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Informaccedilatildeo nordm 142012

Brasiacutelia (DF) 20 de julho de 2012

Processo nordm 56872011

Jurisdicionados Novacap DER Secretarias de Obras de Transportes de Turismo de Esporte de Cultura de Planejamento e Orccedilamento e as principais Administraccedilotildees Regionais

Assunto Auditoria Operacional para avaliar a destinaccedilatildeo de recursos para obras em andamento e os procedimentos afetos agraves atividades de manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos de forma a atender o disposto no art 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal ndash LC nordm 10100

Ementa Edificaccedilotildees puacuteblicas em mal estado de conservaccedilatildeo Atividades de manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees puacuteblicas do DF natildeo adequadamente organizadas Recursos insuficientes para a conservaccedilatildeo de bens puacuteblicos Projetos paralisados ou com execuccedilatildeo muito lenta em razatildeo do baixo aporte de recursos Descumprimento do art 45 da LRF Possiacutevel influecircncia na avaliaccedilatildeo da regularidade das contas de governo relativas ao exerciacutecio de 2011 Manifestaccedilatildeo dos jurisdicionados Natildeo contestaccedilatildeo dos achados de auditoria

Senhor Diretor

Cuidam os autos da Auditoria Operacional para avaliar a destinaccedilatildeo de recursos para obras em andamento e os procedimentos afetos agraves atividades de manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos de forma a atender o disposto no art 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal ndash LC nordm 10100 Os resultados satildeo apresentados no relatoacuterio de auditoria que segue

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RELATOacuteRIO DE AUDITORIA

AVALIACcedilAtildeO DA DESTINACcedilAtildeO DE RECURSOS PARA OBRAS EM ANDAMENTO E OS PROCEDIMENTOS AFETOS AgraveS ATIVIDADES DE MANUTENCcedilAtildeO DOS

BENS PUacuteBLICOS

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RESUMO

O presente Relatoacuterio trata de Auditoria Operacional para avaliar a destinaccedilatildeo de recursos para obras em andamento e os procedimentos afetos agraves atividades de manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos de forma a atender o disposto no art 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal ndash LC nordm 10100

Os trabalhos realizados permitiram verificar que as edificaccedilotildees puacuteblicas natildeo se apresentam em bom estado de conservaccedilatildeo comprometendo o seu desempenho e ameaccedilando a seguranccedila dos seus usuaacuterios decorrecircncia de as atividades de manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees puacuteblicas do DF natildeo estarem adequadamente organizadas e de os recursos destinados serem insuficientes

Outro fato constatado eacute que a atual organizaccedilatildeo do orccedilamento dificulta a verificaccedilatildeo dos gastos nas accedilotildees especiacuteficas de manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees puacuteblicas do DF e por conseguinte complica o planejamento e a programaccedilatildeo necessaacuterios ao cumprimento do artigo 45 da LRF

Ademais a auditoria identificou a existecircncia de obra paralisada devido agrave falta de repasse de recursos de contrapartida do GDF

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LISTA DE SIGLAS

Sigla Por extensoABNT Associaccedilatildeo Brasileira de Normas TeacutecnicasDERDF Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito FederalLC Lei ComplementarLDO Lei de Diretrizes OrccedilamentaacuteriasLOA Lei Orccedilamentaacuteria AnualLRF Lei de Responsabilidade FiscalNOVACAP Companhia Urbanizadora da Nova Capital do BrasilPPA Plano PlurianualSAG Sistema de Acompanhamento GovernamentalSECULT Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal

SEPLANSecretaria de Estado de Planejamento e Orccedilamento do Distrito Federal

SIAC Sistema de Administraccedilatildeo ContaacutebilSIGGO Sistema Integrado de Gestatildeo Governamental do Distrito Federal

SINAENCOSindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva

SISGEPAT Sistema Geral de Patrimocircnio

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SUMAacuteRIO

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1 INTRODUCcedilAtildeO

11 AntecedentesAuditoria Operacional para avaliar a destinaccedilatildeo de recursos

para obras em andamento e os procedimentos afetos agraves atividades de manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos com o objetivo de avaliar o atendimento ao disposto no art 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal ndash LC nordm 10100

11112 O tema foi eleito pelo Excelentiacutessimo Conselheiro-Relator das contas de governo do exerciacutecio de 2011 Conselheiro Inaacutecio Magalhatildees Filho a fim de subsidiar a anaacutelise das accedilotildees do governo e a emissatildeo do Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal

12 Contextualizaccedilatildeo11113 A LRF estabelece restriccedilotildees para inclusatildeo de novos projetos nas leis orccedilamentaacuterias dentre elas o atendimento adequado dos projetos em andamento e das despesas de conservaccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico Isso para se evitar a criaccedilatildeo de grandes obras no final dos mandatos acarretando uma heranccedila negativa para os sucessores bem como a paralisaccedilatildeo de projetos iniciados na gestatildeo anterior para inclusatildeo de projetos novos

11114 Relativamente aos projetos em execuccedilatildeo espera-se que estejam sendo adequadamente atendidos ou seja o administrador deveraacute ter condiccedilotildees orccedilamentaacuterias e financeiras para cumprir o cronograma de execuccedilatildeo previsto para o exerciacutecio

11115 No que se refere agrave manutenccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico nota-se que o assunto eacute de grande importacircncia natildeo soacute para a administraccedilatildeo puacuteblica como tambeacutem para a populaccedilatildeo Assim o tema deveria ser tratado com zelo e estar impregnado na cultura do gestor puacuteblico

11116 Nesse aspecto cabe iniciar destacando que as edificaccedilotildees puacuteblicas satildeo o suporte fiacutesico para a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos direta ou indiretamente Possuem portanto um valor social fundamental Todavia as edificaccedilotildees apresentam uma caracteriacutestica que as diferencia dos outros bens elas satildeo construiacutedas para atender seus usuaacuterios durante muitos anos e ao longo deste tempo devem manter condiccedilotildees adequadas ao uso que se destinam resistindo agraves causas que alteram suas propriedades teacutecnicas iniciais Dessa forma o processo de construccedilatildeo deve ser pensado para um periacuteodo muito aleacutem do momento em que a edificaccedilatildeo eacute entregue e entra em uso incluindo os procedimentos posteriores necessaacuterios para manter a integridade desses bens

11117 Considerar as edificaccedilotildees como produtos descartaacuteveis substituindo-as por outras novas quando seu desempenho eacute afetado atenta

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contra o princiacutepio da economicidade aleacutem de ser inaceitaacutevel sob a perspectiva da sustentabilidade haja vista o elevado impacto ambiental e social envolvidos nos processos construtivos Isto reforccedila a imperiosidade das accedilotildees de manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees existentes e mesmo das novas edificaccedilotildees construiacutedas para que sejam mantidas em condiccedilotildees adequadas de forma a atender as exigecircncias dos seus usuaacuterios

11118 A omissatildeo do poder puacuteblico relativamente a essas atividades implica a diminuiccedilatildeo da vida uacutetil das edificaccedilotildees Tal fato causa transtornos aos cidadatildeos e custo adicional em serviccedilos de recuperaccedilatildeo ou construccedilatildeo dessas edificaccedilotildees aleacutem do custo social da utilizaccedilatildeo desses bens em niacuteveis de desempenhos inferiores ao miacutenimo recomendaacutevel para o uso saudaacutevel higiecircnico ou seguro os quais satildeo de difiacutecil mensuraccedilatildeo e impactam diretamente na qualidade de vida da populaccedilatildeo

11119 HELENE1 (1992) afirma que as correccedilotildees seratildeo mais duraacuteveis mais efetivas mais faacuteceis de executar e muito mais baratas quanto mais cedo forem executadas De fato a Lei de Sitter apud HELENE divide as etapas construtivas e uso de uma obra de arte em quatro periacuteodos ndash projeto execuccedilatildeo manutenccedilatildeo preventiva (efetuada antes dos primeiros trecircs anos) e manutenccedilatildeo corretiva (efetuada apoacutes o surgimento dos problemas) A cada etapa corresponde um custo que segue uma progressatildeo geomeacutetrica na razatildeo de cinco Assim adiar uma intervenccedilatildeo significa aumentar os custos diretos em progressatildeo geomeacutetrica

Fig 1 - Lei de evoluccedilatildeo de custos (SITTER apud HELENE 1992)

1 HELENE P R L Manual para reparo reforccedilo e proteccedilatildeo de estruturas de concreto 2 ed Satildeo Paulo PINI 1992

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111110 A ABNT NBR 56741999 destaca que foram realizados estudos em diversos paiacuteses para diferentes tipos de edificaccedilotildees os quais demonstram que os custos anuais envolvidos na operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo desses bens variam entre 1 e 2 do seu custo inicial o que pode chegar a ser equivalente ou ateacute superior ao custo de construccedilatildeo se considerado o valor acumulado ao longo de toda sua vida uacutetil

111111 Ressalta tambeacutem que a atividade de manutenccedilatildeo natildeo pode ser feita de modo improvisado e casual Trata-se de um serviccedilo teacutecnico cuja responsabilidade exige capacitaccedilatildeo teacutecnica de forma a atingir maior eficiecircncia na administraccedilatildeo de uma edificaccedilatildeo ou de um conjunto de edificaccedilotildees cujos procedimentos devem ser organizados em um sistema de manutenccedilatildeo atendendo agrave loacutegica de controle de custos e de maximizaccedilatildeo da satisfaccedilatildeo dos usuaacuterios

13 Aspectos Orccedilamentaacuterios111112 A LDO2011 estabeleceu no inciso III do art 5ordm que a LOA e seus creacuteditos adicionais somente incluiriam projetos e subtiacutetulos novos se fossem adequadamente atendidos os projetos em andamento e contempladas as despesas de conservaccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico bem como preceituou no sect1ordm do citado dispositivo que para efeito do disposto no art 45 da LRF as informaccedilotildees relativas aos projetos em andamento e agraves despesas de conservaccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico integrariam o projeto de lei orccedilamentaacuteria anual na forma de anexos

111113 Entenda-se aqui conservaccedilatildeo na acepccedilatildeo mais restrita que satildeo as atividades que visam preservar ou recuperar as condiccedilotildees ambientais adequadas ao uso previsto para as edificaccedilotildees Incluem todos os serviccedilos realizados para prevenir ou corrigir a perda de desempenho ou para atualizaacute-las agraves necessidades dos seus usuaacuterios Natildeo incluem os serviccedilos realizados para alterar o uso das edificaccedilotildees bem como aqueles que visem tatildeo-somente manter as edificaccedilotildees limpas e vigiadas Conservaccedilatildeo assim definida corresponde ao conceito de manutenccedilatildeo encontrado na ABNT NBR 56741999

111114 O conceito ora aplicado difere da definiccedilatildeo dada pelo Poder Executivo no Manual de Planejamento e Orccedilamento ndash MPO e nos instrumentos orccedilamentaacuterios os quais incluem serviccedilos de limpeza e vigilacircncia bem como de manutenccedilatildeo de aacutereas ajardinadas

111115 O Anexo XV da Lei Orccedilamentaacuteria de 2011 definiu como projetos em andamento os seguintes programas de trabalho

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111116 O Anexo XVI da Lei Orccedilamentaacuteria de 2011 definiu como conservaccedilatildeo do patrimocircnio as seguintes accedilotildees

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111117 No exerciacutecio de 2011 as despesas com projetos em andamento apresentaram-se da seguinte forma

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R$ 100000

Fonte Siggo

111118 As accedilotildees definidas como de conservaccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico pela LOA2011 tiveram a seguinte execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria no periacuteodo de 2008 a 2011

R$ 100000

Fonte Siggo

14 Fontes Normativas111119 Listam-se a seguir as fontes normativas utilizadas na consecuccedilatildeo deste trabalho

bull Lei Complementar nordm 1012000 (LRF)bull PPA ndash 20082011 ndash Lei nordm 400707bull LOA2008 ndash Lei nordm 407307bull LOA2009 ndash Lei nordm 429308bull LOA2010 ndash Lei nordm 446109bull LOA2011 ndash Lei nordm 453310bull LDO2008 ndash Lei nordm 400807bull LDO2009 ndash Lei nordm 417908bull LDO2010 ndash Lei nordm 446109bull LDO2011 ndash Lei nordm 449910bull ABNT NBR 56741999bull ABNT NBR 140371998bull ABNT NBR 94521986

15 Identificaccedilatildeo do Objeto111120 O objeto da auditoria eacute a destinaccedilatildeo de recursos pelo Governo do Distrito Federal para a continuidade de projetos em andamento e a adequaccedilatildeo dos procedimentos relacionados agrave atividade de manutenccedilatildeo e a

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sua capacidade em garantir a integridade2 das edificaccedilotildees puacuteblicas de forma a verificar o atendimento do art 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal in verbis

ldquoArt 45 Observado o disposto no sect 5ordm do art 5ordm a lei orccedilamentaacuteria e as de creacuteditos adicionais soacute incluiratildeo novos projetos apoacutes adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservaccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orccedilamentaacuterias

Paraacutegrafo uacutenico O Poder Executivo de cada ente encaminharaacute ao Legislativo ateacute a data do envio do projeto de lei de diretrizes orccedilamentaacuterias relatoacuterio com as informaccedilotildees necessaacuterias ao cumprimento do disposto neste artigo ao qual seraacute dada ampla divulgaccedilatildeordquo

16 Objetivo e Escopo da Auditoria111121 O objetivo do trabalho eacute verificar se os projetos em andamento receberam recursos suficientes para o cumprimento das etapas programadas para o exerciacutecio de 2011 e ainda se o patrimocircnio puacuteblico existente encontra-se adequadamente conservado nesse exerciacutecio

111122 O desenvolvimento dos trabalhos foi feito por intermeacutedio da anaacutelise de duas questotildees a saber

1ordf Questatildeo As atividades de manutenccedilatildeo estatildeo adequadamente organizadas e recebem recursos suficientes para garantir a integridade das edificaccedilotildees puacuteblicas de forma a atender ao art 45 da LRF

2ordf Questatildeo As obras em andamento tiveram adequada destinaccedilatildeo de recursos de modo a atender ao art 45 da LRF

111123 A existecircncia de bens puacuteblicos materialmente relevantes sem a devida manutenccedilatildeo e a falta de destinaccedilatildeo suficiente de recursos para o teacutermino de projetos em andamento implicam o descumprimento do art 45 da LRF em face dos numerosos e vultosos projetos iniciados no exerciacutecio em exame

111124 Foi selecionada amostra de edificaccedilotildees a ser avaliada baseada na relevacircncia e na materialidade desses bens

111125 Entende-se como relevantes para composiccedilatildeo da referida amostra de bens as edificaccedilotildees puacuteblicas tais como pontes viadutos e espaccedilos puacuteblicos de grande utilizaccedilatildeo pela populaccedilatildeo a exemplo da rodoviaacuteria do Plano Piloto e dos terminais rodoviaacuterios Foram avaliados tambeacutem vaacuterios

2 integridade manter preservadas as condiccedilotildees ambientais adequadas ao uso previsto das edificaccedilotildees puacuteblicas evitando a perda de desempenho decorrente da deterioraccedilatildeo de seus componentes mantendo-as atualizadas agraves necessidades dos seus usuaacuterios natildeo se incluindo os serviccedilos realizados para alterar o uso dessas edificaccedilotildees

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monumentos puacuteblicos Tal delimitaccedilatildeo se explica pelas razotildees expostas a seguir

111126 Relativamente agraves pontes e viadutos a escolha do escopo pela equipe de auditoria deu-se com base nas conclusotildees lanccediladas por meio de relatoacuterio divulgado pelo SINAENCO - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva

111127 A inclusatildeo dos monumentos puacuteblicos no objeto da auditoria decorreu da importacircncia para a cidade como capital federal aleacutem do fato de que Brasiacutelia seraacute sede de eventos internacionais nos anos de 2013 ndash Copa das Confederaccedilotildees e 2014 ndash Copa do Mundo momento em que seratildeo recebidos milhares de turistas de vaacuterias partes do mundo potenciais visitantes dessas edificaccedilotildees

111128 Natildeo foram avaliadas edificaccedilotildees puacuteblicas tais como escolas e centros de ensino as quais foram objeto de auditorias empreendidas pelo TCDF nos exerciacutecios de 2007 2008 2009 2010 e 2011 que avaliaram a qualidade das instalaccedilotildees fiacutesicas das escolas da rede puacuteblica de ensino do Distrito Federal cujos resultados podem ser verificados nos Processos nos

3771106 238008 308009 323910 e 163011

111129 Nessa mesma linha tambeacutem ficaram de fora das avaliaccedilotildees a situaccedilatildeo das edificaccedilotildees afetas agrave aacuterea de sauacutede puacuteblica a qual foi abordada no acircmbito do Processo nordm 2614507

111130 Demais edificaccedilotildees de outras aacutereas natildeo foram avaliadas em razatildeo do limitado prazo para teacutermino da auditoria

2 METODOLOGIA

111131 Nesta Auditoria Operacional a equipe seguiu a seguinte metodologia

a Pesquisa documental e em sistemas

111132 Foram analisados documentos encaminhados pelas Secretarias de Estado de Obras de Transportes de Esportes de Turismo de Cultura e de Planejamento e Orccedilamento pelas Administraccedilotildees Regionais de Taguatinga de Samambaia do Gama de Brasiacutelia e ainda pela Novacap e pelo DERDF

111133 Foram consultados tambeacutem dados extraiacutedos diretamente dos subsistemas SAG e SIAC do sistema SIGGO

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b Visita a bens puacuteblicos selecionados e aplicaccedilatildeo de check lists

111134 Foram visitadas as seguintes edificaccedilotildees puacuteblicas Centro de Convenccedilotildees Panteatildeo da Paacutetria Teatro Nacional Museu Nacional Conjunto Aquaacutetico e Ginaacutesio Claacuteudio Coutinho do Complexo Esportivo Ayrton Senna Rodoviaacuteria do Plano Piloto Ponte do Braghetto Ponte das Garccedilas Ponte Presidente Costa e Silva e viaduto sobre a N2 ao lado do Conjunto Nacional A Auditoria visitou tambeacutem viadutos do eixo L entre as quadras 215216 Sul 203204 Sul 215216 Norte e ainda o viaduto do eixo W entre as quadras 115116 Norte

111135 As visitas aos bens puacuteblicos foram orientadas pela aplicaccedilatildeo de check lists tendo sido realizado amplo registro fotograacutefico

c Realizaccedilatildeo de reuniotildees

111136 Foram realizadas reuniotildees com o Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Obras e Serviccedilos de Engenharia do TCDF que auxiliou a equipe de auditoria no planejamento dos trabalhos

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3 RESULTADOS DA AUDITORIA17 Manutenccedilatildeo do Patrimocircnio Puacuteblico

Questatildeo de Auditoria

As atividades de manutenccedilatildeo estatildeo adequadamente organizadas e recebem recursos suficientes para garantir a integridade das edificaccedilotildees puacuteblicas de forma a atender ao art 45 da LRF

Resposta agrave Questatildeo de Auditoria

A auditoria encontrou edificaccedilotildees puacuteblicas em precaacuterio estado de conservaccedilatildeo Verificou-se que as atividades de manutenccedilatildeo empreendidas pelos oacutergatildeos e entidades natildeo estatildeo baseadas em procedimentos sistemaacuteticos e estruturados a exemplo dos previstos na ABNT NBR 56741999 Ademais a maneira como estaacute organizado o orccedilamento dificulta a verificaccedilatildeo do cumprimento do art 45 da LRF pois os gastos com essas atividades satildeo de difiacutecil mensuraccedilatildeo

311 Organizaccedilatildeo da Atividade de Manutenccedilatildeo

A atividade de manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees puacuteblicas do DF eacute realizada de maneira improvisada e casual e natildeo garante a integridade das edificaccedilotildees puacuteblicas

171 Criteacuterios

111137 A atividade de manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees puacuteblicas deve ser realizada de maneira estruturada e sistemaacutetica A ABNT NBR 56741999 Manutenccedilatildeo de Edificaccedilotildees ndash Procedimento apresenta as melhores praacuteticas nesse tema da qual a Auditoria extraiu os seguintes criteacuterios

bullexistecircncia de cadastro das edificaccedilotildees puacuteblicas contemplando as condiccedilotildees de manutenccedilatildeo

bull registro de relatoacuterios que comprovem a realizaccedilatildeo de inspeccedilotildees perioacutedicas para verificar as condiccedilotildees das edificaccedilotildees e atualizaccedilatildeo do cadastro

bullexistecircncia de plano de manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees com base em cadastro confiaacutevel e atualizado e

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bullediccedilatildeo de normas que definam responsabilidades competecircncias prazos e produtos da atividade de manutenccedilatildeo dessas edificaccedilotildees puacuteblicas

172 Anaacutelise e evidecircncias

111138 Quanto ao cadastro de edificaccedilotildees puacuteblicas de treze Unidades questionadas trecircs (Secretaria de Obras Novacap e RA Brasiacutelia) informaram natildeo manter cadastro de bens puacuteblicos passiacuteveis de manutenccedilatildeo Quatro Unidades (RA Gama Sec Transportes Sec Cultura e DER) mantecircm cadastros proacuteprios Outras seis Unidades (RA Ceilacircndia RA Taguatinga RA Samambaia SEPLAN Sec Esportes e Sec Turismo) natildeo mantecircm cadastro proacuteprio mas utilizam o cadastro do SISGEPAT do qual natildeo constam informaccedilotildees sobre o estado de conservaccedilatildeo dos bens puacuteblicos

111139 Referente agraves inspeccedilotildees perioacutedicas somente a Secretaria de Cultura a SEPLAN e o DERDF apresentaram conclusotildees de inspeccedilotildees realizadas Poreacutem essas natildeo eram inspeccedilotildees sistemaacuteticas e perioacutedicas de forma que natildeo cumprem os criteacuterios estabelecidos pela auditoria

111140 Nenhuma das 13 unidades questionadas demonstrou dispor de plano de manutenccedilatildeo de bens puacuteblicos de forma a priorizar a manutenccedilatildeo rotineira e a planejada para minimizar a ocorrecircncia de serviccedilos de manutenccedilatildeo natildeo planejada o que encarece a realizaccedilatildeo desses serviccedilos e geralmente causa maiores transtornos agrave populaccedilatildeo

111141 Ademais consultada a Secretaria de Governo verificou-se que natildeo estaacute definido o oacutergatildeo central que consolide o planejamento da manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos do DF com o objetivo de estabelecer prioridades e elaborar plano global de manutenccedilatildeo desses bens Confirma essa anaacutelise a informaccedilatildeo prestada pela SEPLAN no sentido de que cada Unidade de Governo tem seus planos de manutenccedilatildeo descentralizados e cada uma delas eacute responsaacutevel pela manutenccedilatildeo de seus proacuteprios bens imoacuteveis

111142 Entende-se que essa descentralizaccedilatildeo na forma como estaacute implantada no GDF soacute seria viaacutevel em uma situaccedilatildeo em que natildeo existisse restriccedilatildeo orccedilamentaacuteria

173 Causas

111143 A causa identificada para o achado eacute a inexistecircncia de procedimentos sistematizados uniformes e amplamente disseminados no GDF para as atividades de manutenccedilatildeo de bens puacuteblicos Em especial natildeo existe rotina de inspeccedilatildeo e avaliaccedilatildeo da situaccedilatildeo dos bens para fins de planejamento aderente agravequela norma Tambeacutem natildeo existem planos de manutenccedilatildeo preventiva ou corretiva semelhantes aos preconizados na ABNT NBR 5674 Ao contraacuterio as accedilotildees de manutenccedilatildeo observadas satildeo tardias e meramente reativas empreendidas tatildeo-somente para responder a emergecircncias identificadas O melhor exemplo disso foi a manutenccedilatildeo emergencial realizada na ponte JK no iniacutecio de 2011 em decorrecircncia de oscilaccedilotildees e desniacutevel na pista

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111144 Da mesma forma inexistem normas definindo responsabilidades competecircncias prazos e produtos da atividade de manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos bem como natildeo existem manuais definindo procedimentos para a manutenccedilatildeo de cada bem

174 Efeitos

111145 Os principais efeitos satildeo a perda antecipada de funcionalidade das edificaccedilotildees e aumento de risco aos usuaacuterios

111146 Tambeacutem o Tesouro Distrital eacute onerado pois o gestor soacute cuida de reparar o bem depois de deteriorado gastando muito mais do que se tivesse realizado adequadamente sua manutenccedilatildeo conforme preceitua a Lei de Sitter antes mencionada

111147 Aleacutem disso o Executivo natildeo dispotildee de meios para dimensionar os recursos necessaacuterios para realizar adequadamente a atividade de manutenccedilatildeo Por essa razatildeo os dados encaminhados na proposta orccedilamentaacuteria pelo Executivo ao Legislativo natildeo permitem o conhecimento das accedilotildees necessaacuterias para manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos impossibilitando ao legislador deliberar acertadamente sobre o referido projeto de lei orccedilamentaacuteria de forma a atender o art 45 da LRF

175 Proposiccedilotildees

111148 Sugere-se recomendar ao Secretaacuterio de Estado Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal de acordo com art 2ordm do Decreto nordm 3358312 que articule com os Oacutergatildeos e Entidades integrantes da estrutura do GDF que tenham sob sua gestatildeo edificaccedilotildees e obras afins

I ndash a elaboraccedilatildeo de manual de operaccedilatildeo uso e manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees

II ndash a criaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de cadastro de bens puacuteblicos passiacuteveis de manutenccedilatildeo contendo

a) caracterizaccedilatildeo do bem qualificando seu estado de conservaccedilatildeo

b) registro dos serviccedilos de manutenccedilatildeo realizados

c) registro de reclamaccedilotildees e solicitaccedilotildees de usuaacuterios e

d) relatoacuterios das inspeccedilotildees teacutecnicas

III ndash o estabelecimento de rotinas de inspeccedilotildees teacutecnicas dos bens orientada por listas de conferecircncia padronizadas (check-lists) de modo a obter a situaccedilatildeo real de necessidades de manutenccedilatildeo e a atualizar o cadastro do item II

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IV ndash a previsatildeo de estrutura material financeira e de recursos humanos suficientes para desenvolver as manutenccedilotildees rotineira planejada e natildeo planejada

V ndash o estabelecimento de plano de manutenccedilatildeo global e setorial do qual constem mecanismos capazes de prever as accedilotildees de manutenccedilatildeo e os recursos financeiros necessaacuterios para a realizaccedilatildeo rotineira e tempestiva das atividades de manutenccedilatildeo e

VI ndash a centralizaccedilatildeo do planejamento para a consolidaccedilatildeo dos planos setoriais e o estabelecimento de prioridades bem como ediccedilatildeo de normas definindo responsabilidades competecircncias prazos e produtos da atividade de manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees puacuteblicas e outras obras afins

176 Benefiacutecios esperados

111149 Espera-se que o GDF passe a conhecer o estado de conservaccedilatildeo dos bens puacuteblicos as accedilotildees e os recursos necessaacuterios agrave adequada manutenccedilatildeo desses bens e a informar corretamente ao Legislativo as accedilotildees que seratildeo empreendidas para fins de atendimento do artigo 45 da LRF Por fim que haja otimizaccedilatildeo no uso dos recursos puacuteblicos

312 Classificaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria das Accedilotildees de Manutenccedilatildeo

A atual organizaccedilatildeo do orccedilamento dificulta a verificaccedilatildeo dos gastos nas accedilotildees especiacuteficas de manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees puacuteblicas

177 Criteacuterios

111150 Facilidade de identificaccedilatildeo dos gastos com a manutenccedilatildeo de edificaccedilotildees puacuteblicas para efeito do cumprimento do art 45 da LRF Entende-se por manutenccedilatildeo o conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificaccedilatildeo e de suas partes constituintes de forma a atender agraves necessidades dos seus usuaacuterios Esse conceito difere da definiccedilatildeo dada pelo Poder Executivo no Manual de Planejamento e Orccedilamento - MPO relativo ao exerciacutecio de 2012 aprovado pelo Decreto nordm 3201720103 (item 314 letra c fls41)

3 c) DESPESAS DE CONSERVACcedilAtildeO DO PATRIMOcircNIO PUacuteBLICO - aquelas accedilotildees diretamente vinculadas a qualquer despesa com manutenccedilatildeo recuperaccedilatildeo e conservaccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico existente tais como accedilotildees especiacuteficas de conservaccedilatildeo de preacutedios e proacuteprios de aacutereas urbanizadas e ajardinadas e manutenccedilatildeo de vias puacuteblicas recuperaccedilatildeo de vias e rodovias etc

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178 Anaacutelise e evidecircncias

111151 Vaacuterias das accedilotildees elencadas como de manutenccedilatildeo na LOA2011 (DC16) natildeo podem ser consideradas como tal porque incluem atividadesprojetos que aumentam ou modificam a utilidade das obras civis e outras que visam meramente agrave limpeza e vigilacircncia de bens puacuteblicos e manutenccedilatildeo de aacutereas jardinadas (PT06)

111152 Por outro lado natildeo existe classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria especiacutefica para as accedilotildees de manutenccedilatildeo de bens puacuteblicos Em geral satildeo classificadas como obras (Elemento de Despesa 51) e outros serviccedilos de terceiros (Elemento de Despesa 39) No SAG estaacute disponiacutevel consulta especiacutefica para accedilotildees de manutenccedilatildeo poreacutem estas accedilotildees incluem outras atividades natildeo restritas ao tema Tal fato dificulta sobremaneira a tarefa de consolidaccedilatildeo dos gastos efetuados nessas accedilotildees (PT06) O Manual de Planejamento e Orccedilamento 2012 (DC15) elaborado pela Secretaria de Orccedilamento Planejamento e Gestatildeo ndash SEPLAN define da seguinte forma esses elementos de despesas

ldquo51 - OBRAS E INSTALACcedilOtildeES

Despesas com estudos e projetos iniacutecio prosseguimento e conclusatildeo de obras pagamento de pessoal temporaacuterio natildeo pertencente ao quadro da entidade e necessaacuterio agrave realizaccedilatildeo das mesmas pagamento de obras contratadas instalaccedilotildees que sejam incorporaacuteveis ou inerentes ao imoacutevel tais como elevadores aparelhagem para ar condicionado central etc

39 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIacuteDICA

Despesas orccedilamentaacuterias decorrentes da prestaccedilatildeo de serviccedilos por pessoas juriacutedicas para oacutergatildeos puacuteblicos tais como assinaturas de jornais e perioacutedicos tarifas de energia eleacutetrica gaacutes aacutegua e esgoto serviccedilos de comunicaccedilatildeo (telefone telex correios etc) fretes e carretos locaccedilatildeo de imoacuteveis (inclusive despesas de condomiacutenio e tributos agrave conta do locataacuterio quando previstos no contrato de locaccedilatildeo) locaccedilatildeo de equipamentos e materiais permanentes software conservaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo de bens imoacuteveis seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigaccedilatildeo patronal) serviccedilos de asseio e higiene serviccedilos de divulgaccedilatildeo impressatildeo encadernaccedilatildeo e emolduramento serviccedilos funeraacuterios despesas com congressos simpoacutesios conferecircncias ou exposiccedilotildees vale-refeiccedilatildeo auxiacutelio-creche (exclusive a indenizaccedilatildeo a servidor) habilitaccedilatildeo de telefonia fixa e moacutevel celular e outros congecircneres bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigaccedilotildees natildeo tributaacuteriasrdquo

179 Causas

111153 As atividades especiacuteficas de manutenccedilatildeo de edificaccedilotildees puacuteblicas nos termos definidos no criteacuterio de auditoria em anaacutelise natildeo satildeo detalhadas nos instrumentos de planejamento e controle governamentais

1710 Efeitos

111154 Dificulta o planejamento o acompanhamento e o controle das atividades de manutenccedilatildeo de edificaccedilotildees puacuteblicas para fins do disposto no art 45 da LRF

1711 Proposiccedilotildees

111155 Sugere-se determinar agrave SEPLAN que destaque nos subsistemas SAG e SIAC do sistema SIGGO as atividades especiacuteficas de manutenccedilatildeo ou seja aquelas que tenham como objetivo preservar ou

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recuperar as condiccedilotildees ambientais adequadas ao uso previsto para as edificaccedilotildees nos termos definidos na Auditoria

1712 Benefiacutecios esperados

111156 Facilitar o planejamento o acompanhamento e o controle das atividades de manutenccedilatildeo de edificaccedilotildees puacuteblicas bem como a avaliaccedilatildeo do cumprimento do art 45 da LRF

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313 Estado de Conservaccedilatildeo das Edificaccedilotildees Puacuteblicas

As Edificaccedilotildees Puacuteblicas natildeo se apresentam em bom estado de conservaccedilatildeo

1713 Criteacuterios

111157 Edificaccedilotildees Puacuteblicas plenamente iacutentegras ou seja com as condiccedilotildees ambientais adequadas aos usos previstos e atualizadas em relaccedilatildeo agraves necessidades do usuaacuterio sem que haja perda de desempenho decorrente da deterioraccedilatildeo de seus componentes natildeo se incluindo os serviccedilos realizados para alterar o uso dessas edificaccedilotildees

1714 Anaacutelise e evidecircncias

111158 Em cumprimento ao plano de auditoria foram vistoriadas nove edificaccedilotildees onze pontesviadutos e uma passagem subterracircnea com o objetivo de verificar o estado de conservaccedilatildeo e as necessidades de manutenccedilatildeo que elas apresentam Apresentam-se a seguir as conclusotildees dos auditores sobre o tema

111159 O Centro de Convenccedilotildees (FT04) e o Panteatildeo da Paacutetria (FT03) obras que foram reformadas recentemente natildeo apresentaram avarias ou falhas aparentes dignas de menccedilatildeo

111160 O Teatro Nacional (FT02) evidenciou graves falhas no sistema de manutenccedilatildeo necessitando de reparos urgentes Embora exista contrato de manutenccedilatildeo (Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos nordm 0172009-SC) desde 16042009 no Teatro foram encontradas portas de acesso agrave sala Martins Pena e ao Espaccedilo Dercy Gonccedilalves quebradas vigas estruturais apresentando rachaduras sinais de infiltraccedilatildeo no telhado e nas paredes externas mofo no carpete elevadores fora de serviccedilo sistema de ar condicionado causando insalubridade (soltando latilde de vidro) e cubos decorativos das paredes externas sem a devida impermeabilizaccedilatildeo apesar de terem sido recentemente trocados Tambeacutem constatou-se que o espaccedilo reservado para restaurante no topo do edifiacutecio estaacute desativado e os camarins estatildeo em peacutessimo estado de conservaccedilatildeo

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Rachaduras nas vigas estruturais do Teatro NacionalFace interna da parede externa apresentando sinais de infiltraccedilatildeo e armadura metaacutelica exposta

Porta da Sala Martins Penna quebrada Mofo no carpete da Sala Villa-Lobos

111161 O Museu da Repuacuteblica apresentou graves falhas na sua manutenccedilatildeo Trincas e rachaduras aparentes com sinais de infiltraccedilatildeo em todas as estruturas visitadas sistema de ar condicionado sem contrato proacuteprio de manutenccedilatildeo elevadores quebrados e sem contrato de manutenccedilatildeo foram os principais problemas detectados pela auditoria

Rachaduras na rampa de acesso do Museu da Repuacuteblica Desagregaccedilatildeo do concreto na face externa do Museu

Infiltraccedilatildeo nas esquadrias do anexo do Museu Elevador com defeito sem contrato de manutenccedilatildeo

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Detalhe das emendas das muretas laterais junto ao acesso ao mezanino do Museu

Rachadura na Rampa Lateral Sul do Museu

111162 O Conjunto Aquaacutetico do Complexo Esportivo Ayrton Senna (FT06) apresentou pequenas falhas no sistema de manutenccedilatildeo A visita da equipe de auditoria constatou quadro eleacutetrico quebrado e fios aparentes sem a proteccedilatildeo de eletrodutos Constatou tambeacutem infiltraccedilotildees na aacuterea das piscinas e piso aderente defeituoso aleacutem de grelhas de drenagem mal posicionadas oferecendo riscos aos usuaacuterios

Carbonataccedilatildeo decorrente de infiltraccedilatildeo da piscina Infiltraccedilatildeo da piscina na aacuterea interna do complexo

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Quadro eleacutetrico com fios aparentes Grelhas de drenagem mal posicionadas

111163 Jaacute o Ginaacutesio Claacuteudio Coutinho (FT05) encontra-se em situaccedilatildeo de completo abandono estando inclusive fechado ao puacuteblico A auditoria constatou necessidade urgente de manutenccedilatildeo em toda a edificaccedilatildeo

Completo abandono do Ginaacutesio Claacuteudio Coutinho Aacuterea interna degradada por falta de manutenccedilatildeo

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111164 A equipe de auditoria inspecionou a Rodoviaacuteria do Plano Piloto para avaliar o estado geral de conservaccedilatildeo das edificaccedilotildees e das obras de arte especiais de engenharia do complexo situado no centro da Capital Federal Foram efetuados registros fotograacuteficos (F01) Constataram-se rachaduras e fissuras nas estruturas infiltraccedilotildees com possiacutevel desagregaccedilatildeo de concreto e carbonataccedilatildeo (natildeo conclusivo em funccedilatildeo de a estrutura estar pintada de branco) desprendimento de revestimento com risco agrave integridade dos cidadatildeos que trafegam por aquele local rede eleacutetrica com fiaccedilatildeo exposta luminaacuterias ausentes luminaacuterias danificadas escadas rolantes e elevadores inoperantes pisos danificados dispositivos de combate de incecircndio precaacuterios alvenaria pintura e esquadrias danificadas

Escada rolante da rodoviaacuteria inoperanteDesprendimento de revestimentos na plataforma superior da

rodoviaacuteria

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Esquadrias e alvenaria danificadas Infiltraccedilatildeo com sinal de desagregaccedilatildeo do concreto e carbonataccedilatildeo na plataforma superior da rodoviaacuteria

Elevadores da rodoviaacuteria inoperantes

Sinais de infiltraccedilatildeo na mureta do guarda-corpo na rodoviaacuteria

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Desprendimento de revestimentos sinais de infiltraccedilatildeo e guarda-corpo desalinhado ao lado do CONIC

Desprendimento de revestimentos sinais de infiltraccedilatildeo e guarda-corpo desalinhado na face norte do

estacionamento em frente ao Conjunto Nacional

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111165 A tabela a seguir sumariza a conclusatildeo dos auditores sobre o estado de conservaccedilatildeo dos demais bens visitados

Nome Local Tipo AvaliaccedilatildeoArquivos

fotograacuteficos

Ponte do Braghetto

Final do Eixatildeo Norte

PonteNecessita de reparosmanutenccedilatildeo urgente

FT07

Passarela de pedestres DF 002

Entre a 15 e a 16 Norte

Passarela de pedestres

Necessita de reparosmanutenccedilatildeo

PT08

Viaduto do Eixo L

Entre as quadras 215216 Norte

ViadutoNecessita de reparosmanutenccedilatildeo

FT09

Viaduto do Eixo W

Entre as quadras 115116 Norte

ViadutoNecessita de reparosmanutenccedilatildeo

FT10

Viaduto DF 002

sobre retorno da Galeria dos Estados

ViadutoNecessita de reparosManutenccedilatildeo urgente

FT11

Viaduto DF 002 sobre a via S2

ViadutoNecessita de reparosmanutenccedilatildeo urgente

FT12

Viaduto sobre DF 002

Saiacuteda do Buraco do Tatu sentido nortesul

ViadutoNecessita de reparosmanutenccedilatildeo

FT13

Ponte Costa e Silva

Asa Sul PonteNecessita de reparosmanutenccedilatildeo

FT14

Ponte das Garccedilas

Asa Sul PonteNecessita de reparosmanutenccedilatildeo

FT15

Viaduto do Eixo LEntre as quadras 203204 Sul

ViadutoNecessita de reparosmanutenccedilatildeo urgente

FT16

Viaduto do Eixo LEntre as quadras 215216 Sul

ViadutoNecessita de reparosmanutenccedilatildeo urgente

FT17

Viaduto sobre a N2

Ao lado do Conjunto Nacional

ViadutoNecessita de reparosmanutenccedilatildeo urgente

FT18

Estacionamento CNB

Em frente ao Conjunto Nacional

Estaciona-mento

Necessita de reparosManutenccedilatildeo urgente

FT20

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111166 As visitas in loco apontaram que muitos dos bens inspecionados natildeo se encontram em adequado estado de conservaccedilatildeo conforme se verifica nos registros fotograacuteficos

Tabuleiro do viaduto do eixo L entre as quadras 203204 norte apresentando armadura metaacutelica rompida

Armadura metaacutelica aparente no viaduto do eixo W sobre a N2 apresentando sinais de corrosatildeo

Infiltraccedilatildeo nas juntas de dilataccedilatildeo do viaduto da plataforma superior da rodoviaacuteria

Passagem subterracircnea das SQN 115215

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Junta de dilataccedilatildeo danificada na Ponte das Garccedilas Trinca na parte inferior do tabuleiro da Ponte das Garccedilas apresentando sinais de infiltraccedilatildeo

Parte inferior do tabuleiro da Ponte do Braguetto danificada apresentando muacuteltiplas infiltraccedilotildees e armadura metaacutelica exposta apresentado sinais de corrosatildeo

Armaduras metaacutelicas dos pilares do viaduto do eixo L sobre a S2 expostas apresentando sinais de corrosatildeo

111167 Aleacutem disso as informaccedilotildees disponibilizadas pelas jurisdicionadas sobre as condiccedilotildees dos bens sob sua responsabilidade evidenciam maacutes condiccedilotildees das edificaccedilotildees por falta de accedilotildees de manutenccedilatildeo como seraacute demonstrado a seguir

111168 O DERDF apresentou cadastro elaborado em 2009 por meio de vistoria encomendada a terceiro que permitiu agrave Auditoria identificar que em todo o DF 72 (setenta e dois) PontesViadutos necessitavam de FiscalizaccedilatildeoManutenccedilatildeo sendo que 11 (onze) deles com urgecircncia (DC13)

111169 A tabela abaixo sumariza o estado de conservaccedilatildeo das passarelas pontes e viadutos sob gerecircncia do DER segundo o cadastro apresentado por esse oacutergatildeo (PT10)

Fonte Cadastro de Obras de Arte Especiais do DERDF

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111170 A Secretaria de Cultura tambeacutem encaminhou relatoacuterios de vistorias teacutecnicas realizadas nas seguintes edificaccedilotildees (DC11)

bull Biblioteca Nacional de Brasiacutelia

bull Casa do Cantador

bull Catetinho

bull Centro de Danccedila

bull Cine Brasiacutelia

bull Espaccedilo Cultural Renato Russo (508 Sul)

bull Museu da Cidade

bull Museu Vivo da Memoacuteria Candanga

bull Teatro Nacional Claudio Santoro

111171 As fotografias apresentadas no Anexo II do Ofiacutecio 4612-GabSecult comprovam o avanccedilado estado de deterioraccedilatildeo das referidas edificaccedilotildees A julgar pelas fotos ainda que seja por restriccedilatildeo orccedilamentaacuteria a Secult natildeo adota procedimentos adequados na manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos sob sua tutela

111172 Foi informado (ANEXO II) que satildeo necessaacuterios mais de R$ 239 milhotildees para restaurar (sem aumentar a funcionalidade) os bens sob a gestatildeo dessa Secretaria

111173 A RA Gama apresentou levantamento da situaccedilatildeo das edificaccedilotildees puacuteblicas (DC 06) concluindo pela precariedade dos mesmos

111174 A Secretaria de Transporte encaminhou relaccedilatildeo de edificaccedilotildees descrevendo a situaccedilatildeo do imoacutevel bem como as accedilotildees necessaacuterias A descriccedilatildeo da situaccedilatildeo dos imoacuteveis demonstra o estado criacutetico em que se encontram os terminais e a grande necessidade de accedilotildees de manutenccedilatildeo

111175 A Secretaria de Planejamento e Orccedilamento apresentou documentaccedilatildeo que informa por meio de Nota Teacutecnica de janeiro de 2005 a existecircncia de problemas na laje da garagem do Palaacutecio do Buriti a qual apresenta problemas que comeccedilaram haacute muito comprometendo ainda mais a estrutura daquela edificaccedilatildeo Documento posterior de maio de 2007 informa a existecircncia de escoramento nos trechos comprometidos da laje esperando a finalizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo da reforma da garagem (DC 12)

111176 Tal fato eacute emblemaacutetico e demonstra que nessa jurisdicionada os bens puacuteblicos deteriorados natildeo recebem os devidos cuidados sequer no anexo do Palaacutecio do Buriti perto das autoridades que deveriam conhecer e

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solucionar os problemas Tal descuido com a coisa puacuteblica onera ainda mais os custos de recuperaccedilatildeo das edificaccedilotildees puacuteblicas

111177 O ldquoRelatoacuterio da Edificaccedilatildeo do Museu Nacionalrdquo (DC14) apresentado pela direccedilatildeo do Museu mostra pontos avariados da edificaccedilatildeo indicando natildeo somente a reparaccedilatildeo esteacutetica mas principalmente a eliminaccedilatildeo dos defeitos que vecircm ocasionando tais avarias As aacutereas avaliadas foram

a) No preacutedio principal Cuacutepula (lado externo) Rampa Principal Rampa Lateral Sul Rampa Lateral Norte (suspensa) Andar Teacuterreo 1ordm Andar e Subsolo e

b) No preacutedio do restaurante parede do lado sul piso do andar teacuterreo e subsolo

111178 As principais falhas relacionadas naquele documento (DC14) satildeo diversos pontos de infiltraccedilatildeo fissuras e rachaduras sendo algumas muito grandes

111179 Cabe esclarecer que o Museu Nacional abriga obras de Volpi Anita Malfati Portinari e Tarsila do Amaral entre outras O sistema de ar condicionado do Museu deve manter temperatura e umidade constante no ambiente Falhas no funcionamento desse sistema podem prejudicar o acervo existente

111180 Conclui-se pelo resultado das visitas in loco empreendidas pela equipe de auditoria e pelas informaccedilotildees prestadas pelas jurisdicionadas que as edificaccedilotildees puacuteblicas do DF natildeo estatildeo em bom estado de conservaccedilatildeo

1715 Causas

111181 Consultas ao SIACSIGGO revelaram que algumas accedilotildees de manutenccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico distrital que deveriam executar vultosos recursos apresentaram execuccedilatildeo insignificante A tabela a seguir sumariza as accedilotildees analisadas

Fonte Siggo

111182 Note-se que a execuccedilatildeo de despesas relativas agraves accedilotildees elencadas na LOA 2011 como accedilotildees de conservaccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico tem sido decrescente ao longo do periacuteodo 20082011 em relaccedilatildeo agrave Dotaccedilatildeo Autorizada conforme demonstrado na tabela seguinte

Fonte Siggo

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111183 Por fim como foi apontado anteriormente a organizaccedilatildeo das atividades de manutenccedilatildeo eacute deficiente (PT01)

1716 Efeitos

111184 Entende-se que o principal efeito eacute a perda das funcionalidades das edificaccedilotildees com prejuiacutezo agrave sociedade Outro efeito eacute o desperdiacutecio de recursos puacuteblicos uma vez que quando o gestor finalmente reparar o bem vai encontraacute-lo com os danos agravados pela accedilatildeo do tempo encarecendo o conserto

1717 Proposiccedilotildees

111185 Sugere-se recomendar ao Governador do Distrito Federal que destine recursos suficientes para atividades de manutenccedilatildeo nos termos definidos neste relatoacuterio privilegiando a manutenccedilatildeo rotineira e a planejada de forma a minimizar a natildeo planejada e a dar cumprimento ao art 45 da LRF haja vista o alerta constante do inciso III da Decisatildeo nordm 36020124

1718 Benefiacutecios esperados

111186 Espera-se que as edificaccedilotildees puacuteblicas sejam mantidas adequadamente

4 O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu III alertar os titulares do Poder Executivo e do Poder Legislativo acerca da necessidade da estrita observacircncia agraves disposiccedilotildees insculpidas no art 45 da LRF em relaccedilatildeo aos projetos em andamento e despesas de conservaccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico quando da elaboraccedilatildeo e apreciaccedilatildeo do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria Anual do Distrito Federal tendo em conta a possibilidade de que eventual descumprimento agravequele dispositivo legal possa vir a obstar a realizaccedilatildeo de novos projetos governamentais

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18 Projetos em Andamento

Questatildeo de Auditoria

As obras em andamento tiveram adequada destinaccedilatildeo de recursos de modo a atender ao art 45 da LRF

Resposta agrave Questatildeo de Auditoria

Foram identificados poucos projetos em andamento com execuccedilatildeo paralisada ou lenta em decorrecircncia de insuficiecircncia de recursos orccedilamentaacuterios e financeiros Em geral a lentidatildeo e paralisaccedilatildeo das obras decorreram de aspectos gerenciais mormente de deficiecircncia em projetos baacutesicos e executivos

314 Destinaccedilatildeo de Recursos para Projetos em Andamento

181 Criteacuterios

111187 Recursos destinados em quantidade suficiente para a conclusatildeo das etapas previstas no exerciacutecio em 2011

182 Anaacutelise e evidecircncias

111188 A anaacutelise do Anexo XV da lei orccedilamentaacuteria do exerciacutecio de 2011 demonstrou que houve falhas na alocaccedilatildeo de recursos relacionados aos projetos em andamento Dos 44 projetos constantes desse demonstrativo contemplados na LOA2011 quatorze natildeo apresentaram realizaccedilatildeo de despesa e treze tiveram baixa execuccedilatildeo

111189 Dos projetos que natildeo apresentaram realizaccedilatildeo de despesas ou que tiveram execuccedilatildeo abaixo da prevista em 2011 a auditoria constatou que as principais causas para tais desvios decorrem de deficiecircncia nos projetos baacutesicos e executivos morosidade na celebraccedilatildeo de convecircnio e problemas fundiaacuterios

111190 Verificou-se que o programa de trabalho da Caesb referente ao Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio de Aacuteguas Lindas natildeo apresentou execuccedilatildeo de despesas e a referida obra encontra-se paralisada devido agrave falta de repasse de recursos de contrapartida do GDF

111191 Aleacutem disso a Auditoria realizada nas obras no Planetaacuterio de Brasiacutelia (Processo TCDF nordm 300999) constatou ritmo lento da obra desde 2008 ateacute a presente data em decorrecircncia de atrasos nos pagamentos e de falhas no projeto

183 Causas

111192 Infere-se que a natildeo destinaccedilatildeo de recursos suficientes para o Planetaacuterio de Brasiacutelia e o Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio de Aacuteguas Lindas

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se deve a mudanccedila de prioridades nas poliacuteticas governamentais o que afronta o art 45 da LRF

184 Efeitos

111193 Por efeito tem-se a deterioraccedilatildeo de obras iniciadas e natildeo terminadas e o desperdiacutecio de recursos puacuteblicos Tem-se ainda a privaccedilatildeo da sociedade da fruiccedilatildeo dos benefiacutecios da obra puacuteblica concluiacuteda

185 Proposiccedilotildees

111194 Sugere-se recomendar ao Governador do Distrito Federal alocaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios e financeiros para todos os projetos em andamento em montante suficiente para a conclusatildeo das etapas previstas para o exerciacutecio de modo a dar cumprimento ao art 45 da LRF tendo em conta o alerta constante do inciso III da Decisatildeo nordm 3602012

186 Benefiacutecios esperados

111195 Implementadas as recomendaccedilotildees espera-se que as obras sejam acabadas tempestivamente bem como se espera que haja otimizaccedilatildeo do uso dos recursos puacuteblicos

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4 Manifestaccedilotildees dos Gestores111196 As Secretarias de Ciecircncia e Tecnologia e de Turismo bem como as RArsquos Gama e Taguatinga natildeo se aproveitaram da oportunidade para apresentaccedilatildeo de manifestaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos achados de auditoria razatildeo pela qual se conclui que essas unidades estatildeo de acordo com os achados na parte que lhes tocam

111197 A NOVACAP por meio do Ofiacutecio nordm 10302012-GABPRES a RA Brasiacutelia por meio do Ofiacutecio nordm 8922012 ndash ASJURRA-I a Secretaria de Esportes por meio do Ofiacutecio nordm 2022012 ndash GABSESP a Secretaria de Cultura por meio do Ofiacutecio nordm 1542012 ndash GABSECULT a Secretaria de Obras por meio do Ofiacutecio nordm 8802012 ndash GABSO a RA Samambaia por meio do Ofiacutecio nordm 8612012 ndash GABRA XII o DER por meio do Ofiacutecio nordm 33092012-GP a Secretaria de Transportes por meio do Ofiacutecio nordm 5962012 - GABST a CAESB por meio da Carta nordm 236892012-PR e a SEPLAN por meio do Ofiacutecio nordm 6992012 ndash GABSEPLAN apresentaram esclarecimentos sobre os achados de auditoria os quais foram analisados no PT12

111198 Verificou-se que as informaccedilotildees prestadas pelas jurisdicionadas natildeo contestam nenhum dos achados de auditoria Pelo contraacuterio reforccedilam a conclusatildeo de que as atividades de manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos do GDF natildeo estatildeo devidamente estruturadas dada a inexistecircncia de procedimentos sistematizados uniformes e amplamente disseminados no GDF para essas atividades

111199 Reforccedilam tambeacutem as conclusotildees da equipe de auditoria quanto ao precaacuterio estado de conservaccedilatildeo dos bens puacuteblicos avaliados bem como a causa para tal situaccedilatildeo a destinaccedilatildeo insuficiente de recursos orccedilamentaacuterios e financeiros para as accedilotildees de manutenccedilatildeo

1111100 Ademais a CAESB ratificou o achado no sentido de que natildeo houve destinaccedilatildeo suficiente para o andamento adequado nas obras relativas agrave implantaccedilatildeo do Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio de Aacuteguas Lindas de Goiaacutes

1111101 Nesse sentido as manifestaccedilotildees apresentadas natildeo tecircm o condatildeo de alterar os achados de auditoria levados ao conhecimento dos jurisdicionados

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5 Conclusatildeo1111102 O art 45 da LRF procura combater a nefasta cultura dos governantes brasileiros de abandonar os projetos iniciados em gestotildees anteriores bem como dar pouca atenccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos existentes privilegiando o desenvolvimento de novos projetos

1111103 A auditoria constatou que no acircmbito do GDF a atividade de manutenccedilatildeo dos bens puacuteblicos natildeo se encontra estruturada a ponto de garantir a boa conservaccedilatildeo desses De fato o relatoacuterio destaca vaacuterios exemplos de bens puacuteblicos que natildeo se encontram em bom estado de conservaccedilatildeo

1111104 Por outro lado a auditoria identificou a existecircncia de obra paralisada devido agrave falta de repasse de recursos de contrapartida do GDF

1111105 Diante da situaccedilatildeo encontrada a auditoria entende que as praacuteticas adotadas pelo GDF representam desrespeito ao art 45 da LRF e pode influenciar a avaliaccedilatildeo da regularidade das contas de governo relativas ao exerciacutecio de 2011

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6 Proposta de encaminhamento1111106 Por todo o exposto sugere-se ao eg Plenaacuterio

a) recomendar ao Secretaacuterio de Estado Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal de acordo com art 2ordm do Decreto nordm 3358312 que articule com os Oacutergatildeos e Entidades integrantes da estrutura do GDF que tenham sob sua gestatildeo edificaccedilotildees e obras afins

i a elaboraccedilatildeo de manual de operaccedilatildeo uso e manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees

ii a criaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo de cadastro de bens puacuteblicos passiacuteveis de manutenccedilatildeo contendo

a caracterizaccedilatildeo do bem qualificando seu estado de conservaccedilatildeo

b registro dos serviccedilos de manutenccedilatildeo realizados

c registro de reclamaccedilotildees e solicitaccedilotildees de usuaacuterios e

d relatoacuterios das inspeccedilotildees teacutecnicas

iii a previsatildeo de estrutura material financeira e de recursos humanos suficientes para desenvolver as manutenccedilotildees rotineira planejada e natildeo planejada

iv o estabelecimento de planos setoriais do qual constem mecanismos capazes de prever as accedilotildees de manutenccedilatildeo e os recursos financeiros necessaacuterios para a realizaccedilatildeo rotineira e tempestiva das atividades de manutenccedilatildeo e

v a centralizaccedilatildeo do planejamento dessas atividades para a consolidaccedilatildeo dos planos setoriais e o estabelecimento de prioridades bem como ediccedilatildeo de normas definindo responsabilidades competecircncias prazos e produtos da atividade de manutenccedilatildeo das edificaccedilotildees puacuteblicas e outras obras afins

b) determinar agrave SEPLAN que destaque a partir de 2013 nos subsistemas SAG e SIAC do sistema SIGGO as atividades especiacuteficas de manutenccedilatildeo ou seja aquelas que tenham como objetivo preservar ou recuperar as condiccedilotildees ambientais adequadas ao uso previsto para as edificaccedilotildees nos termos definidos na Auditoria de forma a permitir melhor planejamento acompanhamento e controle das atividades de manutenccedilatildeo de edificaccedilotildees puacuteblicas e verificaccedilatildeo do disposto no art 45 da LRF

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c) recomendar ao Governador do Distrito Federal de forma a dar cumprimento ao art 45 da LRF que destine recursos suficientes para

i as atividades de manutenccedilatildeo de bens puacuteblicos nos termos definidos neste relatoacuterio privilegiando a manutenccedilatildeo rotineira e a planejada de forma a minimizar a natildeo planejada

ii a conclusatildeo das etapas previstas em cada exerciacutecio financeiro para todos os projetos em andamento

d) determinar ainda ao Secretaacuterio de Estado Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal que apresente a este Tribunal no prazo de 90 (noventa) dias Plano de Implementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas ou de outras accedilotildees que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontados no relatoacuterio para fins do posterior monitoramento a ser realizado por esta Corte de Contas

e) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da decisatildeo que vier a ser proferida aos Senhores Deputados Distritais e ao Excelentiacutessimo Senhor Governador do Distrito Federal e

f) dar conhecimento da decisatildeo que vier a ser proferida a todos os Oacutergatildeos e Entidades integrantes da estrutura do GDF

Agrave superior consideraccedilatildeo

Fabriacutecio B AbreuJoseacute Cantieri M Vieira

ACE ndash Mat 449-9 ACE ndash Mat 381-6

Alexandre P da Costa

ACE ndash Mat 367-1

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De acordo

Agrave consideraccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio

Brasiacutelia 20 de julho de 2012

HENIRDES BATISTA BORGES

Diretor

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