GRUPO MUNICIPAL

Assembleia Municipal de Abrantes

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Declaração de Voto

6 – “ Apoio Público na valorização do Património e da Gestão Florestal”

O tempo que medeia entre a apresentação desta moção nesta Assembleia (2011) e o dia de

hoje, é o melhor barómetro da democracia deste órgão.

É certo que ainda estamos no séc. XXI… mas esta Moção foi trazida a esta Assembleia no Ano

Internacional das Florestas – 2011 – neste momento, estamos a discutir uma Moção do Ano

Internacional das Florestas + 2.

A proposta do Grupo Municipal do PSD da valorização da fileira Agro-Florestal no nosso

território, continua e continuará do mais atual, dada a conjuntura económica dos

produtores florestais e dada a ocupação em cerca de 73% do nosso território com área

florestal.

Tendo como base o papel fixador da população rural, dois novos paradigmas se nos colocam:

Aproveitamento da Biomassa para a obtenção de energia

Valorização dos produtores florestais através dos créditos de carbono.

Apesar de já não ser o ano internacional da floresta e a apresentação da proposta de

reforma da PAC 2014/2020 já tenha ocorrido e tendo chegado o términus do protocolo de

Quioto, continua a ser pertinente a promoção de iniciativas técnicas que abordem a

importância e valorização da biomassa para a obtenção de energia e a valorização dos

produtores florestais, bem como, o encontrar de soluções políticas de valorização e

proteção do património e gestão florestal, designadamente, a valorização dos produtores

florestais através dos créditos de carbono.

Uma Economia de Baixo Carbono “Low Carbon Economy”, é um imperativo ambiental e

económico e exigirá uma maior colaboração global, particularmente entre os sectores

público e privado.

Manuela Ruivo

22 de Fevereiro de 2013

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MOÇÃO

“APOIO PÚBLICO NA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO E DA GESTÃO FLORESTAL”

Como todos sabemos a vitalidade e a viabilidade de crescimento da nossa economia tem

como base a produção de bens transaccionáveis, capazes de gerar riqueza. Para além da

indústria, o nosso concelho é de uma riqueza inquestionável em relação aos recursos que

nos oferece. Não só na fileira Agro-Alimentar mas também na Florestal.

A importância económica das actividades que integram a fileira florestal é demonstrada,

nomeadamente, pela sua contribuição para o Produto Interno Bruto (2,5%) e para o

emprego (3%). Este sector apresenta também como vantagem o facto de ser sustentado

maioritariamente por matérias-primas nacionais.

O território do Concelho de Abrantes é predominantemente Agro-Florestal. Dos cerca de 71

mil ha, 48 mil ha são ocupados por floresta e 13 mil ha são ocupados por agricultura, sendo

73% do nosso território ocupado por área florestal (no distrito de Santarém só Coruche 73

mil ha e Chamusca 52 mil ha ultrapassam o nosso concelho em termos de ocupação

florestal).

A floresta para além de ter um papel preponderante no ordenamento do território é

fundamental na produção de oxigénio, contribuindo de forma indelével para a melhoria e

preservação do ambiente, e para a fixação das populações (invertendo a tendência para a

desertificação), sendo, por isso imprescindível na preservação do mundo rural.

No ano internacional da floresta, alertamos para a urgência da promoção da

sustentabilidade do sector florestal, da gestão eficaz dos recursos florestais e pela

conservação da biodiversidade, bem como, do papel das plantações na sustentabilidade da

floresta.

Uma gestão florestal sustentável permite-nos, para além de um ordenamento do território

eficaz na luta contra incêndios, a criação de riqueza no nosso território.

A criação de riqueza proveniente da produção de madeira, pasta, actividades cinegéticas,

são uma realidade neste sector e no nosso Concelho. No entanto, e tendo sempre por base o

papel fixador da população rural, dois novos paradigmas/oportunidades se nos colocam: O

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aproveitamento da biomassa para a obtenção de energia e a valorização dos produtores

florestais através dos créditos de carbono.

Ao exemplo do defendido pela Sra. Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento

do Território é necessário a criação de estímulos fiscais (municipais) para incentivar o

aumento das propriedades agrícolas e florestais para uma maior profissionalização na gestão

das florestas, e diríamos uma descriminação positiva para quem contribui para a diminuição

do dióxido de carbono, promovendo a qualidade do ambiente e preservando o meio rural.

Estamos num momento de apresentação de proposta de reforma da PAC 2014/2020, razão

que justifica a apresentação desta moção.

Propõe-se que:

1. O Município de Abrantes promova iniciativas nos próximos meses sobre a

importância e valorização do património florestal, designadamente sobre o

aproveitamento da biomassa para a obtenção de energia e a valorização dos

produtores florestais através dos créditos de carbono.

2. O Município de Abrantes expresse ao Ministério da Agricultura, Ambiente, Mar e

Ordenamento do Território o imperativo de encontrar soluções políticas de

valorização do património e gestão florestal, designadamente a valorização dos

produtores florestais através dos créditos de carbono.

Manuela Ruivo

Abrantes, 23 de Setembro de 2011