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PERSPECTIVAS NA REGULAÇÃODA ESTRUTURA DOS PRODUTOS

GGREP/DIPRO

Encontro ANS São Paulo01/10/2019

GGREP - Organograma

Oficinas Regionais GGREP

A GGREP/DIPRO realiza ciclos de encontros da Oficina Regional de Produtos, com o objetivo de apresentar e debater assuntos relacionados à estrutura e funcionamento dos planos de saúde junto às operadoras de planos de saúde, administradoras de benefícios e demais representantes do setor.

Assuntos das Oficinas do 3º Ciclo• Nova Metodologia de Reajuste Individual;• Monitoramento da Rede Assistencial Hospitalar;• Novas Regras de Portabilidade de Carências.

✓ Rio de Janeiro/RJ – 153 participantes✓ Goiânia/GO – 153 participantes✓ Vitória/ES – 69 participantes✓ Ribeirão Preto/SP – 117 participantes✓ Curitiba/PR – 102 participantes✓ Fortaleza/CE – 125 participantes

TOTAL: 719 participantes

Oficinas Regionais GGREP

Cartilha de Contratação de Planos

• A ANS publicou, em 15/07/2015, uma cartilhade informações sobre planos de saúde.

• Essa cartilha trata da contratação de planos de saúdee pode ser encontrada na página da ANS na internet.

Cartilhas de Orientação dos Consumidores

GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS PRODUTOS - GEMOP

Portabilidade de Carências

O que mudou na Portabilidade de Carências?

RN nº 186/2009 RN nº 438/2018

Portabilidade para beneficiários de planos Individuais/Familiares e Coletivos por Adesão

Extensão aos beneficiários de planos Coletivos Empresariais

Período de 4 meses ao ano para o exercício da portabilidade (mês do aniversário do contrato +3)

Fim do período para o exercício da portabilidade (fim da janela)

Exigência de compatibilidade por tipo de cobertura de acordo com a segmentação assistencial do plano

Substituição da compatibilidade por tipo de cobertura pela exigência de carências para as coberturas não previstas no plano de origem

Portabilidade especial exige a compatibilidadepor faixa de preço. É necessária a decretação de Portabilidade Extraordinária para que esse requisito não seja exigido

Não exigência da compatibilidade de preço para Portabilidade Especial por liquidação de operadora

A norma não versa sobre a compatibilidade de planos em pós-pagamento

Não exigência da compatibilidade de preço para planos em pós-pagamento

O que mudou na Portabilidade de Carências?

RN nº 186/2009 RN nº 438/2018

Portabilidade Especial em caso de morte do titular ou perda da condição de dependente, ou pelo fim do benefício de ex-empregado (conforme regras dos artigos 30 e 31 da Lei)

Portabilidade sem prazo de permanência ou faixade preço em caso de morte do titular ou perdada condição de dependente, para todos os ex-empregados, e para beneficiários de plano coletivo que tiveram o seu contrato rescindido

A compatibilidade de planos é feitapor 5 faixas de preço

Ampliação das faixas de preço, de 5 para 6 faixas

O beneficiário deve imprimir o Relatório de Compatibilidade emitido pelo Guia ANS de Planos ou solicitar a impressão à operadora do planode destino

O Guia ANS de Planos permite acesso eletrônicodo Relatório pelo beneficiário e pela operadorade destino e gera um nº de protocolo que permitea consulta dos dados a qualquer tempo

Como solicitar a Portabilidade de Carências?

Documentos para solicitação da Portabilidade:

✓ Comprovantes de adimplência

✓ Relatório de Compatibilidade (Guia ANS)

✓ Comprovante de Vínculo

✓ Declaração da Operadora do Plano de Origem

✓ Comprovante de elegibilidade em caso de plano de destino coletivo

A ANS não participa diretamente da contratação de planos ou da portabilidade de carências.

Cancelamento do Plano de Origem:

✓ O beneficiário terá 5 dias para solicitar o cancelamento do plano de origem junto à Operadora (art. 18)

✓ O cancelamento por portabilidade obedecerá as regras da RN nº 412

✓ Caso esse prazo seja descumprido, o beneficiário estará sujeito ao cumprimento de carências no plano de destino

Portabilidade de Carências – RN nº 438

Perguntas Frequentes (FAQ)– ACESSO NO PORTAL DA ANS, PELO GUIA ANS DE PLANOS DE SAÚDE

Cartilha Portabilidade

http://www.ans.gov.br/images/stories/Particitacao_da_sociedade/2017_comite_estrutura_produtos/oficinas-ggrep-ciclo3-faq.pdf

Guia ANS de Planos de Saúde

Fonte: Painel de Sistemas de Produtos - Acompanhamento de Protocolos Guia ANS. Período: 01/01/2019 a 31/08/2019; dados extraídos em 13/9/2019

Evolução de Protocolos de Portabilidade por mês

Período avaliado: Janeiro a Agosto de 2019

Entre janeiro e maio de 2019 foram emitidos 9.228 protocolos de portabilidade sob a égide da RN 186.

De junho à agosto, com o início de vigência da RN 438, foram emitidos 67.104 protocolos de portabilidade. 2.420

1.6871.369 1.780 1.972

15.908

25.38525.811

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto

Evolução de protocolos de portabilidade emitidos por mês

Evolução da média diária de Protocolos de Portabilidade


13951338

1287

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

RN 186

RN 438

Operadora ModalidadeRegião da

SEDETotal de

Protocolos%

1º Seguradora SP 1240 11,2%

2º Cooperativa Médica SP 776 7,0%


4º Medicina de Grupo RJ 695 6,3%

5º Seguradora RJ 635 5,7%


7º Medicina de Grupo RJ 479 4,3%

8º Cooperativa Médica PR 299 2,7%

9º Cooperativa Médica GO 246 2,2%


11° Cooperativa Médica MG 214 1,9%

12º Cooperativa Médica MT 208 1,9%

13º Cooperativa Médica PR 182 1,6%


15º Medicina de Grupo SP 155 1,4%

Total Geral - - 11.112 100%

Período: 03/06 a 31/08/2019 (RN 438)

Quantidade de Protocolos Emitidos por Operadora

Período: 01/12/18 a 31/05/19 (RN 186)

Fonte: Guia ANS > Acompanhamento de Protocolos; dados extraídos em11/6/2019; Total de protocolos emitidos no período: 11.112 de 323Operadoras.

Fonte: Guia ANS > Acompanhamento de Protocolos; dados extraídos em13/09/2019; Total de protocolos emitidos no período: 67.104 de 481Operadoras.

Operadora ModalidadeRegião da

SedeTotal de

Protocolos%

1º Seguradora SP 8.841 13%

2º Medicina de Grupo RJ 4.299 6%

3º Seguradora SP 4.252 6%

4º Autogestão DF 2.552 4%

5º Cooperativa Médica PR 1.986 3%

6º Cooperativa Médica MG 1.936 3%

7º Medicina de Grupo RJ 1.534 2%

8º Cooperativa Médica RS 1.292 2%

9º Cooperativa Médica SC 1.276 2%

10º Cooperativa Médica SP 1.237 2%



13º Cooperativa Médica SP 1.114 2%

14º Cooperativa Médica RJ 1.101 2%

15º Cooperativa Médica ES 1.083 2%

Total das 15 + 34.909 52%

Total Geral 67.104 100%

Distribuição de protocolos emitidos por UF (Jun à Ago/19)


0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

SP PR SC MG RJ DF RS BA GO ES PB PE MT PI PA AM MA MS CE AL RO RN AP SE TO RR AC

28412

5793 5647 5310 4994

3037

1779 1768 1297 1264 1221 1006 882 871 808 548 497 334 322 308 294 247 130 123 103 70 39

Resposta das Operadoras no Acompanhamento de Portabilidade do Portal


14.116

23.226 23.661

492 324 254 1.300

1.835 1.896

-

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

Junho Julho Agosto

Situação de Protocolos no Acompanhamento de Portabilidade do Portal

Em aberto Portabilidade não realizada Portabilidade realizada

19

Análise da Pesquisa de Satisfação – Módulo Portabilidade

Período: 01/01 a 31/05/19 – RN 186

• 9.228 protocolos de portabilidade emitidos• 64% classificaram o Guia entre 8 e 10• 5% classificaram o Guia entre 0 e 2

Período: 03/06 a 31/08/19 – RN 438

• 67.104 protocolos de portabilidade emitidos• 73% classificaram o Guia entre 8 e 10• 4% classificaram o Guia entre 0 e 2

Fonte: Guia ANS > Pesquisa de Satisfação; dados extraídos em 25/6/2019 Fonte: Guia ANS > Pesquisa de Satisfação; dados extraídos em13/09/2019

2% 1% 1% 1%1%

7%

5%

9%

19%

17%

37%

Classificação do Guia ANSPeríodo 03/06/2019 a 31/08/2019

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

20


Em “Outros” identificamos dificuldades de ordem diversa, como problemas de impressão (que foram corrigidos), instabilidade darede e problemas de navegação, desconhecimento das regras de portabilidade

Fonte: Guia ANS > Pesquisa de Satisfação; dados atualizados até 31/08/2019 - extraídos em 17/9/2019

21

Análise da Pesquisa de Satisfação – Motivo para Portabilidade (RN 186)

“Qual foi o principal motivo que olevou a querer mudar de plano desaúde?”

➢ No período avaliado (jan a mai/2019)tivemos como principais motivos:busca por plano mais barato (39%),falência da OPS ou cancelamento decontrato (17%), busca por melhorqualidade da rede (14%), mudançade endereço (7%) e qualidade doatendimento da OPS (6%).

➢ Observou-se que questõesconcorrenciais – preço, qualidade erede – estão entre os principaismotivos.

Questões já contempladas pelo art 8º da RN 438

Fonte: Guia ANS > Pesquisa de Satisfação; dados extraídos em 13/6/2019

Análise da Pesquisa de Satisfação – Motivo para Portabilidade (RN 438)

“Qual foi o principal motivo que o levou aquerer mudar de plano de saúde?”

➢ No período avaliado, tivemos como principaismotivos: busca por plano mais barato (45%),por melhor qualidade da rede (20%),cancelamento de contrato (13%), busca pormelhor atendimento da OPS (7%), e perda devínculo com empregador (3%).

➢ Observou-se que questões concorrenciais –preço, qualidade e rede – mantêm-se entre osprincipais motivos.

➢ Além disso a questão do plano ser suspensopor garantia de atendimento também já aprececomo motivo da portabilidade.

Fonte: Guia ANS > Pesquisa de Satisfação; dados extraídos em 13/09/2019

23


Em “Outros” identificamos diversas referências a Demissão, Novo Emprego, Descredenciamento de Rede e AbrangênciaGeográfica do Plano.

Fonte: Guia ANS > Pesquisa de Satisfação; dados atualizados até 31/08/2019 - extraídos em 17/9/2019

2%

Evolução de Demandas de Consumidor na ANS

Fonte: SIF Consulta - Pesquisa por Palavra Chave de Demandas Consumidor - Caminho Árvore Temática Produtoou Plano >> Contratos e Regulamentos >> Portabilidade de Carências; dados extraídos em 19/09/2019.

Análise Reclamação Informação

Média mensalRN 186 (jan a mai/19)

58 1.767

Média mensalRN 438 (jun e ago/19)

239 5.899

Crescimento 311% 234%

OPERADORAS Qtd. NIP'sSEGURADORA - RJ 73SEGURADORA - RJ 69ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - SP 65MEDICINA DE GRUPO - SP 50COOPERATIVA MÉDICA - SP 40COOPERATIVA MÉDICA - RJ 29MEDICINA DE GRUPO - SP 27MEDICINA DE GRUPO - RJ 16MEDICINA DE GRUPO - SP 16SEGURADORA - SP 14MEDICINA DE GRUPO - SC 13MEDICINA DE GRUPO - CE 12COOPERATIVA MÉDICA - MG 12COOPERATIVA MÉDICA - SP 10COOPERATIVA MÉDICA - GO 10

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO REGULATÓRIO DAS REDES ASSISTENCIAIS - GEARA

Sistema de Alteração de Rede Hospitalar

Solicitação Eletrônica de Alteração de Rede Hospitalar

ANTES DO SISTEMA DEPOIS DO SISTEMA

• Solicitações por correspondência(Via Correios ou PTA)

• Solicitações eletrônicas (Via WEB)

• Pré-análise manual das solicitaçõesenviadas (check-list)

• Pré-análise automatizada (críticas do sistema)

• Cálculo e geração da TAP pela operadora • Cálculo e geração da TAP pelo sistema

• Envio da documentação comprobatóriajunto à solicitação

• Não há envio de documentação comprobatória pelo sistema

• Análise manual da solicitação • Análise automatizada da solicitação

• Alteração manual da redede prestadores no RPS

• Alteração automatizada da redede prestadores no RPS

• Comunicação do resultado da análise às operadoras por correspondência(Correios ou PTA)

• Comunicação do resultado da análiseàs operadoras pelo próprio sistema

• Acúmulo de passivo de processospara análise na Gerência

• Nenhum passivo de processospara análise na Gerência

• Tempo médio da conclusão do processo:3 ANOS

• Tempo médio da conclusão do processo:24 HORAS

Monitoramento da Rede HospitalarAcompanhamento da Movimentação da Rede Hospitalar

• 14.691 solicitações recebidas

• 378 operadoras

• 49.828 prestadores

Total de solicitações recebidas de 07/02/2018 a 20/09/2019

Redimensionamento – 49.438Interesse da operadora – 14.285Interesse do prestador – 1.186Encerramento de atividades – 10.534Rescisão de contrato com a operadora intermediária – 23.433

Substituição - 390

Monitoramentos da GEARA

Monitoramentos

Monitoramento das Solicitações de Alteração de Rede

Completado 1 ano de solicitações eletrônicas, torna-se necessário o acompanhamento do cumprimento regulatório da norma:

➢ Comprovação do motivo do redimensionamento por redução:

✓ Interesse da operadora;

✓ Interesse do prestador;

✓ Encerramento das atividades do prestador; e

✓ Rescisão do contrato entre o prestador e a operadora intermediária.

➢ Comprovação da equivalência da substituição.

RN nº 285, de 23 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet

SIF – Eixo DIPRO

Demandas de reclamações de beneficiários que trazem indícios de descredenciamento de entidade hospitalar, com vistas à apuração de redimensionamento de rede por redução sem autorização da ANS, substituição hospitalar, bem como operar produto diverso do registrado, conforme previsto no art. 17 da Lei 9.656/98 são encaminhadas para DIPRO.


Período: 07/02/2018 a 01/07/2018

Sistema de Solicitação de Alteração de Rede Hospitalar - solicitações deferidas

Tipo de movimentação Quantidade de pedidos Quantidade de operadoras

Interesse da operadora 353 24

Interesse do prestador 110 23

Encerramento do prestador 713 148

Rede indireta 2.507 35

Substituição 13 8

TOTAL 3.696 238


• 25 operadoras oficiadas • 174 prestadores

Tipo de movimentaçãoQuantidade de

operadoras da amostra

Interesse da operadora 6 (total)

Interesse do prestador 9

Encerramento do prestador 12

Rede indireta 5

Substituição 8

Critérios da amostra:1) Todas as solicitações motivadas "por interesse da

operadora“ e TISS <>0;

2) Todas as substituições;

3) Operadoras com solicitações em mais de uma motivação;

4) Operadoras com mais de 10 solicitações pelo motivo "encerramento de atividades do prestador“ (15 CNPJs por operadora)

Sistema de Solicitação de Alteração de Rede Hospitalar - Amostragem

Período: 07/02/2018 a 01/07/2018

GERÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA E ATUARIAL DOS PRODUTOS - GEFAP

Nova Metodologiade Reajuste Individual

• Ponderação entre Despesas Assistenciais (80%) e Despesas Não Assistenciais (20%)Reajuste = 80% x IVDA + 20% IPCA

• Expurgado IVDA: Índice de Valor das Despesas Assistenciais• IPCA Expurgado: IPCA Expurgado do subitem Plano de Saúde

Estrutura do Modelo a Partir de 2019 - Value Cap Ponderado

Dados do próprio mercado de planos individuais.

Menor defasagem temporal entre apuração e aplicação do reajuste.

Dados públicos e auditados.

Correção de despesa não assistencial por índice geral de preços.

Avanços

Transferência de ganhos de eficiência para os consumidores.

Reajuste depende de autorização da ANS.506 OPS deferidas e uma indeferida a aplicar o reajuste máximo

autorizado pela ANS para o período de maio/2019 a abril/2020.

% Máximo de Reajuste

Reajustes ColetivosAgrupamento de Contratos

Agrupamento de Contratos

Abrangência da pesquisa - Nº de Contratos e Beneficiários

33 33

9 1535 34 32

44

157

64

30

3 4 10

20

40

60

80

100

120

140

160

180

0 -| 1 1 -| 5 5 -| 6 6 -| 7 7 -| 8 8 -| 9 9 -| 10 10 -| 12 12 -| 15 15 -| 20 20 -| 30 30 -| 40 40 -| 50 50 -|

Histograma da Distribuição dos Reajustes 2017/2018

(Nº

de

Op

era

dora

s)

(Reajustes %)

2013/2014 2014/2015 2015/2016 2016/2017 2017/2018 2018/2019

Quantidade de Contratos

532.349 806.376 800.891 904.773 1.015.213 1.160.633

Quantidade de Beneficiários

3.299.996 3.962.124 4.185.929 4.541.128 5.289.667 5.211.600

Média de pessoas por contrato

6 4,91 5,23 5,01 5,21 4,49

Pesquisa Agrupamento de Contratos 2019

✓ Qual o percentual de reajuste

✓ Quantidade de beneficiários no agrupamento

✓ Segmentação (reajuste único ou segmentado)

✓ Endereço da página onde estão as informações do agrupamento

✓ Cláusula de reajuste do agrupamento (metodologia)

TransparênciaPainel de Precificação 2019

Evolução do Valor Comercial Médio

40

Valor Comercial dos Planos de Saúde

Individuais

Coletivos

Reajuste Por Mudança de Faixa Etária

Projetos GGREP - Agenda Regulatória

Agenda Regulatória GGREP

Mutualismo

TransparênciaPrevisibilidade

Regulatória

Agenda Regulatória

Análise de Resultado da nova metodologia

de reajuste dos planos individuais ou familiares

e Revisão Técnica

Agenda Regulatória GGREP

Discussão das regras atinentes aos contratos

de planos coletivos

Debate das regras de Nota Técnica de Registro

de Produto

Debate dos critérios para alteração de rede

hospitalar

Discussão das regras de notificação de inadimplênciae de suspensão do plano

de saúde

Acesso a Planos Privados de Assistência à Saúde

Debate das regras sobre Transferência de Carteira

[email protected]

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