“Excelência e qualidade a serviço da família militar da ... · 02 Adequações para Habite-se...

“Excelência e qualidade a serviço da família militar da guarnição de Brasília”


PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA

3ª REUNIÃO COM 3ª REUNIÃO COM SÍNDICOS E SÍNDICOS E

PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE COMPOSSUIDORESCOMPOSSUIDORES

28 MAIO 2018


PROGRAMA HORÁRIO ATIVIDADES

13:00 – 13:30 Recepção e distribuição de material

13:30 – 13:40 Abertura pelo Cmt 11ª RM

13:40 – 14:10 Apresentação do SLU

14:10 – 14:40 Apresentação da NOVACAP

14:40 – 14:55 Coffee Break

15:00 – 16:30 Exposição do Prefeito

16:30 – 16:35 Encerramento

16:35 Confraternização

3ª REUNIÃO COM SÍNDICOS E PRESIDENTES DE 3ª REUNIÃO COM SÍNDICOS E PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE COMPOSSUIDORES 2018ASSOCIAÇÕES DE COMPOSSUIDORES 2018


3ª REUNIÃO COM 3ª REUNIÃO COM SÍNDICOS E SÍNDICOS E

PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE COMPOSSUIDORESCOMPOSSUIDORES

28 MAIO 2018

CMT 11ª RM


SumárioSumário

Abertura

Apresentação do SLU

Apresentação da NOVACAP

Atualizações sobre a Prefeitura Militar de Brasília

Legislação básica e Responsabilidades

Processos da Seção de Administração de Condomínios e Associações de Compossuidores

Processos da Divisão de Manutenção

Outros Temas de Interesse

Encerramento


ObjetivosObjetivos

1. Conhecer o Serviço de Limpeza Urbana – SLU, sua estrutura, atividades e ações desenvolvidas junto aos Blocos Residenciais.

2. Conhecer a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, sua estrutura, atividades e ações desenvolvidas nas Quadras Residenciais.

3. Atualizar o conhecimento sobre a legislação e as normas que regem os condomínios e as associações de compossuidores nos Blocos Residenciais administrados pelo EB em Brasília.

4. Conhecer a estrutura e a situação atuais da PMB.

5. Entender os principais processos que envolvem a PMB e o condomínio/associação, identificando as responsabilidades de cada um.

6. Conhecer outros aspectos relevantes.


SumárioSumário

Abertura








Encerramento


INTERVALOINTERVALO

15 minutos!!!

15 minutos!!!


SumárioSumário

Abertura








Encerramento


PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIAPREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA

MISSÃOMISSÃOADMINISTRAR, CONSERVAR E REPARAR ADMINISTRAR, CONSERVAR E REPARAR os os Próprios Próprios Nacionais (PN) Nacionais (PN) e os e os Próprios Nacionais Residenciais Próprios Nacionais Residenciais (PNR) (PNR) da Guarnição de Brasília, vinculados ao Exército da Guarnição de Brasília, vinculados ao Exército Brasileiro, e distribuídos à Prefeitura Militar de Brasileiro, e distribuídos à Prefeitura Militar de Brasília (PMB);Brasília (PMB);

Atualmente a PMB Atualmente a PMB administra 4.508 PNR, administra 4.508 PNR, sendo:sendo: - 3.476 apartamentos e- 3.476 apartamentos e

- 1.032 casas. - 1.032 casas.



MISSÃOMISSÃOADMINISTRAR, CONSERVAR E REPARAR ADMINISTRAR, CONSERVAR E REPARAR os os Próprios Próprios Nacionais (PN) Nacionais (PN) e os e os Próprios Nacionais Residenciais Próprios Nacionais Residenciais (PNR) (PNR) da Guarnição de Brasília, vinculados ao Exército da Guarnição de Brasília, vinculados ao Exército Brasileiro, e distribuídos à Prefeitura Militar de Brasileiro, e distribuídos à Prefeitura Militar de Brasília (PMB);Brasília (PMB);

PNR = BR e AptPNR = BR e Apt

- 104 Blocos (97 - 104 Blocos (97 prédios)prédios)

- 3.476 PNR (Apt)- 3.476 PNR (Apt)

Área das Quadras e Eqp Área das Quadras e Eqp existentes = existentes = Área PúblicaÁrea Pública



CONSERVARCONSERVAR as Áreas Verdes e Praças: da as Áreas Verdes e Praças: da Vila Militar do Setor Militar Vila Militar do Setor Militar Urbano (VM SMU), da Vila Militar do 1º Regimento de Cavalaria de Urbano (VM SMU), da Vila Militar do 1º Regimento de Cavalaria de GuardasGuardas (1º RCGd) e da (1º RCGd) e da Quadra Residencial de GeneraisQuadra Residencial de Generais (QRG); e(QRG); e..

CONSERVARCONSERVAR a Área Verde compreendida entre a a Área Verde compreendida entre a Av do Exército e a Av Av do Exército e a Av Duque de Caxias no SMU,Duque de Caxias no SMU, excetuando a Praça Cívica ("Praça dos excetuando a Praça Cívica ("Praça dos Cristais").Cristais").

MISSÃOMISSÃO



VISÃO DE FUTURO

Ser uma Organização Militar reconhecida pelo Ser uma Organização Militar reconhecida pelo elevado nível de desempenho no cumprimento elevado nível de desempenho no cumprimento de sua de sua missãomissão, destacando-se pela:, destacando-se pela:

FF obediência irrestrita aos valores militares, à ética e obediência irrestrita aos valores militares, à ética e aos preceitos da administração pública;aos preceitos da administração pública;

F F organização;organização;

FF valorização de seu pessoal;valorização de seu pessoal;

FF excelência na prestação de serviços;excelência na prestação de serviços;

FF responsabilidade socioambiental; eresponsabilidade socioambiental; e

FF confiança depositada pelo Escalão Superior.confiança depositada pelo Escalão Superior.


PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIAPREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIANova Estrutura Organizacional - Nova Estrutura Organizacional - EXPERIMENTALEXPERIMENTAL

Desde 12 MAR 18Desde 12 MAR 18

Canal de Contato Oficial do

Síndico/Pres Assoc

Contato SOMENTE em caso de Urgência de Mnt Estrt

NÃO DEVEM SER CONTATADOS


PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIAPREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIAEFETIVOSEFETIVOS

Para cumprir sua missão, a PMB emprega 454 militares, Para cumprir sua missão, a PMB emprega 454 militares, previstos em seu Quadro de Pessoal, complementados por previstos em seu Quadro de Pessoal, complementados por contratos de terceirização de mão-de-obra nas áreas de contratos de terceirização de mão-de-obra nas áreas de Limpeza, Conservação e Serviços Especializados:Limpeza, Conservação e Serviços Especializados:

ComandoMILITARES

30

Atividade FIM -

Administração

MILITARES

13Atividade MEIO

MILITARES

139TERCEIRIZADOS (Limp e Conserv)

52

Atividade FIM - Manutenção

MILITARES

272TERCEIRIZADOS (M.O. Espec)

197


Situação Orçamentária / 2018PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIAPREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA

Para a Mnt dos PN e PNR, a PMB conta com:

Recursos oriundos dos permissionários (Taxa de Uso)✔ Destinado a Mnt preventiva e corretiva dos Apto e Casas✔ Para 2018 = previsto receber 90% do recolhido ao FEx (Tx Mnt PNR)

Quantidade Total de PNR

Recurso Previsto 90% Fex / 2018

R$

Quantidade de PNR vazios Mnt por ano (média)

Gasto Médio para manutenção de

PNR vazio

Valor disponível para manutenção

PNR ocupado

Por PNR (R$)Por PNR (R$)

(ANUAL)

4456 (4502) 9.135.000,00 650 10.000,00 684,06* Rcs da Fonte 10 do SIGA relativos ao mês de abril de 2018 (Fundo do Exército)


Situação Orçamentária / 2018


Para a Mnt dos PN e PNR, a PMB conta com:

Recursos oriundos do ODG e ODS (SEEx)✔ Destinado a Mnt corretiva e preditiva dos Blocos Residenciais (estrutural)✔ Disponibilidade conforme demanda e planejamento OPUS (A-1)

Ano Recursos Recebidos R$

2005/13 98.599.064,07

2014 4.550.000,00

2015 256.000,00

2016 1.857.981.68

2017 2.648.887,19

2018 (previsão) 1.500.000,00

Plano de Preservação e Melhoria do Patrimônio

Imobiliário


Ordem Necessidade ND R$

01 Plano Preservação e Melhoria do Patrimônio Imobiliário 39 10.000.000,00

02 Adequações para Habite-se 39 1.420.000,00

03 Substituição de Elevadores 39 2.016.000,00

04 Anotação de Responsabilidade Técnica 47 3.000,00

05 Outras Necessidades (Demais PNR) - 10.313.000,00

TOTAL 23.752.000,00

* Rcs adicionais além dos arrecadados e disponíveis na Fonte 10 do SIGA;

* Esses dados foram passados para o EME e DEC, via 11ª RM, em forma de relatório, solicitando a criação de um Projeto Orçamentário dentro da Ação 20PY do DEC ou de outra solução que permita um fluxo de Rcs para resolver os problemas estruturais dos BR e casas.

Situação Orçamentária / 2018


Nec de complemento de Rcs anuais para o cumprimento da missão da PMB


SumárioSumário

Abertura








Encerramento


LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIALEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

Port Nº 672 - Cmt Ex, de 16 OUT 1998 – adota o Sistema de Administrações Especiais para PNR, de natureza apartamento, na Gu Bsb.

Port Nº 277 - Cmt Ex, de 30 ABR 08 – Aprova as Instruções Gerais para Administração dos Próprios Nacionais Residenciais do Exército.

IN Nº 01/2016 - Sec Condom da PMB - Aplicação integral à portaria Nº 672.

IN Nº 01/2016 - Sec Técnica da PMB - Sistemática para manutenção de PNRs administrados pela PMB.

NT Nº 006/2016 - Asse Ap As Jurd/PMB - Contribuição Sindical, Patronal e Confederativa

IN Nº 01/2017 - Sec Condom da PMB - Contribuições obrigatórias que devem constar na escritura dos Balancetes.

TODAS DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PMB (www.pmb.eb.mil.br)TODAS DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PMB (www.pmb.eb.mil.br)



IN Nº 02/2017 - Sec Condom da PMB - Obrigações principais e acessórias concernentes às empresas e equiparadas.

IN Nº 01/2017 – Setor Fin/Contadoria da PMB - Comprovante de adimplemento da TLP.

Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Lei Nº 8.025, de 12 de abril de 1990 – Dispõe sobre alienação e permissão de uso de bens imóveis residenciais de propriedade da União.

Lei Nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 – Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Decreto Nº 980, de 11 de novembro de 1993 – Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedades da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências.




Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Extrato – Institui o Código Civil.

Portaria Nº 001-DEC, de 30 de março de 2015 – Aprova Normas para Aplicação de Recursos na Manutenção Preventiva e Corretiva de Próprios Nacionais.

Portaria Nº 05 SEF, de 6 de fevereiro de 2013 – Aprova Normas para Emprego de Recursos do Fundo do Exército na Aquisição de Bens Móveis para Próprios Nacionais Residenciais de Comandantes, Chefes e Diretores.

Portaria Nº 1.310, de 29 de setembro de 2017 – Aprova as Normas para Distribuição e Troca de Próprios Nacionais Residenciais de Uso Geral, sob Jurisdição do Exército, na Guarnição de Brasília, e dá outras providências.

Decreto 10.829, de 14 de outubro de 1987 – Preservação da concepção urbanística de Brasília.




Port Nº 672-Cmt Ex, de 16 OUT 1998. Art 1º, Inc XXII - Síndico ou administrador é o responsável pela gestão de um ou mais edifícios. ✔ Eleito pela Assembleia Geral✔ Responsável direto do condomínio, pronto para manter a

ordem, a disciplina, a segurança, a legalidade e a limpeza do edifício

Parágrafo único. Para todos os efeitos destas Normas, o síndico equipara-se a Presidente de Administração / Associação de Compossuidores.



Port Nº 672-Cmt Ex, de 16 OUT 1998. Art 2º - Nos edifícios residenciais de propriedade exclusiva da União, constituídos sob a forma de UH isoladas entre si, a Adm das partes comuns e a responsabilidade por sua Mnt serão repassadas aos respectivos moradores que constituirão uma comunhão de interesses regida pelos princípios da composse, com aplicação subsidiária da legislação sobre condomínios em edificações.

✔ Parágrafo único. O gerenciamento das partes comuns, previstos no caput do artigo, será exercido por uma Administração de Compossuidores, constituída por permissionários de PNR.



Port Nº 672-Cmt Ex, de 16 OUT 1998. Art 5º - Compete ao Síndico as atribuições definidas na Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, art. 22, § 1° e outras estabelecidas em Convenção de Condomínio.

Art. 6° - Compete ao Presidente da Administração/Associação de Compossuidores as atribuições referidas no artigo anterior e outras estabelecidas no Estatuto da Administração/Associação. (Redação dada pela Port nº 1.311, de 29.09.17)

Art. 13 - Nenhum acréscimo ou alteração do projeto ou da especificação original será feito em PNR sem autorização do DEC. Nestas disposições enquadram-se as modificações de materiais, equipamentos e instalações de PNR.


RESPONSABILIDADES RESPONSABILIDADES PELA MANUTENÇÃO PELA MANUTENÇÃO

Ref: Port nº 277 e Port nº 672

Despesas de Responsabilidade da PMB✔ Despesas relacionadas com os PNR ou os BR, que devam ser custeadas pela União/EB, na condição de proprietária de Unidade Habitacional (UH).

Despesas Individuais dos Moradores ✔ Despesas relacionadas com a utilização da UH, considerada isoladamente, de responsabilidade do morador.



Taxa Condominial ✔ Quantia correspondente às despesas ordinárias, a ser paga nos blocos onde seja instituído um condomíniocondomínio, conforme suas responsabilidades.✔ É PAGA: pelos proprietários, pelos permissionários, pela PMB (PNR vazio) e pelos locadores.

Rateio de Despesas Comuns ✔ Quantia correspondente às despesas ordinárias, a ser paga nos blocos onde esteja instituída a Administração de Compossuidores, conforme suas responsabilidades.✔ É PAGA: pelos permissionários e pela PMB (PNR vazio).



INEXISTÊNCIA DE VOLUNTÁRIO PARA A INEXISTÊNCIA DE VOLUNTÁRIO PARA A FUNÇÃO DE SÍNDICO/PRESIDENTEFUNÇÃO DE SÍNDICO/PRESIDENTE

Ocorrendo essa hipótese, Ocorrendo essa hipótese, a assembleia pode decidir a assembleia pode decidir por contratar uma empresa para administrar o condomínio por contratar uma empresa para administrar o condomínio ou um síndico profissional ou um síndico profissional para desempenhar a função, para desempenhar a função, como previsto no Código Civil:como previsto no Código Civil:……............

Art. 1.348 Compete ao síndico:Art. 1.348 Compete ao síndico:I – convocar a assembleia dos condôminos;I – convocar a assembleia dos condôminos;

……..........§ 1º Poderá a assembleia investir outra pessoa, em § 1º Poderá a assembleia investir outra pessoa, em

lugar do síndico, em poderes de representação.lugar do síndico, em poderes de representação.§ 2º O síndico pode transferir a outrem, total ou § 2º O síndico pode transferir a outrem, total ou

parcialmente, os poderes de representação ou as funções parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.disposição em contrário da convenção.


INEXISTÊNCIA DE VOLUNTÁRIO PARA A INEXISTÊNCIA DE VOLUNTÁRIO PARA A FUNÇÃO DE SÍNDICO/PRESIDENTEFUNÇÃO DE SÍNDICO/PRESIDENTE

Não cabe à PMB escalar SÍNDICO ou qualquer representante dos Conselhos.

Persistindo a indecisão, a 11ª RM poderá aplicar o disposto no art. 1.350, § 2º, da Lei nº 10.406/02,

(Ação Judicial) observando que as custas processuais e honorários advocatícios, bem como

quaisquer ônus decorrentes da não eleição de diretorias, correrão por conta dos moradores do

respectivo edifício. (IN 01/Seç Condom-2016)



RESPONSABILIDADES DO CONDOMÍNIO / SÍNDICOSão despesas de responsabilidade do Condomínio/ Síndico, além da taxa de uso e de outras que lhe forem imputadas por danos causados aos bens da União, as seguintes: Despesas de natureza comum referentes a:a) limpeza das área comuns e manutenção dos jardins dos blocos;b) água e energia elétrica das áreas comuns;c) manutenção de portas e portões, incluindo fechaduras e confecção de chaves, e interfones;d) manutenção da instalação coletiva de gás;e) manutenção de bombas d’água e limpeza de caixa d’água e cisterna;f) manutenção em bom estado do funcionamento das torneiras, registros e boias da rede hidráulica;g) limpeza dos esgotos, ralos, caixas de inspeção e de gordura da rede de águas servidas;h) instalação e manutenção de sistema de vigilância por câmeras;i) manutenção em bom estado do funcionamento dos interruptores, tomadas e luminárias das áreas coletivas;j) substituição das lâmpadas queimadas das áreas coletivas;k) seguro contra incêndio;l) manutenção das antenas coletivas;m) manutenção da pintura das áreas comuns, no estado em que forem transferidas às Administrações/Associações de Compossuidores ou condomínios, bem como das benfeitorias que forem incorporadas posteriormente, devidamente autorizadas pela PMB;n) coleta de lixo doméstico, quando for o caso;o) contrato de manutenção de elevadores, constando a reposição de peças;p) recarga de extintores de incêndio;q) limpeza e manutenção de áreas de lazer e seus mobiliários, entendendo-se como tais as saunas, piscinas, quiosques, playgrounds e quadras esportivas, restritas às áreas da projeção dos BR;r) despesas de combate a insetos e roedores; es) outras taxas cobradas pelos órgãos estaduais e municipais, referentes ao BR.

RESPONSABILIDADES DO PERMISSIONÁRIO

Despesas de natureza individual referentes a:

a) manutenção do PNR nas mesmas condições em que foi recebido;b) manutenção da pintura do PNR nas mesmas condições em que foi recebida, quando o período de ocupação for inferior a dois anos;c) limpeza das caixas de água, esgotos, ralos, caixas de inspeção e de gordura da rede de águas servidas do PNR individual;d) manutenção em bom estado de funcionamento dos interruptores, tomadas e luminárias do PNR;e) taxas de consumo de água, esgoto e gás quando mensurado individualmente;f) taxas de consumo de energia elétrica, conta telefônica do PNR;g) manutenção de portas, incluindo confecção de chaves;h) manutenção da instalação de gás do PNR;i) manutenção em bom estado de funcionamento das torneiras, chuveiros, registros e boias da rede hidráulica do PNR;j) substituição das lâmpadas queimadas do PNR;k) seguro contra incêndio do PNR;l) manutenção e conservação de aparelhos telefônicos e de interfonia de uso exclusivo do respectivo PNR;m) despesas de combate a insetos e roedores, referente ao PNR;n) outras taxas cobradas por órgãos municipais e estaduais, desde que exclusivamente do PNRo) manutenção do mobiliário e dos eletrodomésticos existentes, nas mesmas condições em que foram recebidos;p) instalação, manutenção ou substituição de antenas de uso individual; q) manutenção de áreas de lazer e de seus mobiliários, de uso exclusivo do edifício residencial;r) manutenção de jardins; s) recarga de extintores de incêndio; et) reparação de danos provocados por si, seus dependentes, familiares ou visitantes.




RESPONSABILIDADES DA PMB

São atribuições da PMB as despesas extraordinárias dos PNR e das áreas comuns dos edifícios residenciais e dos conjuntos habitacionais, tais como:

a) reparação de telhados;b) reforma ou substituição de elevadores e de portões de garagem, incluindo troca de motor e reposição de conjuntos ou peças;c) reparação, reforma ou revisão das redes elétrica, hidráulica e sanitária;d) pintura total ou parcial de paredes, tetos, portas, janelas e esquadrias;e) substituição de portas e janelas;f) instalação e substituição de porteiro eletrônico (condicionada à disponibilidade de recursos);g) reparação, reforma ou substituição de bombas d’água de cisterna;h) reparação dos distribuidores gerais de rede telefônica;i) reparação, reforma ou substituição de instalação coletiva de gás;j) instalação ou substituição de antenas coletivas;k) aplicação de verniz em pisos, paredes e esquadrias;l) demarcação de pisos em vagas de estacionamento, quadras de esportes e congêneres;m) reparação, reforma ou substituição de grupos-geradores;n) consertos de alvenaria, revestimento de muros, cercas, superfícies impermeabilizadas e pavimentação;o) substituição e recompletamento de pisos e revestimentos (tacos, ladrilhos, azulejos, pastilhas), peças de cerâmica, vasos e louças sanitárias, vidros e aparelhos de iluminação em geral; p) instalação ou substituição de extintores e mangueiras de incêndio;q) o custeio relativo aos PNR desocupados;r) limpeza de fossas e das áreas comuns dos edifícios residenciais, conjuntos habitacionais e dos PNR; es) manutenção e pintura das fachadas dos edifícios residenciais.



Periodicidade

Manutenção da pintura das áreas comuns dos edifícios residenciais 5 em 5 anos

Manutenção e funcionamento dos interruptores, tomadas e luminárias do edifício

Semanal

Manutenção das portas e fechaduras, incluindo confecção de chaves do edifício

Semanal

Manutenção da instalação de gás do edifício, quando existente Mensal

Manutenção e funcionamento das torneiras, chuveiros, registros e boias da rede hidráulica das áreas comuns

6 meses

Substituição de lâmpadas das áreas comuns Semanal

Manutenção de áreas de lazer e de seus mobiliários, de uso exclusivo do edifício residencial

Diário

Manutenção de jardins Mensal

Recarga de extintores de incêndio do edifício60 dias antes do

vencimento

Dedetização áreas comuns 6 meses

RESPONSABILIDADES RESPONSABILIDADES PELA MANUTENÇÃO PELA MANUTENÇÃO Responsabilidades do Síndico e do Presidente de Associação de

Compossuidores


Periodicidade Manutenção de elevadores, portões de garagem, aparelhos telefônicos e de interfone de uso exclusivo do edifício residencial

Mensal

Manutenção de antenas coletivas do edifício Mensal

Reparação, reforma ou revisão das redes elétrica, hidráulica e sanitária das áreas comuns (mediante VT prévia da PMB)

Quando necessário

Manutenção de telhado, incluindo limpeza de calhas, canaletas e troca de telhas trincadas

Mensal

Manutenção de grelhas e grades ao redor do edifício Mensal

Limpeza das caixas de gordura 6 MesesLimpeza das caixas d’agua 6 MesesTeste da mangueira do hidrante MensalPagamento das contas de energia elétrica e de água das área comuns MensalPagamento das contas telefônicas do condomínio MensalPagamento de outras taxas cobradas por órgãos estaduais e municipais referentes ao edifício

Mensal

Pagamento de seguros contra incêndio do edifício AnualPagamento de serviços de zeladoria do edifício Mensal


Responsabilidades do Síndico e do Presidente de Associação de Compossuidores


Áreas Públicas das Quadras ResidenciaisÁreas Públicas das Quadras Residenciais

PNR = BR e AptPNR = BR e Apt

Área das Quadras e Eqp Área das Quadras e Eqp existenteexistentes = Área Públicas = Área Pública

A PMB A PMB não realizará despesas não realizará despesas nem empregará pessoal nem empregará pessoal contratado para manutenção contratado para manutenção de área públicade área pública, de , de responsabilidade do poder responsabilidade do poder público local.público local.

(Desvio de Finalidade no (Desvio de Finalidade no Emprego de Recurso)Emprego de Recurso)

Não fazem parte da missão nem Não fazem parte da missão nem da área de RESPONSABILIDADE da área de RESPONSABILIDADE da PMB.da PMB.



Áreas Públicas das Quadras ResidenciaisÁreas Públicas das Quadras Residenciais

Associação de Moradores da QuadraAssociação de Moradores da Quadra(Prefeitura de Quadra)(Prefeitura de Quadra)

- Suspenso o repasse de Recursos da PMB a partir de 1º Jan 18

✔ Correspondia de 12 a 15% do crédito Dspn para as Prefeituras de Quadra

- Funcionamento é por iniciativa e a critério dos Síndicos/Pres Assoc

- Não pode caracterizar dupla contribuição dos condôminos.

- A SQS 210 possui Estatuto da Prefeitura da Quadra que atende à legislação vigente e pode servir de exemplo.



Termo de Responsabilidade, de Termo de Responsabilidade, de

Ajuste e de Permissão de Uso dos Ajuste e de Permissão de Uso dos Blocos ResidenciaisBlocos Residenciais

Portaria 672, Cmt Ex...

Art. 12 - Os Condomínios e as Administrações de Compossuidores, tão logo instituídos, deverão assinar com a PMB um Termo de Responsabilidade, de Ajuste e de Permissão de Uso das áreas comuns, a fim de definir responsabilidades das partes no que tange a questões de ordem patrimonial, financeira e administrativa.

...Art. 17 – A implantação do sistema de Condomínios e Administração de Compossuidores ficará a cargo do Comando da 11ª RM, sob a coordenação e supervisão do Comando Militar do Planalto.


Instalações de ZeladoriaInstalações de Zeladoria

1. A Portaria 672, de 16 de outubro de 1998, alterada pela Portaria 1.311-Cmt Ex, de 29 de setembro de 2017, determina a assinatura de um Termo de Responsabilidade, Ajuste e Permissão de Uso (TRAPU) entre a PMB e o Condomínio/Associação, definindo a responsabilidade pelas áreas comuns. Nesse TRAPU a instalação de zeladoria não faz parte da área comum.

2. A IN nº 01/2016-Sec Condom da PMB (por delegação da 11ª RM), define que o R-PMB junto ao bloco residencial apresenta o voto desta PMB, em nome de todas as UH da União, quando se tratar de destinação de instalações de zeladoria.

3. O art. 37 da Portaria nº 1.310 – Cmt Ex, de 29 de setembro de 2017, AUTORIZA a PMB distribuir, a título precário, aos pretendentes de PNR, as dependências destinadas à zeladoria dos blocos residenciais.


SumárioSumário

Abertura








Encerramento

RESPONSABILIDADES RESPONSABILIDADES PELA MANUTENÇÃO PELA MANUTENÇÃO RESPONSABILIDADES RESPONSABILIDADES PELA MANUTENÇÃO PELA MANUTENÇÃO


a - Apartamento vago: - São repassados os valores referentes a taxa condominial relativa aos

DIAS EFETIVAMENTE não ocupados.- Referência é o Adt da Seção de Gestão de PNR, com as datas de

desocupação e ocupação por permissionário.- O valor a ser pago é o valor da última taxa ordinária informada- Com a implantação do SisGeP será possível o repasse mensal ao

invés de somente quando da nova ocupação do imóvel.

b – Taxa Extraordinária: - São repassados os valores mediante apresentação de cópia da Ata da

Assembleia que aprovou a mesma (somente para blocos residenciais isolados; onde a União dispõe de uma ou da minoria das unidades habitacionais).

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSQuais recursos poderão ser Quais recursos poderão ser

repassados?repassados?


c – Internet:

- São repassados os valores constantes do boleto enviado pelo Síndico/Presidente da Associação de Compossuidores referente ao uso da internet pela Administração de Quadra da PMB.

- Está em processo de fornecimento de internet pela PMB para todas as Adm Q.

d – Taxa para manutenção de elevadores:

- É repassado mensalmente o percentual de 30% do valor dos contratos de manutenção dos elevadores, mediante apresentação por parte do Síndico/Presidente de cópia do CONTRATO de manutenção ou de TERMO ADITIVO que o reajustou.

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSQuais recursos poderão ser Quais recursos poderão ser

repassados?repassados?


e – Água e energia:

- São repassados valores relativos ao consumo de água e energia referentes ao uso de dependências pelas Adm Q/PMB.

- Estamos em processo de colocação de hidrômetros e medidores de luz individualizados em TODAS as instalações que ainda não são individualizadas (Projeto piloto na SQN 113 H).

- Quanto ao consumo de água, será pago exatamente a cota parte do consumo medido, levando em consideração o valor da metragem total consumida pelo Bloco no período. (diferença tarifária por faixa de consumo)

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSQuais recursos poderão ser repassados?Quais recursos poderão ser repassados?


1º Atualização de planilhas na Seção de Administração de Condomínios, mediante informações prestadas pelos Síndicos/Presidentes de Associações de Compossuidores, bem como extraídas de Aditamentos da Seção de Adm de PNR da PMB.

2º Confecção do Aditamento Mensal pela Seç Adm Condomínios, contendo todos os valores a serem repassados aos blocos residenciais.

3º Assinatura do Aditamento Mensal da Seç Adm Condomínios pelo Ordenador de Despesas da Prefeitura Militar.

4º Entrega de cópia do referido aditamento no Setor Financeiro para, quando da chegada do financeiro, efetuar o repasse aos blocos residenciais, mediante Ordem Bancária.

5º Envio do Extrato do Aditamento para os blocos residenciais, via e-mail informado pelo Síndico/Presidente, discriminando os valores repassados no mês.

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSProcesso a seguirProcesso a seguir


1º Nos Condomínios, o Síndico realiza assembleia no intuito de aprovar a

realização do serviço, tendo em vista que os proprietáriosproprietários de unidades

habitacionais arcarão com a despesa relativa à sua cota parte.

2º Remeter ofício a PMB relatando o serviço planejado, fornecendo o

máximo de detalhes possíveis (metragem, parte interna, parte externa,

dentre outros).

3º Anexar planilha constando o material e/ou mão de obra

necessários para a empreitada, o último balancete completo e, no caso

do condomínio, também, a cópia da ata de assembleia que aprovou o

serviço.

4º Análise e Vistoria Técnica pela Seç Projetos de

Engenharia para verificação da real necessidade da obra (Port 001-DEC, 30

MAR 2015 - serviços necessários e úteis, vedados os meramente estéticos).

SOLICITAÇÃO DE PARCERIASOLICITAÇÃO DE PARCERIAProcesso a seguirProcesso a seguir


SOLICITAÇÃO DE PARCERIASOLICITAÇÃO DE PARCERIA

Serviços de responsabilidade do Condomínio/Associação de

Compossuidores relativos às áreas comuns, de acordo com o

estabelecido no Termo de Responsabilidade, Ajuste e

Permissão de Uso:

1. Manutenção da pintura das áreas comuns.2. Melhoria do piso da garagem.3. Limpeza de caixas d’água e de cisternas.

NÃO HAVERÁ REPASSE DE RECURSOS AOS BLOCOS

RESIDENCIAIS


5º Análise pela PMB de:

- Material e M.O. solicitado X Serviço necessário e útil.

- Balancete completo do bloco residencial (por CONTADOR da PMB)

6º Em caso de aprovação:

- Material e Mão de obra - A Adm Q será acionada e acertará os detalhes para execução do que foi solicitado e aprovado, de acordo com a disponibilidade e sem prejuízo para as atividades programadas.

- Somente Material – será entregue pela Adm Q ao Sindico/Pres Assoc, Mdt recibo, e será designado um Engenheiro da PMB para fiscalizar o serviço.

- Somente Mão de obra – Após a aquisição de todo os material pelo interessado, a Adm Q executará o serviço, de acordo com a disponibilidade e sem prejuízo para as atividades programadas.



7º Após a conclusão do serviço, a Divisão de Manutenção informa

mediante relatório a conformidade do realizado com o solicitado.

8º A Seção de Administração de Condomínios anexa o relatório de

conclusão do serviço à documentação inicialmente enviada pelo

Síndico/Presidente e arquiva o respectivo processo.



SumárioSumário

Abertura








Encerramento

RESPONSABILIDADES RESPONSABILIDADES PELA MANUTENÇÃO PELA MANUTENÇÃO RESPONSABILIDADES RESPONSABILIDADES PELA MANUTENÇÃO PELA MANUTENÇÃO


SumárioSumário

Abertura








Encerramento


Manutenção dos PNRManutenção dos PNRProblema estrutural dos Prédios

- Reclamações de civis pela LAI e Ouvidoria sobre situação dos prédios do EB, particularmente após acidentes na 210 S e no Eixão.

- Projeto de Preservação do Patrimônio Imobiliário (3PI) Laudo Técnico de todos os Prédios (104 Blocos) Pcp problemas verificados (Mnt Prev pendente):

- Fachadas - Sistemas de Incêndio - Esquadrias - Lajes de avanço - Juntas de dilatação - SPDA - Pilares e vigas - Coberturas

Atualização do OPUS - exclusão pedidos antigos (anteriores a 2016) e

inclusão de novos.

- Planejamento de ações decorrentes Remanejamento de permissionários Obra completa em prédio


Manutenção dos PNRManutenção dos PNR

Problema estrutural dos Prédios

LAUDO DE VISTORIA - RESULTADO GLOBAL

NECESSIDADE E

STIMATIV

A DE R

$ 35

0 M

ILHÕES

NECESSIDADE E

STIMATIV

A DE R

$ 35

0 M

ILHÕES


MANUTENÇÃO DE ELEVADORESMANUTENÇÃO DE ELEVADORES

Fundamentação legal: Normas Brasileiras publicadas pela ABNT

Manutenção preventiva: serviços de revisão, regulagem, ajustes, lubrificação, limpeza e testes das peças vitais, com objetivo de evitar a ocorrência de defeitos e acidentes, garantindo o contínuo e perfeito funcionamento dos elevadores. Deverão ser substituídos ou consertados, sempre que for necessário.

Manutenção corretiva: serviços de reparos para eliminar defeitos decorrentes do uso normal dos equipamentos garantindo o funcionamento e segurança dos elevadores.


Responsabilidades de acordo com a legislação

PMB – realizar a reposição de peças e a substituição de elevadores. (Portaria 1.311, 29 SET 17, estabelece o repasse de recurso financeiro aos BR na ordem de 30% do valor do contrato de manutenção de elevadores)

Condomínios e Associações – realizar os contratos de manutenção preventiva e corretiva (constando troca de peças), acompanhar e registrar todos as ocorrências em livro de controle da manutenção.

MANUTENÇÃO DE ELEVADORESMANUTENÇÃO DE ELEVADORES


Periodicidade: deve constar no contrato a periodici-dade de Manutenção Preventiva (Mensal) e a Manu-tenção Corretiva (até 48h após o acionamento da assistência técnica).

Controle de Manutenção: Toda solicitação de reparo, manobras, substituições e restaurações deverá ser lançada no livro de Controle de Manutenção do Condomínio.

MANUTENÇÃO DE ELEVADORESMANUTENÇÃO DE ELEVADORESProcesso a seguirProcesso a seguir


SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICOPÂNICO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

✔Regulamento de Segurança contra incêndio e Pânico do Distrito Federal – RSIP de 20 JUL 00.

✔Normas Técnicas do CBMDF.

✔Normas Brasileiras publicadas pela ABNT.


ATRIBUIÇÕES DA PMB

➔Adequações do SPDA – SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, conforme a NBR 5419.➔Aterrar todas as massas metálicas da cobertura ao SPDA.➔Instalar a reserva técnica de incêndio devendo possuir capacidade, em litros de água.➔Fornecer mangueiras de incêndio, possuindo o comprimento das linhas da mangueira no máximo 30m, dividido em 02 (duas) mangueiras de 15m.



ATRIBUIÇÕES DO CONDOMÍNIO/ASSOCIAÇÃO DE COMPOSSUIDORES

SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

EXTINTORES DE INCÊNDIO

SAÍDA DE EMERGÊNCIA

PROTEÇÃO POR HIDRANTES



SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - IrregularidadesPÂNICO - Irregularidades


OBRAS REALIZADAS OBRAS REALIZADAS EM 2018/2017 EM 2018/2017

PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA


OBRAS REALIZADAS – 2017/18OBRAS REALIZADAS – 2017/18Serviço de recuperação estrutural da Laje de Avanço SQN Serviço de recuperação estrutural da Laje de Avanço SQN

306 A306 A


OBRAS REALIZADAS – 2017/18OBRAS REALIZADAS – 2017/18Serviço de recuperação hidrossanitária - Coluna do Serviço de recuperação hidrossanitária - Coluna do

Bloco B da SQN 306Bloco B da SQN 306


OBRAS REALIZADAS – 2017/18OBRAS REALIZADAS – 2017/18Serviço recuperação hidrossanitária SQN 113 F/GServiço recuperação hidrossanitária SQN 113 F/G


OBRAS REALIZADAS – 2017/18OBRAS REALIZADAS – 2017/18Muro e cerca das casas do Lago Sul (Segurança)Muro e cerca das casas do Lago Sul (Segurança)


OBRAS REALIZADAS – 2017/18OBRAS REALIZADAS – 2017/18Recuperação de esgoto SQN 102 Bloco CRecuperação de esgoto SQN 102 Bloco C


OBRAS REALIZADAS – 2017/18OBRAS REALIZADAS – 2017/18Recuperação elétrica PNRsRecuperação elétrica PNRs


PEDIDOS DE VISTORIAPEDIDOS DE VISTORIA

✗SÍNDICO/PRESIDENTE:✗Lançar o pedido no SisCoP ( Assunto: INSERIR A DESCRIÇÃO DO PROBLEMA e NÃO O PEDIDO DE VISTORIA)

✗Protocolar Ofício junto a PMB – exibir número SisCoP, utilizar fotos e detalhar o máximo possível. CONTATO PARA SERVIÇOS/OBRAS EM ANDAMENTO:

✗Seção de Condomínios que fará contato com a seção responsável.


SumárioSumário

Abertura








Encerramento


Processo de emissão de habite-se para BR

O Representante da Prefeitura Militar de Brasília (RPMB) - IN Nº 01/2016 - Sec Condom PMB

Solicitações aos Síndicos/Presidentes por parte da PMB

Informações da PMB aos Síndicos/Presidentes

Outras informaçõesOutras informações


Processo de obtenção de Carta Processo de obtenção de Carta de Habite-sede Habite-se

Lei Nº 2.105/98

COMUNICADO Nº 037/2017 – Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habilitação do DF – SEGTH/DF......

2 – A edificação já construída e ocupada há mais de 25 anos; (Caso das edificações administradas pela PMB):

O interessado deve proceder de acordo com os artigos 52 e 53 do Decreto nº 19.915/98 – COE – DF, alterado pelo Decreto nº 25.856/2005.



Etapas por parte do interessado:

1 – Apresentar os seguintes documentos:

a. Título de propriedade do imóvel ou documento equivalente.b. Levantamento técnico da edificação (projeto de arquitetura completo – profissional habilitado pelo CREA)c. Relatório técnico elaborado e assinado por profissional legalmente habilitado.d. Recibo ou declaração de concessionárias que comprove o período de existência da edificação.e. Declaração de aceite do CBMDF, quando exigido na legislação específica.

2 – Fazer a juntada da documentação acima, elencada no art. 53 e apresentar à Administração Regional de Brasília, unidade do GDF responsável pela emissão da Carta de Habite-se.



Prioridade 1 *

SQS 209 – Blocos D, H e J – ASA SUL

SHCES 707 – Bloco C – CRUZEIRO

SQN 306 – Bloco C – ASA NORTE

Prioridade 2

SQN 102 – Blocos C, E, F, G e H - ASA NORTE

SQN 113 – Blocos A e E – ASA NORTE

SQN 303 – Blocos A, B e C – ASA NORTE

SQS 109 – Bloco E – ASA SUL

SQS 209 – Blocos A, E, F, G e I - ASA SUL

SHCES – 309 – Bloco F – CRUZEIRO

SHCES – 507 – Bloco B – CRUZEIRO

SHCES – 801 – Bloco C – CRUZEIRO

SHCES – 905 – Blocos A e J – CRUZEIRO

* Ações judiciais para exercer direito de compra


...

Art. 4º- Nas assembleias de Condomínios e de Administrações/Associações de Compossuidores, com a finalidade de deliberar sobre providências relativas à administração das áreas comuns, a União/EB/PMB se fará representar por um militar designado pela PMB, não podendo assumir cargos naquelas entidades, cabendo-lhe:

I - verificar o fiel cumprimento destas Normas e demais Normas pertinentes;

II - levar ao conhecimento da PMB as irregularidades observadas;III - outros encargos a serem definidos por Instruções Reguladoras

elaboradas pela 11ª Região Militar (11ª RM).

Representante da Prefeitura Militar de Representante da Prefeitura Militar de Brasília - RPMB Brasília - RPMB

Portaria Nº 672 do Cmt Ex

Instrução Normativa Nº 01, de 6 de julho de 2016, da Seção de Condomínios e Associações de Compossuidores


...

DA DESIGNAÇÃO DO RPMB:

6. A PMB designará em publicação interna, por delegação da 11ª RM, um permissionário morador de cada bloco residencial para exercer a função de Representante da PMB (RPMB), junto aos condomínios ou às administrações por composse, mantendo ligação funcional com a PMB.




DA ATUAÇÃO DO RPMB:

7. O RPMB …..

a. Representar a PMB, de acordo com as diretrizes previamente estabelecidas pelo Comandante da 11ª RM, nas deliberações sobre:

1) elaboração e alteração das Convenções de Condomínios ou Estatutos de Administração de Compossuidores;

2) assuntos que impliquem despesas extraordinárias não custeadas pelos Fundos de Reserva dos condomínios ou das administrações por composse, obras ou serviços estruturais e providências a serem tomadas pela PMB; e

3) utilização e destinação dos apartamentos para zelador, dos quartos para vigias e dos depósitos, não podendo tais áreas ser objeto de locação.

8. Os permissionários de PNR estarão impedidos de votar nas situações e assuntos estabelecidos nos números do item 7.a, cuja prerrogativa caberá exclusivamente à PMB. Entretanto, poderão participar na condição de ouvintes e colaboradores.




...11. A PMB confeccionará uma escala de RPMB, com vigência anual,

no âmbito de cada bloco residencial.a. A PMB poderá utilizar, dentre outros, os seguintes critérios:1) primeiro, voluntário dentre os moradores;2) segundo, antiguidade hierárquica dentre os moradores; e3) terceiro, antiguidade de Guarnição dentre os moradores.

b. Não concorrerão a tais escalas os militares que ocuparem cargos nas diretorias dos Condomínios ou Administração de Compossuidores.

12. Por razões funcionais, os integrantes da PMB não poderão assumir cargos nas diretorias das entidades condominiais ou das administrações de compossuidores, exceto nos Conselhos Fiscais e Consultivos.




Solicitações diversas aos Solicitações diversas aos Síndicos/PresidentesSíndicos/Presidentes

1. Realizar passagem da função de Síndico/Presidente.

2. Tomar conhecimento da legislação.

3. Providenciar um arquivo junto ao bloco residencial.

4. Facultar ao Administrador de Quadra o acesso à dependência onde se encontra o quadro de distribuição de energia.

5. Colocar nome completo e posto/graduação de militares nas atas de assembleias.

6. Notificar os permissionários/proprietários inadimplentes de taxa ordinária - condominial (Art. 12 da Lei de Condomínio).


7. Orientar os funcionários para que não prestem informações a estranhos ao prédio.

8. Adequar as condutas e procedimentos à medida que receba notificação/informação das auditorias realizadas em balancetes.

9. Manter o livro de registro de reclamações e de registro de manutenção organizados e atualizados.

10. Enviar cópia de qualquer notificação de Órgão de Controle e/ou Fiscalização do GDF para a PMB, até 48h após receber a notificação. (Ex: CBMDF, AGEFIS).

11. Acionar os órgãos de competência do GDF por ocasião de ocorrências.



12. Encaminhar cópia de BO para a PMB (subsídio para Rondas da PE).

13. Enviar cópia de ata contendo alteração de valor de taxa ordinária e de valor de pró-labore.

14. Enviar cópia do contrato de manutenção de elevadores prevendo troca de peças ou de Termo Aditivo para repasse ou reajuste deste.

15. Computar o valor da isenção de pagamento de taxa ordinária como Pró-labore e, do total deste, deve-se, por imposição legal, recolher o IRPF e as contribuições previdenciárias. (não há impedimento legal de militar exercer a função de síndico)



16. Encaminhar documentos diretamente para o Prefeito pelo Condomínio/Associação e não pela OM do Síndico / Pres Assoc.

17. Divulgar nas reuniões/assembleias que a responsabilidade do adimplemento da Taxa de Limpeza Pública – TLP, é do permissionário.

18. Adotar o entendimento que a PMB é parceira do bloco residencial, mas nem sempre é possível prestar auxílio, principalmente se não houver legalidade da coisa pretendida.



1. O BLOCO RESIDENCIAL É DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (com exceção de algumas UH que foram adquiridas por terceiros).

2. É vedado locação de espaço público e instalações da União.

3. A PMB disponibilizará uma ABA no SisCoP para que o Síndico/Presidente possa solicitar parceria.

4. Deve ser paga apenas a Contribuição Sindical Patronal - NT nº 006/2016 – Asse Ap As Jurd/PMB,

5. Para o cargo de Síndico/Presidente concorrem apenas os permissionários/proprietários do BR (Parágrafo 4º do Art. 22 da Lei de Condomínio).

6. A implantação/desimplantação de Taxa Ordinária é de responsabilidade do Síndico/Presidente e da Taxa de Uso é de responsabilidade da PMB.

Informações da PMB aos Informações da PMB aos Síndicos/PresidentesSíndicos/Presidentes


7. É possível nas superquadras compostas de blocos residenciais militares, por iniciativa destes, reunirem-se em Associação de Moradores de Superquadra (Ex: Estatuto da SQS 210) NÃO HAVERÁ APORTE DE RECURSOS PÙBLICOS

8. Devido à falta de óleo diesel e enquanto perdurar essa situação, as Vtr da PMB pernoitarão nas vagas de garagem das UH que se encontram em Mnt.

9. Devem ser cumpridas as determinações da PMB em relação ao uso adequado de vagas de garagem, conforme Norma Técnica nº 10 – Saídas de Emergência – de 19 JAN 2015, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.

10. Devem ser sanadas as irregularidades existentes no bloco residencial (bicicletários, grades, dentre outras).

11. A área sob o pilotis DEVE PERMANECER LIVRE, conforme o Decreto nº 10.829, de 14 de outubro de 1987 – Regulamenta a Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 (OBS: existência de cisternas subterrâneas nos BR).- Informar os moradores que estão descumprindo a legislação (uso como estacionamento) – medidas administrativas e disciplinares.

Informações da PMB aos Informações da PMB aos Síndicos/PresidentesSíndicos/Presidentes


SumárioSumário

Abertura








Encerramento


- Observância irrestrita à Legislação em vigor.

- A PMB somente se dirige ao Síndico/Presidente de

Associação eleito, mediante ofício.

- SOMENTE o Síndico/Presidente da Associação tem

autoridade para encaminhar informações e/ou realizar

solicitações para seu Bloco Residencial.

- Fatos envolvendo militares da PMB e permissionários e/ou

integrantes dos Condomínios/Associações que atentem

contra a Ética, a Educação, a Disciplina Militar ou a

Legislação vigente serão resolvidos por meio de Processo

Apuratório de acordo com o RDE ou o CPM, conforme os

caso.

ConclusãoConclusão



DÚVIDAS?

DÚVIDAS?


Devemos ter a CORAGEM para

tentar mudar o que pode ser

mudado, a SERENIDADE para

aceitar o que não pode ser

mudado, e a SABEDORIA para

diferenciar essas duas situações.



Legislação e documentos de interesse, inclusive o

conteúdo desta apresentação, estão

disponíveis na internet da PMB

http://www.pmb.eb.mil.br/

no link Reunião Síndicos e Presidentes de Associação 2018


“Excelência e qualidade a serviço da família militar da ... · 02 Adequações para Habite-se...

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