Apostila Dep Pessoal

8/18/2019 Apostila Dep Pessoal

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Unipac - Prof. Carlos A. Pereira Departamento Pessoal _____________________________________________________________________________

Prof.: Carlos Antônio Pereira

Apostila de Práticas Trabalhistas - Prof. Carlos A. Pereira1


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Mensagem:“Acalme meu passo, Senhor!

Desacelere as batidas do meu coração,acalmando minha mente.

Diminua meu ritmo apressadocom uma visão da eternidade do tempo.

Em meio às confusões do dia a dia,dme a tran"#ilidade das montanhas.

$etire a tensão dos meus m%sculos e nervoscom a m%sica tran"#ili&ante

dos rios de '(uas constantes"ue vivem em minhas lembranças.

A)udeme a conhecero poder m'(ico e reparador do sono.

Ensiname a arte de tirar pe"uenas f*rias+redu&ir o meu ritmo

para contemplar uma or,papear com um ami(o,

afa(ar uma criança, ler um poema,

ouvir uma m%sica preferida.Acalme meu passo, Senhor,

para "ue eu possa perceberno meio do incessante labor cotidiano

dos ru-dos, lutas, ale(rias, cansaços ou desalentos,

a ua presença constante no meu coração. Acalme meu passo, Senhor,

para "ue eu possa entoar o c/ntico da esperança,

sorrir para o meu pr01imo e calarme para escutar a ua vo&.

Acalme meu passo, Senhor,e inspireme a enterrar minhas ra-&es

no solo dos valores duradouros da vida,para "ue eu possa crescerat* as estrelas do meu destino maior.

2bri(ado Senhor, pelo dia de ho)e,pela fam-lia "ue me deste,meu trabalho e sobretudo

pela ua presença em minha vida. “

3A mente "ue se abre a uma nova id*ia )amais volta ao seu tamanhoori(inal.3 4Albert Einstein5

36iver ultrapassa todo entendimento3.



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47larisse 8ispector5



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ÍNDICE

1 – Admissão e egistro de Em!regados e Contrato de tra"al#o1.1 – e$r%tamento e &ele'ão1.2 – Contrato de (ra"al#o

2 – )ol#a de Pagamento2.1 – Pro*entos

2.1.1 – &al+rios2.1.2 – ,oras E-tras

2.1.2.1 – C+l$%lo de Integra'ão das ,oras E-tras no e!o%so &emanal em%nerado

2.1.3 – em%nera'ão ari+*el2.1.3.1 – ,oras E-tras2.1.3.2 – C+l$%lo de Integra'ão do e!o%so e )eriado

nas Comiss/es2.1.0 – Adi$ional de Insal%"ridade2.1.0.1 – E-$l%são do Pagamento do Adi$. Insal%"ridade

2.1. – Adi$ional de Peri$%losidade2.1. – Adi$ional Not%rno2.1. – &al+rio4)am5lia2.1.6 – A7%da de C%sto e Di+rias !ara iagem

2.2 – Des$ontos2.2.1 – IN&&2.2.2 – Im!osto de enda2.2.3 – Contri"%i'ão &indi$al !ara os Em!regados

2.2.0 – Adiantamentos2.2. – )altas e Atrasos2.2. – ale4(rans!orte

3 – (a"ela de In$id8n$ias de IN&&9 )(& e I nos !agamentos0 – D;$imo (er$eiro &al+rio

0.1 – alor do 13< &al+rio0.2 – Pagamentos

– );rias.1 – &al+rio ari+*el =Comissionistas>.2 – Direitos )inan$eiros !or o$asião do go?o das f;rias.3 – );rias Coleti*as

.0 – );rias Pro!or$ionais. – );rias do Em!regado Dom;sti$o

– ,or+rio de (ra"al#o9 @ornada de (ra"al#o e Per5odo de Des$anso.1 – ,or+rio de (ra"al#o.2 – @ornada de (ra"al#o.3 – Per5odo de Des$anso

– es$isão de Contrato de (ra"al#o.1 – Pro$esso de es$isão.2 – A*iso Pr;*io

.2.1 – )ormas de A*iso Pr;*io4 A*iso Pr;*io (ra"al#ado4 A*iso Pr;*io Indeni?ado



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4 A*iso Pr;*io $%m!rido em $asaB.2.2 – @ornada de (ra"al#o d%rante o A*iso Pr;*io.2.3 – %tras Considera'/es

.3 – Direitos em es$isão de Contrato de (ra"al#o

.3.1 – (;rmino de Contrato de E-!eri8n$ia.3.2 – es$isão ante$i!ada de $ontr.e-!eri8n$ia !elo em!regador .3.3 – es$isão ante$i!ada de $ontr.e-!eri8n$ia !elo em!regado.3.0 – Dis!ensa &em @%sta Ca%sa

.3.0.1 – A!s m Ano de &er*i'o.3.0.2 – Antes de m Ano de &er*i'o

939 – Por Pedido de Dis!ensa.3. – Dis!ensa Com @%sta Ca%sa

.3..1 – A!s m Ano de &er*i'o.3..2 – Antes de m Ano de &er*i'o

.3 – Morte do Em!regado

.3..1 – A!s m Ano de &er*i'o.3..2 – Antes de m Ano de &er*i'o6 – Estagi+rioF – Menor A!rendi?1G – Con$eitos11 – efer8n$ias Hi"liogr+fi$as

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ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

1 – ADMISSÃO E REGISTRO DE EMPREGADOS E CONTRATO DE TRABALHO

1.1 - RECRUTAMENTO E SELEÇÃO: re$r%tamento ; o ato de tra?er o $andidato a em!rego na em!resa !ara s%"meter4se a %m !ro$esso de sele'ão. re$r%tamento !ode ser atra*;s de ann$ios em 7ornais9 r+dios9 em!resasde sele'ão9 indi$a'/es de em!regados9 et$.

Na sele'ão desen*ol*e4se o !ro$esso de triagem de $andidatos9 entre*istas e testes. Para $oletados dados dos $andidatos9 !oderão ser %tili?ados os $%rri$%l%ns e as soli$ita'/es de em!rego. sdados do $%rri$%l%m de*em ser $onfrontados $om as anota'/es da $arteira de tra"al#o !ara e*itar dados falsos.

DOCUMENTA!O NECE""#$%A& C(P& – )(& 3-0 ECEN(E& – A(E&(AD DE&AJDE CPACINAK – CP) – CA(L PI& – IDEN(IDADE – CE(I)ICAD DEE&EI&(A – (Í(K DE EKEI( – CE(IDL DE CA&AMEN( – CA(EIA DE

,AHIKI(AL – CE(I).DE EI&( N CN&EK, – CE(IDL DE NA&CIMEN( D& )IK,& MENE& DE 10 AN& – CA(L DA CIANA – CMPAN(E DE )EONCIA E&CKA.

DOCUMENTO" 'UE A EMP$E"A DE(E P$EENC)E$: KI DE EI&( )IC,A& – KI DE IN&PEL D (AHAK, – C(P& =ECIH DE EN(EA EDEKL DA C(P& – CN(A( DE (AHAK, – )(& – AN(AE& EAI&>

– DECKAAL PL PEK )(& – CADA&(AMEN( N PI& – CAED.

1.2 - CONTRATO DE TRABALHO s reQ%isitos !ara %m $ontrato de tra"al#o são: !essoalidade9 rem%nera'ão9 $ontin%idade

e s%"ordina'ão. Não ; *+lida no*a $ontrata'ão !or e-!eri8n$ia Q%ando as !artes 7+ firmaram $ontrato de

em!rego anterior9 %ma *e? Q%e estas 7+ se $on#e$eram o s%fi$iente9 $%m!rindo a e-!eri8n$iatodos os se%s o"7eti*os. &omente $a%sas "em o"7eti*as9 $omo longo es!a'o de tem!o entre osdois $ontratos9 o% no*as f%n'/es9 "em mais $om!le-as o% di*ersas da anterior9 !oderiam

7%stifi$ar9 em tese9 no*o $ontrato de e-!eri8n$ia. A legisla'ão !ro5"e o tra"al#o not%rno9 !erigoso o% insal%"re a menores de 16 anos e de

Q%alQ%er tra"al#o a menores de 1 anos9 sal*o na $ondi'ão de a!rendi?9 a !artir dos 10 anos=in$.RRRIII art.< C)S669 na reda'ão dada !ela Emenda Constit%$ional n9 e ; !ermitida %ma ni$a !rorroga'ão dentro do limite m+-imo. &o"re (ransfer8n$ia de lo$al de tra"al#o: s ; l5$ita a altera'ão das $ondi'/es nos

$ontratos indi*id%ais de tra"al#o !or mt%o $onsentimento9 e ; *edado ao em!regador transferir o em!regado9 sem a s%a an%8n$ia9 Q%ando res%lte m%dan'a de domi$5lio. Entretanto sãoe-$e!$ionais alg%mas sit%a'/es Q%e tornam l5$itas as transfer8n$ias9 $omo:

4 (ransfer8n$ia sem m%dan'a de domi$5lio9 onde $onforme En%n$iado 2F9 oem!regado transferido9 !or ato %nilateral do em!regador9 !ara lo$al mais distante de s%aresid8n$ia tem direito a s%!lemento salarial $orres!ondente ao a$r;s$imo de des!esa detrans!orte. As des!esas res%ltante da transfer8n$ia $orrerão !or $onta do em!regador =art.0G CK(>.

4 (ransfer8n$ia !or ato %nilateral do em!regador de em!regados Q%e e-er'am

$argos de $onfian'a e aQ%eles $%7os $ontratos ten#am $omo $ondi'ão9im!l5$ita o% e-!l5$ita9 a



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transfer8n$ia. Kem"rando o En%n$iado 039 onde ; $onsiderado a"%si*a a transfer8n$ia deem!regados sem $om!ro*a'ão da ne$essidade de ser*i'o.

4 (ransfer8n$ia (ransitria e Adi$ional &alarial – Em $aso de ne$essidade oem!regador !oder+ transferir o em!regado !ara o%tra lo$alidade9 fi$ando ele o"rigado a %m

!agamento s%!lementar9 n%n$a inferior a 2T dos sal+rios Q%e o em!regado !er$e"ia naQ%elalo$alidade9 enQ%anto d%rar essa sit%a'ão9 de*endo este adi$ional ser desta$ado no re$i"o de !agamento. Na !rontidão9 Q%e ; Q%ando o em!regado est+ a dis!osi'ão do em!regador na !r!ria

em!resa =!lantão>9 as #oras serão rem%neradas $om "ase no *alor de 2S3 da #ora normal detra"al#o.

2 – FOLHA DE PAGAMENTOA fol#a de !agamento di*ide4se em d%as !artes distintas: Proventos e Descontos.A !arte de pro*entos englo"a: 4 sal+rios – #oras e-tras – adi$ional de insal%"ridade – adi$. De

!eri$%losidade – adi$. Not%rno – sal+rio4fam5lia – di+rias de *iagem – a7%da de $%sto

A !arte de descontos $om!reende: Q%ota de !re*id8n$ia – im!osto de renda – $ontri"%i'ãosindi$al – seg%ros – adiantamentos – faltas e atrasos – *ale4trans!orte.Alg%mas em!resas fa?em o !agamento de se%s em!regados no ltimo dia do m8sU neste $aso ;ne$ess+rio fe$#ar a fol#a de !agamento alg%ns dias antes9 gan#ando4se assim tem!o ne$ess+rio

!ara $+l$%lo dos de*idos !ro*entos e des$ontos. %tras em!resas reali?am o !agamento nolimite m+-imo e-igido !or lei: o Q%into dia til do m8s s%"seQVente ao *en$imento9 se o

!agamento for mensal9 o% o Q%into dia s%"seQVente9 Q%ando o !agamento for semanal o%Q%in?enal9 $onforme IN no. G1S6F. a!ontamento ; feito em geral no !r!rio $artão de !ontoUsomando4se as #oras tra"al#adas9 in$l%si*e as #oras e-tras9 e o"ser*am4se as faltas e atrasos !arao não !agamento.

2.1 – PROVENTOS 2.1.1 – SALÁRIOSW a $ontra!resta'ão de*ida e !aga diretamente !elo em!regador a todo em!regado. Ele !ode ser

!ago mensal9 Q%in?enal9 semanal o% diretamente9 !or !e'a o% tarefaU sem!re se o"ede$er+ aosal+rio m5nimo9 $om e-$e'ão do menor a!rendi?9 Q%e o"ede$e regra !r!ria. !agamento !odeser feito em din#eiro o% $#eQ%e. Em $aso de fa?84lo em $#eQ%e9 o em!regador de*e

!ro!or$ionar ao em!regado: #or+rio Q%e !ermita o des$onto do $#eQ%e9 imediatamente a!s s%aemissãoU !ossi"ilidade !ara e*itar Q%alQ%er !re7%5?o9 in$l%si*e gastos $om trans!orteU $ondi'ãoQ%e im!e'a Q%alQ%er atraso no re$e"imento do sal+rio. !agamento dos sal+rios ser+ efet%adoem dia til e no lo$al do tra"al#o9 dentro do #or+rio do ser*i'o o% imediatamente a!s oen$erramento deste9 sal*o Q%ando efet%ado !or de!sito em $onta "an$+ria9 esta a"erta !ara essefim em nome do em!regado $om $onsentimento deste9 em esta"ele$imento de $r;dito !r-imoao lo$al de tra"al#o.

sal+rio4#ora normal9 no $aso do em!regado mensalista9 ser+ o"tido di*idindo4se o sal+riomensal !or 22G #oras9 limite m+-imo9 o% nmero inferior9 de!endendo do $ontrato. E-em!lo:%m em!regado re$e"e %m sal+rio mensal de X 66G9GG9 tra"al#a #2Gmin de seg%nda a s+"ado9atendendo Ys 00 #oras semanais: #2Gmin !or dia Z 00Gmin - 3Gdias Z 13.2GGminSm8s13.2GGmin S Gmin Z 22G# X 66G9GG S 22G# Z X 09GG &al+rio #ora normal Z X 09GG



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No $aso de em!regado diarista9 o sal+rio #ora normal ser+ o"tido di*idindo4se o sal+rio di+rio9$orres!ondente Y d%ra'ão do tra"al#o =#2Gmin o% menos>9 !elo nmero de #oras efeti*amentetra"al#adas. E-em!lo: %m em!regado gan#a X 1392G S diaX 1392G S 933 Z X 196G =de*emos %sar $omo 5ndi$e di*isor 933 !ois a maQ%ina de

$al$%lar est+ reg%lada !ara 1GG e não !ara G>. &al+rio #ora normal Z X 196G2.1.2 – HORAS EXTRASA Constit%i'ão de 1F66 determino% Q%e esse m5nimo de GT. A d%ra'ão normal do tra"al#o

!oder+ ser a$res$ida de d%as #oras9 mediante a$ordo es$rito entre em!regador e em!regado9 o%mediante a$ordo $oleti*o o% $on*en'ão $oleti*a de tra"al#o9 de*endo o"rigatoriamente oem!regador !agar9 !elo menos9 mais GT so"re a #ora normal. E-em!lo:X 09GG - GT Z X 29GG X 09GG [ X 29GG Z X 9GG ,ora e-tra Z X 9GG"s.: se #o%*er $om!ensa'ão de #or+rio semanal9 !ara fa?er a !rorroga'ão d #oras de tra"al#o ;ne$ess+rio sa"er Q%al ; o e-$esso de tem!o de tra"al#o !or dia. Esse tem!o e-$edente nãode*er+ %ltra!assar a d%as #oras. E-em!lo: determinado em!rega fe? a$ordo de $om!ensa'ão de

#oras de tra"al#o semanal de %ma #ora !or dia9 de seg%nda a Q%inta4feira9 !ara não tra"al#ar aoss+"ados9 !erfa?endo %m total de 00 #oras semanais. a$ordo de !rorroga'ão de 7ornada detra"al#o s !ode ser no m+-imo de mais %ma #ora de seg%nda a Q%inta4feira. Desse modo9 #+d%as #oras e-$edentes de seg%nda a Q%inta4feira9 sendo %ma #ora do a$ordo de $om!ensa'ão de#oras de tra"al#o e %ma #ora do a$ordo de !rorroga'ão de #oras de tra"al#o.

2.1.2.1 – CÁLCULO DE INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSOSEMANAL E FERIADO 4 Com!%tam4se no $+l$%lo do re!o%so semanal rem%nerado as #orase-traordin+rias #a"it%almente !restadas. &omam4se as #oras e-tras da semana e di*ide4se ores%ltado !elo nmero de dias tra"al#adosU tem4se então o nmero de #oras e-tras feitas !or diatil.

2.1.3 – REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

2.1.3.1 – HORAS EXTRAS em!regado s+,eito a controle de horário9 rem%nerado Y "ase de $omiss/es9 tem direito de9 nom5nimo9 GT !elo tra"al#o em #oras e-tras9 $al$%lado so"re o *alor das $omiss/es a elasreferentes.

2.1.3.2 – CÁLCULO DE INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL E FERIADO NASCOMISSÕES 4 ; de*ida a rem%nera'ão do re!o%so semanal e dos dias feriados ao em!regado$omissionista. E-em!lo: a $omissão de %m *endedor no m8s foi de X 1.F2G9GGU nesse m8s#o%*e $in$o domingos e %m feriado. Como $al$%lar a rem%nera'ão do re!o%so semanalrem%nerado\ Ded%?am4se os 3G dias =mensalista> os seis dias de re!o%so semanal e o feriado Z20 diasU di*ide4se o *alor da $omissão !elos 20 diasU m%lti!li$a4se o res%ltado !elos seis dias esoma4se o res%ltado $om o *alor da $omissão: 3G dias – =&> Z 20 diasX 1.F2G9GG S 20 Z X 6G9GG X 6G9GG - Z X 06G9GG A rem%nera'ão do re!o%so semanale do feriado do m8s ; de X 06G9GGalor a re$e"er no m8s: X 06G9GG [ X 1.F2G9GG Z X 2.0GG9GG

2.1.4 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE&erão $onsideradas ati*idades o% o!era'/es insal%"res aQ%elas Q%e9 !or s%a nat%re?a9 $ondi'/es

o% m;todos de tra"al#o9 e-!on#am os em!regados a agentes no$i*os Y sade9 a$ima dos limitesde toler]n$ia fi-ados em ra?ão da nat%re?a e da intensidade do agente e do tem!o de e-!osi'ão



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aos se%s efeitos. ,+ tr8s gra%s de insal%"ridade: m+-ima9 m;dia e m5nimaU os em!regados Q%etra"al#am em $ondi'/es insal%"res tem asseg%rada a !er$e!'ão de adi$ional res!e$ti*amente de0GT9 2GT e 1GT do sal+rio m5nimo9 não im!ortando o sal+rio Q%e re$e"em.

2.1.4.1 – EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADEConforme o En%n$iado no.6G: A elimina'ão da insal%"ridade9 !elo forne$imento de a!arel#os !rotetores a!ro*ados !elo rgão $om!etente do Poder E-e$%ti*o9 e-$l%i a !er$e!'ão do adi$ionalres!e$ti*o.B adi$ional de insal%"ridade !ago em $ar+ter !ermanente9 integra a rem%nera'ão !ara o $+l$%lode indeni?a'ão =En%n$iado n.13F do (&(>. $+l$%lo do *alor da #ora e-tra !ara o em!regadoQ%e re$e"e adi$ional de insal%"ridade ; feito $onsiderando4se esteU %sa4se o mesmo $rit;rio !arao $+l$%lo de #oras e-tras de tra"al#o $om adi$ional not%rno. Primeiro9 $al$%la4se 0GT9 2GT o%1GT do sal+rio m5nimo9 somando4se $om o sal+rio e de!ois9 a #ora e-tra de GT =art.1F2 daCK(>.

2.1. – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE&ão $onsideradas ati*idades o% o!era'/es !erigosas9 na forma da reg%lamenta'ão a!ro*ada !eloMinist;rio do (ra"al#o9 aQ%elas Q%e9 !or s%a nat%re?a o% m;todos de tra"al#o9 im!liQ%em o$ontato !ermanente $om inflam+*eis o% e-!losi*os9 em $ondi'/es de ris$o a$ent%ado. em!regado Q%e tra"al#a em $ondi'/es de !eri$%losidade re$e"e %m adi$ional de 3GT so"resal+rio efeti*o9 não in$idindo esse !er$ent%al so"re gratifi$a'/es9 !r8mios o% !arti$i!a'/es nosl%$ros da em!resa. &e o em!regado tra"al#ar em ser*i'o insal%"re e !erigoso9 de*er+ o!tar !or %m o% o%tro adi$ional.A $ara$teri?a'ão e a $lassifi$a'ão de insal%"ridade o% !eri$%losidade9 seg%ndo normas doMinist;rio do (ra"al#o9 serão feitas atra*;s de !er5$ia a $argo de m;di$o do tra"al#o o%engen#eiro do tra"al#o9 registrados no Minist;rio do (ra"al#o.

E-em!lo: &al+rio "ase Z X FGG9GG [ adi$ional de !eri$%losidade 3GT Z X 2G9GG (otal Z X 1.1G9GG

2.1.! – ADICIONAL NOTURNO(em direito ao adi$ional not%rno o em!regado Q%e tra"al#a no !er5odo entre as 22 #oras de %mdia e as #oras do dia seg%inte. adi$ional not%rno ; de 2GT9 !elo menos9 so"re a #ora di%rna.E-em!lo: %m em!regado tra"al#a at; Ys 23#0min e gan#a X09G !or #ora. C+l$%lo: 2 #oras

!or dia $om 2GT de adi$ional not%rno. (em4se9 então9 #oras9 gan#ando X 09G !or #ora e 2#oras9 gan#ando X 90G !or #ora9 sendo: X 09G [ G9FG de adi$ional not%rno.A #ora do tra"al#o not%rno ; de 2 min%tos e 3G seg%ndos.E-em!lo: %m em!regado Q%e tra"al#a das 22:GG # Ys :GG # !erfa? %m total de 6 #oras = #oras -G min Z X 02G min S 29 Z 6>. Nos #or+rios mistos Q%e a"rangem !er5odos di%rnos enot%rnos a!li$am4se as #oras de tra"al#o not%rno9 o% se7a9 a #ora de 2 min e 3G seg%ndos9 !ara

!er5odo not%rno."s.: *er ane-o ta"ela de $on*ersão de #oras normais !ara #ora not%rna

2.1." – SALÁRIO#FAM$LIA sal+rio4fam5lia ser+ de*ido9 mensalmente9 ao seg%rado em!regado =%r"ano o% r%ral>9 e-$eto odom;sti$o e ao tra"al#ador a*%lso9 na !ro!or'ão do res!e$ti*o nmero de fil#os o% eQ%i!arados9at; 10 anos de idade o% in*+lidos =de Q%alQ%er idade>. sal+rio4fam5lia ser+ !ago

!ro!or$ionalmente a!enas na admissão e demissão do em!regado. %ando o !ai e a mãe são

em!regados9 am"os tem direito ao sal+rio4fam5lia. Para a $on$essão deste "enef5$io9 oem!regado de*er+ entregar a $ertidão de nas$imento do=s> fil#o=s> e a em!resa de*er+

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!ro*iden$iar o !reen$#imento do (ermo de es!onsa"ilidade e a )i$#a de &al+rio4fam5lia aserem assinados !elo em!regado.

2.1.% – A&UDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA VIAGEM

&o"re a a7%da de $%sto não in$ide IN&& nem )(&. &o"re as di+rias !ara *iagem não in$idir+des$onto se elas não %ltra!assarem GT do sal+rio. &e !or;m9 elas %ltra!assarem GT do sal+rio !er$e"ido !elo em!regado9 o des$onto in$idir+ so"re a totalidade das di+rias !ara *iagem e nãoa!enas o Q%e e-$eder os GT.

2.2 – DESCONTOS

2.2.1 – INSS: des$onto ao Instit%to Na$ional do &eg%ro &o$ial do em!regadoA $ontri"%i'ão de $ada seg%rado em!regado9 filiado ao IN&&9 in$l%si*e o dom;sti$o e o a*%lso9 a

!artir de 7aneiro de 2GG0 ; de 9T9 F9GGT e 119GGT9 in$idindo so"re o sal+rio mais #oras

e-tras9 adi$ional de insal%"ridade9 !eri$%losidade9 not%rno9 di+rias de *iagem a$ima de GT dosal+rio !er$e"ido9 139 s se !oder+ des$ontar4l#e do sal+rio o limite esta"ele$ido. limitem+-imo ; a!enas !ara o seg%rado em!regadoU a em!resa re$ol#e a $ontri"%i'ão !re*iden$i+riaso"re o total da fol#a de sal+rios.

P'()*(+,(- /)/0*(- *)*/(- +/ INSS.

a> A!osentadoria es!e$ialU

"> A!osentadoria !or idadeU$> A!osentadoria !or tem!o de ser*i'oUd> A%-5lio a$identeUe> A%-5lio doen'aUf> A!osentadoria !or in*alide?Ug> &al+rio4fam5lia9 sal+rio maternidade9 a%-5lio re$l%são9 entre o%tros.

2.2.2 – IMPOSTO DE RENDAA reten'ão do Im!osto de enda na )onte9 so"re os rendimento do tra"al#o assalariado9 a"rangetodas as !essoas f5si$as9 inde!endentemente de se-o9 estado $i*il9 idade o% na$ionalidade9domi$iliadas o% residentes no Hrasil9 o"ser*ados os limites m5nimos de isen'ão9 esta"ele$idoslegalmente. &ão $onsiderados de!endentes: o $ôn7%geU $om!an#eiro =a> de*idamente$om!ro*adoU fil#o =a> at; 21 anos9 o% Q%alQ%er idade se in$a!a$itado f5si$a o% mentalmente !arao tra"al#o9 o% at; 20 anos se $%rsando esta"ele$imento de ensino s%!erior o% es$ola t;$ni$a deseg%ndo gra%U entre o%tros.

2.2.3 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA OS EMPREGADOSA Contri"%i'ão &indi$al ; de*ida !or todos aQ%eles Q%e !arti$i!am de %ma determinada$ategoria e$onômi$a e !rofissional o% de %ma !rofissão li"eral9 em fa*or do &indi$atore!resentati*o da res!e$ti*a $ategoria o% !rofissão o%9 em s%a a%s8n$ia9 Y federa'ão$orres!ondente Y mesma $ategoria e$onômi$a o% !rofissional.

*alor da $ontri"%i'ão sindi$al $orres!onde a %m dia da rem%nera'ão do em!regado9 nãoim!ortando a forma de !agamento. Para se fa?er o des$onto9 $onsidera4se %m dia de tra"al#o o

Apostila de Práticas Trabalhistas - Prof. Carlos A. Pereira1G


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eQ%i*alente: a> a %ma 7ornada de tra"al#o9 no $aso de !agamento !or #ora9 dia9 semana9 Q%in?enao% m8s9 sem in$l%são de #oras s%!lementaresU

"> a 1S3G da Q%antia re$e"ida no m8s anterior em $aso de rem%nera'ão !aga !or tarefa9em!reitada9 $omissão9 D& da $omissão9 $omissão e !arte fi-a e modalidades semel#antesU

$> a 1S3G da im!ort]n$ia Q%e ser*i% de "ase9 no m8s de 7aneiro9 !ara o $+l$%lo da Pre*id8n$ia&o$ial =IN&&>9 Q%ando o sal+rio for !ago em %tilidades9 o% nos $asos em Q%e o em!regado re$e"a#a"it%almente gor7etas. des$onto ser+ de*ido no m8s de mar'o o% no m8s s%"seQVente em Q%ese admite o em!regado Q%e ainda não ten#a !ago a Contri"%i'ão &indi$al9 e-$eto nos meses de

7aneiro e fe*ereiro. Assim9 !or e-em!lo9 o em!regado admitido no m8s de maio sofrer+ odes$onto no m8s de 7%n#o9 !ara re$ol#imento em 7%l#o. Não integram rem%nera'ão !ara efeitodesta $ontri"%i'ão #oras e-tras e a"ono !e$%ni+rio de f;rias.

2.2.4 – ADIANTAMENTOSA maioria das em!resas mensalistas fa? no d;$imo Q%into o% *ig;simo dia de tra"al#o %madiantamento =*ale> do sal+rio a se%s em!regados. W *edado ao em!regador fa?er Q%alQ%er o%tro

ti!o de des$onto9 sal*o Q%ando este res%ltar de dis!ositi*os de lei o% $on*en'ão $oleti*a.

2.2. – FALTAS E ATRASOS%ando o em!regado9 sem moti*o 7%stifi$ado9 faltar o% $#egar atrasado ao tra"al#o9 oem!regador !oder+ des$ontar4l#e do sal+rio $orres!ondente Y faltaU !oder+ des$ontar in$l%si*e ore!o%so semanal9 Q%ando o em!regado não $%m!rir integralmente se% #or+rio de tra"al#o nasemana anterior. Conforme o art.03 da CK(9 o em!regado !oder+ dei-ar de $om!are$er aoser*i'o sem !re7%5?o do sal+rio o% do re!o%so semanal:a> !or dois dias $onse$%ti*os9 em $aso de fale$imento do $ôn7%ge9 as$endente9 des$endente9irmão o% !essoa Q%e de$lara em s%a C(P&9 *i*a so" s%a de!end8n$ia e$onômi$aU

"> !or tr8s dias $onse$%ti*os em $aso de $asamentoU

$> em *irt%de de nas$imento de fil#o9 !or $in$o dias !ara o !aiUd> %m dia9 a $ada do?e meses de tra"al#o9 em $aso de doa'ão *ol%nt+ria de sang%e9 de*idamente$om!ro*adaUe> !ara fim de tra"al#o eleitoral9 nos termos da lei9 at; dois dias9 $onse$%ti*os o% nãoUf> no !er5odo em Q%e ti*er de $%m!rir as e-ig8n$ias do &er*i'o MilitarUg> Q%ando o em!regado ser*ir $omo testem%n#aU#> $om!are$imento a @%sti'a do (ra"al#o

Tambm so consideradas faltas le/ais&a> a%s8n$ia 7%stifi$ada e a"onada9 seg%ndo $rit;rio da administra'ão do esta"ele$imentoU

"> Q%ando #o%*er !aralisa'ão do ser*i'o nos dias em Q%e9 !or $on*eni8n$ia do em!regador9 nãoten#a #a*ido tra"al#oU$> se a falta ao ser*i'o esti*er f%ndamentada na lei so"re a$idente de tra"al#oUd> em $aso de doen'a do em!regado. A doen'a ser+ $om!ro*ada mediante atestado9 forne$ido

!or m;di$o de*idamente #a"ilitado.

2.2.! – VALE TRANSPORTE *ale trans!orte ; o "enef5$io !elo Q%al o em!regador ante$i!a e $%steia !arte das des!esas dese%s em!regados reali?adas $om o deslo$amento resid8n$ia4tra"al#o e *i$e4*ersa. em!regadotem o ôn%s de res!onder $om !ar$ela de T do se% sal+rio "+si$o o% *en$imento9 inde!endentedos dias de tra"al#o !restados. A !ro!or$ionalidade não !ode se *in$%lar a dias de tra"al#o.

Portanto9 se T do sal+rio "+si$o o% *en$imento for s%!erior ao *alor total do *ale trans!orte9



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des$ontar o *alor total do *ale9 e se T for inferior ao *alor total do *ale trans!orte9 des$ontar a!enas o limite m+-imo legal de T.

No $aso de sal+rio *ari+*el9o% se7a9 $omiss/es9 tarefas9 et$9 a !ar$ela eQ%i*alente a T de*e ser $al$%lada so"re rendimento *ari+*el do m8s. Entretanto9 Q%ando o em!regado !er$e"e sal+rio

fi-o mais $omiss/es9 a !ar$ela $orres!ondente a T9 de*e ser $al$%lada somente so"re o sal+riofi-o9 $onforme entendimento da fis$ali?a'ão do Minist;rio do (ra"al#o.Ao em!regador não ; !ermitido s%"stit%ir o *ale trans!orte !or ante$i!a'ão em din#eiro o%Q%alQ%er o%tra forma de !agamento. Entretanto9 no $aso de falta o% ins%fi$i8n$ia de estoQ%e de*ale trans!orte9 ne$ess+rio ao atendimento da demanda e ao f%n$ionamento do sistema9 oem!regado ar$ar+ $om o !agamento das !assagens e o em!regador o ressar$ir+ da !ar$ela Q%el#e $o%"er9 na fol#a de !agamento imediata.

3 – TABELA DE INCID5NCIAS DE INSS6 FGTS E IR NOS PAGAMENTOS

PAGAMENTO INSS FGTS IR A) +/*7)(8'( / 09'(,- NL NL NLA(*(),(- =insal%"rid.9 !eri$%losid.9 not%rno> &IM &IM &IMA:7, / *7-; NL NL NLA7 &IM &IM &IMA>(- +'9>( ()/)(?, NL &IM NLA>(- +'9>( ;',,@, &IM &IM &IMC(--/- &IM &IM &IM13 -,8'( 1.+,'*/, NL &IM NL13 -,8'( 2 +,'*. 7 ), '/-*(- *);',;. &IM &IM &IMD(8'(,- / >(,/ at; GT do sal+rio NL NL NLD(8'(,- / >(,/ a$ima de GT do sal+rio &IM &IM &IME-;,(8'(- NL NL &IMF9'(,- ()/)(?,,- ' / +'+'*(), NL NL &IMF9'(,- )',(- &IM &IM &IMG':/;,- &IM &IM &IMH',- /


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festas. art. < in$.III da Constit%i'ão )ederal esta"ele$e% a e-!ressão d;$imo ter$eirosal+rioB9 !ara a gratifi$a'ão natalina. W im!ortante ressaltar Q%e a Constit%i'ão determina Q%ese7a !ago $om "ase na rem%nera'ão integral. 13< ; de*ido a todos os em!regados regidos !elaCK(9 aos tra"al#adores r%rais9 a*%lsos e aos dom;sti$os.

4.1 – VALOR DO 13 SALÁRIO *alor do 13< sal+rio ; o mesmo da rem%nera'ão de*ida ao em!regado no m8s de de?em"ro. *alor ser+ !ago de forma integral o% !ro!or$ional9 $onforme o !er5odo tra"al#ado d%rante o ano. Q%e *ai determinar o *alor a ser !ago ao em!regado ; o nmero de meses tra"al#ados dentrodo ano $alend+rio9 Q%e *ai de 7aneiro a de?em"ro9 e não o ano $ontado da $ele"ra'ão do $ontratode tra"al#o. Assim9 o *alor do 13< ser+ $om!%tado Y ra?ão de 1S12 da rem%nera'ão integralde*ida no m8s de de?em"ro9 =o% no m8s da res$isão $ontrat%al>9 !or m8s de ser*i'o9 sendo Q%e afra'ão ig%al o% s%!erior a 1 dias de tra"al#o ser+ $onsiderada $omo m8s integral. As faltaslegais e 7%stifi$adas ao ser*i'o não são ded%?idas !ara fins de $+l$%lo do 13< sal+rio9 somente

!oderão ser ded%?idas as faltas não 7%stifi$adas9 as Q%e não ten#am sido des$ontadas na

rem%nera'ão do em!regado $onsideradas9 faltas in7%stifi$adas.A em!resa de*er+ a!%rar o !er5odo Q%e foi tra"al#ado e o Q%e dei-o% de ser tra"al#ado de formaa le*antar o nmero de meses Q%e *ão definir o se% *alor. De*endo ser *erifi$ado somente sedentro de $ada m8s o em!regado tra"al#o% mais de 10 dias.

4.2 – PAGAMENTO 13< sal+rio de*e ser !ago em d%as !ar$elas. A !rimeira ser+ !aga entre os meses de fe*ereiro eno*em"ro de $ada ano e a seg%nda at; o dia 2G de de?em"ro. %ando o f%n$ion+rio re$e"esal+rio *ariado9 de*er+ o 13< sal+rio9 ser !ago em 3 !ar$elas at; o dia 1G de 7aneiro do anoseg%inte9 isso !orQ%e9 neste $aso a em!resa não tem $omo a!%rar at; o dia 2G de de?em"ro o*alor e-ato da rem%nera'ão de*ida no m8s9 na *erdade essa !ar$ela $onstit%i da diferen'a das

*ari+*eis a!%rada a se% fa*or.,+ em!resas Q%e dese7am efet%ar o !agamento de se%s em!regados em %ma ni$a !ar$ela.A!esar de a legisla'ão ser $lara ao determinar Q%e o !agamento se7a feito em d%as !ar$elas9 não#+ im!edimento !ara Q%e o em!regador ante$i!e o !agamento da seg%nda !ar$ela e !ag%e todo o13< sal+rio no mesmo m8s9 %ma *e? Q%e ; "enef5$io ao em!regado. Caso adote este

!ro$edimento9 ela !oder+ efet%ar o !agamento em Q%alQ%er m8s9 desde Q%e não %ltra!asse o dia3G de no*em"ro9 data limite !ara !agamento da !rimeira !ar$ela9 o"ser*ando Q%e o *alor $orres!onda ao mesmo da rem%nera'ão de de?em"ro. Caso o em!regado ten#a tido a%mentoa!s o re$e"imento da !ar$ela integral do 13< sal+rio9 a diferen'a ter+ o"rigatoriamente9 de ser

!aga at; o dia 2G de de?em"ro. Como !ode ser o"ser*ado9 a o!'ão !or %ma ni$a !ar$ela não !oder+ ser e-er$ida no m8s de de?em"ro9 !ois neste $aso não estaria sendo res!eitada alegisla'ão Q%e determina o !agamento da !rimeira !ar$ela at; o dia 3G de no*em"ro. !agamento da !ar$ela ni$a tem o in$on*eniente da res$isão do Contrato de (ra"al#o. Isto

!orQ%e9 !ode o$orrer de as !ar$elas res$isrias não serem s%fi$ientes !ara $om!ensar o *alor adiantado9 ar$ando a em!resa $om o !re7%5?o da diferen'a não restit%5da.Para o em!regado $om sal+rio *ari+*el =$omissionista>: 1^ !ar$ela – soma4se as $omiss/es e D& at; o m8s anterior ao !agamento9 di*idir !elo nmero de meses somados e somar $om o sal+riofi-o =se #o%*er>. Assim9 teremos a m;dia !ara o $+l$%lo da 1^ !ar$ela. Di*idir essa "ase de$+l$%lo !or 2. res%ltado ser+ ig%al Y !rimeira !ar$ela do 13< sal+rio.2^ !ar$ela – somar as $omiss/es e D& at; o m8s anterior ao !agamento9 di*idir !elo nmero demeses somados e somar o sal+rio fi-o =se #o%*er>. Assim9 teremos a m;dia Q%e ser*ir+ $omo

"ase de $+l$%lo !ara a 2^ !ar$ela. Deste res%ltado9 $al$%lar o IN&& e o I e ded%?ir oadiantamento da 1^ !ar$ela. res%ltado ser+ ig%al a 2^ !ar$ela do 13< sal+rio.



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3^ !ar$ela =tam";m $#amada de $om!lemento de 13< sal+rio> – !aga at; o Q%into dia til de 7aneiro de $ada ano9 o"ede$endo ao mesmo !ra?o de Q%ita'ão da fol#a de !agamento do m8s dede?em"ro. &oma4se as $omiss/es e D& do ano di*ide4se !or 12 e ded%? o total !ago."s.: 4 Q%ando o em!regado !ede demissão o% ; dis!ensado sem 7%sta $a%sa e tra"al#a o a*iso9

$al$%la4se 1S12 a mais do $orres!ondente !er5odo do a*iso.4 Q%ando o em!regado fa? #oras e-tras $ontratadas o% re$e"e #a"it%almente gratifi$a'/es9 !r8mios9 adi$ionais de !eri$%losidade9 insal%"ridade o% not%rno9 gor7etas e o%tros ti!os derem%nera'ão9 estas integram4se !ara todos os efeitos no 13< sal+rio.

– FRIASA $ada !er5odo de 12 meses de *ig8n$ia do $ontrato de tra"al#o =$#amado Per5odo AQ%isiti*o>9todo em!regado tem9 an%almente9 direito a go?ar %m !er5odo de f;rias de 3G dias $orridos9 sem

!re7%5?o da rem%nera'ão. E-em!lo: !er5odo aQ%isiti*o de %m f%n$ion+rio admitido em 23.G.FF 23.G.1FFF a 22.G.2GGG$orre Q%e9 Q%ando o f%n$ion+rio não $om!are$e ao ser*i'o e não 7%stifi$a s%a a%s8n$ia9 essas

faltas infl%em na d%ra'ão das f;rias9 *e7a $omo:"e0 no per1odo a2+isiti*o0 o empre/ado ti*er... A d+ra3o das frias será de...4 at; faltas in7%stifi$adas 4 3G dias $orridos4 de a 10 faltas in7%stifi$adas 4 20 dias $orridos4 de 1 a 23 faltas in7%stifi$adas 4 16 dias $orridos4 de 20 a 32 faltas in7%stifi$adas 4 12 dias $orridos4 a$ima de 32 faltas in7%stifi$adas 4 nen#%m diaEm $asos e-$e!$ionais9 as f;rias !oderão ser $on$edidas em dois !er5odos9 sendo Q%e %m delesnão !oder+ ser inferior a 1G dias $orridos. E-$l%em4se desses $asos os maiores de G anos e osmenores de 169 a Q%em as f;rias s !oderão ser $on$edidas de %ma s *e?.Em geral9 a ;!o$a de $on$essão de f;rias ; mar$ada de $om%m a$ordo entre em!regador e

em!regado9 !re*ale$endo os interesses do !rimeiro9 e-$eto !ara o est%dante menor de 16 anos9Q%e tem direito a $oin$idir s%as f;rias $om as f;rias es$olares.s dias de f;rias go?ados a!s o !ra?o legal de $on$essão de*em ser rem%nerados em do"ro9a"rangendo9 !ois9 os dias go?ados fora do !er5odo de fr%i'ão9 mesmo Q%e as f;rias 7+ ten#am$ome'ado dentro deste !er5odo. Per5odo de fr%i'ão são os 12 meses seg%intes ao *en$imento do

!er5odo aQ%isiti*o9 o% se7a9 o !ra?o Q%e a em!resa tem !ara $on$eder as f;rias.

.1 – SALÁRIO VARIÁVEL COMISSIONISTASPara o em!regado Q%e !er$e"e renda *ari+*el9 o% se7a9 $omiss/es9 de*emos !ro$eder da seg%inteforma: &omar as 12 ltimas $omiss/es [ D& e di*idir !or 12. Assim teremos a m;dia da s%a$omissão Q%e ser+ a "ase de $+l$%lo !ara as f;rias. E-istem a$ordos $oleti*os Q%e red%?em onmero de meses !ara a$#ar a m;dia de $omissionistas9 $omo !or e-em!lo9 a m;dia dos ltimos9 0 o% 3 meses.

.2 – DIREITOS FINANCEIROS POR OCASIÃO DO GOO DAS FRIASa4 Adicional de 567 4 o tra"al#ador tem garantia !ela Constit%i'ão )ederal9 o direito de re$e"er9

!or o$asião do go?o das f;rias9 %m adi$ional $orres!ondente a9 !elo menos9 1S3 de se% sal+riomensal. Para $al$%lar este adi$ional9 "asta di*idir o *alor das f;rias !or 3. res%ltado ser+ ig%ala 1S3 so"re as f;rias.b4 Abono Pec+niário 4 se assim o dese7ar9 o em!regado !ode reQ%erer ao em!regador o

!agamento9 em din#eiro9 de 1S3 do nmero de dias de f;rias a Q%e tem direito. Isso ; o a"ono

!e$%ni+rio. &e9 !or e-em!lo9 o em!regado fa? 7%s a 3G dias de f;rias a reQ%er o a"ono9 di?4seentão Q%e o em!regado *ende%B f;rias. Nesse $aso9 ele gan#a o $orres!ondente a 1G dias em



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din#eiro e go?a a!enas 2G dias de f;rias9 re$e"endo4os $omo adiantamento. a"ono !e$%ni+rio !ode ser reQ%erido !elo em!regado ao em!regador at; 1 dias antes de $om!letar o !er5odoaQ%isiti*o. (er+ in$id8n$ia a!enas de Im!osto de enda na )onte.c4 Metade do 578 "alário 4 o 13< sal+rio o% gratifi$a'ão natalina ; %m sal+rio a mais Q%e o

tra"al#ador re$e"e an%almente. Pode ser !ago em d%as !ar$elas: a !rimeira entre fe*ereiro eno*em"ro e a seg%nda at; o dia 2G de de?em"ro. Para Q%e a !rimeira !ar$ela do 13< sal+rio se7a !aga 7%nto $om as f;rias9 o em!regado de*er+ soli$it+4la ao em!regador9 !or es$rito9 atra*;s dereQ%erimento9 no m8s de 7aneiro do $orres!ondente ano. em!regador de*er+ a*isar aoem!regado $om ante$ed8n$ia m5nima de 3G dias da $on$essão das f;rias e de*er+ efet%ar o

!agamento 2 dias antes.

.3 – FRIAS COLETIVASPoderão ser $on$edidas f;rias $oleti*as a todos os em!regados de %ma em!resa o% dedeterminados setores. Neste $aso9 o em!regador $om%ni$ar+ ao rgão lo$al do Minist;rio do(ra"al#o e ao &indi$ato da Classe. s em!regados $ontratados #+ menos de 12 meses terão

f;rias !ro!or$ionais9 ini$iando no*o !er5odo aQ%isiti*o a !artir do !rimeiro dia de go?o de f;rias.

.4 – FRIAS PROPORCIONAIS&erão de*idas na res$isão $ontrat%al e s%a rem%nera'ão ser+ feita na "ase de 1S12 a*os !or m8stra"al#ado9 $onsiderando m8s $om!leto a so"ra9 isto ;9 fra'ão ig%al o% s%!erior a 1 dias.

P'+'*(),(,/ N/' / F,;,- I):7-;(0(*,,- 7',);/ P/' A7(-(;(>%antid.de a*os de G a G faltas de G a 10 faltas de 1 a 23 faltas de 20 a 32 faltas

G1S12 29 dias 2 dias 19 dias 1 diaG2S12 dias 0 dias 3 dias 2 dias

G3S12 9 dias dias 09 dias 3 diasG0S12 1G dias 6 dias dias 0 diasGS12 129 dias 1G dias 9 dias diasGS12 1 dias 12 dias F dias diasGS12 19 dias 10 dias 1G9 dias diasG6S12 2G dias 1 dias 12 dias 6 diasGFS12 229 dias 16 dias 139 dias F dias1GS12 2 dias 2G dias 1 dias 1G dias11S12 29 dias 22 dias 19 dias 11 dias12S12 3G dias 20 dias 16 dias 12 dias

. – FRIAS DO EMPREGADO DOMSTICO)a? 7%s a f;rias de 2G dias teis =inde!endentemente ao nmero de faltas Q%e te*e d%rante o ano>9sem direito ao a"ono !e$%ni+rio no art.103 da CK(. De*em tam";m ser !agos aos dom;sti$os osre!o%sos =domingos e feriados> inter$orrentes. ter'o a mais9 no $aso9 de*er+ ser $al$%ladoso"re a rem%nera'ão $orres!ondente ao sal+rio dos dias de f;rias.

! – HORÁRIO DE TRABALHO6 &ORNADA DE TRABALHO E PER$ODO DEDESCANSO



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!.1 – H'8'( / T',,@ # Nas em!resas onde tra"al#am mais de de? em!regados9 #+o"rigatoriamente de se ter o registro das #oras tra"al#adas9 !or meios man%ais9 me$]ni$os o%eletrôni$os. egra esta Q%e não se a!li$a aos f%n$ion+rios Q%e e-er$em $argos de $onfian'a=$#efes de se'ão9 gerentes9et$>.

!.2 – &'),, / T',,@ # A d%ra'ão normal do tra"al#o9 !ara os em!regados em Q%alQ%er ati*idade !ri*ada9 não e-$eder+ a #oras e 2G min%tos !or dia9 00 #oras semanais e 22G mensais9desde Q%e não se7a fi-ado e-!ressamente o%tro limite. Alg%mas ati*idades tem 7ornada red%?ida.

&ORNADADE

TRABALHOATIVIDADES

&ORNADASEMANAL

&ORNADAMENSAL

LEGISLAÇÃO

#oras e 2Gmin%tos

igia Not%rnoA%-iliar de Es$ritrio

A%-iliar de PessoalA%-iliar administrati*o&e$ret+ria 9 et$

00# 22G#

CK( art 29 art

!erador$inematogr+fi$o

3 # 16G# Art. 230 – CK(

!eradoresadiotelefoniaadiotelegrafia(elefonia(elegrafiaAs$ensoristas

3# 16G#&m%la 16S624(&(Art.224 Kei32GS

Engen#eiros%5mi$osArQ%itetosAgrônomoseterin+rios

3# 16G# Kei 0.FG de 22SG0S6

(ra"al#o reali?ado emt%rnos initerr%!tos dere*e?amento.

3# 16G#Art. < In$iso RI4

Constit%i'ão )ederal

!erador aio RDigitadores

3# 16G#

Han$+riosEm!regados em minas es%"solo

3 # 16G# Art. 110 e 234CK(

#oras@ornalistasMsi$osadialistas

3G# 1G" Art. 3G3 CK(

!.3 # P/'- / D/-*,)- – Entre d%as 7ornadas de tra"al#o9 o% se7a9 %m dia e o%tro deser*i'o9 na mesma em!resa9 #a*er+ %m !er5odo m5nimo de 11 #oras $onse$%ti*as !ara des$anso.&e a 7ornada di+ria de tra"al#o não %ltra!assar a 0 #oras9 o em!regado não ter+ des$anso9 o% se7a9

!oder+ tra"al#ar ininterr%!tamente as 0 #oras di+rias. Em $ada !er5odo de mais de 0 #oras emenos de #oras de tra"al#o9 na mesma em!resa9 o em!regado ter+ direito a 1 min%tos de



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des$anso. %ando a d%ra'ão do tra"al#o e-$eder a #oras9 em tra"al#o $ont5n%o9 #a*er+ %m !er5odo m5nimo de 1 e no m+-imo de 2 #oras !ara alimenta'ão e re!o%so.Com a%tori?a'ão da D( =Delega$ia egional do (ra"al#o>9 as em!resas Q%e tem resta%ranteso% mant8m $on*8nio $om alg%ma em!resa es!e$iali?ada em forne$imento de alimenta'ão9

!oderão red%?ir !ara at; 3G min%tos os #or+rios de alimenta'ão e re!o%so9 se o tra"al#o%ltra!assar a #oras di+rias.&er+ asseg%rado a todo em!regado %m des$anso semanal rem%nerado de 20 #oras $onse$%ti*as9o Q%al9 sal*o moti*o de $on*eni8n$ia !"li$a o% ne$essidade im!eriosa do ser*i'o9 de*er+$oin$idir $om o domingo9 no todo o% em !arte. tra"al#o aos domingos em #or+rio total o%

!ar$ial ser+ sem!re s%"ordinado Y !ermissão !r;*ia da a%toridade $om!etente em mat;ria detra"al#o. ,a*endo tra"al#o aos domingos !ara as m%l#eres tra"al#adoras9 ser+ organi?ada %maes$ala de re*e?amento Q%e fa*ore'a o re!o%so domini$al.

" – RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO

".1 – PROCESSO DE RESCISÃO – Ao se ini$iar Q%alQ%er !ro$esso de res$isão $ontrat%al de%m em!regado9 de*e4se o"ser*ar a e-ist8n$ia de Q%alQ%er fato Q%e !ossa im!edir a reali?a'ão dares$isão. At%almente9 na legisla'ão "rasileira9 e-istem os seg%intes $asos de esta"ilidade9 Q%eim!edem a res$isão $ontrat%al sem 7%sta $a%sa:4 em!regado sindi$ali?ado9 e daQ%eles !erten$entes a CIPA "em $omo os s%!lentes9 a !artir doregistro at; %m ano a!s o t;rmino do mandato9 sal*o se $ometer falta gra*e nos termos da leiU4 gestante desde a $onfirma'ão da gra*ide? at; $in$o meses a!s o !artoU4 seg%rado da Pre*id8n$ia &o$ial Q%e sofre% a$idente do tra"al#o tem garantia9 !elo !ra?om5nimo de 12 meses9 a!s a $essa'ão do a%-5lio4doen'a a$ident+rioU4 em!regados eleitos diretores de $oo!erati*as !or eles $riadas nas em!resas onde tra"al#amU

4 em!regados $onsiderados ina!tos no e-ame demissional.

".2 – AVISO PRVIODireito dos tra"al#adores %r"anos e r%raisU o !ra?o do a*iso !r;*io ; de no m5nimo 3G dias9 sal*odis!osi'ão mais "en;fi$a !re*ista em do$%mento $oleti*o de tra"al#o da res!e$ti*a $ategoria

!rofissional9 reg%lamento interno da em!resa o% li"eralidade do em!regador. a*iso !r;*io ; $on$edido nos $ontratos a !ra?o indeterminado e a !ra?o determinado9 desdeQ%e9 neste ltimo9 #a7a e-!ressa $l+%s%la asse$%ratria de direito re$5!ro$o de res$isão ante$i!adae tal direito se7a e-er$ido !or Q%alQ%er das !artes.A $on$essão do a*iso !r;*io !elo em!regador !ossi"ilita ao em!regado a !ro$%ra de no*oem!rego e9 Q%ando o em!regado !ede demissão9 a finalidade ; dar ao em!regador ao!ort%nidade de $ontratar o%tro em!regado !ara o $argo. Assim a !arte Q%e sem 7%sto moti*o9Q%iser res$indir o $ontrato de tra"al#o !oder+ fa?84lo desde Q%e d8 $i8n$ia Y o%tra !arte de s%ainten'ão $om ante$ed8n$ia m5nima de 3G dias.

".2.1 – FORMAS DE AVISO PRVIO

- Avso !r"vo tr#$#%'o – o$orre Q%ando o em!regado tra"al#a normalmente d%rante o !ra?odo a*iso !r;*io9 se7a o a*iso !r;*io re$e"ido do em!regador o% $on$edido !elo em!regado.- Avso !r"vo n'en(#'oa> es$isão !or ini$iati*a do em!regador =dis!ensa sem 7%sta $a%sa> – o em!regador dis!ensa o

em!regado sem 7%sta $a%sa e indeni?a4l#e o *alor $orres!ondente ao a*iso !r;*io Q%e não ser+tra"al#ado !elo em!regado.



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"> es$isão !or ini$iati*a do em!regado =!edido de demissão> – o em!regado Q%e !ede demissãoe não Q%er $%m!rir o a*iso !r;*io de*e indeni?+4lo ao em!regador9 sendo o se% *alor des$ontadodas *er"as res$isrias. em!regado de*e de$larar s%a inten'ão de não $%m!rir o a*iso !r;*io9a%tori?ando9 e-!ressamente9 a em!resa a ded%?i4lo das *er"as res$isrias9 %ma *e? Q%e !retende

des*in$%lar4se imediatamente da em!resa.Caso o em!regador não fa'a nen#%ma de$lara'ão9 a em!resa de*e ag%ardar os 3G dias de a*isonão $%m!ridos. A rem%nera'ão do a*iso !r;*io de*er+ ser lan'ada no (ermo de es$isão doContrato $omo $redito e as faltas in7%stifi$adas9 al;m de des$ontadas9 !oderão ser $om!%tadas

!ela em!resa !ara fins de red%'ão das f;rias !ro!or$ionais9 de a$ordo $om a es$ala de f;rias9 e$onforme o $aso9 !erda do a*o !ro!or$ional do 13


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tem!o de ser*i'o do em!regado !ara todos os efeitos legais. No $aso de !edido de demissão9$aso se7a indeni?ado9 o a*iso não integrar+ o tem!o de ser*i'o do em!regado.A !arte notifi$ante =em!regado o% em!regador> !oder+ re$onsiderar o ato antes do termino doa*iso9 sendo fa$%ltado Y o%tra !arte a$eit+4la o% nãoU $aso se7a a$eita a re$onsidera'ão9 o $ontrato

$ontin%ar+ a *igorar9 $omo se o a*iso !r;*io não ti*esse sido dado. a*iso de*e sem!re ser $on$edido de forma es$rita9 !ara !ermitir Q%e a !arte $ontr+ria d8 o se%$iente9 assinando o a*iso. E Q%ando o em!regado re$%sa a assinar9 a em!resa soli$ita aassinat%ra de9 !elo menos d%as testem%n#as9 $om a finalidade de atestar Q%e a $om%ni$a'ão foirealmente feita.Para o $aso do em!regador im!edir o em!regado de $%m!rir o a*iso !r;*io9 de*er+ indeni?+4loao em!regado e esse !er5odo integrar+ o tem!o de ser*i'o !ara todos os efeitos legais.

".3 – DIREITOS EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

..1 / T0RMNO DE CONTRATO DE EPER3NCA

a> saldo de sal+riosU "> 13< sal+rio !ro!or$ionalU $> f;rias !ro!or$ionalUd> a"ono $onstit%$ional so"re f;riasU e> )(& – res$isãoU f> li"era'ão do )(&

..2 / RESCSÃO ANTECPADA DO CONTRATO DE EPER3NCA PELO EMPRE4ADORa> saldo de sal+riosU

"> 13< sal+rio !ro!or$ionalU$> );rias !ro!or$ionaisUf> a"ono $onstit%$ional so"re f;riasUg> )(& – res$isãoU#> )(& – m%lta =0G [ 1GT>U

i> Indeni?a'ão do restante do !ra?o do $ontrato !ela metadeU 7> li"era'ão do )(&U_> reQ%erimento do seg%ro desem!rego

.. / RESCSÃO ANTECPADA DO CONTRATO DE EPER3NCA PELO EMPRE4ADOa> saldo de sal+riosU

"> 13< sal+rio !ro!or$ionalU$> f;rias !ro!or$ionais$> a"ono $onstit%$ional so"re f;rias

..5 / DSPENSA SEM 6USTA CAUSA

..5.1 / AP7S UM ANO DE SER8ÇOa> a*iso !r;*io Q%e !oder+ ser indeni?ado o% tra"al#adoU

"> saldo de sal+riosU$> 13< sal+rio !ro!or$ionalUd> f;rias *en$idas9 se ti*erUe> f;rias !ro!or$ionaisUf> a"ono $onstit%$ional so"re f;riasUg> )(& – res$isãoU

#> )(& – m%lta =0G [ 1GT>Ui> li"era'ão do )(&U

Apostila de Práticas Trabalhistas - Prof. Carlos A. Pereira1F


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7> reQ%erimento do seg%ro desem!rego

..5.2 / ANTES DE UM ANO DE SER8ÇOa> a*iso !r;*io9 tra"al#ado o% indeni?adoU

"> saldo de sal+riosU$> 13< sal+rio !ro!or$ionalUd> f;rias !ro!or$ionaisUe> a"ono $onstit%$ional so"re f;riasUf> )(& – res$isãoUg> )(& – m%lta =0G [ 1GT>U#> li"era'ão do )(&Ui> reQ%erimento do seg%ro desem!rego

..9 / POR PEDDO DE DSPENSA

..9.1 / AP7S UM ANO DE SER8ÇOa> saldo de sal+riosU "> 13< sal+rio !ro!or$ionalU$> f;rias *en$idas9 se #o%*erUd> f;rias !ro!or$ionaisUe > a"ono $onstit%$ional so"re f;rias

..9.2 / ANTES DE UM ANO DE SER8ÇOa> saldo de sal+riosU

"> 13< sal+rio !ro!or$ionalU$> f;rias !ro!or$ionaisU

d> a"ono $onstit%$ional so"re f;rias.. / DSPENSA COM 6USTA CAUSA

...1 / AP7S UM ANO DE SER8ÇOa> saldo de sal+rios

"> f;rias *en$idas9 se ti*erU$> a"ono $onstit%$ional so"re f;rias

...2 / ANTES DE UM ANO DE SER8ÇOa> saldo de sal+rios

.. / MORTE DO EMPRE4ADO

...1 / AP7S UM ANO DE SER8ÇOa> saldo de sal+riosU

"> 13< sal+rio !ro!or$ionalU$> f;rias *en$idas9 se ti*erUd> f;rias !ro!or$ionaisUe> a"ono $onstit%$ional so"re f;rias

...2 / ANTES DE UM ANO DE SER8ÇO

a> saldo de sal+riosU "> 13< sal+rio !ro!or$ionalU

Apostila de Práticas Trabalhistas - Prof. Carlos A. Pereira2G


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$> f;rias !ro!or$ionaisUd> a"ono $onstit%$ional so"re f;rias

"s.: na morte do em!regado as *er"as são ig%ais a de %m !edido de demissão. As *er"as a$ima

rela$ionadas9 são de %m $aso de em!regado Q%e esta*a em ati*idade e fale$e%. &e a sit%a'ão for de em!regado Q%e esta*a afastado !or doen'a e fale$e%9 ter+ Q%e ser analisado o $aso a!%ra'ãodas *er"as.

% # ESTAGIÁRIO

L/( !.44 / Q"12"" / D/*'/; %".4" / 1%Q%%2

As !essoa 7%r5di$as9 os rgãos da administra'ão !"li$a e as instit%i'/es de ensino9 !odem a$eitar9 $omo estagi+rios9 al%no reg%larmente matri$%lados e Q%e *en#am freQVentando9

efeti*am9ente9 $%rsos *in$%lados Y estr%t%ra do ensino !"li$o o% !arti$%lar9 nos n5*eis s%!erior9 !rofissionali?ante de seg%ndo gra% e s%!leti*o.

est+gio somente !oder+ *erifi$ar4se em %nidades Q%e ten#am $ondi'/es de !ro!or$ionar e-!eri8n$ia !r+ti$a na lin#a de forma'ão9 de*endo9 o est%dante9 !ara esse fim9 estar em $ondi'/es de estagiar9 seg%ndo dis!osto na reg%lamenta'ão da !resente Kei.

est+gio não $ria *5n$%lo em!regat5$io de Q%alQ%er nat%re?a e o estagi+rio !oder+re$e"er "olsa o% o%tra forma de $ontra!resta'ão Q%e *en#a a ser a$ordada9 ressal*ando o Q%edis!%ser a Kegisla'ão Pre*iden$i+ria9 de*endo o est%dante9 em Q%alQ%er #i!tese9 estar seg%rado$ontra a$identes !essoais.

# MENOR APRENDI

D/*'/; #L/( %.!22 / 1QQ14! # D/*'/; 31.4! / Q!111 # P';,'(, 4 / 14Q4! #P';,'(, 12" / 1%11!# P';,'(, M()(-;/'(, / 1111%

Considera4se a!rendi?agem9 o $ontrato indi*id%al de tra"al#o entre em!regador e %mtra"al#ador maior de 10 anos e menor de 16 anos9 !elo Q%al9 al;m das $ara$ter5sti$asmen$ionadas no Artigo 3< da CK(9 aQ%ele Q%e se o"riga a s%"meter o em!regado Y forma'ão

!rofissional metdi$a do of5$io o% o$%!a'ão !ara $%7o e-er$5$io foi admitido9 e o menor ass%meo $om!romisso de seg%ir o res!e$ti*o regime de a!rendi?agem.

Entende4se $omo s%7eito Y forma'ão !rofissional metdi$a do of5$io o% o$%!a'ão9 otra"al#ador menor matri$%lado em $%rso do &ENAC o% &ENAI o% em $%rso !or elesre$on#e$ido nos termos da legisla'ão Q%e l#es for !ertinente.

1Q # CONCEITOS

CLT – Consolida'ão das Keis (ra"al#istas.



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D('/(; T',,@(-;, – ; o $on7%nto de normas e !rin$5!ios Q%e dis$i!linam as rela'/es detra"al#o s%"ordinado9 "em $omo as organi?a'/es destinadas Y !rote'ão desse tra"al#o.% ainda9 normas Q%e reg%lam as $ondi'/es do tra"al#o #%mano assalariado9 os direitos ede*eres de $ada em!regado e em!regadores.

=)ontes do Direito do (ra"al#o – Constit%i'ão )ederal9 Keis )ederais9 a$ordo e $on*en'ão$oleti*a9 senten'as normati*as9 7%ris!r%d8n$ias9 reg%lamento de em!resa9 $ost%me>.A*' */;(> – nego$ia'ão $oleti*a entre sindi$ato da $ategoria !rofissional e em!resa.A>(- P'9>( – ; a $om%ni$a'ão Q%e %ma !arte fa? Y o%tra so"re s%a inten'ão de res$indir o$ontrato. !ra?o m5nimo ; de 3G dias. W $on$edido nas #i!teses de dis!ensa sem 7%sta $a%sa9

!edido de demissão o% dis!ensa indireta.A(*(),(- / S,8'( – a$r;s$imo ao sal+rio !or moti*o de #oras e-tras9 insal%"ridade9

!eri$%losidade9 tra"al#o not%rno.A(*(), N;7') – ; o a$r;s$imo Y #ora normal9 de*ida ao em!regado Q%e tra"al#e9 $onformea legisla'ão9 no #or+rio not%rno.A(*(), / I)-,7'(,/ – serão $onsideradas ati*idades o% o!era'/es insal%"res aQ%elas

Q%e9 !or s%a nat%re?a9 $ondi'/es o% m;todos de tra"al#o9 e-!on#am os em!regados e agentesno$i*os Y sade9 a$ima dos limites de toler]n$ia fi-ados em ra?ão da nat%re?a e da intensidadedo agente e do tem!o de e-!osi'ão aos se%s efeitos. (em $omo "ase de $+l$%lo o sal+riom5nimo9 #a*endo tr8s gra%s de insal%"ridade: m+-imo =0GT>9 m;dio =2GT> e m5nimo =1GT>.A(*(), / P/'(*7-(,/ – &ão $onsideradas ati*idades o% o!era'/es !erigosas9 na forma dareg%lamenta'ão a!ro*ada !elo Minist;rio do (ra"al#o9 aQ%elas Q%e9 !or s%a nat%re?a o% m;todosde tra"al#o9 im!liQ%em o $ontato !ermanente $om inflam+*eis o% e-!losi*os9 em $ondi'/es deris$o a$ent%ado. adi$ional ; de 3GT so"re o sal+rio efeti*o.C)>/)= */;(>, – nego$ia'ão $oleti*a entre sindi$ato da $ategoria !rofissional e dae$onômi$a.C);',; / ;',,@ – stricto sens+ ; o neg$io 7%r5di$o !elo Q%al %ma !essoa f5si$a

=em!regado> se o"riga9 mediante o !agamento de %ma $ontra!resta'ão =sal+rio>9 a !restar tra"al#o não e*ent%al em !ro*eito de o%tra !essoa9 f5si$a o% 7%r5di$a =em!regador>9 a Q%em fi$a

7%ridi$amente s%"ordinado.B =D;lio Maran#ão>.% ainda9 ; o a$ordo t+$ito o% e-!resso !elo Q%al %ma !essoa f5si$a se o"riga a !restar ser*i'os ao%trem mediante s%"ordina'ão e rem%nera'ão. =art. 002 – CK(>.D(-+/)-, I)('/;, – ; o t;rmino do $ontrato de tra"al#o !or de$isão do em!regado em *irt%dede 7%sta $a%sa !rati$ada !elo em!regador.E


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H',- n tnere – tem!o des!endido !elo em!regado at; o lo$al de tra"al#o e !ara o se%retorno9 onde o lo$al de tra"al#o de*e ser de dif5$il a$esso o% não ser*ido !or trans!orte !"li$oreg%lar. Estas #oras são $om!%tadas na 7ornada de tra"al#o.I);/''7+= *);',; / ;',,@ – !er5odo em Q%e não #+ !resta'ão de ser*i'o9 #a*endo o

!agamento dos sal+rios e sendo $om!%tado $omo tem!o de ser*i'o =E-.: f;rias e &>.L(*/)=, P,;/')(,/ – W a falta 7%stifi$ada9 asseg%rada ao em!regado em de$orr8n$ia donas$imento de fil#o9 no !er5odo de $in$o dias =in$.III art.03 CK(>.P(- S,,'(, – menor sal+rio a ser !er$e"ido !or %m em!regado9 Q%ando de s%a admissão naem!resa9 o% $orres!ondente ao menor n5*el na $lassifi$a'ão de $argos e sal+rios da em!resa.Este !iso ; determinado atra*;s das $on*en'/es $oleti*as de tra"al#o9 nego$iadas entresindi$atos dos em!regados e sindi$atos !atronais.P'()*+(- D('/(; T',,@:Prin$5!io da norma mais fa*or+*el ao tra"al#ador94Prin$5!ioirren%n$ia"ilidade de direito94Prin$5!io da $ontin%idade do $ontrato94Prin$5!io da realidade94Prin$5!io da irred%ti"ilidade do sal+rio. E-$e'ão: atra*;s de a$ordo o% $on*en'ão $oleti*a.P/' / /-*,)- – são !er5odos de tem!o na 7ornada de tra"al#o9 o% entre %ma e o%tra9 em

Q%e o em!regado não !resta ser*i'o9 se7a !ara alimentar4se o% !ara des$ansar.Inter*alo Intra7ornada – inter*alos $on$edidos d%rante a 7ornada di+ria.Inter*alo inter7ornada – são aQ%eles entre d%as 7ornadas =11 #oras $onse$%ti*as de des$anso>.P/' A7(-(;(> / F9'(,- – ; o !er5odo em Q%e o em!regado adQ%ire o direito ao go?o dasf;rias de$orrido G1 ano de *ig8n$ia do $ontrato de tra"al#o e assim s%$essi*amente.P/' C)*/--(> / F9'(,- – ; o !er5odo de 12 meses s%"seQVentes ao !er5odo aQ%isiti*o

!ara o em!regador $on$eder Ys f;rias ao em!regado.R/7)/',= – ; o total !ago o% re$e"ido !elo em!regado em f%n'ão de ser*i'os Q%e !resta.Al;m do sal+rio9 integram a rem%nera'ão do em!regado as gor7etas9 $omiss/es9 !er$entagens9gratifi$a'/es9 alimenta'ão e o%tras !resta'/es in nat%raB.R/+7- S/,), R/7)/', RSR – ; o !er5odo de des$anso $orres!ondente a 20 #oras

$onse$%ti*as9 !referen$ialmente aos domingos9 a!s G dias seg%idos de tra"al#o. (em !or $ara$ter5sti$as: &emanalidade9 )reQV8n$ia e Domini$alidade.S,8'( – ; a $ontra!resta'ão direta de*ida !elo em!regador ao em!regado em *irt%de do ser*i'o

!restado o% !osto Y s%a dis!osi'ão fa$e do $ontrato de tra"al#o. Pode ser !ago mensal9Q%in?enal9 semanal o% diariamente9 !or !e'a o% tarefa.S,8'( M)( – ; o !re'o do tra"al#o #%mano9 fi-ado !or lei9 Q%e !ermita ao em!regadosatisfa?er em determinada ;!o$a as s%as ne$essidades normais de *ida9 *itais e "+si$as9 e Ys des%a fam5lia $om moradia9 alimenta'ão9 ed%$a'ão9 sade9 la?er9 *est%+rio9 #igiene9 trans!orte e

!re*id8n$ia so$ial9 e diretamente !ago ao em!regado !elo em!regador.S,8'( n n#t*r# – ; o sal+rio Q%e não ; !ago em din#eiro9 mas em "ens o% %tilidadesforne$idas ao em!regado.S,8'( P'0(--(), – ; o sal+rio m5nimo de determinada !rofissão.S,8'( F,(, – ; de*ido !elas em!resas9 *in$%ladas ao IN&&9 a todo em!regado9 $omo taldefinido !ela CK(9 em $onformidade $om o se% sal+rio "ase e na !ro!or'ão de nmero de fil#osmenores de 10 anos.S(-;/, / *+/)-,= / @',- – ; o a$ordo atra*;s do Q%al as #oras e-$edentes dasnormais !restadas n%m dia9 são ded%?idas em o%tros dias9 e ; admitida Q%ando !re*ista ema$ordo o% $on*en'ão $oleti*a9 e a $om!ensa'ão de*e fi$ar restrita a9 no m+-imo9 G1 ano.S()(*,; – ; %ma forma de organi?a'ão de !essoas f5si$as o% 7%r5di$as Q%e fig%ram $omos%7eitos nas rela'/es $oleti*as de tra"al#o9 re!resentando %ma $ategoria em determinada "aseterritorial.



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S7-+/)- *);',; / ;',,@ – !er5odo em Q%e não #+ !resta'ão de ser*i'os9 os sal+riosnão são de*idos e este !er5odo de afastamento não ; $om!%tado $omo tem!o de ser*i'o =E-.: a

!artir do 1< dia no $aso de a%-5lio doen'a9 s%s!ensão dis$i!linar>.

11 # REFER5NCIAS BIBLIOGRÁFICAS

KIEIA9 De Ariste%. Man%al de Pr+ti$a (ra"al#ista. Editora Atlas – &ão Pa%lo – &P

)EEIA9 Ana Pa%la e Milena &an$#es (a`ano dos &antos. C%rso de es$isão do Contrato de(ra"al#o – Ma!a )is$al

Holetim IH

&ites da Pre*id8n$ia &o$ial9 e$eita )ederal9 Minist;rio do (ra"al#o

A l d P á T b lh P f C l A P

Apostila Dep Pessoal

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