APERFEIÇOAMENTOS REGULATÓRIOS PARA O MERCADO LIVRE

13º Encontro Internacional de Energia - FIESP

6 de agosto de 2012

Ricardo Lima

Conselheiro de Administração - CCEE

Funcionamento do Sistema Físico

2

Funcionamento do Sistema Físico

Pagamento pelo uso do sistema de transmissão

Pagamento pelo uso do sistema de distribuição

Aspectos Gerais

Os contratos registrados na CCEE são puramente financeiros, o Operador Nacional do SistemaElétrico (ONS) se responsabiliza pela entrega física

Consumidores Exigência de contratação de 100% da demanda

Vendedores Exigência de comprovação de lastro de venda/ potência

Agentes estão sujeitos à penalidade por falta de lastro e insuficiência de contratação apuradosao longo de 12 meses (média móvel)

3

Comercialização de Energia no Brasil

Responsabilidades da CCEE - Evolução

5) Leilões de energia existente6) Gestão dos CCEARs e CCGs7) Exportação de energia

1) Cálculo PLD2) Contabilização 3) Liquidação MCP

28) RRV usinas em atraso29) Gestão contratos leilões de

ajuste

25) Nova garantia financeira26) Gestão energia de reserva27) Geração dos CCGs

20) Matriz de desconto21) RRV22) Leilões de reserva23) Liquidação de penalidades24) Penalidade de medição

16) MRA PCHs17) Liquidação MCSD18) Leilões de fontes alternativas19) Encargo de Segurança Energética

8) MCSD9) Leilões de ajuste10) Leilões de energia nova11) Alocação de geração própria

4) Penalidade por lastro de venda e consumo

2000/

200220042003 20082005 20072006 2009 2010

12) Sobrecontratação (103%)13) PROINFA14) Penalidade de potência15) MCSD ex-post

4

• Apuração do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), utilizado para liquidação da energia comercializada no curto prazo

• Administração do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL)

• Manter o registro dos dados de energia gerada e consumida pelos agentes da CCEE

• Registro dos contratos firmados entre os agentes da CCEE

• Contabilização e liquidação das transações realizadas no mercado de curto prazo

• Realização de leilões de energia elétrica, sob delegação da Aneel

• Implantação e divulgação das Regras de Comercialização e dos Procedimentos de Comercialização

• Apuração das infrações e cálculo de penalidades por variações de contratação de energia

• Monitoramento das condutas e ações empreendidas pelos agentes da CCEE

• Efetuar a liquidação financeira dos montantes contratados nos Leilões de Energia de Reserva

Principais Responsabilidades da CCEE

5

Processo de Contabilização e Liquidação na CCEE

6

Medição

Contratos

PLD

Contabilização Pré-FaturaLiquidação Financeira

Regras de Comercialização

Procedimentos de Comercialização

SINERCOM SCDE

VISÃO GERAL DO MERCADO

Contratação de energia elétrica

Contratação de energia no Brasil

8

Vendedores:

Geradores de Serviço Público, Produtores Independentes, Comercializadores e Autoprodutores

Participação dos agentes nos ambientes de contratação

Contratos resultantes de leilões Contratos livremente negociados

ACR - Ambiente de Contratação REGULADA

Distribuidoras (Consumidores Cativos)

ACL- Ambiente de Contratação LIVRE

Consumidores LivresConsumidores Especiais outros Vendedores

Vendedores:

Produtores Independentes

Contratos resultantes de leilões

ER – Energia de RESERVA

CCEE (Distribuidoras Consumidores LivresConsumidores Especiais)

Agentes na CCEE

Total 58 95 126 146 194 662 826 915 935 1.007 1.403 1.645 2.082

0

150

300

450

600

750

900

1050

1200

1350

1500

1650

1800

1950

2100

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Importador 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0

Gerador Autoprodutor 0 3 8 11 11 14 15 21 24 28 34 41 42

Gerador a Título de Serviço Público 15 19 19 20 20 22 27 30 29 28 28 31 32

Distribuidor 35 39 41 42 42 43 43 43 43 45 45 46 46

Comercializador 5 18 31 35 41 47 44 48 55 70 93 113 141

Gerador Produtor Independente 2 15 26 37 45 65 83 88 130 169 262 312 412

Consumidor Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 194 221 455 587 836

Consumidor Livre 0 0 0 0 34 470 613 684 459 445 485 514 573

Total de contratos registrados em Maio 2012 = 15.020

ACL/ACR

ACL

ACR

10

Número de Contratos registrados na CCEE

Bilateral ACL

6.04040%

Bilateral ACR1401%

CCEAR

QTDE3.888

26%

CCEAR DISP

2.49919%

Ressarcimento1791%

Outros130%

Itaipu290%

PROINFA

2.25115%

Volume de Contratos Registrados em Maio 2012 = 79.053 MW médios

ACL/ACR

ACL

ACR

11

Volume dos Contratos registrados na CCEE (MW médios)

Bilateral ACL

35.43545%

Bilateral ACR7.1489%

CCEAR

QTDE20.672

26%

CCEAR DISP

2.49919%Ressarcimento

1.7702%

Outros1250%

Itaipu7.238

9%

PROINFA

1.1912%

Carga do ACR e ACL no SIN – Maio 2012Centro de Gravidade

12

Carga TOTAL SIN* Maio: 58.134 MW médios

Carga TOTAL SIN* (12 meses): 58.424 MW médios

ACR42.02571,9%

Perdas RB de Geração1.1872,0%

Consumidor Livre9.26315,9%

Consumidor Especial1.1832,0%

Autoprodutor3.4966,0%

Gerador968

1,7%

Impo/Exp302

0,5%

ACL15.21226,0%

ACR41.59071,5%

Perdas RB de Geração1.1271,9%

Consumidor Livre9.46516,3%

Consumidor Especial1.3712,4%

Autoprodutor3.5746,1%

Gerador934

1,6%

Imp/Exp73

0,1%

ACL15.41726,5%

Duração dos Contratos de Compra no ACL*

13

1 mês

25,5%

2 a 5 meses

6,8%

6 meses a 1 ano

12,6%

acima de 1 até 2

anos5,5%

acima de 2 até 4

anos8,5%

acima de 4 anos

41,1%

Número de Contratos Registrados em Maio 2012 = 8.194

*Compra bilateral e Proinfa realizada por autoprodutores, produtores independentes, geradores, comercializadores e consumidores livres e especiais

Duração dos Contratos de Compra ACL* (em MWmed)

14

1 mês

18,3%

2 a 5 meses

4,6%

6 meses a 1 ano

23,5%

acima de 1 até

2 anos5,1%acima de 2 até 4

anos8,5%

acima de 4 anos

40,1%

Volume de Contratos Registrados em Maio 2012 = 35.751 MW médios

*Compra bilateral e Proinfa realizada por autoprodutores, produtores independentes, geradores, comercializadores e consumidores livres e especiais

DESAFIOS PARA O MERCADO

Ampliação do mercado

Ampliação do ACL - Potencial

16

C. ESPECIAIS 2%

POTENCIAL ESPECIAIS

14%

C. Livre, APE, Eletrointensivo, Exp/I

mp25%

POTENCIAL LIVRES - 5%

ACR

73%

Potencial Atual Máximo ACL

(46%)ACL

27%

Adaptação CCEE – Estudo Andrade & Canellas

Dados maio 2011

Consumidor FonteDemanda Mínima

ContratadaTensão Mínima

Livre• Convencional e• Alternativa (Desconto TUSD/TUST)

3 MW69 kV Antes (08/1995)

Nenhuma após (08/1995)

Especial• Convencional (30 a 50 MW) e• Alternativa (Desconto TUSD/TUST)

500 kW - 3 MW 2,3 kV

Situação

Atual

Limite de demanda para elegibilidade para os consumidores livres

Colômbia: acima de 100kW

Peru: a) acima de 200kWb) acima de 2,5 MW: compulsoriamente livre

Chile:a) acima de 500kWb) acima de 2,0 MW: compulsoriamente livre

Argentina: acima de 30 kW

Projeto de Lei PLS 402/2009: ampliação do número de consumidores livres - Redução progressiva de elegibilidade de 3MW para 2MW, e depois para 1 MW

17

Ampliação do ACL – Outros Mercados

DESAFIOS PARA O MERCADO

Comercializador varejista

Proposta de simplificação da operação dos consumidores especiais e pequenos geradores (energia incentivada) na CCEE

O Comercializador Varejista será responsável pela representação dos pequenos agentes, gestão contratual e das operações na CCEE

Consolidação da Contabilização e Liquidação no Comercializador Varejista

Audiência pública pela Aneel (AP 44/2012) encerrada em 13/7

Geradores de Pequeno Porte

(Adesão Simplificada)Consumidores Especiais (Adesão Simplificada)

Comercializador Varejista

C1 C2 C3~G1

~G2

C4~Gn

Cn

MC1 MC2 MC3 MC4 MCn MG1 MG2 MGn............

ACL

19

Aprimoramento – Comercializador Varejista

Cenário atual dos pequenos agentes

1. Processos de Adesão

2. Processos de Modelagem

3. Complexidade das Regras e Procedimentos de Comercialização

4. Pequeno agente responde às mesmas regras de um grande consumidor de energia

5. Infraestrutura insuficiente para gestão dos contratos e operacionalizações junto à CCEE

20

Aprimoramento – Comercializador Varejista

DESAFIOS PARA O MERCADO

Segurança do mercado

GARANTIAS FINANCEIRAS –PROPOSTA CONCEITUAL

202 236 324 271 299 346 504 465 650 598 641 531 468 598 468 397 257 238 262 280 196 226 239

1.032

382

663

790 808

1.098

1.302

1.703

2.218

2.799

2.384

2.676

2.182

1.302

1.850

1.085 972 934

580 668

886

1015

1136

278

509

624

540

789

935

1.268

1.687

2.436

1.936

1.796

1.242

863

1.138

539 581 537

401 382 515

650760

1006

Diagnóstico das Garantias Financeiras Atuais

23

CONTABILIZADO PAGO CONTABILIZADO NÃO PAGO E SEM GARANTIA

GARANTIA CALCULADA (CONSIDERA M-1 A M+4)

GARANTIA CONSTITUÍDA

GARANTIA EXECUTÁVEL

-

500

R$ Milhões

88 93 102

107 115 134

152 186

131 183 218

271 228 280

263 90

41 62 40

13 4 4 4

-

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

TOTAL CONTABILIZADO

114 142 222 164 183 207

325 272

519

410 423

259 235 315

204 307

216 175 219

267186 222 232

As inadimplências decorrem dos agentes que não aportam

garantias (pré-pagamento)

Proposta - Objetivos e Linhas Gerais

24

Objetivos da proposta

• Incrementar a segurança do mercado

• Conferir maior robustez à metodologia de cálculo de garantias financeiras constituídas para aliquidação do mercado de curto prazo

Linhas gerais da proposta

• O risco de inadimplência (capacidade de pagamento ou solvência) do agente será avaliado porinstituições financeiras

• Instituições financeiras passarão a garantir as operações dos agentes no mercado

• O limite operacional será previamente estabelecido, conforme regras específicas elaboradaspela CCEE e aprovadas pela Aneel

• Caso o limite operacional seja ultrapassado pelo agente, a CCEE suspenderá a eficácia do registrodos contratos de venda no mês a ser contabilizado, sem prejuízo da possibilidade de abertura deprocedimento de desligamento do agente

• As instituições financeiras serão responsáveis pela quitação de eventuais débitos do agente até seulimite operacional

• Aos agentes será atribuído um limite operacional para suas exposições no âmbito da contabilizaçãodo MCP

• Os agentes passarão a ser responsáveis por manter suas exposições dentro do respectivo limiteoperacional

• O comprador passará a compartilhar eventuais riscos que as operações do vendedor vierem arepresentar ao mercado

• Na hipótese de violação do limite operacional, ocorrerá a suspensão dos efeitos dos registros decontratos de venda de energia elétrica já existentes – Esta suspensão de não implica o cancelamentodo registro do contrato de venda. O referido contrato não será considerado para fins de contabilizaçãoe liquidação no mês em questão

25

Proposta - Conceitos

JUDICIALIZAÇÃO

DESLIGAMENTO DE AGENTES DESCUMPRIDORES DE OBRIGAÇÕES

Liquidação Financeira no Mercado de Curto Prazo

27

-

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

700,00

800,00

900,00

1.000,00

mai/11 jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11 dez/11 jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12

R$ M

ilh

ões

Liquidação Financeira Valor Liquidado Inadimplência

Inadimplência Maio/12: 5,54%

Judicialização no Mercado de Curto Prazo

• Medidas adotadas pela CCEE para diminuir os riscos da judicialização nas questõesque envolvem o mercado

Interface com ANEEL, ONS, EPE e agentes do mercado

Atuação efetiva nas ações judiciais em que existem decisões judiciais queimpactam o mercado, ainda que a CCEE não seja parte (ex.: pedido de depósitojudicial para garantia do mercado)

Aproximação junto ao Poder Judiciário – Realização do 1º Curso sobre o SetorElétrico para a Magistratura, em maio/2012, em Brasília. Parceria com a AMB –Associação dos Magistrados Brasileiros

28

• Parceria junto à Aneel, ao MME e ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico(CMSE)

Busca de medidas para redução da inadimplência e aperfeiçoamento das regras eprocedimentos. Ex.: REN Aneel 437/2011

Abertura da audiência pública (AP 49/12) sobre resolução de desligamento deagentes no âmbito da CCEE

Período para contribuições: 28/06 a 28/08

29

Desligamento de agentes descumpridores de obrigação

DESAFIOS PARA O MERCADO

Aprimoramentos e Inovação

Aprimoramentos

Contratos com mecanismos de flexibilidade terão os montantes ajustados pela CCEE a partir do consumo e carga verificados

A partir de 01/11/12, contratos firmados na ACL deverão ser registrados na CCEE antes do início da entrega da energia (ex-ante)

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Novas diretrizes para o registro de contratos firmados no Ambiente de Contratação Livre – ACL (Portaria MME nº 455, de 02/08/12)

• Maior transparência e simetria de informação ao mercado de energia elétrica

• Segurança de mercado Sigilo dos dados estratégicos dos agentes

• Implantação por fases Flexibilidade

Registro de contratos Alteração em montantes Inserção de preços

Até 30/06/13 Mensal Permitida, inclusive após a verificação do consumo

Desnecessária

A partir de 01/07/13

Semanal Permitida até o início da semana de entrega da energia

Necessária

Ciclo virtuoso do ACL

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• Registro de contratos ex-ante

• Registro de contratos com informação de preços

• Registro em base semanal

Portaria MME nº 455

• Indicadores de preços no ACL

• Maior transparência na formação de preços do ACL

• Simetria de informações entre os agentes

• Aumento da confiança no mercado

• Contabilização semanal

• Redução dos prazos para liquidação

• Redução do custo de transação (garantias financeiras)

• Aumento da segurança do mercado

Benefícios ao mercado

• Monitoramento do Mercado

• Certificação de Operadores do Mercado / Contrato Padrão

• Certificados de Energia

• Plataformas de Leilão para o ACL

• Participação do ACL na Expansão

• Mecanismos para Aumento da Liquidez Lançamento do boletim InfoLiquidez (8/8)

• Gestão pelo Lado da Demanda

• Smart Grid

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Aprimoramentos e Inovação

Ricardo LimaConselheiro de Administração da CCEE

www.ccee.org.br

Obrigado