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APO – MPOG

Políticas Públicas e Realidade Brasileira

6 – Segurança Pública

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Programa

Segurança Pública

O mapa da violência 2014

A violência urbana

A mortalidade de jovens

Os índices de esclarecimentos e julgamentos

O sistema carcerário

Tendências recentes

A população carcerária

A ressocialização

A reincidência

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Segurança Pública

Art. 144 da CF

Dever do Estado

Direito e responsabilidade de todos

Preservação da ordem pública (situação de

normalidade e tranquilidade)

Preservação da incolumidade (qualidade de ileso,

intacto) das pessoas e do patrimônio

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Mapa da Violência

2014 – Os Jovens do Brasil

www.mapadaviolencia.org.br

Julio Jacobo Waiselfisz

Desde 1998

Já temos dois de 2015 (“Adolescentes de 16 e 17

anos no Brasil” e “Mortes Matadas por Armas de Fogo”)

2014 dados de 2012

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Mapa da Violência


Homicídios são principal causa de morte de jovens

de 15 a 29 anos no Brasil

As principais vítimas são jovens negros do sexo

masculino, moradores das periferias e áreas

metropolitanas dos centros urbanos

53,37% jovens, dos quais 77% negros e 93,3% do

sexo masculino

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Mapa da Violência


Pesquisa da Secretaria Nacional da Juventude (não

existe mais...) 51% dos jovens já perderam alguém

próximo de forma violenta

Plano Juventude Viva – Plano de Prevenção à

Violência Contra a Juventude Negra

Diálogo e articulação entre atores

Inclusão social

Priorização dos Estados com piores índices

142 Municípios que concentravam 70% das

mortes

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Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13)

Jovens = 15 a 29 anos

Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do

Ministério da Saúde (MS)

Sub-registros

Cobertura incompleta

Falta de acompanhamento médico

Informações erradas

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52,2 milhões de jovens (26,9% dos 194 milhões de

brasileiros)

Mortalidade da população brasileira = 608 por 100 mil

habitantes (AVC, infarto, pneumonia, diabetes,

homicídios, hipertensão etc.)

Mortalidade da juventude brasileira = 77.805 = 149

por 100 mil jovens (tudo...)

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Mapa da Violência


71,1% das mortes dos jovens foram por causas

externas

38,7% homicídios (30.072)

19,7% acidentes de trânsito (15.362)

3,7% suicídios (2.900)

8,8% das mortes dos não jovens foram por causas

externas

2,4% homicídios

2,8% acidentes de trânsito

0,7% suicídios

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Mortes violentas

Acidentes de transporte

Homicídios dolosos

Suicídios

19 a 26 anos de idade mais de 100 mortes

violentas por 100 mil da mesma idade

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Acidentes de transporte – 2012 – Total

Motocicletas = 16.223 mortes (jovens...)

Automóveis = 13.132 mortes

Pedestres = 11.406 mortes (idosos...)

Frota = 42,6 milhões de automóveis

20 milhões de motocicletas

21 anos (pico) 42,8 por 100 mil da mesma

idade

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Acidentes de transporte

Redução com CBT (1997), mas voltaram a crescer

Brasil

4a maior taxa mundial de mortes por 100 mil

habitantes na população total (Líder = Venezuela)

7a maior taxa mundial de mortes por 100 mil

habitantes na população total (Líder = Bermudas)

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Homicídios

20 anos de idade (pico) 76,3 mortes por 100 mil

da mesma idade é pior do que conflito armado...

A partir dos 21 anos de idade, a tendência é

decrescente

A partir dos 42 anos de idade, as mortes por

acidente de transporte superam as mortes por homicídio

Em 1990, os homicídios ultrapassaram os

acidentes de transporte

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Mapa da Violência


Homicídios

A partir de 2003, os homicídios caíram em função

do Estatuto do Desarmamento mas voltaram a

crescer a partir de 2007

Em 2012, morreram, por dia, no Brasil, 154

vítimas de homicídio

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Suicídios

18 anos de idade 4,7 / 100 mil da mesma idade

29 anos de idade 7,6 / 100 mil da mesma idade

78% homens x 22% mulheres

Municípios com maiores taxas

Indígenas

Colonos do interior do RS

Pior taxa = Região Sul (6,1 / 100 mil)

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De 1980 a 2012

1.202.245 de vítimas de homicídio

1.041.335 de vítimas de acidentes de transporte

216.211 suicídios

Taxas de mortalidade da população caíram 3,7%

Mas causas externas aumentaram 32,8%

Homicídios aumentaram 148,5%

Suicídios aumentaram 62,5%

Óbitos em acidentes de transporte aumentaram

38,7%

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2012 - Total

Homicídios = 56.337 (29 por 100 mil habitantes)

Acidentes de transporte = 46.051 (23,7 por 100 mil

habitantes)

Suicídios = 10.321 (5,3 por 100 mil habitantes)

Mortes violentas (soma) = 112.709 (58 por 100 mil

habitantes)

Recordes absolutos e relativos...

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2012 - Jovens

Homicídios = 57,6 por 100 mil jovens

Acidentes de transporte = 29,4 por 100 mil jovens

Suicídios = 5,6 por 100 mil jovens

De 1980 a 2012

62,9% das mortes entre jovens têm causas

externas 8,1% entre não jovens

28,8% das mortes entre jovens foram homicídios

2% entre não jovens

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De 2002 a 2012 – Número de homicídios

Mais que dobrou na região Norte (maiores

aumentos: PA e AM)

Quase dobrou na região Nordeste (maiores

aumentos: RN e BA – obs.: PE caiu!)

Caiu mais de um terço na região Sudeste (SP e

RJ caíram pela metade)

Aumentou quase a metade nas regiões Sul e

Centro-Oeste (maior aumento: GO)

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Taxas totais de homicídio por 100 mil habitantes da

região

1) Nordeste = 38,9

2) Centro-Oeste = 38,2

3) Norte = 37,3

4) Sul = 24

5) Sudeste = 21

Brasil = 29

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Mapa da Violência


Taxas totais de homicídio por 100 mil habitantes do

Estado

1) AL = 64,6

2) ES = 47,3

3) CE = 44,6

9) DF = 38,9

25) PI = 17,2

26) SP = 15,1

27) SC = 12,8

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Taxas totais de homicídio por 100 mil habitantes da

capital

1) Maceió/AL = 90

2) Fortaleza/CE = 76,8

3) João Pessoa/PB = 76,5

25) Rio de Janeiro/RJ = 21,5

26) São Paulo/SP = 15,4

27) Florianópolis/SC = 15,0

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Interiorização da violência

De 1998 a 2012

Taxa média de homicídios nas capitais caiu 15%

Taxa média de homicídios nas UF subiu 12%

A participação das capitais nos homicídios caiu

23,4%

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Disseminação da violência

De 1998 a 2012

Os 7 Estados mais violentos em 1998 tiveram

grandes quedas (de até 62%) na taxa de homicídios

Os 17 Estados menos violentos em 1998 tiveram

grandes aumentos (de até 332%) na taxa de homicídios

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Deslocamento dos polos dinâmicos de violência

De 2000 a 2012

Os Municípios com mais de 500 mil habitantes

tiveram queda média de 24,7% na taxa de homicídios

Os Municípios com menos de 100 mil habitantes

tiveram grandes aumentos na taxa de homicídios

Por quê?

1) Desenvolvimento também traz violência

2) Combate à violência priorizou grandes cidades

3) Redução da subnotificação no interior

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Mapa da Violência


Homicídios por faixa etária

Faixa etária de 20 a 24 anos (pior) 66,9 mortes

por 100 mil pessoas nessa faixa

Homicídios por sexo

Vítimas

91,6% homens

8,4% mulheres

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Brasil

7ª maior taxa mundial de homicídios na população

total

8ª maior taxa mundial de homicídios na população

jovem

Primeiros colocados

Países da América Central (El Salvador, Guatemala,

Trinidad e Tobago...)

Países da América do Sul (Colômbia, Venezuela...)

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Mapa da Violência


Homicídios por 100 mil habitantes

Brasil (2012) = 29

EUA (2010) = 5,3

França (2009) = 0,6

Alemanha (2011) = 0,5

Japão (2011) = 0,3

Reino Unido (2010) = 0,3

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Anuário Brasileiro de Segurança

Pública – 9a edição – 2015

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

www.forumseguranca.org.br

Dados de 2014 (Secretarias, IBGE, Fórum)

58.497 mortes violentas em 2014

28,8 mortes para cada 100 mil habitantes

28,4% dos crimes violentos letais intencionais foram

praticados nas capitais

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Apreensão de armas de fogo

118.379 armas de fogo apreendidas em 2014

Redução de 8,2% em relação a 2013

Participação da PF caiu de 12,2% para 7,5%, mas é

alta no DF, no PI e no RN

71% das mortes por agressão foram ocasionadas por

armas de fogo

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Policiais mortos

398 policiais foram mortos em 2014

Redução de 2,5% em relação a 2013

Mais de 70% eram PMs de folga

61,9% dos policiais pesquisados perderam colegas

próximos em serviço (confronto)

70% dos policiais perderam colegas próximos fora de

serviço (“bicos”, vingança, acerto de contas)

Pior taxa = MT (2,3 por 1.000)

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Letalidade da Polícia

3.009 pessoas foram mortas pela Polícias em 2014

Uma pessoa a cada 3h

Crescimento de 37,2% em relação a 2013

5% das mortes violentas intencionais

46,6% superior ao número de latrocínios

Maioria causada por PMs em serviço

Pior taxa = RJ (3,5 por 100 mil habitantes)

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Efetivos policiais

666.479 policiais e guardas municipais em 2014

63,8% PMs (425.248)

17,7% PCs (117.642)

14,9% GMs (99.354)

1,7% PFs (11.276)

1,6% PRFs (10.609)

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Presos

607.373 presos em 2014

579.423 no sistema penitenciário (SP lidera)

27.950 sob custódia das polícias (PR lidera)

Taxa de aprisionamento = 421 por 100 mil habitantes

com mais de 18 anos

222.190 presos provisórios (36,6%)

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Sistema Penitenciário

93,5% homens x 6,5% mulheres

49% pardos x 31,3% brancos x 18,1% negros

31,1% de 18 a 24 anos de idade

52,9% ensino fundamental incompleto

Metade crimes contra o patrimônio

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Sistema Penitenciário

579.423 presos em 2014

375.892 vagas em 2014

203.531 de déficit de vagas

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Adolescentes em conflito com a lei

23.066 adolescentes cumpriram medidas

socioeducativas em 2014

Crescimento de 443% desde 1996

Em homicídios esclarecidos ou inquéritos relatados,

10,7% dos autores são adolescentes

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Violência sexual

47.646 estupros em 2014 (obs.: mais de 5 por hora)

Redução de 6,7% em relação a 2013 (51.090)

Estima-se que apenas 35% dos estupros sejam

notificados...

90,2% das mulheres têm medo da violência sexual

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Bandido bom é bandido morto?

50% acham que sim

45,3% acham que não

Satisfação com a Polícia

Cerca de 64% estão satisfeitos com a Polícia

Cerca de 36% estão insatisfeitos com a Polícia

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Guardas municipais

1.081 Municípios possuem GM

Apenas 152 (14%) possuem Plano Municipal de

Segurança Pública

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Gastos com Segurança Pública

R$ 71,2 bilhões em 2014

Aumento de 16,6% em relação a 2013

1,29% do PIB de 2014, que foi de R$ 5,52 tri

Esse percentual é quase igual ao dos países

europeus, mas os resultados são muito diferentes

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Gastos com Segurança Pública

União = cerca de R$ 8 bi

Estados = cerca de R$ 59 bi

Municípios = cerca de R$ 4 bi

SP, MG = R$ 10 bi cada

RJ = quase R$ 8 bi

Mas grande parte desses gastos é com salários e

aposentadorias

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Violência nas escolas

16,3% dos diretores já viram armas brancas com

alunos de suas escolas

No, DF, um terço...

Furtos e roubos

Alunos com armas brancas ou de fogo

Professores ou alunos ameaçados ou agredidos

verbal ou fisicamente por alunos

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Roubos de veículos

233.076 em 2014

216.651 em 2013 (aumento de 7,58%)

UF com pior taxa = RJ (552 por 100 mil veículos)

Capital com pior taxa = Porto Alegre/RS (833,8)

Furto de veículos

263.723 em 2014

240.168 em 2013 (aumento de 9,8%)

UF com pior taxa = DF (526,6 por 100 mil veículos)

Capital com pior taxa = São Paulo/SP (678,7)

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Homicídios dolosos

53.240 vítimas em 2014 (26,3 por 100 mil habitantes)

Foram 51.063 em 2013 (aumento de 3,4%)

Taxas por UF

1) AL = 61,9

2) CE = 48,6

3) RN = 46,9 (aumento de 23%)

25) RR = 14,5 (queda de 28,6%)

26) SC = 11,3

27) SP = 10,3

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Homicídios dolosos

Taxas por capitais

1) Fortaleza/CE = 75,0

2) Maceió/AL = 67,5

3) São Luís/MA = 63,6

26) Florianópolis/SC = 14,7

27) São Paulo/SP = 10,1

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Latrocínio

2.061 em 2014 (1 por 100 mil habitantes)

1.928 em 2013 (aumento de 6%)

Taxas por UF

1) AC = 2,4

2) PA = 2,2

26) MG = 0,3

27) RR = 0!!!

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Lesão corporal seguida de morte

773 em 2014 (0,4 por 100 mil habitantes)

1.172 em 2013 (redução de 34,6%)

Dois Estados não informaram

Taxas por UF

1) MA = 1,8

2) RN = 1,3

26) DF = 0,1

27) GO = 0,1

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Suicídios

6.568 em 2014 (3,2 por 100 mil habitantes)

7.627 em 2013 (3,8 por 100 mil habitantes)

4 Estados não informaram dados

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Tráfico de Entorpecentes

149.178 ocorrências em 2014

Posse e Uso de Entorpecentes


Porte ilegal de arma de fogo


Os três números são menores que os de 2013

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Políticas Públicas

Ministério da Justiça

Programa Nacional de Segurança Pública com

Cidadania – PRONASCI (Lei 11.530/2007)

Articulação entre órgãos federais

Cooperação com E, DF e M

Projetos

Reservista-Cidadão (não implementado)

Proteção de Jovens em Território Vulnerável -

PROTEJO

Mulheres da Paz

Bolsa-Formação

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Crack, é possível vencer

Prevenção

Superação

Tratamento

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Campanha Nacional do Desarmamento

Mobilização da sociedade brasileira para retirar de

circulação o maior número possível de armas de fogo

Entrega voluntária de armas pelos cidadãos é

prevista no Estatuto do Desarmamento e pode ser feita

em mais de 2 mil postos de coleta em todo o Brasil

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Plano Estratégico de Fronteiras

Prevenção, controle, fiscalização e repressão dos

delitos transfronteiriços

Atuação integrada dos órgãos de segurança pública,

da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Forças

Armadas

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Brasil Mais Seguro

Programa de redução da criminalidade violenta

Acordo de cooperação da U, E, DF e M

Reduzir impunidade

Aumentar sensação de segurança da população

Promover maior controle de armas

Induzir e promover a atuação qualificada e eficiente

dos órgãos de Segurança Pública

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Brasil Mais Seguro (continuação)

Redução dos índices de violência e criminalidade

Qualificação dos procedimentos investigativos

Fortalecimento do policiamento ostensivo e de

proximidade com a população

Maior cooperação e articulação entre as instituições

de segurança pública, sistema prisional e o sistema de

justiça criminal (Poder Judiciário, Ministério Público e

Defensoria Pública)

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Estados

Programas estaduais

RJ

Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)

Retomar áreas dominadas pelos traficantes

PE

Pacto pela Vida

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Tópicos em Segurança Pública

Teoria das janelas quebradas

Locais com janelas quebradas, sujos, pichados ou

com mendigos tenderiam a desenvolver a violência

“Endurecimento” de alvos (target hardening)

Adoção de medidas preventivas para tornar os alvos

mais difíceis de serem atacados

Tolerância zero

Mesmo os delitos mais simples deveriam ser

duramente reprimidos, para se evitar o cometimento de

delitos mais graves (ex.: NY)

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Policiamento comunitário ou de proximidade

Integração da polícia com a comunidade

Relação de confiança entre polícia e comunidade

Participação da comunidade

Descentralização do comando

Foco na prevenção

Ênfase nos serviços não emergenciais

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Cultura de paz

Processo educativo

Estimular paciência, tolerância e compaixão

Ex.: Conte até dez no trânsito

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Desmilitarização das PMs e dos CBMs

Muitos criticam a militarização das PMs, porque os

PMs seriam treinados para a guerra e não para o

policiamento

Uma das ideias é desvincular as PMs e os CBMs do

Exército

As PMs e os CBMs são forças auxiliares e reserva

do Exército

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Desmilitarização das PMs e dos CBMs (continuação)

No Exército, existe uma Inspetoria-Geral das Polícias

Militares (IGPM), que controla organização, legislação,

efetivos, armamento e munição das PMs e CBMs

Para muitos, os CBMs executam atividades civis, não

precisariam ser militares

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Unificação das polícias (cenário atual)

PM (Estados, DF)

Policiamento ostensivo (fardado)

Policiamento preventivo (tentar evitar o crime)

PC (Estados, DF)

Policiamento investigativo ou repressivo

(determinar materialidade e autoria das infrações

penais)

Polícia judiciária (cumprimento de ordens judiciais,

como mandados de busca e apreensão, mandados de

prisão)

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Unificação das polícias (críticas e propostas)

Muitos criticam a existência de duas estruturas rivais

que não realizam o ciclo completo de polícia (prevenção

e repressão)

Seriam duas “meias-polícias”

A ideia é unificar, em cada UF, a PM e a PC, criando

uma nova polícia de caráter civil

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Desconstitucionalização das polícias

Hoje, a CF determina que cada Estado e o DF terão

uma PM e uma PC

A ideia é retirar essa previsão da CF, deixando cada

UF livre para organizar sua(s) polícia(s) como bem

entender

Uma vantagem é a flexibilidade, pois cada UF tem

suas peculiaridades

Ex.: PEC 51/2013, do SF

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Carreira única

Hoje na PF e nas PCs

Delegados e peritos

Escrivães, agentes e papiloscopistas

Rivalidades internas

Proposta Cargo único

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Plano Nacional de Segurança Pública

Um documento formal foi lançado em 2000 (FHC)

Governo atual diz que tem, mas não existe

Fundo Nacional de Segurança Pública

Lei 10.201/2000

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Inteligência contra o crime

Coleta, compartilhamento e análise de informações

Sistema Nacional de Informações de Segurança

Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP (Lei

12.681/2012)

Subsistema de Inteligência de Segurança Pública

(Decreto 3695/2000)

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Pacto nacional

Compromisso com metas de redução de homicídios

Aumento da remuneração dos policiais

Diminui “bico”

Diminui envolvimento com o crime

Melhoria das condições de trabalho dos policiais

Treinamento (ex.: Ônibus 174)

Coletes (ex.: PRF morto)

Viaturas blindadas

Armamento (enfrenta fuzil, granada)

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Redução do encarceramento

Aumentar penas, criminalizar condutas e prender

mais pessoas nada disso tem adiantado

Não encarcerar pequenos traficantes ou quem

comete pequenos furtos, para não estragar a vida de

quem não é tão nocivo para a sociedade

Concentrar esforços nos crimes mais graves

(homicídio etc.), melhorando a investigação e

aumentando a taxa de esclarecimento

Adotar outros mecanismos de solução de conflitos

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Outros mecanismos de solução de conflitos

Justiça restaurativa

Reparação do dano

Pedido de desculpas pelo agressor

Perdão pela vítima

Autocomposição (mediação) comunitária

Conflito resolvido pacificamente (não é

justiçamento ou linchamento...) no âmbito da

comunidade, sem intervenção do Estado

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Redução da maioridade penal

Argumento menores cometem crimes pela certeza

da “impunidade” mas ECA tem sanções...

18 anos (art. 228 da CF)

CCJ da CD decidiu que não é cláusula pétrea

PEC 171/93

Opinião pública é favorável

Crítica encarcerar adolescentes em presídios

Outra versão “desconsideração da menoridade”

caso a caso

Alternativa aumentar para 8 anos tempo máximo

de internação do ECA

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Taxas de esclarecimento de crimes

Assim como nas cifras/taxas negras (crimes que não

são informados à Polícia) e na taxa de atrito (“perda” do

caso de um órgão do Sistema de Justiça Criminal para o

outro), não há números confiáveis

Em torno de 15% em PE, no RJ e MG

SP = 46%

EUA = 64%

Inglaterra = 81%

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Pesquisas de vitimização

Perguntar às pessoas se elas já foram vítimas da

violência e o que aconteceu (comunicação à Polícia,

investigação, esclarecimento, condenação etc.)

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Taxas de reincidência (genérica)

São o percentual de egressos que voltam a delinquir

Mito dos 70%

Fundação Casa (SP) = 15%

SP = 30% (semelhante a EUA, Inglaterra etc.)

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Vertentes da Criminologia

Criminologia Clássica = prisão não ressocializa, devemos

aumentar o tempo de permanência e excluir o condenado da vida

em sociedade

Criminologia Positiva = prisão não funciona, devemos

melhorar as prisões para que ressocializem o apenado

Direito Penal Mínimo = prisão não funciona, devemos reduzir

sua aplicação e avançar com as penas alternativas

Abolicionismo Penal = prisão não funciona, devemos avançar

com alternativas ao direito penal: descriminalização, resolução de

conflitos e justiça restaurativa

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Mitos

Só a violência gera a compreensão

1 policial para cada 250 habitantes, segundo ONU

Taxa máxima tolerável de 10 homicídios por 100 mil

habitantes, segundo ONU

Taxa de reincidência de 70%

Para melhorar a segurança pública, basta aumentar

o número de policiais e de viaturas, as penas, as

prisões (mais do mesmo...)

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