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APOSENTADORIA COMPULSRIA DOS SERVIDORES
PBLICOS E O PRINCPIO DA EFICINCIA
rea temtica: tica e Responsabilidade Social
Paulo Roberto Meloni Monteiro
Daiane Oliveira Medeiros
Fernando Alves da Silva
Mariluce Paes de Souza
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os princpiolgicos do ordenamento jurdico ptrio na esfera
constitucional relacionados com as questes da eficincia pblica, assim o mesmo busca observar suas implicaes no
instituto da aposentadoria compulsria dos servidores pblicos. Aposentadoria, esta que pode ser entendida como uma
garantia de inatividade remunerada assegurada aos servidores que j prestaram longos anos de servio, ou acabaram se
tornando incapacitados para suas funes. Destaca-se a relevncia do tema uma vez que uma anlise da aposentadoria
compulsria dos servidores pblicos, frente ao princpio da eficincia, poder verificar se esta modalidade de
aposentadoria reflete ou no a produtividade, e ainda, havendo reduo da produtividade, o que pode ser feito para que
isso no ocorra.
Palavras-chaves: Aposentadoria Compulsria. Servidor pblico. Princpio da Eficincia.
ISSN 1984-9354
XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELNCIA EM GESTO 13 e 14 de agosto de 2015
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1. INTRODUO
O Brasil vem crescendo sua produo de edifcios visando ao alto desempenho ambiental.
Dados recentes divulgados pelo GBC (Green Building Council) Brasil atribuem ao pas o 3 lugar no
ranking de empreendimentos certificados LEED (Leardership in Energy & Environmental Design) no
mundo.
Entretanto, h outros sistemas de avaliao de desempenho ambiental de edificaes que vem
sendo largamente utilizados por empresas brasileiras visando certificao de seus empreendimentos.
Assim, qual seria o percentual de representatividade de cada sistema de avaliao de desempenho
ambiental aplicado no pas?
Na tese de doutorado de Silva (2003), explorado o tema em carter qualitativo, apresentando de
forma detalhada estudo sobre os sistemas de avaliao: (a) BREEAM - ingls; (b) GBC -
internacional; (c) LEED norteamericano; e (d) CASBEE japons.
A relevncia desta pesquisa se d pelo levantamento atual dos sistemas de avaliao de
desempenho ambiental de edificaes aplicado no Brasil e apresentao de dados de forma sistmica e
integrada.
O objetivo principal caracterizar o cenrio atual relacionado aplicao dos sistemas de
avaliao de desempenho ambiental em edifcios no Brasil.
O mtodo de pesquisa teve incio pela identificao das certificaes praticadas no pas, tendo sido
identificadas: LEED (Norte-americano), AQUA (brasileiro, adaptao do referencial francs),
BREEAM (britnico), DGNB (alemo), e a etiquetagem de eficincia energtica PROCEL Edifica
(brasileiro). Em seguida, fez-se levantamentos junto aos rgos certificadores a fim de se obter dados
quali-quantitativos acerca dos sistemas de certificao existentes. Esses dados consistiram em: (a)
breve histrico dos sistemas; (b) referenciais tcnicos disponveis; (c) categorias de avaliao; (d)
nveis de certificao; e (e) nmero de certificaes concedidas. Posteriormente, os dados foram
compilados por tipo de sistema de avaliao, gerando grficos. Assim, foi possvel realizar as anlises
quantitativas referentes concesso de certificados aos edifcios no pas.
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1 SISTEMAS DE AVALIAO DE DESEMPENHO AMBIENTAL EM
EDIFICAES
Segundo United States Green Building Council1 (2002) apud Degani e Cardoso (2002), um
empreendimento com adequado desempenho ambiental caracterizado por ter minimizado, e at
mesmo eliminado, os seus impactos negativos no meio ambiente e em seus usurios.
Uma srie de certificaes ambientais com esse fim foi desenvolvida pelo mundo, apresentando-se,
a seguir as atualmente empregadas no Brasil.
1.1 LEED
O Leardership in Energy & Environmental Design (LEED Liderana em Energia
e Design Ambiental), de acordo com USGBC (2014), uma metodologia de avaliao ambiental norte
americana para o ambiente construdo. Iniciou o programa em 1994, com intuito de acelerar o
desenvolvimento e a implementao de prticas de projeto e construo ambientalmente responsveis.
Os trabalhos foram iniciados em 1996, voltados para edifcios de escritrios, institucionais, hotis e
residenciais a partir de quatro pavimentos.
Atualmente, existem cinco sistemas de avaliao (Quadro 1).
Quadro 1 Sistemas de Avaliao LEED
Sistema de Avaliao Aplicabilidade
Neighborhood
Development (ND)
Desenvolvimento de bairro / vizinhana em fase de planejamento e projeto
construdo
Building Design +
Construction (BD+C)
Edifcios em fase de projeto e obra (novas construes, hospitalidade, Core &
Shell, data centers, escolas, centros de distribuio, varejo, e espaos de sade)
Interior Design +
Construction (ID+C)
Interiores comerciais, varejo e hospitalidade em fase de projeto e obra
Building Operations +
Maintenance (O+M)
Edifcios em fase de operao e manuteno (edifcios existentes, data centers,
escolas, centros de distribuio, e varejo)
Homes Design +
Costruction
Residncias ou edifcios multifamiliares baixos
FONTE: USGBC (2014)
1 Organizao americana. Home Page disponvel em: .
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Os sistemas de avaliao so estruturados em pr-requisitos e crditos que, por sua
vez, so distribudos em categorias. Essas categorias apresentam variaes de contedo,
adaptando-se s necessidades de atendimento, tipologia e fase do ciclo de vida da
edificao. No Quadro 2 apresentada uma descrio dos critrios abordados no referencial
tcnico LEED for Core & Shell2 2009, integrante o sistema de avaliao Building Design +
Construction.
Quadro 2 - Categorias avaliadas no referencial tcnico LEED for Core & Shell 2009
Categoria Objeto de avaliao
Stios sustentveis Preveno da poluio nas atividades de construo, seleo do stio, densidade e
conectividade da comunidade, reas contaminadas, transportes alternativos, proteo
do habitat, espaos livres, controle quali-quantitativo das guas pluviais, efeito ilhas
de calor, poluio luminosa, e orientaes de projeto e obra para locatrios.
Uso racional da gua Reduo do uso de gua potvel, uso racional da gua para irrigao, e inovaes
tecnolgicas aplicadas s guas residuais.
Energia e Atmosfera Comissionamento bsico e avanado, desempenho energtico, gerenciamento bsico
e avanado de fluidos refrigerantes, energia renovvel local, medio e verificao do
edifcio base e submedio de locatrios, e energia verde.
Materiais e Recursos Armazenamento de reciclveis, paredes e tetos, gerenciamento de resduos slidos de
obra, reuso de materiais, contedo reciclvel, materiais regionais, e madeira
certificada.
Qualidade Ambiental
Interna
Desempenho da qualidade do ar interno, controle ambiental da fumaa do tabaco,
monitoramento das tomadas de ar externo, materiais de baixa emisso, controle de
poluentes e qumicos no interior, conforto trmico: controlabilidade dos sistemas e
projeto, luz do dia e vistas.
Inovao em Projeto Desempenho exemplar, critrios ambientais extras, e profissional acreditado LEED.
Prioridade Regional Uso consciente dos recursos naturais locais.
FONTE: USGB (2014)
A edificao candidata certificao deve atender aos pr-requisitos obrigatrios e pontuao
mnima referente ao nvel de certificao pretendida, conforme Quadro 3.
Quadro 3 - Nveis de certificao LEED v.2009
Nvel de certificao Pontuao
Certificado 40 49 pontos
Prata 50 59 pontos
Ouro 60 79 pontos
2 O sistema LEED Core & Shell destinado s reas comuns de uma edificao. Tem como escopo os sistemas, equipamentos e
componentes entregues pelo proprietrio no ato da entrega da obra aos usurios, responsveis pelos espaos privativos.
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Platina Acima de 80 pontos
FONTE: USGBC (2014)
A partir dos dados pblicos, disponibilizados pelo USGBC U.S. Green Building Council
sobre os edifcios certificados, foi possvel organiz-los gerando informaes a respeito do mercado de
certificao. So 36.135 edificaes certificadas pelo
