ANO XLVI EDIÇÃO N 128 BRASÍLIA - DF, QUINTA-FEIRA, 6 DE ... 128 06-07... · PÁGINA 2 Diário...

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ANO XLVI EDIÇÃO No- 128 BRASÍLIA - DF, QUINTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2017

SEÇÃO I

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 38.314, DE 05 DE JULHO DE 2017Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.529,00 (um milhão, cem mil, quinhentos evinte e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente or-çamento.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, §1º, I, "a", da Leinº 5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de DireitoFinanceiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dosprocessos nºs 400.000.379/2017, 136.000.037/2017, e 145.000.130/2017, D E C R E TA :Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$1.100.529,00 (um milhão, cem mil, quinhentos e vinte e nove reais), para atender às pro-gramações orçamentárias indicadas no anexo II.Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentáriasconstantes do anexo I.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de julho de 2017129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

AVISO: Esta Edição será acompanhada de Suplemento.

SUMÁRIO SEÇÃO IPÁG.

SEÇÃO IIPÁG.

SEÇÃO IIIPÁG.

Poder Executivo ................................................................................ . 1 20

Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e So-ciais .................................................................................................... .

4 20

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão......... . 20 42

Secretaria de Estado de Fazenda...................................................... . 6 20 46

Secretaria de Estado de Saúde ......................................................... . 10 23 47

Secretaria de Estado de Mobilidade ................................................ . 27 48

Secretaria de Estado de Educação ................................................... . 10 28

Secretaria de Estado de Economia eDesenvolvimento Sustentável ........................................................... . 12 48

Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social,Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos............................ . 12

Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento eDesenvolvimento Rural..................................................................... . 14 33 49

Secretaria Estado da Segurança Públicae da Paz Social.................................................................................. . 15 33 49

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania ................................... . 17 36 50

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos ........... . 37 50

Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação ............ . 37 51

Secretaria de Estado Das Cidades.................................................... . 37 52

Secretaria Estado do Meio Ambiente .............................................. . 38 52

Secretaria de Estado de Políticas para Crianças,Adolescentes e Juventude ................................................................. . 18 38

Secretaria de Estado de Cultura ....................................................... . 18 39 53

Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer......................... . 19 39

Defensoria Pública do Distrito Federal............................................ . 39

Procuradoria Geral do Distrito Federal............................................ . 19 40

Controladoria Geral do Distrito Federal .......................................... . 40 53

Tribunal de Contas do Distrito Federal ........................................... . 41

Ineditoriais ......................................................................................... . 54

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 128, quinta-feira, 6 de julho de 2017PÁGINA 2



DECRETO Nº 38.315, DE 05 DE JULHO DE 2017Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.869.538,00 (três milhões, oitocentos e sessenta enove mil, quinhentos e trinta e oito reais) para reforço de dotações orçamentárias con-signadas no vigente orçamento.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de DireitoFinanceiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dosprocessos nºs 063.000.108/2017, 063.000.107/2017, 063.000.109/2017, 080.001.384/2015 e080.001.264/2016, DECRETA:Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado de Educação, e à Fundação Hemocentro deBrasília, crédito suplementar no valor R$ 3.869.538,00 (três milhões, oitocentos e sessenta enove mil, quinhentos e trinta e oito reais), para atender às programações orçamentáriasindicadas nos anexos I e II.Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado em balançopatrimonial de exercício anterior.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


RODRIGO ROLLEMBERG

Diário Oficial do Distrito FederalNº 128, quinta-feira, 6 de julho de 2017 PÁGINA 3



DECRETO Nº 38.316, DE 05 DE JULHO DE 2017Abre crédito suplementar, no valor de R$ 7.317.704,00 (sete milhões, trezentos e dezessetemil, setecentos e quatro reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigenteorçamento.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "b", da Lei nº5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de DireitoFinanceiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dosprocessos nºs 413.000.024/2017, 410.012.174/2017 e 413.000.066/2017, DE C R E TA :Art. 1º Fica aberto, ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF e ao Fundo de Melhoriada Gestão Pública, crédito suplementar no valor de R$ 7.317.704,00 (sete milhões, trezentose dezessete mil, setecentos e quatro reais), para atender às programações orçamentáriasindicadas nos anexos III e IV.Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente derecursos das Fontes 171 - Recursos Próprios dos Fundos Especiais, 253 - ContribuiçãoPrevidenciária do Servidor da Defensoria Pública, 263 - Contribuição Patronal da DefensoriaPública para o RPPS, e 267 - Remuneração de Depósitos Bancários do RPPS.Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, as receitas do Instituto de Previdência dosServidores do DF e do Fundo de Melhoria da Gestão Pública ficam acrescidas na forma dosanexos I e II.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


RODRIGO ROLLEMBERG

DECRETO Nº 38.317, DE 05 DE JULHO DE 2017Abre crédito suplementar no valor de R$ 229.900.000,00 (duzentos e vinte e nove milhões,e novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigenteorçamento.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, §1º, I, "a" e "b", daLei nº 5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de DireitoFinanceiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dosprocessos nºs 080.005.601/2017 e 060.000.878/2017, DECRETA:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Educação e ao Fundo de Saúde do DF, créditosuplementar no valor de R$ 229.900.000,00 (duzentos e vinte e nove milhões, e novecentosmil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentáriasconstantes dos anexos I e II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


RODRIGO ROLLEMBERG




CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA N° 191, DE 05 DE JULHO DE 2017O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RE-LAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe foram delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 83, de 06 de dezembro de 2016,publicada no DODF nº 229, do dia 07 de dezembro de 2016, e com fulcro nos artigos 211,214 e 229, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Prorrogar por trinta dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão deSindicância, designada pela Portaria nº 163, de 05/06/2017, publicada no DODF nº 107, de06/06/2017, referente ao Processo nº 290.000.111/2014.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÂO DO DISTRITO FEDERAL

TRIBUNAL DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 05 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO, DA AGÊN-CIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confereo artigo 14 da Instrução Normativa nº 098, de 30 de julho de 2016, Regimento Interno doTJA, e de acordo com os arts. 49, 54 e 55 do mesmo Regimento Interno; e conforme osditames da Lei n° 2.834, de 7 de dezembro de 2001 que recepciona a Lei Federal n° 9.784,de 29 de janeiro de 1999; e no que dispõe o parágrafo 3º do art. 11 e no inciso III e noparágrafo 2º do art. 12 da Lei 4.567 de 09 de maio de 2011, fundamentado no inciso III doart. 11 e no parágrafo 2º do art. 12 do Decreto 33.269 de 18 de outubro de 2011; a Lei 4.150,de 05 de junho de 2008, fundamentado no Decreto n.º 36.944, de 03 de dezembro de 2015,R E S O LV E :Art. 1º Tornar público acórdãos referentes aos processos administrativos fiscais, julgadospelo TJA/AGEFIS, em 2017, mantendo os efeitos dos Autos de Infração, das pessoas físicase jurídicas abaixo relacionadas;Art. 2º Intimar, os respectivos sujeitos passivos abaixo, a pagar a multa, por meio deDocumento de Arrecadação - DAR, que poderá ser obtido na Gerência de Atendimento aoCidadão da AGEFIS - Posto de Atendimento ao Cidadão localizado no SIA Trecho 03, Lotes1545/1555 - SIA/DF, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. Caso a multa já tiversido paga, desconsiderar essa intimação;Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA LIMA PEREIRA DIAS

ACÓRDÃO Nº 406/2017Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº 0450-001670/2011. Recorrente:JOÃO NEVES DE SOUZA. Recorrido: AGEFIS. Relator: Conselheiro JAEL ANTONIODA SILVA. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. OBRASEM LICENÇA. MULTA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Conforme o artigo 51, da Lei nº2.105/98, obras só podem ser iniciadas após a obtenção de licenciamento na respectivaAdministração Regional. 2. Correta a aplicação da penalidade pecuniária prevista em lei. 3.Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Pri-meira Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização doDistrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 30 de março de 2017.

ACÓRDÃO Nº 407/2017Órgão: 2ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº: 00453-001045/2013. Recorrente:LAC Engenharia Ltda. Recorrido: AGEFIS. Relator: Conselheiro DANIEL BORGES GO-MES. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE INTERDIÇÃO. RE-CURSO CONHECIDO. CANCELAMENTO DO AUTO E DA MULTA. 1. Conforme Ar-tigos 12 e 51 da Lei 2105/1998. 2. Correta a aplicação de multa pecuniária prevista em lei.3. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Se-gunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização doDistrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR PROVIMENTO AORECURSO CONSIDERANDO QUE PROVOU NÃO SER PROPRIETÁRIO NA ÉPOCADA AUTUAÇÃO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 29 de março de2017.

ACÓRDÃO Nº 408/2017Órgão: 2ª Câmara. Classe: Recurso de Ofício. Processo nº: 0361-002627/2014. Recorrente:Condomínio do Shopping Quê. Recorrido: AGEFIS. Relator: Conselheiro DANIEL BOR-GES GOMES. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PRO-PAGANDA EM VIA PÚBLICA. RECURSO DE OFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO. ANU-LAÇÃO DO AUTO E DA MULTA. 1. Conforme Artigos45, 46 e 47 da Lei 3036/2002. 2.Correta a decisão de anular o auto de infração. 3. Recurso conhecido e improvido. ACÓR-DÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de JulgamentoAdministrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSOe, no mérito, CONCEDER-LHE IMPROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO DE 1ªINSTÂNCIA, QUE DESONERA O PAGAMENTO DA MULTA. UNÂNIME, de acordocom a ata de julgamento. Brasília, 29 de março de 2017.

ACÓRDÃO Nº 409/2017Órgão: 2ª Câmara. Classe: Recurso de Ofício. Processo nº: 0450-000459/2009. Recorrente:CONDOMÍNIO DO BLOCO G DA SHCS SQ 306. Recorrido: AGEFIS. Relator: Con-selheiro LEONARDO VINHAL FRANCO. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. OBRASEM LICENCIAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. 1. Conforme Artigo 51, Artigo 163,inciso II e Artigos 165, 166 e 167 da Lei 2.105/98. 2. Recurso conhecido e improvido,mantendo a decisão de 1ª instância. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros daSegunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização doDistrito Federal, NEGAR-LHE PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de jul-gamento. Brasília, 29 de março de 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS




ACÓRDÃO Nº 410/2017Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº 0454-001195/2015. Recorrente:IDESC INSTITUTO DESENV. SOCIAL SUSTENTÁVEL DE CEILÂNDIA. Recorrido:AGEFIS. Relator: Conselheiro JAEL ANTONIO DA SILVA. EMENTA: AUTO DE IN-FRAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Da decisão de pri-meira instância contrária ao sujeito passivo caberá, no prazo de dez dias, a contar da data derecebimento da intimação, Recurso Voluntário ao Tribunal de Julgamento Administrativo -TJA/DF (Instrução Normativa n° 98/2016 - AGEFIS). 2. Intempestividade. 3. Recurso nãoconhecido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunalde Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, NÃO CO-NHECER DO RECURSO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 30 demarço de 2017.

ACÓRDÃO Nº 411/2017Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº 0450-002977/2011. Recorrente:CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 206. Recorrido: AGEFIS. Relator: ConselheiroJAEL ANTONIO DA SILVA. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ALVARÁ DE CONS-TRUÇÃO. OBRA PÚBLICA SEM LICENÇA. MULTA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Con-forme o p.1º do artigo 178, da Lei nº 2.105/98, o infrator será comunicado a efetuar ademolição no prazo de até trinta dias, exceto quando a construção ocorrer em área pública,na qual cabe ação imediata. 2. Correta a aplicação da penalidade pecuniária prevista em lei.3. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros daPrimeira Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização doDistrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 30 de março de 2017.

ACÓRDÃO Nº 412/2017Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº 0361-000963/2016. Recorrente:RAIMUNDA XAVIER SOARES ME. Recorrido: AGEFIS. Relator: Conselheiro JAEL AN-TONIO DA SILVA. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECUR-SO NÃO CONHECIDO. 1. Da decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivocaberá, no prazo de dez dias, a contar da data de recebimento da intimação, RecursoVoluntário ao Tribunal de Julgamento Administrativo - TJA/DF (Instrução Normativa n° 98AGEFIS). 2. Intempestividade. 3. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO: Acordam os se-nhores Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo daAgência de Fiscalização do Distrito Federal, NÃO CONHECER DO RECURSO. UNÂ-NIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 21 de fevereiro de 2017.

ACÓRDÃO Nº 413/2017Órgão: Pleno. Classe: Recurso Extraordinário. Processo nº: 0361-006502/2008. Recorrente:SÃO FRANCISCO EDUCAÇÃO AVANÇADA. Recorrido: AGEFIS. Relator: ConselheiroLEONARDO VINHAL FRANCO. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. FUNCIONAMEN-TO DE ESTABELECIMENTO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DA TFLIF. RECUR-SO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme Artigo 59, da Instrução Normativa nº 003, de 22 deagosto de 2008. 2. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheirosdo Pleno do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do DistritoFederal, NÃO CONHECER DO RECURSO POR SUA INTEMPESTIVIDADE. UNÂNI-ME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 30 de maio de 2017.

ACÓRDÃO Nº 414/2017Órgão: 2ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº: 0451-001256/2011. Recorrente:CENEL Centro Educacional Nery Lacerda. Recorrido: AGEFIS. Relator: Conselheiro DA-NIEL BORGES GOMES. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIEMNTO DENOTIFICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. MANUNTENÇÃO DO AUTO E DA MULTA.1. Conforme Artigo 51 da Lei 2105/1998. 2. Correta a aplicação de multa pecuniária previstaem lei. 3. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheirosda Segunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalizaçãodo Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 26 de abril de 2017.

ACÓRDÃO Nº 415/2017Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº: 0452-000.638/2013. Recorrente:ROBERTO ORTEGA PEDROSA. Recorrido: AGEFIS. Relator: Conselheiro MARCUSRIOS DIAS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICEN-CIAMENTO E DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. TEMPESTI-VIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 33, inciso II, da Lei nº2.105/98, determina que são dispensados de apresentação de projeto e de licenciamento asseguintes obras localizadas dentro dos limites do lote: II - muro, exceto de arrimo; 2. Ocroqui de Demarcação da Terracap e a Topografia da Administração Regional do Lago Sulcomprovam que o muro está dentro dos limites do lote. 3. O muro foi erguido em dimensõesque atendem a NGB 161/98, que permite 3,0 m (três metros) de altura nos muros daschácaras do Lago Sul. 4. A defesa apresentada à segunda instância é tempestiva; 5. Recursoconhecido e provido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmarado Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal,CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordocom a ata de julgamento. Brasília, 30 de maio de 2017.

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 05 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO (TJA), DAAGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lheconfere o artigo 14 da Instrução Normativa nº 098, de 30 de julho de 2016, RegimentoInterno do TJA, e de acordo com o art. 49 do mesmo Regimento Interno; e conforme osditames da Lei n° 2.834, de 7 de dezembro de 2001 que recepciona a Lei Federal n° 9.784,de 29 de janeiro de 1999; e no que dispõe o parágrafo 3º do art. 11 e no inciso III e noparágrafo 2º do art. 12 da Lei 4.567 de 09 de maio de 2011, fundamentado no inciso III doart. 11 e no parágrafo 2º do art. 12 do Decreto 33.269 de 18 de outubro de 2011; a Lei 4.150,de 05 de junho de 2008, fundamentado no Decreto n.º 36.944, de 03 de dezembro de 2015,R E S O LV E :Art. 1º Tornar pública a correção de acórdãos referentes aos processos administrativos fiscais,julgados pelo TJA/AGEFIS, mantendo os efeitos dos Autos de Infração, das pessoas físicase jurídicas abaixo relacionadas;Art. 2º Intimar, os respectivos sujeitos passivos abaixo, a pagar a multa, por meio deDocumento de Arrecadação - DAR, que poderá ser obtido na Gerência de Atendimento aoCidadão da AGEFIS - Posto de Atendimento ao Cidadão localizado no SIA Trecho 03, Lotes1545/1555 - SIA/DF, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. Caso a multa já tiversido paga, desconsiderar essa intimação;Art. 3° Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA LIMA PEREIRA DIAS

ACÓRDÃO Nº 658/2015Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº: 455.000.150/2011. Recorrente:DAMIANA SOARES FERNANDES ME. Recorrido: RAF 06. Relator: Conselheiro RUISANTOS PAES. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSODESCONHECIDO. 1. Da decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivo caberá,no prazo de vinte dias, a contar da data de recebimento da intimação, Recurso Voluntário aoTribunal de Julgamento Administrativo - TJA/DF (Instrução Normativa n° 03 AGEFIS). 2.Recurso desconhecido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câ-marado Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal,DESCONHECER DO RECURSO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Bra-sília,25 de agosto de 2015.

ACÓRDÃO Nº 211/2016Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário Processo nº: 361.000.181/2013. Recorrente:MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA MORAES. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ GON-ÇALVES RODRIGUES: EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. OBRA SEM LICENCIA-MENTO. RECURSO IMPROVIDO. Conforme a Lei 2105/98 artigo 51 toda obra em áreaurbana ou rural, só pode ser iniciada após a obtenção de licenciamento na respectivaAdministração Regional, sujeitando o infrator às penalidades previstas para a espécie. Cor-reta a aplicação da penalidade pecuniária prevista em lei. Recurso conhecido e improvido.ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Jul-gamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, CONHECER DORECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata dejulgamento. Brasília, 16 de fevereiro de 2016.

ACÓRDÃO Nº602/2016Órgão: 2ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº: 0453.001.860/2009. Recorrente:ESTRUTURA PAINEIS LTDA-ME. Recorrido: AGEFIS. Relator: Conselheira Daniela Ma-ria Epaminondas Torres Ladeira. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. INSTALAÇÃO DEFRONT- LIGHT FACE DUPLA SEM LICENCIAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE AU-TO DE NOTIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. PROVIMENTO PARCIAL DO RE-CURSO. 1. Não demonstrou a recorrente, em sua impugnação, a nulidade do ato ad-ministrativo. Instalou front light face dupla sem a licença expedida pelo órgão competente.Após lavratura de auto de notificação, não regularizou a situação, em continuidade a açãofiscal, foi emitido auto de infração, de acordo com os termos da Lei nº 3036/2002. 2. Valorda multa reduzido, diante da elaboração de memorial descritivo do cálculo da multa. 3.Recurso conhecido e provido parcialmente. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheirosda Segunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalizaçãodo Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTOPARCIAL. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 28 de março de2016.

ACÓRDÃO Nº 1.194/2016Órgão: 2ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº: 0455.001.515/2010. Recorrente:CHURRASQUINHO D MAIS VIDEO BAR LTDA-ME. Recorrido: AGEFIS. Relator: Con-selheira Daniela Maria Epaminondas Torres Ladeira. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO.DESCUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIDO NA LI-CENÇA DE FUNCIONAMENTO. APLICAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA. RECURSOIMPROVIDO. 1. De acordo com a Lei nº 4.457/2009, artigos 2º e 3º, a Licença deFuncionamento é o documento hábil que autoriza o exercício de atividades econômicas eatividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal. 2. Exercício de atividadeeconômica em horário não autorizado no licenciamento. Correta a aplicação da penalidadepecuniária prevista em lei. 3. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Acordam ossenhores Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo daAgência de Fiscalização do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 25de maio de 2016.

ACÓRDÃO 2.041/2016Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº: 0450-000840/2012. Recorrente:FILADELFO PEREIRA DE SOUZA E CIA LTDA ME. Recorrido: AGEFIS. Relator:Conselheiro MARCELO FONSECA CARLOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. EXÉR-CICIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA FORA DO HORÁRIO ESTEBELECIDO NA LI-CENÇA DE FUNCIONAMENTO. EM DESCORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A Lei nº 4.457/2009 dispõesobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e atividades sem finslucrativos no âmbito do Distrito Federal, e o seu art. 2º estabelece que a Licença deFuncionamento é o documento hábil que autoriza o exercício de atividades econômicas eatividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal. 2. Correta a aplicação dapenalidade pecuniária prevista em lei. 3- Ultrapassado o prazo para impugnação do Auto deInfração sem que o autuado tenha exercido seu direito de defender-se, ocorre à revelia econsequentemente, a constituição definitiva do crédito; 4- A defesa apresentada à segundainstância é intempestiva. 5. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO: Acordam os senhoresConselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência deFiscalização do Distrito Federal, NÃO CONHECER DO RECURSO. UNÂNIME, de acordocom a ata de julgamento. Brasília, 28 de novembro de 2016.

ACÓRDÃO Nº 117/2017Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº 0451-001859/2013. Recorrente:CONDOMINIO BELMONT. Recorrido: AGEFIS. Relator: Conselheiro JAEL ANTONIODA SILVA. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. OBRA COM LICENÇA EXPIRADA.MULTA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Conforme o artigo 51, da Lei nº 2.105/98, obras sópodem ser iniciadas após a obtenção de licenciamento na respectiva Administração Regional.2. Correta a aplicação da penalidade pecuniária prevista em lei. 3. Recurso conhecido eimprovido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunalde Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, CONHECERDO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com aata de julgamento. Brasília, 21 de fevereiro de 2017.




ACÓRDÃO Nº 138/2017Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº: 0450-002656/2011. Recorrente:LUIZ CARLOS MOREIRA MARTINS. Recorrido: AGEFIS. Relator: Conselheiro MAR-CUS RIOS DIAS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRA SEMLICENCIAMENTO E DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO. TEMPESTIVIDADE.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 51 da Lei nº 2.105/98, prevê quequalquer obra, seja ela em área urbana ou rural, pública ou privada só pode ser iniciada apósa expedição da licença para construir; 2. A defesa apresentada à segunda instância é tem-pestiva; 3. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Con-selheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência deFiscalização do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 21 de fevereirode 2017.

ACÓRDÃO Nº 139/2017Órgão: 1ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº: 0450.002886/2011. Recorrente:CONDOMÍNIO DA SQS 206, BLOCO E. Recorrido: AGEFIS. Relator: Conselheiro MAR-CUS RIOS DIAS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRA SEMLICENCIAMENTO E DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO. TEMPESTIVIDADE.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 51 da Lei nº 2.105/98, prevê quequalquer obra, seja ela em área urbana ou rural, pública ou privada só pode ser iniciada apósa expedição da licença para construir; 2. A defesa apresentada à segunda instância é tem-

pestiva; 3. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Con-selheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência deFiscalização do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília, 21 de fevereirode 2017.

ACÓRDÃO Nº 365/2017Órgão: 2ª Câmara. Classe: Recurso Voluntário. Processo nº 0450-001795/2012. Recorrente:EVANDRO LUIZ OSORIO MATOS. Recorrido: AGEFIS. Relatora: Conselheira CRIS-TIANE NINA ANTUNES. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO DE OFÍCIO.IMÓVEL RESIDENCIAL. INDÍCE DE MULTIPLICAÇÃO K=2. MULTA. RECURSODESPROVIDO. 1. Conforme o inciso II, do artigo 167, da Lei nº 2.105/98, as multas serãoaplicadas tomados por base os valores previstos no art. 166 multiplicadas pelo índice "k"proporcional à área da obra objeto da infração, de acordo com o seguinte: acima de 200m2(duzentos metros quadrados) até 500m2 (quinhentos metros quadrados) - k = 2 (dois)". 2.Incorreta a aplicação da penalidade pecuniária prevista em lei. 3. Recurso de Ofício co-nhecido e desprovido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmarado Tribunal de Julgamento Administrativo da Agência de Fiscalização do Distrito FederalCONHECER DO RECURSO DE OFÍCIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTOmantendo a decisão de 1ª instância. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento. Brasília,29 de maio de 2017.

PORTARIA Nº 137, DE 03 DE JULHO DE 2017Altera os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operaçõescom os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementarnº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,R E S O LV E :Art.1º Os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, ficam alterados na forma constante no Anexo Único a esta Portaria.Parágrafo único. Fica excluído do:I - Anexo I o produto "Stella Artois", lata descartável até 270 ml, do fabricante "AmBev S.A";II - Anexo II o produto "Skinka", do fabricante "Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON JOSÉ DE PAULA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 137, DE 03 DE JULHO DE 2017"ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas Cerveja ChopeGarrafa PET Garrafa de vidro Garrafa de

AlumínioLata Barril Combo Litro

Descartável Retornável Descartável Descartável Descartável Descartávelaté270ml

de271

a360ml

de361

a660ml

de1.001

a1.250

ml

de1.251

a2.000

ml

até360ml

de361

a660ml

de661 a1.000

ml

até250ml

de251 a360ml

de361 a660ml

de661 a1.000

ml

até300ml

de301 a500ml

até270ml

de271

a360ml

de361

a660ml

de661 a1.000

ml

até 5.000 ml

AmBev ...................................................... ...... ....... ...... ........ ....... ....... ...... ........ ....... ........ ....... ....... ....... ....... ....... ...... ...... ...... ................. ............ .......

Bohemia Aura Larger / Magna / 14 Weiss / 838 Pale 4,70...................................................... ..... ....... ...... ....... ....... ........ ...... ....... ....... ....... ....... ........ ........ ....... ....... ....... ..... ....... ................ ..........Bohemia Imperial 16,00...................................................... ...... ....... ....... ........ ....... ........ ....... ......... ....... ....... ........ ........ ........ ........ ....... ........ ...... ........ .................. ............Brahma Extra Larger / Red Larger / Weiss ....... ....... 3,15...................................................... ...... ........ ........ ........ ........ ........ ....... ........ ....... ......... ........ ........ ........ ......... ........ ....... ...... ........ .................. ............Goose Island 14,90...................................................... ...... ....... ........ ........ ........ ........ ...... ........ ....... ........ ....... ......... ......... ......... ........ ........ ...... ........ ................. ...........Patagônia 8,90 16,90...................................................... ...... ........ ........ ........ ........ ......... ...... ........ ....... ......... ........ ........ ......... ......... ........ ........ ....... ........ ................. ............Stella Artois 7,50 ....... 6,50 ....... 3,32.Wa l s 7,90 13,90

........ .................................................................... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ....... ............ ............ ............DebronBier

Chope Debron Pilsen 8,45

Chope Debron demais tipos 9,15Debron English Pale Ale 5,07 6,86Debron Índia Pale Larger 6,76 9,15Debron Pilsen 5,07 6,86Debron Trippel 9,30 12,59Debron demais tipos 5,49 7,43

..... .................................................................... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... .... ............ ............ ............

ANEXO IIPreço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas EmbalagensRetornável Descartável Post MIX li-

tro xaropeaté

200 mlde

201 a330ml

1 li-tro

2 li-tros

Vi d r oaté360ml

Vi d r o1 li-tro

PET até250 ml

PET de251 a

600 ml

PET1 li-tro

PET de1,5 a

1,6 litro

PET 2litros

PET2,25litros

PET2,5 li-

tros

PET 3litros

PET3,3 li-

tros

Garrafa deAlumínio até

250 ml

Lata

até 270ml

de 271 a360 ml

de 361a 500

ml

....... ................................. ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... .................... ......... ............ .......... .......AmBev ................................. ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... .................... ......... ............ ..........

Pepsi-Cola ....... ....... 3,52 ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ........................................ ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... .................... ......... ............ ..........

....... ................................. ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... .................... ......... ............ .......... ....................

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA




ANEXO IIIPreço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas EmbalagensRetornável Descartável Post MIX li-

tro xaropeaté 330

mlde 331a 500

ml

de 501a 600

ml

de 601a 1.000

ml

de 1.001a 2.000

ml

Vi d r oaté 350

ml

Vidro de351 a

600 ml

Vi d r ode 601a 1.000

ml

PETaté 350

ml

PET de351 a

500 ml

PET de501 a

600 ml

PET de601 a

1.000 ml

PET de1.001 a

1.500 ml

PET de1.501 a2.000

ml

PET de2.001 a2.500

ml

PET de2.501 a

3.300 ml

Lata

até360 ml

................................................ ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ............ ....... ....... ................ ....... ................Imperial ...................................... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ............ ....... ....... ................ .......

Pitchula todos os sabores 0,99...................................... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ............ ....... ....... ................ .......

................................................ ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ....... ........... ....... ....... ................ .......

ANEXO IVPreço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas Embalagens DescartáveisCopo Lata Vi d r o Plástico

............................................................................................................................................................... .................. .............. .................. ............................Naki 2.000 ml 6,58

............................................................................................................................................................... .................. .............. .................. ............................

"(AC)

SUBSECRETARIA DA RECEITA

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - GAMA

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 127, DE 03 DE JULHO DE 2017Isenção do IPTU/TLP - Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistência socialO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA, DA CO-ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DARECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nouso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e no uso dadelegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de 04/12/2015,observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alterada pela Ordemde Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº 1.362, de30/12/1996, na Lei nº 4.022, de 28/09/2007, na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, e ainda na Leinº 5.593, de 28/12/2015, que prorroga a vigência das concessões das isenções previstas nosdiplomas legais acima descritos até 31 de dezembro de 2019, e ainda com base no Parecerque instrui o respectivo processo, DECIDE: INDEFERIR o pedido de isenção do Impostosobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e/ou da Taxa de Limpeza Pública -

TLP, referente ao(s) exercício(s) abaixo relacionado(s), para o(s) imóvel(is) abaixo re-lacionado(s), na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF, ENDEREÇO, INS-CRIÇÃO, TRIBUTO, EXERCÍCIO(S), MOTIVO: 046.001.066/2017, ERILDA PIRES,209.906.501-20, QNL 14 VIA LN 29 LT 14 TAGUATINGA, 4521520-0, TLP, 2017, re-querente menor de 65 anos na data do fato gerador (01.01.2017); 045.000.532/2017, AMA-RO FERNANDES FILHO, 184.040.141-91, SH BURITIS QD 4 CJ I LT 12 SOBRADINHOII, 5301560-6, IPTU/TLP, 2016(IPTU/TLP) e 2017(TLP), em 2016 considerando deter-minação do TCDF na decisão nº 1.118/2015 publicada no DODF nº 74 pag. 12/13, im-possibilidade de se verificar as condições para concessão retroativa do benefício e em 2017por ser menor de 65 anos na data do fato gerador (01.01.2017); 042.002.074/2017, MARIADA CONSOLAÇÃO VAZ, 127.068.841-34, C 01 LT 08 APT 2016 TAGUATINGA,3093495-8, IPTU/TLP, 2013 a 2016, considerando determinação do TCDF na decisão nº1.118/2015 publicada no DODF nº 74 pag. 12/13, impossibilidade de se verificar as con-dições para concessão retroativa do benefício; 042.002.024/2017, NAIR CAETANO DASILVA, 118.861.881-49, QD 519 CJ 5 LT 3 SAMAMBAIA, 4641435-5, IPTU/TLP, áreaconstruída superior a 120,00 m²; 127.002.459/2017, MARIA DE JESUS LUNA,720.601.151-91, QD 03 CJ 8 LT 1 BL M AP 103 PARANOA PARQUE, 5292558-7,IPTU/TLP, não era proprietário do imóvel na data do fato gerador (01.01.2017). O in-teressado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presentedecisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF,conforme disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.

REGINALDO LIMA DE JESUS

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - TAGUATINGA

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 123, DE 28 DE JUNHO DE 2017.Isenção do IPTU/TLP - Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistência socialO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº1.362, de 30/12/1996, na Lei nº 4.022, de 28/09/2007, na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, na Leinº 5.593, de 28/12/2015, que prorroga a vigência das concessões das isenções previstas nosdiplomas legais acima descritos até 31 de dezembro de 2019, e ainda com base no Parecerque instrui o respectivo processo, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Imposto sobrea Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e/ou da Taxa de Limpeza Pública - TLP,para o imóvel abaixo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF,ENDEREÇO, INSCRIÇÃO, EXERCÍCIO(S), MOTIVO. 042.001.988/2017, RAIMUNDAGALDINA BRANDÃO AGUIAR, 552.521.171-87, SHI QR 433 CJ. 4 LT. 12- SAMAM-BAIA, 46832408, 2017, cônjuge possui mais de um imóvel; 043.001.946/2017, D A LVAHELENA CARNEIRO BRITO, 725.353.507-34, SRIA QE 44 CJ. O LT. 4 - GUARA,46910751, 2012, solicitação feita fora do prazo para pleitear o benefício ( últimos 5 anos);046.000.888/2017, ZENALDO MACEDO DOS SANTOS, 121.420.181-49, QNO 16 CJ. 48LT. 8 - CEILÂNDIA, 45351686, 2013, 2014, 2015 e 2016, considerando que o requerentenão era proprietário do imóvel; 046.001.020/2017, ZÉLIA FEIJÃO BARRETO,059.248.552-87, SHI QR 323 CJ. 5 LT. 4 - SAMAMBAIA, 46751734, 2017, indeferimentoda TLP para 2017, pois a contribuinte não possuía 65 anos na data do fato gerador. Ointeressado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presentedecisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF,conforme disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.

JOSELITO DA SILVA DUARTE

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 124, DE 28 DE JUNHO DE 2017Isenção de IPVA - Deficiente Físico, Visual, Mental ou Autista.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº7.431, de 17/12/1985, e na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, alterada pela Lei nº 5.593, de28/12/2015, decide INDEFERIR o(s) pedido(s) de isenção do Imposto sobre a Propriedadede Veículos Automotores - IPVA para o(s) veículo(s) abaixo relacionado(s) na seguinteordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF, PLACA DO VEÍCULO, EXERCÍCIO, MO-TIVO DO INDEFERIMENTO. 045.000.541/2017, CHISTINA MENHO BARBOSA,417.753.411-00, PAY1701, 2017, considerando que a deficiência física descrita no laudomédico apresentado não se encontra descrita nas definições estabelecidas pela legislaçãovigente. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, pararecorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de RecursosFiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 125, DE 28 DE JUNHO DE 2017.IPVA - Veículo NovoO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº4.733, de 29 de dezembro de 2011, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Impostosobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA adquirido no exercício de 2017, parao veículo relacionado na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CNPJ, PLACA,EXERCÍCIO, MOTIVO DO INDEFERIMENTO: 043.002.182/2017, BCLV COMÉRCIODE VEÍCULOS SA, 04.871.143/0028-40, PBC6552, 2017, considerando que o veículo foiadquirido em outra Unidade da Federação. O interessado tem o prazo de 30 (trinta) dias,contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao TribunalAdministrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme disposto no art. 98 do Decreto nº3 3 . 2 6 9 / 2 0 11 .


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 126, DE 28 DE JUNHO DE 2017Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência ou autistaO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e ainda com amparo no art.6º e no Item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e noConvênio ICMS nº 38/2012, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Imposto sobreOperações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Trans-porte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o veículo relacionado naseguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF, MOTIVO DO INDEFERIMENTO:127.001.288/2017, MARCO AURELIO RESENDE SILVA, 354.552.251-20, a deficiênciavisual está em desacordo com a definição da legislação que concede o benefício - visãomonocular. O interessado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrerda presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais- TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 127, DE 29 DE JUNHO DE 2017Isenção de ITCD - Lei nº 1.343/1996 e/ou 3.804/2006O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e ainda, com amparo na Leinº 1.343/1996 e/ou Lei nº 3.804/2006, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Impostosobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD re-




lacionado na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, DE CUJUS, DATA DO ÓBI-TO, ENDEREÇO, INSCRIÇÃO, HERDEIROS, MOTIVO DO INDEFERIMENTO:044.000.866/2017, MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS, MARILDA PEREIRA CAR-DOSO, 28/03/2003, QUINHÃO 23 - SANTA MARIA, 51918781, HERDEIROS: GLEYCECARDOSO DE SOUZA e GABRYELLA CARDOSO DE SOUZA, a falecida não utilizavao bem imóvel objeto do inventário como sua moradia (Lei 1343/1996); 127.002.372/2017,JOÃO JOSÉ DE ARAUJO, TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, 20/10/2015, QND 37 LT.30 - TAGUATINGA, 20115903, HERDEIROS: JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO, ANTONIATEREZA DA CONCEIÇÃO, ESPEDITA TEREZA DE ARAÚJO, FRANCISCA TERESADE ARAÚJO ANDRADE, FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO, JOSÉ ARAÚJO DA SILVA,MARIA VANDA DA ASSUNÇÃO, MARIA TEREZA DE ARAÚJO, RAIMUNDA TE-RESA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA e SEVERINA TERESA DA CONCEIÇÃO, o valordo bem inventariado, ultrapassa R$ 114.999,98 (valor máximo permitido em Lei para aisenção). O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, pararecorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de RecursosFiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 128, DE 03 DE JULHO DE 2017Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência ou autistaO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e ainda com amparo no art.6º e no Item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e noConvênio ICMS nº 38/2012, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Imposto sobreOperações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Trans-porte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o veículo relacionado naseguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF, MOTIVO DO INDEFERIMENTO:043.001.865/2017, DANIELLE XAVIER BEZERRA, 029.844.101-22, a doença descrita nolaudo médico não está prevista na legislação que concede o benefício; 127.001.817/2017,JOSÉ LUIZ DIAS DA ROCHA, 116.169.381-53, deficiência visual em desacordo com adefinição da legislação que concede o benefício - visão monocular. O interessado tem oprazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeitosuspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto noart. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 129, DE 03 DE JULHO DE 2017Isenção do IPTU/TLP - Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistência socialO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº1.362, de 30/12/1996, na Lei nº 4.022, de 28/09/2007, na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, na Leinº 5.593, de 28/12/2015, que prorroga a vigência das concessões das isenções previstas nosdiplomas legais acima descritos até 31 de dezembro de 2019, e ainda com base no Parecerque instrui o respectivo processo, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Imposto sobrea Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e/ou da Taxa de Limpeza Pública - TLP,para o imóvel abaixo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF,ENDEREÇO, INSCRIÇÃO, EXERCÍCIO(S), MOTIVO. 044.000.800/2017, LUIZ MOREI-RA CARVALHO, 350.580.133-04, QD. 103 CJ. D LT. 5 - SANTA MARIA, 46541780,2017, considerando que o interessado não utiliza o imóvel como residência ;046.001.184/2017, HELIS MARIA EVANGELISTA NERIS, 114.793.701-00, QNN 24 CJ. FLT. 46 - CEILÂNDIA, 35206519, 2017, considerando que a área construída do imóvelultrapassa os 120m² permitidos em Lei, bem como consta no cadastro fiscal da SEF outroimóvel no nome do requerente; 122.000.326/2017, ANTÔNIO RAIMUNDO DE OLIVEI-RA, 115.470.301-00, ST TRAD QD 98 RUA 19 DE AGOSTO ESQ AV GOMES RABELOLT. 1A - PLANALTINA, 45465827, 2017, considerando que a área construída do imóvelultrapassa os 120m² permitidos em Lei. O interessado tem o prazo de 30 (trinta) dias,contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao TribunalAdministrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme disposto no art. 98 do Decreto nº3 3 . 2 6 9 / 2 0 11 .


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 130, DE 03 DE JULHO DE 2017Isenção de ITCD - Lei nº 1.343/1996 e/ou 3.804/2006O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e ainda, com amparo na Leinº 1.343/1996 e/ou Lei nº 3.804/2006, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Impostosobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD re-lacionado na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, DE CUJUS, DATA DO ÓBI-TO, ENDEREÇO, INSCRIÇÃO, HERDEIROS, MOTIVO DO INDEFERIMENTO:129.001.422/2017, MARIA CÉLIA DA SILVA MARTINS, JOSÉ TELES ALVES,20/03/1994, QNQ 05 CJ. 9 LT. 07 - CEILÂNDIA, 46034447, HERDEIROS: DAVID DASILVA TELES e SAMANTHA DA SILVA TELES, óbito ocorrido antes da vigência da leique concede o benefício fiscal; 129.001.457/2017, SCHEILA SCHERRER, ROBERTO TA-VARES DE LYRA COELHO, 07/10/2017, QD. 203 LT. 03 BL. B AP. 704 - ÁGUASCLARAS, 50255827, HERDEIROS: TIAGO SCHERRER TAVARES DE LYRA, ANDRÉSCHERRER TAVARES DE LYRA e MATEUS SCHERRER TAVARES DE LYRA, o valorvenal do patrimônio transmitido é superior ao limite legal. O(s) interessado(s) tem (têm) oprazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeitosuspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto noart. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 131, DE 03 DE JULHO DE 2017Isenção do IPVA/TÁXI - Lei nº 7.431/1985 e Lei nº 4.727/2011O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº7.431, de 17/12/1985, e na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, alterada pela Lei nº 5.593, de

28/12/2015, bem como no Decreto nº 34.024/2012, decide: INDEFERIR o pedido de isençãodo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o veículo abaixorelacionado na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF, PLACA, EXERCÍCIO(S), MOTIVO DO INDEFERIMENTO. 043.002.210/2017, WALTON PINHEIRO LIMA,099.212.651-72, PAY9280, 2018 A 2022, considerando que não há lançamento do tributo. Ointeressado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presentedecisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF,conforme disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 132, DE 03 DE JULHO DE 2017Isenção do IPTU/TLP - Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistência socialO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº1.362, de 30/12/1996, na Lei nº 4.022, de 28/09/2007, na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, na Leinº 5.593, de 28/12/2015, que prorroga a vigência das concessões das isenções previstas nosdiplomas legais acima descritos até 31 de dezembro de 2019, e ainda com base no Parecerque instrui o respectivo processo, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Imposto sobrea Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e/ou da Taxa de Limpeza Pública - TLP,para o imóvel abaixo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF,ENDEREÇO, INSCRIÇÃO, EXERCÍCIO(S), MOTIVO. 045.000.562/2017, MARIA CAR-MELITA FERREIRA LIMA, 316.779.161-68, AR 1 CJ. 3 LT. 13 - SOBRADINHO,47074264, 2017, considerando que na data do fato gerador da TLP, a requerente não possuía65 anos de idade. O interessado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, pararecorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de RecursosFiscais - TARF, conforme disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 133, DE 03 DE JULHO DE 2017Isenção de ITCD - Lei nº 1.343/1996 e/ou 3.804/2006O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e ainda, com amparo na Leinº 1.343/1996 e/ou Lei nº 3.804/2006, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Impostosobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD re-lacionado na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, DE CUJUS, DATA DO ÓBI-TO, ENDEREÇO, INSCRIÇÃO, HERDEIROS, MOTIVO DO INDEFERIMENTO:049.000.117/2017, ADRIANA MARINETE RIBAS, JOÃO BATISTA RIBAS, 30/04/2012,QNO 17 CJ. 55 LT. 10 - CEILÂNDIA, 45365468, HERDEIRO: JULIO CESAR RIBAS,encontra-se inscrito em dívida ativa na data do fato gerador do tributo (Artigo 173 daLODF). O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, pararecorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de RecursosFiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE CASSAÇÃO Nº 09, DE 03 DE JULHO DE 2017Isenção do IPTU/TLP - Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistência socialO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e nouso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº1.362, de 30/12/1996, na Lei nº 4.022, de 28/09/2007, na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, eainda na Lei nº 5.593, de 28/12/2015, que prorroga a vigência das concessões das isençõesprevistas nos diplomas legais acima descritos até 31/12/2019, decide: CASSAR o ato dereconhecimento da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referente ao exercício de ___, para o imóvelabaixo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO; CPF; NÚMERO eDATA DO ATO DECLARATÓRIO; ENDEREÇO DO IMÓVEL; Nº DE INSCRIÇÃO;MOTIVO DA CASSAÇÃO/INTERRUPÇÃO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E EXER-CÍCIO A PARTIR DO QUAL OCORRERÁ A CASSAÇÃO/INTERRUPÇÃO.042.000.041/2007, NICOLA DE BRITO, 366.472.178-00, 06/2007, de 05/02/2007, QSF 12LT. 206 - TAGUATINGA, 21170274, tendo em vista o falecimento do beneficiário, 2016 (a partir de 11/04). O interessado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, pararecorrer da presente decisão, com efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de RecursosFiscais - TARF, conforme disposto no parágrafo único do art. 98 do Decreto nº3 3 . 2 6 9 / 2 0 11 .


AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - SIA

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 128, DE 04 DE JULHO DE 2017Isenção do IPTU/TLP - Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistência social.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA COORDENAÇÃO DEATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIADE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas noDecreto nº 35.565, de 25/06/2014, e no uso da delegação de competência conferida pela Ordem de ServiçoSUREC nº 86, de 04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, al-terada pela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº 1.362, de30/12/1996, na Lei nº 4.022, de 28/09/2007, na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, e ainda na Lei nº 5.593, de28/12/2015, que prorroga a vigência das concessões das isenções previstas nos diplomas legais acima des-critos até 31 de dezembro de 2019, e com base no Parecer que instrui o respectivo processo, decide: IN-DEFERIR o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxade Limpeza Pública - TLP, para o imóvel abaixo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERES-SADO, CPF, ENDEREÇO, INSCRIÇÃO, EXERCÍCIO(S), MOTIVO: 046-000986/2017, Maria Iêda Be-zerra da Silva Elias, 393.190.671-04, QNP 5 CJ J LT 19 - Ceilândia - Brasília/DF, 3060421-4, 2013 A 2016,a requerente não residia no imóvel contrariando o inciso VII, art. 5.º da Lei n.º 4.727/2011 combinado com oinciso XII, art. 2.º da Lei n.º 4.022/2007, conforme certidão de óbito de Cipriano Elias, além de outros do-cumentos constantes dos autos; 042-001974/2017, Manoel Soares da Mata, 127.069.301-87, QNL 16 CJ FLT 40 - Taguatinga - Brasília/DF, 4521752-1, 2013 a 2016, considerando determinação do TCDF na decisãonº 1118/2015, de 16/0/2015, publicada no DODF nº 74. P. 12/13, impossibilidade de se verificar as condiçõespara concessão retroativa do benefício, isto é, se preenchia todos os requisitos à época para sua concessão taiscomo moradia efetiva no imóvel e metragem de área construída. O(A) interessado(a) tem o prazo de 30(trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Ad-ministrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.

JOSUÉ BALIZA ROCHA RIBEIRO




DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 129, DE 04 DE JULHO DE 2017Assunto: Restituição/Compensação.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA CO-ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DARECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nouso das atribuições regimentais previstas no Decreto n.º 35.565, de 25/06/2014, e tendo emvista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alteradapela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, fundamentado na Lei Com-plementar nº 04/94 CT/DF e no Decreto n.º 33.269/2011, resolve INDEFERIR os pedidos derestituições/compensações dos contribuintes abaixo relacionados, na seguinte ordem de Pro-cesso, Interessado, CPF/CNPJ, Tributo, Exercício(s) e Motivo: 0042-000892/2017, VILMAMENDES MAGALHAES, 013.248.166-94, IPVA, 2017, Falta de Objeto - o crédito do notalegal retornará para conta do(a) interessado (a) junto ao Programa Nota Legal; 0129-000518/2017, MARLY SANTOS DA SILVA, 494.911.051-91, Falta de Objeto - o crédito donota legal retornará para conta do(a) interessado (a) junto ao Programa Nota Legal; 0127-000413/2017, LUIZ AUGUSTO CURADO, 002.368.371-68, IPVA, 2017, Falta de Objeto -o crédito do nota legal retornará para conta do(a) interessado (a) junto ao Programa Nota

Legal; 0047-000192/2017, BALTAZAR PEREIRA DE SOUZA, 008.618.551-91, Falta deObjeto - o crédito do nota legal retornará para conta do(a) interessado (a) junto ao ProgramaNota Legal; 0127-002024/2017, ENEIDA MUNIZ LIMA, 121.487.921-72, Falta de Objeto -o crédito do nota legal retornará para conta do(a) interessado (a) junto ao Programa Nota

Legal; 0043-000756/2017, JOSE OSMAR LUIZ BRANDAO, 692.541.761-68, Falta de Ob-jeto - o crédito do nota legal retornará para conta do(a) interessado (a) junto ao ProgramaNota Legal; 0044-000294/2017, MARIA LEIDE DE PAIVA VARELA, 292.913.801-72,Falta de Objeto - o crédito do nota legal retornará para conta do(a) interessado (a) junto aoPrograma Nota Legal; 0127-000701/2017, EDSON JOAQUIM DA ROCHA, 001.899.011 -87, Falta de Objeto - o crédito do nota legal retornará para conta do(a) interessado (a) juntoao Programa Nota Legal; 0045-000201/2017, SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA,352.264.471-91, IPVA, 2017, Falta de objeto - o crédito do Nota Legal retornara para a contado(a) interessado(a) junto ao Programa Nota legal. O interessado (s) tem (tem) o prazo de 30(trinta) dias, contando da publicação, para recorrer da presente decisão, conforme §3º do art.121 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 130, DE 04 DE JULHO DE 2017Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência ou autistaO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA CO-ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DARECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nouso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e no uso dadelegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de 04/12/2015,observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alterada pela Ordemde Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e ainda com amparo no art. 6º e no Item130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e no Convênio ICMS nº38/2012, e com base no Parecer que instrui o respectivo processo, decide: INDEFERIR opedido de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS para o veículo relacionado na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF,EXERCÍCIO, MOTIVO DO INDEFERIMENTO: 042-001623/2017, Doris Augusta da Silva,085.119.181-91, 2017, a deficiência indicada no laudo de perícia médica não atende aodisposto no subitem 130.4, do caderno I, do anexo I, do Decreto nº 18.955.97, combinadocom a cláusula segunda, inciso I, do convênio ICMS nº 38/2012; 127-001678/2017, CarlaKarine da Conceição Nonato de Araújo, 799.709.231-53, 2017, a deficiência indicada nolaudo de perícia médica não atende ao disposto no subitem 130.4, do caderno I, do anexo I,do Decreto nº 18.955.97, combinado com a cláusula segunda, inciso I, do convênio ICMS nº38/2012; 046-000832/2017, Maurício Raimundo Teixeira, 265.709.041-91, 2017, a defi-ciência indicada no laudo de perícia médica não atende ao disposto no subitem 130.4, docaderno I, do anexo I, do Decreto nº 18.955.97, combinado com a cláusula segunda, incisoI, do convênio ICMS nº 38/2012; 127-001875/2017, Braz Queiroz, 010.292.581-04, 2017, adeficiência indicada no laudo de perícia médica não atende ao disposto no subitem 130.4, docaderno I, do anexo I, do Decreto nº 18.955.97, combinado com a cláusula segunda, incisoI, do convênio ICMS nº 38/2012; 042-001711/2017, Edinéia Alves da Cruz, 073.371.736-52,2017, a deficiência indicada no laudo de perícia médica não atende ao disposto no subitem130.4, do caderno I, do anexo I, do Decreto nº 18.955.97, combinado com a cláusulasegunda, inciso I, do convênio ICMS nº 38/2012; 043-001841/2017, Ana Paula Camilo,333.933.701-20, 2017, a deficiência indicada no laudo de perícia médica não atende aodisposto no subitem 130.4, do caderno I, do anexo I, do Decreto nº 18.955.97, combinadocom a cláusula segunda, inciso I, do convênio ICMS nº 38/2012. O(A) interessado(a) tem oprazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeitosuspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto noart. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 131, DE 04 DE JULHO DE 2017Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência ou autistaO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA COORDENAÇÃO DEATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIADE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas noDecreto nº 35.565, de 25/06/2014, e no uso da delegação de competência conferida pela Ordem de ServiçoSUREC nº 86, de 04/12/2015, observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, al-terada pela Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e ainda com amparo no art. 6º e no Item130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e no Convênio ICMS nº 38/2012, e combase no Parecer que instrui o respectivo processo, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Imposto sobreOperações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o veículo relacionado na seguinte ordem: PROCESSO,INTERESSADO, CPF, EXERCÍCIO, MOTIVO DO INDEFERIMENTO: 129-001075/2017, Lívia CostaDomingues do Amaral, 008.292.511-97, 2017, CNH não especifica as restrições e as adaptações necessáriasà condução do veículo, contrariando a alínea "b" do inciso I e inciso III do subitem 130.5, do Caderno I, doAnexo I ao Decreto 18.955/97, combinado com o inciso III, da cláusula terceira do Convênio ICMS nº38/2012; 043-001564/2017, Antonio Paulo Vinhaes Quintanilha, 403.740.257-20, 2017, CNH não especi-fica as restrições e as adaptações necessárias à condução do veículo, contrariando a alínea "b" do inciso I einciso III do subitem 130.5, do Caderno I, do Anexo I ao Decreto 18.955/97, combinado com o inciso III, dacláusula terceira do Convênio ICMS nº 38/2012; 043-001253/2017, Fernando Chaves Zelaya Albuquerque,727.463.431-34, 2017, CNH não especifica as restrições e as adaptações necessárias à condução do veículo,contrariando a alínea "b" do inciso I e inciso III do subitem 130.5, do Caderno I, do Anexo I ao Decreto18.955/97, combinado com o inciso III, da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 38/2012; 127-001933/2017, Leo Sebastião David, 000.290.331-87, 2017, CNH não especifica as restrições e as adaptaçõesnecessárias à condução do veículo, contrariando a alínea "b" do inciso I e inciso III do subitem 130.5, doCaderno I, do Anexo I ao Decreto 18.955/97, combinado com o inciso III, da cláusula terceira do ConvênioICMS nº 38/2012. O(A) interessado(a) tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer dapresente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme odisposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 132, DE 04 DE JULHO DE 2017Isenção IPVA - Deficiente Físico, Visual, Mental ou Autista.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA CO-ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DARECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nouso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e no uso dadelegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de 04/12/2015,observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alterada pela Ordemde Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº 7.431, de17/12/1985, e na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, alterada pela Lei nº 5.593, de 28/12/2015, ecom base no Parecer que instrui o respectivo processo, decide INDEFERIR o(s) pedido(s) deisenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o(s) veículo(s)abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF, PLACA DOVEÍCULO, EXERCÍCIO, MOTIVO DO INDEFERIMENTO: 127-000443/2017, Diego Viei-ra de Lucena, 047.275.231-67, JIL1946, 2012 a 2017, o requerente não é proprietário doveículo, contrariando o disposto na alínea "b", do inciso V, do art. 1º, da Lei nº 4.727/2011e alínea "b", do inciso V, do art. 6.º do Decreto n.º 34.024/2012; 043-002149/2017, MariaRodrigues Pereira, 359.318.761-20, PAV9724, 2017, laudo médico apresentado não atende aodisposto no item 1, da alínea 'a', do inciso V, e o §7º, do art. 6º, do Decreto nº 34.024/2012-RIPVA, tendo sido emitido pela Associação das Pioneiras Sociais; 043-002195/2017, SimoneFerreira de Azevedo Calazans, 603.066.101-91, PAY2688, 2017, a deficiência relatada nolaudo não está prevista no item 1, da alínea "a" , do inciso V, do art. 1º, da Lei nº 4.727/2011.O(S) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer dapresente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais -TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 133, DE 04 DE JULHO DE 2017.Isenção do IPTU/TLP - Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistência social.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA CO-ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DARECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nouso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e no uso dadelegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de 04/12/2015,observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alterada pela Ordemde Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº 1.362, de30/12/1996, na Lei nº 4.022, de 28/09/2007, na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, e ainda na Leinº 5.593, de 28/12/2015, que prorroga a vigência das concessões das isenções previstas nosdiplomas legais acima descritos até 31 de dezembro de 2019, e com base no Parecer queinstrui o respectivo processo, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Imposto sobre aPropriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, parao imóvel abaixo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, CPF, EN-DEREÇO, INSCRIÇÃO, EXERCÍCIO(S), MOTIVO: 122-000322/2017, Maria Gonçalves deOliveira, 306.422.051-91, ST RES LESTE QD 2 CJ F LT 55 - Planaltina - Brasília/ D F,4101420-0, 2017, área construída do imóvel superior à 120m², conflitando com o inciso VII,do art. 5º, da Lei nº 4.727/2011, combinado com o inciso XII, do art. 2º, da Lei nº4.022/2007; 047-000571/2017, Valdemar Gomes da Silva, 073.001.901-20, SHRF QN QD 7CJ 4 LT 13 - Riacho Fundo I - Brasília/DF, 4704629-5, 2017, área construída do imóvelsuperior à 120m², conflitando com o inciso VII, do art. 5º, da Lei nº 4.727/2011, combinadocom o inciso XII, do art. 2º, da Lei nº 4.022/2007; 044-000734/2017, Manoel Machado deSales, 152.289.321-00, QD 313 CJ P LT 21 - Santa Maria - Brasília/DF, 4735285-X, 2017,área construída do imóvel superior à 120m², conflitando com o inciso VII, do art. 5º, da Leinº 4.727/2011, combinado com o inciso XII, do art. 2º, da Lei nº 4.022/2007; 129-001015/2017, Geraldo Morais da Silva, 873.072.194-68, CONDO CD GUARAPARI QD 10LT 15 - Recanto das Emas - Brasília/DF, 4936841-9, encontrar-se inscrito em DA no dia1.º/01/2017, data do fato gerador, contrariando o disposto no art. nº 173 da Lei Orgânica doDistrito Federal, combinado com art. 2º, da IN/SUREC nº 17, de 22/09/2016; 046-001084/2017, Maria Anunciada Arraes, 093.313.281-68, QNM 5 CJ L LT 37 - Ceilândia -Brasília/DF, 3502466-6, 2017, imóvel não foi inventariado em razão do falecimento deMagno da Silva Leal, ocorrido em 28/12/1985, não pertencendo, portanto, à requerentecontrariando o disposto no inciso VII, do art. 5.º, da Lei n.º 4.727/2011. O(A) interessado(a)tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, semefeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme dis-posto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011.


DESPACHO DE CASSAÇÃO Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (*)Isenção do IPTU/TLP - Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistência social.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA CO-ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SUBSECRETARIA DARECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nouso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, e no uso dadelegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 86, de 04/12/2015,observada a Ordem de Serviço COATE/SUREC nº 21, de 02/07/2014, alterada pela Ordemde Serviço COATE/SUREC nº 33, de 19/12/2014, e com fundamento na Lei nº 1.362, de30/12/1996, na Lei nº 4.022, de 28/09/2007, na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, e ainda na Leinº 5.593, de 28/12/2015, que prorroga a vigência das concessões das isenções previstas nosdiplomas legais acima descritos até 31/12/2019, decide: CASSAR o ato de reconhecimentoda isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa deLimpeza Pública - TLP, referente ao exercício que especifica, para o imóvel abaixo re-lacionado, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO; CPF; NÚMERO e DATA DOATO DECLARATÓRIO; ENDEREÇO DO IMÓVEL; Nº DE INSCRIÇÃO; MOTIVO DACASSAÇÃO/INTERRUPÇÃO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E EXERCÍCIO A PAR-TIR DO QUAL OCORRERÁ A CASSAÇÃO/INTERRUPÇÃO: 043-001294/2005, Que-rubina de Almeida Teixeira, 225.719.141-20, AD n.º 95, DE 02 DE JUNHO DE 2005, SRIAQI 2 CJ L CS 15 - Guará - Brasília/DF, 1811339-7, falecimento da beneficiária em15/04/2017; 043-001837/2003, Paula Gomes Marques, 416.891.601-44, AD n.º 02, DE 14DE JANEIRO DE 2004, AD n.º 228, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 e AD n.º 120, DE07 DE JULHO DE 2005, SRIA QE 38 CJ J CASA 47 - Guará II - Brasília/DF, 4518459-3,falecimento da beneficiária em 08/12/2016; 043-000278/2003, Lázara Miranda de Oliveira,512.793.396-61, AD n.º 114, DE 21 DE MAIO DE 2003, AD n.º 209, DE 15 DE OU-TUBRO DE 2004, AD n.º 95, DE 02 DE JUNHO DE 2005, falecimento da beneficiária em14/03/2017. O(A) interessado(a) tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, pararecorrer da presente decisão, com efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de RecursosFiscais - TARF, conforme disposto no parágrafo único do art. 98 do Decreto nº3 3 . 2 6 9 / 2 0 11 .

JOSUÉ BALIZA ROCHA RIBEIRO___________________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODFnº 117, de 21/06/2017, p. 11.




PORTARIA Nº 309, DE 30 DE JUNHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CON-TROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo art. 432 e seus incisose de suas atribuições legais conferidas pelo art. 450, incisos V e IX, cominado com art. 451,II e IV, todos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial doDistrito Federal do dia 15 de março de 2013, em sede de Sindicância nº 012/2016, proferidoem 30 de junho de 2017, e diante dos elementos constantes da respectiva instrução pro-cessual, alicerçados na fundamentação esposada no Julgamento em tela, DECIDE:Art. 1º Determinar o arquivamento do feito em razão da ocorrência de bis in idem, nostermos do art. 257, caput, da Lei Complementar 840/2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO HENRIQUE GERALDO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 310, DE 30 DE JUNHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CON-TROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo art. 432 e seus incisose de suas atribuições legais conferidas pelo art. 450, incisos V e IX, cominado com art. 451,II e IV, todos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial doDistrito Federal do dia 15 de março de 2013, em sede de Processo Administrativo Disciplinarnº 019/2015, proferido em 30 de junho de 2017, e diante dos elementos constantes darespectiva instrução processual, alicerçados na fundamentação esposada no Julgamento emtela, DECIDE:Art. 1º Determinar o arquivamento do feito em razão da ocorrência de bis in idem, nostermos do art. 257, caput, da Lei Complementar 840/2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 313, DE 30 DE JUNHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CON-TROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo art. 432 e seus incisose de suas atribuições legais conferidas pelo art. 450, incisos V e IX, cominado com art. 451,II e IV, todos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial doDistrito Federal do dia 15 de março de 2013, em sede de Sindicância nº 042/2016, proferidoem 30 de junho de 2017, e diante dos elementos constantes da respectiva instrução pro-cessual, alicerçados na fundamentação esposada no Julgamento em tela, DECIDE:Art. 1º Determinar o arquivamento do feito em razão da ocorrência de "bis in idem", nostermos do art. 257, caput, da Lei Complementar 840/2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 345, DE 05 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe confere o inciso II do Artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria deEstado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.123, de 14 de março de2013, publicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013:Considerando a previsão de cessão especial de servidores da SES/DF ao IHBDF, fixada nostermos do art. 3º da Lei n.º 5.899, publicada no DODF nº 126, de 4 de julho de 2017, eConsiderando a necessidade de conhecer as preferências dos servidores para realizar o levantamento eo planejamento da instalação do IHBDF, o dimensionamento do repasse a título de fomento a serprevisto no contrato de gestão e a remoção dos servidores que não serão cedidos, RESOLVE:Art. 1º Os servidores em exercício no Hospital de Base, no prazo de 45 (quarenta e cinco) diascontados do início da vigência desta Portaria, poderão manifestar interesse pela cessão especial aoIHBDF, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 5.899/2017, ou pela remoção a outra unidade da SES/DF.§ 1º Caso opte pela remoção a outra unidade, o servidor deverá indicar, na mesma ma-nifestação, até três unidades de preferência para a remoção.§ 2º O servidor que não se manifestar no prazo previsto no caput perderá qualquer prioridade naindicação da preferência para a nova lotação, devendo ter sua lotação definida exclusivamente emfunção da necessidade do serviço, respeitadas as demais diretrizes previstas nesta Portaria.Art. 2º Os servidores serão cedidos ao IHBDF com a mesma carga horária que atualmenteexercem no Hospital de Base e terão preservados todos os direitos relativos ao regimeestatutário, no seu cargo e carreira de origem, inclusive no que tange à remuneração do cargoe à contagem de tempo de serviço.Art. 3º A primeira lotação dos servidores que não concordarem com a cessão especial aoIHBDF será realizada de ofício, respeitadas as seguintes diretrizes:I - O primeiro e principal critério para a definição das novas lotações é a necessidade doserviço, a melhor assistência à população do DF e a redução dos custos com horas extras;II - Os servidores serão lotados de forma a manter preferencialmente as atividades da mesmanatureza das que exercem no Hospital de Base, respeitadas as atribuições de seu cargo;III - Os servidores serão lotados em hospitais regionais, atendendo-se, tanto quanto possível,à ordem de preferência manifestada na forma do art. 1º desta Portaria, podendo ser lotadosexcepcionalmente em unidade não hospitalar, como UPA 24h ou farmácia, em função dacarência desses serviços.IV - Nenhum servidor atualmente lotado do Hospital de Base será lotado na atençãoprimária;V - Nenhum servidor atualmente lotado no Hospital de Base será lotado no Serviço de AtendimentoMóvel de Urgência (SAMU), exceto se expressamente autorizado pelo Secretário de Saúde, mediantejustificativa prévia, fundamentada na estrita necessidade do serviço;VI - Caso existam mais servidores interessados na lotação do que vagas disponíveis no localescolhido, terão prioridade os servidores há mais tempo em exercício na SES/DF;VII - servidores com restrições laborais que prejudiquem as atividades necessárias ao bomfuncionamento do Hospital de Base não poderão ser cedidos ao IHBDF, devendo ser lotadosde forma a maximizar o aproveitamento do seu trabalho sem descumprir a restrição.Art. 4º As novas lotações serão efetuadas gradativamente, à medida que for feita a subs-tituição, em até 180 (cento e oitenta) dias após o início da vigência do contrato de gestãocom o IHBDF, a fim de garantir a assistência e o funcionamento do Hospital de Base duranteo período de transição.Art. 5º A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP), em conjunto com a CoordenaçãoEspecial de Tecnologia de Informação em Saúde (CTINF), deverá oferecer ferramenta in-formatizada para a implementação do disposto nesta Portaria, no prazo de até 15 (quinze)dias, a contar de sua publicação.Parágrafo único. A SUGEP deverá divulgar o endereço na intranet em que o formulário com oquestionário para a manifestação de que trata o art. 1º estará disponível para preenchimento.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 15 (quinze) dias a contar da data de sua publicação.

HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA

CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE

UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 299, DE 21 DE JUNHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CON-TROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas pelo art.450, incisos V e IX, c/c art. 451, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013,publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 15 de março de 2013, RES O LV E :Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do ProcessoAdministrativo Disciplinar nº 178/2015, instaurado pela Portaria nº 188, de 27 de abril de2017, publicada no DODF nº 081, de 28 de abril de 2017, com fundamento no art. 217,Parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 307, DE 29 DE JUNHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CONTROLADO-RIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso da competência estabelecida pelo art. 432 e seus incisos e de suas atribuições legais conferidaspelo art. 450, incisos V e IX, cominado com art. 451, II e IV, todos do Regimento Interno da Secretaria deEstado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado noDiário Oficial do Distrito Federal do dia 15 de março de 2013, em sede de Processo Administrativo Dis-ciplinar nº 016/2016, proferido em 29 de junho de 2017, e diante dos elementos constantes da respectivainstrução processual, alicerçados na fundamentação esposada no Julgamento em tela, DECIDE:Art. 1º Determinar o arquivamento do feito em razão da ocorrência de bis in idem, nostermos do art. 257, caput, da Lei Complementar 840/2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 308, DE 30 DE JUNHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CONTROLADO-RIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso da competência estabelecida pelo art. 432 e seus incisos e de suas atribuições legais conferidaspelo art. 450, incisos V e IX, cominado com art. 451, II e IV, todos do Regimento Interno da Secretaria deEstado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado noDiário Oficial do Distrito Federal do dia 15 de março de 2013, em sede de Sindicância nº 010/2016, proferidoem 30 de junho de 2017, e diante dos elementos constantes da respectiva instrução processual, alicerçados nafundamentação esposada no Julgamento em tela, DECIDE:Art. 1º Determinar o arquivamento do feito em razão da ocorrência de bis in idem, nostermos do art. 257, caput, da Lei Complementar 840/2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 288, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso desuas atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso V, Parágrafo Único, doartigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, nos artigos 113 e 169 da Resolução nº1/2012-CEDF e, ainda, a análise e deferimento do Regimento Escolar da Instituição Edu-cacional pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, constante noProcesso 084.000476/2013, RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Regimento Escolar do Instituto Mérito, situado na Colônia AgrícolaVicente Pires, Chácara 54, Sobrelojas 1 a 12, Vicente Pires - Distrito Federal, mantida porAna Carolina Satiko Ishibashi Moura - ME, com sede na QNE 24, Lotes 06/10 e QNE 22,Lotes 25/26, Taguatinga - Distrito Federal, registrando que o referido instrumento legalcontém 102 artigos e 35 páginas.Art. 2º Determinar que a direção da instituição dê ampla divulgação do Regimento Escolarentre os membros da comunidade interessada.Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO GREGÓRIO FILHO

PORTARIA Nº 289, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso desuas atribuições regimentais e considerando o disposto no Decreto no 33.867, de 22 deagosto de 2012, e demais normativos que dispõem sobre o Programa de DescentralizaçãoAdministrativa e Financeira (PDAF), RESOLVE:Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2017, o valor de R$ 1.738.500,00 (um milhão,setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais) em despesas de custeio e R$ 111 . 5 0 0 , 0 0(cento e onze mil e quinhentos reais) em despesas de capital no âmbito do Programa deDescentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que serão descentralizados, em carátercomplementar, diretamente às Unidades Executoras (UEXs) das Coordenações Regionais deEnsino de Ceilândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho eTa g u a t i n g a .Art. 2º Os recursos disponibilizados na presente Portaria são oriundos de emenda par-lamentar, prevista no Plano de Trabalho nº 12.122.6221.2387.0004, naturezas de despesasnúmeros 335043 e 445042, e deverão ser distribuídos conforme os valores descritos no anexoúnico, tendo como objetivo atender às demandas específicas das unidades escolares vin-culadas às Coordenações Regionais de Ensino.Art. 3º As CREs, por ocasião da execução do presente recurso deverão solicitar a autuaçãode processos apartado à Prestação de Contas das UEXs, e será inicialmente composto:I - Portaria que descentralizou o recurso;II - cópia do Memorando com o detalhamento referente aos valores destinados a cadaunidade escolar, expedido pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação( S U P L AV ) ;III - Ata de Prioridades com destinação dos valores descentralizados às respectivas unidadesescolares, conforme detalhamento constante no Memorando citado no item II.Art. 4º As contratações e pagamentos deverão ser efetivados obedecendo aos normativosregulamentares do PDAF, acrescidos dos procedimentos abaixo elencados:I - pagamento por meio de cheque nominativo ao próprio fornecedor do produto e/ouserviço.II - anexação das cópias dos cheques emitidos ao processo;III - identificação na nota fiscal da unidade escolar a que se destinam os recursos;IV - atesto de recebimentos dos produtos e/ou execução dos serviços deverão ser assinadospor servidores regularmente lotados na unidade escolar contemplada;Art. 5º Ao final da execução da emenda parlamentar, deverá ser formulado Quadro Resumode Execução Financeira (RESEQ), em duas vias originais, sendo que uma delas obri-gatoriamente comporá o Processo de Prestação de Contas da UEx das CREs.Parágrafo Único: O Quadro Resumo de Execução Financeira deverá ser acostado à Prestaçãode Contas no quadrimestre referente ao último pagamento efetivado.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2017, o valor de R$ 900.000,00 (novecentos milreais) em despesas de custeio e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em despesas de capitalno âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que serãodescentralizados, em caráter complementar, diretamente à Unidade Executora (UEx) daCoordenação Regional de Ensino do Guará - CRE-Guará.Art. 2º Os recursos disponibilizados na presente Portaria são oriundos de emenda par-lamentar, prevista no Plano de Trabalho nº 12.122.6221.2387.0014, sendo a natureza dedespesa nº 335043 e 445042, e deverão ser distribuídos conforme os valores descritos noanexo único, tendo como objetivo atender às demandas específicas das unidades escolares eda própria CRE-Guará.Art. 3º A CRE, por ocasião da execução do presente recurso deverá solicitar a autuação deprocesso apartado à Prestação de Contas da UEx, e será inicialmente composto:I - Portaria que descentralizou o recurso;II - cópia do Memorando com o detalhamento referente aos valores destinados a cadaunidade escolar, expedido pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação( S U P L AV ) ;III - Ata de Prioridades com destinação dos valores descentralizados às respectivas unidadesescolares, conforme detalhamento constante no Memorando citado no item II.Art. 4º As contratações e pagamentos deverão ser efetivados obedecendo aos normativosregulamentares do PDAF, acrescidos dos procedimentos abaixo elencados:I - pagamento por meio de cheque nominativo ao próprio fornecedor do produto e/ouserviço.II - anexação das cópias dos cheques emitidos ao processo;III - identificação na nota fiscal da unidade escolar a que se destinam os recursos;IV - atesto de recebimentos dos produtos e/ou execução dos serviços deverão ser assinadospor servidores regularmente lotados na unidade escolar contemplada;Art. 5º Ao final da execução da emenda parlamentar, deverá ser formulado Quadro Resumode Execução Financeira (RESEQ), em duas vias originais, sendo que uma delas obri-gatoriamente comporá o Processo de Prestação de Contas da UEx da CRE.Parágrafo Único: O Quadro Resumo de Execução Financeira deverá ser acostado à Prestaçãode Contas no quadrimestre referente ao último pagamento efetivado.Art. 6º O processo autuado deverá ser apensado ao processo de Prestação de Contas da CREdo exercício referente ao último pagamento efetivado.Art. 7º A execução da emenda parlamentar deverá ser efetivada no exercício referente aoprimeiro pagamento.Parágrafo Único: Caso haja saldo residual e/ ou não execução completa no exercício re-ferente ao primeiro pagamento, a utilização dos recursos ficará condicionada à autorização daS U P L AV.Art. 8º Os recursos repassados por meio deste instrumento destinam-se única e exclu-sivamente ao objeto supramencionado, salvo com autorização expressa da SUP L AV.Art. 9 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO ÚNICO

COORDENAÇÃOREGIONAL DE ENSI-

NO

C A P I TA L CUSTEIO VALOR TOTAL POR COOR-DENAÇÃO

REGIONAL DE ENSINOGuará R$ 200.000,00 R$ 900.000,00

TO TA L R$ 200.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.100.000,00

PORTARIA Nº 292, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso desuas atribuições regimentais e considerando o disposto no Decreto no 33.867, de 22 deagosto de 2012, e demais normativos que dispõem sobre o Programa de DescentralizaçãoAdministrativa e Financeira (PDAF), RESOLVE:Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2017, o valor de R$ 900.000,00 (novecentos milreais) em despesas de custeio e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em despesas de capital noâmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que serãodescentralizados, em caráter complementar, diretamente às Unidades Executoras (UEXs) dasCoordenações Regionais de Ensino de Brazlândia e Ceilândia.Art. 2º Os recursos disponibilizados na presente Portaria são oriundos de emenda par-lamentar, prevista nos Planos de Trabalho números 12.122.6221.2387.0022,12.122.6221.2387.0023 e 12.122.6221.2387.0027, naturezas de despesas números 335043 e445042, e deverão ser distribuídos conforme os valores descritos no anexo único, tendo comoobjetivo atender às demandas específicas das unidades escolares vinculadas às CoordenaçõesRegionais de Ensino.Art. 3º As CREs, por ocasião da execução do presente recurso deverão solicitar a autuaçãode processos apartado à Prestação de Contas das UEXs, e será inicialmente composto:I - Portaria que descentralizou o recurso;II - cópia do Memorando com o detalhamento referente aos valores destinados a cadaunidade escolar, expedido pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação( S U P L AV ) ;III - Ata de Prioridades com destinação dos valores descentralizados às respectivas unidadesescolares, conforme detalhamento constante no Memorando citado no item II.Art. 4º As contratações e pagamentos deverão ser efetivados obedecendo aos normativosregulamentares do PDAF, acrescidos dos procedimentos abaixo elencados:I - pagamento por meio de cheque nominativo ao próprio fornecedor do produto e/ouserviço.II - anexação das cópias dos cheques emitidos ao processo;III - identificação na nota fiscal da unidade escolar a que se destinam os recursos;IV - atesto de recebimentos dos produtos e/ou execução dos serviços deverão ser assinadospor servidores regularmente lotados na unidade escolar contemplada;Art. 5º Ao final da execução da emenda parlamentar, deverá ser formulado Quadro Resumode Execução Financeira (RESEQ), em duas vias originais, sendo que uma delas obri-gatoriamente comporá o Processo de Prestação de Contas da UEx das CREs.

Art. 6º O processo autuado deverá ser apensado ao processo de Prestação de Contas dasCREs do exercício referente ao último pagamento efetivado.Art. 7º A execução da emenda parlamentar deverá ser efetivada no exercício referente aoprimeiro pagamento.Parágrafo Único: Caso haja saldo residual e/ ou não execução completa no exercício re-ferente ao primeiro pagamento, a utilização dos recursos ficará condicionada à autorização daS U P L AV.Art. 8º Os recursos repassados por meio deste instrumento destinam-se única e exclu-sivamente ao objeto supramencionado, salvo com autorização expressa da SUP L AV.Art. 9 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO ÚNICO

CRE C A P I TA L CUSTEIO VALOR TOTAL POR COOR-DENAÇÃO

REGIONAL DE ENSINO1 CEILÂNDIA R$ 25.000,00 R$ 617.000,00 R$ 642.000,002 GAMA R$ 14.500,00 R$ 238.500,00 R$ 253.000,003 PA R A N O Á R$ 0,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,004 P L A N A LT I N A R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,005 SAMAMBAIA R$ 40.000,00 R$ 100.000,00 R$ 140.000,006 SANTA MARIA R$ 0,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,007 SOBRADINHO R$ 32.000,00 R$ 68.000,00 R$ 100.000,008 TA G U AT I N G A R$ 0,00 R$ 505.000,00 R$ 505.000,00

TO TA L R$ 111.500,00 R$ 1.738.500,00 R$ 1.850.000,00

PORTARIA Nº 290, DE 04 DE JULHO DE 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso desuas atribuições regimentais e considerando o disposto no Decreto no 33.867, de 22 deagosto de 2012, e demais normativos que dispõem sobre o Programa de DescentralizaçãoAdministrativa e Financeira (PDAF), RESOLVE:Art. 1º Tornar público, para o exercício de 2017, o valor de R$ 350.000,00 (trezentos ecinquenta mil reais) em despesas de custeio no âmbito do Programa de DescentralizaçãoAdministrativa e Financeira (PDAF), que serão descentralizados, em caráter complementar,diretamente às Unidades Executoras (UEXs) das Coordenações Regionais de Ensino deCeilândia, Gama, Núcleo Bandeirante e Taguatinga.Art. 2º Os recursos disponibilizados na presente Portaria são oriundos de emenda par-lamentar, prevista no Plano de Trabalho nº 12.122.6221.2387.0005, sendo a natureza dedespesa nº 335043, e deverão ser distribuídos conforme os valores descritos no anexo único,tendo como objetivo atender às demandas específicas das unidades escolares vinculadas àsCoordenações Regionais de Ensino.Art. 3º As CREs, por ocasião da execução do presente recurso deverão solicitar a autuaçãode processo apartado à Prestação de Contas das UEXs, e será inicialmente composto:I - Portaria que descentralizou o recurso;II - cópia do Memorando com o detalhamento referente aos valores destinados a cadaunidade escolar, expedido pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação( S U P L AV ) ;III - Ata de Prioridades com destinação dos valores descentralizados às respectivas unidadesescolares, conforme detalhamento constante no Memorando citado no item II.Art. 4º As contratações e pagamentos deverão ser efetivados obedecendo aos normativosregulamentares do PDAF, acrescidos dos procedimentos abaixo elencados:I - pagamento por meio de cheque nominativo ao próprio fornecedor do produto e/ouserviço.II - anexação das cópias dos cheques emitidos ao processo;III - identificação na nota fiscal da unidade escolar a que se destinam os recursos;IV - atesto de recebimentos dos produtos e/ou execução dos serviços deverão ser assinadospor servidores regularmente lotados na unidade escolar contemplada;Art. 5º Ao final da execução da emenda parlamentar, deverá ser formulado Quadro Resumode Execução Financeira (RESEQ), em duas vias originais, sendo que uma delas obri-gatoriamente comporá o Processo de Prestação de Contas da UEx das CREs.Parágrafo Único: O Quadro Resumo de Execução Financeira deverá ser acostado à Prestaçãode Contas no quadrimestre referente ao último pagamento efetivado.Art. 6º O processo autuado deverá ser apensado ao processo de Prestação de Contas dasCREs do exercício referente ao último pagamento efetivado.Art. 7º A execução da emenda parlamentar deverá ser efetivada no exercício referente aoprimeiro pagamento.Parágrafo Único: Caso haja saldo residual e/ ou não execução completa no exercício re-ferente ao primeiro pagamento, a utilização dos recursos ficará condicionada à autorização daS U P L AV.Art. 8º Os recursos repassados por meio deste instrumento destinam-se única e exclu-sivamente ao objeto supramencionado, salvo com autorização expressa da SUP L AV.Art. 9 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO ÚNICO

COORDENAÇÃOREGIONAL DE ENSINO

CUSTEIO VALOR TOTAL POR COORDENA-ÇÃO

REGIONAL DE ENSINOCEILÂNDIA R$ 50.000,00 R$ 50.000,00

GAMA R$ 100.000,00 R$ 100.000,00NÚCLEO BANDEIRANTE R$ 100.000,00 R$ 100.000,00

TA G U AT I N G A R$ 100.000,00 R$ 100.000,00To t a l R$ 350.000,00 R$ 350.000,00

PORTARIA Nº 291, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso desuas atribuições regimentais e considerando o disposto no Decreto no 33.867, de 22 deagosto de 2012, e demais normativos que dispõem sobre o Programa de DescentralizaçãoAdministrativa e Financeira (PDAF), RESOLVE:




Parágrafo Único: O Quadro Resumo de Execução Financeira deverá ser acostado à Prestaçãode Contas no quadrimestre referente ao último pagamento efetivado.Art. 6º O processo autuado deverá ser apensado ao processo de Prestação de Contas dasCREs do exercício referente ao último pagamento efetivado.Art. 7º A execução da emenda parlamentar deverá ser efetivada no exercício referente aoprimeiro pagamento.Parágrafo Único: Caso haja saldo residual e/ ou não execução completa no exercício re-ferente ao primeiro pagamento, a utilização dos recursos ficará condicionada à autorização daS U P L AV.Art. 8º Os recursos repassados por meio deste instrumento destinam-se única e exclu-sivamente ao objeto supramencionado, salvo com autorização expressa da SUP L AV.Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO ÚNICO

COORDENAÇÃOREGIONAL DE EN-

SINO

C A P I TA L CUSTEIO VALOR TOTAL POR COORDE-NAÇÃO

REGIONAL DE ENSINOBrazlândia R$ 0,00 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00Ceilândia R$ 20.000,00 R$ 300.000,00 R$ 320.000,00TO TA L R$ 20.000,00 R$ 900.000,00 R$ 920.000,00

DESPACHO DO SECRETÁRIOEm 04 de julho de 2017

PROCESSO: 084.000193/2017 INTERESSADO: Diretoria de Educação Profissional-DIEP/SED Com fulcro no art. 3º do Regimento do Conselho de Educação do DistritoFederal, aprovado pelo Decreto nº 35.316, de 10 de abril de 2014, e tendo em vista oselementos contidos no Processo nº 084.000193/2017, HOMOLOGO o PARECER Nº117/2017-CEDF, de 30 de maio de 2017, do Conselho de Educação do Distrito Federal,aprovado em Sessão Plenária de igual data, nos seguintes termos: a) autorizar a oferta dos 32cursos técnicos de nível médio constantes do quadro 1 do presente parecer, na modalidade deeducação presencial, Cursos MedioTec, na rede pública de ensino do Distrito Federal; b)aprovar os Planos de Cursos dos Cursos Técnicos de Nível Médio ora aprovados, namodalidade de educação presencial, Cursos MedioTec, incluindo as matrizes curriculares queconstituem os anexos, observando-se que especificamente para os cursos Técnico em Cer-vejaria e Técnico em Viticultura e Enologia, deve ser observado o requisito da idade mínimade dezoito anos para ingresso; c) aprovar a Proposta Pedagógica do Programa MedioTec; d)determinar à Diretoria de Educação Profissional - DIEP/SEDF que informe à Coordenaçãode Supervisão, Normas e Informações do Sistema de Ensino - Cosie/Suplav/SEDF a vin-culação dos cursos ora aprovados às instituições de educação profissional da rede pública doDF que aderirem à oferta dos Cursos MedioTec tratados no presente parecer, para asprovidências decorrentes; e) determinar a inclusão dos Cursos MedioTec ora aprovados noSistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC pelainstituição educacional ofertante; f) determinar à Coordenação de Supervisão, Normas eInformações do Sistema de Ensino - Cosie/Suplav/SEDF que realize inspeção para emissãode relatório técnico da supervisão in loco, a fim de que se verifique suas condições defuncionamento após inicio de suas atividades; g) determinar à Coordenação de Supervisão,Normas e Informações do Sistema de Ensino - Cosie/Suplav/SEDF que designe técnico pararealização de parecer técnico de especialista nos respectivos eixos tecnológicos de cada umdos cursos MedioTec; h) condicionar a presente autorização ao cumprimento das deter-minações constantes do presente parecer.


DESPACHO DO SECRETÁRIOEm 26 de agosto de 2016. (*)

PROCESSO: 084.000287/2016 INTERESSADO: Mariana Roma Vieira da Silva Com fulcrono art. 3º do Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado peloDecreto nº 35.316, de 10 de abril de 2014, e tendo em vista os elementos contidos noProcesso nº 084.000287/2016, HOMOLOGO o PARECER Nº 123/2016-CEDF, de 16 deagosto de 2016, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado em Sessão Plenáriade igual data, nos seguintes termos: CONCLUSÃO - Em face do que dispõe a Resolução nº1/2013-CEDF, o parecer é pela declaração de equivalência ao ensino médio dos estudosrealizados por Mariana Roma Vieira da Silva, concluídos em 2015, no (a) Lower DauphinHigh School, em Hummelstown, Pensilvânia, Estados Unidos da América, inclusive para finsde prosseguimento de estudos.

JÚLIO GREGÓRIO FILHO____________________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODFnº 163, de 29/08/2016, página 5.

DESPACHO DO SECRETÁRIOEm 12 de abril de 2017 (*)

PROCESSO: 084.000160/2017 INTERESSADO: Joel Maloba Mutombo Com fulcro no art.3º do Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº35.316, de 10 de abril de 2014, e tendo em vista os elementos contidos no Processo nº084.000160/2017, HOMOLOGO o PARECER Nº 73/2017-CEDF, de 4 de abril de 2017, doConselho de Educação do Distrito Federal, aprovado em Sessão Plenária de igual data, nosseguintes termos: CONCLUSÃO - Em face do que dispõe a Resolução nº 1/2013-CEDF ejurisprudência firmada por este Colegiado, o parecer é pela declaração de equivalência aoensino médio dos estudos realizados por Joel Maloba Mutombo, em 2015, via exames deestado, conforme documento expedido pelo(a) Ministério do Ensino Primário, Secundário eIniciação à Nova Cidadania / Ministério do Ensino Técnico e Profissional, em Kinshasa,República Democrática do Congo, inclusive para fins de prosseguimento de estudos.

JÚLIO GREGÓRIO FILHO___________________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODFnº 72, de 13/04/2017, página 7.

PORTARIA Nº 80, DE 05 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTEN-TÁVEL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas peloartigo 105, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como em cumprimento aoDecreto nº 24.594, de 14 de maio de 2004, e considerando a necessidade de prover o Fundode Desenvolvimento do Distrito Federal-FUNDEFE com os mecanismos para execuçãoorçamentária, financeira e patrimonial, RESOLVE:Art. 1º Delegar competência ao titular da Subsecretaria de Administração Geral desta SEDESpara atuar como ordenador de despesas do FUNDEFE.Parágrafo único. Fica o ordenador de despesas incumbido de operar as ações necessárias aodesempenho das atividades do Fundo junto ao agente financeiro do Distrito Federal.Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO VALDIR OLIVEIRA FILHO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

DIRETORIA COLEGIADA

ATOS DA DIRETORIA COLEGIADASESSÃO: 3160ª; Realizada em: 21/06/2017; Relator: RICARDO HENRIQUE SAMPAIO SANTIAGOProcesso: 160.000.693/2006; Interessado: CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA;Decisão nº: 392/2017. A Diretoria, acolhendo o voto do relator, decide: a) tornar pública a extinção do Con-trato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra nº 027/2009, por decurso do prazo con-tratual celebrado entre a TERRACAP e a empresa Central Distribuidora Grandes Marcas LTDA, CNPJ nº07.708.904/0001-15, no âmbito do PRÓ/DF-II; bem como, autorizar a alteração da condição de disponi-bilidade do imóvel Lote 960, Via IA, Trecho 17, SAI-Setor de Indústria e Abastecimento, GUARÁ/DF, comárea de 1.600,00m², para "Disponível com Problema", visando sua inclusão em edital de licitação;

SESSÃO: 3160ª; Realizada em: 21/06/2017; Relator: RICARDO HENRIQUE SAMPAIOSANTIAGO Processo: 160.000.473/1999; Interessado: JOSÉ EDILSON DOS SANTOSVIEIRA- ME; Decisão nº: 391/2017. A Diretoria, acolhendo o voto do relator, decide: a)tornar pública a extinção do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção deCompra nº 804/2001, fls. 70/78, por decurso do prazo contratual, celebrado entre a TER-RACAP e a empresa José Edilson dos Santos Vieira -ME, CNPJ nº 01.256.816/0001-43, noâmbito do PRÓ/DF-I; bem como, autorizar a alteração da condição de disponibilidade doimóvel Lote 27, Conjunto 03, ADE- Área de Desenvolvimento Econômico, Águas Cla-ras/DF, com área de 150,00m², para "Disponível com Problema", para fins de inclusão emEdital de licitação desta Companhia;

SESSÃO: 3160ª; Realizada em: 21/06/2017; Relator: RICARDO HENRIQUE SAMPAIOSANTIAGO Processo: 160.000.079/2005; Interessado: POLITEM COMÉRCIO E SERV I -ÇOS LTDA-EPP; Decisão nº: 390/2017. A Diretoria, acolhendo o voto do relator, decide: a)tornar pública a extinção do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção deCompra nº 248/2006, por decurso do prazo contratual celebrado entre a TERRACAP e aempresa Politem Comércio e Serviços Ltda.- EPP, CNPJ nº 37.136.652/0001-68, no âmbitodo PRÓ/DF-II; bem como, autorizar a alteração da condição de disponibilidade do imóvelLote 23, Rua 24,QE-40, ADE Polo de Modas, Guará/DF, com área de 251,10m², para"Disponível com Problema", visando sua inclusão em edital de licitação;

SESSÃO: 3160ª; Realizada em: 21/06/2017; Relator: RICARDO HENRIQUE SAMPAIOSANTIAGO Processo: 160.002.704/1999; Interessado: MARIA DE LOURDES GOMES DEOLIVEIRA BORRACHARIA LTDA.-ME; Decisão nº: 394/2017. A Diretoria, acolhendo ovoto do relator, decide: a) tornar pública a extinção do Contrato de Concessão de DireitoReal de Uso com Opção de Compra nº 1.073/2001, às 111/119, por decurso do prazocontratual celebrado entre a TERRACAP e a empresa Maria de Lourdes Gomes de OliveiraBorracharia Ltda.-ME, CNPJ nº 03.103.428/0001-58, no âmbito do PRÓ/DF-I; bem como,autorizar a alteração da condição de disponibilidade do imóvel Lote 07, Conjunto "A",Quadra 03, ADE-Área de Desenvolvimento Econômico Centro Norte, Ceilândia/DF, comárea de 300,00m², para "Disponível com Problema", visando sua inclusão em edital delicitação;

SESSÃO: 3160ª; Realizada em: 21/06/2017; Relator: RICARDO HENRIQUE SAMPAIOSANTIAGO Processo: 160.001.502/2001; Interessado: PERSPONIT ARTIGOS PARA VIA-GENS LTDA.-ME; Decisão nº: 393/2017. A Diretoria, acolhendo o voto do relator, decide:a) tornar pública a extinção do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção deCompra nº 086/2003, por decurso do prazo contratual celebrado entre a TERRACAP e aempresa Perspoint Artigos para Viagens Ltda.-ME, CNPJ nº 04.407.369/0001-74, no âmbitodo PRÓ/DF-I; bem como, autorizar a alteração da condição de disponibilidade do imóvelLote 37, Conjunto 02, Quadra 400, ADE-Área de Desenvolvimento Econômico, Recanto dasEmas/DF, com área de 112,95m², para "Disponível com Problema", visando sua inclusão emedital de licitação;

Em 26 de junho de 2017JÚLIO CÉSAR DE AZEVEDO REIS

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre o indeferimento da Inscrição de Entidade e Organização de Assistência Sociale deferimento da inscrição de SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL à Federação Espírita Bra-sileira - FEB.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamentonos artigos 3º e 9º da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3ºda Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e conforme disposto naResolução CNAS nº. 109/2009 e na Resolução CAS/DF nº. 21/2012 e suas alterações, eainda:CONSIDERANDO o art. 26 da Resolução nº. 21/2012 - CAS/DF e suas alterações, queestabelece que a entidade deverá apresentar anualmente ao CAS/DF documentos para acom-panhamento e fiscalização, sob pena de cancelamento da inscrição, RESOLVE:Art.1º Indeferir a Inscrição de Entidade e Organização de Assistência Social e Deferir aInscrição de Serviço Socioassistencial para atendimento no Serviço de Convivência e For-

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES,

IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS




Art.2º A instituição poderá solicitar perante o CAS/DF emissão de declaração que comprovea regularidade de sua inscrição e/ou consultar a relação das entidades inscritas no CAS/DFdisponibilizada no site do órgão gestor (www.sedestmidh.df.gov.br).Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE STELA SERRA MARTINSPresidente

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre a Aprovação da Repactuação de Metas referente ao Programa Nacional dePromoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS - Trabalho.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada no dia29 de junho de 2017, e ainda;CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº. 25, de 15 de dezembro de 2016, que altera aResolução nº 18, de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social -CNAS, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho -ACESSUAS - Trabalho;

CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 18, de 13 de junho de 2017, que aprovou, adreferendum, a Repactuação de Metas referente ao Programa Nacional de Promoção doAcesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS - Trabalho, RESOLVE:Art. 1º Aprovar a Repactuação de Metas referente a 7.100 (sete mil e cem) pessoas a sereminseridas no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACES-SUAS - Trabalho, realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social,Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH, no valor de R$1.426.736,66 (um milhão quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e trinta e seis reais esessenta e seis centavos).Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 26, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social - SUASpara o exercício 2017.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada nodia 29 de junho de 2017, e ainda;CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 que aprova aNorma Operacional Básica - NOB/SUAS/2012;CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 113/2015, de 10 de dezembro de 2015, doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome/MDS, que regulamenta o co-financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência derecursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências;CONSIDERANDO a Portaria nº 61, de 03 de abril de 2017, que estabelece a data de aberturado Plano de Ação de 2017;CONSIDERANDO que o Plano de Ação é um instrumento utilizado pelo Ministério deDesenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS para lançamento de dados e validaçãoanual das informações relativas às transferências regulares e automáticas, na modalidadefundo a fundo, do cofinanciamento federal da Assistência Social, RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Plano de Ação de 2017 apresentado pela Secretaria de Estado de Trabalho,Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDHpara cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais, constante do Suas Web, de-vidamente exarado no Processo nº. 0431.000.828/2017.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 27, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre a aprovação do Parecer apresentado por Conselheira deste CAS/DF referente àsatividades de mobilização social para implantação do equipamento Centro de Artes e Es-portes Unificados - Programa CEU das Artes, na Região Administrativa do Recanto dasE m a s / D F.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada nodia 29 de junho de 2017, e ainda:CONSIDERANDO o Oficio nº. 042/2016 - SDH/SAMIDH/SEDESTMIDH, que convidou osconselheiros e conselheiras do CAS/DF para participarem da 2ª oficina de MobilizaçãoSocial do Centro de Artes e Esportes Unificados "CÉU das Artes";CONSIDERANDO a Portaria nº 95 do Ministério da Cultura, de 19 de setembro de 2014,que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestaçãode contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento daGestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela PortariaInterministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010;CONSIDERANDO que o Centro de Artes e Esportes Unificados - Programa CEU das Artesfaz parte do Programa Brasília Cidadã, que conecta governo, organizações da sociedade civile cidadãos em redes solidárias, inclusivas e colaborativas, e diferentes canais e instâncias departicipação popular, controle social e cidadania, RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Parecer apresentado pela Conselheira Árina Cynthia dos Santos Costa,representante do Segmento Governo pela Secretaria Adjunta de Trabalho/SEDESMIDH,referente às atividades de mobilização social para implantação do equipamento Centro deArtes e Esportes Unificados - Programa CEU das Artes do Recanto das Emas, localizado àQuadra 113, Lote 09, Recanto das Emas/DF;Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre a Aprovação da Proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Trabalho,Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDHde Reforma das unidades da Subsecretaria de Assistência Social - SUBSAS para cofi-nanciamento federal.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada no dia29 de junho de 2017, e ainda:CONSIDERANDO que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário disponibilizou noSistema de Gestão de Convênios - SICONV programas para o cadastramento de propostasvoluntárias, não oriundas de emendas parlamentares, sob os números 5500020170010 e5500020170011, RESOLVE:Art. 1º Aprovar a Proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Trabalho, Desen-volvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH deReforma das unidades da Subsecretaria de Assistência Social - SUBSAS para cofinan-ciamento federal.Art. 2º A proposta apresentada contemplou as seguintes unidades:I - Complexo de Sobradinho (CRAS, CREAS e COSE);II - Centro de Convivência da Guariroba;III - Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias - UNAF do Areal;IV - CRAS Varjão.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


talecimento de Vínculos para Adolescentes e Idosos, sob o nº. 176/2017, por prazo in-determinado, à Federação Espírita Brasileira - FEB, CNPJ nº. 33.644.857/0001-01, com sedeem Brasília/DF, em funcionamento na unidade localizada no endereço SGAN 909, ConjuntoF - Brasília/DF, conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada no dia29 de junho de 2017, devidamente exarada no Processo nº. 0380.001.398/2011.Art.2º A instituição poderá solicitar perante o CAS/DF emissão de declaração que comprovea regularidade de sua inscrição e/ou consultar a relação das entidades inscritas no CAS/DFdisponibilizada no site do órgão gestor (www.sedestmidh.df.gov.br).Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 20, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre a concessão de Inscrição de ENTIDADE E ORGANIZAÇÃO DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL à Associação Atlética de Santa Maria.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamentonos artigos 3º e 9º da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3ºda Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e conforme disposto naResolução CNAS nº. 109/2009 e Resolução CAS/DF nº. 21/2012 e suas alterações, eainda:CONSIDERANDO o art. 26 da Resolução nº. 21/2012 - CAS/DF e suas alterações, queestabelece que a entidade deverá apresentar anualmente ao CAS/DF documentos para acom-panhamento e fiscalização, sob pena de cancelamento da inscrição, RESOLVE:Art.1º Conceder Inscrição de Entidade e Organização de Assistência Social, sob o nº.177/2017, por prazo indeterminado, à Associação Atlética de Santa Maria, CNPJ nº.03.247.696/0001-43, com sede e funcionamento no endereço EQ 417/517, Lote E - SantaMaria/DF, para atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos paraCrianças e Adolescentes, conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do C A S / D F,realizada no dia 29 de junho de 2017, devidamente exarada no Processo nº.0431.001.495/2016.Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 21, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre a concessão de Inscrição de ENTIDADE E ORGANIZAÇÃO DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL ao Centro Cultural Dançar é Arte.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamentonos artigos 3º e 9º da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3ºda Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e conforme disposto naResolução CNAS nº. 109/2009 e Resolução CAS/DF nº. 21/2012 e suas alterações, eainda:CONSIDERANDO o art. 26 da Resolução nº. 21/2012 - CAS/DF e suas alterações, queestabelece que a entidade deverá apresentar anualmente ao CAS/DF documentos para acom-panhamento e fiscalização, sob pena de cancelamento da inscrição, RESOLVE:Art.1º Conceder Inscrição de Entidade e Organização de Assistência Social, sob o nº.178/2017, por prazo indeterminado, ao Centro Cultural Dançar é Arte, CNPJ nº.08.043.355/0001-70, com sede e funcionamento no endereço Núcleo Rural Córrego do Torto,DF 006, Chácara Pôr do Sol nº 19, Lago Norte - Brasília/DF, para atendimento no Serviçode Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, conformedeliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 29 de junho de 2017,devidamente exarada no Processo nº. 0431.000.481/2017.Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre o indeferimento da Inscrição de Entidade e Organização de Assistência Socialao MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO JARDIM BOTÂNICO.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamentonos artigos 3º e 9º, da Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º daLei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e conforme disposto na ResoluçãoCAS/DF nº. 21/2012 e suas alterações, RESOLVE:Art. 1° Indeferir a Inscrição de Entidade e Organização de Assistência Social ao MO-VIMENTO COMUNITÁRIO DO JARDIM BOTÂNICO, CNPJ nº 23.583.083/0001-94, comsede no endereço Setor Habitacional Jardim Botânico, Etapa III, Quadra 01, Conjunto A,Lote 01, Sala 04, Fundos da Paróquia Santa Clara e São Francisco - Brasília/DF, conformedeliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 29 de junho de 2017,devidamente exarada no Processo nº. 0431.001.653/2016.Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 23, DE 29 DE JUNHO DE 2017.Dispõe sobre a inclusão de SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL à Cáritas Brasileira.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamentonos artigos 3º e 9º, da Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, combinado o art. 3º da Leinº. 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e conforme disposto na ResoluçãoCNAS nº 109/2009 e na Resolução CAS/DF nº. 21/2012 e suas alterações, e ainda;CONSIDERANDO o Ofício n.º 0013/2017 da Cáritas Brasileira, recebido por este CAS/DF,o qual a Entidade solicita a inclusão do Serviço de Convivência e Fortalecimento deVínculos para Crianças e Adolescentes, RESOLVE:Art.1º Conceder Inscrição para atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento deVínculos para Crianças e Adolescentes para atendimento na unidade localizada no Lo-teamento Zumbi dos Palmares, Chácara 64, Km 1 da DF-473, Núcleo Rural - São Se-bastião/DF, devendo o referido serviço ser incluído na Inscrição nº 170/2016, já concedidapor prazo indeterminado à Cáritas Brasileira, CNPJ nº. 33.654.419/0001-16, com sede noendereço SDS Bloco P, Nº 36, Salas 410/414, Asa Sul - Brasília/DF, conforme deliberado na272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 29 de junho de 2017, devidamenteexarada no Processo nº 0380.001.181/2012.Art.2º A instituição poderá solicitar perante o CAS/DF emissão de declaração que comprovea regularidade de sua inscrição e/ou consultar a relação das entidades inscritas no CAS/DFdisponibilizada no site do órgão gestor (www.sedestmidh.df.gov.br).Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 24, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre a exclusão de SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL da Casa de Ismael - Lar daCriança.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamentonos artigos 3º e 9º, da Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, combinado o art. 3º da Leinº. 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e conforme disposto na ResoluçãoCNAS nº 109/2009 e na Resolução CAS/DF nº. 21/2012 e suas alterações, e ainda;CONSIDERANDO o Ofício n.º 0118/2017 da Casa de Ismael - Lar da Criança, recebido poreste CAS/DF, o qual a Entidade solicita a exclusão do Serviço de Acolhimento em Re-pública, RESOLVE:Art.1º Excluir da inscrição nº 014/2012, já concedida por prazo indeterminado à Casa deIsmael - Lar da Criança, CNPJ nº 00.077.255/0001-52, com sede no endereço SGAN Quadra913, Conjunto G - Brasília/DF, o Serviço de Acolhimento em República, conforme de-liberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 29 de junho de 2017,devidamente exarada no Processo nº. 0380.001.399/2011.




RESOLUÇÃO Nº 29, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de Entidade e Organização de Assistência Socialperante o Conselho de Assistência Social - CAS/DF.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada nodia 29 de junho de 2017, e ainda:CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 21/2012 e suas alterações, que estabelece cri-térios e procedimentos para inscrição de entidades e organizações de assistência social, bemcomo de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assesso-ramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social, no Conselho deAssistência Social do Distrito Federal;CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 55/2014, que estabelece Plano de Acompa-nhamento e Fiscalização das Entidades ou Organizações de Assistência Social e do conjuntodas ofertas dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de as-sessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social inscritas noConselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, RESOLVE:Art.1º Cancelar a inscrição da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURALPASTOR CRISTIANO ALVES RODRIGUES, CNPJ nº 26.510.420/0001-01, inscrita sob on° 138/2014, com sede localizada no endereço Quadra 06, Área Especial nº 1 - Sobra-dinho/DF, em razão de descumprimento das exigências contidas no art. 26 da ResoluçãoCAS/DF n° 21/2012 e suas alterações, devidamente exarada no Processo nº.0380.000.065/2014.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 30, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de Entidade e Organização de Assistência Socialperante o Conselho de Assistência Social - CAS/DF.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada nodia 29 de junho de 2017, e ainda:CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 21/2012 e suas alterações, que estabelece cri-térios e procedimentos para inscrição de entidades e organizações de assistência social, bemcomo de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assesso-ramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social, no Conselho deAssistência Social do Distrito Federal;CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 55/2014, que estabelece Plano de Acompa-nhamento e Fiscalização das Entidades ou Organizações de Assistência Social e do conjuntodas ofertas dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de as-sessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social inscritas noConselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, RESOLVE:Art.1º Cancelar a inscrição da ASSOCIAÇÃO EDUCAR PARA MUDAR - ASSEM, CNPJnº 17.101.043/0001-66, inscrita sob o n° 162/2016, com sede localizada no endereço Con-domínio Novo Setor de Mansões, Módulo I, Casa 21 - Sobradinho/DF, em razão de des-cumprimento das exigências contidas no art. 26 da Resolução CAS/DF n° 21/2012 e suasalterações, devidamente exarada no Processo nº. 0380.001.455/2015.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 31, DE 29 DE JUNHO DE 2017.Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de Entidade e Organização de Assistência Socialperante o Conselho de Assistência Social - CAS/DF.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada nodia 29 de junho de 2017, e ainda:CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 21/2012 e suas alterações, que estabelece cri-térios e procedimentos para inscrição de entidades e organizações de assistência social, bemcomo de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assesso-ramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social, no Conselho deAssistência Social do Distrito Federal;CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 55/2014, que estabelece Plano de Acompa-nhamento e Fiscalização das Entidades ou Organizações de Assistência Social e do conjuntodas ofertas dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de as-sessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social inscritas noConselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, RESOLVE:Art.1º Cancelar a inscrição do INSTITUTO MÃOS DE ARTE, CNPJ nº 11.087.981/0001-72,inscrito sob o n° 092/2013, com sede localizada no endereço Qd. 34 Conjunto E Lote 11-Paranoá/DF, em razão de descumprimento das exigências contidas no art. 26 da ResoluçãoCAS/DF n° 21/2012 e suas alterações, devidamente exarada no Processo nº.0380.001.175/2012.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 32, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de Entidade e Organização de Assistência Socialperante o Conselho de Assistência Social - CAS/DF.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada nodia 29 de junho de 2017, e ainda:CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 21/2012 e suas alterações, que estabelece cri-térios e procedimentos para inscrição de entidades e organizações de assistência social, bemcomo de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assesso-ramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social, no Conselho deAssistência Social do Distrito Federal;CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 55/2014, que estabelece Plano de Acompa-nhamento e Fiscalização das Entidades ou Organizações de Assistência Social e do conjuntodas ofertas dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de as-sessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social inscritas noConselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, RESOLVE:Art.1º Cancelar a inscrição da instituição OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUSCRISTO - OFAJC, CNPJ nº. 07.805.765/0001-48, inscrita sob o n° 163/2016, com sede emFortaleza - CE, em funcionamento na Unidade localizada EQ 14/18, Área Especial 1, SetorOeste - Gama/DF, CNPJ nº. 07.805.765/0002-29, em razão de descumprimento das exi-gências contidas no art. 26 da Resolução CAS/DF n° 21/2012 e suas alterações, devidamenteexarada no Processo nº. 0380.001.280/2015.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de Entidade e Organização de Assistência Socialperante o Conselho de Assistência Social - CAS/DF.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada nodia 29 de junho de 2017, e ainda:

CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 21/2012 e suas alterações, que estabelece cri-térios e procedimentos para inscrição de entidades e organizações de assistência social, bemcomo de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assesso-ramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social, no Conselho deAssistência Social do Distrito Federal;CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 55/2014, que estabelece Plano de Acompa-nhamento e Fiscalização das Entidades ou Organizações de Assistência Social e do conjuntodas ofertas dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de as-sessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social inscritas noConselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, RESOLVE:Art.1º Cancelar a inscrição do CENTRO DE RECUPERAÇÃO E APOIO AO PRESO E AOEGRESSO - CERAPE, CNPJ nº. 00.857.994/0001-67, inscrito sob o n° 003/2010, com sedelocalizada no endereço SDS Bloco H, Ed. Venâncio II, nº 26, Sala 604 - Brasília/DF, emrazão de descumprimento das exigências contidas no art. 26 da Resolução CAS/DF n°21/2012 e suas alterações, devidamente exarada no Processo nº. 0380.002.698/2007.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 34, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de Entidade e Organização de Assistência Socialperante o Conselho de Assistência Social - CAS/DF.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada nodia 29 de junho de 2017, e ainda:CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 21/2012 e suas alterações, que estabelece cri-térios e procedimentos para inscrição de entidades e organizações de assistência social, bemcomo de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assesso-ramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social, no Conselho deAssistência Social do Distrito Federal;CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 55/2014, que estabelece Plano de Acompa-nhamento e Fiscalização das Entidades ou Organizações de Assistência Social e do conjuntodas ofertas dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de as-sessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social inscritas noConselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, RESOLVE:Art.1º Cancelar a inscrição da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO DF -AMA/DF, CNPJ nº. 04.018.284/0001-02, inscrita sob o n° 103/2013, com sede localizada noendereço Rua Granja do Riacho, Área Especial EPNB, Km 4, Instituto de Saúde Mental -Riacho Fundo /DF, em razão de descumprimento das exigências contidas no art. 26 daResolução CAS/DF n° 21/2012 e suas alterações, devidamente exarada no Processo nº.0380.001.092/2012.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de Entidade e Organização de Assistência Socialperante o Conselho de Assistência Social - CAS/DF.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei nº. 997, de 29 de dezembro de 1995 esuas alterações, e conforme deliberado na 272ª Reunião Ordinária do CAS/DF, realizada nodia 29 de junho de 2017, e ainda:CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 21/2012 e suas alterações, que estabelece cri-térios e procedimentos para inscrição de entidades e organizações de assistência social, bemcomo de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assesso-ramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social, no Conselho deAssistência Social do Distrito Federal;CONSIDERANDO a Resolução CAS/DF nº 55/2014, que estabelece Plano de Acompa-nhamento e Fiscalização das Entidades ou Organizações de Assistência Social e do conjuntodas ofertas dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de as-sessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social inscritas noConselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, RESOLVE:Art.1º Cancelar a inscrição da FUNDAÇÃO VISCONDE DE CABO FRIO, CNPJ nº.00.307.918/0001-88, inscrita sob o n° 141/2014, com sede localizada no endereço SGANQuadra 608, Conjunto A, s/n, Asa Norte - Brasília /DF, em razão de descumprimento dasexigências contidas no art. 26 da Resolução CAS/DF n° 21/2012 e suas alterações, de-vidamente exarada no Processo nº. 380.000.861/2014.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 03 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no usodas competências previstas no art. 2º, inciso I, da Portaria nº 48, de 16 de junho de 2016 eno art. 211, § 1º, combinado com o disposto no art. 255, inciso II, alínea "b", da LeiComplementar Nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e em atendimento ao Memorandonº23/2017-CPS/SEAGRI-DF e do processo administrativo nº 070.002.494/2014, RESOL-VE:Art. 1º Reinstaurar a Sindicância nº 070.002.494/2014, prorrogada pela Ordem de Serviço nº08 de 02/06/2017, publicada no DODF nº 106, de 05/06/2017, pág. 12.Art. 2º Estabelecer, nos termos do art. 214, § 2º, da Lei Complementar Nº 840, de23/12/2011, em até 30 dias, o prazo para conclusão da Sindicância ora instaurada.Art. 3º Publique-se e, em seguida, encaminhe-se o autuado ao Presidente da ComissãoPermanente de Sindicância-CPS/SEAGRI-DF, para os devidos fins.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO MARCIO LOPES DE ANDRADE

CONSELHO GESTOR DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

AGROPECUÁRIAS DA GRANJA DO TORTO

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2017, às dez horas e trinta minutos, na sala dereuniões do Gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desen-volvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF, ocorreu a 1ª Reunião Ordinária de 2017do Conselho Gestor do Parque de Exposições Agropecuárias da Granja do Torto - CGPAGT,presidida pelo Secretário Adjunto da SEAGRI, Sr. Sebastião Márcio Lopes de Andrade(membro suplente), da qual participaram os conselheiros Argileu Martins Silva (membrotitular), presidente da Emater - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DistritoFederal; Everaldo Firmino de Lima (membro titular), do SENAR - Serviço Nacional de

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL




dezembro de 2017. O Sr. Armando, da FAPE, mencionou que visitou as instalações doParque de Exposições, com alguns Chefs de cozinha, interessados em utilizar o espaço parauma experiência gastronômica, servindo carnes variadas em cada final de semana. Como aantiga galeteria não oferece condições, sugeriu o uso do espaço utilizado na última PEC,dependendo de se conseguir doação de fogões industriais. O Sr. Jader, da ACP, sugeriu acaptação de emendas parlamentares para reforma da galeteria. O Subsecretário Hercílio disseque há uma emenda parlamentar de 975 mil reais, do deputado Cabo Daciolo, do PTdoB/RJ,colocada no Ministério da Agricultura, para uma recuperação parcial do Parque. É umrecurso pequeno, face às necessidades, mas que pode ser usado para a intervenção. Noentanto, a liberação do recurso depende de articulação política. O Sr. Jader indagou se, emvista do impasse jurídico do processo de privatização, havia possibilidade da SEAGRI eTerracap renovarem a administração do Parque por mais um ano. O Sr. Hercílio respondeuque está sendo providenciada a prorrogação do acordo com a Terracap, a partir de julho. OSr. Armando, da FAPE, afirmou ser importante que se procure uma aproximação com aSecretaria de Agricultura do Estado de Goiás, para eliminar os gargalos que impedem ocrescimento da produção pecuária, especialmente dos pequenos produtores. Essa aproxi-mação, por ser de interesse estratégico para a economia do DF, deve ser discutida no âmbitoda PEC. O Secretário Adjunto Márcio lembrou que o problema reside na legislação federalque limita nossa capacidade de fazer isso e na vontade do Estado de Goiás. Às doze horase trinta e cinco minutos, foi dada por encerrada a reunião, da qual eu, José Lins deAlbuquerque Filho lavrei a presente Ata, que, após aprovada e assinada pelo SecretárioAdjunto Sebastião Márcio Lopes de Andrade e demais membros votantes do CGPAGT, emcumprimento às formalidades legais e regulamentares.Sebastião Márcio Lopes de Andrade-Secretário - Adjunto da SEAGRI/DF; Argileu MartinsSilva-Presidente da Emater/DF; Jairon Alcir S. Nascimento-TERRACAP; Everaldo Firminode Lima-SENAR/DF; Rogério Tokarski-FAPE; Fernando Neves dos Santos Filho-SEBRAE;Aurilene de Sousa-SEDS; Christiano de Almeida Nunes-SETUL; Raimunda Iriene R. Tei-xeira Braga-SECTI; Jader Soares da Luz-ACP; Hamilton Nunes de Carvalho-ACZP; Eugêniode Menezes Farias-NQMB.

Aprendizagem Rural; Fernando Neves dos Santos Filho (membro suplente), Gerente daUnidade de Agronegócios, do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e PequenasEmpresas; Jader Soares Luz (membro suplente), da ACP - Associação dos Criadores doPlanalto; Eugênio Menezes de Farias (membro titular), presidente do NQMB - Núcleo doCavalo Quarto de Milha de Brasília; Hamilton Nines de Carvalho (membro titular) e MarceloRicardo de Toledo (membro suplente), da Associação dos Criadores de Zebu do Planalto,Rogério Tokarski (membro titular) e Armando Sobral Rollemberg (membro suplente), daFAPE - Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal; Jairon Alcir Santos doNascimento (membro suplente), assessor da Diretoria de Prospecção de Novos Empre-endimentos da Terracap - Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal; Christiano deAlmeida Nunes (membro titular), Coordenador de Administração do ENB, e FernandoAugusto Rabelo, Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental, da SETUL - Se-cretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer; Aurilene de Sousa (membro suplente),Diretora de Desburocratização e Compras Governamentais, da SEDS - Secretaria de Estadode Economia e Desenvolvimento Econômico; Raimunda Iriene Rodrigues Teixeira Braga(membro titular), Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da SECTI - Se-cretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Fizeram-se presentes à reunião Fran-cisco Hercílio da Costa Matos, Subsecretário de Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Milton Amauri Brito Machado, Diretor do Parque de Exposições Agropecuárias da Granja doTorto e Paulo Sávio de Oliveira Júnior, da DIPEA, e José Lins de Albuquerque Filho, Chefeda Unidade de Apoio aos Conselhos, ambos da SEAGRI, e Paulo Felipe C. Júnior, daSETUL. Após conferência de quórum, foi feita a leitura da ata de reunião extraordináriarealizada nos dias 10 e 23 de maio de 2017, referente ao andamento do processo deprivatização do Parque, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram distribuídosos Termos de Compromisso e Posse no CGPAGT e colhidas assinaturas dos membrostitulares e suplentes presentes na reunião. Em seguida, passou-se a discutir a inclusão denovos eventos no calendário 2017, com o Sr. Eugênio, do NQMB, apresentando pedido derealização da EQUITA Brasília, evento na área de equinos que tem grande potencial paradivulgação e desenvolvimento do setor, a ocorrer nos dias 12 e 13 de setembro. O Sr.Eugênio lembrou que o evento beneficiará outros setores da cadeia produtiva, tais comocomércio e indústria. O Subsecretário Hercílio lembrou a realização da 3ª PEC Brasília, quejá está no calendário, nos dias 25 a 29 de outubro, contando com a participação dos cavalos.Após as falas, o Secretário Adjunto Márcio submeteu a proposta ao Conselho, que a aprovoupor unanimidade. Passou-se a discutir a solicitação de inclusão do evento Brasília CapitalMoto Week 2017, de 21 a 29 de julho de 2017. O Sr. Milton, Diretor do Parque da Granjado Torto, lembrou que autorização para o evento já havia sido solicitada, em novembro de2016, mas não foi submetida ao Conselho, em vista de pendências financeiras do proponente.A proponente negociou a regularização de sua condição e, após adequação das dívidas coma SEAGRI e a Terracap, reapresentou a proposta, em 2017. Foram feitos alguns escla-recimentos pelo Sr. Milton, da SEAGRI, quanto ao processo da Brasília Capital Moto Week,para apoiar a análise pelo Conselho. O Sr. Milton recomendou algumas condicionantes parao atendimento do pleito: (I) A instalação de geradores de energia elétrica, durante a mon-tagem das estruturas, no período que antecede ao evento e durante a desmontagem e retiradadas mesmas, após o encerramento; (II) a instalação de banheiros químicos suficientes aparaatender a demanda do evento, de modo a não sobrecarregar o sistema de esgotamentosanitário; (III) cercamento, com placas cegas, das áreas não autorizadas para o evento, oslocais com presença de animais, tais como pistas e currais; (IV) garantia de livre acesso aosnúcleos de criadores e demais usuários do parque; e (V) pagamento antecipado integral dosvalores referentes às taxas de permissão do evento. O Secretário Adjunto Márcio lembrouque faltam menos de 30 dias para o evento, o que foge aos prazos do Regulamento do Parquee, se não fosse a pactuação para garantir o pagamento do próximo uso, o assunto nem seriadiscutido. Segundo o Secretário Adjunto, apesar do pagamento ainda não ter sido feito, aTerracap colocou a condição de que o seja antes do evento, como manda o Regulamento, eos comprovantes apresentados. O Sr. Milton, Diretor do Parque, disse que a Impacto,empresa que negocia os espaços do Parque, não apresentou os atestados em 2016 e aorganizadora do evento tem que apresentar os comprovantes em nome do Sr. Pedro AffonsoAndrade, um dos sócios. O Sr. Eugênio, do NQMB, falou da preocupação com o fato setratar de um evento particular, com fins lucrativos, cuja destinação não é a natural do Parquee traz problemas de estresse para os animais. Prosseguiu lembrando que são realizados doiseventos por mês no Parque, nos quais todos os usuários fazem os pagamentos antecipados eatendem a todas as exigências do Regulamento. Sendo assim, as mesmas condições tambémdevem ser atendidas para a inclusão do evento no calendário de 2017. O Sr. Eugênio, doNQMB, manifestou voto favorável, desde que seja seguido o regulamento do Parque, es-pecialmente com referência ao pagamento antecipado. O Secretário Adjunto Márcio disseque as condicionantes do contrato, apresentadas anteriormente pelo Sr. Milton, constarãoobrigatoriamente do novo termo de cessão e fazem parte da proposta em votação. O Sr.Rogério, da FAPE, manifestou voto favorável à realização do evento, mas excepcionalmenteem 2017, e não para que se torne um evento regular no local. O Sr. Christiano da SETUL,disse que a Secretaria de Turismo está apoiando o evento, que traz muitos turistas a Brasília,e que farão pesquisa de mercado, para ver a possibilidade de fomento do Estado, inclusivecom vistas à realização de PPP's em unidades tais como o autódromo e o estádio. O Sr.Milton, diretor do Parque, afirmou, com relação à legalidade do evento, que o regulamentoaprovado por este Conselho permite a realização de eventos do tipo e magnitude do BrasíliaCapital Moto Week, e que a SEAGRI tem grande preocupação em andar dentro da le-galidade, tanto que não chegou a aprovar qualquer ação. Acrescentou que as negociaçõespara aquisição de espaço são tratativas comerciais sem acompanhamento ou aprovação daSecretaria. O Subsecretário Hercílio disse que a aprovação poderia ser dada com a con-dicionante do pagamento integral antecipado, do valor referente ao evento de 2017, atéporque os artigos 61 e 62 do Regulamento estabelecem que apenas após o pagamento dosinal será assinado o contrato de uso, o qual será confirmado com a apresentação, à Terracap,do comprovante de quitação dos restantes 85%. E, como a primeira etapa foi queimada,agora deveria ser feito o pagamento integral. O Sr. Jader, da ACP, registrou que a realizaçãodo evento já é uma realidade que já está decidida, tanto que as vendas de espaço começaramem dezembro de 2016, e que todos os espaços já foram negociados. Disse que o espaço doPalácio dos Canários já foi mapeado para a utilização, mas que os produtores usuários doespaço se opõem à ocupação, em vista da má utilização no ano anterior. O Sr. Jader falou queo evento só estará dentro da legalidade se for cumprido o artigo 62 e disse que a ACP eracontrária à realização do evento. O Sr. Armando, da FAPE, se referindo ao processo li-citatório para concessão do PAGT, manifestou sua preocupação e reiterou o apelo à ACP, deretirada da ação judicial, tendo em vista a situação representar um jogo em que todosperdem. No dia em que a questão for desatada, passaremos a ter um jogo em que todos ossetores passam a ganhar. Disse que, se houver boa vontade das partes, a judicializaçãoilógica, do ponto de vista do interesse coletivo, pode ser desatada, não se concebendo que umsetor considere boa estratégia impedir a dinamização da região. O representante da SETULsugeriu a possibilidade de disponibilização de espaço para a venda de produtos do artesanatono evento, ao que o Sr. Jader, da ACP, disse que isso tem que ser acertado diretamente comos organizadores. O Sr. Hamilton, da ACZP, lembrou da importância dos ocupantes do PAGTse unirem, numa associação, para se protegerem. Falou que, apesar do edital ter sidoplanejado para atender a todos, não contempla tudo e não atende 100% a todos, mas que osajustes podem ser feitos. O importante é que as questões sejam debatidas e as d i v e rg ê n c i a sponderadas. O Sr. Milton, Diretor do Parque, solicitou que constasse em ata que seja feita aleitura do registro de energia do PAGT, juntamente com o organizador do evento, antes edepois da sua realização, ao que o Secretário Adjunto sugeriu o acompanhamento, sepossível, por um representante da CEB. Em seguida, a proposta foi submetida a votação, como esclarecimento de que a mesma estava atrelada às cinco condicionantes apresentadas peloDiretor do Parque. Os votos foram apresentados por cada membro, com uma manifestaçãocontrária, da ACP, e 11 manifestações favoráveis, resultando na aceitação da proposta. Emseguida, foi apresentada a solicitação do Sr. Geraldo Borges, presidente da Câmara Setorialda Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, de alteração de data de realização da FeiraInternacional do Leite, já aprovada para o calendário de 2017. O Sr. Milton informou que oevento havia sido autorizado para junho/julho de 2017, e se solicitava alteração para ou-tubro/novembro deste ano. O Sr. Marcelo, da ACZP, lembrou que em outubro acontecerá aPEC Brasília, que tem a participação das raças leiteiras, o que geraria conflito temporal.Assim, foi sugerida, votada e aprovada por unanimidade a alteração da data do evento para

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

ATA DA QUARTA MILÉSIMA SEXAGÉSIMAPRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, noPlenário situado no Setor de Indústria e Abastecimento, SIA - Trecho 03, Lotes 1.370/1.380,1º Andar, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência daConselheira Ana Carolina Graça Souto. Presentes, os Senhores Conselheiros: Pedro Arrudada Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, José Francisco Vaz, Isabel Cristina Augusto deJesus, Tatiana Melo Aragão Bianchini, Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira e Paulinada Silva Pitaluga. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros: Natália do Carmo RiosAnderáos, Carlos Henrique Moraes Lessa, Valtan Timbó Martins Mendes Furtado e ReinaldoCosme Vilar de Oliveira Júnior. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, emvotação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: Os Membros desteColegiado demonstraram satisfação em rever a Conselheira Anna Paula Coutinho de Bar-celos Moreira, tendo esta agradecido os cumprimentos e retribuído os votos formulados.DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros:Pedro Arruda da Silva o Processo nº 94.512-17 Aquiles Rodrigues de Oliveira o Processo n°34.273-71. José Francisco Vaz o Processo nº 74.305-21. Isabel Cristina Augusto de Jesus oProcesso nº 1.645-87. Tatiana Melo Aragão Bianchini o Processo nº 7.621-12. Anna PaulaCoutinho de Barcelos Moreira o Processo nº 33.886-27. JULGAMENTOS: O ConselheiroPedro Arruda da Silva relatou o Processo nº 31.745-93, tendo sido aprovado, por maioria,pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2015. O Conselheiro Aquiles Ro-drigues de Oliveira relatou o Processo nº 34.273-71, tendo sido aprovado, por maioria, o votodo Conselheiro José Francisco Vaz opinando pelo deferimento do indulto, nos termos doDecreto de 2012. O Conselheiro José Francisco Vaz relatou o Processo n° 14.328-98, tendosido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de2016 e o de nº 74.305-21, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutaçãode 1/4 da pena, nos termos do Decreto de 2012. A Conselheira Isabel Cristina Augusto deJesus relatou o Processo nº 1.645-87, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento doindulto, nos termos do Decreto de 2015. A Conselheira Tatiana Melo Aragão Bianchinirelatou o Processo nº 19.167-9, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento doindulto, nos termos do Decreto de 2008. A Conselheira Anna Paula Coutinho de BarcelosMoreira relatou o Processo nº 33.886-27, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelodeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2015, julgando prejudicado o indulto, nostermos do Decreto de 2016. A Conselheira Paulina da Silva Pitaluga relatou os Processos: nº6.673-75, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos doDecreto de 2015; o de nº 8.060-62, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento doindulto, nos termos do Decreto de 2011 e o de nº 99.685-2, tendo sido aprovado, por maioria,pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2013, julgando prejudicado o indulto,nos termos do Decreto de 2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão àsdezenove horas e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária doPlenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pela SenhoraPresidente. Sala das Sessões, 1° de junho de 2017. Ana Carolina Graça Souto, Presidente.

ATA DA QUARTA MILÉSIMA SEXAGÉSIMASEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, no Plenáriosituado no Setor de Indústria e Abastecimento, SIA - Trecho 03, Lotes 1.370/1.380, 1ºAndar, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência da Con-selheira Ana Carolina Graça Souto. Presentes, os Senhores Conselheiros: Pedro Arruda daSilva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, José Francisco Vaz, Natália do Carmo Rios Anderáos,Leonardo Melo Moreira, Tatiana Melo Aragão Bianchini, Anna Paula Coutinho de BarcelosMoreira e Luís Eduardo da Graça Souto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros: ValtanTimbó Martins Mendes Furtado e Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior. Aberta a Sessão,foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. CO-MUNICAÇÕES DIVERSAS: Os Membros deste Colegiado cumprimentaram o Doutor Leo-nardo Melo Moreira pela recondução, nesta data, à função de Membro Titular deste ConselhoPenitenciário, desejando-lhe sucesso. Prosseguindo, os Senhores Conselheiros manifestaramcontentamento em rever o Conselheiro Suplente Luís Eduardo da Graça Souto, tendo esteagradecido a acolhida. Passada a palavra ao Conselheiro Leonardo Melo Moreira, estedemonstrou sua alegria em retornar ao convívio desta Casa, oportunidade em que agradeceuaos seus pares pelos cumprimentos. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, naforma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos nº 31.089-39 e o denº 69.931-69. Aquiles Rodrigues de Oliveira os Processos n° 4.380-12 e o de nº 38.509-13.José Francisco Vaz os Processos nº 1.787-04 e o de nº 28.195-90. Natália do Carmo RiosAnderáos os Processos nº 9.965-29 e o de nº 129.554-93. Leonardo Melo Moreira osProcessos nº 30.856-42 e o de nº 41.444-36. Tatiana Melo Aragão Bianchini os Processos nº40.687-51 e o de nº 30.778-82. Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira os Processos nº7.883-25 e o de nº 19.954-98. JULGAMENTOS: A Conselheira Natália do Carmo RiosAnderáos relatou o Processo nº 1.398-48, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL




indeferimento do indulto e da comutação da pena, nos termos dos Decretos de 2011 e 2015.A Conselheira Tatiana Melo Aragão Bianchini relatou os Processos nº 7.621-12, tendo sidoaprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2017 e o denº 42.138-63, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação dapena, nos termos dos Decretos de 2004 e 2005, pela prejudicialidade da comutação da pena,nos termos dos Decretos de 2011 e 2012 e, por maioria, pelo deferimento da comutação de1/4 da pena, nos termos dos Decretos 2006, 2008, 2009 e 2010 e pelo deferimento dacomutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2014 e 2015. O Conselheiro AquilesRodrigues de Oliveira relatou os Processos n° 4.380-12, tendo sido aprovado, por una-nimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016 e o de nº 38.509-13,tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decretode 2015. A Conselheira Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira relatou o Processo nº7.883-25, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos doDecreto de 2016. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas equarenta e cinco minutos e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Se-cretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinadapela Senhora Presidente. Sala das Sessões, 06 de junho de 2017. Ana Carolina Graça Souto,Presidente.

ATA DA QUARTA MILÉSIMA SEXAGÉSIMATERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, no Plenáriosituado no Setor de Indústria e Abastecimento, SIA - Trecho 03, Lotes 1.370/1.380, 1ºAndar, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência da Con-selheira Ana Carolina Graça Souto. Presentes, os Senhores Conselheiros: Pedro Arruda daSilva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, José Francisco Vaz, Natália do Carmo Rios Anderáos,Carlos Henrique Moraes Lessa, Tatiana Melo Aragão Bianchini, Anna Paula Coutinho deBarcelos Moreira e Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior. Ausentes, justificadamente, osConselheiros: Leonardo Melo Moreira e Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Aberta aSessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade.COMUNICAÇÕES DIVERSAS: A Senhora Presidente e os Senhores Conselheiros de-monstraram satisfação em rever o Conselheiro Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior,tendo este agradecido e retribuído os cumprimentos. Ademais, os Membros deste Colegiadomanifestaram pesar pelo falecimento do Genitor da Conselheira Isabel Cristina Augusto deJesus, Senhor Paulo Fagundes, externando sentimentos aos familiares. DISTRIBUIÇÃO DEPROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva oProcesso nº 14.109-80. Aquiles Rodrigues de Oliveira o Processo n° 101.442-46. JoséFrancisco Vaz o Processo nº 78.380-06. Natália do Carmo Rios Anderáos o Processo nº34.215-97. Carlos Henrique Moraes Lessa o Processo nº 46-792-78. Tatiana Melo AragãoBianchini o Processo nº 129.228-02. Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira o Processonº 66.690-14. Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior o Processo nº 36.521-05. JUL-GAMENTOS: O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou o Processo nº 101.442-46, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação dapena, nos termos do Decreto de 2015. O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou oProcesso nº 31.089-39, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto,nos termos do Decreto de 2016. O Conselheiro José Francisco Vaz relatou o Processo nº78.380-06, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos doDecreto de 2012. A Conselheira Natália do Carmo Rios Anderáos relatou o Processo nº34.215-97, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termosdo Decreto de 2016. O Conselheiro Carlos Henrique Moraes Lessa relatou os Processos: nº22.876-83, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos doDecreto de 2010; o de nº 37.798-27, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento doindulto, nos termos do Decreto de 2011 e o de nº 40.959-45, tendo sido aprovado, porunanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2015e pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016. A Conselheira Tatiana MeloAragão Bianchini relatou os Processos: nº 30.778-82, tendo sido aprovado, por maioria, pelodeferimento, ex ofício, do indulto, nos termos do Decreto de 2014, julgando prejudicado oindulto, nos termos do Decreto de 2015 e o de nº 40.687-51, tendo sido aprovado, pormaioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2015. A Conselheira AnnaPaula Coutinho de Barcelos Moreira relatou o Processo nº 19.954-98, tendo sido aprovado,por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016. Nada maishavendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e quarenta minutos e, para constar,eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que,após lida e achada conforme, será assinada pela Senhora Presidente. Sala das Sessões, 08 dejunho de 2017. Ana Carolina Graça Souto, Presidente.

ATA DA QUARTA MILÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIAAos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, no Plenáriosituado no Setor de Indústria e Abastecimento, SIA - Trecho 03, Lotes 1.370/1.380, 1ºAndar, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência da Con-selheira Ana Carolina Graça Souto. Presentes, os Senhores Conselheiros: Pedro Arruda daSilva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, José Francisco Vaz, Natália do Carmo Rios Anderáos,Leonardo Melo Moreira, Tatiana Melo Aragão Bianchini, Anna Paula Coutinho de BarcelosMoreira e Luís Eduardo da Graça Souto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros: ValtanTimbó Martins Mendes Furtado e Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior. Aberta a Sessão,foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. CO-MUNICAÇÕES DIVERSAS: Os Membros deste Colegiado demonstraram satisfação emrever o Conselheiro Suplente Luís Eduardo da Graça Souto, tendo este agradecido a acolhida.DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros:Pedro Arruda da Silva os Processos: nº 35.267-65 e o de n° 40.041-22. Aquiles Rodrigues deOliveira os Processos: n° 6.182-20 e o de n° 20.445-37. José Francisco Vaz os Processos: nº32-37 e o de n° 27.163-84. Natália do Carmo Rios Anderáos os Processos: nº 14.301-13 eo de n° 105.252-29. Leonardo Melo Moreira os Processos: nº 26.898-63 e o de n° 43.179-79. Tatiana Melo Aragão Bianchini os Processos: nº 23.307-83 e o de n° 35.839-84. AnnaPaula Coutinho de Barcelos Moreira os Processos: nº 1.134-26 e o de n° 50.213-13. LuísEduardo da Graça Souto os Processos: nº 25.374-84 e o de n° 27.271-45. JULGAME N TO S :O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou os Processos: nº 6.182-20, tendo sidoaprovado, por maioria, o voto do Conselheiro José Francisco Vaz opinando pelo deferimentoda comutação de 1/5 da pena, nos termos dos Decretos de 2006, 2007 e 2008 e o de n°20.445-37, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termosdo Decreto de 2014 e deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016. O ConselheiroJosé Francisco Vaz relatou os Processos: nº 1.787-04, tendo sido aprovado, por unanimidade,pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2015 e o de n° 28.195-90, tendo sidoaprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016. AConselheira Natália do Carmo Rios Anderáos relatou os Processos: nº 9.965-29, tendo sidoaprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2015; o de n°129.554-93, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação depena, nos termos dos Decretos de 2010 e 2011 e, por maioria, pelo deferimento da co-mutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2015; o de n° 14.301-73, tendo sidoaprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016e o de n° 105.252-29, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da co-mutação de pena, nos termos do Decreto de 2012. O Conselheiro Leonardo Melo Moreirarelatou os Processos: nº 30.856-42, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento doindulto, nos termos do Decreto de 2015 e o de n° 41.444-36, tendo sido aprovado, pormaioria, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos dos Decretos de 2001,2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 e, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação depena, nos termos dos Decretos de 2002, 2003 e 2009. A Conselheira Tatiana Melo AragãoBianchini relatou o Processo nº 129.228-02, tendo sido aprovado, por unanimidade, peloindeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2015 e 2016.A Conselheira Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira relatou o Processo n° 66.690-14,

tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termosdo Decreto de 2008 e, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nostermos do Decreto de 2009. O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou o Processo n°69.931-69, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos doDecreto de 2007. O Conselheiro Luís Eduardo da Graça Souto relatou os Processos: nº25.374-84, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 dapena, nos termos do Decreto de 2015 e indeferimento, de ofício, do indulto, nos termos doDecreto de 2016 e o de n° 27.271-45, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo de-ferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016. Nada mais havendo a tratar, foiencerrada a Sessão às dezenove horas e, para constar, eu, Marígia Aparecida de AlmeidaFurlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, seráassinada pela Senhora Presidente. Sala das Sessões, 13 de junho de 2017. Ana CarolinaGraça Souto, Presidente.

ATA DA QUARTA MILÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIAAos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, no Plenáriosituado no Setor de Indústria e Abastecimento, SIA - Trecho 03, Lotes 1.370/1.380, 1ºAndar, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência da Con-selheira Ana Carolina Graça Souto. Presentes, os Senhores Conselheiros: Pedro Arruda daSilva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, José Francisco Vaz, Natália do Carmo Rios Anderáos,Leonardo Melo Moreira, Tatiana Melo Aragão Bianchini, Anna Paula Coutinho de BarcelosMoreira e Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior. Ausente, justificadamente, o ConselheiroValtan Timbó Martins Mendes Furtado. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anteriorque, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: Não hou-ve. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros:Pedro Arruda da Silva o Processo nº 45.424-0. Aquiles Rodrigues de Oliveira o Processo n°19.039-49. José Francisco Vaz o Processo nº 15.978-54. Natália do Carmo Rios Anderáos oProcesso nº 108.562-53. Leonardo Melo Moreira o Processo nº 57.416-55. Tatiana MeloAragão Bianchini o Processo nº 34.219-08. Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira oProcesso nº 12.200-81. Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior o Processo nº 12.336-63.JULGAMENTOS: O Conselheiro José Francisco Vaz relatou os Processos: nº 32-37, tendosido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de2015, julgando prejudicado o indulto, nos termos do Decreto de 2016 e o de n° 27.163-84,tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decretode 2016. A Conselheira Natália do Carmo Rios Anderáos relatou o Processo nº 108.562-53,tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação depena, nos termos do Decreto de 2008. O Conselheiro Leonardo Melo Moreira relatou osProcessos: nº 26.898-63, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento da comutaçãode 1/4 da pena, nos termos dos Decretos de 2011 e 2012 e, por unanimidade, pela pre-judicialidade do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2014 e o de n°43.179-79, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termosdo Decreto de 2015. A Conselheira Tatiana Melo Aragão Bianchini relatou o Processo nº35.839-84, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos doDecreto de 2014 e, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena,nos termos do Decreto de 2015. A Conselheira Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreirarelatou o Processo nº 12.200-81, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento dacomutação de 1/4 da pena, nos termos do Decreto de 2009. O Conselheiro Reinaldo CosmeVilar de Oliveira Júnior relatou o Processo n° 36.521-05, tendo sido aprovado, por una-nimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016. O Conselheiro PedroArruda da Silva relatou os Processos: n° 94.512/97, tendo sido aprovado, por unanimidade,pela prejudicialidade do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2006 eindeferimento do indulto, nos termos dos Decretos de 2013 e 2016 e o de n° 36.510-78,tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decretode 2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e cinquentaminutos e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário,lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pela Senhora Pre-sidente. Sala das Sessões, 20 de junho de 2017. Ana Carolina Graça Souto, Presidente.

ATA DA QUARTA MILÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIAAos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, noPlenário situado no Setor de Indústria e Abastecimento, SIA - Trecho 03, Lotes 1.370/1.380,1º Andar, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência daConselheira Ana Carolina Graça Souto. Presentes, os Senhores Conselheiros: Pedro Arrudada Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, José Francisco Vaz, Isabel Cristina Augusto deJesus, Carlos Henrique Moraes Lessa, Tatiana Melo Aragão Bianchini e Anna Paula Cou-tinho de Barcelos Moreira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Natália do CarmoRios Anderáos, Leonardo Melo Moreira, Valtan Timbó Martins Mendes Furtado e ReinaldoCosme Vilar de Oliveira Júnior. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, emvotação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: Não houve. DIS-TRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: PedroArruda da Silva o Processo nº 28.395-83. Aquiles Rodrigues de Oliveira o Processo n°56.897-95. José Francisco Vaz o Processo nº 6.122-56. Isabel Cristina Augusto de Jesus oProcesso nº 45.488-44. Carlos Henrique Moraes Lessa o Processo nº 10.693-80. TatianaMelo Aragão Bianchini o Processo nº 179.892-37. Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreirao Processo nº 5.626-27. JULGAMENTOS: O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveirarelatou os Processos: nº 19.039-49, tendo sido aprovado, por unanimidade, pela preju-dicialidade do indulto, nos termos do Decreto de 2011 e o de n° 56.897-95, tendo sidoaprovado, por maioria, o voto do Conselheiro José Francisco Vaz opinando pelo deferimentoda comutação de 1/4 da pena, nos termos dos Decretos de 2004 e 2005. O Conselheiro JoséFrancisco Vaz relatou o Processo nº 15.978-54, tendo sido aprovado, por maioria, pelodeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2010. O Conselheiro Carlos HenriqueMoraes Lessa relatou o Processo nº 46.792-78, tendo sido aprovado, por unanimidade, peloindeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016. A Conselheira Tatiana MeloAragão Bianchini relatou o Processo nº 23.307-83, tendo sido aprovado, por unanimidade,pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016. A Conselheira Anna PaulaCoutinho de Barcelos Moreira relatou os Processos: nº 1.134-26, tendo sido aprovado, porunanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2015; o de n° 50.213-13, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos doDecreto de 2012 e o de n° 5.626-27, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento doindulto, nos termos do Decreto de 2016. O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou oProcesso n° 45.424-0, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto,nos termos do Decreto de 2007. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão àsdezoito horas e quarenta minutos e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani,Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinadapela Senhora Presidente. Sala das Sessões, 22 de junho de 2017. Ana Carolina Graça Souto,Presidente.

ATA DA QUARTA MILÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIAAos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, no Plenário situado noSetor de Indústria e Abastecimento, SIA - Trecho 03, Lotes 1.370/1.380, 1º Andar, reuniu-se o ConselhoPenitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência da Conselheira Ana Carolina Graça Souto. Presentes, osSenhores Conselheiros: Pedro Arruda da Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, José Francisco Vaz, Natália doCarmo Rios Anderáos, Leonardo Melo Moreira, Tatiana Melo Aragão Bianchini, Anna Paula Coutinho deBarcelos Moreira e Luís Eduardo da Graça Souto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Valtan TimbóMartins Mendes Furtado e Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessãoanterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: A Senhora Pre-sidente agradeceu ao Conselheiro Suplente Luís Eduardo da Graça Souto, por ter atendido a convocação.DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda daSilva o Processo nº 8.820-11. Aquiles Rodrigues de Oliveira o Processo n° 43.698-88. José Francisco Vaz o




Processo nº 31.075-94. Natália do Carmo Rios Anderáos o Processo nº 41.679-75. Leonardo Melo Moreira oProcesso nº 57.576-27. Tatiana Melo Aragão Bianchini o Processo nº 106.847-63. Anna Paula Coutinho deBarcelos Moreira o Processo nº 13.363-18. JULGAMENTOS: O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveirarelatou o Processo nº 43.698-88, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nostermos do Decreto de 2016. O Conselheiro José Francisco Vaz relatou o Processo nº 6.122-56, tendo sidoaprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2016. A ConselheiraNatália do Carmo Rios Anderáos relatou o Processo nº 41.679-75, tendo sido aprovado, por unanimidade,pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2015. O Conselheiro Leonardo Melo Moreira relatouo Processo n° 57.416-55, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos doDecreto de 2016. A Conselheira Tatiana Melo Aragão Bianchini relatou o Processo nº 34.219-08, tendo sidoaprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2011 e, por maioria,pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2015. O Conselheiro Pedro Arrudada Silva relatou o Processo n° 35.267-65, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nostermos do Decreto de 2014. A Conselheira Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira relatou o Processo nº13.363-18, tendo sido aprovado, por maioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2012.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e trinta minutos e, para constar, eu, Ma-rígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achadaconforme, será assinada pela Senhora Presidente. Sala das Sessões, 27 de junho de 2017. Ana Carolina GraçaSouto, Presidente.

ATA DA QUARTA MILÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIAAos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, noPlenário situado no Setor de Indústria e Abastecimento, SIA - Trecho 03, Lotes 1.370/1.380,1º Andar, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência daConselheira Ana Carolina Graça Souto. Presentes, os Senhores Conselheiros: Pedro Arrudada Silva, Aquiles Rodrigues de Oliveira, José Francisco Vaz, Carlos Henrique Moraes Lessae Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira. Ausentes, justificadamente, os ConselheirosNatália do Carmo Rios Anderáos, Leonardo Melo Moreira, Tatiana Melo Aragão Bianchini,Valtan Timbó Martins Mendes Furtado e Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior. Aberta aSessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade.COMUNICAÇÕES DIVERSAS: A Senhora Presidente informou que a Comissão de Defesados Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DFencaminhou expediente, com o intuito de dar ciência e buscar providências, para apurardenúncias feitas por familiares de detentos do Sistema Penitenciário do DF. Ademais, acusouo recebimento do Relatório de Inspeção da Conselheira Suplente Cristiane Gulyas, realizadana Penitenciária Feminina do Distrito Federal, no último dia vinte e três, determinando aAssessoria sejam encaminhadas cópias do referido Relatório às autoridades competentes,para conhecimento e medidas que se fizerem necessárias. Após as comunicações de praxe, osMembros deste Colegiado decidiram marcar as Sessões Ordinárias do mês de julho docorrente ano para os dias 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27, a serem realizadas às dezoito horas.DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros:Pedro Arruda da Silva o Processo nº 30.747-67. Aquiles Rodrigues de Oliveira o Processo n°30.650-87. José Francisco Vaz o Processo nº 53.378-2. Carlos Henrique Moraes Lessa oProcesso nº 2.341-65. Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira o Processo nº 46.046-50.JULGAMENTOS: O Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira relatou o Processo nº30.650-87, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena,nos termos dos Decretos de 2001, 2002 e 2003. O Conselheiro José Francisco Vaz relatou osProcessos: nº 31.075-94, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto,nos termos do Decreto de 2015 e o de nº 53.378-2, tendo sido aprovado, por maioria, pelodeferimento da comutação de 1/4 da pena, nos termos do Decreto de 2012. O ConselheiroCarlos Henrique Moraes Lessa relatou o Processo n° 10.693-80, tendo sido aprovado, pormaioria, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2011. O Conselheiro PedroArruda da Silva relatou os Processos: n° 14.109-80, opinando pelo indeferimento do indultoe da comutação da pena, nos termos do Decreto de 2014, o Conselheiro Carlos HenriqueMoraes Lessa pediu vista; o de nº 40.041-22, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelaprejudicialidade da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2008. Nada mais havendoa tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e cinquenta minutos e, para constar, eu,Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que,após lida e achada conforme, será assinada pela Senhora Presidente. Sala das Sessões, 29 dejunho de 2017. Ana Carolina Graça Souto, Presidente.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 479, DE 30 DE JUNHO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos XI e XX, do RegimentoInterno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e conforme arts. 2º e 6ºda Resolução Contran nº 265, de 14 de dezembro de 2007, RESOLVE:Art. 1º Fica reconhecida, aos alunos relacionados no Anexo Único, a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos comoatividade extracurricular no ensino médio, realizada pela Sociedade Educacional CCI SêniorLtda, CNPJ nº 07.303.439/0001-32, no período 17/08/2015 a 27/06/2016.Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

ANEXO ÚNICORelação de concluintes na seguinte ordem: Nome, número do RG, data de nascimento.Alisson Guarnier Araujo Faria, 3.588.008 SSP/DF, 11/06/1999; Amanda Costa Torres,3.652.859 SSP/DF, 16/07/1999; Amanda Vieira Câmara, 3.736.690 SSP/DF, 02/07/1999;Bárbara Lima Alves, 3.651.894 SSP/DF, 02/09/1999; Beatriz Fernandes Vinhas Silva,3.083.857 SSP/DF, 19/02/1999; Brenda Fernandes da Silva, 3.360.361 SSP/DF, 03/05/1999;Emanuel Libano Rodrigues, 2.885.259 SSP/DF, 03/08/1999; Flávia Aleixo Silva Calmon,3.588.075 SSP/DF, 12/05/1999; Gabriela Mendes Souza, 3.616.392 SSP/DF, 19/08/1999;Gabrielle Moreira de Jesus, 3.640.837 SSP/DF, 20/01/1999; Ingrid Oliveira Nan da Silva,3.172.601 SSP/DF, 23/04/1999; Isabelle Lais de Barros Campelo, 2.846.566 S S P / D F,23/06/1999; Izadora Moreira de Carvalho, 3.570.846 SSP/DF, 18/03/1999; João Pedro San-tiago Garcia, 55.048.478-4 SSP/SP, 25/03/1999; João Victor Araujo de Morais, 3.176.371SSP/DF, 25/06/1999; Juliana de Souza Costa, 2.846.542 SSP/DF, 26/08/1998; Kessia HellenRibas, 2.862.905 SSP/DF, 27/01/1999; Letícia Consuegra Galz da Silva, 3.571.079 SSP/DF,16/03/1999; Letícia Evelyn Fernandes de Carvalho, 3.507.418 SSP/DF, 14/08/1999; LetíciaPereira da Silva, 3.002.886 SSP/DF, 03/08/1999; Letícia Rodrigues Feitosa, 3.568.101SSP/DF, 11/01/1999; Lucas Rodrigues Moreira, 3.665.286 SSP/DF, 06/05/1999; Lucas SouzaOsório, 3.128.262 SSP/DF, 19/11/1998; Marcela Ferreira de Oliveira, 3.652.229 SSP/DF,26/04/1999; Marielle Rodrigues dos Santos, 3.181.661 SSP/DF, 05/07/1999; Mikael LucasAnjo Pires, 3.232.615 SSP/DF, 22/08/1999; Moisés Teixeira Otaviano, 3.408.397 SSP/DF,09/06/1999; Raissa Alves Borges, 3.481.347 SSP/DF, 01/04/1999; Tamara Rafaela MendesRezende, 3.616.384 SSP/DF, 24/09/1999; Vinícius Augusto de Oliveira Cursino, 3.571.404SSP/DF, 12/02/1999; Vitor Lorran Gomes Silva, 3.507.653 SSP/DF, 13/06/1999; WesleyGeraldo de Menezes, 3.620.819 SSP/DF, 25/08/1998.

INSTRUÇÃO Nº 486, DE 05 DE JULHO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,Interino - no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos XI e XX, do RegimentoInterno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:Art. 1º Atualizar o credenciamento, conforme dispõe a Resolução CONTRAN nº 168/2004,358/2010, 493/2014, bem como na forma da Instrução deste Detran nº 124/2016, a empresaprivada, com a finalidade de formação e qualificação de candidatos CENTRO DE FOR-MAÇÃO DE CONDUTORES AB POLIANA PEREIRA DE OLIVEIRA EIRELI-ME, nomefantasia CFC AB GLOBO TAGUATINGA, inscrição no CNPJ nº 02.013.662/0002-02, si-

tuada no 12 BLOCO N LOJAS 05 E 06, Taguatinga - DF - CEP 72.150-000, PROCESSONº 055.009151/2017.Art. 2º A atualização é válida até a próxima convocação no 1º semestre de 2018.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


INSTRUÇÃO Nº 487, DE 05 DE JULHO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,Interino - no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos XI e XX, do RegimentoInterno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:Art. 1º Atualizar o credenciamento, conforme dispõe a Resolução CONTRAN nº 168/2004,358/2010, 493/2014, bem como na forma da Instrução deste Detran nº 124/2016, a empresaprivada, com a finalidade de formação e qualificação de candidatos CENTRO DE FOR-MAÇÃO DE CONDUTORES B APACHE LTDA-ME, nome fantasia CFC B APACHE,inscrição no CNPJ nº 00.730.168/0001-52, situada no CNM 02 BL C LOTES 05 06 SLS 103E 105, Ceilândia - DF - CEP 72.210-503, PROCESSO Nº 055.011636/2017.Art. 2º A atualização é válida até a próxima convocação no 1º semestre de 2018.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


INSTRUÇÃO Nº 488, DE 05 DE JULHO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,Interino - no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos XI e XX, do RegimentoInterno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:Art. 1º Atualizar o credenciamento, conforme dispõe a Resolução CONTRAN nº 168/2004,358/2010, 493/2014, bem como na forma da Instrução deste Detran nº 124/2016, a empresaprivada, com a finalidade de formação e qualificação de candidatos CENTRO DE FOR-MAÇÃO DE CONDUTORES B CLASSE A LTDA-EPP, nome fantasia CFC B CLASSE A,inscrição no CNPJ nº 03.573.989/0001-10, situada no SCS QD 01 BL E N 30 SL 212, AsaSul, Brasília - DF - CEP 70.303-900, PROCESSO Nº 055.005826/2017.Art. 2º A atualização é válida até a próxima convocação no 1º semestre de 2018.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


INSTRUÇÃO Nº 489, DE 05 DE JULHO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,Interino - no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos XI e XX, do RegimentoInterno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:Art. 1º Atualizar o credenciamento, conforme dispõe a Resolução CONTRAN nº 168/2004,358/2010, 493/2014, bem como na forma da Instrução deste Detran nº 124/2016, a empresaprivada, com a finalidade de formação e qualificação de candidatos CENTRO DE FOR-MAÇÃO DE CONDUTORES B MARACANÃ LTDA-ME, nome fantasia CFC B MA-RACANÃ, inscrição no CNPJ nº 00.397.927/0001-07, situada no SHCN QD 306 BL E N 47SL 107, Asa Norte, Brasília - DF - CEP 70.745-550, PROCESSO Nº 055.011399/2017.Art. 2º A atualização é válida até a próxima convocação no 1º semestre de 2018.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


INSTRUÇÃO Nº 490, DE 05 DE JULHO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,Interino - no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos XI e XX, do RegimentoInterno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:Art. 1º Atualizar o credenciamento, conforme dispõe a Resolução CONTRAN nº 168/2004,358/2010, 493/2014, bem como na forma da Instrução deste Detran nº 124/2016, a empresaprivada, com a finalidade de formação e qualificação de candidatos CENTRO DE FOR-MAÇÃO DE CONDUTORES B MINAS LTDA, nome fantasia CFC B PRÊMIO ASA SUL,inscrição no CNPJ nº 26.499.517/0002-41, situada no SDS BL.H, sala 105,Ed. Ve n â n c i oII,Asa Sul- DF - CEP 70.393-900, PROCESSO Nº 055.011634/2017.Art. 2º A atualização é válida até a próxima convocação no 1º semestre de 2018.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


INSTRUÇÃO Nº 491, DE 05 DE JULHO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,Interino - no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos XI e XX, do RegimentoInterno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:Art. 1º Atualizar o credenciamento, conforme dispõe a Resolução CONTRAN nº 168/2004,358/2010, 493/2014, bem como na forma da Instrução deste Detran nº 124/2016, a empresaprivada, com a finalidade de formação e qualificação de candidatos CENTRO DE FOR-MAÇÃO DE CONDUTORES AB SERRANA EIRELI-ME, nome fantasia CFC SERRANAITAPOA, inscrição no CNPJ nº 02.592.911/0005-04, situada no Q 01 LOTE 05 DEL LAGO,Itapoã - DF - CEP 71.591-155, PROCESSO Nº 055.005291/2017.Art. 2º A atualização é válida até a próxima convocação no 1º semestre de 2018.Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


DIRETORIA DE CONTROLE DE VEÍCULOS E CONDUTORES

INSTRUÇÃO Nº 492, DE 05 DE JULHO DE 2017O DIRETOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS E CONDUTORES, DO DEPARTAMENTODE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, consoante IS 124 de 2016, art. 101, RE-S O LV E :Art.1º. Proferir em primeira instância, o DESCREDENCIAMENTO do LF CONDUTORESAUTOMOTIVOS EIRELI ME, CNPJ: 19.416.506/0001-04, cujos motivos foram apuradosno Processo nº 055.008996/2017 por não se adequar às exigências da IS 124/2016 e daResolução do Contran 358/2010.Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

UELSON SOUSA PRASERES

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

E CIDADANIA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 132, DE 04 DE JULHO DE 2017O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADODE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais, considerando o disposto no Art. 76, Inciso V, do Decreto nº 34.320, de26/04/2013, e, RESOLVE:Art. 1º Prorrogar o prazo da Ordem de Serviço nº 113, de 07 de junho de 2017, pelo prazode 15 (quinze) dias úteis a contar da data de publicação desta.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO




CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 104, DE 05 DE JULHO DE 2017O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, publicada noDiário Oficial do Distrito Federal nº 139, de 16 de julho de 2012 e, considerando o quedispõem os artigos 255 a 258 da Lei Complementar - LC nº 840, de 23 de dezembro de2011, RESOLVE:Art. 1º Acolher, na íntegra, o relatório conclusivo da Comissão de Processo Disciplinar, naforma em que foi exarado nos autos do processo nº 0417.000.923/2016.Art. 2º Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE

PORTARIA Nº 105, DE 05 DE JULHO DE 2017O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, publicada noDiário Oficial do Distrito Federal nº 139, de 16 de julho de 2012 e, considerando o quedispõe o artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,R E S O LV E :Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissãode Sindicância, reinstaurada pela Portaria nº 89, de 07 de junho de 2017, publicada no DODFnº 109, de 08 de junho de 2017, página 27, destinada a apurar os fatos constantes dos autosdo processo nº 417.000.306/2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 106, DE 05 DE JULHO DE 2017O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, publicada noDiário Oficial do Distrito Federal nº 139, de 16 de julho de 2012 e, considerando o quedispõe o artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,R E S O LV E :Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissãode Processo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 64, de 09 de maio de 2017, publicada noDODF nº 89, de 11 de maio de 2017, página 22, destinada a apurar os fatos constantes dosautos do processo nº 417.001.550/2016.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 107, DE 05 DE JULHO DE 2017O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, publicada noDiário Oficial do Distrito Federal nº 139, de 16 de julho de 2012 e, considerando o quedispõe o artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,R E S O LV E :Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissãode Sindicância, instaurada pela Portaria nº 91, de 12 de junho de 2017, publicada no DODFnº 113, de 14 de junho de 2017, página 56, destinada a apurar os fatos constantes dos autosdo processo nº 417.000.867/2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 108, DE 05 DE JULHO DE 2017O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, publicada noDiário Oficial do Distrito Federal nº 139, de 16 de julho de 2012 e, considerando o quedispõe o artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,R E S O LV E :Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissãode Processo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 65, de 09 de maio de 2017, publicada noDODF nº 89, de 11 de maio de 2017, página 22, destinada a apurar os fatos constantes dosautos do processo nº 417.001.300/2016.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de julho de 2017.


SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA

CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

VII - valorização de iniciativas de inovação e de experimentação artística;VIII - cooperação e complementaridade dos papéis dos agentes culturais públicos e pri-vados;IX - intersetorialidade das políticas públicas de cultura com outras políticas; eX - promoção da acessibilidade na criação e na fruição dos direitos culturais pelas pessoascom deficiência.Art. 4º São objetivos da Política de Valorização da Rádio Cultura:I - difundir, irradiar e produzir cultura;II - garantir acesso à informação de qualidade e de cunho educativo, proporcionando for-mação cidadã;III - fomentar e divulgar as artes e a produção cultural do Distrito Federal e do Entorno;IV - valorizar as afirmações identitárias e memória dos segmentos historicamente excluídos,por meio de suporte à produção de conteúdos que promovam a diversidade social e cul-tural;V - modernizar e desburocratizar os mecanismos de gestão da Rádio Cultura, aumentandosua eficiência e valorizando práticas de transparência na gestão;VI - garantir interfaces de participação social para fortalecer práticas de cidadania ativa e ocontrole social nas ações desenvolvidas, em especial, na composição e execução de suaprogramação;VII - fortalecer as redes de organizações da sociedade civil, coletivos, grupos informais e depessoas físicas que atuam na cultura, inclusive a Rede Cultura Viva;VIII - promover a revitalização da infraestrutura física e tecnológica da Rádio Cultura, demodo a permitir seu acesso por um público cada vez maior e seu amplo conhecimento dapopulação do Distrito Federal e Entorno; eIX - promover formação artístico-cultural, capacitação profissionalizante, aperfeiçoamento eintercâmbio entre agentes culturais do campo da radiodifusão.

CAPÍTULO IIGOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Art. 5º Fica criado o Conselho Curatorial da Rádio Cultura, responsável pela elaboração dasdiretrizes artístico-culturais dos conteúdos e das ações culturais, e pela definição das es-tratégias relacionadas a participação social na governança da Rádio.Art. 6º O Conselho Curatorial da Rádio Cultura será composto por cinco membros indicadospelo Secretário de Estado da Cultura, sendo:I - dois conselheiros representantes do Poder Público;II - dois conselheiros representantes da sociedade civil; eIII - um presidente que terá voto de qualidade no caso de votações que resultem emempate.§ 1º A Presidência do Conselho Curatorial será exercida pelo Secretário de Estado deCultura, ou por representante por ele indicado.§ 2º A Vice-Presidência do Conselho Curatorial será ocupada por um dos conselheirosrepresentantes do Poder Público, conforme indicação do Secretário de Estado da Cultura.§ 3º As normas de funcionamento do Conselho Curatorial serão estabelecidas no RegimentoInterno da Rádio Cultura.Art. 7º A participação social na formulação e execução de ações da Política de Valorizaçãoda Rádio Cultura se dará pela adoção de um modelo de gestão com participação efetiva dasociedade, por meio de:I - composição de um Conselho Curatorial entre Poder Público e sociedade civil;II - chamamentos públicos para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil,nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Distrital nº 37.843, de 13de novembro de 2016;III - chamamentos e avisos públicos para oportunizar a participação de colaboradores vo-luntários na programação da Rádio;IV - audiências e consultas públicas; eV - articulação com Conselhos Regionais de Cultura e Conselho de Cultura do DistritoFederal.

CAPÍTULO IIIEIXO INFRAESTRUTURA

Art. 8º São ações do Eixo Infraestrutura, entre outras:I - diagnóstico e projetos de revitalização, reformas e medidas de adequação do espaço físico,com projeção das futuras necessidades de expansão; eII - diagnóstico e plano de aquisições relativas a mobiliário, equipamentos tecnológicos deprodução, transmissão e transporte.

CAPÍTULO IVEIXO PROGRAMAÇÃO

Art. 9 º São ações do Eixo Programação, entre outras:I - elaboração de caderno de diretrizes pelo Conselho Curatorial da Rádio Cultura;II - formulação e execução de plano de programação com ampliação da participação so-cial;III - plano de montagem de laboratórios e núcleos regionais de produção e retransmissão demensagens audiovisuais e sonoras, priorizando demandas específicas das Regiões Admi-nistrativas do Distrito Federal e de seu Entorno; eIV - plano de qualificação da comunidade cultural, pesquisa e produção de conhecimentosobre radiodifusão, conforme estratégias da política geral de atividades formativas e decapacitação desenvolvida pela Secretaria de Estado de Cultura.Art. 10º O plano de programação da Rádio será composto de atividades culturais de-senvolvidas por:I - servidores da administração pública distrital, conforme definição do Secretário de Estadode Cultura;II - colaboradores que são pessoas físicas prestadoras de serviço voluntário, mediante ce-lebração de termo de adesão ao serviço voluntário, na forma do Anexo I do Decreto Distritalno 37.010, de 23 de dezembro de 2015; eIII - colaboradores que são organizações da sociedade civil, mediante acordo de cooperação,termo de fomento ou termo de colaboração celebrado com a Secretaria, nos termos da Lei no13.019, de 2014.Parágrafo único. O dever de acompanhamento dos colaboradores voluntários, previsto no art.12 do Decreto Distrital no 37.010, de 23 de dezembro de 2015, caberá ao Diretor daRádio.Art. 11. A seleção de colaboradores para as atividades culturais da programação da Rádioserá realizada:I - para organizações da sociedade civil, por meio de chamamento público regido peloDecreto Distrital no 37.843, de 2016; eII - para pessoas físicas prestadoras de serviço voluntário, por meio de:a) propostas apresentadas a partir de edital de chamamento público; oub) propostas apresentadas em manifestação espontânea de interessados, cujo processamentoseguirá as exigências de análise técnica e transparência estabelecidas no art. 22.

CAPÍTULO VEIXO GESTÃO

Art. 12. São ações do Eixo Gestão, entre outras:I - planejamento estratégico;II - manual de gestão;III - regimento interno, inclusive com normas de funcionamento do Conselho Curatorial;IV - plano de providências jurídicas;V - plano de capacitação permanente da equipe da Rádio, conforme estratégias da políticageral de atividades formativas e de capacitação desenvolvida pela Secretaria de Estado deCultura; eVI - plano de economia de recursos públicos.Art.13. O Plano de Economia de Recursos Públicos deve conter iniciativas que promovameficiência na alocação dos recursos públicos por meio de:I - otimização de processos;

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PORTARIA Nº 197, DE 05 DE JULHO DE 2017Institui a Política de Valorização da Rádio Cultura.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica doDistrito Federal.R E S O LV E :

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Portaria institui a Política de Valorização da Rádio Cultura, com a finalidade deampliar a participação social na programação da Rádio Cultura FM, modernizar a gestão epromover a articulação em rede com emissoras públicas e comunitárias de radiodifusão.Art. 2º São eixos da Política de Valorização da Rádio Cultura:I - Eixo Infraestrutura;II - Eixo Programação; eIII - Eixo Gestão e Financiamento.Art. 3º São princípios da Política de Valorização da Rádio Cultura:I - efetivação dos direitos culturais;II - garantia do direito à informação de qualidade e à liberdade de expressão na radiodifusãocomo instrumentos de promoção da cidadania;III - fortalecimento das identidades, do pluralismo e da diversidade de manifestações ar-tísticas e culturais do Distrito Federal e Entorno;IV - ampliação e democratização dos processos de participação social;V - economicidade, eficiência, eficácia, equidade e controle social na aplicação dos recursospúblicos;VI - transparência e compartilhamento de informações;




II - ampliação da sinergia com outros equipamentos públicos de cultura e com a rede deemissoras públicas e comunitárias de radiodifusão; eIII - medidas de captação de recursos privados, nos termos do Capítulo VI.

CAPÍTULO VIMECANISMOS DE APOIO OU FINANCIAMENTO PRIVADO

Art. 14. As ações e projetos culturais a serem desenvolvidos no âmbito da Política deValorização da Rádio Cultura poderão receber apoio ou financiamento privado em formatode:I - captação de recursos privados sem incentivo fiscal, conforme admitido na legislação;II - investimento, mediante alocação de recursos próprios da incentivadora cultural emprocesso de incentivo fiscal, nos termos da Lei Distrital no 5.021, de 22 de janeiro de 2013,e Decreto Distrital no 35.325, de 11 de abril de 2014;III - prestação de serviço voluntário, conforme o disposto no Decreto Distrital no 37.010 de2015, inclusive na programação, conforme o disposto no art. 10; ouIV - outros instrumentos previstos no ordenamento jurídico.Art.15. Os mecanismos de incentivo fiscal previstos na Lei Federal no 8.313, de 1991, e naLei Distrital no 5.021, de 2013, poderão ser utilizados para o fomento a projetos culturais daRádio Cultura, inclusive aqueles destinados à preservação da memória, realização de obras,aquisição de bens, entre outras necessidades da manutenção da Rádio Cultura.Parágrafo único. O uso dos mecanismos de incentivo fiscal para a finalidade de que trata ocaput pode ser realizado por organizações da sociedade civil, nos termos de parceria regidapelo Decreto Distrital no 37.843, de 2016, denominada parceria para uso do patrocínioincentivado.Art.16. A celebração da parceria para uso do patrocínio incentivado deverá ser precedidade:I - apresentação de proposta cultural em manifestação espontânea de interesse de organizaçãoda sociedade civil, seguida de aviso público para verificar a existência de outros interessados,conforme procedimento previsto no art. 22; ouII - edital de parcerias para uso do patrocínio incentivado, observado o regramento dechamamentos públicos previsto no Capítulo III do Decreto Distrital no 37.843, de 2016.§ 1 o Nos casos em que se pretender o uso do mecanismo de incentivo fiscal previsto na LeiDistrital no 5.021, de 2013, a realização do chamamento público referido no inciso II docaput é necessária se ho uver interesse temático e singular do Estado que justifique oprocessamento de propostas culturais consideradas especiais, nos termos do inciso VIII docaput do art. 3o do Decreto Distrital no 35.325, de 2014.§2 o Nos casos em que a parceria não se restringe à anuência para apresentação de propostacultural em processos de incentivo fiscal e envolve também transferência de recursos daadministração pública ou compartilhamento patrimonial, é obrigatória a realização do cha-mamento público referido no inciso II do caput, a fim de celebrar:I - acordo de cooperação com compartilhamento patrimonial, quando não houver trans-ferência de recursos; ouII - termo de fomento ou colaboração, quando houver transferência de recursos.§3 o A Secretaria de Estado de Cultura pode firmar entendimentos com empresas relativosaos trâmites de captação de recursos do patrocínio incentivado.Art.17. A execução da parceria para uso do patrocínio incentivado, realizada pela or-ganização da sociedade civil, deve ser monitorada pela Secretaria de Estado de Cultura,observados os seguintes procedimentos:I - nas hipóteses em que não houver transferência de recursos da administração pública, aSecretaria deve verificar se a organização da sociedade civil está cumprindo as obrigaçõesprevistas no acordo de cooperação, com aplicação dos recursos captados por mecanismo deincentivo fiscal conforme as regras de direito privado; eII - nas hipóteses em que houver transferência de recursos da administração pública, aSecretaria deve verificar se a organização da sociedade civil está cumprindo as obrigaçõesprevistas no termo de fomento ou colaboração, com aplicação dos recursos da seguinteforma:a) recursos captados por mecanismo de incentivo fiscal serão executados conforme as regrasde direito privado, observadas as exigências previstas na Lei Federal no 8.313, de 1991, ouna Lei Distrital no 5.021, de 2013, conforme o programa de incentivo utilizado; eb) recursos provenientes de transferência da administração pública serão executados con-forme as regras da Lei no 13.019, de 2014, e do Decreto Distrital no 37.843, de 2016.

CAPÍTULO VIIESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Art.18. São estratégias para a implementação da Política de Valorização da Rádio:I - intersetorialidade;II - articulação em rede; eIII - promoção e cultura digital.Art.19. A estratégia de intersetorialidade visa à integração entre órgãos e entidades daadministração pública distrital, para coordenação de esforços na execução das ações eprojetos culturais.Art.20. A estratégia de articulação em rede visa à formação de uma rede distrital deradiodifusão pública e comunitária, abrangendo emissoras públicas, educativas ou univer-sitárias, de pequeno porte e de baixa potência ou rádios comunitárias.Art.21. A estratégia de promoção e cultura digital visa:I - disponibilizar a transmissão online da Rádio;II - implementar uma política de gestão do acervo da Rádio, voltada ao acesso à informaçãoe à memória, com dados abertos;III - ativar redes sociais e fomentar inovação cidadã com o uso de tecnologias de informaçãoe comunicação; eIV - promover a articulação entre criadores e desenvolvedores de novas metodologias decomunicação e difusão.Art.22. Nas hipóteses em que a Secretaria de Estado de Cultura pode receber propostas emmanifestações espontâneas, previstas nos arts. 11 e 16, devem ser observadas exigências detransparência e impessoalidade, conforme o seguinte procedimento:I - disponibilização de informações e realização de reuniões técnicas, caso o interessadoformule solicitação visando conhecer a realidade a ser contemplada em sua proposta;II - análise da proposta apresentada pelo interessado, realizada pela área técnica respon-sável;III - diálogo técnico com o interessado, para a realização de eventuais ajustes na propostaque viabilizem sua adequação às necessidades da administração pública;IV - publicação de Aviso Público para que outros interessados possam, em prazo não inferiora quinze dias, apresentar proposta alternativa; eV - decisão da Secretaria.

CAPÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art.23. Os atuais colaboradores da Rádio Cultura que são pessoas físicas, prestadoras deserviço voluntário, podem permanecer em atividade até a finalização do primeiro cha-mamento público respectivo, de que poderão participar com igualdade de condições emrelação aos demais interessados.Art.24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME REIS

DESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 05 de julho de 2017

PROCESSO 150.001.044/2016. ACOLHO o Relatório Final da Comissão do Processo Ad-ministrativo Disciplinar, às fls. 121/125, instaurado pela Portaria nº 50, de 06 de maio de2016, publicada no DODF nº 90, de 12 de maio de 2016, considerando que não há indíciosde infração de nenhum dos itens elencados no artigo 196 da Lei Complementar nº 840 de 23de dezembro de 2011. DETERMINO o arquivamento dos autos com base no Artigo 215,inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Publique-se e, En-caminhe-se a Subsecretaria de Administração Geral, para as providências pertinentes.

PROCESSO 150. 000.861/2016. ACOLHO o Relatório Final da Comissão do ProcessoAdministrativo Disciplinar, às fls. 215/219, instaurado pela Portaria nº 50, de 06 de maio de2016, publicada no DODF nº 90, de 12 de maio de 2016, considerando que não há indíciosde infração de nenhum dos itens elencados no artigo 196 da Lei Complementar nº 840 de 23de dezembro de 2011. DETERMINO o arquivamento dos autos com base no Artigo 215,inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Publique-se e, En-caminhe-se a Subsecretaria de Administração Geral, para as providências pertinentes.

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL autoriza aBENEFICIÁRIA CULTURAL INTERCULT - GESTÃO E PRODUÇÃO DE PROJETOSCULTURAIS LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº12.910.861/0001-96, no CEAC sob o n° 6496, neste ato representado por Suzzyane SouzaSantos a captar R$ 672.640,00 (seiscentos e setenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais)na proporção de 99% (noventa e nove por cento) do valor total do projeto para renúnciafiscal e 1% (hum por cento) de investimento da Incentivadora Cultural, para financiar arealização do Projeto Cultural 14º BRASÍLIA CAPITAL MOTO WEEK inscrito no processonº 0150.000.987/2017 e aprovado em 28 de junho de 2017 no âmbito da Lei nº 5.021/2013.Estabelece ainda, que a prestação de contas será realizada nos termos da Instrução Normativanº 01 de 18 de abril de 2016. A validade da Carta de Captação encerra-se em um ano acontar de sua emissão.

GUILHERME REIS

CONSELHO SUPERIOR

DECISÃO Nº 14/2017Processo nº 0020-000349/2017. Interessado: Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Assunto:Alteração Promoção Funcional. Relator: Karla Aparecida de Souza Motta. O CONSELHOSUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, durante a 80ªSessão Extraordinária, realizada no dia 05 de julho de 2017, sob a presidência da Pro-curadora-Geral do Distrito Federal, nos termos da respectiva ata, decidiu: I - por una-nimidade, nos termos do art. 11, I, da Lei Complementar nº 395, de 30 de julho de 2001,homologar o resultado final do concurso interno de promoção por merecimento para o cargode Subprocurador-Geral do Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria de BeatrizKicis Torrents de Sordi, matrícula nº 35.854-1, publicada no Diário Oficial do DistritoFederal nº 10, de 15/01/2016, recomendando à Procuradora-Geral do Distrito Federal queencaminhe ao Governador do Distrito Federal os nomes dos seguintes Procuradores doDistrito Federal - Categoria II: Sandra Cristina de Almeida Teixeira Fonseca, matrícula nº48.594-2, 145; Sergio Silveira Banhos, matrícula nº 96.955-9, 142; Deirdre de Aquino Neiva,matrícula nº 47.671-4, 140, indicando as respectivas pontuações e sugerindo a promoção domelhor colocado, com efeitos financeiros e funcionais retroativos à data da abertura da vaga;II - por unanimidade, nos termos do art. 11, I, da Lei Complementar nº 395, de 30 de julhode 2001, homologar o resultado final do concurso interno de promoção por merecimento parao cargo de Procurador do Distrito Federal - Categoria II, na vaga decorrente da promoçãopara Subprocurador-Geral do Distrito Federal, recomendando à Procuradora-Geral do DistritoFederal que encaminhe ao Governador do Distrito Federal os nomes dos seguintes Pro-curadores do Distrito Federal - Categoria I: Robson Vieira Teixeira de Freitas, matrícula nº140.812-7, 133; Vicente Martins da Costa Junior, matrícula nº 99.612-2, 101; Josue Pinheirode Mendonça, matrícula nº 108.173-X, 100, indicando as respectivas pontuações e sugerindoa promoção do melhor colocado, com efeitos financeiros e funcionais retroativos à data daabertura da vaga; III - por unanimidade, nos termos do art. 11, XIX, da Lei Complementarnº 395, de 31 de julho de 2011, homologar o resultado final do concurso interno depromoção por antiguidade, para o cargo de Subprocurador-Geral do Distrito Federal, na vagadecorrente da aposentadoria de Maria Zuleika de Oliveira Rocha, matrícula nº 35.869-X,publicada no DODF nº 22, de 02/02/2016, recomendando à Procuradora-Geral do DistritoFederal que encaminhe ao Governador do Distrito Federal os nomes dos dois Procuradoresmais antigos da Categoria II: Sandra Cristina de Almeida Teixeira Fonseca, matrícula nº48.594-2 e Deirdre de Aquino Neiva, matrícula nº 47.671-4, com efeitos financeiros efuncionais retroativos à data da abertura da vaga, ressaltando que só deve ser indicada SandraCristina de Almeida Teixeira Fonseca, na hipótese de, excepcionalmente, esta não ser es-colhida na lista da promoção por merecimento; IV - por unanimidade, nos termos do art. 11,XIX, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2011, homologar o resultado final doconcurso interno de promoção por antiguidade, para o cargo de Procurador do DistritoFederal - Categoria II, na vaga decorrente da promoção para Subprocurador-Geral do DistritoFederal, e indicar ao Governador do Distrito Federal o nome dos Procuradores do DistritoFederal - Categoria I mais antigos, Vicente Martins da Costa Junior, matrícula nº 99.612-2,e Maria Cecília Faro Ribeiro, Matrícula nº 99.609-2, com efeitos financeiros e funcionaisretroativos à data da abertura da vaga, ressaltando que só deve ser indicada Maria CecíliaFaro Ribeiro, na hipótese de, excepcionalmente, Vicente Martins da Costa Junior ser es-colhido na lista da promoção por merecimento; V - determinar à Secretaria Executiva aadoção das providências de estilo. Votaram os Conselheiros Marcos Cristiano CarinhanhaCastro, Rosana Alves Filgueiras Nunes, Daniel Augusto Mesquita, Eduardo Muniz MachadoCavalcanti, Gustavo Geraldo Pereira Machado, Dina Oliveira de Castro Alves Montenegro,Karla Aparecida de Souza Motta, Eth Cordeiro de Aguiar, Luis Augusto Scandiuzzi e PaolaAires Corrêa Lima. Brasília, 05 de julho de 2017.

AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIORChefe da Unidade Executiva do Gabinete

PORTARIA Nº 33, DE 04 DE JULHO DE 2017A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITOFEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, da Lei Orgânica do DistritoFederal, com fundamento no Decreto n.º 37.141, de 29 de fevereiro de 2016, e considerandoa Decisão n.º 1.592/2017, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, RESOLVE:Art. 1° Prorrogar os prazos previstos nos incisos II e III, do art. 5º, da Portaria n.º 18, de 05de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n.º 68, de 07 de abril de2017, nos termos a seguir:I - Relatório circunstanciado a ser apresentado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal,deverá ser entregue até o dia 11 de agosto de 2017;II - Relatório final e conclusivo acerca dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho,deverá ser entregue até o dia 23 de agosto de 2017.Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILA BARROS

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO

E LAZER




DECRETO DE 05 DE JULHO DE 2017O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:EXONERAR ERICO GRASSI CADEMARTORI do Cargo de Natureza Especial, SímboloCNE-02, de Diretor Adjunto, do Gabinete, da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.EXONERAR ADRIANE DE AGUIAR, matrícula 268.829-8, do Cargo de Natureza Es-pecial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Parcerias Público-Pri-vadas, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SAMIRA PORTO DE QUEIROZNUNES, matrícula 267.566-8, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Co-ordenador, da Coordenação de Técnica de Parcerias, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.NOMEAR SAMIRA PORTO DE QUEIROZ NUNES, matrícula 267.566-8, para exercer oCargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Subsecretaria deParcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, FERNANDA STEFANE DEALMEIDA DIONÍSIO, matrícula 267.643-5, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, deAssessor, da Coordenação de Técnica de Parcerias, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.NOMEAR FERNANDA STEFANE DE ALMEIDA DIONÍSIO, matrícula 267.643-5, paraexercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenaçãode Técnica de Parcerias, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria deEstado de Fazenda do Distrito Federal.NOMEAR DJOVANE DUPIM VIOTTI, Técnico de Gestão Fazendária, matrícula 42.954-6,para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação deTécnica de Parcerias, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estadode Fazenda do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, ISADORA BERTOLIN SCHETINGER, matrícula 269.960-5, doCargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria deParcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.NOMEAR CESAR JOSÉ DE FREITAS para exercer o Cargo de Natureza Especial, SímboloCNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretariade Estado de Fazenda do Distrito Federal.

RODRIGO ROLLEMBERG

RETIFICAÇÃONo Decreto de 16 de junho de 2017, publicado no DODF nº 115, de 19 de junho de 2017,página 05, o ato que exonerou o CEL QOPM JÓELCIO FRANCISCO URTIGA, matrícula50.064/X, da Polícia Militar do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...da Polícia Militar doDistrito Federal.", LEIA-SE: "...da Polícia Militar do Distrito Federal, a contar de 07 dejunho de 2017."; o ato que nomeou o CEL ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, da PolíciaMilitar do Distrito Federal. ONDE SE LÊ: "...CEL ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA...",LEIA-SE: "...CEL QOPM ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA...".

PODER EXECUTIVO

SEÇÃO II

PORTARIA N° 49, DE 05 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ESOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas peloartigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fulcro nos artigos 211, 214 e 229 daLei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Redesignar os membros CARLOS AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR, matrícula174.587-5 e EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO, matrícula 174.418-6, para cons-tituírem Comissão de Sindicância, visando a apuração de responsabilidades administrativasdescritas no Processo nº 002.000.185/2016, bem como proceder ao exame de outros fatos,ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e queguardem conexão com o presente.Art.2º Designar RENATE DA COSTA DA SILVA, matrícula 175.198-0, na qualidade dePresidente, em substituição à SUELEN DE ARAÚJO MARTINS GONÇALVES, matrícula1.662.056-9.Art. 3º Estabelece o prazo de trinta dias para conclusão dos trabalhos.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 137, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DEESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL,no uso das atribuições previstas no art. 1º, III, da Portaria-SEPLAG n.º 58 de 17 de abril de2015 e diante do preceituado no Decreto n.º 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, alteradopelo Decreto n.º 37.402, de 13 de junho de 2016, e ante as considerações apresentadas noProcesso SEI n.º 410-00015795/2017-94, RESOLVE: DESIGNAR VÂNIA DA FRANCAGONTIJO, matrícula 271.299-7, para substituir CIBELY CARVALHO SILVA E SOUSA,matrícula 180.583-5, Diretora de Execução de Contratos de Segurança Patrimonial, da Co-ordenação de Acompanhamento de Contratos Corporativos, símbolo CNE-07, Subsecretaria

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO

de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamentoe Gestão, no período de 12/07/2017 a 21/07/2017, por motivo de férias regulamentares dat i t u l a r.

MARCELO SOARES ALVES

PORTARIA Nº 314, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições previstas no art. 1º, III, da Portaria-SEPLAG n.º 58 de 17 de abril de 2015 ediante do preceituado no Decreto n.º 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, alterado peloDecreto n.º 37.402, de 13 de junho de 2016, e ante as considerações apresentadas noProcesso SEI n.º 410-00015745/2017-15, RESOLVE: DESIGNAR SUELLEN SILVA DEAMORIM, matrícula nº 269.915-X, para substituir LUCIANA APARECIDA LOPES VAZDE LIRA, matrícula 268.440-3, Coordenadora de Monitoramento dos Programas e Projetosde Saúde, Educação, Esporte e Desenvolvimento Econômico, Símbolo CNE-06, da Sub-secretaria de Programas e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Planejamento,Orçamento e Gestão do Distrito Federal, no período de 10 a 21/07/2017, por motivo de fériasda Titular.


PORTARIA Nº 315, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DEESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL,no uso das atribuições previstas no art. 1º, III, da Portaria-SEPLAG n.º 58 de 17 de abril de2015 e diante do preceituado no Decreto n.º 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, alteradopelo Decreto n.º 37.402, de 13 de junho de 2016, e ante as considerações apresentadas noProcesso SEI n.º 410-00015477/2017-23, RESOLVE: DESIGNAR VIVIANE OLIVEIRADE ALMEIDA NOGUEIRA, matrícula nº 174.694-4, para substituir ANDREA SILVA LUZ,matrícula nº 269.067-5, Gerente de Contratos, Símbolo DFG-14, da Diretoria de GestãoAdministrativa, da Coordenação de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral,da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, noperíodo de 20/06 a 04/07/2017, por motivo de licença médica da Titular.


PORTARIA Nº 316, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DEESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL,no uso das atribuições previstas no art. 1º, III, da Portaria-SEPLAG n.º 58 de 17 de abril de2015 e diante do preceituado no Decreto n.º 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, alteradopelo Decreto n.º 37.402, de 13 de junho de 2016, e ante as considerações apresentadas noProcesso SEI n.º 410-00010728/2016-01, RESOLVE: DESIGNAR ELIVALDO DE JESUSBISPO, matrícula nº 174.420-8, para substituir EDERSON TORRES TAVARES, matrícula nº174.579-4, Gerente de Telefonia, Símbolo DF-14, da Diretoria de Gestão Administrativa, daCoordenação de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria deEstado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, no período de 19 a28/07/2017, por motivo de férias do Titular.



ORDEM DE SERVIÇO Nº 159, DE 04 DE JULHO DE 2017A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADODE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso desuas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 58, art. 2°, inciso I, alínea f), de 17 de abrilde 2015, RESOLVE: CONCEDER Abono de Permanência à servidora ROSILMA DACOSTA XAVIER, matrícula nº 0174869-6, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Go-vernamental, Classe 2°, Padrão V, de acordo com o art. 40° § 19°da Emenda Constitucionalnº 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 114 da Lei Complementar n° 840, de 23 dedezembro de 2011, nos termos do Processo: 00410-00015100/2017-74, a contar de 30 denovembro de 2015.

LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO

SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 11, DE 05 DE JULHO DE 2017O SUBSECRETÁRIO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, DA SECRETARIA DE ES-TADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lheconfere o Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014 e o Decreto nº 37.484, de 14 dejulho de 2016, RESOLVE:Art. 1º Instituir Comissão composta pelos membros MARIA DA CONCEIÇÃO C. DASILVA, Matrícula nº 267.639-7, NÚBIANE BRAGA LOURENÇO, Matrícula nº 267.630-3,LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 174.768-1, e RONALDO FER-REIRA LOPES, Matrícula nº 269.859-5, com o objetivo de conduzir os procedimentosrelativos à análise das propostas apresentadas na Contratação Emergencial oriunda do Pro-cesso SEI nº 00410-00014956/2017-22, visando à contratação de empresa para prestação deserviços de vigilância patrimonial, armada e desarmada, com fornecimento de mão de obra,materiais e equipamentos para diversos Órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO RODRIGO FERREIRA

PORTARIA N° 138, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no usode suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 17, do Decreto nº37.770, de 14 de novembro de 2016, considerando o resultado da Apuração de Mérito, quetornou público por meio da Ordem de Serviço nº 01, de 24 de abril de 2017, publicada noDODF nº 80, de 27 de abril de 2017, páginas 22/24 e suas retificações publicadas conformea Ordem de Serviço nº 02, de 17 de maio de 2017, a Ordem de Serviço nº 03, de 29 de maiode 2017, a Ordem de Serviço nº 04, de 19 de junho de 2017, e a Ordem de Serviço nº 05,de 23 de junho de 2017, RESOLVE: CONCEDER Promoção Funcional, nos termos dosartigos 2º e 7º, ambos do Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016, c/c o § 3º, doartigo 8º, da Lei nº 4.717, de 27 de dezembro de 2011, aos servidores relacionados no AnexoI desta Portaria, todos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal,da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, passando da 1ª Classe, Padrão V, paraa Classe Especial, Padrão I, com vigência a contar de 01 de julho de 2017. Os efeitos





financeiros decorrentes da aplicação desta Portaria retroagem à data de vigência, em con-formidade com o artigo 3º, e com o § 1º, do artigo 7º, ambos do Decreto 37.770, de 14 denovembro de 2016.

Anexo I

Matrícula Nome Pontuaçãopor mérito

Pontuação daAvaliação deDesempenho

PontuaçãoTo t a l

Pontuação Ex-cedente (art.6º, do Dec.37.770/2016)(*)

021.819-7 MANOEL JOÃO DASCHAGAS

60.00 40.00 100.00 3

022.990-3 SILONI SOARES DA SIL-VA

57.00 40.00 97.00 0

023.024-3 FRANCISCO GOMES LI-MA

60.00 40.00 100.00 0

030.168-X JOAO MOREIRA DE CAR-VA L H O

52.00 40.00 92.00 0

030.170-1 ABILIO JOSE DOS SAN-TO S

65.00 40.00 105.00 0

030.174-4 ALEXANDRE MEDEIROSVA R A N D A

50.00 40.00 90.00 0

030.176-0 IVO NEGREIROS TORRES 60.00 40.00 100.00 0030.183-3 JANETE CABRAL DA SIL-

VA80.00 40.00 120.00 33,5

030.190-6 FRANCISCO FABIO DANOBREGA PORTELA

56.00 40.00 96.00 0

030.192-2 MARLI ARSENIO FELICIO 67.00 40.00 107.00 0030.196-5 KARLA ANDREA BARRE-

TO MOURA50.00 40.00 90.00 0

030.198-1 FATIMA APARECIDA DASNEVES CARNEIRO SILVA

60.00 40.00 100.00 42

030.200-7 JOAO BATISTA QUINTI-LIANO

51.00 40.00 91.00 0

030.201-5 JADSON VIEIRA CAMPOS 77.00 40.00 11 7 . 0 0 0030.204-X DEMERVAL PEREIRA SIL-

VEIRA54.00 40.00 94.00 0

030.214-7 MARCIO GUILHERME DABOAMORTE SILVEIRA

60.00 40.00 100.00 12

030.218-X MANOEL SANTOS DESOUZA

52.00 40.00 92.00 0

030.223-6 JOAQUIM JANDUY GAL-LINDO LIRA

69.00 40.00 109.00 0

030.225-2 ADAUTO GOMES BAR-ROS

55.00 40.00 95.00 0

030.229-5 MOACYR ALVES DON A S C I M E N TO

54.00 40.00 94.00 0

030.253-8 CELY MARGARETH TS-CHIEDEL CURADO

69.00 40.00 109.00 0

030.257-0 JUSCELINO SANTANAGUEDES

84.00 40.00 124.00 2,5

030.328-3 ZELMA HELENIR GAR-CIA

60.00 40.00 100.00 0

030.356-9 LUIZ CARLOS SOARESMONTEIRO

101.00 40.00 141.00 15

032.309-8 FRANCISCO GILBERTOMARTINS VIEIRA

60.00 40.00 100.00 0

032.310-1 MARIA DAS DORES DEMIRANDA VIEIRA

60.00 40.00 100.00 1

0 3 2 . 3 11 - X LUIZ EDUARDO MELO 61.00 40.00 101.00 0032.325-X PAULO CESAR SANTIA-

GO MENEZES50.00 40.00 90.00 0

032.327-6 ANTONIO DE JESUS MA-CHADO OLIVEIRA

60.00 40.00 100.00 0

032.332-2 SYMONE SILVA OLIVEI-RA DE RUBIM BONNA

50.00 40.00 90.00 0

032.336-5 KATIA CAMPELO PIRESDE CASTRO DE BARROS

56.00 40.00 96.00 0

032.339-X JOAO FELIPE BELLO 61.50 40.00 101.50 0032.342-X CLEONICE LOURENCO 74.00 40.00 11 4 . 0 0 0032.347-0 GLADIS ZENKNER SAR-

TINI52.00 40.00 92.00 0

032.348-9 ALEXANDRE GONCAL-VES FERREIRA

62.00 40.00 102.00 12

032.349-7 MARCO AURELIO AYRESLIMA

51.50 40.00 91.50 0

032.358-6 PAULO BRUNO RIBEIRODE OLIVEIRA

60.00 40.00 100.00 30

032.359-4 CARLOS ANTONIO FREI-RE FRANCA

56.00 40.00 96.00 0

032.360-8 MARISTELLA FREIRESILVA FRANCA

52.00 40.00 92.00 0

032.361-6 LUIS RICARDO GUIMA-RAES FIGUEIROA

63.00 40.00 103.00 0

032.363-2 CHERLY SILVA 54.00 40.00 94.00 0032.374-8 MARCELO DE SOUSA

MONTEIRO MIRANDA50.00 40.00 90.00 0

032.375-6 MARCIO EMILIANO DAS I LVA

60.00 40.00 100.00 3

032.377-2 ANTONIO JOAQUIM DEMORAES FILHO

57.00 40.00 97.00 0

032.380-2 KLEBER DUARTE DEMORAES

76.00 40.00 11 6 . 0 0 0

032.381-0 SEBASTIAO DA CRUZ 59.00 40.00 99.00 0032.382-9 JOAO CARLOS RESENDE 50.00 40.00 90.00 0032.386-1 MARCOS ALBERTO GON-

CALVES BORGES66.00 40.00 106.00 35

032.388-8 LUCIANA PAOLIELLOPA L E T

54.00 40.00 94.00 0

032.394-2 MARIA DE FATIMA DU-TRA VARGAS

75.00 40.00 11 5 . 0 0 0

032.396-9 LUIZ GUSTAVO FARIASDE OLIVEIRA

56.00 40.00 96.00 0

032.398-5 FRANCISCO DE ASSIS PI-RES

50.00 40.00 90.00 0

032.399-3 KELIA FERNANDES SAN-TOS MOREIRA OLIVEIRA

58.50 40.00 98.50 0

032.407-8 CELSO JULIO DA SILVA 60.00 40.00 100.00 5032.412-4 ANTONIO ROBERTO

CORREA VINHOTE80.00 40.00 120.00 6

032.415-9 JOANA DARC NEVESSOUTO ARGIMON

60.00 40.00 100.00 3

032.425-6 JOSE RENATO RICARTEDOS SANTOS

62.00 40.00 102.00 3

032.427-2 IRENE BORGES DA SIL-VA

51.00 40.00 91.00 0

032.433-7 LEONARDO AUGUSTODE ABREU COSTA

60.00 40.00 100.00 0

032.438-8 RAQUEL PACIFICO GAL-VAO SOTO RUBIO

60.00 40.00 100.00 5

032.850-2 SANDRA MARIA DEBARROS

53.00 40.00 93.00 0

033.289-5 CARLOS AUGUSTO BAR-RETO DE SALES

53.00 40.00 93.00 0

033.630-0 MARCELO RIBEIRO AL-VIM

83.00 40.00 123.00 0

033.646-7 FLORISBERTO FERNAN-DES DA SILVA

124.00 40.00 164.00 24

033.652-1 PAULO LOPES 74.00 40.00 11 4 . 0 0 0033.662-9 GERSON GOMES DA SIL-

VA52.50 40.00 92.50 0

033.665-3 ERILENE DA COSTA SIL-VA NEIVA

56.00 40.00 96.00 0

033.674-2 GENER BORGES DE JE-SUS

60.00 40.00 100.00 24

033.687-4 MARCIA SALES DEMOURA

52.00 40.00 92.00 0

033.696-3 KLEBER ARAUJO SAN-TA N A

56.00 40.00 96.00 0

033.792-7 GUALBERTO DE SOUSABARBOSA GOMES

62.00 40.00 102.00 0

034.309-9 PEDRO TELES BENIGNO 60.00 40.00 100.00 9036.749-4 ROSEMARY CARVALHO

SALES70.00 40.00 11 0 . 0 0 0

036.752-4 ANA CRISTINA RIBEIRON A S C I M E N TO

54.00 40.00 94.00 0

036.757-5 MARCO ANTONIO FEITO-SA MACHADO

83.00 40.00 123.00 0

036.762-1 ESIO VIEIRA DE ARAUJO 75.50 40.00 11 5 . 5 0 0036.763-X GERALDO DE ALEMAR

S A N TA N A51.00 40.00 91.00 0

036.764-8 JOAO ALBERTO FER-NANDES SENA

67.00 40.00 107.00 0

036.765-6 ADRIANA CRISTINABONFIM

56.00 40.00 96.00 0

036.774-5 ROMULO BRITO ROCHA 60.00 40.00 100.00 5036.793-1 CRISTOVAO CASSINO

TEIXEIRA70.00 40.00 11 0 . 0 0 0

036.794-X MAXIMIANO RODRIGUESLOUREIRO

55.00 40.00 95.00 0

036.826-1 MARIA ANGELICA AL-VES

60.00 40.00 100.00 0

036.832-6 HAROLDO BATISTA BOR-GES DA SILVEIRA

53.00 40.00 93.00 0

036.837-7 CARLA DE SOUSA GOU-VEIA

80.00 40.00 120.00 34

036.855-5 ANNA CRISTINA DEMENDONÇA VIRIATO RI-BEIRO

61.00 40.00 101.00 0

036.990-X GERALDO SALES SAN-TO S

51.00 40.00 91.00 0

092.269-2 LAELIA OLIVEIRA BOR-GES

60.00 40.00 100.00 0

092.273-0 ROGERIO PEREIRA FON-TES

102.00 40.00 142.00 45

092.274-9 LUCIO SERGIO DE OLI-VEIRA VALENCA

53.00 40.00 93.00 0

092.280-3 JORGE GIACOMO BAR-RON SANCHEZ

55.00 40.00 95.00 0

092.282-X LEONIDAS FEITOSAD U A RT E

130.00 40.00 170.00 20

092.286-2 ANA CLAUDIA AMORIMDE MEDEIROS

120.00 40.00 160.00 14

092.287-0 ANA MARGARIDA FALCIOLIVEIRA

51.00 40.00 91.00 0

092.290-0 EURIPEDES FRANCISCOB AT I S TA

75.00 40.00 11 5 . 0 0 0

092.296-X LUCIANA MOTTA LIMADE ANDRADE

50.00 40.00 90.00 0

092.305-2 KATIA ANDREA LOBOLEITE

60.00 40.00 100.00 0

092.308-7 MICHELINE DA SILVAPEREIRA

66.00 40.00 106.00 0

092.312-5 VALDINER MONTEIRODE ANDRADE

50.00 40.00 90.00 0

092.318-4 JOCELIO DE OLIVEIRAS I LVA

81.00 40.00 121.00 0

092.321-4 CARLOS GUSTAVO SILVARODRIGUES

153.00 40.00 193.00 0

092.330-3 LUCIO VARGAS PEREIRA 63.00 40.00 103.00 17092.331-1 HURSULA LIMA DE

MENDONCA TELES53.00 40.00 93.00 0

092.333-8 MONICA ROCHA FIGUEI-ROA

60.00 40.00 100.00 4

092.334-6 MARCIO LUIS TORRESDE OLIVEIRA

60.00 40.00 100.00 0

092.346-X EDESIA BRETAS DE AL-MEIDA

80.00 40.00 120.00 0

092.357-5 ALVARO LUIS ALVARESDA SILVA CAMPOS

60.00 40.00 100.00 26

092.364-8 AMAURI JOSE LARA 68.00 40.00 108.00 0092.366-4 ROSANGELA COLLARES

LAMEIRA65.00 40.00 105.00 15

092.382-6 JOSE LEONIDAS SILVAMASCARENHAS

74.00 40.00 11 4 . 0 0 0

092.383-4 CLECYO RIBEIRO DESOUZA

80.00 40.00 120.00 28

092.384-2 RONI GOMES 78.00 40.00 11 8 . 0 0 0092.439-3 AYLTON GONCALVES 50.00 40.00 90.00 0092.453-9 CARLOS WALMIR RABE-

LO63.00 40.00 103.00 0

092.503-9 ANA CLAUDIA SOARESROCHA OLIVEIRA

79.00 40.00 11 9 . 0 0 0

092.504-7 MABEL DE MELO MA-LHEIROS BELLATI

75.00 40.00 11 5 . 0 0 0

092.508-X JOSUE BALIZA ROCHARIBEIRO

65.00 40.00 105.00 0

092.518-7 ALTINA FRANCISCA DEJESUS ALVES

54.00 40.00 94.00 0




108.934-X ANALICE MARQUES DAS I LVA

101.00 40.00 141.00 1

108.937-4 TULIO FLAVO SIQUEIRA 90.00 40.00 130.00 15108.938-2 DENNER LEONARDO

AMARAL DE ANDRADE60.00 40.00 100.00 2

108.939-0 EDUARDO AUGUSTO DI-NIZ

50.00 40.00 90.00 0

108.940-4 FERNANDA OLIVEIRADE SOUZA

63.00 40.00 103.00 12

108.941-2 LEONARDO SA DOSS A N TO S

60.00 40.00 100.00 0

108.943-9 MAURO CASTRO DECARVALHO FILHO

50.00 40.00 90.00 0

108.944-7 TONI PINTO OLIVEIRA 100.00 40.00 140.00 3108.945-5 CARLOS EDUARDO MA-

DUREIRA SOUTO68.00 40.00 108.00 0

108.946-3 IVANA RIOS MARMORE 79.00 40.00 11 9 . 0 0 0108.951-X CLIDIOMAR PEREIRA

SOARES71.00 40.00 111 . 0 0 0

108.954-4 SILVINO NOGUEIRA FI-LHO

95.00 40.00 135.00 44

108.955-2 ANDRE KAZUMASA KAT-SU

60.00 40.00 100.00 0

108.956-0 CLAUDIO BARBOSA MI-RANDA

83.00 40.00 123.00 0

108.967-6 GUSTAVO SHIMODA CU-P E RT I N O

76.00 40.00 11 6 . 0 0 0

108.968-4 MARIA MARGARETEFERREIRA PONTES

60.00 40.00 100.00 0

108.969-2 MARCIA DA SILVA PE-REIRA

74.00 40.00 11 4 . 0 0 0

108.970-6 JOAO PAULO SIQUEIRACAMPOS

50.00 40.00 90.00 0

108.972-2 AMARILDO VITORACI 86.00 40.00 126.00 38108.973-0 PATRICIA DE FREITAS

P R E V E L ATO74.00 40.00 11 4 . 0 0 0

108.974-9 CONCEICAO AMARALSILVA MOES

62.00 40.00 102.00 5

108.977-3 DANIEL CARPOVICZ BO-TELHO

107.00 40.00 147.00 0

108.981-1 ADEMIR APARECIDO DAS I LVA

82.00 40.00 122.00 0

108.983-8 EMMANUEL LLURDAMENEZES

80.00 40.00 120.00 11

108.987-0 RAIMUNDA MOURA DOSSANTOS AMARAL

103.00 40.00 143.00 0

108.989-7 ABADIO FERREIRA 59.00 40.00 99.00 0108.990-0 CLEITON LUZ DA COSTA 76.00 40.00 11 6 . 0 0 0108.991-9 CLAUDIO STRAIOTTO 58.00 40.00 98.00 0108.999-4 DANNER ROGÉRIO MAR-

TINS MOREIRA DE BAR-ROS

59.00 40.00 99.00 0

109.006-2 ALESSANDRA FREIRE DEMENDONCA

74.00 40.00 11 4 . 0 0 0

109.007-0 FLAVIANO CAIXETA DAS I LVA

57.00 40.00 97.00 0

109.008-9 LEONARDO AZZOLIN DECARVALHO PIRES

63.00 40.00 103.00 0

109.009-7 CHARLES DE SOUSAFERREIRA DA SILVA

62.00 40.00 102.00 3

109.010-0 MARIA APARECIDA MO-DESTO PEREIRA

11 9 . 0 0 40.00 159.00 45

109.013-5 DEBORA MONTSERRATFERREIRA

60.00 40.00 100.00 0

109.014-3 CARLOS D' APARECIDAPIMENTEL VIEIRA

52.00 40.00 92.00 0

109.015-1 JULIO CEZAR NASCI-MENTO DE ABREU

56.00 40.00 96.00 0

109.016-X CLEITON BATISTA GON-C A LV E S

83.00 40.00 123.00 0

109.017-8 NYVEA LOURENCO 60.00 40.00 100.00 12109.018-6 MARCOS VIEIRA DE LE-

MOS120.00 40.00 160.00 0

109.019-4 ARY SILVA JUNIOR 60.00 40.00 100.00 3109.020-8 MARCO AURELIO FRAN-

CISCO LOPES50.00 40.00 90.00 0

109.021-6 ANDERSON BORGESROEPKE

54.00 40.00 94.00 0

109.022-4 WENDEL CARRIJO CAR-VA L H O

57.50 40.00 97.50 0

109.035-6 DEMOSTENES RIOS DAC O S TA

86.00 40.00 126.00 27

109.036-4 ROBERTO CESARE SOA-RES BALDANZI

60.00 40.00 100.00 0

109.037-2 LEA KUWAYAMA 65.00 40.00 105.00 0109.038-0 MARCIO ANDRE DELDU-

QUE SALEM61.00 40.00 101.00 26

109.040-2 VALDESIR VICENTIN 62.00 40.00 102.00 0109.041-0 ROSSLER MORAES 60.00 40.00 100.00 7109.043-7 RENATO ROCHA NORO-

NHA94.00 40.00 134.00 15

109.044-5 JOSE ROBERTO REIS 50.00 40.00 90.00 0109.045-3 GIOVANNA ANGELICA

BRASILEIRO NOGUEIRA60.00 40.00 100.00 1

109.046-1 WALDIR ANTUNES DAS I LVA

96.00 40.00 136.00 78

109.050-X CHARLES SARMENTOABREU

60.00 40.00 100.00 16

109.051-8 JOSE SEVERINO NETO 63.00 40.00 103.00 2109.052-6 HEBER NIEMEYER BOTE-

LHO66.00 40.00 106.00 0

109.053-4 CRISTIANE ARAUJO DEFA R I A

65.00 40.00 105.00 0

109.054-2 LEONARDO LUCIO LO-PES CANCADO

65.00 40.00 105.00 0

109.055-0 EDSON MIRANDA SAN-TO S

61.00 40.00 101.00 0

109.056-9 IZABEL MARIA DE FA-RIAS

84.00 40.00 124.00 0

109.058-5 RICARDO PERINEL FLO-RENTINO

76.00 40.00 11 6 . 0 0 6

109.062-3 MARCIO SILVA GONCAL-VES MORAES

11 2 . 0 0 40.00 152.00 0

109.067-4 JURANDIR PEREIRA DA-VID

58.00 40.00 98.00 0

109.071-2 RICARDO SILVA MAR-TINS

52.00 40.00 92.00 0

109.081-X MARCELLO DOS SANTOSLEITE VIEIRA

61.00 40.00 101.00 0

109.083-6 RENATA MENDONCABOSQUE

59.00 40.00 99.00 0

109.088-7 SANDRA MARIA CAR-NEIRO MACEDO

80.00 40.00 120.00 0

109.092-5 MARCOS MOREIRA NU-NES

60.00 40.00 100.00 0

109.094-1 ANA LUCIA CARNEIRODE VASCONCELOS

56.00 40.00 96.00 0

109.095-X FERNANDA TEREZA DEBAENA FERNANDES

71.00 40.00 111 . 0 0 0

109.097-6 JOSE ALCAIDE SERRA 77.00 40.00 11 7 . 0 0 0109.098-4 FLAVIO HENRIQUE BAS-

TOS MONTALVÃO66.00 40.00 106.00 0

109.099-2 ASTROGILDO REGISBARBOSA

216.00 40.00 256.00 11

109.100-X CLAUDELINA APARECI-DA DE CAMPOS

67.00 40.00 107.00 0

109.101-8 CLAUDIO OLIVEIRA DEDEUS

50.00 40.00 90.00 0

109.102-6 ELISANGELA DE SOUZAA LV E S

61.00 40.00 101.00 0

1 0 9 . 11 2 - 3 NILBAN DE MELO JU-NIOR

105.00 40.00 145.00 0

1 0 9 . 11 5 - 8 DEBORA JEBRAEL 60.00 40.00 100.00 121 0 9 . 11 6 - 6 ROMULO BALDEZ DE

BARROS85.00 40.00 125.00 28

1 0 9 . 11 8 - 2 LEANDRO DA SILVA MO-REIRA

62.00 40.00 102.00 17

1 0 9 . 11 9 - 0 DONG HAK LEE 75.00 40.00 11 5 . 0 0 0109.120-4 ERINALDO TAVARES DE

SOUZA54.00 40.00 94.00 0

109.121-2 IRAPUAN DE SOUZAPA S S O S

59.00 40.00 99.00 0

109.122-0 ROBERTO PIRES MAR-TINS

84.00 40.00 124.00 0

109.123-9 ZENOBIO FARIAS BRAGASOBRINHO

50.00 40.00 90.00 0

109.124-7 GIANCARLO BOTTINO 53.00 40.00 93.00 0109.125-5 CARLOS DAISUKE NA-

K ATA168.00 40.00 208.00 0

109.126-3 ANDERSON DE OLIVEI-RA ALVES FERREIRA

74.00 40.00 11 4 . 0 0 0

109.128-X SILVANA WERHLI SENA 60.00 40.00 100.00 10109.130-1 ANIBAL OACISTO TEI-

XEIRA59.00 40.00 99.00 0

109.131-X JULIO BREVES DOS SAN-TOS JUNIOR

67.00 40.00 107.00 0

109.132-8 ALVARO GOMES DA SIL-VA JUNIOR

60.00 40.00 100.00 0

109.133-6 FABRIZZO FONTANA 61.00 40.00 101.00 0109.134-4 SEBASTIAO LOPES SAL-

LES91.00 40.00 131.00 17

109.136-0 ALEXANDRE PEREIRADOS SANTOS

68.00 40.00 108.00 0

109.138-7 WANDERSON ALEX GUS-MAO

60.00 40.00 100.00 3

109.143-3 PAULO ROBERTO BATIS-TA

63.00 40.00 103.00 0

109.148-4 RONALDO DE OLIVEIRAANDRADE

69.00 40.00 109.00 0

109.150-6 ROGERIO RODRIGUESDO NASCIMENTO

74.00 40.00 11 4 . 0 0 28

109.152-2 HENRIQUE PAIVA DEARAUJO

82.00 40.00 122.00 0

109.154-9 NILSOM MARTINS 60.00 40.00 100.00 7109.157-3 BEATRIZ MARIA SERAFI-

NI CABALLERO64.00 40.00 104.00 5

109.160-3 MARCIO ANDRE LAQUIZ 60.00 40.00 100.00 24109.161-1 PEDRO DE ALMEIDA

SOARES68.00 40.00 108.00 0

109.162-X MARCELO NISHIMOTO 78.00 40.00 11 8 . 0 0 31109.164-6 NIVALDO TORRES 55.00 40.00 95.00 0109.165-4 SOLANGE SILVA FARIA 55.00 40.00 95.00 0109.166-2 RENATO PEREIRA DOS

SANTOS JUNIOR51.00 40.00 91.00 0

109.170-0 RODOLFO EWERT NETO 52.00 40.00 92.00 0109.171-9 FERNANDO RODRIGUEZ

ROSA100.00 40.00 140.00 31

109.179-4 CASSIUS MACIEL LAGE 58.00 40.00 98.00 0109.186-7 NILVA LUCIA FRAISSAT 60.00 40.00 100.00 0109.188-3 GERALDO MARCELO

SOUSA60.00 40.00 100.00 3

109.206-5 JORGE DOS SANTOSBARBOSA

73.00 40.00 11 3 . 0 0 0

109.219-7 EDUARDO JOSE CATAOGRISI

70.00 40.00 11 0 . 0 0 14

109.223-5 FRANCISCO WANDERLEIDOS REIS

55.00 40.00 95.00 0

109.225-1 VÂNI MARIA DE LIMA 77.00 40.00 11 7 . 0 0 0109.226-X DIEGO EMANUEL CAM-

PELO11 0 . 0 0 40.00 150.00 5

109.231-6 HELIO IDALIO DE CAR-VALHO OLIVEIRA

50.00 40.00 90.00 0

109.233-2 JOSELMA MARIA ARAU-JO BARROS

55.00 40.00 95.00 0

109.235-9 ANTONIUS VINICIUS BE-ZERRA DE CASTRO

50.00 40.00 90.00 0

109.243-X ISABEL APARECIDA PE-REIRA

80.00 40.00 120.00 0

109.244-8 HORMINO DE ALMEIDAJUNIOR

89.00 40.00 129.00 0

109.247-2 WANDERSON VIEIRAWA L D H E L M

80.00 40.00 120.00 3

109.255-3 LEONIR HELLMANZICK 60.00 40.00 100.00 0109.257-X AGOSTINHO MENDES

PAIVA BRITO58.00 40.00 98.00 0

109.450-5 MAURO CESAR KIMURA 80.00 40.00 120.00 0109.469-6 MARIA TEREZINHA DE

MOURA160.00 40.00 200.00 30

109.476-9 GUNTHER SIQUEIRA LE-MOS GOMES

53.00 40.00 93.00 0




109.536-6 ARACI COSTA ARAUJO 51.00 40.00 91.00 0109.537-4 ALESSANDRA CUOCO

P O RT U G A L53.00 40.00 93.00 0

109.544-7 PAULO HENRIQUE DESOUZA ASSIS

86.00 40.00 126.00 0

109.552-8 MARLI POSSAMAI 66.00 40.00 106.00 0109.578-1 FERNANDA PAULA BER-

NARDES55.00 40.00 95.00 0

109.582-X LIBERO GONZAGA CUR-SINO

125.00 40.00 165.00 20

109.584-6 MARCELO HENRIQUEBERNAL GUIMARAES

50.00 40.00 90.00 0

109.585-4 WEISNER ANTONIOARANTES M. CALAFIORIRESENDE

60.00 40.00 100.00 0

109.587-0 SILVIO MOREIRA LEITE 56.00 40.00 96.00 011 0 . 5 7 1 - X FABIAM VIEIRA RODRI-

GUES63.00 40.00 103.00 0

11 0 . 5 7 5 - 2 ADELMO DOS SANTOSPOLEZE

84.00 40.00 124.00 22

11 0 . 5 9 6 - 5 ELIZABETH TERUKO YA-M A M O TO

56.00 40.00 96.00 0

11 0 . 6 0 3 - 1 GERMANA CAVALCANTEHOLANDA UCHOA

51.00 40.00 91.00 0

11 0 . 6 0 4 - X JUAREZ BOAVENTURADA SILVA

90.00 40.00 130.00 20

11 0 . 6 2 1 - X JOSELITO DA SILVAD U A RT E

62.00 40.00 102.00 0

11 0 . 8 3 1 - X HELIO SABINO DE SA 164.00 40.00 204.00 011 0 . 8 3 8 - 7 VALDECK CALDAS BRA-

GA65.00 40.00 105.00 0

11 0 . 8 4 1 - 7 ELAINE CHIRLEY SILVA 60.00 40.00 100.00 011 0 . 8 5 4 - 9 RICARDO SOBRINHO DE

SOUZA SANCHES51.00 40.00 91.00 0

11 0 . 8 6 5 - 4 JOAO URBANO DIAS 75.00 40.00 11 5 . 0 0 0111 . 7 2 5 - 4 DALTON SANTOS LIRA 106.00 40.00 146.00 0111 . 7 2 7 - 0 LILIAN ROSA DE SOUZA 60.00 40.00 100.00 1,5111 . 7 5 2 - 1 VERA LUCIA DANTAS

A LV E S51.00 40.00 91.00 0

111 . 7 6 0 - 2 LUCIANA CURI CARVA-LHO CAMPOS CASTRO

60.00 40.00 100.00 0

111 . 7 9 8 - X MARCO AURELIO BAT-TAGLIA NOGUEIRA

52.00 40.00 92.00 0

111 . 7 9 9 - 8 CLOVIS SALGADO MO-REIRA

54.00 40.00 94.00 0

111 . 8 0 9 - 9 PAULO CESAR TINOCO 75.00 40.00 11 5 . 0 0 0111 . 8 1 4 - 5 ADALBERTO IMBROSIO

OLIVEIRA60.00 40.00 100.00 0

11 2 . 0 9 2 - 1 FERNANDO DE AZEVE-DO BEZERRA

92.00 40.00 132.00 15

11 2 . 4 3 1 - 5 GILBERTO PEREIRA RA-MOS

80.00 40.00 120.00 3

11 3 . 7 9 0 - 5 CLAUDIO VASCONCELOSJUNIOR

11 5 . 0 0 40.00 155.00 15

11 4 . 8 5 2 - 4 FRANCISCO AUGUSTODOS SANTOS BISNETO

60.00 40.00 100.00 3

11 4 . 8 5 9 - 1 MARIA SIMONE PEREIRACHAVES LIMA

66.00 40.00 106.00 2

11 4 . 9 9 9 - 7 LUCIANO RODRIGUESDE ABREU

75.00 40.00 11 5 . 0 0 13

11 5 . 0 0 5 - 7 ANDERSON CARRIJOC A RVA L H O

59.00 40.00 99.00 0

124.385-3 ALOISIO ALVES BIE 60.00 40.00 100.00 0128.339-1 FABIOLA SANTOS RAN-

GEL93.00 40.00 133.00 0

137.715-9 ROBERTO IMBROSIOOLIVEIRA

68.00 40.00 108.00 0

137.969-0 ROSINEIDE MARIA TOR-RES CORDOVA

58.00 40.00 98.00 0

137.988-7 MARCOS VASCONCEL-LOS DE FREITAS CAS-TRO

107.00 40.00 147.00 0

138.002-8 GUSTAVO HENRIQUEARAUJO

64.00 40.00 104.00 0

138.598-4 MARINES GUSBERTI 54.00 40.00 94.00 0139.932-2 JOAQUIM LOPES RORIZ 60.00 40.00 100.00 3140.022-3 SYLVANIA REGINA DE

MELLO COSTA57.00 40.00 97.00 0

140.413-X MARCIO AUGUSTO DEC A RVA L H O

75.00 40.00 11 5 . 0 0 0

140.601-9 FRANCISCO DAS CHA-GAS OLIVEIRA

89.00 40.00 129.00 3

140.607-8 MAURO CESAR MESQUI-TA DE SOUSA

50.00 40.00 90.00 0

140.700-7 NATACHA DANTAS VA-RELLA BARCA

71.00 40.00 111 . 0 0 0

141.461-5 LUCIO BATISTA DA SIL-VA

57.00 40.00 97.00 0

142.261-8 RENATA MARIA MELO 52.00 40.00 92.00 0151.851-8 CHRISTIANO DE OLIVEI-

RA MELO51.00 40.00 91.00 0

151.871-2 LUIZA CERQUEIRA DEPA I VA

74.00 40.00 11 4 . 0 0 8

151.898-4 VINICIUS DI OLIVEIRA 51.00 40.00 91.00 0151.909-3 SUZANA DIAS PEREIRA 59.00 40.00 99.00 0151.961-1 JOSE ANTONIO DE CAR-

VA L H O60.00 40.00 100.00 4

152.142-X AGNA VASCONCELOS DEARAUJO

61.00 40.00 101.00 0

152.151-9 MARIA DE FATIMA LO-BATO MONTEIRO

60.00 40.00 100.00 0

152.228-0 EVANDRO MANZANODOS SANTOS

96.00 40.00 136.00 0

152.410-0 LUIZ MAURO PADILHADE OLIVEIRA

105.00 40.00 145.00 0

(*) Pontuação excedente do limite estabelecido no Anexo I, relativa aos cursos previstos nosartigos 4º e 5º.(**) Processo SEI nº 00040-00054585/2017-95.

WILSON JOSÉ DE PAULA

CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE

UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 311, DE 26 DE JUNHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CON-TROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo art. 432 e seus incisose de suas atribuições legais conferidas pelo art. 450, incisos V e IX, cominado com art. 451,II e IV, todos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial doDistrito Federal do dia 15 de março de 2013, em sede de Decisão da Sindicância nº004/2016, proferido em 26 de junho de 2017, e diante dos elementos constantes da respectivainstrução processual, alicerçados na fundamentação esposada no Julgamento em tela, DE-CIDE:Art. 1º Acolher Parcialmente o relatório conclusivo da 3ª Comissão de Sindicância, às fls.69/81, em razão dos fundamentos jurídicos expostos e pela análise do caso em comento,adotando-se como razão subsidiária de decidir, e Julgar pela aplicação da sanção disciplinarde 30 (trinta) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa no percentual de 50% (cinquentapor cento) do valor dos proventos da servidora KELLEN PATRÍCIA FÉLIX AMARANTE,servidora estatutário, matrícula nº 198.860-3, Médico, pela prática da infração prevista noartigo 199, § único, da Lei complementar nº 840/2011, de 23 de dezembro de 2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 312, DE 29 DE JUNHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CON-TROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo art. 432 e seus incisose de suas atribuições legais conferidas pelo art. 450, incisos V e IX, cominado com art. 451,II e IV, todos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial doDistrito Federal do dia 15 de março de 2013, em sede de Decisão da Sindicância nº022/2016, proferido em 29 de junho de 2017, e diante dos elementos constantes da respectivainstrução processual, alicerçados na fundamentação esposada no Julgamento em tela, DE-CIDE:Art. 1º Julgar pela aplicação da sanção disciplinar de 30 (trinta) dias de suspensão, con-vertida em multa no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos doservidor WELLINGTON DANTAS DA SILVA LOPES, servidor estatutário, Técnico emradiologia, matrícula nº 145.907-4, lotado no Núcleo de Radiologia/HRT, pela prática dainfração prevista no artigo 199, § único, e artigo 200, caput e §3º, incisos I e II, da Leicomplementar nº 840/2011, de 23 de dezembro de 2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 315, DE 03 DE JULHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CON-TROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas pelo art.450, incisos V e IX, c/c art. 451, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013,publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 15 de março de 2013, RES O LV E :Art. 1º Designar HERICA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 151.511-X, para atuarcomo Defensor Dativo na Defesa de JOSEMARY DA SILVA MEDEIROS, matrícula127.645-X, acusado no PAD 011/2017, nos termos do art. 249, § 2º, da Lei Complementarnº 840/2011, por se encontrar em lugar incerto e não sabido.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO HENRIQUE GERALDO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 316, DE 30 DE JUNHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CON-TROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo art. 432 e seus incisose de suas atribuições legais conferidas pelo art. 450, incisos V e IX, cominado com art. 451,II e IV, todos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial doDistrito Federal do dia 15 de março de 2013, em sede de Decisão do Processo Ad-ministrativo Disciplinar nº 113/2015, proferido em 30 de junho de 2017, e diante doselementos constantes da respectiva instrução processual, alicerçados na fundamentação es-posada no Julgamento em tela, DECIDE:Art. 1º Acolher parcialmente o relatório conclusivo da 3ª Comissão de Sindicância, às fls.111/122, em razão dos fundamentos jurídicos expostos e pela análise do caso em comento,adotando-se como razão subsidiária de decidir, e Julgar pela aplicação da sanção disciplinarde 25 (vinte e cinco) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa no percentual de 50%(cinquenta por cento) do valor dos proventos da servidora DANIELLE ANACLETO TOR-RES, servidora estatutária, AOSD - Apoio Administrativo, matrícula nº 0144252-x, lotada noNúcleo de Matrícula, Marcação de Consultas e Prontuários - HRSAM - Samambaia, pelaprática da infração prevista no artigo 200, § único, da Lei complementar nº 840/2011, de 23de dezembro de 2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 317, DE 29 DE JUNHO DE 2017O CHEFE DA UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, DA CON-TROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEDO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência estabelecida pelo art. 432 e seus incisose de suas atribuições legais conferidas pelo art. 450, incisos V e IX, cominado com art. 451,II e IV, todos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial doDistrito Federal do dia 15 de março de 2013, em sede de Decisão da Sindicância nº027/2016, proferido em 29 de junho de 2017, e diante dos elementos constantes da respectivainstrução processual, alicerçados na fundamentação esposada no Julgamento em tela, DE-CIDE:Art. 1º Acolher parcialmente o relatório conclusivo da 4ª Comissão de Sindicância, às fls.163/178, em razão dos fundamentos jurídicos expostos e pela análise do caso em comento,adotando-se como razão subsidiária de decidir, e Julgar pela aplicação da sanção disciplinarde 25 (vinte e cinco) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa no percentual de 50%





(cinquenta por cento) do valor dos proventos da servidora JUSSARA CRUZ DOS SA N TO S ,servidora estatutária, Técnica em radiologia, matrícula nº 158.874-5, lotada no Núcleo deRadiologia e Imagem - HRAN, pela prática da infração prevista no artigo 200, § único e §3º, da Lei complementar nº 840/2011, de 23 de dezembro de 2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS

ORDEM DE SERVIÇO N° 179, DE 03 DE JULHO DE 2017O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DEGESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 5º, itemI, alínea "c", da Portaria nº 235, de 21 de setembro 2015, publicada no DODF nº 183, de22/09/2015, RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisosI, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 a MARIA DE LOUDES DA SILVA MARTINSLIMA, matrícula nº 119.330-9, na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo deTécnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial - Padrão V, do Quadro dePessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo nº271.000.771/2016.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a RUBSON FREITAS FONSECA, matrícula nº 127.219-5, na Carreirade Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde, AOSD- Enfermagem.Extinto vaga NA-17 (Classe Única, Padrão XX), do Quadro de Pessoal da Secretaria deEstado de Saúde do Distrito Federal. Processo nº 271.000.563/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a CARMELITA NUNES DE BARROS, matrícula nº 127.570-4, naCarreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde, AOSD- ServiçosGerais. Extinto vaga NA-17 (Classe Única, Padrão XX), do Quadro de Pessoal da Secretariade Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo nº 27.000.446/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a APARECIDA MARIA BATISTA DO VALE, matrícula nº 126.067-7,na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - TécnicoAdministrativo, Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal. Processo nº 064.000.249/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 VALDECI DE SOUZA LIMA, matrícula nº 151.707-4, na Carreira deAssistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem,Segunda Classe - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde doDistrito Federal. Processo nº 275.000.531/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a ATAIDE CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 116.445-7, naCarreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Agente de SaúdePública, Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúdedo Distrito Federal. Processo nº 276.000.674/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a RIGOBERTO AZEVEDO VASCONCELOS, matrícula nº 122.266-X,na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Agente Serv.Comp. Serviços S. NT- 35, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde doDistrito Federal. Processo nº 276.000.675/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 DEBLEISON BREDA, matrícula nº 118.941-7, na Carreira de As-sistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Técnico Administrativo, ClasseEspecial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do DistritoFederal. Processo nº 270.000.434/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a OSVALDO LAPA DA ROCHA, matrícula nº 123.022-0, na Carreira deAssistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde, AOSD- Padioleiro, PrimeiraClasse - Padrão XVII do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do DistritoFederal. Processo nº 279.000.199/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a ELIDIMAR BENTO, matrícula nº 124.391-8, na Carreira Médica -Pediatra, Classe Especial - Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal. Processo nº 276.000.725/2010.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a EVA DA GUIA FREITAS DA SILVA, matrícula nº 127.506-2, naCarreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde, AOSD- En-fermagem, (NA-17), do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do DistritoFederal. Processo nº 280.000.049/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a MILTON ROQUETE CABRAL, matrícula nº 110.394-6, na Carreirade Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Técnico Administrativo,Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde doDistrito Federal. Processo nº 278.000.277/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a ALAIDE FELIPE NOGUEIRA, matrícula nº 117.555-6, na Carreira deAssistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem,Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde doDistrito Federal. Processo nº 272.001.236/2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a MARIA QUITERIA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº127.433-3, na Carreira Médica - Ginecologia e Obstetrícia, Classe Especial - Padrão IV, doQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo nº2 7 2 . 0 0 0 . 4 6 2 / 2 0 11 .

CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a MARISMAR APARECIDA SILVA DO PRADO, matrícula nº 123.285-1, na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar deEnfermagem, Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal. Processo nº 273.000.016/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a MARIA GLAUCIA DA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 129.682-5, na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar deEnfermagem, Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal. Processo nº 275.000.107/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a MARIA CRISTINA SANTOS DE GUSMAO LOBO, matrícula nº122.034-9, na Carreira Médica - Nefrologia, Classe Especial - Padrão IV, do Quadro dePessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo nº270.000.474/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6 da EC 41/2003, combinado comartigo 2° da EC 47/2005º, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de30/06/2008 a NEIDA MARIA LOUREDO LUZIARIA, matrícula nº 135.161-3, na Carreirade Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem,Classe Especial - Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde doDistrito Federal. Processo nº 135.161-3.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a IVETE SOARES DA SILVA MATOS, matrícula nº 124.019-6, noCargo de Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial - Padrão V, doQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo nº135.161-3.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008 a MARIA CLEUZA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 129.086-X,no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial - Padrão V, doQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Processo nº129.086-X.

HUGO LIMA ALENCAR

ORDEM DE SERVIÇO N° 180, DE 03 DE JULHO DE 2017O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DEGESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 5º, itemI, alínea "c", da Portaria nº 235, de 21 de setembro 2015, publicada no DODF nº 183, de22/09/2015, RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 40, § 1º,inciso III, alínea "b", e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição da República Federativa do Brasil, comredação da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº769/2008, a DAVID DE SOUSA GERACY, matrícula nº 158.598-3, na Carreira Médica noCargo de Médico da Família e Comunidade, Segunda Classe - Padrão IV, do Quadro dePessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: SRSLE/SSB. Pro-cesso nº 281.000.075/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ma-trícula nº 125.880-X, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar emSaúde - AOSD-Enfermagem - NA-17 (equivalente ao cargo de Auxiliar em Saúde, ClasseÚnica, Padrão XX) do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do DistritoFederal. Lotação: SRSCS/DIRAPS. Processo nº 280.000.182/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a VALÉRIA MENDES DE MORAIS RIBEIRO, matrícula nº 127.519-4, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde - AOSD-Enfermagem - NA-17 (equivalente ao cargo de Auxiliar em Saúde, Classe Única, PadrãoXX) do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação:SRSOE/HRC. Processo nº 276.000.475/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a LUZINETE PEREIRA SILVA PASSOS, matrícula nº 127.304-3, naCarreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde - AOSD-En-fermagem - NA-17 (equivalente ao cargo de Auxiliar em Saúde, Classe Única, Padrão XX)do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação:SRSNO/HRS. Processo nº 279.000.255/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a ANTONIO CARLOS ALMEIDA SILVA, matrícula nº 125.946-6, naCarreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde - AOSD - AnatomiaPatológica - NA-17 (equivalente ao cargo de Auxiliar de Saúde, Classe Única, Padrão XX)do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação:SRSSU/SM. Processo nº 285.000.187/2016.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a JOAQUINA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 126.338-2, na Car-reira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar de En-fermagem, Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal. Lotação: SRSSU/DIRAPS. Processo nº 275.000.464/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a EDNA PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 122.869-2, na Carreira deAssistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem,Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde doDistrito Federal. Lotação: SRSCS/GUA. Processo nº 273.000.238/2009.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a ROSILANE NEVES DA CUNHA, matrícula nº 125.078-7, na Carreirade Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem,Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde doDistrito Federal. Lotação: SRSSU/DIRAPS. Processo nº 275.000.197/2017.




CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a GILMA ALAIR PEIXOTO DE ALENCAR, matrícula nº 116.310-8,na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar deEnfermagem, Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal. Lotação: SRSSU/DIRAPS. Processo nº 275.000.523/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a MESVALDINA CAMPOS LOPES, matrícula nº 121.522-1, na Car-reira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Auxiliar em Saúde - AOSD - Enfermagem,Classe Única - Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde doDistrito Federal. Lotação: SRSSO/HRT. Processo nº 277.000.576/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a ANA MARIA COSTA, matrícula nº 128.374-X, na Carreira Médicano Cargo de Médico - Generalista, Classe Especial - Padrão IV, do Quadro de Pessoal daSecretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: FEPECS. Processo nº064.000.039/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados como artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA ALMIRIA LEITE DASILVA RODRIGUES, matrícula nº 134.151-0, na Carreira de Assistência Pública a Saúde, noCargo de Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial - Padrão VI, doQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: SRS-SU/DIRAPS. Processo nº 275.000.828/2016.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados como artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a BEATRIZ DA SILVA FI-GUEIREDO, matrícula nº 132.244-3, na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargode Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial - Padrão V, do Quadro dePessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo nº270.000.380/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados como artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA DO SOCORROARAUJO SILVA, matrícula nº 133.646-0, na Carreira de Assistência Pública a Saúde, noCargo de Técnico em Saúde - Técnico Administrativo, Classe Especial - Padrão IV, doQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: SRS-SO/HRT. Processo nº 277.000.506/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a HELIO DIAS MACHADO, matrícula nº 143.481-0, na Carreira dePolíticas Públicas e Gestão Governamental - no Cargo de Técnico em Políticas Públicas eGestão Governamental, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.Lotação: ADMC. Processo: 060.011.794/2016.RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 34, de 14/02/2014, publicada no DODF nº 36 de17/02/2014, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA DO CARMO SOUSA OLIVEIRA,matrícula 119.307-4, para INLUIR em sua fundamentação legal: o artigo 7º da Lei nº1004/96, combinado com o artigo 4º da Lei nº 1141/96 e artigo 4º parágrafo único da Lei1864/98. Ficando ratificados os demais termos. Processo nº 275.000.028/2014.RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 221, de 02/08/2012, publicada no DODF nº 154 de03/08/2012, retificada pela na Ordem de Serviço nº 127, de 24/05/2017, publicada no DODFnº 105 de 02/06/2017, o ato que concedeu aposentadoria a ARIANA DANTAS DE AZE-VEDO CARNEIRO FILGUEIRAS, matrícula 132.494-2, para INLUIR no seu fundamentolegal das vantagens: o artigo 5º da Lei nº 4584/2011. Ficando ratificados os demais termos.Em atendimento a Decisão nº 5456/2016/TCDF. Processo nº 060.001.578/2009.

HUGO LIMA ALENCAR

ORDEM DE SERVIÇO N° 182, DE 29 DE JUNHO DE 2017.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DEGESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 5º,inciso I, alínea "d", da Portaria Nº. 235, de 21 de setembro de 2015, publicada no DODF Nº183, DE 22/09/2015, RESOLVE: CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º inciso I, e 8ºda Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda ConstitucionalNº 41/2003, combinado com os artigos 12, inciso IV, da Lei Complementar Nº 769/2008,com redação dada pela Lei Complementar Nº 818/2009, 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea"c", e 51 da Lei Complementar Nº 769/2008, na redação dada pela Lei Complementar Nº840/2011, a contar de 23/05/2017, Pensão Vitalícia a MARIA RODRIGUES MENEZES, naqualidade de COMPANHEIRA, do ex-servidor LOURIVAL BRAZ - matrícula nº 1.400.098-9, na Carreira de Gestão de Políticas Públicas e Gestão Governamental, no Cargo de Técnicode Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão X, do Quadro doDistrito Federal. PROCESSO Nº 060.005.063/2011.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º inciso I, e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com osartigos 12, inciso IV, da Lei Complementar Nº 769/2008, com redação dada pela LeiComplementar Nº 818/2009, 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "c", e 51 da Lei Com-plementar Nº 769/2008, na redação dada pela Lei Complementar Nº 840/2011, a contar de25/05/2017, Pensão Vitalícia a FRANCIMAR ALVES DOS SANTOS, na qualidade deCOMPANHEIRA, do ex-servidor JACKSON VALENTE DE CARVALHO ROSA - ma-trícula nº 117.058-9, na Carreira de Assistência Pública à Saúde, no Cargo de Técnico emSaúde - Motorista, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estadode Saúde do Distrito Federal. PROCESSO Nº 060.004.981/2017.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º inciso I, e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com osartigos 12, inciso IV, da Lei Complementar Nº 769/2008, com redação dada pela LeiComplementar Nº 818/2009, 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "c", e 51 da Lei Com-plementar Nº 769/2008, na redação dada pela Lei Complementar Nº 840/2011, a contar de25/05/2017, Pensão Vitalícia a CLARICE SANTANA, na qualidade de COMPANHEIRA, doex-servidor FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA - matrícula nº 120.215-4, naCarreira de Assistência Pública à Saúde, no Cargo de Auxiliar em Saúde - Auxiliar deArtífice, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúdedo Distrito Federal. PROCESSO SEI Nº 00060-00028204/2017-48.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º inciso I, e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com osartigos 12, inciso IV, da Lei Complementar Nº 769/2008, com redação dada pela LeiComplementar Nº 818/2009, combinado com o artigo 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a",e 51 da Lei Complementar Nº 769/2008, na redação dada pela Lei Complementar Nº840/2011, a contar de 09/05/2017, Pensão Vitalícia a EUSA SOUSA ARAUJO, na qualidadede VIÚVA do ex-servidor ARMANDO MARTINS ARAUJO - matrícula nº 109.925-6, na

Carreira de Assistência Pública à Saúde, no Cargo de Auxiliar em Saúde - AOSD LavanderiaHospitalar, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal. PROCESSO SEI Nº 00060-00028179/2017-01.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º inciso I, e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com osartigos 12, inciso IV, da Lei Complementar Nº 769/2008, com redação dada pela LeiComplementar Nº 818/2009, combinado com o artigo 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a",e 51 da Lei Complementar Nº 769/2008, na redação dada pela Lei Complementar Nº840/2011, a contar de 16/05/2017, Pensão Vitalícia a LEDA TAMEGA RIBEIRO, na qua-lidade de VIÚVA do ex-servidor GUSTAVO AUGUSTO AURNHEIMER RIBEIRO - ma-trícula nº 114.252-6, na Carreira de Assistência Pública à Saúde, no Cargo de Auxiliar emSaúde - AOSD Lavanderia Hospitalar, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal daSecretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. PROCESSO SEI Nº 00060-00028179/2017-01.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º inciso I, e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com osartigos 12, inciso IV, da Lei Complementar Nº 769/2008, com redação dada pela LeiComplementar Nº 818/2009, combinado com o artigo 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a",e 51 da Lei Complementar Nº 769/2008, na redação dada pela Lei Complementar Nº840/2011, a contar de 30/04/2017, Pensão Vitalícia a HELOISA HELENA MOURA FAR-RAPEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-servidor ADILSON BRANCO FARRAPEIRA -matrícula nº 110038-6, na Carreira Médica, no Cargo de Médico - Cirurgia Plástica, ClasseEspecial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do DistritoFederal, PROCESSO SEI Nº 00060-00027668/2017-37.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º inciso I, e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com osartigos 12, inciso IV, da Lei Complementar Nº 769/2008, com redação dada pela LeiComplementar Nº 818/2009, combinado com o artigo 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a",e 51 da Lei Complementar Nº 769/2008, na redação dada pela Lei Complementar Nº840/2011, a contar de 04/06/2017, Pensão Vitalícia a RISOLENE NUNES SILVA DESOUSA, na qualidade de VIÚVA do ex-servidor WELINGTON VIEIRA DE SOUSA -matrícula nº 114740-4, na Carreira de Assistência Pública à Saúde, no Cargo de Técnico emSaúde - Técnico Laboratório Patologia Clínica, Classe Especial, Padrão V, do Quadro dePessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. PROCESSO SEI Nº 00060-00029591/2017-30.

HUGO LIMA ALENCAR

ORDEM DE SERVIÇO Nº 183, DE 30 DE JUNHO DE 2017.O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DEGESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 5º, itemI, alínea "c", da Portaria nº 235, de 21 de setembro 2015, publicada no DODF nº 183, de22/09/2015, RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisosI, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a FRANCISCO FREITAS DE ABREU,matrícula nº 120.092-5, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar emSaúde - Auxiliar de Artífice, Classe Única, Padrão XX, do Quadro Pessoal da Secretaria deEstado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: ADMC. Processo nº 060.005.997/2016.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a ADICÉLIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 137.359-5, na Carreirade Enfermeiro, no Cargo de Enfermeira, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal daSecretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: SRSSU/DIRAPS. Processo nº275.000.569/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a SILVIA REGINA DE ABREU SOUSA, matrícula nº 120.419-X, naCarreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde - AOSD - AnatomiaPatológica, Classe Única, Padrão XX, do Quadro Pessoal da Secretaria de Estado de Saúdedo Distrito Federal. Lotação: SRSSU/DIRAPS. Processo nº 275.000.847/2016.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a ORIVALDO SEBASTIAO TEIXEIRA, matrícula nº 120.210-3, naCarreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde - AOSD - Operadorde Máquina, Classe Única, Padrão XX, do Quadro Pessoal da Secretaria de Estado de Saúdedo Distrito Federal. Lotação: SRSSO/HRT. Processo nº 277.000.037/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, com as vantagens previstas no artigo 1º da Lei 1.004/1996, a AR-GECILIO ALVES SANTIAGO, matrícula nº 113.829-4, na Carreira de Assistência Públicaa Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Técnico Administrativo, Classe Especial - PadrãoV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação:SRSSU/DIRAPS. Processo nº 275.000.568/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, com as vantagens previstas no artigo 1º da Lei 1.004/1996, a LU-ZENIRA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 120.462-9, na Carreira de Assistência Pública aSaúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Técnico Administrativo, Classe Especial - Padrão V,do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HAB.Processo nº 286.000.109/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, com as vantagens previstas no artigo 1º da Lei 1.004/1996, a MA-RILANDI FERREIRA DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº 118.380-X, na Carreira deAssistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Técnico Administrativo,Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde doDistrito Federal. Lotação: ADMC. Processo nº 060.012.039/2016.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA CANDIDO, matrícula nº124.068-4, na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde -Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria deEstado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: SRSNO/HRS. Processo nº279.000.631/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a TANIA REGINA VITORIANO, matrícula nº 126.608-X, na Carreirade Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem,Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde doDistrito Federal. Lotação: SRSSU/DIRAPS. Processo nº 275.000.193/2016.




CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 115.859-7, naCarreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar deEnfermagem, Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal. Lotação: SRSSO/HRT. Processo nº 277.000.462/2016.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, com as vantagens previstas no artigo 1º da Lei 1.004/1996, a FRAN-CISCA DA SILVA CAMELO, matrícula nº 124.266-0, na Carreira de Assistência Pública aSaúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Técnico Administrativo, NT-35 (equivalente aocargo de Técnico em Saúde, Classe Especial - Padrão V) do Quadro Suplementar daSecretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: SRSSO/SAM. Processo nº284.000.140/2016.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados como artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a WISDNAY SOUZA SALES,matrícula nº 134.676-8, na Carreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico emSaúde - Técnico Administrativo, Classe Especial - Padrão III, do Quadro de Pessoal daSecretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: SRSLE/SSB. Processo nº281.000.129/2017.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo únicoda Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº769, de 30/06/2008, a LÚCIA HELENA CORRÊA DE SOUZA, matrícula nº 128.632-3, naCarreira de Assistência Pública a Saúde, no Cargo de Técnico em Saúde - Auxiliar deEnfermagem, Classe Especial - Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado deSaúde do Distrito Federal. Lotação: SRSCS/GUA. Processo nº 273.000.251/2016.CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL, nos termos do artigo 40, §§ 3º, 4º, inciso III,8º e 17 da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Cons-titucional nº 41/2003, e nº 47/2005, artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/2008, eartigo 57 da Lei nº 8213/1991, a MARIA DE RIBAMAR MATOS, matrícula nº 128.643-9,na carreira de Cirurgião Dentista - no Cargo de Odontólogo, Classe Especial, Padrão IV, doQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: SRS-SO/HRT. Processo nº 277.000.967/2016.

HUGO LIMA ALENCAR

ORDENS DE SERVIÇO DE 29 DE JUNHO DE 2017.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DEGESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 5º,inciso I, alínea "d", da Portaria Nº. 235, de 21 de setembro de 2015, publicada no DODF Nº183, DE 22/09/2015, RESOLVE: RETIFICAR, na Ordem de Serviço de 20 de junho de2017, O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIADE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL, do DODF nº 123 de 29 de junho de 2017, pág. 23, o ato que averbou o tempode serviço da servidora RAQUEL ASSIS BRITO, Mat. 1434810-1, Psicólogo, Secretaria deEstado de Saúde do DF. ONDE SE LÊ: "...O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DEPROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETA-RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais conforme dispõe a Portaria nº. 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODFnº. 63, de 1º de abril de 2009...", LEIA-SE: "...O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DEPROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIADE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições re-gimentais e considerando o disposto no artigo 5º, inciso I, alínea "d", da Portaria Nº. 235, de21 de setembro de 2015, publicada no DODF Nº 183, DE 22/09/2015...". Retificada a fim decorrigir o preâmbulo da Ordem de Serviço, referente à delegação de competência do di-r e t o r.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DEGESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 453, inciso XII, do RegimentoInterno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº34.213/2013, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 6º, inciso IV, da Portaria nº235/2015, RESOLVE: AUTORIZAR, o afastamento, com ônus limitado, da servidora MI-CHELINE BORGES LUCAS CRESTA, matrícula nº. 145.496-X, Médico - Oftalmologia,lotada na Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, para participar no evento denominado"61º Congresso Brasileiro de Oftalmologia CBO2017", a realizar-se em Fortaleza, no períodode 06/092017 a 09/09/2017, nos termos do Decreto nº 29.290 de 22/07/2008, conformeProcesso SEI nº. 00060-00027089/2017-94.

HUGO LIMA ALENCAR

ORDEM DE SERVIÇO DE 30 DE JUNHO DE 2017.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DEGESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 453, inciso XII, do RegimentoInterno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº34.213/2013, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 6º, inciso IV, da Portaria nº235/2015, RESOLVE: HOMOLOGAR o afastamento mediante dispensa de ponto do ser-vidor DELMIR RODRIGUES, matrícula nº 171.804-5, Médico - Pediatra, lotado na Di-retoria de Assistência Especializada/SAS/SES, para participar do "12° COBRAPEM - Con-gresso Brasileiro Pediátrico de Endocrinologia e Metabologia", realizado no Rio de Ja-neiro/RJ, durante o período de 30/05/2017 a 04/06/2017, nos termos do Decreto nº 29.290,de 22/07/2008, conforme processo nº 060.005.056/2017.HOMOLOGAR o afastamento mediante dispensa de ponto da servidora MARIANA DEOLIVEIRA BERRETTA, matrícula nº 1443.743-0, Farmacêutico - Bioquímico Farmácia,lotada no Núcleo de Medicamentos e Cosméticos/GMTOX/LACEN, para participar do curso"Fundamentos da Dissolução", realizado em São Paulo/SP, durante o período de 15 a16/05/2017, nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, conforme processo nº0 6 0 . 0 0 3 . 8 11 / 2 0 1 7 .HOMOLOGAR o afastamento mediante dispensa de ponto da servidora FABIANA DE M.RODRIGUES MENDES, matrícula nº 141.066-0, Enfermeira, lotada na Gerência de Riscoem Serviços de Saúde/DIVISA/SVS, para participar da "Capacitação para o SNVS em BoasPráticas de Inspeção em Serviços de Saúde com foco em Segurança do Paciente", realizadoem São Paulo/SP, durante o período de 24 a 28/04/2017, nos termos do Decreto nº 29.290,de 22/07/2008, conforme processo nº 065.000.347/2017.HOMOLOGAR o afastamento mediante dispensa de ponto da servidora RAFAELLA BIZZOPOMPEU VIOTTI, matrícula nº 1435.604-X, Enfermeira, lotada na Gerência de Risco emServiços de Saúde/DIVISA/SVS, para participar da "Capacitação para o SNVS em BoasPráticas de Inspeção em Serviços de Saúde com foco em Segurança do Paciente", realizado

em São Paulo/SP, durante o período de 24 a 28/04/2017, nos termos do Decreto nº 29.290,de 22/07/2008, conforme processo nº 065.000.339/2017.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DEGESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 235, de21/09/2015, item VII, Art. 5º, publicada no DODF n° 183, de 22/09/2015 e em cumprimentoàs recomendações exaradas no Relatório de Auditoria nº 78/2003 da Gerência de Auditoriae Tomada de Contas da Diretoria de Auditoria da Administração Direta da Controladoria daCorregedoria-Geral do Distrito Federal,RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Retificação publicada no DODF nº 101, de29/05/2017, pág. 65, referente à autorização do Adicional de Insalubridade à servidoraVERONICA CARNEIRO FERRER, matrícula n° 145.492-7, Terapia Ocupacional, conformeo constante no Processo nº 270.001.449/2015.

HUGO LIMA ALENCAR

ORDEM DE SERVIÇO DE 03 DE JULHO DE 2017O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DEGESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 6º, naportaria nº 235, de 21 de setembro de 2015, publicada no DODF nº 183 de 22/09/15,RESOLVE: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, aos servidores abaixorelacionados, nos termos da Lei Complementar 840/2011, condicionado o período de gozo,aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos. AdministraçãoCentral (Nome; Matrícula; Processo/Requerimento; Quinquênio/ Período): SEBASTIANADE SOUSA CUNHA, 01567039, 060.005.323/2017, 1º 30/06/2006 26/10/2011, 2º27/10/2011 24/10/2016; ELDINA DIAS BORGES, 01566512, 060.005.322/2017, 1º,30/06/2006 28/06/2011, 2º 29/06/2011 26/06/2016, TIAGO MATHEUS LOPES, 1436820X,060.005.340/2017, 1º, 02/12/2011 29/11/2016, NARA RAQUEL ALVES DE MELO,0156420X, 060.005.146/2017, 2º, 27/09/2011 24/09/2016; SIMONE ALVES DA CUNHA,01567462, 060.005.147/2017, 2º 02/10/2011 29/09/2016, TANIA RIBEIRO NAKATA N I ,01566865, 060.005.148/2017, 2º, 29/07/2011 26/07/2016; LUIZ CARLOS BITTE N C O RT,01562711, 060.005.150/2017, 1º, 30/06/2006 08/05/2015, TATIANA DIAS RODRIGUES,01568094, 060.005.149/2017, 3º 12/01/2012 09/01/2017; ANDERSON SILVA DE OLI-VEIRA LELIS, 0156272X, 060.005.151/2017, 1º 30/06/2006 30/01/2017; FERNANDAGLAUCIA COELHO, 01564447, 060.005.156/2017, 1º 30/06/2006 28/07/2011, 2º29/07/2011 26/07/2016; FRANK ROBERTO DE OLIVEIRA, 01565427, 060.005.157/2017,2º, 29/06/2011 26/06/2016; MARIA ALEXANDRINA DE CAMPOS, 01433563,060.005.333/2017, 3º, 26/05/2012 24/05/2017; CRISTIANE GARCIA DE CARVALHO,01530909, 060.005.334/2017, 1º, 30/01/2006 28/01/2011, 2º 29/01/2011 27/01/2016; MA-RIA GORETE LINHARES SOUSA, 0156448X, 060.005.118/2017, 1º, 30/06/200612/02/2014; KEYLA SIQUEIRA BRITO, 01565958, 060.005.145/2017, 2º 29/07/2 0 1126/07/2016; PAULA GOMES DA SILVA, 01567675, 060.005.124/2017, 2º 29/07/20 1126/07/2016; VITORIA CORREA DA SILVA, 01566873, 060.005.119/2017, 2º 29/06 / 2 0 1126/06/2016; DANIELA DA CRUZ FREITAS, 01565621, 060.005.158/2017, 1º 30/06/200601/07/2016; PALOMA APARECIDA CARVALHO, 0157387X, 060.002.719/2016, 2º27/08/2011 23/09/2016; VALDEMIR LOPES FERREIRA, 01566849, 2º 29/07/201126/07/2016; GORETH CENA DE CARVALHO, 01562452, 060.005.411/2017, 2º 28/08 / 2 0 1125/08/2016, ANDRE ANGELO DA SILVA CRUZ, 01562541, 1º 30/06/2006 26/10/2011, 2º27/10/2011 24/10/2016; SUELY DUARTE DA SILVA, 01562975, 060.005.279/2017, 2º27/09/2011 24/09/2016; IGOR DE JESUS SANTOS, 01631357, 060.005.332/2017, 2º12/05/2012 10/05/2017; EDSON THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, 14356899, 1º09/09/2011 06/09/2016; MARINETE PEREIRA DE SOUSA, 01564323, 060.005.327/2017,2º 29/06/2011 26/06/2016; ANGELA MARIA GOMES DINIZ, 01253719,061.012.647/1992, 6º 20/04/2010 18/04/2015; LENI IZIDIO DINIZ, 01566822,060.005.329/2017, 2º 28/08/2011 24/10/2016; ISMENIA ROCHA VIEIRA, 01565346,060.005.324/2017, 2º 27/10/2011 24/10/2016; PRISCILLEYNE OUVERNEY REIS,14366967, 060.005.325/2017, 1º 01/12/2011 28/11/2016; ANTONIA JOSETE GONCAL-VES, 01565435, 060.005.326/2017, 2º 27/10/2011 24/10/2016; ANTONIO LORENCO DAMOTA, 01194445, 061.000.795/1992, 7º 27/06/2012 25/06/2017; EVERALDO COELHOLOPES, 1438528-7, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 12/06/2017; MARIA AMELIA DEFREITAS CAMPOS, 179584-8, 1º, 06.07.2012 a 04.07.2014, Req. 12/06/2017; ERONILDA,1438528-7, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 12/06/2017; LEONARDO VINICIUS SE-VERIANO CARREIRO, 143860-8, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 12/06/2017; WEN-DEL DE ARAUJO PEREIRA, 1438418-3, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 12/06/2017;JUCIELTON SILVA OLIVEIRA, 1438439-6, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 12/06/2017;JOAO MOISES PINHEIRO DOS SANTOS, 1438593-7, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req.12/06/2017; CLÁUDIO VALDIVINO DE SOUSA, 1438528-7, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017,Req. 12/06/2017; KASSANDRO MURILO DA SILVA, 1438353-5, 1º, 11.06.2012 a09.06.2017, Req. 162/06/2017; HELDER DA SILVA SOUZA, 1438317-9, 1º, 11.06.2012 a09.06.2017, Req. 16/06/2017; ADRIANO ARAUJO LOPES, 1438308-X, 1º, 11.06.2012 a09.06.2017, Req. 15/06/2017; FRANCISCO BARROS ARAUJO, 1438384-5, 1º, 11.06.2012a 09.06.2017, Req. 14/06/2017; KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS, 1438309-8, 1º,11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 13/06/2017; RODRIGO DA CONCEIÇAO DA CUNHA,1438467-1, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 16/06/2017; HEBERTH JESSIE MA RT I N S ,1438533-3, 1º, 13.06.2012 a 11.06.2017, Req. 12/06/2017; CLEITON VALDEVINO DESOUZA, 1438458-2, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 14/06/2017; GUSTAVO WAGNERSILVA SANTOS, 1438497-3, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 14/06/2017; WENEY DESOUSA FERREIA, 1438277-6, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 14/06/2017; DANIELSANTANA GUEDES DE OLIVEIRA, 1438297-0, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req.14/06/2017; LISSANDRA FARIA SILVA, 179541-4, 1º, 06.07.2009 a 04.07.2014, Req.12/06/2017; RENATO PEREIRA DE MEDEIROS, 1438609-7, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017,Req. 12/06/2017; GEORGE LUIZ ANTUNES RODRIGUES JUNIOR, 1438373-X, 1º,11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 10/06/2017; ISMAEL SARAIVA LIMA DE ALMEIDA,1438355-1, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 10/06/2017; SINVAL VIEIRA DE LIMA,1438351-9, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 10/06/2017; FERNANDO PEREIRA DEARAUJO, 1438345-4, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 12/06/2017; FABRICIO MORAISCARDOSO, 1438340-3, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 10/06/2017; IVAN WANDER-LEY CALDAS CARVALHO JUNIOR, 1438393-4, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req.10/06/2017; CARLOS RENATO DA SILVA RODRIGUES, 1438400-0, 1º, 11.06.2012 a09.06.2017, Req. 10/06/2017; RENATO DE SANTANA FERNANDES, 1438414-0, 1º,11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 10/06/2017; THIAGO CANDEIA DE LIMA, 1438417-5, 1º,11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 10/06/2017; GLICIA TAIANE GUEDES DE OLIVEIRA,1438604-6, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 20/06/2017; EDUARDO RIBEIRO MAR-QUES, 1438298-9, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 10/06/2017; PAULO CESAR HEN-RIQUE CARES, 1438515-5, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 20/06/2017; MOISESADRIANO ALVES, 1438404-3, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 14/06/2017; VA LT E R -CIDES MESSIAS DE PAULA, 1436298-8, 1º, 11.06.2012 a 09.06.2017, Req. 20/06/2017;MARLUCE BATISTA DA SILVA, 140728-7, 3º, 09.05.2011 a 07.05.2017, Req. 26/05/2017;CLAUDIO RODRIGUES VERAS, 142809-8, 3º, 20.05.2012 a 18.05.2017, Req. 19/06/2017;KARLA CAMARGOS FARIAS BESSA, 142566-8, 3º, 07.04.2012 a 05.04.2017, Req.




05/06/2017; DEIZE LOPES DA PAZ, 142689-3, 3º, 17.03.2012 a 15.03.2017, Req.26/06/2017; MARCELO CAMILO SANTANA, 142566-8, 3º, 03.02.2012 a 01.02.2017, Req.25/10/2016; ALESSANDRA CRISTINI SILVA, 133937-0, 1º, 30.03.1994 a 28.03.1999, 2º,29.03.1999 a 26.03.2004, 3º, 27.03.2004 a 25.03.2009, 4º, 26.03.2009 a 24.03.2014, Req.12/06/2017; RODRIGO DE SOUSA REZENDE, 150624-2, 1º, 30.05.2005 a 28.05.2010, 2º,29.05.2010 a 27.05.2015, Req. 08/06/2017; FABIANA MARTINS DA SILVA, 151546-2, 2º,14.11.2010 a 12.11.2015, Req. 01/06/2017; RAFAEL BARRETO DE LIMA, 157381-0, 2º,16.08.2011 a 14.08.2016, Req. 07/06/2017; DANIELLE CORREIA PINTO, 163342-2, 2º,13.05.2012 a 11.05.2017, Req. 30/05/2017.

HUGO LIMA ALENCAR

RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 26/04/2017, publicada no DODF nº 80, de 10/05/2017, queconcedeu o adicional de insalubridade da servidora ADRIANA SILVA MORAES, ONDE SELÊ: "...1.433.907-2..."; LEIA-SE "...1.674.075-0..."; ONDE SE LÊ: "...a partir de19/04/2016..."; LEIA-SE: "... de 22/02/2016...".

SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO SUL

ORDEM DE SERVIÇO DE 04 DE JULHO DE 2017A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO SUL, DA SECRETARIA DEESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Decretos 37.057, de 14 dejaneiro de 2016, publicado no DODF nº 10, de 15 de janeiro de 2016, página 01 e Decretode 14 de janeiro de 2016, publicado no DODF 10, de 15 de janeiro de 2016, página 25,R E S O LV E :AUTORIZAR a Dispensa de Ponto do (a) servidor (a): ANA CELIA NUNES ROCHA,médico, 130.370-8, no período de 23/08/2017 a 27/08/2017, para participar do XXII Con-gresso Paulista de Obstetrícia e Ginecologia, em São Paulo/SP, conforme autos do processo272.000680/2017; CARLOS ALBERTO CASTRO RUBIANO, médico, 142.488-2, no pe-ríodo de 23/08/2017 a 27/08/2017, para participar do XXII Congresso Paulista de Obstetríciae Ginecologia, em São Paulo/SP, conforme autos do processo 272.000681/2017; DANIELLEFATIMA SILVEIRA DA CUNHA, médico, 145.337-8, no período de 03/08/2017 a06/08/2017, para participar do 2º Simpósio Internacional de Cabelos e Unhas da SBD, emRio de Janeiro/RJ, conforme autos do processo 272.000663/2017; AMANDA TORREZANGALIGALI PEREIRA DA LUZ, Fisioterapeuta, 146.808-1, no período de 29/09/2017 a06/10/2017, para participar do Curso Básico de RTA, em Brasília/DF, conforme autos doprocesso 272.000591/2017; LARISSA CARDOSO MARINHO, médico, 147.163-5, no pe-ríodo 06/07/2017 a 08/07/2017, para participar da Reunião da Comissão de Acreditação, emSão Paulo/SP, conforme autos do processo 272.000723/2017; MARCOS EMANUEL DEALCANTARA SEGURA, médico, 154.513-2, no período de 09/08/2017 a 12/08/2017, paraparticipar da XII Conferência Brasileira sobre Melanoma, em São Paulo/SP, conforme autosdo processo 272.000689/2017; FLAVIA DE ASSIS SILVA, médico, 169.916-4, no períodode 08/08/2017 a 13/08/2017, para participar da XIX Jornada Nacional de Imunizações SBIm2017, em São Paulo/SP, conforme autos do processo 272.000683/2017; LEIDIJANY COSTAPAZ, enfermeiro, 171.465-1, no período de 29/07/2017 a 05/08/2017, para participar doEPIMOL 2017- XVII Curso Internacional de Epidemiologia Molecular em Doenças In-fecciosas e Parasitárias Emergentes, em Salvador/BA, conforme autos do processo272.000662/2017; ELSINETE COSTA FRANCA DE LUCENA, enfermeiro, 171.087-7, noperíodo de 07/05/2017 a 13/05/2017, para participar do Curso de Gestão de Riscos Sanitáriosem Estabelecimentos Assistenciais de Saúde de Média e Alta Complexidade, em São Pau-lo/SP, conforme autos do processo 272.000693/2017; BRENO CESAR ABREU SENA,médico, 171.849-5 e 159.312-9, no período de 23/08/2017 a 27/08/2017, para participar doXXII Congresso Paulista de Obstetrícia e Ginecologia, em São Paulo/SP, conforme autos doprocesso 272.000669/2017; YAMARA ALVES DE MACEDO, biólogo, 179.866-9, no pe-ríodo de 01/08/2017 a 06/08/2017, para participar do XXI Congresso Brasileiro de Re-produção Assistida, em São Paulo/SP, conforme autos do processo 272.000664/2017; MARAFARIAS CHAVES VIEIRA, Psicólogo, 180.381-6, no período de 30/08/2017 a 02/09/2017,para participar do 11º Congresso de Psicologia Hospitalar-SBPH, em Gramado/RS, conformeautos do processo 272.000715/2017; VICTOR EDGARD TAVARES SOUSA, biólogo,192.125-8, no período de 01/08/2017 a 06/08/2017, para participar do XXI CongressoBrasileiro de Reprodução Assistida, em São Paulo/SP, conforme autos do processo272.000661/2017; RODRIGO BRAZ DE QUEIROZ, médico, 1.435.456-X, no período de25/08/2017 a 30/08/2017, para participar do Congresso Brasileiro de Urologia-2017, emFortaleza/CE, conforme autos do processo 272.000590/2017; FERNANDA CRISTINA DEFREITAS, enfermeiro, 1.438.749-2, no período de 08/05/2017 a 12/05/2017, para participarda Gestão de Riscos Sanitários em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde de Média e AltaComplexidade, em São Paulo/SP, conforme autos do processo 272.000695/2017; JANEJUNIA DE SOUSA RAMOS ALBERNAZ, fisioterapeuta, 1.443.802-X, no período de03/08/2017 a 07/08/2017, para participar do XIV Simpósio Internacional de Ve n t i l a ç ã oMecânica, em São Paulo/SP, conforme autos do processo 272.000670/2017; FLAVIA DEAZEVEDO BELESA, médico, 1.673.202-2, no período de 19/08/2017 a 24/08/2017, paraparticipar do Curso de US Emergência e UTI + Acesso Venoso Central por imagem, em SãoPaulo/SP, conforme autos do processo 272.000686/2017; ANA PAULA GONCALVESMONTEIRO ALVES, médico, 1.673.357-6, no período de 19/08/2017 a 24/08/2017, paraparticipar do Curso de US Emergência e UTI + Acesso Venoso Central por imagem, em SãoPaulo/SP, conforme autos do processo 272.000688/2017; MARCIA MARIA DE FREI TA SDIAS VOLTOLINI, médico, 1.675.458-1, no período de 02/08/2017 a 06/08/2017, paraparticipar do 20º Simpósio Doenças de Inverno, em Porto Alegre/RS, conforme autos doprocesso 272.000696/2017; BEATRIZ DE MATTOS SILVA, bióloga, 180.400-6, no períodode 01/08/2017 a 06/08/2017, para participar do 21º Congresso Brasileiro de ReproduçãoHumana Assistida, em São Paulo/SP, conforme autos do processo 272.000694/2017; RE-NATA RODRIGUES DE MELO ALMEIDA, Assistente Social, 1.672.144-6, no período de17/07/2017 a 20/07/2017, para participar de Visita Técnica, em Belo Horizonte/MG, con-forme autos do processo 272.000.765/2017.CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 da lei comple-mentar 840/2011, condicionando o período de gozo aos critérios da Administração e ob-servada a seguinte sequência: nome, matrícula, quinquênio e período aquisitivo à: ELIANALIMA BICUDO DOS SANTOS, 128.295-6, 4º, 30/06/2012 a 28/06/2017; ANTONIA MA-RIA SABINO BORBA, 142.435-1, 3º, 22/03/2012 a 18/06/2017; MARIA JOSE RIBEIROREIS LOUREIRO LIMA, 1.438.935-5, 1º, 20/06/2012 a 18/06/2017; ELIZABETH CAI-XETA DE OLIVEIRA, 1.438.727-1, 1º, 14/06/2012 a 12/06/2017; MICHELLE DE CAM-POS SOARES, 1.438.582-1, 1º, 15/06/2012 a 13/06/2017; AUDREY REGINA MAGA-LHAES BRAGA, 134.460-9, 4º, 13/05/2009 a 11/05/2014; DEBORA BARBOSA KAWA-NO, 1.435.074-2, 1º, 09/09/2011 a 06/09/2016; AGDA RODRIGUES MOREIRA,1.438.786-7, 1º, 14/06/2012 a 12/06/2017; HIGINO FERREIRA FILHO, 122.794-7, 6º,14/07/2009 a 12/07/2014; DAVINA BARBALHO, 142.861-6, 3º, 17/03/2012 a 15/03/2017;ROSALIA FERREIRA GOMES, 142.583-8, 3º, 06/04/2012 a 04/04/2017.CONCEDER Auxílio Natalidade, de acordo com o Artigo 96 da Lei Complementar840/2011, à: ELIZABETH MAULAZ LACERDA FERREIRA, assistente social, 189.029-8,

em virtude do nascimento de sua filha; FABIO AUGUSTO ALBANEZ SOUZA, médico,1.672.837-8, em virtude do nascimento de seu filho; DENISE FERNANDES DA SILVA ,técnico enfermagem, 1.659.474-6, em virtude do nascimento de seu filho.AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO, prestado pelo (a) servidor(a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir mencionada (nome, matrícula, cargo,lotação): NAIARA PAOLA MACEDO VELASQUEZ THOMAZONI, 183.939-X, ENFER-MEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF, 2.169 dias ou seja, 5 anos, 11meses e 14 dias, conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 24 de março de2000 a 04 de abril de 2002, 05 de abril de 2002 a 31 de março de 2004, 1º de janeiro de2006 a 31 de janeiro de 2006, 1º de julho de 2006 a 31 de julho de 2006, 1º de maio de 2007a 31 de maio de 2007, 1º de setembro de 2007 a 30 de novembro de 2007, 1º de janeiro de2008 a 30 de abril de 2008, 1º de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 e 1º de janeirode 2009 a 31 de julho de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conformeprocesso nº 272.000.908/2016.

AKALENNI QUINTELA BERNARDINO

PORTARIA DE 03 DE JULHO DE 2017 (*)O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 59, inciso XIII, do Regimento Interno aprovado peloDecreto n.º 38.036, de 03 de março de 2017, com fundamentos no Decreto nº 29.290, de23/07/2008, no Decreto nº 36.496, de 13/05/2015 e no Decreto nº 37.437, de 24/06/2016,RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, da servidora NATÁLIA BOM-TEMPO MAGALDI, Diretora de Ciclomobilidade, matrícula nº 269.935-4, lotada na Sub-secretaria de Planejamento da Mobilidade, para participar da Delegação Brasileira para aconferência internacional, "Velo-city 2017", a realizar-se na Holanda, entre os dias 10 e18/06/2017. Processo SEI nº 00090-00012816/2017-15.

FÁBIO NEY DAMASCENO___________________(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreções no original, publicada no DODFnº 113, de 14/06/2017, página 50.

PORTARIAS DE 03 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 59, inciso XIII, do Regimento aprovado pelo Decreto n.º38.036, de 03 de março de 2017, nos termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.º840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n.º 33.551, de 29 de fevereiro de 2012,alterado pelo Decreto n.º 37.402, de 13 de junho de 2016, RESOLVE: DESIGNAR JUAREZJOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 83.871-3, para substituir RODRIGO LEANDRO FELIX,matrícula nº 270.669-7, Gerente de Compras e Material, da Diretoria de Apoio Operacionalda Coordenação Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria deEstado de Mobilidade do Distrito Federal, símbolo DFG-14, no período de 03/07 a22/07/2017, por motivo de férias regulamentares do titular.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe conferem o artigo 59, inciso XIII, do Regimento aprovado pelo Decreton.º 38.036, de 03 de março de 2017, diante do preceituado no art. 128 da Lei Complementarn.º 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: SUSPENDER o gozo de férias da servidoraRENATA GOMES COSTA ELEUTÉRIO, matrícula n.º 269.607-X, Gerente de Documen-tação e Arquivo, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado deMobilidade, no período de 19 a 28 de junho de 2017, em razão de necessidade imperiosa doserviço público.

FÁBIO NEY DAMASCENO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

ORDEM DE SERVIÇO DE 03 DE JULHO DE 2017O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DIS-TRITO FEDERAL, usando as atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso XXVI doRegimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017; com fundamento noartigo 41 do Decreto 34.023/2012 e em cumprimento ao contido no Laudo Médico nº423/2017 - GEPROC, de 18/05/2017, RESOLVE: READAPTAR, em caráter permanente ecom restrição laborativa definitiva, o servidor ANTÔNIO EUSTÁQUIO TAVARES, Técnicode Atividades Rodoviárias, matrícula 93.867-X, para o desempenho de atividades laborais emconsonância com as recomendações médicas contidas no Laudo supracitado, respeitando oque preconiza o artigo 277, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 .

HENRIQUE LUDUVICE

SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 26 DE JUNHO DE 2017O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Re-gimento Interno do DER/DF aprovado pelo Decreto nº 37.949 de 12 de janeiro de 2017,artigo 78, RESOLVE:Art. 1º Designar ISAÍAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 93.774-6, como exe-cutor e EDITE MARY N. M. SIQUEIRA, matrícula 224.025-4, como suplente, do Contratonº 020/2017, objeto do processo 113.014.173/2015, celebrado com a empresa J. MARAN-GONI COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MURILO DE MELO SANTOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2017O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Re-gimento Interno do DER/DF aprovado pelo Decreto nº 37.949 de 12 de janeiro de 2017,artigo 78, RESOLVE:Art. 1º Designar ISAÍAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 93.774-6, como exe-cutor e EDITE MARY N. M. SIQUEIRA, matrícula 224.025-4, como suplente, do Contratonº 016/2017, objeto do processo 113.013.283/2017, celebrado com a empresa J. MARAN-GONI COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 26 DE JUNHO DE 2017O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Re-

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE




gimento Interno do DER/DF aprovado pelo Decreto nº 37.949 de 12 de janeiro de 2017,artigo 78, RESOLVE:Art. 1º Designar ISAÍAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 93.774-6, como exe-cutor e EDITE MARY N. M. SIQUEIRA, matrícula 224.025-4, como suplente, do Contratonº 019/2017, objeto do processo 113.013.287/2017, celebrado com a empresa J. MARAN-GONI COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 03 DE JULHO DE 2017O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Re-gimento Interno do DER/DF aprovado pelo Decreto nº 37.949 de 12 de janeiro de 2017,artigo 78, RESOLVE:Art. 1º Designar ISAÍAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 93.774-6, como exe-cutor e EDITE MARY N. M. SIQUEIRA, matrícula 224.025-4, como suplente, do Contratonº 018/2017, objeto do processo 113.013.286/2017, celebrado com a empresa J. MARAN-GONI COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.


RETIFICAÇÃONa Ordem de Serviço de 03 de julho de 2017, publicada no DODF nº 127, de 05 de julhode 2017, página 29, no que se refere à publicação da concessão de Promoção Funcional deservidores deste Departamento; ONDE SE LÊ: "...ANDERSON BASILIO BESERRA, Téc-nico de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 53,00, 40,00, 93,00, 25/01/2017...", LEIA-SE: "...AN-DERSON BASILIO BESERRA, Técnico de Atividades Rodoviárias, 3ª, V, 53,00, 40,00,93,00, 23/01/2017..." e ONDE SE LÊ: " 217.813-9, " LEIA-SE: "... 218.813-9..."; ONDE SELÊ: "...217.798-1...", LEIA-SE: "... 218.798-1..."; ONDE SE LÊ: "...197.473-4..."; LEIA-SE:"... 218.800-7...".

PORTARIA DE 03 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere o Decreto nº 37.859, de 16 de dezembro de 2016, alterado peloDecreto n° 38.077, de 22 de março de 2017 e, tendo em vista o disposto no art. 51, da LeiComplementar nº 840/11, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo080-005671/2017, resolve:EXONERAR, a pedido, JEFERSON DE ARRUDA, matrícula 213.843-3, do cargo de Pro-fessor de Educação Básica, etapa 09-PQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado deEducação do Distrito Federal, a contar de 02 de junho de 2017.


PORTARIAS DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de2002, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016,RESOLVE: CONCEDER Promoção Funcional aos servidores abaixo relacionados, relaçãopor ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe anterior, padrão anterior, pontuaçãopor mérito, pontuação relativa à avaliação de desempenho, pontuação total, classe atual,padrão atual e data de vigência: 217.894-X, BRUNO RODRIGUES DUARTE, Analista deGestão Educacional, 3ªV, 100.00, 40.00, 140.00, 2ªI, a contar de 14/07/2016; 30.586-3,MARCUS ANTONIO COSTA, Analista de Gestão Educacional - Medicina, 2ª V, 62.00,40.00, 102.00, 1ª I, a contar de 13/08/2016; 214.380-1, MARCOS GUTEMBERG FIALHODA COSTA, Médico - Medicina do Trabalho, 3ª V, 40.00, 40.00, 80.00, 2ª I, a contar de13/09/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de2002, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da avaliação final do Estágio Probatório, aosservidores abaixo relacionados, da Carreira Magistério Público, observando-se a seguinteordem: matrícula, nome, pontuação e data de homologação.ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2012: 221.147-5, KARLA VALENTE SANCHES RI-BEIRO, 9,80, 24/10/2017, APROVADO.ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2013: 222.980-3, ADRIANO RODRIGUES LIMA,9,86, 27/02/2016, APROVADO; 222.996-X, MARIA AUGUSTA GAMA ALMEIDA, 8,63,27/02/2016, APROVADO; 223.292-8, GIULIANO RODRIGUES SANTOS, 10,00,01/03/2016, APROVADO.ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014: 226.308-4, ELAINE NOBREGA CHASE LIRA,10,00, 06/02/2017, APROVADO; 226.362-9, LARISSA TANCREDI ISRAEL DE LIMA,10,00, 06/02/2017, APROVADO; 226.377-7, JEAN FERREIRA DE SOUZA, 10,00,06/02/2017, APROVADO; 226.602-4, FABIANA DA SILVA FIGUEREDO, 9,76,10/02/2017, APROVADO; 227.108-7, ANA R. RODRIGUES AIRES E SILVA, 10,00,03/04/2017, APROVADO; 227.824-3, FELIPE MENDES DOS SANTOS CARDIA, 9,89,14/07/2017, APROVADO; 227.826-X, ELISA DO CARMO JABUR, 9,80, 14/07/2017,APROVADO; 227.857-X, RAFAELA ELEUTERIO HOLANDA, 10,00, 14/07/2017, APRO-VADO; 227.863-4, RONE SAMUEL DOS ANJOS MARQUES, 10,00, 14/07/2017, APRO-VADO; 227.877-4, RITA DE CASSIA LOPES RIBEIRO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO;227.887-1, DORIANE SILVA GONÇALVES, 9,50, 14/07/2017, APROVADO; 227.895-2,MARIA ALICE VIEIRA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 227.903-7, FABIANA SOARESPEREIRA DA SILVA, 9,00, 14/07/2017, APROVADO; 227.946-0, TIAGO REIS LOPESDE ASSIS, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 227.950-9, ERONILDO DE SOUSA CRUZ,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 227.952-5, KARLA PEREIRA DOS SANTOS RODRI-GUES, 9,93, 14/07/2017, APROVADO; 227.962-2, MARIA DAIZA TELES AMARAL,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 227.963-0, LUCIANNY M. B. DE OLIVEIRA ARAÚJO,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 227.965-7, VITOR LUIZ SALES BATISTA, 9,83,14/07/2017, APROVADO; 227.966-5, LEILA LUIZ DA SILVA, 10,00, 14/07/2017, APRO-VADO; 227.976-2, GABRIEL SOUZA RODRIGUES, 10,00, 14/07/2017, APROVADO;228.159-7, SAMARA PEIXOTO DANTAS, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.162-7,RENATA COSTA RAMOS, 9,90, 14/07/2017, APROVADO; 228.175-9, DANIEL JOSELIMA SOLDA, 9,71, 14/07/2017, APROVADO; 228.198-8, VANDERLI CAETANO DESOUZA MORAIS, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.231-3, LEONARDO FERREIRAFARIAS DA CUNHA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.252-6, DANIELA DE SOUSACALAZANS, 9,96, 14/07/2017, APROVADO; 228.280-1, ALZINETE DE CARVALHOLEITE, 9,96, 14/07/2017, APROVADO; 228.295-X, JANE SILMARIA PINHEIRO DESOUSA, 9,53, 14/07/2017, APROVADO; 228.299-2, RITA DE CASSIA SANTOS DEBARROS FERREIRA, 9,83, 14/07/2017, APROVADO; 228.307-7, LUCIANO VIEIRA AL-VES, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.319-0, ALANNA NUNES RODRIGUES, 10,00,

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

14/07/2017, APROVADO; 228.321-2, MARTA REGINA ALMEIDA, 9,70, 14/07/2017,APROVADO; 228.327-1, CELIA VERAS PEREIRA, 9,63, 14/07/2017, APROVADO;228.429-4, PAOLA BUENO VIEIRA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.437-5, MÁR-CIA GONÇALVES PESSOA, 9,86, 14/07/2017, APROVADO; 228.441-3, JONATAS NO-GUEIRA DO COUTO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.450-2, ODENICE RODRI-GUES LOPES MARIZ, 9,70, 14/07/2017, APROVADO; 228.460-X, PATRICIA DE CAR-VALHO GALIETA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.471-5, MARIA DE LOURDESALVES LOPES, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.493-6, PATRICIA BRITO DA COS-TA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.507-X, MARIA JOSE FERNANDES DE SOU-SA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.536-3, MICHELLE MATIAS CARDOSO FER-RETI, 9,86, 14/07/2017, APROVADO; 228.588-6, SOLANGE GONCALVES CARNEIRO,9,86, 14/07/2017, APROVADO; 228.625-4, ANNA GABRIELLA PAULINO SZERVINSK,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.642-4, DENISE CHAGAS MENDES DURAES,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.649-1, MARIA FLÁVIA DUARTE DE MORAES,9,92, 14/07/2017, APROVADO; 228.652-1, PAULA QUEIROZ ALVIM, 10,00, 14/07/2017,APROVADO; 228.658-0, CRISTIANO GUIMARÃES DO AMARAL PINHEIRO, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 228.683-1, STHEPHANIE R. BARBOSA ALVES PINTO, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 228.688-2, ALINE GISELE COSTA ALMEIDA, 9,90,14/07/2017, APROVADO; 228.740-4, GISLENY GOMES MARQUES, 9,96, 14/07/2017,APROVADO; 228.743-9, AILLA DE OLIVEIRA MOTTA, 10,00, 14/07/2017, APROVA-DO; 228.762-5, ALADIO MARIA TORRES FILHO, 9,86, 14/07/2017, APROVADO;228.778-1, TATIANE BRITO DO NASCIMENTO FARIA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO;228.823-0, ENOS RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA, 9,16, 14/07/2017, APROVADO;228.848-6, RAFAEL DE LIMA SANTANA, 9,96, 14/07/2017, APROVADO; 228.884-2,JAQUELINE F. DE S. S. FREIRE, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.892-3, HERMESMARQUES MACHADO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.895-8, THAIS LOPES RO-CHA, 9,93, 14/07/2017, APROVADO; 228.906-7, QUITERIA GERCINA DE MIRANDAGOMES, 9,80, 14/07/2017, APROVADO; 228.915-6, DIOGO FERREIRA LACERDA,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 228.924-5, TIAGO CASTRO DO VALE, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 228.933-4, FLAVIA SANTANA DOS SANTOS, 9,88,14/07/2017, APROVADO; 228.939-3, DÉBORA RODRIGUES LIMA, 9,90, 14/07/2017,APROVADO; 228.944-X, MARYLUCI DOS SANTOS, 10,00, 09/07/2017, APROVADO;228.981-4, RODRIGO CARVALHO SILVA, 8,68, 14/07/2017, APROVADO; 228.983-0,EDUARDO PEREZ TEIXEIRA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.066-9, DILENE LO-PES DE ALMEIDA, 9,96, 14/07/2017, APROVADO; 229.074-X, LUCAS BEZERRACAMPELO PEREIRA, 9,91, 14/07/2017, APROVADO; 229.079-0, JOÃO GUILHERMEALVES BASTOS, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.080-4, RAYSSA ARAÚJO CAR-NAÚBA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.185-1, JOANA DARC LEITE DE SÁ,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.208-4, JOANNA DE PAOLI SILVA, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 229.214-9, FRANCISCO JOSÉ ROMA BUZAR, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 229.220-3, NILTON MIGUEL AGUILAR DE COSTA, 9,19,14/07/2017, APROVADO; 229.224-6, FABIANA GOMES DA SILVA, 9,96, 14/07/2017,APROVADO; 229.243-2, JULIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA, 10,00, 14/07/2017,APROVADO; 229.268-8, RACQUEL VIEIRA LUZ, 10,00, 14/07/2017, APROVADO;229.275-0, LUCAS CANÇADO MONTEIRO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.306-4,SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.312-9, CLAU-DIONOR NOLETO OLIVEIRA JUNIOR, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.315-3,EDICARLOS ALVINO DA SILVA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.321-8, MARILEIBRANDÃO DE SOUZA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.329-3, ANGELA GOMESMARTINS, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.330-7, CELMA PIETRA DE MENDON-ÇA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.344-7, RUBENS PEREIRA DE CARVALHOSILVA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.345-5, POLIANE DE FÁTIMA GALVÃO,9,93, 14/07/2017, APROVADO; 229.348-X, MOISÉS DOS ANJOS, 9,40, 14/07/2017,APROVADO; 229.355-2, GENELICE LIMA FERREIRA, 9,96, 14/07/2017, APROVADO;229.360-9, LUDMILA BACELAR MOURÃO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.366-8,NICOLAS SILVA BARROS, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.375-7, FABIANA MA-RA MEDEIROS REIS, 9,90, 14/07/2017, APROVADO; 229.379-X, CAROLINA BELFORTSOUSA FRANCO, 9,80, 14/07/2017, APROVADO; 229.384-6, MARIA DA PAZ DA SIL-VA DO ESPIRITO SANTO, 9,78, 14/07/2017, APROVADO; 229.400-1, ANA PAULA DEOLIVEIRA CHAVES, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.401-X, LUCIANNA MARIADOS SANTOS, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.407-9, GILVAN CONCEICAO DEARAUJO SOARES, 9,76, 14/07/2017, APROVADO; 229.412-5, ELITON DE SOUZA SIL-VA, 9,69, 14/07/2017, APROVADO; 229.421-4, HELIO BEZERRA ALVES SILVA, 9,69,14/07/2017, APROVADO; 229.432-X, DANIEL GUSTAVO BARNABÉ DOS SANTOS,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.433-8, FÁBIA DA SILVA DE OLIVEIRA, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 229.434-6, GILSA DA SILVA E SÁ, 10,00, 14/07/2017, APRO-VADO; 229.435-4, ROSILENE MACHADO, 9,98, 14/07/2017, APROVADO; 229.437-0,FABIOLA DE PAULA OLIVEIRA, 9,96, 14/07/2017, APROVADO; 229.438-9, LUCASRAFAEL PIRES DE SOUZA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.448-6, MEICAR CAR-VALHO CAMPOS, 9,32, 14/07/2017, APROVADO; 229.450-8, THAIS COURY PIAN-TINO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.451-6, LEANDRO LOURENÇO DE ALMEI-DA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.454-0, DAYANE FEITOSA DA SILVA, 9,92,14/07/2017, APROVADO; 229.455-9, FELIPE ALVES RODRIGUES MARINHO, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 229.462-1, DENISE BORGES DE SOUZA, 9,94, 14/07/2017,APROVADO; 229.470-2, TAMIRIS DE SOUZA COSTA, 9,80, 14/07/2017, APROVADO;229.485-0, MARIANA LOPES CUSTÓDIO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.491-5,GUSTAVO GARCIA DE MORAES, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.496-6, REGIAN-NE CARNEIRO DA SILVA SANTOS, 9,93, 14/07/2017, APROVADO; 229.504-0, FRAN-CILENE DOS SANTOS LAURINDO, 9,90, 14/07/2017, APROVADO; 229.519-9, LUANAKATIELE FERREIRA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.520-2, ALESSANDRA KEL-LY ALVES VENUTO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.539-3, KARINA MITSUKOAYRES DA FONSECA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.557-1, RAQUEL NEVESMEDINA, 9,82, 14/07/2017, APROVADO; 229.572-5, ANNA GABRIELA SILVA SE-RAFIM , 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.575-X, ELIZABETE CARDOSO DA SIL-VA, 9,93, 14/07/2017, APROVADO; 229.578-4, LILIANE BRITO PEREIRA, 9,50,11/07/2017, APROVADO; 229.587-3, ERIC LUIS DA SILVA ORSO, 10,00, 14/07/2017,APROVADO; 229.592-X, LEONARDO DE PAULA MACHADO, 9,69, 14/07/2017, APRO-VADO; 229.607-1, JULIANA CRISTINA GONÇALVES MOTA DA SILVA, 9,95,14/07/2017, APROVADO; 229.617-9, GABRIELLA ROSA ANDRADE, 9,90, 14/07/2017,APROVADO; 229.621-7, JULIANA DA PENHA RAMOS MORAES, 10,00, 14/07/2017,APROVADO; 229.628-4, DÉBORA DA SILVA FERREIRA, 10,00, 14/07/2017, APRO-VADO; 229.664-0, ADRIANA SILVA DA PAIXÃO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO;229.665-9, ELIZABETH DIAS PARENTE, 9,90, 14/07/2017, APROVADO; 229.692-6,GUILHERME A. DA SILVA FERREIRA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.694-2,WALTERSON ROMEU DE SOUZA JUNIOR, 9,80, 14/07/2017, APROVADO; 229.701-9,FLÁVIA LAMOUNIER TEIXEIRA, 9,33, 14/07/2017, APROVADO; 229.703-5, AMANDAMIRANDA DA ROCHA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.710-8, LIDIANE FER-NANDES VIEIRA, 9,96, 14/07/2017, APROVADO; 229.712-4, LORENA DOS SANTOSRODRIGUES, 9,70, 14/07/2017, APROVADO; 229.714-0, CARLA GRASIELE DE AL-MEIDA CAMPECHE, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.719-1, HOSANA CLAUDIA




DA COSTA FARIAS, 9,79, 14/07/2017, APROVADO; 229.723-X, ERICA RAQUEL DECASTRO CAVALCANTE, 9,88, 14/07/2017, APROVADO; 229.743-4, JOICIANE NAS-CIMENTO DE ARAÚJO, 9,53, 14/07/2017, APROVADO; 229.829-5, EDIANE GUIMA-RÃES COSTA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.834-1, ROBSON MARQUES FER-NANDES, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.869-4, ADELAINE CASSIA DE OLI-VEIRA NUNES, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.913-5, GABRIEL MARQUESLOTT, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.924-0, JHONATAN ELIEZER BENEVIDESPRATES, 9,73, 14/07/2017, APROVADO; 229.930-5, RODRIGO OLIVEIRA SANTOS,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.932-1, ITAMIRAN BARBOSA DE OLIVEIRA MO-TA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 229.949-6, THARLEY PASSOS MACIEL, 9,89,14/07/2017, APROVADO; 229.963-1, HERTON RENZ JUNIOR, 9,90, 14/07/2017, APRO-VADO; 229.986-0, TALLYSON HERON SILVA BRITO, 9,90, 14/07/2017, APROVADO;229.997-6, JANAINA VIEIRA DA SILVA, 9,89, 14/07/2017, APROVADO; 230.120-2,KÉSSIA REGINA DE FARIAS AGUIAR, 9,26, 14/07/2017, APROVADO; 230.164-4, LEO-MAN SANTOS BRANDÃO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.226-8, ADRIANA GO-MES PEREIRA ARAÚJO, 9,96, 14/07/2017, APROVADO; 230.315-9, GABRIELA CA-MARGO DE PAULA CARDOSO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.322-1, CINTHYANATÁLIA LINO LOPES DA SILVA, 9,96, 14/07/2017, APROVADO; 230.345-0, EDNAABADIA MONTEIRO SILVA, 9,95, 14/07/2017, APROVADO; 230.352-3, ROSILENEBARBOSA GONZAGA DE OLIVEIRA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.376-0, JU-LIANA PEREIRA GOMES, 9,78, 14/07/2017, APROVADO; 230.385-X, CARLOS JOSÉMACHADO MENEZES, 9,80, 14/07/2017, APROVADO; 230.402-3, IONARA ROCHAMAIA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.410-4, MIRELE BARBOSA AGUIAR DELUCENA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.412-0, MARIA DO SOCORRO LOPESRIBEIRO, 9,90, 14/07/2017, APROVADO; 230.423-6, MARIA DA C. B. DE BRITO FER-REIRA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.438-4, MARIA DENISE DE SOUZA FI-GUEIREDO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.444-9, PAULO HENRIQUE REIS SIL-VA, 9,51, 14/07/2017, APROVADO; 230.447-3, NILVA VIEIRA DA COSTA OLIVEIRA,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.482-1, IARA TEIXEIRA DE ARAUJO, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 230.488-0, LUDMILSON ROBERTO DA SILVA, 9,81,14/07/2017, APROVADO; 230.499-6, MARIA FERNANDA RODRIGUES, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 230.510-0, RAFAEL S. ROSA RIBEIRO, 10,00, 14/07/2017,APROVADO; 230.515-1, RAIMUNDO DE JESUS SILVEIRA, 9,93, 14/07/2017, APRO-VADO; 230.520-8, GILSON CEZAR PEREIRA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.529-1, ÊNIO CÉSAR DE MORAES FONTES, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.546-1,LÚCIA FRANCO PEDROZA, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.576-3, LEONARDOALCÂNTARA ARRAIS, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.579-8, DANIELA BOR-DALO DUARTE, 9,20, 14/07/2017, APROVADO; 230.587-9, UELMO BISPO PEREIRA,10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.589-5, FLÁVIA GOMES XAVIER, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 230.596-8, WAGNER BEZERRA DA COSTA, 9,33, 14/07/2017,APROVADO; 230.598-4, PAULO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, 9,93, 14/07/2017,APROVADO; 230.611-5, IVANA DA SILVA CARVALHO DE MELO, 9,92, 14/07/2017,APROVADO; 230.633-6, ALINE RODRIGUES AIRES, 10,00, 14/07/2017, APROVADO;230.638-7, SIMONE GONÇALVES DE SOUZA, 9,93, 14/07/2017, APROVADO; 230.640-9, ARION DE SOUZA CRUZ, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.645-X, MAMEDERODRIGUES RAMOS, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.704-9, JAILTON TADEUBEZERRA GOMES, 10,00, 14/07/2017, APROVADO; 230.744-8, RICARDO ROBERTODA SILVEIRA, 10,00, 23/07/2017, APROVADO; 230.809-6, FERNANDO DE SOUSASANTOS, 10,00, 01/08/2017, APROVADO; 230.853-3, ANDERSON LORENZONI MO-NHOL, 10,00, 07/08/2017, APROVADO; 230.915-7, KYARA C. MARROCOS CERQUEI-RA, 10,00, 18/08/2017, APROVADO; 230.916-5, ISA SARA REGO DOS SANTOS, 10,00,18/08/2017, APROVADO; 230.918-1, INAYA A. SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS, 10,00,18/08/2017, APROVADO; 230.920-3, CARLOS JOSÉ JOSAFÁ PACHECO DE OLIVEIRA,10,00, 18/08/2017, APROVADO; 230.922-X, DIOGO GIANCRISTOFORO QUEIROZ,9,96, 18/08/2017, APROVADO; 230.925-4, JOYCE MOREIRA DIAS CARDOSO, 10,00,18/08/2017, APROVADO; 230.926-2, MARCUS ANTONIO OLIVEIRA ROCHA, 9,90,18/08/2017, APROVADO; 230.934-3, MARIA APARECIDA MOREIRA DUTRA, 10,00,18/08/2017, APROVADO; 230.935-1, ABIAIL B. R. ALECRIM NASCIMENTO, 9,96,18/08/2017, APROVADO; 231.114-3, JONATAS BERNARDO BARBOSA, 9,90,03/09/2017, APROVADO; 231.165-8, JOAO ALBERTO MOREIRA ROCHA, 10,00,09/09/2017, APROVADO; 231.166-6, ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA, 9,96,09/09/2017, APROVADO; 231.167-4, CRISTINA MORAES ZILLER SANTOS, 10,00,09/09/2017, APROVADO; 231.169-0, MARIANA GOPFERT, 10,00, 09/09/2017, APRO-VADO; 231.173-9, LEONARDO BRUNO FERREIRA, 10,00, 09/09/2017, APROVADO;231.174-7, MARINA LUISE MANZUR FREIRE, 10,00, 09/09/2017, APROVADO;231.176-3, GILDÉLIO DA SILVA CUNHA, 10,00, 09/09/2017, APROVADO; 231.180-1,MARISTELA FIGUEIREDO SOUZA DUTRA, 9,73, 09/09/2017, APROVADO; 231.181-X,JEANE GONÇALVES SALGADO, 9,82, 09/09/2017, APROVADO; 231.190-9, SONIASANTOS DE CASTRO, 9,93, 09/09/2017, APROVADO; 231.193-3, ELISÂNGELA AMA-RAL DE ALBUQUERQUE, 8,43, 09/09/2017, APROVADO; 231.194-1, AMAIZA FER-REIRA DE SOUSA MEDEIROS, 10,00, 09/09/2017, APROVADO; 231.196-8, JOANA DOCARMO LIMA, 9,66, 09/09/2017, APROVADO; 231.201-8, FRANCISCO CLEBER FER-REIRA DE ARAÚJO, 9,83, 09/09/2017, APROVADO; 231.202-6, FRANCISRAY MO-RAES BRANDAO, 10,00, 09/09/2017, APROVADO; 231.204-2, ADRIANO DA SILVACOSTA, 10,00, 09/09/2017, APROVADO; 231.206-9, BRUNO SOBREIRA DA SILVA,10,00, 09/09/2017, APROVADO; 231.219-0, JOÃO PAULO ARAÚJO BARBOSA, 10,00,09/09/2017, APROVADO; 231.221-2, ANDRE LUIZ DINIZ BASÍLIO, 10,00, 09/09/2017,APROVADO; 231.224-7, JOÃO DE SOUZA FERREIRA, 10,00, 09/09/2017, APROVADO;231.227-1, LEONARDO ROCHA LOPES, 10,00, 09/09/2017, APROVADO; 231.231-X,KESIA DA SILVA VIEIRA, 10,00, 09/09/2017, APROVADO; 231.232-8, VALMIR TEI-XEIRA GUIMARAES, 10,00, 09/09/2017, APROVADO; 231.233-6, DAVI JOSÉ SILVACAVALCANTI, 9,96, 09/09/2017, APROVADO; 231.234-4, LUIS ROBERTO FERREIRALEMBI, 10,00, 09/09/2017, APROVADO; 231.247-6, NAYLA NOBRE PAIM, 9,98,09/09/2017, APROVADO; 231.257-3, MANOEL EVERTON DOS SANTOS LAUREN-TINO, 10,00, 10/09/2017, APROVADO; 231.259-X, JOSÉ GOMES DA SILVA, 8,83,10/09/2017, APROVADO; 231.260-3, FRANCISCO AMERICO LOPES DE OLIVEIRA,10,00, 10/09/2017, APROVADO; 231.261-1, FABIULA SOUSA AMORIM, 10,00,10/09/2017, APROVADO; 231.269-7, TATIANI PINHEIRO GOMES DA MOTA, 10,00,10/09/2017, APROVADO; 231.271-9, ALESSANDRA AMORIM CASTRILHO, 9,70,10/09/2017, APROVADO; 231.283-2, EDUARDA SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA,9,86, 10/09/2017, APROVADO; 231.287-5, SHEILA GONÇALVES LESSA, 10,00,10/09/2017, APROVADO; 231.291-3, ANA LUIZA PEREIRA LOURENÇO, 10,00,10/09/2017, APROVADO; 231.295-6, LEANDRO RIBEIRO TONETE, 10,00, 10/09/2017,APROVADO; 231.297-2, MARCIO PAULINO FERNANDES, 10,00, 10/09/2017, APRO-VADO; 231.328-6, CÉSAR MATEUS GOULART GOI, 10,00, 11/09/2017, APROVADO;231.333-2, BEATRIZ OLIVEIRA GONTIJO, 10,00, 19/09/2017, APROVADO; 231.340-5,AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG, 10,00, 17/09/2017, APROVADO; 231.354-5,ALIENICE FILGUEIRA DA SILVA, 10,00, 09/09/2017, APROVADO; 231.386-3, DA-NIELE DE SOUZA BARICELLI, 10,00, 24/09/2017, APROVADO; 231.557-2, FRAN-CISCA LÚCIA ALVES DE FREITAS, 9,92, 09/10/2017, APROVADO; 231.679-X, GE-

RALDO CARDOSO MOITINHO, 10,00, 29/10/2017, APROVADO; 231.682-X, GABRIELLOURENÇO CARVALHO, 10,00, 29/10/2017, APROVADO; 231.684-6, MATHEUSSCHULER DE SOUZA, 10,00, 29/10/2017, APROVADO; 231.685-4, ELIAS COUTOSANTOS, 10,00, 29/10/2017, APROVADO; 231.700-1, MAISA ANGELICA DE REZEN-DE, 10,00, 29/10/2017, APROVADO; 231.702-8, ILME DE ABREU E SILVA XAVIER,9,49, 29/10/2017, APROVADO; 231.723-0, VANESSA ROHR DOS SANTOS CASTRO,10,00, 29/10/2017, APROVADO; 231.742-7, ANTÔNIO MARCOS DE ARAÚJO MORAIS,10,00, 29/10/2017, APROVADO; 231.770-2, VICTOR MOREIRA ANGELEAS, 10,00,30/10/2017, APROVADO; 231.771-0, LUIS CARLOS ORIONE DE ALENCAR ARRAES,10,00, 30/10/2017, APROVADO; 231.772-9, ANA CLÁUDIA CLEMENTE FERREIRA,10,00, 30/10/2017, APROVADO; 231.781-8, CELINA SILVA PEREIRA, 9,82, 30/10/2017,APROVADO; 231.785-0, MARIA DE FÁTIMA NUNES ARAÚJO, 10,00, 30/10/2017,APROVADO; 231.791-5, CIBELE REZENDE CARNEIRO, 10,00, 30/10/2017, APROVA-DO; 231.798-2, ROSANGELA RIBEIRO MOREIRA, 10,00, 30/10/2017, APROVADO;231.823-7, MARIA SIMARA DE SOUZA VIANA, 10,00, 30/10/2017, APROVADO;231.829-6, CHRISTIANO AUGUSTO PARENTE MEDEIROS PONTES, 9,00, 31/10/2017,APROVADO; 231.861-X, CRISTINA GLYCIDA DIAS DA SILVA, 10,00, 06/11/2017,A P R O VA D O .

CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL:ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2010: 213.165-X, FERNANDA DE FARIA FERNAN-DES, 10,00, 03/06/2017, APROVADO.ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2012: 221.114-9, HELAINE FELICÍSSIMO DA SILVA,10,00, 20/09/2017, APROVADO.ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2013: 225.393-3, MARIA IRENE APARECIDA DEAQUINO, 10,00, 05/12/2016, APROVADO; 225.403-4, EDUARDO PEREIRA GARCIA,10,00, 05/12/2016, APROVADO; 225.521-9, JANAINA MONTEIRO BARBOSA, 9,37,06/12/2016, APROVADO; 225.701-7, GILENA MIRANDA DE CARVALHO, 9,84,12/12/2016, APROVADO.ADMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014: 226.707-1, MARILAN SALVADOR SANTU-CHE, 10,00, 11/08/2017, APROVADO; 227.760-3, XÊNIA VERSIANI PAIVA, 10,00,14/07/2017, APROVADO; 227.761-1, ALDA APARECIDA RAMOS, 10,00, 14/07/2017,APROVADO; 227.762-X, KARINA CARVALHO SARAIVA, 10,00, 14/07/2017, APRO-VADO; 227.770-0, THALITA CORDEIRO DIAS CAVALCANTE, 9,82, 14/07/2017, APRO-VADO; 227.845-6, KEILLA RAYANE DE AMORIM LOPES, 9,78, 14/07/2017, APRO-VADO; 227.868-5, CAMILLA BARCELOS MONTEIRO, 10,00, 14/07/2017, APROVADO;230.664-6, MIDIAN NUNES PARREIRA, 9,80, 08/07/2017, APROVADO; 231.302-2, GIL-MARA PINHEIRO CARDOSO, 9,80, 10/09/2017, APROVADO; 231.306-5, VIVIAN CAR-DOSO ASSIS, 10,00, 10/09/2017, APROVADO; 231.309-X, YUMI HORI MARTINS DECIRQUEIRA, 10,00, 10/09/2017, APROVADO; 231.311-1, VINICIUS DE OLIVEIRA MO-TA, 10,00, 10/09/2017, APROVADO; 231.316-2, SARAH LEMES DE ALMEIDA, 10,00,10/09/2017, APROVADO; 231.318-9, ANA CLARA MENESES SILVA VIEIRA, 10,00,10/09/2017, APROVADO; 231.319-7, LETÍCIA RÉGIA DELMONDES VITORIO, 10,00,10/09/2017, APROVADO; 231.787-7, FERNANDA DE SÁ FAGUNDES, 10,00,30/10/2017, APROVADO; 231.790-7, GABRIELA STAERKE DE REZENDE, 10,00,30/10/2017, APROVADO; 231.801-6, CLARISSA SIMÕES DOS REIS, 10,00, 30/10/2017,APROVADO; 231.805-9, MILENA BORBA SBARDELOTTO GALLINA, 9,92,30/10/2017, APROVADO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 31.195, de 21 de dezembro de 2009, econsiderando o disposto no art. 44, da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de2011, regulamentada pelo Decreto n° 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, alterado peloDecreto nº 37.402, de 13 de junho de 2016, RESOLVE:DESIGNAR ANDRÉA DE CARVALHO SILVA, matrícula 234.020-8, para substituirAFRÂNIO DE SOUSA BARROS, matrícula 27.215-9, titular do Cargo de Natureza Es-pecial, Símbolo CNE-06, de Coordenador Regional, da Coordenação Regional de Ensino doGuará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 18/07/2017a 27/07/2017, por motivo de férias.DESIGNAR APARECIDA NICILDE RODRIGUES CARVALHO, matrícula 219.820-7, parasubstituir FRANCISCO DA CHAGAS PAIVA DA SILVA, matrícula 30.216-3, titular doCargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de RecursosLogísticos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação doDistrito Federal, no período de 24/07/2017 a 02/08/2017 e de 16/10/2017 a 25/10/2017, pormotivo de férias.DESIGNAR DANIELA APARECIDA DE CASTRO, matrícula 205.360-8, para substituirRAFAELA FERREIRA CASTRO BISCHOFF, matrícula 212.253-7, titular do Cargo emComissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Avaliação de Redes, da Diretoria deAvaliação, da Coordenação de Planejamento e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento,Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, noperíodo de 28/08/2017 a 16/09/2017, por motivo de férias.DESIGNAR ANAILTON TIBURTINO LEITE, matrícula 28.101-8, para substituir MURILOBARBOSA ARAÚJO, matrícula 209.550-5, titular da Função Gratificada Escolar, SímboloFGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe Córrego do Arrozal, da CoordenaçãoRegional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,pelo período de 05/07/2017 a 03/08/2017, por motivo de férias.DESIGNAR YARA KARLA TEIXEIRA SARAIVA, matrícula 67.693-4, para substituirSÔNIA APARECIDA ONIVES DE MATOS, matrícula 29.436-5, titular da Função Gra-tificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino FundamentalTelebrasilia, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, da Secretaria deEstado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 03/04/2017 a 17/04/2017, pormotivo de férias.TORNAR SEM EFEITO nas Portarias de 28 de março de 2017, publicada no DODF nº 61,de 29 de março de 2017, página 43 o ato que designou CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA,matrícula 215.327-0, para substituir MARIA CÉLIA DA SILVA, matrícula 30.797-1, titularda Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe405 Norte, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Secretaria deEstado de Educação do Distrito Federal, no período de 09/12/2016 a 07/01/2017, por motivode licença médica.DESIGNAR CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 215.327-0, para substituir MA-RIA CÉLIA DA SILVA, matrícula 30.797-1, titular da Função Gratificada Escolar, SímboloFGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 405 Norte, da Coordenação Regional deEnsino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, noperíodo de 19/04/2017 a 12/06/2017, por motivo de licença médica.DESIGNAR MARIA LÚCIA SILVA, matrícula 40.901-4, para substituir SILENE PIRESINÁCIO, matrícula 225.716-5, titular do Cargo de Natureza Especial,Símbolo CNE-07, deDiretor, da Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino, da Coordenação deSupervisão, Normas e Informações do Sistema de Ensino, da Subsecretaria de Planejamento,Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, noperíodo de 05/07/2017 a 14/07/2017, por motivo de férias.




DESIGNAR MARIA DA CRUZ LÔBO PORTELA, matrícula 225.375-5,para substituirELTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 223.975-0, titular do Cargo em Comissão,Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Planejamento da Descentralização Admi-nistrativa e Financeira, da Diretoria de Planejamento, da Coordenação de Planejamento eAvaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretariade Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 03/07/2017 a 12/07/2017, pormotivo de férias.DESIGNAR CRISTINA GOMES DE SOUSA, matrícula 37.379-6, para substituir LU-CIMEIRE DE ANDRADE MADUREIRA, matrícula 67.592-X, titular do Cargo em Co-missão, Símbolo DFG-12, de Chefe, da Unidade Regional de Gestão dos Profissionais, daCoordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação doDistrito Federal, no período de 10/07/2017 a 29/07/2017, por motivo de férias.DESIGNAR ANDRÉA MAIA CAMPOS GUIMARÃES, matrícula 48.617-5, para substituirPAULA PATRÍCIA RIBEIRO DE ALMEIDA DALLA CORTE, matrícula 47.636-6, titulardo Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, da Unidade Regional de EducaçãoBásica, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado deEducação do Distrito Federal, no período de 23/06/2017 a 07/04/2017, por motivo deférias.DESIGNAR JOEL SOARES DE SOUSA, matrícula 28.029-1, para substituir MAILTONSABINO DE OLIVEIRA, matrícula 69.153-4, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, da Unidade Regional de Administração Geral, da Coordenação Regional deEnsino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de07/07/2017 a 21/07/2017, por motivo de férias.DESIGNAR WÂNIA PESSOA AMARAL, matrícula 29.449-7, para substituir ÁUREAMARIA GOMES DE DEUS, matrícula 29.562-0, titular da Função Gratificada Esco l a r,Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Escola Classe 11 de Taguatinga, da Co-ordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação doDistrito Federal, pelo período de 08/08/2017 a 06/09/2017, por motivo de férias.DESIGNAR VERÔNICA GONZAGA DE SOUSA, matrícula 23.206-8, para substituir CÁ-TIA CAMPELO DA SILVA, matrícula 23.158-4, titular da Função Gratificada Esc o l a r,Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Escola Classe 04 de Planaltina, da CoordenaçãoRegional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,pelo período de 02/08/2017 a 01/09/2017, por motivo de férias.DESIGNAR NÚBIA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 215.325-4, para substituir LEILASANTOS ALVES, matrícula 67.234-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 17 de Taguatinga, da Coordenação Regional deEnsino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo períodode 24/07/2017 a 22/08/2017, por motivo de férias.DESIGNAR MARIA DA PENHA FERREIRA, matrícula 69.205-0, para substituir ANAEMILIA MADEIRA ALVES, matrícula 27.745-2, titular da Função Gratificada Es c o l a r,Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do CAIC Assis Chateaubriand, da CoordenaçãoRegional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,pelo período de 03/07/2017 a 22/07/2017, por motivo de férias.DESIGNAR HELOISA ALVES DE SOUSA MOTTA, matrícula 225.552-9, para substituirANDREA BORGES BOTTINO, matrícula 43.605-4, titular da Função Gratificada E s c o l a r,Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 01 do Guará, da CoordenaçãoRegional de Ensino do Guará, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, peloperíodo de 09/01/2017 a 23/01/2017, por motivo de férias.DESIGNAR ANA MARIA MARTINS DA COSTA, matrícula 25.424-X, para substituirJOSÉ WILTON GRANJEIRO OLIVEIRA, matrícula 43.422-1, titular da Função GratificadaEscolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 06 de Ceilândia, daCoordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação doDistrito Federal, pelo período de 01/07/2017 a 30/07/2017, por motivo de férias.DESIGNAR ANTONIO AGNALDO DE OLIVEIRA, matrícula 55.289-5, para substituirJANAINA DE FÁTIMA FERREIRA ROCHA, matrícula 30.884-6, titular da Função Gra-tificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 10 de Ceilândia,da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação doDistrito Federal, pelo período de 07/08/2017 a 05/09/2017, por motivo de férias.DESIGNAR VIVIANE PASSOS NEVES, matrícula 209.088-0, para substituir DENICEMACHADO DINIZ MELO, matrícula 223.983-3, titular da Função Gratificada Esc o l a r,Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 30 de Ceilândia,da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação doDistrito Federal, pelo período de 02/10/2017 a 31/10/2017, por motivo de férias.DESIGNAR MARIA EMÍLIA VIEIRA LIMA , matrícula 29.071-8, para substituir AN-TONIO CAIXETA DA CUNHA, matrícula 29.115-3, titular da Função Gratificada E s c o l a r,Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 29 de Ceilândia, da CoordenaçãoRegional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,pelo período de 01/08/2017 a 30/08/2017, por motivo de férias.DESIGNAR ELIZANE TELES DE FARIA, matrícula 203.163-9, para substituir GILVA NMATEUS DE OLIVEIRA, matrícula 38.612-X, titular da Função Gratificada Escolar, Sím-bolo FGE-06, de Diretor, do Centro de Ensino Fundamental São José, da CoordenaçãoRegional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, noperíodo de 18/07/2017 a 01/08/2017 e de 02/10/2017 a 16/10/2017, por motivo de férias.DESIGNAR ITALO AMORIM DE SOUZA, matrícula 220.416-9, para substituir MAR-CELO JOVENAL FERNANDES, matrícula 66.635-1, titular da Função Gratificada Escolar,Símbolo FGE-06, de Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 35 de Ceilândia, da Co-ordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação DistritoFederal, no período de 18/01/2017 a 27/01/2017 e de 05/06/2017 a 24/06/2017, por motivode férias.DESIGNAR HERICA WERBENIA DE SOUZA ALVES, matrícula 223.383-5, para subs-tituir ELISANGELA ALVARENGA LIMA, matrícula 38.468-2, titular da Função GratificadaEscolar, Símbolo FGE-06, de Diretor, do Centro de Educação Infantil 01 de Ceilândia, daCoordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação DistritoFederal, no período de 01/08/2017 a 30/08/2017, por motivo de férias.DESIGNAR MARIA LUIZA DAVID, matrícula 209.493-2, para substituir ELIZETH OLI-VEIRA DE AZEVEDO, matrícula 43.565-1, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, da Unidade Regional de Administração Geral, da Coordenação Regional deEnsino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de17/07/2017 a 31/07/2017, por motivo de férias.DESIGNAR LUCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DUARTE, matrícula 67.143-6, para subs-tituir MARIDALVA GOMES DA CRUZ, matrícula 210.248-X, titular da Função GratificadaEscolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 33 deCeilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado deEducação do Distrito Federal, pelo período de 12/05/2017 a 07/11/2017, por motivo delicença maternidade.DESIGNAR ROBERT RAZEN CUNHA GUIMARÃES, matrícula 209.337-5, para substituirFLÁVIA DE BARROS GONZAGA, matrícula 215.500-1, titular da Função GratificadaEscolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 27 deCeilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado deEducação do Distrito Federal, pelo período de 12/06/2017 a 11/07/2017, por motivo deférias.

DESIGNAR LEONARDO PINTO CAPUZZO, matrícula 211.471-2, para substituir MARIAJUCENILDE DA SILVA PINHEIRO PEREIRA, matrícula 35.471-6, titular da Função Gra-tificada Escolar, Símbolo FGE-06, de Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 27 deCeilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado deEducação Distrito Federal, no período de 30/06/2017 a 14/07/2017, por motivo de férias.


ORDEM DE SERVIÇO DE 5 DE JULHO DE 2017.O SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DODISTRITO FEDERAL, por delegação de competência conferida pela Portaria nº 121/2009-SE, RESOLVE:APOSENTAR DANIELA DA SILVA FERNANDES, matrícula 37.500-4, no Cargo de Pro-fessor de Educação Básica, Padrão 21, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal,nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, naredação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinadocom o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluídopela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo 080.014464/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a ANA DA SILVEIRA, matrícula 21.513-9, no Cargo deAgente de Gestão Educacional/Serviços Gerais, Nível 7, Padrão 1, Etapa III, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", §§ 3º, 8º e17, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela EmendaConstitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº769, de 01 de julho de 2008. Processo 467.000468/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a ANA ROSA DE SOUSA CRUZ, matrícula 38.443-7,no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo472.000413/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a ANGELICA CELESTE FRANÇA NEVES, matrícula65.659-3, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil,com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo0 8 0 . 0 1 4 5 11 / 2 0 1 6 .CONCEDER APOSENTADORIA a ANTONIA SOBREIRO LÔBO DIAS, matrícula27.758-4, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 8,Padrão 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º daEmenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º daEmenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 467.000047/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula33.524-X, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 23, Etapa IV, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005. Processo 080.000490/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a BENILDE DOS SANTOS CAVALCANTE, matrícula203.215-5, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil.Processo 462.000011/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a CARMEN ARAUJO ALVES, matrícula 46.710-3, noCargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo080.000239/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a CESAR ROMERO SOARES SOUSA, matrícula66.317-4, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa VI, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06de julho de 2005 e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo 080.003624/2015.CONCEDER APOSENTADORIA a DOLÔRES MONTELO DA SILVA, matrícula 40.743-7, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 10, Padrão 1,Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da EmendaConstitucional nº 47, de 06 de julho de 2005 e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo080.000439/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a ÉLCIA RODRIGUES CORTE, matrícula 27.114-4, noCargo de Professor de Educação Básica, Padrão 20, Etapa I, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo080.014372/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a ELISA GERALDA FEITOSA, matrícula 26.827-5, noCargo de Professor de Educação Básica, Padrão 22, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005. Processo 080.000090/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a ELIZETE DA CONCEIÇÃO VALENTIM, matrícula54.411-6, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa III, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06de julho de 2005 e o Parágrafo único do mesmo artigo, com as vantagens previstas no artigo5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo 462.001759/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a FRANCIMEIRE LIMA DE ASSIS RIBEIRO, matrícula42.944-9, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil.Processo 462.001737/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a GERALCINA MARQUES DE ALCANTARA VA-LADARES, matrícula 40.396-2, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Serviços Gerais,Nível 10, Padrão 1, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo40, § 1º, inciso III, alínea "b", §§ 3º, 8º e 17, da Constituição da República Federativa doBrasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, eartigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 01 de julho de 2008. Processo080.000205/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a GERTUR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula60.545-X, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 11,Padrão 1, Etapa I, do Quadro Suplementar do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º daEmenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005 e o Parágrafo único do mesmo artigo,




com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo080.000445/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a GICELE VIEIRA DAMASCENO, matrícula 46.714-6,no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo080.000386/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a GILCA NORANEI ALBUQUERQUE DA SILVA, ma-trícula 40.416-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Portaria, Nível 10, Padrão 1,Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da EmendaConstitucional nº 47, de 06 de julho de 2005 e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo080.000528/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a HEIDE SILVA DE FREITAS, matrícula 46.873-8, noCargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo080.000419/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a INGRID MARTHA EMMA HEINEN, matrícula33.468-5, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 23, Etapa IV, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005. Processo 467.000040/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a JOSELINDA PRÍNCIPE ARGÔLO, matrícula 34.376-5, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 23, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005. Processo 471.000386/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a JULIA MARIA ANTUNES BARROS, matrícula61.886-1, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa V, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil.Processo 474.001342/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, matrícula39.648-6, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil.Processo 463.000169/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA AUREA VIEIRA DA CRUZ, matrícula300.318-3, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil.Processo 080.013477/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO, matrícula28.131-X, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil.Processo 467.000773/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 48.306-0, noCargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo462.000048/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA OLIVEIRA DE SOUSA SILVA, matrícula64.995-3, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil,com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo461.000001/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA SOLANGE MELO DE SOUSA, matrícula46.220-9, no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 dejulho de 2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil.Processo 474.000247/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a MARILENE DE AMORIM LOPES DE FREITAS,matrícula 58.913-6, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/Apoio Administrativo,Nível 11, Padrão 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005 e o Parágrafo único do mesmoartigo, com as vantagens previstas no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011.Processo 084.000921/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a MAYSA BARRETO ORNELAS, matrícula 28.668-0,no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa V, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo080.013962/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a NADJA MARIA DOS SANTOS, matrícula 46.947-5,no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo080.014602/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a ROSEMEIRE APARECIDA PAZ, matrícula 45.914-3,no Cargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo473.000676/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a RUBENS CANAAN SILVA, matrícula 62.813-1, noCargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de

2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo080.000573/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a SUELÍ ROSALBA DA SILVA MARINHO, matrícula20.957-0, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Nível 8,Padrão 3, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º daEmenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º daEmenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo 462.000005/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a VILMA VIEIRA BATISTA, matrícula 37.168-8, noCargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembrode 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005, e com o artigo 40, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo080.000347/2017.CONCEDER APOSENTADORIA a WILTON PEREIRA DE BRITO, matrícula 68.453-8, noCargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Nível 10, Padrão 1, Etapa III, do Quadrode Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de06 de julho de 2005 e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo 467.000796/2016.CONCEDER APOSENTADORIA a ZULEICA GUEDE PELLICER, matrícula 65.678-X, noCargo de Professor de Educação Básica, Padrão 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de2005 e o Parágrafo único do mesmo artigo, com as vantagens previstas no artigo 5º da Leinº 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo 080.015070/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso II, 30-A, inciso II, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Temporária a FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, filhodo ex-servidor AILTON ADRIANO DE OLIVEIRA, matrícula 43.965-7, no Cargo de Téc-nico de Gestão Educacional/Apoio Administrativo, Etapa V, Nível 09, Padrão 01, do Quadrode Pessoal do Distrito Federal, a contar de 31 de julho de 2016. Processo080.010554/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Vitalícia a JOAQUINA PEREIRA MANGABEIRA, cônjuge do aposentadoCEDIL RODRIGUES MANGABEIRA, matrícula 61.604-4, no Cargo de Técnico de GestãoEducacional/Serviços Especializados de Obras Civis, Etapa I, Nível 06, Padrão 02, doQuadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 02 de setembro de 2016. Processo474.001262/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso II, 30-A, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea"a", e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840,de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a NELSON FERNANDO INOCENCIO DASILVA, cônjuge e Temporária a KILUANJI GRACIANO INOCENCIO e AMANDLA GRA-CIANO INOCENCIO, filhos da ex-servidora CLÁUDIA MARIA GRACIANO, matrícula26.152-1, no Cargo de Professor de Educação Básica, Etapa IV, Padrão 22, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, a contar de 04 de novembro de 2016. Processo080.013729/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativado Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003,combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e 30-B da Lei Com-plementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com redação dada pelo artigo 291 da LeiComplementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º-A, parágrafoúnico, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, Pensão Vitalícia a MARIA DEFATIMA DE SOUSA NASCIMENTO, cônjuge do aposentado EUMAR PAIS NASCI-MENTO, matrícula 72.382-7, no Cargo de Professor de Educação Básica, Etapa III, Padrão25, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 29 de outubro de 2016. Processo080.013588/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Vitalícia a MARIA DAS DÔRES SANTANA SANTOS, cônjuge do apo-sentado JOÃO FELIX SANTOS, matrícula 83.543-9, no Cargo de Analista de GestãoEducacional/Odontólogo, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do DistritoFederal, a contar de 01 de agosto de 2016. Processo 080.010728/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea "a",e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a ROBERTO RODRIGUES LUCIANO, cônjugee Temporária a DANIEL ALVES RODRIGUES LUCIANO e JOÃO PEDRO ALVES RO-DRIGUES LUCIANO, filhos da aposentada MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOSRODRIGUES LUCIANO, matrícula 45.435-4, no Cargo de Professor de Educação Básica,Etapa IV, Padrão 24, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 12 de outubro de2016. Processo 080.013157/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea "a",e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a JULIA MARIA ANDRADE VIANA, cônjugee Temporária a ANGELO ANDRADE VIANA, filho maior inválido do aposentado MARIOCARVALHO VIANA, matrícula 84.129-3, no Cargo de Analista de Gestão Educacio-nal/Odontólogo, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, acontar de 03 de setembro de 2016. Processos 080.012135/2016 e 080.012136/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Vitalícia a MASARU TOMINAGA, cônjuge da aposentada MARLENE DE




LIMA TOMINAGA, matrícula 87.961-4, no Cargo de Professor de Educação Básica, EtapaIII, Padrão 25, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 05 de setembro de2016. Processo 080.012065/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso II, 30-A, inciso II, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Temporária a BEATRIZ BATISTA RIOS, filha da ex-servidora MARLI BA-TISTA LUCIO, matrícula 41.960-5, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservaçãoe Limpeza, Etapa III, Nível 09, Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, acontar de 03 de outubro de 2016. Processo 461.000357/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso II, 30-A, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea"a", e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840,de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a GERMANO JOSE DA SILVA, cônjuge eTemporária a LÉA GOMES RABELO, filha maior inválida da ex-servidora MILCA GOMESCARDOSO DA SILVA, matrícula 65.787-5, no Cargo de Agente de Gestão Educacio-nal/Conservação e Limpeza, Etapa III, Nível 10, Padrão 01, do Quadro de Pessoal do DistritoFederal, a contar de 18 de julho de 2016. Processos 080.011013/2016 e 080.013622/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativado Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003,combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso II, alínea "a", e 30-B da Lei Com-plementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com redação dada pelo artigo 291 da LeiComplementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º-A, parágrafoúnico, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, Pensão Temporária a MÁRCIAREGINA DA SILVA, filha maior inválida da aposentada OLIMPIA MARIA CARDOSO DASILVA, matrícula 60.191-8, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação eLimpeza, Etapa I, Nível 04, Padrão 03, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contarde 20 de abril de 2016. Processo 080.007403/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso II, 30-A, inciso I, alínea "c", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Vitalícia a SEBASTIÃO VAZ DOS REIS, companheiro da ex-servidora SO-NHA MARIA FILHA, matrícula 40.246-X, no Cargo de Agente de Gestão Educacio-nal/Conservação e Limpeza, Etapa V, Nível 09, Padrão 03, do Quadro de Pessoal do DistritoFederal, a contar de 23 de julho de 2016. Processo 080.010138/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Vitalícia a CARLOS ALBERTO FERNANDES, cônjuge da aposentada TE-REZA EEICO KAWAGUCHI FERNANDES, matrícula 95.632-5, no Cargo de Professor deEducação Básica, Etapa IV, Padrão 25, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de16 de setembro de 2016. Processo 080.012386/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativado Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003,combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea "a", e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com redação dada pelo artigo 291da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º-A,parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, Pensão Vitalícia a SELMOCLAUDIO GOMES DA SILVA, cônjuge e Temporária a GIOVANNA FERREIRA GOMESe GABRIELLA FERREIRA GOMES, filhas da aposentada VALDILENE FERREIRA GO-MES, matrícula 300.364-7, no Cargo de Professor de Educação Básica, Etapa IV, Padrão 22,do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 05 de setembro de 2016. Processo080.012077/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso II, 30-A, inciso II, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Temporária a GABRIELLI APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO, filha doex-servidor CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula 59.545-4, no Cargo de Agentede Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Etapa III, Nível 11, Padrão 01, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, a contar de 02 de setembro 2016. Processo 080.012661/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Vitalícia a ERCILIA SILVA COUTO, cônjuge do aposentado FLORÊNCIODA SILVA COUTO, matrícula 73.404-7, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Ser-viços Auxiliares de Obras Civis, Etapa I, Nível 08, Padrão 02, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, a contar de 25 de outubro de 2016. Processo 080.013621/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso II, 30-A, inciso II, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Temporária a GEOVANA MENDES LOPES, filha do ex-servidor HIGINOAIRTON FILHO, matrícula 33.407-3, no Cargo de Professor de Educação Básica, Etapa III,Padrão 22, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 18 de julho de 2016.Processo nº 080.010922/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Vitalícia a MERIVALDO GUABIRABA DE MACEDO, cônjuge da apo-sentada JAQUELINA RODRIGUES GUIMARÃES GUABIRABA, matrícula 61.142-5, noCargo de Professor de Educação Básica, Etapa IV, Padrão 25, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, a contar de 24 de setembro de 2016. Processo 080.012999/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativa

do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003,combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e 30-B da Lei Com-plementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com redação dada pelo artigo 291 da LeiComplementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º-A, parágrafoúnico, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, Pensão Vitalícia a AMILTONLOURENÇO DA SILVA, cônjuge da aposentada JOSEFA PEREIRA DA SILVA, matrícula60.964-1, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Portaria, Etapa I, Nível 07, Padrão 03,do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 26 de agosto de 2016. Processo080.012878/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativado Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003,combinado com o artigo 7º da mesma Emenda, e o parágrafo único do artigo 3º da EmendaConstitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, combinado com o artigo 52 da Lei Com-plementar nº 769, de 1º de julho de 2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A,inciso I, alínea "a", e 30-B da mesma Lei, com redação dada pelo artigo 291 da LeiComplementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensão Vitalícia a ANTONIO CARLOSDE ANDRADE FILHO, cônjuge da aposentada MARIA ZELIA SOUSA DE ANDRADE,matrícula 40.269-9, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza,Etapa III, Nível 09, Padrão 03, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 10 denovembro de 2016. Processo 080.013827/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativado Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003,combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e inciso II, alínea "a", e 30-B da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com redação dada pelo artigo 291da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º-A,parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, Pensão Vitalícia aSIMONE ALVES DE CASTILHO RODRIGUES, cônjuge e Temporária a JORDAN ME-NEZES DE CASTILHO RODRIGUES, filho do aposentado MOACIR MENEZES RO-DRIGUES SILVA, matrícula 30.882-X, no Cargo de Técnico de Gestão Educacional/ApoioAdministrativo, Etapa IV, Nível 05, Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, acontar de 09 de outubro de 2016. Processo 463.000756/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso II, 30-A, inciso II, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Temporária a RODOLFO LEULER SOARES DE CASTRO, GLEUTONLEULER SOARES DE CASTRO e CALLINA SOARES DE CASTRO, filhos do ex-servidor NIVALDO LEULER DE CASTRO, matrícula 25.299-9, no Cargo de Professor deEducação Básica, Etapa IV, Padrão 25, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de06 de agosto de 2016. Processo 080.011554/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República Federativado Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003,combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", e 30-B da Lei Com-plementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com redação dada pelo artigo 291 da LeiComplementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º-A, parágrafoúnico, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, Pensão Vitalícia a MARIA DOSANJOS GARCÊZ DE OLIVEIRA, cônjuge do aposentado SALUSTIANO DA CUNHARODRIGUES, matrícula 48.060-6, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Portaria,Etapa III, Nível 06, Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 14 deoutubro de 2016. Processo 473.000600/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso II, 30-A, inciso I, alínea "a", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 de Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Vitalícia a JURIVAN NUNES DE LUCENA, cônjuge da ex-servidora SO-RAYA SOARES RAMALHO, matrícula 69.318-9, no Cargo de Agente de Gestão Edu-cacional/Serviços Gerais, Etapa III, Nível 08, Padrão 03, do Quadro de Pessoal do DistritoFederal, a contar de 31 de outubro de 2016. Processo 080.013517/2016.CONCEDER nos termos do artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de de-zembro de 2003, combinado com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de2008, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "c", e 30-B da mesmaLei, com redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de2011, Pensão Vitalícia a MARIA ANA DO CARMO DE SOUSA, companheira do apo-sentado VALDEMAR QUEIROZ MATOS, matrícula 50.800-4, no Cargo de Técnico deGestão Educacional/Serviços Especializados de Marcenaria, Etapa I, Nível 09, Padrão 02, doQuadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 25 de julho de 2016. Processo473.000432/2016.RETIFICAR na Ordem de Serviço de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficialdo Distrito Federal nº 255, de 18 de dezembro de 2012, o ato que concedeu PensãoTemporária ao filho maior inválido da aposentada ANA TARCISA ALVES DA SILVA,matrícula 95.222-2, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Portaria, Classe C, Eta-pa/Referência 08-XC3, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, revisto no Diário Oficialdo Distrito Federal de 15 de fevereiro de 2013, para EXCLUIR da fundamentação legal oartigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, e INCLUIR o artigo 30-B daLei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com a redação dada pelo artigo 291 daLei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, ficando ratificados os demais termosda concessão inicial. Processo 080.000884/2012.RETIFICAR na Ordem de Serviço de 10 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial doDistrito Federal nº 142, de 11 de julho de 2013, o ato que concedeu Pensão Vitalícia aocônjuge da aposentada DELFINA PIAS DE OLIVEIRA, matrícula 140.567-55, no Cargo deProfessor, Classe A, Etapa/Referência 25-ADI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal,revisto no Diário Oficial do Distrito Federal de 11 de março de 2013, para EXCLUIR dafundamentação legal o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, eINCLUIR o artigo 30-B da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com a redaçãodada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, ficandoratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.003863/2013.RETIFICAR na Ordem de Serviço de 13 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial doDistrito Federal nº 97, de 14 de maio de 2013, o ato que concedeu Pensão Vitalícia aocônjuge do aposentado FRANCISCO VALDEMAR DE ARAÚJO, matrícula 98.537-6, noCargo de Técnico de Gestão Educacional/Condução de Veículos, Classe C, Etapa/Referência09-YC4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para EXCLUIR da fundamentação legalo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, e INCLUIR o artigo 30-Bda Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com a redação dada pelo artigo 291da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, ficando ratificados os demaistermos da concessão inicial. Processo 080.003047/2013.




RETIFICAR na Ordem de Serviço de 08 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial doDistrito Federal nº 10, de 14 de janeiro de 2013, o ato que concedeu Pensão Vitalícia aocompanheiro da aposentada IDELZUITA GOMES DE MELO, matrícula 50.078-X, no C a rg ode Agente de Gestão Educacional/Copa e Cozinha, Classe A, Etapa/Referência 09-XA4, doQuadro de Pessoal do Distrito Federal, revisto no Diário Oficial do Distrito Federal de 11 demarço de 2013, para EXCLUIR da fundamentação legal o artigo 2º, inciso I, da Lei nº10.887, de 21 de junho de 2004, e INCLUIR o artigo 30-B da Lei Complementar nº 769, de1º de julho de 2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de26 de dezembro de 2011, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo080.006270/2012.RETIFICAR na Portaria de 16 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do DistritoFederal nº 270, de 18 de dezembro de 2013, o ato que concedeu Pensão Vitalícia ao cônjugedo ex-servidor JOÃO BATISTA SAMPAIO, matrícula 31.736-5, no Cargo de Professor deEducação Básica, Classe Única, Etapa/Referência 25-PQIV, do Quadro de Pessoal do DistritoFederal, para INCLUIR na fundamentação legal o artigo 30-B da Lei Complementar nº 769,de 1º de julho de 2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840,de 26 de dezembro de 2011, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial.Processo 080.007506/2013.RETIFICAR na Ordem de Serviço de 26 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial doDistrito Federal nº 88, de 30 de abril de 2013, o ato que concedeu Pensão Vitalícia àcompanheira do aposentado JOEL PEREIRA DA SILVA, matrícula 22.332-8, no Cargo deAgente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe A, Etapa/Referência 06-XA3, do Quadrode Pessoal do Distrito Federal, para EXCLUIR da fundamentação legal o artigo 2º, inciso I,da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, e INCLUIR o artigo 30-B da Lei Complementarnº 769, de 1º de julho de 2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementarnº 840, de 26 de dezembro de 2011, ficando ratificados os demais termos da concessãoinicial. Processo 463.000131/2013.RETIFICAR na Ordem de Serviço de 07 de março de 2013, publicada no Diário Oficial doDistrito Federal nº 50, de 11 de março de 2013, o ato que concedeu Pensão Vitalícia aocompanheiro e Temporária ao filho da ex-servidora JULIA SOARES DA ROCHA, matrícula48.930-1, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, Classe A,Etapa/Referência 07-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para EXCLUIR dafundamentação legal o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, eINCLUIR o artigo 30-B da Lei Complementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com a redaçãodada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, ficandoratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.008577/2012.RETIFICAR na Ordem de Serviço de 12 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial doDistrito Federal nº 144, de 15 de julho de 2013, o ato que concedeu Pensão Vitalícia aocompanheiro da aposentada MARIA MADALENA FERREIRA, matrícula 91.331-6, noCargo de Agente de Gestão Educacional/Portaria, Classe C, Etapa/Referência 09-XC3, doQuadro de Pessoal do Distrito Federal, para EXCLUIR da fundamentação legal o artigo 2º,inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, e INCLUIR o artigo 30-B da LeiComplementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com a redação dada pelo artigo 291 da LeiComplementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, ficando ratificados os demais termos daconcessão inicial. Processo 462.000172/2013.TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 08 de maio de 2017, publicada no DiárioOficial do Distrito Federal nº 88, de 10 de maio de 2017, o ato que retificou o ato queconcedeu Pensão Vitalícia ao cônjuge do aposentado PAULO GERALDO GOMES, ma-trícula 61.367-3. Processo 467.000349/2013.TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Serviço de 08 de maio de 2017, publicada no DiárioOficial do Distrito Federal nº 88, de 10 de maio de 2017, o ato que reviu o ato que concedeuPensão Vitalícia ao cônjuge do aposentado PAULO GERALDO GOMES, matrícula 61.367-3. Processo 467.000349/2013.RETIFICAR na Ordem de Serviço de 12 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial doDistrito Federal nº 144, de 15 de julho de 2013, o ato que concedeu Pensão Vitalícia aocônjuge do aposentado PAULO GERALDO GOMES, matrícula 61.367-3, no Cargo deAgente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe C, Etapa/Referência 04-XC3, do Quadro dePessoal do Distrito Federal, para EXCLUIR da fundamentação legal o § 8º, do artigo 40 daConstituição da Republica Federativa do Brasil, e INCLUIR o artigo 6º-A, parágrafo único,da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, bem como o artigo 30-B, da LeiComplementar nº 769, de 1º de julho de 2008, com a redação dada pelo artigo 291, da LeiComplementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, ficando ratificados os demais termos daconcessão inicial. Processo 467.000349/2013.RETIFICAR na Ordem de Serviço de 11 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial doDistrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2013, o ato que concedeu Pensão Vitalícia aocônjuge do ex-servidor SHUPHO FUNAYAMA, matrícula 49.669-3, no Cargo de Professorde Educação Básica, Classe Única, Etapa/Referência 22-PQIII, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, retificado no Diário Oficial do Distrito Federal de 18 de dezembro de 2013,para INCLUIR na fundamentação legal o artigo 30-B da Lei Complementar nº 769, de 1º dejulho de 2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 26 dedezembro de 2011, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo080.005771/2013.

CLOVIS LUCIO DA FONSECA SABINO

PORTARIA N° 54, DE 05 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESEN-VOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas competências re-gimentais e em conformidade com o art. 41 do Decreto nº 34.023/2012, alterado peloDecreto 37.629/2016, tendo em vista o teor do Laudo Médico 269/2017 - GEPROC, pro-cesso nº 070.000514/2017, encaminhado a esta Pasta pelo Núcleo de Readaptação Funcional-GEPROC/DIPEM/SUBSAUDE/SEPLAG-DF, RESOLVE: READAPTAR, em caráter per-manente e com restrição laborativa definitiva, JOÃO JOACI BEZERRA, matrícula nº100.634-7, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, devendo-lhe ser pro-porcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigidano concurso público, nos termos do que dispõe o art. 277, da Lei Complementar nº 840, de23 de dezembro de 2011.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 05 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no usodas competências previstas no art. 2º, inciso I, da Portaria nº 48, de 16 de junho de 2016 eno art. 211, § 1º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 em atendimentoao Memorando nº 07/2017-CEP/SEAGRI-DF relacionado ao contido no Processo Admi-nistrativo nº 070.001.702/2014, RESOLVE:Art. 1º Reinstaurar a Comissão Especial de Processo Administrativo, objeto do processo nº070.001.702/2014, para que promova o integral cumprimento dos trabalhos.Art. 2º Designar LUANA CHANTIN MOREL GATTO, matrícula 1.406.591-6, ISAÚ DASILVA JÚNIOR, matrícula 1.406.590-8, PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula1.661.638-3 para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão.



PORTARIA DE 30 DE JUNHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DODISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 102, inciso V, doRegimento Interno da SSP/DF, aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008,R E S O LV E :AUTORIZAR, em caráter de homologação, com fundamento no Decreto nº 29.290/2008 eDecreto nº 37437/2016, assim como em conformidade com a Nota Técnica SEI-GDF nº14/2017- CACI/GAB/AJL, de 12/04/2017 (1130150), e Despacho nº 120/2017- Governança- DF, de 29/03/2017 (1081846) o afastamento do servidor MARCELO OTTONI DURANTE,para fins de sua participação no Seminário Internacional de Práticas Inovadoras de Se-gurança, Polícia e Justiça, no Estado do Rio Grande do Sul, no dia 11 de maio de 2017.AUTORIZAR, em caráter de homologação, com fundamento no Decreto nº 29.290/2008 eDecreto nº 37437/2016, assim como em conformidade com a Nota Técnica SEI-GDF nº14/2017- CACI/GAB/AJL, de 12/04/2017 (1130150), e Despacho nº 120/2017- Governança- DF, de 29/03/2017 (1081846) o afastamento do servidor MARCELO OTTONI DURANTE,para fins de sua participação no Curso de Gestão e Segurança Pública da Polícia Militar doPiauí, no período de 02/05 à 04/05/2017.AUTORIZAR, nos termos do Decreto nº 29.290/2008, o afastamento do servidor MAR-CELO OTTONI DURANTE, para fins de participação no seminário intitulado: "Desafios daGestão na Segurança Pública" promovido pelo Instituto Sou da Paz, o ISPER e a fundaçãoBrava, no dia 24 de maio de 2017, em São Paulo.

EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR


ORDEM DE SERVIÇO Nº 91, DE 05 DE JULHO DE 2017O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADODA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere a Portaria de Delegação de Competência nº 141 - SSPDF de30/06/2015, artigo 102, incisos I e V, do Regimento Interno da Secretaria de Estado daSegurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 28.691, de17 de janeiro de 2008; e, em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41 do Decretonº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, combinado com o artigo 67 da Lei nº 8.666 de 21de junho de 1993, conforme solicitação da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, através doMemorando nº 3055/2017 - GCAD/SESIPE. RESOLVE:Art. 1º Dispensar DAVID SOUZA VILAÇA DA SILVA, CPF: 658.917.161-00, como Exe-cutor e DELFIN LOPES HOTT, CPF: 498.083.111-72, como suplente do Convênio nº813.708/2014, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça, por meio doDepartamento Penitenciário Nacional, através da Secretaria de Segurança Pública e da PazSocial - SSP/DF, cujo objeto é a Implantação do Projeto de Capacitação Profissional eImplantação de Oficinas Permanentes no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. (PRO-CAP II).Art. 2° Designar como Executor o servidor RODRIGO WALTZ ALVES, matricula 176.535-3, e como Suplente o servidor MARCELO GONÇALVES NUNES, matricula 192.472-2, doConvênio nº 813.708/2014.Art. 3º Dispensar CÁSSIO ALAN PORTELA VERAS, Matrícula 195.105-X, como ExecutorLocal atual da PFDF do Convênio nº 822.743/2015, celebrado entre a União por intermédioda Secretaria Nacional de Segurança Pública - DEPEN/MJ, através da Secretaria de Se-gurança Pública e da Paz Social - SSP/DF, cujo objeto é a Implantação do Projeto deCapacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes no Sistema Penitenciário doDistrito Federal. (PROCAP III).Art. 4º Designar como Executor Local da PFDF o servidor WILLIAM PEREIRA MON-TEIRO, matricula 21.435-3, do Convênio nº 822.743/2015.Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLVARO H. F. DOS SANTOS

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIOEm 04 de julho de 2017

INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina - CPD/SSPDF. REFERÊNCIA: Me-morando nº 184/2017 - GAB/SSP-CPD.ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão daSindicância nº 004/2017-SESIPE (050.000.282/2017)I - Consoante solicitação da ComissãoPermanente de Disciplina, concedo 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, a partir do dia01 de julho de 2017, na forma do art. 145, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, para



Art. 3º Designar ADRIANO CUNHA MONTEIRO, matrícula nº 1.661.258-2 e DIEGOLOPES LIMA; matrícula 1.661.256-6 como membros suplentes;Art. 4º Estabelecer, nos termos do art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar Nº 840,de 23/12/2011, o prazo para conclusão dos trabalhos em até 60 (sessenta) dias.Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO MARCIO LOPES DE ANDRADE


ORDEM DE SERVIÇO N° 147, DE 22 DE JUNHO DE 2017O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADODE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo art. 5º, inciso I, alínea "c" daPortaria n° 48, de 16 de junho de 2016, RESOLVE: CONCEDER a Gratificação porHabilitação em Atividades Agropecuárias-GHAA, instituída pelo artigo 05, da Lei nº 5.218,de 14 de novembro de 2013, regulamentada pela Portaria SEAP/SEAGRI Nº 08 de 21 maiode 2014, ao servidor VELSIO DE SOUSA MATOS, matrícula nº 1.660.429-6, cargo deTécnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, PÓS-GRADUAÇÃO (25%), aconsiderar de 01/06/2017, processo nº 0070-000.453/2014.

ROBERTO GOMES

ORDEM DE SERVIÇO N° 155, DE 05 DE JULHO DE 2017O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADODE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições e com base no artigo 25, VII, do Decreto34.023 de 10 de dezembro de 2012, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o resultado dainvestigação constante do processo: 0070.000.354/2016, a qual considerou que o dano so-frido pelo servidor JOÃO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, matrícula: 186857-8 se con-figurou em acidente de serviço sem sequela nos termos do artigo 23, § 1º, inciso IV, "a" doDecreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012 conforme laudo Médico nº 290/2016-GPSS/DISPSS/SUBSAUDE/SEPLAG de 18/08/2016.

ROBERTO GOMES




conclusão da Sindicância nº 004/2017-SESIPE (050.000.282/2017) instaurada por meio daOrdem de Serviço nº 36, de 26 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do DistritoFederal nº 23, de 1º de fevereiro de 2017, para apurar a prática de suposta transgressãodisciplinar atribuída ao servidor MARCOS ANTÔNIO DUCANGES GARCIA, Agente Po-licial de Custódia, matrícula nº 58.855-5, atualmente em gozo de licença para tratar deinteresse particular, de 06/07/2016 a 05/07/2019. II - Publique-se.

OSMAR MENDONÇA DE SOUZA

SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 248, DE 05 DE JULHO DE 2017O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADODA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 229, § 1º da Lei Complementardistrital nº 840/2011, e, subsidiariamente, pelas Portarias Conjuntas nº 009/2000, (alteradapela Portaria Conjunta nº 021/2003 - PCDF/SSP/DF), RESOLVE:Art. 1º Substituir CRISTINE OLIVÊ CORREA, Agente de Atividades Penitenciárias, ma-trícula nº 178.470-6, Secretaria da Comissão de Sindicância nº 020/2017-SESIPE, publicadano Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nº 107 de 06.06.2017, pág. 16, por meio daOrdem de Serviço nº 208, de 01.06.2017, em razão de Férias Regulamentares, no período de03.07.2017 a 12.07.2017.Art. 2º Isto posto, nomeio o servidor DIEGO CORREA ALVES, Agente de AtividadesPenitenciárias, matrícula nº 178.295-9, para compor a Comissão Sindicante e atuar noprocesso no citado lapso temporal. Após o qual, o servidor substituído deverá retomar suasfunções na Comissão.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR MENDONÇA DE SOUZA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS

PORTARIA Nº 266, DE 21 DE JUNHO DE 2017O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DODISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, do Decreto nº31.793, de 11 de junho de 2010, e considerando o que consta do Processo nº054.000.182/2001. RESOLVE: RETIFICAR a Portaria PMDF/DIP Nº 208, de 23 de se-tembro de 2015, publicada no DODF Nº 190, de 1º de outubro de 2015, referente ao 1º SGTPM REF SÉRGIO BARBOSA GOMES, MAT. nº 05.219/1, para ONDE SE LÊ "... artigos87, inciso II; 94, inciso I, alínea "a" da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com asalterações introduzidas pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986...", LEIA-SE "... artigos 87,inciso II, e 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 7.289/84, na redação do artigo 64 da Lei nº12.086/09, c/c o artigo 20, §1º, inciso I, da Lei nº 10.486/02...", em cumprimento daDiligência 889/CONAP, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, de 04 de junho de2017

ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA

PORTARIA Nº 267, DE 21 DE JUNHO DE 2017O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DODISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, do Decreto nº31.793, de 11 de junho de 2010, e considerando o que consta do Processo nº054.000.751/2015. RESOLVE: RETIFICAR a Portaria PMDF/DIP Nº 102, de 07 de abril de2015, publicada no DODF Nº 69, de 09 de abril de 2015, referente ao 1º SGT PM REFALBERTO ANTONIO BRANQUINHO, MAT. nº 11.307-7, para ONDE SE LÊ "... artigo24, §1º da Lei nº 10.486 de 04 de junho de 2002...", LEIA-SE "... artigo 24, inciso IV, §1ºda Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002 ...", em cumprimento da Diligência 826/CONAP, daControladoria-Geral do Distrito Federal, de 29 de maio de 2017.

ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIAS DE 03 DE JULHO DE 2017O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITOFEDERAL, no uso da delegação constante do art. 1º, I, "c", do Decreto n.º 15.740, de 23 dejunho de 1994, e no uso das atribuições que confere os incisos II, III e VI, do art. 7º, doDecreto n.º 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do art. 10-B, da Lein.º 8.255, de 20 de novembro de 1991, RESOLVE: REVERTER ao respectivo Quadro acontar de 27 de junho de 2017, o Maj. QOBM/Mús. REYNALDO JOÃO DE SOUZACOELHO, matrícula 1402379, de acordo com os arts. 81 e 82 do Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 2 de junho de 1986 e Decreto n.º15.740, de 23 de junho de 1994, por ter cessado o motivo determinante de sua agregação. Omilitar for exonerado e apresentado de retorno da Secretaria de Estado da Segurança Públicae da Paz Social do Distrito Federal, conforme publicação na página 12 do DODF n.º 120, de26 de junho de 2017, Ofício n° 880/2017 - GGPM/COGEP/SUAG/SSP-DF, de 27 de junhode 2017 e Processo SEI-00053-00045900/2017-71.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITOFEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 80 do Estatuto dos BombeirosMilitares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 dejunho de 1986, e no constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto n.º 15.740 de 23de junho de 1994, RESOLVE: AGREGAR à respectiva Qualificação Bombeiro Militar Geral(QBMG), o Primeiro-Sargento QBMG-1 HENER CAMILO CHAVES, matrícula. 1402407, acontar do dia 13 de junho de 2017, nos termos do artigo 78, § 1.º, alínea "b" e § 5.º e artigo79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal,aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferênciapara a reserva remunerada, a pedido. E, TRANSFERIR o Primeiro-Sargento QBMG-1HENER CAMILO CHAVES, matrícula. 1402407, para a reserva remunerada, a pedido, nostermos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares doCorpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nostermos do artigo 20, § 1º, inciso I e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002; emconsequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence, a contar dadata desta publicação. Processo SEI n.° 00053-00042040/2017-14.

HAMILTON SANTOS ESTEVES JÚNIOR

PORTARIAS DE 04 DE JULHO DE 2017O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITOFEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alíneas "b" e "c", doDecreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994, RESOLVE: AGREGAR o Capitão QOBM/Intd.JOEL CARDOSO DA SILVA, matrícula. 1402767, ao respectivo Quadro a contar do dia 25de maio de 2017, nos termos do artigo 78, § 1.º, alínea "b" e § 5º e artigo 79, do Estatutodos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transferência para a reserva

remunerada a pedido. E, TRANSFERIR o Capitão QOBM/Intd. JOEL CARDOSO DASILVA, matrícula. 1402767, para a reserva remunerada, a pedido, nos termos dos artigos 88,inciso I; 91, inciso I e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros doDistrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, com proventoscalculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do artigo 20, § 1.º,inciso I e § 4º da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002, em consequência, desligá-lo daOrganização de Bombeiro-Militar a qual pertence, a contar da data desta publicação. Pro-cesso SEI nº 00053-00006377/2017-68.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITOFEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos II, III e VI, do Decretonº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255,de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de BombeirosMilitar do Distrito Federal. E, em cumprimento à Decisão proferida em sede de liminar peloJuízo do Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF em 19 de junho de 2017, nosautos do processo 0705047-92.2017.8.07.0018, que deferiu a tutela de urgência em favor doSubtenente QBMG-1 MARCOS SABINO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1402282, deter-minando a suspensão dos efeitos do Ato Administrativo de transferência para a reservaremunerada "ex officio" e a reversão para o serviço ativo, RESOLVE: SUSPENDER osefeitos da Portaria de 29 de maio de 2017, publicada no DODF 106, de 5 de junho de 2017,pág. 31, que transferiu o Subtenente QBMG-1, MARCOS SABINO DE OLIVEIRA, ma-trícula n.º 1402282, para a reserva remunerada "ex officio", por ter incidido no art. 108, daLei 12.086, de 6 de novembro de 2009. REVERTER o Subtenente QBMG-1, MARCOSSABINO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1402282 para a situação de serviço ativo, prevista noart. 3º, § 1º, inciso I, alínea "a" e § 2º, do Estatuto dos Bombeiros Militares, do Corpo deBombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986. Emconsequência, o Subtenente QBMG-1, MARCOS SABINO DE OLIVEIRA, matrícula n.º1402282, deverá apresentar-se, imediatamente após a publicação desta Portaria, na Diretoriade Gestão de Pessoal e ao Centro de Suprimento de Material para cautelar os Equipamentosde Proteção Individual para fins do serviço Operacional.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITOFEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 80 do Estatuto dos BombeirosMilitares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 dejunho de 1986, e no constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto n.º 15.740 de 23de junho de 1994, RESOLVE: AGREGAR à respectiva Qualificação Bombeiro Militar Geral(QBMG), o Primeiro-Sargento QBMG-2 DURVAL OLIVEIRA BARBOSA, matrícula.1402247, a contar do dia 26 de abril de 2017, nos termos do artigo 78, § 1.º, alínea "b" e §5.º e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do DistritoFederal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo detransferência para a reserva remunerada, a pedido. E, TRANSFERIR o Primeiro - S a rg e n t oQBMG-2 DURVAL OLIVEIRA BARBOSA, matrícula. 1402247, para a reserva remunerada,a pedido, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I e 92, do Estatuto dos BombeirosMilitares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 dejunho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à suagraduação nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de2002; em consequência, desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a qual pertence, acontar da data desta publicação. Processo SEI n.° 00053-00028875/2017-61.

HAMILTON SANTOS ESTEVES JÚNIOR

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ORDEM DE SERVIÇO DE 30 DE JUNHO DE 2017O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista oDecreto nº 33.551, de 29.02.2012, e no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 1º e 2ºdo art. 3º, da mesma norma legal, RESOLVE:DESIGNAR o Delegado de Polícia SIDNEY QUEIROZ ANDRADE FILHO, matrícula236.954-0, SIAPE 2779366, para substituir a Delegada de Polícia MARCIA MARGARETENEVES RODRIGUES PESSANHA, matrícula 63.876-5, SIAPE 1526992, no cargo de Co-ordenador de Plantão/DCA II/DPE, símbolo DFG 10, por motivo de Férias, no período de14/7/2017 a 23/7/2017.DESIGNAR o Delegado de Polícia SIDNEY QUEIROZ ANDRADE FILHO, matrícula236.954-0, SIAPE 2779366, para substituir o Delegado de Polícia FABRICIO AU G U S TOMACHADO BORGES PAIVA, matrícula 219.628-X, SIAPE 1952469, no cargo de Co-ordenador de Plantão/DCA II/DPE, símbolo DFG 10, por motivo de Férias, no período de24/7/2017 a 2/8/2017.DESIGNAR o Delegado de Polícia SIDNEY QUEIROZ ANDRADE FILHO, matrícula236.954-0, SIAPE 2779366, para substituir o Delegado de Polícia VICENTE PARANAHI-BA COSTA NETO, matrícula 57.285-3, SIAPE 1411015, no cargo de Coordenador dePlantão/DCA II/DPE, símbolo DFG 10, por motivo de Férias, no período de 4/7/2017 a13/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia PAULO ROBERTO CAMARGO, matrícula 231.037-6,SIAPE 1546147, para substituir o Agente de Polícia MARCUS GIOVANE ARAUJO DECASTRO, matrícula 76.046-3, SIAPE 1525957, no cargo de Chefe de Plantão/DCA II/DPE,símbolo DFG 08, por motivo de Férias, no período de 6/7/2017 a 15/7/2017.DESIGNAR o Delegado de Polícia ACHILLES BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR,matrícula 199.722-X, SIAPE 1601583, para substituir o Delegado de Polícia JOHNSONKENEDY MONTEIRO, matrícula 57.295-0, SIAPE 1411024, no cargo de Delegado-Che-fe/4ª DP/DPC, símbolo DFG-17, por motivo de Férias, no período de 17/7/2017 a19/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia SAUL LAURO BOLSANELLO VASCONCELOS, ma-trícula 227.746-8, SIAPE 2133570, para substituir a Agente de Polícia ALESSANDRAMARCIA DE CAMARGO BOUDENS, matrícula 77.387-5, SIAPE 1532594, no cargo deChefe da Seção de Atendimento à Mulher/4ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo deFérias, no período de 19/7/2017 a 28/7/2017.DESIGNAR a Agente de Polícia VANUSA RODRIGUES, matrícula 59.220-X, SIAPE1412449, para substituir a Agente de Polícia MARIANA AVIANI JUCA, matrícula 63.260-0, SIAPE 1525684, no cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, Estatística eInformática/10ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de Férias, no período de 12/7/2017 a21/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia LUCAS PAIVA MEDEIROS, matrícula 229.394-3, SIAPE2136921, para substituir o Agente de Polícia COSMO BEZERRA NETO, matrícula 57.193-8, SIAPE 1410997, no cargo de Chefe de Plantão/14ª DP/DPC, símbolo DFG-08, por motivode Férias, no período de 13/6/2017 a 12/7/2017.DESIGNAR a Agente de Polícia WALDIRENE MARINHO GOMES, matrícula 47.523-8,SIAPE 1410607, para substituir a Agente de Polícia KATIA MARIA ALMEIDA OLI-VEIRA, matrícula 76.679-8, SIAPE 1529127, no cargo de Chefe da Seção de PolíciaComunitária, de Atendimento a Idosos e a Pessoas com Necessidades Especiais e de Com-bate ao Desrespeito às Diferenças/20ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de Licençaadoção - Art 210/8112, no período de 25/4/2017 a 9/7/2017.




DESIGNAR a Agente de Polícia WALDIRENE MARINHO GOMES, matrícula 47.523-8,SIAPE 1410607, para substituir a Agente de Polícia KATIA MARIA ALMEIDA OLI-VEIRA, matrícula 76.679-8, SIAPE 1529127, no cargo de Chefe da Seção de PolíciaComunitária, de Atendimento a Idosos e a Pessoas com Necessidades Especiais e de Com-bate ao Desrespeito às Diferenças/20ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de Licençaadoção - Art 210/8112, no período de 20/7/2017 a 22/10/2017.DESIGNAR o Escrivão de Polícia JANDUI PINTO JUNIOR, matrícula 46.932-7, SIAPE1409892, para substituir o Escrivão de Polícia CELMO KENNEDY DE OLIVEIRA, ma-trícula 48.444-X, SIAPE 1410848, no cargo de Chefe do Cartório/29ª DP/DPC, símboloDFG-10, por motivo de Férias, no período de 17/7/2017 a 26/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 227.744-1, SIAPE 2133553, para substituir o Agente de Polícia SERGIO DE FARIA, matrícula57.536-4, SIAPE 1411216, no cargo de Chefe da Seção de Investigação de Crimes Vio-lentos/29ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de Férias, no período de 10/7/2017 a19/7/2017.DESIGNAR a Agente de Polícia KARLA DANIELLE SANTANA DE SOUSA, matrícula236.033-0, SIAPE 2322710, para substituir o Agente de Polícia ADAILTON ROMULO DASILVA, matrícula 47.454-1, SIAPE 1410568, no cargo de Chefe da Seção de InvestigaçãoGeral/29ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de Férias, no período de 24/7/2017 a2/8/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia EDSON ANTONIO DA SILVA, matrícula 35.844-4, SIA-PE 1409386, para substituir o Agente de Polícia HILARIO MILHOMEM SILVA, matrícula76.878-2, SIAPE 1529269, no cargo de Chefe da Seção de Repressão às Drogas/29ªDP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de Férias, no período de 12/7/2017 a 21/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia PETRONIO BATISTA CHAVES SALGADO, matrícula57.835-5, SIAPE 1411471, para substituir o Agente de Polícia RENATO ARAUJO SAN-TOS, matrícula 57.527-5, SIAPE 1091219, no cargo de Chefe da Seção de Polícia Co-munitária, de Atendimento a Idosos e a Pessoas com Necessidades Especiais e de Combateao Desrespeito às Diferenças/29ª DP/DPC, símbolo DFG-10, por motivo de Férias, noperíodo de 5/7/2017 a 14/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia ADIR DANIEL DE MENEZ FILHO, matrícula 58.084-8,SIAPE 1411658, para substituir o Agente de Polícia WESLEY PINHEIRO DA SILVA,matrícula 228.388-3, SIAPE 2137277, no cargo de Chefe de Plantão/29ª DP/DPC, símboloDFG-08, por motivo de Férias, no período de 24/7/2017 a 2/8/2017.DESIGNAR a Agente de Polícia CLAUDIA ANGELICA HAIDINGER TORRES, matrícula231.100-3, SIAPE 1042905, para substituir o Agente de Polícia ANDERSON TADEU DESOUZA FERREIRA, matrícula 58.065-1, SIAPE 1411648, no cargo de Chefe de Plantão/29ªDP/DPC, símbolo DFG-08, por motivo de Férias, no período de 4/7/2017 a 13/7/2017.DESIGNAR a Agente de Polícia ELIELZANI DE SOUZA DA COSTA, matrícula 48.264-1,SIAPE 1410802, para substituir o Agente de Polícia PAULO SERGIO MAGNANI, matrícula57.946-7, SIAPE 1414992, no cargo de Chefe de Plantão/38ª DP/DPC, símbolo DFG-08, pormotivo de Licença para tratamento de saúde do servidor - Art 202/8112, no período de12/6/2017 a 19/7/2017.DESIGNAR o Perito Criminal RAIMUNDO CLEVERLANDE ALVES DE MELO, ma-trícula 59.554-3, SIAPE 2409363, para substituir o Perito Criminal PAULO VILARINS DOSSANTOS, matrícula 40.053-X, SIAPE 1409772, no cargo de Diretor/DPT, símbolo CNE-04,por motivo de Afastamento participação cursos outros órgão - Art 102/8112, no período de19/6/2017 a 22/6/2017.DESIGNAR a Agente de Polícia ROBERTA MILHOMEM DE SOUZA NOBREGA, ma-trícula 57.532-1, SIAPE 1411212, para substituir a Agente de Polícia HELOISA HELENACALDEIRA, matrícula 48.392-3, SIAPE 1173957, no cargo de Chefe de Seção de ApoioAdministrativo/DA/IC/DPT, símbolo DFG-10, por motivo de Licença para tratamento desaúde do servidor - Art 202/8112, no período de 29/4/2017 a 5/5/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia ROBERTA MILHOMEM DE SOUZA NOBREGA, ma-trícula 57.532-1, SIAPE 1411212, para substituir a Agente de Polícia HELOISA HELENACALDEIRA, matrícula 48.392-3, SIAPE 1173957, no cargo de Chefe de Seção de ApoioAdministrativo/DA/IC/DPT, símbolo DFG-10, por motivo de Licença para tratamento desaúde do servidor - Art 202/8112, no período de 8/5/2017 a 12/5/2017.DESIGNAR o Delegado de Polícia PAULO RENATO ALVARENGA FAYAO, matrícula215.143-X, SIAPE 2525737, para substituir o Delegado de Polícia LEANDRO GIORDANIRITT, matrícula 57.644-1, SIAPE 1411311, no cargo de Diretor/DRS/DEPATE, símboloDFG-15, por motivo de Férias, no período de 24/7/2017 a 2/8/2017.DESIGNAR o Escrivão de Polícia ELSO FRANCISCO PEREIRA, matrícula 59.214-5,SIAPE 1412445, para substituir o Escrivão de Polícia AGNALDO ALFREDO DE BAR-ROS, matrícula 46.761-8, SIAPE 1409818, no cargo de Chefe do Cartório/DRS/D E PAT E ,símbolo DFG-10, por motivo de Férias, no período de 12/7/2017 a 21/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia ANAENO DOS SANTOS XAVIER, matrícula 36.111-9,SIAPE 1409449, para substituir o Agente de Polícia JORGE LUIZ RODRIGUES DESOUSA, matrícula 34.168-1, SIAPE 1409201, no cargo de Chefe da Seção de Inves-tigação/DRS/DEPATE, símbolo DFG-10, por motivo de Férias, no período de 20/7/2017 a29/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia IVAILTON FERREIRA GOMES, matrícula 57.695-6,SIAPE 1414990, para substituir o Agente de Polícia JOSE LIBANIO DE O. ALBUQUER-QUE, matrícula 36.019-8, SIAPE 1409426, no cargo de Chefe da Seção de Negocia-ção/DRS/DEPATE, símbolo DFG-10, por motivo de Férias, no período de 3/7/2017 a12/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia PAULO HENRIQUE LOPES FERREIRA, matrícula58.187-9, SIAPE 1411734, para substituir o Agente de Polícia REINALDO BARROS MI-RANDA, matrícula 38.306-6, SIAPE 1410317, no cargo de Chefe da Seção de Localizaçãode Pessoas Desaparecidas/DRS/DEPATE, símbolo DFG-10, por motivo de Férias, no períodode 10/7/2017 a 24/7/2017.DESIGNAR a Agente de Polícia IVONETE DE BRITO, matrícula 57.625-5, SIAPE1411295, para substituir a Agente de Polícia CLAUDINEA JEAN SILVA, matrícula 78.836-8, SIAPE 1544165, no cargo de Diretor/DAP/DGP, símbolo DFG 15, por motivo de Licençapara tratamento de saúde do servidor - Art 202/8112, no período de 25/5/2017 a26/5/2017.DESIGNAR a Agente de Polícia IVONETE DE BRITO, matrícula 57.625-5, SIAPE1411295, para substituir a Agente de Polícia CLAUDINEA JEAN SILVA, matrícula 78.836-8, SIAPE 1544165, no cargo de Diretor/DAP/DGP, símbolo DFG 15, por motivo de Licençapara tratamento de saúde do servidor - Art 202/8112, no dia 19/6/2017.DESIGNAR a Agente de Polícia IVONETE DE BRITO, matrícula 57.625-5, SIAPE1411295, para substituir a Agente de Polícia CLAUDINEA JEAN SILVA, matrícula 78.836-8, SIAPE 1544165, no cargo de Diretor/DAP/DGP, símbolo DFG 15, por motivo de Férias,no período de 26/6/2017 a 4/7/2017.DESIGNAR a Agente de Polícia PATRICIA ROS, matrícula 76.249-0, SIAPE 1526309, parasubstituir a Agente de Polícia IVONETE DE BRITO, matrícula 57.625-5, SIAPE 1 4 11 2 9 5 ,no cargo de Chefe da Seção de Análise e Concessões/DAP/DGP, símbolo DFG 10, pormotivo de Licença para tratamento de saúde do servidor - Art 202/8112, no período de12/6/2017 a 14/6/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia MARCIO SERRA ARAGAO, matrícula 57.572-0, SIAPE1411249, para substituir a Agente de Polícia GABRIELE MAGALHAES DE PINHO DOLAGO, matrícula 63.414-X, SIAPE 1526222, no cargo de Chefe da Seção de SuprimentoLogístico/DRM/DAG, símbolo DFG-10, por motivo de Licença gestante - Art 207/8112, noperíodo de 11/9/2017 a 20/9/2017.

DESIGNAR o Agente de Polícia MARCO ANTONIO DE SOUSA FERNANDES, matrícula57.961-0, SIAPE 1411563, para substituir o Agente de Polícia OSWALDO GILSON VIC-TORINO SILVA, matrícula 58.135-6, SIAPE 1411687, no cargo de Diretor/DITEL/DGI,símbolo DFG-15, por motivo de Férias, no período de 4/7/2017 a 13/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia MARIO VIANNA DA SILVEIRA FILHO, matrícula78.710-8, SIAPE 1544810, para substituir o Agente de Polícia ROBERTO GAVIANO,matrícula 34.244-0, SIAPE 1409246, no cargo de Chefe da Seção de Manutenção de Equi-pamentos/DITEL/DGI, símbolo DFG-10, por motivo de Férias, no período de 10/7/2017 a29/7/2017.DESIGNAR o Agente de Polícia DANILO ALEXANDRE SOARES TAKANO, matrícula78.371-4, SIAPE 1320153, para substituir o Agente de Polícia KRASSYUS MURILO FER-REIRA PORTO MONTEIRO, matrícula 57.486-4, SIAPE 1411174, no cargo de Chefe daSeção de Atendimento Técnico/DITEL/DGI, símbolo DFG-10, por motivo de Férias, noperíodo de 17/7/2017 a 26/7/2017.TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 08 de junho de 2017, publicada no DODFnº 118 de 22 de junho de 2017, página 25, o item que designou a Perita Criminal PAULAKIMIE FERNANDES SHIMABUKO, matrícula 177.674-6, SIAPE 1541930, para substituiro Perito Criminal ANDRE DE SALES GONÇALVES, matrícula 177.673-8, SIAPE1690551, no cargo de Chefe da Seção de Perícias Documentoscópicas/DPInt/IC/DPT, sím-bolo DFG-10, por motivo de Férias, no período de 21/6/2017 a 30/6/2017.TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 13 de junho de 2017, publicada no DODFnº 118 de 22 de junho de 2017, página 25, o item que designou o Delegado de PolíciaDANILO AUGUSTO B. DE OLIVEIRA, matrícula 237.200-2, SIAPE 2783920, para subs-tituir o Delegado de Polícia RODRIGO PEREIRA LARIZZATTI, matrícula 57.404-X, SIA-PE 1411108, no cargo de Coordenador de Plantão/DCA I/DPE, símbolo DFG-10, por motivode Férias, no período de 10/7/2017 a 19/7/2017.

ERIC SEBA DE CASTRO

DESPACHO DO DIRETOR GERALEm, 27 de junho de 2017

INTERESSADOS: BÁRBARA ELISA PEREIRA ALVES E OUTROS. ASSUN-TO: Dispensa de ponto. REFERÊNCIA: Despacho nº 157/2017 - DPT. PROTOCOLO Nº:593985/2017 - IC. AUTORIZO, com fulcro no artigo 19, inciso III, do Decreto Distrital nº29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento mediante dispensa de ponto dos servidoresBÁRBARA ELISA PEREIRA ALVES, Perita Criminal, matrícula nº 221.950-6, LUCIANOCHAVES ARANTES, Perito Criminal, matrícula nº 39.270-7, MAURÍCIO DA SILVA SER-CHELI, Perito Criminal, matrícula nº 177.693-2, RODRIGO STUDART CORRÊA, PeritoCriminal, matrícula nº 180.592-4, VINÍCIUS DE OLIVEIRA LIMA, Perito Criminal, ma-trícula nº 221.945-X, nos dias 21 a 25 de agosto de 2017, para participarem do 21º (21ºTriennial Meeting of the International Association of Forensics Sciences-IAFS 2017) nacidade de Toronto, no Canadá, com ônus limitado para esta Instituição, referente apenas àremuneração ordinária, devendo, ao final, comprovar participação junto à chefia imediata.

ERIC SEBA DE CASTRO

DESPACHO DO DIRETOR GERALEm, 29 de junho de 2017

INTERESSADO: ANA LUÍZA ALMEIDA ANDRADE. ASSUNTO: Dispensa de ponto -Torna sem efeito. REFERÊNCIA: Memorando nº. 52/2017 - DRCC. PROTOCOLO Nº:527297/2017 -DRCC. Considerando o teor do memorando acima referenciado, TORNOSEM EFEITO o ato que autorizou a dispensa de ponto, no período de 22 a 25 de maio de2017, da servidora ANA LUÍZA ALMEIDA ANDRADE Agente de Polícia, matrícula57.774-X, e HOMOLOGO a dispensa de ponto da servidora RAQUEL REIS ALVES DEOLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 194.452-5, no período de 22 a 25 de maio de 2017,para participação no evento CONFERÊNCIA INTERFORENSICS, que se realizou nestacidade, com ônus limitado para esta instituição, referente apenas à remuneração ordinária.

ERIC SEBA DE CASTRO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 03 DE JULHO DE 2017O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CI-VIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, incisoIX, do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº30.490, de 22 de junho de 2009; e, em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, combinado com artigo 67, da Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993, bem assim pelo Item 1 da Instrução Normativa nº 10, de 7 de abrilde 1997, RESOLVE:Art. 1º. Designar CLAUDIONOR BATISTA DOS SANTOS, Papiloscopista Policial, ma-trícula 48.120-3, e YURI ALMEIDA FREITAS SAIN, Papiloscopista Policial, matrícula177.757-2, para desempenharem a função de Executores do Contrato nº 31/2017 - P C D F,celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a empresa Griaule S/A,objeto do Processo nº 052.001.189/2017, que dispõe sobre a contratação emergencial deempresa especializada para manutenção do serviço de pesquisa automatizada AFIS da PolíciaCivil do Distrito Federal;Art. 2°. Designar KARIM EID TAVARES DE ARAUJO, Agente de Polícia, matrícula57.570-4, e JOSAFÁ LEITE RIBEIRO, Agente de Polícia, matrícula 58.210-7, para de-sempenharem a função de Executores do Contrato nº 32/2017-PCDF, celebrado entre oDistrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a empresa Aeromot Aeronaves e MotoresS.A, objeto do Processo nº 052.001.414/2016, que dispõe sobre a contratação de empresaespecializada para realização de manutenções preventivas e corretivas com fornecimento eaplicação de materiais e locação de componentes do sistema de captação e transmissão deimagens e áudio instalados nos helicópteros de prefixos PT-HZG e PP-FZA e dos sistemasde recepção em solo e seus componentes de propriedade da Polícia Civil do Distrito Fe-deral;Art. 3°. Designar o servidor EDUARDO DIAS RAMALHO, Perito Criminal, Matrícula nº177.680-0, para desempenhar a função de Executor do Contrato celebrado entre o DistritoFederal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Diaglab Produtos para LaboratórioLtda.-EPP, objeto do Processo nº 052.000.152/2015, que dispõe sobre despesas com aqui-sição de material químico;Art. 4º. Designar ANÔR MAURÍCIO SOUZA DE ANDRADE, Agente de Polícia, Matrículanº 58.396-0, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o DistritoFederal, por intermédio da Polícia Civil e a empresa AAZ Comercial LTDA., objeto doProcesso nº 052.001.093/2017, que dispõe sobre despesas com aquisição de material deexpediente;Art. 5°. Designar FLÁVIO LIMA BARCELLOS, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.797-9,para desempenhar a função de Executor do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, porintermédio da Polícia Civil, e a empresa XL Seguros Brasil S.A., objeto do Processo nº052.000.770/2016, que dispõe sobre despesas com seguro aeronáutico de casco dos aviõesoperados pela PCDF;Art. 6º. Designar GUSTAVO SOUSA DE ALENCAR, Perito Criminal, Matrícula nº 59.079-7, para desempenhar a função de Executor do Contrato celebrado entre o Distrito Federal,por intermédio da Polícia Civil, e a DARTdrones Company; objeto do Processo nº052.001.219/2017, que dispõe sobre despesas com curso de pilotagem de Veículo Aéreo NãoTripulado - VANT;




Art. 7°. Designar PAULO CLEITON DE VASCONCELOS, Agente de Polícia, matrícula43.155-9, para desempenhar a função de Executor do Contrato celebrado entre o DistritoFederal, por intermédio da Polícia Civil, e HBL - Carimbos e Placas Indústria e ComércioLtda., Processo nº 052.001.346/2017, que dispõe sobre despesas com aquisição de carimbose refil para carimbos;Art. 8°. Designar SANDRO DE PAULA DIAS, Agente de Polícia, Matrícula nº 31.522-2,para desempenhar a função de Executor do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, porintermédio da Polícia Civil, e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO,Processo nº 052.002.370/2016, que dispõe sobre despesas com serviço para emissão decertificação digital;Art. 9°. Designar FERNANDO RAMOS ETCHEPARE, Perito Criminal, Matrícula 226.943-0, para desempenhar a função de Executor do Contrato celebrado entre o Distrito Federal,por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Soluti Soluções em Negócios Inteligentes S/A,objeto do Processo nº 052.001.207/2017, que dispõe sobre despesas com certificação di-gital;Art. 10. Designar HISLANIA RENI MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS, Agente dePolícia, matrícula 57.903-3, para desempenhar a função de Executora do contrato celebradoentre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Comercial CandangaMaterial de Construção Ltda., objeto do Processo nº 052.001.430/2017, que dispõe sobredespesas com aquisição de extensão em fio paralelo;Art. 11. Designar LOURALBER GOMES DA SILVA, Papiloscopista Policial, Matrícula48.294-3, e MARCELO GUY RIJO DO NASCIMENTO, Papiloscopista Policial, Matrículanº 48.577-2, no desempenho da função de Executor e Executor Substituto, respectivamente,do Termo de Convênio Técnico e Operacional, celebrado entre o Distrito Federal, porintermédio da Polícia Civil, e a Defensoria Pública do Distrito Federal, objeto do Processonº 052.001.233/2017, que dispõe sobre a expedição de via substituta de carteira de identidadecivil, a população em situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência, que já não podeser beneficiada com a isenção prevista no artigo 12 da lei complementar 751, de28/12/2007;Art. 12. Dispensar KLEBER LUIZ DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia, Matrícula63.603-7, e Designar REGINALDO DE HOLLANDA RAMOS JÚNIOR, Agente de Polícia,Matrícula nº 58.332-4, no desempenho da função de Executor do Acordo de CooperaçãoTécnica, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e o SenadoFederal, objeto do Processo nº 052.001.723/2014, que dispõe sobre o treinamento e ointercâmbio de conhecimentos, informações e experiências necessárias a formação, aper-feiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimentoinstitucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades de in-teresses comuns entre o Senado e a PCDF;Art. 13. Dispensar KLEBER LUIZ DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia, Matrícula63.603-7, e Designar REGINALDO DE HOLLANDA RAMOS JÚNIOR, Agente de Polícia,Matrícula nº 58.332-4, no desempenho da função de Executor do Acordo de CooperaçãoTécnica, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a Câmara dosDeputados, objeto do Processo nº 052.002.578/2014, que dispõe sobre o intercâmbio deconhecimentos, visando à formação e especialização técnica de recursos humanos, e com-partilhamento de banco de dados de interesse institucional dos participantes;Art. 14. Dispensar CAROLINA GUIMARÃES PINHÃO NUNES, Agente de Polícia, Ma-trícula nº 79.083-4, e Designar DEMETRIUS COSTA BOTELHO, Agente de Polícia, Ma-trícula nº 193.932-7, para desempenhar a função de Executor do Contrato celebrado entre oDistrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e os instrutores Lindoberto Ribeiro Jorge,Aldo Vieira Mascarenhas, Sueli de Barros do Monte, Abrão Ricardo Pereira Gonçalves eJoelma Cirino da Silva, objeto do Processo nº 052.000.027/2017, que dispõe sobre despesascom contratação de instrutor;Art. 15. Dispensar AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS, Agente Policial deCustódia, Matrícula nº 59.122-X, e Designar PAULO ENIO GARCIA DA COSTA FILHO,Perito Criminal, Matrícula nº 177.688-6, para desempenhar a função de Executor do Contratocelebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa ServarisComércio e Serviços Eireli - ME, objeto do Processo nº 052.000.201/2016, que dispõe sobredespesas com aquisição de drones;Art. 16. As atribuições dos executores designados por meio da presente Ordem de Serviçosão as previstas na Instrução Normativa nº. 10/97, publicada no Diário Oficial do DistritoFederal nº 88, de 12 de maio de 1997 e Decreto Distrital nº 32.598/2010, que aprova asNormas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal;Art. 17. Os atos praticados pelos executores designados por meio da presente Ordem deServiço com data retroativa, e que se refiram as atribuições próprias de sua função noacompanhamento da execução dos contratos para os quais foram designados, bem assim dosdemais, com relação aos atos praticados desde a assinatura do contrato, e anteriores apublicação da presente ordem de serviço, são ratificados e convalidados, na forma dalegislação vigente;Art. 18. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 04 DE JULHO DE 2017.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVILDO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 3º e17º do Decreto Distrital nº 37.770, de 14 de novembro de 2016 RESOLVE: RETIFICAR aOrdem de Serviço nº 37 de 03/07/2017, publicada no DODF nº 126 de 04/07/2017. Onde selê "220.373-1, JEFESON DOS SANTOS DIAS, Ag.Ativ.Comp.Ssp, 3ª, V, 40.00, 50.00,90.00, 2ª, I, 29/06/2016;" Leia-se "220.373-1, JEFESON DOS SANTOS DIAS,Ag.Ativ.Comp.Ssp, 3ª, V, 40.00, 50.00, 90.00, 2ª, I, 29/06/2017;"

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO


PORTARIA Nº 118, DE 28 DE JUNHO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,Interino, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 211 e 214 da Lei Com-plementar nº. 840, de 23 de dezembro de 2011; incisos VIII e XL do Artigo 100 do Decretonº. 27.784/2007, RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 106, de 20/06/2017, publicada no DODF nº 122, de28/06/2017, página 19.Art. 2º Designar nova comissão composta pelos servidores FRANK ALVES DA SILVA ,Assistente de trânsito, matrícula 1139-8, CARLA ARAÚJO NASCIMENTO, Analista detrânsito, matrícula 190437-X, MARIANA SALDANHA MAIA, Assistente de trânsito, ma-trícula 250467-7, para, sob a presidência do primeiro, prosseguir à apuração das irre-gularidades apontadas no Processo nº 055.037039/2014, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



E CIDADANIA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 133, DE 05 DE JULHO DE 2017O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADODE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 34.320, de26 de abril de 2013, RESOLVE:Art.1º Designar o servidor PHILIPE TEIXEIRA CAMPOS, matrícula 218.461-3, para atuarcomo executor e o servidor JEAN FRANCISCO ALMEIDA, matrícula 02680335 comosuplente ao Convênio Nº 03/2013, SICONV nº 782613/2013 - CONEN, conforme processonº 400.000.703/2013, em substituição a servidora GRAZIELA FERREIRA DA SILVA RO-DRIGUES, matrícula nº 02375966.Art.2 Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2017A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das atribuições de delegação de competência que trata o artigo 1º,da Portaria nº 54, de 14 de junho de 2017, publicada no DODF n° 114, de 16 de junho de2017, resolve:DESIGNAR WENDELL LOURENÇO MENDES, matrícula 234.493-9, para substituir semacumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, FRANCISCA ANACAY DE C.SANTOS, matrícula 219.132-6, Supervisora de Órgão, Símbolo DFG-10, da Gerência daUnidade Empresarial/NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DistritoFederal, no período de 13/04/2017 a 27/04/2017, por motivo de Licença Médica.

JOSIMARA PEREIRA ALVES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 4 DE JULHO DE 2017A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das atribuições de delegação de competência que trata o artigo 1º,da Portaria nº 54, de 14 de junho de 2017, publicada no DODF n° 114, de 16 de junho de2017, resolve:DESIGNAR MERCIO SANTANA RAMOS, matrícula 124.664-X, para substituir sem acu-mular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, GISLAINE DORNELES DE OLI-VEIRA, matrícula 235.808-5, Chefe do Núcleo de Apoio ao Suporte Operacional, SímboloDFG-12, da Diretoria de Gestão Operacional/NA HORA, da Secretaria de Estado de Justiçae Cidadania do Distrito Federal, no período de 01/03/2017 a 24/04/2017, por motivo deLicença Médica.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 4 DE JULHO DE 2017A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das atribuições de delegação de competência que trata o artigo 1º,da Portaria nº 54, de 14 de junho de 2017, publicada no DODF n° 114, de 16 de junho de2017, resolve:DESIGNAR LUANDA ALVES DOS SANTOS, matrícula 91.342-1, para substituir semacumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, SÔNIA BEZERRA DOS SAN-TOS MORAIS, matrícula 174.458-5, Gerente, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Plane-jamento, Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DistritoFederal, no período de 10/07/2017 a 19/07/2017, por motivo de Férias Regulamentares.DESIGNAR CAMILA DE ARAÚJO SILVA, matrícula 214.945-1, para substituir sem acu-mular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, CARLOS ALBERTO SILVA, ma-trícula 174.431-3, Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Orçamento e Finanças, daSecretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 10/07/2017 a24/07/2017, por motivo de Férias Regulamentares.DESIGNAR PEDRO DE MORAES SARMENTO REGO, matrícula 237.663-6, para subs-tituir sem acumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, MARCELO HERBERTDE LIMA, matrícula 237.557-5, Subsecretário, Símbolo CNE-02, da Subsecretaria de Mo-dernização do Atendimento Imediato ao Cidadão/NAHORA, da Secretaria de Estado deJustiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 10/07/2017 a 19/07/2017, por motivode Férias Regulamentares.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 05 DE JULHO DE 2017A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso das atribuições de delegação de competência que trata o artigo 1º,da Portaria nº 54, de 14 de junho de 2017, publicada no DODF n° 114, de 16 de junho de2017, resolve:DESIGNAR NOÉLIA NASCIMENTO BARRETO LOPES, matrícula 174.835-1, para subs-tituir sem acumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, JULIANA TOLEDOGUIMARAES, matrícula 224.718-9, Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de PessoalAtivo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de10/07/2017 a 19/07/2017, por motivo de Férias Regulamentares.DESIGNAR VALDMYR GONÇALVES DA SILVA, matrícula 33.034-5, para substituir semacumular vencimento e sem prejuízo das suas atribuições, JOSÉ ROBERTO DA SILVA ,matrícula 224.670-8, Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Liquidação e Pagamentos,da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no período de 21/07/2017a 28/07/2017, por motivo de Casamento (Licença Gala) e no período de 31/07/2017 a09/08/2017, por motivo de Férias Regulamentares.





PORTARIA N° 68, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DODISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 24,inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 23.719, de 07 de abril de 2003, e combase no artigo 67, da lei n°.8.666/1993, e do Decreto n°.32.598/2010, que Aprova as Normasde Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dáoutras providências, RESOLVE:Art. 1º Designar MARCELO GALIMBERTI NUNES matricula nº 265.531-4 e JOÃO RO-DOLFO BERTINI SILVA DE JESUS matricula 271.133-8 da Secretaria de Estado deInfraestrutura e Serviços Públicos para substituir o Servidor MARCO ANTONIO FER-REIRA SANTANA matricula 270.863-por motivo de férias no período de 03/07/2017 a17/07/2017, como Supervisor Técnico dos Contratos nº 006/2016, 008/2016, 019/2016,020/2016 e 021/2016-SINESP, conforme celebrado entre o Governo do Distrito Federal pormeio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos nos termos do Padrão nº 09/2002,tendo por objeto a execução de pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial eexecução de obras de artes especiais no Setor Habitacional Vicente Pires/DF.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO RAIMUNDO S. R. COIMBRA

PORTARIA N° 69, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DODISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 24,inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 23.719, de 07 de abril de 2003, e combase no artigo 67, da lei n°.8.666/1993, e do Decreto n°.32.598/2010, que Aprova as Normasde Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dáoutras providências, RESOLVE:Art. 1º Designar ALESSANDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTOS matricula 108.575-1 servidora da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos para substituir oServidor RICARDO TERENZI CARDOSO matrícula nº. 271.157-5 por motivo de FÉRIASdo titular como chefe da Unidade Especial Técnica de Gestão de Obras da Subsecretaria deAcompanhamento e Fiscalização, no período de 03/07/2017 a 21/07/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA N° 70, DE 04 DE JULHO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DODISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 24,inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 23.719, de 07 de abril de 2003, e combase no artigo 67, da lei n°.8.666/1993, e do Decreto n°.32.598/2010, que Aprova as Normasde Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dáoutras providências, RESOLVE:Art. 1º Designar MARCELO GALIMBERTI NUNES matricula nº 265.531-4 e JOÃO RO-DOLFO BERTINI SILVA DE JESUS matricula 271.133-8 da Secretaria de Estado deInfraestrutura e Serviços Públicos para substituir o Servidor MARCO ANTONIO FER-REIRA SANTANA matricula 270.863-por motivo de férias no período de 03/07/2017 a17/07/2017, como executores do Contrato nº 022/2016, conforme celebrado entre o Governodo Distrito Federal por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos nos termosdo Padrão nº 09/2002, tendo por objeto a execução de pavimentação asfáltica, drenagempluvial e sinalização no corredor de transporte público do eixo Oeste do Distrito Federal-Taguatinga/Ceilândia (via de ligação Avenida hélio Prates e Avenida Principal do sol Nas-cente), conforme processo 110.000.138/2015.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO

ORDEM DE SERVIÇO DE 03 DE JULHO DE 2017A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO, DASECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DIS-TRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo nº 17, do Decreto nº 37.770, de14 de novembro de 2016, e considerando o resultado final da apuração do mérito publicadono DODF nº 101 de 29 de maio de 2017.RESOLVE: CONCEDER Promoção Funcional, nostermos do Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial doDistrito Federal nº 216, de 17 de novembro de 2016, aos servidores relacionados por ordemde matricula, nome do servidor, cargo, classe, e padrão anterior, pontuação por mérito,pontuação relativa a Avaliação de Desempenho, pontuação total, classe e padrão atual e datade vigência.32.941-X, Evanilda Gentil Evangelista, Gestor em Políticas Públicas e GestãoGovernamental, 3ª,V, 40.00, 40.00,80.00, 2ª, I, 15/04/2017; 156.998-8, Francisco Canindé daSilva, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 2ª,V, 40.00, 50.00, 90.00, 1ª,I, 06/07/2016; 158.106-6, Leonardo Pierre Firme, Analista de Planejamento e Gestão Urbana,2ª,V, 40.00, 50.00, 90.00, 1ª, I, 21/09/2016; 1.431.223-9, Marcos de Oliveira Cintra e Silva,Analista em Políticas Públicas e Gestão Públicas, 2ª,V, 40.00, 45.00, 85.00, 1ª,I, 15/09/2016;157.667-4, Myrna Cunha Pereira Raw, Analista de Planejamento e Gestão Urbana, 2ª,V,40.00, 45.00, 85.00, 1ª, I, 05/09/2016; 156.977-5, Tatiana Lima Chagas, Analista de Pla-nejamento e Gestão Urbana,2ª,V, 40.00, 46.00, 86.00, 1ª, I, 06/07/2016; 1569716, VanessaTrigo Baptista, Analista de Planejamento e Gestão Urbana, 2ª, V, 40.00, 50.00, 90.00, 1ª, I,06/07/2016.

TERESA CRISTINA VASCONCELOS DE OLIVEIRAPresidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

E SERVIÇOS PÚBLICOS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 04 DE JULHO DE 2017A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere o no artigo 42, do Regimento Interno das AdministraçõesRegionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094/2017, RESOLVE: CONVERTER em Pecúnia,nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, 9 (nove)meses de Licença Prêmio por Assiduidade não usufruídos e não computados para quaisqueroutros efeitos, a qual faz jus a servidora ELIANE DE FÁTIMA TORRES MENDANHA,matrícula 43.110-9, no cargo de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental,aposentada conforme Portaria nº 32 de 31/05/2017, publicada no DODF nº 104, de01/06/2017, página 34, processo 131.000.233/2017.

MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO

ORDEM DE SERVIÇO N° 31, DE 04 DE JULHO DE 2017O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribuições que lhe confere o art. 17, do Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016,RESOLVE: CONCEDER, Promoção Funcional aos servidores abaixo relacionados. Relaçãopor ordem de nome, matrícula, cargo, situação anterior, pontuação por mérito, pontuação daavaliação de desempenho, pontuação total obtida, situação nova e data de vigência. CARLOSKEIKY DA SILVA ALMEIDA -158.365-4, Analista de Planejamento e Gestão Urbana, 2ª V- 55,00 - 40,00 - 95,00; 1ª I; 21.09.2016: HAMILTON JOSÉ MARQUES, 1.430.920-3,Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; 2ª V - 00,00 - 00,00 - 00,00,07.07.2016.

VALTER SOARES LEITE

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO

TERRITÓRIO E HABITAÇÃO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 60, DE 03 DE JULHO DE 2017A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADODE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 20, de 27 de fevereiro de 2015, publicadano DODF n.º 046, de 06 de março de 2015, RESOLVE:CONCEDER aposentadoria aoservidor ELOIR SIMIÃO DE FREITAS, matrícula n° 98.964-9, cargo de Analista emPolíticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Padrão TA-S5, do Quadro de Pessoal doDistrito Federal, nos termos dos incisos I, II e III do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º47, de 05 de julho de 2005. Processo SEI n° 00390-00005351/2017-07.

MARIANA MIRANDA PINHEIRO DEL VECCHIO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 03 DE JULHO DE 2017A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADODE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 20, de 27 de fevereiro de 2015, publicadano DODF n.º 046, de 06 de março de 2015, RESOLVE: AVERBAR, com base no § 9º doartigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no art. 101 da LeiComplementar nº 769, de 30 de junho de 2008, o tempo de serviço prestado pelo servidorJOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FÉLIX, matrícula 0099049-3, TÉCNICO EM POLÍTICASPÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, na empresa: ESCOLA SOLAR DE DA-TILOGRAFIA LTDA, no período de 01/12/1981 a 03/01/1983 e na empresa: SECRETARIADE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO, no períodode 17/01/1983 a 12/12/1983, perfazendo um total de 724 (setecentos e vinte e quatro) dias,conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional de SeguridadeSocial/INSS, contados para fins de aposentadoria. Processo SEI nº 00390-00006423/2017-25.

MARIANA MIRANDA PINHEIRO DEL VECCHIO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 100.000.211/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre designação de executor do Contrato nº 27/2017, celebrado entre a Companhiade Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB e a Empresa Milênio Grá-fica e Papelaria LTDA - ME.O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DODISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 16, alínea "f", doEstatuto da Empresa, aprovado pelo Conselho de Administração na reunião de fevereiro de2008, cuja ata foi registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 20080173764,resolve:Art. 1º Designar MARCELO ULISSES PIMENTA, matrícula n.º 817-6, CPF 035.842. 3 11 - 2 4como Titular e GUILHERME PIRES PIMENTA, matrícula nº 916-4, CPF 045.359.087-02como Suplente para atuarem como executores no acompanhamento das obrigações inerentesao Contrato nº 027/2017, celebrado com a Empresa Milênio Gráfica e Papelaria LTDA - ME,que tem como objeto a prestação de serviços de impressão (plotagem) de mapas e projetosda Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DFArt. 2º Caberá ao executor dos serviços, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execuçãodos serviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada etapa ou sempreque solicitado pelo contratante, conforme dispõe o artigo 67 da Lei nº 8.666/93 bem comoo inciso II do artigo 41 do Decreto nº 32.598/2010, c/c artigo 1º do Decreto nº.3 2 . 7 5 3 / 2 0 11 .Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON PARANHOSDiretor Presidente

RESOLUÇÃO Nº 100.000.212/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017Dispõe sobre designação do Gestor da Ata de Registro de Preços nº 004/2017 daCODHAB/DF e a Empresa CMP - Construtora Marcelino Porto Ltda. EPP.O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DODISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 16, alínea "f", doEstatuto da Empresa, aprovado pelo Conselho de Administração na reunião de fevereiro de2008, cuja ata foi registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 20080173764,resolve:Art. 1º Designar: DANIEL KOJI MIIKE, matrícula nº. 828-1 - CPF 834.112.671-00 paraatuar como Gestor Titular e o MAURO DE FARIA LEMOS, matrícula nº. 935-0 - CPF385.141.841-72, para atuar como Gestor Suplente no acompanhamento da Ata de Registro dePreços 004/2017, que tem como objeto o Registro de Preços para a contratação eventual efutura de empresa especializada em elaboração de laudos de avaliação de imóveis, com vistasà prévia avaliação, sob demanda, dos imóveis comerciais e residenciais de propriedade daCODHAB, a serem destinados à locação e/ou venda.Art. 2º Caberá ao Gestor das Atas, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dosserviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada etapa ou sempre quesolicitado pelo contratante, conforme dispõe o artigo 67 da Lei nº 8.666/93 bem como oinciso II do artigo 41 do Decreto nº 32.598/2010, c/c artigo 1º do Decreto nº.3 2 . 7 5 3 / 2 0 11 .Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON PARANHOSDiretor-Presidente




ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 17, DE 03 DE JULHO DE 2017O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE DO DISTRITO FE-DERAL, Interino, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 42, doRegimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n.º 38.094, de 28de março de 2017, e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 37.770, de 14/11/2016, econsiderando o resultado da apuração do mérito publicado no DODF nº 83 de 03/05/2017.RESOLVE: CONCEDER Promoção Funcional, nos termos do artigo 3º do Decreto nº37.770, de 14 de novembro de 2016, ao servidor abaixo relacionado. 2- Relação por ordemde matrícula, nome do servidor, cargo, classe, padrão anterior, padrão atual e data devigência. 158.363-8, SAULO ROBERTO FIGUEIREDO SILVA, Analista de Planejamento eGestão Urbana e Regional. 2ª ,V, 45, 40, 85, 1ª, I, 21/09/2016.

ROOSEVELT VILELA PIRES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 31, DE 03 DE JULHO DE 2017O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL DO DISTRITO FEDERAL, no uso desuas atribuições regimentais previstas no artigo 42, do Regimento Interno das AdministraçõesRegionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, RESOLVE: CON-CEDER Promoção Funcional nos termos dos artigos 3º e 17º do Decreto nº 37.770, de 14 denovembro de 2016 aos servidores abaixo relacionados. A relação está disposta por ordem dematrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão anterior, pontuação por mérito, pontuaçãorelativa à Avaliação de Desempenho, pontuação total, classe e padrão atual e data devigência. 158.191-0, ANA CARLA CARVALHO MONTENEGRO BARROS, Analista dePlanejamento e Gestão Urbana e Regional, 2ª, V, 65.00, 40.00, 105.00, 1ª, I, 25/09/2016;158.261-5, CRISTINA GALVÃO SCHELB, Analista de Planejamento e Gestão Urbana eRegional, 2ª, V, 96.00, 40.00, 136.00, 1ª, I, 21/09/2016; 158.458-8, VALÉRIA GONÇALVESDE ARAÚJO, Analista de Planejamento e Gestão Urbana e Regional, 2ª, V, 77.00, 40.00,117.00, 1ª, I, 21/09/2016.

ALESSANDRO PAIVA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 04 DE JULHO DE 2017O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo nº 42, do Regimento Interno, dasAdministrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017,RESOLVE: CONCEDER, Promoção Funcional, nos termos do artigo 3º e 17º do Decreto nº37.770 de 14 de novembro de 2016. Relação de servidores aprovados na promoção 2017disposta em ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão anterior, pontuaçãopor mérito, pontuação por desempenho, pontuação total, classe e padrão atual e data devigência. 158.345-X, ANA CRISTINA ALVES DA NÓBREGA CASTRO, Anal.Plan.Gest.Urb. e Reg.,2ª V, 46.00,40.00,86.00, 1ª I, à contar de 22/09/2016; 158.364-6, CRISTINAGOMES, Anal.Plan.Gest.Urb. e Reg., 2ª V, 48.00,40.00,88.00, 1ª I, à contar de21/09/2016.

MARCOS WOORTMANN

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 04 DE JULHO DE 2017O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, nouso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 42, do Regimento Interno das Ad-ministrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e aindao prescrito no artigo 3º, e seus parágrafos, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012,RESOLVE: DESIGNAR LOYANE GOMES DE MELO, matrícula 1.675.240-6, para subs-tituir ALINE DE LACERDA RIOS, matrícula 1.675.319-4, símbolo DFG-14, Gerente, daGerência de Administração, da Administração Regional de Águas Claras, no período de28/06/2017 a 07/07/2017, por motivo de férias da titular.

MANOEL VALDECI MACHADO ELIAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 04 DE JULHO DE 2017O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, nouso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 42, do Regimento Interno das Ad-ministrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e aindao prescrito no artigo 3º, e seus parágrafos, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012,RESOLVE: DESIGNAR LUCRECIA COSTA ARAÚJO, matrícula 1.675.310-0, para subs-tituir ALESSANDRA MEDEIROS ROCHA, matrícula 1.668.695-0, símbolo CNE-6, Co-ordenadora, da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional de ÁguasClaras, no período de 17/07/2017 a 26/07/2017, por motivo de férias da titula r.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, DE 04 DE JULHO DE 2017O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, nouso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 42, do Regimento Interno das Ad-ministrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e aindao prescrito no artigo 3º, e seus parágrafos, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012,RESOLVE: DESIGNAR BRENDA DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula 1.668.717-5,para substituir ANA PAULA NEVES ARRUDA, matrícula 1.672.122-5, símbolo CNE-07,Chefe, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Administração Regional de ÁguasClaras, no período de 10/07/2017 a 19/07/2017, por motivo de férias da titula r.


ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II

ORDEM DE SERVIÇO Nº 74, DE 04 DE JULHO DE 2017O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO II DO DISTRITO FEDERAL,no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVIII, do artigo 42, do Regimento Internodas Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017,combinado com o Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: SUSPENDERo gozo das férias da servidora ALESSANDRA PARES DA SILVA, matrícula nº 1.676. 11 9 -7, Assessor Técnico, do Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo II, doDistrito Federal, programadas para serem usufruídas no período de 05/07/2017 a 24/07/2017,por motivo de necessidade do serviço, Art.128 da Lei Complementar 840 de 23 de dezembrode 2011. O servidor em referência usufruirá o período de férias suspenso, conforme pro-gramação junto à Gerência de Pessoas.

DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 04 DE JULHO DE 2017O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES DO DISTRITO FEDERAL,Interino, no uso, de suas atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso XXVIII, do Decretonº 38.094, de 28 de março de 2017, combinado com o Decreto nº 33.551/2012, RESO LV E :DESIGNAR NELMA DE MENDONÇA SANTOS, Analista em Políticas Públicas e GestãoGovernamental matrícula nº 85.537-5, para substituir, sem acumular vencimento e semprejuízo de suas atribuições, DANIELE SCHETTINO LUTTEMBARCK, matricula nº1.431.246-8, Gerente da Gerência de Pessoas, símbolo DFG-07, da Coordenadoria de Ad-ministração Geral, da Administração Regional de Vicente Pires, no período de 12/07/2017 a21/07/2017, por motivo de férias regulamentares do titular.

JÚLIO CÉSAR MENEGOTTO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL

INSTRUÇÃO Nº 529, DE 3 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSDO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Decreto n° 28.112, de 11 de julho de 2007, e com base no art. 3º do Decretonº. 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a INSTRUÇÃO259, de 3 de JULHO DE 2017, publicado no DODF ° 127, de 5 de julho de 2017 eDESIGNA: WILDE FERRAZ FERNANDES JÚNIOR, matrícula nº 1.671.860-7, de Chefe,Símbolo DFG-12, do Núcleo de Licenciamento de Assentamentos e Parcelamentos de SolosRurais, para substituir TATIANA CRUZ AMARAL, matrícula nº 264.399-5, Gerente, Sím-bolo DFG-14, da Gerência de Licenciamento de Empreendimentos Rurais, da Coordenaçãode Empreendimentos Industriais, Serviços e Postos de Combustíveis, da Superintendência deLicenciamento Ambiental, no período de 19 a 28 de julho de 2017, por motivo de fériasregulamentares da titular.

JANE MARIA VILAS BÔAS

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA

CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 100, DE 05 DE JULHO DE 2017O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, publicada noDiário Oficial do Distrito Federal nº 139, de 16 de julho de 2012 e, considerando o quedispõe o artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,R E S O LV E :Art. 1º Reinstaurar a Comissão de Processo Disciplinar destinada a apurar os fatos constantesdos autos do processo nº 417.000.029/2017, prorrogada por meio da Portaria nº 70, de 10 demaio de 2017, publicada no DODF nº 90, de 12 de maio de 2017, página 28.Art. 2º Reconduzir PEDRO FELIX BARBOSA FILHO, Agente Socioeducativo, matrícula nº220.448-7, MATILDE DOS SANTOS ANDRADE, Especialista Socioeducativo, matrícula nº194.716-8, e TIAGO RIZZOTTO DOS SANTOS, Especialista Socioeducativo, matrícula nº217.900-8, para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Co-missão reinstaurada por força do art. 1º.Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentaçãode relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 101, DE 05 DE JULHO DE 2017O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, publicada noDiário Oficial do Distrito Federal nº 139, de 16 de julho de 2012 e, considerando o quedispõe o artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,R E S O LV E :Art. 1º Reinstaurar a Comissão de Processo Disciplinar destinada a apurar os fatos constantesdos autos do processo nº 417.000.089/2017, prorrogada por meio da Portaria nº 72, de 10 demaio de 2017, publicada no DODF nº 90, de 12 de maio de 2017, página 28.Art. 2º Reconduzir PRISCILLA SALLES ROCHA DA SILVA, Agente Socioeducativo,matrícula nº 195.210-2, MATILDE DOS SANTOS ANDRADE, Especialista Socioeducativo,matrícula nº 194.716-8, e TIAGO RIZZOTTO DOS SANTOS, Especialista Socioeducativo,matrícula nº 217.900-8, para, sob a presidência da primeira, darem continuidade aos tra-balhos da Comissão reinstaurada por força do art. 1º.Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentaçãode relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 102, DE 05 DE JULHO DE 2017O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, publicada noDiário Oficial do Distrito Federal nº 139, de 16 de julho de 2012 e, considerando o quedispõe o artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,R E S O LV E :Art. 1º Reinstaurar a Comissão de Processo Disciplinar destinada a apurar os fatos constantesdos autos do processo nº 417.002.142/2016, prorrogada por meio da Portaria nº 71, de 10 demaio de 2017, publicada no DODF nº 90, de 12 de maio de 2017, página 28.Art. 2º Reconduzir CAROLINA DE CARVALHO AMARAL, Agente Socioeducativo, ma-trícula nº 196.316-3, PRISCILLA SALLES ROCHA DA SILVA, Agente Socioeducativo,matrícula nº 195.210-2, e MATILDE DOS SANTOS ANDRADE, Especialista Socioedu-cativo, matrícula nº 194.716-8, para, sob a presidência da primeira, darem continuidade aostrabalhos da Comissão reinstaurada por força do art. 1º.Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentaçãode relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 103, DE 05 DE JULHO DE 2017O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria nº 204, de 13 de julho de 2012, publicada noDiário Oficial do Distrito Federal nº 139, de 16 de julho de 2012 e, considerando o quedispõe o artigo 211 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,R E S O LV E :





ORDEM DE SERVIÇO Nº 194, DE 03 DE JULHO DE 2017O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADODE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº 01 de 07 de janeiro de 2011, combinada com o Decreto nº 27.907, de 26 de abril de 2007;com o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010 e com o Decreto nº 33.679, de 25 demaio de 2012, e tendo em vista as disposições contidas no caput do artigo 67 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 41, inciso II, do Decreto nº 32.598, de 15 dedezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, RESOLVE:DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como Executores das Con-tratações Artísticas do Projeto "SABADÃO DO FORRÓ":

Processo Artista Apresentação Executor Matricula1 5 0 . 0 0 11 7 8 /2017

Trio Os Malucos porForró

19/08/2017 Edilene de Souza deAlencar

43805-7

1 5 0 . 0 0 11 7 6 /2017

Trio Zé Paraíba O Reida Sanfona

28/10/2017 Francisco de AssisChagas Filho

232143-2

1 5 0 . 0 0 11 8 8 /2017

Trio Sacode Brasil 14/10/2017 Cleverton de JesusSilva

90062-1

1 5 0 . 0 0 11 9 0 /2017

Trio Anastácio de Oli-veira e Forró pra Nóis

Carlos de Laeth Fon-tes

1650148-5

Art.1º Compete aos Executores acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços em todas asfases, conforme parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,combinando com artigo 41, parágrafo 5º, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de2010.Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO ANDRADE DO AMARAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 195, DE 03 DE JULHO DE 2017O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADODE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº 01 de 07 de janeiro de 2011, combinada com o Decreto nº 27.907, de 26 de abril de 2007;com o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 2010 e com o Decreto nº 33.679, de 25 demaio de 2012, e tendo em vista as disposições contidas no caput do artigo 67 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 41, inciso II, do Decreto nº 32.598, de 15 dedezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolvedesignar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Executores das ContrataçõesArtísticas do Projeto "BRASÍLIA JUNINA 2017":

Processo Quadrilha/ Grêmio Local Executor Matrícula1 5 0 . 0 0 11 3 3 /2017

Quadrilha Trupica Maisnão Cai

Taguaparque -DF

Mateus Vieira de Fa-ria

237859-0

1 5 0 . 0 0 11 6 8 /2017

Quadrilha Tengo Lengo Planaltina - DF Natália Silva Bastos 237712-8

Art.1º Compete aos Executores acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços em todas asfases, conforme parágrafos 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,combinando com artigo 41, parágrafo 5º, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de2010.Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO ANDRADE DO AMARAL

SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DE TURISMO

PORTARIA Nº 08, DE 30 DE JUNHO DE 2017O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE TURISMO, DA SECRETARIA DE ES-TADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições dispostas no Decreto nº 35.053, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº37.482, de 13 de julho de 2016, visando atender as obrigações da Secretaria Adjunta deTurismo previstas no Item III, da Cláusula Segunda, do Acordo de Cooperação Técnica nº053/2015, celebrado com a União, por meio do Ministério do Turismo - MTur, RESOL-VE:Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para implementar o Programa PRONATEC TURISMO,que tem como objetivo promover a qualificação de pessoas para o segmento turístico, noâmbito das ações: Turismo na Empresa, Turismo Cidadão, Turismo Social e Turismo De-senvolvimento Local.Art. 2º Designar para compor o referido grupo de trabalho os seguintes servidores:I - CARLA MARIA JATOBÁ, Assessora da Subsecretaria de Promoção e Marketing,matrícula nº 269.447-6;II - CLÁUDIA LOURENÇO FERREIRA, Diretora de Cadastramento e Fiscalização Tu-rística, matrícula nº 80.179-9;III - GRACE DE BRITO CABRAL, Diretora de Mercado da Unidade de Gestão do Ar-tesanato, matrícula nº 232.662-0; eIV - LANNA KELLY OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Assessora da Diretoria de Cadas-tramento e Fiscalização Turística, matrícula nº 269.741-6;Parágrafo único. O grupo de trabalho será coordenado por Cláudia Lourenço Ferreira, e emsua ausência, por Grace de Brito Cabral.Art. 3º Os trabalhos deste grupo serão executados até 15/09/2019.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE ARAUJO GOES RECENA GRASSI

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO

E LAZER

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 176, DE 04 DE JULHO DE 2017O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FE-DERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da LeiOrgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no usodas atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei ComplementarFederal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Com-plementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei ComplementarDistrital nº 908/2016; observado, ainda, o disposto na Decisão nº 1407/2016 do Tribunal deContas do Distrito Federal nos autos do Processo nº 16390/2015-e, RESOLVE:EXONERAR ENIVALDO ERILANY FELIPE DOS SANTOS, matrícula 38714-2, do Cargoem Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor de Telecomunicação, da Gerência de Suporte,da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, daDefensoria Pública do Distrito Federal;NOMEAR JULIANA ANDRADE PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDFA-06, de Assessor de Telecomunicação, da Gerência de Atendimento, da Diretoria deTecnologia da Informação e Comunicação, da Defensoria Pública do Distrito Federal;

RICARDO BATISTA SOUSA

PORTARIA Nº 177, DE 04 DE JULHO DE 2017O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FE-DERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da LeiOrgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no usodas atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei ComplementarFederal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Com-plementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei ComplementarDistrital nº 908/2016; observado, ainda, o disposto na Decisão nº 1407/2016 do Tribunal deContas do Distrito Federal nos autos do Processo nº 16390/2015-e, RESOLVE: EXO-NERAR, a pedido, MARCOS FREITAS PEREIRA, matrícula 236.662-2, do Cargo deAnalista de Apoio à Assistência Judiciária - Área Judiciária, da Defensoria Pública doDistrito Federal, a contar de 03/07/2017.


PORTARIA Nº 178, DE 04 DE JULHO DE 2017O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FE-DERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Com-plementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23de dezembro de 2011 c/c com o Decreto 33.551, de 29 de fevereiro de 2012 e ainda aEmenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, RESOLVE: DESIGNAR MARCO AURELIODAHER COELHO, Defensor Público, matrícula nº 165.369-5, para substituir TÚLIO MAXFREIRE MENDES, Defensor Público, matrícula 235.545-0, no cargo de Coordenador, Sím-bolo DFG-14, na Coordenação do Núcleo de Assistência Jurídica de Santa Maria, da De-fensoria Pública do Distrito Federal, no período de 26/06/2017 a 07/07/2017, por motivo deférias regulamentares do titular.


Art. 1º Reinstaurar a Comissão de Processo Disciplinar destinada a apurar os fatos constantesdos autos do processo nº 417.001.786/2016, prorrogada por meio da Portaria nº 74, de 10 demaio de 2017, publicada no DODF nº 90, de 12 de maio de 2017, página 29.Art. 2º Reconduzir ANDREIA DE CARVALHO NOGUEIRA, Agente Socioeducativo, ma-trícula nº 220.503-3, JUSSARA RENATA OLIVEIRA LEMOS, Agente Socioeducativo,matrícula nº 221.249-8, e ROSILENE BEATRIZ LOPES, Especialista Socioeducativo, ma-trícula nº 220.700-1, para, sob a presidência da primeira, darem continuidade aos trabalhosda Comissão reinstaurada por força do art. 1º.Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentaçãode relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de julho de 2017.


RETIFICAÇÃO (*)Na Portaria nº 140, de 28 de junho de 2017, publicada no DODF nº 123, de 29/06/2017, daSecretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Fe-deral, publicada no DODF Nº 123, de 29/06/2017, pg. 38, o ato que designou CARLOSAUGUSTO PEREIRA DE SOUSA..., ONDE SE LÊ: "... 24/07/2017 à 13/08/2017...", LEIA-SE: "...24/07/2017 à 12/08/2017...".____________________(*) Republicada por erro da Editora Gráfica, publicado no DODF nº 127, de 05/07/2017, pág.39 .





CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 244, DE 04 DE JULHO DE 2017A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lheconfere o artigo 6º, inciso XIV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, econsiderando o que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de2011, e considerando o que dispõe o artigo 12 do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de2012, com redação conferida pelo Decreto nº 33.842, de 14 de agosto de 2012, RE S O LV E :DESIGNAR GABRIEL ABBAD SILVEIRA, matrícula nº 171.596-8, Procurador do DistritoFederal - Categoria I, para substituir de JANAÍNA CARLA DOS SANTOS MENDONÇA,matrícula nº 140.671-X, Procuradora do Distrito Federal - Categoria I, ocupante do Cargo deNatureza Especial, Símbolo CNE-05, de Procurador-Chefe de Matéria Administrativa daProcuradoria Especial da Atividade Consultiva, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, noperíodo de 10/07/2017 a 24/07/2017, por motivo de férias regulamentares da t i t u l a r.

PAOLA AIRES CORRÊA LIMA

DESPACHO DA PROCURADORAEm 05 de julho de 2017

Processo nº: 00020-00013332/2017-36. Interessado: LUIZ FERNANDO DOS SANTO S .Assunto: DISPENSA DE PONTO. A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDE-RAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o artigo 6º, inciso XXXV, da LeiComplementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e o art. 3º do Decreto nº 36.496, de 13 demaio de 2015, considerando o que dispõe o art. 160 da Lei Complementar nº 840, de 23 dedezembro de 2011, RESOLVE: 1. AUTORIZAR o afastamento de LUIZ FERNANDO DOSSANTOS, Técnico Jurídico, matrícula nº 217.895-8, no período de 23/08/2017 a 27/08/2017,para participar de competição desportiva - Torneio Internacional Grand Prix Brazil Whe-elchair, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, sem ônus para o Distrito Federal, àexceção do vencimento e demais vantagens fixas. 2. Publique-se e, em seguida, encaminhem-se os autos à Unidade de Administração Geral, para as providências ulteriores.

PAOLA AIRES CORRÊA LIMA

CHEFIA DE GABINETE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 04 DE JULHO DE 2017.A PROCURADORA-CHEFE DE GABINETE, DA PROCURADORIA-GERAL DO DIS-TRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, daPortaria nº 56, de 27 de fevereiro de 2014, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e oartigo 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de2011, RESOLVE: SUSPENDER, de 03/07/2017 a 17/07/2017, o gozo das férias de JU-LIANA TAVARES ALMEIDA, matrícula nº 96.939-7, Procuradora do Distrito Federal -Categoria II, lotada na Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ori-ginalmente marcadas para o período de 03/07/2017 a 17/07/2017, referentes ao 1º período de2016, por motivo de necessidade do serviço. Fica remarcada a fruição dos dias rema-nescentes da presente suspensão para o período de 09/10/2017 a 23/10/2017.

MÁRCIA CARVALHO GAZETA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 128, DE 05 DE JULHO DE 2017O CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lheconferem os incisos III e V do Parágrafo Único do artigo 105 da Lei Orgânica do DistritoFederal, e tendo em vista o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, e considerando oPlano Estratégico Institucional - PEI 2106/2019 da CGDF - Objetivo Estratégico nº 12 -Promover integração e sinergia, RESOLVE:Art. 1º Designar TANIA REGINA RABELO DA SILVA, matrícula 1.401.454-8, para com-por, como representante da Subcontroladoria de Correição Administrativa - SUCOR, o Grupode Trabalho para implementação do Projeto Simplifique na Controladoria-Geral do DistritoFederal, instituído pela Portaria nº 34, de 04 de abril de 2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE MORAES ZILLER

PORTARIA N° 129, DE 05 DE JULHO DE 2017O CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lheconfere o §1º, do artigo 3º, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RE-S O LV E :DESIGNAR BRUNO RODRIGUES BEZERRA, matrícula 127.171-7, Gerente, SímboloDFG-14, da Gerência de Supervisão de Tomada de Contas Especial das Áreas Econômica, deGoverno e de Infraestrutura, para substituir MÔNICA DÓREA ANDRADE DE ALENCAR,matrícula 125.919-9, Coordenador, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Tomada de ContasEspecial, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, da Controladoria-Geral do Dis-trito Federal, nos períodos de 07 de junho a 16 de julho de 2017 e 17 a 26 de julho de 2017,por motivo de prorrogação de licença médica e férias da titular, respectivamente.DESIGNAR ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula 194.678-1, Auditor de ControleInterno, da Diretoria de Inspeção de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação, parasubstituir GUSTAVO LONGO POPPIUS, matrícula 187.416-0, Diretor, Símbolo CNE-07, daDiretoria de Inspeção de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação deInspeção de Licitações e Contratos Especializados, da Subcontroladoria de Controle Interno,da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 03 a 12 de julho de 2017, pormotivo de férias do titular.DESIGNAR ORLANDO MARLEY FILHO, matrícula 269.092-6, Gerente, Símbolo DFG-14, da Gerência de Tratamento e Carga de Dados, para substituir ANDERLEYS PEREIRADE MOURA, matrícula 174.617-0, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Banco deDados, da Coordenação de Administração Tecnológica, da Subcontroladoria de Tecnologiada Informação, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 12 a 21 de julhode 2017, por motivo de férias do titular.DESIGNAR LANO THIAGO SOARES DE CASTRO, matrícula 264.772-9, Diretor, Sím-bolo CNE-07, da Diretoria de Sistemas, para substituir GUILHERME MODESTO MELLO,matrícula 187.360-1, Coordenador, Símbolo CNE-06, da Coordenação de AdministraçãoTecnológica, da Subcontroladoria de Tecnologia da Informação, da Controladoria-Geral doDistrito Federal, no período de 13 a 21 de julho de 2017, por motivo de férias do titular.DESIGNAR GISELE ALVES REZENDE, matrícula 44.116-3, Diretor, Símbolo CNE-07, daDiretoria de Inspeção da Gestão Fiscal, Avais e Haveres e Fundo Constitucional, parasubstituir GUSTAVO RODRIGUES LIRIO, matrícula 191.604-1, Coordenador, SímboloCNE-06, da Coordenação de Inspeção de Prestação de Contas de Governo, da CoordenaçãoGeral de Inspeção, da Subcontroladoria de Controle Interno, da Controladoria-Geral doDistrito Federal, no período de 05 a 14 de julho de 2017, por motivo de férias do titular.DESIGNAR VANSLEY TAVARES ROCHA, matrícula 269.685-1, Piloto, da Gerência deSupervisão de Tomada de Contas Especial das Áreas Econômica, de Governo e de In-fraestrutura, para substituir MICHAELA GUIMARÃES FERREIRA PÁDUA, matrícula125.595-9, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Supervisão de Tomada de ContasEspecial, da Coordenação de Tomada de Contas Especial, da Subcontroladoria de CorreiçãoAdministrativa, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 24 de julho a 02de agosto de 2017, por motivo de férias do titular.DESIGNAR DELANO FERNANDES LOPES, matrícula 174.954-4, Assessor Especial, Sím-bolo CNE-07, da Assessoria Jurídico-Legislativa, para substituir WILLIAM DE FARIA,matrícula 269.395-X, Chefe, Símbolo CNE-03, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Con-troladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 17 a 27 de julho de 2017, por motivo deférias do titular.


PORTARIA Nº 130, DE 05 DE JULHO DE 2017O CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lheconfere o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, combinado com a alínea "m" doinciso I do artigo 1º do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, e nos termos dodisposto no Decreto 3.466, de 7 de dezembro de 1976, alterado pela Lei nº 2.911, de 05 defevereiro de 2002, RESOLVE:CESSAR OS EFEITOS do ato da Portaria nº 52, de 05 de maio de 2017, publicado noDODF nº 87, de 09 de maio de 2017, p. 44, que concedeu o pagamento de Gratificação deApoio Administrativo, Símbolo GAA-03, ao servidor JOÃO RICARDO ANDRADRE NEI-RELLI, matrícula 171.921-1, a contar de 16 de junho de 2017.CONCEDER Gratificação de Apoio Administrativo, na categoria de Assessor, SímboloGAA-03, a FLORA LÚCIA ARRUDA SOARES, Auditor de Controle Interno, matrícula nº25.370-7, conforme Processo nº 017-000060/2009, a contar de 08 de maio de 2017.


PORTARIA Nº 179, DE 04 DE JULHO DE 2017O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FE-DERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da LeiOrgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no usodas atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei ComplementarFederal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Com-plementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei ComplementarDistrital nº 908/2016; observado, ainda, o disposto na Decisão nº 1407/2016 do Tribunal deContas do Distrito Federal nos autos do Processo nº 16390/2015-e, RESOLVE:EXONERAR, a pedido, DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE DE OLIVEIRA, ma-trícula 185.140-3, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenadora, do Núcleo deAssistência Jurídica de Brazlândia, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a contar de03/07/2017.NOMEAR LÍDIA LEITE ARAGÃO MARANGON, matrícula 235.546-9, para exercer oCargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenadora, do Núcleo de Assistência Jurídicade Brazlândia, da Defensoria Pública do Distrito Federal.



ORDEM DE SERVIÇO Nº 79, DE 05 DE JULHO DE 2017O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DODISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a LeiFederal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a Lei Complementar nº 840, de 23de dezembro de 2011 e a Emenda à Lei Orgânica nº 61 de 2012, c/c a Portaria nº 125, de26 de abril de 2016, republicada no DODF nº 129, de 07/07/2016, RESOLVE: SUSPENDERo usufruto de férias da servidora CATIA ZILENE VILAS BOAS LEMOS, matrícula nº2354616, do período de 19/06/2017 a 08/07/2017, a partir do dia 03/07/2017, por motivo denecessidade do serviço. Fica assegurada a servidora a fruição posterior do período sus-penso.

EDIMAR SOUZA LIMA




PORTARIA Nº 354, DE 03 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso daatribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maiode 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 15/2017, RESOLVE: DIS-PENSAR CARLOS ANTONIO VIANA DE ANDRADE, matrícula nº 637-8, Auditor deControle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares,da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da Divisão de Controle Interno da Presidência.

ANILCÉIA MACHADO

PORTARIA Nº 355, DE 03 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso daatribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maiode 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 15/2017, RESOLVE: DE-SIGNAR, nos termos do art. 124, inciso II, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, LUIZA BARCELLOSCECCON, matrícula nº 1434-6, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão 50, doQuadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo emcomissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da Divisão de Controle Interno da Presidência, nasfaltas e impedimentos do titular.

ANILCÉIA MACHADO

PORTARIA Nº 356, DE 03 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso daatribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maiode 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 15/2017, RESOLVE: DE-SIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, WALERIA AZEVEDO DASILVA RODRIGUES, matrícula nº 8080-2, servidora cedida, para exercer, em substituição,no período de 10 a 19 de julho do corrente ano, o cargo de natureza especial de Subchefe deGabinete da Presidência, símbolo CNE-1, do Gabinete da Presidência, com prejuízo daPortaria-TCDF nº 468/2016.

ANILCÉIA MACHADO

PORTARIA Nº 357, DE 03 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso daatribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maiode 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 15/2017, RESOLVE: DE-SIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, LILIAN DE ALMEIDAMARTINS SOBREIRA, matrícula nº 1091-0, Técnica de Administração Pública, ClasseEspecial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, emsubstituição, no período de 10 a 19 de julho do corrente ano, o cargo em comissão deSecretário Executivo, símbolo TC-CCG-3, do Gabinete da Conselheira Anilcéia Machado.

ANILCÉIA MACHADO

PORTARIA Nº 360, DE 03 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso daatribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maiode 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 15/2017, RESOLVE: DIS-PENSAR MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 1323-4, Auditor deControle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares,da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Diretor da 3ª Divisãode Auditoria, símbolo TC-CCG-3, da Secretaria de Auditoria.

ANILCÉIA MACHADO

PORTARIA Nº 361, DE 03 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso daatribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maiode 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 15/2017, RESOLVE: DE-SIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, CINTHIA THAIS DECARVALHO LUZ THOMAZI, matrícula nº 1421-3, Auditora de Controle Externo, ClasseA, Padrão 50, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição,o cargo em comissão de Diretor da 3ª Divisão de Auditoria, símbolo TC-CCG-3, da Se-cretaria de Auditoria, nas faltas e impedimentos do titular.

ANILCÉIA MACHADO

PORTARIA Nº 362, DE 03 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso daatribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maiode 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 15/2017, RESOLVE: DIS-PENSAR EMILIO VINHADELLI PAPADOPOLIS, matrícula nº 409-0, Auditor de ControleExterno, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, dacondição de substituto eventual do titular do cargo de natureza especial de Secretário-Geralde Controle Externo, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Controle Externo.

ANILCÉIA MACHADO

PORTARIA Nº 363, DE 03 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso daatribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maiode 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 15/2017, RESOLVE: DE-SIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JOSE ROBERTO ALCURIJUNIOR, matrícula nº 562-2, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, doQuadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo denatureza especial de Secretário-Geral de Controle Externo, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Controle Externo, nas faltas e impedimentos do titular.

ANILCÉIA MACHADO

PORTARIA Nº 364, DE 03 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso daatribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maiode 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 15/2017, RESOLVE: DE-SIGNAR, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares,aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, AURO SHIGUENARIYOSHIDA, matrícula nº 1317-0, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63,do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de06 a 12 de julho do corrente ano, o cargo em comissão de Secretário de Controle Externo,símbolo TC-CCG-5, da Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública, com prejuízo daPortaria-TCDF nº 80/2015.

ANILCÉIA MACHADO

PORTARIA Nº 365, DE 05 DE JULHO DE 2017A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso daatribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maiode 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 23/2017, RESOLVE: NO-MEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembrode 2011, HELDER MACEDO PAVANELLI, servidor comissionado sem vínculo efetivo, paraexercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-2, do Gabinete da ConselheiraAnilcéia Luzia Machado.

ANILCÉIA MACHADO

SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERALEm 03 de julho de 2017

Despacho nº 252/2017 - Segedam (AP); Processo nº 27.825/2016-e; Interessado: ANDRÉMAGALHÃES PEREIRA; Assunto: Reconhecimento de dívida. No uso da competênciadelegada no inciso V do art. 1º da Portaria TCDF nº 07, de 3 de janeiro de 2017, cujavigência restou prorrogada pela Portaria TCDF nº 120, de 21 de fevereiro de 2017, RE-CONHEÇO a dívida por exercícios anteriores, no valor de R$ 4.510,38 (quatro mil, qui-nhentos e dez reais e trinta e oito centavos), em favor do servidor ANDRÉ MAGALHÃESPEREIRA, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal -Sepag, fl. 100, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentáriaprópria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA


Despacho nº 253/2017 - Segedam (AP); Processo nº 27.850/2016-e; Interessado: MURILORAFAEL BARROS LIMA; Assunto: Reconhecimento de dívida. No uso da competênciadelegada no inciso V do art. 1º da Portaria TCDF nº 07, de 3 de janeiro de 2017, cujavigência restou prorrogada pela Portaria TCDF nº 120, de 21 de fevereiro de 2017, RE-CONHEÇO a dívida por exercícios anteriores, no valor de R$ 4.510,38 (quatro mil, qui-nhentos e dez reais e trinta e oito centavos), em favor do servidor MURILO RAFAELBARROS LIMA, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal- Sepag, fl. 101, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação or-çamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.



Despacho nº 254/2017 - Segedam (AP); Processo nº 15805/2017-e; Interessado: SÍLVIAFERNANDA SOARES VELOSO CAPUCHINHO; Assunto: Reconhecimento de dívida. Nouso da competência delegada no inciso V do art. 1º da Portaria TCDF nº 07, de 3 de janeirode 2017, cuja vigência restou prorrogada pela Portaria TCDF nº 120, de 21 de fevereiro de2017, RECONHEÇO a dívida por exercícios anteriores, no valor de R$ 144.007,65 (cento equarenta e quatro mil, sete reais e sessenta e cinco centavos), em favor da servidoraaposentada SÍLVIA FERNANDA SOARES VELOSO CAPUCHINHO, conforme demons-trativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag, peça nº 24, condicionandoo pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotase disponibilidade financeira.


TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL




SEÇÃO III

CONSELHO DE GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

AVISO DE INDEFERIMENTO Nº 02/2017O processo da entidade abaixo listada tive seu pedido de qualificação como Org a n i z a ç ã oSocial INDEFERIDO por não adequação aos Artigos nºs. 2º, 3º e 4º da Lei 4.081/2008 e aoArtigo 2º Decreto 29.870/2008:410.002.705/2016 - INSTITUTO BOM JESUS - IBJ - UF: PR - CNPJ: 06.339.994/0001-51

LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOSPresidente

SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕESDIRETORIA DE COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO - NOVA DATAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2017 - UASG 925041

A Pregoeira comunica que o pregão acima citado, cujo objeto é a Contratação de empresapara prestação de serviço de agenciamento e integração junto às instituições de ensino,objetivando a realização de estágios para estudantes dos ensinos médio e superior parapreenchimento de até 64 (sessenta e quatro) bolsas de estágio existentes na Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, conforme condições e especificações constantes nesteTermo de Referência e seus Anexos, terá nova data e horário para recebimento das propostas:até 09h30min do dia 18/07/2017, devido alteração no Termo de Referência, Anexo I doedital, tendo em vista pedido de esclarecimento. Tipo de Licitação: Menor Preço. Valor totalestimado: R$ 624.864,00. Programa de Trabalho: 04.122.6003.2422.9638. Fonte 100. Vi-gência do Contrato: 12 (doze) meses. Processo nº: 480.000.625/2016. O edital poderá serretirado no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo te-lefone: (61) 3313.8458.

Em 05 de julho de 2017GERARDA DA SILVA CARVALHO

AVISOS DE RESULTADOS DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2017 - UASG Nº 925041

A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagraram-se vencedoras as empresas: A.I. Prestação de Servicos e Reformas em Geral - ME; no valortotal de R$ 570,00; Bruce Visual Comercial de Gravuras Ltda - ME; no valor total de R$1.342,85; Cirúrgica Biomédica Ltda - ME; no valor total de R$ 501,60; Baza DistribuidoraLtda - ME; no valor total de R$ 6.158,75. Os itens 4 e 5, restaram fracassados e os itens 9,10, 12 e 15 a 26 restaram desertos. Processo nº. 150.001.536/2015. Demais informações nosite: www.comprasgovernamentais.gov.br ou pelo telefone: (61) 3313.8461.

Em 05 de julho de 2017RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS

PREGÃO ELETRÔNICO N° 67/2017 - UASG Nº 925041A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagrou-se vencedora a empresa Caçador Comércio e Importação EIRELI EPP no valor total de R$52.698,90. Processo nº. 196.000.025/2017. Demais informações no site: www. c o m p r a s g o -vernamentais.gov.br ou pelo telefone: (61) 3313.8461.

Em 05 de julho de 2017RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOSDIRETORIA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2017Processo SEI n.º 0410.003259/2016, Pregão Eletrônico n.º 030/2017, HOMOLOGADO em26 de junho de 2017, objeto: Registro de Preços visando eventual contratação de empresapara prestar serviço de agenciamento de viagens para os órgãos integrantes da centralizaçãode compras do Governo do Distrito Federal (GDF), que compreende reserva, emissão,marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e inter-nacionais e terrestres nacionais, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital;assinatura da Ata: 04/07/2017, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Em-presas adjudicadas e itens homologados: lote 01 - VOETUR TURISMO E REPRESEN-TAÇÕES LTDA, lote 02 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EPPe empresa convocada para o Cadastro Reserva do lote 01: APOLO AGÊNCIA DE VIA-GENS E TURISMO LTDA. Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereçoeletrônico www.compras.df.gov.br.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO




SUBSECRETARIA DA RECEITA

GERÊNCIA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL Nº 57, DE 04 DE JULHO DE 2017A GERENTE DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZA-ÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ES-TADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, TORNAPÚBLICA a lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado, em consonância com o artigo11, § 2º, da Lei 4567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intimação, conforme o artigo12, inciso III, lei supramencionada, após 15 (quinze) dias a contar da data da publicaçãodeste edital, ficando o contribuinte intimado a recolher o crédito tributário, ou apresentarimpugnação, conforme artigo 25, inciso V, da lei supracitada, no prazo de 30 (trinta) dias acontar da intimação feita. Conforme previsto no art. 65-A, inciso II, da Lei n.º 1254/1996, ovalor da multa sobre o principal será reduzido em 75% (setenta e cinco por cento), se opagamento for efetuado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação feita. A multa pordescumprimento de obrigação acessória não tem o benefício da redução prevista acima. Ocrédito tributário poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) meses na forma disciplinada noart. 1º, observado o seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 833 de 27 de maio de2011. O Auto de Infração encontra-se à disposição dos interessados ou de pessoa legalmenteautorizada, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, na Coordenação de Fiscalização Tributária -COFIT - SUREC, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Edifício Vale do Rio Doce,4º Andar, Sala 405, Brasília-DF. Relacionado na seguinte ordem: Nº AI, RAZÃO SOCIAL,CF/DF OU CNPJ OU CPF 1) 6914/2017, J. L. BIASON ME, 07.724.935/001-56.

LUCIANA SOARES CARREIRO

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - TAGUATINGA

EDITAL Nº 24, DE 29 DE JUNHO DE 2017O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014,tendo em vista o disposto na Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, com redação dada pelaLei 1.080 de 15 de maio de 1996, torna pública a lavratura dos autos de infração constantesdos processos abaixo relacionados, ficando os respectivos contribuintes intimados a efe-tuarem o pagamento ou apresentarem impugnação à exigência fiscal, no prazo de 30(trinta)dias contados da intimação. Considera-se realizada a intimação em 15(quinze) dias após apublicação do presente edital. Os autos de infração encontram-se à disposição dos in-teressados ou representantes legalmente constituídos, nos dias úteis das 12:30 às 18:30 horas,na Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga, situada na CNA 03 A/E S/Nº -PRAÇA SANTOS DUMONT (PRAÇA DO DI), Taguatinga - DF, na seguinte ordem:PROCESSO, RAZÃO SOCIAL, CF/DF e Responsável. 042.002.102/2017, FERNANDESCONSTRUÇÕES LTDA EPP, 07.698.451/001-08, ROBERTO FROTA RIZZI DE AZE-VEDO; 042.002.103/2017, SERVIÇOS DF - TECNOLOGIA EM SEGURANÇA EIRELIME, 07.642.192/001-74, GISELE MONTEIRO DOS SANTOS; 042.002.104/2017, ORI-GINARIA BRASIL COSMETICOS EIRELI ME, 07.777.081/001-07, MICHEL COSTALIMA; 042.002.105/2017, SAMUEL MATEUS VELUDO ME, 07.680.087/001-88, SA-MUEL MATEUS VELUDO; 042.002.106/2017, AEPM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSE CONSORCIOS EIRELI ME, 07.679.798/001-67, AURY ALVES DA SILVA FILHO.


AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - NORTE

EDITAL Nº 27, DE 29 DE JUNHO DE 2017O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - NORTE, DA CO-ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DARECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nouso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, intima, nostermos do inciso III do art. 11 do Decreto nº 33.269/2011, os contribuintes abaixo re-lacionados a comparecerem à Agência de Atendimento da Receita - Norte, localizada naSEPN 513 Bloco D Loja 38, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do 15º (décimo quinto) diada publicação deste Edital no Diário Oficial do Distrito Federal-DODF, para cumprimento deexigência nos respectivos processos. O não comparecimento no prazo estipulado implicará noarquivamento dos autos. 127004922/2016, Ilumax Instalações e Representações Ltda;127000520/2017, Smartsystem; 127000815/2017, Miriam Pereira Conde; 127009443/2014,João Vieira Rosa; 127005665/2010, J N Zakarewicz Compra Venda e Distribuição de Livros;127000059/2017, Cobrafix Extrajudiciais Ltda; 127011780/2014, Caroline Machado de Car-valho Porto; 127007352/2014, Emanuel Werner Kohlscheen; 1277711/2011, Eduardo FelipeRepresentações Ltda; 127007524/2014, Jacinta Paulina de Araújo; 127001190/2016, RaquelAlmeida da Silva; 127003423/2015; José de Sousa Monteiro; 127007820/2014, Carlos Al-berto da Cruz Junior; 127011838/2014, Canal 27 Comunicações; 127005286/2015, Rai-mundo Alves de Brito; 127009325/2014, Francisco Antonio de Sousa; 127009485/2012,Cicero Bernardes; 127003790/2016, Maria das Graças Barbosa Alencar e Cia Ltda;127007350/2014, Izenilde de Jesus Nascimento Santos; 127006649/2015, Habitare Enge-nharia Arquitetura Ltda; 127006824/2014, Ida Anacleto de Jesus; 127001778/2014, LuizCarlos Souto; 127000094/2016, Leila de Almada Horta Madsen; 127004359/2015, KeilaRibeiro da Silva; 127000703/2016, Leni da Mota Teixeira Morelo; 127002140/2016, Luce


Comercio de Calçados Ltda Me; 27003798/2016, Liberty Seguros S/A; 127005364/2015,Maria Eugenia de Aquino; 127000199/2016, Maria Aparecida de Sá Guimarães Pereira;127004168/2016, Instituto Forum do Futuro; 127010874/2013, Alexandre José de MatosSilva.

RICARDO PASSOS SANTOS

DESPACHO DE DEFERIMENTO Nº 110, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014Assunto: Restituição/Compensação.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - NORTE, DA CO-ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DARECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nouso das atribuições regimentais previstas no Decreto n.º 35.565, de 25/06/2014, e tendo emvista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC n.º 10, de13/02/2009, subdelegada pela Ordem de Serviço COATE nº 21, de 02/07/2014, funda-mentado na Lei Complementar nº 04/94 - CT/DF e no Decreto n.º 33.269/2011, RES O LV E :DEFERIR os pedidos de restituições/compensações dos contribuintes abaixo relacionados, naseguinte ordem de processo, interessado, tributo, exercício e valor: 127.009749/2014, MA-RIA EUNICE SPEZIAL LADEIRA, TLP, 2014, R$ 411,75; 127.009713/2014, TRANS-PORTES AEREOS PORTUGUESES S/A, IPVA, 2014, R$ 588,89; 127.008417/2014, LUIZCLÁUDIO NASSER SILVA, TLP, 2012 A 2014, R$ 865,94; 127.008598/2014, LUIZCLÁUDIO NASSER SILVA, ITCD, 2013, R$ 769,46; 127.005807/2014, MAURILIO FER-REIRA, RECUPERA DF, 2013, R$ 396,32; 127.007639/2014, CARLOS VINICIUS BRITOREIS, ITBI, 2014, R$ 2.356,22; 127.009725/2014, ADALFRAN DA SILVA BRANCO,ITCD, 2009, R$ 373,21.

RICARDO PASSOS SANTOS

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSDO BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A.

EXTRATO DE CONTRATO BRB 2017/116.Contratante: BANCO DE BRASÍLIA S.A. - BRB - Contratada: VALPARAÍZO EMPRE-ENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Objeto: Locação de espaço para funcionamento daAg. Valparaíso. Modalidade da contratação: Dispensa de Licitação, art. 24 da Lei 8666/93.Valor: R$ 960.000,00. Firmado em: 01.06.2017. Vigência: 60 meses (de 01.06.17 à01.06.22). As despesas decorrentes do presente Contrato correrão com base no Orçamento deInvestimentos e Dispêndios, Natureza 4 - dispêndio das estatais, e Fonte 1 - geração própria.Signatários: pelo BRB, Dario Oswaldo Garcia Júnior e pela contratada, Márcio GuilhermeRehder e Vantuil Guimarães Jr. Processo nº: 424/2017.

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 2015/064.Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: MADIAN EMPREENDI-MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto do Contrato: Locação de imóvel para fun-cionamento da Agência São Paulo. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência doContrato inicial por um período de 60 (sessenta) meses, a partir de 30/06/2017 até30/06/2022. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão com base no Orçamentode Investimentos e Dispêndios, Natureza 4 - dispêndio das estatais, e Fonte 1 - geraçãoprópria. Aditivo firmado em: 26/05/2017. Signatários pelo BRB: Dario Oswaldo GarciaJúnior e pela Contratada: Carlos Patrik Burmaian e Elaine Burmaian Vasconcellos de Oli-veira. Processo nº: 041.000.597/2014. Eriel Strieder. Gerente de Área.

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 2015/086.Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: SINUELO PLANEJAMENTOTÉCNICO LTDA - ME. Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos de engenharia -

avaliação de bens para o BRB. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência doContrato inicial por um período de 12 (doze) meses, a partir de 16/07/2017 até 16/07/2018.As despesas decorrentes do presente Contrato correrão com base no Orçamento de In-vestimentos e Dispêndios, Natureza 4 - dispêndio das estatais, e Fonte 1 - geração própria.Aditivo firmado em: 04/07/2017. Signatários pelo BRB: Francisco de Assis Gomes e pelaContratada: Valdir Brígido Lemos. Processo nº: 041.000.453/2015. Eriel Strieder. Gerente deÁrea.

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 2015/088.Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: PCA - CONSULTORIA EAVALIAÇÃO DE ENGENHARIA LTDA. Objeto do Contrato: Prestação de serviços téc-nicos de engenharia - avaliação de bens para o BRB. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogaçãoda vigência do Contrato inicial por um período de 12 (doze) meses, a partir de 16/07/2017até 16/07/2018. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão com base no Or-çamento de Investimentos e Dispêndios, Natureza 4 - dispêndio das estatais, e Fonte 1 -geração própria. Aditivo firmado em: 03/07/2017. Signatários pelo BRB: Francisco de AssisGomes e pela Contratada: Guilherme Amâncio Louly Campos. Processo nº:041.000.360/2015. Eriel Strieder. Gerente de Área.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/042.O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna pública a data de realização do PregãoEletrônico nº 042/2017. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 19/07/2017, às 9h,www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: contratação de empresa para prestação dos ser-viços de apoio administrativo, conservação e limpeza, com o fornecimento dos materiais delimpeza e equipamentos necessários para a execução dos serviços - para um período de 30(trinta) meses, para as regiões II e IV do BRB - Banco de Brasília S.A. Valor estimado para30 meses: R$11.114.142,60 (onze milhões, cento e quatorze mil, cento e quarenta e dois reaise sessenta centavos). Local de obtenção do edital: www.comprasgovernament a i s . g o v. b r.UASG: 925008. Processo nº 477/2017. Carlos Frederico L. Fagundes. Pregoeiro.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/048.O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna pública a data de realização do PregãoEletrônico nº 048/2017. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 20/07/2017, às 9h,www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: contratação de empresa para prestação dos ser-viços de conservação e limpeza, com o fornecimento dos materiais de limpeza e equi-pamentos necessários para a execução dos serviços - para um período de 30 (trinta) meses,para a Ag. Formosa do Banco de Brasília S.A. Valor estimado para 30 meses: R$90.406,50(noventa mil, quatrocentos e seis reais e cinqüenta centavos). Local de obtenção do edital:www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008. Processo nº 591/2017. Carlos Fre-derico L. Fagundes. Pregoeiro.

RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/033.O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público o resultado final do Pregão Eletrôniconº 033/2017, cujo objeto é o registro de preços para futuro fornecimento de papel toalha parao BRB. Empresa vencedora: ADN RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA., CNPJ:




05.621.087/0001-38, pelo valor unitário de R$7,10/fardo e o valor total de R$ 284.000,00(duzentos e oitenta e quatro mil reais). As despesas decorrentes da contratação correrão combase no Orçamento de Investimentos e Dispêndios, Natureza 4 - dispêndio das estatais, eFonte 1 - geração própria. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no SBS,Quadra 01, Bloco "E", Edifício Brasília, 16º andar, Brasília/DF, no horário das 10 às 16horas. Processo nº 383/2017. Carlos F. L. Fagundes. Pregoeiro.

SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO BRB - Banco de Brasília S.A., para patrocínio ao Clube dos Bombeiros Militares doDistrito Federal, projeto "27ª Corrida do Fogo e Caminhada do Fogo 2017" pelo valor globalde R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), torna público que o Diretor-Presidente do BRBratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 30/06/2017 com base no caput do artigo 25da Lei n.º 8.666/93. Nota Executiva PRESI/SUMAR/GEPAR-2017/054. Contrato: 2017/123.Assinatura: 30/06/2017. Vigência: 60 dias após a assinatura. Signatários pelo BRB: VascoCunha Gonçalves. Pelo Contratado: Jair Dias Francisco e Rosimeire Cardoso de Oliveira deCarvalho Saisse. Executor: Talita Pena Veras. Processo: 545/2017.

MÁRCIA APARECIDA MACEDOSuperintendente Sumar em exercício

EXTRATO DE APOSTILAMENTOAPOSTILAMENTO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - CNPJ:00.394.700/0001-08. CONVENENTE: Organização Mundial da Família-WFO, por inter-médio da União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade, à infância e à famíliae Entidades Sociais Afins - UNAPMIF- CNPJ: 00.481.752/0001-11, com a interveniência daAssociação Brasileira de Assistência às famílias de Crianças Portadoras de Hemopatias -ABRACE. PROCESSO: 060.015.720/2011. OBJETO: Prorrogar "de ofício" o prazo devigência do Convênio por 109 (cento e nove) dias, a contar de 08/07/2017, de acordo como disposto no art. 7°, inciso IV, da Instrução Normativa nº. 01, de 22 de dezembro de 2005e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos Partícipes. SIGNATÁRIO: HumbertoLucena Pereira da Fonseca, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

EXTRATOS CONTRATUAISEspécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FE-DERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL e Sr. CHEN HONGCHUN. CPF n° 218.342.498-21. Objeto: prorrogar o prazo devigência do Contrato n° 012/2013-SES/DF, por mais 90 (noventa) dias a contar de 22 dejaneiro de 2017 a 21 de abril de 2017, com base no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/1993 ealterações; O presente Termo Aditivo poderá ser rescindido antes do término estabelecido noitem anterior, em razão da locação ou cessão do novo local para o funcionamento do referidoCAPS II; No caso de não conclusão do procedimento de desocupação, no prazo estabelecidoneste Aditivo, poderá ser promovida uma nova negociação; Reduzir, conforme avaliação daTerracap e concordância do locador, o valor mensal do aluguel para 3.900,00 (três mil enovecentos). Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES.Processo: 277.000.069/2011. Data de Assinatura: 20/01/2017. Pela SES/DF: HUMBERTOLUCENA PEREIRA DA FONSECA. Pela contratado: ROSÂNGELA QUARTEZANI DEALMEIDA. Testemunhas JANAÍNA INDIANO GIRÃO RODRIGUES. Publicação do Ajus-te Original: 06/02/2013.

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FE-DERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL e Sr. CHEN HONGCHUN. CPF n° 218.342.498-21. Objeto: prazo de vigênciado Contrato n° 012/2013-SES/DF, por mais 120 (cento e vinte) dias a contar de 22 de abrilde 2017 a 19 de agosto de 2017, com base no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/1993 e alterações;O presente Termo Aditivo poderá ser rescindido antes do término estabelecido no itemanterior, em razão da locação ou cessão do novo local para o funcionamento do referidoCAPS II; No caso de não conclusão do procedimento de desocupação, no prazo estabelecidoneste Aditivo, poderá ser promovida uma nova negociação. Prazo de Vigência: a contar dasua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 277.000.069/2011. Data de As-sinatura: 18/04/2017. Pela SES/DF: HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA. Pelacontratado: ROSÂNGELA QUARTEZANI DE ALMEIDA. Testemunhas: PATRICIA SILVAARAUJO RESENDE e JANAÍNA INDIANO GIRÃO RODRIGUES. Publicação do AjusteOriginal: 06/02/2013.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FE-DERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL e Sr. WALID DE MELO PIRES SARIEDINE. CPF n° 348.450.461-72. Objeto:prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 90 (noventa) dias, a contar de08/06/2017 a 05/09/2017, com base no Art. 24, X da Lei n° 8.666/93; O valor mensal doaluguel permanecerá em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Prazo de Vigência: acontar da sua assinatura. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa deTrabalho: 10122620225810001. Natureza da Despesa: 339036. Fonte de Recurso:138003467. Nota de Empenho: 2017NE03828. Valor de empenho inicial: R$ 372.166,67(trezentos e setenta e dois mil, cento de sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).Emitido em 07/06/2017, sob o evento: 400091. Na modalidade: Global. Despesa de Pu-blicação: SES. Processo: 060.010.310/2013. Data de Assinatura: 07/06/2017. Pela SES/DF:HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA. Pela contratado: WALID DE MELOPIRES SARIEDINE. Testemunhas: CAROLINA REJANE DE FRANÇA T. BRAGANÇA eJANAÍNA INDIANO GIRÃO RODRIGUES. Publicação do Ajuste Original: 13/11/2013.

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FE-DERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITOFEDERAL e a empresa TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃOS/A. CNPJ n° 03.311.116/0001-30. Objeto: a alteração do CNPJ e dados cadastrais daempresa contratada, constantes na Cláusula Primeira - Das Partes, do Contrato Original eseus aditivos, passando a ser considerado o que segue: TCI BPO - TECNOLOGIA, CO-NHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A., inscrita no CNPJ nº 03.311.116/0010-20, deno-minada CONTRATADA, com filial situada à ST SIA - Quadra 08, S/N, Lote 145/165 - SIASUL - Brasília- DF, CEP. 71.205-080, Telefone (61) 3326-2449, E-mail: [email protected] de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo:060.000.672/2012. Data de Assinatura: 30/06/2017. Pela SES/DF: HUMBERTO LUCENA


PEREIRA DA FONSECA. Pela contratado: DANIEL GUEDES SANTOS ARCOS e GUI-LHERME MAYRINCK B. COSTA CARVALHO. Testemunhas: CAROLINA REJANE DEFRANÇA T. BRAGANÇA e PATRICIA SILVA ARAUJO RESENDE. Publicação do AjusteOriginal: 24/08/2012.

AVISOS DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 180/2017 - UASG 926119

Objeto: Aquisição de insumos para realização de identificação microbiologia, por meto-dologia de espectrometria de massa e estabelecimento de perfis de suscetibilidade a an-timicrobianos, em sistema de registro de preços, conforme especificações e quantitativosconstantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 065.001.420/2014. Total de 21 itens (amplaconcorrência, participação exclusiva e cotas reservadas às ME/EPP). Valor Estimado: R$3.413.833,6663. Edital e cadastro das Propostas: a partir de 06/07/2017. Abertura das Pro-postas: 18/07/2017, às 09 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Editalencontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor deÁreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83, Centralde Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 181/2017 - UASG 926119Objeto: Aquisição de material de consumo de CAL SODADA em sistema de registro depreços para atender as necessidades da Secretaria de Saúde - DF, conforme especificações equantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.011.064/2015. Total de 01item, com participação exclusiva para ME/EPP. Valor Estimado: R$ 57.215,25. Edital ecadastro das Propostas: a partir de 06/07/2017. Abertura das Propostas: 18/07/2017, às 09horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se dispo-nibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte- Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83, Central de Compras daSUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

JULIANA ARAÚJO E SOUZAPregoeira

RESULTADOS DE JULGAMENTOSPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 60/2017

A Pregoeira da Central de Compras/CODCOMP/SUAG/SES-DF comunica que, no PregãoEletrônico por SRP nº 60/2017, sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário):BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A., CNPJ nº 05.777.772/0001-58,itens 31 (R$ 13,03) e 33 (R$ 5,05); DACON - FARMACOS DO BRASIL LTDA - ME,CNPJ: 11.763.017/0001-17, itens 1 (R$ 1,92) e 16 (R$ 1,48); SOLUMED DISTRIBUI-DORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ: 11.896.538/0001-42,itens 8 (R$ 0,36), 14 (R$ 0,0590), 28 (R$ 0,1590) e 29 (R$ 0,38); PRO-SAUDE DIS-TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, CNPJ: 21.297.758/0001-03, itens 4(R$ 0,3799), 7 (R$ 6,83), 9 (R$ 9,1290), 24 (R$ 0,2062) e 40 (R$ 0,2799); HOSPFARINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A., CNPJ:26.921.908/0002-02, item 10 (R$ 9,76); CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA-CEUTICOS LTDA., CNPJ: 44.734.671/0001-51, itens 3 (R$ 5,25), 25 (R$ 15,45), 26 (R$0,06) e 36 (R$ 4,43); UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A., CNPJ:60.665.981/0009-75, itens 37 (R$ 0,15) e 41 (R$ 6,50); ACCORD FARMACEUTICALTDA., CNPJ: 64.171.697/0001-46, item 30 (R$ 8,13); perfazendo o valor total licitado deR$ 10.388.252,89. Os itens 2, 6, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 32, 35, 38 e 39fracassaram e os 5, 19, 23, 27, 34 restaram desertos (alguns dos quantitativos foram as-sumidos pelas vencedoras da ampla concorrência, conforme previsão do subitem 3.5.6 doEdital). O item 41 encontra-se pendente de adjudicação para atendimento à Decisão TCDF n°1470/2017.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃO

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 68/2017A Pregoeira da Central de Compras/CODCOMP/SUAG/SES-DF comunica que, no PregãoEletrônico por SRP nº 68/2017, sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): J RG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº04.380.569/0001-80, itens 21 (R$ 0,2093) e 33 (R$ 1.393,00); MYLAN BRASIL DIS-TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 05.656.727/0001-45, item 18 (R$19,00); FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA,CNPJ: 06.628.333/0001-46, item 4 (R$ 1,40); NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-TOS LTDA., CNPJ: 11.034.934/0001-60, item 27 (R$ 0,1330); CM HOSPITALAR S.A.,CNPJ: 12.420.164/0009-04, itens 5 (R$ 989,78) e 32 (R$ 82,27); HYPOFARMA INS-TITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA., CNPJ: 17.174.657/0001-78, item 19(R$ 47,20); PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, CNPJ:21.297.758/0001-03, itens 24 (R$ 5,16), 28 (R$ 3,6990), 53 (R$ 5,16) e 56 (R$ 3,6990);HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A., CNPJ:26.921.908/0002-02, itens 9 (R$ 127,6367) e 10 (R$ 263,6480); MEDCOMERCE CO-MERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ:37.396.017/0006-24, itens 13 (R$ 710,00) e 25 (R$ 2,6402); CRISTALIA PRODUTO SQUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, item 3 (R$ 4,99);UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A., CNPJ: 60.665.981/0009-75, item22 (R$ 22,00); e ACCORD FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 64.171.697/0001-46, item 06(R$ 13,00); perfazendo o valor total licitado de R$ 25.845.333,07. Os itens 1, 2, 14, 15, 17,20, 23, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 43, 44, 45, 47, 48, 51, 52, 54, 55, 57, 58 e 59fracassaram e os 7, 8, 12, 16, 26, 31, 40, 41, 46, 49, 50 e 60 restaram desertos (alguns dosquantitativos foram assumidos pelas vencedoras da ampla concorrência, conforme previsãodo subitem 3.5.6 do Edital); e os 11 e 42 foram cancelados pela área demandante.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2017A Pregoeira da Central de Compras/CODCOMP/SUAG/SES-DF comunica que, no PregãoEletrônico por SRP nº 93/2017, sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): IN-VITA MEDICAL COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE PEÇAS EIRELLI,CNPJ nº 22.149.853/0001-22, GRUPO 01: (R$, 1.076.000,00). Perfazendo o valor totallicitado de R$ 1.076.000,0000.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRA

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 117/2017A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do DistritoFederal comunica que, no Pregão Eletrônico Por SRP nº 117/2017, sagraram-se vencedoras(empresas, itens, valores): HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOS-PITALARES SA-CNPJ: 26.921.908/0002-02: item 01 (R$ 2.086,7600); EQUILIBRIUMDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-CNPJ: 07.642.426/0001-98: item 06 (R$15,9900); PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI- ME-CNPJ:




21.297.758/0001-03: itens: 08 (R$ 26,9200) e 11 (R$ 0,4850) e EDERA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, CNPJ: 26.291.613/0001-19: item: 09 (R$ 0,2800). Ositens 02, 04, 05 e 07 foram fracassados, e os itens 03, 10, 12 e 13 restaram desertos.Informamos ainda que, os quantitativos dos itens 04 e 07 foram adquiridos em atendimentoao item 3.5.6 do Edital. Perfazendo o valor total licitado (Itens Ampla Concorrência, Ex-clusivos e Cota Reservada ME/EPP) de R$ 4.349.156,5000.

CERIZE HELENA SOUZA SALES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2017A Pregoeira da Central de Compras/CODCOMP/SUAG/SES-DF comunica que, no PregãoEletrônico nº 133/2017, sagrou-se vencedora a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ nº61.074.175/0001-38, com os seguintes valores totais: Lote 01 (R$ 49.796,12), Lote 03 (R$14.899,98), Lote 04 (R$ 1.200,00), Lote 05 (R$ 24.499,97), Lote 6 (R$ 14.050,00), Lote 07(R$ 11.400,00) e Lote 08 (R$ 11.400,06), perfazendo o valor total licitado de R$127.246,13.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2017 - UASG 926119A Pregoeira da Central de Compras/SUAG, da Secretaria de Estado de Saúde do DistritoFederal, comunica que, no Pregão Eletrônico nº 139/2017, sagrou-se vencedora a empresaBSB MEDICAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ME-DICOS HOSPITALARES, CNPJ: 07.195.028/0001-70, para o grupo 01, com o valor totallicitado de R$ 4.029.999,56.

MERITA SIMIONE BORGES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2017 - UASG 926119O Pregoeiro da Central de Compras/CODCOMP/SUAG/SES-DF comunica que, no PregãoEletrônico nº 141/2017, sagrou-se vencedora a empresa VITASON´S CENTRO DE APOIOAUDITIVO LTDA, CNPJ nº 92.981.752/0001-07, com o valor total para o item 01 de R$ R$199.500,00.

DIEGO FERNANDEZ GOMES

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dis-pensa de Licitação nº 009/2017 - Núcleo de Judicialização, processo nº 060.008.527/2016,cujo objeto é a aquisição de CPAP e MÁSCARA PARA CPAP, no valor de R$ 15.244,06(quinze mil duzentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) em favor da empresaLUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., com o fun-damento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato queratifiquei em 04 de julho de 2017, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junhode 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse anecessária eficácia. Brasília/DF, 04 de julho de 2017. HUMBERTO LUCENA PEREIRA DAFONSECA, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2017PROCESSO: 063.000.261/2016. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) nº 05/2017. ESPÉ-CIE: Ata de Registro de Preços n° 22/2017-CENTRO DE COMPRAS/FHB/SES/DF. PAR-TES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Fundação Hemocentro de Brasília, e aempresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas LTDA, CNPJ nº 21.551.379/0021-41, sendorepresentada pela Senhora Débora Cristina de Oliveira Cunha. Objeto: Aquisição de materialhospitalar e laboratorial. Item, Valor Unitário e Total: item 22 com valor unitário de (R$2,00) e valor total de (R$ 3.600,00) - Marca: Vacutainer. Data da Assinatura: 30/06/2017.Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Fundação He-mocentro de Brasília, Miriam Daisy Calmon Scaggion; pela Empresa Becton DickinsonIndústrias Cirúrgicas LTDA, Débora Cristina de Oliveira Cunha. A ata, na íntegra, encontrar-se-à disponibilizada no endereço eletrônico: www.fhb.df.gov.br.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2017PROCESSO: 063.000.261/2016. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) nº 05/2017. ESPÉ-CIE: Ata de Registro de Preços n° 23/2017-CENTRO DE COMPRAS/FHB/SES/DF. PAR-TES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Fundação Hemocentro de Brasília, e aempresa DMI Material Médico Hospitalar LTDA, CNPJ nº 37.109.097/0001-85, sendo re-presentada pelo Senhor Jorge Luiz Caramori. Objeto: Aquisição de material hospitalar elaboratorial. Item, Valor Unitário e Total: item 24 com valor unitário de (R$ 3,00) e valortotal de (R$ 8.700,00) - Marca: Hiohex. Data da Assinatura: 30/06/2017. Vigência: 12 (doze)meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Fundação Hemocentro de Brasília,Miriam Daisy Calmon Scaggion; pela Empresa DMI Material Médico Hospitalar LT D A ,Jorge Luiz Caramori. A ata, na íntegra, encontrar-se-à disponibilizada no endereço ele-trônico: www.fhb.df.gov.br.

SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO1) Contrato n.º 04/2017 - TCB/JDR SERVICES LTDA - ME.; CNPJ: 22.463.530/0001-09; 2)Processo n.º 095.000.132/2017; Modalidade: Pregão Eletrônico n° 08/2017-TCB; 3) Data depublicação do Contrato original: DODF Nº 77, de 24 de abril de 2017, página 48; 4) Datade Assinatura: 03 de julho de 2017; 5) Objeto: alterar o número de postos de trabalhoexistentes a partir da assinatura do presente Instrumento Aditivo para inclusão de 01 (um)posto de Serviço de Servente Diurno 44h, no valor mensal de R$ 3.861,91 (três miloitocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos) e estabelecer que o pagamento devale-transporte deverá ser apurado mês a mês através de planilha juntada aos autos; 6) Notade empenho complementar: 2017NE00579, UG 200201, UO 26201, Programa de Trabalho:26122600185170079, fonte: 220, natureza: 39039; 7) Assinantes: P/TCB Diretor Presidente- CARLOS ARTUR HAUSCHILD; Diretor Administrativo e Financeiro - ROBERTO ME-DEIROS SANTOS e JDR SERVICES LTDA - ME. representante legal - DANIELLEFERREIRA GONÇALVES.

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2017Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, cuja abertura da sessão estava agendadapara o dia 10/07/2017, às 10h00min, horário de Brasília, no portal www.comprasgover-namentais.gov.br, informamos que o Pregão será suspenso temporariamente, após ser acatadoo pedido de impugnação da empresa Claro S.A. (CNPJ: 40.432.544/0001- 47), para quesejam feitos os devidos ajustes no Termo de Referência e assim posteriormente divulgarmosuma nova data de abertura do certame. Objeto: Consiste no Registro de Preços para eventualcontratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, paraatender às necessidades da TCB. Processo N° 095.000.240/2017.

Em 05 de julho de 2017KARLA REGINA DA SILVA ROCHA

Pregoeira

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2017 - UASG 925046

A Pregoeira comunica o resultado de julgamento do Pregão em epígrafe, cujo objeto éAquisição de caixas bins organizadoras, gavetas, suportes e divisórias para gavetas, restandoadjudicado o objeto do certame a empresa ADM COMERCIAL DE MANUFATURADOSEIRELI - ME, no valor global de R$ 28.052,95. O respectivo resultado encontra-se dis-ponível nos endereços eletrônicos www.metro.df.gov.br e www.comprasgovernamen-tais.com.br. Processo nº 097.000.099/2017.

POLIANA DA SILVA ROCHA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 113.016316/2017. Interessado: DER-DF. Objeto: Pagamento de Fatura. O DiretorGeral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmodiploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, incisoXXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949 de 12 de janeiro de 2017, a emissãode nota de empenho no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), em favor deSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Em, 5 de julho de2017. HENRIQUE LUDUVICE, Diretor-Geral.

COMITÊ DE FINANCIAMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA

DO DISTRITO FEDERAL

CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA (*)O Coordenador-Executivo do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do DistritoFederal - COFAP/DF, instituído por meio do Decreto nº 24.353, de 08 de janeiro de 2004,alterado pelo Decreto nº 33.678, de 24 de maio de 2012, do Decreto nº 25.008, de 01 desetembro de 2004, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 4º e 5º do Decreto nº29.030/2008 - Regimento Interno do COFAP, RESOLVE:Convocar os membros do COFAP para a 195ª Reunião, a ocorrer no dia 05 de julho de 2017,às 16 horas, no Edifício Sede da Fibra, localizado no SIA Trecho 3, Lote 225 - Plenária 2ºAndar, com o fim de deliberação dos processos de solicitação de financiamento com recursosdo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO das empresas abaixorelacionadas, visando à relatoria do voto de anuência das cartas-consultas; e deliberar sobreoutros assuntos que venham a ser apresentados pelos Conselheiros.

Nº Nome da Empresa Número do Processo1 JOSÉ GABRIEL BRAGA DA SILVA 370.000.143/20172 BRUNO DE SOUZA MACHADO FERREIRA 370.000.144/20173 LILIAN GONÇALVES LEMES RECHDEN 370.000.140/20174 KRANESERVICE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO

LT D A370.000.163/2017

5 HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A 370.000.164/2017

Nos termos do caput do artigo 1º do Regimento Interno do COFAP e considerando arelevância da matéria e o parecer técnico inserido no respectivo processo, o voto de anuênciade cada relator poderá ser anuído na própria reunião.

ANTÔNIO VALDIR OLIVEIRA FILHOSecretário de Estado

Coordenador-Executivo____________________(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODFnº. 126, de 04 de julho de 2017, página 47.

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2017O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia Imobiliária de Brasília -TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 217/2016-PRESI, vem pelo

presente retificar o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº08/2017, que trata doplanejamento da contratação dos serviços de fábrica de software (lote 1) e Auditoria deContagens de Pontos de Função (lote 2), o inteiro teor da Carta 110/2017-CPLIC - ERRATAencontra-se disponível no www.terracap.df.gov.br, na aba "mais Editais".

Em 05 de julho de 2017LEANDRO DO CARMO CRUZ

Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 08/2017PROCESSO: 070.000.717/2017. Partes: O Distrito Federal por intermédio da SEAGRI/DF ea Organização da Sociedade Civil COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARESECOLÓGICOS DO CERRADO - REDE TERRA. Objeto: O presente Acordo de Cooperaçãoobjetiva formação de parceria entre as partes em regime de mútua cooperação para con-secução de atividades de interesse público e recíproco mediante a execução de ações deMecanização Agrícola em apoio aos agricultores familiares assentados da reforma agráriados Assentamentos beneficiados pelos projetos da COOPERATIVA REDE TERRA e suasimediações, conforme proposta e Plano de Trabalho aprovado, e que passam a integrar orespectivo termo. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.Fundamentação Legal: Lei nº 13.019/2014, Decreto 37.843/2016 e Chamamento Público nº01/2017-SEAGRI/DF. Data de Assinatura: 21 de junho de 2017. Signatários: Pela SEA-GRI/DF: JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, na qualidade de Secretário de Estado.Pela COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ECOLÓGICOS DO CER-RADO - REDE TERRA: LEVI CERQUEIRA, na qualidade de Presidente.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2017 (*)A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A torna público que realizará o PregãoEletrônico - PE 08/2017, processo no 071.000217/2016, cujo objeto é Contratação de Ser-viços de Empresa Especializada em avaliação imobiliária e patrimonial, de forma que serealize a atualização dos valores de mercado dos bens imóveis de propriedade da CEA-SA/DF. Tipo: Menor Valor global. O valor global estimado é de: R$33.820,00 (trinta e trêsmil, oitocentos e vinte reais). Unidade Orçamentária: 14.202 Fonte de Recursos: 510 PT:04.122.6001.8517.6978 Grupo de Despesa: 4 Esfera: 3 - Dispêndio. Prazo de vigência: 90(noventa) dias, a partir da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho. Inícioda sessão de disputa: 26 de julho de 2017, às 10:00h. O edital e seus anexos poderão serretirados no site www.comprasnet.gov.br (código da UASG: 926245) a partir do dia05/07/2017. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3363-1024.Brasília, 04 de julho de 2017.

PEDRO SEABRAPregoeiro

___________________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODFnº 118, de 22/06/2017 pág. 40.



CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISO DE CONSULTA AOS REGISTROS DE PREÇOSO DIRETOR DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES, DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao §2º, inciso V, art. 15 da Lei8666/93, informa que os valores unitários dos itens adjudicados em Licitações para RE-GISTRO DE PREÇOS em vigor estão à disposição, para consulta e orientação da ad-ministração, no portal transparência do sítio eletrônico www.cbm.df.g ov.br. Eduardo CunhaMesquita - Ten. Cel. QOBM/Combatente.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2017NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 04/2002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO: 052.002.112/2014- PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Randox BrasilLtda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 91/2016-SSG/SEPLAG, Termo deReferência, Proposta da Empresa e das Leis nos 8.666/1993 e 10.520/2002. OBJ E TO :Contratação de empresa especializada para locação de equipamento analisador automatizadoe fornecimento de 12 (doze) kits para detecção de 13 tipos de drogas de abuso em amostrade urina - Marca Randox; e 09 (nove) kits para detecção de 13 tipos de drogas de abuso emamostra de sangue - Marca Randox; conforme condições e especificações constantes doPregão Eletrônico 91/2016-SSG/SEPLAG. VALOR: R$ R$ 1.010.400,00 (um milhão, dezmil e quatrocentos reais); sendo R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) paradespesas com aquisição de material (kits) e R$ 170.400,00 (cento e setenta mil e qua-trocentos reais) para locação de equipamento (analisador). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Naturezadas Despesas: 339030.35 e 339039.12. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTAS DE EM-PENHO: 2017NE001098 e 2017NE001099. Data de Emissão: 01/06/2017. Valores: de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para despesas com aquisição de material (kits) e R$170.400,00 (cento e setenta mil e quatrocentos reais) para despesas com locação de equi-pamento (analisador). MODALIDADES: Estimativo e global, respectivamente. PROCE-DÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.414 de 10 de janeiro de 2017,enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nosorçamentos seguintes. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contarda data da sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. DATA DEASSINATURA: 01/06/2017. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Eric Seba deCastro, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Saskia Carolina Seulin Ber-nardi, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2017NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 02/2002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO: 052.001.189/2017 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X GRIAULE S/A.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência, Proposta da Empresa e Justificativa deDispensa de Licitação baseada nos termos do inciso IV, art. 24 e demais disposições da Leinº 8.666/93. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação deserviços de pesquisa automatizada - AFIS, civil e criminal e expedição eletrônica de do-cumentos de Carteira de Identidade, com capacidade técnica de manter ou aumentar ospadrões de qualidade e desempenho alcançados pela atual estrutura computacional e de



softwares implementados no Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal.VALOR TOTAL: R$ 2.274.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho:28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 33903927. Fonte de Recursos: 100 (FCDF).NOTA DE EMPENHO: 2017NE001120. Data de Emissão: 06/06/2017. VALOR: R$1.137.000,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil reais). Modalidade: Global. PROCE-DÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.414 de 10 de janeiro de 2017,enquanto parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nosorçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde o início dasituação emergencial, que no caso seria o término da vigência do Contrato nº 6 0 / 2 0 1 6 - P C D F,ou seja, 05/06/2017, e enquanto durar a emergência, limitada a 180 (cento e oitenta) dias, ouquando da conclusão do Processo nº 052.002.218/2016. DATA DE ASSINATURA:06/06/2017. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade deDiretor-Geral. Pela Contratada: Romeu Andrade Cavalcante, na qualidade de RepresentanteLegal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2017,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 06/2002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO: 052.001.414/2016 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Aeromot Ae-ronaves Motores S/A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência, Proposta daEmpresa, e a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação feita através das ManifestaçõesTécnicas 38/2017 e 144/2017-ASS/DAG, baseada no art. 25, Inciso I e com as demaisdisposições da Lei nº 8.666, de 21.06.1993. OBJETO: Contratação de empresa especializadapara realização de manutenções preventivas e corretivas com fornecimento e aplicação demateriais e, locação de componentes do sistema de captação e transmissão de imagens eáudio instalados nos helicópteros de prefixos PT-HZG e PP-FZA e dos sistemas de recepçãoem solo e seus componentes de propriedade da Polícia Civil do Distrito Federal. VALORTOTAL: R$ 940.159,45 (novecentos e quarenta mil, cento e cinquenta e nove reais equarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901;Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza das Despesa: 339039.12,339039.17 e 339030.25. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTAS DE EMPENHO:2017NE001232 e 2017NE001233. Data de Emissão: 23/06/2017. Valor: R$ 99.640,00 (no-venta e nove mil, seiscentos e quarenta reais), sendo R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),referente à locação de componentes e R$ 83.640,00 (oitenta e três mil, seiscentos e quarentareais), referente ao serviço de manutenção; e R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) referentea despesas com material. MODALIDADE: Estimativo. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS:Lei Orçamentária da União nº 13.414 de 10 de janeiro de 2017, enquanto a parcela re-manescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes.DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de suaassinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. DATA DE ASSINATURA:23/06/2017. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Eric Seba de Castro, na qua-lidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Guilherme Roberto da Cunha, na qualidadede Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS Nº 27/2016, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº14/2002.

PROCESSO: 052.000.591/2016 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil x Hot CozinhaIndustrial Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo devigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 57, II, da Lei nº8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de suaassinatura. DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato aque se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2017. SIG-NATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. PelaContratada: Randolpho Lousa Simões, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃODE USO DE BEM IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL Nº 001/2007,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.PROCESSO: 052.000.917/2007 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X BRB Banco deBrasília S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo devigência do Termo de Cessão de Uso por mais 60 (sessenta) meses. DA VIGÊNCIA: Opresente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DA RAT I F I C A Ç Ã O :Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Cessão a que se refere o presenteTermo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2017. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Fe-deral: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela Cessionária: Dario OswaldoGarcia Júnior, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS Nº 29/2015, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

PROCESSO: 052.001.531/2014 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Tecnofoto Co-mércio e Equipamentos Eletrônicos Ltda. - ME. OBJETO: Prorrogar a vigência do presentecontrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DAVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que serefere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2017. SIGNATÁRIOS:Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela Contratada:José Alberto de Sousa, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO DE IMÓVEL AO DISTRITO FEDERAL Nº 53/2013,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.PROCESSO: 052.001.727/2012 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil x Cosme FernandesBandeira. OBJETO: 2.1 - Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, combase no § 3º, inciso I, art. 62 da Lei nº 8.666/93. 2.2 - Alterar o valor total do contrato deR$ 215.250,72 (duzentos e quinze mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos)para R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais) mediante negociação entre aspartes para adequação ao atual valor de mercado. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivoentra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: permaneceminalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATADE ASSINATURA: 09/06/2017. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro,na qualidade de Diretor-Geral. Pela Contratada: Cosme Fernandes Bandeira, na qualidade deProprietário.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS Nº 55/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

PROCESSO: 052.000.334/2013 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Networld Pro-vedor de Serviços de Internet Ltda EPP. OBJETO: Prorrogar a vigência do presente contratopor mais 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93. DAVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se




refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2017. SIGNATÁRIOS:Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela Contratada:Marcos André Figueiredo Chaves, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS Nº 59/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

PROCESSO: 052.000.600/2014 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Claro S.A. OB-JETO: Prorrogar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos doArt. 57, II da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência apartir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demaiscláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINAT U R A :09/06/2017. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Eric Seba de Castro, na qualidade deDiretor-Geral. Pela Contratada: Rose Cristina Tavares de Lima da Silva e Paulo Werther deAraújo na qualidade de Representantes Legais.

EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEEXECUÇÃO DE OBRAS Nº 34/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

PROCESSO: 052.000.731/2012 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Multicon En-genharia Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo devigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, até 13 de dezembro de2017, com fundamento no Art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presenteTermo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente TermoAditivo. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2017. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: EricSeba de Castro, na qualidade de Diretor-Geral. Pela Contratada: Alberto Teixeira de Lima, naqualidade de Representante Legal.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO: 052.001.308/2017. O Diretor do Departamento de Administração Geral daPolícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a justificativa fundamentada no art. 25,inciso II, da Lei nº 8666/93, em razão de inviabilidade de competição, conforme Parecer nº726/2008-PROCAD/PGDF, Manifestação Técnica nº 162/2017-Ass/DAG/PCDF e aprovaçãona 53ª Reunião da Câmara de Governança/DF (Item 18-Deliberação), constantes do processoem referência, reconheceu a situação de inexigibilidade de Licitação, no valor de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), em favor do Conselho Nacional de Secretários deAdministração - CONSAD, para fazer face às despesas com o treinamento de servidores daPCDF: X Congresso CONSAD de Gestão Pública, conforme Inexigibilidade de Licitação nº14/2017- PCDF. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junhode 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse anecessária eficácia. Em 04 de julho de 2017. ERIC SEBA DE CASTRO. Diretor-Geral daPolícia Civil.


AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2017

PROCESSO 052.001.938/2016. OBJETO: Aquisição de placas de isolamento acústico, comespuma semi flexível, antichama, instaladas, conforme especificações e condições esta-belecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. A PREGOEIRA da PolíciaCivil do Distrito Federal comunica que no Pregão Eletrônico nº 26/2017 sagrou-se vencedorado certame a empresa Universo Engenharia e Acústica Ltda - ME, CNPJ 20.750.396/0001-00, para os itens 01 e 02, no valor total de R$ 80.185,00 (oitenta mil cento e oitenta e cincoreais). A ata e o termo de adjudicação do pregão podem ser visualizados no www.com-prasgovernamentais.gov.br. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

Em 05 de julho de 2017JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS

Pregoeira


DEMONSTRATIVO DE GASTO COM PUBLICIDADEO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,Interino, em cumprimento ao disposto nos art. 3º e 4º da Lei 3.184/2003 e ao art. 22 §1º e2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, torna pública a relação de despesas com publicidadee propaganda.Demonstrativo de Gasto com PublicidadePrograma: 06.131.6002.8505.0009Nomenclatura: Publicidade e Propaganda Institucional - Detran DFPeríodo: abril a junho de 2017Finalidade: Publicação de avisos de licitação e Publicação de editais e atos administrativosValor: R$ 59.210,36 (cinquenta e nove mil, duzentos e dez reais e trinta e seis centavos)Beneficiários: Av Comunicação e Marketing Ltda, Imprensa Nacional e Secretaria de Estadode Fazenda do Distrito FederalRecurso Disponível: R$ 93.323,33 (noventa e três mil, trezentos e vinte e três reais e trintae três centavos)Programa: 06.131.6005.8505.0958Nomenclatura: Publicidade e Propaganda - Utilidade Pública- Detran DFPeríodo: abril a junho de 2017Finalidade: Campanha Publicitária de Utilidade PúblicaValor: R$ 2.181.858,62 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oitoreais e sessenta e dois centavos)Beneficiários: Av Comunicação e Markting LtdaRecurso Disponível: R$ 123.530,00 (cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta reais)Programa: 06.131.6005.8505.8749Nomenclatura: Publicidade e Propaganda - Utilidade Pública- Detran DF - Veículos Al-ternativosPeríodo: abril a junho de 2017Finalidade: Campanha Publicitária de Utilidade Pública em veículos alternativosValor: R$ 300.779,42 (trezentos mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e doiscentavos)Beneficiários: Av Comunicação e Markting LtdaRecurso Disponível: R$ 119.920,00 (cento e dezenove mil, novecentos e vinte reais)


AVISO DE REABERTURAEncontra-se a disposição dos interessados, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, oseguinte Edital:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2016.Processo: 055.028.112/2015. UASG: 926142. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação deempresa(s) ou consórcios para prestação de serviços de cadastramento biográfico dos dadosdo cidadão, captura das digitais dos dez dedos de cada indivíduo, coleta fotográfica e daassinatura para o meio digital; digitalização por escaneamento e certificação digital dedocumentos apresentados pelo cidadão necessários a constituição processual (procurações,documentos de identificação); fonercimento de solução completa necessária ao registro eprocessamento de dados e consultas, entre elas por validação de digital - consulta 1:1,instantâneas, de forma a cobrir todo o processo de formação do condutor e 1:N, quando doregistro de novos condutores ou no caso de suspeita, em até 48 horas, para garantir unicidadedos registros - formação de processo digital a partir da criação de um documento nato digital,Renach, realizado em locais definidos pelo Detran/DF; fornecimento de formulário, per-sonalização e emissão de Documentos de Identificação de Pessoas (Carteira Nacional deHabilitação e Permissão para Dirigir, Permissão Internacional para Dirigir, Autorização ParaConduzir Veículos de Tração Animal, Credenciais para Instrutores, Diretores de CFC - Gerale de Ensino), com prepostagem de acordo com a especificação de cada documento e demaisespecificações constantes do anexo A - Termo de Referência. Abertura: 19 de julho de 2017às 14h. Valor estimado global: R$ 52.923.820,96. Prazo de vigência do contrato: 30 meses.As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o DiárioOficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação - tel.(61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

Em 05 de julho de 2017ALESSANDRA DIAS DA COSTA VARGAS

Pregoeira

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2017O Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF comunica a abertura da Dispensa deLicitação, referente à AQUISIÇÃO DE 17 (DEZESSETE) APARELHOS ESTABILIZA-DORES NOBREAK, nos termos do Inciso II, do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93, Processo:015.000052/2017, estimada em R$ 7.718,75 (sete mil setecentos e dezoito reais e setenta ecinco centavos). O Termo de Referência estará disponível no site www.procon.df.gov.br. Aproposta comercial e a documentação habilitatória deverão ser entregues, em um únicoenvelope lacrado, até às 15h, do dia 14 de julho de 2017. Endereço: SCS Quadra 08, BlocoB-60, Sala 240 - Edifício Venâncio 2000 - Brasília/DF - CEP 70.333-900.

IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRADiretora-Geral


E CIDADANIA


RECONHECIMENTO DE DÍVIDAASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - Processo nº 112.005.356/2016, Com ful-cro no Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas dePlanejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, alteradopelo Decreto nº 35.073, de 13/01/2014, no Decreto nº 37.594, de 31 de agosto de 2016 e noDecreto nº 37.660 de 28 de setembro de 2016, no Artigo 7º da Lei nº. 3.163 de 03/07/2003,e, ainda, consoante às justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RE-CONHEÇO A DÍVIDA, de R$ 1.112.602,30 (hum milhão, cento e doze mil, seiscentos edois reais e trinta centavos), em favor do CONSÓRCIO NASCENTE II: GW CONS-TRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ n° 00.528.786/0001-14, CONTERC CONS-TRUÇÃO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 00.536.490/0001- 45,BASEVI CONSTRUÇÕES S.A, CNPJ nº 00.016.576/0001- 47, JM TERRAPLANAGEM ECONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 24.946.352/0001- 49 e ETEC EMPREENDIMENTOSTÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 00.505.321/0001- 48,referente aos serviços de execução de pavimentação asfáltica, blocos Inter travados, meios-fios e drenagem pluvial no Setor Habitacional Sol Nascente - Trecho 2 em Ceilâ n d i a / D F,Contrato nº 002/2015, A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho15.451.6210.3058.0003 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - PRÓ-MORA-DIA - CONDOMÍNIO SOL NASCENTE - CEILÂNDIA, Fonte de Recursos 135 - Ope-rações de Créditos Internas ID USO 0, Natureza da Despesa 44.90.92, que já apresenta saldodisponível. Publique-se o presente ato no DODF. Sinésio Lopes Souto - Subsecretário daSubsecretaria de Administração Geral /SUAG/SINESP.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.


AVISO DE REVOGAÇÃO DOS ATOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-S00794/2017.

A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, lo-calizada no S I A, Setor de Áreas Públicas, Lote "C", Bloco "H", Brasília - DF relativa àlicitação para Contratação de serviços de operação e manutenção da solução tecnológica"SAME" - Sistema Automatizado de Medição de Energia, para o monitoramento remoto deunidades consumidoras com fornecimento de energia com média e baixa tensão da CEBDistribuição S.A., o certame em epigrafe terá suas fases revogadas, reabrindo-se o prazo paraapresentação de propostas. Para tanto, a sessão será remarcada para o dia 18/07/2017, às14h30; aqueles licitantes que já inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las, bemcomo inserir toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal trabalhista e técnica.

Em 05 de julho de 2017VALDETE AMARAL DIAS


SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

E SERVIÇOS PÚBLICOS




SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVOEspécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 06/2016-CJU/CEB. Processo nº093.000.084/2016. Partes: Companhia Energética de Brasília - CEB e o Governo do DistritoFederal. Valor: R$ 69.950,00 (sessenta e nove mil e novecentos e cinquenta reais); Data daAssinatura: 29.06.2017. Objeto: Veiculação das matérias legais da CEB; Amparo Legal:Artigo 25, caput, e inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93. Prazo de vigência do contrato ficaprorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, contado do seu vencimento. Despesasde Publicação: CEB. Pela CEB: Lener Silva Jayme - Diretor-Presidente; Fernando OliveiraFonseca - Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores. Pelo GDF:Sérgio Sampaio. Em 05 de julho de 2017. MARA RÚBIA DIAS BARBOSA LAMOUNIERSuperintendente

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE ADITIVO2° Termo Aditivo ao Contrato 8545/2015, publicado no DODF em 10/06/2015. ASSI-NATURA: 28/06/2017. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE VIGÊNCIA/EXE-CUÇÃO: Prorrogados por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. ALTERAÇÃO DE CLÁU-SULAS: PREÇO/VALOR: R$ 384.809,28 (trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos enove reais e vinte e oito centavos). FONTES DE RECURSO/DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: "2.2 As despesas correrão à conta da Atividade/Subtítulo17.244.6211.2782.0001.339039, Código 12.403.404.310-0." ASSINANTES: Pela CAESB:Maurício Leite Luduvice - Presidente e Fábio Albernaz Ferreira - Diretor de Suporte aoNegócio. Pelo TRANSREAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME: Marcelo Araújo deFreitas.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHONOTA DE EMPENHO Nº 1659/2017. DATA DA EMISSÃO: 05/07/2017. PROCESSO Nº092.004711/2017 - ATA DE REGRISTRO DE PREÇOS Nº 29/2017. PARTES: Companhiade Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) e SULZER PUMPS WASTEWA-TER BRASIL LTDA, CNPJ: 77.153.260/0001-21. OBJETO: Aquisição de peças sobres-salentes para bombas ABS/SULZER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PRO-GRAMA DE TRABALHO: 17.122.6001.8517/6977.33.90.30, CÓDIGO 12.203.205.000-4,FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.100.000.000-0; UG:190.206; GESTÃO: 19.206; VALOR: R$ 301.895,97 (trezentos e um mil e oitocentos enoventa e cinco reais e noventa e sete centavos).

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 34/2017.

O Pregoeiro da Caesb no uso de suas atribuições, torna público o resultado de julgamento doPregão supracitado, realizado no www.comprasnet.gov.br, UASG: 974200, cujo objeto é oRegistro de Preços para aquisição de uniformes (camisa, jaleco e jaqueta), da forma que sesegue: EXCLUMISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME, CNPJ:78.585.262/0001-52, vencedora dos itens 1, 2, 5 e 6 com o valor total de R$ 136.380,00;UNIFORMIZAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP,CNPJ: 04.447.148/0001-20, vencedora do item 3 com o valor total de R$ 1.701,50 e GHCUNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - EPP, CNPJ: 10.242.466/0001-57, vencedora doitem 4 com o valor total de R$ 5.207,00.

Em 05 de julho de 2017SILVIO SANTOS GONÇALVES SOARES

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 92/2017.

O Pregoeiro da CAESB no uso de suas atribuições, torna público o resultado de julgamentodo pregão supracitado, realizado no www.comprasnet.gov.br, UASG: 974200, cujo objeto éaquisição de bolsas térmicas, mochilas e squeezes para serem sorteados durante a Campanhade Prevenção de Acidentes de Trabalho, em Setembro de 2017, da forma que se segue:Empresa VERA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS- EPP, CNPJ: 14.272.952/0001-79,vencedora do(s) item(ns) 1, 2 e 3, com o valor total de R$ 15.501,00;

Em 05 de julho de 2017MAÍRA SILVA DA COSTA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 113/2017.

PROCESSO Nº 092.003971/2017. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gasesindustriais e analíticos (acetileno, acetileno para absorção atômica, ar comprimido 5,0 fid,argônio 4.8, gás argônio 5.0 analítico, gás hélio ultra puro, hidrogênio 4,5 fid, mistura deargônio e dióxido de carbono, nitrogênio 5.0 analítico e oxigênio). VALOR ESTIMADO: R$82.571,85; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO:17.122.6001.8517/6977; NATUREZA DE DESPESA: 339030; Código de Aplicação:12.403.402.200-0. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.000.000-3.ENTREGA: 03 dias. VIGÊNCIA: 365 dias. ABERTURA: 28/07/2017, às 09 horas no sitewww.comprasnet.gov.br (UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos en-contram-se disponíveis no site: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, a partir do dia06/07/2017. Fone: (61) 3213-7575, E-mail: [email protected].


Pregoeira


PROCESSO Nº 092.003147/2017. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de reagentesquímicos, padrões e soluções padrões para análise (acetona, ácido L(+)- ascórbico, bromopuríssimo, fosfato de potássio monobásico, , solução padrão multi-elementos para ICP, sulf.de n, N-dietil-1, 4-fenilenodiamônio e outros). VALOR ESTIMADO: R$ 233.980,12; DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO:17.122.6001.8517/6977; NATUREZA DE DESPESA: 339030; Código de Aplicação:12.403.402.200-0. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.000.000-3.ENTREGA: 45 dias. VIGÊNCIA: 365 dias. ABERTURA: 02/08/2017, às 09 horas no sitewww.comprasnet.gov.br (UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos en-contram-se disponíveis no site: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, a partir do dia06/07/2017. Fone: (61) 3213-7575, E-mail: [email protected].


Pregoeira


PROCESSO Nº 092.004302/2017. OBJETO: Registro de Preços para aquisição reagentesquímicos e soluções padrões para análises (acetato de etila, acetato de sódio, ácido sulfúrico,padrões de calibração, padrões secundários para cloro e outros). VALOR ESTIMADO: R$14852647; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO:17.122.6001.8517/6977; NATUREZA DE DESPESA: 339030; Código de Aplicação:12.403.402.200-0. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.000.000-3.ENTREGA: 45 dias. VIGÊNCIA: 365 dias. ABERTURA: 07/08/2017, às 09 horas no sitewww.comprasnet.gov.br (UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos en-contram-se disponíveis no site: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, a partir do dia06/07/2017. Fone: (61) 3213-7575, E-mail: [email protected].


Pregoeira


PROCESSO Nº 092.004246/2017. OBJETO: Aquisição de tubulações em aço carbonoASTM A-36 ou superior de diâmetro nominal 900 mm e 600 mm que serão utilizados naampliação da EAT.PPL.001 do Sistema de Abastecimento Santa Maria, que transportará águatratada do RAP.PPL.001 para o RAP.CRZ.001. VALOR ESTIMADO: R$ 174.115,20; DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO:17.512.6210.7006/6033; NATUREZA DE DESPESA: 449051; Código de Aplicação:22.206.012.021-5. FONTE DE RECURSO: Recursos de Investimentos - REPI (Tarifa deContingência, CÓDIGO: 21.101.200.000-0. ENTREGA: 30 dias. ABERTURA: 19/07/2017,às 09 horas no site www.comprasnet.gov.br (UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital eseus anexos encontram-se disponíveis no site: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, apartir do dia 06/07/2017. Fone: (61) 3213-7130, E-mail: [email protected] f . g o v. b r.

Em 05 de julho de 2017SILVIO GONÇALVES SOARES

Pregoeiro Caesb

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 120/2017

PROCESSO Nº 092.002317/2017. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação deserviços especializados de calibração e manutenção preventiva em balanças analíticas, semi-analíticas e de umidade, pertencente à Caesb, na forma de execução indireta, sob regime deempreitada por preço global. VALOR ESTIMADO: R$ 18.987,13; DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.6001.8517/6977; NA-TUREZA DE DESPESA: 339030; Código de Aplicação: 12.203.203.300-2. FONTE DERECURSO: Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.000.000-3. ENTREGA: 365 dias. VI-GÊNCIA: 460 dias. ABERTURA: 28/07/2017, às 09 horas no site www.comprasnet. g o v. b r(UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nosite: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, a partir do dia 07/07/2017. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: [email protected].

Em 05 de julho de 2017NARA MAGALHÃES DA SILVA

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 121/2017

PROCESSO Nº 092.002054/2017. OBJETO: Aquisição de equipamento Nobreak para ma-nutenção do sistema telefônico de diversas áreas da Caesb. VALOR ESTIMADO: R$20.326,50; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO:17.122.6001.8517/6977; NATUREZA DE DESPESA: 339030; Código de Aplicação:12.403.402.200-0. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.000.000-3.ENTREGA: 30 dias. ABERTURA 01/08/2017, às 09 horas no site www.comprasnet.g o v. b r(UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nosite: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, a partir do dia 07/07/2017. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: [email protected].

NARA MAGALHÃES DA SILVAPregoeira

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 390-0000.6758/2017-43. ESPÉCIE: Contrato para Aquisição de Bens peloDistrito Federal nº 07/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Ha-bitação do Distrito Federal - SEGETH/DF e Indústria de Água Mineral IBIA Ltda-ME.OBJETO: Fornecimento de 5.579 (cinco mil, quinhentos e setenta e nove) garrafões de águamineral, acondicionada em garrafão de 20 litros, conforme a demanda da SEGETH, deacordo com a Ata de Registro de Preços nº 021/2017 - P.E. nº 21/2017-SEPLAG - S.C. nº039/2017 e autorização de SRP nº 1005/2017. DO VALOR: R$ 34.589,80 (trinta e quatromil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:P.T. 15.122.6001.8517.0131 - Natureza da Despesa: 3391.30 - Fonte de Recursos: 100.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:30/06/2017. SIGNATÁRIOS: Pela SEGETH/DF: Thiago Teixeira de Andrade, na qualidadede Secretário de Estado. Pela Contratada: Ale Rodrigues Vieira, na qualidade de Sócio-D i r e t o r.


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOESPÉCIE: Nota de Empenho nº 2017NE00214 de 27/06/2017. PARTES: Secretaria deEstado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal-SEGETH/DF e WJ GráficasEditora e Papelaria Ltda-ME: Aquisição de 15 (quinze) pacotes de 100 unidades de capas deprocesso na cor branca com impressão preta, marca WJ Gráfica e 1000 (hum mil) envelopespapel kraft, saco pequeno com brasão, 25x25mm, impressão preta, demais informaçõesconforme P.E. 38/2016- SULIC/SEPLAG, Ata de Registro de Preço 28/2016, tratado nosautos do processo SEI nº 390.00006901/2017-05. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O.

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO

TERRITÓRIO E HABITAÇÃO




28101 - P.T. 15.122.6001.8517.0131 - Fonte 100 - N.D. 33.90.30. VIGÊNCIA/ENTREGA:15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho. DATA DE RE-CEBIMENTO: 03/07/2017. SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora SEGETH: Mariana Mi-randa Pinheiro Del Vecchio, na qualidade de Subsecretária de Administração Geral. PeloCredor: Wilson José de Sousa Moura, na qualidade de Sócio Procurador. VALOR: R$1.079,80 (um mil setenta e nove reais e oitenta centavos).

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2017Processo: 392.001.187/2016 - Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional doDistrito Federal/CODHAB- CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: D dos Santos PereiraEireli - ME (TOP X Topografia), CNPJ 18.713.845/0001-90. Objeto: Prestação de serviçostécnicos de topografia, nas áreas de Regularização de Interesse Social - ARIS e de Par-celamentos Urbanos Isolados de Interesse Social - PUI's, constantes do PDOT/2009 - ARISSol Nascente Trecho 1 - 262,12ha (duzentos e sessenta e dois vírgula doze hectares).Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 010/2017. Dotação Orçamentária: UO 28.209.Programa de Trabalho: 15.127.6208.4011.0003. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 100.Nota de Empenho 2017NE00417 no valor de R$ 53.549,57 (Cinquenta e três mil quinhentose quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), emitida em 13/06/2017. Valor doContrato: no valor de (Cinquenta e três mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquentae sete centavos). Modalidade: Global. Evento: 400091. Data da Assinatura: 13/06/2017.Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: Gilson Paranhos, na qualidadede Diretor Presidente; Pela Contratada: Douglas dos Santos Pereira, na qualidade de SócioD i r e t o r.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2017Processo: 392.001.187/2016 - Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional doDistrito Federal/CODHAB- CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: Projesolos Topografia eGeodesia LTDA-ME, CNPJ 20.602.360/0001-70. Objeto: Prestação de serviços técnicos detopografia, nas áreas de Regularização de Interesse Social - ARIS e de ParcelamentosUrbanos Isolados de Interesse Social - PUI's, constantes do PDOT/2009 - ARIS Sol NascenteTrecho II - 258,05 ha (duzentos e cinquenta e oito vírgula zero cinco hectares).Funda-mentação Legal: Pregão Eletrônico nº 010/2017. Dotação Orçamentária: UO 28.209. Pro-grama de Trabalho: 15.127.6208.4011.0003. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 100.Nota de Empenho 2017NE00411 no valor de R$ 69.156,86 (sessenta e nove mil cento ecinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), emitida em 12/06/2017. Valor do Contrato:R$ 69.156,86 (sessenta e nove mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos).Modalidade: Global. Evento: 400091. Data da Assinatura: 13/06/2017. Vigência: 12 (doze)meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: Gilson Paranhos, na qualidade de Diretor Presidente;Pela Contratada: Renan Lucas Peres de Souza, na qualidade de Sócio Administr a d o r.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2017Processo: 392.001.187/2016 - Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional doDistrito Federal/CODHAB- CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: Senografia Desenvol-vimento e Soluções - EPP, CNPJ 10.487.467/0001-61. Objeto: Prestação de serviços técnicosde topografia, nas áreas de Regularização de Interesse Social - ARIS e de ParcelamentosUrbanos Isolados de Interesse Social - PUI's, constantes do PDOT/2009 - Vale do Ama-nhecer, CAUB I e II e INCRA 8. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 010/2017.Dotação Orçamentária: UO 28.209. Programa de Trabalho: 15.127.6208.4011.0003. Naturezada Despesa: 33.90.39. Fonte: 100. Nota de Empenho 2017NE00448 no valor de R$58.131,98 (cinquenta e oito mil cento e trinta e um reais e noventa e oito centavos), emitidaem 21/06/2017. Valor do Contrato: R$ 58.131,98 (cinquenta e oito mil cento e trinta e umreais e noventa e oito centavos). Modalidade: Global. Evento: 400091. Data da Assinatura:03/07/2017. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: Gilson Paranhos, naqualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada: Dimas Clemente, na qualidade de Re-presentante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2017Processo: 392.001.187/2016 - Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional doDistrito Federal/CODHAB- CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: Projesolos Topografia eGeodesia LTDA-ME, CNPJ 20.602.360/0001-70. Objeto: Prestação de serviços técnicos detopografia, nas áreas de Regularização de Interesse Social - ARIS e de ParcelamentosUrbanos Isolados de Interesse Social - PUI's, constantes do PDOT/2009 - ARIS Vida Nova- Samambaia, Residencial Vitória - São Sebastião, Becos do Gama - Gama e Privê Ceilândia- Ceilândia. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 010/2017. Dotação Orçamentária:UO 28.209. Programa de Trabalho: 15.127.6208.4011.0003. Natureza da Despesa: 33.90.39.Fonte: 100. Nota de Empenho 2017NE00450 no valor de R$ 81.031,03 (oitenta e um miltrinta e um reais e três centavos), emitida em 12/06/2017. Valor do Contrato: R$ 81.031,03(oitenta e um mil trinta e um reais e três centavos. Modalidade: Global. Evento: 400091.Data da Assinatura: 03/07/2017. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF:Gilson Paranhos, na qualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada: Renan Lucas Peres deSouza, na qualidade de Sócio Administrador.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2017Processo: 392.001.187/2016 - Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional doDistrito Federal/CODHAB- CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: D dos Santos PereiraEireli - ME (TOP X Topografia), CNPJ 18.713.845/0001-90. Objeto: Prestação de serviçostécnicos de topografia, nas áreas de Regularização de Interesse Social - ARIS e de Par-celamentos Urbanos Isolados de Interesse Social - PUI's, constantes do PDOT/2009 - 09(nove)ARIS. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 010/2017. Dotação Orçamentária:UO 28.209. Programa de Trabalho: 15.127.6208.4011.0003. Natureza da Despesa: 33.90.39.Fonte: 100. Nota de Empenho 2017NE00447 no valor de R$ 207.521,75 (Duzentos e setemil quinhentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), emitida em 21/06/2017. Valordo Contrato: no valor de R$ 207.521,75 (Duzentos e sete mil quinhentos e vinte e um reaise setenta e cinco centavos). Modalidade: Global. Evento: 400091. Data da Assinatura:03/07/2017. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: Gilson Paranhos, naqualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada: Douglas dos Santos Pereira, na qualidadede Sócio Diretor.

EDITAL DE INTIMAÇÃOO Presidente da Comissão de Sindicância, sediada no SCS Q.6 Bloco A Lotes 13/14, AsaSul, Brasília/DF, instituída pela Resolução da Companhia de Desenvolvimento Habitacionaldo Distrito Federal nº 100.000.134/2017, de 02 de maio de 2017, publicada no DODF nº 83de 03 de maio de 2017, no uso da sua competência, considerando a necessidade de promovermaior segurança jurídica a todos os documentos emitidos pela Comissão. INTIMA pelopresente Edital o Sr. Luis André Cruz Correa, ex Auditor Chefe da Companhia de De-senvolvimento Habitacional do DF, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acomparecer no dia 13/07/2017 às 15h30min, na sala de reunião da Codhab, localizada no 6ºandar do Edifício Sede da Sedhab, para prestar esclarecimentos sobre os fatos objeto deapuração do Processo Administrativo nº 392.000.583/2011.

Em 03 de julho de 2017ROGÉRIO DE SOUSA GUALBERTO

Presidente


AVISO DE RESULTADO - CONCORRÊNCIA Nº 2/2017A Comissão Permanente de Licitação - CPL - CODHAB/DF, no uso de suas atribuições,torna público o Resultado da CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 - Processo nº392.001.270/2017 cujo objeto é a contratação de empresa para construção de 161 unidadeshabitacionais unifamiliares na Quadra 105 do Trecho II do Sol Nascente em Ceilândia - DF,devendo utilizar como referência os projetos e especificações contidos no Projeto Básico eseus Anexos, em atendimento à Política Habitacional do Governo do Distrito Federal, noqual se sagrou vencedora a empresa: ISRAEL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº20.101.881/0001-44, com o valor total de R$ 11.889.629,37 (Onze milhões, oitocentos eoitenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos).

Em 05 de julho de 2017ROXANE DELGADO ALMEIDA


ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 02/2016.Partes: Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, nacondição de compromissário, e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional de Brasília -CODHAB, na qualidade de compromitente - Assinatura: 29/06/2017 - Vigência: 29/06/2017

a 29/09/2017 - Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso n.º02/2016, por mais 3 (três) meses - Assinantes: Administração Regional do Riacho Fundo II:Daniel Figueiredo Pinheiro, Companhia de Desenvolvimento Habitacional de Brasília -CODHAB: Gilson José Paranhos De Paula E Silva.

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E

SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2014Processo: 197.000.614/2014. Partes: ADASA e STEFANINI CONSULTORIA E ASSES-SORIA EM INFORMÁTICA S.A. Objeto: Alteração do CNPJ 58.069.360/0001-20 referentea matriz na cidade de Jaguariúna - SP para o CNPJ 58.069.360/0010-10 referente a unidadefilial da empresa localizada em Brasília DF. Publicação: o presente termo deverá ser pu-blicado no DODF às expensas da ADASA. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2017.SIGNATÁRIOS: pela ADASA, PAULO SÉRGIO BRETAS DE ALMEIDA SALLES, Di-retor-Presidente; pela contratada, LUIZ CARLOS MARQUES DE AGUIAR, RepresentanteLegal.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATOS DE OUTORGAO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA REGULADORA DEÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASAtorna públicas as outorgas:Despacho/SRH nº 414/2017: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DOBRASIL - NOVACAP, concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, BaciaHidrográfica do Rio Descoberto, abastecimento humano, SAMAMBAIA/DF. Processo nº197.000.713/2017.

Despacho/SRH nº 415/2017: EDNA PEREIRA DE ARAÚJO, concede outorga de direito deuso de água subterrânea, um poço manual, Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, abaste-cimento humano, criação de animais e irrigação, TAGUATINGA/DF. Processo nº197.000.948/2016.

Despacho/SRH nº 416/2017: LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLINICAS LTDA,concede outorga prévia para perfuração de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do RioParanoá, uso industrial, BRASÍLIA/DF. Processo nº 197.000.706/2017.

Despacho/SRH nº 417/2017: ALAOR ALVES ARAÚJO, concede outorga prévia para per-furação de um poço tubular, Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, abastecimento humanoe piscicultura, BRAZLÂNDIA/DF. Processo nº 197.001.708/2016.

Despacho/SRH nº 418/2017: ALAOR ALVES ARAÚJO, concede outorga de direito de usode água subterrânea, um poço manual, Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, piscicultura,BRAZLÂNDIA/DF. Processo nº 197.001.708/2016.O inteiro teor dos Despachos de Outorga encontra-se disponível no sítio eletrônico www.ada-s a . d f . g o v. b r.

RAFAEL MACHADO MELLO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE




EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2017NE00964PROCESSO: 150.001133/2017. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURADO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e MARQUESFRAN DE SOUSAOLIVEIRA - CPF nº516.747.001-30. Do Objeto: Despesa com a contratação artística da"QUADRILHA TRUPICA MAIS NÃO CAI", por meio de Chamamento Público nº07/2017,para atender o projeto "BRASÍLIA JUNINA 2017", para apresentação no dia 07/07/2017, às20:50 horas, com duração de 30 minutos, no Taguaparque - Praça do Arimatéia - Ta g u a t i n g a- Brasília/DF. Prazo: 05 dias. Do Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Da ClassificaçãoOrçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001;Fonte 100; Natureza de Despesa 339036; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Notade Empenho: 04 de julho de 2017.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2017NE00965PROCESSO: 150.001168/2017. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURADO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e FABIO DIONISIO DOURADOCOSTA - 008.962.711-37 - CNPJ nº24.750.505/0001-31. Do Objeto: Despesa com a con-tratação artística da "QUADRILHA TTENGO LENGO", por meio de Chamamento Públiconº07/2017, para atender o projeto "BRASÍLIA JUNINA 2017", para apresentação no dia15/07/2017, às 20:50 horas, com duração de 30 minutos, no Estacionamento de FunçõesMúltiplas ao lado do Estádio, próximo a Administração Regional de Planaltina - Brasília/DF.Prazo: 12 dias. Do Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte 100; Na-tureza de Despesa 339036; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho:04 de julho de 2017.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2017NE00968PROCESSO: 150.000968/2017. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURADO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa REAL BIFET LTDA.-ME - CNPJ nº 02.703.148/0001-18. Do Objeto: contratação de empresa especializada emprestação de serviços de café da manhã (para 120 pessoas), para atender ao projeto "Co-memorativo de 60 anos dos Remanescentes do HJKO", a ser realizado no dia 08/07/2017, noMuseu Vivo da Memória Candanga. Item 1 - Sucos naturais da fruta, sanduíche de metro,pão de queijo, bolos, salada de frutas, água e café, leite e água quente. Do Valor: R$ 3.180,00(três mil, cento e oitenta reais). Prazo de entrega: 5 dias. Da Classificação Orçamentária: UO16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.3348.0001; Fonte 100; Na-tureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho:04 de julho de 2017.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2017NE00969PROCESSO: 150.000968/2017. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURADO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa DIGITAL SIGNCOM. E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA.EPP - CNPJ nº 01.679.084/0001-02. DoObjeto: contratação de empresa especializada em serviços gráfico para impressão em viniladesivo, para atender ao projeto "Comemorativo de 60 anos dos Remanescentes do HJKO",a ser realizado no dia 08/07/2017, no Museu Vivo da Memória Candanga. Item 1 - impressãoem vinil adesivo 4/0 cores medindo 1,30x2,0M/H, para adesivar em totem em madeira,adesivo deve ser aplicado no local do evento até no máximo dia 07 de julho de 2017. DoValor: R$400,00 (quatrocentos reais). Prazo de entrega: 5 dias. Da Classificação Orça-mentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.3348.0001; Fonte100; Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota deEmpenho: 04 de julho de 2017.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2017NE00960PROCESSO: 150.001188/2017. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURADO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa GRAVATÁ AMA-RELO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. - CNPJ nº04.164.367/0001-00. Do Objeto:Despesa com a contratação artística "TRIO SACODE BRASIL", por meio de Edital deChamamento Público nº09/2017, para atender o projeto "SABADÃO DO FORRÓ", paraapresentação no dia 14/10/2017, às 22:00 horas, com duração de 60 minutos, na Casa doCantador - Ceilândia/DF. Prazo: 82 dias. Do Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Da Clas-sificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº13.392.6219.4090.0026; Fonte 100; Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário.Data da Emissão da Nota de Empenho: 04 de julho de 2017.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2017NE00961PROCESSO: 150.001178/2017. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURADO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa GRAVATÁ AMA-RELO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. - CNPJ nº04.164.367/0001-00. Do Objeto:Despesa com a contratação artística "TRIO OS MALUCOS POR FORRÓ", por meio deEdital de Chamamento Público nº09/2017, para atender o projeto "SABADÃO DO FORRÓ",para apresentação no dia 19/08/2017, às 20:00 horas, com duração de 60 minutos, na Casa


do Cantador - Ceilândia/DF. Prazo: 47 dias. Do Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DaClassificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº13.392.6219.4090.0026; Fonte 100; Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário.Data da Emissão da Nota de Empenho: 04 de julho de 2017.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOConsiderando a instrução contida no processo nº 150.001133/2017 e o parecer favorável daAssessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, c/cos artigos 2º e 20 do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitaçãoreferente à contratação artística da " QUADRILHA TRUPICA MAIS NÃO CAI", no valorde R$12.000,00 (doze mil reais), por meio de Chamamento Público nº07/2017, a ser rea-lizado no Taguaparque - Praça do Arimatéia - Taguatinga - Brasília/DF, no dia 07/07/2017,às 20:50 horas, com duração de 30 minutos, para compor a programação do projeto "BRA-SÍLIA JUNINA 2017", representado exclusivamente por MARQUESFRAN DE SOUSAOLIVEIRA - CPF nº 516.747.001-30, conforme Programa de Trabalho nº13.392.6219.2831.0001, Fonte 10000000; Natureza de Despesa 339036. Determino o en-caminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais proce-dimentos necessários. Em 04 de julho de 2017. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS,Secretário de Estado de Cultura.

Considerando a instrução contida no processo nº 150.001168/2017 e o parecer favorável daAssessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, c/cos artigos 2º e 20 do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitaçãoreferente à contratação artística da " QUADRILHA TENGO LENGO", no valor deR$12.000,00 (doze mil reais), por meio de Chamamento Público nº07/2017, a ser realizadono Estacionamento de Funções Múltiplas ao lado do Estádio, próximo a AdministraçãoRegional de Planaltina - Brasília/DF, no dia 15/07/2017, às 20:50 horas, com duração de 30minutos, para compor a programação do projeto "BRASÍLIA JUNINA 2017", representadoexclusivamente por FABIO DIONISIO DOURADO COSTA - 008.962.711-37 - CNPJ nº24.750.505/0001-31, conforme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001, Fonte10000000; Natureza de Despesa 339036. Determino o encaminhamento à Subsecretaria deAdministração Geral - SUAG para os demais procedimentos necessários. Em 04 de julho de2017. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cultura.

Considerando a instrução contida no processo nº 150.001188/2017 e o parecer favorável daAssessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, c/cos artigos 2º e 20 do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitaçãoreferente à contratação artística do " TRIO SACODE BRASIL", no valor de R$8.000,00(oito mil reais), por meio de Chamamento Público nº09/2017, a ser realizado na Casa doCantador - Ceilândia - Brasília/DF, nos dias 14/10/2017 ás 22:00horas, com duração de 60minutos cada, para compor a programação do projeto "SABADÃO DO FORRÓ", repre-sentado exclusivamente pela empresa GRAVATÁ AMARELO PROMOÇÕES E PRODU-ÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.164.367/0001-00, conforme Programa de Trabalho nº13.392.6219.4090.0026, Fonte 10000000; Natureza de Despesa 339039. Determino o en-caminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais proce-dimentos necessários. Em 04 de julho de 2017. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS,Secretário de Estado de Cultura.

Considerando a instrução contida no processo nº 150.001178/2017 e o parecer favorável daAssessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, c/cos artigos 2º e 20 do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitaçãoreferente à contratação artística do " TRIO OS MALUCOS POR FORRÓ", no valor deR$8.000,00 (oito mil reais), por meio de Chamamento Público nº09/2017, a ser realizado naCasa do Cantador - Ceilândia - Brasília/DF, nos dias 19/08/2017 ás 20:00horas, com duraçãode 60 minutos cada, para compor a programação do projeto "SABADÃO DO FORRÓ",representado exclusivamente pela empresa GRAVATÁ AMARELO PROMOÇÕES E PRO-DUÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.164.367/0001-00, conforme Programa de Trabalho nº13.392.6219.4090.0026, Fonte 10000000; Natureza de Despesa 339039. Determino o en-caminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais proce-dimentos necessários. Em 04 de julho de 2017. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS,Secretário de Estado de Cultura.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 07/2012

Processo: 480.000.826./2011. Partes: DF/CGDF X TCB. Objeto: Rescisão contratual, com

base no inciso II, art. 79, da Lei nº 8.666/93. Vigência: a partir da data da assinatura.

Assinatura: 28.6.2017. Signatários: pela CGDF: Henrique Moraes Ziller, na qualidade de

Controlador-Geral; pela TCB: Carlos Artur Hauschild, na qualidade de Diretor-Presidente.

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL




I N E D I TO R I A I S




MICROCERVEJARIA FALCÃO LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do

Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença Prévia para atividade de

Fabricação de Cerveja e Chopp, no RA II ST SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES, CJ.

D LT. 07, 08 e 09 - GAMA - DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental.

MICROCERVEJARIA FALCÃO LTDA.

DAR-664/2017.

JOSÉ DE RIBAMAR LIRA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação Corretiva para

atividade de avicultura de corte, no Núcleo Rural Taquara, Chácara 07, Planaltina/DF. Foi

determinada a elaboração de Estudo Ambiental.

JOSÉ DE RIBAMAR LIRA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO AMPLIAÇÃO

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Instalação Ampliação

para atividade de avicultura de corte, no Núcleo Rural Taquara, Chácara 07, P l a n a l t i n a / D F.

Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental.

DAR-666/2017.

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