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ANO XLVI - VITÓRIA-ES, TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 - Nº 7021 – 18 PÁGINAS DPL - Editoração, Composição, Diagramação, Arte Final. Reprografia: Impressão
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA
ROBERTO CARLOS – PT
1º Secretário
3º Secretário
THEODORICO FERRAÇO – DEM Presidente
MARCELO COELHO - PDT
1º Vice-Presidente
LUZIA TOLEDO – PMDB 2º Vice-Presidente
GLAUBER COELHO – PR
2º Secretário
LUIZ DURÃO – PDT 4º Secretário
DEM – Luciano Pereira PDT – Luiz Durão
PMDB – Solange Lube PSB – Freitas PPS – Luciano Rezende
PT – Claudio Vereza PRP – Dary Pagung PTB – José Carlos Elias
PR – Gilsinho Lopes PV – Gildevan Fernandes PP – Nilton Baiano
SÉRGIO BORGES (PMDB) Líder do Governo
ATAYDE ARMANI (DEM) Vice-Líder do Governo
DEM - ATAYDE ARMANI, ELCIO ALVARES, LUCIANO PEREIRA, THEODORICO FERRAÇO E RODNEY MIRANDA.
PMDB – LUZIA TOLEDO, DOUTOR HÉRCULES, MARCELO SANTOS, SÉRGIO BORGES, ESMAEL BARBOSA DE ALMEIDA E SOLANGE LUBE.
PT - CLAUDIO VEREZA, GENIVALDO LIEVORE, LÚCIA DORNELLAS E ROBERTO CARLOS.
PR - GILSINHO LOPES, GLAUBER COELHO E JOSÉ ESMERALDO.
PSB - FREITAS.
PDT - DA VITORIA, LUIZ DURÃO E MARCELO COELHO.
PV - GILDEVAN FERNANDES E SANDRO LOCUTOR.
PRP – DARY PAGUNG E DR. HENRIQUE VARGAS.
PTB - JOSÉ CARLOS ELIAS.
PPS - LUCIANO REZENDE.
PP – NILTON BAIANO.
Publicação Autorizada...............................................................pág. 1 a 5 Atos do Presidente Atos Legislativos Atos Administrativos................................................................pág. 5 a 14 Atas das Sessões Atas das Reuniões das Comissões Parlamentares Atas Sucintas das Reuniões das Comissões Parlamentares Suplemento
COMISSÕES PARLAMENTARES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇãO Presidente: Elcio Alvares (DEM) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Rodney Miranda (DEM) e Marcelo Santos (PMDB). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Lúcia Dornellas (PT), Luzia Toledo (PMDB), Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM) e Freitas (PSB). COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Presidente: Sandro Locutor (PV) Vice-Presidente: Efetivos: Luzia Toledo (PMDB), Dary Pagung (PRP) e Luciano Pereira (DEM) Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Marcelo Santos (PMDB), Rodney Miranda (DEM), Doutor Hércules (PMDB). COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Sandro Locutor (PV). Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Freitas (PSB), Lúcia Dornellas (PT) Nilton Baiano (PP) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Da Vitória (PDT) Vice-Presidente: Efetivos: Marcelo Coelho (PDT) e Luiz Durão (PDT). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Luciano Rezende (PPS), José Esmeraldo (PR) Nilton Baiano (PP) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Atayde Armani (DEM) e Solange Lube Suplentes: Marcelo Santos (PMDB), Luiz Durão (PDT), Rodney Miranda (DEM) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Doutor Hércules (PMDB) Vice-Presidente: Dr. Henrique Vargas (PRP) Efetivos: Freitas (PSB), Nilton Baiano (PP) e Luciano Rezende (PPS). Suplentes: José Esmeraldo (PR), Luzia Toledo (PMDB), Solange Lube, Luciano Pereira (DEM) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Atayde Armani (DEM). Vice-Presidente: Marcelo Coelho (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas (PRP), Luciano Pereira (DEM), Freitas (PSB). Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Dary Pagung (PRP) e Gildevan Fernandes (PV).
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Sérgio Borges (PMDB) Vice-Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Efetivos: Freitas (PSB), Da Vitória (PDT), Atayde Armani (DEM) e José Esmeraldo (PR). Suplentes: Marcelo Coelho (PDT), Solange Lube, Sandro Locutor (PV), Dary Pagung (PRP), Gilsinho Lopes (PR), Gildevan Fernandes (PV) e Dr.Henrique Vargas (PRP).
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Dary Pagung (PRP) Vice-Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Marcelo Santos (PMDB) e Gildevan Fernandes (PV). Suplentes: Dr.Henrique Vargas (PRP), José Esmeraldo (PR), Luiz Durão (PDT), Sandro Locutor (PV) e Freitas (PSB).
COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Vice-Presidente: Luiz Durão (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas (PRP), Nilton Baiano (PP) e Da Vitória (PDT). Suplentes: Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Luciano Pereira (DEM) e Luzia Toledo (PMDB).
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luciano Rezende (PPS) Vice-Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Efetivos: Marcelo Coelho (PDT), Genivaldo Lievore (PT), Nilton Baiano (PP) e Rodney Miranda (DEM) Suplentes: Solange Lube, Claudio Vereza (PT) e Sandro Locutor (PV).
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA E PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Luciano Pereira (DEM) e Luciano Rezende (PPS). COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos (PMDB) Vice-Presidente: Gildevan Fernandes (PV) Efetivos: José Esmeraldo (PR). Suplentes: Gilsinho Lopes (PR), Genivaldo Lievore (PT), Atayde Armani (DEM), Solange Lube e Freitas (PSB). COMISSÃO DE POLÍTICA ANTIDROGAS Presidente: Rodney Miranda (DEM) Vice-Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Efetivos: Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM) e Gilsinho Lopes (PR). Suplentes: Elcio Alvares (DEM), Marcelo Santos (PMDB), Lúcia Dornellas (PT), Nilton Baiano (PP) e Atayde Armani (DEM).
DEPUTADO CORREGEDOR: JOSÉ CARLOS ELIAS
DEPUTADO OUVIDOR: FREITAS
LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 0800-2839955 e-mail: [email protected]
Vitória-ES, terça-feira, 10 de abril de 2012 Diário do Poder Legislativo - 1
ERRATA
Na edição de ontem, nº 7020, de 09 de abril de 2012, na capa Onde se lê: ANO XLVI - VITÓRIA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2013 Nº 7020 – 96 PÁGINAS
Leia-se:
ANO XLVI - VITÓRIA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 Nº 7020 – 96 PÁGINAS
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE POSSE TERMO DE POSSE DA SRA. MARIA APARECIDA DE NADAI NO CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e doze, perante a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, na forma do artigo 6º, § 5º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, tendo prestado compromisso regimental, tomou posse no cargo de Deputada Estadual a Sra. Maria Aparecida De Nadai, em virtude de decisão da Justiça Eleitoral, comunicada a esta Casa de Leis por meio do Ofício nº 748/2012, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. E, para constar, lavrou-se o presente termo, que vai assinado pela empossada e pelos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
MARIA APARECIDA DE NADAI
Deputada Estadual THEODORICO FERRAÇO
Presidente ROBERTO CARLOS
1º Secretário GLAUBER COELHO
2º Secretário
PARECERES
A COMISSÃO DE DEFESA DE CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE
LEI Nº 151/2011 ASSUNTO: “Altera a redação do Parágrafo único
do art. 1º da Lei nº 9.394, de 15 de janeiro de 2010, que dispõe sobre prazo máximo para as empresas de plano de saúde autorizar ou não solicitação de exames e procedimentos cirúrgicos em seus usuários”.
Autor: Deputado Estadual Nilton Baiano
I - RELATÓRIO
1. Cuida-se nestes autos da emissão de parecer no âmbito desta Comissão quanto ao mérito da proposição em epigrafe de autoria do ilustre Deputado Estadual Nilton Baiano cujo conteúdo, em síntese, dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.394, de 15 de janeiro de 2010, que dispõe sobre prazo máximo para as empresas de plano de saúde autorizar ou não solicitação de exames e procedimentos cirúrgicos em seus usuários
2. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em exercício do mero juízo de delibação que lhe impõe o Artigo 1431 do Regimento Interno – Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009, publicada no DPL e no DOE de 16 de julho de 2009, proferiu o despacho de fls. 02 no qual admitiu a tramitação da proposição entendento, prima facie, não existir manifesta inconstitucionalidade, nem tão pouco os demais vícios elencados na norma regimental.
1 Diz o Art. 143: Não se admitirão proposições: I – sobre assunto alheio à competência da Assembleia Legislativa; II – em que se delegue a outro Poder atribuições do Legislativo; III – antirregimentais; IV – que, aludindo à lei, decreto, regulamento, decisões judiciais ou qualquer outro dispositivo legal, não se façam acompanhar de sua transcrição, exceto os textos constitucionais e leis codificadas; V – quando redigidas de modo a que não se saiba à simples leitura qual a providência objetivada; VI – que, fazendo menção a contratos, concessões, documentos públicos, escrituras, não tenham sido estes juntados ou transcritos; VII – que contenham expressões ofensivas; VIII – manifestamente inconstitucionais; IX – que, em se tratando de substitutivo, emenda, ou subemenda, não guardem direta relação com a proposição.
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3. Além do articulado legal da proposição e sua justificativa, o processo não está instruído com outros documentos.
4. A proposição foi devidamente publicada no
DPL. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, recebeu nº 297/11 favorável a sua regular tramitação.
5. Em seguida a proposição veio a esta
Comissão, para exame e parecer na forma do disposto no art. 52, do Regimento Interno (Resolução nº 2.700/09).
6. Distribuída a matéria, coube-nos examiná-la
e emitir parecer. É o Relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
7. Na hipótese sob exame, dissecando o teor do
projeto, desde a sua ementa o resultado autoriza concluir que a matéria versa sobre a estipulação de prazo máximo para atendimento do idoso.
8. Destaco, desde logo, que em se tratando de direitos do consumidor a matéria em apreço tem lastro regimental para ser examinada, posto que se encaixa nas atribuições expressamente consignadas a esta Comissão, Veja-se:
Artigo 52,I e II, da Resolução nº 2.700/09, Regimento Interno compete à Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, opinar sobre: “Art. 52. (...) I – prevenção e defesa dos direitos individuais e coletivos; II – promoção da garantia dos direitos difusos e coletivos; (...)”
9. Como se nota pela própria justificativa, o teor
da proposição tem o propósito exclusivo responder a “A limitação ao tempo de internação, a restrição à cobertura de determinadas doenças, o aumento abusivo de mensalidades e a demora na autorização de determinados exames, muitas vezes em caráter de urgência,são alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores dos planos de saúde. Nesse contexto geral, os idosos têm sido as maiores vítimas de atitudes abusivas por parte das empresas, especialmente no tocante ao aumento excessivo das mensalidade. (...) O Estatuto do Idoso, entretanto, veda qualquer forma de discriminação contra idosos, praticada pelos planos de saúde.”
10. Daí deriva a interpretação de que no mérito a proposição revela-se plenamente salutar para o aperfeiçoamento da ordem jurídica estadual com evidentes benéficos aos direitos humanos dos usuários dos planos de saúde, em especial aos idosos.
III - CONCLUSÃO Em face das razões expendidas, entendo que a proposição, nos termos em que se acha redigida merece pronta acolhida posto que, se aprovado, representará significativa melhoria da qualidade dos direitos dos usuários e consumidores dos serviços prestados pelos planos de saúde. Diante do exposto, sugerimos aos ilustres pares desta Douta Comissão a adoção do seguinte:
PARECER Nº 125/2011 A COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 151/2011, de autoria do Excelentíssimo Sr. Deputado Nilton Baiano. Sala das Comissões, em 11 de outubro de 2011.
GENIVALDO LIEVORE - Presidente GILSINHO LOPES - Relator
JOSÉ CARLOS ELIAS DR. HENRIQUE VARGAS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE
E TOMADA DE CONTAS
RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 088/2012, de autoria do Governo do Estado, oriundo da Mensagem Governamental nº 61/2012, que inclui entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, do Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03 de janeiro de 2012, para o fim que especifica, foi lido na Sessão Ordinária do dia 19.3.2012 e publicado no Diário do Poder Legislativo do dia 20.3.2012, às páginas 02 e 03. Tendo sido aprovado na Sessão Ordinária do dia 26.3.2012 o requerimento para sua tramitação em regime de urgência, o Projeto foi inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27.3.2012 recebendo, a partir de então, o parecer oral da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas pela aprovação, com
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adoção de emenda apresentada pelo Deputado Sérgio Borges.
Concluído o exame técnico, foi colocado o Projeto de Lei nº 088/2012 à apreciação do Plenário que o aprovou na forma do parecer oral da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas. Por ter sido aprovado com emenda, o Projeto veio a esta Comissão para elaboração de sua Redação Final, na forma do artigo 212, § 1º, do Regimento Interno.
Este é o Relatório.
PARECER DO RELATOR O Regimento Interno determina que a proposição aprovada com emenda ou com flagrante desrespeito às normas gramaticais e de técnica legislativa seja submetida à nova votação. Cabe o exame a esta Comissão. O Projeto de Lei nº 088/2012 foi aprovado pelo Plenário com a adoção da seguinte emenda:
EMENDA 001/12 AO PROJETO DE LEI Nº 88/12
Inclui entidade no quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, do Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03 de janeiro de 2012, para o fim que especifica.
Art. 1º Fica incluída no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, da Secretaria de Estado da Educação a entidade Instituto Beneficente Bom Pastor.
ANEXO I
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Relatório :Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais ___________________________________________ 42.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Município: 42.101 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA___________ INSTITUTO BENEFICENTE BOM PASTOR MIMONSO DO SUL
ANEXO II
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Relatório :Entidades a Serem Contempladas com Auxílios ___________________________________________ 42.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Município: Unidade 42.101 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA___________ INSTITUTO BENEFICENTE BOM PASTOR MIMONSO DO SUL Com base no artigo 215 do Regimento Interno e em atenção ao disposto na Lei Complementar Federal nº 95/98, alterada pela Lei Complementar Federal nº 107/01, e nas Normas para Padronização dos Atos Legislativos estabelecidas pela Secretaria Geral da Mesa, sugerimos à matéria aprovada as alterações abaixo destacadas em vermelho. Dessa forma, sugerimos aos membros da Comissão a adoção do seguinte:
PARECER Nº 012 /2012 A COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS é pela aprovação da redação final do Projeto de Lei nº 088/2012, de autoria do Governo do Estado, oriundo da Mensagem Governamental nº 61/2012, na forma que segue:
REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 88/12
Inclui entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios do Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782,
de 03.01.2012, para o fim que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Educação as Entidades “Conselho de Escola EEPEF Florentino Rodrigues Batista, Conselho de Escola da EEPEF Bananal do Sul, Conselho de Escola de EEEM Itamira, Conselho de Escola da EEPEF Joeirana, EEPEF Ovidio Carlos de Miranda Brito e EEUEF Corrego Patioba e Instituto Beneficente Bom Pastor”, conforme Anexos I e II.
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2012.
SÉRGIO BORGES - Presidente SÉRGIO BORGES – Relator
SANDRO LOCUTOR DA VITÓRIA
FREITAS LÚCIA DORNELLAS
ANEXO I
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município: 42.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
42.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CONSELHO DE ESCOLA EEPEF FLORENTINO RODRIGUES BATISTA LINHARES CONSELHO DE ESCOLA DA EEPEF BANANAL DO SUL LINHARES CONSELHO DE ESCOLA DE EEEM ITAMIRA PONTO BELO CONSELHO DE ESCOLA DA EEPEF JOEIRANA, EEPEF OVIDIO CARLOS DE MIRANDA BRITO E EEUEF CORREGO PATIOBA SOORETAMA INSTITUTO BENEFICENTE BOM PASTOR
MIMOSO DO SUL
ANEXO II
Relatório: Entdades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município: 42.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
42.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CONSELHO DE ESCOLA EEPEF FLORENTINO RODRIGUES BATISTA LINHARES
CONSELHO DE ESCOLA DA EEPEF BANANAL DO SUL LINHARES CONSELHO DE ESCOLA DE EEEM ITAMIRA PONTO BELO CONSELHO DE ESCOLA DA EEPEF JOEIRANA, EEPEF OVIDIO CARLOS DE MIRANDA BRITO E EEUEF CORREGO PATIOBA SOORETAMA INSTITUTO BENEFICENTE BOM PASTOR
MIMOSO DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO DEPUTADO MARCELO SANTOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 07/2012
Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. WAGNER TISO VEIGA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Wagner Tiso Veiga o Título de Cidadão Espírito-Santense. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 29 de março de 2012.
MARCELO SANTOS
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
Wagner Tiso Veiga nasceu em Três Pontas, no estado de Minas Gerais no dia 12 de dezembro de 1945 é um músico, arranjador, regente, pianista e compositor brasileiro de formação erudita. Foi um dos organizadores do ato cultural, com Dilma Roussef, que reuniu mais de dois mil profissionais das artes e da cultura no Teatro Oi Casagrande, no Rio de Janeiro. Gravou um dos maiores sucessos da história das campanhas eleitorais: o jingle “Sem Medo de ser Feliz”. Foi parceiro de nomes como Milton Nascimento, Ronaldo Bastos, Gonzaguinha, Jonhnny Alf, MPB 4, Dominguinhos, Paulo Moura, e muitos outros nomes importantes. Participou, várias vezes, do festival de Montreaux, com a cantora Floara Purin, Airton Moreira e com o baixista Ron Carter. Participou de diversos festivais brasileiros e internacionais, sempre homenageando os grandes artistas brasileiros como Villa Lobos, Tom Jobim, Nelson Cavaquinho, Noel Rosa, Vinícius de Moraes, etc. Criador de mais de 20 trilhas sonoras para cinema de longa metragem, teatro e TV, trazendo uma cultura musical para os admiradores da música.
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Em dezembro de 2006, esteve na Praia de Camburi, no Concerto de Natal CST, que teve como tema, “Celebrandro a cultura da paz”, considerado uma das principais atividades natalinas do Estado.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO DEPUTADO CLAUDIO VEREZA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 08/2012
Concede Título de Cidadania Espírito-Santense ao Senhor FRANCISCO REI MEIRELES.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Espírito-santense ao Senhor Francisco Rei Meireles. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 04 de abril de 2012.
CLAUDIO VEREZA Deputado Estadual - PT
JUSTIFICATIVA
O Senhor Francisco Rei Meireles nasceu no dia 18 de dezembro de 1939 em Resplendor, no Estado de Minas Gerais. Veio para o Espírito Santo há 40 anos morando em Vila Velha, no Bairro Santa Rita. Dois anos depois foi morar no Bairro Rio Marinho, no mesmo município, onde vive até hoje. Sempre trabalhou como pedreiro e mestre de obras. Participou do movimento pela melhoria dos transportes coletivos em Vila Velha na década de 70. Desenvolve papel fundamental nas Comunidades Eclesiais de Base desde a época de atuação do bispo Dom João Batista da Motta e
Albuquerque e nas Pastorais Sociais da Igreja Católica. Por tudo o que foi exposto, notadamente pela importância que representa o Senhor Francisco Rei Meireles é que solicito o apoio dos colegas Deputados Estaduais objetivando a breve aprovação da presente proposição.
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATO Nº 2751
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais previstas no art. 17, inciso I e X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700/2009, resolve:
Art. 1º A Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, HOMOLOGA, para os devidos fins, o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo de Taquígrafo Parlamentar Apanhador I, anunciado pelo Edital nº 1-AL/ES, de 28 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de julho de 2011, conforme o resultado que consta do Edital nº 13-AL/ES, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de março de 2012.
Art. 2º Independentemente da homologação
prevista no artigo 1º deste Ato, ficam ressalvados os casos sub judice, assegurando-se os eventuais direitos decorrentes, inclusive com a reserva de vaga por ocasião das nomeações, quando necessário.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 09 de abril de 2012
THEODORICO FERRAÇO Presidente
ROBERTO CARLOS 1º Secretário
GLAUBER COELHO 2º Secretário
ATO Nº 2759
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do Art. 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46/94, os servidores abaixo relacionados, dos cargos em comissão, do gabinete do Deputado Wanildo Sarnáglia, em razão da perda de mandato do Deputado.
NOME CARGO CÓDIGO ADEMIR GUILHERMINO DA SILVA
ADJUNTO DE GABINETE
ADGRP
CLEUSA PAIXÃO DA SILVA
TÉCNICO JÚNIOR DE GABINETE
TJGRP
CRISTIANE AMBROSIO POUBEL OLIVEIRA
TÉCNICO JÚNIOR DE GABINETE
TJGRP
DEJALMA SANTOS MERLO
TÉCNICO JÚNIOR DE GABINETE
TJGRP
ELIO MOISES DE ALVARENGA
ADJUNTO DE GABINETE
ADGRP
GILCEMAR PINHEIRO CAMPOS
AGENTE DE GABINETE
AGRP
HUDSON ROMULO PIMENTEL
ADJUNTO DE GABINETE
ADGRP
IZAURA MORAES SANTOS
TÉCNICO SÊNIOR DE GABINETE
TSGRP
JOELMA DE SOUZA MORAES LUIZ
TÉCNICO JÚNIOR DE GABINETE
TJGRP
MANOEL BERMUDES ROCHA
AUXILIAR DE GABINETE
AXGRP
MARCOS ALEGRO BENEZATH
SUBCOORDENADOR DE GABINETE
SCGRP
MARILZA RAMOS BARROS
ASSISTENTE DE GABINETE
ASGRP
PAULO SOARES DE MATOS
ASSISTENTE DE GABINETE
ASGRP
RAFAEL SILVA COSTA
ADJUNTO DE GABINETE
ADGRP
RONALD DE JESUS TEIXEIRA
ADJUNTO DE GABINETE
ADGRP
VALDEIR CARLOS TEOTONIO
AUXILIAR DE GABINETE
AXGRP
VICENTE ROSA DE PAULA
SUPERVISOR-GERAL DE GABINETE
SGGRP
WESKLEI LIMA DOS SANTOS
COORDENDOR-GERAL DE GABINETE
CGGRP
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
THEODORICO FERRAÇO Presidente
ROBERTO CARLOS 1º Secretário
GLAUBER COELHO 2º Secretário
ATO Nº 2760
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: ELEVAR para 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 20/02/2012, de acordo com o art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, o ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, a que faz juz LAURO AUGUSTO CASSA MONTEIRO, matrícula nº 200641, Técnico Legislativo Sênior, ETLS da Secretaria da Assembleia Legislativa. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
THEODORICO FERRAÇO Presidente
ROBERTO CARLOS 1º Secretário
GLAUBER COELHO 2º Secretário
ATO Nº 2761
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 120836,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, na forma do artigo 249, § 1º, da Lei Complementar nº 46/94, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, criada pelo Ato nº 2621, publicado no DPL do dia 07.03.2012. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
THEODORICO FERRAÇO Presidente
Vitória-ES, terça-feira, 10 de abril de 2012 Diário do Poder Legislativo - 7
ROBERTO CARLOS 1º Secretário
GLAUBER COELHO 2º Secretário
ATO Nº 2762
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR, na forma do Artigo 52, § 1º e 2º, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, RENATO BORGES SERRANO, para substituir JOÃO ALFREDO RIBEIRO, no cargo comissionado Supervisor-Geral de Gabinete de Representação Parlamentar, código SGGRP, da Assembleia Legislativa, no período de 29.03.2012 a 27.04.2012, em face do titular encontrar-se em gozo de férias. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
THEODORICO FERRAÇO Presidente
ROBERTO CARLOS 1º Secretário
GLAUBER COELHO 2º Secretário
ATO Nº 2763
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MARIA LUZIA MOULIN GOUVEA, do cargo em comissão de Supervisor-Geral de Gabinete de Representação Parlamentar, código SGGRP, do gabinete da Deputada Solange Lube, por solicitação da própria Deputada, contida no processo nº 120842/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
THEODORICO FERRAÇO Presidente
ROBERTO CARLOS 1º Secretário
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ATO Nº 2764
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, KARLA SOARES CAUS, do cargo em comissão de Subcoordenador de Gabinete de Representação Parlamentar, código SCGRP, do gabinete da Deputada Solange Lube, por solicitação da própria Deputada, contida no processo nº 120840/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2765
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ÁLVARO MUNIZ NETO, do cargo em comissão de Técnico Sênior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TSGRP, do gabinete da Deputada Solange Lube, por solicitação da própria Deputada, contida no processo nº 120841/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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8 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, terça-feira, 10 de abril de 2012
ATO Nº 2766 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MAURICIO XAVIER NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assessor Sênior da Comissão de Defesa da Cidadania, código ASSCDCDH, da Secretaria da Assembleia Legislativa. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2767
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, parágrafo 1º, b, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, VINICIUS VENTORIM DE BARROS, do cargo em comissão de Supervisor de Gabinete da 1ª Vice-Presidência, código SGPVP, da Secretaria da Assembleia Legislativa. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2768
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ALVARO MUNIZ NETO, para exercer o cargo em comissão de Supervisor-Geral de Gabinete de Representação Parlamentar, código SGGRP, no gabinete da Deputada Solange Lube, por solicitação da própria Deputada, contida no processo nº 120841/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2769
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, KARLA SOARES CAUS, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete da Deputada Solange Lube, por solicitação da própria Deputada, contida no processo nº 120840/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2770
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, EVA BARBOSA BASTOS, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2771
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, EDSON SILVA MOURA, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2772
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro
de 1994, THIAGO CRISTIAN JUVÊNCIO, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2773
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JONATAS PROCÓPIO LOPES, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2774
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ELIZÂNGELA DO NASCIMENTO BRANDÃO GADRET, para exercer o cargo em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar, código AGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado.
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PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2775
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JALMIR BULHÕES, para exercer o cargo em comissão de Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar, código ADGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2776
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, FÁBIO DA ROCHA HONÓRIO, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2777
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ALESSANDRA DE OLIVEIRA BRUNO COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2778
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, CLEBER JOSÉ FELIX, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2779 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, TÂNIA MARIA DE JESUS SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2780
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, FELIPE GOGGI RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2781
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, RAQUEL DINIZ OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2782
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, BRUNO LOPES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2783
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, RIVELINO LOURENÇO DOS
12 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, terça-feira, 10 de abril de 2012
SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2784
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, LUIZ CARLOS PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Técnico Sênior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TSGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2785
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, FINÉIAS DA ROCHA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador-Geral de Gabinete de Representação Parlamentar, código SCGRP, no
gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2786
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ROSANA LYRA VICENTINI, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gabinete de Representação Parlamentar, código CGGRP, no gabinete do Deputado Esmael de Almeida, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2787
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ANDRÉIA MONTEIRO ZANELATO, para exercer o cargo em comissão de Técnico Sênior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TSGRP, no gabinete do Deputado Doutor Hércules, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 120838/2012.
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PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATO Nº 2788 A MESA-DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MAURÍCIO XAVIER NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Técnico Sênior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TSGRP, no gabinete da Deputada Solange Lube, por solicitação da própria Deputada, contida no processo nº 120843/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de abril de 2012.
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ATOS DAS DIRETORIAS LEGISLATIVAS
CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS DEPUTADOS
MÊS: MARÇO - 2012 - TOTAL DE
SESSÕES ORDINÁRIAS: 11
(Em cumprimento ao que determina o Ato nº 2869, de 18 de outubro de 2006)
DEPUTADO AUSÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA
(DATAS)
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
(DATAS) TOTAL
LICENÇA MÉDICA (LM) LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
(LSM) RENÚNCIOU O
MANDATO (RM)
(DATAS)
1. ATAYDE ARMANI
-- -- --
--
2. CLAUDIO VEREZA
-- -- --
--
3. DA VITÓRIA
-- 13 1 --
4. DARY PAGUNG
-- -- --
--
5. DOUTOR HÉRCULES -- -- -- --
6. ELCIO ALVARES
-- -- --
--
7. FREITAS -- 21 1 --
8. GENIVALDO LIEVORE
-- -- --
--
9. GILDEVAN FERNANDES
-- 12 1
--
10. GILSINHO LOPES
-- -- --
--
11. GLAUBER COELHO
-- 21 1
--
12. HENRIQUE VARGAS
-- 28 1
--
13. JOSÉ CARLOS ELIAS
-- -- --
--
14. JOSÉ ESMERALDO
-- -- -- --
15. LÚCIA DORNELLAS
-- -- --
--
16. LUCIANO PEREIRA
-- -- -- --
17. LUCIANO REZENDE
-- -- -- --
18. LUIZ DURÃO
-- -- --
--
19. LUZIA TOLEDO
-- 20 1 --
20. MARCELO COELHO
-- -- --
--
21. MARCELO SANTOS -- -- -- --
22. NILTON BAIANO
-- -- --
6 e 7 (LM)
23. ROBERTO CARLOS
-- -- --
--
24. RODNEY MIRANDA
-- -- --
--
25. RODRIGO CHAMOUN
-- -- -- 12, 13 e 14 (LSM) e 19
(RM) 26. RODRIGO COELHO -- -- -- --
27. SANDRO LOCUTOR
-- 28 1
--
28. SÉRGIO BORGES
-- -- --
--
29. SOLANGE LUBE
-- 27 1
--
30. THEODORICO FERRAÇO
-- 6, 7 e 13 3
--
31 WANILDO SARNÁGLIA
-- 26 e 27 2
--
MARCUS FARDIN DE AGUIAR Diretor de Processo Legislativo
14 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, terça-feira, 10 de abril de 2012
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMAÇÃO – TERÇA-FEIRA – 10.04.2012
HORA OBSERVAÇÃO PROGRAMAS TEMA ENTREVISTADOS
08H00 PANORAMA
TELEJORNAL SEGUNDA-FEIRA DIVERSOS
08H20 ESPAÇO PARCERIA TSE: BRASIL ELEITOR
DIVERSOS
09H00 ESPAÇO PARCERIA FIOCRUZ: CIÊNCIA E LETRAS
HUMANIZAÇÃO DO PARTO
09H30 AO VIVO
AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO ES
10H00
HORÁRIO ALTERNATIVO
ESPAÇO PARCERIA SBC: DE CORAÇÃO
SEGURANÇA DOS MEDICAMENTOS ANTIDIABÉTICOS
10H30 ESPAÇO PARCERIA ITAÚ CULTURAL: JOGO DE IDEIAS
CRISTÓVÃO TEZZA E LUIZ RUFFATO
11H00 ESPAÇO PARCERIA TV SENADO: PARLAMENTO BRASIL
DIVERSOS
11H30 ESPAÇO PARCERIA TV CÂMARA: MEMÓRIAS
HÉRCULES CORRÊA
12H00 MUNICÍPIOS CAPIXABAS BAIXO GUANDU DIVERSOS
12H30 ESPAÇO PARCERIA STJ: STJ CIDADÃO
DIVERSOS
13H00 ASSEMBLEIA DO CAMPO JUVENTUDE NO CAMPO CÉLIA KIEFFER, COORDENADORA DO
PROJETO DE JUVENTUDE RURAL DA SEAG
13H30 OPINIÃO LEI SECA - BLITZ FABIANO CONTARATO, REPRESENTANTE
DA DELEGACIA DE DELITOS DE TRÂNSITO
14H00 PANORAMA TELEJORNAL SEGUNDA-FEIRA DIVERSOS
14H15 BIOGRAFIA JUDITH LEÃO CASTELLO RIBEIRO GABRIEL AUGUSTO DE MELLO
BITTENCOURT, ADVOGADO E PROFESSOR
14H30 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR LUZIA TOLEDO, DEPUTADA ESTADUAL
15H00 AO VIVO SESSÃO ORDINÁRIA REPERCUSSÃO
TRABALHOS DO LEGISLATIVO ESTADUAL
15H30
HORÁRIO ALTERNATIVO
REPORTAGEM ESPECIAL CAFÉ: ESTADO É O PRIMEIRO EM PRODUTIVIDADE
DIVERSOS
16H00 PERSONALIDADES JOÃO MORAES, CINEASTA E MÚSICO DIVERSOS
16H30 SOM DA TERRA
ADIOS, ME VOY
17H00 ESPAÇO PARCERIA SESC TV: O MUNDO DA ARTE
WALTÉRCIO CALDAS, O OUTRO LADO DO AR
17H30 ESPAÇO PARCERIA STJ: STJ CIDADÃO
DIVERSOS
18H00
ES EM DEBATE
AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA HENRIQUE HERKENHOF, SEC. ESTADUAL DE SEGURANÇA DIRCEU NELO, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DOS DELEGADOS
18H30 UM DEDO DE PROSA
PRODUÇÃO LITERÁRIA CAPIXABA ANGELA SILVA JARDIM, AUTORA DE LIVRO
19H00 AO VIVO SESSÃO SOLENE DIA DO JORNALISTA
19H30
HORÁRIO ALTERNATIVO
ASSEMBLEIA DO CAMPO JUVENTUDE NO CAMPO CÉLIA KIEFFER, COORDENADORA DO PROJETO DE JUVENTUDE RURAL DA SEAG
20H00 BIOGRAFIA JUDITH LEÃO CASTELLO RIBEIRO GABRIEL AUGUSTO DE MELLO
BITTENCOURT, ADVOGADO E PROFESSOR
20H30 MUNICÍPIOS CAPIXABAS BAIXO GUANDU DIVERSOS 21H00 SABOR ES MOQUECA CAPIXABA DIVERSOS 21H30 PANORAMA TELEJORNAL TERÇA-FEIRA DIVERSOS 22H00 PERSONALIDADES JOÃO MORAES, CINEASTA E MÚSICO DIVERSOS
22H30 OPINIÃO LEI SECA - BLITZ FABIANO CONTARATO, REPRESENTANTE
DA DELEGACIA DE DELITOS DE TRÂNSITO
23H00 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR LUZIA TOLEDO, DEPUTADA ESTADUAL
23H30 PANORAMA TELEJORNAL TERÇA-FEIRA DIVERSOS
00H00
ES EM DEBATE
AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA HENRIQUE HERKENHOF, SEC. ESTADUAL DE SEGURANÇA DIRCEU NELO, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DOS DELEGADOS
HINO NACIONAL BRASILEIRO Poema: Joaquim Osório Duque Estrada Música: Francisco Manuel da Silva
I Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante. Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte! Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, um sonho intenso, um raio vívido De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu, risonho e límpido, A imagem do Cruzeiro resplandece. Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso, E o teu futuro espelha essa grandeza. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil
II Deitado eternamente em berço esplendido Ao som do mar e a luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo! Do que a terra mais garrida Teus risonhos lindos campos têm mais flores; “Nossos bosques têm mais vida”, “Nossa vida” no teu seio “mais amores”. Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro desta flâmula -Paz no futuro e glória no passado. Mas, se ergues da justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!
HINO DO ESPÍRITO SANTO Música: Arthur Napoleão Letra: Pessanha Póvoa Surge ao longe a estrela prometida Que a luz sobre nós quer espalhar; Quando ela ocultar-se no horizonte, Há de o sol nossos feitos lumiar. Nossos braços são fracos, que importa? Temos fé, temos crença a fartar. Suprem a falta de idade e da força Peitos nobres, valentes, sem par.
Estribilho
Salve, oh povo espírito-santense. Herdeiro de um passado glorioso, Somos nós a falange do presente Em busca de um futuro esperançoso. Saudemos nossos pais e mestres, A Pátria, que estremece de alegria, Na hora em que seus filhos, reunidos, Dão exemplo de amor e de harmonia. Venham louros, coroas, venham flores Ornar os troféus da mocidade. Se as glórias do presente forem poucas, Acenai para nós – Posteridade!
Estribilho
Salve, oh povo espírito-santense. Herdeiro de um passado glorioso, Somos nós a falange do presente Em busca de um futuro esperançoso. Saudemos nossos pais e mestres, A Pátria, que estremece de alegria, Na hora em que seus filhos, reunidos, Dão exemplo de amor e de harmonia. Venham louros, coroas, venham flores Ornar os troféus da mocidade. Se as glórias do presente forem poucas, Acenai para nós – Posteridade! Surge ao longe a estrela prometida Que a luz sobre nós quer espalhar; Quando ela ocultar-se no horizonte, Há de o sol nossos feitos lumiar.
DIRETORIAS DO PODER LEGISLATIVO SECRETARIA GERAL
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA PAULO MARCOS LEMOS
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA CARLOS EDUARDO CASA GRANDE
PROCURADOR-GERAL JULIO CESAR BASSINI CHAMUN
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CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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SUBDIRETOR-GERAL OCTAVIO LUIZ ESPINDULA
SUBPROCURADOR-GERAL PAULO DA SILVA MARTINS
DIRETORIAS LEGISLATIVAS DIRETOR DAS COMISSÕES PARLAMENTARES
MARCELO SIANO LIMA DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO
MARCUS FARDIN DE AGUIAR DIRETOR DE REDAÇÃO
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DIRETOR DE TAQUIGRAFIA PARLAMENTAR MARILUCE SALAZAR BOGHI
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