ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO ?· odoro Júnior, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, José...

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  • SENADO FEDERAL

    PRESIDNCIA

    ANTEPROJETO DO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Comisso de Juristas instituda pelo Ato do Presidente do Senado Federal n 379, de 2009, destinada a elaborar Anteprojeto de Novo Cdigo de Processo Civil

    BRASLIA 2010

  • Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comisso de Juristas Responsvel pela Elaborao de Anteprojeto de Cdigo de Processo Civil.

    Cdigo de Processo Civil : anteprojeto / Comisso de Juristas Responsvel pela Elaborao de Anteprojeto de Cdigo de Processo Civil. Braslia : Senado Federal, Presi-dncia, 2010.

    p. 381

    1. Processo civil, legislao, anteprojeto, Brasil, 2010. 2. Cdi-go de processo civil, anteprojeto, Brasil, 2010. I. Ttulo.

    CDDir 341.46

  • A harmonia entre os Poderes, princpio ptreo de nossa Constituio, em sua melhor acepo, significa uma estreita colaborao entre Legislativo, Judicirio e Executivo. O Senado Federal tem tido a sensibilidade de atuar em estreita colaborao com o Judicirio, seja no mbito do Pacto Republicano iniciativa entre os trs poderes para tomar medidas que agilizem a ao da Justia , seja propondo um conjunto de leis que tornam mais efetivos vrios aspectos pontuais da aplicao da justia.

    O Senado Federal, sempre atuando junto com o Judicirio, achou que chegara o momento de reformas mais profundas no processo judicirio, h muito reclamadas pela sociedade e especialmente pelos agentes do Direito, magistrados e advogados. Assim, avanamos na reforma do Cdigo do Pro-cesso Penal, que est em processo de votao, e iniciamos a preparao de um anteprojeto de reforma do Cdigo do Processo Civil. So passos fundamen-tais para a celeridade do Poder Judicirio, que atingem o cerne dos problemas processuais, e que possibilitaro uma Justia mais rpida e, naturalmente, mais efetiva.

    A Comisso de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de novo Cdigo do Processo Civil, nomeada no final do ms de setembro de 2009 e presidida com brilho pelo Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justia, trabalhou arduamente para atender aos anseios dos cidados no sentido de garantir um novo Cdigo de Processo Civil que privilegie a simplicidade da linguagem e da ao processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ao, alm do estmulo inovao e modernizao de procedi-mentos, garantindo o respeito ao devido processo legal.

    Preparado com grande transparncia e da maneira mais participati-va possvel com a realizao das audincias pblicas nas cinco regies de nosso Pas o trabalho que a Comisso de Juristas nos apresenta ser agora submetido aos ritos do processo legislativo. Contamos que sua tramitao

    UM NOVO CDIGO DO PROCESSO CIVIL

  • na Senado Federal, e, mais tarde, na Cmara dos Deputados, se d em pouco tempo, para que esse trabalho possa chegar logo ao cotidiano da populao brasileira.

    O Senado Federal e eu pessoalmente somos reconhecidos a todos os Membros da Comisso de Juristas o eminente Ministro Luiz Fux, do Supe-rior Tribunal de Justia, a Doutora Teresa Wambier e os Doutores Adroaldo Fabrcio, Benedito Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpdio Nunes, Humberto Teodoro Jnior, Jansen Almeida, Jos Miguel Medina, Jos Roberto Beda-que, Marcus Vincius Coelho e Paulo Cezar Carneiro bem como aos funcio-nrios da Casa que os auxiliaram, pela dedicao e pela qualidade do trabalho realizado.

    Jos SarneyPresidente do Senado Federal

  • Exmo Senhor Presidente do Senado Senador Jos Sarney.

    Queridos membros da Comisso composta pelos juristas Teresa Ar-ruda Alvim Wambier (Relatora) Adroaldo Furtado Fabrcio Humberto The-odoro Jnior, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, Jos Roberto dos Santos Be-daque Almeida, Jos Miguel Garcia Medina, Bruno Dantas, Jansen Fialho de Almeida,Benedito Cerezzo Pereira Filho, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Elpdio Donizetti Nunes, sem os quais no se teria lavrado esse iderio

    William Shakespeare, dramaturgo ingls, legou-nos a lio de que o tem-po muito lento para os que esperam e muito rpido para os que tm medo.

    Os antigos juristas romanos, por sua vez, porfiavam a impossibilidade de o direito isolar-se do ambiente em que vigora, proclamando, por todos, Rudoolf Jhering no seu L.espirit Du droit romain, que o mtodo imobilizador do direito desaparecera nas trevas do passado.

    Essas lies antigas, to atuais, inspiraram a criao de uma Comisso de Juristas para que, 37 anos depois do Cdigo de 1973, se incumbisse de erigir um novel ordenamento, compatvel com as necessidades e as exigncias da vida hodierna.

    que; aqui e alhures no se calam as vozes contra a morosidade da justia. O vaticnio tornou-se imediato: justia retardada justia denegada e com esse estigma arrastou-se o Poder Judicirio, conduzindo o seu despres-tgio a ndices alarmantes de insatisfao aos olhos do povo.

    Esse o desafio da comisso: resgatar a crena no judicirio e tornar realidade a promessa constitucional de uma justia pronta e clere.

    Como vencer o volume de aes e recursos gerado por uma litigiosida-de desenfreada, mxime num pas cujo iderio da nao abre as portas do judi-cirio para a cidadania ao dispor-se a analisar toda leso ou ameaa a direito?

    Como desincumbir-se da prestao da justia em um prazo razovel diante de um processo prenhe de solenidades e recursos?

  • Como prestar justia clere numa parte desse mundo de Deus, onde de cada cinco habitantes um litiga judicialmente?

    Kelsen, o jurista de Viena, de h muito exaurido de perseguir o valor justia, concluiu no ser importante saber de imediato a resposta, seno, no parar de questionar.

    O impulso para alcanar um ideal e que estimula os homens, so os sonhos, e esses no inventam , passam dos dias para a noite e deles que de-vemos viver, no importando onde estejam as solues.

    No vaticano, h um afresco sobre a justia, no qual Plato aponta para os cus e Aristteles para a terra. Utopia ou realidade? Justia; esse valor que levou cruz o senhor das idias e das palavras, e que ainda o sonho a ser alcanado, assim como o era o desejo dos antigos em alcanar as estrelas; fator decisivo para o desenvolvimento da humanidade.

    O tempo no nos fez medrar e de pronto a Comisso enfrentou a tor-mentosa questo da morosidade judicial.

    Queremos justia!!! Prestem-na com presteza; dizem os cidados.Sob o ecoar dessas exigncias decantadas pelas declaraes universais

    dos direitos fundamentais do homem, e pelas aspiraes das ruas, lanou-se a comisso nesse singular desafio, ciente de que todo o poder emana do povo, inclusive o poder dos juzes, e em nome de nossa gente exercido.

    A metodologia utilizada pela comisso visou a um s tempo vencer o problema e legitimar a sua soluo.

    Para esse desgnio, a primeira etapa foi a de detectar as barreiras para a prestao de uma justia rpida; a segunda, legitimar democraticamente as solues.

    No af de atingir esse escopo deparamo-nos com o excesso de for-malismos processuais, e com um volume imoderado de aes e de recursos. Mergulhamos com profundidade em todos os problemas, ora erigindo solu-es genunas, ora criando outras oriundas de sistema judiciais de alhures, optando por instrumentos eficazes, consagrados nas famlias da civil law e da common law, sempre prudentes com os males das inovaes abruptas mas cientes em no incorrer no mimetismo que se compraz em repetir, ousando sem medo .

  • A legitimao democrtica adveio do desprendimento com que ou-vimos o povo, a comunidade jurdica e a comunidade cientfica. O volume das comunicaes fala por si s: foram 13 mil acessos a pgina da Comisso, audincias pblicas por todo o Brasil nas quais recebemos duzentas e ses-senta sugestes e a manifestao da Academia, a compreendidos todos os segmentos judiciais; da Associao Nacional dos Magistrados Ordem dos Advogados do Brasil, perpassando por institutos cientficos e faculdades de direito, as quais formularam duzentas proposies, a maior parte encartada no anteprojeto.

    Em suma: a sociedade brasileira falou e foi ouvida.O desvanecimento que hoje nos invade o de que sonhamos junto

    com a nao brasileira, ousamos por amor ao futuro de nosso pas e labora-mos com empenho, alegrias e sofrimentos, numa luta incansvel em prol da nossa ptria.

    Era mesmo a hora de mudar: os novos tempos reclamam um novo processo , como proclamava Cesare Vivante : Altro tempo, Altro Diritto.

    O Brasil clama por um processo mais gil, capaz de dotar o pas de um instrumento que possa enfrentar de forma clere, sensvel e efetiva, as misrias e as aberraes que passam pela Ponte da Justia.

    Misso cumprida, Senhor Presidente. Receba esse anteprojeto sob a magia da orao em forma de poesia, daquele que valia por uma literatura; o saudoso e insupervel Fernando Pessoa :

    o tempo da travessia E se no ousarmos faz-la teremos ficado .... para sempre... margem de ns mesmos.Que Deus permita-nos propiciar com esse novo cdigo a felicidade

    que o povo brasileiro merece.

    Ministro Luiz FuxPresidente da Comisso de Juristas encarregada da elaborao

    do Anteprojeto do Novo Cdigo de Processo Civil.

  • Braslia, 8 de junho de 2010.

    Excelentssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Jos Sarney.

    Honrados pela nobre designao com que fomos distinguidos, sub-metemos elevada apreciao de Vossa Excelncia o Anteprojeto de Cdigo de Processo Civil.

    EXPOSIO DE MOTIVOS

    Um sistema processual civil que no proporcione sociedade o reco-nhecimento e a realizao1 dos direitos, ameaados ou violados, que tm cada um dos jurisdicionados, no se harmoniza com as garantias constitucionais2 de um Estado Democrtico de Direito.3

    Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurdico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas de direito material se

    1 Essenci