ANVISA Boas Praticas Agua

BOAS PRTICAS NO ABASTECIMENTO DE GUA:Procedimentos para a minimizao de riscos sadeManual para os responsveis pela vigilncia e controle

2006 Ministrio da Sade Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que no seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra da rea tcnica. A coleo institucional do Ministrio da Sade pode ser acessada na ntegra na Biblioteca Virtual do Ministrio da Sade: http://www.saude.gov.br/bvs Tiragem: 7.000 exemplares. Elaborao, distribuio e informaes MINISTRIO DA SADE Secretaria de Vigilncia em Sade Coordenao-Geral de Vigilncia em Sade Ambiental Apoio tcnico Representao da Opas/OMS no Brasil Endereo Esplanada dos Ministrios, bloco G, Edifcio Sede, 1 o andar CEP: 70058-900, Braslia - DF E-mail: [email protected] Home-page: www.saude.gov.br Produo editorial Coordenao: Fabiano Camilo Capa, projeto grfico e diagramao: Grau Design Grfico (Designer responsvel: Fernando Rabello) Reviso e normalizao: Sonja Cavalcanti Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha catalogrfica_________________________________________________________________________________________________________ Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia em Sade. Boas prticas no abastecimento de gua : procedimentos para a minimizao de riscos sade / Ministrio da Sade, Secretaria de Vigilncia em Sade. Braslia : Ministrio da Sade, 2006. 252 p. (Srie A. Normas e Manuais Tcnicos) ISBN 85-334-1243-6 1. Abastecimento de gua. 2. Controle da qualidade da gua. 3. Sade pblica. I. Ttulo. II. Srie. NLM WA 675 __________________________________________________________________________________________________________Catalogao na fonte Coordenao-Geral de Documentao e Informao Editora MS OS 2006/1028

Ttulos para indexao: Em ingls: Good Practices on Water Supply: Procedures for the Minimization of Health Peril Em espanhol: Buenas Prcticas en el Abastecimiento de Agua: Procedimientos para la Minimizacin de Riesgos a la Salud

MINISTRIO DA SADE SECRETARIA DE VIGILNCIA EM SADE COORDENAO-GERAL DE VIGILNCIA EM SADE AMBIENTAL

BOAS PRTICAS NO ABASTECIMENTO DE GUA:Procedimentos para a minimizao de riscos sadeManual para os responsveis pela vigilncia e controle

BRASLIA - DF 2006

Equipe de coordenao e responsvel tcnica pela edio Nolan Ribeiro Bezerra CGVAM/SVS/MS Isaas da Silva Pereira CGVAM/SVS/MS Marta Helena Paiva Dantas CGVAM/SVS/MS Maria de Lourdes Fernandes Neto CGVAM/SVS/MS Jacira Azevedo Cancio Opas/OMS Elaboradores Rafael Kopschitz Xavier Bastos UFV Leo Heller Coordenao UFMG Aloisio de Araujo Prince UFMG Cristina Clia Silveira Brando UnB Silvano Silverio da Costa ASSEMAE Paula Dias Bevilacqua UFV Rejane Maria de Souza Alves COVEH/CGDT/DEVEP/SVS/MS Colaboradores Valter Lcio de Pdua UFMG Armando Perez Flores AAHM/Sabesp Ccero Ddice de Gos Jnior CGVAM/SVS/MS Denise Maria Elisabeth Formaggia Secretaria Estadual de Sade Caraguatatuba-SP Fernanda Bitercurt DENSP/Funasa Johnny Ferreira dos Santos DENSP/Funasa Marcelo Gil Faccin DMAE de Porto Alegre Representante da Assemae Mrcia K. Amoedo Embasa Marcia Regina Lima de Oliveira CGVAM/SVS/MS Marcos Helano Montenegro Ministrio das Cidades Mariely Helena Barbosa Daniel CGVAM/SVS/MS Milton Luis Joseph Semasa Representante da Assemae Vera Regina Estuqui Caesb Representante da Aesbe Vilma Ramos Feitosa CGVAM/SVS/MS Equipe de reviso da edio Nolan Ribeiro Bezerra CGVAM/SVS/MS Mariely Helena Barbosa Daniel CGVAM/SVS/MS

SUMRIOLISTA DE FIGURAS, 6 LISTA DE TABELAS, 8 LISTA DE qUADROS, 9 APRESENTAO, 11 1 MARCOS REFERENCIAIS, 131.1 MARCO CONCEITUAL, 15 1.2 MARCOS LEGAIS, 17 1.3 MARCOS INSTITUCIONAIS, 29

2 BOAS PRTICAS NO ABASTECIMENTO DE GUA SOB A PERSPECTIVA DOS RISCOS SADE HUMANA, 332.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 MANANCIAL, 36 CAPTAO, 48 TRANSPORTE (ADUO), 56 TRATAMENTO, 58 DISTRIBUIO, 138 SOLUES ALTERNATIVAS COLETIVAS DESPROVIDAS DE DISTRUIO POR REDE, 141 2.7 PRODUTOS E INSUMOS, 144 2.8 SITUAES DE EMERGNCIA, 152 2.9 CUIDADOS NA FASE DE IMPLANTAO, 162

3 AVALIAO DA qUALIDADE DA GUA PARA CONSUMO HUMANO, 1653.1 AVALIAO DA qUALIDADE DA GUA PARA CONSUMO HUMANO, 167 3.2 AMOSTRAGEM DA qUALIDADE DA GUA PARA CONSUMO HUMANO, 198 3.3 CONTROLE DE qUALIDADE EM LABORATRIOS, 205

4 INFORMAO SOBRE A qUALIDADE DA GUA PARA CONSUMO HUMANO, 2074.1 GERENCIAMENTO DE INFORMAES EM SISTEMAS E SOLUES ALTERNATIVAS COLETIVAS DE ABASTECIMENTO DE GUA, 209 4.2 INFORMAO S AUTORIDADES DE SADE PBLICA, 221 4.3 INFORMAO AO CONSUMIDOR, 224

REFERNCIAS E BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA, 235 APNDICE MTODOS ANALTICOS RECOMENDADOS PELO STANDARD METHODS FOR WORLD WATER ASSOCIATION RESEARCHERS PARA PARMETROS FSICO-qUMICOS, 241

LISTA DE FIGURASFigura 2.1 Ciclo hidrolgico, 38 Figura 2.2 Terraos de infiltrao em curva de nvel, 43 Figura 2.3 Pequenas bacias de infiltrao de enxurradas em encosta de morro (planta esquemtica), 43 Figura 2.4 Pequenas bacias de infiltrao de enxurradas em encosta de morro (perfil esquemtico), 44 Figura 2.5 Pequena bacia de infiltrao de enxurrada proveniente de estrada de terra (observar a lombada feita na estrada para o desvio da enxurrada), 45 Figura 2.6 Locao de pequena bacia de infiltrao de gua de enxurrada em estrada de terra (planta), 45 Figura 2.7 Localizao, em planta, de captao em curso dgua, 49 Figura 2.8 Posicionamento da descarga de fundo e da tomada de gua, 49 Figura 2.9 Caixa de tomada para captao de gua de fonte, com dispositivo de proteo, 52 Figura 2.10 Poo raso, revestido com alvenaria de pedra, incluindo medidas de proteo, 52 Figura 2.11 Proteo sanitria em revestimento de poo profundo perfurado em rocha fendilhada, 54 Figura 2.12 Proteo sanitria em revestimento de poo profundo perfurado em solos argilosos, 54 Figura 2.13 Instalao de poo profundo equipada com bomba submersa, incluindo medidas de proteo, 55 Figura 2.14 Ilustrao de boa manuteno da rea de captao, 56 Figura 2.15 Tcnicas de tratamento com uso da filtrao lenta em areia, 60 Figura 2.16 Tcnicas de tratamento com uso da filtrao rpida, 61 Figura 2.17 Diagrama de coagulao perodo de estiagem, 72 Figura 2.18 Exemplo de unidade de mistura rpida (calha Parshall): vazo excessiva e extravasamento de gua, 74 Figura 2.19 Exemplo de unidade inadequada de mistura rpida (calha Parshall): instalaes e controle precrios da mistura rpida e coagulao, 76 Figura 2.20 Detalhe de dispositivo adequado de aplicao do coagulante com difusores de simples execuo, 77 Figura 2.21 Floculador hidrulico, duas sries de cmaras de floculao em paralelo, porm com distribuio inadequada de fluxo, 81

Figura 2.22 Exemplo de unidade com funcionamento inadequado de floculador: excesso de vazo e transbordamento nas cmaras de floculao, 81 Figura 2.23 Trajetria da sedimentao de partculas em unidade de decantao com escoamento horizontal, 84 Figura 2.24 Decantador convencional com escoamento horizontal, 85 Figura 2.25 qualidade da gua visivelmente distinta em sries paralelas de decantadores, provavelmente por aplicao no homognea do coagulante e distribuio no uniforme do fluxo, 87 Figura 2.26 Decantador circular de fluxo radial desnivelado com a instalao de bordas vertedouras ajustveis para corrigir problema de desnivelamento, 88 Figura 2.27 Dispositivo inadequado de entrada de gua floculada no decantador, provocando quebra de flocos, 88 Figura 2.28 Floculador de bandejas ao centro de um decantador circular de fluxo radial, dois filtros rpidos em paralelo, de difcil acesso para operao e manuteno, ETA de pequeno porte, antiga, com operao e manuteno precrias, 94 Figura 2.29 Operao adequada de lavagem de filtro, com visualizao de dispositivo de lavagem superficial, 95 Figura 2.30 Evoluo do teor de cloro residual em funo da dosagem de cloro, 105 Figura 2.31 Unidade bastante precria de desinfeco com hipoclorito de clcio, 109 Figura 2.32 Aplicao correta de produtos qumicos no tanque de contato: cloro-gs na entrada e cal na sada, 109 Figura 2.33 Aparelho de teste de jarros, 128 Figura 2.34 Exemplo de calibrao de vazes em uma calha Parshall, 129 Figura 2.35 Proteo sanitria para tampa de entrada em reservatrios e tanques, 139 Figura 2.36 Proteo sanitria para passagem de tubulao em lajes ou paredes de reservatrios e tanques, 140 Figura 3.1 Turbidez da gua de manancial superficial (mdias mensais), 179

LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1 Parmetros de qualidade da gua bruta sugeridos para as tcnicas de filtrao lenta, 62 Tabela 2.2 Parmetros de qualidade da gua bruta sugeridos para as tcnicas de filtrao rpida, 62 Tabela 2.3 Valores de CT para a inativao de organismos patognicos (99,9%), 106 Tabela 2.4 Recomendaes para a eficcia da desinfeco, 107 Tabela 2.5 Limites recomendados para a concentrao de on fluoreto segundo a Portaria BSB no 635/1975, 117 Tabela 3.1 Padro de turbidez para gua ps-filtrao ou pr-desinfeco, 180 Tabela 6 Nmero mnimo de amostras para o controle da qualidade da gua de sistema de abastecimento, para fins de anlises fsicas, qumicas e de radioatividade, em funo do ponto de amostragem, da populao abastecida e do tipo de manancial, 199 Tabela 8 Nmero mnimo de amostras mensais para o controle da qualidade da gua de sistema de abastecimento, para fins de anlises microbiolgicas, em funo da populao abastecida, 200 Tabela 9 Nmero mnimo de amostras e freqncia mnima de amostragem para o controle da qualidade da gua de soluo alternativa, para fins de anlises fsicas, qumicas e microbiolgicas, em funo do tipo de manancial e do ponto de amostragem, 203 Tabela I Mtodos analticos para substncias qumicas que representam risco sade, 243 Tabela II Mtodos analticos para os parmetros relacionados ao padro de aceitao para consumo humano, 247

LISTA DE qUADROS

quadro 2.1 Exemplos de situaes ou prticas indesejveis na mistura rpida/coagulao, 75 Quadro 2.2 Exemplos de situaes ou prticas indesejveis na floculao, 80 quadro 2.3 Exemplos de situaes ou prticas indesejveis na decantao, 86 Quadro 2.4 Exemplos de situaes ou prticas indesejveis na filtrao rpida, 93 quadro 2.5 Remoo de microorganismos patognicos e indicadores de contaminao pela filtrao lenta, 98 Quadro 2.6 Exemplos de situaes ou prticas indesejveis na filtrao lenta, 101 quadro 2.7 Caractersticas dos principais desinfetantes utilizados no tratamento da gua para consumo humano, 102 quadro 2.8 Exemplos de situaes ou prticas indesejveis na desinfeco, 108 quadro 2.9 Aplicabilidade de processos de tratamento de gua para a remoo de contaminantes, 119 quadro 2.10 Recomendaes, 138 quadro 3.1 Organismos patognicos veiculados pela gua e de transmisso feco-oral e sua importncia para o abastecimento de gua, 170 quadro 3.2 Padro microbiolgico de potabilidade, 176 quadro 3.3 Substncias qumicas inorgnicas que representam risco sade, 184 quadro 3.4 Substncias qumicas orgnicas que representam risco sade, 185 quadro 3.5 Agrotxicos, 186 quadro 3.6 Desinfetantes e produtos secundrios da desinfeco, 189 quadro 3.7 Padro de aceitao para consumo humano, 190 quadro 3.8 Mtodos analticos empregados na aplicao da Portaria MS no 518/2004 parmetros microbiolgicos, 195 quadro 3.9 Mtodos analticos empregados na aplicao da Portaria MS no 518/2004 parmetros fsico-qumicos, 196 quadro 4.1 Informaes relevantes para a caracterizao de sistemas e solues alternativas de abastecimento de gua, 210

APRESENTAO

O manual Boas prticas no abastecimento de gua: procedimentos para a minimizao de riscos sade foi produzido para preencher importante lacuna na rea de abastecimento de gua: a de estabelecer diretrizes para a adoo das chamadas boas prticas no abastecimento de gua, a partir de um olhar de sade pblica. Pode-se afirmar que se trata de lacuna histrica, pois h muito os responsveis pelo funcionamento das instalaes de abastecimento de gua, tradicionalmente com formao profissional alinhada com os princpios da engenharia, no dispem de uma clara orientao sobre como amoldar seus planejamentos, estratgias, concepes e, sobretudo, sua rotina operacional a uma perspectiva de minimizao dos riscos sade. Na outra direo, profissionais da rea de sade, particularmente da atividade de vigilncia, mais modernamente com sua especialidade em vigilncia ambiental, tambm se tm ressentido da ausncia de instrumentos tcnico-normativos para bem orient-los em seus procedimentos nos servios de abastecimento de gua. No se pode pleitear que o manual representa iniciativa indita nessa direo, pois a Portaria no 443/BSB, de outubro de 1978, destinava-se a trazer tais orientaes. Contudo, por razes imprecisas, o instrumento no encontrou a aplicabilidade necessria, caindo em um quase esquecimento e abandono. Deve-se enfatizar, no entanto, que, a despeito de sua desatualizao, permanece em vigor, nas determinaes no conflitantes com a legislao posterior, sobretudo a Portaria no 518/2004, do Ministrio da Sade, devendo ser adotada sempre que conveniente. A motivao maior para a elaborao deste manual, porm, foi a publicao da Portaria MS no 518/2004, que, ao estabelecer os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilncia da qualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabilidade, determina o emprego das boas prticas no abastecimento como forma de minimizar os riscos sade humana decorrentes da utilizao de gua insegura pela populao. Pode-se sugerir mesmo que o uso reiterado da expresso boas prticas naquela Portaria cumpriu o papel de provocar os envolvidos no controle e na vigilncia da qualidade da gua para consumo humano a definir seu significado. Esta seria, pois, a funo do manual: procurar preencher de sentido a expresso adotada na legislao. importante assinalar ainda que o conceito est longe de ser exclusivo do campo do abastecimento de gua. Trata-se, em verdade, de expresso empregada em diversas outras reas relacionadas com a sade pblica, como a de

Boas prticas no abastecimento de gua: procedimentos para a minimizao de riscos sade

produo de alimentos e de controle de qualidade de prticas laboratoriais, bem como na prpria literatura internacional sobre abastecimento de gua, especialmente a mais recente. O contedo do manual, como princpio orientador de sua elaborao, procurou ser atravessado pela seguinte premissa, contida na Portaria MS no 518/2004: para a minimizao de riscos sade humana decorrentes do abastecimento de gua, to ou mais importante que manter os parmetros de qualidade da gua enquadrados nos limites dos padres de potabilidade, o emprego daquelas prticas que possibilitam prevenir o surgimento desses riscos. Para essa abordagem, o documento foi estruturado em 18 sees, distribudos pelos seguintes captulos: 1 Marcos referenciais. 2 Boas prticas no abastecimento de gua sob a perspectiva dos riscos sade humana. 3 Avaliao da qualidade da gua para consumo humano. 4 Informao sobre a qualidade da gua para consumo humano. Dessa maneira, sem prejuzo de emprego do manual como fonte de consulta, o que supe buscar partes isoladas do documento, concebeu-se uma estrutura que encadeasse os diversos aspectos do tema. Assim, pretendeu-se que, tendo por base os marcos conceituais, legais e institucionais do tema, fossem descritas as melhores prticas recomendadas em cada uma das unidades dos sistemas e solues alternativas de abastecimento de gua, com suas diversas variantes; em seguida, indicaram-se os melhores procedimentos para a avaliao qualitativa da gua, para, por fim, se apresentarem informaes necessrias aos responsveis pelo controle e s autoridades sanitrias, bem como aquelas a que tem direito a populao usuria. Completam o manual as referncias bibliogrficas citadas e a bibliografia recomendada. Os autores e as entidades promotoras deste manual esperam que o documento ora apresentado comunidade militante no campo do abastecimento de gua possa constituir importante subsdio para que controle e vigilncia da qualidade da gua para consumo humano passem a atuar crescentemente de forma integrada, cooperativa e construtiva, contribuindo para a proteo da sade da populao brasileira consumidora e usuria da gua de abastecimento. Espera-se que, para o aperfeioamento dessa prtica, nessa direo apontada, contribuam este e trs outros documentos que, em seu conjunto, formam uma coleo para a implementao de prticas de controle e qualidade da gua para consumo humano: a prpria Portaria no 518/2004 do Ministrio da Sade, o documento Comentrios sobre a Portaria no 518/2004: subsdios para implementao e o Manual de procedimentos de vigilncia em sade ambiental relacionada qualidade de gua para consumo humano Vigiagua.

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Secretaria de Vigilncia em Sade

MARCOS REFERENCIAIS

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1.1 MARCO CONCEITUALPara a adequada compreenso do presente manual, alguns conceitos e definies devem estar presentes, como a seguir:

BOAS PRTICASPor boas prticas no abastecimento de gua entendem-se aqueles procedimentos adotados nas fases de concepo, projeto, construo, operao e manuteno de um sistema ou soluo alternativa de abastecimento de gua, que propiciam a minimizao dos riscos sade humana advindos do uso daquela gua. Boas prticas (ou melhores prticas) representam um conceito corrente na rea de sade e em atividades industriais e compreendem um conjunto de recomendaes quanto aos procedimentos que mais bem se ajustam aos objetivos pretendidos no caso do objeto do presente manual, a minimizao dos riscos. importante salientar que, para serem atingidas as boas prticas, um conjunto de recomendaes, tal como o apresentado neste manual, constitui apenas um dos elementos. Tais recomendaes no sero obedecidas se no estiverem acompanhadas de um adequado suporte fsico (as caractersticas fsicas do sistema ou da soluo alternativa), tcnico, humano, financeiro, organizacional, poltico-institucional e legal (inclusive quanto a regulamentos no nvel local).

RISCO SADE HUMANARisco definido como uma caracterstica de uma situao ou ao em que dois ou mais efeitos so possveis, mas que o efeito particular que ocorrer incerto e pelo menos uma das possibilidades indesejvel (COVELLO; MERKHOFER, 1993). Devem ser enfatizados, na definio de risco, os termos incerto e indesejvel. Nesse conceito, um abastecimento de gua pode conduzir a diferentes e incertos efeitos sobre a sade do usurio da gua, alguns deles benficos e outros nocivos, logo indesejveis. Dessa forma, as boas prticas buscam exatamente minimizar a probabilidade de ocorrncia dos efeitos indesejveis, para a sade humana, do abastecimento de gua. importante ainda distinguir o termo risco do termo perigo, muito utilizado em estudos de avaliao de risco. Enquanto risco est associado probabilidade de ocorrncia de um efeito, perigo uma caracterstica intrnseca de uma substncia ou de uma situao. Por exemplo, uma gua para consumo humano que contenha agentes patognicos seria um perigo, enquanto seu fornecimento populao traz um risco, que pode ser quantificado e expresso em termos de probabilidade.


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ABASTECIMENTO DE GUA SISTEMA E SOLUO ALTERNATIVAA Portaria MS no 518/2004 classifica as instalaes para abastecimento de gua em duas categorias:

sistema de abastecimento de gua instalao composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada produo e distribuio canalizada de gua potvel para populaes, sob a responsabilidade do poder pblico, mesmo que administrada em regime de concesso ou permisso. soluo alternativa coletiva toda modalidade de abastecimento coletivo de gua distinta do sistema de abastecimento de gua, incluindo, entre outras, fonte, poo comunitrio, distribuio por veculo transportador, instalaes condominiais horizontal e vertical.

As seguintes diferenciaes podem ser observadas nas duas definies:CARACTERSTICA INSTALAO COLETIVO/INDIVIDUAL Coletivo Coletivo DISTRIBUIO CANALIzADA Obrigatoriamente No obrigatoriamente RESPONSABILIDADE DO PODER PBLICO Obrigatoriamente No obrigatoriamente

Sistema de abastecimento de gua Soluo alternativa coletiva

Como pode ser notado, do ponto de vista fsico, determinados tipos de solues alternativas podem ser idnticos aos sistemas de abastecimento, como as instalaes condominiais horizontais, por exemplo. Nesse caso, a diferenciao estaria apenas no fato de a responsabilidade no ser do poder pblico e sim do prprio condomnio. Poder-se-ia perguntar: por que a legislao sobre potabilidade da gua encontrou necessidade de diferenciar as duas categorias de instalaes? A resposta : com a finalidade de diferenciar as exigncias de controle da qualidade da gua. Como essa diferenciao clara no existia na legislao anterior (Portaria MS no 36/1990), as solues alternativas no se viam obrigadas a exercer o controle da qualidade da gua, nem as autoridades sanitrias a sua vigilncia, submetendo seus usurios, que correspondem a uma parcela significativa da populao brasileira, a maiores riscos sade humana. Ademais, a atual legislao assume como adequada a diferenciao quanto s exigncias de controle da qualidade da gua, pelas particularidades, sobretudo gerenciais, dos dois grupos de instalaes.

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Controle e vigilncia da qualidade da gua para consumo humanoNa Portaria no 518/2004 encontram-se as seguintes definies:

controle da qualidade da gua para consumo humano conjunto de atividades, exercidas de forma contnua pelo(s) responsvel(is) pela operao de sistema ou soluo alternativa de abastecimento de gua, destinadas a verificar se a gua fornecida populao potvel, assegurando a manuteno desta condio. vigilncia da qualidade da gua para consumo humano conjunto de aes adotadas continuamente pela autoridade de sade pblica para verificar se a gua consumida pela populao atende a esta Norma e para avaliar os riscos que os sistemas e as solues alternativas de abastecimento de gua representam para a sade humana.

Para efeito deste manual, cabe destacar as diferentes responsabilidades: o controle deve ser exercido pelo(s) responsvel(is) pelo sistema ou soluo alternativa; a vigilncia, pela autoridade de sade pblica. Simetricamente, as boas prticas devem ser exercidas pelo(s) responsvel(is) pelo sistema ou soluo alternativa e devem ser verificadas e avaliadas pela autoridade de sade pblica, sobretudo visando a avaliar os riscos sade humana representados pelas instalaes.

1.2 MARCOS LEGAISA legislao central que referencia este manual a Portaria MS no 518/2004, que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilncia da qualidade da gua para consumo humano e seu padro de potabilidade e d outras providncias. A relao entre a Portaria MS no 518/2004 e este manual mais evidenciada nos seguintes artigos e incisos, do seu anexo, que explicitamente mencionam as boas prticas no abastecimento de gua:

Art. 7o So deveres e obrigaes das Secretarias Municipais de Sade: IV. efetuar, sistemtica e permanentemente, avaliao de risco sade humana de cada sistema de abastecimento ou soluo alternativa, por meio de informaes sobre: b) as caractersticas fsicas dos sistemas, prticas operacionais e de controle da qualidade da gua;


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................................................................................................................... d) a associao entre agravos sade e situaes de vulnerabilidade do sistema.

Art. 9o Ao(s) responsvel(is) pela operao de sistema de abastecimento de gua incumbe: I. operar e manter sistema de abastecimento de gua potvel para a populao consumidora em conformidade com as normas tcnicas aplicveis publicadas pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e com outras normas e legislaes pertinentes; II. manter e controlar a qualidade da gua produzida e distribuda, por meio de: a) controle operacional das unidades de captao, aduo, tratamento, reservao e distribuio; b) exigncia do controle de qualidade, por parte dos fabricantes de produtos qumicos utilizados no tratamento da gua e de materiais empregados na produo e distribuio que tenham contato com a gua; c) capacitao e atualizao tcnica dos profissionais encarregados da operao do sistema e do controle da qualidade da gua; e d) anlises laboratoriais da gua, em amostras provenientes das diversas partes que compem o sistema de abastecimento. III. manter avaliao sistemtica do sistema de abastecimento de gua, sob a perspectiva dos riscos sade, com base na ocupao da bacia contribuinte ao manancial, no histrico das caractersticas de suas guas, nas caractersticas fsicas do sistema, nas prticas operacionais e na qualidade da gua distribuda; IV. encaminhar autoridade de sade pblica, para fins de comprovao do atendimento a esta Norma, relatrios mensais com informaes sobre o controle da qualidade da gua, segundo modelo estabelecido pela referida autoridade; V. promover, em conjunto com os rgos ambientais e gestores de recursos hdricos, as aes cabveis para a proteo do manancial de abastecimento e de sua bacia contribuinte, assim como efetuar controle das caractersticas das suas guas, nos termos do artigo 19 deste Anexo, notificando imediatamente a autoridade de sade pblica sempre que houver indcios de risco sade ou sempre que amostras coletadas apresentarem resultados em desacordo com os limites ou condies da respectiva classe de enquadramento, conforme definido na legislao especfica vigente; VI. fornecer a todos os consumidores, nos termos do Cdigo de Defesa do Consumidor, informaes sobre a qualidade da gua distribuda, mediante envio de relatrio, dentre outros mecanismos, com periodicidade mnima anual e contendo, pelo menos, as seguintes informaes:

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a) descrio dos mananciais de abastecimento, incluindo informaes sobre sua proteo, disponibilidade e qualidade da gua; b) estatstica descritiva dos valores de parmetros de qualidade detectados na gua, seu significado, origem e efeitos sobre a sade; e c) ocorrncia de no conformidades com o padro de potabilidade e as medidas corretivas providenciadas. VII. manter registros atualizados sobre as caractersticas da gua distribuda, sistematizados de forma compreensvel aos consumidores e disponibilizados para pronto acesso e consulta pblica.

Art. 21. O sistema de abastecimento de gua deve contar com responsvel tcnico, profissionalmente habilitado. Art. 22. Toda gua fornecida coletivamente deve ser submetida a processo de desinfeco, concebido e operado de forma a garantir o atendimento ao padro microbiolgico desta Norma. Art. 23. Toda gua para consumo humano suprida por manancial superficial e distribuda por meio de canalizao deve incluir tratamento por filtrao. Art. 24. Em todos os momentos e em toda a sua extenso, a rede de distribuio de gua deve ser operada com presso superior atmosfrica. 1o Caso esta situao no seja observada, fica o responsvel pela operao do servio de abastecimento de gua obrigado a notificar a autoridade de sade pblica e informar populao, identificando perodos e locais de ocorrncia de presso inferior atmosfrica. 2o Excepcionalmente, caso o servio de abastecimento de gua necessite realizar programa de manobras na rede de distribuio, que possa submeter trechos a presso inferior atmosfrica, o referido programa deve ser previamente comunicado autoridade de sade pblica. Art. 25. O responsvel pelo fornecimento de gua por meio de veculos deve: a) garantir o uso exclusivo do veculo para este fim; b) manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e, ou, sobre a fonte de gua; e c) manter registro atualizado das anlises de controle da qualidade da gua. 1o A gua fornecida para consumo humano por meio de veculos deve conter um teor mnimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L. 2o O veculo utilizado para fornecimento de gua deve conter, de forma visvel, em sua carroceria, a inscrio: GUA POTVEL.


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Portanto, a Portaria MS no 518/2004, por meio das determinaes apresentadas, enfatiza que a adoo de limites de presena de substncias e organismos potencialmente nocivos sade humana na gua consumida, embora necessria, no suficiente para garantir a desejvel proteo sade. Alm do acompanhamento desses limites, procedimentos complementares so essenciais, como a promoo de boas prticas em todo o abastecimento de gua. Alm da Portaria MS no 518/2004, outros instrumentos legais do suporte ao conceito de boas prticas no abastecimento de gua, podendo ser citados os seguintes, de nvel federal:

NORMAS DA ABNTDentre outras, as seguintes normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas versam sobre concepo, projeto e execuo de componentes de sistemas de abastecimento de gua e devem ser rigorosamente observadas nas situaes em que se aplicam. No se incluem nesta listagem as normas para a determinao analtica de parmetros de qualidade da gua e nem para procedimentos na rotina laboratorial, contudo devem ser sempre observadas.

Projeto NBR 5626 Instalaes prediais de gua fria Fixa condies exigveis quanto maneira e aos critrios pelos quais devem ser projetadas as instalaes prediais de gua fria, para atender s exigncias tcnicas mnimas de higiene, segurana, economia e conforto dos usurios. Aplica-se a quaisquer tipos de instalaes de gua fria para uso e consumo humano. NBR 12211 Estudos de concepo de sistemas pblicos de abastecimento de gua Fixa condies para os estudos de concepo dos sistemas pblicos de abastecimento de gua. NBR 12212 Projeto de poo para captao de gua subterrnea Fixa condies mnimas a serem obedecidas na elaborao de projetos de poos para captao de gua subterrnea para abastecimento pblico. NBR 12213 Projeto de captao de gua de superfcie para abastecimento pblico Fixa condies mnimas a serem obedecidas na elaborao de projetos de captao de gua de superfcie para abastecimento pblico. NBR 12214 Projeto de sistema de bombeamento de gua para abastecimento pblico Fixa condies mnimas a serem obedecidas na elaborao de projetos de sistema de bombeamento de gua para abastecimento pblico.

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NBR 12215 Projeto de adutora de gua para abastecimento pblico Fixa condies exigveis na elaborao de projetos de sistema de aduo de gua para abastecimento pblico. NBR 12216 Projeto de estao de tratamento de gua para abastecimento pblico Fixa condies mnimas a serem obedecidas na elaborao de projetos de estao de tratamento destinada produo de gua potvel para abastecimento pblico. NBR 12217 Projeto de reservatrio de distribuio de gua para abastecimento pblico Fixa condies exigveis na elaborao de projeto de reservatrio de distribuio de gua para abastecimento pblico. NBR 12218 Projeto de rede de distribuio de gua para abastecimento pblico Fixa condies exigveis na elaborao de projeto de rede de distribuio de gua para abastecimento pblico.

Materiais NBR 5649 Reservatrio de fibrocimento para gua potvel Fixa condies exigveis para aceitao e recebimento de reservatrios de fibrocimento para gua potvel. NBR 5650 Reservatrio de fibrocimento para gua potvel: verificao de estanqueidade e determinao dos volumes til e efetivo Prescreve mtodo de verificao da estanqueidade e de determinao dos volumes til e efetivo dos reservatrios de fibrocimento para gua potvel. NBR 8220 Reservatrio de polister reforado com fibra de vidro para gua potvel para abastecimento de comunidades de pequeno porte Fixam-se condies mnimas exigveis para o recebimento de reservatrios de polister reforado com fibra de vidro, apoiados ou elevados, utilizados para armazenagem de gua potvel para uso domiciliar ou pblico, em comunidade de pequeno porte. NBR 11799 Material filtrante: areia, antracito e pedregulho Fixa condies exigveis para recebimento e colocao do material filtrante, abrangendo a areia, o antracito e o pedregulho da camada suporte, em filtros para abastecimento pblico de gua. NBR 13194 Reservatrio de fibrocimento para gua potvel: estocagem, montagem e manuteno Fixa condies exigveis para estocagem, montagem e manuteno de reservatrios de fibrocimento para gua. NBR 13210 Caixa de polister reforado com fibra de vidro para gua potvel


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Fixa condies exigveis para o recebimento de caixas de polister reforado com fibra de vidro, utilizadas para armazenamento de gua potvel.

Tubulaes: assentamento, especificaes, desinfeces e testes NBR 5647 Tubos de PVC rgido para adutoras e rede de gua Fixa condies exigveis no recebimento de tubos de PVC rgido, de seo circular, e respectivas juntas, destinados execuo de adutoras e redes de gua. NBR 5648 Tubo de PVC rgido para instalaes prediais de gua fria Fixa condies exigveis para o recebimento de tubos de PVC rgido de seo circular, e respectivas juntas, destinados conduo de gua potvel em instalaes prediais de gua fria com aproximadamente 20 graus Celsius. NBR 5689 Materiais para revestimento de base asfltica empregados em tubos de ao para conduo de gua de abastecimento Estabelece tipos de materiais e requisitos mnimos exigveis para os mesmos quando empregados em revestimento de base asfltica para tubos de ao usados na conduo de gua de abastecimento. NBR 7665 Tubo de PVC rgido defofo com junta elstica para adutoras e rede de gua Fixa condies exigveis no recebimento de tubos de PVC rgido, com dimetro externos e equivalente, ao dois tubos de ferro fundido e respectivas juntas elsticas, destinados execuo de adutoras e redes enterradas de gua. NBR 7968 Dimetros normais em tubulaes de saneamento nas reas de rede de distribuio, adutoras, redes coletoras de esgoto e interceptores Padroniza dimetros nominais a serem utilizados no projeto e na fabricao de tubos, conexes, aparelhos e respectivos acessrios. Aplica-se a tubos, conexes, aparelhos e acessrios para utilizao em saneamento, nas reas de rede de distribuio, adutoras, redes coletoras de esgoto e interceptores para os dimetros nominais de 50 a 1500. NBR 9650 Verificao da estanqueidade no assentamento de adutoras e redes de gua Fixa condies exigveis para verificao da estanqueidade durante o assentamento de tubulaes destinadas aduo de gua sob presso. NBR 9797 Tubo de ao-carbono eletricamente soldado para conduo de gua de abastecimento Fixa condies exigveis para fabricao de tubos de ao-carbono destinados conduo de gua de abastecimento, eletricamente soldados.

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NBR 9822 Execuo de tubulaes de PVC rgido para adutoras e redes de gua Fixa condies exigveis para locao, demarcao, abertura e regularizao da vala, transporte, manuseio, disposio, assentamento, execuo das juntas, envolvimento, ancoragem, ensaios de estanqueidade e reaterro na execuo de tubulaes de PVC rgido para adutoras e redes de gua. NBR 10156 Desinfeco de tubulaes de sistema pblico de abastecimento de gua Fixa condies exigveis para lavagem e desinfeco de tubulaes de sistemas pblicos de abastecimento de gua, usando gs cloro ou compostos clorados. Aplica-se tambm lavagem e desinfeco de peas e acessrios que completam a tubulao, devendo ser considerados os casos de tubulaes recm-construdas, das tubulaes que sofreram reparos e das tubulaes em uso. NBR 12266 Projeto e execuo de valas para assentamento de tubulaes de gua, esgoto ou drenagem urbana Fixa condies exigveis para projetos de execuo de valas para assentamento de tubulaes de gua, esgoto ou drenagem urbana. Estabelece tambm critrio para posicionamento de vala na via pblica e dimensionamento do escoramento. NBR 12595 Assentamento de tubulaes de ferro fundido dctil para conduo de gua sob presso Fixa condies para o assentamento de tubulaes de ferro fundido dctil utilizadas na conduo de gua sob presso enterradas, semi-enterradas ou areas e para temperatura de servio mxima de 90 graus Celsius.

Laboratrios NBR 13035 Planejamento e instalao de laboratrios para anlises e controle de gua Fixa condies exigveis para planejamento e instalao de laboratrios para anlises e controle de guas, a fim de que sejam economicamente viveis, funcionais, eficientes e seguros em seu desempenho sob os pontos de vista biolgico, microbiolgico e fsico-qumico. ABNT ISO/IEC GUIA 25 Requisitos gerais para a capacitao de laboratrios de calibrao e de ensaios Fixa requisitos gerais para capacitao de laboratrios de calibrao e de ensaios. ABNT ISO/IEC GUIA 58 Sistema de credenciamento de laboratrios de calibrao e ensaios. Requisitos gerais para operao e reconhecimento


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Estabelece requisitos gerais para a operao de um sistema de credenciamento de laboratrios de calibrao e/ou ensaios, de tal modo que os credenciamentos concedidos, e os servios abrangidos por estes credenciamentos, possam ser reconhecidos em nvel nacional ou internacional, e o organismo que opera o sistema de credenciamento possa ser reconhecido, em nvel nacional ou internacional, como competente e confivel.

Produtos qumicos utilizados no tratamento da gua NBR 6471 Cal virgem e cal hidratada: retirada e preparao de amostra Determina o modo pelo qual se deve proceder para retirar e preparar amostra de cal hidratada a ser remetida ao laboratrio para ensaios de controle e de recebimento. NBR 6473 Cal virgem e cal hidratada: anlise qumica Prescreve o mtodo pelo qual deve ser feita a anlise qumica de cal virgem hidratada, abrangendo cal clcica e cal dolomtica. NBR 9414 Soluo de hipoclorito de sdio comercial: determinao do teor de ferro pelo mtodo colorimtrico com o fenantrolina Prescreve mtodo para determinao de teor de ferro no hipoclorito de sdio pelo mtodo colorimtrico com fenantrolina. NBR 9425 Soluo de hipoclorito de sdio comercial: determinao do teor de cloro ativo pelo mtodo volumtrico Prescreve mtodo para determinao do teor de cloro ativo em solues de hipoclorito de sdio comercial. NBR 9432 Soluo de hipoclorito de sdio comercial: determinao do teor de cloreto pelo mtodo volumtrico Prescreve mtodo para determinao do teor de cloreto no hipoclorito de sdio pelo mtodo volumtrico. NBR 9433 Soluo de hipoclorito de sdio comercial: determinao do teor de clorato pelo mtodo volumtrico Prescreve mtodo para determinao do teor de clorato no hipoclorito de sdio pelo mtodo volumtrico. NBR 9559 Soluo de hipoclorito de sdio comercial: determinao do teor de hidrxido e carbonato de sdio Prescreve mtodo para determinao do teor de hidrxido e carbonato de sdio no hipoclorito de sdio comercial. NBR 9852 Soluo de hipoclorito de sdio comercial: determinao do teor de matrias insolveis Prescreve mtodo de ensaio para determinao do teor de matrias insolveis de hipoclorito de sdio comercial. NBR 10790 Cal virgem e cal hidratada para tratamento de gua de abastecimento pblico

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Fixa condies exigveis de aceitao e recebimento de cal virgem e cal hidratada, utilizadas no tratamento de gua de abastecimento pblico. NBR 11176 Sulfato de alumnio Fixa condies exigveis para o fornecimento e recebimento do produto sulfato de alumnio, utilizado, entre outros fins, no tratamento de gua destinada ao abastecimento pblico. NBR 11177 Amostragem de sulfato de alumnio Fixa condies exigveis para coleta de amostras de sulfato de alumnio, no estado slido (embalado e a granel) ou no estado lquido (veculo-tanque). NBR 11179 Sulfato de alumnio: determinao de resduo insolvel em gua Prescreve mtodo para determinao de resduo insolvel em gua, no sulfato de alumnio slido e lquido. NBR 11180 Sulfato de alumnio: determinao do alumnio total solvel em gua Prescreve mtodo para determinao do teor de alumnio slido e lquido. NBR 11181 Sulfato de alumnio: determinao do ferro total solvel em gua, no sulfato de alumnio slido e lquido Prescreve mtodo para determinao de ferro total solvel em gua, no sulfato de alumnio slido e lquido. NBR 11182 Sulfato de alumnio: determinao de acidez livre e basicidade Prescreve mtodo para determinao de acidez livre e basicidade no sulfato de alumnio slido e lquido. NBR 11887 Hipoclorito de clcio Fixa condies exigveis para o hipoclorito de clcio, utilizado entre outros fins como desinfetante no tratamento de gua destinada ao abastecimento pblico e piscinas de uso geral. NBR 12144 Hipoclorito de clcio: determinao de resduo insolvel em gua Prescreve mtodo de determinao de resduo insolvel em gua no hipoclorito de clcio. NBR 12145 Hipoclorito de clcio: determinao granulomtrica Prescreve mtodo de determinao granulomtrica de hipoclorito de clcio NBR 12279 Amostragem de hipoclorito de sdio Fixa condies exigveis para coleta de amostras de hipoclorito de sdio. NBR 12308 Amostragem de hipoclorito de clcio Fixa as condies exigveis para a coleta de amostras de hipoclorito de clcio.


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Construo de poos NBR 12244 Construo de poo para captao de gua subterrnea Fixa condies exigveis na construo de poo para captao de gua subterrnea, destinada ao abastecimento pblico. Aplica-se a todos os tipos de poos perfurados em rochas de caractersticas fsicas as mais diversas.

LEGISLAO DA REA DE SADENa vasta legislao relacionada sade pblica, localizam-se trs grupos de temas que diferentemente se relacionam com este documento: a legislao que cria e regulamenta o SUS (em especial a Lei no 8.080/90), a legislao que estabelece procedimentos para os sistemas de abastecimento de gua (Portaria MS no 443/1978) e a legislao sobre a potabilidade da gua, alm da Portaria MS no 518/2004, com nfase para a legislao que estabelece as condies de aplicao de flor na gua. Descrevem-se a seguir os referidos instrumentos:

Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990Trata-se da legislao que regulamenta o captulo sobre sade da Constituio Federal de 1988, dispondo sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias. As intersees dessa legislao com o tema do presente manual podem ser observados em: Art. 2o A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies indispensveis ao seu pleno exerccio. 1o O dever do Estado de garantir a sade consiste na formulao e execuo de polticas econmicas e sociais que visem reduo de riscos de doenas e de outros agravos e no estabelecimento de condies que assegurem acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e recuperao. 2o O dever do Estado no exclui o das pessoas, da famlia, das empresas e da sociedade. Art. 3o A sade tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, [...] o saneamento bsico, o meio ambiente [...] Pargrafo nico. Dizem respeito tambm sade as aes que, por fora

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do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir s pessoas e coletividade condies de bem-estar fsico, mental e social. Art. 6 o Esto includas ainda no campo de atuao do Sistema nico de Sade (SUS): II - a participao na formulao da poltica e na execuo de aes de saneamento bsico; ................................................................................................................... V - a colaborao na proteo do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; Art. 18. direo municipal do Sistema de Sade (SUS) compete: I - planejar, organizar, controlar e avaliar as aes e os servios de sade e gerir e executar os servios pblicos de sade; ................................................................................................................... IV - executar servios: d) de saneamento bsico

Portaria MS no 443/BSB de 3 de outubro de 1978A rigor, trata-se de uma legislao sobre boas prticas em sistemas de abastecimento de gua. Interessante observar que data de 1978, mas que teve baixa observncia no territrio nacional, tanto pelos prestadores de servios de saneamento quanto pelas autoridades sanitrias. Porm, permanece em vigor e deve ser observada como um instrumento complementar, no que no colide com a Portaria MS no 518/2004. Em seu caput, estabelece que o Ministro de Estado da Sade resolve: I - Aprovar as normas, que com esta se baixam sobre proteo sanitria dos mananciais, dos servios de abastecimento pblico e controle de qualidade da gua nos mesmos e das instalaes prediais, elaboradas por especialistas do Ministrio da Sade, da Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (FEEMA) da Secretaria Especial do Meio Ambiente, do Ministrio do Interior e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), de So Paulo.

Legislao sobre fluoretaoSobre o tema, constam: A Lei no 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispe sobre a fluoretao da gua em sistemas de abastecimento quando existir estao de tratamento.


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O Decreto no 76.872, de 22 dezembro de 1975, que regulamenta a Lei no 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispe sobre a fluoretao da gua em sistemas pblicos de abastecimento. A Portaria no 635/BSB, de 26 de dezembro de 1975, que aprova normas e padres sobre a fluoretao da gua dos sistemas pblicos de abastecimento, destinada ao consumo humano.

LEGISLAO AMBIENTALDa vasta legislao ambiental existente no pas, nos diversos nveis federativos, possui estreita aplicabilidade ao abastecimento de gua para consumo humano a Resoluo Conama no 357, de 17 de maro de 2005, que estabelece critrio para classificao das guas doces, salobras e salinas do Territrio Nacional, em reformulao quando da elaborao deste manual. Essa legislao, ao definir os usos e os requisitos de qualidade da gua que cada uma das nove classes de guas naturais sendo cinco classes de guas doces devem apresentar, tem possibilitado o enquadramento das guas de todo o territrio brasileiro e, em decorrncia, o zelo pela manuteno de sua qualidade. Mesmo que essa legislao seja dinmica, certamente se constitui na principal referncia para a averiguao da qualidade das guas dos mananciais, conforme previsto nos artigos 7, 9 e 10 da Portaria MS no 518/2004.

LEGISLAO SOBRE RECURSOS HDRICOSDeve ser atentamente observada a Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Poltica Nacional de Recursos Hdricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos. Pontos importantes definidos nessa legislao incluem:

Art. 1o A Poltica Nacional de Recursos Hdricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a gua um bem de domnio pblico; II - a gua um recurso natural limitado, dotado de valor econmico; III - em situaes de escassez, o uso prioritrio dos recursos hdricos o consumo humano e a dessedentao de animais; IV - a gesto dos recursos hdricos deve sempre proporcionar o uso mltiplo das guas; V - a bacia hidrogrfica a unidade territorial para implementao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos e atuao do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos;

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VI - a gesto dos recursos hdricos deve ser descentralizada e contar com a participao do Poder Pblico, dos usurios e das comunidades. Art. 2o So objetivos da Poltica Nacional de Recursos Hdricos: I - assegurar atual e s futuras geraes a necessria disponibilidade de gua, em padres de qualidade adequados aos respectivos usos; II - a utilizao racional e integrada dos recursos hdricos, incluindo o transporte aquavirio, com vistas ao desenvolvimento sustentvel; III - a preveno e a defesa contra eventos hidrolgicos crticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Art. 3o Constituem diretrizes gerais de ao para implementao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos: I - a gesto sistemtica dos recursos hdricos, sem dissociao dos aspectos de quantidade e qualidade; II - a adequao da gesto de recursos hdricos s diversidades fsicas, biticas, demogrficas, econmicas, sociais e culturais das diversas regies do Pas; III - a integrao da gesto de recursos hdricos com a gesto ambiental; IV - a articulao do planejamento de recursos hdricos com o dos setores usurios e com os planejamentos regional,estadual e nacional; V - a articulao da gesto de recursos hdricos com a do uso do solo. Art. 5o So instrumentos da Poltica Nacional de Recursos Hdricos: I - os Planos de Recursos Hdricos; II - o enquadramento dos corpos de gua em classes, segundo os usos preponderantes da gua; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hdricos; IV - a cobrana pelo uso de recursos hdricos; V - a compensao a municpios.

So ainda estabelecidas nessa legislao as figuras dos comits de bacia hidrogrfica, com competncia para arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hdricos, aprovar e acompanhar o Plano de Recursos Hdricos da bacia e estabelecer os mecanismos de cobrana pelo uso da gua, e das agncias de gua, com a funo de secretaria executiva dos comits.

1.3 MARCOS INSTITUCIONAISPara que se empreguem adequadamente as boas prticas no abastecimento de gua, torna-se indispensvel reconhecer e observar a estrutura institucional que d suporte rea de abastecimento de gua, nos nveis federal, estadual, distrital e municipal. Na atual estrutura do pas, a rea de saneamento encontra lugar


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principalmente em trs estruturas institucionais: a de desenvolvimento urbano representada no nvel federal pelo Ministrio das Cidades , a de sade e a de meio ambiente. Alm disso, encontra inmeras interfaces com outras reas. Apenas analisando os atuais rgos federais, o campo do saneamento apresenta maiores ou menores relaes com o Ministrio das Cidades, por meio de suas Secretarias de Saneamento Ambiental, Habitao, Transportes e Mobilidade Urbana, Programas Urbanos; o Ministrio do Meio Ambiente, com suas Secretarias de Recursos Hdricos, Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, Polticas para o Desenvolvimento Sustentvel, Biodiversidade e Floresta; o Ministrio da Sade, alm dos Ministrios de Cincia e Tecnologia, Educao, Cultura; Agricultura, Pecuria e Abastecimento; Integrao Nacional, Turismo. Na atual estrutura do Ministrio da Sade, localiza-se a Secretaria de Vigilncia em Sade e, subordinada a ela, a Coordenao-Geral de Vigilncia Ambiental em Sade, responsvel pela vigilncia da qualidade da gua para consumo humano. Pela concepo institucional descentralizada estabelecida pelo Sistema nico de Sade (SUS), essa estrutura tem correspondncias, ainda que com diferenciaes no formato, nos nveis estadual e municipal. Quanto posio do saneamento no governo federal, o Ministrio das Cidades estruturou-se a partir de 2003, compondo-se de quatro secretarias nacionais: Saneamento Ambiental; Habitao; Transportes e Mobilidade Urbana e Programas Urbanos. A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental apresenta-se com a misso deassegurar os direitos humanos fundamentais de acesso gua potvel e vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, mediante a universalizao do abastecimento de gua e dos servios de esgotamento sanitrio, coleta e tratamento dos resduos slidos, drenagem urbana e controle de vetores e reservatrios de doenas transmissveis.

Logo, compete a essa secretaria aes como financiamento, avaliao, implementao e estabelecimento de diretrizes para a rea de saneamento, tornando-se a principal referncia, em nvel federal, para a rea. Nos nveis estadual e municipal, as aes de saneamento so realizadas por rgos com diferentes formatos institucionais e administrativos. Em cada estado da federao encontram-se as companhias estaduais de saneamento, responsveis pela operao, mediante concesso municipal, de um grande nmero de sistemas de abastecimento de gua. Alm disso, um nmero razovel de sistemas de responsabilidade direta do poder municipal, com gesto organizada por meio de servios autnomos, empresas pblicas, rgos da administrao direta e outras formas. Um pequeno nmero deles, no Brasil, firmou contrato de concesso com empresas privadas. No Ministrio do Meio Ambiente tambm se localizam estruturas relacionadas ao saneamento, em especial a Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, alm da Secretaria Nacional de Recursos Hdricos. Esta ltima, responsvel pela formulao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos, pela inte-

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grao da gesto dos recursos hdricos com a gesto ambiental e por exercer a secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos Hdricos, coordena as aes de recursos hdricos, com importantes interfaces com o abastecimento de gua. Nessa mesma poltica de recursos hdricos, a Agncia Nacional de guas (ANA), autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira criada pela Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, tem por atribuio implementar a Poltica Nacional de Recursos Hdricos e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos. Por determinao legal, dentre outras funes, cabe agncia: supervisionar, controlar e avaliar as aes e atividades decorrentes do cumprimento da legislao federal pertinente aos recursos hdricos; disciplinar, em carter normativo, a implementao, a operacionalizao, o controle e a avaliao dos instrumentos da Poltica Nacional de Recursos Hdricos; outorgar [...] o direito de uso de recursos hdricos em corpos de gua de domnio da Unio [...]; fiscalizar os usos de recursos hdricos nos corpos de gua de domnio da Unio; implementar, em articulao com os Comits de Bacia Hidrogrfica, a cobrana pelo uso de recursos hdricos de domnio da Unio; planejar e promover aes destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundaes [...]; promover a elaborao de estudos para subsidiar a aplicao de recursos financeiros da Unio em obras e servios de regularizao de cursos de gua, de alocao e distribuio de gua, e de controle da poluio hdrica, em consonncia com o estabelecido nos planos de recursos hdricos; definir e fiscalizar as condies de operao de reservatrios por agentes pblicos e privados, visando a garantir o uso mltiplo dos recursos hdricos [...]; organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informaes sobre Recursos Hdricos; propor ao Conselho Nacional de Recursos Hdricos o estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, conservao qualitativa e quantitativa de recursos hdricos. importante ainda destacar a existncia dos Conselhos Nacionais, de seus correspondentes estaduais e em alguns casos municipais, bem como a realizao de Conferncias peridicas, reconhecidas como instncias mximas de definio de diretrizes para as polticas nos diversos campos. Assim, identificam-se no nvel federal o Conselho Nacional das Cidades, com sua Cmara de Saneamento Ambiental; o Conselho Nacional de Sade, com sua Comisso Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente, e o Conselho Nacional de Recursos Hdricos, dentre outras, com suas cmaras tcnicas de guas subterrneas, de cobrana pelo uso de recursos hdricos e de gesto de recursos hdricos transfronteirios.


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BOAS PRTICAS NO ABASTECIMENTO DE GUA SOB A PERSPECTIVA DOS RISCOS SADE HUMANA

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Neste captulo, as diversas unidades empregadas para o fornecimento de gua s populaes so abordadas a partir de um olhar sobre os potenciais riscos sade que podem ser a elas atribudos. Assim, parte-se do pressuposto de que, para se assegurar a potabilidade da gua para consumo humano nos termos definidos pela Portaria MS no 518/2004 (antiga Portaria MS no 1.469/2000), essencial que a concepo, o projeto, a construo e, sobretudo, a operao dessas unidades sejam desenvolvidos com a preocupao de minimizar riscos sade. E, alm disso, que tais cuidados podem implicar modificaes nas prticas tradicionalmente vigentes, quando estas se baseiam exclusivamente nas recomendaes dos manuais tcnicos e nos livros-textos em uso no pas. A estrutura do captulo considera, conforme definido pela Portaria, que o fornecimento de gua s populaes pode ser realizado por dois diferentes tipos de instalao: o sistema de abastecimento de gua para consumo humano e a soluo alternativa coletiva de abastecimento de gua para consumo humano. O quadro a seguir relembra as definies expressas na Portaria MS no 518/2004:

sistema de abastecimento de gua instalao composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada produo e distribuio canalizada de gua potvel para populaes, sob a responsabilidade do poder pblico, mesmo que administrada em regime de concesso ou permisso. soluo alternativa coletiva toda modalidade de abastecimento coletivo de gua distinta do sistema de abastecimento de gua, incluindo, entre outras, fonte, poo comunitrio, distribuio por veculo transportador, instalaes condominiais horizontal e vertical.

Para efeito do desenvolvimento da presente seo, assumiu-se que, fisicamente, um sistema de abastecimento de gua assemelha-se s solues alternativas que distribuem gua por meio de canalizaes. Em outras palavras, do ponto de vista fsico, configuram-se duas modalidades de fornecimento de gua, classificao que orientou o presente manual. Portanto, as divises iniciais deste captulo (2.1 a 2.5) referem-se primeira modalidade, o item 2.6 especfico para a segunda modalidade e as demais divises (2.7 a 2.9) aplicam-se igualmente a ambos. A orientao das divises iniciais (2.1 a 2.6) a de enfatizar aspectos operacionais e de projeto, enquanto o item 2.9 versa especificamente sobre cuidados a serem observados na fase de construo.


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2.1 MANANCIAL a fonte ou a origem da gua utilizada para o abastecimento, podendo ser de trs tipos:

gua superficial: so os crregos, os ribeires, os rios ou os lagos, isto , os corpos de gua formados pela gua que escorre sobre a superfcie do solo; gua subterrnea: formada pela gua que se infiltra e se movimenta abaixo da superfcie do solo, ou seja, no interior da crosta terrestre, e que se manifesta por meio de nascentes, poos rasos, poos profundos, drenos, etc. Pode pertencer ao lenol no-confinado ou fretico, no qual a gua mantm a presso atmosfrica, ou ao lenol confinado, onde a gua est sob presso, entre camadas impermeveis do subsolo; gua de chuva: gua que se precipita em direo superfcie do planeta e aproveitada antes que atinja essa superfcie, durante as chuvas.

A ocorrncia de cada um desses tipos de manancial est diretamente associada circulao da gua no planeta, conhecida como ciclo hidrolgico.

CICLO HIDROLGICOCiclo hidrolgico o nome dado dinmica permanente da gua no planeta. Descreve as etapas ou os mecanismos (formas) de transferncia ou movimentao da gua em seus diversos estados (lquido, slido ou gasoso), quais sejam, a precipitao, a evapotranspirao, a infiltrao e o escoamento superficial (figura 2.1). As diferentes etapas do ciclo hidrolgico podem ser assim caracterizadas:

PrecipitaoPor precipitao atmosfrica entende-se o conjunto de guas originadas do vapor dgua atmosfrico, que cai em estado lquido (chuva, neblina, orvalho) ou slido (granizo, geada, neve) sobre a superfcie da Terra.

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EvapotranspiraoA evapotranspirao inclui a gua retirada de uma regio pelos seguintes mecanismos: evaporao: passagem da gua superficial do estado lquido para o gasoso, fenmeno que depende diretamente da temperatura e da umidade relativa do ar; transpirao: processo pelo qual as plantas retiram a umidade do solo, por meio de suas razes, e liberam-na no ar sob a forma de vapor, por meio dos estmatos existentes nas folhas.

InfiltraoA infiltrao o processo pelo qual parte da gua precipitada sobre a superfcie do planeta atinge seu subsolo, formando os lenis de gua subterrnea. Esses lenis de gua podem ser de dois tipos (OLIVEIRA, 1976): lenol fretico: aquele em que a gua se encontra livre, com sua superfcie sob a ao da presso atmosfrica. tpico das guas que comumente ocorrem em poos freticos e em nascentes que fluem com a presso da atmosfera; lenol confinado: aquele em que a gua se encontra confinada por camadas impermeveis do subsolo, sujeitas, portanto, a presso superior presso atmosfrica.

Escoamento superficialO escoamento superficial o deslocamento sobre o terreno, por efeito da ao da gravidade, da parcela da gua precipitada da atmosfera que no se infiltra no solo ou que no retorna diretamente atmosfera pela evapotranspirao. As formas mais conhecidas de escoamento superficial so as enxurradas, os crregos, os ribeires e os rios.


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Figura 2.1 Ciclo hidrolgico

DISTRIBUIO DA GUA NO PLANETADos 1.386 quatrilhes de toneladas de gua existentes no planeta, apenas 2,5% so gua doce. Dessa j reduzida parcela, to-somente 0,3% corresponde gua existente em rios e em lagos (REBOUAS, 1999). Logo, da pequena parcela de gua doce disponvel, uma proporo de apenas 0,3% apresenta-se como gua superficial, de utilizao mais fcil pelo ser humano. Tal realidade ressalta a grande importncia da preservao da quantidade e da qualidade dos recursos hdricos disponveis no planeta, em especial das guas superficiais, que a cada dia se tornam relativamente mais escassos em funo do acelerado crescimento populacional, da m utilizao dos recursos naturais pelo homem e da poluio. Ainda que o total da gua que participa do ciclo hidrolgico no se altere, por se tratar de um ciclo fechado, podem-se modificar a sua distribuio e a sua qualidade nos principais ambientes que retm a gua, ainda que transitoriamente (atmosfera, oceanos e continentes). Ou seja, mesmo no se alterando o total de chuva, se cuidados no forem tomados para a sua permanncia em boas condies de uso no local de interesse, a gua pode ficar cada vez mais inacessvel queles que dela necessitam. Nesse sentido, a vegetao de fundamental importncia para a reteno da gua nos continentes, pois dela depende a maior ou a menor quantidade da gua

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que se infiltra no solo, parcela esta que garante as vazes das nascentes e dos poos, alm de ser a grande responsvel pela perenidade dos corpos de gua superficial. Portanto, o desmatamento predatrio pode comprometer seriamente os recursos hdricos numa dada regio, podendo levar at mesmo sua exausto e conseqente desertificao de vastas reas, como j ocorre em diversas regies do mundo e do prprio Brasil. A qualidade da gua um atributo dinmico no tempo e no espao e bastante susceptvel s aes antrpicas. Normalmente, os recursos hdricos prestam-se a mltiplos usos, tais como: a gerao de energia, a irrigao, a criao de animais, o abastecimento para consumo humano e fins industriais, a recreao e a pesca, a composio e a harmonia paisagstica e at mesmo a recepo de efluentes domsticos e industriais, desde que de forma controlada. A cada uso corresponde uma certa demanda de gua, em quantidade e qualidade necessrias e suficientes. Entretanto, a concentrao demogrfica, a expanso industrial, as atividades agropecurias, enfim, o uso e a ocupao do solo na bacia hidrogrfica de um manancial podem introduzir na gua substncias em excesso ou indesejveis, comprometendo diversos usos. De forma anloga, a captao de gua para suprir uma demanda especfica pode comprometer a oferta de gua para outros fins. Portanto, o desequilbrio entre a oferta e a demanda de gua, ou entre as funes de um recurso hdrico como manancial de abastecimento e corpo receptor, podem fazer dos usos mltiplos usos conflitantes. Portanto, a preservao da vegetao, o uso e a ocupao adequados do solo nas bacias contribuintes influenciam diretamente na preservao da qualidade das guas dos mananciais. A tnue linha que separa as possibilidades mltiplas do conflito requer racionalidade e hierarquia (prioridades)1 no uso da gua, o que inclui necessariamente disciplina de uso, preservao da qualidade da gua, controle de perdas e de desperdcios e reciclagem. O conflito demanda arbitragem, que, no caso do uso da gua, deve ser exercida pela prpria sociedade, amparada por um arcabouo legislativoinstitucional que possibilite a gesto democrtica dos recursos hdricos. Neste sentido, muito j se avanou no pas, culminando na promulgao da Lei Nacional de Recursos Hdricos, a qual incorpora dispositivos tais como: o da gesto por bacias hidrogrficas, exercida pelos Comits de Bacias (o Parlamento das guas) e as Agncias da gua (rgos tcnicos executores); o do usurio-pagador, exercido por meio do mecanismo de outorga da gua (direito de uso); e o do poluidor-pagador. No que diz respeito preservao da qualidade da gua e do controle de poluio, tambm muito se avanou, ao menos no que tange aos aspectos normativos e fiscalizadores, haja vista o moderno aparato de licenciamento ambiental e controle de emisso de efluentes existentes na legislao federal e de vrios estados.1 A legislao brasileira sempre foi muito clara, desde o Cdigo das guas da dcada de 1930 at a atual Lei Nacional de Recursos Hdricos: em situaes de escassez, os usos prioritrios da gua so o abastecimento para consumo humano e a dessedentao de animais.


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Entretanto, em que pesem os avanos, h que se reconhecer que da inteno ao gesto e ao o caminho a ser percorrido ainda longo.

IMPORTNCIA DA ESCOLHA CORRETA E DA PROTEO DOS MANANCIAISO manancial uma das partes mais importantes do abastecimento de gua, pois de sua escolha criteriosa depende o sucesso das demais unidades do sistema, no que se refere tanto quantidade como qualidade da gua a ser disponibilizada populao.

O manancial a primeira e fundamental garantia da quantidade e da qualidade da gua em servio de abastecimento de gua.

Deve ser lembrado tambm que, se a gua captada estiver poluda por determinadas substncias, no ser possvel torn-la potvel pelos processos de tratamento de gua usualmente utilizados. Os fatos a seguir descritos esclarecem essa afirmao. O chamado tratamento convencional da gua (composto por coagulao, floculao, decantao e filtrao), mesmo complementado por oxidao, no capaz de remover satisfatoriamente substncias como: antimnio, brio, cromo (+6), cianeto, fluoreto, chumbo, mercrio (inorgnico), nquel, nitrato, nitrito, selnio (+6), tlio, compostos orgnicos sintticos, pesticidas e herbicidas, rdio, urnio, cloreto, sulfato e zinco (AWWA, 1999). Tal problema chega a assumir uma proporo to crtica que em pases desenvolvidos tm se priorizado estratgias em que um municpio de maior porte suporta financeiramente regies vizinhas, indstrias e produtores agrcolas para proteger as bacias hidrogrficas. No cmputo final, os custos inerentes a tal apoio podem ser muito menores do que tentar transformar gua poluda em gua potvel. Relatos de 1999 do conta de que a cidade de Nova York planejava despender U$ 1,4 bilho para proteger seus mananciais, at mesmo adquirindo grandes extenses de terra nas bacias, o que evitaria um gasto de U$ 3 a 8 bilhes para a implantao de um novo sistema de tratamento de gua (WORLDWATCH INSTITUTE, 1999). A Declarao Universal dos Direitos da gua, promulgada pela ONU em 1992, em seu artigo 3o lembra que:

Os mecanismos naturais de transformao da gua bruta em gua potvel so lentos, frgeis e muito limitados. Assim sendo, a gua deve ser manipulada com racionalidade, precauo e parcimnia.

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Todos esses importantes alertas apontam numa s direo:

A imperiosa necessidade da proteo dos mananciais utilizados pelas populaes humanas e demais seres vivos

Por isso que, em diversos pases, as bacias hidrogrficas de mananciais so cuidadas e declaradas como verdadeiros santurios ambientais.

PRTICA NO RECOMENDADA Muitas vezes, o profissional de abastecimento de gua, ao escolher o manancial, pensa apenas na suficincia de sua vazo (quantidade de gua) e na facilidade de aduo de suas guas at a comunidade.

PRTICA RECOMENDADA Ao escolher um manancial, o profissional de abastecimento de gua deve considerar aspectos relacionados quantidade de gua, facilidade de aduo e proteo do manancial (qualidade da gua), lembrando-se de que, geralmente, quanto maior a vazo do manancial, tanto maior sua bacia hidrogrfica, o que vale dizer, tanto mais difcil ser garantir a proteo da respectiva bacia hidrogrfica e, por conseguinte, a qualidade da gua a ser captada.

Assim sendo, todo o esforo deve ser feito pelos prestadores dos servios de abastecimento de gua, juntamente com as populaes abastecidas, para que seja garantido inclusive, mas no apenas, pela atuao dos rgos ambientais responsveis que as atividades desenvolvidas na bacia a montante das captaes de gua no comprometam, mas favoream a quantidade e a qualidade da gua. A seguir, apontam-se algumas providncias a serem adotadas para atingir esses objetivos:


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MEDIDAS DE ORDEM GERAL PARA PROTEO DE MANANCIAIS Ter o adequado conhecimento da bacia hidrogrfica a montante da captao de gua, incluindo fatores fsicos, biticos e socioeconmicos; aspectos relacionados geologia, ao relevo, ao solo, vegetao, fauna e s atividades humanas a desenvolvidas. Para tanto, essencial que se realizem periodicamente diagnsticos de uso e ocupao do solo e inspees sanitrias nas bacias contribuintes aos mananciais. Proceder ao enquadramento dos mananciais, nos termos e no esprito da legislao pertinente (Resoluo Conama no 257/2005). ENqUADRAMENTO: estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da gua (classe) a ser alcanado ou mantido em um segmento de corpo dgua, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo. Promover a gesto dos recursos hdricos, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Poltica Nacional de Recursos Hdricos, incorporando princpios e instrumentos, tais como: a gesto por bacia hidrogrfica; a constituio de Comits de Bacias; a elaborao de Planos Diretores de Recursos Hdricos; a outorga dos direitos de uso de recursos hdricos; a participao comunitria e o controle social. Se possvel devero ser criados e implementados, no mbito local, dispositivos legais, tais como: leis de proteo de mananciais; zoneamento ambiental; leis de uso e ocupao do solo; criao de reas de Proteo Ambiental.

Alm dessas medidas de ordem geral, destacam-se as seguintes iniciativas prticas para garantir a qualidade e a quantidade de gua necessria ao manancial: 1) Conservao ou recomposio da vegetao das reas de recarga do lenol subterrneo, reas estas geralmente situadas nas chapadas ou nos topos dos morros. 2) Manuteno da vegetao em encostas de morros, alm da implantao de dispositivos que minimizem as enxurradas e favoream a infiltrao da gua de chuva, como, por exemplo, pequenas bacias de captao de enxurradas em encostas de morros.

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Figura 2.2 Terraos de infiltrao em curva de nvel

Figura 2.3 Pequenas bacias de infiltrao de enxurradas em encosta de morro (planta esquemtica)


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Figura 2.4 Pequenas bacias de infiltrao de enxurradas em encosta de morro (perfil esquemtico)

3) Proteo das reas de nascentes de gua. 4) Conservao ou replantio, com vegetao nativa, das matas ciliares, que se situam ao longo dos cursos de gua e so importantes para minimizar o carreamento de solo e de poluentes s colees de gua superficial. 5) Utilizao e manejo corretos de reas de pasto, a fim de evitar a degradao da vegetao e o endurecimento do solo por excessivo pisoteamento de animais (o que dificulta a infiltrao da gua de chuva). 6) Utilizao e manejo adequados do solo nas culturas agrcolas visando a prevenir a eroso e o carreamento de slidos para os cursos de gua, por meio de tcnicas apropriadas, como plantio em curvas de nvel e previso de faixas de reteno vegetativa, cordes de contorno e culturas de cobertura, alm do uso criterioso de maquinrio agrcola, evitando a impermeabilizao do solo. 7) Desvio de enxurradas que ocorrem em estradas de terra para bacias de infiltrao a serem implantadas lateralmente s estradas vicinais, procedimento que evita o carreamento de solo aos cursos de gua e favorece a infiltrao da gua de chuva no subsolo (figuras 2.5 e 2.6).

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Figura 2.5 Pequena bacia de infiltrao de enxurrada proveniente de estrada de terra (observar a lombada feita na estrada para o desvio da enxurrada)

FONTE: SAAE Viosa / CBCN

Figura 2.6 Locao de pequena bacia de infiltrao de gua de enxurrada em estrada de terra (planta)


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8) Utilizao correta de agrotxicos e de fertilizantes para evitar a contaminao de aqferos e das colees de gua de superfcie. 9) Destinao adequada dos esgotos e dos resduos slidos (lixo) originados em residncias, criatrios de animais e atividades fabris, com a mesma finalidade do tpico anterior, valorizando tcnicas de minimizao, reutilizao e reciclagem de resduos, assim como o reuso da gua em aplicaes que no representem riscos sade humana e animal. 10) Estmulo utilizao de sistemas de irrigao mais eficientes no consumo de gua e de energia pelos agricultores. 11) Incentivo a atividades econmicas que no agridam o meio ambiente, tais como agricultura orgnica e turismo ecolgico. 12) Oferecimento de condies participao democrtica, empreendedora e organizada dos cidados, desenvolvendo trabalhos em parceria com instituies e comunidades. Por fim, vale ressaltar que dois dos principais problemas emergentes de qualidade da gua para consumo humano guardam relao direta com o uso e a ocupao do solo na bacia de captao: a transmisso de protozooses (ex.: giardase e criptosporidiose) e o desenvolvimento de cianobactrias.

Importncia da ateno ao manancialGiardase e criptosporidiose so zoonoses, sendo as atividades agropecurias e os esgotos sanitrios fontes inquestionveis de contaminao de mananciais (ROSE et al., 1998); cistos de Giardia e oocistos de Cryptosporidium vm sendo detectados em mananciais de nosso pas em densidades elevadas, superiores ao registrado na literatura estrangeira (BASTOS et al., 2001). Cianobactrias encontram habitat propcio ao seu desenvolvimento em ambientes eutrofizados e constituem srios problemas de sade pblica, ao, com a lise das clulas, liberarem toxinas letais ao seres humanos (CHORUS; BARTRAM, 1999). Em que pesem os avanos analtico-metodolgicos na pesquisa de protozorios e de cianotoxinas em amostras de gua, seu emprego rotineiro ainda uma possibilidade distante, quer pelas limitaes pendentes dos prprios mtodos, quer pelos custos envolvidos. Em extenso considervel, a emergncia dessas duas questes colocam em xeque os paradigmas tradicionais de avaliao da qualidade da gua e, em relao aos protozorios, alguns autores sugerem que tanto ou mais importante que a pesquisa acerca deles so medidas tais como: inspeo sanitria das fontes de abastecimento e respectivas bacias de captao (uso e ocupao do solo, potenciais fontes de contaminao, etc.); programas de proteo de bacias e fontes de abastecimento (CRAUN et al., 1998; ALLEN et al., 2000).

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Em programas de inspeo de mananciais, especial ateno deve ser dirigida existncia de focos de poluio pontuais ou difusos, tais como: ocupao residencial na bacia de captao, atividades agropecurias e industriais. Assumem particular importncia: (i) os focos de poluio associados carga de nutrientes (ex.: atividades agrcolas), que concorrem para a eutrofizao de mananciais e as devidas conseqncias para o tratamento da gua e para a sade humana em razo da proliferao de algas e cianobactrias; (ii) as atividades pecurias como fonte de contaminao de mananciais com organismos patognicos com potencial zoontico, em especial os protozorios, em funo da reconhecida maior dificuldade de remoo por meio de processos convencionais de tratamento de gua. A mesma abordagem aplica-se a substncias de difcil remoo por meio de processos convencionais de tratamento de gua. Assim, a ateno aos mananciais deve tambm considerar as atividades agrcolas, industriais e extrativistas (ex.: garimpo) como fontes de contaminao de substncias qumicas refratrias aos processos de tratamento convencional da gua, tais como agrotxicos e metais pesados.

Assim torna-se ntida e justificvel a viso sistmica pretendida na Portaria MS n 518/2004, dando conta da dinmica da gua do manancial ao consumo:o

Portaria MS no 518/2004 ateno ao manancialArt. 9o Ao(s) responsvel(is) pela operao de sistema de abastecimento de gua incumbe: III - manter avaliao sistemtica do sistema de abastecimento de gua, sob a perspectiva dos riscos sade, com base na ocupao da bacia contribuinte ao manancial, no histrico das caractersticas de suas guas, nas caractersticas fsicas do sistema, nas prticas operacionais e na qualidade da gua distribuda; V - promover, em conjunto com os rgos ambientais e gestores de recursos hdricos, as aes cabveis para a proteo do manancial de abastecimento e de sua bacia contribuinte, assim como efetuar controle das caractersticas das suas guas, nos termos do artigo 19 deste Anexo, notificando imediatamente a autoridade de sade pblica sempre que houver indcios de risco sade ou sempre que amostras coletadas apresentarem resultados em desacordo com os limites ou condies da respectiva classe de enquadramento, conforme definido na legislao especfica vigente.


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2.2 CAPTAOCostuma-se afirmar, com muita propriedade, que:

O tratamento da gua comea na sua captao.

Alm da relao com a qualidade da gua, a captao tambm tem uma funo crucial no abastecimento quanto regularidade do fornecimento da gua. As estruturas de captao, sobretudo em mananciais de superfcie, em geral se localizam junto em alguns casos at sobre aos cursos de gua, que, no regime climtico brasileiro, quase sempre sofrem grandes variaes (de vazo, de velocidade, de nvel) ao longo do ano. Por essa razo, freqente ocorrerem acidentes com tais estruturas, provocando colapso no abastecimento, j que o reparo dos acidentes pode ser complexo e demorado. Logo:

A captao tem funo crucial no abastecimento, em vista dos riscos de acidente que enfrenta e, em conseqncia, dos possveis colapsos no fornecimento de gua.

Por isso, toda ateno deve ser dada escolha correta, manuteno e operao adequadas do local da captao de gua. Para tanto, sugerem-se as seguintes medidas:

CAPTAO EM CURSOS DGUA (CRREGOS, RIBEIRES E RIOS)1) Localizar a captao em trechos retilneos do curso dgua. Quando isto no for possvel, deve-se evitar a localizao da captao na parte convexa das curvas, por favorecerem o depsito de material slido, preferindo-se o lado cncavo, cujas margens devem ser protegidas contra a eroso favorecida pela maior velocidade da gua nesses trechos (figura 2.7). 2) No permitir, sobretudo em mananciais integrantes de pequenas ou de microbacias hidrogrficas, a instalao de indstrias, clubes, plantaes ou outras formas de explorao que requeiram o uso intensivo de agrotxicos e de fertilizantes, como tambm o lanamento de esgotos domsticos e industriais ou o funcionamento de estaes de tratamento de esgotos, a montante e nas proximidades da tomada de gua.

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Figura 2.7 Localizao, em planta, de captao em curso dgua

3) Implantar, quando necessrios, dispositivos que impeam o assoreamento ou o carreamento de solo para o local da tomada de gua (tais como vegetao e bacias de captao de enxurradas em reas vizinhas e a montante). 4) Existindo barragem de nvel, com soleira para garantir nvel mnimo de gua, esta deve ser dotada de descarga de fundo, que garanta o fluxo residual de gua para jusante e tambm a limpeza do reservatrio de gua, sobretudo para remoo do material slido a naturalmente decantado (figura 2.8). 5) Para favorecer a captao de gua de melhor qualidade, a tubulao de tomada deve ser colocada a uma distncia de segurana acima do fundo do curso dgua e abaixo do seu nvel mnimo de gua. 6) Devem ser colocadas grades e telas em tomadas de gua instaladas superfcie da gua.Figura 2.8 Posicionamento da descarga de fundo e da tomada de gua


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7) Em cursos dgua com transporte intenso de slidos, deve haver dispositivo para reteno de areia (caixa de areia). 8) Para os casos de mananciais com grandes lminas de gua, deve ser adotada, no mnimo, uma tubulao de tomada para cada 1,50 m de altura de gua. 9) A velocidade da gua nos condutos livres ou forados da tomada de gua deve ser adequada (por exemplo, no ser inferior a 0,60 m/s), para evitar a deposio de material slido. 10) As tubulaes de tomada de gua devem ser ancoradas e protegidas contra a ao das guas superficiais. 11) Os passadios devem ter largura mnima necessria para a adequada manuteno (por exemplo, 0,60 m) e possuir, pelo menos, um corrimo.

CAPTAO EM LAGOS E EM REPRESAS1) Os responsveis pelo abastecimento de gua devem providenciar uma zona de proteo tomada de gua, com a interdio, para outros usos, de uma zona de segurana com raio mnimo a seu redor (por exemplo, 500 m); e assegurar a vigilncia sistemtica para que se cumpra a legislao, que determina como rea de preservao permanente as margens de contorno das lagoas ou dos reservatrios naturais ou artificiais, com as seguintes larguras: 100 m em reas rurais (exceto lagos e represas com at 20 ha de superfcie, cuja faixa marginal de proteo de 50 m); 30 m em reas urbanas e 100 m para represas hidreltricas. 2) Deve ser mantida permanente vigilncia sobre as atividades desenvolvidas na bacia hidrogrfica a montante do lago ou da represa, a fim de impedir o desenvolvimento daquelas que possam prejudicar a quantidade e a qualidade da gua afluente, acionando, para tanto, as entidades ambientais do Executivo, do Ministrio Pblico e do Judicirio responsveis por esse tipo de fiscalizao, alm de mobilizar a comunidade para pressionar os responsveis pela degradao da gua. 3) Nessa mesma bacia hidrogrfica, devem ser desenvolvidas e incentivadas medidas de conservao e de recomposio da vegetao, assim como o correto uso do solo, para favorecer a infiltrao da gua de chuva e evitar eroses e a perda de solos pelas enxurradas. 4) Quando necessrios, devem ser implantados dispositivos que impeam o assoreamento ou o carreamento de solo para o local da tomada de gua (tais como vegetao e bacias de captao de enxurradas em reas vizinhas e a montante). 5) Para lidar com eventuais problemas de florao de algas, provveis de ocorrer em ambientes lnticos, prever tomadas de gua a diferentes profundidades.

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CAPTAO DE GUA SUBTERRNEA DE LENOL FRETICO (POOS RASOS, DRENOS, NASCENTES, ETC.)1) Manter a rea de captao devidamente cercada (garantindo uma distncia mnima das estruturas de, por exemplo, 15 m), limpa e com aparncia agradvel (sempre que possvel gramada e arborizada). 2) Posicionar os dispositivos de captao em cota superior da localizao de possveis fontes de poluio, garantindo tambm afastamentos horizontais mnimos em relao a essas mesmas possveis fontes de poluio, observado o tipo de solo, conforme referncias a seguir: de fossas secas, tanques spticos, linhas de esgoto: 15 m; de depsitos de lixo e de estrumeiras: 15 m; de poos absorventes e de linhas de irrigao subsuperficial de esgotos: 30 m; de estbulos ou currais: 30 m; de fossas negras (fossas cujo fundo atinge o lenol fretico): 45 m.

3) Proteger as tomadas de gua em nascentes ou fontes com a utilizao de caixas de tomada de gua cobertas, fechadas e dotadas de tubulaes de descarga de fundo e de extravaso (figura 2.9). 4) Dotar os poos freticos e os poos de visita ou de bombeamento das galerias de infiltrao (drenos de captao de gua) de tampas seladas, com caimento para fora dos poos (figura 2.10). 5) Construir paredes impermeabilizadas at a profundidade de trs metros abaixo da superfcie do solo, para os poos rasos e os poos das galerias de infiltrao (figura 2.10). 6) Posicionar as coberturas dos poos rasos, das caixas ou dos poos de tomada de gua de nascentes ou de galerias de infiltrao em cota altimtrica superior cota do terreno e cota de inundao da rea correspondente (pelo menos 0,30 m acima dessas cotas) (figura 2.10).


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Figura 2.9 Caixa de tomada para captao de gua de fonte, com dispositivo de proteo

Figura 2.10 Poo raso, revestido com alvenaria de pedra, incluindo medidas de proteo

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7) Construir e manter valetas de desvio de guas superficiais para as reas onde se situam os poos rasos ou as caixas de tomada de nascentes (figuras 2.9 e 2.10). 8) Dotar os poos freticos e as galerias de infiltrao de dispositivos adequados e seguros para a extrao de gua, inclusive do ponto de vista sanitrio (figuras 2.9 e 2.10).

CAPTAO DE GUA SUBTERRNEA DE LENOL CONFINADO (POOS JORRANTES OU NO JORRANTES)1) A captao com poo(s) deve garantir vazo constante e contnua sem prejuzo da qualidade da gua. 2) O funcionamento de cada poo deve ser adequadamente monitorado, como parcela integrante dos recursos hdricos regionais. 3) Em resposta a reas dotadas de mais de um poo, os ensaios de vazo devem levar em conta a interferncia entre os poos. 4) A rea onde se localizam os poos deve ser dotada de permetro de proteo sanitria com condies de segurana (cerca e porto) e aspecto agradvel (gramado, pintura de moires, etc.), alm de disponibilidade de espao e de facilidades, na superfcie, para a instalao e a manuteno dos equipamentos e das instalaes de bombeamento. 5) Para prevenir riscos de contaminao ou mineralizao, o poo deve ser cimentado em toda a extenso necessria ao seu isolamento (figuras 2.11 e 2.12). 6) A profundidade de instalao da bomba deve ser definida com base na posio prevista para o nvel dinmico relativo vazo explotada e no tipo de equipamento de extrao de gua. 7) A tubulao na sada do poo deve ser dotada de vlvulas que evitem o retorno da gua (vlvula de reteno) e possibilitem a interrupo ou o controle do fluxo de gua (vlvula de parada); essa tubulao deve ser provida tambm de ventosa e de derivao aberta para a atmosfera e dotada de vlvula de parada, com a finalidade de permitir operaes de medio de vazo, limpeza do poo e descarga da adutora (figura 2.13). 8) Os poos devem ser sempre desinfetados aps sua construo e aps a execuo de servios de desenvolvimento, de limpeza e de manuteno (inclusive dos equipamentos de extrao de gua). 9) Os poos abandonados devem ser adequadamente vedados, a fim de impedir a poluio do aqfero ao qual se encontram conectados.


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Figura 2.11 Proteo sanitria em revestimento de poo profundo perfurado em rocha fendilhada

Figura 2.12 Proteo sani

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