Aplicação de Geotecnologias para a elaboração do Plano ...

Aplicação de Geotecnologias para a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da UHE Salto do Rio

Verdinho/Goiás

Dione Aline Ribeiro dos Santos 1

Fernando de Faria Vilela 2

Luciana Satiko Arasato 1

Cláudia Vanessa dos Santos Corrêa 1 Rodrigo Borsari³

1 Geoambiente Sensoriamento Remoto Ltda.

Avenida Shishima Hifumi, nº 2911 - 2º Andar CEP 12.244-000 - Urbanova – São José dos Campos - SP

{dione.santos, luciana.arasato, claudia.correa}@geoambiente.com.br

2 Votorantim Energia Praça Ramos de Azevedo, 254-5º andar

CEP 01.037-912 - São Paulo- SP [email protected]

³ Borsari Engenharia

Rua Chile, 1.669 – Sala 09 CEP 14.020-610 Ribeirão Preto – SP

[email protected]

Abstract. This article aims to present the stages of preparation of update PACUERA (Environmental Plan of Conservation and Surrounding Artificial Reservoir) Hydroeletric Plant Salto do Rio Verdinho, Goiás, Brazil, and demonstrate the contribution to the development of the geotechonologys to elaboration diagnosis and environmental zonings that are required to direct the action set. The PACUERA presents the set of normative actions that supported the environmental regulations are essential to ensure the environmental sustainability of hydroelectric plant reservoirs and actions indicative of character they have alternatives on the multiple use of the reservoir and its surroundings. The mapping of land cover and use the buffer of 1000 meters, fundamental step for this type of analysis, will subsidize the zoning ordinance and the activities to be developed, which will follow the restrictions set by the physical and biotic environmental. Palavras-chave: orbital images, mapping, reservoir, environmental diagnosis, environmental zoning, environmental policy, PACUERA.

1. Introdução A matriz energética brasileira é composta por 85,8% de energia renovável, sendo

expressiva a participação da energia hidráulica, correspondendo a 74,3 % (do total de 544,9 TWh) da oferta interna de energia elétrica em 2010 (MME, 2011). Os reservatórios criados para este tipo de geração de energia causam modificações nas condições naturais do ambiente, especialmente de um curso d’água e da paisagem vizinha. Este processo de transformação do ambiente reflete nos meios físico, biótico e socioeconômico a curto, médio e longo prazo (CHRISTOFOLETTI,1999; JUNIOR, 2006).

Conforme Art.4º da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 302/2002, o empreendedor, no âmbito do processo de licenciamento ambiental, deve elaborar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA), em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia. O PACUERA, a partir da data de

Anais XVI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto - SBSR, Foz do Iguaçu, PR, Brasil, 13 a 18 de abril de 2013, INPE

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sua aprovação pelo órgão licenciador, passa a ser o instrumento legal de gerenciamento ambiental do reservatório e dispõe sobre os parâmetros, definições e limites das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e regime de uso do entorno,

O PACUERA apresenta o conjunto de ações de caráter normativo que, respaldadas na legislação ambiental vigente, são indispensáveis para garantir a sustentabilidade ambiental dos reservatórios de usina hidrelétricas e de ações de caráter indicativo que dispõem sobre alternativas do uso múltiplo do reservatório e seu entorno. As ações resultam da análise e do diagnóstico integrado de todos os componentes físicos, bióticos e socioeconômicos que poderão influir na qualidade da água, na APP e no entorno do reservatório, e que indicarão conceitos e critérios de comportamento para todas as partes envolvidas neste processo. Como subsídio a caracterização ambiental da área, e, tendo em vista a facilidade de manipulação de dados e análise de informações espaciais, são aplicadas ferramentas de geotecnologia visando definir os aspectos relevantes dentro da área do entorno do reservatório (DEZEDZEJ et al., 2011).

A Usina Hidrelétrica Salto do Rio Verdinho (UHE SRV) já possui o PACUERA, o qual foi elaborado para atender à condicionante específica da Licença de Instalação, em 2009. Este foi apresentado aos poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Itarumã e Caçu no dia 14 de maio de 2009 através de consultas públicas participativas com seus representantes. No ano de 2010, a UHE SRV encaminhou o pedido de análise e aprovação do referido plano, juntamente com os resultados obtidos nas Consultas Públicas, à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (SEMARH/GO), sendo que, em 02 e 03 de fevereiro de 2011, foram realizadas as audiências públicas nos municípios de Caçu e Itarumã, conforme preconizado na Resolução CONAMA nº 302/2002. As recomendações do órgão ambiental objetivaram a realização da atualização do referido documento, de modo a que o mesmo possa caracterizar o processo dinâmico das mudanças de uso e da cobertura da terra atualmente existente na área do entorno do reservatório. Cabe destacar os dados produzidos nos programas ambientais executados ao longo das fases de instalação e operação do empreendimento, os quais permitiram a melhor caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico.

Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo principal apresentar as etapas do processo de elaboração da atualização do PACUERA da UHE SRV, assim como, mostrar a contribuição das geotecnologias para a elaboração dos diagnósticos e zoneamentos ambientais que são necessários para direcionamento do conjunto de ações, os quais o PACUERA se destina, de forma a garantir a sustentabilidade do espaço geográfico e ecossistema local. 2. Materiais e Método 2.1. Área de estudo

A Usina Hidrelétrica Salto do Rio Verdinho (UHE SRV) está localizada no rio Verde, entre os municípios de Caçu (margem esquerda) e Itarumã (margem direita), e dista cerca de 200 quilômetros da capital do estado de Goiás. A usina possui um potencial instalado de 93 MW, dividido em 2 unidades geradoras de 46,5 MW cada uma, com área do reservatório de aproximadamente de 36,55 km².

A Figura 1 apresenta a localização da área de estudo que compreende a área do entorno imediato de 1.000m em projeção horizontal, sendo a mesma delimitada a partir da cota do nível máximo normal de operação da usina (cota 370,50 m).


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Figura 1. Localização da Usina Hidrelétrica do Salto do Rio Verdinho e os limites definidos para o Zoneamento do Reservatório – Imagem ALOS/AVNIR-2, composição colorida 3R2G1B, data de aquisição 20/02/2009.

2.2. Atualização do PACUERA da UHE SRV

A Figura 2 apresenta as etapas de elaboração do PACUERA, onde o documento tem inicio com a definição das estratégias para a realização da etapa de campo. O diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico é realizado por uma equipe multidisciplinar, a qual é responsável pelo cruzamento dos dados primários e secundários de cada meio. Estas informações são juntadas ao processo de análise da legislação ambiental, da fragilidade ambiental, restrições e potencialidades para a área de estudo. Esta análise permitirá a definição do zoneamento ambiental da área do entorno, o qual passa por uma discussão participativa com os principais intervenientes do processo. Após a discussão o PACUERA é finalizado e segue, conforme previsto na Resolução CONAMA nº 302/2022, para aprovação em audiência pública. Com a aprovação dada, o PACUERA passa a ser um instrumento legal de gerenciamento do uso do entorno do reservatório, sendo o mesmo oficializado por meio de projeto de lei em cada município da área de abrangência do mesmo.


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Figura 2. Etapas de elaboração do PACUERA (Fonte: CONSILIU, 2009).

2.2.1. Etapa de Mapeamento

As geotecnologias contribuem nesta etapa do trabalho, onde são gerados diferentes mapas e produtos, a partir de técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento, os quais permitem a espacialização e análise integrada dos dados em relação ao espaço geográfico e em uma ampla escala de observação.

Para a realização dos trabalhos desta etapa, será adquirido imagem de alta resolução espacial do sensor WorldView II, que apresenta com 0,5 metros de resolução, para umas área de aproximadamente 204km², referente à área do reservatório e seu entorno. A aquisição desta imagem já está programada. Serão obtidas as 8 bandas multiespectrais disponíveis, mais a pancromática.

A imagem será submetida a um procedimento de correção geométrica para minimizar as distorções induzidas pela posição e movimento do satélite, pelo sensor, pelo relevo e pela projeção cartográfica. Para tanto, serão utilizados os RPCs (Rational Polynomial Coefficients) fornecidos pelas agências distribuidoras de imagens e o Modelo Digital de Elevação (MDE), como referência altimétrica.

Para a atualização do PACUERA, estão previstos os seguintes mapeamentos: 1) Uso e Cobertura da Terra, 2) Hidrografia, 3) Sistema de Transporte e 4) delimitação de APPs. Os dados geoespaciais vetoriais, extraídos a partir da imagem, serão referenciados ao sistema de projeção UTM e ao Datum SAD69.

A escala de mapeamento será de 1:5.000. Sendo assim, segundo os critérios definidos pelas Especificação Técnica para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-ADGV), publicada pela Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, para esta escala de mapeamento, 1:5.000, serão delimitados polígonos com área mínima de 625 m². No mapeamento da hidrografia serão representados como bifilares (duas margens) os rios com mais de 4 metros de largura.

Para o Mapeamento de uso e Cobertura da Terra já foi definido as classes a serem mapeadas. As classes foram definidas de acordo com informações do PACUERA e as mudanças da cobertura e uso da terra que ocorreram na área de influência do empreendimento. A Tabela 1 apresenta as classes do Mapeamento de Uso e Cobertura da Terra.


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Tabela 1. Classes definidas para o Mapeamento de Uso e Cobertura da Terra.

Nível I Nível II

Áreas antrópicas agrícolas

Culturas temporárias e permanentes (evidenciando a cana-de-açucar) Pastagem Silvicultura Corredores de dessedentação animal

Grandes estruturas

Barragens e aterros Casa de Força Linha de Transmissão Outras estruturas civis

Áreas de Vegetação Natural

Cerrado1 Cerradão Mata ripária2

Floresta estacional semidecidual Vereda

Área de Preservação Permanente Hidrografia Topo de morro Declividade

Água

Cursos de água (linear e poligonal) Nascentes Lagos, lagoas e reservatórios Água com sedimento em suspensão/Algas Água sem sedimento em suspensão/Algas Macrófitas

Terra Nua Sistema Viário (pavimentadas e não pavimentadas) Áreas abertas ou erodidas

Edificações rurais isoladas -

1: Incluindo strictu sensu, campo limpo e campo sujo 2: engloba as fitofisionamias: mata de galeria e mata ciliar

Os 4 mapas que serão gerados para a atualização do PACUERA da UHE SRV, poderão

utilizar técnicas de classificação automaticas/ou semi-automáticas das informações das imagens, existentes nos SIGs. Além disso, também poderá ter etapas onde serão realizadas interpretações e possíveis correções visuais.

As informações do mapeamento de uso e cobertura da terra, hidrografia e sistema de transpote, serão extraídos da imagem WorldView-II e também se utilizará do DEM-SRTM e outros dados de apoio como as informações do IBGE, dados secundários fornecidos pela Votorantim e resultantes dos Programas Ambientais em andamento da UHE Rio Verdinho, fotografias aéreas, outros mapas existentes da região.

As APPs são definidas a partir da legislação atual vigente e serão mapeadas por técnicas de geoprocessamento, com apoio dos produtos dos mapeamentos realizados anteriormente. 2.2.2. Atualização do Diagnóstico Ambiental.

A atualização do diagnóstico integrado dos componentes físicos, bióticos e socioeconômicos será realizada de modo a possibilitar uma caracterização da área de estudo


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da UHE SRV já com a área do reservatório consolidada. A caracterização destes componentes somados aos dados técnicos do empreendimento, à análise da fragilidade ambiental da área e aos aspectos jurídicos aplicáveis ao PACUERA, permitirá a produção de subsídios para a atualização do Zoneamento Ambiental da área do entorno do reservatório da UHE SRV. Nesta etapa, serão utilizadas ferramentas de geoprocessamento visando definir os aspectos relevantes dentro da área de estudo de 1.000 metros do entorno do reservatório considerando os meios físico, biótico e socioeconômico, inserida nos municípios de Caçu e Itarumã. 2.2.3. Atualização do Zoneamento Ambiental.

As considerações utilizadas para se estabelecer de forma atualizar as zonas de uso estarão alicerçadas em diferentes princípios como: as restrições de usos, impostas pelas legislações ambientais e urbanísticas atuais (código florestal, estatuto das cidades, planos municipais, entre outros); o uso atual do solo, parcelado em áreas sóciambientais homogêneas (áreas urbanas, áreas de florestas, áreas de pastagens, entre outros); as análises das diferentes características do ambiente, com cruzamento de várias cartas básicas (geomorfologia, pedologia, hidrografia, geologia, entre outros); restrições de segurança do reservatório; o levantamento da biodiversidade remanescente; a identificação e avaliação dos conflitos sociais e do potencial de oportunidades futuras.

No zoneamento ambiental da UHE SRV serão identificadas as seguintes zonas de uso: 1) ZRA – Zona do Reservatório Artificial, onde se terá um setor de segurança e setor especial da represa; 2) ZPR – Zona de Preservação do Reservatório, com o objetivo de promover a recuperação e preservação de recursos naturais e da área de Preservação Permanente; 3) ZUA – Zona de uso Agrossilvipastoril, onde se definirá a forma de uso do solo em áreas de atividades voltadas à agricultura, pecuária, silvicultura, psicultura, apicultura, hortifrutigranjeiros, culturas e criações diversas, segundo práticas conservacionistas, onde as atividades primárias são predominantes; 4) ZEUT- Zona Especial de Uso Turístico, que se refere aos 10% permitidos pela Resolução CONAMA Nº 302/2002 e que podem ser utilizados para fins turísticos pelo município

Na atualização do zoneamento, também serão apresentados: a avaliação do potencial de usos do reservatório e entorno; as normas de uso das Zonas definidas; a compatibilização do Zoneamento com planos governamentais e programas relacionados à UHE SRV; os programas ambientais realizados pela Usina; plano de automonitoramento e operacionalização do PACUERA. 3. Resultados e Discussão

O cruzamento dos mapeamentos que serão gerados subsidiará a análise do zoneamento da faixa de seu entorno, bem como de seus parâmetros de uso. Estes irão respeitar as seguintes restrições, conforme trabalhos realizados por Consiliu (2009):

• Alta restrição de uso – áreas definidas como de alta susceptibilidade física ou de alto interesse ambiental, que necessitam de conservação e uso restrito e monitorado. - Alto Interesse Ambiental – áreas com matas de galeria e alta diversidade de espécies; - Alta Susceptibilidade – áreas onde não ocorre a proteção do solo pela vegetação natural e com declividades superiores a 30%.

• Média restrição ao uso – áreas onde o uso deve ocorrer mediante certas restrições. - Médio Interesse Ambiental – áreas cobertas por vegetação em estágio inicial de regeneração, preferencialmente isoladas e pouco extensas, e com ausência de espécies em extinção; - Média Susceptibilidade – englobam as áreas com material aluvionar desprovidas de vegetação com floresta; com declividades entre 10% a 30% sobre solos residuais e transportados provenientes de materiais inconsolidados da Formação Serra Geral sem


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cobertura de vegetação; sobre solos residuais e transportados provenientes de materiais inconsolidados da Formação Serra Geral com cobertura vegetal e com declividades entre 10% a 30% e os fundos de vale, onde prevalecem vertentes suavemente convexizadas, elaboradas sobre os basaltos da Formação Serra Geral.

• Baixa restrição ao uso – áreas definidas por baixas declividades (0 a 10%) e uso antrópico intensivo. - Baixo Interesse Ambiental – áreas onde a cobertura vegetal encontra-se fortemente descaracterizada ou mesmo ausente, caracterizada por pastagens, coberturas de pastagens e com infra-estruturas físicas mínimas. - Baixa Susceptibilidade – áreas onde as declividades são inferiores a 10%.

Assim, o mapa de zoneamento final, que irá contemplar o buffer de 1000 metros do entorno do reservatório, será elaborado com base nos diagnósticos integrados supracitados, nas espacializações das diferentes formas de uso e na identificação das diferentes classes de restrições, que serão confrontados e compilados em zonas individuais, que irão apontar as principais fragilidades do local frente à existência do reservatório.

4. Considerações Finais

O PACUERA visa estabelecer os mecanismos para viabilizar o uso ambientalmente equilibrado do reservatório e de seu entorno, harmonizando atividades humanas e proteção ambiental e atendendo à legislação, às necessidades do empreendimento e à interação com a sociedade. O sucesso da implementação das ações previstas no documento depende do direcionamento político e integração dos planos, programas e ações, implementados pelos diferentes setores governamentais, não governamentais e sociedade civil sintonizados na busca do desenvolvimento dentro de padrões de sustentabilidade. Essa linha de ação resultará na melhoria da qualidade e conservação dos recursos ambientais e na melhor qualidade de vida da população.

O uso de geotecnologias que possibilitam o tratamento das informações geradas promove a rapidez, a segurança e atualização dos dados e informações disponíveis. Isso se constitui num apoio importante à tomada de decisão estratégica por parte do empreendedor, no que tange à caracterização e ao zoneamento ambiental, contribuindo para um desenvolvimento sustentável da região de inserção da UHE SRV.

Agradecimentos Agradecemos à Votorantim Energia por autorizar a publicar os resultados do processo de

atualização do PACUERA. Referências Bibliográficas

Christofoletti, A. Modelagem de sistemas ambientais. São Paulo: Edgard Blüncher, 1999. 236 p. CONAMA, Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução Nº 302, de 20 de março de 2002. Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Brasilia: CONAMA, 2002. Consiliu Meio Ambiente e Projetos. Plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório artificial (PACUERA) – UHE Salto do Rio Verdinho. Volume 2: Zoneamento. Jun., 2009. Júnior, A.F.S. Uso do entorno do Reservatório da UHE Promissão: Uma análise ambiental atualizada, face à perspectiva de zoneamento. 2009. 146p. (S586u). Dissertação (Mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009. MME, Ministério de Minas e Energia, 2011. Resenha Energética Brasileira: Exercício de 2010 (Preliminar). Brasília, 2011, 28p.


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Dezedzej, M; Yanase, G.H.U.; Oliveira, T.A.; Santos, A.H.M.; Gomes, E.C.F. Uso e ocupação do solo nas faixas do entorno da UHE Luiz Eduardo Magalhães, Palma-TO: Plano de uso, legislação ambiental e alternativas de uso. In: Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto (SBSR), 14, 2011, Curitiba. Anais... São José dos Campos: INPE, 2011. Artigo, p. 5585-5892. . Disponível em: <http://marte.dpi.inpe.br/col/dpi.inpe.br/marte/2011/07.13.13.48/doc/p1268.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2011.


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