Apa Arie Manguezais Mamanguape2014

APA da Barra do Rio Mamanguape

ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape Crditos Tcnicos e Institucionais

II

Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio)

Roberto Ricardo Vizentin Presidente

Diretoria de Criao e Manejo de Unidades de Conservao (DIMAN)

Srgio Brant Rocha - Diretor

Coordenao Geral de Criao, Planejamento e Avaliao de Unidades de Conservao (CGCAP)

Lilian Mitiko Hangae Coordenador

Coordenao de Elaborao e Reviso de Manejo (COMAN)

Alexandre Kirovsky - Coordenador

Coordenao Regional 6 Cabedelo (CR-6)

Mary Carla Marcon Neves

rea de Proteo Ambiental da Barra do Rio Mamanguape

rea de Relevante Interesse Ecolgico de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape

Francilia Lobo de Souza Chefe

Coordenao de Elaborao do Plano de Manejo para a rea de Proteo Ambiental da Barra do Rio Mamanguape e rea de Relevante Interesse Ecolgico de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape

Clia Lontra Gegrafa Analista Ambiental

Edilene Menezes Contadora Analista Administrativo

Colaboradores Tcnicos

Sandro Roberto da Silva Pereira - Analista Ambiental

Thalma Maria Grisi Velso - Analista Ambiental


ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape Crditos Tcnicos e Institucionais

III

AUTORIA

GREENTEC Consultoria e Planejamento Agroflorestal e do Meio Ambiente Ltda.

Equipe do Plano de Manejo

Katia Cury Ecloga Coordenadora Tcnica

Rogrio Vereza Eng. Florestal Geoprocessamento e Coordenao Executiva

Responsvel pela OPP

Rosan Fernandes Eclogo Processos Participativos

Equipe da Empresa

Eduardo Felizola Eng. Florestal Meio Fsico e Socio-economia

Renato Kinaip Administrador Logstica, Editorao e Diagramao

Thais Vicarone Advogada - Logstica, Editorao e Diagramao

Greison Moreira de Souza Estudante de Engenharia Florestal - Estagirio

Estudo realizado com recursos do Projeto Manguezais do Brasil - PROJETO PNUD BRA/07/G32.

Braslia, DF

Maio de 2014


ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape Sumrio

IV

LISTA DE SIGLAS

ACADEBIO Academia Nacional da Biodiversidade

ADA - Ato Declaratrio Ambiental

AESA - Agncia Executiva da Gesto das guas do Estado da Paraba

AGICAM - Agroindstria Camaratuba

AGU - Advocacia Geral da Unio

AM - Amazonas

AP - reas Protegidas

APA rea de Proteo Ambiental

APP rea de Preservao Permanente

ARIE rea de Relevante Interesse Ecolgico

ASPLAN - Associao de Plantadores de Cana-de-acar da Paraba

ATP - Adenosina Trifosfato

BA Bahia

BB Banco do Brasil

CAGEPA Companhia de gua e Esgoto da Paraba

CAR - Cadastro Ambiental Rural

CCA Coordenadoria de Controle Ambiental

CEPAN - Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste

CEPENE - Centro de Pesquisa e Gesto de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste

CF - Coliformes Fecais

CGCAP - Coordenao Geral de Criao, Planejamento e Avaliao de Unidades de

Conservao

CGGP Coordenao Geral de Gesto de Pessoas

CMA Centro de Mamferos Aquticos

CMA1 - Coordenadoria de Medies ambientais

CMA2 Centro Nacional de Pesquisa e Conservao de Mamferos Aquticos

CNAE Classificao Nacional de Atividades Econmicas

CONABIO Comisso Nacional de Biodiversidade

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CR - Criticamente em Perigo

CREA Conselho Regional de Engenharia

CTF - Cadastro Tcnico Federal



V

DBO Demanda Bioqumica de Oxignio

DQO - Demanda Qumica de Oxignio

DD - Deficiente em Dados

DER Departamento de Estradas de Rodagem

DHN - Diretoria de Hidrografia e Navegao

DIBIO- Diretoria de Conservao da Biodiversidade

DIMAN Diretoria de Criao e Manejo de Unidades de Conservao

DNPM - Departamento Nacional de Produo Mineral

EMATER - Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria

EN - Em Perigo

ES Esprito Santo

ESE-SE Direo leste-sudeste para sudeste

ETE Estao de Tratamento de Esgoto

FAEPA - Federao de Agricultura e Pecuria da Paraba

FMA - Fundao Mamferos Aquticos

FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente

FOFA Fortaleza Oportunidade Fraqueza Ameaa

FUNAI Fundao Nacional do ndio

GEF Global Environment Facility

GERCO Gerenciamento Costeiro

GRPU - Gerncia do Servio de Patrimnio da Unio na Paraba

Hab/Km2 Habitantes por quilmetro quadrado

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

IBDF Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade

IDEME - Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraba

IDSUS - ndice de Desempenho do SUS

IFEPB Instituto Federal de Educao da Paraba

IFPB - Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba

INCRA Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria

INMET Instituto Nacional de Meteorologia



VI

INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

INTERPA - Instituto de Terras e Planejamento Agrcola do Estado da Paraba

IPHAEP - Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico do Estado da Paraba

IPHAN Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional

MA - Maranho

MaB - Man and Biosphere Programme

MAPA Ministrio da Agricultura Pecuria e Abastecimento

MMA Ministrio do Meio Ambiente

MP - Ministrio Pblico

MPA Ministrio da Pesca e Aquicultura

MS Estado do Mato Grosso do Sul

MT Estado do Mato Grosso

OD - Oxignio Dissolvido

ONG - Organizao No Governamental

OPP Oficina de Planejamento Participativo

PAN Plano de Ao Nacional

PAS Pedido de Autorizao de Suprimento

PBTUR - Empresa Paraibana de Turismo S/A

PEGC - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro

PI - Proteo Integral

PIB Produto Interno Bruto

PM Plano de Manejo

PNGC - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

PNRH - Plano Nacional de Recursos Hdricos

PNUMA Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente

PRAD Plano de Recuperao de rea Degradada

PREVFOGO Centro Nacional de Preveno e Combate aos Incndios Florestais

PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

RBMA Reserva da Biosfera da Mata Atlntica

REBIO Reserva Biolgica

RESEC - Reserva Ecolgica

RPPN Reserva Particular do Patrimnio Natural

RS Rio Grande do Sul



VII

SDT - Slidos Dissolvidos Totais

SEBRAE - Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas

SELAP - Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades Poluidoras

SENAC Servio Nacional do Comrcio

SENAI Servio Nacional da Indstria

SENAR - Servio Nacional de Aprendizagem Rural

SEPLAN - Secretaria de Planejamento do Estado da Paraba

SGPA - Sistema de Gerenciamento do Patrimnio Arqueolgico

SIG Sistema de Informao Geogrfica

SINDLCOOL - Sindicado da Indstria de Fabricao do lcool e do Acar no Estado da Paraba

SISBIO - Sistema de Autorizao e Informao em Biodiversidade

SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente

SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza

SPU Secretaria de Patrimnio da Unio

SRTM - Shutle Radar Topographic Mission

SUDEMA Superintendncia de Administrao do Meio Ambiente do Estado da Paraba

SUDENE - Superintendncia de Desenvolvimento do Nordeste

SUPES - Superintendncia do IBAMA nos Estados

SUS - Sistema nico de Sade

TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

TI Terra Indgena

TO Estado do Tocantins

UAFF Unidade Avanada de Administrao e Finanas

UC Unidade de Conservao

UEPB Universidade Estadual da Paraba

UFPB - Universidade Federal da Paraba

UICN - Unio Internacional para a Conservao da Natureza

UNESCO - Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura

ZA - Zonas de Amortecimento

ZCIT Zona de Convergncia Intertropical

ZN - Zonas Ncleo

ZT - Zonas de Transio e Cooperao



VIII

SUMRIO

1 ENCARTE I CONTEXTUALIZAO E ANLISE DA REGIO DAS UC ............................. 2

1.1 ENFOQUE INTERNACIONAL .......................................................................................... 2

1.2 ENFOQUE FEDERAL ....................................................................................................... 6

1.3 ENFOQUE ESTADUAL .................................................................................................. 15

1.4 POTENCIAL DE APOIO ................................................................................................. 18

1.5 CARACTERIZAO AMBIENTAL .................................................................................. 21

1.6 CARACTERSTICAS DA POPULAO ......................................................................... 25

1.7 ASPECTOS CULTURAIS E HISTRICOS ..................................................................... 29

1.8 ANLISE DO ARCABOUO LEGAL .............................................................................. 31

2 ENCARTE II ANLISE DAS UC ....................................................................................... 45

2.1 INFORMAES GERAIS SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAO ........................... 45

2.1.1 Origem do nome e histrico de criao .................................................................... 45

2.1.2 Acesso s unidades ................................................................................................. 46

2.1.3 Significncia das unidades no contexto regional ...................................................... 46

2.2 CARACTERIZAO DOS FATORES ABITICOS ........................................................ 48

2.2.1 Clima ....................................................................................................................... 48

2.2.2 Geologia .................................................................................................................. 51

2.2.3 Geomorfologia / Relevo ........................................................................................... 56

2.2.4 Solos ....................................................................................................................... 60

2.2.5 Hidrografia/Hidrologia .............................................................................................. 62

2.2.6 Hidrogeologia .......................................................................................................... 69

2.2.7 Oceanografia fsica .................................................................................................. 72

2.3 CARACTERIZAO DOS FATORES BITICOS ........................................................... 75

2.3.1 Vegetao e Flora ................................................................................................... 75

2.3.2 Fauna .................................................................................................................... 100

2.4 CARACTERIZAO DOS FATORES SOCIOECONMICOS ...................................... 145

2.4.1 Introduo .............................................................................................................. 145

2.4.2 Histrico dos municpios da regio das UC ............................................................ 148

2.4.3 Aspectos sociais .................................................................................................... 154

2.4.4 Aspectos econmicos ............................................................................................ 175

2.4.5 Uso do solo, cobertura vegetal e atividades econmicas desenvolvidas ............... 180

2.4.6 Queimadas ............................................................................................................ 190

2.4.7 Conflitos socioambientais ...................................................................................... 190

2.5 VISO SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAO .................................................. 201

2.6 PROGRAMAS DESENVOLVIDOS E O POTENCIAL DE APOIO S UNIDADES ........ 203

2.7 ASPECTOS INSTITUCIONAIS DAS UC ....................................................................... 205

2.8 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES DE CONSERVAO .................... 206



IX

2.8.1 Infraestrutura ......................................................................................................... 206

2.8.2 Gesto Organizacional .......................................................................................... 209

2.8.3 Projeto Peixe-boi Marinho ...................................................................................... 210

2.8.4 Avaliao da Efetividade de Gesto ...................................................................... 216

2.8.5 Pesquisa Cientfica ................................................................................................ 221

2.8.6 Acordos de Pesca .................................................................................................. 224

2.8.7 Uso Pblico ........................................................................................................... 224

2.8.8 Turismo de Base Comunitria ................................................................................ 225

2.9 CONSIDERAES FINAIS .......................................................................................... 227

3 ENCARTE III PLANEJAMENTO ..................................................................................... 228

3.1 CONTEXTO .................................................................................................................. 228

3.2 VISO GERAL DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO ............................................... 228

3.3 AVALIAO ESTRATGICA DAS UNIDADES DE CONSERVAO .......................... 228

3.3.1 Foras Impulsoras ................................................................................................. 237

3.3.2 Foras Restritivas .................................................................................................. 239

3.4 OBJETIVOS ESPECFICOS DO MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAO ..... 241

3.5 VISO DE FUTURO DA APA E ARIE .......................................................................... 242

3.6 MISSO........................................................................................................................ 243

3.7 CENRIOS FUTUROS ................................................................................................. 243

3.7.1 Manuteno do Cenrio Atual (pessimista - sem governana) .............................. 243

3.7.2 Mudanas do Cenrio Atual (otimista - com governana) ...................................... 244

3.8 ZONEAMENTO ............................................................................................................ 245

3.9 QUADRO-SNTESE DO ZONEAMENTO ..................................................................... 275

3.10 NORMAS DA APA DA BARRA DO RIO MAMANGUAPE E DA ARIE DE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE .............................................................................................. 279

3.11 PROGRAMAS DE GESTO ......................................................................................... 280

3.11.1 Programa de Pesquisa e Manejo de Recursos Naturais ........................................ 281

3.11.2 Programa de Proteo e Fiscalizao ................................................................... 283

3.11.3 Programa de Visitao ........................................................................................... 285

3.11.4 Programa de Ordenamento da Atividade Pesqueira .............................................. 287

3.11.5 Programa de Articulao com as Comunidades e Produtores Rurais. ................... 289

3.11.6 Programa de Relaes Interinstitucionais .............................................................. 291

3.11.7 Programa de Recuperao de reas Degradadas ................................................. 292

3.11.8 Programa de Operacionalizao ............................................................................ 294

3.11.9 Cronograma Fsico Para Implantao dos Programas ........................................... 298

4 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ................................................................................... 313



X

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Mapa global de mangues produzido pelo World Atlas of Mangroves ............................ 2

Figura 2 - Zoneamento Ambiental proposto para a Reserva da Biosfera da Mata Atlntica Fase VI, com destaque para o Estado da Paraba. .................................................................................. 5

Figura 3 Mapa de localizao da ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape e APA da Barra do Rio Mamanguape. ............................................................................................................ 8

Figura 4 - Mapa das reas prioritrias para a conservao da Zona Costeira e Marinha e as UC. . 9

Figura 5 - Representao da rea ocupada pelo Centro de Endemismo Pernambuco. ................ 12

Figura 6 - Representao dos corredores de biodiversidade do Brasil, com a indicao do corredor nordeste. ....................................................................................................................................... 13

Figura 7 - Unidades de Conservao e Terras Indgenas no Estado da Paraba situadas nas proximidades da APA da Barra do Rio Mamanguape ................................................................... 17

Figura 8 - Tratador alimentando peixe-boi marinho em uma das bases do CMA2 e cativeiro natural com posto de observao na ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. ........................ 18

Figura 9 Esquema sinptico da geologia regional, mostrando a distribuio das principais falhas e sedimentos tercirios, assim como a localizao aproximada da APA e da ARIE do Rio Mamanguape. ............................................................................................................................... 22

Figura 10 Vista da linha de arrecifes na regio estuarina do rio Mamanguape. ......................... 23

Figura 11 Fotografia area panormica da rea de manguezal da foz do Rio Mamanguape. .... 24

Figura 12 - Localizao das mesorregies da Paraba.................................................................. 26

Figura 13 - Localizao dos principais acessos rodovirios s rea de Proteo Ambiental da Barra do Rio Mamanguape e rea de Relevante Interesse Ecolgico de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. ......................................................................................................................... 47

Figura 14 Temperatura mdia registrada pela estao Joo Pessoa, entre os anos 1961 a 1990. ..................................................................................................................................................... 49

Figura 15 Temperaturas mnimas e mximas registradas pela estao Joo Pessoa, entre os anos 1961 a 1990. ........................................................................................................................ 49

Figura 16 Precipitao mdia mensal e mxima em 24 horas registradas pela estao Joo Pessoa, entre os anos 1961 a 1990. ............................................................................................. 50

Figura 17 Umidade relativa do ar e evaporao registradas pela estao Joo Pessoa, entre os anos 1961 a 1990. ........................................................................................................................ 50

Figura18 - Balano hdrico baseado na serie histrica (1961-1990) dos dados de evaporao e precipitao medidos na Estao Joo Pessoa. ........................................................................... 51

Figura 19Quadro litoestratigrfico das bacias Paraba e Pernambuco. ....................................... 52

Figura 20 Esquema sinptico da geologia regional, mostrando a distribuio das principais falhas e sedimentos tercirios, assim como a localizao aproximada das UC em estudo. .......... 52

Figura 21 Representao dos processos minerrios na regio do Mamanguape. ..................... 55

Figura 22- Imagem Shutle Radar Topographic Mission (SRTM) da faixa oriental do estado da Paraba e perfil topogrfico NNW-SSE dos Tabuleiros Litorneos. ............................................... 57

Figura 23 - Mapa geomorfolgico da regio que envolve as UC em estudo. ................................. 58

Figura 24 Imagens de restinga, dunas e praias que formam o relevo da regio onde esto inseridas as UC em estudo. .......................................................................................................... 59

Figura 25 Linha de recife frontal ao esturio do Mamanguape. .................................................. 59

Figura 26 - Mapa de solos da regio que envolve as UC em estudo............................................. 61

Figura 27 - Representao da bacia hidrogrfica do rio Mamanguape ......................................... 64



XI

Figura 28 - Espacializao das outorgas vencidas e vigentes na poro do baixo curso do Rio Mamanguape onde esto localizadas as UC em estudo. .............................................................. 65

Figura 29 - Pontos de amostragem da qualidade da gua. ........................................................... 67

Figura 30 Representao dos sistemas aquferos situados leste do estado da Paraba. ........ 71

Figura 31 Vista da linha de arrecifes na regio estuarina do rio Mamanguape. ......................... 73

Figura 32 Demonstrativo do perfil oscilatrio da mar registrado na tabua de mar referente ao Porto de Cabedelo na Paraba. ..................................................................................................... 74

Figura 33 Paisagem de Restinga Herbcea localizada na Barra do Rio Mamanguape. ............. 76

Figura 34 Paisagem da Restinga Arbustiva (ao fundo) localizada na foz do Rio Mamanguape, prxima comunidade da Barra do Rio Mamanguape.................................................................. 77

Figura 35 - Manguezais da APA e ARIE da regio do Mamanguape. ........................................... 80

Figura 36 - Avicennia germinans e Laguncularia racemosa. ......................................................... 84

Figura 37 - Mangue no interior da APA com sinais de desfolhao. ............................................. 84

Figura 38 Paisagem da mata de tabuleiro existente na APA. ..................................................... 85

Figura 39 - Famlias mais diversas encontradas na Mata do Oiteiro. ............................................ 86

Figura 40 - Mapa das tipologias florestais e imagem de satlite com os detalhes dos fragmentos florestais presentes na APA da Barra do Rio Mamanguape. ......................................................... 92

Figura 41 - Localidade de Pacar. Local originalmente ocupado por vegetao palustre e posteriormente drenado e utilizado para agricultura. ..................................................................... 94

Figura 42 - Vista geral da formao recifal da barra do rio Mamanguape no estado da Paraba onde se desenvolvem os bancos de macroalgas. ......................................................................... 95

Figura 43 - Aspecto geral da populao de Gracilaria birdiae nos recifes costeiros na barra do rio Mamanguape, estado da Paraba, Brasil. ..................................................................................... 95

Figura 44 - Viso da composio de macroalgas do recife. .......................................................... 98

Figura 45 - Coleta de dados nos quintais dos moradores da comunidade. ................................... 98

Figura 46- Exemplar de caravela, espcie de uso zooterpico. .................................................. 102

Figura 47 - Crassostrea sp. muito utilizada na alimentao das comunidades da APA. .............. 103

Figura 48 - Moluscos explorados comercialmente no litoral paraibano. ...................................... 104

Figura 49 - Atividades de coleta na APA da Barra do Rio Mamanguape. .................................... 105

Figura 50 - Espcies de crustceos que ocorrem nas UC estudadas. ........................................ 110

Figura 51 - Caranguejo-u muito explorado comercialmente. ................................................... 111

Figura 52- Redinha amarrada na abertura da toca de caranguejo-u e animal aprisionado a uma redinha. ....................................................................................................................................... 112

Figura 53 - Gymnura micrura (arraia) e Gymnothorax vicinus (moria) com ocorrncia na APA. 123

Figura 54- Diversidade da ictiofauna marinha e estuarina da APA. Larimus breviceps (A), Lutjanus apodus (B),Oligoplites saliens (C) e Achirus lineatus (D). ........................................................... 123

Figura 55 - Diversidade da ictiofauna marinha e estuarina da APA. Larimus breviceps (A),Epinephelus adscensionis (B), Stegastes fuscus (C) e Acanthurus bahianus (D). ................. 124

Figura 56- Tcnicas de coleta e petrechos utilizadas no esturio do Mamanguape. Na figura esquerda: rede de arrasto, de espera, tarrafa e espinhel. Na direita: peneira e covos. ................................................................................................................................................... 125

Figura 57 - Assoreamento e barramento do rio Mamanguape (imagem esquerda), e assoreamento do rio Miriri (direita). .................................................................................................................... 126

Figura 58- Camuflagem de Hippocampus reidi. .......................................................................... 126

Figura 59 - Espcies de mamferos terrestres e voadores ocorrentes na APA. ........................... 142

Figura 60 - Peixe-boi marinho e aspectos de sua morfologia e ecologia. .................................... 143



XII

Figura 61 rea de estudo com os limites dos diferentes municpios. ....................................... 147

Figura 62 - rea de cada municpio que possui interferncia com o limite das UC. .................... 148

Figura 63 Imagem atual da cidade de Baa da Traio. ........................................................... 149

Figura 64 - Foto da cidade de Lucena. ........................................................................................ 150

Figura 65 Imagem da cidade de Marcao. ............................................................................. 150

Figura 66 Conjunto arquitetnico das fbricas txtil em Rio Tinto. ........................................... 151

Figura 67 - Imagem da Vila Eugnia em Rio Tinto. ..................................................................... 151

Figura 68 - Imagem da Igreja Nossa Senhora dos Prazeres e Cruzeiro de Monte-Mor. .............. 152

Figura 69 - Foto da Igreja Nossa Senhora da Guia. .................................................................... 153

Figura 70 Roda do Tor no dia do ndio. .................................................................................. 154

Figura 71 Populao residente por faixa etria. ....................................................................... 156

Figura 72 - Foto da escola indgena na aldeia Tramataia. ........................................................... 158

Figura 73 - Imagens da destinao inadequada do lixo na regio da Barra de Mamanguape. .... 163

Figura 74 Localizao das comunidades na APA e no entorno. ............................................... 168

Figura 75 - Fotos do Projeto Peixe-boi Marinho. ......................................................................... 179

Figura 76 Local de venda de artesanato na Aldeia de Camurupim. ......................................... 180

Figura 77 Representatividade das classes de uso do solo e cobertura vegetal nas UC. .......... 182

Figura 78 Mapa de uso do solo da APA. .................................................................................. 183

Figura 79 Canaviais na regio do Mamanguape. ..................................................................... 184

Figura 80 - Localizao de usinas na regio que envolve as UC em estudo. .............................. 185

Figura 81 - Tanques de carcinicultura na Ilha das Moas, margem esquerda do rio Mamanguape. ................................................................................................................................................... 186

Figura 82 Imagem de tanques de carcinicultura na margem esquerda do rio Mamanguape. ... 186

Figura 83 - Vista area dos tanques de carcinicultura da Destilaria Jacupe S/A. ....................... 187

Figura 84 - Fase de construo de tanques de carcinicultura na regio do Mamanguape. ......... 187

Figura 85 Representatividade das classes de uso do solo e cobertura vegetal unicamente na ARIE. .......................................................................................................................................... 188

Figura 86 - Mapa de uso do solo da ARIE................................................................................... 189

Figura 87 - Focos de calor identificados na regio da APA e ARIE. ............................................ 191

Figura 88 Sobreposio das UC nas Terras Indgenas. ............................................................ 195

Figura 89 - Imagem das edificaes localizadas na Barra do Mamanguape. .............................. 207

Figura 90 - Imagens das edificaes da sede em Rio Tinto e suas precrias condies. ........... 208

Figura 91 - Equipe das UC em reunio sobre o plano de manejo ............................................... 210

Figura 92 - Animais atingidos por embarcaes motorizadas. .................................................... 212

Figura 93 - Animais se alimentando em ambiente estuarino. ...................................................... 213

Figura 94 - Cativeiro de reabilitao............................................................................................ 214

Figura 95 - Relao de contaminantes em peixes-boi analisados em diferentes estados de ocorrncia. .................................................................................................................................. 215

Figura 96 Peixe-boi marinho. ................................................................................................... 216

Figura 97 - Produo tcnica-cientfica realizadas nas UC. ........................................................ 222

Figura 98 - Avaliao quantitativa da produo tcnica e cientfica em 20 anos (1992-2012) por tipo de publicao. ...................................................................................................................... 222

Figura 99 - Registro dos pesquisadores na reunio de elaborao do PM.................................. 223

Figura 100 Fatores considerados na construo da viso de futuro ......................................... 242



XIII

Figura 101 - Zoneamento da APA da Barra do Rio Mamanguape e ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. .................................................................................................................. 246

Figura 102 - Zona de Conservao dos Recursos Naturais. ....................................................... 249

Figura 103 - Espcies da fauna ocorrentes na Zona de Proteo Estuarina ............................... 250

Figura 104 - Vista de algumas reas de visitao e explotao de recursos naturais, localizadas na Zona de Proteo Estuarina, tais como a barra do Rio Mamanguape prxima a base da APA e da primeira sede do Projeto Peixe-boi Marinho. .......................................................................... 251

Figura 105 - Vista do esturio do rio Mamanguape na comunidade de Coqueirinho (esquerda), marisqueiro em atividade de coleta (direita) e viso panormica da praia localizada na Barra do rio Mamanguape (abaixo). ............................................................................................................... 251

Figura 106 Localizao das rotas estabelecidas no TAC. ........................................................ 258

Figura 107 - Zona de Proteo Estuarina.................................................................................... 259

Figura 108 Diferentes visadas do cordo de recifes que serve de referncia para estabelecer o limite entre a Zona de Uso Sustentvel e a Zona Estuarina (Rio Mamanguape e Rio Miriri). ...... 260

Figura 109 - Zona de Uso Sustentvel. ....................................................................................... 262

Figura 110 - Agricultura de cana-de-acar, pecuria e agricultura de subsistncia, desenvolvidas na APA. ...................................................................................................................................... 263

Figura 111 - Zona Agropecuria. ................................................................................................ 265

Figura 112 Diferentes vistas da ocupao irregular sobre a faixa litornea de domnio da SPU, denominado loteamento Minhoto. ............................................................................................... 266

Figura 113 - Zona de Ocupao Controlada. .............................................................................. 268

Figura 114 - rea de tanques de carcinicultura da empresa Focus ............................................. 269

Figura 115 - rea prxima Lagoa de Praia ............................................................................... 269

Figura 116 - Zona de Recuperao. ........................................................................................... 271

Figura 117 - Vista da aldeia Camururpim .................................................................................... 272

Figura 118 - Carcinicultura localizada nas terras indgenas sobrepostas s unidades de conservao. .............................................................................................................................. 273

Figura 119 - Zona de Sobreposio. ........................................................................................... 274

Figura 120 - Organograma da APA da Barra do Rio Mamanguape e ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. .................................................................................................................. 295

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Zonas midas brasileiras includas na Lista da Conveno de Ramsar. ........................ 3

Tabela 2 rea de abrangncia da Reserva da Biosfera nas fases V e VI, dentro do estado da Paraba. .......................................................................................................................................... 4

Tabela 3 - Caractersticas, oportunidades, ameaas e aes recomendadas para a APA e ARIE do rio Mamanguape, segundo a Portaria N 9 do Ministrio do Meio Ambiente (MMA) para as reas Prioritrias para a Conservao da Mata Atlntica e da Zona Costeira e Marinha. ............. 10

Tabela 4. Ecossistemas costeiros por UC de Proteo Integral (federal e estadual) em hectares*. ..................................................................................................................................................... 11

Tabela 5. Ecossistemas costeiros por UC de Uso Sustentvel (federais e estaduais) em hectares*. ..................................................................................................................................................... 11

Tabela 6 - Principais questes de manejo e resposta do Projeto Manguezais do Brasil. .............. 14

Tabela 7 Processos minerrios interceptados pelas UC. ........................................................... 54

Tabela 8 Amostra da qualidade da gua no ponto MM01, 2012. ............................................... 68



XIV

Tabela 9 - Amostra da qualidade da gua no ponto MM02, 2012. ................................................ 68

Tabela 10 - Amostra da qualidade da gua no ponto MM03, 2012. .............................................. 68

Tabela 11 - Potencial Superficial e Subterrneo, Potencial Ativado de gua Subterrnea, ndices de Ativao (IAP), Reservas Subterrneas Explorveis e Sistemas Aqferos nas bacias dos rios Miriri e Mamanguape. ................................................................................................................... 72

Tabela 12 - Disponibilidades Superficiais e Subterrneas nas bacias dos rios Miriri e Mamanguape ..................................................................................................................................................... 72

Tabela 13 - Uso da madeira de mangue por localidade. ............................................................... 82

Tabela 14 - Lista das espcies fanerogmicas encontradas na mata do Oiteiro. .......................... 87

Tabela 15 - Espcies de pteridfitas (criptgamas) registradas na APA. ...................................... 93

Tabela 16 - Relao de algas da desembocadura do Rio Mamanguape. ..................................... 96

Tabela 17 Lista das espcies amostradas na formao recifal da APA. .................................... 97

Tabela 18 - Levantamento das espcies de plantas medicinais utilizadas na Vila da Barra do Mamanguape, Rio Tinto, Paraba. ................................................................................................ 99

Tabela 19 - Espcies de moluscos com uso teraputico. ............................................................ 103

Tabela 20 - Habitat e importncia comercial dos moluscos explorados no litoral paraibano. ...... 104

Tabela 21 - Espcies de moluscos de ocorrncia nas UC e seus uso. ....................................... 107

Tabela 22 - Lista das espcies de crustceos do esturio do rio Mamanguape. ......................... 108

Tabela 23 Crustceos que ocorrem nas unidades de conservao para uso zooterpico. ...... 114

Tabela 24- Nmero total de indivduos das espcies de Euglossini, capturados nas armadilhas contendo fragrncias, na APA da Barra do Rio Mamanguape, Rio Tinto, PB, no perodo de agosto de 2002 a julho de 2004. ............................................................................................................. 115

Tabela 25 - Composio da ictiofauna das poas recifais de Barra do Mamanguape, Rio Tinto, PB, em ordem sistemtica de famlias e ordem alfabtica de gneros e espcies. ........................... 116

Tabela 26 - Relao de espcies de peixes de gua doce da APA do Mamanguape ................. 118

Tabela 27 - Relao de espcies de peixes estuarinos da APA do Mamanguape. ..................... 118

Tabela 28 Relao de espcies que utilizam o esturio do Rio Mamanguape como berrio. . 124

Tabela 29 Listagem das espcies capturadas nas trs praias estudadas no esturio do rio Mamanguape PB. .................................................................................................................... 126

Tabela 30 - Espcies de anfbios anuros encontradas na APA. .................................................. 130

Tabela 31- Rpteis com ocorrncia constatada na APA e habitat de ocorrncia. ....................... 131

Tabela 32 - Lista da composio da avifauna do complexo esturio-manguezal dos rios Mamanguape e Paraba, localizados no Estado da Paraba Brasil. ......................................... 135

Tabela 33 - Espcies de mamferos ocorrentes na APA da Barra do Rio Mamnguape. .............. 139

Tabela 34 - Espcies de mamferos aquticos com ocorrncia de encalhes na APA. ................. 142

Tabela 35 Aspecto demogrfico dos municpios da APA e ARIE do Mamanguape. ................. 154

Tabela 36 Populao na rea urbana e rural. ........................................................................... 155

Tabela 37 Dinmica demogrfica da populao urbana e rural. ............................................... 156

Tabela 38 Nmero de estabelecimentos de ensino. ................................................................. 157

Tabela 39 Taxa de analfabetismo. ........................................................................................... 158

Tabela 40 - Perfil da escolaridade dos entrevistados. ................................................................. 158

Tabela 41 Taxa de abandono escolar. ..................................................................................... 159

Tabela 42 Quantidade de estabelecimentos de sade. ............................................................. 160

Tabela 43 Mortalidade infantil por 1.000 nascidos-vivos. ......................................................... 161

Tabela 44 Nmero de domiclios segundo a forma de abastecimento de gua. ........................ 161



XV

Tabela 45 Nmero de domiclios segundo o tipo de esgotamento sanitrio. ............................. 162

Tabela 46 Situao de domiclios segundo a coleta de lixo...................................................... 162

Tabela 47 - Coeficiente de Poluio das atividades presentes na APA da Barra do Rio Mamanguape .............................................................................................................................. 163

Tabela 48 Viso geral do atendimento de saneamento bsico nas comunidades da APA e regio. ................................................................................................................................................... 165

Tabela 49 - Condies sanitrias das habitaes dos pescadores das comunidades de Aritingui, Taberaba e Tavares. ................................................................................................................... 166

Tabela 50 Comunidades situadas na regio da APA, localizao e atividades desenvolvidas. 169

Tabela 51 - Perfil socioeconmico dos pescadores entrevistados nas comunidades de Aritingui, Taberaba e Tavares. ................................................................................................................... 171

Tabela 52 - Condies habitacionais dos pescadores de Aritingui, Taberaba e Tavares. ........... 172

Tabela 53 - Descrio geral das terras indgenas. ...................................................................... 173

Tabela 54 Populao indgena nos municpios. ....................................................................... 174

Tabela 55 - Representatividade da populao indgena nos municpios de Baa da Traio, Marcao e Rio Tinto. ................................................................................................................. 175

Tabela 56 Produto Interno Bruto a preos correntes dos municpios 2009. ............................... 175

Tabela 57 rea Plantada e Valor da produo da lavoura permanente e temporria. .............. 176

Tabela 58 Valor da produo dos principais produtos agrcolas e participao........................ 177

Tabela 59 Distribuio das Empresas e outras Organizaes, por seo da Classificao Nacional de Atividades Econmicas (CNAE 2.0). ....................................................................... 178

Tabela 60 - Atividades antrpicas desenvolvidas na APA e entorno. .......................................... 197

Tabela 61 Modelo de presso-estado-impacto-resposta (PEIR) das principais atividades impactantes da APA e ARIE. ...................................................................................................... 199

Tabela 62 - Informaes referentes ao municpio de Lucena. ..................................................... 204

Tabela 63 - Distribuio e funo do quadro de pessoal das UC do Mamanguape. .................... 205

Tabela 64 - Valores de Efetividade de Gesto do RAPPAM em 2005-2006. ............................... 216

Tabela 65 - Valores de Efetividade de Gesto do RAPPAM em 2010. ........................................ 217

Tabela 66 - Valores de Efetividade de Gesto para a APA e ARIE por Mdulo Temtico do RAPPAM em dois momentos de avaliao. ................................................................................ 217

Tabela 67 - Princpios definidos para o turismo de base comunitria. ......................................... 226

Tabela 68 - Matriz de Avaliao Estratgica ............................................................................... 230

Tabela 69 - Quadro com as caractersticas principais do zoneamento das UC localizadas na regio da foz do Rio Mamanguape. ............................................................................................ 275

Tabela 70 - Proposta de quadro funcional para APA da Barra do Rio Mamanguape e ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. .................................................................................. 295

Tabela 71 - Cronograma Fsico para as atividades previstas nos programas de gesto da APA da Barra do Rio Mamanguape e ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. ...................... 298


ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape Encarte I Contextualizao e Anlise da Regio das UC

2

1 ENCARTE I CONTEXTUALIZAO E ANLISE DA REGIO DAS UC

1.1 ENFOQUE INTERNACIONAL

A rea global de manguezais de 150.000 quilmetros quadrados - equivalente rea do Suriname, ou o estado de Illinois, ou metade da rea das Filipinas. So encontrados em 123 pases nas regies tropicais e subtropicais.

Os pases com as maiores reas de mangue so a Indonsia com 21%, o Brasil com 9%, Austrlia 7%, Mxico e Nigria 5% (SPALDING et al. 2010) (Figura 1).

Segundo Achim Steiner, Subsecretrio Geral e Diretor Executivo do Programa das Naes Unidas Meio Ambiente (PNUMA), cerca de 1.200 reas protegidas no mundo todo so agora a salvaguarda de cerca de um quarto dos manguezais remanescentes e muitos pases esto agora embarcando em restauraes, sendo um grande sinal positivo para a biodiversidade e economia.

Figura 1 - Mapa global de mangues produzido pelo World Atlas of Mangroves

Fonte: Spalding et al. 2010.

A rea de Proteo Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e a rea de Relevante Interesse Ecolgico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamanguape so reas representativas do ecossistema manguezal, esto localizadas no bioma Floresta Atlntica, no estado da Paraba, em seu litoral norte.

A Constituio Federal em seu artigo 225 4 A Mata Atlntica e a Zona Costeira so patrimnio nacional, e sua utilizao far-se-, na forma da lei, dentro de condies que assegurem a preservao do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

De acordo com o decreto n 750 de 10 de fevereiro de 1993, reiterado pela lei 11.428 de 22 de dezembro de 2006, que dispe sobre normas e usos da vegetao da Mata Atlntica, mais precisamente em seu artigo 2, esclarece que ecossistemas associados, tais como manguezais e vegetaes de restingas, entre outros, so considerados como parte desse bioma.

Desta forma, a APA e a ARIE do rio Mamanguape encontram-se inseridas no Hotspot da Mata Atlntica, cujo conceito tem o intuito de identificar e definir quais regies concentravam os mais altos nveis de biodiversidade e, ao mesmo tempo, um elevado grau de ameaa.

Em relao aos atos declaratrios internacionais, tal como os Stios Ramsar, cabe informar que estas Unidades de Conservao (UC) no foram assim reconhecidas e no figuram entre as UC brasileiras que possuem este destaque (Tabela 1). Contudo, parte da regio do Mamanguape pode ser considerada uma zona mida pelo conceito da conveno. Dentre as unidades de conservao listadas, apenas a APA das Reentrncias Maranhenses e a APA da Baixada Maranhense abrigam os ecossistemas de manguezais.



3

A Conveno de Ramsar estabelece marcos para aes nacionais e para a cooperao entre pases com o objetivo de promover a conservao e o uso racional de zonas midas no mundo. Essas aes esto fundamentadas no reconhecimento, pelos pases signatrios da Conveno, da importncia ecolgica e do valor social, econmico, cultural, cientfico e recreativo de tais reas.

A Conveno de Ramsar confere um sentido bastante amplo ao conceito de zona mida, incluindo nele ambientes continentais de gua doce, salobra ou salgada como o pantanal, as vrzeas, as lagoas, as plancies inundveis, os banhados, as salinas e tambm ambientes costeiros e marinhos caso dos manguezais, das lagunas e dos recifes de coral. reas marinhas com profundidade de at seis metros, em situao de mar baixa, tambm so consideradas zonas midas pela Conveno.

Tabela 1 - Zonas midas brasileiras includas na Lista da Conveno de Ramsar.

Stios Ramsar UF Data de incluso

rea de Proteo Ambiental das Reentrncias Maranhenses

MA 30/11/1993

rea de Proteo Ambiental da Baixada Maranhense MA 29/02/2000

rea de Proteo Ambiental da Baixada Maranhense MA 29/02/2000

Parque Nacional do Araguaia TO 04/10/1993

Parque Nacional da Lagoa do Peixe RS 24/05/1993

Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense MT 24/05/1993

Parque Nacional Marinho de Abrolhos BA 02/02/2010

Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz MA 29/02/2000

Parque Estadual do Rio Doce ES 24/02/2010

Reserva de Desenvolvimento Sustentvel Mamirau AM 04/10/1993

Reserva Particular do Patrimnio Natural Fazenda Rio Negro

MS 26/05/2009

Reserva Particular do Patrimnio Natural SESC Pantanal

MT 06/12/2002

Cabe destacar que a APA e ARIE do Mamanguape esto inseridas dentro do contexto da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica Fase VI, considerada a maior Reserva da Biosfera em rea florestal do planeta, atendendo os requisitos estabelecidos pelo Programa Man and Biosphere (MaB) para as Reservas da Biosfera, por sua importncia conservao da biodiversidade e para promoo do desenvolvimento sustentvel.

A Reserva da Biosfera da Mata Atlntica (RBMA) foi criada a partir de 1991, com sua Fase I que inclua apenas algumas reas de So Paulo, Paran e Rio de Janeiro. Nas seguintes fases (1992, 1993, 2000 e 2002) a Reserva foi ampliada, passando a incluir reas de 15 dos 17 Estados onde ocorre a Mata Atlntica e cobrindo cerca de 32% da rea total do Bioma. No estado da Paraba, entre as fases V e VI, houve uma ampliao da RBMA de quase 300 mil hectares, conforme Tabela 2 a seguir.



4

Tabela 2 rea de abrangncia da Reserva da Biosfera nas fases V e VI, dentro do estado da Paraba.

Fase UF rea da UF rea Terrestre % da UF

(Terrestre) rea

Marinha Total (Terrestre +

Marinha)

Fase V PB 5.702.556

286.828 5% 28.484 315.313

Fase VI 405.181 7% 198.045 603.227 Fonte: www.rbma.org.br/rbma/rbma_fase_vi_06_estados_pb.asp, acessado em 09/01/2013

Ainda na Paraba, as principais alteraes ocorridas entre a Fase V e a Fase VI da RBMA foram devido a:

1. Refinamento da delimitao da RBMA a partir da elaborao de sua cartografia digitalizada.

2. Adequao do zoneamento da RBMA, destacando a transformao das zonas ncleo 2, existentes

na Fase V, em Zonas de Amortecimento (ZA), em consonncia com o estabelecido no Manual de

Reviso Fase VI.

3. Criao de zonas ncleo em reas de preservao permanente e de alta restrio de uso,

especialmente manguezais, restingas e recifes de corais, consideradas de extrema e muito alta

prioridade para conservao da biodiversidade pelo Estado e pelo Ministrio do Meio Ambiente.

4. Incluso de novas unidades de conservao como zonas ncleo com destaque para os parques

estaduais de Aratu, Jacarap, Marinho de Areia Vermelha e Mata do Xem-Xem; Parque Municipal

da Barra do Rio Camarat; Reserva Biolgica de Guaribas; Reserva Ecolgica Mata do Rio Vermelho

e as Reservas Particulares do Patrimnio Natural (RPPN) Roncador, Garga e Pacatuba.

5. Ampliao significativa da RBMA na regio costeira e marinha incluindo novas zonas de

amortecimento e de transio, interligando reas de manguezais, restingas, terras indgenas (TI),

unidades de conservao de uso sustentvel, reas de desova de tartarugas e de procriao do

peixe-boi marinho (Trichechus manatus), formando corredor de biodiversidade com os estados do

Rio Grande do Norte e Pernambuco.

6. Supresso de reas inseridas na Fase V, no mais consideradas do Bioma Mata Atlntica segundo

os critrios atuais.

importante comentar que, em Agosto de 2004, o Jardim Botnico Benjamim Maranho, situado em Joo Pessoa, recebeu o ttulo de Posto Avanado da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica. O ttulo foi concedido em funo da sua capacidade em cumprir com os seus objetivos relacionados ao meio ambiente, mais especificamente: trabalhos de pesquisa, conservao de gua e dos remanescentes de mata, alm dos trabalhos voltados para a educao ambiental.

A Fase VI da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica representa um reconhecimento e um aperfeioamento das reas consideradas prioritrias para a conservao da Mata Atlntica pelo Ministrio do Meio Ambiente, sendo, desta forma um importante instrumento de conservao da biodiversidade do Bioma. Seu desenho muito mais complexo, incorporando os conceitos de corredores ecolgicos, mosaicos de unidades de conservao e cintures verdes no entorno de reas urbanas e metropolitanas.

De acordo com o estabelecido pelo Manual de Reviso da RBMA Fase VI, o zoneamento ambiental previsto para esta fase foi elaborado conforme conceito definido pelo Programa MaB por meio Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO), contendo 3 tipos de zonas: zonas ncleo (ZN), zonas de amortecimento e conectividade (ZA) e zonas de transio e cooperao (ZT)

O objetivo central das zonas nucleares a conservao da biodiversidade e dos demais recursos naturais existentes, sendo constituda por reas legalmente protegidas e claramente delimitadas no territrio. A zona ncleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica Fase VI, envolve a rea ocupada pela ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. Esta zona nuclear conta com



5

cerca de 150.000 habitantes, entre populaes tradicionais e no tradicionais, todas moradoras em unidades de conservao de Proteo Integral (PI), carentes de regularizao das as questes fundirias.

A Figura 2 apresenta o Zoneamento Ambiental proposto para a Reserva da Biosfera da Mata Atlntica Fase VI, com destaque para o Estado da Paraba.

Figura 2 - Zoneamento Ambiental proposto para a Reserva da Biosfera da Mata Atlntica Fase VI, com destaque para o Estado da Paraba.

Fonte: Adaptado de www.rbma.org.br/rbma/rbma_fase_vi_06_estados_pb.asp, acessado em 09/01/13

ARIE e APA Mamanguap

e



6

1.2 ENFOQUE FEDERAL

Segundo o mapeamento realizado pelo Ministrio do Meio Ambiente (MMA) em 2009, os manguezais abrangem cerca de 1.225.444 hectares em quase todo o litoral brasileiro. Ocorre desde o Oiapoque at a Laguna em Santa Catarina, constituindo zonas de elevada produtividade biolgica, uma vez que acolhem representantes de todos os elos da cadeia alimentar. Os manguezais esto morfologicamente associados a costas de baixa energia ou a reas estuarinas, lagunares, baas e enseadas que fornecem a proteo necessria ao seu estabelecimento (DIEGUES, 2002).

De acordo com a Lei 9.985 de 2000, que define o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC), a APA da Barra do Rio Mamanguape e a ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape pertencem ao grupo de Unidades de Conservao de Uso Sustentvel, cujo objetivo bsico compatibilizar a conservao da natureza com o uso sustentvel de parcela dos seus recursos naturais.

Os Artigos 15 e 16 do SNUC especificam os objetivos de manejo para as APA e para as ARIE respectivamente, conforme descrito abaixo:

Art. 15. A rea de Proteo Ambiental uma rea em geral extensa, com um certo grau de

ocupao humana, dotada de atributos abiticos, biticos, estticos ou culturais

especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populaes

humanas, e tem como objetivos bsicos proteger a diversidade biolgica, disciplinar o

processo de ocupao e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

1o A rea de Proteo Ambiental constituda por terras pblicas ou privadas.

2o Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restries

para a utilizao de uma propriedade privada localizada em uma rea de Proteo

Ambiental.

3o As condies para a realizao de pesquisa cientfica e visitao pblica nas reas sob

domnio pblico sero estabelecidas pelo rgo gestor da unidade.

4o Nas reas sob propriedade privada, cabe ao proprietrio estabelecer as condies

para pesquisa e visitao pelo pblico, observadas as exigncias e restries legais.

5o

A rea de Proteo Ambiental dispor de um Conselho presidido pelo rgo

responsvel por sua administrao e constitudo por representantes dos rgos pblicos,

de organizaes da sociedade civil e da populao residente, conforme se dispuser no

regulamento desta Lei.

Art. 16. A rea de Relevante Interesse Ecolgico uma rea em geral de pequena

extenso, com pouca ou nenhuma ocupao humana, com caractersticas naturais

extraordinrias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo

manter os ecossistemas naturais de importncia regional ou local e regular o uso

admissvel dessas reas, de modo a compatibiliz-lo com os objetivos de conservao da

natureza.

1o A rea de Relevante Interesse Ecolgico constituda por terras pblicas ou privadas.

2o

Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restries

para a utilizao de uma propriedade privada localizada em uma rea de Relevante

Interesse Ecolgico.



7

O Decreto N 924, de 10 de setembro de 1993, que cria rea de Proteo Ambiental da Barra do Rio Mamanguape no Estado da Paraba, especifica os seguintes objetivos de manejo para esta UC:

I - garantir a conservao do habitat do Peixe-boi Marinho (Trichechus manatus);

II - garantir a conservao de expressivos remanescentes de manguezal, Mata Atlntica e

dos recursos hdricos ali existentes;

III - proteger o Peixe-boi Marinho (Trichechus manatus) e outras espcies, ameaadas de

extino no mbito regional);

IV - melhorar a qualidade de vida das populaes residentes, mediante orientao e

disciplina das atividades econmicas locais;

V - fomentar o turismo ecolgico e a educao ambiental.

O Decreto N 91.890, de 05 de Novembro de 1985, que cria rea de Relevante Interesse Ecolgico Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, no apresenta a especificao dos objetivos de manejo para a UC.

A Figura 3 apresenta a localizao da APA da Barra do Rio Mamanguape e ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape.

Em relao a sua importncia no cenrio nacional, ambas as UC do rio Mamanguape esto inseridas dentro dos polgonos de reas prioritrias para a conservao da Mata Atlntica e da Zona Costeira e Marinha, conforme portaria n 09 de 2007 do Ministrio do Meio Ambiente. Esta rea engloba terras que vo desde a Baa da Traio Ponta de Lucena, sendo considerada de prioridade extremamente alta e como recomendaes so indicadas a criao de UC e o inventrio biolgico (Figura 4).

O mapa das reas Prioritrias da Zona Costeira e Marinha composto por 608 reas, das quais 506 costeiras e 102 marinhas. Quando analisada a extenso territorial dessas reas, observa-se que 74,2% so reas novas e 25,8% so unidades de conservao ou terras indgenas.

Na Zona Costeira houve um substancial aumento no nmero e na extenso territorial das reas prioritrias, passando de 148.327 km2, levantadas em 1999, para 432.234 km2 em 2006. Isto confere a importncia na proteo e ateno dispensada a esta zona na ltima dcada (PRATES et al. 2006).

Em relao s principais aes prioritrias, as mais recomendadas foram a criao de unidade de conservao de uso sustentvel e a criao de unidades de conservao cujas categorias deveriam ser definidas posteriormente, indicadas para 28,1% das novas reas costeiras. Esse nmero, somado aos 6,3% das reas designadas para a criao de unidades de conservao de proteo integral, reflete claramente a preocupao em conservar os recursos naturais da Zona Costeira (PRATES et al. 2006).

A Tabela 3 apresenta as caractersticas, oportunidades, ameaas e aes recomendadas para a APA e ARIE do rio Mamanguape, segundo a Portaria N 9 de 2007 do MMA.

O total de manguezais brasileiros protegidos por UC soma 919.697 ha, sendo 759.048 ha formados por UC de uso sustentvel e 160.648 ha por UC de Proteo Integral. A soma das reas recobertas por manguezais na APA da Barra do Rio Mamanguape a na ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape totalizam 5.907,86 ha, representando 0,64% dos manguezais protegidos por UC. Em relao ao total de rea em que ocorre este ecossistema no Brasil 1.255.444 ha, estas UC representam apenas 0,47%.

8

Figura 3 Mapa de localizao da ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape e APA da Barra do Rio Mamanguape.

9

Figura 4 - Mapa das reas prioritrias para a conservao da Zona Costeira e Marinha e as UC.



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Tabela 3 - Caractersticas, oportunidades, ameaas e aes recomendadas para a APA e ARIE do rio Mamanguape, segundo a Portaria N 9 do Ministrio do Meio Ambiente (MMA) para as reas Prioritrias para a Conservao da Mata Atlntica e da Zona Costeira e Marinha.

Cdigo Nome Caracterstica Oportunidades Ameaas Aes

MaZc876 ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape.

Presena de aves limcolas migratrias. rea de agregao reprodutiva e alimentao de peixes recifais; ocorrncia de peixe-boi marinho que espcie criticamente ameaada em risco de extino imediata.

Existncia da estrutura APA/Projeto Peixe-boi Marinho; beleza cnica e mosaico de paisagem; iniciativa de atividades econmicas sustentveis; empreendimentos hoteleiros/tursticos; rea propcia aos programas de recuperao de populaes de espcies ameaadas; turismo de conservao (aves, peixe-boi marinho, primatas).

Turismo predatrio/desordenado; especulao imobiliria/ empreendimentos hoteleiros; carcinicultura/pesca predatria; Expanso da cultura canavieira/desmatamento; uso de madeira para subsistncia; descarga de efluentes; insuficincia de recursos oramentrios/financeiros e humanos para execuo do plano de ao do peixe-boi marinho.

Zoneamento Ecolgico-Econmico Costeiro; aporte de recursos oramentrio/financeiro e humano.

MaZc875 APA da Barra do Rio Mamanguape.

Ocorrncia Peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) e desova de tartarugas. rea de agregao reprodutiva e alimenta de peixes recifais; de peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) que espcie criticamente ameaada em risco de extino imediata.

Existncia da estrutura APA/projeto Peixe-boi marinho; beleza cnica e mosaico de paisagem; iniciativa de atividades econmicas sustentveis; empreendimentos hoteleiros/tursticos; rea propcia para programas de recuperao de populaes de espcies ameaadas; turismo de conservao (aves, peixe-boi marinho, primatas). rea propcia reintroduo do peixe-boi marinho (repovoamento/recuperao populacional).

Turismo predatrio/desordenado; especulao imobiliria/ empreendimentos hoteleiros; carcinicultura/pesca predatria; Expanso da cultura canavieira/desmatamento; uso de madeira para subsistncia.

Ampliao da APA at rea do talude (60m); ampliao do programa de reintroduo e sistema de monitoramento do peixe-boi marinho.



11

Importante destacar que, neste plano de manejo e para este clculo, foram consideradas as reas ocupadas por paul e reas de transio, sendo paul entendido como um terreno de rea mida com vegetao herbcea e arbustiva, que permanece parte do tempo inundada e apresenta potencial agrcola e pecuria em funo da ocorrncia de solos frteis.

A anlise da representatividade dos ecossistemas costeiros (refinada em um estudo feito pelo MMA em 2009) em UC de Proteo Integral, sumarizada na Tabela 4, revela que apenas quatro deles costes, dunas, mangues e restingas tm mais de 10% de sua superfcie total protegida (PRATES et al. 2006).

A anlise levou em considerao o total de Unidades de Conservao de Proteo Integral, federais e estaduais, incluindo aquelas parcial ou totalmente sobrepostas com outras unidades de uso sustentvel. Os outros cinco ecossistemas costeiros banhados e reas alagadas, esturios, lagunas, marismas e praias ficaram bem abaixo dos 10% de suas respectivas reas sob proteo integral (PRATES et al. 2006).

Tabela 4. Ecossistemas costeiros por UC de Proteo Integral (federal e estadual) em hectares*.

UC Proteo Integral rea do ecossistema % protegido do ecossistema

Banhados e reas alagadas

252.590 4.849.671 5,2

Costes 45.895 144.475 31,8

Dunas 117.998 318.312 37,1

Esturios 12.432 6.696.787 0,2

Lagunas 33.834 1.518.426 2,2

Mangues 160.648 1.225.444 13,1

Marismas 77 12.149 0,6

Praias 2.200 82.778 2,7

Restingas 95.783 469.183 20,4

* Inclui UC sobrepostas Unidades de Uso Sustentvel.

Quando a anlise aborda a proteo fornecida exclusivamente pelas unidades de conservao do grupo de uso sustentvel (Tabela 5), incluindo a categoria APA e excluindo sobreposies com Unidades de Proteo Integral e entre APA e outras categorias de uso sustentvel, a maior parte dos ecossistemas supera a meta de 10% fixada pelo Conselho Nacional de Biodiversidade (CONABIO), inclusive aqueles sub-representados em Unidades de Proteo Integral, como banhados e reas alagadas, esturios e praias (PRATES et al. 2006).

Tabela 5. Ecossistemas costeiros por UC de Uso Sustentvel (federais e estaduais) em hectares*.


Banhados e reas alagadas

2.614.665 4.849.671 53,9

Costes 68.274 144.475 47,3

Dunas 18.119 318.312 5,7

Esturios 1.375.758 6.696.787 20,5



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Lagunas 8.295 1.518.426 0,5

Mangues 759.049 1.225.444 61,9

Marismas 0 12.149 0,0

Praias 17.811 82.778 21,5

Restingas 228.298 469.183 48,7

* Excludas sobreposies com UC de Proteo Integral e entre APA e outras categorias de uso sustentvel.

Dentro do enfoque nacional relacionado s aes de conservao ambiental merece destaque a existncia do Centro de Endemismo Pernambuco, que juntamente com outros 5 centros, concentram a maior biodiversidade da Mata Atlntica no Brasil. O Centro de Endemismo Pernambuco ocupa uma rea de 56.400 km2 e compreende as florestas e os ecossistemas costeiros situados ao norte do rio So Francisco, abrangendo os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraba e Rio Grande do Norte. A situao desta regio muito crtica tendo em vista a sistemtica supresso da floresta original desde a poca do descobrimento e a consequente perda de espcies da fauna e da flora.

Apesar da alta antropizao, essa regio apresenta uma grande biodiversidade, registrando um grande nmero de espcies da flora e da fauna com ocorrncia na Mata Atlntica, sendo que diversas espcies registradas por este centro esto na lista vermelha da Unio Internacional para a Conservao da Natureza (UICN). Apesar de todo grau de endemismo e do alto processo de antropizao, a rea pouco protegida, contando com apenas 60 unidades de conservao, que correspondem a apenas 0,3% da sua rea total, dentre elas encontram-se a APA e a ARIE do Rio Mamanguape. A Figura 5 apresenta a localizao do Centro de Endemismo Pernambuco.

Figura 5 - Representao da rea ocupada pelo Centro de Endemismo Pernambuco.

Fonte: (www.avesderapinabrasil.com, acessado em 09/01/2013)



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Cabe mencionar que a rea ocupada pelo Centro de Endemismo Pernambuco est inserida ainda no contexto do Corredor de Biodiversidade Nordeste, conforme pode ser visualizado na Figura 6, considerado uma das reas mais ricas em biodiversidade da Mata Atlntica nordestina e do bioma marinho-costeiro.

O Corredor de Biodiversidade do Nordeste tem o objetivo de planejar e implementar um conjunto de medidas articuladas, em escala local e regional, a fim de reduzir drasticamente a probabilidade de extino de espcies que ocorrem na Mata Atlntica do Nordeste. Alm disso, visa proporcionar modelos de desenvolvimento sustentvel.

Figura 6 - Representao dos corredores de biodiversidade do Brasil, com a indicao do corredor nordeste.

Fonte: Adaptado de www.corredores.org.br, acessado em 09/01/2013.

Dentre os projetos que englobam as UC em destaque, est o Manguezais do Brasil, executado pelo Ministrio do Meio Ambiente do Brasil - MMA em cooperao com o IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBIO). O Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) a agncia implementadora do Global Environment Facility (GEF) pelo Banco Mundial. O Projeto Manguezais do Brasil tem como meta:

Intervenes in situ em UC que abrigam manguezais para testar abordagens inovadoras de manejo, tanto na categoria de uso sustentvel como na de proteo integral, trazendo assim benefcios diretos em termos de conservao e de sustento, lies aprendidas a serem replicadas em nvel nacional e uma abordagem de baixo para cima para desenvolver o referido ambiente propcio. Esta frente divide-se em dois aspectos: (i) testar in situ os diversos tipos de manejo para superar os vrios desafios e cenrios de ameaa em cada agrupamento de UC e (ii) desenvolver capacidades gerenciais nas UC, trabalhando para aperfeio-las ao longo de todo o subsistema de UC com manguezais. Sero implantadas intervenes in situ diretas em 34 UC distribudas em cinco agrupamentos, que cobrem, ao todo, sete estados do Brasil. Incluem-se nesse grupo tanto UC de uso sustentvel quanto de proteo integral, assim como UC em cada um das trs esferas do governo.



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A Tabela 6 a seguir apresenta um detalhamento das principais questes de manejo e expectativas do Projeto Manguezais do Brasil para as unidades de conservao do estado da Paraba.

O Projeto Manguezais do Brasil tem o foco na participao da comunidade local como forma de assegurar a conservao e o manejo efetivo dos recursos, utilizando a expertise dos usurios locais e a melhoria na sustentabilidade dos meios de vida locais.

Neste sentido o desenvolvimento deste documento vem atendendo esta perspectiva com a participao de diferentes atores em vrios momentos.

Tabela 6 - Principais questes de manejo e resposta do Projeto Manguezais do Brasil.

Cluster de UC

Principais questes de manejo a serem abordadas

Resposta do Projeto

Paraba - 1 APA e 1 ARIE

Atividades econmicas que utilizam intensivamente a gua, como o cultivo de arroz e de cana-de-acar, a carcinicultura e os meios urbano, industrial e turstico, destroem a integridade dos manguezais e reduzem a estabilidade de renda das comunidades locais.

Produto 3.2: Integrar a gesto de recursos hdricos nas UC com manguezais no estado da Paraba, de forma a aumentar o grau de proteo biodiversidade e preservar a funcionalidade no longo prazo dessas reas midas e de seus servios ecossistmicos.

O projeto considera ainda que as informaes prestadas pelas comunidades serviro de subsdio para o desenvolvimento de cada etapa do Projeto. Alm de melhorar a capacidade de gesto das UC, por meio de um trabalho conjunto entre comunidades e autoridades para desenvolver, capacitar para o uso, implantar e garantir a aplicao de instrumentos de manejo projetados sob medida para as reas protegidas com manguezais, os projetos pilotos iro:

1. Fornecer lies aprendidas para alimentar o arcabouo regulatrio atravs do desenvolvimento e

teste de metodologias de planos de manejo de manguezais e zonas de amortecimento, da

validao das emendas propostas legislao em vigncia e da verificao das implicaes

prticas de uma melhor definio das atribuies das institucionais;

2. Testar modos replicveis quanto melhor maneira de integrar o manejo em todas as UC e em todos

os setores para melhorar o planejamento e a eficincia de custos, assim como modelos de

planejamento para o manejo efetivo de recursos;

3. Criar uma base de conhecimento e lies aprendidas sobre mecanismos de financiamento para

reas Protegidas (AP) com manguezais;

4. Contribuir com informaes validadas para a base de conhecimento sobre recursos dos manguezais

e prticas de uso sustentvel; e

5. Conscientizar e capacitar as comunidades quanto explorao sustentvel de recursos,

implementao de alternativas sustentveis de gerao de renda e participao no gerenciamento

de AP e no manejo de recursos. Alm disso, juntas as aes traro benefcios diretos para a

biodiversidade das UC piloto e construiro uma base testada e comprovada para a estratgia

nacional de manejo de manguezais.

Outro enfoque do projeto Manguezais do Brasil est no planejamento e ordenamento territorial para a gesto de bacias hidrogrficas e dos recursos hdricos no estado da Paraba, onde o Plano de Gerenciamento dos Recursos Hdricos ter rebatimento direto com as aes de manejo nas UC em estudo.



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1.3 ENFOQUE ESTADUAL

Conforme dados de Prates et al. (2006) todos os estados brasileiros possuem percentuais acima de 10% de seus manguezais protegidos. No entanto, este razovel percentual de proteo no significa, efetivamente, a sua conservao. A situao encontrada no estado da Paraba, assim como em Santa Catarina, est relativamente melhor que em outros estados, uma vez que os seus manguezais so protegidos por categorias de UC mais restritivas ocupao.

Segundo o Macrozoneamento do Litoral da Paraba (1998), no Litoral Norte do Estado onde est localizado o maior nmero de reas protegidas j institucionalizadas (Figura 7), tais como: a Reserva Ecolgica Mata do Rio Vermelho, a Reserva Biolgica de Guaribas, a rea de Relevante Interesse Ecolgico de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, a rea de Proteo Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, a Terra Indgena Jacar de So Domingos, a Terra Indgena Potiguaras, a Estao Ecolgica do Pau-brasil, alm de monumentos de valor histrico (SUDEMA, 1998).

A Reserva Ecolgica Mata do Rio Vermelho, com vegetao tpica de Mata Atlntica, ocupa uma rea de 1.500 ha do municpio de Rio Tinto e foi criada pelo Decreto Estadual 14.835 de 19/10/92. Esta rea at a presente data no tem regularizao fundiria, zoneamento ou plano de manejo, localizando-se sobre propriedades particulares. Em monografia de especializao da Universidade Federal da Paraba (UFPB) em 1995, foi constatado que a rea quantificada de 1800 ha, portanto maior que a do Decreto de Criao (SUDEMA, 1998).

A Reserva Biolgica (REBIO) Guaribas, localizada nos municpios de Mamanguape e Rio Tinto, est dividida em trs reas distintas identificadas no Decreto Federal n 98.884 de 25 de janeiro de 1990 como REA 1, REA 2 e REA 3. A REA 1 se localiza no municpio de Mamanguape e ocupa uma rea de 616,4 ha. A REA 2, tambm localizada no municpio de Mamanguape, ocupa a maior rea da reserva com 3.378,2 ha. A REA 3, localizada no municpio de Rio Tinto, possui uma superfcie de 327 ha. A vegetao tpica de Mata Atlntica. Esta rea tem regularizao fundiria e PM de 2003.

A Terra Indgena de Jacar de So Domingos, criada pelo Decreto Federal n 22, de 01 de outubro de 1993, se situa nos municpios de Rio Tinto e Marcao com uma rea de 5.032 ha, distribudas nas comunidades denominadas de Galego, Forte, Santa Rita, Laranjeiras, So Miguel, Tracoeira, So Francisco, Bento, Cumaru e Lagoa do Mato. A Terra Indgena dos Potiguaras foi criada pelo Decreto Federal n 267 de 29 de outubro de 1991, situa-se nos municpios de Rio Tinto, Marcao e Baa da Traio e ocupa uma rea de 21.238 ha, distribudas nas comunidades de Caieira, Lagoa Grande, Camurupim, Tramataia, Jacar de Csar, Jacar de So Domingos, Silva, Silva de Belem, Grupiuna, Brejinho e Estiva Velha (SUDEMA, 1998).

A Estao Ecolgica Pau-Brasil uma das reas protegidas mais restritiva entre as existentes na Paraba, onde permitida a visitao de estudantes ou pesquisadores autorizados. A UC, localizada no municpio de Mamanguape, tem como principal objetivo a preservao da espcie e do habitat do pau-brasil (Caesalpinia echinata), smbolo da histria do nosso pas por conta da abundncia e importncia nas matas que abrigaram o incio da colonizao portuguesa. A sua explorao intensa levou a espcie ao patamar de extremamente ameaada de extino e a UC, com seus 82 hectares, abriga uma das mais significativas populaes da rvore no pas, representando uma grande poupana gentica da espcie. Alm de conservar um fragmento de mata especfico, a Estao Ecolgica Pau-brasil se encontra estrategicamente prxima a outras UC, integrando um representativo e potencial mosaico de conservao da Mata Atlntica.

Dentro deste contexto no estado da Paraba e a relevncia destas UC, alm da indicao dos polgonos de reas prioritrias para a conservao, um mosaico deve ser criado integrando as



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reas de alta importncia biolgica indicados na Figura 4 como Ma Zc 512 e MaZc 513 em cor amarela.

As UC deste estudo esto inseridas em diferentes aes, programas e polticas de gesto integrada como os instrumentos previstos no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) II, em que o estado da Paraba est entre os sete estados que dispem de marco legal que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), e seu Zoneamento Ecolgico Econmico Costeiro consolidado. A APA e ARIE do Mamanguape esto inseridas no Programa de Gerenciamento Costeiro do Estado da Paraba - Plano de Gesto Integrada da Zona Costeira - Litoral Norte do Estado da Paraba (1998), e esto dentro do Macrozoneamento do Litoral Norte da Paraba. Dos quatro municpios que abrangem as unidades de conservao, Marcao, Baa da Traio, Rio Tinto e Lucena, dois possuem Planos Diretores, Rio Tinto e Baa da Traio. Vrios projetos esto definidos dentro do gerenciamento costeiro.

O Gerenciamento Costeiro (GERCO) na Paraba apresenta as seguintes atividades neste estado: elaborao do macrozoneamento do litoral norte, levantamento das reas de manguezais; visitas mensais aos municpios costeiros do estado; monitoramento dos esturios do litoral paraibano conjuntamente com a Coordenadoria de Medies Ambientais (CMA1); acompanhamento da fiscalizao e licenciamento de atividades do litoral paraibano conjuntamente com a Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA); planos de gesto da zona costeira do estado.

Dentre as parcerias Institucionais do GERCO, esto: Superintendncia de Administrao do Meio Ambiente (SUDEMA), Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN) da Paraba, Capitania dos Portos da Paraba, Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (IDEME) da Paraba, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renovveis (IBAMA) por meio da Superintendncia do IBAMA no Estado da Paraba (SUPES-PB), UFPB, Empresa Paraibana de Turismo S/A (PBTUR), Federao dos Pescadores da Paraba, Gerncia Regional do Patrimnio da Unio (GRPU), Prefeituras: de Mataraca, Baa da Traio, Marcao, Rio Tinto, Lucena, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Joo Pessoa, Conde, Alhandra, Caapor e Pitimbu dentre outras entidades pblicas e privadas convidadas (www.mma.gov.br, acessado em 12/11/2012).

Ainda sobre o GERCO PB, a pgina do MMA dispe de informaes referentes s atividades da SUDEMA, tais como: monitoramento dos corpos dgua, inventrio de resduos slidos, bases cartogrficas, combate desertificao, Jardim Botnico e diagnstico florestal.

Dentre os projetos e programas que atingem as UC, destaca-se o Projeto Peixe-boi Marinho, que vem atuando na regio desde 1980 com a preocupao de extino da espcie marinha o Governo Federal criou o Projeto Peixe-boi Marinho. O objetivo foi avaliar o estado de conservao do peixe-boi marinho no litoral brasileiro. Em 1990, com a preocupao de extino da espcie, o governo federal criou o Centro Nacional de Conservao e Manejo de Sirnios, sediado na Ilha de Itamarac/PE uma unidade especializada e descentralizada do IBAMA. Esta unidade realizou, de 1991 a 1993, um segundo levantamento da ocorrncia da espcie no litoral norte e nordeste. A segunda dcada do Projeto Peixe-boi Marinho foi marcada por grandes avanos no conhecimento da espcie marinha, principalmente no aspecto do status de conservao, do manejo de filhotes rfos para reabilitao e da reproduo em cativeiro. Em 1998, o referido Centro Nacional de Conservao e Manejo de Sirnios promovido a Centro Nacional de Pesquisa, Conservao e Manejo de Mamferos Aquticos.

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Figura 7 - Unidades de Conservao e Terras Indgenas no Estado da Paraba situadas nas proximidades da APA da Barra do Rio Mamanguape

e da ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape.



Importante para a conservao da espcie, este projeto vem sendo executado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservao de Mamferos Aquticos (CMA2) e tambm por Unidades de Conservao Federais, como a APA da Barra do Rio Mamanguape e a APA Costa dos Corais. Ao longo de muitos anos, o CMA2 realizou pesquisas cientficas relevantes para a conservao da espcie e, atualmente, vem realizando monitoramento de indivduos por telemetria, estudos comportamentais, tratamento de espcimes em cativeiro, programas de reintroduo. Tudo isto sem deixar de atuar junto s comunidades, com importante trabalho de educao ambiental (Figura 8). Dentre as aes deste centro especializado e das UC do ICMBIO, destaca-se o Plano Nacional de Sirnios.

Figura 8 - Tratador alimentando peixe-boi marinho em uma das bases do CMA2 e cativeiro natural com posto de observao na ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape.

Fonte: ICMBio CMA2.

1.4 POTENCIAL DE APOIO

Existem diversas instituies que desenvolvem trabalhos, tanto na rea da APA e da ARIE situadas no rio Mamanguape, quanto na sua circunvizinhana, apresentando significativo potencial de apoio s UC. No esto listadas, a seguir, aquelas instituies que, por natureza e vnculo, devem apoiar a implantao e gesto da unidade, especialmente o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBIO) e suas coordenaes.

importante salientar que a presente relao apenas levanta uma srie de potenciais parceiros das unidades. Em etapa posterior, durante a elaborao da Oficina de Processo Participativ

Apa Arie Manguezais Mamanguape2014

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