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Auditoria Ambiental

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  • Direito Reservado ao PosEAD.

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    Braslia-DF, 2010.

    Auditoria Ambiental

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    Elaborao:

    Regina Coeli Montenegro Generino

    Produo:

    Equipe Tcnica de Avaliao, Reviso Lingustica e Editorao

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    Apresentao........................................................................................................................................ 4

    Organizao do Caderno de Estudos e Pesquisa ................................................................................ 5

    Organizao da Disciplina ................................................................................................................... 6

    Introduo ............................................................................................................................................ 7

    Unidade I Introduo Auditoria Ambiental .................................................................................. 9

    Captulo 1 A Complexidade da Questo Ambiental ................................................................... 9

    Captulo 2 Instrumentos de Gesto Ambiental: do Comando-Controle Autorregulamentao ........................................................................................... 12

    Captulo 3 Auditoria Ambiental como um dos Instrumentos Inovadores .................................... 20

    Captulo 4 Aparecimento das Auditorias Ambientais no Brasil .................................................. 23

    Unidade II Planejamento e Realizao de Auditorias Ambientais ................................................. 25

    Captulo 5 A Auditoria no Contexto do Gerenciamento Ambiental ............................................. 25

    Captulo 6 Metodologias Utilizadas em Auditorias Ambientais .................................................. 31

    Captulo 7 Itens Essenciais Realizao da Auditoria ............................................................... 37

    Captulo 8 Condicionantes na Aplicao das Auditorias Ambientais .......................................... 43

    Para (no) Finalizar .............................................................................................................................. 45

    Referncias ........................................................................................................................................... 46

    Glossrio ............................................................................................................................................... 49

    Sumrio

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    Caro aluno,

    Bem-vindo ao estudo da disciplina Auditoria Ambiental.

    Este o nosso Caderno de Estudos e Pesquisa, material elaborado com o objetivo de contribuir para a realizao e o desenvolvimento de seus estudos, assim como para a ampliao de seus conhecimentos.

    Para que voc se informe sobre o contedo a ser estudado nas prximas semanas, conhea os objetivos da disciplina, a organizao dos temas e o nmero aproximado de horas de estudo que devem ser dedicadas a cada unidade.

    A carga horria desta disciplina de 40 (quarenta) horas, cabendo a voc administrar o tempo conforme a sua disponibilidade. Mas, lembre-se, h uma data-limite para a concluso do curso, incluindo a apresentao ao seu tutor das atividades avaliativas indicadas.

    Os contedos foram organizados em unidades de estudo, subdivididas em captulos de forma didtica, objetiva e coerente. Eles sero abordados por meio de textos bsicos, com questes para reflexo, que faro parte das atividades avaliativas do curso; sero indicadas, tambm, fontes de consulta para aprofundar os estudos com leituras e pesquisas complementares.

    Desejamos a voc um trabalho proveitoso sobre os temas abordados nesta disciplina. Lembre-se de que, apesar de distantes, podemos estar muito prximos.

    A Coordenao

    Apresentao

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    Organizao do Caderno de Estudos e Pesquisa

    Apresentao: Mensagem da Coordenao.

    Organizao da Disciplina: Apresentao dos objetivos e da carga horria das unidades.

    Introduo: Contextualizao do estudo a ser desenvolvido por voc na disciplina, indicando a importncia desta para sua formao acadmica.

    cones utilizados no material didtico

    Provocao: Pensamentos inseridos no material didtico para provocar a reflexo sobre sua prtica e seus sentimentos ao desenvolver os estudos em cada disciplina.

    Para refletir: Questes inseridas durante o estudo da disciplina, para estimul-lo a pensar a respeito do assunto proposto. Registre sua viso, sem se preocupar com o contedo do texto. O importante verificar seus conhtecimentos, suas experincias e seus sentimentos. fundamental que voc reflita sobre as questes propostas. Elas so o ponto de partida de nosso trabalho.

    Textos para leitura complementar: Novos textos, trechos de textos referenciais, conceitos de dicionrios, exemplos e sugestes, para lhe apresentar novas vises sobre o tema abordado no texto bsico.

    Sintetizando e enriquecendo nossas informaes: Espao para voc fazer uma sntese dos textos e enriquec-los com sua contribuio pessoal.

    Sugesto de leituras, filmes, sites e pesquisas: Aprofundamento das discusses.

    Praticando: Atividades sugeridas, no decorrer das leituras, com o objetivo pedaggico de fortalecer o processo de aprendizagem.

    Para (no) finalizar: Texto, ao final do Caderno, com a inteno de instig-lo a prosseguir com a reflexo.

    Referncias: Bibliografia consultada na elaborao da disciplina.

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    Ementa:

    Histrico. Definies. Benefcios das auditorias ambientais (AA). Tipos de auditorias ambientais. Princpios de Auditoria. Critrios para qualificao de auditores. Processo de auditorias ambientais. Programa de auditorias. AA no contexto do licenciamento ambiental. AA no contexto do gerenciamento ambiental. Itens essenciais aplicao da AA.

    Objetivos:

    Definir a Auditoria Ambiental como um instrumento de gerenciamento ambiental.

    Reconhecer as metodologias utilizadas na realizao e na avaliao das auditorias ambientais.

    Identificar os itens essenciais realizao das auditorias ambientais.

    Unidade I Introduo Auditoria Ambiental

    Carga horria: 10 horas

    Contedo CaptuloA Complexidade da Questo Ambiental 1Instrumentos de Gesto Ambiental: do Comando-Controle Autorregulamentao

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    Auditoria Ambiental como um dos Instrumentos Inovadores 3Aparecimento das Auditorias Ambientais no Brasil 4

    Unidade II Planejamento e Realizao de Auditorias Ambientais

    Carga horria: 30 horas

    Contedo CaptuloA Auditoria no Contexto do Gerenciamento Ambiental 5Metodologias Utilizadas em Auditorias Ambientais 6Itens Essenciais Realizao da Auditoria 7Condicionantes na Aplicao das Auditorias Ambientais 8

    Organizao da Disciplina

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    Nunca ningum ler mais do que uma minscula frao das coisas que gostaria de saber. Mas somente l-las no lhes adianta nada: s se aprende se, de alguma forma, o material est integrado ao seu prprio processo criativo, seno ele s passa pela sua mente e desaparece.

    (Noam Chomsky, em Para Entender o Poder)

    Auditoria Ambiental (AA) um instrumento de gesto ambiental de origem relativamente recente. Foi formulada e difundida pelos Estados Unidos da Amrica, no final da dcada de 1970, a partir da iniciativa de empresas privadas. Na dcada de 1980, houve sua disseminao para o Canad e pases europeus, por meio de filiais de empresas norte-americanas.

    Pode ser conceituada como o procedimento formal de exame e avaliao do comportamento de um empreendimento em relao ao meio ambiente (MACHADO, 1995).

    Quando o escopo da auditoria ambiental definido entre empreendedor e auditor, que estabelecem diretrizes e princpios gerais da AA, a auditoria denominada voluntria. Entretanto, diferentemente dos pases europeus, dos EUA e do Canad, o Brasil instituiu, tambm, a realizao de auditorias ambientais obrigatrias para empresas com elevado potencial poluidor e degradador do meio ambiente.

    Neste contexto, estudaremos os principais tipos de auditoria, que esto relacionadas s AAs obrigatrias e s voluntrias.

    Este Caderno de Estudo foi organizado em duas unidades, que contemplam 8 captulos, ordenados de forma sistemtica, de modo a facilitar o aprendizado.

    Todos os termos tcnicos encontram-se no Glossrio, que est no final deste Caderno de Estudos. As referncias bibliogrficas utilizadas esto organizadas em ordem alfabtica e apresentadas tambm no final deste Caderno.

    No ambiente virtual, encontram-se disponibilizados, na nossa biblioteca, vrios textos para aprofundamento do contedo estudado no Caderno de Estudos. No entanto, sugiro que voc faa, tambm, incurses na Internet e repasse para os seus colegas os peridicos e os livros que acreditam serem importantes para este aprendizado.

    Excelente curso para todos!

    Introduo

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    Captulo 1 A Complexidade da Questo Ambiental

    Entre o cu e a terra h mais mistrios do que sonha a vossa v filosofia.

    (William Shakespeare, 1564-1616)

    A expresso meio ambiente , segundo alguns autores, redundante. De acordo com Coimbra (1985), a palavra meio tem uma conotao espacial, geomtrica que pode ser exemplificada quando se faz referncia a alguma coisa ou a algum que se encontra inserido (ou no meio). Quanto palavra ambiente, o autor recorre etimologia para explicar sua origem, salientando que composta por dois vocbulos latinos: a preposio amb(o) (ao redor, volta) e o verbo ire (ir). Assim, AMBIENTE significa ir volta, ou seja, tudo o que rodeia determinado ponto ou ser. A expresso meio ambiente, o autor define como:

    o conjunto dos elementos fsico-qumicos, ecossistemas naturais e sociais em que se insere o Homem, individual e socialmente, num processo de interao que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, preservao dos recursos naturais e das caractersticas essenciais do entorno, dentro de padres de qualidade definidos.

    Dessa forma, os constitutivos abiticos dos ecossistemas e a comunidade bitica no exaurem o conceito do Meio Ambiente. H outros elementos e fatores que intervm no meio. Entre eles recebem especial meno as alteraes introduzidas pelo Homem (Ibid).

    Na realidade, esses elementos se encontram estreitamente inter-relacionados, condicionados, muitas vezes, por processos ainda desconhecidos ou de difcil avaliao.

    Por outro lado, o conceito de meio ambiente saudvel ou degradado depende de valores coletivos, evolutivos no tempo e no espao, que definem diferentes paradigmas da relao homem-natureza.

    Em verdade, para que o homem possa atuar efetivamente na soluo dos problemas ambientais, necessrio falar na linguagem do atual paradigma para, dessa forma, introduzir gradualmente um novo modelo e ser capaz de dialogar com os responsveis pelos problemas ambientais (MOURA, 1996).

    Colby (1989) define cinco paradigmas fundamentais considerando a relao homem-natureza: fronteira econmica, ecologia profunda, proteo ambiental, gerenciamento de recursos e ecodesenvolvimento. Esses paradigmas existem at hoje, embora tenham surgido em contextos histricos diferentes.

    Unidade I

    Introduo Auditoria Ambiental

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    1. A relao homem-natureza extremamente antropocntrica na concepo da fronteira econmica. A ordem dominante progresso a qualquer custo, para que crescimento econmico e prosperidade possam ser alcanados e problemas como fome, pobreza e doena sejam minimizados. No existe preocupao com a preservao dos recursos naturais, vez que a natureza propicia um suprimento infinito de seus recursos (matria-prima, energia, gua, solo e ar) e dispe de capacidade inesgotvel de assimilao de poluentes. Exemplos desta concepo de meio ambiente: a construo da Transamaznica e o uso indiscriminado de agrotxicos na agricultura, entre outros.

    Em seu incio, o sculo XX tinha herdado dos sculos anteriores, em especial do final do sculo XIX, a ideia de que o desenvolvimento material das sociedades, tal como potencializado pela Revoluo Industrial, era o valor supremo a ser almejado, sem, contudo, atentar-se para o fato de que as atividades industriais tm um subproduto altamente nocivo para a natureza e, em consequncia, para o prprio homem. Na verdade, inexistia mesmo uma preocupao com o meio ambiente que cercava as indstrias, pois, falta de problemas agudos, havia um entendimento generalizado de que a natureza (entendida como um dado exterior ao homem) seria capaz de absorver materiais txicos lanados ao meio ambiente, e, por um mecanismo natural (talvez mgico?!), o equilbrio seria mantido de maneira automtica.

    SOARES (2001), citado por PEREIRA (2006).

    2. Embora com razes mais antigas, a ecologia profunda pode ser considerada, hoje, como uma reao s consequncias ambientais provocadas pelo modelo anterior. contra o desenvolvimento e favorvel harmonia com a natureza, ou seja, estritamente biocntrica. Outras caractersticas deste paradigma podem ser citadas, como: promoo da diversidade biolgica, economia orientada ao no crescimento e uso de tecnologias simples. Na realidade, a tecnologia no vista como uma forma de progresso desejvel. Procura-se preservar a natureza, evitando-se seu uso em atividades consideradas predatrias, bem como promovendo a criao de unidades de conservao e de preservao da natureza. Estaes Ecolgicas e Reservas Biolgicas constituem-se em exemplos deste paradigma, assim como o surgimento de organizaes no governamentais de proteo da fauna e da flora.

    3. A proteo ambiental surgiu, como paradigma de gesto, no final da dcada de 1960, a partir da preocupao dos cientistas em estudar os problemas ambientais que estavam geralmente relacionados com a poluio ou a destruio de habitats ou de espcies. Privilegia-se o conceito de end-of-pipe (fim de tubo), ou seja, a preocupao ambiental limitando-se ao respeito a padres de lanamento de efluentes. Essa concepo de gesto ambiental pode ser resumida pela expresso: business-as-usual plus treatment plant (ou seja, mantm-se inalterado o processo industrial, acrescentando-se uma estao de tratamento de efluentes). Por essa concepo, o empresrio no mudava o processo produtivo, implementando, apenas, uma estao de tratamento de efluentes que fosse capaz de propiciar o atendimento a parmetros de lanamento estabelecidos. Esses padres, definidos pelos rgos de meio ambiente para resolver, em princpio, os problemas causados por atividades com grande potencial poluidor, atendiam a motivaes de carter mais econmico e poltico que cientfico-ecolgico. Na realidade, de acordo com este paradigma, os impactos, provenientes da depleo do meio, so considerados como externalidades para a economia.

    4. No gerenciamento de recursos, paradigma consolidado a partir dos anos 1970, o relacionamento do homem com a natureza permanece extremamente antropocntrico. H grande preocupao com os danos sade provocados pela poluio ambiental e clara compreenso de que no s o

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    homem capaz de afetar a natureza, como tambm a natureza, capaz de agir sobre o homem, alterando sua qualidade de vida. D-se grande nfase necessidade de proceder de forma racional no uso dos recursos naturais. Sob esse aspecto, surge a preocupao com a eficincia energtica, a conservao de recursos naturais, a preveno da poluio e o monitoramento de ecossistemas. Produto desse processo a formulao do princpio do poluidor pagador.

    5. O ecodesenvolvimento surgiu como alternativa de desenvolvimento ao criticar a modernizao industrial. Tem como princpio o desenvolvimento integrado do homem com a natureza. Procura eliminar a figura do poluidor pagador, por meio da reestruturao da economia de acordo com princpios ecolgicos, incorporando as incertezas inerentes ao meio ambiente e buscando a equidade social. As incertezas, neste caso, so incorporadas aos modelos econmicos e aos mecanismos de planejamento, tornando explcitos os critrios sociais, ecolgicos e econmicos para o desenvolvimento e para o uso da tecnologia. A reciclagem, o uso de fontes de energia limpa e tcnicas de conservao de energia, reservas extrativistas, projetos agroflorestais constituem em exemplo do uso deste paradigma.

    Segundo Sachs (1986), no ecodesenvolvimento, o estilo de desenvolvimento seria regido por cada comunidade, a partir das suas caractersticas naturais e culturais, bem como das suas necessidades em curto e longo prazos. O sucesso dessa concepo ser diretamente proporcional ao conhecimento do meio e vontade de atingir um equilbrio durvel entre o homem e a natureza.

    De certo modo, h equivalncia entre os conceitos de ecodesenvolvimento e de desenvolvimento sustentvel, sendo este ltimo o mais novo paradigma de gesto ambiental. A ideia de desenvolvimento sustentvel foi originada em 1968, na Biosphere Conference (Conferncia da Biosfera) de Paris, mas s foi conceituada a partir da publicao do documento intitulado Nosso Futuro Comum (1988), ou Relatrio Brundtland, vez que a Comisso que o elaborou, em atendimento convocao das Naes Unidas, foi presidida por Gro Harlem Brundtland, primeira-ministra da Noruega poca. Este paradigma foi ento conceituado como aquele que atende s necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as futuras geraes atenderem as suas prprias necessidades (CMMD, 1988).

    Devido complexidade intrnseca do meio biofsico, s diferentes formas do homem em compreend-lo e utiliz-lo, bem como s incertezas inerentes s inter-relaes do homem com este meio, resulta na dificuldade, entre outras, de se fazer julgamentos sobre desempenhos ambientais de atividades humanas. Entretanto, neste contexto de complexidade que se vem promovendo a avaliao de empreendimentos com o uso de instrumentos de auxlio tomada de deciso que procuram incorporar as incertezas inerentes ao processo, bem como os fatores fsicos, biticos e antrpicos.

    Na Conferncia da Biosfera, houve o engajamento dos conservacionistas e ambientalistas com o processo de desenvolvimento. Naquela ocasio, o objetivo era o estabelecimento de um programa interdisciplinar internacional de pesquisas sobre o uso racional dos recursos naturais para lidar com os problemas ambientais globais (ADAMS, 2001). Participaram deste evento mais de 300 delegados de 60 pases, inclusive o Brasil. Este se comprometeu com a conservao e a preservao do meio ambiente. Alm disso, o Brasil, como membro das Naes Unidas, tambm assinou acordos, pactos e termos de responsabilidade entre pases, no mbito da Declarao de Soberania dos Recursos Naturais.

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    Captulo 2 Instrumentos de Gesto Ambiental:do Comando-Controle Autorregulamentao

    Tudo o que chega, chega sempre por alguma razo.

    (Fernando Pessoa)

    A preocupao com os problemas ambientais tem crescido desde meados da dcada de 1960 (VIOLA, 1996). A experincia adquirida com a avaliao dos grandes problemas ambientais ocorridos nessa dcada, como o da Baa de Minamata e o de poluio da gua e do ar em pases industrializados, iniciaram os processos de conscientizao dos problemas ambientais e de recuperao dos ecossistemas degradados. Casos como o da despoluio do rio Tmisa e melhoria da qualidade do ar na cidade de Londres exemplificam bem essa poca, que poderia ser denominada como dcada da conscientizao (VALLE,1995).

    A Baa de Minamata, no Japo, foi contaminada por rejeitos industriais contendo mercrio, lanados pela companhia qumica Chisso, fabricante de cloreto de vinila.

    A contaminao com mercrio em grande escala, numa baa fornecedora de pescado, gerou um tipo de doena neurolgica que ficou conhecida como doena de Minamata. Esta foi identificada em 1953.

    Foram 1.784 vtimas (2001) e mais de 10 mil indenizados pela indstria qumica Chisso.

    Essa indstria s parou de lanar mercrio na gua em 1968.

    Em 1962, foi publicado o livro Primavera Silenciosa de Rachel Carson que se tornou um importante marco, ao abordar as consequncias nefastas do uso de pesticidas. Enfatizava a ligao existente entre o ser humano e todos os outros seres vivos com o ambiente fsico, mostrando que os processos naturais tm uma capacidade de ao limitada, isto , uma capacidade que no pode ser ultrapassada pela atividade antrpica (TEIXEIRA et al., 1998).

    Primavera Silenciosa de Rachel Carson, 1962.

    Em 1969, houve o estabelecimento do Scientific Committee for Problems of the Environment (SCOPE), ou Comit Cientfico para os Problemas do Meio Ambiente. O trabalho dessa instituio tinha como foco os problemas ambientais, em especial os de escala global. Estes estavam relacionados com a poluio e o crescimento populacional (versus os recursos ambientais finitos para atender demanda da populao em crescimento (ADAMS, 2001).

    A dcada de 1970 foi marcada pelo agravamento dos problemas ambientais, e, consequentemente, pela maior conscientizao das questes relacionadas ao meio ambiente em todo o mundo.

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    No perodo de 21 a 27 de agosto de 1971, realizou-se o I Simpsio sobre Poluio Ambiental, por iniciativa da Comisso Especial sobre Poluio Ambiental da Cmara dos Deputados, em Braslia. Deste Simpsio participaram pesquisadores e tcnicos do Pas e do exterior, com o objetivo de colher subsdios para um estudo global do problema da poluio ambiental no Brasil.

    Outro marco importante para a conscientizao ambiental, no que concerne importncia do uso adequado dos recursos naturais no renovveis, foi a publicao do relatrio Limits to Growth (Limites do Crescimento) elaborado por cientistas do Clube de Roma, na dcada de 1960 e publicado em 1972 (MEADOWS et al., 1972).

    Em 1968, um grupo de trinta pessoas de dez pases cientistas, educadores, economistas, humanistas, industriais e funcionrios pblicos reuniram-se, na Accademia dei Lincei, em Roma, para discutir sobre os dilemas atuais e futuros do homem. Deste encontro surgiu o Clube de Roma (MEADOWS et al., 1972).

    Esse documento advertia sobre os efeitos catastrficos que seriam advindos do crescimento econmico, a partir da utilizao de recursos naturais esgotveis nos nveis praticados e previstos poca. Aconselhava os pases a estacionarem seu crescimento econmico no patamar em que se encontravam, como forma de salvaguardar a Terra dos riscos provenientes desse crescimento.

    O estudo no considerou a possibilidade de avano tecnolgico que poderia conduzir a maior produtividade no uso dos recursos naturais, como tambm o direito dos pases subdesenvolvidos de alcanarem nveis adequados de qualidade de vida.

    Segundo Valle (1995), a dcada de 1970 constituiu a dcada da regulamentao e do controle ambiental. Nesse perodo, surgiram as primeiras instituies de controle do meio ambiente e leis especficas para o controle ambiental, como resultado da Conferncia de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972.

    Participaram desse evento representantes de aproximadamente 113 naes, 90% dos quais pertenciam ao grupo de pases em desenvolvimento. Nessa poca, apenas 16 deles possuam entidades de proteo ambiental. Os delegados dos pases em desenvolvimento, liderados pela delegao brasileira, defendiam seu direito s oportunidades de crescimento econmico a qualquer custo.

    A estratgia denominada comando-controle surgiu nesta poca, em que se acreditava que a legislao e as tcnicas de controle de poluio seriam suficientes para resolver os problemas ambientais (VECCHIATTI, 2004). Assim, foi privilegiado um problema (a poluio industrial), um agente (a indstria) e uma responsabilidade de controle (o Estado), sem um questionamento maior quanto ao modelo de industrializao, localizao industrial ou s tecnologias utilizadas (MONOSOWSKI, 1989).

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    Em 1969, os Estados Unidos editaram o National Environmental Policy Act (NEPA), a Lei da Poltica Ambiental Americana, que estabelecia a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA), para projetos, planos e programas e para propostas legislativas de interveno no meio ambiente, de forma interdisciplinar. O documento que apresenta o resultado dos estudos produzidos pela Avaliao de Impactos Ambientais (AIA) a Declarao de Impacto Ambiental (Environmental Impact Statement-EIS) ou EIA Estudo de Impacto Ambiental (ARAJO, s.d).

    Naquela poca, a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil foi adotada principalmente para atender a exigncias do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (BIRD). Essas exigncias foram resultantes das repercusses internacionais dos impactos ambientais causados por projetos na dcada de 1970 e dos desdobramentos da Conferncia de Estocolmo, em 1972. Esta recomendou aos pases a incluso da avaliao de impacto ambiental no processo de planejamento. Desta forma, tivemos, no Brasil, a exigncia de estudos ambientais para projetos como: as usinas hidreltricas de Sobradinho, na Bahia, e de Tucuru, no Par; e o terminal porto-ferrovirio Ponta da Madeira, no Maranho, ponto de exportao do minrio extrado pela Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD), na Serra do Carajs. Ressalta-se que esses estudos foram elaborados de acordo com as normas das agncias internacionais, uma vez que o Brasil no possua legislao prpria sobre a matria (Absy, 1995).

    nesse contexto e consciente de que o Pas no poderia se submeter indefinidamente a normas estritamente internacionais na avaliao dos impactos ambientais, que o Brasil buscou a sua prpria lei de poltica ambiental. Ressalta-se que essa deciso estava amparada no Princpio 21 da Declarao de Estocolmo: os Estados tm o direito soberano de explorar seus prprios recursos, de acordo com a sua poltica ambiental (ARAJO, s.d).

    A partir de 1975, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) adotou normas antipoluio e estabeleceu uma poltica de localizao industrial nas regies densamente urbanizadas. Essa abordagem foi expressa nos decretos no 1.413, de 14/8/1975, e no 76.389, de 3/10/1975, que definem as medidas de preveno e controle da poluio industrial (MONOSOWSKI, 1989). A legislao autoriza a criao de sistemas de licenciamento nos estados e nos municpios para a instalao e o funcionamento das atividades industriais potencialmente poluidoras. As penalidades pela no observao das normas estabelecidas incluem as restries de incentivos fiscais e de financiamentos governamentais e, at mesmo, a suspenso das atividades industriais.

    Entretanto a Poltica Nacional de Meio Ambiente s surgiu no Brasil em 1981, com a edio da Lei no 6.938. A regulamentao dessa lei ocorreu em junho de 1983, com a publicao do Decreto no 88.351. Atualmente, o Decreto no 99.274/1990 o que regulamenta essa lei.

    A Lei no 6.938/1981 definiu os objetivos e instrumentos da Poltica Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

    Nesse Sistema, destaca-se a criao do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), formado por representantes da administrao pblica e da sociedade civil, com as funes de assessorar, estudar e propor diretrizes de polticas governamentais para o meio ambiente. Um de seus objetivos a compatibilizao do desenvolvimento econmico-social com a preservao da qualidade do meio ambiente e do equilbrio ecolgico. Os instrumentos da PNMA resultaram na criao do sistema de licenciamento de atividades poluidoras e degradadoras do meio ambiente. Esse licenciamento realizado, desde ento, pelas instituies ambientais nos nveis federal, estadual e municipal.

    A Resoluo Conama No 1, de 23/1/1986, estabeleceu definies, responsabilidades, critrios bsicos e diretrizes gerais para uso e implementao da Avaliao de Impactos Ambientais (AIA), para os setores governamentais e empresariais e para a participao do pblico. Nesse dispositivo legal, so enumerados os empreendimentos passveis de apresentao de EIA/RIMA.

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    A institucionalizao da AIA, no Brasil e em diversos pases, guiou-se pela experincia americana devido grande efetividade que os Estudos de Impacto Ambiental demonstraram nos Estados Unidos, alm das exigncias internacionais anteriormente citadas.

    O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama), criado pela Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, foi formado pela fuso de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na rea ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA); Superintendncia da Borracha (SUDHEVEA); Superintendncia da Pesca (SUDEPE), e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

    No mundo, a dcada de 1980 trouxe a globalizao das preocupaes com o meio ambiente. Exemplos desse perodo so o Protocolo de Montreal, que tem como objetivo banir os cloro-flor-carbonos, responsveis por alteraes na camada de oznio, e o relatrio Nosso Futuro Comum, publicado em 1987, que disseminou mundialmente o conceito de Desenvolvimento Sustentvel (VALLE, 1995). Esse relatrio foi elaborado pela Comisso Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMD), constituda pela Assembleia Geral das Naes Unidas em 1983. Essa Comisso teve como objetivo sugerir estratgias para a implementao do desenvolvimento sustentvel antes do incio do prximo sculo (MUELLER, 1993).

    A dimenso ecolgico-ambiental constitui o mais poderoso dos processos de globalizao com repercusses extraordinrias sobre a atividade cientfica e sobre os conceitos bsicos que utilizamos para conhecer a realidade social.

    (Viola, 1996)

    Diferentemente do relatrio Limites do Crescimento, esse documento no apregoa o fim do crescimento econmico, mas reconhece a necessidade de os pases pobres crescerem economicamente para resolver seus problemas. Seus autores acreditam que sempre existe o risco de que o crescimento econmico prejudique o meio ambiente. No entanto, consideram: [...] os planejadores que se orientam pelo conceito de desenvolvimento sustentvel tero que trabalhar para garantir que as economias em crescimento permaneam firmemente ligadas s suas razes ecolgicas [...] para que possam dar apoio ao crescimento em longo prazo (CMMD, 1991).

    O termo sustentabilidade no especfico, ou seja, no define o nvel, o perodo e para que nmero de habitantes a produo econmica pode ser sustentvel (HOLDEN, 1990). Entretanto, [...] no mnimo, o desenvolvimento sustentvel no deve pr em risco os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra: a atmosfera, as guas, os solos e os seres vivos. [...] Mas h limites extremos, e para haver sustentabilidade preciso que [...] o mundo garanta acesso equitativo aos recursos ameaados e reoriente os esforos tecnolgicos no sentido de aliviar a presso (CMMD, 1991).

    Ainda de acordo com o relatrio Nosso Futuro Comum,

    [...] a maioria dos recursos renovveis parte de um ecossistema complexo e interligado e, uma vez levados em conta os efeitos da explorao sobre todo o sistema, preciso definir a produtividade mxima sustentvel. No tocante a recursos no renovveis [...], o uso reduz a quantidade de que disporo as futuras geraes. Isto no quer dizer que esses recursos no devam ser usados. Mas os nveis de uso devem levar em conta a disponibilidade do recurso, de tecnologias que minimizem seu esgotamento, e a probabilidade de se obterem substitutos para ele.

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    Inicialmente pesquise as dimenses da sustentabilidade. Em seguida, identifique um problema ambiental existente na sua cidade e apresente uma soluo para esse problema que contemple, pelo menos, trs dessas dimenses.

    Em 1990, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidncia da Repblica (Semam), que tinha no Ibama seu rgo gerenciador da questo ambiental, responsvel por formular, coordenar, executar e fazer executar a Poltica Nacional do Meio Ambiente e da preservao, conservao e uso racional, fiscalizao, controle e fomento dos recursos naturais renovveis. Em 16 outubro de 1992, foi criado o Ministrio do Meio Ambiente (MMA), rgo de hierarquia superior, com o objetivo de estruturar a poltica do meio ambiente no Brasil.

    Alm do desenvolvimento sustentvel, outro conceito surgido nessa dcada foi o de Atuao Responsvel. Originrio da indstria qumica canadense, sob o nome de Responsible Care Program, sua utilizao produziu mudana na imagem das empresas, pela introduo do enfoque pr-ativo para as questes ambientais, pela busca de melhoria contnua, antecipando-se prpria legislao, e por sua viso sistmica sobre os aspectos de segurana, sade ocupacional e meio ambiente (VALLE, 1995).

    Ao utilizar esse conceito, as empresas transnacionais estabeleceram padres de qualidade ambiental e de segurana para suas empresas, mundialmente, mesmo quando o grau de exigncia local era pouco rigoroso (Ibid).

    Outros resultados dessas trs dcadas de preocupao com a questo ambiental podem ser destacados, como o surgimento de:

    administradores e gerentes que implementam a gesto dos processos produtivos baseada na eficincia do uso de materiais, na conservao da energia, na reduo da poluio, no ecodesign e na qualidade total;

    selos verdes e as normas da Srie ISO 14000;

    agncias e tratados internacionais, com o objetivo de solucionar problemas ambientais (VIOLA, 1996).

    Dessa forma, na dcada de 1990, surge uma nova atitude com as questes ambientais, que relega a segundo plano as preocupaes com multas e autuaes, substituindo-as pelo cuidado com a imagem da empresa. Isso devido ao surgimento de novos conceitos, como: Certificao Ambiental, Atuao Responsvel e Gesto Ambiental (VALLE, 1995).

    A autorregulamentao surge nesta poca, em que as empresas, alm de se enquadrarem na legislao ambiental, procuram melhorar a sua relao com o meio ambiente, criando uma poltica ambiental, identificando os seus aspectos e impactos ambientais, definindo objetivos e metas. Com essa estratgia, h uma melhora no desempenho ambiental da empresa, sem que haja uma presso dos rgos ambientais, ou seja, a prpria empresa est comprometida com a gesto ambiental.

    A Figura 1, a seguir, apresenta as motivaes das empresas que veem, no cuidado com o meio ambiente, uma vantagem competitiva.

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    Figura 1 Motivao da empresa para proteger o meio ambienteFonte: Callenbach et al. (1993).

    As auditorias ambientais voluntrias

    Nesse contexto, e antecipando-se Unio Europeia, a Gr-Bretanha promulgou a norma British Standard BS 7750/1992 Specification for Environmental Management System (Especificao para o Sistema de Gerenciamento Ambiental) sobre sistema de gerenciamento ambiental, contemplando a auditoria como um de seus elementos. Essa norma, publicada em 1992 pela British Standard Institution (BSI) ou, em traduo livre, Instituto de Norma Britnica, foi utilizada como base para a elaborao da Srie ISO 14000.

    Em junho de 1993, o Conselho da Comunidade Econmica Europeia (CEE) promulgou o Regulamento (CEE) No 1836/1993, de carter voluntrio, contemplando o modelo de gerenciamento e auditoria ambiental para todos os empreendimentos. Nesse regulamento, encontram-se os requisitos para que sejam alcanadas polticas, programas e sistemas de gesto; as funes dos auditores; os dados que devem ser comunicados aos organismos competentes etc.

    estabelecido, tambm, um sistema, denominado Sistema Comunitrio de Eco-Gesto e Eco-Auditoria, que permite a participao voluntria de indstrias, para avaliao e melhoria dos resultados dessas atividades, com relao ao meio ambiente, e sua correspondente informao ao pblico.

    Os benefcios das empresas que participam desse sistema so: assegurar o cumprimento das normas ambientais; evitar as penalidades e responsabilidades por danos ambientais; detectar e corrigir previamente os problemas; construir base de dados que facilita a gesto e a tomada de decises; aumentar a competitividade da empresa pela melhoria da imagem no mercado, fomentar a conscientizao ambiental dos elementos humanos da empresa; e permitir o melhor conhecimento interno e externo das atividades realizadas e produtos ou servios gerados. Alm disso, o sistema proporciona s empresas o aprimoramento contnuo de suas atividades (PIZARRO; SOCA, 1994).

    A Certificao Ambiental um instrumento de autorregulamentao de empresas. Para sua efetivao, torna-se imprescindvel a realizao de AAs voluntrias e peridicas. Atualmente, essa certificao pode ser obtida por meio da norma ISO 14001.

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    Na realidade, a srie ISO 14000 apresenta normas especficas para o Sistema de Gesto Ambiental (SGA) e para a realizao de auditorias ambientais. Esse Sistema faz parte do sistema de gerenciamento global das empresas e inclui a estrutura organizacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, as prticas, os procedimentos, os processos e os recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a poltica ambiental.

    As normas da Srie ISO 14000 foram elaboradas para as empresas atenderem s expectativas crescentes em relao aos requisitos ambientais.

    As auditorias ambientais obrigatrias

    A realizao dessas auditorias foi determinada por leis estaduais e municipais brasileiras no incio desta dcada. Surgiu como resultado da dificuldade de os rgos ambientais realizarem um controle sistemtico dos empreendimentos j licenciados.

    Acredita-se que essa obrigatoriedade venha a acelerar o processo de melhoria do desempenho ambiental das empresas. Entretanto, essa sistemtica poder induzir os setores produtivos a adotarem AAs como simples formalidade legal, perdendo-se muito de sua potencialidade ao dissociar a sua prtica de uma deciso empresarial (BARROS, et al., 1993, citados por SILVA, 1995).

    Assim, observa-se no Brasil um caso atpico de utilizao de AAs, em que haver transferncia de parte do encargo financeiro e de fiscalizao do setor pblico para o setor privado. Restar aos rgos ambientais a tarefa de controlar os indicadores da qualidade das auditorias (BARATA, 1995c).

    Faa uma pesquisa na sua cidade e estado e verifique se a auditoria ambiental foi estabelecida por lei.

    Se sim, apresente:

    os dispositivos legais vigentes (leis, decretos e resolues);

    os empreendimentos e as atividades que devem ser auditados;

    o escopo para a realizao dessas auditorias;

    a metodologia a ser adotada;

    a frequncia de realizao;

    as exigncias para a escolha dos auditores.

    Se possvel, converse com um tcnico de algum rgo ambiental e pergunte sobre:

    a qualidade dos relatrios de auditoria ambiental apresentados;

    como se d o processo de anlise e julgamento (quanto aprovao ou no) desses relatrios.

    Por fim, verifique se h a participao da comunidade na definio das diretrizes das auditorias ambientais e se est prevista a publicidade do relatrio.

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    Se no:

    identifique empresas da sua cidade e estado que realizam auditoria ambiental;

    entreviste, por telefone, pelo menos, um gerente de meio ambiente de uma dessas empresas e pergunte sobre: as vantagens e as desvantagens desse instrumento de gerenciamento ambiental, os tipos de auditoria ambiental, as dificuldades encontradas na implementao desse instrumento.

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    Captulo 3 Auditoria Ambiental comoum dos Instrumentos Inovadores

    Ns, geralmente, descobrimos o que fazer percebendo aquilo que no devemos fazer. E, provavelmente, aquele que nunca cometeu um erro, nunca fez uma descoberta.

    (Samuel Smiles, escritor britnico).

    O conceito de auditoria est ligado, em seus princpios, a revises contbeis, cuja origem remonta Antiguidade. efetuada por auditores qualificados, por meio da inspeo de documentos de uma empresa, com o objetivo de avaliar seu desempenho.

    Do ponto de vista ambiental, a auditoria , segundo a Agncia de Proteo Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency EPA),

    uma reviso objetiva, peridica, documentada e sistemtica, realizada por entidades competentes, sobre instalaes e prticas relacionadas com padres ambientais (EPA, 1986, citado por PIZARRO; SOCA, 1994).

    De acordo com a Unio Europeia,

    um instrumento de gesto que inclui a avaliao sistemtica, documentada, peridica e objetiva do funcionamento da organizao, do sistema de gesto e dos processos de proteo do ambiente com os objetivos de:

    facilitar o controle da gesto das prticas com eventual impacto ao ambiente;

    avaliar a observncia das polticas ambientais da empresa (CEE, 1993).

    A definio da Unio Europeia mais abrangente que a da EPA, por considerar a auditoria ambiental (AA) como uma ferramenta de gerncia na empresa (AMARAL, 1994).

    No incio, as auditorias ambientais tinham como objetivo evitar sanes dos rgos de meio ambiente e avaliar os passivos ambientais de empresas que estavam sendo comercializadas. Com esses objetivos, as indstrias qumicas dos Estados Unidos iniciaram a utilizao de AAs voluntrias na dcada de 1970.

    Entretanto, os primeiros relatos sobre a utilizao formal de auditoria ambiental foram o resultado de aes do rgo ambiental ou da Justia, sendo, desta forma, do tipo compulsria. Os casos relatados so: Allied Chemical Corporation, em 1977, United States Steel, em 1979, e Occidental Petroleum, em 1980 (PALMISANO, 1989).

    De acordo com Amaral (1992), auditorias ambientais tm sido realizadas na indstria internacional de petrleo, desde 1972, com outros nomes, tais como reviso ou avaliao ambiental.

    Como ferramenta no contexto da autorregulamentao, a AA comea a ser utilizada, na dcada de 1980, para a melhoria do desempenho ambiental de empresas europeias, particularmente da indstria qumica, por influncia de suas matrizes norte-americanas (BRAGA, 1996).

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    Nesses pases, a auditoria ambiental , hoje, preponderantemente voluntria e se insere em uma poltica de gesto empresarial cujo objetivo final a busca de melhoria contnua da qualidade dos processos de produo, dos produtos e do meio ambiente (BARATA, 1995b).

    As auditorias ambientais tornam-se eventualmente mandatrias ou compulsrias, nos pases europeus, nos EUA e no Canad, na hiptese de riscos significativos associados atividade da empresa ou sua forma de gesto (SILVA, 1995).

    Segundo Macedo e Azambuja (1993), o estgio buscado pela organizao por meio da implantao de um Sistema de Gesto Ambiental (SGA) o de incorporar Gesto da Qualidade Total o Controle Ambiental, no qual a organizao detm e utiliza todos os instrumentos necessrios manuteno da estabilidade ambiental nas relaes que mantm com o territrio geopoltico em que est inserida.

    Dessa forma, o SGA tem como principais objetivos manter e aprimorar a qualidade do meio ambiente e proteger a sade humana dos potenciais impactos associados a atividades, produtos e servios (AMARAL, 1994).

    Nesse cenrio, a AA apresenta-se como instrumento de controle e de verificao da eficcia e da eficincia do SGA (BARATA, 1995a). Durante a Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), mais conhecida como RIO 92, mais de cem pases afirmaram que deveria haver o desenvolvimento de programas de gesto ambiental padronizados. A Srie ISO 14000 veio como resposta quela necessidade e atende ao preconizado na UNCED, ao se constituir em instrumento possvel de contribuir para o desenvolvimento sustentvel.

    A UNCED teve lugar no Rio de Janeiro, em junho de 1992, e apresentou como resultados:

    a edio de trs documentos internacionais: a Agenda 21, a Declarao do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Declarao sobre Florestas;

    a celebrao de dois tratados internacionais: as Convenes sobre Biodiversidade e sobre Mudanas Climticas.

    A ISO, com sede em Genebra, foi fundada, em 1947, por 25 pases, entre eles o Brasil. uma federao mundial de organismos de normatizao nacionais, sendo que, em cada pas, existe apenas uma entidade representante. No Brasil, o representante junto ISO a Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT).

    Quando da elaborao de normas, a ISO procura conciliar os interesses de produtores, consumidores, governo e comunidade cientfica, adequando-se s diferentes estruturas organizacionais, sociais e culturais dos pases-membros.

    A srie ISO 14000 tem normas especficas para o SGA e para a realizao de auditorias ambientais. Apresenta critrios para que as organizaes atendam s expectativas crescentes da sociedade em relao qualidade ambiental. Pode ser utilizada com o objetivo de obter ou no a Certificao Ambiental. Isso depender da poltica da empresa ou do interesse na busca de mercados que a exigem.

    A auditoria ambiental est amparada no trip: opo pelo desenvolvimento sustentvel, insero da questo ambiental nas relaes de comrcio internacional e modelo de gesto empresarial que busca o aprimoramento contnuo na qualidade dos processos, dos produtos e do meio ambiente (BARATA, 1995b).

    Alm da insero da auditoria ambiental nas relaes de comrcio internacional, registra-se sua utilizao nas relaes de mercado interno. Isso pode ser observado quando as empresas utilizam esse instrumento junto a seus fornecedores, tendo em vista a valorizao dos seus produtos pelos consumidores.

    Quanto s metodologias adotadas, ver-se- no se encontram padronizadas o suficiente de forma a serem capazes de apresentar resultado uniforme, quando realizadas por diferentes auditores.

    Dessa forma, necessrio investir em metodologia para contribuir para que a AA apresente, como resultado, um retrato da real situao da empresa.

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    As auditorias ambientais podem ser utilizadas para:

    verificar o desempenho ambiental de empresas;

    obter a certificao ambiental;

    obter seguros por danos ambientais;

    proteger as empresas de potenciais aes de responsabilidade civil;

    agir como componente do monitoramento do EIA/RIMA;

    avaliar o passivo ambiental.

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    Captulo 4 Aparecimento das AAs no Brasil

    [...] a vida continua em seu eterno ciclo, e, para se perpetuar, o homem deve incluir-se nele e dele participar, mantendo-o.

    (Jos Galzia Tundisi)

    O Brasil vem incorporando o gerenciamento ambiental no planejamento e na operao industriais. A exigncia legal de estudos de impacto ambiental e de audincias pblicas, para a discusso de projetos, induziu considerao do fator ambiental pelo setor produtivo. Observa-se que esse processo se encontra mais avanado em setores como os de alumnio, qumico, petroqumico, papel e celulose em que se destacam a utilizao de anlises de riscos e de auditorias ambientais e a adeso a programas de carter internacional. No setor pblico, sobressaem-se os grandes empreendimentos dos setores eltrico e de minerao (CIMA, 1991).

    O surgimento das auditorias ambientais, no Brasil, deu-se a partir da exigncia das sedes de empresas multinacionais instaladas na dcada de 1980.

    Em 1989, a Constituio do Estado do Rio de Janeiro incumbiu o Poder Pblico de [...] determinar a realizao peridica, preferencialmente por instituies cientficas e sem fins lucrativos, de auditorias nos sistemas de controle de poluio e preveno de riscos de acidentes das instalaes e atividades de significativo potencial poluidor, incluindo a avaliao detalhada dos efeitos de sua operao sobre a qualidade fsica, qumica e biolgica dos recursos ambientais (SILVA, 1996).

    No incio da dcada de 1990, surgiram os primeiros projetos de lei brasileiros de auditoria ambiental, que diferem de normas, regulamentos e leis americanas e europeias, pelo seu carter obrigatrio e por definir as tipologias organizacionais a serem auditadas.

    De acordo com Braga (1996), as auditorias ambientais obrigatrias apresentam como vantagens a possibilidade de reformulao das medidas mitigadoras ou de monitoramento que tinham sido objeto do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), a partir da verificao de que um determinado impacto esperado no ocorreu. Para o rgo ambiental, a vantagem poder avaliar o empreendimento aps o seu pleno funcionamento.

    Atualmente, vrias empresas adotam as auditorias voluntrias, tendo em vista, principalmente, a presso externa por produtos ecologicamente limpos. Isso pode ser observado em empresas multinacionais com filiais no Brasil ou em empresas brasileiras que esto competindo no mercado internacional.

    Dessa forma, empresas como Dupont, Vulcan, Petrobras, Alcoa, Shell, Bahia Sul Celulose, White Martins, Aracruz Celulose e Companhia Vale do Rio Doce, entre outras, possuem programas de auditoria ambiental voluntrios.

    Com a inteno de estimular a autorregulamentao de empresas, a Resoluo Conama no 237/97 prev o estabelecimento de critrios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntrios de gesto ambiental, visando melhoria contnua e ao aprimoramento do desempenho ambiental.

    Com relao s auditorias obrigatrias, a Lei no 9.966/2000 estabelece que as entidades exploradoras de portos organizados e instalaes porturias e os proprietrios ou operadores de plataformas e suas instalaes de apoio devero realizar auditorias ambientais bienais, independentes, com o objetivo de avaliar os sistemas de gesto e controle ambiental em suas unidades.

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    Introduo Auditoria Ambiental Unidade I

    O Decreto no 4.136/2002, que regulamentou a Lei no 9.966/2000, define auditoria ambiental como:

    [...] o instrumento pelo qual se avaliam os sistemas de gesto e controle ambiental em porto organizado, instalao porturia, plataforma e suas instalaes de apoio e dutos, a ser realizada por rgo ou setor que no esteja sendo objeto da prpria auditoria, ou por terceira parte.

    De acordo com esse decreto, os estabelecimentos que no realizarem as auditorias ambientais independentes e peridicas recebero multa do Grupo H, que varia de R$7.000,00 a R$700.000,00.

    Em 2002, a Resoluo Conama no 306 estabeleceu os requisitos mnimos e o termo de referncia para realizao de auditorias ambientais, no contexto da Lei no 9.966/2000. Neste sentido, definiu que:

    as auditorias ambientais devem ser independentes e realizadas de acordo com escopo, metodologias e procedimentos sistemticos e documentados, constantes do seu Anexo II;

    o relatrio de auditoria ambiental de responsabilidade tcnica da equipe de auditoria;

    o plano de ao de responsabilidade dos empreendedores auditados e dever contemplar as aes corretivas para as no conformidades apontadas pelo relatrio de auditoria;

    o relatrio de auditoria ambiental e o plano de ao devero ser apresentados, a cada dois anos, ao rgo ambiental competente, para incorporao ao processo de licenciamento ambiental da instalao auditada;

    o rgo ambiental competente poder fixar diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades da atividade e caractersticas ambientais da rea, forem julgadas necessrias.

    Em 2006, a Resoluo Conama no 381 alterou o Art. 4o e o Anexo II da Resoluo Conama no 306/2002. Este Anexo apresentado no Captulo 7 deste Caderno de Estudos.

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    Planejamento e Realizao de Auditorias Ambientais Unidade I

    Captulo 5 A Auditoria no Contexto do Gerenciamento Ambiental

    Faz o grande enquanto ele ainda pequeno!

    Planeja o que difcil enquanto ainda fcil!

    preciso agir sobre o que ainda no existe,

    preciso pr ordem no que ainda est em desordem.(Tao-Te King, historiador do sculo VI a.C.)

    Um SGA compe-se de quatro funes: planejamento, organizao, implementao e controle. Tem como objetivos: manter e aprimorar a qualidade do meio ambiente e proteger a sade humana dos potenciais impactos associados s suas atividades, produtos e servios. Os resultados obtidos pelo SGA, a partir do atendimento desses objetivos, so: cumprimento de polticas, objetivos e expectativas; nfase s aes preventivas, em lugar das corretivas; aprimoramento contnuo (AMARAL, 1994). Destaca-se que para efetiva implantao desse sistema, uma organizao deve desenvolver as capacidades e apoiar os mecanismos necessrios para o alcance de suas polticas, objetivos e metas. A Figura 2 apresenta a definio desses termos. Exemplos de aspectos, impactos, objetivos e metas so apresentados na Tabela 1. J a forma de identificao dos aspectos e impactos ambientais encontra-se na Figura 3.

    O fluxograma da Figura 3 apresenta uma possibilidade de identificao dos aspectos e impactos ambientais e seu registro, bem como de definio do Plano de Ao e seu monitoramento.

    A Auditoria Ambiental tem a funo de controlar e verificar a eficcia e a eficincia do SGA. A Figura 4 apresenta o modelo de sistema de gesto ambiental da NBR ISO 14001, que tem como objetivo a busca de melhoramento contnuo, a partir do estabelecimento de uma poltica ambiental para a empresa.

    Poltica ambiental

    Declarao da organizao, expondo suas intenes e seus princpios em relao ao seu desempenho ambiental global que prov uma estrutura para ao e definio de seus objetivos e metas ambientais.

    Objetivos ambientais

    Metas globais de desempenho originrias da poltica ambiental e da avaliao de aspectos e impactos significativos que uma organizao estabelece para si prpria.

    Metas ambientais

    Requisito de desempenho detalhado, quantificado, sempre que exequvel, resultante dos objetivos ambientais.

    Figura 2 Termos utilizados no Sistema de Gesto Ambiental

    Unidade II

    Planejamento e Realizao de Auditorias Ambientais

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    Aspectos ambientais

    Elemento das atividades, produtos ou servios de uma organizao que pode interagir com o meio ambiente. Exemplos: matria-prima, consumo de gua e energia, embalagem utilizada, emisso de efluentes etc.

    Tabela 1 Exemplos de aspectos, impactos, objetivos e metas ambientaisAspectos (*) Impactos (**) Objetivos Metas

    Emisso de poluentes atmosfricos Poluio do arReduzir as emisses de particulados.

    Reduzir as emisses de particulados em 90% nos prximos 2 anos.

    Resduos orgnicos gerados Contaminao do solo Identificar o passivo ambiental da empresa.

    Avaliar e quantificar a rea contaminada no prazo de 1 ano.

    (*) Caractersticas do processo, (**) Consequncia para o meio ambiente.

    Figura 3 Identificao dos aspectos e dos impactos ambientais

    Fonte: Moura (1998).

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    Planejamento e Realizao de Auditorias Ambientais Unidade I

    Figura 4 Modelo de sistema de gesto ambiental

    Fonte: BRAGA (1996).

    Um programa de AA composto por poltica, programas, procedimentos, pessoal, materiais para auxiliar os auditores e sistema que institucionaliza a funo de AA. A poltica cria programas que geram projetos (ou procedimentos). Polticas so modeladas pelo topo de cada organizao, os gerentes desenvolvem os programas para implementao da poltica, e o pessoal implementa os programas (PALMISANO, 1989).

    Pesquise na Internet a poltica ambiental de cinco empresas. Em seguida, compare essas polticas com a definio existente em nosso Glossrio. Foram compatveis ou no?

    Ressalta-se que os objetivos desse programa devero ser explcitos, para que o processo de auditoria no sofra variao na interpretao da equipe de auditores, que pode contribuir na diferena de abordagem e influenciar o resultado final. Nesse caso, devem-se desenvolver instrues explcitas ou procedimentos de auditoria, estabelecendo-se como a auditoria dever ser conduzida (HRYCIUK, 1996).

    Os benefcios advindos de um programa de AA bem estruturado podem ser citados como sendo:

    avaliar os riscos ambientais;

    priorizar as atividades de controle de poluio;

    verificar a operao da atividade;

    avaliar a conformidade com o gerenciamento das atividades;

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    Planejamento e Realizao de Auditorias Ambientais Unidade I

    assegurar aos diretores, gerentes e investidores que aes so realizadas para minimizar perdas;

    assegurar a gerao de menos resduos;

    obter economia de custos (PALMISANO, 1989).

    Sobre a questo de economia de custos, foi observado na Inglaterra que algumas empresas recuperaram o investimento, desprendido em AA, em apenas quatro meses, tendo em vista a utilizao de tecnologias mais limpas e tcnicas de reduo de rejeitos (EPSTEIN, 1995).

    Quanto s desvantagens de adoo de programas de AA, pode-se dizer que so insignificantes, vez que esses programas buscam a melhoria do desempenho ambiental da empresa. Entretanto, as empresas que no adotam esses programas podem no estar interessadas em solucionar as suas no conformidades. Isso porque um programa de AA aumenta os problemas e exalta responsabilidades (PALMISANO, 1989).

    Vantagens e desvantagens das auditorias ambientais so apresentadas na Tabela 2.

    Tabela 2 Vantagens e desvantagens das auditorias ambientais

    Vantagens Desvantagens

    Identificao e registro das conformidades e das no conformidades.

    Melhoria da imagem da empresa.

    Assessoramento alocao de recursos (financeiro, tecnolgico e humano).

    Prioridade s atividades de controle de poluio.

    Avaliao dos riscos ambientais.

    Verificao da operao da atividade.

    Avaliao da conformidade com o gerenciamento das atividades.

    Garantia da gerao de menos resduos.

    Obteno de economia de custos.

    Produo e organizao de informaes ambientais consistentes e atualizadas do desempenho ambiental da empresa.

    Facilidade na comparao e no intercmbio de informaes entre as unidades da empresa.

    Necessidade de recursos adicionais para implementar o programa de AA.

    Possibilidade de incorrer em dispndio inesperado e expressivo de recursos para atender s no conformidades.

    Indicao de falsa sensao de segurana sobre os riscos ambientais.

    Possibilidade de presses de rgos ambientais e organizaes no governamentais ONGs.

    Fonte: Palmisano (1989)

    As auditorias ambientais podem ser divididas em quatro grandes categorias, segundo a classificao da U.K. Association of Environmental Consultancies (AMARAL, 1992):

    Completa realiza anlise minuciosa dos aspectos relativos interao da organizao com o meio ambiente, o desempenho da gerncia e o cumprimento da legislao ambiental e das polticas ambientais internas;

    De gerncia verifica apenas o desempenho do gerenciamento ambiental da empresa;

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    Tcnica avalia principalmente as unidades de produo, processos e sistemas de tratamento de resduos;

    De responsabilidade (ou due diligence) geralmente associada a fuses e aquisies industriais. destinada a avaliar os passivos ambientais da empresa.

    Os tipos de auditorias apresentados esto relacionados aos seus objetivos. Neste contexto, podem ser destacados outros tipos de auditoria, como: auditoria de conformidade legal, de riscos, de desempenho ambiental, de descomissionamento (ou de desativao), de acompanhamento (ou ps-auditoria), entre outros. A Tabela 3 apresenta esses e outros tipos de auditorias com a descrio dos seus objetivos.

    Tabela 3 Categorias de auditorias ambientais em funo dos seus objetivos

    Categorias de Auditorias Descrio dos objetivos

    De conformidadeVerificar a conformidade da organizao em relao aos requisitos legais aplicveis.

    De desperdcios e de emisses Avaliar perdas e seus impactos econmicos.

    Ps-acidente Verificar causas de acidentes, identificar responsabilidades e avaliar danos.

    De fornecedorAvaliar o fornecedor com relao a critrios ambientais estabelecidos pelo cliente (efetivo ou potencial).

    De SGAVerificar a conformidade do SGA com os requisitos da norma ou do modelo adotado e a conformidade com a poltica ambiental da organizao.

    De desempenho ambientalVerificar o desempenho ambiental de organizaes, instalaes ou equipamentos em relao aos objetivos e metas estabelecidos.

    De descomissionamentoAvaliar as consequncias ambientais decorrentes da desativao de uma atividade.

    PontuaisOtimizar a gesto de recursos e melhorar a eficincia do processo e, consequentemente, minimizar a gerao de resduos, o uso de energia ou de outros insumos.

    De certificaoAvaliar a conformidade da empresa com princpios estabelecidos nas normas pelas quais a empresa pretende se certificar.

    Relacionada a atividade de seguros Verificar riscos pela indstria de seguros.

    Fontes: Barbiere (2004), La Rovere et al. (2000) e Sales (2001), citados por VILELA JR. (2006).

    As auditorias podem ser internas, externas ou corporativas, a depender de quem as executa. No primeiro caso, o objetivo o aprimoramento do desempenho ambiental do empreendimento. No segundo caso, deseja-se a averiguao desse desempenho pelo rgo ambiental, por clientes e consumidores, e a obteno da certificao. No caso da auditoria externa, o auditor no poder fazer parte do quadro de funcionrios da organizao. O terceiro tipo realizado por pessoal especializado e independente, pertencente matriz, ou empresa holding, ou ao rgo central da empresa (SILVA, 1996).

    Outra classificao para as AAs se encontra na Tabela 4. Essa classificao faz, tambm, referncia vinculao da equipe de auditores com a empresa auditada.

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    Tabela 4 Tipos de auditorias ambientais em funo da vinculao da equipe de auditores

    Tipo de auditoria Equipe de auditoria Cliente Exemplos

    1a parte Conduzida pela prpria organizao ou em seu nome (auditores so funcionrios ou profissionais contratados pela prpria organizao auditada).

    a organizao auditada. Auditoria interna de um sistema de gesto ambiental.

    Auditoria de conformidade legal solicitada pela prpria empresa.

    2a parte Atua em nome de indivduos ou organizaes que tm interesse na organizao auditada (cl ientes, por exemplo).

    Parte interessada na organizao.

    AA de responsabilidade.

    3a parte Externa (independente). Auditado. AA de Certificao.

    Fonte: Vilela Jr. (2006)

    Critrios para qualificao de auditores

    De acordo com a Norma NBR ISO 19011, os auditores ambientais devero atender a requisitos mnimos para serem qualificados como tal. A seguir so apresentados alguns desses requisitos.

    Ter o ensino mdio completo. Neste caso, recomendado que o auditor tenha, pelo menos, 5 anos de experincia profissional em uma ou mais das seguintes reas: cincia e tecnologia ambientais, aspectos tcnicos e ambientais das operaes da instalao, leis e regulamentos aplicveis, sistema de gesto ambiental; e procedimentos, processos e tcnicas de auditoria.

    No caso do auditor ter curso superior, o tempo de experincia nas reas acima citadas, denominadas de experincia profissional apropriada, reduz-se a 4 anos.

    Possuir experincia prtica na realizao de todas as etapas das auditorias ambientais.

    Alm dos requisitos tcnicos, a norma estabelece atributos e habilidades pessoais para os auditores ambientais, quais sejam:

    expressar claramente conceitos e ideias, por escritos e oralmente;

    ter diplomacia, tato e capacidade de escutar;

    ser independente, objetivo e organizado;

    saber julgar de forma fundamentada;

    saber respeitar convenes e culturas diferentes da prpria.

    Para os auditores-lderes, necessrio:

    possuir mais tempo de experincia prtica do que os demais auditores;

    ter participado como auditor-lder, sob a coordenao de outro auditor-lder; ou

    ter demonstrado atributos e habilidades para a gesto do programa de auditoria.

    Ressalta-se que todos os auditores devem realizar treinamentos peridicos e, de acordo com a NBR ISO 14010, devem seguir um cdigo de tica apropriado s suas funes.

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    Captulo 6 Metodologias Utilizadas em Auditorias Ambientais

    Eu no posso mudar a direo do vento, mas eu posso ajustar as minhas velas para sempre alcanar o meu destino.

    (Jimmy Dean, empresrio).

    Programas formais de AA na indstria datam de 1972. Desde essa poca, as AAs tm sido utilizadas de diferentes formas pelas organizaes. Esses programas podem se limitar a verificar o cumprimento de legislaes, regulamentos e polticas da empresa. Entretanto, crescente o nmero de empresas que auditam seus processos de segurana e higiene industrial, medicina ocupacional e os aspectos relacionados segurana dos seus produtos (GREENO et al., 1987).

    De acordo com Hedstrom e Obbagy (1988), a qualidade de um programa de auditoria est estreitamente inter-relacionada com os fatores: objetivo, escopo, abrangncia, abordagem, equipe de auditores e aspectos organizacionais.

    Objetivos devem estar explicitamente definidos, consistentes com as expectativas e necessidades dos gerentes, realistas quanto disponibilidade de recursos e comunicados organizao.

    Escopo pode ser elaborado, principalmente, em termos organizacionais (toda a organizao ser auditada?), funcionais (ar, gua, resduos etc.), gerenciamento de riscos (apenas cumprimento de legislao ambiental ou verificao tambm de outras prticas ambientalmente corretas?).

    Abrangncia observada em empresas ou organizaes governamentais que precisam definir critrios para a realizao de AAs de forma efetiva em todas as suas reas de atuao. De maneira geral, a nfase dada s empresas que oferecem maiores riscos.

    Abordagem est relacionada com os aspectos inerentes s instrues ou procedimentos de auditoria. Protocolos so utilizados nessa fase para descrever os tpicos a serem revisados, especificar a natureza do exame da AA e a profundidade desse processo.

    Equipe de auditores deve estar familiarizada com os requerimentos legais, os controles ambientais relevantes e os aspectos referentes s operaes e processos industriais.

    Aspectos organizacionais programas efetivos de AA devem ter um forte suporte da alta direo da empresa.

    Na realidade, toda auditoria ambiental deve possuir os seguintes componentes bsicos: verificao da conformidade com os requerimentos legais e com os padres da empresa; avaliao do gerenciamento das questes relacionadas s rotinas ambientais; preparao de um plano de ao para correo das deficincias identificadas (THOMPSON; WILSON, 1994).

    Neste trabalho, as metodologias de procedimento de auditorias ambientais foram denominadas de convencional (ou descritiva) e de simplificada. Na metodologia convencional, a AA realizada em trs etapas: atividade de pr-auditoria, atividade de campo e ps-auditoria (AMARAL, 1994 e ICC, 1988). A Figura 5 ilustra as etapas do processo.

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    Figura 5 Etapas bsicas de um processo de auditoria ambiental tpicoFonte: Greeno et al. (1987) adaptado.

    Na etapa 1, acontece o planejamento do processo e a definio do escopo da auditoria e da equipe de auditores (GREENO et al., 1987).

    O escopo da AA determinado pelo auditor-lder mediante consulta ao cliente, de forma a atender seus objetivos. O escopo descreve a extenso e os limites da auditoria (ABNT, 1996c). Nessa fase, utiliza-se questionrio para coleta de informaes da empresa.

    Essa etapa tem como resultado o relatrio com as concluses da auditoria que s ser finalizado aps sofrer comentrios e revises pela empresa auditada. Nesse caso, so realizadas reunies, entrevistas, visitas a campo, avaliao dos controles ambientais utilizados pela empresa, verificao das informaes contidas no questionrio e outras atividades que se mostrem necessrias realizao do processo de AA. nessa fase que muitas empresas utilizam manuais e checklists formais de auditoria (GREENO et al., 1987).

    Como atividades de ps-auditoria, h o estabelecimento de um plano de ao, utilizando-se as constataes da AA. Nesse caso, so determinadas as solues potenciais para os problemas detectados e preparadas recomendaes, delegando

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    responsabilidades para as aes corretivas e estabelecendo cronogramas. A fase final desse processo (ps-auditoria) ocorre durante todo o perodo em que as no conformidades estejam sendo efetivamente corrigidas (Ibid).

    A metodologia simplificada utilizada nas auditorias internas das empresas, em que o objetivo o controle peridico. Consiste na aplicao de questionrio especfico para a unidade a ser auditada, com definio de pontuao para cada elemento de auditoria. Nesse caso, h a avaliao numrica do desempenho da empresa auditada, como um todo, e de certos setores individualmente (BARATA, 1995c). Essa avaliao numrica permite a definio de uma nota global para o empreendimento, enquadrando-o em diferentes categorias de desempenho ambiental.

    Na realidade, as AAs observam, de maneira geral, os critrios tcnicos e organizacionais previamente estipulados, identificando, no mnimo, os possveis riscos ambientais e o atendimento legislao pertinente. Poder atender a objetivos e clientes distintos, que definiro seu escopo, seus critrios e sua classificao em voluntria ou compulsria (BARATA, 1995b).

    No Brasil, as AAs comearam a ser utilizadas pelas empresas transnacionais que desejavam alcanar uma performance similar nos diferentes pases onde elas operavam. Dessa forma, indstrias qumicas como Sandoz, White Martins e Hoeschst utilizam checklists (ou listagens de verificao do processo) para implementao das auditorias. E muito frequente a importao do sistema de AA de outros pases, sem a devida adaptao de suas especificidades nacionais, regionais e locais (La Rovere; DAvignon, 1995).

    Um outro exemplo de utilizao de checklists apresentado por Perander et al. (1986), que citam o caso da Alcoa, que possui checklists especficos para os aspectos relacionados com efluentes lquidos e gasosos, resduos slidos e resduos perigosos.

    Considerando-se a experincia dos Estados Unidos, constatou-se que a poltica tradicional da EPA era realizar inspees nas empresas e verificar se ocorriam irregularidades. Em caso positivo, tomavam-se as medidas legais cabveis. Entretanto, esse tipo de atitude frequentemente no levava em conta o cerne da questo, ou seja, a falta de uma poltica bem definida para adequar a empresa s leis e regulamentos ambientais, e procedimentos que implementariam adequadamente aquela poltica. Nesse contexto, a EPA tem encorajado as empresas a realizarem AAs como uma prtica de bons negcios (MAYS, 1985). Dessa forma, as AAs tm o papel de verificao e no de substituio de responsabilidades de atividades de inspeo e fiscalizao por parte das agncias regulamentadoras (EPA, 1986, citado por Braga, 1996).

    Nesse caso, para as empresas que decidissem pela realizao de AAs seria permitido o desenvolvimento de sua prpria metodologia para, em seguida, receber a aprovao do Estado (GUIDA, 1982).

    Um dos primeiros casos de utilizao desse instrumento, pela EPA, de outubro de 1979. Essa agncia publicou uma minuta de relatrio convocando os auditores para a realizao de uma auditoria de terceira parte, que deveria visitar a empresa, coletar amostras, verificar o seu desempenho e relatar os resultados dessa auditoria s autoridades governamentais (GREENO et al., 1987).

    Outro caso de exigncia de auditoria pela EPA aconteceu em dezembro de 1984, quando a agncia determinou a realizao de AA para verificar as polticas e os procedimentos de uma organizao, com o objetivo de avaliar se esses eram adequados para alcanar os padres ambientais legais (MAYS, 1985).

    Nas indstrias transnacionais, a metodologia utilizada segue, em geral, o seguinte modelo: inicialmente as matrizes procuram uniformizar suas polticas ambientais em suas unidades em todo mundo. Nesse caso, realizam-se auditorias ambientais em algumas de suas filiais. A primeira srie de auditorias tem como objetivo a reviso das conformidades com as normas e as legislaes ambientais locais, dos sistemas de gerenciamento ambiental nas unidades e no desempenho dos equipamentos de controle de poluio. De posse desses resultados, a matriz delineia suas polticas e diretrizes internas. A partir da, so elaborados os manuais de prticas ambientais corretas, os quais so geralmente acompanhados de cronogramas de implementao de medidas de controle da poluio e de diretrizes gerais. Geralmente, essas diretrizes contemplam o treinamento de pessoal em meio ambiente, elaborao de planos de contingncia e emergncia em caso

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    de acidentes envolvendo o meio ambiente, manejo de matrias-primas, subprodutos e resduos, emisses atmosfricas e lquidas. Aps a implementao dessas recomendaes, so realizadas as auditorias de acompanhamento (KNAPP; CLUDIO, 1993).

    Na Tabela 5, so apresentados, resumidamente, alguns programas de auditorias ambientais de grandes grupos industriais transnacionais (Ibid).

    Programas ambientais tpicos possuem um protocolo bsico para cada rea a ser auditada. O protocolo deve ser flexvel para permitir mudanas e, ao mesmo tempo, completo para ser capaz de orientar o auditor durante o trabalho. As revises dos protocolos so baseadas nas experincias obtidas a partir do seu uso (GREENO et al., 1987).

    De acordo com Thompson e Wilson (1994), a falta de padronizao de protocolos de AA apresenta aspectos positivos e negativos. O lado positivo que o protocolo permite flexibilidade s organizaes para adequar cada auditoria aos seus objetivos especficos. As desvantagens, entretanto, esto relacionadas ao fato de que a inexistncia de padronizao permite que quase nenhuma inspeo ou reviso seja realizada de forma a ser denominada de AA.

    No Canad, as AAs voluntrias foram introduzidas na dcada de 1970. Em 1988, o rgo ambiental canadense publicou o Canadian Environmental Protection Act (CEPA), estabelecendo os princpios para se atingir o cumprimento da legislao, por meio de uma poltica de auditorias. Ressalta-se que, nesse caso, o governo tem o papel de estimulador para a realizao de AAs voluntrias (BARATA, 1995c; SILVA, 1996).

    Na Frana, semelhana do que ocorreu na Inglaterra, foi estabelecida norma de gesto ambiental para as empresas denominada NF X30-200 (norma francesa), especificando as exigncias para elaborao, implantao, manuteno e avaliao de um sistema de gesto ambiental (Ibid).

    Tabela 5 Programas de auditorias ambientais de empresas transnacionais

    EMPRESA OBJETIVOS ENFOQUEBritish Petroleum Verificar as polticas ambientais.

    Verificar se o padro de gerenciamento ambiental aplicado o suficiente para promover boas relaes com rgos ambientais e comunidades locais e, tambm, preservar a imagem da empresa principalmente quanto s prticas ambientais.

    Voluntria.

    flexvel e adaptada ao tipo de operao e negcio da unidade.

    evolutiva, para acompanhar as mudanas na abordagem da questo ambiental.

    Ciba Geigy Verificar o desempenho ambiental.

    Identificar problemas.

    Delinear medidas corretivas.

    Conformidades legais e com as normas internas.

    reas no afetas a conformidades legais, como sistemas operacionais e de gerenciamento.

    Eficincia nas medidas de controle ambiental.

    FONTE: Knapp e Cludio (1993) - adaptado

    A auditoria ambiental vem sendo adotada em vrias partes do mundo como um novo instrumento de gesto ambiental, mesmo nos pases menos desenvolvidos.

    Na ndia, o reconhecimento da importncia da AA gerou a promulgao, em 1992, do primeiro ato legal e emenda no ano seguinte. De acordo com esse instrumento legal, as indstrias, operaes e processos determinados por lei devero apresentar uma Declarao Ambiental. Esse documento permite s empresas dispor de uma caracterizao de suas unidades

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    industriais e focalizar aquelas em que h reduo de resduos com consequente diminuio dos custos operacionais. A metodologia utilizada para a realizao das AAs a convencional, como definida por Greeno et al. (1987). Alguns benefcios advindos da utilizao desse instrumento na ndia podem ser listados: conformidade com padres ambientais e regulamentos; melhoria do desempenho ambiental; melhoria do gerenciamento ambiental; maior compartilhamento de informaes; reduo do potencial de riscos (BADRINATH; RAMAN, 1995).

    Declarao Ambiental: redigida pela empresa, com o objetivo de informar o pblico. Dever conter os seguintes elementos: a) descrio das atividades da empresa; b) valorao dos problemas ambientais; c) resumo dos dados quantitativos sobre emisso de contaminantes, gerao de resduos, consumo de matrias-primas, energia e gua, rudo e outros aspectos ambientais significativos; d) apresentao da poltica, do programa e do sistema de gesto ambiental da empresa (PIZARRO; SOCA, 1994).

    No Brasil, as auditorias ambientais so realizadas de duas maneiras: de forma voluntria, obedecendo-se Norma ISO 14001(ABNT, 1996a), ou de forma compulsria, a partir do atendimento dos dispositivos legais dos diversos Estados e municpios com legislao a respeito.

    As auditorias do tipo voluntrias tm como objetivo a obteno da Certificao Ambiental, enquanto as obrigatrias buscam o cumprimento da legislao ambiental. Nesse caso, o interessado imediato da avaliao um agente externo empresa.

    Quando o objetivo da auditoria ambiental a Certificao, so utilizados procedimentos convencionais padronizados, nos quais se busca a satisfao de todos os critrios de auditoria.

    No caso das auditorias obrigatrias, procura-se conhecer o comportamento mdio da empresa. Nesse caso, a AA da empresa seria aprovada ou reprovada, a depender da avaliao recebida, bem como poderia haver o enquadramento do empreendimento em padres previamente estabelecidos de desempenho ambiental.

    Exemplo do uso desse tipo de metodologia foi o denominado International Safety Rating System (ISRS), ou de sistema de auditoria cinco estrelas, utilizado experimentalmente pela British Petroleum Exploration. uma juno de auditorias de segurana, sade e meio ambiente (AMARAL, 1992).

    Entretanto, apesar de existir uma nota e um peso associados a cada elemento da auditoria, no existe a definio detalhada do que deve ser observado para cada nota. No caso dos pesos, estes so definidos pelo grupo de auditores, de acordo com suas preferncias. Assim, possvel que o resultado de uma auditoria se apresente bastante diverso do resultado de uma outra, feita por outro auditor (GENERINO, 1999).

    Outra desvantagem que pode-se inferir que razovel nmero de no conformidades sejam consideradas aceitveis. Tambm existe uma tendncia natural de ser obtida uma nota para passar na auditoria (GREENO et al., 1985, citados por AMARAL, 1994).

    Em 1991, a U. K. Chemical Industries Association (CIA), ou Associao de Indstrias Qumicas do Reino Unido, publicou o Guidance on Safety, Occupational Health and Environmental Protection Auditing (Manual de Segurana, Sade Ocupacional e Auditoria de Proteo Ambiental) para ser utilizado voluntariamente pelas empresas. Para cada rea, quais sejam segurana, sade ocupacional e meio ambiente, h listas de assunto, checklists, onde so detalhados os assuntos, e guias de desempenho. As listas de assunto, referentes ao meio ambiente, tratam de questes como: organizao e gerenciamento, emisses gasosas, efluentes lquidos, resduos, rudo, impacto visual e transporte (AMARAL, 1992). Em seguida, o guia de desempenho convida as empresas a obterem notas crescentes, que variam de 1 a 4, para uma srie de critrios de performance de auditoria (EDITORIAL, 1991).

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    No caso das auditorias simplificadas, que buscam avaliar o desempenho ambiental da empresa, por meio da utilizao de controles peridicos internos (auditorias internas), o interessado no resultado da auditoria a prpria empresa. Nesse caso, pode-se utilizar procedimentos simplificados, como questionrios e checklists.

    Na realidade, cada programa de auditoria envolve um grupo de pessoas que conduzem o trabalho de campo, coletando informaes e as analisando, fazendo julgamento sobre a conformidade ambiental da empresa e relatando as suas descobertas. De fato, trs tipos de evidncias so buscadas em um processo de auditoria: fsica, documental e circunstancial, as quais levam o auditor s concluses da auditoria (GREENO et al., 1987).

    Recomenda-se que essas evidncias sejam capazes de resultar em constataes similares, para diferentes auditores trabalhando independentemente entre si, em relao aos mesmos critrios de auditoria. Entretanto, essas evidncias representam apenas uma amostra das informaes disponveis, isto devido ao fato da AA ser realizada durante um perodo de tempo limitado e com recursos limitados. Dessa forma, constata-se um elemento de incerteza inerente a todas as auditorias ambientais. Nesse caso, recomendado que o auditor ambiental considere as limitaes associadas s evidncias coletadas durante a auditoria e esteja consciente da incerteza no tocante s constataes e concluses do processo (ABNT, 1996c).

    Para que um auditor ambiental seja capaz de avaliar uma AA, Epstein (1995) considera que este dever ter habilidade para alcanar um julgamento baseado em evidncias subjetivas.

    Em verdade, os procedimentos para realizar, de forma mais precisa, a anlise das auditorias ambientais encontram-se muito pouco desenvolvidos, o que poder ser um campo atrativo de estudo (PIZARRO; SOCA, 1994).

    No caso das AAs compulsrias, acredita-se que os procedimentos de realizao dessas AAs deveriam ser padronizados, de forma que fosse possvel conhecer o desempenho ambiental de uma empresa, a partir da comparao com nveis previamente estabelecidos.

    Entretanto, as metodologias de realizao e de avaliao de AAs no se encontram padronizadas o suficiente de forma a serem capazes de apresentar um retrato da real situao da empresa. Portanto, acredita-se que necessrio investir no desenvolvimento dessas metodologias.

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    Captulo 7 Itens Essenciais Realizao das Auditorias Ambientais

    Inspecionei com cuidado [...] as usinas de gs situadas no incio da Rua Quatorze Leste, na cidade de Nova Iorque, e [...] no tenho nenhum plano para sugerir como poderamos ser aliviados da amolao atual (de gases nocivos), exceto o uso de tipos de carvo isentos de enxofre.

    (Dr. Eduard H. Jenes, 1866).

    A auditoria ambiental til ao assegurar se o gerenciamento e os sistemas operacionais adotados esto em conformidade com as polticas internas da empresa e os regulamentos em geral. Para tanto, a equipe responsvel pela auditoria deve estar ciente dos regulamentos e dos padres especficos aplicados atividade, bem como estar familiarizada com o seu processo e com os aspectos ambientais envolvidos.

    Os procedimentos a serem adotados para a realizao das auditorias so: seleo do grupo de auditores; obteno de informaes sobre as polticas da empresa a ser auditada, regulamentos relevantes, dados sobre a atividade, seu processo e layout das instalaes e visita prvia ao local. De posse dessas informaes, h a definio do plano e do protocolo de auditorias, bem como a determinao das tarefas a serem realizadas.

    A Figura 6 apresenta o processo genrico de uma auditoria ambiental.

    Normalmente, o grupo de auditores, durante a auditoria, deve dar ateno especial para o processo, os sistemas internos de gerenciamento e controles de engenharia, organizao da planta e responsabilidades e o desempenho atual e passado. Nesse caso, so examinados relatrios e dados de monitoramento e as atividades de manuteno, para assegurar que os equipamentos esto sendo operados de forma adequada.

    Por meio da realizao de entrevistas e visita rea, os auditores devem obter informaes detalhadas sobre o gerenciamento da atividade, prticas de controle adotadas e procedimentos. As descobertas da auditoria devem ser apresentadas em relatrio, conciso, claro e organizado.

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    Figura 6 Processo genrico de uma auditoria ambientalFonte: La Rovere et al. (2001).

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    Leis e decretos brasileiros sobre o assunto apresentam uma relao de atividades potencialmente poluidoras, passveis de serem auditadas.

    Como foi visto anteriormente, em 2006, a Resoluo Conama no 381 alterou o Art. 4o e o Anexo II da Resoluo Conama no 306/2002. De acordo com a nova redao do Art. 4o:

    As auditorias ambientais devem envolver anlise das evidncias objetivas que permitam determinar se a instalao do empreendedor auditado atende aos critrios estabelecidos nesta Resoluo, na legislao ambiental vigente e no licenciamento ambiental.

    No caso das auditorias ambientais voluntrias, existe a NBR 19.011. Esta estabelece as diretrizes para auditorias de sistemas de gesto da qualidade e/ou ambiental.

    Apesar de a Resoluo CONAMA no 381/2006 ter sido direcionada para portos organizados e instalaes porturias, plataformas e suas instalaes de apoio e refinarias, os itens apresentados no seu Anexo II podem ser utilizados para outros tipos de empreendimento.

    O Anexo II da Resoluo Conama no 381 /2006 apresenta o contedo mnimo das auditorias ambientais, qual seja:

    1. Critrios e Abrangncia de Auditoria

    As auditorias ambientais tm o objetivo de verificar o cumprimento da legislao ambiental aplicvel e avaliar o desempenho da gesto ambiental das atividades definidas no art. 1o desta Resoluo.

    1.1. Quanto ao cumprimento da legislao ambiental aplicvel, a auditoria envolver, entre outros:

    identificao da legislao ambiental federal, estadual e municipal, bem como das normas ambientais vigentes aplicveis instalao da organizao auditada;

    verificao da conformidade da instalao da organizao auditada com as leis e normas ambientais vigentes;

    identificao da existncia e validade das licenas ambientais;

    verificao do cumprimento das condies estabelecidas nas licenas ambientais;

    identificao da existncia dos acordos e compromissos, tais como termos de compromisso ambiental e/ou termos de ajustamento de conduta ambiental e eventuais planos de ao definidos nesta Resoluo; e

    verificao do cumprimento das obrigaes assumidas no que se refere ao item anterior.

    1.2. Quanto avaliao do desempenho da gesto ambiental, a auditoria envolver, entre outros:

    verificao da existncia de