SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃODIVERSIDADE E INCLUSÃO

Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania

Coordenação Geral de Direitos Humanos Coordenação Geral de Direitos Humanos

“Diversidade e Inclusão na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica”

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Profissional e Tecnológica”

Brasília/DF – julho/2013

Marco LegalMarco Legal

Lei nº 8.069/1990 - estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente;

Lei nº 11.525/2007 - determina a inserção do conteúdo dos direitos dascrianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental;

Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 – Programa Nacional deDireitos Humanos (PNDH-3);

Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 - Política Nacional para aPopulação em Situação de Rua;

Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013 - Política Nacional deEnfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

Lei nº 12.594 - Presidência da República - Sistema Nacional de AtendimentoSocioeducativo (Sinase)

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Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (III PNPM/2013) - metas, prioridades eações - destaque para o “Capítulo 2: Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica” e o “Capítulo 9: Enfrentamento do racismo, sexismo elesbofobia” que apresentam a maioria das metas e ações voltadas para a educação.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2006) - tem como eixostemáticos: raça, nacionalidade, etnia, gênero, classe social, região, cultura, diversidadereligiosa, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência.

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (PNLGT/2009) -561 recomendações para políticas públicas.

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Conferência Nacional de Educação (2010-2014), no seu Eixo Temático VI, aprovou maisde 20 recomendações relativos a gênero e diversidade sexual e 03 moções (Aprovaçãodo PLC 122/2006; Respeito à diversidade sexual na Educação e Direito a identidade euso do nome social das pessoas travestis e transexuais no ensino brasileiro).

Interlocução Intergovernamental -Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Secretaria dePolíticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR); Secretaria de Políticasde Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR); Ministério daJustiça (MJ); entre outros.

PesquisasPesquisas

1) Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (IBGE, 2009)

Amostra: 60.973 estudantes do 9º ano (8ª série) do ensino fundamental nosMunicípios das Capitais e no DF em escolas públicas e privadas.

Destaques: vítimas de bullying (raramente ou às vezes) em 25,4%; sofreubullying na maior parte das vezes ou sempre em 5,4%.

A ocorrência de bullying foi verificada em maior proporção entre os escolaresA ocorrência de bullying foi verificada em maior proporção entre os escolaresde escolas privadas (35,9%) do que entre os de escolas públicas (29,5%).

Brigas: 12,9% tiveram envolvimento em alguma briga (nos últimos 30 dias),na qual alguém foi agredido fisicamente (prevalência de 17,5% para sexomasculino, quase o dobro do percentual observado para os escolares do sexofeminino (8,9%).

Ministério da

Educação

Armas brancas: 6,1% dos escolares declararam envolvimento,nos últimos 30 dias, sendo mais frequente em escolares do sexomasculino (9,0%), do que nos escolares do sexo feminino (3,4%).

Armas de fogo: O envolvimento em brigas com arma de fogo foideclarado por 4,0% dos escolares, sendo mais frequente emdeclarado por 4,0% dos escolares, sendo mais frequente emescolares do sexo masculino (6,0%) do que escolares do sexofeminino (2,3%).

Agressão familiar: 9,5% dos escolares sofreram agressão poralgum adulto da família.

Ministério da

Educação

2) Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar(FIPE/USP/INEP/SECADI, 2009)

Estudo quantitativo por meio de uma survey aplicada em 500 escolas de todo opaís junto a estudantes da penúltima série do ensino fundamental regular (7ª ou8ª), da última série (3ª ou 4ª) do ensino médio regular, de EJA (2º segmento doensino fundamental e ensino médio), professores(as) do ensino fundamental emédio que lecionam português e matemática nas respectivas séries acimamencionadas, diretores(as), profissionais de educação que atuam nas escolas, epais, mães e responsáveis por alunos, membros do Conselho Escolar ou daAssociação de Pais e Mestres.Associação de Pais e Mestres.

Metodologia: Utiliza três conceitos fundamentais: (1) as crenças, atitudes evalores que expressam preconceito; (2) a distância social; e (3) o conhecimento depráticas discriminatórias no ambiente escolar (bullying).

Destaques: Os diversos públicos-alvo apresentam atitudes, crenças e valores queindicam que o preconceito é uma realidade nas temáticas etnicorracial, dedeficiência, de gênero e orientação sexual, geracional, socioeconômica eterritorial.

Ministério da

Educação

Atitudes discriminatórias em relação a gênero (38,2%), seguida pelasáreas referentes à discriminação geracional (37,9%), à deficiência(32,4%), à identidade de gênero (26,1%), à situação socioeconômica(25,1%), etnicorracial (22,9%) e à territorial (20,6%).

A distância em relação a pessoas homossexuais foi a que apresentouo maior valor para o índice percentual de distância social, com 72%,seguido da distância em relação a pessoas com deficiência mental(70,9%), ciganos (70,4%), deficiência física (61,8%), índios (61,6%),(70,9%), ciganos (70,4%), deficiência física (61,8%), índios (61,6%),moradores da periferia e/ou de favelas (61,4%), pessoas pobres(60,8%), moradores e/ou trabalhadores de áreas rurais (56,4%) enegros (55%).

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Educação

3) Violência contra Crianças (ONU, 2006).

Metodologia: O Estudo incluiu consultas regionais, sub-regionais e nacionais, reuniões temáticas entre especialistas e visitas de campo. Crianças participaram em todas as consultas regionais.

Destaques: crianças devem aprender em um ambiente isento de violência, as escolas devem ser locais seguros e seus currículos devem ser baseados em direitos. Escolas constituem um ambiente no qual atitudes que toleram a violência podem ser mudadas e comportamentos não violentos podem ser aprendidos. aprendidos.

Há quatro recomendações no estudo relativas a: 1. estabelecimento de códigos de conduta; 2. processo de ensino-aprendizagem que não envolvam práticas violentas; 3. resolução de conflitos abarcando toda a comunidade escolar; 4. currículos e processos didáticos que contemplem direitos de crianças e adolescentes.

Ministério da

Educação

4) “Convivência e Violência nas Escolas Brasileiras”(Flacso/OEI, 2012)

Objetivo: observar as razões, as repercussões e as dimensões que envolvem asviolências nas escolas bem como as soluções e a necessidade de intervenção oumudança no ambiente escolar.

A pesquisa foi desenvolvida em cinco capitais brasileiras (Rio de Janeiro, Cuiabá, RioBranco, Porto Alegre, Salvador). Em cada uma dessas capitais, foram visitadas quatroescolas.

O trabalho de campo foi executado no segundo semestre de 2011, com 631 informantes

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O trabalho de campo foi executado no segundo semestre de 2011, com 631 informantesnos grupos focais e nas entrevistas realizadas. Várias formas de violências foram objetode debate durante a realização da pesquisa: bullying, ameaça, agressões, roubos efurtos, racismo, homofobia, além de questões relacionadas à gestão escolar, à relaçãoescola e famílias, às punições (no descumprimento das regras da escola), às relações degênero e pessoas com deficiência.

Realizado o trabalho de campo, uma publicação foi finalizada - subdividida em trêscapítulos: Relações Sociais e Regras na Escola; As Violências no Cotidiano Escolar; eTransformando Nossas Escolas. A publicação apresenta um diagnóstico das realidadesdas escolas, com foco principal nas relações sociais, nas violências e nas possibilidadesde refletir sobre a convivência escolar.

Diretrizes Diretrizes Nacionais para a Nacionais para a Educação Educação em Direitos em Direitos HumanosHumanos

As Diretrizes devem ser efetivadas pelos sistemas de ensino e suasinstituições, devendo ser adotada por todos/as envolvidos/as nosprocessos educacionais. As Diretrizes adotam a seguinte visão deDireitos Humanos e de Educação em Direitos Humanos:

“Os Direitos Humanos são internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam

eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, e se referem à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.

(...) todas as pessoas, independente do seu sexo; origem nacional, étnico-racial, de suas condições econômicas, sociais ou culturais; de suas escolhas de credo; orientação sexual; identidade de gênero, faixa etária, pessoas com deficiência, altas habilidades/superdotação, transtornos globais e do desenvolvimento1,

têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática”.

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RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CNE/CP nº01/2012 CNE/CP nº01/2012

A Resolução CNE/CP nº 01 é uma norma de natureza infralegal, de caráteracessório, vinculada diretamente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e aosseus decretos regulamentadores, que por sua vez são desdobramentos dasdisposições constitucionais sobre a educação previstas nos artigos 205 a 212.

Sua natureza normativa decorre dessa condição acessória e, portanto écomponente indissociável da política educacional, dialogando harmonicamentecom as Diretrizes para Educação Básica e Educação Superior.

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com as Diretrizes para Educação Básica e Educação Superior.

Gestão administrativa e de gestão pedagógica: as Diretrizes de EDH exigem umplano orçamentário, metas e prazos para o desenvolvimento de ações quesejam ao mesmo tempo garantidoras de uma estrutura escolar democrática,participativa e inclusiva.

PrincípiosPrincípios dada EDHEDH:: Dignidade humana; Igualdade de direitos;Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;Laicidade do Estado; Democracia na educação; Transversalidade,vivência e globalidade, e Sustentabilidade socioambiental.

A EDH deve integrar transversalmente todos os componentes doprocesso educacional, abrangendo o Projeto Político Pedagógico, osPlanos de Desenvolvimento Institucional, e os ProgramasPedagógicos de Curso, os materiais didáticos e as ações interativas deensino, pesquisa e extensão.

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ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com o artigo 8º, a EDH torna-se componente curricularobrigatório nos curso destinados a esses profissionais, envolvendo aslicenciaturas da área educacional.

O artigo 9º estabelece que a Educação em Direitos Humanos “deveráestar presente na formação inicial e continuada de todos/as os/asprofissionais da Educação das diferentes áreas do conhecimento.

Abrangência Abrangência

- Estimulo a participação no espaço educacional, tanto no processo de elaboração quanto no conteúdo do PPP;

- Estimulo permanente às medidas participativas e colaborativas - Conselhos, Comissões, Grêmios, entre outras;

- Ações que promovam o conhecimento sobre o conteúdo dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, abrangendo principalmente medidas de estímulo à formação continuada e produção de material didático;

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de estímulo à formação continuada e produção de material didático;

- Inclusão do conteúdo (enumeração exemplificativa) dos direitos humanos nos componentes curriculares tradicionais de modo transversal;

- Estimulo à elaboração e desenvolvimento de metodologias apropriadas;

- Realização de eventos permanentes sobre as temáticas da diversidade e da não discriminação .

FormaçãoFormação ContinuadaContinuada de de ProfissionaisProfissionaisda da EducaçãoEducação BásicaBásica: :

O Ministério da Educação apóia a realização de cursos de formação continuada deprofissionais da educação básica voltados para a promoção da equidade de gêneroe do reconhecimento da diversidade sexual, visando o enfrentamento ao sexismo eà homofobia no contexto escolar.

Cursos: Educação em Direitos Humanos, Escola que Protege, Gênero e Diversidadena Escola/GDE e de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP - GeR -ofertados pelas Instituições Públicas de Ensino Superior com apoio técnico eofertados pelas Instituições Públicas de Ensino Superior com apoio técnico efinanceiro do Ministério da Educação nas modalidades extensão, aperfeiçoamentoe especialização - presenciais, semi-presenciais e à distância.

Participam dos cursos: professores e profissionais da educação, gestores/as eservidores/as públicos/as, integrantes dos Conselhos de Direitos, dos FórunsIntergovernamentais, dos Conselhos de Educação e às/aos dirigentes deorganizações não-governamentais ligados à temática.

Mais informações em: http://sinafor.mec.gov.br/index.html

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Cursos de Formação Continuada da CGDHCursos de Formação Continuada da CGDH

Nível Extensão Extensão Aperfeiçoamento EspecializaçãoModalidade Presencial A Distância Semipresencial Semipresencial

Carga Horária 80 horas 100 horas 200 horas 360 horas

GDEGênero e Diversidade na

Escola

GDE Ext.(80 horas presenciais)

GDE Aperf.(180 horas a distância

+ 20 horas presenciais)

GDE Esp.(300 horas a distância

+ 60 horas presenciais)

EQPEscola que Protege

EqP Ext.(100 horas a distância)

EqP Esp. (300 horas a distância

+ 60 horas presenciais)60 horas presenciais)

EDHEducação em Direitos

Humanos

EDH Ext.(100 horas a distância)

EDH Esp.(300 horas a distância

+ 60 horas presenciais)

Curso Aperfeiçoamento Especialização

GPP-GeRGestão de Políticas Públicas

em Gênero e Raça

GPP-GeR Aperf.300 horas

(260 horas a distância +

40 horas presenciais)

GPP-GeR Esp.410 horas

(350 horas a distância +

60 horas presenciais)

Demanda Social – Cursos da CGDH

• Educador popular

• Funcionários de apoio técnico-administrativo da escola

• Gestor ou técnico da Secretaria (estadual/municipal) de Educação

• Gestor ou técnico de outras Secretarias (estaduais/municipais) (com interface com a educação)

• Integrante da Defesa Civil do estado/município

• Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

• Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Direitos de Crianças e Adolescentes

• Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Educação

• Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Educação em Direitos Humanos

• Integrante do Conselho Escolar

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• Integrante do Conselho Escolar

• Integrante do Conselho Tutelar

• Integrante do Conselho de Direitos da Mulher

• Integrante do Fórum/Comitê (estadual/municipal) de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

• Integrante do Fórum/Comitê (estadual/municipal) de Direitos da Mulher

• Integrante do Fórum/Comitê (estadual/municipal) de Educação em Direitos Humanos

• Pais/responsável pelo estudante

• Profissional da Segurança Pública que atua na escola

• Profissional da rede pública de assistência social com atuação na escola

• Profissional da rede pública de saúde com atuação na escola

• Profissional do sistema de justiça que atua junto aos sistemas de ensino/escola

• Entre outros.

Produção de materiais didáticoProdução de materiais didático--pedagógicospedagógicos

Foram elaborados e disponibilizados pelo Ministério da Educação e IPES parceiras as seguintes publicações:

- Conjunto de materiais do Curso de Gestão de Políticas Públicas emGênero e Raça;- Gênero e Diversidade na Escola – Formação para Professoras/es emGênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Relações Étnico-Raciais;- Diversidades – Dimensões de Gênero e Sexualidade;- Diversidades – Dimensões de Gênero e Sexualidade;- A Canção dos Direitos da Criança - Manual para Encenar;- Vídeos Educativos – Em defesa da criança e do adolescente;- Cartilha A Turma da Mônica em O Estatuto da Criança e doAdolescente;- Cartilha Os Direitos Humanos – Ziraldo;- Escola que Protege: enfrentando a violência contra crianças eadolescentes;- livros do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - Redações,Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados;.

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Termo de Referência: impressão e distribuição de conjunto de materiaispara 45 mil escolas públicas do país: Guia Escolar: Identificação de Sinaisde Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - UFRRJ; O ECAnas Escolas – Perspectivas Interdisciplinares - UFPB; e Impactos daViolência na Escola – Um Diálogo com Professores – Fiocruz.

Coletânea das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação

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Coletânea das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da EducaçãoBásica e suas modalidades de ensino: Diretrizes Curriculares Gerais paraa Educação Básica, Educação no Campo, Educação das Relações Étnico-Raciais, Educação Especial , EJA, Educação em situação de privação deliberdade nos estabelecimentos penais, Situação de Itinerância, EducaçãoEscolar Indígena, EDH, Educação Ambiental e Educação EscolarQuilombola.

Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)

Obras de referência elaboradas com base no reconhecimento e navalorização da diversidade humana. Voltadas para estudantes e professoresdo ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, essas obrasdevem contribuir para a formação de uma cultura cidadã e a afirmação devalores que se oponham a todo tipo de preconceito, discriminação eexclusão.

Para ajudar na construção dessa cultura cidadã, foram estabelecidos novePara ajudar na construção dessa cultura cidadã, foram estabelecidos novetemas que contemplam as especificidades de populações que compõem asociedade brasileira: indígena; quilombola; campo; educação de jovens eadultos; direitos humanos; sustentabilidade socioambiental; educaçãoespecial; relações étnico-raciais e juventude.

Após a seleção, o FNDE pretende formar acervos com até 45 títulos,englobando todos os temas, que serão encaminhados em 2013 paraaproximadamente 60 mil escolas beneficiárias.

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Programa de Extensão Universitária Programa de Extensão Universitária -- ProExtProExt

Linhas temáticas do Edital:

4.1.7 Educação em Direitos Humanos: a) Formação de agentes comunitários, educadorespopulares, gestores e demais profissionais que atuam na promoção e proteção de direitos nastemáticas de gênero; orientação sexual e identidade de gênero; Elaboração de materiais didáticose paradidáticos que contemplem de maneira transversal as temáticas de gênero; orientação sexuale identidade de gênero;

Linha 7: Redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; Linha 10: Direitos humanos; Linha 12: Mulheres e relações de gênero; Linha 20: Articulação e Participação Social.

O PROEXT selecionou entre 2010 e 2012 mais de 60 projetos de extensão na áreaO PROEXT selecionou entre 2010 e 2012 mais de 60 projetos de extensão na áreade direitos humanos, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.

Programas e Projetos/2013: Em Cima do Salto: saúde, educação e cidadania (UFU), Educação e Cultura de Paz: espaços e tempos mediados pela Musicoterapia (UFG);

Gênero e Diversidade Sexual: educação para o respeito às diferenças (UFRN), Bullying: vamos acabar com essa violência! (UFMG), 'Valorização da pluralidade sexual e

combate às práticas homofóbicas, lesbofóbicas e transfóbicas nos serviços de saúde no município de Macaé/RJ (UFRJ); Ética, Gênero e Sexualidades na Educação (Unesp),

Programa de Prestação de Serviço a Comunidade com Adolescentes em Medida Socioeducativa (UFRGS), etc.

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Prêmios Nacionais Prêmios Nacionais

Reconhecimento, certificação e divulgação nacional de experiências deestudantes, escolas, universidades, secretarias estaduais e municipais deeducação e organizações da sociedade civil que implementam projetos eprogramas de Educação em Direitos Humanos e Igualdade de Gênero

Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero (SEB/SECADI – MEC; SPM; CNPqe ONU Mulheres)Tem por objetivo estimular e fortalecer a reflexão crítica e a pesquisa acercadas desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso país,

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das desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso país,contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração,raça, etnia e sexualidade no campo dos estudos das relações de gênero,mulheres e feminismos; e sensibilizar a sociedade para tais questões.

Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos (SECADI/MEC; SDH/PR,OEI, Fundação SM, Undime e Consed)Premia instituições públicas e privadas de educação básica e superior,secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educaçãonão formal.

SINASE SINASE -- Distribuição das matrículas Distribuição das matrículas em unidade de internação por UFem unidade de internação por UF

UF Matrículas

Rondônia 8

Amazonas 17

Pará 226

Tocantins 46

Maranhão 402

Piauí 44

Ceará 219

Rio Grande do Norte 14

Paraíba 235

Pernambuco 765

Alagoas 87 8 1722646402

4421914235765

87

847958

138

4877

224

969

1631731101000

2000

3000

4000

5000

6000

Alagoas 87

Bahia 847

Minas Gerais 958

Espírito Santo 138

São Paulo 4877

Santa Catarina 224

Rio Grande do Sul 969

Mato Grosso so Sul 163

Mato Grosso 173

Goiás 110

Distrito Federal 79

Brasil 10.601

8 1722646 4421914235 87 138 224 163173110

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PRONATEC e Bolsa Formação - Termo de Cooperação firmado entre SETEC/MEC e SDH/PR para pactuação quanto à oferta de 90 mil vagas para

adolescentes cumprindo medidas socioeducativas –Estudo Executivo nº 2 –SDH/PR.

Nome Social de Travestis e TransexuaisNome Social de Travestis e Transexuais

Ofícios Enviados para as seguintes instituições: CONSED, UNDIME, ConselhosEstaduais de Educação (26 estados e DF), CRUB, ABRUC, ABRUEM, ANDIFES eConselho Nacional das Instituições da Rede Federal de EducaçãoProfissional, Científica e Tecnológica – CONIF).

Portaria nº 1.612/11: assegura “às pessoas transexuais e travestis, nostermos desta portaria, o direito à escolha de tratamento nominal nos atos eprocedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação.”procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação.”

A Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos por meio daCoordenação Geral de Direitos Humanos tem atuado no sentido de divulgartal normativa e incentivar as Secretarias de Educação a adotarem a mesmapolítica junto a seus/suas estudantes, considerando, por óbvio, o regime decolaboração nos sistemas de ensino dos entes federados.

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Série Educação e Diversidade Sexual do Série Educação e Diversidade Sexual do Programa Programa Salto para o FuturoSalto para o Futuro

Desenvolvida em parceria com a Secadi, a série é composta de 5 Episódios:

1 - Direitos Humanos e Diversidade Sexual;2 – Orientação Sexual e Identidade de Gênero;3 – Educação para Diversidade;4 – Outros Olhares sobre Educação e Diversidade Sexual;5 – Educação e Diversidade Sexual em Debate.

A série tem por objetivo debater a temática de diversidade de orientação sexual e deidentidade de gênero no âmbito da educação em direitos humanos.

Apresenta um panorama de reflexões e experiências educacionais que vem sendodesenvolvidas para a promoção dos direitos humanos de LGBT.

Foi exibida por meio do canal e do site da TV Escola entre os dias 09 e 13/05/2011.

INICIATIVA PREMIADA - PRÊMIO EDUCANDO PARA O RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL 2013.

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Ministério da Educação Ministério da Educação –– MECMECSecretaria de Educação Continuada, Alfabetização,

Diversidade e Inclusão (Secadi)Diretoria de Políticas de Educação em

Direitos Humanos e Cidadania (DPEDHUC) Coordenação-Geral de Direitos Humanos (CGDH)

E-mail: direitoshumanos@mec.gov.br

Tel: (61) 2022-9205/9206

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