AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ARRAIAL mvbr JUÍZO DE DIREITO DA VARA...

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  • MVB CONSULTORES ASSOCIADOS. ADMINISTRAO JUDICIAL

    Endereo: Av. Presidente Wilson / n 210 / 10 andar / Centro / Rio de Janeiro / CEP: 20.030-021. Telefones:21.2220-2289 / 21.97193-0059 / 21.99766-2613 / 21.8787-5664 / 21.97318-1799.

    email: [email protected] mvbaj.com.br site: www.mvbaj.com.br

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    AO JUZO DE DIREITO DA VARA NICA DE ARRAIAL DO CABO

    Processo n: 0000508-67.2016.8.19.0005

    MVB CONSULTORES ASSOCIADOS, Administradora Judicial

    nomeada nos autos do processo em epgrafe, vem, por seu

    profissional responsvel, expor para ao final requerer o que

    se segue:

    I- s fls. 5.024/5.039, complementada pelas peties de

    fls.4.960/4.961 e 5.476, esta AJ, em ateno ao que dispe o

    2, do artigo 7, da Lei n 11.101/2005, apresentou a Relao

    de Credores da Massa Falida.

    II- J s fls.4888/4890, requereu esta AJ a liberao de

    pagamento, em primeiro rateio, de R$3.000.000,00 (trs milhes

    de reais) para a classe trabalhista.

    III- Ocorre que, diligenciando, esta AJ verificou pequenos

    equvocos e omisses de credores na Relao outrora

    TJRJ

    ACA

    VUN

    I 201

    7020

    4116

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    apresentada (fls. 5.027/5.039), motivo pelo qual pede vnia

    para apresentar nova planilha j com as retificaes

    necessrias, uma vez que ainda no homologada, pois pendente

    de manifestao do d. Parquet e interessados (item 49 da

    deciso de fls. 5.487/5.498).

    IV- Dessa forma, requer esta AJ V.Exa. sejam desconsideradas

    as peties de fls. 5.024/5.039, fls.4.960/4.961 e 5.476, que

    ora so substitudas pela presente, bem como a juntada da

    planilha anexa, que contempla a Relao de Credores j

    retificada.

    V- Em observncia indispensvel transparncia e

    publicidade dos atos de administrao judicial, seguem abaixo

    as devidas notas explicativas quanto ao lanamento de alguns

    credores inseridos na coluna Dvidas Pendentes de Discusso Judicial.

    CREDOR NOTA EXPLICATIVA QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA. (*)

    DILIGENCIANDO, ESTA AJ ENCONTROU O INSTRUMENTO PARTICULAR DE ASSUNO DE DIREITOS E OBRIGAES (DOC. ANEXO), ONDE H INFORMAO DE QUE O REFERIDO CREDOR RECEBERA SEUS VALORES ATRAVS DE CRDITO TOMADO JUNTO AO BANCO VEJA S.A., EMPRESA QUE POCA FAZIA PARTE DO GRUPO ECONMICO DE TITULARIDADE DO SR. JOS CARLOS FRAGOO PIRES, JUNTAMNETE COM AS FALIDAS, O QUE SER OBJETO DE DISCUSSO JUDICIAL, COM FORTES INDCIOS DE SIMULAES DE OPERAES DE VENDOR, ENSEJANDO O COMETIMENTO, EM TESE, DE CRIME CONTRA A ORDEM FINANCEIRA. NO H NOTCIA DE EXPEDIO DE CERTIDO DE CRDITO

    DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (**)

    NO EXISTE COMPROVAO DE QUE O SUPOSTO CRDITO TENHA SIDO OBJETO DE COBRANA JUDICIAL. NO H NOTCIA DE EXPEDIO DE CERTIDO DE CRDITO

    BNDES (***) EXISTE AO JUDICIAL EM CURSO, ENTRETANTO NO H NOTCIA DE EXPEDIO DE CERTIDO DE CRDITO.

    BNB (****)

    EXISTE AO JUDICIAL EM CURSO, ENTRETANTO NO H NOTCIA DE EXPEDIO DE CERTIDO DE CRDITO.

    VEGA S.A. (*****) COM BASE NO MESMO DOCUMENTO CITADO NO ITEM (*) ACIMA, NO POSSUI ESTA AJ SEGURANA QUANTO REGULAR VALIDADE DOS TTULOS QUE ENSEJARAM AS EXECUES JUDICIAIS, UMA VEZ QUE TAL CREDOR (ANTIGO BANCO VEGA S.A.), POCA TAMBM PERTENCIA AO GRUPO ECONMICO GERIDO PELO SR. JOS CARLOS FRAGOSO PIRES, HAVENDO

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    FORTES INDCIOS DE COMETIMENTO, EM TESE, DE CRIME CONTRA A ORDEM FINANCEIRA POR CONTA DE DIVERSAS OPERAES DE VENDOR REALIZADAS ENTRE ESTE E A CNA. NO H NOTCIA DE EXPEDIO DE CERTIDO DE CRDITO

    CEF (******) OS VALORES LANADOS DECORRERAM DA EXPEDIO DE CERTIDO OBTIDA PERANTE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. ENTRETANTO, H NOTCIA DE QUE PARTE DO CRDITO/FGTS FOI PAGO PELA EMPRESA DIRETAMENTE AOS CREDORES, DEMANDANDO, POR CONSEQUNCIA, ESTUDO MAIS ACURADO PARA A APURAO DO REAL VALOR DEVIDO PELAS FALIDAS.

    FREDERICO HARTENBACH COUTO (*******)

    H FORTES INDCIOS DA PRTICA DE FRAUDE NO TOCANTE A ESTE CRDITO, SENDO MERECEDOR, INCLUSIVE DE DISTRIBUIO DE AO CRIMINAL N 0000411-33.2017.8.19.0005, NA QUAL O TITULAR DO PRESENTE CRDITO DENUNCIADO PELA PRTICA DO CRIME FALIMENTAR TIPIFICADO NO ARTIGO 168 DA LEI N 11.101/05, QUAL SEJA, FRAUDE AOS CREDORES, EIS QUE, EM CONLUIO COM OS ANTIGOS ADMINISTRADORES, CONFECCIONOU CONFISSO DE DVIDA SIMULADA, E, NO FOSSE ISSO O SUFICIENTE, DISTRIBUIU 2 EXECUES DE TTULO EXTRAJUDICIAL (PROCESSOS N 0239298-22.2014.8.19.0001 49 VARA CVEL DA CAPITAL, E N 0001026-61.2015.8.19.0209 5 VARA CVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA) BUSCANDO A SATISFAO DO MESMO CRDITO. NO OBSTANTE, EM VIRTUDE DA INEXISTNCIA DE PROVIMENTO JURISDICIONAL FINAL RECONHECENDO A NULIDADE DO TTULO (PROCESSO N 0002026-92.2016.8.19.0005), ESTANDO A MATRIA AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO, NO SE PODE ESTA AJ SE FURTAR DE INCLU-LO NA RELAO, FAZENDO-O, CONTUDO, DE FORMA A AGUARDAR O JULGAMENTO FINAL PARA, ENFIM, INSER-LO OU NO DA RELAO.

    PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO (********)

    REFERENTES AOS CRDITOS ADVINDOS DE DVIDAS DE IPTU, CERTO QUE A PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO POSSUI GRANDE QUANTIDADE DE IMVEIS DAS FALIDAS SOB SEU CONTROLE, TENDO EM VISTA OS CONTRATOS DE COMODATO CELEBRADOS NA DCADA PASSADA. OCORRE QUE, NADA OBSTANTE, INCLUIU EM SUA PLANILHA VALORES REFERENTES TAMBM A ESTES IMVEIS, OS QUAIS ENTENDE ESTA AJ NO SER DE RESPONSABILIDADE DAS FALIDAS, MAS SIM DA PREFEITURA, POSTO QUE SOB SUA POSSE. ASSIM, NO H CERTEZA QUANTO OS VALORES ALI COBRADOS, DE MODO QUE OS SEPAROU AT APURAO FINAL DO REAL DEVIDO.

    VI- Por fim, indica esta AJ o local, o horrio e o prazo comum

    em que os documentos que fundamentaram a elaborao da Relao

    ora apresentada estaro disponveis para consulta:

    LOCAL: AV. PRESIDENTE WILSON N 210, 10 ANDAR, CENTRO,

    RIO DE JANEIRO, RJ, CEP. 20.030-021. HORRIO: DAS 09:00h S 18:00h, DE SEGUNDA-FEIRA SEXTA-

    FEIRA. PRAZO: CINCO (5) DIAS TEIS A CONTAR DA DATA DA

    PUBLICAO DA RELAO DE CREDORES.

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    Nestes termos, pede deferimento.

    Arraial do Cabo, 3 de abril de 2017.

    FBIO PICANO Adv.i. 114.886/RJ

    5700

  • CLASSIFICAO

    Trabalhista Garantia Real Fiscal Quirografrio MultasDvidas Pendentes de

    Discusso Judicial Total0118300-56.2008.5.01.04310289400-07.1993.5.01.0431

    Anderson Ferreira Rodrigues 080.266.807-07 0149000-88.2003.5.01.0431 14.907,30R$ 14.907,30R$ Aldeir Barcelos da Silva 488.511.087-49 0190500-37.2003.5.01.0431 97.637,91R$ 97.637,91R$

    0196300-95.1993.5.01.04310289400-07.1993.5.01.0431

    Leonil Firmino da Silva 999.590.117-04 0098900-32.2003.5.01.0431 101.951,75R$ 101.951,75R$ 0198600-44.2004.5.01.04310289400-07.1993.5.01.04310007000-51.1992.5.01.04310289400-07.1993.5.01.04310007000-51.1992.5.01.04310289400-07.1993.5.01.04310007000-51.1992.5.01.04310289400-07.1993.5.01.04310141000-46.1996.5.01.043

    0160200-39.1996.5.01.04310289400-07.1993.5.01.04310165900-30.1995.5.01.04310289400-07.1993.5.01.0431

    Werlin da Silva Souza 212.762.347-91 0123500-20.2003.5.01.0431 11.728,09R$ 11.728,09R$ Claudio Robson de Almeida 0128300-62.2001.5.01.0431 101.722,50R$ 101.722,50R$

    0141000-46.1996.5.01.04310289400-07.1993.5.01.0431

    Josue Pereira dos Santos 306.417.137-20 30.323,97R$ 30.323,97R$ Jonas Francisco Dos Santos 212.834.867-68 45.544,47R$ 45.544,47R$ Hilton Antonio das Chagas 194.499.507-25 26.409,20R$ 26.409,20R$ Domingos Ambrosio da Silva 366.388.117-20 19.121,37R$ 19.121,37R$ Cezar Ferreira de Marins 306.118.147-49 28.746,92R$ 28.746,92R$

    0141000-46.1996.5.01.04310007000-51.1992.5.01.04310141000-46.1996.5.01.04310289400-07.1993.5.01.04310289400-07.1993.5.01.04310173900-87.1993.5.01.04310141000-46.1996.5.01.04310289400-07.1993.5.01.0431

    Paulo Rodrigues dos Santos 248.927.807-63 0208200-21.2006.5.01.0431 60.248,57R$ 60.248,57R$ Sergio Ricardo Pereira da Costa 804.285.927-91 0067200-33.2006.5.01.0431 132.000,00R$ 704.667,83R$ 836.667,83R$ Josilvio de Souza Oliveira 006.365.547-08 0096200-20.2002.5.01.0431 41.560,92R$ 41.560,92R$

    0005100-13.2004.5.01.04310289400-07.1993.5.01.04310104100-20.2003.5.01.04310289400-07.1993.5.01.04310073200-35.1995.5.01.04310289400-07.1993.5.01.0431

    Leandro Spares Miranda 0098600-70.2003.5.01.0431 14.463,17R$