Aposentadorias e Pensões - 2014

Os dados apresentados neste folder têm como fontes as edições de março do Boletim Estatístico de Pessoal (1997 a 2013), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP).

1.1. A partir de 2013, não são contados na situação de vínculo "aposentados/reformados" os quantitativos dos anistiados políticos (Lei nº 10.559/02). 1.2. O termo “instituidor de pensão” refere-se ao servidor cujo falecimento gerou concessão de pensão a seus dependentes.1.3. O Banco Central está incluído no quantitativo de autarquias (Lei nº 4.595/64). 1.4. Os servidores públicos federais são aqueles submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90). Os regimes jurídicos dos servidores públicos federais e dos militares são distintos (Emenda Constitucional nº 18/98). Este folder não inclui os empregados públicos, que são submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43).

1

1 Quantitativo de servidores públicos aposentados, militares 1reformados e instituidores de pensão da União, por Poder

2

Aposentados/Reformados

Instituidores de pensão

2003

2013

Variação %

2003

2013

Variação %

515.022

524.197

1,8%

397.046

400.132

0,8%

385.010

379.753

-1,4%

222.318

251.804

13,3%

Administração Direta

231.704

209.112

-9,8%

174.547

188.151

7,8%

Autarquias

119.941

129.742

8,2%

35.349

45.773

29,5%

Fundações

33.365

40.899

22,6%

12.422

17.880

43,9% 130.012

144.444

11,1%

174.728

148.328

-15,1% 1.042

1.782

71,0%

490

604

23,3%

6.863

6.884

0,3%

3.462

2.525

-27,1%

15.503 19.625 26,6% 5.669 5.017 -11,5%

538.430 552.488 2,6% 406.667 408.278 0,4%

Poderes da União

Executivo (Civis e Militares)

Civis

Militares

Ministério Público da União

Legislativo

Judiciário

Total

2 Comparativo da participação dos servidores públicos aposentados,

militares reformados e instituidores de pensão sobre o total de 1

servidores da União, por Poder

3

Executivo (Civis)

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

52% 53%

45%

21%

14%

27%21%

19%

34%

Executivo (Militares)

Ministério Público da União

Legislativo Judiciário

2003 201357%

1.1. A partir de 2013, não são contados na situação de vínculo "aposentados/reformados" os quantitativos dos anistiados políticos (Lei nº 10.559/02). 1.2. O termo “instituidor de pensão” refere-se ao servidor cujo falecimento gerou concessão de pensão a seus dependentes.1.3. O Banco Central está incluído no quantitativo de autarquias (Lei nº 4.595/64). 1.4. Os servidores públicos federais são aqueles submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90). Os regimes jurídicos dos servidores públicos federais e dos militares são distintos (Emenda Constitucional nº 18/98). Este folder não inclui os empregados públicos, que são submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43).

1

3 Distribuição dos servidores públicos aposentados, militares 1reformados e instituidores de pensão da União, por Poder

4

ExecutivoCivis

ExecutivoMilitares

Legislativo

66% 30%

Judiciário

3% 1%

1.1. A partir de 2013, não são contados na situação de vínculo "aposentados/reformados" os quantitativos dos anistiados políticos (Lei nº 10.559/02). 1.2. O termo “instituidor de pensão” refere-se ao servidor cujo falecimento gerou concessão de pensão a seus dependentes.1.3. O Banco Central está incluído no quantitativo de autarquias (Lei nº 4.595/64). 1.4. Os servidores públicos federais são aqueles submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90). Os regimes jurídicos dos servidores públicos federais e dos militares são distintos (Emenda Constitucional nº 18/98). Este folder não inclui os empregados públicos, que são submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43).

1

4 Evolução da participação dos servidores públicos aposentados e

instituidores de pensão do Poder Executivo sobre o total de

servidores

5

58%

56%

54%

52%

50%

48%

19971998

19992000

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

2013

5 Distribuição dos servidores públicos ativos, aposentados e 2instituidores de pensão do Poder Executivo, por órgão

6

2.1. Inclui administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo (inclusive contratos temporários). 2.2. Na categoria “ativos”, não estão inclusos os servidores afastados, os cedidos ao SUS (Lei nº 8.270/91), os anistiados políticos e os estagiários. Os seguintes Ministérios foram excluídos por contarem com menos de 10 servidores aposentados ou instituidores de pensão: Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cidades, e Pesca e Aquicultura. 2.3. O quantitativo de servidores da Advocacia-Geral da União, exibido separadamente no Boletim Estatístico de Pessoal nº 203, foi somado ao da Presidência da República. Estão inclusas na Presidência da República as seguintes entidades: Vice-Presidência, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).2.4. O grande número de aposentados e instituidores de pensão em alguns órgãos deve-se, em parte, à desativação de antigos órgãos da administração indireta. No caso do Ministério dos Transportes, por exemplo, a extinção da Delegacia de Administração do Ministério dos Transportes no Rio de Janeiro (DAMT/RJ) e do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) transferiu cerca de 57 mil servidores aposentados e pensionistas para a folha de pagamento do órgão.

2

Trabalho e Emprego

43% 57%

Ciência, Tecnologia e Inovação

62% 38%Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior

69% 31%

Agricultura, Pecuária e

Abastecimento

34% 66%Comunicações

8% 92%

Cultura65% 35%

Defesa27% 73%

Turismo73% 27%

Transportes8% 92%

Meio Ambiente

62% 38%

Minas e Energia

65% 35%

Educação66% 34%

Desenvolvimento Agrário

50% 50%

Presidência da República

79% 21%

Planejamento, Orçamento e

Gestão

48% 52%

Esporte93% 7%

Fazenda44% 56%

Integração Nacional

22% 78%

Governo dos Ex-Territórios

42% 58%

Previdência Social

44% 56%Relações

Exteriores

60% 40%

Saúde

28% 72%

Justiça63% 37%

Ativos Aposentados e instituidores de pensão

6 Distribuição dos servidores públicos aposentados e instituidores 3de pensão do Poder Executivo, por Região

Sudeste

42%Nordeste

22%

Centro-Oeste

19%

Sul

10%Norte

7%

0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000

TO

RR

MT

AC

MS

SE

AP

AM

AL

PI

ES

RO

MA

GO

RN

SC

PB

PR

PA

CE

BA

RS

PE

SP

MG

DF

RJ 161.875 (25,8%)

99.748 (15,9%)

49.424 (7,9%)

44.960 (7,2%)

31.547 (5,0%)

29.322 (4,7%)

24.733 (3,9%)

23.828 (3,8%)

16.825 (2,7%)

16.007 (2,6%)

15.211 (2,4%)

13.522 (2,2%)

12.712 (2,0%)

10.239 (1,6%)

9.553 (1,5%)

8.857 (1,4%)

8.532 (1,4%)

7.932 (1,3%)

7.231 (1,2%)

5.864 (0,9%)

5.833 (0,9%)

5.714 (0,9%)

4.462 (0,7%)

4.166 (0,7%)

4.041 (0,6%)

3.641 (0,6%)

767 (0,1%)

7

Localidade na qual o servidor aposentado ou pensionista solicitou o benefício. 3

7 3 pensão do Poder Executivo, segundo UF

Percentual de servidores ativos, aposentados e instituidores de

8

MT

68,3% 31,7%

RR

69,9% 30,1%

TO

83,3% 16,7%

Ativos Aposentados e instituidores de pensão

ES

54,1% 45,9%

PI

47,3% 52,7%

AL

49,4% 50,6%

AM

61,7% 38,3%

AP

60,3% 39,7%

SE

49,3% 50,7%

MS

67,4% 32,6%

AC

43,4% 56,6%

RO

45,8% 54,2%

CE

39,3% 60,7%

BA

46,0% 54,0%

MA

48,1% 51,9%

GO

53,9% 46,1%

RS

51,5% 48,5%

PE

39,7% 60,3%

SP

47,2% 52,8%

SC

53,4% 46,6%

PB

49,3% 50,7%

MG

49,5% 50,5%

DF

38,5% 61,5%

RJ

38,6% 61,4%

PA

48,3% 51,7%

PR

55,1% 44,9%

RN

49,3% 50,7%

Localidade na qual o servidor aposentado ou pensionista solicitou o benefício. 3

Ingressos Aposentadorias

8 Evolução do quantitativo de ingressos e aposentadorias dos 4servidores públicos do Poder Executivo Federal

9

Em 2000, 2001 e 2002 foram consideradas as informações que constam no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Entretanto, são inconsistentes as informações de ingresso no Serviço Público Federal por concurso (Quantitativos - Cargos/Carreiras), tendo em vista que o preenchimento do campo “ingresso no serviço público” pelo órgão de origem não era obrigatório.

4

40.000

35.000

30.000

25.000

20.000

15.000

5.000

0

10.000

19951996

19971998

19992000

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

1995 19.675 34.253

1996 9.927 31.907

1997 9.055 25.164

1998 7.815 24.483

1999 2.927 10.909

2000 1.524 9.353

2001 660 9.452

2002 30 10.196

2003 7.220 17.946

2004 16.121 7.580

2005 12.453 6.483

2006 22.112 7.464

2007 11.939 9.464

2008 19.360 10.654

2009 29.728 10.384

2010 36.600 13.722

2011 20.059 13.584

2012 20.171 14.649

Ano Ingressos Aposentadorias

9

10

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Integral Proporcional

Evolução das aposentadorias dos servidores da União, 5segundo proventos

Para os servidores que ingressaram a partir da data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, em 31 de dezembro de 2003, os proventos das aposentadorias integrais voluntárias são calculados com base na média aritmética simples das suas maiores remunerações, de modo que não devem ser confundidos com “integralidade”, que era o direito de o servidor público aposentar-se com base na totalidade da última remuneração. Cabe ressaltar que essa base de cálculo tornou-se válida somente para os servidores que ingressaram a partir da data de publicação da referida Emenda Constitucional, como previsto no seu artigo 6º.

5

10 Distribuição das aposentadorias dos servidores públicos da União 5segundo proventos em 1996, 2004 e 2012

11

1996 2004 2012

IntegralProporcional

46% 37%

6%

54% 63% 94%

Para os servidores que ingressaram a partir da data de publicação da Emenda Constitucional 41, em 31/12/2003, os proventos das aposentadorias integrais voluntárias são calculados com base na média aritmética simples das suas maiores remunerações, de modo que não devem ser confundidos com “integralidade”, que era o direito do servidor público aposentar-se com base na totalidade da última remuneração. Cabe ressaltar que essa base de cálculo só se tornou válida para os servidores que ingressaram a partir da data de publicação da referida emenda, como previsto no seu artigo 6º.

5

11 Evolução do quantitativo de aposentadorias dos servidores da União, segundo o tipo

12

–

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

352

Voluntária Compulsória Invalidez

28.156

21.498

8.126 6.924

14.833

4.663

8.732

13.532

446 417 668 570 642

524 479

3.288 2.618 2.358 2.588 2.529 2.266 1.395 636

12 Evolução da distribuição dos tipos de aposentadoria dos servidores públicos da União

13

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Voluntária Compulsória Invalidez

13 Evolução da idade média das aposentadorias dos servidores públicos 6do Poder Executivo, segundo o sexo

14

1999

54

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

201253

55

56

57

58

59

60

Homens Mulheres

61

62

63

58

59 59

54

5657

62

54

61

58 58

Os dados referem-se aos servidores que possuem a data de concessão da aposentadoria em seus cadastros. Os números para 2012 foram obtidos a partir da média dos valores mensais apresentados na tabela original do Boletim Estatístico de Pessoal nº 203, de março de 2013.

6

14 Quantitativo e percentual de servidores públicos aposentados do 7Poder Executivo, segundo faixa de proventos (R$ correntes)

15

De 1.034,59 a

2.000

2.001 a3.000

3.001 a4.500

4.501 a6.500

6.501 a8.500

8.501 a10.500

10.501 a12.500

12.501 ou mais

120.000

100.000

80.000

60.000

40.000

20.000

0

4,4%

16,2%

29,9%

22%

8,8%

4,4%

5,3%

9%

Não inclui o Banco Central e a Agência Brasileira de Inteligência (Carreira e Cargos de Inteligência). Os números absolutos de servidores foram obtidos a partir da tabela de frequências relativas do Boletim Estatístico de Pessoal nº 203, de março de 2013, e foram calculados com base em um total de 375.020 servidores aposentados.

7

15 Despesa média com servidores aposentados, militares reformados 8e instituidores de pensão, por Poder (R$ correntes)

16

8.1 Despesa referente à remuneração dos servidores. 8.2 Os quantitativos de servidores públicos e militares aposentados e instituidores de pensão dos respectivos Poderes encontram-se na Tabela 1.

8

Aposentados/Reformados Instituidores de pensão

Executivo(Civis)

Executivo(Militares)

Ministério Público da União

Legislativo Judiciário

R$ 6.366R$ 5.780

R$ 7.494R$ 4.813

R$ 18.851R$ 15.756

R$ 24.406R$ 18.313

R$ 16.297R$ 14.937

16 Evolução da participação do abono de permanência sobre o total de 9despesas com servidores públicos ativos do Poder Executivo

17

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

0,8%

0,6%

0,4%

0,2%

0,0%

2004 2005

1,0%

9.1. O abono de permanência é o reembolso da contribuição previdenciária devida pelo servidor público que optar por permanecer na ativa, após cumprir os requisitos para a aposentadoria voluntária ou por uma das regras de transição (EC 41/2003). Esse abono poderá ser concedido até a data em que o servidor atingir 70 anos de idade, quando deverá ser aposentado compulsoriamente.9.2. O valor de 2013 corresponde ao acumulado de março de 2012 a fevereiro de 2013.

9

SAIS – Área 2A – CEP: 70610-900 – Brasília-DF

Telefone: (61) 2020 3108 – Fax: (61) 2020 3178

E-mail: pesquisaenap@enap.gov.br

Portal: www.enap.gov.br

Presidente

Paulo Sergio de Carvalho

Diretor de Desenvolvimento Gerencial

Paulo Marques

Diretora de Formação Profissional

Maria Stela Reis

Diretora de Gestão Interna

Aíla Vanessa de Oliveira Cançado

Diretor de Comunicação e Pesquisa

Pedro Luiz Costa Cavalcante

Coordenadora-Geral de Pesquisa

Marizaura Reis de Souza Camões

Elaboração

Alessandro de Oliveira Gouveia Freire

Pedro Lucas de Moura Palotti

Coordenador-Geral de Comunicação e Editoração

Luis Fernando de Lara Resende

Revisão

Renata Fernandes Mourão

Projeto gráfico

Alice Maria Silva Prina

Ana Carla Gualberto Cardoso

Maria Marta da R. Vasconcelos

Vinícius Aragão Loureiro

Murilo Marques

Agradecimentos:

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe)

Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP)

Ministério da Previdência Social