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ANO XXXIV Nº 7788 R$ 2,50PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

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Sete dos 42 municípios do Sudoeste comemoram aniversário

A data de 14 de dezembro é marcada pela instalação administrativa de dez municípios do sudoeste do Paraná. Contudo, desses, sete comemoram seus aniversários na segunda-feira: Barracão e Pato Branco [foto], ambos com 68 anos; Chopinzinho e Coronel Vivida, com 65

anos; e Enéas Marques, Itapejara D’Oeste e Salgado Filho, com 56 anos. PÁGS. 6 E 7

Quase 200 mil idosos em asilamento tem prioridade na vacinação contra a covid-19 PÁG. 2

Abetre revela aumento no número de municípios com destinação correta dos resíduos sólidos PÁG. 4

Os leitos de UTI exclusivos covid-19 estão 100% ocupados no Sudoeste PÁG. 5

Homem é baleado no centro de Clevelândia PÁG. 13

Marreco anuncia contratações para 2021 PÁG. 14

Prefeitura de Pato Branco

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020A2 Política

Maia e Renan defendem suspensão do recesso legislativo no Congresso Nacional

Estadão ConteúdoEm manifestação en-

viada na segunda-feira, 14, ao ministro Ricardo Lewan-dowski, do Supremo Tribu-nal Federal (STF), o Conse-lho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFO-AB) tenta obter uma limi-nar para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a covid-19 que já te-nham sido aprovadas por autoridades sanitárias no exterior, mesmo sem regis-tro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvi-sa). É o caso, por exemplo, da vacina da Pfizer, que já começou a ser aplicada no Reino Unido e nos Estados Unidos.

O ofício foi enviado na ação que aponta omis-são do governo Jair Bol-sonaro em traçar um pla-no nacional de imunização. “A ausência de registro no órgão regulador nacional tem sido utilizada como subterfúgio, pelo Ministé-rio da Saúde, para se fur-tar a apresentar um pla-no detalhado e factível de vacinação da população brasileira”, argumentam o presidente da OAB, Feli-pe Santa Cruz, o presiden-te da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vini-cius Furtado Coêlho, e as advogadas Karoline Ferrei-ra Martins e Lizandra Nas-

cimento Vicente, que subs-crevem o documento.

Na sexta-feira (14), o governo federal se anteci-pou ao julgamento marca-do no Supremo para dis-cutir a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 e a apresentação, pelo Pla-nalto, de um plano contra a doença, e encaminhou ao gabinete de Lewando-wski um projeto nacional de imunização - sem pre-ver uma data para come-çar a vacinar. Com o envio do documento, o presi-dente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou da pau-ta de julgamento a análi-se de duas ações sobre a matéria.

OAB quer que Lewandowski obrigue governo a comprar vacinas aprovadas no exterior

Estadão ConteúdoO presidente da Câma-

ra, Rodrigo Maia (DEM), vol-tou a defender a suspensão do recesso no Congresso para votações em janeiro, entre elas a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para o parlamentar, sem a prorrogação do de-creto de calamidade “não há outra solução” a não ser a extensão dos trabalhos da Câmara e do Senado.

A mensagem foi publi-cada no Twitter em resposta ao senador Renan Calheiros

(MDB), que pediu a suspen-são do recesso para resol-ver temas como o fim do auxílio emergencial e o Or-çamento de 2021. Renan é do MDB, maior partido do Senado, com 13 integrantes, e que caminha para lançar um candidato à presidência da Casa diferente do esco-lhido pelo atual chefe do Le-gislativo, Davi Alcolumbre (DEM).

“O Congresso precisa es-tar atuante ao lado da popu-lação, contra o vírus, para ajudar neste momento tão di-

fícil para o Brasil”, concluiu.No momento, não há si-

nais concretos de cancela-mento do recesso. A decisão cabe ao presidente do Se-nado e do Congresso, Davi Alcolumbre. A PEC Emer-gencial, por exemplo, ain-da precisa passar pelo Se-nado, mas teve o relatório adiado, sem estimativa con-creta de apresentação. Sem a PEC Emergencial, formu-lada para reduzir gastos do governo, será mais difícil analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

AssessoriaDe acordo com o Pla-

no de Imunização apresen-tado pelo Governo Federal na última sexta-feira (11), pessoas de 60 anos ou mais que estão em instituições de longa permanência de ido-sos serão um dos primei-ros a receber a vacina con-tra a covid-19 no Brasil. No total, o governo estima que 198.249 podem ser vacina-dos ainda na primeira fase da vacinação.

A deputada federal Le-andre Dal Ponte afirma que a estimativa da população em situação de asilamen-to no Brasil só foi possível após o cadastramento das ILPIs (Instituições de Lon-ga Permanência de Pessoas Idosas) para receber o re-curso emergencial do go-verno federal. O recurso

é fruto da Lei 14.018/20, derivada de um projeto apresentado pela deputada paranaense.

“A maioria destas insti-tuições nunca antes havia recebido recurso do gover-no federal. Isto porque até então não existia um relató-rio completo sobre quantas são, onde estão, as institui-ções de longa permanência no Brasil. Tampouco o nú-mero de idosos em situa-ção de asilamento. O gover-no federal não conhecia este dado”, comenta.

Em recente reunião com a ministra dos Direitos Humanos, da Mulher, Fa-mília e Direitos Humanos, Damares Alves, Leandre pode debater a criação de um Observatório da Políti-ca da Pessoa Idosa, instru-mento que auxilia e amplia

o controle e participação social, além de fomentar o debate e aumentar a trans-parência do uso de recur-sos públicos e políticas que têm sido desenvolvidas.

Leandre já havia fei-to uma indicação formal ao ministério para criação do Observatório da Políti-ca da Pessoa Idosa, ainda em 2016. Mas ele nunca foi criado.

“Tenho certeza que se já tivéssemos criado o ob-servatório, bem como o Ca-dastro Nacional da Pessoa Idosa, outro projeto nosso que merece atenção do Go-verno, muitos problemas poderiam ter sido resolvi-do de maneira mais ime-diata, principalmente com as população em grupo de risco durante a pandemia”, pontuou.

Divulgação

Quase 200 mil idosos em asilamento tem prioridade na vacinação contra a covid-19

Deputada reforçou indicação formal para criação do observatório da Política da Pessoa idosa

Estadão ConteúdoO líder do governo na

Câmara, deputado Ricar-do Barros (PP) afirmou que o presidente Jair Bolsona-ro não deve entregar mi-nistérios a nenhum partido com o objetivo de ampliar sua base no Congresso. “Eu acho que o presidente Bol-sonaro não quer entregar ministérios a partidos e, na minha opinião, não vai”, disse, acrescentando que as escolhas de ministros seguirá pautada em crité-rios técnicos. Barros par-ticipou do GZERO Summit Latin America 2020, even-to virtual da B3 e do Eura-sia Group.

Barros ainda acrescen-tou que o deputado Arthur Lira (PP-AL) corre como fa-vorito para a eleição para a presidência da Câmara, mas destacou que ainda não há concorrentes defi-nidos. No Senado, o depu-tado afirmou que a defini-ção dos candidatos deve ficar para o ano que vem. “Todos os prováveis no-mes com chance de eleição são reformistas e apoiam a agenda do governo. Não

vejo risco para a agenda de reformas em 2021.”

Segundo ele, a configu-ração de partidos já está for-mada e há 380 deputados pró-reformas, independen-temente de apoio ao gover-no, como é o caso do DEM e do PSDB, que não se con-sideram governistas. “Te-mos uma base ampla para aprovação de reformas que precisam de 308 votos.”

Barros também disse que o calendário eleitoral só deve começar em abril de 2022 e, até lá, o ritmo de votações no Congresso não deve ser prejudicado pela disputa. Para o líder do governo, o presidente Bolsonaro não tem concor-rente hoje, que está tran-quilo com seu processo de reeleição.

Mas ponderou que há tempo para colocação de novos nomes que possam enfrenta-lo. O deputado ainda considerou que é di-fícil o lançamento do parti-do do presidente, o Aliança pelo Brasil, e que Bolsona-ro deve escolher outra sigla em meados de 2021.

Ainda sobre 2022, Bar-

ros comentou que o resul-tado das eleições munici-pais não é indicativo de nada. Mas depois comen-tou que mostrou o fortale-cimento do centro, o que pode favorecer políticos “pró-resultado e de expe-riência” nas próximas elei-ções “Mostra que o eleitor saiu do extremo para cen-tro, portanto é provável que as eleições de 2022 tenham viés diferente de 2018 e deste pleito.”

O líder do governo ain-da defendeu que o Bra-sil é um dos que mais pre-serva o meio ambiente do mundo, com mais de 25% da sua mata preserva-da. Além disso, argumen-tou que a queimada deste ano deve ter sido só “a 7ª ou 8ª maior do mundo” e que as críticas devem-se à relação conflituosa entre o Bolsonaro e a mídia. “Com a vacina é a mesma coisa. O governo já disse que tem dinheiro para comprar to-das as vacinas que forem aprovadas. Mas as pessoas que querem ficar ranhetan-do. É mais uma questão de versões do que de fatos.”

Barros: Bolsonaro não quer entregar ministérios a partidos e acho que não vai

Da Redação ADI-PR Curitiba jornalismo@adipr.com.br

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020 A3Política

Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

UFPR comemoraA Universidade Federal do Paraná (UFPR) está comemo-

rando 108 anos. O evento será nesta terça-feira (15), às 19 horas, com transmissão pelo canal do Youtube da UFPR TV. A universidade é a instituição de ensino superior mais anti-ga do Brasil e foi fundada no mesmo dia da emancipação política do Paraná, em 1912. Na cerimônia, o reitor Ricardo Marcelo Fonseca e a vice-reitora Graciela Bolzon de Muniz serão reconduzidos aos cargos para um novo mandato de quatro anos.

PrivatizaçãoO TCU aprovou os estudos de viabilidade técnica, eco-

nômico-financeira e ambiental (EVTEA) do processo de de-sestatização e concessões aeroportuárias do Aeroporto In-ternacional das Cataratas de Foz do Iguaçu e de outros 21 terminais aeroportuários divididos em três blocos: Sul, Cen-tral e Norte do Brasil. Os contratos que serão firmados terão duração de 30 anos.

Testou positivoO deputado federal Luciano Ducci (PSB) está com co-

vid-19. Ducci estava trabalhando remotamente desde o iní-cio da pandemia. O deputado teve que se afastar tempora-riamente para tratar uma pneumonia, causada pelo vírus.

Nota máximaDos 81 cursos de graduação das Universidades Estadu-

ais do Paraná avaliados pelo Ministério da Educação (MEC), 74% foram classificados como de excelência no Conceito Preliminar de Curso (CPC). O CPC é um dos principais indica-dores de qualidade do Ensino Superior. O curso de medicina na UEL e UEPG alcançaram nota 5. Na UEM o destaque ficou por conta do curso de Engenharia Civil, também nota máxi-ma na avaliação (5).

PrioridadesO deputado federal Aliel Machado (PSB) ajuizou Ação

Popular na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspen-são da Resolução que prevê a isenção de impostos sobre armas. A Ação é baseada na ausência de estudo de im-pacto orçamentário, de medidas de compensação, con-trariando a LRF e a Constituição Federal. “Esse não é o mo-mento de aplicar essa isenção, estamos tratando sobre os custos para implementação de um plano de imunização. É uma clara inversão de prioridade, além de ilegalidade”, destaca Aliel.

ArticulaçãoBolsonaro avalia nomear para a Secretaria de Governo,

responsável pela articulação política, o atual líder do gover-no na Câmara, deputado Ricardo Barros. Com a mudança, o general Luiz Eduardo Ramos, que hoje comanda a Secreta-ria de Governo, seria deslocado para a Secretaria Geral, que ficará vaga com a saída de Jorge Oliveira para assumir o car-go de ministro do TCU.

Em 2º instânciaO Senador Flávio Arns (Podemos) tuitou sobre a neces-

sidade de priorizar a apreciação da PEC que trata sobre a pri-são em 2º instância. “Todas aguardam andamento. É mais do que necessário que o Congresso Nacional defina a ques-tão e priorize a prisão em 2ª instância como importante ins-trumento de combate à impunidade, evitando a demora no cumprimento das penas”, disse o Senador.

“Sem data venia”No livro recém-lançado “Sem data venia: um olhar so-

bre o Brasil e o mundo”, o ministro Luís Roberto Barroso diz que dois colegas de Supremo Tribunal Federal (STF) que an-tes haviam votado pela prisão de condenados em segunda instância cederam à pressão “dos que pretendem que tudo permaneça como sempre foi”. Placar no STF foi alterado no fim do ano passado, barrando a detenção após sentença de segundo grau, porque Gilmar Mendes e Dias Toffoli muda-ram o entendimento.

Estadão Conteúdo O ministro Edson Fa-

chin, do Supremo Tribu-nal Federal (STF), suspen-deu na segunda-feira (14), a resolução do governo Bol-sonaro que previa imposto zero sobre revólveres e pis-tolas importados a partir de 1° de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (9), e foi ques-tionada na Corte pelo PSB, que considera a redução da alíquota um ‘patente re-trocesso’ na segurança da população.

Na mesma decisão, Fa-chin encaminha a liminar para discussão no plenário virtual do STF, ferramenta na qual os ministros deposi-tam seus votos.

A resolução que redu-ziu a alíquota de importa-ção foi assinada pelo Comi-tê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exte-rior, secretaria vinculada ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, e se trata de mais uma norma que busca flexibilizar o acesso a armas - promessa de campanha de Bolsonaro e bandeira do governo. Hoje o imposto é fixado em 20%.

Para Fachin, o ‘imposto zero’ tem potencial de pre-judicar o mercado bélico na-cional, visto que as armas estrangeiras se tornam mais baratas e atrativas, reduzin-do a competitividade local.

O ministro destacou que a indústria de armas brasilei-ra já enfrenta ‘desafios’ sem precisar de um novo revés.

“Há significativo ris-co, portanto, de que ocor-ra desindustrialização, no Brasil, de um setor estraté-gico para o País no comér-cio internacional”, frisou o ministro. “Neste momento altamente sensível para a retomada econômica, con-sideradas as sequelas do co-ronavírus sobre o conjun-to das atividades produtivas do País, a inviabilização de relevante setor industrial deve ser vista com especial atenção”.

O ministro também pontuou que está ‘pouco evidente’ tanto a finalida-de da medida buscada pelo governo ao reduzir os im-postos sobre armas impor-tadas, e por isso ‘há razões para entender que seus ob-jetivos podem não se coadu-nar com os mecanismos de

legitimação constitucional e a diligência devida’.

A norma integra o rol de medidas do governo para tornar flexibilizar o acesso às armas no País, uma das bandeiras da gestão Bolso-naro. Em junho, o Estadão mostrou que lobistas e em-presários de armas e muni-ções têm presença assídua nos gabinetes do gover-no de Bolsonaro - de janei-ro a abril deste ano foram ao menos 73 audiências e reuniões com representan-tes do setor. O Instituto Sou da Paz já listou ao menos 20 atos normativos que facilita-ram o acesso a armas e mu-nições.

Bolsonaro já defendeu em reunião ministerial a ideia de ‘armar a população’ para evitar uma ‘ditadura’, ao se referir a decretos esta-duais e municipais que con-tradiziam o presidente no combate ao novo coronaví-rus. “Eu quero todo mundo

armado! Que o povo arma-do jamais será escravizado”, disse, no vídeo que foi tor-nado público pelo STF.

Fachin frisou em deci-são que não há um ‘direi-to irrestrito ao acesso às ar-mas’, e que cabe ao Estado garantir a segurança da po-pulação, e não o cidadão in-dividual.

“O direito de comprar uma arma, caso eventual-mente o Estado opte por concedê-lo, somente alcan-ça hipóteses excepcionais, naturalmente limitadas pe-las obrigações que o Esta-do tem de proteger a vida”, apontou. “Incumbe ao Es-tado diminuir a necessida-de de se ter armas de fogo por meio de políticas de se-gurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Es-tado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado”.

Fachin suspende imposto zero de Bolsonaro a revólveres e pistolas importados

AENA Copel se prepara para

investir em 2021 em pro-jetos que vão modernizar e ampliar a segurança da rede de energia elétrica do Para-ná. Será destinado R$ 1,9 bilhão, a maior parte aplica-da em iniciativas para for-necer energia de qualidade à população e garantir in-fraestrutura para o desen-volvimento econômico do Estado, especialmente dos produtores rurais.

O plano de investimen-tos para o ano que vem foi aprovado nesta semana pelo Conselho de Administração da companhia.

De acordo com o dire-tor-presidente da Copel, Da-niel Slaviero, a prioridade é melhorar ainda mais a qua-lidade do fornecimento de energia e do atendimento prestado à população e aos produtores paranaenses.

“Para isso, estamos de-senvolvendo programas que vão revolucionar a quali-

dade da rede de distribui-ção do Paraná. Ao mesmo tempo, nos segmentos de geração e transmissão de energia, vamos aplicar em projetos sustentáveis, que possam trazer retorno para investirmos cada vez mais no Estado”, destaca Slaviero.

Somente na área de dis-tribuição de energia, a com-panhia vai aplicar R$ 1,2 bi-lhão para modernizar a rede elétrica. Os recursos são destinados principalmente aos programas Rede Elétri-ca Inteligente e Paraná Tri-fásico, que vão combinar tecnologia de ponta e auto-mação para transformar a rede do Estado na mais mo-derna e confiável do País.

O programa Rede Elétri-ca Inteligente prevê investi-mentos de R$ 161 milhões em 2021 e vai totalizar R$ 820 milhões nos próxi-mos três anos. Na primei-ra fase, o valor está sendo utilizado para automatizar e modernizar a rede elétri-

ca das regiões Centro-Sul, Sudoeste e Oeste, benefi-ciando cerca de 1,5 milhão de paranaenses.

Uma das principais ações da iniciativa consis-te na instalação de medi-dores digitais e inteligentes nas unidades consumidoras da Copel. Esses equipamen-tos se comunicam de forma automática com o Centro Integrado de Operação da Distribuição da companhia, transmitindo informações sobre o que está acontecen-do na ponta da rede, junto ao consumidor.

No caso de um desliga-mento, por exemplo, o medi-dor envia informações para o centro de controle, o que permite uma resposta ins-tantânea para restabelecer o fornecimento de energia. Na prática, o programa vai reduzir o tempo de desli-gamento provocado por in-tempéries e outros fatores externos ao sistema.

Além disso, com esses

equipamentos, tanto a Co-pel como o cidadão terão muito mais controle de tudo o que acontece. A compa-nhia poderá monitorar os parâmetros do fornecimen-to de energia, fazer a leitu-ra do consumo a distância e saber remotamente quais são os locais que apresen-tam problemas. Os consu-midores poderão monitorar seu consumo em tempo real por um aplicativo.

“É um programa que vai transformar a rede elétrica no Estado. Com ele, teremos redes muito mais inteligen-tes, com equipamentos que solucionam problemas auto-maticamente, evitando a ne-cessidade de deslocamento de equipes, coibindo furto de energia e monitorando com eficiência tudo o que acontece na nossa rede. Isso vai trazer segurança energé-tica para o Paraná e dar con-dições para que os setores produtivos se desenvolvam”, destaca o presidente.

Copel investe R$ 1,9 bilhão para garantir energia elétrica mais segura do País

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020A4 Cidade

Cristina Vargascristina@diariodosudoeste.com.br

Nessa segunda-feira (14) a Associação Brasileira de Empresas de Tratamen-to de Resíduos e Efluentes (Abetre) divulgou o mapa atualizado sobre a destina-ção dos resíduos sólidos em cada um dos 5.570 muni-cípios brasileiros. O levan-tamento constatou que 2,7 mil cidades descartam os re-síduos incorretamente em locais como lixões. Porém, apesar de ser um índice ele-vado, caiu em relação ao mapeamento passado.

Apurado em setem-bro, o número representa um avanço em relação ao primeiro trimestre do ano, quando 3.257 municípios davam destinação incor-reta aos resíduos sólidos, o que inclui lixões em seu próprio território, lixões em cidades vizinhas, ou os chamados aterros con-trolados que, diferente-mente dos aterros sanitá-rios, não incluem cuidados como a impermeabilização do solo.

O trabalho teve como base as informações presta-das ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) e foi publicado na internet como uma plataforma inte-rativa, que pode ser acessa-da por qualquer pessoa no site da associação.

Para o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga, di-vulgado nesta segunda-fei-ra pela Agência Brasil, a mudança foi impulsionada pelos prazos estabelecidos no novo Marco Legal do Sa-neamento, sancionado em

julho, que levou prefeituras do país a busca de alterna-tivas adequadas para finali-zação de lixões. E a tendên-cia, conforme Gonzaga, é o mapa mudar para melhor nos próximos anos.

De acordo com ele, San-ta Catarina é o estado mais bem posicionado no país em relação à destinação fi-nal dos resíduos sólidos. O mapa aponta que nenhuma cidade do estado transpor-ta os resíduos para lixões ou aterros controlados, e as so-luções adotadas são aterros sanitários privados, munici-pais ou consorciados entre mais de um município.

Pato BrancoPato Branco é um dos

125 municípios do Para-ná que tem aterro sanitá-rio municipal próprio. Os demais, segundo a Abetre, dos 399 municípios, nove têm aterro sanitário em ou-tro município, 11 possuem aterro sanitário privado pró-prio, 136 têm aterro sanitá-rio privado em outro muni-cípio, seis possuem aterro sanitário de consórcio inter-municipal próprio e 19 têm aterro sanitário de consór-cio intermunicipal em outro município.

A engenheira ambien-tal e presidente do Con-selho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, Keli Starck, destacou que o aterro sanitário entrou em funcionamento no dia 18 de agosto de 2014, e foi projetado com a previsão de cinco módulos de ope-ração para disposição dos resíduos.

Keli ressaltou que no ano passado entrou em

operação uma nova célula de disposição final (módu-los de operação 3, 4 e 5), e que a capacidade de arma-zenamento do aterro sanitá-rio tem relação direta com os hábitos da população. “Quando melhor os habitan-tes separam os resíduos em suas casas, menor é a quan-tidade destinada a célula de disposição final do ater-ro sanitário, elevando a sua vida útil”.

Questionado sobre as vantagens para o município de possuir aterro próprio ou privado, Keli acredita que a utilização de aterros priva-dos seja mais uma das pos-sibilidades para municípios onde a construção e gestão de um aterro sanitário pró-prio não se viabilize e, tam-bém, para aqueles que ain-

da destinam seus resíduos sólidos urbanos inadequa-damente em lixões.

“Em Pato Branco o processo de gestão já está consolidado e vislumbram--se possibilidades de maior aproveitamento desses re-síduos, seja reintegrando ao ciclo produtivo (como previsto pela Logística Reversa), seja através do aproveitamento energéti-co”, frisou.

VantagensSobre as vantagens

para o meio ambiente, Keli ressaltou que “quando com-paramos aterros sanitários com lixões, a diferença é gi-gantesca. Os aterros sanitá-rios são construídos em lo-cais adequados, com manta de impermeabilização, dis-

positivos de coleta de cho-rume e gases, dispositivo de monitoramento das águas subterrâneas, cobertura di-ária do solo e planejamen-to da desativação após sua vida útil. Além dos poten-ciais efeitos sobre o meio ambiente e a saúde públi-ca, os serviços relaciona-dos ao manejo dos resídu-os sólidos urbanos podem gerar impactos sobre a eco-nomia como um todo, atra-vés da geração de emprego e renda”.

LegislaçãoKeli destacou que no

Brasil, os lixões são proi-bidos desde 1981, quando entrou em vigor a Política Nacional de Meio Ambien-te. Posteriormente, a Lei nº 12.305/10, que instituiu a

Política Nacional de Resídu-os Sólidos (PNRS) estabele-ceu a disposição final am-bientalmente adequada dos rejeitos, dando prazo até 2014 para que as destina-ções clandestinas de lixo a céu aberto fossem encer-radas. Mais recentemen-te, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu novos prazos para o fim dos lixões no país.

“Este número é signi-ficativo, pois representa o avanço com relação ao sa-neamento básico e possi-bilidade de melhoria da qualidade de vida das popu-lações”, destacou Keli, refe-rindo-se à queda no núme-ro de municípios brasileiros que ainda não possuem aterros adequados.

Abetre revela aumento no número de municípios com destinação correta dos resíduos sólidos

Rodinei SantoS/PMPB

Segundo a abetre, Pato Branco é um dos 125 municípios do Paraná que tem aterro sanitário municipal próprio

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020 A5Regional

AssessoriaA realização de sessões

virtuais está possibilitando ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ampliar o ritmo de julga-mento de processos. Relató-rios bimestrais da Correge-doria Geral apontam que, no período entre maio e outu-bro deste ano, os três órgãos colegiados do TCE-PR - Pri-meira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno - julgaram um total de 2.908 proces-sos, número que representa um crescimento de 9,3% em relação aos 2.660 processos analisados no mesmo perío-do de 2019, quando as ses-sões eram realizadas na mo-dalidade presencial.

O ganho de produtivi-dade foi obtido simultane-amente à implantação do trabalho remoto de mem-bros e servidores do Tri-bunal, a partir de 23 de março, assim que a Orga-nização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia de Covid-19, cau-sada pelo coronavírus. As sessões de julgamento vir-tuais - nas modalidades de plenário virtual e por vide-oconferência - foram ini-ciadas em 4 de maio, após um necessário período de adaptação do Tribunal às ferramentas tecnológicas. As sessões virtuais foram regulamentadas pela Reso-lução nº 77/2020.

Desde então, os resul-tados têm sido positivos. No terceiro bimestre deste ano (maio e junho) - o pri-meiro sob o novo formato - foram julgados 877 pro-cessos, com crescimento de 27% sobre o mesmo perío-do de 2019, no qual foram votados 641 processos. No quarto bimestre (julho e agosto), foi registrado au-mento de 14% (1.016 ante 889). Já no quinto bimes-tre (setembro e outubro), houve redução de 10% na comparação com igual pe-ríodo de 2019. Neste ano, foram julgados em dois me-ses 1.015 processos, ante 1.130 em igual intervalo do ano passado.

Com sessão virtual, TCE-PR amplia em 9% julgamentos entre maio e outubro

Água dos lagos de Beltrão passa por análiseAssessoria

Está em boas condições a água dos lagos munici-pais de Francisco Beltrão. É o que apontou a análise re-alizada nesta semana pela secretaria municipal de Meio Ambiente, com apoio da Sanepar. Foram monitorados os parâmetros de Oxigênio Dissolvido (OD), pH e tem-peratura na entrada e saída da água. Foram avaliados os lagos dos bairros Alvorada, Padre Ulrico, Industrial e Pinheirinho.

Os testes foram realizados pela química da Sane-par, Eliane Locatelli Alves, e pelo biólogo e Secretário de Meio Ambiente, Adriano David. “Os valores encontrados foram satisfatórios e apontam boa qualidade da água para fauna aquática”, informa Adriano. Também relata que a análise é importante, pois é necessário ter o pano-rama atualizado sobre a qualidade da água.

Citando dados técnicos, ele comenta que os parâ-metros mínimos para Oxigênio Dissolvido (OD) é a par-tir de 5,0 ml/L. A média encontrada variou de 7,7 a 12,2. No quesito temperatura, ficou entre 29º e 31º en-tre as 14h30 e as 15h30. O ideal nesta faixa horária é de 24º a 32º. Por último, o pH, que é indicador de aci-dez e alcalinidade na água, ficou entre 7,55 e 9,54, sen-do de 6,0 a 9,0 os parâmetros são ideais.

Adriano também faz um alerta, pois os maiores va-lores de pH ficaram para o Parque Alvorada, o que, se-gundo ele, pode ser um indicador de excesso de alimen-tação ofertada aos peixes, animais e aves pela população que visita o parque. Ele explica que a prefeitura, através da secretaria de Viação Obras, responsável pela manu-tenção dos parques e praças, fornece ração diariamente em todos os lagos, não sendo necessário que os visitan-tes também alimentem.

Júlia Heimerdinger e assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

De sexta (11), para se-gunda-feira (14) o Sudoes-te registrou mais 815 ca-sos de covid-19. De acordo com o boletim epidemiológi-co emitido, ontem, pela Se-cretaria da Saúde do Paraná (Sesa), a região chega a um total de 19.645 contamina-dos com a doença. Ao todo, 13.476 pessoas já se recu-peraram no Sudoeste.

Segundo os dados es-taduais, mais doze pesso-as evoluíram a óbito no Su-doeste em decorrência de complicações causadas pela covid-19. Com as no-vas mortes a região totali-za 238 vítimas da doença. Entre elas, 150 pertenciam a microrregião de Francisco Beltrão, da 8ª Regional de Saúde, e 88 a área de Pato Branco da 7ª RS.

Até o fim do dia, 2.378

pessoas aguardam o resulta-do do exame de testagem da covid-19 no Sudoeste. En-tre elas, 1.136 pertenciam a municípios da microrregião de Beltrão e 1.242 a regio-nal de Pato Branco.

Taxa de ocupação Até segunda-feira (14),

segundo o portal da trans-parência da Sesa, a taxa de ocupação dos leitos de Uni-dade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos covid-19,

era de 100% no Sudoeste. Na mesma data, os lei-

tos de enfermaria exclusivos covid-19 registraram uma taxa de ocupação de 64%, restando 20 leitos livres.

ParanáA Secretaria de Esta-

do da Saúde divulgou mais 1.146 casos confirmados e 39 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.

A Sesa registra tam-

bém 1.224 casos confirma-dos retroativos do período entre 20 de maio a 12 de dezembro que estavam com investigação em aberto e agora foram encerrados como casos confirmados e automaticamente computa-dos no sistema.

Os dados do monito-ramento da covid-19 apre-sentam 329.297casos e 6.744 mortes em decorrên-cia da doença no estado do Paraná.

Os leitos de UTI exclusivos covid-19 estão 100% ocupados no Sudoeste

A região Sudoeste chega a um total de 19.645 contaminados pelo novo coronavírus

AEN

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020A6 Regional

Pato BrancoDesmembrado de Cle-

velândia, Pato Branco faz também divisa com Bom Sucesso do Sul, Coronel Vi-vida, Itapejara D’Oeste, Ho-nório Serpa, Mariópolis e Vitorino.

Segundo o livro “Sudo-este político”, escrito pelo jornalista Ivo Pegoraro, tudo começou em 1893, quando Maria Isabel Belém e Almei-da requeria a legalização de uma área de terra no sudo-este do Paraná, e criava a Fa-zenda Bom Retiro.

“Em 1918, para assen-tar famílias que se conside-ravam paranaenses e não queriam permanecer na re-gião do Contestado, que desde 1916 passou a per-tencer à Santa Catarina, o governo do Paraná trans-formava a fazenda de Maria Isabel em Colônia Bom Reti-ro”, relata.

Durante muitos anos, essa colônia também era co-nhecida como Vila Nova de Clevelândia [ou simplesmen-te Vila Nova]. Na publicação,

o professor e historiador, Sit-tilo Voltolini, informa que a mudança oficial do nome — de Bom Retiro para Pato Branco — ocorreu em no-vembro de 1938.

“O nome mais antigo, que aparece nos registros históricos, é de João Arru-da. No início do século 20, durante uma caçada, ele te-ria abatido um pato selva-gem de cor branca perto de um rio, que passou a ser co-nhecido como rio Pato Bran-co, de onde veio o nome do futuro município”.

Plácido Machado (PTB) foi o primeiro prefeito elei-to de Pato Branco, em 1952. Contudo, faltando exatamen-te um ano para encerrar sua gestão, ele renunciou ao car-go, o qual foi assumido pelo então presidente da Câmara, João Viganó.

Com área territorial de 539,087 km² [conforme es-timativa do Instituto Brasilei-ro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019], o município possui população estimada de 83.843 pessoas [segundo dados de 2020].

BarracãoDesmembrado de Cle-

velândia em 1952, Barracão faz divisa com Bom Jesus do Sul, Flor da Serra do Sul, Dio-nísio Cerqueira (SC) e Argen-tina. Possui 10.312 habitan-tes, segundo estimativa do IBGE [2020].

A história de Barra-cão começou em julho de 1903, quando o General Dionísio Cerqueira, então chefe da Comissão de De-marcação dos Limites en-tre Brasil e Argentina, “fundou um povoado nas cabeceiras dos rios Capa-nema e Peperi Guaçu, na fronteira com a vizinha Re-pública do Prata”, diz o site do Município.

Devido à fertilidade das terras, bem como à gran-de quantidade de madei-ra existente naquela região, colonos se mudaram do Rio Grande do Sul e de Santa Ca-tarina, dedicando-se à extra-ção de madeira e de erva--mate. Também à cultura de cereais, fumo e cana-de-açú-car, com o que o povoado

teve rápido crescimento.Quanto à origem do seu

nome, Barracão era o nome de uma hospedaria constru-ída no povoado e que servia de local de pouso e descanso de tropeiros.

ChopinzinhoCom mais de 19 mil ha-

bitantes, Chopinzinho foi desmembrado de Manguei-rinha em 1955 e faz divisa também com Coronel Vivi-da, São João, Sulina, Sauda-de do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Porto Barreiro, Can-dói e Foz do Jordão.

Conforme o livro “Su-doeste político”, tudo come-çou quando o governo impe-rial brasileiro, com o medo de perder as terras do atu-al Sudoeste para a Argenti-na, criou a Colônia Militar do Chopim.

O decreto foi assinado por Dom Pedro II em 1959. Contudo, as obras de insta-lação [com a chegada dos primeiros militares e colo-

nos] ocorreu somente em 1881. Já a fundação ofi-cial, pelo coronel Francis-co Clementino de Santia-go Dantas, foi realizada em 1882.

“A Colônia Militar con-tinuou sendo mantida pelo governo federal até 30 de abril de 1909, data que passou para o domínio ci-vil, com a criação do Distri-to Policial de Chopim, liga-do ao município de Palmas”, conta.

Depois disso, em 1920, houve nova mudança na de-nominação, transforman-do a vila em Distrito Judici-ário de Colônia Chopim. Já o município foi desmembra-do de Mangueirinha, após a assinatura do então gover-nador Bento Munhoz da Ro-cha Neto, 34 anos depois, em 1954.

Coronel Vivida

Assim como Chopinzi-

nho, Coronel Vivida foi des-membrado de Mangueiri-nha, fazendo divisa também com Honório Serpa, Pato Branco, Itapejara D’Oeste, São João e Chopinzinho.

De acordo com o livro “Coronel Vivida: sua histó-ria, sua terra, sua gente”, es-crito pela professora Jan-dyra Stahlschimidt Cantú, a princípio, Coronel Vivi-da se chamava Barro Pre-to, devido a um pocinho de barro preto, que havia atrás de onde está situada hoje a prefeitura.

O município passou a ter a denominação atual, em homenagem ao primeiro prefeito de Palmas, Coronel Firmino Teixeira Baptista, “devido aos interesses polí-ticos dominantes na época da criação do distrito”.

Quanto ao “Vivida”, esse era o apelido pelo qual Fir-mino era conhecido por to-dos, “chamado carinhosa-mente por sua mãe, quando era ainda bem pequeno”.

Atualmente, o municí-pio conta com mais de 20 mil habitantes.

Sete municípios do Sudoeste comemoram aniversário na segunda-feira

Paloma Stedilepaloma@diariodosudoeste.com.br

A data de 14 de dezembro é marcada pela instalação administrativa de dez municípios do sudoeste do Paraná: Barracão, Capanema, Chopinzinho, Coronel Vivida, Enéas Marques, Francisco Beltrão, Itapejara D’Oeste, Pato Branco, Salgado Filho e Santo Antônio do Sudoeste.Contudo, desses, sete comemoram seus aniversários na segunda-feira: Barracão e Pato Branco, ambos com 68 anos; Chopinzinho e Coronel Vivida, com 65 anos; e Enéas Marques, Itapejara D’Oeste e Salgado Filho, com 56 anos.De acordo com estimativa de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somados esses sete municípios totalizam em mais de 155 mil habitantes.Devido à pandemia do novo coronavírus, as tradicionais comemorações, realizadas em alusão aos aniversários, precisaram ser canceladas. Confira, abaixo, um pouco sobre as suas histórias.

Antigamente, Pato Branco se

chamava Bom Retiro

PREFEItuRA DE PAtO BRAnCO

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020 A7Regional

Enéas Marques

Com população estima-da de quase 6.000 pessoas, Enéas Marques foi desmem-brada de Francisco Beltrão, e faz divisa também com Verê, Dois Vizinhos, Nova Espe-rança do Sudoeste e Salto do Lontra.

A princípio, de acordo com o livro “Sudoeste polí-tico”, o município recebeu o nome de Jaracatiá, uma planta conhecida por mamo-eiro do mato.

“Nos anos 40, dois ir-mãos que residiam em Pato Branco saíram para uma ca-çada e, ao passar por esta região, gostaram do lugar”. Eles, depois de um tempo, mudaram-se com suas famí-lias para o povoado.

Em 1961, o local tor-nou-se distrito, enquanto que, em 1964, foi elevado a município, mudando o nome para Enéas Marques.

“A homenagem, por su-gestão do deputado Arnal-do Busato, é ao paranaense Enéas Marques dos Santos, ‘fundador e professor da Universidade Federal do Pa-raná, promotor público, es-critor, advogado, além de Secretário de Estado do In-terior e da Justiça e um dos fundadores da Academia Pa-ranaense de Letras’”.

Itapejara D’Oeste

Com pouco mais de 12 mil habitantes, Itapeja-ra D’Oeste foi desmembra-do de Pato Branco, também fazendo divisa com Bom Su-cesso do Sul, Coronel Vivida, Francisco Beltrão, São João e Verê.

Da mesma forma que a

maioria dos municípios do Sudoeste, foi colonizado por descendentes de portugue-ses, italianos e alemães. Se-gundo o site do IBGE, so-mente em 1950 o lugarejo recebeu a sua primeira de-nominação, que foi “Chá de Gralha”, a qual foi alterada no ano seguinte para “Tapejara”.

Como havia outro muni-cípio com o mesmo nome no Paraná, passou a se chamar “Itapejara”, que em tupi sig-nifica “Caminho das pedras”. Em 1951, foi acrescentado “D’Oeste”, formando a deno-minação atual do município, que teve sua fundação em 1964.

Salgado FilhoDos sete municípios, que

comemoram aniversário nes-sa segunda-feira, Salgado fi-lho é o menor em relação a quantidade populacional: 3.483, segundo estimativa

do IBGE de 2020.Desmembrado de Barra-

cão, faz divisa com Bom Je-sus do Sul, Flor da Serra do Sul, Manfrinópolis, Pinhal de São Bento e Santo Antônio do Sudoeste.

Conforme o site do IBGE, no início da colonização de Salgado Filho, os primei-ros imigrantes foram os ale-mães, italianos, caboclos e poloneses. Os primeiros ha-bitantes chegaram ao muni-cípio em 1940, abrindo pica-das, derrubando matas para construir suas casas, que eram feitas de madeira ser-rada a mão e cobertas de ta-buinha lascada.

No início, a principal ati-vidade econômica era a cria-ção de suínos. Hoje, o muni-cípio é notório pelo cultivo de uva, fabricação de vinho, além da produção de embu-tidos e queijos. Tanto é que realiza anualmente a tradi-cional Festa do Vinho e do Queijo.

A princípio, Itapejara D’Oeste recebia o nome de “Chá de Gralha”

StuDIO K FOtOGrAFIA

PreFeIturA De ChOPInzInhO

Chopinzinho foi desmembrado de Mangueirinha em 1955

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020A8 Paraná

BRDE e energia renovávelEm 2020, mesmo em meio a pandemia, o Banco Re-

gional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) con-tratou R$ 182 milhões em projetos de energia renová-vel, abrangendo Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), eólicas e foto-voltaicas, além de eficiência energética. Nos três Esta-dos da Região Sul, onde o BRDE atua, foram contratados em 2020 R$ 241 milhões para investimentos nesta área. Nos cinco anos anteriores, de 2015 a 2019, o volume de financiamento somou R$ 1,37 bilhão em projetos de energias renováveis e eficiência energética, em um total de 650 contratos. Atualmente, apenas no Paraná, há 18 projetos em fase de contratação, somando mais de R$ 40 milhões, e 14 projetos em análise, que somam R$ 261 milhões. Por padrão, o Banco financia de 70% a 80% dos projetos de usinas e até 100% em projetos fotovoltaicos para consumo próprio.

Coopavel 50 anosA Coopavel Cooperativa Agroindustrial comemora,

nesta terça-feira, 15, os seus 50 anos de fundação como um modelo de cooperação agropecuária. “Nem o mais otimista dos fundadores poderia imaginar que a coope-rativa que eles criaram se tornaria uma empresa tão ins-piradora, sólida e consistente”, disse o presidente Dil-vo Grolli. A constituição ocorreu em 15 de dezembro de 1970, com um grupo de 42 produtores rurais. A Coopa-vel é a 16ª do Brasil em um ranking com 1.613 coopera-tivas distribuídas por todo o território nacional. O fatura-mento de 2020 deverá bater recorde de R$ 3,5 bilhões. O número de cooperados chega a 6 mil e o de colabora-dores a mais de 6 mil. A Coopavel exporta carnes para mais de 40 países.

AENO Paraná fecha 2020,

ano marcado pela pandemia da covid-19, com bons indi-cadores econômicos, sociais e de investimento. A sínte-se do desempenho econômi-co do Estado foi apresentada pelo governador Ratinho Ju-nior na segunda-feira (14), durante a última reunião do ano do Conselho de Desen-volvimento Empresarial e de Infraestrutura do Paraná.

Ratinho Junior destacou que, apesar de o Estado ter terminado o primeiro semes-tre com queda de 2,4% no Produto Interno Bruto (PIB), em decorrência da baixa na atividade produtiva, o desem-penho é consideravelmente superior à média nacional, já que a estimativa do Ministé-rio da Economia aponta para uma retração de 4,5% na eco-nomia brasileira em 2020.

Ele lembrou que a eco-nomia paranaense foi am-parada pelo setor agropecu-ário, cuja movimentação no primeiro semestre cresceu 13,2%. Além disso, ressaltou, o Paraná exportou US$ 15,4 bilhões de janeiro a novem-bro, com 9% de aumento na movimentação dos portos do

Estado, com ênfase em grãos, com deempenho 12% maior do que o ano passado.

“A nossa administra-ção apoia o setor produtivo, facilitando a vida de quem gera emprego. Estamos con-seguindo sair desta crise de maneira rápida, fruto de um planejamento bem executado por todos os setores do Go-verno do Estado. Tenho cer-teza que teremos um 2021 bem melhor, com desempe-nho mais positivo na indús-tria, comércio, serviços e tu-rismo”, afirmou o governador.

O governador destaca que após uma queda rápida da atividade econômica ocor-reu uma alta quase na mesma intensidade. “Não podemos esquecer que 2020 foi muito difícil, ano em que o mundo parou. Mas, mesmo assim, o Paraná está conseguindo sair bem desta crise, demonstran-do a força da nossa econo-mia”, acrescentou.

Crescimento Entre os indicadores da

retomada, Ratinho Junior sa-lientou que a produção in-dustrial do Paraná cresceu 3,4% entre setembro e ou-tubro deste ano, o maior do

País pelo segundo mês conse-cutivo de acordo com o Ins-tituto Brasileiro de Geogra-fia e Estatística (IBGE) – entre agosto e setembro o desem-penho foi de 7,7%. Foi o sexto mês seguido de avanço, recu-perando parte das perdas de-correntes da pandemia.

Movimento de alta da in-dústria que já tinha sido per-cebido na geração de empre-gos. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempre-gados (Caged), o Paraná abriu 33.008 novos postos de tra-balho em outubro, com 8.452 empregos criados na indústria de transformação, terceiro se-tor que mais assinou cartei-ras. O Estado é o segundo que mais gerou postos de trabalho em 2020, com saldo de janei-ro a outubro de 33.615 novos empregos, atenuando as de-missões dos primeiros meses da crise sanitária.

“O Governo do Estado está organizado, com condi-ção de antecipar o pagamen-to do 13º salário e da folha de dezembro. Somada à folha de novembro, são R$ 5,1 bi-lhões injetados na economia estadual em apenas 24 dias, colaborando para que os pa-ranaenses tenham um Natal

robusto”, disse Ratinho Junior.

Investimento Secretário de Estado da

Infraestrutura e Logística, Sandro Alex reforçou que a estruturação econômica re-presenta mais investimento no Estado. Ele apontou para uma aplicação de R$ 2,9 bi-lhões em obras estruturantes. Mais de R$ 1,3 bilhão serão destinados diretamente aos municípios, para a requalifi-cação de escolas, hospitais e demais ações urbanas.

“Teremos a melhor in-fraestrutura logística do País, com a ampliação do Anel da Integração para 3,8 mil qui-lômetros, duplicações e am-pliações de rodovias e tam-bém de aeroportos”, afirmou o secretário. “Só em parceria com a Itaipu são mais R$ 1,4 bilhão em investimento”. Para vice-governador Darci Piana o desempenho positivo mos-tra o acerto do Governo do Estado ao trabalhar de for-ma planejada a retomada do crescimento. “Vamos, com a ajuda da sociedade civil orga-nizada, criar um novo Para-ná”, completou ele, que é res-ponsável pela estratégia de recuperação pós-pandemia.

Paraná fecha o ano com bons indicadores econômicos, sociais e de investimento

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020 A9Geral

AENAções de combate à so-

negação de impostos inicia-das pela Receita Estadual do Paraná em 2020 buscam a recuperação de mais de R$ 600 milhões devidos aos co-fres públicos. O reforço de fiscalização, além de prote-ger as finanças estaduais, busca reprimir a concor-rência desleal e valorizar os contribuintes em dia com as obrigações fiscais.

No setor de combustí-veis, operações de fiscaliza-ção realizadas em conjunto com órgãos de controle, como Ministério Público, Agência Nacional do Petróleo e Insti-tuto Nacional de Pesos e Me-didas, incluiu auditorias em distribuidoras. O trabalho re-sultou em lançamentos na or-dem de R$ 135 milhões.

Ações fiscais de auto re-gularização a partir da co-brança do ICMS devido a título de Substituição Tribu-tária em operações bonifi-cadas no setor de fármacos podem resultar na recupe-ração de mais R$ 148 mi-lhões. A cobrança referen-te a aquisições de produtos também sujeitos ao regime

de ST, oriundos de Santa Ca-tarina, pode resultar na recu-peração de R$ 170 milhões.

Neste ano, ações adota-das no âmbito do Processo Administrativo Fiscal resul-taram em notificações a 32 empresas, cujas dívidas pen-dentes para o período che-gam ao montante de R$ 39 milhões. A dívida total deste grupo, contudo, alcança R$ 178 milhões.

Devedor contumaz

Outro foco foi o com-bate aos devedores contu-mazes. A Inspetoria Geral de Arrecadação da Recei-ta Estadual monitorou 141 empresas. Em outubro, 72 destes contribuintes se en-quadravam no Regime Es-pecial de Controle, de Fis-calização e de Pagamento e foram obrigadas a recolher o ICMS na ocorrência do fato gerador.

O projeto contribuiu para a cobrança das dívidas ativas de ICMS, bem como para trazer esses contri-buintes para a adimplência no pagamento dos impostos

recentemente gerados.

Nota friaA Receita Estadual do

Paraná também realizou o monitoramento de emissão de documentos fiscais para detecção e cancelamento de empresas conhecidas como “noteiras” - constituídas em nome de testas de ferro, sem efetiva operação comercial, apenas no intuito de emitir notas fiscais frias.

O levantamento da Re-ceita Estadual desencadeou a Operação Taregas, pelo Ministério Público do Para-ná (MPPR). São pelo me-nos 25 empresas suspeitas de fraude para gerar crédi-tos ilegais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em prejuízo do Estado.

Para o secretário da Fa-zenda, Renê Garcia Junior, a parceria com o MPPR e a Polícia Civil é exemplar e será ainda mais intensifi-cada nos próximos meses. “Essa ação é um exemplo de cooperação entre os órgãos e de eficiência no combate à sonegação e ao crime orga-nizado”, analisou.

Receita Estadual promove combate a fraudes e à sonegação

Agência BrasilA Agência Nacional de

Vigilância Sanitária (Anvi-sa) estima que poderá ava-liar e conceder autoriza-ção emergencial de vacinas contra a covid-19 em até 10 dias para empresas que cumpram os requisitos fi-xados. Esta modalidade de permissão foi estabeleci-da pelo órgão para permitir uma análise mais rápida em condições especiais de imu-nização diante do cenário de pandemia.

No início do mês, a An-visa divulgou o guia de cri-térios e procedimentos para a aprovação de autoriza-ções emergenciais para va-cinas em caráter experimen-tal contra a covid-19.

A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em es-tudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas se-rão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão.

Apenas as empresas que estão desenvolvendo as vacinas poderão solici-

tar a autorização na Anvi-sa. Deve ser comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessa-das em tal alternativa deve-rão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submis-são”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um

dossiê de desenvolvimento clínico.

Autorização por outros países

Em comunicado sobre o novo prazo de até 10 dias, a Anvisa abordou também o procedimento de autoriza-ção emergencial a partir da

aprovação do uso do imuni-zante por órgãos regulado-res de outros países. O me-canismo está previsto em lei.

O texto menciona a per-missão da agência de saúde dos Estados Unidos (Food and Drug Administration,

FDA) à vacina da Pfizer, ar-gumentando que mesmo o processo sendo parecido com o realizado aqui, ain-da seria necessário ter uma avaliação própria da agên-cia brasileira.

“Ainda assim, parte dos dados, bem como com-promissos e planos de mo-

nitoramento que precisam compor o pedido de uso emergencial [em outro país a outro órgão regulador], referem-se exclusivamente a realidades nacionais e, por isso, a importância da análi-se da vacina a ser usada no Brasil ser realizada pela An-visa”, diz a nota.

Autorização para vacina poderá ser dada em até 10 dias, diz Anvisa

ENTRE OS ASPECTOS A SEREM AVALIADOS PELA AGÊNCIA ESTÃO:

» Se a vacina que será disponibilizada para a população brasileira é a mesma avaliada nos estudos clínicos;

» Se a população-alvo a ser vacinada no Brasil é a mesma que será imunizada no país da autorização original;

» Quais as estratégias de monitoramento da aplicação das vacinas e de eventuais efeitos adversos nos indivíduos.

São esses aspectos que deverão ser considerados na avaliação que a agência espera ser realizada em até 10 dias.

O comunicado da Anvisa pondera a replicação da autori-zação pela autoridade reguladora chinesa da CoronaVac, va-cina desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac em par-ceria com o Instituto Butantan.

A nota afirma que os critérios empregados no país para a autorização “não são transparentes” e não há ‘’informações disponíveis” sobre eles. “Caso venha a ser autorizada a repli-cação automática da autorização de uso emergencial estran-geira no Brasil, sem a devida submissão de dados à Anvisa, são esperados o enfraquecimento e a retardação na condu-ção do estudo clínico no Brasil, além de se expor a população brasileira a riscos que não serão monitorados pela empresa desenvolvedora da vacina”, informa o documento.

Autorização emergencial de vacinas foi estabelecida para permitir uma análise mais rápida mediante a pandemia

RepRodução

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 99632-7866

Índices em % jun jul ago set out nov ano 12m

INPC (IBGE) 0,30 0,44 0,36 0,87 0,89 0,95 3,93 5,20

IPCA (IBGE) 0,26 0,36 0,24 0,64 0,86 0,89 3,13 4,31

IPCA-15 (IBGE) 0,02 0,30 0,23 0,45 0,94 0,81 3,13 4,22

IPC (FIPE) 0,39 0,25 0,78 1,12 1,19 1,03 4,79 5,78

IGP-M (FGV) 1,56 2,23 2,74 4.34 3,23 3,28 21,97 24,52

IGP-DI (FGV) 1,60 2,34 3,87 3,30 3,68 2,64 22,16 24,28

IPA-DI (FGV) 2,22 3,14 5,44 4,38 4,86 3,31 30,83 33,89

IPC-DI (FGV) 0,36 0,49 0,53 0,82 0,65 0,94 4,06 4,86

INCC-DI (FGV) 0,34 1,17 0,72 1,16 1,73 1,28 8,05 8,28

out nov dezTJLP (%) 4,55 4,55 4,55Sal. mínimo 1.045,00 1.045,00 1.045,00FGTS (%) 0,2466 0,2466 0,2466UPC 23,54 23,54 23,54TAXA SELIC ANUAL: 2,0%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 1.045,00(R$ 209,00) a R$ 6.101,06 (R$ 1.220,21), através de carnê.

Empregados - taxas de descontoTaxa até R$ 1.045,00 (sal. mínimo) 7,5%Taxa entre R$ 1.045,01 e R$ 2.089,60 9%Taxa entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40 12%Taxa entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06 14%

COMO EFETUAR O CÁLCULO: é preciso calcular o valor da taxapara cada intervalo de salário, e depois somar os va lores obti-dos.

EMPREGADOR Pessoas físicas e empresas não optantes doSimples pagam uma taxa de 12%

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

27/10 a 27/11 0,5000 0,1159 0,000028/10 a 28/11 0,5000 0,1159 0,00001/11 a 1/12 0,5000 0,1159 0,00002/11 a 2/12 0,5000 0,1159 0,00003/11 a 3/12 0,5000 0,1159 0,00004/11 a 4/12 0,5000 0,1159 0,00005/11 a 5/12 0,5000 0,1159 0,00006/11 a 6/12 0,5000 0,1159 0,00007/11 a 7/12 0,5000 0,1159 0,00008/11 a 8/12 0,5000 0,1159 0,00009/11 a 9/12 0,5000 0,1159 0,000010/11 a 10/12 0,5000 0,1159 0,000011/11 a 11/12 0,5000 0,1159 0,000012/11 a 12/12 0,5000 0,1159 0,000013/11 a 13/12 0,5000 0,1159 0,000014/11 a 14/12 0,5000 0,1159 0,000015/11 a 15/12 0,5000 0,1159 0,000016/11 a 16/12 0,5000 0,1159 0,000017/11 a 17/12 0,5000 0,1159 0,000018/11 a 18/12 0,5000 0,1159 0,000019/11 a 19/12 0,5000 0,1159 0,000020/11 a 20/12 0,5000 0,1159 0,000021/11 a 21/12 0,5000 0,1159 0,000022/11 a 22/12 0,5000 0,1159 0,000023/11 a 23/12 0,5000 0,1159 0,000024/11 a 24/12 0,5000 0,1159 0,000025/11 a 25/12 0,5000 0,1159 0,000026/11 a 26/12 0,5000 0,1159 0,000027/11 a 27/12 0,5000 0,1159 0,000028/11 a 28/12 0,5000 0,1159 0,00001/12 a 1/1 0,5000 0,1159 0,0000

TR MÊS % ano 12 m

Novembro/20 0,00 0,00 0,00Dezembro/20 0,00 0,00 0,00

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais - R8NR$/m2 OUT NOV %m %ano %12m

Paraná 1.678,69 1.696,22 1,04 6,44 6,56Norte 1.709,38 1.755,40 2,68 9,82 10,08Noroeste 1.499,16 1;529,92 2,05 3,61 3,42Oeste 1.715,92 1.736,45 1,02 7,89 8,58

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 154,00 0,0% -4,3%Ponta Grossa 143,00 -2,7% -11,7%Maringá 142,00 -1,4% -17,0%Cascavel 142,00 -1,4% -17,0%Sudoeste 142,00 -1,4% -17,0%Guarapuava 142,00 -1,4% -14,5%

MILHO - saca 60kgParanaguá 68,00 -2,9% -10,5%Sudoeste 70,00 -4,1% -7,9%Cascavel 70,00 -4,1% -7,9%Maringá 68,00 -2,9% -11,1%Ponta Grossa 70,00 -1,4% -7,9%Guarapuava 70,00 -1,4% -7,9%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 80,00 -4,8% -8,0%Ponta Grossa 79,00 -4,8% -8,1%Maringá 75,00 -4,5% -6,3%Cascavel 75,00 -4,5% -6,3%

SALÁRIO FAMÍLIA 2020- Salários até R$ 1.425,56 48,62

Venc.: empresas 18/12, pes.físicas 15/12, emp. do més ticos 6/12. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre R$ 1.045,00(R$ 114,95) e R$ 6.101,06 (R$ 671,12), através de GPS.

Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 1.045,00 (R$ 209,00) a R$ 6.101,06 (R$1.220,21).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 6.101,06 (R$ 671,12) e descontado autônomo

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: des conto de 11% sobreas jurídicas, até R$ 6.101,06 (R$ 671,12). Se não atingir esteteto, reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$6.101,06.

4) Aut. especial: sobre R$ 1.045,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade..

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

jan/21 1.169,50 9,00 0,9% 1,9%mar/21 1.174,50 8,50 1,0% 2,3%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

dez/20 419,25 -5,00 -0,1% 2,1%mar/21 424,00 0,50 0,0% 1,1%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

dez/20 380,80 -3,30 -1,5% -1,9%jan/21 380,70 0,40 -0,4% -1,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

dez/20 593,50 -14,75 3,9% 0,0%mar/21 596,50 -18,00 3,3% -0,9%

Ações % R$

Petrobras PN +0,36% 27,67 Vale ON -1,59% 83,51 ItauUnibanco PN -1,18% 30,93 Bradesco PN -0,34% 26,49 Cogna ON -5,09% 5,03 Magazine Luiza ON +4,39% 24,00 BTGP Banco +5,12% 85,78 BR Distribuidora ON +4,29% 22,35

INDICE BOVESPA

Baixa: 0,45% 114.611 pontos

Volume negociado: R$ 25,88 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

IR 2020 - A 7ª parcela do IR 2020 ven ce em 30/12,com taxa de juros Selic de 1,82%.

MÊS TAXA SELICSet/20 0,16%Out/20 0,16%

MÊS TAXA SELICNov/20 0,15%*Dez/20 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 14/12/20

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 14/12/20

IR

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 14/12/20

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA NOVEMBRO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice out nov dezINPC (IBGE) 1,0389 1,0477 1,0520IPCA (IBGE) 1,0314 1,0392 1,0431IGP-M (FGV) 1,1794 1,2093 1,2452IGP-DI (FGV) 1,1844 1,2212 1,2428* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Novembro/20 0,5000 5,64 6,17Dezembro/20 0,5000 6,17 6,17

NOVA POUPANÇA % ano 12 m

Novembro/20 0,1159 1,99 2,29Dezembro/20 0,1159 2,11 2,11

Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 133,42 -0,6% -4,4% -10,0% 133,00 134,50 MILHO saca 60 kg 61,97 -0,1% -2,8% -8,6% 63,00 63,20 TRIGO saca 60 kg 67,13 -0,3% -2,6% -12,0% 67,00 67,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 292,86 0,0% -2,6% 12,4% - 290,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 293,58 -3,6% 1,8% 17,3% - 310,00 BOI GORDO arroba, em pé 262,02 -0,1% -2,8% -3,2% 250,00 260,00 SUÍNO kg, vivo 6,80 -0,4% -7,6% -22,8% 6,50 6,00 ERVA MATE arroba 19,89 0,0% 0,0% -10,2% - 19,00 FRANGO kg, vivo 2,80 0,0% 0,0% 0,0% - -

PREÇO AO PRODUTOR 14/12/20

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 14/12 DIA MÊSBezerro (1) 2.503,66 -1,25% -2,76%Boi gordo (2) 259,70 -1,25% -8,48%Café (3) 600,37 3,07% -1,09%Algodão (4) 380,07 0,36% -5,04%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 14/12/20

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 14/12/20CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

dez/20 123,55 4,45 5,6% 13,1%mar/21 126,15 4,55 5,9% 12,4%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 29/08/17

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

113.589 113.793 113.001 115.128 115.128 114.611

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

nov/17 20,66 -0,09 0,0% -7,5%mai/18 21,25 -0,07 0,2% -6,2%

MILHO - R$/saca 60 kg Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊSset/17 27,29 0,02 -2,4% 4,5%nov/17 28,91 0,09 -0,7% 2,9%

BOI GORDO - R$/arroba

ago/17 141,88 1,62 2,3% 8,5%set/17 142,98 0,89 2,8% 7,8%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

set/17 151,25 -3,45 -0,2% -8,2%dez/17 156,90 -2,20 0,3% -7,8%

07/12 08/12 09/12 10/12 11/12 14/12

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

14/12 R$ 298,50 /grama +1,19%

DÓLAR COMERCIALAlta: 1,53% Var. dezembro: -4,19%

Compra R$ 5,122Venda R$ 5,123

DÓLAR PTAX (Banco Central)Baixa: 0,22% Var. dezembro: -5,14%

Compra R$ 5,0572Venda R$ 5,0578

DÓLAR PARALELOAlta: 1,32% Var. dezembro: -3,76%

Compra R$ 4,98Venda R$ 5,38

DÓLAR TURISMOAlta: 1,32% Var. dezembro: -3,77%

Compra R$ 4,98Venda R$ 5,36

EUROBaixa: 0,08% Var. dezembro: -3,87%

Compra R$ 6,1308Venda R$ 6,1331

EURO TURISMOAlta: 1,56% Var. dezembro: -2,70%

Compra R$ 5,83Venda R$ 6,49

OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0486Libra esterlina R$ 6,74Peso argentino R$ 0,06

US$ 1 É IGUAL A:Iene 104,09Libra esterlina 0,75Euro 0,82

Grupo 1 R$ 1.383,80 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.436,60 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.487,20 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.599,40 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de 01/01/20a 31/12/20

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

dez/20 74,67 0,59 5,7% 9,1%mar/21 75,51 0,62 4,3% 7,3%

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 29.861,55 -0,62Londres 6.531,83 -0,23Frankfurt 13.223,16 +0,83Tóquio 26.732,44 +0,30

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020A10 Economia

46 - 3220 - 2066

Atividade econômica cresce 0,86% em outubro, diz BCAgência Brasil

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou alta de 0,86% em outubro, compa-rado a setembro, segundo dados divulgados ontem (14). Esse foi o sexto mês seguido de crescimento do indica-dor.

Em setembro, a expansão ficou em 1,68%, seguida de crescimento de 1,62%, em agosto, 2,42%, em julho, 5,23%, em junho, quando houve o maior crescimento nessa comparação mensal, e 2,15%, em maio.

Esses dados são dessazonalizados, ou seja, são ajus-tados de acordo com as características de cada mês.

Na comparação com outubro de 2019, houve retra-ção de 2,61% nos dados sem ajustes, por se tratar de pe-ríodos iguais. Em 12 meses encerrados em outubro, o indicador teve queda de 3,93%. No ano, até outubro, o recuo chegou a 4,92%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da ativi-dade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas de-cisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de ati-vidade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo BC para fazer um acom-panhamento mensal da atividade econômica. Mas o in-dicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.

Ministro da Argentina mostra otimismo com recuperação, mas alerta para dívidaEstadão Conteúdo

O ministro da Economia da Argentina, Martín Guzmán, se mostrou otimista com o processo de recuperação econô-mica no país vizinho. “Nossas expectativas para 2021 são boas. A arrecadação tem melhorado», declarou na segunda--feira (14), durante o evento virtual GZero Summit, promo-vido pelo Eurasia Group.

Por outro lado, o ministro fez alertas sobre contração de dívidas em dólar. “Temos de tomar cuidado com financia-mento em moeda estrangeira. Não é o ideal”.

A fala vem em meio às negociações com o Fundo Mo-netário Internacional (FMI) para estruturar as finanças do país, pagar dívidas antigas e tomar crédito a juros mais bai-xos. A Casa Rosada deve enviar ao Congresso local o plano acordado com a entidade internacional em breve.

O chefe da economia argentina disse, contudo, que os objetivos fiscais podem atrasar por conta da pandemia do novo coronavírus e dos programas de auxílio à população mais pobre criados durante a crise. “Há um princípio que seguimos no governo: não há como recuperar economia sem recuperar a sociedade, combater a pobreza.”

O governo do presidente Alberto Fernández se identifi-ca como de esquerda e alinhado às pautas sociais.

Já a inflação - um problema antigo da Argentina - foi chamada de “outro ponto de cuidado” por Martín Guzmán nesta segunda-feira. “Estamos monitorando. Esperamos alta de 50% da inflação em 2020”, apostou, sem dar indicativos do que pode fazer para segurar a alta de preços.

LDO será votada no dia 16 e permitirá uso de 1/12 do Orçamento, diz líderEstadão Conteúdo

O deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do go-verno na Câmara, disse nesta segunda-feira, 14, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será mesmo vo-tada pelo Congresso na quarta-feira (16), permitindo ao governo executar 1/12 do Orçamento no início de 2021.

Segundo ele, a aprovação definitiva do orçamento deve acontecer entre o fim de fevereiro e o começo de março, já que a instalação da comissão do Orçamento só deve acontecer em fevereiro, após a eleição da presidên-cia da Câmara e do Senado.

Ao participar de fórum da consultoria Eurasia, Bar-ros sustentou que a votação da LDO permitirá ao gover-no ter “vida normal” antes da aprovação orçamentária definitiva.

A sessão de votação da LDO na quarta-feira deve ser dividida em duas etapas: votação na Câmara dos Depu-tados às 10 horas, seguida pela apreciação no Senado, às 16 horas.

O parlamentar atribuiu à indefinição sobre a reelei-ção nas casas legislativas, que acabou não sendo auto-rizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), junto com as eleições municipais, o atraso na agenda de reformas.

Ao tratar da agenda da Câmara, Barros disse que existe a possibilidade de a reforma tributária - ou ao me-nos o projeto de criação da contribuição sobre bens e serviços - ser votada em primeiro turno ainda neste ano. Já em relação à reforma administrativa, ele descartou a votação até o fim da atual legislatura.

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020 A11Opinião

Rosel Antonio Beraldo e Anor Sganzerla

Artigo

Mil dias

foto do diA

Dia 14 de março de 2018 é uma daque-las datas que os brasileiros, por várias ra-zões, não esquecem. Alguns por obrigação, já outros porque a consciência não os dei-xa em paz, perigo, dúvida, olhamos ao re-dor, o tempo vai passando e nada de novo acontece, apenas aquilo que realmente deve ocorrer, isto é, alguém deverá deixar este mundo, as mãos se unem não para trazer a unidade e a esperança, mas sim para des-truir, julgando fazer o certo cometeram um erro jamais pensado ou calculado. Enquan-to uns se deleitam com seu aparente suces-so, outros pedem respostas, todos são im-pactados, aqui e ali essa antiga e nova forma de se livrar do outro atinge uma magnitude horripilante; no Brasil de ontem e de hoje certos desaparecimentos nunca acontecem por acaso, os assassinos sentem-se mais vi-vos do que nunca, embora estejam vendo cotidianamente a morte viva bem na sua frente.

O Brasil do presente carrega uma triste marca, por outras palavras, as razões incon-fessáveis, as motivações absurdas, além das tantas cínicas cumplicidades entre os crimi-nosos permeiam um silêncio estrondoso, di-ga-se também que há experts nas várias es-feras governamentais em empurrar para um poço sem fundo certos assuntos de primei-ra grandeza e que dizem respeito a todos nós; consciências que há muito adormece-ram no berço esplêndido da selvageria co-tidiana. No limite ultrapassado da barbárie brasileira, a pandemia dos assassinatos in-solúveis, assim como tantas outras ameaças de mortes neste difícil 2020, nos dizem que

a nossa crise civilizatória está apenas recém começando; esse colapso, entretanto ocasio-nou uma reviravolta inesperada, os crimino-sos que queriam que o antigo estado de coi-sas permanecesse o mesmo se deram mal, o desejo de viver é maior.

Dia quatorze de março de dois mil e de-zoito, pouco depois das vinte e duas horas Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram cercados e mortos a tiros na hora no bairro Estácio, cidade do Rio de Ja-neiro, somente a sua assessora sobreviveu; desse dia em diante o nome Marielle ga-nhou notoriedade nacional e internacional, tinha apenas trinta e oito anos de idade, ve-readora em seu primeiro mandato, formada em serviço social e depois mestre em admi-nistração pública, quem a conheceu diz que ela tinha uma chance fatal de ser eleita de-putada federal já em 2018. Fatal foi sim a escolha que os algozes empreenderam con-tra ela, mas que acabou saindo como eles não esperavam, isto é, o seu alvo continua se movimentando, olham para aquela mor-te e ficam pasmos, pois não acertaram na lo-teria conforme o combinado, vieram outras Marielles e isso os deixa loucos.

Marielle Franco em sua curta trajetória de vida esteve à frente de um projeto ambi-cioso, veio lá de baixo, ela mesma vulnerá-vel, viveu e conviveu com a vulnerabilidade do ser humano até o dia de sua morte, lu-tou contra a guerra não declarada em nos-so país que ceifa pessoas inocentes todos os dias; estavam incluídas na sua lista progra-mática: uma luta cada vez maior por direitos sociais e humanos, direitos esses que deve-

riam ser ampliados ao máximo, em especial aos invisíveis da nossa sociedade. Marielle escancarou aquilo que já sabemos, ou seja, que muitos não nascem livres e iguais em dignidade e direitos; que muitos não têm o direito de serem reconhecidos como pesso-as perante a lei; além da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, a prote-ção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Mil dias de mistério, muita dor, uma in-vestigação nebulosa que anda a passos de tartaruga, uma operação abafa regiamen-te orquestrada, trocas inexplicáveis de de-legados e promotores, testemunhas que fo-ram deliberadamente deixadas de lado e só a muito custo foram muito mais tarde ou-vidas, centenas de perguntas que continu-am sem respostas, um quebra-cabeças de dimensões inimagináveis onde se vê mui-to bem que há todo um submundo maléfico envolvido nesse assassinato e que não quer que a verdade apareça. Não esqueçamos também toda uma propaganda direcionada para difamar, menosprezar ou até mesmo minimizar a pessoa de Marielle, bem como o seu projeto de vida; ela precisou morrer barbaramente para que outras Marielles nascessem e sobrevivessem, prova disso é que depois do seu assassinato várias delas se elegeram envergando a mesma bandeira.

Bioeticamente, a morte brutal de Ma-rielle Franco está conectada intimamente com o cruel cenário social do Brasil do sécu-lo XXI que muitos teimam em afirmar que ele não existe; o Brasil dos dias antes do as-

sassinato de Marielle foi atingido em cheio por um tsunami de reformas tão criminosas quanto a sua execução covarde, em outras palavras, um Estado cada vez mais fraco e ausente dos mais necessitados, deixando à deriva uma multidão de corpos sem voz e sem vez e isso em todos os lugares. Um cri-me hediondo como esse não pode cair no esquecimento como muitos desejam, até porque de lá para cá muitas outras mulhe-res perderam a vida por n motivos e ago-ra, final de 2020 temos notícias de várias mulheres eleitas que vem sofrendo ameaças de morte só por empunharem certas ban-deiras tidas como indesejáveis ou sem im-portância alguma para o atual cenário polí-tico; às novas Marielles que estão por aí só podemos desejar-lhes boa sorte, e que não se calem diante da selvageria que acomete todos. Quem mandou matar Marielle e por qual motivo?

Rosel Antonio Beraldo, mora em Verê-PR, Mestre em Bioética, Especialista em Filosofia pela PUC-PR; Anor Sganzerla, de Curitiba-PR, é Doutor e Mestre em Filosofia, é professor titular de Bioética na PUCPR

Ontem, 14 de dezembro, foi dia

de eclipse solar. No entanto, em Pato

Branco não foi possível ver o fenômeno em decorrência do céu

nublado. O fotógrafo Rodinei Santos foi

um dos únicos que conseguiu registrar o eclipse, pois utilizou

um recurso técnico: um filtro ND.

RoDinEi SAntoS

PRIMAVERA

Suas mais caras esperanças e dese-jos poderão ser concretizados nes-te dia, principalmente se mantiver otimismo. Sucesso amoroso, social, profi ssional e em tudo que realizar. Ajude os mais necessitados.

Dia em que nem tudo correrá às mil maravilhas. Poderá ter questões com familiares, vizinhos e amigos. Fase propícia aos negócios, princi-palmente os imobiliários, nos trans-portes e em relações sociais.

Ótima infl uência para a elevação de seu magnetismo pessoal e da sua personalidade. Aproveite, pois dis-so dependerá seu sucesso e inten-ções com relação ao futuro. Melho-ra sensível da saúde e das condições sociais.

Dia meio complicado. Deverá, nes-te dia, não revelar seus projetos a ninguém e nem iniciar coisas no-vas. Contudo, os negócios anterior-mente iniciados poderão lhe trazer bons lucros. Bom para as experiên-cias psíquicas.

Mente sempre alerta e voltada ao progresso de modo geral, muita dis-posição para o trabalho e negócios iniciados anteriormente e bastante tranquilidade na vida familiar e amo-rosa estão previstos para hoje.

Receberá boas notícias, será bem sucedido no trabalho, nos negócios, na vida social e em tudo que está li-gado à comunicação de um modo geral. Haja no sentido de inibir as in-transigências da pessoa amada.

CÂNCER 21/06 A 20/07 LIBRA 23/09 A 22/10

VIRGEM 23/08 A 22/09 SAGITÁRIO 22/11 A 21/12

Sua palavra fácil, sua disposição simpática e cordial e sua grande consideração por todas as pesso-as, farão com que muitos voltem à atenção para você. Êxito profi ssio-nal, social e amoroso e elevação da personalidade.

Muito bom momento para fazer novas experiências científi cas ou psíquicas para a assinatura de con-tratos e as diversões, prazer e a vida sentimental e amorosa. Pode ini-ciar novos contatos sociais, o fl u-xo favorece.

Excelente dia aos novos empreen-dimentos e bom lucro na compra e venda de bens móveis e imóveis. Novas amizades poderão alertá-lo em algum sentido. Você está sujei-to a aceitar com muita facilidade, opiniões e sugestões de terceiros.

ÁRIES 21/03 A 20/04

GÊMEOS 21/05 A 20/06

TOURO 21/04 A 20/05 LEÃO 22/07 A 22/08 ESCORPIÃO 23/10 A 21/11

Esteja atento ao recebimento de dinheiro inesperado. Vigie sua taxa de colesterol. Período negati-vo. Você está também, passando por uma fase de sofrimentos pro-vindos de sua própria mente.

Dia que terá muita tendência às mudanças repentinas e muita in-constância. Evite isso, pois muitas serão as chances em que pode-rá perder. Será bem sucedido em tudo que está relacionado com seu casamento.

Muito cuidado com intrigas e mal entendidos com vizinhos ou pes-soa de caráter suspeito. Mante-nha-se alerta que nada resultará em negatividade. Cuide e estabe-leça novos planos em relação ao futuro.

CAPRICÓRNIO 22/12 A 20/01

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diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020A12 Variedades

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diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020 A13Segurança

PLANTÃO

AfogamentosNa tarde do último do-

mingo (13) um rapaz de 21 anos foi vítima de afoga-mento no rio Iguaçu, em Capanema.

Ele estava prestando serviços na instalação de painéis solares no municí-pio há cerca e três sema-nas. O Corpo de Bombei-ros chegou a estar no local, porém, a vítima já teria sido removida do rio em óbito por populares.

Também no domin-go, um adolescente de 13 anos morreu na área de pis-cina de um clube social de Realeza. Ele estaria com um grupo de garotos que pu-lou o muro do clube para usar a piscina. O local está fechado por conta da pan-demia de Covid-19. Até o fechamento desta edição não havia confirmação se o garoto morreu vítima de afogamento ou por conse-quência de uma batida na cabeça.

Furto qualificado

Na tarde do último domingo (13), a Polícia Mi-litar de Marmeleiro aten-deu a uma ocorrência de furto qualificado. Segundo informações da corpora-ção, a equipe recebeu de-núncia de que um homem estaria no interior de uma residência, cuja moradora não estaria em casa. Os po-liciais se deslocaram até o local, e ao perceber a che-gada da polícia, o suspei-to fugiu pelos fundos do terreno, abandonando um televisor no momento da fuga.

Vizinhos relataram as características do autor. Com as informações os po-liciais iniciaram buscas nas proximidades e encontra-ram o suspeito, que teria confessado o crime.

Ele foi então encami-nhado para a delegacia para os procedimentos. A televisão foi devolvida a proprietária.

RecuperaçãoEm Francisco Beltrão,

a Polícia Militar recupe-rou uma bicicleta infan-til, que havia sido furtada no último domingo. A bi-cicleta foi encontrada na garagem de um prédio, após denúncias de mora-dores que denunciaram a presença de um homem no local.

O envolvido foi preso pelo crime de furto e enca-minhado juntamento com a bicicleta para a delegacia de Polícia Civil de Francis-co Beltrão.

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

No último fim de semana, a Polícia Rodoviária Estadual registrou dois acidentes nas estradas estaduais do Sudoeste. Por volta das 13h15 do domingo (13), uma colisão do tipo abalroamento transversal foi registrado em Salto do Lontra.

O acidente aconteceu na PR – 281, e envolveu um Hyundai HB20, conduzido por uma mulher de 34 anos de idade e uma motocicleta, conduzida por um homem de 42 anos. O condutor da motocicleta sofreu ferimentos leves.

Ainda no domingo, por volta das 20h, uma saída de pis-ta foi registrada em São Jorge D´Oeste. O acidente acon-teceu na PR – 475, e envolveu um Vectra conduzido por um homem de 26 anos. No veículo também estavam outras duas pessoas, uma mulher de 25 anos e uma criança, de cin-co anos de idade. O condutor sofreu ferimentos leves.

Desde o início do mês até a tarde desta segunda-feira (14) foram registrados 16 acidentes nas rodovias estaduais do Sudoeste, com 18 feridos e uma vítima fatal.

Polícia Rodoviária Estadual registra dois acidentes no fim de semana

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

A Polícia Rodoviária Federal re-alizou a apreensão de uma quanti-dade de maconha na cidade de Rea-leza, ao ser acionada para atender a ocorrência de um acidente de trân-sito. Segundo informações da cor-poração, o chamado aconteceu por volta das 23h de sábado (12).

No local, os policiais verifica-ram um veículo Volskwagen Gol, com placas de São José dos Pinhais, que se encontrava acidentado. O condutor, porém, não se encontra-va no local. Dentro do veículo foram encontrados 92,600 kg de maco-nha. Buscas foram feitas na região mas o condutor não foi localizado.

DomingoUma outra apreensão foi reali-

zada na noite do domingo (14), tam-

bém em Realeza. Segundo informa-ções da corporação, em trabalho de combate aos crimes de frontei-ra, uma equipe da PRF deu ordem de parada a um celta vermelho, que trafegava na BR 163, próximo ao distrito de Marmelândia.

O condutor e passageiro te-riam demonstrado grande nervosis-mo com a abordagem policial, o que motivou uma fiscalização minuciosa no interior do veículo.

Os policiais encontraram a dro-ga em fardos, no banco traseiro e no porta-malas do veículo. No total fo-ram encontrados 145 kg de Maco-nha e 45 kg de skunk.

O motorista do carro teria in-formado aos policiais que carregou a droga em Cascavel. Porém, não in-formou o destino da carga. O moto-rista e os passageiros foram encami-nhados para a Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

PRF apreende 92 quilos de maconha em Realeza

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

Uma tentativa de homicídio foi registrada na manhã desta segunda--feira (14), em Clevelândia. Segun-do informações da Polícia Militar, o crime aconteceu em uma sorveteria, na avenida Nossa Senhora da Luz,

no centro da cidade.O atirador entrou no estabeleci-

mento e disparou cinco vezes contra a vítima, identificada como Gilmar Ramos Gonçalves, que estava acom-panhado de uma mulher e duas crianças. Ele fugiu do local após efe-tuar os disparos.

Equipes do Samu realizaram

o atendimento, e pelos menos dois disparos atingiram a região do peito e do tórax. A vítima foi encaminhada para atendimento médico em Cleve-lândia, e na sequência teria sido en-caminhada para Pato Branco. Até o fechamento desta edição não ha-viam informações mais detalhadas sobre o seu estado de saúde.

Também não haviam sido di-vulgadas informações sobre possí-veis ferimentos na mulher ou nas crianças.

A polícia segue realizando bus-cas para encontrar o suspeito. Toda a ação foi captada por câmeras de vigilância. Com informações do site Clevelândia on-line.

RepRodução/Clevelandia online

Homem é baleado no centro de Clevelândia

DIVulgAçãO

no fim de semana, pRF realizou duas apreensões em Realeza

atirador foge do estabelecimento

após efetuar disparos

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020A14 Esporte

Federer diz não estar 100%

Estadão ConteúdoRoger Federer ain-

da não sabe se poderá jogar o Aberto da Aus-trália em 2021. Depois de uma temporada em que disputou apenas um torneio, justamente o primeiro Grand Slam do ano, o tenista suíço diz que ainda não está 100% e colocou em dú-vida a sua participação em Melbourne, no início do próximo ano.

“Eu esperava estar 100% em outubro. Mas isso ainda não aconte-ceu Terei pouco tempo para o Aberto da Aus-trália”, afirmou o nú-mero cinco do mundo, após receber o prêmio “Sports Awards” na Suí-ça - ele foi eleito o me-lhor atleta do seu país dos últimos 70 anos.

Federer viveu uma temporada atípica em 2020, e não somente por causa da pandemia. Ele passou por duas ci-rurgias no joelho direi-to, em fevereiro e em junho. Por isso, dispu-tou apenas o Aberto da Austrália neste ano. Fo-ram apenas seis par-tidas disputadas, com cinco vitórias e a eli-minação na semifinal, diante do sérvio Novak Djokovic.

“A segunda opera-ção no joelho foi mui-to forte, mas nestes últi-mos seis meses tivemos uma evolução constan-te. Vamos ver como se-rão os dois próximos. Tenho feito muita fisio-terapia e trabalho físi-co ultimamente. Agora vamos ver como fica-rá o meu tênis”, comen-tou o atleta que comple-tará 40 anos em agosto de 2021.

A seu favor, o suíço tem o adiamento quase certo do Aberto da Aus-trália. Marcado inicial-mente para 18 de ja-neiro, o torneio deve começar apenas em 8 de fevereiro devido à pan-demia e às restrições impostas pelo governo australiano nas últimas semanas

“É uma corrida con-tra o tempo para o Aber-to da Austrália. Estou curioso para ver se co-meçará no dia 8 mesmo. Claro que vai ajudar se eu tiver um pouco mais de tempo”, reconheceu Federer.

Estadão ConteúdoO São Paulo terá um

grande desfalque no con-fronto decisivo com o Atlé-tico-MG, nesta quarta-fei-ra. O atacante Luciano teve constatado um estiramen-to muscular na coxa esquer-

da e não entra em campo no duelo entre os dois primei-ros colocados do Brasilei-rão, no Morumbi.

Luciano sofreu a lesão no primeiro tempo do clássi-co com o Corinthians. Aos 41 minutos, ao dar uma arranca-

da, caiu no gramado da Neo Química Arena com muitas dores. Ainda tentou retornar ao jogo, mas acabou pedindo para ser substituído.

“O atacante Luciano re-alizou exame de ressonân-cia magnética, que detectou

um pequeno estiramento no músculo adutor da perna es-querda. O jogador já se re-cupera no REFFIS e não en-frentará o Atlético-MG na próxima quarta-feira (16), às 21h30, no Morumbi”, in-formou o São Paulo.

O técnico Fernando Di-niz confiava numa recupe-ração rápida, contando com Luciano para o duelo diante do Atlético-MG, e agora terá de recorrer a Pablo, em bai-xa no clube e também com o torcedor.

Estadão ConteúdoVagner Mancini assumiu

o Corinthians há dois meses com a missão de tirar o time da zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro e me-lhorar o seu desempenho, na época muito ruim e presa fá-cil aos oponentes. Após ga-nhar do líder São Paulo por 1 a 0, na Neo Química Arena, na capital paulista, o técnico acredita, enfim, ter a equipe com a “sua cara”.

“Hoje, 60 dias depois da minha chegada, vejo uma equipe jogando diante do lí-der com personalidade, im-posição, atitude, uma equi-pe que marcou bem, que não teve medo de marcar adianta-do, que dificultou a saída de bola e tirou a confiança do São Paulo,” exemplificou Mancini, extremamente satisfeito com o rendimento corintiano.

Mancini usou muito bem os 10 dias de prepara-ção até o clássico para dar uma nova identidade ao Co-rinthians. E os jogadores mostraram bastante obedi-ência técnica em tudo o que pediu, aumentando sua sa-tisfação. “O mais importan-te é ver a evolução do Co-rinthians, uma equipe que ganhou não só porque se defendeu, mas que saiu para o jogo, criou as melho-

res oportunidades e fez por merecer a vitória”.

São quatro jogos sem derrotas corintianas. Duas vitórias e dois empates, em todos sem levar gols. Con-tra o Grêmio, por exemplo, a

equipe ficou com dois a me-nos em boa parte no campo. Mancini arrumou a zaga e agora vê o ataque funcionar.

No próximo compromis-so, diante do Goiás, no próxi-mo dia 21, uma segunda-feira,

novamente na Neo Química Arena, ele contará com o re-torno do centroavante Jô e ainda pode promover a es-treia do zagueiro Jemerson.

Mancini usou o tabu de o Corinthians nunca ter per-

dido para o São Paulo em seu estádio para incentivar o grupo e agora vai bater na tecla que chegar à Copa Li-bertadores é possível para fazer o time seguir buscan-do as vitórias.

Mancini vê Corinthians com sua cara após 2 meses

Luciano não enfrenta o Atlético-MG

Nelson da Luz Juniornelson@diariodosudoeste.com.br

Na tarde desta segunda--feira (14), o Marreco Futsal anunciou os nomes de suas primeiras contratações para a temporada 2021, e a relação de atletas que já estão renova-dos. O anúncio aconteceu em uma live transmitida nas redes sócias do clube, e que contou com a participação do técnico da equipe, Serginho, e do jorna-lista Adolfo Pegoraro.

As contratações anuncia-das foram dos atletas Silva, fixo que defendeu o Atlântico, de Erechim (RS); e Giovanny, ala que jogou no Siqueira Cam-pos e também conta com pas-sagens pelo Corinthians e Jara-guá do Sul.

As renovações são dos jo-gadores Amadeu Fernandes, fixo ala; do pivô Douglas Ca-ppa; do goleiro Carlos, e do ala--direita Ceará.

Marreco Futsal anuncia contratações e renovaçõesRepRodução

Anúncios foram feitos em live transmitida no Facebook

diariodosudoeste.com.br 15 de dezembro de 2020 A15Esporte

Estadão ConteúdoA técnica Pia Sundha-

ge anunciou nesta segun-da-feira as 23 convocadas para período de treinos da seleção brasileira feminina. Campeão brasileiro, o Co-rinthians é quem mais teve atletas chamadas, cedendo cinco nomes. O vice Avaí/Kindermann conta com três nomes na lista.

A seleção brasileira fará 16 dias de treinamentos em Viamão, no Rio Grande

do Sul, entre 5 e 20 de ja-neiro. A preparação visa os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2021.

Tamires, Erika, Ingryd, Andressinha e Adriana são as representantes do Co-rinthians na convocação. O Kindermann teve Bárbara, Júlia Bianchi e Duda Santos chamadas.

Ingryd ganha a primei-ra chance com Pia. Além dela, a lista contra com ou-tras três novidades: as go-

leiras Viviane, do Palmeiras, e Nicole Ramos, do Santos, além da meia Kerolin, que está sem clube e não joga há dois anos. Pia quer ob-servar a jovem de 20 anos, que deve atuar na Espanha em 2021.

A craque Marta, cortada da última convocação por causa da covid-19, está de volta, assim como a atacante Bia Zaneratto. Elas não dis-putaram os amistosos dian-te do Equador.

Pia Sundhage convoca seleção para treinos em janeiro

Convocação aconteceu nesta segunda-feira (14)

Confira as convocadas por Pia Sundhage:GOLEIRAS: Bárbara (Kindermann), Viviane (Palmeiras) e Nicole Ramos (Santos).

DEFENSORAS: Rafaelle (Changchun Dazhong/China), Erika (Corinthians), Tamires (Corinthians), Bruna Benites (Internacional), Tainara (Santos), Camilinha (Palmeiras) e Fernanda Palermo (Santos).

MEIO-CAMPISTAS: Ingryd (Corinthians), Júlia Bianchi (Kindermann), Duda (São Paulo), Carol (São Paulo), Andressinha (Corinthians), Marta (Orlando Pride/EUA), Duda Santos (Kindermann), Kerolin (Sem clube) e Adriana (Corinthians).

ATACANTES: Debinha (Carolina do Norte Courage/EUA), Bia Zaneratto (Wuhan Xinjiyuan /China), Millene (Wuhan Xinjiyuan/China) e Chú (Ferroviária).

DIVUlgAçãO

15 de dezembro de 2020

15 de dezembro de 2020Edição 7788

C2 DIÁRIO DO SUDOESTE15 de dezembro de 2020Classificados

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C4 DIÁRIO DO SUDOESTE15 de dezembro de 2020Classificados

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Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer

medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

Caderno Integrante da Edição nº 7788 | Pato Branco, 15 de dezembro de 2020

Ato do Gestor

Resolução n°72

11/12/2020

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais) para atender as despesas nos seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária:

Código Especificação Fonte Valor 05.01 Coordenação Médica

105020005.2.005000 Manutenção da Coordenação Médica

3.3.90.30 Material de Consumo 001 R$ 6.230,00

Total R$ 6.230,00

Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

Código Especificação Fonte Valor 05.01 Coordenação Médica 105020005.2.005000 Manutenção da Coordenação Médica 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 R 6.230,00

Total R$ 6.230,00

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Pato Branco, 11 de dezembro de 2020.

Raul Camilo Isotton Presidente do CIRUSPAR

Fls. 01/01

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações no valor de R$6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais) no Orçamento Vigente.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

VORNEI CARLOS MATTEI torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para a atividade de fabricação de resíduos orgânicos compostados minerais a ser implantada no Núcleo Ligeiro, s/n, parte do lote 37-A, Núcleo Retiro, Pato Branco/PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO

PATROMAQ INDUSTRIA E RECUPERADORA DE MAQUINAS EIRELI, torna público que recebeu do IAT a Renovação da Licença de Operação para a atividade de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecanica, instalada na Rodovia PR – 158, município de Pato Branco/PR, estado do Paraná. Licença nº 213047-R1 Vencimento 09/12/2025.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO

METAVISION IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, torna público que recebeu do IAT a Renovação da Licença de Operação para a atividade de fabricação de componentes eletrônicos, instalada na Rodovia PR – 493, Fração 04, município de Pato Branco/PR, estado do Paraná. Licença nº 212746-R1 Vencimento 07/12/2025.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

GUARATA COMPENSADOS LTDA, torna público que irá requerer junto ao IAT a Licença de Operação, para a atividade de indústria de madeira, a ser instalada na Rua João Luiz Ogliari nº89, município de Clevelândia/PR, estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

GUARATA COMPENSADOS LTDA, torna público que recebeu do IAT a Licença de Instalação, para a atividade de indústria de madeira, a ser instalada na Rua João Luiz Ogliari nº89, município de Clevelândia/PR, estado do Paraná. Licença 213036 Vencimento 09/12/2022.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

SUL BRASIL COMERCIO DE CEREAIS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA, torna público que recebeu do IAT a Renovação da Licença de Operação, para a atividade de comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, instalada na Via Lateral Dórico Tartari, 4800, município de Pato Branco/PR, estado do Paraná. Licença 212494-R1 Vencimento 07/12/2025.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. Fica acrescido ao contrato original mais 12 meses, passando o novo prazo de vigência vigorar até a data de 19 de dezembro de 2021. VALOR: O valor global do contrato ora aditado passa a ser de R$ 196.100,00 (Cento e noventa e seis mil e cem reais), baseando-se no valor presentemente adicionado de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). _____________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 15 de DEZEMBRO de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2020 O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 30 do mês de dezembro de 2020, às 09:00 horas, na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São João-PR, na Avenida XV de Novembro nº 160, estará realizando licitação na modalidade – Tomada de Preços nº 13/2020, Tipo Menor Preço, para a contratação de empresa especializada, objetivando a contratação de empresa especializada para ampliação do sistema de abastecimento de água na Comunidade de Linha Boff – Município de São João–PR. De acordo com as planilhas, cronogramas, projetos e demais documentos relativos a obras, de acordo com as especificações constantes no Edital e Anexo I, o qual será processado em conformidade com a Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, atualizações posteriores e demais normas e legislações vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação pelo fone/fax: 46- 3533.8300, pelo e-mail: licitacaosj@hotmail. com ou no site: www.saojoao.pr.gov.br – Portal Transparência.

São João, 09 dezembro de 2020. ALTAIR JOSE GASPARETTO - Prefeito Municipal de São João.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 184/2020 Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2020 O Município de Palmas, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 72/2020, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 29/12/2020; CREDENCIAMENTO: Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item (considerando o preço total do item, ou seja, a quantidade x o preço unitário), observadas as especificações técnicas definidas no Edital. OBJETO: Aquisição de kit Aparelho de Raio X Digital e impressora DRY para o Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento do Município - UPA, compatíveis entre si, e, com Registro Anvisa, com recursos da Resolução SESA 647/2020, conforme especificações do edital e seus anexos Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Palmas, 08/12/2020 Kosmos Panayotis Nicolaou Prefeito Municipal

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2020 – PALMAS/PR O MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, torna público, para ciência dos interessados, que estão abertas a partir do dia 15/12/2020 até 15/01/2021, o processo para Credenciamento de empreendedor familiar rural ou de suas organizações para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Palmas. EDITAL DE CREDENCIAMENTO: Todas as informações sobre a inscrição, documentos, cadastramentos e requisitos para a realização do credenciamento estão disponíveis nos endereços eletrônicos: https://pmp.pr.gov.br/website/views/editais-credenciamento.php

Palmas, 14/12/2020 MUNICÍPIO DE PALMAS

Kosmos Panayotis Nicolaou - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PARANÁ.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2020 – Processo Licitatório 94/2020

De acordo com o parecer jurídico e em concordância com a ata de Sessão Eletrônica de abertura do procedimento licitatório

na modalidade de Pregão Eletrônico nº 59/2020, cujo objeto é a aquisição de móveis sob medida destinado para o CMEI

Vovó Helena do município, conforme projetos, especificações e condições descritas no Termo de Referência constante do

Anexo I do Edital, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos, determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor

da empresa licitante PAGNONCELLI & ZANDER LTDA, com o CNPJ: 10.895.541/0001-89, conforme abaixo relacionado:

Item Descrição dos Itens Unid. Marca Qtde. Valor Unit. (R$)

Valor Total(R$)

1

Balcão em MDF com 87,5 cm de altura, 61 cm de profundidade, 5,26 metros de largura, dez (10) portas, cinco (05) prateleiras internas, aproveitando a bancada em granito existente, Estrutura do móvel em MDF 30mm e prateleiras em MDF 18mm. Puxadores embutidos tipo perfil metálico e dobradiças metálicas de boa qualidade. Sóculo em granito igual o existente na bancada (cinza andorinha) – Conforme Projeto.

Unid. MP 8 2.560,625 20.485,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO

R$ 20.485,00 (Vinte Mil e Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais)

Bom Sucesso do Sul, 14 de Dezembro de 2020.

NILSON ANTONIO FEVERSANI

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 053/2020 – PROCESSO Nº. 099/2020 Data de abertura: 01/12/2020 Horário: 09:00 horas TIPO: Menor Preço Por Item Objeto: “Aquisição de produtos para ornamentação do natal de 2020, deste Município”, sendo que a aquisição dar-se-á durante no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de homologação do referido processo licitatório, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Considerando as informações constantes do processo licitatório em epigrafe, o Prefeito do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO a homologação do mesmo em nome do licitante adiante mencionado: PROPONENTE: STREET DECOR IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP., inscrita no CNPJ nº. 12.112.382/0001-24. Lote Item Quant.Unid. Descrição Valor Unit.

(R$.) Valor Total

(R$.) 01 04 600 Unid. Tubo cilíndrico (snow fall) em acrílico transparente com 48 LED's

cor branco frio, com movimento snow fall, medindo aproximadamente 0,80m de comprimento, fio elétrico branco 2x0,5mm², tensão 220V, consumo médio 3W, com isolamento extra em resina cristal liquida possibilitando maior resistência quando exposto às intempéries. Apropriado para uso externo.

28,33 16.998,00

01 06 200 Unid. Conjunto com 100 LED's brancos mornos medindo aproximadamente 8,00m de comprimento na extensão do fio onde tem LED's mais aproximadamente 0,20m de fios (10cm para cada lado) até os conectores, com terminal de pinos macho e fêmea e rosca permitindo a emenda de até 04 conjuntos. Cabo de força de aproximadamente 0,50m, somando a medida total aproximada do conjunto em 8,70m. Fio elétrico cristal transparente 2 x 0,5mm². O cabo é formado por 12 fios de cobre de 0,12mm². Consumo médio de 5W de potência na tensão de 220V. Apropriado para uso externo.

39,12 7.824,00

01 08 100 Unid. Mangueira luminosa de LED em PVC flexível extrusado transparente de 13,00mm de diâmetro, 02 fios, com 36 LED verdes por metro na tensão de 220V, dispostos na horizontal vista com a mangueira horizontal que permite a ampla iluminação independente de posição de mangueira nas peças ou paredes, permite cortes a cada 01 metro. Cada rola de 100m acompanha 05 kits contendo: rabicho transformador para mangueira luminosa de LED, medindo aproximadamente 1,00m de comprimento, com plug de 02 pinos, soquete de encaixe adequado a mangueira de LED de 02 fios de 13mm, acompanha uma tampa de vedação em silicone e dois conectores com soquetes de encaixe adequados a mangueira de LED de 02 fio 13mm. Apropriado a uso externo.

12,21 1.221,00

01 09 100 Unid. Mangueira luminosa de LED em PVC flexível extrusado transparente de 13,00mm de diâmetro, 02 fios, com 36 LED azuis por metro na tensão de 220V, dispostos na horizontal vista com a mangueira horizontal que permite a ampla iluminação independente de posição de mangueira nas peças ou paredes, permite cortes a cada 01 metro. Cada rola de 100m acompanha 05 kits contendo: rabicho transformador para mangueira luminosa de LED, medindo aproximadamente 1,00m de comprimento, com plug de 02 pinos, soquete de encaixe adequado a mangueira de LED de 02 fios de 13mm, acompanha uma tampa de vedação em silicone e dois conectores com soquetes de encaixe adequados a mangueira de LED de 02 fio 13mm. Apropriado a uso externo.

12,21 1.221,00

Clevelândia, 14 de dezembro de 2020. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 055/2020 – PROCESSO Nº. 101/2020 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2020 Data de abertura: 08/12/2020 Horário: 09:00 horas TIPO: Menor Preço Por Item Objeto: “Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de massa asfáltica (CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente); e, serviços de aplicação de massa asfáltica, visando assim, a manutenção das diversas ruas e pavimentações asfálticas existentes nesta cidade (pequenos reparos e tapa-buracos)”, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Após o recebimento da proposta através da plataforma do http://www.comprasgovernamentais.gov.br, do COMPRASNET e análise das documentações, a Equipe de Apoio do Pregão constatou que a empresa abaixo identificada apresentou a sua documentação em conformidade com as exigências previstas edital, adjudicando os itens licitados na forma adiante mencionada: VENCEDOR: PROPONENTE: CEGE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº. 04.484.014/0001-89. Lote Item Quant. Unid. Descrição Valor Unit.

(R$.) Valor Total

(R$.) 01 01 4.000 Tonelada Aplicação/construção de pavimento com concreto usinado

a quente (CBUQ) camada de rolamento, com espessura de 3cm.

106,00 424.000,00

01 02 4.000 Tonelada Concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para pavimentação asfáltica, padrão DNIT, com cap. 50/70.

332,00 1.328,000,00

Nada, mas havendo a esclarecer, o senhor Pregoeiro deu por finalizado o presente parecer, o qual vai assinado pelo mesmo. Clevelândia, 14 de dezembro de 2020. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná

Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0242/2020

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2020 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta reais).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.705 de 07 de novembro de 2.019.

D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2020, no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta reais) para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010015.2.008000 -Atenção Básica 3.3.90.39.00 - 494 – Outros Serviços de terceiros pessoa Jurídica............................................... 130.000,00 3.3.90.39.00 - 18494 – Outros Serviços de terceiros pessoa Jurídica........................................... 200.000,00 Total ............................................................................................................................................ 330.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e anulação descritos abaixo: Excesso 1.7.1.8.03.9.1.00.00 – 18494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE- CORONAVIRUS (COVID-19).................................................................................... 200.000,00 1.7.1.8.03.1.1.0118 – 494 – Incentivo Financeiro da APS........................................................... 130.000,00 Total ............................................................................................................................................ 330.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 14 de dezembro de 2020.

ADEMIR JOSE GHELLER PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 040/2020

CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o aprovado no Concurso Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para tomar posse no cargo, conforme instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná. Médico Intervencionista 24h – Pato Branco

Nº. INSC. NOME CLASS. 115847 PAULO VICTOR DE OLIVEIRA MACEDO 10º

Pato Branco, em 14 de dezembro de 2020.

RAUL CAMILO ISOTTON

Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ EXTRATO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 247/2019

Termo Aditivo ao Contrato nº 247/2019, firmado em 18/12/2019, tendo como objeto: contratação de empresa para prestar serviços de manutenção de toda rede de iluminação pública e elétrica de prédios e espaços público de acordo com edital, decorrente do Pregão Presencial nº 156/2019. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°. CONTRATADA: ELETRO INSTALADORA VALKA LTDA - ME, CNPJ Nº 07.188.564/0001-49 pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua Araucária, Nº 178, Centro, município de Saudade do Iguaçu – Paraná - CEP: 85.568-000, telefone (46) 3246-1778 neste ato representada Legalmente por VALMIR MARAFON DOS SANTOS portador do CPF Nº 771.872.109-49 e RG º 5.477.707-8 SSP/PR. TIPO DO ADITIVO: prazo e valor. VALOR DO ADITIVO: Para este período estima-se um valor mensal de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) mensais, perfazendo o total de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais), para o período de 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 31/12/2021. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2020.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA

Ivo Bettiato, torna público que irá requerer do IAP a Licença AmbientalSimplificada para loteamento, a ser instalado sobre lote 02-F-1 - Gleba 23-DV, Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de dezembro de 2020Publicações legaisB2

Edição nº 7788

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PR - CNPJ: 80.874.100/0001-86

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020 - REGISTRO DE PREÇOS 18/2020

Processo Licitatório Nº 37/2020 – HOMOLOGADO EM: 11/12/2020

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES (de 14/12/2020 à 13/12/2021)

DETENTORA: M. GUAREZ EQUIPAMENTOS TELEFONICOS – ME – CNPJ: 14.665.209/0001-89.

OBJETO: Registro de preços para futuras contratações de empresa para prestação de serviço de instalação e manutenção de equipamentos para vídeo monitoramento com o fornecimento de câmeras e seus periféricos, insumos materiais e demais equipamentos necessários, de acordo com as quantidades e especificações do Termo de Referência constantes do Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 21/2020, que faz parte do presente instrumento, independentemente de transcrição, e conforme descrito abaixo:

LOTE 01

Item Descrição dos Itens Unid. Marca Qtde. Valor Unit. (R$)

Valor Total(R$)

1

Instalação de Câmeras de Vigilância com o fornecimento das Câmeras: 04 – IP com Leitura Automática de Placas, 05 – Speed Dome, 06 – Fixa IP, juntamente com os insumos e equipamentos necessários: 07 – Nobreak, 08 – Patch Cord 1,5m, 09 – Patch Cord 5m, 10 – Injetor POE, 14 – Switch POE, 17 – Caixa QD, 23 – Suporte para Camera Fixa, 24 – Suporte para Câmera Speed Dome, além de parafusos para fixação da caixa e da câmera.

Und. MG COM 27 730,00 19.710,00

2

Instalação de uma Central de Monitoramento no Destacamento da Policia Militar com fornecimento dos equipamentos e insumos necessários: 07 – Nobreak, 11 – Mesa Controladora, 12 – Gravador IP de 32 Canais, 13 – HD 12TB para CFTV, 15 – Smart TV 55”, 16 – Suporte para TV Articulado, 18 – Cabo HDMI 10M, 19 – Kit Teclado e Mouse sem Fio, 20 – Régua 08 tomadas para Rack 19”, 21 – Mini Rack Parede, 22 – Bandeja 1U x 250mm, além de parafusos para fixação da caixa e do suporte da TV.

Und. MG COM 1 905,00 905,00

3

Manutenção preventiva e corretiva de todas as câmeras: 04 – IP com Leitura Automática de Placas, 05 – Speed Dome, 06 – Fixa IP, além da manutenção dos insumos e equipamentos: 07 – Nobreak, 08 – Patch Cord 1,5m, 09 – Patch Cord 5m, 10 – Injetor POE, 14 – Switch POE, 17 – Caixa QD, 23 – Suporte para Camera Fixa, 24 – Suporte para Câmera Speed Dome, como também a manutenção preventiva e corretiva da Central de Monitoramento no Destacamento da Policia Militar dos seguintes equipamentos: 07 – Nobreak, 11 – Mesa Controladora, 12 – Gravador IP de 32 Canais, 13 – HD 12TB para CFTV, 15 – Smart TV 55”, 16 – Suporte para TV Articulado, 18 – Cabo HDMI 10M, 19 – Kit Teclado e Mouse sem Fio, 20 – Régua 08 tomadas para Rack 19”, 21 – Mini Rack Parede, 22 – Bandeja 1U x 250mm.

Horas MG COM 300 80,00 24.000,00

4

Camera IP com Leitura Automática de Placas: Câmera

o Sensor de Imagem: 1/1.9” 2 megapixels; o Pixels efetivos (H x V): 1920 x 1080; o Sistema de varredura: Progressivo; o Obturador eletrônico: Automático / Manual; o Velocidade do obturador: 1/50~1/10000s o Tipo de lente: Varifocal com auto íris; o Controle de foco: Manual; o Zoom óptico: 4x; o Distância máxima de infravermelho: 23 metros; o Quantidades de LEDs: 4;

ada o Leitura Automática de Placas (LPR): 1 pista; o Velocidade máxima para leitura: 80km/h o Assertividade de captura de placa: Superior à 95%; o Assertividade de leitura correta: Superior à 90% quando velocidade inferior à 80km; o Modo de detecção: Vídeo

Und. INTELBRAS 4 18.500,00 74.000,00

o Suporte ao padrão de placa Mercosul; o Suporte à captura de placa de motocicleta; o Informações armazenadas: Horário, pista, placa, velocidade (estimativa), cor, marca;

Vídeo o Compressão: H.265, H.264H, H.264M, H.264B, MJPEG; o Quantidade de streams: 2 streams; o Resoluções: 1080P (1920x1080) / 720P (1280x720) / D1 (704x480) / CIF (352x240); o Taxa de frames: Até 60 fps; o Controle de taxa de bits: CBR / VBR; o Modo Dia/Noite: Automático / Colorido / Preto e Branco; o Troca automática de filtro (ICR); o Balanço de branco: Automático; o Controle de ganho: Automático / Manual; o Redução de ruído: 3D;

Rede o Interface: 1 RJ-45 (100/1000Base-T); o Protocolos: IPv4, IPv6, HTTP, HTTPS, FTP, DHCP, NTP, TCP/IP, UDP, RTSP, SSH, Filtro IP, ICMP; o Configuração de nível de acesso: Acesso através de senha com diferentes níveis de permissão; o Armazenamento: Cartão micro-SD de até 128 GB (vendido separadamente), PC para gravação local;

Interfaces o Alarme: 2 entradas de alarme / 3 saídas de alarme; o Portas: USB, RS232, 2x RS485; o Formato de vídeo: NTSC;

Condições ambientais o Alimentação: 110 ~ 220 Vac, 12Vdc ou PoE; o Dimensões Aproximadas (L x A x P): 240 x 233 x 447 mm;

5

Câmera Speed Dome IP: Câmera

o Sensor: 1/2.8” 2 megapixels; o Pixels efetivos (H x V): 1920 × 1080; o Sistema de digitalização: Progressivo: o Velocidade de obturador: 1/1 s a 1/30.000 s; o Sensibilidade: Modo Dia – Colorido: 0,005 lux / Modo Noite – Preto e branco: 0 lux (IR ligado);

Características da câmera o Dia / Noite: Automático (ICR) / Colorido / Preto e branco; o Compensação de luz de fundo: BLC / HLC / WDR (120db); o Balanço de branco: Automático / Interno / Externo / Manual; o Controle de ganho (AGC): Automático / Manual; o Redução de ruído: 2D / 3D; o Máscara de privacidade: Até 24 áreas; o Zoom óptico: 20x; o Zoom digital: 4x;

Lente o Distância focal: Distância focal 4,7 a 94 mm; o Controle de foco: Automático / Manual; o Ângulo de visão horizontal: 59° a 3,7°; o Abertura máxima: F1.6 / F4.4;

PTZ o Alcance do Pan/Tilt: Pan: 0° a 360° / Tilt: -15° a 90° / autoflip: 180°; o Controle manual de velocidade: Pan: 0.1° ~300° /s; Tilt: 0.1° ~200° /s; o Velocidade do preset: Pan: 400° /s; Tilt: 300° /s; o Preset: 300; o Modo PTZ: 5 Patrulhas; 8 Tours; 5 Auto Scan; Auto Pan;

Análise inteligente de vídeo o Funções: Mapa de calor, Linha virtual, Cerca virtual, Abandono/Retirada de objetos, Detecção de face, Mudança de cena, Detecção de áudio, Autotracking (rastreio automático);

Und. INTELBRAS 13 6.650,00 86.450,00

Vídeo o Compressão: H.265 / H.264H / H.264 / H.264B / MJPEG; o Resolução: 1080p (1920 × 1080) / 1.3M (1280 × 960) / 720p (1280 × 720) / D1 (704 × 480) / VGA (640 × 480) / CIF (352 × 240); o Taxa de bits: H.264: 32 kbps a 8192 kbps; H.265: 16 kbps a 6144 kbps; MJPEG: 40 kbps a 30720 kbps; o Stream principal: 1080p (1 a 60 FPS) / 1.3M (1 a 60 FPS) / 720p (1 a 60 FPS); o Stream extra 1: D1 / VGA / CIF (1 a 30 FPS); o Stream extra 2: 1080p / 1.3M / 720p / D1 / CIF (1 a 30 FPS);

Áudio o Compressão: G.711A / G.711Mu / G.726 / AAC / MPEG2-Layer2 / G.722.1 / G.729; o Interface: 1/1 canal Entrada/Saída;

Rede o Ethernet: RJ45 (10/100Base-Tx); o Throughput máximo: 48 Mbps; o Protocolos: IPv4/IPv6; HTTP; HTTPS; SSL; TCP/IP; UDP; UPnP; ICMP; IGMP; SNMP; RTSP; RTP; SMTP; NTP; DHCP; DNS; PPPoE; DDNS; FTP; Filtro de IP; QoS; Bonjour; SIP; o Número máximo de usuários: 20;

Interface auxiliar o Alarme: 2 entradas (NA ou NF) / 1 saída (NA);

Geral o Alimentação: 24 Vac / 3 A (± 10%); PoE+ (802.3at); o Dimensões Aproximadas (L x A x P): 186 × 309 x 186 mm;

6

Câmera Fixa IP: Câmera

o Sensor de imagem: 1/3” 4 megapixels; o Obturador eletrônico: Automático / Manual (1/3s ~ 1/100000s); o Sensibilidade: 0,08 lux/F2.0 (Colorido, 1/3s, 30IRE) / 0,3 lux/F2.0 (Colorido, 1/30s, 30IRE) / 0 lux/F2.0 (IR ligado); o Tipo de Lente: Fixa; o Distância focal: 3.6mm; o Abertura máxima: F2.0; o Zoom Digital: 16x; o Ângulo de visão: H: 81° / V: 44º; o Iris: Eletrônica; o Distância máxima do infravermelho: 30 metros (Inteligente/Ativo);

Análise de vídeo o Detecção de movimento: Até 4 áreas; o Região de interesse: Até 4 áreas; o Máscara de vídeo: Até 4 áreas; o Mudança de cena;

Vídeo o Compressão de vídeo: H.264/H.264B/H.265/H.265+/MJPEG; o Quantidade de streams: 2 streams; o Resoluções: 4M 3M (2304 x 1296)/16:9; 1080p (1920 × 1080)/16:9; 1.3M (1280 × 960)/4:3; 720p (1280 × 720)/16:9; D1 (704 × 480)/22:15; VGA (640 × 480)/4:3; CIF (352 × 240)/22:15; o Taxa de frames: Stream Principal: 4M/3M/1080p/ 1.3M/ 720p (1 a 30 FPS) / Stream Extra: D1/ VGA/ CIF (1 a 30 FPS); o Controle de taxa de bits: CBR/ VBR; o Taxa de bits: H.264: 8kbps a 6144 kbps; H.265: 3kbps a 6144 kbps; H.265+: 73kpbs a 6144 kbps; MJPEG: 40 kbps a 6144 kbps; o Modos de vídeo: Automático / Colorido / Preto e Branco; o Perfil Dia e Noite: Agendamento, Dia e Noite; o Balanço de branco: Automático / Manual;

Rede o Interface: 1 RJ-45 (10/100Base-T);

Und. INTELBRAS 20 672,00 13.440,00

o Throughput: 24 Mb/s; o Protocolos: HTTP, HTTPS, TCP, ARP, RTSP, RTP, RTCP, UDP, SMTP, FTP, DHCP, DNS, DDNS, PPPoE, IPV4/V6, QoS, UPnP, NTP, Bonjour, IEEE 802.1X, Multicast, ICMP, IGMP, TLS, SSL, SSH, SIP; o Máximo acesso de usuário: 20 usuários;

Interfaces o Formato de vídeo: NTSC;

Condições Ambientais o Alimentação: 12 Vdc ou PoE (802.3af); o Dimensões Aproximadas (L x A x P): 69,8 × 70,0 × 162,6 mm;

7

Nobreak 720 VA / 360 W Interativo Bivolt: Entrada

o Tensão nominal de entrada: 120 / 220 V~; o Variação da tensão de entrada: 95-150 / 180-265 V~; o Frequência de rede: 55-65 Hz; o Fusível: 6 A;

Saída o Fato de potência: 0.5; o Tensão nominal de saída: 120 V~; o Regulação de tensão: 120 V ±10%; o Tempo de transferência: <8ms; o Frequência no modo bateria: 60 Hz ±1 Hz; o Formato de onda no modo bateria: Onda retangular; o Tomadas de saída (NBR 14136): 6;

Proteção o Proteção contra sobretensão/subtensão na entrada CA: Passa a operar em modo bateria; o Proteção contra descarga/sobrecarga de bateria: Descarga até 10 V; o Proteção contra sobrecarga na saída: Modo Rede: Fusível; Modo Bateria: limitador de corrente interno;

Baterias o Quantidade e capacidade: 1 x 7 Ah; o Barramento: 12 V; o Corrente de carga: 1 A; o Tempo de carga: 10h;

Dimensões aproximadas (L x A x P): 146 × 228 × 375 mm;

Und. INTELBRAS 20 618,00 12.360,00

8

Patch Cord 1,5m CAT6: Ambiente de instalação: Interno; Ambiente de Operação: Não Agressivo; Suporte a POE: 802.3af e 802.3at; Aplicação: Suporte a IEEE 802.3, 1000 BASE T, 1000

BASE TX, EIA/TIA-854, ANSI/TIA-862, ATM, Vídeo, Sistemas de Automação Predial, e todos os protocolos LAN anteriores;

Comprimento: 1,5m; Tipo de conector: RJ-45 em ambas as pontas; Tipo de cabo: U/UTP Cat.6; Diâmetro nominal (mm): 5,5mm; Tipo de condutor: Cobre eletrolítico, flexível, nú, formado

por 7 filamentos de diâmetro nominal de 0,20mm. Capa feita de poliolefina ou polietileno e pode suportar largura de banda de 250 MHz;

Quantidade de pares: 4 pares, 24AWG; Material do contato elétrico: 8 vias em bronze fosforoso

com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel; Material do corpo do produto: Plug: Termoplástico

transparente não propagante a chama UL 94V-0; -over;

Und. MAXI TELECOM 30 25,00 750,00

9

Patch Cord 5m CAT6: Ambiente de instalação: Interno; Ambiente de Operação: Não Agressivo; Suporte a POE: 802.3af e 802.3at; Aplicação: Suporte a IEEE 802.3, 1000 BASE T, 1000

BASE TX, EIA/TIA-854, ANSI/TIA-862, ATM, Vídeo, Sistemas de Automação Predial, y todos os protocolos LAN anteriores;

Comprimento: 5m; Tipo de conector: RJ-45 em ambas as pontas; Tipo de cabo: U/UTP Cat.6; Diâmetro nominal (mm): 5,5mm; Tipo de condutor: Cobre eletrolítico, flexível, nú, formado

por 7 filamentos de diâmetro nominal de 0,20mm. Capa feita de poliolefina ou polietileno e pode suportar largura de banda de 250 MHz;

Quantidade de pares: 4 pares, 24AWG; Material do contato elétrico: 8 vias em bronze fosforoso

com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel; Material do corpo do produto: Plug: Termoplástico

transparente não propagante a chama UL 94V-0; Padrão de montagem: T568A/B ou Cross-over;

Und. LEGRAND 9 79,00 711,00

10

Injetor POE+: Padrões: IEEE 802.3 / 10 BASE-T; IEEE 802.3u / 100

BASE-TX; IEEE 802.3ab / 1000 BASE-TX; IEEE 802.3af / PoE (Power Over Ethernet); IEEE 802.3at / PoE+;

- LAN - RJ45 10/100/1000 Mbps com autonegociação; 1 - PoE - RJ45 10/100/1000 Mbps com autonegociação;

Auto MDI/MDI-X: Detecção automática do padrão do cabo (normal/crossover);

LEDs indicadores: 1 - PSE – Verde; 1 - PWR – Verde; Cabeamento suportado: 10BASE-T - Cabo UTP categoria

5 (máximo 100 m) EIA/TIA-568 100 Ω STP; 100BASE-TX - Cabo UTP categoria 5, 5e (máximo 100 m) EIA/TIA-568 100 Ω STP; 1000BASE-T - Cabo UTP categoria 5e, 6 (máximo 100 m) EIA/TIA-568 100 Ω STP; Potência máxima da porta PoE: 30 W;

Alimentação: Entrada: 100 – 240 Vac, 50/60 Hz, 0,8 A; Saída: 51 Vdc, 600 mA;

Aproximadas (L x A x P): 60 × 34 × 132 mm;

Und. INTELBRAS 12 200,00 2.400,00

11

Mesa Controladora analógica e IP: Joystick: 3 eixos, velocidade variável com zoom; Portas: RJ45, RS232, RS485, USB; Display: LCD, 75,2 × 33,85 mm; Alimentação: 12 Vdc – 1000 mA; Consumo de energia: 5 W; Dimensões Aproximadas (L x P x A): 330 × 160 × 37,5

(Altura: 100 mm incluindo o joystick);

Und. INTELBRAS 1 2.990,00 2.990,00

12

Gravador IP de 32 canais com ePoE: Sistema

o Processador principal: Processador Quad Core; o Sistema operacional: Linux embarcado;

Áudio e vídeo o Entradas de câmera IP: 32 canais; o Entrada de áudio: 1 canal, RCA; o Saída de áudio: 1 canal, RCA;

Visualização do dispositivo o Saídas de vídeo: 1 HDMI, 1 VGA; o Resolução de saída de vídeo: HDMI1: 3840x2160, 1920x1080, 1280x1024, 1280x720, 1024x768 VGA: 1920x1080, 1280x1024, 1280x720, 1024x768; o Capacidade de decodificação: 4-canais@8MP(30fps), 16-canais@1080P(30fps); o Visualização multitelas: 1/4/8/9/16/25/36 canais; o Ícones exibidos no OSD: Nome do canal, Data e hora, Bloqueio de câmera, Detecção de movimento, Gravação;

Gravação

Und. INTELBRAS 1 8.239,90 8.239,90

o Compressões: Smart H.265+/H.265/Smart H.264+/H.264/MJPEG; o Resoluções: 12MP, 8MP, 6MP, 5MP, 4MP, 3MP, 1080P, 1.3MP, 720P, D1; o Taxa de gravação: 320 Mbps; o Bit rate por canal: 16 kbps ~ 20 Mbps; o Modo de gravação: Manual, Agendado (regular e contínuo), Detecção de movimento, Alarme e Parada; o Intervalo de gravação: 1 ~ 120 min (Padrão: 60 min) Pré-gravação: 1 ~ 30 segundos Pós-gravação: 10 ~ 300 segundos;

o Ações configuráveis por evento: Gravação, PTZ, Tour, Saída de alarme, Notificação de Vídeo, E-mail, Foto, Buzzer e Mensagens na tela; o Detecção de Movimento: Sim com até 396 zonas (22x18); o Eventos de inteligência recebidos da câmera: Linha virtual, Cerca virtual, Abandono / Retirada de objetos, Mudança de cena, Detecção de áudio, Mapa de Calor, Detecção facial, Reconhecimento facial, Contagem de pessoas, e LPR; o Entradas de alarme: 4; o Saídas de relé: 2;

Reprodução e gravação o Playback simultâneo: 1/4/9/16; o Modos de busca: Data e Hora, Alarme, Inteligência de vídeo, Detecção de movimento e data exata (detalhada nos segundos); o Funções no playback: Reproduzir, Pausar, Parar, Voltar, Avanço Rápido, Avanço Lento, Próximo Arquivo, Arquivo anterior, Próxima câmera, Câmera anterior, Tela Cheia, Backup, Zoom Digital; o Modos de backup: Dispositivo USB/Rede;

o Interfaces: 1 porta RJ-45 (10/100/1000 Mbps); o Throughput de rede: 720 Mbps; o Portas POE: 16 portas (IEEE802.3af/at) Portas de 1 a 8 com suporte a ePoE; o Protocolos de rede: HTTP, HTTPS, TCP/IP, IPv4/IPv6, UPnP, SNMP, RTSP, UDP, SMTP, NTP, DHCP, DNS, Filtro IP, PPPoE, DDNS, FTP, Servidor de alarme; o Numero máximo de usuários: 128 usuários, sendo que a visualização se limita a 360 Mbps;

Armazenamento o HD Interno: 2 HD SATA III de até 12 TB cada;

Interfaces Auxiliares o USB: 2 portas (1 no painel traseiro USB 3.0, 1 no painel frontal USB 2.0); o RS232: 1 Porta (para comunicação com PC ou Mesa Controladora); o RS485: 1 Porta para controle de Speed Dome;

o Alimentação: Fonte interna, 100 - 240 Vac. 50/60 Hz; o Dimensões aproximadas (LxPxA): 1U, 375mm x 326.5mm x 53mm;

13

HD 12 TB Compatível com CFTV: Capacidade formatada: 12TB; Fator de forma: 3,5 polegadas; Desempenho

o Buffer de hospedagem: 6 Gb/s; o Host para o/a partir do drive (mantido): 245 MB/s; o Cache (Mb): 256; o Velocidade de rotação (RPM): 7200;

Confiança/integridade de dados o Carregar/descarregar ciclos: 300,000; o Erros de leitura não recuperáveis por bits lidos: <1 em 10¹5;

Gerenciamento de energia (W)

Und. PURPLE 2 2.890,00 5.780,00

o Leitura/Escrita: 6,6; o Ocioso: 5,6; o Modo Stand by e Sono: 0,62

Dimensões físicas: Altura (mm): 26.1; Comprimento (mm): 147; Largura (mm): 101.6;

14

Switch 5 Portas Fast Ethernet: Padrões: IEEE 802.3 – 10BASE-T IEEE 802.3u –

100BASE-TX IEEE 802.3x – Flow Control IEEE 802.3af – PoE (Power over Ethernet) IEEE 802.3at – PoE (Power over Ethernet);

Portas: 5 - RJ45 10/100 Mbps com autonegociação. Portas PoE de 1 a 4;

Auto MDI/MDI-X: Detecção automática do padrão do cabo (normal/crossover);

Tabela de endereços MAC: 1K; Método de transferência: Armazena e envia (store-and-

forward); Taxa de encaminhamento de pacotes: 148 kpps; Taxa de latência: 10 μs; Backplane: 1 Gbps; LEDs indicadores: 5 – Link/Act 4 – PoE 1 – Power; Cabeamento recomendado: 10BASE-T - Cabo UTP

categoria 5 (máximo 100 m) EIA/TIA-568 100 Ω STP 100BASE-TX - Cabo UTP categoria 5,5e (máximo 100 m) EIA/TIA-568 100 Ω STP;

Consumo máximo: 63 W; PoE: Até 30 W em uma única porta 58 W para todas as

portas; Pinagem PoE: Power +: par 1 e 2 e par 4 e 5; Power - :

par 3 e 6 e par 7 e 8; Fonte de alimentação: Entrada: 100 – 240 Vac, 50/60 Hz

Saída: 51 Vdc – 1,25 A; Proteção contra surtos: 15 kV durante 45 microssegundos

em modo Comum 1 kV durante 10/700 microssegundos em modo Diferencial;

Dimensões Aproximadas (L x A x P): 100 × 26 × 100 mm;

Und. INTELBRAS 9 395,00 3.555,00

15

Smart TV 55”:

Display: IPS LCD; Funcionalidades: Google Assistente, Bluetooth In/Out,

Painel de Controle, Music Player, Miracast Overlay; Imagem

o Processador: Quad Core; o Formato de tela: 16:9; o Resolução: 3840 x 2160; o Frequência Nativa: 60Hz; o DTV e HDR10;

Áudio o Canais: 2,0; o Potência (RMS): 20W; o Sistema de Som: DTS Virtual X; o Surround: Ultra Surround;

Conexões: 4 HDMI, 2 USB, 1 LAN, 1 Entrada RF para TV a Cabo / Digital, 1 Saída Digital Óptica;

Parafusos; Informações técnicas

o Dimensão Aproximada c/base (LxAxP) (CM): 123,4 x 78,4 x 26; oDimensão Aproximada s/base (LxAxP) (CM): 123,4 x 71,7 x 8,4; o Alimentação: AC 100-240V ~ 50/60Hz;

Und. PHILCO 1 3.400,00 3.400,00

16

Suporte para TV Articulado: Tipo: Articulável e Inclinável – Para visão frontal, lateral

e superior; Polegadas: 10” – 55”;

Und. ARCTICUS 1 250,00 250,00

Articulação: 130°;

Furação VESA: 50x50, 75x75, 100x100, 200x100,

200x200, 300x200, 300x300, 400x100, 400x400mm; Pontos de fixação: 4 pontos; Dimensões Aproximadas (LxAxP): 400x400x80mm; Parafusos: M4x16mm; M6x20mm e M8x25mm; Capacidade de carga: 40kg; Material: Aço carbono, tratamento anticorrosivo e pintura

eletrostática;

17

Caixa QD com porta cadeado e prateleiras Dimensões Aproximadas: 45x40x25 cm; Suporte para fixação em poste Acompanha cadeado com duas cópias de chave;

Prateleiras para instalação de equipamentos de informática; Chapas com tratamento de fosfato de zinco e pintura a

pó na cor bege (Porta e Caixa) e Laranja (Placa de montagem);

Grau de Proteção: IP 67 e IK09; Possuir aberturas para entrada e saída de cabos e

entradas e saídas de ar (aletas).

Und. RAMPI 19 747,00 14.193,00

18

Cabo HDMI 10 Metros: Conexões HDMI Type A (Macho); Compatibilidade de resoluções: 480i, 480p, 720i, 720p,

1080i e 1080p; Capa externa em PVC de alta qualidade; Conectores 24K Gold Plated; Revestimento em Nylon para máxima proteção; Comprimento do cabo: 10 Metros;

Und. ARCTICUS 1 45,00 45,00

19

Kit Teclado e Mouse Sem Fio 2.4 Ghz Multimidia Preto USB:

Alcance: 7 a 10 metros; Cor: Preto; Teclado

o Modelo: ABNT2; o Alimentação: 1 Pilha AA; o Dimensões Aproximadas 390 X 124 X 30 mm;

Mouse o Alimentação: 1 Pilha AA; o Dimensões Aproximadas: 10 X 65 X 38 mm;

Und. C3 PLUS 1 123,33 123,33

20

Régua com 08 Tomadas para Rack 19”: 08 Tomadas 3 Pinos 10A padrão NBR 14136; Tensão: 110 / 220 V; Corrente: 10 A; Compatível com Rack 19”; Cor: Preta; Dimensões: Largura: 19”; Altura: 1 U; Profundidade:

P50; Tensão : 110 /220 V Corrente: 10A; Comprimento do Cabo de energia: 1,50m; Confeccionado em chapa de aço 0,9mm; Acabamento: Pintura eletrostática a pó texturizado;

Und. INTELBRAS 1 29,90 29,90

21

Mini Rack Parede 19” 12U x 450mm: Dimensões Aproximadas (LxAxP): 19”x12Ux470mm; Suporte para até 50kg; Fixar em Parede Laterais Removíveis com fecho rápido e exaustão de

forma de venezianas; Visor em Acrílico e fechadura cilíndrica com chaves; Teto com abertura para instalação de até 2 coolers; Aberturas na parte inferior e superior para passagem de

cabos; Acabamento com pintura eletrostática a pó texturizado;

Und. DICOMP 1 600,00 600,00

22

Bandeja 1 U x 250mm Ventilada Preta: Padrão: 19”; Fixação Simples; Cor: Preto;

Und. DICOMP 2 54,00 108,00

2 Pontos de Fixação; Altura Externa Aproximada: 1U (4,5cm); Profundidade Aproximada: 250mm;

23

Suporte para Câmera Fixa: Dimensões Aproximadas: Tubo Retangular 1 metro de

comprimento 5x7,5cm; Chapa Metálica Soldada em uma das pontas para fixação

no poste e outra extremidade fechada com solda para deixar o tubo totalmente fechado;

Und. RAMPI 14 140,00 1.960,00

24

Suporte para Câmera Speed Dome: Dimensões Aproximadas: 1 metro de comprimento Material: Cano Galvanizado 1 ½; Com Chapa Soldada em Ambas as Extremidades para

fixação no poste e na câmera;

Und. RAMPI 8 110,00 880,00

Valor Total do Lote R$ 276.880,13 1. O valor total da Ata de Registro de Preços é de R$ 276.880,13 (Duzentos e Setenta e Seis Mil e Oitocentos e Oitenta

Reais e Treze Centavos). 2. As quantidades descritas acima são estimadas, podendo haver variações, conforme a demanda da Administração Municipal

durante o período de vigência do Registro de Preços, respeitados os limites do art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. 3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se

a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

4. Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata o presente edital, são oriundos dos Recursos próprios do município. Os recursos orçamentários correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária 06.00 Departamento de Obras e Serviços Urbanos; 06.01 – Divisão de Obras e Serviços Urbanos; 15456200061.108 Instalação e monitoramento de câmeras de segurança 44.90.52; Material permanente; Despesa:1457.

Bom Sucesso do Sul, 14 de Dezembro de 2020.

NILSON ANTONIO FEVERSANI

Prefeito Municipal

o Throughput: 24 Mb/s; o Protocolos: HTTP, HTTPS, TCP, ARP, RTSP, RTP, RTCP, UDP, SMTP, FTP, DHCP, DNS, DDNS, PPPoE, IPV4/V6, QoS, UPnP, NTP, Bonjour, IEEE 802.1X, Multicast, ICMP, IGMP, TLS, SSL, SSH, SIP; o Máximo acesso de usuário: 20 usuários;

Interfaces o Formato de vídeo: NTSC;

Condições Ambientais o Alimentação: 12 Vdc ou PoE (802.3af); o Dimensões Aproximadas (L x A x P): 69,8 × 70,0 × 162,6 mm;

7

Nobreak 720 VA / 360 W Interativo Bivolt: Entrada

o Tensão nominal de entrada: 120 / 220 V~; o Variação da tensão de entrada: 95-150 / 180-265 V~; o Frequência de rede: 55-65 Hz; o Fusível: 6 A;

Saída o Fato de potência: 0.5; o Tensão nominal de saída: 120 V~; o Regulação de tensão: 120 V ±10%; o Tempo de transferência: <8ms; o Frequência no modo bateria: 60 Hz ±1 Hz; o Formato de onda no modo bateria: Onda retangular; o Tomadas de saída (NBR 14136): 6;

Proteção o Proteção contra sobretensão/subtensão na entrada CA: Passa a operar em modo bateria; o Proteção contra descarga/sobrecarga de bateria: Descarga até 10 V; o Proteção contra sobrecarga na saída: Modo Rede: Fusível; Modo Bateria: limitador de corrente interno;

Baterias o Quantidade e capacidade: 1 x 7 Ah; o Barramento: 12 V; o Corrente de carga: 1 A; o Tempo de carga: 10h;

Dimensões aproximadas (L x A x P): 146 × 228 × 375 mm;

Und. INTELBRAS 20 618,00 12.360,00

8

Patch Cord 1,5m CAT6: Ambiente de instalação: Interno; Ambiente de Operação: Não Agressivo; Suporte a POE: 802.3af e 802.3at; Aplicação: Suporte a IEEE 802.3, 1000 BASE T, 1000

BASE TX, EIA/TIA-854, ANSI/TIA-862, ATM, Vídeo, Sistemas de Automação Predial, e todos os protocolos LAN anteriores;

Comprimento: 1,5m; Tipo de conector: RJ-45 em ambas as pontas; Tipo de cabo: U/UTP Cat.6; Diâmetro nominal (mm): 5,5mm; Tipo de condutor: Cobre eletrolítico, flexível, nú, formado

por 7 filamentos de diâmetro nominal de 0,20mm. Capa feita de poliolefina ou polietileno e pode suportar largura de banda de 250 MHz;

Quantidade de pares: 4 pares, 24AWG; Material do contato elétrico: 8 vias em bronze fosforoso

com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel; Material do corpo do produto: Plug: Termoplástico

transparente não propagante a chama UL 94V-0; -over;

Und. MAXI TELECOM 30 25,00 750,00

o Leitura/Escrita: 6,6; o Ocioso: 5,6; o Modo Stand by e Sono: 0,62

Dimensões físicas: Altura (mm): 26.1; Comprimento (mm): 147; Largura (mm): 101.6;

14

Switch 5 Portas Fast Ethernet: Padrões: IEEE 802.3 – 10BASE-T IEEE 802.3u –

100BASE-TX IEEE 802.3x – Flow Control IEEE 802.3af – PoE (Power over Ethernet) IEEE 802.3at – PoE (Power over Ethernet);

Portas: 5 - RJ45 10/100 Mbps com autonegociação. Portas PoE de 1 a 4;

Auto MDI/MDI-X: Detecção automática do padrão do cabo (normal/crossover);

Tabela de endereços MAC: 1K; Método de transferência: Armazena e envia (store-and-

forward); Taxa de encaminhamento de pacotes: 148 kpps; Taxa de latência: 10 μs; Backplane: 1 Gbps; LEDs indicadores: 5 – Link/Act 4 – PoE 1 – Power; Cabeamento recomendado: 10BASE-T - Cabo UTP

categoria 5 (máximo 100 m) EIA/TIA-568 100 Ω STP 100BASE-TX - Cabo UTP categoria 5,5e (máximo 100 m) EIA/TIA-568 100 Ω STP;

Consumo máximo: 63 W; PoE: Até 30 W em uma única porta 58 W para todas as

portas; Pinagem PoE: Power +: par 1 e 2 e par 4 e 5; Power - :

par 3 e 6 e par 7 e 8; Fonte de alimentação: Entrada: 100 – 240 Vac, 50/60 Hz

Saída: 51 Vdc – 1,25 A; Proteção contra surtos: 15 kV durante 45 microssegundos

em modo Comum 1 kV durante 10/700 microssegundos em modo Diferencial;

Dimensões Aproximadas (L x A x P): 100 × 26 × 100 mm;

Und. INTELBRAS 9 395,00 3.555,00

15

Smart TV 55”:

Display: IPS LCD; Funcionalidades: Google Assistente, Bluetooth In/Out,

Painel de Controle, Music Player, Miracast Overlay; Imagem

o Processador: Quad Core; o Formato de tela: 16:9; o Resolução: 3840 x 2160; o Frequência Nativa: 60Hz; o DTV e HDR10;

Áudio o Canais: 2,0; o Potência (RMS): 20W; o Sistema de Som: DTS Virtual X; o Surround: Ultra Surround;

Conexões: 4 HDMI, 2 USB, 1 LAN, 1 Entrada RF para TV a Cabo / Digital, 1 Saída Digital Óptica;

Parafusos; Informações técnicas

o Dimensão Aproximada c/base (LxAxP) (CM): 123,4 x 78,4 x 26; oDimensão Aproximada s/base (LxAxP) (CM): 123,4 x 71,7 x 8,4; o Alimentação: AC 100-240V ~ 50/60Hz;

Und. PHILCO 1 3.400,00 3.400,00

16

Suporte para TV Articulado: Tipo: Articulável e Inclinável – Para visão frontal, lateral

e superior; Polegadas: 10” – 55”;

Und. ARCTICUS 1 250,00 250,00

1

HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de

Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 070/2020 - PMM, que tem por objeto: a seleção de propostas visando a aquisição de um equipamento picador e triturador de galhos, troncos, folhas e arbustos, novo, sem uso em atendimento a solicitação da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Limpeza Pública desta municipalidade, as empresas proponentes vencedoras: ECO TEC AMBIENTAL COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI foi vencedora do item 01, com o valor global de R$ 52.830,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e trinta reais)

Mangueirinha, 14 de dezembro de 2020

ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 47/2020

DATA: 14/12/2020 SÚMULA: ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES

NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPESA DA LEI Nº 55/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

A Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu

Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - De acordo com o art. 5º da Lei nº 55/2017, fica alterado os

valores das Ações do Plano Plurianual previsto para o exercício de 2.021, passando a

prevalecer os valores discriminados, constantes dos anexos da receita e despesa

integrantes da presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos quatorze dias do

mês de Dezembro de 2020.

TOBIAS EZEQUIEL TAFFAREL GHELLER PREFEITO MUNICIPAL

B3 Edição nº 7788

DIÁRIO DO SUDOESTE15 de dezembro de 2020 Publicações legais

CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO MUNICIPAL ART. 19º - O Orçamento do Município compreenderá as receitas e despesas da administração direta, indireta de modo a evidenciar as políticas e os programas de governo, obedecendo na sua elaboração os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio e exclusividade, com os devidos desdobramentos, sendo as receitas até o nível de subalínea e as despesas até o nível de elemento, em conformidade com a legislação pertinente. ART. 20º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento programa para o próximo exercício, deverá obedecer à disposição constante do ANEXO II Estrutura Orçamentária, que faz parte integrante desta Lei. ART. 21º - Na elaboração do Orçamento Geral do Município, serão observadas as diretrizes especificadas de que trata esta lei. ART. 22º - As despesas com pessoal e encargos sociais, deverão obedecer aos limites legais pertinentes. ART. 23º - As despesas com manutenção e o desenvolvimento do ensino, observarão no mínimo o limite fixado no Art. 212 da constituição Federal do Brasil e demais leis pertinentes. ART. 24º - As despesas com saúde não serão inferiores a 15% (quinze por cento) da receita estimada resultante de impostos incluindo as transferências federais e estaduais com observância das normas constitucionais. ART. 25º – O Orçamento poderá constar reserva de contingência até o limite de 1% (Um por cento) da receita corrente líquida, e será destinado para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. PARÁGRAFO ÚNICO – Os recursos da Reserva de Contingência, caso estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro do exercício corrente, poderão ser utilizado para abertura de crédito adicional suplementares. ART. 26º - Os recursos oriundos do Tesouro Municipal poderão ser programados para atender despesas de Capital após atendidas as despesas com pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e outras despesas com custeio administrativo, operacional e precatórios jurídicos, bem como a contrapartida de programas financeiros aprovados por Lei Municipal. ART. 27º - O montante das despesas não deverá ser superior ao das receitas. CAPÍTULO IV DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ART. 28º - O Município atualizará para o ano de 2021 os valores do m2 das construções e os valores dos terrenos urbanos, para fins de cálculo e cobrança do IPTU. ART. 29º– O poder executivo enviará ao Legislativo projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária que por ventura venha ocorrer, com objetivo de corrigir distorções do código Tributário Municipal e adequá-lo à legislação pertinente.

ART. 30º – Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujo custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14, § 3º, da LRF).

LEI MUNICIPAL Nº 48/2020

DATA: 14/12/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

A Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS

ART. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município, relativo ao Exercício Financeiro de 2021, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.

ART. 2º - Na estimativa das receitas e fixação das despesas, serão consideradas as tendências de arrecadação do exercício de elaboração da proposta, com projeção de inflação para o exercício que se refere à proposta, os efeitos das modificações na Legislação tributária, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, de acordo com o DEMONSTRATIVO III – Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores. PARÁGRAFO ÚNICO – O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. ART. 3º - O Município arrecadará todos os tributos de sua competência, inclusive o da contribuição de melhoria. ART. 4º - O cálculo para lançamento, cobrança e arrecadação da contribuição de melhoria, obedecerá a critérios que serão levados ao conhecimento dos contribuintes através de entrega de ofício e de divulgação no quadro mural de editais da Prefeitura Municipal. ART. 5º - As manutenções das atividades, bem como as conservações e recuperações de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras. ART. 6º - Na fixação das despesas para 2021, serão observadas as prioridades constantes desta lei. ART. 7º - Os projetos em fase de execução, sob a responsabilidade do Município, terão prioridade sobre novos Projetos, inclusive aqueles que exigem contrapartida do Município. PARÁGRAFO ÚNICO - Os projetos em execução, estão demonstrado no ANEXO III desta lei (art. 45, parágrafo único da LRF). ART. 8º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros. ART. 9º - A inscrição dos restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de Caixa com exceção dos provenientes de convênio com Estado e União.

ART. 10º - O município poderá conceder mediante prévia autorização legislativa, transferência de recursos do Tesouro Municipal a título de auxílio, subvenções, contribuição ou participação, até o limite de 2% (dois por cento), das receitas correntes líquidas, distribuídas entre as entidades que prestam serviços essenciais de assistência social, médica, educacional, culturais, desportivas e ambiental, voltadas para o fortalecimento do associativismo do município. ART. 11º - O poder executivo, mediante autorização Legislativa, poderá firmar convênio com outras entidades Municipais concedendo auxílios e também firmar convênio nas esferas Estaduais e Federais para desenvolver programas de interesse do Município. ART. 12º - As despesas com pessoal da Administração Direta inclusive as do Legislativo, ficam vinculadas aos limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei nº 101 de 04 de maio de 2000, ou seja, 60%(sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida, sendo que desse percentual 54%(cinqüenta e quatro por cento) para o poder Executivo e 6%(seis por cento) para o Poder Legislativo. PARÁGRAFO 1º - Atendendo o Parágrafo 1º do Art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregos públicos serão contabilizados como outras despesas com pessoal e incluídas no limite estabelecido para despesas com pessoal. ART. 13º - A Câmara Municipal será, de imediato, convocada extraordinariamente, na forma do Art. 36º, da Lei Orgânica Municipal, caso o projeto de lei orçamentária não seja votado até a última sessão legislativa do ano. Parágrafo Único - Caso o Projeto de lei orçamentária não seja votado até 31 de dezembro de 2020, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária, até que seja apreciado pela Câmara Municipal, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. ART. 14º - Serão assegurados os recursos necessários para as despesas de capital, em consonância com as atividades e projetos orçamentários relacionados com as metas e prioridades nesta Lei. ART. 15º - Na medida das necessidades, desde que autorizado pelo Legislativo, o Executivo poderá abrir Créditos Especiais para atender despesas não previstas nesta Lei. ART. 16º - As alterações na política de pessoal e respectivas despesas, obedecerão as disposições constantes no Capítulo V, da presente Lei. ART. 17º - Os valores das ações e prioridades determinados nesta Lei poderão ser alterados para equilíbrio das receitas e despesas e também para atender as necessidades da administração, quando da elaboração do orçamento anual.

CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ART. 18º - Na fixação das Receitas e despesas para o exercício financeiro de 2021, serão observadas as estimativas das receitas orçamentárias as prioridades e metas da administração Municipal de acordo com os demonstrativos anexos a presente lei: I – Anexo I – Estimativa das Receitas II – Demonstrativo - Programa/Ação III – Demonstrativo – Função/Programa/Ação VI – Demonstrativo - Proposta de Programa Setorial – Identificação das Ações

CAPÍTULO V DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL ART. 31º - Na medida das necessidades, fica o Poder Executivo, autorizado a ampliar o número de vagas no quadro de pessoal do município, observando os limites de despesas com pessoal de acordo com as determinações da Legislação vigente. PARÁGRAFO ÚNICO – Para cumprimento deste Artigo, o Município fica autorizado a realizar Concurso Público para admissão de pessoal de acordo com as necessidades da administração.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ART. 32º - Poderá constar na Lei Orçamentária, autorização para que o Executivo e Legislativo possa abrir Créditos Adicionais por Decreto e Resolução respectivamente, de conformidade com o ART. 7º e Art. 43º da Lei nº 4.320/64. PARÁGRAFO ÚNICO – A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, de um Órgão/Unidade Orçamentária para outro, de um Programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra, poderá ser feito por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução do Presidente do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo quando couber, até o limite estabelecido pela lei orçamentária para cada um dos Poder e também para cada Entidade da Administração indireta. ART. 33 º - Fica o Executivo Municipal autorizado á ajustar através de Decreto, os programas descritos no Plano Plurianual e ações descritas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, em ajuste a Lei Orçamentária Anual caso venha ser modificado por anulação, remanejamento, transposição e transferência do Orçamento Geral da receita e Despesa. ART. 34º - Caberá ao Departamento da Fazenda, a elaboração do Orçamento de que trata a presente Lei, bem como controle de sua execução. ART. 35º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos 14 dias do mês de Dezembro de 2020.

TOBIAS EZEQUIEL TAFFAREL GHELLER

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA ÓRGÃO UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICAÇÃO

01 01

CÂMARA MUNICIPAL Câmara Municipal

02 01

GOVERNO MUNICIPAL Gabinete do Prefeito

03 01 02

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Divisão de Administração Geral Divisão de Recursos Humanos

04 01 02 03

DEPARTAMENTO DA FAZENDA Divisão de Contabilidade Divisão de Tesouraria Divisão de Tributação e Fiscalização

05

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Divisão de Educação

06

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA Divisão de Cultura

07 01

DEPARTAMENTO DE DESPORTO Divisão do Desporto

08 01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE Divisão do Fundo Municipal de Saúde

09 01 02 03 04

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Divisão de Assistência Social – Órgão Gestor Divisão do Fundo Municipal da Criança e Adolescente Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social Divisão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

10 01 02

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Divisão de Agricultura Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

11 01 02

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Divisão de Serviços Rodoviários Divisão de Serviços Urbanos

12 01

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Divisão de Indústria, Comércio e Turismo 13

01

DEPARTAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Divisão do Fundo de Previdência do Município de Mariópolis – FPMM 14

01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

Divisão de Planejamento e Projetos

CAPÍTULO V DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL ART. 31º - Na medida das necessidades, fica o Poder Executivo, autorizado a ampliar o número de vagas no quadro de pessoal do município, observando os limites de despesas com pessoal de acordo com as determinações da Legislação vigente. PARÁGRAFO ÚNICO – Para cumprimento deste Artigo, o Município fica autorizado a realizar Concurso Público para admissão de pessoal de acordo com as necessidades da administração.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ART. 32º - Poderá constar na Lei Orçamentária, autorização para que o Executivo e Legislativo possa abrir Créditos Adicionais por Decreto e Resolução respectivamente, de conformidade com o ART. 7º e Art. 43º da Lei nº 4.320/64. PARÁGRAFO ÚNICO – A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, de um Órgão/Unidade Orçamentária para outro, de um Programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra, poderá ser feito por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução do Presidente do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo quando couber, até o limite estabelecido pela lei orçamentária para cada um dos Poder e também para cada Entidade da Administração indireta. ART. 33 º - Fica o Executivo Municipal autorizado á ajustar através de Decreto, os programas descritos no Plano Plurianual e ações descritas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, em ajuste a Lei Orçamentária Anual caso venha ser modificado por anulação, remanejamento, transposição e transferência do Orçamento Geral da receita e Despesa. ART. 34º - Caberá ao Departamento da Fazenda, a elaboração do Orçamento de que trata a presente Lei, bem como controle de sua execução. ART. 35º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos 14 dias do mês de Dezembro de 2020.

TOBIAS EZEQUIEL TAFFAREL GHELLER

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 49/2020

DATA: 14/12/2020

SÚMULA: Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021. TOBIAS EZEQUIEL TAFFAREL GHELER, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021, nos termos da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei de Diretrizes Orçamentária, composto pelas receitas e despesas do orçamento fiscal e da seguridade social abrangendo os fundos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, já com as devidas deduções legais, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 46.512.279,00 (quarenta e seis milhões quinhentos e doze mil duzentos e setenta e nove reais), compreendendo: I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, Órgãos e entidades da administração municipal direta do Poder Executivo e Legislativo, já com as devidas deduções no valor de: RECEITAS = R$ 38.383.279,00 (Trinta e oito milhões trezentos e oitenta e três mil duzentos e setenta e nove reais). DESPESAS PODER EXECUTIVO = R$ 36.853.979,00 (Trinta e seis milhões oitocentos e cinquenta e três mil novecentos e setenta e nove reais). DESPESAS PODER LEGISLATIVO = R$ 1.529.300,00 (Um milhão quinhentos e vinte e nove mil e trezentos reais). II – O Orçamento da seguridade social – Fundo de Previdência Municipal no valor de: RECEITAS R$ 8.129.000,00 (oito milhões cento e vinte e nove mil reais). DESPESAS R$ 8.129.000,00 (oito milhões cento e vinte e nove mil reais). Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de receitas tributárias, patrimoniais, industrial, de serviços e outras receitas correntes e de capital, e, das Transferências Correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo nº 2, da Lei nº 4.320/64, de acordo com o seguinte desdobramento: ORÇAMENTO FISCAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES ...................................................................... 43.981.191,00 Receita Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ................ ................... 4.107.480,00

Receita de Contribuições................................................................................ 135.790,00 Receita Patrimonial....................................................................... ................... 306.075,50 Receita Agropecuária ................................................................... ................... 1.331,00 Receita Industrial .......................................................................... ................... 1.331,00 Receita de Serviços ....................................................................... ................. 140.867,00 Transferências Correntes .............................................................. ................... 39.219.006,50 Outras Receitas Correntes ............................................................ ................... 69.310,00 RECEITAS DE CAPITAL ............................................................................ 459.370,00 Operação de Crédito ...................................................................... ................... 0,00 Alienações de Bens ........................................................................ ................... 359.370,00 Transferências de Capital .............................................................. ................... 100.000,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA ................................................................... 44.440.561,00 ( - ) Dedução para Formação do FUNDEB ............................................... 6.057.282,00 TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO FISCAL LÍQUIDA ........... 38.383.279,00 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL RECEITAS CORRENTES ............................................................................ 5.879.000,00 Receita Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria................................... 150.000,00 Receitas de Contribuições ........................................................... ................... 1.599.000,00 Receita Patrimonial...................................................................... ................... 3.130.000,00 Outras Receitas Correntes .......................................................... ................... 1.000.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA............................ 2.250.000,00 Receita de Contribuições Intra-orçamentária................................................. 2.250.000,00 TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .............................................................................. 8.129.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA ................................................................... 46.512.279,00 Art. 3º - A despesa será realizada segundo as discriminações dos quadros demonstrativos que integram esta lei, de conformidade com o seguinte desdobramento: POR ÓRGÃO E UNIDADE A) ORÇAMENTO FISCAL 01 - CÂMARA MUNICIPAL ........................................................................ 1.529.300,00 Câmara Municipal ....................................................................... ................... 1.529.300,00 02 - GOVERNO MUNICIPAL ...................................................................... 445.000,00 Gabinete ....................................................................................... ................... 445.000,00

03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ...................................... 6.687.718,50 Divisão de Administração Geral ................................................................... 4.877.718,50 Divisão de Recursos Humanos ................................................... .................. 1.810.000,00 04 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS .................................................... 607.000,00 Divisão de Contabilidade............................................................. ................... 280.000,00 Divisão de Tesouraria .................................................................. ................... 125.000,00 Divisão de Cadastro, Tributação e Fiscalização ......................... ................... 202.000,00 05 – DEPARTEMENTO DE EDUCAÇÃO ................................................ 9.194.965,00 Divisão de Educação ................................................................... ................... 9.194.965,00 06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA ..................................................... 99.000,00 Divisão de Cultura ...................................................................... ................... 99.000,00 07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTO ...................................................... 430.000,00 Divisão do Desporto .................................................................... ................... 430.000,00 08 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE ........................................................... 8.112.988,00 Divisão do Fundo Municipal de Saúde....................................... ................... 8.112.988,00 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................. 1.214.110,50 Divisão de Assistência Social – Órgão Gestor............................................... 676.000,00

Divisão do Fundo Municipal da Criança e Adolescente................................. 210.790,00 Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social........................................ 315.320,50 Divisão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso........................................ 12.000,00

10 – DEPARTAMENTO DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE ................... 691.000,00 Divisão de Agricultura................................................................. ................... 594.000,00 Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ........................ ................... 97.000,00 11 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS ........... 8.839.197,00 Divisão de Serviços Rodoviários ................................................ ................... 4.753.149,00 Divisão de Serviços Urbanos ....................................................... ................... 4.086.048,00 12 – DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.. 340.000,00 Divisão de Indústria, Comércio e Turismo...................................................... 340.000,00 14 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS.............. 193.000,00 Divisão de Planejamento e Projetos................................................................ 193.000,00 T O T A L D A D E S P E S A DO ORÇAMENTO FISCAL ..................... 38.383.279,00

B) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 13 – DEPARTAMENTO DO FUNDO DE PREV. MUNICIPAL.............. 8.129.000,00 Divisão do Fundo de Previdência Municipal .............................. ................... 8.129.000,00 TOTAL DA DESPESA DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE FISCAL.. 8.129.000,00 T O T A L G E R A L D A D E S P E S A ................................................. 46.512.279,00 POR FUNÇÕES A) ORÇAMENTO FISCAL 01 – Legislativa ............................................................................................ 1.529.300,00 04 – Administração ...................................................................................... 6.888.725,50 08 – Assistência Social ................................................................................. 1.214.110,50 10 – Saúde ...................................................................................................... 8.112.988,00 12 – Educação ............................................................................................... 9.194.965,00 13 – Cultura .................................................................................................. 99.000,00 15 – Urbanismo ............................................................................................ 4.066.048,00 16 – Habitação ............................................................................................... 20.000,00 17 – Saneamento ........................................................................................... 20.000,00 18 – Gestão Ambiental ................................................................................ 97.000,00 20 – Agricultura ........................................................................................... 574.000,00 22 – Indústria ............................................................................................... 235.000,00 23 – Comércio e Serviços ............................................................................. 105.000,00 24 – Comunicações ...................................................................................... 55.000,00 26 – Transporte ............................................................................................ 4.753.149,00 27 – Desporto e Lazer .................................................................................. 430.000,00 28 – Encargos Especiais ............................................................................... 943.993,00 99 – Reserva de Contingência ..................................................................... 45.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL .......................................................... 38.383.279,00 B) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 09 – Previdência Social ................................................................................. 8.129.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ...................... 8.129.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA .................................................................. 46.512.279,00 POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA A) ORÇAMENTO FISCAL 3 – DESPESAS CORRENTES 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ..................................................... 17.602.310,00 2 – JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ..................................................... 190.000,00 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES .................................................... 17.644.394,00 4 – DESPESAS DE CAPITAL 4 – INVESTIMENTOS .................................................................................. 2.571.575,00 5 – INVERSÕES FINANCEIRAS ............................................................... 0,00 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ................................................................. 330.000,00 9 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................................................... 45.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL .......................................................... 38.383.279,00

B) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 3 – DESPESAS CORRENTES 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .................................................... 6.934.000,00 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES .................................................... 1.195.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ...................... 8.129.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA .................................................................. 46.512.279,00 Art. 4º - Nos termos do art. 7º e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 e art. 32 da Lei de Diretrizes Orçamentária, fica o Executivo e Legislativo Municipal autorizado à: I - Realizar Operações de Crédito por antecipação de receita, para atender a insuficiência de Caixa, dentro dos limites e Normas Constitucionais; II - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 30% (Trinta por cento) sobre o total das despesas autorizadas por lei, sendo que o limite será aplicado individualmente aos orçamentos da administração pública direta e indireta, inclusive ao Fundo de Previdência. III – Abrir por Decreto, Créditos Suplementares até o limite do excesso de arrecadação por alínea de receitas; IV – Abrir por Decreto, Créditos Suplementares até o limite do Superávit financeiro do exercício anterior; Parágrafo Único – As suplementações de que trata os itens III e IV não farão parte do limite determinado no item II. Art. 5º - Os Recursos da reserva de Contingência, caso estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2021, poderão ser utilizado para abertura de crédito adicional suplementar.

Art. 6º - Nos termos do art. 33 da Lei de Diretrizes Orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado á ajustar através de decreto, os programas descritos no Plano Plurianual e ações descritas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, em ajuste a Lei Orçamentária Anual caso venha ser modificado por anulação, remanejamento, transposição e transferência do Orçamento Geral da receita e Despesa.

Art. 7 º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar e incluir no orçamento geral do Município fontes de recursos por decreto.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos 14 dias do mês de Dezembro de 2020.

TOBIAS EZEQUIEL TAFFAREL GHELLER Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de dezembro de 2020Publicações legaisB4

Edição nº 7788

Página: 1 de 114/12/2020 12:09

Direta Indireta

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 43.981.191,00 - 43.981.191,001.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.107.480,00 - 4.107.480,001.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 135.790,00 - 135.790,001.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 306.075,50 - 306.075,501.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 1.331,00 - 1.331,001.5.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Industrial 1.331,00 - 1.331,001.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 140.867,00 - 140.867,001.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 39.219.006,50 - 39.219.006,501.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 69.310,00 - 69.310,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 459.370,00 - 459.370,002.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 359.370,00 - 359.370,002.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 100.000,00 - 100.000,00

44.440.561,00 - 44.440.561,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 6.057.282,00 - 6.057.282,001.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 6.057.282,00 - 6.057.282,00

6.057.282,00 - 6.057.282,00 38.383.279,00 - Total Liquido das Receitas

Total Geral 38.383.279,00 38.383.279,00

Receitas Correntes

Receitas de capital

Total de Receitas

Deduções da receita

FUNDEB

Total das Deduções

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48 Data: 01/01/2021 Tipo: LeiUnidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Receitas PrevistasEspecificação 2021 Total

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRLei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I - Estimativa das receitasFontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h9min - Duração: 0h00m05seg (6)

Página: 1 de 114/12/2020 12:10

Direta Indireta

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - 5.879.000,00 5.879.000,001.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 150.000,00 150.000,001.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - 1.599.000,00 1.599.000,001.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - 3.130.000,00 3.130.000,001.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 1.000.000,00 1.000.000,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - 2.250.000,00 2.250.000,007.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - 2.250.000,00 2.250.000,00

- 8.129.000,00 8.129.000,00 - 8.129.000,00

8.129.000,00

Receitas Correntes

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

Total de ReceitasTotal Liquido das ReceitasTotal Geral 8.129.000,00

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48 Data: 01/01/2021 Tipo: LeiUnidade Gestora: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Receitas PrevistasEspecificação 2021 Total

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRLei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I - Estimativa das receitasFontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h10min - Duração: 0h00m02seg (6)

Página: 1 de 1214/12/2020 12:13

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.001 - Atividades da Câmara Municipal de Vereadores CÂMARA MUNICIPAL ADesenvolver com aptidãoobrigações do Legislativo

manuten 1.529.300,00

1.529.300,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito GABINETE A Manutenção da Unidade manuten 445.000,00

445.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

0.001 - Amortização e Encargos de Financiamentos DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL O Amortização de Dívidas manuten 520.000,000.002 - Contribuição ao PASEP DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL O Contribuir pra o PASEP manuten 323.993,000.003 - Precatórios Judiciais DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL O Sentenças Judiciais manuten 100.000,00

943.993,00

12,00 12,00

1,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Unidade: 03.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERALPrograma: 0000 - Operações EspeciaisObjetivo: Operações Especiais

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Programa: 0002 - Coordenação SuperiorObjetivo: Coordenar e executar as atividades políticas e administrativas do Município, representar o Município perante aos poderes e autoridades constituídas no país, proporcionar um ótimo elo de relacionamento com o Poder Executivo e Legislativo

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 02.01 - GABINETE

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 01.01 - CÂMARA MUNICIPALPrograma: 0001 - Manutenção do LegislativoObjetivo: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da Administração Municipal, visando atender exigências e exercer competências definidas na Constituição Federal, Estadual, na Lei Orgânica do Municipio, na Legislação Municipal e no Regimento Interno.

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçõesDados Aprovados pelo Legislativo

Exercício: 2021

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)Página: 2 de 12

14/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçõesDados Aprovados pelo Legislativo

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.054 - AMPLIAÇÃO, REFORMA DE BENS PÚBLICOS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PAMPLIAR/REFORMAR BENSPÚBLICOS

m² 100.000,00

2.003 - Manutenção dos Serviços Administrativos DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL A Manutenção da Unidade manuten 3.733.725,50

2.004 - Manutenção dos Serviços de repetição de TV DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL A Manutenção da Unidade manuten 55.000,00

3.888.725,50

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.005 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL A Reserva de Contingência manuten 45.000,00

45.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.006 - Manutenção da Unidade de Pessoal DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A Manutenção da Unidade manuten 1.810.000,00

1.810.000,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021

Unidade: 03.02 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOSPrograma: 0003 - Serviços de Administração GeralObjetivo: Serviços de Administração Geral

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

1,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 03.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERALPrograma: 0099 - Reserva de ContingênciaObjetivo: Reserva de Contingência

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

12,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 03.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERALPrograma: 0003 - Serviços de Administração GeralObjetivo: Serviços de Administração Geral

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)

Página: 3 de 1214/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR

ELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Aprovados pelo Legislativo

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.008 - Administração Orçamentaria, Contabil e Financeira DIVISÃO DE CONTABILIDADE A Manutenção da Unidade manuten 280.000,00

280.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.009 - Manutenção dos Serviços de tesouraria DIVISÃO DE TESOURARIA A Manutenção da Unidade manuten 125.000,00

125.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.010 - Serviços de Cadastro, tributação e Fiscalização DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 202.000,00

202.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 04.03 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃOPrograma: 0004 - Controle Orçament., Contáb. e FinanceiroObjetivo: Controle Orçament., Contáb. e Financeiro

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 04.02 - DIVISÃO DE TESOURARIAPrograma: 0004 - Controle Orçament., Contáb. e FinanceiroObjetivo: Controle Orçament., Contáb. e Financeiro

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 04.01 - DIVISÃO DE CONTABILIDADEPrograma: 0004 - Controle Orçament., Contáb. e FinanceiroObjetivo: Controle Orçament., Contáb. e Financeiro

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)Página: 4 de 12

14/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçõesDados Aprovados pelo Legislativo

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.045 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PAMPLIAÇÃO E REFORMA DAESCOLA PADRE EDUARDO

m² 140.000,00

2.011 - Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educucação básica - FUNDEB (40%)

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 1.655.000,00

2.012 - Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educucação básica - FUNDEB (60%)

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 3.168.310,00

2.013 - Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos Educação

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 2.036.000,00

2.014 - Manutenção do Ensino Fundamental-Rec. Próprios DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 314.000,00

2.015 - Manutenção do Ensino Fund. - CONVENIOS Transp.Escolar

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 268.862,00

2.016 - Manutenção da Merenda Escolar - Convênios DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 147.741,00

2.017 - Manter o Programa Salário Educação DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 423.742,00

2.050 - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 10.000,00

8.163.655,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.053 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PAMPLIAÇÃO E REFORMA DECRECHE E PRÉ-ESCOLA

m² 40.000,00

2.019 - Manutenção da Educação Infantil - CRECHE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 511.000,00

2.020 - Manutenção Ed. Infantil/Convenios PNAE/Merenda Creche Alim. Pré Esc.

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 13.310,00

2.054 - Manutenção da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 374.000,00

938.310,00

1,00

12,00

1,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 05.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃOPrograma: 0012 - Manut.e Revitalização da Educ.InfantilObjetivo: Manut.e Revitalização da Educ.Infantil

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

12,00

1,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

1,00

12,00

12,00

12,00

12,00

12,00

Unidade: 05.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃOPrograma: 0011 - Manutenção e Revitalização do Ens.FundamObjetivo: Manutenção e Revitalização do Ens.Fundam

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)Página: 5 de 12

14/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçõesDados Aprovados pelo Legislativo

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.021 - Manter a Educação de Jovens e Adultos DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 21.000,00

21.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.022 - Manutenção da educação Especial DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 12.000,00

12.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.018 - Transporte Escolar Ensino Superior DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Manutenção da Unidade manuten 60.000,00

60.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Unidade: 06.01 - DIVISÃO DE CULTURA

1,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 05.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃOPrograma: 0015 - Transporte Escolar Ensino SuperiorObjetivo: Transporte Escolar Ensino Superior

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Programa: 0014 - Atendimento a Educação EspecialObjetivo: Atendimento a Educação Especial

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 05.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 05.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃOPrograma: 0013 - Manut.da Educação de Jovens e AdultosObjetivo: Manut.da Educação de Jovens e Adultos

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)

Página: 2 de 1214/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR

ELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Aprovados pelo Legislativo

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.054 - AMPLIAÇÃO, REFORMA DE BENS PÚBLICOS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PAMPLIAR/REFORMAR BENSPÚBLICOS

m² 100.000,00

2.003 - Manutenção dos Serviços Administrativos DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL A Manutenção da Unidade manuten 3.733.725,50

2.004 - Manutenção dos Serviços de repetição de TV DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL A Manutenção da Unidade manuten 55.000,00

3.888.725,50

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.005 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL A Reserva de Contingência manuten 45.000,00

45.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.006 - Manutenção da Unidade de Pessoal DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A Manutenção da Unidade manuten 1.810.000,00

1.810.000,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021

Unidade: 03.02 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOSPrograma: 0003 - Serviços de Administração GeralObjetivo: Serviços de Administração Geral

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

1,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 03.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERALPrograma: 0099 - Reserva de ContingênciaObjetivo: Reserva de Contingência

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

12,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 03.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERALPrograma: 0003 - Serviços de Administração GeralObjetivo: Serviços de Administração Geral

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)

Página: 6 de 1214/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR

ELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Aprovados pelo Legislativo

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.023 - Manutenção da Unidade de Cultura DIVISÃO DE CULTURA A Manutenção da Unidade manuten 99.000,00

99.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.004 - Construção de um Módulo Esportivo DIVISÃO DO DESPORTO P Construção Módulo Esportivo m² 30.000,00

1.005 - Construção de Campos de Futebol DIVISÃO DO DESPORTO PConstrução de Um Campo deFutebol Suíço

m² 30.000,00

1.029 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DIVISÃO DO DESPORTO PAMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DEESPORTES

m² 30.000,00

2.024 - Manutenção da Unidade de Esportes DIVISÃO DO DESPORTO A Manutenção da Unidade manuten 340.000,00

430.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.006 - Conclusão, Ampliação e Reforma do Centro de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PConclusão e Ampliação do Centrode Saúde

m² 30.000,00

1.048 - CONSTRUÇÃO ACADEMIA DA SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PCONSTRUÇÃO ACADEMIA DASAÚDE

m² 10.000,00

1.049 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PCONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EREFORMA DE UNIDADES DE SAÚ

m² 20.000,00

2.025 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A Manutenção da Unidade manuten 5.732.988,00

2.026 - Manter a Assoc. Intemunicipal de Saúde=CONSORCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A Manutenção da Unidade manuten 1.120.000,00

1,00

1,00

12,00

12,00

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

1,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPrograma: 0010 - Atendimento Médico, Hospit.e SanitárioObjetivo: Atendimento Médico, Hospit.e Sanitário

1,00

1,00

1,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021

Unidade: 07.01 - DIVISÃO DO DESPORTOPrograma: 0024 - Desenvolvimento do Desporte AmadorObjetivo: Desenvolvimento do Desporte Amador

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Programa: 0016 - Incentivo a CulturaObjetivo: Incentivo a Cultura

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)

B5 Edição nº 7788

DIÁRIO DO SUDOESTE15 de dezembro de 2020 Publicações legais

Página: 6 de 1214/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR

ELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Aprovados pelo Legislativo

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.023 - Manutenção da Unidade de Cultura DIVISÃO DE CULTURA A Manutenção da Unidade manuten 99.000,00

99.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.004 - Construção de um Módulo Esportivo DIVISÃO DO DESPORTO P Construção Módulo Esportivo m² 30.000,00

1.005 - Construção de Campos de Futebol DIVISÃO DO DESPORTO PConstrução de Um Campo deFutebol Suíço

m² 30.000,00

1.029 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DIVISÃO DO DESPORTO PAMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DEESPORTES

m² 30.000,00

2.024 - Manutenção da Unidade de Esportes DIVISÃO DO DESPORTO A Manutenção da Unidade manuten 340.000,00

430.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.006 - Conclusão, Ampliação e Reforma do Centro de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PConclusão e Ampliação do Centrode Saúde

m² 30.000,00

1.048 - CONSTRUÇÃO ACADEMIA DA SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PCONSTRUÇÃO ACADEMIA DASAÚDE

m² 10.000,00

1.049 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PCONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO EREFORMA DE UNIDADES DE SAÚ

m² 20.000,00

2.025 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A Manutenção da Unidade manuten 5.732.988,00

2.026 - Manter a Assoc. Intemunicipal de Saúde=CONSORCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A Manutenção da Unidade manuten 1.120.000,00

1,00

1,00

12,00

12,00

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

1,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPrograma: 0010 - Atendimento Médico, Hospit.e SanitárioObjetivo: Atendimento Médico, Hospit.e Sanitário

1,00

1,00

1,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021

Unidade: 07.01 - DIVISÃO DO DESPORTOPrograma: 0024 - Desenvolvimento do Desporte AmadorObjetivo: Desenvolvimento do Desporte Amador

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Programa: 0016 - Incentivo a CulturaObjetivo: Incentivo a Cultura

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)Página: 7 de 12

14/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçõesDados Aprovados pelo Legislativo

2.047 - Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A Manutenção da Unidade manuten 150.000,00

2.051 - Atenção Básica FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A Manutenção da Unidade manuten 964.000,00

2.052 - Vigilância Sanitária FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A Manutenção da Unidade manuten 86.000,00

8.112.988,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.009 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASS. SOCIAL-CRAS

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRG.GEST P CONSTRUÇÃO DO CRAS m² 30.000,00

2.046 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRG.GEST A Manutenção da Unidade manuten 646.000,00

676.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.049 - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE

DIV. FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AFUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EADOLECENTE

manuten 159.135,00

6.001 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE

DIV. FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AFUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EADOLECENTE

manuten 51.655,00

210.790,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 09.03 - DIV.DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIALPrograma: 0007 - Atenção ao Portador de Deficiência

12,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 09.02 - DIV. FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTEPrograma: 0008 - Assistência Social GeralObjetivo: Assistência Social Geral

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

1,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

Unidade: 09.01 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRG.GESTPrograma: 0008 - Assistência Social GeralObjetivo: Assistência Social Geral

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

12,00

12,00

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)Página: 8 de 12

14/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçõesDados Aprovados pelo Legislativo

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.045 - MANUTENÇÃO DA APAE DIV.DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL A Manutenção da Unidade manuten 24.000,00

24.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.028 - Manutenção dos Serviços Sociais/Convênio PAIF DIV.DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL AManuenção dos serviçossociais/conv. PANIM

manuten 54.895,00

2.030 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

DIV.DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL AFundo Municipal de AssitênciaSocial

manuten 200.425,50

2.057 - SUBSÍDIOS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS DIV.DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL A Manutenção da Unidade manuten 36.000,00

291.320,50

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.027 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

DIV. DO FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSO A Manutenção da Unidade manuten 12.000,00

12.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Unidade: 10.01 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

1,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 09.04 - DIV. DO FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSOPrograma: 0006 - Atenção a Terceira IdadeObjetivo: Atenção a Terceira Idade

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

12,00

3,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

Unidade: 09.03 - DIV.DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIALPrograma: 0008 - Assistência Social GeralObjetivo: Assistência Social Geral

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Objetivo: Atenção ao Portador de Deficiência

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)Página: 9 de 12

14/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçõesDados Aprovados pelo Legislativo

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.010 - Construção de Poços Artesianos DIVISÃO DE AGRICULTURA P Construçaõ de Poços Artesianos Unida 20.000,00

20.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.031 - Assistência ao Produtor Rural DIVISÃO DE AGRICULTURA A Manutenção da Unidade manuten 574.000,00

574.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.032 - Preservação de Mananciais e Outro Recursos Naturais DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS A Manutenção da Unidade manuten 85.000,00

2.055 - Proteção Social dos Animais DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS A Manutenção da Unidade manuten 12.000,00

97.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 11.01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOSPrograma: 0023 - Serviços de Estradas Vicinais

12,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

Unidade: 10.02 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOSPrograma: 0019 - Proteção ao Meio AmbienteObjetivo: Proteção ao Meio Ambiente

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 10.01 - DIVISÃO DE AGRICULTURAPrograma: 0020 - Fomento à AgropecuáriaObjetivo: Fomento à Agropecuária

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

1,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Programa: 0018 - Saneamento Básico GeralObjetivo: Saneamento Básico Geral

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)

Página: 10 de 1214/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR

ELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Aprovados pelo Legislativo

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.011 - Pavimentação de Estradas Vicinais DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS P Pavimentação de Estradas Vicinais m² 100.000,00

1.012 - Construção, Reformas de Pontes e Bueiros DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS P Construção de Pontes e Bueiros m² 50.000,00

1.013 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS PAquisição de EquipaemntosRodoviário

Unida 100.000,00

2.033 - Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS A Manutenção da Unidade manuten 4.503.149,00

4.753.149,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.015 - Lougradouros Públicos DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS P Lougradouros Públicos m² 40.000,00

1.016 - Pavimentação de Ruas e Avenidas DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS P Pavimentação de Ruas e Avenidas m² 100.000,001.018 - Pavimentação Asfáltica DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS P Pavimentação Asfáltica m² 100.000,00

1.019 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS PAmpliação da Rede de IluminaçãoPública

manuten 20.000,00

1.022 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS PAquisição e Desapropriação deImóveis

m² 466.025,00

1.023 - Construção de Casas Habitacionais DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS P Construção de Casas Habitacionais m² 20.000,00

1.036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E GALERIAS DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS PConstrução de Pontes, Bueiros eGalerias

m² 20.000,00

1.037 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS PAMPLIAR/REFORMAR BENSPÚBLICOS

m² 50.000,00

1.052 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS PAMPLIAÇÃO E REFORMA DACAPELA MORTUÁRIA

m² 50.000,00

2.034 - Manutenção dos Serviços Urbanos DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS A Manutenção da Unidade manuten 3.220.023,00

4.086.048,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 12.01 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

100,00

1,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

3.600,00 4.800,00

200,00

1,00

1,00

3,00

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

1,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 11.02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOSPrograma: 0017 - Obras e Serviços UrbanosObjetivo: Obras e Serviços Urbanos

7.000,00

5,00

1,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021

Objetivo: Serviços de Estradas Vicinais

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)Página: 11 de 12

14/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçõesDados Aprovados pelo Legislativo

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.025 - Barracoes para instalação de Indústrias DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PBarracoes para instalação deindústria

m² 40.000,001.038 - AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO PARQUE INDUSTRIAL

DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO P AMPLIAÇÃO DE REDES V 50.000,00

1.047 - AQUISIÇÃO DE TERRENO DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PAquisição e Desapropriação deImóveis

m² 100.000,00

2.037 - Incentivo a Indústria e Agroindústria DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO A Manutenção da Unidade manuten 45.000,00

235.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.038 - Incentivo ao Comércio DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO A Manutenção da Unidade manuten 50.000,00

50.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.026 - Construção de Portal de Entrada DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO P Construção Portal de Entrada m² 20.000,002.039 - Manutenção do Turismo DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO A Manutenção da Unidade manuten 35.000,00

55.000,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1,00 12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

Programa: 0025 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICOObjetivo: DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 12.01 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 12.01 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMOPrograma: 0022 - Desenvolvimento ComercialObjetivo: Desenvolvimento Comercial

2,00

1,00

1,00

1,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021

Programa: 0021 - Desenvolvimento IndustrialObjetivo: Desenvolvimento Industrial

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)Página: 12 de 12

14/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçõesDados Aprovados pelo Legislativo

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.056 - Manutenção da Unidade do Planejamento e Projetos DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS A Manutenção da Unidade manuten 193.000,00

193.000,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Unidade: 14.01 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOSPrograma: 0026 - PLANEJAMENTO E PROJETOSObjetivo: Planejar, Executar e Gerenciar as Ações de Governo estabelecidas pelo Município.

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)

Página: 10 de 1214/12/2020 12:13Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR

ELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Aprovados pelo Legislativo

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.011 - Pavimentação de Estradas Vicinais DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS P Pavimentação de Estradas Vicinais m² 100.000,00

1.012 - Construção, Reformas de Pontes e Bueiros DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS P Construção de Pontes e Bueiros m² 50.000,00

1.013 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS PAquisição de EquipaemntosRodoviário

Unida 100.000,00

2.033 - Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS A Manutenção da Unidade manuten 4.503.149,00

4.753.149,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

1.015 - Lougradouros Públicos DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS P Lougradouros Públicos m² 40.000,00

1.016 - Pavimentação de Ruas e Avenidas DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS P Pavimentação de Ruas e Avenidas m² 100.000,001.018 - Pavimentação Asfáltica DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS P Pavimentação Asfáltica m² 100.000,00

1.019 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS PAmpliação da Rede de IluminaçãoPública

manuten 20.000,00

1.022 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS PAquisição e Desapropriação deImóveis

m² 466.025,00

1.023 - Construção de Casas Habitacionais DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS P Construção de Casas Habitacionais m² 20.000,00

1.036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E GALERIAS DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS PConstrução de Pontes, Bueiros eGalerias

m² 20.000,00

1.037 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS PAMPLIAR/REFORMAR BENSPÚBLICOS

m² 50.000,00

1.052 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS PAMPLIAÇÃO E REFORMA DACAPELA MORTUÁRIA

m² 50.000,00

2.034 - Manutenção dos Serviços Urbanos DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS A Manutenção da Unidade manuten 3.220.023,00

4.086.048,00

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 12.01 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

100,00

1,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48

3.600,00 4.800,00

200,00

1,00

1,00

3,00

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

1,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Unidade: 11.02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOSPrograma: 0017 - Obras e Serviços UrbanosObjetivo: Obras e Serviços Urbanos

7.000,00

5,00

1,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Exercício: 2021

Objetivo: Serviços de Estradas Vicinais

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h01m29seg (6)

Página: 1 de 114/12/2020 12:13

Data: 01/01/2021 Tipo: Lei

Produto Unidade Valores(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)

2.040 - Manutenção do FPMM DIVISÃO DO FUNDO DE PREV. DO MUN DE MAR A Manutenção da Unidade manuten 895.000,00

2.041 - Previdência à Inativos e Pensionistas DIVISÃO DO FUNDO DE PREV. DO MUN DE MAR A Manutenção da Unidade manuten 6.934.000,00

2.058 - Assistência à Ativos, Inativos e Pensionistas DIVISÃO DO FUNDO DE PREV. DO MUN DE MAR A Manutenção da Unidade manuten 300.000,00

8.129.000,00

12,00

12,00

TOTAL NO EXERCÍCIO

Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo MetasFísicas

12,00

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 48Unidade Gestora: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Unidade: 13.01 - DIVISÃO DO FUNDO DE PREV. DO MUN DE MARPrograma: 0009 - Previdência Social GeralObjetivo: Previdência Social Geral

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRELABORAÇÃO LDO 2021 - 2021/0 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçõesDados Aprovados pelo Legislativo

Exercício: 2021

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h13min - Duração: 0h00m02seg (6)

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA Prefeitura Municipal de Mariopolis-PR LDO-2021-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

Fundamento Legal: 48 - Lei - Aprovada na Íntegra

Página: 1 de 2

2021 Total 520.000,00 520.000,00

323.993,00 323.993,00

100.000,00 100.000,00

30.000,00 30.000,00

30.000,00 30.000,00

30.000,00 30.000,00

30.000,00 30.000,00

20.000,00 20.000,00

100.000,00 100.000,00

50.000,00 50.000,00

100.000,00 100.000,00

40.000,00 40.000,00

100.000,00 100.000,00

100.000,00 100.000,00

20.000,00 20.000,00

466.025,00 466.025,00

20.000,00 20.000,00

40.000,00 40.000,00

20.000,00 20.000,00

30.000,00 30.000,00

20.000,00 20.000,00

50.000,00 50.000,00

50.000,00 50.000,00

140.000,00 140.000,00

100.000,00 100.000,00

10.000,00 10.000,00

20.000,00 20.000,00

50.000,00 50.000,00

40.000,00 40.000,00

100.000,00 100.000,00

1.529.300,00 1.529.300,00

445.000,00 445.000,00

3.733.725,50 3.733.725,50

55.000,00 55.000,00

45.000,00 45.000,00

1.810.000,00 1.810.000,00

280.000,00 280.000,00

125.000,00 125.000,00

202.000,00 202.000,00

1.655.000,00 1.655.000,00

3.168.310,00 3.168.310,00

2.036.000,00 2.036.000,00

2.012.000-Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educucação básica - FUNDEB (60%)

2.013.000-Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos Educação

2.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.006.000-Manutenção da Unidade de Pessoal

2.008.000-Administração Orçamentaria, Contabil e Financeira

2.009.000-Manutenção dos Serviços de tesouraria

2.010.000-Serviços de Cadastro, tributação e Fiscalização

2.011.000-Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educucação básica - FUNDEB (40%)

1.053.000-AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA

1.054.000-AMPLIAÇÃO, REFORMA DE BENS PÚBLICOS

2.001.000-Atividades da Câmara Municipal de Vereadores

2.002.000-Manutenção do Gabinete do Prefeito

2.003.000-Manutenção dos Serviços Administrativos

2.004.000-Manutenção dos Serviços de repetição de TV

1.038.000-AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO PARQUE INDUSTRIAL

1.045.000-AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

1.047.000-AQUISIÇÃO DE TERRENO

1.048.000-CONSTRUÇÃO ACADEMIA DA SAÚDE

1.049.000-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

1.052.000-AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

1.023.000-Construção de Casas Habitacionais

1.025.000-Barracoes para instalação de Indústrias

1.026.000-Construção de Portal de Entrada

1.029.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES

1.036.000-CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E GALERIAS

1.037.000-CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

1.013.000-Aquisição de Equipamentos Rodoviários

1.015.000-Lougradouros Públicos

1.016.000-Pavimentação de Ruas e Avenidas

1.018.000-Pavimentação Asfáltica

1.019.000-Ampliação da Rede de Iluminação Pública

1.022.000-Aquisição e Desapropriação de Imóveis

1.005.000-Construção de Campos de Futebol

1.006.000-Conclusão, Ampliação e Reforma do Centro de Saúde

1.009.000-CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASS. SOCIAL-CRAS

1.010.000-Construção de Poços Artesianos

1.011.000-Pavimentação de Estradas Vicinais

1.012.000-Construção, Reformas de Pontes e Bueiros

AçãoValores

0.001.000-Amortização e Encargos de Financiamentos

0.002.000-Contribuição ao PASEP

0.003.000-Precatórios Judiciais

1.004.000-Construção de um Módulo Esportivo

Dados Aprovados pelo Legislativo

�

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA Prefeitura Municipal de Mariopolis-PR LDO-2021-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

Fundamento Legal: 48 - Lei - Aprovada na Íntegra

Página: 2 de 2

2021 TotalAção

Valores

314.000,00 314.000,00

268.862,00 268.862,00

147.741,00 147.741,00

423.742,00 423.742,00

60.000,00 60.000,00

511.000,00 511.000,00

13.310,00 13.310,00

21.000,00 21.000,00

12.000,00 12.000,00

99.000,00 99.000,00

340.000,00 340.000,00

5.732.988,00 5.732.988,00

1.120.000,00 1.120.000,00

12.000,00 12.000,00

54.895,00 54.895,00

200.425,50 200.425,50

574.000,00 574.000,00

85.000,00 85.000,00

4.503.149,00 4.503.149,00

3.220.023,00 3.220.023,00

45.000,00 45.000,00

50.000,00 50.000,00

35.000,00 35.000,00

24.000,00 24.000,00

646.000,00 646.000,00

150.000,00 150.000,00

159.135,00 159.135,00

10.000,00 10.000,00

964.000,00 964.000,00

86.000,00 86.000,00

374.000,00 374.000,00

12.000,00 12.000,00

193.000,00 193.000,00

36.000,00 36.000,00

51.655,00 51.655,00

38.383.279,00 38.383.279,00

6.001.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE

TOTAL DA LDO

2.051.000-Atenção Básica

2.052.000-Vigilância Sanitária

2.054.000-Manutenção da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA

2.055.000-Proteção Social dos Animais

2.056.000-Manutenção da Unidade do Planejamento e Projetos

2.057.000-SUBSÍDIOS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS

2.039.000-Manutenção do Turismo

2.045.000-MANUTENÇÃO DA APAE

2.046.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS

2.047.000-Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR

2.049.000-COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE

2.050.000-DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

2.031.000-Assistência ao Produtor Rural

2.032.000-Preservação de Mananciais e Outro Recursos Naturais

2.033.000-Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais

2.034.000-Manutenção dos Serviços Urbanos

2.037.000-Incentivo a Indústria e Agroindústria

2.038.000-Incentivo ao Comércio

2.024.000-Manutenção da Unidade de Esportes

2.025.000-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

2.026.000-Manter a Assoc. Intemunicipal de Saúde=CONSORCIO

2.027.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

2.028.000-Manutenção dos Serviços Sociais/Convênio PAIF

2.030.000-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

2.018.000-Transporte Escolar Ensino Superior

2.019.000-Manutenção da Educação Infantil - CRECHE

2.020.000-Manutenção Ed. Infantil/Convenios PNAE/Merenda Creche Alim. Pré Esc.

2.021.000-Manter a Educação de Jovens e Adultos

2.022.000-Manutenção da educação Especial

2.023.000-Manutenção da Unidade de Cultura

2.014.000-Manutenção do Ensino Fundamental-Rec. Próprios

2.015.000-Manutenção do Ensino Fund. - CONVENIOS Transp.Escolar

2.016.000-Manutenção da Merenda Escolar - Convênios

2.017.000-Manter o Programa Salário Educação

Dados Aprovados pelo Legislativo

�

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de dezembro de 2020Publicações legaisB6

Edição nº 7788

Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO DIRETA Prefeitura Municipal de Mariopolis-PR LDO-2021-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

Fundamento Legal: 48 - Lei - Aprovada na Íntegra

Página: 2 de 2

2021 TotalAção

Valores

314.000,00 314.000,00

268.862,00 268.862,00

147.741,00 147.741,00

423.742,00 423.742,00

60.000,00 60.000,00

511.000,00 511.000,00

13.310,00 13.310,00

21.000,00 21.000,00

12.000,00 12.000,00

99.000,00 99.000,00

340.000,00 340.000,00

5.732.988,00 5.732.988,00

1.120.000,00 1.120.000,00

12.000,00 12.000,00

54.895,00 54.895,00

200.425,50 200.425,50

574.000,00 574.000,00

85.000,00 85.000,00

4.503.149,00 4.503.149,00

3.220.023,00 3.220.023,00

45.000,00 45.000,00

50.000,00 50.000,00

35.000,00 35.000,00

24.000,00 24.000,00

646.000,00 646.000,00

150.000,00 150.000,00

159.135,00 159.135,00

10.000,00 10.000,00

964.000,00 964.000,00

86.000,00 86.000,00

374.000,00 374.000,00

12.000,00 12.000,00

193.000,00 193.000,00

36.000,00 36.000,00

51.655,00 51.655,00

38.383.279,00 38.383.279,00

6.001.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE

TOTAL DA LDO

2.051.000-Atenção Básica

2.052.000-Vigilância Sanitária

2.054.000-Manutenção da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA

2.055.000-Proteção Social dos Animais

2.056.000-Manutenção da Unidade do Planejamento e Projetos

2.057.000-SUBSÍDIOS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS

2.039.000-Manutenção do Turismo

2.045.000-MANUTENÇÃO DA APAE

2.046.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS

2.047.000-Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR

2.049.000-COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROFISSIONALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE

2.050.000-DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

2.031.000-Assistência ao Produtor Rural

2.032.000-Preservação de Mananciais e Outro Recursos Naturais

2.033.000-Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais

2.034.000-Manutenção dos Serviços Urbanos

2.037.000-Incentivo a Indústria e Agroindústria

2.038.000-Incentivo ao Comércio

2.024.000-Manutenção da Unidade de Esportes

2.025.000-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

2.026.000-Manter a Assoc. Intemunicipal de Saúde=CONSORCIO

2.027.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

2.028.000-Manutenção dos Serviços Sociais/Convênio PAIF

2.030.000-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

2.018.000-Transporte Escolar Ensino Superior

2.019.000-Manutenção da Educação Infantil - CRECHE

2.020.000-Manutenção Ed. Infantil/Convenios PNAE/Merenda Creche Alim. Pré Esc.

2.021.000-Manter a Educação de Jovens e Adultos

2.022.000-Manutenção da educação Especial

2.023.000-Manutenção da Unidade de Cultura

2.014.000-Manutenção do Ensino Fundamental-Rec. Próprios

2.015.000-Manutenção do Ensino Fund. - CONVENIOS Transp.Escolar

2.016.000-Manutenção da Merenda Escolar - Convênios

2.017.000-Manter o Programa Salário Educação

Dados Aprovados pelo Legislativo

�

Unidade Gestora: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Mariopolis-PR LDO-2021-Alteração Legal 1 Metas das Ações Prog. Gov.

Fundamento Legal: 48 - Lei - Aprovada na Íntegra

Página: 1 de 1

2021 Total 895.000,00 895.000,00

6.934.000,00 6.934.000,00

300.000,00 300.000,00

8.129.000,00 8.129.000,00

AçãoValores

2.040.000-Manutenção do FPMM

2.041.000-Previdência à Inativos e Pensionistas

2.058.000-Assistência à Ativos, Inativos e Pensionistas

TOTAL DA LDO

Dados Aprovados pelo Legislativo

�

Página: 1 de 114/12/2020 12:17

ARF(LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00

Descrição Valor Descrição Valor

AÇÕES JUDICIAIS 100.000,00 ATENDIMENTOS AS DEMANDAS JUDICIAIS 100.000,00

PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.

45.000,00 CASO OCORRA O PASSIVO CONTINGENTE SERÁ UTILIZADO A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

45.000,00

SUBTOTAL 145.000,00 SUBTOTAL 145.000,00

TOTAL 145.000,00 TOTAL 145.000,00

FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, 14/Dez/2020, 12h e 17m.

Município de Mariópolis - PRLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAISDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2021

PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h17min - Duração: 0h00m01seg (6)

Página: 1 de 114/12/2020 12:17

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00

Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCLCorrente Constante Corrente Constante Corrente Constante

(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100

Receita Total 46.512.279,00 46.512.279,00 - - - - - - - - - -

Receita Primária (I) 43.146.429,50 43.146.429,50 - - - - - - - - - -

Despesa Total 46.512.279,00 46.512.279,00 - - - - - - - - - -

Despesa Primária (II) 43.108.039,00 43.108.039,00 - - - - - - - - - -

Resultado Primário (III) = (I - II) 38.390,50 38.390,50 - - - - - - - - - -

Resultado Nominal - - - - - - - - - - - -

Dívida Pública Consolidada - - - - - - - - - - - -

Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -

Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - - - - - - - - - - -

Despesas Primárias geradas por PPP (V) - - - - - - - - - - - -

Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) - - - - - - - - - - - -

FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, 14/Dez/2020, 12h e 17m.

Município de Mariópolis - PRLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISMETAS ANUAIS

2021

ESPECIFICAÇÃO

2021 2022 2023

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h17min - Duração: 0h00m03seg (6)

Página: 1 de 114/12/2020 12:18

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00I-Metas Previstas II-Metas Realizadas

em 2019 % PIB % RCL em 2019 % PIB % RCL Valor %(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100

Receita Total 38.439.500,00 0,000 112,151 30.542.939,97 0,000 114,431 (7.896.560,03) -20,54

Receita Primária (I) 38.142.500,00 0,000 111,285 28.517.937,87 0,000 106,844 (9.624.562,13) -25,23

Despesa Total 38.439.500,00 0,000 112,151 26.197.920,59 0,000 98,152 (12.241.579,41) -31,85

Despesa Primária (II) 38.159.000,00 0,000 111,333 25.897.334,62 0,000 97,026 (12.261.665,38) -32,13

Resultado Primário (III)=(I - II) (16.500,00) 0,000 (0,048) 2.620.603,25 0,000 9,818 2.637.103,25 -15982,44

Resultado Nominal - 0,000 - (27.151,41) 0,000 (0,102) (27.151,41) 0,00

Dívida Pública Consolidada - 0,000 - - 0,000 - - 0,00

Dívida Consolidada Líquida - 0,000 - (3.016.214,54) 0,000 (11,300) (3.016.214,54) 0,00

FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, 14/Dez/2020, 12h e 18m.

Município de Mariópolis - PRLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2021

ESPECIFICAÇÃOVariação (II-I)

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h18min - Duração: 0h00m02seg (6)

Página: 1 de 114/12/2020 12:19

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00

2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %Receita Total 36.040.000,00 38.439.500,00 6,66 43.130.000,00 12,20 46.512.279,00 7,84 - 0,00 - 0,00Receita Primária (I) 34.970.000,00 38.142.500,00 9,07 41.339.575,00 8,38 43.146.429,50 4,37 - 0,00 - 0,00Despesa Total 36.040.000,00 38.439.500,00 6,66 43.130.000,00 12,20 46.512.279,00 7,84 - 0,00 - 0,00Despesa Primária (II) 35.785.000,00 38.159.000,00 6,63 42.687.650,00 11,87 43.108.039,00 0,98 - 0,00 - 0,00Resultado Primário (III)=(I - II) (815.000,00) (16.500,00) -97,98 (1.348.075,00) 8070,15 38.390,50 -102,85 - 0,00 - 0,00Resultado Nominal - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00Dívida Pública Consolidada - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00Dívida Consolidada Líquida - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00

2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %Receita Total 36.040.000,00 38.439.500,00 6,66 43.130.000,00 12,20 46.512.279,00 7,84 - 0,00 - 0,00Receita Primária (I) 34.970.000,00 38.142.500,00 9,07 41.339.575,00 8,38 43.146.429,50 4,37 - 0,00 - 0,00Despesa Total 36.040.000,00 38.439.500,00 6,66 43.130.000,00 12,20 46.512.279,00 7,84 - 0,00 - 0,00Despesa Primária (II) 35.785.000,00 38.159.000,00 6,63 42.687.650,00 11,87 43.108.039,00 0,98 - 0,00 - 0,00Resultado Primário (III)=(I - II) (815.000,00) (16.500,00) -97,98 (1.348.075,00) 8070,15 38.390,50 -102,85 - 0,00 - 0,00Resultado Nominal - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00Dívida Pública Consolidada - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00Dívida Consolidada Líquida - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00

ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES

FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, 14/Dez/2020, 12h e 19m.

Município de Mariópolis - PRLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h19min - Duração: 0h00m02seg (6)

Página: 1 de 114/12/2020 12:20

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %

Patrimônio/Capital 66.892.421,82 100,00 64.842.807,96 100,00 57.846.058,69 100,00

Reservas - - - - - -

Resultado Acumulado - - - - - -

TOTAL 66.892.421,82 100,00 64.842.807,96 100,00 57.846.058,69 100,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %

Patrimônio (26.386.638,55) 100,00 (18.475.956,39) 100,00 (15.991.580,95) 100,00

Reservas - - - - - -

Lucros ou Prejuízos Acumulados - - - - - -

TOTAL (26.386.638,55) 100,00 (18.475.956,39) 100,00 (15.991.580,95) 100,00

FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, 14/Dez/2020, 12h e 20m.

Município de Mariópolis - PRLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

REGIME PREVIDENCIÁRIO

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h20min - Duração: 0h00m02seg (6)

Página: 1 de 114/12/2020 12:21

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00RECEITAS REALIZADAS 2019 2018 2017

(a) (b) (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 641.590,57 95.060,30 477.285,86

Alienação de Bens Móveis 244.410,00 82.900,00 114.950,00

Alienação de Bens Imóveis 390.112,26 - 334.220,00

Alienação de Bens Intangíveis - - -

Rendimentos de Aplicações Financeiras 7.068,31 12.160,30 28.115,86

DESPESAS EXECUTADAS 2019 2018 2017(d) (e) (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 225.675,00 481.595,07 21.536,99

DESPESAS DE CAPITAL 225.675,00 481.595,07 21.536,99

Investimentos 225.675,00 481.595,07 21.536,99

Inversões Financeiras - - -

Amortização da Dívida - - -

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - - -

Regime Geral de Previdência Social - - -

Regime Próprio dos Servidores Públicos - - -

SALDO FINANCEIRO 2019 2018 2017

(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) (i)=(Ic-IIf)

VALOR (III) 485.129,67 69.214,10 455.748,87

Município de Mariópolis - PRLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2021

FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, 14/Dez/2020, 12h e 21m.

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h21min - Duração: 0h00m02seg (6)

Página: 1 de 4

Emitido em: 14/12/2020 12:22:14

Município de Mariópolis - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2021

AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019

RECEITAS CORRENTES (I) 4.980.418,402.816.822,963.239.035,78

Receita de Contribuições dos Segurados 1.005.295,4611.623,3417.908,00

Civil 1.005.295,4611.623,3417.908,00

Ativo 991.365,430,000,00

Inativo 13.930,0311.623,3417.908,00

Pensionista 0,000,000,00

Militar 0,000,000,00

Ativo 0,000,000,00

Inativo 0,000,000,00

Pensionista 0,000,000,00

Receita de Contribuições Patronais 1.044.436,241.172.292,38972.222,44

Civil 1.044.436,241.172.292,38972.222,44

Ativo 1.044.436,241.172.292,38972.222,44

Inativo 0,000,000,00

Pensionista 0,000,000,00

Militar 0,000,000,00

Ativo 0,000,000,00

Inativo 0,000,000,00

Pensionista 0,000,000,00

Receita Patrimonial 1.808.874,161.632.907,242.248.905,34

Receitas Imobiliárias 0,000,000,00

Receitas de Valores Mobiliários 1.808.874,161.632.907,242.248.905,34

Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,00

Receita de Serviços 0,000,000,00

Outras Receitas Correntes 1.121.812,540,000,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.120.712,540,000,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,000,000,00

Demais Receitas Correntes 1.100,000,000,00

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,000,000,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,000,000,00

Amortização de Empréstimos 0,000,000,00

Outras Receitas de Capital 0,000,000,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 3.239.035,78 2.816.822,96 4.980.418,40

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019

ADMINISTRAÇÃO (V) 0,000,000,00

Despesas Correntes 0,000,000,00

Despesas de Capital 0,000,000,00

PREVIDÊNCIA (VI) 2.799.797,632.364.585,532.152.346,67

Benefícios-Civil 2.799.797,632.364.585,532.152.346,67

Aposentadorias 2.498.214,462.083.600,671.885.760,94

Pensões 287.468,28280.984,86266.585,73

Outros Benefícios Previdenciários 14.114,890,000,00

Benefícios-Militar 0,000,000,00

Reformas 0,000,000,00

Pensões 0,000,000,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,000,000,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,000,000,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,000,000,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,000,000,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 2.152.346,67 2.364.585,53 2.799.797,63

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 1.086.689,11 452.237,43 2.180.620,77

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019

VALOR 0,000,000,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019

VALOR 0,000,000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,000,000,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,000,000,00

Outros Aportes para o RPPS 0,000,000,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,000,000,00

BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019

Caixa e Equivalentes de Caixa 74.132,23255.100,92240.554,16

Investimentos e Aplicações 26.793.061,9423.949.475,2422.304.568,00

Outros Bens e Direitos 0,000,000,00

B7 Edição nº 7788

DIÁRIO DO SUDOESTE15 de dezembro de 2020 Publicações legais

Página: 2 de 4

Emitido em: 14/12/2020 12:22:14

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS CORRENTES (IX) 0,000,000,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,000,000,00

Civil 0,000,000,00

Ativo 0,000,000,00

Inativo 0,000,000,00

Pensionista 0,000,000,00

Militar 0,000,000,00

Ativo 0,000,000,00

Inativo 0,000,000,00

Pensionista 0,000,000,00

Receita de Contribuições Patronais 0,000,000,00

Civil 0,000,000,00

Ativo 0,000,000,00

Inativo 0,000,000,00

Pensionista 0,000,000,00

Militar 0,000,000,00

Ativo 0,000,000,00

Inativo 0,000,000,00

Pensionista 0,000,000,00

Receita Patrimonial 0,000,000,00

Receitas Imobiliárias 0,000,000,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,000,000,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,00

Receita de Serviços 0,000,000,00

Outras Receitas Correntes 0,000,000,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,000,000,00

Demais Receitas Correntes 0,000,000,00

RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,000,000,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,000,000,00

Amortização de Empréstimos 0,000,000,00

Outras Receitas de Capital 0,000,000,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019

ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,000,000,00

Despesas Correntes 0,000,000,00

Despesas de Capital 0,000,000,00

PREVIDÊNCIA (XIII) 0,000,000,00

Benefícios-Civil 0,000,000,00

Aposentadorias 0,000,000,00

Pensões 0,000,000,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,000,000,00

Benefícios-Militar 0,000,000,00

Reformas 0,000,000,00

Pensões 0,000,000,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,000,000,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,000,000,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,000,000,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,000,000,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 0,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2017 2018 2019

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,000,000,00

Recursos para Formação de Reserva 0,000,000,00

Página: 3 de 4

Emitido em: 14/12/2020 12:22:14

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIOReceitas

Previdenciárias(a)

DespesasPrevidenciárias

(b)

ResultadoPrevidenciário

(c)=(a-b)

Saldo Financeirodo Exercício

(d)=(d Exercício Anterior)+(c)

2019 0,00 0,00 0,00 26.789.317,75

2020 3.932.793,52 2.257.323,14 1.675.470,38 28.464.788,13

2021 4.171.840,85 2.611.028,87 1.560.811,98 30.025.600,11

2022 4.490.473,11 2.811.252,56 1.679.220,55 31.704.820,66

2023 4.874.450,08 3.012.629,25 1.861.820,83 33.566.641,49

2024 5.196.817,80 3.223.829,78 1.972.988,02 35.539.629,51

2025 5.650.444,76 3.455.368,87 2.195.075,89 37.734.705,40

2026 5.939.838,49 3.681.814,45 2.258.024,04 39.992.729,44

2027 6.291.816,46 3.897.738,68 2.394.077,78 42.386.807,22

2028 6.676.784,05 4.165.407,37 2.511.376,68 44.898.183,90

2029 7.026.641,57 4.480.594,69 2.546.046,88 47.444.230,78

2030 7.400.662,47 4.864.810,25 2.535.852,22 49.980.083,00

2031 7.698.316,49 5.200.226,70 2.498.089,79 52.478.172,79

2032 8.135.182,42 5.476.302,76 2.658.879,66 55.137.052,45

2033 8.521.548,79 5.809.434,46 2.712.114,33 57.849.166,78

2034 8.877.512,14 6.152.209,92 2.725.302,22 60.574.469,00

2035 9.266.732,32 6.508.671,12 2.758.061,20 63.332.530,20

2036 9.663.214,13 6.809.303,63 2.853.910,50 66.186.440,70

2037 10.013.470,59 7.079.193,57 2.934.277,02 69.120.717,72

2038 10.465.556,26 7.313.239,57 3.152.316,69 72.273.034,41

2039 10.853.360,86 7.509.208,00 3.344.152,86 75.617.187,27

2040 10.857.503,67 7.670.137,06 3.187.366,61 78.804.553,88

2041 10.941.360,78 7.862.492,11 3.078.868,67 81.883.422,55

2042 10.932.867,82 8.019.588,09 2.913.279,73 84.796.702,28

2043 10.932.917,95 8.158.803,36 2.774.114,59 87.570.816,87

2044 10.936.307,92 8.280.230,58 2.656.077,34 90.226.894,21

2045 1.004.213,06 8.345.539,74 (7.341.326,68) 82.885.567,53

2046 939.346,61 8.400.192,66 (7.460.846,05) 75.424.721,48

2047 893.459,34 8.423.321,35 (7.529.862,01) 67.894.859,47

2048 797.541,46 8.417.561,65 (7.620.020,19) 60.274.839,28

2049 740.135,90 8.385.790,09 (7.645.654,19) 52.629.185,09

2050 707.577,70 8.357.020,99 (7.649.443,29) 44.979.741,80

2051 640.272,49 8.306.105,40 (7.665.832,91) 37.313.908,89

2052 584.685,72 8.215.403,87 (7.630.718,15) 29.683.190,74

2053 528.327,62 8.059.966,62 (7.531.639,00) 22.151.551,74

2054 490.913,36 7.848.315,53 (7.357.402,17) 14.794.149,57

2055 472.637,24 7.623.484,09 (7.150.846,85) 7.643.302,72

2056 445.073,93 7.383.513,43 (6.938.439,50) 704.863,22

2057 414.188,79 7.130.668,46 (6.716.479,67) (6.011.616,45)

2058 390.702,10 6.864.353,99 (6.473.651,89) (12.485.268,34)

2059 369.888,02 6.588.445,96 (6.218.557,94) (18.703.826,28)

2060 350.028,10 6.308.299,50 (5.958.271,40) (24.662.097,68)

2061 330.466,60 6.027.225,91 (5.696.759,31) (30.358.856,99)

2062 311.224,70 5.746.205,09 (5.434.980,39) (35.793.837,38)

2063 292.329,34 5.466.150,07 (5.173.820,73) (40.967.658,11)

2064 273.820,59 5.187.811,98 (4.913.991,39) (45.881.649,50)

2065 255.736,50 4.912.091,04 (4.656.354,54) (50.538.004,04)

2066 238.113,04 4.640.429,47 (4.402.316,43) (54.940.320,47)

2067 220.984,79 4.373.411,33 (4.152.426,54) (59.092.747,01)

2068 204.379,24 4.111.194,58 (3.906.815,34) (62.999.562,35)

2069 188.322,78 3.852.203,11 (3.663.880,33) (66.663.442,68)

2070 172.843,95 3.602.291,11 (3.429.447,16) (70.092.889,84)

2071 157.969,48 3.359.183,30 (3.201.213,82) (73.294.103,66)

2072 143.736,57 3.123.774,14 (2.980.037,57) (76.274.141,23)

2073 130.186,38 2.898.852,88 (2.768.666,50) (79.042.807,73)

2074 117.349,35 2.678.738,59 (2.561.389,24) (81.604.196,97)

2075 105.247,95 2.470.225,92 (2.364.977,97) (83.969.174,94)

2076 93.904,30 2.271.772,00 (2.177.867,70) (86.147.042,64)

2077 83.333,73 2.084.484,42 (2.001.150,69) (88.148.193,33)

2078 73.542,72 1.908.322,59 (1.834.779,87) (89.982.973,20)

2079 64.525,54 1.742.797,91 (1.678.272,37) (91.661.245,57)

2080 56.264,78 1.588.594,86 (1.532.330,08) (93.193.575,65)

2081 48.738,33 1.445.407,95 (1.396.669,62) (94.590.245,27)

2082 41.921,34 1.313.305,76 (1.271.384,42) (95.861.629,69)

2083 35.789,15 1.191.766,52 (1.155.977,37) (97.017.607,06)

2084 30.310,04 1.080.613,94 (1.050.303,90) (98.067.910,96)

2085 25.442,43 979.356,97 (953.914,54) (99.021.825,50)

2086 21.145,31 887.419,89 (866.274,58) (99.888.100,08)

2087 17.381,47 804.016,02 (786.634,55) (100.674.734,63)

2088 14.114,95 729.293,53 (715.178,58) (101.389.913,21)

2089 11.309,15 662.447,48 (651.138,33) (102.041.051,54)

2090 8.927,21 603.020,11 (594.092,90) (102.635.144,44)

2091 6.932,06 550.725,45 (543.793,39) (103.178.937,83)

2092 5.284,08 504.711,93 (499.427,85) (103.678.365,68)

2093 3.942,14 464.576,11 (460.633,97) (104.138.999,65)

Página: 4 de 4

Emitido em: 14/12/2020 12:22:14

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIOReceitas

Previdenciárias(a)

DespesasPrevidenciárias

(b)

ResultadoPrevidenciário

(c)=(a-b)

Saldo Financeirodo Exercício

(d)=(d Exercício Anterior)+(c)

2019 0,00 0,00 0,00 0,00

2020 0,00 0,00 0,00 0,00

2021 0,00 0,00 0,00 0,00

2022 0,00 0,00 0,00 0,00

2023 0,00 0,00 0,00 0,00

2024 0,00 0,00 0,00 0,00

2025 0,00 0,00 0,00 0,00

2026 0,00 0,00 0,00 0,00

2027 0,00 0,00 0,00 0,00

2028 0,00 0,00 0,00 0,00

2029 0,00 0,00 0,00 0,00

2030 0,00 0,00 0,00 0,00

2031 0,00 0,00 0,00 0,00

2032 0,00 0,00 0,00 0,00

2033 0,00 0,00 0,00 0,00

2034 0,00 0,00 0,00 0,00

2035 0,00 0,00 0,00 0,00

2036 0,00 0,00 0,00 0,00

2037 0,00 0,00 0,00 0,00

2038 0,00 0,00 0,00 0,00

2039 0,00 0,00 0,00 0,00

2040 0,00 0,00 0,00 0,00

2041 0,00 0,00 0,00 0,00

2042 0,00 0,00 0,00 0,00

2043 0,00 0,00 0,00 0,00

2044 0,00 0,00 0,00 0,00

2045 0,00 0,00 0,00 0,00

2046 0,00 0,00 0,00 0,00

2047 0,00 0,00 0,00 0,00

2048 0,00 0,00 0,00 0,00

2049 0,00 0,00 0,00 0,00

2050 0,00 0,00 0,00 0,00

2051 0,00 0,00 0,00 0,00

2052 0,00 0,00 0,00 0,00

2053 0,00 0,00 0,00 0,00

2054 0,00 0,00 0,00 0,00

2055 0,00 0,00 0,00 0,00

2056 0,00 0,00 0,00 0,00

2057 0,00 0,00 0,00 0,00

2058 0,00 0,00 0,00 0,00

2059 0,00 0,00 0,00 0,00

2060 0,00 0,00 0,00 0,00

2061 0,00 0,00 0,00 0,00

2062 0,00 0,00 0,00 0,00

2063 0,00 0,00 0,00 0,00

2064 0,00 0,00 0,00 0,00

2065 0,00 0,00 0,00 0,00

2066 0,00 0,00 0,00 0,00

2067 0,00 0,00 0,00 0,00

2068 0,00 0,00 0,00 0,00

2069 0,00 0,00 0,00 0,00

2070 0,00 0,00 0,00 0,00

2071 0,00 0,00 0,00 0,00

2072 0,00 0,00 0,00 0,00

2073 0,00 0,00 0,00 0,00

2074 0,00 0,00 0,00 0,00

2075 0,00 0,00 0,00 0,00

2076 0,00 0,00 0,00 0,00

2077 0,00 0,00 0,00 0,00

2078 0,00 0,00 0,00 0,00

2079 0,00 0,00 0,00 0,00

2080 0,00 0,00 0,00 0,00

2081 0,00 0,00 0,00 0,00

2082 0,00 0,00 0,00 0,00

2083 0,00 0,00 0,00 0,00

2084 0,00 0,00 0,00 0,00

2085 0,00 0,00 0,00 0,00

2086 0,00 0,00 0,00 0,00

2087 0,00 0,00 0,00 0,00

2088 0,00 0,00 0,00 0,00

2089 0,00 0,00 0,00 0,00

2090 0,00 0,00 0,00 0,00

2091 0,00 0,00 0,00 0,00

2092 0,00 0,00 0,00 0,00

2093 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, 14/Dez/2020, 12h e 22m.

NOTA EXPLICATIVA:

Página: 4 de 4

Emitido em: 14/12/2020 12:22:14

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIOReceitas

Previdenciárias(a)

DespesasPrevidenciárias

(b)

ResultadoPrevidenciário

(c)=(a-b)

Saldo Financeirodo Exercício

(d)=(d Exercício Anterior)+(c)

2019 0,00 0,00 0,00 0,00

2020 0,00 0,00 0,00 0,00

2021 0,00 0,00 0,00 0,00

2022 0,00 0,00 0,00 0,00

2023 0,00 0,00 0,00 0,00

2024 0,00 0,00 0,00 0,00

2025 0,00 0,00 0,00 0,00

2026 0,00 0,00 0,00 0,00

2027 0,00 0,00 0,00 0,00

2028 0,00 0,00 0,00 0,00

2029 0,00 0,00 0,00 0,00

2030 0,00 0,00 0,00 0,00

2031 0,00 0,00 0,00 0,00

2032 0,00 0,00 0,00 0,00

2033 0,00 0,00 0,00 0,00

2034 0,00 0,00 0,00 0,00

2035 0,00 0,00 0,00 0,00

2036 0,00 0,00 0,00 0,00

2037 0,00 0,00 0,00 0,00

2038 0,00 0,00 0,00 0,00

2039 0,00 0,00 0,00 0,00

2040 0,00 0,00 0,00 0,00

2041 0,00 0,00 0,00 0,00

2042 0,00 0,00 0,00 0,00

2043 0,00 0,00 0,00 0,00

2044 0,00 0,00 0,00 0,00

2045 0,00 0,00 0,00 0,00

2046 0,00 0,00 0,00 0,00

2047 0,00 0,00 0,00 0,00

2048 0,00 0,00 0,00 0,00

2049 0,00 0,00 0,00 0,00

2050 0,00 0,00 0,00 0,00

2051 0,00 0,00 0,00 0,00

2052 0,00 0,00 0,00 0,00

2053 0,00 0,00 0,00 0,00

2054 0,00 0,00 0,00 0,00

2055 0,00 0,00 0,00 0,00

2056 0,00 0,00 0,00 0,00

2057 0,00 0,00 0,00 0,00

2058 0,00 0,00 0,00 0,00

2059 0,00 0,00 0,00 0,00

2060 0,00 0,00 0,00 0,00

2061 0,00 0,00 0,00 0,00

2062 0,00 0,00 0,00 0,00

2063 0,00 0,00 0,00 0,00

2064 0,00 0,00 0,00 0,00

2065 0,00 0,00 0,00 0,00

2066 0,00 0,00 0,00 0,00

2067 0,00 0,00 0,00 0,00

2068 0,00 0,00 0,00 0,00

2069 0,00 0,00 0,00 0,00

2070 0,00 0,00 0,00 0,00

2071 0,00 0,00 0,00 0,00

2072 0,00 0,00 0,00 0,00

2073 0,00 0,00 0,00 0,00

2074 0,00 0,00 0,00 0,00

2075 0,00 0,00 0,00 0,00

2076 0,00 0,00 0,00 0,00

2077 0,00 0,00 0,00 0,00

2078 0,00 0,00 0,00 0,00

2079 0,00 0,00 0,00 0,00

2080 0,00 0,00 0,00 0,00

2081 0,00 0,00 0,00 0,00

2082 0,00 0,00 0,00 0,00

2083 0,00 0,00 0,00 0,00

2084 0,00 0,00 0,00 0,00

2085 0,00 0,00 0,00 0,00

2086 0,00 0,00 0,00 0,00

2087 0,00 0,00 0,00 0,00

2088 0,00 0,00 0,00 0,00

2089 0,00 0,00 0,00 0,00

2090 0,00 0,00 0,00 0,00

2091 0,00 0,00 0,00 0,00

2092 0,00 0,00 0,00 0,00

2093 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, 14/Dez/2020, 12h e 22m.

NOTA EXPLICATIVA:

Página: 1 de 114/12/2020 12:24

R$ 1,00

2021 2022 2023IPTU Outros benefícios Desconto Pagamento IPTU 45.000,00 50.000,00 55.000,00TOTAL 45.000,00 50.000,00 55.000,00

TRIBUTO MODALIDADESETOR/PROGRAMA/

BENEFICIÁRIORENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, 14/Dez/2020, 12h e 24m.

Município de Mariópolis - PRLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2021

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h24min - Duração: 0h00m01seg (6)

Página: 1 de 114/12/2020 12:25

LRF, art 4º, § 2º, inciso VEVENTO Valor Previsto 2021

Município de Mariópolis - PRLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISMARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2021

FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, 14/Dez/2020, 12h e 24m.

GOVBR PL - Emissão: 14/12/2020 às 12h25min - Duração: 0h00m01seg (6)

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de dezembro de 2020Publicações legaisB8

Edição nº 7788

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2020 – PROCESSO Nº. 100/2020 Data de abertura: 02/12/2020 Horário: 09:00 horas TIPO: Menor Preço Por Item Objeto: “Aquisição de 01 (um) parque infantil, balanço convencional com 06 (seis) lugares, gangorra com 06 (seis) lugares e assento em madeira, carrossel oitavado assento em madeira, lixeiras dupla em madeira (itaúba) e bancos em madeira (itaúba)”, sendo que a aquisição dar-se-á durante no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de homologação do referido processo licitatório, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Considerando as informações constantes do processo licitatório em epigrafe, o Prefeito do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO a homologação do mesmo em nome do licitante adiante mencionado: PROPONENTE: BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA – EPP., inscrita no CNPJ nº. 18.066.360/0001-51. Lote Item Quant. Unid. Descrição Valor Unit.

(R$.) Valor Total

(R$.) 01 01 01 Unid. Parque Infantil Colorido com estrutura principal confeccionada

com colunas em alumínio em formato de & quot; L & quot; com 11x11cm cada lado, com 3 reforços internos e com 1 & quot; (polegada) de largura, com cantos ovalizados, espessura das paredes de 3mm e pintura com tinta a pó de poliéster na cor marrom. 1 Plataforma, tipo MP, com 4 colunas em alumínio em formato de & quot; L & quot; com 11x11cm; 1 patamar confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em plástico reciclado, medindo aproximadamente de 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1400mm. Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão aproximadas de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido. 3 Plataforma, tipo MP, com 4 colunas em alumínio em formato de & quot; L & quot; com 11x11cm; 1 patamar confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em plástico reciclado, medindo aproximadamente de 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1200mm. Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão aproximada de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido 1 Plataforma, tipo MP, com 4 colunas em alumínio em formato de & quot; L & quot; com 11x11cm x 2500 mm; 1 patamar confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo aproximadamente 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 800 mm; Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão aproximada de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor Colorido. 1 Plataforma, tipo MP, com 3 colunas em alumínio em formato de & quot; L & quot; com 11x11cm x 2800 mm; 1 colunas em polímero reciclado medindo aproximadamente 110 mm x 110 mm x 3000 mm. 1 patamar confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo aproximadamente 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1200 mm; sem cobertura. 1 Rampa de cordas (com pega mão de segurança) com dimensão aproximada de 1260mm x 800mm estrutura em aço tubular galvanizado, com diâmetro de 42,40mm e parede de 2,00mm de espessura, ângulo de inclinação 40º com pintura eletrostática, cor colorido sem ângulos retos. Corda de PET de diâmetro mínimo de 16,00mm com fixador em polietileno injetado. 53.200,00 53.200,00 2 1 Rampa de escalada dimensão aproximada de 1600mm x 690mm com 6 degraus em polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido; Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 Tobogã 2 Curvas com ângulo de 90º diâmetro aproximado de 750mm de polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Flange (Painel) medida externa aproximada de 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Seção de saída (ponteira) com diâmetro interno aproximado de 750mm parede dupla de polietileno rotomoldado cor colorido. 1 Rampa de escalada dimensão aproximada de 1600mm x 540mm com 6 degraus em sulcos em polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido. 1 Escorregador reto com dimensão aproximada de 2700mm x 500mm de largura, seção de deslizamento com largura aproximada de 390mm com parede dupla em polietileno rotomoldado, cor colorido. Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido; Portal de

35.990,00 35.990,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 Escorregador reto com dimensão aproximada de 1600mm x 500mm de largura, seção de deslizamento com largura de 410mm com parede dupla em polietileno rotomoldado, cor colorido. Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 Tubo reto 1600mm com diâmetro interno de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 2 Flange (Painel) medida Externa aproximada de 940mm x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Tubo curvo 90º com diâmetro interno de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 2 Flange (Painel) medida externa aproximada 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 Rampa de tacos (com pega mão de segurança), 7 tacos, Dimensão aproximada 1750mm de comprimento X 790mm de largura, assoalho em madeira plástica na cor itaúba; Estrutura de metal aço galvanizado perfil tubular quadrado de 30mmx30mm e 2mm de espessura. 1 Passarela curvada (côncava) com dimensão aproximada de 1950mm x 820mm de largura com assoalho de madeira plástica cor itaúba; Guarda corpo (Corrimão convexa) estrutura tubular de aço galvanizado, com tubos horizontais diâmetro de 1 polegada e parede de 1,95mm, barras verticais de diâmetro 3/8 de polegada pintura eletrostática cor colorido. 1 Tubo com desnível de 400mm comprimento 1600mm com diâmetro interno de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 2 Flange (Painel) medida externa aproximada de 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 Passarela reta com dimensão aproximada de 1950mm x 820mm de largura com assoalho de madeira plástica cor itaúba. Guarda corpo (Corrimão)estrutura tubular de aço galvanizado, com tubos horizontais diâmetro de 1 polegada e parede de 1,95mm, tubos verticais de diâmetro 5/8 de polegada pintura eletrostática cor colorido. 1 Escada com 3 degraus, dimensão aproximada de 1000 mm de comprimento x 600mm de largura em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido; Corrimão (Guarda corpo) em aço tubular galvanizado e pintado com pintura eletrostática com diâmetro de aproximado de 25,40mm e espessura de 1,95mm; sem ângulos reto. 1 Escada com 5 degraus, dimensão aproximada de 1650 mm de comprimento x 600mm de largura em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido; Corrimão (Guarda corpo) em aço 3 tubular galvanizado e com pintura eletrostática com diâmetro aproximado de 25,40mm e espessura de 1,95mm; 1 Escorregador reto com dimensão aproximada de 2700mm x 500mm de largura, seção de deslizamento com largura de 390mm com parede dupla em polietileno rotomoldado, cor colorido. Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 Escorregador curvo com dimensão aproximada de 2600mm x 590mm de largura, seção de deslizamento com comprimento de 2500mm x largura de 480mm com parede dupla em polietileno rotomoldado, cor colorido. Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 Escorregador duplo com dimensão aproximada de 2220mm de comprimento x 900mm de largura com cada seção de deslizamento de 390mm e de largura em polietileno rotomoldado cor colorido Barra transversal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 Balanço fixado a torre. Com 2 assentos aberto em polietileno, suspenso por correntes galvanizadas; Estrutura em aço tubular com diâmetro aproximado de 42,4 mm, sem ângulos reto. Correntes galvanizadas com mínimo de 1600mm de comprimento; 2 Assentos com dimensão aproximada de 460mm x 225mm de polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido com encaixe de fixação. 2 Guarda corpo dimensão aproximada de 870mm x 770mm em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido. 1 Kit jogo da velha com no mínimo 09 cilindros em polietileno rotomoldado coloridos com desenhos internos de X e O com diâmetro aproximado de 165mm x 210mm de altura; Haste superior e inferior em aço galvanizado pintura eletrostática com dimensão de 820mm de comprimento. 1 Coqueiro decorativo com no mínimo 08 folhas diâmetro aproximado de 1300mm em PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ polietileno rotomoldado cor colorido. 3 Acabamento de colunas em polietileno rotomoldado cor colorido. Montado e instalado no local e garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e instalação.

01 02 01 Unid. Balanço Convencional com 06 lugares, com estrutura principal confeccionada em tubo de aço galvanizado. Tamanho aproximado C. 6,00m x L.1,80m x A. 2,20m. Com tubos 2”1/2xCH14, 2”1/2xCH16, 1”xCH16. Assentos 5/8xCH16 e ferro maciço 3/8.Parafusos em aço galvanizado, porcas sexta/trav, engates, eixo em aço e correntes 5.5mm galvanizada com sistema através de buchas de nylon para evitar ruídos. Aplicação de desengraxante, decapante, fosfatizante. Pintura eletrostática. Montado e instalado no local e garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e instalação.

3.370,00 3.370,00

01 03 01 Unid. Gangorra com 6 lugares assentos em madeira. Com a estrutura principal confeccionada tubo de aço galvanizado, tamanho aproximado C. 2,50m x L.1,80m x A.0,40m, assentos 2.380,00 2.380,00 4 em madeira de itaúba com medidas aproximadas de 3,5 cm x 0,20m x 0,30m, com suporte em tubo de aço carbono 2”1/2xCH14, 2”1/2xCH16 eixo tubo 2”xCH14. Parafusos em aço galvanizado, porcas sext. a/trav. Aplicação de desengraxante, decapante, fosfatizante. Pintura eletrostática do cavalete e em esmalte sintético nas madeiras. Montado e instalado no local e garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e instalação.

1.490,00 1.490,00

01 04 01 Unid. Carrossel oitavado assento em madeira itaúba, tamanho aproximado de Diâmetro 1,80m x Circunferência 5,65m x Altura 0,80m. Com a estrutura principal confeccionada em tubo galvanizado de 1”1/4xCH14, 1”xCH16. Eixo tubo carbono Skeduli 2”1/2xCH9, 1”1/2xCH9, c/ rolamento 30.210. Aplicação de desengraxante, decapante, fosfatizante. Pintura eletrostática. Montado e instalado no local e garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e instalação.

1.595,00 1.595,00

01 05 02 Unid. Lixeira dupla em madeira de itaúba, com estrutura interna em chapa metálica industrial, medindo aproximadamente 45cm de altura x 40cm de diâmetro, fixado, com 3 pés de tubo 2 & quot; x CH 16 em aço carbono. A circunferência é parafusado com sarrafos de madeira de itaúba, medindo aproximadamente 45cm x 2,3cm de espessura, fixados com parafusos ¼ x ¼ galvanizados. Pintura em esmalte sintético colorido. Montado e instalado no local e garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e instalação.

685,00 1.370,00

01 06 03 Unid. Bancos em madeira de itaúba, medindo 1,50m. Com a estrutura confeccionada em tubo de aço galvanizado 1”1/2”CH16. Tamanho: Comprimento 1.50m x Largura 0,50m x Altura 0,75m, com assento formado por 4 tábuas de 1”1/2 x 10cm, encosto formado por no mínimo 3 tábuas de 1”1/2 x 10cm. Parafusos em aço galvanizado, porcas sext. a/travante. Pintura eletrostática da estrutura e em verniz Cetol nas madeiras. Montado e instalado no local e garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e instalação.

699,00 2.097,00

Clevelândia, 14 de dezembro de 2020. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RENASCENÇA - PR

CNPJ 76.205.681/0001-96

Rua Getúlio Vargas, 901 – Fone/Fax (46) 3550-8300 CEP 85.610-000 – Renascença – PR www.renascenca.pr.gov.br

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 183/2019.

(Pregão ELETRÔNICO Nº 104/2019 - PMR) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Editora Juriti Ltda. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Prorrogado por 12 (doze) meses. REAJUSTE: Fica reajustado o valor Centímetro Coluna de R$ 3,85 para R$ 4,05 baseado no Índice INPC Acumulado de 5,20%. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 14 de dezembro de 2020. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 14 de dezembro de 2020. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

46 - 3220 - 2066