ANTONIO JOSÉ NEVES

ESTRUTURAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE ADESÃO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA

E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV À AGENDA AMBIENTAL DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P

Susana A. Quacchia Feichas

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Gestão do Ambiente e

Sustentabilidade de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa

FGV Management como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista

TURMA T 9

Rio de Janeiro – RJ

2015

O Trabalho de Conclusão de Curso

ESTRUTURAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE ADESÃO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA

E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV À AGENDA AMBIENTAL DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P

elaborado por Antonio José Neves e aprovado pela Coordenação Acadêmica foi aceito

como pré-requisito para a obtenção no MBA em Gestão do Ambiente e Sustentabilidade

Curso de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV

Management.

Data da aprovação: _____ de _________________de ____________

_______________________________________________

Susana A. Quacchia Feichas

Coordenador Acadêmico

DECLARAÇÃO

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV,

representada neste documento pelo Sr. Sergio Barbosa Basile, Coordenador Geral de

Relações do Trabalho e Responsabilidade Socioambiental, autoriza a divulgação de

informações e dados coletados em sua organização, na elaboração do Trabalho de

Conclusão de Curso, intitulado “Estruturação de uma Proposta de Adesão da Empresa de

Tecnologia e Informações da Previdência Social à Agenda Ambiental da Administração

Pública – A3P”, realizado pelo aluno Antonio José Neves, do Curso MBA em Gestão do

Ambiente e Sustentabilidade, do Programa FGV Management, com objetivos de

publicação e/ou divulgação em veículos acadêmicos.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015

________________________________________

Sergio Barbosa Basile

Coordenador Geral de Relações do Trabalho e Responsabilidade Socioambiental

DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

TERMO DE COMPROMISSO

O aluno Antonio José Neves, abaixo-assinado, do Curso MBA em Gestão do Ambiente e

Sustentabilidade, do Programa FGV Management, realizado nas dependências instituição

conveniada Unidade Centro da Fundação Getulio Vargas, no período de 27 de abril de

2013 a 12 de janeiro de 2015, declara que o conteúdo de seu Trabalho de Conclusão de

Curso intitulado “Estruturação de uma Proposta de Adesão da Empresa de Tecnologia e

Informações da Previdência Social – DATAPREV à Agenda Ambiental da Administração

Pública – A3P”, é autêntico e original.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015.

_________________________________________

Antonio José Neves

DEDICATÓRIA

Desde o início da minha vida ouço dizer, no seio familiar, que a educação é o maior patri-

mônio que os pais podem deixar para os filhos. E, durante toda a sua vida, uma criatura

iluminada se empenhou em transmitir valores e cumprir o compromisso assumido com ela

mesma: garantir o Curso Ginasial como base da educação de todos os seus onze filhos.

Por isso, quero dedicar este TCC à minha Querida Mãe Zuza, pela sabedoria, pela fé,

pela coragem, pela garra e pelo amor que nos alimenta e nos faz ter orgulho, cada vez

mais, de sermos seus filhos.

Dedico também, ao amigo Rogerio Dardeau de Carvalho, pela confiança depositada em

mim, pelo incentivo ao meu desenvolvimento pessoal, profissional e pelo apoio concedido

ao longo da minha vida. Minha gratidão ser-lhe-á eterna.

Dedico, ainda, ao meu amigo e Coordenador Geral, Sergio Barbosa Basile, pelo risco in -

corrido na minha contratação, pela confiança depositada e pelo patrocínio da minha parti-

cipação neste curso.

Finalmente, dedico ao meu amigo e pai de consideração, Ari Pereira da Silva, e à sua es-

posa, minha querida Irmã Edna Silva, por me trazerem para esta Cidade quando eu ainda

era adolescente e me apontarem o caminho alvissareiro que me trouxe até aqui.

AGRADECIMENTO

Inicialmente, agradeço a Deus pelo dom da vida e pela jornada que me foi concedi-

da.

Agradeço, também, à minha Mãe Zuza e às minhas irmãs Socorro, Edna, Luci,

Rose, Simone, Sibele e Silvia, pelo carinho e incentivo que sempre me dispensaram.

Agradeço, especialmente, à minha esposa e companheira Dininha, às minhas filhas

Tatiana e Talita e ao meu neto Davi, pelo incentivo, pela compreensão da minha ausência

em casa e nos eventos sociais e por representarem a grande motivação da minha vida.

Agradeço, ainda, aos companheiros da equipe de trabalho da CORS, especialmen-

te ao Coordenador Marco Aurelio Guilherme e a Ricardo Pires de Mello, pelas contribui-

ções na tradução do Resumo e na revisão do texto, respectivamente.

Por fim, quero agradecer a duas pessoas especiais na minha formação: minha pri-

ma Silvania Vitória Conceição do Nascimento, pelo incentivo, materializado na coleção de

exemplares de livros, artigos e outros instrumentos de leitura, sempre acompanhada de

palavras de carinho e admiração ao meu esforço, e à amiga Mariza Reiser, nutricionista

do Programa de Tabagismo do Posto Oswaldo Cruz, pela gentileza de me fornecer sua

sala de atendimento para que pudesse estudar às vésperas das provas deste curso.

RESUMO

A elaboração da proposta de adesão de uma empresa pública federal de tecnologiada informação ao programa de Responsabilidade Socioambiental do Governo Federalobjetiva efetivar o necessário alinhamento da Gestão de ResponsabilidadeSocioambiental da instituição aos requisitos estabelecidos na Agenda Ambiental daAdministração Pública – A3P. Este trabalho tem por objetivo estruturar uma proposta deadesão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev àA3P, a ser implantada em 2015. Para a realização do presente estudo foram pesquisadasas referências bibliográficas e base documental na internet e na intranet da Empresa,além da ação participativa do autor na área de Responsabilidade Socioambiental dainstituição. Foi realizado um levantamento das ações consideradas sustentáveisincorporadas ao desempenho da empresa, dentro dos princípios e práticas desustentabilidade apregoados pelo Ministério do Meio Ambiente - (MMA). Inicialmente,foram analisados os seis eixos prioritários da A3P, notadamente “gestão adequada dosresíduos sólidos; licitações sustentáveis; uso racional dos recursos naturais e benspúblicos; sensibilização e capacitação dos servidores, qualidade de vida no ambiente detrabalho e construções sustentáveis”. Os parâmetros previstos na A3P e internalizadosna empresa foram considerados aderentes aos novos referenciais de sustentabilidade nasinstituições da administração pública. Dos seis eixos da A3P, a Dataprev atende a todosele e apresenta valor agregado. Considerando os aspectos analisados da prática dasustentabilidade da Empresa frente aos requisitos exigidos pelo Ministério do MeioAmbiente para conferir a adesão, poucos ajustes seriam necessários para a Dataprevalcançar este objetivo.

Palavras-chave: Sustentabilidade, Tecnologia da Informação e A3P.

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................1

1.1 – Objetivo.............................................................................................3

1.2 – Justificativa/relevância do trabalho...................................................3

1.3 – Metodologia de desenvolvimento.....................................................4

1.3.1 – Pesquisa bibliográfica e documental.............................................4

1.3.2 – Pesquisa de campo.......................................................................5

1.4 – Delimitação da pesquisa..................................................................5

2 – BASE CONCEITUAL/REFERENCIAL TEÓRICO.............................5

2.1 - Gestão da sustentabilidade na agenda mundial..............................5

2.2 - A realidade brasileira …...................................................................6

2.2.1 - Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P......................8

2.2.2 –O reflexo da gestão da sustentabilidade na administração pública9

2.2.3– O reordenamento jurídico e a visão dos órgãos de controle.........10

3 – DIAGNÓSTICO..................................................................................11

3.1 – Histórico da organização.................................................................11

3.2 – Ações sustentáveis da Empresa....................................................12

3.3 – O Problema....................................................................................14

3.4 – Pontos fortes da Empresa ….........................................................14

3.5 – Reflexão sobre conceito e prática..................................................16

3.6 – Pontos a melhorar..........................................................................17

4 - PROPOSTA DE SOLUÇÃO............................................................18

4.1 –Objetivo da proposta.......................................................................18

4.2 - Percepção e trajetória da construção da proposta.........................18

4.3 – Elementos motivadores da proposta.............................................19

4.4 – Plano de ação e cronograma de execução...................................20

4.5 – Investimento..................................................................................21

4.6 – Formalização da adesão...............................................................22

4.6.1 – Os 21 passos para adesão........................................................22

4.6.2 – Passo a passo para implantação...............................................22

4.7 - Acompanhamento.........................................................................24

4.8 – Resultados esperados..................................................................25

5 – CONCLUSÃO..................................................................................25

ANEXO 1 – Indicadores de desempenho

REFERÊNCIAS …...................................................................................

1

1 – INTRODUÇÃO

Em 2014, ao desenvolver uma ação alusiva à Semana do Meio Ambiente, que se

comemora anualmente no mês de junho, o autor coordenou o trabalho da equipe técnica

responsável pelo planejamento e execução do evento, no exercício da sua atividade

funcional, na empresa onde trabalha. A pesquisa da bibliografia, dos sítios na internet e

outras fontes de informações consultadas motivaram a criação da seguinte frase: "Muitas

palavras escritas. Muitas imagens criadas. Muitas ações por fazer. O planeta tem pressa!"

Este pensamento foi materializado no banner contendo figuras de árvores, plantas,

planetas, gotas de água e outros ícones representativos da natureza, utilizados em

campanhas por diversas instituições ao redor do mundo.

Com esse entendimento, a equipe técnica resumiu o sentimento que, pelos acha-

dos na literatura e o conhecimento disseminado no meio acadêmico, se pode afirmar que

pessoas, empresas, academia, organizações não governamentais, governos e outros ato-

res da sociedade, em todas as partes do mundo, concluíram que o padrão de produção e

consumo vigente desde a Revolução Industrial precisa mudar, sob pena de se inviabilizar

a própria sobrevivência da espécie humana.

Nessa linha, Leonard (2008), no vídeo “A História das Coisas”, revela que vivemos

em uma economia de materiais, que leva em consideração um sistema produtivo suprido

por fonte infinita de recursos naturais. Se todos nós consumirmos nos padrões dos Esta-

dos Unidos da América, precisaríamos triplicar o planeta para suprir as nossas necessida-

des. Tomando como referência a realidade brasileira, segundo SLTI (2013, p. 7), “os pa-

drões de consumo atuais são bastante insustentáveis: utilizamos cerca de 50% a mais do

que o que temos disponível em recursos naturais, ou seja, precisamos de um planeta e

meio para sustentar nosso estilo de vida atual”. E isto é absolutamente inviável.

Assim, para tentarmos reduzir os impactos no planeta em benefício da sobrevivên-

cia da própria espécie humana, precisamos rever os padrões de produção e consumo e

adotar novas atitudes e comportamentos, conscientes de que a questão ambiental deixou

de ser um problema local e passou a ser de interesse e impacto internacional, originando

tratados e convenções mundiais sobre o tema.

Nesse sentido, muitos passos têm sido dados para agregar elementos essenciais à

isso que Feldmann (2011) denomina de “cidadania planetária: “os processos relativos à

realização das grandes conferências das Nações Unidas, a elaboração da convenções e

tratados internacionais, legislações nacionais, surgimento e fortalecimento da sociedade

2

civil no mundo inteiro, inserção na agenda da opinião pública mundial dos temas relevan-

tes e maior conhecimento científico sobre os processos ecológicos vitais.”(FELDMANN,

2011, p.157)

Feldmann (2011, p. 156) observa, também, que “o objetivo final da cidadania pla-

netária é permitir aos cidadãos deste planeta, incluindo as futuras gerações, usufrutos de

experiências que lhes permitam satisfazer todas as suas potencialidades com dignidade.”

E considera que a crise vivenciada pela humanidade, oferece uma oportunidade ímpar de

reavaliação dos valores por ela praticados em todos os momentos, desde os atos mais

simples do cotidiano, nos quais o consumo se insere.(FELDMANN, 2011)

Segundo Betiol (2012), “todos os atores envolvidos nas relações de consumo e

produção impactam e são impactados mutuamente. Cada ator deve repensar as suas for-

mas de consumir e de produzir, utilizando os meios disponíveis para fomento de um siste-

ma com mais atributos de sustentabilidade.”

Estudos científicos revelam que as empresas se beneficiam da biodiversidade e

dos serviços ecossistêmicos, direta ou indiretamente, produzindo impactos na natureza,

sejam eles negativos ou positivos. (TEEB, 2010)

Como consequência, as organizações estão cada vez mais pressionadas a

demonstrar um gerenciamento adequado em suas estruturas ambiental, social e

econômica. (TEEB, 2010) Reativamente a essa pressão, muitas organizações estão

investindo em tecnologias menos poluidoras e em estudos com o propósito de minimizar

os impactos ambientais, sugerindo entendimento de que a ideia do desenvolvimento

sustentável está se enraizando na sociedade.

Alinhado à ordem mundial e às diretrizes do desenvolvimento de mecanismos e

instrumentos de tratamento da questão ambiental, o Brasil estabeleceu a Agenda -21 –

Brasileira, replicando os compromissos e metas presentes na Agenda 21 – Global e

adicionou outras ações e desafios para potencializar sua contribuição nesse novo cenário

mundial.

Uma das iniciativas resultantes desse compromisso foi a criação do Projeto

Ambiental da Administração Pública, que, com o passar do tempo, se consolidou como

principal programa voluntário de sustentabilidade do Governo Federal, A3P.

Assim, coerentemente alinhada ao processo de mudança dos paradigmas em

benefício da preservação do planeta, a Dataprev, em seu papel institucional de empresa

pública federal, promove a internalização dos novos princípios de sustentabilidade em seu

processo produtivo, fundamentada no conceito triple bottom line.

3

Segundo Ono (2010), o conceito triple bottom line surgiu em 1994, desenvolvido

primeiramente por John Elkington e publicado na California Management Review. Ono es-

clarece que

As dimensões que compõem o tripé de sustentabilidade são os aspectos econômico, sociale ambiental, logo o desenvolvimento sustentável consolida-se a partir da interação destastrês dimensões, sem considerar precedência entre elas. Sua operacionalização compõe ospilares do desenvolvimento sustentável, baseado no resultado final tríplice: prosperidadeeconômica, equidade social e qualidade ambiental, sendo igualmente importantes (ONO,2010, p. 26)

Dessa forma, considerando que a Agenda Ambiental da Administração Pública A3P

é, essencialmente, focada no tripé da sustentabilidade, este estudo tem por objetivo

estruturar uma proposta de adesão da Dataprev à A3P, em consonância com os esforços

do Governo Federal na materialização das Políticas Públicas.

1.1 – Objetivo

Estruturar uma Proposta de Adesão da Empresa de Tecnologia e Informações da

Previdência Social - Dataprev à Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P, a ser

implantada em 2015.

1.2 – Justificativa/relevância do trabalho

Ao começar a trabalhar na área de Responsabilidade Socioambiental da Empresa

e a observar as demandas, os processos, os procedimentos, o perfil da equipe e a cultura

da empresa frente ao cenário externo, o autor concluiu que precisava buscar

conhecimentos e referenciais teóricos na academia, para associar à experiência e

vivência profissional que detinha e, assim, poder contribuir de forma mais efetiva e

qualitativa no desempenho das suas atribuições.

Nesse sentido, assumiu a hipótese de que a empresa possui inúmeros requisitos

de sustentabilidade, é dirigida por lideranças comprometidas com este tema, está em fase

de renovação do seu corpo funcional e apresenta a mudança como regra do modelo de

gestão. (ASSUMPÇÃO, 2015)

Outra motivação do autor para escolher este assunto se deve ao desejo de praticar

a reciprocidade com a instituição e valorizar a iniciativa da empresa por estar

comprometida com o tema sustentabilidade, a ponto de incluí-lo em seu Programa de

Incentivo ao Curso de Pós-Graduação. Aliás, é oportuno ressaltar a importância da área

de Responsabilidade Socioambiental na Dataprev, onde está posicionada no mesmo

plano estratégico conferido à área-fim na estrutura organizacional da entidade.

4

Assim, ao escolher o tema do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, o autor

considerou oportuno propor uma ação de alinhamento da gestão da sustentabilidade na

Dataprev à Política Pública do Governo Federal, o que ocorre por meio da adesão à

Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P, por ser o principal programa

socioambiental voluntário do Ministério do Meio Ambiente.

1.3 – Metodologia de desenvolvimento

1.3.1 Pesquisa bibliográfica e documental

Para a realização do presente estudo foram pesquisados livros, artigos,

dissertações de mestrado e teses de doutorado, trabalhos apresentados em eventos

sobre o tema, nas bases de dados Scielo, Google Acadêmico e biblioteca virtual da

Fundação Getúlio Vargas – (FGV) e no sitio do Ministério do Meio Ambiente – MMA.

Utilizou-se os termos “ Sustentabilidade, Agenda Ambiental da Administração Pública e

A3P”. Devido à grande abrangência do resultado, o período da pesquisa foi limitado entre

2010 e 2014, utilizando-se a mesma consulta. Em uma análise prévia, foram descartados

os achados que continham o termo pesquisado, mas que se referiam a outros assuntos.

Após a análise dos resumos foram selecionados os estudos pertinentes, para

aprofundamento da pesquisa.

A base documental pesquisada é composta pelo Planejamento Estratégico da

Empresa, Manual de Organização, Relatório de Gestão 2014, Programa de

Responsabilidade Socioambiental 2015, Calendário Anual Ações de Responsabilidade

Social 2015, Normas, Resoluções e outros instrumentos de comunicação escrita,

localizados nos arquivos, na Rede Interna (DTPNET) e no sitio da Dataprev.

Adicionalmente, foi pesquisado, também, o acervo da ação participativa do autor, na área

de Responsabilidade Socioambiental, e todo seu acervo funcional e didático do processo

de capacitação, inclusive as apostilas, livros, artigos, teses, dissertações e outras fontes

de informações utilizadas durante o presente curso de Gestão do Ambiente e

Sustentabilidade, na FGV.

1.3.2 Pesquisa de campo

A pesquisa foi realizada na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência

Social – Dataprev, onde o autor trabalha há mais de 25 anos.

5

O presente estudo trata de pesquisa indireta, por meio da utilização da fonte de da-

dos secundários contidos na base documental da instituição e do sítio do Ministério do

Meio Ambiente.

1.4 – Delimitação da pesquisa

O presente trabalho foi desenvolvido com foco em uma empresa da Administração

Pública Federal, de âmbito nacional, presente em todas as capitais brasileiras e no

Distrito Federal.

2 – BASE CONCEITUAL/REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Gestão da sustentabilidade na agenda mundial

Sabe-se que, antes da publicação do relatório do Clube de Roma, já havia

inquietação de pesquisadores, cientistas e outros atores da sociedade, incomodados com

a relação deletéria que a sociedade vinha mantendo com o meio ambiente.

A literatura revela, no entanto, que a partir da publicação da primeira edição do livro

clássico do Clube de Roma “Limites ao Crescimento”, que apresenta panorama sombrio

para a humanidade e anuncia a proximidade do esgotamento das fontes de recursos

naturais, a sociedade, por meio de seus diversos atores, começou a refletir sobre a

relação estabelecida com o meio ambiente.

Posteriormente a esse evento, foi realizada a Conferência das Nações Unidas

sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, em Estocolmo, onde pela primeira vez o meio

ambiente foi colocado como tema central no debate sobre o crescimento econômico,

desenvolvimento e proteção ambiental. (DIEGUES,1992)

A partir desse momento, a questão ambiental passou a ocupar posição de

destaque no cenário mundial, propiciando o surgimento ou o fortalecimento de

importantes organizações não-governamentais – ONG, a exemplo do Greenpeace, Anistia

Internacional e SOS Mata Atlântica como defensores do meio ambiente.

A evolução ambiental apresenta marcos importantes na sua trajetória. O

surgimento do Relatório “Nosso Futuro Comum”, que introduziu o conceito de

Desenvolvimento Sustentável, a criação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do

Clima – (IPCC) para avaliar as informações científicas, técnicas e socioeconômicas mais

atualizadas sobre o assunto, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e,

Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, onde se avaliou a adoção do conceito de

desenvolvimento sustentável, gerando como produtos a Agenda 21, a Convenção da

6

Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudança do Clima e a implantação do

Protocolo de Quioto. Além desses marcos, vários outros ocorreram e novos estão

previstos para dar continuidade à tratativa deste tema. No entanto, devido ao foco de

atuação deste trabalho, o autor limitará suas referências aos presentes marcos.

Atualmente, o tema sustentabilidade ganhou crescente importância, tornando-se

cada vez mais evidente a impossibilidade de permanência dos padrões de consumo em

função da limitada resiliência do planeta.

Por fim, observa-se que o problema ambiental deixou de ser um tema de natureza

doméstica e passa a ser de interesse internacional, sendo contemplado nos programas

políticos dos Estados, bem como no âmbito da sociedade internacional, dando origem a

tratados e convenções. (GUERRA, 2013)

2.2 – A realidade brasileira

Durante a realização da Conferência das Nações Unidas, em 1972, quando se

discutia o modelo de produção e consumo insustentável, o posicionamento do Governo

Brasileiro era o de exigir o tratamento de equidade para garantir o direito de promover o

seu crescimento econômico baseado nos mesmos conceitos e padrões de produção e

consumo dos países desenvolvidos. Porém, tal modelo já se mostrava obsoleto e

inadequado às necessidades do novo modelo que emergia do clamor da comunidade

científica, que contemplava a preservação do planeta. A visão brasileira que prevalecia à

época, segundo Feldmann, era que “a pior poluição é a miséria”. Outro slogan: ”a

industrialização suja é melhor que a pobreza limpa”. (GUERRA, 2006)

Com o passar do tempo, apesar dessa dicotomia “economia-ecologia”, o País

conseguiu não só assimilar o processo de mudança dos paradigmas do desenvolvimento,

como também contribuir de forma efetiva com a criação de mecanismo que promove a

participação dos países em desenvolvimento no processo de redução da emissão e

captura de carbono, previsto no Protocolo de Quioto.

Com efeito, cabe frisar que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – (MDL),

instrumento de flexibilização do Protocolo de Quioto, foi elaborado a partir de uma

proposta apresentada pelo Brasil em Quioto, e é o único mecanismo que permite a

participação de países em desenvolvimento e representa uma solução inovadora acolhida

pela Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC)

assinada por 175 países mais a União Europeia. (MAROUN, 2013)

Em 1988, o Brasil deu um salto qualitativo em termos de marco legal como medida

protetiva do ambiente físico e todos os fatores bióticos e abióticos e se tornou um dos

7

únicos países a assegurar, na sua Carta Magna, que,

Art. 225 - Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,

impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo

para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 1988)

Outro marco legal importante no cenário nacional foi o fato de a Constituição

Federal de 1988 acolher o conceito de desenvolvimento sustentável contido na Lei nº

6938/81, preconizando que a

Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo a preservação,

melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,

no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico aos interesses da

segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.(BRASIL, 1981)

Segundo Guerra (2013, p.137), em seu artigo “Competência Ambiental à Luz da Lei

Complementar nº 140/2011”, a Constituição Federal vigente, “pela primeira vez na história

do constitucionalismo brasileiro, estabeleceu em capítulo próprio a tutela do meio

ambiente, bem como previu, em vários outros dispositivos constitucionais, matérias

relativas ao mesmo”. Tal suporte normativo, favoreceu a implantação de mecanismo

estatal de intervenção, utilizando mecanismos de regulação, a exemplo do licenciamento

ambiental e da compensação, numa nítida ação intervencionista do meio ambiente como

forma de conter o processo de degradação ambiental. (GUERRA, 2013)

Ao analisarmos o papel intervencionista do Poder Público frente ao entendimento

de Affonso Leme Machado, (citado por NETO, 2010), constata-se que

o Poder Público passou a figurar não como proprietário dos bens

ambientais – águas, ar e solo, fauna e florestas, patrimônio histórico –, mas como

um gestor ou gerente que administra bens que não são dele e, por isso, deve

explicar convincentemente sua gestão. A aceitação dessa concepção jurídica vai

conduzir o Poder Público a ter que prestar contas sobre a utilização dos bens de

uso comum do povo. (NETO, 2013, p. )

Fazendo uso de seu duplo papel de consumidor e guardião dos recursos naturais,

o Brasil, a exemplo de vários países, vem implementando o uso do seu poder de compra

para a indução de novos mercados e tecnologias de menor impacto ambiental e sinalizar,

para as empresas, a necessidade de adaptação de seus processos produtivos aos novos

8

padrões ambientais, sociais e econômicos. Afinal de contas, a Administração Pública

Federal movimenta, anualmente, cerca de 10% do Produto Interno Bruto. (TRIGUEIRO,

2013, p. 9)

2.2.1 – Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P

O presente trabalho foi desenvolvido com base na Agenda Ambiental da

Administração Pública – A3P, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente – MMA com o

objetivo de promover a internalização dos princípios de sustentabilidade socioambiental

no âmbito da administração pública em seus diversos níveis.

Surgiu em 1999, como um projeto do Ministério do Meio Ambiente que visava fazer

a revisão dos padrões de produção e consumo e adotar os novos referenciais de

sustentabilidade ambiental propagados internacionalmente. Embora o foco da criação do

programa seja a administração pública, ela pode ser aplicada por outros segmentos da

sociedade.

A A3P está fundamentada na Agenda 21, no Capítulo IV, que indica aos países “o

estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de

produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo

a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo”. (LEAL, 2011, p.22).

Em suas ações, a agenda ambiental tem priorizado, como um de seus princípios, a

política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de

produtos que gerem impactos socioambientais significativos.

A A3P tem como principais objetivos a sensibilização dos gestores públicos para as

questões socioambientais, a promoção do uso racional dos recursos naturais e a redução

de gastos institucionais, a revisão dos padrões de produção e consumo e consequente

adoção de novos referenciais de sustentabilidade, no âmbito da administração pública, a

redução do impacto socioambiental negativo direto e indireto causado pela execução das

atividades de caráter administrativo e operacional e a melhoria da qualidade de vida.

(MMA – A3P, 2013)

A agenda é implementada com base nos seguintes eixos temáticos prioritários: uso

racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados,

qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores,

licitações sustentáveis e construções sustentáveis.

Em 2001, o projeto evoluiu para o Programa Agenda Ambiental na Administração

Pública (A3P), com o objetivo de “sensibilizar os gestores públicos para a importância das

questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão

9

ambiental em suas atividades”. (LEAL, 2011, p.22)

Face à sua importância na indução da mudança de paradigma ambiental, a A3P

obteve reconhecimento internacional da UNESCO e ganhou o prêmio “O melhor dos

exemplos”, na categoria Meio Ambiente. (LEAL, 2011, p.22) Posteriormente, o Programa

foi incluído no PPA 2004/2007, como ação integrante do programa de Educação

Ambiental para Sociedades Sustentáveis, tendo continuidade no PPA 2008/2011.

(Programa Plurianual).

Com o passar do tempo, a A3P se transformou no principal programa de

responsabilidade socioambiental do Governo Federal e, atualmente, tem como principal

desafio “promover a Responsabilidade Socioambiental como política governamental,

auxiliando na integração da agenda de crescimento econômico concomitantemente ao

desenvolvimento sustentável, por meio da inserção de princípios e práticas de

responsabilidade socioambiental no âmbito da administração pública”. (MMA - A3P, 2013)

Para viabilizar a participação das instituições aderentes ao movimento de

internalização dos conceitos de sustentabilidade, independentemente de formal adesão à

A3P, o Ministério do Meio Ambiente criou a Rede A3P, como canal de comunicação

permanente para a troca de experiência e disseminação das boas práticas de

sustentabilidade.

2.2.2 – O reflexo da gestão da sustentabilidade na administração pública

Antes de ingressar no MBA Gestão do Ambiente e Sustentabilidade, o autor

confessa que ouvia falar dos gases do efeito estufa, da elevação da temperatura média

do planeta, da extinção de espécies, derretimento das geleiras e outros fenômenos

decorrentes das mudanças climáticas e acreditava que tais alterações só ocorriam

distante do seu domicílio, jamais a ponto de colocar em risco sua vida e a de sua família.

Decorrido certo tempo do contato inicial com as disciplinas do curso, e ao se

inteirar dos estudos realizados pela comunidade científica, deparou-se com achados que

evidenciam todos aqueles fenômenos. Teve, inclusive, a oportunidade de constatar que

um poço artesiano existente há mais de quarenta anos na residência de um familiar havia

secado. Ou seja, os efeitos das mudanças climáticas bateram à porta desse cidadão, que,

como milhões de outros, conferiam muito pouco crédito aos riscos iminentes das

mudanças climáticas. Segundo Crespo (2011) em 1992, quase metade da população

brasileira, cerca de 47%, era incapaz de identificar um problema ambiental na sua cidade

ou no Brasil. Em 2003, esse número reduziu para 25%, e em 2013, para 11%. (MMA,

2012).

10

Compreendendo que as empresas nada mais são que um conjunto de pessoas, há

de se esperar que esse padrão de comportamento pessoal externado pelo autor seja

reproduzido no ambiente organizacional. Por essa razão, observamos a cultura do

desperdício, do consumismo e da falta de preocupação com a economia dos recursos

naturais e do meio ambiente.

Macêdo (2013), no livro “O Amadurecimento Moral do Inferno”, faz referência ao

comportamento humano na sociedade e a fundamentação das preferências pessoais para

adotar certas atitudes egoístas ou altruístas, com base na educação recebida e no grau

de amadurecimento da consciência moral. Devido ao padrão educacional recebido, o

comportamento das pessoas é motivado pela recompensa ou pelo castigo. Essa atitude é

replicada no ambiente de trabalho, especialmente na Administração Pública, onde a

cultura do desperdício, do consumo inconsciente e da impunidade estão arraigadas.

Nessa ótica, levando em consideração a vivência prática do autor há mais de três

décadas no ambiente da Administração Pública e no convívio com profissionais do

mesmo segmento, há de se ressaltar a importância do conceito de desenvolvimento

sustentável na cultura do serviço público, tendo a Dataprev como referência desse

segmento da sociedade.

2.2.3 – O reordenamento jurídico e a visão dos órgãos de controle

Ao fazer uso do seu poder de compras e atuar como agente indutor da mudança no

mercado e na administração pública para viabilizar a incorporação dos princípios de

sustentabilidade, o Governo Federal vem promovendo ajustes no ordenamento jurídico,

visando adequar as normas legais à nova realidade mundial.

A publicação da Lei Complementar 140/2011, a alteração ocorrida no art. 3º da Lei

nº 8666/93 e a Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão são algumas dessas evidências protetivas do meio ambiente.

Relativamente ao comportamento dos agentes dos órgãos de controle, o modelo

de desenvolvimento vigente tem ênfase no aspecto econômico, em detrimento dos

ambientais, que são colocados em outro patamar. Em decorrência, a legislação brasileira

reflete essa realidade e a prática do conceito de menor preço nos processos licitatórios é

soberana, onde “preço” representa, tão somente, a condição econômica mais favorável

para a Administração Pública.

À luz dessa visão, os órgãos de controle executam os processos de fiscalização e

já encontram conflito de entendimento, haja vista a valorização dos recursos naturais.

Visando tentar equalizar as visões dos órgãos gestores e de controle, o Governo

11

Federal tem estabelecido parceria com instituições internacionais, a exemplo do

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, com vistas a obter

recursos para a formação dos servidores públicos das esferas legislativa, executiva e

judiciária. Com esse propósito, o autor registra ter participado de diversas ações de

capacitação promovidas pelos Ministérios do Meio Ambiente e Planejamento, Orçamento

e Gestão, em que representantes dos órgãos de controle estavam presentes, não só

como treinandos, mas também como palestrantes e disseminadores das novas práticas

de auditoria do Tribunal de Contas da União, balizadas pela incorporação dos padrões de

sustentabilidade.

Com essa constatação, pode-se depreender que os órgãos de controle estão

engajados e contribuindo para a materialização do desenvolvimento sustentável.

3 – DIAGNÓSTICO

3.1 – Histórico da organização

Inicialmente sob o nome de Empresa de Processamento de Dados da Previdência

Social, a Dataprev tem sua origem nos Centros de Processamento de Dados dos extintos

Institutos de Previdência existentes na década de 60 e foi instituída pela Lei nº 6.125, de 4

de novembro de 1974, como empresa pública vinculada ao então Ministério da

Previdência e Assistência Social (MPAS).

Criada para atender ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e às

demais autarquias a ele vinculadas - Instituto de Assistência Médica da Previdência Social

(Inamps, destinado à assistência médica), Instituto de Administração Financeira da

Previdência e Assistência Social (Iapas, de administração das receitas previdenciária) e

Instituto Nacional de Previdência Social – (INPS, gestor dos benefícios previdenciários),

às fundações Legião Brasileira de Assistência (LBA, de assistência social) e Fundação

Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem, de assistência ao menor) e à Empresa de

Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev, de processamento de dados).

Em 1977, todos estes órgãos passam a compor o Sistema Nacional de Previdência e

Assistência Social (Sinpas).

Em 1990, é criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia

resultante da fusão entre o INPS e o IAPAS. Os outros órgãos que faziam parte do

SINPAS foram paulatinamente sendo extintos: o INAMPS, em 1993, e a LBA e a

FUNABEM, em 1995. Em 24 de agosto de 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.143-

12

36, a Dataprev tem sua razão social alterada para Dataprev – Empresa de Tecnologia e

Informações da Previdência Social, permanecendo na função de prestadora dos serviços

de processamento de dados aos órgãos do Ministério da Previdência Social – MPS. Hoje,

a empresa mantém como seu principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social

(INSS) e presta serviços para a Receita Federal do Brasil e para os Ministérios da

Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à

Fome.

Estão lotados no quadro funcional da Dataprev mais de 3.400 empregados,

distribuídos em seus três Centros de Processamento (Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito

Federal), nas Unidades de Desenvolvimento de Software (Paraíba, Ceará, Rio de Janeiro,

Santa Catarina e Rio Grande do Norte) e nas 27 Unidades Regionais, existentes em todas

as capitais do Brasil.

A empresa é responsável pelo tratamento da base de dados do Cadastro

Nacional de Informações Sociais (CNIS), que dá suporte à concessão de aposentadoria

por tempo de contribuição e idade e ao salário-maternidade, cujo tempo de

processamento pode ser reduzido a até 30 minutos. Encontram-se armazenados em seus

bancos de dados informações referentes ao cadastro de 216 milhões de pessoas físicas e

jurídicas, ligadas somente ao CNIS. Também se encontram armazenados 14 bilhões de

dados sobre vínculos, remunerações e contribuições.

A empresa oferece serviços de consultoria em Tecnologia da Informação e

Comunicação (TIC), em especial aos processos que envolvem a gestão da informação. A

empresa ainda fornece serviços de datacenter para os Ministérios da Previdência Social,

do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto

Nacional do Seguro Social e Receita Federal do Brasil, contando, para isto, com os seus

três centros de processamento de informações que seguem completamente as condições

de segurança e contingência necessárias para a contínua execução dos trabalhos.

Ainda no portfólio de produtos e serviços da empresa, encontramos os de

telecomunicações, que envolvem comunicação de dados, acessibilidade e suporte

técnico, disponíveis em todo o Brasil.

3.2 – Ações sustentáveis da Empresa

A Dataprev iniciou a implantação dos conceitos de sustentabilidade em

alinhamento às diretrizes do Governo Federal, porém de forma voluntária. Esta afirmativa

fundamenta-se nas iniciativas gerenciais dos diferentes órgãos em diferentes estágios do

processo de gestão da Empresa. Ao avançarmos na análise da base documental do

13

presente trabalho, observa-se evidências na Governança Corporativa da Empresa, que a

coloca num patamar de destaque na prática dos princípios e conceitos de

sustentabilidade disseminados na literatura, dentre as quais destacamos:

3.2.1 a implantação de outsourcing de impressão, através da contratação de

empresa especializada na prestação do serviço de reprodução de cópias monocromática

e colorida, que trouxe como benefício a redução do custo do serviço de reprografia, a

redução do consumo de papel, de energia, de toner, de cartucho, além da geração de

renda para os Catadores de Resíduos Recicláveis; (viés econômico e ambiental)

3.2.2 Contratação de serviço de manutenção e limpeza com cláusula de

sustentabilidade, contemplando a capacitação dos prestadores de serviço e a utilização

de produtos biodegradáveis; (viés ambiental)

3.2.3 Participação em compras públicas compartilhadas de itens sustentáveis

catalogados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (viés econômico e

ambiental)

3.2.4 Reforma predial com a adequação do reaproveitamento de água de chuva;

(viés econômico e ambiental)

3.2.5 Substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpada de led; (viés econômico

e ambiental)

3.2.6 Acessibilidade para pessoa com deficiência às instalações da empresa, no

Edifício-Sede em Brasília, com estações de trabalho e logística adaptada; (viés social)

3.2.7 Substituição de galão de água por filtro de água; (viés econômico e

ambiental)

3.2.8 Implantação de coleta seletiva solidária; (viés ambiental e social)

3.2.9 Instalação de Ecoponto nas dependências da empresa, visando facilitar o

descarte de resíduos de uso residencial; (viés ambiental e social);

3.2.10 Realização de campanha de descarte de equipamento de informática, de

uso pessoal dos trabalhadores; (viés ambiental e social);

3.2.11 Realização de campanha de descarte de óleo de cozinha residencial, a ser

destinado a cooperativa parceira da Dataprev na coleta seletiva solidária; (viés ambiental

e social)

3.2.12 Capacitação de prestadores de serviço, pessoas com deficiência, visando a

reinserção no mercado de trabalho; (viés social)

3.2.13 Aparelhamento de todas as unidades em nível nacional, com tecnologia de

videoconferência, visando maximizar a utilização deste recurso em substituição ao

modelo de deslocamento por meio de viagens aéreas e terrestres; (viés econômico e

14

ambiental)

3.2.14 Implementação de tecnologia de atendimento remoto, para agilizar o

atendimento ao cliente e minimizar os custos com deslocamento e a redução de emissão

de CO2; (viés econômico e ambiental)

3.2.15 Substituição do sistema de refrigeração do Centro de Processamento de

Dados de São Paulo, visando reduzir o consumo de água e melhorar a qualidade do

sistema (viés econômico e ambiental);

3.2.16 Incentivo à participação no Programa de Pós-Graduação da Empresa, além

de outras ações de capacitação de menor duração; (viés cultural).

3.3 – O Problema

Ao analisar as notícias publicadas na rede interna de comunicação da Dataprev,

DTPNET, de 2013 a 2014, bem como examinar a base documental da empresa, observa-

se que a organização está em processo de internalização dos conceitos e critérios de

sustentabilidade e em fase de consolidação do seu Programa de Responsabilidade

Socioambiental, fundamentado no triple bottom line, ou seja, com o foco nos aspectos

econômico, social e ambiental.

No entanto, nota-se que esse processo está desarticulado, com ações setoriais

estanques que carecem de melhor articulação para consolidar os esforços gerenciais da

empresa em um plano integrado. Uma crítica que se faz ao atual modus operandi da

empresa, ainda que de forma velada, é que, face à importância do tema sustentabilidade

no cenário mundial, fomentam-se condições favoráveis aos gestores da organização a

capitanear os bônus associados às ações sustentáveis, evidenciando a visão estreita de

privilegiar a parte em detrimento do todo.

3.4 – Pontos fortes da Empresa

Inicialmente pode-se referenciar a existência de um conjunto de Políticas de

Responsabilidade Socioambiental formalmente aprovada pela instância máxima da

instituição, foi amplamente divulgada e está acessível no sítio da Empresa, para todos os

trabalhadores e aos demais stakeholders;

3.4.1 Existência e posicionamento da área de Responsabilidade Socioambiental na

Estrutura Organizacional, no mesmo nível estratégico das demais áreas da empresa,

inclusive a atividade-fim;

3.4.2 Existência do Programa de Responsabilidade Socioambiental no

Planejamento Estratégico da Empresa, visando consolidar sua implementação;

15

3.4.3 Existência de Programa Jovem Aprendiz implantado, incluindo jovem com

deficiência e equidade de gênero;

3.4.4 Existência de programa voltado para a saúde, segurança e qualidade de vida

dos trabalhadores da empresa.

Por fim, o autor acrescenta como ponto positivo, o perfil da liderança do Corpo

Diretivo da Empresa, cujas características se assemelham àquelas encontradas na

literatura, atribuídas aos Líderes Sustentáveis. O Pacto Global, que se trata de uma

iniciativa da Organização das Nações Unidas – ONU – objetivando mobilizar a

comunidade internacional para a promoção de valores essenciais de direitos humanos,

trabalho e meio ambiente, apontou alguns traços distintivos desse tipo de liderança,

dentre os quais destacamos:

a coragem necessária para transpor os obstáculos à mudança, sejam eles

organizacionais, regulatórios ou sociais; a capacidade de produzir transformação

efetiva na cultura de uma empresa, influenciando a adoção de novas atitudes e

comportamentos; e um elevado senso de responsabilidade que os leva a utilizar

seu poder para criar valor não apenas econômico, mas também social e

ambiental. (VOLTOLINI, 2011, p.22).

No entendimento do autor, à luz da realidade vivenciada na empresa e na

realização do presente estudo, foram verificados aspectos positivos, internos e externos à

organização, que contribuem para a implantação da Agenda Ambiental da Administração

na Dataprev. São eles:

a) Ordenamento jurídico apoiado na Constituição Federal, na Política Nacional do

Meio Ambiente, da Lei Complementar nº 140/2011 além de outras normas que contribuem

para a implantação do princípio federativo cooperativo em defesa do meio ambiente;

b) Disponibilidade de apoio do Ministério do Meio Ambiente na orientação,

capacitação e acompanhamento da implantação da A3P;

c) Presença de liderança corporativa com o perfil de líder sustentável em

conformidade com os requisitos da literatura;

d) Existência de área especializada na estrutura organizacional da empresa,

responsável pela implementação do Programa de Responsabilidade Socioambiental;

e) Existência de área especializada na estrutura organização da empresa,

responsável por Programa de Saúde e Medicina do Trabalho, além de outras ações

relacionas à segurança do trabalho;

f) Existência de sistemática de planejamento, avaliação e acompanhamento da

16

consecução dos resultados, devidamente consolidado na empresa (5º ano consecutivo);

g) A empresa está com seu parque tecnológico relativamente atualizado, seus

processos em fase de modernização e com conceito positivo no mercado a ponto de

merecer premiação de revista especializada em Tecnologia da Informação.

3.5 – Reflexão sobre conceito e prática

Macêdo (2013), no livro “O Amadurecimento Moral do Inferno”, fez um ensaio sobre

o comportamento dos empregados e gerentes numa empresa, à luz dos conceitos

presentes na literatura.

É comum haver resistência dos empregados da empresa em participar da coleta

seletiva solidária e das campanhas de redução de consumo dos recursos naturais e

outras ações de proteção social ou ambiental. As pessoas têm informação, sabem como

proceder, são estimuladas a fazer corretamente, mas a motivação para a mudança de

comportamento inexiste. Por isso, elas continuam agindo da mesma maneira que foram

educadas e encaminhadas para a zona de conforto. Assim, mudar o comportamento é um

sacrifício pessoal de tal monta, que o indivíduo só aceita se for por meio de castigo ou

recompensa.

Segundo o Professor Ivanildo,

Kohlberg considerou os estágios cognitivos já identificados pelo filósofo eeducador americano Jonh Dewey (1859-1952), a saber: pré-convencional,convencional e pós-convencional ou pré-moral, moral e pós moral. Partindo daí,identificou seis estágios de amadurecimento do julgamento moral, ou raciocínio domoral. (Citado por Macêdo, 2013, p.133).

O estágio pré-convencional caracteriza-se por comportamentos guiadospor impulsos sociais e biológicos. Há um interesse pela aprovação social. Oestágio convencional é marcado por comportamentos compatíveis com modelosestabelecidos pelo grupo a que as pessoas pertencem. Nesse estágio, as pessoasaceitam as regras de maneira submissa, sem reflexão crítica. Há interesse pelalealdade às pessoas, grupos e autoridades. Já o pós-convencional éidentificado pela autonomia do indivíduo, os comportamentos da pessoa sãoguiados pelo seu raciocínio e ela estabelece juízos próprios relacionados com osmodelos morais estabelecidos. Há um interesse pelo bem-estar de outros e dasociedade. (Macedo, 2013, p.134) (grifo do autor).

O desenvolvimento cognitivo de um estágio promove crescimento.

No caso do estágio pré-convencional, onde o indivíduo é motivado pelo interesse

pela aprovação social, a linguagem que ele entende é o castigo e obediência ou interesse

pessoal. A referência são pessoas.

Neste estágio qualitativo pré-convencional, o indivíduo não compreende a função

das regras morais. Os comportamentos morais objetivam a satisfação de seus próprios

desejos ou a obediência à autoridade por medo do castigo, em caso de desobediência.

17

Só sabe se agiu corretamente depois que a autoridade emite o seu julgamento.

No caso do estágio convencional, onde o indivíduo é motivado pelo interesse de

manter lealdade às pessoas, grupos e autoridade, a linguagem é a de conformidade

interpessoal, lei e ordem. A referência são regras.

Finalmente, o estágio pós-convencional, onde há interesse pelo bem-estar de

outros e da sociedade, a linguagem é o contrato social, consciência de princípios éticos

universais de justiça. A referência são princípios.

A partir dessa classificação do Professor Ivanildo, concluímos que há três tipos de

comportamento apresentados pelos indivíduos:

O primeiro, relacionado às pessoas, que buscam a satisfação dos seus próprios

desejos ou a obediência à autoridade por medo do castigo, em caso de desobediência ou

interesse pessoal.

O segundo comportamento se identifica nos indivíduos que, para se sentirem

partícipes do grupo, seguem os padrões de comportamento ético determinado pelo grupo,

mesmo que tais padrões se distanciem do eixo da dignidade.

E o terceiro é formado por aqueles indivíduos que fundamento seu comportamento

em princípios e no bem estar da coletividade. O interesse da coletividade tem de estar

acima do interesse do indivíduo.

E cada um desses momentos representa um estágio de amadurecimento do

raciocínio moral.

Por essa razão, entendemos que a adesão às campanhas suscitadas

anteriormente depende do grau de amadurecimento do raciocínio moral dos

colaboradores da organização. Assim, o diagnóstico é de fundamental importância para

se elaborar o plano de capacitação, bem como o Plano de Sensibilização dos

empregados. Os estímulos de sensibilização terão de ser em diferentes frequências, para

dissociar as particularidades de cada indivíduo.

Nessa ótica, o comportamento do corpo gerencial e funcional da empresa, na visão

do autor, sugere convergir para uma dessas vertentes. Assim, carecem de estímulo para

mudar de comportamento e maximizar a participação nos programa voluntários da

empresa, inclusive de integração das áreas.

3.5 – Pontos a melhorar

Na percepção do autor, a sinergia entre as áreas da empresa tem aumentado nos

últimos cinco anos. Mas, observa-se a necessidade de maior estreitamento e articulação,

especialmente na implementação e divulgação de ações sustentáveis executadas pelos

18

diversos setores da empresa. Acredita-se que essa lacuna possa ser preenchida com o

advento da Comissão Gestora da A3P, à medida que a responsabilidade institucional, por

esse papel, será diluída entre os representantes dos órgãos que estarão a serviço da

Instituição e não de uma área.

4 – PROPOSTA DE SOLUÇÃO

4.1 – Objetivo da Proposta

O objetivo deste Trabalho de Conclusão do Curso – TCC é estruturar uma

Proposta de Adesão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social -

Dataprev à A3P, a ser implantada em 2015. Tal estruturação tem por objetivo melhorar a

integração dos órgãos da Dataprev, na implementação das ações de sustentabilidade, a

ser coordenada pela Comissão Gestora da A3P e alinhar-se às Políticas Públicas do

Governo Federal.

4.2 – Percepção e trajetória da construção da proposta

A Dataprev vem se movimentando para aderir à Agenda Ambiental da

Administração Pública – A3P, há mais de cinco anos, conforme evidências localizadas

pelo autor, no acervo documental da Empresa. Em 17 de maio de 2010, por exemplo, foi

realizada uma reunião da extinta Coordenação Geral de Responsabilidade Social -

CGRS, atual Coordenação Geral de Relações do Trabalho e Responsabilidade

Socioambiental – CGTS, com diversos órgãos da Empresa (engenharia, serviços gerais e

compras) com o objetivo de informá-los a decisão de a Dataprev aderir à A3P. Como

consequência, havia a necessidade de indicação de representantes das respectivas

áreas, para a constituição da Comissão Gestora da A3P da Dataprev. Identificou-se

também, em relatório de abril de 2012, que “foi realizado diagnóstico a partir de

questionários encaminhados as áreas responsáveis pela engenharia, serviços gerais e

compras. A identificação destes pontos permitiu a criação de um planejamento, em

execução, das tarefas e ações necessárias ao enquadramento nos 5 eixos temáticos” , à

época.

Nessa linha, analisando as informações coletadas na base documental e

associando à vivência prática do autor na CGTS, chegou-se à conclusão que essa

iniciativa de adesão à A3P foi postergada, por dificuldades operacionais de a Empresa

atender às exigências do Ministério do Meio Ambiente, para tal formalização.

19

Porém, ainda que dissociada da formalidade, a Empresa vem adotando

procedimentos balizados nas recomendações da Agenda e discutindo internamente a

importância dessa adesão, inclusive participando de eventos externos como foi o caso da

“quinta edição do Prêmio A3P - “Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração

Pública” e o 7º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública : O Consumo

Sustentável e a Gestão de Resíduos na Administração Pública, oportunidades em que o

autor e o Coordenador Substituto da CGTS estiveram presentes representando a

Empresa. Neste último evento, em 2014, em Brasília, concluiu-se que a Dataprev poderia

resgatar o processo de adesão à A3P e estabelecer como meta da CGTS no

Planejamento Estratégico de 2015. Ainda em 2014, outra ação de capacitação da equipe

da CORS, foi o estudo aprofundado da A3P, por empregado da área, visando apresentar

o tema para a equipe e fomentar a discussão interna sobre a pertinência de se fazer a

presente proposição. Cabe ressaltar, que o Planejamento Estratégico da Dataprev é uma

ferramenta construída democraticamente em diversos fóruns, que envolvem a

participação do conjunto de trabalhadores, do corpo gerencial, da representação dos

empregados, do corpo diretivo, dos clientes da empresa, além de outros stakeholders.

Em tais fóruns, são sugeridas ações a serem consignadas como metas para o

Planejamento. Foi em uma dessas reuniões que o Titular da CGTS propôs incluir a

Adesão à A3P como meta desta Coordenação.

Acolhida pela Direção da empresa, hoje tal meta está associada ao Resultado “11 -

Programa de Responsabilidade Socioambiental corporativo ampliado, com base nas

políticas do Governo Federal”, meta “11.1 Implantar Agenda Ambiental da Administração

Pública – A3P”( página 21 do Plano de Ação) tendo prazo de execução 31/12/15.

Portanto, a escolha do tema para o TCC e a inclusão da meta no Planejamento

Estratégico da Empresa foi discutida internamente e negociada nos diversos segmentos

da estrutura organizacional da Dataprev.

4.3 – Elementos motivadores da proposta

A vivência prática do autor na área de Responsabilidade Socioambiental, nos

últimos cinco anos, oportunizou a identificação de alguns aspectos na empresa, que

motivaram a elaboração da presente proposta. Dentre eles destacam-se os pontos fortes

relacionados no diagnóstico desta pesquisa e a constatação da oportunidade de a

empresa implementar ação prática de gestão de sustentabilidade valendo-se do

conhecimento acadêmico adquirido por empregado participante do Programa de Incentivo

ao Curso de Pós Graduação da Empresa.

20

Em razão disso e do contexto de mudança que a empresa vive, propõe-se o

seguinte plano de ação:

4.4 – Plano de ação e cronograma de execução

A A3P possui um modelo de Plano de Trabalho padrão, que vem incorporado ao

Cronograma. Por esta razão, o Plano de Ação ora apresentado está em conformidade

com a recomendação do Ministério do Meio Ambiente - MMA.

Quadro 1 – Plano de ação e cronograma de execução

ETAPAS AÇÕES Início Término

1. Comissão Gestora da A3P

1.1. Definir os membros da Comissão Gestora; 01Jun15 30Jun15

1.2. Institucionalizar a Comissão Gestora (instrumento legal);

01Jun15 30Jun15

1.3. Definir plano de trabalho contendo cronograma dereuniões e as atividades da Comissão Gestora.

01Jul15 15Jul15

2. Diagnóstico Socioambiental

2.1. Fazer levantamento do consumo de recursos naturais;

16Jul15 30Jul15

2.2. Fazer levantamento dos principais bens adquiridos e serviços contratados pela instituição;

16Jul15 30Jul15

2.3. Fazer levantamento de obras realizadas; 01Ago15 15Ago15

2.4. Fazer levantamento sobre as práticas de desfazimento adotadas pela instituição;

01Ago15 15Ago15

2.5. Fazer levantamento de práticas ambientais já adotadas, principalmente, com relação ao descarte de resíduos;

01Ago15 15Ago15

2.6. Fazer levantamento de necessidades de capacitação.

16Jul15 15Set15

3. Plano de Gestão Socioambiental

3.1. Definir os objetivos do plano; 01Set15 10Set15

3.2. Definir projetos, atividades e ações para a implementação da Agenda;

11Set15 10Out15

3.3. Definir as metas a serem alcançadas por projeto e/ou atividades e ações a partir da linha de base do diagnóstico;

16Out15 15Nov15

3.4. Definir responsabilidades institucionais do órgão edos servidores;

16Out15 15Nov15

3.5. Definir os indicadores e as medidas de monitoramento;

16Nov15 30Nov15

3.6. Identificar os recursos disponíveis para a implantação das ações.

01Set15 15Nov15

21

4. Sensibilização e Capacitação

4.1. Participar do Módulo Básico de Capacitação do MMA;

01Set15 30Nov15

4.2. Identificar as demandas de capacitação dos servidores;

15Set15 30Out15

4.3. Elaborar um plano de capacitação interna por meio de palestras, reuniões, cursos, oficinas, etc;

01Nov15 15Dez15

4.4. Elaborar um plano de sensibilização dos servidores por meio de campanhas com divulgação em banners, cartazes, etiquetas, intranet, projeção de vídeo, informativos, etc;

01Jun15 15Jul15

4.5. Desenvolver cartilhas educativas sobre sustentabilidade para capacitação e sensibilização dosservidores;

16Jul15 15Dez15

4.6. Celebrar as datas comemorativas relacionadas à sustentabilidade para promover a sensibilização dos servidores;

01Jun15 31Dez15

4.7. Incluir no contrato da empresa prestadora de serviços gerais, cláusula de capacitação em educação e gestão ambiental, para todos os funcionários terceirizados.

01Jun15 31Dez15

5. Avaliação e oMonitoramento

5.1. Adotar um sistema de indicadores ambientais baseado;

01Jun15 30Jun15

5.2. Realizar avaliações periódicas do plano (mínimo trimestral);

01Abr16 30Abr16

5.3. Identificar possíveis falhas e pontos de melhoria; 01Abr16 30Abr16

5.4. Reprogramar as ações se necessário; 01Mai16 30Mai16

5.5. Preencher o relatório de monitoramento e/ou sistema de monitoramento do MMA.

01Mai16 30Mai16

4.5 – Investimentos

Com exceção do custo relativo aos empregados envolvidos na gestão do

programa, e dos insumos utilizados na operacionalização do processo, telefone, energia,

equipamentos e outros, a adesão em si não implica em incremento de custo financeiro

para a empresa. Porém, na fase de implantação, poderão surgir necessidades de

capacitação de empregados e, como consequência, implicará em custo a ser

quantificado, oportunamente.

No que tange a retorno do investimento, acredita-se que o acompanhamento do

desempenho da Empresa com a metodologia prevista na A3P, será um ganho para a

Dataprev e para a Administração Pública e estará capacitando a Empresa para a

incorporação de outros sistemas de gestão ambiental, a exemplo do GRI (Global Report

22

Initiative), que já está sendo objeto de estudo na CGTS.

4.6 – Formalização da adesão

Esta formalização consiste no estabelecimento do contrato de adesão a ser firmado

entre a instituição e o Ministério do Meio Ambiente. Para tanto, faz-se necessário o

cumprimento das formalidades previstas nos 21 passos para a adesão.

4.6.1 – Os 21 Passos para a adesão

Para maior transparência à operacionalização do processo de adesão, a A3P

planejou todos os passos, exigências, requisitos, responsabilidades e estimativa de tempo

de duração do processo mais burocrático, por exemplo: relação de documentos

necessários, orientação para preenchimento de minuta do Termo de Adesão,

documentação necessária do signatário do Termo de Adesão, dentre outras que

formalizam a adesão e estão disponíveis no site do MMA.

4.6.2 – Passo a passo para implantação

As etapas contidas neste passo a passo foram assim definidas na A3P e estão

relacionadas no Plano de Ação acima descrito.

4.6.2.1 - 1º Passo: Criar e regulamentar a Comissão Gestora da A3P

Formar e estabelecer a comissão gestora de implantação e acompanhamento do

programa, com servidores de diferentes setores da instituição, encarregada de propor,

implementar e monitorar as medidas de desenvolvimento da A3P, bem como controlar e

divulgar as informações mais relevantes;

Criar subcomissões nas filiais da instituição, quando houver, com a presença de

servidores do próprio local;

Regulamentar a comissão por meio de instrumento legal pertinente, no qual conste

o nome de cada um dos servidores e sua respectiva área de atuação na instituição.

4.6.2.2 - 2º Passo: Realizar diagnóstico ambiental

Mapear os gastos da instituição com energia, água, papel, plástico, materiais de

expediente, entre outros;

Realizar um levantamento dos programas existentes sobre qualidade de vida no

ambiente de trabalho, saúde e segurança do trabalhador, descarte de resíduos, licitações

sustentáveis, capacitação e sensibilização;

Avaliar os recursos físicos e financeiros disponíveis para a efetivação do programa;

Promover pesquisa de opinião dos servidores sobre a importância da agenda para

23

a instituição;

Elaborar questionário que possibilite o levantamento das práticas dos servidores

relativas ao consumo e ao descarte de materiais;

Identificar pontos críticos e possíveis problemas, bem como suas causas, que

permitam avaliar as facilidades e dificuldades na implantação do programa.

4.6.2.3 - 3º Passo: Desenvolver projetos e atividades

Definir, a partir do diagnóstico e metodologia participativa, as atividades e projetos

prioritários para implantação da A3P;

Elaborar o Plano de Trabalho contendo as ações prioritárias, os objetivos, as metas

e os recursos físicos e/ou financeiros necessários;

Organizar um calendário de execução das ações, adequando-as às metas

preestabelecidas no Plano de Trabalho;

Definir os indicadores para acompanhamento e aprimoramento de cada uma das

atividades;

Envolver o maior número de colaboradores e áreas de trabalho;

Implantar as ações.

4.6.2.4 - 4º Passo: Mobilização e Sensibilização

Apresentar aos funcionários o resultado do diagnóstico, com a participação dos

dirigentes, comparando os gastos apurados internamente com os de outras instituições

que aderiram a A3P;

Expor os impactos que o desperdício pode causar ao meio ambiente e aos cofres

públicos;

Apresentar os resultados do questionário e abrir um espaço para o debate sobre os

mesmos;

Convidar um representante do MMA para apresentar o programa A3P e comentar

rapidamente sobre as instituições que já efetuaram a sua adesão;

Convidar representante de cooperativa de material reciclável a expor os trabalhos

de seus cooperados;

Realizar apresentações culturais (música, teatro e/ou outros) que se relacionem

com o trabalho da A3P, com distribuição de kits (coletores, bloco de papel reutilizado e

outros);

Incentivar o debate entre os principais envolvidos com o programa, para ampliar a

divulgação e o conhecimento da A3P na instituição;

Divulgar as melhorias obtidas após a implantação do programa, estimulando os

servidores a replicá-las.

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4.6.2.5 - 5º Passo: Avaliação e Monitoramento

Realizar reuniões periódicas para gerenciar o atingimento das metas elencadas no

Plano de Trabalho;

Avaliar, sistematicamente, as ações implantadas, identificando e corrigindo falhas;

Analisar o desempenho ambiental decorrente da implantação das ações, usando

o rol de indicadores previamente definido para auxiliar essa etapa;

Reforçar procedimentos exitosos;

Identificar ações de controle.

4.7 – Indicadores de desempenho

A Agenda Ambiental da Administração Pública possui um conjunto de indicadores

recomentados pelo Ministério do Meio Ambiente. No entanto, as organizações aderentes

à A3P tem a liberdade de promover ajuste de acordo com suas diferentes realidades.

Assim, os indicadores sugeridos no presente trabalho estão no (Anexo I)

4.8 – Acompanhamento

A implementação do Plano de Trabalho pactuado entre a Dataprev e a A3P é

acompanhado, periodicamente, de seis em seis meses, por meio dos indicadores

utilizados pela Empresa. (ANEXO I)

Outro instrumento de aferição da execução das ações é o Planejamento

Estratégico, que possui uma sistemática regular e indicadores específicos de avaliação

dos resultados alcançados.

Sistema de avaliação de Desempenho dos empregados, instrumento utilizado para

definir metas a serem executadas pelos empregados, podendo estar inserida no

Planejamento Estratégico ou apenas ao Plano de Atividade da Área. Independente dessa

condição, o resultado é aferido, periodicamente, por meio de indicadores específicos.

Finalmente, definidos a partir dos desafios do Planejamento Estratégico, há um

terceiro instrumento de avaliação do desempenho que são os Desafios da Gratificação

Variável por Resultados (GVR), estabelecidos trimestralmente. Tais desafios são

referenciais para a definição do valor da gratificação variável a ser paga aos empregados

da empresa. A título de ilustração, referimo-nos ao Desafio da CORS para o terceiro

trimestre de 2015 – Pessoas - 02.11 - “Executar as 21 etapas previstas para a

implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) orientadas pelo

Ministério do Meio Ambiente”, em conformidade com a Resolução 3375/2015, de 10 de

abril de 2015.

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4.9 – Resultados esperados

Espera-se que o Plano de Trabalho seja implantado na empresa, que a Dataprev

integre, dissemine e fortaleça a gestão de sustentabilidade na administração pública,

devidamente alinhada às Políticas Públicas do Governo Federal.

5 – CONCLUSÃO

A realização da presente pesquisa foi balizada na hipótese de que a Dataprev está

em processo de internalização dos princípios de sustentabilidade presentes na agenda

mundial, mas precisa maximizar a integração entre as áreas de forma articulada.

A adesão à A3P é uma solução identificada pelo autor, devido à integração que ela

promove. A gestão é executada por uma comissão interdepartamental que perpassa a

todas as áreas da empresa e é revestida do poder representativo da instituição.

Na visão do autor, o fato de a Dataprev ter estabelecido a adesão à A3P como

meta no Planejamento Estratégico foi um avanço que se constitui em um compromisso

dos gestores da CGTS com a instituição. Isso representa um sinal da integração entre a

realidade empresarial e o mundo acadêmico em busca do alinhamento da gestão de

sustentabilidade às Políticas Públicas do Governo Federal.

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REFERÊNCIAS

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