ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ACIDENTES DO TRABALHO...Capítulo 83 - Mato Grosso do Sul .....913...

ANUÁRIO ESTATÍSTICODE ACIDENTES DO TRABALHO

AEAT 2018

MINISTÉRIO DA FAZENDAINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

ANUÁRIO ESTATÍSTICODE ACIDENTES DO TRABALHO

AEAT 2018

ISSN 1676-9694

Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho Brasília v.1 p.1-??? 2018

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA – SPREV-MFEsplanada dos Ministérios, Bloco F, CEP 70059-900 – Brasília, DF – Brasil

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREVSetor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 1, Bloco E/F, CEP 70070-010 – Brasília, DF – Brasil

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSSEsplanada dos Ministérios, Bloco F, CEP 70059-900 – Brasília, DF – Brasil

ISSN 1676-9694

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Esta publicação foi elaborada conjuntamente pela Coordenação-Geral de Esta s ca Demografi a e Atuária da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência e pela Coordenação de Análise e Estudos em Métodos Quan ta vos - COAQ da Coordenação Geral de Inteligência da Informação - CGII/DATAPREV.

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Anuário Esta s co de Acidentes do Trabalho : AEAT 2017 / Ministério da Fazenda ... [et al.]. – vol. 1 (2009) – . – Brasília : MF, 2018. 996 p.

Anual.

ISSN 1676-9694.

1. Acidente do Trabalho, Esta s ca, Anuário, Brasil. I. Ministério da Fazenda (MF).

CDD 614.80212

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ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ACIDENTES DO TRABALHO • 2018

Sumário

Apresentação .......................................................................................................................................................... 6

Seção I - Esta s cas de Acidentes do Trabalho ................................................................................................ 9

Subseção A - Acidentes do Trabalho...............................................................................................................12 Capítulo 1 - Brasil e Grandes Regiões ........................................................................................................... 14Capítulo 2 - Rondônia ................................................................................................................................... 85Capítulo 3 - Acre ........................................................................................................................................... 94Capítulo 4 - Amazonas ................................................................................................................................ 100Capítulo 5 - Roraima ................................................................................................................................... 109Capítulo 6 - Pará ......................................................................................................................................... 115Capítulo 7 - Amapá ..................................................................................................................................... 125Capítulo 8 - Tocan ns ................................................................................................................................. 131Capítulo 9 - Maranhão ................................................................................................................................ 139Capítulo 10 - Piauí ...................................................................................................................................... 148Capítulo 11 - Ceará ..................................................................................................................................... 156Capítulo 12 - Rio Grande do Norte ............................................................................................................. 167Capítulo 13 - Paraíba .................................................................................................................................. 176Capítulo 14 - Pernambuco .......................................................................................................................... 185Capítulo 15 - Alagoas .................................................................................................................................. 196Capítulo 16 - Sergipe .................................................................................................................................. 204Capítulo 17 - Bahia ..................................................................................................................................... 212Capítulo 18 - Minas Gerais ......................................................................................................................... 224Capítulo 19 - Espírito Santo ........................................................................................................................ 237Capítulo 20 - Rio de Janeiro ........................................................................................................................ 248Capítulo 21 - São Paulo ............................................................................................................................... 262Capítulo 22 - Paraná ................................................................................................................................... 276Capítulo 23 - Santa Catarina ....................................................................................................................... 289Capítulo 24 - Rio Grande do Sul .................................................................................................................. 302Capítulo 25 - Mato Grosso do Sul ............................................................................................................... 315Capítulo 26 - Mato Grosso .......................................................................................................................... 325Capítulo 27 - Goiás ..................................................................................................................................... 335Capítulo 28 - Distrito Federal ...................................................................................................................... 347

Subseção B - Acidentes do Trabalho Liquidados ...........................................................................................357Capítulo 29 - Brasil e Grandes Regiões ....................................................................................................... 359Capítulo 30 - Rondônia ............................................................................................................................... 428Capítulo 31 - Acre ....................................................................................................................................... 436Capítulo 32 - Amazonas .............................................................................................................................. 441Capítulo 33 - Roraima ................................................................................................................................. 449Capítulo 34 - Pará ....................................................................................................................................... 454Capítulo 35 - Amapá ................................................................................................................................... 463Capítulo 36 - Tocan ns ............................................................................................................................... 468Capítulo 37 - Maranhão .............................................................................................................................. 474Capítulo 38 - Piauí ...................................................................................................................................... 482Capítulo 39 - Ceará ..................................................................................................................................... 489Capítulo 40 - Rio Grande do Norte ............................................................................................................. 499Capítulo 41 - Paraíba .................................................................................................................................. 507Capítulo 42 - Pernambuco .......................................................................................................................... 515Capítulo 43 - Alagoas .................................................................................................................................. 525Capítulo 44 - Sergipe .................................................................................................................................. 532Capítulo 45 - Bahia ..................................................................................................................................... 539

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Capítulo 46 - Minas Gerais ......................................................................................................................... 550Capítulo 47 - Espírito Santo ........................................................................................................................ 562Capítulo 48 - Rio de Janeiro ........................................................................................................................ 572Capítulo 49 - São Paulo ............................................................................................................................... 585Capítulo 50 - Paraná ................................................................................................................................... 598Capítulo 51 - Santa Catarina ....................................................................................................................... 610Capítulo 52 - Rio Grande do Sul .................................................................................................................. 622Capítulo 53 - Mato Grosso do Sul ............................................................................................................... 634Capítulo 54 - Mato Grosso .......................................................................................................................... 643Capítulo 55 - Goiás ..................................................................................................................................... 652Capítulo 56 - Distrito Federal ...................................................................................................................... 663

Subseção C - Acidentes do Trabalho Segundo a CID ......................................................................................672 Capítulo 57 - Brasil e Grandes Regiões ....................................................................................................... 673

Subseção D - Acidentes do Trabalho Segundo o Município ...........................................................................745Capítulo 58 - Esta s cas Municipais .......................................................................................................... 746

Seção II - Indicadores de Acidentes do Trabalho ...........................................................................................663

Seção II - Indicadores de Acidentes do Trabalho ...........................................................................................665Capítulo 59 - Brasil...................................................................................................................................... 668Capítulo 60 - Rondônia ............................................................................................................................... 684Capítulo 61 - Acre ....................................................................................................................................... 691Capítulo 62 - Amazonas .............................................................................................................................. 695Capítulo 63 - Roraima ................................................................................................................................. 704Capítulo 64 - Pará ....................................................................................................................................... 708Capítulo 65 - Amapá ................................................................................................................................... 716Capítulo 66 - Tocan ns ............................................................................................................................... 720Capítulo 67 - Maranhão .............................................................................................................................. 727Capítulo 68 - Piauí ...................................................................................................................................... 737Capítulo 69 - Ceará ..................................................................................................................................... 745Capítulo 70 - Rio Grande do Norte ............................................................................................................. 757Capítulo 71 - Paraíba .................................................................................................................................. 767Capítulo 72 - Pernambuco .......................................................................................................................... 777Capítulo 73 - Alagoas .................................................................................................................................. 791Capítulo 74 - Sergipe .................................................................................................................................. 799Capítulo 75 - Bahia ..................................................................................................................................... 806Capítulo 76 - Minas Gerais ......................................................................................................................... 818Capítulo 77 - Espírito Santo ........................................................................................................................ 832Capítulo 78 - Rio de Janeiro ........................................................................................................................ 842Capítulo 79 - São Paulo ............................................................................................................................... 856Capítulo 80 - Paraná ................................................................................................................................... 872Capítulo 81 - Santa Catarina ....................................................................................................................... 886Capítulo 82 - Rio Grande do Su .................................................................................................................. 899Capítulo 83 - Mato Grosso do Sul ............................................................................................................... 913Capítulo 84 - Mato Grosso .......................................................................................................................... 921Capítulo 85 - Goiás ..................................................................................................................................... 929Capítulo 86 - Distrito Federal ...................................................................................................................... 940

Anexos ................................................................................................................................................................. 948

Relação de Fontes................................................................................................................................................ 976

Lista de Siglas ......................................................................................................................................................978

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Apresentação

Contribuindo para o maior conhecimento dos temas relacionados aos acidentes do trabalho a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda apresenta o Anuário Esta s co de Acidentes do Trabalho – AEAT, edição 2018. O AEAT, publicado desde o ano 2000, cons tui-se em instrumento essencial de trabalho para os profi ssionais que desempenham a vidades nas áreas de saúde e segurança do trabalhador, assim como para pesquisadores e demais pessoas interessadas no tema.

Neste Anuário são apresentados dados sobre acidentes do trabalho, suas principais consequências, os setores de a vidades econômicas e a localização geográfi ca de ocorrência dos eventos. Desta forma, é possível construir um diagnós co mais preciso acerca destes acidentes, e propiciar a elaboração de polí cas mais efi cazes para as áreas relacionadas com o tema. São apresentadas ainda esta s cas sobre acidentes segundo a Classifi cação Internacional de Doenças – CID mais incidentes por região.

Em função da mudança na metodologia de concessão de bene cios acidentários por parte do Ins tuto Nacional do Seguro Social – INSS, introduzida a par r de abril de 2007, o AEAT passou a trazer além das informações coletadas pelo INSS por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, informações que têm origem nos bene cios de natureza acidentária concedidos pelo INSS.

São publicadas ainda esta s cas básicas sobre acidentes do trabalho nos municípios brasileiros, contemplando os acidentes por mo vo e o número de óbitos causados por acidentes do trabalho, o que permite um detalhamento maior sobre a distribuição espacial dos acidentes no país.

O AEAT 2018 contém, também, um conjunto de indicadores de acidentes do trabalho por setor de a vidade e unidade da federação, que permitem mensurar a exposição dos trabalhadores aos níveis de risco inerentes à a vidade econômica, permi ndo o acompanhamento das fl utuações e tendências históricas dos acidentes e seus impactos nas empresas e na vida dos trabalhadores. Esses indicadores subsidiam estudos sobre o tema e o planejamento de ações na área de saúde e segurança do trabalhador. Os sete indicadores aqui propostos não são exaus vos, mas são ferramentas que permitem uma avaliação da evolução temporal dos aspectos de incidência, mortalidade, letalidade e acidentalidade.

O Anuário Esta s co de Acidentes do Trabalho 2018 está disponível na internet, na página da Secretaria de Previdência (www.previdencia.gov.br). Na internet, o usuário tem acesso ao aplica vo AEAT INFOLOGO que permite recuperar o conjunto de informações publicadas em todas as edições, sendo possível, ainda, a elaboração de tabelas e gráfi cos personalizados e séries temporais.

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SUMÁRIO – SEÇÃO IEstatísticas de Acidentes do Trabalho

Subseção A - Acidentes do Trabalho...............................................................................................................12 Capítulo 1 - Brasil e Grandes Regiões ........................................................................................................... 14Capítulo 2 - Rondônia ................................................................................................................................... 85Capítulo 3 - Acre ........................................................................................................................................... 94Capítulo 4 - Amazonas ................................................................................................................................ 100Capítulo 5 - Roraima ................................................................................................................................... 109Capítulo 6 - Pará ......................................................................................................................................... 115Capítulo 7 - Amapá ..................................................................................................................................... 125Capítulo 8 - Tocan ns ................................................................................................................................. 131Capítulo 9 - Maranhão ................................................................................................................................ 139Capítulo 10 - Piauí ...................................................................................................................................... 148Capítulo 11 - Ceará ..................................................................................................................................... 156Capítulo 12 - Rio Grande do Norte ............................................................................................................. 167Capítulo 13 - Paraíba .................................................................................................................................. 176Capítulo 14 - Pernambuco .......................................................................................................................... 185Capítulo 15 - Alagoas .................................................................................................................................. 196Capítulo 16 - Sergipe .................................................................................................................................. 204Capítulo 17 - Bahia ..................................................................................................................................... 212Capítulo 18 - Minas Gerais ......................................................................................................................... 224Capítulo 19 - Espírito Santo ........................................................................................................................ 237Capítulo 20 - Rio de Janeiro ........................................................................................................................ 248Capítulo 21 - São Paulo ............................................................................................................................... 262Capítulo 22 - Paraná ................................................................................................................................... 276Capítulo 23 - Santa Catarina ....................................................................................................................... 289Capítulo 24 - Rio Grande do Sul .................................................................................................................. 302Capítulo 25 - Mato Grosso do Sul ............................................................................................................... 315Capítulo 26 - Mato Grosso .......................................................................................................................... 325Capítulo 27 - Goiás ..................................................................................................................................... 335Capítulo 28 - Distrito Federal ...................................................................................................................... 347

Subseção B - Acidentes do Trabalho Liquidados ...........................................................................................357Capítulo 29 - Brasil e Grandes Regiões ....................................................................................................... 359Capítulo 30 - Rondônia ............................................................................................................................... 428Capítulo 31 - Acre ....................................................................................................................................... 436Capítulo 32 - Amazonas .............................................................................................................................. 441Capítulo 33 - Roraima ................................................................................................................................. 449Capítulo 34 - Pará ....................................................................................................................................... 454Capítulo 35 - Amapá ................................................................................................................................... 463Capítulo 36 - Tocan ns ............................................................................................................................... 468Capítulo 37 - Maranhão .............................................................................................................................. 474Capítulo 38 - Piauí ...................................................................................................................................... 482Capítulo 39 - Ceará ..................................................................................................................................... 489Capítulo 40 - Rio Grande do Norte ............................................................................................................. 499Capítulo 41 - Paraíba .................................................................................................................................. 507Capítulo 42 - Pernambuco .......................................................................................................................... 515Capítulo 43 - Alagoas .................................................................................................................................. 525Capítulo 44 - Sergipe .................................................................................................................................. 532Capítulo 45 - Bahia ..................................................................................................................................... 539

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Capítulo 46 - Minas Gerais ......................................................................................................................... 550Capítulo 47 - Espírito Santo ........................................................................................................................ 562Capítulo 48 - Rio de Janeiro ........................................................................................................................ 572Capítulo 49 - São Paulo ............................................................................................................................... 585Capítulo 50 - Paraná ................................................................................................................................... 598Capítulo 51 - Santa Catarina ....................................................................................................................... 610Capítulo 52 - Rio Grande do Sul .................................................................................................................. 622Capítulo 53 - Mato Grosso do Sul ............................................................................................................... 634Capítulo 54 - Mato Grosso .......................................................................................................................... 643Capítulo 55 - Goiás ..................................................................................................................................... 652Capítulo 56 - Distrito Federal ...................................................................................................................... 663

Subseção C - Acidentes do Trabalho Segundo a CID ......................................................................................672 Capítulo 57 - Brasil e Grandes Regiões ....................................................................................................... 673

Subseção D - Acidentes do Trabalho Segundo o Município ...........................................................................745Capítulo 58 - Esta s cas Municipais .......................................................................................................... 746


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SEÇÃO I

Estatísticas de Acidentes do Trabalho

Segundo o ar go 19 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou de empregador domés co, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Pode causar desde um simples afastamento, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, até mesmo a morte do segurado.

Também são considerados como acidentes do trabalho: a) o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado; b) a doença profi ssional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada a vidade; e c) a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Nestes dois úl mos casos, a doença deve constar da relação de que trata o Anexo II do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6/5/1999. Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação constante do Anexo II resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve equipará-la a acidente do trabalho.

Não são consideradas como doença do trabalho a doença degenera va; a inerente a grupo etário; a que não produz incapacidade labora va; a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região onde ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Equiparam-se também a acidente do trabalho:

I – o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído direta-mente para a morte do segurado, para perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II – o acidente sofrido pelo segurado no local e horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo pra cado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa -sica intencional, inclusive de terceiro, por mo vo de disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decor-rentes de força maior;

III – a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua a vidade;

IV – o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando fi nanciada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção u lizado, inclusive veí-culo de propriedade do segurado; no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

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Entende-se como percurso o trajeto da residência ou do local de refeição para o trabalho ou deste para aqueles, independentemente do meio de locomoção, sem alteração ou interrupção voluntária do percurso habitualmente realizado pelo segurado. O empregado será considerado no exercício do trabalho no período des nado à refeição ou descanso, ou por ocasião da sa sfação de outras necessidades fi siológicas, no local do trabalho ou durante este.

Para que o acidente, ou a doença, seja considerado como acidente do trabalho é imprescindível que seja caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, que fará o reconhecimento técnico do nexo causal entre o acidente e a lesão; a doença e o trabalho; e a causa mor s e o acidente. Na conclusão da perícia médica, o médico-perito pode decidir pelo encaminhamento do segurado para retornar ao trabalho ou emi r um parecer sobre o afastamento.

São elegíveis aos bene cios concedidos em razão da existência de incapacidade labora va decorrente dos riscos ambientais do trabalho: o segurado empregado, o empregado domés co, o trabalhador avulso e o segurado especial, no exercício de suas a vidades.

Nas subseções seguintes são apresentadas informações sobre a quan dade de acidentes com e sem Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT registradas e acidentes liquidados com detalhamentos por Unidade da Federação e Classifi cação Nacional de A vidade Econômica – CNAE, segundo a CID, e ainda, informações de acidentes segundo o mo vo e quan dade de óbitos decorrentes de acidentes do trabalho, por município para os anos de 2016, 2017 e 2018.

O Anexo I, ao fi nal deste Anuário, apresenta os códigos da CNAE, sua descrição e o grau de risco de acidente do trabalho associado. Esse grau de risco determina a alíquota de contribuição de cada empresa para o fi nanciamento dos gastos com bene cios decorrentes de acidentes do trabalho.

A Sistemática de Concessão de Benefícios Acidentários a partir de 2007

A par r de abril de 2007, o INSS ins tuiu uma nova sistemá ca de concessão de bene cios acidentários que teve impacto sobre a forma como são levantadas as esta s cas de acidentes do trabalho apresentadas nessa seção. Apresentamos a seguir uma breve explicação sobre os fundamentos, as alterações implementadas e suas implicações para as esta s cas de acidentes do trabalho.

Em 2004, o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS aprovou a Resolução nº 1.236/2004 com uma nova metodologia para fl exibilizar as alíquotas de contribuição des nadas ao fi nanciamento do bene cio aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade labora va decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Essa metodologia teve como obje vo, entre outros, es mular o inves mento dos empregadores em melhorias nos métodos produ vos e na qualifi cação dos trabalhadores visando a reduzir os riscos ambientais do trabalho1.

1 Esse es mulo é decorrente da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP que é o instrumento pelo qual se fl exibiliza as alíquotas de contribuição des nadas ao fi nanciamento do bene cio aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade labora va decorrente dos riscos ambientais do trabalho. O FAP é calculado considerando os registros de acidentes e doenças do trabalho e de bene cios acidentários contabilizados em um período de dois anos. Sua aplicação iniciou-se a par r de janeiro de 2010 e o seu cálculo é feito anualmente.O FAP tem como base a dicotomia bonus - malus e seu valor varia entre 0,5 e 2, conforme a efe vidade do maior ou menor grau de inves m entos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respec vamente. Ainda que a princípio pareça tratar-se de mecanismo meramente fi scal-tributário, o FAP traz refl exos imediatos na organização empresarial rela va à segurança e saúde do trabalhador, pois o inves mento nessa área implicará maior ou menor alíquota de contribuição das empresas.

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A metodologia aprovada necessitava de uma nova forma de iden fi cação dos acidentes de trabalho que, aliada à CAT, minimizasse a subno fi cação dos acidentes e das doenças do trabalho e evitasse que a empresa fosse benefi ciada por meio da sonegação de informações ao INSS. Estudos aplicando fundamentos esta s cos e epidemiológicos, mediante o cruzamento dos dados de código da Classifi cação Internacional de Doenças – CID-10 e de código da Classifi cação Nacional de A vidade Econômica – CNAE, permi ram iden fi car forte associação entre agravos2 e as a vidades desenvolvidas pelo trabalhador.

A par r da iden fi cação das fortes associações entre agravo e a vidade laboral foi possível construir uma matriz, com pares de associação de códigos da CNAE e da CID-10, que subsidia a análise da incapacidade labora va pela medicina pericial do INSS: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP. O NTEP surge, então, como mais um instrumento auxiliar na análise e conclusão acerca da origem da incapacidade labora va pela perícia médica do INSS.

A par r da implementação do NTEP, a perícia médica passa a adotar três etapas seqüenciais e hierarquizadas para a iden fi cação e caracterização da natureza da incapacidade – se acidentária ou não-acidentária (previdenciária). As três etapas são:

1 – Iden fi cação de ocorrência de Nexo Técnico Profi ssional ou do Trabalho – NTP/T – verifi -cação da existência da relação “agravo – exposição” ou “exposição – agravo” (Listas A e B do Anexo II do Decreto no 3.048/1999);

2 – Iden fi cação de ocorrência de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP – averi-guação do cruzamento do código da CNAE com o código da CID-10 e a presença na matriz do NTEP (publicada na Lista C do Anexo II do Decreto no 3.048/1999);

3 – Iden fi cação de ocorrência de Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho – NTDEAT – implica a análise individual do caso, mediante o cruzamento de todos os elementos le-vados ao conhecimento do médico-perito, da situação geradora da incapacidade e a anamnese.

A ocorrência de qualquer um dos três nexos implicará a concessão de um bene cio de natureza acidentária. Se não houver nenhum dos nexos, o bene cio será classifi cado como previdenciário.

Juntamente com a adoção da nova sistemá ca, o INSS alterou seus procedimentos e a existência de uma CAT registrada deixou de ser condição fundamental para a caracterização de um bene cio como acidentário, embora a entrega da CAT con nue sendo uma obrigação legal. O fi m dessa condição implicou alterações nas esta s cas apresentadas nessa seção. Passou-se a ter um conjunto de bene cios classifi cados como acidentários pelo INSS, para os quais não há CAT registrada. Em função disso nas tabelas que tratam de acidentes registrados foi incluída uma coluna adicional que traz informações sobre os bene cios acidentários concedidos pelo INSS para os quais não foram registradas CAT3. O conjunto dos acidentes do trabalho passou a ser então a soma dos acidentes e doenças do trabalho informados por meio da CAT com os acidentes e doenças que deram origem a bene cios de natureza acidentária para os quais não há CAT informada.

2 Agravo é a forma como se convencionou chamar no âmbito da Previdência Social lesões, doenças, transtornos de saúde, distúrbios, disfunções ou a síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.3 Cabe observar que embora a entrega da CAT deva, por força de lei, ser feita em até o primeiro dia ú l seguinte ao da ocorrência do acidente e, em caso de morte, de imediato, o INSS recebe o documento a qualquer tempo. Portanto, pode ocorrer de uma CAT referente a um acidente ser entregue após a concessão de um bene cio acidentário originado deste acidente. Nesta seção são consideradas todas as CAT entregues no ano civil e todos os bene cios concedidos nesse mesmo ano.

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SUBSEÇÃO A

Acidentes do Trabalho

Tendo em vista as mudanças na metodologia de caracterização de acidentes de trabalho na concessão de bene cios previdenciários a par r de abril de 2007, entendem-se como acidentes do trabalho aqueles eventos que veram Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT registrada no INSS e aqueles que, embora não tenham sido objeto de CAT, deram origem a bene cio por incapacidade de natureza acidentária. As informações aqui apresentadas são do Sistema de Comunicação de Acidentes do Trabalho, com base nas Comunicações de Acidentes do Trabalho – CAT registradas nas Agências da Previdência Social ou pela Internet, bem como do Sistema Único de Bene cios – SUB, u lizado pelo INSS.

Os principais conceitos tratados neste capítulo são apresentados a seguir:

Acidentes com CAT Registrada – correspondem ao número de acidentes cuja Comunicação de Aci-dentes do Trabalho – CAT foi registrada no INSS. Não é contabilizado o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comuni-cado anteriormente ao INSS;

Acidentes sem CAT Registrada – correspondem ao número de acidentes cuja Comunicação de Aci-dentes do Trabalho – CAT não foi registrada no INSS. O acidente é iden fi cado por meio de um dos possíveis nexos: Nexo Técnico Profi ssional/Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho ou Nexo Individual. Esta iden- fi cação é feita pela nova forma de concessão de bene cios acidentários;

Acidentes Típicos – são os acidentes decorrentes da caracterís ca da a vidade profi ssional desem-penhada pelo segurado acidentado. Esse dado somente está disponível para acidentes que foram registrados por meio da CAT;

Acidentes de Trajeto – são os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa. Esse dado somente está disponível para acidentes que foram registrados por meio da CAT;

Doença do Trabalho – são as doenças profi ssionais, aquelas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de a vidade, conforme disposto no Anexo II do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999; e as doenças do trabalho, aquelas adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Esse dado somente está disponí-vel para acidentes que foram registrados por meio da CAT.

Os dados de acidentes do trabalho com CAT registrada são provenientes das comunicações entregues ao INSS. A empresa deve comunicar o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia ú l seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre os valores mínimo e máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada na forma do ar go 286 do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

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A CAT é apresentada em três pos, a saber: po 1 – Inicial, 2 – Reabertura e 3 – Óbito. Assim, uma CAT é considerada “Inicial” quando corresponder ao registro do evento acidente do trabalho, pico ou de trajeto, ou doença profi ssional ou do trabalho; é considerada “Reabertura” a correspondente ao reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profi ssional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS; e “Comunicação de Óbito” a correspondente a falecimento decorrente de acidente ou doença profi ssional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial. As CAT de reabertura e de comunicação de óbito vinculam-se, sempre, as CAT iniciais, a fi m de evitar-se a duplicação na captação das informações rela vas aos registros.

A contabilização dos registros de CAT é feita considerando-se a data da ocorrência do acidente. No caso de doença profi ssional ou do trabalho, é considerada a data do início da incapacidade labora va para o exercício da a vidade habitual ou o dia em que for realizado o diagnós co, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro. Tabulações posteriores podem gerar números diferentes, no caso de registros de acidentes serem realizados em datas posteriores aos seus fatos geradores tendo, conseqüentemente, referência temporal associada a anos anteriores. Dessa forma, a cada edição do AEAT são republicados dados referentes ao ano imediatamente anterior, neste caso os de 2017.

Os dados de acidentes sem CAT registrada são ob dos pelo levantamento da diferença entre o conjunto de bene cios acidentários concedidos pelo INSS com data de acidente no ano civil e o conjunto de bene cios acidentários concedidos com CAT vinculada, referente ao mesmo ano. Os dados de caracterização do acidentado são ob dos do Sistema Único de Bene cios – SUB.

São apresentadas informações sobre a quan dade de acidentes do trabalho, para os anos de 2016 a 2018, segundo: a) situação do registro, mo vo do acidente e CNAE para o Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação; b) situação do registro, mo vo do acidente e grupos de idade e sexo para o Brasil e Unidades da Federação; e, c) situação do registro, dados mensais por mo vo do acidente para o Brasil e Unidades da Federação. Deve ser observado que para os acidentes do trabalho sem CAT, não é possível fazer a classifi cação por po de acidente, uma vez que a metodologia u lizada pelo INSS não permite esse grau de detalhamento.

Cabe ressaltar que os dados rela vos ao ano de 2018 são preliminares, ou seja, tabulações posteriores podem gerar números diferentes, uma vez que algumas CAT poderão ser registradas posteriormente à data da leitura inicial.

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Capítulo 1 - Brasil e Grandes Regiões1.1 - Quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo a Classifi cação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no Brasil - 2016/2018

(continua)

CNAE

QUANTIDADE DE ACIDENTES DO TRABALHO

Total

Com CAT RegistradaSem CAT

RegistradaTotalMotivo

Típico Trajeto Doença do Trabalho2016 2017 2018 2016 2017 2018 2016 2017 2018 2016 2017 2018 2016 2017 2018 2016 2017 2018

TOTAL 585.626 557.626 576.951 478.039 453.839 477.415 355.560 341.700 360.320 108.552 101.156 107.708 13.927 10.983 9.387 107.587 103.787 99.5360111 431 424 444 418 411 433 370 362 395 43 45 35 5 4 3 13 13 110112 111 169 145 105 161 140 96 152 128 9 8 12 - 1 - 6 8 50113 2.104 1.828 1.892 1.905 1.634 1.722 1.742 1.503 1.625 143 126 88 20 5 9 199 194 1700114 24 19 26 19 13 25 9 6 18 10 7 7 - - - 5 6 10115 1.319 1.330 1.423 1.261 1.273 1.373 1.131 1.154 1.232 124 113 139 6 6 2 58 57 500116 16 34 45 15 31 43 15 29 36 - 2 6 - - 1 1 3 20119 361 375 402 340 354 380 249 304 329 88 49 47 3 1 4 21 21 220121 192 205 182 184 194 171 138 150 127 41 43 43 5 1 1 8 11 110122 82 91 85 76 89 84 63 74 64 13 13 19 - 2 1 6 2 10131 834 869 791 791 809 744 746 767 697 42 40 44 3 2 3 43 60 470132 598 580 642 570 546 625 510 452 539 56 93 84 4 1 2 28 34 170133 836 905 928 720 786 824 651 687 728 69 90 87 - 9 9 116 119 1040134 498 536 490 481 519 478 430 485 439 50 33 38 1 1 1 17 17 120135 38 41 34 35 36 30 33 31 27 2 5 2 - - 1 3 5 40139 587 716 503 565 695 455 524 659 420 37 35 35 4 1 - 22 21 480141 1.705 1.877 2.033 1.684 1.858 2.016 1.517 1.630 1.801 151 203 198 16 25 17 21 19 170142 66 55 57 61 51 53 55 45 44 6 6 9 - - - 5 4 40151 1.723 1.668 1.678 1.660 1.570 1.613 1.509 1.425 1.494 147 130 104 4 15 15 63 98 650152 41 51 46 38 49 46 34 42 42 3 6 4 1 1 - 3 2 -0153 12 9 8 11 8 8 8 7 7 2 1 1 1 - - 1 1 -0154 260 240 281 247 221 263 216 195 225 29 21 29 2 5 9 13 19 180155 1.191 1.139 1.186 1.017 1.005 1.036 849 840 897 152 154 132 16 11 7 174 134 1500159 27 21 20 21 19 17 14 16 14 7 3 3 - - - 6 2 30161 1.284 1.186 1.088 1.213 1.116 1.036 1.074 1.018 919 132 91 109 7 7 8 71 70 520162 284 291 265 261 263 248 227 232 217 33 25 30 1 6 1 23 28 170163 115 95 100 96 77 89 66 64 65 29 13 24 1 - - 19 18 110210 997 990 1.046 852 859 921 760 752 858 83 100 58 9 7 5 145 131 1250220 93 98 58 78 83 48 68 76 41 10 7 6 - - 1 15 15 100230 658 604 611 586 538 553 539 488 486 44 44 62 3 6 5 72 66 580311 52 37 28 41 30 23 35 23 20 5 7 2 1 - 1 11 7 50312 2 2 1 2 2 1 2 1 1 - 1 - - - - - - -0321 66 86 73 62 74 69 41 58 58 20 16 11 1 - - 4 12 40322 74 80 102 69 78 97 53 72 89 16 5 8 - 1 - 5 2 50500 197 165 172 167 142 148 151 129 137 13 12 9 3 1 2 30 23 240600 586 466 455 556 442 436 470 380 362 79 57 65 7 5 9 30 24 190710 637 573 625 586 528 551 443 402 438 92 79 89 51 47 24 51 45 740721 18 30 46 17 30 40 15 28 37 1 1 3 1 1 - 1 - 60722 31 20 33 29 16 28 24 14 27 3 2 1 2 - - 2 4 50723 2 6 13 2 6 12 2 4 9 - 2 2 - - 1 - - 10724 278 364 323 251 340 298 218 209 258 20 19 28 13 112 12 27 24 250725 31 14 10 29 13 9 23 11 8 4 1 1 2 1 - 2 1 10729 231 209 216 211 190 182 193 167 160 17 16 22 1 7 - 20 19 340810 1.236 1.117 1.132 1.093 982 1.022 929 839 882 138 123 128 26 20 12 143 135 1100891 93 93 95 89 84 82 79 70 74 7 6 7 3 8 1 4 9 130892 95 90 98 86 74 79 79 63 65 7 11 14 - - - 9 16 190893 28 35 34 24 35 30 23 26 27 1 3 1 - 6 2 4 - 40899 177 135 123 167 127 118 136 100 103 23 10 10 8 17 5 10 8 50910 568 408 517 528 369 479 455 308 408 56 47 45 17 14 26 40 39 380990 27 47 27 25 37 22 21 27 18 4 9 3 - 1 1 2 10 51011 6.285 7.500 8.416 5.534 6.803 7.633 4.913 6.114 6.903 421 498 567 200 191 163 751 697 7831012 9.797 10.543 11.885 8.399 9.226 10.611 7.170 7.928 9.101 759 866 923 470 432 587 1.398 1.317 1.2741013 1.951 1.832 2.244 1.707 1.594 2.080 1.480 1.369 1.791 169 175 255 58 50 34 244 238 164

AEAT - 2018 • SEÇÃO I • SUBSEÇÃO A • ACIDENTES DO TRABALHO

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(continuação)

CNAE


Total




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16

(continuação)

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Total




1529 154 70 71 133 57 59 108 50 45 23 6 12 2 1 2 21 13 121531 1.471 1.214 1.164 1.226 988 934 799 611 581 414 369 337 13 8 16 245 226 2301532 211 250 259 113 90 95 58 38 49 40 36 38 15 16 8 98 160 1641533 787 849 849 592 690 711 386 477 461 200 205 249 6 8 1 195 159 1381539 413 499 628 328 430 547 161 229 328 124 131 164 43 70 55 85 69 811540 246 250 265 209 221 240 154 161 184 54 57 54 1 3 2 37 29 251610 2.073 1.853 1.958 1.780 1.558 1.695 1.637 1.438 1.554 134 108 128 9 12 13 293 295 2631621 806 733 820 634 597 702 567 521 596 61 73 103 6 3 3 172 136 1181622 601 570 609 489 463 512 434 413 470 51 45 33 4 5 9 112 107 971623 480 564 604 435 505 553 397 458 502 37 46 49 1 1 2 45 59 511629 611 609 624 510 519 547 448 462 495 54 54 49 8 3 3 101 90 771710 614 582 550 595 552 526 538 503 483 54 39 38 3 10 5 19 30 241721 1.143 1.054 1.087 1.056 964 1.004 944 824 875 108 138 129 4 2 - 87 90 831722 80 57 89 64 44 73 60 43 64 4 1 9 - - - 16 13 161731 449 393 413 409 360 378 330 295 307 74 59 67 5 6 4 40 33 351732 135 101 129 119 85 116 84 68 90 34 17 26 1 - - 16 16 131733 833 848 846 728 752 750 619 601 613 98 144 128 11 7 9 105 96 961741 303 273 293 279 255 267 227 211 214 50 42 52 2 2 1 24 18 261742 517 397 418 470 371 381 424 323 324 45 46 54 1 2 3 47 26 371749 328 261 299 294 245 275 243 202 238 48 43 37 3 - - 34 16 241811 319 287 272 293 254 247 222 189 185 65 62 61 6 3 1 26 33 251812 288 252 202 275 230 175 197 160 112 75 66 63 3 4 - 13 22 271813 503 474 548 467 437 515 345 325 370 114 105 143 8 7 2 36 37 331821 128 127 115 123 117 110 81 89 68 36 27 37 6 1 5 5 10 51822 89 88 70 81 79 64 62 57 51 18 19 12 1 3 1 8 9 61830 21 16 13 18 13 11 9 11 9 9 1 2 - 1 - 3 3 21910 26 17 27 24 16 26 22 15 21 1 1 5 1 - - 2 1 11921 818 552 504 788 515 467 530 350 352 238 148 110 20 17 5 30 37 371922 113 107 100 111 104 95 88 84 80 22 20 13 1 - 2 2 3 51931 3.709 3.196 2.941 3.417 2.942 2.689 3.192 2.798 2.526 218 139 153 7 5 10 292 254 2521932 59 80 99 57 75 90 47 63 79 10 12 11 - - - 2 5 92011 28 26 30 26 26 29 21 17 27 5 8 2 - 1 - 2 - 12012 57 54 67 48 53 60 40 41 54 8 10 5 - 2 1 9 1 72013 841 801 901 793 755 855 688 643 733 97 99 114 8 13 8 48 46 462014 62 30 46 59 24 42 45 14 31 11 9 10 3 1 1 3 6 42019 190 216 190 177 203 181 152 145 151 19 26 26 6 32 4 13 13 92021 61 82 71 57 79 67 44 64 56 9 12 11 4 3 - 4 3 42022 56 48 46 54 47 44 46 43 39 5 3 5 3 1 - 2 1 22029 334 343 282 318 328 267 273 271 230 41 49 33 4 8 4 16 15 152031 113 131 175 107 121 166 88 103 147 16 17 16 3 1 3 6 10 92032 57 61 43 56 61 42 40 46 34 15 12 8 1 3 - 1 - 12033 35 36 35 35 34 35 31 29 23 4 5 10 - - 2 - 2 -2040 142 146 138 135 137 129 120 120 116 14 15 12 1 2 1 7 9 92051 98 94 89 88 86 84 71 70 74 14 15 10 3 1 - 10 8 52052 46 37 36 45 34 31 38 32 24 6 2 7 1 - - 1 3 52061 334 286 325 301 255 285 233 183 214 65 66 68 3 6 3 33 31 402062 454 409 400 427 374 375 342 303 290 84 67 80 1 4 5 27 35 252063 828 821 765 750 755 708 539 551 519 168 181 155 43 23 34 78 66 572071 429 417 443 397 378 409 279 297 311 95 69 85 23 12 13 32 39 342072 26 35 24 24 33 22 17 23 17 5 8 3 2 2 2 2 2 22073 59 55 61 56 52 57 43 36 45 10 14 10 3 2 2 3 3 42091 117 123 121 105 113 115 86 97 95 17 16 20 2 - - 12 10 62092 165 117 102 150 108 95 133 89 86 17 19 9 - - - 15 9 72093 171 191 175 163 183 170 130 153 147 32 27 23 1 3 - 8 8 52094 10 8 12 10 8 12 6 7 6 4 - 5 - 1 1 - - -2099 748 627 618 703 591 592 593 478 474 97 103 99 13 10 19 45 36 262110 119 96 95 110 90 85 85 68 66 22 22 17 3 - 2 9 6 10


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Total




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(continuação)

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6410 7 8 5 7 8 5 6 7 5 - 1 - 1 - - - - -6421 610 599 464 536 511 388 371 354 263 88 86 70 77 71 55 74 88 766422 6.426 5.386 5.289 4.621 3.380 3.390 1.288 972 967 734 603 647 2.599 1.805 1.776 1.805 2.006 1.8996423 554 619 436 440 493 338 231 280 145 138 132 121 71 81 72 114 126 986424 152 155 205 136 145 191 48 56 77 82 80 98 6 9 16 16 10 146431 29 28 22 26 21 18 4 2 1 17 11 14 5 8 3 3 7 46432 3 3 6 3 3 6 - 2 2 2 1 3 1 - 1 - - -6433 56 42 38 54 42 35 8 11 8 46 31 26 - - 1 2 - 36434 9 7 11 8 7 7 - 6 3 7 1 3 1 - 1 1 - 46435 6 4 4 4 3 1 2 - 1 - 3 - 2 - - 2 1 36436 37 23 29 32 22 25 6 9 10 11 9 12 15 4 3 5 1 46437 7 1 4 4 1 2 3 - - 1 1 1 - - 1 3 - 26438 - - 2 - - 2 - - 1 - - 1 - - - - - -6440 1 - - 1 - - 1 - - - - - - - - - - -6450 9 6 6 9 6 6 4 2 2 4 4 4 1 - - - - -6461 1 2 9 1 2 8 1 2 5 - - 3 - - - - - 16462 237 243 267 229 231 257 148 155 160 78 71 92 3 5 5 8 12 106463 72 45 58 68 40 58 53 27 39 14 11 18 1 2 1 4 5 -6470 15 5 8 15 5 8 14 5 8 1 - - - - - - - -6491 14 10 11 14 10 11 2 3 8 12 6 3 - 1 - - - -6492 1 8 - 1 8 - - 2 - 1 6 - - - - - - -6493 69 50 39 66 50 33 22 17 12 44 29 21 - 4 - 3 - 66499 24 20 41 24 19 39 6 9 13 18 10 24 - - 2 - 1 26511 83 98 99 77 94 98 33 38 31 43 56 66 1 - 1 6 4 16512 186 163 180 166 143 162 52 51 41 107 88 115 7 4 6 20 20 186520 15 17 26 14 15 23 4 4 4 10 11 19 - - - 1 2 36530 2 3 - 2 3 - - 2 - 2 1 - - - - - - -6541 82 59 63 73 52 57 19 14 22 47 36 31 7 2 4 9 7 66542 15 10 13 15 9 12 3 2 2 12 7 10 - - - - 1 16550 1.447 1.493 1.609 1.368 1.423 1.527 810 852 868 545 559 649 13 12 10 79 70 826611 5 5 6 5 4 6 4 1 - 1 3 6 - - - - 1 -6612 35 26 34 34 25 32 19 11 14 13 14 17 2 - 1 1 1 26613 24 43 39 21 33 31 7 12 13 14 19 17 - 2 1 3 10 86619 107 78 83 92 59 75 46 27 28 39 30 46 7 2 1 15 19 86621 9 14 8 9 14 7 3 4 1 6 10 6 - - - - - 16622 140 128 133 132 122 129 33 33 39 95 86 88 4 3 2 8 6 46629 14 17 17 14 13 16 3 2 7 10 11 8 1 - 1 - 4 16630 25 26 9 22 23 7 18 14 4 4 9 3 - - - 3 3 26810 620 579 592 584 545 568 469 456 487 108 85 77 7 4 4 36 34 246821 252 212 180 229 190 171 105 96 88 121 93 79 3 1 4 23 22 96822 404 377 437 383 342 407 228 193 239 146 146 163 9 3 5 21 35 306911 241 197 215 226 180 212 78 59 63 144 120 145 4 1 4 15 17 36912 94 90 107 94 86 107 33 25 39 59 57 66 2 4 2 - 4 -6920 1.184 1.134 1.121 1.130 1.090 1.089 329 331 334 778 742 735 23 17 20 54 44 327010 5 4 3 5 4 3 5 4 3 - - - - - - - - -7020 598 588 658 536 509 577 188 226 243 340 274 330 8 9 4 62 79 817111 50 51 45 47 45 44 39 30 25 8 13 19 - 2 - 3 6 17112 2.229 2.122 2.345 2.031 1.932 2.183 1.466 1.410 1.651 538 498 503 27 24 29 198 190 1627119 232 212 270 213 198 255 145 125 166 66 69 83 2 4 6 19 14 157120 256 273 287 243 257 274 129 134 141 107 121 131 7 2 2 13 16 137210 550 498 588 525 480 563 379 383 447 134 84 105 12 13 11 25 18 257220 18 14 18 15 13 17 13 11 9 2 2 8 - - - 3 1 17311 73 60 63 68 55 58 23 21 26 45 34 30 - - 2 5 5 57312 63 65 91 55 58 89 39 46 60 16 11 28 - 1 1 8 7 27319 367 352 485 315 299 441 132 102 211 180 191 226 3 6 4 52 53 447320 38 47 36 37 41 33 10 15 10 26 25 23 1 1 - 1 6 37410 28 34 15 26 31 15 23 21 11 3 9 4 - 1 - 2 3 -


24

(continuação)

CNAE


Total




7420 78 79 83 69 77 76 38 42 48 29 34 28 2 1 - 9 2 77490 617 537 524 480 424 448 288 240 216 177 175 222 15 9 10 137 113 767500 53 84 86 52 80 85 25 52 51 26 28 33 1 - 1 1 4 17711 402 372 417 356 321 365 209 173 218 140 144 142 7 4 5 46 51 527719 50 73 62 43 60 54 34 50 47 7 7 7 2 3 - 7

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ACIDENTES DO TRABALHO...Capítulo 83 - Mato Grosso do Sul .....913...

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