5/22/2018 Apostila 001 - Direito Adm - Suzele Veloso

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Professora Suzele VelosoDireito Administrativo

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NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

- DIRETA: U/E/DF/M (centralizada)

ESTADO GOVERNO ADMINISTRAO PBLICA

- INDIRETA: AUT/FP/EP/SEM (descentralizada)

1. (CESPE - 2005 - TRE-GO - Tcnico Judicirio - rea Administrativa/2005) O que caracteriza o governo e aadministrao pblica a produo de atos polticos e a atuao politicamente dirigida, traduzida em comando,

iniciativa e fixao de objetivos do Estado.

2. (CESPE - 2013 - MS - Engenheiro Eletricista) Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado servio pblico,

o Estado realiza descentralizao mediante delegao

3. (CESPE - 2013 - MS - Analista Tcnico Administrativo) Considere que o Estado tenha criado uma entidade e a elatenha transferido, por lei, determinado servio pblico. Nesse caso, ocorreu descentralizao por meio de

delegao.

4. (CESPE - 2013 - Polcia Federal - Escrivo da Polcia Federal) O Banco Central do Brasil uma autarquia federal ecompe a administrao pblica direta da Unio.

5. (CESPE - 2013 - MPU - Tcnico Administrativo) A transferncia pelo poder pblico, por meio de contrato ou atoadministrativo unilateral, apenas da execuo de determinado servio pblico a pessoa jurdica de direito privado

corresponde descentralizao por servios, tambm denominada descentralizao tcnica.

6. (CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Conhecimentos Bsicos - Todos os Temas) A criao do IBAMA,autarquia a que a Unio transferiu por lei a competncia de atuar na proteo do meio ambiente, exemplo de

descentralizao por servio.

7. (CESPE - 2013 - TJ-DF - Tcnico Judicirio - rea Administrativa) Quando o Estado cria uma entidade e a elatransfere, por lei, determinado servio pblico, ocorre a descentralizao por meio de outorga.

8. (CESPE - 2013 - TJ-DF - Tcnico Judicirio - rea Administrativa) A criao, por uma universidade federal, de umdepartamento especfico para cursos de ps-graduao exemplo de descentralizao.

9. (CESPE - 2013 - TRT - 10 REGIO (DF e TO) - Analista Judicirio - rea Judiciria) A concesso de servio pblico aparticulares classificada como descentralizao administrativa por delegao ou por colaborao.

10. (CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodovirio Federal) Por ser rgo do Ministrio da Justia, a PRF rgo do PoderExecutivo, integrante da administrao direta.

11. (CESPE - 2013 - MS - Analista TcnicoAdministrativo) A atividade administrativa centralizada exercida peloprprio Estado, que atua por meio de seus rgos.

12. (CESPE - 2013 - Polcia Federal - Escrivo da Polcia Federal) O Banco Central do Brasil uma autarquia federal ecompe a administrao pblica direta da Unio.

13. (CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judicirio - Oficial de Justia Avaliador) Os termos concentrao e centralizaoesto relacionados ideia geral de distribuio de atribuies do centro para a periferia, ao passo que

desconcentrao e descentralizao associam-se transferncia de tarefas da periferia para o centro.

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14. (CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento Direito) O instituto da desconcentrao permite que asatribuies sejam distribudas entre rgos pblicos pertencentes a uma nica pessoa jurdica com vistas a alcanar

uma melhora na estrutura organizacional. Assim, concentrao refere-se administrao direta; j desconcentrao, indireta.

15. (CESPE - 2013 - CNJ - Tcnico Judicirio - rea Administrativa) As entidades polticas so pessoas jurdicas dedireito pblico interno, como a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios. J as entidades administrativas

integram a administrao pblica, mas no tm autonomia poltica, como as autarquias e as fundaes pblicas.

16. (CESPE - 2013PCDFEscrivo) Haver descentralizao administrativa quando, por lei, competncias de umrgo central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurdicas estruturadas sob o regime do direito pblico

ou sob a forma do direito privado.

17. (CESPE2013MPU ANALISTA) A criao de ministrios pela Unio constitui exemplo de descentralizao

administrativa.

18. (CESPE2013MPU ANALISTA) A entidade autrquica criada para o desempenho de competnciaadministrativa mantm vinculao hierrquica com o ente federativo que a tiver criado.

19. (CESPE2013FUB ADMINISTRADOR) Todo rgo da administrao direta possui capacidade para ajuizardemandas judiciais visando defender de seus interesses, pois possuem a personalidade jurdica necessria para esse

fim e, assim como as pessoas jurdicas de direito pblico, podero adquirir direitos e contrair obrigaes.

20. (CESPE2013FUB ADMINISTRADOR) Em termos legais, considera-se administrao direta aquela compostaapenas pelos rgos do Poder Executivo, os quais possuem a atribuio precpua de executar a atividade

administrativa de forma centralizada.

21. (CESPE2013FUB AUXILIAR EM EDUCAO) Na administrao pblica, a descentralizao somente poderser posta em prtica no mbito federal.

22. (CESPE2013FUB ADMINISTRADOR) Em termos legais, considera-se administrao direta aquela compostaapenas pelos rgos do Poder Executivo, os quais possuem a atribuio precpua de executar a atividade

administrativa de forma centralizada.

23. (CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nvel Superior - Conhecimentos Bsicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26)A descentralizao uma forma de transferir a execuo de um servio pblico para terceiros, que se encontrem

dentro ou fora da administrao. A desconcentrao uma forma de se transferir a execuo de um servio pblico

de um rgo para outro dentro da administrao direta.

24. (CESPE/Tcnico Judicirio/TRT 6/2002)Os rgos da Unio, do DF, dos estados-membros e dos municpios sodotados de personalidade jurdica prpria em razo da competncia que possuem para a realizao de suas funes.

25. (CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Especficos) Por apresentarem personalidade jurdica de direito pblicoe, portanto, serem revestidas de direitos e obrigaes, as secretarias criadas no mbito dos estados da Federao

so dotadas de atribuies especficas que recebem o nome de competncia.

26. (CESPE - 2009 - BACEN - Procurador) Os rgos pblicos da administrao direta, autrquica e fundacional so

criados por lei, no podendo ser extintos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.

27. (CESPE - 2009 - TRT - 17 Regio (ES) - Analista Judicirio - rea Judiciria - Execuo de Mandados) Comoregra, a criao e a extino de rgos pblicos no pode acontecer por decreto do chefe do Poder Executivo, mas

apenas por lei.

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28. (CESPE - 2008 - STF - Tcnico Judicirio - rea Administrativa) O MTE exemplo de entidade administrativa, ouseja, unidade de atuao dotada de personalidade jurdica.

29. (CESPE/MPU/2010) No que se refere organizao administrativa, julgue os itens que se seguem, relativos acentralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao.

a) Considere que o rgo responsvel pela infraestrutura de transporte de determinada regio repassou para outra

pessoa jurdica a atribuio de executar obras nas estradas sob sua jurisdio. Nessa situao, caracteriza-se a

ocorrncia de desconcentrao.

b) Considere que um estado crie, por meio de lei, uma nova entidade que receba a titularidade e o poder de

execuo de aes de saneamento pblico. Nessa situao, configura-se a descentralizao administrativa efetivada

por meio de outorga.

c) A descentralizao administrativa efetivada mediante delegao decorre de ato unilateral do Estado e,normalmente, tem prazo indeterminado.

30. (CESPE/STF-Tcnico Judicirio/2008) Quanto organizao administrativa, a diviso de determinado tribunal emdepartamentos visando otimizar o desempenho, para posteriormente, redistribuir as funes no mbito dessa nova

estrutura interna, um exemplo de descentralizao.