Apostila Cpa 10 Top Invest

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14/04/2015

Apostila CPA 10

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Sumrio 1. Sistema Financeiro Nacional ............................................................................................ 3

1.1 Funes Bsicas do Sistema Financeiro Nacional ............................................................... 4

1.1.1 Funo dos Intermedirios Financeiros e Definio de Intermediao................... 4

1.2 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional........................................................................4

1.2.1 rgos de Regulao, Auto Regulao e ...............................................................10

1.2.1.1 CMN Conselho Monetrio Nacional................................................................12

1.2.1.2 BACEN Banco Central do Brasil........................................................................14

1.2.1.3 CVM Comisso de Valores Mobilirios............................................................18

1.2.1.4 ANBIMA Atribuies, Propsito e Abrangncia dos Cdigos..........................21

1.2.2 Principais Intermedirios Financeiros: Conceitos e Atribuies............................28

1.2.2.1 Bancos Mltiplos...............................................................................................29

1.2.2.2 Bancos Comerciais.............................................................................................30

1.2.2.3 Bancos de Investimento....................................................................................31

1.2.3 Outros Intermedirios ou Auxiliares Financeiros : Conceito e Atribuies...........32

1.2.3.1 Bolsa de Valores (BVMF&Bovespa)...................................................................33

1.2.3.2 Corretoras e Distribuidoras de Ttulos e Valores Mobilirios...........................37

1.2.4 Sistemas e Cmaras de Liquidaes e Custdia (Clearing House)........................39

1.2.4.1 SELIC Sistema Especial de Liquidao e de Custdia.....................................40

1.2.4.2 CETIP S/A43

1.2.4.3 BVMF&Bovespa - Cmara de Aes (Antiga CBLC)..........................................45

1.2.4.4 Sistema de Pagamentos Brasileiro .................................................................... 47

2. tica, Regulamentao, Anlise de Perfil e Lavagem de Dinheiro ................................. 51

2.1 Principios ticos, Cdigo de tica e Responsbilidade Profissional do IBCPF ........... 51



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Sistema Financeiro Nacional - SFN

Assista a Vdeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=QEAKuIvjfQU

Segundo a legislao no Art. 192 da Constituio Federal:

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Pas e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compem, abrangendo as cooperativas de crdito, ser regulado por leis complementares que disporo, inclusive, sobre a participao do capital estrangeiro nas instituies que o integram.

Basicamente o Sistema Financeiro Nacional nada mais do que um agrupamento de todas as instituies que tornam possvel a circulao de moeda no Brasil. O SFN busca ento obter a melhor organizao possvel de toda esta estrutura para que o pas possa funcionar de forma eficiente atravs de regulamentaes do Conselho Monetrio Nacional que seu rgo mximo, e atua regulamentando e fiscalizando estas operaes.

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil, tambm conhecido simplesmente como SFN teve sua origem ainda no incio do sculo XVI com a chegada da corte portuguesa ao pas e a criao do mais antigo rgo, o Banco do Brasil. Com o passar dos anos, outros bancos pblicos e privados foram surgindo e tambm foram criadas as Caixa Econmica.

Aps o trmino da segunda guerra mundial ocorre ento um grande progresso nos sistemas financeiros mundiais com a criao de importantes instituies como o FMI(Fundo Monetrio Internacional) e o Banco Mundial. Quase que simultaneamente ocorria no Brasil a criao da SUMOC (Superintendncia da Moeda e do Crdito) que futuramente cede lugar ao BACEN.

Outros fatores de extrema importncia ao Sistema Financeiro Nacional do Brasil tambm a criao do BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social), o CMN (Conselho Monetrio Nacional) como rgo mximo do SFN, a CVM (Comisso de Valores Mobilirios) e o BACEN (Banco Central do Brasil).

Um importante marco na poltica monetria nacional que trouxe ao pas uma estabilidade econmica foi a criao do Plano Real no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e tambm do COPOM (Comit de Poltica Monetria) e o estabelecimento de metas de inflao.


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Funes do Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Sistema Financeiro Nacional exerce funes de extrema importncia para o pais tais como:

Manuteno do Desenvolvimento; Fiscalizao de Atividades de Crdito; Fiscalizao de Atividades de Circulao de Moeda;

Para cumprir com seus objetivos o SFN estruturado conforme veremos abaixo.

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Para tornar possvel as transferncias de recursos no Sistema Financeiro Nacional entre os agentes econmicos (Superavitrios e Deficitrios) o governo desenvolveu a seguinte estrutura:


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Funes dos Intermedirios Financeiros

Intermediao financeira o nome que se d a transferncia de recursos de um agente superavitrio para um agende deficitrio. Dentro sistema financeiro nacional sempre teremos os agendes superavitrios (poupadores) disponibizando recursos aos agentes deficitrios (tomadores de crdito), e a transferncia destes recursos entre os participantes da economia gera uma remunerao que o que chamamos de taxa de juros.

Com o objetivo de facilitar estas trocas existem as instituies Financeiras que conhecemos como bancos que so responsveis por interligar estes agentes intermedianto assim esta troca de recursos levando o capital do agente superavitrio para o agente deficitrio. A existncia destes traz ao sistema financeiro nacional grandes vantagens como uma maior transparncia e confiabilidade nestas operaes alm de colaborar com o desenvolvimento econmico atendendo desde o pequeno poupador as maiores empresas do pas. graas aos intermedirios financeiros que possuimos tambm o Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Principais Intermedirios Financeiros

Os principais intermedirios financeiros no Brasil so os Bancos Mltiplos, Bancos Comerciais, Caixa Econmica e Cooperativas de Crdito. Vale a pena ressaltar que estes intermedirios financeiros atuam tambm juntamente com os Correspondentes Bancrios e Casas Lotricas que tambm so autorizadas a conceder pequenos emprstimos e abrir contas.

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Assista Nossa Vdeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=-56RQHeeQ8M

Como vimos anteriormente nas Funes do Sistema Financeiro Nacional o mesmo teve incio com o Art.192 do Cdigo Civil e a Lei 4.595 que trata da criao do BACEN (Banco Central do Brasil) que vem substituir a SUMOC. J a Lei 6.385 trata da criao da CVM (Comisso de Valores Mobilirios) que passa a ser responsvel pelo mercado de capitais.



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Nesta lei tambm esto previstas todas as normas que os participantes deste sistema devero cumprir.

Subdivises do Sistema Financeiro Nacional

Para uma melhor compreenso do Sistema Financeiro Nacional podemos dividi-lo em trs subsistemas, sendo eles o normativo, o supervisor e o operacional.

Subsistema Normativo

O subsistema normativo composto pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN). Veja abaixo uma breve descrio.

a) Conselho Monetrio Nacional: o rgo mximo do sistema financeiro nacional e estritamente normativo. Responsvel pelo desenvolvimento da poltica econmica e diretrizes do funcionamento do sistema financeiro normatizando atravs de deliberaes e resolues sendo o BACEN o rgo responsvel pela execuo divulgao.

Subsistema Supervisor

Nesta subdiviso esto os rgos executivos do sistema financeiro, hierarquicamente esto localizados abaixo do CMN (Conselho Monetrio Nacional) e so os responsveis pela execuo e fiscalizao das normas do sistema financeiro.

Banco Central do Brasil BACEN: Responsvel pela autorizao, fiscalizao e execuo das instituies financeiras e tambm de emitir papel moeda. uma autarquia ligada diretamente ao Ministrio da Fazenda.

Comisso de Valores Mobilirios CVM: Tambm uma autarquia ligada ao ministrio da fazenda, porm com a funo de zelar pela manuteno e o melhor funcionamento do Mercado de Capitais fiscalizando, autorizando e executando as instituies ligadas ao mercado de capitais.

Superintendncia de Seguros Privados SUSEP: Assim como o BACEN e a CVM a SUSEP tambm uma autarquia ligada ao ministrio da fazenda com o intuito de fiscalizar, autorizar e executar o mercado de seguros e ttulos de capitalizao assim como habilitar os corretores de seguros.



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ANBIMA: Associao de Bancos e Corretoras de Valores que representa os participantes do mercado de capitais brasileiro com o intuito de fortalecer estes mercados atravs do desenvolvimento econmico e social do pas.

Agentes Especiais

Dentro do sistema podemos incluir alguns agentes especiais, porm que esto abaixo na Hierarquia e tambm devem seguir todos os normativos:

Banco do Brasil: O banco do Brasil uma instituio financeira e tambm um banco mltiplo de economia mista controlada pela unio que auxilia o governo federal em importantes servios bancrios como atuar em funo do Banco Central como compensador de cheques e outros papis. Outras importantes atribuies do Banco do Brasil so o auxlio ao comrcio internacional e vasto atendimento na rea agrcola.

Caixa Econmica Federal: Tambm um banco mltiplo de controle da unio porm de economia fechada tem como finalidade auxiliar o governo sendo o brao da habitao controlando o importante programa do governo federal Minha Casa Minha Vida alm de outros programas sociais como o Bolsa Famlia e tambm responsvel pela manuteno das contas do FGTS.

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico Social: Apesar do nome o BNDES Banco de Desenvolvimento NO um banco e sim uma empresa pblica que auxilia no subsdio de atividades importantes para a nao com o intuito de amenizar as diferenas regionais e gerar desenvolvimento scio econmico ao pas. Lembre-se que o BNDES atua apenas atravs de bancos e suas redes de agncias.

BASA Banco da Amaznia: Tem como objetivo subsidiar o desenvolvimento na regio amaznica com recursos exclusivamente do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte). Importante ressaltar que o crdito concedido apenas para organizaes sustentveis.

BNB Banco do Nordeste do Brasil: O financiamentos realizados pelo Banco do Nordeste do Brasil so provenientes do governo federal atravs do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) subsidiando setores da produo privada e gerando empregos e desenvolvimento a regio nordeste do pas.



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Subsistema Operacional

No subsistema operacional esto as instituies financeiras podendo elas serem financeiras ou no e com ou sem vnculo com o governo que intermediam as operaes entre os agentes superavitrios e os agentes deficitrios.

Bancos Comerciais: So as instituies que possuem contas de depsito a vista (conta corrente) e tem o poder de criar moeda escrituraria atravs de um mecanismo conhecido como efeito multiplicador. Constitudos na forma de sociedade annima intermediam operaes entre os agentes superavitrios e deficitrios e tambm prestam servios como cobrana bancria.

Cooperativas de Crdito: Diferem dos bancos comerciais principalmente na sua constituio que na forma de uma sociedade de pessoas (geralmente funcionrios de uma empresa ou sindicado) e no possui fins lucrativos. Atuam principalmente no setor primrio como a agricultura e prestam servios semelhantes aos bancos comerciais.

Caixas Econmicas: Alm da Caixa Econmica Federal existem ainda algumas Caixas Econmicas Estaduais, estas instituies tem por finalidade o atendimento popular geralmente atendendo a benefcios sociais e a populao de baixa renda auxiliando o governo com as polticas de poupana popular.

Bancos de Desenvolvimento: Especializados em financiamentos de mdio e longo prazo atravs de subsdios governamentais.

Bancos de Investimento: So os bancos privados especializados em financiamentos de mdio e longo prazo onde o capital destinado para a aquisio de bens de capital. Captam recursos atravs de CDBs e RDBs (Depsito a Prazo). No possuem contas de depsito vista ou movimentadas por cheque. So os responsveis pelo servio de Ofertas Pblicas de Aes e demais ttulos na bolsa de valores.

Sociedades de Crdito, Financiamento e Investimento: So conhecidas como financeiras. Seus recursos so captados atravs das Letras de Cmbio e tem a funo de financiar bens durveis de alto risco como veculos e eletrodomsticos. Devido a altas taxas de inadimplncia e a baixa garantia suas operaes so limitadas a 12 vezes o tamanho das reservas.



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Sociedades de Crdito Imobilirio: Fornecem crdito a operaes com a finalidade de auxiliar o mercado imobilirio seja para o desenvolvimento, venda ou aquisio de imveis. As sociedades de crdito imobilirio captam recursos atravs de Letras Hipotecrias e Letras de Crdito Imobilirias.

Associaes de Poupana e Emprstimo: Tambm com o objetivo de financiamentos imobilirios efetuam a captao de recursos atravs de caderneta de poupana, letras de crdito imobilirio ou letras hipotecrias.

Sociedades Distribuidoras de Ttulos e Valores Mobilirios: So instituies financeiras com mltiplas funes de intermediao no mercado de valores mobilirios atravs de ordens de compra e venda de seus clientes cobrando taxas e comisses pelos servios prestados. A partir da deciso conjunta da CVM e BACEN n 17 em 2009 passam tambm a ser autorizadas a operar em bolsa de valores.

Sociedades Corretoras de Ttulos e Valores Mobilirios: Possuem as mesmas funes que as distribuidoras de valores e at 2009 eram as nicas autorizadas a intermediarem a negociao dos ativos em bolsa de valores.

Sociedades de Arrendamento Mercantil: Estas so as instituies autorizadas a realizar as operaes de Leasing. Para poder realizar este tipo de operao captam recursos de longo prazo atravs da emisso de debntures.

Bancos Mltiplos: caracterizado um banco mltiplo quando uma instituio financeira possui em sua carteira duas ou mais das operaes vistas acima, sendo obrigatoriamente uma delas a Carteira de Banco Comercial ou a Carteira de Banco de Investimento.


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rgos de Regulao, Auto Regulao e Fiscalizao

Com o intuito de garantir o melhor funcionamento do mercado possumos as entidades governamentais de regulao e fiscalizao como o CMN (Conselho Monetrio Nacional), o BACEN (Banco Central do Brasil) e a CVM (Comisso de Valores Mobilirios) e as entidades de auto-regulao que so entidades privadas como a BSM (Superviso de Mercado de Capitais da BVMF&Bovespa) e a ANBIMA (Associao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais). Estas instituies trabalham baseando-se nos fundamentos abaixo.

Regulao e Fiscalizao

As entidades governamentais de regulao e fiscalizao esto baseadas nos seguintes princpios:

Confiabilidade: com base na transparncia tem o objetivo que os participantes tenham confiana no funcionamento do mercado e, favorecendo assim o seu crescimento.

Competitividade: para que o mercado seja eficiente, necessrio que haja competio de forma sadia, e havendo competio necessrio que haja regulao e fiscalizao.

Eficincia: caracterstico de mercados livres, gerada atravs da competio regulada e fiscalizada.

Livre Mercado: a liberdade de atuao dos participantes dentro das regras pr-estabelecidas.

Governo: o funcionamento eficaz e competitivo do mercado indispensvel para a formao do capital e o crescimento econmico social, interesses de um governo capitalista.

Auto Regulao

As entidades auto reguladoras so rgos no governamentais. Devido a um maior conhecimento de mercado especfico e sua proximidade do mercado atuante, essas entidades tem um maior contato com a comunidade tendo assim uma maior sensibilidade para buscar e melhorar os processos de forma mais gil e eficaz e com um menor custo e maior agilidade para a comunidade e as instituies financeiras.


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rgos Reguladores

CMN Conselho Monetrio Nacional

O conselho monetrio nacional o rgo mximo do sistema financeiro nacional, ligado diretamente ao ministrio da fazenda tem a funo de normatizar e regular o sistema financeiro nacional assim como estabelecer as diretrizes de poltica cambial. O CMN (Conselho Monetrio Nacional) constitudo pelo ministro da fazenda como presidente, do Ministro do Oramento, Planejamento e Gesto e o presidente do BACEN (Banco Central do Brasil).

CVM (Comisso de Valores Mobilirios)

A CVM (Comisso de Valores Mobilirios) uma autarquia do governo federal ligada ao ministrio da fazenda que tem como funo normatizar e fiscalizar o mercado de capitais. Tem a sua atuao concentrada na Bolsa de Valores, Mercado de Balco, Mercado Futuro e demais valores mobilirios.

BACEN (Banco Central do Brasil)

Assim como a CVM o BACEN uma autarquia do governo federal ligada ao ministrio da fazenda, sendo o BACEN responsvel pelo mercado de financeiro. Suas competncias so fiscalizar e normatizar o mercado bancrio e as instituies financeiras assim como o mercado de cmbio e receber os depsitos compulsrios.

rgos Auto Reguladores

BVMF&BOVESPA

Como operadora do mercado de valores mobilirios no Brasil a BVMF&BOVESPA obrigada a manter um cdigo especfico para regulamentar este mercado, e o rgo responsvel por este cdigo nomeado BSM. A BSM uma associao civil sem fins lucrativos que tem como membros a BVMF&Bovespa, o Banco BVMF&Bovespa e o Servio de Liquidao e Custdia S.A. Alm de controlar o MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuzos) exerce a funo de superviso e monitoramento dos mercados de ttulos e valores mobilirios.


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ANBIMA

A ANBIMA a Associao Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais, possuindo mais de 300 associados entre bancos, gestoras e corretoras. A ANBIMA um rgo auto regulador voluntrio que desenvolveu 10 Cdigos de Regulao e Melhores Prticas alm de administrar certificaes importantes como a CPA 10, CPA 20 e CFP.

Conselho Monetrio Nacional CMN

Vdeo Aula CMN: https://www.youtube.com/watch?v=zUVy1k0SeLA

Independente do concurso ou certificao bancria para que esteja estudando, sempre muito importante lembrar que o Conselho Monetrio Nacional o rgo Mximo do Sistema Financeiro Nacional.

Sobre o CMN - Conselho Monetrio Nacional

Como citado anteriormente o Conselho Monetrio Nacional (CMN) o rgo mximo do Sistema Financeiro Nacional tendo como responsabilidades a formulao da poltica nacional de moeda e de crdito com o intuito de manter o desenvolvimento scio econmico do Brasil. O conselho monetrio nacional teve origem na lei 4.595 de 1964 e entrou em funcionamento noventa dias aps a promulgao da lei. De acordo com o artigo terceiro da mesma lei que o criou, ficam estabelecidos os objetivos abaixo.

Objetivos do Conselho Monetrio Nacional

Art. 3 A poltica do Conselho Monetrio Nacional objetivar:

i. Adaptar volume de meio de pagamentos; ii. Regular evitando forte inflao ou deflao; iii. Regular a balana de pagamentos e valor da moeda no exterior; iv. Orientar a aplicao de recursos das instituies publicas ou privadas

proporcionando condies de desenvolvimento harmnico; v. Propiciar a melhora e aperfeioamento das instituies e produtos

financeiros; vi. Zelar pela liquidez e solvncia das instituies financeiras;


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vii. Coordenar a poltica monetria, creditcia, oramentria, fiscal e da dvida pblica, interna e externa.

Em conjunto com o Conselho Monetrio Nacional funciona tambm a COMOC(Comisso Tcnica da Moeda e do Crdito), a COMOC tem a funo de manifestar-se previamente sobre os assuntos de competncia do Conselho Monetrio Nacional. Assim como a COMOC tambm existem outras sete comisses consultivas que se manifestam antecipadamente as reunies do CMN.

Competncias do Conselho Monetrio Nacional

Art. 4 Compete ao Conselho Monetrio Nacional:

i. Autorizar as emisses de papel-moeda; ii. Aprovar os oramentos monetrios preparados pelo Banco Central; iii. Fixar as diretrizes e normas da poltica cambial iv. Disciplinar o crdito em todas as suas modalidades e as operaes; v. Coordenar a poltica de investimentos do Governo Federal; vi. Regular a constituio, funcionamento e fiscalizao dos que

exercerem atividades subordinadas a esta; vii. Limitar, sempre que necessrio, as taxas de juros, descontos

comisses e qualquer outra forma de remunerao de operaes e servios bancrios ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da Repblica do Brasil

viii. Determinar a percentagem mxima dos recursos que as instituies financeiras podero emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas;

ix. Expedir normas gerais de contabilidade e estatstica a serem observadas pelas instituies financeiras;

Composio do Conselho Monetrio Nacional

Desde seu incio em 1965 o Conselho Monetrio Nacional j sofreu diversas alteraes em sua composio, hoje composto pelo Ministro da Fazenda (Joaquim Vieira Ferreira Levy), Ministro do Oramento, Planejamento e Gesto ( Nelson Henrique Barbosa Filho) e o Presidente do Banco Central ( Alexandre Tombini).

Organograma Conselho Monetrio Nacional



Como rgo mximo do sistema financeiro nacional e para poder cumprir todas as competncias e objetivos a ele atribudas, o Conselho Monetrio Nacional como rgo normativo, possui o auxlio dos rgos supervisores como o BACEN (Banco Central do Brasil), a CVM (Comisso de Valores Mobilirios) e a SUSEP (Superintendncia de Seguros Privados). Para facilitar o entendimento, veja o esquema abaixo:

BACEN - Banco Central do Brasil

Vdeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=kSaaIMu8aPc

Como visto anteriormente em nosso artigo sobre o CMN (Conselho Monetrio Nacional) o BACEN (Banco Central do Brasil) tambm conhecido pelas siglas BC e BCB uma autarquia ligada ao Ministrio da Fazenda, ou seja, uma pessoa jurdica de carter pblico exercendo o papel de principal autoridade monetria do pas. Antes de sua criao atravs da lei 4.595 de 1964 suas funes eram exercidas pela SUMOC (Superintendncia da Moeda e do Crdito), pelo BB (Banco do Brasil) e pelo Tesouro Nacional. Com cede em Braslia e atualmente presidido por Alexandre Tombini o BACEN j completou mais de 51 anos.

Funes do BACEN

Atravs de suas competncias determinadas pela lei 4.595 o BACEN (Banco Central do Brasil) exerce a funo de ser o Banco dos Bancos sendo o responsvel pela maior aplicao e fiscalizao das normas do sistema financeiro nacional. Alm de funes de extrema importncia no mbito da poltica monetria e da emisso de moeda, o BACEN (Banco Central do Brasil) ainda funciona como a secretaria executiva do CMN (Conselho


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Monetrio Nacional),podemos afirmar ento que o segundo rgo mais importante do sistema financeiro nacional.

Com o intuito de cumprir a sua misso de assegurar a estabilidade do poder de compra e a solidez do sistema financeiro o BACEN fiscaliza, regula e normatiza as instituies do sistema financeiro garantindo a eficincia na circulao de moeda em territrio nacional. Objetivando o constante aprimoramento e aperfeioamento o BACEN atua como vigilante da infraestrutura financeira para reduzir o risco sistmico do setor bancrio recebendo os depsitos compulsrios.

Visando a maior solidez possvel o BACEN (Banco Central do Brasil) responsvel pelos servios da SELIC Sistema Especial de Liquidao e Custdia (NO CONFUNDIR COM TAXA SELIC) que a custdia dos ttulos pblicos federais do Tesouro Direto.

Competncias do BACEN

As funes ou objetivos do BACEN so chamados de competncias e determinados pelos Art.10 e Art.11 da lei 4.595. Veja:

Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da Repblica do Brasil:

I - Emitir moeda-papel, nas condies e limites autorizados pelo Conselho Monetrio Nacional. ( O BACEN coloca em circulao, a Casa da Moeda fabrica a moeda); II - Executar os servios do meio-circulante; III - Determinar o recolhimento de at cem por cento do total dos depsitos vista e de at sessenta por cento de outros ttulos contbeis das instituies financeiras, seja na forma de subscrio de Letras ou Obrigaes do Tesouro Nacional ou compra de ttulos da Dvida Pblica Federal, seja atravs de recolhimento em espcie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, a forma e condies por ele determinadas, podendo:

a) adotar percentagens diferentes em funo 1. das regies geoeconmicas;

2. das prioridades que atribuir s aplicaes; 3. da natureza das instituies financeiras;

b) determinar percentuais que no sero recolhidos, desde que tenham sido reaplicados em financiamentos agricultura, sob juros favorecidos e outras condies por ele fixadas. IV - receber os recolhimentos compulsrios de que trata o inciso anterior e, ainda, os depsitos voluntrios vista das instituies financeiras; V - Realizar operaes de redesconto e emprstimos a instituies financeiras bancrias e as referidas no Art. 4;


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VI - Exercer o controle do crdito sob todas as suas formas; VII - Efetuar o controle dos capitais estrangeiros, nos termos da lei VIII - Ser depositrio das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e fazer com estas ltimas todas e quaisquer operaes previstas no Convnio Constitutivo do Fundo Monetrio Internacional IX - Exercer a fiscalizao das instituies financeiras e aplicar as penalidades previstas; X - Conceder autorizao s instituies financeiras, a fim de que possam:

a) funcionar no Pas; b) instalar ou transferir suas sedes, ou dependncias, inclusive no exterior; c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas; d) praticar operaes de cmbio, crdito real e venda habitual de ttulos da dvida

pblica federal, estadual ou municipal, aes Debntures, letras hipotecrias e outros ttulos de crdito ou mobilirios;

e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento; f) alterar seus estatutos. g) alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionrio.

XI - Estabelecer condies para a posse e para o exerccio de quaisquer cargos de administrao de instituies financeiras privadas, assim como para o exerccio de quaisquer funes em rgos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas que forem expedidas pelo Conselho Monetrio Nacional; XII - Efetuar, como instrumento de poltica monetria, operaes de compra e venda de ttulos pblicos federais; XIII - Determinar que as matrizes das instituies financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agncias h mais de um ano.

Art. 11. Compete ainda ao Banco Central da Repblica do Brasil;

I - Entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituies financeiras estrangeiras e internacionais; II - Promover, como agente do Governo Federal, a colocao de emprstimos internos ou externos, podendo, tambm, encarregar-se dos respectivos servios; III - Atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de cmbio e do equilbrio no balano de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operaes de crdito no exterior, inclusive as referentes aos Direitos Especiais de Saque, e separar os mercados de cmbio financeiro e comercial; IV - Efetuar compra e venda de ttulos de sociedades de economia mista e empresas do Estado; V - Emitir ttulos de responsabilidade prpria, de acordo com as condies estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional;


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VI - Regular a execuo dos servios de compensao de cheques e outros papis; VII - Exercer permanente vigilncia nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relao s modalidades ou processos operacionais que utilizem; VIII - Prover, sob controle do Conselho Monetrio Nacional, os servios de sua Secretaria.

Composio do BACEN O BACEN composto pelo presidente que possui o voto de qualidade (voto de

minerva) e at oito diretores. Veja Quem Quem no BACEN:

Presidente Alexandre Antonio Tombini;

DIRAD Diretoria de Administrao Altamir Lopes DIREX Diretor de Assuntos Internacionais e Gesto de Riscos Corporativos Luiz

Awazu Pereira da Silva; DIFIS Diretor de Fiscalizao: Anthero de Moraes Meirelles; DIORF Diretor de Organizao do Sistema Financeiro e Operaes de Crdito Rural

Sidnei Correa Marques; DIPEC Diretor de Poltica Econmica Luiz Awazu Pereira da Silva; DIPOM Diretor de Poltica Monetria Aldo Luiz Mendes DINOR Diretor de Regulao Anthero de Moraes Meirelles; DIREC Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania Luiz Edson Feltrin;

COPOM - Comit de Poltica Monetria

Com sua instituio em junho de 1996 o COPOM (Comit de Poltica Monetria) surge com a funo de definir a taxa bsica de juros da economia (SELIC) e diretrizes da poltica monetria a exemplo dos demais bancos centrais. Importante ponto a ser ressaltado no COPOM a criao de metas para inflao em 1999, onde caso as metas de inflao estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetrio Nacional) no forem cumpridas, cabe ao presidente do BACEN a divulgao dos motivos pelo no cumprimento em carta aberta ao Ministro da Fazenda.

Durante dois dias e oito vezes ao ano, as reunies do COPOM ocorrem as teras-feiras e as quartas-feiras onde no primeiro dia so apresentados e analisados os relatrios podendo ser aberto a imprensa. No segundo dia ocorre a reunio fechada apenas com o Presidente do Bacen e as Diretorias Colegiadas, estabelecendo ento as taxas de juro (SELIC) e seu vis, cabendo ao presidente executa-lo ou no atravs do voto de qualidade.


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CVM - Comisso de Valores Mobilirios

Vdeo aula: https://www.youtube.com/watch?v=xIFPll4pPUo

O que a Comisso de Valores Mobilirios?

Assim como o BACEN (Banco Central do Brasil) a CVM, Comisso de Valores Mobilirios uma autarquia ligada diretamente ao Ministrio da Fazenda. A comisso de valores mobilirios composta pelo presidente e quatro diretores nomeados pelo presidente da repblica. Estas pessoas a serem nomeadas devem possuir reputao ilibada e competncia comprovada no mercado de valores mobilirios.

Instituda em 1976 pela lei 6.385 a Comisso de Valores Mobilirios possui a funo de zelar pelo melhor funcionamento do mercado de capitais e incentivar a poupana em capital social das empresas assim como autorizar, disciplinar, normatizar e fiscalizar o funcionamento de todas as partes que participam deste mercado desde os emissores de valores mobilirios passando pela negociao e intermediao, a administrao de carteiras e custdia dos valores mobilirios e at mesmo as empresas que prestam servio de auditoria para as Sociedades Annimas de Capital aberto.

Definio de Valores Mobilirios

A Comisso de Valores Mobilirios, como j diz o prprio nome o rgo mximo do governo quando se trata de valores mobilirios. Antes de nos aprofundarmos no assunto importante compreender o que so valores mobilirios. No art.2 temos esta definio, veja:

Aes, Debntures, cupons e bnus de subscrio; Certificados de Depsito de Valores Mobilirios; Outros Ttulos criados pelas Sociedades Annimas a Critrio do Conselho Monetrio

Nacional;

Importante ressaltarmos que no so valores mobilirios: Ttulos da dvida pblica federal, estadual ou municipal; Ttulos cambiais de responsabilidade de instituio financeira;


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Objetivos da Comisso de Valores Mobilirios

Uma vez conhecida a definio dos valores mobilirios fica mais fcil a compreenso das atribuies da Comisso de Valores Mobilirios. De acordo com o conselho monetrio nacional e seguindo a legislao (lei 6.385) a CVM tem os seguintes objetivos:

Estimular a formao de poupana e aplicao em valores mobilirios; Promover a expanso e o funcionamento eficiente e regular do mercado de aes

assim como estimular as aplicaes permanentes no capital social de companhias abertas sob controle de capital privado nacional;

Assegurar o funcionamento eficiente e regular os mercados de bolsa e balco; Proteger os investidores de valores mobilirios contra: a) Emisses fraudulentas; b)Atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias

abertas ou de administradores de carteiras; c) Coibir a fraude ou manipulao nos valores mobilirios; d) Assegurar o acesso pblico a informaes sobre o mercado de valores mobilirios

e as companhias que os tenham emitido:

Assegurar a observncia de prticas comerciais equitativas; Observar as condies de utilizao de crdito fixadas pelo Conselho Monetrio

Nacional;

Competncias da Comisso de Valores Mobilirios

Com base nos objetivos estabelecidos para a comisso de valores mobilirios so definidas as cinco competncias:

Regulamentar as sociedades annimas de acordo com a poltica estabelecida pelo conselho monetrio nacional e a Lei das Sociedades Annimas;

Administrar os registros das companhias abertas; Fiscalizar permanentemente as atividades e servios do mercado de valores

mobilirios assim como todas as partes envolvidas; Propor ao Conselho Monetrio Nacional a fixao de preos mximo de comisses,

emolumentos e quaisquer outras cobranas; Fiscalizar e Inspecionar as companhias abertas dando prioridade as que no

apresentem lucro em balano ou deixem de pagar o dividendo mnimo obrigatrio;


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Jurisdio da CVM

Como autarquia ligada ao ministrio da fazenda a comisso de valores mobilirios tem jurisdio em todo o territrio nacional atuando sobre todas as pessoas naturais e jurdicas que integram o sistema de distribuio de valores mobilirios assim como as companhias abertas, os fundos de investimento, administradores das carteiras de valores mobilirios, consultores e analistas de valores mobilirios e ainda as auditorias independentes das sociedades annimas.

Fiscalizao pela Comisso de Valores Mobilirios

A fiscalizao da comisso de valores mobilirios ocorre da seguinte forma:

Examinar registros contbeis; Intimar os referidos a prestar informaes sob pena de multa; Requisitar informaes a qualquer rgo ou empresa pblica; Determinar que os referidos republiquem, com correes ou adiamentos as

demonstraes financeiras; Apurar mediante inqurito os atos ilegais dos participantes do mercado; Aplicar aos infratores as penalidades previstas.

Penalidades Impostas pela CVM

Existem cinco procedimentos de penalidade pela comisso de valores mobilirios, veja abaixo em ordem de gravidade:

Advertncia; Multa;

Suspenso; Inabilitao; Cassao;


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Autorizaes Concedidas pela CVM

Como reguladora do mercado de capitais, dependem de prvia autorizao da comisso de valores mobilirios a distribuio, emisso, negociao ou mediao de valores mobilirios. Neste quesito importante ressaltarmos que a bolsa de valores funciona com autonomia administrativa, financeira e patrimonial porm, sempre com a superviso da CVM. Em territrio nacional no pode ocorrer nenhuma emisso pblica de valores sem o aviso prvio e registro na comisso de valores mobilirios que tambm ir manter os registros das negociaes ocorridas em bolsa de valores e mercado de balco.

Assim como as empresas e instituies que permitem o funcionamento deste mercado, os profissionais que trabalham neste ramo tambm necessitam de prvia autorizao e certificao para exercer suas atividades. Os administradores ou gestores de carteira, os agentes autnomos de investimento e os auditores contbeis necessitam passar por um processo de certificao para posterior registro e autorizao da CVM para fornecer estes servios.

Anbima

Vdeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=VSw418FPRbQ

A ANBIMA (Associao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) como conhecida hoje vem de uma fuso que ocorreu em outubro de 2009 juntando ento a ANBID (Associao Nacional dos Bancos de Investimento) e a ANDIMA (Associao Nacional das Instituies do Mercado Financeiro) que j vinham atuando no mercado brasileiro a mais de quarenta anos. De acordo com os jornais Folha de So Paulo e Valor Econmico a ANBIMA possui grandiosa base de informaes sobre o mercado de capitais e financeiro do Brasil sendo tambm referncia para estas mdias.

Contando hoje com mais de trezentos e quarenta associados a ANBIMA tem entre eles Bancos de Investimento, gestoras de ativos, distribuidoras e corretoras de valores mobilirios ou mesmo gestores de patrimnio. Muito conhecida atravs das certificaes que realiza como a CPA 10, CPA 20, CEA e CGA a ANBIMA tambm associada ao IBCPF que concede no Brasil a certificao mundial CFP (Certified Financial Planner).



Exercendo a funo de autorreguladora voluntria a ANBIMA foi responsvel pela criao dos dez Cdigos de Regulao e Melhores Prticas, veja resumidamente cada um deles.

Ofertas Pblicas de Distribuio e Aquisio de Valores Mobilirios

O cdigo de Melhores Prticas para a Distribuio e a Aquisio de Valores Mobilirios da ANBIMA tem o propsito de estabelecer os princpios e as normas que necessitam ser observadas pelas instituies Financeiras participantes da ANBIMA quanto a distribuio e negociao de valores mobilirios de acordo com a Lei 6.385 e as regulamentaes da Comisso de Valores Mobilirios (CVM) com o objetivo de proporcionar a adequada transparncia a este mercado.

As disposies deste cdigo referem-se as ofertas no mercado primrio ou secundrio dos valores mobilirios e as IPO (ofertas pblicas de aes) das companhias annimas de capital aberto assim como os processos das distribuies de valores mobilirios.

A abrangncia deste cdigo de obedincia obrigatria entre todas as instituies associadas a ANBIMA e tambm as no associadas que expressamente desejem aderir ao cdigo mediante assinatura do termo de adeso.

Melhores Prticas para Fundos de Investimento

O cdigo de Melhores Prticas para Fundos de Investimento um dos mais abrangentes cdigos de auto regulao da ANBIMA e tem como propsito definir as regras pelas quais as atividades das Instituies participantes devem aderir para proporcionar:

Concorrncia leal; Padronizao dos procedimentos; Qualidade e disponibilidade de informaes sobre os Fundos de Investimento, em

especial atravs de envio de dados pelas instituies participantes da ANBIMA; Elevao dos padres fiducirios e a promoo de melhores prticas do mercado.

A abrangncia deste cdigo de obedincia obrigatria entre todas as instituies associadas a ANBIMA e tambm as no associadas que expressamente desejem aderir ao



cdigo mediante assinatura do termo de adeso. Esto sujeitas as disposies deste cdigo as empresas que desempenham as seguintes atividades:

Administrao de Fundos de Investimento; Gesto de Carteira de Fundos de Investimento; Consultoria de Fundos de Investimento; Distribuio de Cotas de Fundos de Investimento; Tesouraria de Fundos de Investimento; Controle de Ativos de Fundos de Investimento; Controle Passivo de Fundos de Investimento; Custdia de ativos de Fundos de Investimento;

Servios Qualificados ao Mercado de Capitais

O cdigo de Melhores Prticas de Servios Qualificados ao Mercado de Capitais da ANBIMA tem o propsito de estabelecer os parmetros pelos quais as atividades das instituies associadas ou aderentes devem se orientar quanto a prestao de servios de custdia qualificada e controladoria com o objetivo de:

Proporcionar maior transparncia no desempenho de suas atividades; Promover a padronizao de suas prticas e processos; Promover a credibilidade e adequado funcionamento; Manter os mais elevados padres ticos e consagrar a institucionalizao de prticas

equitativas.

A observncia dos princpios e regras dispostos neste cdigo abrangente as Instituies Associadas da ANBIMA, que prestem os servios disciplinados por este cdigo assim como as instituies no participantes que optem por aderir expressamente este cdigo mediante assinatura de termo de adeso desde que devidamente autorizadas a prestao destes servios pela CVM e a observncia dos procedimentos mencionados.



Programa de Certificao Continuada

Este cdigo trata sobre os Programas de Certificao Continuada e visa abranger os princpios e regras que devero ser seguidas pelas instituies associadas a ANBIMA e pelos profissionais que atuam nos mercados financeiro e de capitais com o propsito permanente de buscar o aperfeioamento da capacidade tcnica assim como a obedincia aos padres de conduta tica nas atividades executadas.

Assim como os demais cdigos, a observncia deste obrigatria a todas as instituies associadas a ANBIMA assim como as no participantes que expressamente aderirem a este cdigo por meio de assinatura do termo de adeso.

Para a observncia deste cdigo so oferecidas as certificaes profissionais como a CPA 10, CPA 20, CEA e CGA. Para obter tais certificaes necessria a aprovao do profissional em exame especfico para obter a credencial. A mdia para a aprovao nas provas de certificao de 70% e so vlidas pelo perodo de 5 anos contados a partir da data de realizao do exame. Podem realizar a prova profissionais vinculados as instituies participantes ou no, porm o aprovado que no estiver vinculado a Instituio Participante ter sua certificao suspensa enquanto perdurar tal situao.

CPA 10

A mais bsica das certificaes profissionais realizadas pela ANBIMA a CPA 10 visa testar o conhecimento tcnico dos profissionais que atuam nos balces das agencias bancrias ou mesmo atravs de canais ou centrais de atendimento diretamente com o pblico investidor. Os investimentos aqui so considerados os ttulos, os valores mobilirios e os demais derivativos disponveis no mercado financeiro ou de capitais no Brasil.



CPA 20

A CPA 20 a segunda na ordem de importncia das certificaes, assim como a CPA 10 a CPA 20 visa certificar profissionais que atuam junto aos Investidores Qualificados, dos segmentos Private, Corporate, Investidores Institucionais ou que atendam em centrais de atendimento. A certificao CPA 20 tem cunho superior a CPA 10, sendo assim os profissionais certificados na categoria 20 podero exercer as funes que requeiram a CPA 10.

Atividade de Private Banking ao Mercado Domstico

O propsito do cdigo de Melhores Prticas para Atividade de Private Banking do Mercado Domstico visa regulamentar as instituies associadas quanto as atividades relacionadas ao mercado de Private Banking no mercado nacional com as seguintes finalidades:

Manter o mais elevado padro tico e institucionalizar as prticas equitativas; Estimulao do adequado funcionamento das atividades de Private Banking; Regular a transparncia junto aos clientes; Promover a qualificao das instituies e os profissionais envolvidos na atividade de Private

Banking; Comprometimento com a qualidade e transparncia na recomendao de produtos de

investimento.

Para que um cliente seja considerado Investidor Qualificado e elegido ao atendimento de Private Banking, de acordo com a CVM o investidor dever possuir a capacidade mnima estabelecida pela instituio financeira desde que no inferior a R$ 1.000.000.00 (um milho de reais) sem prejuzo a outros critrios.

A obedincia das normas estabelecidas neste cdigo obrigatria as instituies associadas a ANBIMA, assim como as demais instituies no associadas que expressamente aderirem a este cdigo atravs da assinatura do termo de adeso.

Novo Mercado de Renda Fixa

O cdigo de regulao de Melhores Prticas para o Novo Mercado de Renda Fixa tem como propsito definir as regras pelas quais as instituies associadas a ANBIMA deve seguir quanto aos servios relativos ao novo mercado de renda fixa. As principais finalidades so:



Proporcionar transparncia ao desempenho das atividades; Promover a padronizao de prticas e processos; Promover a credibilidade; Manter o mais elevado padro tico e a institucionalizao de prticas equitativas.

O novo mercado de Renda Fixa ANBIMA ser composto por dois segmentos, Novo Mercado de Renda Fixa de Longo Prazo e Novo Mercado de Renda Fixa de Curto Prazo, ambos sujeitos aos mesmos parmetros. Caracteriza-se de Renda Fixa de Longo Prazo ttulos e valores mobilirios que observarem o prazo mdio ponderado superior a quatro anos, sem recompra nos dois primeiros anos. Fica permitida a aquisio pelo emissor, ttulos e valores mobilirios em mercado secundrio desde que observado o limite mximo de 5% do volume total de cada srie de emisso.

Este cdigo ir regular a negociao de ttulos de Renda Fixa e valores mobilirios de renda fixa e tambm a realizao de operaes estruturadas baseadas em derivativos sendo passveis de registro na Cmara de Liquidao dos ativos integrantes ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

As instituies submetidas a ao reguladora e fiscalizadora do CMN , BACEN e CVM concordam expressamente que o adequado desempenho de suas atividade excede o limite de simples observncia das normas legais e regulamentares que lhes so aplicveis. Os aderentes a este cdigo devem indicar quais as atividades reguladas por este cdigo so por ela exercidas, abrangendo as negociaes tanto em Mercado Primrio como em Mercado Secundrio que so executadas pelas Mesa de Negociao. A observncia das regras deste cdigo regulatrio so obrigatrias a todas as instituies associadas a ANBIMA e as no associadas podem realizar a adeso expressamente atravs da assinatura do Termo de Adeso.

Negociao de Instrumentos Financeiros

O cdigo ANBIMA de Negociao de Instrumentos Financeiros tem o propsito de estabelecer as regras pelas quais as instituies associadas devem se basear com o objetivo de:

Proporcionar a transparncia das atividades; Padronizar prticas e processos; Promover a credibilidade;



Manter os padres ticos e institucionalizar as prticas equitativas.

So objetos deste cdigo os ttulos e valores mobilirios de renda fixa bem como operaes estruturadas passiveis de registro nas Cmaras de Liquidao e custdia de ativos integrantes do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP).

Executam-se:

As operaes realizadas no mercado de bolsa de valores; Ofertas pblicas de instrumentos financeiros.

Assim como os demais cdigos, este tem abrangncia a todas as instituies participantes da ANBIMA sendo facultado as demais instituies financeiras aderirem a este cdigo atravs de adeso expressa atravs de assinatura de termo de adeso.

Gesto de Patrimnio Financeiro no Mercado Domstico

O propsito do Cdigo de Gesto de Patrimnio Financeiro da ANBIMA estabelecer, as regras relativas Gesto de Patrimnio Financeiro e possui as seguintes finalidades:

Manter os mais elevados padres ticos e de qualidade no desenvolvimento e prtica da Atividade de Gesto de Patrimnio Financeiro;

Manter a transparncia no relacionamento com os Investidores; Exigir dos profissionais envolvidos na Atividade de Gesto de Patrimnio Financeiro

qualificao mnima necessria para o exerccio da atividade referida.

A observncia das regras deste cdigo regulatrio so obrigatrias a todas as instituies associadas a ANBIMA e as no associadas podem realizar a adeso expressamente atravs da assinatura do Termo de Adeso. Importante ressaltarmos que, assim como o cdigo de Regulao para Fundos de Investimento o este cdigo so se sobrepe a legislao vigente, ainda que venham a ser editadas normas aps o incio de sua vigncia contrrias as disposies trazidas.

Importante

Importante ressaltar que este cdigo de auto regulao da ANBIMA no se sobrepe a legislao vigente, mesmo que, normas venham a ser editadas aps o incio de sua vigncia e que sejam contrrias as disposies trazidas. Em caso de contradio sempre dever ser seguida a legislao desconsiderando-se ento este cdigo.


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As instituies participantes, submetidas a ao reguladora e fiscalizadora do Conselho Monetrio Nacional, do BACEN e da CVM, concordam expressamente que o adequado desempenho de suas atividades relacionada aos Fundos de Investimento excede o limite de simples observncia das normas legais e regulamentares que lhes so aplicveis, devendo, dessa forma, submeter-se tambm aos procedimentos estabelecidos por este cdigo.

Intermedirios Financeiros

Vdeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=j9RqqS58vM4

Para que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) funcionem corretamente existem os Intermedirios Financeiros que so a ponte entre os investidores (Agentes Superavitrios) e os tomadores de emprstimo (Agentes Deficitrios). A grande maioria destas instituies financeiras constituda sob a forma de Banco Mltiplo, e em conjunto a ele atuam tambm os correspondentes bancrios que vo desde lotricas a caixas em farmcias e supermercados.

A definio de banco simples, so instituies pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional e reguladas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) com a funo de receber recursos dos agentes superavitrios (Investidores) e empresta-los aos agentes deficitrios (tomadores de crdito) recebendo para realizar esta operao, juros e comisses que so chamados de spread Bancrio.

Veja abaixo uma breve descrio dos principais intermedirios financeiros:

Banco Comercial: So aquelas instituies captadoras de depsito vista (conta corrente), prestam tambm servios como cobrana bancria, conta corrente e cheques. Destinam o crdito de mdio e longo prazo tanto a pessoas fsicas como jurdicas. Os bancos comerciais so aqueles que possuem o efeito multiplicador de moeda.

Banco de Investimento: os bancos de investimento no podem captar depsitos vista ou possuir contas com movimentao por cheques, captam recursos atravs de depsitos prazo (CDB) e concedem crdito de mdio e longo prazo para empresas.

Caixa Econmica: Assim como os bancos comerciais podem ser constitudas sob a forma de banco mltiplo com diversas carteiras, assim como os bancos comerciais


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captam controle de benefcios do governo federal como Bolsa Famlia e tambm administradora dos recursos do FGTS.

Cooperativas de Crdito: A Cooperativas Bancrias ou de Crdito, captam tambm depsitos vista e concedem o crdito a pessoas fsicas e jurdicas de curto e mdio prazo, diferem dos Bancos Comerciais e da Caixa Econmica por serem destinados apenas aos cooperados, geralmente produtores rurais ou outras entidades de classe.

Sociedades de Crdito Imobilirio: voltadas ao financiamento habitacional captam recursos atravs da caderneta de poupana e Letras de Crdito Imobilirio (LCI) ou Crditos de Recebveis Imobilirios (CRI), concedem crdito exclusivamente ao setor habitacional.

Financeiras: Captam os recursos exclusivamente atravs de Letras de Cmbio, visam conceder crdito para o financiamento de bens, servios e capital de giro. Financiam em geral, os item que no possuem linhas de financiamento especficas como veculos e eletrodomsticos.

Corretoras de Valores: so as intermedirias do mercado de capitais, atuam na intermediao da compra e venda de ttulos e valores mobilirios entre os investidores e a Bolsa de Valores (BVMF&Bovespa) uma vez que nenhum investidor pode negociar diretamente com a bolsa sem a intermediao de uma Corretora ou Distribuidora de Ttulos e Valores Mobilirios.

Bancos Mltiplos

Como vimos anteriormente em nosso artigo sobre os Agentes Intermedirios do Sistema Financeiro Nacional (SFN), bancos so as instituies financeiras que tem o objetivo de intermediar a circulao de recursos entre os agentes superavitrios (Investidores) e os agentes deficitrios (tomadores de emprstimos). O nome mltiplo j nos deixa subentendido que uma instituio financeira que presta servios bancrios diversos, por isso so chamados de Banco Mltiplo ou Banco Universal. Estes bancos podem ser tanto privados como pblicos e oferecem em geral uma completa gama de servios financeiros de operaes ativas, passivas e acessrias operando nas carteiras de Banco Comercial, Banco de Investimento, Banco de Desenvolvimento, Arrendamento Mercantil, Crdito Financiamento e Investimento, Financiamentos Imobilirios e tantas outras. Todas estas operaes geridas por um mesmo grupo financeiro chamado Banco Mltiplo podem publicar um nico balano por instituio, porm necessria a segregao das carteiras sendo obrigatrio um CNPJ separado para cada uma das operaes. Importante ressaltarmos que a carteira


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de Desenvolvimento somente pode ser operada por instituies pblicas. No que concerne legislao e fiscalizao, os bancos universais esto sujeitos a todas as obrigaes das carteiras que possui operaes.

Para que o aglomerado financeiro seja considerado um banco mltiplo deve operar no mnimo duas carteiras, sendo obrigatoriamente uma delas a Comercial (com depsitos vista) ou de Investimento (financiamento de mdio e longo prazo), assim como deve ser constitudo sob a forma de sociedade annima (sociedade por aes) e tambm constar obrigatoriamente em seu nome a denominao BANCO. A organizao destes bancos mltiplos est regulada pela resoluo 1.524.

Atualmente a grande maioria das instituies financeiras atuantes no Brasil est organizada sob a forma de banco mltiplo atendendo as mais diversas necessidades de intermediao financeira. Exemplos de bancos mltiplos privados atuando no Brasil so o Bradesco, Itau Unibanco, Santander e HSBC e como exemplo de bancos mltiplos pblicos temos o Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal, Banrisul e outros bancos estaduais ou regionais.

Bancos Comerciais

De acordo com o BACEN (Banco Central do Brasil) um banco comercial uma instituio pblica ou privada que tem como principal objetivo proporcionar suprimento de recursos necessrios para financiar, a curto e mdio prazo as necessidades do comrcio, indstria, prestadores de servio e pessoas fsicas em geral. Para conceder estes crditos, os bancos captam recursos atravs de depsitos vista (conta corrente) livremente movimentveis (principal atividade de banco comercial), podendo tambm realizar captao atravs de depsitos prazo (CDB). Estas instituies financeiras obrigatoriamente devem ser constitudas sob a forma de sociedade annima (sociedade por aes) e constar em sua denominao social Banco.

No Brasil, a grande maioria dos bancos comerciais est estruturado em Banco Mltiplo (veja o artigo completo), e so responsveis pelos financiamentos de curto e mdio prazo dentro do sistema financeiro nacional. Via de regra, os Bancos so procurados pelas pessoas para remunerar o excedente de sua renda e adquirir os principais servios bancrios tais como cheques e cartes de crdito.



De uma forma simples, os Bancos Comerciais captam os recursos dos agentes superavitrios (investidores) e repassam estes recursos aos agentes deficitrios (tomadores de crdito) cobrando para isso taxas e comisses que so denominadas spread bancrio.

Diferente dos bancos especficos como Bancos de Investimento, Sociedades de Crdito Imobilirio ou Financeiras os bancos comerciais costumam oferecer uma completa gama de servios, veja abaixo os principais:

Servio de Cobrana Bancaria (Boletos Bancrios); Recebimento de ttulos; Desconto de Ttulos (Operao de Crdito); Abertura de Contas Corrente e Poupana; Concesso de Crdito Pessoal para financiamentos no especficos CDC (Crdito Direto ao

Consumidor); Financiamentos especficos (imobilirio, rural, repasses do BNDES); Captao de Depsitos a Prazo (CDB); Comercializao de Capitalizao; Oferecer cartes de crdito; Disponibilizao de Caixas Eletrnicos para a movimentao de contas; Guarde de documentos e valores em cofres; Vendas de produtos de investimento; Venda de seguros;

Bancos de Investimento

De acordo com o Banco Central (BACEN), os bancos de investimento so aquelas instituies financeiras de carter privado que possuem especializao em participao societria em carcter temporrio em outras empresas, o financiamento de atividades produtivas atravs de emprstimos de capital fixou ou de giro e ainda a administrao de recursos de terceiros. Devem tambm ser obrigatoriamente constitudos sob forma de sociedade annima (sociedade por aes) e adotar em seu nome a denominao Banco de Investimento. Os Bancos de Investimento no possuem captao de depsitos vista (contas correntes) e nem movimentao por cheques, seus recursos so captados atravs de depsitos prazo (CDB), repasses de recursos do exterior, ou mesmo venda de cotas de fundos de investimento administrados pela instituio. Suas principais operaes so o financiamento de mdio (capital de giro) e longo prazo (capital fixo), subscrio ou aquisio de ttulos e valores mobilirios, depsitos interfinanceiros e emprstimos externos. Os bancos de investimento so criados pela Resoluo n. 2.624 do CMN (Conselho Monetrio Nacional).


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Resumidamente os Bacos de Investimento tem a funo de financiar as necessidades de longo prazo das empresas e prestar servios especializados a empresas de capital aberto como a Oferta Inicial de Aes, Administrao de Fundos de Investimento, Administrao de Recursos, Debntures, Leasing Financeiro, Assessoria Financeira, clubes de investimento, operaes internacionais e demais servios especializados. O maior exemplo de banco de Investimentos do Brasil o BTG Pactual, extremamente conhecido pelos seus fundos de investimento e administrao de recursos. Uma importante observao de que os Bancos de Investimento no podem destinar seus recursos a empreendimentos imobilirios e possuem limites para investimentos no setor pblico.

Com a popularizao dos CRIs (Crditos de Recebveis Imobilirios), os bancos de investimento vem trabalhado com o objetivo de transformar estes ttulos em negociveis no mercado de valores mobilirios. Veja abaixo os principais servios de Bancos de Investimento:

Emprstimos de mdio e longo prazo; Operao de Subscrio de Aes (Underwriting) tambm conhecido como IPO (em

portugus OPA, Oferta Pblica de Aes); Repasse de emprstimos originados do exterior; Administrao de Fundos de Investimento; Administrao de Fundos de Investimento Imobilirio; Gesto de Recursos; Assessoria Financeira;

Leasing Financeiro; Emisso de Debntures; Transformao de CRIs em ttulos negociveis;

Outros Intermedirios Financeiros

Dentro do Sistema Financeiro Nacional possumos os Principais Intermedirios Financeiros que so os bancos e instituies financeiras monetrias, e os demais intermedirios financeiros ou Intermedirios Financeiros Auxiliares, estes que so a Bolsa de Valores (no Brasil apenas a BVMF&Bovespa) e as Corretoras e Distribuidoras de ttulos e valores mobilirios.


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Bolsa de Valores

Vdeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=LMt2E6_CdqM

As bolsas de valores so instituies administradoras dos mercados de capitais. No Brasil, a BVMF&Bovespa no momento a nica bolsa em atuao no mercado brasileiro e atua tambm na administrao dos mercados de balco. A diferena entre esses mercados est nas regras de negociao estabelecidas para os ativos registrados em cada um deles. A BVMF&Bovespa tambm responsvel por administrar o mercado de derivativos e contratos futuros.

O centro de negociao de valores mobilirios so as bolsa de valores, que utilizam sistemas eletrnicos de negociao para efetuar compras e vendas destes ativos. No Brasil, as bolsas devem ser organizadas sob a forma de sociedade annima, e so reguladas e fiscalizadas pela CVM. As bolsas tm ampla autonomia para exercer seus poderes de auto-regulamentao sobre as corretoras de valores que nela operam. Todas as corretoras so registradas no BACEN e na CVM e tambm so consideradas instituies financeiras.

A principal funo de uma bolsa de valores proporcionar um ambiente transparente e lquido, adequado realizao de negcios com valores mobilirios. A Bolsa de Valores no Brasil funciona eletronicamente atravs de um sistema chamado MegaBolsa, sistema o qual apenas as corretoras de valores tem acesso uma vez que os investidores necessitam obrigatoriamente de uma corretora de valores para intermediar estas transaes.

As empresas que possuem aes listadas nas bolsas de valores so chamadas companhias "abertas". Para ter aes em bolsas, uma companhia deve ser aberta, o que significa que pblico em geral tem acesso a se tornar scio da empresa adquirindo suas aes. A companhia deve, ainda, atender aos requisitos estabelecidos pela Lei das S.A. e pelas instrues da CVM, alm de obedecer a uma srie de normas e regras estabelecidas pelas prprias bolsas.

Ativos Negociados em Bolsa de Valores

No passado, o Brasil chegou a ter nove bolsas de valores, mas atualmente a BVMF&Bovespa a nica. A empresa como hoje organizada foi criada em maio de 2008 com a integrao entre Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e a Bolsa de Valores de So Paulo (BOVESPA), tornando-se a maior bolsa da Amrica Latina. Veja nas figuras os principais mercados:



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Servios da Bolsa de Valores

Bolsa de valores a instituio financeira que tem como objetivo negociar os ativos financeiros (Confome visto nas imagens acima) de forma eficiente e transparente. Para um melhor funcionamento do mercado a BVMF&Bovespa implantou alguns servios essenciais principalmente ao pequeno investidor:

Home Broker: ferramenta eletrnica pela qual as Corretoras de Valores oferecem atravs de seu site ou de um aplicativo para a negociao dos ativos financeiros pela internet sem a necessidade de um Agente Autnomo de Investimentos podendo atuar diretamente pela internet sem a necessidade de envio de ordens para a corretora por telefone ou e-mail.

After Market: Uma das grandes inovaes da BVMF&Bovespa o after-market (termo em ingls significa depois do mercado) permite a negociao dos ativos por um perodo de tempo aps o fechamento do mercado onde o pequeno investidor consegue realizar suas compras e vendas aps o horrio comercial (existe um horrio pr-determinado e uma variao mxima permitida).

Novo Mercado: O novo mercado um segmento da Bovespa onde esto listadas as empresas com o maior grau de Governana Corporativa que seguem alm da legislao diversas prticas de transparncia e proteo ao pequeno investidor como Tag Along (mesma garantia a todos os investidores no caso de fuso ou aquisio da empresa) e somente um tipo de aes.

Funo da Bolsa de Valores

Veja abaixo, quais so os benefcios gerados pelas bolsas de valores para a economia e a sociedade como um todo:

Os mercados de capitais so mais eficientes em pases onde existem bolsas de valores bem estruturadas, transparentes e lquidas. Para que elas desempenhem suas funes, o ambiente de negcios do pas tem que ser livre (sem restries a nenhum tipo de operaes) e as regras devem ser claras. Nestes contextos, as bolsas podem beneficiar todos os indivduos da sociedade e no somente aqueles que detm aes de companhias abertas.

Capitalizao para Investimentos: A bolsa de valores fornece oportunidade para as empresas levantarem capital para expanso de suas atividades



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atravs da venda de seu capital social (Aes), e outros valores mobilirios para captao de recursos como debntures e notas promissrias.

Auxiliando o desenvolvimento das Empresas: Para uma grande empresa, as aquisies e ou fuses com outras empresas so vistas como oportunidades de expanso de sua linha de produtos, aumento dos canais de distribuio, aumento de sua participao no mercado etc... A bolsa de valores serve como um canal que as companhias utilizam para aumentar seu capital social e seu valor de mercado atravs da oferta de aes (uma ao a menor frao do capital social de uma empresa). Esta a forma mais simples e barata para uma empresa captar uma grande quantidade de recursos para investimentos de longo prazo.

Mobilizando poupanas em investimentos: O investimento (no especulativo) de longo prazo em capital social das empresas uma forma mais racional de alocao do recurso para a economia. Uma vez que a empresa utilizar este recurso para aumento de produo e investimentos gerando empregos diretos e indiretos alm da alocao do recurso na economia gerando renda e desenvolvimento a nao.

Redistribuio de renda: A redistribuio de renda ocorre quando uma grande empresa torna possvel um pequeno investidor tornar-se scio de um grande e lucrativo negcio, participando assim do crescimento da empresa e de seus lucros. O mercado de capitais possibilita a reduo e a desigualdade da distribuio da renda de um pas tanto ao investidor profissional como o pequeno poupador (atravs da orientao correta), atravs do aumento de preo das aes e da distribuio de dividendos todos tm a oportunidade de compartilhar os lucros nos negcios bem sucedidos feitos pelos administradores das companhias.

Aprimoramento da Governana Corporativa: Com uma demanda crescente de novos recursos, as regras do mercado tornam-se cada vez mais rgidas. Devida a grande fiscalizao de rgos governamentais como a CVM e dos prprios acionistas por consequncia as empresas negociadas em bolsa de valores so mais transparentes e geralmente melhor administradas em comparao as empresas que no so listadas em bolsas de valores. Os princpios de governana corporativa esto, cada vez mais, sendo aceitos e aprimorados o que levou ao segmento de Novo Mercado na BVMF&Bovespa.

Criao de Oportunidade a pequenos Investidores: Diferente da grande maioria de negcios que dependem de uma grande soma de recursos, para o


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investimento em aes no necessria uma grande soma de dinheiro, seja um grande ou pequeno investidor. Um pequeno investidor pode adquirir a quantidade de aes que est de acordo com sua capacidade financeira, tornando-se scio minoritrio (mesmo tendo participao percentual nfima no capital da companhia), sem que tenha que ficar excludo do mercado de capitais apenas por ser pequeno. Desta forma, a bolsa de valores abre a possibilidade de uma fonte de renda adicional para pequenos poupadores.

Termmetro da Economia: Na bolsa de valores, as negociaes so dinmicas e frequentes, diferente dos ativos reais as bolsas de valores tem seus ativos negociados milhares de vezes por minuto, o que torna muito mais rpida a reao. Uma recesso ou crise financeira eventualmente leva a uma queda drstica no valor das aes quase que imediatamente quando pode demorar at meses para ser repassado aos ativos reais.

Auxilio de Financeiro a Projetos Sociais: Os governos federal, estadual ou municipal podem contar com as bolsas de valores ao emprestar dinheiro para a iniciativa privada para financiar grandes projetos de infra-estrutura, tais como estradas, portos, saneamento bsico ou empreendimentos imobilirios para camadas mais pobres da populao. Geralmente, esses tipos de projetos necessitam de grande volume de recursos financeiros, que as empresas ou investidores no teriam condies de levantar sozinhas sem contar com a participao governamental. Os governos, para levantarem recursos, utilizam-se da emisso de ttulos pblicos. Esses ttulos podem ser negociados nas bolsas de valores. O levantamento de recursos privados, por meio da emisso de ttulos, elimina a necessidade (pelo menos no curto prazo) dos governos sobretaxarem seus cidados e, desta maneira, as bolsas de valores esto ajudando indiretamente no financiamento do desenvolvimento. Outro exemplo que a grande maioria das empresas de infraestrutura do pas so negociadas em bolsa de valores como as administradoras de usinas de gerao de energia, empresas de construo e reforma de rodovias, ferroviria (maior empresa do ramo ferrovirio Amrica Latina Logstica)...

Corretoras de Valores

Uma corretora de valores uma espcie de intermediador de investimentos, sendo

constituda sob a forma de sociedade annima e atuando entre as bolsas de valores e os

investidores. Para que possa prestar servios ao mercado financeiro, uma Corretora de Valores

ou uma Distribuidora de Valores necessitam obrigatoriamente de prvia autorizao tanto da


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CVM (leia mais sobre Comisso de Valores Mobilirios) e do BACEN (leia mais sobre Banco

Central do Brasil).

No Brasil as corretoras de valores so mais conhecidas pela sua intermediao no

mercado de aes, porm no exterior em pases com o mercado de capitais mais

desenvolvidos as Corretoras de Valores so verdadeiros shoppings financeiros com a mais

variada carteira de investimentos a disposio que vo desde os Ttulos do Governo (nos EUA

chamados de Bonds, no Brasil Tesouro Direto) at contratos meramente especulativos como

Contratos de ndice Futuro.

Para prestar o servio de intermediao e de manuteno dos valores mobilirios

(Aes, Fundos, Debntures) em carteira as corretoras de valores cobram taxas e comisses.

Via de regra cobrada a Taxa de Corretagem (comisso) Fixa para investidores que atuam

atravs do Home Broker com corretagens que variam entre R$ 5,00 e R$ 20,00 independente

do valor transacionado e a Tabela Bovespa para investidores que atuam atravs da Mesa de

Operaes. Veja a tabela Bovespa:

Conforme visto em nosso artigo e vdeo aula sobre a Bolsa de Valores, com a

modernizao da Bolsa de Valores em 2008 deixou de existir o prego Viva Voz passando a

existir somente o prego online atravs do sistema Mega-Bolsa.

Organizao de uma Corretora de Valores

Alm da estrutura fsica da corretora de valores uma vez que a negociao dos ativos

somente ocorre de forma eletrnica atravs do sistema Mega-Bolsa necessria um amplo

suporte de TI para o controle e registro das contas dos clientes eletronicamente e repasse de

informaes a Bovespa, CVM, BACEN, e os rgos de liquidao e custdia (tambm

conhecidas como Clearing House, veja o artigo completo).

Assim como os Bancos e acredito que em uma escala muito maior, os clientes

procuram as corretoras de valores no somente pela conta que as mesmas disponibilizam e a

prestao de servios de intermediao de negociao dos valores mobilirios mas tambm

como uma fonte de informao sobre o mercado de capitais. Para atender tal demanda, as

corretoras tem os profissionais chamados de Analistas de Valores Mobilirios que so os

responsveis pelas recomendaes de investimentos das corretoras. Estes analistas para

exercerem a profisso precisam possuir uma certificao chamada CNPI (Certificado Nacional


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de Profissional de Investimento) onde necessrio possuir um curso superior e ser aprovado

em prova especfica podendo ser ela Fundamentalista ou Tcnica.

Feita a anlise do investimento necessrio um profissional para a distribuio do

mesmo, este profissional chamado de Agente Autnomo de Investimento. O AAI o meio

de campo entre o cliente e a corretora fazendo a captao de clientes, repassando as

recomendaes dos analistas e atuando nas mesas de negociao. O Agente de Investimentos

uma espcie de Gerente da sua conta na corretora, ele quem abre a conta, esclarece as

dvidas, vende produtos... Para trabalhar como agente de investimentos necessrio ter

concludo o Ensino Mdio e ser aprovado em prova de certificao da ANCORD.

Assim como um Banco, existem diversas consideraes a serem feitas para a escolha

de uma corretora (veja uma lista de corretoras de valores) que ser explicado em um artigo

especfico. Porm antes de iniciar a tomada de deciso importante verificarmos se a

corretora devidamente autorizada e est em dia com suas obrigaes.

Corretoras de valores so especialistas em investimentos oferecendo aos clientes

todos os tipos de investimentos financeiros, e como tal geralmente conseguem oferecer tanto

ao grande como o pequeno investidor produtos bem mais atrativos que os bancos comerciais,

esta verdade muito clara em pases com mercados de capitais mais desenvolvidos como o

caso dos Estados Unidos onde por exemplo os grandes bancos j no possuem mais carteira

(departamento) de administrao de recursos devido a maior capacidade e competitividade

das corretoras de valores.

Sistemas e Cmaras de Liquidao

Os Sistemas de liquidao ou custdia so as instituies como a Cmara de Aes

(Antiga CBLC), SELIC ( Sistema Especial de Liquidao e Custdia), Cetip S.A e tambm os

Sistema Brasileiro de Pagamentos. Estes rgos so os responsveis pela liquidao das

operaes ocorridas em Bolsa de Valores, Mercado de Balco Organizado ou no Mercado

Financeiro. So estas instituies responsveis desde o clculo do valor das obrigaes dos

ativos adquiridos at o repasse dos ativos aos novos adquirentes e o crdito dos valores aos

vendedores. As Cmaras de Compensao so conhecidas pelos nomes de Clearing House,

podendo estas serem uma parte da estrutura da bolsa ou instituio independente e so

responsveis por todos os registros financeiros a liquidao dos contratos.


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No Brasil temos atualmente seis cmaras funcionando:

COMPE: Responde pela compensao de cheques e outros papis;

Cmara de Aes: Registra as operaes com aes e operaes com Ttulos de

Renda Fixa;

Cmara de Cmbio: Registra as operaes de cmbio;

Clearing de Derivativos: Registra as operaes de contratos da BVM&F Bovespa;

CIP Cmara Interbancria de pagamentos;

SELIC Sistema Especial de Liquidao e Custdia

O SELIC (Sistema Especial de Liquidao e Custdia) foi implantado em 1979 atravs da

circular 466 do BACEN, extremamente importante no confundir com a Taxa Selic, uma

espcie de depositrio dos ttulos emitidos pelo Tesouro Direto. O SELIC uma Clearing House.

um sistema eletrnico que ir processar a custdia dos ttulos assim como a compra

e venda destes assim como as emisses de novos ttulos. Atualmente todos os ttulos do

governo so escriturais, ou seja, apenas de forma eletrnica, no existem registros fsicos. A

misso do SELIC proporcionar a liquidao em tempo real dos ttulos do tesouro direto com

segurana, agilidade e transparncia.

O mercado de atuao do SELIC baseado nos Ttulos do Tesouro Direto emitidos pelo

Banco Central e o Tesouro Nacional que possuem risco de crdito prximo a zero uma vez que

o risco de o Governo Federal no efetuar o pagamento destes ttulos muito pequena sendo

geralmente utilizados para clculos de custo de oportunidade uma vez que so um rendimento

certo com baixos riscos.

O SELIC interligado ao STR ( Sistema de Transferncia e Reservas) onde suas

liquidaes ocorrem em tempo real onde a liquidao condicionada a disponibilidade dos

ttulos negociados na conta do vendedor. Caso a conta do vendedor no tiver os recursos

vendidos a operao mantida suspensa pelo perodo de sessenta minutos ou at o horrio

de fechamento do sistema. A sede do SELIC fica no Rio de Janeiro e funciona das 06:30 as

18:30 nos dias teis.



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Participantes do Selic De forma conjunta com o SELIC atuam os mdulos complementares de OfPub,

OfDealers, Lastro e Negociao. Veja:

a) OfPub Oferta Pblica;

b) OfDealers Oferta de Dealers;

c) Lastro Lastro das negociaes;

d) Negociao Negociao eletrnica dos ttulos;

Com um atuao conjunta ao SELIC temos os liquidantes, que so aqueles que

respondem diretamente pela liquidao financeira das operaes onde participam alm do

BACEN os titulares do STR de conta de Reservas Bancrias ou Liquidao desde que tenham

optado por esta condio. Atravs do intermdio do Banco Central so realizadas tambm as

operaes de mercado aberto e o redesconto com ttulos pblicos como implementaes de

poltica monetria.

Alm do Banco Central so tambm participantes do SELIC os bancos comerciais, as

corretoras ou distribuidoras de valores mobilirios, bancos de investimento, bancos mltiplos,

caixas econmicas e demais instituies financeiras autorizadas.

O objetivo dos ttulos pblicos da obteno de recursos para o financiamento da

dvida pblica e suprir as necessidades de dficits do oramento pblico. atravs da compra

e venda de ttulos pblicos que o BACEN regula o custo do dinheiro no sistema financeiro



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nacional influenciando a taxa de juros domstica. Quando ocorre a venda os ttulos pblicos h

um aumento das taxas de juros do mercado, isso ocorre quando h excesso de dinheiro no

mercado. A compra ou recompra de ttulos por parte do BACEN por sua vez ocorre quando h

falta de liquidez no mercado financeiro, essa recompra ocasiona uma queda nas taxas de juros

e um aumento de liquidez no sistema financeiro nacional.

Estatsticas do SELIC O SELIC responsvel por uma enorme movimentao financeira com certa de 15.000

clientes individuais e mais de 500 participantes o SELIC o depositrio de 99% dos ttulos

pblicos federais. So negociados diariamente no SELIC mais de R$800 Bilhes, sendo destes

em mdia R$ 780 Bilhes com operaes padres de compra e venda de ttulos e R$ 20 Bilhes

com operaes compromissadas.

Ttulos Custodiados pelo SELIC Veja abaixo a relao de ttulos custodiados pelo SELIC com seus nomes anteriores e

como ficaram aps as mudanas:



CETIP Central de Custdia e Liquidao Financeira de Ttulos Privados

A CETIP (Central de Custdia e Liquidao Financeira de Ttulos Privados) iniciou sua

operao em 1984 sendo um departamento operacional da ANBIMA (atual ANBIMA com a

fuso da ANDIMA e ANBID em 2009), sob a forma de instituio sem fins lucrativos visando

auxiliar na transparncia e eficincia da liquidao dos ttulos privados.

Para cumprir tal funo, a CETIP disponibiliza atravs de sistemas eletrnicos a

liquidao e a custdia de ttulos pblicos e privados atuando como uma Clearing House. A

participao da ANBIMA atravs da CETIP no desenvolvimento no mercado financeiro nacional

foi crucial para a idealizao e a operacionalizao do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

As liquidaes so realizadas atravs do Sistema de Transferncia de Reservas (STR), e

as contas de liquidao so mantidas junto ao BACEN, com exceo as liquidaes que

ocorrem de forma bilateral.

Ttulos Operados pela CETIP A central de ttulos como conhecida um sistema eletrnico que processa as transaes de

ttulos sendo os principais ttulos de renda fixa privados, ttulos pblicos estaduais e municipais

(ttulos federais so operacionalizados pelo SELIC). O seu diferencial por realizar as

liquidaes em mercado de balco possibilitado ento uma maior flexibilidade para o registro

e a negociao de ttulos diferente da Cmara de Aes que realiza as liquidaes das

operaes realizadas em ambiente de bolsa de valores. Apesar de a maioria dos ttulos

transacionados serem escriturais (eletrnicos) ainda existem alguns ttulos emitidos em papel

que so transferidos ao CETIP no ato da negociao e custodiados fisicamente pelo

registrador. Estas operaes so realizadas em Mercado de Balco.

Veja abaixo os principais ttulos negociados:

CDI;

CDB;

RDB;

Letras Hipotecrias;


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Debntures;

Swaps;

TED;

DOC;

De acordo com o tipo da transao realizada e o horrio em que efetuada, a sua

liquidao pode ser imediata, em D ( no mesmo dia) ou em D+1 (no prximo dia til). A grande

maioria das operaes so liquidadas atravs da compensao multilateral das obrigaes,

tendo a CETIP como contraparte. J as operaes realizadas em mercado de balco secundrio

so realizadas com liquidao bruta em tempo real e atravs da compensao bilateral.

Participantes do Sistema A CETIP hoje a maior depositria de ttulos privados da Amrica Latina e tambm a maior

Clearing House operante no pas. No incio de 2015 a CETIP contava com mais de quinze mil

instituies que utilizam seus servios. Entre eles:

Bancos Comerciais;

Bancos Mltiplos;

Bancos de Investimento;

Corretoras de Valores Mobilirios;

Distribuidoras de Valores Mobilirios;

Financeiras;

Operadoras de Consrcio;

Leasing;

Crdito Imobilirio;

Fundos de Investimento;

Alm destas instituies financeiras milhes de pessoas fsicas so beneficiadas

diariamente pela liquidao de DOCs, TEDs, registros de gravame, CDBs, RDBs, Fundos de

Investimento e muitos outros. No incio de 2015 a CETIP contava tambm com uma custdia

de ttulos de mais de 5 Trilhes de reais e movimentaes dirias com valores acima de

Apostila Cpa 10 Top Invest

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