8/18/2019 Antropologia e Direito

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SOPECE

Disciplina: Antropologia

Profª Claudia Gouveia

Relação entre Antropologia e Direito

Reforma universitária

Resoluções de 1968, 1972 e 1973  –  formação profissionalizante, profissional tecnicista eno caso de Direito o curso foi voltado para a aprendizagem da dogmática e passar no

exame da OAB.Em 1994  –   a Lei de Diretrizes e Bases flexibiliza e obriga a ter disciplinas eletivas e

atividades complementares, colocando na grade de Direito as disciplinas de Filosofia,Sociologia, Economia e Política.

Em 2004 as Novas Diretrizes Curriculares do Ministério da Educação colocam no eixo deformação profissional as disciplinas propedêuticas  –   voltadas para o humanismo, a

reflexão e a crítica  –  mencionadas acima, bem como Antropologia, Psicologia e História.

No cotidiano das diferentes culturaso Direito é fundamental, porque não existe vida social sem o Direito  –   para viver em

sociedade e ter respeito mútuo precisa-se de organização social. E o que é o Direito? Oconjunto de leis e normas reguladoras das relações sociais. Segundo Durkheim, não se

 pode viver numa sociedade anômica, desorganizada sem normas e princípios sociais.Para a Antropologia a legislação não representa apenas o aspecto formal do controle, mas

também manifesta os valores que representam a cultura.A lei é importante, mas não é a única forma de exercer autoridade e impor regras. O

controle pode ser pela via legal e também por valores, tradições, hierarquia, legitimidade eobediência.

A Antropologia tem um conceito de lei mais abrangente que as concepções positivistas e

se interessa por investigar os mecanismos das regras executáveis da sociabilidadehumana.

Regras executáveis são as normas sociais garantidas pela organização social e com poderde sanção. Sendo que nem todas as leis são regras executáveis porque tem lei que não

funciona  –  código de trânsito e moto não costurar, por exemplo - e têm comportamentostidos como lei mesmo sem nada formal  –   lei do silêncio após as 22h, que na verdade é

uma infração penal para o dia todo, por exemplo.São relevantes para a Antropologia os costumes, as legislações e especulações

doutrinárias, o Direito positivo, as doutrinas, operações e relações jurídicas, porque aAntropologia coloca no mesmo plano o abstrato e o concreto como manifestações

culturais.

O Direito é um dos fenômenos mais notáveis da vida humana, porque compreender oDireito é compreender uma parte de nós mesmos, é entender porque mandamos, porqueobedecemos, porque ficamos indignados, porque desejamos mudar uma situação em nome

de um ideal e porque em nome de um ideal queremos que uma situação permaneça comoestá.

Como tudo tem dois lados, o Direito serve para punir e restringir a liberdade de um

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indivíduo e também serve para ter liberdade quando se está no Direito.

O Direito é o mistério do início e do fim da sociabilidade humana, serve para expressar aaceitação de uma situação, mas também serve para apoiar a indignação e a rebelião, se por

um lado protege do poder arbitrário exercido a margem das regulamentações, forneceigualdade e ampara os desfavorecidos, também serve como instrumento manipulável que

frustra as aspirações dos desfavorecidos e permite que técnicas de controle e manipulaçãosejam usadas.

E na medida em que o Direito se abre para a história, o social e o humano ele se aproximada Antropologia. Porque não se pode restringir o Direito aos seus aspectos dogmáticos de

sistematizações e classificações das normas jurídicas vindas do Estado, visto que o Direitoé uma ciência muito mais articulada e complexa, pois envolve a decisão de conflitos

sociais e, portanto, tem o ser humano como objeto central, ser humano que cria e seenvolve em conflitos, mas que também cria as normas para decidi-los.

Então o homem é o centro articulador da Antropologia e do Direito, tornando em comum para as duas áreas temas como igualdade e diferença. Além de tudo, o Direito é um dos

aspectos da cultura que, por sua vez, é o objeto específico da Antropologia.Sendo assim, a Antropologia se interessa pelos conflitos sociais, mais especialmente,

sobre a intervenção da norma na decisão jurídica destes e pelas consequências geradassobre a ordem jurídica pelas transformações sociais, culturais, políticas e econômicas.

Aproximações entre Antropologia e Direito

Por que o conhecimento antropológico é importante para as Ciências jurídicas?Do seu lado, o Direito a grosso modo lida com o ser humano e se ocupa em regular/

resolver os problemas decorrentes das relações sociais; do seu lado, a Antropologia buscacompreender o ser humano e a sua cultura. Então, ter conhecimento antropológico ajuda

ao operador de Direito a ampliar e compreender melhor o homem e o papel do Direito nasrelações sociais, já a Antropologia para tanto pode analisar e comparar as instituições de

Direito e as concepções de justiça de diferentes culturas.

Como a diversidade jurídica reflete a diversidade cultural, aqui no Brasil, por exemplo, háa convivência de diferentes sistemas jurídicos com validade assegurada pelos indivíduos,

tem-se a cultura indígena com seu sistema jurídico próprio validado por seus membros eque pode conflitar com o Direito oficial, o que traz problemas aos juristas que recorrem a

Antropologia para compreender os problemas e propor soluções. A Antropologia tambémcontribui com a reflexão jurídica para enfrentar problemas advindos das características

 particulares da sociedade.

Segundo Rouland (2003), a Antropologia jurídica é útil quando permite descobrir eentender o Direito encoberto pelos códigos; útil também quando prepara e alerta a

sociedade para as evoluções jurídicas em curso e que apontam para o Direito maismaleável, punições flexíveis, transações ou mediações.

Diferenças:Antropologia Legal - estudo da ordem social, regras, sanções das sociedades simples.

Antropologia Jurídica - estudo das instituições jurídicas modernas (prisões, justiça,magistratura) e padrões do Direito consuetudinário.

Antropologia Forense - estudo das características que identificam o indivíduo vivo ou

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morto - conjunto de caracteres como cor da pele, dos olhos, cabelos e antropométricos

(estatura, envergadura, dentes e crânio).Antropologia do Direito - estudo das categorias que perpassam o saber jurídico -

mecanismos de produção, reprodução e consumo - busca identificar, classificar e analisaras formas como se organiza o campo jurídico.

Segundo Pastore (2005), a Antropologia jurídica nasceu na Alemanha, Grã-Bretanha,

França, USA no final do século XIX. Ela estuda as lógicas que comandam os processos de juridicização através de análise de discurso, práticas e /ou representações.

Os processos de juridicização envolvem a importância que cada sociedade atribui aoDireito no conjunto da regulação social, qualificando ou desqualificando como jurídicas

regras e comportamentos já incluídos em outros sistemas de controle, como moral ecostumes.

A Antropologia jurídica é indispensável ao operador de Direito, porque é importante paraa formação e atuação, tendo em vista que se vive no ocidente neste início de século XXI o

questionamento do papel do Estado, revisando os princípios da Revolução Francesa. AAntropologia mostra que os costumes mais do que leis positivas, movimentam as relações

sociais.

Referências:ASSIS, Olney Q. Manual de Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2011.

ROULAND, Norbert. Nos confins do direito: a antropologia jurídica da modernidade. SãoPaulo: Martins Fontes, 2003.

SHIRLEY, Robert W. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.