ANO XVIII QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2009 Nº 1122 ... · A programação oficial da “Virada...

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ANO XVIIINº 1122QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2009

A programação oficial da “Virada Esportivado Interior” foi divulgada na noite desta segunda-feira, dia 30, no saguão principal da Prefeitura,durante apresentação do programa do Governodo Estado de São Paulo às autoridades eesportistas locais. A programação inclui 74atividades físicas e recreativas que serãorealizadas em cerca de dez locais da cidadedesde o meio dia deste sábado, dia 4, e meio diadeste domingo, dia 5. (Veja quadro com aprogramação completa no site da Prefeiturawww.valinhos.sp.gov.br). A intenção do evento étransformar Valinhos na Capital do Esporte doEstado de São Paulo durante este final de semanaSerão 24 horas de esporte e lazer monitoradospor profissionais de educação física que passarãovárias formas de se praticar atividade física emdiversas modalidades esportivas existentes.

Realizado em parceria com a UFEESP (Uniãodas Federações Esportivas do Estado de SãoPaulo) o objetivo do programa é buscar aconscientização para a necessidade de se fazerexercícios físicos durante algum tempo das 24horas do relógio biológico com a finalidade demelhorar a saúde e a qualidade de vida daspessoas.

LançamentoO prefeito Marcos José da Silva e o vice-

prefeito engº Moysés receberam certificadosalusivos ao evento, assim com os embaixadoreslocais, ou seja, esportistas de Valinhos que jáforam ou são destaques. São eles: Mário Juliatto,técnico de futebol de renome nacional einternacional; Valdir Cremasco, vice-campeãoPanamericano de Kung-Fú, tricampeão Brasileiroe Paulista de Kung-Fú; Jéssica Cristina Fonseca,bicampeão Sulamericana de Caratê,hexacampeã brasileira, heptcampeã paulista epentacampeã da Olimpesec, competiçãointerclubes organizada pela Apesec (Associaçãodos Clubes de Campinas e Região); Rodrigo

Organizadores da "Virada Esportiva" divulgamprogramação oficial com 74 atividades

Fagnani, o “Popó”, campeão brasileiro dearremesso de peso do Circuito da Loteria Federal,campeão paraolimpíco universitário dearremesso de peso e campeão de peso dos JogosAbertos, e Lúcio Antonio Evangelista, goleiro defutebol de renome estadual.

Dez locaisCerca de dez locais públicos estão

confirmados para a realização de algumas dasatividades físicas e recreativas do programa“Virada Esportiva do Interior” que estarãoocorrendo de forma intercalada em toda a cidade.Entre eles: CACC (Centro de Artes, Cultura eComércio “Adoniran Barbosa”), onde ficará o“Palco da Virada”; CLT (Centro de Lazer doTrabalhador “Ayrton Senna da Silva”), PraçaWashington Luiz, Parque Municipal “MonsenhorBruno Nardini”, Campo de Futebol do bairro SãoBento, Estádio Eugênio Franceschini, no BomRetiro, Complexo Esportivo “Eledir Rosa deAmorin” e canchas de bocha.

O secretário de Esportes e Lazer, DaniloSorroce, disse que foram convidadas paraparticipar do evento escolas municipais e dasredes estadual e particular, além de academias,clubes e associações. “O objetivo foi compor umaprogramação variada e que atinja várias faixasetárias”, contou.

Os interessados em participar da “ViradaEsportiva do Interior” podem entrar em contatoaté nesta sexta-feira, dia 3, na Secretaria deEsportes e Lazer, que fica na Rua Professor JoséCarlos Ataliba Nogueira, 67 (ao lado do GinásioMunicipal Vereador “Pedro Ezequiel da Silva”)ou pelo telefone 3829-5030.

AberturaA abertura da “Virada Esportiva do Interior”

será realizada ao meio dia deste sábado, dia 4,no CACC, onde ficará o “Palco da Virada”. Aprogramação inclui a entrega da “Chama da

Os primeiros integrantes do (COMHAB)Conselho Municipal de Habitação de Valinhos,representantes da sociedade civil, foram eleitosno último dia 28, sábado, em cerimônia realizadana Fonte Santa Tereza. O órgão foi criado pelalei número 4375 de 8 de dezembro de 2008 deiniciativa do prefeito Marcos José da Silvafundamentada na Lei Federal 11.124 de junhode 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacionalde Habitação de Interessa Social e cria o FundoNacional de Habitação de Interesse Social. A leimunicipal também institui o Fundo Municipal deHabitação, para proporcionar recursos e meiosao desenvolvimento de programas e projetoshabitacionais de interesse social.

Ao todo o Conselho, vinculado à Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, contará com12 membros, seis representantes da sociedadecivil e outros seis do Poder Público, que cumprirãomandato de dois anos com a atribuição de tratar dodesenvolvimento das questões inerentes àformulação e execução da política de habitação domunicípio. Por parte do Poder Público, os seismembros serão indicados pelas secretarias de

Eleitos os primeiros integrantesdo Conselho de Habitação

Desenvolvimento Social e Habitação, Planejamentoe Meio Ambiente, Educação, Fazenda, Saúde eDepartamento de Águas e Esgotos. A posse dosconselheiros está agendada para 13 de abril.

Membros da sociedade civil- representantes de associações de

moradores ou movimentos pró-moradia:Titular:Claudinei Dianini; Suplente: Lairton Martins deOliveira Titular: Leonídio Augusto de Godoi;Suplente: Vanderlei dos Santos Portugal Titular:José Oscar Ramos; Suplente: Dietrich GerhardQuast

- representante de associações ou

organizações da sociedade civil nos termos doart. 204, II, da Constituição Federal: Titular:Rogério Alves dos Santos; Suplente: JulianaPadilha Dusso de Morais

- representantes de entidades de classe:

Titular: Alexandre Luiz Tonetti; Suplente: HarúCésar Waetge Titular: José Roberto de Oliveira;Suplente: Ney Cícero Soares

Virada”, pela embaixadora do evento, MartaSobral, ao prefeito Marcos; acionamento docronômetro da Virada ao som das “buzinas davirada”; apresentações de dança inclusiva doProjeto “Sobre Viver”, da Academia Carol Festa,e da Academia de Kung Fu Shaolin.

LazerTambém ficarão concentradas no CACC as

atividades de lazer voltadas ao público infantil ejuvenil. Entre atrações, serão realizadas grandesbrincadeiras, como o Futebol de Sabão, o

Cotonete Gigante, Touro Mecânico, Cama-elástica e Mult-Player, com parede de alpinismoe escorregador.

Para colocar tudo isso em prática, estaráà disposição de quem quiser se divertir todomaterial necessário, bolas, coletes, redes,tatames, baralhos e outros. Além de um grupoda Secretaria de Esportes e Lazer, com apoiodo órgão estadual, agentes da das secretariasmunicipais de Defesa do Cidadão eTransportes e Trânsito e da Saúde e assecretarias de Cultura e Educação tambémestão envolvidas no evento.

QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2009

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS

(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de

Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Percechito - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da

Prefeitura do Município de Valinhos

Impressão:IMA - Informática de Municípios

Associados S/A

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Do P.L. nº 10/09 – Mens. nº 08/09 –Autógrafo nº 12/09 – Proc. nº 182/09/CMV

Proc. nº 13793/08-PMV

LEI Nº 4.409DE 30 DE MARÇO DE 2009

Denomina “LUIZ FERRARI TRENTO” arua 3, do loteamento Jardim UniversoI, no bairro Santa Escolástica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1°. É denominada “LUIZ FERRARITRENTO” a rua 3, do loteamento JardimUniverso I, bairro Santa Escolástica, com iníciona rua João Catellan e término na avenida 1 domesmo loteamento.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias próprias.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 30 de março de 2009.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 30 de março de 2009.

Do P.L. nº 16/09 – Mens. nº 12/09 – Aut. nº13/09 – Proc. nº 350/09-CMV – Proc. nº

2.287/09-PMV

LEI Nº 4.410DE 31 DE MARÇO DE 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipala celebrar convênio com o PoderExecutivo do Estado de São Paulo,através da Secretaria de Estado deEconomia e Planejamento, visando orecebimento de recursos financeiros,na forma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. O Poder Executivo Municipal éautorizado a:

I. celebrar convênio com o Poder Executivodo Estado de São Paulo, através daSecretaria de Estado de Economia ePlanejamento, visando o recebimento derecursos financeiros para a recuperaçãoda pavimentação asfáltica de trechos darua Humberto Frediane e da avenida DomCarlos Carmelo de Vasconcelos Motta,bairro Vila Faustina II, no Município deValinhos;II. abrir crédito adicional especial, até ovalor de R$ 300.000,00 (trezentos milreais).

Art. 2º. As obrigações decorrentes dosconvênios a serem celebrados serãoestabelecidas nos instrumentos que osformalizarão, podendo, inclusive, ser aditados.

Art. 3º. As despesas decorrentes com aexecução da presente Lei correrão por conta deverbas próprias consignadas no orçamentovigente.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.

Art. 5º. Revoga-se a Lei nº 4.258, de 10de março de 2008.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 31 de março de 2009.



Institucionais

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

CARLOS ROBERTO TOSTOSecretário de Desenvolvimento Econômico,

Empresarial e Turístico

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 31 de março de 2009.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

Projeto de Lei de iniciativa do PoderExecutivo Municipal

DECRETOSMarcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo


Projeto de Lei de iniciativa do PoderExecutivo Municipal

DECRETO N° 7.249DE 31 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.370, de 08 de dezembro de 2008.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Contabilidade e Orçamento, do Departamento Financeiro, doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº4.370, de 08 de dezembro de 2008, um crédito adicional suplementar, na importância de R$100.000,00 (cem mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

03.08.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200102.0005/3390.30 Material de Consumo ............................. R$ 100.000,00

TOTAL GERAL ..................................... R$ 100.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente, na mesma importância:

03.08.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200102.0016/3390.39 Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica ........... R$ 100.000,00

TOTAL GERAL ..................................... R$ 100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 31 de março de 2009.


WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no ofício pres. nº 41/09-DAEV e noprocesso administrativo n° 7.852/08-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação nolocal de costume, em 31 de março de 2009.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 7.250DE 31 DE MARÇO DE 2009

Proíbe o comércio ambulante na formaque especifica e dá outrasprovidências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. O comércio ambulante é proibido,com fundamento nas disposições constantesno art. 106 do Código de Posturas do Município,instituído pela Lei n° 2.953/96, entre os dias09 e 11 de abril do exercício corrente, nohorário compreendido entre 18h e 23h, na áreademarcada na planta nº 58/2009-ST/SPMA,integrante deste Decreto, que compreende oParque Municipal de Feiras e Exposições“Monsenhor Bruno Nardini” e uma faixa de 100metros em seu entorno.

Parágrafo único. Excetuam-se da proibiçãoconstante no caput os vencedores do certamedesenvolvido especificamente para acomercialização de produtos no evento“Encenação da Paixão de Cristo 2009”.

Art. 2o. A Secretaria da Fazenda, com oconcurso da Guarda Municipal, tomará asmedidas necessárias para o fiel cumprimentodo presente Decreto, podendo lavrar Autos deInfração, Autos de Imposição de

Penalidade, apreensão de mercadorias edemais medidas correlatas previstas noordenamento jurídico vigente.

Art 3º. O presente Decreto entrará emvigor na data de sua publicação.




Institucionais

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃESSecretário de Defesa do Cidadão

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

MARIO SERGIO FARCISecretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo nº3.635/09-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação, no local de costume, no dia31 de março de 2009.




EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

“IRMÃO VICENTE” - CNPJ Nº46.064.457/0001- 60

OBJETO: PRORROGAR até 31 dedezembro de 2009, contado a partir de 1ºde janeiro de 2009, REAJUSTAR asCLÁUSULAS TERCEIRA e SEXTA constantesdo TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2005,celebrado entre as partes em 22 de marçode 2005 e RATIFICAR as demais cláusulasque não foram objeto de alteração.

VALOR: o total mensal do presenteTERMO é de R$ 6.100,00 (seis mil e cemreais), estimando-se o atendimento de 10(dez) alunos por mês conforme dotaçãoorçamentária classificada pela rubrica nº08.244.0081.1 .016/3.3 .90.39.08,conforme nota de reserva nº 692 constantede fl. 432 do processo administrativo nº5.300/1997- PMV”

DATA DA ASSINATURA: 25 de marçode 2009.

Joseani BernardiDiretora da Divisão de Contratos da

Procuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

EXTRATO DO QUINTO TERMO DEADITAMENTO SEGUIDO DE

RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 001/2005

Processo Administrativo nº 10.942/2005-PMV

CONVENIADA: LAR CARLOS AUGUSTOBRAGA – LARCAB CNPJ nº 59.012.583/0001-13.

OBJETO: ADITAR a CLÁUSULA SEXTAconstante do TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2005, datado de 1º de março de 2005, eposteriores alterações a partir de 1º de janeirode 2009.

VALOR: total mensal estimado em R$20.704,00 (vinte mil, setecentos e quatroreais), o qual será pago proporcionalmente àsua efetiva utilização através da dotaçãoorçamentária classificada pela rubrica nº10.302.0075.2.058/3.3.90.39.01, conformenota de reserva nº 1001 constante de fl. 252do processo administrativo nº 10.942/2005-PMV.

DATA DA ASSINATURA: 25 de março de2009.

Joseani BernardiDiretora da Divisão de Contratos da

Procuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 11248 / 2009

considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso I, daLei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, inciso I daLei n.º 3182/98:

Marta Helena Marcondes Pereira deJesus, para exercer o cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, Ref. 37, doAnexo VIII, da Lei n.º 4395/2008, cargo criadopela Lei n.º 3182/98, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Fazenda, apartir desta data.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Educação, através doexpediente administrativo protocolado n.º

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

1223/2009-PMV e Edital de Processo SeletivoSimplificado n.º 001/2009-S.E., publicado noBoletim Municipal n.º 1110, Edição de 14/01/2009, resolve

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição Federal, c/c Lei Municipal n.º3284/1999, alterada pelo art. 14 da Lei nº4395/2008 e Lei nº 4372/2008, sob regimecontratual temporário da Consolidação das Leisdo Trabalho – C. L. T.; e demais termoscontratuais individuais:

1. Arlete Maria Alcântara, noemprego de Professor II - Ciências Físicas eBiológicas e Programas de Saúde, com 20(vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 10 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

2. Camila Carla Mancini, no empregode Professor II - Português, com 20 (vinte) aulassemanais de trabalho, em substituição, nasEscolas Municipais de Educação Infantil e EnsinoFundamental do Município, percebendo R$1.548,40 (um mil quinhentos e quarenta e oitoreais e quarenta centavos) por mês, junto aSecretaria da Educação, desde 10 de março de2009 até 31 de dezembro de 2009;

3. Celso Aparecido Lopes de Souza,no emprego de Professor II - Matemática, com20 (vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 11 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

4. Deborah Alice Cardoso Araújo,no emprego de Professor II - Inglês, com 20(vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 12 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

5. Eli Teresa Cardoso, no emprego deProfessor II - História, com 20 (vinte) aulassemanais de trabalho, em substituição, nasEscolas Municipais de Educação Infantil e EnsinoFundamental do Município, percebendo R$1.548,40 (um mil quinhentos e quarenta e oitoreais e quarenta centavos) por mês, junto aSecretaria da Educação, desde 02 de março de2009 até 31 de dezembro de 2009;

6. Elisabeth Regina Dall Oglio Lela,no emprego de Professor II - Matemática, com20 (vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 02 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

7. Gracia Regina Garcia, no empregode Professor II - Geografia, com 20 (vinte) aulassemanais de trabalho, em substituição, nasEscolas Municipais de Educação Infantil e EnsinoFundamental do Município, percebendo R$1.548,40 (um mil quinhentos e quarenta e oitoreais e quarenta centavos) por mês, junto a

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA -DIVISÃO DE CONTRATOS

REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DOQUARTO TERMO DE PRORROGAÇÃO

SEGUIDO DE ADITAMENTO ERATIFICAÇAO AO CONVÊNIO Nº 002/

2005

Processo Administrativo nº 5.300/1997-PMV

CONVENIADA: GRUPO ESPÍRITA


Educação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 02 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

16. Samuel Gonçalves Mendes, noemprego de Professor II - Matemática, com 20(vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 10 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Saúde, através doexpediente administrativo protocolado n.º10096/2008-PMV e Edital de ProcessoSeletivo Simplificado n.º 004/2008-S.S.,publicado no Boletim Municipal n.º 1095,Edição de 01/10/2008, resolve

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição Federal e Lei Municipal n.º 3284,datada de 05 de fevereiro de 1999 eEstruturação Administrativa trazida pela Lei n.º3901, de 22 de julho de 2005, sob regimecontratual temporário da Consolidação das Leisdo Trabalho – C. L. T.; e demais termoscontratuais individuais:

Alexandre Frederico, no emprego deMédico Clínico Geral Plantonista, com plantãode 12 (doze) horas de trabalho, percebendo R$453,36 (quatrocentos e cinqüenta e três reaise trinta e seis centavos) por plantão, junto aSecretaria de Saúde, desde 24 de fevereiro de2009, com contrato de trabalho por prazodeterminado de 12 (doze) meses.


PORTARIA N.º 11251 / 2009D E T E R M I N A R,

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria, porInvalidez, concedida pelo I. N. S. S., ao servidorAdemir Pavim, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Ajudante Geral, daSecretaria de Obras Públicas, servidor regidopela Lei Municipal nº 2018/86 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de valinhos),sendo 11 de março de 2009 seu último dia detrabalho, em conformidade com os elementosconstantes do requerimento interno - DGP n.º192/2009.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso I, daLei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, inciso I daLei n.º 3182/98:

1. Edson Sussumu Iwamoto, paraexercer o cargo de provimento efetivo deMédico Ginecologista, Ref. 191, do Anexo VIII,da Lei n.º 4395/2008, com exigência de

formação universitária compatível ao seuexercício, cargo criado pela Lei n.º 3182/98,com suas posteriores alterações, junto àSecretaria de Saúde, a partir desta data;

2. Luciane Schiavinato, para exercero cargo de provimento efetivo de MédicoCirurgião Plantonista, Ref. 197, do Anexo VIII,da Lei n.º 4395/2008, com exigência deformação universitária compatível ao seuexercício, cargo criado pela Lei n.º 3182/98,com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Saúde, a partir desta data;

3. Thays Vieira Cusato, para exercero cargo de provimento efetivo de Técnico emEnfermagem, Ref. 49, do Anexo VIII, da Lei n.º4395/2008, com exigência de formaçãotécnica compatível ao seu exercício, cargocriado pela Lei n.º 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir desta data.


PORTARIA N.º 11253 / 2009R E V O G A R,

com fundamento no inciso II do artigo 332,da Lei nº 2018/86 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), a designaçãopara exercer Função Gratificada, dos seguintesservidores:

1. Ana Cláudia Consul FerreiraScavitti, a partir de 01 de fevereiro de 2009;

2. Edson Eduardo Carazzole, a partirde 01 de março de 2009;

3. Roberta Silveira Bueno Cardoso,a partir de 01 de fevereiro de 2009;

4. Valdir Sebastião Costalonga, apartir de 01 de março de 2009.



considerando o estabelecido no artigo 27e seguintes da Lei Municipal n.º 4372/2008(Estatuto dos Servidores do Magistério Públicodo Município de Valinhos), resolve

R E E N Q U A D R A R

a seguinte ocupante de cargo do Quadrode Docentes e Especialistas da Secretaria daEducação, da Prefeitura do Município deValinhos, a saber:

Elaine Stradioto Henrique, Professor II -Matemática, Ref. 01, para Nível 02, do AnexoIX, da Lei nº 4395/2008, a partir de 27 dejaneiro de 2009, em conformidade com oselementos constantes do requerimento - SAInº 185/2009.


PORTARIA N.º 11255 / 2009EXONERAR, A PEDIDO,

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lein.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatutodos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei n.º 3182/98, os seguintes servidores:

1. Bruno Barreto Cintra, do cargo deprovimento efetivo de Médico Cirurgião Plástico,da Secretaria da Saúde, desde 27 de fevereirode 2009, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado nº 2532/2009-PMV;

2. Claudia Sandroni Silva deCampos, do cargo de provimento em

comissão de Assistente Técnico, da Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde02 de março de 2009, conforme elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado nº 3129/2009-PMV;

3. Daniela Cristina Otte Nunes, docargo de provimento efetivo de Médico Pediatra,da Secretaria da Saúde, desde 18 de fevereirode 2009, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado nº 2747/2009-PMV;

4. Eduardo Serpa Vieira, do cargo deprovimento efetivo de Odontólogo, daSecretaria da Saúde, desde 17 de fevereiro de2009, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado nº 2746/2009-PMV;

5. Erica Vitorasso Lacerda, do cargode provimento efetivo de Médico Pediatra, daSecretaria da Saúde, desde 27 de fevereiro de2009, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado nº 2918/2009-PMV;

6. Fabiana Lolle, do cargo deprovimento efetivo de Diretor de Divisão doCentro Municipal de Especialidades, daSecretaria da Saúde, desde 09 de fevereiro de2009, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado nº 2530/2009-PMV;

7. José Carlos de Freitas, do cargode provimento efetivo de Enfermeiro, daSecretaria da Saúde, desde 16 de fevereiro de2009, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado nº 2739/2009-PMV;

8. Lourenço Tadeu Cardoso Soares,do cargo de provimento efetivo de MédicoOrtopedista Plantonista, da Secretaria da Saúde,desde 05 de fevereiro de 2009, conformeelementos constantes do expedienteadministrativo protocolado nº 2122/2009-PMV;

9. Marina Felca Beirigo, do cargo deprovimento efetivo de Médico CirurgiãoPlantonista, da Secretaria da Saúde, desde 16de fevereiro de 2009, conforme elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado nº 2740/2009-PMV;

10. Nadia Cibele Capovilla, do cargode provimento efetivo de Enfermeiro, daSecretaria da Saúde, desde 10 de fevereiro de2009, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado nº 2529/2009-PMV.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria, portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.S., ao servidor Anilson Mamprim, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Encarregadode Turma I, da Secretaria de Obras Públicas,servidor regido pela Lei Municipal nº 2018/86(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de valinhos), sendo 18 de março de2009 seu último dia de trabalho, emconformidade com os elementos constantes dorequerimento interno - DGP n.º 219/2009.


Secretaria da Educação, desde 09 de março de2009 até 31 de dezembro de 2009;

8. Jayne Deyse StivanelliHernandes da Silva, no emprego deProfessor II - Português, com 20 (vinte) aulassemanais de trabalho, em substituição, nasEscolas Municipais de Educação Infantil e EnsinoFundamental do Município, percebendo R$1.548,40 (um mil quinhentos e quarenta e oitoreais e quarenta centavos) por mês, junto aSecretaria da Educação, desde 03 de março de2009 até 31 de dezembro de 2009;

9. Lucimeire de Souza Barbosa, noemprego de Professor II - Português, com 20(vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 12 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

10. Maria Antonieta Cardoso Reis, noemprego de Professor II - Geografia, com 20(vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 10 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

11. Maria Livea Piorino de CarvalhoMora, no emprego de Professor II - Português,com 20 (vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 02 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

12. Meiris Padovan David, noemprego de Professor II - Português, com 20(vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 04 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

13. Neusa de Lourdes FernandesAndrade, no emprego de Professor II - Inglês,com 20 (vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 10 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

14. Rafael Spadaccia Panhota, noemprego de Professor II - Ciências Físicas eBiológicas e Programas de Saúde, com 20(vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais deEducação Infantil e Ensino Fundamental doMunicípio, percebendo R$ 1.548,40 (um milquinhentos e quarenta e oito reais e quarentacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 03 de março de 2009 até 31de dezembro de 2009;

15. Rosângela Zilioti Farias, noemprego de Professor II - Educação Física, com20 (vinte) aulas semanais de trabalho, emsubstituição, nas Escolas Municipais de


PORTARIA N.º 11257 / 2009EXONERAR, “ex-offício”,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei n.º 3182/98.

1. Jair Brigo, do cargo de provimentoem comissão de Diretor do Departamento deFinanças, da Secretaria da Fazenda, a partir de19 de março de 2009;

2. Ricardo Vieira da Silva, do cargode provimento em comissão de Diretor doDepartamento de Supervisão Médica, daSecretaria da Saúde, a partir de 18 de marçode 2009.



ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria, portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.S., ao servidor Jair Brigo, AgenteAdministrativo, da Secretaria da Fazenda,servidor regido pela Consolidação das Leis doTrabalho – C. L. T., sendo 19 de março de 2008seu último dia de trabalho, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado nº 13928/20008-PMV.



considerando a implantação da NovaEstrutura Administrativa e de Cargos daPrefeitura Municipal, como decorrente da Leinº 4.395, de 29 de dezembro de 2008,resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, inciso IIda Lei n.º 3182/98, o seguinte servidor:

JAIR BRIGO, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Finanças, Referência 127,do Anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, junto aSecretaria da Fazenda, desde 20 de março de2009.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Educação, através doexpediente administrativo protocolado n.º1223/2009-PMV e Edital de Processo SeletivoSimplificado n.º 001/2009-S.E., publicado noBoletim Municipal n.º 1110, Edição de 14/01/2009, resolve

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição Federal, c/c Lei Municipal n.º3284/1999, alterada pelo art. 14 da Lei nº4395/2008 e Lei nº 4372/2008, sob regimecontratual temporário da Consolidação das Leisdo Trabalho – C. L. T.; e demais termoscontratuais individuais:

1. Ademir Calabres, no emprego deProfessor II - Matemática, com 20 (vinte) aulassemanais de trabalho, em substituição, nasEscolas Municipais de Educação Infantil e EnsinoFundamental do Município, percebendo R$1.548,40 (um mil quinhentos e quarenta e oitoreais e quarenta centavos) por mês, junto aSecretaria da Educação, desde 13 de março de2009 até 31 de dezembro de 2009;

2. Eliane Caurim, no emprego deProfessor II - Educação Física, com 20 (vinte)aulas semanais de trabalho, em substituição,nas Escolas Municipais de Educação Infantil eEnsino Fundamental do Município, percebendoR$ 1.548,40 (um mil quinhentos e quarenta eoito reais e quarenta centavos) por mês, junto aSecretaria da Educação, desde 16 de março de2009 até 31 de dezembro de 2009.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação e Edital de Processo SeletivoSimplificado n.º 001/2009-S.E., publicado noBoletim Municipal n.º 1114, Edição de 04/02/2009, resolve

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição Federal, c/c Lei Municipal n.º3284/1999, alterada pelo art. 14 da Lei nº4395/2008, sob regime contratual temporárioda Consolidação das Leis do Trabalho – C. L.T.; e demais termos contratuais individuais:

1. Andreá Arcanjo Buffa, noemprego de Monitor Técnico, para ministraraulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde16 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

2. Andréia Zavaglia Ribeiro, noemprego de Monitor Técnico, para ministraraulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde16 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

3. Cláudia Miriam Wiffler, noemprego de Monitor Técnico, para ministraraulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde02 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

4. Cristiana Maria Ortega do Prado,no emprego de Monitor Técnico, para ministraraulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde16 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

5. Daniela do Prado Furlan, noemprego de Monitor Técnico, para ministraraulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde16 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

6. Erica Cristina Pereira, no empregode Monitor Técnico, para ministrar aulas deeducação formal a crianças, adolescentes e/ou idosos, em programas e projetos jáimplantados, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde16 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

7. Flávia Cirilo Fulgenzi Teixeira, noemprego de Monitor Técnico, para ministraraulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde16 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

8. Luzia de Carmen CamposBarbarini, no emprego de Monitor Técnico,para ministrar aulas de educação formal acrianças, adolescentes e/ou idosos, emprogramas e projetos já implantados, comcarga horária de 20 (vinte) horas semanais,percebendo R$ 756,70 (setecentos e cinqüentae seis reais e setenta centavos) por mês, juntoa Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, desde 16 de março de 2009, comcontrato de trabalho por prazo determinado de06 seis meses;

9. Maria Fernanda da Silva BorinRosa, no emprego de Monitor Técnico, paraministrar aulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de20 (vinte) horas semanais, percebendo R$756,70 (setecentos e cinqüenta e seis reais esetenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde16 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

10. Maria José Barchesi Zanelatto, noemprego de Monitor Técnico, para ministraraulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde02 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

11. Marisa Adriana Galvão Mathiasda Silva, no emprego de Monitor Técnico, paraministrar aulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde02 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

12. Raquel Trombetta Lira, noemprego de Monitor Técnico, para ministraraulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas e

projetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde16 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

13. Rosangela Tucunduva Hirota, noemprego de Monitor Técnico, para ministraraulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde02 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses;

14. Vânia Martinazzo de MoraesBogone, no emprego de Monitor Técnico, paraministrar aulas de educação formal a crianças,adolescentes e/ou idosos, em programas eprojetos já implantados, com carga horária de40 (quarenta) horas semanais, percebendo R$1.513,40 (um mil quinhentos e treze reais equarenta centavos) por mês, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, desde16 de março de 2009, com contrato de trabalhopor prazo determinado de 06 seis meses.



considerando a implantação da NovaEstrutura Administrativa e de Cargos daPrefeitura Municipal, como decorrente da Leinº 4.395, de 29 de dezembro de 2008,resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, inciso IIda Lei n.º 3182/98, os seguintes servidores:

1. ADRIANA BATISTA LOPES SILVA,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe do Setor de Cadastro,Referência 32, do Anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partirde 02 de abril de 2009;

2. ALEXANDRA LOURENÇO DOSSANTOS PACÍFICO, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Chefe do Setor deRecepção de Reclamações, Referência 32, doAnexo VIII, da Lei nº 4395/2008, junto aoGabinete do Prefeito, a partir de 02 de abril de2009.


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Assuntos Internos

em exercício


EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 15/2009CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

A Prefeitura do Município de Valinhos,através da Secretaria de Assuntos Internos, avista da solicitação efetuada pela Secretaria deSaúde, formalizada através dos protocolado


SECRETARIA DA

FAZENDA

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 026/2009

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso Ve “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008

RETIFICA

A Portaria nº 016/2009, publicada no BoletimMunicipal de 18/03/2009, que autorizou aampliação de jornada a Adriana Isabel MossoLopes Garcia Mayr, matrícula nº 22415, queé modificado, tendo a docente a sua jornada deserviço ampliada em 05 (cinco) horas-aulassemanais, passando de 24 (vinte e quatro)horas-aulas para 25 (vinte e cinco) horas-aulas semanais.


ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, IncisoV, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008

administrativo nº: 003251/2009, CONVOCAos candidatos abaixo relacionados, aprovadosno Concurso Público n. º 01/2008, acomparecerem no Departamento de Pessoal,situada na sede da Prefeitura Municipal, a RuaAntonio Carlos, n.º 301 – Centro, nesta cidade,conforme prescrito no item 13.3.1. do Editalde Concurso Público n.º 01/2008, publicadono Boletim Municipal n.º 1069, edição de 02/04/2008, para agendar exames médicos edemais providências necessárias paranomeação em cargo público.

Dia : 09 DE ABRIL DE 2009- Horário : às14:30 horas

CARGO: RECEPCIONISTA DA SAÚDELOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:28º - Neise Cléa Tatini29º - Marta Mariana Vieira Pinto30º - Edras Yuri Terahata31º - Iracema Samuel dos Santos Almeida

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração”devidamente instruída e autenticada emCartório de Registro Civil.

Valinhos, 31 de março de 2009

LUIZ ANTONIO CASTELLUBERDiretor da Divisão de Avaliação e

Administração de Cargos e Vencimentos

MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

e o artigo 51 da Lei Municipal nº 4372/08, de08/12/2008, que “dispõe sobre o Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos e dá outrasprovidências”,

ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, aosseguintes Docentes:

01. Camilla Meirelles, matrícula 23134,de 20 (vinte) horas-aulas semanais, no período de05 de março de 2009 até o retorno do titular;

02. Devani Vicência Alves , matrícula22464, de 20 (vinte) horas-aulas semanais, noperíodo de 23 de março de 2009 a 09 de julho de2009;

03. Helizabeth da Silva Menani, matrícula22852, de 20 (vinte) horas-aulas semanais, noperíodo de 23 de março de 2009 a 17 de abril de2009.

04. Leonídia Veneri Teberga , matrícula22808, de 20 (vinte) horas-aulas semanais noperíodo de 23 de fevereiro de 2009 até o retornodo titular;

05. Lucimara Modesti Ribeiro, matrícula22792, de 16 (dezesseis) horas-aulas semanais,no período de 23 de março de 2009 a 31 dedezembro de 2009;

06. Suzana Cristiane Pitante, matrícula22473, de 20 (vinte) horas-aulas semanais noperíodo de 23 de março de 2009 a 31 dedezembro de 2009;

07. Vânia Cássia Capovilla Eulálio,matrícula 21871, de 20 (vinte) horas-aulassemanais no período de 11 de fevereiro de 2009a 22 de março de 2009;

08. Vânia Cássia Capovilla Eulálio,matrícula 21871, de 12 (doze) horas-aulassemanais, no período de 24 de março de 2009 a31 de dezembro de 2009;



Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, IncisoV, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008e no artigo 51 da Lei Municipal nº 4372/08,de 08/12/2008, que “dispõe sobre o Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos e dá outrasprovidências”,

ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, por 04 horassemanais, no período de 25 de março de 2009a 31 de dezembro de 2009, à docente AdrianaMoreira Pachele, matrícula 21602.



Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, comfundamento no artigo 2º, Anexo V, letra “A”,Inciso V, e letra “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de29/12/2008:

REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, para exercercarga suplementar de serviço, da docente, RosineiAparecida Quinholi, matrícula 22470,constante do item 22, da Portaria n.º 012/2009,a partir de 23 de março de 2009.



Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, comfundamento no artigo 2º, Anexo V, letra “A”,

Inciso V, e letra “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de29/12/2008:

REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, para exercercarga suplementar de serviço, da docente,Nathália Tornisiello Scarlassari, matrícula24002, constante do item 47, da Portaria n.º025/2009, a partir de 17 de março de 2009.



Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, IncisoV, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008e o artigo 51 da Lei Municipal nº 4372/08, de08/12/2008, que “dispõe sobre o Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos e dá outrasprovidências”,

ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, por 20horas-semanais aos seguintes Docentes:

01. Adriana Marquesini Almeida Grande,matrícula 22791, no período de 27 de março de2009 a 03 de abril de 2009;

02. Cilene Paulina Brito de Souza ,matrícula 22208, no período de 30 de março de2009 a 22 de abril de 2009;

03. Patrícia Kelly Soares da Silva,matrícula 23054, no período de 01 de abril de2009 a 30 de abril de 2009.



Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso Ve “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008

RETIFICA

o item 04, da Portaria nº 17/2009,publicada no Boletim Municipal de 18/03/2009,que atribuiu carga suplementar de serviço aodocente Ruth Leia Pereira de Oliveira,matrícula 22649, que fica modificado de 06 (seis)horas-aulas semanais para 14 (quatorze) horas-aulas semanais, no período de 24 de março de2009 a 31 de dezembro de 2009.



Secretário

SECRETARIA DA

ESPORTES E LAZER

ERRATA

Errata referente ao Processo SeletivoSimplificado nº 001/2009 da Secretaria deEsportes e Lazer, publicado no Boletim Municipalnº 1118 de 04 de março de 2009, sendo:

Onde se lê:Categoria: Professor de Tae kwon DoLeia-se:Categoria: Técnico Desportivo de Tae Kwon

Do

Errata referente ao Processo SeletivoSimplificado nº 001/2009 da Secretaria deEsportes e Lazer, publicado no Boletim Municipalnº 1120 de 18 de março de 2009, sendo:

JUNTA DE RECURSOS FISCAISDecretos ns. 6.516/06 e 7.031/08

ACÓRDÃO N.º 065/2009 – AUTOS N.º2208/08-PMV

RECORRENTE: MARCHESIN DE ABREUBENTO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA

RECORRIDO:MUNICÍPIO DE VALINHOS

EMENTA

ITBI – RECURSO ORDINÁRIO –INCORPORAÇÃO DE BEM IMÓVEL AOPATRIMÔNIO DE EMPRESA –INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL –PROVIMENTO NEGADO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os integrantes da JUNTA DERECURSOS FISCAIS, na conformidade do relatórioe do voto a seguir, por unanimidade, em conhecerdo recurso e negar-lhe provimento. Votaramcom a Relatora o Presidente Marcus Bovo deAlbuquerque Cabral e os Membros Antonio RicardoSurita dos Santos, Patrícia de Camargo Fagundes,Pedro Luiz Rigamonti e Ricardo Sacute Arielo.

Valinhos, 26 de março de 2009 (data dojulgamento).

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUECABRAL, Presidente

ROSANE MENDES RIBEIRO LEITE, Relatora

ANTONIO RICARDO SURITA DOS SANTOS,membro

PATRICIA DE CAMARGO FAGUNDES,membro

PEDRO LUIZ RIGAMONTI, membro

RICARDO SACUTE ARIELO, membro

RELATÓRIO

ROSANE MENDES RIBEIRO LEITE (Relatora):Cuida-se de Recurso Ordinário interposto porMARCHESIN DE ABREU BENTO –PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. em face dadecisão proferida em 1ª instância administrativapelo senhor Secretário da Fazenda à fl. 35, comfundamento no artigo 279, do Código TributárioMunicipal, objeto da Lei 3.915/05, vez que foijulgado improcedente o pedido de não-incidênciado Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” deBens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis - ITBIsobre a incorporação do imóvel localizado na ruaDr. Cândido Ferreira, s/nº, Vila Bissoto e do imóvellocalizado na avenida Rosa Belmiro Ramos, nº849 – Bairro Santa Elisa, para integralização docapital social da empresa, nos seguintes termos:

Por todo exposto, acolho o parecer proferidopela Consultoria Tributária e, neste ato, JULGOIMPROCEDENTE o pedido nos termos em quese apresenta, sem prejuízo de que ocontribuinte formalize a adequação nascondições estabelecidas no referido parecer.

Alega a recorrente, em seu recurso de fls. 46a 69, em síntese, que o contrato social da empresafoi arquivado na Junta Comercial do Estado de SãoPaulo em 13 de fevereiro de 2008, ocasião da

Onde se lê:Categoria: Professor de Tae kwon DoLeia-se:Categoria: Técnico Desportivo de Tae Kwon

Do

DANILO SERGIO SORROCESecretaria de Esportes e Lazer

Secretário


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): Dia 17/04/09 as 10H00MIN. VALOR DA PASTAELETRÔNICA (CD): R$ 10,00.

2) TOMADA DE PREÇOS Nº 0002A/2009(PC nº 0279/09): Contratação de empresaespecializada de engenharia , para o fornecimentode materiais, mão-de-obra e ferramental para aconstrução de Quadra Poliesportiva no Bairro SãoBento do Recreio, na cidade de Valinhos, São Paulo,em regime de empreitada por preço global.PRAZO FINAL PARA CADASTRO: Até as16H00MIN. do dia 22/04/09. PRAZO FINALPARA DEPÓSITO DA CAUÇÃO PARAPARTICIPAÇÃO: Até as 16H00MIN. do dia 22/04/09. VALOR DA CAUÇÃO PARAPARTICIPAÇÃO: R$ 2.253,00 (Dois Mil Duzentose Cinqüenta e Três Reais). VALOR TOTALESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$225.351,95 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil,Trezentos e Cinqüenta e Um Reais e Noventa eCinco Centavos). DATA/HORA PARA A VISITAOBRIGATÓRIA: Do dia 02/04/09 até as16H00MIN. do dia 22/04/09, medianteagendamento na Secretaria de Obras Públicas,através do telefone: (19) 3829-6023, falar com oEng. Dante. DATA/HORA DA ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até as 09H30MIN. do dia 27/04/09. DATA/HORA DA ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 27/04/09 as 10H00MIN.VALOR DA PASTA ELETRÔNICA (CD): R$ 10,00.

O(s) Edital(is) na íntegra dever(ão) serretirado(s) junto a Secretaria de Licitações,Compras e Suprimentos, situada na Rua AntonioCarlos, nº 301, Centro, Valinhos/ SP, no horáriodas 09H00MIN. às 16H00MIN., mediante opagamento do valor da(s) pasta(s).

Valinhos, 30 de Março de 2009.

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADO - SORTEIO DE ITENSPROCESSO DE COMPRAS Nº 0162/2009

TOMADA DE PREÇOS Nº 0004/2009 –Aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA EHIGIENE, elencados no ANEXO 01- PROPOSTADE PREÇOS, para uso próprio da PREFEITURA,no atendimento da limpeza de próprios municipais.A Comissão de Julgamento de Licitações daPrefeitura do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que apósanálise das propostas de preços apresentadas peloslicitantes, foi constatado EMPATE em alguns itens,conforme segue:

EMPATE NOS ITENS DAS EMPRESAS:

1) Empate ns itens nºs: 08, 09 e 10 entre asempresas: ML DA SILVEIRA ME e EDNAAPARECIDA GALLI EPP;

2) Empate nos item nº 36 entre as empresas:ML DA SILVEIRA ME, DARQUIMA PRODUTOSPARA LIMPEZA LTDA EPP e PAPELARIAPAPELBRINK LTDA ME;

3) Empate no item nº 47 entre as empresas:ML DA SILVEIRA ME e DARQUIMA PRODUTOSPARA LIMPEZA LTDA EPP.

A CJL designou a data de 02/04/09 às14:30 hs (quinta- feira) para a sessão dedesempate dos referidos itens.


DENILSON DIAS SOARESPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

integralização do capital social medianteconferência dos imóveis, tendo sido protocolizadojunto à Municipalidade o pedido de não-incidênciado Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” deBens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis – ITBIem 19 de fevereiro do mesmo exercício.

Consoante entendimento da recorrente oobjeto social da empresa requerente consiste na“participação em outras sociedades na qualidadede sócia ou acionista (holding),” nãocaracterizando, assim, impedimento à imunidadede ITBI prevista no artigo 192, III, do CódigoTributário Municipal.

Outrossim, assevera a recorrente que aMunicipalidade emitiu guias de isenção do ITBI eposteriormente as cancelou sob a alegação deque a solicitação de isenção foi indeferida.

É o relatório.

VOTO

ROSANE MENDES RIBEIRO LEITE (Relatora):Senhor Presidente, o recurso merece serconhecido e, no mérito, ter seu provimento negado.

Pretende a recorrente a reforma da decisãode 1ª instância administrativa, para que sejadeclarada a não-incidência do Imposto sobre aTransmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis eDireitos Reais sobre Imóveis em decorrência daincorporação do imóvel localizado na Dr. CândidoFerreira, s/nº, Vila Bissoto e do imóvel localizadona avenida Rosa Belmiro Ramos, nº 849 – BairroSanta Elisa ao patrimônio da empresaMARCHESIN DE ABREU BENTO –PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., para finsde integralização do capital social.

Assim sendo, verifica-se, quanto ao mérito,que não há o que ser reformado no julgamento aquo, que julgou improcedente o pedido de não-incidência do Imposto sobre a Transmissão “InterVivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais sobreImóveis – ITBI sobre os imóveis, vez que estádevidamente fundamentada no Código TributárioMunicipal.

Nesse diapasão, as alegações da referidaempresa de que a decisão de 1ª instânciaadministrativa é nula por falta de fundamentação,vez que é embasada na réplica ofertada pelaagente fiscal (fls. 25 a 27), não devem prosperar,pois as matérias de fato e de direito forampormenorizadamente analisadas e apreciadaspela própria autoridade que presidiu a fiscalizaçãodos atos ora recorridos, apresentando os elementosde convicção necessários ao julgamento pelaautoridade, devendo considerar-se que amotivação das decisões assenta-se na garantia deuma atuação equilibrada, legal e imparcial.

Desta forma, o reconhecimento da imunidaderelativa ao ITBI nas transações que envolvem aincorporação de bens imóveis para fins deintegralização de capital social está condicionadoà análise da atividade preponderante da empresa.

Assim sendo, a apuração da preponderânciaé condição indispensável, que deve ser verificadanos exercícios subseqüentes à incorporação pelarequerente.

Nesse sentido, o artigo 193, § 3º da Lei nº.3915/05 impõe a incidência do referido impostoquando se verifica que o período de constituiçãoda empresa é inferior ao período de análise dapreponderância da atividade, como no presentecaso, in verbis:

Art. 193. Não se aplica o disposto nos incisosIII a V do artigo 192 desta Lei, quando oadquirente tiver como atividadepreponderante a compra e venda desses bensou direitos, a sua locação ou arrendamentomercantil.§ 1º ....§ 2º ....§ 3º Fica prejudicada a análise da atividadepreponderante, incidindo o imposto, quandoa pessoa jurídica adquirente dos bens oudireitos tiver existência em período inferior ao

previsto nos §§ 1º e 2º deste artigo.

Da análise dos autos verifica-se que asociedade empresária iniciou suas atividades emfevereiro de 2008, não tendo decorrido, portanto,o prazo de 2 anos previsto no parágrafo 1º doartigo 193 do Código Tributário Municipal.

Ressalte-se ainda que, no caso em tela, estáafastada a incidência do parágrafo 4º do referidoartigo, pela ausência de comprovação datransmissão da totalidade do patrimônio doalienante à empresa ora recorrente.

Ademais, uma vez não demonstrado ocumprimento da condição legal estabelecida, setorna inviável o reconhecimento da imunidade eobrigatório o lançamento do tributo.

Assim, pode-se depreender que o lançamentoefetuado pela Municipalidade é íntegro, vez quefoi lavrado em conformidade com a legislaçãotributária vigente e de acordo com a atividadeexercida pela recorrente.

Pelo exposto, notadamente por entender queé regular a incidência do lançamento do Impostosobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveise Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI dos imóveisintegralizados ao capital da empresa MARCHESINDE ABREU BENTO – PARTICIPAÇÕESSOCIETÁRIAS LTDA. ora impugnado, recebo orecurso, ao qual nego provimento.

Após o trânsito em julgado do presenteacórdão, à Secretaria da Fazenda para asprovidências elencadas no artigo 301 da Lei3.915/05.

É como voto.

EDITAL N. º 004/2009 - S.F.

A Secretaria da Fazenda comunica que osservidores abaixo relacionados ficarão de Plantãopara atendimento de Situações Emergenciais queenvolvam serviços relacionados a esta Secretaria,no período de 01/04/2009 a 30/04/2009,conforme Decreto nº 5049/99 e 5163/99,sendo:

Antonio Carlos Dias – Fiscal de Rendas -Id nº 2076- Cel. nº 7851-4167

Vitor Ap. Oliveira Santos – Fiscal de Rendas –Id nº 2227- Cel. nº 7851-6558


ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretaria da Fazenda

Secretário

RESUMO DO EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acham-se abertas, na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, as seguinteslicitações:

1) TOMADA DE PREÇOS Nº 0007A/2009(PC nº 0165/09): Contratação de empresaespecializada em engenharia, para a execuçãodos serviços de pavimentação asfáltica e serviçoscomplementares, na Rua Ângelo Perseghetti,Bairro Apaga Fogo, no Município de Valinhos, Estadode São Paulo, pelo regime de empreitada porpreço global. PRAZO FINAL PARA CADASTRO:Até as 16H00MIN. do dia 14/04/09. PRAZOFINAL PARA DEPÓSITO DA CAUÇÃO PARAPARTICIPAÇÃO: Até as 16H00MIN. do dia 14/04/09. VALOR DA CAUÇÃO PARAPARTICIPAÇÃO: R$ 1.900,00 (Um Mil eNovecentos Reais). VALOR TOTAL ESTIMADODOS SERVIÇOS/OBRAS: R$196.241,64 (Centoe Noventa e Seis Mil, Duzentos e Quarenta e UmReais e Sessenta e Quatro Centavos). DATA/HORA PARA A VISITA OBRIGATÓRIA: Do dia02/04/09 até as 16H00MIN. do dia 17/04/09,mediante agendamento na Secretaria de ObrasPúblicas, através do telefone: (19) 3829-6016,falar com a Eng. Nair. DATA/HORA DAENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): Até as09H30MIN. do dia 17/04/09. DATA/HORA DA

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DEPROJETOS E OBRAS PARTICULARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 004/2009

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados,a comparecerem, no prazo de 10 dias, aoDepartamento de Gerenciamento de Projetos eObras Particulares da Secretaria de Planejamentoe Meio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n°301, Paço Municipal, para tratarem de assuntosde seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicada pelointeresse da Municipalidade.

P. A. nº NOME9320/2005 Mauricio Domingos4269/2006 João Carlos Dominguez Silveira9857/2006 João Maria dos Santos11876/2006 Maria Socorro da Silva2499/2007 Nazareth de Cássia do Couto7375/2007 Valdir Schio7841/2007 Antonio de Jesus Rodrigues9950/2007 Benedito Francisco do Couto10614/2007 Antonio Sebastião dos Santos2853/2008 Joana D’arc Henrique Dias

Gomes3094/2008 Pedro dos Santos Souza

SECRETARIA DE

PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

“PLANTÃO DE ATENDIMENTO ASITUAÇÕES EMERGENCIAIS – PASE”

Decreto n.º 5049/1999

Servidora da Secretaria de Patrimônio eArquivo Públicos, que estará de Plantão no mês deabril/2009, respectivamente:

SONIA REGINA LUIZNextel id: 55*42*3300

Atenciosamente,

João B. Pollastrini Jr.Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos

Secretário

SECRETARIA DE

OBRAS PÚBLICAS

EDITAL Nº 05/2009

A Secretaria de Obras Públicas, comunicaque os servidores abaixo relacionados, ficarão dePLANTÃO PARA ATENDIMENTO DEOCORRÊNCIA EMERGÊNCIAIS que envolvamserviços relacionados ao Deptº de Infra-

Estrutura Urbana (DIU) e Deptº de ObrasPúblicas (DOP) desta Secretaria, no período domês de abril de 2009, conforme Decreto nº5049/99 e Decreto nº 5049/99 e 5163/99,sendo:

· JOSÉ VALDIVINO GONÇALVES - DIU –

calceteiro Celular: 9270.8353 Fone:3276.0606

· APARECIDO DONIZETI GOMES DA SILVA

–DIU- pedreiro- Celular: 9716.9003 – Fone:3308.2546

· JOÃO PESSOA DIAS – DIU- Tratorista III

Celular: 9333.8627 Fone: 3849.3485 · ANTONIO A. CASTANHEIRA

GONÇALVES- DOP- Seção C. Civil – Celular:9701.1935 - ID: 3305

· MARCELO DA SILVA – DOP - SeçãoElétrica- Celular: 9151.9519 Fone:3829.1614 – ID: 9281

· APARECIDO JOSÉ DE SOUZA – DOP-

Seção Hidráulica- Cel: 9631.4474 – Fone:3279.0297 – ID: 3420


Engº JOSÉ A. FRANCISCO ALVESSecretario de Obras Públicas


SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS

Edital nº 004/2009

A Secretaria de Serviços Urbanos, comunicaque os servidores abaixo relacionados, ficarão dePLANTÃO PARA ATENDIMENTO DEOCORRÊNCIA EMERGENCIAIS, que envolvamserviços relacionados ao Depto de Praças eJardins; desta Secretaria, no período do mês deABRIL de 2009, Decreto nº 5049/99 e5163/99, sendo:

· HEITOR MONTEIRO FILHO – Motorista –Fone 3869.5947 – ID 3381

· MANOEL SENA DIN – Ajudante Geral –Fone 2829.4021


Engº José A. Francisco AlvesSecretário da SSU, em subst.

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

ATA Nº 03/2009

APRESENTAÇÃO DO CANDIDATOAPROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº 03/2009.

Aos dez dias do mês de março do ano de doismil e nove, na Divisão de Recursos Humanos, doDepartamento Administrativo, desta Autarquia, sitoà Avenida Orozimbo Maia, nº 1054 - Vila Sônia,neste Município de Valinhos, Estado de São Paulo,encerraram os trabalhos referente à apresentaçãodo candidato aprovado no Concurso Público nº01/2008, para provimento de cargos públicos,convocado através do Edital de Convocação nº03/2009, publicado no Boletim Municipal nº1116 edição de 18 de fevereiro de 2009, ematendimento às disposições constantes no item12.3 do Edital do Concurso Público nº 01/2008,foi lavrada a presente Ata, com o fim de relatar asocorrências havidas no referido período daapresentação:

A – Aos vinte dias do mês de fevereiro do anode dois mil e nove na Divisão de RecursosHumanos sito a Avenida Orozimbo Maia, nº 1054- Vila Sonia, neste município de Valinhos, Estadode São Paulo, foi efetuado a abertura dos trabalhosmencionados;

B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO EDITALDE CONVOCAÇÃO Nº 03/2009, PARAAGENDAMENTO EXAMES MÉDICOS E DEMAISPROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

B.1 – Deixou de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perdados direitos decorrentes do Concurso,conforme disposições constantes no item nº12.7 do Edital de Concurso Público retromencionado, o seguinte candidato:

CARGO: Operador de Estação deTrat. Água – ETA II

LOTAÇÃO: Departamento de Obras eManutenção

12º - FABRÍCIO FERREIRA PIMPIM

Não havendo mais nenhuma ocorrência de

Pregão Eletrônico nº. 19/2009Processo de Compras N.º 39/2009Data do Pregão: 14/04/2009Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Aquisição de pneus em diversas

medidas para uso dos veículos da Autarquia.Publicação: www.licitacoes-e.com.br /

www.daev.org.br

Pregão Eletrônico nº. 20/2009Processo de Compras N.º 42/2009Data do Pregão: 14/04/2009Horário encerramento: 14:30 horasObjeto: Aquisição de tampões de FºFº dúctil

modelo TDA 600 articulados com logotipo do DAEV,para substituição em poços de visita.

Publicação: www.licitacoes-e.com.br /www.daev.org.br

Pregão Eletrônico nº. 21/2009Processo de Compras N.º 41/2009Data do Pregão: 15/04/2009Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Aquisição de mudas diversas para

atender projeto de recuperação ambiental exigidopelo DEPRN.


Flávia da Rocha Azevedo NardiAutoridade Competente

Processo Administrativo – DAEV nº.: 184/2007

Interessado: Diretor da Divisão de Obrasde Saneamento

Assunto: Apuração dos atos praticados peloservidor Anderson Luiz Allage, por, em tese, terretirado sem autorização ou viso prévio,equipamento de lavagem de alta pressão parauso próprio.

Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar nomeada pela Portaria nº. 1852/2007alterada pelas Portarias nº. 1865/2007, 1901/2007, 1923/2007, 1934/2008 e 1978/2008.

Vistos.

Considerando os termos iniciais contidos noexpediente administrativo protocolado sob nº. 184/2007, originado por meio da CI nº. 06/2007 doDiretor da Divisão de Obras de Saneamento que,em resumo dispõe sobre suposta infração ao artigo334, inciso II, da Lei Municipal nº. 2.018/1986 -Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos, cometida pelo servidor Anderson LuizAllage, ocupante do cargo de provimento efetivode Programador de Serviços, lotado na Divisão deManutenção do Sistema de Águas, doDepartamento de Obras e Manutenção, e em facedas demais informações contidas nos autos econsiderando prejudicado o andamento dopresente Processo Administrativo Disciplinar, estePresidente acolhe a decisão da referida Comissão,decidindo pelo arquivamento do ProcessoAdministrativo Disciplinar no estado em eu seencontra, posto que provada a presença depatologias psicológicas do referido Servidor.

Publique-se.

DAEV/PRES., aos 30 de março de 2009.

ENG° ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRODepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2009CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

O Departamento de Águas e Esgotos doMunicípio de Valinhos, à vista do item B2 da Ata03/2009, CONVOCA o candidato abaixorelacionado aprovado no Concurso Público n.º 01/2008, a comparecer a Divisão de RecursosHumanos, do Departamento Administrativo,situado na sede do Departamento de Águas eEsgotos, Avenida Orozimbo Maia, Nº. 1054 -Vila Sônia, nesta cidade, conforme prescrito noitem 12.3 do edital de Concurso Público n.º 01/2008, publicado no Boletim Municipal n.º 1069,edição de 02.04.2008, para agendar examesmédicos e demais providências necessárias paranomeação em cargo público:

Dia: 03 DE ABRIL DE 2009 - Horário: às

09h00Cargo: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE

TRATAMENTO DE ÁGUALotação: Departamento de Obras e

ManutençãoCandidato Convocado:13º - SAMANTHA BERNARDO DE MELLO

OLIVEIRA

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso público,conforme item 12.7, do Edital de Concurso nº 01/2008, cabendo o Departamento de Águas eEsgotos convocar, imediatamente, o próximocandidato, obedecendo à ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por “Procuração” devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.


MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODiretor Departamento Administrativo

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO: n.º 022/2009-DAEVCONTRATANTE Departamento de

Águas e Esgotos de ValinhosCONTRATADA:R. Z. C. – ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para

execução de serviços de topografia para locação enivelamento de interceptor de esgotos 3ª etapa deobras no Bairro Macuco, serviços necessários paraelaboração do projeto executivo e autorizações dostrechos de interceptor para atendimento da baciado Bairro Macuco.

VALOR: R$ 12.850,00 (doze mil e oitocentose cinquenta reais)

MODALIDADE: processo de compras n.º 23/2009, convite n.º 01/2009

VIGÊNCIA: 60 diasDATA ASSINATURA: 30 de março de 2009

FLÁVIA DA ROCHA AZEVEDO NARDIDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO

CONTRATANTE Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos

BANCO: BANCO NOSSA CAIXA S.A.OBJETO: Autoriza o BANCO a receber valores

oriundos de contas, tributos e demais receitasdevidas por qualquer modalidade pela qual seprocesse o pagamento.

CUSTO: R$ 1,30 (um real e trinta centavos)para pagamentos realizados nos terminais decaixa; R$ 0,60 (sessenta centavos de real) parapagamentos realizados através de internet; R$0,60 (sessenta centavos de real) para pagamentosrealizados através de telefone/central; R$ 1,30(um real e trinta centavos) para pagamentosrealizados por correspondente não bancário; e R$0,30 (trinta centavos de real) por registroencaminhado para processamento (lançamentoefetivado) por meio do sistema de DébitoAutomático com cadastro no Banco, sem cadastrono Banco ou misto.

Vigência 05 anosProc. Adm. 40/04-DAEV


EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO: nº 004/2009-DAEVCONVENIENTE: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosCONVENIADO: BANCO DO BRASIL S.A.OBJETO: Credenciado para efetuar a

prestação dos serviços de cobrança das faturas deágua, esgotos e serviços, por qualquer modalidadepela qual se processe o pagamento, de acordocom as especificações técnicas descritas no Manual

8332/2008 Marcia Aparecida Castilho daSilva

Valinhos, em 31 de março de 2009.

Engº Oscar Ap. BeseggioDiretor do Departamento de Gerenciamento de

Projetos e Obras Particulares - SPMA

relevância a ser registrada, foi determinado a mimMÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL, Diretora daDivisão de Recursos Humanos, desta Autarquia,que lavrasse a presente Ata, que segue assinadapelo Srº MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTO, Diretordo Departamento Administrativo, e Srº ROVERJOSÉ RONDINELLI RIBEIRO Presidente destaAutarquia.

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2049 / 2009CONSIDERANDO os elementos constantes

no expediente administrativo protocolado nº 286/09 – DAEV, resolve:

C O N C E D E Rcom fundamento no artigo 176, da Lei n.º

2018/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos, LICENÇA POR DOENÇAEM PESSOA DA FAMÍLIA, a servidora:

Inês Aparecida Teobaldine Cadorin,ocupante do cargo de provimento efetivo deTelefonista, lotada na Divisão Administrativa, doDepartamento Administrativo, durante o períodode 27 de fevereiro de 2009 a 26 de maio de2009.


PORTARIA N.º 2050 / 2009CONSIDERANDO os elementos constantes

na C.I. nº 006/09 DF, resolve:N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III, da Lei

n.º 2018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c o artigo 40 “caput” e§§ da Lei n.º 3182/98, o servidor:

Renato Cardoso, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deContabilidade e Orçamento do DepartamentoFinanceiro, para exercer a título de substituição, ocargo de provimento em comissão de Diretor doDepartamento Financeiro, durante o período de31 de março de 2009 a 09 de abril de 2009, noimpedimento de seu titular, por este estar em gozode férias.


PORTARIA N.º 2051 / 2009EXONERAR A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei n.º

2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3182/1998;

Anderson Luiz Allage, do cargo deprovimento efetivo de Programador de Serviços,lotado na Divisão de Manutenção do Sistema deÁgua do Departamento de Obras e Manutenção,a partir de 30 de março de 2009, conformeelementos constantes do expedienteadministrativo protocolado nº 490/2009 – DAEV.


ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Avisos de Licitações

Pregão Eletrônico nº. 17/2009Processo de Compras N.º 37/2009Data do Pregão: 13/04/2009Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Fornecimento parcelado de materiais

de escritório e papelaria para uso dosDepartamentos e Divisões da Autarquia.


Pregão Eletrônico nº. 18/2009Processo de Compras N.º 38/2009Data do Pregão: 13/04/2009Horário encerramento: 14:30 horasObjeto: Contratação de empresa para

fornecimento parcelado de 40.000 kg (quarentamil quilos) de Ácido Fluossilícico, para utilizaçãoem Estação de Tratamento de Água.



OBJETO: Contratação de empresa parafornecimento parcelado de 48 ton (quarenta e oitotoneladas) de peróxido de hidrogênio 60% empeso para uso no efluente do UASB para controledos odores do esgoto.

VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e doismil reais)

VIGÊNCIA 04 (quatro) mesesMODALIDADE: Processo de Compras n.º

018/2009 – PREGÃO ELETRÔNICO n.º 09/2009.

DATA ASSINATURA: 11 de março de 2009.


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

CONTRATO: n.º 015/2009-DAEVCONTRATANTE Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosCONTRATADA: COMPEX COMERCIAL

LTDAOBJETO: Contratação de empresa para

aquisição de 200 (duzentos) milheiros de copo depolipropileno de 200 ml com logo do DAEV paraenvase de copos na ETA II.

VALOR: R$ 16.146,00 (dezesseis mil, centoe quarenta e seis reais)

VIGÊNCIA 12 (doze) mesesMODALIDADE: Processo de Compras n.º

019/2009 – PREGÃO ELETRÔNICO n.º 10/2009





Esgotos de ValinhosCONTRATADA: MADECARBO INDUSTRIA E

COMÉRCIO LTDA ME.OBJETO: Contratação de empresa para

fornecimento parcelado de 36.000 kg (trinta eseis mil quilos) de Carvão Ativo para utilização emEstação de Tratamento de Água.

VALOR: R$ 149.000,00 (cento e quarenta enove mil reais).







Esgotos de ValinhosCONTRATADA: W OFFICE COMÉRCIO DE

MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para

hospedagem do site do DAEV com 1000 MB deespaço em disco, 25 GB de trafego mensal e 25MB em servidor SQL e manutenção do site paraincluir, alterar e excluir fotos e textos simples,atualização de tabelas.

VALOR: R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentose sessenta reais).

VIGÊNCIA 12 (doze) mesesMODALIDADE: Processo de Compras n.º 31/

2009 – Artigo 24, II, da Lei 8.666/93.DATA ASSINATURA: 16 de março de 2009.


EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL


Esgotos de ValinhosCONTRATADA: CONSTRUTORA NOVO

MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA.OBJETO: ALTERAR o TERMO DE

CONTRATO n.º 035/2008-DAEV, celebradoentre as partes mencionadas, aditando-se àCláusula Sétima a importância de R$ 49.775,00(quarenta e nove mil e setecentos e setenta e cincoreais), para atender as necessidades do DAEV.

MODALIDADE: Processo de Compras n.º049/2008, Tomada de Preços n.º 008/2008





Esgotos de ValinhosCONTRATADA: CONESAN –

CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para

fornecimento de materiais, mão de obra eequipamentos para construção de trecho rededistribuidora de água na Rua Ângelo Perseghetti,bairro Dois Córregos, Valinhos/SP.,.

VALOR: R$ 14.383,22 (catorze mil, trezentose oitenta e três reais e vinte e dois centavos).

VIGÊNCIA 10 (dez) diasMODALIDADE: Processo de Compras n.º

32/2009, artigo 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.





Esgotos de ValinhosCONTRATADA: SIGMA TRATAMENTO DE

ÁGUAS LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para

fornecimento e instalação de grade mecanizadacurva automática e grade mecanizada tipocremalheira no tratamento preliminar de esgotosda Estação de Tratamento de Esgotos – ETECapuava.

VALOR: R$ 218.000,00 (duzentos e dezoitomil reais)

VIGÊNCIA 90 (noventa) diasMODALIDADE: Processo de Compras n.º

007/2009, Tomada de Preços n.º 03/2009.DATA ASSINATURA: 23 de março de 2009.




Esgotos de ValinhosCONTRATADA: VIEIRA & STEFANI LTDA.

– ME.OBJETO: Contratação de empresa para

prestar serviços de recargas de cartuchos e tonnerssendo: recargas para jato de tinta preto, recargaspara jato de tinta colorido e recarga de laser,independente dos modelos das impressorasinstaladas no DAEV.

VALOR: R$ 7.885,00 (sete mil, oitocentos eoitenta e cinco reais).


35/2009 – artigo 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.





Esgotos de ValinhosCONTRATADA: HEXIS CIENTÍFICA S/A.OBJETO: Contratação de empresa para

aquisição de materiais, produtos e reagentes delaboratório para uso em análises de água e usonos laboratórios do DAEV.

VALOR: R$ 27.796,47 (vinte e sete mil,setecentos e noventa e seis reais e quarenta e setecentavos).

VIGÊNCIA 60 (sessenta) diasMODALIDADE: Processo de Compras n.º




de Procedimentos (padrão Febraban).CUSTO: R$ 1,50 (um real e cinqüenta

centavos) para pagamentos realizados na boca docaixa; R$ 0,90 (noventa centavos de real) paraquitações através de internet ou autoatendimento;e, R$ 0,60 (sessenta centavos de real) para faturascom débito automático em conta.

VIGÊNCIA Exercício de 2009PROC. ADM. 193/2003-DAEVDATA ASSINATURA: 19 de março de 2009




Esgotos de ValinhosCONVENIADO: HSBC BANK BRASIL S.A.

– BANCO MÚLTIPLOOBJETO: Credenciado para efetuar a

prestação dos serviços de cobrança das faturas deágua, esgotos e serviços, por qualquer modalidadepela qual se processe o pagamento, de acordocom as especificações técnicas descritas no Manualde Procedimentos (padrão Febraban).

CUSTO: R$ 1,15 (um real e quinze centavos)para pagamento na boca do caixa; R$ 0,60(sessenta centavos de real) para pagamento viainternet – auto atendimento; e, R$ 0,30 (trintacentavos de real) por pagamento via débitoautomático.





Esgotos de ValinhosCONVENIADO: BANCO ABN AMRO REAL

S.A.OBJETO: Credenciado para efetuar a


CUSTO: R$ 1,10 (um real e dez centavos)para pagamento na boca do caixa; R$ 0,60(sessenta centavos de real) para internet e autoatendimento; e, R$ 0,30 (trinta centavos de real)por débito automático.

VIGÊNCIA Exercício de 2009PROC. ADM. 275/2004-DAEVDATA ASSINATURA: 24 de março de

2009




Esgotos de ValinhosCONVENIADO: BANCO ITAÚ S.A.OBJETO: Credenciado para efetuar a


CUSTO: R$ 1,20 (um real e vinte centavos)por recebimento no guichê de caixa com e semcódigo de barras; R$ 1,00 (um real) por canaiseletrônicos; e, R$ 0,60 (sessenta centavos de real)por débito automático.





Esgotos de ValinhosCONTRATADA: UNIMED DO ESTADO DE

SÃO PAULO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DASCOOPERATIVAS MÉDICAS.

OBJETO: ALTERAR o TERMO DECONTRATO n.º 017/2008–DAEV, celebradoentre as partes mencionadas, para dele ficarconstando que o prazo de vigência fica estendidopor mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de marçode 2009.Altera-se, ainda, a Cláusula Quinta, paradela ficar constando que o valor do contrato para onovo período passa a ser R$ 839.377,10(oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e setentae sete reais e dez centavos), sendo que o preçounitário líquido por usuário/mês passa a ser R$112,82 (cento e doze reais e oitenta e doiscentavos).

MODALIDADE: Processo de Compras n.º003/2008-DAEV, Concorrência n.º 001/2008.





Esgotos de ValinhosCONTRATADA: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,

APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS –FUNCATE.

OBJETO: Prestação de serviço técnico deimplantação de Sistema de InformaçõesGeoreferenciadas (SIG) para apoio ao grupo deperdas e ao cadastro de rede de água e esgotos doDAEV.

VALOR: R$ 302.518,69 (trezentos e dois mil,quinhentos e dezoito reais e sessenta e novecentavos).


2009 – Artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93.





Esgotos de ValinhosCONTRATADA: EDISONDA INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA.OBJETO: ALTERAR o TERMO DE

CONTRATO n.º 018/2008-DAEV, celebradoentre as partes mencionadas, para dele ficarconstando que a vigência fica estendida por mais60 (sessenta) dias, a partir de 21 de março de2009.

MODALIDADE: Processo de Compras n.º011/2008, convite n.º 003/2008.





Esgotos de ValinhosCONTRATADA: RRC AUTO POSTO LTDAOBJETO: Contratação de posto de

abastecimento de combustível para fornecimentode Gasolina Comum, Álcool Etílico HidratadoCarburante e Óleo Diesel/Biodiesel Comum parauso da frota de veículos do DAEV.

VALOR: R$ 201.336,00 (duzentos e um mil,trezentos e trinta e seis reais)


2009 – TOMADA DE PREÇOS n.º 01/2009.DATA ASSINATURA: 11 de março de 2009.




Esgotos de ValinhosCONTRATADA: EVONIK DEGUSSA BRASIL

LTDA.


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Convocação

Pela presente convocamos os Conselheiros,em conformidade com os artigos 23 a 25 doRegimento Interno, para a Reunião Extraordináriado Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente – CMDCA, para o próximo dia01/04/2009 – 4ª feira, às 16:00h, na Casa dosConselhos localizada à Rua 31 de Março s/n, PraçaAnny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança,Valinhos/SP.

Pauta

I – Ordem do Dia (Art. 33/RI)1) Debate sobre Fundo Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente e deliberação sobrecritérios para destinação dos recursos do Fundo.


MARIA TERESA DEL NIÑO JESUS E. S. AMARALPresidente do CMDCA


CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO

Às onze horas e quinze minutos (11h15), dodia vinte e oito de março de dois mil e nove (28/03/2009), nas dependências da Fonte SantaTereza, localizada na Rua 12 de Outubro nº 650,Vila Santana, Valinhos-SP, na pessoa do Sr. UlissesPorto, deu-se início à Assembléia de Eleição, dosrepresentantes da Sociedade Civil que irão comporo Conselho Municipal de Habitação – CMH. Todoscandidatos e delegados presentes na Assembléiade Eleição assinaram lista de presença, de acordocom os segmentos que representam, sendo quelhes foram entregue os crachás. Antecedendo aAssembléia de Eleição ocorreu o Seminário doConselho Municipal de Habitação, com acomposição da mesa pelo Vice-Prefeito MoysésAntonio Moysés, representando o Senhor PrefeitoMunicipal, Marcos Jose da Silva, o Secretário deDesenvolvimento Social e Habitação, MárcioFerreira, e o Vereador Lorivaldo Messias,representando a Câmara Municipal, as autoridadesfizerem o uso da palavra; na seqüência ocorreu apalestra proferida pelo Coordenador da CâmaraTemática de Habitação da RMC, Marco AntonioAlves Jorge ([email protected]).Estiveram presente à Assembléia Eleição oSecretário de Desenvolvimento Social e Habitação,Márcio Ferreira, os servidores públicos doDepartamento de Habitação (Laís Helena, Nilce,Dilce e Cássia) e a Equipe da Casa dos Conselhos(Ulisses, Cristina e Maria do Carmo). Para o processoeleitoral foram utilizadas as cores: verde (Entidadesda Sociedade Civil), Azul (Entidades de Classe), eAmarelo (Associação de Bairro ou Movimento Pró-moradia); tanto para as listas de presença, cédulasde votação e relação nominal da cabine de votação.Passou-se a leitura e votação do RegulamentoEleitoral, expedido através da Portaria SDSH nº001/2009, o qual foi aprovado por unanimidade,com alteração na forma do desempate, ficouacertado que deverá ocorrer uma nova votação,com apresentação dos candidatos empatados, ese persistir o empate irá realizar-se o sorteio. Foiapresentado no inicio da Assembléia as cartas efichas de inscrição, bem como, o parecer da Casados Conselhos, que após verificação dos presentesforam aprovados por unanimidade, deferindo-setodas as inscrições. Ficou decidido pelos presentesque iniciado o processo de votação, com a entregada primeira cédula, não seria aceita a entrada emanifestação de retardatários, o que foi aprovadopor unanimidade. Foi proposto a plenária se acoordenação dos trabalhos continuaria com a Casados Conselhos, o que foi aprovado por todos ospresentes. Passou-se ao processo de votação.Esclarecendo-se que os votos serão depositadosna urna que está sobre a mesa, que foi constatadaestar vazia. I – Associações de moradores oumovimentos pró-moradia: apresentaram-secomo candidatas as associações ou movimentos:Associação Civil de Moradores do Jardim SãoBento do Recreio (Vanderlei dos Santos Portugal),Sociedade Amigos do Vale Verde (Dietrich GerhardQuast), Associação dos Sem Teto de Valinhos(Claudinei Dianini), Associação de MoradoresJardim Nova Palmares e Jardim Nova Palmares II(Lairton Martins de Oliveira), Associação deMoradores ASSUITÁLIA (José Oscar Ramos),Associação Civil dos Moradores do Jardim SãoMarcos (Leonídio Augusto de Godoi), AssociaçãoMútua Sem Casa de Valinhos (Fábio Ciasca); todos

EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃOCONTRATUAL


Esgotos de ValinhosCONTRATADA: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,

APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS –FUNCATE

OBJETO: Retificar o Termo de Contrato n.º012/2009-DAEV, celebrado entre as partesmencionadas, para dele constar o correto iníciodos projetos, que será a partir da Ordem de ServiçoO.S. emitida pelo setor competente destaAutarquia, e não como constou naqueleinstrumento.

MODALIDADE: Processo de Compras n.º05/2009 – artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal8.666/93

DATA ASSINATURA: 27 de março de 2009



CASA DOS CONSELHOS

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Valinhos, através doDepartamento de Informática e da Casa dosConselhos, COMUNICA que foramdisponibilizados aos Conselhos Municipais os e-mails abaixo, sendo que as Mesas Diretorasdeverão entrar em contato com a equipe da Casados Conselhos para receberem orientações sobrea forma de acesso, bem como, a retirada do logine da senha.

1. Conselho Municipal de DesenvolvimentoRural - [email protected];

2. Conselho Municipal dos Direitos da Criançae Adolescente - [email protected];

3. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- [email protected];

4. Conselho Municipal dos Direitos do Idoso [email protected];

5. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoacom Deficiência - [email protected];

6. Conselho Municipal de Assistência Social [email protected];

7. Conselho Municipal sobre Drogas [email protected];

8. Conselho Municipal de Saúde [email protected];

9. Conselho Municipal de Meio Ambiente [email protected];

10. Conselho Municipal de Cultura [email protected];

11. Conselho Municipal de Educação [email protected];

12. Conselho Municipal de Transporte Coletivo- [email protected];

13. Conselho de Alimentação Escolar [email protected];

14. Conselho Municipal do FUNDEB [email protected];

15. Conselho Comunitário de Saúde [email protected];

16. Conselho Tutelar [email protected];

17. Conselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano - [email protected];

18. Conselho Municipal de Habitação [email protected];

19. Conselho da Comunidade na ExecuçãoPenal - [email protected];

20. Conselho Comunitário de Segurança [email protected];


ULISSES DO PORTO SALVADORChefe da Seção de Apoio da Casa dos

Conselhos

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume, em 30 de março de

2009.

MARIA DO CARMO GINÊZChefe do Setor de Apoio Administrativo

Casa dos Conselhos


A Casa dos Conselhos comunica as reuniõesque irão ocorrer no auditório, nas datas e horáriosabaixo relacionados no mês de abril, alem deoutras que porventura vierem a ser agendadas.Esclarece ainda, que os Conselhos Municipais irãose reunir, com convocações e pautas a seremexpedidas em momento oportuno:

- 01/04, às 16h00, Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente – CMDA;

- 01/04, às 18h00, Conselho de AlimentaçãoEscolar – CAE;

- 02/04, às 15h00, Conselho Municipal deAssistência Social – CMAS;

- 03/04, às 15h30, Conselho Municipal dosDireitos do Idoso – CMDI;

- 03/04, às 17h15, Conselho Municipal dosDireitos da Mulher – CMDM;

- 08/04, às 16h30, Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

- 13/04, às 08h30, Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD;

- 15/04, às 08h30, Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

- 15/04, às 14h00, Saúde Ocupacional –Secretaria da Saúde;

- 17/04, às 13h30, Capacitação ConselhoMunicipal do Idoso – CMDI;

- 22,23 e 24/04, às 08h00 – DAEV;- 23/04 às 15h00, Conselho Municipal de

Assistência Social – CMAS;- 23/04, das 17h00 às 20h00 – Eleição do

Conselho Municipal de Saúde – CMS- 27/04, às 17h00 – Conselho Municipal do

FUNDEB;- 29/04 às 14h00, Conselho Municipal de

Saúde – CMS.

Valinhos, SP, 30 de março de 2009

MARIA DO CARMO GINÊZChefe do Setor Apoio Administrativo

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume, em 30 de março de2009.

Maria do Carmo GinêzChefe do Setor Apoio Administrativo

Casa dos Conselhos


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal dosDireitos do Idoso - CMDI, convoca os Conselheirospara a 56ª Reunião Plenária, Ordinária, que irárealizar-se no dia 03/04/2009, sexta-feira, às15h30, na Casa dos Conselhos, com sede na Rua31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança. Ressaltamos a importânciada presença e participação dos Conselheiros, nestareunião, para assegurar as deliberações eencaminhamentos das matérias em discussãoneste Conselho.

PAUTA

EXPEDIENTE:1) Comunicação e justificativas de ausência

de conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação da ata

anterior;3) Ciência de correspondências e documentos

recebidos;4) Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA:1) Alterações no Regimento Interno;


CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

Convocação

A Presidente do Conselho de AlimentaçãoEscolar – CAE, CONVOCA os membros dosconselhos para a Reunião que irá ocorrer no dia01/04/2009 (4ª Feira), às 18h00min, na sededa Casa dos Conselhos, localizada na Vila BoaEsperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do CAE pede-se quecomunicar seus suplentes, bem como à Casa dosConselhos, em tempo hábil, para fins de justificativada ausência.

Pauta

I - Leitura, Debates e Aprovação da Ata dareunião Anterior.

II - Comunicações diversas;III - Assuntos Gerais;IV - Análise das contas.


Marcelo José InvernizziPresidente

Marcos Fureche1º Secretário


CONVOCAÇÃOREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 02/04/2009Primeira chamada às 15:00 hrsSegunda chamada às 15:30 hrsLocal: Casa dos Conselhos - sede do C.M.A.S.,

sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny CarolyneBracalente – Vila Boa Esperança.

Pauta

I. Leitura e aprovação da Ata da reunião de19/03/2009

II. Procedimentos para o processo de Eleiçãopara o 7º Mandato biênio 2009-2011 do CMAS.

III. Outros Assuntos.

Bitenil Paixão SilvaPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Maria do Carmo GinezCasa dos Conselhos

2) Assuntos Gerais.


LUIZ ROBERTO DOMINGOS DA SILVAPresidente

FÁBIO CIASCA1º Secretário


Maria do Carmo GinêzChefe de Setor de Apoio

Casa dos Conselhos


do Poder Público serão indicados pelos órgãos daAdministração Municipal, conforme lei de criaçãodo CMH. A coordenação agradeceu presença e ademonstração de cidadania de todos informou,ainda, que os eleitos serão nomeados medianteDecreto Municipal, expedido pelo Senhor PrefeitoMunicipal; sendo que a posse dos novosConselheiros será comunicada em momentooportuno. A delegada Vera lembrou que os eleitosirão trabalhar por toda a cidade, não para um ououtro grupo. Nada mais havendo a tratar, deu-sepor encerrada a Assembléia, da qual elaborou-sea presente ata, que será publicado no BoletimMunicipal.

MARIA DO CARMO GINÊZSecretária da Assembléia


ULISSES DO PORTO SALVADORChefe da Seção de Apoio Administrativo

Casa dos Conselhos


A Prefeitura Municipal de Valinhos, através daCasa dos Conselhos, COMUNICA o resultado daseleições dos conselheiros representantes dasociedade civil organizada que irão compor oConselho Municipal de Habitação, no período de2009 a 2011, de conformidade com o Artigo 6ºda Lei Municipal nº 4.375/2008.

a. representantes de associações de moradoresou movimentos pró-moradia:

Titular: Claudinei DianiniSuplente: Lairton Martins de Oliveira

Titular: Leonídio Augusto de GodoiSuplente: Vanderlei dos Santos Portugal

Titular: José Oscar RamosSuplente: Dietrich Gerhard Quast

b. representante de associações ouorganizações da sociedade civil nos termos do art.204, II, da Constituição Federal:

Titular: Rogério Alves dos SantosSuplente: Juliana Padilha Dusso de Morais

c. representantes de entidades de classe:

Titular: Alexandre Luiz TonettiSuplente: Harú César Waetge

Titular: José Roberto de OliveiraSuplente: Ney Cícero Soares


ULISSES DO PORTO SALVADORChefe da Seção de Apoio

Casa dos Conselhos


MARIA DO CARMO GINÊZChefe do Setor de Apoio Administrativo

Casa dos Conselhos

os candidatos fizeram a apresentação pessoal,mediante um breve relato sobre a sua carreira equal o motivo de sua candidatura à vaga deConselheiro; passou-se ao processo de votação,os candidatos/delegados e delegados (14), foramchamados um a um, sendo lhes entregue a cédulade votação, a qual poderá ser preenchida com atétrês nomes, que será depositada na urna. II –Associações ou organizações da sociedadecivil: apresentaram-se como candidatas asassociações ou organizações: Associação de Paise Amigos dos Excepcionais de Valinhos (JulianaPadilha Dusso de Morais), e Associação Eco VidaAmbiental (Rogério Alves dos Santos), sendo que oLions Clube apresentou apenas delegados; todosos candidatos fizeram a apresentação pessoal,mediante um breve relato sobre a sua carreira equal o motivo de sua candidatura à vaga deConselheiro; passou-se ao processo de votação,os candidatos/delegados e delegados (06), foramchamados um a um, sendo lhes entregue a cédulade votação, a qual poderá ser preenchida com umnome, que será depositada na urna. III –Entidades de classe: foram candidatas ao pleitoas seguintes Entidades: Sindicato dosTrabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jundiaí eRegião (Ney Cícero Soares), Associação deEngenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos(Alexandre Luiz Tonetti), Sindicato dosTrabalhadores nas Indústrias MetalúrgicasMecânica e de Material Elétrico de Campinas,Indaiatuba, Americana, Monte Mor, Nova Odessa,Paulínia, Sumaré, Valinhos e Hortolândia (SidalinoOrsi Junior), Sindicato dos Trabalhadores Rurais deValinhos (Nabor Antonio da Silva), Sindicato dosQuímicos Unificados Regional (José Roberto deOliveira), e Conselho Regional de Corretores deImóveis na Cidade de Valinhos (Harú CésarWaetge); todos os candidatos fizeram aapresentação pessoal, mediante um breve relatosobre a sua carreira e qual o motivo de suacandidatura à vaga de Conselheiro, o candidatoAlexandre Luiz Tonetti da Associação deEngenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhosnão estava presente ao evento, sendo colocadoem votação se poderia ocorrer a eleição do mesmo,a plenária decidiu por maioria que o candidatoausente concorreria ao pleno; o candidato doSindicato dos Trabalhadores nas IndústriasMetalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico deCampinas, Indaiatuba, Americana, Monte Mor,Nova Odessa, Paulínia, Sumaré, Valinhos eHortolândia Sidalino Orsi Junior retirou suacandidatura, mantendo-se apenas como delegado;passou-se ao processo de votação, os candidatos/delegados e delegados (11), foram chamados uma um, sendo lhes entregue a cédula de votação, aqual poderá ser preenchida com até dois nomes,que será depositada na urna. Deu-se por encerradaa votação. IV – Apuração: passou-se a apuraçãodos votos, foi requerida a presença de três pessoaspara abrirem a urna e conferirem os votos, sendoconstatados 14 (catorze) cédulas das Associaçõesde moradores ou movimentos pró-moradia; 06(seis) cédulas das Associações ou organizações dasociedade civil; e 09 (nove) cédulas das Entidadesde classe; sendo apurado a seguinte votação:Vanderlei dos Santos Portugal – 05 votos, DietrichGerhard Quast – 04 votos, Claudinei Dianini – 11votos, Lairton Martins de Oliveira – 06 votos, JoséOscar Ramos – 07 votos, Leonídio Augusto deGodoi – 09 votos, e Fábio Ciasca – 00 votos;sendo proclamado o resultado, as Associações demoradores ou movimentos pró-moradia fica assimconstituída: Titulares: Claudinei Dianini, LeonídioAugusto de Godoi, José Oscar Ramos; Suplentes:Lairton Martins de Oliveira, Vanderlei dos SantosPortugal, Dietrich Gerhard Quast,respectivamente; Associações ou organizações dasociedade civil sendo apurado a seguinte votação:Juliana Padilha Dusso de Morais – 02 votos, eRogério Alves dos Santos – 04 votos, sendoproclamado o resultado, as Associações ouorganizações da sociedade civil fica assimconstituída: Titular: Rogério Alves dos Santos,Suplente: Juliana Padilha Dusso de Morais; sendoapurado a seguinte votação: Ney Cícero Soares –01 voto, Alexandre Luiz Tonetti – 08 votos, NaborAntonio da Silva – 00 votos, José Roberto de Oliveira– 05 votos, e Harú César Waetge – 03 votos, oSidalino retirou a candidatura; sendo proclamadoo resultado, das Entidades de Classe fica assimconstituída: Titulares: Alexandre Luiz Tonetti, JoséRoberto de Oliveira, Suplentes: Harú CésarWaetge, Ney Cícero Soares. Os representantes


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

PORTARIA CMS Nº 05/2009DE 26 de março de 2009

“Publica a composição dos ConselhosComunitários da Ssaúde - CCS, na formacomo especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde - CMS,conforme normas legais, regimentais e o Editalde Comunicação do resultado das eleições dosConselhos Comunitários de Saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º - Publicar a composição dos CCSabaixo relacionados

UBS CENTRAL:Representate dos usuários:01. Titulares:a. Maria das Neves Silvab. Carlos de Moura02. Suplentes:a. Delfina Sabino de Limab. José Antonio CapeliProfissionais de saúde:01. Titular:Helena Tamiko Honda Tanaka

UBS SANTO ANTONIO:Representantes dos usuários:01. Titulares:a. Maria Ap. Frezzato de Oliveirab. Wilson de Oliveira Souza02. Suplentes:a. Sandra Regina PinheiroProfissionais de saúde:01. Titular:Deize Silvia de Paula Delfin de Moraes02. Suplente:Fátima Pedral de Santana Tetti de Barros

UBS CENTRO DE SAÚDE II:Representantes dos usuários:01. Titulares:a. Carolina C. Brandãob. Maria Ap. de Sá SantosProfissionais de saúde:01. Titular:Eliane Silvestre02. Suplente:Antonio Lourenço do Carmo Filho

UBS BOM RETIRO:Representantes dos usuários:01. Titulares:a. Bitenil Paixão Silvab. Amilson Carlos ChiapariniProfissionais de saúde:01. Titular:Clara Regina Arioli02. Suplente:Rosangela de Fátima Piffer

UBS MARACANÃ:Representantes dos usuários:01. Titulares:a. Stelamaris Donadel Barretob. Antonio Carlos Barreto


CONSELHO MUNICIPAL DOMEIO AMBIENTE

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de MeioAmbiente – CMMA, de conformidade do RegimentoInterno, CONVOCA, em primeira chamada, coma presença de dois terços dos conselheiros, ou emsegunda chamada, após quinze minutos, presentesa maioria absoluta de seus membros, númeromínimo para deliberação (§1º, do Art. 17), osmembros do Conselho para a Reunião Ordináriaque irá ocorrer no dia 08/04/2009 (4ª Feira), às8h30min, que irá ocorrer na “Sala de ReuniõesIvan Fleury Meirelles”,

Pauta

I - Apreciação da Ata da Reunião anterior;II - Comunicações diversas;III - Apresentação, debates e votação do

Regimento Intero;IV - Abertura da palavra aos conselheiros para

assuntos de interesse geral.


CLAUDIMIR KIKO FERREIRAPresidente

SILVIO N. SPIANDORELLIPrimeiro Secretário


Maria do Carmo GinêzCasa dos Conselhos

Profissionais de saúde:01. Titular:Francisco Eri Cruz02. Suplente:Fernanda Ap. Marques

UBS SÃO BENTO:Representantes dos usuários:01. Titulares:a. Marlene M. Puccab. Iolanda Oliveira Maraes Leme02. Suplentes:a. Telma Lúcia da Penhab. Angelita Maria do Nascimento SilvaProfissionais de saúde:01. Titulares:Yara Ap. Cazita02. Suplente:Adriana K. Moreira

UBS CAPUAVA:Representantes dos usuários:01. Titulares:a. Laor Furlanb. Aparecida Conturi Sella02. Suplentes:a. José Roberto Rosab. Nestor PereiraProfissionais de saúde:01. Titular:Maria Elena F. Pontes02. Suplente:Clélia Ap. Bortolozzo

UBS PINHEIROS:Representantes dos usuários:01. Titulares:a. José Pio de Oliveirab. Carmen Lílian Moraes Calças02. Suplentes:a. Lázaro Airton Gomesb. Célia Maria Arcanjo da CostaProfissionais de saúde:01.Titular:Thaís Torres de Noronha02. Suplente:Maria Ap. Zambotti Pagnota

UBS SÃO MARCOS:Representantes dos usuários:01. Titulares:a. Gilberto Ap. Borgesb. Hélia Fátima Peixoto Marques02. Suplente:a. Sérgio TonhattiProfissionais de saúde:01. Titular:Anderson Luiz B. P. Cardoso02. Suplente:Sivaldo Gomes Rabelo

UBS SÃO MACUCO:Representantes dos usuários:01. Titular:a. Lúcia Helena Floriano RibeiroProfissionais de saúde:01. Titular:Ivo Ap. Morin02. Suplente:Ludmila Pilipczuk

UBS SÃO JUREMA:Representantes dos usuários:01. Titulares:a. João Batista Alvesb. Armando Pedro Filho02. Suplentes:a. Tereza Pereira Corvinib. Marly de Araújo Soares

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, SP, 26 de março de 2009.

Ilídio de Albuquerque CabralPresidente do CMS

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume, em 26 de marçode 2009.

Patrícia Moraes BonciSecretaria Executiva

Conselho Municipal de Saúde


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 9ª SESSÃO, 7ªORDINÁRIA

Realizada no Período Legislativo – Dia 24/03/2009.

Vereadores

Paulo Roberto Montero, Presidente; FábioAparecido Damasceno, 1º Secretário; JoséAparecido Aguiar, 2º Secretário; Antonio SoaresGomes Filho, 1º Vice-Presidente; Sérgio RicardoViana Siqueira, 2º Vice-Presidente; IsraelScupenaro, 3º Secretário; José Henrique Conti, 4ºSecretário; Clayton Roberto Machado, Dalva Diasda Silva Berto, João Moysés Abujadi e LourivalMessias de Oliveira.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 21/09, que autoriza o Poder

Executivo a celebrar convênios com o PoderExecutivo Federal, visando o recebimento derecursos financeiros, na forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 22/09, que autoriza o PoderExecutivo Municipal a celebrar convênio com oPoder Executivo do Estado de São Paulo, atravésda Secretaria de Estado de Economia ePlanejamento, visando o recebimento de recursosfinanceiros, na forma que especifica

Projeto de Emenda a Lei Orgânica:Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/09,

que altera o art. 152 da Lei Orgânica do Municípiode Valinhos na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 20/09, que dispõe sobre a

obrigatoriedade das agências bancárias, públicase privadas, disponibilizarem assentos para seusclientes e dá outras providências. Autoria dovereador Clayton Roberto Machado.

Projeto de Lei n.º 23/09, que dispõe sobreautorização para os estabelecimentos comerciaisafixar em locais visíveis e próximos aos “CAIXAS”,o CNPJ/RFB da Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Valinhos, visando beneficiar aentidade através do recebimento de créditosreferente ao programa do Governo do Estadoconhecido como Nota Fiscal Paulista, com basena alínea “b”, inciso IV do artigo 4º, da Lei Estadualnº 13.441, de 10 de março de 2009. Autoria dovereador Paulo Roberto Montero.

Projeto de Resolução n.º 05/09, que cria aComissão Permanente de Defesa dos DireitosHumanos. Autoria do vereador Lourivaldo Messiasde Oliveira.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 164/09, informações se há estudo para

implantação de redutor de velocidade (lombada)na Av. Joaquim Alves Corrêa, sentido Centro, aolado do complexo Esportivo Eledir Rosa de Amorim.

- n.º 165/09, informações se há estudos paraalteração do local que são realizadas as aulas eprovas de habilitação das auto-escolas de Valinhos.

- n.º 166/09, informações se há estudos parareformas na quadra esportiva da EMEF -VicePrefeito Antonio Mamoni.

- n.º 167/09, informações se há estudos parareforma da ponte Capivari no bairro Capivari.

De autoria dos vereadoresJosé Aparecido Aguiar, Paulo Roberto

Montero, Sérgio Siqueira “JuJu”, AntonioSoares Gomes Filho “Tunico” e JoséHenrique Conti:

- n.º 168/09, Voto de Pesar pelo falecimentodo jovem Ivair de Souza.

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 169/09, informações se há projetos de

melhoria da iluminação pública nos bairros: FonteNova, Água Nova, Ana Carolina I e II e Parque dasColinas.

- n.º 170/09, informações sobre o protocolon.º 07850/2004 - PMV, que solicita poda deárvore, na rua Horácio Amaral n.º 837, JardimPinheiros.

- n.º 185/09, informações se há programaçãopara recapeamento da Av. Joaquim Alves Corrêa,no trecho do Jardim Imperial até a entrada doJardim do Lago. Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 171/09, solicita prorrogação de 20 dias

para dar o parecer sobre o Projeto Lei n.º 104/07,que trata de aprovação do projeto de regularizaçãode construções clandestinas ou irregulares.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 172/09, informações sobre o quadro de

professores dos cursos oferecidos pelo CentroCultural Vicente Musselli.

- n.º 173/09, informações sobre o andamentoe providências do requerimento nº 042/05 de24/05/05, solicitando licença para ambulante.

- n.º 174/09, informações se os professoresda rede municipal de ensino estão sendocapacitados sobre as alterações ortográficasocorridas na língua portuguesa.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 175/09, informações se há estudos para

reformar a quadra de esporte do Jardim Itapuã.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 176/09, informações sobre terrenos daregião do Jardim São Marcos.

- n.º 177/09, informações sobre o motivo donão funcionamento do Projeto Recriança do Parquedas Colinas, localizado na Rua Vitório Gobato.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 178/09, informações se existe projetode construção de barracão industrial no nº. 1081da Estrada Municipal Campinas/Valinhos - BairroContendas.

- n.º 179/09, informações se há projeto deconstrução de empreendimento residencialmultifamiliar vertical na rua Dr. Alfredo Zacharias,defronte ao Hospital Galileo.

- n.º 180/09, informações sobre a quantidadede terrenos de uso especial, classificados nacategoria de bens públicos que integram opatrimônio da Administração Pública direta eindireta da Municipalidade de Valinhos.

- n.º 181/09, Voto de Congratulações eReconhecimento à Administração Pública pelaImplantação da “Casa dos Conselhos” que seencontra em funcionamento na Vila BoaEsperança.

- n.º 182/09, Voto de Pesar pelo falecimentodo sr. Adenir Avelino de Oliveira.

- n.º 183/09, Votos de Congratulações eReconhecimento aos integrantes da equipe deservidores Municipais e voluntários que, de formaexemplar, desenvolveram o projeto “BibliotecaViva” na EMEF - Vice-Prefeito Antônio Mamoni.

- n.º 184/09, informações sobre qual o motivoda retirada das merendeiras do ProjetoRECRIANÇA. Aprovado na Ordem do Dia.

- Voto de Pesar verbal pelo falecimento da sra.Ana Luiza Zanivan.

De autoria do vereadorSérgio Siqueira “JuJu”:- n.º 186/09, informações se há estudos de

recuperação do asfalto degradado no final da Av.Paulista e início da rua Treze de Maio.

- n.º 187/09, informações se há estudos defazer manutenção do Playground, e instalação decestos de lixos na praça do Jardim Universo.

- n.º 188/09, informações se existe apossibilidade de fazer a recuperação do asfaltodegradado no cruzamento da rua Carlos A.Bianchini com a rua Lúcia A. Rovere D’Ávila noJardim das Palmeiras.

Requerimento Verbal:- Solicitando a convocação do sr. Secretário da

Educação, prof. Zeno Ruedell e o sr. Diretor doDepto. de Alimentação Escolar, Rogério de SouzaEzequiel para prestar esclarecimentos sobre amerenda escolar.

Indicações a serem encaminhadas ao Sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 179/09, mudança da placa de sinalização

do Cemitério São João Batista, na

Av.Independência, sentido Centro - Bairro.- n.º 180/09, poda de galhos da árvore na rua

Samuel Fragoso Coimbra, defronte ao Campo doCastelo.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 181/09, solicitar a Secretaria de Esportes

que disponibilize bolas de futebol para oscampeonatos realizados na cidade.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 182/09, operação tapa buraco na rua

Antonio Peixoto, no Residencial Ana Carolina.

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 183/09, instalação de redutor de

velocidade tipo “lombada, sinalização de placas esolo, na Av.Gessy Lever, defronte o nº. 881, bairroLenheiro.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 184/09, verificar situação do terreno

situado na rua Vereador Germano Brandine, atrásdo Asp - Supermercados no Parque Cecap.

- n.º 185/09, sinalização de solo na rua IsauraAparecida de Oliveira Barbosa Terine na subidado Centro Comercial, no Jardim Itapuã.

- n.º 186/09, sinalização de trânsito nasproximidades da rua Arnaldo Luiz Camargo, noJardim Maria Rosa.

- n.º 187/09, construir rampa para atender apopulação de cadeirantes, pessoas que passamcom carrinho de bebê, carrinho de compras notúnel da Vila Santana.

- n.º 188/09, reparos nos brinquedos, elimpeza na Praça Antônio Breciane, próximo aon.º 71, no Jardim Novo Mundo I.

- n.º 189/09, verificar situação de 3 árvorespróximas uma da outra, na Rua 15 n.º 49, noJardim São Marcos.

- n.º 190/09, manter entendimento com aCPFL - Companhia de Força de Luz, para executarreparos na instalação elétrica no campo de areiado Jardim São Marcos.

- n.º 191/09, recapear asfalto na rua IsauraAparecida de Oliveira Barbosa Terine, na subidado Centro Comercial, no Jardim Itapuã.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 192/09, construir uma praça no terreno

existente no final da rua Aristides Capelato, noJardim São Pedro.

- n.º 193/09, alterar o horário do ônibus quefaz a linha Valinhos-Campinas, de modo que passeas 18 hs, em frente à Santa Casa de Misericórdiade Valinhos.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 194/09, manutenção asfáltica na rua

José Avanci, esquina com a rua João Previtalli noJardim Alto da Colina.

- n.º 195/09, colocação de sinalização desolo ou eletrônica, no entroncamento das ruas JoãoPrevitalli com José Avanci e Carlos Orsi, no JardimAlto das Colinas.

- n.º 196/09, operação tapa buraco na ruaManoel de Almeida Ramos n.º 107, no bairro SãoPedro.

- n.º 197/09, instalação de cobertura do pontode ônibus, na Av. Invernada, próximo a Portaria daUnilever.

- n.º 198/09, alterar o itinerário do ônibusque atende os moradores do Jardim Alto dasColinas.

- n.º 203/09, corte do mato e colocação deiluminação no túnel da Fepasa que interliga o bairroCapuava à região do Jardim São Marcos.

De autoria do vereadorSérgio Siqueira “JuJu”:- n.º 199/09, operação tapa buraco no final

da rua João Lando Neto com a rua Duilo Beltraminibairro Chácara São Bento.

- n.º 200/09, sinalização no solo da rua JoãoBissoto Filho, defronte ao condomínio Parque dosPássaros sentido centro.

- n.º 201/09, operação tapa buraco na ruaDas Vitórias Régias esquina com a Lúcia A. RovereD’Ávila, Jardim das Palmeiras.

- n.º 202/09, operação tapa buraco na ruaDos Lírios, Parque Cecap.

Projetos aprovados:Projeto de Lei nº 10/09, que denomina Luiz

Ferrari Trento a rua 3 do loteamento JardimUniverso I, bairro Santa Escolástica. Autoria doExecutivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 16/09, que autoriza o PoderExecutivo Municipal a celebrar convênio com oPoder Executivo do Estado de São Paulo, atravésda Secretaria de Estado de Economia ePlanejamento, visando o recebimento de recursosfinanceiros, na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/09, queinstitui a concessão de Prêmio Mérito Educacionale Esportivo a projetos educacionais e esportivosdesenvolvidos nas redes públicas de ensino eescolas particulares, comunidades, associações egrêmios da cidade de Valinhos e dá outrasprovidências. Autoria do vereador Paulo RobertoMontero.

Moção aprovada:Moção nº 07/09, de Apelo ao Senhor Prefeito

Marcos José da Silva objetivando iniciar estudospara a criação de uma Coordenadoria ou SecretariaEspecial da Mulher dentro da EstruturaAdministrativa da Prefeitura Municipal. Autoria dovereador Clayton Roberto Machado.

Publique-se

Paulo Roberto MonteroPresidente

Valinhos, aos 26 de março de 2009.

Circular n.º 10/2009Assunto: Ordem do Dia da Sessão

Ordinária de 31 de março de 2009.

Atendendo determinação do Sr. Presidentepasso às mãos de Vossa Excelência a pauta daOrdem do Dia para a próxima Sessão Ordinária,a se realizar dia 31 de março, com início às 19:00horas:

1. Projeto de Lei n.º 18/09, autoria dosvereadores Fábio Damasceno e Antonio SoaresGomes Filho “Tunico”, que acrescenta incisos aoart. 2º e altera redação do art. 4º da Lei n.º 3768,de 19 de fevereiro de 2004;

2. Projeto de Lei n.º 19/09, autoria doExecutivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrarconvênio com o Poder Executivo Federal, visandoo recebimento de recursos financeiros, na formaque especifica;

3. Projeto de Lei n.º 41/08, autoria doExecutivo, que ratifica o laudo técnico da avaliaçãodos imóveis que abrigam atualmente o PaçoMunicipal e o Almoxarifado Municipal na formaque especifica. (Emenda n.º 01)

NILSON LUIZ MATHEDIDepto. Parlamentar

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Carta Contrato nº 005/2009Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Acquarella Distribuidora de Água

mineral Ltda EPP.Objeto: Fornecimento de água mineral na

quantidade de 600 galões e 120 caixas contendo48 unidades de água mineral em copo de 300ml.

Valor: R$ 2.760,00.Vigência: até entrega total do objeto contratado.Processo nº 008/2009Data da Assinatura: 09/03/2009

Paulo Roberto MonteroPresidente

Gabriel Torres de O. NetoDiretoria de Negócios Jurídicos

Diretor/ Secretário de Departamento

Luiz Carlos FranciscoDiretoria de Administração

Diretor/ Secretário de Departamento

Amauri Miguel de GrandeAcquarella Distribuidora de Água Mineral Ltda

EPPSócio

ANO XVIII QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2009 Nº 1122 ... · A programação oficial da “Virada...

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