Anuario Financeiro Dos Municipios Portugueses

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| APOIO E PATROCNIOS

| FICHA TCNICA AutoresJoo Baptista da Costa Carvalho Maria Jos da Silva Fernandes Pedro Jorge Cames Susana Margarida Faustino Jorge

Edio

Ordem dos Tcnicos Oficiais de Contas fevereiro de 2012

Coordenao da edioRoberto Ferreira

Capa e paginao

Telma Ferreira Departamento de Comunicao e Imagem da OTOC

ImpressoPr&Press 340550/12

Depsito Legal

ANURIO FINANCEIRO DOS MUNICPIOS PORTUGUESES 2010

| AGRADECIMENTOS

Para a publicao do Anurio Financeiro dos Municpios Portugueses, publicao de carter anual, editada desde 2005, muito tem contribudo a colaborao e apoio de um conjunto de individualidades e entidades, que de diversas formas se tem associado a este projeto, e a quem os autores entendem manifestar publicamente o seu reconhecimento e agradecimento, nomeadamente: Presidentes e responsveis financeiros das cmaras municipais que enviaram as contas para o Centro de Investigao em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politcnico do Cvado e do Ave; Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme dOliveira Martins; Bastonrio da Ordem dos Tcnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo; Antnio Costa e Silva (Tribunal do Contas de Lisboa);

Isabel Relvas (Tribunal de Contas de Lisboa); Fernando Flor de Lima (Tribunal de Contas dos Aores) Susana Silva (Tribunal de Contas da Madeira) Ana Rita Abreu, Maria Jos de Jesus e Vanessa Massa (colaboradoras do IPCA/CICF); Joana Filipe (Cmara Municipal de Ponta Delgada - Aores); Ana Teixeira, coautora do livro POCAL Explicado.

Entendemos ser nosso dever continuar a realar o papel fundamental da OTOC em todo este processo que, desde 2007, ano em que terminou o financiamento da Fundao para a Cincia e Tecnologia, passou a ser o suporte financeiro para a recolha de dados e todas as tarefas subjacentes permitindo a continuao de um projeto de extrema relevncia para a evoluo da investigao da Contabilidade Pblica em geral, e da Contabilidade das Autarquias Locais em especial.

O coordenador do Anurio Financeiro dos Municpios Portugueses Joo Baptista da Costa Carvalho

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ANURIO FINANCEIRO DOS MUNICPIOS PORTUGUESES 2010

| NDICE

INTRODUO....................................................................................................13 CAPTULO 1 O SETOR LOCAL E OS MUNICPIOS PORTUGUESES..............17 1.1 O Setor Local...........................................................................................................17 1.2. Caracterizao geral e peso dos Municpios......................................................19 1.3 Tipologias de municpios........................................................................................21 1.4. A desconcentrao de servios Grupos Municipais....................................24 1.5 Plano Plurianual de Investimentos.......................................................................25 CAPTULO 2 ANLISE DA EXECUO ORAMENTAL DOS MUNICPIOS.....................................................................................................29 2.1. Introduo..............................................................................................................29 2.2. Independncia financeira.....................................................................................30 2.3. Receitas Autrquicas............................................................................................40 2.3.1. Classificao econmica das Receitas: receitas correntes e receitas de capital....................................................................40 2.3.2. Execuo global do Oramento da Receita...................................................40 2.3.3. Estrutura e Evoluo da Receita Autrquica..................................................46 2.3.3.1 Estrutura da Receita por natureza econmica: Receita Corrente e Receita de Capital......................................................................46 2.3.3.2 Estrutura e Evoluo da Receita Autrquica, por captulos econmicos..........................................................................................48 2.3.3.3 Estrutura da Receita Cobrada, por grupos de municpios, atendendo sua dimenso...............................................................51 2.3.3.4 Impacto dos Impostos Municipais na Receita Autrquica..........................54 2.4. Despesas Autrquicas..........................................................................................64 2.4.1. Classificao econmica das Despesas...........................................................64 2.4.2. Execuo global do Oramento de Despesa.................................................64 2.4.3. Prazos mdios de pagamento..........................................................................66 2.4.4. Evoluo da execuo oramental da Despesa, por classificao econmica.......................................................................................68 4

2.4.5. Estrutura da Despesa Paga...............................................................................75 2.5. Situao Financeira Global..................................................................................80 2.5.1. Comparao da receita Cobrada com a Despesa Realizada e Paga..............................................................................80 2.5.2. Saldos Oramentais..........................................................................................88 CAPTULO 3 ANLISE FINANCEIRA, ECONMICA E PATRIMONIAL DOS MUNICPIOS...........................................93 3.1. Fiabilidade do Balano e da Demonstrao de Resultados Econmicos.........................................................................................93 3.2. Anlise das componentes do Balano e da Demonstrao de Resultados dos municpios................................................96 3.2.1. Estrutura e Evoluo do Ativo..........................................................................96 3.2.2. Fundos Prprios................................................................................................104 3.2.3. Passivo...............................................................................................................106 3.2.4. Proveitos, custos e resultados.........................................................................118 3.3. Liquidez.................................................................................................................130 CAPTULO 4 EMPRSTIMOS BANCRIOS E ENDIVIDAMENTO LQUIDO...............................................................................135 4.1. Introduo: Lei das Finanas Locais..................................................................135 4.2. Recurso a emprstimos bancrios.....................................................................136 4.2.1. Emprstimos bancrios de curto prazo..........................................................136 4.2.2. Emprstimos bancrios de mdio e longo prazo.........................................140 4.3. Endividamento lquido dos Municpios.............................................................143 4.4. Rcio do Endividamento Lquido do Municpio: Grau de utilizao do limite de endividamento.....................................................150 4.4.1. Limite do Endividamento Lquido..................................................................150 4.4.2. Limite da Dvida Bancria de Mdio e Longo Prazo...................................154 4.4.3. Rcio: Dvida a fornecedores/receitas totais do ano anterior............................................................................................................157

ANURIO FINANCEIRO DOS MUNICPIOS PORTUGUESES 2010

CAPTULO 5 O SETOR EMPRESARIAL LOCAL E OS SERVIOS MUNICIPALIZADOS NO SETOR AUTRQUICO......................................................................................163 Nota introdutria........................................................................................................163 5.1 Servios Municipalizados......................................................................................165 5.1.1. Estrutura do Ativo..............................................................................................165 5.1.2. Passivo dos SMS.............................................................................................167 5.1.3. Endividamento dos Servios Municipalizados...............................................170 5.1.4. Proveitos, Custos e Resultados dos Servios Municipalizados...................................................................................174 5.1.4.1. Custos dos SMS...........................................................................................174 5.1.4.2. Proveitos dos SMS.......................................................................................176 5.1.4.3. Resultados econmicos dos SMS..............................................................178 5.2 Setor Empresarial Local: implicaes do SNC..................................................181 5.2.1 Implicaes na Estrutura Financeira das Entidades Empresariais Locais decorrentes da adoo das Normas Contabilsticas e de Relato Financeiro...............................................181 5.2.1.1 Impacto no Ativo: Efeitos no Ativo no Corrente.......................................183 5.2.1.2 Impacto no Ativo: Efeitos no Ativo Corrente..............................................184 5.2.1.3 Impacto no Capital Prprio............................................................................184 5.2.1.4 Impacto no Passivo: Efeitos no Passivo no Corrente...............................185 5.2.1.5 Impacto no Passivo: Efeitos no Passivo Corrente.......................................186 5.2.1.6 Impacto nos Resultados.................................................................................186 5.3 Setor Empresarial Local........................................................................................188 5.3.1. Balano Global das Entidades do SEL: Entidades Empresariais (EEs) e Empresas Municipais (EMs).............................188 5.3.1.1 Estrutura e Evoluo do Ativo........................................................................189 5.3.1.2 Estrutura e Evoluo do Capital Prprio......................................................198 5.3.1.3 Estrutura e Evoluo do Passivo...................................................................200 5.3.2. Rendimentos, Gastos e Resultados das Entidades Empresariais Locais.............................................................................207 5.3.2.1 Evoluo dos Rendimentos e Ganhos, Gastos e Perdas............................207

5.3.2.2. Resultados econmicos das Entidades Empresariais Locais....................208 5.3.3. Endividamento Lquido do Setor Empresarial Local.....................................212 5.3.3.1 Anlise do Setor Empresarial e dos Municpios a que correspondem.......................212 5.4. Dados econmicos e financeiros dos Municpios, Empresas Municipais e servios Municipais............................................................218 CAPTULO 6 RANKING GLOBAL..........................................................................247 6.1. Enquadramento e Metodologia........................................................................247 6.2. Ranking Global dos municpios........................................................................249 6.3. Evoluo da Eficincia Financeira.....................................................................252 CAPTULO 7 RESUMO E CONCLUSES.............................................................255 7.1. Independncia financeira dos municpios.........................................................255 7.2. Sobre a receita autrquica..................................................................................255 7.3. Sobre a despesa autrquica................................................................................256 7.4. Sobre os Saldos oramental, corrente e saldo primrio.................................257 7.5. Sobre os Ativos e os Passivos.............................................................................257 7.6. Sobre a liquidez...................................................................................................258 7.7. Sobre a dvida banca e o endividamento liquido.........................................258 7.8. Sobre os servios municipalizados....................................................................259 7.9. Sobre as entidades do setor empresarial local................................................260 7.10. Sobre o sistema contabilstico........................................................................260 ANEXO I ESTUDOS DESENVOLVIDOS PELOS AUTORES NO MBITO DO ANURIO FINANCEIRO DOS MUNICPIOS PORTUGUESES............................................263 ANEXO II GLOSSRIO E TERMOS CONTABILSTICOS...................................269 ANEXO III LISTA DOS MUNICPIOS (ORDENADOS PELO NMERO DE HABITANTES)...........................................289 5

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| NDICE DE QUADROSQuadro 1.01 | Caracterizao dos Municpios Portugueses em perspetiva comparada...........................................................................................19 Quadro 1.02 | Nmero de servios municipalizados e Entidades do Setor Empresarial Local....................................................................25 Quadro 1.03 | PPI distribudo pelas Quatro Grandes Funes, em 2010...............25 Quadro 1.04 | Funes Sociais no PPI......................................................................26 Quadro 1.05 | Funes Econmicas no PPI..............................................................27 Quadro 2.01 | Independncia Financeira em 2010...................................................33 Quadro 2.02 | Outros indicadores relevantes para os Municpios.........................34 Quadro 2.03 | Classificao econmica da Receita Autrquica............................40 Quadro 2.04 | Oramento e Execuo da Receita Agregada................................40 Quadro 2.05 | Estrutura da receita cobrada por natureza econmica: Receita Corrente e Receita de Capital.....................................................................46 Quadro 2.06 | Estrutura das receitas cobradas........................................................48 Quadro 2.07 | Estrutura das receitas cobradas em 2010 por grupos de municpios atendendo sua dimenso............................................51 Quadro 2.08 | Estrutura das transferncias correntes recebidas, por grupos de municpios............................................................................................52 Quadro 2.09 | Estrutura das transferncias de capital recebidas, por grupos de municpios............................................................................................52 Quadro 2.10 | Composio dos Passivos Financeiros, pelos grupos de municpios.........................................................................................53 Quadro 2.11 | Evoluo dos montantes do IMI e do IMT, nos Municpios cujo peso de receitas proveniente de impostos superior a 50% da receita total...........56 Quadro 2.12 | Municpios com peso de receitas provenientes de impostos superior ou igual a 50% da receita total e respetiva variao do IMI e do IMT......56 Quadro 2.13 | Evoluo da cobrana dos Impostos Diretos entre 2006 e 2010.......57 Quadro 2.14 | Estrutura dos Impostos Diretos cobrados em 2010.........................57 Quadro 2.15 | Taxa de Variao do IMI e do IMT de 2009 para 2010....................59 Quadro 2.16 | Classificao econmica da Despesa Autrquica...........................64 Quadro 2.17 | Oramento e Execuo das Despesas Municipais..........................64 Quadro 2.18 | Variao do PMP em 2008, 2009 e 2010..........................................67 Quadro 2.19 | Prazos Mdios de Pagamento entre 2008 e 2010...........................67 Quadro 2.20 | Evoluo das Despesas Realizadas e das Despesas Pagas............68 6 Quadro 2.21 | Taxas de Variao das Despesas Realizadas e das Despesas Pagas....69 Quadro 2.22 | Evoluo das Despesas Realizadas, Pagas e dos Compromissos por pagar........................................................................71 Quadro 2.23 | Estrutura dos Compromissos por Pagar.............................................72 Quadro 2.24 | Compromissos que financeiramente transitam para o ano ou anos seguintes.....................................................................73 Quadro 2.25 | Confrontao dos Compromissos por Pagar com a Dvida de Curto Prazo do Balano..................................................................74 Quadro 2.26 | Estrutura das despesas pagas..............................................................75 Quadro 2.27 | Estrutura das Transferncias para as Freguesias por grupos de municpios.............................................................................................78 Quadro 2.28 | Peso do valor das Transferncias para as Freguesias no total da despesa paga.............................................................................................78 Quadro 2.29 | Receita Liquidada, Receita Cobrada, Despesa Realizada e Despesa Paga, nos exerccios de 2006 a 2010........................80 Quadro 2.30 | Indicadores da Despesa e da Receita................................................83 Quadro 2.31 | Indicadores da Despesa e Receita com base nos compromissos e liquidaes.................................................................................85 Quadro 2.32 | Saldos na base de Caixa (recebimentos versus pagamentos).........89 Quadro 2.33 | Saldos na base de compromissos (liquidaes versus compromissos).............................................................................90 Quadro 3.01 | Informao patrimonial e econmica................................................94 Quadro 3.02 | Municpios sem registo de proveitos diferidos................................94 Quadro 3.03 | Municpios sem registo de amortizaes do exerccio....................95 Quadro 3.04 | Municpios que no apresentaram Dvidas a Receber de Clientes, Contribuintes e Utentes......................................................95 Quadro 3.05 | Estrutura do Balano (ATIVO)...........................................................96 Quadro 3.06 | Estrutura dos Bens de Domnio Pblico...........................................97 Quadro 3.07 | Estrutura do Imobilizado Corpreo..................................................98 Quadro 3.08 | Estrutura dos Investimentos financeiros..........................................99 Quadro 3.09 | Estrutura das Dvidas a Receber.......................................................101 Quadro 3.10 | Municpios com dvidas a receber relativas a emprstimos a terceiros, em 2010........................................................................102 Quadro 3.11 | Disponibilidades e disponibilidades reais.........................................103

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Quadro 3.12 | Estrutura do Balano (FUNDOS PRPRIOS).................................105 Quadro 3.13 | Componentes do Passivo..................................................................106 Quadro 3.14 | Evoluo dos Custos, no perodo entre 2006 | 2010.......................119 Quadro 3.15 | Evoluo dos Proveitos, no perodo entre 2006 | 2010...................121 Quadro 3.16 | Informao de custos, proveitos e resultados por dimenso dos municpios....................................................................................123 Quadro 3.17 | Resultados econmicos......................................................................124 Quadro 3.18 | Municpios que passaram de Resultado negativo para positivo...126 Quadro 3.19 | Liquidez Geral dos Municpios...........................................................131 Quadro 4.01 | Relao entre Passivo Financeiro de Curto Prazo utilizado e Pago, no perodo 2009/2010..................................................................137 Quadro 4.02 | Estrutura do Passivo Financeiro de Curto Prazo em 2009 e 2010.....138 Quadro 4.03 | Municpios que amortizaram em 2010, a totalidade dos emprstimos de curto prazo utilizados no ano.........................139 Quadro 4.04 | Municpios com dvidas de emprstimos de curto prazo................................................................................139 Quadro 4.05 | Variao dos Emprstimos bancrios de MLP (receita e despesa), entre 2008 e 2010....................................................................140 Quadro 4.06 | Municpios que no recorreram a emprstimos bancrios de MLP, no trinio 2008 2010 (ordem alfabtica)..............................141 Quadro 4.07 | Municpios que no recorreram a emprstimos bancrios de mdio e longo prazo no ano de 2010................................................142 Quadro 4.08 | Municpios que recorreram a emprstimos bancrios de MLP, em 2010 e no recorreram em 2009.........................................................143 Quadro 4.09 | Endividamento lquido global dos municpios...............................144 Quadro 4.10 | Municpios sem Endividamento Lquido, em 2010........................146 Quadro 4.11 | Municpios de Pequena Dimenso com um valor de dvidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais de n-1....................158 Quadro 4.12 | Municpios de Mdia Dimenso com um valor de dvidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais de n-1....................159 Quadro 4.13 | Municpios de Grande Dimenso com um valor de dvidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais de n-1....................159 Quadro 5.01 | Estrutura do ATIVO dos Servios Municipalizados e dos Municpios a que correspondem....................................................................165

Quadro 5.02 | Estrutura das Dvidas a Receber dos Servios Municipalizados e dos Municpios a que correspondem................166 Quadro 5.03 | Evoluo das Dvidas a Receber dos Servios Municipalizados em 2008, 2009 e 2010............................................166 Quadro 5.04 | Componentes do Passivo dos Servios Municipalizados e dos Municpios a que correspondem....................................................................168 Quadro 5.05 | Evoluo do Passivo dos Servios Municipalizados em 2008, 2009 e 2010...............................................................................................168 Quadro 5.06 | Endividamento Lquido dos Servios Municipalizados e do Global dos Municpios a que correspondem..................................................170 Quadro 5.07 | Endividamento Lquido dos Servios Municipalizados em 2008, 2009 e 2010................................................................................................171 Quadro 5.08 | Estrutura dos custos dos Servios Municipalizados e dos Municpios a que correspondem....................................................................174 Quadro 5.09 | Evoluo dos custos dos Servios Municipalizados em 2008, 2009 e 2010................................................................................................175 Quadro 5.10 | Estrutura dos Proveitos dos Servios Municipalizados e dos Municpios a que correspondem...................................................................176 Quadro 5.11 | Evoluo dos Proveitos dos Servios Municipalizados em 2008, 2009 e 2010................................................................................................177 Quadro 5.12 | Informao sobre estrutura econmica...........................................178 Quadro 5.13 | Evoluo da situao econmica dos Servios Municipalizados........178 Quadro 5.14 | Empresas Municipais que se extinguiram ou se fundiram em 2010.......181 Quadro 5.15 | Implicaes na Estrutura Financeira das EEL 2009 POC/SNC....182 Quadro 5.16 | Estrutura do Ativo no Corrente das EEL (POC/2009).................183 Quadro 5.17 | Estrutura do Ativo no Corrente das EEL (SNC/2009)..................183 Quadro 5.18 | Estrutura do Ativo Corrente das EEL (POC/2009)........................184 Quadro 5.19 | Estrutura do Ativo Corrente das EEL (SNC/2009).........................184 Quadro 5.20 | Estrutura do Capital Prprio das EEL (POC/2009)........................185 Quadro 5.21 | Estrutura do Capital Prprio das EEL (SNC/2009).........................185 Quadro 5.22 | Estrutura do Passivo no Corrente das EEL (POC/2009).............185 Quadro 5.23 | Estrutura do Passivo no Corrente das EEL (SNC/2009)..............185 Quadro 5.24 | Estrutura do Passivo Corrente das EEL (POC/2009)....................185 Quadro 5.25 | Estrutura do Passivo Corrente das EEL (SNC/2009).....................186 7

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Quadro 5.26 | Resultado Lquido do Perodo das EEL (POC/SNC 2009)...........186 Quadro 5.27 | Estrutura do Resultado Lquido do Perodo das EEL (POC/2009)....186 Quadro 5.28 | Estrutura do Resultado Lquido do Perodo das EEL (SNC/2009)....187 Quadro 5.29 | Entidades Empresariais Locais criadas em 2010...........................188 Quadro 5.30 | Evoluo do Ativo no Corrente das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010........................................................189 Quadro 5.31 | Empresas Municipais que apresentam valores no AFT superiores a 50 milhes de euros em 2010...............................................190 Quadro 5.32 | Empresas Municipais que apresentam valores no AI superiores a 20 milhes de euros em 2010..................................................190 Quadro 5.33 | Empresas Municipais com Participaes Financeiras MEP em 2010......................................................................................191 Quadro 5.34 | Empresas Municipais com Outras Participaes Financeiras em 2010...............192 Quadro 5.35 | Empresas Municipais com valores inscritos na rubrica de Acionistas/Scios em 2009 e 2010..................................................193 Quadro 5.36 | Empresas Municipais com valores inscritos na rubrica de Outros ativos financeiros em 2009 e 2010.......................................................194 Quadro 5.37 | Entidades Empresariais Locais com valores inscritos no ativo no corrente na rubrica de Outras contas a receber.............................195 Quadro 5.38 | Evoluo do Ativo Corrente das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010..................................................................................195 Quadro 5.49 A | Entidades Empresariais com maior variao negativa em Outras Contas a Receber................................................................196 Quadro 5.49 B | Entidades Empresariais com valores inscritos na rubrica de Accionistas /Scios no Ativo No Corrente e no Ativo Corrente....................197 Quadro 5.40 | Evoluo do Capital Prprio de 2009 para 2010...........................199 Quadro 5.41 | Evoluo do Passivo no Corrente das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010........................................................201 Quadro 5.41 A | Lista das EEL com maior amortizao de financiamentos obtidos de MLP entre 2009 e 2010.......................................202 Quadro 5.42 | Evoluo do Passivo Corrente das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010.........................................................................................................203 Quadro 5.42 A | Lista das EEL com maiores aumentos na rubrica financiamentos obtidos de CP entre 2009 e 2010............................204 8

Quadro 5.43 | Evoluo de Rendimentos e Gastos das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010.......................................................207 Quadro 5.44 | Informao sobre estrutura econmica dos Municpios e das Entidades Empresariais......................................................208 Quadro 5.45 | Informao sobre evoluo econmica das Entidades Empresariais.....................................................................................209 Quadro 5.46 | Resultados Operacionais do Setor Empresarial..........................209 Quadro 5.47 | Endividamento Lquido das Empresas Municipais e do Global dos Municpios a que correspondem................................................212 Quadro 5.48 | Evoluo do Endividamento Lquido das Entidades Empresariais Autrquicas.........................................................................................212 Quadro 5.49 | Entidades Empresariais / Empresas Municipais sem endividamento lquido no final do exerccio de 2010...................................213 Quadro 5.50 | Dados econmicos e financeiros dos municipios, empresas municipais e servios municipalizados, a 31.12.2010..............................218 Quadro 6.01 | Indicadores selecionados para ranking global.............................248 Quadro 6.02 | Pontuao obtida pelos municpios por dimenso no perodo de 2008 a 2010.............................................................252 Quadro 6.03 | Pontuao mdia dos dez melhores municpios..........................253

| NDICE DE RANKINGSR1 | Municpios que apresentam maior Independncia Financeira (receitas prprias/receitas totais)............................................................................36 R2 | Municpios que apresentam menor independncia financeira (receitas prprias/receitas totais)............................................................................38 R3 | Municpios com maior grau de execuo da receita cobrada em relao receita prevista...................................................................................42 R4 | Municpios com menor grau de execuo da receita cobrada, em relao receita prevista....................................................................................43 R5 | Municpios com menor grau de execuo da receita cobrada, relativamente receita liquidada.............................................................................45 R6 | Municpios com maior peso de receitas provenientes de impostos............54

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R7 | Municpios com maior aumento de IMI de 2009 para 2010, em valores absolutos...............................................................60 R8 | Municpios com maior diminuio de IMI de 2009 para 2010, em valores absolutos................................................................61 R9 | Municpios com maior aumento de IMT de 2009 para 2010, em valores absolutos.................................................62 R10 | Municpios com maior diminuio de IMT de 2009 para 2010, em valores absolutos.................................................63 R11 | Municpios que apresentam menor peso das despesas com pessoal, nas despesas totais.....................................................77 R12 | Municpios que apresentam maior peso das despesas com pessoal, nas despesas totais.....................................................77 R13 | Municpios que apresentam maior peso do valor de transferncias para Freguesias, na despesa total..............................79 R14 | Municpios com rcio Receitas liquidadas/Receitas previstas igual ou superior a 80%............................................................................86 R15 | Municpios com menor rcio Receitas liquidadas/Receitas previstas........87 R16 | Municpios com menor Passivo Exigvel (Dvidas), referenciado a 2010.....109 R17 | Municpios com maior Passivo Exigvel (Dvidas), reportado a 2010.........110 R18 | Municpios com maior aumento do Passivo Exigvel, em 2010, em relao a 2009.....112 R19 | Municpios com maior diminuio do Passivo Exigvel em 2010, em relao a 2009....................................................................................112 R20 | Municpios com menor Passivo exigvel, por habitante, reportado a 2010 (menor volume de dvida por habitante)................................................................113 R21 | Municpios com maior Passivo exigvel, por habitante, reportado a 2010 (maior volume de dvida por habitante)...................................114 R22 | Municpios com menor Passivo lquido exigvel, por habitante, reportado a 2010 (menor volume de dvida lquida, por habitante)....................116 R23 | Municpios com maior Passivo lquido exigvel, por habitante, reportado a 2010 (maior volume de dvida lquida por habitante)......................117 R24 | Municpios com Maiores Resultados Econmico (valores absolutos)......127 R25 | Municpios com Menores Resultados Econmicos.....................................128 R26 | Municpios com Maiores Resultados Econmico por habitante...............129 R27 | Municpios com Menores Resultados Econmicos por habitante............129

R28 | Municpios com maior Liquidez, referenciada a 2010.......................................132 R29 | Municpios com Menor liquidez, referenciada a 2010.......................................133 R30 | Municpios com menor Endividamento Lquido em 2010...............................147 R31 | Ranking dos Municpios com maior Endividamento Lquido, em 2010..........149 R32 | Municpios com menor ndice de endividamento lquido em relao s receitas do ano anterior.........................................................................152 R33 | Municpios com maior ndice de endividamento lquido em relao s receitas do ano anterior.........................................................................153 R34 | Municpios com menor peso da dvida bancria de mdio e longo prazo sobre as receitas recebidos no ano n-1.................................................155 R35 | Municpios com maior peso da dvida bancria de mdio e longo prazo, nas receitas recebidas no ano n-1........................................................156 R36 | Municpios com maior ndice de dvida a fornecedores, relativamente s receitas totais cobradas no ano anterior, mas inferior ou igual a 50%................160 R37 | Municpios com menor ndice de dvidas a fornecedores relativamente s receitas do ano anterior.........................................161 R38 | Servios Municipalizados sem endividamento lquido no final do exerccio de 2010.........................................................................................172 R39 | Servios Municipalizados com endividamento lquido no final do exerccio de 2010.........................................................................................173 R40 | Servios Municipalizados com Resultados Econmicos positivos.................180 R41 | Servios Municipalizados com Resultados Econmicos negativos.................180 R42 | Empresas Municipais com menor Passivo Exigvel(dvidas) em 2010.............205 R43 | Empresas Municipais com maior Passivo Exigvel (dvidas) em 2010.............206 R44 | Empresas com melhores Resultados Econmicos em 2010............................210 R45 | Empresas com Piores Resultados Econmicos, em 2010...................................211 R46 | Entidades Empresariais /Empresas Municipais com maior valor de endividamento lquido..............................................................................................217 R47.A | Ranking Global dos 10 melhores municpios de grande dimenso, em eficincia financeira.................................................................................................250 R47.B | Ranking Global 20 melhores municpios de mdia dimenso, em termos de eficincia financeira..........................................250 R47.C | Ranking Global dos 30 melhores municpios de pequena dimenso, em termos financeiros............................................................251 9

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| NDICE DE GRFICOS

Grfico 1.01 | Peso percentual das Despesas Pblicas Locais nas Despesas Totais do SPA, 1998 2010.................................................................20 Grfico 1.02 | Os Municpios Portugueses, por dimenso e regio NUTS 2............22 Grfico 2.01 | Evoluo da Estrutura Financeira dos Municpios de Pequena Dimenso...................................................31 Grfico 2.02 | Evoluo da Estrutura Financeira dos Municpios de Mdia Dimenso.......................................................31 Grfico 2.03 | Evoluo da Estrutura Financeira dos Municpios de Grande Dimenso.....................................................31 Grfico 2.04 | Evoluo da Estrutura Financeira dos 308 Municpios....................................................................................31 Grfico 2.05 | Evoluo da Independncia Financeira dos Municpios (2006 a 2010).................................................................................................................32 Grfico 2.06 | Evoluo das Receitas..........................................................................41 Grfico 2.07 | Estrutura da receita cobrada, corrente e de capital........................46 Grfico 2.08 | Evoluo da receita cobrada, corrente e de capital.........................47 Grfico 2.09 | Estrutura das receitas cobradas por grandes agregados econmicos da receita................................................................................................49 Grfico 2.10 | Variao das receitas de 2008 para 2009 e de 2009 para 2010......50 Grfico 2.11 | Evoluo da cobrana dos Impostos Diretos entre 2006 e 2010............58 Grfico 2.12 | Evoluo da Despesa Autrquica nas suas diferentes fases.............................................................................................65 Grfico 2.13 | Taxas de variao das Despesas..........................................................66 Grfico 2.14 | Evoluo das taxas de Execuo das Despesas................................66 Grfico 2.15 | Nmero de Municpios com um Prazo Mdio de Pagamentos superior a 90 dias............................................................................67 10

Grfico 2.16 | Variao das Despesas Realizadas e das Despesas Pagas..................................................................................................69 Grfico 2.17 | Compromissos que financeiramente transitam para o ano ou anos seguintes...................................................................74 Grfico 2.18 | Evoluo da Receita Liquidada, Receita Cobrada, Despesa Realizada e Despesa Paga, nos exerccios de 2006 a 2010......................81 Grfico 2.19 | Estrutura da Receita e da Despesa Paga e Despesa Realizada, em 2010....................................................................................82 Grfico 2.20 | Evoluo do Saldo global efectivo na base de compromissos .........................................................................................91 Grfico 3.01 | Estrutura do Ativo em 2010................................................................96 Grfico 3.02 | Evoluo do valor patrimonial dos Bens de Domnio Publico.....................................................................................97 Grfico 3.03 | Evoluo do valor do Imobilizado Corpreo....................................98 Grfico 3.04 | Evoluo do Passivo..........................................................................107 Grfico 3.05 | Evoluo das componentes dos Custos..........................................109 Grfico 3.06 | Estrutura dos Custos em 2010..........................................................119 Grfico 3.07 | Evoluo das componentes dos Proveitos.......................................121 Grfico 3.08 | Estrutura dos Proveitos em 2010......................................................121 Grfico 3.09 | Evoluo dos Resultados Econmicos.............................................123 Grfico 3.10 | Evoluo dos Resultados Econmicos..............................................124 Grfico 3.11 | Evoluo da Liquidez Geral dos Municpios......................................131 Grfico 4.01 | Evoluo do Passivo Financeiro de Curto Prazo.............................137 Grfico 4.02 | Evoluo dos Emprstimos bancrios de MLP...............................140 Grfico 4.03 | Municpios que no recorreram a emprstimos bancrios no quinqunio 2006-2010.........................................................................143

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Grfico 4.04 | Evoluo da dvida bruta e da dvida lquida..................................144 Grfico 4.05 | Evoluo das Receitas prprias consideradas e da dvida lquida.......150 Grfico 4.06 | Evoluo do Rcio do Endividamento lquido.................................151 Grfico 4.07 | Evoluo da dvida bancria de mdio e longo prazo...................154 Grfico 4.08 | Evoluo do Rcio da Dvida Bancria............................................154 Grfico 4.09 | N de Municpios com um valor de dvidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais de n-1........................................157 Grfico 5.01 | Estrutura do Ativo dos Servios Municipalizados............................165 Grfico 5.02 | Evoluo das componentes do Passivo dos Servios Municipalizados......................................................................................169 Grfico 5.03 | Evoluo da Dvida de Curto e de Mdio e Longo Prazo dos Servios Municipalizados ........................................................169 Grfico 5.04 | Comparao da dvida lquida e suas componentes, entre SMs e Municpios c/ SMs...........................................................................170 Grfico 5.05 | Evoluo da dvida bruta e da dvida lquida....................................171 Grfico 5.06 | Estrutura dos Custos dos Servios Municipalizados e dos Municpios a que correspondem.......................................174 Grfico 5.07 | Evoluo das componentes de Custos dos Servios Municipalizados.................................................................175 Grfico 5.08 | Estrutura dos Proveitos dos Servios Municipalizados e dos Municpios a que correspondem................176 Grfico 5.09 | Evoluo das componentes de Proveitos dos Servios Municipalizados...................................................................................177 Grfico 5.10 | Evoluo dos Resultados Econmicos.............................................178 Grfico 5.11 | Implicaes na Estrutura Financeira das EEL 2009 POC/SNC............182 Grfico 5.12 | Evoluo dos grandes agregados do Balano.................................188

Grfico 5.13 | Estrutura do Ativo no ano de 2009..................................................189 Grfico 5.14 | Estrutura do Ativo no ano de 2010...................................................189 Grfico 5.15 | Estrutura do Capital Prprio em 2009 e 2010.................................198 Grfico 5.16 | Estrutura do Passivo no ano de 2009..............................................200 Grfico 5.17 | Estrutura do Passivo no ano de 2010...............................................200 Grfico 6.01 | Evoluo da pontuao.....................................................................252 Grfico 6.02 | Evoluo da pontuao mdia dos dez melhores municpios.............252

| NDICE DE ABREVIATURASCRP - Constituio da Repblica Portuguesa EEL - Entidades Empresariais Locais M - Milhes de euros MLP - Mdio e Longo Prazo NCRF - Norma Contabilstica de Relato Financeiro OTOC - Ordem dos Tcnicos Oficiais de Contas PIB - Produto Interno Bruto POC - Plano Oficial de Contabilidade POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais PPI - Plano Plurianual de Investimentos SATAPOCAL - Servio de Apoio Tcnico Implementao do POCAL SEE - Setor Empresarial do Estado SEL - Setor Empresarial Local SNC - Sistema de Normalizao Contabilstica SPA - Setor Pblico Administrativo 11

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| INTRODUO

O presente Anurio Financeiro dos Municpios Portugueses apresenta uma anlise econmica e financeira s contas das autarquias locais, a nvel nacional, para o exerccio econmico de 2010. j o terceiro ano que o anurio inclui tambm uma anlise ao setor empresarial local. No entanto, e apesar da informao sobre o setor empresarial local ser j recolhida desde 2008, neste anurio apenas ser efetuada a anlise comparativa aos exerccios de 2009 e 2010. Tal situao deve-se ao facto de a partir de 2010 as entidades do setor empresarial local passarem a implementar o Sistema de Normalizao Contabilstica (Decreto-Lei n. 158/2009 de 13 de julho) como todas as empresas privadas. A comparao com 2009 foi possvel de se realizar, graas ao seu enquadramento no SNC em sede do relato das contas de 2010, no cumprimento dos requisitos de transio, No foi possvel obter a mesma informao para o exerccio de 2008. Com esta publicao concretiza-se o oitavo anurio financeiro dos Municpios Portugueses, completando o perodo de 2003 a 2010. O Anurio Financeiro dos Municpios Portugueses resulta de um trabalho em equipa que envolve atualmente dois centros de investigao onde esto integrados os autores: o Ncleo de Estudos em Administrao e Polticas Pblicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigao em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politcnico do Cvado e do Ave.

Entre 2004 e 2007 o Anurio era um dos outputs de um projeto de investigao aprovado pela Fundao para a Cincia e Tecnologia intitulado A Eficincia no Uso dos Recursos Pblicos dos Municpios Portugueses, da responsabilidade do NEAAP (Ncleo de Estudos em Administrao e Polticas Pblicas, da Universidade do Minho). Findo o projeto, e considerando que o Anurio se afirmou como uma publicao de referncia a nvel nacional, contribuindo, decisivamente, para o aumento e transparncia da informao contabilstica pblica autrquica, entenderam os autores continuar com a sua publicao, agora com apoio financeiro exclusivo da Ordem dos Tcnicos Oficiais de Contas (OTOC) e sob a responsabilidade do CICF. Apresenta-se de seguida uma breve retrospetiva das edies do Anurio Financeiro dos Municpios, at presente data. a) Ano de anlise: 2003 publicado em 2005 com base numa amostra de 175 municpios. Objetivo central analisar o grau de cumprimento do POCAL com base na informao recolhida nos relatrios e contas; b) Ano de anlise: 2004 publicado em 2006 com base numa amostra de 289 municpios (sendo 278 do Continente, 6 do Aores e 5 da Madeira); para alm dos relatrios e contas foram tambm analisadas as Atas que aprovam as contas bem como os Relatrios de Gesto;13

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c) Ano de anlise: 2005 publicado em 2007 com base na amostra total (308 municpios). Pela primeira vez, foi apresentado um conjunto de rankings dos municpios em relao a diferentes aspetos financeiros, econmicos e oramentais; d) Ano de anlise: 2006 publicado em 2008 com base numa amostra de 308 municpios. Pela primeira vez foi apresentado um ranking global dos 50 melhores municpios, tendo em conta uma combinao de 10 indicadores financeiros, econmicos e oramentais; e) Ano de anlise: 2007 publicado em 2009 com base numa amostra composta pelos 308 municpios, bem como por alguns servios municipalizados e algumas entidades do setor empresarial local; f) Ano de anlise: 2008 publicado em 2010. Pela primeira vez foram analisadas as contas das empresas municipais (219 empresas) e de 30 servios municipalizados. g) Ano de anlise: 2009 Publicado em 2011. Pela segunda vez foram analisadas as contas das empresas municipais (286) e 29 servios municipalizados. O 8. Anurio Financeiro dos Municpios Portugueses 2009, agora publicado, analisa as contas dos 308 municpios, 304 empresas municipais e dos 29 servios municipalizados e encontra-se organizado em seis captulos.14

O anurio est organizado em sete captulos: NOCAPTULO1apresenta-seosetorlocal,seguindo-se a caracterizao geral dos municpios portugueses, sua tipologia, efetuando-se uma anlise comparada do peso dos municpios portugueses com vrios pases da Unio Europeia. Este captulo termina com a anlise das despesas de investimento mais concretamente a anlise do Plano Plurianual de Investimentos do ano de 2010. NoCAPTULO2procede-seanlisedaexecuooramental, apresentando-se um conjunto de rankings sobre a execuo da despesa e da receita. Nas diferentes anlises so apresentados rankings que posicionam os municpios em diversos indicadores, estabelecendo-se, em alguns casos, comparaes com o posicionamento em anos anteriores. NoCAPTULO3procede-seanlisedasituaofinanceira, econmica e patrimonial dos municpios apresentando-se a sua evoluo nos ltimos 5 anos. So tambm apresentados alguns rankings, estabelecendo-se, em alguns casos, comparaes com o posicionamento em anos anteriores. NoCAPTULO4analisadooendividamentolquidodos municpios, nos termos da legislao em vigor, bem como calculado o grau de utilizao do limite de endividamento tendo em considerao os limites impostos. So tambm apresentados vrios rankings.

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NoCAPTULO5procede-seanlisedasituaofinanceira, econmica e patrimonial, dos servios municipalizados e das empresas do setor empresarial local, estabelecendo-se comparaes com o ano de 2008 e 2009 para os servios municipalizados e 2009 e 2010 para as empresas do setor empresarial local. De referir que ainda analisado para o ano de 2009 o impacto da passagem do POC para o SNC, NoCAPTULO6,semelhanadoprocedimentoadotado desde o anurio de 2006, apresentado um ranking dos 50 melhores municpios posicionados em relao a quinze indicadores selecionados pelos autores. No CAPTULO 7 apresentam-se as principais concluses s contas dos municpios e do setor empresarial local para o exerccio econmico de 2010. O presente documento termina com uma seco composta por trs anexos, nomeadamente: ANEXOI-Listagemdosdiversosestudoselaboradospelos autores no mbito deste projeto de investigao. ANEXOIIGlossriodetermoscontabilsticos. ANEXOIII-Listagemdosmunicpiospornmerodehabitantes com indicao do nmero de freguesias e densidade populacional15

CAPTULO 1

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| CAPTULO 1 O SETOR LOCAL E OS MUNICPIOS PORTUGUESES

1.1 O Setor LocalO setor pblico portugus assegura a sua misso de produo, prestao e alocao de bens e servios aos cidados atravs de vrias formas organizacionais. Estes diferentes subsetores tm diferentes enquadramentos jurdico-institucionais bem como diferentes fins. Normalmente, distinguem-se dois grandes grupos quanto ao fim prosseguido pelas instituies: o setor pblico administrativo (SPA), que corresponde grande maioria do setor pblico, o qual assegura as funes tradicionais da administrao pblica, que passam pela proviso de bens e servios pblicos; o setor empresarial do estado (SEE) constitudo por uma mirade de entidades de natureza empresarial que deriva da necessidade de assegurar que as utilidades pblicas e os monoplios naturais so mantidos na esfera pblica. A organizao democrtica do Estado portugus compreende a existncia de autarquias locais. O princpio da autonomia do poder local est consagrado no artigo 6. da Constituio da Repblica Portuguesa (CRP), desenvolvendo-se as coordenadas em que aquele se materializa na parte respeitante organizao do poder poltico e sob a epgrafe Poder Local. Assim, a organizao democrtica do Estado compreende a existncia de autarquias locais (art. 235.), definindo-as como pessoas coletivas territoriais dotadas de rgos representativos, que visam a prossecuo de interesses prprios das populaes respetivas (art. 236.), especificando ainda que no continen-

te, as autarquias locais so as freguesias, os municpios e as regies administrativas, enquanto as regies autnomas compreendem freguesias e municpios1. Atualmente, existem em Portugal 308 municpios dos quais 278 no continente e 30 nas Regies Autnomas dos Aores e Madeira. A atuao das autarquias locais rege-se, segundo o quadro de transferncia de atribuies e competncias prprias e por um conjunto de princpios incitadores de um considervel grau de autonomia na prossecuo dos seus objetivos e na gesto dos seus recursos. A CRP preconiza no artigo 6. o princpio da autonomia do poder local e a Carta Europeia de Autonomia Local define-o no artigo 3. como a capacidade efetiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, e sob sua responsabilidade e no interesse das respetivas populaes, uma parte importante dos assuntos pblicos. Nesse sentido, as autarquias locais so responsveis, perante diversos destinatrios, pela gesto dos recursos pblicos locais, visando os interesses das respetivas populaes/eleitores. Os municpios, legalmente definidos como autarquias locais que visam a prossecuo de interesses prprios da populao residente na circunscrio concelhia, mediante rgos representativos por ela eleitos, adquiriram ao lon1. Considerando que as regies administrativas ainda no foram criadas, podemos dizer que, no continente, as autarquias locais so constitudas da mesma forma que nas Regies Autnomas dos Aores e Madeira, designadamente compreendendo as freguesias e os municpios.

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CAPTULO 1

go do tempo uma grande importncia histrica, poltica, econmica, administrativa, financeira e jurdica, revelando-se de primordial importncia no contexto das decises pblicas locais. Esta afirmao do poder local tem conhecido uma considervel notoriedade com a crescente transferncia de atribuies e competncias para os municpios. Atualmente, os municpios possuem atribuies nas seguintes reas (artigo 13. da Lei 159/99, de 14 de setembro): Equipamento rural e urbano; Energia; Transportes e comunicaes; Educao; Patrimnio, cultura e cincia; Tempos livres e desporto; Sade; Ao social; Habitao; Proteo civil; Ambiente e saneamento bsico; Defesa do consumidor; Promoo do desenvolvimento; Ordenamento do territrio e urbanismo; Polcia municipal; e cooperao externa.

amento e apreciar o relatrio de atividades e os documentos de prestao de contas que refletem o comportamento financeiro do municpio (artigo 53. da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro). A Assembleia Municipal tem uma composio mista: constituda pelos presidentes das juntas de freguesia e por membros eleitos em nmero igual ao daqueles mais um, no podendo, o nmero dos membros eleitos diretamente ser inferior ao triplo do nmero de membros da respetiva Cmara Municipal (artigo 42. da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro). Podemos, assim, verificar que uma parte dos membros da Assembleia Municipal so eleitos diretamente e uma outra parte so membros por inerncia. A Cmara Municipal o rgo executivo colegial do municpio, isto , o rgo responsvel pelo planeamento e desenvolvimento das atribuies municipais, pela gesto dos assuntos do municpio a qual passa para alm da gesto corrente por matrias de licenciamento, fiscalizao e regulao. Entre outras funes, e de acordo com o artigo 64. da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, compete-lhe por lei: executar as deliberaes do rgo deliberativo, elaborar e executar as opes do plano e a proposta de oramento e elaborar e aprovar o relatrio de atividades e os documentos de prestao de contas. A Cmara Municipal constituda pelo presidente da cmara e por vereadores, cujo nmero varia consoante o nmero de eleitores da respetiva rea (artigo 56. da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro). Desta forma, os resultados da gesto dos recursos pblicos locais resultam das aes da Assembleia Municipal e da Cmara Municipal, uma vez que primeira compete definir as principais linhas de orientao das polticas pblicas locais e segunda fazer executar tais polticas. Naturalmente, a forma como so geridos estes recursos pblicos tem importantes implicaes no desempenho financeiro dos respetivos municpios. Similarmente ao que ocorre na administrao central, na administrao municipal coexiste um setor administrativo com outros subsetores como os servios municipalizados e, mais recentemente, o setor empresarial local (SEL). Este ltimo composto por empresas pblicas municipais

A definio taxativa destas atribuies tem subjacente a concretizao do princpio da subsidiariedade, ou seja, a prossecuo das funes de interesse local pelo nvel mais prximo da populao que, naturalmente, conhece melhor os seus problemas e necessidades. Nesse sentido, e tendo em conta a organizao dos municpios e o respetivo quadro de competncias, a lei prev a existncia de rgos locais prprios: a Assembleia Municipal e a Cmara Municipal. A Assembleia Municipal constitui o rgo deliberativo do municpio, ou seja, o rgo que toma as grandes decises e define as orientaes do respetivo municpio. Entre outras competncias, pertence Assembleia Municipal acompanhar a atividade da Cmara Municipal, aprovar as opes do plano e a proposta de or18

CAPTULO 1

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Quadro 1.01 | Caracterizao dos Municpios Portugueses em perspetiva comparadaPas ustria Blgica Dinamarca Finlndia Frana Alemanha Grcia Itlia Holanda Portugal Espanha Sucia Reino Unido N Municpios 2.357 589 98 336 36.697 11.533 325 8.094 418 308 8.116 290 406 Dimenso Mdia (habitantes) 3.560 18.480 55.90 15.960 1.770 7.080 34.780 7.470 39.740 34.380 5.680 32.340 152.680 % Mun. Menos de 5,000 hab. 91 14 3 52 95 77 53 71 2 20 85 4 0 Despesas Locais (% PIB) 8,2% 7,1% 37,6% 22,5% 11,8% 8,0% 2,8% 15,7% 17,2% 7,2% 24,3% 25,5% 14,0% N Mun. 1950 3999 2669 1387 547 38814 24272 5959 7781 1015 303 9214 2281 2028 % Reforma 1950 - 2007 -41% -78% -93% -39% -5% -52% -95% 4% -59% 2% -12% -87% -80%

Nota: Estes valores dizem respeito ao nvel municipal de governo (1st Tier), nos termos da classificao europeia do Comit das Regies. Fonte: CCRE/CEMR. EU Subnational Governments: 2010 Key Figures. 2011/2012 Edition. Assim, no caso portugus no esto includas as freguesias e os servios municipalizados.

e pelas empresas pblicas intermunicipais, que so sociedades comerciais, e por outras entidades empresariais municipais e intermunicipais, que so pessoas coletivas de direito pblico.

semelhana de processos de reorganizao territorial que muitos pases europeus adotaram (duas ltimas colunas). O mesmo quadro revela tambm que, embora a dimenso mdia seja alta, a percentagem de municpios muito pequenos (menos de 5.000 habitantes) anormalmente alta. Seno vejamos: os pases com dimenso municipal mdia equivalente portuguesa tm apenas 4% (Sucia) e 2% (Holanda) de municpios muito pequenos. Estes dados mostram que o valor elevado da dimenso mdia explica-se por existirem municpios, embora poucos, de dimenso muito elevada. Em suma, isto revela a natureza muito assimtrica da realidade municipal portuguesa: municpios muito grandes a coexistirem com municpios muito19

1.2. Caracterizao geral e peso dos MunicpiosEm termos de populao, a dimenso mdia dos municpios portugueses superior da maioria dos pases europeus. Como se observa no Quadro 1.01, a mdia portuguesa de cerca de 34 mil habitantes equivalente aos valores da Grcia e Holanda e apenas largamente ultrapassada pelos da Dinamarca e Reino Unido. Este dado muito significativo no momento atual em que, no mbito da reorganizao da administrao local, se discute a diminuio do nmero de municpios com o objetivo de aumentar a sua escala,

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CAPTULO 1

pequenos, muitos deles mais pequenos que muitas freguesias. Apesar desta assimetria, o enquadramento legal, nomeadamente a legislao de finanas locais, exatamente a mesmo para todos os casos. Isto explica, evidentemente, a assimetria extrema na capacidade de captar receitas prprias por parte dos municpios (dependncia financeira). A anlise do Quadro 1.01 apresenta uma outra marca relevante da administrao local portuguesa em perspetiva comparada: a natureza centralizada do SPA (Setor Pblico Administrativo). As despesas locais dos municpios portugueses correspondem apenas a 7,2% do PIB, que o segundo valor mais baixo na comparao. Este indicador de centralizao tambm se observa quando se analisa o peso das despesas locais no total das despesas pblicas. O Grfico 1.01 permite observar a comparao dos valores referentes a Portugal com os valores referentes mdia da Unio Europeia. O valor de Portugal no tem aumentado continuamente no sentido de diminuir a referida centralizao. O que se observa apenas uma variao que parece cclica entre um mnimo de cerca de 13% e um mximo de 15%. Este parece ser verdadeiramente o contributo da administrao local para as despesas pblicas totais do SPA. Grfico 1.01 | Peso percentual das Despesas Pblicas Locais nas Despesas Totais do SPA, 1998 201030% 25% 20% 15% 10% 5%1998 1999 2000 2001 2005 2003 2004 2005 2006 2008 2009 2010 2007

Atravs dessa comparao possvel ver, mais uma vez, que Portugal, com uma mdia de cerca de 14% em 2010, um dos pases mais centralizados de toda a Unio Europeia, em que a mdia do peso das despesas pblicas se situa na ordem dos 24%. Esta centralizao financeira outra das marcas muito caracterstica da administrao local portuguesa. Em resumo, as trs caractersticas marcantes da administrao local portuguesa so: Elevada dimenso mdia dos municpios; Grande amplitude e assimetria em funo da dimenso; Centralizao elevada da despesa pblica.

Estas caractersticas conjugadas apontam claramente para a necessidade de proceder a uma reforma abrangente da administrao local. As duas ltimas colunas do quadro 1.01 mostram que a grande maioria dos pases europeus h muito que procedeu a profundas reformas territoriais. No por acaso, os acordos de ajuda financeira internacional (FMI, BCE e EU) exigem este tipo de reformas. Uma reorganizao justifica-se completamente, desde que tenha por objetivo homogeneizar e descentralizar a realidade municipal portuguesa. O chamado Documento Verde da Reforma da Administrao Local, recentemente apresentado pelo governo atual, procura atender a essas trs caractersticas. Um dos seus eixos a reorganizao territorial, em que se opta claramente pela necessidade de fundir freguesias, sendo que, relativamente aos municpios assume apenas a proposta de incentivo fuso, o que significa deixar para a deciso municipal a possibilidade de o fazer. Neste caso, sero os mais pequenos a ter fortes incentivos a adotarem estratgias de fuso para obter economias de escala. Esta estratgia pretende diminuir as diferenas entre municpios e no tanto aumentar a sua escala. Outro dos eixos o da gesto municipal, em que se diz expressamente ao nvel das atribuies e competncias a transferir, assim como dos respetivos mecanismos de

0%

Portugal Unio Eur opeia

FONTE: EUROSTAT, Government Statistics 20

CAPTULO 1

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financiamento de modo a promover uma verdadeira descentralizao, a qual se pretende mais eficiente e, sobretudo, catalisadora de uma melhor articulao entre a Administrao Central e a Administrao Local. Esta opo parece sugerir um objetivo dar maior peso aos municpios e aproximar Portugal dos valores mdios europeus. Dada a nossa integrao na EU, no suficiente cuidar do equilbrio financeiro setorial. O que relevante do ponto de vista de validao das contas pblicas portuguesas o equilbrio global das Administraes Pblicas que, no geral, correspondem ao SPA. Esta necessidade de anlise financeira global do setor pblico foi consagrada na recente alterao atual Lei de Enquadramento Oramental (Lei n 52/2011 de 2011 de 17 de outubro). Os princpios que decorrem da integrao no Pacto de Estabilidade e Crescimento so trs: em primeiro lugar, a estabilidade oramental que se tem de traduzir numa situao de equilbrio ou excedente oramental, calculada de acordo com a definio constante do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, nas condies estabelecidas para cada um dos subsetores (n 2 do art. 10.-A); em segundo lugar, o princpio da solidariedade recproca que implica uma viso global do SPA, pois obriga todos os subsetores do SPA, atravs dos seus organismos, a contriburem proporcionalmente para a realizao do princpio da estabilidade oramental, de modo a evitar situaes de desigualdade (n 2 do art. 10.-B); finalmente, desta viso global decorre um princpio de transparncia oramental, que implica a existncia de um dever de informao entre as entidades pblicas, por forma a garantir a estabilidade oramental e a solidariedade recproca (n 2 do art. 10.-C). Apesar da atual autonomia dos municpios, notrio o constrangimento na esfera financeira das autarquias locais, uma vez que existe uma margem muito grande de interveno do governo na sua atividade financeira. Por um lado, a Lei do Oramento pode estabelecer limites especficos de endividamento anual da administrao das autarquias locais compatveis com o saldo oramental calculado para o conjunto do SPA, sendo que esses limi-

tes podem ser inferiores aos que resultariam das leis financeiras especialmente aplicveis a cada subsetor. Por outro lado, embora excecionalmente, a mesma lei pode determinar transferncias do Oramento do Estado de montante inferior quele que resultaria das leis financeiras especialmente aplicveis a cada subsetor.

1.3 Tipologias de municpiosEmbora o documento verde aponte para a definio de escales de dimenso municipal baseados na densidade populacional, o critrio ainda mais vezes usado o que tem em conta o nmero de habitantes. Porque as regras do documento verde ainda so propostas para discusso, porque as diferenas entre os dois critrios no so excessivamente significativas e para manter a comparabilidade com as edies anteriores, para efeitos de realizao deste anurio, os 308 municpios portugueses so agrupados em trs categorias distintas tendo em ateno a sua dimenso quanto ao nmero de habitantes: Municpios Pequenos com populao menor ou igual a 20 000 habitantes; Mdios com populao maior que 20 000 habitantes e menor ou igual a 100 000 habitantes; Grandes com populao maior que 100 000 habitantes. Considerando esta categorizao, o nmero de municpios portugueses distribui-se da seguinte forma:Pequenos Mdios Grandes

179 Municpios 507 Habitantes (Corvo)

106 Municpios

23 Municpios 469.509 Habitantes (Lisboa) 21

20 000 Habitantes

100 000 Habitantes

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CAPTULO 1

A anlise do Grfico 1.02, conjugado com o mapa de Portugal a seguir apresentado, permite verificar que no interior e nas ilhas que os municpios de pequena dimenso tm um maior peso relativo. De facto, 64% (7 em 11) dos municpios da Regio Autnoma da Madeira e 79% (15 em 19) dos municpios da Regio Autnoma dos Aores so pequenos, assim como 78% (45 em 58) dos municpios do Alentejo. A Regio

Centro concentra 63% (63 em 100) de pequenos municpios do total das autarquias daquela regio. Em contrapartida, na Regio de Lisboa os pequenos municpios representam 6% (1 em 18) dos municpios da regio. Na figura seguinte apresentada a tipologia dos municpios distribudos pelo continente e ilhas.

Grfico 1.02 | Os Municpios Portugueses, por dimenso e regio NUTS 2120 100 80 60 40 20 0 13 0AlentejoA

100 86 58 45 7 9 16 0 21CentroPequenos

63 35 6 11LisboaMdios Grandes

43 33 18 10NorteTotal

7 31

11

15 4 0

19

lgarve

Madeira

Aores

Percentagem Pequenos Mdios Grandes1 Abrantes 2 gueda 3 Aguiar da Beira 4 Alandroal 5 Albergaria-a-Velha 6 Albufeira 7 Alccer do Sal 8 Alcanena 9 Alcobaa 10 Alcochete 11 Alcoutim 12 Alenquer 13 Alfndega da F 14 Alij 15 Aljezur 16 Aljustrel 17 Almada 18 Almeida 19 Almeirim 20 Almodvar

Alentejo 78% 22% 0%21 Alpiara 22 Alter do Cho 23 Alvaizere 24 Alvito 25 Amadora 26 Amarante 27 Amares 28 Anadia 29 Angra do Herosmo 30 Ansio 31 Arcos de Valdevez 32 Arganil 33 Armamar 34 Arouca 35 Arraiolos 36 Arronches 37 Arruda dos Vinhos 38 Aveiro 39 Avis 40 Azambuja

Algarve 44% 56% 0%41 Baio 42 Barcelos 43 Barrancos 44 Barreiro 45 Batalha 46 Beja 47 Belmonte 48 Benavente 49 Bombarral 50 Borba 51 Boticas 52 Braga 53 Bragana 54 Cabeceiras de Basto 55 Cadaval 56 Caldas da Rainha 57 Calheta (R. A. A.) 58 Calheta (R. A. M.) 59 Cmara de Lobos 60 Caminha

Centro 63% 35% 2%

Lisboa 6% 33% 61%

Norte 50% 38% 12%

Madeira 64% 27% 9%

Aores 79% 21% 0%

61 Campo Maior 62 Cantanhede 63 Carrazeda de Ansies 64 Carregal do Sal 65 Cartaxo 66 Cascais 67 Castanheira de Pra 68 Castelo Branco 69 Castelo de Paiva 70 Castelo de Vide 71 Castro Daire 72 Castro Marim 73 Castro Verde 74 Celorico da Beira 75 Celorico de Basto 76 Chamusca 77 Chaves 78 Cinfes 79 Coimbra 80 Condeixa-a-Nova

81 Constncia 82 Coruche 83 Corvo 84 Covilh 85 Crato 86 Cuba 87 Elvas 88 Entroncamento 89 Espinho 90 Esposende 91 Estarreja 92 Estremoz 93 vora 94 Fafe 95 Faro 96 Felgueiras 97 Ferreira do Alentejo 98 Ferreira do Zzere 99 Figueira da Foz 100 Figueira de Castelo Rodrigo

101 Figueir dos Vinhos 102 Fornos de Algodres 103 Freixo de Espada Cinta 104 Fronteira 105 Funchal 106 Fundo 107 Gavio 108 Gis 109 Goleg 110 Gondomar 111 Gouveia 112 Grndola 113 Guarda 114 Guimares 115 Horta 116 Idanha-a-Nova 117 lhavo 118 Lagoa (Algarve) 119 Lagoa (R.A.A) 120 Lagos

22

CAPTULO 1121 Lajes das Flores 122 Lajes do Pico 123 Lamego 124 Leiria 125 Lisboa 126 Loul 127 Loures 128 Lourinh 129 Lous 130 Lousada 131 Mao 132 Macedo de Cavaleiros 133 Machico 134 Madalena 135 Mafra 136 Maia 137 Mangualde 138 Manteigas 139 Marco de Canaveses 140 Marinha Grande 141 Marvo 142 Matosinhos 143 Mealhada 144 Meda 145 Melgao 146 Mrtola 147 Meso Frio 148 Mira 149 Miranda do Corvo 150 Miranda do Douro 151 Mirandela 152 Mogadouro 153 Moimenta da Beira 154 Moita 155 Mono 156 Monchique 157 Mondim de Basto 158 Monforte 159 Montalegre 160 Montemor-o-Novo 161 Montemor-o-Velho 162 Montijo 163 Mora 164 Mortgua 165 Moura 166 Mouro 167 Mura 168 Murtosa 169 Nazar 170 Nelas 171 Nisa 172 Nordeste 173 bidos 174 Odemira 175 Odivelas 176 Oeiras 177 Oleiros 178 Olho 179 Oliveira de Azemis 180 Oliveira de Frades 181 Oliveira do Bairro 182 Oliveira do Hospital 183 Ourm 184 Ourique 185 Ovar 186 Paos de Ferreira 187 Palmela 188 Pampilhosa da Serra 189 Paredes 190 Paredes de Coura 191 Pedrgo Grande 192 Penacova 193 Penafiel 194 Penalva do Castelo 195 Penamacor 196 Penedono 197 Penela 198 Peniche 199 Peso da Rgua 200 Pinhel 201 Pombal 202 Ponta Delgada 203 Ponta do Sol 204 Ponte da Barca 205 Ponte de Lima 206 Ponte de Sor 207 Portalegre 208 Portel 209 Portimo 210 Porto 211 Porto de Ms 212 Porto Moniz 213 Porto Santo 214 Pvoa de Lanhoso 215 Pvoa de Varzim 216 Povoao 217 Proena-a-Nova 218 Redondo 219 Reguengos de Monsaraz 220 Resende 221 Ribeira Brava 222 Ribeira de Pena 223 Ribeira Grande 224 Rio Maior 225 Sabrosa 226 Sabugal 227 Salvaterra de Magos 228 Santa Comba Do 229 Santa Cruz 230 Santa Cruz da Graciosa 231 Santa Cruz das Flores 232 Santa Maria da Feira 233 Santa Marta de Penaguio 234 Santana 235 Santarm 236 Santiago do Cacm 237 Santo Tirso 238 So Brs de Alportel 239 So Joo da Madeira 240 So Joo da Pesqueira 241 So Pedro do Sul 242 So Roque do Pico 243 So Vicente 244 Sardoal 245 Sto 246 Seia 247 Seixal 248 Sernancelhe 249 Serpa 250 Sert 251 Sesimbra 252 Setbal 253 Sever do Vouga 254 Silves 255 Sines 256 Sintra 257 Sobral de Monte Agrao 258 Soure 259 Sousel 260 Tbua 261 Tabuao 262 Tarouca 263 Tavira 264 Terras de Bouro 265 Tomar 266 Tondela 267 Torre de Moncorvo 268 Torres Novas 269 Torres Vedras 270 Trancoso 271 Trofa 272 Vagos 273 Vale de Cambra 274 Valena 275 Valongo 276 Valpaos 277 Velas 278 Vendas Novas 279 Viana do Alentejo 280 Viana do Castelo 281 Vidigueira 282 Vieira do Minho 283 Vila da Praia da Vitria 284 Vila de Rei 285 Vila do Bispo 286 Vila do Conde 287 Vila do Porto 288 Vila Flor 289 Vila Franca de Xira 290 Vila Franca do Campo 291 Vila Nova da Barquinha 292 Vila Nova de Cerveira 293 Vila Nova de Famalico 294 Vila Nova de Foz Ca 295 Vila Nova de Gaia 296 Vila Nova de Paiva 297 Vila Nova de Poiares 298 Vila Pouca de Aguiar 299 Vila Real 300 Vila Real de Santo Antnio 301 Vila Velha de Rdo 302 Vila Verde 303 Vila Viosa 304 Vimioso 305 Vinhais 306 Viseu 307 Vizela 308 Vouzela

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274 292 190 60 280 90 215 205

155 31

145

204 302 264 27 214 114 282 54 95

305 159 51 276 222 298 132 151 304 150 152 77 53

42

52 293

167 75 157 307 13 96 288 299 14 271 237 186 130 26 136 225 000 63 142 275 189 267 199 210 193 139 41 147 110 240 103 220 123 33 261 294 295 78 69 262 89 196 232 153 144 34 71 239 248 100 296 185 179 273 241 270 3 168 91 253 245 200 180 5 306 194 102 308 74 38 18 2 137 117 266 113 170 272 181 111 286 28 62 143 79 80 30 101 23 183 98 265 8 268 88 291 109 21 76 206 39 82 163 35 278 160 93 7 279 208 24 112 97 86 281 165 43 219 166 218 22 104 258 92 50 81 64 164 228 182 260 297 129 149 197 67 191 250 217 284 244 1 131 171 107 85 207 36 158 87 61 70 141 301 177 68 116 32 108 188 246 138 47 84 195 106 226

148

192 99 161 258 201 140 124 45 9 56 198 173 49 128 55 12 257 37 289 224 65 40 227 211

169

235

269 135 256

19

127 48 175 25 66 176 125 16210 17 154 247 44 187 251 252

303 4

212 243 234 133 58 229 203 221 59 105

213

255 83 230 231 121 277 115 242 134 122 202 172 216 119 290 287 224 15 120 285 57 29 283

236 16

46

249

174

184

73

146

20 11 156 254 209 118 6 95 126 238 263 72 300

Pequeno Mdio Grande

178

23

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CAPTULO 1

1.4. A desconcentrao de servios Grupos MunicipaisA tendncia de reforma do setor pblico no sentido de impor critrios de eficincia implicou um conjunto de importantes reconfiguraes nas formas organizacionais de prestao servios. Um dos aspetos mais salientes dessa tendncia foi a transferncia da prestao de bens e servios para outras entidades do setor pblico. Tal tendncia, tambm se verificou ao nvel da administrao local. Em 1998, foi aprovada a primeira legislao do setor empresarial local, incluindo a possibilidade de criao de empresas municipais e intermunicipais. Posteriormente e pela Lei 11/2008 de 20 de Fevereiro, procede-se primeira alterao legislativa ao quadro vigente. O atual quadro legal inclui as empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas no setor empresarial local. Neste contexto, dada a profuso de atividades autrquicas transferidas para o setor empresarial local, apresentam-se, no Quadro 1.02, o nmero de autarquias que tinham, data de 2010, constitudo empresas municipais e/ou servios municipalizados. Pela anlise do Quadro 1.02 verifica-se que 145 municpios tm servios descentralizados em uma ou mais empresas municipais, 167 participam numa empresa intermunicipal e 30 possuem unidades autnomas de Servios Municipalizados. Destas entidades, a maioria tem apenas uma empresa municipal e uma unidade de servios municipalizados. Por outro lado, 163 municpios (110 pequenos, 50 mdios e 3 grandes) no possuem entidades do setor empresarial local, sendo, na sua maioria, municpios de pequena dimenso. Do exposto, e sem contabilizarmos, ainda, a participao dos municpios em Fundaes, Associaes e outras entidades de direito pblico ou privado, que no esteja includo no sector empresarial local, verificamos que:24

Estamos perante 1752 potenciais grupos autrquicos, em que o municpio ser a designada entidade me. Assim, as contas de 175 autarquias refletiro financeiramente, apenas, uma parte da sua atividade traduzindo, por defeito, tanto o valor do seu ativo como os montantes do passivo e, por isso, no sero a imagem fiel e fivel da real situao patrimonial e financeira do municpio. E este diferencial, ser tanto maior, quanto maior o grau de descentralizao das atribuies pelas entidades do setor empresarial autrquico. Anote-se, contudo, que a atual Lei das Finanas Locais (Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro) impe no seu artigo n. 6, que os municpios que detenham servios municipalizados ou a totalidade do capital de entidades do setor empresarial local, devem proceder consolidao do Balano e da Demonstrao dos Resultados, com os respetivos anexos explicativos incluindo, nomeadamente, os saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidao e o mapa de endividamento consolidado, de mdio e longo prazo. Foi publicada a portaria 474/2010, de 1 de Julho que estabelece os critrios e procedimentos de consolidao das contas no SPA, tendo posteriormente o SATAPOCAL emitido uma orientao para os municpios definindo regras para a consolidao para o exerccio de 2010. No entanto, foram ainda poucos os municpios que apresentaram contas consolidadas. Acresce referir que a questo da consolidao de contas entre os municpios e outras entidades locais se tornou ainda mais especfica a partir de Janeiro de 2010, data em que entrou em vigor o novo Sistema de Normalizao Contabilstica (SNC). Efetivamente, a partir de 2010 todas as entidades do setor empresarial local passaram a implementar o SNC, continuando os municpios e os servios municipalizados a implementar o POCAL. No mbito de uma nova reforma da contabilidade pblica, a alterao ao POCAL prevista e esperada vai ter de contemplar o novo enquadramento normativo do SNC. Esta situao por si s evidencia a necessidade de se diligenciar no sentido de adaptao do POCAL e restantes Planos Pblicos s Normais Internacionais de Contabilidade do Setor Pblico.2. Nmero de municpios com servios municipalizados e ou, com participao em entidades de setor empresarial autrquico.

CAPTULO 1

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Quadro 1.02 | Nmero de servios municipalizados e Entidades do Setor Empresarial LocalTotal Servios Municipalizadosa 0 Municpios Pequenos Municpios Mdios Municpios Grandes Total de municpios Total de Empresas e SMs(a)

Empresas Municipaisb 0 110 50 3 163 1 49 26 6 81 2 19 14 1 34 281 3 0 3 3 6 4 0 11 3 14 >4 1 2 7 10 0 81 44 16 141

Empresas Intermunicipais 1 81 47 4 132 2 16 14 1 31 23 3 1 1 2 4 4 0 0 0 0

1 1 20 9 30 29

2 0 0 0 0

179 106 23 308 333

178 86 14 278

Existe um Servio Municipalizado pertencente a 2 municpios (Oeiras e Amadora) Inclui 300 empresas em estritamente municipais.

(b)

1.5 Plano Plurianual de Investimentos (PPI)Neste ponto tratamos da execuo do Plano Plurianual de Investimentos, que fornece informao sobre a execuo financeira dos projetos, reportada a 31 de dezembro de cada ano. O PPI deve ser organizado e estruturado por objetivos, programas, projetos e, eventualmente, aes e elaborado numa base mvel de 4 anos. Assim, O PPI elaborado em 2010 correspondeu ao quadrinio de 2010 a 2013 e reflete os consumos financeiros dos projetos iniciados em 2010, com percusses financeiras e de tesouraria, nesse ano ou em anos subsequentes. Traduzem, ainda, os gastos monetrios de projetos iniciados em anos econmicos anteriores mas, cuja execuo material e ou financeira se projeta em 2010 ou mesmo para alm desta data. Com esta informao possvel determinar os projetos/aes que se concluem no ano econmico em apreo, e quais os que continuam nos anos seguintes, bem como qual o montante total despendido em cada projeto/ao, j iniciado ou a iniciar, neste caso, em 2010. Na medida em que o Plano Plurianual de Investimentos elaborado de acordo com a classificao funcional (Ponto 10.1 do POCAL), isso permite analisar as principais divises de despesas. Em primeiro lugar, as funes gerais, que dizem respeitam administrao geral, proteo civil

e polcia municipal. Em segundo lugar, as funes sociais dizem respeito educao, sade, ao social, habitao, servios coletivos (incluindo ordenamento do territrio, saneamento e abastecimento de gua), cultura e desporto. Em terceiro lugar, as funes econmicas de investimentos em agricultura, indstria e energia, transportes e comunicaes e comrcio e turismo. Por ltimo, as outras funes que agrupam as operaes da dvida autrquica e as transferncias entre administraes. O Quadro 1.03 mostra essa distribuio global, revelando os valores percentuais para apreender a importncia relativa de cada uma das quatro grandes categorias. Quadro 1.03 | PPI distribudo pelas Quatro Grandes Funes, em 2010Pequenos Funes Gerais Funes Sociais Funes Econmicas Outras Funes Total 9% 59% 31% 2% 100% Mdios 8% 62% 29% 2% 100% Grandes 11% 68% 19% 3% 100% 2009 10% 57% 30% 3% 100% 2010 9% 63% 26% 2% 100%

As atividades classificadas como funes sociais so as que mais representatividade tm no PPI, destacando-se para as25

ANURIO FINANCEIRO DOS MUNICPIOS PORTUGUESES 2010

CAPTULO 1

Quadro 1.04 | Funes Sociais no PPI2010 Categorias Ensino no Superior Servios Auxiliares de Ensino Sade Ao Social Habitao Ordenamento do Territrio Saneamento Abastecimento de gua Resduos Slidos Proteo do Meio Ambiente Cultura Desporto e Lazer Outras Atividades Total Pequenos 35,8% 0,2% 0,4% 1,7% 2,3% 20,6% 5,5% 5,4% 1,1% 4,6% 7,7% 14,0% 0,6% 100% Mdios 41,8% 0,1% 0,8% 0,6% 3,2% 14,1% 8,8% 5,2% 1,0% 6,4% 5,4% 12,4% 0,1% 100% Grandes 35,6% 0,1% 0,7% 0,9% 7,8% 21,6% 2,3% 0,3% 1,2% 16,7% 5,4% 7,2% 0,0% 100% Total 38,2% 0,1% 0,7% 1,0% 4,5% 18,3% 5,8% 3,7% 1,1% 9,2% 6,0% 11,2% 0,2% 100% 2009 Total 25,3% 0,3% 0,7% 1,2% 6,0% 21,6% 6,9% 5,4% 1,4% 9,2% 8,5% 13,4% 0,2% 100% 2008 Total 12,5% 0,3% 0,7% 1,2% 10,1% 21,5% 8,3% 5,5% 1,3% 10,2% 12,1% 16,2% 0,3% 100% 2007 Total 12,0% 0,2% 1,5% 1,7% 7,5% 21,8% 10,3% 8,2% 1,2% 9,0% 11,6% 14,8% 0,2% 100%

mesmas, em mdia, 63% dos investimentos. Nos grandes municpios esta proporo subiu para 68% e nos pequenos baixou para 59%. As funes econmicas das autarquias absorveram, em mdia, 26% dos investimentos. Contudo, o peso destas despesas, no PPI, variou entre 19% nos grandes municpios e 31% nos municpios de pequena dimenso. Em relao a 2009, verifica-se um grande aumento do peso das funes sociais acompanhado de uma diminuio de todas as outras, incluindo as econmicas. As funes gerais e as outras tm um peso relativamente menor, no se verificando grande oscilao de peso entre as diferentes categorias de municpios (grandes, pequenos e mdios). Por serem as que correspondem ao maior volume de investimentos, as funes sociais e econmicas merecem uma26

anlise mais detalhada, a fazer nos quadros seguintes. O Quadro 1.04 mostra a distribuio do investimento em funes socias, por categorias de aes. O facto mais saliente nesta funo o lugar cada vez maior do investimento em ensino. Pelo segundo ano, o investimento social mais importante com uma mdia de 38,2%, o que corresponde a um pouco mais do triplo do valor de 2007 (12%). A segunda categoria em importncia a dos projetos e aes de ordenamento de territrio e reabilitao urbana e rural, a qual absorveu, em mdia, 18,3% das despesas nesta funo. Os gastos com o desporto e lazer esto em terceiro lugar na lista das despesas sociais, com o peso de 11,2%, o qual representou uma descida de 2,2 pontos percentu-

CAPTULO 1

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Quadro 1.05 | Funes Econmicas no PPI2010 Categorias Agricultura, Pecuria Pescas Indstria e Energia Transportes e Comunicaes Comrcio e Turismo Outras Funes Total Pequenos 1,1% 8,7% 78,9% 10,4% 0,9% 100% Mdios 0,4% 7,2% 85,2% 6,8% 0,4% 100% Grandes 0,1% 6,9% 88,1% 3,4% 1,6% 100% Total 0,5% 7,7% 83,7% 7,3% 0,8% 100% 2009 Total 1,3% 7,3% 81,7% 8,3% 1,4% 100% 2008 Total 2,1% 9,5% 76,8% 9,8% 1,8% 100% 2007 Total 1,2% 8,4% 77,7% 11,6% 1,1% 100%

ais em relao a 2009. Do ponto de vista financeiro, esta atividade autrquica tem adquirido, nos municpios de pequena dimenso, um peso significativo representando, em 2010, 14% do investimento realizado nesta funo. Outras categorias das Funes Sociais como a proteo ao meio ambiente e cultura, apresentaram, em 2010, valores mdios de investimento de, respetivamente, de 9,2% e 6%, embora os comportamentos por grupos de municpios tivessem variado de forma significativa. Assim, a proteo ao meio ambiente, nos municpios de grandes dimenses ultrapassa o peso mdio, adquirindo uma relevncia de 16,7%. O mesmo se passa em relao cultura, que assume o peso de 7,7% nos municpios de pequena dimenso. Mais uma vez se verifica que o grupo dos grandes municpios apresenta um padro de distribuio funcional diferente dos outros dois grupos, como alis j se verificou para os investimentos em proteo do meio ambiente. Outros exemplos a citar sero: os investimentos em habitao que, embora tenham apresentado um peso mdio de 4,5%, nos grandes municpios essa representatividade passou para 7,8%. Ao contrrio, os investimentos em saneamento e abastecimento de gua nos grandes municpios tm um peso nfimo (2,3% e 0,3% respetivamente) na estrutura da despesa, por comparao com os valores relativos atingidos nos pequenos e mdios. O peso inferior dos projetos de infraestrutura de primeira necessidade inteiramente compreensvel, pois

os municpios grandes so os mais robustos financeiramente, o que lhes permitiu resolver essas lacunas h mais anos. O Quadro 1.05 permite analisar as despesas econmicas, salientando-se que, ao contrrio do quadro anterior, h uma diferena clara relativamente a cada um dos trs grupos. Sem surpresa, a categoria que ocupa uma percentagem maior so os investimentos em transportes e comunicaes, com uma mdia de cerca de 83,7%, bastante superior ao do ano anterior, sendo claro que, quanto maior o municpio, maior o peso percentual desta rubrica. No grupo dos de grande dimenso o valor foi de quase 5 pontos percentuais acima da mdia. Assiste-se a uma clara tendncia de diminuio da categoria dos investimentos ligados ao comrcio e turismo, cujo valor mdia era de 11,6% em 2007 e situa-se apenas em 7,3% em 2010. Alm disso, a parcela maior de recursos nesta categoria atingida nos municpios pequenos, com cerca de 10,4%. Relativamente s categorias com menor peso, nos projetos de agricultura, pecuria e pesca, quanto menor a dimenso dos municpios, maior o seu peso percentual. O valor atingiu um mximo de 1,1% no grupo de menor dimenso, exatamente porque o grupo dos municpios mais rurais. Por ltimo, relativamente indstria e energia, o maior peso continua a observar-se no grupo de pequena dimenso (8,7%), pese embora seja um grupo mais rural e de pendor menos industrial.27

CAPTULO 2

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| CAPTULO 2 ANLISE DA EXECUO ORAMENTAL DOS MUNICPIOS

2.1. IntroduoNeste captulo, pretende-se evidenciar a execuo oramental dos Municpios, no ano econmico de 2010, considerando o universo dos 308 Municpios. Para o efeito, so analisadas as componentes oramentais da receita e da despesa municipal com relevncia para as de maior peso na respetiva estrutura. Sempre que a recolha de dados o permita, apresentar-se- ainda a evoluo para o quinqunio 2006/2010. Na tica da despesa, os factos financeiros objetos de anlise e comparao sero a despesa prevista, os compromissos assumidos, os pagamentos efetuados, os compromissos para exerccios futuros e os compromissos por pagar. Na tica da receita, analisar-se- a previso oramental, a liquidao3, a cobrana, bem como os saldos oramentais. Os montantes sero apreciados de forma agregada e global, por classificao econmica, com especial ateno para a variao do peso de cada um, na despesa ou na receita total e, para a evoluo dos valores absolutos nos cinco anos em apreo (2006 a 2010). A informao est organizada por agrupamentos de muni3. Receita liquidada verifica-se no momento do direito a cobrar ou a receber.

cpios4 de acordo com a sua dimenso, mantendo-se a classificao adotada nos anteriores relatrios, em municpios de grande, mdia e pequena dimenso. Sempre que a situao assim o releve, apresentar-se- informao discriminada por municpio. De igual modo, se mantero as listagens simples ou, em alguns casos, hierarquizadas (rankings) de municpios, por rcios que possibilitem uma melhor caracterizao do sector autrquico. A informao oramental constante deste ponto do Anurio, apenas agrega e se reporta atividade financeira da estrutura administrativa das autarquias em sentido estrito, sem incluso da atividade financeira do sector empresarial local. Anota-se, finalmente, que se tem verificado nestes cinco anos em anlise, um melhoramento substancial na aplicao do POCAL, nomeadamente no registo dos factos financeiros e prestao da informao oramental, pelo que, salvo alguns pontos que sero referenciados, a informao oramental e financeira de elevada fiabilidade, sustentando a anlise e as concluses apresentadas.4. No captulo 2 no Anurio Financeiro de 2005, considerou-se que os municpios de grande dimenso eram 24 municpios. A partir do Anurio Financeiro de 2006 foi retirado do grupo dos municpios de grande dimenso o municpio do Funchal, que passou a ter 99 759 habitantes em 2006, continuando em 2010 com menos de 100.000 habitantes. Por outro lado, em 2007 a populao de Coruche diminui de 20.191 para 19.898 habitantes (19.624 em 2008, 19.356 em 2009 e 19.087 em 2010), passando assim a municpio de pequena dimenso. Em 2009 o municpio de Cinfes passou classificao de pequena dimenso (passou de 20.198 habitantes para 19.889, tendo em 2010 19.567 habitantes). Em 2010, Lous e Amares passaram a ser municpios de mdia dimenso, com um aumento do nmero de habitantes de 19.721 para 20.181 e de 19.963 para 20.017, respectivamente.

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2.2. Independncia financeira5No presente Anurio mantm-se, para se aferir o grau de independncia financeira das autarquias, a adoo do rcio que relaciona as receitas prprias com as receitas totais. Considera-se que existir independncia financeira, se as receitas prprias6 representarem, pelo menos, 50% das receitas totais. Para melhor compreender a evoluo deste indicador apresenta-se de forma comparada para os anos compreendidos entre 2006 e 2010 e por grupos de municpios, o peso nas receitas totais das receitas prprias, das transferncias e dos passivos financeiros. A observao do Grfico 2.04 permite concluir que, nos cinco anos referenciados, a independncia financeira, considerando a globalidade dos municpios, atingiu o seu maior peso em 2007 (54%) e o menor em 2009 (45%). O valor mdio deste indicador, no perodo considerado, foi de 50% para o universo total dos municpios. Em 2010 devido essencialmente diminuio das receitas creditcias, o peso das receitas prprias na receita total aumentou 3% em r