Manifestações da Questão Social no Brasil

Ana Cristina Brito Arcoverde

Para discutir-se a relação entre questão social e Serviço Social no Brasil, é necessário estudar a intensificação do processo de industrialização no país, após a Revolução de 1930 e o consequente acirramento das relações sociais próprias do sistema capitalista que culminaram com o agravamento da questão social. Nesse contexto nasceu o Serviço Social e se desenvolveram os primeiros campos de trabalho da nova profissão.

Quando se coloca em discussão a denominada questão social, dois elementos surgem em destaque: o trabalho e o capital.

Focaliza-se, então, o cerne da questão social, a exploração do trabalho pelo capital, com todas as suas consequências para a vida do trabalhador.

Primeiras formas de enfrentamento da questão social no Brasil

Meados do século XIX eram desenvolvidas pelas sociedades de auxílio mútuo, voluntárias, fraternidades religiosas, santas casas de misericórdia, etc., de iniciativa operária, da elite local e do Estado, todas de caráter beneficente e filantrópico para enfrentar aqueles problemas.

Questão social como caso de polícia

Termo utilizado para se referir a questão social, pois, as reivindicações dos trabalhadores eram reprimidas pela força policial, sobre o ideal de manter a ordem e organização da sociedade brasileira.

A questão social torna-se visível no Brasil desde o final do século XIX. Permaneceu por várias décadas na ilegalidade e por tal razão foi pensada como desordem, incriminando o sujeito e sendo enfrentada via aparelhos repressivos do Estado.

A partir de 1930 “questão social como caso de política”

Quando as demandas sociais passam a receber atenção dos governantes, através de políticas principalmente trabalhistas.

A questão social deixa a ilegalidade, passando a ser reconhecida sob explicações liberais e/ou democratas como questão política ou de política.

Relembrando... Inicialmente o combate aos problemas do

cotidiano da população expropriada da riqueza socialmente produzida era travado mais no âmbito privado do que público, e fortemente centrado no assistencialismo e/ou repressão.

O Serviço Social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social no Brasil.

Ambos na década de 30.

Manifestações e enfrentamentos da questão social

No Brasil é urgente e indispensável realizar a redistribuição de renda, ampliando os gastos sociais com a população privada do acesso e dos bens e serviços de que precisa para participar de uma humanidade igualitária e/ou emancipada.

Questão social contemporânea no Brasil Atualmente impera a lógica da exclusão e

desenvolve-se a cultura da insensibilidade, a precarização do trabalho, o desemprego estrutural, a favelização das cidades, as atividades mafiosas, as violências contra crianças, adolescentes, pais, mulheres, idosos, a miserabilidade no espaço público, o esvaziamento simbólico de pressupostos éticos como igualdade, liberdade e justiça social.

Expressões da questão social do século XIX, diferem das atuais Expressões da questão social se manifestam em

todos os espaços e tempos sociais e institucionais, conformando populações sem direitos - à vida, teto, terra, emprego estável protegido, escolarização, proteção social,– deixando visível e em situação desconfortável os sujeitos estratégicos ou responsáveis pelo seu enfrentamento - o Estado, o mercado e a sociedade civil organizada.

Formas de enfrentamento O Estado; O mercado e a Sociedade Civil

O Estado Apresenta respostas às manifestações da

questão social, limitadas e não conseguem ultrapassar o viés da emergência, da assistência, do clientelismo, do imediato e do conservadorismo, apesar do avanço legislativo e dos discursos pró-inclusão, pró-redução da pobreza, pró-social.

“Estado Mínimo”,

O mercado Por meio de políticas sociais privadas e/ou

empresariais vêm respondendo às demandas emergentes através de projetos sociais e da filantropia empresarial.

Responsabilidade social

A sociedade civil amplia suas atividades e responsabilidades

diante das demandas, e das necessidades sociais (desempregados, drogaditos, tráfico de drogas, trabalho infantil, violências, criminalidade, analfabetismo funcional, fome, doenças, etc.), Porém, a sociedade o faz de forma pulverizada e por meio de diversas organizações – movimentos sociais, entidades profissionais, setores das igrejas, partidos, sindicatos, organizações não governamentais, organizações sociais, redes com organizações governamentais brasileiras e estrangeiras.

Todas essas formas, tendenciosas e equivocadas de entender a dinâmica social, prejudicam sobremaneira as decisões de um efetivo enfrentamento da "questão social" pela via das políticas sociais públicas.

As desigualdades sociais, econômicas, culturais, morais e simbólicas contemporâneas requerem que o Estado assuma sua função social e o desafio de superar as estratégias encaminhadas pelo capital para processar a acumulação.

Importa, aguçar o senso crítico e a capacidade de interpretar a realidade se quisermos, de fato, possibilitar parâmetros práticos e teoricamente mais coerentes e consistentes à formulação de políticas sociais.

Compreender e atuar sobre a questão social na ótica dos movimentos que almejam cidadania, direitos, justiça, democracia amplos em direção a novos modos de viver e conceber o Estado, a sociedade, as relações entre os grupos e classes sociais é uma exigência que se impõe.

A matéria prima da profissão de Serviço Social no Brasil é a questão social.

Compreender a questão social hoje, num mundo globalizado e as exigências colocadas à profissão em seus processos de enfrentamento da mesma.