Antt Sufis

II Seminrio de Operao de Rodovias

SUINF Superintendncia de Explorao de Infraestrutura

Rodoviria

Operao dos postos de pesagem veicular: aspectos legais e fatores

crticos de sucesso

SUFIS Superintendncia de Fiscalizao

A ANTT e a Fiscalizao de Peso

Por que a ANTT exerce a fiscalizao de peso veicular?

Lei 10.233/2001 05 de junho de 2001 (texto original)Art. 82, 1 DNIT (Art. 21 do CTB completo)

Lei 10.561/2002 13 de novembro de 2002 (altera a Lei n 10.233/01)Art. 2 ANTT (Art. 21, VIII do CTB nas rodovias federais concedidas)

Art. 21, VIII do CTB: fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidasadministrativas cabveis, relativas a infraes por excesso de peso, dimenses elotao dos veculos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;

Normativos da Fiscalizao de Peso

Cdigo de Trnsito Brasileiro CTB

Principal normativo de trnsito: Lei Federal n 9.503/1997 Estabelece as competncias dos componentes do Sistema Nacional de Trnsito - SNT Estabelece as penalidades e medidas administrativas cabveis

Resolues e Deliberaes do CONTRAN e Portarias do DENATRAN

CONTRAN: rgo mximo normativo e consultivo do SNT DENATRAN: rgo mximo executivo de trnsito da Unio Regulamentao do CTB

Instrues de Servio da ANTT

Estabelecem procedimentos operacionais e o entendimento da SUFIS nos casos omissos

Importncia e Impactos da Fiscalizao de Peso

Ao condutor, a incmoda situao de, ao ser detectado pela fiscalizao, ter a suaviagem retardada para a lavratura de auto de infrao, alm da possibilidade de ter deprovidenciar a regularizao do excesso atravs de remanejamento e/ou transbordo, oque ocasiona sua pessoa uma srie de desgastes

Ao transportador/proprietrio do veculo, prejuzos com o nus da multa, o atraso naentrega, elevao do custo de manuteno e diminuio da vida til do veculo,provocada pelo excesso de peso

Ao patrimnio pblico, que, pelo constante trfego de veculos com sobrepeso aoslimites estabelecidos pelos fabricantes, pela lei e pelo projeto de trfego da rodovia,tem a vida til dos pavimentos das rodovias reduzida drasticamente

Aos proprietrios/embarcadores das cargas, que sofrero com o atraso de suasmercadorias, com o nus da multa e com o aumento dos custos de transporte que oexcesso de peso acarreta

Aos demais usurios, pois veculos trafegando com excesso de peso reduzem asegurana da via, devido aos maiores riscos de acidente e aos perigos existentes emuma via danificada pelo excesso de peso, reduzem a fluidez do trfego, devido extrapolao dos limites de peso/potncia indicados pelo fabricante, e causam umimpacto nas tarifas de pedgio, devido aos custos de manuteno do pavimento e desocorro aos veculos com excesso de peso (veculos quebrados guinchados)

PPV e PER

Por competncia legal, os Postos de Pesagem Veicular da ANTT so localizados em rodovias federais concedidas iniciativa privada

ESTABELECE-SE, ENTO, A RELAO

ANTT CONCESSIONRIA

PER Programa de Explorao da Rodovia

ESFORO CONJUNTO PARA COIBIR O EXCESSO DE PESO

Estrutura Bsica de um PPV


Sinalizao Vertical da Via

Indicao aos condutores da pesagem obrigatria


Balana Seletiva

Realizar a triagem dos veculos, direcionando balana de preciso apenas os veculos com alguma possibilidade de excesso de peso


Balana de Preciso

Realizar a fiscalizao de peso, subsidiando a lavratura de Autos de Infrao de Trnsito aos infratores de excesso de peso veicular


Posto Operacional

Estrutura de apoio para identificao dos veculos pesados na balana de preciso.


Ptio de Estacionamento

Local destinado ao estacionamento dos veculos com sobrepeso enquanto o auto de infrao lavrado. Tambm utilizado para reteno dos veculos cuja medida administrativa deva ser

aplicada.


Posto Administrativo

a central de superviso do PPV. Nele so realizados os atendimentos e lavrados os autos de infrao.


Posto de Interceptao de Fugas - PIF

o posto da Polcia Rodoviria Federal encarregado de dar apoio s operaes de pesagem, aplicando as penalidades previstas no CTB, no que couber.

Atividades do PPV

Identificao e Controle dos Veculos Fiscalizados

Operador de Preciso: identificao dos veculos pesados na balana de preciso.

Operador de Pista: orientao do trfego da seletiva e preciso.

Operador de Ptio: controle do ptio de estacionamento.

Fiscalizao dos Veculos

Operador de Atendimento: atendimento e orientao ao usurio.

Operador de Digitao: processamento dos Autos de Infrao.

Operador de Fuga: controle das evases de veculos.

Regime de Funcionamento de um PPV

24 horas por dia 07 dias por semana

4 do art. 280 do CTB: O agente da autoridade de trnsito competente para lavrar oauto de infrao poder ser servidor civil, estatutrio ou celetista ou, ainda, policialmilitar designado pela autoridade de trnsito com jurisdio sobre a via no mbito desua competncia.

Art. 16 da Resoluo n 258/2007/CONTRAN: obrigatria a presena da autoridadeou do agente da autoridade no local da aferio de peso dos veculos, na formaprevista do 4 do artigo 280 do CTB.

COMO GARANTIR O FUNCIONAMENTO PLENO DE UM PPV COM ALTOS PADRES DE EFICINCIA, ECONOMICIDADE E

CONTINUIDADE?

Modelos de Operao e Fiscalizao

OPERADORDIGITAO

OPERADORPISTA OPERADOR

PTIOOPERADORPRECISO

OPERADORFUGA

AGENTE DA ANTTATENDIMENTO E SUPERVISO

USURIO

PRESENCIAL E INTEGRANTE2002 2012 (publicao de normativo da ANTT)

ALTO CUSTO OPERACIONAL !!!


PRESENCIAL E GERENCIALModelo Atual

OPERADORDIGITAO

OPERADORPISTA

OPERADORATENDIMENTO

OPERADORPRECISO

OPERADORFUGA

USURIO

OPERADORPTIO

AGENTE DA ANTT SUPERVISO E LAVRATURA DE AI


PRESENCIAL E GERENCIAL

Vantagens perante o modelo Presencial e Integrante:

Uso de menor efetivo de servidores; Qualificao dos processos de gesto do PPV; Maior continuidade das operaes; Intensificao das fiscalizaes sobre outros temas de competncia da ANTT


MONITORAMENTO REMOTOModelo FuturoCENTRO DE

SUPERVISO OPERACIONAL

USURIO

OPERADORDIGITAO

OPERADORPISTA

OPERADORATENDIMENTO

OPERADORPRECISO

OPERADORFUGA

OPERADORPTIO

SUPERVISOR OPERACIONAL


MONITORAMENTO REMOTO

A FIGURA DO OPERADOR DE PRECISO APENAS SURGE EM CASOS DE PROBLEMAS COM O SISTEMA AUTOMTICO DE IDENTIFICAO

A identificao dos veculos (placas e limites de PBT/PBTC) realizada por dispositivos OCR (identificao automtica de placas) no futuro, por

dispositivos RFID

MAIOR SEGURANA E CONFIABILIDADE



1 Operador de Pista 1 Panormica 1 By-pass 1 Posto Operacional2 Operador de Ptio 2 Seletiva 2 Seletiva 2 Posto Administrativo3 Operador de Atendimento 3 Preciso Veculo 3 - Preciso4 Operador de Atendimento 4 Preciso Eixos5 Operador de Digitao 5 - Ptio6 Supervisor Operacional 6 Guich

7 Sala de Notificao

Operadores Cmeras Fuga Postos


MONITORAMENTO REMOTOA partir de um CSO, o agente da ANTT no apenas pode visualizar o que ocorre no

PPV por meio das sete cmeras de monitoramento, como pode acompanhar o trfego de toda a rodovia, tendo conhecimento de todas as situaes que possam interferir nas

operaes de pesagem.

Alm deste monitoramento, o agente da ANTT tem acesso a todos os registros de pesagem. Em uma tela especfica, o agente alertado de todos os veculos que

passam pela balana de preciso com excesso de peso. Com isto, tem-se o controle dos veculos que sero autuados e os que tero que cumprir medida administrativa.



Imagem Ilustrativa: Fonte Governo do Estado do RJ

1. O agente monitora todas as operaes, autorizando suspenses e registrando ocorrncias.

2. Entrando veculo com excesso de peso, o agente acompanha os procedimentos e autoriza o registro de Comunicao de Infrao, com base em equipamento.

3. Possibilidade de interface com outros atores internos (outras Superintendncias) e externos (rgos e departamentos governamentais) afetos a pesagem veicular.

AGENTE DA ANTT SUPERVISOR OPERACIONAL



BR 116, Rod. Pres. Dutra, Estado de So Paulo



Fatores Crticos de Sucesso

Alterao do art. 16 da Resoluo n 258/2007/CONTRAN;

obrigatria a presena da autoridade ou do agente da autoridade no local da aferiode peso dos veculos, na forma prevista do 4do artigo 280 do CTB, ressalvado o casode fiscalizao por aparelho eletrnico ou equipamento audiovisual.

Contratao de segurana armada pelas concessionrias (possibilidade deconveniamento junto s Polcias Militares do Estado de SP e do RJ pelo programaProeis); Adequao dos dispositivos de foto-fuga Portaria n 870/2010/DENATRAN; Colaboradores qualificados; Instalao de equipamento de pesagem esttica (balano) para carga lquida; Equipamentos de monitoramento adequados; Softwares de pesagem adaptados ao monitoramento remoto; Disponibilidade de links de conexo rpida.

Aspectos Legais

Projeto de Lei n 6.857/2010

Incluso da ANTT no Sistema Nacional de Trnsito; Delegao de competncia ANTT sobre todo o art. 21, inclusive evases deveculos; Possibilidade do proprietrio indicar o embarcador responsvel pela infrao,dentro dos prazos e na forma regulamentada pelo CONTRAN; Possibilidade de credenciamento pela ANTT dos funcionrios dasconcessionrias de rodovias por ela fiscalizada como Agentes da Autoridade deTrnsito, para operar, sob sua superviso, aparelho eletrnico, equipamentoaudiovisual ou outro meio tecnologicamente disponvel;

SINIAV Resolues n 212/2006 e 338/2009 do Contran

O SINIAV um protocolo operado por transponderes instalados nos veculos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados

Aspectos LegaisNo sistema de Monitoramento Remoto, o PROPRIETRIO responder pelainfrao. Ele ser identificado por meio da placa e CRLV do veculo trator, e, nofuturo, pelo transporder do SINIAV ou baseado em protocolo semelhante.

Base Legal (CTB)

Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual ser expedido ao veculo licenciado, vinculado aoCertificado de Registro, no modelo e especificaes estabelecidos pelo CONTRAN.(...) 2 O veculo somente ser considerado licenciado estando quitados os dbitos relativos a tributos,encargos e multas de trnsito e ambientais, vinculados ao veculo, independentemente daresponsabilidade pelas infraes cometidas.

Art. 257 - As penalidades sero impostas ao condutor, ao proprietrio do veculo, ao embarcador e aotransportador, salvo os casos de descumprimento de obrigaes e deveres impostos a pessoas fsicas oujurdicas expressamente mencionados neste Cdigo.(...) 7 No sendo imediata a identificao do infrator, o proprietrio do veculo ter quinze dias de prazo,aps a notificao da autuao, para apresent-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual,no o fazendo, ser considerado responsvel pela infrao.

Necessidade de Implementao do Modelo

Principais Eixos Rodovirios Federais Concedidos Iniciativa Privada

Rio de Janeiro (RJ) So Paulo (SP)So Paulo (SP) Belo Horizonte (MG)

So Paulo (SP) Curitiba (PR)Curitiba (PR) Florianpolis (SC) Porto Alegre (RS)

EFICINCIA NO CONTROLE DO EXCESSO DE PESO

SUCESSO DO MODELO DE CONCESSO


Necessidade de servidores pblicos


Servidores p/ PPV

Efetivo Total Percentualperante o teto

Presente e Integrado 12 264 31%

Presente e Gerencial 8 176 21%

Monitoramento Remoto 4 88 11%

Lei 10.871/2004: teto de servidores tcnicos em regulao 860

No modelo Presente e Integrado, quase um tero do quadro de tcnicos em regulao da ANTT trabalha exclusivamente em Postos de Pesagem Veicular,

trazendo srios prejuzos s demais reas de fiscalizao da ANTT, que tambmdemandam um quadro de servidores compatvel.


Atividades de Fiscalizao da ANTT

Transporte Rodovirio Interestadual e Internacional de Passageiros Transporte Permissionado (terminais rodovirios, zonas urbanas e rodovias) Transporte Autorizatrio (fretamento contnuo, turstico e eventual) Garagens de Empresas Permissionrias Transporte clandestino Transporte Internacional de Passageiros

Transporte Rodovirio de Cargas Registro Nacional dos Transportadores Rodovirios de Carga RNTRC Vale-pedgio Obrigatrio Pagamento Eletrnico de Frete PEF Produtos Perigosos

Transporte Ferrovirio de Cargas e Passageiros Infraestrutura Rodoviria e Ferroviria

NECESSIDADE DO EMPREGO DO EFETIVO DA ANTT NAS DEMAIS ATIVIDADES DE FISCALIZAO CONSOLIDAO E TRANSPOSIO DO NOVO PARADIGMA

INICIADO NO MODELO INTEGRANTE E GERENCIAL: POSTO GERAL DE FISCALIZAO

Etapas para a Implementao do ModeloConscientizao quanto necessidade de adequao da Legislao em face do aproveitamento das tecnologias nascentes e do imperativo da eficincia

e economicidade na Administrao Pblica.

Esforo conjunto interinstitucional (MT, ANTT, DERs, DNIT, PRF, DENATRAN) para a consolidao de normativos e mecanismos que permitam que a fiscalizao de peso possa ocorrer de forma mais

inteligente e menos onerosa, garantindo prolongamento da vida til dos pavimentos e maior segurana aos usurios.

Construo de um modelo fiscalizatrio convergente e apoiado em protocolos tecnolgicos padronizados e homologveis, aproveitando as

experincias e iniciativas exitosas. Ex.: SINIAV

Interao desde j com toda a cadeia do setor de transporte afetada pelas medidas, a fim de mediar conflitos preexistentes e construir o novo modelo

com transparncia e participao pblica.

OBRIGADO!Daniel de CastroCoordenador de Fiscalizao da Unidade Regional de So [email protected](11) 3556-4752

Antt Sufis

Documents

Transcript of Antt Sufis