ANO XVII DISTRIBUIÇÃO GRATUITA QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE ... · QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE...

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ANO XVIINº 1077QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2008

Em 2007 Sabadomania reuniu 35 mil pessoas durante todo o dia

As secretarias municipais da Prefeitura deValinhos, a EPTV, emissora afiliada à Rede Globo,e o Sesi (Serviço Social da Indústria) promoverãoneste sábado, dia 31, o “Sabadomania”, noParque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”,das 9 às 17 horas. Inserido nas comemoraçõesdos 112 anos de elevação do município àcategoria de Distrito de Paz, o evento reunirágratuitamente atrações culturais, esportivas eprestação de serviços, com exceção da praça dealimentação, que estará sob a coordenação daASSERUTIL (Associação das EntidadesAssistenciais de Valinhos), e da barraca do FundoSocial de Solidariedade, que comercializará cafécom chantilly e pão de queijo.

A expectativa da organização é receber omesmo público do ano passado, cerca de 35 milpessoas, entre adultos e crianças, que poderãousufruir os serviços nas áreas de cidadania, saúdee lazer, durante todo o dia, como corte de cabelogratuito e exames preventivos de saúde.

No gramado que fica à esquerda na entradado Parque Municipal, o Sesi desenvolverá oprograma “Alimente-se Bem”, com aulas de comoaproveitar os legumes e verduras na suatotalidade. Já a agência de atendimento doMinistério do Trabalho para emissão de Carteirade Trabalho funcionará no Pavilhão de Frutas“Vitório Bissoto”. Para obter a primeira via dodocumento, o trabalhador deve levar duas fotos3x4 recentes, RG, certidão de nascimento ou decasamento. Requerentes da segunda via devemapresentar comunicado de extravio oucontinuação da CTPS.

No Pavilhão de Frutas, a Secretaria deAssistência Social e Habitação promoverátambém atividades do Programa Recriança, como

Valinhos comemora 112 anos com Sabadomaniaconfecção e exposição de artesanato. Já aSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente teráum estande para tratar sobre reciclagem demateriais e a Defesa Civil, órgão ligado àPrefeitura, outro sobre estiagem.

Na parte externa, atrás do Pavilhão de Frutas,será montado um espaço da Casa do Adolescente,para apresentações de dança de rua, grafite etatuagem de hena. O Grupo de Escoteiros deValinhos ficará responsável pela atividadearvorismo.

No Pavilhão de Exposição “Antônio PalácioNeto” funcionarão os estandes da área de Saúde,nos quais serão realizados, por exemplo, examesde saúde bucal, aferição de pressão arterial, testesde diabetes, vacinação contra gripe para idosos(acima de 60 anos), orientação nutricional,acidentes e ergonomia no lar (riscos domésticos)e tabagismo.

LazerNo Palco 1, haverá shows e apresentações

de dança e música do Centro Cultural “VicenteMusselli” durante o dia e também participaçãode atividades desenvolvidas pelos grupos daTerceira Idade, que fazem parte da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação.

A diversão para as crianças também estágarantida no “Sabadomania”. Espalhados peloParque Municipal serão montados brinquedos,como piscinas de bolinha, futebol e volêi de sabão,balão pupa-pula, big jump, pirâmide de escaladainflável, ponte balanço, castelo chinês e tobogãjacaré. Também haverá mini-quadras de futebol,vôlei e basquete, mesas de damas, dominó, tênisde mesa e pintura de rosto e camas elásticasoferecidos pela Secretaria de Esportes e Lazer.

Os alunos de 5ª a 8ª série do EnsinoFundamental da EMEF (Escola Municipal doEnsino Fundamental) “Luiz Antoniazzi”, do bairroSanto Antonio, participam durante esta semanado projeto “Oficina Desafio” da Unicamp. Umcaminhão da universidade, equipado comartefatos, está estacionado em frente à escolaaté esta quarta-feira, dia 28, no período damanhã, onde 70 alunos se revezam em turmaspara uma aula diferente.

Este é o segundo ano que a EMEF participada “Oficina Desafio”, que tem por objetivoestimular os estudantes a desenvolver soluçõestecnológicas com as próprias mãos de umamaneira divertida, utilizando os equipamentosdisponíveis na oficina ambulante, como alicates,serra, chaves, espátulas, multímetro, tornofuradeira, lixadeira e outras ferramentas.

A diretora da EMEF, Margarete MontovaniCanisella, lembra que em 2006 a “OficinaDesafio” teve excelente aceitação e participação

O espetáculo teatral “Supertrans e oMotoqueiro Maluco” - será apresentado no projetoLona Viva neste domingo, 1º de junho, às 10horas, na tenda montada no Clube do Vale Verde,com entrada franca. O projeto, promovido pelaSecretaria de Cultura e Turismo, seráencerrado no bairro no próximo dia 8. Este é oquarto bairro beneficiado com o Lona Viva, quejá passou pelo Jardim São Marcos, ReformaAgrária e São Bento do Recreio.

Vale Verde recebe “Supertrans e oMotoqueiro Maluco” neste domingo

Neste sábado, dia 31, a programaçãocomeçará às 16 horas, com a oficina de pinturaem tela, e em seguida, às 17 horas, uma novaoficina de brincadeiras infantis será realizadapelos professores da Casa da Cultura “VicenteMusselli”.

No domingo, no período da tarde, às 16 horas,professores da Secretaria de Esportes e Lazercomandarão uma divertida gincana e, às 17h30,haverá a apresentação do musical High School.

EMEF Luiz Antoniazzi participa de Oficina Desafio da Unicamp

dos alunos. “Devido ao sucesso, resolvemos nosinscrever no projeto este ano novamente. É umaoportunidade de estimularmos a criatividade ealgumas habilidades que, muitas vezes, na rotinada sala de aula não são possíveis”.

Desafio

Assim que as bancadas com ferramentas sãodispostas à frente do caminhão, que tambémconta com artefatos extras, os monitores doprojeto anunciam o desafio do dia, baseado emum problema real, para que os alunosdesenvolvam soluções em equipes. Osestudantes são instigados a utilizar seusconhecimentos, experiências pessoais, interessese talentos no processo de criar uma soluçãooriginal. Segundo os organizadores do projeto,esse método propicia uma experiência poderosade aprendizado, em que os estudantes sãoinspirados a aprender e a alcançar uma metacomo equipe.

Novas aquisições A frota de veículos da Prefeitura ganhou reforço nesta semana com aaquisição de uma máquina retroescavadeira e uma ambulância, modelo Sprint, esta última pormeio de convênio com o Ministério da Saúde. A retroescavadeira será destinada aos trabalhos daSecretaria de Obras Públicas de conservação de estradas. Já a ambulância será equipada comoUTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel, assim como as demais unidades disponíveis peloserviço 192 do CAUE (Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades).

O Campeonato Interno de Futsal da Prefeituraprosseguirá neste sábado, dia 31, com arealização da 3ª rodada, que incluirá cincopartidas no Ginásio Municipal “Clemente José

Interno de Futsal tem 3ª rodadaMarchiori”, na Vila Santana.

O tradicional campeonato conta com aparticipação de 15 equipes. A competição teve iníciono dia 10 de maio e vai até o dia 28 de junho.

QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2008

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS

(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de

Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Percechito - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da

Prefeitura do Município de Valinhos

Impressão:IMA - Informática de Municípios

Associados S/A

ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA DE GOVERNO

LEIS

Do P.L. nº 54/07 – Autógrafo nº 41/08 –Proc. nº 500/07

Lei nº 4.293de 26 de maio de 2008

Dispõe sobre a substituição doscombustíveis da frota de veículospertencentes à AdministraçãoMunicipal de Valinhos – direta eindireta, bem como às empresasconcessionárias e permissionárias dotransporte coletivo, municipal eintermunicipal, para redução daemissão de gases poluentes e dáoutras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. Os Poderes Executivo e Legislativo– Administração direta e indireta - promoverãoa substituição gradativa dos combustíveisutilizados nos veículos da frota de caminhões,ônibus, máquinas e equipamentos pesados ede automóveis pertencentes à municipalidade,visando a diminuição de emissão de gasespoluentes.

Art. 2º. A substituição dos combustíveisnos veículos dispostos no artigo anterior dar-se-á da seguinte maneira:

I. Veículos da frota que utilizem o dieselcomo combustível deverão ter adicionadosuma mistura com, no mínimo, 2% (doispor cento) de óleo ecológico.

II. Veículos a gasolina deverão seradaptados para uso de GNV oubicombustível – álcool/gasolina –adotando o álcool como combustívelpadrão.

Parágrafo único. A adaptação ousubstituição dos combustíveis dar-se-á deforma gradativa, iniciando-se com, no mínimo,5% da frota e deverá ser totalmente efetivadaem cinco (5) anos.

Art. 3º. As empresas concessionárias epermissionárias do serviço de transportecoletivo municipal e intermunicipais depassageiros deverão se amoldar à presente leino prazo de cinco (5) anos.

Art. 4º. O Poder Executivo promoverácampanhas continuadas de conscientizaçãopara a utilização do biodiesel e de combustíveisecologicamente corretos, de combate à emissãode dióxido de carbono e demais gasespoluentes.

Art. 5º. A campanha será realizada emórgãos públicos municipais de qualquernatureza, com prioridade paraestabelecimentos de ensino, hospitais,ambulatórios, centros de saúde, devendo sertambém estimulada a parceria comorganizações da sociedade civil para levar acampanha a outros espaços sociais.

Art. 6º. Poderá o Poder Executivo, nocumprimento da presente lei, firmar acordos econvênios com Universidades Estaduais eFederais, para produção de óleos ecológicospara formação do biodiesel, e com a iniciativaprivada e empresas fabricantes de veículos parasubstituição e adaptação dos veículos da frotamunicipal.

Art. 7º. As despesas decorrentes daaplicação desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias próprias,suplementadas se necessário.

Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na datade sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 26 de maio de 2008.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Governo

JOÃO BATISTA POLLASTRINI JUNIORSecretário de Administração e Informatização

ADEMIR BUENO MARTINSSecretário de Transportes e Trânsito

JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO ALVESSecretário de Obras Públicas

JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDOSecretário de Serviços Urbanos

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 26 de maio de 2008.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Governo

Projeto de Lei de iniciativa dos VereadoresClayton Roberto Machado e Dalva Berto



Institui no calendário oficial doMunicípio de Valinhos “A SEMANAJURÍDICA”, na forma e condições queespecifica e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,


Art. 1°. Fica instituída no âmbito domunicípio de Valinhos “A SEMANA JURÍDICA”,a ser comemorada na semana do dia 11 deagosto, anualmente.

Parágrafo único. Referida data deveráintegrar o calendário oficial de datascomemorativas do Município.

Art. 2°. As ações e as medidas para olançamento da Semana Jurídica deverão serdesenvolvidas com a participação integrada dosPoderes Legislativo e Executivo, mediante acooperação dos seus órgãos e unidadesadministrativas, ouvido o órgão de classerepresentativo do advogado no Município.

Art. 3º. O Executivo estabelecerá asnormas de implantação e as instruçõesnecessárias para a efetivação do evento de quetrata esta Lei.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Leicorrerão à conta de dotações orçamentáriaspróprias.

Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.




MAURO BARBOSASecretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania




Projeto de Lei de iniciativa do Vereador PauloRoberto Montero



Denomina “ANTONIO LORENÇATO” aRua 2 do loteamento Jardim SantaEmília, Bairro Capuava.



Art. 1º. É denominada “ANTONIOLORENÇATO” a Rua 2 (dois), do loteamentoJardim Santa Emília, bairro Capuava, com iníciona Rua 1 (um) e término no Balão de Retornoda Rua ora denominada, do mesmo loteamento.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data

de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições emcontrário.




CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente




Projeto de Lei de iniciativa do Vereador EderLinio Garcia



Denomina “RENATO LORENÇATO” aRua 3 do loteamento Jardim SantaEmília, Bairro Capuava.



Art. 1º. É denominada “RENATOLORENÇATO” a Rua 3 (três), do loteamentoJardim Santa Emília, bairro Capuava, com iníciona Rua 1 (um) e término no Balão de Retornoda Rua ora denominada, do mesmo loteamento.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.









Projeto de Lei de iniciativa do Vereador EderLinio Garcia




Denomina “APARECIDA ALVES DEMENEZES” a Área Verde 2 doloteamento Parque Residencial Colinado Sol, bairro Santo Antonio.



Art. 1º. É denominada “APARECIDA ALVESDE MENEZES” a Área Verde 2 do loteamentoParque Residencial Colina do Sol, bairro SantoAntonio, circundada pelas ruas Eduardo Martini,Paiquerê e Francisco Glicério.









Projeto de Lei de iniciativa do VereadorMauro de Sousa Penido



Denomina a Área Verde 1 noloteamento Sítios Recreio dos Cafezaisno bairro Vale do Itamaracá como“ÁREA VERDE OSCAR BROMBERG”.



Art. 1º. É denominada a Área Verde 1localizada no loteamento Sítios Recreio dosCafezais no bairro Vale do Itamaracá,circundada pela alameda Itaóca, alamedaItatuba e rua 11 (onze) como “ÁREA VERDEOSCAR BROMBERG”.










Projeto de Lei de iniciativa do Vereador JoséHenrique Conti

Publicação feita em conformidade com odisposto no art. 152, parágrafo único, da

Lei Orgânica do Município.

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias relativas ao exercíciode 2009.



Capítulo I - Das Diretrizes Gerais

Art. 1º. A proposta orçamentária relativaao exercício financeiro de 2009 abrangerá osPoderes Legislativo e Executivo, bem como asentidades da administração indireta.

Art. 2º. Para a elaboração do orçamentomunicipal do exercício financeiro de 2009deverão ser rigorosamente observadas asdiretrizes gerais de que trata este Capítulo, assimcomo os Princípios determinados naConstituição da República Federativa do Brasil,na Lei Complementar nº 101/00, na Lei Federalnº 4.320/64, na Constituição Estadual e naLei Orgânica do Município, naquilo quepertinente.

Art. 3º. A propositura orçamentária anual,que corresponde ao orçamento fiscal, seráapresentada pelo Poder Executivo juntamentecom:

I. o Programa Analítico de Obras a cargodas respectivas Secretarias Municipais;II. o Orçamento da Seguridade Social,abrangendo, no que couber, os órgãos dasaúde e da assistência social.

Art. 4º. A estrutura orçamentária daadministração pública direta e indireta, queservirá de base para a elaboração doorçamento-programa, obedecerá à disposiçãoconstante nos anexos que integram a presenteLei.

Art. 5º. A proposta orçamentária atenderáa um processo de planejamento permanente,com vistas a atender aos anseios dos váriossegmentos da comunidade, priorizando, nafixação da despesa e na estimativa da receita,os investimentos nas áreas sociais, aausteridade na gestão dos recursos públicos, oequilíbrio orçamentário e a modernização naação governamental.

§ 1°. A proposta orçamentária conteráfundo orçamentário denominado “Reserva de

Contingência”, disciplinado pela Lei Municipaln° 1.781/80, destinado exclusivamente à fontede anulação para cobertura de créditosadicionais suplementares ou especiais,identificado pelo código 99999999, emmontante equivalente a, no mínimo, 1% (umpor cento) da receita corrente líquida.

§ 2°. A discriminação, na propostaorçamentária, das despesas quanto à suanatureza far-se-á, no mínimo, por categoriaeconômica, grupo de natureza da despesa emodalidade de aplicação, nos termos dalegislação federal aplicável.

Art. 6º. O Poder Legislativo encaminharáao Poder Executivo sua proposta parcial até odia 30 de agosto de 2008.

Capítulo II - Das Metas Fiscais

Art. 7º. A proposta orçamentária anualatenderá às diretrizes gerais estabelecidas noCapítulo I da presente Lei e aos Princípios deUnidade, Universalidade e Anualidade, nãopodendo o montante das despesas fixadasexceder a previsão da receita para o exercíciofinanceiro.

Art. 8º. As receitas e as despesas serãoestimadas, tomando-se por base, emconformidade com os Demonstrativos I a VIII,que dispõem sobre as Metas Fiscais:

I. o índice de inflação apurado nos últimosdoze meses;II. as modificações da legislação tributária;III. a tendência e o comportamento daarrecadação municipal, consideradamensalmente;IV. os reflexos dos planos de estabilizaçãoeconômica editados pelo Poder PúblicoFederal.

Art. 9º. O detalhamento mínimo doPrograma de Trabalho de Governo, a constarda proposta orçamentária do exercíciofinanceiro de 2009, é especificado nos AnexosV e VI.

Parágrafo único. A inclusão de novosprogramas ou a exclusão dos programasespecificados no caput, bem como osajustamentos que se fizerem necessários naproposta orçamentária, poderão ser efetivadosconsiderando-se as necessidades apuradas,devidamente justificadas no encaminhamentodo projeto da lei orçamentária.

Art. 10. As despesas de capital nãopoderão exceder quarenta por cento (40%) dovalor global das despesas fixadas na propostaorçamentária.

Art. 11. O pagamento de serviços da dívidapública e de despesas com pessoal e encargossociais terão prioridade sobre as ações deexpansão.

Art. 12. Na seleção das prioridadesestabelecidas no Plano Plurianual do Município,a serem incluídas na proposta orçamentáriado exercício financeiro de 2009, será levadaem consideração a capacidade financeira doerário municipal.

Art. 13. As alterações que ocorreremdurante a execução orçamentária do exercíciofinanceiro de 2009, por meio de abertura decréditos adicionais especiais, são autorizadasa compor o Plano Plurianual do Município, casonão estejam contempladas em lei.

Art. 14. As diretrizes e metas constantesdeste projeto de lei para o exercício de 2009constam do Plano Plurianual do Município,objeto da Lei n° 3.952, de 19 de dezembro de2005.

Art. 15. Os repasses de recursosfinanceiros do Departamento de Águas eEsgotos, relativos ao reembolso total ou parcialde despesas devidas à administração direta,

constantes da proposta orçamentária doexercício de 2009 da Autarquia, serão sempreprecedidos de requerimento com as devidasjustificativas para a sua liberação, obedecidasas disposições da Lei n° 4.040, de 19 desetembro de 2006.

Art. 16. Na destinação de recursos paraas entidades assistenciais e filantrópicas doMunicípio, por meio de concessão desubvenções, auxílios e celebração de convênios,deverão ser observadas obrigatoriamente ascondições e as exigências estabelecidas pelaLei n° 3.650, de 02 de dezembro de 2002.

Parágrafo único. É o Poder Executivoautorizado a proceder a abertura de créditoadicional especial e/ou suplementar, quandonecessário, objetivando atender a insuficiênciade recursos orçamentários ou sua inexistência,na concessão de subvenções e auxílios àsentidades assistenciais e filantrópicas,observados os limites e condições estabelecidospela presente Lei e pela Lei n° 3.650/02.

Art. 17. As despesas consideradasirrelevantes nos termos do art. 16, § 3°, da LeiComplementar n° 101/2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal), são aquelasestabelecidas no limite atual de R$ 8.000,00(oito mil reais), para a realização de dispensade licitação, em conformidade com a LeiFederal n° 8.666/93.

Parágrafo único. O valor definido no caputdeste artigo acompanhará as alteraçõesestabelecidas para os limites da mencionadamodalidade licitatória.

Art. 18. O Poder Executivo Municipal éautorizado, nos termos estabelecidos pelaConstituição Federal, a:

I. realizar operações de crédito porantecipação da receita, nos termos dalegislação em vigor, até o limite de 10%(dez por cento) da receita estimada;II. abrir créditos adicionais suplementaresaté o limite de cinqüenta por cento (50%)das dotações do orçamento da despesa,consignadas nos quadros da “Natureza daDespesa”, com os recursos resultantes deanulação parcial ou total;III. abrir créditos adicionais suplementaresaté o limite de trinta por cento (30%) dasdotações do orçamento da despesa,consignadas nos quadros da “Natureza daDespesa”, com os recursos resultantes deexcesso de arrecadação.

§ 1º. O Poder Legislativo é autorizado aproceder, mediante Ato da Mesa da CâmaraMunicipal, a suplementação de suas dotaçõesorçamentárias, desde que os recursosnecessários para as coberturas sejamprovenientes de anulação de suas própriasdotações, observado o limite referido no incisoII deste artigo, quanto ao percentual de 50% decada dotação orçamentária consignada.

§ 2º. Nos projetos de lei relativos àautorização para abertura de créditosadicionais, especiais ou suplementares, comrecursos oriundos de excesso de arrecadação,nos termos da Lei Federal n° 4.320/64, o PoderExecutivo observará as disposições da Lei n°4.112, de 16 de abril de 2007.

Art. 19. É o Poder Executivo autorizado arealizar a proposta orçamentária, caso oautógrafo da lei orçamentária não sejaencaminhado até o início do exercício de 2009,até a sua aprovação e remessa pelo PoderLegislativo, na base de um doze avos (1/12)em cada mês.

Capítulo III - Do Orçamento Fiscal

Art. 20. O orçamento fiscal que abrangeos Poderes Executivo e Legislativo, bem comoas entidades da administração indireta,


cumprirá as exigências constitucionais e legaisquanto aos limites:

I. de aplicação na manutenção edesenvolvimento do ensino;II. de aplicação na manutenção edesenvolvimento da saúde;III. para pagamento de despesas compessoal e encargos sociais.

Art. 21. O orçamento fiscal doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhosserá demonstrado de forma global no projetode lei orçamentária, discriminando a totalidadede suas receitas e despesas.

Parágrafo único. Após a promulgação daLei Orçamentária o orçamento fiscal referidoserá aprovado por Decreto do Poder Executivo.

Art. 22. Até trinta dias após a publicaçãoda lei orçamentária, o Poder Executivoestabelecerá a programação financeira e ocronograma de execução mensal de

desembolso, para a compatibilização dosrecursos orçamentários com os recursosfinanceiros.

Art. 23. É o Poder Executivo autorizado aestabelecer por Decreto, sempre quenecessário, a limitação de empenho dasdotações orçamentárias e da movimentaçãofinanceira dos órgãos da administração diretae indireta, objetivando atingir as metas fiscais.

Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.

Prefeitura Municipal de Valinhos,aos



ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda


DECRETOS

DECRETO N° 7.039DE 26 DE MAIO DE 2008

Revisa os vencimentos, proventos esubsídios dos agentes públicos,mediante a reposição da perdainflacionária do período de maio de2007 a abril de 2008 na forma queespecifica e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° daLei n° 3.901, de 22 de julho de 2005, que –pela primeira vez no serviço público municipalvalinhense – fixou o dia primeiro de maio decada exercício como data-base para a revisãogeral anual dos vencimentos, proventos esubsídios dos agentes públicos;

CONSIDERANDO que – através de referidodispositivo legal – a Câmara Municipal deValinhos autorizou a Administração Municipal

a repor a efetiva perda do poder aquisitivo dosvencimentos, proventos e subsídios dos agentespúblicos em função da inflação cumulada noperíodo de maio de 2007 a abril de 2008,sem distinção de índices, mediante a aplicaçãodo INPC (Índice Nacional de Preços aoConsumidor) apurado pelo IBGE (InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística);

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº3.957, de 26 de dezembro de 2005, queinstituiu o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, com oobjetivo de resgatar a dignidade salarial efuncional do servidor municipal, mediante odesenvolvimento de diversas ações;

CONSIDERANDO que as reclassificaçõesde referências de remunerações dos agentespúblicos municipais realizadas através das Leisns. 3.901 e 3.902, de 22 de julho de 2005;3.936, de 22 de novembro de 2005; 3.974 e3.975, de 23 de fevereiro de 2006; 4.026, de18 de julho de 2006; e 4.105, de 28 de marçode 2007, traduzem medidas de implantação,ainda que parcial, desse Programa deValorização do Servidor Público Municipal;


CONSIDERANDO, finalmente, adisposição emergente do art. 12, § 5°, da Lein° 3.901, de 22 de julho de 2005;

DECRETA:

Art. 1°. Os vencimentos, proventos esubsídios dos agentes públicos municipais sãorevistos em 5,90% (cinco inteiros e noventacentésimos percentuais), conforme INPC (ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor) apuradopelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística) no período de maio de 2007 a abrilde 2008, índice que passa a majorá-los paratodos os efeitos legais.

Art. 2°. Os valores cobrados dosbeneficiários do convênio médico, para parcialcobertura das despesas, são majorados comaplicação do índice referido no art. 1°,consoante as disposições constantes no art. 12da Lei n° 3.901, de 22 de julho de 2005.

Art. 3°. É autorizado o DAEV (Departamentode Águas e Esgotos de Valinhos) a aplicar oíndice referido no art. 1° aos vencimentos,proventos e subsídios de seus agentes públicos,bem como aos valores cobrados dosbeneficiários do convênio médico, para parcialcobertura das despesas.

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitosao dia 1° de maio de 2008.

Valinhos, 26 de maio de 2008.



NEIL ROCHA JÚNIORSecretário de Recursos Humanos


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº4.903/08-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação, no local de costume, no dia26 de maio de 2008.



características:

faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento médio de 15,13m (quinze metros e treze centímetros) e aárea de 45,39 m² (quarenta e cinco metrosquadrados e trinta e nove decímetrosquadrados), situada em toda extensão nofundo do lote.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelosproprietários do imóvel referido no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




MAURO BARBOSASecretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania


Suprime servidão administrativaperpétua de viela sanitária, destinadaà canalização de esgotos sanitários eao escoamento de águas pluviais, dolote 2, da quadra J, do loteamentoJardim São Jorge, bairro São Jorge.


DECRETA:

Art. 1°. Servidão administrativa perpétuade viela sanitária, destinada à canalização deesgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, é suprimida do lote 2, da quadra J, doloteamento Jardim São Jorge, bairro São Jorge,de propriedade de Isaac Jorge Sacob e SaluaEsper Jorge, herdeiros ou sucessores, objetoda transcrição n° 42.821, livro 3-AO, fl. 15, do1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas,na forma do Original n° 171/07-ST/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, com as seguintes


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº7.941/07-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costume, em 27de maio de 2008.



DECRETO Nº 7.041DE 27 DE MAIO DE 2008

Regulamenta a isenção de IPTU deimóveis utilizados na celebração decultos religiosos ou destinados àsentidades assistenciais ou culturais,estabelecida pela Lei nº 4.280, de 05de maio de 2008.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso

VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. A isenção do IPTU – Imposto Sobrea Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU– incidente sobre o imóvel objeto de contratode locação ou de cessão de uso, celebrado porentidades religiosas, assistenciais ou culturais,sem fins lucrativos, para o exercício de suasfinalidades essenciais, estabelecida pela Lei n°4.280, de 05 de maio de 2008, éregulamentada consoante as disposiçõesestabelecidas neste Decreto.

Art. 2°. Os interessados na obtenção dobenefício previsto na Lei nº 4.280, de 05 demaio de 2008, deverão requerê-lo anualmente,até o último dia do mês de setembro queantecede o lançamento do IPTU do exercíciovindouro.

Art. 3º. No ato da protocolização dorequerimento assinado pelo representante legalda entidade deverão ser apresentados osseguintes documentos:

I. contrato de locação ou cessão de usocelebrado, ao menos, doze meses antesdo pedido do benefício com disposiçãoexpressa cometendo a responsabilidadedo pagamento do IPTU à entidade locatáriaou cessionária;II. carnê de IPTU;III. CNPJ da entidade;IV. atos constitutivos da entidade, taiscomo, estatuto e ata vigente da diretoria,acompanhado do pertinente documento desua eleição, com o apontamento do seumandato;V. declaração do representante legal daentidade indicando a finalidade do imóvel;VI. declaração do representante legal daentidade, firmado sob as penas da Lei, deque está há, pelo menos, dois anos emregular exercício de suas atividades noMunicípio.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nadata da sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº13.812/07-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação, no local de costume, no dia27 de maio de 2008.




Designa gestor e responsável técnicopara acompanhamento do convênioautorizado pela Lei 4.277, de 28 deabril de 2008, na forma que especifica.


DECRETA:


SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO EINFORMATIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

“PLANTÃO DE ATENDIMENTO ASITUAÇÕES EMERGENCIAIS – PASE”

Decreto n.º 5049/1999

Servidor do Departamento de Informáticae do Departamento de Serviços Gerais, daSecretaria de Administração e Informatização,que estará de Plantão no mês de junho/2008,respectivamente:

Tiago Silva OliveiraNextel id: 55*42*13608Adriano MoreiraNextel id: 55*42*8002

Atenciosamente,

JOÃO BATISTA POLLASTRINI JÚNIORSecretaria de Administração e Informatização

Secretário

Art. 1°. As funções de gestor (com ainerente responsabilidade de exercer o controleadministrativo e financeiro) e de responsáveltécnico (na qualidade de responsável peloacompanhamento físico da obra) do convênioa ser celebrado com o Poder Executivo do Estadode São Paulo, através da Secretaria de Estadode Economia e Planejamento, na formaautorizada pela Lei n° 4.277, de 28 de abril de2008, visando o recebimento de recursosfinanceiros para a reforma e cobertura dasquadras da Escola Municipal de EnsinoFundamental - EMEF Profa. Alice Sulli Nonato,do bairro Jurema e da Escola Municipal deEnsino Fundamental - EMEF Prof. Edna Ap.Bampa Fonseca, do bairro Reforma Agrária, noMunicípio de Valinhos, serão desempenhadas,respectivamente, pelos seguintes agentespúblicos:

I. Jair Brigo, Diretor do Departamento deFinanças, da Secretaria da Fazenda,contador inscrito no CRC sob n° 121.993;

II. Aurélio José Olivo, Engenheiro Civillotado na Secretaria de Obras Públicas,inscrito no CREA sob n° 060.042.796-8.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.

Art. 3°. Revoga-se o Decreto nº 7.022, de28 de abril de 2008.




ZENO RUEDELLSecretário da Educação


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes nos processos administrativos n°s3.785/08 e 3.786/08-PMV. Publicado no PaçoMunicipal, mediante afixação no local decostume, em 27 de maio de 2008.



SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 047/2008

ZENO RUEDELL, Secretário da Educaçãodo Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais, resolve:

considerando o estabelecido no artigo 50,da Lei Municipal nº 3759/2003 (Estatuto dosServidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos), resolve autorizar a prestação de:

CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO,

No período de 12 de maio de 2008 até 31de dezembro de 2008, ao seguinte Docente:

01. Janaína Melleiro Pizol, matrícula21259, carga suplementar de trabalho de 20(vinte) horas/aulas semanais, para atendernecessidades da Secretaria da Educação;

Valinhos, 20 de maio de 2008

ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário



R E T I F I C A R,

O item 01 da Portaria n.º 037/2008,datada de 25/04/2008, que autorizou oseguinte docente:

1. Marcos Cedran, a prestar cargasuplementar de trabalho, correspondente a12(doze) horas/aulas semanais, para declararque a partir de 20 de maio até 31 dedezembro de 2008, a quantidade corretaé de 10 (dez) horas/aulas semanais.



Secretário



considerando o estabelecido no artigo 50,da Lei Municipal nº 3759/2003 (Estatuto dosServidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos), resolve autorizar a prestação de:

CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO,

No período de 19 de maio de 2008 até 31de dezembro de 2008, aos seguintes Docentes:

01. Maria de Fátima F. SantosFerreira, matrícula 22465, cargasuplementar de trabalho de 04 (quatro) horas/aulas semanais;

02. Rogério Ramos Socha, matrícula22650, carga suplementar de trabalho de 04(quatro) horas/aulas semanais;



Secretário

SECRETARIA DA

FAZENDA

EDITAL N. º 007/2008 - S.F.

A Secretaria da Fazenda comunica que osservidores abaixo relacionados ficarão dePlantão para atendimento de SituaçõesEmergenciais que envolvam serviçosrelacionados a esta Secretaria, no período de01/06/2008 a 30/06/2008, conformeDecreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

Antonio Carlos Dias – Fiscal de Rendas - Idnº 2076 - Cel. nº 7851-4167

Vitor Ap. Oliveira Santos – Fiscal de Rendas– Id nº 2227 - Cel. nº 7851-6558


ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretaria da Fazenda

Secretário

EDITAL DE NOTIFICAÇÃONº 08/2007/DR/SF

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés do Departamento da Receita daSecretaria da Fazenda NOTIFICA o(s)contribuinte(s) abaixo relacionado(s), daexistência de lançamento(s), referente(s) àsOBRAS DE ILUMINAÇÃO realizada noMunicípio, conforme disciplina a Lei nº 3130/97 (Plano Comunitário Municipal) e conformediscriminação constante do(s) lançamento(s).

O(s) documento(s) arrecadatório(s)correspondente(s) deverá(ão) ser retirado(s) naSeção de Tributação do Departamento daReceita, sito à Rua Antonio Carlos, nº 301, das09:00 às 16:00 horas e quitado(s) no Posto deArrecadação do Paço Municipal, até o dia 17/06/2008.

Nº INSCRIÇÃODO IMÓVEL CONTRIBUINTES11092/00 Fernanda Forbes Vasone e

Ous.11093/00 Fernanda Forbes Vasone e

Ous.12691/00 Alvaro Ovídio de F. Parreiras.12692/00 Alvaro Ovídio de F. Parreiras.


WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRADepartamento da Receita

Diretor

EDITAL DE NOTIFICAÇÃONº 09/2008/DR/SF

A Prefeitura do Município de Valinhos,através do Departamento da Receita daSecretaria da Fazenda, NOTIFICA oscontribuintes abaixo relacionados, da existênciade lançamentos referentes aos serviços deROÇADA em TERRENOS URBANOS.

Os documentos arrecadatórioscorrespondentes deverão ser retirados na Seçãode Tributação do Departamento da Receita, sitoa Rua Antônio Carlos, n.º 301, das 09:00 às16:00 horas e quitado no Posto de Arrecadaçãodo Paço Municipal, até o dia 17/06/2008.

Nº INSCRIÇÃODO IMÓVEL CONTRIBUINTES15317/00 Imóvel Imob. M. Verde Ltd e

Imob. Antunes Santos Ltd./Célia M. Munhoz e Arildo A.Santos.

38046/00 Chacara das Rosas Empreend.

Imob. Ltda./Urbano Rodriguesde Freitas e Outra.

40739/00 Cooperativa Hab. Campinas1ª Seção.

40740/00 Cooperativa Hab. Campinas1ª Seção










































SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

fundamento no art. 213, § 1º, I, do CódigoTributário Municipal, objeto da Lei 3.915/05,vez que foi julgada improcedente a impugnaçãoao auto de infração com imposição depenalidade nº 045/07, lavrado comfundamento na notificação nº 245/06, emdecorrência da falta do competente alvará defuncionamento, fls. 01 e 02, nos seguintestermos:

DECIDO, julgar improcedente o pedidoformalizado pela empresa requerente,declarando regular o auto de infração comimposição de penalidade n° 045/07,mantendo-se os créditos tributáriosconstituídos, visto estar de acordo com asnormas estabelecidas no Código TributárioMunicipal.

Alega a recorrente, em seu recurso de fls.29 e 30, em síntese, que a empresa FoamtechIndústria e Comércio Ltda. foi notificada em 05de junho de 2006 para apresentação dosdocumentos necessários para fins deregularização da inscrição junto ao Cadastrode Atividades Econômicas.

Nesta esteira, assevera a recorrente que apenalidade imposta pela Municipalidade àempresa Foamtech Indústria e Comércio Ltda,através do Auto de Infração nº 045/07, porestar em funcionamento sem a devida licença,é indevida, vez que a empresa adotou todas asmedidas necessárias para regularização dainscrição da referida empresa, solicitadaatravés da Notificação nº 245/2006.

Consoante afirmação da recorrente, aempresa tomou as providências, solicitando,para tanto, três pedidos de prorrogação de prazopara entrega da documentação exigida. Todavia,o Corpo de Bombeiros efetivou vistoria somenteem 05 de janeiro de 2007, exigindo ainda arealização de um teste de estanqueidade e ART.

É o relatório.

VOTO

ROSANE MENDES RIBEIRO LEITE(Relatora): Senhor Presidente, o recurso mereceser conhecido e, no mérito, negado provimento.

Pretende a recorrente a reforma da decisãode 1ª instância administrativa, para que sejadeclarado nulo o auto de infração comimposição de penalidade nº 045/07 por faltade alvará de funcionamento.

Assim sendo, verifica-se, quanto ao mérito,que não há o que ser reformado no julgamentoa quo, que julgou improcedente a impugnaçãoao Auto de Infração nº 045/07, de 02 defevereiro de 2007, vez que a empresaFoamtech Indústria e Comércio Ltda exerce aatividade econômica de fabricação decomponentes para calçados sem a devidalicença para localização e funcionamento juntoao Cadastro de Atividades Econômicas doMunicípio, conforme contrato social retrojuntado, desde a sua constituição, em 2001.

Saliente-se ainda que a incidência da taxade licença de acordo com o artigo 213 do CódigoTributário Municipal c.c o artigo 85 do Códigode Posturas, decorre do prévio exame efiscalização das condições da localização dequalquer pessoa jurídica que pretenda localizare fazer funcionar estabelecimento que exerçaatividade de qualquer natureza, sendo tambémnecessária a comprovação da devidahabilitação.

Nesse diapasão, o início das atividades dareferida empresa deveria ser precedido peladevida licença de localização e funcionamento,sendo que as exigências decorrentes dosdemais órgãos estaduais ou federais que sefizeram necessárias não permitem o

cancelamento da penalidade imposta àempresa, vez que as providências paraobtenção da referida licença deveriam ter sidoadotadas anteriormente ao início das atividadesda empresa, ou seja, há mais de 07 anos.

Ressalte-se ainda que da data da notificaçãopara regularização da inscrição da empresajunto ao Cadastro de Atividades Econômicas,ocorrida em 05 de junho de 2006, até asolicitação de vistoria pelo Corpo de Bombeiros,feita em 05 de janeiro de 2007, consoanterecibo juntado aos autos, transcorreram 7meses, ficando assim demonstrado que nãohouve a adoção de qualquer medida pararegularizar as atividades da empresa duranteeste período.

Nessa esteira, cabe observar ainda que asprorrogações solicitadas não se justificamapenas pela demora na realização da vistoriapelo Corpo de Bombeiros, mas também pelainércia da empresa em providenciar, em tempo,as habilitações necessárias ao exercício daatividade pretendida.

Ademais, verifica-se que o procedimentopara obter Alvará de Funcionamento foi iniciadosomente em 10 de abril de 2007, com orecolhimento da taxa para emissão de Fichade Consulta (fls. 31).

Desta forma, pode-se inferir que o auto deinfração é íntegro, vez que foi lavrado emconformidade com a legislação tributáriavigente e de acordo com as exigências daatividade exercida pela recorrente.

Pelo exposto, recebo o recurso, ao qual negoprovimento.

Após o trânsito em julgado do presenteacórdão, à Secretaria da Fazenda para asprovidências elencadas no artigo 301 da Lei3.915/05.

É como voto.













WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRADepartamento da Receita

Diretor

JUNTA DE RECURSOS FISCAISDecretos ns. 6.516/06 e 7.031/08

ACÓRDÃO N.º 031/2008 – AUTOS N.º1659/2007-PMV

RECORRENTE: FOAMTECH INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VALINHOS

EMENTA

TAXA DE LICENÇA – ÁLVARA DEFUNCIONAMENTO – NOTIFICAÇÃO Nº245/06 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 045/2007 – RECURSO ORDINÁRIO -PROVIMENTO NEGADO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os integrantes da JUNTA DERECURSOS FISCAIS, na conformidade dorelatório e do voto a seguir, por unanimidade,em conhecer do recurso e negar-lheprovimento. Votaram com a Relatora oPresidente Marcus Bovo de Albuquerque Cabrale os Membros Antonio Ricardo Surita dos Santos,Patrícia de Camargo Fagundes, Pedro LuizRigamonti e Ricardo Sacute Arielo.

Valinhos, 21 de maio de 2008 (data dojulgamento).

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUECABRAL, Presidente

ROSANE MENDES RIBEIRO LEITE, Relatora

ANTONIO RICARDO SURITA DOSSANTOS, membro

PATRICIA DE CAMARGO FAGUNDES,membro

PEDRO LUIZ RIGAMONTI, membro

RICARDO SACUTE ARIELO, membro

RELATÓRIO

ROSANE MENDES RIBEIRO LEITE(Relatora): Cuida-se de Recurso Ordináriointerposto por FOAMTECH INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. em face da decisão proferidaem 1ª instância administrativa pelo senhorSecretário da Fazenda às fls. 24 e 25, com

COMUNICADO – DESEMPATE/SORTEIOPROCESSO DE COMPRAS Nº: 0455/2008

TOMADA DE PREÇOS Nº: 0028/2008 –Fornecimento de materiais de limpeza,para uso da Prefeitura do Município deValinhos, Estado de São Paulo, emconformidade com as especificaçõesconstantes do Anexo 01- Proposta dePreços. A Comissão de Julgamento deLicitações, nomeadas pelas Portarias nºs10.798/08 e 10.870/08 verificou que após aabertura do processo licitatório ocorreuempate nos seguintes itens:

1) Item nº 02 entre as propostas de preçosdas empresas: ML DA SILVEIRA-ME eSOMALIMP COMERCIO DE PRODUTOS DEHIGIENE E LIMPEZA;

2) Item nº 03 entre as propostas de preçosdas empresas: ML DA SILVEIRA-ME e EDNAAPARECIDA GALLI – EPP;

3) Item nº 63 entre as propostas de preçosdas empresas: EDNA APARECIDA GALLI –EPP e SOMALIMP COMERCIO DEPRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA.

Para tanto, esta Comissão de Julgamentode Licitações, no uso de suas atribuições legais,designa a data de 05/06/08 (quinta-feira)ás 10H00MIN, para a realização da sessãodo sorteio dos referidos itens.


Elpídio FiniPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0392/2008

TOMADA DE PREÇOS Nº 0027/2008 –Contratação de empresa especializadapara a locação de equipamentosmultifuncionais, a serem instaladas emdiversas unidades educacionais na cidadede Valinhos, Estado de São Paulo. AComissão de Julgamento de Licitações daPrefeitura do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR com base namanifestação da Secretaria requisitante e nomapa demonstrativo da proposta de preços aseguinte empresa:

Empresa: Xerografia Copiadoras eInformática Ltda., primeira classificada paraos itens nºs: 01, 02 e 03 do presente processo.

Em face da CLASSIFICAÇÃO ocorrida,abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o artigo 109, da LeiFederal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.



Licitações

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0350/2008

TOMADA DE PREÇOS Nº 0025/2008 –Fornecimento de materiais de consumopara uso do Laboratório Municipal. AComissão de Julgamento de Licitações daPrefeitura do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR com base namanifestação da Secretaria requisitante e nomapa demonstrativo das propostas de preçosas seguintes empresas:

CLASSIFICAR AS EMPRESAS PARA OSREFERIDOS ITENS:

Empresa: Interlab Distr. Prod.Científicos S/A, primeira classificada para ositens nºs: 02, 04, 05, 06, 12, 13, 15, 16, 17,18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31,38, 39, 40, 44, 56, 57, 59, 60, 61, 62 e 63do presente processo.

Empresa: Dipromed Comércio eImportação Ltda., primeira classificada paraos itens nºs: 36 e 37 do presente processo.

Empresa: Centerlab CentralLaboratórios Ltda., primeira classificada paraos itens nºs: 07, 08, 09, 11, 29, 32, 41, 45,46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 65 e 66 dopresente processo. Vale ressaltar, que aempresa: C.Q.C. TECNOLOGIA EM SISTEMASDIAGNOSTICOS LTDA, enviou um e-mail nadata de hoje (26/05/08) declinando quanto aclassificação do item nº 52.

Empresa: Dakfilm Comercial Ltda.,primeira classificada para os itens nºs: 14, 19,30, 42, 43, 58 e 64 do presente processo.

Empresa: Nacional ComercialHospitalar Ltda., primeira classificada parao item nº 10 do presente processo.

Empresa: Labor Import. Coml. Imp.


Export. Ltda., primeira classificada para ositens nºs: 01, 33, 34, 35, 53 e 54 do presenteprocesso.

DESCLASSIFICAR os itens nºs: 43 e 48da empresa: Interlab Distribuidora deProdutos Científicos S/A, por não atender asespecificações solicitadas no Edital/ Propostade Preços; e DESCLASSIFICAR o item nº: 66da referida empresa, por não atender asnecessidades da Secretaria Requisitante.

Em face da DESCLASSIFICAÇÃO/CLASSIFICAÇÕES ocorridas, abre-se o prazopara a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, da Lei Federal n.º8.666/93, e suas posteriores alterações.



Licitações

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 0321/2008

TOMADA DE PREÇOS Nº 0019/2008-Fornecimento de Tintas, solventes e microesfera de vidro, para utilização empintura de solo horizontal, na cidade deValinhos, São Paulo, com conformidadecom as especificações constantes doAnexo 01- Proposta de Preços. A Comissãode Julgamento de Licitações da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços aseguinte empresa:

Empresa: Porto Sinalização Ltda. -EPP,primeira classificada para os itens nºs: 01, 02,03 e 04 do presente processo.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o artigo 109, da LeiFederal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.



Licitações

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO DELICITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0337/2008

TOMADA DE PREÇOS Nº 0024/2008:Fornecimento parcelado de Pneus de VeículosLeves e Pesados, a serem utilizados nos veículosda frota da Prefeitura do Município de Valinhos,São Paulo.

A Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos da Prefeitura do Município deValinhos, no uso de suas atribuições legais, vematravés de seu Secretário, COMUNICAR atodos os participantes do certame suprareferenciado e demais interessados, queatendendo a solicitação formulada pelaDiretoria de Transportes Internos destaMunicipalidade, através da ComunicaçãoInterna nº 0078/2008, decidiu REVOGAR ALICITAÇÃO, com fundamento no artigo 49 daLei Federal nº 8.666/93 e suas posterioresalterações.

Em face do ato ora praticado, abre-se oprazo para interposição de recursoadministrativo, conforme determina o artigo109, inciso I, alínea “c”, da referida Lei.

Valinhos, 27 de Maio de 2008.

JORGE LUIZ DE LUCCASecretaria de Licitações, Compras e

SuprimentosSecretário

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO URBANISMOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2008

O Departamento de Urbanismo daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem, pelo presente, comunicar a expedição doTermo de Ciência 008/2007 – SUP, referenteao processo administrativo 7622/2002,encaminhado à Claudete Maria Côco.

Fica a interessada ciente de que aimplantação do Bolsão de Segurança Euronovaencontra-se de acordo com o Decreto nº6239,de 23 de dezembro de 2004.

A não manifestação no prazo de 10 (dez)dias, a contar da publicação deste, fará comque o processo, em questão, tenhamovimentação indicada pelo interesse damunicipalidade.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


ARQ. LARISSA T. STROPPA ROVEREDiretora de Urbanismo/ S.P.M.A.

DEPARTAMENTO URBANISMOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2008

O Departamento de Urbanismo daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem, pelo presente, comunicar a expedição doTermo de Ciência 009/2007 – SUP, referenteao processo administrativo 7622/2002,encaminhado a Washington Luiz Côco.

Fica o interessado ciente de que aimplantação do Bolsão de Segurança Euronovaencontra-se de acordo com o Decreto nº6239,de 23 de dezembro de 2004.

A não manifestação no prazo de 10 (dez)dias, a contar da publicação deste, fará comque o processo, em questão, tenhamovimentação indicada pelo interesse damunicipalidade.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


ARQ. LARISSA T. STROPPA ROVEREDiretora de Urbanismo/ S.P.M.A.

SECRETARIA DE

RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME


considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Saúde, através doexpediente administrativo protocolado n.º 939/2008-PMV e Edital de Processo SeletivoSimplificado n.º 01/2008-S. S., publicado noBoletim Municipal n.º 1061, Edição de 06/02/2008, resolve

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, da

Constituição Federal e Lei Municipal n.º 3284,datada de 05 de fevereiro de 1999 eEstruturação Administrativa trazida pela Lei n.º3901, de 22 de julho de 2005, sob regimecontratual temporário da Consolidação das Leisdo Trabalho – C. L. T.; e demais termoscontratuais individuais:

1. Ana Carolina do Amaral Barreto, noemprego de Médico Clínico Geral, com 20(vinte) horas semanais de trabalho, percebendoR$ 2.240,46 (dois mil, duzentos e quarentareais e quarenta e seis centavos) por mês, juntoa Secretaria de Saúde, desde 06 de maio de2008, com contrato de trabalho por prazodeterminado de 06 (seis) meses;

2. Valeria de Araújo Granato, noemprego de Médico Pediatra, com 20 (vinte)horas semanais de trabalho, percebendo R$2.240,46 (dois mil, duzentos e quarenta reaise quarenta e seis centavos) por mês, junto aSecretaria de Saúde, desde 05 de maio de2008, com contrato de trabalho por prazodeterminado de 06 (seis) meses.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Saúde, através doexpediente administrativo protocolado n.º3227/2008-PMV e Edital de Processo SeletivoSimplificado n.º 02/2008-S. S., publicado noBoletim Municipal n.º 1064, Edição de 27/02/2008, resolve

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição Federal e Lei Municipal n.º 3284,datada de 05 de fevereiro de 1999 eEstruturação Administrativa trazida pela Lei n.º3901, de 22 de julho de 2005, sob regimecontratual temporário da Consolidação das Leisdo Trabalho – C. L. T.; e demais termoscontratuais individuais:

1. Mercedes Almeida de Oliveira, noemprego de Recepcionista de Saúde, com 40(quarenta) horas semanais de trabalho,percebendo R$ 826,54 (oitocentos e vinte eseis reais e cinqüenta e quatro centavos) pormês, junto a Secretaria de Saúde, desde 05 demaio de 2008, com contrato de trabalho porprazo determinado de 06 (seis) meses;

2. Roselaine Nunes, no emprego deFarmacêutica Bioquímica, com 40 (quarenta)horas semanais de trabalho, percebendo R$2.241,25 (dois mil, duzentos e quarenta e umreais e vinte e cinco centavos) por mês, junto aSecretaria de Saúde, desde 14 de maio de2008, com contrato de trabalho por prazodeterminado de 06 (seis) meses;

3. Sidnei Eduardo Lima, no emprego deTécnico em Segurança do Trabalho, com 40(quarenta) horas semanais de trabalho,percebendo R$ 1.232,77 (um mil, duzentos etrinta e dois reais e setenta e sete centavos) pormês, junto a Secretaria de Saúde, desde 14 demaio de 2008, com contrato de trabalho porprazo determinado de 06 (seis) meses.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Saúde, através doexpediente administrativo protocolado n.º12526/2006-PMV e Edital de ProcessoSeletivo Simplificado n.º 001/2007-S. S.,publicado no Boletim Municipal n.º 1008,Edição de 31/01/2007, resolve

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição Federal e Lei Municipal n.º 3284,datada de 05 de fevereiro de 1999 eEstruturação Administrativa trazida pela Lei n.º3901, de 22 de julho de 2005, sob regimecontratual temporário da Consolidação das Leisdo Trabalho – C. L. T.; e demais termoscontratuais individuais:

Gilberto José Guedes Pinto, no empregode Enfermeiro Saúde da Família, com 40(quarenta) horas semanais de trabalho,percebendo R$ 2.373,48 (dois mil, trezentos esetenta e três reais e quarenta e oito centavos)por mês, junto a Secretaria de Saúde, desde13 de maio de 2008, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 (seis) meses.


PORTARIA N.º 10908/2008D E T E R M I N A R,

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Recursos Humanos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria, portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.S., ao servidor José Geraldo dos Santos,ocupante do cargo de provimento efetivo deServente de Obras, da Secretaria de ObrasPúblicas, servidor regido pela Lei Municipal n.º2018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), sendo seu últimodia de trabalho dia 12 de maio de 2008, emconformidade com os elementos constantes dorequerimento-SRH n.º 424/2008.


PORTARIA N.º 10909/2008DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal – Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, o seguinteservidor:

Marcelo Luiz Lorençato, MédicoGinecologista Plantonista da Secretaria deSaúde, a partir de 29 de abril de 2008, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob n.º4446/2008-PMV.



NEIL ROCHA JÚNIORSecretário de Recursos Humanos

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMEDiretor do Departamento de Pessoal

RETIFICAÇÃO DA ATA N.º 06/2008

Onde Lê-se:“...

C.1 - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO64º - Aline Sampaio de Araújo65º - Renata Vilar dos Santos

C.2 - Candidato excluído do ConcursoPúblico por deixar de realizar a Inspeção deSaúde, conforme previsto no item 8.6 do Editalde Concurso Público nº01/2004.

CARGO: AUXILIAR DE


SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 229/08

Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.

A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações da Licençade Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:

N° Prot.: 449/08"Data de Validade: 13/05/2009N° CEVS: 355620601-477-000011-1-2Razão Social: DROGARIA DOM NERY DEVALINHOS LTDA EPPCNPJ/CPF: 48854806000173Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 406/08Data de Validade: 14/05/2009N° CEVS: 355620601-863-000042-1-9Razão Social: NEO - NÚCLEO DEENDOSCOPIA E ONCOLOGIA LTDACNPJ/CPF: 08613297000172Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESAÚDE

N° Prot.: 445/08Data de Validade: 20/05/2009N° CEVS: 355620601-863-000101-1-1Razão Social: ALEXANDRE LUIS VIEIRACNPJ/CPF: 96417927849Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESAÚDE


REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde Coletiva

DR. ORESTES PREVITALE JR.Secretário

EDITAL 230/08

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade deAdvertência n.º 623, série CC, a ZILDAGERONIMO DE MOURA VALINHOS - ME, em19 de Maio de 2008.

Conforme disposto no artigo 11, 17, 14 §IV 24, 92, 110, 122 inciso III, XIX da Lei10083/98 Código Sanitário do Estado de SãoPaulo e art. 116, 117 § V e art. 118 da Lei2953/96 Código de Postura do Município deValinhos.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 231/08


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações da Licençade Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:

N° Prot.: 106/08Data de Validade: 05/05/2009N° CEVS: 355620601-869-000001-1-6Razão Social: C. M. L. CENTRO MÉDICOLABORATORIAL S/S LTDACNPJ/CPF: 03204032000288

em virtude do item C.2, da Ata n.º 06/2008,CONVOCA o candidato abaixo relacionado,aprovado no Concurso Público n.º 01/2004, acomparecer na Secretaria da Educação, situadona Rua José Milani, n.º 127 - Centro, nestacidade, conforme prescrito no item 8.3 do Editalde Concurso Público n.º 01/2004, publicadono Boletim Municipal n.º 855, edição de20.04.2004, para agendar exames médicos edemais providências necessárias paranomeação em cargo público, a saber :

Dia : 04 DE JUNHO DE 2008 - Horário :às 10:30 horas


LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:68º - Patrícia Mayr Querido

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 8.3.1, do Edital de Concurso Público n.º01/2004, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração”devidamente instruída e autenticada emCartório de Registro Civil.


ALESSANDRO MENGASSI ZORZATOAssessor de Governo I I – S. R. H.

MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

NEIL ROCHA JUNIORSecretaria de Recursos Humanos

Secretário

COMUNICADO N.º 005 / 2008

Pelo presente comunicado, ficam as pessoas abaixo relacionadas convocadas a comparecerema Seção de Pessoal, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Recursos Humanos, sito a RuaAntonio Carlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 10 (dez) dias, para tratarem de assuntosrelacionados aos processos correlatos, a seguir:

Interessado Processo/Protocolado AssuntoAndré Luis Lugnani de Andrade 3501/2008-PMV boletim de AvaliaçãoCarlos Roberto Gonçalves 11977/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoDaniel Guimarães Bittencourt 1884/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoDanilo Nascimento Farias 4112/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoEliana do Carmo G.Oliveira 3966/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoGilmara Souza Nascimento 14750/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoMaria Ap. dos Santos Pereira 3504/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoMaria José Alves 4156/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoMaria José de Almeida Álvares 4111/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoMaria Luzia Machitte 4789/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoMirian Lourdes F.S.Silva 4790/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoNeli do Carmo Sales 3811/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoRosana Ap. T. Drumond Marino 3915/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoSara de Souza Costa 3812/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoSidney Ap. Miranda Manoel 3033/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoSpencer Cheng 3500/2008-PMV Boletim de AvaliaçãoSuzelene A Cremonezi Contieri 4791/2008-PMV Boletim de Avaliação

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a suamovimentação por interesse da Municipalidade.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATOAssessor de Governo II – S. R. H.

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

DESENVOLVIMENTO INFANTILLOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

66º - Keith Caroline Drudi

...”

Leia-se:

“...

C.1 - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:


LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO64º - Aline Sampaio de Araújo

C.2 - Candidato excluído do ConcursoPúblico por deixar de realizar a Inspeção deSaúde, conforme previsto no item 8.6 do Editalde Concurso Público nº01/2004.


LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO65º - Renata Vilar dos Santos66º - Keith Caroline Drudi

...”

LUIZ ANTONIO CASTELLUBERDepartamento de Pessoal

Diretor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08/2008CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2004

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Recursos Humanos,

Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESAÚDE

N° Prot.: 476/08Data de Validade: 19/05/2009N° CEVS: 355620601-477-000003-1-0Razão Social: MÁRCIO PACÍFICO VALINHOSMECNPJ/CPF: 04232568000199Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS




EDITAL 232/08

O Departamento De Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar a lavratura do Termode Inutilização Produto 145/CC à ANABELEMÁRCIA BOVARETTO, em 19 de Maio de2008.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital




EDITAL 233/08


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° Prot.: 321/08Data de Validade: 20/05/2009N° CEVS: 355620601-871-000004-1-8Razão Social: CASA DE REPOUSO CASTELOLTDA - MECNPJ/CPF: 04019968000110Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESAÚDEResp. Legal: IVONE DREXLER PINESICPF: 274.633.148-98Resp. Técnico: MARIANA BATISTA RIBEIROCPF: 015.037.676-63




EDITAL 234/08

Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:

A Diretora do Departamento de SaúdeColetiva DEFERE as solicitações de Assunçãode Responsabilidade Técnica Substitutados estabelecimentos relacionados abaixo:

Nº Prot.: 472/08N° CEVS: 355620601-477-000052-1-5Razão Social: VALIFARMA FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO LTDA - MERamo de atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSCNPJ/CPF: 06261305000133


10083 de 23/09/98. De acordo com artigo 2inciso IV, artigo 92, 93, 94, 95, 110, 111 daLei 10083 de 23/09/98, combinados com aLei Municipal 2291/90.





EDITAL 237/08

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º579, série CC, a R. M. RECICLÁVEIS – ME.

Conforme disposto no artigo 27 e de acordocom artigo 74, 97 e 110 da Lei 10083/98 earti9go 117 inciso V e artigo 118 da Lei 2953/96.





EDITAL 238/08

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º624, série CC, a ZILDA JERONIMO DE MOURAVALINHOS – ME.

Conforme disposto no artigo 97, 110, 122inciso XI da Lei 10083/98 Código SanitárioEstadual, contrariando a Portaria CVS 06/99 eresolução RDC 216/04 ANVISA.





EDITAL 239/08

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade deAdvertência n.º 667, série CC, a ERNANDOMOREIRA DE ALMEIDA.

Conforme disposto no artigo 92, 110 e 122– Inciso XI da Lei 10083/98 Código SanitárioEstadual – Contrariando a Portaria CVS 06/99e resolução RDC 216/04.





EDITAL 240/08

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdo recurso, abaixo relacionado:

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 688 série CC a PÃES E DOCES NOVA ROMADE VALINHOS LTDA.

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 687 série CC a ANDERSON EDUARDO DEA. ARAÚJO CAMPOS.

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon° 686 série CC a ANDERSON EDUARDO DEA. ARAÚJO CAMPOS.





EDITAL 241/08

Comunicado do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Solicitação referente aoLaudo Técnico de Avaliação.

No. Protocolo: 361/08Razão Social: TÉRIO QUÍMICA LTDACNPJ/CPF: 067896233000195Endereço: R: Luiz Carlos Brunello n° 216Município: VALINHOS CEP: 13.278-274Resp. Legal: ELEUTÉRIO PINOTTICPF: 246.283.448-68Resp. Técnico: NELSON JOÃO BISSOTOCPF: 031.549.428-07Conselho Prof: CREANo. Inscr.: 0605041141 UF: SP




C.I. n.º 556/2007-SS - DP

Valinhos, 26 de abril de 2008.

Plantão Atendimento SituaçõesEmergenciais – PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Atendendo ao contido no Decreto emreferência, seguem nomes dos servidores queestarão de Plantão para Atendimento deSituações de Emergência - PASE no mês dejunho/2008.

- Área AdministrativaLaumar Ricardo de LimaFone: 192 – Emergência

- Área Vigilância em ZoonosesElaine Soares da SilvaFone: 192 – Emergência

- Área Vigilância EpidemiológicaPriscila Josiane F. BotterFone: 192 – Emergência

- Área Vigilância SanitáriaRegina Paula J. BrecianeFone: 192 – Emergência

- Àrea CaffiAdriane Leny FioriFone: 192 - Ermergência

Atenciosamente,

Dr. Orestes Previtale Jr.Secretário de Saúde

AUDIÊNCIA PÚBLICAA Secretaria de Saúde comunica que, em

cumprimento a lei n.º 8.689/1993, serárealizada audiência pública trimestral paraprestação de contas referente ao 1º trimestrede 2008.

Local: Câmara Municipal de ValinhosData: 02/06/2008Horário: 10:00 horas

Resp. Téc. Substituto: CINTIA FABIANABARBIERICPF: 264.272.208-29 CRF: 21.817

Nº Prot.: 442/08N° CEVS: 355620601-206-000007-1-0Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDARamo de atividade: INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIÊNE EPERFUMESCNPJ/CPF: 64088172000303Resp. Téc. Substituto: RITA DE CASSIA S.MOREIRACPF: 047.437.666-48 CRF: 38.804


Valinhos 27 de Maio de 2008.



EDITAL 235/08

Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:

A Diretora do Departamento de SaúdeColetiva DEFERE as solicitações de Assunçãode Responsabilidade Técnica dosestabelecimentos relacionados abaixo:

Nº Prot.: 446/08N° CEVS: 355620601-477-000002-1-3Razão Social: DROGARIA ITAMARACÁVALINHOS LTDARamo de atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSCNPJ/CPF: 03790108000113Resp. Técnico: GISLAINE LUCIA COCOCPF: 180.764.258-59 CRF: 22.759

Nº Prot.: 441/08N° CEVS: 355620601-206-000007-1-0Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDARamo de atividade: INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIÊNE EPERFUMESCNPJ/CPF: 64088172000303Resp. Técnico: CARLOS A. DE OLIVEIRAFERRARICPF: 303.815.078-90 CRF: 39.554

Nº Prot.: 457/08N° CEVS: 355620601-477-000013-1-7Razão Social: ELIANE PEREIRA BOREGGIOVALINHOS MERamo de atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSCNPJ/CPF: 02908476000150Resp. Técnico: DANIELLE B. VERONESIGOMESCPF: 067.330.536-83 CRF: 45.777


Valinhos 27 de Maio de 2008.



EDITAL 236/08

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º627, série CC, a CASA DE REPOUSO PARAIDOSOS BEM VIVER LTDA – ME.

Contraria o dispositivo no artigo 51 da Lei

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação nº 19/2008

Através do Presente Edital, estão notificadosos proprietários de lote a executar o corte demato e respectiva limpeza, até o dia 30 demaio de 2008, nos seguintes bairros destemunicípio:

Alto Boa Vista Quadra LoteAnésio Pinheiro 00e 007Elias Antonio Sucar 00e 008Elias Antonio Sucar 00e 009Surena Incorp. Imóveis S/C Ltda. 00e 010Surena Incorp. Imóveis S/C Ltda. 00e 011José Antonio Baptista 00h 011Pasqual Balzzi 00i 001Pasqual Balzzi 00i 010

Apaga Fogo Quadra LoteGeisa Milena Sapia Iamarino 638 017Geisa Milena Sapia Iamarino 638 018

Beira Rio Quadra LoteIris Americano De Oliveira 00a 005Penha Antonia Rodrigues 00b 036Jose Sebastiao Da Silva 00b 045Joao Luis Ferreira 00b 048Alessandra Daniele Da Silva 00b 063Cesar Aparecido Dias 00b 068Vilma Rosa Nascimento 00b 070Ademir Rezende 00b 072Jose Milton Pinto 00b 074Carlos Alberto Mergulhao 00b 081Mauri Pinheiro De Freitas 00b 083

Jd. Pacaembú Quadra LoteClaudemir Marcos Baroni 00d 003Rubi Imóveis 00d 004

Bq Eucaliptos Quadra LoteCooperatiba Hab. Campinas 1ª Secao00a 004Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00a 005Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00a 006Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao600a008Cooperatiba Hab. Campinas 1ª Secao00a 016Cooperatiba Hab. Campinas 1ª Secao00a 017Cooperatiba Hab. Campinas 1ª Secao00a 020Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00b 021Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00b 022Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00b 023

Bq Eucaliptos Quadra LoteCooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00b 025Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00b 027Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00b 030Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00b 034Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00b 036Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 037Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 042Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 043Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 044Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 045Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 048Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 049Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 050Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 103Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 104Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 105Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 106Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 108Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 116Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00c 117Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 054Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 057Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 058Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 063Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 064Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 069Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 076

SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS


Luiz Aparecido De Oliveira 00e 014Euclides Pexe 00e 017Comercinda Lurdes Bernusso 00e 022Comercinda Lurdes Bernusso 00e 023Marcio Roberto Polo 00e 11aMarcio Roberto Polo 00e 11bComercinda Lurdes Bernusso 00g 015Comercinda Lurdes Bernusso 00g 016Comercinda Lurdes Bernusso 00g 017Euclides Pexe 00g 018Euclides Pexe 00g 019Comercinda Lurdes Bernusso 00h 001Euclides Pexe 00i 001Euclides Pexe 00i 002Comercinda Lurdes Bernusso 00i 014Comercinda Lurdes Bernusso 00i 015Comercinda Lurdes Bernusso 00i 016Euclides Pexe 00j 001Euclides Pexe 00j 002Rosa De Fátima Pexe 00j 003Rosa De Fátima Pexe 00j 004Euclides Pexe 00j 005Euclides Pexe 00j 006Manoel Bezerra Da Silva 00j 018

Jd Nova Esp Santo Quadra LoteJefferson Carlos Faria 00b 023Waldomiro Sartori 00b 026L.t.l. Empresa De Publicações Ltda. 00c 004L.t.l. Empresa De Publicações Ltda. 00c 005José Carlos Miquelini 00f 023Marcelo Lopes Bocalini 00g 011Meire Lima Macedo 00l 042Paulo Roberto Faddul Biafora 00l 044

Jd Nv Horizonte Quadra LoteEsmeralda Bissoto 00d 004João César De Carvalho 00f 011Luiz Carlos Cocco 00g 002Maria Elisabete A. Santos Rocha 00g 020Osmair Geraldo Aparecido Gasparoto00g 025Leico Yamashita 00g 026Antonia Kellesli 00g 027Paulo Fernando Marchi 00k 003

Jd Nv Palmares Quadra LoteJosué De Oliveira 00d 008Oliveira Alves Gomes 00f 008Isabel De Fátima S. Trinetti 00g 002Marcio Donizete De Souza 00i 007Jorge Pereira De Souza 00k 009Arlindo De Andrade 00l 001

Jd Paulista Quadra LoteMaria De Lourdes Joaquim 00e 012

Jd Pinheiros Quadra LoteRaquel Andreia Fort Santini 006 005Maria De Fatime Nalim De Moraes 007 011Arnaldo Mamprin 007 014Fernando Rodrigues 028 026Fernando Rodrigues 028 027Julieta Milani Cordeiro E Outros 035 015José Carlos A. Monteiro E Outros 045 003Walter De Carvalho 045 004

Jd Primavera Quadra LoteAna Maria Rodrigues De Gasperi 00a 020

Jd S. Francisco Quadra LoteJosé Roberto Floriano 00a 009Irene Tordin Spadaccia 00c 15aValmir De Paula França 00e 010Hildebrando Paparelli 00f 003Juvenal Fonseca Lago 00f 004Juvenal Fonseca Lago 00f 005Alfeu De Souza Brandao 00f 006Sidnei Monteiro 00f 010Antonio Spadaccia E Outros 00f 07b

Jd Soleil Quadra LoteBento Dos Santos Fernandes 00a 001Celia Spadaccia Fernandes 00a 010Celia Spadaccia Fernandes 00a 011Nilo Raldi 00a 012Adriana Aparecida Casão 00a 013Nilo Raldi 00a 014Nilo Raldi 00a 015Nilo Raldi 00a 016

Silvia Spadaccia Dos Santos 00a 017Silvia Spadaccia Dos Santos 00a 018Nilo Raldi 00b 003Nilo Raldi 00b 004Nilo Raldi 00b 005Nilo Raldi 00b 006Luiz Ferrarotto 00b 007Luiz Ferrarotto 00b 008Luiz Ferrarotto 00b 009

Jd Sta Helena Quadra LoteVeldeilson Pereira Guimaraes E Outra00c 006Jair Viel 00c 008Santa Helena Empreed. ImobiliariosLtda 00c 009Carlos Roberto Correa De Moraes 00d 021Edson José Bianchin 00d 022

Jd Sta Rosa Quadra LoteJosé Carlos Bordin E Outro 00a 009

Jd Vila Rosa Quadra LoteLuiz Bissoto 00a 15bLuiz Bissoto 00a 16aMaria Antonieta Alba Celani 00c 022Maria Antonieta Alba Celani 00c 023Eduardo Videira Ferreira 298 002

Jd. Europa Quadra LoteWashington Luiz Cocco 00c 004

Jd. Imperial Quadra LoteZarzur S/A Agorpecuária Glb 006

Jd. Pacaembu Quadra LoteEurico José Mazzini 00c 004

Jd. Sao Luis Quadra LoteRosana Fumiko Aoki 008 013

Joapiranga Quadra LoteWalter Teles De Souza E Outro 00a 018Indústria Hydraulica Ltda. 00a 019Wanda Greco Marcondes 00a 021

Lenheiro Quadra LoteAntonio Mayer 00n 001Ines Alves De Souza 00n 004Eliana Edir Pinton 00o 010

Lot Ouro Verde Quadra LoteAristides Zanotello 00a 003Alexandre Terzini 00a 004Aislan Pereira 00a 005Antonio Celio Resende 00a 006Denise Mendes Ito 00a 007Denise Mendes Ito 00a 008Marcelo Giovani Stopiglia 00a 009N. Sra. Empreend. Imob. E Partic. Ltda.00a 012Antonio Carlos Silveira Melo 00a 013Antonio Carlos Silveira Melo 00a 014Ouro Verde Empreend. Imob. Ltda. 00a 10a

Lot. Res. Nova Era Quadra LoteNova Era Empreend. Imob. S/C Ltda.00a 034Alberto Speglish 00a 035Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda 00a 036Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda.00a 044Nove Era Empreend. Imob. S/C Ltda.00a 045Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda.00a 046Nova Era Empreend. Imob. S/C Ltda 00e 017

Nova Italia Quadra LoteHeloisa Pimentel De Camargo 00c 001Aparecido Pereira 00c 002José Maria Mendes Da Silva Junior 00c 003Mauricio Getulio Capovilla 00d 002Walter Sidney Roscani 00d 003

Nova Valinhos Quadra LoteVicente Carlos Nacarato 00i 010

Ortizes Quadra LoteSey-pecuaria Ltda Gle 00aMarcenaria E. A. A. Carmona Ltda. Gle A1aNelo Eduardo Carmona E Outro Gle A1bLuiz Carlos Boscolo Sub D04

Paiquere Quadra LoteEspaço Empreend. Imob. Ltda.

(Oswaldo A. Santos) Glb 01b

Pq Das Colinas Quadra LoteAntonio Benedito Leal 00a 041Valdemar Amaro Pinto 00g 038

Pq Portugal Quadra LoteHugo Samartine 00a 002Armando Pedro Filho 00a 003Hermes Fioco 00a 016Ivo Volpato 00b 014Baden Empreend. E Construções Ltda.00b 023Osvaldo Camarotto Manfio 00b 024Vinicius Utama Sunica Tanto 00c 004Mariane Sousa 00g 001Amaro Moreira 00h 005Odercio Colleto E Outro 00h 006Oraides Maria De Jesus Biguetti 00i 013Avelino De Almada Coelho 00j 002Baden Empreend. E Construtora Ltda. 00j 019Elenice Duarte Fidalgo 00j 01bIdalino Martin 00k 002Ademir Resende Da Silva 00k 007Carlito Imidio Da Silveira 00k 009Reginaldo Sampaio 00k 32aFernando Cesar Capovilla 00l 001Penelope Boswell Wagner 00l 011Elvino Silva Neto 00m 020Elvino Silva Neto 00m 021Nelson Naim Libbos 00q 001Nelson Naim Libbos 00q 002Nelson Naim Libbos 00q 003Nelson Naim Libbos 00q 004Nelson Naim Libbos 00q 005Nelson Naim Libbos 00q 006Nelson Naim Libbos 00q 007Nelson Naim Libbos 00q 008Nelson Naim Libbos 00q 009Nelson Naim Libbos 00q 010Nelson Naim Libbos 00q 011

Pq Portugal Quadra LoteNelson Naim Libbos 00q 012Nelson Naim Libbos 00q 013Nelson Naim Libbos 00q 014Nelson Naim Libbos 00q 015

Pq. Dos Cocais Quadra LoteJandira Rampasso Martini 00b 004Antonio Carlos Capovilla 00b 005Jose Aparecido Polli 00b 010Heleno Maspoli Verucci 00b 011Osmair Roberto Trmobetta 00b 012Evandro Franceschini 00b 013Antonia Falsarella Basetto 00b 015Edson Jose De Carvalho 00b 045

Pq. Nova Suica Quadra LoteClaudemir José Ferraro 00i 005Ronaldo Della Piazza Bueno 00j 009Alexandre Gobatto 00p 018Adriano Bernardinetti 00p 019Flavio Braga Leite Filho 00r 023José Ming 00r 024Antonio Casemiro Angartem 00s 021Antonio Casemiro Amgarten 00s 022Antonio Casemiro Amgarten 00x 017Antonio Casemiro Amgarten 00x 018

Pq. Terra Nova Quadra LoteMaria Terezinha J. B. Persegheti 00a 001Devalian Vicentim 00a 012Sebastião Carlos Vicentim 00a 013

Rec Passaros Ii Quadra LoteFrancis Roberto Filigoi 00a 008Silvio Gumiero Neto 00d 011Denilson Matiazzo 00g 025

Recreio Silvania Quadra LoteAntonio Sinesio Mussolini 00c 008Heloisa Pimentel De Camargo 00c 009Emidio Landi 00c 01eDeise De Oliveira E Outros 00c 03fAlfredo Augusto Velho E Ou 00c 05aBenedito Bernardo Da Silva 00c 0a4Maria Apparecida Micheletto Brandão00c 10c

Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 081Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 082Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 083Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 084Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 093Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00d 102Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00e 119Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00e 120Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00e 122Cooperativa Hab. Campinas 1ª Secao00e 124

Chac Das Rosas Quadra LoteLuiz Carlos Stocco 00c 016Marinete Vedovatto 00c 017Jorge Cortegoso Kellesli 00c 018Kátia Hira 00c 026Mafaldo Nogueira 0b1 011Carlos Alberto Pires Dos Anjos 0b1 015

Chac Dois Corregos Quadra LoteNilza Canto Camargo Henrich 011 008Yang Pao Chun 011 009

Chac Guacira Quadra LoteMaria Luiza O. Novaes 00a A03Clélio José Valente 00a A04Antonio Silva P. Dos Santos 00b 005

Chac S. Bento Quadra LoteVelasco Ciotto 013 012Cristiane Tambellini 013 017Vera Lucia Tomesani 024 012Vera Lucia Tomesani 024 013

Col. Dos Coqueiros Quadra LoteDevanildo Rodrigues De Almeida 00a 025

Colina Dos Pinheiros Quadra LoteLuciana Harume Yoshida 00g 016

Glebas Nova Era Quadra LoteLuiz Speglich 00b 001Luiz Speglich 00b 002Luiz Speglich 00b 003Luiz Speglish 00c 001

Jd Celani Quadra LoteKleber Assis Gomes 00d 007

Jd Das Vitórias Régias Quadra LoteCelso Tofolli 00a 005Vicente Antonio Bortoletto 00b 026Vicente Antonio Bortoletto 00b 027Andreza Percechitto 00b 035Orivelto Bressarin 00c 015

Jd Dos Manacas Quadra LoteWilson Dias 00e 011José Carlos Baldin 00h 012

Jd Maria Rosa Quadra LoteComercinda Lurdes Bernusso 00c 001Comercinda Lurdes Bernusso 00c 002Comercinda Lurdes Bernusso 00c 027Euclides Pexe 00c 028Euclides Pexe 00c 036Santa Bergami De Camargo 00c 037Euclides Pexe 00c 039Euclides Pexe 00c 040Benedicto Domingues De Menezes 00c 042Comercinda Lurdes Bernusso 00c 045Euclides Pexe 00c 046Euclides Pexe 00c 047Comercinda Lurdes Bernusso 00d 001Waldeci Paderes E Outro 00d 022Marcio Rogerio Medeiros 00d 023Marcio Rogerio Medeiros 00d 024Euclides Pexe 00d 025Comercinda Lurdes Bernusso 00d 026Comercinda Lurdes Bernusso 00e 001Comercinda Lurdes Bernusso 00e 002Euclides Pexe 00e 003Marcio Roberto Polo 00e 012

Jd Maria Rosa Quadra LoteMarcus Vinicius M. Salicano 00e 013


Jayro Lencioni Vidal 00c 10dMonica Aparecida Vicentim 00c 11eMonica Aparecida Vicentim 00c 11gMonica Aparecida Vicentim 00c 11h

Res Ana Carolyna Quadra LoteAntonio Josué Ribeiro 00b 011Sergio Roberto Geronimo 00i 001

Res Ana Carolyna Ii Quadra LoteAurelinda Sentalin 00a 004Antonio Salvador Da Silva 00a 010Luis Pedro Dos Santos 00a 011Nilo César Tordin E Outros 00a 012Kleber Ferreira De Castro 00a 016José Gonzaga Dos Santos 00b 010Ademir Rezende Da Silva 00b 011Nilo César Tordin E Outros 00b 012Ademir Rezende Da Silva 00b 013Jose Carlos Vital 00c 004Carlos César Bernardi 00d 037Wevwerton Creace 00d 046

Res Aug. V. Juliato Quadra LoteLuiza Juliato 00b 01dJudite Livramento Da Silva 00b 01fMoacir Juliato 00c 02cMoacir Juliato 00c 02dCrepaldi & Lemos Ltda 00e 011

Res Fonte Nova Quadra LoteMarcos Haroldo Ribeiro De Morais 00a 017Carlos Miguel F. Neto 00a 019Claudio José Da Silva 00a 021Creosmar Bento Dutra 00d 011Lucelena De Souza 00d 015Deives Sanches De Souza 00j 025Paulo Sergio Andreotti 00j 026Henrique Junior Raimundo 00l 022Rubens Carlos Moino 00m 011Laudemir Bernardelli 00m 016Edicarlos Menezes 00o 009

Resid. Agua Nova Quadra LoteRoberto Muchiuti Gasparo 00b 022Edmar Sergio Batista 00c 005Priscila Leme 00c 007Patricia Leme Pimenta 00c 008Vanderlei Bezerra Saraiva 00c 009Fabiano Roberto Falsarella 00c 010Roberto Carlos Batista 00c 012Claudinei Da Silva 00c 013Roberto Maria Belli 00c 014Alexandre Moro 00c 015Denise Panigassi 00c 016Vilma Maria De Moraes Andreeta 00c 018Cassio Fernando Nobre 00g 029Alfisa Part. E Construcoes Ltda 00h 009Dario Pereira 00h 010Bruno Salzane Rocha 00h 019Alfisa Part. E Construcoes Ltda 00h 020Alfisa Part. E Construcoes Ltda 00h 022

Resid. Agua Nova Quadra LoteLuciane Gomes Neves 00h 023Julio Ferreira Vaz 00h 027Juliana Kelly Pereira 00h 034Monica Elis Pereira 00h 035Eduardo Alves De Freitas 00h 036Sergio Adegair Fassini 00h 038Adriano Pierini Danin 00h 039Decio Pires Machado Junior 00i 014Alfisa Part. E Construçõesa Ltda. 00i 017Gilmar Nogueira Mesquita E Outro 00i 025Clovis Donizetti Kols 00i 028Luis Fernando Casão 00i 029

San Fernando Quadra LoteLuiz Gonzaga Moura De Freitas 00m 008Sergio Delben 00n 011

Sta Gertrudes Quadra LoteTerezinha De Jesus G. Julio 003 011

Sta Marina Quadra LoteNelson José Beraquet 00e 011

Subd. Luiz Perseghetti Quadra Lote-Sergio Bardari 000 05c

Vale Verde Quadra LoteRosangela Lanzoni Cardinali 00b 05gAnthony David Muller Jr. 00b 06iSoji Iura 00b 07jAntonio Rodrigues Dos Anjos 00b 09aPaulo Cesar Bueno Trevisan 00b 09bPaul Yung 00c 01bRalph Trigueros 00c 04lTomoaki Kusuno 00c 06iTheo Guenter Kiechbusch 00c 06kMarcia De Castro Melo 00c 09aBelarmino Da Ascenção Marta 00d 02gAparecida De Lourdes Pioroci 00d 03fLuiz Valdomiro De Oliveira Jr. 00d 03gAndreia Cristina De Oliveira 00d 05cCelso Cazarin Gomes 00f 01oCelso Cazarin Gomes 00f 02oAngelo Vicente Bredariol 00f 03dElza De Salles Franca Ferraz 00f 06dFábio Benatti 00g 02aPedro Gazal 00h 01dPedro Gazal 00h 02dElcio De Oliveira Souza E Outros 00h 03aMarcela De Freitas Minicz 00h 03dMaria Gilda Ferraz C. Coelho 00h 04dVergilio De Jesus Coelho E Outro 00h 05dVirgilio De Jesus Coelho E Outro 00h 06dVirgilio De Jesus Coelho E Outro 00h 07dNelson Salim Abbud 00i 02mRegina Coeli N. Martins E Outra 00k 03h

Vila Cassia Quadra LoteCassia Salin Valim 00b 009Cassia Salin Valim 00b 010Cassia Salin Valin 00b 011Cassia Salin Valin 00b 012Lojas Itaipu S/A. 00b 013Jepar - Part. Comerciais Ltda. 00b 014Giusepe Devastato (Auto PostoKapri Ltda.) 00c 009

Vila Catalani Quadra LoteAntonio Zanuchi / Anélio Zanuchi 00a 012

Vila Embaré Quadra LoteRubens Fernandes Lopes E Outros 00a 011

Vila Faustina I Quadra LoteOsvaldo Krebs 00a 001Osvaldo Krebs 00a 002Osvaldo Krebs 00a 003Osvaldo Krebs 00a 004Osvaldo Krebs 00a 005Dorivaldo Bigatão 00a 007Mario De Oliveira Critter 00b 004Mario De Oliveira Critter 00b 005

Vila Molleta Quadra LoteArlete Therezinha Moleta Grano 00b 007Arlete Therezinha Moleta Grano 00b 008Arlete Therezinha Moleta Grano 00b 009João Luiz Molleta 00b 010João Luiz Molleta 00b 011João Luiz Molleta 00b 012João Luiz Molleta 00b 013Emanuel Barbosa Martins 00b 014Roberto Kazuhiro Kubo 00c 002Fany Molleta 00f 019José Miorm 00g 007Valmir Cason 00g 011

Vila Tegani Quadra LoteRoseli Apª. Juliato Bertoli 0gl 04bMota Louças De Barro Ltda. 0gl 04cPinheiro- Org. De Serv. Neg. Invest.Part. Ltda. Gl3 000Nivaldo Maciel De Souza Sub 000

Vl Franceschini Quadra LoteMaria Atilia F. O. Campos E Outros G3a 008Maria Atilia F. O. Campos E Outros G3b 001Maria Atilia F. O. Campos E Outros G3b 002Maria Atilia F. O. Campos E Outros G3b 003Maria Atilia F. O. Campos E Outros G3b 004Maria Atilia F. O. Campos E Outros G3b 005

O não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidascabíveis constantes das Leis nºs 2626/93 e2953/96.

Obs.: os lotes que se encontrarem com oserviço executado até o dia 30 de maio de2008 serão desconsiderados do presente Edital.


Sidnei Aparecido RealeDiretor do D.L.P.

Engº José Eduardo FigueiredoSecretário da S.S.U.

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Edital nº 010 / 2008D.T.T. / S.T.T.

A Secretaria de Transportes e Trânsitocomunica os servidores, abaixo relacionados,que estarão de Plantão para Atendimento deOcorrências Emergenciais em relação àOperação de Trânsito (acidentes de grandesproporções/gravidade, enchentes, buracos napista, queda de árvores e outros), conformedecreto nº 5049 e decreto nº 5163, durante omês de junho / 2008, sendo os mesmosacionados pelo I.D. 10044 (rádio nextel) oudiretamente pelo telefone do paço municipal3849 8000.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 020/2008 – D.T.T./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia trinta do mês de abril de 2008, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, nestemunicípio:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0060/2008 DDG 9390 V 48 06569 INDEFERIDO0076/2008 BTF 4989 V 48 06942 INDEFERIDO0096/2008 CBZ 1904 V 48 06902 INDEFERIDO0098/2008 DHY 1501 V 48 06788 DEFERIDO0209/2008 CLG 8409 V 48 06668 DEFERIDO0210/2008 CGA 9573 A 43 43305 INDEFERIDO


Sylvio Antonio da Silva Ademir Bueno MartinsDepartamento de Transportes e Trânsito Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 021/2008 – D.T.T./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia sete do mês de maio de 2008, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, nestemunicípio:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0072/2008 CZC 8690 V 48 06699 INDEFERIDO0079/2008 BDR 7080 V 48 06742 INDEFERIDO0087/2008 DNT 6468 A 43 42119 DEFERIDO0221/2008 CQB 5378 A 43 43108 INDEFERIDO0226/2008 CVE 8099 A 43 43212 INDEFERIDO0228/2008 DVA 0022 Z 49 11480 INDEFERIDO


Sylvio Antonio da Silva Ademir Bueno MartinsDepartamento de Transportes e Trânsito Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

Odair PelissariCilene da SilvaIrivaldo Ferreira CamargoMarlon Glaer C. Naziazeno


SYLVIO ANTONIO DA SILVADepartamento de Transportes e Trânsito

Diretor

ADEMIR BUENO MARTINSSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

Edital nº 011 / 2008D.T.T. / S.T.T.

A Secretaria de Transportes e Trânsitocomunica os servidores, abaixo relacionados,que estarão de Plantão para Atendimento deOcorrências Emergenciais em relação àSinalização Semafórica, conforme decreto nº5049 e decreto nº 5163, durante o mês dejunho / 2008, sendo os mesmos acionadospelos I.Ds. 4932 e 16799 (rádio nextel) oudiretamente pelo telefone do paço municipal3849 8000.

João Batista MartinsEdison Rodrigo Tabet


SYLVIO ANTONIO DA SILVADepartamento de Transportes e Trânsito

Diretor

ADEMIR BUENO MARTINSSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº. 047/2008 – DAEV, reconhecemos aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base noartigo 25, inciso II e artigo 13, inciso I, da LeiFederal n° 8.666/93 e posteriores alterações,com a finalidade de contratação de empresapara execução de projeto, desenvolvimento eimplantação de sistema de medição de esgotossanitários através da empresa PRESERVAGUACOMÉRCIO DE MEDIDORES E SOLUÇÕESPARA O MEIO AMBIENTE LTDA – EPP., no valortotal de R$ 44.470,00 (quarenta e quatro mil equatrocentos e setenta reais).


Luiz Henrique ParodiDepartamento de Planejamento, Obras e

ManutençãoDiretor

Em conformidade com os elementosconstantes do processo de Compras nº. 047/2008 – DAEV, em especial o reconhecimentoda INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICOo ato, nos termos acima descritos.


Rover José Rondinelli RibeiroDepartamento de Águas e Esgotos de

ValinhosPresidente

RESOLUÇÃO N.º 510DE 27 de maio de 2008

Revisa os vencimentos, proventos esubsídios dos agentes públicos,mediante a reposição da perdainflacionária do período de maio de2007 a abril de 2008 na forma queespecifica e dá outras providências.

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO,Presidente do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei e,

Considerando a edição do DecretoMunicipal n.º 7.039, de 26 de maio de 2008.

Resolve

Art. 1º Os vencimentos, proventos esubsídios dos servidores do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos são revistos em5,9% (cinco inteiros e noventa centésimospercentuais), conforme INPC (Índice Nacionalde Preços ao Consumidor) apurado pelo IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)no período de maio de 2007 a abril de 2008,índice que passa a majorá-los para todos osefeitos legais.

Art. 2º Os valores cobrados dosbeneficiários do convênio médico, para parcialcobertura das despesas, são majorados comaplicação do índice referido no art. 1°,consoante as disposições constantes no art. 12c/c 18 da Lei n° 3.901, de 22 de julho de2005.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitos

ao dia 1° de maio de 2008.

Valinhos/SP, 27 de maio de 2008.

Rover José Rondinelli RibeiroPresidente

Flávia da Rocha Azevedo de Paula SantosTarricone

Diretora do Departamento Jurídico

Redigido e lavrado no DepartamentoJurídico do DAEV, conforme elementosconstantes do processo administrativo n.º 828/

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais” - PASEResolução nº 461 de 11 de abril de 2003

Atendendo ao contido na Resolução em referência, bem como no Processo Administrativo nº.504/2003-DAEV, segue relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos, que estarãode Plantão durante o mês de junho/2008:

Servidor Seção CelularMarcello César Lino SMSA/SOSA 9779-4203Marcos Antonio Teixeira das Neves SMSE / SOS 9792-6706Ricardo Rogério Gardin SME 9796-5833Silnei Eduardo Serpentini SME 9602-3075Joaquim Marcolino Pereira Neto ETE 9798-8126Rodrigo Basso ETA I e II 9792-0725João Carlos Lisboa SMSA 9792-6603José Nilton Siva SMSA 9792-6603José Roberto Berti SMSA 9785-0673Luiz Carlos da Silva SMSE 9792.7163Benedito Matias da Silva SMSE 9649-8926Wilson Oliveira Andrade SMSE 9649-8926Antonio Evangelista de Lima Retro- Escavadeira 9601-4199Valdir Aparecido Oliveira ST 9791-4977João Luis Veronez ST 9795-0070


Luiz Henrique ParodiDepartamento de Planejamento, Obras e Manutenção

Diretor

Engº Rover José Rondinelli RibeiroPresidente do DAEV Respondendo pelo

Deptº Administrativo e de Recursos Humanos

2008-DAEV.

Flávia da Rocha Azevedo de Paula SantosTarricone

Diretora do Departamento Jurídico

Publicada no expediente do DAEV, nestadata, mediante afixação no local de costume.

Rover José Rondinelli RibeiroPresidente, respondendo pelo

Departamento Administrativo e de RecursosHumanos

RESOLUÇÃO CMDCA nº 01/2008DE 14 DE MAIO DE 2008

“Decreta a extinção do mandato,nomeia e dá posse a membro doConselho Tutelar na forma queespecifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente – CMDCA, no usodas suas atribuições que lhe confere a LeiMunicipal nº 2.731, de 03 de junho de 1994,com posteriores alterações,

CONSIDERANDO:

- que o Conselheiro Tutelar LUIZ CARLOSDE OLIVEIRA, nomeado conselheiro tutelartitular em 02 de julho de 2007, faleceu no dia04 de maio de 2008, conforme certidão deóbito nº 12081, registrada no livro C-27, fls.059-V, do Cartório de Registro Civil das PessoasNaturais e Interdições e Tutelas de Valinhos;

- que a Conselheira Tutelar suplenteEDILENE MARIA CARRILHO OLIVEIRA, seguintena ordem de classificação, manifestouexpressamente que não irá assumir a funçãode Conselheira Tutelar titular;

- a classificação dos Conselheiros Tutelaressuplentes, de acordo com a ordem de votação,como determina o §1º, do Art. 17, da Lei

Municipal nº 2.731/94, alterado pela Lei nº3.082/97;

- que é atribuição do CMDCA nomear edar posse aos membros do Conselho Tutelar,conforme inciso XII, do Art. 12, da Lei nº 2.731/94.

RESOLVE:

Artigo 1º - Decretar a extinção do mandatodo Conselheiro LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA emrazão de seu falecimento a partir do dia 05/05/2008.

Artigo 2º - Nomear como ConselheiroTutelar titular o Conselheiro Suplente CARLOSALBERTO BARBOZA e dar posse ao mesmoindependente de qualquer formalidade, a contarde 05/05/2008, para o triênio 2007/2010.

Parágrafo Único – O mandato do novoConselheiro coincidirá com os dos demaismembros do Conselho Tutelar, sendo permitidauma recondução nos termos da lei.

Artigo 3º - Procedam-se as comunicaçõesnecessárias, em especial a prevista no Art. 18,da Lei nº 2.731/94.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação.


MARCOS FERNANDO CÂNDIDOPresidente do CMDCA

Publicada na Casa dos Conselhos,mediante afixação no local de costume, em 27de maio de 2008.

Maria do Carmo GinezEquipe da Casa dos Conselhos

Extrato da Ata

Terceira (3ª) Reunião, extraordinária, doConselho Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência – CMDPD, realizada no dia vinte eum de maio de dois mil e oito (21/05/2008),na Casa dos Conselhos. Reunião convocadapela Presidente, conforme publicação realizadana Casa dos Conselhos, mediante afixação nolocal de costume, em 19/05/2008 e noBoletim Municipal nº 1076/18, do dia 21/05/2008, com a seguinte Pauta: I – Leitura,Debates e Aprovação da Ata da reunião anterior;II – Comunicação diversas; III – Assuntos Gerais;IV – Elaboração, debates e aprovação doCronograma Anual de Reuniões; V –Encaminhamentos sobre a 1ª ConferênciaMunicipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência. Estiveram presentes na reunião,conforme Controle de Presença, osConselheiros Titulares: Miriam AgnesRowlands, Lucimara Esteves, GiovâniaAparecida Ribeiro, Rodrigo Vieira BragaFagnani, Diego Fernandes Alarcon, Kátia ReginaC. L. O. de Andrade, Ademir Bueno Martins,Jesus Donizete Piva, Vanilton Senatore, VagnerAlves, Nucemar Trombetta Costa Arruda,José Roberto Cesaroni Cury, Regina AugustaDonadelli, Antônio Moretti; e os ConselheirosSuplentes: César M. Haddad, Marco AurélioPadilha Junior, Audrey Fantini Francisco,Peterson Alves Pereira, Warner Clayton Ferrari,Isabel Cristina Adollpho Melani, Sylvio Antonioda Silva, Márcia Haguiuda Taparelli, RobertaMaria Marcondes Cimino, Ivani AparecidaMatiazzo Figueredo do Prado, Ana KarinaSpanholeto, Armando Pedro Filho, MarthaSampaio Torres Fernandes Ribeiro, CarlosAdilson Roncaglia; sendo que justificaram aausência: Giovânia Aparecida Ribeiro, AudreyFantini Francisco, Ademir Bueno Martins. Foiaberta a reunião, pela Presidente do Conselho,em primeira chamada, às 17h30, sem onúmero regimental de membros, e em segundachamada, às 18h00, com o número regimentalde membros. A reunião contou com 06 (seis)conselheiros com direito a voto e o Assessor àDisposição dos Conselhos, Ulisses do PortoSalvador, de acordo com controle de presençaque ficará arquivado no Conselho. Ordem doDia: I – Leitura, Debates e Aprovação daAta da reunião anterior: aprovada pelosmembros presentes, por unanimidade. II –Comunicação diversas: Não houve. III –Assuntos Gerais: não houve. IV –Elaboração, debates e aprovação doCronograma Anual de Reuniões: Apósdebates, ficou decidido que as reuniões irãoocorrer nas 2ª feiras da primeira quinzena decada mês, as 8h30.conforme cronogramaanual, aprovado por unanimidade. V –Encaminhamentos sobre a 1ª ConferênciaMunicipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência: Irá ocorrer no dia 12/07/08 noCentro Comunitário do Castelo, aprovado porunanimidade. Nada mais havendo a ser tratadodeu-se por encerrada a reunião, da qual foiredigida por mim, Márcia Haguiuda Taparelli,a presente Ata que será assinada pela MesaDiretora, após a sua provação pelo Plenário, eterá o seu extrato publicado no BoletimMunicipal.

Edital de Comunicação

O Conselho Municipal dos Direitos daPessoa com Deficiência – CMDPD, na 3ª reuniãoplenária realizada no dia 21/05/2008 aprovou


e o cronograma anual de reuniões, de acordocom as datas abaixo descriminadas. Asreuniões plenárias ocorrerão na segunda-feirada primeira quinzena de cada mês, emprimeira convocação, as 8h30, com a maioriaabsoluta de seus membros e após 30 minutos,em segunda convocação, com 1/3 de seusmembros (Art. 15/RI). Os conselheiros titularesque não puderem comparecer as reuniões doCMDPD, têm a obrigação de comunicar seussuplentes, bem como à Secretaria Executiva,em tempo hábil, para fins de justificativa daausência (§2º, Art. 8º/RI).

- 09/06/08 (nove de junho)- 14/07/08 (quatorze de julho)- 11/08/08 (onze de agosto)- 08/09/08 (oito de setembro)- 13/10/08 (treze de outubro)- 10/11/08 (dez de novembro)- 08/12/08 (oito de dezembro)


Regina Augusta DonadelliPresidente do CMDPD

Márcia Haguiuda Taparelli1º Secretário do CMDPD


Maria do Carmo GinezSecretária Executiva

CONVOCAÇÃO

Pela presente convocamos, deconformidade com o Art. 24/RI osConselheiros, para a 13ª Reunião PlenáriaOrdinária do Conselho Municipal de Cultura –CMC, para o próximo dia 03//06/2008- 3ªFeira,às 18:00h, na sede da Casa dosConselhos situado a Rua 31 de março. S/nº -Praça Anny Caroline Bracalente – BoaEspereança.

PAUTA

I. Comunicação e Justificativas deAusências;

II. Leitura, discussão e aprovação da Ata daReunião anterior;

III. Apresentação de Projetos e Programasa serem discutidos;

IV. Leitura abreviada e discussão dedocumentos para ciência e posteriorprovidencias;

V. Definir nova eleição para vagas emaberto;

VI. Levantamento de faltas;VII. Discussão de novas propostas e

necessidades para o conselho;VIII. Assuntos gerais.


Mario Sergio FarciPresidente do CMC


Maria do Carmo GinezEquipe Casa dos Conselhos

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 16ª

SESSÃO, 15ª ORDINÁRIA

Realizada no Período Legislativo – Dia

20/05/2008.

Vereadores

João Moysés Abujadi, Presidente;

Clayton Roberto Machado, 1º Secretário;

José Pedro Damiano, 2º Secretário; Mauro

de Sousa Penido, 1º Vice Presidente; Paulo

Roberto Montero, 2º Vice Presidente; José

Henrique Conti, 3º Secretário; Dalva Dias

da Silva Berto, 4ª Secretária; Eder Linio

Garcia, Fábio Aparecido Damasceno,

Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior.

Projetos do Executivo:

Projeto de Lei n.º 64/08, que dispõe

sobre autorização para a abertura de crédito

adicional suplementar até o valor de R$

599.000,00.

Projeto de Lei n.º 65/08, que denomina

praça o sistema de lazer 7 do loteamento

Jardim do Lago, bairro Ponte Alta.

Projeto de Lei n.º 66/08, que dispõe

sobre autorização para abertura de crédito

adicional suplementar até o valor de R$

800.000,00.

Projeto do Legislativo:

Projeto de Lei n.º 67/08, que denomina

a Rua 1 do loteamento Jardim Santa Emília,

bairro Capuava. Autoria do vereador Edinho

Garcia.

Moção:

Moção 07/08, de Apelo junto ao Tribunal

Regional Eleitoral e Tribunal Superior

Eleitoral, para que se mobilizem para

impedir o registro da candidatura de pessoas

que tenham problemas com a justiça. Autoria

dos vereadores Mauro Penido, José

Henrique Contri, José Pedro Damiano e João

Moysés Abujadi.

Ofício:

Ofício n.º 20/08 - GV/CMV - do

vereador José Pedro Damiano, informando

que por motivos profissionais, não pode estar

presente da Sessão do dia 20 de maio de

2008.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereador

Paulo Roberto Montero:

- n.º 298/08, Voto de Pesar pelo

falecimento do sra. Dilza Santa Fabre

Rabeche.

- n.º 314/08, Voto de Congratulações e

Reconhecimento ao sr. Luiz Cedran pelo

trabalho desenvolvido junto à presidência da

Asserutil, desejando pleno êxito à nova

diretoria eleita, que será comandada pelo

presidente Edílson Bruscalin e vice-

presidente Daniela Bernardino dos Santos.


Edinho Garcia:

- n.º 299/08, informações se há projetos

para implantação de um espaço para a

diversão das crianças no Jd. Nova Palmares.

De autoria dos vereadores

José Pedro Damiano, José Henrique

Conti, João Moysés Abujadi e Mauro

Penido:

- n.º 300/08, informações sobre o

concurso público da Prefeitura e do DAEV.


Fábio Damasceno:

- n.º 302/08, cópia do processo

administrativo nº 11032/2007 referente a

indicação n.º 662/07.

- n.º 303/08, cópia do processo

administrativo nº 3535/2007 referente a

indicação 131/07.

- n.º 304/08, informações se há estudos

para melhoria da iluminação da praça

Cartonifício no Jardim Celani.


Mauro Penido:

- n.º 305/08, informações se o Sistema

de Monitoramento por Câmeras encontra-

se

atualmente desativado.

- n.º 306/08, informações sobre a

Campanha de Vacinação Anti-Gripal.

- n.º 307/08, informações se faz parte

do cronograma de obras da administração

municipal a reestruturação viária que

eliminará o cruzamento em nível de

pedestres e veículos com a linha férrea que

dá acesso ao Bom Retiro e adjacências.


José Henrique Conti:


FUNDEB.

- n.º 309/08, enviar oficio a Petrobrás

Transporte S.A. - TRANSPETRO - Terminal

de São Caetano do Sul, solicitando

manutenção do corte de mato do duto

enterrado no trecho que cruza os bairros

Macuco e Reforma Agrária na cidade de

Valinhos-SP.

- n.º 310/08, solicitando cópia do edital

de licitação das obras de execução da rede

de água do bairro Vale Verde.


Clayton Roberto Machado:

- n.º 313/08, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Joaquim dos Reis.

Requerimentos lidos e encaminhados

para próxima sessão:


Fábio Damasceno:

- n.º 301/08, Voto de Louvor e

Reconhecimento ao PROCON - Valinhos

pelos serviços prestados nos 19 anos de

fundação visando sempre defender os

direitos de cidadania dos consumidores

valinhenses.




problema dos buracos da ponte que fica sob

o ribeirão Pinheiros, na Capuava, sentido a

Rod. Dom Pedro I.

- n.º 312/08, informações se a Prefeitura

Municipal de Valinhos está utilizando o

terreno no final da rua Rosa Oscar Bességio,

atrás do Alvorada I e II para depositar

resíduos sólidos “entulho” recolhidos na

Operação Cata Bagulho de 2008.

Indicações a serem encaminhadas ao

sr. Prefeito Municipal.



- n.º 213/08, intensificar ronda da

Guarda Municipal nas imediações do

Almoxarifado da Prefeitura Municipal e no

Grupo Escolar.

- n.º 214/08, instalação de redutor de

velocidade na rua Marquês de Itu, defronte

ao Almoxarifado Municipal.

- n.º 230/08, corte e limpeza dos

terrenos em toda a extensão da Alameda

Itaipava no bairro Joapiranga.


Edinho Garcia:

- n.º 215/08, melhorar as condições de

trânsito no cruzamento da Av. Onze de

Agosto com a rua General Osório.

- n.º 216/08, intensificar as rondas da

Guarda Municipal no Jardim Nova Palmares.

- n.º 217/08, realizar corte de mato,

limpeza e melhoria na iluminação da praça

da rua dos Manacás no Jardim dos Manacás.

- n.º 218/08, realizar corte de mato no

terreno localizado no encontro das ruas João

Oliveira Campos e Julio Spiandorelli no

bairro São Jorge.

- n.º 219/08, sinalização de solo e

lombada no cruzamento da rua João Previtale

com a rua Elso Previtale defronte a Demacol

no bairro Boa Vista.

- n.º 220/08, corte de mato e limpeza

no terreno defronte a EMEI do Jardim

Universo.


Vagas disponíveis em 27/05/2008Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h30.

Doc.: Carteira Profissional e RGAv. dos Esportes, 303 - Centro - próximo à rodoviária

Posto de atendimento ao trabalhador - ValinhosPATAcabador de mármore e granito – masculino, 25 a 60 anos, 4ª série completa, com

experiência.Ajudante de serralheiro – masculino, 16 a 25 anos, 1º grau completo, para aprender a

trabalhar em serralheria, necessário morar nas imediações do Jd. Jurema.Atendente de clínica veterinária – masculino, 20 a 30 anos, 4ª série completa, para

aprender a dar banho e fazer tosa de animais.Auxiliar financeiro – feminino, 22 a 35 anos, 2º grau completo, com experiência

comprovada.Caseiro – casal com idade entre 40 e 60 anos, 4ª série incompleta, com referências, para

morar e cuidar de chácara.Cilindreiro – masculino, 23 a 40 anos, 1º grau completo, para trabalhar na fabricação de

massas.Eletricista de manutenção industrial – masculino, 20 a 60 anos, 1º grau completo,

com experiência.Encarregado de recepção – feminino, 25 a 40 anos, 2º grau completo, para coordenar

recepção e equipe de limpeza.Fresador – masculino, 20 a 60 anos, 2º grau completo, com experiência e curso da área.Impressor gráfico – masculino, 20 a 50 anos, 2º grau completo, com experiência, para

trabalhar na fabricação de etiquetas e rótulos.Instalador de som e acessórios de veículos – masculino, 18 a 60 anos, 1º grau

completo, com experiência.Instalador de cortinas e persianas – masculino, 25 a 50 anos, 4ª série completa, com

experiência.

Manicure – feminino, 25 a 50 anos, 4ª série incompleta, com experiência.Marceneiro – masculino, 20 a 60 anos, 4ª série completa, com experiência, necessário

conhecimentos em leitura e interpretação de desenho.Monitor infantil – feminino, 28 a 45 anos, 2º grau completo, obrigatório curso de

magistério.Motoboy – masculino, 18 a 30 anos, 4ª série completa, com experiência.Motorista de caminhão – masculino, 25 a 60 anos, 4ª série completa, com experiência,

CNH letra “D” e curso de transporte de cargas perigosas.Operador de injetora de plástico – masculino, 18 a 40 anos, 1º grau completo, com

experiência e disponibilidade de horário.Pedreiro – masculino, 25 a 45 anos, 4ª série completa, com experiência.Pintor de obras – masculino, 20 a 55 anos, 4ª série incompleta, com experiência.Porteiro – masculino, 22 a 45 anos, 1º grau completo, com experiência e disponibilidade

de horário.Servente de obras – masculino, 18 a 40 anos, 4ª série incompleta, com experiência.Servente de pedreiro – masculino, 25 a 45 anos, 4ª série incompleta, com experiência.Torneiro CNC – masculino, 19 a 35 anos, 4ª série completa, com experiência, para

apenas operar o torno, necessário saber usar instrumentos de medição.Torneiro mecânico – masculino, 20 a 60 anos, 2º grau completo, com experiência e

curso da área.Vendedor pracista – masculino e feminino, 24 a 50 anos, 2º grau completo, com

experiência, para venda de planos corporativos de telefonia celular.Vigilante – masculino, 20 a 60 anos, 4ª série completa, com experiência e CNH letras A/B.


Fábio Damasceno:

- n.º 221/08, instalação de iluminação

na praça Cartonifício no Jardim Celani.

- n.º 222/08, instalação de playground

na praça Cartonifício no Jardim Celani.

- n.º 223/08, instalação de assentos no

ponto de ônibus localizado na rua Mário

Olivo no Jardim Maracanã.

- n.º 224/08, corte de mato no terreno

localizado na rua Claudionor Neves Lima,

defronte ao nº 87 no Jardim Maracanã.


Mauro Penido:

- n.º 225/08, manutenção e conservação

da Praça do bairro Colina do Sol.


João Moysés Abujadi:

- n.º 226/08, corte e retirada de mato,

de forma periódica, na rua Gelson Bueno de

Falco, principalmente no final da rua, no

bairro Nova Valinhos.

- n.º 227/08, substituição de lâmpadas

e retirada de lixo da praça situada à Av.

Tereza Porgete no Jardim das Figueiras.

- n.º 228/08, resolução do problema de

aparecimento de caramujos gigantes

africanos que estão migrando para as

residências da rua Gelson Bueno de Falco,

próximo à área verde no bairro Nova

Valinhos.

- n.º 229/08, sanar problema de

aparecimento de infiltrações de água

oriundo de propriedade vizinha à rua Gelson

Bueno de Falco nº 245 no bairro Nova

Valinhos.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei n.º 47/08, que institui o

“Centro Cultural Vicente Musselli” na forma

que especifica. Autoria do Executivo

Municipal.

Projeto de Lei n.º 57/08, que autoriza o

Poder Executivo a celebrar convênio com o

Instituto para o Desenvolvimento de

Educação e Assistência Integradas em Saúde

- IDEAIS - visando o desenvolvimento do

programa “Saúde e Tradição - Práticas da

Tradição Oriental para a Saúde - Lian Gong

em 18 Terapias” na rede municipal de

saúde. Autoria do Executivo Municipal.


Poder Executivo a celebrar convênio com o

Centro Terapêutico Dr. Aguinelo Cunha na

forma que especifica. Autoria do Executivo

Municipal.


Poder Executivo a celebrar convênio com a

Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida

na forma que especifica. Autoria do Executivo

Municipal.

Moção aprovada:

Moção n.º 06/08, de Apelo ao exmo.

Prefeito Municipal, com relação a castração

de todos os cães da raça Pit Bull, além de

outras medidas que punam os proprietários

de cães ferozes que permanecem soltos

pelas ruas. Autoria da vereadora Dalva Berto.

Publique-se

JOÃO MOYSÉS ABUJADI

Presidente

Valinhos, aos 26 de maio de 2008.

Circular 17/2008

Senhor(a) Vereador(a)

Atendendo determinação do Sr.

Presidente, passo às mãos de Vossa

Excelência a relação da pauta da Ordem do

Dia da próxima sessão ordinária a se

realizar dia 27 do corrente:

1. Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º

01/06, autoria do vereador Fábio Aparecido

Damasceno, que altera a redação do artigo

234 da Lei Orgânica do Município de

Val inhos; SEGUNDO TURNO DE

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

2. Projeto de Lei nº 49/08, autoria do

Executivo que autoriza o Poder Executivo a

celebrar convênio com instituições de ensino

da rede privada de educação infantil visando

o atendimento de crianças residentes em

Valinhos na forma que especifica. ( art. 52,

LOM - Aguardando as informações

solicitadas pelo vereador José Henrique

Conti );

3. Projeto de Lei n.º 13/08, autoria do

vereador José Pedro Damiano, que autoriza

o Poder Executivo a fornecer gratuitamente

o Carbonato de Cálcio para Gestantes,

durante todo período de gestação até o

nascimento e dá outras providências;

4. Projeto de Lei n.º 27/08,

SUBSTITUTIVO, autoria da vereadora Dalva

Berto, que autoriza o Poder Executivo a

instituir em Empreendimentos Habitacionais

de interesse social a serem implementados

no Município de Valinhos, cotas de

part ic ipação para mulheres com

responsabilidade de sustento da Família;

5. Projeto de Lei nº 182/07, autoria dos

vereadores José Pedro Damiano e Mauro de

Sousa Penido, que dispõe sobre a instalação

de cercar energizadas destinadas à proteção

de perímetros de imóveis ... e dá outras

providências.

6. Moção 07/08, autoria dos vereadores

Mauro Penido, José Henrique Conti, José

Pedro Damiano e João Moysés Abujadi, de

Apelo junto ao Tribunal Regional Eleitoral e

Tribunal Superior Eleitoral, para que se

mobilizem para impedir o registro da

candidatura de pessoas que tenham

problemas com a justiça;

7. Requerimento n.º 293/08, autoria da

vereadora Dalva Berto, informações se há

previsão da realização das obras da cratera

no Parque Portugal;

8. Requerimento n.º 294/08, autoria da

vereadora Dalva Berto, informações se a

municipalidade tem conhecimento dos

problemas na EMEF Profª. Marli Ap. Borelli

Bazetto;

9. Requerimento n.º 301/08, autoria do

Fábio Damasceno, Voto de Louvor e

Reconhecimento ao PROCON - Valinhos

pelos serviços prestados nos 19 anos de

fundação visando sempre defender os

direitos de cidadania dos consumidores

valinhenses;

10. Requerimento n.º 311/08, autoria

do vereador José Henrique Conti ,

informações sobre o problema dos buracos

da ponte que fica sob o ribeirão Pinheiros,

na Capuava, sentido a Rod. Dom Pedro I.

11. Requerimento n.º 312/08, autoria

do vereador José Henrique Conti ,

informações se a Prefeitura Municipal de

Valinhos está utilizando o terreno no final

da rua Rosa Oscar Bességio, atrás do

Alvorada I e II para depositar resíduos sólidos

“entulho” recolhidos na Operação Cata

Bagulho de 2008.

TRIBUNA: Vários convidados a

confirmar.

NILSON LUIZ MATHEDI

Dir. do Dep. Legislativo

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