APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E · PDF filedo habitat,...

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  • APOSENTADORIA COMPULSRIA DOS SERVIDORES

    PBLICOS E O PRINCPIO DA EFICINCIA

    rea temtica: tica e Responsabilidade Social

    Paulo Roberto Meloni Monteiro

    [email protected]

    Daiane Oliveira Medeiros

    [email protected]

    Fernando Alves da Silva

    [email protected]

    Mariluce Paes de Souza

    [email protected]

    Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os princpiolgicos do ordenamento jurdico ptrio na esfera

    constitucional relacionados com as questes da eficincia pblica, assim o mesmo busca observar suas implicaes no

    instituto da aposentadoria compulsria dos servidores pblicos. Aposentadoria, esta que pode ser entendida como uma

    garantia de inatividade remunerada assegurada aos servidores que j prestaram longos anos de servio, ou acabaram se

    tornando incapacitados para suas funes. Destaca-se a relevncia do tema uma vez que uma anlise da aposentadoria

    compulsria dos servidores pblicos, frente ao princpio da eficincia, poder verificar se esta modalidade de

    aposentadoria reflete ou no a produtividade, e ainda, havendo reduo da produtividade, o que pode ser feito para que

    isso no ocorra.

    Palavras-chaves: Aposentadoria Compulsria. Servidor pblico. Princpio da Eficincia.

    ISSN 1984-9354

    mailto:[email protected]:[email protected]

  • XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELNCIA EM GESTO 13 e 14 de agosto de 2015

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    1. INTRODUO

    O Brasil vem crescendo sua produo de edifcios visando ao alto desempenho ambiental.

    Dados recentes divulgados pelo GBC (Green Building Council) Brasil atribuem ao pas o 3 lugar no

    ranking de empreendimentos certificados LEED (Leardership in Energy & Environmental Design) no

    mundo.

    Entretanto, h outros sistemas de avaliao de desempenho ambiental de edificaes que vem

    sendo largamente utilizados por empresas brasileiras visando certificao de seus empreendimentos.

    Assim, qual seria o percentual de representatividade de cada sistema de avaliao de desempenho

    ambiental aplicado no pas?

    Na tese de doutorado de Silva (2003), explorado o tema em carter qualitativo, apresentando de

    forma detalhada estudo sobre os sistemas de avaliao: (a) BREEAM - ingls; (b) GBC -

    internacional; (c) LEED norteamericano; e (d) CASBEE japons.

    A relevncia desta pesquisa se d pelo levantamento atual dos sistemas de avaliao de

    desempenho ambiental de edificaes aplicado no Brasil e apresentao de dados de forma sistmica e

    integrada.

    O objetivo principal caracterizar o cenrio atual relacionado aplicao dos sistemas de

    avaliao de desempenho ambiental em edifcios no Brasil.

    O mtodo de pesquisa teve incio pela identificao das certificaes praticadas no pas, tendo sido

    identificadas: LEED (Norte-americano), AQUA (brasileiro, adaptao do referencial francs),

    BREEAM (britnico), DGNB (alemo), e a etiquetagem de eficincia energtica PROCEL Edifica

    (brasileiro). Em seguida, fez-se levantamentos junto aos rgos certificadores a fim de se obter dados

    quali-quantitativos acerca dos sistemas de certificao existentes. Esses dados consistiram em: (a)

    breve histrico dos sistemas; (b) referenciais tcnicos disponveis; (c) categorias de avaliao; (d)

    nveis de certificao; e (e) nmero de certificaes concedidas. Posteriormente, os dados foram

    compilados por tipo de sistema de avaliao, gerando grficos. Assim, foi possvel realizar as anlises

    quantitativas referentes concesso de certificados aos edifcios no pas.

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    1 SISTEMAS DE AVALIAO DE DESEMPENHO AMBIENTAL EM

    EDIFICAES

    Segundo United States Green Building Council1 (2002) apud Degani e Cardoso (2002), um

    empreendimento com adequado desempenho ambiental caracterizado por ter minimizado, e at

    mesmo eliminado, os seus impactos negativos no meio ambiente e em seus usurios.

    Uma srie de certificaes ambientais com esse fim foi desenvolvida pelo mundo, apresentando-se,

    a seguir as atualmente empregadas no Brasil.

    1.1 LEED

    O Leardership in Energy & Environmental Design (LEED Liderana em Energia

    e Design Ambiental), de acordo com USGBC (2014), uma metodologia de avaliao ambiental norte

    americana para o ambiente construdo. Iniciou o programa em 1994, com intuito de acelerar o

    desenvolvimento e a implementao de prticas de projeto e construo ambientalmente responsveis.

    Os trabalhos foram iniciados em 1996, voltados para edifcios de escritrios, institucionais, hotis e

    residenciais a partir de quatro pavimentos.

    Atualmente, existem cinco sistemas de avaliao (Quadro 1).

    Quadro 1 Sistemas de Avaliao LEED

    Sistema de Avaliao Aplicabilidade

    Neighborhood

    Development (ND)

    Desenvolvimento de bairro / vizinhana em fase de planejamento e projeto

    construdo

    Building Design +

    Construction (BD+C)

    Edifcios em fase de projeto e obra (novas construes, hospitalidade, Core &

    Shell, data centers, escolas, centros de distribuio, varejo, e espaos de sade)

    Interior Design +

    Construction (ID+C)

    Interiores comerciais, varejo e hospitalidade em fase de projeto e obra

    Building Operations +

    Maintenance (O+M)

    Edifcios em fase de operao e manuteno (edifcios existentes, data centers,

    escolas, centros de distribuio, e varejo)

    Homes Design +

    Costruction

    Residncias ou edifcios multifamiliares baixos

    FONTE: USGBC (2014)

    1 Organizao americana. Home Page disponvel em: .

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    Os sistemas de avaliao so estruturados em pr-requisitos e crditos que, por sua

    vez, so distribudos em categorias. Essas categorias apresentam variaes de contedo,

    adaptando-se s necessidades de atendimento, tipologia e fase do ciclo de vida da

    edificao. No Quadro 2 apresentada uma descrio dos critrios abordados no referencial

    tcnico LEED for Core & Shell2 2009, integrante o sistema de avaliao Building Design +

    Construction.

    Quadro 2 - Categorias avaliadas no referencial tcnico LEED for Core & Shell 2009

    Categoria Objeto de avaliao

    Stios sustentveis Preveno da poluio nas atividades de construo, seleo do stio, densidade e

    conectividade da comunidade, reas contaminadas, transportes alternativos, proteo

    do habitat, espaos livres, controle quali-quantitativo das guas pluviais, efeito ilhas

    de calor, poluio luminosa, e orientaes de projeto e obra para locatrios.

    Uso racional da gua Reduo do uso de gua potvel, uso racional da gua para irrigao, e inovaes

    tecnolgicas aplicadas s guas residuais.

    Energia e Atmosfera Comissionamento bsico e avanado, desempenho energtico, gerenciamento bsico

    e avanado de fluidos refrigerantes, energia renovvel local, medio e verificao do

    edifcio base e submedio de locatrios, e energia verde.

    Materiais e Recursos Armazenamento de reciclveis, paredes e tetos, gerenciamento de resduos slidos de

    obra, reuso de materiais, contedo reciclvel, materiais regionais, e madeira

    certificada.

    Qualidade Ambiental

    Interna

    Desempenho da qualidade do ar interno, controle ambiental da fumaa do tabaco,

    monitoramento das tomadas de ar externo, materiais de baixa emisso, controle de

    poluentes e qumicos no interior, conforto trmico: controlabilidade dos sistemas e

    projeto, luz do dia e vistas.

    Inovao em Projeto Desempenho exemplar, critrios ambientais extras, e profissional acreditado LEED.

    Prioridade Regional Uso consciente dos recursos naturais locais.

    FONTE: USGB (2014)

    A edificao candidata certificao deve atender aos pr-requisitos obrigatrios e pontuao

    mnima referente ao nvel de certificao pretendida, conforme Quadro 3.

    Quadro 3 - Nveis de certificao LEED v.2009

    Nvel de certificao Pontuao

    Certificado 40 49 pontos

    Prata 50 59 pontos

    Ouro 60 79 pontos

    2 O sistema LEED Core & Shell destinado s reas comuns de uma edificao. Tem como escopo os sistemas, equipamentos e

    componentes entregues pelo proprietrio no ato da entrega da obra aos usurios, responsveis pelos espaos privativos.

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    Platina Acima de 80 pontos

    FONTE: USGBC (2014)

    A partir dos dados pblicos, disponibilizados pelo USGBC U.S. Green Building Council

    sobre os edifcios certificados, foi possvel organiz-los gerando informaes a respeito do mercado de

    certificao. So 36.135 edificaes certificadas pelo