“Relatório Anual 2019€¦ · S. R. TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VILA REAL RELATÓRIO ANUAL...

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

GABINETE DE APOIO AO VICE-PRESIDENTE E AOS MEMBROS (GAVPM)

Procedimento: 2020/GAVPM/0138

Relatórios Anuais das Comarcas - 2019 (15/02/2020) - Procedimento Geral

“Relatório Anual 2019”

Comarca de Vila Real

(Report da Comarca )

Conselho Superior da Magistratura Entrada no. 2020/01808

2020-02-12 14:07:53

S. R.

TRIBUNAL JUDICIAL DA

COMARCA DE VILA REAL

RELATÓRIO ANUAL 2019

2019 Artigoº 94º, nº 2, alínea g), da Lei 62/2013, de 26 de Agosto (LOSJ) OEstadodosServiços


2020-02-12 14:07:53

S. R.



Relatório Anual – 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019 Página 2/103

S. R.




RELATÓRIO ANUAL DA COMARCA DE VILA REAL

01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2019.

S. R.




I – Introdução:

Com o presente relatório dá-se resposta ao disposto no artº 94º, nº 2, alínea

g), da Lei 62/2013, de 26 de Agosto (LOSJ), procurando-se retratar o estado dos

serviços e a qualidade de resposta do tribunal, mas numa abrangência anual.

1 - Âmbito do relatório

Em termos temporais o relatório abordará o período compreendido entre 01

de Janeiro a 31 de Dezembro de 2019.

Os dados estatísticos terão como fonte a informação colhida da plataforma

Citius, bem como a colhida directamente junto dos vários Juízos da Comarca de V.

Real.

Relativamente ao volume de sentenças/decisões finais dos Sr(ª)s. Juízes

atendeu-se aos dados colhidos para a elaboração das grelhas de monitorização tri-

mestral/semestral.

Em termos de taxas e indicadores e inerentes dados gráficos sobre os Juí-

zos/Núcleos e juízes titulares/auxiliares seguiu-se os dados do sistema informá-

tico Citius.

A recolha dos dados foi efectuada no sistema Citius entre 1 a 8 de Janeiro de

2020.

2 - Apresentação sumária dos capítulos

O presente relatório encontra-se dividido em X títulos, cada um subdividido

em vários itens.

Assim, temos:

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I – Introdução – Pág. 1 a 5

II - Orgânica da Comarca – Pág. 5 a 6

III – Os Tribunais e o território – Pág. 6 a 10

IV – Recursos humanos – Pág. 10 a 17

V – Recursos financeiros – Pág. 17 a 22

VI – Instalações e equipamentos - Pág. 22 a 29

VII – Movimento processual /Unidades orgânicas / Objectivos / Cumprimento

/ Incumprimento objectivos. – Pág. 29 a 92

VIII – Plano de actividades e sua execução - Pág. 92 a 93

IX – Conclusões – Pág. 93 a 98

X – Súmula – Pág. 99 a 112

3 - Na elaboração do presente relatório, como já acima foi dito, sobre os dados

de funcionamento da Comarca, teve por base os elementos fornecidos pela plata-

forma informática Citius/H@bilus, bem como os colhidos directa e pessoalmente

junto dos vários Juízos/Núcleos ao longo de todo o ano.

II – Orgânica da Comarca

1 - Evolução dos órgãos da comarca

1.1 - Relativamente ao Conselho de Gestão, nada há a assinalar de relevante,

tendo o mesmo até agora seguido uma acção caracterizada pelo conserto entre si.

S. R.




As questões são tratadas com abertura, empenho, cooperação e, geralmente

por unanimidade entre os diferentes membros (Juiz Presidente, Procurador Coorde-

nador e Administradora Judiciária).

1.2 - Quanto ao Conselho Consultivo, desde a sua constituição que tem fun-

cionado com normalidade, reunindo com a regularidade prevista e com espírito de

cooperação, nada de relevante negativo há a salientar.

2 - Relativamente ao exercício das competências de cada um dos órgãos elas

têm vindo a ser exercidas com normalidade, havendo, em geral, a preocupação de

discutir as questões entre os diferentes membros quando as mesmas possam afec-

tar ou contendam com o funcionamento dos serviços, atento o facto da maior parte

das vezes as decisões estarem interrelacionadas e afectarem os vários serviços.

3 - Face à forma como funciona o Conselho de Gestão e os vários órgãos não

se vê razões válidas para alterar a funcionamento do Conselho de Gestão e dos

seus órgãos.

III – Os Tribunais e o território.

1 - A nova inserção territorial das jurisdições: dificuldades e vantagens.

A Comarca de Vila Real tem a sua sede em Vila Real, tendo como Tribunal

da Relação competente o de Guimarães.

Tem uma área de competência territorial que abrange todo o distrito de Vila

Real.

S. R.




A Comarca de Vila Real está dotada de Juízo Central Cível e Crime, Juízo de

Trabalho, Comércio e Execuções, as quais têm competência para todo distrito de

Vila Real, encontrando-se as três primeiras sediadas em Vila Real e a última em

Chaves.

A Comarca encontra-se ainda dotada de um Juízo de competência especiali-

zada de Família e Menores, tendo como área de competência territorial os municí-

pios de Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta

de Penaguião e Vila Real.

A Comarca de Vila Real possui ainda Juízos Locais, com secções de compe-

tência genérica em:

- Alijó, tendo como Área de competência territorial o município de Alijó;

- Chaves, desdobrada em secção cível e secção criminal, tendo como área

de competência territorial os municípios de Boticas e Chaves;

- Montalegre, tendo como área de competência territorial o município de Mon-

talegre;

- Peso da Régua, tendo como área de competência territorial os municípios

de Mesão-Frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião;

- Valpaços, tendo como área de competência territorial o município de Valpa-

ços;

- Vila Pouca de Aguiar, tendo como área de competência territorial os muni-

cípios de Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar;

- Vila Real, secção de competência genérica que se desdobra em secção cí-

vel e secção criminal, tendo como área de competência territorial os municípios de

Mondim de Basto, Murça, Sabrosa e Vila Real.

- Juízos de proximidade em Mondim de Basto, Boticas, Mesão Frio, Murça e

Sabrosa.

S. R.




Assim, a Comarca de Vila Real caracteriza-se por ocupar um grande espaço

territorial, abrangendo os municípios de Alijó (11.933 habitantes), Boticas (5.747 ha-

bitantes), Chaves (41.444 habitantes), Mesão Frio (4.423 habitantes), Mondim de

Basto (7.496 habitantes), Montalegre (10.594 habitantes), Murça (5.954 habitantes),

Peso da Régua (17.097 habitantes), Santa Marta de Penaguião (7.324 habitantes),

Sabrosa (6.367 habitantes), Ribeira de Pena (6.543 habitantes), Valpaços 16.876

habitantes), Vila Pouca de Aguiar (13.167 habitantes) e Vila Real (52.219 habitan-

tes), num total de 207.184 habitantes (censos de 2011).

De salientar que entre os extremos da Comarca de Vila Real, Montalegre/Alijó

- Montalegre/Régua distam cerca de 140km de distância.

2 - Medidas de gestão

Vantagens:

A nível da gestão:

A principal vantagem da presente orgânica consistiu na gestão ser integrada

por um órgão de gestão, Conselho de Gestão, o qual pelo carácter de proximidade,

ficou com a possibilidade de sinalizar e acompanhar as diversas situações, podendo

diligenciar pela resolução dos problemas imediatos que surjam no dia-a-dia.

A nível processual:

A este nível, a especialização das diversas matérias, traduziu-se, desde o

início da instalação da Comarca, num considerável aumento de produtividade.

Manteve-se a tendência da diminuição da pendência, quer a nível de Secre-

taria, quer a nível Oficial.

S. R.




As entradas verificadas e registadas nas mais variadas áreas judiciais, na

aplicação Citius, têm vindo a diminuir.

Tal facto deve-se à entrega e dedicação de todos os agentes judiciários a

operar na Comarca, no propósito de bem servir a população, e contribuir, assim,

para a credibilização da justiça, traduzindo-se numa taxa de resolução de 136,01%,

a nível da secretaria, e 108,80% a nível oficial.

Desvantagens:

Neste momento, dado terem sido abertos ao público, como Juízos de Proxi-

midade (Boticas, Mesão-Frio, Murça e Sabrosa – Mondim de Basto já se encontrava

aberto), mitigou-se e atenuou-se significativamente o afastamento real das popula-

ções perante o Tribunal onde se realiza o julgamento.

De salientar ainda que para atenuar a deslocação das pessoas entre os mu-

nicípios mais distantes e os Juízos Centrais tem sido utilizado e promovido o recurso

à videoconferência para inquirir as testemunhas, as quais são realizadas com nor-

malidade em todos os Juízos.

Todas as solicitações para agendamento de videoconferências são assegu-

radas.

IV – Recursos Humanos

1 - Juízes de Direito

1.1 - Quadro previsto e juízes em funções

S. R.




A Comarca de Vila Real, nos termos do D.L. Nº 49/2014, de 27 de Março

(Regulamento da LOSJ), prevê um quadro entre 21 e 24 Juízes; durante o ano judi-

cial 2018 esteve dotada de um quadro de 25 juízes, sendo 2 como Juízes Auxiliares,

distribuídos da seguinte forma:

Juizos Centrais

- Juízo Central Crime – 3 juízes;

- Juízo Central Cível – quadro previsto 2 juízes, esteve dotada de 1 juiz auxiliar

até 30.08.19, com 30% de distribuição de cada juiz titular, acumulou ainda com o

Juízo de Execuções, em 40%;

- Juízo de Trabalho – 2 juízes;

- Juízo Secção de Família e Menores – 1 juiz;

- Juízo de Comércio (instalado em 23/04/19 mas apenas com 1 juiz a tempo

inteiro a partir de 01.09.19);

- Juízo de Execuções - 1 juiz titular com 60% do serviço, mais 1 juiz auxiliar

com 40% do serviço, o qual acumulou em 30% cada um dos 2 juízes titulares da

Juízo Central Cível de Vila Real;

Juízos Locais

Alijó – competência genérica – 1 juiz;

Chaves – competência genérica desdobrada em área cível e crime:

Área cível - 2 juízes;

Área crime – 1 juiz;

S. R.




Montalegre – competência genérica – 1 juiz;

Peso da Régua – competência genérica até 23.04.19, após esta data 1 Juízo

de competência especializada cível e 1 crime – cada um com 1 juiz, perfazendo 2

juízes;

Valpaços – competência genérica – 1 juiz;

Vila Pouca de Aguiar – 1 juiz;

Vila Real – competência genérica desdobrada em área cível e crime:

Área cível – 2 juízes;

Área crime – quadro previsto 1 juiz e a partir de 23.04.19 2 juízes, sendo que

até 23.04.19 esteve um juiz como juiz auxiliar.

1.2 - Absentismo dos juízes

Neste âmbito verificou-se um absentismo anual de 363 dias dividido da se-

guinte forma:

No 1º semestre o absentismo dos Juízes foi de 211 dias, o qual compreende

todo o tipo de faltas, quer relativos a licenças parentais, quer baixas médicas, e uti-

lização do artº 10º e 10-A. do EMJ, entre outras.

No 2º semestre registou-se um absentismo de 152 dias, repartidos entre li-

cenças parentais, baixa médica, utilização do artº 10º e 10-A. do EMJ, entre outras.

1.3 - Necessidades de recuperação e manutenção da qualidade de res-

posta do serviço

Relativamente ao quadro de juízes, este, neste momento, mostra-se equili-

brado, tendo sido fundamental o serviço prestado pelos Sr(ª)s. Juízes auxiliares,

S. R.




bem como o facto da Comarca, a partir de 23.04.19, ter ficado dotada de um Juízo

de Comércio.

1.4 e 1.5 - Medidas de gestão e propostas

Considerando a aprovação no passado 24 de Janeiro de 2019 as alterações

à LOSJ as quais deram acolhimento às sugestões da criação/instalação do Juízo do

Comércio, à especialização em Juízo Cível e Crime do Juízo Local do Peso da Ré-

gua e à convolação do lugar de juiz auxiliar para efectivo no Juízo Local crime de

Vila Real, nada há salientar neste momento.

2 - Quadro de magistrados do Ministério Público

2.1 - Quadro Previsto

Procuradores da República: 6 a 7 (colocados 5).

Procuradores-adjuntos: 13 a 15.

2.2 - Magistrados em funções

Alijó:

Procurador-adjunto: 1.

Chaves:

Procurador da República: 1.


S. R.




Montalegre:


Peso da Régua:


Valpaços:


Vila Real:

Procuradores da República: 5.


Vila Pouca de Aguiar:

Procurador-adjunto: 1

3. Funcionários Judiciais

3.1 – Quadro Legal previsto/em exercício de funções

Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

Pessoal oficial de Justiça: 134

Técnico de Informática: 2

Pessoal da carreira do regime geral: 8

3.2 – Absentismo dos funcionários

As faltas dos Srs. Funcionários encontram-se distribuídas por meses, como reflete o quadro

infra:

S. R.




1º Semestre

Assiduidade dos Funcionários

Ausências/dias janeiro 2019

Ausências /dias fevereiro 2019

Ausências /dias março 2019

Ausências /dias abril

2019

Ausências /dias maio 2019

Ausências /dias junho 2019

Total

Sede da Comarca /Núcleo de Vila Real

23 28 38 51 17 30 187

Núcleo de Alijó 1 10 8 0 5 3 27

Núcleo de Chaves 18 23 15 20 9 17 102

Núcleo de Vila Pouca de Aguiar

3 13 7 21 6 10 60

Núcleo de Montalegre 0 1 0 2 0 0 3

Núcleo de Peso da Régua 10 15 8 23 11 6 73

Núcleo de Valpaços 1 0 2 0 1 0 4

456

2º Semestre

Assiduidade dos Funcionários

Ausências/dias julho 2019

Ausências /dias agosto 2019

Ausências /dias setembro 2019

Ausências /dias outubro 2019

Ausências /dias novembro 2019

Ausências /dias dezembro 2019

Total

Sede da Comarca /Núcleo de Vila Real

10 0 28 35 20 27 120

Núcleo de Alijó 1 0 5 1 4 1 12

Núcleo de Chaves 9 0 10 17 12 19 67

Núcleo de Vila Pouca de Aguiar

1 0 5 6 3 8 23

Núcleo de Montalegre 1 0 1 2 1 1 6

Núcleo de Peso da Régua 2 0 7 10 11 7 37

Núcleo de Valpaços 1 0 2 1 3 1 8

273 Quadro nº 1

Nota:

1.Núcleo de Vila Real – Encontram-se actualmente um funcionário de baixa médica de longa duração (não contabilizados estes

dias).

2.Núcleo de Vila Real – Existe uma funcionária de licença sem vencimento.

3.Núcleo de Montalegre - Existe uma funcionária de baixa médica de longa duração (não contabilizados estes dias)

O período destas baixas, não foram contabilizados no quadro supra.

Não foram tidos em conta os dias de férias dos oficiais de justiça.

S. R.




3.3 - Medidas de gestão

Apoio prestado pelos Sr(ª)s. funcionários a prestar serviço nos vários Juízos

de proximidade.

Constatou-se que no Juízo de Execuções de Chaves se encontrava um nú-

mero elevado de processos (8.329 – estatística da secretaria), tendo-se atribuído a

um dos funcionários do Juízo de proximidade de Mondim de Basto funções de apoio

àquele Juízo, o qual se encontra a realizar autuações, alteração de dados, informa-

ções aos agentes de execução, conclusões, cumprimentos de despachos, bem

como movimentação de processos que se encontrem com toda a informação em

suporte digital.

Além disso, o outro funcionário do Juízo de proximidade de Mondim de Basto

presta serviço de apoio ao Juízo Local Cível de Vila Real;

O funcionário do Juízo de proximidade de Mesão Frio presta apoio ao Juízo

Local Crime de Peso da Régua;

O funcionário do Juízo de proximidade de Sabrosa presta apoio à Secção do

Ministério Público de Vila Real;

O funcionário do Juízo de Proximidade de Murça presta apoio ao Juízo Local

Crime de Vila Real;

O funcionário do Juízo de proximidade de Boticas presta apoio ao Juízo Local

Cível de Chaves

3.4 – Propostas.

Considera-se ser de manter a prestação de serviço dos funcionários dos vá-

rios Juízos de proximidade nos termos atrás referidos.

S. R.




V - Recursos financeiros.

1 - Orçamento e execução de 2019.

1.1 - O exercício das competências.

Neste âmbito dispõe o Artigo 108º, nº 2, da LOSJ:

b) Cabe ao Conselho de Gestão da Comarca a aprovação do projecto de or-

çamento para a comarca, a submeter a aprovação final do Ministério da Justiça, com

base na dotação por esta previamente estabelecida.

c) Promoção de alterações orçamentais.

Por sua vez, diz-se no preâmbulo do RLOJ que se organiza um único orça-

mento para toda a comarca.

Atendendo ao novo modelo de gestão do orçamento a execução orçamental

está centralizada na Sede da Comarca, com uma única conta bancária.

No uso dos poderes conferidos, a Srª Administradora Judiciaria delegou num

dos Secretários de Justiça da Comarca o registo de todas facturas, as quais lhe são

remetidas por cada Núcleo depois de recepcionadas localmente, quer para arquiva-

mento na pasta de prestação de contas, quer para efectivo registo.

A compra de material na Central de Compras e respectiva gestão é centrali-

zada na Sede da Comarca sendo um Secretário Judicial o responsável.

Os funcionários responsáveis de cada Juízo comunicam até ao dia 20 de cada

mês as necessidades de cada Núcleo para o mês seguinte. Todas as compras são

aprovadas pela Srª Administradora Judiciária e executadas pela D.G.A.J.

S. R.




1.2 - Exercício de 2019.

Mapa de dotação orçamental de e para 2019:

Rubrica Designação Dot. Inicial € Refor-ços €.

Diminui-ções €

Transf. Credito €.

Transf. Debito €.

Dot. Corrigida €

02.01.02.00.00 Combustíveis e Lubrifi-cantes

4.080,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4.080,00 €

02.01.02.A0.09 Combustíveis e Lubrifi-cantes - anos findos

90,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 90,00 €

02.01.04.00.00 Limpeza e Higiene 2.880,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2.880,00 €

02.01.04.A0.09 Limpeza e higiene - anos findos

20,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 20,00 €

02.01.08.A0.00 Papel 13.410,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 13.410,00 €

02.01.08.A0.09 Papel - anos findos 350,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 350,00 €

02.01.08.B0.00 Consumiveis de Impres-são

5.840,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 5.840,00 €

02.01.08.B0.09 Consumiveis de Impres-são - anos findos

50,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 50,00 €

02.01.08.C0.00 Outros 5.300,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 5.300,00 €

02.01.08.C1.00 Envelopes 4.120,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4.120,00 €

02.01.08.C2.00 ContraCapas 3.430,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3.430,00 €

02.01.08.D0.09 Outro Material de Escri-tório - anos findos

10,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 10,00 €

02.01.18.00.00 Livros e Documentação Técnica

80,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 80,00 €

02.01.18.A0.09 Livros e Documentação Técnica - anos findos

40,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 40,00 €

02.01.21.00.00 Outros Bens 920,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 920,00 €

02.02.01.B1.00 Electricidade 67.850,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 67.850,00 €

02.02.01.B1.09 Electricidade - anos fin-dos

9.570,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 9.570,00 €

02.02.01.B3.00 Água 4.980,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4.980,00 €

02.02.01.B3.09 Água - anos findos 140,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 140,00 €


02.02.02.A0.09 Limpeza e Higiene - anos findos

6.630,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 6.630,00 €

02.02.03.01.00 Extintores 750,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 750,00 €

02.02.03.02.00 Impressora - Fax -Digita-lizador- Servidor

780,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 780,00 €

02.02.03.03.00 Edificios 1.060,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1.060,00 €

02.02.03.04.00 Ar Condicionado 6.530,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 6.530,00 €

02.02.03.05.00 Elevadores 90,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 90,00 €

02.02.03.06.00 Veiculos Afectos aos Tri-bunais

280,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 280,00 €

02.02.04.C0.00 Outros 70.560,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 70.560,00 €

02.02.08.01.00 Cópia e impressão - Renda Fixa

12.880,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 12.880,00 €

S. R.




02.02.08.01.09 Cópia e impressão - Renda Fixa - anos findos

1.300,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1.300,00 €

02.02.08.02.00 Cópia e impressão - Co-pias Excedentárias

750,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 750,00 €

02.02.08.02.09 Cópia e impressão - Co-pias Exced. - anos fin-dos

30,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 30,00 €

02.02.09.C0.00 Comunicações Fixas de Voz

2.470,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2.470,00 €

02.02.09.C0.09 Comunicações Fixas de Voz - anos findos

20,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 20,00 €

02.02.09.D0.00 Comunicações Móveis 260,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 260,00 €

02.02.09.D0.09 Comunicações Móveis - anos findos

10,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 10,00 €

02.02.10.00.00 Transportes 160,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 160,00 €

02.02.12.B0.00 Seguros - Outras 680,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 680,00 €

02.02.15.B0.00 Formação - outros 140,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 140,00 €

02.02.18.00.00 Vigilância e Segurança 35.230,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 35.230,00 €

02.02.18.A0.09 Vigilância e Segurança - anos findos

14.920,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 14.920,00 €

02.02.19.C0.00 Assistência Técnica - Outros

4.980,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4.980,00 €

02.02.19.C0.09 Assistência Técnica - Outros - anos findos

460,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 460,00 €

02.02.19.D0.00 Assistência Técnica - AVAC

10.520,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 10.520,00 €

02.02.19.E0.00 Assistência Técnica - Elevadores

2.860,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2.860,00 €

02.02.19.E0.09 Assistência Técnica - Elevadores - anos fin-dos

420,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 420,00 €

02.02.21.A0.00 Utilização de Infraest. de Transp. - Portagens

640,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 640,00 €

02.02.21.A0.09 Utilização de Inf. Transp. - Port. - anos findos

40,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 40,00 €

02.02.22.H0.00 Outros - Saúde no Tra-balho

2.450,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2.450,00 €

02.02.25.02.00 Outros Serviços - Outros 3.690,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3.690,00 €

02.02.25.02.09 Outros Serviços - Outros - anos findos

470,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 470,00 €

02.02.25.05.00 Prestadoras de Serviços de Limpeza

5.340,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 5.340,00 €

03.05.02.J0.09 Juros de Mora - anos findos

30,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 30,00 €

06.02.03.A1.00 Despesas Bancárias 40,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 40,00 €

Totais :

381.630,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 381.630,00 €

Quadro nº 2

S. R.




2 – Propostas.

Em termos legais, pese a lei, artigo 106º da LOSJ, nº 1, i), dispor que cabe ao

administrador judiciário assegurar a distribuição do orçamento, após a respectiva

aprovação, certo é que este é aprovado pelo Conselho de Gestão, não se afigurando

necessária qualquer alteração legal no sentido de atribuir ao Juiz Presidente ou ao

Conselho de Gestão mais competências neste âmbito, porquanto a execução do

orçamento não tem suscitado qualquer controvérsia por parte do Conselho de Ges-

tão.

A questão fulcral reside mais na exiguidade das verbas atribuídas à Comarca

para satisfação das necessidades de funcionamento e não propriamente ao quadro

legal existente sobre a atribuição de competências.

Com efeito, todos os anos tem sido necessário o reforço do orçamento.

3 - Aquisições e economato.

Remete-se para o ponto 1 onde se encontra descrito o valor atribuído a cada

um dos itens e bem assim a forma como é efectuada a aquisição do economato

necessário ao normal funcionamento dos serviços.

S. R.




VI - Instalações e equipamentos.

1 – Instalações.

1.1 - Necessidades estruturais (com referência aos diversos núcleos muni-

cipais).

Juízo Local de Alijó

No edifício em que funciona este Juízo Local, continua a mostrar-se necessá-

ria a construção de uma rampa de acesso para deficientes.

1.2 - Manutenção (com referência aos diversos núcleos municipais e aos di-

versos aspectos que envolve)

Juízo Local de Alijó.

Desde o início da instalação da Comarca, atenta a degradação das instala-

ções, que o Conselho de Gestão da Comarca tem diligenciado insistentemente pela

realização de obras profundas neste Juízo, no entanto, até este momento nem se-

quer se encontra elaborado o projecto de obras.

Assim, pese a sua grande premência, pode concluir desconhecer-se quando

é que as obras serão realizadas.

Mostra-se necessário intervir em todo o edifício, desde o telhado (há infiltra-

ções de água) até ao saneamento, passando pela parte eléctrica, caixilharias, pin-

tura e outras.

Quanto ao aquecimento, foram instalados provisoriamente aparelhos de

aquecimento, até se realizar a intervenção definitiva e total no edifício.

S. R.




Verifica-se também que há uma casa de banho inoperacional em virtude de

avaria de autoclismo; as canalizações mostram-se muito vulneráveis e com cons-

tantes perdas de água.

O chão da Secretaria mostra-se muito danificado pelo desgaste da camada

antiderrapante colocada sobre tacos de madeira.

Juízo Local de Chaves.

O Palácio da Justiça de Chaves sofreu obras de remodelação, que se inicia-

ram em 2007 e terminaram em 2009.

Durante o ano de 2018 realizaram-se obras ligeiras de melhoramento, desig-

nadamente, a nível do soalho, bem como foi instalado o Balcão +.

No entanto, existem algumas deficiências/falhas:

Estores avariados;

Uma das portas de vidro que dá acesso às secções, devido à grande dimen-

são e peso, encontra-se solta na parte superior e a necessitar de reparação.

Torna-se ainda necessário intervir no seguinte:

A porta principal de entrada é um gradeamento em ferro seguido de duas

portas de madeira e vidro que dão acesso directo ao átrio, havendo necessidade de

alterar a sua configuração, com vista a melhorar significativamente a temperatura

dentro do edifício.

No Inverno, em dias de muito frio, além de não existir aquecimento no átrio

do Tribunal, acresce ainda a entrada directa do frio e vento, provocando grande des-

conforto, quer aos funcionários quer ao público que ali se encontra, o qual muitas

das vezes se queixa verbalmente.

S. R.




Construção de uma Secção para a Secção de Execuções, porquanto ac-

tualmente encontram-se 18 funcionários a trabalhar num espaço que antes era ocu-

pado por 10 funcionários.

Pesem estas 2 obras estarem referenciadas e sinalizadas como prementes

na sua realização, não foi possível a intervenção durante este ano pelo IGFEJ.

Juízo Local de Montalegre

Neste Juízo, tal como sucede nos Juízos de Alijó e Peso da Régua, atenta a

degradação das instalações, é um dos que também necessita, de forma premente,

da realização de obras profundas.

Neste momento, encontra-se terminada a elaboração de projecto pelo IGFEJ,

aguardando-se que seja disponibilizada verba para a sua realização.

Obras prementes e necessárias nas instalações/edifício do Tribunal de Mon-

talegre, sito no 1º andar (no rés-do-chão situa-se a Conservatória do Registo Civil,

Predial, Comercial e Cartório Notarial).

Isolamento/substituição, urgente, das janelas e portas exteriores do edifício

(para maior conforto dos que aqui se encontram no dia-a-dia e maior poupança de

energia);

Substituição do sistema de aquecimento central do edifício (caldeira a diesel)

por um mais eficiente;

Substituição/reforço da potência eléctrica, de forma a permitir o funciona-

mento, em simultâneo, de vários aparelhos eléctricos, nomeadamente aquecedores,

tão necessários no Inverno, enquanto se mantiver o sistema de aquecimento;

S. R.




Substituição das lâmpadas/apliques nas salas/gabinetes e corredores que

permitam maior luminosidade com menor consumo;

Pintura das paredes no interior do edifício, bem como fixação/substituição de

tomadas eléctricas;

Revisão/manutenção da canalização e esgotos;

Substituição/restauro dos azulejos aplicados nos corredores;

Substituição dos estores/persianas nas janelas.

Juízo de proximidade de Mondim de Basto.

Face à degradação das instalações, todo o edifício necessita de uma inter-

venção total ou construção de um edifício de raiz em substituição do anterior, o que

se encontra em análise pelo IGFEJ.

Juízo Local de Peso da Régua.

Este Juízo, tal como sucede nos Juízos de Alijó e Montalegre, padece de uma

grande degradação das instalações, tanto mais grave quando tem uma grande aflu-

ência de público, sendo um dos que necessita prementemente da realização de

obras profundas.

O projecto encontra-se concluído desde Maio de 2017, no entanto, ainda não

foi possível fazer a intervenção necessária, pelo facto das Portarias de Extensão e

Encargos não terem sido despachadas e aprovadas durante os anos de 2017 e 2018

e 2019, tendo a mesma sido publicada em 22 de Janeiro de 2020.

Caso não haja mais contratempos, prevê-se, com alguma probabilidade, a

intervenção e realização de obras durante o corrente ano de 2020.

S. R.




As obras a realizar são as discriminadas nos relatórios anteriores e que são

semelhantes aos edifícios de Alijó e Montalegre, ou seja:

- Polir e envernizar o chão dos diversos gabinetes, da sala de audiências e

portas;

- Pintar paredes e tectos;

- Substituição de janelas e estores, substituição de tubagens e louças das

casas de banho, verificando-se fortes cheiros e perda constante de água, obrigando

a que haja casas de banho encerradas.

- Louças das casas de banho num estado deplorável pelo decurso dos anos.

- O portão da entrada (dilatação no período de verão) não permitindo o fecho

do mesmo, após a hora de expediente.

- Os gabinetes dos Srs. Magistrados têm necessidade de uma pintura, visto

que, com o decorrer dos anos, a pintura das paredes se tem degradado completa-

mente.

- Há necessidade premente da colocação de aparelhos de ar condicionado

neste Tribunal, dadas as diferenças e amplitudes térmicas, durante o Verão altas

temperaturas, acima dos 40 graus e temperaturas negativas no período de inverno,

o que torna, quase impossível, a execução diária das audiências de julgamento e o

trabalho diário na secretaria.

Acresce que ligando os aquecedores eléctricos o quadro eléctrico desliga-se

por não ter capacidade para suportar tais aparelhos.

Juízo Local de Valpaços

Não existe nada de relevante a referir e reparar.

S. R.




Juízo Local de Vila Pouca de Aguiar.

Nada há a referir, porquanto foi objecto de uma profunda intervenção a nível

geral durante o ano de 2018.

Juízo de Vila Real.

Sede da Comarca.

Torna-se necessária a substituição de todas as caixilharias por janelas com

caixilhos de alumínio/pvc e vidros duplos para permitir uma maior eficácia a nível

acústico e energético.

As actuais caixilharias das janelas apresentam frinchas em toda a área, per-

mitindo a entrada do frio e a não optimização do aquecimento/frio, bem como as

caixilharias dos corredores são tão antigas que quando chove deixam entrar a água

para os corredores e outros espaços.

A acústica da sala de audiências principal é muito deficiente, dificultando a

audição das declarações e depoimentos dos intervenientes. As gravações das audi-

ências também ficam dificultadas por tais problemas.

Algumas infiltrações de água da chuva continuam a verificar-se no sótão

(onde está instalado o arquivo), numa das casas de banho do último piso, escor-

rendo pelas paredes, e na cave.

Durante o ano de 2018 foi efectuada uma intervenção no 2º piso, com a pin-

tura e colagem dos tacos, sendo necessário proceder à pintura geral no edifício no

1º andar e rés-do-chão, gabinetes e secções, encontrando-se em realização proce-

dimento para tal efeito.

Verificação e intervenção em algumas caixas de saneamento que com muita

regularidade entopem.

S. R.




Aferir da solução para evitar que as pombas pousem no telhado do edifício,

nomeadamente, na fachada principal, de onde lançam diariamente dejectos para a

entrada e escadaria.

1.3 - Segurança, acessibilidade e salubridade.

A nível de segurança verifica-se que:

- Os Juízos Locais de Alijó e Valpaços possuem alarme;

- Os Juízos de Chaves e Vila Real (sede e edifício do Juízo Central Central

Cível, Trabalho e Insolvências) possuem uma pessoa, como segurança, durante o

dia.

- Os Juízos Locais de Montalegre, Peso da Régua, Vila Pouca de Aguiar e

Juízo de proximidade de Mondim de Basto não possuem qualquer sistema de segu-

rança (alarme ou agentes de segurança).

Neste momento, como já acima foi referenciado, com excepção de Vila Real,

Juízo Local de Valpaços e Vila Pouca de Aguiar (este último foi objecto de uma

intervenção profunda em 2018), é necessária intervenção nos restantes Juízos Lo-

cais da Comarca a nível de reparação/instalação do ar condicionado.

Esta situação do ar condicionado é urgente resolvê-la na Comarca, atentas

as amplitudes térmicas que se fazem sentir nesta região -8 graus a 45 graus.

Os Juízos Locais de Alijó, Montalegre e Peso da Régua necessitam, com ur-

gência, da instalação de uma plataforma elevatória ou elevador para acesso de ido-

sos e pessoas com dificuldade de locomoção (sempre que há necessidade daquelas

pessoas acederem aos Serviços Judiciais ou do Mº Pº, recorre-se ao serviço dos

Bombeiros ou, na maioria das vezes, aos funcionários do Tribunal que carregam a

pessoa ao longo das escadas.

S. R.




2 – Equipamentos.

Nesta rúbrica, pese o reforço havido durante o ano de 2019, designadamente,

novos portáteis para os magistrados, monitores e 4 fotocopiadoras/digitalizadores

para as Secções de processos, continua a verificar-se, em especial, a nível de equi-

pamentos informáticos, como fotocopiadoras e impressoras (secções e magistra-

dos), haver um défice no número de equipamentos instalados nas várias secções

da Comarca.

VII - Movimento Processual / Unidades orgânicas / Objectivos (cumpri-

mento/incumprimento).

1 - Movimento Processual.

1.1 – Indicadores de Gestão/Dados Estatísticos.

- Taxa de Resolução (Clearence Rate): Estabelece a razão entre o número

de processos findos e o número de processos entrados:

- Taxa de Recuperação (Backlog Rate): Estabelece a razão entre o número de pro-

cesso findos e a adição resultante da soma do número de pendentes com o número

de processos entrados;

�� = �º �� º �� x100

b�� = �º �� º �� +�º ��

S. R.




- Taxa de Congestão: Estabelece a razão entre o número de processos pen-

dentes no início do ano e o número de processo findos nesse ano; (se o período de

análise for 1 mês, 3 meses ou 6 meses, divide-se o numerador por 12, 4 ou 2, res-

pectivamente);

- Taxa de Litigância: Indica o número de processos entrados por mil habitan-

tes (Dados da população - Censos 2011);

Neste âmbito são expostos no relatório os dados oficiais e de secretaria rela-

tivos a cada um dos sr(ª)s. Juízes da Comarca de Vila Real.

1.1.1 – Juízes.

Em termos de sentenças/decisões finais sujeitas a registo, conforme quadros

estatísticos oficiais e de secretaria, bem como elementos colhidos junto dos livros

de registos das sentenças, foram prolatadas 6.491 (tinham sido 5.332 relativo ao

constante do último relatório anual) sentenças/decisões finais pelos sr(ª)s. Juí-

zes da Comarca de Vila Real no período compreendido entre 01.01.19 e 31.12.19,

o que corresponde a um aumento de 1.159 sentenças/decisões finais em rela-

ção ao último relatório anual do ano transacto.

�� ã� = �º �� º ��

t�� â�� = �º �� º �� í��/��

S. R.




Relativamente à média da dilação dos agendamentos dos julgamentos pelos

sr(ª)s. Juízes, por se considerar mais fiável, atendeu-se, em geral, aos últimos 10

agendamentos e não apenas a um, não se tendo contado para a média da dilação

o período de férias judiciais.

Indicadores de Gestão.

ESTATÍSTICA OFICIAL MAPA GERAL

INDICADORES DE GESTÃO

Unidade Orgânica Soma de Pendentes antes de 01012019

Soma de Entrados entre 01012019 e 31

122019

Soma de Findos entre 01012019 e 31

122019

Soma de Pendentes depois de

31122019

Taxa de Resolução (clearence rate)

Taxa de Recuperação (Backlog rate)

Taxa de Congestão

Taxa de Litigância

Alijó Juízo C. Genérica 232 349 387 194 110,89 0,67 0,60 19,51 0/00

Chaves JL Cível Juiz 1 197 302 300 199 99,34 0,60 0,66 6,40 0/00


Chaves JL Criminal 133 690 624 199 90,43 0,76 0,21 14,62 0/00

Chaves Juízo Execução 5246 1631 2322 4555 142,37 0,34 2,26 7,87 0/00

Montalegre Juízo C. Genérica 149 237 263 123 110,97 0,68 0,57 22,37 0/00

P.Régua JL Cível 321 278 367 232 132,01 0,61 0,87 9,64 0/00

P.Régua JL Criminal 69 322 315 76 97,83 0,81 0,22 11,16 0/00

V.P.Aguiar Juízo C. Genérica 325 706 617 414 87,39 0,60 0,53 35,82 0/00

V.Real JC Cível Juiz 1 131 125 117 139 93,60 0,46 1,12 0,60 0/00


V.Real JC Criminal Juiz 1 44 28 52 20 185,71 0,72 0,85 0,14 0/00



V.Real JL Cível Juiz 1 224 319 346 197 108,46 0,64 0,65 4,83 0/00


V.Real JL Criminal Juiz 1 70 369 375 64 101,63 0,85 0,19 5,58 0/00


V.Real Juízo Comércio 396 601 569 428 94,68 0,57 0,70 2,90 0/00

V.Real Juízo Fam. Menores 257 552 500 309 90,58 0,62 0,51 4,89 0/00

V.Real Juízo Trabalho Juiz 1 332 339 426 245 125,66 0,63 0,78 1,64 0/00


Valpaços Juízo C. Genérica 143 419 374 188 89,26 0,67 0,38 24,83 0/00

Total Geral 9152 8806 9581 8377 108,80 0,53 0,96 42,50 0/00

Fonte: H@bilus

Quadro nº 3

*

S. R.




Dados Estatísticos.

Nota prévia: Nos gráficos de evolução da pendência abaixo elencados os

dados reportam-se a 31 de Janeiro de 2019, enquanto no quadro anterior (Estatística

oficial) os dados reportam-se a 01 Janeiro 2019, daí que, os dados vertidos infra por

cada um dos magistrados poderá, aparentemente, não estar convergentes com os

do quadro da Estatística Oficial.

Juízo Local de Alijó.

Sr Juiz H. L. (01/01 a 31/08) Sentenças/Decisões de mérito: 156.

Outros: 123.

Sub-total: 279.

Dilação dos agendamentos - média 43 dias

Sr Juiz J. H. P. A. (01/09 a 31/12) Sentenças/Decisões de mérito: 18.

Outros: 45.

Sub-total: 63


Gráfico nº 1 - Fonte: H@bilus

229 219 211184

155 150 147 155 167 175 178 184

0

50

100

150

200

250

Soma dePendentesdepois de31012019












Estatística OficialH. L. / J. H. P. A. Juízo Competêcia Genérica Alijó J1

S. R.





Objectivos: Cumprimento/Incumprimento

- Houve redução da pendência processual, 232-194 e consequente Taxa de

Resolução de 110,89%;

- Houve generalizado cumprimento dos prazos legalmente previstos (pela Se-

cretaria e pelos Magistrados);

- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos o qual se manteve na

casa dos 40 dias.

- Houve Prioridade nos agendamentos nos processos urgentes, bem como

em terminar os processos antigos.

0

10 8

27 29

5 3

812

83 6

403020100

10

20

Estatística OficialEvolução da Pendência Diferença entre Entrados e Findos

S. R.




Juízo Local de Chaves.

Área cível Local Cível

Srª Juíza J. C. A. – J1

Sentenças/decisões de mérito: 273.

Outros: 68.

Total: 341.



Gráfico nº nº 4 - Fonte: H@bilus

191193

196198

189

181 180

193

188 189186

191

170

175

180

185

190

195

200













Estatística OficialJ. A. Inst. Local Cível J1 Chaves

5

2 3 2

9 8

1

13

5

1

3

5

151050

5

10

15


S. R.




Sr. Juiz J. L. A. – J2

Sentenças/decisões finais mérito: 286

Outros: 111

Total: 397


Gráfico nº nº 5 - Fonte: H@bilus

Gráficos nº 6 - Fonte: H@bilus

174 167 158 151 153 150 149166 154 141 146 150

0

50

100

150

200













Estatística OficialJ. L. Cível J2 Chaves

147 9 7

2

3 1

17

12 13

5 4

201510505

101520


S. R.





- Não houve redução da pendência processual (juiz 1 – 197/199), taxa de

resolução 99,34%;

- Houve redução da pendência processual (juiz 2 – 207/195), taxa de Resolu-

ção 103,86%;



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos o qual é actualmente de

53 dias para o Juiz 1 e 51 dias para o Juiz 2.


em terminar os processos mais antigos.

S. R.




Área Penal

Sr. Juiz J. A. E. – J1

Sentenças/decisões finais de mérito: 269

Outras: 70

Total: 339




123 113 118 128 138 137 138 143 146 140124 124

0

50

100

150

200













Estatística OficialJ. E. Inst. Local Criminal J1 Chaves

15

10

510 10

1

15 3

6

16

0

201510505

101520


S. R.





- Não houve redução da pendência processual (133/199) e consequente Taxa

de Resolução de 90,43%, devendo-se aqui salientar a ausência, por licença, do sr.

Juiz durante o mês de Dezembro;



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos o qual se manteve nos

42 dias, manifestamente abaixo dos 60 previstos nos objectivos.



Juízo Local de Montalegre

Srª Juiz C. M. (01/01 a 31/08)

Sentenças/decisões de mérito: 104

Outras: 62

Total: 166


Srª Juiz M. J. E. (01/09 a 31/12)


Outras: 37

Total: 90


S. R.






- Houve redução da pendência processual (149-123) e consequente Taxa de

Resolução de 110,97%;



133 132135

144 144

131

148153 151 150

143146

120

130

140

150

160













Estatística OficialC. M. / M. J. P. E. Inst. Local Sec. Comp. Gen. Vila Pouca Aguiar

4

1

3

9

0

13

17

5

2 17

3

1510505

101520


S. R.




- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos o qual se situa nos 50

dias.



Juízo Local de Peso da Régua

Srª Juiz A. C. R. – J1 e Juízo Local Cível


Outras: 77

Total: 264



300 301 290 275 268 273 262 267 259 249 249 249

0

100

200

300

400













Estatística OficialC. R. J. Comp. Genérica/ Juízo Cível J1 Peso da Régua

S. R.





Srª Juiz S. P. R. – J2 e Juízo Local Criminal


Outros: 81

Total: 288



24

1

1115

7

5

11

5

8 10

0 0

3025201510505

10


8170

77 7663 61

54 54

81 77 8376

0

20

40

60

80

100













Estatística OficialS. M. R. J. Comp. Genérica/Juízo Crime J2 Peso da Régua

S. R.






- Houve Redução da pendência processual no juiz 1 (Juízo Cível), (321-232),

com taxa de resolução de 132,01%.

- Não Houve redução da pendência no juiz 2 (Juízo Criminal), (69-76), com

uma Taxa de Resolução de 97,83%;



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos o qual actualmente é,

respectivamente, de 51 e 52 dias.



De salientar que desde o dia 23.04.19, pelo Decreto-Lei, nº 38/2019, de 18

de Março, houve o desdobramento do Juízo de competência genérica em Juízo

Especializado Cível e Crime.

8

11

7

1

13

27

0

27

4

6

720100

10

20

30


S. R.




Juízo Local de Valpaços

Srª Juiz M. B. – J1 (01/01 a 31/08)


Outras: 55

Total: 148


Srª Juiz A. R. C. – J.1 (01/09 a 31/12)


Outras: 31

Total: 76



110 115 122143 135 140 148 149 144

171 171 178

0

50

100

150

200













Estatística OficialM. B. / A. R. L. C. J. Comp. Gen. Valpaços

S. R.






- Não houve Redução da pendência processual (143-188) e consequente

Taxa de Resolução de 89,26%;



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos o qual é actualmente de

45 dias.



Juízo Local de Vila Pouca de Aguiar

Srª Juiz C. C. – J1 (01/01 31/08)

Sentenças/Decisões de mérito: 82

Outras: 75

Total: 157


105 7

21

8

58

1

5

27

0

7

10

0

10

20

30


S. R.




Sr Juiz P. P. – J1 (01/09 a 31/12)

Sentenças/Decisões de mérito: 123

Outras: 130

Total: 253




287332

376 415460 471

520 531 543497 490 478

0

100

200

300

400

500

600













Estatística OficialC. C. / P. J. T. G. P. Juízo Competência Vila Pouca Aguiar J1

3045 44 39 45

11

49

11 12

46

7 12

6040200

20

40

60


S. R.





- Não houve Redução da pendência processual (325-414) e Taxa de Resolu-

ção no Juízo de 87,39%;



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos o qual era de se situa

nos 46/43 dias.



De salientar que este Juízo, devido a factores conjunturais, construção de 2

barragens, teve uma entrada expressiva, mais de 100 processos de expropriação.

Juízo Local de Vila Real

Área Cível:

Srª Juiz I. V. – J1 (01/01 a 11/07)

Sentenças/decisões mérito: 157

Outras: 156

Sub-Total: 313


Srª Juiz M. N. – J1 (01/09 a 10/11)


Outras: 36

Sub-Total: 64


S. R.






Sr Juiz J. P. S. – J2 + (Juízo Central Comércio a partir de 23/04 até 31/08)


Outras: 160

Sub-total: 442


174 165 157 154 152

118 106 112 103 90 90 90

0

50

100

150

200













Estatística OficialI. V. / M. de S. N. Juízo Local Cível J1 Vila Real

6 9 83 2

34

12

6

9 13

0 0

403020100

10


S. R.







- Houve redução da pendência processual do juiz J1 – 224-197, Taxa de Re-

solução de 108,46%;

- Houve redução da pendência processual Juiz 2 – 156-147, taxa de resolução

de 102,80%;

163

178173

169

157 160

171

185

171179 179 179

140

150

160

170

180

190













Estatística OficialJ. P. S. Inst. Local Cível J2 / J. Central Comércio Vila Real

15

15

5 412

3

11 14

14

8

0 0

201510505

101520


S. R.






- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos - 45/41 dias.



Área Penal

Local Crime

Sr Juiz R. A. – J1


Outras: 42

Sub-Total: 193

Dilação dos agendamentos, média de 45 dias


88 82 8678

93

66 66 67 72 72 7563

0

20

40

60

80

100













Estatística OficialR. G. R. L. A. Juízo Local Criminal J 1 Vila Real

S. R.





Sr. Juiz R. F. – J.2 (01/01 a 31/08)


Outras: 36

Total: 147


Sr. Juiz J. A. – J.2 (01/09 a 31/12)


Outras: 95

Total: 154


116

4

8

15

27

0 15

03

12

3020100

10

20


S. R.







- Houve redução da pendência processual do Juiz 1 (70-64) e consequente


- Não houve redução da pendência processual do Juiz 2 (60-65) e conse-

quente taxa de resolução de 98,67%;



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos, actualmente é 45 dias.

72 70 68 65 70 72 72 74 7061

69 64

0

20

40

60

80













Estatística OficialR. F. / J. M. A. Juízo Local Criminal J 2 Vila Real

3 2 2 3

52

02

49

8

51050

5

10


Rui Ferraz / João Manuel Araújo

S. R.






Juízos Centrais em Vila Real

Central Cível

Srª Juiz M. M. B. M. – J1


Outros: 33

Total: 102




128 127

132129

135138 138

141

128132 132 132

120

125

130

135

140

145













Estatística OficialM. M. M. Inst. Central J1 Secção Cível

61

5

3

63

03

13

4

0 0

151050

5

10


S. R.




Sr. Juiz A. M. E. P. – J2


Outras: 63

Total: 117




100

105109

112109

113109

112

105

100 100 100

90

95

100

105

110

115













Estatística OficialA. M. P. Inst. Central J2 Secção Cível

2

54

3

3

4

4

3

75

0 0

864202

46


S. R.




Sr. Juiz M. V. - Juízo Central Cível de Vila Real e Juízo central de Execu-

ções – J. Auxiliar até 31/08


Outras: 266

Total: 311


- Não houve Redução da pendência processual do Juiz 1 (131-139), com uma

taxa de resolução de 93,60%;

- Houve redução da pendência processual do Juiz 2 (102-92) e consequente


No entanto, há a salientar e atender que estas taxas de resolução de ambos

os juízes J1 e J2 incorporam a contribuição do Sr. Juiz auxiliar.



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos o qual se situa nos 62 e

57 dias.



S. R.




Área Penal

Central Crime

Sr. Juiz A. B. M. (J1)

Acórdãos/decisões de mérito: 38

Outras: 0

Total: 38



Quadro nº 44 - Fonte: H@bilus

44 41 41

25 22 20 23 25 24 22 21 21

0

10

20

30

40

50













Estatística OficialA. B. M. Inst. Central J1 Secção Criminal

0

3

0

16

3 2

3 2

1 2 1

0

20151050

5

Estatística Oficial Evolução da Pendência Diferença entre Entrados e Findos

S. R.




Sr. Juiz R. C. (J2)

Acórdãos/decisões de mérito: 43.

Outras: 6.

Total: 49.




36

26 2825 26 24

2732 33

2721

24

0

10

20

30

40













Estatística OficialR. C. J. C. Criminal J2 Vila Real

2

10

2

3

1

2

35

1

6 6

3

151050

5

10


S. R.




Srª Juíza P. M. (J3):

Acórdãos/decisões de mérito: 33

Outras: 6

Total: 39




48 50 49

2529 26

31 32 3227

23 22

0

10

20

30

40

50

60













Estatística OficialP. M. J. C. Criminal J3

1 2

1

24

4

3

51 0

5 4 1

3025201510505

10


S. R.





- Houve redução da pendência processual do Juiz 1 (44-20), taxa de resolu-

ção de 185,71%;


ção de 135,00%;


ção de 167,57%;



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos – 40, 41 e 42 dias.



S. R.




Área Laboral – Juízo de Trabalho:

Srª Juíza S. G. – J1


Outras: 122

Total: 315




331 332298 274 254 237 236 253 250 251 237 245

0

100

200

300

400













Estatística OficialS. G. T. Inst. Central Secção Trabalho

1

1

3424 20 17

1

17

3

1

14

8

403020100

10

20


S. R.




Sr. Juiz M. D. A.


Outras: 100

Total: 304





275 277 265 248211 202 217 236 243 239 248 248

0

50

100

150

200

250

300













Estatística OficialM. D. A. Inst. Central Secção Trabalho

2 2

12 17

37

9

15 19

7

4

90

403020100

102030


S. R.




- Houve Redução da pendência processual do Juiz 1 (332-245), taxa de reso-

lução de 125,66%;

Houve redução da pendência processual do Juiz 2 (273-250), taxa de resolu-

ção de 106,71%;



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos – 43/42 dias.



S. R.




Juízo Família e Menores:

Srª Juíza C. R. – J1


Outras: 299

Total: 420


Sr Juiz J. A. – J1 (08/04 a 13/07) – ver Local Criminal de Vila Real



251 245 256 260 260 272 274 296 309 309 310 311

0

100

200

300

400













Estatística OficialC. R. / J. A. J. C. Família e Menores Vila Real

26

11

40

12

2

22

13

0 1 1

10505

10

152025


S. R.





- Não houve Redução da pendência processual, (257-309) e consequente




- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos - 42 dias.



Juízo do Comércio:

Srª Juiz S. F. N. – J1 (início de funções a 01/09/2019)


Outros: 137

Total: 248



378

352

372

354343

334345

373 379 377 377 377

300

320

340

360

380

400













Estatística OficialS. F. N. Inst. Central Comércio

S. R.






- Não houve redução da pendência processual, e consequente Taxa de Re-

solução de 97,82%;



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos.



De salientar aqui que este Juízo de Comércio apenas foi instalado fisicamente

com Juiz e secção de processos em 01.09.20, tendo recebido nesta data todos os

processos que se encontravam afectos a todos os restantes Juízos cíveis/genéricos

da Comarca.

1726

20

1811 9

11

28

6

2

0 0

3020100

10

203040


S. R.




Juízo de Execuções (Chaves)

Srª Juíza A. P. – J1


Outras: 547

Total: 622




5030 4975 4928 48804775 4733 4722 4760

46654561 4561 4561

4200

4400

4600

4800

5000

5200

Soma dePendentes

depois de 31012019

Soma dePendentes

depois de 28022019

Soma dePendentes

depois de 31032019

Soma dePendentes

depois de 30042019

Soma dePendentes

depois de 31052019

Soma dePendentes

depois de 30062019

Soma dePendentes

depois de 31072019

Soma dePendentes

depois de 31082019

Soma dePendentes

depois de 30092019

Soma dePendentes

depois de 31102019

Soma dePendentes

depois de 30112019

Soma dePendentes

depois de 31122019

Estatística OficialA. S. P. Inst. Central J1 Execuções

3255 47 48

105

4211

38

95 104

0 0

150

100

50

0

50


S. R.





- Houve Redução da pendência processual, (5.246-4.555) e consequente

Taxa de Resolução de 142,37%, compreendendo-se também aqui o trabalho desen-

volvido pelo Sr. Juiz Auxiliar até 31.08;



- Houve cumprimento da dilação dos agendamentos o qual era de 79 dias e

actualmente é de 70 dias.



1.1.2 - Dados Estatísticos – Oficial

Evolução da pendência Geral e Total

Gráfico nº 59 – Fonte H@abilus

9019

89028836

8712

8475

83188377

85998523

8382 83818434

7800

8000

8200

8400

8600

8800

9000

9200

Soma dePendentes

depois de 31012019

Soma dePendentes

depois de 28022019

Soma dePendentes

depois de 31032019

Soma dePendentes

depois de 30042019

Soma dePendentes

depois de 31052019

Soma dePendentes

depois de 30062019

Soma dePendentes

depois de 31072019

Soma dePendentes

depois de 31082019

Soma dePendentes

depois de 30092019

Soma dePendentes

depois de 31102019

Soma dePendentes

depois de 30112019

Soma dePendentes

depois de 31122019

Tribunal Judicial de Comarca de Vila RealEstatística Oficial

Total Geral

S. R.




Estatística dos vários Juízos distribuída pelas várias Jurisdições

ESTATÍSTICA OFICIAL JUSTIÇA CÍVEL




Soma de Pendentes depois de 31122019

Alijó Juízo C. Genérica 172 137 176 133

Chaves JL Cível Juiz 1 146 190 215 121


Chaves Juízo Execução 5246 1631 2322 4555

Montalegre Juízo C. Genérica 107 91 117 81

P.Régua JL Cível 321 278 367 232

V.P.Aguiar Juízo C. Genérica 230 443 339 334

V.Real JC Cível Juiz 1 131 125 117 139


V.Real JL Cível Juiz 1 224 319 346 197


V.Real Juízo Comércio 396 601 569 428

V.Real Juízo Fam. Menores 95 144 144 95

Valpaços Juízo C. Genérica 89 150 137 102

Total Geral 7565 4732 5515 6782

Quadro nº 4 – Fonte H@abilus


Alijó Juízo C. Genérica

2%

Chaves JL Cível Juiz 1

2%

Chaves JL Cível Juiz 22%

Chaves Juízo Execução

67%

Montalegre Juízo C. Genérica

1%

V.P.Aguiar Juízo C. Genérica

5%

V.Real JC Cível Juiz 12%

V.Real JC Cível Juiz 21%

V.Real JL Cível Juiz 13%

V.Real JL Cível Juiz 2

2%

Valpaço

s Juízo C.

Genéric

a

2%

V.Real Juízo Fam. Menores

1%

P.Régua JL Cível4%

V.Real JuízoComércio

6%

Justiça Cível Oficial

S. R.




ESTATÍSTICA OFICIAL JUSTIÇA PENAL






Chaves JL Criminal 118 300 247 171



V.Real JC Criminal Juiz 1 44 28 52 20




P.Régua JL Criminal 65 180 182 63

V.Real JL Criminal Juiz 1 60 160 177 43


Total Geral 542 1175 1209 508




6%

Chaves JL Criminal

34%


5%V.P.Aguiar Juízo C. Genérica

8%

V.Real JC Criminal Juiz 1

4%


5%


4%

Valpaços Juízo C. Genérica

5%

P.Régua JL Criminal

12%

V.Real JL Criminal Juiz 1

8%

V.Real JL Criminal Juiz 29%

Justiça Penal Oficial

S. R.




ESTATÍSTICA OFICIAL JUSTIÇA LABORAL





V.Real Juízo Trabalho Juiz 1 332 339 426 245


Total Geral 605 682 792 495



V.Real Juízo Trabalho Juiz 1

49%


51%

Justiça Laboral Oficial

S. R.




ESTATÍSTICA OFICIAL JUSTIÇA TUTELAR












Total Geral 369 810 705 474






1%


8%


45%


10%


5%

Justiça Tutelar Oficial

S. R.




ESTATÍSTICA OFICIAL INSTRUÇÃO CRIMINAL
















Total Geral 71 1407 1360 118



Alijó Juízo C. Genérica7%

Chaves JL Criminal

24%Montalegre

Juízo C. Genérica

7%


5%


0%


0%


0%


10%


11%V.Real JL Criminal Juiz

1

18%V.Real JL Criminal Juiz

2

18%

Instrução Criminal Oficial

S. R.




1.1.3 – Dados Estatísticos - Secções de Processos/Secretaria

Indicadores de Gestão

ESTATÍSTICA SECRETRARIA MAPA GERAL

INDICADORES DE GESTÃO




122019

Soma de Pendentes depois

de 31122019

Taxa de Resolução (clearence rate)


Taxa de Congestão

Taxa de Litigância







P.Régua JL Cível 643 283 511 415 180,57 0,55 1,26 9,81 0/00

















Total Geral 18759 8892 12094 15557 136,01 0,44 1,55 42,92 0/00


S. R.




Evolução da pendência Geral e Total de 31.01.19 a 31.12.19


17893

17476

1705316758

1629516006 16086

16322

15870

15455 15394 15435

14000

14500

15000

15500

16000

16500

17000

17500

18000

18500

Soma dePendentes

depois de 31012019

Soma dePendentes

depois de 28022019

Soma dePendentes

depois de 31032019

Soma dePendentes

depois de 30042019

Soma dePendentes

depois de 31052019

Soma dePendentes

depois de 30062019

Soma dePendentes

depois de 31072019

Soma dePendentes

depois de 31082019

Soma dePendentes

depois de 30092019

Soma dePendentes

depois de 31102019

Soma dePendentes

depois de 30112019

Soma dePendentes

depois de 31122019

Tribunal Judicial de Comarca de Vila RealEstatística da Secretaria

Total Geral

S. R.




ESTATÍSTICA SECRETARIA JUSTIÇA CÍVEL



















Total Geral 13522 4782 7324 10980 Quadro nº 10 – Fonte H@abilus



2%




60%


1%


5%

V.Real JC Cível Juiz 1

2%


2%

V.Real JL Cível Juiz 13%


2%


2%


2%

P.Régua JL Cível

4%

V.Real Juízo

Comércio

11%

Justiça Cível

S. R.




ESTATÍSTICA SECRETARIA JUSTIÇA PENAL



















5%

Chaves JL Criminal

24%


4%V.P.Aguiar Juízo C. Genérica

6%


6%


6%


6%


5%


15%



11%

Justiça Penal

S. R.




ESTATÍSTICA SECRETARIA JUSTIÇA LABORAL










51%


49%

Justiça Laboral

S. R.




ESTATÍSTICA SECRETARIA JUSTIÇA TUTELAR

















2%


8%


54%


7%


4%

Justiça Tutelar

S. R.




ESTATÍSTICA SECRETARIA INSTRUÇÃO CRIMINAL


















Alijó Juízo C. Genérica7%Chaves JL Criminal

19%


7%


11%


0%

V.Real JC Criminal Juiz 20%


0%


9%


12%


18%


Instrução Criminal

S. R.




1.2 - Considerações gerais

Relativamente a todos estes indicadores, para além da amostragem geral/to-

tal aqui exibida, por serem mais exemplificativos, os dados encontram-se em gráfi-

cos com ficheiros informáticos anexos, quer os dados oficiais, quer os da secretaria.

A propósito, dos indicadores dados pelas várias taxas, (Taxa de Resolução -

Clearence Rate; Taxa de Recuperação - Backlog Rate -; Taxa de Congestão e Taxa

de Litigância) algumas observações cabem ser efectuadas.

Tais indicadores terão de ser analisados em conjunto com outros dados, de-

signadamente com o número de sentenças/decisões finais sujeitas a registo prola-

tadas por cada um dos Srs. Juízes, número de diligências realizadas, volume de

expediente e grau de dificuldade etc..

2 - Unidades Orgânicas

2.1 - Centrais

2.1.1 - Actos diversos

Apenas existe uma unidade central na sede da Comarca, a entrada de papéis

continua a ser elevada, embora com o movimento extraordinário de Setembro, foi

possível equilibrar a desigualdade entre funcionários e serviço.

O público aumentou, porque a maior parte das pessoas desloca-se ao Tribu-

nal mais perto para obter informações de qualquer núcleo.

Além deste trabalho ainda há a salientar os Registos Criminais que são emi-

tidos junto dos vários núcleos.

Encontra-se adoptada a metodologia de digitalização de todos os documen-

tos entrados para os respectivos processos, tal facto exige um maior esforço por

S. R.




parte dos funcionários, mas é também mais eficaz com a digitalização de todos os

documentos entrados.

A solicitação de certidões e emissão de registos criminais, consulta de pro-

cessos, a obtenção de informações sobre processos é possível em todos os Juízos,

independentemente do Juízo onde corre o processo.

De salientar que desde os finais de 2018 se encontra a funcionar na sede da

Comarca e no Juízo Local de Chaves o Balcão + (informações centralizadas de to-

dos as diferentes secções).

2.1.2 - Tratamento de objectos

Aquando da recepção no Mº. Pº., e depois de registados no CITIUS, os mes-

mos são entregues na Secção Central ao Sr. Escrivão de Direito da Unidade Central,

sendo nos outros Juízos onde não há Escrivão de Direito, sob a orientação dos fun-

cionários responsáveis dos respectivos Juízos, que procede à sua recepção e são

encaminhados para a sala de objectos, devidamente catalogados e identificados,

onde permanecem até que lhes seja dado destino.

Caso os objectos sejam declarados perdidos a favor do Estado podem ser:

- Entregues a Instituições de Solidariedade Social;

- Vendidos (organizando-se um processo de venda – geralmente uma vez por

ano);

- Destruídos (no caso das armas) pela PSP e GNR, sob a ordem da qual se

encontram guardadas.

- Se for autorizada a sua destruição, procede-se em conformidade e elabora-

se o competente auto;

- Se for ordenada a sua restituição, procede-se em conformidade e elabora-

se o competente auto.

S. R.




2.2 - Unidade de serviço externo

2.2.1 - Número e tipo de solicitações

O número de solicitações é variado, na sede da Comarca entram por mês

cerca de 21, e em cada um dos outros Núcleos entram em média cerca de 9 por

mês.

As solicitações são de todo o tipo, nomeadamente, notificações, citações, pe-

nhoras, entregas, arrolamentos, arrestos, afixação de editais, notificações avulsas,

cartas rogatórias, entregas, etc.

2.2.2 - Cumprimento das solicitações e duração média de pendência das

mesmas

A única Unidade de Serviço Externo que existe na Comarca é na sede, es-

tando neste momento o serviço externo a cargo de 2 funcionários, isto porque com

o movimento extraordinário de Setembro deste ano, foram colocados mais funcio-

nários na Comarca e possibilitou esta distribuição.

Os actos do serviço externo nos Juízos onde não há secção própria desse

serviço é feito pelo funcionário designado pelo Escrivão de Direito responsável de

cada Juízo Local. Por norma é efectuado uma vez por mês, sendo que o cumpri-

mento do mesmo pode variar entre 1 a 30 dias, dependendo sempre da data de

entrada em relação à data em que o funcionário sai para o seu cumprimento, nunca

excedendo os 30 dias.

No cumprimento das solicitações, dá-se primazia ao serviço urgente, sendo o

restante cumprido de acordo com os agendamentos efectuados, bem como a articu-

lação necessária com meios de transporte, havendo necessidade de utilizar o táxi

S. R.




como meio de transporte para localidades que ficam muito distantes da Comarca,

levando todos estes constrangimentos a registar um atraso de cerca de 30 dias.

2.3 - Videoconferências

As videoconferências são realizadas com normalidade em todos os Juízos.

Todas as solicitações para agendamento de videoconferências têm resposta,

e totalizam o número de 184, assim distribuídas:

.

.


Núcleos Número

Alijó Juízo C. Genérica 11

Chaves JL Cível 22

Chaves Juízo Execução 26

Montalegre Juízo C. Genérica 8

P.Régua Juízo C. Genérica 14

V.P.Aguiar Juízo C. Genérica 12

V.Real JC Cível Juiz 1 9

V.Real JL Cível Juiz 1 13

Valpaços Juízo C. Genérica 8

Chaves JL Criminal 14

V.Real JC Criminal 14

V.Real JL Criminal 15

V.Real Juízo Trabalho 18

V.Real Juízo Fam. Menores 4

S. R.




2.4 – Juízos de proximidade

2.4.1 – Actividade desenvolvida.

Neste momento existem 5 secções de proximidade (Boticas, Mesão-Frio,

Mondim de Basto, Murça, Sabrosa).

Os funcionários, além do apoio aos julgamentos aí realizados, atendem o pú-

blico e prestam todo o tipo de informações, nomeadamente sobre processos a cor-

rerem termos em toda a Comarca.

2.4.2 - Recepção de papéis, documentos, requerimentos ou outras peças

processuais

Recebem os papéis, documentos, requerimentos e outras peças processuais,

dão entrada, registam no CITIUS e digitalizam para os respectivos processos e mais

tarde remetem para os respectivos Núcleos pelo seguro do correio.

2.4.3 - Videoconferências, audiências de julgamento, diligências proces-

suais

Fazem cerca de 12 a 20 videoconferências por ano, alguns interrogatórios

crime, julgamentos e algum serviço externo nomeadamente penhoras, arrolamentos,

arrestos e entregas.

2.4.4 - Outros actos

S. R.




Actividade dos Juízos de Proximidade

Quadro nº 16

Quadro nº 17

Quadro nº 18

S. R.




Quadro nº 19

Quadro nº 20

2.5 - Medidas de gestão e organizativas (com referência a cada unidade

orgânica)

Até este momento todos os Juízos da Comarca estão a funcionar com nor-

malidade, faltando um funcionário no Juízo Local de Montalegre, onde falta 1 funci-

onário num quadro de 6.

Quanto aos recursos humanos, dado o volume de processos na Secção de

Execuções de Chaves foi necessário afectar 2 funcionários, para além do quadro

legal, a tempo inteiro a esta Secção.

Além disso, quanto à actividade dos funcionários dos Juízos de proximidade

vide ainda medidas de gestão no ponto 3.3.

2.6 - Relação dos resultados obtidos com os objectivos definidos (nos

termos do artigo 90º e 91º da LOSJ)

S. R.




Da análise dos dados estatísticos pode concluir-se que a Comarca, de forma

geral, conseguiu diminuir, consideravelmente, a pendência, quer a oficial, quer a da

secretaria (vide Nota Prévia e Análise processual).

A nível de estatística de Secretaria passou-se de 18.759 para 15.557 proces-

sos com uma Taxa de Resolução de 136,01%.

A nível de estatística Oficial passou-se de 9.152 para 8.377 processos e Taxa

de Resolução de 114,50%.

Resultam ainda dos dados estatísticos, bons resultados de desempenho e

resolução de processos pela generalidade dos Sr(ª)s. Juízes, com efeito, pese todos

os Juízes da área cível se terem debatido com um aumento acentuado de acções

especiais maior acompanhado, as quais por causa dos relatórios médicos têm uma

duração para além do desejável, ainda assim, conseguiu-se uma taxa de resolução

de 107,00%.

A nível das dilações de agendamentos constata-se haver, também aqui, e na

generalidade dos Sr(ª)s. Juízes, uma consolidação das dilações dos agendamentos,

encontrando-se praticamente todos os Juízes a agendar até 2 meses.

VIII - Plano de actividades

1. A este nível visa-se, desde logo, adoptar as medidas necessárias a obter a

qualidade e a melhoria contínua do serviço prestado na Comarca de Vila Real de

forma a corresponder e, se possível, superar as expectativas dos utentes, dos cida-

dãos e da sociedade, em geral, e dos operadores judiciários em particular.

2. Assim, há a preocupação de sinalizar/identificar, monitorizar o serviço pres-

tado na Comarca, de forma a obter e garantir a eficácia e eficiência, ou seja, os

melhores resultados possíveis através da optimização dos meios disponíveis.

S. R.




3. Neste âmbito, tem-se em atenção, e são os por nós assumidos, os 8 vec-

tores elencados pela OCDE para o serviço público, ou seja, Imparcialidade; Legali-

dade; Integridade; Eficiência; Transparência; Responsabilidade; Igualdade; Justiça.

4. Consequentemente, os princípios que estruturam e orientam o Tribunal Ju-

dicial da Comarca de Vila Real são:

- O cidadão como primeiro fim;

- Resolução dos litígios com adequação e em tempo;

- Optimização dos recursos e simplificação dos procedimentos;

- Envolvimento dos vários intervenientes e correspondente responsabilização

pelos meios e consequentes resultados;

- Há ainda a salientar o esforço que tem sido desenvolvido, apesar de gra-

dual, no sentido de trazer ao Tribunal as escolas, quer para assistir a audiências de

julgamento, quer em simulações destes, o que tem sido bastante interessante, pro-

curando desmistificar o papel da justiça na sociedade, aproximando os cidadãos ao

meio judiciário.

A nível da formação dos Sr(ª)s. Juízes, Procuradores da República e funcio-

nários, estes têm participado nas acções de formação no âmbito do concurso efec-

tuado pelo Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior do Ministério

Público, para os primeiros, e no âmbito da disponibilidade do Centro de Formação

dos Oficiais de Justiça, para os últimos, tendo vindo a ser efectuadas formações na

sede da Comarca.

S. R.




IX – Conclusões

1 - A nível de funcionamento dos órgãos de gestão da Comarca nenhuma

questão de maior se levanta, havendo um bom entendimento e articulação nas de-

cisões tomadas.

2 - Os Tribunais e o território

Caracteriza-se a Comarca de Vila Real por uma grande dispersão geográfica,

havendo Juízos Locais que distam entre si cerca de 140km.

A nível de redes rodoviárias a Comarca de Vila Real encontra-se bem servida

de vias rápidas e autoestradas, com excepção do Juízo Local de Montalegre, no

entanto, inexistem transportes púbicos em horas e quantidade adequados a ligar os

vários Juízos Locais.

3 - Recursos humanos

A nível de juízes, tendo em consideração os 2 juízes auxiliares (até 31.08.19),

a Comarca encontrou-se dotada de um número equilibrado de juízes.

A nível de funcionários a Comarca de Vila Real com os lugares praticamente

todos preenchidos, tendo em conta o quadro legal, encontram-se por preencher 1

lugar de funcionário em Montalegre.

4 - Recursos financeiros

S. R.




A execução orçamental demonstrou a sua insuficiência, tendo sido necessário

o reforço do mesmo durante o ano para fazer face às despesas para o normal fun-

cionamento da Comarca.

5 - Instalações e equipamentos

Ponto comum a todas os Juízos e de primordial importância na qualidade de

funcionamento dos serviços, com excepção da sede da Comarca e do novo edifício

das Secções Central e Local Cível e de Trabalho, bem como dos Juízos de Chaves,

Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, os quais já possuem ar condicionado, a necessi-

dade premente de dotar os restantes Juízos deste equipamento.

Além disso, como já acima foi dito, verifica-se a necessidade premente de

proceder à realização de obras profundas nos Juízos Locais de Peso da Régua (es-

tas aqui já com projecto elaborado e que só não foram ainda levadas a efeito, pelo

facto da Portaria de Extensão não ter sido aprovada durante os anos de 2017 e

2018, 2019, foi publicada em 22 de Janeiro do corrente ano), Alijó, Montalegre, Mon-

dim de Basto e Vila Real (Edifício sede da Comarca).

Outra situação que foi sentida com acuidade durante metade do ano foi a

carência constante de material informático, designadamente impressoras e grandes

digitalizadores, mantendo-se ainda a necessidade destes equipamentos em alguns

Juízos.

S. R.




6 - Unidades orgânicas e movimento processual

Evolução da estatística de Secretaria e Oficial desde o ano de instalação da

Comarca até 31.12.19.

Evolução da Pendência Secretaria 01102014* 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2019

Nº Processos

30.174 31.204 29.922 25.667 22.173 18.851 15.557 (Unidades)

Evolução em 1.030 1.282 4.255 3.494 3.322 3.294 Unidades

Evolução Percentual (em relação ao ano transato)

Valor

3,41%

4,11% 14,22% 13,61% 14,98% 17,47%

Referência


Evolução da Pendência Oficial

01102014* 31122014 31122015 31122016 31122017 31122018

31122019

Nº Processos 17.490 17.674 14.454 12.785 11.243 9.898

8.377

(Unidades)

Evolução em 184 3.220 1.669 1.542 1.345

1.521

Unidades

Evolução Percentual (em relação ao ano transato)

Valor 1,05% 18,22% 11,55% 12,06% 11,96%

15,37%

Referência


S. R.




A nível processual verificou-se a diminuição da pendência, quer a nível de da

Secretaria, quer a Oficial, e de forma considerável, conforme manifestamente resulta

dos quadros estatísticos atrás expostos.

A nível de resolução processual constata-se que a maioria dos Sr(ª)s. Juízes

ultrapassou, na generalidade, os 100%, constatando-se haver apenas um Juízo Lo-

cal (Vila Pouca de Aguiar) com uma taxa abaixo dos 90%, mas decorrente do grande

volume de processos de expropriação entrados no Juízo durante o ano de 2019.

A nível de estatística Oficial a taxa de resolução média da Comarca situou-se

nos 108,80%.

A nível de Secretaria a taxa de resolução foi de 136,01%.

Na senda do que tem vindo a ser constatado, a especialização das diversas

matérias traduziu-se num considerável aumento de produtividade, e consequente

diminuição da pendência processual, sendo de salientar a mais valia que foi no ano

de 2019 a especialização ocorrida no Peso da Régua (Cível e Crime), bem como a

instalação do Juízo do Comércio.

A nível da média da dilação dos agendamentos das diligências, com poucas

excepções, verificou-se uma consolidação da dilação dos julgamentos, encontrando-

se quase todos os Juízes a agendar até 60 dias.

****

Considerando todos os valores acima referenciados, concluímos com agrado

que no presente ano judicial de 2019 manteve-se a tendência de redução das pen-

dências que se tem verificado desde o início da instalação da Comarca.

S. R.




X - SÚMULA

Método

Na elaboração do presente relatório, como já acima foi dito, sobre os dados

de funcionamento da Comarca, teve por base os elementos fornecidos pela plata-

forma informática Citius/H@bilus, na primeira semana de 2020, bem como os colhi-

dos directa e pessoalmente junto dos vários Juizos/Núcleos ao longo de todo o ano.

O documento foi enviado e dado conhecimento aos Membros do Conselho

Consultivo.

Foi aprovado pelo Conselho de Gestão a 10.02.20.Mé

Apresentação sumária dos capítulos

O relatório anual encontra-se dividido em X Capítulos, cada um subdividido

em vários itens.

Assim, temos:

I –Introdução – Pág. 1 a 5

II - Orgânica da Comarca – Pág. 5 a 6

III – Os Tribunais e o território – Pág. 6 a 9

IV – Recursos humanos – Pág. 9 a 15

S. R.




V – Recursos financeiros – Pág. 16 a 19

VI – Instalações e equipamentos - Pág. 20 a 27

VII – Movimento processual /Unidades orgânicas / Objectivos / Cumprimento

/ Incumprimento objectivos. – Pág. 27 a 84

VIII – Plano de actividades e sua execução Pág. 84 a 85

IX – Conclusões – Pág. 86 a 89

X – Súmula – Pág. 90 a 103

Estrutura da Comarca

Orgânica da Comarca

- Órgão de Gestão

Membros: Juiz Presidente, Procurador da República e Administradora Judici-

ária.

- Conselho Consultivo, desde a sua constituição que tem funcionado com nor-

malidade, reunindo com a regularidade prevista e com espírito de coopera-

ção, nada de relevante negativo há a salientar.

Os Tribunais e o território.

A Comarca de Vila Real tem a sua sede em Vila Real, tendo como Tribunal

da Relação competente o de Guimarães.

S. R.




Tem uma área de competência territorial que abrange todo o distrito de Vila

Real.

A Comarca de Vila Real está dotada de:

- Juízo Central Cível e Crime,

- Juízo de Trabalho, Comércio e Execuções, as quais têm competência para

todo distrito de Vila Real, encontrando-se as três primeiras sediadas em Vila Real e

a última em Chaves.

- Juízo de competência especializada de Família e Menores, tendo como área

de competência territorial os municípios de Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça,

Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real.

- Juízos Locais, com Juízos de competência genérica em:

Alijó, tendo como área de competência territorial o município de Alijó;

Chaves, desdobrada em juízo cível e juízo criminal, tendo como área

de competência territorial os municípios de Boticas e Chaves;

Montalegre, tendo como área de competência territorial o município de

Montalegre;

Peso da Régua, desdobrado em juízo cível e criminal, tendo como área

de competência territorial os municípios de Mesão Frio, Peso da Régua

e Santa Marta de Penaguião;

Valpaços, tendo como área de competência territorial o município de

Valpaços;

Vila Pouca de Aguiar, tendo como área de competência territorial os

municípios de Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar;

Vila Real, juízo de competência genérica que se desdobra em Juízo

cível e criminal, tendo como área de competência territorial os municí-

pios de Mondim de Basto, Murça, Sabrosa e Vila Real.

- Juízos de proximidade em:

S. R.




Mondim de Basto,

Boticas,

Mesão Frio,

Murça e

Sabrosa.

Orçamento

Mapa de dotação orçamental de e para 2019:

Rubrica Designação Dot. Inicial € Refor-ços €.

Diminui-ções €

Transf. Credito €.

Transf. Debito €.

Dot. Corrigida €

02.01.02.00.00 Combustíveis e Lubrifi-cantes

4.080,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4.080,00 €

02.01.02.A0.09 Combustíveis e Lubrifi-cantes - anos findos

90,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 90,00 €


02.01.04.A0.09 Limpeza e higiene - anos findos

20,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 20,00 €

02.01.08.A0.00 Papel 13.410,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 13.410,00 €

02.01.08.A0.09 Papel - anos findos 350,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 350,00 €

02.01.08.B0.00 Consumiveis de Impres-são

5.840,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 5.840,00 €

02.01.08.B0.09 Consumiveis de Impres-são - anos findos

50,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 50,00 €

02.01.08.C0.00 Outros 5.300,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 5.300,00 €

02.01.08.C1.00 Envelopes 4.120,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4.120,00 €

02.01.08.C2.00 ContraCapas 3.430,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3.430,00 €

02.01.08.D0.09 Outro Material de Escri-tório - anos findos

10,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 10,00 €

02.01.18.00.00 Livros e Documentação Técnica

80,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 80,00 €

02.01.18.A0.09 Livros e Documentação Técnica - anos findos

40,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 40,00 €

02.01.21.00.00 Outros Bens 920,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 920,00 €

02.02.01.B1.00 Electricidade 67.850,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 67.850,00 €

02.02.01.B1.09 Electricidade - anos fin-dos

9.570,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 9.570,00 €

02.02.01.B3.00 Água 4.980,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4.980,00 €

S. R.




02.02.01.B3.09 Água - anos findos 140,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 140,00 €


02.02.02.A0.09 Limpeza e Higiene - anos findos

6.630,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 6.630,00 €

02.02.03.01.00 Extintores 750,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 750,00 €

02.02.03.02.00 Impressora - Fax -Digita-lizador- Servidor

780,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 780,00 €

02.02.03.03.00 Edificios 1.060,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1.060,00 €

02.02.03.04.00 Ar Condicionado 6.530,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 6.530,00 €

02.02.03.05.00 Elevadores 90,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 90,00 €

02.02.03.06.00 Veiculos Afectos aos Tri-bunais

280,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 280,00 €

02.02.04.C0.00 Outros 70.560,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 70.560,00 €

02.02.08.01.00 Cópia e impressão - Renda Fixa

12.880,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 12.880,00 €

02.02.08.01.09 Cópia e impressão - Renda Fixa - anos findos

1.300,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 1.300,00 €

02.02.08.02.00 Cópia e impressão - Co-pias Excedentárias

750,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 750,00 €

02.02.08.02.09 Cópia e impressão - Co-pias Exced. - anos fin-dos

30,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 30,00 €

02.02.09.C0.00 Comunicações Fixas de Voz

2.470,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2.470,00 €

02.02.09.C0.09 Comunicações Fixas de Voz - anos findos

20,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 20,00 €

02.02.09.D0.00 Comunicações Móveis 260,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 260,00 €

02.02.09.D0.09 Comunicações Móveis - anos findos

10,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 10,00 €

02.02.10.00.00 Transportes 160,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 160,00 €

02.02.12.B0.00 Seguros - Outras 680,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 680,00 €

02.02.15.B0.00 Formação - outros 140,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 140,00 €

02.02.18.00.00 Vigilância e Segurança 35.230,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 35.230,00 €

02.02.18.A0.09 Vigilância e Segurança - anos findos

14.920,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 14.920,00 €

02.02.19.C0.00 Assistência Técnica - Outros

4.980,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 4.980,00 €

02.02.19.C0.09 Assistência Técnica - Outros - anos findos

460,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 460,00 €

02.02.19.D0.00 Assistência Técnica - AVAC

10.520,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 10.520,00 €

02.02.19.E0.00 Assistência Técnica - Elevadores

2.860,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2.860,00 €

02.02.19.E0.09 Assistência Técnica - Elevadores - anos fin-dos

420,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 420,00 €

02.02.21.A0.00 Utilização de Infraest. de Transp. - Portagens

640,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 640,00 €

02.02.21.A0.09 Utilização de Inf. Transp. - Port. - anos findos

40,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 40,00 €

02.02.22.H0.00 Outros - Saúde no Tra-balho

2.450,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 2.450,00 €

S. R.




02.02.25.02.00 Outros Serviços - Outros 3.690,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 3.690,00 €

02.02.25.02.09 Outros Serviços - Outros - anos findos

470,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 470,00 €

02.02.25.05.00 Prestadoras de Serviços de Limpeza

5.340,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 5.340,00 €

03.05.02.J0.09 Juros de Mora - anos findos

30,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 30,00 €

06.02.03.A1.00 Despesas Bancárias 40,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 40,00 €

Totais :

381.630,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 381.630,00 €


Recursos Humanos

Recursos Humanos

Quadro Legal:

1- Juízes de Direito: entre 21 e 24 Juízes;

2 - Magistrados do Ministério Público

- Procuradores da República: 6 a 7

- Procuradores-adjuntos (hoje Procuradores da República): 13 a 15

3 - Funcionários judiciais:

- Pessoal oficial de justiça: 134

- Técnico de informática: 2.

- Pessoal da carreira do regime geral: 8

S. R.




***

Em exercício de Funções durante o ano judicial 2019

- 25 juízes, sendo 2 como Juízes Auxiliares, distribuídos da seguinte forma:

Juízos Centrais

- Juízo Central Crime – 3 juízes;

- Juízo Central Cível – quadro previsto 2 juízes, encontrando-se em exercício

de funções 3, sendo um como juiz auxiliar, o qual apenas exerceu funções a tempo

parcial (30% da distribuição de cada um dos dois juízes titulares), tendo acumulado

funções até 31.08.19 com o Juízo de Execuções (40% da distribuição do serviço);

- Juízo de Trabalho – 2 juízes;

- Juízo de Família e Menores – 1 juiz;

- Juízo do Comércio (instalado fisicamente desde 01.09.19) – 1 juiz;

- Juízo de Execuções - 1 juiz titular, mais 1 juiz auxiliar o qual teve afecto 40%

do serviço, em acumulação com a Central Cível, até 31.08.19;

Juízos Locais

Alijó – competência genérica – 1 juiz;

Chaves – competência genérica desdobrada em área cível e crime:

Área cível - 2 juízes;

Área crime – 1 juiz.

Montalegre – competência genérica – 1 juiz;

S. R.




Peso da Régua – competência genérica até 22.04 e a partir de 23.04 com 1

Juiz Cível e 1 Crime;

Valpaços – competência genérica – 1 juiz;

Vila Pouca de Aguiar – 1 juiz;

Vila Real – competência genérica desdobrada em área cível e crime:

Área cível – 2 juízes;

Área crime – 2 juízes.

- 5 Procuradores da República e 15 Procuradores-adjuntos (actualmente

Procuradores da República) assim distribuídos:

Alijó:


Chaves:

Procurador da República: 1.


Montalegre:


Peso da Régua:


Valpaços:


S. R.




Vila Real:

Procuradores da República: 4.


Vila Pouca de Aguiar:

Procurador-adjunto: 1

144 Funcionários, assim distribuídos

134 Pessoal oficial de justiça,

2 Técnicos de informática,

8 Pessoas da carreira do regime geral.

Objectivos

Considerações gerais

Objectivos

- Redução da pendência oficial e estatística, findar mais processos que os

entrados e consequente Taxa de Resolução acima dos 100%;

- Cumprimento dos prazos legalmente previstos (pela Secretaria e pelos Ma-

gistrados);

- Cumprimento da dilação dos agendamentos.

S. R.




- Prioridade nos agendamentos nos processos urgentes, bem como em ter-

minar os processos mais antigos.

- Melhorar os indicadores dados pelas várias taxas, (Taxa de Resolução -

Clearence Rate; Taxa de Recuperação - Backlog Rate -; Taxa de Congestão e Taxa

de Litigância).

Os objectivos definidos terão de ser analisados em conjunto com outros da-

dos, designadamente com o número de sentenças/decisões finais sujeitas a registo

prolatadas por cada um dos Srs. Juízes, número de diligências realizadas, volume

de expediente e grau de dificuldade etc..

Cumprimento dos Objectivos:

Como decorre do relatório, os objectivos foram esmagadoramente cumpridos

em quase todos os Juízos.

A nível de estatística de Secretaria passou-se de 18.759 para 15.557 proces-

sos, com uma Taxa de Resolução de 136,01%.

A nível de estatística Oficial passou-se de 9.152 para 8.377 processos e Taxa

de Resolução de 108,80%.

Num total de 25 juízes, destes apenas 8 não tiveram uma taxa de resolução

superior a 100%, no entanto, 6 destes tiveram valores que se cifram francamente

em taxas superiores a 90% e muito próximos da taxa de resolução de 100 e outros

2 em taxas perto dos 90%.

A nível das dilações de agendamentos constata-se haver também aqui, e na

generalidade dos Sr(ª)s. Juízes, uma consolidação das dilações dos agendamentos,

encontrando-se praticamente todos os Juízes a agendar até 2 meses.

S. R.




Pendência Processual

Pendência Oficial

Área Pendentes

a 01/01/2019

Entrados Findos Pendentes

a 31/12/2019

Taxa de Resolução

Taxa de Congestão

Taxa de Recuperação

Cível

Execuções 5246 1631 2322 4555 142,37% 2,26 0,34

Outras* 2319 3101 3193 2227 102,97% 0,73 0,59

Serv. Externo 291 2519 2376 434 94,32% 0,12 0,85

Penal 542 1175 1209 508 102,89% 0,45 0,70

Laboral 605 682 792 495 116,13% 0,76 0,62

Tutelar 369 810 705 474 87,04% 0,52 0,60

Instância Criminal 71 1407 1360 118 96,66% 0,05 0,92

SubTotal (sem Serv. Externo) 9152 8806 9581 8377 108,80% 0,96 0,53

Total 9443 11325 11957 8811 105,58% 0,79 0,58

Pendência da Secretaria

Área Pendentes

a 01/01/2019

Entrados Findos Pendentes

a 31/12/2019

Taxa de Resolução

Taxa de Congestão


Cível

Execuções 8329 1657 3410 6576 205,79% 2,44 0,34

Outras* 5193 3125 3914 4404 125,25% 1,33 0,47

Serv. Externo 292 2519 2377 434 94,36% 0,12 0,85

Penal 2743 1192 1511 2424 126,76% 1,82 0,38

Laboral 1186 690 1125 751 163,04% 1,05 0,60

Tutelar 1200 821 787 1234 95,86% 1,52 0,39

Instância Criminal 108 1407 1347 168 95,74% 0,08 0,89

SubTotal (sem Serv. Externo) 18759 8892 12094 15557 136,01% 1,55 0,44

Total 19051 11411 14471 15991 126,82% 1,32 0,48

Quadros nº 24 e 25 - Fonte: H@bilus

S. R.




Medidas de Gestão

Medidas de gestão e organizativas (com referência a cada unidade orgâ-

nica)

Até este momento todos os Juízos da Comarca estão a funcionar com nor-

malidade, havendo apenas a falta de 1 funcionário no Juízo Local de Montalegre,

num quadro de 6.

Apoio prestado pelos Sr(ª)s. funcionários a prestar serviço nos vários Juízos

de proximidade.

Constatou-se que no Juízo de Execuções de Chaves se encontrava um nú-

mero elevado de processos (8.329 – estatística da secretaria), tendo-se atribuído a

um dos funcionários do Juízo de proximidade de Mondim de Basto funções de apoio

àquele Juízo, o qual se encontra a realizar autuações, alteração de dados, informa-

ções aos agentes de execução, conclusões, cumprimentos de despachos, bem

como movimentação de processos que se encontrem com toda a informação em

suporte digital.

Além disso, o outro funcionário do Juízo de proximidade de Mondim de Basto

presta serviço de apoio ao Juízo Local Cível de Vila Real;

O funcionário do Juízo de proximidade de Mesão Frio presta apoio ao Juízo

Local Crime de Peso da Régua;

O funcionário do Juízo de proximidade de Sabrosa presta apoio à Secção do

Ministério Público de Vila Real;

O funcionário do Juízo de Proximidade de Murça presta apoio ao Juízo Local

Crime de Vila Real;

S. R.




O funcionário do Juízo de proximidade de Boticas presta apoio ao Juízo Local

Cível de Chaves

Instalações e Equipamentos

Instalações e equipamentos

Ponto comum a todas os Juízos e de primordial importância na qualidade de

funcionamento dos serviços, com excepção da sede da Comarca e do novo edifício

das Secções Central e Local Cível, Juízo Comércio e Trabalho, bem como dos Juí-

zos de Chaves e Valpaços, os quais já possuem ar condicionado, a necessidade

premente de dotar os restantes Juízos deste equipamento.

Além disso, como já acima foi dito, verifica-se a necessidade premente de

proceder à realização de obras profundas nos Juízos Locais de Peso da Régua (es-

tas aqui já com projecto elaborado e que só não foram ainda levadas a efeito, pelo

facto da Portaria de Extensão não ter sido aprovada durante os anos de 2017 e 2018

e 2019, tendo esta sido publicada no dia 22.01.20), Alijó e Montalegre (projecto ela-

borado), Mondim de Basto, Vila Real (Edifício sede da Comarca).

Outra situação que foi sentida com acuidade durante parte do ano, pese o

reforço havido durante o ano de 2019, designadamente, novos portáteis para os

magistrados, monitores e 4 fotocopiadoras/digitalizadores para as Secções de pro-

cessos, continua a verificar-se, em especial, a nível de equipamentos informáticos,

como fotocopiadoras e impressoras (secções e magistrados), um défice no número

de equipamentos instalados nas várias secções da Comarca.

S. R.




Propostas

Recursos humanos

A nível de juízes, tendo em consideração os 2 juízes auxiliares, no período

em apreço, a Comarca encontrou-se dotada de um número equilibrado de juízes.

A nível de funcionários a Comarca de Vila Real, tendo em conta o quadro

legal, encontram-se por preencher apenas 1 lugar, não houve problemas de maior

no funcionamento das secções de processos.

***

Vila Real, 10.02.20.

O Juiz Presidente da Comarca de Vila Real

(Dr. Álvaro Monteiro)

Fonte: H@bilus / Citius

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE V

BASE DE DADOS QUADROS ESTATÍSTICOS

Estatística Oficial 2019

MAPA GERAL JUSTIÇA CÍVEL

MAPA GERAL JUSTIÇA PENAL

MAPA GERAL JUSTIÇA LABORAL

MAPA GERAL JUSTIÇA TUTELAR

MAPA GERAL INSTRUÇÃO CRIMINAL

QUADRO SÍNTESE CÍVEL

QUADRO SÍNTESE PENAL

QUADRO SÍNTESE LABORAL

QUADRO SÍNTESE TUTELAR

QUADRO SÍNTESE INSTRUÇÃO CRIMINAL


2020-02-12 14:07:53

DE VILA REAL

MAPAS/GRÁFICOS INTERACTIVOS

ANÁLISE POR NÚCLEO / ÁREA PROCESSUAL

ANÁLISE POR NÚCLEO / ESPÉCIE

MAPA GERAL ESTATÍSTICA OFICIAL

EVOLUÇÃO DA PENDÊNCIA

PENDÊNCIA DIFERENÇA ENTRE ENTRADOS E FINDOS

EVOLUÇÃO DA PENDÊNCIA POR NÚCLEO

Tabela Quadro Final CSM

Unidade Orgânica



Chaves JL Cível Juiz 1 121











P.Régua JL Cível 232

V.Real Juízo Comércio 428

Total Geral 6782

Quadros de Análise Estatística Oficial por Área Processual


2%

Chaves JL Cível Juiz 1 2%



67% Montalegre Juízo C.

Genérica 1%


5%


2%

V.Real JC Cível Juiz 2 1%

V.Real JL Cível Juiz 1 3%

V.Re

al JL Cível Juiz 2 2%


2%

V.Real Juízo Fam.

Menores 1%

P.Régua JL Cível 4%

V.Real Juízo Comércio

6%

Justiça Cível Oficial Soma de Pendentes depois de 31122019


Unidade Orgânica






V.Real JC Criminal Juiz 1 20




P.Régua JL Criminal 63

V.Real JL Criminal Juiz 1 43


Total Geral 508


6% Chaves JL Criminal

34%


5% V.P.Aguiar Juízo

C. Genérica 8%

V.Real JC

Criminal Juiz 1 4%

V.Real JC

Criminal Juiz 2 5%

V.Real JC Criminal Juiz 3 4%


5%

P.Régua JL Criminal 12%


8%


9%

Justiça Penal Oficial Soma de Pendentes depois de 31122019


Unidade Orgânica


V.Real Juízo Trabalho Juiz 1 245


Total Geral 495


49%


51%

Justiça Laboral Oficial Soma de Pendentes depois de 31122019


Unidade Orgânica









Total Geral 474


16%


15%


1%


8%

V.Real Juízo Fam.

Menores 45%

Valpaços Juízo C. Genérica 10%


5%




Unidade Orgânica













Total Geral 118

Alijó Juízo C. Genérica 7%

Chaves JL Criminal 24% Montalegre

Juízo C. Genérica

7%


5%




Valpaços Juízo C. Genérica 10%


V.Real JL Criminal Juiz 1 18%


Instrução Criminal Oficial Soma de Pendentes depois de 31122019

Quadros de Análise Estatística Oficial por Espécie

102

95

428

147

197

92

139

334

232

81

4555

126

121

133









P.Régua JL Cível






Justiça Cível Oficial

Unidade Orgânica


171

30

Chaves JL Criminal


Justiça Penal Oficial Soma de Pendentes depois de 31122019

Espécie

Acções Ordinárias

Acções Sumárias

Acções Sumaríssimas

Deprecadas Distribuídas

Divórcios e Separações

Embargos à Falência

Embargos à insolvência(CIRE)

Embargos de Executado

Embargos de Executado (2013)

Embargos de Terceiro

Execução (Agente de Execução)

Execução (Oficial de Justiça)

Expropriações

Falência/Recuperação Empresa/Insolvência

Incidentes de qualificação da insolvência (CIRE)

Inventários

Espécie


Outras Deprecadas

Outros Processos/Procedimentos (mapa oficial)

Outros Processos/Procedimentos (não constam mapa ...

Processo Abreviados e Outros

26

44

43

22

24

20

38

63

27










Unidade Orgânica

245

250



Justiça Laboral Oficial

Unidade Orgânica


Justiça Tutelar Oficial Soma de Pendentes depois de 31122019


Processos Comuns (Jurí ou Colectivo)

Processos Comuns (Singular)

Processos Sumários

Processos Sumaríssimos

Recursos de ContraOrdenação

Transgressões

Espécie

Outros Processos

Procedimentos Cautelares (após 1 Set 2013)

Protecções de Segurança, Higiéne e Trabalho

Remições de Pensões

Suspensões de Despedimento

Transgressões Acidente ou doença profissional

Transgressões Disposições referentes à greve

Transgressões Encerramento de estabelecimentos

Transgressões Higiene e condições de segurança

Transgressões Outras

Transgressões Relações de trabalho

Tutelas da Personalidade dos Trabalhadores

Espécie

Instaurações de Tutela/Administração de Bens

17

34

13

2

20

12

6









Unidade Orgânica

Outros Processos

Outros Processos Relativos à Adopção

Outros Processos Relativos a Alimentos

Outros Processos Relativos ao Poder Paternal

Processos de Promoção e Protecção

Processos Tutelares Comuns

Processos Tutelares Educativos

Regulações do Exercício do Poder Paternal

Restrições/Limitações ao Poder Paternal

12

21 21

0 0 0

6 13

9 28

8

Valpaços Juízo C. GenéricaV.Real JL Criminal Juiz 2V.Real JL Criminal Juiz 1V.Real JC Criminal Juiz 3V.Real JC Criminal Juiz 2V.Real JC Criminal Juiz 1

V.P.Aguiar Juízo C. GenéricaP.Régua JL Criminal

Montalegre Juízo C. GenéricaChaves JL Criminal


Instrução Criminal Oficial

Unidade Orgânica

Soma de Pendentes depois de 31122019 Espécie

Actos Jurisdicionais

Instruções

Unidade OrgânicaSoma de Pendentes antes de 01012019


















Total Geral 7565 4732 5515 6782

ESTATÍSTICA OFICIAL JUSTIÇA CÍVEL

Quadros de Análise Estatística Secretaria

















Total Geral 542 1175 1209 508

ESTATÍSTICA OFICIAL JUSTIÇA PENAL








Total Geral 605 682 792 495

ESTATÍSTICA OFICIAL JUSTIÇA LABORAL













Total Geral 369 810 705 474

ESTATÍSTICA OFICIAL JUSTIÇA TUTELAR

















Total Geral 71 1407 1360 118

ESTATÍSTICA OFICIAL INSTRUÇÃO CRIMINAL

Unidade Orgânica

Soma de Pendentes

antes de 01012019


122019


Soma de Pendentes

depois de 31122019

Taxa de Resolução (clearence

rate)


Taxa de Congestão

Taxa de Litigância







P.Régua JL Cível 321 278 367 232 132,01 0,61 0,87 9,64 0/00

















Total Geral 9152 8806 9581 8377 108,80 0,53 0,96 42,50 0/00

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VILA REAL

ESTATÍSTICA OFICIAL MAPA GERAL INDICADORES DE GESTÃO

�� =�º �� º �� x100

b�� =�º ��

Taxa de Congestão: Estabelece a razão entre o número de processos pendentes no início do ano e o número de processo findos nesse ano; (se o período de análise fôr 1 mês, 3 meses ou 6 meses, dividese o numerador por 12, 4 ou 2, respectivamente)

Taxa de Litigância: Indica o número de processo entrados por mil habitantes (Dados da população Censos 2013)

b�� = �º �� +�º ��

�� ã� =�º �� º ��

t�� â�� =�º �� º �� í��/��













Alijó Juízo C. Genérica 232 222 213 185 155 150 146 155 167 172 181 193

Chaves JL Cível Juiz 1 192 194 198 200 191 183 182 195 190 191 191 199


Chaves JL Criminal 145 136 142 158 171 174 183 192 196 196 187 208

Chaves Juízo Execução 5182 5087 5013 4950 4805 4754 4738 4774 4678 4574 4563 4555

Montalegre Juízo C. Genérica 140 143 138 144 139 122 135 138 137 135 130 128

P.Régua JL Cível 297 302 291 276 269 272 260 265 257 248 224 232

P.Régua JL Criminal 77 68 75 75 63 62 56 56 83 99 103 95

V.P.Aguiar Juízo C. Genérica 335 346 390 429 449 445 488 498 513 465 450 424

V.Real JC Cível Juiz 1 126 128 133 129 137 141 142 145 132 136 132 139


V.Real JC Criminal Juiz 1 44 41 41 25 22 20 22 23 23 23 22 22



V.Real JL Cível Juiz 1 223 224 222 229 229 205 195 206 182 178 198 197


V.Real JL Criminal Juiz 1 70 77 79 77 94 69 72 72 73 74 80 67


V.Real Juízo Comércio 379 353 373 355 344 335 346 374 395 394 405 428

V.Real Juízo Fam. Menores 254 249 259 262 262 274 276 297 310 310 308 311

V.Real Juízo Trabalho Juiz 1 331 332 298 274 254 237 236 253 250 251 237 245


Valpaços Juízo C. Genérica 136 136 139 162 151 150 154 154 150 168 172 181

Total Geral 9019 8902 8836 8712 8475 8318 8377 8599 8523 8382 8381 8434

9019 8902

8836 8712

8475

8318 8377

8599 8523

8382 8381 8434

7800

8000

8200

8400

8600

8800

9000

9200

Soma dePendentes depoisde 31012019












Tribunal Judicial de Comarca de Vila Real Estatística Oficial

Total Geral

232 222 213 185

155 150 146 155 167 172 181 193

0

50

100

150

200

250














192 194 198 200

191

183 182

195 190 191 191

199

170

175

180

185

190

195

200

205














194 190

180 173

179 178 177

194

182

170

190 196

150

160

170

180

190

200














145 136 142 158 171 174 183 192 196 196 187 208

0

50

100

150

200

250













Chaves JL Criminal

5182 5087 5013 4950

4805 4754 4738 4774 4678

4574 4563 4555 4200

4400

4600

4800

5000

5200

5400













Estatística Oficial Chaves Juízo de Execução

140 143 138

144 139

122

135 138 137 135 130 128

110115120125130135140145150














297 302 291 276 269 272 260 265 257 248 224 232

0

50

100

150

200

250

300

350













P.Régua JL Cível

77 68 75 75

63 62 56 56

8399 103

95

0

20

40

60

80

100

120














335 346 390 429 449 445 488 498 513 465 450 424

0

100

200

300

400

500

600














126 128 133

129

137 141 142

145

132 136

132 139

115

120

125

130

135

140

145

150














104 107 110 112 107 109 103 106 99 94 91 92

0

20

40

60

80

100

120














44 41 41

25 22 20 22 23 23 23 22 22

0

10

20

30

40

50














36

26 28 25 26 24 27

32 33 34 28 31

0

10

20

30

40














48 50 49

25 29 26 30 32 32 32 28 27

0

10

20

30

40

50

60














223 224 222 229 229 205 195 206

182 178 198 197

0

50

100

150

200

250














140 152 143 136 121 120 127 137 133 141 146 147

0

50

100

150

200














94 80

100


67 67 6765

70


70 77 79 77 69 72 72 73 74 80

67

0

20

40

60













59 62

57

63 67 66 65 65 65

58

67 67

50

55

60

65













379 353 373 355 344 335 346 374 395 394 405 428

0

100

200

300

400

500














254 249 259 262 262 274 276 297 310 310 308 311

0

50

100

150

200

250

300

350














331 332 298

274 254 237 236 253 250 251 237 245

0

50

100

150

200

250

300

350














275 277 265 248 211 202 217 236 243 239 248 250

0

50

100

150

200

250

300














136 136 139 162 151 150 154 154 150

168 172 181

0

50

100

150

200














0

10 9

28 30

5 4

9 12 5 9 12

403020100

10

20



5

2 4 2

9 8 1

13

5

1 0 8

15105051015



13 4 10 7

6

1 1

17

12 12

20 6

20100

102030



12

9

6 16 13

3 9 9 4 0

9

21

20100

102030


Chaves JL Criminal

64 95 74 63

145

51 16

36

96 104

11 8

200150100500

50



9

3

5

6

5 17

13 3

1 2 5 2 20100

10

20



24

5

11 15 7

3

12

5

8 9

24

8

3020100

10


P.Régua JL Cível

8

9

7 0

12 1 6

0

27 16

4

8 20100

102030



10 11 44 39

20

4

43 10 15

48 15 26

100500

50



5

2 5

4

8 4

1 3

13

4

4

7

1510505

10



2 3 3 2

5

2

6

3

7 5 3

1

1050

5



0

3

0

16

3 2

2 1 0 0

1

0

201510505



2 10

2

3

1

2

3 5 1 1

6

3

151050510



1 2

1

24

4

3

4 2 0 0

4 1

3020100

10



1

1

2

7 0

24 10

11

24 4

20

1 3020100102030



16

12

9 7 15

1

7 10

4

8 5 1

20100

10

20



72

17 3 620


36

4

9 10


0 7

2

2

25

3 0 1 1 6

13 3020100

1020


1

3

5

6 4

1 1

0 0

7

0

1050

5

10


17 26

20

18 11 9

11 28 21

1

11 23

40200

20

40



3 5

10 3 0

12 2

21 13

0

2

3

100

10

20

30



1

1

34 24 20 17

1

17

3

1

14

8

40200

20



2 2

12 17 37

9

15 19 7

4

9 2

40200

20

40



7

0 3

23

11 1

4 0

4

18 4 9

20100

102030



133 117 66 124 237 157

59 222

76 141 1

53

400200

0

200

400


Total Geral


Pendentes a

01/09/2018

Entrados Findos

Pendentes a

31/08/2019

Taxa de Resolução

Taxa de Congestão


Execuções 5246 1631 2322 4555 142,37% 2,26 0,34

Outras* 2319 3101 3193 2227 102,97% 0,73 0,59

Serv. Externo 291 2519 2376 434 94,32% 0,12 0,85

542 1175 1209 508 102,89% 0,45 0,70

605 682 792 495 116,13% 0,76 0,62

369 810 705 474 87,04% 0,52 0,60

71 1407 1360 118 96,66% 0,05 0,92

9152 8806 9581 8377 108,80% 0,96 0,53

9443 11325 11957 8811 105,58% 0,79 0,58

Instância Criminal

Total

Cível

SubTotal (sem Serv. Externo)

Pendência Oficial

Área

Penal

Laboral

Tutelar

Fonte: H@bilus / Citius

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE V

BASE DE DADOS QUADROS ESTATÍSTICOS

Estatística Secretaria 2019

MAPA GERAL JUSTIÇA CÍVEL

MAPA GERAL JUSTIÇA PENAL

MAPA GERAL JUSTIÇA LABORAL

MAPA GERAL JUSTIÇA TUTELAR

MAPA GERAL INSTRUÇÃO CRIMINAL

QUADRO SÍNTESE CÍVEL

QUADRO SÍNTESE PENAL

QUADRO SÍNTESE LABORAL

QUADRO SÍNTESE TUTELAR

QUADRO SÍNTESE INSTRUÇÃO CRIMINAL


2020-02-12 14:07:53

DE VILA REAL

MAPAS/GRÁFICOS INTERACTIVOS

ANÁLISE POR NÚCLEO / ÁREA PROCESSUAL

ANÁLISE POR NÚCLEO / ESPÉCIE

MAPA GERAL ESTATÍSTICA OFICIAL

EVOLUÇÃO DA PENDÊNCIA

PENDÊNCIA DIFERENÇA ENTRE ENTRADOS E FINDOS

EVOLUÇÃO DA PENDÊNCIA POR NÚCLEO

Tabela Quadro Final CSM

Unidade Orgânica














P.Régua JL Cível 415

V.Real Juízo Comércio 1255

Total Geral 10980

Quadros de Análise Estatística da Secretaria por Área Processual


2% Chaves JL Cível Juiz

1 2%



60% Montalegre

Juízo C. Genérica 1%


5%


2%


2% V.Real JL Cível Juiz 1

3%

V.Real JL Cível Juiz 2 2%


2% V.Real Juízo

Fam. Menores

2%

P.Régua JL Cível

4%


11% Justiça Cível



Unidade Orgânica













Total Geral 2424


5%

Chaves JL Criminal 24%


4% V.P.Aguiar Juízo

C. Genérica 6%


6%


6%


6%


5%



12%


11%

Justiça Penal Soma de Pendentes depois de 31122019


Unidade Orgânica




Total Geral 751


51%


49%

Justiça Laboral Soma de Pendentes depois de 31122019


Unidade Orgânica









Total Geral 1234Chaves JL Cível Juiz

1 12%



2%


8%

V.Real Juízo Fam. Menores 54%


7%


4%

Justiça Tutelar



Unidade Orgânica













Total Geral 168

Alijó Juízo C. Genérica 7%

Chaves JL Criminal 19%


7% V.P.Aguiar Juízo C. Genérica 11%





9% P.Régua JL Criminal

12%



Instrução Criminal Soma de Pendentes depois de 31122019

Quadros de Análise Estatística da Secretaria por Espécie

159

192

1255

262

317

192

251

512

415

137

6576

239

223

250









P.Régua JL Cível






Justiça Cível

Unidade Orgânica


592

129

Chaves JL Criminal


Justiça Penal Soma de Pendentes depois de 31122019

Espécie

Acção Declarativa DL 108/2006

Acções Comuns (após 1 Set 2013)

Acções Especiais

Acções Ordinárias

Acções Sumárias

Acções Sumaríssimas


Divórcios e Separações

Embargos à Falência

Embargos à insolvência(CIRE)

Embargos de Executado

Embargos de Executado (2013)

Embargos de Terceiro

Execução (Agente de Execução)

Execução (Oficial de Justiça)

Expropriações

Espécie


Outras Deprecadas

Outros Processos/Procedimentos (mapa oficial)

Outros Processos/Procedimentos (não constam mapa ...


113

264

285

152

152

146

154

354

83










Unidade Orgânica

386

365



Justiça Laboral

Unidade Orgânica


Justiça Tutelar Soma de Pendentes depois de 31122019


Processos Comuns (Jurí ou Colectivo)

Processos Comuns (Singular)

Processos Sumários

Processos Sumaríssimos

Recursos de ContraOrdenação

Transgressões

Processos Comuns (Jurí ou Coletivo)

(em branco)

Espécie

Acidentes de Trabalho

Ações de Direitos conexos com o Acidente de Traba...

Ações de Reconhecimento da Existência de Contrat...

Anulação ou Interpretação de Clausulas de Conven...

Cobranças de Dívidas

Contenciosos de Previdência

Contraordenações laborais

Contratos Individuais de Trabalho


Doenças Profissionais

Execuções

Impugnação Judicial Regularidade e Licitude do Des.

Espécie

Instaurações de Tutela/Administração de Bens

90

670

95

23

155

147

54








Justiça Tutelar

Unidade Orgânica

Outros Processos

Outros Processos Relativos à Adopção

Outros Processos Relativos a Alimentos

Outros Processos Relativos ao Poder Paternal

Processos de Promoção e Protecção

Processos Tutelares Comuns

Processos Tutelares Educativos

Regulações do Exercício do Poder Paternal

Restrições/Limitações ao Poder Paternal

15 29 30

0 0 0

18 20

12 32

12

Valpaços Juízo C. GenéricaV.Real JL Criminal Juiz 2V.Real JL Criminal Juiz 1V.Real JC Criminal Juiz 3V.Real JC Criminal Juiz 2V.Real JC Criminal Juiz 1

V.P.Aguiar Juízo C. GenéricaP.Régua JL Criminal

Montalegre Juízo C. GenéricaChaves JL Criminal


Instrução Criminal

Unidade Orgânica

Soma de Pendentes depois de 31122019 Espécie

Actos Jurisdicionais

Instruções

(em branco)



















Total Geral 13522 4782 7324 10980

ESTATÍSTICA SECRETARIA JUSTIÇA CÍVEL


















Total Geral 2743 1192 1511 2424

ESTATÍSTICA SECRETARIA JUSTIÇA PENAL








Total Geral 1186 690 1125 751

ESTATÍSTICA SECRETARIA JUSTIÇA LABORAL













Total Geral 1200 821 787 1234

ESTATÍSTICA SECRETARIA JUSTIÇA TUTELAR


Unidade Orgânica


Chaves JL Criminal










Total Geral

ESTATÍSTICA SECRETARIA INSTRUÇÃO CRIMINAL

Unidade Orgânica

Soma de Pendentes

antes de 01012019


122019


Soma de Pendentes

depois de 31122019

Taxa de Resolução (clearence

rate)


Taxa de Congestão

Taxa de Litigância







P.Régua JL Cível 643 283 511 415 180,57 0,55 1,26 9,81 0/00

















Total Geral 18759 8892 12094 15557 136,01 0,44 1,55 42,92 0/00


ESTATÍSTICA SECRETRARIA MAPA GERAL INDICADORES DE GESTÃO

�� =�º �� º �� x100

b�� =�º ��

Taxa de Congestão: Estabelece a razão entre o número de processos pendentes no início do ano e o número de processo findos nesse ano; (se o período de análise fôr 1 mês, 3 meses ou 6 meses, dividese o numerador por 12, 4 ou 2, respectivamente)

Taxa de Litigância: Indica o número de processo entrados por mil habitantes (Dados da população Censos 2013)

b�� = �º �� +�º ��

�� ã� =�º �� º ��

t�� â�� =�º �� º �� í��/��

EspécieUnidade

Orgânica

Pendentes

antes de 01-

01-2019

Entrados

entre 01-01-

2019 e 31-01-

2019

Findos entre

01-01-2019 e

31-01-2019

Pendentes

depois de

31-01-2019

Pendentes

antes de 01-

02-2019

Entrados

entre 01-02-

2019 e 28-02-

2019

Findos entre

01-02-2019 e

28-02-2019

Acções

Ordinárias

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Acções

Ordinárias

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Ordinárias

Chaves - JL

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 1

Acções

Ordinárias

Chaves - JL

Cível - Juiz

23 0 0 3 3 0 0

Acções

Ordinárias

Chaves -

Juízo

Execução2 0 0 2 2 0 1

Acções

Ordinárias

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Ordinárias

Montalegre -

Juízo C.

Genérica2 0 0 2 2 0 0

Acções

Ordinárias

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Ordinárias

P.Régua -

JL Cível11 0 0 11 11 0 0

Acções

Ordinárias

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Ordinárias

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica6 0 1 5 5 0 0

Acções

Ordinárias

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Ordinárias

V.Real - JC

Cível - Juiz

127 0 1 26 26 0 1

Acções

Ordinárias

V.Real - JC

Cível - Juiz

222 0 0 22 22 0 5

Acções

Ordinárias

V.Real - JL

Cível - Juiz

12 0 0 2 2 0 0

Acções

Ordinárias

V.Real - JL

Cível - Juiz

25 0 0 5 5 0 1

Acções

Ordinárias

V.Real -

Juízo

Comércio11 0 0 11 11 0 2

Acções

Ordinárias

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Acções

Ordinárias

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Ordinárias

Valpaços -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 0

Acções

Ordinárias

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumárias

Alijó - Juízo

C. Genérica1 0 0 1 1 0 0

Acções

Sumárias

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumárias

Chaves - JL

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 0

Acções

Sumárias

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumárias

Chaves -

Juízo

Execução1 0 0 1 1 0 0

Acções

Sumárias

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumárias

Montalegre -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 0

Acções

Sumárias

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumárias

P.Régua -

JL Cível18 0 0 18 18 0 0

Acções

Sumárias

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumárias

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica11 0 1 10 10 0 2

Acções

Sumárias

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumárias

V.Real - JC

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 0

Acções

Sumárias

V.Real - JC

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Acções

Sumárias

V.Real - JL

Cível - Juiz

17 0 2 5 5 0 1

Acções

Sumárias

V.Real - JL

Cível - Juiz

23 0 2 1 1 0 0

Acções

Sumárias

V.Real -

Juízo

Comércio3 0 0 3 3 0 1

Acções

Sumárias

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumárias

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumárias

Valpaços -

Juízo C.

Genérica1 0 1 0 0 0 0

Acções

Sumárias

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumaríssim

as

Alijó - Juízo

C. Genérica15 3 1 17 17 1 1

Acções

Sumaríssim

as

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumaríssim

as

Chaves - JL

Cível - Juiz

122 5 2 25 25 3 1

Acções

Sumaríssim

as

Chaves - JL

Cível - Juiz

229 4 3 30 30 4 4

Acções

Sumaríssim

as

Chaves -

Juízo

Execução3 0 0 3 3 0 0

Acções

Sumaríssim

as

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumaríssim

as

Montalegre -

Juízo C.

Genérica5 0 1 4 4 1 1

Acções

Sumaríssim

as

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumaríssim

as

P.Régua -

JL Cível78 2 6 74 74 8 1

Acções

Sumaríssim

as

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumaríssim

as

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica16 2 0 18 18 2 2

Acções

Sumaríssim

as

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumaríssim

as

V.Real - JC

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 0

Acções

Sumaríssim

as

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumaríssim

as

V.Real - JL

Cível - Juiz

131 7 7 31 31 8 3

Acções

Sumaríssim

as

V.Real - JL

Cível - Juiz

228 5 3 30 30 8 5

Acções

Sumaríssim

as

V.Real -

Juízo

Comércio1 0 1 0 0 0 0

Acções

Sumaríssim

as

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumaríssim

as

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Sumaríssim

as

Valpaços -

Juízo C.

Genérica16 3 3 16 16 2 4

Acções

Sumaríssim

as

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Especiais

Alijó - Juízo

C. Genérica59 2 3 58 58 1 1

Acções

Especiais

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Especiais

Chaves - JL

Cível - Juiz

158 3 3 58 58 2 3

Acções

Especiais

Chaves - JL

Cível - Juiz

278 3 10 71 71 2 3

Acções

Especiais

Chaves -

Juízo

Execução1 0 0 1 1 0 0

Acções

Especiais

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Especiais

Montalegre -

Juízo C.

Genérica60 1 4 57 57 2 3

Acções

Especiais

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Especiais

P.Régua -

JL Cível97 1 3 95 95 0 3

Acções

Especiais

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Especiais

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica55 3 0 58 58 3 1

Acções

Especiais

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Especiais

V.Real - JC

Cível - Juiz

12 1 1 2 2 1 0

Acções

Especiais

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 1 0 1 1 1 1

Acções

Especiais

V.Real - JL

Cível - Juiz

1101 3 4 100 100 9 1

Acções

Especiais

V.Real - JL

Cível - Juiz

289 3 17 75 75 10 14

Acções

Especiais

V.Real -

Juízo

Comércio41 0 9 32 32 5 13

Acções

Especiais

V.Real -

Juízo Fam.

Menores7 0 0 7 7 0 0

Acções

Especiais

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Especiais

Valpaços -

Juízo C.

Genérica30 0 1 29 29 1 4

Acções

Especiais

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

Alijó - Juízo

C. Genérica54 3 4 53 53 3 2

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

Chaves - JL

Cível - Juiz

184 5 4 85 85 4 6

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

Chaves - JL

Cível - Juiz

287 5 6 86 86 5 2

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

Chaves -

Juízo

Execução1 0 0 1 1 0 0

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica43 5 6 42 42 2 3

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

P.Régua -

JL Cível181 9 7 183 183 9 3

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica109 6 4 111 111 7 13

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

V.Real - JC

Cível - Juiz

1161 8 9 160 160 7 8

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

V.Real - JC

Cível - Juiz

2141 9 11 139 139 6 6

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

V.Real - JL

Cível - Juiz

1146 7 25 128 128 7 9

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

V.Real - JL

Cível - Juiz

2138 6 15 129 129 7 18

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

V.Real -

Juízo

Comércio17 1 0 18 18 0 1

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores23 0 3 20 20 0 1

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica49 2 11 40 40 1 6

Acções

Comuns

(após 1 Set

2013)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

Alijó - Juízo

C. Genérica12 2 1 13 13 4 3

Divórcios e

Separações

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

Chaves - JL

Cível - Juiz

113 2 0 15 15 0 2

Divórcios e

Separações

Chaves - JL

Cível - Juiz

222 2 3 21 21 0 1

Divórcios e

Separações

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

Montalegre -

Juízo C.

Genérica11 0 1 10 10 0 0

Divórcios e

Separações

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

P.Régua -

JL Cível0 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica19 0 1 18 18 1 3

Divórcios e

Separações

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

V.Real - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

V.Real -

Juízo

Comércio0 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

V.Real -

Juízo Fam.

Menores74 6 15 65 65 9 2

Divórcios e

Separações

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Divórcios e

Separações

Valpaços -

Juízo C.

Genérica17 1 5 13 13 1 4

Divórcios e

Separações

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

Alijó - Juízo

C. Genérica35 1 0 36 36 2 4

Execução

(Oficial de

Justiça)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

Chaves - JL

Cível - Juiz

12 1 1 2 2 1 1

Execução

(Oficial de

Justiça)

Chaves - JL

Cível - Juiz

25 1 0 6 6 0 1

Execução

(Oficial de

Justiça)

Chaves -

Juízo

Execução118 3 3 118 118 4 9

Execução

(Oficial de

Justiça)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica11 0 3 8 8 0 2

Execução

(Oficial de

Justiça)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

P.Régua -

JL Cível100 4 3 101 101 3 2

Execução

(Oficial de

Justiça)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica29 0 3 26 26 0 7

Execução

(Oficial de

Justiça)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

V.Real - JC

Cível - Juiz

16 0 0 6 6 1 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

V.Real - JC

Cível - Juiz

25 1 0 6 6 0 1

Execução

(Oficial de

Justiça)

V.Real - JL

Cível - Juiz

111 1 7 5 5 0 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

V.Real - JL

Cível - Juiz

210 0 6 4 4 1 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

V.Real -

Juízo

Comércio14 0 0 14 14 0 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores34 0 0 34 34 1 2

Execução

(Oficial de

Justiça)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica28 0 9 19 19 0 0

Execução

(Oficial de

Justiça)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Agente de

Execução)

Alijó - Juízo

C. Genérica7 0 0 7 7 0 1

Execução

(Agente de

Execução)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Agente de

Execução)

Chaves - JL

Cível - Juiz

12 0 1 1 1 0 0

Execução

(Agente de

Execução)

Chaves - JL

Cível - Juiz

28 1 1 8 8 2 1

Execução

(Agente de

Execução)

Chaves -

Juízo

Execução7015 100 161 6954 6954 94 196

Execução

(Agente de

Execução)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Agente de

Execução)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica6 0 0 6 6 0 0

Execução

(Agente de

Execução)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Agente de

Execução)

P.Régua -

JL Cível8 0 0 8 8 2 0

Execução

(Agente de

Execução)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Agente de

Execução)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica14 2 1 15 15 3 2

Execução

(Agente de

Execução)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Agente de

Execução)

V.Real - JC

Cível - Juiz

15 3 2 6 6 1 3

Execução

(Agente de

Execução)

V.Real - JC

Cível - Juiz

212 1 0 13 13 2 4

Execução

(Agente de

Execução)

V.Real - JL

Cível - Juiz

14 3 2 5 5 1 1

Execução

(Agente de

Execução)

V.Real - JL

Cível - Juiz

26 3 5 4 4 1 2

Execução

(Agente de

Execução)

V.Real -

Juízo

Comércio63 0 3 60 60 0 5

Execução

(Agente de

Execução)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores17 1 1 17 17 0 0

Execução

(Agente de

Execução)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Execução

(Agente de

Execução)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica8 0 0 8 8 0 1

Execução

(Agente de

Execução)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

InventáriosAlijó - Juízo

C. Genérica14 0 0 14 14 0 0

Inventários

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

Chaves - JL

Cível - Juiz

110 0 1 9 9 0 1

Inventários

Chaves - JL

Cível - Juiz

29 0 0 9 9 0 0

Inventários

Chaves -

Juízo

Execução6 0 0 6 6 0 0

Inventários

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

Montalegre -

Juízo C.

Genérica14 0 0 14 14 0 1

Inventários

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

InventáriosP.Régua -

JL Cível34 0 2 32 32 0 0

Inventários

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica14 1 0 15 15 0 0

Inventários

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Inventários

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Inventários

V.Real - JL

Cível - Juiz

113 0 1 12 12 1 1

Inventários

V.Real - JL

Cível - Juiz

216 1 0 17 17 0 1

Inventários

V.Real -

Juízo

Comércio5 0 0 5 5 0 1

Inventários

V.Real -

Juízo Fam.

Menores14 0 0 14 14 0 0

Inventários

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

Valpaços -

Juízo C.

Genérica15 0 4 11 11 0 0

Inventários

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 1 0

Inventários

(Lei 23/2013)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

Chaves - JL

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 1

Inventários

(Lei 23/2013)

Chaves - JL

Cível - Juiz

21 1 0 2 2 0 2

Inventários

(Lei 23/2013)

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica1 0 1 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

P.Régua -

JL Cível0 0 0 0 0 1 0

Inventários

(Lei 23/2013)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 1 0

Inventários

(Lei 23/2013)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

V.Real - JL

Cível - Juiz

12 0 0 2 2 1 0

Inventários

(Lei 23/2013)

V.Real - JL

Cível - Juiz

22 0 1 1 1 1 1

Inventários

(Lei 23/2013)

V.Real -

Juízo

Comércio0 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores1 0 0 1 1 1 0

Inventários

(Lei 23/2013)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Inventários

(Lei 23/2013)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

Alijó - Juízo

C. Genérica5 0 1 4 4 0 3

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

Chaves - JL

Cível - Juiz

17 0 0 7 7 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

Chaves - JL

Cível - Juiz

211 1 2 10 10 0 3

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

Montalegre -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 1

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

P.Régua -

JL Cível22 1 2 21 21 1 7

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica2 0 0 2 2 0 2

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

V.Real - JC

Cível - Juiz

11 0 1 0 0 1 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

V.Real - JC

Cível - Juiz

23 0 1 2 2 1 1

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

V.Real - JL

Cível - Juiz

111 1 2 10 10 0 4

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

V.Real - JL

Cível - Juiz

216 1 2 15 15 0 3

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

V.Real -

Juízo

Comércio616 12 3 625 625 8 1

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Falência/Re

cuperação

Empresa/Ins

olvência

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Providência

s Cautelares

Alijó - Juízo

C. Genérica5 0 0 5 5 0 0

Providência

s Cautelares

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Providência

s Cautelares

Chaves - JL

Cível - Juiz

16 1 2 5 5 0 0

Providência

s Cautelares

Chaves - JL

Cível - Juiz

23 0 0 3 3 1 1

Providência

s Cautelares

Chaves -

Juízo

Execução5 0 1 4 4 0 0

Providência

s Cautelares

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Providência

s Cautelares

Montalegre -

Juízo C.

Genérica5 0 0 5 5 0 1

Providência

s Cautelares

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Providência

s Cautelares

P.Régua -

JL Cível18 1 1 18 18 3 0

Providência

s Cautelares

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Providência

s Cautelares

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica7 1 0 8 8 0 1

Providência

s Cautelares

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Providência

s Cautelares

V.Real - JC

Cível - Juiz

122 1 3 20 20 2 2

Providência

s Cautelares

V.Real - JC

Cível - Juiz

231 1 4 28 28 1 5

Providência

s Cautelares

V.Real - JL

Cível - Juiz

19 1 3 7 7 0 2

Providência

s Cautelares

V.Real - JL

Cível - Juiz

211 2 9 4 4 0 1

Providência

s Cautelares

V.Real -

Juízo

Comércio25 0 7 18 18 0 1

Providência

s Cautelares

V.Real -

Juízo Fam.

Menores4 1 1 4 4 1 0

Providência

s Cautelares

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Providência

s Cautelares

Valpaços -

Juízo C.

Genérica10 0 4 6 6 0 2

Providência

s Cautelares

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

P.Régua -

JL Cível0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

V.Real - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

V.Real -

Juízo

Comércio0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Acção

Declarativa -

DL 108/2006

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

Chaves -

Juízo

Execução16 0 0 16 16 0 0

Embargos

de

Executado

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

P.Régua -

JL Cível1 0 0 1 1 0 0

Embargos

de

Executado

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 0

Embargos

de

Executado

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

V.Real - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

V.Real -

Juízo

Comércio0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

Alijó - Juízo

C. Genérica1 0 0 1 1 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

Chaves - JL

Cível - Juiz

24 1 1 4 4 0 1

Embargos

de

Executado

(2013)

Chaves -

Juízo

Execução337 15 20 332 332 14 17

Embargos

de

Executado

(2013)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

P.Régua -

JL Cível1 0 0 1 1 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica3 1 0 4 4 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

V.Real - JC

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

V.Real - JL

Cível - Juiz

22 0 0 2 2 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

V.Real -

Juízo

Comércio1 0 1 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores5 0 1 4 4 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica2 0 1 1 1 0 0

Embargos

de

Executado

(2013)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

LiquidaçõesAlijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

LiquidaçõesP.Régua -

JL Cível1 0 0 1 1 0 0

Liquidações

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Liquidações

V.Real - JC

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Liquidações

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 1 1 0 0 0 0

Liquidações

V.Real - JL

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Liquidações

V.Real -

Juízo

Comércio0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

Chaves -

Juízo

Execução276 6 17 265 265 9 20

Reclamaçõe

s de

Créditos

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

P.Régua -

JL Cível2 0 0 2 2 1 1

Reclamaçõe

s de

Créditos

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

V.Real - JC

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

V.Real - JC

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 1

Reclamaçõe

s de

Créditos

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

V.Real - JL

Cível - Juiz

21 1 0 2 2 1 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

V.Real -

Juízo

Comércio31 0 6 25 25 0 2

Reclamaçõe

s de

Créditos

V.Real -

Juízo Fam.

Menores4 0 0 4 4 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

Chaves - JL

Cível - Juiz

22 0 0 2 2 0 2

Embargos

de Terceiro

Chaves -

Juízo

Execução48 2 2 48 48 3 8

Embargos

de Terceiro

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

P.Régua -

JL Cível2 0 0 2 2 0 0

Embargos

de Terceiro

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

V.Real - JC

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Embargos

de Terceiro

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

V.Real - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

V.Real -

Juízo

Comércio13 0 4 9 9 0 6

Embargos

de Terceiro

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos

de Terceiro

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

P.Régua -

JL Cível0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

V.Real - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

V.Real -

Juízo

Comércio1 0 0 1 1 0 0

Embargos à

Falência

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

Falência

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

Chaves -

Juízo

Execução109 0 6 103 103 0 4

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

P.Régua -

JL Cível1 0 0 1 1 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

V.Real - JC

Cível - Juiz

12 0 0 2 2 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

V.Real - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

V.Real -

Juízo

Comércio6 0 0 6 6 0 1

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores1 0 0 1 1 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Execução

Comum

(Artº 813º

CPC)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

Chaves -

Juízo

Execução17 0 0 17 17 0 1

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

P.Régua -

JL Cível0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

V.Real - JC

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

V.Real - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

V.Real -

Juízo

Comércio0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Oposições à

Penhora

(Exec.Comu

m-Artº 863ºA

CPC)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

Alijó - Juízo

C. Genérica1 0 1 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 1 0 1 1 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

P.Régua -

JL Cível3 0 0 3 3 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

V.Real - JL

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 1

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

V.Real -

Juízo

Comércio154 5 41 118 118 4 27

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Reclamaçõe

s de

Créditos-

(CIRE)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

P.Régua -

JL Cível0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

V.Real - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

V.Real -

Juízo

Comércio2 0 0 2 2 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Embargos à

insolvência-

(CIRE)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

P.Régua -

JL Cível6 0 0 6 6 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

V.Real - JL

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 1

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

V.Real -

Juízo

Comércio93 1 19 75 75 3 25

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Verificações

ulteriores de

créditos e

outros

direitos

(CIRE)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

Chaves - JL

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

P.Régua -

JL Cível3 0 0 3 3 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

V.Real - JL

Cível - Juiz

11 0 1 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

V.Real - JL

Cível - Juiz

22 0 1 1 1 0 1

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

V.Real -

Juízo

Comércio55 1 22 34 34 3 5

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Incidentes

de

qualificação

da

insolvência

(CIRE)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

P.Régua -

JL Cível0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

V.Real - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

V.Real -

Juízo

Comércio0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Liquidações

Judiciais

(Instituições

de Crédito e

Sociedades

Financeiras)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

Alijó - Juízo

C. Genérica1 0 0 1 1 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

Chaves - JL

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

Chaves - JL

Cível - Juiz

22 0 0 2 2 0 1

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

P.Régua -

JL Cível4 0 0 4 4 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

V.Real - JC

Cível - Juiz

11 0 1 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

V.Real - JL

Cível - Juiz

11 0 1 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

V.Real - JL

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

V.Real -

Juízo

Comércio30 0 1 29 29 2 6

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Especiais

de

Revitalizaçã

o (CIRE)

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

Alijó - Juízo

C. Genérica14 0 1 13 13 0 0

Expropriaçõ

es

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

Chaves - JL

Cível - Juiz

13 0 0 3 3 0 0

Expropriaçõ

es

Chaves - JL

Cível - Juiz

24 0 1 3 3 0 0

Expropriaçõ

es

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

Montalegre -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

P.Régua -

JL Cível5 0 0 5 5 0 0

Expropriaçõ

es

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica40 15 0 55 55 21 2

Expropriaçõ

es

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

V.Real - JC

Cível - Juiz

12 0 1 1 1 0 0

Expropriaçõ

es

V.Real - JC

Cível - Juiz

22 0 0 2 2 0 0

Expropriaçõ

es

V.Real - JL

Cível - Juiz

17 0 1 6 6 0 0

Expropriaçõ

es

V.Real - JL

Cível - Juiz

23 0 1 2 2 0 1

Expropriaçõ

es

V.Real -

Juízo

Comércio0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Expropriaçõ

es

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

(mapa

oficial)

Alijó - Juízo

C. Genérica26 2 0 28 28 2 5

Outros

Processos

(mapa

oficial)

Alijó -

Serviço

Externo1 0 1 0 0 0 0

Outros

Processos

(mapa

oficial)

Chaves - JL

Cível - Juiz

110 1 2 9 9 1 4

Outros

Processos

(mapa

oficial)

Chaves - JL

Cível - Juiz

24 3 0 7 7 2 3

Outros

Processos

(mapa

oficial)

Chaves -

Juízo

Execução336 14 17 333 333 10 26

Outros

Processos

(mapa

oficial)

Chaves -

Serviço

Externo15 16 12 19 19 21 17

Outros

Processos

(mapa

oficial)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica2 0 1 1 1 1 2

Outros

Processos

(mapa

oficial)

Montalegre -

Serviço

Externo3 9 3 9 9 7 7

Outros

Processos

(mapa

oficial)

P.Régua -

JL Cível32 1 1 32 32 2 1

Outros

Processos

(mapa

oficial)

P.Régua -

Serviço

Externo23 15 13 25 25 26 19

Outros

Processos

(mapa

oficial)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica23 7 3 27 27 1 5

Outros

Processos

(mapa

oficial)

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo20 10 17 13 13 11 11

Outros

Processos

(mapa

oficial)

V.Real - JC

Cível - Juiz

130 1 3 28 28 0 1

Outros

Processos

(mapa

oficial)

V.Real - JC

Cível - Juiz

219 1 3 17 17 1 4

Outros

Processos

(mapa

oficial)

V.Real - JL

Cível - Juiz

113 1 5 9 9 4 3

Outros

Processos

(mapa

oficial)

V.Real - JL

Cível - Juiz

218 3 10 11 11 3 5

Outros

Processos

(mapa

oficial)

V.Real -

Juízo

Comércio355 11 50 316 316 13 54

Outros

Processos

(mapa

oficial)

V.Real -

Juízo Fam.

Menores4 0 2 2 2 0 0

Outros

Processos

(mapa

oficial)

V.Real -

Serviço

Externo64 47 47 64 64 64 52

Outros

Processos

(mapa

oficial)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica8 0 3 5 5 0 2

Outros

Processos

(mapa

oficial)

Valpaços -

Serviço

Externo7 11 4 14 14 7 10

Deprecadas

Distribuídas

Alijó - Juízo

C. Genérica13 0 4 9 9 0 0

Deprecadas

Distribuídas

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

Chaves - JL

Cível - Juiz

14 0 1 3 3 0 1

Deprecadas

Distribuídas

Chaves - JL

Cível - Juiz

22 0 1 1 1 0 1

Deprecadas

Distribuídas

Chaves -

Juízo

Execução1 0 0 1 1 0 0

Deprecadas

Distribuídas

Chaves -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

Montalegre -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 0

Deprecadas

Distribuídas

Montalegre -

Serviço

Externo1 0 0 1 1 0 0

Deprecadas

Distribuídas

P.Régua -

JL Cível2 1 0 3 3 0 0

Deprecadas

Distribuídas

P.Régua -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica3 0 1 2 2 0 1

Deprecadas

Distribuídas

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real - JL

Cível - Juiz

11 1 0 2 2 0 1

Deprecadas

Distribuídas

V.Real - JL

Cível - Juiz

22 0 2 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real -

Juízo

Comércio0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

Valpaços -

Juízo C.

Genérica2 0 2 0 0 2 0

Deprecadas

Distribuídas

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Alijó - Juízo

C. Genérica3 1 1 3 3 2 2

Outras

Deprecadas

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 1 0

Outras

Deprecadas

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Chaves -

Juízo

Execução0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Chaves -

Serviço

Externo5 18 17 6 6 11 15

Outras

Deprecadas

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Montalegre -

Serviço

Externo0 1 0 1 1 1 2

Outras

Deprecadas

P.Régua -

JL Cível2 0 0 2 2 0 0

Outras

Deprecadas

P.Régua -

Serviço

Externo14 2 7 9 9 9 2

Outras

Deprecadas

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 1 0 1 1 0 1

Outras

Deprecadas

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo7 5 7 5 5 3 2

Outras

Deprecadas

V.Real - JC

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real - JC

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real -

Juízo

Comércio0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real -

Serviço

Externo21 18 11 28 28 23 12

Outras

Deprecadas

Valpaços -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 0

Outras

Deprecadas

Valpaços -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Alijó - Juízo

C. Genérica9 0 0 9 9 0 0

Outras

Deprecadas

Alijó -

Serviço

Externo0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Chaves - JL

Cível - Juiz

14 2 0 6 6 0 1

Outras

Deprecadas

Chaves - JL

Cível - Juiz

24 0 0 4 4 1 1

Outras

Deprecadas

Chaves -

Juízo

Execução37 2 0 39 39 2 2

Outras

Deprecadas

Chaves -

Serviço

Externo14 9 9 14 14 14 12

Outras

Deprecadas

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Montalegre -

Serviço

Externo3 6 2 7 7 3 2

Outras

Deprecadas

P.Régua -

JL Cível11 0 0 11 11 3 2

Outras

Deprecadas

P.Régua -

Serviço

Externo18 7 8 17 17 16 11

Outras

Deprecadas

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica10 0 0 10 10 0 2

Outras

Deprecadas

V.P.Aguiar -

Serviço

Externo14 7 11 10 10 8 8

Outras

Deprecadas

V.Real - JC

Cível - Juiz

130 1 3 28 28 0 1

Outras

Deprecadas

V.Real - JC

Cível - Juiz

215 0 0 15 15 1 6

Outras

Deprecadas

V.Real - JL

Cível - Juiz

19 0 7 2 2 1 0

Outras

Deprecadas

V.Real - JL

Cível - Juiz

25 0 4 1 1 0 1

Outras

Deprecadas

V.Real -

Juízo

Comércio40 3 12 31 31 9 9

Outras

Deprecadas

V.Real -

Juízo Fam.

Menores7 0 2 5 5 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real -

Serviço

Externo55 34 32 57 57 43 41

Outras

Deprecadas

Valpaços -

Juízo C.

Genérica3 0 0 3 3 0 1

Outras

Deprecadas

Valpaços -

Serviço

Externo7 9 3 13 13 5 7

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

Chaves - JL

Criminal0 0 0 0 0 0 0

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

P.Régua -

JL Criminal1 0 0 1 1 0 0

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 1149 1 2 148 148 2 2

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 2146 1 3 144 144 2 6

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 3159 1 2 158 158 2 2

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 21 0 0 1 1 0 0

Processos

Comuns

(Jurí ou

Colectivo)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Comuns

(Singular)

Alijó - Juízo

C. Genérica88 7 3 92 92 2 3

Processos

Comuns

(Singular)

Chaves - JL

Criminal458 18 17 459 459 12 29

Processos

Comuns

(Singular)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica53 5 1 57 57 4 0

Processos

Comuns

(Singular)

P.Régua -

JL Criminal288 13 21 280 280 9 10

Processos

Comuns

(Singular)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica116 4 6 114 114 5 2

Processos

Comuns

(Singular)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 12 0 0 2 2 0 0

Processos

Comuns

(Singular)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 27 0 0 7 7 0 1

Processos

Comuns

(Singular)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 32 0 0 2 2 0 0

Processos

Comuns

(Singular)

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 1223 8 7 224 224 9 9

Processos

Comuns

(Singular)

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 2204 11 12 203 203 10 10

Processos

Comuns

(Singular)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica88 4 13 79 79 0 7

Processos

Sumários

Alijó - Juízo

C. Genérica17 0 1 16 16 0 1

Processos

Sumários

Chaves - JL

Criminal51 0 1 50 50 1 4

Processos

Sumários

Montalegre -

Juízo C.

Genérica4 1 2 3 3 1 1

Processos

Sumários

P.Régua -

JL Criminal38 2 3 37 37 2 3

Processos

Sumários

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica28 1 2 27 27 0 2

Processos

Sumários

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Processos

Sumários

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Processos

Sumários

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 30 0 0 0 0 0 0

Processos

Sumários

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 143 2 3 42 42 1 4

Processos

Sumários

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 232 0 4 28 28 6 3

Processos

Sumários

Valpaços -

Juízo C.

Genérica7 0 0 7 7 1 1

Processos

Sumaríssim

os

Alijó - Juízo

C. Genérica28 0 3 25 25 1 2

Processos

Sumaríssim

os

Chaves - JL

Criminal31 1 1 31 31 1 2

Processos

Sumaríssim

os

Montalegre -

Juízo C.

Genérica4 0 0 4 4 0 2

Processos

Sumaríssim

os

P.Régua -

JL Criminal13 0 0 13 13 0 1

Processos

Sumaríssim

os

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica7 0 0 7 7 0 0

Processos

Sumaríssim

os

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Processos

Sumaríssim

os

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Processos

Sumaríssim

os

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 30 0 0 0 0 0 0

Processos

Sumaríssim

os

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 112 1 1 12 12 0 1

Processos

Sumaríssim

os

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 212 0 1 11 11 1 1

Processos

Sumaríssim

os

Valpaços -

Juízo C.

Genérica8 1 2 7 7 0 0

Processo

Abreviados

e Outros

Alijó - Juízo

C. Genérica3 0 0 3 3 0 0

Processo

Abreviados

e Outros

Chaves - JL

Criminal21 0 1 20 20 0 0

Processo

Abreviados

e Outros

Montalegre -

Juízo C.

Genérica3 0 1 2 2 0 0

Processo

Abreviados

e Outros

P.Régua -


Processo

Abreviados

e Outros

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica11 1 0 12 12 0 0

Processo

Abreviados

e Outros

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Processo

Abreviados

e Outros

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Processo

Abreviados

e Outros

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 30 0 0 0 0 0 0

Processo

Abreviados

e Outros

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 110 0 0 10 10 0 0

Processo

Abreviados

e Outros

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 212 3 1 14 14 0 1

Processo

Abreviados

e Outros

Valpaços -

Juízo C.

Genérica7 0 1 6 6 0 1

Transgressõ

es

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es

Chaves - JL

Criminal0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es

P.Régua -


Transgressõ

es

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 30 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Recursos de

Contra-

Ordenação

Alijó - Juízo

C. Genérica3 2 0 5 5 0 0

Recursos de

Contra-

Ordenação

Chaves - JL

Criminal21 1 7 15 15 0 1

Recursos de

Contra-

Ordenação

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Recursos de

Contra-

Ordenação

P.Régua -


Recursos de

Contra-

Ordenação

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica8 0 0 8 8 0 1

Recursos de

Contra-

Ordenação

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Recursos de

Contra-

Ordenação

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Recursos de

Contra-

Ordenação

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 30 0 0 0 0 0 0

Recursos de

Contra-

Ordenação

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 117 1 1 17 17 1 2

Recursos de

Contra-

Ordenação

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 29 1 2 8 8 1 1

Recursos de

Contra-

Ordenação

Valpaços -

Juízo C.

Genérica2 0 1 1 1 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

Alijó - Juízo

C. Genérica2 0 0 2 2 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

Chaves - JL

Criminal6 0 0 6 6 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica3 0 1 2 2 1 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

P.Régua -


Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica5 1 1 5 5 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 115 0 1 14 14 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 214 0 0 14 14 0 1

Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 313 0 0 13 13 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 110 2 2 10 10 0 2

Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 25 1 3 3 3 0 1

Outros

Processos/P

rocedimento

s (mapa

oficial)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica4 1 2 3 3 0 0

Deprecadas

Distribuídas

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

Chaves - JL

Criminal0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

P.Régua -


Deprecadas

Distribuídas

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica3 0 0 3 3 0 3

Deprecadas

Distribuídas

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 30 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

Valpaços -

Juízo C.

Genérica1 2 3 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Chaves - JL

Criminal0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

P.Régua -


Outras

Deprecadas

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 30 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

Alijó - Juízo

C. Genérica4 0 0 4 4 0 1

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

Chaves - JL

Criminal2 1 0 3 3 0 1

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica3 0 0 3 3 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

P.Régua -

JL Criminal17 2 1 18 18 0 2

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica6 0 1 5 5 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 155 1 2 54 54 0 1

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 249 0 1 48 48 0 9

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 349 2 0 51 51 2 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 11 0 1 0 0 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 22 0 2 0 0 0 0

Outros

Processos/P

rocedimento

s (não

constam

mapa

oficial)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica2 0 0 2 2 0 0

Decisões Europeias de Investigaç

ão (DEI)

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0


ão (DEI)

Chaves - JL

Criminal0 0 0 0 0 0 0


ão (DEI)

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0


ão (DEI)

P.Régua -



ão (DEI)

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica1 0 1 0 0 0 0


ão (DEI)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0


ão (DEI)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0


ão (DEI)

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 30 0 0 0 0 0 0


ão (DEI)

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0


ão (DEI)

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0


ão (DEI)

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Acidentes

de Trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

285 166 226 225 225 14 11

Acidentes

de Trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

260 163 199 224 224 15 9

Doenças

Profissionai

s

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Doenças

Profissionai

s

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

1 0 0 1 1 0 0

Impugnaçõe

s de

despedimen

to colectivo

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Impugnaçõe

s de

despedimen

to colectivo

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

1 0 1 0 0 0 0

Impugnação

Judicial

Regularidad

e e Licitude

do

Despedimen

to

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

14 14 15 13 13 1 1

Impugnação

Judicial

Regularidad

e e Licitude

do

Despedimen

to

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

13 15 17 11 11 0 0

Cobranças

de Dívidas

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Cobranças

de Dívidas

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

2 0 2 0 0 0 0

Incidentes

de Revisão

de Pensão

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

138 24 133 29 29 1 4

Incidentes

de Revisão

de Pensão

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

142 18 136 24 24 3 0

Remições

de Pensões

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

13 49 62 0 0 3 3

Remições

de Pensões

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

28 42 70 0 0 20 20

Outros

Incidentes

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

25 18 24 19 19 0 2

Outros

Incidentes

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

22 17 29 10 10 2 3

Contratos

Individuais

de Trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

67 49 65 51 51 5 10

Contratos

Individuais

de Trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

63 48 65 46 46 5 5

Suspensões

de

Despedimen

to

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Suspensões

de

Despedimen

to

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Protecções

de

Segurança,

Higiéne e

Trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Protecções

de

Segurança,

Higiéne e

Trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Outros

Procedimen

tos

Cautelares

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Outros

Procedimen

tos

Cautelares

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

2 0 2 0 0 0 0

Procedimen

tos

Cautelares

(após 1 Set

2013)

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

2 0 2 0 0 0 0

Procedimen

tos

Cautelares

(após 1 Set

2013)

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

1 1 2 0 0 0 0

Contencios

os de

Previdência

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Contencios

os de

Previdência

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Ações de

Direitos

conexos

com o

Acidente de

Trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

1 2 3 0 0 0 0

Ações de

Direitos

conexos

com o

Acidente de

Trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

1 2 3 0 0 0 0

Tutelas da

Personalida

de dos

Trabalhador

es

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Tutelas da

Personalida

de dos

Trabalhador

es

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Impugnaçõe

s de

Estatutos,

de

Deliberaçõe

s de

Assembleia

s e de Atos

Eleitorais

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Impugnaçõe

s de

Estatutos,

de

Deliberaçõe

s de

Assembleia

s e de Atos

Eleitorais

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Impugnaçõe

s Judiciais

de Decisões

Disciplinare

s

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

1 0 0 1 1 0 0

Impugnaçõe

s Judiciais

de Decisões

Disciplinare

s

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Anulação ou

Interpretaçã

o de

Clausulas

de

Convenções

Coletivas

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Anulação ou

Interpretaçã

o de

Clausulas

de

Convenções

Coletivas

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Ações de

Reconhecim

ento da

Existência

de

Contratos

de Trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

1 0 1 0 0 0 0

Ações de

Reconhecim

ento da

Existência

de

Contratos

de Trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

3 0 2 1 1 0 1

Execuções

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

21 0 10 11 11 0 4

Execuções

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

13 0 7 6 6 0 2

Contra-

ordenações

laborais

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

27 23 13 37 37 1 2

Contra-

ordenações

laborais

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

33 38 29 42 42 0 2

Transgressõ

es -

Acidente ou

doença

profissional

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es -

Acidente ou

doença

profissional

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es -

Disposições

referentes à

greve

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es -

Disposições

referentes à

greve

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es -

Encerramen

to de

estabelecim

entos

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es -

Encerramen

to de

estabelecim

entos

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es - Higiene

e condições

de

segurança

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es - Higiene

e condições

de

segurança

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es - Outras

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es - Outras

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es -

Relações de

trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Transgressõ

es -

Relações de

trabalho

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Deprecadas

Distribuídas

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

3 0 3 0 0 1 1

Deprecadas

Distribuídas

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

1 1 2 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Outras

Deprecadas

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 1

0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

V.Real -

Juízo

Trabalho -

Juiz 2

2 0 2 0 0 0 0

Averiguaçõe

s Oficiosas

de

Maternidade

/Paternidade

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Averiguaçõe

s Oficiosas

de

Maternidade

/Paternidade

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Averiguaçõe

s Oficiosas

de

Maternidade

/Paternidade

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Averiguaçõe

s Oficiosas

de

Maternidade

/Paternidade

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Averiguaçõe

s Oficiosas

de

Maternidade

/Paternidade

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Averiguaçõe

s Oficiosas

de

Maternidade

/Paternidade

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Averiguaçõe

s Oficiosas

de

Maternidade

/Paternidade

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Regulações

do Exercício

do Poder

Paternal

Alijó - Juízo

C. Genérica7 1 0 8 8 1 1

Regulações

do Exercício

do Poder

Paternal

Chaves - JL

Cível - Juiz

128 2 5 25 25 3 3

Regulações

do Exercício

do Poder

Paternal

Chaves - JL

Cível - Juiz

246 4 1 49 49 2 4

Regulações

do Exercício

do Poder

Paternal

Montalegre -

Juízo C.

Genérica8 0 0 8 8 1 1

Regulações

do Exercício

do Poder

Paternal

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica28 1 0 29 29 1 1

Regulações

do Exercício

do Poder

Paternal

V.Real -

Juízo Fam.

Menores109 12 6 115 115 6 12

Regulações

do Exercício

do Poder

Paternal

Valpaços -

Juízo C.

Genérica20 0 5 15 15 0 2

Alterações/I

ncumprimen

tos de

Regulação

do Poder

Paternal

Alijó - Juízo

C. Genérica21 0 1 20 20 4 1

Alterações/I

ncumprimen

tos de

Regulação

do Poder

Paternal

Chaves - JL

Cível - Juiz

174 8 4 78 78 6 2

Alterações/I

ncumprimen

tos de

Regulação

do Poder

Paternal

Chaves - JL

Cível - Juiz

279 8 4 83 83 8 5

Alterações/I

ncumprimen

tos de

Regulação

do Poder

Paternal

Montalegre -

Juízo C.

Genérica22 2 2 22 22 1 1

Alterações/I

ncumprimen

tos de

Regulação

do Poder

Paternal

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica66 1 1 66 66 4 8

Alterações/I

ncumprimen

tos de

Regulação

do Poder

Paternal

V.Real -

Juízo Fam.

Menores425 20 25 420 420 13 13

Alterações/I

ncumprimen

tos de

Regulação

do Poder

Paternal

Valpaços -

Juízo C.

Genérica37 2 3 36 36 4 1

Entregas

Judiciais de

Menor

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Entregas

Judiciais de

Menor

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Entregas

Judiciais de

Menor

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Entregas

Judiciais de

Menor

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Entregas

Judiciais de

Menor

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Entregas

Judiciais de

Menor

V.Real -

Juízo Fam.

Menores2 0 0 2 2 0 0

Entregas

Judiciais de

Menor

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Inibições do

Poder

Paternal

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Inibições do

Poder

Paternal

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Inibições do

Poder

Paternal

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Inibições do

Poder

Paternal

Montalegre -

Juízo C.

Genérica3 0 1 2 2 0 1

Inibições do

Poder

Paternal

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 0

Inibições do

Poder

Paternal

V.Real -

Juízo Fam.

Menores4 0 0 4 4 0 1

Inibições do

Poder

Paternal

Valpaços -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 0

Restrições/L

imitações

ao Poder

Paternal

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Restrições/L

imitações

ao Poder

Paternal

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Restrições/L

imitações

ao Poder

Paternal

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Restrições/L

imitações

ao Poder

Paternal

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Restrições/L

imitações

ao Poder

Paternal

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Restrições/L

imitações

ao Poder

Paternal

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Restrições/L

imitações

ao Poder

Paternal

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Instauraçõe

s de

Tutela/Admi

nistração de

Bens

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Instauraçõe

s de

Tutela/Admi

nistração de

Bens

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Instauraçõe

s de

Tutela/Admi

nistração de

Bens

Chaves - JL

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Instauraçõe

s de

Tutela/Admi

nistração de

Bens

Montalegre -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 0

Instauraçõe

s de

Tutela/Admi

nistração de

Bens

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Instauraçõe

s de

Tutela/Admi

nistração de

Bens

V.Real -

Juízo Fam.

Menores1 0 0 1 1 0 0

Instauraçõe

s de

Tutela/Admi

nistração de

Bens

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos ao

Poder

Paternal

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos ao

Poder

Paternal

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos ao

Poder

Paternal

Chaves - JL

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Outros

Processos

Relativos ao

Poder

Paternal

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos ao

Poder

Paternal

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos ao

Poder

Paternal

V.Real -

Juízo Fam.

Menores6 0 0 6 6 0 0

Outros

Processos

Relativos ao

Poder

Paternal

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Constituiçõ

es da

Adopção

Plena/Restri

ta

Alijó - Juízo

C. Genérica1 0 0 1 1 0 0

Constituiçõ

es da

Adopção

Plena/Restri

ta

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Constituiçõ

es da

Adopção

Plena/Restri

ta

Chaves - JL

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Constituiçõ

es da

Adopção

Plena/Restri

ta

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Constituiçõ

es da

Adopção

Plena/Restri

ta

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Constituiçõ

es da

Adopção

Plena/Restri

ta

V.Real -

Juízo Fam.

Menores1 0 0 1 1 0 0

Constituiçõ

es da

Adopção

Plena/Restri

ta

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Confianças

Judiciais

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Confianças

Judiciais

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Confianças

Judiciais

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Confianças

Judiciais

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Confianças

Judiciais

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Confianças

Judiciais

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Confianças

Judiciais

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos à

Adopção

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos à

Adopção

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos à

Adopção

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos à

Adopção

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos à

Adopção

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos à

Adopção

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos à

Adopção

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Fixações de

Alimentos

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Fixações de

Alimentos

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Fixações de

Alimentos

Chaves - JL

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Fixações de

Alimentos

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 1 0 1 1 0 1

Fixações de

Alimentos

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica1 0 1 0 0 0 0

Fixações de

Alimentos

V.Real -

Juízo Fam.

Menores2 0 0 2 2 0 1

Fixações de

Alimentos

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos a

Alimentos

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos a

Alimentos

Chaves - JL

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 0

Outros

Processos

Relativos a

Alimentos

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos a

Alimentos

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos a

Alimentos

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos a

Alimentos

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Relativos a

Alimentos

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Tutelares

Comuns

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Tutelares

Comuns

Chaves - JL

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 0

Processos

Tutelares

Comuns

Chaves - JL

Cível - Juiz

21 0 0 1 1 0 0

Processos

Tutelares

Comuns

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Tutelares

Comuns

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Tutelares

Comuns

V.Real -

Juízo Fam.

Menores3 0 0 3 3 0 0

Processos

Tutelares

Comuns

Valpaços -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

de

Promoção e

Protecção

Alijó - Juízo

C. Genérica10 1 0 11 11 0 1

Processos

de

Promoção e

Protecção

Chaves - JL

Cível - Juiz

114 0 1 13 13 1 2

Processos

de

Promoção e

Protecção

Chaves - JL

Cível - Juiz

228 0 3 25 25 0 1

Processos

de

Promoção e

Protecção

Montalegre -

Juízo C.

Genérica4 0 2 2 2 0 0

Processos

de

Promoção e

Protecção

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica13 0 0 13 13 0 1

Processos

de

Promoção e

Protecção

V.Real -

Juízo Fam.

Menores92 1 3 90 90 0 4

Processos

de

Promoção e

Protecção

Valpaços -

Juízo C.

Genérica20 0 0 20 20 0 1

Processos

Tutelares

Educativos

Alijó - Juízo

C. Genérica1 0 0 1 1 0 0

Processos

Tutelares

Educativos

Chaves - JL

Cível - Juiz

10 0 0 0 0 0 0

Processos

Tutelares

Educativos

Chaves - JL

Cível - Juiz

20 0 0 0 0 0 0

Processos

Tutelares

Educativos

Montalegre -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Tutelares

Educativos

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Processos

Tutelares

Educativos

V.Real -

Juízo Fam.

Menores0 0 0 0 0 0 0

Processos

Tutelares

Educativos

Valpaços -

Juízo C.

Genérica3 0 0 3 3 0 0

Outros

Processos

Alijó - Juízo

C. Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

Chaves - JL

Cível - Juiz

11 0 0 1 1 0 0

Outros

Processos

Chaves - JL

Cível - Juiz

22 0 0 2 2 0 1

Outros

Processos

Montalegre -

Juízo C.

Genérica2 0 0 2 2 0 0

Outros

Processos

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica0 0 0 0 0 0 0

Outros

Processos

V.Real -

Juízo Fam.

Menores5 0 0 5 5 2 0

Outros

Processos

Valpaços -

Juízo C.

Genérica1 0 0 1 1 0 0

InstruçõesAlijó - Juízo

C. Genérica8 0 0 8 8 2 0

InstruçõesChaves - JL

Criminal16 4 1 19 19 0 2

Instruções

Montalegre -

Juízo C.

Genérica5 0 0 5 5 2 0

InstruçõesP.Régua -


Instruções

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica11 1 0 12 12 1 0

Instruções

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Instruções

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Instruções

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 30 0 0 0 0 0 0

Instruções

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 119 7 2 24 24 3 1

Instruções

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 216 1 1 16 16 3 3

Instruções

Valpaços -

Juízo C.

Genérica7 0 0 7 7 0 2

Actos

Jurisdiciona

is

Alijó - Juízo

C. Genérica4 5 3 6 6 9 11

Actos

Jurisdiciona

is

Chaves - JL

Criminal5 27 24 8 8 21 25

Actos

Jurisdiciona

is

Montalegre -

Juízo C.

Genérica2 6 7 1 1 2 1

Actos

Jurisdiciona

is

P.Régua -


Actos

Jurisdiciona

is

V.P.Aguiar -

Juízo C.

Genérica6 10 10 6 6 11 10

Actos

Jurisdiciona

is

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 0 0

Actos

Jurisdiciona

is

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 0 0

Actos

Jurisdiciona

is

V.Real - JC

Criminal -

Juiz 30 0 0 0 0 0 0

Actos

Jurisdiciona

is

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 10 0 0 0 0 1 0

Actos

Jurisdiciona

is

V.Real - JL

Criminal -

Juiz 20 0 0 0 0 1 0

Actos

Jurisdiciona

is

Valpaços -

Juízo C.

Genérica3 4 5 2 2 12 10

19051

Pendentes

depois de

28-02-2019

Pendentes

antes de 01-

03-2019

Entrados

entre 01-03-

2019 e 31-03-

2019

Findos entre

01-03-2019 e

31-03-2019

Pendentes

depois de

31-03-2019

Pendentes

antes de 01-

04-2019

Entrados

entre 01-04-

2019 e 30-04-

2019

Findos entre

01-04-2019 e

30-04-2019

Pendentes

depois de

30-04-2019

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

3 3 0 0 3 3 0 1 2

1 1 0 0 1 1 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 2 0 0 2 2 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0

11 11 0 0 11 11 0 1 10

0 0 0 0 0 0 0 0 0

5 5 0 0 5 5 0 0 5

0 0 0 0 0 0 0 0 0

25 25 0 1 24 24 0 0 24

17 17 0 0 17 17 0 0 17

2 2 0 0 2 2 0 0 2

4 4 0 0 4 4 0 0 4

9 9 0 1 8 8 0 0 8

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 1 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 1 0 1 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 1 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

18 18 0 2 16 16 1 3 14

0 0 0 0 0 0 0 0 0

8 8 0 2 6 6 0 0 6

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 1 0 0 1

1 1 0 0 1 1 0 0 1

4 4 0 0 4 4 0 0 4

1 1 0 0 1 1 1 1 1

2 2 0 0 2 2 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

17 17 1 1 17 17 1 0 18

0 0 0 0 0 0 0 0 0

27 27 2 3 26 26 1 3 24

30 30 2 5 27 27 1 5 23

3 3 0 1 2 2 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0

4 4 1 1 4 4 1 1 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0

81 81 5 3 83 83 2 2 83

0 0 0 0 0 0 0 0 0

18 18 1 0 19 19 1 3 17

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 1 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

36 36 3 3 36 36 3 4 35

33 33 3 4 32 32 4 4 32

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

14 14 3 2 15 15 2 0 17

0 0 0 0 0 0 0 0 0

58 58 1 1 58 58 2 6 54

0 0 0 0 0 0 0 0 0

57 57 0 5 52 52 2 2 52

70 70 2 9 63 63 1 1 63

1 1 1 0 2 2 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0

56 56 2 7 51 51 1 1 51

0 0 0 0 0 0 0 0 0

92 92 2 4 90 90 3 5 88

0 0 0 0 0 0 0 0 0

60 60 5 2 63 63 4 4 63

0 0 0 0 0 0 0 0 0

3 3 0 1 2 2 0 1 1

1 1 0 0 1 1 0 1 0

108 108 6 5 109 109 5 4 110

71 71 7 5 73 73 3 15 61

24 24 4 5 23 23 1 2 22

7 7 2 0 9 9 0 0 9

0 0 0 0 0 0 0 0 0

26 26 0 1 25 25 5 0 30

0 0 0 0 0 0 0 0 0

54 54 5 1 58 58 2 1 59

0 0 0 0 0 0 0 0 0

83 83 5 6 82 82 5 7 80

89 89 4 6 87 87 3 7 83

1 1 0 0 1 1 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

41 41 2 3 40 40 3 2 41

0 0 0 0 0 0 0 0 0

189 189 7 3 193 193 7 1 199

0 0 0 0 0 0 0 0 0

105 105 3 2 106 106 0 7 99

0 0 0 0 0 0 0 0 0

159 159 8 3 164 164 4 1 167

139 139 8 3 144 144 2 0 146

126 126 8 7 127 127 10 5 132

118 118 7 11 114 114 10 4 120

17 17 0 0 17 17 0 0 17

19 19 1 1 19 19 0 0 19

0 0 0 0 0 0 0 0 0

35 35 3 1 37 37 3 5 35

0 0 0 0 0 0 0 0 0

14 14 3 1 16 16 0 0 16

0 0 0 0 0 0 0 0 0

13 13 3 3 13 13 0 0 13

20 20 2 3 19 19 1 4 16

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

10 10 1 2 9 9 0 0 9

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

16 16 0 1 15 15 1 1 15

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

72 72 6 4 74 74 10 12 72

0 0 0 0 0 0 0 0 0

10 10 1 1 10 10 1 0 11

0 0 0 0 0 0 0 0 0

34 34 2 0 36 36 2 0 38

0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 2 0 0 2 2 0 0 2

5 5 0 1 4 4 1 0 5

113 113 0 6 107 107 1 8 100

0 0 0 0 0 0 0 0 0

6 6 0 0 6 6 1 0 7

0 0 0 0 0 0 0 0 0

102 102 2 2 102 102 1 2 101

0 0 0 0 0 0 0 0 0

19 19 2 1 20 20 2 3 19

0 0 0 0 0 0 0 0 0

7 7 1 0 8 8 0 0 8

5 5 0 0 5 5 0 0 5

5 5 2 1 6 6 0 0 6

5 5 1 0 6 6 0 0 6

14 14 1 0 15 15 0 0 15

33 33 1 1 33 33 2 1 34

0 0 0 0 0 0 0 0 0

19 19 0 1 18 18 1 0 19

0 0 0 0 0 0 0 0 0

6 6 0 0 6 6 1 0 7

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 1 0 0 1

9 9 1 1 9 9 0 0 9

6852 6852 100 368 6584 6584 93 217 6460

0 0 0 0 0 0 0 0 0

6 6 0 0 6 6 0 1 5

0 0 0 0 0 0 0 0 0

10 10 1 0 11 11 1 0 12

0 0 0 0 0 0 0 0 0

16 16 1 0 17 17 0 3 14

0 0 0 0 0 0 0 0 0

4 4 1 1 4 4 1 0 5

11 11 0 0 11 11 2 1 12

5 5 4 4 5 5 1 2 4

3 3 2 1 4 4 2 1 5

55 55 2 6 51 51 1 4 48

17 17 0 0 17 17 0 0 17

0 0 0 0 0 0 0 0 0

7 7 0 1 6 6 0 1 5

0 0 0 0 0 0 0 0 0

14 14 0 0 14 14 0 0 14

0 0 0 0 0 0 0 0 0

8 8 0 1 7 7 0 0 7

9 9 0 3 6 6 0 1 5

6 6 0 2 4 4 0 0 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0

13 13 0 0 13 13 0 0 13

0 0 0 0 0 0 0 0 0

32 32 1 2 31 31 0 0 31

0 0 0 0 0 0 0 0 0

15 15 0 2 13 13 0 0 13

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

12 12 1 0 13 13 0 2 11

16 16 1 1 16 16 0 0 16

4 4 1 0 5 5 0 0 5

14 14 0 0 14 14 0 2 12

0 0 0 0 0 0 0 0 0

11 11 0 1 10 10 1 0 11

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 1 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 1 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 1 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

3 3 1 0 4 4 2 1 5

1 1 1 2 0 0 1 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 2 2 2 2 2 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 1 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

7 7 0 1 6 6 0 1 5

7 7 0 2 5 5 0 0 5

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

15 15 0 0 15 15 0 2 13

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 1 2 0 0 0 0 0

2 2 1 1 2 2 0 0 2

6 6 0 0 6 6 0 1 5

12 12 0 1 11 11 0 2 9

632 632 12 7 637 637 0 1 636

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

5 5 1 0 6 6 0 0 6

0 0 0 0 0 0 0 0 0

5 5 0 0 5 5 1 1 5

3 3 0 0 3 3 0 0 3

4 4 0 0 4 4 1 0 5

0 0 0 0 0 0 0 0 0

4 4 1 1 4 4 0 0 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0

21 21 2 1 22 22 0 0 22

0 0 0 0 0 0 0 0 0

7 7 5 2 10 10 0 1 9

0 0 0 0 0 0 0 0 0

20 20 0 2 18 18 1 1 18

24 24 0 2 22 22 1 1 22

5 5 2 1 6 6 0 2 4

3 3 0 1 2 2 2 0 4

17 17 0 0 17 17 0 0 17

5 5 0 0 5 5 1 0 6

0 0 0 0 0 0 0 0 0

4 4 0 1 3 3 0 3 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

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Pendentes

antes de 01-

05-2019

Entrados

entre 01-05-

2019 e 31-05-

2019

Findos entre

01-05-2019 e

31-05-2019

Pendentes

depois de

31-05-2019

Pendentes

antes de 01-

06-2019

Entrados

entre 01-06-

2019 e 30-06-

2019

Findos entre

01-06-2019 e

30-06-2019

Pendentes

depois de

30-06-2019

Pendentes

antes de 01-

07-2019

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16285

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2019

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depois de

31-07-2019

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Entrados

entre 01-08-

2019 e 31-08-

2019

Findos entre

01-08-2019 e

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depois de

31-08-2019

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antes de 01-

09-2019

Entrados

entre 01-09-

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2019

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2019

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Pendentes

depois de

30-11-2019

Pendentes

antes de 01-

12-2019

Entrados

entre 01-12-

2019 e 31-12-

2019

Findos entre

01-12-2019 e

31-12-2019

Pendentes

depois de

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1 1 0 0 1

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0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

5 5 0 0 5

1 1 0 0 1

50 50 1 0 51

63 63 4 3 64

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

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0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 1 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

17 17 0 3 14

39 39 3 5 37

33 33 2 3 32

4 4 0 0 4

17 17 0 0 17

113 113 13 13 113

12 12 4 1 15

27 27 1 1 27

82 82 7 0 89

87 87 8 3 92

17 17 0 1 16

58 58 6 3 61

433 433 16 29 420

42 42 6 2 46

2 2 0 0 2

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

2 2 0 0 2

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 1 0 0 1

4 4 0 0 4

1 1 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

5 5 0 1 4

1 1 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

3 3 0 0 3

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 1 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

3 3 0 0 3

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 1 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

3 3 0 0 3

0 0 0 0 0

1 1 0 1 0

0 0 0 0 0

1 1 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

2 2 0 0 2

1 1 0 0 1

10 10 2 2 10

18 18 2 0 20

25 25 3 0 28

2 2 0 0 2

15 15 1 0 16

95 95 7 0 102

21 21 4 2 23

1 1 1 1 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

2 2 1 0 3

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 1 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

18 18 0 3 15

0 0 1 0 1

9 9 0 0 9

20 20 3 2 21

7 7 1 0 8

11 11 3 1 13

15 15 2 2 15

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

19 19 3 3 19

14 14 1 2 13

7 7 1 1 7

1 1 9 7 3

4 4 47 40 11

2 2 9 7 4

10 10 18 21 7

11 11 15 23 3

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

16 16 22 27 11

14 14 26 24 16

8 8 12 12 8













Alijó Juízo C. Genérica 474 466 465 467 458 447 434 443 439 441 443 445



Chaves JL Criminal 611 582 584 587 585 590 591 590 583 595 597 625

Chaves Juízo Execução 8244 8096 7738 7570 7301 7110 7046 7111 6941 6662 6610 6576

Montalegre Juízo C. Genérica 267 263 254 262 255 257 277 282 267 258 265 255

P.Régua JL Cível 638 651 656 655 638 640 636 620 499 453 418 417

P.Régua JL Criminal 377 374 381 387 394 393 396 398 387 381 377 374

V.P.Aguiar Juízo C. Genérica 695 684 712 727 733 720 767 782 802 784 784 780










V.Real Juízo Comércio 1432 1319 1332 1309 1294 1264 1275 1299 1297 1232 1236 1256

V.Real Juízo Fam. Menores 827 824 841 836 833 837 860 883 857 876 873 863



Valpaços Juízo C. Genérica 343 318 305 311 314 308 312 315 313 349 364 379

Total Geral 17893 17476 17053 16758 16295 16006 16086 16322 15870 15455 15394 15435

17893 17476

17053 16758

16295 16006 16086

16322

15870 15455 15394 15435

14000

14500

15000

15500

16000

16500

17000

17500

18000

18500













Tribunal Judicial de Comarca de Vila Real Estatística da Secretaria

Total Geral

474 466 465 467

458 447

434 443 439 441 443 445

410

420

430

440

450

460

470

480














353 345

338 328 327

321 324 341 347

341

365 371

280

300

320

340

360

380














436 425 398 378 375 359 366 382 372 364 381 394

0

100

200

300

400

500














611

582 584 587 585 590 591 590 583

595 597

625

560570580590600610620630













Chaves JL Criminal

8244 8096 7738 7570 7301 7110 7046 7111 6941 6662 6610 6576

0

2000

4000

6000

8000

10000

Soma dePendentes

depois de 31012019

Soma dePendentes

depois de 28022019

Soma dePendentes

depois de 31032019

Soma dePendentes

depois de 30042019

Soma dePendentes

depois de 31052019

Soma dePendentes

depois de 30062019

Soma dePendentes

depois de 31072019

Soma dePendentes

depois de 31082019

Soma dePendentes

depois de 30092019

Soma dePendentes

depois de 31102019

Soma dePendentes

depois de 30112019

Soma dePendentes

depois de 31122019

Chaves Juízo de Execução

267 263

254 262

255 257

277 282

267

258 265

255 240

250

260

270

280

290














638 651 656 655 638 640 636 620 499

453 418 417

0

100

200

300

400

500

600

700













P.Régua JL Cível

377 374

381 387

394 393 396 398

387 381

377 374

360

370

380

390

400














695 684 712 727 733 720

767 782 802 784 784 780

600

650

700

750

800

850














283 280 283 286 292 294 291 294 289

280

250 251

220230240250260270280290300














250 229 231 237 241 238 230 233

212 205 193 193

0

50

100

150

200

250

300














218 217 216 193

158 159 161 162 156 152 147 146

0

50

100

150

200

250














213 198 200 189

159 156 162 167 160 156 151 152

0

50

100

150

200

250














224 226 225 195

168 164 167 169 164 163 159 152

0

50

100

150

200

250














326 332 337 339 333

328 319

330

305 299 303

318

270280290300310320330340350














308 284 282 279 262 254 263 272 258 249 259 262

0

50

100

150

200

250

300

350














342340

350


302 295

300

305


339 335

324 331

342

326

337 338

322 325 316 315

300

310

320

330













284 286 284

291

284

292

299 302

289 291 296

293

275

280

285

290

295













1432

1319 1332 1309 1294

1264 1275 1299 1297 1232 1236 1256

1100

1150

1200

1250

1300

1350

1400

1450














827 824 841 836 833 837

860 883

857 876 873

863

780

800

820

840

860

880

900














386 374 327

296 277 285 313 331 320 308 307 312

0

100

200

300

400

500














365 368 340

305 272 264 260 278 291 291 300 306

0

100

200

300

400














343 318 305 311 314 308 312 315 313

349 364 379

0

100

200

300

400














2

8 1

2

9 11 13

9

4

2 2 2

151050

5

10

15

Estatística da Secretaria Evolução da Pendência Diferença entre Entrados e Findos


4

8 7 10 1 6

3 17

6

6

24

6

20100102030



2 11

27 20 3

16

7 16

10 8

17 13

3020100

1020



0

29

2 3

2

5 1

1 7

12 2

28

40200

20

40


Chaves JL Criminal

85 148

358

168 269

191 64

65

170 279

52 34

400300200100

0100



13 4 9

8

7

2

20 5

15 9

7

10 20100

102030



5

13 5

1 17

2

4 16

121

46 35 1

150100500

50


P.Régua JL Cível

10 3

7 6 7

1

3 2

11 6 4 3

1510505

10



21

11

28 15 6

13

47 15 20

18

0

4 40200204060



10 3

3 3 6 2

3

3

5 9

30

1

403020100

10



5

21

2 6 4

3 8

3

21 7 12

0

3020100

10

Estatística da SecretariaEvolução da Pendência Diferença entre Entrados e Findos


3 1 1

23 35

1 2 1

6 4 5 1

403020100

10



3 15

2

11

30

3

6 5

7 4 5

1

40302010010



1 2

1

30 27

4

3 2

5 1 4 7

403020100

10



43

6 5 2

6 5 9

11

25 6

4 15

6040200

20



53

24 2 3

17 8

9 9

14 9

10 3

6040200

20



711 11 20


27 8 7

3 25 10


4

4 11

7 11

16

11 1

16

3

9 1

20100

10

20


9

2

2 7

3

13

2 5

3 1510505

10


145 113

13

23 15 30

11 24

2 65

4 20

200150100500

50



18 3

17

5 3

4 23 23

26

19

3 10 40200

20

40



212

12 47 31 19

8 28 18

11 12 1

5

300200100

0

100



223

3

28 35 33 8 4

18 13 0 9 6

300200100

0

100



59 25 13

6 3

6

4 3

2

36 15 15

100500

50



866 417 423 295 463 289

80 236

452 415 61

41

1000500

0

500


Total Geral


Pendentes a

01/09/2018

Entrados Findos

Pendentes a

31/08/2019

Taxa de Resolução

Taxa de Congestão


Execuções 8329 1657 3410 6576 205,79% 2,44 0,34

Outras* 5193 3125 3914 4404 125,25% 1,33 0,47

Serv. Externo 292 2519 2377 434 94,36% 0,12 0,85

2743 1192 1511 2424 126,76% 1,82 0,38

1186 690 1125 751 163,04% 1,05 0,60

1200 821 787 1234 95,86% 1,52 0,39

108 1407 1347 168 95,74% 0,08 0,89

18759 8892 12094 15557 136,01% 1,55 0,44

19051 11411 14471 15991 126,82% 1,32 0,48

Instância Criminal

Total

Cível

SubTotal (sem Serv. Externo)

Pendência da Secretaria

Área

Penal

Laboral

Tutelar

“Relatório Anual 2019€¦ · S. R. TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VILA REAL RELATÓRIO ANUAL...

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