Apostila de Segurança do Trabalho

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO Faculdade de Engenharia e Arquitetura

Prof. Eng. Milton Serpa Menezes

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

Faculdade de Engenharia e Arquitetura

SEGURANÇA DO TRABALHO

Prof. Eng. MILTON SERPA MENEZES



1 INTRODUÇÃO A SEGURANÇA DO TRABALHO

Para o homem, o trabalho sempre representou uma necessidade básica de sobrevivência, porque é somente trabalhando que melhor desenvolve suas aptidões, quer seja ela, física, intelectual e moral. Como recompensa recebe uma série de benefícios que lhe dão o conforto, o bem estar, a saúde, a educação, o lazer e o status que o qualificarão perante sua comunidade e em toda a sociedade.

Em qualquer tipo de trabalho sempre haverá riscos. Estes riscos podem ser de vários tipos e ter vários sentidos e entre eles o risco de acidente no trabalho.

A segurança do trabalho é a matéria que visa educar, normatizar, criar procedimentos que levem à eliminação dos riscos de acidentes. Para que tenha o efeito esperado, deve fazer parte da política das empresas, para que cumpram e façam cumprir todas as normas e procedimentos de segurança, saúde e qualidade de vida, educando-os com seriedade e respeito para, principalmente, não colocar em risco o que é mais sublime no ser humano: a vida.

Segurança do trabalho é acima de tudo respeito à vida. Educar em segurança do trabalho é acender uma luz para eliminar um dos

mais terríveis tipos de acidentes: a ignorância. De que adianta belas políticas, objetivos, metas, planos, reuniões e mais

reuniões se não fizer parte do contexto a valorização humana.

1.1



1.2 HISTÓRICO O êxito de qualquer atividade empresarial é diretamente proporcional ao fato de se manter a sua peça

fundamental - o trabalhador - em condições ótimas de saúde. As atividades laborativas nasceram com o homem. Pela sua capacidade de raciocínio e pelo seu instinto

gregário, o homem conseguiu, através da história, criar uma tecnologia que possibilitou sua existência no planeta.

Uma revisão dos documentos históricos relacionados à Segurança do Trabalho permitirá observar muitas referências a riscos do tipo profissional mesclados aos propósitos do homem de lograr a sua subsistência. Na antigüidade a quase totalidade dos trabalhos eram desenvolvidos manualmente - uma prática que nós encontramos em muitos trabalhos dos nossos dias.

Hipócrates em seus escritos que datam de quatro séculos antes de Cristo, fez menção à existência de moléstias entre mineiros e metalúrgicos.

Plínio, O Velho, que viveu antes do advento da era Cristã, descreveu diversas moléstias do pulmão entre mineiros e envenenamento advindo do manuseio de compostos de enxofre e zinco.

Galeno, que viveu no século II, fez várias referências a moléstias profissionais entre trabalhadores das ilhas do mediterrâneo.

Agrícola e Paracelso investigaram doenças ocupacionais nos séculos XV e XVI. Georgius Agrícola, em 1556, publicava o livro "De Re Metallica", onde foram estudados diversos

problemas relacionados à extração de minerais argentíferos e auríferos, e à fundição da prata e do ouro. Esta obra discute os acidentes do trabalho e as doenças mais comuns entre os mineiros, dando destaque à chamada "asma dos mineiros". A descrição dos sintomas e a rápida evolução da doença parece indicar sem sombra de dúvida, tratarem de silicose.

Em 1697 surge a primeira monografia sobre as relações entre trabalho e doença de autoria de Paracelso: "Von Der Birgsucht Und Anderen Heiten". São numerosas as citações relacionando métodos de trabalho e substâncias manuseadas com doenças. Destaca-se que em relação à intoxicação pelo mercúrio, os principais sintomas dessa doença profissional foram por ele assinalados.

Em 1700 era publicado na Itália, um livro que iria ter notável repercussão em todo o mundo. tratava-se da obra "De Morbis Artificum Diatriba" de autoria do médico Bernardino Ramazzini que, por esse motivo é cognominado o "Pai da Medicina do Trabalho". Nessa importante obra, verdadeiro monumento da saúde ocupacional, são descritas cerca de 100 profissões diversas e os riscos específicos de cada uma. Um fato importante é que muitas dessas descrições são baseadas nas próprias observações clínicas do autor o qual nunca esquecia de perguntar ao seu paciente: "Qual a sua ocupação?".

Devido a escassez de mão de obra qualificada para a produção artesanal, o gênio inventivo do ser humano encontrou na mecanização a solução do problema.

Partindo da atividade predatória, evoluiu para a agricultura e pastoreio, alcançou a fase do artesanato e atingiu a era industrial.

Entre 1760 e 1830, ocorreu na Inglaterra a Revolução Industrial, marco inicial da moderna industrialização que teve a sua origem com o aparecimento da primeira máquina de fiar.

Até o advento das primeiras máquinas de fiação e tecelagem, o artesão fora dono dos seus meios de produção. O custo elevado das máquinas não mais permitiu ao próprio artífice possuí-las. Desta maneira os capitalistas, antevendo as possibilidades econômicas dos altos níveis de produção, decidiram adquiri-las e empregar pessoas para faze-las funcionar. Surgiram assim, as primeiras fábricas de tecidos e, com elas, o Capital e o Trabalho.

Somente com a revolução industrial, é que o aldeão, descendente do troglodita, começou a agrupar-se nas cidades. Deixou o risco de ser apanhado pelas garras de uma fera, para aceitar o risco de ser apanhado pelas garras de uma máquina.

A introdução da máquina a vapor, sem sombra de dúvida, mudou integralmente o quadro industrial. A indústria que não mais dependia de cursos d'água, veio para as grandes cidades, onde era abundante a mão de obra.

Condições totalmente inóspitas de calor, ventilação e umidade eram encontradas, pois as "modernas" fábricas nada mais eram que galpões improvisados. As máquinas primitivas ofereciam toda a sorte de riscos, a as conseqüências tornaram-se tão críticas que começou a haver clamores, inclusive de órgãos governamentais, exigindo um mínimo de condições humanas para o trabalho.



A improvisação das fábricas e a mão de obra constituída não só de homens, mas também de mulheres e crianças, sem quaisquer restrições quanto ao estado de saúde, desenvolvimento físico passaram a ser uma constante. Nos últimos momentos do século XVIII, o parque industrial da Inglaterra passou por uma série de transformações as quais, se de um lado proporcionaram melhoria salarial dos trabalhadores, de outro lado, causaram problemas ocupacionais bastante sérios.

O trabalho em máquinas sem proteção; o trabalho executado em ambientes fechados onde a ventilação era precária e o ruído atinge limites altíssimos; a inexistência de limites de horas de trabalho; trouxeram como conseqüência elevados índices de acidentes e de moléstias profissionais.

Na Inglaterra, França e Alemanha a Revolução Industrial causou um verdadeiro massacre a inocentes e os que sobreviveram foram tirados da cama e arrastados para um mundo de calor, gases, poeiras e outras condições adversas nas fábricas e minas. Esses fatos logo se colocaram em evidência pelos altos índices de mortalidade entre os trabalhadores e especialmente entre as crianças.

A sofisticação das máquinas, objetivando um produto final mais perfeito e em maior quantidade, ocasionou o crescimento das taxas de acidentes e, também, da gravidade desses acidentes.

Nessa época, a causa prevencionista ganhou um grande adepto: Charles Dickens. Esse notável romancista inglês, através de críticas violentas, procurava a todo custo condenar o tratamento impróprio que as crianças recebiam nas indústrias britânicas.

Pouco a pouco, a legislação foi se modificando até chegar à teoria do risco social: o acidente do trabalho é um risco inerente à atividade profissional exercida em benefício de toda a comunidade, devendo esta, por conseguinte, amparar a vítima do acidente.

No Brasil, podemos fixar por volta de 1930 a nossa revolução industrial e, embora tivéssemos já a experiência de outros países, em menor escala, é bem verdade, atravessamos os mesmos percalços, o que fez com que se falasse, em 1970, que o Brasil era o campeão mundial de acidentes do trabalho.

Embora o assunto fosse pintado com cores muito sombrias, o quadro estatístico abaixo nos dá idéia de que era, de fato, lamentável a situação que enfrentávamos. Ao mesmo tempo, pudemos vislumbrar um futuro mais promissor, que só foi possível pelo esforço conjunto de toda nação: trabalhadores, empresários, técnicos e governo.



NÚMERO DE ACIDENTES DO TRABALHO OCORRIDOS

ANOS

NÚMERO DE SEGURADOS

NÚMERO DE ACIDENTADOS

PERCENTUAL

1971 7.553.472 1.330.523 17,61 %1972 8.148.987 1.504.723 18,47 %

1973 10.956.956 1.632.696 14,90 %1974 11.537.024 1.796.761 15,57 %1975 12.996.796 1.916.187 14,74 %1976 14.945.489 1.743.825 11,67 %1977 16.589.605 1.614.750 9,73 %1978 16.638.799 1.551.501 9,32 %1979 17.637.127 1.444.627 8,19 %1980 18.686.355 1.464.211 7,84 %

1981 19.188.536 1.270.465 6,62 %1982 19.476.362 1.178.472 6,05 %1983 19.671.128 1.003.115 5,10 %1984 19.673.915 961.575 4,89 %1985 20.106.390 1.077.861 5,36 %1986 21.568.660 1.207.859 5,60 %1987 22.320.750 1.137.124 5,09 %1988 23.045.901 992.737 4,31 %1989 23.678.607 888.343 3,75 %1990 22.755.875 693.572 3,05 %1991 22.792.858 629.918 2,76 %1992 22.803.065 532.514 2,33 %1993 22.722.008 412.293 1,81 %1994 23.016.637 388.304 1,68 %1995 23.614.200 424.137 1,79 %1996 24.311.448 395.455 1,62 %

1997 23.275.605 369.065 1,58 %1998 414.341 1999 26.720.890 387.820 1,45 %2000 27.265.342 363.868 1,33 %2001 29.767.846 340.251 1,14 %2002 30.805.068 393.071 1,28 %2003 31.454.564 399.077 1,27 %2004 33.317.408 465.700 1,40 %2005 35.935.331 499.680 1,39 %2006 37.414.658 503.890 1,35 %

Fonte: INSS



1.3 IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO: Nas sociedades mais antigas, o homem já sofria acidentes enquanto trabalhava para prover as

necessidades de sua subsistência. Todavia, esses acidentes só chamaram a atenção dos governantes quando, em virtude do seu elevado numero, adquiriram as dimensões de um problema social. Isto ocorreu após a Revolução Industrial resultante das descobertas de novas fontes de força, como o vapor e a eletricidade, provocando o aparecimento de grandes concentrações de trabalhadores em torno das empresas que empregavam grandes quantidades de mão-de-obra. Era uma situação bem diferente daquela que caracterizava a Idade-Media: artesãos realizando trabalho manual dentro de pequenas oficinas.

No século passado, o clamor contra as condições de vida do trabalhador cresceu a ponto de levar os homens públicos a pensarem no cerceamento da liberdade das partes na celebração do contrato de trabalho. Era o começo da intervenção do Estado no mundo do trabalho assalariado. Não era possível , no que tange ao acidente do trabalho, continuar adotando os princípios do direito clássico, para exigir do empregado acidentado a prova de que o patrão era o culpado. Na maioria dos casos essa prova não podia ser produzida ou o fato tivera como causa excludente a força maior ou caso fortuito.

Pouco a pouco, a legislação foi se modificando até chegar á teoria do risco social: o acidente do trabalho é um risco inerente à própria atividade profissional exercida em beneficio de toda a comunidade, devendo esta, por conseguinte, amparar a vitima do acidente. Não se cogita da responsabilidade deste ou daquele pelo acontecimento.

Através de um seguro social, o empregado é protegido quando incapacitado para o trabalho em virtude de um acidente.

Em nosso país, tudo se passou mais ou menos da mesma maneira. Em 1919 tivemos a primeira lei estabelecendo que o empregado acidentado não precisava obter qualquer prova da culpa do patrão para ter direito à indenização.

Aparentemente pode parecer estranho que, além de aspectos técnicos abordemos também aspectos humanísticos. Entretanto, não devemos esquecer que por trás de qualquer máquina, equipamento ou material, está um ser humano, a maior riqueza de uma nação. Se não bastasse isso para avaliarmos a importância da Segurança e Medicina do Trabalho poderíamos pensar que, enquanto uma indústria de máquinas agrícolas tem capacidade de produzir 1000 máquinas por dia, necessitamos de no mínimo 20 anos para formar um homem.

1.3.1 ASPECTOS SOCIAIS DA SEGURANÇA DO TRABALHO

Para considerarmos o efeito de acidentes do trabalho, via produtividade no caso do Brasil, consideremos

um trabalhador imaginário desde seu nascimento até sua morte. Para cada ano podemos calcular o produto e o consumo total do trabalhador e sua diferença, e a

produtividade líquida. Essa será de início negativa, pois a criança só consome. Entretanto, com o passar do tempo a produtividade cresce, assumindo valores positivos que permanecem com este sinal até o trabalhador se aposentar ou morrer. No caso de o trabalhador se aposentar, teremos até sua morte, valores negativos.

Para tomar mais claro o raciocínio que desejamos transmitir, suponhamos que o trabalhador consuma 5 unidades por ano, qualquer que seja sua idade e que produza 10 unidades por ano, dos 15 aos 50 anos, vivendo aposentado dos 50 a 60 anos. O saldo total seria neste caso, igual

S = (10 unid. x 35 anos) - (5 unid. x 60 anos) 50 unidades produtivas. Suponhamos, contudo, que o trabalhador sofre um acidente aos 30 anos de idade, o qual reduza sua

capacidade produtiva pela metade. O novo saldo será: S = (10 unid. x 15 anos) + (5 unid. x 20 anos) - (5 unid. x 60 anos) = - 50 unidades produtivas. Isto demonstra, como um acidente, considerado em termos globais para a nação, pode tornar um

trabalhador superavitário em um elemento deficitário, no que diz respeito a produção e ao consumo de bens. Queremos salientar que, o ônus causado pelo acidente reflete-se em toda a nação, uma vez que é ela que

paga ao incapacitado, ou a família da vítima de um acidente fatal.

1.3.2 ASPECTOS HUMANOS DA SEGURANÇA DO TRABALHO



Embora não se possa exprimi-lo em números o aspecto humano é o mais importante. Se lançarmos esta pergunta ao trabalhador: Quanto vale em Reais a vida de seu pai ou seu irmão ? Não devemos, porém, ater exclusivamente a este raciocínio, devemos ir mais longe.

Quando estamos pagando adicional de insalubridade a um trabalhador, em outras palavras estamos comprando alguns anos de sua vida, pelo dano que o agente agressivo poderá causar ao seu organismo.

1.3.3 ASPECTOS ECONÔMICOS A redução da produção de uma empresa e da nação como um todo, determinada pelos acidentes do

trabalho, é bastante significativa. Além do aumento do custo final dos produtos, deve ser encarado o acidente também como fonte de gastos em atendimento médico, transporte do paciente, danos materiais, etc.

1.3.4 CONSEQUÊNCIAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO

O acidente do trabalho afeta o trabalho, o capital e o Estado. De forma direta e imediata envolve

interesses individuais, assim considerados, quanto aos trabalhadores e seus dependentes de um lado, os empregadores e a Previdência Social, enquanto pessoa jurídica de outro.

SINTETIZANDO: a) Quanto ao empregado, o acidente acarreta entre outros, resultados imediatos - como

sofrimentos e invalidez, perdas de salários, queda do nível de vida para si e sua família desvio de comportamento emocional, etc.

b) Quanto ao empregador, o acidente do trabalho afeta a produtividade pelo número de homens horas perdidas, comoção entre os trabalhadores, danos materiais e financeiros e queda da qualidade de trabalho.

c) Quanto ao Estado, os acidentes acarretam reflexos sócio-econômicos, aumento da população inativa, desmantelamento da família, etc.

1.4 SEGURANÇA DO TRABALHO NO PLANEJAMENTO

Planejar seria extrapolar para o futuro. Devemos ter sempre em mente esta idéia, quando estamos planejando; verificar quais as conseqüências futuras deste planejamento, quais as implicações para a nossa e para outras gerações da implantação desta nova tecnologia.

Historicamente, sabe-se que os motores de combustão interna, a ciclo Otto, foram planejados para a utilização do álcool Receios de dependências de países tropicais em relação a noções mais desenvolvidas, levou os técnicos da época a procurarem alternativas. A gasolina, pela sua baixa octanagem, não permitia a taxa de compressão necessária e para se conseguir uma octanagem de melhor qualidade, o preço de fabricação tornava-se proibitivo. Eis que surge o tetraetila de chumbo, que possibilitou a redução de custos da gasolina, tornando-a competitiva e ate mais barata que o álcool.

Quanto ao planejamento e à tecnologia, nada temos a opor. Entretanto, foi esquecido ou ignorado o fator humano. Sendo a gasolina um produto altamente tóxico e cancerígeno, esta causando danos a toda a vida animal e vegetal do planeta. Esta exemplo, escolhido pela sua atualidade, bem pode mostrar como o homem do planejamento deve deter-se em todas as minúcias de um problema, não focalizando exclusivamente tecnologia, que deve existir para beneficiar o homem, nunca para prejudicá-lo.

1.5 LEGISLAÇÃO E NORMAS A Segurança e Saúde no Trabalho é objeto de normatização em diversos dispositivos legais e, nesta

seção, serão apresentados assuntos direcionados à realidade do ramo galvânico. Aqui se procura apresentar, de forma sucinta, os aspectos relevantes da legislação nacional e não

desobriga a aplicação de outros dispositivos nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como acordos ou convenções coletivas não contemplados aqui.



1.5.1 Constituição Federal A Constituição (1988) da República Federativa do Brasil, no capítulo que trata dos Direitos Sociais, em

seu Artigo 7º, inciso XXII, assegura a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Por ser um direito de todos os trabalhadores, o assunto é tratado de forma detalhada através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

1.5.2 Normatização Trabalhista A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (2002) traz em seu Capítulo V, do Artigo 154 ao 201, a

observância obrigatória em todos os locais de trabalho do disposto sobre Segurança e Medicina do Trabalho e, através da Portaria N.º 3.214 de 08 de junho 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Normas Regulamentadoras (NR), cujo texto, de forma detalhada, segue expresso:

a) Jornada de Trabalho (Horas Suplementares, Descanso e Trabalho Noturno) Jornada de trabalho é o tempo que o empregado fica à disposição do empregador para o trabalho, sendo

esta duração, em qualquer atividade privada, não excedente a oito horas diárias. Tal jornada pode ser excedida em duas horas diárias em casos imperiosos (força maior, serviços inadiáveis e greve abusiva).

Durante a jornada de trabalho, deverá haver um intervalo para refeição que pode ser de uma a duas horas.

Entre uma jornada de trabalho e outra, deve ser observado um descanso de onze horas. Com relação ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), este deve ser de vinte e quatro horas, preferencialmente aos domingos.

As empresas que adotam o trabalho noturno, considerando aquele executado das 22 horas de um dia às 05 horas do dia seguinte, deve dispensar aos trabalhadores deste horário os mesmos encargos legais.

Aos trabalhadores idosos, são garantidas as mesmas proteções dispensadas aos demais trabalhadores, conforme expressado no Estatuto do Idoso, Lei Ordinária Nº 10.741 de 01 de outubro de 2003. Considera-se idosa toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

b) Trabalho da Criança e do Adolescente É vedado qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, conforme disposto no Artigo 60 do Estatuto

da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990. Aos indivíduos com idade entre 14 e 16 anos, só é permitido o trabalho na condição de aprendiz, isto é, o adolescente em processo de formação técnico-profissional, cujo trabalho obedecerá aos seguintes princípios:

- garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; - horário especial para o exercício das atividades. O contrato de trabalho do aprendiz tem prazo determinado de dois anos, sendo vedado o trabalho

noturno, perigoso ou insalubre.

c) Trabalho das Pessoas Portadoras de Deficiências Toda empresa com mais de 99 trabalhadores deve inserir em seu quadro funcional um percentual de

pessoas portadoras de deficiência, conforme Decreto Nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Segundo o Artigo 36, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% de

seus cargos com beneficiários reabilitados da Previdência Social ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

I – até 200 empregados, 2%; II – de 201 a 500 empregados, 3%; III – de 501 a mil empregados, 4%; ou IV – mais de mil empregados, 5%. Considera-se, para os efeitos de aplicação, as orientações dadas pelo Decreto Federal Nº 5.296 de 02 de

dezembro de 2004, que caracteriza como deficiente a pessoa portadora de deficiência física, auditiva, visual e mental, e a pessoa com mobilidade reduzida.

d) Trabalho da Mulher O trabalho desenvolvido pela mulher recebe proteção especial na CLT (2002), cujo Artigo 372

expressa: “Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este capítulo”.

Dentre as proteções recebidas pelas mulheres, podemos destacar que é vedado ao empregador: - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na

admissão ou permanência no emprego; - proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias;



- a redução de salário pela adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres; - ao empregador, é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular

superior a 20 quilos, para o trabalho contínuo, ou 25 quilos, para o trabalho ocasional. Também é obrigação do empregador: (...) nos estabelecimentos em que trabalharem, pelo menos 30 mulheres, com mais de 16 anos de idade,

terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação.

Os locais para amamentação “deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

Tal exigência poderá ser “suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais”.

Proteção à Maternidade “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do

salário”. No período de amamentação e até que a criança complete seis meses de idade, a mãe terá direito a dois

descansos, de meia hora cada, durante a jornada de trabalho.

e) Registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) O registro na CTPS é um direito de todos os empregados e um dever do empregador. Quando a CTPS é

entregue à empresa para anotação da data da admissão, remuneração e condições especiais, o empregador deverá devolvê-la preenchida ao empregado no prazo de 48 horas.

Considera-se empregado a pessoa física, que atua com habitualidade e subordinação, durante a sua vida profissional, de forma pessoal e mediante salário.

1.5.3 Normas Regulamentadoras – NR Neste tópico, serão apresentadas de forma resumida as NR pertinentes ao ramo galvânico, ressaltando

que, para aplicação, é necessário o conhecimento da Norma Regulamentadora em sua íntegra.

f) NR 1 – Disposições Gerais Esta Norma Regulamentadora expressa a observância obrigatória por todas as empresas do que for

relativo à segurança e medicina do trabalho. A aplicação de todas as Normas, naquilo que lhe for competente, não desobriga as empresas ao

cumprimento de outras disposições referentes à matéria. Deveres do empregador: cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares; elaborar

ordens de serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho; informar aos trabalhadores sobre os riscos profissionais que possam estar expostos nos locais de trabalho, os meios para prevenir e/ou limitar tais riscos e medidas adotadas pela empresa; permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Deveres do empregado: cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; usar o EPI – Equipamento de Proteção Individual, fornecido pelo empregador; submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras – NR; colaborar com a empresa na aplicação de tais normas.

g) NR 2 – Inspeção Prévia A Norma de inspeção prévia, comum a todos os estabelecimentos novos, dispõe que os mesmos, antes

de iniciar suas atividades, deverão solicitar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego inspeção prévia para aprovação de suas instalações. Após a inspeção, haverá a emissão do Certificado de Aprovação das Instalações (CAI), pelo referido Órgão.

Tanto o certificado de aprovação quanto a declaração das instalações são documentos básicos que buscam assegurar ao novo estabelecimento, iniciativas prevencionistas.

h) NR 3 – Embargo Ou Interdição Mediante laudo técnico de serviço competente, que demonstre risco grave e iminente para a saúde do

trabalhador, o Delegado Regional do Trabalho poderá interditar o estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou ainda embargar a obra, indicando na decisão tomada as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais.



Durante a paralisação do serviço, em decorrência do embargo ou interdição, os empregados receberão os salários como se estivessem trabalhando.

i) NR 4 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho Esta NR estabelece que as empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e

indireta e dos poderes legislativo e judiciário que possuam empregados regidos pela CLT manterão, obrigatoriamente, o SESMT, de acordo com o grau de risco em que estiverem enquadrados e o número de empregados.

O SESMT constitui-se de um órgão técnico da empresa, composto exclusivamente por profissionais com formação especializada em segurança e medicina do trabalho, que procuram promover a saúde e proteger a integridade física do trabalhador nos ambientes laborais.

As indústrias galvânicas classificadas em grau de risco 3, com mais de cem empregados e as classificadas em grau de risco 4, com mais de 50 empregados, são obrigadas a manter um técnico de segurança do trabalho.

j) NR 5 – Comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA As empresas devem mantê-la em regular funcionamento com o objetivo de prevenir acidentes e doenças

decorrentes do trabalho, promovendo desta forma a saúde dos trabalhadores.

k) NR 6 – Equipamento de proteção individual – EPI Equipamento de Proteção Individual (EPI) é “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado

pelo trabalhador, destinado à sua proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”. Cabe ao empregador:

- fornecer, gratuitamente, aos empregados, o EPI adequado ao risco, sempre que as medidas de proteção coletivas necessárias forem tecnicamente inviáveis ou enquanto estas estiverem sendo implantadas, e para atender as situações de emergência;

- adquirir o tipo de EPI, com Certificado de Aprovação (CA), adequado a atividade do trabalhador, além de orientar e treinar sobre seu uso, guarda e conservação.

Cabe ao empregado: - usar o EPI, responsabilizando-se por sua guarda e conservação; - usá-lo, apenas para a finalidade a que se destina; - cumprir as determinações do empregador sobre seu uso adequado. Sugere-se, ao empregador, efetuar controle individual de entrega de EPI, com sua especificação, datada

e assinada pelo trabalhador, comprovando o recebimento e treinamento quanto ao uso do mesmo. Constitui ato faltoso a recusa injustificada da utilização do mesmo.

l) NR 7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO O empregador deve garantir a implementação e elaboração de forma eficaz de todos os procedimentos,

sem ônus ao empregado da empresa. Os dados obtidos nos exames médicos deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o

desligamento do trabalhador.

m) NR 8 – Edificações Os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir a segurança e o

conforto aos que nelas trabalham estão estabelecidos nesta NR, na qual podemos destacar que: - os locais devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as determinações municipais,

atendendo as condições de conforto, salubridade e segurança; - os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que possam prejudicar

a circulação de pessoas ou materiais; - os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência para suportar as cargas móveis e fixas; - devem dispor de material antiderrapante, impermeável e protegido contra umidade, além de haver

guarda-corpo de proteção, contra quedas, nos locais, onde houver necessidade. A construção do ambiente de trabalho deve ser projetada de modo a favorecer a ventilação e a

iluminação natural.

n) NR 9 – Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA O empregador deve garantir a implementação e elaboração de forma eficaz, visando à preservação da

saúde e da integridade dos trabalhadores. O PPRA visa à preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com as

demais NR, em especial com o PCMSO.



Conforme disposto no item 9.3.8.2 da respectiva NR, “os dados deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos”.

o) NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade A NR 10 estabelece requisitos e condições mínimas, objetivando a implementação de medidas de

controle e sistemas preventivos de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

Devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e outros que possam existir, mediante técnica de análise de risco.

Os serviços a serem realizados devem ser planejados em conformidade com procedimentos de trabalho específico, padronizado e com descrição detalhada de cada tarefa.

Os trabalhadores autorizados a executar atividade em serviços elétricos devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados.

p) NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais A NR 11 trata dos equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como empilhadeiras,

talhas, elevadores de carga, entre outros. Todo equipamento deve ter indicada a carga máxima de trabalho permitida, em local visível. Os carros manuais para transporte devem possuir protetores das mãos. Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão receber treinamento dado pela

empresa que o habilitará nessa função, podendo dirigir somente durante o horário de trabalho e portando o cartão de identificação, com validade de um ano, com nome e fotografia do trabalhador.

Os equipamentos de transporte motorizados deverão possuir sinal de advertência sonora (buzina). Todos os transportadores industriais devem ser permanentemente inspecionados e as peças com defeitos

devem ser substituídas de imediato. Os materiais armazenados devem estar dispostos de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos

contra incêndio, saídas de emergência, entre outros. Conforme exposto no item 11.1.3.1, “especial atenção será dada aos cabos de aço, cordas, correntes,

roldanas e ganchos que deverão ser inspecionados, permanentemente, substituindo-se as suas partes defeituosas”.

q) NR 12 – Máquinas e equipamentos As áreas de circulação e os espaços em torno de máquinas e equipamentos devem ser dimensionados de

forma que, entre as partes móveis de máquinas e/ou equipamentos, haja uma faixa livre variável de 0,70 a 1,30 metros, com distância mínima entre máquinas e equipamentos de 0,60 e 0,80 metros, à critério da autoridade competente em Segurança e Medicina do Trabalho.

Conforme descrito no item 12.1.7: (...) as vias principais de circulação, no interior dos locais de trabalho, e as que conduzem às saídas

devem ter, no mínimo, 1,20 metros (um metro e vinte centímetros) de largura e ser devidamente demarcadas e mantidas permanentemente desobstruídas.

A demarcação das áreas reservadas para corredores e armazenamento é especificada na NR-26, Sinalização de Segurança.

As máquinas e os equipamentos devem ter suas transmissões de força enclausuradas dentro de sua estrutura ou devidamente isoladas por anteparos adequados.

Os reparos, a limpeza, os ajustes e a inspeção somente podem ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à sua realização.

r) NR 13 – Caldeiras e vasos de pressão São considerados vasos de pressão os equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa. De acordo com o disposto no item 13.6.3: (...) todo vaso de pressão deve ter afixado em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de

indicação indelével com, no mínimo, as seguintes informações: fabricante; número de identificação; ano de fabricação; pressão máxima de trabalho admissível; pressão de teste hidrostático; código de projeto e ano de edição.

Todo vaso de pressão deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalado, a seguinte documentação devidamente atualizada: prontuário do vaso de pressão, registro de segurança, projetos de instalação ou reparo, relatório de inspeção.



A operação de unidades que possuam vasos de pressão deve ser efetuada por profissional qualificado em “Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo”.

A inspeção de segurança de caldeiras e vaso de pressão deve ser realizada por “Profissional Habilitado” ou por “Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos”, emitindo um “Relatório de Inspeção”, sempre que houver danos por acidente de trabalho ou outra ocorrência, quando submetida à alteração ou reparo capazes de alterar as condições de segurança.

s) NR 15 – Atividades e operações insalubres São consideradas atividades ou operações insalubres as que, por sua natureza, condições ou métodos de

trabalho, exponham os seus empregados a agentes nocivos à saúde, que estejam acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho ou caracterizadas pela autoridade competente.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador adicional sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

- 40%, para insalubridade de grau máximo; - 20%, para insalubridade de grau médio; - 10%, para insalubridade de grau mínimo. Não poderá o adicional de insalubridade ser acumulado com o de periculosidade, cabendo ao

empregado optar por um dos dois. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o de grau mais elevado.

t) NR 16 – Atividades e operações perigosas São consideradas atividades ou operações perigosas as que, por sua natureza ou métodos de trabalho,

impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado. Na periculosidade, não importa o tempo de exposição e sim a intensidade e iminência do risco a que o

trabalhador está exposto. “O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador adicional de 30%

sobre o salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa”.

u) NR 17 – Ergonomia A colocação em prática desta NR, apresentada na parte IV (Programas e Ações), páginas 160 a 161,

procura trazer a seqüência necessária à confecção do laudo ergonômico. É dever do empregador implementar e elaborar o laudo de forma eficaz, visando a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.

v) NR 23 – Pproteção contra incêndios A aplicabilidade desta NR, apresentada na parte IV (Programas e Ações), páginas 201 a 207, traz a

seqüência necessária ao desenvolvimento de trabalho adequado nessa área.

w) NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho Esta norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto que as instalações sanitárias,

vestiários e refeitórios devem possuir. Instalações sanitárias As instalações sanitárias devem atender às dimensões de 1,00 m2 (um metro quadrado) para cada

sanitário por grupo de 20 trabalhadores em atividade, devendo possuir separação por sexo e ser submetidas à higienização constantemente.

Vestiários Em todos os estabelecimentos da indústria, nos quais a atividade exija a troca de roupas, deve haver

local apropriado para vestiário, dotado de armários individuais, observada a separação de sexo e provido de bancos.

Refeitório Por ocasião das refeições, devem ser asseguradas aos trabalhadores condições de conforto, com

requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável. Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 operários, é obrigatória a existência de refeitório

instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres.

Cozinha Quando houver refeitório, a cozinha deverá estar localizada junto ao mesmo, cujas refeições devem ser

servidas através de aberturas. Deverão ter pé direito de no mínimo três metros. É indispensável que os funcionários da cozinha, encarregados de manipular gêneros alimentícios e

utensílios, disponham de sanitário e vestiário próprios e que não se comuniquem com a cozinha.



Todo lavatório deve ser provido de material para a limpeza e secagem das mãos, sendo proibido o uso de toalhas coletivas.

x) NR 25 – Resíduos Industriais Os resíduos gasosos deverão ser eliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou

medidas adequadas, sendo proibido o lançamento ou a liberação nos ambientes de trabalho de quaisquer contaminantes gasosos sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente, de forma a serem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora (NR 15).

Os resíduos líquidos e sólidos devem ser tratados, dispostos e/ou retirados dos limites da empresa, de forma a evitar riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

y) NR 26 – Sinalização de segurança A utilização das cores abaixo nos locais de trabalho não dispensa o emprego de outras formas de

prevenção de acidentes, devendo esta medida ser utilizada de forma racional, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

Cor Utilização Mais Freqüente Vermelho Distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. Amarelo Nas canalizações para indicar gases não liqüefeitos, liqüefeitos (GLP) e “Cuidado!”. Branco Empregado em passarelas e corredores de circulação, coletores de resíduos e áreas

destinadas à armazenagem. Verde Identifica caixas de equipamentos de socorro, localização de EPI, dispositivos de

segurança e canalização de água. Azul Identifica a canalização de ar comprimido. Cinza escuro Identificação de eletrodutos. Laranja Identifica partes móveis de máquinas e equipamentos.

z) NR 28 – Fiscalização e penalidades O Agente de Inspeção do Trabalho, ao realizar a fiscalização com base em critérios técnicos, poderá

notificar os empregadores, concedendo prazos para correção das irregularidades encontradas, que deverá ser de, no máximo, 60 dias.

A empresa terá um prazo de 10 dias, a partir da notificação, para entrar com recurso ou solicitar prorrogação de prazo, que poderá ser estendido até 120 dias. Quando o empregador necessitar de prazo de execução superior a 120 dias, fica condicionada a prévia negociação entre empresa, sindicato da categoria dos empregados e representante da autoridade regional competente.

Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do Artigo 201, parágrafo único da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos:

- Segurança do Trabalho – 6.304 UFIR; - Medicina do Trabalho – 3.782 UFIR.

aa) NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Regula a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a

acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

bb) NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário Esta norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de

segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários, como pesca e outras categorias de trabalhadores que realizem trabalhos a bordo de embarcações comerciais, utilizadas no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas embarcações utilizadas na prestação de serviços.

cc) NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura

Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

dd) NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos

trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.



Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

ee) NR Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados Estabelece os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento,

avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

1.5.4 Normatização Previdenciária A legislação previdenciária é fundamentada nas Leis Nº 8.212 e 8.213 de 24 de julho de 91, e Decreto

Nº 6.042 de 12 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento da Previdência Social. Art. 337. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante

a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. § 3º Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico

epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) (...).

§ 4º (...) considera-se agravo a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.

§ 5º Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo, na forma do § 3º, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito.

§ 6º A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto no § 3º quando demonstrada a inexistência de nexo causal entre o trabalho e o agravo (...).

a) Acidente do Trabalho Acidente de trabalho é “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando

lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, ou perda, ou redução permanente ou temporária, da capacidade do trabalho” (Artigo 2º da Lei Nº 6.367 de 19 de outubro de 1976). O acidente de trabalho pode se caracterizar como:

TÍPICO – decorrente do exercício da atividade profissional, durante a jornada de trabalho; TRAJETO – ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado ou vice-versa; DOENÇAS OCUPACIONAIS E/OU PROFISSIONAIS – decorrentes da exposição a agentes ou

condições perigosas, que estão acima do limite de tolerância, inerentes a processos e atividades profissionais ou ocupacionais.

DOENÇAS DO TRABALHO – são aquelas adquiridas ou desencadeadas pelas condições inadequadas em que o trabalho é realizado, expondo o trabalhador a agentes nocivos para sua saúde.

As doenças hereditárias não são consideradas doenças de trabalho, mesmo que estas surjam durante a vida laboral.

b) Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) O acidente do trabalho e a doença profissional devem ser comunicados ao Instituto Nacional de

Seguridade Social – INSS, por meio de formulário específico (anexo), protocolado neste órgão ou enviado por meio eletrônico (disponível no site www.mpas.gov.br). Nos casos de acidente de trabalho, a comunicação deve ser feita nas primeiras 24 horas de sua ocorrência e em caso de morte, imediatamente, à autoridade competente.

Nos acidentes de trajeto ou a serviço externo da empresa, a emissão da CAT poderá ser efetuada pelo trabalhador e quando este estiver impossibilitado, por qualquer pessoa que acompanhou o ocorrido.

A título de classificação para registro, há três tipos de CAT: inicial, de reabertura e de comunicação de óbito.

INICIAL: corresponde ao registro do acidente típico, trajeto, doenças ocupacionais e/ou profissionais ou doença do trabalho.

REABERTURA: correspondente ao reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho, ou doença profissional ou do trabalho, comunicado anteriormente ao INSS.

COMUNICAÇÃO DE ÓBITO: correspondente ao falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho.



Os 15 primeiros dias de afastamento (incluindo o dia do afastamento) são pagos pelo empregador, devendo o auxílio doença ser pago pela Previdência Social a partir do 16º dia de afastamento.

c) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) O Perfil Profissiográfico Previdenciário foi instituído pelas Leis 8.212 e 8.213/91, que regulamentam os

benefícios da Previdência Social e estabelecem que: “a empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste documento”.

O PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. (Instrução Normativa Nº 99, do INSS/DC, de 5 de dezembro de 2003 – DOU de 10/12/2003).

O PPP deverá ser elaborado de forma individualizada para os empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que estejam expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, considerados para os fins de concessão de aposentadoria especial.

As condições de trabalho que dão direito à aposentadoria especial deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais contidas em documentos, tais como: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT; e o próprio PPP.

O PPP deverá ser assinado por representante da empresa, com poderes especiais, contendo a indicação dos responsáveis técnicos, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica, devendo estar sempre atualizado.

É vedado ao médico do trabalho disponibilizar à empresa as informações exigidas na Instrução Normativa INSS/DC Nº 95/03, Seção III, Campo 17 e seguintes do Anexo XV (O Memorando – Circular Conjunto Nº 02/INSS/DIRBEN/DIREP, de 15 de janeiro de 2004).

d) Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) O LTCAT é uma declaração pericial que tem por finalidade apresentar tecnicamente a existência ou não

de riscos ambientais em níveis ou concentrações que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador. Este laudo caracteriza tanto a nocividade do agente quanto o tempo de exposição do trabalhador,

servindo de subsídio para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). As condições de trabalho apresentadas no LTCAT devem estar comprovadas pelas demonstrações

ambientais e monitoração biológica por meio dos seguintes documentos: - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR 9); - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (NR 7); - Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). O LTCAT, emitido exclusivamente por engenheiro de segurança do trabalho ou por médico do trabalho

habilitados pelo respectivo órgão de registro profissional, deve ser atualizado pelo menos uma vez ao ano, por ocasião da avaliação global, ou sempre que ocorrer alteração ou modificação no ambiente de trabalho.

A elaboração deste laudo segue a Portaria Nº 3.311, de 29 de novembro de 1989, do Ministério do Trabalho, atual Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece padrões para elaboração de laudos, quais sejam:

- 1º. identificação; - 2º. descrição do ambiente de trabalho; - 3º. análises – qualitativa e quantitativa; - 4º. medidas de controle; - 5º. quadro descritivo; - 6º. conclusão (caracteriza o laudo, apresentando a fundamentação científica e reconhecendo a

obrigatoriedade ou não do pagamento de adicionais pela empresa).

1.5.5 Responsabilidade Civil e Criminal A conduta humana ocorre por atos lícitos ou ilícitos. Para que haja o ato ilícito, é necessário haver um

fato lesivo que ocorra por ação, omissão voluntária, negligência ou imprudência, causando dano patrimonial ou moral. Tal ato lesivo deve ser praticado em desacordo aos preceitos legais, gerando a responsabilidade civil, que temos expresso, de acordo com a Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil (C.C.):

DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (Arts. 186 e 187, C.C.), causar dano a outrem, fica obrigado a

repará-lo.



Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Desta forma, aquele que causar dano a outrem, demonstrada a culpa, estará obrigado a indenizar. Além deste tipo de responsabilidade, temos expresso no Artigo 935 do Código Civil que “a

responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”.

Diante da independência da responsabilidade civil em relação à penal, é expresso pelo Código de Processo Penal, em seu Artigo 64, que:

(...) a ação para ressarcimento do dano poderá ser proposta no juízo cível, contra o autor do crime. Parágrafo único: Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até o

julgamento definitivo daquela. Pelos artigos acima citados, torna-se evidente que a sentença condenatória criminal tem influência na

ação cível. Com relação à exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto ou iminente, expresso no caput

do Artigo 132 do Código Penal, para que haja a responsabilidade criminal, faz-se necessário que haja ação penal pública incondicionada.

PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM Art. 132. Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de

outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

O objeto jurídico, do dispositivo legal, é a vida e a saúde de qualquer pessoa. Porém, para caracterizar o ato lesivo, é necessário que haja uma vítima determinada. O referido dispositivo foi instituído em virtude dos acidentes do trabalho ocorridos por descaso na aplicação das medidas de prevenção contra atos que podem ocasionar acidentes.

A implementação e implantação de meios à melhoria da saúde, higiene e segurança dos trabalhadores é o meio eficaz para se evitar responsabilidades.

1.5.6 Legislação Ambiental A Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e regulamentada pelo Decreto Nº 88.351, de 01 de junho de

1983, consiste em um processo destinado a condicionar a construção, a instalação, o funcionamento e a ampliação de estabelecimentos de atividades poluidoras ou que utilizem recursos ambientais ao prévio licenciamento, por autoridade ambiental competente.

A legislação prevê a expedição de três licenças ambientais, todas obrigatórias, independentes de outras licenças e autorizações exigíveis pelo poder Público: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), conforme Artigo 20 do referido decreto. Existe um momento preliminar na etapa do licenciamento em que o órgão expedidor poderá orientar o empreendedor quanto à localização do seu empreendimeno, através do Parecer de Viabilidade de Localização (PVL); não é um documento obrigatório, porém funciona como uma ferramenta preventiva de problemas com a localização do seu empreendimento.

A Licença Prévia (LP) é concedida na fase inicial do planejamento da atividade do estabelecimento, fundamentadas em informações formais prestadas pelo interessado, especificando as condições básicas a serem atendidas desde sua instalação até o funcionamento do estabelecimento.

A fase preliminar do empreendimento deve atender requisitos básicos de localização, instalação e operação, observando os planos federais, estaduais ou municipais de uso do solo.

A Licença de Instalação (LI) é expedida com base no projeto executivo final que foi aprovado na licença prévia, autorizando o início da construção e implantação da empresa, subordinando-a as condições de exigências técnicas a serem cumpridas antes do início de sua operação.

A Licença de Operação (LO) é expedida após vistoria, teste de operação ou qualquer outro meio técnico de verificação do funcionamento dos equipamentos e sistemas de controle de poluição. A LO autoriza a operação do empreendimento ou de determinada atividade poluidora, subordinando sua continuidade ao cumprimento das condições de concessão da LI a da própria LO.

Dentre os inúmeros instrumentos de política ambiental instituído em âmbito nacional, podemos destacar da Resolução CONAMA n.º 357, de 17 de março de 2005, que dispõe em seu Capítulo V sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes quando devidamente tratados.

a) A Lei de Crimes Ambientais



A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas das condutas, das atividades lesivas ao meio ambiente e da cooperação internacional para a preservação do mesmo.

Constatada, através de perícia, e comprovada a culpabilidade daqueles que cometerem danos ambientais, ficarão sujeitos às sanções civis e penais, após transitado e julgado o processo, estando sujeito a pessoa jurídica às seguintes sanções.

Penas restritivas de direito, que são: suspensão parcial ou total das atividades; recolhimento domiciliar; interdição temporária do estabelecimento, obra ou atividade; proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações;

Prestação de serviços à comunidade, que consistirá em: custeio de programas e de projetos ambientais; execução de obras de recuperação de áreas degradadas; manutenção de espaços públicos; contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

A pessoa jurídica que permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei, poderá ter decretada sua liquidação, onde seu patrimônio, após considerado instrumento do crime, será disponibilizado ao Fundo Penitenciário Nacional.

A responsabilidade civil e criminal do proprietário do imóvel não é tão somente por esta condição (permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime), mas por negligenciar com o imóvel e possibilitar sua má utilização, devendo, portanto, zelar para que sua propriedade não passe a ser de uso nocivo.



2 DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

2.1 CONCEITO LEGAL

A legislação brasileira define acidente do trabalho como todo aquele decorrente do exercício do trabalho e que provoca, direta ou indiretamente, lesão, perturbação funcional ou doença.

Legalmente, a definição é dada pelo Decreto n0. 2.172, de 05 de março de 1997, no "Regulamento dos Benefícios de Previdência Social.

"Art. 131 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte a perda ou redução da capacidade permanente ou temporária.

Pode-se notar, portanto, que a legislação especifica "exercício do trabalho a serviço da empresa", e, mais ainda, que esse acidente cause incapacidade para o trabalho ou a morte do empregado.

Há casos, porém, de acidentes que, embora não se enquadrem na definição de acidentes do trabalho, podem ser encarados como tal:

"I - a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante do anexo v;

II - o acidente que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte ou a perda, ou a redução da capacidade para o trabalho;

III - a doença proveniente de contaminação acidental de pessoal da área medica, no exercício de sua atividade;

IV - o acidente sofrido pelo empregado no local e horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro motivo de disputa relacionada com o trabalho; c) ato de imprudência, de negligencia ou de imperícia de terceiro, inclusive companheiro de

trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação ou incêndio; f) outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. V - o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar

proveito; c) em viagem a serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção utilizado, inclusive veiculo

de propriedade do empregado d) no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela. e) no percurso para o local de refeição ou de volta dele, em intervalo do trabalho. Como se vê, pela lei brasileira, o acidente é confundido com o prejuízo físico sofrido pelo

trabalhador (lesão, perturbação funcional ou doença). O primeiro passo na prevenção de acidentes e saber o que se entende por acidente do trabalho. Também são igualados, para efeito de lei, os acidentes que ocorrem no local e no horário de

trabalho; as doenças do trabalho, constantes ou não de relações oficiais; os acidentes que ocorrem fora dos limites da empresa e fora do horário normal de trabalho, estes sob certas condições. Para a legislação providenciaria, portanto, somente o acidente do trabalho que cause prejuízo físico ou orgânico é enquadrado como tal.

2.2 CONCEITO PREVENCIONISTA Para a Segurança do Trabalho, o acidente do ponto de vista prevencionista ocorre sempre que um

fato não programado modifica ou põe fim a realização de um trabalho, o que ocasiona sempre perda de tempo. Outras conseqüências podem advir, tais como danos materiais (aos equipamentos, produtos fabricados, etc.) e lesões (ao operador e/ou colegas próximos ao local).

Do ponto de vista prevencionista, entretanto, essa definição não é satisfatória, pois o acidente é definido em função de suas conseqüências sobre o homem, ou seja, as lesões, perturbações ou doenças.



Visando a sua prevenção, o acidente, que interfere na produção, deve ser definido como "qualquer ocorrência que interfere no andamento normal do trabalho", pois além do homem, podem ser envolvidos nos acidentes, outros fatores de produção, como máquinas, ferramentas, equipamentos e tempo.

Assim, as três situações apresentadas são representativas de acidente: Na primeira, o operário estava transportando manualmente urna caixa contendo certo produto; em

certo momento, deixa cair a caixa, o que já é um acidente (queda da caixa), embora não tenha ocorrido perda material (a caixa não se danificou) ou lesão no trabalhador; nesse caso, ocorreu tão somente, perda de tempo.

Na segunda, a queda da caixa, embora não tenha ocasionado lesão, é também um exemplo de acidente, em que ocorreu, além da perda de tempo, perda de material, pois este se danificou.

Na última, a queda da caixa é exemplificativa de acidente do qual resultaram, a lesão no homem, a perda do material e a conseqüente perda de tempo.

E claro que a vida e a saúde humana tem mais valor do que as perda naturais, daí serem considerados como mais importantes os acidentes com lesão. Por exemplo, se a caixa ao cair atingir o pé da pessoa que a estava carregando, provocando sua queda e causar-lhe uma lesão, teremos um acidente mais grave porque, além da perda de tempo e/ou perda material, houve dano físico.

Diferença fundamental entre a definição legal e a técnica. Na definição legal, ao legislador interessou, basicamente e com muita propriedade definir o

acidente com a finalidade de proteger o trabalhador acidentado, através de uma compensação financeira, garantindo-lhe o pagamento de diárias, enquanto estiver impossibilitado de trabalhar em decorrência do acidente, ou de indenização, se tiver sofrido lesão incapacitante permanente. Nota-se por aí que o acidente só ocorre se dele resultar um ferimento mas, devemos lembrar que o ferimento é apenas uma das

conseqüências do acidente A definição técnica nos alerta que o acidente pode ocorrer sem provocar lesões pessoais. A experiência demonstra que para cada grupo de 330 acidentes de um mesmo tipo, 300 vezes não ocorre lesão nos trabalhadores, enquanto que em apenas 30 casos resultam danos à integridade física do homem. Em todos os casos, porém, haverá prejuízo à produção e sob os aspectos de proteção ao homem, resulta serem igualmente importantes todos os acidentes com e sem lesão, em virtude de não se poder prever quando de um acidente vai resultar, ou não, lesão no trabalhador.

Do exposto, concluímos que devemos procurar evitar todo e qualquer tipo de acidente. Deveremos evitar os acidentes sem lesão porque, se forem eliminados estes, automaticamente, estará afastado a quase totalidade dos outros. Por exemplo, se o trabalhador tivesse evitado que a caixa caísse no chão, ela não teria atingido o seu pé. Teria sido mais seguro e mais fácil evitar a queda da caixa, do que tirar o pé na hora em que caísse. Devemos lembrar ainda que estudos realizados no Brasil e no exterior, tem revelado que o custo de acidentes leves é igual ao dos acidentes sob o encargo do INSS, em virtude, de como já vimos, aqueles serem muito mais numerosos que estes.

A política governamental dos últimos anos, no sentido de dinamizar esforços de empresários e empregados e de atualizar a legislação trabalhista, em muito tem colaborado para a diminuição dos percentuais de acidentes do trabalho em relação à população trabalhadora do País.

Embora a prevenção de acidentes industriais vise basicamente a manutenção da integridade física do trabalhador, não se pode esquecer a influencia dos custos de qualquer programa na implantação ou , manutenção do mesmo.

Em outras palavras, qualquer ocorrência não programada que interfira no processo produtivo, causando perda de tempo, constitui um acidente do trabalho.

Deve-se destacar que a prevenção de acidentes torna-se economicamente viável, a partir de um bom programa de prevenção de acidentes.

Um empregado acidentado, aposentado precocemente por incapacidade permanente, afeta indiretamente a toda a população pois é um a menos a colaborar no aumento da produção. Quanto mais especializada a sua função, mais caro se torna substituí-lo. Em síntese, ocorre uma redução na capacidade produtiva da nação e um aumento dos custos de treinamento da população economicamente ativa.

Restringindo-se o campo de estudo a uma empresa, a diminuição no numero de acidentes pode e deve levar a um aumento na produção, bem como a um custo menor, o que, inclusive, pode baixar o preço do produto final a nível de consumidor ou elevar o lucro do empresário

O empregado encontra na empresa inúmeros fatores de risco, que podem criar condições para a ocorrência de um acidente e conseqüente lesão.

Equipamentos elétricos, operações de soldagens, manuseio de líquidos combustíveis ou inflamáveis, veículos de transporte são exemplos desses riscos. Sua utilização de forma inadequada pode incapacitar ou até matar o elemento acidentado.



Analisando o problema do ponto de vista prevencionista qualquer ocorrência anormal que prejudique a produtividade já pode ser considerado um acidente. Se uma pilha de sacas de café, mal estocada, desabar e atingir um empregado, causando-lhe alguma lesão, temos caracterizado o acidente do trabalho legal. Se não atingir nenhum empregado e apenas tivermos perda de tempo para recolocar o material em seu respectivo local, do ponto de vista prevencionista o acidente do trabalho também ocorreu.

Em outras palavras, qualquer ocorrência não programada, que interfira no processo produtivo, causando perda de tempo, constitui um acidente do trabalho.



3 CAUSAS E FATORES DE ACIDENTES DE TRABALHO

Em principio, temos três fatores principais causadores de acidentes: 1. Atos inseguros, entendidos como atitudes indevidas do elemento humano. 2. Condições inseguras, inerentes às instalações, como máquinas e equipamentos. 3. Eventos catastróficos, como inundações, tempestades, etc. Estudos técnicos, principalmente no campo da engenharia, são capazes de, com o tempo, eliminar

as condições inseguras. Quando se fala, porém, do elemento homem, apenas técnicas não são suficientes para evitar uma falha nas suas atitudes.

Sob o ponto de vista prevencionista, causa de acidente é qualquer fator que, se removido a tempo teria evitado o acidente. Os acidentes não são inevitáveis, não surgem por acaso, eles, na maioria das vezes, são causados, e portanto possíveis de prevenção, através da eliminação a tempo de suas causas. Estas podem decorrer de fatores pessoais (dependentes, portanto, do homem) ou materiais (decorrentes das condições existentes nos locais de trabalho).

Vários autores, na analise de um acidente, consideram como causa do acidente o ato ou a condição que originou a lesão, ou o dano. No nosso entendimento, devem ser analisadas todas as causas, desde a mais remota, o que permitirá um adequado estudo e posterior neutralização ou eliminação dos riscos.

Existe então a necessidade do envolvimento de profissionais de outras áreas, principalmente de Ciências Humanas para se obter uma evolução neste setor.

Até o presente momento, nenhuma das máquinas construídas, nenhum dos produtos químicos obtidos por síntese e nenhuma das teorias sociais formuladas alterou fundamentalmente a natureza humana. As formas de comportamento, que devem ser levadas em consideração no esforço de prevenir atos inseguros, deverá ser analisadas de modo bastante abrangente.

No treinamento de integração baseado na função a ser desenvolvida pelo novo empregado ou na reciclagem dos funcionários mais antigos, deverá ser reforçado o conhecimento das regras de segurança, instruções básicas sobre prevenção de incêndio e treinamento periódico de combate ao fogo, informações sobre ordem e limpeza, cor na segurança do trabalho, sinalização, cursos de primeiros socorros, levantamento, transporte e manuseio de materiais, integram uma política de segurança, visando a diminuição dos acidentes causados por atos inseguros. Sendo a segurança do trabalho basicamente de caráter prevencionista, recomenda-se, ainda, uma pesquisa bibliográfica, no sentido de identificar possíveis riscos no processo de produção, antes mesmo que ocorram acidentes, isto é, a simples analise de risco ou estatística , mesmo que não acuse nenhum acidente, deve ser encarada como mais um subsidio para a prevenção de acidentes e eliminação de causas..

A ocorrência de uma única morte, além da perda para a família do trabalhador, representa um prejuízo para a nação de 20 anos ou 6.000 dias, em média, de trabalho produtivo.

3.1 ATO INSEGURO

Ato inseguro é a maneira pela qual o trabalhador se expõe, consciente ou inconscientemente a riscos de acidentes. Em outras palavras é um certo tipo de comportamento que leva ao acidente.

Vemos que se trata de uma violação de um procedimento consagrado, vio1ação essa, responsável pelo acidente.

Segundo estatísticas correntes, cerca de 84% do total dos acidentes do trabalho são oriundos do próprio trabalhador. Portanto, os atos inseguros no trabalho provocam a grande maioria dos acidentes; não raro o trabalhador se serve de ferramentas inadequadas por estarem mais próximas ou procura limpar máquinas em movimento por ter preguiça de desliga-las, ou se distrai e desvia sua atenção do local de trabalho, ou opera sem os óculos e aparelhos adequados. Ao se estudar os atos inseguros praticados, não devem ser consideradas as razões para o comportamento da pessoa que os cometeu, o que se deve fazer tão somente é relacionar tais atos inseguros. Veremos os mais comuns:

• Levantamento impróprio de carga (com o esforço desenvolvido a custa da musculatura das costas);

• Permanecer embaixo de cargas; • Permanecer em baixo de cargas suspensas; • Manutenção, lubrificação ou limpeza de máquinas em movimento; • Abusos, brincadeiras grosseiras, etc.;



• Realização de operações para as quais não esteja devidamente autorizado e treinado; • Remoção de dispositivos de proteção ou alteração em seu funcionamento, de maneira a torna-

los ineficientes; • Operação de máquinas a velocidades inseguras; • Uso de equipamento inadequado, inseguro ou de forma incorreta (não segura); • Uso incorreto do equipamento de proteção individual necessário para a execução de sua tarefa.

3.2 CONDIÇÃO INSEGURA

Condição insegura em um local de trabalho são as falhas físicas que comprometem a segurança do trabalhador, em outras palavras, as falhas, defeitos, irregularidades técnicas, carência de dispositivos de segurança e outros, que põem em risco a integridade física e/ou a saúde das pessoas, e a própria segurança das instalações e dos equipamentos.

Nós não devemos confundir a condição insegura com os riscos inerentes a certas operações industriais. Por exemplo: a corrente elétrica é um risco inerente aos trabalhos que envolvem eletricidade, ou instalações elétricas; a eletricidade, no entanto, não pode ser considerada uma condição insegura, por ser perigosa. Insta1ações mal feitas ou improvisadas, fios expostos, etc., são condições inseguras; a energia elétrica em si, não.

A corrente elétrica, quando devidamente solada do contato com as pessoas, passa a ser um risco controlado e não constitui uma condição insegura.

Apesar da condição insegura ser possível de neutralização ou correção, ela tem sido considerada responsável por 16% dos acidentes. Exemplos de condições inseguras:

• proteção mecânica inadequada; • Condição defeituosa do equipamento (grosseiro, cortante, escorregadio, corroído, fraturado, qualidade inferior, etc.), escadas, pisos, tubulações (encanamentos); - Projeto ou construções inseguras; • Processos, operações ou disposições (arranjos) perigosos (empilhamento perigoso, armazenagem, passagens obstruídas, sobrecarga sobre o piso, congestionamento de maquinaria e operadores, etc.); • Iluminação inadequada ou incorreta; • Ventilação inadequada ou incorreta.

3.3 FATORES QUE INFLUENCIAM NOS ACIDENTES DE TRABALHO

3.3.1 TAREFA Deve ser analisado o conjunto de comportamentos humanos em comparação com as exigências da

tarefa. Urna incompatibilidade entre ambos pode ser a causa do acidente.

3.3.2 MÁQUINAS E FERRAMENTAS As características operacionais das máquinas devem situar-se dentro dos limites de percepção do

organismo humano, assim como as exigências de movimentos musculares e energéticas. Quanto mais essas exigências se situarem próximas dentro daqueles limites máximos ou mínimos, maiores serão os riscos de acidentes.

3.3.3 TRABALHADOR Existem diversos atributos pessoais do trabalhador que podem contribuir para aumentar ou reduzir

os riscos de acidentes. Aí se incluem as capacidades sensoriais, habilidades motoras, a capacidade de tomar decisões e experiência anteriores.



3.3.4 SONOLÊNCIA

A maioria dos trabalhadores já passou por essa experiência da sonolência no trabalho, que prejudica

o desempenho, em um instante a atenção é necessária. Ela é agravada pela monotonia da tarefa.

3.3.5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Um trabalho organizado de modo que as tarefas e responsabilidades de cada trabalhador estejam

claramente definidas, em um ambiente descontraído e de camaradagem entre colegas de trabalho e os superiores, tende a reduzir os acidentes. Discutir conjuntamente todos os assuntos relacionados com o trabalho e segurança contribui para reduzir os acidentes.

3.3.6 AMBIENTE FÍSICO Projeto do posto de trabalho bem dimensionado, layout, iluminação adequada, ausência de ruído,

contribuem para redução de acidentes.

3.3.7 FATORES CIRCUNSTANCIAIS São os fatores que estão influenciando o desempenho do indivíduo no momento. Ex.: problemas

familiares e econômicos, alcoolismo, doenças, preocupações podem contribuir para a ocorrência de acidentes.

3.3.8 DESCONHECIMENTO DOS RISCOS DA FUNÇÃO

Ex.: seleção inadequada, falha ou falta de treinamento.



4 ERGONOMIA

4.1 Introdução Poderíamos dar uma idéia do que seja ERGONOMIA e de sua importância mediante a ilustração de

alguns casos reais em que os princípios ergonômicos não tenham sido considerados. Imaginem-se como engenheiros de uma firma construtora, em uma obra, analisando a eficiência de

dois empregados, um de idade avançada e outro jovem, que executem o mesmo trabalho de remoção de material com o uso de pás iguais. Imaginem o jovem relativamente 30 cm mais alto e com capacidade física superior. Imaginem ainda, ambos com todas as demais características psicofisiológicas idênticas como, por exemplo, a mesma motivação para o trabalho, boa saúde, etc. Nessas condições, um resultado lógico seria um maior rendimento no trabalho do jovem. E se os resultados fossem o contrário? Qual a causa? A resposta seria explicada pela ERGONOMIA como uma não adaptação da ferramenta de trabalho - a pá - ao jovem, devido, no caso, ao fato de a mesma ter um cabo muito curto para a altura dele, provocando a execução do trabalho em posição desfavorável (muito curvado) e gerando um cansaço rápido e um rendimento baixo.

Tendo a pessoa de idade avançada altura bem inferior, o cabo da pá ajusta-se melhor ás suas dimensões, tornando-se seu trabalho mais eficiente.

Vejamos agora a situação dentro de uma indústria gráfica onde se verificavam repetidos acidentes com lesões e perda de dedos e mãos em operadores de um determinado tipo de guilhotina de corte de papel. Há que se esclarecer que o acionamento da máquina era feito pela pressão de um botão, com o uso de uma das mãos do operador.

O que fazer para evitar estes acidentes? Devido á máquina não ter sido projetada utilizando os princípios ergonômicos em sua concepção, a solução seria dotá-la de condições ergonômicas após a sua fabricação. Desta forma, a adaptação de um segundo botão, distante do já existente, tornaria necessário, para execução do guilhotinamento, o acionamento dos dois comandos (botões) simultaneamente, mediante o uso de ambas as mãos, de maneira a impedir a possibilidade de ocorrência destes acidentes.

4.2 Conceito de Ergonomia É o estudo científico de adaptação dos instrumentos, condições e ambiente de trabalho ás

capacidades psicofisiológicas, antropométricas e biomecânicas do homem. A ERGONOMIA é uma ciência multídisciplinar com a base formada por várias outras ciências. A

Antropometria e a Biomecânica fornecem as informações sobre as dimensões e os movimentos do corpo humano. A Anatomia e a Fisiologia Aplicada fornecem os dados sobre a estrutura e o funcionamento do corpo humano. A Psicologia, os parâmetros do comportamento humano. A Medicina do Trabalho, os dados de condições de trabalho que podem ser prejudiciais ao organismo humano. Da mesma forma, a Higiene industrial, a Física, a Estatística e outras ciências fornecem informações a serem utilizadas pela ERGONOMIA, de forma a possibilitar o conhecimento e o estudo completo do sistema homem-máquina-ambiente de trabalho, visando a uma melhor adequação do trabalho ao homem.

Adaptação dos instrumentos, condições e ambiente de trabalho às capacidades psicofisiológicas antropométricas e biomecânicas do homem, de forma a:

4.3 Origem da ergonomia como ciência Durante a Primeira Guerra Mundial, as armas eram bem simples do ponto de vista tecnológico. Na

Segunda Guerra Mundial, as armas e instrumentos de guerra eram altamente sofisticados como, por exemplo, os radares, sonares, submarinos, etc., não tendo os soldados "background" suficiente para manejá-los. isto resultava em uma elevada freqüência de acidentes, quando de seu uso, de forma a preocupar os altos escalões militares. A solução foi simplificar os instrumentos de guerra, para que um número maior de soldados pudessem utilizá-los. Organizaram-se então equipes de engenheiros, médicos e psicólogos, para o exame destes instrumentos e máquinas, sob o ponto de vista anatômico, fisiológico e psicológico. Como conseqüência, vários deles foram reprojetados e adaptados ás características psicofisiológicas, antropométricas e biomecânicas do homem. Desta forma, surgiu urna nova ciência - a ERGONOMIA - nome composto das palavras gregas Ergon (Trabalho) e Nomos (Lei).



No fim da Guerra, os EUA e a Europa descobriram que, se a indústria bélica podia tirar partido desta nova ciência, a ERGONOMIA, as indústrias não bélicas também o poderiam fazer. Em 1949, foi então fundada a Sociedade de Pesquisas Ergonômicas na Universidade de Oxford. Em 1961, foi organizada a Associação internacional de Ergonomia, em Estocolmo.

Atualmente vários países estão desenvolvendo esta ciência, e entre eles podemos destacar: USA, Inglaterra, França, Bélgica, Holanda, URSS, Tchecoslováquia e Polônia. Os estudos a respeito tiveram um aprofundamento ainda maior com o inicio dos programas espaciais e de segurança de veículos automotores, devido a:

• severas solicitações que são impostas ao organismo humano dos astronautas em seu ambiente de trabalho, ou seja, nas cápsulas espaciais e em locais extraterrenos;

• severas solicitações impostas aos usuários de veículos, em caso de acidentes, bem como a segurança ativa que estes veiculos devem proporcionar para evitar acidentes.

4.4 Ergonomia no Brasil

No Brasil, a Ergonomia está apenas no inicio, sendo objeto de estudo e aplicação apenas ha alguns anos, e quase que unicamente pelas indústrias bélicas e por parte de algumas indústrias automobilísticas e de máquinas.

Os cursos de especialização de "ENGENHARIA DE SEGURANCA" e "MEDÍCINA DO TRABALHO", existentes desde 1973, ministrados em várias universidades brasileiras, e destinados a engenheiros e médicos, incluem a Ergonomia no seu currículo. Esta formação de especialistas no campo de Segurança industrial tem por finalidade sua atuação em nossas empresas, de acordo com a obrigatoriedade estabelecida por Portarias

Governamentais vigentes. Mediante estas Portarias, visa o governo diminuir a incidência alarmante de acidentes do trabalho em nosso país, que acarretam custos diretos e indiretos altíssimos, representando de 5 a 10% de nosso Produto interno Bruto.

Além disso, a Ergonomia já é uma cadeira normal na formação de engenheiros de algumas de nossas Faculdades de Engenharia.

4.5 Objetivos da Ergonomia Adaptação dos instrumentos, condições e ambiente de trabalho às capacidades psicofisiológicas

antropométricas e biomecânicas do homem, de forma a: • Reduzir: o cansaço e erros do operário, os acidentes do trabalho e os custos operacionais. • Aumentar: o conforto do trabalhador, a produtividade e a rentabilidade. Em resumo: proporcionar

melhores condições de trabalho ao homem e ao mesmo tempo aumentar a eficiência e reduzir os custos.

4.5.1 Como alcançar estes objetivos? Ergonomizando as ferramentas, os instrumentos, as condições e o ambiente de trabalho, adaptando-os ás capacidades e imitações humanas.

4.6 Classificação da Ergonomia

a. Ergonomia de Concepção é o estudo ergonômico de instrumentos e ambiente de trabalho antes de sua construção. Ex: Como colocar uma máquina com curva de nível de ruído conhecido, dentro de um ambiente de trabalho onde se encontram inúmeras outras máquinas? Solução: Ela deve ser posicionada de forma que o nível de ruído resultante não ultrapasse limites que provoquem lesões na audição do operador.

b. Ergonomia Corretiva é a que modifica sistemas já existentes. Portanto, o estudo ergonômico só é feito após a construção do instrumento e/ou ambiente de trabalho. O exemplo da guilhotina de corte de papel citado anteriormente é um caso típico de Ergonomia Corretiva.



OBS.: No Brasil, devido à existência de um grande número de máquinas e ambientes de trabalho para os quais não foram considerados os princípios ergonômicos quando de seu projeto, a aplicação da Ergonomia Corretiva é de capital importância.

c. Ergonomia Seletiva é feita selecionando-se o homem ideal e/ou a faixa de utilizadores ideal para uma máquina, atividade ou ambiente de trabalho já existente. A interação da área de Seleção de Pessoal com as áreas de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho é importantíssima neste campo. Para obter resultados eficientes no campo da Ergonomia Seletiva, é fundamentai a utilização e o preenchimento correto da Ficha Profissiográfica, que fornece dados referentes à função, tipo de equipamento utilizado pelo operador, postura no trabalho, manejo manual de cargas que a função impõe e perfil psicológico, médico e antropométrico do operador.

Ex.: Pessoas predispostas a lombalgias (dores lombares) não devem ser selecionadas para executar trabalhos e utilizar máquinas que provoquem ou agravem este problema como, por exemplo, as atividades que envolvam levantamento de carga pelo trabalhador.

4.7 Sistema Homem-Máquina Os instrumentos de trabalho projetados e construídos pelo homem visando ajudá-lo na execução de

algum trabalho são denominados geralmente de máquinas. Estas máquinas podem ser entendidas como prolongamentos do organismo humano, para proporcionar ao homem melhores condições na execução de certas funções.

Um Sistema Homem-Máquina é uma combinação operativa entre homem(ns) e máquina(s), que se complementam para executar urna determinada função, partindo de estímulos de entrada dentro das condições de um dado ambiente. Portanto, na operação de uma máquina, o homem recebe informações desta (estímulos de entrada), processa-as e transforma-as em ações de comando. Desta forma, Homem e Máquina complementam-se formando um todo ao qual denominamos Sistema Homem-Máquina.

O organismo humano funciona captando estímulos externos (informações) através de suas funções receptoras, das quais as principais são a visão e a audição, e outras como olfato, tato, paladar e sentidos cinestésicos. Estes estímulos são convertidos em impulsos elétricos e transferidos, através das células nervosas (neurônios), até o sistema nervoso central (medula espinhal e cérebro), onde são processados, emitindo ordens de ação para os mecanismos de ação (geralmente os membros), os quais agem sobre um determinado controle (alavancas, pedais, botões, etc.).

Quando a ação é acompanhada pela função receptora, a mesma pode ser continuamente corrigida através de uma realimentação das informações (mecanismos de feed-back).

O desempenho do Sistema Homem-Máquina é função dos seguintes fatores: • características do operador: antropométricas, fisiológicas, biomecânícas, psicológicas, idade,

sexo, treinamento, etc.; • características ambientais: luz, calor, umidade, ruído, vibrações, etc. • características da máquina: visibilidade dos controles e área de trabalho, características dos

lugares de assentamento; posição, forma e identificação dos comandos; características das superfícies de trabalho, etc. Comparativamente, o Homem possui, em relação á Máquina, características que o tornam superior

para a execução de certas funções e vice-versa.

4.8 Pesquisas ergonômicas 1 - Formas de pesquisa:

• diretas: no próprio local de trabalho, • indiretas: por simulação em laboratório, • mistas: uso das formas diretas e indiretas.

2 - Critério para escolha das formas de pesquisa: facilidade no controle das variáveis e realismo dos resultados. 3 - Tipos de variáveis:

• independentes: são as variáveis base para a pesquisa, • dependentes: seus valores são dependentes da variável independente.

Ex.: Posição das teclas de um teclado de calculadora eletrônica: • variável independente: arranjos, • variáveis dependentes: velocidade, erros, tensões musculares e aspectos subjetivos, demais

aspectos: constantes.



4.9 Antropometria

4.9.1 Conceitos e objetivos A Antropometria é definida como o estudo das medidas das várias características do corpo humano.

Abrange principalmente o estudo das dimensões lineares, diâmetros, pesos, centros de gravidade do corpo humano e suas partes.

Utiliza, ainda, os dados da Biomecânica, estudando, neste âmbito, ângulos, velocidade, aceleração, forças e espaços advindos de movimentos do corpo humano e suas partes.

No projeto de arranjo e espaço de trabalho, bem como de equipamento, o ideal seria adaptar cada um deles ao seu respectivo operador. Mas isto, em geral, é tecnicamente inviável, por impossibilitar a fabricação em série e resultar em custos altos. O ideal, técnica e economicamente, seria então fazer o estudo visando atenderá maior faixa possível de utilizadores, dentro de um limite ótimo de custos.

4.9.2 Determinação da faixa de utilizadores O limite máximo da faixa de utilizadores no projeto seria, evidentemente, uma faixa de 100%, ou

seja, toda a população dos utilizadores. Entretanto, para esta faixa, o projeto em geral é técnica e/ou ergonomicamente inviável. Por isso um projeto objetiva, em principio, a sua adaptação às características dimensionais de, no mínimo, 90% dos utilizadores, ou seja, pessoas cujas dimensões variam entre os padrões 5% e 95%.

4.9.3 O que significa pessoa-padrão 5%? O percentual pessoa 5% significa que apenas 5% das pessoas que fazem parte do levantamento

antropométrico considerado, têm dimensões ou capacidades físicas inferiores às deste padrão. Ou ainda, que 95% das pessoas deste mesmo levantamento tem dimensões ou capacidades físicas superiores às deste padrão 5%.

4.9.4 O que significa pessoa-padráo 95%? Da mesma forma, o percentual pessoa 95% significa que 95% das pessoas do levantamento

considerado tem dimensões ou capacidades físicas inferiores e que apenas 5% tem dimensões ou capacidades físicas superiores às deste padrão.

4.9.5 4.9.3. Curva de distribuição das medidas humanas O tratamento dos dados antropométricos pelos métodos estatísticos resulta, em geral, quanto às

medidas antropométricas em uma curva de distribuição normal, conforme ilustrado pela Figura abaixo.

Valores de antropometria estática americanos (USA) e considerações ergonômicas

A tabela 1 apresenta resultados de um levantamento antropométrico realizado nos Estados Unidos, onde estão relacionadas as dimensões estáticas do corpo humano. Este levantamento determinou dados antropométricos aplicáveis a estudos de espaço de trabalho e assentos de veiculos de passageiros. Observem



que os dados são apresentados não somente em termos de uma pessoa média (50%), pois tais valores não fornecern indicações sobre as dimensões extremas superiores e inferiores das pessoas (95% e 5%). Tabela 1 Dados de um levantamento antropométrico Medida de corpo Em cm

Adultos Masculino Padrão

Adultos Femininos Padrão

Adultos em geral Padrão

5% 50% 95% 5% 50% 95% 5 % 50% 95% Altura em metros 1,63 1,74 1,84 1,51 1,61 1,71 1,54 1,69 1,83

Peso (kg) 59 75 98 48 62 86 52 70 95 Altura sentado A 85,8 91,4 97,0 80,3 85,6 90,4 81,8 89,1 96,3 Altura do olho B 74,4 80,3 85,6 69,1 74,4 79,0 70,4 78,0 84,0 Altura do ombro C 54,4 59,2 64,0 49,0 53,6 58,2 50,0 56,9 63,0 Altura do cotovelo D 19,6 23,6 27,7 20,8 23,9 27,7 20,1 23,6 27,7 Altura da coxa E 12,2 14,5 17,3 12,4 14,7 17,0 12,2 14,5 17,3

Altura popliteal F 39,9 42,9 46,0 35,3 38,6 41,1 36,6 41,1 45,7 Altura do joelho G 50,3 54,9 59,7 46,7 49,5 52,8 46,7 52,8 58,9 Alcance do braço H 81,3 88,6 95,2 72,4 78,5 84,8 74,2 84,6 94,5 Profundidade do abdomem I

21,3 25,6 31,5 20,1 22,9 28,2 20,6 24,6 30,7

Comprimento nádega/joelho J

54,9 59,7 64,8 52,6 56,9 61,0 53,6 58,7 64,0

Comprimento nádega/popliteal

44,2 48,0 52,8 42,7 46,2 50,8 43,4 47,2 52,3

Comprimento do pé L 24,4 26,4 28,7 22,3 26,4 28,7 22,9 25,6 28,2 Largura entre ombros M 41,6 46,0 49,3 36,3 39,6 44,4 37,6 42,9 48,8 Largura entre cotovelos N 38,1 44,2 52,3 34,0 38,1 42,7 35,3 41,6 51,0 Largura da coxa O 33,0 36,6 43,7 34,5 38,3 43,7 33,5 37,3 42,7

Largura do pé P 9,1 9,9 10,9 8,4 9,1 9,9 8,6 9,6 10,7

Se no projeto de um lugar de trabalho fossem utilizados tão somente dados "médios", teríamos,

certamente para a maior parte dos utilizadores deste local, condições insatisfatórias para o trabalho. Por exemplo, um controle que fosse alcançável por um operador médio, estaria localizado

demasiadamente longe para grande parte dos utilizadores que tivessem dimensões abaixo da média. Do mesmo modo, o teto de uma empilhadeira projetada em função do homem médio seria

demasiadamente baixo, para grande parte dos operadores com dimensões acima da média. Por isso os dados são apresentados não apenas para valores médios (50%), mas também em termos de percentuais, 5% e 95%.

A Tabela 1 relaciona ainda as dimensões do corpo humano para diferentes tipos de população, ou seja, apenas adultos masculinos, apenas de adultos femininos e de adultos em geral, visto o projeto de um lugar de trabalho destinar-se, na maioria das vezes, especificamente a um destes tipos de população.

No caso do levantamento antropométrico da Tabela 1, os extremos da população são mulheres com 1,45 m de altura e 41 kg de peso (mulher padrão 0%) e homens com 1,97 m de altura e 136kg de peso



(homem-padráo 100%). As medidas destes extremos não estão relacionadas na Tabela, por não interessarem ao nosso estudo. Se o projeto da máquina ou ambiente de trabalho visasse abranger também estes extremos, teríamos sérias dificuldades na sua execução. Além do inevitável aumento proporcional de custos em relação aos benefícios obtidos, teríamos, ainda, dificuldades para solucionar os problemas de inter-relacionamento de vários itens dentro do espaço de trabalho.

4.9.6 Forma de aplicação dos valores antropométricos Demonstraremos a forma de aplicação, exemplificando como projetar algumas das dimensões de uma cadeira que se adapte no mínimo a 90% da população, baseando-se nas dimensões do corpo humano:

• Altura da base de assentamento: medida A. A medida corporal importante é a altura poplítea (medida F), ou seja, a distância da base do sapato até a parte inferior da coxa situada atrás do joelho. A altura deve ser inferior a altura F da mulher pequena (5%), acrescida das medidas do sapato. Isto porque uma altura excessiva causaria pressão desconfortável e às vezes dolorosa, na parte inferior das coxas. Admite-se uma altura do assento de 41 cm para ocaso em que os pés fiquem colocados diretamente em frente da cadeira ou banco.

• Largura da base de assentamento: medida B. A medida corporal importante relacionada é a largura dos quadris na posição sentada, do homem padrão 95% (medida 0). Deve-se dar uma tolerância adicional a esta medida, de forma a eliminar tensões musculares advindas de um posicionamento único. No caso desta medida do lugar de assentamento, se ela for tomada baseada no padrão 95%, será então adequada para toda faixa de população que possua dimensões inferiores á deste padrão, ou seja, 95% da população.

Do mesmo modo que desenvolvemos a determinação da altura e da largura da cadeira que se adapte pelo menos a 90% dos operadores, poderíamos determinaras demais medidas. Há que se observar, entretanto, que para algumas das medidas há necessidade de conhecimento também de alguns valores experimentais e fisiológicos.

FIGURA 3 - Medidas de altura e largura de uma cadeira e medidas F e O do corpo humano correlacionadas.

4.10 Noções de postura

O conhecimento de algumas noções básicas de Fisiopatologia Lombar é de importância fundamental para o projeto de lugar de assentamento e para uma postura correta na execução do trabalho.

A freqüência de dores lombares em pessoas que executam o trabalho, tanto em posição sentada como em pé, é fator primordial no absenteísmo repetido e prolongado do trabalhador, e causa difíceis problemas para a sua reclassificação profissional. A freqüência destes distúrbios nos leva a suspeitar de uma não correta adaptação da máquina ao homem, bem como de posturas de trabalhos incorretas dos trabalhadores. A região lombar constitui o ponto mais frágil do edifício raquidiano. Paradoxalmente, é a região que suporta os esforços mais severos. A Figura a seguir mostra, em detalhes, os discos interverterias. Sua parte central tem um núcleo pulposo circundado por um anel fibroso espesso e sólido para a frente, menos resistentes para trás, reforçado por ligamentos vertebrais posteriores. Quando há o fechamento do ángulo entre a coxa e o torso, os bordos anteriores das vértebras se aproximam, enquanto os bordos posteriores se afastam, e há tendência de recalque do núcleo para trás. Se o esforço é grande e o anel fibroso está em estado deficiente, o núcleo se desloca formando uma saliência e comprimindo o nervo ciático, causando hérnia de disco.



Figura 4 – Mecanismo de lesão do disco. A figura acima mostra a ocorrência desta lesão no caso de levantamento de carga com o tronco em flexão,

havendo conseqüências análogas quando do uso de cadeiras, assentos e áreas de trabalho inadequados.



A figura 5 acima, vemos que a posição correspondente a melhor curva é a com ângulo coxa-tronco de 135o, que é a posição natural para uma pessoa colocada em decúbito lateral (posição D da figura). A figura mostra ainda como a posição F é muito melhor que a posição P para as operações de levantamento de carga.

4.11 Movimentação de pesos

4.11.1 Noções básicas Em um Sistema Homem-Máquina, o homem usa seus músculos de contrações voluntárias

(músculos esqueléticos) para exercer uma ação sobre a máquina. Para que o desempenho deste sistema seja adequado, é necessário que a máquina esteja adaptada às características humanas, as quais abrangem as suas características motoras.

Tendo em vista este objetivo, fornecemos, a seguir, algumas noções básicas sobre Aspectos Motores.

Os músculos esqueléticos são ligados aos ossos através dos tendões, formando um verdadeiro sistema de alavancas e sempre que há um movimento, há pelo menos um músculo se contraindo e um se relaxando. A concentração dos músculos se realiza através de excitação realizada por motoneurónios que se ligam a várias fibras musculares.

O conjunto de motoneurônios e todas as fibras musculares por ele enervadas chama-se unidade motora. Os músculos que executam ações delicadas e precisas tem unidades motoras pequenas com poucas fibras por motoneurônio. Ao contrário, os de ação forte e grosseira tem dezenas ou centenas de fibras por motoneurônio.

Assim, por exemplo, a musculatura dos olhos, que tem uma relação entre número de fibras e motoneurônio variando de 2:1 a 6:1, tem ação com movimentos rápidos, pequenos e precisos, ao contrário dos músculos das pernas, onde esta relação varia de 200:1 a 500:1. Desta forma devemos delegar trabalho pesado para os músculos corn unidades motoras grandes e trabalho de natureza leve precisa e rápida para os músculos com unidades motoras pequenas.

Devemos ainda evitar contração prolongada dos músculos, isto é, trabalho estático, pois ele resulta em sintomas de fadiga por deficiência na circulação sangüínea. A contração e o relaxamento alternado de músculos, isto é, trabalho dinâmico, é a forma mais adequada e vantajosa de execução de trabalho.

FIGURA 6 - Diferença entre procura e fornecimento de sangue pelos músculos sob várias condições.

Através dos dados das Figuras 7 e 8 a seguir, de força dos braços e pernas em várias direções e sentidos na posição sentada, fica clara a importância do conhecimento das capacidades motoras humanas no projeto de posição e esforço máximo que devem ter alavancas, pedais, etc.



FIGURA 7 Forças máximas das pernas para diferentes inclinações de movimentação das pernas, em relação á horizontal, conforme MULLER.

Figura 8 forças do braço em kgf, para varias direções e sentidos de movimentos, conforme Hunsicker.

Esquerdo Direito Esquerdo Direito Ângulo dos braços 5% Média 5% Média 5% Mé

dia 5% Média

Puxar Empurrar

180 23 53 24 54 19 57 23 63

150 19 51 25 55 14 50 19 56

120 15 43 19 47 12 45 16 47

90 14 36 17 40 10 38 16 39

60 12 29 11 29 10 36 15 42

Cima Baixo

180 4 19 6 20 6 16 8 19

150 7 24 8 25 8 19 9 21

120 8 24 11 27 10 23 12 26

90 8 24 9 25 10 22 12 24

60 7 20 9 22 8 21 9 23

Cima Baixo

180 6 20 9 23 4 14 6 15

150 7 21 9 24 4 13 7 15

120 9 20 10 24 5 14 7 15

90 7 22 8 23 5 15 7 17

60 8 23 9 24 5 15 8 19

4.11.2 Manejo manual de cargas

Técnicas para manejo manual de cargas

O manejo manual de cargas é uma das formas de trabalho mais antigas e comuns, sendo responsável por um considerável número de lesões e acidentes do trabalho, nos mais diversos ramos de atividades econômicas de todos os países. Estas lesões, em sua grande maioria, afetam a coluna vertebral com conseqüências altamente danosas para o trabalhador, a empresa, a sociedade e a nação.

A movimentação manual de cargas, além de ser dispendiosa em termos energéticos (por exemplo, o rendimento útil para operações de levantamento de carga é da ordem de 8 a 10%) e, portanto, cara, é um trabalho penoso que provoca fadiga intensa e causa inúmeros acidentes. Torna-se, portanto, fundamental realçar que o transporte manual de cargas deve ser tanto quanto possível evitado ou minimizado,



mecanizando-se as atividades de trabalho pelo emprego de polias, talhas empilhadeiras, carrinhos de transporte, elevadores, transportadores de correia, guindastes, pontes-rolantes, etc.

É evidente que o emprego de empilhadeiras, guindastes e pontes-rolantes representa um custo elevado de investimento, sendo a sua aquisição, na maioria das vezes, economicamente rentável apenas, quando forem constantemente utilizadas. Fábricas pequenas, além de tipos de atividades específicas, deverão, portanto, continuar a usar, para o manejo de cargas, o Homem.

As recomendações gerais a seguir indicadas abrangem situações de manejo manual de carga mais comuns e possibilitam evitaras conseqüências altamente danosas no manejo manual de cargas.

4.11.3 Recomendações gerais no manejo manual de cargas 1. Evitar manejo de cargas acima dos limites máximos recomendados, determinados em função de: • sexo, faixa etária e postura do trabalhador; • forma, dimensões e posição relativa de carga; • freqüência de operações e características gerais do ambiente de trabalho. 1. Utilizar técnicas adequadas e função do tipo de carga a ser manejada. 2. Evitar dorso curvo para a frente e para trás. A coluna vertebral deve servir de elemento de suporte e

nunca como elemento de articulação. 3. Evitar utilização dos músculos das costas nas operações de levantamento, fazendo uso dos

músculos e movimentos de impulsão das pernas. 4. Evitar esforços multiplicadores dos esforços atuantes, advindos de movimentos bruscos, perda de

equilíbrio, deslizamento e passos em falso. 5. Evitar, quando manejar cargas, dar risadas, espirro ou tossir. 6. Evitar movimentos de torção em torno do eixo vertical do corpo. 7. Estar adequadamente vestido para evitar contração dos músculos sob a ação do frio, umidade e

correntes de ar. 8. Executar exercícios físicos adequados, dosados e ministrados corretamente para facilitar o sistema

muscular motor e do dorso. 9. Afixar cartazes indicando instruções adequadas para manejo manual de cargas. 10. Manter a carga na posição mais próxima possível do eixo vertical do corpo. 11. Procurar distribuir simetricamente a carga. 12. Transportar a carga em posição ereta. 13. Utilizar, quando possível, elementos auxiliares para diminuir os esforços atuantes e facilitar o

manejo da carga. 14. Utilizar suportes ou plataformas em nível acima da planta dos pés para operações de levantamento

e descarregamento, visando menores solicitações sobre o corpo. 15. Observar, quando do transporte conjunto de carga, movimentos harmônicos pelos participantes. 16. Movimentar cargas por rolamento, sempre que possível. 17. Evitar arranjo físico inadequado, bem como falta de ordem do local de trabalho, corno por

exemplo: empilhamento incorreto de materiais, vias de circulação obstruídas, falta de recipientes de lixo e lugares para armazenamento, pranchas e escadas em más condições, alturas de armazenamento inadequadas, etc.

18. Evitar posição incorreta dos pés. 19. Posicionar os braços junto ao corpo. 20. Posicionar queixo para dentro nas operações de levantamento de cargas. 21. Utilizar sempre o peso do corpo, de forma a favorecer o manejo da carga. 22. Selecionar adequada mente o pessoal que executar operações no manejo manual de cargas. Utilizar

para esse correto selecionamento a ficha Profissiográfica, que descreve detalhadamente a atividade a ser executada.



FIGURA 9 - Técnica para levantamento de carga (barra, caixa, saco, etc.) Joelho do membro inferior adiantado em angulo de 90o. Braços esticados entre as pernas. Dorso plano. Queixo não dirigido para baixo. Pernas distanciadas entre si lateralmente. Carga próxima ao eixo vertical do corpo. Tronco em mínima flexão.



FIGURA 10 - Levantamento de cargas. a. Técnica errada, com tronco em flexão (90o ) e dorso curvado. b. Técnica correta, com tronco em ligeira flexão e dorso plano.

4.11.4 Dispositivos Legais: Manejo Manual de Cargas I. Transporte, Movimentação, Armazenamento e Manuseio de Materiais: a. Lei no 6.514, de 22.12.77. Seção X; b. Portaria n.0 3.214, de 8.6.78. Norma Regulamentadora NR 11. I. Da Prevenção da Fadiga - Lei n.o 6.514, de 22.12.77 - Seção XIV. II. Ergonomia - Portaria n.0 3.214, de 8.6.78 - NR 17. III. Exame Médico - Portaria n. 3214, de 8.6.78 - NR 7 IV. Fiscalização e Penalidades - Portaria n. 3.214, de 8.6.78 - NR 28.

Figura 10 Figura 11

FIGURA 10 - Técnica para movimentação lateral de carga: posição dos pés em angulo para evitar a torção do tronco. FIGURA 11 - Porte de carga com os braços retos, de forma a obter menor tensão nos músculos dos membros superiores.

4.12 Área de trabalho Em grande parte das atividades humanas, as características do projeto da área de trabalho influem

fundamentalmente em uma boa rentabilidade da empresa, qualidade do produto ou tarefa executada, conforto e segurança do trabalhador.

A aplicação da Ergonomia do projeto da área de trabalho permite o alcance destes objetivos mediante a adaptação das máquinas, ferramentas e ambiente de trabalho ás características psicofísiológicas, antropométricas e biomecânícas do Homem.

De uma forma simplificada, a Área de Trabalho abrange os seguintes itens e componentes: • lugares de assentamento e elementos auxiliares: cadeiras, poltronas, bancos, suportes para trabalho

semí-sentado, assentos, suporte para os pés e suporte lombar;



• superfícies de trabalho e elementos auxiliares: mesas, escrivaninhas, bancadas, painéis, máquinas e plataformas para os pés;

• posicionamento dos comandos e controles: áreas de acesso às mãos, pé e visão; • inter-relacionamento dos vários elementos.

Forneceremos a seguir, a título ilustrativo, através de alguns exemplos, dados simplificados que alguns destes componentes devem observar, tendo em vista a perfeita adaptação da máquina ao homem.

4.12.1 Cadeira No desenvolvimento do projeto de lugar de assentamento, deve-se observar os seguintes aspectos:

a. suporte lombar no encosto com forma, dimensões e posição relativa adequada; b. espaço livre para o corpo na junção do encosto com a base de assentamento, de maneira a não

exercer pressão no nível do sacro; c. apoio, quando necessário, ao nível dos omoplatas; d. bordo anterior da base de assentamento macia e não saliente (com curvatura para baixo), para não

provocar a compressão dos vasos e nervos da coxa; e. dureza da base de assentamento adequada para possibilitar o apoio principalmente das

tuberosidades isquiáticas do corpo humano (ossos da bacia). Desta forma evita-se a compressão de vasos da região das nádegas, possibilitando um melhor fluxo sangüíneo;

f. pouca ou nenhuma forma na base de assentamento; g. possibilidade de girar horizontalmente a base de assentamento com o encosto ou de toda a cadeira,

quando necessário para possibilitar condições ideais de rnovimentação, visualização e de acesso á área de trabalho;

h. altura compatível com a área de trabalho, sendo a mesma ajustável ou ter suporte para os pés; i. dimensões adequadas para o uso de, pelo menos, 90% dos utilizadores.

FIGURA 12 - cadeira correta para trabalho, na postura sentada com o tronco normalmente

deslocado para a frente. O suporte lombar, além de ter forma e posição corretas, que permitem contato com o dorso do usuário na posição de trabalho, tem também flexibilidade, permitindo inclinar o tronco para trás, para restaurar a curva lombar, quando de breves períodos de descanso. Em função do tipo de atividade para a qual se destina, as cadeiras e bancos precisam ter características específicas peculiares, como por exemplo0 cadeiras para trabalhos em mesas e superfícies de trabalho comuns, cadeiras para pranchetas e bancadas, poltronas para mesas, superfícies de assentamento para trabalho semí-sentado, assentos para veículos, etc.

FIGURA 13 - Dados básicos para possibilitar trabalho semi-sentado mediante uso de suporte para assentamento, em conjunto com apoio adequado para os pés.



4.12.2 Características básicas de bancadas - trabalho em pé e sentado: As figuras a seguir fornecem as características básicas de bancadas para trabalho em pé e sentado,

em função do tipo de atividade. A medida d (fíg.10) é de fundamental importância para possibilitar proximidade entre operador e bancada, evitando flexão desnecessária do tronco.



5 RISCOS AMBIENTAIS O desenvolvimento tecnológico da humanidade, além de trazer enormes benefícios e conforto para

o homem do século XX, tem exposto o trabalhador a diversos agentes potencialmente nocivos e que, sob certas condições, poderão provocar doenças ou desajustes no organismo das pessoas que desenvolvem suas atividades normais em variados locais de trabalho.

A Higiene do Trabalho, estruturada como uma ciência prevencionista, vem sendo aperfeiçoada dia a dia e tem como objetivo fundamental atuar no ambiente de trabalho, a fim de detectar o tipo de agente prejudicial, quantificar sua intensidade ou concentração e tomar as medidas de controle necessárias para resguardar a saúde e o conforto dos trabalhadores durante toda sua vida de trabalho.

A Associação Norte-Americana de Higienistas Industriais define deste modo esta ciência: A Higiene Industrial é uma ciência e uma arte, que tem por objetivo. o reconhecimento, avaliação e

o controle daqueles fatores ambientais ou tensões, originadas nos locais de trabalho, que podem provocar doenças, prejuízos à saúde ou bem-estar, desconforto significativo e ineficiência nos trabalhadores ou entre as pessoas da comunidade.

Da definição de Higiene e seus objetivos, fica claramente estabelecido que seus princípios e metodologia de atuação são aplicáveis a qualquer forma de atividade humana, em que possam estar presentes diversos fatores causadores de doenças profissionais. Por esses motivos vamos dar uma denominação mais ampla à esta ciência, falando de "Higiene do Trabalho", sendo esta denominação a utilizada no Brasil.

5.1 CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

A maioria dos processos pelos quais o homem modifica os materiais extraídos da natureza, para transforma-los em produtos segundo as necessidades tecnológicas atuais, capazes de dispensar no ambiente dos locais de trabalho substâncias que, ao entrarem em contato com o organismo dos trabalhadores, podem acarretar moléstias ou danos a sua saúde.

Assim, também estes processos poderão originar condições físicas de intensidade inadequada para o organismo humano, sendo que ambos os tipos de riscos (físicos e químicos) são geralmente de caráter acumulativo e chegam, as vezes, a produzir graves danos aos trabalhadores.

Para facilitar o estudo dos riscos ambientais, podemos classifica-los em três grupos: a) agentes químicos; b) agentes físicos ; c) agentes biológicos; d) agentes ergonômicos; e) agentes de acidentes. Por sua vez, cada um destes grupos subdivide-se de acordo com as conseqüências fisiológicas que

podem provocar, quer em função das características físico-químicas dos agentes, quer segundo sua ação sobre o organismo, etc.

5.2 AGENTES QUÍMICOS As substancias ou produtos químicos que podem contaminar um ambiente de trabalho classificam-

se, segundo as suas características físico-químicas, em: 1 - Aerodispersóides; 2 - Gases e vapores. Ambos comportam-se de maneira diferente, tanto no que diz respeito ao período de permanência no

ar, quanto às possibilidades de ingresso no organismo. 1 - Aerodispersóides: Os Aerodispersóides podem ser sólidos ou líquidos, atendendo ao seguinte esquema geral de

classificação: Poeiras, fumos, fumaça, fuligem (Sólidos)e névoas e neblinas (líquidos). Os Aerodispersóides sólidos e líquidos são classificados em relação ao tamanho da partícula e a sua

forma de origem. 2 - Gases e vapores: NH3, SO2, NO2, CO, CH4, Cl, CO2



São poeiras e névoas os aerodispersóides originados por ruptura mecânica de so1idos e líquidos, respectivamente; e são fumos e neblinas aqueles formados por condensação ou oxidação de vapores, provenientes respectivamente, de substancias solidas ou líquidos a temperatura e pressão normais (25o C e 1 atmosfera de pressão).

Os contaminantes, podem ter a seguinte classificação fisiológica: Irritantes, Asfixiantes, narcóticos, tóxicos e particulado.

Medidas de Controle: - Substituição do produto nocivo, - Arranjo físico de processo: proteção coletiva - Mudança ou Alteração do processo ou operação - Enclausaramento da operação - Isolamento da operação - Ventilação Geral diluidora ou Ventilação local exaustora - Ordem, Manutenção e limpeza

- Equipamentos de Proteção Individual - Educação e treinamento

5.3 AGENTES FÍSICOS Ordinariamente, os riscos físicos representam um intercâmbio brusco de energia entre o organismo e o

ambiente, em quantidade superior àquela que o organismo é capaz de suportar, podendo acarretar uma doença profissional.

Entre os mais importantes podemos citar: • temperaturas extremas: • calor; • frio; • ruído; • vibrações; • pressões anormais; • radiações ionizantes • radiações não ionizantes.

5.4 AGENTES BIOLÓGICOS Neste ultimo grupo estão classificados os riscos que representam os organismos vivos, tais como:

• vírus; • bactérias; • fungos; • parasitas.

5.5 AGENTES ERGONÔMICOS:

São os agentes cuja fonte tem ação em pontos específicos do ambiente. Sua ação depende da pessoa estar exercendo a sua atividade e tem reflexos psicofisiológico. Geralmente ocasionam lesões crônicas. Ex.: trabalho repetitivo, postura incorreta, posição incômoda, arranjo físico inadequado, trabalho físico pesado.

5.6 AGENTES DE ACIDENTES (MECÂNICOS)

São os agentes cuja fonte tem ação em pontos específicos do ambiente. Sua ação em geral, independe de a pessoa estar exercendo sua atividade e depende do contato direto com a fonte. Ex.: engrenagem desprotegida, máquina sem proteção, fiação elétrica desencapada.

Relativos

ao

Ambiente

Relativos

ao Homem



5.7 ESTUDO DOS RISCOS: Toda pessoa está sujeita pelo menos a três modalidades de risco. Em primeiro lugar, o risco genérico a

que se expõem todas as pessoas. Em seguida na sua qualidade de trabalhador, está sujeito ao risco especifico do trabalho. Por fim, em determinadas circunstâncias, o risco genérico se agrava pelo fato ou pelas condições de trabalho - donde um risco genérico é agravado. Por exemplo, a possibilidade de acidentes de trânsito, na viagem de ida de casa para o trabalho, e vice-versa, constitui um risco genérico. Os acidentes com a máquina de trabalho decorrem de um risco específico. O "pastilheiro", que passa o dia sobre o andaime, expõe-se durante o verão, ao risco genérico, mas agravado por sofrer os efeitos da insolação. Para determinarmos os riscos específicos de uma indústria é necessário verificar as condições e os métodos de trabalho da indústria. Isto é importante porque, ás vezes, encontramos duas fábricas de produtos iguais que apresentam processos de fabricação diferentes e por sua vez riscos específicos diversos.

Em alguns casos, ainda existe uma má compreensão do que seja um acidente. A expressão acidentes "grandes" ou "pequenos", presta-se à confusão. Em muitos casos, estes termos são erradamente empregados para designar lesões graves ou leves. Quando os termos acidente e lesão são assim confundidos, além de poder-se supor facilmente que nenhum acidente seja de importância nos conduz a erro quando da fase do reconhecimento das causas do acidente. Lesão é o ponto de partida para descobrir o tipo de acidente ocorrido.

O reconhecimento e a caracterização das causas podem ser simples, como no caso de um degrau quebrado de uma escada ou complexo quando se trata de determinar a causa ou as causas de uma seqüência, em cadeia, que originaram o acidente, cada uma delas relacionada a outra. De uma maneira geral pode-se dizer que na maior parte dos casos, os acidentes são ocasionados por mais de uma causa.

De tudo quanto se tem exposto. podemos concluir que a presença de agentes agressivos nos locais de trabalho representa um risco, mas isto não quer dizer que os trabalhadores expostos venham a contrair alguma doença.

Para que isto aconteça, devem concorrer vários fatores, que são: • Tempo de exposição

Quanto maior o tempo de exposição, maiores serão as possibilidades de se produzir uma doença do trabalho.

• Concentração ou intensidade dos agentes ambientais Quanto maior a concentração ou intensidade dos agentes agressivos presentes no ambiente de trabalho,

tanto maior a possibilidade de danos à saúde dos trabalhadores exposto: • Características dos agentes ambientais

As características específicas de cada agente também contribuem para a definição de seu potencial de agressividade.

O estudo do ambiente de trabalho, visando estabelecer relação entre esse ambiente e possíveis danos à saúde dos trabalhadores que devem efetuar seus serviços normais nesses locais, constituí o que chamamos de um levantamento de condições ambientais de trabalho.

O levantamento pode dividir-se em duas partes:

1. estudo qualitativo; 2. estudo quantitativo.

O estudo qualitativo das condições de trabalho visa coletar o maior numero possível de informações e dados necessários, a fim de fixar as diretrizes a serem seguidas no levantamento quantitativo.

O estudo quantitativo completará o reconhecimento preliminar dos ambientes de trabalho, através de medições adequadas que nos dirão no final quais são as possibilidades de os trabalhadores serem afetados pelos diferentes agentes agressivos presentes nos locais de trabalho,

1 - Levantamento qualitativo Normas gerais de procedimento Deve-se iniciar o reconhecimento qualitativo do ambiente de trabalho com um estudo minucioso de

uma planta atualizada do local, assim como de um fluxograma dos processos a fim de estabelecer a forma correta de proceder o levantamento: saber o que fazer e como fazer nos diferentes locais de trabalho.

O estudo qualitativo deve dar informação detalhada de aspectos como: • numero de trabalhadores; • horários de trabalho; • matérias-primas usadas, incluindo nome comercial e nome científico das substancias; • maquinarias e processos;



• tipos de energia usada para transformação de materiais; • produtos semí-elaborados; • produtos acabados; • substancias complementares usadas nos processos;

existência ou não de equipamentos de controle, tais como: ventilação local, estado em que se encontram os equipamentos, etc.;

• tipo de iluminação e estado das luminárias; • presença de poeiras, fumos, névoas e ponto de origem da dispersão; • uso de EPI por parte dos trabalhadores.

Essas informações devem ser acrescidas de comentários escrito, que permitem esclarecer a situação real do ambiente de trabalho.

A empresa deve assessorar-se de um elemento técnico que esteja familiarizado com os processos industriais, métodos de trabalho e demais atividades que são efetuadas normalmente no local, a fim de obter dados fidedignos e esclarecer as duvidas que possam surgir durante o levantamento.

Para maior facilidade na coleta da informação podem ser utilizadas fichas padronizadas, que tenham condições de reunir as informações mais importantes e necessárias.

Não existe um modelo único para fichas desse tipo, já que seu formato e tamanho, bem como os itens constantes das mesmas podem variar em função do tipo de empresa e dos objetivos e finalidades do levantamento. Portanto, o engenheiro de segurança deve elaborar seu próprio material auxiliar cuidando para que tais formulários sejam simples e completos, a fim de que representem um poderoso instrumento que venha a facilitar o levantamento e nunca interferir negativamente em sua qualidade.

2 - Levantamento quantitativo Uma vez realizado o levantamento qualitativo, já reunimos as condições necessárias para traçar os

rumos a serem seguidos no levantamento quantitativo. Este por sua vez, deve ser minucioso e completo, para que represente as condições reais em que se encontra o ambiente de trabalho.

Deve-se, portanto verificar a intensidade ou concentração dos agentes físicos e químicos existentes no local analisado. Dessa forma, são colhidos subsídios para definir as medidas de controle necessárias.

Uma vez adotadas as medidas de controle que alteram as condições de exposição inicialmente avaliadas, será necessário um novo levantamento quantitativo, para se verificar a eficácia das medidas implantadas.

Periodicamente, deverão ser rea1izada novas quantificações, a fim de detectar possíveis alterações, que exijam a adoção de novas medidas de controle ou a adequação das já existentes.

Os critérios de avaliação e controle de cada agente serão estudados dentro dos itens específicos. 3 - Suscetibilidade individual A complexidade do organismo humano implica em que a resposta do organismo a um determinado

agente pode variar de indivíduo para indivíduo, Portanto, a suscetibilidade individual é um fator importante a ser considerado.

Todos estes fatores devem ser estudados quando se apresenta um risco potencial de doença do trabalho e, na medida em que este seja claramente estabelecido, podendo planejar a implementação de medidas de controle, que levarão à eliminação ou à minimização do risco em estudo.

O tempo real de exposição será determinado considerando-se a análise da tarefa desenvolvida pelo trabalhador. Essa análise deve incluir estudos, tais como:

• tipo de serviço; • movimento do trabalhador ao efetuar o seu serviço;

período de trabalho e descanso, considerando todas as suas possíveis variações durante a jornada de trabalho

A concentração dos poluentes químicos ou a intensidade dos agentes físicos devem ser avaliadas, mediante amostragem nos locais de trabalho, de naneira tal que essas amostragens sejam o mais representativas possível da exposição real do trabalhador a esses agentes agressivos. Este estudo deve considerar também as características físico-químicas dos contaminantes e as características próprias que distinguem o tipo de risco físico.

Junto a este estudo ambiental terá de ser feito o estudo médico do trabalhador exposto, a fim de determinar possíveis alterações no seu organismo, provocadas pelos agentes agressivos, que permitirão a instalação de danos mais importantes, se a exposição continuar.

Podemos concluir, então. que a Higiene do Trabalho é uma ciência multidisciplinar, que tem por objetivo fundamental a preservação da saúde do trabalhador, o patrimônio mais importante.

Nos itens que se seguem faremos um estudo mais aprofundado dos riscos ambientais, assim como das técnicas empregadas pela Higiene do Trabalho necessárias para atingir o seu objetivo.



Citaremos, também, as Normas Regu1amentadoras relacionadas aos quesitos legais, que garantem a todo trabalhador brasileiro o direito de preservar a sua saúde no trabalho.

Para fins de prevenção de acidentes, há 5 tipos de informações de importância fundamental em todos os casos de acidentes. São os chamados fatores de acidentes que se distinguem de todos os demais fatos que descrevem o evento Eles são: o agente da lesão; a condição insegura; o acidente tipo; o ato inseguro e o fator pessoal inseguro.



6 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

São equipamentos, de uso estritamente pessoal, utilizados para previnir e/ou minimizar acidentes (botas, luvas, protetores faciais, etc.). É regulamentado pela Portaria 3214-NR-6 do Ministério do Trabalho de 08/06/78, que prevê a distribuição gratuita desses equipamentos, competindo ao trabalhador usá-los e conservá-los. Considera-se EPI todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.

Os Equipamentos de Proteção Individual, usualmente identificados pela sigla "EPI", formam, em conjunto, um recurso amplamente empregado para a segurança do trabalhador no exercício de suas funções. Assumem, por essa razão, papel de grande responsabilidade, mormente em face de certas particularidades que envolvem ou requerem o seu uso, para a preservação da integridade do trabalhador contra os mais variados riscos aos quais está sujeito nos ambientes de trabalho.

O "EPI" deve ser usado como medida de proteção quando: • não for possível eliminar o risco através da utilização de medidas ou equipamentos de proteção

coletiva: • for como medida complementar; • em trabalhos eventuais com exp. de curto período; • estiver sendo implantada medidas de proteção coletiva.

Os "EPI" são empregados, rotineira ou excepcionalmente, em quatro principais circunstâncias, a saber: 1

o - Quando o trabalhador se expõe diretamente a riscos controláveis por outros meios técnicos de

segurança. Exemplos: uso de óculos protetores, máscaras e outros 'EPI", em operações com aparelhos de solda; uso dos devidos "EPIs", em operações de solda; uso dos devidos "EPIs" para manipulações de produtos químicos, etc. 2

o - Quando o trabalhador se expõe a riscos apenas parcialmente controlados por outros recursos

técnicos. Exemplo: uso de óculos adequados em operações de esmerilhamento, mesmo que a máquina disponha dos demais meios convencionais de segurança; uso de máscara respiratória apropriada em cabina de pintura, mesmo que provida de ventilação. 3

o - Em casos de emergência; ou seja, quando a rotina do trabalho é quebrada por qualquer

anormalidade, exigindo o uso de proteção complementar e temporária pelos trabalhadores envolvidos. Exemplos: uso de máscaras respiratórias apropriadas para entrada em compartilhamento com dispersão de contaminantes no ar, ou para reparos de vazamentos de contaminantes; uso de luvas adequadas para manuseio de peças agressivas durante a interrupção do transporte mecânico; etc. 4

o - A título precário, em período de instalação, reparos ou substituição dos meios que impedem o

contato do trabalhador com o produto ou fator de risco. Exemplos: uso de protetor fácil e outros "EPI" adequados, enquanto não se isola uma determinada fonte de calor radiante; uso de luvas de amianto para manipulação de peças quentes enquanto não se dispõe de equipamentos para esse manuseio; etc.

Em suma, os 'EPI" são empregados, na maioria dos casos, quando recursos de ordem geral não são aplicáveis ou não se encontram disponíveis para a neutralização de riscos que comprometam a segurança e a saúde do trabalhador.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Em qualquer circunstância, o uso do "EPI" será tanto mais útil e trará tantos resultados, quanto mais correta for a sua indicação. Essa indicação não é difícil mas requer certo critério nos seguintes aspectos: a) Identificação do risco: constatar a existência ou não de elementos da operação, de produtos, de condições

do ambiente, etc., que sejam ou que possam vir a ser, nocivos ao trabalhador. A maioria dessas situações é facilmente identificável pelos profissionais de segurança do trabalho.

b) Avaliação do risco constatado: determinar a intensidade e/ou extensão do risco, quanto às possíveis conseqüências para o trabalhador, e com que freqüência ele se expõe ao risco e quantos estão sujeitos aos mesmos perigos. (Avaliação da exposição). Dessa forma, a avaliação do risco se compõe: avaliação do fator de risco (condição ambiental ou operacional) e avaliação da exposição (forma e freqüência do contato entre o fator e o receptor, isto é, o trabalhador).

c) Indicação do "EPI" apropriado: indicar o "EPI" com base nos resultados previamente obtidos. Ou, baseado nos mesmos resultados, efetuar testes e escolher, entre vários "EPI", o mais aconselhável para solução do problema que se tem pela frente. Nem sempre porem, o profissional terá condições de, sozinho, chegar ao melhor resultado. Nem é necessário que a identificação do perigo seja sempre feita por



ele. O supervisor da área, o membro da CIPA, uma lesão sofrida pelo trabalhador, etc., podem identificar um perigo. Cabe ao profissional especializado, no entanto, avaliar o risco, ou procurar meios de avaliá-lo, recorrendo à experiência de outros profissionais ou serviços especializados dos quais possa dispor. Para indicar o 'EPI" adequado, o profissional deve contar com seus conhecimentos e recursos próprios, com a assistência dos fabricantes e com literatura especializada.



6.1 CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO DOS "EPIs" Pode-se classificar os EPIs agrupando-os segundo a parte do corpo que devem proteger.

6.1.1 PROTEÇÃO PARA A CABEÇA

a) protetores faciais (proteção dos olhos e face) contra lesões ocasionadas por partículas, respingos, etc. b) óculos de segurança (vários tipos). c) máscaras para soldadores. d) protetor auditivo (tipo concha e tipo plug) e) capacete de segurança (contra agentes meteorológicos, impactos, quedas de objetos, queimaduras ou choque elétrico).

6.1.2



6.1.3 PROTEÇÃO PARA OS MEMBROS SUPERIORES

Nos membros superiores situam-se as partes do corpo onde, com maior freqüência, ocorrem lesões: as mãos. Grande parte dessas lesões pode ser evitada através do uso de luvas, que impedem um contato direto com materiais cortantes, abrasivos, aquecidos ou com substâncias corrosivas e irritantes, frio e agentes biológicos: a) luvas de raspa de couro, de lona, impermeáveis, borracha e PVC, amianto. b) mangas de raspa de couro.

6.1.4

6.1.5

6.1.6



6.1.7 PROTEÇÃO PARA OS MEMBROS INFERIORES

Os EPIs para os membros inferiores ganham dupla importância, ou seja, proteger os membros e evitar a queda o que pode ter conseqüências graves. a) sapatos de segurança <agentes de origem mecânica (com bico de aço, palm.) b) calçados contra riscos de origem químico, radiações, térmica, elétrica, etc. c) peneiras de raspa de couro.



6.1.8 PROTEÇÃO PARA O TRONCO

Aventais e vestimentas especiais são empregados contra os mais variados agentes agressivos. a) aventais de raspa de couro, de lona, de amianto, de PVC. b) jaquetas. c) capas.



6.1.9 PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL a) cinto de segurança para trabalho em altura superior a 2 metro que haja risco de queda. b) cadeira suspensa (quando há necessidade de deslocamento vertical). c) trava-queda de segurança, acoplado ao cinto de segurança para trabalhos realizados com movimentação vertical em andaimes suspensos de qualquer tipo.

6.1.10 PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

A finalidade é impedir que as vias respiratórias sejam atingidas por gases ou outras substâncias nocivas ao organismo. a) respiradores contra poeiras. b) máscara para trabalhos de limpeza por abrasão. c) máscara de filtro químico. d) aparelhos autônomos ou de adução de ar (-18% oxigênio).

6.1.11 PROTEÇÃO PARA O CORPO INTEIRO

Cabines e aparelhos de isolamento para locais onde haja exposição a agentes químicos absorvíveis pelas três vias (cutânea, respiratória e digestiva).

6.2 GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS "EPIs"

É necessário orientar, treinar e conscientizar o trabalhador quanto ao uso e conservação do EPI, só assim ele estará protegendo-se, como também oferecendo-lhe lugar próprio para guardar o EPI após o seu uso.

6.3 UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS EPIs

É importante que todos dentro da empresa tenham consciência de quando e como usar os EPIs. Para tanto o técnico em segurança do trabalho bem como os responsáveis pelo treinamento na empresa devem estar atentos para uma verdadeira conscientização de todos quantos dependem do uso do EPI. Essa utilização deve atender as necessidades específicas, não deve acontecer desnecessariamente ou ser feita de forma incorreta.

6.4 EXIGÊNCIAS LEGAL PARA A EMPRESA E EMPREGADOS a) OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR - adquirir o tipo de EPI apropriado à atividade do empregado.

- fornecer o EPI gratuitamente; - treinar o trabalhador quanto ao uso adequado do EPI;

- tomar obrigatório quando necessário o uso do EPI; - substituir, imediatamente, o EPI danificado ou extraviado; - responsabilizar-se pela manutenção e higienização do EPI. b) OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO

- usar, obrigatoriamente, o EPI indicado, apenas para a finalidade a que se destinar; - responsabilizar-se pela guarda e conservação que lhe for confiado; - comunicar qualquer alteração no EPI que torne parcial ou totalmente danificado; - responsabilizar-se pela danificação do EPI, pelo seu uso inadequado ou fora das atividades

a que se destina, bem como pelo seu extravio.



c) OBRIGAÇÕES DO FABRICANTE

- o fabricante de EPI deve ter seu estabelecimento registrado, para esse fim específico, em órgãos e repartições do Governo Federal, Estadual e Municipal;

- nomenclatura, descrição e especificação do EPI; - indicação do uso a que se destina; - certificado de ensaio do EPI, emitido por órgãos especializados.

OBS.: O EPI nacional ou importado, só poderá ser colocado a venda, comercializado ou utilizado. quando

possuir o CA. Certificado de Aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho.



7 MEDIDAS DE CONTROLE COLETIVO

7.1 INTRODUÇÁO

Medidas de proteção coletiva são aquelas de caráter técnico, destinadas a prevenir e proteger os trabalhadores contra riscos de acidentes do trabalho.

Não existem regras preestabelecidas para a indicação das medidas de proteção coletiva que devem ser utilizadas para controlar os riscos de acidente de trabalho, as condições especificas de cada indústria, os tipos e métodos de trabalho por ela desenvolvidas é que vão determinar o tipo de proteção a ser empregado. De um modo geral, essas medidas visam isolar o risco, reduzir a intensidade e/ou quantidade do agente nocivo, a prevenção da dispersão do agente nocivo, enfim, a proteção do trabalhador. Raramente aplicamos uma só medida de proteção: o usual é o emprego de uma combinação de medidas de proteção coletiva.

7.2 PRINCIPAIS MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVO

Algumas das principais medidas de proteção coletiva utilizadas para prevenir e proteger os

trabalhadores dos riscos de acidentes do trabalho são:

7.2.1 VENTILAÇÃO

Consiste em movimentação do ar por meios naturais ou mecânicos, quer introduzindo ar num ambiente

(insuflação) quer retirando o ar desse ambiente (exaustão).

Exemplos: a ventilação local exaustora é, possivelmente, o meio mais valioso de que se dispõe para

controlar os poluentes do ar dentro de uma indústria, e é utilizada em um grande número de operações, tais

como: nas cabines de pintura a revólver, esmerilhamento, tanques de desengraxamento, deposição e decapagem,

fornos de fundição, soldadura, etc.

7.2.2 SUBSTITUIÇÃO DE AGENTES NOCIVOS

Tem por princípio a substituição de materiais nocivos por outros menos nocivos ou inócuos. Nem

sempre há possibilidade de aplicação desse método, seja por dificuldades técnico-industriais, por interesses

econômicos envolvidos, ou pela resistência oposta por questões de rotina e preconceito.

Exemplos:

- substituição de benzeno, como solvente, por toluento, gasolina e outros derivados de petróleo;

- substituição de jato de areia, na limpeza de peças metálicas por jato de granalha de aço;

- substituição de pigmentos de chumbo da tinta por pigmento de zinco.

7.2.3 MODIFICAÇÃO DE METODOS E PROCESSOS DE TRABALHO

Baseia-se na introdução de alterações que visam dispensar a presença próxima do homem, ou reduzir a

concentração original de agentes nocivos.



Exemplos:

a) Ajustes mecânico da pasta de óxido de chumbo para a manufatura das placas de baterias; quando a

operação era manual, o excesso caía e depois de seco produzia poeira de óxido de chumbo.

b) Redução de evaporação de solventes nos tanques de desengraxamento, mediante regulagem de

temperatura do banho, método de imersão das peças e proteção contra correntes de ar.

Cuidados:

Ao modificar um método e processo de trabalho, a eliminação de um risco pode provocar o

aparecimento de outro.

Exemplos:

a) A operação de remanchar pela solda, eliminou o problema de ruído, mas deu lugar à exposição a gases

tóxicos.

b) A substituição de solda elétrica pela rebitagem, quando viável tecnicamente, cria um novo risco: o

ruído.

7.2.4 SEGREGAÇÃO

Objetiva o isolamento da operação perigosa, seja no tempo, seja no espaço, a fim de diminuir o número de

operários expostos.

a) No espaço:

Visa ao isolamento da operação produtora do agente nocivo, em local especial e afastado, de modo a

restringir a área de perigo e ao número de operários expostos.

Exemplos: realização em cabines especiais, das operações de pintura a revólver, ou de limpeza de peças

metálicas com janto de areia.

b) No tempo:

Consiste em executar operações, fora do horário normal de trabalho, quando a quase totalidade do

operariado se encontra ausente; objetiva-se, com esse método, reduzir ao mínimo o número dos trabalhadores

expostos. Exemplos:

a) varredura dos locais de trabalho;

b) recuperação de areia por peneiramento, nas fundições.

7.2.5 SOBRECARGA TÉRMICA: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

O emprego da ventilação geral do ambiente torna-se necessário quando houver:

a) baixa movimentação do ar;

b) umidade relativa elevada;

c) temperatura do ar alta.

7.2.6 MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA RELATIVA AO RUÍDO



Considerando a fonte de ruído, o caminho a se percorrido pelo mesmo ambiente ele será sentido

(receptáculo). temos, esquematicamente:

7.1.1.1 Eliminação ou Atenuação do Ruído na Fonte

Constitui a medida ideal de controle, apesar de nem sempre ser conseguida na prática. Consegue-se

com essa eliminação, ou pelo menos uma redução da intensidade do ruído produzido, pela insonorização de

máquinas e processos.

Exemplos:

a) substituição de transmissões por engrenagem por transmissão de correias; b) trabalho com engrenagem

imersas em banho de óleo;

c) assentamento do equipamento sobre material anti-vibrátil;

d) substituição do processo de rebitagem (quando possível tecnicamente), por solda.

Comentários - Um bom sistema da manutenção contribui para a redução do ruído na fonte, pelo menor

ajustamento de partes móveis, parafusos, etc. A eliminação do ruído na fonte deverá ser considerada, porém

desde o projeto do equipamento.

7.1.1.2 Isolamento da Fonte Produtora do Ruído à Distância

Consiste em colocar a fonte produtora de ruído em local distante daquele onde se encontram as

operações, de preferência fora daquele local.

7.1.1.3 Isolamento da Fonte Produtora do Ruído no Tempo

Objetiva realizar as operações produtoras de ruído (quando possível) fora do horário normal de trabalho

reduzindo-se, assim, o número de pessoas a ele expostos.

7.1.1.4 Enclausuramento da Fonte

As paredes isolantes devem apresentar grande massa, ou, então, ser constituídas de materiais leves e

isolantes, desde que apresentem câmaras intermediárias de ar, preenchidas ou não com certos materiais.

7.2.7 PROTEÇÃO POR ATERRAMENTO

A proteção por aterramento é a união de todas as partes que fazem parte do circuito de corrente da

instalação (partes metálicas) com a "terra".

FONTE RECEPTÁCULO CAMINHO



O aterramento destas partes deve evitar que um defeito de isolação desenvolva uma tensão de contato

elevada nas partes que tem capacidade condutora. Esta medida preventiva é obtida por meio de curto-

circuitamento da tensão de contato, efetuando uma ligação condutora de baixo valor resistivo entre a parte da

instalação e a "terra".

Segundo as leis de resistência em paralelo, uma resistência elevada do corpo faz circular uma corrente

pequena e, em pequenas resistências, como na ligação em curto-circuito, uma corrente acidental elevada

circulará, que desligará o fusível pré-ligado. Decisivo para a eficiência do sistema de aterramento é um baixo

valor de resistência de aterramento.

É importante que o todo o profissional tenha sempre em mente que nenhum trabalho poderá ser realado

em circuitos elétricos desligados sem que antes tenham sido devidamente isolados. Esse aterramento deverá ser

feito o mais próximo possível do ponto em que vai ser executado o trabalho.

Suponhamos, por exemplo, que, numa indústria, um motor esteja danificado. O eletricista que tem em

mente a técnica e segurança, que devem sempre caminhar de mãos dadas, assim procede: dirige-se para a chave

que comanda o circuito do motor, desliga-a, colocando a seguir não só o cadeado, como também a etiqueta de

segurança na mesma. Antes de começar a fazer a manutenção do motor, toma precauções para não ser

eletrocutado: liga à terra os terminais elétricos junto à máquina. pois, assim fazendo, mesmo que alguém ligue a

chave de comando inadvertidamente, aquela precaução, que exige poucos segundos para ser executada, o

salvará.



8 PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM PROCESSOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTALA-ÇÕES:

8.1 INTRODUÇÃO

Sabemos que, modernamente, grande parte das máquinas e processos industriais encerram perigos e

riscos para a integridade física das pessoas.

A maior parte dos processos industriais empregam energia calorífica, eletricidade, máquinas e peças em

movimento. Todas envolvendo riscos aos operadores ou a quem se encontre nas proximidades.

Com a finalidade de proteção é necessário fazer um controle sistemático dos mesmos.

As barreiras entre o perigo e suas possíveis vítimas são os dispositivos de proteção, pois, nem sempre

é possível efetuar-se um controle completo, pela dificuldade de realização de programas definidos, bem como,

pelos descuidos e falhas humanas inevitáveis.

Os dispositivos de proteção podem adotar formas variadas segundo os graus de risco que devem

proteger, variando desde simples telas de proteção até complexos sistemas de comando foto-sensores ou

hidráulico-pneumáticos.

Com o objetivo de proteger e prevenir lesões deve-se resguardar o homem contra:

a) falha humana, por exemplo: curiosidade, fadiga, medo, enfermidade, etc.;

b) contato direto com partes móveis de uma máquina, como por exemplo, volantes, polias,

correias, cadeiras cinemática, etc.;

c) trabalho de processo, por exemplo: rebarbas de máquinas ferramentas, salpicos de substâncias

ácidas em transvasagem, fragmentos de metal quente em forjaria, etc.;

d) falhas mecânicas, por exemplo: quebra de eixos com volantes, explosões de reservatórios

pressurizados, estilhaços de disco de corte abrasivos, etc.;

e) calor, por exemplo: aço liquado em operações de fundição, bocas de forno, etc.;

f) ruídos, por exemplo: escape de motores de grupos geradores e combustão interna, operação de

compressores, marteletes, prensas de impacto, etc.;

g) falha elétrica, por exemplo: fios desencapados por aquecimento, mau contato, fuga de carga, etc.

Os esforços e os investimentos para o desenvolvimento de um programa de proteção, normalmente, são

justificados por critérios humanísticos e econômicos, mas, os dispositivos de proteção se convertem em

investimentos proveitosos, permitindo maior produtividade.

8.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS

Entende-se o termo máquina como um transformador de energia, para o desiderato são necessários

órgãos móveis providos de movimentos mais ou menos complexos oriundos de dois movimentos básicos: o

relativo e o alternativo.

Quando os movimentos mecânicos ficam claramente definidos, pode-se identificar os pontos perigosos

de uma máquina ou sistema.

8.2.1 - MOVIMENTOS BÁSICOS



a) Movimento Rotativo

Fundamentalmente, o movimento rotativo pode ser caracterizado pela rotação de um eixo, órgão móvel

encontrado comumente em máquinas ou sistemas para transferir movimentos e esforços entre elementos. São

exemplos comuns:

- eixo de transmissão

- volante

- acoplamento

- parafusos

- engrenagens, cadeias cinemática

b) Movimento Alternativo

Entende-se o movimento alternativo como uma translação cíclica devido à necessidade de fechamento

de um ciclo de operação. São exemplos:

- bate-estaca - prensa de estampa e viradeira - guilhotina de corte - plaina limadora

8.2.2 MOVIMENTO ROTATIVO

Observa-se, na prática, que a maioria dos movimentos das máquinas ou órgãos móveis são resultantes

da combinação dos movimentos básicos, rotativo e alternativo.

São exemplos de movimentos combinados: - cremalheira

- furadeira

- serra circular

- parafuso sem-fim

8.2.3 TRANSFERÊNCIAS

Em processos industriais, a proteção é normalmente oriunda dos mecanismos de transferência de calor e

massa. A transferência de calor pode ser efetuada com ou sem deslocamento de massa. Um exemplo típico de

transferência de calor e massa é executado por um trocador de calor atuando em um secador.

8.3 PROTEÇÕES

A proteção nasce da necessidade de resguardo oriundo dos movimentos e operações do processo. O

movimento rotativo predispõem ao enrolamento; o alternativo, a cortes, esmagamentos, distensões. A violenta

despressurização, explosiva, provoca deslocamento de ar; o arraste de sólidos possibilita ferimentos genéricos; o

calor, pressupões queimaduras.

Para eliminar os perigos pode-se fabricar proteções e instalá-los nas zonas perigosas, ou, reprojetar

novo designe de modo a não ter partes perigosas expostas.

Os dispositivos protetores podem ser fixos, interconectados ou automáticos.



8.3.1 PROTEÇÁO EM TRANSMISSAO DE FORÇA E PARTES MÓVEIS.

a) tem por objetivo dar proteção total ao sistema de transmissão desde que esteja até 2,50 m acima do

piso ou plataforma de trabalho.

Caso as plataformas de trabalho ou os pisos estejam em vários níveis não pode ser dispensada a

proteção.

b) na proteção de engrenagens que não trabalhem dentro de caixas especiais, e, quando estiver até 2,50

m do plano de referência a proteção deve ser totalmente fechada para evitar corpos estranhos ou contato

com o trabalhador.

c) na proteção de correias que não trabalhem dentro de dispositivos especiais, até 2,50 m do plano de

trabalho, devem ser protegidas por meio de telas de aço.

d) em todos os casos de proteção, até 2,50m do plano de trabalho, as aberturas não podem permitir

contato direto com as partes das máquinas.

8.3.2 PROTEÇÃO DO PONTO DE OPERAÇÃO

Depende do tipo de alimentação da máquina, do modo como a operação será realizada, e da matéria

prima a ser elaborada

Os tipos mais comuns são:

Proteções fixas

A vantagem principal da proteção fixa é a sua disposição duradoura, prevenindo o acesso às partes

perigosas durante a operação. Por este motivo sua utilização é preferível sobre os demais tipos.

As proteções fixas podem ser reajustadas para acomodar diferentes ferramentas ou classes de trabalhos:

uma vez ajustadas permanecem fixos, não devendo ser retiradas.

Alguns protetores fixos de instalam à distância do ponto do perigo em coordenação com dispositivos de

alimentação remota, tornando desnecessário o operador se aproximar da zona perigosa.

São exemplos clássicos, as coifas de esmeril, protetores fixos para correias e protetores fixos para serra

fita.

Proteções Interconectadas

Quando não se pode empregar uma proteção fixa, apela-se, como uma primeira alternativa, para as

proteções interconectadas, que podem ser elétricas, mecânicas, pneumáticas, ou, uma combinação de tipos.

A finalidade da proteção interconectada consiste em evitar o acionamento da máquina antes que o

operador se coloque fora da zona de perigo.

Devem atender, basicamente, os seguintes requisitos:

proteger a zona perigosa antes do acionamento do equipamento

permanecer fechada até que a parte perigosa esteja em repouso

impedir o acionamento do equipamento em caso de falha do dispositivo de interconexão



Exemplo clássico é o de um forno à resistência elétricas, em que as resistências somente são acionadas

se a porta estiver fechada.

Exemplo típico é o de comando de uma prensa com dupla botoeira.

Proteção Automática

Consiste em um dispositivo que funciona independente do controle do operador. Normalmente

empregado onde existe protetores interconectados. São de acionamento mecânico, elétrico ou pneumático.

Um exemplo clássico é a guilhotina, onde uma foto-célula corta o acionamento quando o operador

coloca a mão na zona de perigo.

8.3.3 REQUISITOS PARA PROJETO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM MÁQUINAS E PROCESSOS

Ao projetar equipamentos de segurança deve-se atentar aos seguintes tópicos básicos: características

dos protetores, materiais de construção, inspeção, manutenção e normalização.

Condições básicas

Nas proteções, devemos levar em consideração não só a segurança do operador, como também a

dos demais trabalhadores.

Os dispositivos de proteção devem ser colocados de forma a não prejudicar a eficiência da

operação, nem introduzir novos riscos.

Os dispositivos de parada e partida devem ficar próximo ao operador e permitir a movimentação

segura do trabalhador.

Características dos protetores

Os protetores, tanto quanto possível, devem:

ser considerados como parte integrante e permanente da máquina ou equipamento;

cumprir as normas nacionais e internacionais de segurança;

proporcionar à máquina a efetiva proteção, desconsiderada a relação custo-beneficio;

evitar o acesso às zonas perigosas durante a operação;

manter inalterados, tanto quanto possível, a estabilidade estrutural e as funções do equipamento,

não causando incômodo ao operador;

ser projetadas de acordo com o equipamento e o trabalho específico, sendo provido de dispositivos

que permitam sua manutenção;

ser duráveis, resistentes, facilmente reparáveis ou substituíveis, apresentando um mínimo de

manutenção;

ser robustos para resistir o uso e não apresentar riscos ao operador (arestas, pontas, etc.).



Materiais dos protetores

Deve se dar preferência, quando possível, aos materiais ferrosos e não ferrosos, evitando-se quando

possível a madeira pela necessidade de manutenção freqüente, pouca rigidez estrutural e riscos de

inflamabilidade.

Nos protetores térmicos, empregar materiais inorgânicos, evitando-se os pulverulentos e inflamáveis.

Quando é requerida transparência, tanto quanto possível, solda ou fixadores normalizados; na uniões

por parafusos, empregar tipo passante e contra porca.

Para pisos ou elementos metálicos vazados, evitar soldas de cutelo, procurando empregar material perfurado por

estamparia ou solda por resistência elétrica nas treliças.

Inspeção

Nos parâmetros de projeto deve ser previsto um conveniente e periódico sistema de inspeção com a

finalidade de observar a utilização dos protetores e dispositivos normais de segurança dos operadores.

Adotar como parâmetro a ficha de inspeção de equipamento complementando com os itens pertinentes

aos dispositivos de segurança adicionais.



9 SINALIZAÇÃO E CORES NA SEGURANÇA

9.1 CORES

9.1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Da tonalidade das impressões luminosas recebidas pelo corpo humano, 87% ingressam pelo sentido da

visão, cabendo aos demais sentidos as seguintes proporções: 7% à audição, 3% ao olfato, 1,5% ao tato e 1,5% ao

paladar. Pode-se, assim, deduzir a importância do uso da cor como recurso para prevenir acidentes.

A percepção e a visibilidade são conseguidas através do uso de cores adequadas nas paredes, forros,

pisos e equipamentos.

Quanto à visibilidade, esta é grandemente influenciada pela quantidade de luz que incide numa

superfície. Como conseqüência de uma boa visibilidade, temos a redução do tempo de percepção, pois a

velocidade dessa reação é proporcional à quantidade de luz que atinge o aparelho ocular. Assim, aumentando a

velocidade de percepção há mais tempo disponível para a ação de defesa ou reação de segurança, relativa a um

perigo iminente. Deve-se observar, contudo, que a luz artificial, embora proporcione aumento da visibilidade,

realça determinada cor. Por exemplo, utilizando-se lâmpadas incandescentes, a luz delas emanadas realçará as

cores amarelo, creme e marfim, se no entanto, empregaram-se lâmpadas fluorescentes (azuladas), ter-se-á uma

luz que realçará as cores azul, cinza e lilás.

Um elemento importante para a visão das cores é o fator de reflexão, que representa a relação entre a luz

reflexa e a luz total incidente sobre dada superfície. Este fator depende da composição espectral da luz incidente,

do ângulo de incidência e da natureza e do estado da superfície refletora. O fator de reflexão é sempre menor do

que a unidade, porque a natureza da superfície refletora e sua cor dão lugar a uma absorção parcial da luz

incidente.

São relacionados, a seguir, os valores médios dos fatores de reflexão de algumas cores de emprego

comum:

Branco - 0,88 ou88%

da luz incidente Cinza-neutro -0,50

Creme -0,69 Verde-Claro -0,50

Amarelo-pálido -0,65 Alumínio -0,41

Azul -0,65 Turquesa-claro - 0,35

Verde-pálido -0,59 Vermelho - 0,15

Cinza-claro - 0,55 Verde-escuro -0,10

Camurça - 0,52 Turquesa-claro -0,10

Rosa-claro -0,50 Preto-absoluto -0,00

O fator de reflexão é muito importante quando se está preocupado com o contraste luminoso, que é a

diferença entre a "brilhança" do fundo e a do objeto trabalhado. Esse contraste deve ser baixo na região do

campo de visão do trabalhador. Isso previne o esforço continuo do ajustamento dos olhos e reduz a fadiga da

visão.

Por outro lado, para facilitar a distinção entre o perfil da peça e sua área de trabalho, entre a área de

trabalho e a máquina, assim como entre esta última e o fundo próximo, é necessário adotar uma escolha de cores



conveniente. Desta forma, a escolha de cores deve ser tal que, além de permitir uma visibilidade perfeita do

objeto, não acarrete a fadiga ocular e os acidentes.

O seguinte exemplo evidencia o que foi dito: imagine-se que um operário trabalhe numa máquina de cor

cinza-escuro, com um fator de reflexão de 0,08. Isto significa que 8% ou 1/12 da luz incidente é refletida,

requerendo, obviamente, um considerável esforço visual.

Se o fundo próximo é constituído de uma parede branca, seu fator de reflexão é de 0,80. O contraste

luminoso entre a máquina e a parede é violento, e seu valor é independente do volume de luz e jogo. O fator de

reflexão (ou seja, a diferença entre os dois fatores de reflexão considerados, divididos pelo fator maior), neste

caso, é: 0,80 - 0,080 = 0,90

0,80

Passando da observação da máquina para o fundo, a intensidade da reação ocular próxima a causada na

passagem de uma sala escura para outra com plena luz. Voltando a observação da parede para a máquina, dá-se

reação contrária.

Quando isto ocorre na jornada de trabalho, com freqüência e por muitos dias do ano, podem-se ter

conseqüências bastante desfavoráveis.

Desejando-se eliminar, ou minorar, essa condição fatigante, deve-se reduzir o contraste luminoso

existente, com o emprego apropriado da cor. Por exemplo: se a maquina for pintada de verde-claro (fator de

reflexão 0,45), a parede de camurça-claro (fator 0,56), o fator de refletância próximo de 0,2. Isto requer apenas

um esforço normal de adaptação. Essa condição de conforto remove causas de tensão nervosa, diminui o

absenteísmo, melhora as condições de produção, ou seja, aumenta as condições de segurança. Costuma-se agrupar a refletância como segue:

Contraste forte - 0,80 a 0,40 Contraste médio - 0,40 a 0,20 Contraste fraco - 0,20 a 0,05

Para obtenção de melhores resultados, devem ser examinados os vários elementos que constituem o

ambiente de trabalho e não somente dois, como no exemplo anterior.

Como visto, as qualidades de reflexão de uma superfície contribuem para melhorar o rendimento da

iluminação e cores convenientemente escolhidas ajudam a eliminar contrastes e brilhos pronunciados que

constituem uma combinação prejudicial aos olhos do trabalhador, principalmente quando presentes no seu

campo visual.

As ondas visíveis pertencem a uma gama muito estreita do campo das ondas eletromagnéticas e,

segundo seus respectivos comprimento de onda, subdividem-se nas seguintes zonas: Vermelho - 700 a 620 nm Laranja - 610 a 590 nm Amarelo - 590 a 570 nm Verde - 570 a 500 nm Turquesa - 500 a 430 nm Violeta - 430 a 400 nm 1 nm (namômetro) = 10 -10 m

Com o uso criterioso das cores, um interior pode-se tornar mais atrativo, a fadiga visual será menor e

efeitos psicológicos positivos facilmente poderão ser obtidos.

As cores verde, azul e violeta proporcionam um efeito psicológico refrescante, daí o nome que recebem:

cores frias. São introspectivas, tranqüilizantes, repousantes. São cores que se expandem, aumentando,



aparentemente, as dimensões de um ambiente quando está dentro dele. Reduzem, entretanto, se observadas de

fora, as superfícies de cartazes e avisos. Um suave azul-esverdeado é comumente usado nos locais onde a

temperatura alcança valores elevados. Amarelo, vermelho e laranja são cores quentes. Aumentam, aparentemente, a temperatura do ambiente. São extrospectivas, dinâmicas, agressivas e excitantes. Aparentemente diminuem as dimensões dos ambientes mas, em contrapartida, aumentam aparentemente as superfícies dos avisos e cartazes.

Quando se quer comunicar idéia de calor, tanto para um ambiente como para um aviso ou cartaz, usa-se

em maior extensão, isto é, como dominante, uma cor quente. Em caso contrário, utiliza-se uma cor fria.

Com relação as cores leves (amarelo, verde e alaranjado), é conveniente empregá-las na dimensão

vertical e as cores pesadas (azul, púrpura e vermelho), na horizontal. A mesma orientação é válida para as cores

claras(parte superior) e escuras (base).

Em termos gerais, as cores são classificadas em:

Cores primárias: as encontradas puras na natureza, vermelho, azul e amarelo.

Cores secundárias: resultantes da mistura das primárias - alaranjado (vermelho com amarelo); verde (amarelo

com azul); púrpura (azul com vermelho).

Cores terciárias: são formadas pela combinação das cores primárias e secundárias.

Estabelecida esta classificação, podemos ver quais as composições de maior visibilidade (fatores como

local, dimensões e finalidade deverão sempre ser levados em conta): • amarelo sobre preto • preto sobre amarelo • branco sobre preto • branco sobre azul-marinho • amarelo sobre vermelho • branco sobre vermelho • preto sobre branco • vermelho sobre amarelo • azul sobre branco • verde sobre branco

E, como exemplo de combinações de cores que não devem ser empregadas: • vermelho sobre verde (e vice-versa) • verde sobre azul (e vice-versa) • cinza sobre verde (e vice-versa) • cinza sobre preto (e vice-versa)

Num ambiente, a escolha das cores dependerá da:

• função do ambiente (para qual finalidade vai ser empregado)

• escala do ambiente (dimensões da superfície, altura)

• tipo psicológico das pessoas que vão usar o ambiente.

As cores de um aviso ou cartaz dependerão de:

• finalidade de comunicação

• efeitos da expressão emocional que se que obter

• visibilidade

• dimensões

Em qualquer esquema, uma das cores deve ser dominante em extensão e em tonalidade clara ou

acinzentada. A outra cor, a oposta, será usada em menor área, porém, com maior valor e intensidade, para

proporcionar o equilíbrio. Se forem empregadas três, ou até quatro cores, a regra aplicar-se-á dentro da mesma

proporção.



Com regra básica, devemos adotar o princípio de nunca usar as cores com igualdade de extensão, valor

ou intensidade.

9.1.2 CORES NA SEGURANÇA DO TRABALHO

O emprego da cor na Segurança do Trabalho deve respeitar o que estabelece a Norma Regulamentadora

no 26 (NR-26), da Portaria 3.214.

Além da legislação, conta-se também com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas

(ABNT), normas NB-76 e NB-54.

Contudo, quando se considera o emprego das cores em máquinas, paredes, tetos e pisos, devemos

sempre considerar os seguintes aspectos:

Máquinas

Em cada máquina podem-se considerar várias partes e, segundo sua função, cada parte tem uma

exigência diferente quanto as cores. Na pintura de máquinas, o problema fundamental é tomar a parte ativa

claramente distinta da parte fixa.

A parte ativa (por exemplo, a zona de trabalho) deve ser colorida de modo a chamar atenção das

pessoas próximas, destacar-se da parte fixa, repousar a vista dos trabalhadores, dar lugar a um nítido contraste

cromático e ter brilhança próxima ao objeto em trabalho e também da parte fixa.

Paredes

O ambiente interno destinado ao trabalho dá, com relação ao ambiente externo a sensação de reclusão.

Para evitar essa claustrofobia do trabalhador, as paredes nas quais incide seu olhar devem ser pintadas

com cores que recordem a luz solar, ou o fundo natural adequadamente modificado em relação à temperatura

ambiental, à sua exposição, à altura da superfície iluminada, etc. Por outro lado, pesquisas sobre a percepção das

cores que revelam a vantagem dos fundos harmoniosos (não ao ponto de dispersarem a atenção), dando ao

operário a possibilidade de concentração sobre o trabalho, favorecendo, assim, a eficiência e o conforto.

O brilho das paredes que caem sob o campo visual não deve ser mais alta que a da área de trabalho,

sendo conveniente que seu fator de reflexão esteja entre 0,50 e 0,60. Com a finalidade de não distrair o

trabalhador, o fator de interesse da cor da parede deve ser deliberadamente baixo, ou seja, é mais indicado o uso

de cores que dão lugar a sensações emotivas neutras. Resulta que as cores mais indicadas são as neutras ou o

verde-azulado (comprimento de onda próximo a 300 nm). Esta cor atende aos requisitos já mencionados e dá

bom contraste com outras cores.

As partes altas das paredes, que não atingem o campo de visão normal do trabalhador, podem ser

pintadas com cores ou tonalidades mais claras, para aumentar a reflexão da luz.

As paredes de fundo podem ser cores diversas das usadas nas paredes laterais, o que permite variar as

dimensões aparentes do ambiente e diminuir a sensação de reclusão.

Tetos

Os tetos devem refletir a maior quantidade de luz incidente, principalmente nos casos de iluminaç5o

indireta, obtendo-se esse efeito com emprego de cores de alto fator de reflexão.

Para os tetos baixos, de grande superfície, com iluminação direta, é preferível usar cores recessivas com

alto fator de reflexão, por exemplo, azul claro.

As estruturas não-estéticas devem ser pintadas de modo a não chamar a atenção.



Piso

A cor dos pisos deve lembrar em consideração a presença de operações ele sirva de fundo, evitando-se

brilhos com violento contraste.

No entanto, em outros casos, um alto fator de reflexão será conveniente, para melhorar a iluminação

interior.

Os meios de transporte, escadas, corrimãos, equipamentos de emergência, sinalização e outros

elementos semelhantes devem ser pintados de maneira a facilitar a visibilidade.

Dentre todas as considerações feitas, deve-se ainda ressaltar que, para obter-se um ambiente de trabalho

cromaticamente equilibrado, os seguintes fatores deverão ser levados em consideração:

• número de trabalhadores presentes;

• sexo, idade e nível intelectual dos trabalhadores;

• tipos de operações;

• características das operações, com relação à temperatura ambiente e ao ruído;

• características dos produtos elaborados, com especial consideração quanto à sua cor;

• tipos de máquinas, suas dimensões e localização;

• elementos arquitetônicos e armazenamento de produtos elaborados;

• dimensões, forma e orientação do estabelecimento;

• sistema de iluminação natural e artificial.

9.1.3 UTILIZAÇÃO DAS CORES NA SEGURANÇA DO TRABALHO - NR-26

Tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases, e advertindo contra riscos de acidentes. São adotadas as seguintes cores; vermelho, amarelo, branco, preto, azul, verde, laranja, púrpura, lilás, cinza, alumínio e marrom.

VERMELHO

O vermelho deverá ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. Não deverá ser usada na indústria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo (de alta visibilidade) e o alaranjado (que significa alerta).

• Sirene de alarme de incêndio. • Caixas com cobertores para abafar chamas. • Extintores e sua localização. • Indicações de extintores (visível a distância, dentro de áreas de uso de extintores). • Localização de mangueiras de incêndio (a cor deve ser usada no carretel, suporte. moldura da caixa

ou nicho). • Baldes de areia ou água, para extinção de incêndio. • Tubulações, válvulas e hastes do sistema de aspersão de água. • Transporte com equipamentos de combate a incêndios. • Portas de saída de emergência. • Rede de água para incêndio (SPRINKLERS). • Mangueira de acetileno (solda oxiacetilênica).

OBS: a cor vermelha será usada excepcionalmente com sentido de advertência ou perigo: a) nas luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de construções e quaisquer outras obstruções temporárias; b) em botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência.



AMARELO

Em canalizações, deve-se utilizar o amarelo para identificar gases não liqüefeitos. O amarelo deverá ser empregado para indicar "Cuidado", assinalando:

• Partes baixas de escadas portáteis. • Corrimões, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem riscos. • Espelhos de degraus de escadas. • Bordos desguarnecidos de aberturas no solo (poço, entradas subterrâneas, etc.) e de plataformas

que não possam ter corrimões. • Bordas horizontais de portas de elevadores que se fecham verticalmente. • Faixas no piso da entrada de elevadores e plataformas de carregamento. • Meio-fio, onde haja a necessidade de chamar a atenção. • Paredes de fundo de corredores sem saída. • Vigas colocadas à baixa altura. • Cabines, caçambas e gato-de-pontes-rolantes, guindastes, escavadeiras, etc. • Equipamento de transporte e manipulação de material tais como: empilhadeiras, tratores

industriais, pontes-rolantes. vagonetes, reboques. • Fundos de letreiros e avisos de advertência. • Pilastras (pilar quatro faces), vigas, postes, colunas e partes salientes da estrutura e em

equipamentos em que se possa esbarrar. • Cavalete, porteiras e lanças de cancelas (porta gradeada). • Bandeiras como sinal de advertência (combinado ao preto). • Comandos e equipamentos suspensos que ofereçam riscos. • Pára-choques para veículos de transportes pesados, com listas pretas. • Listras (verticais ou inclinadas) e quadrados pretos serão usados sobre o amarelo quando houver

necessidade de melhorar a visibilidade de sinalização.

BRANCO

O branco será empregado em:

• Passarelas e corredores de circulação, por meio de faixas (localização e largura); • Direção e circulação, por meio de sinais; • Localização e coletores de resíduos; • Localização de bebedouros; • Áreas em torno de equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros

equipamentos de emergência; • Áreas destinadas a armazenagem; • Zonas de segurança.

PRETO O preto será empregado para indicar as canalizações da inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade

(ex.: óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche, etc.) O preto poderá ser usado em substituição ao branco, ou combinado a este, quando condições especiais o

exigirem.

AZUL

O azul será utilizado para indicar 'cuidado". ficando seu emprego limitado a avisos contra uso e movimentação de equipamentos, que deverão permanecer fora de serviço. Empregado em barreiras e bandeirolas de advertência a serem localizadas nos pontos de comando, de partida, ou fontes de energia dos equipamentos. Será empregado em:

• Canalização de ar comprimido. • Prevenção contra movimento acidental de qualquer equipamento em manutenção.



• Avisos colocados nos pontos de arranque ou fontes de potência.

VERDE

O verde é a cor que caracteriza segurança, deverá ser empregado para identificar:

• canalização de água; • caixas de equipamentos de socorro emergencial. • caixa contendo máscara contra gases; • chuveiros de segurança; • macas: • fonte lavadora de olhos; • quadro para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, etc. • porta de entrada de salas para curativos de emergência; • localização de EPI, caixas contendo EPI; • emblemas de segurança; • dispositivos de segurança; • mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica)

LARANJA

O laranja deverá ser empregado para identificar:

• canalizações contendo ácidos; • parte móveis de máquinas e equipamentos; • partes internas das guardas de máquinas que possam ser removidas ou abertas; • faces internas de caixas protetoras de dispositivos elétricos; • faces externas de polias e engrenagens; • botões de arranque de segurança; • dispositivos de corte, bordas de serras, prensas.

PÚRPURA

A púrpura deverá ser usada para indicar os perigos provenientes das radiações eletromagnéticas penetrantes de partículas nucleares. Deverá ser empregada a púrpura em:

• portas e abertura que dão acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou de materiais contaminados pela radioatividade; • locais onde tenham sido enterrados materiais e equipamentos contaminados; • recipientes de materiais radioativos ou de refugos de materiais e equipamentos contaminados • sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de radiações eletromagnéticas e

partículas nucleares. LILÁS O lilás deverá ser usado para indicar canalizações que contenham álcalis bases (lítio, sódio, potássio, etc.). As refinarias de petróleo poderão utilizar o lilás para a identificação de lubrificantes. CINZA a) cinza claro - deverá ser usado para identificar canalizações em vácuo.

b) cinza escuro - deverá ser usado para identificar eletrodutos.

MARROM O marrom pode ser adotado, a critério da empresa, para identificar qualquer fluido não identificável pelas demais cores.



OBS: O corpo das máquinas deverá ser pintado em branco, preto ou verde. As canalizações industriais, para condução de líquidos e gases, deverão receber a aplicação de cores. em toda sua extensão, a fim de facilitar sua identificação do produto e evitar acidentes. Obrigatoriamente, a canalização de água potável deverá ser diferenciada das demais (verde-clara).

9.2 SINALIZAÇÃO

1) INTRODUÇÃO

No mundo do trabalho, a sinalização desempenha um papel importante como forma de informar os trabalhadores dos vários riscos inerentes às suas atividades, conduzindo-os a atitudes preventivas e de proteção, reduzindo o risco de acidentes. 2) CONCEITOS BÁSICOS SOBRE SINALIZAÇÃO Pode definir-se: SINALIZAÇÃO O conjunto de estímulos que informam um indivíduo sobre a melhor conduta a tomar perante determinadas circunstâncias relevantes, e: SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E DE SAÚDE Aquela que, relacionada com um objeto, uma atividade ou uma situação determinada, fornece uma indicação ou uma prescrição relativa à segurança ou à saúde no trabalho, ou a ambas. 3) OBJETIVOS DA SINALIZAÇÃO Chamar a atenção, de uma forma rápida e inteligível, para objetos e situações susceptíveis de provocar determinados riscos. • TODA A SINALIZAÇÃO, deve preencher os seguintes requisitos básicos: - Atrair a atenção - Dar a conhecer a mensagem de forma rápida e inteligível - Ser clara e de interpretação única - Informar sobre a conduta a seguir - Deve existir a possibilidade real de cumprir aquilo que se indica. 4) FORMAS DE SINALIZAÇÃO Na sinalização de segurança podem utilizar-se, separada ou conjuntamente:

Cores ----------------------- Placas Luz -------------------------- Som Comunicação verbal ------ Comunicação gestual

5) EFICIÊNCIA DA SINALIZAÇÃO • A SINALIZAÇÃO NÃO ELIMINA O RISCO ! Deve empregar-se sempre como uma TÉCNICA COMPLEMENTAR de todas as medidas preventivas a tomar.

PRINCÍPIOS DE EFICIÊNCIA A colocação da sinalização de segurança e de saúde implica, nomeadamente: - Evitar a fixação de um número excessivo de placas na proximidade umas das outras; - Não utilizar simultaneamente dois sinais luminosos que possam ser confundidos; - Não utilizar um sinal luminoso na proximidade de outra fonte luminosa pouco nítida; - Não utilizar dois sinais sonoros ao mesmo tempo; - Não utilizar um sinal sonoro quando o ruído ambiente for demasiado forte. 6) CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO No sentido de assegurar uma eficiência continuada à sinalização, devem respeitar-se, entre outras, as seguintes recomendações relativas às CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO: RECOMENDAÇÕES GERAIS SOBRE SINALIZAÇÃO



• Os sinais devem ser instalados em local bem iluminado, a altura e em posição apropriadas, tendo em conta os impedimentos à sua visibilidade desde a distância julgada conveniente. • Em caso de iluminação deficiente devem usar-se cores fosforescentes, materiais reflectores ou iluminação artificial na sinalização de segurança. • Os sinais devem ser retirados sempre que a situação que os justificava deixar de se verificar. • Os meios e os dispositivos de sinalização devem ser regularmente limpos, conservados, verificados e, se necessário, reparados ou substituídos. • bom funcionamento e a eficiência dos sinais luminosos e acústicos devem ser verificados antes da sua entrada em serviço e, posteriormente, de forma repetida. • número e a localização dos meios ou dispositivos de sinalização dependem da importância dos riscos, dos perigos e da extensão da zona a cobrir. • No caso de dispositivos de sinalização que funcionem mediante uma fonte de energia deve ser assegurada UMA ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA DE EMERGÊNCIA, excepto se o risco sinalizado desaparecer com o corte daquela energia. • Sinal luminoso ou acústico, que indique o início de uma determinada acção, deve prolongar-se durante o tempo que a situação o exigir. • Sinal luminoso ou acústico deve ser rearmado imediatamente após cada utilização.

7) FORMAS DE SINALIZAÇÃO • SINALIZAÇÃO DE CARÁTER PERMANENTE: • SINALIZAÇÃO DE CARÁTER ACIDENTAL SINALIZAÇÃO DE CARÁTER PERMANENTE SINAIS DE PROIBIÇÃO São sinais que proíbem um comportamento susceptível de expor uma pessoa a um perigo ou de provocar um perigo. Devem ter uma forma circular, um símbolo ou pictograma negro sobre fundo branco, uma margem e uma faixa em diagonal vermelhas, devendo a cor vermelha ocupar, pelo menos, 35% da superfície do sinal e a faixa em diagonal estar inclinada a 45º no sentido descendente, da esquerda para a direita. SINAIS DE OBRIGAÇÃO São sinais que impõem um determinado comportamento. Devem ter forma circular e um pictograma branco sobre fundo azul, que deve cobrir, pelo menos, 50% da superfície do sinal. SINAIS DE AVISO São sinais que alertam para um determinado perigo ou risco na zona onde se encontram. Devem ter forma triangular, um pictograma negro sobre fundo amarelo, que deve cobrir, pelo menos, 50% da superfície do sinal, e uma margem negra. SINAIS DE SALVAMENTO OU DE SOCORRO São sinais que dão indicações sobre saídas de emergência ou meios de socorros ou salvamento. Devem ter forma retangular ou quadrada e um pictograma branco sobre fundo verde, que deve cobrir, pelo menos, 50% da superfície do sinal. SINAIS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Os sinais que dão indicações sobre o material de combate a incêndios devem ter forma retangular ou quadrada e um pictograma branco sobre fundo vermelho, que deve cobrir, pelo menos, 50% da superfície do sinal. PLANTA DE EMERGÊNCIA Sempre que exista um plano de emergência, em locais de boa visibilidade, deve ser colocada uma placa com a indicação da planta de emergência, onde constam as vias de saída de emergência, etc. PLACAS ADICIONAIS São sinais que contêm apenas informação escrita (texto) e utilizam-se junto de outros sinais para ampliar a informação.



Podem ser retangulares com o texto em negro ou branco sobre um fundo de cor correspondente à cor de segurança que complementam. As placas adicionais nunca poderão exceder as dimensões da placa principal 8) DIMENSÕES E MATERIAIS DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO As dimensões devem garantir boa visibilidade e a compreensão do seu significado. As dimensões dos sinais devem ser função da distância previsível a que serão vistos As placas de sinalização devem possuir características COLORIMÉTRICAS (relativas à cor) e FOTOMÉTRICAS (relativas à intensidade luminosa) que garantam boa visibilidade e a compreensão do seu significado. MATERIAIS As placas de sinalização devem ser de materiais que ofereçam a maior resistência possível a choques, intempéries e agressões ao meio ambiente. SINALIZAÇÃO DE OBSTÁCULOS E LOCAIS PERIGOSOS A sinalização dos riscos de choque contra obstáculos, bem como de queda de objetos ou de pessoas, é feita com as cores amarela e negra alternadas, ou com as cores vermelha e branca alternadas. MARCAÇÃO DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO Quando a proteção dos trabalhadores o exija, as vias de circulação de veículos devem ser identificadas com faixas contínuas, indissociáveis do pavimento, as quais, para assegurar o contraste bem visível com a cor do pavimento, podem ser BRANCAS OU AMARELAS. Estas faixas devem ter em conta as distâncias de segurança necessárias, quer entre veículos e trabalhadores, quer entre ambos e os objetos ou instalações que possam encontrar-se na sua vizinhança. SINALIZAÇÃO DE RECIPIENTES Os recipientes que contenham substâncias ou preparações perigosas devem estar rotulados de acordo com a legislação em vigor, respeitando os símbolos definidos para evidenciar os respectivos perigos. ARMAZENAGEM As zonas, as salas ou os recintos utilizados para armazenagem de substâncias perigosas em grandes quantidades devem ser assinalados com um dos sinais de aviso apropriados. IDENTIFICAÇÃO DE GASES Todos os recipientes de gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos a pressão, devem ser identificados por meio de uma adequada combinação de cores que pintam tanto o corpo da garrafa como a ogiva da mesma e, nalguns casos, introduzindo-se uma banda colorida entre o corpo da garrafa e a ogiva. Ainda na ogiva são colocadas etiquetas que descrevem sumariamente os principais riscos e recomendações de segurança. Esta informação é complementada com símbolos. SINALIZAÇÃO DE TUBULAÇÕES As tubulações que sirvam de transporte de substâncias e preparações perigosas e de outros fluídos devem, de igual modo, estar sinalizados de acordo com a legislação e normalização em vigor, cujas indicações principais se passam a enunciar. Segundo a importância da instalação e a variedade dos fluidos canalizados, a identificação pode ser feita por: CORES DE FUNDO CORES DE FUNDO, COM INDICAÇÕES CODIFICADAS ADICIONAIS 9) SINAIS APLICÁVEIS A VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS Os veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas estão sujeitos a uma regulamentação específica designada pela NBR-7500 e NBR-8286. Interessa referir alguns princípios sobre a SINALIZAÇÃO que obrigatoriamente os veículos cisternas



devem apresentar, na medida em que na realização de reparações ou em algumas operações de manutenção que envolvam, por exemplo, soldadura, É DE VITAL IMPORTÂNCIA SOB O PONTO DE VISTA DA SEGURANÇA, saber da possibilidade da existência de vapores ou gases inflamáveis no interior dessas cisternas. 10) SINALIZAÇÃO DE CARÁCTER ACIDENTAL - Os sinais luminosos; destinadas a chamar a atenção para acontecimentos perigosos, a chamar pessoas para uma ação específica ou a facilitar a evacuação de emergência de pessoas. - Os sinais acústicos; destinadas a chamar a atenção para acontecimentos perigosos, a chamar pessoas para uma ação específica ou a facilitar a evacuação de emergência de pessoas. - As comunicações verbais e gestuais. destinadas a chamar a atenção para acontecimentos perigosos, a chamar pessoas para uma ação específica ou a facilitar a evacuação de emergência de pessoas. SINAIS LUMINOSOS - A luz emitida por um sinal luminoso de segurança deve garantir um contraste não excessivo nem insuficiente, tendo em vista as suas condições de utilização. - A superfície luminosa de um sinal de segurança pode ser de uma cor uniforme que respeite os significados das cores previstas para os vários tipo de sinais. - Deve utilizar-se um sinal luminoso intermitente, em vez de um sinal luminoso contínuo, para indicar um mais elevado grau de perigo ou de urgência. - A duração e a frequência das emissões de luz em sinais luminosos de segurança intermitentes devem ser estabelecidas de forma a garantir uma boa percepção da mensagem e que o sinal não possa ser confundido com outros, intermitentes ou contínuos. - Um sinal luminoso pode substituir ou complementar um sinal acústico de segurança, desde que utilize o mesmo código de sinal. - Os dispositivos de emissão de sinais luminosos de segurança, cuja utilização corresponde a situações de grande perigo, devem ser objecto de manutenção cuidada e estar munidos de uma lâmpada alternativa, que possa arrancar em caso de falha do sistema de alimentação principal. SINAIS ACÚSTICOS - Os sinais acústicos de segurança devem ter um nível sonoro nitidamente superior ao do ruído ambiente, sem ser excessivo ou doloroso. - Os sinais acústicos de segurança devem ser facilmente reconhecíveis, e diferenciáveis de outros sinais acústicos e ruídos ambientais. - O som de um sinal de evacuação deve ser sempre contínuo e estável em frequências.

É importante ter-se em mente que a reação aos sinais deve ser automática, evitando-se que a pessoa se detenha, leia, analise e só então atue de acordo com as instruções indicadas no sinal ou aviso. O sistema de sinalização deve ser feito também para os pedestres, para indicar por meio de placas, quais são os locais perigosos, onde e, proibida a passagem e qual o caminho a ser seguido pelos transeuntes, por exemplo:



A uniformidade dos sinais e avisos é muito importante, para que não só operários de visão normal possam familiarizar-se com as mensagens que eles transmitem, como também aqueles daltônicos ou que não sabem ler. Assim, todos os sinais de prevenção de acidentes serão uniformes e adaptados aos seguintes casos.

• Sinalização de perigo: para sinalizar unicamente perigos específicos E Sinalização de atenção: para identificar possíveis perigos ou práticas inseguras. • Sinalização de instrução de segurança: para dar informações sobre a prática segura de ordem geral. • Sinalização direcional: indicando escadas, saídas e outras dependências que envolvam a segurança. • Sinais informativos: para dar mensagens de natureza geral não-prescritas nos itens anteriormente descritos.

9.2.1 SINAIS DE PERIGO

Terão um fundo branco, sobre o qual aparecerá um oval de cor vermelha dentro de um retângulo preto. Uma linha branca deverá separar perímetro exterior do oval vermelho do retângulo preto. A palavra "PERIGO" aparecerá em branco, dentro do oval vermelho. O conjunto assim descrito deverá ficar na parte superior da área total do sinal. As mensagens que serão incluídas na parte inferior deverão ser breves, porém, completas.

9.2.2 SINAIS DE ATENCÃO

Compõem-se de um retângulo preto sobre um fundo amarelo. A palavra 'ATENÇÃO", em cor amarela, deverá ficar centrada no retângulo preto, o qual ficará na parte superior da área total do sinal.

9.2.3 SINAIS DE INSTRUÇÃO DE SEGURANÇA

Constituem-se um retângulo verde sobre, fundo branco, localizado na parte superior da área total do aviso. As letras serão em branco sobre o retângulo verde. Qualquer mensagem deverá ir na parte inferior em letras pretas sobre o fundo branco.

9.2.4 SINAIS DIRECIONAIS

Terão fundo branco, com flechas brancas sobre retângulo preto. A mensagem deverá ser pintada na parte inferior, com letras pretas sobre o fundo branco.

9.2.5 SINAIS DE INFORMAÇÃO

Terão retângulo azul sobre fundo branco, localizado na parte superior da área total do aviso. As letras serão em branco sobre o retângulo azul. Qualquer mensagem deverá ir na parte inferior, em letras pretas sobre o fundo branco. Outro ponto importante a considerar na sinalização é o emprego dos símbolos, os quais deverão ajustar-se às práticas comuns e conhecidas.



10 RISCOS EM ELETRICIDADE

10.1 DEFINIÇÃO DE ELETRICIDADE A energia elétrica pode ser obtida, em sua geração, sob duas formas:

a) Corrente alternada (CA), geradores mecânicos denominados alternadores. b) Corrente continua (CC), geradores estáticos pilhas e acumuladores (baterias) também chamados de

geradores químicos e geradores mecânicos denominados dínamos. A energia elétrica é uma conseqüência de outras formas de energia, como água dos rios. lagos e mares, carvão mineral. minerais radioativos, os ventos, luz solar, o petróleo, etc. Pode ser convertida em outras formas de energia: energia mecânica, em energia térmica, em energia luminosa, etc. 1Kw 1000w; 1 cv=736watts; 1 hp=746watts; kwh = p x t; kwh = w x h Intensidade de corrente = 1 - Ampere Tensão ou DDP = V - volt Resistência elétrica = R -

10.2 CHOQUE ELÉTRICO É um estimulo rápido e acidental do sistema nervoso do corpo humano, pela passagem de uma corrente. Essa corrente circulará pelo corpo da pessoa quando ele torna-se parte de um circuito elétrico que possua uma diferença de potencial suficiente para vencer a resistência elétrica oferecida pelo corpo.

10.3 EFEITOS DO CHOQUE ELÉTRICO

10.3.1 DIRETOS

Morte, fibrilação do coração, queimaduras e contrações fortes dos músculos. Indiretos: quedas e batidas. A morte por asfixia ocorrerá somente quando a intensidade de corrente for superior a 30 mA. E tempo de alguns minutos. Há contração muscular do tórax, cessa a respiração, se não foi aplicada respiração artificial num intervalo de tempo inferior a 3 minutos a morte ocorrerá. Se ocorrer parada do coração deverá ser aplicada massagem cardíaca. A fibrilação do coração ocorrerá se houver intensidade de corrente da ordem de 10 a 300 mA que circulem pelo corpo por um tempo superior a ¼ de segundo. A fibrilação ventricular é a contração desritimada do coração. Medidas imediatas desfibrilador ou massagem cardíaca, até providenciar o aparelho. 10 miliamperes pode causar fibrilação ventricular. Para intensidade de corrente acima de 2,5 A além da parada cardíaca que perdura enquanto estiver presente a corrente, ocorre também a parada respiratória. Podendo ocorrer as queimaduras superficiais ou profundas.

10.3.2 EFEITOS INDIRETOS

A contração muscular provocada pela corrente elétrica que passou pelo corpo pode provocar quedas e batidas, acarretando muitas vezes até a morte ou contusões graves.

10.4 GRAVIDADE DO CHOQUE ELÉ TRICO A gravidade do choque elétrico depende de determinadas condições:

a) O percurso da corrente elétrica pelo corpo humano: uma corrente de intensidade elevada que circule de uma perna para outra pode resultar só em queimaduras locais. No entanto, se a mesma



intensidade de corrente circular de um braço a outro da vítima, poderá levar a uma parada cardíaca ou paralisação dos músculos do coração.

b) O valor da intensidade de corrente: baixa ou alta amperagem, acima de 25 mA (CA) e 80 mA (CC) o choque elétrico pode ser doloso. Sexo masc. = 23 mA; sexo fem.= 15 mA.

c) O tipo de corrente elétrica: dependendo das características da corrente para determinar a gravidade do choque elétrico, corrente alternada (CA) ou corrente contínua (CC).

d) A freqüência da corrente elétrica: as correntes elétricas com freqüência próxima dos batimentos cardíacos 20 Hz a 100 Hertz são as que oferecem maior risco e especificamente as de 60 Hz.

e) Tensão elétrica: a diferença de potencial (volt - V) ou tensão (alta ou baixa tensão), vai influenciar na gravidade do choque elétrico. Ex.: considerando-se que nas piores condições a resistência do corpo humano é de 1500 Ω (1000 Ω = Rp e 500 Ω = Ri) e a corrente 25 mA. Qual a tensão que pode causar dano?

V= R x I = 1500 x 0,025 A 37,5 volts f) As condições orgânicas do indivíduo: ou seja, a resistência elétrica do corpo humano, portanto a

gravidade do choque elétrico depende dessa resistência ou qualquer outra resistência adicional entre o homem e a terra. Depende da camada externa da pele que está situada entre 100 000 e 600 000 "Ohms". Quando a pele está úmida baixa para 500 "Ohms" ou menos.

A resistência oferecida pela parte interna do corpo, constituída pelo sangue, músculos e demais tecidos fica normalmente em torno de 300 Ohms. Ex. um contato acidental com um ponto energizado, quando seco, tem uma resistência de 400 000 Ohms; quando úmido, uma resistência de 15 000 Ohms. E corrente de 220 v, quantos mA seriam necessários para vencer a resistência oferecida pelo corpo? Usando a lei de Ohm:

V = R . I I = ? A 0,00055ou secomA 55,0000.400

220==I

A 0,00146ou úmidomA 46,1000.15

220==I

10.5 MEDIDAS DE CONTROLE DO CHOQUE ELÉTRICO

10.5.1 MEDIDAS PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DE PESSOAS

A proteção contra choques elétricos está na NBR - 5410 (instalações elétricas) nas seções: 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3: Existem duas condições de perigo, para os usuários de uma instalação elétrica:

a) Contato direto: quando ocorre contato com partes metálicas normalmente energizadas, por exemplo: barramentos, condutores nus, terminais, etc.

b) Contato indireto: quando ocorre contato com partes metálicas, normalmente não energizadas (ex.: carcaças de equipamentos), mas que, eventualmente possa energizar-se por falhas de isolamento.

Aterramento elétrico

É a ligação da carcaça do equipamento ou máquina com a terra, através de um condutor e urna haste metálica revestida de bronze até a terra.

Dispositivos de proteção contra tensões de contato (Dispositivo diferencial residual) DR. Um DR é constituído, em suas linhas essenciais, pelos seguintes elementos principais:

a) contatos fixos e contatos móveis; b) transformador diferencial; c) disparador diferencial.

Os contatos têm por função permitir a abertura e o fechamento do circuito e são dimensionados de acordo com a corrente nominal (In) do dispositivo. O transformador é constituído por um núcleo laminado, de material com alta permeabilidade, com tantas bobinas primárias quanto forem os pólos do dispositivo e uma bobina secundária destinada a detectar a corrente diferencial-residual.



O disparador diferencial é um relé polarizado constituído por um imã permanente, uma bobina ligada a uma bobina secundária do transformador e uma peça móvel fixada de um lado por uma mola e ligada aos contatos do dispositivo.

Duplo isolamento Aplicado normalmente em equipamentos portáteis, tais como furadeiras elétricas, manuais, lixadeiras elétricas, etc. consiste em duas isolações: uma sobreposta a outra.

10.6 RECOMENDACÕES E CUIDADOS COM O USO DA ELETRICIDADE

Para o uso da eletricidade, considerem-se de capital importância os pontos seguintes: 1) Não fazer acréscimo ou reparo em instalações elétricas, sem ter previamente desligado o disjuntor do

respectivo circuito. 2) Deve ser colocada uma placa com os dizeres "CUDADO: NÃO LIGAR" junto às chaves desligadoras ou

disjuntores, sempre que for efetuado o desligamento de um circuito com o objetivo de executar qualquer trabalho no mesmo.

3) Desligar o interruptor antes de substituir uma lâmpada. 4) Não sobrecarregar a instalação além de sua capacidade prevista. 5) Não colocar mais de dois aparelhos elétricos na mesma tomada. 6) Não usar tomadas múltiplas (benjamins). 7) Não usar fusíveis de capacidade além da recomendada. 8) Não trocar fusíveis por arame, fios ou moedas. Esta prática poderá, inclusive, ser considerada criminosa,

além de ser uma aberração técnica. 9) Se a instalação da sua casa for antiga, substitua o fusível de rolha por um disjuntor termomagnético. 10) Jamais tocar em circuitos ou equipamentos elétricos, tendo as mãos, as vestes ou o calçado molhados. 11) Ter toda a atenção com a instalação em lugares úmidos, como lavanderias, garagens ou jardins. 12) Se estiver no banheiro, de pés descalços, não toque em equipamentos elétricos. 13) Não deve haver qualquer aparelho ou equipamento elétrico ao alcance de quem se encontre imerso em uma

banheira ou piscina, ou sob a ação de um chuveiro. Esta regra se aplica a secadores de cabelo, receptores de rádio, telefones, botões de campainha e interruptores quaisquer e outros.

14) Só usar chuveiros elétricos que mereçam absoluta confiança e tenham sido instalados de acordo com as regras de segurança. Entre estas regras destaca-se a que se refere à ligação rígida e permanente do chuveiro à terra através da canalização d'água e fio terra da instalação, o qual não deve passar por nenhum interruptor ou fusível.

15) Ter toda a atenção com cordões flexíveis, adaptadores e tomadas em mau estado. 16) Usar somente ferramentas isoladas e em perfeito estado. Observando os limites do isolamento para que não

sejam ultrapassados. 17) Toda a vez que você pegar uma chave de fenda ou alicate para trabalhar em uma instalação elétrica,

certifique-se de que as ferramentas estejam com bom isolamento e que você esteja com calçado adequado (solado de borracha).

18) Não ligar ou operar aparelhos elétricos com cujo funcionamento não esteja familiarizado. 19) Se o disjuntor desligar, verifique a instalação para saber o que provocou o desligamento, antes de religá-lo. 20) Não instalar extensões sem ser dentro dos regulamentos existentes, usando sempre eletrodutos para a

passagem dos fios. 21) As instalações de lâmpadas de descarga elétrica, de cátodo frio fluorescente ou não, funcionam com alta

tensão. 22) Qualquer problema elétrico que aconteça em sua residência da chave geral para dentro, é de sua

responsabilidade. 23) Abster-se de tocar nas redes vivas de circuitos energizados. O hábito de verificar se um circuito esta

energizado, tocando-o com a ponta dos dedos, deve ser banido. Há outros meios eficientes e mais seguros. 24) Não brincar com a corrente elétrica, como por exemplo, tomar parte em concursos para verificar quem

consegue manter por mais tempo, entre os dedos ou na ponta da língua, um fio ligado. Somente quem ignora os perigos dos choques elétricos poderá entregar-se a tais práticas altamente condenáveis.

25) Sempre que for atender à porta ou o telefone, e estiver passando roupa, desligue o ferro elétrico. 26) Não preparar ciladas para que os outros tomem choques elétricos. 27) Trabalhar de pés descalços com a eletricidade é "meio caminho para a eternidade". 28) Todas as máquinas elétricas, no lar ou na fábrica, deverão ser aterradas.



29) Se as lâmpadas ou aparelhos elétricos de sua residência ou local de trabalho queimarem com freqüência, verifique a instalação elétrica.

30) Atenção ás lâmpadas portáteis, em garagens, ou quaisquer lugares de trabalho. Não se esqueça que você está manuseando equipamentos com 110 ou 220 volts, o que é perigosíssimo.

31) As instalações elétricas no lar deverão se totalmente protegidas e construídas dentro dos padrões técnicos: lembre-se que as crianças colocam as mãozinhas em tudo.

32) Recolocar tampas ou outras proteções de aparelhos elétricos, após trabalhos de reparo ou manutenção. 33) Comunicar ao superior imediato todas as condições perigosas. 34) Lembre-se: mesmo os 110 volts matam. 35) Para a sua economia racionalize o uso de aquecedor elétrico (estufas), chuveiro elétrico e ferro elétrico. 36) Máquinas elétricas de cortar grama são perigosíssimas. Cuidado com o cabo que está ligado na energia

elétrica.



11 SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO (CIPA E SESMT)

11.1 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA (NR-5)

11.1.1 O QUE ÉCIPA? E uma comissão interna de prevenção de acidentes, formada por um grupo de trabalhadores da empresa

que, além de realizar suas atividades normais de trabalho, preocupa-se também com a prevenção de acidentes.

11.1.2 OBJETIVO DA CIPA: É observar e relatar as condições de riscos existentes nos ambientes de trabalho e solicitar que sejam

tomadas medidas para a redução ou até a eliminação de riscos existentes.

11.1.3 COMPOSIÇÃO DA CIPA É composta por trabalhadores da empresa, divididos em representantes do empregador e representantes

dos empregados. Os representantes dos empregados são escolhidos pelos próprios empregados, através de eleição direta e voto secreto. Qualquer trabalhador pode fazer parte da CIPA. Os representantes do empregador serão escolhidos por este e em igual número ao dos representantes dos empregados.

11.1.4 NÚMERO DE PARTICIPANTES DA CIPA O número de participantes da CIPA é determinado de acordo com o número de empregados da empresa

e o grau de risco em que ela se enquadra, no caso da construção civil o grau de risco é 4 e a indústria de máquinas agrícolas o grau de risco é 3.

Assim. quanto maior for o número de empregados, e maior o grau de risco da atividade, maior será o número de participantes da CIPA. Pela atual NR-5 (grau de risco 3 e 4) acima de 20 empregados a CIPA deverá ser organizada. Cada membro da CIPA deve ter um suplente, para participar das reuniões quando o titular não puder comparecer.

11.1.5 REUNIÃO DA CIPA

Deve haver, no mínimo urna reunião por mês em que os participantes da CIPA devem discutir os acidentes que ocorreram na empresa no mês anterior, as medidas a serem tomadas para evitar-se a ocorrência de outros acidentes; sugerir cursos, treinamentos e campanhas relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

Além dessa reunião mensal, deverá ser realizada reuniões extraordinárias quando ocorrer acidentes graves, quando deverá estar presente o responsável pelo setor onde ocorreu o acidente.

A CIPA deve ter livro de Atas registrado no MTB e todas as reuniões e eleições deverão ser registradas no mesmo. Estas reuniões deverão ser em horário normal de trabalho da empresa e obedecer “CALENDÁRIO DE REUNIÕES" protocolado no MTB, com dia, hora e local de realização das mesmas.

11.1.6 CURSO PARA CIPEIROS Para que os titulares e suplentes desempenhem suas funções da melhor forma possível, evitando

acidentes, eles devem participar de um curso especial para cipeiros, realizado por entidades credenciadas, com duração mínima de l 8 horas.

Neste curso é explicado o funcionamento da CIPA, além de serem feitos estudos a respeito de acidentes do trabalho, atos e condições inseguras, fatores que influenciam nos acidentes, proteção contra incêndio, riscos ambientais, etc.

11.1.7 DEVERES E DIREITOS DOS CIPEIROS Os cipeiros devem cumprir as normas de segurança; apresentar sugestões para eliminar os riscos de

acidentes do trabalho, denunciar as situações de insegurança. Os membros eleitos terão estabilidade no emprego durante o exercício do mandato e mais um ano após o término do mesmo.



11.1.8 A SIPAT O item 5.16 - alínea e - da NR 5, Portaria 3214/78, determina como uma das atribuições da CIPA:

“promover em conjunto com o SESMT, a SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SIPAT".

Pela colocação desse item entre outros de teor semelhante, percebe-se que a intenção do Legislador é fazer com que o membro da CIPA inclua, entre suas funções, a de agente multiplicador das informações sobre a relação saúde/trabalho. Deseja-se assim que a Comissão não só execute sua ação diretamente ligada à proteção e promoção da saúde e segurança, como também, a longo prazo e pela via educativa, consiga fazer de cada trabalhador o agente de sua própria saúde.

Subentende-se que a Lei não imaginou a CIPA como um grupo fechado, isolado, agindo à revelia dos companheiros. A intenção clara é de uma equipe que se inter-relacione com o SESMT, com a Administração através dos representantes do empregador, e sobretudo com os demais trabalhadores, mormente através de atividades educativas. A SlPAT é uma delas.

Sendo assim, a SIPAT deve ser vista por seus organizadores como um mini-curso no qual existem objetivos a serem cumpridos e em que as estratégias e recursos necessitam ser adequadamente escolhidos, tendo em vista a realidade da clientela e da empresa ou órgão onde essa CIPA está instalada.

Estabelecida essa verdade - que a SIPAT não é uma série de comemorações esportivas e de lazer, e sim uma ATIVIDADE EDUCATIVA - já se tem um bom ponto de partida para sua organização.

Os pressupostos fundamentais para a equipe coordenadora são alguns conhecimentos-chave nessa questão:

- a realidade da saúde e segurança do País; - as políticas da empresa para o setor; - o histórico das atividades da CIPA e do SESMT; - as principais características da população-alvo do evento: nível de escolaridade, funções,

atitudes em relação à prevenção de acidentes e doenças, etc.; - os principais riscos à saúde e segurança existem na empresa.

Após esse estudo. já se tem elementos para o estabelecimento dos objetivos da SIPAT; de onde se detectou uma necessidade, retira-se um objetivo a ser alcançado.

Exemplos de objetivos para uma SIPAT: Ao final do evento, pretende-se que os participantes sejam capazes de:

- participar adequadamente de um evento de cunho educativo: sabendo ouvir com atenção, sabendo fazer perguntas pertinentes e no momento adequado;

- enumerar os principais riscos à saúde e segurança dos trabalhadores existentes na empresa; - mencionar mecanismos de controle desses riscos; - valorizar a participação de todos os trabalhadores como forma de se conseguirem as

mudanças saneadoras dos ambientes e condições de trabalho; - demonstrar disposição para participar na luta pela melhoria dos ambientes e das condições

do trabalho. Construídos os objetivos, a equipe de coordenação vai imaginar as estratégias mais adequadas para a

obtenção dos mesmos. Em geral, são utilizadas palestras, conferências, seminários, painéis, simpósios, etc. O importante é

escolher aquelas estratégias que provoquem a participação ativa do público-alvo, que, conforme já sabemos, é a forma de se obter aprendizagem real.

Para tanto sugere-se que, no caso da utilização de palestras e conferências, abra-se sempre um espaço para questionamentos por parte dos ouvintes.

11.2 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO –SESMT (NR-4)

Todas as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos

poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, deverão manter, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (104.001-4 / I2)



O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II anexos, observadas as exceções previstas na NR 4.

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Neste caso, os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho poderão ficar centralizados. Para os técnicos de segurança do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho, o dimensionamento será feito por canteiro de obra ou frente de trabalho.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integrados por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho - MTb, conforme a NR 27, obedecido o Quadro II, anexo.

Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de que satisfazem os seguintes requisitos:

a) engenheiro de segurança do trabalho - engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação; b) médico do trabalho - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina; c) enfermeiro do trabalho - enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem; d) auxiliar de enfermagem do trabalho - auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação; e) técnico de segurança do trabalho: técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho. Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras

atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

É de responsabilidade exclusiva do empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador; b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual-EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exijam; d) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea "a"; d) responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos; e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5; f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente; g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção;



h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s); i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro, através do órgão regional do MTb; j) manter os registros de que tratam as alíneas "h" e "i" na sede dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes às alíneas "h" e "i" por um período não-inferior a 5 (cinco) anos; l) as atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando tornar-se necessário. Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão manter

entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas.



12 PRIMEIROS SOCORROS

12.1 Introdução

É fato bastante conhecido que mais de uma vida se perdeu por falta dos auxílios imediatos prestados por um leigo a uma pessoa acidentada, a um doente ou vítima de mal súbito, tendo como finalidade manter a vítima com a vida, minorar a dor e evitar complicações do problema, até a chegada do médico.

Não pretendemos que este material rivalize com as inúmeras monografias que versam sobre o assunto, pois sabemos que elas são tecnicamente mais amplas e detalhadas. Não pretendemos também apresentar nenhum curso de enfermagem; visamos, tão somente, os primeiros socorros a um acidentado, na sua forma mais elementar e eficiente.

Na área de prevenção de acidentes, deve haver a concentração de esforços de uma equipe de profissionais especializados, assim como de empresários, trabalhadores e leigos. Com o desenvolvimento a complexidade das tarefas, o aumento da mecanização, o perigo se torna cada vez mais presente e iminente, o que requer providências urgentes no sentido de evitar a ocorrência de fatos catastróficos.

Entretanto é praticamente impossível anula-los. Dá a necessidade de conhecimentos de Primeiros Socorros que, nestas circunstancias, desempenha um papel preventivo do agravamento do mal ocorrido.

Por definição, Primeiros Socorros são os cuidados imediatos que devem ser dispensados à pessoa, vítima de acidente ou mal súbito. Via de regra, os Primeiros Socorros serão prestados no local da ocorrência, até a chegada de um médico, e se destinam a salvar a vida ameaçada e a evitar que se agravem os males de que a vítima está acometida.

Qualquer pessoa treinada poderá prestar os Primeiros Socorros, conduzindo-se com serenidade, compreensão e confiança. Sem ficar na dúvida, a primeira providência é controlar-se a si mesmo, porém o controle de outras pessoas é igualmente importante.

A informação ao acidentado acerca do que ocorre e qual será a provável evolução é um dos problemas mais difíceis que devem enfrentar as pessoas que realizam tratamento de emergência. Se não se diz nada, aumentar-se-a com isto o medo e a ansiedade, mas, se falar demasiado, poder-se-a provocar um alarme e uma situação de desespero desnecessária. As ações falam mais alto que as palavras

O tom de voz tranqüilo e confortante dará ao acidentado sensação de encontrar-se em boas mãos, e que a pessoa que o está atendendo não se encontra alterada. A prática de emergências simuladas ajudará a realizar manobras corretas, serenas, suaves e seguras. Os acidentes industriais poderão ser de tipo especial, devido aos perigos ou processos implicados, entretanto, ainda assim, serão aplicados os mesmos princípios de Primeiros Socorros.

12.2 Caixa de Primeiros Socorros (NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

12.2.1 Dos primeiros socorros.

Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros

socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

A caixa de primeiros socorros deve estar sempre presente, nas empresas, em locais de fácil acesso. Por medida de precaução, não é conveniente trancá-la, facilitando, assim, o seu manuseio. Ficará sob a responsabilidade de pessoas treinadas, pois, assim, poderá ser melhor aproveitado o seu conteúdo e de maneira correta.

No seu interior da(as) caixa(as), vamos encontrar uma série de instrumentos, medicamentos, soluções, e é preciso que sejam bem acondicionados, organizados, para facilitar a atuação do socorrista, ao invés de atrapalhá-lo.

Todos os frascos deverão ser rotulados, os instrumentos pontiagudos como pinças, tesouras, embalados de forma adequada, assim como as ampolas.

Devemos, outrossim, ao findar o uso da caixa de primeiros socorros, não só arrumá-la, mas também repor o material utilizado, a fim de poupar dissabores a outros socorristas.

Os medicamentos devem ser sempre vistoriados, para verificar o prazo de sua validade.



Os que tiverem os prazos vencidos serão inutilizados e substituídos por outros novos. Uma caixa bem esquematizada trará sempre benefícios a quem dela precisar. Nas varias dependências da empresa, devem existir caixas com material e medicamentos para prestação

de primeiros socorros a acidentados. As caixas devem conter, no mínimo, os seguintes materiais e medicamentos, cujo uso específico deve

ser conhecido por todos.

12.2.2 Conteúdo da caixa de primeiros socorros

Instrumentos • Termômetro • Tesoura • Pinça

Material para curativo • Algodão hidrófilo • Gaze esterilizada • Esparadrapo • Ataduras de crepe • Caixa de curativo adesivo

Anti-sépticos • Solução de iodo • Solução de timerosal • Água oxigenada, 10 volumes • Álcool • Éter • Água boricada

Medicamentos • Analgésicos em gotas e em comprimidos • Anti-espasmodicos em gotas e em comprimidos • Colírio neutro • Sal de cozinha • Antídotos para substâncias químicas utilizadas na empresa • Soro fisiológico

Outros • Conta-gotas • Copos de papel • Agulhas e seringas descartáveis.

12.3 TIPOS DE EMERGÊNCIA E COMO PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS A presença de espirito é essencial quando se pretende auxiliar a vítima de um acidente. Mantenha-se

pois, calmo, e aplique o que irá aprender. • Primeiramente, procure inteirar-se da lesão, tomando todo o cuidado para não agravar o estado

da vítima. • Não dê de beber nenhum liquido a uma pessoa sem sentidos. Se tiver que fazer um curativo,

lave bem as mãos, desinfetando-as em seguida com álcool e deixando-as secar sem utilizar toalha.



• Evite ministrar à vítima agentes não medicinais ou duvidosos, e processos de primeiros socorros não indicados pela medicina. Não se deixe levar por crendices populares que impedem o tratamento correto.

Uma vez constatada a lesão sofrida pela vítima, não perca mais tempo e proceda como adiante se recomenda, cuidando em:

1º lugar - da parada respiratória 2º lugar - da parada cardíaca. 3º lugar - da hemorragia. 4º lugar - de envenenamentos 5º lugar - de queimaduras 6º lugar - de ferimentos. 7º lugar - de fraturas.

12.4 Ferimentos Toda a vez que um agente traumático, como faca, prego, ou um golpe forte, entra em contato com a

pele, produzindo rotura, teremos a ocorrência de um ferimento. Se houver lesão apenas das camadas superficiais da pele, diremos que houve apenas uma escoriação local porém, se o trauma rompe todas as camadas da pele, teremos uma ferida.

Sempre que ocorrer um ferimento, haverá uma hemorragia, que é a perda de sangue em maior ou menor quantidade, devido ao rompimento de um vaso (veia ou artéria) e que, dependendo da quantidade, poderá ser fatal.

O ferimento é lesão das mais freqüentes e, na industria, pode ocorrer pelos mais variados motivos, entre os quais batidas em ferramentas, maquinas, mesas, quedas, acontecendo também no trajeto residência-fábrica-residéncia.

12.4.1 Conduta

O que fazer:

em ferimentos leves, superficiais e com hemorragia moderada: 1 - lavar as mãos com água e sabão, antes de fazer o curativo; 2 - lavar a parte atingida com água e sabão, removendo do local eventuais sujeiras como terra, graxa, caco de vidro, etc.; 3 - colocar sobre o ferimento água oxigenada; 4 - passar um anti-séptico, e não pastas, pomadas, óleos, pó secante; 5 - cobrir o local com gaze esterilizada e esparadrapo, não deixando o ferimento descoberto; 6 - procurar logo um Serviço Médico, pela necessidade de tratamentos precisos.

O que fazer em ferimentos, nos membros, profundos, extensos com hemorragia: 1 - estancar a hemorragia da seguinte maneira:

• manter o membro atingido em elevação e comprimir o local com gaze esterilizada ou pano limpo, até parar a hemorragia;

• se a compressão não for suficiente para estancar a hemorragia, aplicar o torniquete, da seguinte maneira:

• enrolar no membro uma tira de pano largo, aproximadamente 5cm, acima do ferimento (não usar fios, barbantes ou corda em lugar do pano);

• fazer um meio nó; • colocar um pedaço de madeira no meio nó; • completar o nó acima da madeira; • torcer a madeira até parar o sangramento, sem, no entanto, apertar demais; • desapertar o torniquete a cada 10 minutos. É importante marcar no relógio o início da

compressão, para saber quando desapertar;



• o torniquete deve ser desapertado antes do tempo exigido de 10 minutos, quando notarmos que as extremidades dos dedos estão arroxeadas ou frias.

2 - lavar as mãos com água e sabão antes de fazer o curativo; 3 - lavar a parte atingida com água e sabão, removendo do local eventuais sujeiras como terra, graxa, caco de vidro, etc.; 4 - colocar sobre o ferimento água oxigenada; 5 - passar um anti-séptico e não pastas, pomadas, óleos e pó secante; 6 - cobrir o ferimento com gaze esterilizada ou pano limpo; 7 - encaminhar logo a vítima a um Serviço Médico pela necessidade de tratamento.

Ferimentos com exposição de órgãos internos. Num acidente, pode acontecer que o ferimento seja extenso e profundo. Quando isso acontece, através

da ferida, podemos ver os órgãos internos como os músculos, tendões, ossos, pulmões, intestinos, etc. Devido à extensão do ferimento, os intestinos ou outros órgãos poderão inclusive sair pela ferida. São

casos muito graves e a tornada de primeiros socorros se faz urgente, assim como a chamada da assistência médica.

O que fazer: 1 - retirar toda a roupa do acidentado, acalmando-o; 2 - lavar as mãos antes de fazer o curativo; 3 - passar água oxigenada nas bordas da ferida, nunca tocando nos órgãos expostos; 4 - passar anti-séptico nas bordas da ferida, nunca tocando nos órgãos expostos; 5 - cobrir com compressas esterilizadas ou gaze esterilizada, molhadas com água oxigenada, sem, no entanto, tentar recolocar no lugar os órgãos expostos; 6 - prender a compressa ou gaze com atadura e esparadrapo, apertar.

Ferimentos na cabeça Numa queda, tombo, ou quando cai sobre a cabeça um objeto pesado, pode ocorrer ferimento do crânio,

assim como uma hemorragia intensa Não acontecendo a hemorragia, pode o acidentado ficar desmaiado ou simplesmente atordoado,

formando no local do choque traumático um hematoma, também conhecido corno "galo". O que fazer: 1º - deitar a vítima de costas, sem travesseiro; 2º - afrouxar todas as roupas; 3º - ocorrendo a hemorragia, tomar condutas como em ferimentos hemorrágicos, comprimindo bem o curativo.



13 PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO:

13.1 O FOGO Durante milhares de anos o fogo foi assunto de mistério, medo, superstição e adoração. Os homens

primitivos associavam fogo a catástrofe. Muitas vezes eles se apavoravam ao ver raios incendiando florestas e vulcões em erupção, transformando as paisagens num inferno de lava incandescente. Ainda hoje, quando sentamos perto de uma fogueira, nossa imaginação cria estranhas visões nas chamas ardentes.

Em certa época da evolução, o homem aprendeu a dominar o fogo. Nas cavernas foram encontrados vestígios do uso do fogo pelo homem de Neanderthal há 50.000 anos e pelo homem de Pequim há 250.000 anos atrás. Esses e outros homens primitivos descobriram como usar o fogo para aquecimento, para cozinhar o alimento, para proteger-se contra animais selvagens e como tocha flamejante na escuridão da noite.

13.1.1 ACENDENDO O FOGO Esfregando gravetos e atritando pedras. Com o passar do tempo o homem procura meios mais simples

de obter fogo. Até épocas relativamente recentes, a produção do fogo era tão difícil que o homem seria capaz de percorrer quilômetros para aproveitar a chama de um fogo já aceso, em vez de tentar obtê-lo onde estivesse. Para produzir fogo, o homem primitivo esfregava dois gravetos com a mão, servindo-se de um arco ou atritando uma pedra de tal forma que se produzia uma faísca. No processo do arco e da broca girava-se rapidamente um graveto num orifício existente em um pedaço de madeira macia. A fricção produzia uma poeira fina e inflamável e o calor capaz de incendiar o pó. A pequenina chama produzida dessa forma era usada para acender pequenas mechas - pedaços de cortiça, capim seco ou o revestimento de algumas sementes. A tocha em fogo era, então, utilizada para acender galhos e troncos anteriormente preparados. O método do arco e da broca não é fácil, como bem sabem os escoteiros.

Nessas experiências primitivas estavam implícitas duas noções científicas, embora constatadas de modo muito obscuro pelo homem primitivo:

1. A fricção, produzida por atrito ou pelo choque, produz calor. 2. Há materiais que se inflamam mais facilmente do que outros.

13.1.2 FÓSFOROS Em todos os métodos primitivos de fricção as duas grandes dificuldades consistiam em obter a faísca e

depois colocá-la imediatamente em contato com material facilmente inflamável. O fósforo moderno soluciona essas duas dificuldades aplicando descobertas químicas feitas há dois séculos. Veja o que acontece quando você acende um fósforo comum.

1. A fricção aquece uma substância química existente na cabeça do fósforo (um composto de fósforo). que se inflama a baixa temperatura. 2. A pequenina chama faz com que uma outra substância química no bulbo do fósforo (Clorato de potássio) libere grande quantidade de oxigênio. 3. O calor e o grande suprimento de oxigênio produzem a ignição de uma terceira substância química (enxofre) que queima vigorosamente. 4. O fogo se propaga rapidamente pela madeira, ajudado pela quarta substância química (parafina) em que foi mergulhada anteriormente essa madeira.

13.1.3 CONDIÇÕES ESSENCIAIS PARA A COMBUSTÃO Três fatores são essenciais para a obtenção de fogo. Primeiro, naturalmente, deve haver algo para

queimar, um combustível de qualquer espécie; depois esse combustível precisa ser aquecido suficientemente para queimar; e finalmente deve haver um contínuo suprimento de oxigênio para alimentar a combustão.

13.1.4 FOGO COMO AGENTE DESTRUIDOR O fogo, grande auxiliar do homem, é também um de seus maiores inimigos em potencial. De dois em

dois minutos ocorre um incêndio num lar do Brasil. Em cada hora morre pelo menos uma pessoa em conseqüência de incêndios. Diariamente há prejuízos materiais motivados pelos incêndios.

13.1.5 CAUSAS DE INCENDIOS Do ponto de vista científico o fogo ocorre quando estão presentes os três fatores: combustível, oxigênio

e calor suficiente para levar o combustível ao ponto de ignição. Por trás desses três fatores está o próprio homem,



responsável por três quartos dos incêndios destruidores, devido à falta de precaução ou descuido. A quarta parte restante tem causas diversas, possivelmente estáveis. Os incêndios nas florestas são quase todos iniciados pelo descuido de fumantes ou de pessoas que, estejam acampadas. Cerca de quarenta incêndios domésticos diários são causados pelo esquecimento de ferros elétricos ligados. A falta de cuidado no uso de fósforo e hábitos descuidados de fumar são as principais causas de incêndios. Outras causas comuns são fios elétricos em mau estado, defeitos da ignição dos automóveis, esquecimento de desligar o fogão elétrico ou a gás, defeitos nos fornos, falta de cuidado com a gasolina ou qualquer outro líquido inflamável.

13.1.6 O QUE FAZER EM CASO DE INCÊNDIO Todos nós precisamos saber o que fazer em caso de incêndio. Você sabe, por exemplo, o que faria agora

mesmo se sentisse o cheiro de fumaça, indicando que há fogo em algum lugar?

13.1.7 EXTINGUINDO O FOGO A extinção de incêndios baseia-se na eliminação de um ou mais dos três fatores essenciais à combustão.

Assim, para apagar o fogo impedimos o suprimento de oxigênio, retiramos o combustível e colocamos a temperatura do material queimado abaixo do ponto de ignição. A exclusão do oxigênio e a redução da temperatura são os métodos de extinção mais usados.

A retirada do material inflamável produz efeito no caso de incêndios pequenos, como depósitos de carvão, pilhas de madeira, cestos de papéis. Entre os meios prontamente disponíveis para eliminar o oxigênio estão o de cobrir o fogo com lama ou outro material não inflamável ou o de jogar um cobertor pesado sobre o fogo. Os extintores de incêndio atingem seu objetivo pelo resfriamento ou pelo abafamento (que significa afastar o oxigênio do fogo).

Ou seja se suprimirmos desse triângulo, um dos seus lados, eliminaremos o fogo. A partir disso, podemos definir as 3 formas de eliminar Combustão:

a) Resfriamento: Quando se retira o calor; b) Abafamento: Quando se retira o comburente; c) Isolamento: Quando se retira o combustível.

13.2 Classes de Incêndio

13.2.1 CLASSE A Compreende os incêndios em corpos combustíveis comuns: papel, madeira, fibras, etc., que quando

queimam deixam cinzas e resíduos e queimam em razão de seu volume, isto é, em superfície e profundidade. Necessitam para a sua extinção, o efeito de resfriamento: a água ou solução que a contenha em grande porcentagem.



13.2.2 CLASSE B São os incêndios em líquidos petrolíferos e outros líquidos inflamáveis tais como a gasolina, óleo,

tintas, etc., os quais, quando queimam, não deixam resíduos e queimam unicamente em função de sua superfície. Para sua extinção, usa-se o sistema de abafamento (extintor de espuma).

13.2.3 CLASSE C Compreende os incêndios em equipamentos elétricos que oferecem riscos ao operador. Exige-se, para a

sua extinção, um meio não condutor de energia elétrica (extintor de CO2).

13.3 Agentes Extintores Os agentes mais empregados na extinção de incêndios são: água, espuma, gás carbônico e pó químico

seco. Para conhecer mais sobre cada um dos agentes extintores acima clique abaixo:

13.3.1 ÁGUA (H2O) É o mais comum e muito usado por ser encontrado em abundância. Age por resfriamento, quando

aplicada sob a forma de jato sólido ou neblina nos incêndios de Classe A, é difícil extinguir o fogo em líquidos inflamáveis com água por ser ela mais pesada que eles. É boa condutora de energia elétrica, o que a torna extremamente perigosa nos incêndios de Classe C.



13.3.2 ESPUMA (ES) Existem dois tipos: química e mecânica. A espuma química é produzida juntando-se soluções aquosas de sulfato de alumínio e bicarbonato de

sódio (com alcaçuz, como estabilizador). Sua razão média de expansão é de 1:10. A espuma mecânica é produzida pelo batimento mecânico de água com extrato proteínico, uma espécie

de sabão líquido concentrado. Sua razão de expansão é de 1:6. A espuma mecânica de alta expansão chega a 1:1000.

Tanto a espuma química como a mecânica têm dupla ação. Agem por resfriamento, devido a água e por abafamento, devido a própria espuma. Portanto, são úteis nos incêndios de Classe A e B.

Não devem ser empregadas em incêndios de Classe C, porque contêm água.



13.3.3 GÁS (CO2) Gás insípido, inodoro, incolor, inerte e não condutor de eletricidade. Pesa cerca de 1,5 vezes mais do

que o ar atmosférico e é armazenado, sob a pressão de 850 libras, em tubos de aço. Quando aplicado sobre os incêndios, age por abafamento, suprimindo e isolando o oxigênio do ar.

É eficiente nos incêndios de Classes B e C. Não dá bons resultados nos de Classe A.



Funcionamento: 1° Remover o Pino de Segurança. 2° Segurar o difusor com a mão direita e comprimir o gatilho da válvula com a mão esquerda.

Funcionamento: 1° Remover o Pino de Segurança. 2° Segurar o difusor com a mão direita e comprimir o gatilho da válvula com a mão esquerda.

13.3.4 PÓ QUÍMICO SECO (PÓ) O pó químico comum é fabricado com 95% de bicarbonato de sódio, micropulverizado e 5% de

estearato de potássio, de magnésio e outros, para melhorar sua fluidez e torná-lo repelente à umidade e ao empedramento.

Age por abafamento e, segundo teorias mais modernas, age por interrupção da reação em cadeia de combustão, motivo pelo qual é o agente mais eficiente para incêndios de Classe B.

Não conduz eletricidade e pode ser usado em fogo de Classe C. Contudo, deve-se evitá-lo em equipamentos eletrônicos onde, aliás, o CO2 é mais indicado. Não dá bons resultados nos incêndios de Classe A.



Modelo - Pressão Injetada - Funcionamento 1° Abrir o registro da ampola. 2° Comprimir o gatilho da pistola.

Modelo Pressurizado - Funcionamento 1° Remover o pino de segurança. 2° Comprimir o gatilho da válvula.

13.4 Medidas de Prevenção:

13.4.1 NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS A NR 23 traz as principais medidas de proteção contra incêndios a serem tomadas:

1. Disposições gerais. 1.1. Todas as empresas deverão possuir:

a) proteção contra incêndio; b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início; d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.

Saídas 2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas, de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência. (123.001-8 / I3) 2.1. A largura mínima das aberturas de saída deverá ser de 1,20m (um metro e vinte centímetros). (123.002-6 /

I2) 2.2. O sentido de abertura da porta não poderá ser para o interior do local de trabalho. (123.003-4 / I1) 2.3. Onde não for possível o acesso imediato às saídas, deverão existir, em caráter permanente e completamente desobstruídos, circulações internas ou corredores de acesso contínuos e seguros, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros). (123.004-2 / I2)



2.4. Quando não for possível atingir, diretamente, as portas de saída, deverão existir, em caráter permanente, vias de passagem ou corredores, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) sempre rigorosamente desobstruídos. (123.005-0 / I2) 2.5. As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída. (123.006-9 / I1) 2.6. As saídas devem ser dispostas de tal forma que, entre elas e qualquer local de trabalho, não se tenha de percorrer distância maior que 15,00m (quinze metros) nos de risco grande e 30,00m (trinta metros) de risco médio ou pequeno. (123.007-7 / I2) 2.6.1. Estas distâncias poderão ser modificadas, para mais ou menos, a critério da autoridade competente em segurança do trabalho, se houver instalações de chuveiros sprinklers, automáticos, e segundo a natureza do risco. 2.7. As saídas e as vias de circulação não devem comportar escadas nem degraus; as passagens serão bem iluminadas. (123.008-5 / I2) 2.8. Os pisos, de níveis diferentes, deverão ter rampas que os contornem suavemente e, neste caso, deverá ser colocado um "aviso" no início da rampa, no sentido do da descida. (123.009-3 / I2) 2.9. Escadas em espiral, de mãos ou externas de madeira, não serão consideradas partes de uma saída. 3. Portas. 3.1. As portas de saída devem ser de batentes, ou portas corrediças horizontais, a critério da autoridade competente em segurança do trabalho. (123.010-7 / I2) 3.2. As portas verticais, as de enrolar e as giratórias não serão permitidas em comunicações internas. (123.011-5

/ I3) 3.3. Todas portas de batente, tanto as de saída como as de comunicações internas, devem:

a) abrir no sentido da saída; (123.012-3 / I2) b) situar-se de tal modo que, ao se abrirem, não impeçam as vias de passagem. (123.013-1 / I2)

3.4. As portas que conduzem às escadas devem ser dispostas de maneira a não diminuírem a largura efetiva dessas escadas. (123.014-0 / I2) 3.5. As portas de saída devem ser dispostas de maneira a serem visíveis, ficando terminantemente proibido qualquer obstáculo, mesmo ocasional, que entrave o seu acesso ou a sua vista. (123.015-8 / I2) 3.6. Nenhuma porta de entrada, ou saída, ou de emergência de um estabelecimento ou local de trabalho, deverá ser fechada a chave, aferrolhada, ou presa durante as horas de trabalho. (123.016-6 / I2) 3.7. Durante as horas de trabalho, poderão ser fechadas com dispositivos de segurança, que permitam a qualquer pessoa abri-las facilmente do interior do estabelecimento, ou do local de trabalho. (123.017-4 / I2) 3.7.1. Em hipótese alguma, as portas de emergência deverão ser fechadas pelo lado externo, mesmo fora do horário de trabalho. (123.018-2 / I3) 4. Escadas. 4.1 Todas as escadas, plataformas e patamares deverão ser feitos com materiais incombustíveis e resistentes ao fogo. (123.019-0 / I2) 5. Ascensores. 5.1. Os poços e monta-cargas respectivos, nas construções de mais de 2 (dois) pavimentos, devem ser inteiramente de material resistente ao fogo. (123.020-4 / I2) 6. Portas corta-fogo. 6.1. As caixas de escadas deverão ser providas de portas corta-fogo, fechando-se automaticamente e podendo ser abertas facilmente pelos 2 (dois) lados. (123.021-2 / I3) 7. Combate ao fogo. 7.1. Tão cedo o fogo se manifeste, cabe:

a) acionar o sistema de alarme; b) chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros; c) desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação do desligamento não envolver riscos adicionais; d) atacá-lo o mais rapidamente possível, pelos meios adequados.

7.2. As máquinas e aparelhos elétricos que não devam ser desligados em caso de incêndio deverão conter placa com aviso referente a este fato, próximo à chave de interrupção. (123.022-0 / I1) 7.3. Poderão ser exigidos, para certos tipos de indústria ou de atividade em que seja grande o risco de incêndio, requisitos especiais de construção, tais como portas e paredes corta-fogo ou diques ao redor de reservatórios elevados de inflamáveis. 8. Exercício de alerta. 8.1. Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente, objetivando:

a) que o pessoal grave o significado do sinal de alarme; (123.023-9 / I2) b) que a evacuação do local se faça em boa ordem; (123.024-7 / I2)



c) que seja evitado qualquer pânico; (123.025-5 / I2) d) que sejam atribuídas tarefas e responsabilidades específicas aos empregados; (123.026-3 / I2) e) que seja verificado se a sirene de alarme foi ouvida em todas as áreas. (123.027-1 / I2)

8.2. Os exercícios deverão ser realizados sob a direção de um grupo de pessoas, capazes de prepará-los e dirigi-los, comportando um chefe e ajudantes em número necessário, segundo as características do estabelecimento. (123.028-0 / I1) 8.3. Os planos de exercício de alerta deverão ser preparados como se fossem para um caso real de incêndio. (123.029-8 / I1) 8.4. Nas fábricas que mantenham equipes organizadas de bombeiros, os exercícios devem se realizar periodicamente, de preferência, sem aviso e se aproximando, o mais possível, das condições reais de luta contra o incêndio. (123.030-1 / I1) 8.5. As fábricas ou estabelecimentos que não mantenham equipes de bombeiros deverão ter alguns membros do pessoal operário, bem como os guardas e vigias, especialmente exercitados no correto manejo do material de luta contra o fogo e o seu emprego. (123.031-0 / I1) 9. Classes de fogo. 9.1. Será adotada, para efeito de facilidade na aplicação das presentes disposições, a seguinte classificação de fogo:

Classe A - são materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibras, etc.; Classe B - são considerados os inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não deixando resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc.; Classe C - quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios, etc.

9.2. Classe D - elementos pirofóricos como magnésio, zircônio, titânio. 10. Extinção por meio de água. 10.1. Nos estabelecimentos industriais de 50 (cinqüenta) ou mais empregados, deve haver um aprisionamento conveniente de água sob pressão, a fim de, a qualquer tempo, extinguir os começos de fogo de Classe A. (123.032-8 / I2) 10.2. Os pontos de captação de água deverão ser facilmente acessíveis, e situados ou protegidos de maneira a não poderem ser danificados. (123.033-6 / I2) 10.3 Os pontos de captação de água e os encanamentos de alimentação deverão ser experimentados, freqüentemente, a fim de evitar o acúmulo de resíduos. (123.034-4 / I2) 10.4. A água nunca será empregada:

a) nos fogos da Classe B, salvo quando pulverizada sob a forma de neblina; b) nos fogos da Classe C, salvo quando se tratar de água pulverizada; c) nos fogos da Classe D; d) chuveiros (sprinklers) automáticos.

10.5. Os chuveiros automáticos devem ter seus registros sempre abertos, e só poderão ser fechados em casos de manutenção ou inspeção, com ordem da pessoa responsável. (123.035-2 / I2) 10.5.1. Um espaço livre de pelo menos 1,00m (um metro) deve existir abaixo e ao redor das cabeças dos chuveiros, a fim de assegurar uma inundação eficaz. (123.036-0 / I1) 11. Extintores. 11.1. Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, garantindo essa exigência pela aposição nos aparelhos de identificação de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo INMETRO. (123.037-9 / I2) 12. Extintores portáteis. 12.1. Todos os estabelecimentos, mesmo os dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. Tais aparelhos devem ser apropriados à classe do fogo a extinguir. (123.038-7 / I3) 13. Tipos de extintores portáteis. 13.1. O extintor tipo "Espuma" será usado nos fogos de Classe A e B. (123.039-5 / I2) 13.2. O extintor tipo "Dióxido de Carbono" será usado, preferencialmente, nos fogos das Classes B e C, embora possa ser usado também nos fogos de Classe A em seu início. (123.040-9 / I2) 13.3. O extintor tipo "Químico Seco" usar-se-á nos fogos das Classes B e C. As unidades de tipo maior de 60 a 150 kg deverão ser montadas sobre rodas. Nos incêndios Classe D, será usado o extintor tipo "Químico Seco", porém o pó químico será especial para cada material. (123.041-7 / I2)



13.4. O extintor tipo "Água Pressurizada", ou "Água-Gás", deve ser usado em fogos Classe A, com capacidade variável entre 10 (dez) e 18 (dezoito) litros. (123.042-5 / I2) 13.5. Outros tipos de extintores portáteis só serão admitidos com a prévia autorização da autoridade competente em matéria de segurança do trabalho. (123.043-3 / I2) 13.6. Método de abafamento por meio de areia (balde areia) poderá ser usado como variante nos fogos das Classes B e D. (123.044-1 / I2) 13.7. Método de abafamento por meio de limalha de ferro fundido poderá ser usado como variante nos fogos Classe D. (123.045-0 / I2) 14. Inspeção dos extintores. 14.1. Todo extintor deverá ter 1 (uma) ficha de controle de inspeção (ver modelo no anexo). (123.046-8 / I2) 14.2. Cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada mês, examinando-se o seu aspecto externo, os lacres, os manômetros quando o extintor for do tipo pressurizado, verificando se o bico e válvulas de alívio não estão entupidos. (123.047-6 / I2) 14.3. Cada extintor deverá ter uma etiqueta de identificação presa ao seu bojo, com data em que foi carregado, data para recarga e número de identificação. Essa etiqueta deverá ser protegida convenientemente a fim de evitar que esses dados sejam danificados. (123.048-4 / I2) 14.4. Os cilindros dos extintores de pressão injetada deverão ser pesados semestralmente. Se a perda de peso for além de 10 (dez) por cento do peso original, deverá ser providenciada a sua recarga. (123.049-2/I2) 14.5. O extintor tipo "Espuma" deverá ser recarregado anualmente. (123.050-6 / I2) 14.6. As operações de recarga dos extintores deverão ser feitas de acordo com normas técnicas oficiais vigentes no País. (123.051-4 / I2) 15. Quantidade de extintores. 15.1. Nas ocupações ou locais de trabalho, a quantidade de extintores será determinada pelas condições seguintes, estabelecidas para uma unidade extintora conforme o item 23.16. (123.052-2 / I2) 17. Localização e sinalização dos extintores. 17.1. Os extintores deverão ser colocados em locais: (123.055-7 / I1)

a) de fácil visualização; b) de fácil acesso; c) onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso.

17.2. Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas. (123.056-5 / I1) 17.3. Deverá ser pintada de vermelho uma larga área do piso embaixo do extintor, a qual não poderá ser obstruída por forma nenhuma. Essa área deverá ser no mínimo de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro). (123.057-3 / I1) 17.4. Os extintores não deverão ter sua parte superior a mais de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) acima do piso. Os baldes não deverão ter seus rebordos a menos de 0,60m (sessenta centímetros) nem a mais de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) acima do piso. (123.058-1 / I1) 17.5. Os extintores não deverão ser localizados nas paredes das escadas. (123.059-0 / I1) 17.6. Os extintores sobre rodas deverão ter garantido sempre o livre acesso a qualquer ponto de fábrica. (123.060-3 / I1) 17.7. Os extintores não poderão ser encobertos por pilhas de materiais. (123.061-1 / I1) 18. Sistemas de alarme. 18.1. Nos estabelecimentos de riscos elevados ou médios, deverá haver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção. (123.062-0 / I3) 18.2. Cada pavimento do estabelecimento deverá ser provido de um número suficiente de pontos capazes de pôr em ação o sistema de alarme adotado. (123.063-8 / I2) 18.3. As campainhas ou sirenes de alarme deverão emitir um som distinto em tonalidade e altura, de todos os outros dispositivos acústicos do estabelecimento. (123.064-6 / I1) 18.4. Os botões de acionamento de alarme devem ser colocados nas áreas comuns dos acessos dos pavimentos. (123.065-4 / I1) 18.5. Os botões de acionamento devem ser colocados em lugar visível e no interior de caixas lacradas com tampa de vidro ou plástico, facilmente quebrável. Esta caixa deverá conter a inscrição "Quebrar em caso de emergência". (123.066-2 / I1)

13.4.2 DICAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO • Saiba o telefone do Corpo de Bombeiros: 193



• Nunca deixe fósforos ao alcance de crianças e não as deixe sozinhas ou trancadas em casa. Use protetores de tomadas e não deixe panelas com os cabos para fora do fogão. • Ao ligar o fogão: primeiro acenda o fósforo, depois abra o gás. • Tendo verificado vazamento de gás, não ligue ou desligue luzes, não risque fósforos, abra a casa para ventilar o local, utilize espuma de sabão para testar o vazamento. • Quando não estiver utilizando o fogão, deixe a válvula de gás desligada. • Líquidos inflamáveis devem ser armazenados em pequenas quantidades e em recipientes fechados. • Não acumule lixo nem guarde panos impregnados com cera, graxa, óleo, gasolina, etc. • Não improvise instalações elétricas nem sobrecarregue tomadas. Evite ligar vários aparelhos numa mesma tomada. Não use Benjamins "T". • Respeite os avisos que proibem fumar, não fume na cama e apague o cigarre em cinzeiro, não jogue o toco de cigarro em lixeiras. • Saiba a localização dos extintores de incêndio. • Ao sair de casa, verifique se os aparelhos estão desligados das tomadas e a válvula de gás está fechada. • Nunca instale cortinas perto do fogão. • Instale seu botijão fora da cozinha em local ventilado, procurando usar tubulações metálicas

13.4.3 COMO AGIR EM CASO DE INCÊNDIO • Não dê alarme falso. Alguém pode estar precisando de real ajuda. • Mantenha a calma e ligue para o Corpo de Bombeiros (193). • Diga o que está acontecendo, endereço e um ponto de referência. • Diga seu nome e número de telefone que está utilizando, para posterior confirmação da ocorrência. • Em caso de incêndio em sua residência ou local de trabalho, não sendo possível apagá-lo, saia imediatamente, sem escancarar portas e janelas, evitando que o fogo se propague. • Faça o possível para desligar a energia elétrica e registro de gás. • Use o extintor de incêndio. • Em caso de muita fumaça, coloque um lenço ou pano úmido sobre a boca e nariz e saia arrastando-se, pois a tendência do calor e da fumaça é subir a 40 cm do chão. • Saia pela escada, nunca por elevadores. • Preso numa sala, permaneça junto ao piso e livre-se de tudo que possa queimar facilmente. • Molhe suas roupas e mantenha-se vestido para proteger-se. • Fora do prédio, jamais retorne, chame o Corpo de Bombeiros. • Em hipótese alguma salte do prédio. O Socorro sempre chega. Coloque-se onde possa ser visto. • Mantenha a calma e procure auxiliar as outras pessoas, evitando o pânico. • Vendo uma pessoa com as roupas em chamas, role-a no chão ou envolva-a com um cobertor ou cortina.



INFORMAÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO:

PPRA - NR9

TODOS empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, são obrigadas de elaborar e implementar o PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo: o planejamento anual; estratégia e metodologia de ação; forma de registro, manutenção e divulgação dos dados; periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

As multas relacionadas a esta norma variam de 630 Ufir até 6.304 Ufir

PCMSO NR-7

Todos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, são obrigadas de elaborar e implementar o PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação de saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função; demissional.


PCMAT NR-18

Na Indústria da Construção é obrigatória a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20(vinte) trabalhadores ou mais.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.


MAPA DE RISCOS CIPA NR-5

O Mapa de Riscos tem como objetivos reunir informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa.

Os dados consignados no Mapa de Riscos deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.


CIPA

São obrigadas a constituir Cipa: • Empresas com 20 empregados e grau de risco 3 ou 4; • Empresas com 51 empregados e grau de risco 2 • Empresas com 501 empregados e grau de risco 1 As multas relacionadas a esta norma variam de 630 Ufir até 6.304 Ufir

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO - NR23 Todas as empresas deverão possuir:

a)Plano de Prevenção Contra Incêndio PPCI b)Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio: c)Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início; d)Pessoas adestradas no uso correto dos equipamentos de combate a incêndio.


Apostila de Segurança do Trabalho

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