WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 1Direito e Processo do Trabalho Professor Fabrcio Aita ............................................................3Direito Processual Civil Newton Jancowski ..............................................................................71Direito Processual Civil Letcia Loureiro...................................................................................85Direito Constitucional Professor Fabrcio Aita ..........................................................................97SUMRIORESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 2WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRDIREITO E PROCESSODO TRABALHOPROFESSOR FABRCIO AITAWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 3RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 4WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 5RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO6WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 7RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO8WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 9RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO10WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 11RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO12WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 13RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO14WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 15RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO16WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 17RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO18WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 19RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO20WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 21RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO22WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO23Durao do trabalho 62.Ano:2014rgo:TRT-2REGIO(SP)Prova: AnalistaJudicirio-OficialdeJustiaAvaliadorEm relao ao trabalho extraordinrio, correto afirmar que :a)osempregadoscontratadossoboregimede tempoparcialpoderoprestarhorasextras,desde queacordadoexpressamentecomosindicatoda categoria. b)ashorasextrasdecorrentesdeforamaioroude serviosinadiveis podem ser prestadas, desdeque existenteacordodeprorrogaodehorasfirmado entre empregado e empregador.c)oacordodeprorrogaodejornadadetrabalho deveserescritoenecessariamentecelebrado coletivamente,mediantenegociaocoletivade trabalho.d)otrabalhoemhorasextraspermitidoaos empregadosquetrabalhamematividades insalubres,sendonecessria,porm,licenaprvia das autoridades competentes em matria de higiene do trabalho.e) todo empregado tem direito a um descanso de 15 minutos,nomnimo,antesdoinciodoperodo extraordinrio de servio em caso de prorrogao do horrio normal de trabalho.63.rgo:TRT-19Regio(AL)Prova:Analista Judicirio-reaAdministrativaComrelaoaos turnos ininterruptos de revezamento, assegurada a jornada dea) oito horas dirias.b) doze horas dirias.c) seis horas dirias, salvo negociao coletiva.d) oito horas dirias, salvo negociao coletiva.e)oitohorasdiriasequarentasemanais,facultada a compensao de horrios e a reduoda jornada, mediante acordo ou conveno coletiva de trabalho.64. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoConsidere as seguintes assertivas:I.Nosistemadenominadobancodehoras, institudoporforadeacordoindividual,a compensao do excesso de horas trabalhadas deve ocorrer no perodo mximo de um ano.II. As variaes de horrio no registro de ponto sero computadas como jornada extraordinria quando no excederem de 15 minutos dirios.III.Paraosempregadossujeitosajornadade trabalhode40horassemanais,aplica-seodivisor 200 para o clculo do valor do salrio-base.IV.vlida,emcarterexcepcional,ajornadade doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou conveno coletiva de trabalho,asseguradaaremuneraoemdobrodos feriados trabalhados.Sobreaduraodetrabalhoestcorretooque consta APENAS em:a) II e IV.b) III e IV.c) I e III.d) I, III e IV.e) II e III.65. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 15 Regio Prova:AnalistaJudicirio-reaJudiciriaMaria MartaempregadadohotelfazendaValedas guas Claras, hotel este localizado em rea urbana. MariaMartaexerceafunodecozinheirae,sendo assim,tododiasedeslocaapdaportariadohotel atacozinhaqueficanofinaldoterreno.Neste trajeto,MariaMartademoradiariamentecercade quinzeminutos.Nestecaso,deacordocomo entendimentosumuladodoTribunalSuperiordo Trabalho,otemponecessrioaodeslocamentode MariaMartaentreaportariadohoteleolocalde trabalhoa)sserconsideradotempodisposiodo empregador se ultrapassar trinta minutos.b) no se considera disposio do empregador, em nenhuma hiptese.c)sserconsideradotempodisposiodo empregador se ultrapassar vinte minutos.d)considera-sedisposiodoempregadoruma vez que ultrapassou dez minutos.e)considera-sedisposiodoempregadorem qual- quer hiptese. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO2466.Ano:2013rgo:TRT-6Regio(PE)Prova: JuizdoTrabalhoConsiderandooentendimento adotadopeloTSTemrelaojornadade12por 36,previstaemleiouajustadaexclusivamente medianteacordocoletivodetrabalhoouconveno coletiva de trabalho, correto afirmar que a mesma : a) vlida se decorrente deprevisoem leieinvlida se prevista em norma coletiva.b)semprevlida,asseguradaaremuneraoem dobro dos feriados trabalhados.c)vlida,emcarterexcepcional,asseguradaa remunerao em dobro dos feriados trabalhados. d)sempreinvlida,aindaquehajaopagamentoda remunerao em dobro dos feriados trabalhados e)vlida,sehouveropagamentodoadicional referenteaolaborprestadonadcimaprimeirae dcima segunda horas. 67. Ano: 2013 rgo: TRT - 18 Regio (GO) Prova: AnalistaJudicirio-OficialdeJustiaAvaliadorA respeitodaduraodotrabalho,incluindoperodos dedescanso,olabornoturnoeotrabalho extraordinrio, a legislao trabalhista prev quea) o adicional a ser pago pelo trabalho extraordinrio serdenomnimo100%sobreahoranormaleo adicional a ser pago pelo trabalho noturno ser de no mnimo 50% sobre a hora diurna.b) a duraodo trabalho normal no ser superior a oitohorasdiriasequarentahorassemanais, facultadaacompensaodehorasdentrodoms por deciso do empregador. c)asvariaesdehorrionoregistrodepontono excedentesdecincominutos,observadoolimite mximo de dez minutos dirios, no sero descontadas nem computadas como jornada extraordinria. d)operodomnimoparaodescansoentreduas jornadas de trabalho ser de dez horas consecutivas. e)olimitemnimodeumahorapararepousoou refeioparaotrabalhocontnuocujadurao excedaseishorasnopoderserreduzidoem nenhuma hiptese. 68.Ano:2013rgo:PGE-BAProva:Analistade Procuradoria-readeApoioJurdicoOvalordo adicionalnoturnosobreahoradiurnaparao trabalhador urbano de, pelo menos,a) 20% (vinte por cento). b) 30% (trinta por cento).c) 10% (dez por cento).d) 25% (vinte e cinco por cento).e) 50% (cinquenta por cento).69.Ano:2013rgo:TRT-12Regio(SC)Prova: AnalistaJudicirioHrculestrabalhanaempresa "SemideusesProduesLtda.",cumprindojornada legal de oito horas por dia. Ele gasta vinte minutos para se deslocar de sua residncia at o local de trabalho e omesmotempoparaoseuretorno,utilizandonibus fretadopagopelaempresa,emborapudesseutilizar transportepblicocoletivoparafazerotrajeto,diante da proximidade da empresa e de sua casa do ponto de nibus. Nessa situao, conforme norma legal,a)somenteemcasodeprevisoemclusulade acordo ou conveno coletiva que o tempo de trajeto e o seu retorno ser computado na jornada de trabalho.b)sercomputadonajornadadetrabalhootempo gastonodeslocamentoeparaseuretornovistoque foiexcedentedecincominutos,observadoolimite mximo de dez minutos dirios.c)diantedofornecimentodaconduopelo empregador,operododedeslocamentoser computadona jornada de trabalho, ainda que haja a possibilidade de utilizao de transporte pblico.d)otempodedeslocamentodaresidnciaaolocal detrabalhoeoseuretornoserconsideradona jornadadetrabalhodoempregado,vistoqueno ultrapassa 30 minutos.e)otempodespendidopeloempregadoatolocal detrabalhoeparaoseuretorno,noser computado na jornada de trabalho.70. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ)Prova:AnalistaJudicirio-Execuode MandadosConsiderandoasnormasdaCLTeo entendimento sumulado do TST, correto afirmar:a)Aremuneraodotrabalhonoturnoterum acrscimodetrintaporcento,pelomenos,sobrea hora diurna. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO25b)Paraosestabelecimentoscommaisdequinze empregadosobrigatrioocontroledejornadade trabalho.c)Considera-setrabalhonoturnooexecutadoentres vinteeduashorasdeumdiaesquatrohorasdodia seguinte.d) Cumprida integralmente a jornada no perodo noturno eprorrogadaesta,devidotambm oadicionalquanto s horas prorrogadas.e)Oempregadotransferidoparaoperododiurnode trabalho no pode deixar de receber o adicional noturno, sob pena de reduo salarial.71.Ano:2013Banca:FCCrgo:TRT-1REGIO (RJ)Prova:AnalistaJudicirio-reaJudiciriaDe acordocomoentendimentosumuladodoTST,em relao compensao de jornada correto afirmar: a)Oregimecompensatrionamodalidade"bancode horas"somentepodeserinstitudopornegociao coletiva.b)Aprestaodehorasextrashabituaisno descaracteriza o acordo de compensao de jornada.c) O acordo individual para compensao na modalidade "bancodehoras"vlido,salvosehouvernorma coletiva em sentido contrrio.d) vlido acordo tcito para compensao de jornada, exceto na modalidade "banco de horas".e)Adescaracterizaodoacordode compensaoem razodaprestaodehorasextrashabituaisimplicao pagamentoemdobrodashorasexcedentesjornada normal,inclusiveemrelaosquetenhamsido compensadas. INTERVALOS 72.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-24REGIO (MS)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoCombasena jurisprudncia consolidada do Colendo Tribunal Superior doTrabalhoedaConsolidaodasLeisdoTrabalho- CLT,examineasassertivasabaixo,relacionadasao intervalo intrajornada para repouso e alimentao.I. Aps a edio da Lei no 8.923/1994, a no concesso ou a concesso parcial do intervalo intrajornada mnimo, pararepousoealimentao,aempregadosurbanose rurais,implicaopagamentototaldoperodo correspondente,enoapenasdaquelesuprimido,com acrscimode,nomnimo,50%sobreovalorda remuneraodahoranormaldetrabalho(art.71da CLT),semprejuzodocmputodaefetivajornadade labor para efeito de remunerao.II. Em regra, invlida clusula de acordo ou conveno coletivadetrabalhocontemplandoasupressoou reduodointervalointrajornadaporqueesteconstitui medidadehigiene,sadeeseguranadotrabalho, garantido por norma de ordem pblica (art. 71 da CLT e art. 7, XXII, da CF/1988), infenso negociao coletiva.III. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, 4o,daCLT,comredaointroduzidapelaLeino 8.923, de 27 de julho de 1994, quando no concedido ou reduzidopeloempregadorointervalomnimo intrajornadapararepousoealimentao,repercutindo, assim, no clculo de outras parcelas salariais.IV.Ultrapassadahabitualmenteajornadadeoitohoras detrabalho,devidoogozodointervalointrajornada mnimodeumahora,obrigandooempregadora remuneraroperodoparadescansoealimentaono usufrudo como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e 4o da CLT.V. A no concesso ou a concesso parcial do intervalo intrajornadamnimo,pararepousoealimentao,a empregadosurbanoserurais,implicaopagamento apenasdaquelesuprimido,comacrscimode,no mnimo,50%sobreovalordaremuneraodahora normaldetrabalho(art.71daCLT),semprejuzodo cmputodaefetivajornadadelaborparaefeitode remunerao.Est correto o que se afirma ema) II, IV e V, apenas.b) I, II, III, IV e V.c) I, II e III, apenas.d) II e III e IV, apenas. e) III, IV e V, apenas. 73.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16REGIO (MA)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia AvaliadorConsidera-sehiptesedesuspensodo contrato de trabalho:a) o intervalo interjornada.b) as frias. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO26c)afaltadoempregadonodiasubsequenteaoseu casamento.d) os quinze dias iniciais de afastamento do empregado acometido de enfermidade.e) o repouso semanal remunerado. 74. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: TRT - 16 REGIO (MA)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia Avaliador Aempresa M Ltda.tem seu maiorvolume deserviosentre11he15h.Assim,contratoutrs empregadas,Ana,JliaeLuiza,paraauxiliardurante esteperodo.Anapossuijornadadetrabalho exatamentedas11hs15h.Jliapossuijornadade trabalhodas11hs16heLuizapossuijornadade trabalho das 12h s 16h. Nestes casos, de acordo com aConsolidaodasLeisdoTrabalho,notocanteao intervalo intrajornada, a empresa M Ltda.a)nopossuiobrigatoriedadeparaconcedereste intervalo para nenhuma das empregadas.b) dever conceder, no mnimo, 15 minutos para todas as empregadas.c)deverconceder,nomnimo,15minutosapenas para Jlia.d) dever conceder, no mnimo, 30 minutos para todas as empregadas.e)deverconceder,nomnimo,30minutosapenas para Jlia.75.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2REGIO (SP) Prova: Analista Judicirio - rea Administrativa Em relaoaointervalopararepousoealimentao, correto afirmar:a)Oempregadoquecumprediariamentejornada extraordinriatemdireitoaumacrscimode15 minutos no seu intervalo.b)Ointervaloparaempregadoquecumprejornada entre 6 e 8 horas dirias de uma hora.c) A no concesso do intervalo pelo empregador, gera aomesmoaobrigaoderemunerarorespectivo perodo com um acrscimo de no mnimo 20% sobre o valor correspondente.d)Ocumprimentopeloempregadodejornadade trabalhode4horasdiriasasseguraaomesmoo direito a um intervalo de 15 minutos.e)Esseintervalonocomputadonaduraodo trabalho. FRIAS 76.Ano:2015Banca:FCCrgo:TRT-6Regio (PE) Prova: Juiz do Trabalho Substituto Em relao s frias,a)tratando-sedeempregadocontratadosobo regimedetempoparcial,seroreduzidaspela metadesemprequeomesmotiver,duranteo perodo aquisitivo, mais de cinco faltas injustificadas.b) no ter direito a frias o empregado que, no curso do perodoaquisitivo,deixardetrabalhar,compercepo desalrio,pormaisdetrintadias,emvirtudede paralisaoparcialoutotaldosserviosdaempresa, devendoasdatasdeincioefimdaparalisaoserem comunicadaspeloempregadoraoMinistriodo Trabalho, ao sindicato dos trabalhadores e aos prprios trabalhadores atravs de afixao do aviso nos locais de trabalho, com antecedncia mnima de quinze dias.c)nodevidoopagamentoemdobroda remuneraodefriasquandooempregadorno tenha efetuado o pagamento da devida remunerao noprazodedoisdiasantesdoinciodasfrias.O que importa para no gerar o pagamento em dobro que as frias tenham sido gozadas na poca prpria.d)acontribuioparaoFGTSincidesobrea remuneraodasfrias,includooteroconstitucional, ainda que se trate de frias indenizadas, tendo em vista tratar-sededireitoindisponveldostrabalhadores,no havendo justificativa para a sua no incidncia.e)ascoletivaspodemserfracionadasematdois perodos anuais, desde que um deles no seja inferior a dezdias,devendoacomunicaodaconcessode cadaumdosperodosserfeitaaoempregado,ao sindicato dos trabalhadores e ao Ministrio do Trabalho, com antecedncia mnima de trinta dias.77.Ano:2015Banca:FCCrgo:TRT-6Regio (PE)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoDeacordo comoprevistonalegislaotrabalhista,NO consideradafaltajustificadaaoservioparafinsda manutenododireitoaodescansosemanal remunerado,a)aausnciadoempregado,devidamente justificada,acritriodaadministraodo estabelecimento. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO27b) o perodo em que o empregado tiver de cumprir as exigncias do Servio Militar.c)aausnciadorepresentantedeentidadesindical em razo de estar participando, nessa qualidade, de reuniooficialdeorganismointernacionaldoqualo Brasil seja membro.d)aparalisaodoservionosdiasemque,por convenincia do empregador, no tenha havido trabalho.e)osdiasemqueoempregadoestiver, comprovadamente, realizando provas escolares.78.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-24 REGIO(MS)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoSobre o empregado INCORRETO afirmar:a)Osmenoresde18anosnopoderocindirsuas frias.b)Oempregadoestudantemaiorde18anose menorde24terdireitoafazercoincidirsuasfrias com as frias escolares.c)Namodalidadedoregimedetempoparcial,aps cada perodo de doze meses de vigncia do contrato de trabalho,oempregadoterdireitoafrias,naseguinte proporo:dezesseisdias,paraaduraodotrabalho semanal superior a vinte horas, at vinte e duas horas.d)Oempregadocontratadosoboregimedetempo parcialquetivermaisdesetefaltasinjustificadasao longodoperodoaquisitivoteroseuperodode frias reduzido metade.e)Otempodetrabalhoanteriorapresentaodo empregadoparaserviomilitarobrigatrioser computadonoperodoaquisitivo,desdequeele compareaaoestabelecimentodentrodenoventa dias da data em que se verificar a respectiva baixa.79Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-1REGIO (RJ)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoIrisfoiadmitida na empresa Centurio Alado em 10/04/2008. No perodo aquisitivo das frias 2013/2014 ela ausentou-se por oito dias teis para celebrar seu casamento e viagem de lua demel;quatrodiasteisparadoaovoluntriade sanguetodasnoanode2013;cincodiasteisporluto em razode falecimentodo seugenitor,doisdiasteis paraalistamentoeleitoralequatrodiassemnenhuma justificativa. No perodo concessivo respectivo das frias de 2013/2014, Iris poder usufruir destas frias pora) 12 dias corridos.b) 07 dias corridos.c) 30 dias corridos.d) 24 dias corridos.e) 18 dias corridos.80.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16REGIO (MA)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa Todososempregadosterodireito,anualmente,ao gozodeumperododefrias,semprejuzoda remunerao,a) que sero concedidas na poca que melhor consulte osinteressesdoempregador,devendoserparticipada aosempregados,porescrito,comantecednciadeno mnimo, 15 (quinze) dias. b)salvosepermanecerememgozodelicena,com percepodesalrios,pormaisde60(sessenta)dias, durante o perodo concessivo. c) que podero ser concedidas em 2 (dois) perodos, um dosquaisnoinferiora10(dez)diascorridos,com exceo dos menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 60(sessenta)anosdeidadequedeveroterasfrias concedidas de uma s vez.d)salvoseforamcontratadossoboregimedetempo parcialetiveremmaisdesetefaltasinjustificadasao longo do perodo aquisitivo, quando tero o seu perodo de frias reduzido metade.e)que sero de30dias corridos, quando oempregado nohouverfaltadoaoserviomaisde6(seis)vezes durante o perodo aquisitivo. REMUNERAO E SALRIO 81.Ano:2014 rgo: TRT - 1 REGIO (RJ) Prova: JuizdoTrabalhoSubstitutoAempresaApocalipse ProduesArtsticaseCinematogrficascontratou Apolo,conceituadoprodutordevdeos,para trabalhar como diretor de arte. Houve a pactuao de salriofixomensalecomissessobrevendade vdeosproduzidospagasemdinheiro,almde algunsbenefciosfornecidosemespcie.Das utilidadesfornecidaspelaempresasobaformade benefcios, constituem salrio in natura:a) aluguel mensal de apartamento previsto em contrato. b)ascomissessobreasvendasdevdeosevale-cultura. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO28c)automvelutilizadodetransportedestinadoao deslocamento para o trabalho e retorno.d)mensalidadedecursodeps-graduao, compreendendo livros e material didtico.e)planodeprevidnciaprivadaesegurodevidae acidentes pessoais.82. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: TRT - 16 REGIO (MA)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa Compreendem-senaremuneraodoempregado, paratodososefeitoslegais,almdosalriodevidoe pagodiretamentepeloempregador,como contraprestaodoservio,asgorjetasquereceber. Porm,NOseroconsideradascomosalrioas seguintes vantagens concedidas pelo empregador:a)Vesturios,equipamentoseoutrosacessrios fornecidosaosempregadoseutilizadosnolocalde trabalho, em razo da prestao do servio.b)Transportedestinadoaodeslocamentoparao trabalhoeretorno,somenteemcasodelocaldedifcil acesso e no servido por transporte pblico regular. c)Comisses,percentagens,gratificaesajustadas, dirias para viagens e abonos pagos pelo empregador.d)Gorjetaespontaneamentedadapeloclienteao empregado, como tambm aquela que for cobrada pela empresaaocliente,comoadicionalnascontas,a qualquerttulo,edestinadadistribuioaos empregados.e) Ajudas de custo, assim como as dirias para viagem quenoexcedama50%(cinquentaporcento)do salrio percebido pelo empregado.83.Ano:2014rgo:TRT-16REGIO(MA)Prova: AnalistaJudicirio-reaJudiciriaJussara empregadadaempresaXexercendoocargode vendedoraexternadeprodutos,visitandotodososdias diversosclientes,emsuasresidncias,escritriose consultrios.Paraodesempenhodesuasatividades, Jussarautiliza-sedeumveculofornecidopelo empregador.ConsiderandoqueJussara,almde utilizar-sedoveculoparaarealizaodeseutrabalho tambmofazematividadesparticulares,nestecaso,o veculo fornecidoa)possuinaturezasalarial,incorporando-senasua remunerao apenas para alguns efeitos. b)possuinaturezasalarial,incorporando-senasua remunerao para todos os efeitos.c) no tem natureza salarial. d)somentenoternaturezasalarialseaempresa fornecer o combustvel como ajuda de custo e)somenteternaturezasalarialseutilizadocom habitualidade e exclusivamente pela empregada.84.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16REGIO (MA)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia Avaliador A empresa A concede aos seus empregados transportedestinadoaodeslocamentoparaotrabalho, tendoemvistaqueopercursonoservidopor transportepblico.AempresaBconcedeaosseus empregados,transportedestinadoaodeslocamento paraotrabalho,mesmosendoopercursoservidopor transportepblico.AempresaCfornecesegurode vida para seus empregados e a empresa D assistncia mdicamedianteseguro-sade.Nestescasos,no possuemnaturezasalarialasutilidadesconcedidas pelas empresasa) A, C e D, apenas.b) A, B, C e D.c) B, C e D, apenas.d) A e C, apenas.e) B e D, apenas.85.Ano:2014rgo:TRT-2REGIO(SP)Prova: AnalistaJudicirio-reaJudiciriaConsiderandoos dispositivoslegaisrelativosremunerao,correto afirmar quea)agorjetacorrespondeapenasaovalorcobradopela empresaaocliente,comoadicionalnascontas,a qualquer ttulo, destinada a distribuio aos empregados.b)noseincluemnossalriosasdiriasparaviagem queexcedam50%dosalriopercebidopelo empregado. c)opagamentodosalrio,qualquerquesejaa modalidadedotrabalho,nodeveserestipuladopor perodo superior a um ms, inclusive no que concerne a percentagens e gratificaes.d)noconsideradacomosalrioautilidade correspondenteeducaoemestabelecimentode ensinodeterceiros,incluindoosvaloresrelativos matrcula,mensalidade,anuidade,livroematerial didtico. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO29e)nafaltadeestipulaodosalrioounohavendo provasobreaimportnciaajustada,oempregado dever notificar previamente o empregador requerendo a fixao do salrio sob pena de requerer judicialmente o arbitramento do respectivo valor.86. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: Prefeitura de Cuiab MTProva:ProcuradorMunicipalEmrelaoao salrio mnimo, correto afirmar:a)FixadoemLeiComplementar,nacionalmente unificado, capaz de atender s necessidades vitais b- sicas do trabalhador es de sua famlia com moradia, alimentao,educao,sade,lazer,vesturio, higiene,transporteeprevidnciasocial,comreajustes peridicos que lhe preservem o poder aquisitivo.b)Serfixadoconsiderandoaextensoea complexidade do trabalho.c) Atualmente, pode, por delegao de competncia da Unio, ser fixado pelos Estados da Federao.d)Pelaimplementaodapolticadevalorizaodo salriomnimovigente,osreajusteseaumentosdo salriomnimoseroestabelecidospeloPoder Executivo, por meio de decreto.e) Salvo nos casos previstos na Constituio Federal e emLeiComplementar,nopodeserusadocomo indexador de base de clculo de vantagem de servidor pblicooudeempregado,nemsersubstitudopor deciso judicial.87.Ano:2014Banca:FCCrgo:SABESPProva: AdvogadoMarta,empregadadaempresaX,recebe semanalmente,almdeseusalriomensal,uniforme brancocomalogomarcadaempresa,luvasebotas brancas.E,emrazodamesmacursarfaculdadede medicina,aempresaaindalhefornecelivrose materiaisdidticos,bemcomoefetuatodoanoo pagamento de sua matrcula. Considerando que Marta aindarecebesegurodevida,deacordocoma ConsolidaodasLeisdoTrabalho,NOso considerados como salrio utilidade.a) o uniforme, os livros e as botas, apenas.b)osegurodevida,oslivroseosmateriaisdidticos, apenas. c) todas as utilidades mencionadas.d)ouniforme,asluvas,asbotaseosegurodevida, apenas. e) a matrcula, os livros e materiais didticos, apenas.88.Ano:2014rgo:TRT-19Regio(AL)Prova: AnalistaJudicirio-reaJudiciriaSobresalrioe remunerao, considere:I.Aajudadecusto,pagacomoressarcimentode despesasfeitaspeloempregado,integraosalrio quando excede de 50% do valor deste.II. As gorjetas integram o salrio do empregado apenas e to somentequando cobradas compulsoriamentena fatura ou nota apresentada ao cliente.III. No salrio o vesturio fornecido pelo empregador ao empregado para ser utilizado no local de trabalho.IV.Asdiriasparaviagempagasaoempregado, integram o salrio quando excederem de 50% do valor deste.Est correto o que consta APENAS em a) II e III.b) I e IV.c) I e III.d) II.e) III e IV.89.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19Regio (AL)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia Avaliador Empresa celebrou, por motivo de fora maior, acordodiretamentecomseusempregados,para reduogeraldossalrios,equivalentea30%e durante60dias.OSindicatodacategoriaprofissional ajuizou reclamao trabalhista pleiteando o pagamento doequivalentereduosalarial.Nestecaso,a reduo foi considerada. a)invlidaporqueaCartaMagnagarantiua irredutibilidade salarial, mantendo, nessa parte, a CLT. b)vlidaporquelevadaaefeitomedianteacordocom os empregados.c) invlida porque, de acordo com a Carta Magna, a reduosalarialspodeserestipuladaporviade convenoouacordocoletivo,qualquerquesejaa causa ou motivo dela.d)vlidaporquehouvemotivodeforamaiore acordo com os empregados. e)vlida,porqueareduosalarialprovisriano precisa ser realizada mediante acordo ou conveno coletiva de trabalho. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO3090.Considerandoosdispositivoslegaisrelativos remunerao, correto afirmar quea)agorjetacorrespondeapenasaovalorcobrado pela empresa ao cliente, como adicionalnas contas, aqualquerttulo,destinadaadistribuioaos empregados.b)noseincluemnossalriosasdiriaspara viagem que excedam 50% do salrio percebido pelo empregado.c)opagamentodosalrio,qualquerquesejaa modalidade do trabalho, no deve ser estipulado por perodosuperioraumms,inclusivenoque concerne a percentagens e gratificaes.d)noconsideradacomosalrioautilidade correspondenteeducaoemestabelecimentode ensinodeterceiros,incluindoosvaloresrelativos matrcula,mensalidade,anuidade,livroematerial didtico.e) na falta de estipulao do salrio ou no havendo provasobreaimportnciaajustada,oempregado devernotificarpreviamenteoempregador requerendoafixaodosalriosobpenade requererjudicialmenteoarbitramentodorespectivo valor.91. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: TRT - 2 REGIO (SP)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa Deacordocomprevisolegal,NOintegramo salrio do empregado a) comisses.b) percentagens.c)diriasparaviagemquenoexcedam50%do salrio percebido pelo empregado. d) gratificaes ajustadas.e) abonos pagos pelo empregador.92.Ano:2014rgo:TRT-19Regio(AL)Prova: Analista Judicirio - rea Judiciria Sobre salrio e remunerao, considere:I.Aajudadecusto,pagacomoressarcimentode despesasfeitaspeloempregado,integraosalrio quando excede de 50% do valor deste.II.Asgorjetasintegramosalriodoempregado apenasetosomentequandocobradas compulsoriamentenafaturaounotaapresentadaao cliente.III.Nosalrioovesturiofornecidopelo empregador ao empregado para ser utilizado no local de trabalho.IV.Asdiriasparaviagempagasaoempregado, integramosalrioquandoexcederemde50%do valor deste.Est correto o que consta APENAS em Parte superior do formulrio a) II e III.b) I e IV.c) I e III.d) II. e) III e IV. TRABALHO NOTURNO 93. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ) Prova: Juiz do Trabalho SubstitutoA legislao dotrabalhodedicaespecialatenosnormasde tuteladotrabalho,emespecialquantoasua durao.Nestaseara,conformeprevisolegaleda jurisprudncia sumulada do TST,a) a insuficinciade transporte pblico gerao direito aopagamentodehorasinitinere,omesmono ocorrequandohouverincompatibilidadeentreos horriosdeincioetrminodajornadado empregado e os do transporte pblico regular.b) o fato de o empregador cobrar, ainda que parcial- menteimportnciapelotransportefornecido,para localdedifcilacessoounoservidoportransporte regular,retiraodireitopercepodashorasin itinere.c)noseroabrangidospeloregimedaduraodo trabalhoosempregadosqueexeramatividade externaincompatvelcomafixaodehorriode trabalho,sendodesnecessriaaanotaodetal condionaCarteiraProfissionalenoregistrode empregados.d)cumpridaintegralmenteajornadanoperodo noturnoeprorrogadaesta,devidotambmo adicional noturno quanto s horas prorrogadas. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO31e)noregimederevezamento,ashorastrabalhadas emseguidaaorepousosemanaldevinteequatro horas,comprejuzodointervalomnimodeonze horasconsecutivasparadescansoentrejornadas, nosoremuneradascomoextraordinriaspor caracterizarsomenteumainfraodecarter administrativo.94.Ano:2013rgo:TRT-5Regio(BA)Prova: AnalistaJudicirio-reaAdministrativaConforme normascontidasnaConstituioFederalena Consolidao das Leis do Trabalho,a)consideradotrabalhoemregimedetempo parcialaquelecujaduraonoexcedaa30horas semanais.b)aduraonormaldotrabalhopoderser acrescidaporatquatrohorassuplementarespor dia,medianteacordoverbalouescritoentre empregado e empregador.c)osempregadossoboregimedetempoparcial podero prestar at duas horas extras por dia, desde que haja ajuste por meio de norma coletiva.d)ahoradotrabalhonoturnourbanoser computada como de 52 minutos e 30 segundos.e)asvariaesdehorrionoregistrodepontono excedentesdecincominutos,observadoolimite mximodedezminutosdirios,serodescontadas, bem como computadas como jornada extraordinria. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO32 RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO33TRABALHO NOTURNO 93. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ) Prova: Juiz do Trabalho SubstitutoA legislao dotrabalhodedicaespecialatenosnormasde tuteladotrabalho,emespecialquantoasua durao.Nestaseara,conformeprevisolegaleda jurisprudncia sumulada do TST,a) a insuficinciade transporte pblico gerao direito aopagamentodehorasinitinere,omesmono ocorrequandohouverincompatibilidadeentreos horriosdeincioetrminodajornadado empregado e os do transporte pblico regular.b) o fato de o empregador cobrar, ainda que parcial- menteimportnciapelotransportefornecido,para localdedifcilacessoounoservidoportransporte regular,retiraodireitopercepodashorasin itinere.c)noseroabrangidospeloregimedaduraodo trabalhoosempregadosqueexeramatividade externaincompatvelcomafixaodehorriode trabalho,sendodesnecessriaaanotaodetal condionaCarteiraProfissionalenoregistrode empregados.d)cumpridaintegralmenteajornadanoperodo noturnoeprorrogadaesta,devidotambmo adicional noturno quanto s horas prorrogadas.e)noregimederevezamento,ashorastrabalhadas emseguidaaorepousosemanaldevinteequatro horas,comprejuzodointervalomnimodeonze horasconsecutivasparadescansoentrejornadas, nosoremuneradascomoextraordinriaspor caracterizarsomenteumainfraodecarter administrativo. 94.Ano:2013rgo:TRT-5Regio(BA)Prova: AnalistaJudicirio-reaAdministrativaConforme normascontidasnaConstituioFederalena Consolidao das Leis do Trabalho,a)consideradotrabalhoemregimedetempo parcialaquelecujaduraonoexcedaa30horas semanais.b)aduraonormaldotrabalhopoderser acrescidaporatquatrohorassuplementarespor dia,medianteacordoverbalouescritoentre empregado e empregador.c)osempregadossoboregimedetempoparcial podero prestar at duas horas extras por dia, desde que haja ajuste por meio de norma coletiva.d)ahoradotrabalhonoturnourbanoser computada como de 52 minutos e 30 segundos.e)asvariaesdehorrionoregistrodepontono excedentesdecincominutos,observadoolimite mximodedezminutosdirios,serodescontadas, bem como computadas como jornada extraordinria. HORAS IN ITINERE 95.Ano:2015rgo:TRT-6Regio(PE)Prova: JuizdoTrabalhoSubstitutoAteoriadotempoin itinereadotadadeformarestritapeloordenamento jurdico, sendo que, como regra, o tempo despendido peloempregadoatolocaldetrabalhoeparaseu retorno,porqualquermeiodetransporte,noser computadanajornadadetrabalho,salvoquando, tratando-sedelocaldedifcilacessoounoservido portransportepblico,oempregadorfornecera conduo.Combasenalegislaoena jurisprudncia pacfica do TST,a) a mera insuficincia de transporte pblico enseja o pagamento de horas in itinereb)aincompatibilidadeentreoshorriosdeincioe trmino da jornada do empregado e os do transporte pblicoregularnocaracteriza-secomo circunstncia que gera o direito s horas in itinere. c)ofatodeoempregadorcobrar,parcialmenteou no, importncia pelo transporte fornecido para local dedifcilacessoouno,servidoportransporte pblicoregular,afastaodireitopercepodas horas in itinere.d)paraasmicroempresaseempresasdepequeno porte,emcasodetransportefornecidopelo empregador,emlocaldedifcilacessoouno, servidoportransportepblico,otempomdio despendido pelo empregado, bem como a forma e a naturezadaremunerao,poderoserfixadosem acordo ou conveno coletiva de trabalho.e) o fato de haver transporte pblico regular em parte dotrajetopercorridoemconduodaempresano afastaodireitopercepodashorasinitinereem relaoaopercursototal,poisotrabalhadorteria dificuldadedeacessocasonohouvesseo fornecimento do transporte. EQUIPARAO SALARIAL 96Ano:2015Banca:FCCrgo:TRT-6Regio (PE)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoDeacordo comajurisprudnciapacificadadoTST,emrelao equiparao salarial INCORRETO afirmar quea)naaodeequiparaosalarial,aprescrio parcialesalcanaasdiferenassalariaisno perodo de cinco anos que precedeu o ajuizamento.b)sociedadedeeconomiamistanoseaplicaa vedaoequiparaosalarialprevista constitucionalmente,pois,aocontratarempregados soboregimedaCLT,equipara-seaempregador privado.c) a cesso de empregados no exclui a equiparao salarial,emboraexercidaafunoemrgo governamental estranho cedente, se esta responde pelos salrios do paradigma e do reclamante.d)constituibiceequiparaosalarialaexistncia deplanodecargosesalriosque,referendadopor normacoletiva,prevcritriodepromooapenas por merecimento ou apenas por antiguidade.e)vedadaaequiparaodequalquernatureza paraefeitoderemuneraodopessoaldoservio pblico,sendojuridicamenteimpossvelaaplicao danormainfraconstitucionalquandosepleiteia equiparaosalarialentreservidorespblicos, independentementedeteremsidocontratadospela CLT. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO3497.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-24 REGIO(MS)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoCom base na jurisprudncia consolidada do Colendo TribunalSuperiordoTrabalho,emrelao equiparao salarial correto afirmar:a)Desdequeatendidososrequisitosdoart.461da CLT,possvelaequiparaosalarialdetrabalho intelectual,quepodeseravaliadoporsuaperfeio tcnica, cuja aferio ter critrios subjetivos.b)doempregadoonusdaprovadofato impeditivo,modificativoouextintivodaequiparao salarial.c) Para efeito de equiparao de salrios em caso de trabalhoigual,conta-seotempodeserviono emprego e no na funo.d)desnecessrioque,aotempodareclamao sobreequiparaosalarial,reclamanteeparadigma estejamaserviodoestabelecimento,desdequeo pedido se relacione com situao pretrita.e)Acessodeempregadosnoexcluia equiparaosalarial,emboraexercidaafunoem rgo governamental estranho cedente, mesmo se esta no responda pelos salrios do paradigma e do reclamante. 98. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoTales ingressoucomoempregadodaMetalrgicaCelestial Industrialnafunodeajudantegeral,sempre trabalhando na unidade fabril do Municpio de Rio de Janeiro.Decorridosdezmesesdasuaadmisso, passouaexercerasfunesdeprojetista,semque houvesse alterao de cargo em sua CTPS. Hermes ingressounamesmaempresaumanoantesde Tales, trabalhando na unidade fabril do Municpio de Niteri,quepertencemesmaregiometropolitana doRiodeJaneiro.Hermessempreexerceuas funesdeprojetistaerecebeusalriosuperior quelepercebidoporTales,emrazodesuamaior experincianomercadodetrabalho,constatadapelas ocupaesanterioresanotadasemsuaCarteira Profissional. A empresa no possui quadro de carreiras. Analisando a previso legal e o entendimento sumulado do TST aplicveis ao tema da equiparao salarial entre Tales e o paradigma Hermes,a)nohaverequiparaoporquepostulantee paradigma trabalham em localidadesdistantes,ou seja, em municpios distintos.b)haverequiparaoporqueindependentementedo local da prestao dos servios e do tempo de diferena nasfunes,trabalhandoparaamesmaempresaena mesma funo, o salrio dever ser igual.c)nohaverequiparaosalarialporqueoscargos exercidos por ambos no tm a mesma nomenclatura.d) haver equiparao salarial porque ambos exerceram asmesmasfunesetarefas,independentementeda nomenclaturadocargo,nohavendodiferenadedois anosnoexercciodamesmafunoelaboraramna mesma regio metropolitana.e) no haver equiparao salarial porque o paradigma mais experiente no mercado de trabalho em relao ao postulantenaprestaodeserviosnasfunesde projetista. 99.Ano:2014Banca:-2REGIO(SP)Prova: AnalistaJudicirio-reaJudiciriaComo decorrnciadoprincpioconstitucionaldano discriminao salarial (art. 7o , XXX e XXXI da CF), a garantia da isonomia salarial fundamenta-se na ideia bsicadequeatodotrabalhodeigualvalordeve correspondersalrioigual.Paracaracterizaodo trabalhodeigualvalor,gerandoodireito equiparaosalarial,necessrioquesejam preenchidosconcomitantementealgunsrequisitos, entre os quais NO se incluia) trabalho para o mesmo empregador.b) trabalho na mesma localidade. c) mesma produtividade.d) mesma perfeio tcnica. ] e) existncia de quadro organizado de carreira. 100.Ano:2014.rgo:PrefeituradeCuiabMT Prova: Procurador MunicipalEm relao ao instituto daequiparaosalarialesuaaplicaona AdministraoPblica,segundooentendimento jurisprudencial do TST,a)acessodeempregadosnoexcluia equiparaosalarial,emboraexercidaafunoem rgogovernamentalestranhocedente,seesta respondepelossalriosdoparadigmaedo reclamante.b)oquadrodepessoalorganizadoemcarreirado empregadorprivadoedaAdministraoDiretadeve serhomologadopeloMinistriodoTrabalho,ainda queaprovadoporatoadministrativodeautoridade competente.c) para efeito de equiparao de salrios em caso de trabalhoigual,conta-seotempodeserviono emprego e no na funo. d) necessrioque, ao tempo da reclamao sobre equiparaosalarial,reclamanteeparadigma estejamaserviodoestabelecimento,aindaqueo pedido se relacione com situao pretrita. e)juridicamentepossvelaequiparaosalarial entreservidorespblicos,independentementede terem sido contratados pela CLT ou no. ALTERAES DO CONTRATO DE TRABALHO 101.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16 REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-rea JudiciriaConsidereasseguinteshipteses:A empresaApassaaexigirqueseusempregados trabalhemdeuniformeeaempresaBmudao maquinriodaempresaparaseadequars modificaestecnolgicas.Estescasosso exemplos de jus variandia) extraordinrio.b) ordinrio.c) ordinrio e extraordinrio, respectivamente. d) extraordinrio e ordinrio, respectivamente. e) indireto e extraordinrio, respectivamente. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO35102.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-18 Regio(GO)Prova:JuizdoTrabalhoAregrageral daintransferibilidadedoempregadoamenizada peloprpriolegislador,queexpressamenteestipula hiptesesemquepossvelhaveratransferncia. Emrazodisso,edasdiversasquestesderivadas dessastransferncias,ajurisprudnciadoTribunal Superiordo Trabalho fixoualgunsentendimentos,entre os quais NO se inclui:a) O fato de o empregado exercer cargo de confiana ou a existncia de previso de transferncia no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferncia.b) O empregado transferido para o exterior tem direito ao FGTSincidentesobretodasasparcelasdenatureza salarial que lhe so pagas em virtude da prestao dos servios.c)Empregadotransferido,poratounilateraldo empregador, para local mais distante de sua residncia, temdireitoasuplementosalarialcorrespondenteao acrscimo da despesa de transporte.d)Presume-seabusivaatransfernciadeempregado que exerce cargo de confiana, sem a comprovao da necessidade do servio.e)Presume-seabusivaatransfernciadoempregado cujocontratocontenhaclusulaexpressade transferncia,semacomprovaodanecessidadedo servio. 103.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2 REGIO(SP)Prova:AnalistaJudicirio-rea Administrativa No tocante a alterao do contrato de trabalho, considere: I.lcitaatransfernciadoempregadoquando ocorreraextinodoestabelecimentoemque trabalhar.II.Noseconsideratransfernciaaqueno acarretarnecessariamentemudanadedomicliodo empregado.III.Noseconsideraalteraounilateraldocontrato de trabalho a determinao do empregador para que orespectivoempregadorevertaaocargoefetivo, anteriormenteocupado,deixandooexercciode funo de confiana.IV.Asdespesasresultantesdatransferncia correro por conta do empregador.Est correto o que consta ema) I e IV, apenas.b) I, II, III e IV.c) I e II, apenas.d) II, III e IV, apenas.e) I, II e III, apenas. 104. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: SABESP Prova: Advogado A reverso do empregado ao cargo efetivo anteriormenteocupado,deixandooexerccioda funodeconfiana,segundoaConsolidaodas Leis do Trabalho.a)sconsideradaalteraounilateraldocontrato individualdetrabalhosenohouverautorizaodo sindicato da categoria. b)consideradaalteraounilateraldocontrato individual de trabalho se no houver consentimento do empregado.c)consideradaalteraounilateraldocontrato individualdetrabalhoindependentedoconsentimento do empregado.d)noconsideradaalteraounilateraldocontrato individual de trabalho. e) s no considerada alterao unilateral do contrato individualdetrabalhosenohouverprejuzoparao empregado 105.Ano: 2014Banca:FCC rgo: TRT - 19Regio (AL) Prova: Analista Judicirio - rea Administrativa As despesasresultantesdatransfernciadoempregado devem ser pagasa) exclusivamente pelo empregador.b) exclusivamente pelo empregado.c)peloempregador,desdequehajanocontratode trabalho condio de transferibilidade.d)peloempregadoapenasnoscasosexpressamente previstosemleiepeloempregadornosdemaiscasos em geral.e) metade pelo empregado e metade pelo empregador. SUSPENSOEINTERRUPODOCONTRATO DE TRABALHO 106.Ano:2014Banca:FCCrgo:DPE-CEProva: DefensorPblicodeEntrnciaInicialNotocantea suspensodocontratodetrabalhoparaqueo empregadoparticipedecursoouprogramade qualificaoprofissionaloferecidopeloempregador, certo quea) o contrato de trabalho no poder ser suspenso para finsdequalificaoprofissionalmaisdeumavezno perodo de 12 (doze) meses.b)oprazodasuspensodocontratodetrabalhopara fins de qualificao profissional do empregado (de dois acincomeses)poderserprorrogado,nohavendo necessidadedeprevisoemacordoouconveno coletiva.c)seoempregadofordispensadodurantea suspensodocontratoounostrsmeses subsequentesaoseuretornoaotrabalho,terdireito, almdasparcelasindenizatriasprevistasna legislao em vigor, multa prevista em conveno ou acordocoletivo,cujovalorsernomnimo,igualao montantedaltimaremuneraomensalanterior suspenso do contrato.d)seoempregadofordispensadodurantea suspensodocontratoounostrsmeses subsequentesaoseuretornoaotrabalho,terdireito, almdasparcelasindenizatriasprevistasna legislao em vigor, multa prevista em conveno ou acordocoletivo,cujovalorser,nomnimo,igual metadedomontantedaltimaremuneraomensal anterior suspenso do contrato.e) o empregador dever conceder ao empregado ajuda compensatriamensal,semnaturezasalarial,durante operododesuspensocontratual,comvaloraser definido em conveno ou acordo coletivo. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO36107.Ano:2014Banca:FCCrgo:METR-SP Prova:AdvogadoJniorConsidereaseguinte situaohipottica:Samanta,empregadadoMetr, est marcando seu casamento com Laercius e, para marcarsuaviagemdeluademel,consultousua vizinhaRubineia,advogada,questionando-lhesobre assuasfaltasapsocasamento.Rubineialhe respondeuque,deacordocomaConsolidaodas Leis do Trabalho, ela poder faltar ata)5diasconsecutivos,tratando-sedehiptesesde interrupo do contrato de trabalho.b)3diasconsecutivos,tratando-sedehiptesesde interrupo do contrato de trabalho.c) 5 dias consecutivos ou 3 intermitentes, desde que compensados posteriormente.d)5diasconsecutivos,tratando-sedehiptesesde suspenso do contrato de trabalho.e)3diasconsecutivos,tratando-sedehiptesesde suspenso do contrato de trabalho. 108.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19 Regio(AL)Prova:AnalistaJudicirio-rea AdministrativaComrelaosuspensoe interrupo do contrato de trabalho, a)nasuspensodocontratodetrabalhonoh trabalho,mashsalrioeconta-setempode servio.b)nainterrupodocontratodetrabalhonoh trabalho,mashsalrioeconta-setempode servio.c)nainterrupodocontratodetrabalhonoh trabalho,nohsalrioenosecontatempode servio.d)nohdiferenaentresuspensoeinterrupo do contrato de trabalho.e)cessadaainterrupodocontratodetrabalhoao empregado,soasseguradas,porocasiodesua volta,todasasvantagensque,emsuaausncia, tenhamsidoasseguradasaosdemaisempregados, oquenoocorrenasuspensodocontratode trabalho. 109.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19 Regio(AL)Prova:AnalistaJudicirio-rea Judiciria Sobre as regras relativas suspenso e interrupo do contrato de trabalho, considere:I. O afastamento do empregado em razo de licena semvencimentoshiptesedeinterrupodo contrato de trabalho.II.Emcasodeafastamentopordoena,pela previdnciasocial,porumperododeseismeses, aindaquedescontnuos,nocursodoperodo aquisitivodefrias,oempregadoperdeodireitoao gozo daquelas frias.III. O afastamento da empregada em gozo de licena maternidade,constituisuspensodocontratode trabalho.IV.Oafastamentodoempregadonosdiasemque estivercomprovadamenterealizandoprovaspara ingressoemestabelecimentodeensinosuperior, suspende o contrato de trabalho.Est correto o que consta ema) II, apenas.b) I, II, III e IV.c) IV, apenas.d) I, III e IV, apenas.e) III, apenas. 110.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19 Regio(AL)Prova:AnalistaJudicirio-Oficialde JustiaAvaliadorOempregadopodedeixarde comparecer ao servio, sem prejuzo do salrio,a)atdoisdiasconsecutivos,emcasode falecimentodocnjuge,ascendente,descendente, irmooupessoaque,declaradaemsuaCarteirade Trabalho, viva sob sua dependncia econmica. b)atcincodiasconsecutivos,emvirtudede casamento. c)pordezdias,emcasodenascimentodefilho,no decorrer da primeira semana.d)nosdiasemqueestiver,comprovadamente, realizando provas em cursos de ensino superior.e) por dois dias, consecutivos ou no, em cada doze meses de trabalho, em caso de doao voluntria de sangue devidamente comprovada. 111. EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO 112.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-24 REGIO (MS) Prova: Juiz do Trabalho Substituto Em relaofaltagraveejustacausanoDireito Individual do Trabalho, considere:I.Constituemjustacausapararescisodocontrato detrabalhopeloempregador:incontinnciade condutaoumauprocedimento;negociaohabitual porcontaprpriaoualheiasempermissodo empregador, e quando constituir ato de concorrncia empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao servio.II.Constituifaltagraveaprticadequalquerdos fatos a que se refere o art. 482 da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, quando por sua repetio ou naturezarepresentemsriaviolaodosdeverese obrigaes do empregado.III.Oempregadopoderconsiderarrescindidoo contratoepleitearadevidaindenizaoquando foremexigidosserviossuperioresssuasforas, defesosporlei,contrriosaosbonscostumes,ou alheios ao contrato e for tratado pelo empregador ou porseussuperioreshierrquicoscomrigor excessivo.IV.PelosistemadaConsolidaodasLeisdo Trabalho-CLT,oempregador,combaseemseu poderdiretivo,doqualemanaopoderdisciplinar, considerandoainfraocometidapeloempregado, poderaplicar-lheasanodejustacausaoude faltagrave,rescindindo,destaforma,ovnculo laboral com o empregado.V.Deacordocomadoutrinaejurisprudncia dominantes no existem diferenas conceituais entre faltagraveejustacausa,desdequeoempregador, antesdeaplicarapenamximacapitalao RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO37empregado,seutilizedagradaodaspenalidades aoobreiro,entreelas,aadvertnciaverbalea suspenso disciplinar.Est correto o que consta ema) I, apenas.b) I, II, III, IV e V.c) I, II e III, apenas.d) IV e V, apenas.e) I e II, apenas. 113.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16 REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-rea Judiciria Claudiomar, scio-gerente da empresa M LtdadescobriuqueBruno,umdeseusempregados dosetordemontagemdepeas,foicondenadoem processocriminalpelaprticadocrimede estelionato qualificado. O referido processo encontra-seemfasederecursoeBrunorespondendoem liberdade.Nestecaso,deacordocoma Consolidao das Leis do Trabalho, Claudiomara)poderrescindirimediatamenteocontratode Brunoporjustacausa,havendodispositivolegal expressonestesentido,devendonotificar previamente o empregado.b) no poder rescindir o contrato de Bruno por justa causaindependentementedaaplicaodepenae dotrnsitoemjulgadoumavezquenoguarda qualquer relao com o contrato de trabalho. c)spoderrescindirocontratodeBrunoporjusta causaapsotrnsitoemjulgadodasentena condenatria, caso no haja suspenso da execuo da pena.d)spoderrescindirocontratodeBrunoporjusta causaapsotrnsitoemjulgadodasentena condenatria e independentemente da ocorrncia ou no de suspenso da execuo da pena.e)poderrescindirimediatamenteocontratode Brunoporjustacausa,havendodispositivolegal expressonestesentido,independentedeprvia notificao do empregado. 114.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16 REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-Oficialde JustiaAvaliadorMrio,empregadodaempresaZ Ltda.completouquaren-taanoseresolveu comemorar seu aniversrio no refeitrio da empresa, duranteseuintervalointrajornada,tendoemvistaa autorizao expressa de seu empregador. Durante a comemorao,Marioembriagou-se,tendoretornado aoserviototalmentealcoolizadoeainda consumindobebidaalcolica,causandodiversos problemasdentrodoestabele-cimentoemrazodo seuestadodeembriaguez.Nestecaso,deacordo comaConsolidaodasLeisdoTrabalho,a empresa Z Ltda.a)poderrescindirocontratodetrabalhodeMrio por justa causa pela embriaguez em servio.b)nopoderrescindirocontratodetrabalhode Mrioporjustacausa,umavezqueoreferido diplomalegalapenaspermitearescisoquandoa embriaguez habitual.c)somentepoderrescindirocontratodetrabalho de Mrio se ele cometer uma das faltas tipificadas no referidodiplomalegal,umavezqueaembriaguez no causa autorizadora da resciso do contrato de trabalho por justa causa.d)somentepoderiarescindirocontratodetrabalho deMriosenohouvesseautorizadoa comemorao dentro do estabelecimento.e)deverobrigatoriamenteinstaurarinquritopara apuraodafaltagrave,sendoautorizadoapenasa suspensodeMrioduranteatramitaodo inqurito. 115.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2 REGIO(SP)Prova:AnalistaJudicirio-rea JudiciriaEmrelaoshiptesesderescisodo contratodetrabalhoporprazoindeterminado, considere: I. O pedidode demisso caracteriza-se como ato de iniciativa do empregado, praticado com a inteno de extinguir o contrato.II. Havendo culpa recproca no ato que determinou a rescisodocontrato,serdevidaamesma indenizaoqueseriadevidaemcasodeculpa exclusiva do empregador.III.Nocasodeprticadefaltagravepelo empregador, poder o empregado pleitear a resciso doseucontratoeopagamentodasrespectivas indenizaes,sendo-lhefacultado,emqualquer hiptese,permanecerounonoservioatfinalda deciso do processo.IV.Amortedoempregadorpessoafsicaleva extinodocontratodetrabalho,salvoseo empregado,porocasiodofalecimentodo empregador,tivermaisdedezanosdeserviopara o mesmo.Est INCORRETO o que consta APENAS ema) I, II e IV.b) II, III e IV.c) II e III.d) I e IV. e) III e IV. 116.Ano:2014Banca:FCCrgo:Cmara MunicipaldeSoPauloSPProva:Procurador LegislativoEmrelaorescisodocontratode trabalho, de acordo com a CLT correto afirmar:a)Paraaconfiguraodajustacausabastao enquadramento em uma das tipificaes contidas na CLTequeoempregadorapresenteumanotade culpaao empregado, paraque o mesmo exera seu direito constitucional de ampla defesa e contraditrio.b)Constituemjustacausapararescisodocontrato detrabalhopeloempregador,entreoutros,atosde improbidadeedeincontinnciadecondutaoumau procedimento.c)Noexistediferenaentrejustacausaefalta grave segundo a doutrina dominante. d)Adiferenafundamentalentrejustacausaefalta gravequeajustacausa,almdeimporuma condioobjetiva,ouseja,numerusclausus, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO38e) Para a configurao da falta grave se impe que o em-pregadorproveaculpabilidadedoempregado, sobasmodalidadesdenegligncia,imprudnciae impercia. 117.Ano:2015Banca:FCCrgo:MANAUSPREV Prova:ProcuradorAutrquicoUlissesfoiadmitido comoempregadoparatrabalharnaempresaDelta PromoesCulturaisem01/03/2014erescindiu unilateralmenteocontratoporsuaprpriainiciativa em 18/10/2014, ficando dispensado pelo empregador documprimentodoavisoprvio.Nestecaso,so devidasasseguintesverbasrescisriasao trabalhador:a) saldo salarial de 18 dias do ltimo ms trabalhado; friasproporcionaiscom1/3;13osalrio proporcional; saque do FGTS sem a multa rescisria de 40%.b) saldo salarial de 18 dias do ltimo ms trabalhado; 13osalrioproporcional;saquedoFGTScoma multa rescisria de 40%.c)avisoprvioindenizadode30dias;frias proporcionaiscom1/3;13osalrioproporcional; saque do FGTS sem a multa rescisria de 40%.d)avisoprvioindenizadode30dias;saldosalarial de18diasdoltimomstrabalhado;frias proporcionais com 1/3; 13o salrio proporcional.e) saldo salarial de 18 dias do ltimo ms trabalhado; friasproporcionaiscom1/3;13osalrio proporcional. 118. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: DPE-CEProva: Defensor Pblico de Entrncia Inicial Um empregado ajuizoureclamatriatrabalhistacontrasuaex-empregadora, alegando, em suma, que fora demitido porjustacausa,deixandodereceberasverbas rescisrias devidas. Na ao pleiteia a converso da justacausaparadispensainjustacomopagamento das verbas rescisrias referentes a tal modalidade de rescisocontratual.Aempresaapresentoudefesa alegandoqueademissoocorreuporjustacausa emrazodeoreclamanteteragredidoseusuperior hierrquico.Quandodojulgamentodofeito,ojuiz reconheceuqueoreclamantetomouestainiciativa por ter sido ofendido por seu chefe, tendo ambas as partes culpa na ocorrncia dos fatos que culminaram comarescisodocontrato,ouseja,restando configurada a culpa recproca.Nessecaso,comrelaorescisocontratualpor culpa recproca,a) o empregado ter direito a receber a integralidade das verbas rescisrias, sem qualquer deduo.b)oempregadoterdireitoa100%dosaldode salrioedasfriasvencidas+1/3e50%doaviso prvio,dodcimoterceirosalrioedasfrias proporcionais+1/3,alm depodersacarseuFGTS com multa de 20%.c)oempregadoterdireitoa50%dosaldode salrio e das frias vencidas + 1/3, e a totalidade das demaisverbasrescisrias,almdesacaros depsitos do FGTS.d)oempregadoterdireitoa50%dovalordo dcimoterceirosalrioedasfriasproporcionais+ 1/3ea100%dosaldodesalrioedoavisoprvio, alm de poder sacar seu FGTS com multa de 20%.e)todasasverbasdeveroserpagaspelo empregadoremsuatotalidade,comexceodo aviso prvio, que sequer devido nesta hiptese de rescisocontratual,bemcomonopodersacar seus depsitos do FGTS. 119. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: DPE-CEProva: DefensorPblicodeEntrnciaInicialJosfoi empregadodaempresaA,tendosidodispensado sem justa causa em 18/04/2013, sendo que a critrio daempregadora,seuavisoprviofoiindenizado.A homologaodarescisocontratualdetrabalho peranteosindicatodesuacategoriaprofissionalfoi celebrada em 30/04/2013, e sacou seus depsitos do FGTSem06/05/2013.Tendoemvistaaprescrio do direito de ao e o ato que constitui o termo inicial paraseucmputo,oprazofinalparaJosingressar comreclamaotrabalhistacontrasuaex-empregadora ser de at dois anos contadosa)dadatadahomologaodarescisodeseu contrato de trabalho.b)daextinodeseucontratodetrabalho, projetando- se o perodo do aviso prvio indenizado.c) do primeiro dia til aps o ltimo dia trabalhado.d) da data do saque dos depsitos do FGTS.e) da data do ltimo dia trabalhado. 120.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-1 REGIO(RJ)Prova:JuizdoTrabalhoSubstituto MinervafoiadmitidacomofrentistanoAutoPosto CenturiesdoOlimpoparaoperarembombade combustvel.Ocontratoperduroude01/03/2013at 16/08/2013. Houve a dispensa sem justa causa, com oavisoprviotrabalhadocomreduodeduas horas dirias. Recebia o salrio fixo mensal novalor de R$ 1.000,00. Nessa situao, Minerva far jus aa) 06/12 avos de frias com um tero; 06/12 avos de 13osalrio;liberaodaguiaparasaquedoFGTS comamultarescisriade40%edaguiadoseguro desemprego;adicionaldepericulosidade,calculado em 30% sobre o salrio base, independentemente de percia tcnica.b) 06/12 avos de frias com um tero; 06/12 avos de 13osalrio;liberaodaguiaparasaquedoFGTS comamultarescisriade40%edaguiadoseguro desemprego;adicionaldeinsalubridade,calculado em30%sobreosalriomnimo,casoseja reconhecido em percia tcnica.c) 07/12 avos de frias com um tero; 07/12 avos de 13osalrio;liberaodaguiaparasaquedoFGTS comamultarescisriade40%;adicionalde periculosidade,calculadoem30%sobreosalrio mnimo, independentemente de percia tcnica.d) 07/12 avos de frias com um tero; 07/12 avos de 13osalrio;liberaodaguiaparasaquedoFGTS comamultarescisriade40%edaguiadoseguro desemprego;adicionaldepericulosidade,calculado RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO39em 30% sobre o salrio base, caso seja reconhecido em percia tcnica.e) 05/12 avos de frias com um tero; 05/12 avos de 13osalrio;liberaodaguiaparasaquedoFGTS comamultarescisriade40%;adicionalde periculosidade,calculadoem30%sobreosalrio mnimo, caso seja reconhecido em percia tcnica. 121.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2 REGIO(SP)Prova:AnalistaJudicirio-rea JudiciriaEmrelaoshiptesesderescisodo contratodetrabalhoporprazoindeterminado, considere: I. O pedidode demisso caracteriza-se como ato de iniciativa do empregado, praticado com a inteno de extinguir o contrato.II. Havendo culpa recproca no ato que determinou a rescisodocontrato,serdevidaamesma indenizaoqueseriadevidaemcasodeculpa exclusiva do empregador.III.Nocasodeprticadefaltagravepelo empregador, poder o empregado pleitear a resciso doseucontratoeopagamentodasrespectivas indenizaes,sendo-lhefacultado,emqualquer hiptese,permanecerounonoservioatfinalda deciso do processo.IV.Amortedoempregadorpessoafsicaleva extinodocontratodetrabalho,salvoseo empregado,porocasiodofalecimentodo empregador,tivermaisdedezanosdeserviopara o mesmo.Est INCORRETO o que consta APENAS ema) I, II e IV.b) II, III e IV.c) II e III.d) I e IV. e) III e IV. AVISO PRVIO 122. Ano: 2015 Banca: FCC rgo: TRT - 6 Regio (PE)Prova:JuizdoTrabalhoSubstituto Considerandoasregrasestabelecidasporleiparaa concesso do aviso-prvio proporcional ao tempo de servio, analise:I. Empregado com 11 meses e 29 dias de servio na mesmaempresa,temdireitoa30diasdeaviso prvio.II.Empregadocom1anoe6mesesdeserviona mesmaempresa,temdireitoa36diasdeaviso prvio.III.Empregadocom1ano,11mesese29diasde servio na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso-prvio.IV. Empregado com 2 anos e 9 meses de servio na mesmaempresa,temdireitoa39diasdeaviso prvio.V.Empregadocom25anos,5mesese13diasde servio na mesma empresa, tem direito a 90 dias de aviso-prvio.Est correto o que consta APENAS ema) I e V.b) III e IV.c) I, II e IV.d) II e III.e) IV e V. 123. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: DPE-CEProva: DefensorPblicodeEntrnciaInicialJosfoi empregadodaempresaA,tendosidodispensado sem justa causa em 18/04/2013, sendo que a critrio daempregadora,seuavisoprviofoiindenizado.A homologaodarescisocontratualdetrabalho peranteosindicatodesuacategoriaprofissionalfoi celebrada em 30/04/2013, e sacou seus depsitos do FGTSem06/05/2013.Tendoemvistaaprescrio do direito de ao e o ato que constitui o termo inicial paraseucmputo,oprazofinalparaJosingressar comreclamaotrabalhistacontrasuaex-empregadora ser de at dois anos contadosa)dadatadahomologaodarescisodeseu contrato de trabalho.b)daextinodeseucontratodetrabalho, projetando- se o perodo do aviso prvio indenizado.c) do primeiro dia til aps o ltimo dia trabalhado.d) da data do saque dos depsitos do FGTS.e) da data do ltimo dia trabalhado. 124.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16 REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-rea JudiciriaVeraempregadadaempresaSLtdae recebeseusalrionabasedetarefa.Ontem,Vera teve seu contrato de trabalho rescindido. Neste caso, pararecebimentodeseuavisoprvioindenizado,o clculo ser feito de acordo com:a) a mdia dos ltimos doze meses de servio.b) a mdia dos ltimos seis meses de servio.c) a mdia dos ltimos dois meses de servio.d)ovalorrecebidonomsanterioraomsda resciso contratual.e)ovalorrecebidonomsanterioraomsda resciso contratual acrescido de 50%. 125.Ano:2014Banca:FCCrgo:METR-SP Prova:AdvogadoJniorConsidereaseguinte situaohipottica:Marcus,empregadodaempresa X,nodecursodoprazodoavisoprviodadopelo empregador no tocante extino do seu contrato de trabalho,desrespeitouordensgeraisdeservio contidasnoregulamentointernodaempresa, causandoprejuzoseconmicosaoempregador. Neste caso, Marcusa)nopraticouatoconfiguradordefaltagrave tipificador de justa causa.b)praticouatodeinsubordinaoconfiguradorde faltagravetipificadordejustacausa,retirandodo empregado qualquer direito sverbas rescisriasde natureza indenizatria.c) praticou ato de desdia configurador de falta grave tipificadordejustacausa,retirandodoempregado qualquerdireitosverbasrescisriasdenatureza indenizatria.d)praticouatodeindisciplinaconfiguradordefalta gravetipificadordejustacausa,retirandodo RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO40empregado qualquer direito sverbas rescisriasde natureza indenizatria.e)praticouatodeinsubordinaoconfiguradorde faltagravetipificadordejustacausa,porm permanecerodireitosverbasrescisriasde naturezaindenizatriaem razodafaltaterocorrido durante o aviso prvio. 126.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19 Regio(AL)Prova:AnalistaJudicirio-Oficialde JustiaAvaliadorDepoisdeconcedidooaviso-prvio, o ato poder ser reconsiderado se a:a)iniciativa,nessesentido,fordapartequepr-avisou, independente da outra parte. b)partepr-avisadaaindanotiversemanifestado sobre a notificao. c) outra parte concordar com a reconsiderao.d)partequeconcedeuoavisopagaraindenizao legal exigida pela outra parte.e)reconsideraoocorrerato29odiadocursodo pr-aviso. PRESCRIO 127. Ano: 2015 Banca: FCC rgo: TRT - 6 Regio (PE) Prova: Juiz do Trabalho Substituto Em relao contagemdoprazoprescricionaltrabalhista,de acordocomoentendimentopacificadoda jurisprudncia do TST,a) a prescrio extintiva para pleitear judicialmente o pagamentodacomplementaodepensoedo auxlio-funeraldedoisanos,contadosapartirda abertura do inventrio.b) o marco inicial da contagem do prazo prescricional paraoajuizamentodeaocondenatria,quando advmadispensadoempregadonocursodeao declaratriaquepossuaamesmacausadepedir remota, a data da extino do contrato de trabalho.c)dadatadotrminodoaviso-prviocomeaafluir a prescrio.d)oprazodeprescriocomrelaoaode cumprimentodedecisonormativafluiapartirda publicao da mesma no Dirio Oficial.e) a prescrio da ao atravs da qual se objetiva a soma deperodos descontnuosde trabalho comea a fluir da data de extino do primeiro contrato. 128.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2 REGIO(SP)Prova:AnalistaJudicirio-rea JudiciriaEmrelaoaoprazoprescricional trabalhista, est INCORRETO afirmar:a)AosdepsitosdoFGTSaplica-seprazo prescricional de 30 anos, at o limite de 2 anos aps a extino do contrato de trabalho.b)Aostrabalhadoresavulsosaplica-seoprazo prescricional de 5 anos, at o limite de 2 anos aps a extino do contrato de trabalho. c) Ajuizada a ao 2 anos e 1 dia aps a extino do contrato de trabalho, a prescrio total em relao a todos os direitos do trabalhador. d)Ajuizadaaaonavignciadocontratode trabalho, incide apenas a prescrio parcial, podendo ser reclamados direitos dos ltimos 5 anos contados retroativamente da data do ajuizamento da ao.e) Em relao ao trabalhador rural, a prescrio de 2 anos contados da extino do contrato de trabalho, no correndo a prescrio na vigncia do contrato. 129.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19 Regio(AL)Prova:AnalistaJudicirio-Oficialde JustiaAvaliadorAprescriodaaoparao trabalhador postular em juzo os direitos decorrentes de sua relao de emprego ocorrea) 1 ano aps a resciso do contrato de trabalho.b) 5 anos aps a resciso do contrato de trabalho c)2anosapsaocorrnciadoatodoempregador que violou o direito postulado. d)3anosapsaocorrnciadoatodoempregador que violou o direito postulado.e)5anosapsaocorrnciadoatodoempregador que lhe negou o direito, at o limite de 2 anos aps a resciso do contrato de trabalho.

130. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 5 Regio (BA)Prova:AnalistaJudicirio-reaJudiciria Osristrabalhoucomoempregadoparaaempresa Poseidon Alimentos por dez meses, sem que fossem efetuadas as anotaes do contrato em sua Carteira deTrabalho.Foidispensadosemrecebero pagamento de verbas rescisrias. Pretendendo obter oreconhecimentojudicialdovnculodeemprego, comanotaesnacarteiraprofissionaleo pagamentodasverbasrescisrias,Osrisdever ajuizar reclamao trabalhista no prazo de:a) cinco anos contados da extino do contrato para receberasverbasrescisriaseparaopedidode reconhecimentodovnculocomanotaesda carteira.b) trs anos contados da admisso para o pedido de reconhecimentodovnculocomanotaesda carteiraecincoanosparaasverbasrescisrias contados da extino do contrato.c) cinco anos contados daextinodo contratopara receberasverbasrescisriasedoisanosparao pedido de reconhecimento do vnculo com anotaes da carteira.d)doisanoscontadosdaextinodocontratopara receberasverbasrescisriasetambmparao pedido de reconhecimento do vnculo com anotaes da carteira.e)doisanoscontadosdaextinodocontratopara receberasverbasrescisrias,nohavendoprazo paraopedidodereconhecimentodovnculocom anotaes da carteira. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO41131.Ano:2013Banca:FCCrgo:TRT-12 Regio(SC)Prova:AnalistaJudicirioOprazopara oajuizamentodeaoparacobranadecrditos trabalhistasportrabalhadoresurbanoserurais, previsto na Constituio Federal brasileira, dea) trs anos contados a partir da resciso contratual.b) dez anos com limite de cinco anos aps a extino contratual.c)cincoanosatolimitededoisanosapsa extino contratual.d)trsanosacontardadataemquedeveriaser recebido o crdito. DIREITO COLETIVO 132.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16 REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-rea JudiciriaNotocantesconveneseacordos coletivos de trabalho, considere:I.Oacordocoletivodetrabalhooinstrumento normativo que decorre da negociao coletiva, sendo firmado,emregra,pelosindicatodacategoria profissional com uma ou mais empresas.II.OacordocoletivonofontedoDireitodo Trabalho, uma vez que estabelece normas genricas e abstratas.III. A clusula de conveno coletiva de trabalho que prevmultaaosindicatoquedescumprira conveno coletiva classifica-se em obrigacional. IV.Oprazomximodeduraodeconveno coletivadetrabalhosotrsanos,permitidauma nica prorrogao desde que dentro deste perodo.Est correto o que se afirma APENAS em:a) II e IV. b) I, III e IV.c) I, II e III d) I e III. e) II e III. 133.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16 REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-Oficialde JustiaAvaliadorConsidereosseguintesserviose atividades: I. funerrios.II. telecomunicaes.III. guarda, uso e controle de substncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.IV. compensao bancria.Considera-seserviosouatividadesessenciaiso que consta ema)I,II,IIIeIV,sendoobrigatriaacomunicaode decisosobregreveaosempregadoreseaos usurioscomantecednciamnimadequarentae oito horas da paralisao.b) I, II e IV apenas, sendo obrigatria a comunicao dedecisosobregreveaosempregadoreseaos usurioscomantecednciamnimadesetentae duas horas da paralisao.c) I e II apenas, sendo obrigatria a comunicao de decisosobregreveaosempregadoreseaos usurioscomantecednciamnimadesetentae duas horas da paralisao.d)I,II,IIIeIV,sendoobrigatriaacomunicaode decisosobregreveaosempregadoreseaos usurioscomantecednciamnimadesetentae duas horas da paralisao.e) I, II e IV apenas, sendo obrigatria a comunicao dedecisosobregreveaosempregadoreseaos usurioscomantecednciamnimadequarentae oito horas da paralisao. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO42 RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO43ORGANIZAO DA JUSTIA DO TRABALHO 01. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: Cmara Municipal de So Paulo SP Prova: Procurador Legislativo Em relaoorganizaodaJustiadoTrabalho, correto afirmar que a)sendoaposentadoouexoneradoumMinistrodo TST(TribunalSuperiordoTrabalho),esteno poderexerceraadvocacia,peloprazode2(dois) anos perante o prprio TST. b) uma inovao criada pela Constituio Federal de 1988foiacriaodadenominadaJustia Itinerante, com a realizao de audincias e demais funesdeatividadejurisdicionalnoslimites territoriaisdarespectivajurisdio,servindo-sede equipamentos pblicos e comunitrios.c)oTribunalSuperiordoTrabalho(TST),os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), as Varas do TrabalhoeasProcuradoriasdoTrabalhodo Ministrio Pblico do Trabalho so rgos da Justia do Trabalho. d)oTribunalSuperiordoTrabalhoatualmente compe-sede27ministros,escolhidosentre brasileiroscommaisde35anosemenosde65 anos, nomeados pelo Presidente da Repblica, aps aprovao da maioria absoluta do Senado Federal. e)datotalidadede27ministrosdeverser observadooquintoconstitucionalemrelaoaos membrosprovenientesdoMinistrioPblicodo TrabalhoedaOAB(OrdemdosAdvogadosdo Brasil), sendo o restante dos magistrados escolhidos entrejuzesdosTRTs(TribunaisRegionaisdo Trabalho), oriundos da magistratura de carreira. 02.Ano: 2014Banca: FCCrgo: Prefeiturade CuiabMTProva: ProcuradorMunicipalSobrea organizaoeestruturadaJustiadoTrabalho, correto afirmar: a)AleicriarvarasdaJustiadoTrabalho, podendo,nascomarcasnoabrangidasporsua jurisdio, atribu-la aos juzes federais, com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal. b)Constitucionalmente,sorgosdaJustiado Trabalho:TribunalSuperiordoTrabalho,Tribunais Regionais do Trabalho e Juzes Federais. c)OTribunalSuperiordoTrabalhocompostopor 11Ministros,escolhidosdentrebrasileiroscommais de35emenosde60anos,nomeadospelo PresidentedaRepblicaapsaprovaopela maioria absoluta do Senado Federal. d)Asvarasdotrabalhoserocriadasporlei complementar. e) A lei criar varas da Justia do Trabalho, podendo, nascomarcasnoabrangidasporsuajurisdio, atribu-laaosjuzesdedireito,comrecursoparao respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 03. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 9 REGIO (PR)Prova:AnalistaJudicirio-Execuode MandadosConformenormaslegaisaplicveis organizaodaJustiadoTrabalho,incluindoo TribunalSuperiordoTrabalho,osTribunais RegionaisdoTrabalhoeasVarasdoTrabalho, correto afirmar quea)oConselhoSuperiordaJustiadoTrabalho funcionarjuntoaoTribunalSuperiordoTrabalho, cabendo-lheexercer,naformadalei,asuperviso administrativa,oramentria, financeira epatrimonial da Justia do Trabalho de primeiro e segundo graus, como rgo central do sistema, cujas decises tero efeito vinculante. b)oTribunalSuperiordoTrabalhocompor-se-de 17Ministros,togadosevitalcios,escolhidosdentre brasileiroscommaisde35emenosde60anos, nomeadospeloPresidentedaRepblica,aps aprovao pelo Congresso Nacional. c)dentreosMinistrosdoTribunalSuperiordo Trabalho,11seroescolhidosdentrejuzesdos TribunaisRegionaisdoTrabalho,integrantesda carreiradamagistraturatrabalhista,trsdentre advogadosetrsdentremembrosdoMinistrio Pblico do Trabalho. d) em cada Estado e no Distrito Federal haver pelo menosumTribunalRegionaldoTrabalho,ealei instituirasVarasdoTrabalho,podendo,nas comarcasondenoforeminstitudas,atribuirsua jurisdioaosjuzesdedireito,sendoquenesse casoosrecursossojulgadosdiretamentepelo Tribunal Superior do Trabalho. e)osTribunaisRegionaisdoTrabalhocompem-se de,nomnimo,11juzes,recrutados,quando possvel,narespectivaregio,enomeadospelo PresidentedoTribunalSuperiordoTrabalhodentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO4404. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa QuantoorganizaoecompetnciadaJustiado Trabalho,conformeprevisescontidasna ConstituioFederalenaConsolidaodasLeisdo Trabalho, correto afirmar quea)competeaoTribunalSuperiordoTrabalho processar e julgar originalmente o pedido de medida cautelar das aes diretas de inconstitucionalidade.b)osTribunaisRegionaisdoTrabalhocompem-se de,nomnimo,setejuzes,nomeadospelo PresidentedaRepblica,apsaprovaopela maioria absoluta do Senado Federal.c)nocompeteJustiadoTrabalhoprocessare julgarasaesrelativasspenalidades administrativasimpostassempresaspelosrgos de fiscalizao das relaes de trabalho.d)nocompeteVaradoTrabalhoprocessare julgarosconflitosresultantesdecontratosde empreitadasemqueoempreiteirosejaoperrioou artfice e no discuta verbas da relao de emprego.e)emsetratandodeempregadorquepromova realizao de atividades fora do lugar do contrato de trabalho,asseguradoaoempregadoapresentar reclamaonoforodecelebraodocontratoou naquela da prestao dos respectivos servios. 05. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ)Prova: AnalistaJudicirio-reaJudiciriaA ConstituiodaRepblicaFederativadoBrasil apresentanormasrelativasorganizaoe competnciadaJustiadoTrabalho.Segundotais normas, INCORRETO afirmar que a)oTribunalSuperiordoTrabalhocompor-se-de vinteeseteMinistros,escolhidosdentrebrasileiros commaisdetrintaecincoemenosdesessentae cinco anos, nomeados pelo Presidente da Repblica apsaprovaopelamaioriaabsolutadoSenado Federal.b)funcionarjuntoaoTribunalSuperiordo TrabalhooConselhoSuperiordaJustiado Trabalho,cabendo-lheexercer,naformadalei,a supervisoadministrativa,oramentria,financeirae patrimonialdaJustiadoTrabalhodeprimeiroe segundo graus, como rgo central do sistema, cujas decises tero efeito vinculante.c)haverpelomenosumTribunalRegionaldo TrabalhoemcadaEstadoenoDistritoFederal,ea leiinstituirasVarasdoTrabalho,podendo,nas comarcasondenoforeminstitudas,atribuir jurisdioaosjuzesdedireito,comrecursoparao respectivo Tribunal de Justia.d) compete Justia do Trabalho processar e julgar asaesrelativasspenalidadesadministrativas impostasaosempregadorespelosrgosde fiscalizao das relaes de trabalho.e) os Tribunais Regionais do Trabalho compem-se de,nomnimo,setejuzes,recrutados,quando possvel,narespectivaregio,enomeadospelo Presidente da Repblica dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. SERVIOS AUXILIARES 06. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 18 Regio (GO)Prova:AnalistaJudicirio-reaJudiciriaA ConsolidaodasLeisdoTrabalhodisciplinaos servios auxiliaresda Justia do Trabalho, prevendo quea)oJuizdaVaradoTrabalho,nafaltaou impedimentodoOficialdeJustiaouOficialde JustiaAvaliador,deverrequisitaraoadvogadoda parteinteressadaouaagentepolicialmilitara realizao do ato.b)haverumdistribuidoremtodasaslocalidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.c)osdistribuidoresserodesignadosediretamente subordinadosaoJuizDiretordoFrum,escolhidos entreosfuncionriosdasVarasdoTrabalhode qualquer localidade da circunscrio do Tribunal.d)oprazoprevistoparaocumprimentodoatode avaliao pelo Oficial de Justia Avaliador ser de 05 dias, contados da data da sua nomeao.e)competeSecretariadasVarasdoTrabalhoa contagemdascustasdevidaspelaspartes,nos respectivos processos. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO4507. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa AnaliseasassertivasabaixosobreDireito ProcessualdoTrabalholuzdaConsolidaodas Leis do Trabalho.I.Competeaodistribuidoracontagemdascustas devidaspelaspartes,nosrespectivosprocessosea realizao de penhoras.II. Os serventurios que, sem motivo justificado, no realizarem os atos, dentrodos prazos fixados, sero descontadosemseusvencimentos,emtantosdias quantos os do excesso.III.OsdistribuidoressodesignadospeloJuizda Vara mais antiga, dentre os funcionrios das Varas e doTribunalRegional,existentesnamesma localidade,eaomesmoJuizdiretamente subordinados.IV.NafaltaouimpedimentodoOficialdeJustiaou OficialdeJustiaAvaliador,oJuizdaVarapoder atribuir a realizao do ato a qualquer serventurio.Est correto o que se afirma APENAS ema) I e II. b) III e IV. c) II e IV. d) II e III. e) I e IV. COMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO 08.Ano:2015Banca:FCCrgo: MANAUSPREVProva:ProcuradorAutrquicoSobre acompetnciadaJustiadoTrabalho,correto afirmar: a)Asaesentretrabalhadoresporturioseos operadoresporturiosou o rgo Gestor deMo de Obra-OGMOdecorrentesdarelaodetrabalho so da competncia da Justia Comum. b)Acompetnciaparadirimirconflitossobreo pagamentodosservios,semqueenvolvarelao empregatcia,resultantesdoscontratosde empreitadaemqueoempreiteirosejaoperrioou artfice da Justia Comum. c)Nocompetenteparadirimirascontrovrsias sobrerepresentaosindicalentresindicatose empregadores,vistoque,taislidesfogemda discussoenvolvendoarelaodetrabalhoentre trabalhadores e empregadores. d) de sua competncia a execuo de ofcio para cobranadascontribuiessociaisdoartigo195,I, letraaeIIeseusacrscimoslegais,decorrentes das sentenas que proferir. e) As questes decorrentes de acidente de trabalho envolvendoprestaesprevidenciriaspassarama ser tambm da Emenda Constitucional 45/2004. 09.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2REGIO (SP)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia AvaliadorAndr,executadoemreclamao trabalhista,teveem30/07/2010seuautomvelda marcaPorchepenhorado,pormeiodecarta precatriaexecutria.Depoisdadevoluodacarta precatria,Andr interpsembargos execuo, na datade04/08/2010,peranteojuzodeprecante, alegandoerrogrosseironaavaliaodobem.Tal errodeavaliaoconstoudomandadodepenhora quefixouovalordoveculoemR$13.000,00,valor este muito abaixo do praticado no mercado. Por este motivo,Andrrequereuareavaliaodobem,sob pena de nulidade da penhora.Nesse caso, o juiz deprecante. a)nodeveconhecerdosembargoseextinguiro processo sem julgamento do mrito, haja vista que o executadoalmdenopagarodbito,impugnouo bem penhorado e deixou de indicar outros bens para substituiodapenhora,demonstrandoligitnciade m-f b)nodeveconhecerdosembargoseextinguiro processosemjulgamentodomrito,hajavistasua intempestividade. c)deverealizarojulgamentoantecipadodalidee acolherosembargos,hajavistaonotrioerrode avaliao d) deve determinar a realizao de percia, a fim de aferir o correto valor de mercado do bem.e)deveremeterosautosaojuizdeprecado,uma vezqueoatodeavaliaofoiporelepraticado, sendo sua a competncia para decidir. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO4610. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: Cmara Municipal de So Paulo SP Prova: Procurador Legislativo De acordocomaConstituioFederalvigente,a respeitodajurisdioedacompetnciadaJustia do Trabalho: I.Segundoadoutrinatradicional,competnciaa parcelada jurisdio, ou seja, um espao delimitado doterritrionacionalnoqualopodersoberanodo Estadoatribuiaosmagistradosopoderdeaplicara jurisdio.II.Deacordocomadoutrinatradicional,jurisdio significa dizer o direito no caso concreto.III.CompeteJustiadoTrabalhoconciliarejulgar asaesoriundasdarelaodetrabalho, abrangidososentesdedireitopblicoexternoeda administrao pblica direta e indireta da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios.IV.CompetetambmJustiadoTrabalhoo deslindedasaessobrerepresentaosindical, entresindicatos,entresindicatosetrabalhadores,e entre sindicatos e empregadores.V.CompeteJustiadoTrabalhosolucionaras controvrsiasenvolvendoosmandadosde segurana,habeascorpus,habeasdataemandado deinjuno,quandooatoquestionadoenvolver matria sujeita sua jurisdio.Est correto o que se afirma APENAS em a) II, IV e V. b) II, III e IV.c) I, II e III.d) II, III, IV e V.e) I, II e IV. 11.CompeteJustiadoTrabalhoprocessare julgarI.asaessobrerepresentaosindical,entre sindicatos,entresindicatosetrabalhadoreseentre sindicatos e empregadores.II. a ao em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origemestejamimpedidosousejamdiretaou indiretamente interessados.III.osconflitoseatribuiesentreautoridades administrativasejudiciriasdaUnio,ouentre autoridadesjudiciriasdeumEstadoe administrativasdeoutrooudoDistritoFederal,ou entre as deste e da Unio.IV. as aes relativas s penalidades administrativas impostasaosempregadorespelosrgosde fiscalizao das relaes de trabalho.Est correto o que consta ema) I e IV, apenas.b) I, II, III e IV.c) I e III, apenas.d) I, apenas e) II e IV, apenas. COMPETNCIA EM RAZO DO LUGAR 12. Ano: 2014Banca: FCCrgo: TRT - 24 REGIO (MS)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoTlio, domiciliadoemDourados,celebroucontratode trabalhocomaempresaSigmaMetalrgicaemsua sedelocalizadanomunicpiodeCampoGrande.O localdotrabalho,previstoemcontrato,foiafilialna cidadedeAquidauana.Apstrsmesesdelabor,o empregadosofreuacidentedetrabalho,afastando-seporcincomesesparatratamentocompercepo de benefcio previdencirio. Uma semana aps a sua alta junto ao INSS o trabalhador foi dispensado. Tlio consultou um advogado para ajuizar ao trabalhista pretendendoreceberdaempresaindenizaespor danosmateriaisemoraisemrazodecirurgiaede sequelasdecorrentesdoacidentedetrabalho.A competnciaterritorialparaaproposituradaao da Vara do Trabalho de a) Aquidauana, por ter sido o local da prestao de serviosconformedeterminaoexpressada Consolidao das Leis do Trabalho. b)Dourados,AquidauanaouCampoGrande,visto queemrazodopedidodeindenizaopor reparaodedanos,cabeaotrabalhadorescolher entreoforodoseudomiclio,dacelebraodo contrato ou da prestao dos servios. c) Dourados, em razo de ser o domiclio do autor e em ateno ao princpio da tutela do trabalhador. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO47d)CampoGrande,umavezquehavendoconflito dejurisdioacomarcadaCapitaldoEstado aquela que prevalece. e)CampoGrande,porquefoiolocalondeest localizadaasededaempresaefoifirmadoo contratodetrabalho,ouseja,prevaleceolocalda contratao. 13.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2REGIO (SP)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia Avaliador Mateus,residentenacidadedeSoBernardodo Campo,foicontratadoemDiademaparatrabalhar comoAuxiliarAdministrativodaEmpresaTudoAzul Ltda.,cujamatrizestsediadaemSoCaetanodo Sul.Apsdois anos de contratoprestado na filial da empresaemSoPaulo,foidispensado,mesmo tendo informado ao empregador que est em vias de seaposentar.Mateusdecidiuajuizarreclamao trabalhistarequerendosuareintegraoaoemprego porestabilidadepraposentadoria.Nopresente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda a do municpio de: a)Diadema,porquefoiolocaldacontrataodo trabalhador.b)SoPaulo,porserolocaldaprestaode servios.c) So Caetano do Sul, em razo de ser a matriz da empresa empregadora.d)SoPaulo,porque,nestecaso,acomarca competente a Capital do Estado. e)SoBernardodoCampo,porserolocalda residncia do trabalhador. PARTES E PROCURADORES 14.Ano:2015Banca:FCCrgo:TRT-6Regio (PE)Prova: Juiz do Trabalho Substituto Sobre partes, procuradores e representao considere: I.AUnio,Estados,MunicpioseDistritoFederal, suasautarquiasefundaespblicas,quando representadasemjuzo,ativaepassivamente,por seus procuradores, esto dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovao do ato de nomeao,sendoessencialqueosignatrio,ao menos,declare-seexercentedocargode procurador,nobastandoa indicao do nmero de inscrio na Ordem dos Advogados do Brasil. II. O instrumento de mandato com prazo determinado quecontmclusulaestabelecendoaprevalncia dospoderesparaatuaratofinaldademanda vlido. Diante da existncia de previso, no mandato, fixandotermoparasuajuntada,oinstrumentode mandatostemvalidadeseanexadoaoprocesso dentro do aludido prazo.III.Soinvlidososatospraticadospelo substabelecido quando no h no mandato, poderes expressos para substabelecer.Est correto o que consta APENAS em a) II e III. b) II c) I d) I e II. e) I e III 15.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-24 REGIO(MS)Prova:JuizdoTrabalhoSubstituto Augusto,menorcom16anosdeidade,trabalhou doisanoscomojardineironacasadeUlisses.Um msapsasuadispensa,orientadoporumamigo, dirigiu-seaVaradoTrabalhodacomarca, desacompanhadodeseuspais,paraajuizar reclamaotrabalhistaverbalemfacedoseuex- empregador,comobjetivodereceberasverbas decorrentesdarescisocontratual.Comfulcrona legislao e no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a)porsermenor,Augustonopodeajuizarao trabalhistasemaassistnciadeadvogadoedos seusrepresentanteslegais,emnenhumadas instncias da Justia do Trabalho. b)AugustosomentepoderatuaremJuzocoma representaodoMinistrioPblicodoTrabalho, aindaquepossuaseusrepresentanteslegaiscivis, devendocontrataradvogadoparaqualquertipode recurso que pretenda interpor da deciso de primeiro grau. c) a reclamao trabalhista do menor ser feita por seus representantes legais e pode ser utilizado o jus postulandiparaessetipodeaotrabalhista, limitadosVarasdeTrabalhoeaosTribunais Regionais do Trabalho. d)Augustopodeajuizarreclamaotrabalhista verbalnaVaradoTrabalhosemapresenade RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO48representantelegal,masemcasodeterquemover recursoaoTribunalRegionaldoTrabalhodever contratar advogado. e)odireitodepostularsemaparticipaodo representantelegaldomenoreaassistnciade advogadolimita-sesVarasdoTrabalhoeaos TribunaisRegionaisdoTrabalhodesdequeovalor dospedidosnoultrapasseotetofixadoparaorito sumarssimo. 16.Ano:2014Banca:FCCrgo:PGE-RNProva: ProcuradordoEstadodeTerceiraClasseEmuma ReclamaoTrabalhistanaqualoEstadodoRio GrandedoNortefez-serepresentarporsua procuradoraJananaAreias,declarouojuizde primeirainstnciaairregularidadedessa representao,eisquenoforamcarreadosaos autosoatodenomeaodaprocuradora,nem qualquerinstrumentodemandato,emboraaspeas tenhamsidoassinadaspelaprocuradoracoma declarao de seu cargo e indicao do seu nmero de inscrio na Ordem dos Advogados do Brasil. Nessascondies,anteoentendimentosumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o juiz agiu a)equivocadamente,porque,emrazodaf pblica,presume-seregulararepresentaodo Estado. b)equivocadamente,porqueemboranotenha sidojuntadoqualquerdocumento,aprocuradora prestou declarao de exerccio do seu cargo. c) acertadamente, porque a juntada do instrumento de mandato era indispensvel. d) acertadamente, porque a comprovao do ato de nomeao era indispensvel. e)acertadamente,porquetantoajuntadado instrumento de mandato como a comprovao do ato de nomeao eram indispensveis. 17.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-1REGIO (RJ)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoQuantos partes e aos procuradores na Justia do Trabalho, correto afirmar: a)Omenorabsolutamenteincapazser representadoemjuzoporseuspais,pela ProcuradoriadaJustiadoTrabalhooupelo MinistrioPblicoestadual,vedando-setalatuao ao sindicato de classe. b) Nas reclamaes trabalhistas plrimas, diante da ausnciadeprevisolegal,noseadmite, jurisprudencialmente,aformaodecomissode trabalhadores representantes dos demais. c)Sepordoenaouqualqueroutromotivo poderoso,devidamentecomprovado,nofor possvelaoempregadocomparecerpessoalmente, poderfazer-serepresentarporoutroempregado que pertena mesma profisso, ou pelo sindicato. d)Tratando-sedeempregadodoreclamado, admite-seaesteacumulaosimultneadas funesdeadvogadoeprepostonomesmo processotrabalhista,esuasdeclaraesobrigaro ao preponente. e)Oprepostodevenecessariamenteser empregadodoreclamado,mesmotratando-sede micro ou pequeno empresrio. ATOS TERMOS E PRAZOS 18.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2REGIO (SP)Prova:AnalistaJudicirio-reaJudiciria Quantoaosatos,termoseprazosprocessuais, correto afirmar que os a)documentosjuntadosaosautospoderoser desentranhadossomentedepoisde5anosdo trnsito em julgado da sentena.b) prazos que se vencerem em sbado, domingo ou dia feriado, terminaro no primeiro dia til seguinte.c)prazosprevistosnalegislaotrabalhista contam-secominclusododiadocomeoe exclusododiadovencimento,nopodendoser prorrogados. d)atosprocessuaisrealizar-se-onosdiasteis das 6 s 18 horas.e)atosprocessuaisserosemprepblicosporque todososcidadostmlivreacessoaoPoder Judicirio. 19.Considereasseguintesassertivasarespeitodo ProcessoEletrnico,nostermosdaLeino 11.419/06:I.Noprocessoeletrnico,todasascitaes, intimaesenotificaes,inclusivedaFazenda Pblica, sero feitas por meio eletrnico, na forma da respectiva lei. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO49II.Osdocumentoscujadigitalizaoseja tecnicamenteinviveldevidoaograndevolumeou por motivo de ilegibilidade devero ser apresentados aocartrioousecretarianoprazode10dias contadosdoenviodepetioeletrnica comunicandoofato,osquaisserodevolvidos parte aps o trnsito em julgado.III.Osautosdosprocessoseletrnicosdeveroser protegidospormeiodesistemasdeseguranade acessoearmazenadosemmeioquegarantaa preservaoeintegridadedosdados,sendo obrigatria a formao de autos suplementares.Est correto o que se afirma APENAS em a) I e III. b) I e II. c) II. d) II e III. e) III. 20.Ano:2013Banca:FCCrgo:TRT-5Regio (BA)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa Ainformatizaodoprocessojudicialum importantemeiodeagilizaroandamentodos processosquetramitamnoPoderJudicirio.Em relaoaousodemeioeletrniconatramitaode processos judiciais, INCORRETO afirmar: a) As intimaes feitas por meio eletrnico, inclusive daFazendaPblica,seroconsideradaspessoais para todos os efeitos legais. b)Oenviodepeties,derecursoseaprticade atos processuais em geralpor meio eletrnico sero admitidos mediante uso de assinatura eletrnica. c)Parafinsdecomunicaoeletrnicadosatos processuais,considera-secomodatadapublicao o primeiro dia til seguinte ao dadisponibilizao da informao no Dirio da Justia eletrnico. d)Quandoapetioeletrnicaforenviadapara atenderprazoprocessual,seroconsideradas tempestivasastransmitidasats18horasdoseu ltimo dia. e) Considera-se realizadoo ato processual por meio eletrniconodiaehoradoseuenvioaosistemado PoderJudicirio,doqualdeverserfornecido protocolo eletrnico. 21. Ano: 2014Banca: FCCrgo: TRT - 16 REGIO (MA)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia AvaliadorSolangeajuizoureclamaotrabalhista contrasuaex-empregadoraempresaXYZLtda., sendoquedeixoudecomparecernadatada audinciadesignada,ocasionandooarquivamento do feito. Ingressou com nova reclamao trabalhista, idnticaprimeira,sendoquenaaudinciae peranteojuiz,desistiuexpressamentedofeito,com a concordncia da empresa. Solange a) dever aguardar um ano para propor nova ao. b)deveraguardarseismesesparapropornova ao. c) no necessitar aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ao. d) dever requerer autorizao expressa ao juiz para ingressar com nova ao. e) no poder mais ingressar com nova ao. 22. Ano: 2014Banca: FCCrgo: TRT - 16 REGIO (MA)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia AvaliadorNotocanteaosprazosprocessuais, INCORRETO afirmar: a) O reclamado poder aduzir sua defesa oralmente, em audincia, no prazo de 20 (vinte) minutos. b)Pararealizaodeaudinciadeverhaverum interregnodenomnimodezdiasapso recebimentodareclamaotrabalhistapelo reclamado. c)ApsgarantidooJuzo,oprazoparaaoposio de embargos execuo de cinco dias. d)Nosdespachosparaaprticadeatoprocessual pelapartesemqueojuizfixeoprazo,esteserde cinco dias. e)Peloprincpiodaceleridadeprocessual,n