APOSTILA Esocial

8/13/2019 APOSTILA Esocial

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eSOCIAL1. CONCEITO DO eSOCIALO eSocial um projeto do governo federal que vai coletar as informaes descritas noObjeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos

rgos participantes do projeto, sua efetiva utilizao para fins previdencirios, fiscais ede apurao de tributos e do FGTS.

As informaes podem ser classificadas em trs tipos, a saber:a) Eventos trabalhistas: uma ao ou situao advinda da relao entre empregador etrabalhador, como por exemplo, a admisso de empregado, alterao de salrio,exposio do trabalhador a agentes nocivos, etc.b) Folha de Pagamento;c) Outras informaes tributrias, trabalhistas e previdencirias: so aquelas previstas nalei n 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministrio do Trabalho eEmpregoMTE.

2. OBJETO DO eSOCIALO eSocial tem por objeto, informaes trabalhistas, previdencirias, tributrias e fiscaisrelativas contratao e utilizao de mo de obra onerosa, com ou sem vnculoempregatcio e tambm de outras informaes previdencirias e fiscais previstas na lei n8.212, de 1991.

3. OBJETIVOS DO PROJETO-Unificar a captao das informaes definidas no conceito do eSocial;- Racionalizar e uniformizar as obrigaes acessrias para os empregadores, com oestabelecimento de transmisso nica para os diferentes rgos de governo, usurios da

informao;- Aumentar a arrecadao espontnea sem aumento da carga tributria;- Aprimorar a qualidade da informao com reduo do gasto pblico;

4. RET REGISTRO DE EVENTOS TRABALHISTASAs informaes dos Eventos Trabalhistas alimentaro uma base de dados denominadaRETRegistro de Eventos Trabalhistas.

Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passaro por validao e somentesero aceitos se estiverem consistentes com o RET. Por exemplo, um evento dedesligamento de empregado s ser aceito se para aquele empregado tiver sido enviadoanteriormente, o evento de admisso. Outro exemplo, um evento de afastamentotemporrio somente ser aceito se o empregado j no estiver afastado.

O RET tambm ser utilizado para validao da folha de pagamento, que s ser aceitase todos os trabalhadores constantes no RET como ativos constarem na mesma e, poroutro lado, todos os trabalhadores constantes da folha de pagamento constarem no RET.

Alm dos empregados, outras categorias de trabalhadores tambm sero objeto deinformaes que alimentaro o RET, como os trabalhadores avulsos, os dirigentessindicais e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores no

empregados e cooperados.5. IDENTIFICADORES


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A partir da data de entrada em vigor do eSocial os empregadores sero identificadosapenas pelo CNPJ, se pessoa jurdica e apenas pelo CPF, se pessoa fsica. No lugar damatrcula CEI para as pessoas fsicas, foi criado o CAEPF Cadastro de Atividades daPessoa Fsica, que ser um nmero sequencial, acoplado ao nmero do CPF. A pessoafsica dever providenciar registro no CAEPF, obedecendo a normas previstas em atonormativo prprio a ser publicado oportunamente.

No lugar da matrcula CEI para as obras de construo civil, foi criado o CNO CadastroNacional de Obras, que ser sempre acoplado a um CNPJ ou CPF. As matrculas CEIexistentes na data de implantao do eSocial relativas a obras, comporo o cadastroinicial do CNO.

Os trabalhadores, por sua vez, tero como identificadores obrigatrios, o CPF e o NIS(NIT, PIS ou PASEP). O par CPF x NIS dever estar consistente com o CNIS Cadastro Nacional de Informaes Sociais e ser validado no ato da transmisso. Suainconsistncia gerar recusa no recebimento da informao.

Os empregadores devero dar ateno especial s informaes cadastrais de seustrabalhadores, certificando-se de sua consistncia com o CNIS e, se necessrio, procedera regularizao das inconsistncias antes da data de entrada em vigor do eSocial.

6. TRANSMISSO DOS ARQUIVOSa) Eventos Trabalhistas: os arquivos relativos a eventos trabalhistas devero ser geradose transmitidos na medida em que ocorrerem, observando os prazos previstos nalegislao em vigor para cada informao. Assim, ao se admitir um empregado, o arquivocom a respectiva informao dever ser transmitido antes que o empregado inicie suasatividades profissionais.

Para cada evento trabalhista deve ser gerado um arquivo nico, no leiaute especificadopara o evento ocorrido. H um leiaute diferente para cada um dos tipos de eventostrabalhistas.

b) Folha de Pagamento e Outras Informaes Previdencirias, Trabalhistas e Fiscais:ser composta de diversos arquivos, cujo nmero vai variar de acordo com o contedo aser transmitido. O incio da transmisso dever ser feito com o arquivo de Abertura e suafinalizao com o arquivo de encerramento. Durante a transmisso, se um arquivo com amesma informao for enviado mais de uma vez, o arquivo mais recente ser o arquivovlido e o enviado anteriormente ser desprezado. Por exemplo, se a remunerao de um

empregado for enviado mais de uma vez antes do encerramento da folha, serconsiderada vlida, a ltima informao, considerando os campos que compem a chaveprimria que identificam o arquivo.

7. TABELASBuscando melhor otimizao dos arquivos, bem como das informaes armazenadas noambiente nacional do eSocial ao longo do tempo, as informaes de natureza permanentesero armazenadas em tabelas no ambiente nacional do eSocial. So consideradasinformaes de natureza permanente aquelas que podem ser utilizadas em mais de umarquivo de eSocial, ou em mais de uma competncia.

Sero armazenadas em tabelas, as seguintes informaes:a) Rubricas da folha de pagamento;b) Lotaes e Departamentos;


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c) Cargos;d) Funes;e) Horrios de trabalhadores;f) Estabelecimentos e obras de construo civil;g) Processos administrativos e judiciais;h) Operadores Porturios, cadastrados pelo OGMOrgo Gestor de Mo de Obra.

8. DESCRIO SIMPLIFICADA DO MODELO OPERACIONALO empregador gera um arquivo eletrnico contendo as informaes previstas nosleiautes, assinado digitalmente, transformando-o em um documento eletrnico nos termosda legislao brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoriado emissor. Este arquivo eletrnico transmitido pela Internet para o ambiente nacionaldo eSocial, que, aps verificar a integridade formal, emitir o protocolo de recebimento e oenviar ao empregador.

9. SEQUENCIAMENTO LGICO DA TRANSMISSO DOS ARQUIVOSA transmisso dos arquivos do eSocial dever ser feita seguindo uma sequencia lgica,

obedecendo etapas, conforme descrito a seguir:

a) Eventos Iniciais:Informaes do Empregador;Arquivos de Tabelas;Tabela de rubricas da folha de pagamento;Tabela de Lotaes e Departamentos;Tabela de Cargos;Tabela de Funes;Tabela de Horrios;Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construo Civil;Tabela de Processos;Tabela de Operadores Porturios;Cadastramento inicial de vnculos;

b) Eventos trabalhistas;Cadastramento Inicial;Admisso;Alterao Cadastral;Alterao Contratual;CAT;

ASO;Aviso de Frias;Afastamento Temporrio;Alterao de Afastamento Temporrio;Retorno de Afastamento Temporrio;Estabilidade Incio;Estabilidade Trmino;Condio Diferenciada de TrabalhoIncio;Condio Diferenciada de TrabalhoTrmino;Aviso Prvio;Cancelamento de Aviso Prvio;

Atividades Desempenhadas;Comunicao de Acidente de Trabalho;


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c) Folha de Pagamento e Outras Informaes:Abertura da Folha de Pagamento;Remunerao dos trabalhadores (um arquivo para cada trabalhador);Servios Tomados;Servios Prestados;Servios tomados de cooperativa;

Servios prestados por cooperativa;Aquisio de produo rural;Comercializao da produo rural;Recursos recebidos ou repassados por/para associao desportiva de futebol;Encerramento.

O sequenciamento deve ser obedecido, pois as informaes constantes dos primeirosarquivos so necessrias para processamento das informaes posteriores. Para melhorentendimento, so citados alguns exemplos a seguir:

1 Ao se enviar as informaes de remunerao dos trabalhadores (folha de

pagamento), as rubricas da folha devem constar da tabela de rubricas;2 Ao se transmitir um arquivo de aviso de frias de um determinado empregado, estedeve constar do RET como empregado ativo. Para constar no RET, h necessidade detransmisso de arquivo de admisso ou de Cadastro Inicial de Vnculo.3Ao se enviar a remunerao de determinado funcionrio na folha de pagamento, estefuncionrio deve constar do RET.

10 ORGAOS PARTICIPANTES DO eSOCIAL

- Secretaria da Receita Federal do Brasil

- Ministrio da Previdncia Social

- Ministrio do Trabalho e Emprego

- Instituto Nacional do Seguro Social

- Caixa Econmica Federal

11 OBRIGAES ACESSORIAS A SEREM SUBSTITUIDAS (90%)

- Livro de Registro de Empregado- Folha de Pagamento

- GFIP

- RAIS

- CAGED

- DIRF

- Comunicao Acidente de Trabalho


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- Perfil Profissiogrfico Previdencirio

- Arquivos eletrnicos entregues fiscalizao (Manad)

- Termo de Resciso e Formulrio do Seguro Desemprego

12 INTERFACE WEB

- Mdulo totalmente WEB;

- Recuperao das informaes dos meses anteriores e Importador de XML;

- Linguagem menos tcnica e mais didtica;

- Mensagens de orientao; Identificao do tipo de contribuinte;

- Validaes em tempo de transmisso.

13 NOVO FORMATO DA FOLHA DE PAGAMENTO

- No existir um arquivo nico em formato texto da folha de pagamento;

- Os dados do contra cheque (Remunerao) sero entregues no formato XML, como umevento;

- a distribuio dos dados para os Entes poder ser:arquivo consolidado ou arquivo original - gerado pelo contribuinte.


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FLUXO DA INFORMAO NA FOLHA DE PAGAMENTO

Eventos Iniciais:- Cadastro do Contribuinte (Um nico evento)

- Tabelas do empregador1. Rubricas2. Lotao/Departamentos3. Cargos4. Funes5. Processos (administrativos e Judiciais)

- Cadastramento inicial de Vnculos

- Eventos Trabalhistas Aleatrios

1. Admisso do trabalhador2. Alterao Cadastral do Trabalhador3. Comunicao de Acidente de Trabalho4. Afastamento por doena5. Perfil Profissiogrfico Previdencirio6. Desligamento7. Outros...

Eventos Mensais - Folha:

Abertura da Folha por Empresa - 1 por ms

Remunerao- Mltiplos Vnculos- Alocao Trabalhador Simples- Dissdios Coletivos

Bloco N- Cooperativa de trabalho- Produo Rural- Reteno CMO/Empreitada/Associao Desportiva

Bloco S - Contribuio Sindical

Fechamento da Folha - 1 por ms- Dados de controle e estatsticos da folha.

PAUTA

Tabelas de Rubrica, Lotao, Cargo, etc.- Tabela nica;- Atualizao Via: XML e WEB;

- Permitido Excluir ou Incluir ou Alterar;- Um Evento para cada tipo de tabela


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- Incluso/Alterao e Excluso por item- Permite a excluso/alterao do item, porm torna a Folha inconsistente.- Alterao e Excluso de perodos anteriores marcam a folha como inconsistente.

- Aps o encerramento da folha ser criada uma verso da tabela que foi utilizadana validao dos arquivos da folha. Estas tabelas faro parte do pacote da folha de

pagamento do perodo, a fim de garantir a consistncia das folhas recebidas

FLUXO DA GERAO DA FOLHA DE PAGAMENTO

- Fluxo para gerao da folha de pagamento- Cesso de Mo de Obra - Servios Tomados (N110)- Cesso de Mo de Obra - Servios Prestados (N120)- Contratao de Trabalhadores Avulsos no Porturios (N130)- Recursos Recebidos ou Repassados (N140)- Informaes da Contribuio sobre a Comercializao da Produo (N150)

- Servios Tomados (Prestados por Cooperativa de Trabalho) (N160)- Servios prestados pela Cooperativa a Terceiros (N170)- Consultar dados consolidados da Folha de Pagamento (Registros do Bloco G e P,

Registros N510 ao N560, Registro S020 )- Fechamento da Folha (Apurao dos Dbitos e Dedues e Retenes)- Consulta Dbitos Apurados

ASPECTOS TECNICOS

Vinculao entre a Tabela de Incidncia da Empresa (Rubricas de Folha) para a Tabelasde Incidncia Padro - Relacionamento entre tabelas;

1. Pode haver mais de uma rubrica da empresa com a mesma classificao naTabela Padro ( n - 1)

2. No pode haver uma rubrica da empresa com mais de uma classificao naTabela Padro ( 1 - n )


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Validao dos trabalhadores da Folha de Pagamento com o RET:

O evento admisso deve ser transmitido pelo empregador at o momento imediatamenteanterior ao incio da atividade laboral do empregado.

Ser feito o batimento entre CPF, NIS (NIT/PIS/Pasep) e Data de nascimento dotrabalhador no cadastro CNIS. No ser admitido NIS ou CPF em duplicidade.

No poder haver a declarao dos dbitos previdencirios e recolhimento paratrabalhador no admitido no RET.

No poder haver fechamento da folha de pagamento com trabalhadores faltantes em

relao aos trabalhadores ativos no RET (admitidos e no afastados)

INFORMAES NA DCTF

-Atividades j realizadas:- Fluxo para gerao da DCTF

- Consulta dos dbitos apurados- Consulta dos crditos disponveis (a vinculao ser feita pelo sistema do prprio

contribuinte ou utilizando o mdulo web)- Emisso de DARF (somente ser permitida a emisso de DARF relativo aos dbitos

apurados para a DCTF do perodo)- Envio da DCTF (Encerramento da Folha)


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14 CRONOGRAMA DE IMPLANTAO E ENTREGA DA eSOCIAL

1. Disponibilizao do aplicativo para qualificao do cadastro dos trabalhadoresexistentes nas empresas setembro/2013, aonde dever ser consultado CPF, PIS/NIT,Data de Nascimento na base dos sistema CNIS (Cadastro Nacional de InformaesSociais);2. Manual de especificao tcnica do XML e conexo WEBSERVICEoutubro/2013;3. Ambiente de testes para conexo webservice e recepo dos eventos iniciais disponvel a partir de novembro/2013;4. Ambiente de testes para conexo webservice e recepo do cadastramento inicial dostrabalhadores disponvel a partir de maro/2014;5. Implantao eSOCIAL por fases para o primeiro grupo de empresas:6. Empregadores Lucro Real, cadastramento no incio de 30/04/2014, at 30/05/2014 envio dos eventos mensais de folha de pagamento e apurao dos tributos A partir de07/2014 entrega regular com substituio da GFIP.7. Empregadores Lucro Presumido e Simples Nacional, cadastramento no incio de30/09/2014, at 30/10/2014 envio dos eventos mensais de folha de pagamento eapurao dos tributosA partir de 11/2014 entrega regular com substituio da GFIP.8. Implantao do eSOCIAL com recolhimento unificado MEI e PEQUENO PRODUTORRURAL1 Semestre 20159. Entrada do mdulo de reclamatria trabalhista 01/2015

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ANEXOS

TABELAS DO eSOCIAL

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