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OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO, TERÇA - FEIRA , 18 DE AGOSTO DE 2015 N° 2763 - CADERNO PRINCIPAL

SUMÁRIOSUMÁRIOGovernadoria ..................................................01Secretaria Executiva do Gabinete doGovernador.....................................................Secrestaria de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão...................................50Sec. de Estado de Assuntos Estratégicos.Secretaria do Estado de Saúde.................70Secretaria de Estado de Educação...........71Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania..72Sec. de Estado de Justiça............................76Defensoria Pública ........................................Secretaria de Estado de Finanças.............Sec. de Assistência Social...........................45Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária..............................79Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.Departamento de Estradas de Rodagem.79Deparamento de Obras e Serviços Públicosdo Estado de Rondonia.................................Assembleia Legislativa...............................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............80Prefeituras Municipais do Interior ...........80Camaras Municipais do Interior.................Institutos Municipais....................................Ineditoriais....................................................87

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

EMERSON SILVA CASTROSecretário Chefe da Casa Civil

WILSON DIAS DE SOUZADiretor de Imprensa O?cial

Diretoria, Administração e Parque Grá?co:

Rua Antônio Lacerda, nº 4228-ABairro Embratel - Setor Industrial.Porto Velho - ROCEP: 76.821-038

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MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

“www.diof.ro.gov.br,

DECRETO N. 20.028, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.

Cria a Medalha "Jubileu de 40 Anos deFundação da Polícia Militar do Estado deRondônia" e aprova o seu Regulamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Polícia Militar,a Medalha "Jubileu de 40 anos de Fundação daPolícia Militar do Estado de Rondônia" e aprovado oseu Regulamento, anexo a este Decreto, pelo qualse regerá sua concessão.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 18 de agosto de 2015, 127º da República.


REGULAMENTO DA MEDALHA "JUBILEU DE 40ANOS DE FUNDAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE RONDÔNIA"

CAPÍTULO IDA FINALIDADE

Art. 1º. Destina-se a comemorar o Jubileu de40 anos de fundação da PMRO, premiando aspersonalidades, instituições civis e militares,policiais e bombeiros militares e demais agentes desegurança pública, como reconhecimento aosrelevantes serviços prestados em prol da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia, tudo a critério daComissão da Medalha com apurada análise dasindicações ou a critério do Comandante-Geral daPMRO.

Parágrafo único. Para os efeitos desteRegulamento, consideram-se como relevantes osserviços prestados relacionados à ação praticadade maneira consciente e voluntária, que se originamda abnegação, dedicação à causa da segurançapública, tanto no setor administrativo como nooperacional, em prol da sociedade.

CAPÍTULO IIDA INSÍGNA, DA MEDALHA E SEUS

COMPLEMENTOS

Art. 2º. A condecoração "Jubileu de 40 Anosde Fundação da Polícia Militar do Estado deRondônia" se constitui de fita e insígnia e obedeceráas seguintes especificações (conforme ilustraçõesnos Anexos I, II, III e IV):

I - possui modelo único de insígnia, é formada poruma moeda metálica em dourado envelhecido,tendo no anverso, em alto relevo, o Brasão da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia e apoiado pelos 2(dois) ramos de louros, circundados pelas 40(quarenta) estrelas em alto relevo as quais margeiamuma circunferência, possui ao centro da barreta,no topo da Medalha a inscrição XL. No reverso daMedalha, consta na base inferior do dístico, umafaixa com a inscrição "Polícia Militar do Estado deRondônia", na parte superior, no topo pelo dístico"1975 - 2015", em letras do tipo Times New Roman,corpo de 7 (sete) pontos, e ao centro a imagem dologotipo comemorativo dos 40 anos do Jubileu defundação da PMRO, o qual no interior dacircunferência que representa o número "0" (zero),ao fundo, o banho de esmalte azul para destacar obrasão. A dimensão da insígnia é de 35 mm dediâmetro, com um círculo acompanhando o exteriordo anverso, distando 2 mm da borda que delimitainternamente o círculo externo. Os motivos quecompõem as alegorias desta condecoraçãosimbolizam: a cor dourada envelhecida (proposta),que será confeccionada a comenda, apresenta adata comemorativa, a qual representa o alto nívelde conhecimento técnico, vibração elevada enobreza. No anverso foi aposto o símbolo da PMRO,a homenageada, circundada com os ramos delouros, simbolizando a grande vitória alcançada aochegar aos 40 anos de existência com grandeavanço no processo de evolução da segurançapública no Estado. Foram apostas também as 40estrelas circundando a borda, cada umarepresentando um ano de existência da briosaCorporação. No reverso, foi anexado o logocomemorativo alusivo à data, uma faixa com o nomeda Corporação e, acima do logo, o período deexistência compreendido de 1975 a 2015. A fitachamalotada tem as seguintes cores e significados:vermelha - cor alusiva ao Jubileu de Rubi - 40 anosde existência; branca - paz social almejada pelasociedade e objetivo maior da missão constitucionalrecebida pela Corporação; azul - cor predominanterepresentativa da farda e do Estado de Rondônia.Na tarjeta, foi colocado o número XL, visandorelembrar a data comemorativa ao ser utilizada areferida representação da comenda. No topo dainsígnia está o anel de suspensão, que se prendeao anel de ligação pendente da fita, por meio de umelo de suspensão. Vide imagens de modelosconstantes no Anexo I de desenho de cores diretase no Anexo II de desenho a traço;

II - a Medalha para militares e civis em geral ficarápendente a uma fita de 35 mm de largura, emgorgorão de seda chamalotada, com 50 mm decomprimento até a base de bico do acabamentoem "V"no anel de ligação. Estará dividida em 5 (cinco)campos, na perspectiva longitudinal, da esquerdapara a direita, assim dispostas: na cor vermelha

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Porto Velho, 18.08.20152 DOE N° 2763

(medindo 11 mm), na cor branca (medindo 4,3 mm), na cor azul (medindo 4,3 mm),na cor branca (medindo 4,3 mm) na cor vermelha (medindo11 mm). No reverso, a fita tem fixada uma presilha, sem aparência no anverso. Videimagens de modelos constantes no Anexo I de desenho de cores diretas e noAnexo II de desenho a traço;

III - barreta da Medalha, que será entregue a militares, tem 35 mm de largurapor 10 mm de altura, recoberta com uma fita de gorgorão de seda chamalotada,composta de listras verticais da esquerda para a direita, na perspectiva longitudinal,dispostas: na cor vermelha (medindo 11 mm), na cor branca (medindo 4,3 mm), nacor azul (medindo 4,3 mm), na cor branca (medindo 4,3 mm), e finalizando na corvermelha (medindo 11 mm). Tendo o conjunto a altura de 10 mm e suas extremidadesrevestidas por uma borda em metal dourado liso que acompanham os limites dabarreta, contendo ao centro a inscrição em metal dourado das letras XL com 6 mmde altura, contendo ainda uma presilha de metal no reverso. Vide imagens demodelos constantes no Anexo I de desenho de cores diretas e no Anexo II dedesenho a traço; e

IV - roseta da Medalha (distintivo para a lapela), que será entregue a civis,apresenta 12 mm de diâmetro, com 6 mm de altura, confeccionada com as cores etecido da f ita de gorgorão de seda chamalotada correspondente da Medalha,contendo ao centro um tramado de tecido nas cores da fita, tendo no reverso umapresilha em pivô. Vide imagens de modelos constantes no Anexo I de desenho decores diretas e no Anexo II de desenho a traço.

Parágrafo único. O conjunto da condecoração (Medalha, barreta e roseta)deverá ser acondicionado em estojo apropriado.

Art. 3º. As Insígnias da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia" serão usadas:

I - pelos militares, de acordo com o previsto no Regulamento de Uniformespróprio de cada Força Armada ou Auxiliar;

II - pelas personalidades civis, de acordo com o estabelecido nas Normas doCerimonial Público; e

III - pelas Organizações Militares ou Instituições Civis, agraciadas com a Medalha,as quais poderão guardá-las em local de destaque.

Parágrafo único. A barreta, por ser de uso exclusivo em uniformes militares,não será entregue às personalidades civis agraciadas.

CAPÍTULO IIIDO DIPLOMA

Art. 4º. O competente Diploma será expedido após o ato de assinatura daportaria de concessão da Medalha e posterior publicação em Diário Oficial.

Art. 5º. Para a condecoração da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação daPolícia Militar do Estado de Rondônia" às personalidades civis ou militares,corresponde o respectivo Diploma em tamanho A4, cujo modelo consta no Anexo III,conforme os casos previstos no artigo 2o e seu parágrafo único.

§ 1°. Os Diplomas conterão, no reverso, a portaria de concessão e o númerodo Diário Oficial que a publicou.

§ 2o. Os Diplomas correspondentes serão assinados pelo Comandante-Geralda PMRO.

Art. 6º. Para a condecoração da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação daPolícia Militar do Estado de Rondônia" às instituições civis ou militares, corresponderáo respectivo Diploma em tamanho A3, devidamente assinado pelo Comandante-Geral da PMRO, cujo modelo consta no Anexo IV, conforme os casos previstos noartigo 2o e seu parágrafo único.

Parágrafo único. Os Diplomas conterão, no reverso, portaria de concessão eo número do Diário Oficial que a publicou.

Art. 7º. As Insígnias de Medalhas, Rosetas, Barretas e Diplomas serãofornecidas gratuitamente pela Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 8º. As Insígnias de Medalhas, Rosetas, Barretas e Diplomas não outorgadosconstituirão patrimônio da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ficando sua guardae controle a cargo do Diretor de Pessoal da PMRO.

CAPÍTULO IVDA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE OUTORGA DA MEDALHA E SUAS

ATRIBUIÇÕES

Art. 9º. O Comandante-Geral da PMRO outorgará a Medalha "Jubileu de 40Anos de Fundação da Polícia Militar do Estado de Rondônia", por sua deliberação,às personalidades, instituições civis e militares, policiais e bombeiros militares,e demais agentes de segurança pública, como reconhecimento aos relevantesserviços prestados em prol da Polícia Militar do Estado de Rondônia, bem comoa referida comenda por meio da homologação das indicações feitas por umacomissão processante de Medalhas, criada a partir de Portaria do Comandante-Geral da PMRO.

Art. 10. A Comissão de Outorga da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundaçãoda Polícia Militar do Estado de Rondônia" será composta por 4 (quatro) OficiaisSuperiores, sob a presidência do Subcomandante-Geral da PMRO.

Parágrafo único. A Comissão, ora instituída, reunir-se-á, ordinariamente,na primeira semana de outubro do ano comemorativo do jubileu (2015) eextraordinariamente a critério do Comandante-Geral da PMRO, para seleçãodos processos de concessão da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação daPolícia Militar do Estado de Rondônia".

Art. 11. Compete à Comissão de Outorga da Medalha "Jubileu de 40 Anosde Fundação da Polícia Militar do Estado de Rondônia":

I - reunir-se com todos os membros, por convocação do seu Presidente;

II - apreciar com imparcialidade os processos submetidos à sua apreciação;

III- propor e/ou tomar as medidas que se tornarem indispensáveis ao bomdesempenho de suas

funções; e

IV - propor, ao Comandante-Geral da PMRO, a concessão das Medalhasàqueles que julgar

merecedores conforme este regulamento.

Art. 12. Compete ao Presidente da Comissão de Outorga da Medalha:

I - convocar reuniões;

II - presidir as reuniões da Comissão; e

III- decidir, em casos de urgência, sobre assuntos da Comissão.

Art. 13. A Comissão contará com um Secretário, o qual será seu membromais moderno, nomeado pelo Presidente da Comissão de Outorga da Medalha.

Art. 14. Ao Secretário da Comissão compete:

I - fazer as comunicações que forem determinadas pelo Presidente;

II - secretariar as sessões e redigir as atas;

III - organizar, manter em ordem e atualizado o arquivo da Comissão, bemcomo ter sob sua guarda o Livro de Ata das reuniões da Comissão de Outorgada Medalha;

IV - manter organizado e atualizado um relatório com os nomes de todosos agraciados;

V - preparar as minutas de documentos para a concessão da Medalha emanter um arquivo organizado com os autos de outorga da referida Medalha; e

VI - providenciar, quando necessário, o fornecimento de Insígnia deMedalhas, Rosetas, Barretas e Diplomas à Comissão.

Art. 15. A Comissão de Outorga da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundaçãoda Polícia Militar do Estado de Rondônia" terá um livro de registro, rubricado peloseu Secretário, no qual serão escritos todos os atos praticados durante areunião e será arquivado na Divisão de Promoções e Condecorações da Diretoriade Pessoal da PMRO.

Art. 16. Será registrado em livro próprio (registro e controle de entrega deMedalha) o número de ordem da Medalha, nome do agraciado e data de entrega

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 3

f icando a respectiva guarda e controle a cargo da Divisão de Promoções eCondecorações da Diretoria de Pessoal da PMRO.

CAPÍTULO VDA CONCESSÃO, OUTORGA, PROCESSAMENTO, ENTREGA E CASSAÇÃO

DA MEDALHA

Seção IDa Concessão da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação da Polícia Militar

do Estado de Rondônia"

Art. 17. A Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação da Polícia Militar do Estadode Rondônia" será concedida, mediante proposta da Comissão da Medalha, aoComandante-Geral da PMRO, o qual acolherá ou não a proposta da Comissão.

Parágrafo único. A concessão da Medalha também poderá ser a critério doComandante-Geral da PMRO, independentemente da proposta da Comissão.

Seção IIDa Outorga da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação da Polícia Militar do

Estado de Rondônia"

Art. 18. A Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação da Polícia Militar do Estadode Rondônia" será outorgada aos agraciados em 26 de novembro de 2015, datacomemorativa do Jubileu de 40 anos da PMRO ou, extraordinariamente, por decisãodo Comandante-Geral da PMRO, de acordo com este regulamento, em solenidadeprópria.

§ 1o. O Comandante-Geral da PMRO fará, antes do início do processamento,o recebimento da comenda por meio de Portaria do Comando publicada.

§ 2o. O Comandante-Geral, detentor da comenda, concederá a Medalha aosmembros da Comissão por meio de Portaria.

§ 3o. O Comandante-Geral e os integrantes da Comissão de Outorga daMedalha serão agraciados e receberão a condecoração por meio de solenidadeespecial em local próprio para o evento, por ato do Governador do Estado.

§ 4o. O Comandante-Geral, ou quem o representar, na data oficial da entrega,convidará as autoridades presentes para serem paraninfas na entrega dascondecorações.

§ 5o. A proposta para o agraciamento dos demais membros do Estado-Maior eComandantes de OPM é de competência de qualquer membro da Comissão.

Art. 19. A outorga da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia" obedecerá aos seguintes critérios:

I - para os policiais militares é necessário ter, na data comemorativa (26/11/2015), no mínimo 20 anos de efetivo serviço;

II - se praça, encontrar-se no comportamento excepcional;

III - se oficial, não ter sido punido disciplinarmente nos últimos 5 (cinco) anos; e

IV - não ter sido condenado por nenhum crime ou responder por ProcessoAdministrativo Disciplinar, cujo objeto da apuração tenha sido dispositivosatentatórios ao pundonor, à moral, à ética e aos bons costumes.

§ 1o. O Policial Militar deverá ser indicado até a data limite e pelas respectivasautoridades, conforme o inciso I do artigo 21 deste regulamento, quando merecedorda Comenda, e preencher todos os requisitos.

§ 2o. A Comissão de Outorga da Medalha, julgando o mérito das propositurasdevidamente relatadas na ficha própria de indicação, proporá a sua concessão aoComandante-Geral, que acolherá ou não a proposta da Comissão.

§ 3o. O policial militar que não preencher os requisitos dos incisos II ou III desteartigo, face à análise da ação, fará jus à indicação para a referida Medalha,quando aprovado pelo Comandante-Geral.

Seção IIIDo Processamento da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação da

Polícia Militar do Estado de Rondônia"

Art. 20. O processo seguirá as seguintes etapas:

I - até o dia 15 de outubro de 2015, os Coordenadores, Corregedor,Comandantes, Chefes e Diretores encaminharão à Comissão de Outorga daMedalha a relação dos indicados;

II - até o dia 10 de novembro de 2015, a Comissão de Outorga da Medalhareunir-se-á para a seleção das indicações, propondo ao Comandante-Geral asua concessão;

III - até o dia 20 de novembro de 2015, serão publicadas em BPM a Ata daComissão e a

Resolução do Comandante-Geral que concede a comenda com a relaçãodos agraciados; e

IV - até o dia 24 de novembro de 2015, será publicada em Diário Oficial eBEPM a portaria que concede a Medalha.

Seção IVDa Entrega da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação da Polícia

Militar do Estado de Rondônia"

Art. 21. A Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação da Polícia Militar doEstado de Rondônia" será entregue aos agraciados no dia 26 de novembro de2015, data do 40° (quadragésimo) aniversário da Polícia Militar do Estado deRondônia, conforme prescreve o Regulamento de Continências.

Parágrafo único. A comenda também poderá ser entregue em outra data, acritério do Comandante-Geral da PMRO, com anuência do Governador do Estado.

Art. 22. Simultaneamente com a entrega do conjunto da Medalha seráentregue o Diploma.

Seção VDa Cassação da Medalha "Jubileu de 40 Anos de Fundação da Polícia Militar

do Estado de Rondônia"

Art. 23. A Comissão de Outorga da Medalha, à vista de informações oficiaisas quais indiquem que o agraciado possa ter praticado atos incompatíveis comos sentimentos do dever, honra ou dignidade, ou ofendido, por qualquer meio, aPolícia Militar como instituição, poderá solicitar ao Comandante-Geral da PMROa revogação do ato que concedeu a "Medalha Jubileu de 40 anos de fundaçãoda PMRO".

Parágrafo único. A cassação será feita por Portaria em que serão expostos,sucintamente, os motivos determinantes da medida.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. A indicação e a resolução da Comissão de Outorga da Medalha,que recuse qualquer proposta para sua concessão, terá caráter sigiloso, nãopodendo ser objeto de publicação ou divulgação.

Parágrafo único. As propostas da Comissão para cassação de Medalhasoutorgadas deverão ter caráter sigiloso até a publicação do ato em BoletimGeral da PMRO.

Art. 25. Uma mesma pessoa receberá apenas 1 (uma) "Medalha Jubileu de40 anos de Fundação da PMRO", embora possa ter praticado diversas açõesno decorrer do tempo.

Art. 26. Às decisões da Comissão de Outorga da Medalha e às outorgasfeitas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia não caberecurso.

Art. 27. A Comissão de Outorga da Medalha resolverá os casos omissosneste Regulamento, como também, proporá ao Comandante-Geral da PMRO asmodificações necessárias para melhor aplicação deste.

Porto Velho, 18.08.20154 DOE N° 2763

ANEXO I - Cores

ANEXO III - Diploma

ANEXO II - Traços


Promove Oficiais BM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com odisposto no Decreto-Lei n. 11 e no Decreto n. 54, ambos de 9 de março de 1982,combinados com o artigo 61 da Lei n. 2204, de 18 de dezembro de 2009, econsiderando, ainda, os autos constantes do Processo de Promoção n. 01-1501.00569-0000/2015,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado deRondônia, ao Posto de Capitão do QOBM, pelo critério de merecimento, os se-guintes Bombeiros Militares:

I - 1º TEN BM 0556-7 FRANCISCO PINTO ANDRADE JÚNIOR;

II - 1º TEN BM 0560-8 DOUGLAS SAMUEL DE ARAÚJO; e

III - 1º TEN BM 0559-3 FELIPE BERNARDO VITAL.

Art. 2º. Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado deRondônia, ao Posto de Capitão do QOBM, pelo critério de antiguidade, os seguin-tes Bombeiros Militares:

I - 1º TEN BM 0551-0 ANDREY VINÍCIUS RIBEIRO VAZ;

II - 1º TEN BM 0552-9 HUGO RIOS DE LARRAZABAL;

III - 1º TEN BM 0553-1 PHILIPE RODRIGUES MAIA LEITE;

IV - 1º TEN BM 0554-3 JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA JÚNIOR;

V - 1º TEN BM 0555-5 SUED SANTOS ROCHA DE SOUZA;

VI - 1º TEN BM 0557-9 MÉRYCLES GUEDES NUNES;

VII - 1º TEN BM 0558-1 WANDRIO BANDEIRA DOS ANJOS; e

VIII - 1º TEN BM 0708-1 ARTUR LUIZ SANTOS DE SOUZA.

Art. 3º. Fica promovido no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia,ao Posto de Capitão do QOABM, pelo critério de merecimento, o 1º TEN BM 0132-7 ALDIR PRIHL.

Art. 4º. Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado deRondônia, ao Posto de Capitão do QOABM, pelo critério de antiguidade, os se-guintes Bombeiros Militares:

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 5

I - 1º TEN BM 0157-3 JESUS DE SOUZA CASTRO; e

II - 1º TEN BM 0115-7 SIDNEI DE SOUZA SIMÕES.

Art. 5º. Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia,ao Posto de Primeiro-Tenente do QOABM, pelo critério de antiguidade, os seguin-tes Bombeiros Militares:

I - 2º TEN BM 0064-6 LOURINALDO FERREIRA DE LIMA;

II - 2º TEN BM 0063-4 JOSÉ JOAQUIM DA SILVA; e

III - 2º TEN BM 0058-1 ROBERVAL LEANDRO DE AZEVEDO.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosadministrativos e financeiros a partir de 25 de agosto de 2015.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2015, 127ºda República.


DECRETO N. 20.030. DE 18 DE AGOSTO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adici-onal Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.371.885,70 para reforçode dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento,Orçamento e Gestão - SEPOG, Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. dasAções Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est. de Rondônia - FAPERO, Secretaria deEstado de Finanças - SEFIN, Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habita-ção - FITHA, Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Secretaria de Estadode Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Educação- SEDUC, Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, Empresa de Assis-tência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO - CréditoAdicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital,corrente, até o montante de R$ 12.371.885,70 (doze milhões, trezentos e setentae um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) no presenteexercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anteriordecorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Ane-xo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTELSecretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário - SEFIN

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ

Código Especificação Despesa Fonte deRecurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DOPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -SEPOG

50.000,00

13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 339035 0100 50.000,00

FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AODESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E APESQ. DO EST. DE RODÔNIA - FAPERO

18.000,00

13.031.19.572.1119.2086 FOMENTO ÀS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339033 0100 18.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -SEFIN 800.000,00

14.001.04.122.1221.1059 GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITAESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO 449052 3215 800.000,00

FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DETRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 605.885,70

14.011.26.782.1249.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASPARA OS MUNICÍPIOS 444042 0228 605.885,70

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM- DER 750.000,00

14.020.26.452.2057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURAURBANA 449051 0100 523.000,00

14.020.26.782.1129.1013 APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS ERODOVIAS 449051 3215 227.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 1.590.000,00

15.001.06.181.2020.2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONALDA UNIDADE 339039 0100 1.590.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC 7.800.000,00

16.001.12.368.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃOADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 3.400.000,00

339092 0100 800.000,00

16.001.12.368.1015.2306PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS,MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DAEDUCAÇÃO BÁSICA

445041 0100 1.000.000,00

16.001.12.368.1277.4016 ESCOLA DE CARA NOVA 335041 0100 2.600.000,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA ESAÚDE - AGEVISA 100.000,00

17.034.10.305.2023.4020 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA 339014 3209 50.000,00

339039 3209 50.000,00

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO ESTADO DERONDÔNIA - EMATER/RO - EMATER

658.000,00

19.025.20.122.2054.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOALATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 658.000,00

TOTAL R$ 12.371.885,70

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA



50.000,00

13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 449052 0100 50.000,00

FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AODESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E APESQ. DO EST. DE RODÔNIA - FAPERO

18.000,00

13.031.19.572.1119.2086 FOMENTO ÀS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 449052 0100 18.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -SEFIN 800.000,00

14.001.04.122.1221.1059 GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITAESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO 339039 3215 800.000,00

FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DETRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 605.885,70

14.011.26.782.1249.2948GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DEINFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE EHABITAÇÃO

449052 0228 605.885,70


Porto Velho, 18.08.20156 DOE N° 2763

14.020.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃOADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449051 0100 135.000,00

449052 0100 258.000,00

14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 130.000,00

14.020.26.782.1129.1013 APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS ERODOVIAS 339093 3215 227.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 1.590.000,00

15.001.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENSPERMANENTE 449052 0100 1.590.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC 7.800.000,00

16.001.12.368.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339048 0100 4.200.000,00

16.001.12.368.1015.2306PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS,MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DAEDUCAÇÃO BÁSICA

335041 0100 3.600.000,00


17.034.10.301.1277.2186 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITARRECURSOS HUMANOS 339014 3209 50.000,00

339039 3209 50.000,00

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO ESTADO DERONDÔNIA - EMATER/RO - EMATER

658.000,00

19.025.20.122.2054.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOALATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 658.000,00

TOTAL R$ 12.371.885,70


Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adici-onal Suplementar por Anulação no valor de R$ 58.797.685,12 para reforçode dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n.3.604, de 13 de agosto de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Compras eLicitação - SUPEL, Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gas-tos Públicos Essenciais - SUGESPE, Superintendência Estadual de Administraçãoe Recursos Humanos - SEARH, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, FundoEstadual de Saúde - FES, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado –FHEMERON e Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suple-mentar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até omontante de R$ 58.797.685,12 (cinquenta e oito milhões, setecentos e noventa esete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) no presente exercí-cio, indicados no Anexo II deste Decreto.







ANEXO I




3.414.919,53


339030 0100 100.000,00

339033 0100 50.000,00

339039 0100 100.000,00

339192 0100 100.000,00

449052 0100 50.000,00

13.001.04.122.2050.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DECONVÊNIOS 449051 0116 2.914.919,53

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN -RS-SEFIN 13.084.890,00

14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTODA DÍVIDA FUNDADA 329021 0100 11.084.890,00

329022 0100 2.000.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM- DER 22.053.207,45


339039 0100 190.031,56

14.020.26.452.2057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURAURBANA 449051 0100 2.288.484,99

14.020.26.782.1129.1013 APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS ERODOVIAS 334041 0100 3.700.000,00

444042 0100 12.675.000,00

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHAVIÁRIA 449051 0116 500.000,00

449051 0100 2.499.690,90

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS - DEOSP 5.463.484,99

14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 1.088.484,99

444042 0100 3.075.000,00

334041 0100 250.000,00


339039 0100 50.000,00

449052 0100 50.000,00

14.021.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 449051 0100 900.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 898.244,79

15.001.06.181.2020.2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONALDA UNIDADE 339039 0100 898.244,79

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 1.000.000,00

16.004.27.812.1216.4025 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER 339039 0100 500.000,00

334041 0100 400.000,00

335041 0100 100.000,00

HOSPITAL DE BASE DOUTOR ARY PINHEIRO- HB 3.050.000,00


339030 0100 400.000,00

339039 0100 1.000.000,00

449052 0100 100.000,00

17.002.10.302.2034.4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NASUNIDADES HOSPITALARES 339030 0100 400.000,00

339039 0100 1.000.000,00

449052 0100 100.000,00

HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL -HPCACOAL 2.400.000,00


339030 0100 400.000,00

339033 0100 100.000,00

339039 0100 1.200.000,00

449052 0100 100.000,00


339039 0100 350.000,00

449052 0100 50.000,00


Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 7


339039 0100 300.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO EREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

4.340.000,00


19.001.16.482.1211.1546 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAURBANA 339039 0100 200.000,00

19.001.20.601.2051.2324 EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURARURAL 339039 0100 210.000,00

19.001.20.601.2054.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DASCOMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 830.000,00

445042 0100 1.125.000,00

339039 0100 100.000,00

19.001.20.602.2053.1068 FORTALECER A PESCA ARTESANAL 449052 0100 50.000,00

19.001.20.606.2054.1172 PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVAAGROPECUÁRIA 445042 0100 1.125.000,00

19.001.20.661.2055.1164 IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 339039 0100 100.000,00

449052 0100 300.000,00

19.001.22.662.2053.1067 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DAPISCICULTURA 339039 0100 100.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIAAGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DERONDÔNIA - IDARON

387.971,88


19.023.20.126.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339039 0100 87.971,88

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIASOCIAL - SEAS 1.519.886,58

23.001.04.131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 100.000,00

23.001.08.122.1211.2081 IMPLEMENTAR A GESTÃO EOPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS 339035 0100 50.000,00

23.001.08.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 50.000,00

23.001.08.244.1121.2038 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 339039 0100 769.886,58

23.001.08.244.1121.2048 APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DEATENDIMENTO AO CIDADÃO 339039 0100 150.000,00

23.001.08.482.1211.2050 PROMOVER O ACESSO À HABITAÇÃO URBANA 339014 0100 50.000,00

442042 0116 350.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS - SEAE 773.696,21


339039 0100 50.000,00

26.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339039 0100 350.000,00

449052 0100 50.000,00

26.001.04.122.2041.2227 APOIAR E FOMENTAR O TERCEIRO SETOR 335041 0100 300.000,00

TOTAL R$ 58.797.685,12

ANEXO II



SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DECOMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL 1.196.029,00


SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DESUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOSPÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

14.479.952,33


SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DEADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS -SEARH

1.432.099,45


13.006.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339039 0100 600.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -SEFIN 13.084.890,00

14.001.04.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 850.000,00


339039 0100 5.190.048,00

14.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339039 0100 1.504.000,00

449052 0100 1.950.000,00

14.001.04.123.1221.2643 APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO 339039 0100 1.740.842,00

14.001.04.129.1221.1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTALEGAL RONDONIENSE 339031 0100 950.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 9.949.043,44


339039 0100 2.244.563,44

339030 0100 678.176,30

17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADASCOM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 3.600.000,00

444042 0100 300.000,00

334041 0100 500.000,00


17.012.10.302.2034.4010 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE EMOUTRAS UNIDADES HOSPITALARES 339039 0100 500.000,00

339030 0100 893.260,00

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON 1.000.000,00


449051 0100 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA -SEJUS 17.655.670,90


21.001.06.122.1015.2893 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃOCARCERÁRIA 339030 0100 14.244.997,17

21.001.06.243.2019.2596 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADEDE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA 339039 0100 176.081,32

21.001.06.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOSAPENADOS 339030 0100 69.947,97

339039 0100 56.934,00

21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DASUNIDADES PRISIONAIS 339033 0100 140.000,00

339036 0100 10.500,00

339039 0100 2.495.210,44

TOTAL R$ 58.797.685,12


Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adi-cional Suplementar por Anulação no valor de R$ 905.000,00 para reforçode dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização parareprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos doartigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de18 de março de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem- DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Polícia Militar - PM,Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Assistência Social -

Porto Velho, 18.08.20158 DOE N° 2763

SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despe-sas de capital e corrente, até o montante de R$ 905.000,00 (novecentos e cincomil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.



Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2015,127º da República.




ANEXO I




785.000,00

13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 110.000,00

445042 0100 335.000,00

335041 0100 340.000,00


120.000,00


TOTAL R$ 905.000,00

ANEXO II





14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHAVIÁRIA 339030 0100 130.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS - DEOSP 300.000,00


POLÍCIA MILITAR - PM 100.000,00

15.005.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENSPERMANENTE 449052 0100 100.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 40.000,00

17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADASCOM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 40.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIASOCIAL - SEAS 35.000,00

23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 35.000,00

TOTAL R$ 905.000,00


Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, CréditoAdicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.367.500,00 parareforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorizaçãopara reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nostermos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei3.521 de 18 de março de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem- DER, Polícia Militar - PM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação paraatendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$1.367.500,00 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos reais)no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigoanterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadasno Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.






EXO I




700.000,00

13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 335041 0100 700.000,00



SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 95.000,00

16.004.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTOCULTURAL 445042 0100 95.000,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DEPROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ 267.500,00

17.007.08.244.2049.4026GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DEPOLÍTICAS SOBRE O ÁLCOOL E OUTRASDROGAS - FEPAD

339030 0100 136.915,00

449052 0100 130.585,00


5.000,00


TOTAL R$ 1.367.500,00

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 9

EXO II



DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM- DER 1.100.000,00


334041 0100 400.000,00

POLÍCIA MILITAR - PM 267.500,00

15.005.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENSPERMANENTE 449052 0100 267.500,00

TOTAL R$ 1.367.500,00


Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia edá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com odisposto no artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação deOficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica designado, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de2015, o TEN CEL PM RE 6171-7 JARDEL MENDES BARROSO DO NASCIMENTO,para desempenhar suas funções na Assessoria Militar do Ministério Público doEstado de Rondônia - MP/RO, em conformidade com o artigo 24, inciso IV, § 2º, doDecreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com o artigo 17, inciso VI,do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estadode Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 2º. Fica agregado o TEN CEL PM RE 6171-7 JARDEL MENDES BARRO-SO DO NASCIMENTO ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia,a contar da mesma data, por passar a exercer função de natureza policial militarno Ministério Público do Estado de Rondônia - MP/RO, de acordo com o artigo 24,inciso IV, § 2º, combinado com o inciso I, § 1º, do artigo 79, todos do Decreto-Lein. 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 3º. Fica o TEN CEL PM RE 6171-7 JARDEL MENDES BARROSO DONASCIMENTO na condição de adido ao Estado-Maior Geral da PMRO, para efeitosde alterações e remuneração, conforme dispõe o artigo 80, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, e inciso X, do artigo 26, do Regulamento de Movimen-tação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.





Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares doEstado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando odisposto do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica dispensada do Corpo de Voluntários de Militares do Estado daReserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de agosto de 2015, a 1º SGT PMRR RE 04568-4 FRANCINETE COSTA DE ANDRADE, de acordo com o artigo 9º,inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, fica areferida Policial Militar revertida à situação em que se encontrava na ReservaRemunerada.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos administrativos e financeiros a contar de 10 de agosto de 2015.




Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dáoutras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerandoa Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera a redação eacrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Complementar n. 237, de 20 dedezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica designado, no período de 1º de janeiro a 15 de março de2015, o SD PM RE 07732-0 RENATO SANCHES LESSA, com ônus para o órgãode destino, para exercer suas funções no Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/RO, de acordo com o disposto no inciso V, do artigo 1°, da LeiComplementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, combinado com o artigo 2°, doDecreto n. 19.535, de 12 de fevereiro de 2015.

Art. 2°. Fica determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Esta-do de Rondônia - PMRO, proceder aos atos de Agregação, de acordo com odisposto na alínea “d”, inciso II, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 dedezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiaise Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.





Torna sem efeito os termos do Decreto n. 19.504, de 5 de fevereirode 2015, que designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondôniae dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conside-rando a Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera aredação e acrescenta parágrafo ao artigo 1º, da Lei Complementar n. 237, de20 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam sem efeito os termos do Decreto n. 19.504, de 5 de fevereirode 2015, que designou de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, o TEN CELPM RE 06017-7 NILTON GONÇALVES KISNER, para exercer as funções deAssessor Militar na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em con-formidade com o artigo 24, § 2º, inciso IV, do Decreto n. 09-A, de 9 de marçode 1982, combinado com o inciso VI, do artigo 17, do Regulamento de Movi-mentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, apro-vado pelo Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997.




Porto Velho, 18.08.201510 DOE N° 2763


Dispõe sobre exoneração de Estagiários em Direito, daProcuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da LeiComplementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas LeisComplementares ns. 377, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de2008, e 727, de 27 de agosto de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito, da Procu-radoria-Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Único deste Decre-to.




ANEXO ÚNICO

ESTAGIÁRIOS EXONERADOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

ITEM NOME DATA DA EXONERAÇÃO001 IAN TADEU RIBEIRO 01.08.2015002 JORGE WILLIAM DE JESUS 01.08.2015003 VIVIANE SODRÉ BARRETO 01.08.2015004 ELOAH NAYANA 01.08.2015005 HAYNNA SHEYLLA E. TAVARES 01.08.2015006 LARISSA PALOSCHI BARBOSA 01.08.2015007 MÁRIO JÚNIOR OLIVEIRA PERES 01.08.2015008 REBECCA VIEIRA DE OLIVEIRA 01.08.2015009 MARLÓN LEITE RIOS 01.08.2015010 RAFAEL DE MOURA BARROS 01.08.2015011 CARITIANA CUELLAR DA SILVA 01.08.2015012 ANTÔNIA MARIA 01.08.2015013 ARTUR CÉSAR FERREIRA 01.08.2015014 CASSILA MARIA DE ARAUJO 01.08.2015015 FELIPE ANDRADE DE MIRANDA 01.08.2015016 RAYSSA DE SOUZA ALVES 01.08.2015017 IAN LEANDRO ROCHA 01.08.2015018 ROGER RÔMULO FERREIRA 01.08.2015019 MARCELO BUENO FERNADES 01.08.2015020 ELIZANA RODRIGUES 01.08.2015021 BRENO BATISTA 01.08.2015


Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito, daProcuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da LeiComplementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas LeisComplementares ns. 377, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008e 727, de 27 de agosto de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados para o Quadro de Estagiários em Direito, da Pro-curadoria-Geral do Estado, os candidatos constantes do Anexo Único desteDecreto.




ANEXO ÚNICO

ESTAGIÁRIOS NOMEADOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

ITEM NOME DATA DA NOMEAÇÃO001 MOISES VITORINO DA SILVA 15.07.2015002 RICARDO DUTRA CASTRO 10.08.2015003 FERNANDO MELO VALVERDE DOS SANTOS 10.08.2015004 ALINE MOREIRA DELFIOL 10.08.2015005 GILIANE SILVA MACEDO 10.08.2015006 RENATO MORAES RAMALHO 10.08.2015007 DEMÉTRIO MACEDO DA SILVA 10.08.2015008 HIAGO MARCEL SOUSA SILVA 10.08.2015009 MILENA DOS SANTOS PINHEIRO 10.08.2015010 MICHERLON MENESES IZEL 10.08.2015011 ALINE SOUZA CIPRIANO 10.08.2015012 JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS 10.08.2015013 AGDA CAROLINA DA SILVA ASSIS 10.08.2015014 JOÃO VICTOR GARCIA DAVID 10.08.2015015 BRUNO AIRES SANTOS SILVA 10.08.2015016 DÊIVIDE LOPES DA SILVA 10.08.2015017 ANDREIA LIMA DE LACERDA 10.08.2015018 HARON DE OLIVEIRA BARBOSA DA ROSA 10.08.2015019 SARA CAROLINE NOGUEIRA SOARES 10.08.2015020 IRINALDO PENA FERREIRA 10.08.2015021 MARIA GABRIELA DA SILVA SILVEIRA 10.08.2015022 RAYANNE CRISTINE ALVES MENDES 10.08.2015023 LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA 10.08.2015024 MATILDE NOGUEIRA CARDOSO 10.08.2015025 RANIELI DE FREITAS ALVES 10.08.2015026 KARINE GOULART SOARES 10.08.2015


Dispõe sobre a criação de escolas pertencentes à rede públicaestadual de ensino e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termosda Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam criadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Educa-ção - SEDUC, no Município de Porto Velho, Distrito de Extrema, as seguintesescolas:

I - E.I.E.E.F. APULY, localizada na Aldeia Tshakuby, terra indígena Kaxarari;

II - E.I.E.E.F. KUNANARI, localizada na Aldeia Buriti, terra indígena Kaxarari; e

III - E.I.E.E.F. KAWAPÚ, localizada na Aldeia Kawapú, terra indígenaKaxarari.

Art. 2º. Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação -SEDUC, a E.E.E.F.M. PEDRO MENDES CARDOSO, localizada no Município deNova Mamoré, Distrito de Jacinópolis.

Art. 3º. A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC deverá emitirPortaria de Autorização de Funcionamento das escolas criadas, com validadede 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.




Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 11


Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitosda Mulher - CEDM, para o biênio 2015/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, nos termosdo artigo 3º, da Lei n. 3.575, de 23 de junho de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados para o biênio 2015/2017, os membros abaixorelacionados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, naqualidade de membros titulares e suplentes, os seguintes representantes:

I - representantes do Poder Público Estadual:

a) Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social- SEAS:

1 - Oneti Maciel Alves, titular; e

2 - Adriana Borges de Andrade Souza, suplente;

b) Secretaria de Estado de Saúde - SESAU:

1 - Delcy Mazzarelo Cavalcante da Costa, titular; e

2 - Vanda Fernandes Arruda Braga Brandão, suplente;

c) Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

1 - Josélia Ferreira da Silva, titular; e

2 - Juceli da Costa Santos, suplente;

d) Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC:

1 - Márcia Cristina Gazoni, titular; e

2 - Regeane Rosa Freitas Ferreira, suplente;

e) Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI:

1 - Artemize Gomes Santiago, titular; e

2 - Emilian de Fátima Pinto dos Santos, suplente;

f ) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado deRondônia - EMATER:

1 - Irisvone Luiz de Magalhães, titular; e

2 - Vânia Conceição Rodrigues da Silva, suplente;

II - representantes de Entidades da Sociedade Civil:

a) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/23º Região:

1 - Carlos Henrique Gomes Sousa, titular; e

2 - Ieza Ferreira de Carvalho, suplente;

b) Instituto da Mulher Rondoniense - IMRON:

1 - Maria Auxiliadora Souza Araújo, titular; e

2 - Rosilene Alves dos Santos, suplente;

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia - FETAGRO:

1 - Izabel Soares Lopes de Oliveira, titular; e

2 - Rosileia da Silva Inácio, suplente;

d) Cooperativa Açai:

1 - Maria Dalvani de Souza, titular; e

2 - Maria Antônia Oliveira Chaquiam, suplente;

e) Associação Articuladora de Mulheres Empreendedoras do Estadode Rondônia - ASAMERO:

1 - Sônia Maria dos Santos Pereira, titular; e

2 - Kelen Cristina dos Santos Morais, suplente;

f ) Instituto da Mulher em Ação de Rondônia - IMARO:

1 - Jorgeth Santos Ferreira, titular; e

2 - Patrícia Daniele dos Anjos Melo, suplente.





Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoioa projetos culturais e esportivos e para concessão de prêmios a iniciativasculturais e esportivas, no âmbito da Superintendência Estadual de Juventu-de, Cultura, Esportes e Lazer - SEJUCEL e aos órgãos vinculados.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerandoo disposto nas Leis ns. 2.745, 2.746 e 2747, todas de 18 de maio de 2012, quecriam o Sistema Estadual de Cultura e, ainda, na Lei Complementar n. 775, de2 de junho de 2014, que cria o Sistema Estadual do Desporto e Lazer,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os editais de seleção pública para apoio a projetos culturais eesportivos e para concessão de prêmios a iniciativas culturais e desportivas,no âmbito da Superintendência Estadual de Juventude, Cultura, Esportes eLazer - SEJUCEL, observarão o disposto neste Decreto, sem prejuízo dasdemais determinações legais.

Art. 2º. Os editais de seleção pública para apoio a projetos destinam-seao fomento de ações culturais e esportivas visando à realização, continuida-de ou ampliação.

§ 1º. Os editais de seleção pública para apoio a projetos culturais eesportivos utilizarão o instrumento de convênio quando o proponente forórgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou ainda,entidade cultural e esportiva sem fins lucrativos, e o termo de cooperação,quando se tratar de órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual.

§ 2º. Os editais de seleção pública para apoio a projetos culturais subme-tem-se à Lei Estadual n. 3.122, de 1º de julho de 2013, à Lei Federal n. 8.666,de 21 de junho de 1993, e às demais normas aplicáveis.

§ 3º. Os editais de seleção pública para apoio a projetos esportivos elazer submetem-se à Lei Estadual n. 775, de 2 de junho de 2014, à Lei Federaln. 8.666, de 21 de junho de 1993, e às demais normas aplicáveis.

Art. 3º. Os editais de seleção pública para concessão de prêmios ainiciativas culturais e desportivas destinam-se ao reconhecimento e estímulode ações culturais/esportivas realizadas ou em andamento, promovidas porpessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem finali-dade lucrativa.

§ 1º. Os editais de seleção pública para concessão de prêmios a inici-ativas culturais e esportivas submetem-se às normas legais que instituem oSistema Estadual de Cultura e o Sistema Estadual do Desporto e Lazer,neste Decreto e, subsidiariamente, naquilo que lhes for aplicável, à Lei n.8.666, de 1993.

Porto Velho, 18.08.201512 DOE N° 2763

§ 2º. Para efeito deste Decreto, equiparam-se às seleções públicas paraconcessão de prêmios os concursos literários, artísticos, culturais e esportivos,os editais de concessão de bolsas, intercâmbios culturais/esportivos e outrosque não se enquadrem no artigo 2º, deste Decreto.

Art. 4º. Os editais de seleção pública serão elaborados e geridos conformeManual de Orientação que integra o Anexo deste Decreto.

Art. 5º. As disposições do Manual de Orientação poderão ser adaptadasconforme a especificidade da seleção pública, por decisão da respectiva unida-de gestora.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, entende-se por unidadegestora a Superintendência Estadual de Juventude, Cultura, Esportes e Lazer -SEJUCEL e a Fundação Palácio das Artes Rondônia - FUNPAR, as quais sãoresponsáveis pela iniciativa da seleção pública.




ANEXO ÚNICO

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO E GESTÃO DE EDITAIS DESELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS E INICIATIVAS CULTURAIS E ESPORTIVAS

CAPÍTULO IDOS PRINCÍPIOS E DA ESTRUTURA DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA

Art. 1º. As seleções públicas de projetos e iniciativas culturais e esportivosserão regidos pelos princípios contidos no artigo 11 da Constituição do Estado deRondônia e nas demais normas aplicáveis.

§ 1º. O edital de seleção pública deverá especificar os critérios de ava-liação e expressar as etapas do processo seletivo, garantindo a publicidadede seus atos.

§ 2º. Todos os projetos e iniciativas inscritos concorrerão em condições deigualdade e serão avaliados por comissão de seleção previamente instituída,segundo critérios técnicos e objetivos, expressos no edital.

§ 3º. Para promoção do equilíbrio na distribuição regional dos recursos,recomenda-se, sempre que necessário e indicado ao caso específico, a adoçãode ao menos um dos seguintes mecanismos:

I - pontuação diferenciada para Município do proponente de região do Estadode difícil acesso ou de onde será realizado o projeto;

II - estabelecimento de critérios que dividem os recursos por Municípios, portamanho do Município, entre área rural e urbana, entre capital e cidades dointerior, entre outras possibilidades;

III - definição de um número mínimo de projetos a serem selecionados emcada região do Estado, ou área geográfica; ou

IV - realização de oficinas presenciais ou virtuais para a divulgação doprocesso seletivo e para capacitação de proponentes do interior que apresen-tem menor número de inscrições nos editais voltados ao mesmo segmento cultu-ral e esportivo.

§ 4º. As exigências documentais, sem prejuízo da segurança jurídica, de-vem ser postergadas para fases posteriores da seleção pública e, se possível,somente incidindo sobre os proponentes já selecionados, na forma de documen-tação complementar, com vistas a facilitar e aumentar as inscrições.

Art. 2º. Constituem-se etapas da seleção pública de projetos e iniciativasculturais e esportivas, devendo ser observadas sequencialmente:

I - diagnóstico das demandas da área cultural e esportiva;

II - justificativa do valor estipulado para o apoio ou prêmio;

III - alocação de recursos financeiros e organizacionais;

IV - elaboração do edital, em atenção ao disposto no artigo 1º, desteManual de Orientação;

V - avaliação do edital;

VI - lançamento e divulgação do edital, após prévia manifestação dasComissões dos Fundos de Cultura e Esporte;

VII - recebimento das inscrições;

VIII - abertura de envelopes e análise documental;

IX - divulgação da lista de habilitação;

X - concessão de prazo para interposição de recursos;

XI - julgamento dos recursos;

XII - divulgação do julgamento dos recursos;

XIII - constituição da comissão de seleção;

XIV - processo de seleção;

XV - divulgação da lista de selecionados;

XVI - concessão de prazo para pedido de reconsideração;

XVII - julgamento dos pedidos de reconsideração;

XVIII - homologação do resultado final da seleção pública;

XIX - recebimento da documentação complementar;

XX - celebração do convênio, do termo de cooperação ou concessão dapremiação ou bolsa;

XXI - acompanhamento dos projetos e iniciativas selecionados; e

XXII - prestação de contas, no caso de projetos, e entrega de relatório,no caso de premiações e bolsas.

§ 1º. O prazo previsto no inciso XVI, deste artigo, não poderá ser inferioràquele estipulado no inciso X, deste artigo, obedecendo ao prazo mínimo de 2(dois) dias.

§ 2º. Todos os atos praticados no curso do edital deverão ser formaliza-dos e, se possível, divulgados para acesso aos interessados, bem assimlavrada ata de todas as decisões colegiadas, sendo exigida a publicação naimprensa oficial de todos os atos referentes ao processo seletivo.

§ 3º. A avaliação do edital, prevista no inciso V, f icará a encargo daProcuradoria-Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar n. 620, de 20de junho de 2011.

§ 4º. A publicação do aviso de edital e de seu prazo de inscrições serárealizada na primeira página do sítio oficial da SEJUCEL.

Art. 3º. Os editais de seleção pública deverão contemplar os seguintesitens:

I - preâmbulo;

II - objeto;

III - recursos orçamentários;

IV - prazo de vigência;

V - condições para participação;

VI - valor do apoio/prêmio;

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 13

VII - prazo e condições para inscrição;

VIII - etapa de habilitação;

IX - forma e constituição da comissão de seleção;

X - avaliação;

XI - documentação complementar;

XII - obrigações e prestação de contas/relatório;

XIII - sanções; e

XIV - disposições gerais.

CAPÍTULO IIDO PREÂMBULO

Art. 4º. O preâmbulo do edital de seleção pública deverá indicar o órgãoresponsável pela iniciativa da seleção pública, as leis e os instrumentos legaisaos quais a seleção está subordinada, incluindo este Manual de Orientação esuas eventuais modificações.

CAPÍTULO IIIDO OBJETO

Art. 5º. A seleção pública terá objeto delimitado em cláusula autônoma, coe-rente com os objetivos específicos que determinaram a realização da seleçãopública.

Parágrafo único. Caberá à unidade gestora da seleção pública estabelecer:

I - perfis dos proponentes aptos a se inscreverem;

II - perfis dos projetos e iniciativas para seleção, definido pelo foco, lingua-gem artística, tema ou público beneficiado pelo projeto; e

III - os objetivos e os resultados esperados da seleção pública.

CAPÍTULO IVDOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Art. 6º. O edital de seleção pública deverá trazer expresso o valor total dosrecursos previstos para repasse e para os custos administrativos do processoseletivo, bem como a fonte desses recursos.

§ 1º. Em caso de recursos orçamentários, indicar-se-á a ação na Lei Orça-mentária e o valor empenhado ou estimado para a seleção pública.

§ 2º. Em caso de parceria com órgãos ou entidades, indicar-se-á o instru-mento legal pelo qual a parceria foi firmada, com o valor do repasse.

CAPÍTULO VDO PRAZO DE VIGÊNCIA

Art. 7º. O edital definirá em cláusula autônoma o seu prazo de vigência.

CAPÍTULO VIDAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Art. 8º. O edital de seleção pública estabelecerá os perfis de proponentesaptos a participarem da seleção pública, podendo também especificar os casosde indeferimento.

Parágrafo único. São considerados critérios válidos para condicionarem ainscrição na seleção pública, além de outros critérios de livre escolha da unidadegestora da seleção pública:

I - proponentes atuantes em áreas e segmentos culturais e esportivos espe-cíficos;

II - proponentes de Municípios específicos;

III - proponentes de Municípios sem determinado equipamento cultural;

IV - proponentes de áreas rurais;

V - proponentes de Municípios de Baixo Índice de Desenvolvimento Hu-mano - IDH ou índice semelhante ou baixo índice de acesso a bens e serviçosculturais;

VI - proponentes de grupos étnicos e raciais específicos;

VII - segmento etário;

VIII - gênero; e

IX - sexualidade.

Art. 9º. Nos editais para apoio a projetos culturais e esportivos, quandonão vedada a participação de propostas ou proponentes já contemplados emedições anteriores, deverão ser submetidos à avaliação específica, que leveem consideração os resultados apresentados anteriormente.

Art. 10. Nos editais para apoio a projetos culturais e esportivos, somentepoderão celebrar o convênio as entidades culturais sem fins lucrativos inscri-tas há 3 (três) anos ou mais no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ, e que apresentarem declaração de funcionamento regular nos 3 (três)anos anteriores à publicação do edital, emitida por 3 (três) autoridades dolocal de sua sede.

Art. 11. Não poderão se inscrever na seleção pública as entidades priva-das que possuam dentre os seus dirigentes:

I - agentes políticos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Minis-tério Público ou do Tribunal de Contas do Estado, ou respectivo cônjuge oucompanheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;e

II - servidor público vinculado ao órgão ou à entidade concedente, ourespectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou porafinidade até o 2º grau.

Parágrafo único. Para a efetividade da vedação legal, o proponente de-verá apresentar declaração negando a ocorrência das hipóteses previstasneste artigo, como parte da documentação complementar.

Art. 12. Não receberão recursos públicos os proponentes em débito como Estado, sendo que para efeito de conveniamento não poderão possuirdívida com o Poder Público e inscrição nos bancos de dados públicos ouprivados de proteção ao crédito.

CAPÍTULO VIIDO VALOR DO APOIO/PRÊMIO

Art. 13. O edital de seleção pública definirá:

I - a quantidade de projetos ou iniciativas a serem selecionados; e

II - o valor individual do apoio/prêmio.

§ 1º. Atende ao disposto neste artigo a definição do valor total destinadoao apoio/prêmio e do valor máximo de cada.

§ 2º. O valor individual do apoio/prêmio deverá manter relação deproporcionalidade e razoabilidade com as características da área cultural eesportiva objeto do certame.

Art. 14. O apoio/prêmio poderá ser repartido em distintas categorias oumodalidades de ação cultural e esportiva.

Parágrafo único. Sempre que possível e indicado ao caso específico, oedital deverá prever níveis ou faixas de valores, organizando a concorrênciasegundo a dimensão dos projetos ou das iniciativas.

Art. 15. O apoio/prêmio poderá ser previamente dividido entre os Municí-pios, áreas urbanas e rurais, segmentos sociais, áreas culturais, ou outrasclassificações definidas pela unidade gestora da seleção pública, conformedisposto no § 3º, do artigo 1º, e parágrafo único do artigo 8º, deste Manual deOrientação.

Porto Velho, 18.08.201514 DOE N° 2763

CAPÍTULO VIIIDO PRAZO E CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Art. 16. O processo de inscrição deverá ser o mais simples possível, consi-deradas as necessidades de informações para avaliação dos projetos e iniciati-vas, devendo o formulário de inscrição e os documentos anexos serem de fácilentendimento e preenchimento, e os documentos exigidos no ato da inscrição defácil obtenção.

§ 1º. Caberá à unidade gestora da seleção pública a elaboração de umroteiro ou manual para o preenchimento do formulário de inscrição.

§ 2º. Deve-se evitar, na medida do possível, o pedido de várias vias doformulário de inscrição e do projeto ou iniciativa.

§ 3º. Documentos necessários à concessão do apoio/prêmio, como cópiasautenticadas de documentos, termos de compromisso, contratos sociais, certi-dões e outras exigências legais, deverão ser solicitados somente aos proponen-tes selecionados, na forma de documentação complementar, conforme dispostona Seção XI, deste Manual de Orientação.

Art. 17. O formulário de inscrição deverá ser elaborado de forma a permitira plena aplicação dos critérios de avaliação.

Art. 18. O início e término das inscrições serão estabelecidos em data espe-cífica, respeitando o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de antecedênciapara a publicação do edital.

Parágrafo único. A inobservância do prazo torna nulo o processo seletivo,que deverá ser renovado, salvo se o titular da unidade gestora da seleçãopública certif icar fundamentadamente que a ausência de tal formalidade nãoacarretou prejuízos aos eventuais interessados em concorrer.

Art. 19. É garantida a gratuidade na inscrição para as seleções públicas daSuperintendência Estadual de Juventude, Cultura, Esportes e Lazer - SEJUCEL eda Fundação Palácio das Artes Rondônia - FUNPAR.

Parágrafo único. O ônus da participação na seleção pública, incluídas asdespesas com cópias, correio e emissão de documentos, é de exclusiva respon-sabilidade do proponente.

Art. 20. O edital estabelecerá o procedimento de inscrição e o endereçopara o qual devem ser enviados o formulário de inscrição, os documentos e osanexos exigidos.

§ 1º. O prazo de inscrição poderá ser prorrogado até duas vezes, porinteresse da unidade gestora da seleção pública ou quando o interesse públicoexigir.

§ 2º. Se a inscrição for realizada por meio eletrônico, é suficiente queconste no edital o endereço eletrônico para acesso ao formulário ou para o enviode arquivos.

CAPÍTULO IXDA ETAPA DE HABILITAÇÃO

Art. 21. Na etapa de habilitação, que se inicia com o término do prazo deinscrição, uma comissão técnica, designada pela unidade gestora da seleçãopública, conferirá se as inscrições obedecem às exigências de prazo, condi-ções, documentos e itens expressos no edital, para, ao final da conferência,encaminhar, acompanhada de ata circunstanciando suas ações, a lista de inscri-ções habilitadas e inabilitadas à unidade gestora da seleção pública, que cuidaráda divulgação e publicação da lista de habilitação.

§ 1º. A lista de habilitação deverá conter:

I - nome do projeto e do proponente;

II - Município do proponente;

III - razão da inabilitação, em caso de indeferimento; e

IV - formulário próprio para recurso, em anexo.

§ 2º. Caberá recurso da inabilitação da inscrição, a ser analisado pelacomissão técnica responsável pela etapa de habilitação, a qual apresentará ata

de julgamento dos recursos para a unidade gestora, que cuidará de suadivulgação e publicação.

CAPÍTULO XDA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Art. 22. O edital de seleção pública estabelecerá o número mínimo demembros da comissão de seleção e definirá:

I - a quem cabe a indicação e a nomeação dos membros da comissão deseleção; e

II - a quem cabe a presidência da comissão de seleção, com voto dequalidade.

Paragrafo único. A Comissão de seleção deverá contar, preferencial-mente, com a presença de membros de notório saber e de reconhecida atu-ação na área da cultura e do esporte.

Art. 23. Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentesficam impedidos de participar da apreciação de projetos e iniciativas queestiverem em processo de avaliação nos quais:

I - tenham interesse direto na matéria;

II - tenham participado como colaborador na elaboração do projeto outenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se taissituações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até oterceiro grau; e

III - estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponenteou com respectivo cônjuge ou companheiro.

Parágrafo único. O membro da comissão que incorrer em impedimentodeve comunicar o fato ao referido colegiado, abstendo-se de atuar, sob penade nulidade dos atos que praticar.

Art. 24. Compete à unidade gestora da seleção pública prover osrecursos necessários ao funcionamento da comissão de seleção, inclusivearcando despesas com translado, hospedagem e alimentação dos membrosda comissão de seleção.

Art. 25. Os membros da comissão de seleção serão orientados, previ-amente à avaliação, sobre o edital e a aplicação dos critérios de avaliação.

Parágrafo único. Recomenda-se a capacitação da comissão de sele-ção quando se tratar de áreas culturais e esportivas inovadoras ou para asquais não há ainda um corpo de especialistas.

Art. 26. Os trabalhos da comissão de seleção serão registrados emata, a qual será assinada por todos os membros presentes e encaminhadapela presidência da comissão à unidade gestora da seleção pública, quecuidará de sua divulgação.

CAPÍTULO XIDA AVALIAÇÃO

Art. 27. Cada seleção pública estabelecerá no edital seus critérios deavaliação, segundo seus objetivos específicos.

§ 1º. Os critérios de avaliação serão escolhidos de forma a garantir aobjetividade, transparência e a isonomia do processo seletivo.

§ 2º. A unidade gestora da seleção pública definirá, no edital, a notamínima e máxima para cada critério da avaliação.

§ 3º. Os projetos e iniciativas submetidos à avaliação deverão receberuma nota em cada critério da avaliação.

§ 4º. O edital deverá trazer expressos os critérios de desempate, depreferência escolhidos entre os critérios de avaliação.

Art. 28. Os critérios de avaliação não deverão ultrapassar oito itens,salvo por decisão motivada da unidade gestora da seleção pública.

§ 1º. São critérios válidos para a avaliação dos projetos e iniciativas,além de outros, de livre escolha da unidade gestora da seleção pública:

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I - impacto social do projeto ou iniciativa;

II - relevância cultural/esportiva;

III - contribuição ao fortalecimento da diversidade cultura/esportivarondoniense e brasileira;

IV - aspectos de criatividade e inovação;

V - adequação dos objetivos à previsão orçamentária, em caso de proje-tos; e

VI - capacidade de execução do proponente, em caso de projetos.

§ 2º. Recomenda-se a atribuição de pontos adicionais aos projetos e àsiniciativas que envolvam povos e comunidades tradicionais, incluindo povos indí-genas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, irmandades de negros, agriculto-res tradic ionais, pescadores artesanais, caiçaras, faxinais, pomeranos,pantaneiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, marisqueiras, r ibeir inhos,agroextrativistas, seringueiros, sertanejos, fundos de pasto, dentre outros gru-pos.

Art. 29. Quando a unidade gestora julgar necessário, o edital poderá esta-belecer critério que vise a promover o equilíbrio de gênero entre os proponentes.

Art. 30. Cada projeto e iniciativa habilitados deverão ser avaliados por, nomínimo, dois membros da comissão de seleção.

Parágrafo único. Atende ao disposto no caput deste artigo a avaliaçãoindividual submetida à apreciação de outros membros da comissão de seleção.

Art. 31. O edital estabelecerá uma pontuação mínima de classificação,sendo desclassificados os projetos e a iniciativas que não a atingirem.

Art. 32. Caberá à comissão de seleção encaminhar à unidade gestora daseleção pública a lista de selecionados e a lista de classificados, que serãochamados no caso de eventuais desistências ou impedimentos dos projetos edas iniciativas selecionados.

§ 1º. A lista de selecionados e a lista de classificados deverão conter:

I - nome do projeto/iniciativa e do proponente;

II - Município do proponente;

III - nota obtida na avaliação;

IV - valor do apoio/prêmio a cada projeto;

V - providências a serem tomadas pelos selecionados, caso se aplique;

VI - nome dos membros da comissão de seleção.

§ 2º. Os projetos e as iniciativas classificados poderão ser contempladosposteriormente em caso de disponibilidade de recursos, a critério da unidadegestora da seleção pública e respeitada a prioridade aos selecionados, a ordemdecrescente de pontuação e o prazo de vigência da seleção pública.

Art. 33. Caberá pedido de reconsideração à comissão de seleção, peloqual poderá ser solicitada reavaliação do projeto ou iniciativa, com apresentaçãode justificativa.

§ 1º. O disposto neste artigo deverá estar expresso no edital.

§ 2º. A comissão de avaliação designará, entre seus membros, aquelesque farão o julgamento dos pedidos de reconsideração e, caso sejam proceden-tes, a reavaliação.

Art. 34. Além da divulgação a que se refere o § 2º do artigo 2º, desteManual de Orientação, os responsáveis pelos projetos e iniciativas selecionadosdeverão ser comunicados por meio de envio de ofício, fax ou e-mail, isentando-se a SEJUCEL e a FUNPAR da responsabilidade por problemas técnicos queporventura impliquem o não recebimento da mensagem pelo destinatário.

Art. 35. O edital definirá se a comissão de seleção poderá alterar os valo-res contidos na planilha orçamentária das propostas, em caso de projetos.

CAPÍTULO XIIDA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Art. 36. Os documentos e informações necessários para a concessãodo apoio/prêmio serão solicitados na forma de documentação complementar,depois de selecionados os projetos e iniciativas, observando-se as exigênci-as legais.

Parágrafo único. A unidade gestora da seleção pública deverá averi-guar a possibilidade de realizar a consulta da comprovação da regularidadedos proponentes selecionados e, na hipótese de não haver, deverá enumeraras certidões necessárias e indicar os órgãos que as emitem.

Art. 37. Os itens que compõem a documentação complementar deve-rão estar expressos no edital, que recomendará ao proponente a consulta àsua regularidade jurídica, fiscal e tributária de modo a resolver eventuaispendências e problemas.

Parágrafo único. A exigência da documentação complementar deveráser aludida na lista dos selecionados e na comunicação por ofício, fax ou e-mail aos proponentes selecionados.

Art. 38. A documentação complementar deverá ser enviada em umprazo definido, que seja de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis, contados da datade publicação da homologação do resultado até a data de postagem.

§ 1º. A documentação complementar deverá ser enviada, preferencial-mente, por serviço de correio expresso ou segundo procedimento definidopelo edital.

§ 2º. Os projetos e iniciativas que não apresentarem a documentaçãocomplementar no prazo definido serão incorporados ao f inal da lista dosclassificados.

§ 3º. Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do apoio/prêmio pelos selecionados, os recursos serão destinados aos projetos einiciativas da lista de classificação, observada a ordem decrescente de pon-tuação e o prazo de vigência do edital.

Art. 39. O apoio/prêmio aos selecionados está condicionado à existên-cia de disponibilidade orçamentária e f inanceira, caracterizando a seleçãocomo expectativa de direito do proponente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo deverá vir expresso no corpodo edital.

CAPÍTULO XIIIDAS OBRIGAÇÕES E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS/RELATÓRIO

Art. 40. Os projetos apoiados devem apresentar prestação de contasque, para as iniciativas premiadas e bolsistas, será na forma de relatório.

Art. 41. Nas seleções públicas para apoio a projetos culturais, deverãoestar expressos no corpo do edital os seguintes itens:

I - o período de realização do projeto a partir do recebimento do apoio;

II - as obrigações, deveres e direitos do proponente;

III - regulamentação dos direitos autorais existentes, caso se aplique;

IV - o prazo para a entrega do produto, se for o caso;

V - os procedimentos para alteração parcial do projeto aprovado; e

VI - as informações e documentos que deverão constar na prestação decontas.

§ 1º. Nos editais de seleção pública para apoio a projetos culturais eesportivos, sendo obrigatória a contrapartida pela legislação em vigor, essadeverá estar prevista em cláusula autônoma que indique se poderá ser aten-dida na forma de bens e serviços devidamente especificados.

§ 2º. A prestação de contas, a ser realizada no prazo de 30 (trinta) diasapós a execução, seguirá as exigências legais e sua não apresentação ou nãoaprovação estará sujeita às sanções definidas pela Administração Pública.

Porto Velho, 18.08.201516 DOE N° 2763

§ 3º. Os projetos apoiados deverão prever condições para a acessibilida-de das pessoas com deficiência.

Art. 42. O proponente será comunicado da aprovação ou não aprovaçãode sua prestação de contas ou relatório, por ofício, fax ou e-mail.

Art. 43. É obrigatória a inserção da logomarca da SEJUCEL e FUNPAR naspeças promocionais, conforme o Manual de Identidade Visual da SEJUCEL, bemcomo menção ao apoio recebido em entrevistas e outros meios de comunicaçãodisponíveis ao beneficiado.

§ 1º. As peças promocionais deverão ter caráter educativo, informativo oude orientação social, e não poderão trazer nomes, símbolos ou imagens quecaracterizem promoção pessoal.

§ 2º. O disposto neste artigo deverá estar expresso no corpo do edital.

Art. 44. Nas seleções públicas para apoio a projetos culturais e esportivos,os proponentes comprometem-se a cumprir o projeto na forma em que foi apro-vado, salvo alterações com anuência do órgão gestor da seleção pública.

Parágrafo único. O proponente conveniado deverá notificar o conselhomunicipal de cultura, caso existam, informando o objeto do convênio.

CAPÍTULO XIVDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 45. Nas Disposições Gerais do edital deverão vir os itens que nãopuderam ser inseridos nas demais seções.

Parágrafo único. Se necessário e a critério da unidade gestora da seleçãopública, poderá ser apresentada a definição sucinta dos termos técnicos usadosno texto do edital.

Art. 46. O edital deverá definir se o apoio concedido poderá ser acumuladocom recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.

Art. 47. O edital deverá indicar e-mail e, preferencialmente, número detelefone para esclarecimento de dúvidas.

Art. 48. O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordân-cia do proponente com as normas e com as condições estabelecidas no edital.

Art. 49. Os materiais encaminhados não serão devolvidos, cabendo àunidade gestora da seleção pública seu arquivamento ou destruição.

Art. 50. Os projetos e iniciativas inscritos, selecionados ou não, passarãoa fazer parte do cadastro da SEJUCEL e FUNPAR para fins de pesquisa, docu-mentação e mapeamento da produção cultural rondoniense.

Art. 51. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participa-ção, constatadas a qualquer tempo, implicarão a inabilitação da inscrição.

Art. 52. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleçãodurante as reuniões para avaliação e julgamento dos pedidos de reconsideração.

Art. 53. O proponente será o único responsável pela veracidade da pro-posta e documentos encaminhados, isentando a SEJUCEL e a FUNPAR, de qual-quer responsabilidade civil ou penal.

Art. 54. Os contemplados autorizam que suas peças publicitárias, fichastécnicas, material audiovisual, fotografias e relatórios de atividades dos projetosselecionados, sejam utilizados nas ações de difusão e menções de apoio, semqualquer ônus, pelo Governo do Estado de Rondônia e pela SEJUCEL, conformeesses entenderem oportuno.

Art. 55. O disposto nos artigos 48 a 54 deverá estar expresso no corpodo edital.

DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conformeconsta o Ofício n. 1463/GAB/DETRAN/RO, de 7 de agosto de 2015,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de setembro de 2015, sem ônus para o PoderExecutivo Estadual, a servidora ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS,Técnico em Contabilidade, matrícula n. 300002798, lotada na Controladoria-Geral do Estado - CGE, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades no DepartamentoEstadual de Trânsito - DETRAN.



R E T I F I C A Ç Ã O

No Decreto n. 20.015, de 11 de agosto de 2015, publicado no DiárioOficial do Estado de Rondônia n. 2758, de 11 de agosto de 2015, que “Convo-ca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.”,

ONDE SE LÊ:

“Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de julhode 2015.”

LEIA-SE:

“Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de ju-nho de 2015.”



DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termosdo artigo 9º, da Lei n. 912, de 12 de julho de 2000, com nova redação dadapela Lei n. 2.657, de 20 de dezembro de 2011,

R E S O L V E:

Nomear, a partir de 1º de agosto de 2015, o servidor EDUARDO DESOUZA MARAJÓ, matrícula n. 300098348, para exercer o Cargo de Julgadorda 1º Instância de Julgamento do Tribunal Administrativo de Tributos Estadu-ais - TATE, da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 17

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DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MA-RIA HELENE LOPES DOS SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefede Divisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,POLLYANNY DE OLIVEIRA SOUZA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefede Divisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ALISSANDRA LIMA SARMENTO TEIXEIRA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefede Divisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DAIANE JORDAO DE AQUINO, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefede Divisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JESSICA ELER GARCIA DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefede Divisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VANESSA OLIVEIRA BRANDAO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefede Divisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,TAINAN VIEIRA CRUZ, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe deDivisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, LUCASCASTRO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe de Divi-são, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,TALITA DA SILVA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe de Divi-são, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ILDEMAR FONSECA PACHECO JUNIOR, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefede Divisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SHEILA XIMENES DE SOUZA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe deDivisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, SIDNEICOSTA DE OLIVEIRA RODRIGUES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Che-fe de Divisão, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201518 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,IVETE ALVES DE JESUS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe deDivisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LETICIA LIMA LOPES, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe deDivisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ANETE LIMA PINTO, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe de Divi-são, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LIDIANE COSTA DE SÁ, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe deDivisão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, JÉLIAANTUNES GOMES, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-07, de Chefe deCIRETRAN - 1ª Categoria, do Município de Ariquemes,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JANE DINA FONTOURA DO NASCIMENTO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRAN de 1ª Cate-goria, do Município de Ariquemes, do Departamen-to Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,TATIANE SILVA SANCHES , para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município deAriquemes, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SUELI RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRAN de 1ª Cate-goria, do Município de Ariquemes, do Departamen-to Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,TALÂNIA LOPES DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-07, deChefe de CIRETRAN - 1ª Categoria, do Municípiode Cacoal, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, PA-TRICIA MIGLIORINE COSTA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Municípiode Cacoal, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GRACIELLE SARACINI BERNAL, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município deCacoal, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 19

-



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ERICSON CASSIANO RIBEIRO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município deCacoal, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SIMONE CRISTIANE PAES, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Municípiode Cacoal, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LUCIVALDO CARDOZO FREIRE, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-07, de Chefede CIRETRAN - 1ª Categoria, do Município de GuajaráMirim, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,IVAIR JOSE FERNANDES, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de MonteNegro, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, PAULOFIGUEREDO DE ARAUJO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município deGuajará Mirim, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ANISIOFERREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de MonteNegro, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARIA DA CONCEIÇÃO FAVACHO NOGUEIRA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbo-lo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRAN de 1ªCategoria, do Município de Guajará Mirim, do De-partamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, BRUNAVIVANE SOARES SANTOS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deMonte Negro, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ANGE-LICA RODRIGUES RONDOVER, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deMonte Negro, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LUCIA DE FATIMA COSTA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-07, de Chefe deCIRETRAN - 1ª Categoria, do Município de Jaru, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,IVANILSON PEREIRA DOS REIS, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Municí-pio de Jaru, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201520 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SILVANIR COUTINHO SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Municípiode Jaru, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GABRIELE MARIA DE SOUZA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefe dePosto Avançado - 3ª Categoria, do PA - Vista Alegredo Abunã, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ANGLES MOTA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Habilitação de Posto Avançado de 3ªCategoria, do PA - Vista Alegre do Abunã, do De-partamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,KEILA PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Registro de Veículos de Posto Avança-do de 3ª Categoria, do PA - Vista Alegre do Abunã,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, AN-TONIO CARLOS DE LIRA BORGES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-07, deChefe de CIRETRAN - 1ª Categoria, do Município deJi-Paraná, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GLAUCI DA SILVA ELLER, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município deJi-Paraná, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VANUZA DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município deJi-Paraná, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FABIANNI NUNES DE SOUZA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefede CIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de NovaMamoré, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCIEL RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município deJi-Paraná, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARINALDO MOREIRA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município deJi-Paraná, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FREDERICO MEIRA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de NovaMamoré, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 21

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R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, PRISCILAMARIA DE SOUZA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de NovaMamoré, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, DANILOFARIAS ROCHA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de NovaMamoré, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, WAGNERROBERTO DE ALMEIDA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-07, de Chefe de CIRETRAN- 1ª Categoria, do Município de Ouro Preto do Oeste, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOAO EVANGELISTA MAIA PIMENTA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de CIRETRAN de 1ª Categoria,do Município de Ouro Preto do Oeste, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, AN-DREIA MUNIZ HOVANI, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 1ª Categoria, do Município de Ouro Pre-to do Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SUZANE SALDANHA, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-03, de Chefe de PostoAvançado - 3ª Categoria, do PA - União Bandeirates,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, JACYRCARDOSO PIANA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 1ª Categoria, do Município de Ouro Pre-to do Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VANESSA SOARES DEL PIERO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 1ª Categoria, doMunicípio de Ouro Preto do Oeste, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GILSON ALBINO NEIVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de NovaUnião, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MARIAVALDIRENE BATISTA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de Habilita-ção de Posto Avançado de 3ª Categoria, do PA - UniãoBandeirates, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, EDRIENIDE JESUS ARAÚJO, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de NovaUnião, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201522 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ELESSIANA GOMES FERREIRA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de Registro de Veículos de Posto Avança-do de 3ª Categoria, do PA - União Bandeirates, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MAR-CIA OELTA TEIXEIRA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deNova União, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,HUDSON LEONE DE SOUZA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deNova União, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,EDNA PRIMO COSTA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-07, de Chefe deCIRETRAN - 1ª Categoria, do Município de PimentaBueno, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, PAULOHENRIQUE MARTINS, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 1ª Categoria, do Município de PimentaBueno, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, EDERLOUBAQUE DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município de PimentaBueno, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GENAILZO ALVES CHALEGRA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefede CIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de NovoHorizonte, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ANAPAULA CHEREGATTO, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de NovoHorizonte, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GENELUCIA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de NovoHorizonte, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ELIASCABRAL DE SOUZA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de NovoHorizonte, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, AN-TÔNIO FRANÇA PORTELA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de Vistoria, Infrações e Penalidades de PostoAvançado de 3ª Categoria, do PA - União Bandeirates,do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 23

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R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ROMILDA SOUZA DE LIMA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Chupinguaia,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MHARLOS WALTRICK FERNANDES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-07, de Chefede CIRETRAN - 1ª Categoria, do Município de Rolimde Moura, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SERGIO LEAO DE ARAUJO , para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Parecis, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,NATANAEL DA SILVA OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deChefe de CIRETRAN - 3ª Categoria, do Municípiode Cujubim, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VANESSA GRAEBIN, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCujubim, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ESIOMORENO INACIO, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Cujubim,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ROGERIOFERREIRA NUNES, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de GovernadorJorge Teixeira, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JORGE DIAS RODRIGUES, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Casta-nheiras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, AN-TONIO JOSE COSTA CAMPOS, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-07, de Chefede CIRETRAN - 1ª Categoria, do Município deVilhena, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ELIANE DA ROCHA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município deVilhena, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, RA-QUEL FURTADO DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Municípiode Parecis , do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201524 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, PATRICKRONDOVER HELLMANN, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCastanheiras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,KLEITON DA SILVA MILER, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCastanheiras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,HERECLIS DA ROCHA ANDRADE, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deParecis , do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CLAUDIANA FERREIRA DA SILVA SANTOS, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Cate-goria, do Município de Castanheiras, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ALESSON SOUZA BRITO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Municípiode Parecis , do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,EDNA BRAZ NOBREGA DE LIMA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, deChefe de Posto Avançado - 3ª Categoria, do PA -Triunfo, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, KAROLINELEMOS GARCIA CORDEIRO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deChupinguaia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 17 deagosto de 2015 publicado no diário oficial nº.2762de 17 de agosto de 2015 que nomeou, a contar de 1de agosto de 2015, CARLOS EDUARDO LIMA VIANA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-08, de Assessor de Comunicação Setorial, daSuperintendência Estadual de Comunicação .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FERNANDO LEITE RIBEIRO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deChupinguaia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, GABRIELAFERREIRA LUIZ DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode Habilitação de Posto Avançado de 3ª Categoria, doPA - Triunfo, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, OZIELMARTINS DE SOUZA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deChupinguaia, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 25

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R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,IVAN CARLOS DONDÉ, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Pimen-teiras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DIENEFER CRISTINA MORAIS TEJAS, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de Registro de Veículos dePosto Avançado de 3ª Categoria, do PA - Triunfo,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LUIZMAR VITORINO ROCHA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Corumbiara, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, DUL-CE FERREIRA NAVARRO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município dePimenteiras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,AILTON LAIAN SANTANA ANDRADE, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria,do Município de Corumbiara , do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SANDRA FERNANDES BASTOS, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município dePimenteiras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SABRINA ALVES PEREIRA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Vistoria, Infrações e Penalidades dePosto Avançado de 3ª Categoria, do PA - Triunfo,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, FLA-VIA DE FATIMA FREITAS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCorumbiara , do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GRACIELLE MARIA DE ANDRADE, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCorumbiara , do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CLEONE LINO DE BRITO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município dePimenteiras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOELSIRLEI FREITAS DE LIMA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefede CIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de CostaMarques, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201526 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,RAIMISSON EMANUEL BRAZ GOMES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCosta Marques, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, EVAGONCALVES, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de CostaMarques, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CARPEGGIANI DE OLIVEIRA RODRIGUES, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCosta Marques, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,PAULO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe de CIRETRAN - 2ª Categoria, do Mu-nicípio de Alta Floresta D’oeste, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, FANIAPATRICIA DE SOUZA, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCujubim, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WEDERSON PEREIRA DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 2ª Categoria, doMunicípio de Alta Floresta D’oeste, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ADRIANA GONCALVES, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 2ª Categoria, do Municípiode Alta Floresta D’oeste, do Departamento Esta-dual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ADANS DA SILVA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Itapuãdo Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARIA ZULMIRA PEREIRA SILVA LAURENT, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Cate-goria, do Município de Itapuã do Oeste, do Depar-tamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MARCIACRISTINA BARROS SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Itapuãdo Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ANDRESALES PAGLIA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Itapuã doOeste, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 27

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R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARUEDSON VASCONCELOS DE SANTANA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Che-fe de CIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Governa-dor Jorge Teixeira, do Departamento Estadual de Trânsito.



DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2015O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ARNALDO ALMEIDA SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Governador Jorge Teixeira, do De-partamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOHNES RAMBO DOS SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Governador Jorge Teixeira, do De-partamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CATIANE PEREIRA DOS SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, deChefe de Posto Avançado - 3ª Categoria, do PA -São Domingos, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GILMAR DE JESUS GOMES, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Machadinhodo Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, EMMERSONMACENA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Machadinhodo Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ADEMILSON SATURNINO DOS SANTOS, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefede CIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Primaverade Rondônia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GLORIA APARECIDA DOS SANTOS, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Machadinho do Oeste, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, APARECIDANOVAES NARDE, para exercer o Cargo de Direção Su-perior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRANde 3ª Categoria, do Município de Machadinho do Oeste,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, EDINEILOURENCO DA SILVA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de Habi-litação de Posto Avançado de 3ª Categoria, do PA - SãoDomingos, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MAR-COS SILVEIRA DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de MinistroAndreazza, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201528 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WALLACE FONTOURA DE SOUZA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Primavera de Rondônia, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARLI PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Registro de Veículos de Posto Avança-do de 3ª Categoria, do PA - São Domingos, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, DANIELCORA, para exercer o Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRANde 3ª Categoria, do Município de Primavera deRondônia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARLUCE PARECIDA BRAVIN SCOTTI, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria,do Município de Ministro Andreazza, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WEVERTON ALVES DE JESUS, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de Vistoria, Infrações e Penalidades dePosto Avançado de 3ª Categoria, do PA - São Do-mingos, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DEOZIMARA ARAUJO PAVANI, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de MinistroAndreazza, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ADEILSON CASSIMIRO DIAS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de MinistroAndreazza, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, CINTHIACARVALHO RAMOS, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Rio Cres-po, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,OSMAR FERNANDES BRITO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Miranteda Serra, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARIA MERCEDES GAVIOLI, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefede CIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de RioCrespo, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,PAULO NUNES DANTAS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-03, de Chefe dePosto Avançado - 3ª Categoria, do PA - Nova Di-mensão, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 29

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R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MARIALUIZA OLIVEIRA DE MORAIS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deHabilitação de Posto Avançado de 3ª Categoria, do PA -Nova Dimensão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, JOAOMARIA DOS SANTOS MARTINS, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefede CIRETRAN - 2ª Categoria, do Município de Alvora-da do Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MAIARACRISTINA ANTUNES RIBEIRO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 2ª Categoria, do Município de Alvora-da do Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,RAFAEL ROSA DA COSTA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Registro de Veículos de Posto Avança-do de 3ª Categoria, do PA - Nova Dimensão, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VALTOIR FREITAS E SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 2ª Categoria, do Municípiode Alvorada do Oeste, do Departamento Estadualde Trânsito.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos ter-mos da Lei Complementar nº 827, de 15 de julhode 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DIEGO UESLLEI DE SOUZA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 2ª Categoria, do Municípiode Alvorada do Oeste, do Departamento Estadualde Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,HILDA NOVAES DE ALMEIDA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Muni-cípio de Rio Crespo, do Departamento Estadual deTrânsito.




no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos ter-mos da Lei Complementar nº 827, de 15 de julhode 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOVITA SILVA SANTANA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Vistoria, Infrações e Penalidades dePosto Avançado de 3ª Categoria, do PA - NovaDimensão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FLORENTINO OHNEZORGE, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Santa Lu-zia do Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, XIRLANDEDIAS CARDOSO, para exercer o Cargo de Direção Su-perior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRANde 3ª Categoria, do Município de Santa Luzia do Oeste,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, GLEISONDOS SANTOS ALVES, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Santa Lu-zia do Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201530 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GABRIEL HELMAM, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deSanta Luzia do Oeste, do Departamento Estadualde Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CARLOS JOSÉ FONTANA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 2ª Categoria, do Município de Cerejei-ras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MAR-LENE VITALIS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 2ª Categoria, do Município de Cerejei-ras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,EVÉLLYN BRUNNA LOPES, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 2ª Categoria, do Município deCerejeiras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ISMAEL JOSE DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 2ª Categoria, do Município deCerejeiras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DINEIA MARIA DE ALMEIDA SANTANA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de Registro de Veículos dePosto Avançado de 3ª Categoria, do PA - NovaCalifornia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ALINYOLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 2ª Categoria, do Município deCerejeiras, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MARLICETORQUATO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Alto Ale-gre dos Parecis, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, KAROLINERODRIGUES MATOSO, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Alto Alegredos Parecis, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ROSILENE FERREIRA DA SILVA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefede Posto Avançado - 3ª Categoria, do PA - NovaCalifornia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DANIEL DIAS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-05, de Chefe de CIRETRAN- 3ª Categoria, do Município de Alto Paraíso, doDepartamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 31

-



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ERIELTON PEREIRA DA SILVA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Muni-cípio de Alto Paraíso, do Departamento Estadualde Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SILMAR RODRIGUES DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deChefe de CIRETRAN - 3ª Categoria, do Municípiode São Felipe do Oeste, do Departamento Estadu-al de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,OSANA PEREIRA COSTA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Vistoria, Infrações e Penalidades dePosto Avançado de 3ª Categoria, do PA - NovaCalifornia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, DAIANECRISTINA VIEIRA DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deAlto Paraíso, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,AMARILDO PEREIRA RETROZ, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deAlto Paraíso, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefede CIRETRAN - 2ª Categoria, do Município de Coloradodo Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, CELSOLUIZ CHAVES BARBOSA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 2ª Categoria, do Município de Coloradodo Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VENANCIO ALVES DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de São Felipedo Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, OTA-VIO FERRARI SOSSAI, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de São Felipedo Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SILVANA CRISTIANA DOS SANTOS, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deChefe de CIRETRAN - 3ª Categoria, do Municípiode Buritis, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, TÂ-NIA APARECIDA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Municípiode Buritis, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201532 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOAO BATISTA MACIEL DE MEIRELES, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria,do Município de São Felipe do Oeste, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,NEUSA DE SOUZA ROMAO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Municípiode Buritis, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WESLEY SOARES DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Buritis, do Departamento Estadual deTrânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MAYCON FERNANDO BARANOSKI DE LIMA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe de CIRETRAN - 3ª Categoria, do Municí-pio de Cabixi, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, EDUAR-DO DA COSTA MELO, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 2ª Categoria, do Município de Alta Flores-ta D’oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,EDER LUCAS ZOLINGER, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Municípiode Cabixi, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, NATALYSILVA DELARMELLIN FERREIRA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCabixi, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,RICARTY JERONIMO DA SILVA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Municí-pio de Cabixi, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GENIVALDO GILEARDE ALVES, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Cacaulândia,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DELKER KLEMES MIRANDA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 2ª Categoria, do Município de Espigãodo Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, RAFAEL

SOUZA NOBRE, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCacaulândia, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 33

-



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ANAPAULA MATOS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 2ª Categoria, do Município de Espigãodo Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, SILVONEILEONEL FELIX, para exercer o Cargo de Direção Su-perior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 2ª Categoria, do Município de Espigão doOeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, PATRÍ-CIA DA SILVA SOUZA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCacaulândia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GLEICEANA LIMA DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deCacaulândia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,RICARDO MESSIAS DE BRITO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 2ª Categoria, doMunicípio de Espigão do Oeste, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GLORIA STANGE DA COSTA ALVES, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 2ª Categoria, doMunicípio de Espigão do Oeste, do DepartamentoEstadual de Trânsito.




no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos ter-mos da Lei Complementar nº 827, de 15 de julhode 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JANETE REIS DA SILVA BRITO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deChefe de CIRETRAN - 3ª Categoria, do Municípiode Campo Novo de Rondônia, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ELISEUALVES DA SILVA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-03, de Chefe de Posto Avan-çado - 3ª Categoria, do PA - Migrantinopolis, do De-partamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ISABEL DOS SANTOS LIMA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Muni-cípio de Campo Novo de Rondônia, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, POLIANEFREITAS DA SILVA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de Habi-litação de Posto Avançado de 3ª Categoria, do PA -Migrantinopolis, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCIELE ANACLETO, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de SãoFrancisco, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201534 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LORECI MIORANCA DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Campo Novo de Rondônia, do Depar-tamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOÃO BATISTA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Registro de Veículos de Posto Avança-do de 3ª Categoria, do PA - Migrantinopolis, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JESSICA DAIANE MORAES PEREIRA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria,do Município de Campo Novo de Rondônia, do De-partamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ALE-XANDRE PERUSSI DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de SãoFrancisco, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, TIAGOSILVA LEMOS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de São Fran-cisco, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, JOSIELDELMONDES MACEDO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de Vistoria, Infrações e Penalidades de PostoAvançado de 3ª Categoria, do PA - Migrantinopolis,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CLAUDEMILSON DANTAS DE SÁ, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Candeias doJamari, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SIRLEY SCUSSEL DA SILVA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Muni-cípio de Candeias do Jamari, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JULIANA DE MATTIA, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 2ª Categoria, do Município de NovaBrasilândia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Registro de Veículos de PostoAvançado de 2ª Categoria, do PA - Tarilândia, doDepartamento Estadual de Trânsito.





Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 35

-

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, EDUAR-DO JÚNIOR SILVA LOBATO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Candeiasdo Jamari, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, NOEMIPRUDENCIO DA SILVA, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de São Migueldo Guaporé, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FELIPE GIL ARAUJO, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de Vistoria, Infrações e Penalidades de PostoAvançado de 2ª Categoria, do PA - Rondominas,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,AURINDO DE ALMEIDA, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 2ª Categoria, do Município de NovaBrasilândia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WELQUE FEITOSA MARTINS, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Muni-cípio de Candeias do Jamari, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, THIAGOLAPORTI BERGE, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 2ª Categoria, do Município de NovaBrasilândia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ROSILENE GALDINO DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Registro de Veículos de PostoAvançado de 2ª Categoria, do PA - Rondominas,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GABRIELA PIOLI, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de São Migueldo Guaporé, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, BRU-NO MOREIRA BUENO, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 2ª Categoria, do Município de NovaBrasilândia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MAYCON MARIANO CORREIA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefede Posto Avançado - 3ª Categoria, do PA - Estrela deRondônia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ANDRESSA PACHECO FLOR, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de São Migueldo Guaporé, do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201536 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, NILZAMARIA BALBINO, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de São Migueldo Guaporé, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MA-RIA LUIZA FRANCA CARDOSO, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefede Posto Avançado - 1ª Categoria, do PA - ZonaLeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,EDVAR JOSE MODESTO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe dePosto Avançado - 1ª Categoria, do PA - Zona Sul,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GILMAR ANTUNES PEREIRA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 2ª Categoria, do Município de PresidenteMédice, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CRISTIANA ANDRADE SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Habilitação de Posto Avança-do de 3ª Categoria, do PA - Estrela de Rondônia,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,NALZI MARTINS PRUCIANO VICENTIN, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de Habilitação de Posto Avan-çado de 1ª Categoria, do PA - Zona Sul, do Depar-tamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SARA LUIZA GALVAO PEREIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Habilitação de Posto Avança-do de 1ª Categoria, do PA - Zona Leste, do Depar-tamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCOS ALCIDES DA SILVA MENDOÇA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de CIRETRAN de 2ª Categoria,do Município de Presidente Médice, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,TIAGO ANDRÉ COSTA RIBEIRO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Registro de Veículos de PostoAvançado de 1ª Categoria, do PA - Zona Sul, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MA-RIA APARECIDA GENELHUID DE BIJOS, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de Registro de Veículos dePosto Avançado de 3ª Categoria, do PA - Estrela deRondônia, do Departamento Estadual de Trânsito.





Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 37

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R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GEOVANA DA SILVA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Alto Alegredos Parecis, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SANDRO SALES DE ANDRADE, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Vistoria de Posto Avançadode 1ª Categoria, do PA - Zona Sul, do Departamen-to Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ESLIFERREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deVistoria de Posto Avançado de 1ª Categoria, do PA -Zona Leste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VITOR PAZINATO OLIVEIRA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de Infrações e Penalidades de PostoAvançado de 1ª Categoria, do PA - Zona Sul, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ELIANE SIRLEI BUTZSKE, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Vistoria, Infrações e Penalidades de PostoAvançado de 3ª Categoria, do PA - Estrela deRondônia, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,BRENDO AVELINO JANUARIO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Infrações e Penalidades dePosto Avançado de 1ª Categoria, do PA - ZonaLeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ADAMROSSE DOS ANJOS ARAUJO, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefede Posto Avançado - 2ª Categoria, do PA - ShoppingCidadão, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MA-RIA IRENE DA SILVA PAULINO, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefede Posto Avançado - 2ª Categoria, do PA - NovaLondrina, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ADRIANA INÁCIA MENEZES STAUT, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefede Posto Avançado - 2ª Categoria, do PA - Rolim deMoura, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, FA-BIO FARIAS DE ALMEIDA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe dePosto Avançado - 2ª Categoria, do PA - Rondominas,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CARMEM LUCIA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe dePosto Avançado - 2ª Categoria, do PA - Tarilândia,do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201538 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DAIANI MARIA GUARIDO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefe dePosto Avançado - 3ª Categoria, do PA - 5º Bec, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, JAIMEJUNIOR DE SOUZA MATOS, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefe dePosto Avançado - 3ª Categoria, do PA - Colina Verde,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,NOZA MARIA LOPES DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Habilitação de Posto Avança-do de 2ª Categoria, do PA - Shopping Cidadão, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCOS PINTO MODESTO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Registro de Veículos de Posto Avança-do de 2ª Categoria, do PA - Colina Verde, do De-partamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARIANA OLIVEIRA NOGUEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Habilitação de Posto Avança-do de 2ª Categoria, do PA - Nova Londrina, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DAYANE FAUSTINO LUCIO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Habilitação de Posto Avançado de 2ª Ca-tegoria, do PA - Rolim de Moura, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MÔNICA MARTINS MADALENA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Habilitação de Posto Avança-do de 2ª Categoria, do PA - Rondominas, do De-partamento Estadual de Trânsito.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 65, inciso V, da ConstituiçãoEstadual e, nos termos da Lei Complementar nº827, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARIA IRACI SOARES, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Habilitação de Posto Avançado de 2ªCategoria, do PA - Tarilândia, do DepartamentoEstadual de Trânsito.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 65, inciso V, da Constituição Esta-dual e, nos termos da Lei Complementar nº 827,de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MONICA MARIA NUNES CUSTÓDIO DOS SANTOS,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbo-lo CDS-01, de Chefe de Seção de Habilitação dePosto Avançado de 3ª Categoria, do PA - 5º Bec,do Departamento Estadual de Trânsito.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 65, inciso V, da Constituição Esta-dual e, nos termos da Lei Complementar nº 827,de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SIMONE MIRANDA PEREIRA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de Vistoria, Infrações e Penalidades dePosto Avançado de 3ª Categoria, do PA - ColinaVerde, do Departamento Estadual de Trânsito.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 65, inciso V, da ConstituiçãoEstadual e, nos termos da Lei Complementar nº827, de 15 de julho de 2015,

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 39

-

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JORGE PAULA DO SOCORRO LEITE, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deChefe de CIRETRAN - 3ª Categoria, do Municípiode Seringueiras, do Departamento Estadual deTrânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCIÉLI ZANATTA, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deSeringueiras, do Departamento Estadual de Trân-sito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOSIANE CELINA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Registro de Veículos de Posto Avança-do de 2ª Categoria, do PA - Shopping Cidadão, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SIRLENE PEREIRA DE FREITAS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Registro de Veículos de PostoAvançado de 2ª Categoria, do PA - Nova Londrina,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ELIEZER GOMES DE SOUSA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Muni-cípio de Seringueiras, do Departamento Estadualde Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GLEICE DE PAULA CARVALHO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Registro de Veículos de PostoAvançado de 2ª Categoria, do PA - Rolim de Moura,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,NILTON JOSE PEREIRA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Municípiode Seringueiras, do Departamento Estadual deTrânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VANUZA GONCALVES SAMPAIO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Habilitação de Posto Avança-do de 3ª Categoria, do PA - Colina Verde, do De-partamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ITAMAR FREITAS DOS SANTOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deChefe de CIRETRAN - 3ª Categoria, do Municípiode Teixeirópolis, do Departamento Estadual de Trân-sito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ALINE CELESTINO DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Teixeirópolis, do Departamento Esta-dual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ADRIELSON RODRIGUES UCHOA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Vistoria, Infrações e Penalida-des de Posto Avançado de 2ª Categoria, do PA -Shopping Cidadão, do Departamento Estadual deTrânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ESTER BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Teixeirópolis, do Departamento Esta-dual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201540 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GESSICA MUNIZ DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Vistoria, Infrações e Penalidades de Pos-to Avançado de 2ª Categoria, do PA - Rolim deMoura, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CLAUDIA VILAS BOAS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Vistoria, Infrações e Penalidades dePosto Avançado de 2ª Categoria, do PA - NovaLondrina, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MAIANY SAMARA RIBEIRO FERREIRA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05,de Chefe de CIRETRAN - 3ª Categoria, do Municí-pio de Vale do Anari, do Departamento Estadual deTrânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GISELE FAUSTINO DE CARVALHO, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Registro de Veículos de PostoAvançado de 3ª Categoria, do PA - 5º Bec, doDepartamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JESSICA DAS NEVES GARCIA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Vistoria, Infrações e Penalida-des de Posto Avançado de 3ª Categoria, do PA -5º Bec, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JULIANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Cate-goria, do Município de Teixeirópolis, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DILSON REIS RIBEIRO FERNANDES, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Vistoria de PAV de 1ª Catego-ria, do PA - Ji-Parana, do Departamento Estadualde Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GLEICIELE DE LIMA TORRES, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Muni-cípio de Vale do Anari, do Departamento Estadualde Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,EUZIMAR VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05,de Chefe de Posto Avançado - 1ª Categoria, do PA- Extrema, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ANTONIO RAFAEL PEREZ, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Infrações e Penalidades de PAV de 1ªCategoria, do PA - Ji-Parana, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SIMONE COSTA CORDEIRO DA SILVA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Chefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria,do Município de Vale do Anari, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JULIANA CRISTINA TORRES, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de Habilitação de PAV de 1ª Categoria,do PA - Extrema, do Departamento Estadual deTrânsito.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 41

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R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JENNEFER MARTINS CALADO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Vale do Anari, do Departamento Esta-dual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,TEREZINHA LIMA GALINA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Registro de Veículos de PAV de 1ª Cate-goria, do PA - Extrema, do Departamento Estadualde Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, DE-BORA MACHADO SANTOS, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Theobroma,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GENILSON SOUZA, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode Vistoria de PAV de 1ª Categoria, do PA - Extre-ma, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, KÁTILAFELIX BARRETO, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deTheobroma, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ROSELI DOS SANTOS BARBOSA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Infrações e Penalidades dePAV de 1ª Categoria, do PA - Extrema, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,THIAGO NASCIMENTO DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Theobroma, do Departamento Esta-dual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WELLIGTON TON GUSMAO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Vale doParaíso, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ALEXSILVA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município deTheobroma, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DOUGLAS BULIAN DA SILVA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Muni-cípio de Vale do Paraíso, do Departamento Esta-dual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOSÉ ISMAEL ANDRIÃO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Municípiode Vale do Paraíso, do Departamento Estadual deTrânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WILTON ROCHA DE FREITAS, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefede CIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Urupá,do Departamento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.201542 DOE N° 2765



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WELITON ALVES, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Vale doParaíso, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,REGILANE PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Urupá, do Departamento Estadual deTrânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VERA GONCALVES DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Categoria, doMunicípio de Urupá, do Departamento Estadual deTrânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,PRISCILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRAN de 3ª Cate-goria, do Município de Urupá, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,EDILAINE RODRIGUES PEREIRA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefede Posto Avançado - 1ª Categoria, do PA - JaciParaná, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARA ADRIANA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Habilitação de PAV de 1ª Categoria, doPA - Jaci Paraná, do Departamento Estadual deTrânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JAIDA ALMEIDA DA SILVA MATOS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Seção de Registro de Veículos de PAVde 1ª Categoria, do PA - Jaci Paraná, do Departa-mento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VICTOR HUGO LOHMANN, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe dePosto Avançado - 1ª Categoria, do PA - Ji-Parana,do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JABNEEL VIEIRA PEREIRA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de Vistoria de PAV de 1ª Categoria, do PA - JaciParaná, do Departamento Estadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,UDISLEY FARIAS SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Habilitação de Posto Avançado de 1ªCategoria, do PA - Ji-Parana, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,NAIARA BRITO VELOZO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Infrações e Penalidades de PAV de 1ªCategoria, do PA - Jaci Paraná, do DepartamentoEstadual de Trânsito.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MAYARA GALVÃO, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Se-ção de Registro de Veículos de Posto Avançadode 1ª Categoria, do PA - Ji-Parana, do Departa-mento Estadual de Trânsito.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 43

Procuradoria Geral do Estado

EXTRATO N° 831

CONTRATO Nº 095/PGE-2015

CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEFINCONTRATADA: SOFTW ARE AG BRASILINFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDACNPJ/MF nº 07.594.862/0001-39REPRESENTANTE: MARCIO ROBERTO ALVES DESOUZA – Diretor e outro

OBJETO: O objeto do presente instrumento refe-re-se à contratação de Serviços de Ministraçãode Treinamento da Plataforma Natural/Adabas emAmbiente Unix/Windows para capacitar servido-res que administram, desenvolvem e monitoram oSistema de Administração Financeira para Esta-dos e Municípios – SIAFEM e outros sistemas quecompõem as soluções oferecidas pela Superin-tendência de Contabilidade da Secretaria de Esta-do de Finanças – SUPER/SEFIN, em favor da Se-cretaria de Estado de Finanças – SEFIN, que se-rão prestados nas condições estabelecidas noTermo de Referência.

DA DESPESA: R$ 106.739,77 (cento e seis mil,setecentos e trinta e nove reais e setenta e setecentavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1059 -Elemento de Despesa: 339039 – Fonte de Recur-so: 3215.

PROCESSO: 01-1401.01437-0000/2014VIGÊNCIA: doze mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 19.06.2015

ASSINAM:- WAGNER GARCIA DE FREITAS – Secretáriodo Estado / SEFIN- MARCIO ROBERTO ALVES DE SOUZA – DiretorSoftware / Contratada- MARCUS BERNARDUS TEN THIJ – DiretorSoftware / Contratada

EXTRATO N° 832

CONTRATO Nº 083/PGE-2015-A

CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEJUSCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ESCOLASREUNIDAS RONDONIENSE DE ENSINO - AERRESCNPJ/MF nº 63.623.490/0001-00REPRESENTANTE: MARIA DE LOURDESWASCHECK DE FARIA – Diretora Presidente

OBJETO: Constitui objeto deste ajuste alocação de 01 (um) imóvel, em alvenaria, comestrutura tipo salas de aulas e outrosespaços, localizado na Av. Governador JorgeTeixeira, n° 3.500, Bairro Setor Industrial, noMunicípio de Porto Velho-RO, locação estanas condições exigidas e aceitas pelaspartes para atender as necessidades daEscola de Estudos e Pesquisas, unidadesubordinada à SEJUS, com fim específico,no que tange a realização do Curso deFormação Básica para Socioeducador, emhorários e dias predeterminados, conformeespecif icações constantes no Termo deReferência.

DA DESPESA: R$ 47.000,00 (quarenta e setemil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:2100106421124229530000 - Elemento deDespesa: 339039 – Fonte de Recurso:0100000000.

PROCESSO: 01-2101.00830-0000/2014VIGÊNCIA: dois mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 01.06.2015

ASSINAM:- M ARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS –Secretário de Estado / SEJUS- MARIA DE LOURDES WASCHECK DE FARIA –Diretora Presidente / Locadora

EXTRATO N° 833


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAE

CONTRATADA: A EMPRESA GENESISTERRAPLANGENS MINERAÇÃO E COMÉRCIOLTDA - MECNPJ/MF nº 05.560.461/0001-32REPRESENTANTE: VALDOMIRO RODRIGUES CAR-VALHO – Procurador

OBJETO: Constitui objeto desta licitação a reformae ampliação do Centro Integrado de OperaçõesPoliciais – CIOP, no Município de Porto Velho-RO,conforme especificações constantes dos Anexosdo Edital.

DO VALOR: R$ 584.158,03 (quinhentos e oitentae quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e trêscentavos).

DA DESPESA: PROGRAMA DE TRABALHO:06122112815640000 - Elemento de Despesa:449051 – Fonte de Recurso: 3215.

PROCESSO: 01-2601.00015-0000/2014VIGÊNCIA: 180 diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 07.07.2015

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretárioda SEAE- VALDOMIRO RODRIGUES CARVALHO –Procurador / Contratada

EXTRATO N° 834


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA PGECONTRATADA: M. A. VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ/MF nº 05.543.356/0001-95REPRESENTANTE: ANA PAULA PELEGRINI – SóciaGerente

OBJETO: O objeto do presente instrumento é acontratação de empresa especializada na prestaçãode serviço de Agenciamento de Viagens, compreen-dendo os serviços de reserva, emissão, remarcaçãoe cancelamento de passagem aérea nacional e inter-nacional, para os órgãos da Administração Direta eIndireta do Governo do Estado de Rondônia, confor-me especificações e condições constantes no Termode Referência, no Edital e seus anexos.

DA DESPESA: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - PRO-GRAMA DE TRABALHO:1100304122101520870000 - Elemento de Despe-sa: 339033 – Fonte de Recurso: 0100000000.

PROCESSO: 01-1103.00080-0000/2014VIGÊNCIA: cinco mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 15.07.2015

ASSINAM:- JURACI JORGE DA SILVA – Procurador Geraldo Estado- ANA PAULA PELEGRINI – Sócia Gerente /Contratada

EXTRATO N° 835


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEFINCONTRATADA: EMPRESA NISSEY MOTORS LTDACNPJ/MF nº 04.996.600/0001-02REPRESENTANTE: GUSTAVO NAKAI DE MAGA-LHÃES E RIBEIRO – Sócio Proprietário e outro

OBJETO: O objeto do presente instrumento é aaquisição de um veículo tipo sedan médio, zeroquilômetro, compreendendo o item 02, para aten-der às necessidades da Secretaria de Estado deFinanças - SEFIN, conforme as especificaçõestécnicas e disposições contidas no Termo de Re-ferência, Edital e seus anexos.

DA DESPESA: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) -PROGRAMA DE TRABALHO: 04122101520870000- Elemento de Despesa: 449052 – Fonte de Re-curso: 0100.


ASSINAM:- WAGNER GARCIA DE FREITAS – Secretáriodo Estado / SEFIN- GUSTAVO NAKAI DE MAGALHÃES E RIBEIRO– Representante / Contratada- ANDRÉ ZAGURY NAKAI DE M. E RIBEIRO –Representante / Contratada

EXTRATO N° 836


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SESDECCONTRATADA: EMPRESA NISSEY MOTORS LTDACNPJ/MF nº 04.996.600/0001-02REPRESENTANTE: MÁRIO MISSUMI – Sócio e outro

OBJETO: O objeto do presente instrumento é aaquisição de um veículo tipo sedan médio, zeroquilômetro, compreendendo o item 02, para aten-der às necessidades da Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, con-forme as especificações técnicas e disposiçõescontidas no Termo de Referência, Edital e seusanexos.

DA DESPESA: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) -PROGRAMA DE TRABALHO:1500106181202012760000 - Elemento de Despe-sa: 449052 – Fonte de Recurso: 0100.

Porto Velho, 18.08.201544 DOE N° 2763

PROCESSO: 01-1501.00288-0000/2015DA VIGÊNCIA: 60 diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 28.07.2015

ASSINAM:- ANTONIO CARLOS DOS REIS – Secretário doEstado / SESDEC- MÁRIO MISSUMI – Representante /Contratada- ANDRÉ ZAGURY NAKAI DE MAGALHÃES ERIBEIRO – Representante / Contratada

EXTRATO N° 837

7º TACNT Nº 283/PGE-2009

CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SESDECCONTRATADA: SELE NORTE S/ACNPJ/MF nº 17.459.197/0001-24Representante: ALOISIO ROBERTO CERCHI NAS-CIMENTO - Procurador

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do Contratoentre as partes por mais 06 (seis) meses, a con-tar de 03.06.2015, em caráter EXCEPCIONAL eIMPRORROGÁVEL, para que nesse interregno aSESDEC continue requisitando da Contratada,mensalmente os veículos selecionados até o limitemáximo previsto no Projeto Básico, que serviu deparâmetro para licitação ocorrida, no Sistema deRegistro de Preços.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SESDEC:1500106181202021540000 – Elemento deDespesa: 0100000000 – Fonte de Recursos:339039.

PROCESSO: 01.1501.00705-0002/2009VIGÊNCIA: seis mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 03.06.2015

ASSINAM:- ALOISIO ROBERTO C. NASCIMENTO -Procurador / Contratada- ANTÔNIO CARLOS DOS REIS – Secretário deEstado / SESDEC

EXTRATO N° 838


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SESDECCONTRATADA: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIM-PEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOSLTDACNPJ/MF nº 60.924.040/0001-51Representante: LIDIA LEILA DA SILVA

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do Contratoentre as partes por mais 06 (seis) meses, a con-tar de 03.06.2015, em caráter EXCEPCIONAL eIMPRORROGÁVEL, para que nesse interregno aSESDEC continue requisitando da Contratada,mensalmente os veículos selecionados até o limitemáximo previsto no Projeto Básico, que serviu deparâmetro para licitação ocorrida, no Sistema deRegistro de Preços.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SESDEC:1500106181202021540000 – Elemento deDespesa: 0100000000 – Fonte de Recursos:339039.


ASSINAM:- ANTÔNIO CARLOS DOS REIS – Secretário /SESDEC- LIDIA LEILA DA SILVA – Representante /Contratada

EXTRATO N° 839


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEJUS

CONTRATADA: B & L HOTELARIA E TURISMOLTDACNPJ/MF nº 07.499.821/0001-63Representante: CLEIDE GOMES DE LIMABERNARDI – Sócia Administradora

OBJETO: Fica mantida a locação do imóvel,objeto do contrato entre as partes,EXCEPCIONALMENTE por mais 05 (cinco)meses, a contar de 21.06.2015, paracontinuidade no imóvel das ativ idadesestabelecidas no Contrato nº 296/PGE-2009.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEJUS:2100106243201925960000 – Elemento deDespesa: 339039 – Fonte de Recursos:0100000000.

PROCESSO: 01.2101.00737-0000/2009VIGÊNCIA: cinco mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 12.06.2015

ASSINAM:- M ARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS –Secretário de Estado / SEJUS- CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI – SóciaAdministradora / Contratada

EXTRATO N° 840


LOCATÁRIO: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA PMROLOCADORA: SANDRA APARECIDA ROMERO SILVACPF/MF nº 419.099.502-97

OBJETO: Fica mantida a locação do imóvel, objetodo Contrato entre as partes, por mais 12 (doze)meses, a contar de 02.05.2015, para que ali con-tinue funcionando, nesse período, as atividadesdo 5º Batalhão de Polícia Militar, no Distrito de UniãoBandeirantes, Município de Porto Velho-RO.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA PM:1500506181202021540000 – Elemento de Despesa:339036 – Fonte de Recursos: 0100000000.

PROCESSO: 01.1505.00061-0000/2014VIGÊNCIA: doze mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 30.04.2015

ASSINAM:- FERNANDO LUIS BRUM PRETTZ –Comandante Geral da PMRO- SANDRA APARECIDA ROMERO SILVA -Locadora

EXTRATO N° 841


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEJUSCONTRATADA: SUELEN CRISTINA ROSAS FON-SECACPF/MF nº 787.345.412-68

OBJETO: Fica mantida a locação do imóvel, objetodo contrato entre as partes, por mais 12 (doze)meses, a contar de 02.07.2015, nas mesmas con-dições preestabelecidas, para que continue nolocal o funcionamento de um presídio de regimesemi aberto, no Município de Guajará-Mirim-RO.As despesas com a locação, objeto deste termoaditivo serão retiradas do saldo existente da se-guinte dotação orçamentária: ATIVIDADE DASEJUS: 2100106421124229530000 – Fonte deRecursos: 0100000000 – Natureza da despesa:339036.


ASSINAM:- M ARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS –Secretário de Estado / SEJUS- SUELEN CRISTINA ROSAS FONSECA -Locadora

EXTRATO N° 842


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEJUSCONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDACNPJ/MF nº 00.604.122/0001-97Representante: MARCOS ANDRE BOTELHO – Ge-rente Regional

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do Contrato en-tre as partes por mais 03 (três) meses, a contar de08.05.2015, podendo desta forma a SEJUS conti-nuar utilizando os serviços da CONTRATADA naforma determinada no Contrato n° 012/PGE-2012.

DAS DESPESAS:R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentosreais) – ATIVIDADE DA SEJUS –2100106421124229530000 – Elemento de Despe-sa 0100000000 – Fonte de Recursos 339030 –Nota de Empenho nº 00432, de 24.03.2015;

R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) – ATIVIDADEDA SEJUS – 2100106421124229530000 – Elementode Despesa 0100000000 – Fonte de Recursos339039 – Nota de Empenho nº 00433, de24.03.2015.

PROCESSO: 01.2101.01666-00/2011VIGÊNCIA: três mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 06.05.2015.

ASSINAM:- M ARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS –Secretário de Estado / SEJUS- MARCOS ANDRÉ BOTELHO – GerenteRegional/Contratada

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 45

EXTRATO N° 843


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEFINCONTRATADA: ADELINO DO ROSÁRIO HENRIQUECPF/MF nº 117.781.729-20

OBJETO: Fica mantida a locação do imóvel, objetodo contrato entre as partes, por mais 12 (doze)meses, a contar de 01.06.2015, nas mesmascondições preestabelecidas, permitindo-se acontinuidade da locação do imóvel, objeto doreferido instrumento, em favor da SEFIN, nasformas e condições anteriormente pactuadas.

DA DESPESA: PROGRAMA DE TRABALHO:1400104122101520870000 – Elemento deDespesa: 339036 – Fonte de Recursos:0100000000 – Nota de Empenho nº 00204 de29.05.2015.


ASSINAM:- WAGNER GARCIA DE FREITAS – Secretário /SEFIN- ADELINO DO ROSÁRIO HENRIQUE – SócioAdministrador / Contratada

EXTRATO N° 844


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEDUCCONTRATADA: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO ECULTURA DE PORTO VELHO LTDACNPJ/MF nº 34.737.254/0001-09Representante: RONALDO PELLUCIO

OBJETO: Fica mantida a locação do imóvel objetodo contrato entre as partes, por mais 12 (doze)meses, a contar do dia 16.07.2015 a 17.07.2016,para que ali continue a funcionar a EEEFM ANÍSIOSPINOLA TEIXEIRA no Município de Porto Velho-RO. Para o novo período da locação de que trataeste aditivo o valor mensal do aluguel será de R$56.194,74 (cinquenta e seis mil, cento e noventa equatro reais, setenta e quatro centavos).

DA DESPESA: P/A: 2828 – Elemento de Despesas:339039 – Fonte de Recursos: 0118.

PROCESSO: 01.1601.00140-00/2013DA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 20.11.2014.

ASSINAM:- MARIONETE SANA ASSUNÇÃO – SecretáriaAdjunta de Estado da Educação- RONALDO PELLUCIO - Locador

EXTRATO N° 845


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEFINCONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS -FGVCNPJ/MF nº 33.641.663/0001-44

Representante: SERGIO FRANKLIN QUINTELLA –Vice-Presidente

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contratoentre as partes por mais 12 (doze) meses, a contarde 19.07.2015, podendo desta forma a SEFINcontinuar utilizando os serviços da contratada naforma determinada no contrato nº 105/PGE-2013.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEFIN:1400104122101520870000 – Elemento deDespesa: 339039 – Fonte de Recursos:0100000000.

PROCESSO: 01.1401.00062-0000/2012VIGÊNCIA: doze mesesDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 01.07.2015ASSINAM:- WAGNER GARCIA DE FREITAS – Secretário /SEFIN- SERGIO FRANKLIN QUINTELLA – Vice-Presidente/ Contratada

EXTRATO N° 846


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SUGESPECONTRATADA: ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ/MF nº 04.381.505/0001-02Representante: JORDELINO ALVES DA COSTA –Sócio Administrador e outra

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do Contrato pormais 06 (seis) meses, a contar de 13.06.2015, afim de que a SUGESPE continue utilizando osserviços da Contratada na forma determinada peloContrato nº 122/PGE-2013.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SUGESPE:1100904122101520870000 – Elemento deDespesa: 339039 – Fonte de Recursos:0100000000.


ASSINAM:- ISIS GOMES DE QUEIROZ – Superintendente /SUGESPE- JORDELINO ALVES DA COSTA – SócioAdministrador / Contratada- ELIANA SOCORRO A. DA COSTA – SóciaAdministradora / Contratada

EXTRATO N° 847


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SUGESPECONTRATADA: IMPACTUAL VIGILÂNCIA ESEGURANÇA LTDA - EPPCNPJ/MF nº 10.585.532/0001-91Representante: VALDINEIA FERNANDES – SóciaAdministradora

OBJETO: Fica autorizado o acréscimo de serviços,objeto do ajuste entre as partes, para atender aCONTRATANTE, até o limite estipulado no item 14.2da cláusula décima terceira, do Contrato n° 214/PGE-2013, com mais 04 (quatro) postos de

vigilância localizados no Palácio Rio Madeira,observando-se os mesmos critérios até entãoestabelecidos. As despesas com o acréscimoperfazem o valor de R$ 31.450,80 (trinta e um mil,quatrocentos e cinquenta reais e oitenta centavos)mensais, totalizando anualmente em R$ 377.409,60(trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos enove reais e sessenta centavos), correspondendoa 16,73% do valor atualizado do contrato, semexceder a 25% (vinte e cinco por cento) do valorglobal do contrato.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SUGESPE:1100904122101520870000 – Elemento deDespesa: 339039 – Fonte de Recursos:0100000000 – Nota de Empenho nº 00224 de10.04.2015.

PROCESSO: 01.1109.00137-0000/2012DA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 29.05.2015

ASSINAM:- ISIS GOMES DE QUEIROZ – Superintendente /SUGESPE- VALDINEIA FERNANDES – Sócia Administradora/ Contratada

EXTRATO N° 848


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEJUS E O DEOSPCONTRATADA: TERRANORTE TERRAPLANAGEM,CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ/MF nº 07.857.703/0001-80Representante: JOSÉ RIBAMAR DA SILVA -Procurador

OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência doContrato entre as partes por mais 180 (cento eoitenta) dias consecutivos, a contar de13.06.2015, podendo desta forma a SEJUS, pormeio da Contratada, continuar a obra na formadeterminada no Contrato nº 002/PGE-2014.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEJUS:2100106421124213720000 – Elemento deDespesa: 449051 – Fonte de Recursos:0100000000.

PROCESSO: 01.2101.00161-0000/2012VIGÊNCIA: cento e oitenta diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 12.06.2015

ASSINAM:- MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS –Secretário de Estado / SEJUS- JOSÉ RIBAMAR DA SILVA – Procurador /Contratada- LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA –Diretor Geral / DEOSP

EXTRATO N° 849


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEAECONTRATADA: TERRANORTE –TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDACNPJ/MF nº 07.857.703/0001-80Representante: JOSÉ EUDES DE OLIVEIRA

Porto Velho, 18.08.201546 DOE N° 2763

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contrato pormais 60 (sessenta) dias a contar de 29 de junhode 2015, a fim de que a SEAE continue utilizandoos serviços da contratada na forma determinadapelo contrato nº 006/PGE-2014.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEAE:0612211815640000 – Elemento de Despesa:449051 - Fonte de Recursos: 321500000.

PROCESSO: 01.1115.00008-0000/2013VIGÊNCIA: sessenta diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 23.06.2015

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- JOSÉ EUDES DE OLIVEIRA – Representante /Contratada

EXTRATO N° 850


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEAECONTRATADA: T. F. ENGENHARIA LTDACNPJ/MF nº 05.236.400/0001-14Representante: FÁBIO BEZERRA SOARES

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contrato pormais 120 (cento e vinte) dias a contar de 06 dejulho de 2015, a f im de que a SEAE continueutilizando os serviços da contratada na formadeterminada pelo contrato nº 015/PGE-2014. Asdespesas de que trata esse aditivo, sairão daseguinte dotação orçamentária: ATIVIDADE DASEAE: 1101506122112815640000 Elemento daDespesa 449051 – Fonte de Recursos3215000000.

PROCESSO: 01.1115.00032-0000/2013VIGÊNCIA: cento e vinte diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 03.07.2015

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- FÁBIO BEZERRA SOARES – Representante /Contratada

EXTRATO N° 851


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAECONTRATADA: CONSTRUVIL CONSTRUTORA EINSTALADORA VILHENA LTDACNPJ/MF nº 03.726.996/0001-05Representante: ADONES HOFFMANN

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contrato pormais 90 (noventa) dias a contar de 22 de junho de2015, a fim de que a SEAE continue utilizando osserviços da contratada na forma determinada pelocontrato nº 017/PGE-2014.


PROCESSO: 01.1115.00007-0000/2013VIGÊNCIA: noventa dias

DA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 19.06.2015

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- ADONES HOFFMANN – Representante /Contratada

EXTRATO N° 852


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAECONTRATADA: CONSTRUVIL CONSTRUTORA EINSTALADORA VILHENA LTDACNPJ/MF nº 03.726.996/0001-05Representante: ADONES HOFFMANN

OBJETO: Fica prorrogado por mais 90 (noventa)dias a contar de 22 de junho de 2015, a fim de quea SEAE continue utilizando os serviços da contra-tada na forma determinada pelo contrato nº 018/PGE-2014.


PROCESSO: 01.1115.00005-0000/2013VIGÊNCIA: noventa diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 19.06.2015

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- ADONES HOFFMANN – Representante /Contratada

EXTRATO N° 853


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAECONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUDIASLTDA EPPCNPJ/MF nº 08.695.349/0001-05Representante: CARLOS DA PAZ

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contrato pormais 90 (noventa) dias a contar de 14 de julho de2015, a fim de que a SEAE continue utilizando osserviços da contratada na forma determinada pelocontrato nº 026/PGE-2014.



ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- CARLOS DA PAZ - Representante / Contratada

EXTRATO N° 854


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEAECONTRATADA: T. F. ENGENHARIA LTDACNPJ/MF nº 05.236.400/0001-14Representante: FÁBIO BEZERRA SOARES

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contrato pormais 60 (sessenta) dias a contar de 25 de junhode 2015, a fim de que a SEAE continue utilizandoos serviços da contratada na forma determinadapelo contrato nº 029/PGE-2014.



ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- FÁBIO BEZERRA SOARES – Representante /Contratada

EXTRATO N° 855


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEAECONTRATADA: D. R. CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGENS LTDACNPJ/MF nº 03.610.014/0001-15Representante: JORGE BENTO BARBOSA

OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência docontrato por mais 60 (sessenta) dias a contar de02.07.2015, a fim de que a SEAE continue utilizandoos serviços da CONTRATADA na formadeterminada no Contrato n° 058/PGE-2014.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEAE:2600112368112815250000 – Elemento deDespesa: 449051 - Fonte de Recursos:321500000.


ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- JORGE BENTO BARBOSA – Representante /Contratada

EXTRATO Nº 856


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAECONTRATADA: CONSTRUTORA ROBERTOPASSARINI LTDA.CNPJ/MF nº 04.289.815/0001-93Representante: ELIENE DOS SANTOS SILVA -Procuradora

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 47

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contrato pormais 60 (sessenta) dias a contar de 29 de julho de2015, a fim de que a SEAE continue utilizando osserviços da contratada na forma determinada pelocontrato nº 080/PGE-2014.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEAE:1232101150000 – Elemento de Despesa: 449051- Fonte de Recursos: 321500000.

PROCESSO: 01-1115/00040-0000/2013DA VIGÊNCIA: 60 diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 28.07.2015.

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- ELIANE DOS SANTOS SILVA – Representante/Contratada

EXTRATO N° 857


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAECONTRATADA: CONSTRUTORA MM LTDACNPJ/MF nº 15.360.856/0001-45REPRESENTANTE: JOSÉ SIRLANDO GAMA SOUZA

OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência docontrato por mais 60 (sessenta) dias a contar de01.07.2015, a fim de que a SEAE continue utilizan-do os serviços da CONTRATADA na forma deter-minada no Contrato n° 086/PGE-2014.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEAE:2600104128112815890000 – Fonte de Recursos:321500000 – Elemento de Despesa: 449051.


ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- JOSÉ SIRLANDO GAMA SOUZA – Representante/ Contratada

EXTRATO N° 858


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAECONTRATADA: CONSTRUTORA VÉRTICE LTDACNPJ/MF nº 10.552.726/0001-90Representante: CARLOS DA PAZ - Procurador

OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência,entre as partes, por mais 120 (cento e vinte) dias,a contar de 08.07.2015, a fim de que a SEAE con-tinue utilizando os serviços da Contratada na for-ma determinada no Contrato n° 120/PGE-2014.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEAE:12368112815250000 – Elemento de Despesa:449051 – Fonte de Recursos: 3215000000.

PROCESSO: 01.1115.00080-0000/2013VIGÊNCIA: 120 diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 02.06.2015

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- CARLOS DA PAZ – Procurador / Contratada

EXTRATO N° 859


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAECONTRATADA: CONSTRUTORA BRAGA LTDA EPPCNPJ/MF nº 13.741.623/0001-67Representante: HEBER BATISTA BRAGA

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contrato pormais 90 (noventa) dias a contar de 15 de julho de2015, a fim de que a SEAE continue utilizando osserviços da contratada na forma determinada pelocontrato nº 121/PGE-2014. As despesas de quetrata esse aditivo, sairão da seguinte dotação or-çamentária: ATIVIDADE DA SEAE:2600104128112815890000, Elemento da Despe-sa 449051 – Fonte de Recursos 3215000000.


ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- ALEX DE S. FERREIRA – Procurador / Contratada

EXTRATO N° 860


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEAECONTRATADA: CONSTRUTORA LEV COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDACNPJ/MF nº 10.383.061/0001-39Representante: FRANCISCO CARLOS VASCON-CELOS

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contrato pormais 90 (noventa) dias a contar de 15.07.2015,afim de que a SEAE continue utilizando os servi-ços da contratada na forma determinada pelo con-trato nº 122/PGE-2014.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEAE:04128112815890000 – Elemento de Despesas:449051 – Fonte de Recursos: 3215000000.


ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS –Representante / Contratada

EXTRATO N° 861


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEAECONTRATADA: ENGERON CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA - EPP

CNPJ/MF nº 02.814.328/0001-77Representante: ROBERT RONDON OURIVES

OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência,entre as partes, por mais 150 (cento e cinquenta)dias, a contar de 16.07.2015, a fim de que a SEAEcontinue utilizando os serviços da Contratada naforma determinada no Contrato n° 123/PGE-2014.

DA DESPESA: ATIVIDADE DA SEAE:2600112368112815250000 – Elemento deDespesa: 449051 - Fonte de Recursos:3215000000.

PROCESSO: 01.1115.00026-0000/2013VIGÊNCIA: cento e cinqüenta diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 09.07.2015

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- ROBERT RONDON OURIVES – Representante /Contratada

EXTRATO N° 862


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SECELCONTRATADA: ENGERON CONSTRUÇÕES E SER-VIÇOS LTDA - EPPCNPJ/MF nº 02.814.328/0001-77Representante: FABIANO JUNIOR DE SOUSA

OBJETO: O objeto do presente termo aditivo con-siste no acréscimo de 12,52%, valor este, permi-tido em caso de obras, serviços ou compras, até25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atu-alizado do contrato, conforme art. 65, §1° da Lein° 8.666/93. Dos serviços, prestados pela Con-tratada, nas obras no que concerne na constru-ção do complexo desportivo de esporte e lazer –CEDEL, no município de Buritis-RO, cujo valoracrescido é de R$ 329.620,69 (trezentos e vinte enove mil, seiscentos e vinte reais, sessenta e novecentavos), constante ao cronograma físico finan-ceiro fls. 3304 e 3305.

DA DESPESA: R$ 329.620,69 (trezentos e vinte enove mil, seiscentos e vinte reais e sessenta enove centavos) – PROGRAMA DE TRABALHO:27812121615250000 – Elemento de Despesa:449051 – Fonte de Recursos: 0100000 – Nota deEmpenho nº 00183 de 14.05.2015.

PROCESSO: 01-1115.00082-0000/2013DA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 22.06.2015

ASSINAM:- RODNEI ANTONIO PAES – Superintendente /SECEL- FABIANO JUNIOR DE SOUSA – Representante/Contratada

EXTRATO N° 863


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEAECONTRATADA: CLARO S/ACNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47Representante: JOÃO EUZÉBIO BEZERRA NETO

Porto Velho, 18.08.201548 DOE N° 2763

– Gerente Regional e outro

OBJETO: Em decorrência da incorporação daEmpresa Brasileira de Telecomunicações S/A –EMBRATEL pela empresa Claro S/A, doravante oContrato n° 160/PGE-2014 passa a ter comoprestadora de serviços a empresa CLARO S/A, jáqualificada no preâmbulo do instrumento, queassume a condição de Contratada, sucedendo aempresa EMBRATEL, incorporada, em todos osdireitos e obrigações, na forma da legislação emvigor. Fica prorrogado o prazo do Contrato entreas partes por mais 12 (doze) meses, a contar de18.06.2015, podendo desta forma a SEAE,continuar utilizando os serviços da Contratada naforma determinada no Contrato nº 160/PGE-2014.

DA DESPESA: R$ 66.000,00 (sessenta e seis milreais) - PROGRAMA DE TRABALHO:04122127720640000 – Elemento de Despesa:339039 - Fonte de Recursos: 100 – Nota deEmpenho nº 2015NE00188.


ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretário/ SEAE- JOÃO EUZÉBIO BEZERRA NETO – Representante/ Contratada- WENDEL BARROS MARINO – Representante /Contratada

EXTRATO N° 864

1º TACNT Nº 172/PGE-2014-A

CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEJUSCONTRATADA: RODRIGUES & CÉLIA COMÉRCIO,SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPPCNPJ/MF nº 05.307.646/0001-30Representante: ELIANE MOREIRA CÉLIA - SóciaAdministradora

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do Contratoentre as partes, por mais 12 (doze) meses, acontar de 11.07.2015, podendo desta forma aSEJUS, por meio da Contratada, continuar osserviços determinados no Contrato nº 172/PGE-2014-A. As despesas decorrentes desse aditivoserão retiradas à conta da seguinte programaçãoorçamentária: ATIVIDADE DA SEJUS:2100106122101528930000 - Fonte de Recursos:0100000000 - Elemento de Despesa: 339030.


ASSINAM:- MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS –Secretário de Estado / SEJUS- ELIANE MOREIRA CÉLIA - Sócia Administradora /Contratada

EXTRATO N° 865


LOCATÁRIO: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRA-VÉS DA SEDUC

LOCADOR: HALYSSON FONSECA CARDOSOCPF/MF nº 004.614.642-33

OBJETO: Fica mantida a locação do imóvel objetodo contrato entre as partes, pelo período de 12(doze) meses, a contar do término do termo ante-rior, nas mesmas condições preestabelecidas,para que ali continue a funcionar as atividades daCRE de Pimenta Bueno. Para o novo período dalocação de que trata este aditivo o valor mensaldo aluguel será de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscen-tos reais).

DA DESPESA: P/A: 2087 – Fonte de Recursos:0100 – Elemento de Despesa: 339036.


ASSINAM:- APARECIDA DE FÁTIMA G. S. PEREIRA – Secretariade Estado da Educação- HALYSSON FONSECA CARDOSO –Locador

EXTRATO N° 866


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEPOGCONTRATADA: J. F. BARBOSA & SILVA LTDA - MECNPJ/MF nº 10.692.423/0041-73Representante: JAILSON MODESTO DA SILVA –Sócio Administrador

OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência doContrato entre as partes, até 15.07.2015,permitindo que prossigam os serviços prestadospela empresa, em favor da SEPOG, nas mesmascondições estabelecidas.

PROCESSO: 01.1301.00225-0002/2013VIGÊNCIA: até 15.07.2015DA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 01.07.2015

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretáriode Estado- CARLOS DA PAZ – Procurador / Contratada

EXTRATO N° 867



OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência doContrato entre as partes, até 31.07.2015, permitindoque prossigam os serviços prestados pela empresa,em favor da SEPOG, nas mesmas condiçõesestabelecidas. Fica suprimida do preâmbulo do 1°Termo Aditivo ao Contrato a empresa HidropiscinaComércio e Serviços Eireli-ME.

PROCESSO: 01.1301.00225-0002/2013VIGÊNCIA: até 31.07.2015DA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 14.07.2015

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO G. BRAGA – Secretáriode Estado- CARLOS DA PAZ – Procurador / Contratada

EXTRATO N° 868



OBJETO: O objeto do presente termo aditivoconsiste no acréscimo e supressão de serviços,prestados pela CONTRATADA, nas obras deconstrução da Casa da Criança, localizada noMunicípio de Rolim de Moura-RO, cujo valor máximoacrescido será de R$ 16.756,28 (dezesseis mil,setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oitocentavos), correspondente a 4,20% do valor globaldo Contrato, e o valor suprimido será de R$1.712,19 (um mil, setecentos e doze reais edezenove centavos), restando um saldo positivode R$ 15.044,09 (quinze mil, quarenta e quatroreais e nove centavos), constante na planilha defls. 1056/1061.

DA DESPESA: PROGRAMA DE TRABALHO:130010412201511930000 – Elemento de Despesa:449051 – Fonte de Recursos: 0116 / 3212.


ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA –Secretário / SEPOG- JAILSON MODESTO DA SILVA – SócioAdministrador / Contratada

EXTRATO N° 869

1º TACNT Nº 281/PGE-2014/C

CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEJUSCONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DETECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOSHAAG S. A.CNPJ/MF nº 03.506.307/0001-57Representante: JULIO SANTOS DOS SANTOS –Procurador e outro

OBJETO: Fica autorizado o acréscimo sobre ovalor inicial do Contrato de gerenciamento deabastecimento de combustível dos veículospertencentes a frota da SEJUS, de modo a vir aatender mais satisfatoriamente a finalidade domesmo, observando-se os mesmos critériosinicialmente estabelecidos. O acréscimo dedespesa de que trata este aditivo, não superior a25% (vinte e cinco por cento) do teto máximo devalor permitido inicialmente, será retirado daseguinte dotação orçamentária: PROGRAMA DETRABALHO: 2100106421124229530000 – Fontede Recursos: 010000000 – Elemento de Despesa:339039 – Nota de Empenho n° 00422, de24.03.2015, no valor de 225.102,00 (duzentos evinte e cinco mil, cento e dois reais).

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 49


ASSINAM:- MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS –Secretário de Estado / SEJUS- JULIO SANTOS DOS SANTOS – Representante /Contratada- MARCELO GIOVANNI MUNHOZ – Representante/ Contratada

EXTRATO N° 870


CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,ATRAVÉS DA SEJUSCONTRATADA: EMPRESA NUTRICOL – COMÉRCIODE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - MECNPJ/MF nº 05.142.508/0001-48Representante: NAIARA NEVIS FRANCOBANDOLIN – Sócia Proprietária

OBJETO: Fica prorrogado o prazo do Contratoentre as partes, por mais 90 (noventa) dias, acontar de 28.05.2015, podendo desta forma aSEJUS, por meio da Contratada, continuar serviçosdeterminado no Contrato nº 029/PGE-2015.

DA DESPESA: R$ 190.000,00 (cento e noventa milreais) - ATIVIDADE DA SEJUS:2100106122101528930000 – Elemento deDespesa: 339030 – Fonte de Recursos:0100000000 – Nota de Empenho nº 00631 de14.05.2015.


ASSINAM:- MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS –Secretário de Estado / SEJUS- NAIARA NEVIS FRANCO BANDOLIN – SóciaProprietária / Contratada

EXTRATO N° 871

ERRATA

Processo nº 01-1505.00061-0000/2014Contratante: CGPMContratada: SANDRA APARECIDA ROMERO SILVAAssunto: Retificação do Termo Aditivo

O PROCURADOR DO ESTADO torna público paraconhecimento dos interessados que, retifica o 7°Termo Aditivo ao Contrato n° 047/PGE-2011 quetem como interessada a SANDRA APARECIDAROMERO SILVA, CPF/MF n° 419.099.502-97, refe-rente à data de assinatura e o ano em que foielaborado.

Onde se lê na data de assinatura:

“Porto Velho-RO, 30 de abril de 2014.”

Leia-se:

“Porto Velho-RO, 30 de abril de 2015.”

ASSINA:- LEONARDO FALCÃO RIBEIRO – Procurador doEstado

EXTRATO N° 872

ERRATA

PROCESSO Nº 01-1115.00026-0000/2013CONTRATANTE: SEAECONTRATADA: ENGERON CONSTRUÇÕES E SER-VIÇOS LTDA-EPPASSUNTO: Correção no Termo de Contrato.

Onde se lê na Cláusula Sexta, do Prazo de Execu-ção do Contrato n° 123/PGE-2014:

“O prazo de execução deste contrato é de até270 (duzentos e setenta) dias corridos, corres-pondentes ao prazo de execução acrescido de50% (cinquenta por cento), conforme previsto no§2°, art. 9° do Decreto Estadual n° 14.103, de16.02.2009. A vigência e a execução se iniciarãoa partir do recebimento da Ordem de Serviço pelaCONTRATADA, emitida pelo DEOSP.”

Leia-se:

“O prazo de execução deste contrato é de até270 (duzentos e setenta) dias corridos, e serácontado a partir da emissão da Ordem de Serviçopara início da obra, expedida pela AdministraçãoPública.”

ASSINA:- LEONARDO FALCÃO RIBEIRO – Procurador doEstado

EXTRATO N° 873

ERRATA

Processo nº 01-1103.00144-0000/2014Contratante: PGEContratada: IMMEDIATE CONSULTORIA E SISTE-MAS LTDAAssunto: Retificação do Contrato

A PROCURADORA DO ESTADO torna público paraconhecimento dos interessados que, retifica oContrato n° 073/PGE-2015 que tem como interes-sada a IMMEDIATE CONSULTORIA E SISTEMASLTDA, referente CNPJ da empresa.

Onde se lê no preâmbulo do Contrato:

“IMMEDIATE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.159.813/0001-78...”

Leia-se:

“IMMEDIATE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.050.074/0001-56...”

ASSINA:- TALITA DE CASTRO TOBARUELA – Procuradorado Estado

EXTRATO N° 874

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

DEVEDORA: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉSDA SEJUS

A EMPRESA RONIEBER LOPES DOS SANTOS – MECNPJ/MF nº 12.134.949/0001-63Representante: RONIEBER LOPES DOS SANTOS

OBJETO: A DEVEDORA por meio deste instrumen-

to reconhece a existência de dívida em favor daCREDORA no valor de R$ 26.714,89 (vinte e seismil, setecentos e quatorze reais e oitenta e novecentavos), proveniente da prestação de algunsserviços executados na Casa de Detenção deAriquemes, localizado na Av. Capitão Silvio, SetorGrandes Áreas, no Município de Ariquemes-RO,conforme atestado e acompanhado pelo DEOSP,através de Laudo Técnico acostado às fls. 07/47do processo administrativo.

DA DESPESA: PROGRAMA DE ATIVIDADE:2100106421124229530000 – Fonte de Recursos:0100 – Natureza de Despesa: 339092 – Nota deEmpenho n° 00683 de 14.05.2015.

PROCESSO: 01.2101.00457-0000/2013DO PRAZO: 90 diasDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 03.08.2015

ASSINAM:- MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS –Secretário de Estado / SEJUS- RONIEBER LOPES DOS SANTOS –Representante da Empresa

EXTRATO N° 875

TERMO DE CESSÃO DE USO N° 002/2015

CEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉSDA SEAE

CESSIONÁRIA: A COMPANHIA DE MINERAÇÃO DERONDÔNIA S/A - CMRCNPJ/MF nº 04.418.471/0001-75Representante: GILMAR DE FREITAS PEREIRA –Diretor Presidente

OBJETO: A CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, a títu-lo precário, o pleno uso do bem móvel abaixo dis-criminado, visando atender as necessidades daUsina de Calcário Félix Fleury, localizada no Muni-cípio de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, per-tencente à Companhia de Mineração de RondôniaS. A. – CRM: Um Maquinário Móvel de Moagem deCalcário, do tipo Conjunto Móvel de Britagem eRebritagem, contendo os seguintes componentes:alimentador vibratório, britador de mandíbulas,britador cônico hidráulico, peneira vibratória deum deck e chutes de descarga, 01 (um) transpor-tador por correia TC (30x15), 01 (um) transporta-dor por correia TC (30x09) e 01 (um) transporta-dor por correia TC (¾ (30x28)), montado sobreuma carreta equipada com 03 (três) eixos e 12(doze) pneus e tudo conforme normas ABNT, tudocom sistema elétrico de liga e desliga automatizado.

PROCESSO: 01.1115.00100-0000/2013DO PRAZO: cinco anosDA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 07.07.2015

ASSINAM:- GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA –Secretário de Estado / SEAE- GILMAR DE FREITAS PEREIRA – Diretor Presidente/ CRM

EXTRATO N° 876

CONVÊNIO Nº 052/PGE-2015

CONCEDENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉSDA SEAS

Porto Velho, 18.08.201550 DOE N° 2763

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ECASA DE APOIO CARIDADE E FÉCNPJ/MF N° 05.746.046/0002-59Representante: DALVA CRISTO LIMA - Presidente

OBJETO: O objeto deste Convênio é o apoio finan-ceiro do Estado para custear as despesas com aaquisição de materiais de consumo (alimentação,limpeza e higiene), conforme as especificaçõesmínimas apresentadas no Plano de Trabalho e Pro-jeto Básico, visando à execução do projeto “IdosoCidadão II”, visando atender as necessidades daASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CASA DE APOIOCARIDADE E FÉ, no município de Ariquemes-RO.

DA DESPESA: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - PRO-GRAMA DE TRABALHO:2300108244112120390000 – Elemento de Despe-sa: 0100001021 – Fonte de Recursos: 335041.


ASSINAM:- VALDENICE DOMINGOS FERREIRA – Secretária /SEAS- DALVA CRISTO LIMA - Presidente

Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 396/2014/CELPE/SUPEL/ROINTERESSADO: Secretaria de Estado de Assun-tos EstratégicosPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1115.00075-0000/2013OBJETO: Aquis ição de equipamentos deinformática do Sistema Integrado de InformaçõesCriminais, Gestão de Segurança Pública - PMA,para atender as necessidades da Secretaria deEstado de Segurança, Defesa e Cidadania -SESDEC.A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos –SEAE, através do seu Secretário, torna público quefica REVOGADO o certame denominado PREGÃOELETRONICO Nº 396/2014/CELPE/SUPEL/RO.A revogação foi consubstanciada pelo Art. 49 daLei nº. 8.666/93, considerando, ainda, o Ofício nº091/GTEC/SESDEC/RO, de 10/07/2015, no qualsolicita a revogação do procedimento licitatórioconsiderando que os equipamentos não poderiamser adquiridos através do PIDISE, tendo em vistaque a maior parte deles não possui cadastro juntoao BNDES.A critério da Administração novo certame será pos-teriormente instaurado e publicado nos mesmoslocais onde o mesmo foi inicialmente divulgado.

Publique-se.Porto Velho/RO, 30 de julho de 2015.

GEORGE ALESSANDRO BRAGASecretário de Estado de Assuntos Estraté-

gicos-SEAE

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2015/PIDISE/SEAEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01-1115.00128-0000/2013OBJETO: Projeto de uma subestaçãoabaixadora de força trifásica, abrigada, comPotência Nominal de 750 KVA, para atendero aumento de carga dentro da área do Por-to Organizado de Porto Velho, com tensão13,8 KV-440/254V, a referida carga visa ali-mentação elétrica de um total de 50contêineres refrigerados para manutençãoda temperatura ideal, onde serão mantidosestoques de carne para exportação.

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos- SEAE, através da Comissão Permanente de Lici-tações de Obras – CPLO, comunica o público emgeral que o certame da licitação TOMADA DEPREÇOS sob o N.° 021/2015/CELPE foi declarado“DESERTO”, encaminhando o referido processo aautoridade competente para, caso seja de inte-resse, repetir o procedimento licitatório.

Porto Velho, 09 de Julho de 2015.

PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROSPresidente CELPE/PIDISE

Mat. nº. 300116775


PREGÃO ELETRONICO Nº 466/2014/CELPE/SUPEL/ROINTERESSADO: Secretaria de Estado de Assun-tos EstratégicosPROCESSO ADMINISTRATIVONº: 01-2601.00131-00/2014/SEAE/ROOBJETO: Registro de Preços para eventual aqui-s ição de equipamentos de informática(microcomputadores, notebooks, monitores, im-pressoras monocromáticas, impressorasmultifuncionais a laser color, no-breaks, projeto-res multimídia, lift, tela de projeção eletrônica,scanners, câmeras fotográficas, switch, TVs, HDexterno portátil, terminal de autoatendimento e Telade projeção retrátil), para atender as necessida-des da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN,Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS,Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclu-são Socioeconômico do Estado de Rondônia -PIDISE, Secretaria de Estado de Promoção da Paz- SEPAZ, Diretoria Executiva de Tecnologia da In-formação - DETIC/SEAE, Procuradoria Geral doEstado - PGE, Superintendência de Administraçãoe Recursos Humanos, Secretaria de Estado deSaúde - SESAU, Secretaria de Estado de Agricul-tura - SEAGRI, Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS, Secretaria de Estado de Planejamento,Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendênciade Licitações - SUPEL, Controladoria Geral do Es-tado - CGE, Casa Civil, Instituto de Previdência doEstado de Rondônia - IPERON e Superintendênciade Gestão de Suprimentos, Logística e GastosPúblicos Essenciais - SUGESP.

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos– SEAE, através do seu Secretário, torna públicoque fica REVOGADO o certame denominado PRE-GÃO ELETRONICO Nº 466/2014/CELPE/SUPEL/RO.

A revogação foi consubstanciada pelo Art. 49 daLei nº. 8.666/93, considerando, ainda, o Memo-

rando nº119 /GAB/DETIC/RO, de 09/07/2015, noqual solicita a revogação do procedimento licitatórioconsiderando que os equipamentos não poderiamser adquiridos através do PIDISE, tendo em vistaque a maior parte deles não possui cadastro juntoao BNDES.

A critério da Administração novo certame será pos-teriormente instaurado e publicado nos mesmoslocais onde o mesmo foi inicialmente divulgado.



gicos-SEAE


PREGÃO ELETRONICO Nº 687/2014/CELPE/SUPEL/ROINTERESSADO: Secretaria de Estado de Assun-tos EstratégicosPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-2601.00022-0000/2014OBJETO: Aquisição de licenças de software eequipamentos para a ampliação da infraestruturade processamento, armazenamento e comunica-ção do Centro Telemático de Dados e Voz da Dire-toria Executiva de Tecnologia da Informação eComunicação - Deti, incluindo a instalação e ga-rantia dos itens especificados no Termo de Refe-rência.A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos– SEAE, através do seu Secretário, torna públicoque fica REVOGADO o certame denominado PRE-GÃO ELETRONICO Nº 687/2014/CELPE/SUPEL/RO.

A revogação foi consubstanciada pelo Art. 49 daLei nº. 8.666/93, considerando, ainda, o Memo-rando nº119 /GAB/DETIC/SEAE, de 09/07/2015,no qual solicita a revogação do procedimentolicitatório considerando que os equipamentos nãopoderiam ser adquiridos através do PIDISE, tendoem vista que a maior parte deles não possui ca-dastro junto ao BNDES.

A critério da Administração novo certame será pos-teriormente instaurado e publicado nos mesmoslocais onde o mesmo foi inicialmente divulgado.



gicos-SEAE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PROCESSO01.1301.00283-0000/2015

Considerando as conclusões do procedimentoapuratório realizado nos autos do processoadministrativo n°.01-1301.00283-0000/2015,conforme relatório conclusivo da comissãodesignada pela Portaria nº. 074/GAB/SEPOG, de15.06.2015, publicada no D.O.E 2722 de 22/06/2015 e Manifestação n°. 341/2015/GCI de07.08.2015, resolvo:

1.Homologar parc ialmente as conclusões daComissão, considerando não se tratar de umprocedimento administrativo disciplinar, não ter seconfigurado dolo por parte dos servidoresenvolvidos, o ínfimo valor e ser desproporcional a

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 51

instauração de um rito disciplinar, haja vista os princ ípios que regem aAdministração Pública, em especial o Princípio da Economicidade e Razoabilidade.2.Determinar à Coordenadoria Administrativa e Financeira - CAF/SEPOG adoçãode providências no sentido de instituir comissões de recebimento e fiscalizaçãodos serviços prestados às regionais com representantes de cada Secretaria dePlanejamento Regional, em consonância ao que preceitua o Art. 67 e 73 da Lei8.666/93.3.Após, arquivem-se os autos na Coordenadoria Administrativa e Financeira -CAF/SEPOG.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 10 de agosto de 2015.

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGASecretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão/SEPOG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Por este termo homologo as conclusões do procedimento apuratório realizadonos autos do processo administrativo n°. 01.1301.00228-0000/2015, conformerelatório conclusivo da comissão designada pela Portaria nº. 097/GAB/SEPOG,de 11.06.2015, publicada no D.O.E 2722 de 22/06/2015 e acolho a Manifestaçãon°. 323/2015/ASTEC, ocasião em que determino:

1.À ASTEC/SEPOG para elaborar, em 3 (três) dias a contar da publicação desteTermo de Homologação, Portaria constituindo Comissão de Avaliação do veículoKombi, ano 2009/2010, Placa NDP 7308, Chassi 9BWMFO7X4APO15554;2.À CAF/SEPOG para promover em 30 (trinta) dias a regularização de todos osbens patrimoniais que estão sob responsabilidade desta Secretaria de Estado doPlanejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.3.Fica a Gerência de Controle Interno responsável em acompanhar o fielcumprimento das determinações acima exaradas.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 28 de julho de 2015.

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGASecretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão/SEPOG

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretario Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Ges-tão - SEPOG, torna público aos interessados, segundo os termos do Artigo 24,da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo nº. 1301.00089-00-2015,objetivando aquisição de 01 (uma) Maquina Fotográfica Profissional e02 (dois) Gravadores de Voz, no valor de R$. 4.256,00( Quatro mil, duzentose cinqüenta e seis reais ),em favor da empresa ACRONET CORPORATIVO COM.E SERVIÇOS EIRELI – ME, conforme Parecer nº. 060/ATE/SEPOG/2015, acosta-do as fls. 57 á 59, conforme Art. 24, Parágrafo 1º da Lei 8666/93. Porto Velho, 11de agosto de 2015, Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Pedro Antonio Afonso PimentelSecretário Adjunto/SEPOG

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico os autos do AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente à despe-sa no valor de R$ 4.256,00 (Quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais), compagamento, de 01 (uma) Maquina Fotográfica Profissional e 02 (dois) gravadorde Voz , com base no Parecer n° 060/ATE/SEPOG/2015 fls 57 á 59 , nos autosdo processo n° 1301.00089-00/2015, conforme disposto no Artigo 24 da Lei8.666/93. Porto Velho, 11 de agosto de 2015, Publique-se no Diário Oficial doEstado.

George Alessandro Gonçalves BragaSecretário/SEPOG

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento, Co-ordenação Geral, torna público aos interessados, segundo os termos doArtigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do processo nº1301.00319-00/2015, que foi dispensada a licitação, objetivando o pagamen-to do seguro dos veículos TOYOTA/SW4 – Placa NDW-4737 e TOYOTA/HILLUX Placa NDK-9066, para atender as necessidades da SEPOG, no valorde R$ 6.087,92 (Seis mil, oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), emfavor da Empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS,conforme Parecer nº 037/ATE/SEPOG/2015, acostado as Fls. 24,25 e 26 dosautos em epígrafe. Porto Velho, 30 de Julho de 2015. Publique-se no DiárioOficial do Estado.

Pedro Antonio Afonso PimentelSecretário Adjunto/SEPOG

TERMO DE RATIFICAÇÃORatifico os autos do AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente a

despesa no valor de R$ 6.087,92 ( Seis mil e oitenta e sete reais e noventa edois centavos ), em favor da empresa:, PORTO SEGURO COMPANHIA DESEGUROS GERAIS , objetivando o pagamento de seguros dos veículos ,TOYOTA/SW4 – Placa NDW-4737 , TOYOTA – HILLUX CD 4X4 STD – Placa– NDK - 9066 , com base no Parecer n° 037/ATE/SEPOG/2015 , nos autos doprocesso n° 1301.00319-00/2015, conforme disposto no Artigo 25 da Lei8.666/93. Porto Velho, 30 de Julho de 2015. Publique-se no Diário Oficialdo Estado.

George Alessandro Gonçalves BragaSecretário / SEPOG

PORTARIA N. 047 /CPG/SEPOG Porto Velho, 14 de agosto de 2015.

Ajusta o QDD das Unidades Orçamentárias Secretariade Estado de Segurança, Defesa e Cidadania -SESDEC, Superintendência Estadual do Esporte, daCultura e do Lazer - SECEL, Fundo Estadual de Saúde- FES, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso dasatribuições que lhe confere no §§1º e 2º do artigo 7º da Lei nº 3.497, de 29 dedezembro de 2014.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ajustar o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, instituídopela Portaria n.º 001/2015, conforme abaixo:

AJUSTE NEGATIVO




SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE,DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 70.000,00


339032 0100 15.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 350.000,00


17.012.10.129.1093.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 339039 3209 250.000,00

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS 113.190,00

23.012.08.244.2042.2084 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA 339039 3212 113.190,00

TOTAL R$ 683.190,00

Porto Velho, 18.08.201552 DOE N° 2763

AJUSTE POSITIVO




SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER -SECEL

R$ 70.000,00


FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES R$ 350.000,00


17.012.10.129.1093.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 339030 3209 250.000,00

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS R$ 113.190,00

23.012.08.244.2042.2084 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA 339014 3212 113.190,00

TOTAL R$ 683.190,00

SUPEL

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


AVISO DE ERRATASuperintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO

Pregão Eletrônico Nº. 308/2015/KAPPA/SUPEL/ROProcesso Administrativo: 01.1801.00333-00/2015.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas naPortaria Nº 034/GAB/SUPEL/RO de 06 de agosto de 2015, publicada no DiárioOficial do Estado de Rondônia do dia 11 de agosto de 2015, torna público, emespecial, às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houvealterações no Termo de Referência, anexo I deste Certame Licitatório. Asreferidas modificações, objeto de errata, que estão à disposição para consul-ta, em sua íntegra nos sites www.rondônia.ro.gov.br/supel ewww.comprasnet.gov.br.Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoioatravés do telefone (69) 3216-5318 ou pelo e-mail [email protected].

Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2015.

VIVALDO BRITO MENDESPregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL-RO

Mat. 300059453

AVISO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/15/CPLO/SUPEL/RO. Regime de empreitada porPREÇO GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO.Processo Administrativo: 01.1601.00197-00/2013-SEDUC/ROObjeto: Reforma e Ampliação na Escola Estadual de Ensino Fundamentale Médio Capitão Silvio de Farias, com 938,45m² de área de intervenção,abrangendo pátio coberto, cozinha e serviços, sala de aula e pátio des-coberto com anfiteatro e passarelas, no(s) município(s) de Jaru/RO.Valor Estimado: R$ 255.569,41. Projeto/Atividade: 1277.4016 - Fonte: 0118 -Elemento de Despesa: 44.90.51. Data de Abertura: 09 de setembro de 2015 às08h00min.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede daSUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônicowww.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone:(0XX) 69.3216-5139.


NORMAN VIRISSIMO DA SILVAPRESIDENTE CPLO/SUPEL

AVISO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 165/2015/SUPEL/RO, tipo “menor preço global”

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.1601.04410-00/2015/SEDUCOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviçocontinuado de vigilância e segurança patrimonial, preventiva e ostensiva,desarmada diurna e noturna e armada diurna e noturna, a serem prestadasnas dependências das unidades ligadas à responsabilidade da SEDUC,quais sejam: 1 - Anexo do Arquivo Geral, 2 - Centro de ApoioPedagógico (CAP), 3 - Ginásio Poliesportivo Cláudio Coutinho, 4 -Secretaria Executiva Regional de Porto Velho – Garagem de Transp.Oficial, 5 - Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio (DAP) e 6 – Anexo daDiretoria de Almoxarifado e Patrimônio (DAP), no período de 12 (doze)meses, totalizando 16 (dezesseis) postos supervisionados, sendo:4 postos 12 x 36 horas diurno desarmado, 4 postos 12 x 36 horasnoturno desarmado, 4 postos 12 x 36 horas diurno armado e 4 postos12 x 36 horas noturno armado, conforme especificação completa noTermo de Referência – Anexo I deste Edital. VALOR ESTIMADO: R$1.778.514,24. DATA DE ABERTURA: 28 de Agosto de 2015 às 09h30min (horário de Brasília)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br CÓDIGO DA UASG SUPEL:925373 DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada somente nosendereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br (site oficial) ewww.supel.ro.gov.br (site alternativo). Maiores informações: telefone(69) 3216-5318, e-mail [email protected], no horário das 07h30minàs 13h30min, de segunda a sexta-feira (Horário de Rondônia).

Porto Velho - RO, 12 de Agosto de 2015.

ROSELEI VIRGINIA FERREIRAPregoeira – Equipe ÔMEGA/SUPEL

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 325/2015/BETA/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço Por Item.Processo Administrativo: 01-1515.00002.0000/2015Objeto: Aquisição material permanente (etilômetro) para atender asnecessidades da companhia independente de policiamento detrânsito a pedido do FUNRESPOM/RO. Valor Estimado: R$ 10.066,67 Datade Abertura: 28/08/2015 ÀS 09h30min (horário de Brasília - DF).Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.brDISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às13h:30min. (Horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede daSUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônicowww.supel.ro.gov.br. Outras informações através do telefone: (0XX)69.3216-5366.

Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2015.FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro Equipe BETA/SUPEL/RO

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico Nº 374/2015/BETA/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço PorItem. Exclusiva para microempresas, empresas de pequeno portee equiparados a ME/EPP.Processo Administrativo: 01-1515.0004-00/2015Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (SERVIDOR, HD, IM-PRESSORA e outros) para atender as necessidades do Fundo Especi-al de modernização e reaparelhamento da Polícia Militar – FUMRESPOM.Valor Estimado: R$ 66.712,35Data de Abertura: 31/08/2015 às 09h30min (horário de Brasília - DF).Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.brDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h30min às13h30min (Horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede daSUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônicowww.supel.ro.gov.br. Outras informações através do telefone: (0XX)69.3216-5365.

Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2015.FERNANDO N. FERNADES

Pregoeiro EQUIPE/BETA/SUPEL/RO

http://www.comprasnet.gov.br.


http://www.rondonia.ro.gov.br/supel

http://www.comprasnet.gov.br


http://www.supel.ro.gov.br






Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 53

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 216/2015/EQUIPE-BETA/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 01.1401.00382-00/2015OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Suprimento de Informática(cartuchos de toner E260DN) para atender as necessidades da Secretaria deEstado de Finanças – SEFIN/RO, a pedido da Gerência de Administração e Finan-ças – GAF/SEFIN. A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas naPortaria n.º 031/GAB/SUPEL, de 06 de agosto de 20154, publicada no DOE Nº2758, de 11 de agosto de 2015, torna público aos interessados e em especial àsempresas que retiraram o Edital da licitação em epígrafe, que o certame licitatórioestá SUSPENSO “SINE DIE”, devido ao pedido de impugnação não respondidopela Secretaria interessada. Solicitamos a todos que acompanhem as publica-ções de reabertura do certame, que serão realizadas através dos meios depublicações sendo eles: DOE - Diário Oficial do Estado de Rondônia, SistemaComprasnet e ainda no site da SUPEL/RO.Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2015.

FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPREGOEIRO EQUIPE BETA/SUPEL/RO

Aviso de SuspensãoSuperintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO

Pregão Eletrônico Nº668/2014/KAPPA/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço por ItemProcesso Administrativo: 01.1801.00338-00/2014/SEDAM/RO

Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (computadores, notebooks,impressoras, nobreaks) visando atender as demandas do PROJETO DE DESEN-VOLVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO AMBIENTAL INTEGRADO – PDSEAI, firmadoentre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social – BNDES (recursos não reembolsáveis), com gestão destaSecretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, atra-vés de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposiçõescontidas na Portaria Nº 034/GAB/SUPEL/RO de 06 de agosto de 2015,publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 11 de agosto de2015, torna público aos interessados e em especial às empresas que já retiraramo Edital da licitação em epígrafe ou que já cadastraram propostas, que a sessãoinaugural marcada para o dia 17/08/2015 as 09h00min (horário de Brasília), noendereço eletrônico www.comprasnet.gov.br será SUSPENSA, sine die, emface da ausência de respostas aos pedidos de impugnação e esclarecimentoformulados e encaminhados para o órgão requisitante. Assim que esta Equipe deLicitação for notificada quanto às respostas aos pedidos, fixaremos nova data ehorário para a sessão inaugural do certame.


VIVALDO BRITO MENDESPregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL-RO

Mat. 300059453

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 248/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1732.00006-00-2014OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEEXPEDIENTE

ERRATA DO AVISO DE CANCELAMENTO DE ITEM

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna públicoaos interessados, que o aviso de cancelamento de item publicado no DOE de13.08.2015 sofreu a seguinte correção:

ONDE SE LÊ:

“...foram cancelados para a empresa V. S. DOS SANTOS LIVRARIA E PAPELA-RIA os itens:

14 - Clipes em metal galvanizado, para papel nº. 2/0, caixa com nomínimo 50 unidades;16 - Cola branca p/ papel, tubo c/ 90 gramas;36 - Flanela comum em algodão, 60 cm largura, cores variadas;37 - Garra espiral p/ encadernação em PVC, cor preta, nº. 12;

45 - Grampo para grampeador, galvanizado, 23/10 Embalagem:caixa com no mínimo 500 unidades;48 - Papel of. gram.75g/m2 branco tam. 210x297mm (A4), uso geral;62 - Recado auto adesivo, removível (anote e cole), cores variadasméd. 38x51mm, caixa com 12 blocos;67 - Tinta azul para carimbo. Frasco com no mínimo 40 ml;68 - Tinta preta para carimbo. Frasco com no mínimo 40 ml.”

LEIA-SE

“...foram cancelados para a empresa V. S. DOS SANTOS LIVRARIA EPAPELARIA os itens:

12 - Clipes em metal galvanizado, para papel nº. 3/0, caixa com nomínimo 50 unidades.14 - Clipes em metal galvanizado, para papel nº. 2/0, caixa com nomínimo 50 unidades;33 - Faca estilete, com lâmina descartável de 8,0mm de largura,corpo em metal com revestimento em plástico;34 - Faca estilete, com lâmina descartável de 18 mm de largura,corpo em metal com revestimento em plástico;42 - Grampeador de mesa, estrutura metálica de alta resistência...,;45 - Grampo para grampeador, galvanizado, 23/10.Embalagem: caixacom no mínimo 500 unidades59 - Pincel atômico (cores variadas).64 - Tesoura grande, em aço inox, 1ª qualidade, de ponta fina;65 - Tesoura media, em aço inox, 1ª qualidade, de ponta fina

Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Porto Velho/RO, 17 de Agosto de 2015.

FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTODiretor Executivo da SUPEL

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPELComplexo Rio Madeira - Ed. Curvo 3 - Rio Jamari 1º Andar.

Porto velho, Rondônia.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 117/2015PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2015PROCESSO Nº 01.1712.00496-00/2015

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUAR N°2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, CURVO 03 RIO JAMARI 1º ANDAR –BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente daSUPEL, Senhor Márcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) noAnexo Único desta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO destinados a aqui-sição de material de consumo (medicamentos) para atendimento as necessi-dades e demandas das unidades de saúde hospitalares e ambulatoriais esta-duais gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO, confor-me Anexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instrumentoconvocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-seas partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, De-creto Estadual nº 18.340/13 e suas alterações e em conformidade com asdisposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO destinados a aquisição de material de consumo (me-dicamentos) para atendimento as necessidades e demandas das unidadesde saúde hospitalares e ambulatoriais estaduais gerenciadas pela Secretariade Estado da Saúde – SESAU/RO.

1.2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pre-ços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 daLei 8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL a


Porto Velho, 18.08.201554 DOE N° 2763

condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços egerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII eVIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito dasquantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiaise serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas doórgão requisitante.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registradonesta Ata, encontram-se indicados no Anexo I deste instrumento.

5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e desteinstrumento, a:

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante no prazo de até 05(cinco) dias, contados da convocação;

5.2. Iniciar o fornecimento do objeto dessa Ata, conforme prazo estabelecido noTermo de Referência e edital de licitações.

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item,sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação defornecimento, ou documento equivalente.

5.4. O objeto e/ou serviço desta ata deverá ser fornecido parcialmente durante avigência da ata ou contrato, de acordo com as necessidades dos órgãos reque-rentes, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

6 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1. No recebimento e aceitação de qualquer item, objeto desta Ata de Registrode Preços, serão observadas as especif icações contidas no instrumentoconvocatório.

6.2. Expedida a Nota de Empenho, o recebimento de seu objeto ficarácondicionado a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI,c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.

6.3 DO PRAZO E FORMA DE ENTREGA: O fornecimento será efetuado, comprazo de entrega não superior a 30 (trinta) dias corridos na totalidade do objetocontratado, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou do Instru-mento de contrato, se for o caso;·Número de parcelas: estimativa quadrimestral ou conforme a necessidade dadiretoria se for o caso;·Para entrega, a empresa vencedora deverá comunicar a data e o horário previstopara a entrega a SESAU/DGAF, no horário do expediente, com 48 (quarenta eoito) horas de antecedência.

6.3.1 DO LOCAL/HORÁRIOS DE ENTREGA: Os medicamentos deverão ser en-tregues na Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF1, sito a Rua AntonioLacerda, 1745 – Bairro: Setor Industrial – CEP: 78.021-038 – Porto Velho/RO; ohorário de funcionamento é das 08h00m às 15h00m, de segunda a quin-ta-feira e das 08h00m às 13h00m as sextas-feiras.

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Órgãorequisitante a nota fiscal referente ao fornecimento efetuado.

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar daapresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora da Atapara as necessárias correções, com as informações que motivaram suarejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir da data desua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá depretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer fornecimentos.

7.5. O Estado de Rondônia, através dos órgãos requisitantes, providenciará opagamento no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contada da data doaceite da nota fiscal.

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo deReferência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrarcontratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendodos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93.

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTODO REGISTRO DE PREÇOS

9.1 Cobrança pelo Estado, por via administrativa ou judicial, de multa equiva-lente a 1% (um por cento) do valor estimado pelo item ofertado.

9.2. Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de contratar como Estado de Rondônia e cancelamento de seu Certificado de Registro Cadastralno Cadastro de Fornecedores do Estado de Rondônia, conforme períododeterminado na Lei 8.666/93 e 10.520/00, de acordo com a modalidade delicitação.

9.3.Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificadae comprovada, o não cumprimento, por parte da empresa detentora da Ata,das obrigações assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes,ensejará a aplicação, segundo a gravidade da falta, das seguintes penalidades:

9.3.1. Advertência, sempre que for constatada irregularidade de pouca gravi-dade, para as quais tenha a Contratada concorrida diretamente, ocorrênciaque será registrada no Cadastro de Fornecedores do Estado de Rondônia;

9.3.2. Multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia, por atraso no forneci-mento e por entrega em desacordo com as especificações estabelecidasneste Edital, até o décimo dia corrido;

9.3.3. Multa de 10% (dez por cento), na hipótese de inexecução parcial outotal de cada Nota de Empenho, calculada sobre o valor total da inadimplênciaou na hipótese do não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas;

9.4. As multas serão, após regular processo administrativo, descontadas doscréditos da empresa detentora da Ata ou, se for o caso, cobrada administrativaou judicialmente.

9.5. As penalidades previstas neste item têm caráter de sançãoadministrativa, conseqüentemente, a sua aplicação não exime a empresadetentora da Ata da reparação das eventuais perdas e danos que seu atovenha acarretar ao Estado de Rondônia.

9.6. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a dasdemais, quando cabíveis.

9.7. Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometerfraude, o licitante poderá sofrer, sem prejuízo da comunicação do ocorridoao Ministério Público, quaisquer das sanções adiante previstas, quepoderão ser aplicadas cumulativamente:

9.9. Desclassificação, se a seleção se encontrar em fase de julgamento;

9.10 Cancelamento do preço registrado, procedendo-se à paralisação dofornecimento.

9.11. O preço registrado poderá ser cancelado pela AdministraçãoPública, nos termos do Artigo 24 e 25 do Decreto 18.340/13, quando:

9.11.1. A Detentora do Registro deixar de cumprir total ou parcial as condiçõesda Ata de Registro de Preços .

9.11.2. A Detentora do Registro não retirar a nota de empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração;

9.11.3 . A detentora incorrer reiteradamente em infrações previstas no Edital;

9.11.4. A Detentora do Registro praticar atos fraudulentos no intuito de auferirvantagem ilícita;

9.11.5. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste setornar superior aqueles praticados no mercador ou sofrer sanção previstanos incisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei 8.666/93 ou no artigo 7º daLei 10.520/02.

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 55

9.11.6. Por razões de interesse público, mediante despacho motivado,devidamente justificado.

9.11.7. O cancelamento do registro nas hipóteses nos sub itens 9.11.1, 9.11.2,9.11.5 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.

9.11.8. O cancelamento do registro nas hipóteses dos sub itens 9.11.1 e 9.11.2acarretará ainda a aplicação das penalidades cabíveis, assegurado o contraditórioe a ampla defesa.

9.11.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fatosuperveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique ocumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

9.11.9.1 por razões de interesse público ou

9.11.9.2 a pedido do fornecedor.

10- UTILIZAÇÃO DA ATA

10.1. Nos termos do Artigo 26 do Decreto Estadual 18.340/13, esta Ata deRegistro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquerórgão ou entidade da Administração Pública Estadual que não tenha participadodo certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ou estaduais aadesão a ata de registro de preços da Administração Pública Estadual.

10.3.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadasas condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimentodecorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes efuturas da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

10.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgãoou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório eregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

10.5.As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preçospara o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número deórgãos não participantes que aderirem.

10.6. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômicada adesão a este Registro de Preço.”

11- DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 os preçosregistrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bensregistrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aosfornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II docaput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercadopor motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores paranegociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicaçãode penalidade.

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreços aos valores de mercado observará a classificação original.

11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados, eo fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciador poderá:

11.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorraantes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade se confirmada averacidade dos motivos e comprovantes;

11.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade denegociação;

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deveráproceder a revogação do item da ata de registro de preços, adotando asmedidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

12.1 Substituir em qualquer tempo e sem qualquer Ônus para o Órgão/Entida-de toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco)dias úteis, caso constatada divergência na especificação;

12.2 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização, no tocante ao fornecimento doproduto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na ATA;

12.3 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidadedo fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisaçãode qualquer natureza;

12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentordo preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior parao atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato enão a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dosprazos e demais condições estabelecidas;

12.5 Comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer alteraçãoocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários pararecebimento de correspondência;

12.6 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde notrabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

12.7 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou,cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-áindependentemente da que será exercida pela Administração Pública.

12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausên-cia ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por suaculpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas,com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às dispo-sições legais vigentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decor-rência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho deseus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judi-ciais, eximindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabili-dade;

12.10 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência dascontratações do objeto do Edital correrão por conta exclusiva da contratada;

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dasobrigações contratuais;

13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desa-cordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no for-necimento dos objetos desta Ata;

13.4 Efetuar o pagamento à(s) contratada(s) de acordo com as condições depreços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços

13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquantopendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador dedireito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

13.6 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

14. DA ALTERAÇÃO DAS MARCAS DOS ITENS REGISTRADOS

14.1. A marca/laboratório do item registrado poderá ser alterada, desde queseja por outra marca compatível em qualidade com a inicialmente ofertada, deacordo com a decisão nº 142/12/GCPCN.

Porto Velho, 18.08.201556 DOE N° 2763

14.2. A alteração deverá ser em decorrência de eventual fato superveniente,que impeça a detentora de cumprir com a entrega da marca/laboratório apresen-tada na proposta inicial, devidamente justificada e comprovada.

14.3. Para substituição da marca registrada a empresa detentora deverá:

14.3.1. Justificar a troca com a devida documentação, para análise do órgãogerenciador e equipe técnica da Diretoria de Assistência Farmacêutica - DAF,devendo apresentar amostra do produto da nova marca/laboratório ofertada,bem como registro do produto na ANVISA e Certificado de Boas Práticas vigente.

14.3.2. O órgão gerenciador da ata de registro de preços, de posse da docu-mentação apresentada, analisará o pedido, e com base no parecer técnico,poderá deferi-lo ou negá-lo.

14.3.3. Em qualquer caso, a troca de marca não poderá ser efetivada se a novamarca ofertada for incompatível ou de qualidade e quantidade inferior a inicial-mente ofertada.

14.3.4. Quaisquer custos adicionais oriundo da alteração da marca/laboratório,ficarão por conta da detentora do registro de preços, ficando vedada a cobran-ça de custos adicionais a Administração Pública.

15. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

15.1. É participante desta ata o seguinte órgão pertencente àAdministração Pública do Estado de Rondônia:

SESAU – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

16 - DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmaras contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licita-ção específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentorado registro de preços a preferência em igualdade de condições.

16.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preçosna imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas epactuadas na proposta apresentada à licitação.

16.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas altera-ções e rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federal nº8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Editalque a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

16.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Editalde Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO I desta ata que contém ospreços registrados e respectivos detentores.

Fica eleito o foro do Município de Porto Velho/RO para dirimir as eventu-ais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente Estadual de Compras e Licitações

GENEAN PRESTES DOS SANTOSGerente do Sistema de Registro de Preços

EMPRESA(S) DETENTORA(S):Qualificada(s) no Anexo Único desta Ata

0001 SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL (CLORETO DESÓDIO 3,5G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5G +CITRATO DE SÓDIO 2,9G + GLICOSE 20G) - PÓ PARASOLUÇÃO, ENVELOPE DE 27,9G

156.900,00 UNIDADE PRATI R$ 1,75 R$ 0,72 -58,86 GOLDENPLUS COM. DE MED. E PROD.HOSP. LTDA

0002 ATROPINA, SULFATO - COLÍRIO 0,5%, FRASCO 5ml 530,00 UNIDADE ALLERGAN R$ 5,57 R$ 5,31 -4,67 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0003 BIMATOPROSTA 0,03% + TIMOLOL, MALEATO 0,5%COLÍRIO, FRASCO 5ml

300,00 UNIDADE ALLERGAN R$ 112,99 R$ 106,24 -5,97 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0004 BIMATOPROSTA 0,1% SOLUÇÃO OFTÁLMICA(0,1mg/ml), FRASCO 5ml


0005 BRIMONIDINA, TARTARATO + MALEATO DE TIMOLOLCOLÍRIO (0,2%+0,5%), FRASCO 5ml

2.750,00 UNIDADE ALLERGAN R$ 63,60 R$ 59,81 -5,96 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0006 BRINZOLAMIDA SUSPENSÃO OFTÁLMICA 1%,FRASCO 5ml

710,00 UNIDADE NOVARTIS R$ 44,68 R$ 42,01 -5,98 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0007 CICLOPENTOLATO, CLORIDRATO COLÍRIO 1%(10mg/ml), FRASCO 5ml


0008 CLORANFENICOL COLÍRIO (4mg/ml), FRASCO 10ml 310,00 UNIDADE ALLERGAN R$ 6,54 R$ 6,22 -4,89 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0009 CROMOGLICATO DISSÓDICO COLÍRIO 4%, FRASCO5ml


0010 DEXAMETASONA, ACETATO COLÍRIO 0,1%, FRASCO5ml


0011 FENILEFRINA 10% COLÍRIO (100mg/ml), FRASCO 5ml 420,00 UNIDADE ALLERGAN R$ 6,88 R$ 6,55 -4,80 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0012 FLUORMETOLONA, ACETATO COLÍRIO (2,5mg/ml),FRASCO 5ml


0013 HIPROMELOSE 5% COLÍRIO (5mg/ml), FRASCO 10ml 300,00 UNIDADE ALLERGAN R$ 7,16 R$ 6,82 -4,75 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. MARCAPREÇO

MERCADO DIF. %PREÇO

REGISTRADO DETENTORACONSUMOESTIMADO

ANEXO ÚNICO DA ATA

SIRP - Sistema Informatizado de Registro de Preços Anexo gerado em 17/08/2015 09:02:35 Página 1

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL

Nº DO PROCESSO: 1712.00496-00-2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 117/2015

Nº DO PREGÃO ELETRÔNICO: 059/2015

DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 07/08/2015

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOE: 18/08/2015

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - SESAU

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 57

0014 GATIFLOXACINO SOLUÇÃO OFTÁLMICA (5mg/ml),FRASCO 5ml


0015 GENTAMICINA, SULFATO COLÍRIO (5mg/ml), FRASCO5ml


0016 MOXIFLOXACINO COLÍRIO 0,5%, FRASCO 5ml 620,00 UNIDADE NOVARTIS R$ 23,50 R$ 22,38 -4,77 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0017 OLOPATADINA, CLORIDRATO COLÍRIO 0,1%, FRASCO5ml


0018 OLOPATADINA, CLORIDRATO COLÍRIO 0,2%, FRASCO5ml


0019 TROPICAMIDA COLÍRIO 1%, FRASCO 5ml 300,00 UNIDADE ALCON R$ 10,09 R$ 9,61 -4,76 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0020 LORAZEPAM COMPRIMIDO 1mg 18.000,00 UNIDADE WYETH R$ 0,50 R$ 0,46 -8,00 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0021 LEVODOPA + BENSERAZIDA, CLORIDRATOCOMPRIMIDO (200mg+50mg)

3.800,00 UNIDADE ACHE R$ 1,77 R$ 1,77 0,00 INOVAMED COMERCIO DEMEDICAMENTOS LTDA

0022 NORTRIPTILINA, CLORIDRATO CÁPSULA 50mg 500,00 UNIDADE MEDLEY R$ 0,80 R$ 0,40 -50,00 INOVAMED COMERCIO DEMEDICAMENTOS LTDA

0023 CARBAMAZEPINA SOLUÇÃO ORAL (100mg/5ml),XAROPE, FRASCO 100ml + DOSADOR

900,00 UNIDADE MEDLEY R$ 9,20 R$ 8,00 -13,04 INOVAMED COMERCIO DEMEDICAMENTOS LTDA

0024 AMOXICILINA SÓDICA + CLAVULANATO DE POTÁSSIOSOLUÇÃO INJETÁVEL I.V. (1.000mg+200mg)/PORFRASCO/AMPOLA

15.000,00 UNIDADE EUROFARMA R$ 31,73 R$ 10,53 -66,81 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0025 TIGECICLINA 50MG FRASCO AMPOLA 1.650,00 UNIDADE WYETH R$ 157,51 R$ 150,01 -4,76 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0026 AZITROMICINA PÓ PARA INFUSÃO I.V. 500mg,FRASCO/AMPOLA

7.500,00 UNIDADE PFIZER R$ 132,66 R$ 123,17 -7,15 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

0027 ANIDULAFUNGINA 100MG FRASCO/AMPOLA 200,00 UNIDADE WYETH R$ 206,44 R$ 194,11 -5,97 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIAL DF

Márcio Rogério GabrielSuperintendente

Genean Prestes dos SantosGerente do Registro de Preços



Nº DO PROCESSO: 1712.00496-00-2015






CNPJ Razão Social Endereço Cidade Representante CPF Telefone

17.472.278/0001-64 GOLDENPLUS COM. DE MED. E PROD.HOSP. LTDA

RUA DIRCEU JOSE FILIPETTO, 29- CENTRO

BARAO DECOTEGIPE - RS

RENATO SFREDO MEURER 022.159.050-18 (54)3523-2202

26.921.908/0002-02 HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA-FILIALDF

SIA/SUL TRECHO 03 - LOTE 1700, -

BRASILIA - DF DENISE ANNE SILVA DE SOUZA 750,174,742-34 (61)3403-3500

12.889.035/0001-02 INOVAMED COMERCIO DEMEDICAMENTOS LTDA

RUA DR. SIDNEY GUERRA, 283 -LINHO

ERECHIM - RS VANDERLEI STIEVENS 007,304,360-55 (54)3522-4273



Nº DO PROCESSO: 1712.00496-00-2015






Porto Velho, 18.08.201558 DOE N° 2763

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°118/2015PREGÃO ELETRÔNICO: 318/2015PROCESSO: 01.1712.02966-00/2015

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUARN° 2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, CURVO 03 RIO JAMARI 1º ANDAR –BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente da SUPEL,Senhor Márcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) no Anexo Únicodesta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual aquisição dematerial de consumo (fraldas descartáveis infantis e geriátricas), para atenderas Unidades de Saúde, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO,por um período de 12 (doze) meses, conforme Anexo Único desta ata, atendendoas condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Atade Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº.8.666/93 e suas alterações, Lei nº 2.414 de 18 de fevereiro de 2011 e DecretoEstadual nº 18.340/13 e suas alterações e em conformidade com as disposiçõesa seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual aquisição de material de consumo(fraldas descartáveis infantis e geriátricas), para atender as Unidades de Saú-de, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO, por um período de12 (doze) meses.

1.2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, conta-dos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preçosserá definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.


3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL a conduçãodo conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento daAta dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII e VIII). No entanto, aalocação de recursos, empenhamento, análise do mérito das quantidades adquiridas,bem como a finalidade pública na utilização dos materiais e serviços são deresponsabilidade exclusiva do ordenador de despesas do órgão requisitante.









6 - D O PRAZO E LOCAL DE ENTREGA



6.3.PRAZO DE ENTREGA: A entrega será realizada no Máximo de até 30dias corridos, a partir da data do recebimento da nota de empenho.

6.4.LOCAL DE ENTREGA: Os materiais, objeto da presente Licitação, deverãoser entregues com frete CIF, no (s) seguinte (s) local (is): Rua Aparício deMoraes, nº 4378 – Bairro: Setor Industrial, CEP: 76824-128, Porto Velho/RO.CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAFII.·Informações através do e-mail: [email protected] e tel: (69) 3216-5759.·Os dias de funcionamento são de segunda a sexta das 7h30min às 13h30min.·Para entrega, é necessário prévio agendamento junto ao CAF-II.


7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Ór-gão requisitante a nota fiscal referente ao fornecimento efetuado.


7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora daAta para as necessárias correções, com as informações que motivaramsua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir dadata de sua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, serviráde pretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer forne-cimentos.

7.5. O Estado de Rondônia, através dos órgãos requisitantes, providenciaráo pagamento no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contada da data doaceite da nota fiscal.





9.2. Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de contratar como Estado de Rondônia e cancelamento de seu Certificado de Registro Cadastralno Cadastro de Fornecedores do Estado de Rondônia, conforme período deter-minado na Lei 8.666/93 e 10.520/00, de acordo com a modalidade de licitação.








Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 59


9.7. Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude, o licitantepoderá sofrer, sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público,quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:


9.10 Cancelamento do preço registrado, procedendo-se à paralisação do forne-cimento.


9.11.1. A Detentora do Registro deixar de cumprir total ou parcial as condições daAta de Registro de Preços .




9.11.5. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornarsuperior aqueles praticados no mercador ou sofrer sanção prevista nos incisosIII ou IV do caput do artigo 87 da Lei 8.666/93 ou no artigo 7º da Lei 10.520/02.







10 - UTILIZAÇÃO DA ATA

10.1. Nos termos do Artigo 26 do Decreto Estadual 18.340/13, esta Ata de Registrode Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ouentidade da Administração Pública Estadual que não tenha participado do certamelicitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ou estaduais aadesão a ata de registro de preços da Administração Pública Estadual.

10.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadasas condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimentodecorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes efuturas da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

10.4.As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgãoou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório eregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

10.5.As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, na totalidade,ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preçospara o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número deórgãos não participantes que aderirem.



11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 ospreços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual reduçãodos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviçosou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociaçõesjunto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” doinciso II do caput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado nomercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará osfornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticadospelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, semaplicação de penalidade.


11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados,e o fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciadorpoderá:

11.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicaçãoocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade seconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes;

11.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidadede negociação;











12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decorrên-cia do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho deseus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judici-ais, eximindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

Porto Velho, 18.08.201560 DOE N° 2763




13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desacordocom as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no forneci-mento dos objetos desta Ata;


13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquanto pen-dente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito areajustamento de preços ou a atualização monetária.




SESAU – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE




15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alteraçõese rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federal nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que aprecedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Editalde Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contémos preços registrados e respectivos detentores.






0001 FRALDA DESCARTÁVEL PEDIATRICA TAMANHO PP.PARA PACIENTES COM PESO ABAIXO DE 5 QUILOSCOMPOSTA POR MATERIAL ANTIALERGICO, MACIO EDE ALTA ABSORÇÃO , ADEQUADAS A SUAFINALIDADE, COM SUPERFÍCIE UNIFORME,FORMATO ANATÔMICO, COM RECORTES NASPERNAS, DE 2 A 4 ELASTICOS COM BARREIRALATERAL ANTI-VAZAMENTO, TIRAS LATERAIS PARABOA FIXAÇÃO.EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DEPROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DEFABRICAÇÃO , PRAZO DE VALIDADE.

46.680,00 UNIDADE MARDAM R$ 0,28 R$ 0,25 -10,71 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

0002 FRALDA DESCARTÁVEL PEDIATRICA TAMANHO P.PARA PACIENTES COM PESO ACIMA DE 5 QUILOSCOMPOSTA POR MATERIAL ANTIALERGICO, MACIO EDE ALTA ABSORÇÃO, ADEQUADAS A SUAFINALIDADE, COM SUPERFÍCIE UNIFORME,FORMATO ANATÔMICO, COM RECORTES NASPERNAS, DE 2 A 4 ELASTICOS COM BARREIRALATERAL ANTI-VAZAMENTO, TIRAS LATERAIS PARABOA FIXAÇÃO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃODE PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DEFABRICAÇÃO , PRAZO DE VALIDADE.

171.036,00 UNIDADE BABY WILLY R$ 0,31 R$ 0,25 -19,35 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

0003 FRALDA DESCARTÁVEL PEDIATRICA TAMANHO M.PARA PACIENTES COM PESO DE 5 A 10 QUILOSCOMPOSTA POR MATERIAL ANTIALERGICO, MACIO EDE ALTA ABSORÇÃO , ADEQUADAS A SUAFINALIDADE, COM SUPERFÍCIE UNIFORME,FORMATO ANATÔMICO, COM RECORTES NASPERNAS, DE 2 A 4 ELASTICOS COM BARREIRALATERAL ANTI-VAZAMENTO, TIRAS LATERAIS PARABOA FIXAÇÃO.EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DEPROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DEFABRICAÇÃO , PRAZO DE VALIDADE.

201.408,00 UNIDADE BABY CHICK R$ 0,35 R$ 0,28 -20,00 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

0004 FRALDA DESCARTÁVEL PEDIATRICA TAMANHO G.PARA PACIENTES COM PESO DE 10 A 15 QUILOSCOMPOSTA POR MATERIAL ANTIALERGICO, MACIO EDE ALTA ABSORÇÃO, ADEQUADAS A SUAFINALIDADE, COM SUPERFÍCIE UNIFORME,FORMATO ANATÔMICO, COM RECORTES NASPERNAS, DE 2 A 4 ELASTICOS COM BARREIRALATERAL ANTI-VAZAMENTO, TIRAS LATERAIS PARABOA FIXAÇÃO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃODE PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DEFABRICAÇÃO , PRAZO DE VALIDADE.





ANEXO ÚNICO DA ATA



Nº DO PROCESSO: 1712.02966-00-2015





OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO (FRALDAS DESCARTÁVEIS, INFANTIS E GERIÁTRICA) - SESAU

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 61

0005 FRALDA DESCARTÁVEL PEDIATRICA TAMANHO EG.PARA PACIENTES COM PESO DE 15 A 20 QUILOSCOMPOSTA POR MATERIAL ANTIALERGICO, MACIO EDE ALTA ABSORÇÃO, ADEQUADAS A SUAFINALIDADE, COM SUPERFÍCIE UNIFORME,FORMATO ANATÔMICO, COM RECORTES NASPERNAS, DE 2 A 4 ELASTICOS COM BARREIRALATERAL ANTI-VAZAMENTO, TIRAS LATERAIS PARABOA FIXAÇÃO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃODE PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DEFABRICAÇÃO , PRAZO DE VALIDADE.


0006 FRALDA DESCARTÁVEL GERIATRICA TAMANHO P.PARA PACIENTES COM PESO ENTRE: 20 A 40 QUILOSCOMPOSTA POR MATERIAL ANTIALERGICO, MACIO EDE ALTA ABSORÇÃO, ADEQUADAS A SUAFINALIDADE, COM SUPERFÍCIE UNIFORME,FORMATO ANATÔMICO, CINTURA AJUSTAVEL ATÉ 120CM, COM RECORTES NAS PERNAS, DE 2 A 4ELASTICOS COM BARREIRA LATERAL ANTI-VAZAMENTO, DUAS TIRAS LATERAIS PARA BOAFIXAÇÃO. COMPRIMENTO TOTAL DA FRALDA DE NOMÍNIMO 45 CM DE LARGURA TOTAL DA MANTA DE NOMÍNIMO 9 CM. COM IDENTIFICAÇÃO DEPROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DEFABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE.

99.132,00 UNIDADE MASTERFRAL R$ 1,60 R$ 0,85 -46,88 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

0007 FRALDA DESCARTÁVEL GERIATRICA TAMANHO M.PARA PACIENTES COM PESO ENTRE: 40 A 70 QUILOSCOMPOSTA POR MATERIAL ANTIALERGICO, MACIO EDE ALTA ABSORÇÃO, ADEQUADAS A SUAFINALIDADE, COM SUPERFÍCIE UNIFORME,FORMATO ANATÔMICO, CINTURA AJUSTAVEL ATÉ 120CM, COM RECORTES NAS PERNAS, DE 2 A 4ELASTICOS COM BARREIRA LATERAL ANTI-VAZAMENTO, DUAS TIRAS LATERAIS PARA BOAFIXAÇÃO. COMPRIMENTO TOTAL DA FRALDA DE NOMÍNIMO 45 CM DE LARGURA TOTAL DA MANTA DE NOMÍNIMO 9 CM. COM IDENTIFICAÇÃO DEPROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DEFABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE.

187.608,00 UNIDADE MASTERFRAL R$ 1,48 R$ 0,99 -33,11 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

0008 FRALDA DESCARTÁVEL GERIATRICA TAMANHO G.PARA PACIENTES COM PESO ENTRE: 70 A 80 QUILOSCOMPOSTA POR MATERIAL ANTIALERGICO, MACIO EDE ALTA ABSORÇÃO, ADEQUADAS A SUAFINALIDADE, COM SUPERFÍCIE UNIFORME,FORMATO ANATÔMICO, CINTURA AJUSTAVEL DE 120A 150 CM, COM RECORTES NAS PERNAS, DE 2 A 4ELASTICOS COM BARREIRA LATERAL ANTI-VAZAMENTO, TIRAS LATERAIS PARA BOAFIXAÇÃO.EMBALAGEM COM DADOS DEIDENTIFICAÇÃO DE PROCEDENCIA, NUMERO DELOTE, DATA DE FABRICAÇÃO , PRAZO DE VALIDADE.




Nº DO PROCESSO: 1712.02966-00-2015






0009 FRALDA DESCARTÁVEL GERIATRICA TAMANHO EG.PARA PACIENTES COM PESO ACIMA DE 80 QUILOSCOMPOSTA POR MATERIAL ANTIALERGICO, MACIO EDE ALTA ABSORÇÃO, ADEQUADAS A SUAFINALIDADE, COM SUPERFÍCIE UNIFORME,FORMATO ANATÔMICO, CINTURA AJUSTAVEL DE 150A 160 CM, COM RECORTES NAS PERNAS, DE 2 A 4ELASTICOS COM BARREIRA LATERAL ANTI-VAZAMENTO, TIRAS LATERAIS PARA BOAFIXAÇÃO.EMBALAGEM COM DADOS DEIDENTIFICAÇÃO DE PROCEDENCIA, NUMERO DELOTE, DATA DE FABRICAÇÃO , PRAZO DE VALIDADE.



84.613.439/0001-80 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA AVENIDA RAFAEL VAZ E SILVA,3091 - LIBERDADE

PORTO VELHO -RO

ARISTELA MARCIA TEIXEIRALIMA

326.313.322-53 (69)3211-7700





Nº DO PROCESSO: 1712.02966-00-2015






Porto Velho, 18.08.201562 DOE N° 2763

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 120/2015PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 247/2015PROCESSO: Nº 01.1712.02090-00/2015

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através daSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES – SUPEL situada àAV. FARQUAR N° 2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, CURVO 03 RIO JAMARI1º ANDAR – BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendenteda SUPEL, Senhor Márcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) noAnexo Único desta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO para futura e eventualaquisição de material de consumo (sacos plásticos) a serem utilizados na Centralde Materiais Esterilizados (CME), Farmácia e Lavanderia do Centro de MedicinaTropical de Rondônia - CEMETRON/SESAU, por um período de 12 (doze) meses,com participação exclusiva de ME/EPP, “Benefício I”, conforme AnexoÚnico desta ata, atendendo as condições previstas no instrumento convocatórioe as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes àsnormas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº18.340/13 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual aquisição de material de consumo(sacos plásticos) a serem utilizados na Central de Materiais Esterilizados (CME),Farmácia e Lavanderia do Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON/SESAU, por um período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva deME/EPP, “Benefício I”.

1.2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, conta-dos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preçosserá definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.


3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL acondução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços egerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII eVIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito dasquantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiaise serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas doórgão requisitante.











6.2. Expedida a Nota de Empenho, o recebimento de seu objeto ficarácondicionado a observância das normas contidas no art. 40, incisoXVI, c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.

6.3. PRAZO DE ENTREGA: Os materiais/produtos deverão ser entregues deuma só vez, em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota deEmpenho, não sendo concedida dilatação do prazo acima citado, que somen-te ocorrerão nos casos explicitamente amparados pela lei federal 8.666/93.

6.4. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: Os itens que compõem o objetodeste Edital deverão ser entregues, conforme solicitação do CEMETRON, comdefinição de quantidade, mediante requisição, no Almoxarifado Central/SESAU,situado no seguinte endereço: Av. Rio Madeira, 603 - Bairro Lagoa – PortoVelho/RO. De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h30mi

















Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 63

9.5. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa,conseqüentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da Ata dareparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Estadode Rondônia.


9.7. Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude,o licitante poderá sofrer, sem prejuízo da comunicação do ocorrido aoMinistério Público, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão seraplicadas cumulativamente:

















10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ou estaduaisa adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Estadual.

10.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços,observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigaçõespresentes e futuras da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

10.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, porórgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciadore órgãos participantes.

10.5. As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, natotalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata deregis tro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,independente do número de órgãos não participantes que aderirem.















12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbeao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada comomotivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecuçãodos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidadesa que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demaiscondições estabelecidas;




12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausên-

Porto Velho, 18.08.201564 DOE N° 2763

cia ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por suaculpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, comfiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposiçõeslegais vigentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decorrên-cia do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seusempregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, exi-mindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;















15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suasalterações e rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federalnº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e doEdital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casosomissos.

15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: oEdital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata quecontém os preços registrados e respectivos detentores.



MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL Superintendente Estadual de Compras e Licitações



0001 SACO PLÁSTICO, em polietileno transparente de altadensidade, medindo 50 x 30cm. Pacote com 500unidades.

24,00 PCT SERVPLAS R$ 191,67 R$ 168,00 -12,35 DISTRIBUIDORA BIDPLAST EIRELI -EPP


24,00 PCT SEVPLAS R$ 169,25 R$ 132,00 -22,01 DISTRIBUIDORA BIDPLAST EIRELI -EPP


24,00 PCT SERVPLAS R$ 54,69 R$ 54,69 0,00 DISTRIBUIDORA BIDPLAST EIRELI -EPP



0005 SACO PLÁSTICO TUBULAR, sem picote, 30 x 40cm delargura, 0,8mm de espessura, de alta densidade quesuporte até 3kg. Será utilizado para confecção deembalagem e fracionamento de medicamentos. Pacotecom aproximadamente 130 unidades (1kg).


0006 SACO PLÁSTICO, em polietileno de baixa densidade(PEBD) medindo 30 x 40cm, 0,06mm de espessura. Seráutilizado para acondicionar kits de rouparia hospitalar.Pacote com 500 unidades.

240,00 PCT SERVPLAS R$ 21,03 R$ 21,03 0,00 DISTRIBUIDORA BIDPLAST EIRELI -EPP


20.345.782/0001-08 DISTRIBUIDORA BIDPLAST EIRELI -EPP CALCADA DAS HORTENCIAS 1°ANDAR SALA 1 - , 47 - COND.CENTRO COM. ALPHAVILLE

BARUERI - SP ARTHUR LIMA DE CASTRO 411.895.568-71 (11)4193-1899




ANEXO ÚNICO DA ATA





Nº DO PROCESSO: 1712.02090-00-2015





OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (SACO PLÁSTICOS) SESAU

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 65

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 121/2015PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 166/2015PROCESSO: 01.1712.00887-00/2015

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUARN° 2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, CURVO 03 RIO JAMARI 1º ANDAR –BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente da SUPEL,Senhor Márcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) no Anexo Únicodesta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO para aquisições de tonners paraimpressoras, originais do fabricante do equipamento, de primeiro uso, nãoremanufaturados, não recondicionados e não recarregados, a pedido da Secre-taria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU, conforme Anexo Único destaata, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as cons-tantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normasconstantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº 18.340/13e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para aquisições de tonners para impressoras, originais dofabricante do equipamento, de primeiro uso, não remanufaturados, nãorecondicionados e não recarregados, a pedido da Secretaria de Estado da Saú-de de Rondônia - SESAU.

1.2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, conta-dos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preçosserá definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.


3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL acondução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços egerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII eVIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito dasquantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiaise serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas doórgão requisitante.










6.1. No recebimento e aceitação de qualquer item, objeto desta Ata de Registro dePreços, serão observadas as especif icações contidas no instrumentoconvocatório.


6.3. PRAZO DE ENTREGA: a vencedora deverá efetuar a entrega dos materiaisno prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos após a retirada da Nota deEmpenho, vedada a dilação do prazo acima, exceto em caso de força maiorou caso fortuito, devidamente justificados e aceitos pela Administração. Noato da entrega, os materiais devem possuir no mínimo 85% (oitenta e cincopor cento) do prazo de validade estabelecido.

6.4. LOCAL/HORÁRIOS DE ENTREGA os materiais deverão serentregues no Gerencia de Almoxarifado e Patrimônio da Secretariade Estado da Saúde, sito à Rua Rio Madeira, nº. 603, Bairro Nova PortoVelho, na cidade de Porto Velho – RO, no horário das 7:30 ás 13:30horas.

















9.5. As penalidades previstas neste item têm caráter de sançãoadministrativa, conseqüentemente, a sua aplicação não exime a empresa

Porto Velho, 18.08.201566 DOE N° 2763

detentora da Ata da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venhaacarretar ao Estado de Rondônia.


9.7. Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude,o licitante poderá sofrer, sem prejuízo da comunicação do ocorrido aoMinistério Público, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderãoser aplicadas cumulativamente:


















10.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços,observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigaçõespresentes e futuras da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.


10.5. As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, natotalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro

de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente donúmero de órgãos não participantes que aderirem.















12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbeao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada comomotivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecuçãodos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidadesa que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demaiscondições estabelecidas;




12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausênciaou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por suaculpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas,

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 67

com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposi-ções legais vigentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decorrênciado fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seusempregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, exi-mindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;















15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alteraçõese rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federal nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que aprecedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Editalde Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que con-tém os preços registrados e respectivos detentores.



MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL Superintendente Estadual de Compras e Licitações



0001 Tonner para impressora, ref. MLT-D205E/XAA,capacidade de impressão mínima de 10.000 páginas.

1.474,00 UND SAMSUNG R$ 428,90 R$ 237,38 -44,65 PORTO TECNOLOGIA COMERCIO ESERVIÇOS LTDA - ME

0002 Tonner para impressora ref. CC364X, capacidade deimpressão mínima de 24.000 páginas.

110,00 UND HP R$ 1.028,72 R$ 363,63 -64,65 IMPRIMA RIO COMERCIO E SERVIÇOSDE INFORMATICA LTDA-ME


05.587.568/0001-74 PORTO TECNOLOGIA COMERCIO ESERVIÇOS LTDA - ME

RUA: MARECHAL DEODORO,2682 - OLARIA

PORTO VELHO -RO

JEEAN LAFAYETH MENDONÇADE FREITA

620.230.632-72 (69) 3221-5006

11.959.958/0001-20 IMPRIMA RIO COMERCIO E SERVIÇOSDE INFORMATICA LTDA-ME

RUA BATURITÉ, 14 - RIO DE JANEIRO -RJ

TATIANA DE MACEDO ALELUIA 080.653.037-57 (21) 3882-3384




ANEXO ÚNICO DA ATA





Nº DO PROCESSO: 1712.00887-00-2015





OBJETO: AQUISIÇÃO DE TONNERS PARA IMPRESSORA SAMSUNG E HP - SESAU

Porto Velho, 18.08.201568 DOE N° 2763

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 122/2015PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 194/2015PROCESSO: Nº 01.1712.02027-00/2015

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUARN° 2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, CURVO 03 RIO JAMARI 1º ANDAR –BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente da SUPEL,Senhor Márcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) no Anexo Únicodesta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual Aquisição DeMaterial Permanente (Caixas Organizadoras, Tipo Container), para atender oCentro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON, a pedido da SECRETA-RIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/RO, conforme Anexo Único desta ata,atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantesnesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantesda Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº 18.340/13 e suasalterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual Aquisição De Material Permanente (CaixasOrganizadoras, Tipo Container), para atender o Centro de Medicina Tropical de Rondônia– CEMETRON, a pedido daSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/RO.

1.2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, conta-dos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preçosserá definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.


3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL a conduçãodo conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento daAta dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII e VIII). No entanto, aalocação de recursos, empenhamento, análise do mérito das quantidades adquiridas,bem como a finalidade pública na utilização dos materiais e serviços são deresponsabilidade exclusiva do ordenador de despesas do órgão requisitante.












6.3. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos materiais será de 10 (dez)dias após o recebimento da Nota de Empenho.

6.4. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: Os materiais deverão ser entreguesno Almoxarifado Central localizado sito a Av. Rio Madeira, 603, Bairro NovaPorto Velho, no horário das 07:30h as 13:30h e de segunda a sexta-feira.











9.2. Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de contratar como Estado de Rondônia e cancelamento de seu Certificado de Registro Cadastralno Cadastro de Fornecedores do Estado de Rondônia, conforme período deter-minado na Lei 8.666/93 e 10.520/00, de acordo com a modalidade de licitação.








9.7. Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometerfraude, o licitante poderá sofrer, sem prejuízo da comunicação do ocorridoao Ministério Público, quaisquer das sanções adiante previstas, quepoderão ser aplicadas cumulativamente:


9.10 Cancelamento do preço registrado, procedendo-se à paralisação dofornecimento.

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 69
















10.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadasas condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimentodecorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes efuturas da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.


10.5. As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, natotalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registrode preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente donúmero de órgãos não participantes que aderirem.



11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 os preçosregistrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bensregistrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aosfornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II docaput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercadopor motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores paranegociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicaçãode penalidade.


11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados,e o fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciador poderá:













12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decorrên-cia do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho deseus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judici-ais, eximindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;12.10 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência dascontratações do objeto do Edital correrão por conta exclusiva da contratada;



13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desa-cordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no for-necimento dos objetos desta Ata;


13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquantopendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador dedireito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.



Porto Velho, 18.08.201570 DOE N° 2763



15 - DISPOSIÇÕES GERAIS15.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar ascontratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitaçãoespecífica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do regis-tro de preços a preferência em igualdade de condições.

15.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços naimprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadasna proposta apresentada à licitação.

15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alteraçõese rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federal nº 8.666/93,demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu,aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: oEdital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata quecontém os preços registrados e respectivos detentores.






0001 Caixa organizadora tipo container com tampaconfeccionada em plástico resistente, transparente,capacidade: 29,0 litros, Dimensão: Comprimento 45,7cm,largura 32,6cm e altura 28,0cm.

24,00 UND PLASUTIL R$ 37,75 R$ 34,50 -8,61 ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA - EPP

0002 Caixa organizadora tipo container com tampaconfeccionada em plástico resistente, transparente, comtravas laterais, capacidade: 78,0 litros, Dimensão:Comprimento 63,5cm, largura 45,3cm e altura 40,1cm.


0003 Caixa organizadora tipo container com tampaconfeccionada em plástico resistente, transparente,capacidade: 56,0 litros, Dimensão: Comprimento 55,5cm,largura 40,3cm e altura 36,5cm.



10596399000179 ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA - EPP

RUA FRANCOLINO JOSÉ LEITE ,50 - FORQUILHINHAS

SAO JOSE - SC GUSTAVO LUIZ DE SOUZA 046.280.119-58 (48) 3259-8798




ANEXO ÚNICO DA ATA





Nº DO PROCESSO: 1712.02027-00-2015





OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (CAIXAS ORGANIZADORAS, TIPO CONTAINER) - SESAU

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOADESÃO A ATA DE REGISTRO

DE PREÇO nº 232/2014.PREGÃO ELETRÔNICO nº 384/2014/SRP

Processo nº 01-1732.00343/2015.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia torna público a Homolo-gação da Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 232/2014, do Pregão Eletrôniconº 384/2014, oriundo da Secretaria de Estado da Educação(SEDUC), em confor-midade com a Lei Federal nº 8.666/93, para Aquisição de Suprimentos deInformática, em favor da empresa LIFE TECH INFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ-84.738.632/0001-47, detentora dos itens 006; 007; 008; 012; 013;014; 015; 016;018;019; 020; 021; 022; 023;024; 027; 034; 037, perfazendo um total de R$23.926,68 (Vinte e três mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e oitocentavos), de acordo com os quantitativos necessários demonstrados nos au-tos do Processo nº 01-1732.00343/2015.

Publique-se.Porto Velho, 14 de agosto de 2015.

FHEMERON

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL

Processo nº 01-1732.00122-00/2014

RETIFICAÇÃO

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia torna público a Homo-logação da Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 79/2014, do Pregão Eletrô-nico nº 048/201/SRP oriundo da Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL , em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, paraaquisição de Impressora monocromática de rede, em favor da empresa LifeTech Informática Ltda, CNPJ- 84.738.632-0001-47, detentora do item 002, novalor global de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais), deacordo com os quantitativos necessários demonstrados nos autos do Proces-so nº 01-1732.00122/2014.

Publique-sePorto Velho, 14 de agosto de 2015.

Secretaria de Saúde

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 71

Secretaria de Estado da Educação

PORTARIA Nº 3410/2015-GAB/SEDUCPorto Velho, 14 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71 da Constituição do Estado deRondônia,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Zelinete Pereirada Silva Rocha, matrícula nº 300021895, para atu-ar como Gerente do Controle Interno, no períodode 17/08 a 21/08/2015, por motivo de viagem aserviço do Gerente Titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

MÁRCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIRO

Secretário Adjunto de Estado da Educação

PORTARIA N. 3417/2015-GAB/SEDUCPorto Velho, 17 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71 da Constituição do Estado deRondônia, e considerando o Decreto n. 11.930de 22.12.2005; a Portaria n. 1510/11/GAB/Seduc,de 1º.7.2011; Decreto n. 16.558, de 2 de marçode 2012; Decreto n. 17.788, de 29 de abril de2013, e o constante do Processo n. 01-1601.13204-0000/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos/Proafi,a título de adiantamento, na importância de R$90.000,00 (noventa mil reais), ao servidor JoséAntônio de Medeiros Neto, na função de Coorde-nador Regional de Educação de Ji-Paraná, matrí-cula n. 300023778, CPF n. 291.641.766-49, Agên-cia 2757, Conta n. 400.121-4, Banco do Brasil.

Art. 2º A despesa ocorrerá por conta do orça-mento corrente, com Recurso Orçamentário deProgramação n. 2087 e Elemento de despesas n.33.90.30 - 55.700,00 33.90.39 – 34.300,00.

Art. 3º O adiantamento ao servidor designadoserá mediante depósito na conta corrente especí-fica e de acordo com o que preceitua a legislaçãovigente.

§ 1º - Os pagamentos das despesas serãoefetuados por meio de Cartão de DébitoCorporativo, com o uso de código secreto (se-nha) do portador de cartões;

§ 2º - O responsável pelo adiantamento, resi-dente em município do interior do estado ou distri-to, poderá efetuar o saque de 100% (cem porcento), para pagamento das despesas realiza-das, de acordo com o limite diário estabelecidopelo Banco;

§ 3º - Exceto para o município de Porto Velho,os saques ficam limitados a 50% (cinquenta porcento) do adiantamento e o restante das despe-sas efetivadas pelo Cartão de Débito Corporativo;

§ 4º - É vedada qualquer transferência dosadiantamentos para qualquer conta-corrente oupoupança que não seja destinada para esse fim,sob pena de devolução do recurso repassado.

Art. 4º A prestação de contas, além das exi-gências feitas pela Secretaria de Estado da Edu-cação, como órgão repassador, deverá obedecerao que dispõe o artigo 7º, incisos I a III, do Decreton. 11.930, de 22 de dezembro de 2005.

Art. 5º O prazo para aplicação e prestação decontas será de 180 (cento e oitenta) dias para osgastos e de 10 (dez) dias para a prestação decontas, conforme o parágrafo 5º do artigo 11 doDecreto n. 16.558, de 2 de março de 2012.

Art. 6º A não apresentação da prestação decontas no prazo estabelecido, além de impedirfuturos repasses, acarretará na imediata instau-ração de Tomada de Contas Especial para a apu-ração de responsabilidades e para a formalizaçãode denúncia das unidades executorasinadimplentes ao Tribunal de Contas do Estado, e,concomitantemente, se for o caso, com o decor-rente encaminhamento dos resultados ao Ministé-rio Público, para as providências cabíveis.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

MÁRCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIROSecretário Adjunto de Estado da Educação

PORTARIA N. 3409/2015-GAB/SEDUC Porto Velho, 14 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais quelhe confere o artigo 71 da Constituição do Estadode Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Gustavo CunhaMargonar, matrícula n. 300118085, como fiscal dosserviços de Transporte Intermunicipal dos partici-pantes dos Jogos Escolares Especiais/2015, noperíodo de 22 a 25 de agosto de 2015, para aten-der à Coordenação de Educação Física, Despor-to e Cultura Escolar/GE/Seduc, objeto do Proces-so n. 1601-2726-0000/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.


PORTARIA N. 3408/2015-GAB/SEDUCPorto Velho, 14 de agosto de 2015.


RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria Aparecidada Silva Costa, matrícula n. 300015782, como fis-cal dos serviços de fornecimento de alimentaçãoaos participantes dos Jogos Escolares Especiais/2015, no período de 22 a 25 de agosto de 2015,para atender à Coordenadoria Regional de Educa-ção – CRE/Seduc, de Rolim de Moura - RO, objetodo Processo n. 1601-02663-00/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.


PORTARIA N. 3402/2015-GAB/SEDUC Porto Velho, 13 de agosto de 2015.


RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão destinada àcertificação de notas fiscais e emissão de relató-rios dos serviços prestados pela empresa M.A.Viagens e Turismo Ltda, Processo n. 1601.12151-0000/2015, referente à aquisição de passagensterrestres intermunicipais no âmbito do Estado deRondônia, para atendimento à Capacitação dosFormadores dos Núcleos de Tecnologia Educaci-onal - NTE, realizada no município de Pimenta Bueno– RO, no período de 13.07.2015 a 16.07.2015.

Art. 2º Designar os servidores a seguir rela-cionados para, sob a presidência do primeiro, com-porem a comissão ora instituída:

1.Maria Angélica Silva Ayres Henrique, matrículan. 300013961, Gerente de Educação;

2.Ana Paula Souza Maia, matrícula n. 300026848,Coordenadora de Tecnologia Educacional;

3.Marilza Farias, matrícula n. 300014828, Técnicada Coordenação de Tecnologia Educacional.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação.


PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

O Secretário Adjunto de Estado da Educação –Seduc/RO, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71 da Constituição do Estado deRondônia, localizada a rua Padre Chiquinho Palá-cio Rio Madeira, Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ04.564.530/0001-13, torna público que requereuao Departamento de Licenciamento Ambiental daSema em 12/08/2015, a Licença de Operação,para a atividade de reforma geral e ampliação daEscola Estadual de Ensino Fundamental e MédioFlora Calheiros Cotrin, possuidora das licençasPrévia nº 129851 e de Instalação nº 129852, lo-calizada na rua Assis Chateaubriand, nº 7845,bairro Esperança da Comunidade, município dePorto Velho-RO.

Porto Velho, 13 de Agosto de 2015

MARCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIROSecretário Adjunto de Estado da Educação

Porto Velho, 18.08.201572 DOE N° 2763

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

Polícia Civil

EDITAL DE COMPARECIMENTO

A Gerente de Administração e Finanças da PolíciaCivil do Estado de Rondônia solicita o compareci-mento da servidora VERA LÚCIA VIEIRA RAMOS,Datiloscopista Policial, matrícula nº 300021745, afim de justificar suas faltas ao serviço por mais de15 (quinze) dias consecutivos no período de 01/02/2015 a 31/07/2015, no prazo de 05 (cinco) dias,a contar da data da última publicação deste edital.


IVANEIDE SOARES DA SILVAGerente de Administração e Finanças

Polícia Civil/RO


A Gerente de Administração e Finanças da PolíciaCivil do Estado de Rondônia solicita o compareci-mento do servidor AQUILES DE SOUZA LIMA NETO,Agente de Polícia Civil, matrícula nº 300103849, afim de justificar suas faltas ao serviço por mais de15 (quinze) dias consecutivos no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, no prazo de 05 (cinco) dias,a contar da data da última publicação deste edital.


IVANEIDE SOARES DA SILVAGerente de Administração e Finanças

Polícia Civil/RO

Portaria nº 044/15-GAB/SESDECPorto Velho/RO, 14 de agosto de 2015.

O Secretário de Estado da Segurança, De-fesa e Cidadania, fundado a Lei Complementarnº 733, de 10.10.2013, em seu Artigo 62, inc. V,alíneas “d”, “e” e “f” c/c Art. 78, IV e, Art. 36 e seusincisos e, considerando o Ofício nº 149/COEI/SSADM CBMRO, datado de 12 de agosto de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a data do término do Curso deFormação de Cabos Bombeiros Militar (CFCBM 2015),autorizado através da Portaria nº 022/15-GAB/SESDEC,de 09-04-15, publicado no DOE nº 2677, de 10-04-15, de14 de agosto de 2015 para o dia 24 de agosto de 2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.ANTONIO CARLOS DOS REIS

Secretário de Estado da Segurança, Defesa eCidadania

EDITAL Nº 01/SESDEC/2015,DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidada-nia, no uso de suas atribuições que lhe são dele-gadas pelo artigo 47, §1º, da Lei Complementar n°224, de 04 de janeiro de 2000.

Considerando o Edital 004/SESDEC/2014 pu-blicado para compor Cadastro de Reserva de Po-liciais Militares e Policiais Civis para freqüentarCursos de Operações Aéreas e/ou TripulanteOperacional, oferecidos por instituições coirmãsde Segurança Pública.

Considerando que a Secretaria de DefesaSocial e Ressocialização do Estado de Alagoasdestinou 02 (duas) vagas à Secretaria de Segu-rança do Estado de Rondônia para freqüentar oCTOP – Curso de Tripulantes Operacionais Polici-ais a ser realizado em setembro de 2015.

Considerando que os testes físicos e médi-cos do Edital 004/SESDEC/2014 em que os polici-ais foram submetidos ocorreram em setembro doano de 2014, e se faz necessário garantir que ospoliciais possuam capacidades físicas e médicaspara freqüentar o CTOP no Estado do Alagoas.

RESOLVE:

Art. 1° CONVOCAR o Soldado PM GERMANODE SOUZA JUNIOR, matrícula 100085259 e o CaboPM ÉRICO JOSÉ GOMES DE CARVALHO, matrícula100063246, aprovados no Edital Nº 004/SESDEC/2014, para que sejam submetidos aos Testes deAptidão Física previstos no Edital 004/SESDEC/2014,nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, às 08h00 noNúcleo de Operações Aéreas da SESDEC.

Art. 2° Mantêm-se para fins de aplicação dostestes a mesma Comissão de Seleção do Edital N.004/SESDEC/2014.

Publica-se, registre-se e cumpra-se.ANTONIO CARLOS DOS REIS

Secretário de Estado Segurança, Defesa eCidadania

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPOR DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Ordenador de Despesa da Polícia Civil/RO, tornapúblico a quem possa interessar, que em conformidadecom o Parecer Técnico n. 035/2015/ASSESSORIAESPECIAL/SESDEC, de 30 de Julho de 2015, constantenos autos do Processo Administrativo nº 01-1503.0593-0000/2015, dando embasamento legal paraa contratação pretendida, segundo os termos do artigo24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dispensando alicitação “PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL.”,em favor da empresa JRF DISTRIBUIDORA EIRELI -ME, no importe de R$7.990,00 (sete mil, novecentos enoventa reais), por ser a proposta mais vantajosa paraa Administração Pública – Publique-se no Diário Oficialdo Estado de Rondônia.


Pedro Roberto Gemignani ManceboOrdenador de Despesas/PC/RO

Matrícula: 300015201

Polícia Militar

PORTARIA Nº 685/DP-2/AGR,DE 29 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre agregação adição de Praça PM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuiçõesque lhe confere o artigo 10 do Regulamento Geral daPolícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado peloDecreto nº 12.722, de 13 de março de 2007.

Considerando a Portaria nº 48/DP-5, de 03 dejunho de 2015, publicada no DOERO nº 2.720, de17 de junho de 2015, página 49.

R E S O L V E:

Art 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polí-cia Militar do Estado de Rondônia, os Policiais Mili-tares relacionados abaixo, a contar de 17 de ju-nho de 2015, por terem sido promovidos por tem-po de serviço, conforme dispõe o parágrafo úni-co, do artigo 8º, da Lei nº 2.687, de 15 de marçode 2012, que Cria o Critério de Promoção por Tem-po de Serviço para os Oficiais e Praças Militaresdo Estado de Rondônia e altera a redação de dis-positivo da Lei nº 150, de 06 de março de 1987.

Subtenente PM RE 03066-5PAULO CEZAR NOGUEIRA;

Subtenente PM RE 02966-6JOSÉ APARECIDO GALHARDI;

Subtenente PM RE 02463-0ANTÔNIO CAVALARI BORGES;

Subtenente PM RE 02877-7EDMILSON APARECIDO BARBOSA DA SILVA;

1° SGT PM RE 03890-4RAIMUNDO NONATO DE ALENCAR SANTOS; e,

3° SGT PM RE 04243-6 PEDRO PEREIRA TABORDA.

Art 2º Passá-los à condição de “adido” aDiretoria de Pessoal - DP (Porto Velho - RO), acontar da mesma data, em conformidade com oinciso X do art. 26 do R -1 PM, para fins de controlee escrituração de alterações.

Art. 3º Determinar a publicação desta Portariaem BPM.

NILTON GONÇALVES KISNER - Cel PMComandante Geral da PMRO

FÁBIO DE CARVALHO SOUZA – Ten Cel PMDiretor de Pessoal da PMRO


Dispõe sobre reversão e classifi-cação de Praça PM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuiçõesque lhe confere o artigo 10 do Regulamento Geral daPolícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado peloDecreto nº 12.722, de 13 de março de 2007.

Considerando o teor do Ofício nº 161/GAF/PGE, de 10 de fevereiro de 2015, do ProcuradorGeral do Estado.

R E S O L V E:

Art 1º Reverter a SD PM RE 09274-7 REGINACOELI RUSSELAKIS OLIVEIRA DE QUEIROZ ao Qua-dro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,a contar de 02 de março de 2015, por haver cessadoo motivo que determinou sua agregação na Procura-doria Geral do Estado - PGE, em conformidade comos artigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Militaresdo Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto-Lei nº09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Classif icá-la na Diretoria de ApoioAdministrativo e Logístico - DAAL (Porto Velho -

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 73

-

RO), a contar da mesma data, sem ônus para a Corporação, de acordo com oinciso I, parágrafo 1°, do art. 5º do Decreto nº 8134, de 18 de dezembro de 1997(R-1-PM).

Art 3º Determinar a publicação desta Portaria em BPM.




Dispõe sobre reversão e classificação de Praça PM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usandodas atribuições que lhe confere o artigo 10 do Regulamento Geral da Polícia Militar doEstado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007.

Considerando o teor do Ofício nº 135/Dir. Adm/CM-2015, de 26 de março de2015, do Secretário-Chefe da Casa Militar.

R E S O L V E:

Art 1º Reverter a CB PM RE 07177-4 DARLETE AGUITONE MARIANO ao Quadrode Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 16 de março de 2015,por haver cessado o motivo que determinou sua agregação no Gabinete do Gover-nador, em conformidade com os artigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Militares doEstado de Rondônia aprovado pelo Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Classificá-la na Casa Militar (Porto Velho - RO), a contar da mesmadata, sem ônus para a Corporação, de acordo com o inciso I, parágrafo 1°, do art.5º do Decreto nº 8134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).





Dispõe sobre reversão e classificação de Praça PM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usandodas atribuições que lhe confere o artigo 10 do Regulamento Geral da Polícia Militar doEstado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007.

Considerando o teor do Ofício nº 741/Div. Adm, de 13 de julho de 2015, doComandante do 4° BPM.

R E S O L V E:

Art 1º Reverter o CB PM RE 7124-3 CLEBERSON DOS SANTOS ARAÚJO aoQuadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 23 dejunho de 2015, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação naPrefeitura Municipal de Rolim de Moura - Rondônia, em conformidade com osartigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia aprova-do pelo Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art 2º Classificá-lo na 4° CIA PO Fron/4° BPM (Rolim de Moura - RO), a contarda mesma data, sem ônus para a Corporação, de acordo com o inciso I, parágrafo1°, do art. 5º do Decreto nº 8134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).




DETRAN

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.132/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE SCANNERS PORTÁTEIS.

O Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, por intermédio de suaPREGOEIRA, designado pela Portaria nº 119/GAB/DETRAN-RO, de 05.01.2015,torna público aos interessados e às empresas licitantes, que a licitação emepígrafe foi declarada FRACASSADA pela Pregoeira desta Autarquia de Trânsitoem razão da ausência de proposta válida.

Porto Velho - RO, 17 de agosto de 2015.

Mary Vone Veche e SilvaPREGOEIRA/DETRAN-ROCadastro nº 300.046.928

PORTARIA Nº 4156/GAB/DETRAN/RO EM, 13 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –

DETRAN/RO, no uso de suas atr ibuições legais, conferidas pela LeiComplementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, art. 22;

Considerando a CI nº 574/DEHMET/DETRAN/RO;R E S O L V E:Art. 1º - COMPOR, a partir de 17.08.2015, Comissões Transitórias de Trabalhos

Extraordinários, com ônus, com objetivo de analisarem processos administrativosde apreensão de CNH, provenientes de infrações de trânsito, com previsão deaplicação de penalidades, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem as respectivasComissões, como Membros, sob a Presidência do primeiro, respectivamente:

COMISSÃO SERVIDOR

1I. Aline Mendonça de Oliveira;II. Mariana Fátima Andrade;

III. Celso Fernandes.

2I. Taíze Silva Rocha;II. Alissandra Lima Sarmento;

III. Helenilde Pereira de Araújo Santiago.

3I. Izaac Pinto Castiel;II. Elines de Ávila Lara Freire;

III. Carlos Edilson Silva Rodrigues.

4I. Hilda Beatriz dos Santos;II. Lorena de Alencar Barbosa;

III. Letícia Lima Lopes.

Art. 3° - O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa)dias, no período de 17.08 a 14.11.2015.

Art. 4° - Os relatórios emitidos pelas respectivas Comissões serãosubmetidos à apreciação da Direção Geral do DETRAN/RO.

Art. 5° - Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão umagratif icação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação daremuneração da força de trabalho do DETRAN/RO, equivalente à remuneração doCDS-04, conforme alterações previstas na LC nº 733, de 10 de outubro de 2013.

Art. 6° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA Nº 4160/GAB/DETRAN-RO EM, 14 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar todas as obrigaçõescontratuais, conforme estabelece o Art. 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993,

Considerando o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993;Considerando o despacho da Seção de Arrecadação, fls. 319 referente

ao Processo Administrativo nº 10.530/2013;R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR, a Portaria nº 2751/GAB de 01.06.2015 no período

de 09.08.2015 a 06.11.2015 onde designou o servidor EMERSON LUÍS GON-ÇALVES FERREIRA, Matrícula sob o n.º 300094345, para atuar interinamentecomo GESTOR do convênio/processo infrarrelacionado, em virtude de licençamaternidade da titular, Suelen dos Santos Cortez:

Porto Velho, 18.08.201574 DOE N° 2763

PPRROOCCEESSSSOO CCOONNVVÊÊNNIIOO CCOONNVVEENNIIAADDOO OOBBJJEETTOO DDOO CCOONNVVÊÊNNIIOO

10.530/2013 001/2014

Corpo de BombeirosMilitar do Estado deRondônia – CBM/RO.

União dos meios materiais e humanos dosconvenentes, na administração do transito, no territóriodo Estado, realizando atividades continuas de vistoriatécnica especializada, na área de prevenção e proteçãocontra incêndio com relação a veículos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 08.08.2015,revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antônio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 4180/GAB/DETRAN/RO EM, 18 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO

DE RONDÔNIA – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e Decreto nº 20.026 de 17.08.2015;

Considerando Lei Complementar nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, que dispõe sobrea estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual,extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, a contar de 01.08.2015, os servidores abaixo relacionados,

com base na Lei Complementar nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.08.2015,revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.José de Albuquerque Cavalcante

Diretor Geral do DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 4181/GAB/DETRAN/RO EM, 18 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADODE RONDÔNIA – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e Decreto nº 20.026 de 17.08.2015;

Considerando Lei Complementar nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, quedispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administra-ção Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estaduale dá outras providências.

R E S O L V E: Art . 1º - NOMEAR, a contar de 01.08.2015, os servidores abaixo

relacionados, com base na Lei Complementar nº. 369, de 22.02.2007 e suasalterações:

Nº NOME CARGO SÍMBOLO01 ADALTETE DE MELO NEVES CHEFE DE SEÇÃO II FG-0402 ADRIANA DA SILVA SOARES CHEFE DE SEÇÃO II FG-0403 ALEX LABORDA DE OLIVEIRA CHEFE DE DIVISÃO FG-0504 ALINE LIMA PINTO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0405 ALUISIO CORDEIRO DA SILVA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0406 ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA MANOEL MEMBRO DE COMISSÃO DE APREENSÃO DE CNH FG-0507 ANDREIA PAULA BOTELHO REGIS CHEFE DE SEÇÃO II FG-0408 ANGINEA MIGUEL DE LIMA CHEFE DE DIVISÃO FG-0509 ANTONIA CONSUELO OLIVEIRA DE LIMA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0410 BERENICE DA SILVA NABOA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0411 BRENNO VICTOR DE OLIVEIRA DIONIZIO PRESIDENTE DE COMISSÃO DA CORREGEDORIA FG-0512 CAIO CESAR CHIANCA LEITE CHEFE DE SEÇÃO II FG-0413 CARLA OLIVEIRA DA SILVA COUTINHO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0414 CARLOS AUGUSTO BASQUES DE ALMEIDA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0415 CARLOS REUEL QUEIROZ PONTES CHEFE DE SEÇÃO II FG-0416 CARLOS ROMEU FERNANDES DA SILVA JUNIOR CHEFE DE SEÇÃO II FG-0417 CHARLES JOHN FERREIRA MEMBRO DE COMISSÃO DA CORREGEDORIA FG-0418 CHRISTIANNE GONÇALVES GARCEZ PROCURADOR GERAL ADJUNTO FG-0819 CINTIA VIANA PEREIRA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0420 CLEUZEMER SORENE UHLENDORF SUBPROCURADORIA FG-0721 CLEZIO SILVA CARVALHO CHEFE DE DIVISÃO FG-0522 DAIANE AMBROSIO GONÇALVES CHEFE DE SEÇÃO II FG-0423 DAIANE ARAUJO SANTOS GRAVATÁ SUBPROCURADORIA REGIONAL FG-0724 DAIANE SANTOS PADOVAN CHEFE DE SEÇÃO II FG-0425 DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS CHEFE DE SEÇÃO II FG-0426 DANUBIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA CHEFE DE DIVISÃO FG-0527 DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO SUBPROCURADORIA FG-0728 DIANE KELI ALVES TIAGO MEMBRO DE COMISSÃO DA CORREGEDORIA FG-0429 DILMA DA SILVA MENDANHA PAULINO PRESIDENTE DE COMISSÃO DA CORREGEDORIA FG-0530 DLEITON JADERSON CAMPOS VIEIRA CHEFE DE DIVISÃO FG-0531 EDENYR ALBINO CHEFE DE DIVISÃO FG-0532 EDILAINE CECILIA DALLA MARTHA SUBPROCURADORIA FG-0733 EDIVAM MENDES SILVA MOTORISTA DE GABINETE I FG-0334 EDMO BARROSO FREIRE CHEFE DE DIVISÃO FG-0535 EKELFLAN GEORGE DA SILVA DANTAS CHEFE DE SEÇÃO II FG-0436 ELAINE BIANCHI CHEFE DE SEÇÃO II FG-0437 ELDER NOGUEIRA DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO FG-0538 ELIDA REGINA MONTECINO MARQUES CHEFE DE DIVISÃO FG-0539 ELIONE DE OLIVEIRA DIAS CHEFE DE SEÇÃO II FG-0440 EMILDA CARVALHO BRASIL CHEFE DE SEÇÃO II FG-0441 EVA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0442 FABRÍCIO DA SILVA PAIVA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0443 FERNANDO LOPES STENHEUSEN CHEFE DE DIVISÃO FG-0544 FERNANDO NUNES MADEIRA SUBPROCURADORIA FG-0745 FERNANDO SARTO MELO COUTINHO FILHO CHEFE DE DIVISÃO FG-0546 FLÁVIA MARIA CELESTINO VASCONCELOS CHEFE DE SEÇÃO II FG-0447 FLAVIO BERNARDO DE ALMEIDA MEMBRO DE COMISSÃO DA CORREGEDORIA FG-0448 FRANKLIN ANDRÉ LEMOS FELÍCIO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0449 GIRLENE DOS SANTOS CAMPOS DE SOUZA CHEFE DE DIVISÃO FG-0550 GUSTAVO VILLELA REIS CHEFE DE DIVISÃO FG-0551 IGHOR TEIXEIRA DE CASTRO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0452 ISRAEL DA SILVA SOUSA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0453 IVANETE PAES FARIAS AQUINO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0454 IVONE SOUZA DE CASTRO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0455 IZABEL CRISTINA VIEIRA SILVA MEMBRO DE COMISSÃO DE APREENSÃO DE CNH FG-0556 JACKELINE SOARES LIMA CHEFE DE DIVISÃO FG-0557 JANNIANY KELLY DE OLIVEIRA LOBO CHEFE DE DIVISÃO FG-0558 JERRY ADRIANE NOBRE SANTOS CHEFE DE DIVISÃO FG-0559 JOÃO ALMEIDA DE BARROS LIMA NETO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0460 JOE ARAÚJO DOS SANTOS CHEFE DE SEÇÃO II FG-0461 JONES RODRIGUES DO NASCIMENTO CHEFE DE DIVISÃO FG-0562 JORGE JÚNIOR MIRANDA ARAÚJO SUBPROCURADORIA FG-0763 JORLANDE ALVES PEREIRA CHEFE DE SEÇÃO II FG-04

63 JORLANDE ALVES PEREIRA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0464 JOSÉ ISAAC SAUD MORHEB SUBPROCURADORIA FG-0765 JOSÉ WILLIAN AIRES DE ALMEIDA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0466 JOSIANE PINTO DUARTE CHEFE DE SEÇÃO II FG-0467 JOSUÉ MARTINS LUNA CHEFE DE DIVISÃO FG-0568 JOSUÉ SILVA ARZA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0469 JÚLIO CESAR RAPOSO DE FRANÇA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0470 KÁTIA CILENE DA SILVA SANTOS SUBPROCURADORIA FG-0771 LADY LAISE AZEVEDO MACEDO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0472 LAODISSÉIA DE SOUSA SANTANA CHEFE DE DIVISÃO FG-0573 LAUDENICE FREITAS DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO FG-0574 LÉSLIO MENDONÇA DE SALES CHEFE DE SEÇÃO II FG-0475 LISIANDRE NOGUEIRA SILVA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0476 LORENA DE ALENCAR BARBOSA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0477 LUCIANE MARCELE DE OLIVEIRA SILVA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0478 LUCIENE CRISTINA STAUT SUBPROCURADORIA FG-0779 LUIS CARLOS VIANA COSTA MOTORISTA DE GABINETE I FG-0380 LUZIÊ SANTOS BOTELHO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0481 MARCELO PESSOA BARBOSA CHEFE DE DIVISÃO FG-0582 MARCEMÍLIA DE ARAUJO RIBEIRO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0483 MARCIELA ZEMKE MONTANARI MEMBRO DE COMISSÃO DA CORREGEDORIA FG-0484 MARCOS DAVI DE SOUZA MORAES CHEFE DE SEÇÃO II FG-0485 MARIA CÉLIA RAMOS CIPRIANO LOPES CHEFE DE SEÇÃO II FG-0486 MARLI ROSA DE MENDONÇA CONTROLADOR REGIONAL DE TRÂNSITO FG-0687 MERCÍLIA PEREIRA SILVA CHEFE DE DIVISÃO FG-0588 MINIRLEIDE DOS SANTOS MOREIRA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0489 MOACYR BASTOS RIBEIRO FILHO PRESIDENTE DE COMISSÃO DA CORREGEDORIA FG-0590 NANCY TRAJANO LAURIANO DE CARVALHO CHEFE DE DIVISÃO FG-0591 NARAYANA PEREIRA DOS SANTOS CHEFE DE DIVISÃO FG-0592 NAUANA SILVA DOS SANTOS HOLDER CHEFE DE SEÇÃO II FG-0493 OZÉIAS MAIA DA SILVA CHEFE DE SEÇÃO II FG-0494 OZINETE DE SOUZA ARAUJO CHEFE DE SEÇÃO II FG-0495 PATRÍCIA PINHEIRO SOARES CHEFE DE SEÇÃO II FG-0496 PATRIK DOUGLAS MICHAEL DO CARMO MULLER CHEFE DE SEÇÃO II FG-0497 PAULA SORAIA BATISTA DE OLIVEIRA MEMBRO DE COMISSÃO DA CORREGEDORIA FG-0498 QUELI BOTELHO DOS SANTOS CHEFE DE SEÇÃO II FG-0499 RAFAEL SARMENTO RATTS CHEFE DE SEÇÃO II FG-04100 RAMON MARCELO BARBOSA DOS SANTOS CHEFE DE DIVISÃO FG-05101 RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAÚJO SUBPROCURADORIA REGIONAL FG-07102 REGINA CÉLIA FELIPPE MENDES MANCEBO CHEFE DE SEÇÃO II FG-04103 RENAN DIEGO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA MEMBRO DE COMISSÃO DE APREENSÃO DE CNH FG-05104 ROBSON SIQUEIRA DA COSTA CHEFE DE SEÇÃO II FG-04105 ROGÉRIO MUNHOZ CHEFE DE DIVISÃO FG-05106 RONALDO DE SOUSA SAVARIS CHEFE DE SEÇÃO II FG-04107 RONILTON ALVES DE LIMA CORREGEDOR GERAL ADJUNTO FG-07108 ROSA ÂNGELA FERREIRA LUCIANO DE PAULA MEMBRO DE COMISSÃO DE APREENSÃO DE CNH FG-05109 ROSANGELA LESSA PEREIRA FERREIRA CHEFE DE DIVISÃO FG-05110 ROZINEIDE SERVALHE DA SILVA CHEFE DE SEÇÃO II FG-04111 RUDMEIRE MARIA FERREIRA DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO FG-05112 SÂMIA DANTAS DE SOUZA CHEFE DE DIVISÃO FG-05113 SELMA ALVES FERREIRA CHEFE DE SEÇÃO II FG-04114 SELMA MARTINS DE LIMA CHEFE DE DIVISÃO FG-05115 SIMONE MENEZES DA COSTA CHEFE DE SEÇÃO II FG-04116 SUELEN DOS SANTOS CORTEZ CHEFE DE SEÇÃO II FG-04117 TAINÁ ALMEIDA CASANOVAS SUBPROCURADORIA REGIONAL FG-07118 TATIANE GOMES NOGUEIRA CHEFE DE SEÇÃO II FG-04119 TELMA FERREIRA DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO FG-05120 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E

PENALIDADES DE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

121 THAMIRES FERREIRA DOS SANTOS CHEFE DE SEÇÃO II FG-04122 THIAGO ADEMAR DE SOUZA CHEFE DE DIVISÃO FG-05123 TIAGO AGUIAR DOMINGOS DE MELO CHEFE DE SEÇÃO II FG-04124 TIAGO LUÍS VELOSO DA COSTA MEMBRO DE COMISSÃO DA CORREGEDORIA FG-04125 TOBIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR CHEFE DE SEÇÃO II FG-04126 WAGNER DE SOUZA UCHOA CHEFE DE SEÇÃO II FG-04127 WALDEMIR FREIRE MACHADO CHEFE DE SEÇÃO II FG-04128 WALDIRCLEY LOPES GALVÃO CHEFE DE SEÇÃO II FG-04129 WÂNIA MARIA DO CARMO ANDRADE DE MIRANDA CHEFE DE SEÇÃO II FG-04130 WILLIAM DORE DO COUTO RAMOS CHEFE DE DIVISÃO FG-05

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 75

-

Nº NOME CARGO SÍMBOLO01 ADEGILDO ELI CARNEIRO CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-0402 ADRIANA SOUZA AMARAL CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 2ª CATEGORIA FG-0303 AGNALDO DE OLIVEIRA CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES

DE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

04 ALCY RAMOS CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

05 ANA ELISA MATOS DOSSANTOS

CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

06 ANA PAULA MACIELBUCAIR DARE CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-04

07 ANDERSON RIBEIROJORGE CHEFE DE SEÇÃO II FG-04

08 ANDERSON RICARDO DEANDRADE


09 ANDREZA CAVALCANTETORRES CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-04

10 ARLY DIAS CABRAL CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

11 AROLDO MACHADO DELIMA


12 CRISTIANO ESTEVÃOCABRAL CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 2ª CATEGORIA FG-03

13 ELAINE CRISTINA SANTOS CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-0414 ELEANDRO KECHENER

SANTOSCHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

15 ELIANAI AFONSO SOARESCORDEIRO


16 ELIZIANE CRISTINEGERLACH DE CARLI


17 EMERSON ASSUNÇÃO DEMATOS


18 EUNICE FELIPE MOTA CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-0419 FABIO ZACARIAS DE

JESUSCHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

20 FELIPE LUTERO WEISS DESOUZA


21 FERNANDO GODOI DASILVA CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 2ª CATEGORIA FG-03

22 FRANCISCO GREGORIOFERREIRA


23 GABRIEL GONÇALVESFERREIRA CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 2ª CATEGORIA FG-03

24 GETULIO ALVES LEMES CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

25 GICELI FURTADO DA SILVA CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

26 GUSTAVO OZEIKACOELHO CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-04

27 INDIAMARA DA SILVA CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

28 ITACIR SCATOLIN CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

29 JAIRO DE CASTRO FELIX CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-0430 JEDIEL DE SÁ RIBEIRO CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 2ª CATEGORIA FG-0331 JOSÉ EDIMILSON

SALGUEIRO LIMACHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

32 JOSIANE DA SILVA SOUZAFERNANDES


33 JOSIMAR EVAIR VIEIRA CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

34 JULIANA DA SILVA COSTARODRIGUES


35 JULIO CESAR FERREIRA CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

36 JULIO CESAR GONÇALVESDA SILVA


37 JUSCELINO PEREIRA DIAS CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-0438 KENNYA BATISTA DA

CUNHA CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-04

39 LEANDRO CARVALHO DESOUZA CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-04

40 LEONEL SIMÕES DOSSANTOS


41 LILIAN GRACYETEANTONINA DUARTE DACOSTA

CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-04

42 LILSON JOSE BELCHIOR CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 2ª CATEGORIA FG-0343 MARCIA ELHAGE

PINHEIRO CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-04

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.08.2015,revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.José de Albuquerque Cavalcante

Diretor Geral do DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 67/2015/DTHMT/DETRAN/RO EM, 13 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 22;

Considerando o disposto na Portaria 4000/GAB/DETRAN/2015 de03.08.2015, que DELEGA ao DTHMT a competência de expedir portarias parainstauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade docondutor infrator, aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir,cassação da Carteira Nacional de Habilitação e arquivamento de processosadministrativos de suspensão e cassação de CNH;

Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 1116/2012, de26.01.2012;

R E S O L V E:Art. 1º - CANCELAR com fundamento no Relatório Conclusivo Nº 040/2015

(fls. 43/47) constante nos autos do processo supracitado, a Carteira Nacionalde Habilitação - CNH nº, Registro sob o nº. 05301045771, em nome de ALLANCRISTIAN BOSCARDIM, Cédula de Identidade Registro Geral – RG nº. 1069306/SESDEC/RO, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob o nº.006.101.562-84.

Art. 2º - DETERMINAR ao Setor de Impedimento e Liberação – IMPRENACH:a) cancelar, em s istema, da CNH definit iva do referido condutor –

permissionário a época do fato;b) expedir notificação para o condutor entregar a CNH, bem como subme-

ter-se ao reinício do processo de habilitação;c) juntar aos autos a referida notificação com o respectivo recebido, e;d) encaminhar os autos à CIRETRAN-VILHENA para fins de arquivo.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,

revogando disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Acássio Figueira dos SantosDiretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito - DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 130/2015/DTHMT/DETRAN/RO EM, 13 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 22;

Considerando o disposto na Portaria 4000/GAB/DETRAN/2015 de03.08.2015, que DELEGA ao DTHMT a competência de expedir portarias parainstauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade docondutor infrator, aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir,cassação da Carteira Nacional de Habilitação e arquivamento de processosadministrativos de suspensão e cassação de CNH.

Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 1.782/2010, de11.02.2010;

44 MARIA DA CONCEIÇÃOGOMES DA SILVA


45 MARLON GONÇALVESHOLANDA JUNIOR SUBPROCURADORIA REGIONAL FG-07

46 MAURO SÉRGIO DA SILVARODRIGUES


47 NEIDE LOBATO CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 2ª CATEGORIA FG-0348 PATRICIA STEPHANI

GRUTZMANN KLEIN MEMBRO DE COMISSÃO DE APREENSÃO DE CNH FG-05

49 PAULO LOURENÇO CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

50 RITA DE CASSIA DEOLIVEIRA CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 1ª CATEGORIA FG-04

51 ROSALINA SILVA RIBEIRO CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADESDE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

52 SAULO ROGÉRIO DESOUZA SUBPROCURADORIA REGIONAL FG-07

53 SHIRLEY PEREIRA DIAS CHEFE DE SEÇÃO DE CIRETRAN DE 2ª CATEGORIA FG-0354 THARLES ARAÚJO LIRA CHEFE DE SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES

DE CIRETRAN DE 3ª CATEGORIA FG-03

55 TIAGO DOS SANTOS DELIMA


56 VALDENILDO DE JESUSMIRANDA


57 ZILDA QUIRINO DA SILVA MEMBRO DE COMISSÃO DE APREENSÃO DE CNH FG-05

Porto Velho, 18.08.201576 DOE N° 2763

R E S O L V E:Art. 1º - CANCELAR, com fundamento em todos os documentos arrolados ao

processo supramencionado, e considerando a conclusão da Corregedoria atravésdo Despacho 028/2015 (29.06.2015) bem como a Nota Técnica nº 7222/2015/GAB/DETRAN-RO (07.08.2015), a Carteira Nacional de Habilitação - CNH nº489832750, Registro sob o nº. 904882337, em nome de LEVI BATISTA, Cédula deIdentidade Registro Geral – RG nº. 216792/SSP/RO, inscrito (a) no Cadastro dePessoas Físicas – CPF/MF sob o nº. 162.647.112-68.

Art. 2º - DETERMINAR ao Setor de Impedimento e Liberação – IMPRENACH:a) cancelar, em sistema, a CNH definitiva do referido condutor;b) expedir notificação para o condutor entregar a CNH, bem como submeter-

se ao reinício do processo de habilitação;c) juntar aos autos a referida notificação com o respectivo recebido, e;d) encaminhar os autos à CIRETRAN de Ji-Paraná para fins de arquivo.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,

revogando disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Acássio Figueira dos SantosDiretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito - DETRAN/RO

Secretaria de Estado de Justiça

PORTARIA Nº. 0822/GAB/SEJUS Porto Velho/RO, 04 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Comple-mentar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Progressão Funcional por Merecimento aoservidor, Agente Penitenciário, relacionado no anexo I, pertencente ao quadropermanente de pessoal civil do Estado de Rondônia, desta Secretaria de Estadode Justiça.

Parágrafo único – A Progressão Funcional por Merecimento será realizadana forma do anexo I desta portaria, com base nos artigos 15 a 27, do capitulo VI,da Lei Complementar n° 728 de 27 de agosto de 2013, e no processo de avaliaçãode desempenho referente aos períodos de março de 2011 a março de 2015.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos administrativos e financeiros, conforme anexo I.

Publique-se, Registre-se e, Cumpra-se.

JOSÉ MARCUS GOMES AMARALSecretário Adjunto do Estado de Justiça

Matricula n° 300122383

Anexo I - Portaria nº. 0822/GAB/SEJUS - Progressão Funcional dos Servidores Efetivos.

Matrícula Nome Cargo AdmissãoClasseAtual

ClasseAdquirida Retroativo

300105895AMARILDO DIONISIO

DA SILVA SOCIOEDUCADOR 15/3/2011 G-001 G-002 15/3/2015

300106517GENESIO VITOR DA

COSTAAGENTE

PENITENCIÁRIO 28/3/2011 G-001 G-002 28/3/2015



R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Progressão Funcional por Merecimento aoservidor, Agente Penitenciário, relacionado no anexo I, pertencente ao quadropermanente de pessoal civil do Estado de Rondônia, desta Secretaria de Estadode Justiça.

Parágrafo único – A Progressão Funcional por Merecimento será realizada naforma do anexo I desta portaria, com base nos artigos 15 a 27, do capitulo VI, da LeiComplementar n° 728 de 27 de agosto de 2013, e no processo de avaliação dedesempenho referente aos períodos de novembro de 2009 a novembro de 2013.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros, conforme anexo I.







300093690TIAGO NEVES

BARROSAGENTE



O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Com-plementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicosdo Estado de Rondônia;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Progressão Funcional por Merecimento aoservidor, Agente Penitenciário, relacionado no anexo I, pertencente ao quadropermanente de pessoal civil do Estado de Rondônia, desta Secretaria deEstado de Justiça.

Parágrafo único – A Progressão Funcional por Merecimento será realizadana forma do anexo I desta portaria, com base nos artigos 15 a 27, do capitulo VI,da Lei Complementar n° 728 de 27 de agosto de 2013, e no processo de avaliaçãode desempenho referente aos períodos de junho de 2010 a junho de 2014.








300099254JOAO RODRIGUES

DOS SANTOS FILHOAGENTE



O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Com-plementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicosdo Estado de Rondônia;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Progressão Funcional por Merecimento ao servidor,Agente Penitenciário, relacionado no anexo I, pertencente ao quadro permanente depessoal civil do Estado de Rondônia, desta Secretaria de Estado de Justiça.

Parágrafo único – A Progressão Funcional por Merecimento será realizadana forma do anexo I desta portaria, com base nos artigos 15 a 27, do capitulo VI,da Lei Complementar n° 728 de 27 de agosto de 2013, e no processo de avaliaçãode desempenho referente aos períodos de maio de 2011 a maio de 2015.





Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 77

-




300046719ANGELO ELEOTERIOFERREIRA

AGENTEPENITENCIÁRIO 22/5/2003 G-003 G-ESP 22/5/2015

300109386ELIZANDRO SALES DEANDRADE

AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS 30/5/2011 G-001 G-002 30/5/2015

300109341FRANCIELE FERREIRADALMASO

TÉCNICO EMENFERMAGEM 31/5/2011 G-001 G-002 31/5/2015

300109352KARLA DA SILVAGUIMARAES ROCHA ENFERMEIRO 27/5/2011 G-001 G-002 27/5/2015

300109425LEIDIANY ALVES DEOLIVEIRA


300046700RUY DELVAN RIBEIRODE ALMEIDA

AGENTEPENITENCIÁRIO 22/5/2003 G-003 G-ESP 22/5/2015



R E S O L V E:










300109503ANA BARBARA DEALENCAR ENFERMEIRO 02/06/2011 G-001 G-002 02/06/2015

300109268ANA CRISTINA DA SILVALEITAO


300110091BARBARA ALMEIDALIMA


300109269CICERA DA CONCEICAODOS SANTOS

ASSISTENTESOCIAL 01/06/2011 G-001 G-002 01/06/2015

300109514CLEDIMIR GONCALVESBUENO AIRES


300109271 CLEIDIANE DA SILVA ENFERMEIRO 06/06/2011 G-001 G-002 06/06/2015

300109516CRISTIANE OLIVEIRA DESOUZA


300109518DAYANA OLIVEIRAPONTES ENFERMEIRO 09/06/2011 G-001 G-002 09/06/2015

300109698

DHIENEFFERMARICATO ALVESSERAFIM ODONTÓLOGO 22/06/2011 G-001 G-002 22/06/2015

300110425EDUARDO SHITOKOTOMA ODONTÓLOGO 16/06/2011 G-001 G-002 16/06/2015

300109519ELIANA ROCHARODRIGUES


300109367ELISANGELA VIRIANODE OLIVEIRA

AGENTE EMATIV. ADMINIST. 03/06/2011 G-001 G-002 03/06/2015

300109392 ERANIZE COSTA LUNAASSISTENTE

SOCIAL 01/06/2011 G-001 G-002 01/06/2015

300109521ERNESTO SOUZA DOSSANTOS


300109283ESTEVAO OLIVEIRAVIEIRA ENFERMEIRO 15/06/2011 G-001 G-002 15/06/2015

300109284 EVANIA DA SILVA ENFERMEIRO 10/06/2011 G-001 G-002 10/06/2015

300109446

EVERTON JOSIASBERTOLI RIBEIROPINTO


300110393FRANCELIZA COSMORODRIGUES


300109372FRANCIANE MOREIRADE PAIVA ODONTÓLOGO 02/06/2011 G-001 G-002 02/06/2015

300109482HEBERT DE SOUZADIAS


300109872HELLEN DOS SANTOSCORREA


300109472IANE CARBONERASOLCIA ENFERMEIRO 17/06/2011 G-001 G-002 17/06/2015

300109409 JAMES RABELO GARCIA ENFERMEIRO 02/06/2011 G-001 G-002 02/06/2015

300109443JANAINA SILVAMORETTI ODONTÓLOGO 03/06/2011 G-001 G-002 03/06/2015

300109526JANETE APARECIDASTOCCO ENFERMEIRO 03/06/2011 G-001 G-002 03/06/2015

300109290JAQUELINE ARINOSRICARDO


300109737 JOCELMA OSTROWSKI ENFERMEIRO 02/06/2011 G-001 G-002 02/06/2015

300109460JOSEANE IANES DEASSIS


300109444KEELE FERREIRA DEJESUS


300109354KEOMA STEFANEAMORIM SANTOS


300109291LAYNARA DAMASCENACRUZ ENFERMEIRO 15/06/2011 G-001 G-002 15/06/2015

300109293LUCILENE DE MOURASILVA


300110107LUZIA LOURENCO DESOUZA


300109470LUZILENE RODRIGUESDE ALMEIDA


300109296MARCELO JESUSALVES


300109297MARCILEIDE CARVALHODOS SANTOS ENFERMEIRO 09/06/2011 G-001 G-002 09/06/2015

300109298MARIA APARECIDA DEAZEVEDO APONTES


300109531MARIA EDNEIA CAMILOBENICIO


300109632MARIANA STOPASSOLILOBO ENFERMEIRO 10/06/2011 G-001 G-002 10/06/2015

300110092MARISON MARQUES DASILVA


300109309MARLI TEREZINHACAZELLA CLAUDINO


300109427MILENA GURGEL DESOUZA


300109311NOIRETTE PEREIRANORATO ANGELIN


300114404OLINDA ALVES DASILVA OLIVEIRA


300109312PEDRO ANTONIOFRANDSEN ENFERMEIRO 08/06/2011 G-001 G-002 08/06/2015

300109535POLIANA DE SOUZAPEDRO


300109441REGINA DE OLIVEIRAVIEIRA


300114643RONALDO PARANHA DASILVA


300109537ROSANA BARBOSASILVA


300109442SANDRA FERREIRADANTAS LIMA


300109498SUELEN TEIXEIRA DEFARIA RESENDE ENFERMEIRO 06/06/2011 G-001 G-002 06/06/2015

300109702THALITA PAZZINISANTIAGO ENFERMEIRO 03/06/2011 G-001 G-002 03/06/2015

300109325VANDEIR DE ALMEIDAZETOLES


300109326VANUZA ALVES SOUSAJORDAO


300109541VANUZIA VIEIRAFERREIRA


Porto Velho, 18.08.201578 DOE N° 2763



R E S O L V E:










300109524GLEDSON PINHEIRODA SILVA ENFERMEIRO 01/06/2011 G-001 G-002 01/06/2015

300109295LUIZ CARLOSGABRIEL


300109457MIRKALI AMARALFERREIRA MACHADO


300109322THATYANE GOMES DEAGUIAR


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE PEQUENO VALORAutos nº 01-2101.01812-0000/2015

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que, conforme informações constantes dos autos em epígrafe,realizou dispensa de licitação em razão de pequeno valor para a contratação deserviço de Coffee-Break para atender a Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS/RO, totalizando R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais), em favor daempresa B & L HOTELARIA E TURISMO LTDA, CNPJ: 07.499.821/0001-63.

Porto Velho/RO, 29 de junho de 2015.

Publique-se.JOSÉ MARCUS GOMES AMARAL

Secretário Adjunto do Estado de Justiça

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOAutos nº 01-2101.01812-0000/2015

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,torna público que, conforme informações constantes dos autos em epígrafe, RATIFI-CA a dispensa de licitação em razão de pequeno valor, realizada para a contratação deserviço de Coffee-Break para atender a Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS/RO,totalizando R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais), em favor da empresaB & L HOTELARIA E TURISMO LTDA, CNPJ: 07.499.821/0001-63.

Porto Velho/RO, 29 de junho de 2015.Publique-se.


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA EMERGÊNCIAAutos nº 01-2101.03073-0000/2015

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que, conforme informações constantes dos autos em epígrafe,realizou dispensa de licitação em razão da emergência para aquisição de refei-

ções prontas (desjejum, almoço e jantar), para atender as necessidades dasUnidades Prisionais e Socioeducativas do Município de Vilhena/RO, totalizandoR$ 516.674,34 (quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e quatroreais e trinta e quatro centavos), em favor da empresa NUTRICOL COM DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, CNPJ: 05.142.508/0002-29.

Porto Velho, 13 de agosto de 2015.Publique-se.



O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que, conforme informações constantes dos autos em epígrafe,RATIFICA a dispensa de licitação em razão da emergência realizada para aquisi-ção de refeições prontas (desjejum, almoço e jantar), para atender as necessida-des das Unidades Prisionais e Socioeducativas do Município de Vilhena/RO,totalizando R$ 516.674,34 (quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta equatro reais e trinta e quatro centavos), em favor da empresa NUTRICOL COM DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, CNPJ: 05.142.508/0002-29.



AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA EMERGÊNCIAAutos nº 01-2101.01095-0000/2015

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribui-ções legais, torna público que, conforme informações constantes dos autosem epígrafe, realizou dispensa de licitação em razão da emergência paraContratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpezade fossas sépticas, desobstrução e limpeza de redes de esgoto, limpeza decaixa de inspeção e caixa de gordura para atender as Unidades Prisionais eSocioeducativas do Estado de Rondônia, totalizando R$ 405.323,81 (quatro-centos e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos), emfavor da empresa A D GRACILIANO BRAGA - ME, CNPJ: 19.046.546/0001-01.




O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que, conforme informações constantes dos autos em epígrafe,RATIFICA a dispensa de licitação em razão da emergência realizada paraContratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza defossas sépticas, desobstrução e limpeza de redes de esgoto, limpeza de caixade inspeção e caixa de gordura para atender as Unidades Prisionais eSocioeducativas do Estado de Rondônia, totalizando R$ 405.323,81 (quatrocen-tos e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos), em favor daempresa A D GRACILIANO BRAGA - ME, CNPJ: 19.046.546/0001-01.



AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOAutos nº 01-2101.02752-0000/2015

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que, conforme informações constantes nos autos em epígrafe,realizou inexigibilidade de licitação em razão da contratação de serviço técnico denatureza singular, com profissional de notória especialização para treinamento eaperfeiçoamento de pessoal, visando atender as necessidades da Secretaria deEstado de Justiça/SEJUS/RO, totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor daempresa TRAINNER CURSOS E TREINAMENTOS, CNPJ: 16.465.161/0001-90.



Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 79

-

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Autos nº 01-2101.02752-0000/2015

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTI-ÇA, no uso de suas atribuições legais, torna pú-blico que, conforme informações constantes nosautos em epígrafe, RATIFICA a inexigibilidade delicitação realizada em razão da contratação deserviço técnico de natureza singular, com profis-sional de notória especialização para treinamentoe aperfeiçoamento de pessoal, visando atenderas necessidades da Secretaria de Estado de Jus-tiça/SEJUS/RO, totalizando R$ 9.000,00 (nove milreais), em favor da empresa TRAINNER CURSOSE TREINAMENTOS, CNPJ: 16.465.161/0001-90.


Publique-se.JOSÉ MARCUS GOMES AMARAL

Secretário Adjunto do Estado de Justiça

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

ERRATA

Retificar os termos do Diário nº 2758, publicadono dia 11/08/2015, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 164/GAMA/SUPEL/2015, às folhas 24.

Onde se lê:...... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2015/RO/SUPEL/RO.

Leia-se......PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/SUPEL/RO/2015.


MARY TEREZINHA BRAGANHOLSecretaria Adjunta /SEAGRI

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2015//SUPEL/RO

A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, De-senvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI,torna público, aos interessados, que a Tomada de Pre-ços acima citada, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DOBOSQUE MUNICIPÁL DE MINISTRO ANDREAZZA,COM ÁREA TOTAL DE INTERVENÇÃO DE 12.613,00M², NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO apedido da Secretaria de Estado da Agricultura –SEAGRI/RO, referente ao PROCESSO ADMINISTRA-TIVO Nº. 01.1901.00320-00/2014, SEAGRI/RO foi HO-MOLOGADO e ADJUDICADO, com base na Lei nº8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do artigo 4ºda Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, e no inciso VIdo artigo 6º do Decreto Estadual nº 10.454 de08.04.2003, em favor da Empresa: GLOBAL COMÉR-CIO E SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ: 08.435.386/0001-76 valor total de R$ 433.980,51 (quatrocentos e trintae três mil, novecentos e oitenta reais e cinquentae um centavos), por ter preenchido os requisitosexigidos pela Lei citada, sendo assim a mais vantajosapara a Administração Pública. Porto Velho-RO, 14 deagosto de 2015. PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVI-SOS DA SUPEL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

MARY TEREZINHA BRAGANHOLSecretária adjunta de Estado - SEAGRI

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 224/2015//SUPEL/RO

A Secretaria De Estado Da Agricultura - SEAGRI,torna público, aos interessados, que o PREGÃOELETRÔNICO acima citado, cujo objeto é a AQUISI-ÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (VEÍCULOS ECÂMARAS FRIAS) PARA APOIO AO SERVIÇO DEINSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, VISANDOATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DEESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI, A PEDIDODESTA,referente ao PROCESSO ADMINISTRATI-VO Nº. 01.1901.00359-00-2015, SEAGRI/RO foiHOMOLOGADO e ADJUDICADO, com base na Leinº 8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do arti-go 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, e noinciso VI do artigo 6º do Decreto Estadual nº 10.454de 08.04.2003, em favor das Empresas: ENGEPARCOMERCI E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOSLTDA EPP, CNPJ: 17.134.673/0001-37 valor totalde R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhen-tos reais), AUTOVEMA VEICULOS LTDA, CNPJ:03.698.287/0001-36, valor total de R$ 204.000,00(duzentos e quatro mil reais), todas as vence-doras no valor global de R$ 265.500,00 (duzentose sessenta e cinco mil e quinhentos reais),por terem preenchido os requisitos exigidos pela Leicitada, sendo assim a mais vantajosa para a Admi-nistração Pública. Porto Velho-RO, 14 de agosto de2015. PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DASUPEL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

MARY TEREZINHA BRAGANHOLSecretária adjunta de Estado - SEAGRI

JUCER

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2012,celebrado entre a Junta Comercial do Estado deRondônia – JUCER e Associação Comercial e In-dustrial de Jaru – ACIJ. Do objeto: Prorrogar o pormais 12 (doze) meses da vigência do contratooriginalmente celebrado entre as partes em 17/07/2012, prorrogando a sua vigência até 17/07/2016.Data da assinatura 17 de julho de 2015. Das par-tes: Vladmir Oliani/ Presidente da Junta Comercialdo Estado de Rondônia e Rogério Freire Lopes/Locadora/ACIJ.

EMATER - RO

DECISÃO

O Diretor Presidente da EMPRESA ESTADUAL DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOESTADO DE RONDÔNIA – EMATER-RO, no uso desuas atribuições legais que lhe são conferidas, RE-SOLVE com fundamento nos termos do artigo 25,caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, DECLARARINEXIGÍVEL a Licitação, objetivando o pagamentoanual da taxa de resíduos sólidos do prédioque sedia a Unidade Administrativa da EMATER-RO do Município de Ouro Preto do Oeste, refe-rente ao exercício de 2015, no valor total de R$393,82 (trezentos e noventa e três reais e oitenta edois centavos), em favor da PREFEITURA MUNICIPALDE OURO PRETO DO OESTE, inscrita no CNPJ sob on°. 04.380.507/0001-79, conforme parecer jurídico nº.163/2015/ASJUR/EMATER-RO, acostado às folhas 32/33 nos autos do Processo Administrativo Nº 391/2015/EMATER-RO. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Porto Velho-RO, 10 de agosto de 2015.

Luiz Gomes FurtadoDiretor Presidente

EMATER-RO

DECISÃO

O Diretor Presidente da EMPRESA ESTADUAL DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOESTADO DE RONDÔNIA – EMATER-RO, no uso desuas atribuições legais que lhe são conferidas,RESOLVE com fundamento nos termos do artigo25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, DECLA-RAR INEXIGÍVEL a Licitação, objetivando o paga-mento anual da taxa de resíduos sólidos doprédio que sedia a Unidade Administrativada EMATER-RO do Município de Cacaulândia,referente ao exercício de 2015, no valor totalde R$ 124,29 (cento e vinte e quatro reais e vintee nove centavos), em favor da PREFEITURA MU-NICIPAL DE CACAULÂNDIA, inscrita no CNPJ sobo n°. 63.762.058/0001-92, conforme parecer jurí-dico nº. 162/2015/ASJUR/EMATER-RO, acostadoàs folhas 30/31 nos autos do Processo Adminis-trativo Nº 387/2015/EMATER-RO. Registre-se, Pu-blique-se e Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 10 de agosto de 2015.

Luiz Gomes FurtadoDiretor Presidente

EMATER-RO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM E TRANSPORTES

EXT. Nº 088 DO CONVÊNIO Nº 031/15/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura deTransportes e Habitação – FITHA e o Município deUrupá.DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto atransferência obrigatória de recursos financeiros pelaentidade CONCEDENTE, objetivando: Construção dePontes em madeira de lei em estradas vicinais domunicípio, sendo: 01 Ponte na Linha TN-10, sobre oIgarapé Roceiro, Km 8,6, com ext. de 10,00 m; 01Ponte na Linha C 03, próximo a casa do SenhorLeu, Km 1,2, com ext. de 10,00m; 01 Ponte noTravessão da Linha T 18 / T 20, sobre o IgarapéTrincheira, Km 3,6 com ext. 15,00 m e 01 Ponte naLinha T 04, sobre o Igarapé Izídio, Km 2,10 com ext.de 15,00 m, conforme detalhamento constante doPlano de Trabalho, às fls. 08/12, Planilha Analítica,Orçamento Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro,Memória de Cálculo, Memorial Descritivo, ComposiçãoUnitária de Custos, às fls. 013/077, Parecer Técnicoda COR, às fls. 296 Parecer Jurídico, às fls. 305/309,os quais são partes integrantes deste termo,independentemente de transcrição.DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DELIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - O valor globaldo presente convênio é de R$ 362.195,58(trezentos e sessenta e dois mil, cento e noventae cinco reais e cinquenta e oito centavos).§ 1º. O valor de R$ 358.576,26 (trezentos e cinquentae oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte eseis centavos), referente à transferência obrigatóriada CONCEDENTE, correrá à conta de dotação própria,nos termos da Lei nº 3.313, de 20 de dezembro de2013, conforme Nota de Empenho nº 00137, de04.08.2015, vinculada ao Programa de Trabalho nº267.821.249.02.02.00.00, Fonte de Recursos nº 0228,Elemento de Despesa nº 44.40.42 (fls. 303).§ 2º. O valor de R$ 3.619,32 (três mil, seiscentos edezenove reais e trinta e dois centavos), referente àcontrapartida do CONVENENTE, está consignado narespectiva Lei Orçamentária Anual, conforme Declaraçãode Disponibilidade de Contrapartida (fls. 190) e serádepositado no prazo indicado no Cronograma deDesembolso estabelecido no Plano de Trabalho.

Porto Velho, 18.08.201580 DOE N° 2763

DO PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.PROCESSO: 01-1411-00061-0000/2015.ASSINAM: Lioberto Ubirajara Caetano deSouza – Presidente / FITHA – Sérgio dos San-tos – Prefeito.

Lioberto Ubirajara Caetano de SouzaPresidente / FITHA

EXT. Nº 089 DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTOAO CONTRATO Nº 014/13/FITHA.CONTRATANTES: O Fundo para Infraestrutura deTransportes e Habitação – FITHA e EmanEmulsões e Transportes Ltda.DO PREÇO: O valor do realinhamento doCONTRATO, previsto da Cláusula Décima Primeirapassa a ser R$ 396.411,69 (trezentos e noventa eseis mil, quatrocentos e onze reais e sessenta enove centavos), resultante da aplicação do índicede 7,45% (sete vírgula quarenta e cinco por cento),passando o referido valor contratual de R$5.322.362,08 (cinco milhões, trezentos e vinte edois mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitocentavos), para R$ 5.718.773,77 (cinco milhões,setecentos e dezoito mil, setecentos e setenta etrês reais e setenta e sete centavos).PROCESSO: 01-1411-00108-0002/2013.ASSINAM: Lioberto Ubirajara Caetano deSouza – Presidente / FITHA – Célio renato daSilveira – Prefeito.

Lioberto Ubirajara Caetano de SouzaPresidente / FITHA

Prefeituras Municipais do Interior

Prefeitura Municipal da Capital

ERRATA

O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da CPLGERAL, constituída conforme dispõe a Lei Com-plementar nº 329 de 02/01/2009, em cumprimentoa Lei nº 8.666/93. Torna público que encontra-seautorizada a realização do certame, na modalida-de: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2015/CPL-GERAL/CML/SEMAD. PROCESSO N° 11.00041/2015.TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: ContrataçãoDe Empresa Especializada Em Obras E Serviços DeEngenharia Para Drenagem urbana de ruas do bair-ro castanheira, , no Município de Porto Velho-RO,para atender às necessidades da Secretaria Muni-cipal de Obras- SEMOB. DA SESSÃO DE ABERTU-RA: A CPL GERAL/CML/SEMAD/PVH, receberá osenvelopes nº 01 e 02, habilitação e proposta depreços, em sessão pública a ser realizada na Salade Licitações às 09h:00min. (horário Local) nodia 18 de setembro de 2015, no endereço abaixomencionado. INFORMAÇÕES: O Edital poderá serexaminado e adquirido no site: http://compras.portovelho.ro.gov.br/ ou na CoordenadoriaMunicipal de Licitações sito à Rua: Duque de Caxias,Nº 186, Bairro: Arigolândia, CEP: 76.801-006, PortoVelho-RO,em dias úteis de 2ª a 5ª feira, das 8:00 às12:00 horas ; 14:00 às 18:00 horas, 6ª feira das08:00 às 14:00 horas, Telefone: (69) 3901-3065 oupelo e-mail: [email protected] ESTIMADO: R$ 1.601.781,67 (UM MILHÃOSEISCENTOS E UM MIL SETECENTOS E OITENTA EUM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

Porto Velho-RO, 17 de Agosto de 2015

Marcos Aurélio Furukawa Presidente da CPL-Geral –

em substituição

AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da CPL-GERAL, constituída conforme dispõe a Lei Comple-mentar nº 329 de 02/01/2009, em cumprimento a Leinº 8.666/93, e em conformidade com o Parecer Jurí-dico nº 0405/SPA/PGM/2015, torna público que en-contra-se autorizada a realização do certame, namodalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2015/CPL-GERAL/CML/SEMAD. PROCESSO N° 11.00077/2015. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO:Contratação de Empresa Especializada em Obras eServiços de Engenharia para Drenagem e Pavimen-tação Urbana no Distrito de Rio Pardo, no Municípiode Porto Velho/RO, para atender às necessidadesda Secretaria Municipal de Obras - SEMOB. DA SES-SÃO DE ABERTURA: A CPL-GERAL/CML/SEMAD/PVH, receberá os envelopes nº 01 e 02, habilitaçãoe proposta de preços, em sessão pública a ser rea-lizada na Sala de Licitações às 09h:00 (horáriolocal) no dia 21 de setembro de 2015, no endere-ço abaixo mencionado. INFORMAÇÕES: O Edital po-derá ser examinado e adquirido no site: http://compras.portovelho.ro.gov.br/ ou na CoordenadoriaMunicipal de Licitações sito à Rua Duque de Caxias,Nº 186, Bairro: Arigolândia, CEP 76.801-006, PortoVelho-RO, em dias úteis de 2ª a 5ª feira, das 8:00 às12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e 6ª feiradas 08:00 às 14:00 horas, Telefone: (69) 3901-3065/3066 ou pelo e-mail: [email protected] ESTIMADO: R$ 2.165.715,17 (Dois milhõescento e sessenta e cinco mil setecentos e quinzereais e dezessete centavos).

Porto Velho-RO, 17 de agosto de 2015

MARCOS AURÉLIO FURUKAWAPresidente da CPL-Geral – Em substituíção

AVISO DE REVOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração doMunicípio de Porto Velho, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso IX, De-creto Municipal n.º 11.550 de 30/12/2009, publica-do no DOM n.º 3.666 de 30/12/2009 e por interes-se da Administração :

RESOLVE:

REVOGAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2015/CPL-GERAL/CML/SEMAD. PROCESSO N°11.00073/2015. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.OBJETO: Contratação de Empresa Especializadaem Obras e Serviços de Engenharia para Pavi-mentação (execução de base) nos bairros Mar-cos Freire, Igarapé e Cuniã, no Município de PortoVelho-RO, para atender às necessidades da Se-cretaria Municipal de Obras- SEMOB. – MOTIVA-DA PELO OFÍCIO Nº 1363/2015/GAB/SEMOB.ACOSTADO AOS AUTOS. Informações: Quaisquerinteressados poderão obter informações junto aCoordenadoria Municipal de Licitações àRua:Duque de Caxias, nº 186 - Bairro: Arigolândia,em dias úteis de 2ª a 5ª feira, das 8h às 12h e das14h às 18h; 6ª feira das 8h às 14h, Telefones:(69) 3901-3065/3901-3066, site: http://compras.portovelho.ro.gov.br/ ou pelo e-mail:[email protected].

Porto Velho-RO, 17 de agosto de 2015.

Mário Jorge de MedeirosSecretário Municipal de Administração

PREF. MUN. DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIAGABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Campo Novo deRondonia, Estado de Rondônia, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pela legislaçãoem vigor, a vista do parecer da Assessoria Jurídi-ca e da Adjudicação da Comissão Permanente deLicitação, resolve: HOMOLOGAR a presente Lici-tação nestes termos: PROC. NR: 416/2015; LICI-TAÇÃO NR: 002/PMCNR-CPL/2015; MOD: Tomadade Preços; OBJETO: Construção de 01 (uma) Salade Aula, Cozinha e Refeitório na Escola MunicipalRio Branco; VENCEDOR: Rondec RondoniaConstruçoes Ltda - Epp, CNPJ. 05.626.706/0001-87, Valor Total R$ 166.539,69. Autorizar a emis-são da(s) notas de empenho correspondente(s).

Campo Novo de Rondônia, 17 de Agosto de 2015.

OSCIMAR APARECIDO FERREIRAPrefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JARUCoordenadoria Especial de Licitação

Portaria nº. 001/GP/2014

AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU torna públi-co para conhecimento dos interessados.

PREGÃO ELETRONICO Nº. 067/PMJ/2015

AVISO DE SUSPENSÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU-RO, atravésda Comissão Permanente de Licitação, AVISA aosinteressados a Suspensão do Pregão Eletrôniconº. 067/PMJ/2015 Processo Administrativo nº.1340/2015, tendo o objetivo: Contratação de Em-presa Especializada Locação de Software de Sis-tema Integrado de Gestão Pública em Diversas Áreasda Administração Municipal, com Implantação, Trei-namento de Operadores, Conversão e Migraçãoda Base de Dados Existentes, Assistência Remotae Local, Manutenção e Atualização dos Sistemas,Incluindo: Capacitação dos Servidores; Assesso-ria Técnica; Conversão e Migração de Dados His-tóricos; Treinamento de Usuários; Suporte In Locoe Remoto; Assessoria Técnica; Manutenção e Atu-alização de Versões dos Sistemas. Publicado noDiário Oficial do Estado de Rondônia, no dia 06 deAgosto de 2015, nº. 2755. Nos termos da Lei Fede-ral nº. 10.520/02 e da Lei Federal nº. 8.666/1993encontra-se SUSPENSO, visando à correção ne-cessária do Termo de Referência. Informações noendereço supracitado, pelo telefone (69) 3521-6993, e-mail [email protected].

Ficando prorrogada a data de abertura da sessãopara o dia 01 de Setembro de 2015, às 09h40min(horário de Brasília).

Em, 17 de Agosto de 2015.

Wellington Campos TravezaniPregoeiro

Secretaria Municipal de AdministraçãoGerência de Recursos Humanos





Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 81

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O G.R.H, no uso de suas atribuições legais,convoca o servidor do quadro estatutário destaMunicipalidade de Jaru – Estado de Rondônia, rela-cionado a baixo, para comparecer a Gerência deRecursos Humanos, no prazo de 10 (dez) Dias,para justificar sua AUSENCIA AO TRABALHO, oGRH fica localizado no Prédio da Prefeitura Munici-pal de Jaru, na Rua João Batista nº. 3038,1º piso,Setor 01, horário de expediente das 07h30min às12h00hs e das 14h00hs às 17h30hs, de segunda-feira à quinta – feira, sendo que na sexta-feira oexpediente é das 07h30hs às 13h30hs, a seguir:

Servidor convocado:Cadastro: 2508;Nomes/Servidores: Ana Maria Pereira Santana;

Em, 17 de Agosto de 2015.

Paulo Sério da SilvaGerente do R.H

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES-RO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 129/SEMPOG/2015

PROCESSO N° 6.797/07/SEMSAU/2015

Objeto: Registro de Preço para futura aquisiçãode medicamentos para atender a rede hospitalart ipo: ác ido ascórbico, água para injetáveis,aminofilina, atropina, cetoprofeno, cloreto de sódio,diatriazoato, dimeticona, epinefrina, furosemida,ocitoc ina, ranitidina, terbutalina, ampic ilina,cefalotina, gentamicina, oxacilina, vancomicina,vitelinato, etc..., para atender a Secretaria Munici-pal de Saúde do Município de Ariquemes por umperíodo de 12 (doze) meses, com o valor totalestimado em R$ 2.573.569,90A Prefeitura Municipal de Ariquemes através do(a) pregoeiro (a) designado (a) pelo Decreto nº.11.397 de 08 de Junho de 2015, torna público,para o conhecimento dos interessados que nadata e horário abaixo indicado fará realizar licita-ção na modalidade de PREGÃO na forma ELE-TRÔNICA Nº. 129/2015 tipo MENOR PREÇO PORITEM, conforme Tabela CMED/ANVISA, naforma da Lei nº. 10.520/02, conforme edital e ane-xos, atendendo assim as necessidades da Pre-feitura Municipal de Ariquemes. Envio das propos-tas poderá ser feito das 08h30min do dia 20/08/2015 até às 08h30min. do dia 02/09/2015. Iní-cio da Sessão Pública virtual será às09h00min do dia 02/09/2015 (Horário deBrasília). O edital se encontra a disposição nossites www.cidadecompras.com.br . ewww.ariquemes.ro.gov.br, para conhecimen-to, sendo que a sessão pública será pelo sitewww.cidadecompras.com.br. Informações naSala do Pregão na sede da Prefeitura Municipal deAriquemes, de segunda a quinta-feira das07h30min às 13h00min e das 15h00min. às17h30min. e nas sexta-feira das 07h30min às13h30min. (Horário Local), ou pelo telefone (69)3516-2022/2021.

Ariquemes (RO), 17 de Agosto de 2015.

Adriano dos SantosPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO

NOTA DE ESCLARECIMENTOHOMOLOGAÇÃO –

TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2015.

A Prefeitura Municipal de Cabixi-RO, através do Pre-feito Municipal Izael Dias Moreira, torna público a Notade Esclarecimento referente à HOMOLOGAÇÃODA TOMADA DE PREÇO Nº 003/2015, publicado nosite [email protected] no dia10 de agosto de 2015 e no átrio da Prefeitura Munici-pal de Cabixi.

ONDE SE LÊ: Cabixi-RO, 07 de Agosto de 2015.

LEIA-SE: Cabixi-RO, 05 de Agosto de 2015.

Cabixi – RO, 17 de Agosto de 2015.Izael Dias Moreira Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁPREGÃO ELETRÔNICO 039-2015

O Pregoeiro do Município de Urupá, Estado deRondônia, no uso de suas atribuições, torna públi-co para conhecimento dos interessados, que rea-lizará, na forma dos dispositivos da Lei 8.666/93,alterações posteriores, Lei 10.520/02, Lei Munici-pal 548/13 e 584/13, Decreto Municipal 079/07, 052/11, 031/13, 072/14, LC 123/06 e 147/14, PregãoEletrônico nº 039/2015, que objetiva AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA DARAPOIO AOS AGRICULTORES (AGRICULTURA FA-MILIAR) DE URUPÁ-RO, COM RECURSO ORIUN-DO DE CONVENIO E CONTRAPARTIDA DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO. Solicitação:SEMAA. Proc. 264/2015. Recurso: CONVÊNIO N°.804419/2014/MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMEN-TO AGRÁRIO/CAIXA, CONTRAPARTIDA PRÓ-PRIO. Abertura (sessão de disputa de preços) dia02/09/2015 às 10h00min (horário de Brasília). Ovalor estimado da aquisição é de R$ R$ 105.116,68(Cento cinco mil cento dezesseis reais esessenta e oito centavos). No entanto o valortotal do convênio é de: R$ 116.736,33 (Centodezesseis mil setecentos trinta seis reais etrinta três centavos), os objetos desta licitaçãonão poderão exceder o valor de R$ 116.736,33(Cento dezesseis mil setecentos trinta seisreais e trinta três centavos). O edital está dis-ponível pelo s ite www.urupa.ro.gov.br,www.bll.org.br, sala da CPL ou solicitação por e-mail, de segunda a sexta feira das 7h00min as13h00min. Demais informações telefone (69) 34132460, [email protected], ou na Prefeiturade Urupá, sala da CPL.

Urupá-RO, 17 de agosto de 2015.Cristiano Borges de LimaPregoeiro/ Presidente CPL/MS

Portaria 046/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITISAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2015/CPLMS/PMB/ROPROCESSO Nº 01-1016/2015/SEMOSP

A Comissão Permanente de Licitação, Materiais eServiços, nomeada pelo Decreto nº 5571/GAB/PMB/2015, Publicado dia 22 de Junho de 2015,torna público que se encontra autorizada, arealização do certame na modalidade de TOMADADE PREÇOS, sob o regime de empreitada porPREÇO GLOBAL, e o tipo da licitação será o de

MENOR PREÇO, na forma de execução indireta, tendopor f inalidade a qualif icação de empresas e aseleção da proposta mais vantajosa, conformedisposições no Edital, consignando o que se segue:TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015/CPLMS/PMB/RO. AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº. 01-1016/2015/SEMOSP. OBJETO: Contratação de empresaespecializada para prestação de serviços depavimentação em blocos de concreto em viasurbanas que compreende rua Mirante da Serra,iniciando na Avenida Monte Negro e término narua Campo Novo de Rondônia no setor 03,contemplando uma extensão de 224,26 m, nomunicípio de Buritis, referente ao Convênio nº 026/DEPCN/2014. Discriminada no presente Edital.VALOR ESTIMADO: R$ 255.000,00 (Duzentos ecinquenta e cinco mil reais). DATA DE ABERTURA:03 de Setembro de 2015, às 09h00min (horário local).LOCAL: Sala da Comissão Permanente deLicitação, Materiais e Serviços - CPLMS, no prédioda Prefeitura Municipal de Buritis/RO sito à Rua:São Lucas, 2476 – Setor 06 – Buritis/RO. EDITAL: O Edital, Quadro de Composição deInvestimentos, Planilha Orçamentária, CronogramaFísico – Financeiro, Cadastros Técnicos (MemorialDescritivo/Projetos), referente às obras e demaisatos convocatórios encontram-se disponíveis paraconhecimento dos interessados e retirada no siteof ic ial da Prefeitura Munic ipal de Buritis/RO(www.burit is.ro.gov.br).

Buritis/RO, 17 de Agosto de 2015.Juliane Aires Santana

Presidente Interina da CPLMS

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2015/CPLMS/PMB/ROPROCESSO Nº 01-1017/2015/SEMOSP

A Comissão Permanente de Licitação, Materiais eServiços, nomeada pelo Decreto nº 5571/GAB/PMB/2015, Publicado dia 22 de Junho de 2015, tornapúblico que se encontra autorizada, a realizaçãodo certame na modalidade de TOMADA DE PREÇOS,sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, eo tipo da licitação será o de MENOR PREÇO, naforma de execução indireta, tendo por finalidade aqualificação de empresas e a seleção da propostamais vantajosa, conforme disposições no Edital,consignando o que se segue:TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015/CPLMS/PMB/RO.AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº. 01-1017/2015/SEMOSP. OBJETO: Contratação de empresaespecializada para prestação de serviços depavimentação com drenagem em vias urbanas quecompreende rua Mirante da Serra, trechos: RuaCampo Novo de Rondônia à Rua Vale do Paraíso,eda Rua Barretos à Rua Primo Amaral no setor 03,contemplando uma extensão de 233,71 m, nomunicípio de Buritis, referente ao Convênio nº 233/DEPCN/2014. Discriminada no presente Edital.VALOR ESTIMADO: R$ 255.000,00 (Duzentos ecinquenta e cinco mil reais). DATA DE ABERTURA:04 de Setembro de 2015, às 09h00min (horário local).LOCAL: Sala da Comissão Permanente deLicitação, Materiais e Serviços - CPLMS, no prédioda Prefeitura Municipal de Buritis/RO sito à Rua:São Lucas, 2476 – Setor 06 – Buritis/RO. EDITAL: O Edital, Quadro de Composição deInvestimentos, Planilha Orçamentária, CronogramaFísico – Financeiro, Cadastros Técnicos (MemorialDescritivo/Projetos), referente às obras e demaisatos convocatórios encontram-se disponíveis paraconhecimento dos interessados e retirada no siteof ic ial da Prefeitura Munic ipal de Buritis/RO(www.burit is.ro.gov.br).

Buritis/RO, 17 de Agosto de 2015.Juliane Aires Santana

Presidente Interina da CPLMS

http://www.cidadecompras.com.br

http://www.ariquemes.ro.gov.br



http://www.urupa.ro.gov.br

http://www.bll.org.br


http://www.buritis.ro.gov.br).

http://www.buritis.ro.gov.br).

Porto Velho, 18.08.201582 DOE N° 2763

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉComissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/PMNM/2015

A Prefeitura do Município de Nova Mamoré, atravésda Pregoeira, designada pelo Decreto Municipal denº 3.086/GP/2014, em atendimento ao solicitado pelaCoordenadoria Municipal de Obras e Serviços Pú-blicos, Processo Administrativo de nº 416/COMOSP/2015, e autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Pre-feito do Município de Nova Mamoré, torna pública aabertura do certame licitatório na modalidade Pre-gão, em sua forma Eletrônica, tipo menor preço poritem, realizado por meio da internet, no site:www.cidadecompras.com.br, local onde se encon-tra disponível o Edital para download gratuito. Ocertame será regido pelas disposições da Lei Fe-deral 10.520/02, do Decreto Federal 5.450/05, daLei Complementar 123/06, Decreto Municipal nº 492/GP/2006, da Lei Federal 8.666/93 e demais legisla-ções pertinentes, segundo as condições eespecificações adiante estabelecidas neste Editale seus anexos, visando a formalização de contra-to administrativo para fornecimento, tendo comounidade interessada a Coordenadoria Municipal deObras e Serviços Públicos. A abertura da sessãopública será no dia 28/08/2015, horário: 10:00h(horário de Brasília-DF). OBJETO: Aquisição deCombustível para atender as Máquinas eCaminhões na Recuperação de EstradasVicinais no município de Nova Mamoré, deacordo com o Convênio nº. 026/FITHA/2015,conforme especificações técnicas e condiçõescomplementares descritas nos Anexos do Edital.

Nova Mamoré, 17 de agosto de 2.015.

Hillanna Mª de Jesus FreitasPregoeira da Prefeitura doMunicípio de Nova Mamoré

Decreto Municipal de nº 3.086/GP/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/CPL/2015

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso – RO,através do Pregoeiro, devidamente autorizado peloDecreto Municipal de nº 4.408 de 22 de maio de2.015, torna público que a Licitação na ModalidadePregão Eletrônico nº 51/CPL/2015, referente aoProcesso Administrativo nº 1-461/SEMECE/2015com data de abertura marcada para o dia 17/08/2015, será CANCELADA, devido problemasinternos, que ocasionara a falta da publicação doaviso junto ao Diário Oficial do Estado e a Jornallocal de grande circulação, descumprindo assim oArt. 21 da Lei Federal 8.666/93.Informações Complementares: na CPL - Sala deLicitações da Prefeitura Municipal de Vale doParaíso - RO, sito à Av. Paraná, 4199, Centro, deSegunda à Sexta Feira, exceto feriados, emhorário de expediente das 07h00min às 13h00minhoras, para maiores informações através dotelefone (69) 3464-1193 ou 3464-1005. Ou pelo e-mail [email protected].

Vale do Paraíso – RO, 14 de agosto de 2.015.

Rogerio Ribeiro de AzevedoPregoeiro

Dec. nº 4.408 de 22/05/2015

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/CPL/2015

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso – RO,através do Pregoeiro e equipe de apoio,devidamente autorizados pelo Decreto Municipalde nº 4.408 de 22 de maio de 2.015, torna públicoque realizará Licitação na Modalidade PregãoEletrônico, com julgamento da proposta: MENORPREÇO UNITÁRIO e será julgada por Item, nostermos da Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto Municipalnº. 1.880/07 e 4.224/2014 e subsidiariamente pelaLei n.º 8.666/93 de 21 junho de 1993, com asalterações posteriores e Lei Complementar 123,de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LeiComplementar n. 147/2014, e ainda pelo Códigode Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90.OBJETO: Aquisição de pneus novos, câmara,Protetores aos veículos ônibus que atendem oTransporte Escolar Público e veículos que atendem aSecretaria Municipal de Educação e Escolas da RedeMunicipal conforme Termo de Referência. A presentelicitação é exclusiva para a participação demicroempresas - ME’s e empresas de pequenoporte – EPP’s, garantido o tratamentodiferenciado, nos termos da LC nº 123/06, alteradapela Lei Complementar n. 147/2014.VALOR MÁXIMO A SER LICITADO: R$ 79.423,73(setenta e nove mil quatrocentos e vinte etrês reais, setenta e três centavos).Processo Administrativo nº 1-461/SEMECE/2015Recebimento das propostas: a partir das 00:01hs do dia 19/08/2015, até 23:59 hs do dia 30/08/2015 no site www.bll.org.br. Abertura depropostas e inicio da sessão pública: dia 31/08/2015, com início de abertura das propostas às08h00min e início da sessão às 10h00min,horário de Brasília – DF, local www.bll.org.br“acesso identificado no link - licitações”.Informações Complementares: O Edital encon-trar-se-á disposição dos interessados no sitesupracitado, no site www.valedoparaiso.ro.gov.br,ou solicitado através de requerimento na CPL - Salade Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Pa-raíso - RO, sito à Av. Paraná, 4199, Centro, de Se-gunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário deexpediente das 07h00min às 13h00min horas, paramaiores informações através do telefone (69) 3464-1193 ou 3464-1005.

Vale do Paraíso – RO, 17 de agosto de 2.015.

Rogerio Ribeiro de AzevedoPregoeiro

Dec. nº 4.408 de 22/05/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO MIGUEL DO GUAPORE

AVISOS DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, RO,no uso de suas atribuições legais baseados na licita-ção de pregão ELETRONICO nº 043 processo 784/2015 e mediante o PARECER JURIDICO Folha nº 050resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR nos termos doArt. 43 Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e Art. 4 IncisoXXI da Lei Federal 10.520/02, referente o Processonº 784/2015/SEMSAU SERVIÇOS DE INTERNET PARAATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSAU.

EMPRESAS; PROINFO- COMERCIO E SERVIÇOSPARA INFORMATICA LTADA-ME CNPJ/CPF:07.652.802.078/0001-79 Valor total: R$ 4.000,00.

São Miguel do Guaporé, 07 DE AGOSTO 2015.



O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé,RO, no uso de suas atribuições legais baseados nalicitação de pregão ELETRONICO nº 039 processo825/2015 e mediante o PARECER JURIDICO Folha nº39 resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR nos termosdo Art. 43 Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e Art. 4Inciso XXI da Lei Federal 10.520/02, referente o Pro-cesso nº 825/2015/SEMASAU DESPESAS REFEREN-TE A AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA tender as ne-cessidades do programa mais médicos.

Empresas: MOVEIS ROMERA LTDA M CNPJ/CPF: 75.587.915/0268-87 Valor total: R$869,00.

Empresas: GAZIN IND E COM. DE MOVES EELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF:77.941.490/0105-41 Valor total: R$ 399,00.

Empresas: O MIRANDA DA ROCHA MOVEIS-ME CNPJ/CPF: 04.012.436/0010268-87 Valortotal: R$869,00.

São Miguel do Guaporé, 30 de JULHO 2015.



O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, RO,no uso de suas atribuições legais baseados na lici-tação de pregão ELETRONICO nº 45 processo 1093/2015 e mediante o PARECER JURIDICO Folha nº 050resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR nos termos doArt. 43 Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e Art. 4Inciso XXI da Lei Federal 10.520/02, referente o Pro-cesso nº 1093/2015/SEMAT DESPESAS COM AQUI-SIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DO VEICULOCLSASSIC PERTENCENTE A SEMAT.

EMPRESAS; TIGRÃO COMERCIO DE VEICULOSLTDA CNPJ/CPF: 05.880.596./0001-85 Valortotal: R$ 2.417,15.

São Miguel do Guaporé, 14’ DE AGOSTO 2015.



O Prefeito Municipal de São Miguel doGuaporé, RO, no uso de suas atribuições le-gais baseados na licitação de pregão ELETRONICOnº 07 processo 897/2015 e mediante o PARECERJURIDICO Folha nº 036 resolve ADJUDICAR e HO-MOLOGAR nos termos do Art. 43 Inciso VI da LeiFederal 8.666/93 e Art. 4 Inciso XXI da Lei Federal10.520/02, referente o Processo nº 897/2015/SEMADF CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FOR-NECIMENTO DE SISTEMA DE BANCO DE PREÇO.

EMPRESAS; N.P EVENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 07.797.967./0001-95 Valor total: R$ 7.990,00.

São Miguel do Guaporé,29 DE JULHO 2015.



http://www.bll.org.br.

http://www.bll.org.br

http://www.valedoparaiso.ro.gov.br

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 83

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PREF. MUN. DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIACPL-COMISSÃO PERM. DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 004/2015

O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, Es-tado de Rondônia, através da Comissão Permanen-te de Licitação, Portaria n.º 177, torna público paraconhecimento dos interessados, de acordo com alegislação em vigor, Lei Federal n.º 8.666, de21.06.93, e demais alterações subsequentes, e nascondições abaixo, que será realizada licitação, namodalidade TOMADA DE PREÇO sob o n.º 004/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por emprei-tada por preço GLOBAL, regime de execução indi-reta, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E FAZENDA. No dia, horário e lo-cal, abaixo discriminados, a CPL efetuará o recebi-mento da documentação pertinente a Habilitação eProposta comercial dos interessados.OBJETO: Contratação de empresa para prestarserviços de fiscalização de obras que estão emexecução ou a que vierem a executar no municí-pio, proveniente de recursos do governo federal,estadual e por execução direta, com emissão demedição parcial, emissão de termo de recebimen-tos provisórios e definitivos, análise de projetospara emissão de alvará de construção, habite-se,bem como emissão de laudos técnicos referentea situação das estruturas físicas dos prédios pú-blicos do município, conforme projeto básico.VALOR: R$ 69.799,92 (sessenta e nove milsetecentos e noventa e nove reais e noventae dois centavos).Data de Abertura: 04/09/2015, Horário: 08:00 ho-ras (horário local)Local: Sala de Sessões de Licitações/CPL daPrefeitura Municipal de Campo Novo deRondônia.Endereço: Av. Tancredo Neves, 2250, Setor 02.Contato: Fone/Fax: (69) 3239-2240.e-mail: [email protected]: de segunda e sexta, das 08h às 13h.O EDITAL e todos os elementos integrantes encon-tram-se disponíveis para consulta, no endereço aci-ma durante o expediente normal, com antecedênciamínima de 72 (setenta e duas) horas podendo seradquirido ao custo no valor de R$ 100,00 (cem reais),não reembolsável, em favor da Prefeitura Municipalde Campo Novo de Rondônia, ou, sem custo adicionalatravés do e-mail: [email protected] DE AQUISIÇÃO: O Edital e seus anexospoderão ser adquiridos, até o terceiro dia útil da datamarcada para o recebimento e abertura da Docu-mentação e Proposta, mediante fotocópia do com-provante de recolhimento do valor correspondente.

Campo Novo de Rondônia, 17 de Agosto de 2015.PATRICIA MERNITZKI BORGES

Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL.EDITAL DE TOMADA DE PREÇO. Nº 015/CPL/2014.EXTRATO DO CONTRATO N. 31/PMC/15. CONTRA-TANTE: MUNICIPIO/SEMTTRAN. CONTRATADA: A. L.DE ANDRADE SINALIZAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA– EPP. OBJETO: Contratação de empresa especi-alizada para o fornecimento e implantação de sinali-zação semafórica em pórtico e semipórtico com im-plantação de sinalização horizontal e vertical em viasurbanas do Município de Cacoal. PROCESSO: 4761/GLOBAL/2014. VALOR: R$ 329.818,03.

DATA: 12/08/2015.FRANCESCO VIALETTO

Prefeito

PREFEITURA DE ESPIGÃO DO OESTE

AVISO DE LICITAÇÃOREPETIÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 013-CPL-2015 PROCES-SO ADMINISTRATIVO 0122/2015O município de Espigão do Oeste, através da Co-missão Permanente de Licitação, torna público,que realizará na forma do disposto na Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei nº 123/06 ealterações posteriores, licitação na modalidadeTOMADA DE PREÇO do tipo “menor preço” por“empreitada por preço global” tendo como objetoé: DESPESA COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA ECONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS URBA-NAS neste Município de Espigão do Oeste, CON-FORME CONVÊNCIO 0382/DPCN/2013-CALHANORTE, tudo conforme disposto no Edital, visandoatender as necessidades da Secretaria Municipalde Obras e Serviços Públicos, Cuja data pararecebimento e abertura dos envelopes de habilita-ção e proposta de preços será no dia 04/09/2015,às 08h00 na Sala de Licitações da PrefeituraMunicipal de Espigão do Oeste - RO, sito à Rua:Rio Grande do Sul, 2705, Bairro: Vista Alegre. Ovalor estimado da pretensa contratação é de R$598,719.17 (quinhentos e noventa oito mil sete-centos e dezenove reais e dezessete centavos).O Edital encontrar-se-á a disposição dos interes-sados no endereço supracitado, de Segunda àSexta Feira, no horário de expediente das 07 às13 Horas, fone 69- 3912-8012, cujo ônus da re-produção será por conta do interessado a serrecolhido através de DAM – Documentação deArrecadação Municipal, valor de R$ 40,00.

Espigão do Oeste 14 de agosto de 2015.Zenilda Renier Von Rondon

Presidente-CPL-

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 011/CPL/2015

Processo Administrativo nº GI 346/2015Pregão Eletrônico nº 051/CPL/2015Registro de Preço nº 011/CPL/2015Edital nº 096/CPL/2015Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FU-TURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSU-MO- TELHAS, FERRO E OUTROS PARA PREFEI-TURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS.

Validade: 16/Julho/2016

O MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, pessoa ju-rídica de direito público interno, com sede na Pre-feitura Municipal, à Av. Afonso Pena, 2280, Cen-tro, CEP 76.928-000 nesta cidade, devidamenteinscrita no CNPJ/MF sob n° 84.722.933/0001-82,neste ato representado pelo seu representantelegal o Sr. VALDIR MENDES DE CASTRO, PrefeitoMunicipal, abaixo firmado, em conformidade como resultado do Pregão Eletronico N° 051/CPL/2015,devidamente homologado à fls.112, nos autos doProcesso Administrativo n° 346/CPL/2015, resol-ve nos termos da Lei Federal 8.666/93, bem comoda lei 10.520/02 e Decreto 7.892/13, REGISTRAROS PREÇOS, em consonância com as cláusulas econdições estipuladas no presente instrumento.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FU-TURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSU-MO- TELHAS, FERRO E OUTROS PARA PREFEI-TURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS. PRAZO

DE VALIDADE 12 MESES. EMPRESA DETENTO-RA: RIGON & CIA LTDA, LOTE 05- R$; 48,46 LOTE06- R$; 27,51 ; LOTE 08- R$; 149,20 LOTE 010-R$; 11,04; LOTE 11- R$; 11,77 LOTE 12- R$; 11,36;LOTE 15- R$; 3,31 LOTE 16- R$; 8,24; LOTE 17-R$; 6,45 LOTE 18- R$; 89,93. A existência de pre-ços registrados não obriga o Município deTeixeirópolis de contratar, sendo facultada a rea-lização de licitação específica para a contrataçãopretendida, assegurado ao beneficiário do regis-tro a preferência de fornecimento em igualdadede condições. Os valores atualizados ora cita-dos, não terá efeito retroativo, só tendo validadea partir da devida publicação. Maiores informa-ções poderão ser obtida nas salas de licitação, nasede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situ-ada na Avenida Afonso Pena n°2280 Centro oupelo Telefone 69 3465-1112 de Segunda a Sextafeira as 07:00 horas as 13:00 horas. Obs: A inte-gra da ata n° 011/CPL/2015 , poderá ser obtida nosite da Prefeitura Municipal de Teixeiropolis http://teixeiropolis .ro.gov.br/ ou pelo s ite http://www.diariomunicipal.com.br/arom.

Teixeirópolis-RO, 13 de Agosto de 2015

LÚCIO NOBRE DOS SANTOSPregoeiro

Decreto nº 100/GAB/2015 de 01/07/2015


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS Nº 012/CPL/2015

Processo Administrativo nº GI 389/2015Pregão Eletrônico nº 042/CPL/2015Registro de Preço nº 012/CPL/2015Edital nº 087/CPL/2015Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FU-TURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERI-AL DE CONSUMO- FILTROS PARA A PREFEITU-RA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS.

Validade: 16/07/2015

O MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, pessoa ju-rídica de direito público interno, com sede na Pre-feitura Municipal, à Av. Afonso Pena, 2280, Cen-tro, CEP 76.928-000 nesta cidade, devidamenteinscrita no CNPJ/MF sob n° 84.722.933/0001-82,neste ato representado pelo seu representantelegal o Sr. VALDIR MENDES DE CASTRO, PrefeitoMunicipal, abaixo firmado, em conformidade como resultado do Pregão Eletronico N° 042/CPL/2015,devidamente homologado à fls.112, nos autos doProcesso Administrativo n° 389/CPL/2015, resol-ve nos termos da Lei Federal 8.666/93, bem comoda lei 10.520/02 e Decreto 7.892/13, REGISTRAROS PREÇOS, em consonância com as cláusulas econdições estipuladas no presente instrumento.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FU-TURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERI-AL DE CONSUMO- FILTROS PARA A PREFEITU-RA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS. PRAZO DEVALIDADE 12 MESES. EMPRESA DETENTORA:BUSSIOLI & BUSSIOLI LTDA-EPP, LOTE 36- R$;127,20 LOTE 54- R$; 60,30 ; LOTE 55- R$; 14,00LOTE 072- R$; 42,00; LOTE 87- R$; 84,88 LOTE90- R$; 47,09; LOTE 98- R$; 51,30 LOTE 99- R$;48,38; LOTE 102- R$; 15,00 LOTE 111- R$; 59,95LOTE 113- R$; 42,87; EMPRESA DETENTORA:COMAPE COMERCIAL MARTINS DE AUTO PE-ÇAS LTDA-EPP, LOTE 001- R$; 15,99 LOTE 004-R$; 12,49 ; LOTE 015- R$; 36,10 LOTE 017- R$;200,98; LOTE 38- R$; 39,74 LOTE 63- R$; 8,98;



http://www.diariomunicipal.com.br/arom.

Porto Velho, 18.08.201584 DOE N° 2763

LOTE 64- R$; 18,98 LOTE 71- R$; 33,69; LOTE 84-R$; 70,14 LOTE 85- R$; 34,01 LOTE 100- R$; 71,99;LOTE 109- R$; 29,99 EMPRESA DETENTORA:EDVAN ALVES DE SOUZA & CIA LTDA ME, LOTE003- R$; 6,30 LOTE 012- R$; 7,60 ; LOTE 043- R$;33,45 LOTE 044- R$; 9,00; LOTE 48- R$; 6,00LOTE 59- R$; 7,52; LOTE 61- R$; 11,10 LOTE 62-R$; 9,96; LOTE 65- R$; 7,99 LOTE 67- R$; 22,30LOTE 073- R$; 10,50; LOTE 077- R$; 8,56 LOTE091- R$; 8,20; EMPRESA DETENTORA: ELVISDIAS DE SOUZA, LOTE 006- R$; 14,69 LOTE 007-R$; 9,98 ; LOTE 008- R$; 8,48 LOTE 010- R$; 18,39;LOTE 11- R$; 44,99 LOTE 14- R$; 79,50; LOTE 16-R$; 48,14 LOTE 22- R$; 48,99; LOTE 23- R$; 84,09LOTE 26- R$; 80,00 LOTE 028- R$; 51,17; LOTE032- R$; 39,40 LOTE 033- R$; 39,34; LOTE 34- R$;42,89 LOTE 39- R$; 36,56; LOTE 40- R$; 39,63LOTE 42- R$; 25,36; LOTE 045- R$; 11,80 LOTE049- R$; 17,99; LOTE 051- R$; 15,20 LOTE 52- R$;17,99; LOTE 69- R$; 36,64 LOTE 70- R$; 36,64;LOTE 74- R$; 29,95 LOTE 75- R$; 15,85 LOTE 76R$; 7,36 LOTE 80- R$; 25,00; LOTE 82- R$; 26,99LOTE 86- R$; 23,99; LOTE 92- R$; 9,10 LOTE 93-R$; 45,79 LOTE 95- R$; 42,74 LOTE 103- R$; 43,20;LOTE 106- R$; 43,20 LOTE 107- R$; 43,14 LOTE108- R$; 43,18 LOTE 112- R$; 12,44; LOTE 114-R$; 29,99 EMPRESA DETENTORA: PEMAZA ASJI-PARANA, LOTE 50- R$; 15,85; LOTE 56- R$;15,00 LOTE 57- R$; 15,00 LOTE 60- R$; 45,00;LOTE 68- R$; 20,00 LOTE 83- R$; 74,00; LOTE104- R$; 35,00 LOTE 110- R$; 46,00; EMPRESADETENTORA: SCHIAVI & GOMES LTDA-EPP,LOTE 09- R$; 9,85; LOTE 20- R$; 53,27 LOTE 27-R$; 72,15 LOTE 29- R$; 74,20; LOTE 30- R$; 74,45LOTE 41- R$; 41,99; LOTE 58- R$; 54,47 LOTE 79-R$; 25,10; LOTE 81- R$; 14,59 LOTE 88- R$; 73,10LOTE 89- R$; 21,23 LOTE 94- R$; 13,81; LOTE 97-R$; 54,99 EMPRESA DETENTORA: VICTO ELESZCZYNSKI AUTO PEÇAS LTDA-ME (MA-TRIZ), LOTE 02- R$; 70,85; LOTE 05- R$; 18,50LOTE 13- R$; 119,83 LOTE 18- R$; 102,00; LOTE19- R$; 76,09 LOTE 021- R$; 32,82; LOTE 024-R$; 66,70 LOTE 25- R$; 99,99; LOTE 31- R$; 91,09LOTE 35- R$; 79,20 LOTE 37- R$; 42,34 LOTE 46-R$; 29,95; LOTE 47- R$; 44,95 LOTE 53- R$; 33,79;LOTE 66- R$; 45,99 LOTE 78- R$; 24,89; LOTE 96-R$; 54,69 LOTE 101- R$; 49,05; LOTE 105- R$;38,80 A existência de preços registrados não obri-ga o Município de Teixeirópolis de contratar, sen-do facultada a realização de licitação específicapara a contratação pretendida, assegurado aobeneficiário do registro a preferência de forneci-mento em igualdade de condições. Os valoresatualizados ora citados, não terá efeito retroativo,só tendo validade a partir da devida publicação.Maiores informações poderão ser obtida nas sa-las de licitação, na sede da Prefeitura Municipalde Teixeirópolis, situada na Avenida Afonso Penan°2280 Centro ou pelo Telefone 69 3465-1112 deSegunda a Sexta feira as 07:00 horas as 13:00horas. Obs: A integra da ata n° 012/CPL/2015 ,poderá ser obtida no site da Prefeitura Municipalde Teixeiropolis http://teixeiropolis.ro.gov.br/ oupelo site http://www.diariomunicipal.com.br/arom.



Decreto nº 100/GAB/2015 de 01/07/2015


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 013/CPL/2015

Processo Administrativo nº GI 346/2015Pregão Eletrônico nº 029/CPL/2015Registro de Preço nº 013/CPL/2015Edital nº 073/CPL/2015Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FU-TURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSU-MO- TELHAS, FERRO E OUTROS PARA PREFEI-TURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS.

Validade: 21/07/2016

O MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, pessoa ju-rídica de direito público interno, com sede na Pre-feitura Municipal, à Av. Afonso Pena, 2280, Cen-tro, CEP 76.928-000 nesta cidade, devidamenteinscrita no CNPJ/MF sob n° 84.722.933/0001-82,neste ato representado pelo seu representantelegal o Sr. VALDIR MENDES DE CASTRO, PrefeitoMunicipal, abaixo firmado, em conformidade como resultado do Pregão Eletronico N° 029/CPL/2015,devidamente homologado à fls.112, nos autos doProcesso Administrativo n° 346/CPL/2015, resol-ve nos termos da Lei Federal 8.666/93, bem comoda lei 10.520/02 e Decreto 7.892/13, REGISTRAROS PREÇOS, em consonância com as cláusulas econdições estipuladas no presente instrumento.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FU-TURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSU-MO- TELHAS, FERRO E OUTROS PARA PREFEI-TURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS. PRAZODE VALIDADE 12 MESES. EMPRESA DETENTO-RA: MARA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELIEPP, LOTE 01- R$; 73,56 LOTE 02- R$; 54,75 ;LOTE 04- R$; 303,62 LOTE 005- R$; 37,10. A exis-tência de preços registrados não obriga o Municí-pio de Teixeirópolis de contratar, sendo facultadaa realização de licitação específ ica para acontratação pretendida, assegurado aobeneficiário do registro a preferência de forneci-mento em igualdade de condições. Os valoresatualizados ora citados, não terá efeito retroativo,só tendo validade a partir da devida publicação.Maiores informações poderão ser obtida nas sa-las de licitação, na sede da Prefeitura Municipalde Teixeirópolis, situada na Avenida Afonso Penan°2280 Centro ou pelo Telefone 69 3465-1112 deSegunda a Sexta feira as 07:00 horas as 13:00horas. Obs: A integra da ata n° 013/CPL/2015 ,poderá ser obtida no site da Prefeitura Municipalde Teixeiropolis http://teixeiropolis.ro.gov.br/ oupelo site http://www.diariomunicipal.com.br/arom.



Decreto nº 100/GAB/2015 de 01/07/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLISTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente Termo de Homologação, Eu, VALDIRMENDES DE CASTRO, Prefeito Municipal deTeixeirópolis RO, à vista a Adjudicação, no processon.º GI – 486/2015, e principalmente a licitação realiza-do através da Modalidade Pregão Eletrônico n.º 073/CPL/2015, Com o objetivo de REGISTRO DE PREÇOVISANDO A FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIALDE CONSUMO- PEÇAS PARA ÔNIBOS E CAMINHÕESPARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS.Vem HOMOLOGAR a favor das empresas:

Empresa: BUSSIOLI & BUSSIOLI LTDA vencedo-ra dos ITEM 02, 03, 06, 09, 010, 012, 014, 015,016, 018, 020, 022, 023, 024, 026, 027, 028, 029,030, 031, 032, 034, 035, 037, 041, 043, 050, 051,052, 054, 059, 060, 064, 065, 066, 068, 071, 072,075, 077, 081, 082, 085, 087, 089, 092, 094, 095,096, 097, 098, 099, 103, 116, 120, 122, 123, 127,128, 130, 134, 140, 146, 147, 148, 150, 152, 157,180, 182, 187, 195, 197, 198, 200, 205, 207, 208,215, 218, 224, 231, 239, 240, 251, 253, 256, 257,258, 259, 260, 266, 267, 269, 272, 279, 281, 282,284, 286, 287, 288, 289, 294, 297, 305, 306, 318,321, 325, 327, 334, 337, 343, 344, 347, 349, 350,351, 355, 356, 358, 361, 365, 369, 372, 374, 376,389, 395, 398, 400, 403, 407, 409, 411, 413, 414,421, 422, 425, 429, 430, 431, 434, 435, 440, 441,443, 444, 446, 452, 454, 455, 464, 465, 466, 468,470, 477, 479, 480, 481, 482, 483, 488, 490, 491,492, 494, 495, 497, 498, 505, 510, 512, 513, 516,520, 522, 524, 526, 527, 528, 531, 532, 539, 541,551, 555, 562, 564, 575, 578, 583, 585, 599, 601,604, 605, 606, 608, 610, 614, 619, 620, 622, 625,640, 645, 656, 663, 665, 670, 680, 690, 692, 696,699, 700, 701, 704, 706, 709, 712, 713, 719, 723,734, 739, 741, 742, 743, 744, 753, 755, 758, 762,763, 781, 785, 787, 788, 789, 803, 804, 819, 831,832, 847, 854 e 856. Perfazendo um valor de R$287.006,80 (Duzentos e oitenta e sete mil,seis reais e oitenta centavos).

·Empresa: COMAPE COMERCIAL MARTINS DEAUTO PECAS LTDA-EPP vencedora dos ITEM013, 047, 158, 159, 160, 161, 167, 168, 169, 170,173, 174, 175, 176, 181, 184, 185, 186, 188, 191,192, 203, 210, 214, 217, 219, 220, 225, 229, 230,232, 234, 235, 236, 237, 242, 243, 245, 246, 247,249, 250, 252, 254, 255, 264, 270, 271, 273, 274,276, 278, 283, 290, 291, 293, 296, 302, 307, 316,319, 322, 323, 326, 328, 330, 331, 332, 339, 340,341, 342, 366, 370, 371, 379, 381, 388, 392, 393,394, 399, 401, 404, 408, 416, 424, 426, 439, 456,457, 458, 461, 462, 473, 475, 476, 489, 499, 500,502, 506, 514, 517, 518, 529, 533, 534, 535, 536,537, 543, 544, 550, 552, 553, 554, 557, 558, 559,560, 561, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 572, 574,587, 592, 594, 595, 602, 609, 611, 616, 628, 631,635, 642, 654, 659, 660, 661, 662, 664, 669, 671,677, 685, 686, 688, 703, 707, 710, 711, 737, 738,766, 770, 772, 774, 775, 777, 778, 782, 791, 792,796, 805, 808, 812, 815, 816, 818, 825, 826, 827,829, 836, 837, 840, 850, 858 Perfazendo um valorde R$ 181.764,32 (Cento e oitenta e um mil,setecentos e sessenta e quatro reais e trin-ta e dois centavos).

·Empresa: VICTO E LESZCZYNSKI AUTO PECASLTDA-ME (MATRIZ) vencedora dos ITEM 01,04, 05, 07, 08, 011, 017, 019, 021, 025, 033, 036,038, 039, 040, 042, 044, 045, 046, 048, 049, 053,055, 056, 057, 058, 061, 062, 063, 067, 069, 070,073, 074, 076, 078, 079, 080, 083, 084, 086, 088,090, 091, 093, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107,108, 109, 110, 11, 112, 113, 114, 115, 117, 118,119, 121, 124, 125, 126, 129, 131, 132, 133, 135,136, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144, 145, 149,151, 153, 154, 155, 156, 162, 163, 164, 165, 166,171, 172, 177, 178, 179, 183, 189 190, 193, 194,199, 201, 202, 204, 206, 209, 211, 212, 213, 216,221, 222, 223, 226, 227, 228, 233, 238, 241, 244,248, 261, 262, 263, 265, 268, 275, 277, 280, 285,292, 295, 298, 299, 300, 301, 303, 304, 308, 309,310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 320, 324, 329,333, 335, 336, 338, 345, 346, 348, 352, 353, 354,357, 359, 360, 362, 363, 364, 367, 368, 373, 375,377, 378, 380, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 390,391, 396, 397, 402, 405, 406, 410, 412, 415, 417,

http://teixeiropolis.ro.gov.br/


http://teixeiropolis.ro.gov.br/


Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 85

-

418, 419, 420, 423, 427, 428, 432, 433, 436, 437, 438, 442, 445, 447, 448, 449,450, 451, 453, 459, 460, 463, 467, 469, 471, 472, 474, 478, 484, 485, 486, 487,493, 496, 501, 503, 504, 507, 508, 509, 511, 515, 519, 521, 523, 525, 530, 538,540, 542, 545, 546, 547, 548, 549, 556, 563, 571, 573, 576, 577, 579, 580, 581,582, 584, 586, 588, 589, 590, 591, 593, 596, 597, 598, 600, 603, 607, 612, 613,615, 617, 618, 621, 623, 624, 626, 627, 629, 630, 632, 633, 634, 636, 637, 638,639, 641, 643, 644, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 655, 657, 658, 666,667, 668, 672, 673, 674, 675, 676, 678, 679, 681, 682, 683, 684, 687, 689, 691,693, 694, 695, 697, 698, 702, 705, 708, 714, 715, 716, 717, 718, 720, 721, 722,724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 735, 736, 740, 745, 746, 747,748, 749, 750, 751, 752, 754, 756, 757, 759, 760, 761, 764, 765, 767, 768, 769,771, 773, 776, 779, 780, 783, 784, 786, 790, 793, 794, 795, 797, 798, 799, 800,801, 802, 806, 807, 809, 810, 811, 813, 814, 817, 820, 821, 822, 823, 824, 828,830, 833, 834, 835, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 848, 849, 851, 852,853, 855, 857, 859. Perfazendo um valor de R$ 233.510,64 (Duzentos e trintae três mil e quinhentos e dez reais e sessenta e quatro centavos).

Publique-se o presente.Teixeirópolis – RO, em 17 de Agosto de 2015

VALDIR MENDES DE CASTROPrefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTEGABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO

O MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE ATRAVES DO PREFEITO MUNICIPALJOAO MIRANDA DE ALMEIDA, DO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUELHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ESPECIALMENTE A LEI N°8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, A VISTA DO PARECER CONCLUSIVOEXARADO PELA CONTROLADORIA, RESOLVEM: HOMOLOGAR A PRESENTE LI-CITAÇÃO NESTES TERMOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2015 /PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 038/ 2015. HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATORIO –PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM FAVOR DA EM-PRESA: LOTE 01 - EMPRESA: EXTINSUL ESTINDORES CNPJ 09.162.411/0001-58/VILHENA/RONDÔNIA, VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 10.500,00 (DEZMIL E QUINHENTOS REAIS). CUJO OBJETO HOMOLOGADO: AQUISIÇÃOCONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA, COM SERVIÇOS DE(RECARGAS DE EXTINTORES) E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE(AQUISIÇÃO DE EXTINTORES), PARA ATENDER, AS SECRETARIAS MUNICI-PAIS: (SEMAP, SEMOSP, SEMUSA, SEMEC E SEMTUR), DO MUNICIPIO DEPIMENTEIRAS DO OESTE/RONDÔNIA. NO VALOR ESTIMADO DE R$: 10.860,33(DEZ MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS),COM RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIOS.. CIENCIA AOS INTERESSADOS, OB-SERVADAS AS PRESCRIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.

Pimenteiras do Oeste, 17 de Agosto de 2015Joao Miranda de Almeida

Prefeito M. de PimenteirasDo oeste

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Nos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei nº. 8.666, de 21 de Junho de1.993, adjudicação a presente Licitação.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/ 2015OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA, COM SERVIÇOS DE(RECARGAS DE EXTINTORES) E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (AQUISI-ÇÃO DE EXTINTORES), PARA ATENDER, AS SECRETARIAS MUNICIPAIS: (SEMAP,SEMOSP, SEMUSA, SEMEC E SEMTUR), DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE/RONDÔNIA. NO VALOR ESTIMADO DE R$: 10.860,33 (DEZ MIL OITOCENTOS E SES-SENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), COM RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIOS.

PESSOA JURIDICA VENCEDORALOTE 01- EMPRESA: EXTINSUL ESTINDORES CNPJ 09.162.411/0001-58VILHENA/RONDÔNIAVALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS).

Informamos ainda que os autos do Processo estão com vista franqueada aosinteressados, conforme Parágrafo 5º do Artigo 109, da Lei nº. 8.666/93

Pimenteiras do Oeste- RO, 22 de Julho de 2015.Hatani Eliza Bianchi

Pregoeira Oficial do MunicípioDecreto nº 205/2014

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Decreto nº. 138/GP, em 11 de Agosto de 2015.

“Revoga a cedência de servidores e convoca para apresentação nodepartamento de recursos Humanos”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, no uso daatribuição legais.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado a cedência dos servidores Publico Municipais.Paragrafo Único: o disposto neste decreto abrange aos seguintes servidores:

LUSCICLEIA FERREIRA DOS ANJOSSILVANIA ARAUJO AMORIMDIEGO DA ROCHA DE SOUSA

Art. 2º Os servidores disposto no artigo anterior deverão apresentar-seao departamento de Recursos Humanos improrrogável de 30 (trinta) dias.

Paragrafo Único: o descumprimento do disposto no caput deste artigoensejara penalidade disposta em lei.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Alto Alegre dos Parecis, 11 de Agosto de 2015.

Obadias Braz OdoricoPrefeito

DECRETO Nº. 142/GP/2015. 17 de Agosto de 2015.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO TESTESELETIVO SIMPLIFICADO”.

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. OBADIAS BRAZODORICO, no uso de suas atribuições legais, especial o artigo 6º da InstruçãoNormativa n. º 12/TCER/2004.

D E C R E T A

Art. 1º. - Fica o candidato abaixo relacionado convocado comparecer paratomar posse apresentando toda a documentação exigida no presente decreto.

Art.2º. - A candidata ora convocada terá 30 (trinta) dias para se apresen-tarem e tomar posse.

Art.3º. - Relação dos nomes dos convocados:

IX - CONCURSO PÚBLICO

PROFESSOR DE EDUCAÇAÕ FISICA – 25 HORASNome ClassificaçãoCARLOS HAMMER 1ª

PROFESSOR DE EDUCAÇAÕ FISICA – 20 HORASNome ClassificaçãoAMANDA PAULA S. DA SILVA 1ª

Art. 4º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficandorevogadas as disposições em contrário.

Obadias Braz OdoricoPrefeito Municipal.

Decreto nº. 142/2015/GP. 17 de Agosto de 2015.

ANEXO IRELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE EM CARGO

PÚBLICO EFETIVO.QTD. CÓPIAS DE DOCUMENTOS2 Cédula de Identidade2 CPF/MF1 Titulo de Eleitor1 Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Comprovante devotação ou certidão emitida pelo TRE)1 Certidão de Antecedentes de Protestos.(cartório )

Porto Velho, 18.08.201586 DOE N° 2763

1 Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação (p/ sexo masculino)1 Certidão de Nascimento ou Casamento1 Certidão de Nascimento dos dependentes legais (Menores de 18 anos de idade)1 Cartão de Vacinas para os dependentes (Menores de 5 anos de idade)1 Comprovação de matrícula escolar para os dependentes (Menores de 18anos de idade)1 Cartão do PIS/PASEP ou Declaração de não cadastrado1 Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. (Páginas da fotografia eda Identificação)1 Comprovação de escolaridade e habilitação exigida para o cargo da se-guinte forma: Histórico Escolar ou Declaração para o nivel elementar; HistóricoEscolar, Certificado ou Declaração de conclusão de curso para o nível funda-mental, médio e superior.1 Registro Profissional do Conselho equivalente1 Comprovante de Residência1 Declaração de Imposto de Renda ou de Isento (ultimo exercício) ou Decla-ração de Bens1 Fotografias 3x4, iguais e recentes1 Comprovante de Conta Corrente de Pessoa Física, se possuir.1 Carteira Nacional de Habilitação – para os candidatos nomeados para oscargos de Motorista, Operador de Maquinas e Mecânico2 Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedidapelo próprio candidato2 Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existênciaou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou Processo Administra-tivo em que figura como indiciado ou parte (sujeito à comprovação junto aosórgãos competentes).2 Declaração, emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demis-são por justa causa ou a bem do Serviço Público1 Declaração, Relação e documentação de Dependentes1 Certidão Negativa Tributos com a Fazenda Pública Municipal1 Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.(www.tce.ro.gov.br)1 Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminaldo Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou daUnidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.(www.t j.ro.gov.br)1 Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal. (www.ro.trf1.gov.br)1 Inspeção Médica, expedido por médico ou junta médica do quadro de pes-soal do Município.

EXAMES MEDICOS

01 Sangue: VDRL – Glicemia – Hemograma – Ácido Úrico – Uréa e Creatinima02 EAS03 Tipagem sanguina

OBS: A junta Médica Oficial do Município, se julgar necessário no ato daapresentação dos laudos médicos e complementares, poderá solicitar outrosexames, que por ventura, não constem do Anexo supremenciado.

Observações:

Os documentos serão apresentados em cópias autenticadas em cartório ouapresentadas com os originais no DRH.

As declarações serão apresentados em originais com firma reconhecida emcartório ou assinadas na presença do diretor do DRH.

As Certidões e os Exames serão apresentados em originais, com as devidascomprovações se via internet.

Todas as cópias, declarações, certidões, ou seja, todos e quaisquer documentossó serão aceito em folha tamanho A-4, inteira.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TESTESELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2014

“TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADOPARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS – RO”.

Excelentíssimo Prefeito Municipal o Senhor OBADIAS BRAZ ODORICO, nouso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo n° 989/SEMAD/2014, que cuidou do Processo Seletivo Simplificado, vem neste ato PROR-ROGAR A VIGÊNCIA dos contratos de trabalho conforme relacionado:

Nome Especialidade CargaHoraria

Data da Assinaturados Contratos e vigência

ProrrogadoAté

Aparecida Maria Da Silva Prof. Séries iniciais 30HS 08/08/2014 A 08/08/2015 31/12/2015Aparecida Rodrigues Da Silva Prof. Séries iniciais 30HS 20/08/2014 A 20/08/2015 31/12/2015Beatriz Juventino Zeladora 40HS 08/08/2014 A 08/08/2015 31/12/2015Bruna Rafaela Pirelli Zeladora 40HS 07/08/2014 a 07/08/2015 31/12/2015Cátia Aparecida Vieira Batista Silva Prof. Matemática 30HS 25/08/2014 A 25/08/2015 31/12/2015Cleudiana de Oliveira Souza Cozinheira 40HS 05/09/2014 A 05/09/2015 31/12/2015Cleunice Kaisekamp Alves Cozinheira 40HS 15/08/2014 A 15/08/2015 31/12/2015Debora Faustino Cozinheira Dist. Vila Bosco 40HS 09/09/2014 A 09/09/2015 31/12/2015Edleuza Sobreira Pereira Prof. Séries Iniciais 30HS 11/08/2014 A 11/08/2015 31/12/2015Eliane de Fátima Fontes Prof. Matemática 30HS 05/08/2014 A 05/08/2015 31/12/2015Fabiana de Almeira Zeladora 40HS 07/08/2014 a 07/08/2015 31/12/2015Francirley Lucia Da Silva Reis Zeladora 40HS 07/08/2014 A 07/08/2015 31/12/2015Ivete Bezerra Lima Prof. Séries Iniciais 30HS 08/08/2014 a 08/08/2015 31/12/2015Leila Xavier da Silva Baima Prof. Matemática 30HS 08/08/2014 A 08/08/2015 31/12/2015Luciele Costa Candido Zeladora 40HS 08/08/2014 A 08/08/2015 31/12/2015Maria Cristina Juventino Zeladora 40HS 08/08/2014 a 08/08/2015 31/12/2015Marli Cardoso Pereira De Freitas Prof. Séries Iniciais 30HS 12/08/2014 A 12/08/2015 31/12/2015Matilde Fagundes Prof. Matemática 30HS 07/08/2014 A 07/08/2015 31/12/2015Mauro Rocha de Souza Prof. Séries Iniciais 30HS 08/08/2014 a 08/08/2015 31/12/2015Patrícia Pereira Bianchin Prof. Séries Iniciais 30HS 08/08/2014 A 08/08/2015 31/12/2015Rafaela Cruz Alves Rodrigues Zeladora 40HS 11/08/2014 a 30/11/2015 31/12/2015Rosangela das Dores Carvalho Cozinheira 40HS 11/08/2014 a 11/08/2015 31/12/2015Rosangela Oliveira de Sá Cozinheira 40HS 30/08/2014 a 30/08/2015 31/12/2015Rosilene Ferreira da Silva Cozinheira 40HS 11/08/2014 a 11/08/2015 31/12/2015

Câmara Municipal do Interior

Alto Alegre dos Parecis - RO, 05 de Agosto de 2015.

OBADIAS BRAZ ODORICOPrefeito

EDITAL N. 010/GAB, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.Convocação para Posse do Concurso Público

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE,Senhor VILSON PREVE PEIXER, no uso de suas atribuições legais, em razãode aprovação no Concurso Público, regido pelo Edital n. 003/2013, de 24 dejulho de 2013, homologado pelo Edital n° 014/2013, de 16 de outubro de 2013,convoca os candidatos abaixo relacionados, para a posse.

CLA INSCRIÇÃO CANDIDATO CARGO C. H.1º 183 JOÃO MARTINS DE SOUZA Zelador (a) 401° 116 MAXSUEL SPOSITO DE SOUZA Agente Administrativo 402° 325 UILSON MANOEL DA SILVA Vigia 40

Os candidatos deverão observar o disposto do Anexo I, deste Edital

Novo Horizonte do Oeste / RO, 17 de agosto de 2015

Vilson Preve PeixerVereador - Presidente

Anexo IOs candidatos convocados deverão apresentar para a contratação os se-guintes documentos:

· 01 (uma) foto 3 x 4 recentes;· Cópia e original da Carteira de identidade RG;· Cópia e original do Cadastro de Pessoa Física – CPF;· Cópia e original do Titulo de eleitor;· Cópia e original do Comprovante da última votação;· Cópia e original da Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento;· Cópia e original da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14(quatorze) anos;· Cópia e original da Inscrição no PIS/PASEP ou declaração do convocadode que não possui o cadastro;· Cópia e original do comprovante de residência;

http://www.tce.ro.gov.br

http://www.tj.ro.gov.br

http://www.ro.trf1.gov.br

Porto Velho, 18.08.2015DOE N° 2763 87

-

CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ERRATA

A CAMARA MUNICIPAL, de Ji-Paraná, por inter-médio da Comissão Permanente de Licitação, no-meada pela portaria 016/DRH/CMJP/2014, referenteao Termo de reconhecimento de dívida PROCES-SO ADMINISTRATIVO 196/2015, passa a ter aseguinte redação;

Onde se lê; Referente ao período 22/05/2015a 21/09/2015

Leia-se; ; Referente ao período 22/05/2015 a21/06/2015

Ji-Paraná, 13 de Agosto de 2015.

Alexandre Aparecido Alves da SilvaPresidente CPL/PREGOEIRO/CMJP

PORTARIA 16/DRH/CMJP/2014

Ineditoriais

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, CNPJ nº10.656.452/0074-35, torna público que recebeu daCOLMAM - Coordenadoria de Licenciamento eMonitoramento Ambiental da SEDAM - Secretaria deEstado do Desenvolvimento Ambiental, a Licença deOperação nº 135231/COLMAM/SEDAM, válida até 22/04/2017, para Fábrica de Cimento Pozolânico, localizadana Rodovia BR 364, km 13,5, sentido Porto Velho -Candeias do Jamari, no município de Porto Velho, noEstado de Rondônia.

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, CNPJ nº10.656.452/0079-40, torna público que recebeu daCOLMAM - Coordenadoria de Licenciamento eMonitoramento Ambiental da SEDAM - Secretaria

RELAÇÃO DAS CHAPAS QUE SOLICITARAM REGISTRO PARA CONCORREREM AO PLEITO DERENOVAÇÃO DE 1/3 (UM) TERÇO DO PLENÁRIO

O Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia comunica que as chapas abaixo relacionadasestão registradas para concorrerem na eleição a se realizar nos dias 17 e 18, de novembro de 2015,abrindo-se o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação, para a impugnação de candidaturas,nos termos do Art. 14, da Resolução CFC n.º 1.480/2015.Resolução CFC n.º 1.480/2015.

CHAPA N.º 1MANDATO DE 2016 a 2019

CONSELHEIROS

N.º

EFETIVO

S

CategoriaProfissional Nome Registro n.º

SUPLEN

TES

CategoriaProfissional Nome Registro nº

1 CT AGNO ROBERTO MONTEIRO PEREIRA RO-005955/O CT WALDOHITLER DOS SANTOS BARROS RO-000333/O2 CT ANTONIO ROCHA DE SOUZA RO-000028/O CT GLEIMIRIA BATISTA DA COSTA RO-004086/O3 CT ELBA OLIVEIRA DE ARAÚJO RO-002270/O CT REGINA CELIA FELIPPE MENDES MANCEBO RO-003543/O4 CT ANDREIA CRISTIANE GREGORY RO-005433/O CT IVONE VIEIRA DA SILVA RO-003486/O

MANDATO COMPLEMENTAR DE 2016 a 2017CONSELHEIROS

N.º EFETIVO

SCategoria

Profissional Nome Registron.º

SUPLEN

TES


1 CT LEONARDO CORREA MIRANDA PA-009321/O-7/T2

MANDATO DE 2016 a 2019CONSELHEIROS

N.º

EFETIVOS

CategoriaProfissional Nome Registro n.º SU

PLENTES

CategoriaProfissional Nome Registro nº

1 CT SALVIANO SOARES NOBRE NETO RO-008320/O CT JURACI CORREIA DE ARAUJO RO-008456/O2 CT FABIANA FRANCO VIANA RO-008840/O CT HELENROSE ALESSIO DE BARROS RO-003954/O3 CT ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA RO-008821/O CT ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES FÁVARO RO-008505/O4 CT JOSE ARILSON DE SOUZA RO-003252/O CT PEDRO BENTES BERNARDO RO-007304/O

MANDATO COMPLEMENTAR DE 2016 a 2017CONSELHEIROS

N.º EFETIVOS

CategoriaProfissional Nome Registro

n.º

SUPLEN

TES


1 CT WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUSAJUNIOR RO-007047/O

2


CT JOSÉ DOMINGOS FILHOCoordenador da Comissão Eleitoral

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa TIM Celular S.A, CNPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público que requereu à Secretaria doEstado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM, a Renovação da Licença de Operação (LO),para a atividade ERB-Telefonia Móvel que é compartilhada com a OI(ROCWL_0002) localizada no seguinteendereço: CWLO02 Av. Recife s/n°, bairro Novo Cacoal, Cacoal - RO.


A empresa TIM Celular S.A, C°NPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público que requereu à Secretaria doEstado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM, a Renovação da Licença de Operação (LO),para a atividade ERB-Telefonia Móvel, localizada no seguinte endereço: EOEO01 Rua Bahia n°2437 esq.Com Rua Ceu Azul, Quadra 12, lote 07, Espigão do Oeste - RO.

de Estado do Desenvolvimento Ambiental, a Licença de Operação nº 135232/COLMAM/SEDAM, válida até08/07/2017, para a atividade de extração de argila em áreas referentes às poligonais dos Processos DNPM886.478/2007 e 886.361/2007, localizada na Rodovia BR 364, km 696, sentido Candeias do Jamari - PortoVelho, no município de Candeias do Jamari, no Estado de Rondônia.

Eu, Telma Rodrigues da Cruz, brasileira, pro-dutora rural inscrito no cadastro de produtor ruralNº 2796767, RG: 33446 SSP/RO, proprietário ruraldo imóvel localizada na linha TN26 Lote 38 Gleba01, Zona Rural do município de Urupá - RO, comu-nica que foi extraviado em lugar incerto, nota fis-cal de produtor de Nº0023 de acordo com códigonumero do cadastro 2796767, em nome docomunicante, de acordo com o Boletim de Ocor-rência Nº 116N2015.

· Cópia e original do Histórico de escolaridade ediploma, de acordo com as exigências dacategoria;· Declaração de Bens;· Cópia e original da Carteira de trabalho;· Comprovante de vacina dos filhos menores;· Certidão Negativa do Tribunal de Contas;· Certidão Civil e Criminal da Comarca de NovoHorizonte do Oeste;· Atestado médico de capacidade física e mental;· Declaração do candidato informando se ocupaou não cargo público (salvo os casos previstosem Lei)· Registro no Órgão de Classe Competente, paraos cargos que couberem

Porto Velho, 18.08.201588 DOE N° 2763

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO013ª Reunião

DELIBERAÇÃO

30/07/2015Processo: 094/2015

DEL-022/2015

RELATOR: Presidente – MARCOS AURÉLIO MADUREIRA DA SILVA.ASSUNTO: Captação de Recursos Financeiros com Garantia da ELETROBRASfirmado entre Centrais Elétricas de Rondônia S.A. e Banco IBM. O Conselho deAdministração da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON, no uso de suasatribuições, referendando a decisão da Diretoria Executiva, por meio da Resolu-ção 094/2015, de 22/07/2015, Parecer Jurídico da Consultoria Jurídica da Dire-toria de Distribuição da Eletrobras PCJ/EDE-134/2015, de 21 de junho 2015,DELIBEROU:

1. Aprovar a contratação de empréstimo bancário, através da emissão decédula de crédito bancário CCB, no valor de até R$10.164.970,29 (dez mi-lhões, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta reais e vinte e novecentavos) com o Banco IBM, considerando as condições mais vantajosasconstantes da proposta anexa, com taxa de juros de 0,18% a.m. correspon-dente a 2,25% a.a.+ CDI, para pagamento em 08 parcelas semestrais, ofere-cendo como garantia o aval da ELETROBRAS e permitindo o ressarcimento depagamentos já efetivados, retroativos há 90 dias.

2. Determinar, que após a contratação, estes recursos sejam utilizados exclusiva-mente para os projetos corporativos de TIC e que sejam ressarcidos, a CentraisElétricas de Rondônia S.A. - CERON, os pagamentos efetuados referentes aosprojetos corporativos de TIC, retroativos há 90 dias da formalização do contrato.Deliberação Registrada na JUCER sob o nº 110453056, em 13/08/2015.


A empresa TIM Celular S.A, CNPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público querequereu à Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM,a Renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvelque é compartilhada com a OI(ROPTRS001) localizada no seguinte endereço PTRS01- Av. São Paulo, N°394, Pimenteiras do Oeste - RO.


A empresa TIM Celular S.A, CNPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público querequereu à Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia -SEDAM, a Renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvel localizada no seguinte endereço PYMO01- Rua Otávio R. deMatos, Quadra 25, Lote 9-E (frente ao n°2486) - Centro - Presidente Médici - RO.


A empresa TIM Celular S.A, CNPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público querequereu à Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia -SEDAM, a Renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvel localizada no seguinte endereço SMGO01-Rua 15 de Novembro,Quadra 25, lote 270 Setor 4, Bairro Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO.


A empresa TIM Celular S.A, CNPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público querequereu à Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia -SEDAM, a Renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvel que é compartilhada com a OI(ROSOFP0001) localizada noseguinte endereço SOFP01-Av. Tancredo Neves s/n°, São Felipe D'Oeste - RO.


A empresa TIM Celular S.A, C°NPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público querequereu à Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM,a Renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvel,localizada no seguinte endereço: MNKO01 Av. Juscelino Kubitschek n° 2.410 c/ Av.Jorge Teixeira Fundos do lote 22, Quadra 04 Centro - Monte Negro - RO.


A empresa TIM Celular S.A, C°NPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público querequereu à Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM,a Renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvelque é compartilhado com a Claro(ROOPO-0001) localizada no seguinte endereço:OPOO01 Rua João Paulo I c/ a Rua João Goular, Quadra 71, lote 75, Setor 3, bairrounião, Ouro Preto do Oeste - RO.


A empresa TIM Celular S.A, C°NPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público querequereu à Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM,a Renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvelque é compartilhado com a OI(ROPIVR0001) localizada no seguinte endereço: PIVR01Av. Efraim Goulart de Barros Centro - Primavera de Rondônia - RO.


A empresa TIM Celular S.A, CNPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público que requereuà Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM, aRenovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvel,localizada no seguinte endereço: AFTO01 Av. Amazonas Esq. Com Rua Ceara, Quadra11, Lote 10 A, Centro - Alta Floresta - RO.


A empresa TIM Celular S.A, CNPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público que requereuà Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM, aRenovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvel queé compartilhada com a VIVO(XAPS), localizada no seguinte endereço: APIS01 RuaFrancisco Gomes com Rua Paulo VI S/N°, Centro-Alto Paraíso /RO.


A empresa TIM Celular S.A, CNPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público querequereu à Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM,a Renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvel,localizada no seguinte endereço: BTIO01 Rua Vale do Paraíso c/ Rua Alvorada doOeste - Quadra 56, lote 360, n° 2.408, setor 3, Buritis / RO.


A empresa TIM Celular S.A, CNPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público que requereu àSecretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM, a Renovação daLicença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvel, que é compartilhada coma CLARO(ROCDEY01) localizada no seguinte endereço: CDEY01 Rua 22 de setembro,Quadra 23, lote 15, Bairro União, Candeias do Jamari /RO.


A empresa TIM Celular S.A, CNPJ n° 04.206.050/0051-40 torna-se público que requereuà Secretaria do Estado e Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM, aRenovação da Licença de Operação (LO), para a atividade ERB-Telefonia Móvel,localizada no seguinte endereço CJWO01 Av. das Nações, Quadra 22, lotes 2/3,setor 2 c/ Av. São Paulo, N° 2407/Cerejeiras - RO.

OFICIAL · ao anel de ligação pendente da fita, por meio de um elo de suspensão. Vide imagens de...

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