“Relatório Anual 2019...Esta alteraça o repercutiu se no perí odo temporal para a apresentaça...

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

GABINETE DE APOIO AO VICE-PRESIDENTE E AOS MEMBROS (GAVPM)

Procedimento: 2020/GAVPM/0138

Relatórios Anuais das Comarcas - 2019 (15/02/2020) - Procedimento Geral

“Relatório Anual 2019”

Comarca de Porto Este

(Report da Comarca )

Conselho Superior da Magistratura Entrada no. 2020/01910

2020-02-14 11:59:57

S. R.

TRIBUNALJUDICIALDACOMARCADOPORTOESTEGABINETEDAPRESIDÊNCIA

1

Av. Egas Moniz - Palácio da Justiça - 4564-001 Penafiel

Telefone 255714900, Fax 255728199

[email protected]

Exmo. Senhor

Chefe de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Juiz Desembargador, Dr. Afonso Henrique Cabral Ferreira

Serve a presente comunicação para remeter a V. Excelência o anexo referente ao relatório

anual do período compreendido entre 01-01-2019 e 31-12-2019.

Com os meus melhores cumprimentos e elevada estima,

Penafiel, 13 de fevereiro de 2020

A Juíza Presidente do Tribunal

Armanda Gonçalves


2020-02-14 11:59:57

TRIBUNALJUDICIALDACOMARCADOPORTOESTE RELATÓRIOANUAL

Ava.EgasMonizPaláciodaJustiça4564001Penafiel|Telefone255714900|Fax255728199Correioeletrónico:[email protected]

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PORTO ESTE TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

RELATÓRIO ANUAL

JANEIRO 2020


2020-02-14 11:59:57



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RELATÓRIOANUAL

[Artigo108.º,n.º2,alínea f),daLei62/2013,de26deagosto,alteradaerepublicadapelaLei40A/2016,de22dedezembro]

TRIBUNAL: TribunalJudicialdaComarcadoPortoEste

PERÍODO: 1dejaneirode2019a31dedezembrode2019



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I.

INTRODUÇÃO

1. Âmbitodorelatório

Com a atual redaça o do artigo 27º da Lei 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ),introduzida pela Lei 40A/2016, de 22 de dezembro (NLOSJ), o ano judicial passou acorresponderaoanocivil.

Esta alteraça o repercutiuse no perí odo temporal para a apresentaça o dosrelato riosrelacionadoscomoestadodosserviçosedasgrelhasdemonitorizaça o.

Comotal,seguindoasorientaço esdoC.S.M.,esterelato rioanualpretendefazerumbalançoeumaavaliaça odaatividadedotribunalnoperí ododeumano,compreendidoentre01012019e31122019.

Tendosidoelaborado,emjulhou ltimo,orelato riodegesta orelativoaoprimeirosemestredoano,cabe,agora,apresentarorelato riodaatividadedesenvolvidapeloTribunal,sobretudo, no que se refere aos aspetos mais relevantes dos serviços deste o rga o desoberania,comrefere nciaaoanojudicial.

Assim,daremosaconhecerograudecumprimentodosobjetivosestabelecidosconsiderando,tambe m,osconstrangimentosedificuldadespre existentesesupervenientesparaosalcançar. Contudo,temostentado fazeromelhorpossívelcomosmeiosquetemosaonossodisporsemdescuraraqualidadeequantidadedeserviçoqueéprestadaaoscidadãos.2. Apresentaçãosumáriadoscapítulos

Estetrabalhoestáorganizadoemnovecapítulos.Oprimeiroapresentaumabreveintroduçãoaoseuconteúdo,comreferênciaao

períodoemanálise.Aorgânicadacomarcaéanalisadadeformabreve,umavezquecontinuaaser

válido, ainda que parcialmente, o descrito no nosso anterior relatório anual, no segundocapítulo.

Oterceirocapítuloédedicadoàinserçãoterritorialdasjurisdições,referindoseàsatuaisdificuldadesevantagens.

Noquarto capítulo fazemosuma incursão crítica sobreos recursoshumanos,relativamente aos Srs. Juízes deDireito, e uma breve referência aos Srs.Magistrados doMinistério Público e aos Srs. Funcionários da carreira judicial, através do confronto doquadrolegalcomasnecessidadesdoTribunalefaceaosrecursosemfunções.



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Sãoaindaespecificadasasmedidasdegestãotomadas,tendoemvistaumajustadistribuiçãodoserviço.

Oorçamentoeasuaexecuçãosãotratadosnoquintocapítulo,identificandoseasrubricasondehouvenecessidadedeseremefetuadastransferênciasepedidosdereforço.

Osextocapítuloédedicadoàsinstalaçõeseequipamentos,bemcomoatodososcircunstancialismosrelacionadoscomasegurança,acessibilidadeesalubridade.

No sétimo capítulo são tratadososdados estatísticos e aplicadososdiversosindicadoresdegestãoedeprodutividade,efetuandoseumaanálisegeralporJuiz.

Nestecapítuloé,ainda,efetuadaumaavaliação sobreasmedidasdegestãoeorganizativasque foram tomadas, terminando comumaanálisedograude cumprimentodosobjetivos,faceaosqueforamestabelecidos.

O oitavo capítulo é dedicado ao plano de atividades e seu grau de execução,sendofeitaarelaçãoentreasatividadespropostaseoresultadoobtido.

Aconclusãodesterelatórioéfeitanononoeúltimocapítulo.3.Procedimentoseguidonaelaboração

Comovemsendohabitual,opresenterelato rio foielaboradodeacordocomomodelo fornecidopeloC.S.M.eemconsona nciacomosprincipaispontosenunciados,quesera odesenvolvidosnosrespetivoscapí tulos.

Na elaboraça o deste trabalho, conta mos com a colaboraça o da Sra.Administradora Judicia ria,noque respeita aoorçamentodaComarca,aoquadrodosSrs.OficiaisdejustiçaedemaisFunciona riosJudiciais,bemcomorelativamentea sinstalaço eseequipamentos.

Conta mos, tambe m, com a colaboraça o preciosa dos elementos de apoio aosO rga osdeGesta o,noquerespeitaa recolha,aotratamentoeinserça odosdadosestatí sticos,movimentaça o processual, objetivos processuais, plano de atividades e revisa o dodocumentofinal.

Osdadosestatí sticos foram recolhidosdaaplicaça odesuportea atividadedoTribunal – habilus/citius nomeadamente domo dulo de estatí stica, onde foi colhida ainformaça osobreoestadodosserviços,nosdias2e3dejaneirode2020,exportadosparafolhasdeexceleaí tratados.

Na oe demaisinsistirnofactodequepersistira oalgunserrosestatí sticos(quepensamos serem transversais a todas as Comarcas), bem como a diferentes formas deinserir os dados no respetivo sistema, os quais podem influenciar, de alguma forma, osresultadosobtidos.



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Na oobstanteaalí nea f),donº2doartº.108daLei62/2013,de26deagosto,alteradaerepublicadapelaLei40A/2016,de26dedezembro,sereferiraumrelato riodegesta o,ocertoe queopresentedocumentoapenassereportaaosserviçosjudiciais,umavezque,pelaSra.MagistradadoMiniste rioPu blicoCoordenadoranosvemsendoreferidoqueorelativoaosserviçosdoMiniste rioPu blicosera elaboradoseparadamente.

Nostermosdodispostonoartº110º,nº1a),daLei62/2013,de26deagosto,alterada e republicada pela Lei 40A/2016, de 26 de dezembro, e na impossibilidade demarcaça odereunia oparaoefeito,orelato rioanualdeatividadesfoiremetido,paraparecer,aoConselhoConsultivo,na otendosidoapresentadaqualquerobjeça o.

Foiapresentadoumprojetodesterelato rioaosmembrosdoConselhodeGesta opara apresentaça o de sugesto es, alteraço es e correço es, tendose agendado data para aaprovaça o nesse o rga o, nos termos do disposto na alí nea a) do nº2 do art.º 108, da Lei62/2013,de26deagosto(LOSJ).

Nareferidareunia o,talprojetofoiaprovadocomosegue.Método

Datada recolhadedadosno sistema:2e3de janeirode2020,pelaUnidadedeApoioTécnico.OrelatóriodeatividadesfoienviadoparaparecerdoConselhoConsultivoem05022020.FoiaprovadopeloConselhodeGestãoem13022020.



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II.

ORGÂNICADACOMARCA

1. OsórgãosdaComarca

OsO rga osdaComarcate m funcionadonanormalidadeedentrodascompete nciasquelhesesta olegalmenteatribuí das.

Noa mbitodos seuspoderesdedireça o/representaça odoTribunal,destacamosaparticipaça odaJuí zaPresidentedoTribunal,nosseguinteseventos:

Em15dejaneirode2019,presençanasessãosolenedeaberturadoanojudicialquedecorreunoSTJ;

Em16dejaneirode2019,presençanoCiclodeconferência“QuidIuris,TâmegaeSousa?”,organizadopelacomunidadeIntermunicipalTâmegaeSousa;

Em 18 de janeiro de 2019, foimoderadora na iniciativa “Conversa Informal”,promovida pela Delegação Concelhia de Felgueiras da OSAE, que decorreu no auditório daBibliotecaMunicipaldeFelgueiras;

Em19de janeirode2019,aconvitedaCâmaraMunicipaldeAmarante,estevepresentenainauguraçãodasTermasdeAmarante;

Em21de janeirode2019, estevepresentena sessãode lançamentodoLivro“Comentário Judiciário do Código de Processo Penal – Tomo II” que decorreu no Palácio daJustiçadoPorto;

Em24de janeirode2019,participouna cerimóniade entregadamedalhadereconhecimento, em que foram agraciados SuaExcelência o PresidenteEmérito do SupremoTribunalde Justiça,ConselheiroAntónioHenriqueGaspareosExmosSrs.AdvogadosDr. JoãoGomesAlveseDr.LuísNeivaSantos;

Em26de janeiro,presençana inauguraçãodaexposição “Pintura/Gravura”deSérgioPinhão,quedecorreunasaladeexposiçõestemporáriasdoMuseuMunicipalAmadeudeSouzaCardoso;

Em08de fevereirode2019,nasequênciadarespetivaprogramação,presençanumareuniãocomMagistradosJudiciaisedoMinistérioPúblico,daJurisdiçãoCível,comvistaaumaprimeiraanálisesobreasalteraçõesintroduzidaspelalegislaçãodo“MaiorAcompanhadoeeventualuniformizaçãodeprocedimentos;



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Em22defevereiro,presençanacerimóniadeaberturaaopúblicodaBibliotecadoConselhoRegionaldoPortodaOrdemdoAdvogados,apresentaçãodoprojetodenominado“Direitoemdia”eassinaturadeumProtocolodecolaboração,noâmbitodesteprojeto,comosJuízesPresidentesdeBraga,Bragança,Porto,PortoEste,VianadoCasteloeVilaReal;

Em 27 de fevereiro de2019, participação noWorkshop subordinado ao tema“Recuperação e Gestão de Ativos”, a convite do Conselho Diretivo do IGFEJ e do Sr. JuizPresidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, que decorreu nas instalações daUniversidadedoMinho;

Em28defevereirode2019,reuniãocomosSrs.JuízesdajurisdiçãodotrabalhoeaSra.CoordenadoradoGabineteMédicoLegal;

Em03demarçode2019,presençanascomemoraçõesdo249ºaniversáriodeelevaçãodaViladeArrifanadeSousaàcategoriadeCidadedePenafiel;

Em 07 de março de 2019, presença na receção, boas vindas e conferênciasubordinadaaotema“RegimeJurídicodoMaiorAcompanhado”organizadapelaOSAEdoPorto,noPaláciodaJustiçadePenafiel;

Em 8 de março de 2019, organização/presença/oradora, na inauguração daexposição “Direitos Humanos para Todos e em Toda a Parte”, que decorreu no Centro deInterpretaçãodoRomânicoemLousada;

Em15demarçode2019,presençanacerimóniada tomadadepossedosSrs.JuízesSociaisparaoJuízodeFamíliaeMenoresdeParedes,quedecorreunoPaláciodaJustiçadaquelemunicípio;

Em 17 demarço de 2019, presença na cerimónia de tomada de posse do Sr.Francisco Alexandre Baptista Alves, no cargo de Comandante do corpo de BombeirosVoluntáriosdePenafielquedecorreunosalãonobredessaassociação;

Em21demarçode2019,participaçãoemreuniãodetrabalho,promovidapelaExma.Sra.SecretáriadeEstadoAdjuntada Justiça,nasededaDGAJ,comosÓrgãosdeGestãodasComarcas;

No dia 27 demarço de 2019, participação em reunião de Juízes Presidentes,InspetoresJudiciárioseVogaldoCSM,quedecorreuemVianadoCastelo;

Em28demarçode2019,presençana conferência “Regime JurídicodoMaiorAcompanhado”,realizadapelaDelegaçãodeLousadadaOrdemdosAdvogados;



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Em31demarçode2019,presença,aconvitedaCâmaraMunicipaldoMarcodeCanaveses, na sessão solene comemorativa do 167º aniversário do concelho do Marco deCanaveses;

Em2deabrilde2019,presença,aconvitedoConselhoIntermunicipalTâmegaeSousa,noFóruminternacionalsobreasBioregiões,quedecorreunoauditóriodaComunidadeIntermunicipaldoTâmegaeSousa,emPenafiel;

Em 9 de abril de 2019, presença na cerimónia do “Dia do Combatente”, 101ºaniversário da Batalha de La Lys e 95º aniversário da Liga dos Combatentes do núcleo dePenafiel,aconvitedaDireçãodestenúcleo;

Em 11 de abril de 2019, participação/organização da reunião sobre o tema“RegimeJurídicodoMaiorAcompanhado”queserealizounoPaláciodaJustiçadePenafiel;

Em24de abrilde2019,visita, a convitedaCâmaraMunicipaldeLousada,aoCentro InterpretativodoRomânicodaquelemunicípio, comMagistradose funcionáriosdessenúcleo;

Nodia30deabrilde2019,participação/organizaçãoda reuniãosobreo tema“RegimeJurídicodoMaiorAcompanhado”queserealizounoSalãoNobredaCâmaraMunicipaldeLousada;

Em 7demaio de2019, presença,aconvitede SuaExcelência o Senhor PresidentedoConselhoSuperiordaMagistratura,JuizConselheiro,AntónioJoaquimPiçarra,nacerimóniadatomadadepossedeSuaExcelênciaoSenhorJuizConselheiro,JoséAntóniodeSousaLameira,comoVicePresidentedoCSM,quedecorreunoauditóriodoCSM;

No dia 13 demaio de 2019, presença, a convite do Exmo. Sr. Presidente doTribunal daRelação do Porto, na conferência do Prof.DoutorArnaldo Saraiva, intitulada “Aminha Relação Pessoal e Poética com CarlosDrummond de Andrade”, integrada no ciclo deconferências “A Relação com a Cidade” que decorreu no salão nobre daquele Tribunal daRelação;

No dia 15 demaio de 2019, presença a convite da Delegação de Paredes daOrdemdosAdvogados,nacerimóniadehomenagemeentregademedalhasaosadvogadosqueperfizeram25anosdeexercíciodeadvocacia;

No dia 22 demaio de 2019, presença, a convite do Exmo. Sr. Presidente doTribunaldaRelaçãodoPorto,naconferência“EncontrodeJuízesEscritores”,integradanociclode conferências “ARelação comaCidade”,quedecorreuno salãonobredaqueleTribunaldaRelação;



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Nodia24demaiode2019,participaçãoaconvitedoExmo.Sr.JuizPresidentedoTribunal Judicial da Comarca de Santarém, nas Jornadas deDireito Criminal da Comarca deSantarém,coma temática “AConstituiçãodaRepúblicaPortuguesaeaDelinquência Juvenil”,quedecorreunoComandoTerritorialdaGNRdeSantarém;

Em30demaio2019,reuniãonaCâmaraMunicipaldeLousada,comelementosdoesteMunicípioeaComissãoRegionalde“ProteçãodoIdoso”;

Em 31 de maio de 2019, a convite do Tribunal da Propriedade Intelectual,presençanasIIJornadasdaqueleTribunalquedecorreramnoauditóriodaBibliotecaMunicipaldeAlmeidaGarrett,noPorto;

Em31demaiode2019,presença,aconvitedaASJPedoSMMP,naconferência“ConselhosSuperiores,IndependênciaeAutonomiadasMagistraturas”queteve lugarnaCasadoJuiz,emCoimbra;

Em07dejunhode2019,aconvitedoSr.PresidentedoConselhoIntermunicipalTâmegaeSousa,presençanaIIIConferênciado“QuidIuris,TâmegaeSousa?”sobreotema“OCódigodosContratosPúblicosBalanço”,quedecorreunoAuditórioMunicipaldeLousada;

Em 15 de junho de 2019, presença, a convite da Associação Empresarial dePenafiel, da Câmara Municipal de Penafiel e da Junta de Freguesia de Penafiel no evento“PenafielPasseiod’Moda‘19”;

Em15de junhode2019,participaçãono Jantar/Festa/ConvíviodeStºAntónioque decorreu nos Jardins do Lar de Santo António dos Capuchos, a convite da MesaAdministrativadaSantaCasadaMisericórdia;

Em26dejunhode2019,presença,aconvitedoExmo.Sr.PresidentedoTribunaldaRelaçãodoPorto,nahomenagemaoExmo.Sr.Prof.DoutorFigueiredoDias;

Em28dejunhode2019,participação,comomoderadora,nasessãodetrabalho“RegulamentoJurídicodasSucessõesnaUniãoEuropeia”,organizadapeloConselhoRegionaldoPortodaOrdemdosSolicitadoreseAgentesdeExecução,comoapoioconjuntodaDelegaçãoDistritaldoPortoedaDelegaçãoConcelhiadePenafiel,quetevelugarnosalãonobredoPaláciodaJustiçadePenafiel;

Em3dejulhode2019,aconvitedoExmo.Sr.PresidentedoIGFEJ,presençanos“Encontros de inovação na Justiça”, que decorreram no Auditório principal do LaboratórioNacionaldeEngenhariaCivil;

Em 4 de julho de 2019, presença em reunião de trabalho que decorreu nasinstalaçõesdaDGAJ,aconvitedoExmo.Sr.DiretorGeraldaquelaDireção;



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Em 7 de julho de 2019, presença, a convite da Associação Humanitária deBombeiros Voluntários de Penafiel e do Comando do Corpo de Bombeiros de Penafiel, nascomemoraçõesdo138ºaniversáriodaquelaAssociação;

Em8dejulhode2019,presença,aconvitedaCâmaraMunicipaldeAmarante,nacerimóniadeentregademedalhasdehonradomunicípio,queserealizounosalãonobredosPaçosdoConcelho;

Em12dejulhode2019,presençanareuniãodefimdeanodoCSM,quedecorreuemÉvora;

Em15dejulhode2019,reuniãonaCâmara deLousadaedePaçosdeFerreira,comelementosdestasAutarquiaseaComissãoRegionaldeProteçãodoIdoso,paraanálisedalegislaçãoemedidasrelativasaestatemática;

Em16de julhode2019,visitaaoEstabelecimentoPrisionaldoValedoSousa,com a presença da Exma. Sra.Ministra da Justiça, a convite do Exmo. Sr. Diretor Geral deReinserçãoeServiçosPrisionais;

Em 25 de julho de 2019, a convite das entidades organizadoras, presença nainauguraçãodaexposição“Abstração.ArtePartilhadaColeçãoMillenniumBCP”quedecorreunoMuseuAmadeudeSouzaCardoso;

Em 26 de julho de 2019, a convite das entidades organizadoras, presença no

ConcertodeaberturadoFestivalMimo,quedecorreunoMuseuAmadeudeSouzaCardoso; Em27dejulhode2019,aconvitedaCâmaraMunicipaldeBaião,participaçãono

almoço oficial da abertura do “Festival doAnho assado e doArrozdo Forno”, quedecorreunaquelemunicípio;

Em15deagostode2019,presençana “FestadoEmigrante”,quedecorreuemAvessadaseRosém,MarcodeCanaveses,cujoprogramaincluiu,alémdomaisolançamentodositedoGabinetedeApoioaoEmigrante.

Em26deagostode2019,presença,aconvitedaCâmaraMunicipaldoMarcodeCanaveses,nainauguraçãodoPavilhãodesseMunicípio,instaladonaAgrival/2019–40ªFeiraAgrícoladoValedoSousa;

Em03desetembrode2019,noAuditóriodoCSM,aconvitedoExcelentíssimoSenhorVicepresidentedoCSM,presençanatomadadepossedaExma.Sra.JuizSecretáriadoCSMenatomadadepossedosExmosSrs.JuízesdeDireitoemregimedeestágio;



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Em04de setembrode2019, a convitedoExmo. Sr.PresidentedoTribunal aRelaçãodoPorto,presença eparticipaçãona cerimóniade tomadadepossedosExmos. Srs.JuízesDesembargadoresdoTribunaldaRelaçãodoPorto;

Em 13 de setembro de 2019, colaboração na organização e oradora, nahomenagemaosSrs.Advogadoscommaisde40anosdeserviço,promovidapelaDelegaçãodoMarcodeCanavesesdaOrdemdosAdvogados;

Em14desetembrode2019,presença,aconvitedaCâmaraMunicipaldeBaião,naProvadoCampeonatodoMundodeMotonáuticadeFórmula2;

Em26desetembrode2019,presença,aconvitedaSubdiretoradaUnidadeLocalde Penafiel da ACT, no seminário com o tema “Partilha de boas práticas na gestão dassubstânciasperigosas”;

Em 27 de setembro de 2019, a convite daDelegação deBaião daOrdem dosAdvogados,presençanaconferência“AcessoaoDireito,vicissitudeseoutrasquestõespráticas:recentes alterações ao Processo Civil, a Instrução em Processo Penal”, que decorreu noAuditóriodaFundaçãoEçadeQueirós;

Em 17 de outubro de 2019, presença, a convite de Sua Excelência o SenhorPresidentedoSupremoTribunaldeJustiçanacerimóniadetomadadepossedoExcelentíssimoSenhorVicePresidentedoSTJquedecorreunosalãonobredaqueleTribunal;

Em 24 de outubro de 2019, organização e presença na tomada de posse dosJuízesSociaisparaasquestõesdaFamíliaeMenoresdoJuízodeCompetênciaGenéricadeBaião,quedecorreunoPaláciodaJustiçadaquelenúcleo;

Em25de outubrode2019,presençano SeminárioDescentralizado intitulado“DireitodaFamília”,promovidopeloConselhoRegionaldoPortodaOrdemdosAdvogados,emcolaboraçãocomaDelegaçãodeParedes;

Em 05 de novembro de 2019, reunião no CSM com a Sra. Magistrada doMinistérioPúblicoCoordenadoraeelementosdoCSMparadebater “serviçourgente–horáriodeexpediente”;Em07e08denovembrode2019,reuniãodeJuízesPresidentes,quedecorreunoConventodeBelém,emPontaDelgada; Em 12 de novembro de 2019, presença em reunião, como membro, doObservatórioJudicialdaViolênciadeGéneroeDoméstica,nasInstalaçõesdoConselhoSuperiordaMagistratura;



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Nodia16denovembrode2019,presença,a convitedoPresidentedaLigadosCombatentesdonúcleodePenafiel,nascomemoraçõesdo101ºaniversáriodoarmistício,45.ºaniversáriodofimdaguerradoultramare92ºaniversáriodainauguraçãodomonumentoaosmortosda1ªGrandeGuerra,quedecorreunacidadePenafiel,Em16denovembrode2019,presença,aconvitedaCâmaraMunicipaldeBaiãoedoPresidentedaAssembleiaMunicipaldeBaião,naconferência "Os desafios da Agenda 2030

para o Desenvolvimento Sustentável";Em18denovembrode2019,participaçãonasessãosolenedecomemoraçãodo20º aniversário da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Politécnico do Porto(P.PORTO),emFelgueiras; Em 19 de novembro de 2019, participação na sessão de abertura e comomoderadoradepainelnoVSeminário“DireitosdasCrianças:ExigênciaseDesafios”,organizadopelaCPCJ,quedecorreunoAuditóriodoMuseuMunicipaldePenafiel;Em22denovembrode2019,aconvitedoPresidentedaAssociaçãoEmpresarialdePenafiel,participaçãonoJantarAnualdoAssociado,quedecorreunaQuintaMontebelloemPenafiel; Em22denovembro,reuniãocomosSrs.JuízesdoJuízoCentralCriminaleosSrs.ComandantesTerritorialedoPostodaGNRdePenafieledosEstabelecimentosPrisionaisdePaçosdeFerreiraeValedoSousa;Em23denovembropresençanahomenagempóstumaaoEng.ºAmândioSecca,queserealizounoSalãoNobredosPaçosdoConcelho,seguidadepresençanainauguraçãodaexposição“Oelogiodaamizade”(coleçãoAmândioSecca),queserealizounomuseuAmadeod´SouzaCardoso;Em25denovembrode2019,presença,aconvitedoRotaryClubdePenafiel,napalestra–ÀconversacomProfºPintodaCostaquedecorreupelas15hnoauditóriodoMuseuMunicipaldePenafiel;Em25denovembrode2019,presençanaentregado“PrémioTeresaRosmaninho– DireitosHumanos, Direitos dasMulheres” que decorreu no Clube Fenianos Portuense, noPorto; Em 28 e 29 de novembro, participação no XIV Encontro Anual do ConselhoSuperior daMagistratura, subordinado ao tema "Assessoria aos Juízes", que se realizou emBragança;



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Em04dedezembroreuniãocomosSrs.JuízesdoJuízoCentralCriminaleosSrs.ComandantesTerritorialedoPostodaGNRdePenafieledosEstabelecimentosPrisionaisdoPorto; Em05dedezembro,aconvitedoExmo.Sr.PresidentedoTribunaldaRelaçãodoPorto,presençanoevento "Lugarà InfânciacomHerbário",quedecorreunoSalãoNobredoTribunaldaRelaçãodoPorto; Em 13 de dezembro de 2019, a convite do Presidente da ComunidadeIntermunicipal no Ciclo de conferência “Quid Juris, Tâmega e Sousa?” organizado pelacomunidadeIntermunicipalTâmegaeSousa;

− Organização e participação em diversas conferências, reuniões de trabalho,visitas aPaláciosda Justiça, simulaçõesde julgamento e formações, como também constadoplanodeatividadesintegradonesterelatório.

Todasestasiniciativasepresençasespelhambem,nãosóotrabalhodesenvolvido,comotambémoótimorelacionamentodoTribunal,querinternamente,quercomoexterior.



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2.Oexercíciodascompetências:dificuldades/vantagensepropostas

Quanto aMagistrados, e commuto esforço nosso, a recente alteração à L.O.S.J.(DecretoLein.º38/2019de18demarço)veioconverteralgunslugaresque,desde2014,eramocupados, primeiro, por Juízes do Q.C., depois por Auxiliares, em lugares de quadro,nomeadamente,no JuízoCentralCriminaldePenafiel,criandoosegundocoletivo,no JuízodeComérciodeAmarante,criandooquartoJuízoenoJuízodeFamíliaemenorescriando,também,oquartoJuízo.Foi,também,criadoumsegundolugardeJuiznoJuízoLocalCriminaldePenafiel.

Tudo isto traduz, de facto, uma melhoria para o serviço e uma melhoria dasrespostasadaraocidadão.

Poroutrolado,foramagregadosalgunsJuízos:oJuízoLocalCriminaldeLousadaeodeFelgueiras,oJuízoLocalCíveldeParedeseodePenafieleoJuízoLocalCíveldeFelgueiraseodeAmarante.

Talfoiefetuadocombaseemreuniõesdescentralizadasenumestudo,queassentou,sobretudo,emestatísticasàdata,efetuadospeloMinistérioeDGAJ,noanode2016,sendoqueareformafoiimplementadaemabrilde2019.

Contudo,esobretudonoquese refereàjurisdiçãocível,aspremissastidasemcontaaquando desse estudo e reuniões (que para nós já justificavam outra solução), alteraramsesubstancialmente,comaalteraçãodoCódigoCivil,noqueserefereàintroduçãodoRegimedoMaiorAcompanhadoeaovolumedeprocessosentradosemTribunalqueissooriginoue,maisrecentemente, com a alteração do Regime dos Inventários, que originará novo aumento dovolumedessasentradas.

Comotal,muitoembreve,taisJuízosjáestão,eficarãomuitomais,sobrecarregadosdeserviçoe,alémdomais,sempossibilidadedecumprimentodosobjetivosfixados.

Assim,emnossomodestoentendimento,asoluçãoteráquepassarpelacriaçãodemaisumlugardeJuiznoJuízoLocalCriminaldeFelgueiras,noJuízoLocalCíveldePenafielenoJuízoLocalCíveldeAmarante.

Alémdisso,continuamos,ainda,aentenderqueseriadetodaautilidadeacolocaçãode,pelomenos,umJuizAuxiliarparaapoiotodooTribunaldestaComarca,nostermosdodispostonoart.º107ºdoD.L.nº49/2014,de27/03,deformaasuprirnecessidadespontuais,masmuitofrequentes,taiscomoasbaixasmédicasdecurtaduraçãoououtrasausências/carências.



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Quanto aos funcionários, no decurso do ano de 2019, foram publicadas duasPortariasqueconsagramaalteraça odomapadepessoaldosTribunaisJudiciaisde1.ªInsta ncia,definido,aquandodareforma,naPortaria161/2014,de21/08:aPortarian.º118/2019,de18deabrile,maisrecentemente,aPortarian.º372/2019,de15deoutubro.

Contemplando,aprimeira,umquadrodeOficiaisdeJustiçade272,easu ltimasde276,esteligeirí ssimoaumentona oteveemcontaoaumentodonu merodeJuí zesefetivos(tre s,mais um segundo coletivo para o Juí zo Central Criminal), decorrente do aumento da cargaprocessual,comoresulta(edeviateracontecido),dorespetivoprea mbulo.

Manifesta mos, quando ouvida, o nosso desacordo, que na o trouxe qualquerconseque ncia.

Para ale m destas Portarias, de referir, ainda, a existe ncia de um documento,elaborado pela DGAJ, denominado “Mapa Adequado”, que reduziu o nu mero de Oficiais deJustiça,ateremcontaparaascolocaço esnestaComarca,para255,oqualtambe mcontesta mosequeteveomesmodestino.

SeonúmerodeOficiaisdeJustiçadestaComarcajáerainsuficientenaquelaPortariade2014,conformejáreferimosnosdiversosrelatórios,sendonoanualanteriorafls.14ondesediz: “Desde logo, o número previsto no quadro legal não levou em consideração a instalação do

D.I.A.P. da Comarca do Porto Este (criado por deliberação do CSMP de 3/06/2014, homologada

pela Sra. Ministra da Justiça), com uma secção especializada em Penafiel (criminalidade

especialmente violenta de toda a Comarca) e outra em Paredes (criminalidade económico

financeira e afins de toda a Comarca), bem como com secções genérica em todos os núcleos da

Comarca.”, comoquadro fixadonestasduasPortariasde2019e comonúmerode lugaresapreencherseroconstantedaqueleEstudodaDGAJ,asituaçãotornasemuitomaisgrave.

E,maisgraveaindaéque,nãoobstanteacriaçãodaquelesnovos lugaresde Juízesefetivos, e apesarda criaçãodos respetivos lugaresdeEscrivãodeDireito, estes lugaresnãoforampreenchidos,pornãohaverpromoçõesparaessacategoria.

Acresceque,tambe m,comovimosreferindo,aComarcadoPortoEstetemsidoumaComarca“formadora”dosOficiaisdeJustiçaemprimeiracolocaça o.

Naverdade,amaiorpartedessesSrs.OficiaisdeJustiçasa ooriundosdasComarcasvizinhas,motivopeloqual,assimquete moportunidade,findooperí odode2anosdecolocaça oobrigato ria,tentamaproximarsedasComarcaspro ximasdassuasmoradasdefamí lia.



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E,aquandodasuacolocaça o,tera quehaverum grandeperí ododetransmissa oaos

mesmos,de conhecimentodosoficiaisde justiçacommaisexperie ncia, sendoque,apesardaelevadacompete nciaqueapresentam,naturalmentesa onecessa riosdiversosmeses,ate criaremapete ncias e rotinas laborais/processuais,demoldes a atingir as compete nciasdeoficiaisdejustiçamaisexperientes.

Passadososdoisanos,apo stodoesseinvestimentoetempogastopelosmaisvelhos,muitossa o transferidose iniciasenovociclodeaprendizagem, comasconseque nciasparaoserviçodaí resultantes.

Esta afirmaça o e , agora, corroborada com o resultante domovimento ordina rio,publicadopeloAviso (extrato)n.º13633B/2019,2.ª Se riedoDia riodaRepu blica,de30deagostode2019,tantonoquetangea sprimeirasnomeaço es,comoa srestantescategorias,tendoasmovimentaço esparaforadestaComarcasidoasseguintes:

Nu cleodeAmarante:Transfere nciadeumaEscriva Auxiliar,colocadanestaComarca,emregimede1.ªnomeaça o,em08/09/2015,paraaComarcadeBragança; Transfere ncia de uma Te cnica de Justiça Auxiliar, colocada nesta Comarca, emregimede1.ªnomeaça o,em08/09/2015,paraaComarcadeAveiro;Transfere nciadedoisEscriva esdeDireito,umparaaComarcadoPortoeoutroparaaComarcadeVilaReal;Transfere nciadeumEscriva oAuxiliar,commaisde18anosdeantiguidade,paraaComarcadeVilaReal.

Nu cleodeFelgueiras:Transfere nciadeumEscriva oAuxiliar,colocadonestaComarca,emregimede1.ªnomeaça o,em08/09/2015,paraaComarcadeAveiro;Transfere nciadeumaEscriva Auxiliar,colocadanestaComarca,emregimede1.ªnomeaça o,em04/11/2015,paraaComarcadeBragança; Transfere ncia de uma Te cnica de Justiça Auxiliar, colocada nesta Comarca, emregimede1.ªnomeaça o,em04/11/2015,paraaComarcadeBraga; Transfere ncia de uma Te cnica de Justiça Auxiliar, com mais de 18 anos deantiguidade,paraaComarcadeVilaReal.

Nu cleodePaçosdeFerreira



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Transfere nciadeumaEscriva Auxiliar,colocadanestaComarca,emregimede1.ªnomeaça o,em15/04/2016,paraaComarcadoPorto.Nu cleodeParedesTransfere nciadeumaEscriva Auxiliar,colocadanestaComarca,emregimede1.ªnomeaça o,em30/11/2017,paraaComarcadoPorto;Transfere nciadeumaEscriva Auxiliar,colocadanestaComarca,emregimede1.ªnomeaça o,em26042018,paraaComarcadoPorto;Transfere nciadeumaEscriva Auxiliar,colocadanestaComarca,emregimede1.ªnomeaça o,em04/11/2015,paraaComarcadeAveiro; Transfere ncia de uma Te cnica de Justiça Auxiliar, colocada nesta Comarca, emregimede1.ªnomeaça o,em04/11/2015,paraaComarcadoPorto;Transfere nciadeumEscriva oAdjunto,commaisde14anosdeantiguidade,paraoTribunalAdministrativoeFiscal.

Nu cleodePenafielTransfere nciadeumaEscriva Auxiliar,colocadanestaComarca,emregimede1.ªnomeaça o,em04/11/2015,paraaComarcadeAveiro.

Perante o acima exposto, e, ale m da falta, em geral, de Oficiais de Justiça,relativamenteaonu cleodeAmarante,comomovimentoordina riosupramencionado, ficaramosJuí zosdoCome rcioaliinstalados,semfunciona riosnacategoriadeEscriva esdeDireito,umavezqueosdoisu nicosquealiexerciamfunço esforammovimentados.

Assim, houve necessidade de efetuar a nomeaça o de 3 Escriva es Adjuntos comoEscriva esdeDireitoemregimedesubstituiça o(2paraos Juí zosexistentesque ficaramsemotitulardolugar,emaisumparaonovoJuí zonoJuí zodoCome rcio–J4,sendoque,tambe mja oJ3 se encontra com um Escriva o Adjunto nomeado como Escriva o de Direito em regime desubstituiça odesde2017).

Quantoaonu cleodeParedes,enoquetangeaoJuí zodeFamí liaeMenores,comacriaça odemaisum Juí zo – J4, foi levada a efeito anomeaça odeumEscriva oAdjunto comoEscriva odeDireitoemregimedesubstituiça oparaaqueleJuí zo.

E,quantoaonu cleodePenafiel,dadaessafalta,na ofoipossí velcolocarumsegundoEscriva o,nemmesmoemregimedesubstituiça o,noJuí zoCentralCriminal,apesardeesselugartersidocriadocomacriaça odosegundocoletivo,nemnoJuí zoLocalCriminal,comacriaça odemaisumlugardeJuizedeumlugardeEscriva o.



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Talcomo temsido referido, temos tentadocolmataresta insuficie ncia,maisgravecomummovimentonumdeterminadonu cleo,maisgravecomoutromovimento,noutronu cleo,recorrendo a recolocaço es transito rias de Oficiais de Justiça, bem como com nomeaço es deEscriva es de Direito em regime de substituiça o e com a ajuda das equipas de recuperaça oprocessual,noqueserefereaoJuí zodeExecuça odeLousada.

Contudo,conforme ja referidononosso relato rioanualde2018,a fls.18: “.. estas

deveriam ser medidas de carácter excecional e temporário que, em nossa opinião, não devem ser

constantemente repetidas e prolongadas no tempo, sob pena de, conforme temos vindo a dizer,

causarem desgaste e mais desmotivação, como efetivamente estão a causar.

Além disso, no que concerne às recolocações transitórias, estas têm sido geridas com

bom senso, com um elevado grau de sensibilidade, com muito diálogo, sendo que, mesmo assim, não

têm sido fáceis de aplicar”.

As equipas de recuperaça o processual permanecem, ate aomomento, a prestarajudaaoJuí zodeExecuça odeLousada,sendoasuacolaboraça oprestimosaenecessa ria.

Tambe m o envelhecimento dos quadros continua a ser uma das grandespreocupaço es.

Atualmente, temos colocados 248 Oficiais de Justiça, sendo que, destes, 59 temidadescompreendidasentreos20e40anos;100te mentre41e54anose71comidadeigualousuperiora55,oquereforçaessapreocupaça o.

De todoomodo,destes248,12O.J. encontramse em ause nciade longaduraça o(pormotivodedoença/acidentede trabalho) e6O.J. emmobilidade, todos fazendopartedoquadroena ooriginandovaga,doqueresultatermosemefetividadedefunço es230OficiaisdeJustiça.

Concluindo, relativamente ao quadro legal, fixado na u ltima Portaria, temos umde ficedecolocaço esdeOficiaisdeJustiçade28,esena ocontabilizarmosaqueles12+6,ode ficee de 46.Mesmo em relaça o a quele Estudo da DGAJ, o de fice e de 7, e na o contabilizando,tambe m,aqueles12+6,e de25.

Ale mdisso,afaltadeumabolsadeOficiaisdeJustiçaimpedequesejacolmatadooelevadonu merodefaltasdosOficiaisdeJustiça.

Na oe demaisrepetiroque,tambe m,ja anteriormentereferimos:“É certo que se os recursos fossem abundantes, não era necessário existirem gestores e,

neste caso, um Conselho de Gestão. É certo que só pode haver bons/eficientes gestores e estes só



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poderão evidenciarse, se os meios forem escassos. Contudo, com um quadro tão deficitário,

envelhecido, composto por funcionários desmotivados, sem perspetivas de melhoria à vista, nem

sequer a revisão do seu estatuto, não é fácil, tornase mesmo impossível, achamos nós, gerir,

recolocar noutro núcleo…”.

Como soluça o, quanto a este ponto dosOficiais de Justiça, sera imprescindí vel aadmissa odenovos,masemnu merosuficiente,nasdiversascategorias,contandosemprecomasaposentaço es,preenchendo,pelomenosoquadro;haverprogresso esnarespetiva carreira;arevisa o, de uma forma justa, do seu estatuto e a efetiva criaça o de uma bolsa de oficiais dejustiça,na ocomosexistentesnoquadro,mascomadmisso esparaoefeito.

Comainsuficiêncianoquadrodefuncionários,conformevimosreferindo,têm

vindoasurgirproblemascomacolocaçãodeOficiaisdeJustiçanosbalcões+.Na o podemos deixar de mencionar como positiva a criaça o de um lugar de

Secreta riode Justiçanonu cleodeLousada,edeumTe cnicode JustiçaPrincipalnoNu cleodeAmarante,peseemboracomnegociaço escomaDGAJepor“troca”comaextinça odelugaresdeEscriva oAdjuntonoco mputodoquadro,conformeresultadaPortaria372/2019de15/10,masna ocolocado.

Ale mdisso, saudamosa criaça o,na referidaPortaria,deum lugardeumTe cnicoSuperiorparaaComarca,mas, infelizmente,ecomoacontececomacriaça odelugaresnoutrascategorias,na opreenchido.

Aindaquantoao temadeRecursosHumanos,na opodemosdeixardereferir,maisumavez, insistindono factodeque,decorridosmaisdecincoanossobrea implementaça odonovoMapaJudicia rio,continuamporinstalarosGabinetesdeApoioaosJuí zesPresidentesaquealudeoart.º35ºdaLei62/2013,de26deagosto,regulamentadapeloart.º28ºdoDecretoLei49/2014,de27demarço.

A inexiste ncia destes Gabinetes, porque sera o dotados de funciona riosespecialmente formados e vocacionados para apoio e assessoria te cnica, dificulta ocumprimentodastarefasque,cadavezmais,ve msendoatribuí dasaosJuí zesPresidentes.

Poroutrolado,obrigaaqueosoficiaisdeJustiça,queprestamapoioaoconselhodegesta o e que ve m referidos no art.º 33º do DecretoLei 49/2014, de 27 demarço, fiquemsobrecarregadoscomtrabalho(queexcedeoperí odonormal,que,na orarasvezes,e efetuado



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em casa e ao fim de semana) e, nomeadamente, com trabalho que na o lhes compete, semqualquercontrapartida.

Tal esta a originar dificuldades em substituir esses Oficiais de Justiça, quandotransferidos,eosquedesempenham taisfunço esso continuamafaze lodevidoa consideraça oquete mparacomoselementosquecompo emtalo rga o.

Ale m do mais, tambe m na o nos cansaremos de repetir, em nosso modestoentendimento, seria de toda a justiça que, quanto a estes Oficiais de Justiça, o estatuto dosfunciona rios judiciaisqueseencontraem fasederevisa o,contemplassealgumacontrapartidaparaosmesmos,porexemplo,a semelhançadoqueacontececomosSrs.OficiaisdeJustiçaquesecretariamosSrs.InspetoresJudiciais,osquaisauferemumvencimentodecategoriasuperiora quepossuem.

Talna oviolariaoprincí piodaigualdade,pelocontra rioorespeitaria,namedidaemqueexercem funço esdiferentesemaisexigentesdasdoscolegasem funço esnassecço eseseaproximam/assemelhamdasexercidaspelosSrs.Secreta riosdasinspeço es.

Naverdade,comadimensa o/dispersa odestaComarcadoPortoEste,comrecursosta oescassos,osassuntosatratarearesolversa o inu merosrevelandose,por isso,essencialainstalaça odaquelegabineteeacriaça odealgumacontrapartidaparaestesOficiaisde Justiçaqueapoiamoconselhodegesta o”.

Afaltadecondiço eseainsuficie nciadeespaçosnamaiorpartedosedifí cios,afaltadealgummobilia rioeequipamentoeafaltaderespostadealgumasentidades,nomeadamentedoIGFEJ,te mdificultado,tambe memuitooexercí ciodasnossascompete ncias.



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III.

OSTRIBUNAISEOTERRITÓRIO

1. Anovainserçãoterritorialdasjurisdições:dificuldadesevantagens

Nestemomentoaguardamosaconclusãodasobrasnoespaço livredoQuarteldaGNR, sitoemPenafiel,nas imediações doPalácioda Justiçaparaefetivaçãodasanunciadasepublicadasalteraçõeslegislativas,deacordocomoDecretoLeinº86/2016de27dedezembro,ouseja,adeslocalizaçãodo Juízode InstruçãoCriminal,donúcleodoMarcodeCanaveseseasua instalação no núcleo de Penafiel, nesse espaço, para onde passarão, também, as secçõesespecializadaseoDIAPdePenafiel,bemcomoa instalaçãodo JuízodeFamíliaeMenoresnoprimeironúcleoorareferido.

A conclusão das obras está prevista para março do corrente ano, sendo

necessário e urgente uma articulação rápida e eficiente entre as diversas entidades

responsáveis:aDGAJ,quantoaomobiliárioeafuncionários(umavezquesecriaumnovo

Juízo,odeFamíliaeMenoresnoMarcodeCanaveses),o IGFEJ,quantoaoequipamento

informático,oMinistério,quantoàsPortariasde instalação(Penafiel)e funcionamento

(MarcodeCanaveses),conformeartigo5º,6ºe13ºdaqueleDecretoleieoCSM,quantoao

concursoparapreenchimentodonovolugarnopróximomovimentodemaio.

Taisalteraço es,pensamos, ira oreaproximaroscidada osda justiçacomvantagens,tambe m,na gesta ode recursoshumanos, evitando,quanto a Instruça oCriminal,um tra nsitodia rioea svezesmais,deprocessos,numaComarcaquenemsequermotoristatem.

Aindana oseencontraa funcionaro “Tribunal+”nonu cleodePenafielporaindana oteremsidoefetuadasalteraço esestruturaisquepermitamterumespaçofí sicoapropriadoa instalaça odomesmo.

OTribunalmaistambe mna oesta ,ainda,instaladoemtodososnu cleos.2. Medidasdegestão

Talcomoja referidononosnossosanterioresrelato rios,temospropostoasmedidasgestiona rias,necessa riasepossí veis,parafazerfacea spende nciasexcessivas,a flutuaça odestasea sbaixaspordoença,designadamente,atrave sdaafetaça odeSrs.Juí zeserecolocaça odeSrs.OficiaisdeJustiça.

De igual modo, proferimos diversos Provimentos/despachos atinentes a simplificaça o,uniformizaça oeagilizaça odeprocedimentos.



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Entre outros, proferiramse despachos va rios, de autorizaça o de reside ncia e deutilizaça odeviaturapro pria,substituiça o Juizde turnodesa bado, trocade turnosevariadascomunicaço esaosSrs.Juí zeseSrs.Funciona riosJudiciais.3. Propostas

AnecessidadedearticulaçãoentreoIGFEJ,aDGAJ,oMinistérioeoCSM,comvistaàinstalação/mudança do Juízo de Instrução Criminal para Penafiel e subsequente entrada emfuncionamentodeumJuízodeFamíliaeMenoresnonúcleodoMarcodeCanaveses,bemcomooreforçocorrespondentedoquadrodosrecursoshumanosemateriais;

Anecessidadede insistência, juntodoMinistério,decriaçãodemaisum lugardeJuiznoJuízoLocalCriminaldeFelgueiras,noJuízoLocalCíveldePenafielenoJuízoLocalCíveldeAmarante;

Anecessidadedecolocaçãode,pelomenos,umJuizAuxiliarparaapoiotodooTribunaldestaComarca,nostermosdodispostonoart.º107ºdoD.L.nº49/2014,de27/03,deformaasuprir necessidades pontuais,masmuito frequentes, tais como as baixasmédicas de curtaduraçãoououtrasausências/carências.

Anecessidade,pelomenos,depreenchimentodoquadrolegaldefuncionáriosenasrespetivascategorias;

AnecessidadedecriaçãodeumabolsadeFuncionáriosextraquadrolegal;A necessidade urgente de realização, nos diversos Palácios da Justiça, das obras

necessárias e de fornecimento de mobiliário e equipamento em falta, como adiante sediscriminará;

A necessidade de um espaço com condições adequadas para Arquivo Geral daComarca.”



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PROPOSTAS

Magistrados:a) Anecessidadedearticulaçãoentreo IGFEJ,aDGAJ,oMinistérioeoCSM,com

vista à instalação/mudança do Juízo de Instrução Criminal para Penafiel esubsequenteentradaem funcionamentodeum JuízodeFamíliaeMenoresnonúcleodoMarcodeCanaveses,bemcomooreforçocorrespondentedoquadrodosrecursoshumanosemateriais;

b) CriaçãodemaisumlugardeJuiznoJuízoLocalCriminaldeFelgueiras,noJuízoLocalCíveldePenafielenoJuízoLocalCíveldeAmarante;

c) Colocaça ode,pelomenos,umJuizAuxiliarparatodooTribunaldestaComarca,nostermosdodispostonoart.º107ºdoD.L.nº49/2014,de27/03,deformaasuprir necessidades pontuais, tais como as va rias baixasme dicas de duraça ocurta(masmaisde8dias)ououtrasause ncias/care ncias.

OficiaisdeJustiça:a) Reforçodoquadrolegaldefuncionáriosemfunçãodolugarjácriadoeaentrar

emfuncionamento;b) Reforçodoquadrolegaldefuncionáriosemfunçãodoslugaresacriar;c) PreenchimentodoquadrolegaldosOficiaisdeJustiça,quecompo emoTribunal

JudicialdaComarcadoPortoEste, emfunça odaPortaria372/19de15/10,emdetrimentododenominadoMapaAdequado,elaboradopelaDGAJumavezqueapenasseencontramemfunço es230OficiaisdeJustiça,na ocontabilizando12de baixa me dica prolongada/acidente em serviço, bem como os 6 que seencontram em mobilidade interna. Comparativamente com a Portaria n.º372/2019,de15de outubro (quepreve um totalde276Oficiaisde Justiça),temosumde ficedecolocaço esdeOficiaisdeJustiçade28,ena ocontabilizando,aqueles12+6,ode fice e de46.Mesmo em relaça o a queleEstudodaDGAJ, ode ficee de7,ena ocontabilizando,tambe m,aqueles12+6,e de25;



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d) Preenchimento dos quadros de Assistentes Técnicos (para Arquivo) dosnúcleosdeAmarante,ParedesePenafiel;

e) Colocaçãode 1TécnicoSuperiorparaApoioTécnicoaoConselhodeGestão,conformeprevistonaPortaria372/2019;

f) Criaçãodeuma“bolsa/QC”deOficiaisdeJustiça;g) InstalaçãodosGabinetesdeApoioaos JuízesPresidentesaquealudeoart.º

35ºdaLei62/2013,de26deagosto,regulamentadapeloart.º28ºdoDecretoLei49/2014,de27demarço;

h) Definição das categorias dosOficiais de Justiça Afetos ao Apoio Técnico aoConselhodeGestão;



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IV.

RECURSOSHUMANOS

1. JuízesdeDireito

Com a recente reforma da L.O.S.J., o quadro legal de Juí zes deDireito alterouse,positivamente,noJuí zoCentralCriminaldePenafiel,noJuí zodeFamí liaeMenoresdeParedes,noJuí zodeCome rciodeAmaranteenoJuí zoLocalCriminaldePenafiel.1.1. Quadroprevisto

Juí zoCentralCí veldePenafiel:4Juí zesefetivos; Juí zoCentral CriminaldePenafiel:61Juí zesefetivos; Juí zodeInstruça oCriminaldoMarcodeCanaveses2:2Juí zesefetivos; Juí zodeFamí liaeMenoresdoMarcodeCanaveses:1Juizefetivo3; Juí zodeFamí liaeMenoresdeParedes:4Juí zesefetivos4; Juí zodoTrabalhodePenafiel:4Juí zesefetivos; Juí zodeCome rciodeAmarante:4Juí zesefetivos5; Juí zodeExecuça odeLousada:2Juí zesefetivos; Juí zoLocalCí veldeAmarante:1Juizefetivo; Juí zoLocalCriminaldeAmarante:1Juizefetivo; Juí zoLocalCí veldeFelgueiras:2Juí zesefetivos; Juí zoLocalCriminaldeFelgueiras:1Juizefetivo; Juí zoLocalCí veldeLousada:1Juizefetivo; Juí zoLocalCriminaldeLousada:1Juizefetivo; Juí zoLocalCí veldoMarcodeCanaveses:1Juizefetivo; Juí zoLocalCriminaldoMarcodeCanaveses:1Juizefetivo; Juí zoLocalCí veldePaçosdeFerreira:1Juizefetivo; Juí zoLocalCriminaldePaçosdeFerreira:1Juizefetivo; Juí zoLocalCí veldeParedes:2Juí zesefetivos; Juí zoLocalCriminaldeParedes:2Juí zesefetivos;

1 Passaramde3Juízesefetivospara6efetivosporforçadoDec.Lei38/2019,de18demarço2AguardaPortariaparainstalaça onomunicí piodePenafiel.3AguardaPortariaparaentradaemfuncionamento.4NostermosdoDecretoLeinº86/2016,de27dedezembro,relativamenteaosprocessosentradosapartirde1dejaneirode2017,perdeucompetênciaterritorialquantoaomunicípiodeBaião.ODec.Lei38/2019veioacrescentarmaisumJuizefetivopassandoassimaser4.5ODec.Lei38/2019veioacrescentarmaisumJuizefetivopassandoassimaser4



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Juí zoLocalCí veldePenafiel:1Juizefetivo; Juí zoLocalCriminaldePenafiel:2Juí zesefetivos6; Juí zodeCompete nciaGene ricadeBaia o:1Juizefetivos.7

Totaldoquadro:46JuízesdeDireito

JuízesemFunções

Juízesefetivos:42JuízesdeDireito

JuízesdoQC:3Juízes:

1Sr.MagistradoJudicial,paraoJuízodeComérciodeAmarante(J4)(encontraseasubstituiroJuizTitular),semprevisibilidadedetérmino; 1Sr.MagistradoJudicial,paraoJuízoLocalCíveldeFelgueiras,parasubstituiçãodo Sr. Juiz que foi Titular (que esteve de licençapor doença de longa duração eagoraaposentadocompulsivamenteem18/06/2019). 1 Sr. Magistrado Judicial, para o Juízo Local Criminal de Lousada, parasubstituição do Sr. Juiz Titular, que se encontra de licença por doença de longaduração.

TotaldeJuízesemfunções:45(Dadoqueum Juí zoaindaseencontrasemJuizTitular(Juí zodeFamí liaeMenoresdoMarcodeCanaveses)TotaldeJuízesausentes(baixamédica/licençaparental):1

1Sr.MagistradoJudicial,doJuízoLocalCriminaldeLousada,queseencontradelicençapordoençadelongaduração.

Juízescolocados/outrassituações(nãoseencontramemfunções):2Juiz

6 ODec.Lei38/2019veioacrescentarmaisumJuizefetivopassandoassimaser2

7NostermosdoDecretoLeinº86/2016,de27dedezembro,relativamenteaosprocessosentradosapartirde1dejaneirode2017,adquiriucompetênciaterritorial,noquerespeitaàjurisdiçãodaFamíliaeMenores.



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1 Sr.Magistrado Judicial, do Juízo de Comércio deAmarante em comissão deserviçonoSTJ(J4)(encontraseasubstituiro JuizTitular),semprevisibilidadedetérmino; 1 Sr. Magistrado Judicial, do Juízo Local Cível de Felgueiras aposentadocompulsivamenteem18/06/2019.

1.2.Juízesemfunçõeseabsentismo

Osdados recolhidos referemseaoperí odode01012019a31122019,estandoapenascontabilizadasas faltase licençasdadasaoabrigode legislaça o laboraleaquelasqueesta oprevistasnosartigos10ºe10ºAdoE.M.J.,ficandoexcluí dasas faltasreferentesa fe riaspessoais.

[TaxadeabsentismodosMagistrados judiciais]

Tiposdefaltas

ABSENTISMOMAGISTRADOSJUDICIAIS NºDEDIAS

Doença 726LicençaParental 28Artº10ºe10ºA,E.M.J 29FalecimentoFamiliar 19Outras 6

TOTAL 808

TAXADEABSENTISMO 6%Atendendo ao número de ausências, num universo de 48 Juízes (entre efetivos,

auxiliares e outras situações, que aqui exercem ou exerceram funções no período a que orelatórioserefere),ataxadeabsentismo8éde6%.

Comparandocomosdadosdoperíodohomólogoanterior,verificaseumaumentodasausênciaspordoença(aumentoude573para726),cujascausaspoderãoresidirnodesgastee no stresse, provocados pela sobrecarga e falta de condições de trabalho adequadas,mastambémdevidoàausênciapordoençaprolongadadetrês Magistrados.

Por outro lado verificouse um ligeiro aumento no absentismo, relativamente àlicençaparental,quepassoude15diasnoanode2018para28em2019. 8 Ataxadeabsentismofoicalculadadaseguinteforma:Nºtotaldefaltasadividirpelamultiplicaçãoentreonºdediasdoperíodo(284)eonúmerodeMagistradosnacomarca(48)x100.



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Em todo o caso, dado que o universo de Juízes em exercício de funções nesteTribunalémaioritariamentedosexo femininoedeclasseetária jovem,estenúmeropode tertendênciaaaumentar,apardasfaltaspordoençarelacionadascomaslicençasdegravidezderisco.

Assim,reiteramosoque,porváriasvezes,foireportado,istoé,nãoobstanteataxadeabsentismonão serelevada,anecessidadedehaverumabolsade Juízesdisponíveisparacolmatar estas faltas, por vezes, prolongadas e, no caso desteTribunal, a colocação de, pelomenosumJuiz,nostermosdodispostonoart.º107ºdoD.L.nº49/2014,de27/03.

[RepresentaçãográficadoabsentismodosMagistradosjudiciais]

1.3.Necessidadesderecuperação

Ate ao iní ciodas fe rias judiciaisdevera o,noqueconcerneao Juí zoLocalCí veldeAmarante, estava reforçado com um Sr. Juiz de Direito do QC que, em conjunto, acumulavaserviçorelativoaesseJuí zoeaoJuí zodeExecuça odeLousada.

OJuí zodeCome rciodeAmaranteestevereforçadocomumSr.JuizdoQCe,faceaodestacamentoparaoSTJdoSr.JuizdeDireitotitulardoquartojuí zocriado,essejuí zoencontrasepreenchido,novamente,porumJuizdoQCemsuasubstituiça o.

PortersidoaposentadocompulsivamenteumSr.JuiztitulardoJuí zoLocalCí veldeFelgueiras,em18/06/2019),foiaí colocadaumaSra.JuizdoQC.

No que se refere ao Juí zo de Famí lia e Menores de Paredes, o quadro estevereforçadocomacolocaça odeumaSra.JuizAuxiliar,queexerceufunço esate aoiní ciodas fe riasjudiciaisdevera o,existindo,atualmente,quatroJuí zesefetivos.



29

QuantoaoquadrodoJuí zoCentralCriminaldePenafiel,apo somovimentoordina riode Juí zes de 2019, os 3 lugares de Juí zes auxiliares foram convertidos em lugares de Juí zesefetivospermitindo,assim,acriaça odemaisumtribunalcoletivo.

Asbaixasme dicasforamsendocolmatadascomacolocaça odeSrs.Juí zesdoQ.C.e,semprequetalna ofoipossí vel,comredistribuiça odeserviço.1.4.Medidasdegestão

Nãoobstanteasnossascompetênciasdegestãoseremlimitadas,temsidofeitoumgrandeesforçopararesponderàsdificuldadesemergentes.

Noperíodoemanálise,foramtomadasasseguintesmedidas:a) Pareceres/pronúnciasolicitadospeloCSMEm15012019,por referência aoprocedimento2019/GAVPM/0015, relativo amedidaslegislativasdecontingênciaaadotarcasooReinoUnidosaíssedaUniãoEuropeiasemacordo(Brexit),paramitigarosdanosqueporventuraocorressem,foisolicitadoaosSrs.Juízesosseuscontributossobreestamatéria. Em 01022019,porreferênciaaoprocedimento 2018/GAVPM/3639,relativoàsconclusões/parecer – acidentes de trabalho, distribuição e fase conciliatória, foi elaboradarespostaaoCSM.Em22022019,porreferênciaaoprocedimento2019/GAVPM/0466,relativoaomanualdeboaspráticasdo JuízodoComérciodaComarcadeCoimbra, foisolicitadoaosSrs.Juízesparasepronunciaremsobreautilidadedomesmo,bemcomosobreeventuaissugestõesaacrescentar.Em14032019,porreferênciaaoprocedimento2018/GAVPM/3235,relativoaoprojetodeDecretoLeiqueprocede à2ª alteraçãodoDecretoLei49/2014,de27demarço,enviamos ao CSM as contribuições dos Srs. Juízes de Direito, a exercerem funções no JuízoCentralCriminaldePenafieleJuízodoComérciodeAmarante. Em 01042019, envio de resposta ao ponto de contacto português da rede decooperaçãojurídicaejudiciáriainternacionaldospaísesdelínguaportuguesa,quantoaopedidodesugestões/correções,aoatlasjudiciárioemmatériacivildaCPLP.



30

Preparação e acompanhamento de todos os trâmites legais necessários para anomeação dos Juízes Sociais de Marco de Canaveses, relativo ao procedimento2018/GAVPM/3352. Preparação e acompanhamento de todos os trâmites legais necessários para anomeaçãodosJuízesSociaisdeBaião,relativoaoprocedimento2019/GAVPM/2703. Preparação e acompanhamento de todos os trâmites legais necessários para anomeaçãodosJuízesSociaisdeParedes,relativoaoprocedimento2018/GAVPM/5512. No decorrer do ano, foi acompanhado e foram tomadas as providênciasnecessáriasrelativasatodooprocessoeleitoralparaoCSM,comvistaaonormalfuncionamentodomesmo,atéàdatadaseleições. Procedeuse à organização e preparação dos trâmites legais previstos, para odesenrolardaseleiçõesparaoParlamentoEuropeuqueocorreramnodia26052019. Procedeuse à organização e preparação dos trâmites legais previstos, para odesenrolardasaçõesreferentesàseleiçõesparaaAssembleiadaRepúblicaquedecorreramnodia06102019. Em 13062019 e 25062019, por referência ao procedimento2019/GAVPM/0685,foiacompanhadooprojeto“CBANDRAPT”,tendoemvistaaescolhadosSrs. Magistrados judiciais, que iriam frequentar o projeto/formação sobre instrumentos decooperaçãojudiciáriaeuropeiaemmatériacivilecomercial.Em11072019,porreferênciaaoprocedimento2019/GAVPM/2742, foienviadarespostaaoCSMcomindicaçãodoMagistradojudicialqueiriafrequentaraformaçãoreferenteaoprogramainformáticodesuporteàtramitaçãodainsolvência.Em07082019,porreferênciaaoprocedimento2019/GAVPM/3119,relativoaoquestionáriosobreautilizaçãode ferramentasdetecnologiade informaçãonaáreada justiça,foipreenchidooreferidoquestionáriodemodoasatisfazeropretendido.



31

Em 19082019, por referência ao procedimento 2019/GAVPM/3144, no qualforam solicitados, pelo CSM, contributos referentes às normas reguladoras das condições deinstalaçãoefuncionamentoparaedifíciosdosTribunais|Projet.,foienviadaresposta.Em06092019,porreferênciaaoprocedimento2019/GAVPM/1436,atravésdoCSM, foi solicitado um pedido de colaboração para acesso a informação estatística sobreprocessostutelareseducativoseprocessoscriminaiscomjovensadultos.Em19092019,porreferênciaaoprocedimento2019/GAVPM/3107,relativoaopedidodecolaboração,foramrecolhidoseremetidosaoCSM,oscontributosdestaComarca,noâmbitodo assunto, “defesadosdireitos fundamentaisdas criançasvítimas e testemunhasdeviolênciadoméstica. Em 01102019, por referência ao procedimento 2019/GAVPM/3620, foielaborada resposta ao CSM quanto ao pedido de pronúncia relativo ao registo eletrónico desentenças. Foi solicitado ao CSM uma pronúncia sobre o horário de funcionamento dostribunais,quedeuorigemaoProcedimento219/GAVPM/1926,aindaemcurso. Em15102019,enviodecomunicaçãoaoDiretordaDiretoriadoNortedaPoliciaJudiciária e ao Chefe de Investigação Criminal e Informação da GNR, para colaboração nauniformizaçãodoformatodosficheirosinformáticos,aenviaraoJuízodeInstruçãoCriminal,noâmbitodaleidocibercrime.Em02102019,respostaàDGAJrelativamenteaositenscaracterizadoresdopostode trabalhode técnicossuperioresparaapoioaosórgãosdegestãoa incluirnapublicaçãodoprocedimentoconcursalemDiáriodaRepública.



32

Na sequência do procedimento 2016/GAVPM/1047, foram efetuadas diversasdiligênciascomoCSMeaDGAJ,para,demodoregular,realizarformaçõescomosMagistradosjudiciaisquantoàsnovasfuncionalidadesquevãosurgindonaplataformaCitius.b) EleiçãodosDeputadosaoParlamentoEuropeu

ProcedeuseàcoordenaçãoeplaneamentoemarticulaçãocomoTribunal JudicialdaComarcadoPortoeautarquiaslocais,incluídasnajurisdiçãodoTribunalJudicialdaComarcadoPortoEste,doprocessoeleitoral relativoàeleiçãodosdeputadosaoParlamentoEuropeu,quedecorreramnodia26.05.2019,como intuitodegarantirobom funcionamentode todooprocessoeleitoraleposteriorrecolhadomaterialeleitoral.c) EleiçõesLegislativas

Em13/08/2019, através do PROC 2019/GAVPM/3065, emanado do CSM, foinosremetidacópiadeofíciodaSecretariaGeraldoMinistériodaAdministraçãoInternanosentidode serem nomeados Magistrados para as assembleias de apuramento geral dos resultadoseleitorais,aoqueprocedemos.d) DespachodesubstituiçãodeJuízes

Nodia08.10.2019, foienviadoaoCSModespachonº43/2019/DSde03.10.2019,

desubstituiçãodeJuízes,comasregrasaobservarparaessasubstituiçãonoTribunalJudicialdaComarcadePortoEste,homologado,em08102019,porSuaExcelênciaoSr.VicePresidentedoCSM.e) OrganizaçãodasfériaspessoaisdosSrs.JuízesdeDireito

Relativamenteaoprocedimento2019/DSQMJ/0065,atravésdaplataforma IUDEX,

foramorganizadasasfériaspessoaisdosSrs.Magistrados judiciaisqueexerceramfunçõesnestetribunaljudicial.

Em14032019,porreferênciaaoprocedimento2019/DSQMJ/1159, foisolicitadoparecerquantoàorganizaçãodasfériasdeumaSra.MagistradaJudicialdoQC.



33

f)PreparaçãodoMovimentoJudicialOrdináriode2019Preparaça omovimentojudicialordina rioproc2018/INF/5468.Através deste procedimento, solicitounos o CSM, aos 26/02/2019, pronuncia,

relativamente às necessidades de reforço do quadro legal de Magistrados, mediante odestacamentodeSrs.JuízesAuxiliares.

Em28/02/2019solicitamosaosSrs.JuízesdeDireitopara,querendo,sepronunciaremsobreaexistência,ounão,destacarênciadereforçodoquadrolegal.

Em19032019,enviámosaoC.S.M.,deacordocomoselementosdefinidosesegundoanossaopinião,umparecerfundamentadoedetalhadosobreoestadodassecçõesdesteTribunal,cujosquadroscareciamdereforço,medianteodestacamentodeJuízesAuxiliares.Na análise às carências previsíveis para o ano judicial de 2019, foram tidas em conta, asalteraçõesaomapajudiciárioconstantesdoDecLei38/2019,de18demarço.g) Provimentoseordensdeserviço Em21/01/2019,foiproferidaaOrdemdeServiço1/2019relativaàsNotificaçõesparaComparência–ProcessosdeInterdição/Inabilitação.Em15/07/2019,foiproferidaaOrdemdeServiço2/2019relativamenteaoProcessode desmaterialização de toda a informação entre o Tribunal e o Gabinete Médicolegal doTâmegaeSousa. Em 16/07/2019, foi proferida a Ordem de Serviço 3/2019, relativa ao Registo deCláusulasContratuaisGeraisAbusivasJulgadaspelosTribunaisPortugueses. Em aditamento à Ordem serviço 2/2017, no dia 08102019 e no seguimento doprocedimento 2019/GAVPM/3803, foi elaborada comunicação aos Magistrados, relativa àsalteraçõesintroduzidaspeloCSM,quantoàcomunicaçãomensaldasprescrições. Em 14/11/2019 foi proferida a Ordem de Serviço 4/2019, relativa ao RegistoEletrónicodeSentenças/Acórdãos(registoemsuportedigitalalternativofaceaofuncionamentocomfalhasdoCITIUS).Em20/12/2019 foiproferidoDespachoaalterar,parcialmente,aOrdemdeServiço4/2019,emvirtudedo“CITIUS”jápermitirtalregistosemdeficiências.



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h)Distribuiçãodeserviço/agregaçãodeJuízosEm01032019,foiefetuadaumareuniãocomapresençadoSr.VogaldoCSMdodistritodoPorto, Sra. JuízaPresidentedoTribunal JudicialdaComarcadePortoEste, tendoestado presentes ainda, os Srs. Juízes deDireitodo Juízo LocalCível deAmarante, J1, JuízosLocaisCível,eCriminaldeFelgueiras (LocalCível J2,LocalCriminal J1), JuízosLocaisCível,eCriminaldePenafiel(LocalCívelJ1,LocalCriminalJ1),JuízosLocaisCíveldeParedes,J1eJ2,eJuízoLocalCriminaldeLousada,J1.

O resultado dessa reunião deu origem ao procedimento 2018/GAVPM/3235, emque foram propostas medidas de execução das alterações ao mapa judiciário, tendo essapropostaobtidohomologaçãodoCSMem11.04.2019.Em04.10.2019 foi realizadauma reunião,noPalácioda JustiçadePenafiel,quecontoucomapresençadaSra. JuízaPresidenteedasSras. Juízasemexercíciode funçõesnosJuízosLocaisCíveisdePenafieleParedes,comvistaà reapreciaçãodadistribuiçãodeserviçoresultantedaagregaçãodestes Juízos, tendoseobtidoconsensoquantoàsuaalteração,tendosidotranscritoparaAtaoacordoaquechegaram.Em10.02.2020,realizouseumareunião,noPaláciode JustiçadeFelgueiras,quecontoucomapresença,daSra.JuizPresidentedoTribunalJudicialdaComarcadePortoEste,doSr. Juiz deDireito do Juízo Local Criminalde Felgueiras, J1, e da Sra. Juíza doQC, a exercerfunçõesnoJuízoLocalCriminaldeLousada,J1,emregimedesubstituiçãodoJuizTitular.

Nesta reunião tendo em consideração a agregação dos referidos Juízos e adistribuiçãodeserviçoanteriormenteefetuadafoiacordadoportodosumanovaredistribuiçãodeserviço.i) Distribuição de serviço/cessação da distribuição/ procedimentos e reafectação de

JuízesdoQ.C.

Por baixame dica de uma Sra. Juí za deDireito, que se encontrava em reforço doQuadronoJuí zoLocalCriminaldeFelgueiras,foipropostaasuasubstituiça opelaSra.Juí zadeDireitodoJuí zoLocalCí veldeFelgueiras,pararealizarumdiadejulgamentos.

Em26022019,foisolicitadoaoCSMqueumjulgamentoquehaviasidoanuladoaoSr.JuiztitulardoJuí zoLocalCriminaldeFelgueiras,fosserealizadoporumaSra.JuizdeDireitoaexercer funço es no Juí zo Local Criminal de Paredes. Isto porque, pese embora nesse juí zoestivessecolocadamaisumaSra.Juí zadeDireitoemreforçodoquadroamesmaseencontravadebaixame dica.Poroutro lado tambe mna o foipossí vel a s Sras. Juí zasdeDireito colocadas



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nessenu cleonoJuí zoLocalCí velrealizaremessejulgamentoporteremdilige nciasqueficariamsobrepostas.

Talmedidafoihomologadaem27.02.2019.Em 30042019, atrave s do ofí cio dirigido a Sua Excele ncia o Senhor Vice

Presidente do CSM, foi solicitado apoio para juí zo local criminal de Felgueiras e juí zo localcriminaldePenafiel, sendoque, talmedida,por faltadedisponibilidadede Juí zesdoQC,na oviriaaseratendida.

Apo spropostanossaehomologadapeloCSMem15032019,pormotivodebaixame dicadoJuiztitulardoJuí zoLocalCriminaldeLousada,foicolocadaemsuasubstituiça oumaSra.Juí zadoQC,quesemanteveemfunço esate 10052019.

Em08052019,devidoabaixame dicadoSr.JuizdeDireitoJ1doJuí zoLocalCí velde Felgueiras, propusemos a substituiça o do mesmo por uma Sra. Juí za do QC. Pore m talpropostana oveioaserhomologadaporregressoaoserviçodoMagistradoemcausa,nodia16052019.

Devidoanovabaixame dicadoJuiztitulardojuí zolocalcriminaldeLousada,eporinexiste nciade Juí zesdoQCpara assegurar a sua substituiça o, foi efetuadauma reunia o em12.09.2019,comapresençadoExmo.Sr.VogaldoDistritodoPortoeasSras.Juí zasdosJuí zosLocaisCriminaisdePenafiel,J1eJ2eaindaasSras.Juí zasdoJuí zoLocalCriminaldeParedes,J1eJ2, e, com o seu consentimento expresso, as primeiras comprometeramse a assegurar atramitaça odosprocessosurgentesdesse juí zo localcriminal,oquefoihomologadoem22102019peloCSM.

Em10.10.2019,foiefetuadanovareunia ocomosmesmosintervenienteseasSras.Juí zasdeDireitodo Juí zoLocalCriminaldePenafiel, J1e J2,eaSra. Juí zadeDireitodo Juí zoLocalCriminaldeParedes, J1comprometeramseadespacharosprocessosparamarcaça odejulgamentos,paraale mdossuprareferidos.

Apartirde28102019,inclusive ,eate aoregressodoSr.Juiztitulardo juí zo localcriminaldeLousada,foicolocadaumaSra.Juí zadoQCemsuasubstituiça o.Providenciouse, tambe m, pelo reforço do quadro do Juí zo Local Criminal deFelgueiras, devido a baixa me dica prolongada (desde 08/11/2018) da Sra. Juiz para aí destacada,sendoaí colocadaemsuasubstituiça oumaSra.Juí zadoQCem10dedezembrode2018ate 13dejaneirode2019.



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Providenciouse,tambe m,pelasubstituiça o,pordiversosperí odos,doJuiztitulardo

Juí zoLocalCí veldeFelgueiras, J1,queestevedebaixame dica,tendosidosubstituí do,durantealgunsperí odospelaSra.Juí zadesseJuí zo,J2,eporJuí zesdoQC,sendoou ltimoperí ododesde19dejunhode2019,ate aoiní ciodasfe riasjudiciaisdevera o.

Devido a baixame dica do Juiz titular do Juí zo Local Criminal, J1, do nu cleo deLousada,providenciousepelasuasubstituiça o, tendoaí estadocolocadasduasSras. Juí zasdoQC,umadesde18.03.2019a15.05.2019eoutradesde28.10.2019ate aoseuregresso.

Porbaixame dicadoJuiztitulardoJuí zodeExecuça oJ1,queviriaaaposentarseem09.05.2019,eate a colocaça odeumnovoJuiztitular,porforçadomovimentojudicialdeJuí zes2019, providenciamos pela sua substituiça o, ate ao iní cio das fe rias judiciais, tendo aí sidocolocadaumaSra.Juí zaAuxiliar.

Na seque ncia de baixa me dica da Sra. Juiz titular do juí zo do trabalho J3,providenciamospelasuasubstituiça oefoiaí colocadaumaSra.Juí zadoQCate aoseuregresso.j)OrganizaçãodosTurnosdasfériasjudiciais

Em04102019,apo sauscultadososSrs.Juí zesdeDireitoemexercí ciodefunço esnesteTribunal,proferimosdespachorelativoa organizaça odosturnosdasfe riasdeNatal/2019e Pa scoa e Vera o/2020, os quais foram homologados por despacho de 08/10/2019, de SuaExcele nciaoSenhorVicePresidentedoC.S.M.l)OrganizaçãodoServiçodeturnodefimdesemana Em 08102019, foi proferido despacho 42/2019TS, relativo aos turnos desa badoseferiadosquerecaiamemsegundafeiraenosegundodiaferiado,emcasodeferiadosconsecutivos,nostermosdonº2,doart.º36ºdaL.O.S.J.



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2.FuncionáriosJudiciais

2.1.Quadroprevisto/O.J.emfunções

2.1.1.DacarreirajudicialNostermosdefinidospelaPortaria372/2019,de15deoutubro,oquadrodeoficiais

dejustiçaéde276.NúcleodePenafiel

Quadrolegaldeoficiaisdejustiça:81porreferênciaàPortaria372/2019eenquantoasededo Juízo Central Cível semantiver em Penafiel e 73, quando essa sede for transferida paraParedes

OficiaisdeJustiçadacarreira judicial:65porreferênciaàPortaria372/2019eenquantoasededoJuízoCentralCívelsemantiveremPenafiele57,quandoessasedefortransferidaparaParedes

OficiaisdejustiçadacarreiradosServiçosdoMºPº:16NÚCLEODOMUNICIPIODEPENAFIEL

JuízoCentralCível

Oficiaisde justiçaefetivamenteemfunções(médiaúltimos12meses)

Magistrados Judiciaisefetivamenteem funções(média dos últimos 12 meses, incluindoauxiliares e Juízes doQCquenão estejam emsubstituiçãodostitulares)

Magistrados do MP efetivamente em funções(médiadosúltimos12meses,incluindoauxiliareseMag.DoQCquenãoestejamemsubstituiçãodostitulares)

EscrivãodeDireito 24EscrivãoAdjunto 4 Proc.daRepública** 3

EscrivãoAuxiliar 4 Proc.Adjuntos 0TOTALDOJUÍZO 10 4 3(**)ExercemfunçõesemacumulaçãocomoJuízoCentralCriminal.

NÚCLEODOMUNICIPIODEPENAFIEL

JuízoCentralCriminal

Oficiaisde justiçaefetivamenteemfunções(médiaúltimos12meses) Magistrados Judiciais efetivamente em

funções (média dos últimos 12 meses,incluindo auxiliares e Juízes do QC que não MagistradosdoMPefetivamenteemfunções(média

dosúltimos12meses,incluindoauxiliareseMag.DoQCquenãoestejamemsubstituiçãodostitulares)



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estejamemsubstituiçãodostitulares)EscrivãodeDireito 1

6EscrivãoAdjunto 3 Proc.daRepública* 3EscrivãoAuxiliar 6 Proc.Adjuntos 0TOTALDOJUÍZO 10 6 3(*)ExercemfunçõesemacumulaçãocomoJuízoCentralCível.

NÚCLEODOMUNICIPIODEPENAFIELJuízodoTrabalho


Magistrados Judiciais efetivamente em funções(média dos últimos 12 meses, incluindoauxiliares e Juízes do QC que não estejam emsubstituiçãodostitulares)

Magistrados do MP efetivamente em funções(médiadosúltimos12meses,incluindoauxiliareseMag.DoQCquenãoestejamemsubstituição dostitulares)

EscrivãodeDireito 24EscrivãoAdjunto 4 Proc.daRepública 3

EscrivãoAuxiliar* 8 Proc.Adjuntos 0TOTALDOJUÍZO 14 4 3(*)UmaéTécnicadeJustiçaAuxiliaraexercerfunçõesdeEscrivãAuxiliar,emvirtudedepermutainterna.


JuízoLocalCível


Magistrados Judiciais efetivamente em funções(médiadosúltimos12meses, incluindoauxiliareseJuízesdoQCquenãoestejamemsubstituiçãodostitulares)


EscrivãodeDireito 11,125*EscrivãoAdjunto 2 Proc.daRepública** 1

EscrivãoAuxiliar 1 Proc.Adjuntos 0TOTALDOJUÍZO 4 1,125 1(*)Porforçadaagregação deJuízos,nostermosdaPortaria92/2019de28demarço,apoiamesteJuízo2Sras,JuízasdoJuízoLocalCíveldeParedes(J1eJ2),deacordocomadistribuiçãodeserviçoefetuada,desdeabrilde2019.(**)OSr.ProcuradordaRepúblicaacumulafunçõescomoJuízoCentralCriminal.


JuízoLocalCriminal

Oficiaisde justiçaefetivamenteemfunções(médiaúltimos12meses) Magistrados Judiciais efetivamente em funções

(médiadosúltimos12meses,incluindoauxiliarese Juízes doQC que não estejam em substituição Magistrados do MP efetivamente em funções

(médiadosúltimos12meses,incluindoauxiliareseMag.DoQC que não estejam em substituição dos



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dostitulares) titulares)EscrivãodeDireito 1

1,3*EscrivãoAdjunto 2 Proc.daRepública 0EscrivãoAuxiliar 3 Proc.Adjuntos 1TOTALDOJUÍZO 6 1,3 1(*)PorforçadaalteraçãointroduzidapelaDL38/2019àLOSJfoiaumentadooquadrodesteJuízopara2Juízes,sendoqueosegundosófoiaícolocadoemsetembro/2019.

NúcleodeAmarante

QuadrolegaldePessoalOficialdeJustiça:44

OficiaisdeJustiçadacarreirajudicial:35

OficiaisdejustiçadacarreiradosServiçosdoMºPº:9

NÚCLEODOMUNICIPIODEAMARANTEJuízodoComércio


MagistradosJudiciaisefetivamenteemfunções(médiadosúltimos12meses,incluindoauxiliareseJuízesdoQCquenãoestejamemsubstituiçãodostitulares) MagistradosdoMPefetivamenteem funções

(média dos últimos 12 meses, incluindoauxiliareseMag.DoQCquenãoestejamemsubstituição dos titulares)

EscrivãodeDireito 04(***)EscrivãoAdjunto* 5 Proc.daRepública** 2

EscrivãoAuxiliar 11 Proc.Adjuntos 0TOTALDOJUÍZO 16 4 2(*)QuatroSrs.EscrivãesAdjuntosexercemfunçõesdeEscrivãodeDireitoemregimedesubstituição.(**)OsdoisSrs.ProcuradoresdaRepúblicatambémestãoafetosaoJuízoLocalCível.(***)NesteJuízo,umdosSrs.JuízesdeDireitoédoQCeestáasubstituiroJuiztitularqueseencontraemexercíciodefunçõesdestacadonoSTJ.

NÚCLEODOMUNICIPIODEAMARANTEJuízoLocalCível




EscrivãodeDireito 11,5(**)EscrivãoAdjunto 1 Proc.daRepública* 2

EscrivãoAuxiliar 2 Proc.Adjuntos 0TOTALDOJUÍZO 4 1,5 2(*)OsdoisSrs.ProcuradoresdaRepúblicaemfunçõesnoJuízodeComércio,tambémestãoafetosaesteJuízoLocalCível.(**)Neste Juízoestevecolocado,atéaoMovimentode JuízesOrdináriode2019,umSr. JuizdoQCem reforçodequadro,apoiandoaomesmotempo,também,oJuízodeExecuçãodeLousada



40

PorforçadaagregaçãodeJuízos,nostermosdaPortaria92/2019de28demarço,apoiamesteJuízo2Sras.JuízasdoJuízoLocalCíveldeFelgueiras(J1eJ2)deacordocomadistribuiçãodeserviçoefetuada,sendoquetalapoiosóseiniciouemsetembrode2019.

NÚCLEODOMUNICIPIODEAMARANTE

JuízoLocalCriminal





EscrivãoAuxiliar 2 Proc.Adjuntos 1TOTALDOJUÍZO 4 1 1

NúcleodeBaião

QuadrolegaldePessoaloficialdejustiça:6



NÚCLEODOMUNICIPIODEBAIÃO

JuízodeCompetênciaGenérica

Oficiaisde justiçaefetivamenteemfunções (médiaúltimos12meses)*

Magistrados Judiciais efetivamente em funções(médiadosúltimos12meses,incluindoauxiliarese Juízes doQC que não estejam em substituiçãodostitulares)


EscrivãodeDireito 1

1EscrivãoAdjunto 2 Proc.daRepública 0EscrivãoAuxiliar 1 Proc.Adjuntos 1TOTALDOJUÍZO 4 1 1

NúcleodeFelgueiras

QuadrolegaldePessoaloficialdejustiça:22



NÚCLEODOMUNICIPIODEFELGUEIRASJuízoLocalCível

Oficiaisde justiçaefetivamenteem Magistrados Judiciais efetivamente em funções Magistrados do MP efetivamente em funções



41

funções(médiaúltimos12meses) (médiadosúltimos12meses, incluindoauxiliareseJuízesdoQCquenãoestejamemsubstituiçãodostitulares) (médiadosúltimos12meses,incluindoauxiliares

eMag.DoQCquenãoestejamemsubstituiçãodostitulares)

EscrivãodeDireito 12EscrivãoAdjunto* 1 Proc.daRepública 0

EscrivãoAuxiliar 2 Proc.Adjuntos**1

TOTALDOJUÍZO 4 2 1(*)UmSr.EscrivãodeAdjuntoestáemcomissãodeserviçonoTribunaldaRelaçãodeGuimarãesdesde01.10.2018atéàpresentedata.(**)OSr.ProcuradorAdjuntoécomumaosJuízosLocaisCíveleCriminal.

NÚCLEODOMUNICIPIODEFELGUEIRASJuízoLocalCriminal

Oficiais de justiça efetivamenteem funções (média últimos 12meses)

Magistrados Judiciais efetivamente em funções(média dos últimos 12 meses, incluindoauxiliares e Juízes do QC que não estejam emsubstituiçãodostitulares)

Magistrados do MP efetivamente em funções(média dos últimos 12 meses, incluindoauxiliares e Mag. Do QC que não estejam emsubstituiçãodostitulares)


1,1EscrivãoAdjunto 2 Proc.daRepública 0EscrivãoAuxiliar 3 Proc.Adjuntos* 1TOTALDOJUÍZO 6 1,1** 1(*)OSr.ProcuradorAdjuntoécomumaosJuízosLocaisCíveleCriminal.(**)PorforçadaagregaçãodeJuízos,nostermosdaPortaria92/2019de28demarço,apoiaesteJuízo1Sra.JuízadoJuízoLocalCriminaldeLousada(QC)deacordocomadistribuiçãodeserviçoefetuada,sendoque,porbaixadotitular,esteapoiosóseiniciouemnovembrode2019.

NúcleodeLousada




NÚCLEODOMUNICIPIODELOUSADA

JuízodeExecução





2,5(**)EscrivãoAdjunto* 3,75 Proc.daRepública*** 1EscrivãoAuxiliar 6 Proc.Adjuntos 0TOTALDOJUÍZO 10,75 2,5 1(*)UmSr.EscrivãoAdjuntoencontrousedebaixamédicadesde15.05.2019até09.12.2019



42

(**)EsteJuízoesteveapoiadoporumSr.JuizdoQCqueacumulavafunçõesnoJuízoLocalCíveldeAmaranteatéaoMovimentodeJuízesordináriode2019.(***)OSr.ProcuradordaRepúblicatambémestá afetoaoJuízoLocalCível.


JuízoLocalCível




EscrivãodeDireito 11EscrivãoAdjunto 1 Proc.daRepública* 1

EscrivãoAuxiliar 1 Proc.Adjuntos 0TOTALDOJUÍZO 3 1 1(*)OSr.ProcuradordaRepública,colocadonoJuízodeExecução,tambémestáafetoaesteJuízoLocalCível.


JuízoLocalCriminal





1(**)EscrivãoAdjunto 1 Proc.daRepública 0EscrivãoAuxiliar* 2,75 Proc.Adjuntos 1TOTALDOJUÍZO 4,75 1 1(*)UmaSra.EscrivãAuxiliarestádebaixamédicadesde09.09.2019.(**)NesteJuízoencontraseemexercíciodefunçõesumaSra.JuízodaQC,desdenovembrode2019,emsubstituiçãodoJuizTitularqueseencontradebaixamédica,desdeiníciodesetembrode2019.

NúcleodoMarcodeCanaveses






43

NÚCLEODOMUNICIPIODOMARCODECANAVESES

JuízodeInstruçãoCriminal





EscrivãoAuxiliar 2 Proc.Adjuntos 0TOTALDOJUÍZO 5 2 1


JuízoLocalCível





EscrivãoAuxiliar 2 Proc.Adjuntos(*) 1TOTALDOJUÍZO 4 1 1(*)OSr.ProcuradorAdjuntoécomumaosJuízosLocaisCíveleCriminal.


JuízoLocalCriminal





EscrivãoAuxiliar 2 Proc.Adjuntos* 2TOTALDOJUÍZO 4 1 2(*)UmdosSrs.ProcuradoresAdjuntosécomumaosJuízosLocalCíveleCriminal.

NúcleodePaçosdeFerreira






44

NÚCLEODOMUNICIPIODEPAÇOSDEFERREIRA

JuízoLocalCível





EscrivãoAuxiliar 1 Proc.Adjuntos* 1TOTALDOJUÍZO 3 1 1(*)OSr.ProcuradorAdjuntoécomumaosJuízosLocaisCíveleCriminal.

NÚCLEODOMUNICIPIODEPAÇOSDEFERREIRA

JuízoLocalCriminal





EscrivãoAuxiliar 2 Proc.Adjuntos* 1TOTALDOJUÍZO 4 1 1(*)OSr.ProcuradorAdjuntoécomumaosJuízosLocaisCíveleCriminal.

NúcleodeParedes

QuadrolegaldePessoalOficialdeJustiça:51porreferênciaàPortaria372/2019eenquantoasededoJuízoCentralCívelsemantiveremPenafiele59,quandoessasedefortransferidaparaesteNúcleo.

OficiaisdeJustiçadacarreira judicial:44porreferênciaàPortaria372/2019eenquantoasededoJuízoCentralCívelsemantiveremPenafiele52,quandoessasedefortransferidaparaesteNúcleo.


NÚCLEODOMUNICIPIODEPAREDESJuízodeFamíliaeMenores




EscrivãodeDireito 3 4



45

EscrivãoAdjunto* 8 Proc.daRepública 4EscrivãoAuxiliar** 9,25 Proc.Adjuntos 0TOTALDOJUÍZO 20,25 4 4(*)UmSr.EscrivãoAdjuntoexercefunçõesdeEscrivãodeDireito,emregimedesubstituição(J4)desde02.09.2019.TrêsEscrivãesAdjuntosexercemfunçõesneste juízodesde04112019.UmaEscrivãadjuntaencontrasedebaixa,poracidenteemserviço,desde02022018atéàpresentedata.(**)UmaSra.EscrivãAuxiliarestáaexercerfunçõesneste juízodesde28102019.UmaoutraSra.EscrivãAuxiliarestáemestágionaPJdesde02.04.2019 atéàpresentedata.

NÚCLEODOMUNICIPIODEPAREDESJuízoLocalCível





EscrivãoAuxiliar* 2 Proc.Adjuntos(**) 1TOTALDOJUÍZO 6 2 2(*)UmaSra.EscrivãAuxiliarestáaexercerfunçõesnestejuízodesde28102019.(**)Existem2Srs.ProcuradoresAdjuntossendoosmesmoscomunsaesteJuízoLocalCíveleaoJuízoLocalCriminal.

NÚCLEODOMUNICIPIODEPAREDESJuízoLocalCriminal





EscrivãoAuxiliar 5 Proc.Adjuntos(*) 2TOTALDOJUÍZO 8 2 2(*)Existem2Srs.ProcuradoresAdjuntossendoosmesmoscomunsaesteJuízoLocalCriminaleaoJuízoLocalCível.



46

UNIDADESCENTRAIS Amarante Felgueiras Lousada MarcodeCanaveses

PaçosdeFerreira Paredes Penafiel

Oficiaisdejustiça

efetivamenteemfunções(média

últimos12meses)

Secretário deJustiça 1 1 1EscrivãodeDireito 1 0** 2EscrivãoAdjunto 2 2 1 1 3EscrivãoAuxiliar 2* 1 3 1,75*** 4**** TécnicodeJustiçaAuxiliar 1 1TOTALDOJUÍZO 4 3 3,75 2 2,75 7 7

*Nãocontabilizado1debaixamédicadelongaduração**OEscrivãodeDireitoestevedeBaixadelongaduraçãoeseguidamenteemgozodeférias ***UmaEscrivãAuxiliarmovimentadaparaoutraComarcaem30082019****Nãocontabilizado1debaixadelongaduração

ApoioaoConselhoGestão(OJ) 2 6 4

SecretáriodeJustiça 1 1 1 1 1 0 1 1 1EscrivãodeDireito 11 9 6 3 1 1 2 2 3 4 3 3 2 2 7 4 7EscrivãoAdjunto 21 17 10 7 2 2 5 5 9 6 6 6 5 3 12 14 10EscrivãoAuxiliar 30 22 18 17 1 1 9 6 12 12 9 6 7 4 16 20 14TécnicodeJustiçaPrincipal 2 0 1 1 2 1 3TécnicodeJustiçaAdjunto 6 7 3 3 1 1 3 2 2 2 3 2 2 2 6 3 4TécnicodeJustiçaAuxiliar 8 4 5 3 1 1 3 3 2 1 3 2 3 2 7 5 11

SUBTOTAL 81 66 44 35 6 6 22 18 29 25 24 19 19 13 51 48 46TécnicodeInformática 2 0 2TécnicoSuperior(ApoioaoConselhoGestão) 1 0 1AssistenteTécnico 2 0 1 0 0 1 1 0 3AssistenteOperacional 3 2 2 1 1 1 1 0 1 1 2 1 1 1 4

TOTAL 6 2 3 1 1 1 1 0 1 1 2 2 2 1 8

FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA EM FUNÇÕES (INCLUI RECOLOCAÇÕES TRANSITÓRIAS)

COMARCA DO PORTO ESTE

CATEGORIAS

NÚCLEOS Em Falta() /Excesso (+)

Penafiel Amarante Baião

Portaria

372/2019

Em

funções

Portaria

372/2019

Em

funções

Portaria

372/2019

Lousada

Portaria

372/2019

Em

funções

Portaria

372/2019

Em

funções

Portaria

372/2019

Em

funções

Em

funções

Portaria

372/2019

Em

funções

M.Canaveses P.FerreiraFelgueiras

Portaria

372/2019

Em

funções

Paredes

APOIOÀGESTÃO/MAGISTRADOS

Penafiel

Oficiaisdejustiçaefetivamenteem

funções(média últimos12meses)

EscrivãodeDireito 1EscrivãoAdjunto 1EscrivãoAuxiliar 1TécnicodeJustiçaAuxiliar 3TOTAL 6



47

Legenda: ComInstruçãoque,atualmente,aíestáinstalada,nesseNúcleodoMarcodeCanaveses 11;21;30,emPenafieleatualmenteeatéàinstalaçãodoJuízoCentralCívelemParedes EmPenafieleatéàinstalaçãodoJuízoCentralCívelemParedes AMT4exercemfunçõesdeEsc.Direitoemregimedesubstituição FLGNãocontabilizado1emComissãodeServiço 7;12;16,emParedeseatualmenteeatéàinstalaçãodoJuízoCentralCívelnesteNúcleo PNFNaJud.nãocontabilizado1debaixadelongaduração;NãocontabilizadonoMP1TJPrincipale1TJAuxiliardebaixadelongaduração AMTNaJud.nãocontabilizado1debaixadelongaduração;NoMPnãocontabilizado2debaixadelongaduração LSDNaJud.nãocontabilizado1debaixadelongaduração PRD–NaJud.nãocontabilizado1Esc.Dt.debaixadelongaduração,1Esc.Adj.debaixaporacidenteemserviçoe2Esc.Aux.,sendoumporbaixade longaduraçãoeoutroemComissãodeserviço;NoMPnãocontabilizados2debaixadelongaduração EmPenafiel1esteve7mesesdebaixadelongaduração 5destesT.J.Aux.irãoexercerfunçõesnasunidadescentraisdosnúcleosdeAMTFLGLSDMCNPFR Sendoque1dessesdoisestáaexercerasfunçõesdemotorista 1lugaraextinguirquandovagar

QuadroLegalOJ 276OJemfunções 230OJemfalta 46%DéficedeOficiaisdeJustiça 16,67%

QuadrolegalOJ(Judicial) 213

OJemfunções 185

OJemfalta 28

% Défice de Oficiais deJustiça 13,15%

QuadrolegalOJ(M.P.) 63

OJemfunções 45

OJemfalta 18%DéficedeOficiaisdeJustiça 28,57%



48

2.2.Gruposetários

Continuaaverificarseumacarênciaderecursoshumanos,representandoumdéficede16,67%,pornãoseencontrarpreenchidooquadrolegaldestaComarca.

Comreferênciaaomêsdedezembro/2019,dumquadrode276Oficiaisde Justiça(da carreira Judicial e doMinistério Público, e descontando as ausências por doença/outrassituações),encontravamseemfunções230.

Como se tem vindo a verificar ao longo dos anos, e não obstante as recentesadmissõesdeoficiaisde justiça,por forçadosúltimosmovimentos(ordinário/extraordinário),houve uma diminuição do número de funcionários atualmente em funções, com idadescompreendidas entre os 2040 anos, comparativamente aomesmo período do ano de 2018(eram62eagorasão59).

Dereferir,ainda,ocontínuoaumentodonúmerodeoficiaisdejustiçacommaisde41,bemcomo,commaisde55anosdeidade.

46

77

59

13

23

12

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2040 anos 4154 anos ≥55 anos

Judicial MP



49

2.3Oabsentismo

[Taxa de absentismo do Tribunal Judicial da Comarca (foram excluídas as faltas

referentesàsférias)]

FALTAS

DIASDEABSENTISMOOFICIAISDEJUSTIÇA AMT BAO FLG LSD MCN PFR PRD PNF

Acidenteemtrabalho 0 0 0 0 0 32 258 13

AssistênciaaFamiliares 17 0 0 14 7 6 10 24

Doença 765 1 61 569 104 32 341 780

Assistênciaafilhos 5 0 0 0 22 27 4 6

PrestaçãodeexamesEEst.Trab.Est. 0 0 0 0 0 12 0 112

Artº59ºnº6DOEFJ 81,5 1 35 33,5 68,5 14 85,5 229,5

Formação 26 8 15 11 15,5 9 28,5 153

TratamentoAmbulatório,Consultas 9,5 0 0 3 9,72 5 21,71 12,5

LicençaParental(mãe) 0 0 145 0 0 0 0 207

LicençaParental(Pai) 0 0 0 0 0 0 0 0

Outrasfaltas 186,9 29 85 119 75,72 49,43 486,4 634,9

Total 1091 39 341 749,5 302,4 186,4 1235 2172

TaxadeAbsentismo 10% 2% 7% 10% 6% 5% 8% 11%

[Representaçãográficadataxadeabsentismo]

10% 2%

7%

10% 6%

5%

8%

11%

Taxa de absentismo dos Oficiais de Justiça

AMT

BAO

FLG

LSD

MCN

PFR

PRD

PNF



50

2.3.1Ausências

Quanto às ausências por destacamento, requisição, mobilidade, estágio noutroorganismo/serviço, com reporte ao mês de dezembro de 2019, encontramse naquelassituações,mantendo o lugar no quadro do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, osseguintesOficiaisdeJustiça:

1Sr.EscrivãodeDireito2Srs.EscrivãesAdjuntos1Sr.TécnicodeJustiçaAdjunto2Srs.EscrivãesAuxiliaresTotal:6Em relaçãoàsausênciasprolongadas (superiora60dias),motivadaspordoença,

acidentedetrabalhoeoutraslicenças,estãoausentesosseguintesoficiaisdejustiça:1EscrivãodeDireito2EscrivãesAdjuntas3EscrivãesAuxiliares1TécnicodeJustiçaPrincipal5TécnicosdeJustiçaAuxiliaresTotal:12

Noquerespeitaaopessoaladministrativo,encontramseporpreencherosseguinteslugares:

4Assistentes Técnicos2AssistentesOperacionaisTotal:6Noquese refereà taxadeabsentismo, constatasequeestaémais relevantenos

núcleosdePenafiel,AmaranteeLousada.Nestesnúcleos,asbaixastêmcomoprincipalcausadoençaprolongada,hámaisde

seismesese,nonúcleodePenafiel,umapormotivoalicençaparental(mãe).Como resulta do supra exposto,mantêmse elevadas as taxas de absentismo, e

superiores, namaior parte dos núcleos, face ao constante do relatório anual anterior, comexceçãodonúcleodeFelgueirasemquea taxadeabsentismodiminuiusignificativamente,de22%,para7%,tendodescido,ligeiramente,emBaiãoeLousada.



51

Amaior percentagem de faltas e o seu aumento, relativamente ao ano anterior,verificasequantoàsfaltaspordoençaeàsdelicençaparental.2.4Necessidadesderecuperaçãoemedidasdegestão

Noqueaosrecursoshumanosconcerne,ascompetênciasdosÓrgãosdeGestãodaComarca são limitadas, estando dependente dos meios disponibilizados pelo Ministério daJustiçaecondicionadaspelasdisposiçõesestatutárias,oqueimplicaumenormeesforçonasuaadministração.

Tendoemvistaresponderàsmaioresdificuldadessentidas,houveanecessidadedetomar as seguintes medidas, algumas já elencadas no relatório semestral do corrente anojudicial:

RecolocaçõestransitóriasEm15012019foiproferidoodespachon.º2/2019,derecolocaçãoprovisóriade

um Sr.Oficialde JustiçanonúcleodePenafiel,que se apresentou ao serviço, cessando a suaausênciapormotivodedoença,tendotalrecolocaçãosidoprorrogadaaté16012020,atravésdodespachon.º12/2019de16072019. Em 28022019 foi proferido o despacho n.º 6/OJ/2019, de prorrogação derecolocaçãotransitóriadeOficiaisdeJustiça,nosnúcleosdeFelgueiras,LousadaeParedes.Em16052019foiproferidoodespachon.º7/2019,determinandooregressoaoseulocaldenomeação,nonúcleodoMarcodeCanaveses,deumaSra.OficialdeJustiça,queseencontravarecolocada transitoriamentenonúcleodeLousada,atéaoregressodaSr.ªEscrivãAdjuntadaquelenúcleodoMarcodeCanaveses,queseencontravadebaixamédica.Em17052019 foiproferidoodespachon.º8/2019,denomeaçãotransitóriadeumaSr.ªTécnicade JustiçaAdjunta,emregimedesubstituiçãodeumaSra.Técnicade JustiçaPrincipal,queseencontradebaixamédicaprolongada,atéaoregressodamesma. Em 30052019 foi proferido o despacho n.º 9/OJ/2019, de prorrogação derecolocaçãotransitóriadeoficiaisdejustiçanosnúcleosdeLousada,ParedesePenafiel,atéaodia29112019.Em14062019foiproferidoodespachon.º10/2019,determinandoaatribuiçãodarealizaçãodeatosrelativosaoregistodeassiduidadeecontabilidadeprocessualdonúcleodoMarco de Canaveses, a um Sr.Escrivão deDireito em exercício de funções nesse núcleo, emsubstituiçãodoSr.OficialdeJustiçaaquem,atéentão,incumbiamtaisfunções.



52

Em 28062019 foi proferido o despacho n.º 11/OJ/2019, de prorrogação derecolocação transitória de Oficiais de Justiça nos núcleos de Lousada, Amarante, Marco deCanaveses,PaçosdeFerreira,ParedesePenafiel,atéaodia31122019.

Outrosdespachos

Em 10012019 foi proferido o Despacho n.º 1/2019, em virtude do qual foiatribuída a competência para realização de atos relativos ao registo de assiduidade econtabilidadeprocessualaSrs.EscrivãesdeDireitodosnúcleosdeFelgueiras,Lousada,PaçosdeFerreira,BaiãoeMarcodeCanaveses.

PaçosdeFerreiraEm16012019 foiproferidooDespachon.º3/2019,atravésdoqual, faceàbaixa

médica por acidente de serviço do Sr. EscrivãoAdjunto encarregue da realização do serviçoexternodonúcleodePaçosdeFerreira,sedeterminouarealizaçãodepartedesseserviçoaumSr.EscrivãoAuxiliardonúcleodeLousada,atéaoregressodaqueleEscrivãoAdjunto.

ObjetivosProcessuaisEm18022019foiproferidooDespachon.º4/2019,atravésdoqualdeprocedeuà

fixaçãodedatasparapreenchimentodasgrelhasdosobjetivosprocessuaisedoC.S.M.POC’S

Comosereferiu,faceàsituaçãoemqueseencontramosArquivosdosNúcleosdestaComarca,foisolicitadaàDGAJ,autorizaçãoparaacontrataçãodeCEI’s(ContratodeEmpregoeInserção),para,emcolaboraçãocomosOficiaisdeJustiça,procederemàorganização,arquivoeeliminaçãodosprocessosaliexistentes,encontrandoseatualmenteemexercíciodefunções:Amarante:2(tendoumcessadoem13122019;Lousada:2(sendoqueumapenasiniciounomêsdedezembro);PaçosdeFerreira:1;Paredes:2(tendoterminadoem17062019).

Organizaçãodosturnosdeserviçourgenteaossábados,feriadosquerecaiam

emsegundafeiraenosegundodiaemcasodeferiadosconsecutivos.

Em 14102019, foi proferido o Projeto de Despacho n.º 19/TOJ/2019, deOrganizaçãodosturnosdeserviçourgenteaossábados,feriadosquerecaiamemsegundafeira



53

e no segundo dia feriado em caso de feriados consecutivos, convertido em definitivo peloDespachon.º21/TOJ/2019,de06112019,nostermosdoart.º36º,nº2daLei62/2013de26deagosto,tendoficadodesignadososoficiaisdejustiçaaprestaresseserviçoatéaodia19dedezembrode2020.

Alémdestas,mostrouse,ainda,necessário,tomarasseguintesmedidas:RenovaçãodasRecolocaçõestransitóriaseoutrosdespachosEm18072019,eemfacedodeterminadonodespachon.º7/2019,umavezquea

Sra.EscrivãAdjuntadonúcleodoMarcodeCanaveses regressouaoseu localde trabalho, foiproferidoodespachon.º13/2019,enovamenterecolocadanonúcleodeLousadaaSra.EscrivãAuxiliarqueasubstituiuatéentão.

Através do despacho n.º 13/2019, foi determinado o regresso ao Juízo LocalCriminal de Lousada, de uma Sra. Escrivã Auxiliar, que se encontrava a exercer funções naUnidadeCentraldessenúcleo. Em 29082019 foi proferido o despacho n.º 15/OJ/2019, de prorrogação derecolocaçãotransitóriadeOficiaisdeJustiçanonúcleodeFelgueiras,atéaodia29022020.Em11092019foiproferidooProjetodeDespachon.º16/OJ/2019,decolocaçãoe recolocação transitória de Oficiais de Justiça, na sequência do Movimento Ordinário dosOficiais de Justiça, publicado no Diário da República através do Aviso (extrato) n.º 13633B/2019n.º166/2019,2.ºSuplemento,sérieIIde30deagostode2019. Sobre esteprojetodedespacho vieram as Sras. Juízesdo JuízoCentralCíveldePenafiel – J3, J4, pronunciarse, sendo nesse sentido proferido, em 03102019, o Despacho18/OJ/2019, de colocação, recolocação e nomeação em regimede substituiçãodeOficiais deJustiça. Em04112019foiproferidooProjetodeDespachon.º20/OJ/2019,decolocaçãoe recolocaçãoprovisóriadeOficiaisde Justiça,na sequênciadoMovimentoExtraordináriodeOficiaisdeJustiçadesetembrode2019,publicadoemDiáriodaRepúblican.º206/2019,Aviso(extrato)n.º17097/2019,SérieIIde25deoutubrode2019,convertidoemdefinitivoem05122019,atravésdodespachon.º24/OJ/2019,de05122019. Em 05122019 foi proferido o despacho n.º 23/OJ/2019, de prorrogação derecolocaçõestransitóriasdeOficiaisdeJustiçanosnúcleosdeLousada,ParedesePenafiel.Tambémnaqueladatafoiproferidoodespachon.º25/OJ/2019,nomeandoumSr.EscrivãoAdjunto do Juízo de Família eMenores J2 do núcleo de Paredes, comoEscrivão de



54

Direitoemregimedesubstituição,faceausência,pormotivodedoença,doEscrivãodeDireitodesteJuízo.

NúcleodoMarcodeCanavesesEm30102019foiproferidooDespachon.º19/2019,deferindoaflexibilizaçãode

horáriodetrabalho,nostermosrequeridosporumSr.EscrivãoAuxiliaremexercíciodefunçõesnessenúcleo,atéaodia31032020.

Em 18112019 foi proferido o despacho n.º 22/2019, através do qual foramestabelecidos procedimentos a adotar pelos serviços doMinistério Público e pelasUnidadesCentrais,aquandodaremessadosprocessosàdistribuição.2.5ProcedimentosDiversosAçõesdeFormação

NasequênciadodeterminadopelaDGAJ,foramorganizadasumtotalde15açõesdeformação/cursosparaoanojudicialde2019,paraosSrs.OficiaisdeJustiçadaComarcadoPortoEste.

No1.ºsemestretiveramlugaraçõesdeformaçãodestinadasatodososSrs.OficiaisdeJustiça,emqueforamministradasasmatériasde:AçãoExecutivaOficialdeJustiçaenquantoAgentedeExecução;C.P.P.PrazoseNotificações;Citaçõesenotificações;CooperaçãoJudiciáriaInternacionalCivil;AfasedeInstrução–MedidasdeCoaçãoeMeiosdeObtençãodeProva;CustasnoTrabalho;ProcessodeTrabalho;GestãodeAtividades.

Alémdestas,temosareferir,também,asaçõesdeformaçãolevadasaefeito,no2.ºsemestrede2019:ContadeCustasnoSCJ–Elaboraçãoerespetivabaixa(paraaqual,faceaonúmerodeinteressados,foisolicitadaumasegundadata);PrincípiosePressupostosProcessuais–PatrocínioJudiciário,contraditório/Atosespeciaisedesecretaria;



55

Audiênciadejulgamentoeaexecuçãodasentença–Afaserecursiva;Audição e técnicas de interrogatório no inquérito – A suspensão provisória doprocesso; Ação executiva – Oficial de Justiça enquanto Agente de Execução (suplementar,solicitadapornósaoCentrodeFormaçãodaD.G.A.J.).Workshop sobre Arquivos Judiciais, destinada a Assistentes Operacionais dosnúcleosdeBaiãoedePaçosdeFerreira.

Foi, ainda, realizada uma sessão vocacionada para a Formação inicial de PontosFocais na área da cooperação judiciária internacional em matéria civil e comercial, com aduraçãode4dias, realizadanaCostadaCaparicaeumaaçãodeFormação:Balcão+ModeloSimples,instaladosnosnúcleosdeBaiãoedePaçosdeFerreira,quetevelugarnasInstalaçõesdoD.I.A.P.doPorto.

Apesar de alguns constrangimentos provocados por deslocações de longo curso,paraaçõesde formaçãodosSrs.Oficiaisde Justiçaque tiveram lugarnaCostadaCaparica,aComarcasempresefezrepresentarcomapresençadaqueles.

No que tange às sessões ministradas na sede da Comarca, foi evidente aadesão/interessedemonstradopelosSrs.OficiaisdeJustiçanasreferidasformações,tantomaisque foisolicitadoàD.G.A.J.oagendamentodesegundasdatas,nomeadamentesobreostemas:AçãoExecutivaeContadeCustasnoSCJ,porformaaresponderàsinscriçõesefetuadas.



56

2.6Propostas

Remetemosparaosuprareferidoafls.14a20.Assim,omapadepessoaldoTribunalJudicialdaComarcadoPortoEsteprevistona

Portarian.º372/2019,de15deoutubro,éde276OficiaisdeJustiça.Se o constante do anexo à Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto já era

deficitário, pelo que acima dissemos, o desta éo aindamais, pois não levou em conta acriação dos três novos lugares de Juiz e de um novo coletivo para o Juízo Central Criminal,decorrentedoDec.Lei38/2019,de18demarço.

Como solução, quanto a este ponto dosOficiais de Justiça, será imprescindível aadmissãodenovos,masemnúmerosuficiente,nasdiversascategorias,contandosemprecomasaposentações,preenchendo,pelomenosoquadro;haverprogressõesnarespetiva carreira;arevisão, de uma forma justa, do seu estatuto e a efetiva criação de uma bolsa de oficiais dejustiça,nãocomosexistentesnoquadro,mascomadmissõesparaoefeito

Assim,pugnasepela:a) Atualizaçãodoquadro legalde oficiaisde justiça, tendo em conta, como acima se

referiu,acriaçãodosnovoslugaresdeJuiz.Preenchimento, urgentemente, dos respetivos quadros dosOficiais de Justiça, quecompõemoTribunal JudicialdaComarcadoPortoEste,nasrespectivascategorias,sendoque,segundoaPortarian.º372/2019,de15deoutubro,queprevêumtotalde276Oficiais de Justiça,dadoqueapenas seencontramem funções230OficiaisdeJustiça,nãocontabilizando12debaixamédicaprolongada/acidenteemserviço,bemcomoos6queseencontramemmobilidadeinterna.temosumdéficedecolocaçõesde Oficiais de Justiça de 28, e não contabilizando, aqueles 12+6, o défice emefetividadedefunçõeséde46.EmesmoemrelaçãoàqueleEstudodaDGAJ,odéficeéde7,enãocontabilizando,também,aqueles12+6,éde25.

b) PreenchimentodosquadrosdeAssistentesTécnicos(paraArquivo)dosnúcleosdeAmarante,ParedesePenafieledosAssistentesOperacionaisnosnúcleosdePenafieleAmarante.

c) Colocação de 1 Técnico Superior para Apoio Técnico ao Conselho de Gestão,conformeprevistonaPortaria372/2019;

d) Criaçãodeuma“bolsa/QC”deOficiaisdeJustiça;e) InstalaçãodosGabinetesdeApoioaos JuízesPresidentesaquealudeoart.º35ºda

Lei62/2013,de26deagosto,regulamentadapeloart.º28ºdoDecretoLei49/2014,de27demarço.



57

RECURSOSHUMANOS

JuízesdeDireito

QuadroLegal:46a50Noperíodoemcausaexerceramfunções:

JuízesEfetivos:42JuízesdoQC:3

OficiaisdeJustiça

QuadroLegaldeOficiaisdeJustiçadaComarca:276Noperíodoemcausaexerceramfunções:185dacarreirajudicial45dacarreiradoMinistérioPúblicoTotal:230Défice:46



58

V.

RECURSOSFINANCEIROS

1.Orçamentoeexecuçãode2019

Rubrica Designação Dot.Inicial€ Dot.Corrigida€02.01.02.00.00 (OF)CombustíveiseLubrificantes 0,00€ 7.216,00€02.01.02.A0.09 (OF)CombustíveiseLubrificantesanosfindos 486,88€ 481,85€02.01.04.00.00 (OF)LimpezaeHigiene 5.300,00€ 8.354,56€02.01.04.A0.09 (OF)LimpezaeHigieneanosfindos 3.972,96€ 2.771,96€02.01.07.00.00 (OF)VestuárioeArtigosPessoais 0,00€ 1.540,00€02.01.08.A0.00 (OF)Papel 3.925,11€ 29.730,26€02.01.08.A0.09 (OF)Papelanosfindos 13.732,38€ 9.915,66€02.01.08.B0.00 (OF)ConsumíveisdeImpressão 3.929,18€ 8.668,63€02.01.08.C0.00 (OF)Outros 0,00€ 11.785,62€02.01.08.C0.09 (OF)Outrosanosfindos 6.797,24€ 5.954,04€02.01.08.C1.00 (OF)OutrosEnvelopes 0,00€ 8.550,00€02.01.08.C2.00 (OF)OutrosContracapas 813,08€ 4.565,54€02.01.08.C2.09 (OF)ContraCapasanosfindos 9.814,36€ 9.814,36€02.01.18.00.00 (OF)LivroseDocumentaçãoTécnica 0,00€ 108,00€02.01.21.00.00 (OF)OutrosBens 0,00€ 33.381,53€02.01.21.00.00 (OI)OutrosBens 0,00€ 4.594,17€02.01.21.A0.09 (OF)OutrosBensanosfindos 0,00€ 839,09€02.02.01.B1.00 (OF)EncargosdasInstalaçõesEletricidade 0,00€ 110.612,96€02.02.01.B1.09 (OF)EncargosdasInstalaçõesEletricidadeanosfindos 0,00€ 22.627,14€02.02.01.B2.00 (OF)EncargosdasInstalaçõesÁgua 22.260,00€ 14.065,69€02.02.01.B2.09 (OF)EncargosdasInstalaçõesÁguaanosfindos 12.050,00€ 1.442,22€02.02.01.B3.00 (OF)EncargosdasInstalaçõesOutros 1.318,00€ 0,00€02.02.02.00.00 (OF)LimpezaeHigiene 0,00€ 87.195,45€02.02.02.A0.09 (OF)LimpezaeHigieneanosfindos 0,00€ 23.542,02€02.02.03.00.00 (OF)ConservaçãodeBens 24.030,02€ 0,00€02.02.03.00.00 (OI)ConservaçãodeBens 0,00€ 72.329,02€02.02.03.01.00 (OF)ConservaçãodeBensExtintores 0,00€ 383,70€02.02.03.02.00 (OF)ConservaçãodeBensImpressorasFax

Digitalizador 0,00€ 2.094,09€02.02.03.03.00 (OF)ConservaçãodeBensEdifícios 0,00€ 7.517,47€02.02.03.03.09 (OF)ConservaçãodeBensEdifíciosanosfindos 0,00€ 619,00€02.02.03.04.00 (OF)ConservaçãodeBensArCondicionado 0,00€ 1.591,17€02.02.03.05.00 (OF)ConservaçãodeBensElevadores 619,00€ 120,50€02.02.03.06.00 (OF)ConservaçãodeBensOutros 0,00€ 0,00€02.02.04.C0.00 (OF)Outros 0,00€ 550,00€02.02.06.00.00 (OF)LocaçãodeMaterialdeTransporte 0,00€ 5.395,08€02.02.08.00.00 (OF)LocaçãodeOutrosBens 0,00€ 28.377,12€



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02.02.09.C0.00 (OF)ComunicaçõesFixasdeVoz 0,00€ 1.379,29€02.02.09.C0.09 (OF)ComunicaçõesFixasdeVozanosfindos 0,00€ 300,00€02.02.09.D0.00 (OF)ComunicaçõesMóveis 0,00€ 500,00€02.02.09.D0.09 (OF)ComunicaçõesMóveisanosfindos 0,00€ 100,00€02.02.10.00.00 (OF)Transportes 0,00€ 10.379,80€02.02.12.B0.00 (OF)SegurosOutras 0,00€ 713,24€02.02.15.B0.00 (OF)FormaçãoOutras 0,00€ 437,98€02.02.15.B0.09 (OF)FormaçãoOutrasanosfindos 0,00€ 245,52€02.02.18.00.00 (OF)VigilânciaeSegurança 0,00€ 129.921,23€02.02.18.A0.09 (OF)VigilânciaeSegurançaanosfindos 0,00€ 1.654,57€02.02.19.B0.00 (OF)AssistênciaTécnicaSoftwareInformático 1.654,57€ 0,00€02.02.19.C0.00 (OF)AssistênciaTécnicaOutros 0,00€ 3.192,00€02.02.19.C0.09 (OF)AssistênciaTécnicaOutrosanosfindos 0,00€ 265,68€02.02.19.C1.00 (OF)AssistênciaTécnicaAVAC 0,00€ 3.856,35€02.02.19.C2.00 (OF)AssistênciaTécnicaElevadores 0,00€ 3.040,56€02.02.19.C2.09 (OF)AssistênciaTécnicaElevadoresanosfindos 0,00€ 250,92€02.02.21.00.00 (OF)UtilizaçãodeInfraestruturasdeTransportes 0,00€ 1.025,42€02.02.22.H0.00 (OF)OutrosSaúdenoTrabalho 0,00€ 8.074,80€02.02.22.H0.09 (OF)OutrosSaúdenoTrabalhoanosfindos 0,00€ 1.299,00€02.02.25.00.00 (OF)OutrosServiços 0,00€ 0,00€02.02.25.01.00 (OF)OutrosServiçosDespesasdeCondomínio 0,00€ 864,40€02.02.25.02.00 (OF)OutrosServiçosOutros 0,00€ 7.677,47€02.02.25.03.00 (OF)OutrosServiçosInspeçãoaosElevadores 0,00€ 72,80€02.02.25.04.00 (OF)OutrosServiçosInsp.VeículosafetosaTribunais 0,00€ 30,80€02.02.25.05.00 (OF)OutrosServiçosPrestadorasdeserviçoslimpeza 0,00€ 20.438,12€03.05.02.J0.00 (OF)JurosdeMora 0,00€ 49,10€03.06.01.00.00 (OF)OutrosEncargosFinanceiros 19.000,00€ 0,00€04.08.02.B0.00 (OF)OutrasTransferênciasparaasfamílias 0,00€ 963,16€07.01.09.A0.A0 (OF)EquipamentoAdministrativoHard.de

Comunicações 0,00€ 0,00€07.01.09.A0.B0 (OF)EquipamentoAdministrativoOutros 0,00€ 2.091,00€07.01.09.A0.B0 (OI)EquipamentoAdministrativoOutros 0,00€ 0,00€07.01.10.A0.B0 (OF)EquipamentoBásicoOutros 0,00€ 843,20€07.01.10.A0.B0 (OI)EquipamentoBásicoOutros 0,00€ 1.096,04€07.01.10.A0.B9 (OF)EquipamentoBásicoOutros–anosfindos 0,00€ 270,00€07.01.11.00.00 (OI)FerramentaseUtensílios 0,00€ 374,04€Totais:

129.702,78€ 728.140,39€

Parao exercíciodo anode2019, foidisponibilizado, inicialmente, omontantede129.702,78€,tendosidoatribuídonesseanoovalortotalde728.140,39€.



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Fundodemaneio

OfundodemaneioatribuídoaoTribunalJudicialdaComarcadoPortoEste,paraoanode2019,novalorde100,00€,temsemostradosuficiente,umavezqueéreposto,semprequeéutilizado,recorrendoseàutilizaçãodoIGCPChargeCardpararealizaçãodospagamentoselevantamentosemnumerário.

ExecuçãoOrçamental(Comparativa)

AnálisecomparativadoOrçamentoeexecução2015–2019

2.Oexercíciodascompetências:dificuldadesevantagens

Deixaramdeseverificarasdificuldadesreferidasemrelatóriosanteriores.

3.Aquisiçãoeeconomato

Deacordocomomencionadonorelatórioanualanterior:“A Comarca do Porto Este, procedeu atempadamente a todas as aquisições necessárias

para o normal funcionamento dos serviços.”

DotaçãoPedida DotaçãoAprovada DotaçãoCorrigida

2015 547.930,00 313.798,00 442.260.102016 432.300,00 321.278,00 546.078,002017 574.200,00 425.400,00 527.159,052018 568.930,65 435.730,92 662.419,672019 563.850,00 129.702.78 728.140,39



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Dada a fraca qualidade de alguns bens de economato (canetas, marcadoresfluorescentes,agrafadores,agrafos),existemváriasreclamaçõesporpartedosSrs.MagistradoseFuncionários.

Assim,quantoaesteTribunal,eapósarealizaçãodosprocedimentosparaaquisiçãodeeconomato,surgiramváriosproblemasao longodoanocomaempresaOHMTécnica,porfaltadeentregaouentregadeficientedosbens.

Apesar de várias insistências nossas, bem como, diretamente, daDGAJ para essefornecedor,certoéquenofinaldoanoaindanãotinhasidoentregues:5coposportalápismetálicos,comredepreta;5rolosdefiosisalde3cabosde1kg;1Carregadordepilhasrecarregáveis.10rolosdefiosisal3caboscom1kg;10rolosfiovelan.º6de2cabos;50CDRW;10PenDriveUSB2.0,64GB;80PilhasalcalinasAA;48dedeirasnº0;96dedeirasnº00;50rolosdefiovelanº2(100g);

QuantoaonúcleodeParedes,foram,ainda,encomendadas(erececionadas)4embalagensdeelásticos100%natural–refª1000nº33e4embalagenselásticos100%naturalref1000nº38,sendoque tais embalagens são de 0,5g quando o que foi encomendado na n/ Nota de encomenda nºPE0007180005692foramsacosde1Kg.

Como já referimos, “No que tange aos materiais reciclados (toneres) utilizados nas

impressoras, constatase que aqueles são geradores de frequentes avarias e, consequentemente, de

necessidade de reparação daquelas.”



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VI.INSTALAÇÕESEEQUIPAMENTOS

1.Instalações

DesdeainstalaçãodaComarcaquetemossidopersistentesnosreportesefetuados,quer em reuniões, quer apreciando propostas, quer reportando problemas, apresentandosoluções e colaborando em tudo o que nos é solicitado, com vista à resolução dosconstrangimentosexistentesaoníveldasinstalações.

Porém,continuamaverificarseproblemasqueperturbamonormalfuncionamentodosserviços,járeferidosemrelatóriosanteriores:

Emsumaenogeral:

a)Insuficiência de espaços (de salas de audiências; salas de testemunhas; gabinetes)

b)Inexistência em alguns edifícios de:

Acesso a pessoas com mobilidade reduzida;

Sistemas de segurança;

Instalação de AVAC;

Instalações sanitárias para pessoas com mobilidade reduzida;

c) Degradação dos edifícios, das redes de esgotos;

d) Falta de dignidade das instalações/espaços. *

EmParticular:

Pavilhãoadaptadoasaladeaudiências,noEstabelecimentoPrisionaldePaços

deFerreira

Conforme referido em relatóriosanteriores:

“Relativamente ao espaço disponibilizado a

esta Comarca para realização de mega julgamentos,

localizado num pavilhão anexo ao Estabelecimento

Prisional de Paços de Ferreira, (adaptado para o efeito), o

mesmo continua sem possuir o sistema de AVAC, o que

provoca grandes constrangimentos com o transporte e deslocação, ora de ventoinhas, ora de



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aquecedores, a fim de proporcionar o mínimo de conforto de todos os que ali permanecem durante

os julgamentos.“ ArquivoCentraldaComarca

Apesardo trabalhoquevem sendo realizadopordoisassistentes técnicosquealiforamcolocadosemmaiode2019,aindanãofoiconseguidaanormalizaçãodoserviço.

Mantemse,também,oanteriormentereferidonorelatórioanual: “Salientase, ainda,

que continua a manterse a humidade nos processos ali colocados, apesar do funcionamento do

sistema de ventilação (que se pressupõe não ser suficiente, uma vez que aquela área se encontra a

um nível inferior face à estrada que circunda o edifício e não ter sido previsto o escoamento das

águas pluviais).”

Esteespaço,emtermosdeárea,nãosatisfazasnecessidadesdaComarca,daítermosjásolicitado,váriasvezes,aampliaçãodomesmo,noespaçocontíguo,queé igualoumaiordoquefoiintervencionado.

LocaisdeDetenção

Mantémse,também,ojámencionadoemrelatóriosanteriores:“Relativamente ao relatório enviado pela Sra. Administradora Judiciária desta

Comarca, sobre o estabelecido no Regulamento das Condições de Detenção em Instalações da

Polícia Judiciária e em Locais de detenção Existentes nos Tribunais e em Serviços do Ministério

Publico, aprovado pelo Despacho nº 12786/2009, de 29 de maio, em 18/12/2017 foi dada resposta

por parte da DGAJ, com vista à implementação das intervenções necessárias nos tribunais onde

existem locais de detenção, graduados, no que a esta Comarca concerne, com nível 1 e nível 2,

conforme a prioridade dos mesmos, sendo:

As intervenções prioritárias de nível 1, as necessárias para criação e/ou melhoria de

condições, onde se encontrem instalados serviços dos Juízos de Central Crime, Local Crime,

Instrução Criminal, de Pequena Criminalidade e DIAP (sede), bem como a criação nos edifícios com

Juízos de Competência Genérica ou Família e Menores, onde não existam locais de detenção;

Como um segundo nível de prioridade, apontaramse os edifícios com Juízos de

Competência Genérica ou Família e Menores, com necessidade de intervenção nas celas e os Juízos

de Proximidade onde não existam locais de detenção.

Assim, foram graduados com prioridade de nível 1 os núcleos de Amarante, Felgueiras,

Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira e Penafiel; e com prioridade de nível 2 o núcleo de

Baião.“



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Tribunal+

Conformereferidononossorelatórioanualde2018:“Integrado no Programa Justiça

Mais Próxima, o Tribunal + é um projeto do Ministério da Justiça, que tem em vista a simplificação

administrativa, passando por um novo modelo de atendimento e acolhimento, simplificação de

fluxos de informação nas secretarias e ferramentas de suporte à gestão.”EsteprojetoencontrasejáinstaladoeemfuncionamentonosnúcleosdeAmarante,

ParedeseMarcodeCanaveses,tendosido,paratal,realizadasobrasdeadaptaçãodeespaços.Detodoomodo,tratandosede“um novo modelo de atendimento e acolhimento”os

espaçosdeveriamacolher,devidamenteecomcondições,oquenãoacontece,jáquenãoreúnemcondiçõesmínimas,poisforaminstaladosnoshallsdeentradaesemaquecimento.

Alémdisso, continuamaverificarsemuitasdas carênciasmencionadasnos

relatórios anteriores, passando a discriminarse, de seguida, algumas alterações

efetuadas, bem como as diligências realizadas com vista a solucionar as necessidades

existentes.

1.1 Necessidadesestruturaisemanutenção

a)NúcleodomunicípiodePenafiel(SededaComarca)

Quanto à sededaComarca (NúcleodePenafiel),nopassadodia17dedezembrodeslocouseaesteedifícioumaequipade técnicos,pertencenteàempresaMECH, comvistaàrecolhadeelementosparaelaboraçãodosnecessáriosprojetos,afimdeserealizaremasobrasdebeneficiação,previstasparaoanode2020,acargodoI.G.F.E.J.,deacordocomaPortarian.º32/2018 (jáde2018,portanto) ,publicadaemDiáriodaRepública,2.ªsérie,N.º9,de12dejaneiro:“obras de ampliação no edifício que permitam a alteração e criação de salas de audiência,

a remodelação e ampliação das áreas para instalações sanitárias, a adaptação da área das celas, a

reorganização do espaço da secretaria, a readaptação do átrio de entrada principal e o aumento

da capacidade de arquivo, melhorar o conforto térmico do edifício e reduzir os consumos

energéticos, sendo necessário para o efeito remodelar as fachadas através da alteração de

caixilharias, instalar um sistema de climatização com elevada eficiência energética, um sistema

fotovoltaico e substituir a iluminação por sistemas LED.

Pretendese, ainda, melhorar as acessibilidades, mediante a instalação de meios

elevatórios e de rampa de acesso ao piso térreo.” QuantoàsobrasnoQuarteldaG.N.R.dePenafiel,jámencionadasafls.64donosso

relatórioanualde2018,espaçoqueiráacolherasSecçõesEspecializadasdoD.I.A.P.eoJuízode



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Instrução Criminal, encontramse aquelas a decorrer, estando prevista a sua conclusão paramarçode2020.

Arededeesgotoseas instalaçõessanitáriasdoedifício,continuamagerargravesconstrangimentos,porseencontrarememmauestadoeseremmanifestamenteinsuficientes,deacordocomonúmerodeMagistradosefuncionáriosqueaquiexercemfunções,masnadaestácontempladonaquelasobrasarealizaraessepropósito.

Mantémse, portanto, a situação descrita em relatórios anteriores quanto àsrestantes carências existentes (esperando que algumas sejam resolvidas com aquelasobras),nomeadamente:

“ Falta de WC’s destinados ao público e a pessoas com mobilidade reduzida (apenas

existe um no R/C);

Falta de acessos a pessoas com mobilidade reduzida e de transporte de processos de

grande volume entre a cave/r/c/1.º andar.

Falta de acessos para a deslocação dos processos das secções de processos para os

gabinetes, salas de audiência e viceversa;

Falta de intervenção a nível de pintura, estores, isolamento de janelas, portas e

fechaduras;

Falta de AVAC em alguns locais.

Relativamente às celas, pelo tipo de deficiências identificadas, nomeadamente, ao

nível dos componentes, equipamentos e revestimentos, foi proposta pela DGAJ (em resposta ao

relatório enviado pela Sra. Administradora Judiciária desta Comarca sobre o estabelecido no

Regulamento aprovado pelo Despacho nº 12786/2009, de 29 de maio) a execução de uma

intervenção menos profunda – prioridade de nível 1.” Há,aindaareferir:Faltadegabinetes,salasdeaudiência,salasdetestemunhasesalasdeesperae,daí,

aimpossibilidadedeinstalação,atéàpresentedata,doBalcão+nestenúcleo;InexistênciadeespaçofísicoparainstalaçãodasegundasecçãodosJuízosCentralCriminaleLocalCriminal,conformefixadopelaPortaria38/2019,de18demarço,umavezqueaindanãoseverificouatransferênciadoJuízoCentralCívelparaonúcleodeParedes.

Tambémesperamosquealgumasdestasinsuficiênciasfiquemminimizadascomasreferidasobras



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PelaSra.Administradora,comacolaboraçãodaDGAJ,foramefetuadasalgumasmelhorias,asaber:

Noanode2019,foisubstituídaaalcatifadochão da sala de audiências n.º 4 por pavimentoflutuante,conformeimagem.

Foram, também, raspadas, envernizadas ecolocados tampos em vidro nas mesas das salas deaudiêncian.º4en.º2,conformeimagem.

Foi, também, realizado um procedimentoparasubstituiçãodailuminaçãotendojásidocolocadaslâmpadas LED em algumas salas de audiência, bemcomonabiblioteca,conformeimagem.

Nomesmoprocedimento foi, também, adjudicada a colocaçãode aquecimentonasaladeaudiênciasN.º4.

Efetuouse,ainda,oarranjodeváriosestoresdoPaláciodaJustiça.*

Temoscomoprevisão,paraoanode2020,arealização,tambémpelaComarca,deobrasdeconservaçãodointeriordo1.ºpisodoedifíciodesteTribunal,queenglobarão:



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Montagemedesmontagemdoestaleirodeapoioàexecuçãodostrabalhos;Movimentaçãodomobiliárioexistentenosespaçosaintervir;Pinturadeparedesetetos, incluindo facesdepilares,bemcomoareparaçãodasrespetivassuperfícies;Substituiçãodeplacasdetetofalsodegradadasporoutrasiguaisàsexistentes;Reparaçãodepavimentos emmadeira, incluindo rodapé, com colagemde tacosdescolados,betumagem,afagamentoeenvernizamento; Revisão geral de portas, ferragens, fechaduras, janelas, estores, fechos, fichas,molas, armaduras elétricas, interruptores e tomadas, com substituição dos componentesdegradados.

Balcão+

Em virtude de não existir sala de espera para o público, não foi instalado, até àpresentedata,oBalcão+.

Arquivo

Foramarquivados5.919processos.Celas

Conformeexplanadonorelatórioanualanterior:

“ Relativamente às celas, pelo tipo de deficiências identificadas, nomeadamente ao

nível dos componentes, equipamentos e revestimentos, foi proposta pela DGAJ a execução de uma

intervenção menos profunda – prioridade de nível 1.”

Contudo,asituaçãonãofoi,ainda,resolvida,masserácomasobrasprevistas.

Manutenção

Por último, queremos destacar a estimável e imprescindível colaboração doMunicípiodePenafiel,noque concerne àmanutenção, reparação e conservaçãodos espaços,bemcomoàcolaboração,aolongodosanos,notransportedeprocessosparaoArquivoCentraldaComarcaetudoomaisqueselhevemsolicitando.b)NúcleodomunicípiodeAmarante



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Conforme vem sendo referido, a cobertura doPalácio da Justiça tem problemas gravíssimos deinfiltrações, causados por telhas partidas e telhas demáqualidade,queabsorvemaágua,reparaçãoquetemvindo a ser solicitada ao I.G.F.E.J. ao longo dos anos,desde16/11/2015.

Recentemente, na altura de Natal, choveu em vários locais (salas de audiência,corredores,Secretarias)enãoforaapermanência/deslocaçõesaoedifício,doSr.SecretáriodeJustiça,mesmoànoite,emfinsdesemanaenasfériaspessoaisparacolocarbaldeseplásticos,asconsequências/estragos poderiam sermuito graves, sendo que,mesmo assim, tal revelouseinsuficiente,conformeimagens.

Segundo informações recentes a resolução desta questão estará dependente da

aprovação de uma Portaria de Extensão de Encargos peloMinistério das Finanças, que nãoacontecendo até ao final do ano, implicará reiniciar todo o procedimento e voltar a esperar,dizemosnós,sentadosparanãonoscansarmos.

Mantémseanecessidadedereparaçãodotetofalsodoátrio–piso1(queseencontraporresolverdesde2014).



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Onúmerode salasde audiência, salasde testemunhas e gabinetes é insuficiente,

existindo,também,apenasumapequenasaladeinterrogatóriosparaosserviçosdoMinistérioPúblico,oquecondicionaarealizaçãodasdiligências.

No que tange, ainda, às salas de audiência e secções de processos, algumasfuncionamemespaçosrelativamentepequenos,sendoqueumadelas(saladeaudiências)nãopossuiiluminaçãonatural,tornandosemuitoescuranoinverno,mesmocomtodasaslâmpadasligadas,condicionandoascondiçõesdetrabalho.

ComainstalaçãodemaisumJuízonoComércio J4, houve necessidade de efetuar um melhoraproveitamento do espaço destinado à unidade deprocessos,jáelemuitoreduzido.

Como tal, foram colocadas, no final do ano de2019, estantes compactas, nos cantos (direito eesquerdo)daqueleespaço,eprocedeuse,ainda,àalteraçãodasestantes jáexistentes,para acolher os processos e os recursos humanosdaquelesJuízos.

Balcão+

EmboraesteedifíciodisponhadeA.V.A.C.,verificasequeaclimatizaçãodoBalcão+,instaladonoHalldeentradadorésdochão,éinsuficiente.

Alémdisso,quantoaoBalcão+nestenúcleo,foisolicitadoaoI.G.F.E.J.areadaptaçãodoespaçoondeaqueleseencontrainstalado,tendosidopornóssugeridoàDGAJoseguinte:Arrastarobalcãoexistentenorésdochão,demodoaquefiquemaispróximodasescadas,paraquealipermaneçaosegurança;



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Deverão ser colocadas cadeiras para o público que aguarda o atendimento dobalcão+,do ladodireito, ficandomaisumasaladeespera (tantodo ladodireitocomodo ladoesquerdodobalcão+); Do lado direito, ficariam cadeiras para o atendimento do Balcão +; para asdiligênciasnopiso1eparaasaudiçõesnosserviçosdoMºPº;Solicitouse,ainda,apassagemdoLCDqueseencontradoladodireito,paraoladoesquerdo,comoobjetivodaqueleapresentarapenasasdiligênciasarealizarnasduassalasdeaudiênciasdorésdochão;OLCDdoladoesquerdo,passariaparaoladodireito(nolugardooutro), paraasinformaçõesreferentesaoBalcão+,havendonecessidadedeserprogramado(casoosoftwareopermita)paraapresentarasdiligênciasarealizarnopiso1enosserviçosdoMºPº;Referiuse,ainda,anecessidadequeopisoradianteabrangesseapartedeesperaproposta.

Concordandocomassugestõespornósapresentadas, foitalestudoremetido,pelaD.G.A.J.aoI.G.F.E.J.,sendoque,atéàpresentedata,nadafoifeito.

Mantémse,assim,anecessidadedoprolongamentodopisoradianteeacolocaçãodeummuretea fimdeprotegerosSrs.Oficiaisde Justiçaquealiseencontrama laborar,dasbaixastemperaturasquesefazemsentir,aoqueacresceofactodeaqueleespaçopossuirumapéssimailuminação.

Arquivo

Apesarde,noanode2019,teremsidoeliminados14.676processos,oarquivodestenúcleo mantémse com a capacidade completamente esgotada, o que provoca uma grandeacumulaçãodeprocessosnassecçõesenoarquivodoTribunal JudicialdaComarcadeBraga,núcleodeCeloricodeBasto,comojávinhaacontecendoantesde2014.

Apesar do referido, foram arquivados 12.056 processos que se encontramdepositadosnocorredor,emfrenteàsestantesdoarquivo.

Celas

Conformeexplanadonorelatórioanualanterior:

“ Relativamente às celas, pelo tipo de deficiências identificadas, nomeadamente ao



Contudo,asituaçãonãofoi,ainda,resolvida.



71

Manutenção

Aautarquiatemprestadoumacolaboraçãoestimávelempequenosarranjos,sempreque para tal é solicitada, respondendo a todas os pedidos que são efectuados, bem como nasatisfaçãodeoutrasnecessidadesquelhesãoreportadas.

.c)NúcleodomunicípiodeBaião

Foireferidononossorelatórioanualde2018,relativamenteaumasobrasnecessáriasnohalldopiso1que: “.. a autarquia se tenha comprometido a proceder ao

arranjo do hall do Piso 1, próximo da sala de audiências,

provocada por uma inundação, tal ainda não foi possível.”Nestemomentoareparaçãojáfoiefetuada.Como já vem sendo referido, por diversas

vezes,apesardasváriascomunicaçõesaoI.G.F.E.J.sobreainexistênciadesistemadeA.V.A.C.nopiso 1 deste Tribunal (sistema este que apenas se encontra instalado no piso 1), não sevislumbraadataparaasuainstalação.

Noanode2019,foramrealizadospelaComarcaa1.ªfasedeobrasdeconservaçãodointeriordo1.ºandardoPaláciodaJustiçacompinturadeparedes,tetoseenvernizamentodemadeiras.

AtravésdeumprocedimentoefetuadopelaComarca,procedeuseàsubstituiçãodailuminaçãoantigaporLED’sno interiordepartedoedifício,oqueveioapermitira ligaçãodeoutrosequipamentos(aquecedores/ventoinhas)semdispararoquadroelétrico.

Efetuouse, a adaptação do balcão de atendimento desta secção genérica parainstalaçãodoBalcão+.

Nopróximoano (2020)será levadoacaboumoutroprocedimentopelaComarcaparaarealizaçãodasegundafasedaobra,queenglobará:

“ Montagem e desmontagem do estaleiro de apoio à execução dos trabalhos, com

movimentação do mobiliário existente, de modo a permitir a execução dos trabalhos;

Pintura de paredes e tetos, com tinta plástica, incluindo reparação prévia de

superfícies degradadas;



72

Reparação de pavimentos em madeira, incluindo rodapé, com colagem de peças

soltas, afagamento, betumagem e envernizamento;

Envernizamento: de portas de madeira e guarnições de madeira em portas e janelas,

nos compartimentos de intervenção; de revestimento de madeira em paredes na Sala de Audiências

(1.02); da tribuna, mesas de advogados, teias e bancos corridos em madeira, da Sala de Audiências

(1.02), incluindo lixagem de superfícies e aplicação de verniz;

Revisão geral do funcionamento de todas as portas e janelas dos espaços a intervir,

com substituição de ferragens, fechaduras, fechos, fitas, molas ou outros elementos em mau estado

de conservação;

Revisão geral do funcionamento do lavatório existente no Gabinete (1.19), incluindo

substituição e fornecimento de equipamentos e acessórios em mau estado de conservação;

Revisão geral de interruptores e tomadas em todos os compartimentos a intervir.”

Arquivo

Foramrecebidosemarquivo2.016processoseeliminados2.436.

CelasDeacordocomareferênciajáfeitanorelatórioanualanterior:“No que concerne às celas, pelo tipo de deficiências identificadas, nomeadamente ao



Contudo,asituaçãonãofoi,ainda,resolvida.Manutenção

A autarquia tem vindo a colaborar, generosamente, na execução de diversosarranjos,semprequeparatalésolicitada,bemcomonasatisfaçãodeoutrasnecessidadesquelhesãoreportadas.d) NúcleodomunicípiodeFelgueiras

Talcomojáreferidonorelatórioanualanterior:“O edifício onde se encontra instalado o Palácio da Justiça, propriedade do município,

em estilo moradia, construído há mais de cem anos, detém átrios de entrada e dois pisos, sendo que

originalmente era destinado à habitação, não sendo, de todo, o mais adequado para o fim que

presentemente acolhe.



73

O acesso interior entre aqueles pisos é feito por um percurso labiríntico e localizado na

extremidade do edifício, tal como já mencionado em relatórios anteriores, comportando assim,

perdas significativas de tempo nas inúmeras deslocações diárias.

Tal espaço não é, de modo algum, funcional, nem adequado para a função que serve,

com compartimentos exíguos (alguns pequenos cubículos), frios (…) não apresentando, como tal,

quaisquer condições para o exercício das funções dos diversos operadores judiciários que aí

trabalham e se deslocam.

Mantémse os problemas ao nível do isolamento do edifício. (…)

Também é necessária a construção de uma antecâmara no hall de entrada (por

exemplo, em material acrílico), de modo a transformar aquele local, amplo com chão de granito e

frio, onde se sentem grandes correntes de ar, mais adequado ao fim que vem servindo, isto é, como

sala de espera para utentes.

Verificase, ainda, a carência de uma pintura externa do edifício, bem como a revisão

da parte elétrica.” O número de salas de audiência é,manifestamente, insuficiente e não tem salas de

espera,aguardandoaspessoasemátrios/halls,semomínimoconforto.Asituaçãomantémse inalterada, istoé,oedifícionão temcondiçõesdignas,nemde

espaço, para o fim a que se destina (espaços exíguos e labirínticos, sem hipótese de seremdotadosdamínimadignidade).

Não fora a intervenção que vem sendo efetuada com a boa vontade da CâmaraMunicipal, chovia em vários espaços, o pavimento, tetos e paredes estavam completamentedegradados e o edifício não possuía qualquer sistema de aquecimento/arrefecimento, o que,sobretudonestaregiãodopaís,tornavaquaseimpossívelaítrabalhar.

Há,por isso,necessidadeurgentedeumPalácioda Justiçanovo,estandoaAutarquiarecetivaemuitointeressadaemcolaborar,disponibilizandoterrenocomcondiçõesideaisparaoefeito edisponibilizandose a efetuarou colaborarna construçãodo edifício, tendohavido jádiversasreuniõescomelementosdoIGFEJ,daDGAJedaSecretariadeEstadodaJustiça,quesevêm prolongando há mais de 4 anos, mas cuja resolução não tem fim à vista, devido aentendimentosdiferentesentreoIGFEJeasrestantesentidadesenvolvidas,questãoqueébemconhecidadessaentidade.

Porúltimo,referimosaexistênciadeduasreclamaçõesqueforamapresentadaspordoisutentes,onderelataramafaltadefuncionalidadeedeconfortodasinstalações.



74

Nelasdãonotadequeoperíododetempoemqueseencontraramaaguardarpelasdiligências foi passado no átrio do Tribunal, tendo feito amenção que: “Espaço físico semcondiçõesadequadasaosutentes.Nãotemacessibilidadeparacadeiraderodas,queéocasoemapreço.A temperaturaéestranhamentebaixaparaqualquer idade, sendomais relevantenaspessoasidosas”.

Estas e outras situações têm sido, sobejamente, comunicadas, sem que, até àpresentedata,fossetomadaqualquermedidaouseprevejaqueosproblemasvãoserresolvidos.

Arquivo

Foramrecebidosemarquivo7.032processos.Celas

Conformejáreferidoemrelatóriosanteriores,sujasituaçãoaindanãofoiresolvida,mantémseoseguinte:

“No presente edifício não existe local de detenção, e quanto aos espaços existentes não

é possível criar ou adaptar um espaço para esse efeito, tendo sido atribuída pela DGAJ a prioridade

de nível 1.

Manutenção

DesdequeaAutarquiatemnovoExecutivo,encetámosdiligênciasjuntodomesmo,comvistaaaveriguardapossibilidadedeseremefetuadasalgumasdasreparaçõesesuprimidasalgumasdeficiências,oquejásevemconcretizando.

Assim,amanutençãodoedifíciotemsidoefetuadacomaprestimosacolaboraçãodomunicípiodeFelgueirasquejáprocedeu:Àreparaçãoepinturadasparedesinteriores;Àreparaçãodoportãoexterior;Aoconsertodostacos;Àresoluçãodoproblemadasinfiltrações;ÀcolocaçãodeA.V.A.C.,conformeimagensqueseguem.



75

De salientar, ainda,que estemunicípio temprestadouma grande colaboraçãono

transportedeprocessosdoarquivodaquelenúcleoparaoarquivoCentraldePaçosdeFerreira.e) NúcleodomunicípiodeLousada

Onúmerodesalasdeaudiênciaedegabinetesdestenúcleorevelase insuficiente,atentoonúmerodeJuízes/MagistradosdoMinistérioPúblicoaíemfunções.

ApóscomunicaçãoàD.G.A.J.desteconstrangimento,foiemitidoporaquelaDireçãoGeralumparecerque,posteriormente,foiremetidoaoI.G.F.E.J.,ondeseprevêacriaçãode1salade audiências, 4 gabinetes na zona privativa, nova sala demandatários e criação de sala detestemunhas, para colmatar esta necessidade, desconhecendo quando é que o I.G.F.E.J. daráinícioaoprojeto/obras.

Há, também, a necessidade de adaptação de uma das instalações sanitárias parapessoascommobilidadereduzida,inexistenteatéaomomento.

Além disso, não raras vezes há roturas nas canalizações existentes, que seencontram obsoletas e que não foram substituídas aquando das obras de fundo queforamefetuadasnesteedifício,apesardetermossinalizadoessanecessidade.

Mantémseoreferidononossorelatórioanualanteriorafls.74: “ foi reportada ao IGFEJ

a inundação do átrio do elevador superior e inferior, provocada por infiltração de água através da

caixa do mesmo, face ao pequeno diâmetro do tubo e a consequente baixa capacidade de

escoamento do caudal, com a agravante de ter apenas um ralo de pavimento.



76

Por aquele instituto, bem como pela empresa

construtora, foi referido que tal se devia à falta de limpeza

do ralo.

Uma vez que a limpeza do ralo de escoamento

tem sido realizada variadíssimas vezes, sempre que possível

em termos funcionais, por um Sr. Oficial de Justiça daquele

Núcleo, atendendo ao facto de existirem árvores de grande

porte junto ao Tribunal, cuja folhagem vai caindo, com

grande frequência, na cobertura referida, tal posição foi

contrariada pela Sra. Administradora Judiciária, que

informou a DGAJ em conformidade.

Corroborando essa posição, foi recomendado pela DGAJ ao IGFEJ “o desvio das águas

que vem da cobertura do edifício e a execução de um tubo ladrão na cobertura plana do elevador”. Aguardasearesoluçãodestasituaçãodesde11dedezembrode2017,umavezque,

atéàpresentedata,nãofoitomadaqualquerposiçãopeloI.G.F.E.J.Quantoàentradadeáguapelo telhado,quepassavaparaasaladeaudiências, tal

situaçãoestáaserresolvida,tendohavidooencaixedealgumastelhas,aguardandoseagoraquechovaparaverificarseasinfiltraçõesdeáguasemantême,emcasoafirmativo,esperarqueastelhassequemparaseprocederàsuareparação

Nodecursodoanode2019,foramrealizadas,pelaComarca,noJuízodeExecuções,asseguintesobras:

“ Remoção da totalidade do pavimento

existente (taco), com transporte de materiais sobrantes a

vazadouro, incluindo preparação de superfície para

assentamento de novo taco;

Fornecimento e assentamento de

pavimento em madeira maciça (taco), com afagamento,

betumagem e envernizamento (incluindo rodapé) com as demãos necessárias a um perfeito

acabamento;



77

Revisão geral do funcionamento de todas as

janelas e estores exteriores do espaço a intervir, com

substituição de ferragens, fechos e acessórios em mau

estado de conservação, incluindo todos os trabalhos e

materiais necessários a um perfeito funcionamento;

Revisão geral do circuito de iluminação e

tomadas do espaço a intervir, com substituição de

componentes em mau estado de conservação, incluindo

todos os trabalhos necessários a um perfeito

funcionamento; e

Reparação pontual do pavimento do Gabinete de informática, com colagem de tacos

soltos.”

Arquivo Face à falta de recursos humanos, verificouse a necessidade de recorrer a umcontratode emprego e inserção, (POCProgramaOcupacionaldeEmprego),do I.E.F.P,para acolocaçãodeduaspessoasparaque,emcolaboraçãocomosSrs.OficiaisdeJustiça,auxiliaremnoarquivodemilharesdeprocessosaliexistentes,comoobjetivodanormalizaçãodoserviço.

Nestenúcleo,noanode2019foramarquivados10.189processos.

Celas

No que tange às celas, como já referimos pelo tipo de deficiências identificadas,nomeadamente ao nível dos componentes, equipamentos e revestimentos, foi proposta pelaDGAJaexecuçãodeumaintervençãomenosprofundaprioridadedenível1.


Manutenção

TambémaquiaAutarquiatemcolaborado,generosamente,comaComarca,emtudoquelheésolicitado.

f) NúcleodomunicípiodoMarcodeCanaveses

Conformeodescritonorelatórioanualde2018:



78

“O Palácio da Justiça do núcleo de Marco de Canaveses tem 40 anos, sendo o edifício

composto por 03 pisos, dotado de acessos e equipamentos apropriados para pessoas portadoras de

deficiência física/motora.

Tal como mencionado nos relatórios anuais de 2016/2017, continuam em falta salas

de audiência, face às secções ali instaladas.(…)”

Noqueconcerneaoparquedeestacionamentopertencenteaesteedifico,oqualselocalizanaviapúblicacontiguaàs traseirasdomesmo,emboraregulamentado,continuaaserocupado,comfrequência,porpessoasestranhasaoserviço,originandováriasintervençõesporpartedaG.N.R.

Como vem sendo referido, este edifício tem grandes problemas de infiltrações,devido ao estado degradado do telhado, que a Câmara Municipal tem tentado minimizar,resolvendoassituaçõespontuais.

Já foi solicitado pela D.G.A.J. ao I.G.F.E.J. a análise da situação e a resolução doproblema,sendoque,atéápresentedata,nãoobtivemosrespostanessesentido.

Noanode2019foramcolocados,pelaComarca,estoresnoR/Ceátriodo1.ºandar.Osaneamentodasinstalaçõessanitáriasjápossuiligaçãoàredepública,tendosido,

com a colaboração domunicípio doMarco de Canaveses, proprietário do edifício, efetuadasobrasinternasparaseparaçãodeáguasresiduaisepluviais.

Nesteanode2020,irãoserlevadasaefeito,pelaComarca,obrasderemodelaçãodo1.ºpiso,queenglobará:

“ Montagem e desmontagem do estaleiro de apoio à execução dos trabalhos;

Movimentação do mobiliário existente nos espaços a intervir;

Pintura de paredes e tetos (incluindo faces de pilares), com tinta plástica, de cor

idêntica à existente ou outra a definir pelo Dono da Obra, com as demãos necessárias a um perfeito

acabamento, incluindo reparação de superfícies a pintar com substituição de placas de teto falso

degradadas, por outras iguais à existentes;

Reparação de pavimentos em madeira, incluindo rodapé, com colagem de peças

descoladas, betumagem, afagamento e envernizamento com as demãos necessárias a um perfeito

acabamento;

Revisão geral do funcionamento de todas as portas dos espaços a intervir, com

substituição de ferragens e fechaduras em mau estado de conservação, incluindo todos os trabalhos

e materiais necessários a um perfeito funcionamento;

Revisão geral do funcionamento de todas as janelas e estores exteriores dos espaços a

intervir, com substituição de ferragens, fechos, fitas, molas ou outros elementos degradados,

incluindo todos os trabalhos e materiais necessários a um perfeito funcionamento;



79

Revisão geral de armaduras elétricas, interruptores e tomadas, em todos os

compartimentos a intervir, com substituição de componentes degradados, incluindo todos os

trabalhos necessários a um perfeito funcionamento;

Abertura de vão de porta, em parede de alvenaria de tijolo furado, conforme desenhado,

incluindo remates e transporte de materiais sobrantes a vazadouro;

Fornecimento e montagem de parede divisória em gesso cartonado, conforme desenhado,

duas placas por face e isolamento acústico de lã mineral de 40mm, incluindo todos os remates,

materiais e trabalhos necessários a um perfeito acabamento;

Fornecimento e montagem de portas interiores de madeira com dimensões e acabamento

idêntico às existentes, conforme desenhado, incluindo ferragens, fechadura e todos os materiais e

trabalhos necessários a um perfeito acabamento e funcionamento;

Fornecimento e instalação de 4 pontos de energia (4x2P+T), a partir do quadro existente,

se necessário com novo disjuntor/circuito, incluindo 2 pontos de rede de dados (2xRJ45), a partir

do bastidor no piso 1, em calhas existentes até à nova calha de descida no compartimento, tudo

conforme desenhado. (a intervenção na rede de dados deverá ser articulada com o técnico que dá

apoio informático ao tribunal);

Fornecimento e colocação de bancadas para a Sala de audiências, conforme desenhado,

em chapa de aglomerado (2530mm), com acabamento a imitar a madeira idêntica à existente.”

Arquivo

Esteedifícioesgotouacapacidadedereceberprocessosemarquivo.Apesardoreferido,foramarquivados708processosqueseencontramemestantes

emfrenteàscelas.Celas

Talcomoreferidononossorelatórioanualanterior:“No que diz respeito às celas, pelo tipo de deficiências identificadas, nomeadamente, a

inexistência de janelas no interior das celas, a falta de iluminação e ventilação naturais e

desadequação das instalações sanitárias, entre outros aspetos, foi proposta pela DGAJ a execução

de uma intervenção mais relevante prioridade de nível 1.”Manutenção

Aautarquiatemcolaborado,generosamente,emtudoquelhetemsidosolicitado.



80

g) NúcleodomunicípiodePaçosdeFerreira

FaltanesteTribunalomínimodedignidadeparaoexercíciodasfunçõesdequemlátrabalhaedequemaítemquerecorrer.

Tratase de um Palácio da Justiça degradado, com infiltrações em vários locais,pintura a descascar, azulejos e pavimento a descolar, por via dessas infiltrações,janelas/caixilhariadegradadas,comfriestase,portanto,semisolamento.

Há vestígios de humidade em quase todas as divisões do edifício, chovendo emalgunsespaços,incluindonosgabinetesdosSrs.Magistradosjudiciais,arquivoesecretaria.

Orevestimentodacobertura,detelhadefibrocimento,segundoparecerdeTécnicosqueaísedeslocaram,estádetalformadegradadoquenãopossibilitaquesejaefetuadaqualquertipode limpeza,pois,paraalémde jánãoteremcapacidadede impermeabilização,também jánão têm resistênciamecânica suficiente para suportar qualquer sobrecarga demanutenção,necessitando,porisso,desersubstituídourgentemente.

Nãotemqualquersistemadeaquecimento/arrefecimento,oque,sobretudonestaregiãodopaís,tornaquase impossívelaítrabalhar, tornandoassalasdeaudiência,gabineteseespaçosdasunidadesdeprocessosgélidosnoinvernoetórridosnoverão.

A isto acresce o facto de o quadro elétrico não suportar a ligação de todo oequipamento existente e necessário e de, pelo menos, alguns aquecedores, para atenuar,minimamente,afaltadeoutrosistema.

Nãoépossíveltrabalharnestascondições.Émuito urgente substituir a cobertura deste edifício, substituir as caixilharias e

dotálodeumsistemadeaquecimento/arrefecimento.EmboraoIGFEJ,jáem2013,tenhainformadoosanterioresresponsáveis(Secretária

deJustiça)que,alémdomais,teriaadecorrerumprojetoparaasubstituiçãodacobertura,nãoobstanteasdiversasinsistênciaspornósefetuadasdesde2014,ocertoéque,tantoquantonosfoi informado recentemente, pela mesma entidade, nem sequer foi iniciado qualquerprocedimentopararesoluçãodestegravíssimoproblema.

A DGAJ já enviou diversas comunicações ao IGFEJ, dando disso nota,referindo numa delas “Neste contexto, e não obstante já existirem anteriores comunicações

sobre o assunto, tomo a liberdade de evidenciar a necessidade de se proceder, com a maior

brevidade possível, a uma intervenção ao nível da substituição do revestimento da cobertura, a fim



81

de eliminar as infiltrações existentes, possibilitando a esta DireçãoGeral intervir ao nível da

conservação interior do edifício.”

De todo o modo, para minimizar estas falhas, está a ser levado a efeito umprocedimentopelaComarca,para a revisãodoquadro elétrico como objetivode suportaroaquecimentoqueirásercolocadonassalasdeaudiência(doR/C,edo1.ºandar),bemcomodeaquecedoresnosrestanteslocais.

Nãoobstante“serdeitardinheirofora”enãosevislumbrequandoserásubstituídootelhado,aDGAJaconselhaarealizaralgunsmelhoramentospeloque,noanode2020,prevêsequeaComarcapossarealizaralgumasobrasdeconservaçãodointerior,taiscomo: Reparaçãodesuperfíciesdegradadas,paraposteriorpinturadetetoseparedes;Reparaçãodepavimentos emmadeira, incluindo rodapé, com colagemdepeças

soltas,afagamento,betumagemeenvernizamento;Colagemdeazulejosemfaltaoudanificados;ReparaçãodorevestimentonoÁtriodeEntrada,comfixaçãodepedras;Todosostrabalhostendentesaoassentamentodeumaportainteriordemadeira; Revisão geral de todas as portas, janelas, estores exteriores, interruptores etomadasdosespaçosemqueirãoserrealizadasintervenções,comsubstituiçãodosmateriaisemmauestadodeconservação.Mantémse,tambémanecessidadederealizaçãodeobrasparaacessodepessoasde

mobilidadereduzida,dorésdochãoao1ºandar.,bemcomode instalaçãodecasasdebanhoparapessoascommobilidadereduzidano1.ºpiso.

Todasestasdeficiências têmsido reportadas inúmerasvezes,ao IGFEJ,sem fimàvista,poiscomoatrásdisse,foinosreferido,recentemente,quenãofoisequeriniciadoqualquerprocedimentoparaoefeito.

Mantémse,ademais,ojáreferidononossoanteriorrelatórioanual,afls.59:“Relativamente ao arquivo da Comarca, instalado na cave do edifício do Palácio da

Justiça, dáse nota que o mesmo se apresenta quase esgotado na sua capacidade, tornandose

necessário pensar numa solução a breve prazo, para a sua ampliação ou adaptação de um novo

espaço.”, noquejávimosinsistindoháanos.Alémdomais,estesprocessosencontramsenuma“áreaaumnívelinferior,faceà

estrada que circunda o edifício e o não ter sido previsto, aquando da sua construção, oescoamentodaságuaspluviais”–cfr.Fls.64dorelatórioanualde2018,originamuitahumidadenasparedeseemalgunsprocessos,apesardofuncionamentodosistemadeventilação.



82

Todasestasdeficiências têmsido reportadas inúmerasvezes,ao IGFEJ,sem fimà

vista,poiscomoatrásdisse,foinosreferido,recentemente,quenãofoisequeriniciadoqualquerprocedimentoparaoefeito.

Arquivo

Foramarquivados6.440processoseeliminados3.636.Celas

Mantémseojáreferidonoanteriorrelatórioanual:Relativamente às celas, pelo tipo de deficiências identificadas, nomeadamente ao nível

dos componentes, equipamentos e revestimentos, foi proposta pela DGAJ a execução de uma

intervenção menos profunda prioridade de nível 1.


Manutenção

Temosasalientaracolaboraçãodomunicípionacolagemdeazulejosetacosquesehaviamsoltado,masque,devidoàshumidades,muitosvoltamasoltarse.h)NúcleodomunicípiodeParedes

Foi realizada pelo IGFEJ, durante o ano de 2019, uma intervenção no Palácio daJustiçadeParedes,conformeconstadapublicação,emDiáriodaRepública,2.ªsérie,n.º9,de12de janeiro de 2018, da Portaria n.º 33/2018, sinalizada como prioritária, que contemplava:“substituir a cobertura do edifício, substituir as placas de fibrocimento (com amianto) por painéis

sandwich, aplicar novos sistemas de impermeabilização das caleiras, platibandas e muretes (…) um

sistema fotovoltaico e substituir a iluminação por sistemas LED”.

Apósotrabalhodecaixilhariarealizadonassalas de audiênciasdo piso 1, uma vez que os vidrospintados foram substituídos por vidros normais, foisolicitado ao I.G.F.E.J. a colocação a resolução doproblema, com a colocação de uma pelicula ou devidrosdecor,de formaaquea luzsolarnão incidissenasbancadasdosSrs.Magistrados,dosSrs.AdvogadosedoSr.OficialdeJustiça,encandeandoose,comotal,impedindoosdetrabalhar.



83

Os“estudos”dasituaçãodemorarammeses,sendoque,emmeadosdomêsdeoutubro,apósadeslocaçãoaestePaláciodaJustiça,deumaSra.ArquitetadaqueleInstituto,foiporeladefinidoqueseriamelhoracolocaçãodecortinados,rejeitandooutrassoluções.

Contudo,atéàpresentedata,nadafoifeito.Ora,nestePalácioda Justiça as salasde audiência já são insuficientes e com este

problema,emdiasdesol,asituaçãoficamuitocomplicada.Tambémaquandoa realizaçãodasobrasacargodaquele Instituto, foi instaladoo

sistemadeA.V.A.C.,nãocontempladoestetodososespaços(comoporexemplolocaisdeespera)enasáreasemqueaquelefoicolocado,asaberturas(janelas),evidenciammuitosproblemasdeisolamentoquenãoforamobjetodeintervenção.

PornãoteremsidocontempladaspeloIGFEJ,foram,também,realizadasobraspelaComarca,nopisodoR/Ch,queenglobaram:

“ Montagem e desmontagem do estaleiro de

apoio à execução dos trabalhos, respeitando todas as

normas e procedimentos de segurança, de acordo com a

legislação em vigor; Movimentação do mobiliário existente nos

espaços a intervir, de modo a permitir a execução dos

trabalhos e posterior colocação do mesmo, conforme

orientação do dono da obra;

Pintura de paredes e tetos, com tinta plástica,

de cor igual à existente ou outra a definir pelo dono da

obra, com as demãos necessárias a um perfeito

acabamento, incluindo reparação prévia de superfícies

degradadas;

Reparação de pavimentos em madeira (taco),

incluindo rodapé, com colagem de peças soltas, afagamento

e envernizamento com as demãos necessárias a um perfeito acabamento; Reparação pontual de pavimentos em madeira (taco), com colagem de peças soltas;

Revisão geral do funcionamento de todas as portas dos espaços a intervir, com

substituição de ferragens e fechaduras em mau estado de conservação, incluindo todos os trabalhos

e materiais necessários a um perfeito funcionamento;



84

Revisão geral do funcionamento de todas as

janelas dos espaços a intervir, com substituição de ferragens

e fechos degradados ou em mau estado de conservação,

incluindo todos os trabalhos e materiais necessários a um

perfeito funcionamento; e

Revisão geral do circuito de iluminação e

tomadas em todos os compartimentos a intervir, com

substituição de componentes em mau estado de

conservação, incluindo todos os trabalhos necessários a um

perfeito funcionamento.”

*Verificase,ainda,insuficiênciadesalasdeaudiência,detestemunhasegabinetes.De acordo com a celebração de um protocolo realizado entre o município e o

I.G.F.E.J.,previasearealizaçãodeobrasdeampliaçãodestePaláciodaJustiça,parainstalaçãodoJuízoCentralCível,atualmentesediadoemPenafiel.

Detodoomodo,apesardeaqueleInstitutotercelebradoesseprotocolo,dizagoraquearealizaçãodeobraspelasAutarquiasparaoMinistériosãoilegaise,comotal,nãopoderãoserrealizadas.

Celas

No âmbito da remodelação do Palácio da Justiça, foi realizada pelo I.G.F.E.J. aadaptação das Celas deste Palácio da Justiça, de forma a cumprir as novas orientaçõesregulamentares,tendosidolevadosaefeitoosseguintestrabalhos:

“a)Demolição das paredes dos vãos de porta de entrada nas celas, para montagem de

novos gradeamentos (gradões); na zona do pavimento sob as paredes a demolir, nas paredes e no

teto, ou seja, na “moldura” envolvente dos novos gradões, deverá ser colocada uma “moldura” em

pedra mármore amaciada no mesmo tom do restante pavimento, à qual deverão ser

fixos/chumbados os gradões.

b)Limpeza do mosaico hidráulico do pavimento e respetiva preparação para execução

de pintura com tinta de alta resistência à base de resinas epóxi na cor cinza médio a validar em

obra;

c)Pintura das paredes com tinta de alta resistência à base de resinas epóxi na cor

branco RAL 9010;

d)Pintura dos tetos com tinta de alta resistência à base de resinas epóxi na cor branco

RAL 9010;



85

e)Execução de bancos em betão leve, com 60cm de largura por 40cm de altura, com

arestas boleadas, para pintar com tinta de alta resistência à base de resinas epóxi no mesmo cinza

médio do pavimento;

f)Fornecimento e montagem de gradões Vi04 e Vi05 para as celas, conforme desenhos;

g)Fornecimento e montagem de porta Vi03 para a antecâmara, de ferro com abertura

para o exterior e portinhola, conforme desenhos;

h) Execução de parede divisória em alvenaria de tijolo rebocada e pintada para

inserção da porta Vi03.

i)Fornecimento e montagem de nova fechadura, de segurança, na porta Vi01.”

Arquivo

Oespaçoparaarquivoémanifestamenteinsuficiente,faceaonúmerodeprocessosexistentesparaaquelefim,nãoobstante,em2014,tersidoampliadoaexpensasdaAutarquia.

Perantea faltade recursoshumanos,verificouseanecessidadede recorreraumcontrato de emprego e inserção para a colocação de duas pessoas, através do projeto P.O.C.(ProgramaOcupacionaldeEmprego)doI.E.F.P.,I.P.,comoobjetivodanormalizaçãodoserviço,tendoocontratodaquelascessadoem17062019.

Foramrecebidosemarquivo12.162processos.

Manutenção

Amanutenção, reparaçãoeconservaçãodoedifíciodoPalácioda Justiça temsidorealizadacomgrandecolaboraçãodomunicípio.

1.2Segurança,AcessibilidadeeSalubridade

1.2.1SegurançanosnúcleosdaComarca

DosoitoNúcleosquecompõemoTribunalJudicialdaComarcadoPortoEste,apenasemtrêsdaquelesseencontraminstaladospórticos:NúcleodoMarcodeCanaveses,TribunalqueacolheoJuízodeInstruçãoCriminal; Núcleo de Paços de Ferreira, face ao número de arguidos vindos dosEstabelecimentosPrisionaisaíexistentes;e Núcleo de Paredes, atenta a natureza dos processos que envolvem grandeconflitualidadeentreaspartes(FamíliaeMenores).

Paraalémdestes,osnúcleosdePenafieledeAmaranteforamcomtempladosapenascomacolocaçãodeumSr.Funcionáriodeumaempresadesegurança.



86

Conformejáreferimosnorelatórioanualanterior,dadaajurisdiçãoeanaturezados

processostramitadosnonúcleodePenafiel,afaltadepórticoémaisrelevante:“ No núcleo de Penafiel, onde se encontra instalado o DIAP, que investiga a

criminalidade violenta e altamente organizada e o Juízo Central Criminal, onde decorrem os

respetivos julgamentos, com vários processos complexos, volumosos, com inúmeros arguidos presos

preventivamente, de grande repercussão social e com grande afluência de público.”

De referir, ainda, a inexistência, em seis dos oito núcleos, do sistema devideovigilância:Baião,Amarante,Lousada,MarcodeCanaveses,PaçosdeFerreiraeParedes.

1.2.2Acessibilidade/Salubridade

Mantémse,praticamenteemtodososnúcleos(comexceçãodonúcleodeParedes),asituaçãodescritanoanteriorrelatórioanual,afls.82quesepassaatranscrever:

“(…)Os edifícios onde se encontram instalados os Palácios da Justiça deste Tribunal

Judicial da Comarca continuam a revelar importantes falhas.

De facto, apesar de, já em Fevereiro de 2015, ter sido elaborado, pela DGAJ, o Projeto

de Segurança Passiva para as Instalações dos Tribunais a nível nacional, facto é que a maioria

deles (5), ainda não foi contemplada com a instalação de pórticos detetores de metais, nem sistema

de videovigilância em seis dos núcleos.”

MantémseafaltadeacessosparapessoascommobilidadereduzidanosnúcleosdePenafiel,Felgueirasepartedoedifício(doR/Chao1.ºandar)doPaláciodaJustiçadonúcleodePaçosdeFerreiraeempartedodeParedes,dopiso1atéaoR/ch.

No corrente ano, foi instalada plataforma elevatória para acesso a pessoas commobilidadereduzida,doR/Chao1.ºandarnonúcleodeParedes.

2. Equipamentos Sistemasdegravação/microfonesOs Equipamentos de gravação das salas de audiência estão completamente

obsoletos,originandodiversosproblemas,quenãosedetetamnaalturadagravação,originandopedidos ao IGFEJ para a sua posterior recuperação, sendo que tal não tem sido possível,obrigandoarepetiçõesdejulgamentos,necessitando,porisso,desersubstituídos.



87

DeacordocomainformaçãodosSrs.TécnicosdaEquipadeProximidadeé,também,necessária a substituiçãodasmesasdemistura que ainda são “Fonestar”, por um sistemamaismoderno“RCF”,ououtroequivalente.

Equipamento/sistemadevideoconferênciaFaltam 11 equipamentos de videoconferência que é muito urgente serem

fornecidos:

Jáforampedidos8,em9/10/2018,umparacadaserviçodoMinistérioPúblicodecadaumdos8núcleosdaComarca,pedidoessenuncasatisfeito;

Dois,nonúcleodePenafiel,avariaramenãoterãohipótesedereparação,sendoqueuma jávemsendosolicitadadesdedezembrode2018eoutradesde26/02/2019e

nãoforamsubstituídas;

UmanonúcleodeLousadaparadarrespostaaoserviçoexterno,jásolicitadaem14/01/2019 e não remetida, uma vez que só existem 3 salas de audiência com esseequipamento,todaselasnecessáriasparaos5Juízes,nãopodendo,portanto,serocupadascoma realização das videoconferências solicitadas do exterior, havendo necessidade dessa outraparatalserviço.

OsServiçosdoMinistérioPúblicodosdiversosnúcleosnãopodem continuar afuncionarsemesseequipamento.

NoqueserefereaPenafiel,núcleoondeestãoinstaladososJuízosdoTrabalho(4Juízes),oJuízoCentralCriminal(6Juízes),oJuízoCentralCível(4Juízes),oJuízoLocalCriminal(2Juízes)eoJuízoLocalCível(3Juízes),ondesãomuitopoucasassalasdeaudiência(existindo,apenas,8salase,para isso, funcionandoumadelasnabibliotecaeoutranum espaçoexíguo),tambéméimprescindívelque, pelomenosemtodaselasexistaesseequipamento,oqualfalta,comotal,emduasdelas.

ParqueinformáticoNo ano de 2019, foram atribuídos duplos monitores, uma “docking station” e

substituídostodososcomputadoresportáteiseratosdosSrs.MagistradosdestaComarca.Foram,igualmente,entreguesàComarca36gravadoresexternosdeDVD(Verbatim

gravadorSlimexternoUSDblack),umavezqueosnovoscomputadoresnãopossuemleitordeCD.

Impressoras/Multifuncionais



88

Ficaramdotadasdemultifuncionaisdealtacapacidade,todasasUnidadesCentraisdestaComarca.

No entanto, ainda se verifica a necessidade de uma multifuncional(fotocopiadora/impressora)noJuízoCentralCriminaldonúcleodePenafiel,faceaovolumedeserviço existente, já solicitada à D.G.A.J., que nos informou que disponibilizará aqueleequipamentologoquepossível.

MobiliárioFoisolicitadoàDGAJ,jáem13demarçode2019,oseguintemobiliário:

NúcleodePenafielSaladeaudiênciasnº12cadeirasparaJuiz(sendoumaparaoJuizPresidente).Saladeaudiênciasnº21cadeiraparaoJuizPresidente;2cadeirasparaosJuízesAdjuntos;1cadeiraparaoMagistradodoMinistérioPúblico.Saladeaudiênciasnº34cadeirasparaosmandatários.Saladeaudiênciasnº41cadeiraparaoJuizPresidente;2cadeirasparaosJuízesAdjuntos;1cadeiraparaoMagistradodoMinistérioPúblico;4cadeirasparaosmandatários.Saladeaudiênciasnº64cadeirasparaosmandatários;Saladeaudiênciasnº7.FoijásolicitadoatravésdeumSr.ArquitetodaDGAJ,em27desetembrode2018.ParaPenafielfoisolicitadooseguintemobiliário:



89

3móduloscomgavetasparaassecções;10armários;6cadeirasparafuncionário;14cadeirasouvigasdecadeirascommesmonúmero(ex.2vigasdecadeirasde7lugares)paraaúnicasaladetestemunhas;3vigasde4cadeirascadaparaasaladeesperadaProcuradoriadoTrabalho.NúcleodeAmarante:8cadeirasparafuncionário(tecidocinzento);2bengaleiros;3cadeirasdeMagistrado.NúcleodeBaião:1cadeiraparaoJuizPresidente;2cadeirasparaosJuízesAdjuntos;1cadeiraparaoMagistradodoMinistérioPúblico;4cadeirasparaosmandatários;4cadeirasdefuncionáriotecidovermelho.NúcleodeFelgueiras:8cadeirasparafuncionário(tecidocinzento).Oreferidomobiliário,aindanãofoientregue.

Também foi informadaaDireçãoGeraldasobrasqueseencontramadecorrernoedifíciodaGNR,doprazoprevisíveldasuaconclusão,bemcomodanecessidadedemobiliárioparaainstalaçãodasSecçõesdoDIAPedoJuízodeInstruçãoCriminal.

ConstrangimentosinformáticosNoqueconcerneaosMagistradosJudiciais,comaentregadosnovoscomputadores,

com um novo sistema operativo, apesar de mais rápido, conduziu a problemas quanto àsatualizaçõesautomáticasdesoftwarequeaquelesfazem,duranteodiaehoráriodetrabalho,oqueimplicainúmerosconstrangimentos,comperdadeprodutividadeestressparaaspessoas.

Naverdade,quandoseligaocomputador,temqueseaguardar(porváriosminutos,diariamente e várias vezes ao dia), aparecendo uma mensagem a dizer que estão a ser



90

processadasasatualizações,seguidadeumaoutra,apósminutos,dizendoquenãofoipossívelefetuaressasatualizaçõeserevertendoasituação.Isso vem implicando, também, a deslocação, sucessiva, dos Srs. Técnicos deproximidadedoIGFEJ,adiversosnúcleos,eváriasvezesaomesmonúcleo,pois,noseudizer,osmesmos não conseguem resolver, definitivamente, o problema, dando nota de que sócentralmenteéquetalpoderáserpossível,factodequeosprópriosjáderamcontaaoIGFEJ.

Tratasedeumconstrangimentoqueteráqueserresolvidocomurgência.Já quanto aos computadores dos funcionários, o sistema informático instalado,

desdehámuito,nãorespondetãocélereeeficazmente,quantoénecessário. Conformeo referidonoanterior relatório anuala fls.86: “Diligenciámos, junto da

D.G.A.J., no sentido de serem enviados, por essa entidade, cartões de identificação a atribuir a todos

os Srs. Oficiais de Justiça desta Comarca, que se encontrem em contacto com o público, sendo que

tal pedido ainda não foi concretizado.” QUADRORESUMODASNECESSIDADESDOTRIBUNAL

Infraestruturas/Equipamentos Edifícios/Serviços

Acessoparapessoasdemobilidadereduzida Penafiel, Felgueiras, Paços de Ferreira(parcialmente–sóconcluídoatéaorésdochão). Paredes (não tem acesso parapessoas com mobilidade reduzida aosServiçosdoMºPº).

Espaços:salasdeaudiência,salasdetestemunhas,gabinetes Penafiel,Amarante,Felgueiras,Lousada,M.

CanaveseseParedesAVAC Penafiel(parcial),Amarante(insuficientena

área do balcão +), Baião (parcial), M.

Canaveses (locais de espera), Paços deFerreiratotal,Paredes(locaisdeespera).

Degradação interior e exterior dos edifícios(pintura interior e exterior dos edifícios,remodelação dos estores, arranjo dascomponenteselétricas,etc.)

Felgueiras,PaçosdeFerreira,M.Canaveses,Paredes (apesar das obras realizadas, esteedifícionão foicontempladocomapinturaexteriordomesmo),ePenafiel.

ArranjodacoberturadoPaláciodaJustiça Amarante,Marco de Canaveses e Paços deFerreira.



91

Arranjodascanalizações/instalaçõessanitárias Paços de Ferreira (1º andar), Felgueiras,LousadaePenafiel.

Saneamentosemligaçõesàredepública PaçosdeFerreira.WCs destinados ao público e pessoas commobilidadereduzida Penafiel (1ºpiso),Baião (1ºpiso),Paredes

(1º piso), Felgueiras, Lousada, Paços deFerreira(1ºandar).

Obrasnãoexecutadas Penafiel (DIAP e Instrução Criminal) – emcurso;Paredes (instalaçãodo JuízoCentralCível,atualmentesediadoemPenafiel).Existem outras necessidades de obras, egraves, nem sequer programadas,nomeadamente nos Palácios da Justiça deAmarante, Paços de Ferreira e Marco deCanaveses.

Espaçoparaarquivo TodososPaláciosdaJustiçaGabinetedeapoioaoPresidentedaComarcaeaosMagistradosJudiciaisedoMinistérioPúblico PenafielNecessidade urgente de um Palácio da Justiçanovo Felgueiras

SegurançaPassiva

Revisão:SADIR: Amarante e Baião (falta ligação àDGAJdoequipamentodopiso1)

Instalação:SADI–Baião,MarcodeCanaveses,PaçosdeFerreira(sónoarquivocentral)eParedesSADIR–Faltade instalaçãonosnúcleosdeBaião (sóna salade audiênciasnopiso 1,Paços de Ferreira (só arquivo central) eParedes(sónoarquivoeDIAP).SACA–Amarante,Baião,Lousada,MarcodeCanaveses,PaçosdeFerreiraeParedes.CCTV–Amarante,Baião,Lousada,MarcodeCanaveses, Paços de Ferreira, Paredes ePenafiel(Parcialmente).



92

Botões de Pânico – Amarante, Baião,Felgueiras, Lousada (apenas existe numasala de audiências), Marco de Canaveses,PaçosdeFerreira,ParedesePenafiel.ICP–Pórtico–Amarante,Baião,Felgueiras,LousadaePenafiel.Botão de chamada nas celas – Amarante,Baião, Felgueiras, Lousada, Marco deCanaveses,PaçosdeFerreiraePenafiel.

Equipamentos

EquipamentodeVideoconferência ServiçosdoM.P.dos8núcleos+2paraosServiços Judiciais do núcleo de Penafiel emais1paraLousada

Skype Resoluçãodasdificuldadesdeconexãocomosistema.CriaçãodesistemasalternativosaoSkypeafimdesepoderchegaraumuniversomaisamplodepessoas,semprecompatibilizadoscomosistemadegravação.

Sistemasdegravação Substituição do sistema em algumas salasobsoleto, com problemas graves, nãodetetados nomomento da gravação e nãorecuperáveis;Substituição das mesas de mistura queainda são “Fonestar”,porum sistemamaismoderno,“RCF”ououtro.



93

VII.

UNIDADESORGÂNICASEMOVIMENTOPROCESSUAL

1. Unidadesdeprocessos

ComapublicaçãodaLeideAlteraçãodoSistemaJudiciárionº40A/2016,de22dedezembro,assecçõesforamredenominadasdaseguinteforma:

JUIZOS DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

•Juízo Central Cível de Penafiel (aguarda obras e portaria de instalação em Paredes); •Juízo Central Criminal de Penafiel; •Juízo de Instrução Criminal do Marco de Canaveses (aguarda Portaria para instalação em Penafiel) •Juízo de Família e Menores de Paredes; •Juízo do Trabalho de Penafiel; •Juízo de Comércio de Amarante; •Juízo de Execução de Lousada. •Juízo de Familia e Menores do Marco de Canaveses (aguarda Portaria para instalação);

Nota: Redenominação das Instâncias Centrais

JUIZOS LOCAIS CIVEIS

•Juízo Local Cível de Amarante; •Juízo Local Cível de Felgueiras; •Juízo Local Cível de Lousada; •Juízo Local Cível do Marco de Canaveses; •Juízo Local Cível de Paços de Ferreira; •Juízo Local Cível de Paredes; •Juízo Local Cível de Penafiel;

Nota: Redenominação das Secções das Instâncias Locais

•Juízo Local Criminal de Amarante; •Juízo Local Ciminal de Felgueiras; •Juízo Local Criminal de Lousada; •Juízo Local Criminal do Marco de Canaveses; •Juízo Local Criminal de Paços de Ferreira; •Juízo Local Criminal de Paredes; •Juízo Local Criminal de Penafiel;

JUIZOS LOCAIS CRIMINAIS

JUIZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE BAIÃO



94

2. UnidadesCentrais

NostermosdoAnexoII,daPortaria161/2014,de21deagosto,asunidadescentraisdoTribunalJudicialdaComarcadoPortoEsteencontramseorganizadasdaseguinteforma:

NúcleodomunicípiodePenafielUnidadeCentraledeServiçoExterno(podesercomumaosServiçosdoM.P.)NúcleodomunicípiodeAmaranteUnidadeCentral(podesercomumaosServiçosdoM.P.)NúcleodomunicípiodeBaiãoUnidadeCentraledeProcessosNúcleodomunicípiodeFelgueirasUnidadeCentral(podesercomumaosServiçosdoM.P.)NúcleodomunicípiodeLousadaUnidadeCentral(podesercomumaosServiçosdoM.P.)NúcleodomunicípiodoMarcodeCanavesesUnidadeCentral(podesercomumaosServiçosdoM.P.)NúcleodomunicípiodePaçosdeFerreiraUnidadeCentral(podesercomumaosServiçosdoM.P.)NúcleodomunicípiodeParedesUnidadeCentral(podesercomumaosServiçosdoM.P.)



95

3. MinistérioPúblicoODepartamentodeInvestigaçãoeAçãoPenaldaComarcadoPortoEste,criadopela

Portaria162/2014,de21deagosto,temasseguintessecções:Uma secção de competência genérica em cada um dos núcleos dosmunicípios e,

territorialmentecircunscritaaorespetivomunicípio;Duas secçõesespecializadas, sendouma localizadanonúcleodeParedes, onde se

investiga a criminalidade económico financeira, e outra secção especializada no núcleo dePenafiel,ondese investigaacriminalidadeviolentaealtamenteorganizada,sendoqueambastêmcompetênciaterritorialalargadaatodaacomarca.

ParaalémdassecçõesdoDIAP,emcadanúcleodosmunicípiosexistem,ainda,osServiçosdaProcuradoriadosJuízosCentraiseLocaisCíveiseCriminais,bemcomoosServiçosdoMinistérioPúblicodoJuízodoTrabalhoedoJuízodeFamíliaeMenores.

EstruturadaComarca

Acomarcaintegra:− 7JuízosCentrais(Trabalho,CentralCível,CentralCriminal,FamíliaeMenores,Execução,

InstruçãoCriminaleComércio);− 7JuízosLocaisCíveis;− 7JuízosLocaisCriminais;− 1JuízodeCompetênciaGenérica.



96

4. Dadosestatísticos

[Mapasporjurisdição/matéria]ProcessosMapaGeralporjurisdição/Matéria

Entrados Findos

Pendência

Oficial Secretaria

Jurisdição/M

atéria Cível 14277 17623 14902 22190

Penal 2490 2616 1114 5167

Laboral 3263 3099 1744 2199

Tutelar 3523 2528 756 3019

InstruçãoCriminal 3045 3054 177 262

[Representaçãográficadeprocessosentradosporjurisdição]

Cível; 14277

Penal; 2490

Laboral; 3263

Tutelar; 3523

Instrução Criminal; 3045



97

[MapasporJuízosCentrais]

Mapa Geral porJuízo

Entrados Findos

Pendência

Oficial Secretaria

Central

JuízoCentralCíveldePenafiel 485 476 389 597

JuízoCentralCriminaldePenafiel 280 344 220 987

JuízoInstruçãoCriminaldoMarcoCanaveses 1827 1839 148 233

JuízoFamíliaeMenoresdeParedes 4345 3165 943 3321

JuízodoTrabalhodePenafiel 3444 3325 1876 2356

JuízodoComérciodeAmarante 3212 3287 660 4443

JuízoExecuçãodeLousada 4759 7731 10969 12800[RepresentaçãográficadosJuízosCentrais]

[MapasporJuízosLocaisCíveis]

MapaGeralporJuízo

Entrados Findos

Pendência

Oficial Secretaria

JuízoLocalCívelAmarante 769 792 308 515

JuízoLocalCívelFelgueiras 616 573 283 391

JuízoLocalCívelLousada 401 438 228 319

JuízoLocalCívelMarcodeCanaveses 411 405 248 338

JuízoLocalCívelPaçosdeFerreira 437 530 245 353

JuízoLocalCívelParedes 841 875 391 615

JuízoLocalCívelPenafiel 581 679 256 466

0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000

Juízo Central Cível de Penafiel

Juízo Central Criminal de Penafiel

Juízo Instrução Criminal do Marco Canaveses

Juízo Família e Menores de Paredes

Juízo do Trabalho de Penafiel

Juízo do Comércio de Amarante

Juízo Execução de Lousada

Central

Pendência

Secretaria

Pendência

Oficial

Findos

Entrados



98

[RepresentaçãográficadosJuízosLocaisCíveis]

[MapasporJuízoJuízosLocaisCriminaiseGenérico]

MapaGeralporJuízo

Entrados Findos

Pendência

Oficial Secretaria

JuízoLocalCriminalAmarante 515 587 150 593

JuízoLocalCriminalFelgueiras 599 567 313 923

JuízoLocalCriminalLousada 368 391 170 658

JuízoLocalCriminalMarcodeCanaveses 249 273 122 412

JuízoLocalCriminalPaçosdeFerreira 577 606 123 522

JuízoLocalCriminalParedes 808 891 207 831

JuízoLocalCriminalPenafiel 551 588 174 580

JuízoGenéricoBaião 527 556 275 583

0 250 500 750 1000 1250

Juízo Local CívelAmarante

Juízo Local CívelFelgueiras

Juízo Local CívelLousada

Juízo Local CívelMarco de Canaveses

Juízo Local CívelPaços de Ferreira

Juízo Local CívelParedes

Juízo Local CívelPenafiel

Local

Pendência

Secretaria

Pendência

Oficial

Findos

Entrados



99

[RepresentaçãográficadosJuízosLocaisCriminais]

[RepresentaçãográficadoJuízoGenéricodeBaião]

0 250 500 750 1000 1250

Juízo Local CriminalAmarante

Juízo Local CriminalFelgueiras

Juízo Local CriminalLousada

Juízo Local CriminalMarco de Canaveses

Juízo Local CriminalPaços de Ferreira

Juízo Local CriminalParedes

Juízo Local CriminalPenafielPendência

Secretaria

Pendência

Oficial

Findos

Entrados

0 250 500 750 1000 1250

Juízo Genérico de Baião

Pendência Secretaria

Pendência Oficial

Findos

Entrados



100

4.1 TaxaseindicadoresEstesindicadorespermitemnosavaliaracapacidadedeumadeterminadaUnidade

Orgânica,faceàprocura,eaferiratendênciadeestabilização,deaumentooudediminuiçãodamorosidadeprocessual.

Osdadosdevolvidosnãonos fornecempistas sobre as razõesdomelhoroupiorresultadodoTribunal,nãosendopossíveldeterminar,olhandoapenasparaestesnúmeros,seomaudesempenhodoTribunalédevidoaumamágestãoousimplesmenteàfaltaderecursos.

Taxa de Litigância: Indica o número de processos entrados pormil habitantes (Dados dapopulaçãoCensos2011).

TaxadeResolução(ClearenceRate):Estabelecearazãoentreonúmerodeprocessosfindoseonúmerodeprocessosentrados.

Este indicadormedeacapacidadedo tribunalpara lidarcomovolumeprocessualentrado.

Uma taxa abaixo dos 100% revela uma capacidade de resolução reduzida,aumentandoataxadecongestão.

Quandoháumareduçãodaspendênciastambémdiminuiataxadecongestão.Numsistemajudicialeficaz,ataxaderesoluçãodeveriasituarseemvaloressempresuperioresa100%,significandoqueseestãoarecuperarpendências.

TaxadeRecuperação(BacklogRate9):Estabelecearazãoentreonúmerodeprocessofindoseaadiçãoresultantedasomadonúmerodependentescomonúmerodeprocessosentrados;

Esteindicadormedeotrabalhorealizadoeacapacidadederespostadotribunalfaceaotrabalhopendente.Ataxaderecuperação(acumulação)deveriaassumirvalorespróximosde100%(correspondenteaumratiode1).

9Tambémdesignadaportaxadeacumulaçãoprocessualoudeeficiência.

x100]

[b ]

[t ]



101

Penafiel; 72265,00

Paredes; 86854,00

Lousada; 47387,00 Paços de

Ferreira; 56340,00

Felgueiras; 58065,00

Amarante; 56264,00

Marco de Canaveses; 53450,00

Baião; 20522,00 IndicepopulacionalpornúcleosdosmunicípiosdacomarcaTotal:45.1147

TaxadeCongestão:Estabelecearazãoentreonúmerodeprocessospendentesnoiníciodoanoeonúmerodeprocessofindosnesseano;

Este indicadormedeacapacidadedo tribunalpara lidarcomovolumeprocessualentrado.

Umsistemaeficientedeveterumataxadecongestãobaixa(taxaabaixodos100%).Quando as pendências acumuladas aumentam há uma tendência para o

congestionamento.

TaxadeProdutividade

Estabelece a razão entreonúmerodeprocessos findos e asunidadesprodutivas(JuízeseOficiaisdeJustiça)deumdeterminadoJuízo.4.2 Taxadelitigânciadacomarca

4.2.1ÍndicepopulacionaldaComarca

x100]



102

4.3 IndicadoresdegestãoedeprodutividadeporunidadeorgânicaTera queser tidoemcontaqueaprodutividade,constantedosmapasqueadianteconstam, foi influenciada,negativamente,entre

outrosfatores,pelasgrevesdosSrs.MagistradosdoMiniste rioPu blicoedosSrs.OficiaisdeJustiçaeaindadosSrs.GuardasPrisionais,queocorreramaolongodoanojudicialemapreço.

Ha que considerar, ainda, algumas baixas de longa duraça o por parte de alguns Srs. Juí zes, que se refletem, de igualmodo, naprodutividade.

Na o podemos deixar de ter em conta, tambe m, o grande nu mero das aço es especiais de interdiça o/inabilitaça o e de MaiorAcompanhadoquederamentradanoperí odoemcausa,nosJuí zosLocaisCí veisedeCompete nciaGene ricaeque,apesardeseremprocessosurgentes, acabampordemorar a serem concluí das,devido a demorana realizaça odasperí cias (o GabineteMe dicoLegalque serve osoitonu cleosso temumperitoemPsiquiatria)econsequenteenvio,tardio,dosrespetivosrelato rios.

Omesmoseverificaemoutro tipodeprocessos,da Jurisdiça oCí veleCriminal,emquesa osolicitadososmaisvariados tiposdeperí cias,taiscomodeespecialidadesme dicas,pelafaltaouinsuficie nciadePeritosnoGabineteMe dicoLegal,deContabilidade,etc.

Tambe maDGRSeoISS,demoramimensoasrespostassolicitadaspeloTribunal,quernaJurisdiça oCriminal,quernadeFamí liaeMenores.

INDICADORESDEGESTÃO PRODUTIVIDADE

ProcessosMapaGeralporUnidadeOrgânica Taxade Taxade Taxade Taxade MagistradosJudiciais OficiaisdeJustiça

UnidadesdeProcessosServiçosJudiciais:7Pendentes

Entrados Findos

Pendência resolução Recuperação congestão LitigânciaMJem Taxade OJem Taxade

31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte) Funções Produtividade funções ProdutividadePenafiel(7)

JuízoCentralCível(J1eJ2) 213 244 243 207 311 99,59% 53,88% 87,65% 0,54 0/00 2 121,50 5 49JuízoCentralCível(J3eJ4) 181 241 233 182 286 96,68% 55,08% 77,68% 0,53 0/00 2 116,50 5 47JuízoCentralCriminal 290 280 344 220 987 122,86% 68,80% 84,30% 0,62 0/00 6 57,33 10 34



103

JuízodoTrabalho(J1eJ2) 831 1676 1563 940 1171 93,26% 59,75% 53,17% 3,71 0/00 2 781,50 7 223JuízodoTrabalho(J3eJ4) 938 1768 1762 936 1185 99,66% 65,16% 53,23% 3,92 0/00 2 881,00 7 252JuízoLocalCível 353 581 679 256 466 116,87% 81,12% 51,99% 8,04 0/00 1,125 603,56 4 170

Juí zoTrabalho Porbaixame dicadaSra.JuiztitulardoJ3,foicolocadaumaSra.Juí zadoQCemsuasubstituiça o,tendoiniciadofunço esem30.01.2019ecessadoasmesmasem29.03.2019.Juí zoCentralCriminal Por força da baixame dica de uma Sra. Juiz Auxiliar do Juí zo Central Criminal, foi aqui colocada, em sua substituiça o em algunsjulgamentos,umaSra.Juí zatitulardoJuí zoLocalCriminalParedes.RestantesJuí zos Noperíodoabrangidoporesterelatório,eapósomovimentojudicialordináriodesetembrode2019,oquadrotemsemantidoestávelenãoforamtomadasquaisquermedidasgestionáriaspararecuperaçãodependênciasouatrasos. Detodoomodo,apartirdeabril,oJuízo localCívelpassouacontarcomoauxíliodasduasSra.JuízastitularesdoJuízo localCíveldeParedes,porviadaagregaçãoedeacordocomadistribuiçãodeserviçoefectuada. INDICADORESDEGESTÃO PRODUTIVIDADE



Entrados Findos

Pendência resolução Recuperação congestão Litigância MJem Taxade OJem Taxade31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte) Funções Produtividade funções Produtividade

Amarante(6) JuízodoComércio(J1) 184 862 897 148 1114 104,06% 88,81% 20,51% 1,91 0/00 4 821,75 4 224



104

JuízodoComércio(J2) 203 758 774 184 1131 102,11% 82,17% 26,23% 1,68 0/00 4 194JuízodoComércio(J3) 193 785 822 148 1074 104,71% 88,10% 23,48% 1,74 0/00 4 206JuízodoComércio(J4) 195 807 794 180 1124 98,39% 80,45% 24,56% 1,79 0/00 4 199JuízoLocalCível 331 769 792 308 515 102,99% 73,54% 41,79% 13,67 0/00 1,5 528,00 4 198JuízoLocalCriminal 221 515 587 150 593 113,98% 88,27% 37,65% 9,15 0/00 1 587,00 4 147

JuízoLocalCívelEstevecolocadonesteJuízo,emreforçodoquadro,umSr.JuizdoQCemacumulaçãodefunçõescomoJuízodeExecuçãodeLousada

atéàsfériasjudiciaisdeverão.Apartirde Setembro, este JuízoLocalCívelpassou a contar como auxíliodasduas Sra. Juízas titularesdo JuízoLocalCívelde

Felgueiras,porviadaagregaçãoedeacordocomadistribuiçãodeserviçoefetuada.JuízodoComércio

Neste Juízo, uma vez que o JuizTitular do J4, aqui colocado nomovimento judicial de 2019, se encontra a exercer funções noSupremoTribunaldeJustiça,foi colocadoemsuasubstituiçãoumSr.JuizdoQC.RestantesJuí zos Noperíodoabrangidoporesterelatório,eapósomovimentojudicialordináriodesetembrode2019,oquadrotemsemantidoestávelenãoforamtomadasquaisquermedidasgestionáriaspararecuperaçãodependênciasouatrasos.



105


ProcessosMapaGeralporUnidadeOrgânica Taxade Taxade Taxade Taxade MagistradosJudiciais

OficiaisdeJustiça

UnidadeCentraledeProcessosComumServiçosJudiciais

Pendentes

Entrados

Findos

Pendência resolução Recuperação congestã

o LitigânciaMJem Taxade OJem Taxade

31122018

Oficial

Secretaria

(clearencerate) (backlograte) Funçõe

s Produtividade funçõe

s Produtividade

Baião(1)JuízoGenérico 330 527 556 275 583 105,50% 69,33% 59,35% 25,6

8 0/0

0 1 556,00 4 139Oquadrotemsemantidoesta velena oforamtomadasquaisquermedidasgestiona riaspararecuperaça odepende nciasouatrasos.




Entrados Findos


31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte) Funções Produtividade funções ProdutividadeFelgueiras(2)

JuízoLocalCível 241 616 573 283 391 93,02% 63,74% 21,03% 10,61 0/00 2 286,50 4 143JuízoLocalCriminal 281 599 567 313 923 94,66% 62,17% 24,78% 10,32 0/00 1,1 515,45 6 95

Juí zoLocalCriminalEsteJuí zoestavaaserapoiadoporumaSra.Juí zaparaaí destacadaemreforçodoquadro.Contudo,amesmaentroudebaixaprolongadaem08.10.2018eeste Juí zo foiapoiado,porpequenosperí odos,pelaSra. Juí zade

DireitodoJuí zoLocalCí vel,J2eporumaSra.Juí zadoQC.Juí zoLocalCí vel



106

Porbaixame dicado JuizTitulardoJuí zoLocalCí velJ1,foramcolocadasemsuasubstituiça o,duasSras.Juí zasdoQCemperí odosdistintos,bemcomoaSra.Juí zadeDireitodoJuí zoLocalCí vel,J2,emoutroperí ododiferente.

Apartirdesetembrode2019,porviadaagregaça odeJuí zosresultantedaLOSJ,asduasJuí zasdesteJuí zoLocalCí velpassaramaapoiaroJuí zoLocalCí veldeAmarante,deacordocomadistribuiça odeserviçoacordadaentretodos. INDICADORESDEGESTÃO PRODUTIVIDADE



Entrados Findos


31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte) Funções Produtividade funções ProdutividadeLousada(3)

JuízodeExecução 13957 4759 7731 10969 12800 162,45% 49,15% 180,53% 10,55 0/00 2,5 3092,40 10,5 736JuízoLocalCível 265 401 438 228 319 109,23% 69,63% 60,50% 8,46 0/00 1 438,00 3 146JuízoLocalCriminal 194 368 391 170 658 106,25% 72,68% 49,62% 7,77 0/00 1 391,00 4,75 82

Juí zoLocalCriminalPormotivodebaixame dicadoJuizTitulardoJuí zoLocalCriminalJ1,foramcolocadasemsuasubstituiça oduasSras.Juí zasdoQCem

perí odosdistintos.Juí zodeExecuça o NoJuí zodeExecuça oJ1,pormotivodebaixame dicadoJuizTitular,foiaquicolocadaumaSra.JuizAuxiliaremsuasubstituiça oate a sfe riasjudiciaisdevera o.

EstevecolocadonesteJuí zoemreforçodoquadro,umSr.JuizdoQC,acumulandocomoJuí zoLocalCí veldeAmaranteate a sfe riasjudiciaisdevera o.



107

Juí zoLocalCí vel Noperí odoabrangidoporesterelato rio,eapo somovimentojudicialordina riode2019,oquadrotemsemantidoesta velena oforamtomadasquaisquermedidasgestiona riaspararecuperaça odepende nciasouatrasos. INDICADORESDEGESTÃO PRODUTIVIDADE



Entrados Findos


31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte) Funções Produtividade funções ProdutividaeM.Canaveses(3)

JuízoInstruçãoCriminal 161 1827 1839 148 233 100,66% 93,11% 8,75% 4,05 0/00 2 919,50 5 368JuízoLocalCível 243 411 405 248 338 98,54% 61,46% 60,00% 7,69 0/00 1 405,00 4 101JuízoLocalCriminal 148 249 273 122 412 109,64% 73,58% 54,21% 4,66 0/00 1 273,00 4 68

Juí zodeInstruça oCriminal,Juí zoLocalCí vel,Juí zoLocalCriminal Noperí odoabrangidoporesterelato rio,eapo somovimentojudicialordina riode2019,oquadrotemsemantidoesta velena oforamtomadasquaisquermedidasgestiona riaspararecuperaça odepende nciasouatrasos. INDICADORESDEGESTÃO PRODUTIVIDADE



Entrados Findos


P.Ferreira(2)JuízoLocalCível 340 437 530 245 353 121,28% 77,71% 64,15% 7,76 0/00 1 530,00 3 177JuízoLocalCriminal 157 577 606 123 522 105,03% 86,57% 25,91% 10,24 0/00 1 606,00 4 152



108

Juí zoLocalCí vel,Juí zoLocalCriminal Noperí odoabrangidoporesterelato rio,eapo somovimentojudicialordina riode2019,oquadrotemsemantidoesta velena oforamtomadasquaisquermedidasgestiona riaspararecuperaça odepende nciasouatrasos. INDICADORESDEGESTÃO PRODUTIVIDADE



Entrados Findos


31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte) Funções Produtividade funções Produtividade

Paredes(7)

JuízoFam.eMenores(J1) 262 826 726 315 847 87,89% 63,63% 36,09% 1,83 0/004 791,25 5 145

JuízoFam.eMenores(J2) 299 840 858 202 823 102,14% 82,34% 34,85% 1,86 0/00 5 172JuízoFam.eMenores(J3) 242 858 895 169 829 104,31% 87,15% 27,04% 1,90 0/00 5,25 170JuízoFam.eMenores(J4) 245 1821 686 257 822 37,67% 33,01% 35,71% 4,04 0/00 5 137JuízoLocalCível(J1eJ2) 430 841 875 391 615 104,04% 71,02% 49,14% 9,68 0/00 2 437,50 6 146JuízoLocalCriminal(J1) 134 391 420 105 406 107,42% 84,68% 31,90% 4,50 0/00 1 420,00 4 105JuízoLocalCriminal(J2) 156 417 471 102 425 112,95% 90,75% 33,12% 4,80 0/00 1 471,00 4 118

Juí zodeFamí liaeMenores OquartoJuí zofoicriadopeloDL38/2019,de18demarço,ecolocadaaí umaSra.Juí zanou ltimomovimentoJudicial.Contudo,ate a sfe riasjudiciasdevera o,estevecolocadonesteJuí zoumaSra.Juí zaAuxiliaremreforçodoquadro.



109

RestantesJuí zos Noperí odoabrangidoporesterelato rio,eapo somovimentojudicialordina riode2019,oquadrotemsemantidoesta velena oforamtomadasquaisquermedidasgestiona riaspararecuperaça odepende nciasouatrasos.4.4 IndicadoresdeGestãoedeProdutividadeporJuizeanálisegeral

Comoacimadissemos,tera quesertidoemcontaqueaprodutividade,constantedosmapasqueadianteconstam,foiinfluenciada,negativamente,entreoutros fatores,pelasgrevesdosSrs.MagistradosdoMiniste rioPu blicoedosSrs.Oficiaisde JustiçaeaindadosSrs.GuardasPrisionais,queocorreramaolongodoanojudicialemapreço.

Ha que considerar, ainda, algumas baixas de longa duraça o por parte de alguns Srs. Juí zes, que se refletem, de igualmodo, naprodutividade.

Na o podemos deixar de ter em conta, tambe m, o grande nu mero das aço es especiais de interdiça o/inabilitaça o e de MaiorAcompanhadoquederamentradanoperí odoemcausa,nosJuí zosLocaisCí veisedeCompete nciaGene ricaeque,apesardeseremprocessosurgentes, acabampordemorar a serem concluí das,devido a demorana realizaça odasperí cias (oGabineteMe dicoLegalque serve osoitonu cleosso temumperitoemPsiquiatria)econsequenteenvio,tardio,dosrespetivosrelato rios.

Omesmoseverificaemoutro tipodeprocessos,da Jurisdiça oCí veleCriminal,emquesa osolicitadososmaisvariados tiposdeperí cias,taiscomodeespecialidadesme dicas,pelafaltaouinsuficie nciadePeritosnoGabineteMe dicoLegal,deContabilidade,etc.

Tambe maDGRSeoISS,demoramimensoasrespostassolicitadaspeloTribunal,quernaJurisdiça oCriminal,quernadeFamí liaeMenores.



110


NúcleodePenafielProcessosMapaGeralporJuiz Taxade Taxade Taxade Taxade MagistradosJudiciais OficiaisdeJustiça

Núcleo:Juízes:17efetivosPendentes

Entrados Findos



4Juízesefetivos

JuízoCentralCívelJ1 107 123 110 117 160 89,43% 45,83% 97,27% 0,27 0/002 121,50 5 22

JuízoCentralCívelJ2 106 121 133 90 151 109,92% 63,03% 79,70% 0,27 0/00JuízoCentralCívelJ3 81 123 118 83 145 95,93% 57,28% 68,64% 0,27 0/00

2 116,50 5 47JuízoCentralCívelJ4 100 118 115 99 141 97,46% 53,00% 86,96% 0,26 0/00

6Juízesefetivos

JuízoCentralCriminalJ1 61 53 80 34 152 150,94% 91,95% 76,25% 0,12 0/006 57,33 10 34JuízoCentralCriminalJ2 66 48 69 45 179 143,75% 74,19% 95,65% 0,11 0/00

JuízoCentralCriminalJ3 58 52 69 42 189 132,69% 73,40% 84,06% 0,12 0/00JuízoCentralCriminalJ4 33 36 42 27 134 116,67% 66,67% 78,57% 0,08 0/00JuízoCentralCriminalJ5 40 50 50 35 177 100,00% 58,82% 80,00% 0,11 0/00JuízoCentralCriminalJ6 32 41 34 37 156 82,93% 43,59% 94,12% 0,09 0/00

4Juízesefetivos

JuízodoTrabalhoJ1 417 843 767 490 612 90,98% 57,54% 54,37% 1,87 0/00 1 767,007 223

JuízodoTrabalhoJ2 414 833 796 450 559 95,56% 62,04% 52,01% 1,85 0/00 1 796,00JuízodoTrabalhoJ3 493 892 910 472 619 102,02% 66,72% 54,18% 1,98 0/00 1 910,00

7 252JuízodoTrabalhoJ4 445 876 852 464 566 97,26% 63,58% 52,23% 1,94 0/00 1 852,00

1Juizefetivo JuízoLocalCívelJ1 353 581 679 256 466 116,87% 81,12% 51,99% 8,04 0/00 1,125 603,56 4 1702Juízesefetivos

JuízoLocalCriminalJ1 100 277 290 87 296 104,69% 79,67% 34,48% 3,83 0/00 0,65 446,156 98JuízoLocalCriminalJ2 111 274 298 87 284 108,76% 82,55% 37,25% 3,79 0/00 0,65 458,46



111

Comotemsidoreferidoemanterioresrelato rios,eja atra smencionado,assalasdeaudie nciadestenu cleo(8,sendoduasdelasdetamanho reduzidí ssimo) sa o insuficientesparaonu merodeMagistradosqueaquiexercem funço es (17)eparaonu merode julgamentosarealizar.

Porisso,tevequeseefetuaradistribuiça odasmesmas.Juí zoCentralCí vel

Nocasodo J3e J4,apesardea taxaderesoluça ona o teratingidoos100%,esta muitopro ximadessevalor,sendoquea taxadecongesta odesceu,significativamente,emcomparaça ocomoanoanterior.

Quanto ao J1, apresentauma taxade resoluça onovalorde89,43%, euma taxade recuperaça ode45,83%,valores estesmuitopro ximosdosverificadosnoanoanterior,sendoqueataxadecongesta ona ochegaaos100%.

Ale mdisso,esteJ1,teveumligeirí ssimoaumentodonu merodeprocessosentrados.QuantoaoJ2,ataxaderesoluça oe positivaeataxadecongesta odesceu,significativamente,emcomparaça ocomoanoanterior.De notar, ainda, que a demora na realizaça o de perí cias emmuitos dos processos que correm neste Juí zo, nomeadamente das

perí ciasde especialidade,dada a faltadeperitosnoGabineteMe dicoLegal, adificuldadede conciliar agendas comos Srs.Mandata rios eocumprimentodecartasrogato rias,sa ofatoresdeterminantesparana oseconseguiremterminarumnu merodeprocessosigualousuperioraodosentrados.Juí zoCentralCriminal

NoJ1,J2,J3,J4eJ5,findarammaisprocessosdoqueosentrados,apresentandotaxasderesoluça oiguaisousuperioresa100%.NocasodoJ6ataxaderesoluça ofixousenos82,93%.Ha que considerarqueo J4, J5, J6 so foram criados com au ltima reforma, existindo, ate enta o tre s Juí zesAuxiliares,na o sendo

possí velfazerumaana lisecomparativacorretacomosanosanteriores.



112

Astaxasderecuperaça oesta oacimados50%,sendoquenoJ6esta pro ximodessevalor.Astaxasdecongesta oapresentamvaloresinferioresa100%.Ale mdisso,comparativamentecomoanoanterior,houveumaumentodataxadeprodutividade.Conve mreferir,tambe m,queumadasSras.Juí zasAuxiliaresesteve debaixame dicadesde21.05.2019,quaseininterruptamente,ate

dezembrode2019.Talbaixame dicaso sedescontinounoperí ododasfe riasjudiciais.Apesardetersidosubstituí danarealizaça odealgunsjulgamentos,estefactoinviabilizouarealizaça odealgunsdeles,oquesetera

feitosentirmaisnoJ6,havendo,ainda,algunsporterminar.Juí zodoTrabalho

Quantoa staxasderesoluça overificasequeoJ3,terminoumaisprocessosdoqueosentrados.Osrestantes(J1,J2eJ4)apresentamtaxasderesoluça omuitopro ximasdos100%.

Relativamentea pende nciaoficial,verificaseumaumentodesta,comaexceça odo J3ondeseverificaumadiminuiça o.Quantoa pende nciadasecretaria,constataseumaumentodestaemtodososJuí zos.

Na o e alheio a esta diminuiça o da taxa de resoluça o, o facto dos processos judiciais referentes a acidentes de trabalho, seencontrarem,emgrandenu mero,na fase conciliato riae,embora constemdaestatí sticanapende nciaoficialdos Juí zes, sa o tramitadospeloMiniste rioPu blico,sempossibilidadedeosJuí zescontrolarem/agilizaremasuatramitaça o.

Continuaaverificarsequeastaxasderecuperaça odetodososSrs.Juí zessa osuperioresa50%,easdecongesta ocontinuammuitoabaixodos100%,pro ximasdos50%.

Paraadiminuiça odestataxaderesoluça o,ale mdosuprareferido,contribuiu,semdu vida,ofactodeo serviçoteratingidoumafasedepende nciasesta vel,anecessidadedeaguardarpelarealizaça odejuntasme dicasouaindaafaltadesalasdeaudie nciasdisponí veis,na osendoprevisí vel,faceaovolumedeprocessosentradoseaestascontinge ncias,queocorraumadiminuiça odapende nciacomvaloresexpressivos.



113

Juí zoLocalCí velOsindicadoresdegesta odesteJuí zodemonstramumaumentoexponencialdataxaderesoluça o,quenoanode2018sefixounos

81,71%.Quantoaoanojudicialde2019estevalorfoilargamenteultrapassadoeapurouseataxade116,87%.Ja ataxaderecuperaça oe amaisaltadetodooTribunal(noco mputogeraldetodososJuí zosLocaisCí veis)aumentoude51,68%

para81,12%.Apende nciaoficialedasecretariatambe mdiminuí ram.Por forçadaagregaça ode Juí zos,decorrentedau ltimareformadaLOSJ,nostermosdoDL38/2019,apoiameste Juí zoduasSras.

Juí zasdoJuí zoLocalCí veldeParedes(J1eJ2),deacordocomadistribuiça odeserviçoefectuadaeacordadacomtodos,factoquena oe alheioa obtença odosresultadosemquesta o.Juí zoLocalCriminal

NoJ1eJ2findarammaisprocessosdoqueosentrados.Porconseguinte,astaxasderesoluça oforamsuperioresa100%.Verificaseumaumentodas taxasde recuperaça oque,destemodo,continuamelevadaseuma taxadecongesta omuitobaixa, J1

34,48%eJ237,25%.Comparativamentecomoanojudicialde2018e patenteadescidadapende nciaoficialbemcomodapende nciadasecretaria.Decorrentedau ltimaalteraça ointroduzidaa LOSJ,foiaumentadooquadrodesteJuí zopara2Juí zes,sendoque,desdeacriaça odoJ2

ate a tomadadepossedaSra.Juí zaTitulardesseJ2,oqueocorreuemsetembro,acumuloufunço esnoJ2aSra.Juí zadeDireitoemexercí ciodefunço esnoJ1.



114


NúcleodeAmaranteProcessosMapaGeralporJuiz Taxade Taxade Taxade Taxade MagistradosJudiciais OficiaisdeJustiça

Juízes:5efetivos+1QCPendentes

Entrados Findos



3Juízesefet+1JuizQC

JuízodoComércio(J1) 184 862 897 148 1114 104,06% 88,81% 20,51% 1,91 0/004 623,25 4 224

JuízodoComércio(J2) 203 758 774 184 1131 102,11% 82,17% 26,23% 1,68 0/00 4 194JuízodoComércio(J3) 193 785 822 148 1074 104,71% 88,10% 23,48% 1,74 0/00 4 206JuízodoComércio(J4) 195 807 794 180 1124 98,39% 80,45% 24,56% 1,79 0/00 4 199

1Juizefetivo JuízoLocalCívelJ1 331 769 792 308 515 102,99% 73,54% 41,79% 13,67 0/00 1,5 528,00 4 1981Juizefetivo JuízoLocalCriminalJ1 221 515 587 150 593 113,98% 88,27% 37,65% 9,15 0/00 1 587,00 4 147

Juí zodoCome rcioComarecentealteraça odaLOSJ,esteJuí zocontacommaisum lugarde Juizefetivo,oquarto,sendoque ja vinhacontandocoma

colocaça o,duranteosanosanteriores,comumJuizdoQC.Osindicadoresdegesta omostramquenoJ1,J2,J3,astaxasderesoluça osa osuperioresa100%.NocasodoJ4estataxaso na ofoi

atingidaporumamargemmuitoreduzida,umavezquesefixounos98,39%.Quanto a s taxas de recuperaça o, sa o superiores a 80%, e as taxas de congesta o sa o muito baixas, denotando uma grande

preocupaça o/capacidadedereduziraspende nciasacumuladas.



115

Juí zoLocalCí velNo perí odo em ana lise, terminarammais processos do que os que entraram, resultando numa taxa de resoluça o ligeiramente

superior a 100%, alia s, em consona ncia com o ja verificado no ano anterior,mesmo tendo em conta o aumento significativo de processosentrados,que,comparativamentefoidemais108processos.

Estataxaderesoluça osuperiora100%e ,ainda,maissignificativa,umavezquee esteJuí zoquetemataxadelitiga nciamaisaltadetodooTribunal,noco mputogeraldetodososJuí zosLocaisCí veis.

Quanto a taxa de recuperaça o, os indicadoresmostram um aumento, comparativamente ao perí odo homo logo, de 67,48% para73,54%.

A taxa de congesta o baixou de 48,49% (ano judicial de 2018), para os atuais 41,79%, ou seja, apesar dos bons resultados ja anteriormente obtidos continua a ser efetuado um trabalho contí nuo deboa produtividade, que contribui para o descongestionamento dostribunais.

Este Juí zocontou,comoapoioprestadoporumSr. JuizdoQC,narealizaça ode julgamentosdasAECOPeaindaumdiaarealizaroutrosjulgamentos,ate a sfe riasjudiciaisdevera ode2019.

Nestemomento,contamcomocontributodasSras.Juí zasdoJuí zoLocalCí veldeFelgueiras,noseguimentodaagregaça oentreestesdoisJuí zos(FelgueiraseAmarante)edeacordocomadistribuiça odeserviçoacordadaentretodos.Juí zoLocalCriminal

Ataxaderesoluça odesteJuí zosituaseemvaloressuperioresa100%,peloqueonu merodeprocessosfindose superioraonu merodeprocessosentrados.

Assim,os113,98%detaxaderesoluça oapresentamovalormaiselevadodetodaoTribunal,noco mputogeraldetodososJuí zosLocaisCriminais.

Quantoa taxaderecuperaça o,contí nuaemvaloresbastanteexpressivoseaaumentar,de78,16%em2018para88,27%em2019,eumataxadecongesta obastantebaixa(37,65%),oquerefleteumacontí nuapreocupaça o/capacidadedereduziraspende nciasacumuladas.



116


NúcleodeBaiãoProcessosMapaGeralporJuiz Taxade Taxade Taxade Taxade MagistradosJudiciais OficiaisdeJustiça

Juízes:1efetivoPendentes

Entrados Findos


31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte)Funções Produtividade funções Produtividade

1Juizefetivo

JuízoGenérico(Just.Cível) 229 261 319 166 257 122,22% 74,71% 71,79% 12,72 0/001 423,00 4 106JuízoGenérico(Just.TutelarCível) 47 130 104 52 129 80,00% 57,14% 45,19% 6,33 0/00

JuízoGenérico(JustCrimeInst.Crm) 54 136 133 57 197 97,79% 68,91% 40,60% 6,63 0/00Quanto a justiça cí vel, verificase que o nu mero de processos findos e superior aos processos entrados, apresentando taxa de

resoluça ode122,22%,eumataxaderecuperaça ode74,71%.Comparando com os indicadores de gesta o do ano anterior no mesmo perí odo homo logo, verificamos uma melhoria muito

expressiva,umavezquenoanoanteriorataxaderesoluça otinhaatingidoos74,60%eataxaderecuperaça o39,09%.Houve,tambe m,umadiminuiça osignificativadapende nciaoficialedasecretaria.Relativamentea justiçatutelar,onu merodeprocessosentradose superioraosprocessosfindos.Contudocomparandocomoanoanterior,umavezqueem2018ataxaderesoluça ofoide62,86%,enoanode2019fixousenos

80,00%ea taxaderecuperaça opassoudos51,89%verificadosem2018, para57,14%noanode2019, teremosqueconcluirqueesta aserdesenvolvidoumbomtrabalho.

Poru ltimo,naa reada justiçapenal,a taxaderesoluça oesta bempro ximados100%, ja queatingiuos97,79%,sendocertoquehouveumaumentodonu merodeprocessosentrados,comoconsequenteaumentodataxadelitiga ncia.

Ale mdisso,tambe mataxadecongesta odiminuiu,sendoque,noanode2018foide6,24,enoanode2019foide6,63.Constatase,ainda,umadiminuiça o,querdapende nciaoficial,querdapende nciadasecretaria.



117

Fazendoumaana liseunita riadosdadosexpostos,etendoemcontatodasasespecificidadesecontinge ncias,caracterizadorasdeumjuí zodecompete nciagene rica,bemcomoda localizaça ogeogra ficadomesmo,oresultado tera queserconsideradomuitopositivo, frutodomuito trabalhoesacrifí ciodasSras. Juí zas,aanteriormentecolocadaneste juí zoeaatual,colocadaapo somovimento judicialde2019,bemcomodetodososfunciona rios. INDICADORESDEGESTÃO PRODUTIVIDADE

NúcleodeFelgueirasProcessosMapaGeralporJuiz Taxade Taxade Taxade Taxade MagistradosJudiciais OficiaisdeJustiça

Juízes:3efetivosPendentes

Entrados Findos


31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte) Funções Produtividade funções Produtividade2Juízesefetivos

JuízoLocalCívelJ1 118 308 285 141 193 92,53% 63,47% 41,40% 5,30 0/00 1 285,004 143

JuízoLocalCívelJ2 123 308 288 142 198 93,51% 64,00% 42,71% 5,30 0/00 1 288,001Juizefetivo JuízoLocalCriminalJ1 281 599 567 313 923 94,66% 62,17% 49,56% 10,32 0/00 1,1 515,45 6 95

Juí zoLocalCí velNesteJuí zooJ1apresentaumataxaderesoluça ode92,53%eoJ293,51%,ouseja,onu merodeprocessosentradose superioraos

processosfindos.De todo omodo, comparativamente com o ano judicial de 2018, houve um aumento dos processos entrados, como resulta do

aumentodataxadelitiga nciaque,nocasodoJ1aumentoude4,72para5,30enoJ2de4,91para5,30.Fatorinfluenciadordofactodeataxaderesoluça ona oterumvalorsuperior,foionu merodosprocessosdeinterdiça o/inabilitaça oe

demaioracompanhadoentrados(43noJ1e47noJ2),estandoforadocontrolodosJuí zesosprazosdeelaboraça oeapresentaça odosrelato riosemarcaça odaspro priasperí ciasme dicas,indispensa veisnestetipodeaço esjudiciaisparafindarosprocessos.

Seaototaldonu merodeprocessosentradosretira ssemosaquelesprocessosdeinterdiça o/inabilitaça oedemaioracompanhado,ataxaderesoluça odoJ1seriade107,55%edoJ2110,34%.



118

Paraale mdisso,foramatribuí dosaoJ1eJ2processosdoJuí zoLocalCí veldeAmarante,porforçadaagregaça odeJuí zosdecorrente,dau ltimaalteraça oa LOSJ,deacordocomadistribuiça odeserviçoefetuadaeacordadacomtodos.

Quantoa taxaderecuperaça onoJ1eJ2e superiora60%eataxadecongesta oe inferiora50%,tendohavidoumadiminuiça odestau ltima,comparativamenteaoano judicialde2018,queno J1e de41,40%),amaisbaixadetodoesteTribunal,noco mputogeraldetodososJuí zosLocaisCí veis,oquedemonstraumelevadoesforçonadiminuiça odaspende ncias.Juí zoLocalCriminal

Nestejuí zo,onu merodeprocessosentradose superioraodeprocessosfindos,sendoataxaderesoluça ode94,66%,ouseja,inferiora100%.

Ataxaderecuperaça oe superiora50%,ecomumataxadecongesta otambe mpro ximadessevalor.Fazendouma ana lise comparativa entreo ano judicialde2018 e2019, verificaseum ligeiro aumentodonu merodeprocessos

entrados(2018entrados585,2019entrados599).EsteJuí zoapresentaataxadelitiga nciamaisalta(10,32)detodoesteTribunal,noco mputogeraldetodososJuí zosLocaisCriminais.Porforçadaagregaça odeJuí zos,decorrentedau ltimaalteraça oa LOSJ,apoiaesteJuí zooSr.JuizdoJuí zoLocalCriminaldeLousada

nostermosdadistribuiça odeserviçoefetuadaeportodosacordada.Contudo, talapoioso teve iní cioapartirdenovembro,umavezquea datado iní cioem funcionamentodestaagregaça ooSr. Juiz

TitulardoJuí zoLocalCriminaldeLousadaja seencontravadebaixame dicaeso viriaasersubstituí donessaaltura, porumSr.JuizdoQC.



119


NúcleodeLousadaProcessosMapaGeralporJuiz Taxade Taxade Taxade Taxade MagistradosJudiciais OficiaisdeJustiça


Entrados Findos

Pendência resolução Recuperação congestão LitigânciaMJem Taxade

OJem Taxade31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte) Funções Produtividade

funções Produtividade2Juízesefetivos

JuízodeExecuçãoJ1 7132 2381 3966 5539 6486 166,57% 50,08% 179,83% 5,28 0/002,5 3092,40 10,75 719

JuízodeExecuçãoJ2 6825 2378 3765 5430 6314 158,33% 48,22% 181,27% 5,27 0/001J.efet JuízoLocalCívelJ1 265 401 438 228 319 109,23% 69,63% 60,50% 8,46 0/00 1 438,00 3 1461J.efet JuízoLocalCriminalJ1 194 368 391 170 658 106,25% 72,68% 49,62% 7,77 0/00 1 391,00 4,75 82

JuízodeExecuçãoComoconstaderelatóriosanteriores,as taxasderesoluçãosãobastantesuperioresa100%,as taxasderecuperação,no J1éde

50,08%enoJ2de48,22%,sendoastaxasdecongestãoaindamuitoaltas,masqueaolongodestesanostemvindo,progressivamente,abaixar,edeformasignificativa.

DesdeasuainstalaçãoqueestejuízotemsidoobjetodemedidasderecolocaçãotransitóriadeSrs.OficiaisdeJustiça,faceaodéficederecursoshumanos,bemcomodemedidasgestionárias,atualmenteeapartirde janeirode2019,deapoiodasequipasderecuperaçãodaDGAJ,comexecuçãodealgumtrabalhoàdistância.

Comovemsendohábito,existeumaforteeprogressivadescidadaspendênciasoficiaisedesecretarianoJ1eJ2.Todosestes indicadoresdemonstramumagrandecapacidadede trabalhoque,paulatinamenteedeummodoconsistente,sevai

verificando,dandoconfiançaqueassimcontinuaránofuturoedequeoutrosemelhoresobjetivoscontinuarãoaseralcançados.JuízoLocalCível



120

Ataxaderesoluçãoésuperiora100%,umavezqueterminarammaisprocessosdoqueosentrados,factoqueassumedestaqueumavezquenoanojudicialde2018ataxaderesoluçãofoide85,15%enoanojudicialde2019foide109,23%,denotandoumelevadoesforçonocumprimentodosobjetivosacordados.

Igualmentepositivo,foioaumentodataxaderecuperaçãoquepassoude54,32%(verificadonoanojudicialde2018),paraosatuais69,63%apuradosnoanojudicialde2019,valoresestesqueconfirmamoesforçodoMagistradoeoficiaisdejustiça.JuízoLocalCriminal

A taxa de resolução fixouse, neste ano judicial, nos 106,25% terminando, deste modo, mais processos do que os entrados,ultrapassando,assim,ataxade96,86%verificadosnoanojudicialde2018,resultadosalcançadosdevidoaotrabalhomeritóriodo Juiztitular,atualmentedebaixamédicaprolongada,bemcomodaJuizdoQCqueseencontraasubstituiroJuiztitularerespetivosoficiasdejustiça.

NoqueaestaúltimaserefereédeassinalarofactodetersidocolocadanesseJuízoem28.10.2019,apósabaixadotitularquejávinhadesdeSetembro,períodoemqueapenassetinhamrealizadoasdiligênciasurgentese,comotal,comumagrandeacumulaçãodeserviçoeterconseguidomanteradilaçãodosagendamentoeterminarmaisprocessosdoqueosentrados.

Quantoàtaxaderecuperação,comparativamenteaoanojudicialde2018verificouseumligeiroaumentode69,93%para72,68%.INDICADORESDEGESTÃO PRODUTIVIDADE

NúcleodoMarcodeCanavesesProcessosMapaGeralporJuiz Taxade Taxade Taxade Taxade MagistradosJudiciais OficiaisdeJustiça


Entrados Findos


31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte) Funções Produtividade funções Produtividade2Juízeseft JuízoInstruçãoCriminalJ1 71 906 913 64 96 100,77% 94,12% 7,78% 2,01 0/00 1 913,00

5 368JuízoInstruçãoCriminalJ2 90 921 926 84 137 100,54% 92,14% 9,72% 2,04 0/00 1 926,00

1Juizefetivo JuízoLocalCívelJ1 243 411 405 248 338 98,54% 61,46% 60,00% 9,46 0/00 1 405,00 4 1011Juizefetivo JuízoLocalCriminalJ1 148 249 273 122 412 109,64% 73,58% 54,21% 5,73 0/00 1 273,00 4 68



121

JuízodeInstruçãoCriminal

Quantoàtaxaderesolução,quenoano judicialde2018estavamuitopróximados100%,noanode2019ultrapassouestevalor,sendoquenoJ1fixousenos100,77%enoJ2em100,54%.Porconseguinte,foramterminadosmaisprocessosdoqueosentrados.

Esteresultadodosindicadoresdegestãoéigualmentevisívelnataxaderecuperação,comparandocomoanojudicialde2018.Estes resultados foram obtidos apesar do aumento do número de processos entrados e aumento da taxa de litigância, sendo,

portanto,dereconhecercontudo,obomserviçoprestadosporJuízeseoficiaisdejustiça.JuízoLocalCível

Apresentaumataxaderesoluçãomuitopróximados100%,aoquenãoseráalheioofactodeterementrado47processosespeciaisde interdição/inabilitaçãoedemaioracompanhado,queprovocaramum impactonegativonesta taxa,estando foradocontrolodos Juízesosprazosdeelaboraçãoeapresentaçãodosrelatóriosemarcaçãodasprópriasperíciasmédicas,indispensáveisnestetipodeaçõesjudiciaisparafindarosprocessos.

Contudo,ataxaderecuperaçãoencontraseem61,46%,acimados60%,superandoos54,34%apuradosnoanojudicialde2018.Porúltimo,seaototaldonúmerodeprocessosentradosretirássemosaqueles47processosde interdição/inabilitaçãoedemaior

acompanhado,ataxaderesoluçãoseriade111,26%eataxaderecuperaçãode66,18%,superiores,portanto,aosobtidos.JuízoLocalCriminal

NesteJuízo,ataxaderesoluçãosituouseem109,64%,oquesignificaqueterminarammaisprocessosqueosentrados,contrastandocomataxaderesoluçãode92,59%apuradanoanojudicialde2018,oquesetraduznumaumentodataxaderecuperaçãoem17,05%,esforçoqueédelouvar,quantoaJuízeseOficiaisdeJustiça,paraalcançarestesresultados.

Igualmentepositivo,éoaumentodataxaderecuperação,quenoanojudicialde2018foide62,08%,enoanojudicialde2019foide73,58%.



122

DenotarquenesteJuízonãosepraticamquaisqueratosjurisdicionais(constituiçãodeassistente,destinodeobjetoseapreciaçãodefaltas/multas),comoemtodososrestantesdesteTribunal,umavezqueoJuízodeInstruçãoCriminalestáinstaladonestenúcleodoMarcodeCanaveses,sendoessequeapreciaestasquestões,oquesignificaqueamaiorpartedotrabalhodesenvolvidorespeitaaatosmaiscomplexos. INDICADORESDEGESTÃO PRODUTIVIDADE

NúcleodePaçosdeFerreiraProcessosMapaGeralporJuiz Taxa de Taxade Taxade Taxade MagistradosJudiciais OficiaisdeJustiça


Entrados Findos


31122018 Oficial Secretaria (clearencerate) (backlograte) Funções Produtividade funções Produtividade1Juizefetivo JuízoLocalCívelJ1 340 437 530 245 353 121,28% 77,71% 64,15% 7,76 0/00 1 530,00 3 1771Juizefetivo JuízoLocalCriminalJ1 157 577 606 123 522 105,03% 86,57% 25,91% 10,24 0/00 1 606,00 4 152JuízoLocalCível

Relativamente aos dados estatísticos aqui expostos, verificamos que a taxa de resolução ficou bastante acima dos 100%,nomeadamente121,28%,consequentementeforamterminadosmaisprocessosdoqueosentrados.

Comparativamenteaoanojudicialde2018,énotóriaagrandeevoluçãoquefoialcançadacomaconjugaçãodeesforçosentreJuizeoficiaisde justiça, jáque,noano judicialde2018,a taxaderesolução fixousenos79,64%enoano judicialde2019obtiveramuma taxade121,28%,aliás,amaisaltadetodooTribunal,nocômputogeraldetodososJuízosLocaisCíveis.

Quantoàtaxaderecuperaçãoevoluiu,igualmente,demodoexpressivo,sendoquenoanojudicialde2018foide48,40%enoanojudicialde2019foide77,71%,oquedenota,também,areferidaconjugaçãodeesforços.

Talsignificaquehouveumagrandepreocupação/capacidadeemreduziraspendênciasacumuladaseemdarrespostaaotrabalhopendente.



123

JuízoLocalCriminal

Este Juízoapresentauma taxaderesoluçãode105,03%, terminando,destemodomaisprocessosdoqueosentradosea taxaderecuperaçãofoide86,57%.

Comparando estes dados com o período homólogo do ano judicial de 2018, sendo que nessemesmo ano foram já resultadospositivos,nesteanojudicialde2019foram,ainda,melhoradosessesnúmeros,umavezque,em2018,ataxaderesoluçãofoide100%eataxaderecuperaçãode80,78%.

Ataxadecongestão(25,91%),apesardetersubido ligeiramenteéamaisbaixadetodooTribunal,nocômputogeraldetodososJuízosLocaisCriminais.

Talsignificaquehouveumagrandepreocupação/capacidadeemreduziraspendênciasacumuladaseemdarrespostaaotrabalhopendente.

Énotóriaa constanteevoluçãoquevemsendoalcançada,como trabalhomeritórioe comaconjugaçãodeesforçosentre Juizeoficiaisdejustiça. INDICADORESDEGESTÃO PRODUTIVIDADE

NúcleodeParedesProcessosMapa GeralporJuiz Taxade Taxade Taxade Taxade MagistradosJudiciais OficiaisdeJustiça


Entrados Findos


4Juízesefetivos

JuízoFamíliaeMenoresJ1 262 826 726 315 847 87,89% 63,63% 36,09% 1,83 0/004 619,75 5 145

JuízoFamíliaeMenoresJ2 299 840 858 202 823 102,14% 82,34% 34,85% 1,86 0/00 5 172JuízoFamíliaeMenoresJ3 242 858 895 169 829 104,31% 87,15% 27,04% 1,90 0/00 5,25 170JuízoFamíliaeMenoresJ4 245 1821 686 257 822 37,67% 33,01% 35,71% 4,04 0/00 5 137

2Juízesefetivos JuízoLocalCívelJ1 192 420 421 190 287 100,24% 69,02% 45,61% 4,84 0/00 1 421,00 6 146



124

JuízoLocalCívelJ2 238 421 454 201 328 107,84% 72,99% 52,42% 4,85 0/00 1 454,001Juizefetivo JuízoLocalCriminalJ1 134 391 420 105 406 107,42% 84,68% 31,90% 4,50 0/00 1 420,00 4 1051Juizefetivo JuízoLocalCriminalJ2 156 417 471 102 425 112,95% 90,75% 33,12% 4,80 0/00 1 471,00 4 118

JuízodeFamíliaeMenoresAntesdemaisháquedarnotadequeexisteumagrandediferençanonúmerodeprocessosentradosnoJ4emrelaçãoaosrestantes.Tal factodevese à criaçãodeste J4 e à transiçãodosprocessos, nomeadamentedos apensos,que findaramnosoutros juízos e

ficaramativosneste,tratandosedeumaincongruênciadosistema,relacionadacomoID(identificadornacionaldecadaprocesso),queoIGFEJnuncaconseguiuresolver.

Acresceainda,comoconstadaanálise,queoJ4temummenornúmerodeprocessosfindoscomparativamentecomosrestantes,erelativamenteaosentrados.

Contudo,taldeveseaoacimareferido,bemcomoaofactodeteremsidoremetidosaoarquivo51processosque,pormotivoquesedesconhece,embora findos,continuamaconstardaestatísticaoficial.Talcorreção já foisolicitadaao IGFEJ,porváriasvezes,não tendosidoresolvida.

Tendo em conta esta informação e analisando a pendência oficial e da secretaria bem como o número de processos findos,verificamosqueosmesmosestãoemlinhacomosdadosdoJ1,J2eJ3.

Assim,verificamosquea taxaderesoluçãono J2e J3ésuperiora100%(no J2102,14%eno J3104,31%),quantoao J1ovaloratingidofoide87,89%.

Astaxasderecuperaçãosãosuperioresa80%noJ2eJ3,noJ1ésuperiora60%,sendoestesvaloresbastanteelucidativosdobomtrabalhodesenvolvido.

Astaxasdecongestãobaixaramaindamais,comparandocomoanojudicialde2018,sendonoJ1de36,09%,noJ2de34,85%enoJ3de27,04%.



125

AjustificaçãoparaofactodenoJ1nãoseteratingidoataxaderesoluçãode100%,radicanafaltadeOficiaisdeJustiça,bemcomo,nasdiversasbaixas,devidamentejustificadasdaSra.EscrivãdeDireito.

Dáseaindanotadeque,aquandodaelaboraçãodasgrelhasdemonitorizaçãoquadrimestraisdoCSM,sedetetouquenãohaviasidodadobaixa,porpartedasecretariaafetaaestejuízo,deumnúmerosignificativodeprocessosdepromoçãoeproteçãomaisantigos.Tendosealertado a Sra. Escrivã deDireito, amesma procedeu a essas baixas. Todavia, já não foram possíveis de considerar quando foi retirada aestatísticaparaesterelatório.

Estes indicadores denotam,portanto,umapreocupação/capacidadede lidarcomo trabalhopendenteecomovolumeprocessualentrado. JuízoLocalCível

No Juízo Local Cível, J1 e J2, verificase uma taxa de resolução superior a 100,00% (no J1, 100,24%, no J2, 107,84%) e, porconseguinteforamterminadosmaisprocessosdoqueosentrados.

Astaxasderecuperaçãosuperaramosvaloresapuradosnoanojudicialde2018,sendo,nocasodoJ1de69,02%enoJ2de72,99%.Jáataxadecongestãodesceufacea2018(noJ1éde45,61%,noJ2éde52,42%).

Derealçarquetalaconteceu,nãoobstanteaagregaçãodeJuízosdecorrentedaalteraçãoàLOSJ,sendoque,nessasequência,desdeabrildocorrenteano,asSras.JuízasdoJ1eJ2,apoiamoJuízoLocalCíveldePenafieldeacordocomadistribuiçãodeserviçoacordadaentretodos.

Assim,haveráquereconhecerotrabalhomeritóriorealizadoeemconjugaçãodeesforçosentreJuizeoficiaisdejustiça.Estes indicadores denotam,portanto,umapreocupação/capacidadede lidarcomo trabalhopendenteecomovolumeprocessual

entrado.



126

JuízoLocalCriminalEste Juízoapresenta taxasde resolução superioresa100%,superandoosvalorespositivos já apresentadosnoanoanterior (J1,

107,42%eJ2,112,95%)etaxasderecuperaçãomuitoelevadas(noJ184,68%,enoJ290,75%),comespecialevidêncianoJ2queapresentaataxaderesoluçãomaisaltadetodooTribunal,nocômputogeraldetodososJuízosLocaisCriminais.

Porsuavez,astaxasdecongestãosãobastantebaixas.Talsignificaquehouveumagrandepreocupação/capacidadedelidarcomotrabalhopendenteecomovolumeprocessualentrado.



127

PendênciaOficial

ÁreaPendentesa

Entrados Findos

Pendentesa Taxade Taxade Taxade31122018 31122019 resolução congestão Recuperação

Civel Execuções 13.957 4.759 7.731 10.985 162,45% 180,53% 41,31%Outras 4.628 9.518 9.892 4.254 103,93% 46,79% 69,93%Penal 1.252 2.490 2.616 1.126 105,06% 47,86% 69,91%Laboral 1.589 3.263 3.099 1.753 94,97% 51,27% 63,87%Tutelar 817 3.523 2.528 1.812 71,76% 32,32% 58,25%

Inst.Criminal 187 3.045 3.054 178 100,30% 6,12% 94,49%Total 22.430 26.598 28.920 20.108 108,73% 77,56% 58,99%

PendênciadeSecretaria

ÁreaPendentesa

Entrados Findos

Pendentesa Taxade Taxade Taxade31122018 31122019 resolução congestão Recuperação

CivelExecuções 18.669 4.846 10.703 12.812 220,86% 174,43% 45,52%Outras 10.865 9.612 10.829 9.648 112,66% 100,33% 52,88%Penal 5.726 2.520 3.076 5.170 122,06% 186,15% 37,30%Laboral 3.252 3.286 4.331 2.207 131,80% 75,09% 66,24%Tutelar 3.756 3.620 3.634 3.742 100,39% 103,36% 49,27%

Inst.Criminal 280 3.047 3.065 262 100,59% 9,14% 92,13%Total 42.548 26.931 35.638 33.841 132,33% 119,39% 51,29%



128

4.5 Agendamentos

Noqueserefereaesteponto,asuaanáliseemonitorização,foiefetuada,nãosónasgrelhas quadrimestrais (já enviadas),mas também será, no ponto 6, do capítulo VII desterelatório.4.6 UnidadesCentrais

Quantoàsvideoconferências,houveumaumentodonúmerodasrealizadas.Temosvindoareferir,porumlado,queonúmerodeequipamentosnãoésuficiente

pararesponderatodasasnecessidadese,poroutro,queosequipamentossãoantigos,avariamcomfrequênciaoufuncionamdeformadeficiente.

Faltam 11 equipamentos de videoconferência que é muito urgente seremfornecidos:

Jáforampedidos8,em9/10/2018,umparacadaserviçodoMinistérioPúblicodecadaumdos8núcleosdaComarca,pedidoessenuncasatisfeito;

Duas,nonúcleodePenafiel, avariaram enão terãohipótesede reparação, sendoqueuma jávem sendo solicitadadesdedezembrode2018eoutradesde26/02/2019enãoforamsubstituídas;

FaltaumanonúcleodeLousadaparadarrespostaaoserviçoexterno,jásolicitadaem 14/01/2019 e não remetida. Uma vez que só existem 3 salas de audiência com esseequipamento,todaselasnecessáriasparaos5Juízes,nãopodendo,portanto,serocupadascoma realização das videoconferências solicitadas do exterior, havendo necessidade dessa outraparatalserviço.

Os Serviços doMinistério Público dos diversos núcleos não podem continuar afuncionarsemesseequipamento.

NoqueserefereaPenafiel,núcleoondeestão instaladosos JuízosdoTrabalho(4Juízes),oJuízoCentralCriminal(6Juízes),oJuízoCentralCível(4Juízes),oJuízoLocalCriminal(2Juízes)eoJuízoLocalCível(3Juízes),ondesãomuitopoucasassalasdeaudiência(existindo,apenas,8salase,para isso, funcionandoumadelasnabibliotecaeoutranumespaçoexíguo),tambéméimprescindívelque,pelomenosemtodaselasexistaesseequipamento,oqual falta,comotal,emduasdelas.

Além disso, cada vezmais os Srs. Juízes utilizam o Skype para a inquirição depessoasresidentesnaáreadeoutrostribunais.

Contudo,mostrasenecessáriaumamelhoradaptaçãodestaaplicaçãoaosistemadegravaçõesexistentesnotribunal.



129

E para que, com estes sistemas, se possa chegar a um universomais amplo depessoas, seria necessário dotar os tribunais com outros meios alternativos, semprecompatibilizadoscomosistemadegravação.

Mas, mais que isso, porque esses sistemas estão completamente obsoletos,originandodiversosproblemas,quenãosedetetamnaalturadagravação,originandopedidosao IGFEJparaasuaposterior recuperação, sendoque talnão tem sidopossível,obrigandoarepetiçõesdejulgamentos,énecessáriaasuasubstituição.

Por outro lado, e de acordo com a informação dos Srs. Técnicos da Equipa deProximidade, é, também, necessária a substituição das mesas de mistura que ainda são“Fonestar”,porumsistemamaismoderno“RCF”,ououtroequivalente.

Nãoobstantehaverdéficederecursoshumanos,asUnidadesCentrais,quandonãoseverificamausênciasdeOJ,digitalizamtodooexpedienterecebidoempapel.4.6.1Arquivo

Aorganizaçãodoarquivofoiiniciadaem2016.Estamoscertosdequeénecessário terminareste trabalho.Contudo,énecessário

refletirna faltade recursoshumanosafetosa este serviço, agravada comasdificuldades emrecrutar funcionários através do Centro de Emprego para o efetuar e, ainda, na falta decondições físicas/espaços para o efeito, que é transversal a todos os núcleos da Comarca,estandotodososespaçosexistentesnasuacapacidademáximadearquivo.

PROCESSOSRECEBIDOSEMARQUIVO NºProcessos

Núcleo 2018 2019Amarante 1691 12056

Baião 801 2016

Felgueiras 9199 7032

Lousada 16076 10189

M.Canaveses 581 708

P.deFerreira 16713 6440

Paredes 23682 12162

Penafiel 887 5919

TOTAL 69630 56522 DográficoqueantecederesultaquefoinonúcleodeParedesondeforamrecebidos

maisprocessosemarquivo.



130

Por comparação com o período anterior (de 01012018 a 31122018) em queforamrecebidosnoarquivoumtotalde69.630,verificasenocorrenteano(01012019a31122019)umadiminuiçãopara56.522,oquesejustificapeloatrásreferido.4.6.2Atosdiversos

ESTATÍSTICADASUNIDADESCENTRAISEDESERVIÇOEXTERNO(01012019a31122019)

Núcleo/UnidadeCentral

Contabilidade AtosprópriosdasUnidadesCentrais

Contas Atoscontabilísticos

Certidõeseatosavulsos

Papéisentrados

Emissãode

RegistosCriminais

N.ºRegistos

deObjetos

Processosrecebidos

emarquivo

Eliminaçãode

processos

Processosjávistosparaserem

eliminadosem2020

Videoconferências

Amarante 1676 5339 433 79146 1852 75 12056 14676 0 266Baião 174 174 30 4341 737 531 2016 2436 0 101Felgueiras 0 757 371 33213 1938 188 7032 0 0 263Lousada 0 485 152 31928 1740 5227 10189 0 0 223M.Canaveses 0 0 148 16669 2573 96 708 0 0 219P.deFerreira 0 650 99 27351 2524 131 6440 3636 600 217Paredes 0 1459 436 96236 3144 436 12162 0 3529 262Penafiel 0 908 228 84426 4460 111 5919 0 0 387TOTAL 1850 9772 1897 373310 18968 6795 56522 20748 4129 1938



131

[Representaçãográficadosatosprópriosdasunidadescentrais]

[Representaçãográficadacontabilidade]

Conforme os gráficos que antecedem, e como vem sendo referido no Relatório

Anual anterior, o número de atos praticados émais elevado nasUnidades Centrais onde seencontram instaladosos JuízosCentrais, como éo casodosnúcleosdeAmarante,Paredes ePenafiel,comexceçãodeLousadaquedesceuligeiramente.

0

20000

40000

60000

80000

100000Atos próprios das Unidades Centrais

Papéis

Emissão de registoscriminais

N.º registos de objetos

Processos recebidos emarquivo

Eliminação de processos

Processos já vistos paraserem eliminados em 2020Videoconferências

0100020003000400050006000

Contabilidade

Contas

Atos contabilísticos

Certidões e atos avulsos



132

4.6.3UnidadedeServiçoexterno

Apesarde,organicamente,nestacomarcaapenasexistirumaUnidadeCentraledeServiçoExterno cuja sedeéPenafiel,a competênciaparaa realizaçãodeste serviço tem sidoatribuídaatodasasunidadescentrais.

Noperíodoemanálise,oserviçovemsendoexecutadodentrodanormalidade,sematrasos significativos e sem qualquer necessidade de adoção demedidas gestionárias. Aliáscomparandocomoanode2018,onúmerodecasospontuaisdeatrasosfoimenor.

Seguemosmapasdoserviçoexterno,organizadospornúcleo:MapasServiçoExterno

Amarante01012019a31122019

Espécie

VindosPeríodoAnterio

r

Entradosno

Período

Total

Findos

PendentesFinais

Devolvidoa

Pedido

Devolvido

Cumprido

Devolvidonão

Cumprido

DevolvidoParc.Cumprid

o

OutrosMotivo

s

Total

Mandados 10 359 369 1 354 3 0 0 358 11

CartasPrecatórias/Rogatórias

10 142 152 1 136 1 1 4 143 9

OutrosProcessos 22 279 301 0 235 34 1 0 270 31

Total 42 780 822 2 725 38 2 4 771 51

Fonte:H@bilus MapasServiçoExterno

Baião01012019a31122019

Espécie


r

Entradosno

Período

Total

Findos

PendentesFinais

Devolvidoa

Pedido

Devolvido

Cumprido

Devolvidonão

Cumprido


o

OutrosMotivo

s

Total

Mandados 9 72 81 0 78 0 1 0 79 2


2 29 31 1 23 0 0 3 27 4


Total 21 205 226 1 187 10 7 3 208 18

Fonte:H@bilus



133

MapasServiçoExternoFelgueiras

01012019a31122019

Espécie


r

Entradosno

Período

Total

Findos

PendentesFinais

Devolvidoa

Pedido

Devolvido

Cumprido

Devolvidonão

Cumprido


o

OutrosMotivo

s

Total

Mandados 19 675 694 1 613 60 0 0 674 20


20 88 108 2 34 69 0 1 106 2


Total 62 1036 1098 3 785 254 0 2 104

4 54

Fonte:H@bilusMapasServiçoExterno

Lousada01012019a31122019

Espécie


r

Entradosno

Período

Total

Findos

PendentesFinaisDevolvid

oaPedido

Devolvido

Cumprido

Devolvidonão

Cumprido


o

OutrosMotivo

s

Total

Mandados 15 412 427 1 423 1 0 0 425 2


12 130 142 2 132 0 0 3 137 5


Total 44 802 846 3 796 4 0 4 807 39

Fonte:H@bilusMapasServiçoExternoMarcodeCanaveses

01012019a31122019

Espécie


r

Entradosno

Período

Total

Findos

PendentesFinais

Devolvidoa

Pedido

Devolvido

Cumprido

Devolvidonão

Cumprido


o

OutrosMotivo

s

Total

Mandados 20 391 411 1 389 15 0 0 405 6


8 174 182 2 163 9 0 3 177 5


Total 60 834 894 3 689 143 0 8 843 51

Fonte:H@bilus



134

MapasServiçoExternoPaçosdeFerreira

01012019a31122019

Espécie


r

Entradosno

Período

Total

Findos

PendentesFinais

Devolvidoa

Pedido

Devolvido

Cumprido

Devolvidonão

Cumprido


o

OutrosMotivo

s

Total

Mandados 88 558 646 0 636 1 0 0 637 9


39 227 266 6 239 0 0 10 255 11


Total 162 1037 1199 6 999 121 13 10 114

9 50

Fonte:H@bilus

MapasServiçoExternoParedes

01012019a31122019

Espécie


r

Entradosno

Período

Total

Findos

PendentesFinais

Devolvidoa

Pedido

Devolvido

Cumprido

Devolvidonão

Cumprido


o

OutrosMotivo

s

Total

Mandados 76 936

1012 7 852 130 2 0 991 21


26 203 229 2 118 76 0 17 213 16


Total 154 1525 1679 9 1078 447 23 17 157

4 105

Fonte:H@bilus

MapasServiçoExternoPenafiel

01012019a31122019

Espécie


r

Entradosno

Período

Total

Findos

PendentesFinais

Devolvidoa

Pedido

Devolvido

Cumprido

Devolvidonão

Cumprido


o

OutrosMotivo

s

Total

Mandados 11 463 474 14 415 31 5 0 465 9


9 192 201 6 108 32 39 7 192 9


Total 65 1037 1102 20 669 302 44 7 104

2 60

Fonte:H@bilus



135

5. Medidasdegestãoeorganizativas(avaliação)

Dasmedidas referidas no capítulo IV, pontos 1.4, 2.4 e 2.5, fazemos a seguinteavaliação:a) Pareceres

Comodecostume,pretendeuserespondera todasassolicitações,nomeadamentedoC.S.M.,ecolaborarnamelhororganizaçãodosserviçosenauniformizaçãodeprocedimentos.

b) EleiçõesParlamentoEuropeu

A pre via organizaça o do serviço teve como finalidade evitar constrangimentos,tendopermitidoqueduranteeapo soperí ododaseleiço esparaoParlamentoEuropeu fosserealizado,atempadamente,todooserviçoefossemresolvidastodasasquesto esque,entretanto,foram surgindo, demodo a que todo este processo decorresse dentro da normalidade e nocumprimentodosprazoslegais.c) EleiçõesLegislativas

Apre viaorganizaça odoserviçoemarticulaça ocomoTribunalJudicialdaComarcadoPorto,tevecomofinalidadeevitarconstrangimentos,tendopermitidoqueduranteeapo soperí odo das eleiço es legislativas fosse realizado, atempadamente, todo o serviço e fossemresolvidastodasasquesto esque,entretanto,foramsurgindo,demodoaquetodoesteprocessodecorressedentrodanormalidadeenocumprimentodosprazoslegais.d) DespachodesubstituiçãodeJuízes

Com estamedida tevese em vista evitar, namedida do possí vel, adiamento dedilige ncias. e) OrganizaçãodasFériaspessoaisdosSrs.JuízesdeDireito

TeveseemvistacumprirasdisposiçõeslegaiseasdeterminaçõesdoC.S.M.,assegurandoqueo trabalhoem fériasestavagarantidoequeas fériasdosSrs. Juízesfossematempadamenteaprovadas.

f) Preparaçãodomovimentojudicial



136

Em18/03/2019remetemosaoExcelentíssimoSenhorVicePresidentedoConselhoSuperiordaMagistraturaumdocumento tendoemvistaapreparaçãodomovimento JudicialOrdináriodeJuízesde2019,ondefizemosváriaspropostas.

Grande parte das nossas pretensões foram acolhidas o que mostra a suapertinência, no contexto de gestão demeios que são escassos e que temos tentado por emprática. Apesardenãotersidoatendido,talcomopropusemos,acolocaçãodeumJuiz,parareforçodoquadro,noJuízodeExecuçãodeLousadaenoJuízoLocalCíveldePaçosdeFerreira,apreciando os resultados apresentados, as taxas de produtividade, resolução e congestão,verificase que os resultados foram francamente positivos, o que terá de ser levado emconsideraçãonaprestaçãodetrabalhodosSrs.JuízesedosSrs.OficiaisdeJustiça.

Destaforma,osresultadosapresentadosterãoqueserconsideradosbons.g) OrganizaçãodosTurnosdasfériasjudiciais

Comovemsendoha bito,osturnosdevera oforamorganizados,conjuntamente,comos doNatal e da Pa scoa, demolde a que os Srs. Juí zes pudessem programar, com bastanteantecede ncia,assuasfe riase,eventualmente,marcarviagens.h) OrganizaçãodoServiçodeturnodefinsdesemana

Paraaelaboraça odestedespachoforamseguidososprocedimentoseoscrite riosdoanoanterior,ja queosmesmossehaviammostradoeficazes.i) Distribuiçãodeserviço/agregaçãodeJuízos

Teve em vista obter o acordo, entre todos os Srs. Juízes envolvidos, para umadistribuiçãoequitativadoserviçonosrespetivosJuízos.

j) Distribuiçãodeserviço/cessaçãodadistribuição/procedimentosereafectaçãodeJuízesdoQ.C.

Tevese em vista que o trabalho de cada um dos Juízos fosse assegurado e, de umamaneirageral,queosobjetivosfossemcumpridos



137

k) RecolocaçãotransitóriadeOficiaisJustiça

Talcomotemosvindoareferiremanterioresrelato rios,“faceaode ficederecursoshumanos, as recolocaço es transito rias te m sido um instrumento necessa rio para responder,quera ssituaço esdebaixame dica, transfere nciasepromoço es,sempreenchimentodasvagas,queraoaumento/diminuiça odacargaprocessual,possibilitandoonormal funcionamentodosserviços”. l) OutrosDespachos

Através da subdelegação de competências tevese em vista uma melhororganização/controlodoserviçom) Poc´s

Teveseemvistaumamelhororganizaçãodosarquivos.

n) OrganizaçãodosTurnosdeServiçoUrgente

Seguindooprocedimentodeanosanteriores,apósprojetodedespachoproferido,foiomesmoconvertidoemdefinitivo,permitindoaorganizaçãodosturnosdeserviçourgentedosoficiaisdeJustiça,estandojádesignadososoficiaisdejustiçaaprestaresseserviçoatéaodia19dedezembrode2020.o) ProcedimentosDiversos

Açõesdeformação

Pretendeuse colaborar na implementação de novos projetos, ferramentas eserviços,comvistaàmodernizaçãodosistemaedosTribunais,bemcomoafacilitaraexecuçãodealgumastarefas.

Por outro lado pretendeuse colaborar com aDGAJ no sentido de, por um lado,assegurar a presença dos Srs. Oficiais de Justiça nas ações de formação e, por outro,providenciar para que lhes fosse proporcionada a formaçãomais adequada e necessária, deacordocomasdisponibilidadesepretensões.



138

Súmuladasmedidasdegestãonoperíodoemanálise

Juízeseunidadesdeprocessos

Pareceres

Para garantir a devida divulgação pelos Srs. Juízes, foram providenciadas as diligênciasnecessáriaspara,casoassimoentendessem,prestaremoseucontributo,ecolaborarcompropostasaenviaraoCSM,paramelhoriadaorganizaçãodosserviçoseparauniformizaçãodeprocedimentos.EleiçãodosDeputadosaoParlamentoEuropeu

Foramproferidosdespachos relacionadoscomaorganizaça odoserviçoduranteeapo soperí ododaseleiço esdosDeputadosaoParlamentoEuropeu.EleiçõesLegislativas

Foramproferidosdespachosrelacionadoscomaorganizaçãodoserviçoduranteeapósoperíododaseleiçõeslegislativas.DespachodesubstituiçãodeJuízes

Comestamedidateveseemvistaevitar,namedidadopossível,adiamentodediligências.OrganizaçãodasfériaspessoaisdosSrs.JuízesdeDireito

Foramefetuadastodasasdiligênciasparaasuaorganizaçãoatempada,acautelandoqueoserviçoficasseasseguradoedemoldeapoderemseraprovadas.Preparaçãodomovimentojudicialde2019

Foram transmitidas ao CSM as necessidades do Tribunal para garantia de umamelhorqualidadedoserviçoprestado.Organizaçãodosturnosdasfériasjudiciais

Osturnosdeverãoforamorganizados,conjuntamente,comosdoNataledaPáscoa,dentrodosprazosestabelecidospeloCSM.

OrganizaçãodoServiçodeturnodefinsdesemana

Conforme vem sendo habitual, foram adotados os trâmites legais, para organização doserviçodeturnoaofimdesemana,queposteriormenteforamhomologadospeloCSM.Distribuiçãodeserviço/agregaçãodeJuízos

Teveemvistaobteroacordo,entretodososSrs. Juízesenvolvidos,paraumadistribuiçãoequitativadoserviçonosrespetivosJuízos.Distribuição de serviço/cessação da distribuição/ procedimentos e reafectação de

JuízesdoQ.C.Como intuitodegarantirobom funcionamentode todososserviços, faceàsausências,à



139

faltade recursospara todasassubstituições, foram tomadasasmedidaspossíveis,equemelhorrespostadariam,paraassegurararealizaçãodotrabalho.RecolocaçãotransitóriadeOficiaisJustiça

Talcomotemosrelatadoemanterioresrelatórios,“faceaodéficederecursoshumanos,asrecolocações transitórias têm sido um instrumento necessário para responder, quer àssituaçõesdebaixamédica,transferênciasepromoções,sempreenchimentodasvagas,querao aumento/diminuiçãoda cargaprocessual,possibilitando onormal funcionamentodosserviços”.OutrosDespachos

Através da subdelegação de competências tevese em vista uma melhororganização/controlodoserviçoPoc´s

Teveseemvistaumamelhororganizaçãodosarquivos.OrganizaçãodosTurnosdeServiçoUrgente

Permitiuaorganizaçãodosturnosdeserviçourgente,estando jádesignadososoficiaisdejustiçaaprestaresseserviçoatéaodia19dedezembrode2020.ProcedimentosDiversos

Açõesdeformação

Permitiuaimplementaçãodenovosprojetos,ferramentas,serviços,eassegurarapresençadosSrs.OficiaisdeJustiçanasaçõesdeformação.



140

6. Relaçãodosresultadosobtidoscomosobjetivosdefinidos

Nostermosdodispostonoart.º91.º,n.º1,daLeidoSistemaJudicia rio(LOSJ),comaalteraça ointroduzidapelaLeinº40A/2016,de22dedezembro,oPresidentedoTribunaleoMagistradodoMiniste rioPu blicoCoordenador, ouvido oAdministrador Judicia rio, articulam,para o ano subsequente, propostas de objetivos de natureza processual, de gesta o ouadministrativa,tendoemcontaosresultadosobtidosnoanoanterior(sublinhadonosso).

Mais dispo e o n.º 3 domesmo artigo que os objetivos processuais da comarcadevemreportarse,designadamente,aonu merodeprocessosfindoseaotempodasuaduraça o,tendoemconta,entreoutrosfatores,anaturezadoprocessoouovalordacausa,ponderadososrecursoshumanoseosmeiosafetosaofuncionamentodacomarca,tendoporbaseosvaloresderefere nciaprocessualestabelecidos.

No ano judicial de 2018, o C.S.M, enviou um modelo uniforme para todas ascomarcas e com uma apresentaça o que facilitasse a leitura e a compreensa o por todos osinteressados, modelo esse igualmente seguido na elaboraça o deste relato rio, acrescido dasu mulaaenviaratrave sdaplataformadoIUDEX.

Omodelo e constituí doporum conjuntodemetasobrigato rias eporum elenco,exemplificativo,deoutras,facultativas.

Paraaconsensualizaça odosobjetivosparaoanojudicialde2019,comovemsendopra ticadesteTribunaledeacordocomasorientaço esdoC.S.M., foramrealizadasreunio esdeplanificaça o,ondeficoumencionadooseguinte:

Fonte,pessoaeemquedataforampesquisadososelementosestatí sticos; Se foi efetuada uma ana lise do cumprimento dos objetivos fixados, quais asconcluso ese/oualteraça odascircunsta ncias; Identificaça odosconstrangimentos; PropostasconcretasdosSrs.JuízesdeDireito.Essas reunio es foram realizadas com todos os Srs. Juí zes deDireito de todos os

Juí zos,porespecialidade,comapresençadosSrs.Escriva esdeDireitooudosseussubstitutosedaSra.AdministradoraJudicia ria.

Previamente a realizaça o destas reunio es, e com o objetivo de agilizaça o dostrabalhos, fizemos circular um projeto/modelo de ata, com alguns dados estatí sticos, que sesolicitava que fossem confirmados, bem como com a identificaça o dos constrangimentosreferidosnoanoanterior,afimdeverificaremseosmesmosaindasemantinham.

Deacordo,comoqueeraonossoentendimentoe foi transmitidopelospresentesemcadareunia o,ficouplasmadoemata,deumaformageralesinte tica,arealidadeprocessual,



141

osconstrangimentoseograudecumprimentodosobjetivos,na oobstanteoanojudicialna oterterminado.

Emtodasasreunio esprivilegia mosaobtença odeconsensos,oquefoiconseguidonatotalidade.

Em sí ntese,osobjetivosprocessuaispara o ano judicialde2019 assentaramnasseguintesmetas:Obrigatórias:Reduçãoounãoaumentodapendência;Fixaçãodadilaçãomáximadeagendamentodediligências;Priorizaçãodosprocessosmaisantigos;Reduçãodonúmerodeprescriçõesdoprocedimentooudapena.Facultativas:Indicaçãoàstestemunhasdomotivopelasquaisnãoforamouvidas;Elaboraçãodasnotificaçõescomconteúdosclaroselinguagemcorrente;Utilizaçãodemeiosdeinquiriçãodetestemunhasàdistância;Regularização(destino)dosobjetosapreendidos,priorizandoosveículosapreendidosnosprocessoscomdecisãofinda;Fixaçãodotempodeduraçãomáximadosprocessos;Reduçãodamaterializaçãodosprocessos;Priorizaçãodosprocessosurgentes,designadamenteacidentesdetrabalho.



142

Efetuado este enquadramento importa, agora, no final do ano judicial, analisar eapresentarosresultadosdecadaumdosJuízos.

JuízodoComérciodeAmaranteObjetivosobrigatórios:

Reduçãoounãoaumentodapendência:Terminartantosprocessoscomoosentrados;

Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodediligências

Julgamentosdeinsolvências:10dias; Audiênciasprévias:30dias Continuações:20dias; Assembleiasdecredores:45a60dias; Outrosjulgamentos:30dias.

Priorizaçãodosprocessosmaisantigos

Proferirdecisãoem15%nosprocessospendentessemdecisãoem31122014(65,sendo:J1–18;J2–31;J3–9;J47)

Objetivosfacultativos:

Indicaçãoàstestemunhasdomotivopeloqualnãosãoinquiridas

Elaboraçãodasnotificaçõescomconteúdosclaroselinguagemcorrente

UtilizaçãodemeiosdeinquiriçãodetestemunhasàdistânciaForamobtidososseguintesresultados:

JuízodoComércioJ1

Nãoaumentodapendência;

ProcessosEntrados:862 ProcessosFindos:897Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:1501 PendênciaSecretariaem31122019:1114



143

Objetivoatingido


Julgamentosdeinsolvências(10dias) Audiênciasprévias(30dias) Continuações(20dias) Assembleiasdecredores(45a60dias) Outrosjulgamentos(30dias)NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido

Priorizaçãodosprocessosmaisantigos:Proferirdecisãoem15%nosprocessospendentessemdecisãoem31122014(18)

Pendentessemdecisãoem31122018:18 Processosterminados:7(39%)Objetivoatingido

Indicaçãoàstestemunhasdomotivopeloqualnãoforamouvidas

Nºdeprocessosemquenãoforamprestadasinformações:0Objetivoatingido


Nºdeprocessosemquefoiordenadooaperfeiçoamentodasnotificações:0Objetivoatingido

Utilizaçãodemeiosdeinquiriçãodetestemunhasàdistância

Nºprocessosemqueforamutilizadosmeiosdecomunicaçãoàdistância:14Objetivoatingido

JuízodoComércioJ2 Nãoaumentodapendência;

ProcessosEntrados:758 ProcessosFindos:774Objetivoatingido



144

PendênciaSecretariaem31122018:1607 PendênciaSecretariaem31122019:1131Objetivoatingido



Priorizaçãodosprocessosmaisantigos(Proferirdecisãoem15%nosprocessospendentessemdecisãoem31122014(31)








JuízodoComércioJ3 Reduçãoounãoaumentodapendência;

ProcessosEntrados:785



145

ProcessosFindos:822Objetivoatingido


Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodediligências:










JuízodoComércioJ4(anteriorJuizdoQCaauxiliartodososJuízes)



146

Reduçãoounãoaumentodapendência;

ProcessosEntrados:807 ProcessosFindos:794Deveráserconsideradoqueoobjetivofoiatingidodadaadiferençareduzida.

PendênciaSecretariaem31122018:nãoestavacriadooJuiz4,estandoumapercentagemdeprocessosdecadaJuizatribuídosaumJuizdoQC

PendênciaSecretariaem31122019:1124(umvaloraproximadododosoutrosJuízes).

Objetivoatingido

Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodediligências:



Pendentessemdecisãoem31122018:7(nãoestavacriadooJuiz4) Processosterminados:2(29%)Objetivoatingido








147


JuízoLocalCíveldeAmaranteObjetivosobrigatórios:

Reduçãoounãoaumentodapendência:Terminartantosprocessoscomoosentrados;


Julgamentos:100dias; Continuações:30dias; Outrasdiligênciaseprocessosurgentes:prazolegal.


Proferirdecisãoem40%nosprocessospendentessemdecisãoem31122015(23)





Foramobtidososseguintesresultados: Nãoaumentodapendência;

ProcessosEntrados:769 ProcessosFindos:792Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:513 PendênciaSecretariaem31122019:515Objetivoatingido (deveráserconsideradocumpridoumavezqueoaumentode

processoséinsignificante(2processos))

Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodasdiligências

Julgamentos(100dias):0



148

Continuações(30dias):excedidoem4processos Outrasdiligênciaseprocessosurgentes(prazolegal):excedidoem152processosObjetivonãoatingido


Pendentessemdecisãoem31122018:23 Processosterminados:16(70%)

Objetivoatingido







JuízoLocalCriminaldeAmaranteObjetivosobrigatórios:

Nãoaumentodapendência:Terminartantosprocessoscomoosentrados; Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodediligências

Julgamentos:85dias; Continuações:30dias; Outrasdiligênciaseprocessosurgentes:prazolegal.


Proferirdecisãonosprocessospendentessemdecisãoem31122015(48) Reduçãodonúmerodeprescriçõesdoprocedimentooupena



149





Nãoaumentodapendência

ProcessosEntrados:515 ProcessosFindos:587

Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:849 PendênciaSecretariaem31122019:593

Objetivoatingido


Julgamentos(85dias):0 Continuações(30dias):0 Processosespeciaiseurgentes(prazolegal):0Objetivoatingido

Priorizaçãodosprocessosmaisantigos:Proferirdecisãonosprocessospendentessemdecisãoem31122015(48)

Pendentessemdecisãoem31122018:48 Processosterminados:33

Nãofoipossívelfixarpercentagemdeprocessosafindar,emvirtudedoandamentoetérminodosmesmosnãodependerdoMagistrado(ex.contumácia),podendoapenassolicitarinformaçõesaentidadesdiversas.Detodoomodoésignificativoonúmero/percentagemquefindoudessesprocessos,cercade69%.Objetivoatingido

Reduçãodonúmerodeprescriçõesdoprocedimentooupena

Totalprescriçõesem31122018:15



150

Totalprescriçõesem31122019:24Objetivoqueteráqueseconsideraratingido(Équenenhumadasprescrições

ocorreuporfactosimputáveisaoTribunal,comoconstadascomunicações,

mensalmente,remetidasaoC.S.M.)







JuízodeCompetênciaGenéricadeBaiãoObjetivosobrigatórios:


Julgamentos:90dias; Continuações:45dias; Processosespeciais,urgenteserestantesdiligências:prazolegal.


Proferirdecisãoem10%dosprocessospendentessemdecisãoem31122015(276)



Reduçãodamaterializaçãodosprocessos

Fixaçãodotempodeduraçãomáximadosprocessos



151

Nasaçõesdeclarativas,entradasapartirde01012019,proferirdecisãonoprazomáximode12meses




Foramobtidososseguintesresultados:


ProcessosEntrados:527 ProcessosFindos:556Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:595 PendênciaSecretariaem31122019:583Objetivoatingido


Julgamentos(90dias) Continuações(45dias) Processosespeciais,urgenteserestantesdiligências(prazolegal)NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido

Priorizaçãodosprocessosmaisantigos:Proferirdecisãoem10%dosprocessospendentessemdecisãoem31122015(276)



Nºdeprescriçõesocorridas2018:1Nºdeprescriçõesocorridas2019:1 Apenasfoiverificadaumaprescriçãonoprimeiroquadrimestrede2019



152

Objetivoque teráqueseconsideraratingido(aprescriçãoocorreupor factosnão

imputáveisao Tribunal,comoconstadascomunicações,mensalmente,remetidasao

C.S.M.). Reduçãodamaterializaçãodosprocessos

Nºdeprocessosemqueforamdadas instruçõesàsecçãodadesnecessidadede junçãofísicadepeçasprocessuais:0Objetivoatingido

Fixaçãodotempodeduraçãomáximadosprocessos

Nºdeprocessosemquenãofoiproferidadecisãonoprazomáximode12meses:0Objetivoatingido







JuízoLocalCíveldeFelgueirasObjetivosobrigatórios:


Julgamentos:60dias; AudiênciasPrévias:20dias; Processosespeciaiseoutrasdiligências:30dias;



153

Processosurgentes:prazolegal. Priorizaçãodosprocessosmaisantigos

Proferirdecisãoem80%dosprocessospendentesentre01012014até21122016(11)

Proferirdecisãoem25%dosprocessospendentesem31122013(15)Objetivosfacultativos:





JuízoLocalCível–Juiz1 Nãoaumentodapendência

ProcessosEntrados:308 ProcessosFindos:285Objetivonãoatingido,emboraadiferençanãosejaemnúmeromuitorelevante. PendênciaSecretariaem31122018:189 PendênciaSecretariaem31122019:193Objetivoatingido(deveráserconsideradocumpridoumavezqueoaumentode

processoséinsignificante(4processos)) Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodasdiligências

Julgamentos(60dias):excedidoem24processos AudiênciasPrévias(20dias):excedidoem12processos Processosespeciaiseoutrasdiligências(30dias):excedidoem13processos ProcessosUrgentes(prazolegal):excedidoem1processoObjetivonãoatingido


Proferirdecisãoem80%nosprocessospendentessemdecisãoentre01012014e31122016(5)



154

Pendentessemdecisãoentre31122018:5 Processosterminados:4(80%)Objetivoatingido

Proferirdecisãoem25%nosprocessospendentessemdecisãoem31122013(6) Pendentessemdecisãoem31122018:6 Processosterminados:1(17%)Objetivonãoatingido








ProcessosEntrados:308 ProcessosFindos:288Objetivonãoatingido,emboraadiferençanãosejaemnúmeromuitorelevante. PendênciaSecretariaem31122018:199 PendênciaSecretariaem31122019:198Objetivoatingido


Julgamentos(60dias):excedidoem4processos



155

AudiênciasPrévias(20dias):excedidoem10processos Processosespeciaiseoutrasdiligências(30dias):excedidoem2processos ProcessosUrgentes(prazolegal):0Objetivoparcialmenteatingido.


Proferirdecisãoem80%nosprocessospendentessemdecisãoentre01012014e31122016(6)


Proferirdecisãoem25%nosprocessospendentessemdecisãoem31122013(9) Pendentessemdecisãoem31122018:9 Processosterminados:4(44%)Objetivoatingido









156

JuízoLocalCriminaldeFelgueiras

Objetivosobrigatórios:


Julgamentos:75dias; Continuações:30dias; Processosespeciaiseurgentes:prazolegal.


Proferir decisão nos processos pendentes sem decisão em 31122015 (48),atribuindoprioridadenatramitaçãodestesprocessoscomexceçãodosurgentes.







ProcessosEntrados:599 ProcessosFindos:567Objetivonãoatingido

PendênciaSecretariaem31122018:912 PendênciaSecretariaem31122019:923Objetivo atingido (deverá ser considerado cumprido uma vez que o aumento de

processoséreduzido(9processos))

Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodasdiligências;

Julgamentos(75dias):excedidoem58processos Continuações(30dias):excedidoem28processos



157

Processosespeciaiseurgentes(prazolegal):0Objetivonãoatingido

Priorizaçãodosprocessosmaisantigos:Proferirdecisãonosprocessospendentessemdecisãoem31122015(48).


Nãofoipossívelfixarpercentagemdeprocessosafindar,emvirtudedoandamentoe término dosmesmos não depender doMagistrado (ex. contumácia), podendoapenassolicitarinformaçõesaentidadesdiversas.Detodoomodoonúmero/percentagemque findoudessesprocessos, foidecercade29%.

Objetivoatingido


Nºdeprescriçõesocorridasem2018:0Nºdeprescriçõesocorridasem2019:5 Foramverificadascincoprescriçõesnoúltimoquadrimestrede2019

Objetivo que terá que se considerar atingido (as prescrições ocorreram por factos não

imputáveisaoTribunal). Indicaçãoàstestemunhasdomotivopeloqualnãosãoinquiridas








158

JuízodeExecuçãodeLousadaObjetivosobrigatórios:


Julgamentos:60dias; Continuações:20dias; Outrasdiligências:45dias;


Proferirdecisãoem10%dosprocessospendentes,semdecisão,hámaisde5anosàdatade20092018(5261)



UtilizaçãodemeiosdeinquiriçãodetestemunhasàdistânciaForamobtidososseguintesresultados:JuízodeExecução–Juiz1 Nãoaumentodapendência

Processosentrados:2381 Processosfindos:3966Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:9208 PendênciaSecretariaem31122019:6486 Objetivo atingido


Julgamentos(60dias):0 Continuações(20dias):0 Outrasdiligências(45dias):0Objetivoatingido



159

Priorizaçãodosprocessosmaisantigos:Proferirdecisãoem10%dosprocessospendentes,semdecisão,hámaisde5anosàdatade20092018(2662)


Objetivoatingido Elaboraçãodasnotificaçõescomconteúdosclaroselinguagemcorrente




JuízodeExecução–Juiz2 Nãoaumentodapendência

Processosentrados:2378 Processosfindos:3765Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:8840 PendênciaSecretariaem31122019:6314 Objetivoatingido


Julgamentos(60dias) Continuações(20dias) Outrasdiligências(45dias)NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido

Priorizaçãodosprocessosmaisantigos:Proferirdecisãoem10%dosprocessospendentes,semdecisão,hámaisde5anosàdatade20092018(2599)

Pendentessemdecisãoem20092018:2599



160

Processosterminados:1584(61%)

Objetivoatingido





JuízoLocalCíveldeLousadaObjetivosobrigatórios:


Julgamentos:60dias; Continuações:20dias; Processosespeciais,urgenteserestantesdiligências:prazolegal.









Processosentrados:401 Processosfindos:438Objetivoatingido



161



Julgamentos(60dias):excedidoem8 Continuações(20dias):excedidoem5 Processosespeciais,urgenteserestantesdiligências(prazolegal):32Objetivonãoatingido



Objetivoatingido







JuízoLocalCriminaldeLousadaObjetivosobrigatórios:


Julgamentos:60dias;



162

Continuações:30dias; Processosespeciaiseurgentes:prazolegal.


Proferirdecisãonosprocessospendentessemdecisãoem31122015(33),atribuindoprioridadenatramitaçãodestesprocessoscomexceçãodosurgentes

ReduçãodonúmerodeprescriçõesdoprocedimentooupenaObjetivosfacultativos:






Processosentrados:368 Processosfindos:391Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:666 PendênciaSecretariaem31122019:658Objetivoatingido


Julgamentos(60dias):1 Continuações(30dias):0 Processosespeciaiseurgentes(prazolegal):0Objetivoatingido(apenasumprocessoemqueadilaçãonãofoiobservadapor

aguardarnotificaçãodoarguidoatravésdoConsulado)





163

Nãofoipossívelfixarpercentagemdeprocessosafindar,emvirtudedoandamentoe término dosmesmos não depender doMagistrado (ex. contumácia), podendoapenassolicitarinformaçõesaentidadesdiversas.Contudoonúmero/percentagemquefindoudessesprocessos,foidecercade15%.

Objetivoatingido


Totaldeprescriçõesem31122018:7Totaldeprescriçõesem31122019:0Objetivoatingido







JuízodeInstruçãoCriminaldoMarcodeCanavesesObjetivosobrigatórios:


Agendamentodediligências:30dias Priorizaçãodosprocessosmaisantigos




164





JuízodeInstruçãoCriminal–Juiz1




Agendamentodediligências(30dias)OprazonãofoiexcedidoObjetivoatingido



Nãofoipossívelfixarpercentagemdeprocessosafindar,emvirtudedoandamentoetérminodosmesmosnãodependerdoMagistrado(sãoprocessosqueaguardamdecisãodosTribunaisAdministrativos),podendoapenassolicitarinformaçõesperiódicas.

Poressemotivoeporqueadecisãonão foi,ainda,proferidaporesseTribunalnoúnicoprocessoexistente,omesmonãofindou.

Objetivoatingidodadooatrásreferido



165


Totaldeprescriçõesem31122018:0Totaldeprescriçõesem31122019:0Objetivoatingido







JuízodeInstruçãoCriminal–Juiz2 Nãoaumentodapendência;




Agendamentodediligências(30dias):excedidoem14processosObjetivonãoatingido





166

Processosterminados:1Nãofoipossívelfixarpercentagemdeprocessosafindar,emvirtudedoandamento

etérminodosmesmosnãodependerdoMagistrado(sãoprocessosqueaguardamdecisãodosTribunaisAdministrativos),podendoapenassolicitarinformaçõesperiódicas.

Poressemotivoeporqueadecisãonãofoi,ainda,proferidaporesseTribunalem4dosprocessosexistentes,sófindouumdeles.

Objetivoatingido


Nºdeprescriçõesocorridasem31122018:0Totaldeprescriçõesem31122019:0Objetivoatingido







JuízoLocalCriminaldoMarcodeCanavesesObjetivosobrigatórios:






167










Julgamentos(75dias) Continuações(30dias) Processosespeciaiseurgentes(prazolegal)

Nenhumdosprazosfoiexcedido.Objetivoatingido

Priorizaçãodosprocessosmaisantigos:Proferirdecisãonosprocessospendentessemdecisãoem31122015(46).


Nãofoipossívelfixarpercentagemdeprocessosafindar,emvirtudedoandamentoetérminodosmesmosnãodependerdoMagistrado(ex.contumácia),podendoapenassolicitarinformaçõesaentidadesdiversas.

Detodoomodoésignificativoonúmero/percentagemquefindoudessesprocessos,quase33%.



168

Objetivoatingido


Totaldeprescriçõesem31122018:6 Totaldeprescriçõesem31122019:3Objetivoatingido







JuízoLocalCíveldoMarcodeCanavesesObjetivosobrigatórios:


Julgamentos:60dias; Continuações:22dias; Processosespeciais,urgentes:prazolegal.









169

Foramobtidososseguintesresultados: Nãoaumentodapendência

Processosentrados:411 Processosfindos:405Objetivonãoatingido,masporumnúmeropoucosignificativo

PendênciaSecretariaem31122018:318 PendênciaSecretariaem31122019:338Objetivonãoatingidofaceaoelevadonºdeinterdições/inabilitaçõesentradas


Julgamentos(60dias) Continuações(22dias) Processosespeciais,urgentes(prazolegal)NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido



Objetivoatingido






Nºprocessosemqueforamutilizadosmeiosdecomunicaçãoàdistância:21



170

ObjetivoatingidoJuízoLocalCíveldePaçosdeFerreira



Julgamentosaçõescomuns:90dias; Continuações:30dias; AECOP:30dias; Restantesdiligênciaseurgentes:prazolegal.












Julgamentosaçõescomuns(90dias):excedidoem2



171

Continuações(30dias):excedidoem8 AECOP(30dias):excedidoem13 Restantesdiligênciaseurgentes(prazolegal):excedidoem51Objetivonãoatingido



Objetivoatingido




Nºdeprocessosemquefoiordenadooaperfeiçoamentodasnotificações:0Nota: Em 2018 foi ordenado, pela Sra. Juíza, o aperfeiçoamento domodelo das

notificações nos processos de interdição/inabilitação/maior acompanhado, tendo sido dadodespacho no sentido de “…. fazer constar na citação do defensor oficioso nomeado, por uma

questão de celeridade e agilização processuais, para o caso de não entender contestar, declarar

que prescinde do prazo, prosseguindo estes para a realização do exame pericial”.

TalfoicumpridopelosSrs.OficiaisdeJustiça.Objetivoatingido



JuízoLocalCriminaldePaçosdeFerreiraObjetivosobrigatórios:Terminartantosprocessoscomoosentrados:





172












Julgamentos(90dias):0 Continuações(30dias):excedidoem1processo Processosespeciaiseurgentes(prazolegal):0Objetivoquesedeveráconsideraratingido(porquantoadilaçãomáximasónãofoi

cumpridaem1processoepormotivosnãoimputadosaotribunal,

nomeadamente,porexistirnecessidadedeinquiriroutratestemunha

pertencenteàInspeçãoTributáriaeamesmaseencontrardebaixamédicapara

auxílioafilhomenor).



173


Pendentessemdecisãoem31122018:21 Processosterminados:3Não foipossível fixarpercentagemdeprocessosa findar,emvirtudedoandamentoetérminodosmesmosnãodependerdoMagistrado (ex. contumácia),podendo apenassolicitarinformaçõesaentidadesdiversas.De todoomodoonúmero/percentagemque findoudessesprocessos, foide cercade

14%.

Objetivoatingido


Totaldeprescriçõesem31122018:1Totaldeprescriçõesem31122019:5

Objetivoqueteráqueseconsideraratingido(Équenenhumadasprescriçõesocorreupor

factosimputáveisaoTribunal,comoconstadascomunicações,mensalmente,remetidas

aoC.S.M.).






Nºprocessos emqueforamutilizadosmeiosdecomunicaçãoàdistância:24Objetivoatingido

JuízodeFamíliaeMenoresdeParedesObjetivosobrigatórios:

Nãoaumentodapendência:Terminartantosprocessoscomoosentrados;



174


Julgamentos:75dias; Julgamentosprocessosurgentes(promoçãoeproteçãoeoutros):30dias; Conferências/Tentativaseconciliação:60dias; Continuações:15dias; Restantesdiligências:prazolegal.







Foramobtidososseguintesresultados:JuízoFamíliaeMenores–J1 Nãoaumentodapendência

Processosentrados:826 Processosfindos:726Dásenotadeque,aquandodaelaboraçãodasgrelhasdemonitorizaçãoquadrimestrais

doCSM,sedetetouquenãohaviasidodadobaixa,porpartedasecretariaafetaaestejuízo,deumnúmerosignificativodeprocessosdepromoçãoeproteçãomaisantigos.TendosealertadoaSra.EscrivãdeDireito,amesmaprocedeuaessasbaixas.Todavia,jánãoforampossíveisdeconsiderarquandofoiretiradaaestatísticaparaesterelatório.

DaíqueonúmerodeprocessosfindosserásuperiorObjetivonãoatingido



Julgamentos(75dias):0



175

Julgamentosprocessosurgentes(30dias):0 Conferências/Tentativaseconciliação(60dias):0 Continuações(15dias):0 Restantesdiligências(prazolegal):0NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido



Objetivoatingido







JuízoFamíliaeMenores–J2 Nãoaumentodapendência

Processosentrados:840 Processosfindos:858Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:1179 PendênciaSecretariaem31122019:823



176

Objetivoatingido


Julgamentos(75dias):0 Julgamentosprocessosurgentes(30dias):0 Conferências/Tentativaseconciliação(60dias):0 Continuações(15dias):0 Restantesdiligências(prazolegal):0NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido



Objetivoatingido







JuízoFamíliaeMenores – J3 Nãoaumentodapendência




177



Julgamentos(75dias):0 Julgamentosprocessosurgentes(30dias):0 Conferências/Tentativaseconciliação(60dias):0 Continuações(15dias):0 Restantesdiligências(prazolegal):0Nenhumdosprazosfoiexcedido

Objetivoatingido



Objetivoatingido







JuízoFamíliaeMenores–J4–AnteriormenteàcriaçãodesteLugar,estevecolocadonesteJuízoum JuizAuxiliarqueapoiava todosos Juízescom umnúmerodeprocessoscorrespondenteàpendênciadecadaum.



178


Processosentrados:1821 Processosfindos:686

Objetivoquedeveráconsiderarseatingidopoisonúmerodeprocessos findos

aproximasedodos restantes Juízes. (Háumagrandediferençanosprocessosentrados

nesteJ4emrelaçãoaosrestantes.TalfactodeveseàcriaçãodesteJ4eàtransiçãodos

processos, nomeadamente dos apensos, em que findaram nos outros juízos e ficaram

ativos neste, tratandose de uma incongruência do sistema, relacionada com o ID

(identificadornacionalde cadaprocesso),queo IGFEJnunca conseguiu resolver.Para

além disso, já foi solicitado ao IGFEJ a resolução da questão relacionada com 51

processos de remessa ao arquivo, que, embora findos, estatisticamente continuam a

constarnapendênciaoficial. PendênciaSecretariaem31122018:nãoexistiaoJuiz4 PendênciaSecretariaem31122019:822(próximadadosoutrosJuízes)Objetivoatingido


Julgamentos(75dias):0 Julgamentosprocessosurgentes(30dias):0 Conferências/Tentativaseconciliação(60dias):0 Continuações(15dias):0 Restantesdiligências(prazolegal):0Nenhumdosprazosfoiexcedido

Objetivoatingido

Priorizaçãodosprocessosmaisantigos:Proferirdecisãoem10%nosprocessospendentessemdecisãoem31122015(nãofoiconseguidoapurar)

Pendentessemdecisãoem31122018:nãoestavacriadooJuiz4(nãoseconseguiuapurar)

Objetivoatingido


Nºdeprocessosemquenãoforamprestadasinformações:0



179

Objetivoatingido Elaboraçãodasnotificaçõescomconteúdosclaroselinguagemcorrente




JuízoLocalCíveldeParedesObjetivosobrigatórios:


Julgamentos:60dias; Continuações:22dias; AECOPeurgentes:prazolegal.







Foramobtidososseguintesresultados:JuízoLocalCível–Juiz1


Processosentrados:420 Processosfindos:421



180

Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:302 PendênciaSecretariaem31122019:287Objetivoatingido


Julgamentos(60dias):0 Continuações(22dias):0 AECOPeprocessosurgentes:0NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido



Objetivoatingido








Processosentrados:421



181

Processosfindos:454Objetivoatingido



Julgamentos(60dias):0 Continuações(22dias):0 AECOPeprocessosurgentes:0NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido



Objetivoatingido









182

JuízoLocalCriminaldeParedesObjetivosobrigatórios:









JuízoLocalCriminal–Juiz1



PendênciaSecretariaem31122018:396 PendênciaSecretariaem31122019:406Objetivoatingido(emboraseverifiqueumaumentodapendência(10processos),

esteaumentonãodeveráserconsideradorelevante.


Julgamentos(60dias):excedidoem2processos



183

Continuações(30dias):excedidoem8processos Processosespeciaiseurgentes(prazolegal):0Objetivoquesedeveráconsideraratingido(porquantoadilaçãomáximasónão

foi cumprida em 8 processos e por motivos não imputados ao tribunal,

nomeadamente,devidoàGrevedosMagistrados doMinistérioPúblicoeaoenviode

CartaRogatóriaparanotificaçãodearguidonoestrangeiro). Priorizaçãodosprocessosmaisantigos:Proferirdecisãonosprocessospendentessem

decisãoem31122015(19) Pendentessemdecisãoem31122018:19 Processosterminados:11


De todo o modo, é significativo o número/percentagem que findou dessesprocessos,cercade58%.

Objetivoatingido


Totaldeprescriçõesem31122018:2 Totaldeprescriçõesem31122019:6Objetivo que terá que se considerar atingido (É que nenhuma das prescrições

ocorreu por factos imputáveis ao Tribunal, como consta das comunicações,

mensalmente,remetidasaoC.S.M.).






Nºprocessosemqueforamutilizadosmeiosdecomunicaçãoàdistância:21



184

Objetivoatingido





Julgamentos(60dias):excedidoem2processos Continuações(30dias):excedidoem2processos Processosespeciaiseurgentes(prazolegal):0Objetivoquesedeveráconsideraratingido(porquantoadilaçãomáximasónão

foicumpridaem4processosepormotivosnãoimputadosaotribunal,nomeadamente,

devidoàGrevedosMagistradosdoMinistério PúblicoeaoenviodeCartaRogatóriapara

notificaçãodearguidonoestrangeiro). Priorizaçãodosprocessosmaisantigos:Proferirdecisãonosprocessospendentessem

decisãoem31122015(20) Pendentessemdecisãoem31122018:20 Processosterminados:7


Detodoomodoésignificativoonúmero/percentagemquefindoudessesprocessos,cercade35%.

Objetivoatingido


Totaldeprescriçõesem31122018:2



185

Totaldeprescriçõesem31122019:0Objetivoatingido







JuízoCentralCíveldePenafielObjetivosobrigatórios:


Julgamentos:4meses; AudiênciasPrévias:1mês; Continuações:30dias; ProcessosEspeciais,Urgenteserestantesdiligências:prazolegal.




IndicaçãoàstestemunhasdomotivopeloqualnãosãoinquiridasForamobtidososseguintesresultados:JuízoCentralCível–Juiz1



186


Processosentrados:123 Processosfindos:110Objetivonãoatingido,emboraadiferençanãosejasignificativa. PendênciaSecretariaem31122018:149 PendênciaSecretariaem31122019:160Objetivonãoatingido,emboraadiferençanãosejasignificativa.

JuízoCentralCível–Juiz2 Nãoaumentodapendência


JuízoCentralCível–Juiz3 Nãoaumentodapendência

Processosentrados:123 Processosfindos:118Objetivoatingido(deveráserconsideradocumpridoumavezqueporumamargem

pequenaataxaderesoluçãonãoatingiuos100%(5processos)) PendênciaSecretariaem31122018:138 PendênciaSecretariaem31122019:145Objetivoatingido(deveráserconsideradocumpridoumavezqueoaumentode

processoséreduzida(7processos))

JuízoCentralCível–Juiz4



187


Processosentrados:118 Processosfindos:115Objetivoatingido(deveráserconsideradocumpridoumavezqueporumamargem

muitoreduzidaataxaderesoluçãonãoatingiuos100%(3processos)) PendênciaSecretariaem31122018:146 PendênciaSecretariaem31122019:141Objetivoatingido

Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodasdiligências(J1eJ2)

Julgamentos(4meses):0 AudiênciasPrévias(1mês):0 Continuações(30dias):0 Processosespeciais,urgenteserestantesdiligências(prazolegal):0NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido

Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodasdiligências(J3eJ4)

Julgamentos(4meses):0 AudiênciasPrévias(1mês):0 Continuações(30dias):0 Processosespeciais,urgenteserestantesdiligências(prazolegal):0NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido

Priorizaçãodosprocessosmaisantigos(J1):Proferirdecisãoem10%nosprocessospendentessemdecisãoem31122015(21)


Objetivoatingido





188

Processosterminados:7(100%)

Objetivoatingido



Objetivoatingido



Objetivoatingido

Indicaçãoàstestemunhasdomotivopeloqualnãosãoinquiridas(J1eJ2)

Nºprocessosemquenãofoiprestadainformação:0Objetivoatingido

Indicaçãoàstestemunhasdomotivopeloqualnãosãoinquiridas(J3eJ4)

Nºprocessosemquenãofoiprestadainformação:0Objetivoatingido

JuízodoTrabalhodePenafiel



Julgamentosaçõescomunseimpugnaçõesdedespedimento:60dias; Continuações:20dias; Audiênciasdeparte:15dias; Juntasmédicas:20dias;



189

Restantesdiligências:prazolegal Priorizaçãodosprocessosmaisantigos



Priorizaçãodosprocessosurgentes,designadamenteacidentesdetrabalho

Julgamentosprocessosdeacidentesdetrabalho:30dias Indicaçãoàstestemunhasdomotivopeloqualnãosãoinquiridas


UtilizaçãodemeiosdeinquiriçãodetestemunhasàdistânciaForamobtidososseguintesresultados:JuízodoTrabalho–Juiz1 Nãoaumentodapendência

Processosentrados:843 Processosfindos:767Objetivonãoatingido

PendênciaSecretariaem31122018:570 PendênciaSecretariaem31122019:612Objetivonãoatingido

JuízodoTrabalho–Juiz2 Nãoaumentodapendência

Processosentrados:833 ProcessosFindos:796Objetivonãoatingido,emboraadiferençanãosejamuitosignificativa. PendênciaSecretariaem31122018:597 PendênciaSecretariaem31122019:559Objetivoatingido



190





Processosentrados:876 Processosfindos:852Objetivonãoatingido,emboraadiferençanãosejasignificativa. PendênciaSecretariaem31122018:601 PendênciaSecretariaem31122019:566Objetivoatingido

Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodasdiligências(J1,J2,J3,J4)

Julgamentosaçõescomunseimpugnaçõesdedespedimento(60dias):0 Continuações(20dias):0 Audiênciasdeparte(15dias):0 Juntasmédicas(20dias):0 Restantesdiligências(prazolegal):0Objetivoatingido



Objetivoatingido



191



Objetivoatingido



Objetivoatingido



Objetivoatingido

Priorizaçãodosprocessosurgentes,designadamenteacidentesdetrabalho(J1,J2,J3,

J4)

Julgamentosprocessosdeacidentesdetrabalho(30dias):0Objetivoatingido

Indicaçãoàstestemunhasdomotivopeloqualnãosãoinquiridas(J1,J2,J3,J4)


Elaboraçãodasnotificaçõescomconteúdosclaroselinguagemcorrente(J1,J2,J3,J4)


Utilizaçãodemeiosdeinquiriçãodetestemunhasàdistância(J1,J2,J3, J4)

Nºprocessosemqueforamutilizadosmeiosdecomunicaçãoàdistância:(J1:19),(J2:5),(J3:15),(J4:7)Objetivoatingido



192

JuízoCentralCriminaldePenafielObjetivosobrigatórios:


Julgamentos:6meses; Julgamentoscomarguidospresos:3meses; Continuações:45dias; Restantesdiligências:prazolegal.







Regularização(destino)dosobjetosapreendidos,priorizandoosveículos

apreendidosnosprocessoscomdecisãofinal


JuízoCentralCriminal–Juiz1






193


Julgamentos(6meses):0 Julgamentoscomarguidospresos(3meses):0 Continuações(45dias):0 Restantesdiligências(prazolegal):0NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido



Nãofoipossívelfixarpercentagemdeprocessosafindar,emvirtudedoandamentoe términodosmesmosnãodependerdoMagistrado (ex.contumácia,cumprimentodepena),podendoapenassolicitar informaçõesaentidadesdiversas,aguardarocumprimentodapena,etc..

Objetivoatingido











194



Nºprocessoscomveículosapreendidos:9Nºprocessosemquefoiregularizadoodestinodosveículosapreendidos:11Onúmerodeprocessosemque foram regularizadosveículosé superioraodos

processoscomveículosapreendidosdadoque,aquandodacriaçãodo2ºcoletivo

(J4,J5,J6)terãoficadomenosprocessoscomveículosapreendidosnesteJ1.

Nºprocessoscomobjetosapreendidos:47Nºprocessosemquefoiregularizadoodestinodosobjetosapreendidos:32Objetivoatingido











195


Objetivoatingido











Nºprocessoscomveículosapreendidos:14Nºprocessosemquefoiregularizadoodestinodosveículosapreendidos:11Nºprocessoscomobjetosapreendidos:65Nºprocessosemquefoiregularizadoodestinodosobjetosapreendidos:41Objetivoatingido



Processosentrados:52



196

Processosfindos:69Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:353 PendênciaSecretariaem31122019:189Objetivoatingido






Objetivoatingido


Totaldeprescriçõesem31122018:3 Totaldeprescriçõesem31122019:0

Objetivoatingido






197







JuízoCentralCriminal – J4 Antesda criaçãodo Juiz4,5 e6, os três Juízes existentes eramapoiadosportrêsJuízesAuxiliares,sendoosprocessosdistribuídos,equitativamente,pelos6


Processosentrados:36 Processosfindos:42Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:nãoestavacriadooJuiz4 PendênciaSecretariaem31122019:134Objetivoatingido





198



Nãofoipossívelfixarpercentagemdeprocessosafindar,emvirtudedoandamentoe términodosmesmosnãodependerdoMagistrado (ex.contumácia,cumprimentodepena),podendoapenassolicitar informaçõesaentidadesdiversas,aguardarocumprimentodapena,etc.paraalémdissoàdatadafixaçãodosobjetivosde2019esteJuízoaindanãoseencontravacriadonaestruturajudicial.

Objetivoatingido


Totaldeprescriçõesem31122018:nãoestavacriadooJuiz4 Totaldeprescriçõesem31122019:1

Objetivoqueteráqueseconsideraratingido(Équenenhumadasprescrições

ocorreuporfactosimputáveisaoTribunal,comoconstadascomunicações,mensalmente,

remetidasaoC.S.M.).









Nºprocessoscomveículosapreendidos:9Nºprocessosemquefoiregularizadoodestinodosveículosapreendidos:6Nºprocessoscomobjetosapreendidos:49



199

Nºprocessosemquefoiregularizadoodestinodosobjetosapreendidos:38Objetivoatingido



Processosentrados:50 Processosfindos:50Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:nãoestavacriadooJuiz5 PendênciaSecretariaem31122019:177Objetivoatingido





Nãofoipossívelfixarpercentagemdeprocessosafindar,emvirtudedoandamentoe términodosmesmosnãodependerdoMagistrado (ex.contumácia,cumprimentodepena),podendoapenassolicitar informaçõesaentidadesdiversas,aguardarocumprimentodapena,etc.paraalémdissoàdatadafixaçãodosobjetivosde2019esteJuízoaindanãoseencontravacriadonaestruturajudicial.

Objetivoatingido


Totaldeprescriçõesem31122018:nãoestavacriadooJuiz5



200

Totaldeprescriçõesem31122019:0












Processosentrados:41 Processosfindos:34Objetivonãoatingido PendênciaSecretariaem31122018:nãoestavacriadooJuiz6 PendênciaSecretariaem31122019:156Objetivoatingido




201




Nãofoipossívelfixarpercentagemdeprocessosafindar,emvirtudedoandamentoe términodosmesmosnãodependerdoMagistrado (ex.contumácia,cumprimentodepena),podendoapenassolicitar informaçõesaentidadesdiversas,aguardarocumprimentodapena,etc.,paraalémdissoàdatadafixaçãodosobjetivosde2019esteJuízoaindanãoseencontravacriadonaestruturajudicial.

Objetivoatingido


Totaldeprescriçõesem31122018:nãoestavacriadooJuiz6 Totaldeprescriçõesem31122019:0

Objetivoatingido









202




JuízoLocalCíveldePenafielObjetivosobrigatórios:


Julgamentos:60dias; Continuações:22dias; AECOPeurgentes:prazolegal;






UtilizaçãodemeiosdeinquiriçãodetestemunhasàdistânciaForamobtidososseguintesresultados: Nãoaumentodapendência

Processosentrados:581 Processosfindos:679Objetivoatingido PendênciaSecretariaem31122018:537



203

PendênciaSecretariaem31122019:466Objetivoatingido


Julgamentos(60dias):excedidoem7processos Continuações(22dias):excedidoem7processos AECOPeurgentes(prazolegal):excedidoem6processosObjetivoatingido(porosmandatáriosnãoteremdisponibilidadenadatadesignada,foiagendadanovadatapelaMm.ªJuiz,aqual,poressemotivo,excedeu

adilaçãofixada)



Objetivoatingido







JuízoLocalCriminaldePenafielObjetivosobrigatórios:




204














Noúltimoquadrimestrenãofoiobservadaadilaçãomáximadosagendamentos:

Julgamentos(75dias):0 Continuações(30dias):0 Processosespeciaiseurgentes(prazolegal):0NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido




205




Objetivoatingido

ReduçãodonúmerodeprescriçõesdoprocedimentooupenaTotaldeprescriçõesem31122018:0Totaldeprescriçõesem31122019:3Objetivo que terá que se considerar atingido (É que nenhuma das prescrições

ocorreuporfactos imputáveisaoTribunal,comoconstadascomunicações,mensalmente,

remetidasaoC.S.M.).












206

PendênciaSecretariaem31122018:nãoestavacriadooJuiz2 PendênciaSecretariaem31122019:284Objetivoatingido


Noúltimoquadrimestrenãofoiobservadaadilaçãomáximadosagendamentos:

Julgamentos(75dias):0 Continuações(30dias):0 Processosespeciaiseurgentes(prazolegal):0NenhumdosprazosfoiexcedidoObjetivoatingido





Objetivoatingido

ReduçãodonúmerodeprescriçõesdoprocedimentooupenaTotaldeprescriçõesem31122018:0Totaldeprescriçõesem31122019:5Objetivo que terá que se considerar atingido (É que nenhuma das prescrições

ocorreuporfactosimputáveisaoTribunal,comoconstadascomunicações,mensalmente,

remetidasaoC.S.M.).





207





UnidadesCentraisdosnúcleosdaComarcaOsobjetivosfixadosforamosseguintes:Objetivosfacultativos:

Normalizaçãodoexpediente

ServiçoExterno

Execuçãoserviçoexterno:prazolegal Receberprocessosemarquivogeral(mínimo)

Amarante:500processos Baião:100processos Felgueiras:500processos Lousada:700processos PaçosdeFerreira:500processos MarcodeCanaveses:100processos Paredes:500processos Penafiel:500processos

UnidadeCentraldeAmaranteTodoexpedientefoiexecutadonoprazolegal.ObjetivoatingidoTodooserviçoexternofoiexecutadonoprazoObjetivoatingido



208

Processosrecebidosemarquivo:12.056Objetivoatingido

UnidadeCentraldeBaiãoTodoexpedientefoiexecutadonoprazolegal.ObjetivoatingidoServiçoexternoexecutadonoprazolegal:Processosrecebidosemarquivo:2.016Objetivoatingido

UnidadeCentraldeFelgueirasTodoexpedientefoiexecutadonoprazolegal.Objetivoatingido

TodooserviçoexternofoiexecutadonoprazolegalObjetivoatingidoProcessosrecebidosemarquivo:7.032Objetivoatingido

UnidadeCentraldeLousadaTodoexpedientefoiexecutadonoprazolegal.Objetivoatingido

TodooserviçoexternofoiexecutadonoprazolegalObjetivoatingidoProcessosrecebidosemarquivo:10.189Objetivoatingido

UnidadeCentraldoMarcodeCanavesesTodoexpedientefoiexecutadonoprazolegal.Objetivoatingido

Serviçoexternoexecutadonoprazolegal:Objetivoatingido



209

Processorecebidosemarquivo:708Objetivoatingido

UnidadeCentraldePaçosdeFerreiraTodoexpedientefoiexecutadonoprazolegal.ObjetivoatingidoServiçoexternoexecutadonoprazolegalcomasexceçõesseguintes:

Mandadoscumpridos>60dias:4 Mandadoscumpridos>90dias:2 Solicitações>60dias:1 CartasPrecatórias>60dias:1 CartasRogatórias>60dias:1

Objetivoparcialmenteatingido(desviopoucorelevante)Processorecebidosemarquivo:6.440Objetivoatingido

UnidadeCentraldeParedesTodoexpedientefoiexecutadonoprazolegal.ObjetivoatingidoServiçoexternoexecutadonoprazolegalcomasexceçõesseguintes:

Solicitações>90dias:4ObjetivoparcialmenteatingidoProcessorecebidosemarquivo:12.162Objetivoatingido

UnidadeCentraledeServiçoExternodePenafielTodoexpedientefoiexecutadonoprazolegal.



210

Objetivoatingido

Serviçoexternoexecutadonoprazolegal.Objetivoatingido

Processorecebidosemarquivo:5.919Objetivoatingido

6.1Resultadosobtidos

Como tem sido habitual, os objetivos fixados para o ano judicial em análise,demonstramambiçãoevontade,nãosódemanterobomtrabalhojádesenvolvido,mastambémdecontinuaraalcançaraindamelhoresresultados.

Independentementedosobjetivosqueforamfixados,todoselesmereceramanossamaioratençãoededicação.

Contudo,noquerespeitaàsdilaçõesdosagendamentos,eporque,emgeral,foramfixados prazos curtos, porque as salas de audiência são, na maior parte dos núcleos,insuficientes, dificultando a conciliação de agendas, sobretudo em processos com váriosmandatários,que tem julgamentosnosmaisdiversos JuízosdasdiferentesComarcas,oqueémuitofrequente,nãopodemosdeixardereconhecerque,nãorarasvezes,existemdificuldadesqueobstamaoseucumprimento.Quanto ao não aumento das pendências, implicando terminar, pelomenos, umnúmero igualdeprocessosaodosentrados,como jáatrásfoireferido,vemseverificandoumaumento exponencial da entrada de ações especiais de interdição/inabilitação, que entupiuJuízos Locais Cíveis e Gabinetes MédicoLegais, onde são realizadas as perícias e exames,agravadopeloscondicionalismosdafaltaderecursoshumanosnessesserviços.

Além disso, é cada vez maior o número de processos com intervenientes emsituação de contumácia, o que obriga a aguardar a cessação dessa, ou, em último reduto, aprescriçãodapenae/oudoprocedimentocriminal,paraqueoprocessofinde.

Oscondicionalismossuprareferidoslevaram,também,aque,emalgunsJuízos,nãofossepossívelcumpriresseobjetivo,nemodareduçãodasprescrições.

A carênciade salasdeaudiênciaurge ser resolvidaomais rapidamentepossível,uma vez que vem contribuindo para o aumento das pendências, sendo que, para que esseaumentonãosejamaissignificativo,asaudiênciasdejulgamentovêmsendoprolongadasmuitoparaalémdohorárionormaldefuncionamentodostribunais,“sacrificando”tempopreciosodedescansoepartilhademomentoscoma família,esemodevido reconhecimentoprofissionalqueseriaexigido,também,anívelremuneratório.



211

Acresce que, e com a mesma finalidade, algumas diligências (na jurisdição daFamília a grande maioria), são realizadas nos próprios gabinetes dos Magistrados, ou emespaços exíguos, sem dignidade, o que tem vindo, até, a merecer algum reparo dos Srs.Advogados.

Apesarde tudo isto, nonossomodesto entendimento, o balanço final é bastantepositivo,sendoosbonsresultadosaregraeosdesviosaexceção,exceçãoessaquenosparecepoucosignificativa,faceaorestantetrabalhodesenvolvidoe,dentrodessesdesviosmuitossãodevidosacarênciasexistentenesteTribunaldeComarca,adiversosníveis, incluindoasfracascondiçõesdetrabalho,praticamentetransversaisatodososPaláciosdaJustiça.

ObjetivosdirigidosàatividadedoJuiz

Nãoatingidos:

JuízoLocalCívelAmarante

Fixação da dilação máxima de agendamento das diligências(continuaçõesamaisde30diasumnúmeroinsignificante);outrasdiligênciaseprocessosurgentesprazolegal.

Nem sempre foipossívelefetuarosagendamentosdentrodestesprazos,quenãopodemdeixardeseconsiderarcurtos,sendoquealgunstêmavercomaconciliaçãodeagendas.

Alémdisso,nãopodemosesquecer,comoacimareferimos,osignificativoaumentodalitigâncianesteJuízoaoquenãoéestranhoofactodeterementrado51processosespeciaisde interdição/inabilitação e demaior acompanhado, sendo certo que este tipo de processosestãocondicionados,nasuanormaltramitação,pelademoranamarcaçãodeperíciasmédicas,realizadasporoutrasentidades,asquais,carecendo,também,demeios,demoramseismesese,àsvezesmais,adarresposta.

Daí que tivessem sido tomadas algumasmedidas de gestão, no decorrer do anojudicial de 2018 e 2019, resultantes das diversas reuniões com os Srs. Juízes e com estasentidades,paraminimizar/melhoraroandamentoprocessualdessasaçõesespeciais,medidasessasquedarãomelhoresfrutos,comoesperamos,daquiemdianteeseovolumedasentradasnormalizar.

Paraalémdisso,esteJuízotemataxadelitigânciamaisalta,comparativamenteaosrestantesJuízosLocaisCíveisdesteTribunal.



212

JuízoLocalCíveldeFelgueirasJ1eJ2

Não aumento da pendência

Comparativamente ao ano judicial de 2018, houve um aumento dos processosentrados,patentenoaumentoda taxade litiga nciaquenocasodo J1aumentoude4,72para5,30enoJ2de4,91para5,30.

Paraonãocumprimentodesteobjetivocontribuiu,também,onúmerodeprocessosespeciaisdeinterdição/inabilitaçãoedemaioracompanhado(43noJ1e47noJ2),sendocertoque este tipo de processos estão condicionados, na sua normal tramitação, pela demora namarcaçãodeperíciasmédicas,realizadasporoutrasentidades,asquais,carecendo,também,demeios,demoramseismesese,àsvezesmais,adarresposta.

Fixação da dilação máxima de agendamento das diligências (julgamentos a mais de 60 dias,

audiências prévias a mais de 20 dias, processos especiais e outras diligências a mais de 30 dias e

processos urgentes excedendo o prazo legal).

Amaioriadonúmerodeprocessosemqueasdilaçõesforamexcedidas,noJ1eJ2,encontramse justificadas,pelanecessidadedeconciliaçãodeagendas,dadososcurtosprazosdedilaçãoepeladificuldadenarealizaçãodevideoconferênciasparaoestrangeiro.Proferir decisão em 25% nos processos pendentes sem decisão em 31122013

EsteobjetivonãofoicumpridonoJ1,porquantosetratadeprocessosqueaguardamdecisãodeoutrosTribunais.LocalCriminaldeFelgueiras


Fazendoumaana lisecomparativaentreoano judicialde2018e2019,verificaseumligeiroaumentodonu merodeprocessosentrados(2018entrados585,2019entrados599).

Este Juízoapresentaa taxade litigânciamaisalta (10,32)de todooTribunal,nocômputogeraldetodososJuízosLocaisCriminais.

Porisso,dispunhadeapoioqueumaSra.Juízaparaaídestacadaqueseencontradebaixade longaduraçãoedurantequase todoo ano,praticamentenão foiprestadoqualquerapoio.

Fixação da dilação máxima de agendamento das diligências (julgamentos a mais de 75 dias;

continuações a mais de 30 dias).



213

Quanto ao incumprimento da fixaça o da dilaça o ma xima de agendamento dasdilige ncias,so seencontrajustificadoumadiamentoporaguardarcartarogato ria.

De todoomodo,na oobstanteosconstrangimentossuprareferidos,osresultadosapresentadosficaramumpoucoaque mdoqueseriadeesperar.

Contudo,porforçadaagregaça odeJuí zosresultantedau ltimaalteraça oa LOSJ,esteJuí zo passou a contar com o apoio do Sr. Juiz do Juí zo Local Criminal de Lousada, o que,esperamos,venhamelhorarestedesempenho.JuízoLocalCíveldeLousada

Fixação da dilação máxima de agendamento das diligências (julgamentos a mais de 60 dias;

continuações a mais de 20 dias; processos especiais e urgentes e restantes diligências excedido o

prazo legal).

Não é alheio ao incumprimento destes objetivos os 39 processos especiais deinterdição/inabilitaçãoedemaioracompanhado,sendocertoqueestetipodeprocessosestãocondicionados, na sua normal tramitação, pela demora na marcação de perícias médicas,realizadasporoutrasentidades,asquais,carecendo,também,demeios,demoramseismesese,àsvezesmais,adarresposta.

Daí que tivessem sido tomadas algumasmedidas de gestão, no decorrer do anojudicial de 2018 e 2019, resultantes das diversas reuniões com os Srs. Juízes e com estasentidades,paraminimizar/melhoraroandamentoprocessualdessasaçõesespeciais,medidasessasquedarãomelhoresfrutos,comoesperamos,daquiemdianteeseovolumedasentradasnormalizar.

Alémdisso,váriasdasdiligênciasadiadasforamnopormotivosalheiosaotribunal,oquepodeajudaraexplicar,também,onãocumprimentodestesobjetivos.JuízoInstruçãoCriminalMarcodeCanavesesJ2

Fixação da dilação máxima de agendamento das diligências (agendamento de diligências a mais

de 30 dias)

Onãocumprimentodestesobjetivospoderájustificarse,porumlado,pelonúmerodediligênciasque foramadiadas,devidoàsgrevesdoMinistérioPúblicoeOficiaisde Justiça,entreoutros,queafetaramonormalfuncionamentodostribunais.

Denotar,contudo,que, tendoemcontaoelevadovolumede trabalho,oprazodedilaçãofixadosófoiexcedidoem14diligências,oquenãodenotaqualquerpreocupação.



214

JuízoLocalCívelMarcodeCanaveses


O facto de não terem sido terminadosmais processos do que os entrados (cujonúmeronãoésignificativo,sobretudonaestatísticaoficial),comoaconteceuemoutros JuízosLocais Cíveis e como já referido, deriva, nomeadamente, devido ao elevado número deprocessosespeciaisde interdição/inabilitaçãoedemaioracompanhado,sendocertoqueestetipodeprocessosestãocondicionados,nasuanormaltramitação,pelademoranamarcaçãodeperícias médicas, realizadas por outras entidades, as quais, carecendo, também, de meios,demoramseismesese,àsvezesmais,adarresposta.

Contudo,ataxaderecuperaçãoencontraseem61,46%,acimados60%,superandoos54,34%apuradosnoanojudicialde2018.

Porúltimo,seao totaldonúmerodeprocessosentradosretirássemosaqueles47processosdeinterdição/inabilitaçãoedeacompanhamentodemaior,ataxaderesoluçãoseriade111,26%eataxaderecuperaçãode66,18%,superiores,portanto.JuízoLocalCívelPaçosdeFerreiraFixação da dilação máxima de agendamento das diligências (julgamentos a mais de 90 dias;

continuações a mais de 30 dias, AECOPS a mais de 30 dias; restantes diligências e urgentes

excedido o prazo legal)

Entreosmotivosquelevaram,emalgumasmarcações,aexcederasdilaçõesfixadasnosobjetivos,estãoanecessidadedeagendarvideoconferênciascomoutrospaíses,bemcomo,talvez amais relevante, a dificuldade de conciliar agendas com os Srs.Advogados, aguardarlevantamentodesigiloprofissionaldaOrdemdosAdvogados,etc.JuízoFamíliaeMenoresdeParedesJ1


NoJuízodeFamíliaeMenoresJ1ataxaderesoluçãofoide87,89%.Apesardeonúmerodeprocessosentradossersuperioraonúmerodeprocessosfindos,

estamosperanteumJuízoquenestemomentoencontrasecomoserviçoregularizado.Dar ainda nota que, aquando da elaboração das grelhas de monotorização

quadrimestraisdoCSM,sedetetouquenãohaviasidodadobaixa,porpartedasecretariaafetaaeste juízo, de um número significativo de processos de promoção e proteçãomais antigos,tendose alertado a Sra.Escrivã deDireito, a qual procedeu a essas baixas, e que já não foipossívelconsiderarquandofoiretiradaaestatísticaparaesterelatório.



215

Alémdisso,tambémnãofoiexcedidaafixaçãodadilaçãomáximadeagendamentodasdiligências. Noentanto, iremoscontinuaraacompanhar,ao longodoanode2020ocumprimentodosobjetivos,ecasosejanecessário,serãoprovidenciadasasdevidasmedidasdegestão.JuízoCentralCíveldePenafielJ1


De notar que, a demora na realizaça o de perí cias emmuitos dos processos quecorrem neste Juí zo, nomeadamente das perí cias de especialidade, dada a falta de peritos noGabineteMe dicoLegal,adificuldadedeconciliaragendascomosmandata rioseocumprimentodecartasrogato rias,sa ofatoresdeterminantesparana oseconseguiremterminarumnu merodeprocessosigualaodosentrados.

FaceaovolumeprocessualdesteJuízo,aofactodenãotersidoultrapassadooprazodasdilaçõesfixadoedadaadiferençapoucosignificativa,entendemosquenãoexistequalquermotivoparapreocupação.JuízodoTrabalhodePenafielJ1,J2eJ4

Não aumento da pendência AdiferençaépoucosignificativanoJ2enoJ4. Detodoomodo,comoésabido,nestesJuízosexisteumgrandenúmerodeprocessosdeacidentedetrabalhonafaseconciliatória.

Embora constemda estatísticanapendênciados Juízos, são tramitadosnoMinistérioPúblico,nãopodendo,portanto,osseus “titulares”responderpela tramitaçãomaisoumenoscéleredosmesmos.

Acresceque,existindo4 Juízesno JuízodoTrabalho,sóexistem trêsProcuradoresdaRepública,oquepoderácondicionaratramitaçãodosreferidosprocessos.

Assim, face ao volume processual existente, e não existindo agendamentos dediligênciasparaalémdosprazosestabelecidosnosobjetivosprocessuais,entendemosquenãoexistequalquermotivoparapreocupaçãoounecessidadedetomarqualquermedidaaníveldotrabalho/desempenhonafasejudicial.

JuízoCentralCriminaldePenafielJ6


Nãoforamterminadosmaisprocessosdoqueosentrados.



216

DereferirqueaSra.Juízaemfunções,anteriormenteaomovimentode2019,equetramitavaosprocessosqueforamatribuídosaesteJ6,faziapartedosegundocoletivoexistentenesteJuízo,compostoportrêsSras.JuízasAuxiliares.

Esta Sra. Juíza esteve de baixa médica, por motivos graves de saúde, desde21.05.2019,quaseininterruptamente,atédezembrode2019.

Apesarde teremsidorealizadosalgunsdos julgamentosemalgunsdosprocessosquelheestavamatribuídos,comoapoiodeumaSra.JuízadoJuízoLocalCriminaldeParedes,ocertoéquealgunsdelesnãoopuderamser,dadaa faseemqueseencontravam,sendoquealgunsestão,ainda,porterminar.

NãoobstanteaSra. JuízaestarcolocadanoutroTribunaldeoutraComarca, jánoscontactouadarcontadeque,tendoseapresentadoaoserviçohápoucotempo, iriaconcertaragendascomasrestantescolegasqueformavamocoletivo,tambémcolocadasnoutroTribunal,afimdeagendaremascontinuaçõesdasaudiênciasnessesprocessos.

Estasituação,devidamentejustificada,acabouporafetaraprodutividade,emgeral,destesegundocoletivo (J4,5e6),pois,nãoobstanteno J4e J5 teremconseguidocumpriroobjetivo,comparativamentecomooutrocoletivo(J1,2e3),aprodutividadeficoumuitoaquém.

Assimsendo,entendemosqueseencontramjustificadososvaloresapresentados.Detodomodo,iremosacompanharemonitorizaraolongodoanojudicialde2020,

asuaevolução,ecasosejanecessárioprovidenciarpelasdevidasmedidasdegestãoououtrasqueseafiguremmaisadequadas.

ObjetivosdirigidosàatividadedasecçãodeprocessosEstesobjetivospassavam,sobretudo,pelaredução/nãoaumentodapendênciada

secretaria.De todo o modo, nesta parte, existem, também, constrangimentos

intrínsecos/externosquedificultamoseucumprimento,comoéocasododéficede recursoshumanos,queétransversalatodososnúcleos.

Acresceaessefactoagrandeinstabilidadedessesrecursosque,acadamovimento,aqui se faz sentir, designadamente, nas saídas, por promoção, a escrivão adjunto, nastransferênciasdeSrs.Funcionáriosexperienteseconsequentes colocaçõesdeoficiaisdejustiçadeprimeiranomeaçãoenasbaixasmédicas,tudoistocomoatrásficoudemonstrado.

Por outro lado, o facto de não se terem terminado tantos processos como osentrados, em algumas situações refletiuse, também, na pendência da Secretaria, fazendoaaumentar,sendoquetaisfactos,também,acimaforamreferidos.



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Nãoatingidos:JuízoLocalCívelMarcodeCanaveses


Alémdosuprareferidoremetemos,ainda,paraoconstantedepág.214JuízoCentralCíveldePenafielJ1


Alémdosuprareferidoremetemos,ainda,paraoconstantedepág.215

JuízodoTrabalhodePenafielJ1eJ2


Alémdosuprareferidoremetemos,ainda,paraoconstantedepág.215.UnidadesCentrais

Atingidosparcialmente:Naunidade centraldePaços deFerreira, apenas alguns atospro priosdo serviço

externo foram cumpridos fora do prazo legal, por ause ncia, por acidente em serviço de umOficial de Justiça, a exercer funço es na Unidade Central que, consequentemente, originouacumulaça odeserviço.

Na unidade central de Paredes quanto ao serviço externo e no que se refere a ssolicitaço esalgumasna oforamcumpridasdentrodoprazoemalgunsprocessos.



218

6.2Avaliaçãofinal

No decurso destes últimos anos, desde a reforma judiciária em 2014, foramdiversos os constrangimentos existentes, em virtude da falta de recursos humanos e decondiçõesmateriaisefísicas,sendoque,nãoobstanteodecursodotempo,osmesmosaindasemantêm,podendoatédizerseque,namaioriadoscasosseagravaram.

Apesar de amaior parte dos problemas persistir, o certo é que as respostas doTribunal e o cumprimento dos objetivos processuais têm vindo a melhor, sendo clara atrajetóriaascendente,aqualresulta,desde logo,dasimplescomparaçãocomoano judicialde2018paraverificarumadiminuiçãodoscasosemquenãoforamatingidos.

Naverdade,conformeosdadoseaanálisequeatrásconsta,apesardadimensãodesteTribunaldeComarca,sãocadavezmaispontuaiseatésemsignificado,oscasosemquenãoforamatingidososobjetivosprocessuaisfixados.

E,na largamaioriadoscasos,senãoem todos,emquenão foipossívelatingirosobjetivos,orafoidevidoafatoresalheiosaonormalfuncionamentodoTribunal,oraporqueseatingiuafasedeestabilidade,denormalfuncionamentodosJuízos,querporpartedotrabalhodesenvolvidopelosMagistradosjudiciais,mastambémdassecretarias.

Se assim é, quando foi atingido o estado/andamento normal da tramitaçãoprocessualeotempoderespostaexpectávelparaoscidadãos,deverácomeçarapensarsesefarásentidocontinuara imporestesobjetivosobrigatórios,emvezdeseenveredarporumanovametodologia/novosobjetivosenovasmetasaseremfixadosparacadaJuízo.

Para a apresentação destes resultados muito contribuiu, principalmente, acompetência,brioprofissional,empenhoeespiritodesacrifíciodosMagistradosJudiciaisedosOficiaisdeJustiça,naprestaçãodeumserviçoemmaiorquantidade,semdescuidaramuitoboaqualidade,noque terãodado algum auxílio asmedidasde gestão adotadas ao longo,não sódesteano judicial,mas igualmentedosanteriores,comapreocupaçãonumagestãocriteriosadosmeiosdisponíveisenumtrabalhodeproximidadecomtodososenvolvidos.



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RESUMODOSOBJETIVOSFIXADOS:

Foramfixadososseguintesobjetivos:− Nãoaumentodapendência;− Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodediligências(variáveisconsoanteoJuízoetipo

dediligências);− Priorizaçãodosprocessosmaisantigos (variávelconsoanteo Juízoem termos temporaise

percentuais);− Reduçãodonúmerodeprescriçõesdoprocedimentooupena;− Reduçãodamaterializaçãodosprocessos;− Fixaçãodotempodeduraçãomáximadosprocessos;− Indicaçãoàstestemunhasdomotivopeloqualnãosãoinquiridas;− Elaboraçãodasnotificaçõescomconteúdosclaroselinguagemcorrente− Utilizaçãodemeiosdeinquiriçãodetestemunhasàdistância;− Regularização (destino)dos objetos apreendidos, priorizando os veículos apreendidos nos

processoscomdecisãofinal;− Normalizaçãodoexpediente;− Serviçoexterno;− Receberprocessosparaarquivo.

APRECIAÇÃOEMSÍNTESE

Objetivosnãoatingidosouatingidosparcialmente,dirigidosàatividadedoJuiz

Nãoaumentodapendência; Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodediligências; Proferirdecisãoem30%nosprocessospendentessemdecisãoem31.12.2013

Nãoaumentodapendência:Na o foiobtido resultadopositivo:no Juí zoLocalCí veldeFelgueira J1e J2, Juí zoLocalCriminal de Felgueiras, Juí zo Local Cí vel deMarco de Canaveses, Juí zo de Famí lia eMenores deParedesJ1,Juí zoCentralCí veldePenafielJ1,Juí zodoTrabalhodePenafiel,J1,J2eJ4,Juí zoCentralCriminaldePenafielJ6.

Motivo:Em alguns Juí zos adiferença e mí nima;Regra geral, conforme ja ocorrido em2018,dadooelevadonu merodeaço esespeciaisdeinterdiça o/inabilitaça oedemaioracompanhadoque deram entrada e a falta de recursos no GML para elaboraça o dos relato rios periciais; Pelo



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deferimentodesuspenso esdoprocesso;Peladificuldadede conciliaragendas;Peladificuldadenarealizaça odevideoconfere nciasparaoestrangeiroecumprimentodecartasrogato rias.Fixaçãodedilaçãomáximadeagendamentodasdiligências,

Na ofoiobtidoresultadopositivo:noJuí zoLocalCí veldeAmarante,Juí zoLocalCí veldeFelgueiraJ1eJ2,Juí zoLocalCriminaldeFelgueiras,Juí zoLocalCí veldeLousada,Juí zodeInstruça oCriminaldeMarcodeCanavesesJ2,eJuí zoLocalCí veldePaçosdeFerreira.

Motivo: Em alguns Juí zos a diferença e mí nima; Regra geral, pormotivos alheios aoTribunal; devido ao aumento da litiga ncia em alguns casos; prazos curtos de dilaça o, originandodificuldadesdeconciliaça odeagendas;necessidadedevideoconfere ncia;dificuldadedeconciliaça odeagendacomosmandata rioseagendamentodeaudiço esdemaioracompanhado.No casodo Juí zode Instruça oCriminaldoMarcodeCanaveses, tiveram,ainda,prepondera nciaasgrevesdoMiniste rioPu blicoeOficiaisdeJustiça.Proferirdecisãoem25%nosprocessospendentessemdecisãoem31.12.2013

Nãofoiobtidoresultadopositivo:noJuízoLocalCíveldeFelgueirasJ1,poruma margemmínima,umavezque,foiproferidadecisãoem17%dosprocessospendentesenão30%,sendoque,relativamenteaalgunsprocessos,asuafinalizaçãoestádependentededecisãoaproferirporoutroTribunal.

Objetivosnãoatingidos,dirigidosàatividadedaSecçãodeProcessos

− NãoaumentodapendênciaEstetribunaltemumde ficederecursoshumanosnasdiversascategorias.Não obstante, a larga maioria das secções atingiu o objetivo de não aumento da

pendência,apesardetodososproblemasinerentesàfaltaderecursoshumanosemateriais.Nos casos pontuais onde não foi possível atingir os objetivos, regra geral, deveuse afatores externos ao funcionamento dos tribunais, nomeadamente, realização de períciasmédicolegaiseporqueestreitarelaçãocomofactodenãoteremsidoterminadostantosprocessoscomoosentrados.

Objetivosparcialmenteatingidos,dirigidosàsUnidadesCentrais

ServiçoExternoexecutadonoprazolegalNaunidadecentraldePaçosdeFerreira,apenasalgunsatospro priosdoserviçoexterno



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foramcumpridosforadoprazolegal,porause ncia,poracidenteemserviçodeumOficialdeJustiça,aexercerfunço esnaUnidadeCentralque,consequentemente,originouacumulaça odeserviço.

Na unidade central de Paredes quanto ao serviço externo e no que se refere a ssolicitaço esalgumasna oforamcumpridasdentrodoprazoemalgunsprocessos.



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VIII

PLANODEATIVIDADESESUAEXECUÇÂOEste u ltimo capí tulo do relato rio anual reportase a s atividades

desenvolvidas/realizadasporesteTribunaleaoseugraudeexecuça o.Tratasedeumaparteimportante,umavezque,ale mdomais,refleteaaberturado

Tribunala Sociedadecivil.Atrave sdestasatividadesdesenvolvidaspelotribunaledoseuinterrelacionamento

com entidades externasaproximamseos “doismundos “,dandose a conhecerumpoucodarealidade e do trabalho aqui realizado que,muitas vezes, e completamente desconhecidodocidada ocomum.

Por outro lado, servem tambe m de incentivo/alerta, principalmente aos maisjovens,apelandoparavalorescomoademocracia,justiçaecidadania.

Ale m disso, estas atividades envolvem, em espirito de colaboraça o/participaça o,va riasentidadesdaregia oondesesituaesteTribunaldeComarca.

Assimsendo, foinareunia odoConselhoConsultivo,realizadanodia20022019,que, entreoutros assuntos, se apresentaram ediscutiram aspropostas a incluirnoplanodeatividades.

Com o empenho e colaboraça o de todos os intervenientes, Magistrados,Funciona rios e va rias entidades externas foi possí vel concretizar, com sucesso, o Plano deatividadespropostocomo,seseguida,veremos.1.AberturadoTribunalàsociedade

1.a)VisitasaosPaláciosdaJustiça/AssistênciaaJulgamentos

Esta atividade consistiu na realização de visitas às instalações dos Palácios deJustiçaexistentesnosmunicípiosque integramesteTribunal,dealunosdasdiversasEscolas,onde foi explicado o papel de cada um dos intervenientes no sistema de justiça (Juízes deDireito,Magistrados doMinistério Público, Advogados e Oficiais de Justiça). Inserida nestaatividade,osalunosassistiram,ainda,aaudiênciasdejulgamento.

Oseuobjetivoépromoverosvaloresdemocráticoseacidadania,contribuirparaatransparênciada justiça, sensibilizaros jovenspara asdiversasprofissõesna área forense efacultaraosestudantesumcontactocomosMagistradoseFuncionáriosdoTribunal.

Duranteoperíododetempoemanálise,realizaramsediversasvisitasaosPaláciosdaJustiçadePenafiel,Paredes,Felgueiras,Baião,AmaranteedoMarcodeCanaveses,tendoos



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Alunos assistido a audiências de julgamento e visitado as diversas instalações do Tribunal,designadamenteosgabinetesdosSrs.Juízes,assecretariaseascelas.

Das atividades já realizadas temos recebido um feedback muito positivo docontributoqueestas iniciativas têm,querparaaeducaçãoe formaçãocívicadosalunos,querparaaescolhadeumfuturoacadémico.

Participaramnestaatividadeosseguintesestabelecimentosdeensino: EscolaBa sicadeParedesnº2,84alunosdo2ºanoEscolaSecunda rianº3deFelgueiras,3alunasAgrupamentodeEscolasdoSudestedeBaia o,4turmasdo9ºano Externato deVilaMea , visitas de va rias turmasemdiferentesdataseadiferentesnu cleos Curso de Te cnico Comercial, UnidadesCurricularesdeDireito,doCentrodeFormaça o e

ConsultoriaDieApfeldeParedes,30alunosEm cima: "Amanha noTribunal"DesenhorealizadoporalunodaEscolaBa sicadeParedesnº2.Adelegaça oErasmusdaEscola Secunda rianº3deFelgueiras, com aparticipaça ode3

alunasedoisdocentes,realizaramumavisitaeassistiramaumjulgamentonoTribunaldeFelgueiras.Fizeramnoa mbitodeumProjetodenominadoCIVIC,comvistaaapresentarem trabalhosnoLyce eGrandmont,emTours,França,visandoumdessestrabalhososistemadejustiçademenoresemPortugaleoutroadescriça odasfasesdeumjulgamento.

Colaboraramnestasvisitas,aSra.Administradora Judiciária,osSrs.SecretáriosdeJustiça,osSrs.MagistradoseosSrs.OficiaisdeJustiça.

Graudeexecução:Cumprido



224

1.b)Juiz/MagistradodoMinistérioPúblicoporumdia

Pretendeuse,comesta iniciativa,mostraraos jovenso funcionamentodosistemajudicialportuguês, eprovidenciarum contactomais real com toda adinâmicadosTribunaisdandoaconhecer,deformamaispróxima,opapeldosdiversosintervenientes,nomeadamente,dosSrs.Juízes,Srs.Magistrados doMinistérioPúblico,Srs.AdvogadoseSrs.OficiaisdeJustiça.

O objetivo foi, também, auxiliar e orientar os jovens do ensino secundário, naescolha da via profissional e académica, de um modo mais pormenorizado, esclarecido eresponsável.Nesta atividade participou o projeto “TâmegaSousa Educa – Plano Integrado eInovadordeCombateao InsucessoEscolardoTâmegaeSousa”,com3alunos,do9ºanodeescolaridade.RealizousenopaláciodasJustiçadePaçosdeFerreiraem10deabril.

OsalunosacompanharamotrabalhodosseguintesMagistrados: DuasSras. JuízasdeDireitoemexercíciode funçõesnaquelenúcleo,umano JuízoLocalCriminaleoutranoJuízoLocalCível. Participaram, também, nesta atividade, três Alunos do 9º Ano, das Escolas deLousada,asolicitaçãodaDivisãodeAçãoSocial,Juventude,AtividadesEconómicaseTurismo,daCâmaraMunicipaldeLousada,noâmbitodoprograma“DICAS”,inseridonoprojeto“OrientateeSegue”,nodia08deabril.

Osalunosacompanharamo trabalhodosMagistradosaícolocadosno JuízoLocalCível,LocalCriminaleExecuções.Acompanharam,ainda,otrabalhodosSrs.OficiaisdeJustiçaemexercíciodefunçõesnaquelenúcleo.DoisalunosdaEscolaSecundáriadePenafiel,acompanharamaSra. Juíza, J2,doJuízodeTrabalhoeoutrosdoisaSra.Juíza,J4,nodia02dedezembroedoisacompanharamaSra.Juíza,J2doJuízocentralcívelnodia09dedezembro.


1.c)Julgamentossimulados

Estaatividadetemporobjetivopromoverosvaloresdemocráticosedesenvolveraformação cívica dos jovens para, no futuro, também eles, transmitirem esses valores nasociedade emque estiverem inseridos, sendoque,para transparecerumamaior seriedade emaiorproximidadepossívelda realidade, estas simulaçõesde julgamentos realizaramsenassalasdeaudiênciadediversosPaláciosdaJustiça.



225

Algumas dessas simulações de julgamento foram efetuadas no âmbito dodenominadoprograma“Justiçaparatodos”,aoqualalgumasescolassecandidataram.

Os intervenientesprocessuais são fictícios,comexceçãodoSr. Juizqueéoúnicoverdadeiroprofissional.

Apreparaçãodos casos/histórias,noque se refereaesseprograma, foiefetuadapelosprofessores,alunoseadvogadostutores,comoauxíliodosSrs.Magistrados.

Nas restantes situações, os casos foram preparados pelos professores e paisdosalunos,osquaisforam,também,osintervenientesprocessuais.

Os alunos tiveram, ainda, a possibilidade de assistir a uma pequena explicaçãosobrequestõesdeDireito,Ética,ValoreseJustiça,dadapelaJuízaPresidente,pelosSrs.JuízeseSrs.Procuradores.

Assistiramaessesjulgamentosoutrosalunosdessasescolas,dediversasidades.Participaramnestainiciativaosseguintesestabelecimentosdeensino: CentroEscolardePenafiel,186alunos; AgrupamentodeEscolasDr.MárioFonsecadeLousada. EscolaSecundáriadePenafiel

Foramrealizadososseguintesjulgamentossimulados,presididosporva riosdosSrs.Juí zes:

PaláciodaJustiçadePenafiel:

26defevereirode2019,pelas9H30,70alunos;15demarçode2019,pelas09H30,47alunos;20demarçode2019,pelas09H30,69alunos;02dedezembrode2019,pelas9H30,comumaturmado12ºAno.PaláciodaJustiçadeLousada11dejunhode2019,pelas14H00,comumaturmade10ºAno.




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1.d)EstágiosProfissionais

NasequênciadeprotocolocelebradoentreaESTG.IPPeestetribunal,duranteoanode2019,foramelaboradoseassinados7contratos deestágio,destinadosaformandasdaquelaescola.

As referidas formandas realizaramestágiosnoTribunal emdiferentesperíodosePaláciosdaJustiça:EmPenafiel(2),Felgueiras(2),Paredes(1),PaçosdeFerreira(1)eLousada(1),noperíodocompreendidoentremarçoeoutubro.

Em22defevereirode2019foicelebradoumprotocolodecolaboração“DireitoemDia”entreoConselhoRegionaldoPortodaOrdemdosAdvogadoseesteTribunal,tendoporfinalidadeaconstruçãodeumabasededadosdedecisõesda1ªinstância,deacessouniversalegratuito.


1.e)ContinuaçãodasComemoraçõesdos70anosdaDeclaraçãoUniversaldosDireitos

Humanos (DUDH) e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos

DireitosHumanos(CEDH)

Pretendiase:Elaboraçãoeapresentaçãode trabalhos,porpartedosestudantes, relacionadoscomestatemática;Transmissãoereforço, juntodosestudantesedasociedadecivil,da importânciadaexistênciaesalvaguardadosdireitoshumanos;Envolveros jovensdosdiversosagrupamentosescolaresnodebateedefesadosdireitoshumanos.

Não foi possível realizar estas atividades por falta de colaboração das Escolas,conformereferidopelorespetivoelementodoConselhoConsultivo.

Graudeexecução:NãoCumprido



227

1.f)DeslocaçãodeMagistradosaInstituiçõesdeSolidariedadeSocial(IPSS)

Estaatividade tinha como finalidadepossibilitaro conhecimentodoTribunalporpartedestas Instituiçõesdandolhesaconhecerosprofissionaisqueaí trabalham,de formaadesmistificarosreceios/conceitodosTribunais,visando,também,oenriquecimentopessoaleprofissionaldetodososenvolvidos.

Nãofoipossívelagendar/efetuarnenhumavisitaporfaltadedisponibilidade.Graudeexecução:NãoCumprido

2.ReuniõesdeTrabalho

2.a)NovoRegimeJurídicodoMaiorAcompanhado

Visavaseumareflexão,alargadaaosdiversosintervenienteseàcomunidade,sobreo novo regime e os novos princípios, que implicarão novos procedimentos e novas práticas,quantoaestatemática.

Oobjetivoeraconseguirumamelhorarticulaçãoentreosdiversos intervenientescomaconsequentemelhoraplicaçãopráticadessenovoregimee, tantoquantopossível,umauniformizaçãodeprocedimentos.Assim:

No dia 08 de fevereiro foi realizada, em Penafiel, uma reunião com a JuizPresidente,aMagistradadoMinistérioPúblicoCoordenadora,osJuízesdosJuízosLocaisCíveisdoTribunaleosMagistradosdoMinistérioPúblicorespetivos;

Nodia06demarço,foirealizadaumareunião,emPenafiel,comaJuizPresidente,aJuízadoJuízoLocalCíveleorespetivoMagistradodoMinistérioPúblico,eDireçãoTécnicadaAssociação de Pais e Amigos dos Diminuídos Mentais de Penafiel;

No dia 12 de março foi realizada uma reunião em Penafiel, no Departamento de

Psiquiatria do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, comaJuizPresidente,aJuízadoJuízoLocalCíveldePenafiel,o Juizdo JuízoLocalCíveldeLousada, oChefedoDepartamentoediversosPsiquiatras;



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Nodia30de abrilde2019, foi realizadauma reunião, emLousada,naCâmaraMunicipal, tendoestadopresentea JuízaPresidente,o Juizdo JuízoLocalCíveleo respetivoMagistradodoMinistérioPúblico,aVicePresidentedaCâmaraMunicipaleoutroselementosdessaAutarquia,Advogados, elementosdaGNR,da Saúde ede Instituiçõesde SolidariedadeSocial.


2.b)Reuniõesrelacionadascomajurisdiçãodafamíliaedascrianças

TinhamcomoobjetivoreunirosdiversosintervenientesnestaáreadaFamíliaedasCrianças,comvista:Àreflexãoeesclarecimentodedúvidas;Aoestabelecimentodeboaspráticaseumamelhorotimizaçãodosrecursos;Àidentificaçãodeconstrangimentoseaprocuradesoluçõesparaosultrapassar.No dia 08 demarço realizouse uma reunião alargada, estado presente a JuízaPresidente,aMagistradadoMinistérioPúblicoCoordenadora,osJuízes daFamíliaeMenoreseosrespetivosMagistradosdoMinistérioPúblico,responsáveisdaDGRSPerespetivosTécnicos,responsáveis do CentroDistrital da Segurança Social doNúcleo de Infância e Juventude doCentro Distrital do Porto Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais (EMAT) erespetivosTécnicos,PresidentesdasCPCJs,PsicólogosePedopsiquiátricasdoCentroHospitalardoTâmegaeSousa.


2.c)Reuniãorelacionadacomatomadadedeclaraçõesparamemória futuraacrianças

emprocessocrime

Tinhacomoobjetivoodebatedeideias,atrocadeexperiênciaseoestabelecimentodeprocedimentosuniformeseboaspráticas,bemcomoaidentificaçãodeconstrangimentoseaprocuradesoluçõesparaosultrapassar.Nodia17de janeirofoirealizadaumareuniãoemPenafiel,noDepartamentodePsiquiatria do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, com a Juiz Presidente, os Juízes daJurisdição Criminal, o Chefe do Departamento, diversos Psiquiatras, Psicólogos ePedopsiquiatras.



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2.d)Monitorização do cumprimento dos objetivos processuais e acompanhamento da

evoluçãodamovimentaçãoprocessual

Nodecursodoanojudicialde2019,comosmeiosqueseencontravama disposiça o,fomosmonitorizandoocumprimentodosobjetivos,querquantoaosreferentesaosMagistradosJudiciais,bemcomorelativamenteaofuncionamentodasSecço es.

A medida que foi sendo detetada alguma desconformidade ou desvio, foramimplementadasasmedidasnecessa riasparatentarconseguirobterresultadospositivos.


2.e)Programarosobjetivosprocessuaisparaosserviçosjudiciaisdotribunal

Nostermosdoart.º91ºdaLei62/2013,alteradaerepublicadapelaLei40A/2016,de22dedezembroetendoemcontaosresultadosobtidosnoanoanterior,oJuizPresidenteeoMagistradodoMinistérioPúblicoarticulamparaoanosubsequente,ouvidooSr.AdministradorJudiciário,propostasdeobjetivosdenaturezaprocessual,degestãoouadministrativa.

Assim,demoldea: Cumprirolegalmenteestipulado; CumprirasorientaçõesdoC.S.M.; ObteromáximodeconsensoeuniformizaçãoentreosJuízeseasSecções.Realizaramseasseguintesreuniõesparafixaçãodosobjetivosde2019: 01102019,reuniãocomoJuízoCentralCíveldePenafiel,às12H18; 01102019,reuniãocomoJuízoCentralCriminaldePenafiel,às14H42; 01102019,reuniãocomoJuízodoTrabalhodePenafiel,às16H00; 02102019,reuniãocomoJuízodoComérciodeAmarante,às12H00; 02102019,reuniãocomoJuízodeExecuçãodeLousada,às15H56; 03102019,reuniãocomoJuízodeFamíliaeMenoresdeParedes,às09H00; 03102019,reuniãocomoJuízodeInst.Crim.deMarcodeCanaveses,às11H45;



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03102019, reunião com os Juízos Locais Cíveis de Amarante, Felgueiras,Lousada,MarcodeCanavesesePaçosdeFerreira,às16H00;

04102019,reuniãocomosJuízosLocaisCíveisdeParedesePenafiel,às14H00; 07102019,reuniãocomosJuízosLocaisCriminaisdaComarcadePortoEste,às16H00.

07102019,reuniãocomoJuízodeCompetênciaGenéricadeBaião,às12H20.Nasequênciadestasreuniões,osobjetivos foram todosconsensualizados, fixadose

remetidos,atempadamente,aoC.S.M.,paraaprovação.Graudeexecução:Cumprido

3.Conferências“ParaDentro”(noâmbitojurídico)

3.a)CooperaçãoJudiciáriaEuropeiaemMatériaCivil(mecanismosecontactos)

Oobjetivoera: Divulgar e analisar as principais questões/dificuldades práticas dos TribunaisPortuguesesaquandodaaplicaçãodalegislaçãodaUniãoEuropeia;AnálisedosregulamentosdaUniãoEuropeiaexistentessobreamatéria;Identificareaplicarinstrumentosdecooperação.

Não foipossívelasuarealizaçãoumavezque,aUniversidadedoMinho,entidadecom a qual se tinha iniciado a programação desta atividade, deu nota de que, por falta derecursosfinanceiros,nãopoderiadisponibilizarqualquerdocente.

Graudeexecução:Nãocumprido

3.b)DireitoEuropeu(oReenvioPrejudicial)

Oobjetivoera: Conhecer os termos e condições em que o Juiz nacional pode/deve aplicar oReenvioPrejudicial;Aprofundaroconhecimentosobreamatéria.



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Não foipossívelasuarealizaçãoumavezque,aUniversidadedoMinho,entidadecom a qual se tinha iniciado a programação desta atividade, deu nota de que, por falta derecursosfinanceiros,nãopoderiadisponibilizarqualquerdocente

Graudeexecução:Nãocumprido

4.Conferências/Exposições

4.a)Exposições,ConferênciasobreDireitosHumanos,DiadaMulher

Em parceria com diversas entidades teve por finalidade recordar/comemorar certosacontecimentos: Fazerumaperspetivahistóricada evoluçãoou retrocessodosdireitos, liberdadesegarantiasexistentesdesdeaIdadeMédia;

Partilhadeconhecimentoparapreservaçãodosdireitos, liberdadesegarantiasondevimoseparaondevamos;

Troca de experiências/conhecimentos sobre datas/eventos de significadonacional/regional.

No âmbitodas comemorações dos 70 anos daDeclaraçãoUniversal dosDireitosHumanosedos40anosdaadesão dePortugalàConvençãoEuropeiadosDireitosHumanos,tiveram lugar as seguintes atividades, realizadas em parceria do Tribunal com a CâmaraMunicipaldeLousadaeaSecretariaGeraldoMinistériodaJustiça:Umaexposiçãorelacionadacomessatemática, intitulada“DireitosHumanosparatodoseemtodaaparte”comsessãodeabertura,seguidadevisitaguiada,nodia8demarço,para assinalar, também, o “Dia daMulher”, que esteve patente no Centro Interpretativo doRomânicoemLousada,durantedoismeses.

TevecomooradoresaExma.Sra.JuizPresidentedoTribunalJudicialdaComarcadePortoEste,Dra.ArmandaGonçalves,oExmo.Sr.PresidentedaCâmaraMunicipaldeLousada,Dr.PedroMachado,aExma.Sra.VereadoraeVicePresidentedaCâmaraMunicipaldeLousada,Dra.CristinaMoreira(atualmenteaexercerfunçõesdedeputadanaAssembleiadaRepública),oExmo.Sr.PresidentedaCâmaraMunicipaldePaçosdeFerreira,Dr.HumbertoBrito,eoExmo.Sr.SecretárioGeraldoMinistériodaJustiça,Dr.CarlosdeSousaMendes.



232

Naassistência,alémdosRepresentantesdasdiversasEntidadesLocais,estiveramMagistrados,Advogados,FuncionáriosJudiciaisepúblicoemgeral.Uma conferência de encerramento da exposição e, ao mesmo tempo, dascomemoraçõesdos70anosdaDeclaraçãoUniversaldosDireitosHumanosedos40anosdaadesãodePortugalàConvençãoEuropeiadosDireitosHumanos,quedecorreunaqueleCentro,em9demaiode2019,sobreotema“EuropaeosDireitosHumanos”.

Discursaram na sessão de abertura o Exmo. Sr. Presidente da VALSOUSA, Dr.HumbertoBrito,eaExma.Sra. JuizPresidentedoTribunal JudicialdaComarcadePortoEste,Dra.ArmandaGonçalves.

ForamoradoresoExmo.Sr.MembrodoComitédosDireitosHumanosdasNaçõesUnidas,Dr. JoséManueldosSantosPais,aExma.Sra.AgentedoGovernoPortuguês juntodoTribunalEuropeudosDireitosHumanos,Dra.MariadeFátimaCarvalho,emoderadoroExmo.Sr.SecretárioGeraldoMinistériodaJustiça,Dr.CarlosdeSousaMendes.

Naassistência, alémdos representantesdasdiversasEntidadesLocais,estiveramMagistrados,AdvogadosFuncionáriosJudiciaisepúblicoemgeral.

Foram, também,entreguesprémiosaosAlunosdediversasEscolas, referentesàs“Olimpíadas da Europa – XI edição”.


4.b)CiclodeConferências“QUIDJURIS,TÂMEGAESOUSA?”

Noâmbitodestaatividade,oTribunal,comoparceiroinstitucionaldaComunidadeIntermunicipal do Tâmega e Sousa, promoveu e participou na divulgação das conferênciasrealizadasnodecursodoano2019,nomeadamente:

16dejaneirode2019–“LeidoOrçamentodeEstadopara2019aplicadaàsAutarquiasLocaiseEntidadesIntermunicipais”;

22demarçode2019–“Adescentralizaçãoadministrativa”; 07dejunhode2019–“CódigodosContratosPúblicos–Balanço”. 13dedezembrode2019–“EnergiaElétricaemBaixaTensão–OPapeldosMunicípios”.




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5.AtividadeCultural

TertúliascomArte

No âmbito deste projeto, apesar dos esforços encetados, ainda não conseguimosenvolverasentidadesaaderiraestainiciativa.

Graudeexecução:NãoCumprido

6.EventodeSocialização

DiadaComarca

Conforme vem sendo hábito, realizouse, novamente, o “Dia da Comarca”, quedecorreuesteanonodia06.07.2019,nomunicípiodeLousada.

Contou,maisumavez, comaparticipaçãodediversoselementosque integram acomunidadejudiciáriaouquecomelaserelacionameosseusfamiliares

O objetivo é congregar todas estas pessoas num ambiente mais relaxado e deconvívio,entretodososenvolvidos.

Paraalémdissosãomomentosoportunosepropíciosàcriaçãodeumarelaçãomaisaberta e descontraída entre os vários intervenientes, permitindo ummelhor conhecimentorecíproco.

EsteanocoubeatarefadaorganizaçãodoeventoaonúcleodeLousadadoTribunalJudicialdaComarcadePortoEste(MagistradoseFuncionários),emestritacolaboraçãocomaCâmaraMunicipaldeLousada,comaDelegaçãodaOrdemdosAdvogadoseaDelegaçãodosSolicitadoreseAgentesdeExecução.

O dia do evento iniciouse com uma receção aos convidados no Centro deInterpretação do Românico, que contou com a atuação do quarteto de guitarras doConservatóriodeMusicadoValedoSousa,seguidodeumavisitaguiadapeloreferidoespaço.

PosteriormenteseguiuseumavisitaaoComplexoDesportivodeLousada,noqualforamexplicadasasmúltiplasvalênciasaíexistenteseprojetosparaofuturo,tudonumaóticadepromoçãododesportoeatividadefísicaparatodos,culminandocomumademonstraçãodehóqueidecampo.



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Seguiuse uma visita àmagníficaQuinta daTapada com uma prova de vinhos equeijosdaregião.

OdiaculminoucomumalmoçoeconvívionaQuintadaPousada.Assim, ficou registado,mais uma vez, namemória de todosos participantes,um

excelentemomentodeconvívioedescontração.Aqui deixamos os parabéns, o nosso apreço e um obrigado pelo trabalho

desenvolvidoportodososenvolvidosanteseduranteoevento.Graudeexecução:Cumprido

7.AtividadesNãoPrevistasnoPlanodeAtividades

7.a)VisitasàsEscolas

Esta atividade tinha como finalidade possibilitar aosAlunos ouvirem palestras edebaterem temascomosSrs.Juízes,relacionadascomquestõesligadasaoDireito,arealizarnosdiversosestabelecimentosdeensino.

Objetivos: PossibilitarocontactocomosMagistrados; PromoveraeducaçãoparaaJustiçaeoDireito. Transmitirosprincípioséticos/valoresdeumasociedadedemocráticaaos

jovensdanossasociedadeefuturosadultosdamesma.Nesteâmbitoforamrealizadasasseguintesatividades: No dia 27 de maio de 2019, as Sras. Juízas do Juízo Central Cível, J2 e J3,

acompanhadasda JuízaPresidentedoTribunal,deslocaramseaoAgrupamentodeEscolasdeIdães,Felgueiras,onde foiorganizadaumaPalestra, comalunosdediversas turmas,entreas9,30eas12,30horas,sobreos“Princípioséticossubjacentesaumajustiçacomum”e“Comoassociedadesacordamocumprimentodasleis”;Nodia11dedezembro,trêsSras.Juízas,J4doJuízodeTrabalho,J1e J2doJuízoLocal Criminal, acompanhadas da Juíza Presidente do Tribunal, deslocaramse à EscolaSecundáriadePenafiel,onde,entreas10eas12,30horas,perante90alunasde3Turmasealgunsdocentes,proferiramumapalestra,falandodetemascomo:



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DivisãodepoderesFuncionamentodostribunaisOpoderjudicialcomogarantedosDireitosHumanosFasesdoprocessopenalFunçãodaspenasProfissõesjurídicasOsmenoresfaceàleiViolênciadoméstica/Violêncianonamoro.8.Balançofinal

Estasiniciativasva omuitoparaale mdemerasformalidades,visamumbemmaior,que sera a interligaça o entre a Justiça e a sociedade portuguesa, desde criar uma maiorsensibilidade para os problemas da Justiça, criar laços sociais e humanos entre os va riosenvolvidoseapoio/incentivaroconhecimentoeacultura.

Quando foielaboradooplanoquedeuorigemaestasatividadessempre foinossoobjetivo “arregaçar as mangas” para elevar ao ma ximo o cumprimento de todas, ja queacreditamosqueestas iniciativasna osa oapenasumvetor lateraldasnossasobrigaço es,massimumpontofulcral,umavezqueaJustiçae feitadeeparaasociedadeoscidada os.

Aquando da conceça o desse plano conta mos com os valiosos contributos dosmembros integrantes do Conselho Consultivo, de modo a identificar as iniciativas maisadequadasereuniresforçosparaasuaconcretizaça o,ja quesemadisponibilidadequesempredemonstraramparalevaracaboesteprojeto,nadadistoseriaminimamenteexequí vel.Asatividadespropostasforamdivididasnasseguintesáreas:

Reunio esdetrabalhoEstas reunio esvisaram identificarospossí veis constrangimentosqueexistiamou

quepoderiamsurgirnumfuturopro ximo.Como tal, foram apresentadas propostas para debelar dificuldades, que podiam

contribuirparacongestionamentodosserviçosecomprometerosresultadospretendidos.Assim, com as reunio es efetuadas, procura mos identificar melhores meios de

comunicaça oeadotarboaspra ticas.Nestegrupo,obtivemosumgraudecumprimentoelevado.



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Confere nciasQuanto a este assunto, o grau de cumprimento foi menor, por problemas

orçamentaisdeentidadesparceirasimprescindí veisparaasuarealizaça o.Tentaremos apurar a viabilidade de certas iniciativas nestamate ria para o anojudicialde2020.

Monitorizaça oeProgramaça odosobjetivosprocessuaisConformeja referidoverificouseumgraudeexecuça oelevado,vetorestedegrande

importa ncia para, de um modo construtivo, ir melhorando a execuça o e planeamento dosobjetivos processuais, sendo previsí vel que este trabalho positivo que se tem desenrolado,continuenoanode2020.

AberturadoTribunala SociedadeConforme vimos amencionar ao longodestes anos,pretendemos incrementar “a

promoção dos valores democráticos, a transparência do sistema da justiça, o despertar da

consciência para a importância de analisar e compreender os vários pontos de vista relacionados

com direitos, liberdades e garantias e a formação cívica dos alunos, tem sido, entre outros,

objetivos essenciais desta atividade”.Uma vezmais o grau de cumprimento, satisfaça o e comprometimento, e ja uma

certeza entre todos os envolvidos, sempre com elevada adesa o e que certamente assimcontinuara noanojudicialde2020.

Participaram nesta iniciativa diversos alunos e dasmais diversas idades, desdealunosdo1ºcicloate alunosuniversita rios.O feedback,desdeprofessoresaalunos, temsidoextremamentepositivo.

DiadaComarcaQuanto a esta iniciativa, uma vezmais, a adesa o foi bastante alta por parte dos

diversosprofissionaisenvolvidoseoní veldesatisfaça o foi compensador, tendo contadocomuma excelente organizaça o. Na o podemos deixar faltar o nosso agradecimento especial a Ca mara Municipal de Lousada, a Ordem dos Advogados e dos Solicitadores e Agentes deExecuça odesseMunicí pio.



237

9.Conclusão

Desde ja , queremos louvar e agradecer os contributos dos diversos parceirosinstitucionais, nomeadamente, dos Srs. Presidentes de Ca mara, dos Srs. Presidentes dasDelegaço es da Ordem dos Advogados e dos Srs. Delegados Concelhios da Ordem dosSolicitadoreseAgentesdeExecuça odosoitomunicí piosquesa oparte integrantedoTribunalJudicialdaComarcadePortoEste,pelotrabalhoinexcedí veldetodos.

Umdoscontributosessenciaisparaosucessodestasatividadesfoiesera ,tambe mesem du vida alguma, os que foram prestados pelos diversos responsa veis que integram osdiversos Estabelecimentos de Ensino espalhados por todo o territo rio sobre o qual recai ajurisdiça odesteTribunal.

Na o podemos deixar de enaltecer a disponibilidade e voluntariedade dos Srs.Magistrados, dos Oficias de Justiça e restantes Funciona rios Judiciais, pertencentes ou quepertenceramaesteTribunal,quemuitonosorgulham,esemosquaiseste trabalhona oseriapossí veleaosquaisestamosprofundamentegratos.

Paratodosdeixamosnotadealgunsdosagradecimentosquenosforamchegandoaolongo do ano, no a mbito da abertura do Tribunal a sociedade, em particular das atividadesdirigidasa sescolas:

“Após a fantástica receção dos nossos alunos no Tribunal de Paços de Ferreira e tendo

em conta que nos foi solicitado feedback da atividade, informo que o mesmo foi realizado no

agradecimento enviado a essa edilidade pelo Exmo. Sr. Vereador da Educação desta Câmara

Municipal”.

*

“A delegação Erasmus composta por 3 alunas e 2 docentes da Escola Secundária/ 3 de

Felgueiras, no âmbito do projeto CIVIC, agradece toda a atenção prestada ao seu pedido, o qual foi

concretizado com êxito no mês de março.

A delegação foi muito bem acolhida no tribunal, visitou as instalações, estabeleceu um

contacto prévio com o Exmo. Sr. Juiz Local Criminal de Felgueiras.

Foi fornecido um documento explicativo das fases de um julgamento, muito útil no

acompanhamento da audiência.

A delegação ficou mais informada quanto à organização e ao funcionamento do

tribunal e quanto aos procedimentos e à estrutura de um julgamento.

A visita ao tribunal contribuiu para a elaboração de trabalhos apresentados no Lycée

Grandmont, na cidade de Tours (França). Um dos trabalhos focou o sistema de justiça de menores

em Portugal. O outro trabalho consistiu na descrição das etapas de um julgamento envolvendo um

caso de maus tratos a menores. Durante a mobilidade Erasmus, as delegações dos 5 países



238

europeus parceiros apresentaram trabalhos no âmbito da justiça e os alunos simularam um

julgamento relativo a um caso de assédio/ bullying.

O balanço da visita realizada ao tribunal de Felgueiras foi muito positivo e

esclarecedor.

Esta visita suscitou momentos de reflexão por parte das alunas e das docentes, bem

com a aprendizagem de novos contextos sociais, profissionais e outras práticas de cidadania.

Por outro lado, o espírito de abertura dos representantes da Justiça face ao nosso

pedido foi um estímulo e uma prova da articulação possível entre a escola e as instituições.

Nem todos os países do projeto tiveram a oportunidade de realizar uma visita

semelhante à nossa nos tribunais locais. Por exemplo, em Itália, não permitiram que alunos

menores de idade assistissem a um julgamento.

A delegação portuguesa ficou mais consciente das dificuldades, dos procedimentos, das

averiguações, do contexto social e humano inerentes a um julgamento.

Muito obrigada pela colaboração e pelo contributo para o desenvolvimento do projeto

CIVIC”.

*

“No seguimento da visita de estudo efetuada a 26 de novembro de 2019, os alunos

revelaram entusiasmo. O feedback foi muito positivo, sendo de destacar a receção, o

acompanhamento e participação dos mesmos na audiência. Salientamos, assim, que os discentes

são recetivos a este género de iniciativas…”.

Na opodemos,tambe m,esquecernessesagradecimentos: Os que connosco colaboraram na elaboraça o do plano de atividades e naconcretizaça odomesmo;OsSrs.PresidentesdeCa maraeaosSrs.PresidentesdasDelegaço esdaOrdemdosAdvogados,dosoitomunicí piosquecompo emestetribunal;Osoradoresemoderadoresdasconfere ncias;Osqueparticiparamnasdiversasreunio es;Asdiversasentidadesquenospropuseramdesafios; A todos os que assistiram a s confere ncias, que visitaram as exposiço es e queparticiparamno“DiadaComarca”.



239

IX.

CONCLUSÃOFace ao que ficou exposto ao longo deste relatório anual, neste último Capítulo

iremosapresentarasprincipaisconclusõesquedelepodemserretiradas.Assim,peseembora,orelatórioreflitaumaperspetivaotimistanoqueconcerneaos

resultadosobtidos,nomeadamenteem termosderesultadosdependênciaprocessual, factoéqueexistemuitopoucoespaçoparamelhorar.

Naverdade,atendendoaosresultadosobtidos,podemosconcluirquechegamosaum ponto de estabilização e que dificilmente se conseguirão superar, tanto mais que nãoexistemascondiçõesnecessáriasparatal.

Desdelogo,continuamosalutarpelopreenchimentodosquadroseeventualreforçodosmesmos,designadamente,noquerespeitaaMagistradosJudiciais,comomelhorconstadapag.14mas,maisainda,pelopreenchimentodosquadrosdosOficiaisdeJustiça.

Comosecostumadizeremlinguagempopular:“Semovosnãosefazemomeletes…”.Embora tenhamosde reconhecerqueasituação relativaaos recursoshumanosé

hoje,substancialmentemelhor,doqueháalgumtempoatrás,faceàdiminuiçãodonúmerodeprocessospendentes (por forçadomuitoesforço,sacrifícioe trabalhoque foirealizadopelospoucosexistentesaolongodetodososúltimosanos),continuamasernecessáriosfuncionários,queestejam,principalmente,habilitadosparapreenchimentodosquadrosaonívelde lugaresdechefias.

Por outro lado, ainda muito existe para melhorar ao nível das instalações eequipamentos.

Estaé,etemsido,umabatalhaconstante,quevimostravandodesdeainstalaçãodoTribunalequepoucosresultadostemtido,estandorefénsdeoutrosOrganismosCentrais,maispropriamentedoIGFEJ,quepuraesimplesmentenãodáqualquerresposta.

Têm sido efetuados algunsmelhoramentos, a nível de pequenas reparações, nointeriordasinstalaçõesdosváriosPaláciosdaJustiça,noseguimentodeprocedimentoslevadosacabopelaSra.AdministradoraJudiciária,comoapoiodaDGAJemuitosoutroscontandocomo apoio inexcedível da quase totalidade das Autarquias Locais a quem, aproveitamos, paradeixar,tambémaqui,onossosinceroagradecimento.

Não será, por isso, demais tornar aqui a referir a necessidade de melhorescondiçõesde trabalhos (espaços físicospara a instalaçãodeGabinetes, salasdeaudiênciasesalasdeespera).



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Temos trabalhado, também, para que os espaços existentes venham a serremodelados e apresentem mais dignidade para todos quantos aí trabalham e a eles sedeslocam (há carências/deficiências graves a nível de infiltrações, caixilharia, sistemas deaquecimento/arrefecimento,desegurança,deacessosparapessoascommobilidadereduzida,etc.). Infelizmente estão por resolver a grande parte desses problemas, designadamente, decaracterestrutural,jáquetaldepende,comosedisse,doIGFEJ,comquemmuitotemosinsistidoconstantemente,massemresultado.

E o que émais grave é que já sabemos que o ano de 2020 não trarámelhoresexpetativas,nemresultados,nemsequerparaarealizaçãodealgumasobras(muitasdecaratermuito,masmesmomuitourgente)queesteTribunaldeComarcacarece,umpoucoportodososnúcleos,mascomparticularrelevoaníveldascoberturasnoPaláciodaJustiçadeAmaranteedePaçosdeFerreira.

Para breve estará, contudo, a instalação do Juízo de Instrução Criminal nasinstalações da GNR de Penafiel, cujas obras estarão a terminar e que contribuirá para aresoluçãodealgunsproblemasdecarácter logísticobem comopermitiráumamelhorgestãodosrecursoshumanosedetempo.

Não obstante todos os constrangimentos relatados, devemos ter orgulho nosresultadosobtidos:Apendênciaprocessualtemvindo,mesmoassim,abaixar!!

Naverdade,aquandodaimplantaçãodareformaintroduzidanoSistemadeJustiça,em setembrode2014,havia51.535processospendentesnesteTribunal,no finaldo anode2018havia38.975e,nestemomento,nofinalde2019,existem,apenas,32.837.

De facto, analisados os objetivos propostos para o ano de 2019, facilmente sedepreende pela leitura deste relatório que, à exceção de casos pontuais, sem relevância e,sobretudo,porfactosquenãodependemdotrabalhodoTribunal,todosforamatingidose,atésuperados,tendoseterminadosempre,anoaano,ummaiornúmerodeprocessosdoqueodosentrados.Maisquantidade,semprejuízodaqualidade!!

EstesresultadosrefletemoesforçodetodososqueexercemfunçõesnesteTribunal.É para os Srs. Juízes e para os Srs. Oficiais de Justiça que vai omérito destes

números, que representam o esforço, dedicação e trabalho realizado,muitas vezes fora dohorário“normal”deexpediente,emdetrimentodasuavidapessoal.Em todo o caso, não podemos deixar de referir que, apesar destes númerosrefletiremosentimentocoletivodebrioeprofissionalismo,quenospermitedarumarespostaeficienteaoscidadãoseempresas,existeumdescontentamentogeneralizadodosOperadoresdaJustiça,quenãotemvistoreconhecidoessetrabalhopelosórgãosdaAdministraçãoCentral.



241

Por tudo isto, poderemos afirmar que a resposta do Tribunal tem sido muito

positivaedeverásermotivodeorgulhodetodos.Nestemomentoqueestamosprestesacompletarasegundaeúltimacomissãode

serviço na presidência/gestão desteTribunal (que terminará, provavelmente, por altura dasférias de Verão), é para nósmotivo de orgulho fazer parte desta “Equipa” de Juízes e deFuncionários,quelevaramacaboestetrabalho.



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ÍNDICEGERALI……………………………………………………………………………………………………………………………………………3INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………………….…………………31.Âmbitodorelatório……………………………………………………………………………………………………...........32.Apresentaçãosumáriadoscapítulos…………………………………………………………………..………………33.Procedimentoseguidonaelaboração………………………………………………………………………………….4II…………………………………………………………………………………………………………………………….…………….6ORGÂNICADACOMARCA………………………………………………………………………………………………………61.OsórgãosdaComarca…………………………………………………………………………………………..……………62.Oexercíciodascompetências:dificuldades/vantagensepropostas………………………….………..14III……………………………………………………………………………………………………………………………………….21OSTRIBUNAISEOTERRITÓRIO………………………………………………………………………………………….211.Anovainserçãoterritorialdasjurisdições:dificuldadesevantagens…………………………………212.Medidasdegestão……………………………………………………………………………………………………………213.Propostas……………………………………………………………………………………………………………………......22IV…………………………………………………………………………………………………………………………………..……25RECURSOSHUMANOS…………………………………………………………………………………………………………251.JuízesdeDireito………………………………………………………………………………………………………………25

1.1QuadroPrevisto………………………………………………………………………………………………...……251.2Juízesemfunçõeseabsentismo……………………………………………………………………………….271.3Necessidadesderecuperação………………………………………………………………………………….281.4Medidasdegestão…………………………………………………………………………………………………..29

2.FuncionáriosJudiciais………………………………………………………………………………………………..…….372.1Quadroprevisto………………………………………………………………………………………………...……372.2Gruposetários…………………………………………………………………………………………………...……482.3Absentismo…………………………………………………………………………………………………………….492.4Necessidadesderecuperaçãoemedidasdegestão……………………………………………..……512.5Procedimentosdiversos………………………………………………………………………………………….542.6Propostas………………………………………………………………………………………………………….……56

V…………………………………………………………………………………………………………………………………..…….58RECURSOSFINANCEIROS……………………………………………………………………………………………………581.OrçamentoeExecução2019…………………………………………………………………………………………….582.Oexercíciodascompetências:dificuldadesevantagens…………………………………………………….603.Aquisiçãoeeconomato…………………………………………………………………………………………………….60



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VI………………………………………………………………………………………………………………………………………..62INSTALAÇÕESEEQUIPAMENTOS…………………………………………………………………………………..……621.Instalações………………………………………………………………………………………………………………………62

1.1Necessidadesestruturaisemanutenção……………………………………………………………..……641.2Segurança,acessibilidadeesalubridade……………………………………………………………..……85

2.Equipamentos………………………………………………………………………………………………………………….86VII………………………………………………………………………………………………………………………………………93UNIDADESORGÂNICASEMOVIMENTOPROCESSUAL………………………………………………………….931.Unidadesdeprocessos……………………………………………………………………………………………………..932.UnidadesCentrais……………………………………………………………………………………………………………943.MinistérioPúblico……………………………………………………………………………………………………………954.Dadosestatísticos……………………………………………………………………………………………………………96

4.1Taxaseindicadores………………………………………………………………………………………….......1004.2Taxadelitigânciadacomarca……………………………………………………………………………….1014.3Indicadoresdegestãoedeprodutividadeporunidadeorgânica………………………….…1024.4IndicadoresdeGestãoedeProdutividadeporJuizeanálisegeral…………………………..1094.5Agendamentos…………………………………………………………………………………………………...…1284.6UnidadesCentrais…………………………………………………………………………………………………128

5.Medidasdegestãoeorganizativas(avaliação)…………………………………………………………….…1356.Relaçãodosresultadosobtidoscomosobjetivosdefinidos…………………………………………...…140

6.1Resultadosobtidos………………………………………………………………………………………………..2106.2Avaliaçãofinal………………………………………………………………………………………………………218

VIII………………………………………………………………………………………………………………………………...…222PLANODEATIVIDADESESUAEXECUÇÃO…………………………………………………………………………2221.AberturadoTribunalàsociedade………………………………………………………………………………..…2222.Reuniõesdetrabalho…………………………………………………………………………………………………..…2273.Conferências“Paradentro”(noâmbitojurídico)………………………………………………………….…2304.Conferências/Exposições……………………………………………………………............................................…2315.AtividadeCultural………………………………………………………………………………………………………….2336.EventodeSocialização…………………………………………………………………………………………………...2337.Atividadesnãoprevistasnoplanodeatividades…………………………………………………………..…2348.BalançoFinal………………………………………………………………………………………………………...……….2359.Conclusão………………………………………………………………………………………………………………...……237IX…………………………………………………………………………………………………………………………………...…239CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………………………………...…239



244

INDICEGERAL…………………………………………………………………………………………………………………..242INDICEDESIGLASEABREVIATURAS…………………………………………………………………………………245



245

ÍNDICEDESIGLASEABREVIATURASAECOP–AçãoespecialdecumprimentodeobrigaçõespecuniáriasASJP–AssociaçãoSindicaldosJuízesPortuguesesAux.–AuxiliarAVAC–AquecimentoVentilaçãoearcondicionadoA.S.A.E.–AutoridadedeSegurançaAlimentareEconómicaC.S.M.–ConselhoSuperiordaMagistraturaCEJ–CentrodeEstudosJudiciáriosCETS–CentroEmpresarialdoTâmegaeSousaCHTS–CentroHospitalardoTâmegaeSousaCNIS–ConfederaçãoNacionaldasInstituiçõesdeSolidariedadeCPC–CódigodeProcessoCivilCSMP–ConselhoSuperiordoMinistérioPúblicoD.G.A.J.–DireçãoGeraldaAdministraçãodaJustiçaD.I.A.P.–DepartamentodeInvestigaçãoeAçãoPenalD.L.–DecretoLeiDGEstE–DireçãoGeraldosEstabelecimentosEscolaresDGRSP–DireçãoGeraldeReinserçãoeServiçosPrisionaisDJCDespachoJuizCoordenadorDSAJ–DireçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiçaDSQMJ–DireçãodeServiçosdeQuadroeMovimentosJudiciaisDUC–DocumentoúnicodecobrançaE.F–EspaçofamíliaE.M.J–EstatutodosMagistradosJudiciaisEFJ–EstatutodosFuncionáriosJudiciaisESTG–EscolaSuperiordeTecnologiaeGestãoF.G.A.D.M.FundodeGarantiadeAlimentosdevidosaMenoresG.N.R.–GuardaNacionalRepublicanaGAVPM–GabinetedeapoioaoVicePresidenteemembrosdoConselhoSuperiordaMagistraturaGIS–GestãoIntegradadeServiçosGML–GabinetemédicolegalI.G.F.E.J.–InstitutodeGestãoFinanceiraeEquipamentosdaJustiça,I.P.IEFP–Institutodeempregoeformaçãoprofissional



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INML–InstitutoNacionaldeMedicinaLegalINMLCF–InstitutonacionaldemedicinalegaleciênciasforensesIPAV–InstitutoPadreAntónioVieiraLOSJ–LeidaOrganizaçãodoSistemaJudiciárioM.P.–MinistérioPúblicoMag.–MagistradoMJ–MinistériodaJustiçaNLOSJ–NovaLeidaOrganizaçãodoSistemaJudiciárioNUIPC–NúmeroúnicodeidentificadordoprocessocrimeO.J.–OficialdejustiçaPOC–ProgramasOcupacionaldeEmpregoProc.–ProcuradorQ.C.–QCRGPD–RegulamentoGeralsobreaProteçãodeDadosRLOSJ–RegulamentoleidaOrganizaçãodoSistemaJudiciárioSGMJ–SecretariaGeraldoMinistériodaJustiçaSSGNR–ServiçossociaisdaGuardaNacionalRepublicanaTSturnosdesábadoVRPvaloresdereferênciaprocessual



247

TRIBUNALJUDICIALDACOMARCADOPORTOESTE(Sede)

Av.ªEgasMonizPaláciodaJustiça,4564001PENAFIELTel255714900|Fax255714929|Voip702273

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