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Apêndice 1Dados básicos

Fiscalização de obraspúblicas pelo TCU

Tribunal de Contas da União

Ministros

Ubiratan Aguiar, Presidente

, Vice-Presidente

Marcos Vinicios Vilaça

Valmir Campelo

Walton Alencar Rodrigues

Augusto Nardes

Aroldo Cedraz

Raimundo Carreiro

José Jorge

Auditores

Augusto Sherman Cavalcanti

Marcos Bemquerer Costa

Ministério Público

Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral

Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral

Maria Alzira Ferreira, Subprocuradora-Geral

Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador

Cristina Machado da Costa e Silva, Procuradora

Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador

Sérgio Ricardo Costa Caribé, Procurador

Benjamin Zymler

André Luís de Carvalho

Weder de Oliveira

República Federativa do Brasil

Responsabilidade Editorial

Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Macroavaliação Governamental

Adaptação Final

Secretaria-Geral da Presidência

Instituto Serzedello Corrêa

Centro de Documentação

Editora do TCU

Capa

Endereço para Contato

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria de Macroavaliação Governamental

SAFS Quadra 4 Lote 1

Edifício Anexo II Sala 456

70.042-900 Brasília - DF

Fones (61) 3316 7766/7285/5030

Fax (61) 3316 7536

Impresso pela Sesap/Segedam

Pablo Frioli

Ouvidoria do Tribunal de Contas da União

Fone 0800 644 1500

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

José Mucio Monteiro (Presidente)

Ana Arraes (Vice-presidente)

Walton Alencar Rodrigues

Benjamin Zymler

Augusto Nardes

Aroldo Cedraz de Oliveira

Raimundo Carreiro

Bruno Dantas

Vital do Rêgo

Augusto Sherman Cavalcanti

Marcos Bemquerer Costa

André Luís de Carvalho

Weder de Oliveira

Cristina Machado da Costa e Silva

(Procuradora-Geral)

Lucas Rocha Furtado (Subprocurador-geral)

Paulo Soares Bugarin (Subprocurador-geral)

Marinus Eduardo de Vries Marsico (Procurador)

Júlio Marcelo de Oliveira (Procurador)

Sérgio Ricardo Costa Caribé (Procurador)

Rodrigo Medeiros de Lima (Procurador)

MINISTROS

MINISTROS-SUBSTITUTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU

Fiscobras 2019


3

Fiscalização de obras públicas pelo TCU

Apêndice 1Dados básicos

Brasília, 2019

© Copyright 2019, Tribunal de Contas da União.

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

<www.tcu.gov.br>

Permite-se a reprodução desta publicação,em parte ou

no todo, sem alteração do conteúdo,desde que citada a

fonte e sem fins comerciais.

Brasil. Tribunal de Contas da União.

Fiscobras : 2019 : fiscalização de obras públicas pelo

TCU : Apêndice 1 : Dados básicos / Tribunal de Contas da União.

– Brasília : TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo, 2019.

40 p. : il.

1. Obras públicas. 2. Fiscobras. I. Título.

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa

Fiscobras 2019


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Relação das obras fiscalizadas, classificadas por UF

Relação das obras e serviços com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP) detectados em fiscalizações de anos anteriores

Relação das obras e serviços com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação ainda não confirmados pelo TCU (pIGP)

Relação das obras e serviços com indícios de irregularidade grave com indicação de retenção parcial de valores (IGR)

Sumário7

13

21

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Relação das obras fiscalizadas classificadas por UF

Fiscobras 2019


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UF Programa de Trabalho Obra ProcessoAnexo VI da LOA?*

Indícios Graves?**

AL 18.544.2084.10CT.0027 Canal adutor do sertão alagoano 007.621/2019-1 Sim Sim (IGP)

AL 18.544.2084.14RU.0027 Sistema Adutor da Bacia Leiteira - Linha Tronco 016.752/2019-8 Não Não

AL 17.512.2068.10SC.0020 Sistema de Abastecimento de Água - Maceió/AL. 008.110/2019-0 Não Não

BA 26.782.2087.14LV.2143 Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro - BRs 235/407/BA 006.617/2017-4 Não Não

BA 26.782.2075.13X7.0029 Adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA 015.621/2018-9 Sim Sim (IGP)

BA 17.512.2068.10SC.0001 Ampliação da capacidade de adução da ETA Principal 008.109/2019-2 Não Não

BA 26.783.2087.124G.0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no estado da Bahia

018.414/2019-2 Não Não

BA 26.783.2087.124G.0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no estado da Bahia

008.063/2019-2 Não Não

BA 26.783.2087.11ZE.0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus-Caetité - no estado da Bahia

016.063/2019-8 Não Não

BA 15.451.2040.8865.0001 Contenção de encostas em Salvador 008.099/2019-7 Não Não

BA 26.782.2087.7F51.0029 Obras de construção da BR-235/BA - km 282,0 a km 357,4 025.760/2016-5 Não Sim (IGR)

CE 26.121.2126.20UA.0001 Adequação do Anel Rodoviário em Fortaleza na BR-020/CE 010.314/2019-9 Não Não

CE 17.512.2068.10SC.0020 Ampliação da Estação de Tratamento de Água Sumaré V-Sobral/CE 027.365/2019-0 Não Não

CE 25.752.2033.2D61.0020 Ampliação e Reforço das subestações Quixadá e Fortaleza II 015.722/2019-8 Não Não

CE 18.544.2084.11AA.0023 Construção da Barragem Fronteiras situada no Rio Poty/CE 010.210/2019-9 Não Não

CE 17.512.2068.1N08.0020 Obras de ampliação do SES em bairros de Sobral/CE 027.362/2019-1 Não Não

CE 25.752.2033.15MI.1049 Parque Eólico Energia dos Ventos V a IX, em Fortim-CE 007.686/2019-6 Não Não

DF 25.752.2033.20OJ.0001 Ampliação e reforço da Subestação Brasília (DF) 015.489/2019-1 Não Não

DF 25.752.2033.20OJ.0001 Ampliação e reforço da Subestação Samambaia (DF) 015.490/2019-0 Não Não

DF 05.153.2058.219D.0001 Construção de 3 blocos residenciais (PNR) do Exército. 007.984/2019-7 Não Não

* - Anexo da LOA que contém a relação das funcionais programáticas e contratos sujeitos a bloqueio da execução orçamentária e financeira.IGP: indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação - art. 118, § 1º, inciso IV da Lei 13.707/2018 (LDO/2019).IGR: indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores - art. 118, § 1º, inciso V da Lei 13.707/2018 (LDO/2019).

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Indícios Graves?**

DF 15.453.2048.10SS.0001 Expansão e modernização do Metrô do Distrito Federal 036.542/2018-0 Não Não

MA 26.782.2087.13X5.0638 Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA 010.232/2019-2 Não Não

MG 17.512.2068.1N08.0001Ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal em Sete Lagoas/MG

013.178/2019-9 Não Não

MG 02.122.0571.15HY.2408 Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG 018.516/2018-1 Não Não

MG 17.512.2068.10SC.0001 Sistema de Abastecimento de Água - MG - Monte Claros 008.256/2019-5 Não Não

PA 26.782.2087.1490.0015Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte/ BR-163/PA - Divisa MT/PA - Santarém

013.578/2019-7 Não Não

PB 18.544.2084.12G7.0025Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no estado da Paraíba

007.331/2019-3 Sim Não

PE 18.544.2084.10F6.0020 Adutora do Agreste/PE 008.528/2019-5 Não Não

PE 25.752.2033.2D61.0020 Ampliação e Reforço da subestação Recife II (PE) 015.749/2019-3 Não Não

PE 10.303.2015.1H00.0026 Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia - PE 017.237/2017-3 Não Não

PE 25.753.2022.1P65.0026 Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife (PE) 008.186/2019-7 Não Não

PE 18.544.2084.152D.0026 Ramal do Agreste/PE 002.020/2019-0 Não Não

PE 18.544.2084.14RP.0001 Recuperação da Barragem Jucazinho 012.737/2018-6 Não Não

PI 17.512.2040.10SG.0001Implantação da 1ª etapa de manejo de águas pluviais do sistema Polo Industrial/Res. Torquato neto, zona sul de Teresina-PI.

027.396/2019-3 Não Não

PR 25.752.2033.20OJ.0001 Ampliação e Reforço da subestação Foz do Iguaçu (PR) 008.023/2019-0 Não Não

RJ 25.752.2033.3414.0033 Ampliação da UTE de Santa Cruz - Fase 1 - Rio de Janeiro/RJ 015.728/2019-6 Não Não

RJ 10.572.2015.13DW.0033 Construção do centro de processamento final de imunobiológicos 008.162/2019-0 Não Não

RJ 25.753.2053.20OR.0001 Exploração e Produção - módulo 4 Búzios-Poços e sistemas submersos 008.026/2019-0 Não Não

RJ 05.152.2058.123G.0001Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares

009.422/2019-6 Não Não


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Indícios Graves?**

RJ 25.753.2053.20OS.0001 Libra 2 NW 039.422/2018-6 Não Não

RJ 26.846.2126.00O7.0030 Obras de construção da BR-040/RJ 023.204/2015-0 Sim Sim (IGP)

RJ 25.753.2053.20OR.0001 Produção de Petróleo no Campo de Itapu (Bacia de Santos) 008.028/2019-2 Não Não

RN 17.512.2068.1N08.0001 Ampliação do SES da Zona Sul de Natal/RN 008.029/2019-9 Não Não

RN 18.544.2084.10DC.0024 Construção Barragem Oiticica - RN 009.788/2019-0 Não Não

RN 25.752.2033.5107.0020 Fornecimento de materiais para linhas de transmissão no NE 008.164/2019-3 Não Não

RN 17.512.2068.1N08.0001 Implantação do SES da Zona Norte de Natal - Natal/RN 008.031/2019-3 Não Não

RO 17.512.2068.10SC.0001Ampliação e Readequação do sistema de abastecimento de água em Vilhena/RO, zonas de abastecimento ZA1 e ZA3

027.185/2019-2 Não Não

RO 26.782.2087.20VK.0011 Trechos Rodoviários na Região Norte No Estado de Rondônia 015.648/2019-2 Não Não

RS 25.752.2033.1O50.0001 Ampliação e Reforço da subestação Farroupilha (RS) 007.986/2019-0 Não Não

RS 10.302.2015.6217.5027 Centro de Hematologia e Oncologia do Grupo Hosp. Conceição 009.727/2019-1 Não Não

RS 26.782.2087.7L04.0043 Duplicação BR-116/RS - Porto Alegre - Pelotas - Lote 1 008.060/2019-3 Não Não









RS 26.846.2126.00P5.0043 Obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS 010.370/2016-1 Sim Não

RS 17.512.2040.10SG.0040 Sistema de drenagem - bacia do Arroio da Areia-Porto Alegre/RS 008.165/2019-0 Não Não


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Indícios Graves?**

SC 26.782.2087.10JQ.0042Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina

010.357/2019-0 Não Não

SP 15.453.2048.10SS.0001 Aquisição de material rodante para a CPTM - São Paulo/SP 008.175/2019-5 Não Não

SP 15.453.2048.10SS.0001 BRT Campo Grande-Ouro Verde e Perimetral Vl - Campinas/SP 008.102/2019-8 Não Não

SP 26.782.2087.12JP.0035 Construção do Rodoanel de São Paulo - Trecho Norte 021.916/2019-5 Não Não

SP 15.453.2048.10SS.0001 Corredor de ônibus - Aricanduva - SP 011.950/2018-8 Sim Não

SP 15.453.2048.10SS.0001 Corredor de Ônibus - Capão Redondo-Vila Sônia - SP 011.952/2018-0 Sim Não

SP 15.453.2048.10SS.0001 Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1 019.151/2015-2 Sim Sim (IGP)

SP 15.453.2048.10SS.0001 Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 2 020.159/2018-8 Sim Não

SP 26.784.2086.212A.0030 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) 015.644/2018-9 Não Não

SP 15.453.2048.10SS.0001Eixo viário Alvarenga Robert Kennedy Couros Ligação Leste Oeste em Diadema

010.213/2019-8 Não Não

SP 15.453.2048.10SS.0001 Extensão da Linha 9 da CPTM - Grajaú/Varginha - São Paulo/SP 008.316/2019-8 Não Não

SP 26.784.2086.14KV.0035 Hidrovia do Tietê/Paraná 018.433/2019-7 Não Não

SP 26.784.2086.1C66.0035 Implantação da Avenida Perimetral no Porto de Santos /SP 012.541/2019-2 Não Não

SP 15.453.2048.10SS.0001 Mobilidade Urbana - Trevo do Terminal do Bonsucesso - Guarulhos/SP 012.180/2019-0 Não Não

TO 25.752.2033.2C47.0010 Ampliação e Reforço da subestação Miracema (TO) 007.985/2019-3 Não Não

TO 15.453.2048.10SS.0001 BRT de Palmas/TO 018.777/2016-3 Sim Sim (IGP)


Relação das obras e serviços com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP) detectados em fiscalizações de anos anteriores

Lei 13.707/2018 (LDO/2019), art. 118, § 1º, inciso IV.

IGP

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39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT RJ

Programa de trabalho Obra / Serviço %Executado Data da vistoria

26.846.2126.00O7.0030Obras de construção da BR-040/RJ

Obras de construção da BR-040/RJ (IGP) 35,13 16/10/2015

Contrato PG-138/95-00Obras de implantação de novo trecho da BR-040-RJ para a subida da Serra de Petrópolis.

Valor: 291.244.036,80

Data base: 01/04/1995

(IGP - TC 023.204/2015-0 - MIN-WAR) Sobrepreço no orçamento da obra

(IGP - TC 023.204/2015-0 - MIN-WAR) Projeto básico e executivo desatualizados e deficientes

(IGP - TC 023.204/2015-0 - MIN-WAR) Sobrepreço no Fluxo de Caixa Marginal decorrente de superestimativa de alíquota de IRPJ e CSSL, e da base de cálculo do IRPJ e CSSL

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39252 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT BA


26.782.2075.13X7.0029Adequação de trecho rodoviário na BR-116/BA

Adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA (IGP) 8,83 04/07/2018

Contrato SR-05/00878/2014Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, res-tauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais, na Rodovia BR 116/BA, Lote 05, conforme especificações técnicas e demais elementos técnicos constantes do termo de referência, no edital e na proposta da contratada

Valor: 275.000.000,00

Data base: 01/09/2013

(IGP - TC 015.621/2018-9 - MIN-WDO) Projeto executivo de obras complementares e de concepção das passarelas em desconformidade com as premis-sas do instrumento convocatório

(IGP - TC 015.621/2018-9 - MIN-WDO) Projeto executivo de geometria em desconformidade com as premissas do instrumento convocatório

(IGP - TC 015.621/2018-9 - MIN-WDO) Projeto executivo de pavimentação em desconformidade com as premissas do instrumento convocatório

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53101 Ministério do Desenvolvimento Regional (antigo Ministério da Integração Nacional)

AL


18.544.2084.10CT.0027 Construção do canal adutor do sertão alago-ano no estado de alagoas

Canal adutor do sertão alagoano (IGP) 77 24/04/2019

Contrato 58/2010Execução das obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 123,4 e o km 150,00, correspondendo ao Trecho 5

Valor: 447.034.870,74

Data base: 30/06/2010

(IGP - TC 007.621/2019-1 - MIN-AC) Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

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56101 SP


15.453.2048.10SS.0001 Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1

Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1 (IGP) 0 29/05/2017

Contrato 043/SIURB/13EXECUÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO 1 - CORREDOR LESTE - RADIAL 1

Valor: 438.978.639,75

Data base: 01/02/2013

(IGP - TC 019.151/2015-2 - MIN-BD) Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

Edital 01/2012Edital de Pré-qualificação para o Corredor Leste Radial 1 - Trecho 1

Valor: 333.596.000,00

Data base: 10/05/2012

(IGP - TC 019.151/2015-2 - MIN-BD) Restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

(IGP - TC 019.151/2015-2 - MIN-BD) Restrição a competitividade da licitação decorrente de adoção indevida de pré-qualificação.

Ministério do Desenvolvimento Regional (antigo Ministério das Cidades)

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56101 TO


15.453.2048.10SS.0001 BRT de Palmas/TO

BRT de Palmas/TO (IGP) 0 22/05/2017

Termo de compromisso 683171Transferência de recursos financeiros da União para a execução de Reestruturação do Sistema de Transporte na Cidade de Palmas com a implantação de 15,45 km de corredor exclusivo de BRT na região sul de Palmas, no Município de Palmas/TO, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana e Trân-sito, ação Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano.

Valor: RDC - informação sigilosa (art. 6º, §3º da Lei 12.462/2011)

(IGP - TC 018.777/2016-3 - MIN-ALC) Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental deficiente.

Edital 1/2015Regularização ambiental, projeto básico, projeto executivo e execução das obras de implantação do corredor de transporte BRT e do sistema inteligente de transporte, na região sul de Palmas/TO.

Valor: RDC - informação sigilosa (art. 6º, §3º da Lei 12.462/2011)

(IGP - TC 018.777/2016-3 - MIN-ALC) Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental deficiente.

Ministério do Desenvolvimento Regional (antigo Ministério das Cidades)

Relação das obras e serviços com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação ainda não confirmados pelo TCU (pIGP)

Lei 13.707/2018 (LDO/2019), art. 118, § 9º.

pIGP

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Fiscobras 2019


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39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT RS


26.846.2126.00P5.0043Obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS

Obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS (pIGP) 88,12 18/05/2017

Contrato PG-016/97-00Termo Aditivo 13 ao Contrato PG-016/97-00, que inseriu conjunto de obras na BR-290/RS

Valor: 241.686.367,00

Data base: 01/12/2015

(pIGP - TC 010.370/2016-1 - MIN-AC) Superfaturamento no cálculo da remuneração das obras

Projeto BásicoProjetos executivos referentes às seguintes obras entre o km 75 e o km 94,3: 1. construção da 4ª faixa; 2. Alça de acesso ao bairro São Geraldo; 3. Reconfiguração das alças de acesso com a ERS-118; 4. Viaduto João Moreira Maciel; 5. Melhoria no acesso Canoas e bairro Humaitá; e 6. Implantação daalça de acesso ao bairro Humaitá.

Valor: 192.765.219,04

Data base: 01/11/2013

(pIGP - TC 010.370/2016-1 - MIN-AC) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado e de quantitativos inadequados

Relação das obras e serviços com indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores (IGR)

Lei 13.707/2018 (LDO/2019), art. 118, § 1º, inciso V.

IGR

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Fiscobras 2019


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39252 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT BA


26.782.2087.7F51.0029 - Obras de construção da BR-235/BA - km 282,0 a km 357,4

Obras de construção da BR-235/BA - km 282,0 a km 357,4 (IGR)

90 04/10/2016

Contrato 05 00239/2014Supervisão das obras de construção da BR-235/BA.

Valor: 6.356.803,71

Data base: 01/08/2013

(IGR - TC 025.760/2016-5 - MIN-ASC) Superfaturamento por medição e pagamento de serviços desnecessários - Substituição de subleito

Contrato 05 00202/2014Execução das obras de construção da BR-235/BA, no segmento km 282,0 - km 357,4.

Valor: 110.290.675,23

Data base: 01/03/2013

(IGR - TC 025.760/2016-5 - MIN-ASC) Superfaturamento por medição e pagamento de serviços desnecessários - Substituição de subleito

Fiscobras 2019


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MissãoAprimorar a Administração Pública em

benefício da sociedade por meio do controle

externo

VisãoSer referência na promoção

de uma Administração Pública efetiva,

ética, ágil e responsável

https://portal.tcu.gov.br/fiscobras/

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