APONTAMENTOS SOBREA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL1

Marcos Nobre

RESUMOO artigo apresenta um diagnóstico da situação da pesquisa em Direito no Brasil, buscandocaracterizar a concepção de pesquisa vigente nesse campo disciplinar. Enfoca-se em particulara condição de extrema indistinção entre prática, teoria e ensino jurídicos no país. Qualifica-se oestágio alcançado por essa área de pesquisas como de "relativo atraso" em relação ao das demaisdisciplinas das ciências humanas, procurando-se identificar as causas desse descompasso bemcomo apontar uma concepção alternativa de pesquisa jurídica, que possa dotar-lhe de um altopadrão científico e romper com o modelo hoje imperante.Palavras-chave: Direito no Brasil; ciências humanas; teoria e prática jurídicas.

SUMMARYThe article presents a diagnosis on the situation of Law research in Brazil, seeking to characterizethe prevailing concept of research in chis disciplinary field. It focuses particularly the conditionof extreme non-differentiation between juridical practice, theory and education in the country.Considering that research in this area has not go along with the stage reached in other humansciences disciplines, the author seeks to identify the causes of this backwardness as well aspresents an alternative concept of juridical research that could provide high scientific standardsand break with the dominant model.Keywords: Law in Brazil; human sciences; juridical theory and practice.

No que se segue, pretendo propor um diagnóstico esquemático egenérico da pesquisa em Direito no Brasil, sem a pretensão de provar minu-ciosamente as teses apresentadas nem de desenvolver em toda a amplitudenecessária os temas e problemas abordados. Trata-se antes de sugerir umaagenda de discussão determinada e precisa, capaz de ao menos colocar emquestão o modelo de pesquisa jurídica (equivocado, a meu ver) imperantehoje no Brasil.

A pergunta que tomarei como ponto de partida dessa discussão podeser formulada da seguinte maneira: o que permite explicar que o direitocomo disciplina acadêmica não tenha conseguido acompanhar o vertigino-so crescimento qualitativo da pesquisa científica em ciências humanas noBrasil nos últimos trinta anos? A pergunta, assim formulada, tem pelo menosdois pressupostos importantes: a pesquisa brasileira em ciências humanasatingiu patamares comparáveis aos internacionais em muitas das suas disci-

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(1) Versão ligeiramente modi-ficada de trabalho apresentadono workshop "O que é pesquisaem Direito?", organizado pelaEscola de Direito de São Pauloda FGV e pelo Núcleo Direito eDemocracia do Cebrap, em de-zembro de 2002. Não teria sidopossível formular as teses aquiexpostas sem as sessões de tra-balho que temos realizado nosúltimos três anos no âmbito doprojeto temático Fapesp em tor-no do qual se organizam as ati-vidades daquele Núcleo. Mui-tas das idéias e desenvolvimen-tos deste texto surgiram de fatoda discussão coletiva, ainda quea formulação aqui apresentadaseja de minha inteira responsa-bilidade. Pelas críticas e suges-tões, gostaria de agradecer emparticular a José Rodrigo Rodri-guez, Carlos Eduardo Batalha,Flávia Püschel, Jean Paul Veiga

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plinas, graças à bem-sucedida implantação de um sistema de pós-graduaçãono país; no geral, a pesquisa em direito não atingiu tais patamares, emboratenha, em boa medida, acompanhado o crescimento quantitativo das de-mais disciplinas de ciências humanas.

O primeiro pressuposto não será aqui desenvolvido nem provado,mas simplesmente tomado como dado. Procurarei explorar genericamentealguns dos principais elementos envolvidos no segundo pressuposto, o dasituação de "atraso relativo" da pesquisa em direito no Brasil. Minha hipóteseé a de que esse relativo atraso se deveu sobretudo a uma combinação dedois fatores fundamentais: o isolamento em relação a outras disciplinas dasciências humanas e uma peculiar confusão entre prática profissional epesquisa acadêmica. Isso teria resultado tanto em uma relação extrema-mente precária com disciplinas clássicas das ciências humanas como emuma concepção estreita do objeto mesmo da "ciência do direito". Vê-se jáque tal perspectiva leva necessariamente a uma discussão sobre a naturezada investigação científica em direito, ponto de que me ocuparei após oexame (sempre esquemático, como já indicado) daqueles dois fatores men-cionados.

Direito e ciências humanas

Acredito que o isolamento do direito em relação a outras disciplinasdas ciências humanas nos últimos trinta anos se deve a dois elementosprincipais. Em primeiro lugar, à primazia do que poderíamos chamar de"princípio da antigüidade", já que no Brasil o direito é a disciplina universi-tária mais antiga, bem como a mais diretamente identificada com o exercíciodo poder político, em particular no século XIX. Desse modo, na década de1930 o direito não apenas não se encontrava na posição de quase absolutanovidade, como as demais disciplinas de ciências humanas, mas tambémparecia se arrogar dentre estas a posição de "ciência rainha", em geralvoltando-se aos demais ramos de conhecimento somente na medida emque importavam para o exame jurídico dos temas em debate. Em segundolugar, considero importante destacar que o modelo de universidade implan-tado no bojo do projeto nacional-desenvolvimentista, cujo marco se con-vencionou situar em 1930, tinha características marcadamente "antibachare-lescas". Dito de outra maneira, tal como praticado até a primeira metade doséculo XX, o direito era em larga medida identificado aos obstáculos a seremvencidos: a falta de rigor científico, o ecletismo teórico e uma inadmissívelfalta de independência em relação à política e à moral — independência queera a marca por excelência da ciência moderna defendida pela universidadenacional-desenvolvimentista2.

Essa situação provocou um entrincheiramento mútuo entre o direito eas demais disciplinas de ciências humanas. Se uma das características maisinteressantes e frutíferas dessa implantação "temporã" da universidade

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da Rocha, Leonel Pessoa e Mau-rício Keinert. Um agradecimen-to especial dirijo a Ricardo Ter-ra e a Paulo Mattos.

(2) Abstraio aqui das específi-cas tensões trazidas por esseprojeto entre sua direção polí-tico-estatal e o peculiar ethoscientífico que pretendia produ-zir. Para uma apresentação pre-liminar desse problema, verNobre, Marcos. "As ciências hu-manas na encruzilhada do so-cial-desenvolvimentismo". Re-vista Adunicamp, ano 4, nº 1,novembro de 2002. Oscar Vi-lhena Vieira lembrou-me tam-bém do "outro lado" desse pro-blema, ou seja, de que no âm-bito das ciências sociais brasi-leiras não deve ser desprezadoo papel desempenhado pelaeventual hegemonia de deter-minadas interpretações e ver-tentes do marxismo e do estru-turalismo nessa "marginaliza-ção" do direito como disciplinauniversitária.

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brasileira me parece ser justamente a criação de consórcios das ciências edas artes3, tais projetos interdisciplinares em ciências humanas não conta-vam com teóricos do direito entre seus quadros. Com isso, acredito, perde-ram os dois lados. Mas as perdas não foram de igual magnitude: em virtudede seu isolamento, o direito não acompanhou integralmente os mais notá-veis avanços da pesquisa acadêmica no Brasil nos últimos cinqüenta anos.

É certo que essa situação de bloqueio começa a se modificar na décadade 1990, quando historiadores, cientistas sociais, filósofos e economistaspassam a se interessar mais diretamente por questões jurídicas. Para além deum crescente interesse mundial pelo Direito, creio que dois dos importanteselementos dessa mudança de postura no Brasil estão na consolidação mesmado sistema universitário de pesquisa (que, portanto, não tem mais motivo paratemer a "contaminação" pelo bacharelismo) e nos profundos efeitos sociais daConstituição Federal de 1988 (cuja efetivação resultou em acentuada "juridi-ficação" das relações sociais — sem discutir aqui mais amplamente esseconceito —, além de a Carta ter se tornado ela mesma referência central nodebate político). Entretanto, esse interesse por temas jurídicos não significaque as posições tenham se alterado substancialmente: os cientistas sociaisainda costumam olhar com desconfiança a produção teórica em direito, já queaí não encontram os padrões científicos requeridos, e os teóricos do direitoparecem continuar a ver a produção em ciências humanas como externa aoseu trabalho, dizendo-lhe respeito apenas indiretamente.

É claro que aí também estão envolvidos problemas de "tradução"entre as diversas disciplinas, mas pode-se dizer que os parcos contatos deteóricos do direito com especialistas de outras disciplinas não podem sercontados como interdisciplinaridade, já que, em lugar de autêntico debate ediálogo, com mudança de posicionamento e de opiniões, encontramos osteóricos do direito no mais das vezes na posição de consultores e não departicipantes efetivos de investigações interdisciplinares. Seja como for,esse isolamento do direito como disciplina pode ser uma das razões pelasquais não só a pesquisa como também o ensino jurídico não avançaram namesma proporção verificada em outras disciplinas das ciências humanas, jáque em uma universidade de modelo humboldtiano ensino e pesquisa nãopodem andar separados. É o que me parece estar presente, por exemplo, emdiagnóstico feito pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico (CNPq) na década de 1980, no qual se afirma o seguinte:

Numa sociedade em que as faculdades de direito não produzem aquiloque transmitem, e o que se transmite não reflete o conhecimentoproduzido, sistematizado ou empiricamente identificado, a pesquisajurídica científica, se não está inviabilizada, esta comprometida4.

Em outras palavras, o problema que vem sendo sistematicamenteidentificado nas análises sobre a questão é o fato de o ensino jurídico estar

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(3) Sobre a idéia dos "consór-cios", ver Nobre, Marcos. "AFilosofia da USP sob a ditaduramilitar". Novos Estudos, nº 53,1999.

(4) Bastos, Aurélio W. Pesquisajurídica no Brasil: diagnósticose perspectivas. Relatório apre-sentado ao CNPq, mimeo, 1986.Ver, a esse respeito, Faria, JoséEduardo e Campilongo, CelsoF. A sociologia jurídica no Bra-sil. Porto Alegre: Fabris, 1991,pp. 26-34.

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fundamentalmente baseado na transmissão dos resultados da prática jurídi-ca de advogados, juizes, promotores e procuradores, e não em uma produ-ção acadêmica desenvolvida segundo critérios de pesquisa científica5. Oque, por sua vez, já parece mostrar que não se pode separar o problema doisolamento do direito em relação às demais disciplinas de ciências humanasda peculiar confusão entre prática profissional e elaboração teórica, que en-tendo ser responsável pela concepção estreita de teoria jurídica que vigorana produção nacional.

Prática profissional e teoria jurídica

Gostaria de iniciar a discussão sobre a relação entre prática profissio-nal e teoria jurídicas pelo relato que nos deu David Luban da controvérsiaem torno da indicação do juiz Robert Bork para a Suprema Corte norte-americana por Ronald Reagan, em 1987. Bork era um conservador proe-minente, conhecido por suas críticas virulentas ao direito à privacidade e àlegislação concernente aos direitos civis. Uma intensa campanha pública foidesencadeada contra a sua indicação, o que teve eco na sabatina e nas dis-cussões e deliberações do Senado americano.

O aspecto que me interessa na história — e que também é o centro daargumentação de Luban — é o testemunho em favor de Bork do conhecidoprofessor de Yale, George Priest, cuja argumentação pode ser resumida daseguinte maneira. Ele afirmou que, de fato, os trabalhos acadêmicos deBork defendiam posições extremadas, mas que isso não tinha qualquerrelação com a sua atividade como magistrado, pois um magistrado deve sermoderado e respeitador da autoridade da jurisprudência. Ao colocar-se afavor da nomeação do colega, contudo, Priest coloca-se simultaneamentecontra a renovação do seu contrato em Yale, exatamente porque, como juiz,Bork teria de abandonar o ponto de vista radical de seus trabalhos acadêmi-cos em prol da abordagem incremental da lógica jurisprudencial. O comen-tário de Luban a esse respeito é o de que a posição de Priest

concede em que há uma enorme distância entre o estudo acadêmicodas práticas legais e as práticas elas mesmas. Muitos acadêmicos doDireito preocupam-se com essa distância e procuram maneiras desuprimi-la. Não é o caso de Priest, entretanto, que exalta a distânciaentre teoria e prática jurídicas. Para Priest, o fato mesmo de Bork teragora adotado o papel de juiz o estigmatiza. A lógica judiciária [...]acaba por banir Bork da Faculdade de Direito de Yale6.

Não pretendo dizer com esse exemplo que a posição de Priest sejaconsensual nem mesmo entre seus colegas do movimento "Law and Eco-

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(5) A questão do ensino jurídi-co não é diretamente; um dostemas deste artigo, mas é certoque se vincula intrinsecamenteao problema da pesquisa aquidiscutido e necessita urgente-mente de aprofundamento. Se-ja como for, é importante cha-mar a atenção para o que meparece ser o mecanismo mes-mo de funcionamento do amál-gama de prática e teoria jurí-dicas no ensino de direito noBrasil. Trata-se, com o perdãoda expressão, da produção deuma "ilusão necessária" muitopeculiar: a ilusão de que o mun-do jurídico se regularia pelomanual de direito e não o con-trário. Essa ilusão é real, entre-tanto, porque ao formar os ope-radores do direito o manual éamplamente bem-sucedido natarefa de fazê-los se comportarde acordo com o manual, re-pondo assim a ilusão, tornan-do-a "necessária". Isso pode ex-plicar absurdidades como a dese afirmar que há tal ou qual"corrente majoritária de inter-pretação" de determinado ins-tituto legal sem qualquer am-paro científico, sem qualquerinvestigação empírica da juris-prudência ou mesmo, em mui-tos casos, da própria doutrina.Trata-se, enfim, de uma ilusãoproduzida pelo manual, masnem por isso menos real e efe-tiva.

(6) Luban, David. Legal moder-nism. Michigan: The Universi-ty of Michigan Press, 1997, p. 3.

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nomics", tampouco que eu tenha alguma afinidade com essa importantevertente teórica — pelo contrário. Mas creio que o escândalo que tal posiçãoé ainda hoje capaz de provocar nos meios jurídicos brasileiros é suficientepara indicar o diagnóstico e a posição que estou defendendo aqui. O quequero dizer é que, no caso brasileiro, a confusão entre prática jurídica, teoriajurídica e ensino jurídico é total.

Olhemos essa confusão, inicialmente, da perspectiva do mercado detrabalho em direito. Aqueles que faziam o diagnóstico de que nossos cursosde direito em geral não preparavam seus alunos para o mercado de trabalhodão-me a impressão de terem andado equivocados. A meu juízo, nos me-lhores cursos de direito do país — que devem se constituir no parâmetro denossas avaliações — os alunos saíam sim preparados para enfrentar omercado de trabalho e para desempenhar funções no Judiciário. O problemame parece estar em outro lugar, ou seja, no fato de que até hoje o mercadode trabalho em direito no Brasil tem padrões muito pouco exigentes.

Ocorre que isso se tornou verdadeiramente um problema no momen-to em que a abertura econômica do país, na década de 1990, estabeleceunovas exigências e padrões internacionais de competência e formação emalguns setores, resultando, entre outras coisas, no boom de cursos de nívelde pós-graduação em direito — os chamados LL.Ms (legum magister)— quetemos observado. Se, como me parece, as escolas de direito têm tido umpapel decisivo na determinação do nível de exigência do mercado nacionalde trabalho em direito, também têm constituído um mercado de trabalho emgeral pouco exigente, justamente porque fazem dos cursos de direito umamálgama de prática, teoria e ensino jurídicos. Esse modelo acadêmicomostra-se manifestamente insatisfatório no momento em que a aberturaeconômica iniciada há mais de dez anos impõe progressivamente mudançasdecisivas no próprio mercado de trabalho em direito no Brasil.

As origens históricas desse amálgama são certamente complexas, demodo que gostaria agora de me concentrar em um único ponto, a ser exa-minado de uma perspectiva diretamente respeitante à questão da pesquisaem direito no Brasil. Acredito que o elemento formal determinante nessaquestão é o modelo do parecer, no sentido técnico-jurídico da expressão.Comecemos pela comparação entre a atividade advocatícia em sentido es-trito e aquela do parecerista.

O advogado (ou o estagiário ou estudante de direito) faz uma siste-matização da doutrina, jurisprudência e legislação existentes e seleciona,segundo a estratégia advocatícia definida, os argumentos que possam sermais úteis à construção da tese jurídica (ou à elaboração de um contratocomplexo) para uma possível solução do caso (ou para tornar efetiva e omais seguro possível a realização de um negócio jurídico). Quando se tratade um parecer, tem-se à primeira vista a impressão de que essa lógica ad-vocatícia estaria afastada, o que garantiria então sua autonomia acadêmicaem relação ao exercício profissional. No caso do parecer, o jurista seposiciona como defensor de uma tese "sem interesse ou qualquer influê-ncia" da estratégia advocatícia definida. Assim, a escolha dos argumentos

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constantes da doutrina e da jurisprudência, combinada com a interpretaçãoda legislação, seria feita, digamos, "por convicção". Ocorre que, mesmoconcedendo-se que o animus seja diverso, a lógica que preside a cons-trução da peça é a mesma. O parecer recolhe o material jurisprudencial edoutrinário e os devidos títulos legais unicamente em função da tese a serdefendida: não recolhe todo o material disponível, mas tão-só a porção deleque vem ao encontro daquela tese. O parecer não procura, no conjunto domaterial disponível, um padrão de racionalidade e inteligibilidade para, sóentão, formular uma tese explicativa, o que seria talvez o padrão e o objetivode uma investigação acadêmica no âmbito do direito. Dessa forma, no casoparadigmático e modelar do parecer, a resposta vem de antemão: está postapreviamente à investigação.

Dizer que o parecer desempenha o papel de modelo e que, como tal,é fator decisivo na produção do amálgama de prática, teoria e ensinojurídicos significa dizer que o parecer não é tomado aqui meramente comouma peça jurídica, mas como uma forma-padrão de argumentação que hojepassa quase que por sinônimo de produção acadêmica em direito, estandona base, acredito, da grande maioria dos trabalhos universitários nessa área.E creio que o modelo do parecer, essa forma-padrão de argumentação, gozadesse papel de destaque justamente porque, se parece se distanciar da ati-vidade mais imediata da produção advocatícia, na verdade apenas a reforça.

Acredito ser necessário romper com essa lógica se se quiser instaurarum padrão científico elevado na pesquisa jurídica brasileira. Além disso, épreciso lembrar que, mesmo que se aceite que há um momento de formaçãoda convicção do parecerista, tal momento não pode ser divulgado, em razãoda relação contratual de que deriva sua existência. Esse elemento é tambémimportante porque nos lembra que o parecerista é o detentor de opiniõesrelevantes e não o pesquisador a quem cabe compreender, por exemplo, oestatuto de determinado instituto na prática jurisprudencial estabelecida7.

A fim de esclarecer um pouco melhor a natureza dessa lógica, convémdiscutir qual seria, a meu ver, o objeto da investigação acadêmica no âmbitodo direito. O que significa igualmente indicar, ao menos, que a idéia mesmade "dogmática" pode ser compreendida em um sentido mais amplo do queatualmente o é, em geral, no Brasil.

Dogmática e doutrina

A dogmática é o núcleo da investigação científica no âmbito dodireito. Embora a afirmação não seja pacífica nem consensual, tampoucotem pretensão de originalidade. E as divergências e diferenças se põemquando se trata de explicitar qual é a natureza da investigação dogmática.De saída, a fim de evitar mal-entendidos, gostaria de esclarecer que nãoproponho um entendimento científico do direito a partir de perspectivascomo a da sociologia, da história ou mesmo da filosofia. Não se trata de

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(7) Essas duas idéias devo aCarlos Ari Sundfeld, ainda quea formulação aqui apresentadaseja, evidentemente, de minharesponsabilidade.

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submeter o direito a nenhuma dessas perspectivas disciplinares em particu-lar, o que lhe destruiria a especificidade. Trata-se antes de ampliar o con-ceito de dogmática e, portanto, seu campo de aplicação, de modo que ospontos de vista da sociologia, da história, da antropologia, da filosofia ou daciência política não sejam exteriores, tampouco "auxiliares", mas se incorpo-rem à investigação dogmática como momentos constitutivos.

Nesse sentido, acredito que, seja qual for o objeto da investigaçãoacadêmica em direito, a dogmática constitui-se no núcleo da pesquisa. Mascomo isso se conecta àquele problema central do amálgama entre prática eteoria jurídicas? Formular uma resposta a essa questão exige o recursoàquela que considero a reflexão mais consistente e poderosa sobre oproblema da dogmática de que dispomos no Brasil, que é a desenvolvidapor Tércio Sampaio Ferraz Júnior. É a seguinte a versão que nos dá doproblema a ser enfrentado a conclusão do volume A ciência do direito, quevale ser citada um tanto longamente:

A mera técnica jurídica que, é verdade, alguns costumam confundircom a Ciência do Direito, e que corresponde à atividade jurisdicionalno sentido amplo — o trabalho dos advogados, juízes, promotores,legisladores, pareceristas e outros—, é um dado importante, mas nãoé a própria ciência. Esta se constitui como uma arquitetônica demodelos, no sentido aristotélico do termo, ou seja, como uma atividadeque os subordina entre si tendo em vista o problema da decidibilidade(e não de uma decisão concreta). Como, porém, a decidibilidade é umproblema e não uma solução, uma questão aberta e não um critériofechado, dominada que esta por aporias como as da justiça, dautilidade, da certeza, da legitimidade, da eficiência, da legalidadeetc., a arquitetônica jurídica (combinatória de modelos) depende domodo como colocamos os problemas. Como os problemas se caracteri-zam como ausência de uma solução, abertura para diversas alternati-vas possíveis, a ciência jurídica se nos depara como um espectro deteorias, às vezes até mesmo incompatíveis, que guardam sua unidadeno ponto problemático de sua partida. Como essas teorias têm umafunção social e uma natureza tecnológica, elas não constituem merasexplicações dos fenômenos, mas se tornam, na pratica, doutrina, isto é,elas ensinam e dizem como deve ser feito. O agrupamento de doutrinasem corpos mais ou menos homogêneos é que transforma, por fim, aCiência do Direito em Dogmática jurídica.

Dogmática é, nesse sentido, um corpo de doutrinas, de teorias que têmsua função básica em um "docere" (ensinar). Ora, é justamente este"docere" que delimita as possibilidades abertas pela questão da deci-dibilidade, proporcionando certo "fechamento" no critério de combi-nação dos modelos. A arquitetônica jurídica depende, assim, do modocomo colocamos os problemas, mas esse modo esta adstrito ao "doce-re" . A Ciência Jurídica coloca problemas para ensinar. Isso a diferencia

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de outras formas de abordagem do fenômeno jurídico, como a Sociolo-gia, a Psicologia, a História, a Antropologia etc., que colocam proble-mas e constituem modelos cuja intenção é muito mais explicativa.Enquanto o cientista do Direito se sente vinculado, na colocação dosproblemas, a uma proposta de solução, possível e viável, os demaispodem inclusive suspender o seu juízo, colocando questões para deixá-las em aberto8.

Não é este o lugar de explorar a riqueza e a sofisticação desse texto.Gostaria aqui apenas, inicialmente, de ressaltar a relação entre "ciência dodireito" e "técnica jurídica" tal como apresentada por Sampaio Ferraz. Antesde mais nada, é de se notar que o texto insiste na distinção entre técnicajurídica e ciência do direito, ponto essencial da argumentação que desen-volvo aqui e que repercute aquela discussão sobre o caso Bork. Como diz otexto, "alguns costumam confundir" as duas coisas, de modo que é sempreimportante marcar a diferença. E, para Sampaio Ferrraz, a "mera técnicajurídica" corresponde "à atividade jurisdicional no sentido amplo — otrabalho dos advogados, juízes, promotores, legisladores, pareceristas eoutros" —, o que me parece em acordo com a argumentação que desenvolviaté aqui.

Não estou seguro porém de ter compreendido com a mesma proprie-dade o elemento central que distingue "técnica jurídica" de "ciência dodireito". Pois esse elemento, segundo o texto, é a "decidibilidade", a qual oautor faz questão de distinguir de "uma decisão concreta", marcando aindauma vez a distância a separar "técnica" e "ciência" (não obstante, é verdade,estarem os dois termos estreitamente ligados um ao outro, segundo Sam-paio Ferraz). A decidibilidade seria a marca distintiva da ciência do direitoquando comparada a outras disciplinas das ciências humanas, e exprimiriacomo nenhuma outra característica o estatuto "tecnológico" que tem odireito para Sampaio Ferraz. É esse estatuto tecnológico (aliado a uma suafunção social) que faria da ciência do direito "doutrina" e, como doutrinasistematizada, "dogmática". Nesse ponto, entretanto, tenho dificuldade emacompanhar a argumentação de Ferraz, pois, dada a seqüência argumenta-tiva, teríamos como resultado um movimento de "tecnicização" da ciência, oque, a meu ver, tornaria a embaralhar os termos "técnica jurídica" e "ciênciado direito" que se tratava antes de separar e distinguir9.

Mesmo não tendo inteira clareza sobre a posição de Tércio SampaioFerraz, acredito que os termos da questão permitem avançar. Particularmen-te no que diz respeito às diferenças do direito em relação a outras disciplinasdas ciências humanas. Se é certo que o direito guarda uma especificidade("tecnológica", no dizer de Ferraz), não vejo por que tal especificidade devaimpedir que a ciência do direito possa ser explicativa, nem que a faça di-recionar-se unicamente ao "docere" e às propostas de solução. Creio serpossível realizar reconstruções dogmáticas que não tenham compromissocom soluções e com a decidibilidade mas que procurem unicamente expli-

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(8) Sampaio Ferraz Jr., Tércio.A ciência do direito. São Paulo:Atlas, 1977, pp. 107-108.

(9) Não é aqui o lugar de dis-cutir uma posição interessante(e divergente da que propo-nho aqui) como a defendidapor Marcelo Neves. Acreditoque ele diria que uma diferen-ciação entre "técnica jurídica" e"ciência jurídica", interpretadanos moldes da questão aquiapresentada, dependeria maisamplamente de uma "diferen-ciação operativa do direito",nos termos defendidos porLuhmann, o que, segundo Ne-ves, não teria ocorrido no Bra-sil até o presente momento. Cf.Neves, Marcelo. "Rechtswis-senschaft versus Rechtspráxisund sozialer Kontext in Brasili-en — vom Autoritarismus zurDemokratisierung". Compara-tiv, vol. 6, nº 8 ("Humanwis-senschaften unter Diktatur undDemokratisierung in Brasili-en", org. por K. Giesen, M. No-bre e R. R. Terra), 1998, esp.pp. 30-34.

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car ("compreender" seria melhor, nesse caso) o estatuto de determinadoinstituto na prática jurisprudencial — que, na concepção de pesquisa de-fendida aqui, ganharia então um papel de grande destaque, ao contrário dopapel inteiramente secundário que desempenha hoje — e na doutrina,sendo esses elementos tomados como objetos empíricos de investigação aserem compatibilizados segundo uma determinada arquitetônica dos prin-cípios estruturantes do ordenamento10.

Nesse sentido, a doutrina seria considerada já uma sistematização daprática jurídica e estaria a ela vinculada de maneira inextricável (tal como emTércio Sampaio Ferraz, acredito). Mas nem por isso a dogmática deveria selimitar a sistematizar a doutrina. Pelo contrário, é necessário insistir em quea distinção entre "técnica jurídica" e "ciência do direito" só poderá ser ga-rantida se se afirmar com vigor a distinção entre "doutrina" e "dogmática".Com isso, também no direito poderíamos falar, guardadas todas as especi-ficidades, em "ciência básica" e em "ciência aplicada", correspondendo oprimeiro termo à "dogmática" e o segundo à "doutrina". E conforme odiagnóstico aqui apresentado o que nos falta hoje é, certamente, pesquisabásica em direito, ou seja, dogmática no sentido que procurei imprimir aotermo neste trabalho. Acredito que só o avanço de uma tal pesquisa básicapoderá revolucionar o ensino jurídico e a doutrina jurídica no Brasil, algo deque necessitamos urgentemente, sob risco de voltarmos a uma situação emmuitos aspectos semelhante à do período da Colônia e mesmo do Império,em que nossos operadores do direito eram obrigados a buscar formaçãoadequada no exterior.

Para encerrar, gostaria de contrastar — para não limitar a discussão aocaso brasileiro — as diferentes políticas adotadas em tempos recentes porAlemanha e França em relação à pesquisa em direito diante do crescentedomínio mundial dos cursos jurídicos e dos escritórios de advocacia norte-americanos. Na Alemanha, a experiência do Instituto Max Plank demonstracomo o investimento em pesquisa permitiu formar quadros de altíssimonível com pesquisadores e professores alemães em regime de dedicaçãointegral11. Como em toda a Europa, grande parte dos estudantes de direitoalemães não deixa de ter experiências nas faculdades de direito norte-americanas. No caso alemão, contudo, os estudantes mais talentosos quevão aos Estados Unidos fazer seus LL.Ms retornam a seu país não paraintegrar os escritórios norte-americanos lá instalados, mas para dar conti-nuidade às suas pesquisas, ingressando no mais das vezes na carreiraacadêmica.

Segundo pesquisa recente de David Trubek, em parceria com YvesDezalay, isso se deve aos altos investimentos que o Estado faz em pesquisana Alemanha, da mesma forma que a iniciativa privada o faz nos EstadosUnidos. Comparando o modelo alemão com o francês, Trubek conclui, atémesmo, que a realidade dos altos investimentos em pesquisa na Alemanhavem permitindo uma assimilação mais crítica do arcabouço teórico norte-americano pelos alemães e gerando uma produção acadêmica de maiorqualidade do que na França. No caso francês, as pressões por mudança no

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(10) Observe-se porém quenão pretendo com isso restrin-gir a pesquisa em direito a umúnico modelo ou método, se-não alargar a concepção depesquisa e da idéia mesma dedogmática hoje imperantes noBrasil. Devo essa advertência aJudith Martins-Costa.

(11) Nesse contexto, não é demenor importância lembrarque o regime de dedicação in-tegral à docência e à pesquisa éesmagadoramente minoritárionas faculdades de direito brasi-leiras.

(12) Dezalay, Yves e Trubek,David M. "A reestruturação glo-bal e o direito". In: Faria, JoséEduardo (org.). Direito e globa-lização econômica — implica-ções e perspectivas. São Paulo:Malheiros, 1996.

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formalismo do ensino do direito não teriam tido grande êxito, uma vez queos alunos franceses mais destacados estariam voltando de seus LL.Ms ape-nas para ocupar cargos bem-remunerados nos escritórios norte-americanosque, desde já algum tempo, dominaram o mercado de advocacia francês,e também porque não haveria na França estímulo suficiente à pesquisaacadêmica descolada do mercado de advocacia, por meio de financiamentode centros acadêmicos de excelência12.

Guardadas todas as enormes distâncias a nos separar desses doispaíses, cabe pensar nos riscos, vantagens e desvantagens da adoção de cadauma dessas opções estratégicas no caso brasileiro. Para não pensar nacatástrofe à vista que poderá significar a manutenção do modelo de pesqui-sa e ensino jurídicos ora vigentes no Brasil.

Recebido para publicação em21 de março de 2003.

Marcos Nobre é professor deFilosofia da Unicamp e pesqui-sador do Cebrap. Publicou nes-ta revista "A Filosofia da USPsob a ditadura militar" (nº 53).

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