Apostila - Contabilidade Publica Crcrj

7/21/2019 Apostila - Contabilidade Publica Crcrj

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CONSELHO REGIONAL DE CONTA B I L IDADE DO

ESTADO DO R IO DE J AN E IRO

Cmara de Pesquisa e Desenvolvimento ProfissionalHome Page : www.crc.org.br E-mail : [email protected]

PREPARATRIO PARA CONCURSOS

CONTABILIDADE PBLICA

Prof. Maurcio Callado

[email protected]

Rio de Janeiro

Atualizao: 22/09/2008
http://www.crc.org.br/mailto:[email protected]:[email protected]://www.crc.org.br/


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Contabilidade Pblica para concursos CRC/RJ

CAPTULO 1CONTABL!A!" P#BLCA

1$ ConceitoA Contabilidade Pblica um ramo da cincia contbil e tem o objetivo de captar, registrar e interpretaros fenmenos que afetam as situaes oramentrias, financeiras e patrimoniais das entidades quecompem a Administra!o "ireta e #ndireta dos entes pblicos $%ni!o, &stados, 'unic(pios e "istrito)ederal*+

%$ Ca&po de Atua'(o ou Aplica'(o

campo de atua!o da contabilidade pblica abrange- A Administra!o "ireta $Poderes &.ecutivo, /egislativo e 0udicirio*, Autrquica e )undacional

da %ni!o, &stados e "istrito )ederal e a Administra!o "ireta $Poderes &.ecutivo e /egislativo*,Autrquica e )undacional dos 'unic(pios1

&mpresas Pblicas e 2ociedade de &conomia 'ista da %ni!o, &stados, "istrito )ederal e'unic(pios, quando utili3am recursos 4 conta do ramento Pblico+

&ssas entidades $empresas pblicas e sociedade de economia mista* passam a fa3er parte do campo deaplica!o da contabilidade pblica quando utili3am recursos 4 conta do oramento pblico para despesascom pessoal ou de custeio em geral ou de capital, e.clu(dos no ltimo caso, aqueles provenientes deaumento de participa!o acionria $art+ 56, ###, da /7)*+ 8uando utili3am recursos do oramento pblico

para os fins supracitados, essas entidades passam a ser con9ecidas como ")PR"*A* "*TATA*!"P"N!"NT"*+

,$ Ob-eto

objeto da Contabilidade Pblica o patrimnio pblico, que vem a ser os bens, direitos e obrigaes depropriedade do &stado+

.$ inalidade ou Ob-eti0o

A finalidade da Contabilidade Pblica fornecer informaes sobre a e.ecu!o oramentria, financeira esobre o patrimnio pblico e suas variaes aos diversos usurios+ &sses usurios podem ser os gestores,cidad!os, fornecedores etc+

$ "2erc3cio inanceiro

per(odo durante o qual o oramento e.ecutado denomina:se e.erc(cio financeiro+ ;o


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Contabilidade Pblica para concursos CRC/RJe.ecu!o oramentria, o con9ecimento da composi!o patrimonial, a determina!o dos custos dosservios industriais, o levantamento dos balanos gerais, a anlise e a interpreta!o dos resultadoseconmicos e financeiros $art+ DE da /ei n6 F+G5HIJF*+Com o intuito de atender ao disposto na lei, oslanamentos na Contabilidade Pblica s!o efetuados em um 2istema de Contas, estruturado em 2istemaramentrio, 2istema )inanceiro, 2istema Patrimonial e 2istema de Compensa!oK+

:+1$ *iste&a Or'a&ent6rio =*O> sistema de Contas ramentrio re5istra a receita pre0ista e as autori9a'?es le5ais da despesaconstantes da /ei ramentria Anual e dos crditos adicionais, demonstrando a despesa fi.ada e areali3ada no e.erc(cio, comparando, ainda, a receita prevista com a arrecadada+

:+%$ *iste&a inanceiro =*>

;esse sistema s!o re5istrados a arrecada'(o da receita e o pa5a&ento da despesa oramentria ee.tra:oramentria+ =udo o que movimenta o dispon(vel $entrada e sa(da de numerrio* deve serregistrado no sistema financeiro+

:+,$ *iste&a Patri&onial =*P>

;o 2istema Patrimonial s!o re5istrados os bens patri&oniais do "stado@ os crditos e os dbitossuscet30eis de sere& classi;icados co&o per&anentesou que seja resultado do movimento financeiro,as variaes patrimoniais provocadas pela e.ecu!o do oramento ou que ten9am outras origens e oresultado econmico do e.erc(cio+

:+.$ *iste&a de Co&pensa'(o =*C>

;o sistema de Compensa!o s!o efetuados os re5istros dos 0alores ue direta ou indireta&entepossa& 0ir a a;etar o patri&nio+ ;o sistema de Compensa!o ser!o registrados, entre outros, asresponsabilidades contratuais do &stado e os bens e valores em poder de terceiros+

CAPTULO %

R"C"TA P#BLCA

1$ Conceito

"e acordo com o livro Contabilidade Pblica, do mestre 0o!o anglico, ingresso, embolso, entrada oureceita pblica s!o e.presses sinnimas+ 7eceita Pblica, em seu sentido mais amplo, o recol9imentode bens aos cofres pblicos+

%$ Classi;ica'(o

A receita pblica pode ser classificada sob diversos aspectos+ "entre os quais podemos destacar-

a* 8uanto 4 nature3a1

b* 8uanto ao poder de tributar1c* 8uanto 4 coercitividade ou origem1d* 8uanto 4s categorias econmicas1e* 8uanto 4 afeta!o patrimonial+

%+1$ Duanto E Nature9a

a* Or'a&ent6ria- corresponde 4 arrecada!o de recursos financeiros autori3ados pela /eiramentria e que ser!o aplicados na reali3a!o dos gastos pblicos+&.+- 7eceitas Correntes e 7eceitas de Capital

b* "2tra$Or'a&ent6ria- um ingresso financeiro de carter temporrio, pois refere:se a uma entradade din9eiro pertencente a terceiros onde o &stado um simples depositrio+ L tambm denominada

#ngressos &.tra:oramentrios+ &.+- caues em din9eiro1 retenes na fonte1 consignaes em fol9a de pagamento a favor deterceiros etc+

Pro;+< )AURCO CALLA!O5


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%+%$ Duanto ao poder de tributar

a* ederalM quando de competncia da %ni!o+b* "stadualM quando de competncia dos estados+c* )unicipalM quando de competncia dos munic(pios+

%+,$ Duanto E coerciti0idade ou ori5e&

a* !eri0ada Receitas de Capital: Alienaes de de !30ida Ati0a uma receita corrente, classificada comoButras 7eceitas CorrentesK, porm n!o uma receita efetiva, visto que neste caso ocorre um fato

permutativo, isto , recebe:se o valor da d(vida, mas bai.a:se o direito de receb:la creditando a rubricade B"(vida AtivaK no 2istema Patrimonial+

Obs+


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Contabilidade Pblica para concursos CRC/RJ "2ce'(o< Trans;er7ncias de Capital uma receita de capital, porm n!o considerada uma receita

por muta!o patrimonial, visto que ocorre a entrada de um numerrio transferido de outro ente, com oprop@sito de aplica!o em despesas de capital, debitando:se a conta


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Contabilidade Pblica para concursos CRC/RJ /anamento1 Arrecada!o1 7ecol9imento+

estgio da previs!o vem ser o estudo que a )a3enda Pblica fa3 visando indicar o quanto se pretendearrecadar no e.erc(cio financeiro com o objetivo de custear os servios pblicos programados para o

mesmo per(odo+

CAPTULO ,!G!A ATGA

1$ Conceito

L a inscri!o que se fa3 em conta de devedores, relacionadas a tributos, multas e crditos da )a3endaPblica, lanados, mas n!o arrecadados no e.erc(cio de origem+

%$ Classi;ica'(o

artigo GH da /ei F+G5HIJF classifica a "(vida Ativa em dois grupos- "(vida Ativa =ributria e "(vidaAtiva n!o =ributria+

"(vida Ativa =ributria M rene somente aos crditos relativos a tributos $impostos, ta.as e contribuies*lanados e n!o arrecadados+

&.+- #P=% de 5HHF lanado contra o contribuinte 0os silva, mas n!o pago por este+ ;o dia G dede3embro de 5HHF, teoricamente, foi inscrito como d(vida ativa, isto , crdito a receber+

,$ Apura'(o

Conforme j mencionado, a d(vida ativa apurada atravs da seguinte f@rmula-

=otal lanado $:* total arrecadado > valor inscrito como d(vida ativa+

"2+ 1 F !QBTO* !" T"*OURARA

A opera!o de crdito por antecipa!o de receita destina:se a atender insuficincia de cai.a durante oe.erc(cio financeiro e s@ ser vlida se cumprir as seguintes e.igncias-

e.istncia de prvia e e.pressa autori3a!o para a contrata!o, no te.to da lei oramentria, emcrditos adicionais ou lei espec(fica $ver artigo JE, Z D6 da C)*1

observXncia dos limites e condies fi.ados pelo 2enado )ederal1 atendimento do disposto no inciso ### do art+ JN da Constitui!o $regra de ouro*1 observXncia das demais restries estabelecidas nesta /ei complementar1

reali3a!o so&ente a partir do dci&o dia do inicio do e2erc3cioK

liquida!o, com juros e outros encargos incidentes, at o dia de9 de de9e&bro de cada anoK autori3a!o negada se forem cobrados outros encargos que n!o a ta.a de juros da opera!o,

obrigatoriamente prefi.ada ou inde.ada 4 ta.a bsica financeira, ou 4 que vier a esta substituir1

proibi'(oda reali3a!o de A7-a* enquanto e.istir opera!o anterior da mesma nature3a n!o integralmente resgatada1

b* no ltimo ano de mandato do Presidente, overnador ou Prefeito 'unicipal+

%+%$ !30ida undada

artigo QD da /ei n6 F+G5HIJF trata da d(vida fundada+

A d(vida fundada compreende os compromissos de e.igibilidade superior a 5 $do3e* meses,contra(dos para atender a desequil(brio oramentrio ou a financiamento de obras e servios

pblicos+A lei F+G5HIJF estabelece, ainda, que a d(vida fundada ser escriturada com individua!o eespecificaes que permitam verificar, a qualquer momento, a posi!o dos emprstimos, bemcomo os respectivos servios de amorti3a!o e juros+

OB*"RGAHIO< A !G!A P#BLCA NA L" !" R"*PON*ABL!A!" *CAL 2&2

,$ !e&onstra'(o das Garia'?es Patri&oniais =!GP>A "?P evidenciar as alteraes verificadas no patrimnio, resultantes ou independentes da e.ecu!ooramentria, e indicar o resultado patrimonial do e.erc(cio+

!e&onstra'(o das Garia'?es Patri&oniaisGaria'?es Ati0as Garia'?es Passi0as

Resultantes do Or'a&ento 1+:+ Resultantes do Or'a&ento +

7eceitas ramentrias JNH+HHH "espesas ramentrias JDH+HHH 7eceitas Correntes EHH+HHH "espesas Correntes 5DH+HHH 7eceitas de Capital NH+HHH "espesas de Capital FHH+HHH

'uta!o Patrimonial da "espesa FHH+HHH 'uta!o Patrimonial da 7eceita NH+HHH

ndependentes da "2ecu'(o Or'a&ent6ria 1+ ndependentes da "2ecu'(o Or'a&ent6ria $

2upervenincia Ativa H+HHH 2upervenincia Passiva :#nsubsistncia Passiva : #nsubsistncia Ativa :

*o&a das Garia'?es Ati0as 1++ *o&a das Garia'?es Passi0as +7esultado Patrimonial M "ficit : Resultado Patri&onial *uper60it %,+Total 1++ Total 1++

A "?P, como se pode verificar, apresenta:se basicamente dividida em trs grupos de contas- 7esultantesda &.ecu!o ramentria $7&*, #ndependente da &.ecu!o ramentria $#&* e 7esultadoPatrimonial $7P*+

grupo Resultante da "2ecu'(o Or'a&ent6ria =R"O> subdivide:se em receita or'a&ent6ria oudespesa or'a&ent6riae em &uta'?es patri&oniais+ Como o pr@prio nome e.plicita, nesse grupo estregistrado o saldo final da e.ecu!o do oramento por categoria econmica+ As mutaes patrimoniaisdecorrem de variaes positivas e negativas no ativo e passivo permanente, resultantes da e.ecu!o dasreceitas $e.ceto =ransferncias de Capital recebidas* e das despesas de capital $e.ceto =ransferncias deCapital concedidas* ou de algumas receitas $recebimento ou cobrana da "(vida Ativa* e despesascorrentes $aquisi!o de material a ser estocado*+

As Garia'?es ndependentes da "2ecu'(o Or'a&ent6ria ="O> apresentam os acrscimos ou asredues no patrimnio do &stado n!o originados da e.ecu!o do oramento, bem como os fatossupervenientes e insubsistentes ativos e passivos+

As *uper0eni7ncias representam aumentos patrimoniais de origem e.tra:oramentrios n!o originados

do oramento, j as #nsubsistncias s!o diminuies patrimoniais de origem e.tra:oramentrias, tambmn!o originadas do oramento+ 2endo assim, as supervenincias e as insubsistncias classificam:se emativas e passivas, a saber-

a* super0eni7ncias ati0as$incorpora!o de bens e direitos*- aumento de valores representativos deativos de origens e.tra:oramentrias1

b* super0eni7ncias passi0as $incorpora!o de d(vidas e obrigaes*- aumento de valoresrepresentativos do passivo de origem e.tra:oramentria1

c* insubsist7ncias ati0as $desincorpora!o de bens e direitos*- diminui!o de valoresrepresentativos de ativos de origens e.tra:oramentrias1

d* insubsist7ncias passi0as $desincorpora!o de d(vidas e obrigaes*- diminuies de valoresrepresentativos do passivo de origens e.tra:oramentrias+

2!o vrios os e.emplos de supervenincia e insubsistncias ativas e passivas, entre os quais se tm- supervenincia ativa- registro $inscri!o* da d(vida ativa, doa!o recebida, nascimento

de animais nas criaes pecurias do &stado, reavalia!o de ativos, entre outros1

Pro;+< )AURCO CALLA!OD


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Contabilidade Pblica para concursos CRC/RJ insubsistncias passivas- cancelamento de restos a pagar e d(vidas, entre outros1 supervenincia passiva- encampa!o de uma d(vida, entre outros1 insubsistncias ativas- a morte de animais nas criaes pecurias do &stado, e.travio

$roubo devidamente comprovado*, cancelamento de d(vida ativa, doa!o efetuada, entreoutros+

Toda receita de capital uma receita por &uta'(o patri&onial@ e2cetoa decorrente de trans;er7nciasde capital, e todo recebi&ento$tambm pode vir denominado na prova como COBRANHA* de d30idaati0a, apesar de ser classificado como outras receitas correntes, tambm s!o consideradas receita por&uta'(o patri&onial+

Toda receita por &uta'(o patri&onial uma &uta'(o passi0a, conforme segue-

Toda despesa de capital uma despesa por &uta'(o patri&onial@ e2ceto a decorrente detrans;er7ncias de capital, e toda auisi'(o de &aterial para estoue =al&o2ari;ado>, apesar de serclassificado como despesas correntes, tambm considerada despesa por &uta'(o patri&onial+Toda despesa por &uta'(o patri&onial uma &uta'(o ati0a, conforme segue-

Corrente7eceita

Capital7esult+&.ec+r+

?aria!oAti0a )uta'(o Patri&+ !espesa

2upervenincia Ativa#ndep+&.ec+r+ $incorpora!o de ativo*

#nsubsistncia Passiva ]$desincorpora!o de passivo*

Corrente"espesasCapital

7esult+&.ec+r+?aria!oPassi0a )uta'(o Patri&+ Receita

2upervenincia Passiva#ndep+&.ec+r+ $incorpora!o de passivos*

#nsubsistncia Ativa ]]$desincorpora!o de ativo*

] "enomina!o utili3ada pela maioria dos autores, todavia, vlido destacar que o professor /ino'artins da silva, em sua obra Contabilidade overnamental M %m &nfoque Administrativo, da editoraAtlas, adota a seguinte nomenclatura- B#nsubsistncia ativaK, concordando o termo BAtivaK com anature3a da varia!o que ativa+

]] "enomina!o utili3ada pela maioria dos autores, todavia, tambm vlido destacar que o professor/ino 'artins da 2ilva, em obra Contabilidade overnamental M %m &nfoque Administrativo, da editoraAtlas, adota a seguinte nomenclatura- B#nsubsistncia PassivaK, concordando o termo BPassivaK com anature3a da varia!o que passiva+

"iante do e.posto, conclu(mos que-"& rela'(o E 0aria'(o ati0a

2 " M Crditos "ispon(veis " M Crditos "ispon(veisC M "espesa &mpen9ada C M Crdito &mpen9ado a /iquidar

" M &miss!o de &mpen9osC M &mpen9os a /iquidar" M ?alores ComprometidosC M ?alores em /iquida!o

Pelas despesas liuidadas a Pa5ar Pelas despesas liuidadas a Pa5ar: Correntes M "espesa &fetiva M 2ervios de=erceiros

: Correntes M "espesa &fetiva M 2ervios de=erceiros

2 " M "espesa &mpen9ada " M Crdito &mpen9o a /iquidar C M &.ecu!o da "espesa C M Crdito &mpen9ado /iquidado

" M &mpen9os a /iquidarC M &mpen9os /iquidados" M ?alores em /iquida!oC M ?alores /iquidados a Pagar

2) " M "espesa 7eali3ada " M "espesas Correntes

C M "espesa /iquidada a Pagar C M )ornecedores

Pelas despesas liuidadas a Pa5ar Pelas despesas liuidadas a Pa5ar: Capital M "espesas por 'utaes M Compras de


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Contabilidade Pblica para concursos CRC/RJC M ?aria!o AtivaI#ndependente da &.ecu!oramentriaI2upervenincia

C M Acrscimo Patrimonial ou #ncorpora!ode Ativos

Cancelamento da "(vida Ativa Cancelamento da "(vida Ativa

2P " M ?aria!o PassivaI#ndependente da &.ecu!o

ramentriaI#nsubsistncia Ativa]]

" M "ecrscimo Patrimonial ou

"esincorpora!o de AtivosC M "(vida Ativa C M "(vida Ativa

Cobran'a ou Recol8i&ento da !30ida Ati0a Cobran'a ou Recol8i&ento da !30ida Ati0a

2 " M &.ecu!o da 7eceita " M 7eceita 7eali3adaC M 7eceita PrevistaIutras 7eceitas Correntes C M 7eceita a 7eali3ar

2) " M


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$ !esincorpora'(o de Bens )0eis pordestrui'(o

$ !esincorpora'(o de Bens )0eis pordestrui'(o

2P " M ?aria!o PassivaI#ndependente da &.ecu!oramentriaI#nsubsistncia Ativa]]

" M "escrscimos Patrimoniais

C M


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Contabilidade Pblica para concursos CRC/RJA /A, por sua ve3, nos termos do art+ JE, Z E6, compreender-

) M ramento )iscal+# M ramento de #nvestimentos+22 M ramento da 2eguridade 2ocial+

%+1$ PPA Plano Plurianual

Art+ JE, Z 6 da C) DD M BA lei que instituir o plano plurianual estabelecer, de forma regionali3ada, asdiretri3es, objetivos e metas da administra!o pblica federal para as despesas de capital e outras delasdecorrentes e para as relativas aos programas de dura!o continuadaK+

%+%$ L!O Lei de !iretri9es Or'a&ent6rias

Art+ JE, Z 56 da C)IDD M BA lei de diretri3es oramentrias compreender as metas e prioridades daadministra!o pblica federal, incluindo as despesas de capital para o e.erc(cio financeiro subseq[ente,orientar a elabora!o da lei oramentria anual, dispor sobre as alteraes na legisla!o tributria eestabelecer a pol(tica de aplica!o das agencias financeiras oficias de fomentoK+

%+,$ LOA$ Lei Or'a&ent6ria AnualArt+ JE, Z E6 da C)IDD M Ba lei oramentria anual compreender-#: o oramento fiscal aos Poderes da %ni!o, seus fundos @rg!os e entidades da administra!o direta eindireta, inclusive fundaes institu(das e mantidas pelo Poder Pblico1## M o oramento de investimento das empresa em que a %ni!o, direta ou indiretamente, deten9a a maioriado capital social com direito a voto1### M o oramento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e @rg!os a ela vinculados, daadministra!o direta ou indireta, bem como os fundos e fundaes institu(dos e mantidos pelo PoderPblico+K

2egue abai.o algumas consideraes e.tra(das do livro "ireito )inanceiro e Controle &.terno, do Prof+?aldecir Pascoal, editora #mpetus, relativas 4 /A-

: A /A dever estar compat(vel com o PPA e com a /"+: A respectiva lei corresponde, na verdade, a HG $tr^s* suboramentos $C), artigo JE, E6*-

a* or'a&ento ;iscal de toda a Administra!o Pblica, "ireta e #ndireta $todos os Poderes,'inistrio Pblico, =ribunal de Contas, @rg!os, Autarquias, )undaes Pblicas, &mpresasPblicas e 2ociedades de &conomia 'ista*, englobando a despesa e a receita de toda aAdministra!o Pblica para um e.erc(cio financeiro, &enos os investimentos de empresasestatais e as receitas e despesas relativas 4 seguridade social1

b* or'a&ento de in0esti&entosdas empresas em que o Poder Pblico, direta ou indiretamente,deten9a a &aioria do capital social co& direito a 0oto =e&presas pblicas e sociedades deecono&ia &ista>1

c* or'a&ento da se5uridade social =sade@ pre0id7ncia e assist7ncia social>, que abranger todas

as entidades e @rg!os a ela vinculados, da Administra!o direta ou #ndireta, bem como os fundose fundaes institu(dos e mantidos pelo Poder Pblico+ A ra3!o da desvincula!o dessas aes dooramento fiscal para um suboramento especifico da seguridade social a garantia de que essesrecursos n!o ser!o desviados para qualquer fim, como aconteceu durante muitos anos no


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operacionais$correntes* das empresas estatais consideradas independentes+ ;o entanto, em rela!o 4sempresas estatais independentes, as despesas com investimentos $com as respectivas ;ontes de;inancia&ento* devem estar assinaladas na /A, especificamente no Or'a&ento de n0esti&ento$#*+ 8uanto aos investimentos das estatais dependentes, ve3 que j relacionadas integralmente no ),fica dispensada a sua especifica!o no oramento de investimento+

,$ Pra9oss pra3os para a %ni!o s!o-

Pro-eto Pra9o de en0io =at> Pra9o de de0olu'(o =at>PPA F meses antes do encerramento do 6 e.erc(cio

financeiro+ ;a prtica, deve ser encamin9ado at GIHD+encerramento da sess!olegislativa+ ;a prtica, deve serdevolvido at 55I5+

/" D,E meses $Oito meses e meio* antes do encerramentodo e.erc(cio financeiro+ ;a prtica, deve serencamin9ado at EIHF+

encerramento do primeiro per(ododa sess!o legislativa+ ;a prtica,deve ser devolvido at GHIHJ+

/A F meses antes do encerramento do e.erc(cio financeiro+

;a prtica, deve ser encamin9ado at GIHD+

&ncerramento da sess!o

legislativa+ ;a prtica, deve serdevolvido at 55I5+

nde-PPA- Projeto de Plano PlurianualL!O- /ei de "iretri3es ramentriasLOA- /ei ramentria AnualPra9o de en0io- pra3o limite para o Poder &.ecutivo encamin9ar ao Poder /egislativo os projetos acimacitados+Pra9o de de0olu'(o- pra3o limite para o Poder /egislativo devolver ao Poder &.ecutivo os projetos,acima citados, para san!o+

)AC"T"+ No Brasil@ aplica$se o re5i&e de

a* competncia somente para as despesas+b* cai.a tanto para as despesas como para as receitas+c* competncia somente para as receitas tributrias+d* cai.a somente para as despesas de custeio+e* competncia tanto para as despesas quanto para as receitas+

,+=TRBUNAL !" CONTA* !A UNIO / ANAL*TA !" CONTROL" "T"RNO R"A+ !e acordo co& o ue disp?e o art+ , da Lei nM.+,%/4.@ conclui$se ue o re5i&e

cont6bil adotado pela Contabilidade Pblica e& nosso Pa3s

a* misto, sendo de cai.a para as receitas e de competncia para as despesas+b* de competncia, para receitas e despesas+c* misto, sendo de competncia para as receitas e de cai.a para as receitas+d* de cai.a, para receitas e despesas+e* misto, sendo de cai.a para as receitas e despesas correntes, e de competncia para as receitas e despesas

de capital+

.+=CONTA!OR C""T/RJ %4 CON*ULPLAN>+ O contador pblico ao contabili9ar asreceitas correntes arrecadadas pro0enientes de d30ida ati0a do &unic3pio@ utili9ar6 de ual re5i&econt6bil

a* de cai.ab* de competnciac* de arrecada!od* financeiroe* regime misto

+=C) CONTROLA!ORA "RAL !O )UNCPO / TQCNCO !" CONTROL"NT"RNO / !"Z")BRO$%: *"CR"TARA !" "*TU!O* " P"*DU*A* ")A!)N*TRAHIO P#BLCA>+ Considerando$se o ca&po de aplica'(o da contabilidade pblicano Brasil@ pode$se a;ir&ar ue n(o se sub&ete aos dita&es da Lei nM .+,%/4. Es nor&as da Lei ederal .+,%/4.@ ou se-a@ E elabora'(o de or'a&ento ereali9a'(o de contabilidade pblica+ O ca&po de aplica'(o da Contabilidade Pblica 0e&$se e2pandido nos lti&os anos@sobretudo por deter&ina'(o da le5isla'(o ;ederal+ Assinale a op'(o ue indica os entes inclu3dos noseu ca&po de aplica'(o@ e& ra9(o da Lei Co&ple&entar nM 11/% LR+

a* Autarquias federais+

b* &mpresas estatais dependentes+c* )undaes pblicas pertencentes aos munic(pios+d* &mpresas controladas pelas instituies financeiras pblicas+e* &mpresas pblicas financeiras+

+=TRBUNAL R"ONAL "L"TORAL !A PARABA / ANAL*TA JU!CRO R"AA!)N*TRATGA "*P"CAL!A!" CONTABL!A!" / ABRL$%: UN!AHIOCARLO* CÀA*>+ Nas entidades de direito pblico@ o e2erc3cio ;inanceiro 0ai de

a* 6 de janeiro a G de de3embro, com per(odo adicional de GH dias para liquida!o de empen9os+b* 5 de janeiro a G de de3embro+c* 6 de janeiro a G de de3embro+d* 6 de janeiro a G de de3embro, com per(odo adicional de JH dias para liquida!o de empen9os+

e* 6 de janeiro a GH de novembro+

S+=)N*TQRO P#BLCO !O "*TA!O !" P"RNA)BUCO PROCURA!ORA "RAL !"JU*THA / ANAL*TA )N*T"RAL R"A C^NCA* CONTB"* / )AO$%4 UN!AHIO CARLO* CÀA*>+ O per3odo no ual se e2erce& todas as ati0idadesad&inistrati0as e ;inanceiras relati0as E e2ecu'(o do or'a&ento deno&ina$se

a* &.erc(cio )inanceiro+b* Per(odo Adicional+c* Per(odo =rimestral+d* &.erc(cio 2emestral+e* &.erc(cio Contbil+

1+=TR TRBUNAL R"ONAL "!"RAL !A 1 R"IO / TQCNCO JU!CRO R"A APOO "*P"CALZA!O / !"Z")BRO$%4 UN!AHIO CARLO* CÀA*>+*e5undo a Lei nM .+,%/4.@ o e2erc3cio ;inanceiro abran5e o per3odo

a* contbil de e.ecu!o do oramento+b* coincidente com o ano civil+c* subseq[ente 4 promulga!o da /ei de ramento Anual+d* determinado pelo inicio da arrecada!o+e* coincidente com o e.erc(cio fiscal+

11+=!NP) !"P"RTA)"NTO NACONAL !" PRO!UHIO )N"RAL / TQCNCOA!)N*TRATGO R"A< TQCNCO !" CONTABL!A!" / )AO$%4 UN!AHIOC"*RANRO>+ !entre as especiali9a'?es da Contabilidade Pblica@ e2iste a classi;ica'(o e&

contabilidade or'a&ent6ria@ ;inanceira e patri&onial+ "ssas especiali9a'?es ob-eti0a&+ A receitapre0ista e a despesa ;i2ada na lei or'a&ent6ria anual ser(o re5istrados contabil&ente no siste&a

a* oramentrio+b* financeiro+c* patrimonial+d* compensado+

e* e.tra:oramentrio+

%1+=TRBUNAL R"ONAL "!"RAL !A , R"IO / TQCNCO JU!CRO R"AAPOO "*P"CALZA!O / AO*TO$%: / UN!AHIO CARLO* CÀA*>+ O ato dareparti'(o co&petente ue 0eri;ica a proced7ncia do crdito ;iscal e a pessoa ue l8e de0edora einscre0e o dbito desta deno&ina$se

a* registro+b* arrecada!o+c* recol9imento+d* lanamento+e* inscri!o+

%%+=TRBUNAL R"ONAL "!"RAL !A , R"IO / TQCNCO JU!CRO R"AAPOO "*P"CALZA!O / AO*TO$%: / UN!AHIO CARLO* CÀA*>+ *(o cate5oriasecon&icas da receita+ Duanto E ori5e&@ as receitas pblicas poder(o ser classi;icadasco&o

a* ordinrias e e.traordinrias+b* originrias e derivadas+c* correntes e de capital+d* tributrias e patrimoniais+e* patrimoniais e de resultado+

%.+=TC) TRBUNAL !" CONTA* !O )UNCPO / TQCNCO !" CONTROL" "T"RNO/ 1 A*" UN!AHIO JOIO OULART>+ Considere as se5uintes in;or&a'?es nstitui'(o banc6ria ;a9 depsito do din8eiro pa5o pelo *r+ na conta do Pre;eitura )unicipal@tr7s dias depois do pa5a&ento+

%> O *r+@ &orador de deter&inada cidade@ e;etua o pa5a&ento da ta2a de li&pe9a pblica@ e&institui'(o banc6ria o;icial+

Pro;+< )AURCO CALLA!OFN


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,> Pre;eitura )unicipal e&ite 5uia da ta2a de li&pe9a urbana a ser pa5a pelo *r++

!e acordo co& a orde& de apresenta'(o dos ;atos@ os est65ios de reali9a'(o da receita s(o+ A receita or'a&ent6ria se di0ide e& receitas correntes e

receita de capital+

ndiue@ dentre as op'?es abai2o@ a nica ue representa u&a receita de capital+

a* Contribuinte de mel9oria+b* 7eceita de valores mobilirios+c* 7eceita de produ!o vegetal+d* Aliena!o de bens im@veis+e* =ransferncias correntes+

%S+=OG"RNO !O "*TA!O !O PAR UN!AHIO CULTURAL !O PAR TANCR"!ON"G"*> / TQCNCO ") A!)N*TRAHIO " NANHA* R"A< C^NCA* CONTB"* /"G"R"RO$%: C"*P" UnB>+ A receita pblica classi;ica$se nas se5uintes cate5oriasecon&icas< receitas correntes e receitas de capital+ "ntre as receitas de capital@ inclui$se

Pro;+< )AURCO CALLA!OFD


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Contabilidade Pblica para concursos CRC/RJa* a receita industrial+

b* as operaes de crdito+c* a receita patrimonial+d* a receita tributria+

,+=)N*TQRO P#BLCO !A UNIO / TQCNCO R"A APOO "*P"CALZA!O

"*P"CAL!A!" ORHA)"NTO / "G"R"RO$%: UN!AHIO CARLO* C`AA*>+ Osest65ios da receita pblica s(o@ e& orde& cronol5ica@

a* lanamento, previs!o, recol9imento e arrecada!o+b* lanamento, previs!o, arrecada!o e recol9imento+c* previs!o, lanamento, recol9imento e arrecada!o+d* previs!o, lanamento, arrecada!o e recol9imento+e* arrecada!o, lanamento, previs!o e recol9imento+

,1+=PR""TURA )UNCPAL !" *ANTO* "*TNCA BALN"RA / A!)N*TRA!OR/ OUTUBRO$% UN!AHIO CARLO* C`AA*>+ As receitas correntes s(o todos os recursos;inanceiros oriundos das ati0idades operacionais e en0ol0e& as se5uintes cate5orias+ A i&port\ncia relati0a a crditos da a9enda Pblica@ lan'ados &asn(o recebidos at o ;inal do e2erc3cio ;inanceiro@ ser6 tratada pela Contabilidade Pblica co&o+ Co& rela'(o E !30ida Ati0a considere asse5uintes a;ir&a'?es / AO*TO$% UNG"R*!A!" "*TA!UAL !" LON!RNA>+

Pro;+< )AURCO CALLA!OEH


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Contabilidade Pblica para concursos CRC/RJOs crditos da a9enda Pblica@ e2i530eis pelo transcurso do pra9o pa5a&ento@ aps apuradas a sualiuide9 e certe9a@ ser(o escriturados pela contabilidade na conta deno&inada+ Co& base na codi;ica'(o nu&rica +++@utili9ada na classi;ica'(o da nature9a da despesa@ o se5undo d35ito corresponde a+ Os e&pen8os relati0os Es despesas liuidadas@ &as n(opa5as at ,1 de de9e&bro@ s(o inscritos co&o Q o utili9ado para as despesas nor&ais@ cu-o 0alor considerado l3uido e certo para o credor@

pre0ia&ente con8ecido e ue de0a ocorrer de u&a s 0e9+

a* , G, 5b* 5, , Gc* G, , 5d* G, 5,

.S+ =AU!TOR !O T"*OURO )UNCPAL / PR""TURA !O R"C" / %, "*A>+ A

!30ida Pblica contra3da a curto pra9o@ para ;a9er ;ace a despesas i&ediatas de Cai2a@ deno&ina$se+ A !espesa Pblica classi;icadanas se5uintes Cate5orias "con&icas+ Obser0ando a inda5a'(o e&se5uida e2posta assinale G@ se 0erdadeira a a;ir&a'(o@ e @ se ;alsa a a;ir&a'(o@ optando@ ao ;inal@pela op'(o correspondente+

A !30ida Pblica pode ser classi;icada co&o ;undada@ se co&preendendo co&pro&issos co& pra9o superior a do9e &eses+= > ;lutuante@ se esti0er se re;erindo a co&pro&issos banc6rios ou ;iduci6rios clausulados co&

0aria'(o ca&bial+= > ;lutuante@ se contra3da e& ;ace de co&pro&issos de curto pra9o@ assi& entendidos os

assu&idos no prprio e2erc3cio ;inanceiro+= > consolidada@ se resultante de co&pro&issos banc6rios ou ;iduci6rios clausulados co& 0aria'(o&onet6ria+

a* ?, ?, ?, ?b* ?, ), ?, )c* ?, ?, ?, )d* ?, ), ), )e* ), ), ), ?

.+ =TQCNCO !" CONTROL" NT"RNO / *"AZ / P / %1 "*A>+ O supri&ento de ;undospode ser concedido+ A ;ir&aX!esentupidora de Canos )"Y reali9ou u& ser0i'o para certa reparti'(o pblica ;ederal e&no0e&bro de 1SS:@ &as n(o recebeu o 0alor contratado@ ue era de RV 1+@+ No ;i& do ano seucrdito ;oi inscrito e& Restos a Pa5ar@ &as n(o c8e5ou a ser pa5o durante o e2erc3cio de 1SS+Duando@ e& &aio de 1SSS@ a ;ir&a recla&ou o seu crdito@ a inscri'(o e& Restos a Pa5ar -6 tin8asido cancelada+ )es&o assi&@ aps o cancela&ento da inscri'(o e& Restos a Pa5ar@ a Unidade podepa5ar o tal ser0i'o utili9ando recursos da dota'(o destinada a atender+ Co&o e2e&plo de n0ers?es inanceiras pode$se citar+ As dota'?es para &anuten'(o de ser0i'osanteriores@ inclusi0e as destinadas a atender Es obras de conser0a'(o e adapta'(o de bens i&0eis@classi;ica&$se co&o despesas de+ Al& do aspecto -ur3dico@ a despesa or'a&ent6ria podeser estudada de acordo co& os se5uintes en;oues+ indo o e2erc3cio de %4@ o&ontante de restos a pa5ar n(o$processados @ e& reais@

a* G+EHH,HHb* Q+EHH,HHc* F+HHH,HHd* G+EHH,HHe* 5+EHH,HH

:1+=ANP A^NCA NACONAL !O P"TRL"O / ANAL*TA A!)N*TRATGO "*P"CAL!A!"< C^NCA* CONTB"* / )ARHO/% UN!AHIO C"*RANRO>+ Oresultado ;inanceiro do e2erc3cio de u&a entidade pblica obtido atra0s do con;ronto da

a* despesa fi.ada com a despesa empen9ada+b* receita prevista com a receita arrecadada+c* receita prevista com a despesa fi.ada+d* receita arrecadada com a despesa reali3ada+e* receita lanada com a despesa empen9ada+

:%+=TRBUNAL R"ONAL "L"TORAL !" *"RP" / ANAL*TA JU!CRO R"AA!)N*TRATGA / NOG")BRO$%: / UN!AHIO CARLO* C`AA*>+ Considere osdados do Balan'o Patri&onial abai2o+Balan'o Patri&onial e& RV&il

Ati0o inanceiro Passi0o inanceiro %%Cai2a !epsito 1

Restos a pa5ar 1Ati0o Per&anente 1+% *er0i'os da d30ida a pa5ar %Al&o2ari;ado &0eis 1 Passi0o Per&anente

!30ida undada

*aldo Patri&onial Ati0o real L3uido

Total 1+% Total 1+%Q correto a;ir&ar ue

Pro;+< )AURCO CALLA!OEJ


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Contabilidade Pblica para concursos CRC/RJa* o resultado patrimonial 7O+E5H+HHH+

b* o Passivo 7eal 7ODHH+HHH+c* a receita e.tra:oramentria 7OEHH+HHH+d* o supervit financeiro de 7O5DH+HHH+e* o saldo patrimonial est deficitrio em 7OEHH+HHH+

:,+=TRBUNAL R"ONAL "L"TORAL !" *"RP" / ANAL*TA JU!CRO R"AA!)N*TRATGA / NOG")BRO$%: / UN!AHIO CARLO* C`AA*>+ O resultado de%, de u&a Pre;eitura@ considerando o re5i&e cont6bil &isto e as in;or&a'?es abai2o@ < "& RV&il7eceita de 5HH5 recebida em 5HHG EH+HHH7eceita de 5HHF recebida em 5HHG 5E+HHH"espesa de 5HH5 paga em 5HHG 5H+HHH"espesa de 5HHG para em 5HHG E+HHH

a* 7OJH+HHH,HH+b* 7OGH+HHH,HH+c* 7OGE+HHH,HH+d* 7OH+HHH,HH+e* 7O E+HHH,HH+

:.+=TRBUNAL R"ONAL "L"TORAL !" *"RP" / ANAL*TA JU!CRO R"AA!)N*TRATGA / NOG")BRO$%: / UN!AHIO CARLO* C`AA*>+ O conceitoor'a&ent6rio adotado pelo setor pblico + A elabora'(o da lei or'a&ent6ria anual@ na ;or&aconstitucional@ ser6 orientada pela+ A Lei de Responsabilidade iscal@ de . de &aio de %@ no capitulore;erente a Receita Publica@ capitulo @ se'(o @ de;ine os critrios para a concess(o ou a&plia'(ode incenti0o ou bene;icio de nature9a tributaria da ual decorra renuncia de receita+ )arue anica op'(o ;alsa@ sobre o ue co&preende renuncia ;iscal@ se5undo a lei+ Con;or&e preconi9ado na Lei de Responsabilidade iscal@ proibida a reali9a'(o de opera'?es de crdito por antecipa'(o da receita =ARO> no se5uinte

per3odo+ A Lei deResponsabilidade iscal introdu9iu &udan'a na Lei de !iretri9es Or'a&ent6rias@ incorporando$l8eos se5uintes ane2os+ Considerando ue a receita

corrente l3uida do estado de V%+@ =du9entos &il8?es>@ ent(o o li&ite da despesa co&pessoal no \&bito do &inistrio pblico de

Apostila - Contabilidade Publica Crcrj

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