Apostila I_de_Ética pdf

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT

APOSTILA DE ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM JORNALISMO

Profa. Lúcia Helena Mendes Pereira

Apostila Ética e Legislação em Comunicação Unidade 1 – Ética e Teoria de Jornalismo

2

APOSTILA DE ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM JORNALISMO • Profa. Lúcia Helena Mendes Pereira

SUMÁRIO:

Unidade I – Ética e Teoria do Jornalismo

Capítulo 1: Ética e Jornalismo: conceitos e aproximações. 1.1 Etimologia e significados da Ética 3 1.2 Diferenciação entre Ética e Moral 3 1.3 Contextualização histórica, prática do jornalismo e suas implicações com a Ética. 4 Capítulo 2: Liberdade, Sociologia e Jornalismo. 2.1 Ambivalências do sentido de liberdade 6

2.2 Sociologia funcionalista: origem do jornalismo objetivo. 7 2.3 Jornalismo funcionalista a serviço do Capital 9 Capítulo 3: Do “fim do jornalismo” à Fenomenologia. 3.1 Dialética do Esclarecimento: a Escola de Frankfurt e o eclipse da profissão. 12 3.2 Teoria da Ação Comunicativa: Habermas e o retorno da consciência. 13 3.3 Jornalismo à luz da Fenomenologia: a teoria da notícia ética por Adelmo Genro. 15 Capítulo 4: Cultura, Jornalismo e Globalização. 4.1 Jornalismo e cultura democrática. 20 4.2 Cibercultura e os novos pressupostos éticos da profissão. 22 4.3 Uma nova Ética para uma nova Era: Bernardo Kucinski. 25 Bibliografia Principal: 28 Bibliografia Complementar: 28


3

Unidade I – Ética e Teoria do Jornalismo

Capítulo 1. Ética e Jornalismo: conceitos e aproximações.

1.1 Etimologia e significados da Ética: A origem da palavra Ética vem do termo grego Ethos que insere dois significados, um

social e um individual. Ethos significa costume, hábito, cultura – sentido social -; e, caráter – sentido individual.

Importante, porém é perceber que apesar das diferenças sócio-culturais e dos tempos

históricos há um significado universalmente aceito na qualificação do que é Ética. Trata-se da reflexão coletiva sobre um conjunto de sistemas sociais, como o sistema religioso, da moral e do direito; capaz de trazer a felicidade à vida social e/ou humana.

Isso mesmo, “reflexão coletiva”, ou seja, uma ciência (Aristóteles) para a felicidade.

Um atributo exclusivo e singular do Homem: a necessidade de pensar o seu destino, afinal como diz Comparato (2006), “...nunca se ouviu falar de alguém que tivesse a infelicidade por propósito ou programa de vida” (p.17).

1.2 Diferenciação entre Ética e Moral.

Os termos “ética” e “moral” são sinônimos em seus significados etimológicos: tanto

“ethos”, do grego; quanto “moris”, do latim, significam costume.

Aristóteles, no entanto, fez a separação entre os dois significados quando erigiu a Ética à condição de ciência que estuda o caráter e o comportamento humano e, a Moral à condição de disciplina que regula esse comportamento. Ou seja, a Moral cuida dos problemas práticos do comportamento humano no cotidiano, na relação entre indivíduos, melhor dizendo, na sua cultura, nos seus hábitos e suas leis, e a Ética pensa os princípios orientadores desta Moral. O sistema moral que trata das leis é o Direito, os sistemas morais que tratam da cultura são as religiões, os sistemas sociais, os sistemas políticos, os sistemas artístico-expressivos; que se transpassam na dinâmica da vida.

A Ética influencia a Moral, inspira a criação, supressão ou mudança dos princípios que

as sociedades assumem como valores maiores e aos quais os costumes morais devem submeter-se.

Senso ético é individual e social, reflexivo. O sujeito é ético quando pensa e sabe o porquê de seus direitos e deveres em prol de seu próprio bem e do bem de outrem. A instituição social é ética quando reflete a sua cultura em prol do bem comum.


4

Senso moral é sempre social. O sujeito moral é aquele que segue os direitos e os deveres de sua cultura como algo inquestionável.

Assim podemos dizer: Todo sujeito ético é moral, mas nem todo o sujeito moral é ético.

Por exemplo: Já podemos aqui pensar o que significa a corrupção na política brasileira.

Uma classe de sujeitos sociais imorais, que burlam as leis, burlam a consciência ética de seu povo. A urgência de se pensar uma nova ética para a política nacional que encare com seriedade esta imoralidade é a pedra de toque Reforma Política.

1.3 Contextualização histórica da prática do jornalismo e suas implicações com a

ética. O Jornalismo é uma atividade eminentemente política que nasce no Estado

Moderno mediando as relações de poder entre Mercado e Estado, ou seja, entre a esfera privada e esfera pública institucionalizada . Sua origem se confunde com a expansão dos mercados entre nações desde o inicio do século XVIII.

O Estado Moderno tinha em seu cerne a administração financeira dos muitos impostos arrecadados e, para estabilizar a dominação estatal, a esfera privada burguesa passa a divulgar uma parte ínfima das informações contidas nos boletins comerciais, tornando público parte dos seus negócios. Como nos diz Habermas, “A troca de informações se desenvolve na trilha das trocas de mercadorias”. Estes jornais devem a sua existência às leis de mercado, a própria informação é mercadoria e o político, ou seja, as relações entre Estado, Mercado, e povo são ocultadas. Ironicamente estes jornais recebem a denominação de “Jornais Políticos”.

Depois, por volta de 1727, as autoridades estatais compreendem a utilidade da imprensa também à sua administração – tornar conhecidos à população letrada, seus decretos e portarias – assumindo as agências noticiosas e transformando estes jornais em boletins oficiais do Estado.

Podemos concluir teoricamente até aqui, que a origem do Jornalismo – o início do “costume de se fazer jornalismo” – está assentada ora nas razões utilitárias do mercado, ora nas necessidades – também utilitárias - de controle e administração estatal. Não há nenhum vestígio de uma preocupação com a esfera pública entendida como a esfera do povo ou com o sentido de construção de uma opinião pública. Trata-se do uso pragmático da Razão Prática (Kant) que define o agir orientado por fins. O que impulsiona e determina a ação é o resultado que o sujeito da ação pretende obter. Portanto, não há aqui princípios éticos nem individuais, nem coletivos, que não sejam os princípios das classes dominantes. Em sua origem, a atividade do Jornalismo é a da ética orientada por uma razão instrumental (Escola de Frankfurt): a ética que norteia ora o mercado, ora o controle administrativo governamental.

Muito depois, já no século XX, a partir principalmente dos sofrimentos e constrangimentos impingidos pela Segunda Guerra, pelo horror imposto pelo genocídio generalizado dos valores humanos, surge a ONU, em 1945, com uma proposta ética de


5

valores universais e através dela, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos – a DUDH - que, fornecerá o princípio ético universal e fundamental à legitimação da pratica do jornalismo como a conhecemos, ou pelo menos, a pretendemos, em nossos dias: o direito à liberdade de opinião e de expressão é atrelado ao direito de recebimento da informação.

O vínculo das ações jornalísticas com o princípio ético universal de liberdade é o que remete o jornalismo a sua função mediadora e construtora da esfera pública, como o elo que, nos processos sociais, cria e mantém as mediações que viabilizam o direito de dar e receber informações. Enfim, é o que traz à atividade jornalística o seu dever e direito e dever atrelados aos direitos e deveres dos cidadãos: a sua responsabilidade social.

O princípio ético da atividade jornalística, como já foi dito é a DUDH, a saber:

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no Art. nº 19 estabelece: “Todo o indivíduo tem direito á liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui o de não ser molestado por causa de suas opiniões, o de investigar e receber informações e opiniões, e o de difundi-los sem limitação de fronteiras, por qualquer meio de expressão”.

A DUDH é a “âncora ética” da qual vai derivar toda a responsabilidade moral da

atividade jornalística e traz em sua essência a justificativa ética da atividade: a liberdade.

Assim, o direito à livre informação e à liberdade de expressão são os princípios éticos que devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na informação, incluindo o jornalismo. Já os princípios morais do jornalismo estão representados hierarquicamente da seguinte forma: uma moral geral, representada universalmente pela DUDH e pela Convenção Americana, além da própria Constituição Brasileira e da Lei de Imprensa; uma moral particular, representada pelos manuais de redação dos órgãos jornalísticos; e, finalmente, uma moral individual, representada pelos códigos deontológicos da profissão oriundos das entidades legitimadoras da profissão, as associações e sindicatos nacionais e regionais. Veremos e discutiremos este “mapa da moral” do jornalismo com mais acuidade mais tarde, na parte III desta apostila.


6

Capítulo 2. Liberdade, Sociologia e Jornalismo.

2.1 Ambivalências do princípio de liberdade

A filosofia da liberdade desde a sua origem grega implica em duas idéias paradoxais, a noção de autodeterminação e a de responsabilidade. No viés da autodeterminação, temos a noção de um ato de escolha, um ato da vontade, da espontaneidade de não estar determinado por nada, a ausência de interferências; e no da responsabilidade, de um ato que inclui as conseqüências desta escolha, desta espontaneidade.

Em linhas gerais, apesar das inúmeras nuances que esta filosofia recebeu no decorrer de todo o seu pensamento histórico, podemos falar em três tipos de liberdade (CHAUÌ, Marilena:Convite à Filosofia). 1º) Liberdade natural da razão. O homem só é livre enquanto ser racional e disposto a agir como ser racional. Assim, é possíveis que tudo no cosmos esteja determinado, inclusive as vidas dos homens. Mas, na medida em que estas vidas são racionais e têm consciência de que tudo está determinado, elas gozam de liberdade. Concepção de liberdade na personalidade do sábio. 2º) Liberdade social ou política. Essa liberdade é concebida fundamentalmente como autonomia ou independência. Na comunidade humana determinada, essa autonomia ou independência consiste na possibilidade de reger seus próprios destinos, sem a interferência de outras comunidades. Nos indivíduos que a integram, essa autonomia ou independência consiste primordialmente não em furtar-se a lei, mas, ao contrário ter consciência que ao proceder de acordo com elas, é livre. Liberdade determinada pela convivência política. 3º) Liberdade pessoal e/ou individual. Uma liberdade das pressões ou das coações procedentes da comunidade quer como sociedade, quer como Estado. Embora se reconheça que todo indivíduo é membro de uma comunidade e embora se proclame que se tem dever para com esta, permite-se abandonar por um tempo o seu “negócio” (no sentido de negociação social) e entregar-se ao “ócio” (no sentido de fazer o que é de vontade própria) para melhor desenvolver a sua personalidade.

Aristóteles une a primeira e a segunda concepção de liberdade em suas idéias: o homem sábio é livre porque tem consciência de que faz parte do destino do mundo (aceitação de suas limitações naturais) e usa sua racionalidade para interferir nas leis de sua comunidade (autonomia cidadã).

Note-se, no entanto, que o projeto liberal do Estado Moderno, como seu próprio título indica escolheu a liberdade como princípio ético de felicidade, no entanto, deu mais valor à terceira concepção de liberdade e o atrelamento do Estado ao Capitalismo e o acelerado desenvolvimento tecnológico a legitimou, fazendo parecer aos homens que apenas a tecnologia e os bens de consumo poderiam oferecer-lhe uma liberdade pessoal de levar a vida de acordo com o seu livre-arbítrio. Assim, o indivíduo moderno fragmentado na sua


7

constituição familiar, traumatizado pelas coações do Estado totalitário de alhures, confunde sua razão com a razão da técnica, supostamente neutra, apolitizada.

Na dinâmica da vida em sociedade, a liberdade individualista potencializa uma excessiva vitalidade da esfera privada, em detrimento da esfera pública que assim torna-se domínio de funcionalidade, de cálculo instrumental, de objetividade científica, de causas e efeitos (Cf. Habermas, Transformação social da esfera pública). Note-se ainda que o projeto do Estado Moderno se utiliza de um princípio ético diferente do princípio ético criador da DUDH, ou melhor, há uma ambivalência no sentido da liberdade entre a vida social e a prática do jornalismo.Uma que impera na vida social e uma que regula o jornalismo. O princípio ético escolhido pela DUDH é o princípio da liberdade social, enquanto o princípio ético escolhido pelo Estado Moderno é o princípio da liberdade individual.

2.2 Sociologia funcionalista: origem do jornalismo objetivo. A obra do jornalista, pesquisador e professor Adelmo Genro,“O Segredo da

Pirâmide”, enriquece a o estudo da ética no jornalismo, seguindo os passos do desenvolvimento da Sociologia e de suas conseqüências para a atividade jornalística. É de Adelmo uma das mais contundentes críticas ao jornalismo funcionalista no Brasil, apesar de ser um autor hoje muito pouco citado nas pesquisas da área. O que nos importa aqui é a compreensão de como as origens da Sociologia influencia e “cai como uma luva” a serviço do desenvolvimento do Capitalismo.

O autor vai buscar na teoria dos primeiros sociólogos – Comte e Dürkheim – o

desenvolvimento teórico do pensamento funcionalista no jornalismo. Comte foi o sociólogo que enquadrou as ciências sociais no modelo das ciências naturais e, mais tarde Dürkheim, influenciado por Comte, fundou o que hoje denominamos por “positivismo das ciências sociais”, ou seja, o modelo comteano levado ao seu extremo. É este positivismo que dá os alicerces filosóficos para a concepção que desemboca no funcionalismo.

Mas o que é afinal positivismo? Simples, trata-se das teorias embasadas nas leis

oriundas das ciências positivas, como a Física, a Matemática, as Ciências Naturais. São nas leis positivas da Física que Comte se inspira para a criação de sua teoria sociológica, o Fisiologismo Social. Como? Com a formulação de leis gerais que, como na Física, através da repetição e da regularidade dos fenômenos sociais fossem comprovadas como leis sociais. Explicação positivista fundamentada na lei de causa e efeito: se tal coisa acontece com freqüência toda a vez que um fato se repete, uma é causa da outra: explicação original da Física.

Mais tarde, Dürkheim, propôs o modelo oriundo da Biologia : sistemas sociais

funcionando como os sistemas do corpo humano, estudados de acordo com as suas funções. Embora reconhecesse que existem muitas diferenças de consciências na sociedade, e que o corpo tem apenas uma. Explicação positivista fundamentada na diferenciação das funções: cada órgão do corpo humano, em condições normais, tem a sua função e a doença é oriunda da disfuncionalidade, ou seja, doença significa qualquer parte do corpo humano que está fora de suas funções. Explicação original da Biologia. Transferindo isso para a vida


8

social, cada sistema social (familiar, trabalhista, educacional, de comunicação, etc) tem a sua função, quando por qualquer razão esta funcionalidade é quebrada dá-se o rompimento do sistema e o caos social (doença).

Resumindo, tanto Comte, quanto Dürkheim são sociólogos positivistas, porque ambos procuram na ciência natural positiva (um na Física e outro na Biologia), leis gerais também positivas no funcionamento do organismo social.

Dürkheim influenciou as ciências sociais como um todo. Na Antropologia influenciou os trabalhos de Radcliffe-Brown, que por sua vez inspirou os trabalhos dos primeiros estruturalistas e depois da linha estruturalista norte-americana, cujos nomes mais destacados foram Talcott Parsons e Robert Merton. Para a Comunicação de uma maneira geral, esta influência tem importância por ter atingido um dos maiores pensadores da Comunicação Social, o antropólogo, Claude Lévi-Strauss.

Na teoria social de Dürkheim, há uma preocupação levada ao extremo em classificar e tipificar o que é normal do que é patológico na vida social. Por exemplo, em “As Regras do Método Sociológico”, Dürkheim escreve:

“A temperatura normal de um sangue de lagarto difere da temperatura normal do sangue de um homem: o que é normal para uma espécie é anormal para outra”: critério utilizado por Dürkheim para desenvolver a divisão do trabalho.

Desta forma o funcionalismo de Dürkheim levou as relações sociais a serem

tratadas como se fossem pura objetividade. Fatos sociais como coisas, é o que chamamos vulgarmente de “coisificação da vida social humana”.

Depois da I Guerra, uma corrente empirista se utiliza dos modelos matemáticos e maquínicos para explicar a Comunicação nos EUA e esta corrente vem a influenciar os estudos da comunicação em todo o mundo. Os meios de comunicação são tomados como “função orgânica natural, ou normal, do desenvolvimento da sociedade capitalista”.

As conseqüências disso para o Jornalismo, um tipo de comunicação, é apontada por Adelmo Genro, mas também por muitos outros pensadores da informação. Vamos inúmera-las: 1ª) Nasce um Jornalismo como processo social independente das relações para o desenvolvimento social das forças produtivas, da luta de classes Um Jornalismo fora do contexto histórico e do conjunto da vida social. 2ª) Nasce uma concepção de jornalismo “objetivo, imparcial, que olha sempre os dois lados da questão”. Como se os fatos sociais tivessem apenas dois lados da questão e, passando por cima de toda a teoria do conhecimento que diz que qualquer fato social está dependente da interpretação dos homens que o vivenciam ou o experimentam de alguma forma. Os fatos sociais tratados como coisas, e as matérias jornalísticas como mercadorias.


9

3ª) Nasce Escola pragmática norte-americana: Bernard Berelson, Harold Lasswell que desenvolvem o modo de investigação da comunicação, conhecido como Análise de Conteúdos: uma técnica de investigação para a descrição objetiva, sistemática e quantitativa dos conteúdos manifestos nos meios de comunicação.

Uma das grandes contribuições para o estudo funcionalista da imprensa brasileira veio dos estudos do jornalista e professor, José Marques de Mello. Para ele, o Jornalismo brasileiro visto em função das necessidades produzidas pela sociedade na sua dimensão global. Estudo que tem utilidade até hoje, quando queremos recorrer á história das origens do jornalismo no Brasil ou no ocidente, por conter uma descrição histórica detalhada das chamadas “necessidades sociais”.

A análise de Marques de Mello estabelece a relação entre a sociedade e o desenvolvimento da imprensa, a partir das necessidades globais. Coloca a imprensa como necessidade par à venda de livros e para o crescimento da classe burguesa comercial e depois industrial.

Em relação à imprensa periódica, Marques de Mello, vai além das necessidades

institucionais e fala da necessidade popular de obter informação sobre a atualidade que se tornava cada vez mais complexa para o homem da cidade.

Como conseqüência da procura cada vez maior por mais informações, temos por trás a possibilidade da indústria da informação: empresas privadas que veiculam noticias com a mesma lógica comercial da troca de mercadorias. Jornalismo necessário à ideologia burguesa, ideologia do Capitalismo.

2.3 Jornalismo funcionalista a serviço do Capital:

Sob a égide dessa liberdade individualista, no contexto do capitalismo desenvolvido, evolui o jornalismo voltado para a propaganda, só que agora não só em uma economia de trocas de mercadorias, mas especialmente, de uma economia de trocas simbólicas (Bourdier), que reforça a cultura da submissão, da cultura cujo senso moral é o de ter e não o de ser.

O modelo americano de jornalismo, adotado por vários países e também pelo Brasil, abandona algumas tentativas de sua aura militante (que chegaram a existir no final do século XIX) para assumir o discurso da imparcialidade científica, enfim do “profissionalismo” como termo natural e sinônimo de competência. Ignora também a criação da DUDH, que confere sentido social a um fenômeno social que é a atividade jornalística e seus sentidos adquiridos na esfera pública.

Era necessário legitimar a atividade jornalística no contexto do pensamento neoliberal,

o chamado “pensamento único” estava definitivamente se instaurando nas relações mundiais. Trata-se do jornalismo objetivo, no qual jornalistas só devem retratar objetivamente a “realidade” dos fatos.

A liberdade de expressão do jornalista e o respeito à liberdade do leitor conferida pela DUDH, estariam resguardadas “na veracidade dos fatos, na imparcialidade do relato


10

jornalístico, na neutralidade do olhar, na escuta dos dois lados dos conflitos”. Justamente, portanto, naquilo que lhe resguarda a cultura da submissão: quando falamos só das conseqüências dos fatos, e não das causas, quando omitimos nossas escolhas do imenso diálogo que ciclicamente a informação promove na esfera pública.

A dúvida teórica do pensamento político, liberalismo x igualitarismo, é transferida para a prática do jornalismo: liberdade de expressão x expressão objetiva.

A conseqüência desta dúvida política é que no liberalismo chegamos ao constrangimento do exercício coletivo, do esvaziamento político da vida pública e no igualitarismo caímos facilmente nas mãos do controle administrativo que põe em cheque a liberdade individual.

A conseqüência da dúvida na pratica jornalística é que a liberdade de expressão supõe a subjetividade e a criatividade dos produtores da informação (jornalistas, editores, redatores, fontes especializadas ou não), pondo em dúvida a veracidade dos fatos; e a expressão objetiva oculta o papel que o jornalismo desempenha na construção social da realidade, na esfera publica.

Desta forma, os “businessman” passam por cima de toda a teoria do conhecimento, de Kant a Merleau-Ponty, da clara impossibilidade de um conhecimento absolutamente objetivo do mundo dada a importância da subjetividade na apreensão dos objetos observados, representada na velha frase de Heisenberg: “na ciência, o objeto de investigação não é a natureza em si mesma, mas a natureza submetida à interrogação dos homens”.

Além disso, ocultam a prática da escolha das notícias que nem sempre, ou quase nunca, acontecem por si só, criam sérios constrangimentos entre editores, chefes de reportagens e repórteres, produzem o famoso “empastelamento” do noticiário e, pior, retiram da cena pública toda e qualquer possibilidade de escolha e/ ou reflexão do leitor na leitura de sua realidade.

A astúcia desses homens de negócio, que termina por retirar a autonomia do olhar do jornalista diante dos fatos que investiga, ou seja, o afasta da justificação ética de sua própria profissão, está em fazer jornalistas e público acreditarem na autoridade do mediador neutro, garantindo foros de verdade aos fatos que divulgam, ou seja, seus negócios. É a isto, o que hoje chamamos corriqueiramente de “Quarto Poder”.

A problemática filosófica da liberdade no campo da Ética passa agora para a problemática da verdade no campo da Moral. É certo que desta forma os donos das empresas editoriais conseguem evitar muitos processos judiciais, mas contribuem sobremaneira para a alienação política da esfera pública impingindo uma lógica mercadológica a res-publica. Ora, os conceitos éticos de liberdade e verdade não se antagonizam caminharam sempre juntos no percurso da filosofia e encontram sua máxima relação no existencialismo de Heidegger “a essência da verdade é a liberdade. Liberdade é o que deixa ser o Ente”.

Além do mais, do ponto de vista conceitual-político, se vivemos sobre a égide de um

Estado de Direito Republicano, vale lembrar os quatro princípios da República, que deveriam


11

moldar todas as instituições sociais, incluindo o Jornalismo, nos planos nacionais e internacionais: o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social (como é o caso da informação); e a publicidade integral dos atos oficiais dos Governos.

Hannah Arendt desvela bem esta astúcia do auto-intitulado “Quarto Poder”, quando fala do problema similar na profissão do historiador: “A necessidade da interpretação (da subjetividade) na apreensão do fato não constitui argumento contra a existência da matéria factual, nem pode ser justificativa para que o historiador (jornalista?) manipule os fatos ao seu bel prazer” (grifos da professora).


12

Capítulo 3 Do “fim do jornalismo” à Fenomenologia.

3.1 Dialética do Esclarecimento: Escola de Frankfurt e o eclipse ético da profissão: Nos anos 40 um grupo de sociólogos inaugurou o que hoje chamamos de Teoria Crítica da

sociologia. A obra mais conhecida e “carro-chefe” da Teoria Crítica, foi escrita pelos sociólogos Theodor Adorno e Max Horkheimer, sob o Título “Dialética do Esclarecimento”. Nela, como vocês já viram na disciplina Teorias da Comunicação, e não nos interessa aqui descrever em pormenores, temos a critica geral ao Funcionalismo oriundo do esclarecimento fornecido pelo desenvolvimento da ciência que ampliou na cultura ocidental o que a Escola de Frankfurt chamou de Razão Instrumental. Mas, o que isto interessa à Ética no jornalismo? Esta critica desvelou definitivamente a utilização deste tipo de racionalização da comunicação como reprodutor do status quo e a serviço do sistema capitalista.

A crítica minuciosa e contundente realizada pela Escola de Frankfurt rapidamente ganhou

status entre os cientistas sociais e o jornalismo passou a ser percebido em sua “menor qualificação”. Inicia-se uma fase de pouca pesquisa na área, a DUDH passa a ser entendida como a moral da utopia. Estávamos todos mergulhados no pensamento pessimista frankfurtiano: criamos um monstro que agora nos engolia a todos sem nos deixar saída para pensarmos o futuro das sociedades. E como este monstro, que não podia mais ser parado operava? Simples. Através da Indústria Cultural e todos os seus aparatos técnicos e de conteúdos. Ora, a informação é uma forma de comunicação, portanto, o jornalismo estaria apenas a serviço deste tipo de racionalidade, ou seja, a razão de se fazer jornalismo estaria a serviço do capital, ou do sistema vigente. Jornalismo como ação instrumental do Capital.

A Escola de Frankfurt foi de extrema importância para que classe científica enxergasse a

própria racionalidade da ciência social ocidental, mas não passava daí. Ou seja, não apontava caminhos para que saíssemos desta situação aterradora. Muito pelo contrario, a Indústria Cultural era a “alma” do Capitalismo que não sobreviveria sem ela. Essa indústria e todo o seu aparato comunicacional estariam garantindo o desenvolvimento do Capitalismo tanto no Ocidente, quanto no Oriente, tanto no próprio Capitalismo como no Stalinismo: idéia de totalização de mundo através da cultura da manipulação oriunda da Indústria Cultural.

A Teoria Crítica provocou de tal ordem o desencantamento do mundo, que alguns autores

chegaram a chamar este período de “Fim da História” (título do livro escrito por um funcionário da Secretaria de Estado norte-americana, Francis Fukuyama, 1990). Para o jornalismo, o resultado deste pensamento foi o de se pensar a informação como necessidade mercantil, jornalismo essencialmente alienado e alienador. Podemos definir esta fase como a fase do eclipse ética do jornalismo, pois como atividade profissional intrinsecamente ligada à sociedade e, no âmbito da ciência, à Sociologia; temos a diminuição e até mesmo a paralisação em alguns países, do pensamento ético sobre o lugar social da atividade profissional. Nas redações de todo o mundo, como já vimos acima, imperou o jornalismo


13

objetivo de formato norte-americano, cuja função era a legitimação do jornalista no mercado e a informação transformada em mercadoria simbólica.

No final dos anos 60, durante os anos 70 e inicio da década de 80, alguns intelectuais,

notadamente os marxistas, começaram a se contrapor a esta estigmatização da comunicação em geral e da informação em particular. No Brasil, um deles foi o jornalista, Adelmo Genro, que critica a Teoria da Escola de Frankfurt, dizendo que tal teoria soube refletir a cultura capitalista, mas toda a pertinência de sua critica não pode pretender abranger a totalidade do fenômeno cultural através da sua conceituação de Indústria Cultural: pois a cultura não é totalitária e, portanto, não se deixa submeter integralmente pela categoria mercantil pelo simples fato de que cultura é práxis e, portanto, dotada de contradições, paradoxos e conflitos.

Outro foi Umberto Eco (1964), que faz a mesma crítica que fez Adelmo em seu famoso

texto, “Apocalípticos e Integrados”, no qual caracteriza a Escola de Frankfurt como criadora de uma teoria apocalíptica, que não contempla tantas outras formas de pensamento que, apesar de serem dominantes, existem e atuam no seio das sociedades, seriam “os integrados”.

Na Alemanha, a própria Escola de Frankfurt gera o seu contraponto teórico. Trata-se do

filósofo, sociólogo e discípulo de Adorno, Jürgen Habermas, que até ser convidado por Adorno para a Academia, trabalhou como jornalista autônomo. Veremos a seguir a contribuição deste brilhante colega para a ética no jornalismo.

3.2 Teoria da Ação Comunicativa: Habermas e o retorno da consciência. Habermas desenvolveu a Teoria da Ação Comunicativa, uma teoria que contempla pela

primeira vez nos estudos da comunicação, a importância do receptor no que ele chama de “mundo da vida”. Habermas se afasta do método Marxista (o materialismo histórico) de seus colegas frankfurtianos, se aproximando de Gramsci e acreditando que não é só através da produção que podemos analisar a história da humanidade, podemos fazê-la também pela interação, através do estudo do nosso agir comunicativo. Assim, em suas pesquisas, passa a mostrar a importância do receptor na ação comunicativa, quando ninguém (nem mesmo as desenvolvidas técnicas de manipulação da Indústria Cultural) garante total passividade.

Para Habermas existem e sempre existiram duas formas de se comunicar: uma seguindo

uma razão instrumental e outra uma razão comunicativa. A razão instrumental produz a ação instrumental, ou seja, uma forma de ação técnica, que aplica meios para alcançar fins (funcionalismo). A razão comunicativa produz a ação comunicativa, ou seja, uma forma de ação no “mundo da vida”, que aplica a linguagem nas relações sociais cotidianas, sejam elas espontâneas (conversa) e/ou padronizadas (através dos meios de comunicação). A ação comunicativa é aquela que tem a pretensão de efetivar a comunicação com o seu sentido de ação comum que, portanto, implica em compreensão.


14

Os conteúdos produzidos e emitidos pela Indústria Cultural (os meios de comunicação), mesmo seguindo uma razão instrumental, não atingem o público sempre da mesma forma. Para explicar as diferenças na recepção ele cria o conceito de “competência cultural ou comunicativa” e é aí que a teoria contempla o receptor e revela sua importância na comunicação. Há de ser levada em conta a competência comunicativa do receptor no “mundo da vida”, e tal evidência é assegurada na constatação da dependência dos meios às suas audiências e/ou leitores.

E em que a teoria de Habermas contribui para a ética no Jornalismo? Primeiro tal teoria

retira o Jornalismo da situação meramente funcionalista de reprodutor do sistema capitalista, pois nos permite pensar num Jornalismo a serviço da diversidade cultural geral no mundo e em especial da diversidade cultural brasileira, veremos claramente a importância de uma informação que contemple essas muitas diferenças. Em segundo lugar, se elevamos a importância do receptor, elevamos também a importância do conceito de liberdade de expressão com responsabilidade social, como reza a DUDH (direito de informar e ser informado). Por último, se temos dois tipos de ação comunicativa convivendo na esfera pública, a saber, ação instrumental e ação propriamente comunicativa; então, temos também dois tipos de jornalistas: os que agem de acordo com a razão instrumental e os que agem com a razão comunicativa. Isto, definitivamente nos obriga a enxergar a importância da consciência social de cada um que exerce a profissão. É na percepção que este público tem da consciência social de cada jornalista, que construímos a tão falada credibilidade.

Reparem que o conceito de cultura está assim atrelado à comunicação em todas as suas

formas de expressão, incluindo a informação. Na análise histórica que Habermas faz do jornalismo ele encontra três fases de desenvolvimento da cultura política em favor da economia na sociedade capitalista, mostrando a hegemonia da razão instrumental na modernidade. São elas:

1ª fase) Quando as informações divulgadas pelos jornais correspondiam às necessidades econômicas e comerciais geradas pelo capitalismo nascente. Fase econômica. 2ª fase) É a fase do jornalismo de opinião ou do jornalismo literário como instrumento de luta política para o alcance da legitimação da esfera pública burguesa. Fase política. 3ª fase) É a fase de um retorno ao espírito comercial da primeira, porém agora com a agregação de valor possibilitada pelo incrível desenvolvimento tecnológico e pelo profissionalismo de suas técnicas apoiadas no Estado burguês de Direito. É a negação das potencialidades desenvolvidas e realizadas na segunda fase quando o Jornalismo representava a constituição de uma opinião pública das pessoas privadas como cidadãos, agora a imprensa é a expressão pública de proprietários privados. Fase mercadológica. Com esta análise Habermas adverte para o que ele chama de “colonização” dos espaços contra-hegemônicos da comunicação nos nossos dias. Ou seja, apesar dos dois tipos de comunicação agirem no seio social concomitantemente, temos uma prevalência da razão instrumental própria da cultura individualista (liberdade pessoal) capitalista sobre a razão comunicativa, própria da cultura secular que deu origem ao Estado de Direito. Os espaços contra-hegemônicos da comunicação nos dias atuais se encontram confinados na comunicação popular, nos meios alternativos e/ou comunitários e na


15

interatividade permitida pelas TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação). Se entendermos as sérias dificuldades que a comunicação popular tem em se desenvolver no mundo de primazia do Mercado, então a esperança por um jornalismo pautado nos interesses sociais pousa sobre as TICs e toda a sua possibilidade de convergência tecnológica desde que acompanhada pela luta pela democratização dos meios de comunicação. É o que veremos no capítulo 4. Por hora, vamos mergulhar um pouco mais nas especificidades da atividade jornalística como objeto de estudo.

3.3 Jornalismo à luz da Fenomenologia: a teoria da notícia ética por Adelmo Genro. Fenomenologia é a filosofia que discute o conhecimento da realidade essencial dos

fenômenos. Pensar o Jornalismo através da Fenomenologia é, portanto, procurar por sua essência. Assim fez o brilhante jornalista Adelmo Genro Filho, em defesa de sua dissertação de mestrado em sociologia pela UFSC, em 1986, intitulada “O Segredo da Pirâmide: para uma teoria marxista do jornalismo”. Trata-se da construção de uma teoria ética da notícia, genuinamente brasileira. O Jornalismo é um fenômeno social que vem se desenvolvendo desde o século XVIII, cuja força reside em contar e recontar a realidade como produção da novidade. Trata-se, portanto, de uma nova forma de conhecimento que se cristaliza no singular. O singular é forma originária do novo: no processo constante de transformação da realidade, o novo aparece sempre sob a forma do singular, como fenômeno isolado, como exceção.

Se compreendermos a notícia como a unidade básica da informação jornalística, temos que

nos perguntar qual é a essência da noticia. Adelmo explica que a essência da notícia é a singularidade do fato percebida pelo jornalista no momento em que experiência o fato (apuração) com um ou mais sujeitos. É no bojo desta singularidade que se descortina a novidade ou atualidade da notícia (no cotidiano profissional conhecido na expressão “faro pela notícia”). Mas a notícia não se compõe só de sua essência, só pelo “faro do jornalista” ao sentir e escolher o que é ou não notícia, ela trabalha também com outros dois eixos lógicos: o da universalidade e o da particularidade. A teoria da notícia de Adelmo é uma dialética entre estes três eixos: o da singularidade, da universalidade e da particularidade.

O eixo da universalidade contém tudo o que é comum entre o mundo da vida (para

usarmos a expressão de Habermas) do jornalista e o mundo da vida do seu público, sem ele a notícia simplesmente não seria entendida, sem ele não haveria, portanto, informação. Trata-se da linguagem, do censo comum enfim, da cultura de cada público ouvinte, leitor, ou telespectador. Já aqui percebemos o desafio que um jornalista em nossos tempos enfrenta em seu cotidiano: a flexibilidade cultural que precisa ter para passar de um público a outro, uma flexibilização exigida a cada projeto de trabalho, a cada matéria, a cada apuração, a cada olhar para o singular.

O eixo da particularidade contém o que de fato é o jornalista, toda a sua bagagem

técnica e cultural de seu mundo particular. O lugar ideal, portanto, da subjetividade individual de cada jornalista, do particular de cada redator de cada envolvido na construção da notícia, da pauta à publicação. Note-se que neste eixo circulam muitas subjetividades até chegarmos ao produto final que vai ser recebido pelo público. Na TV, por exemplo, temos inclusive a subjetividade do iluminador, do câmera-man, na forma como esses personagens


16

“técnicos” entendem a subjetividade do jornalista. Trata-se de um eixo de construção coletiva. Um eixo cognitivo-cultural. Ou nas próprias palavras de Adelmo: “é a lógica do pensamento subjetivo (aspecto cognitivo), é predicado, atributo construído na atividade social de um ou mais sujeitos naturalmente aceitos” (aspecto cultural, eixo da universalidade) (1987. Cap 9).

É no diálogo entre estes três eixos, que evidentemente Adelmo separa apenas para teorizar

sobre a definição de uma notícia ética socialista (o autor declara a pretensão de uma teoria marxista da notícia) e, portanto, não-capitalista; que vai definir o que é a notícia ética: aquela que equilibra a singularidade da noticia através dos dois outros eixos. Para isso ele se utiliza da metáfora da pirâmide, recorrendo à sua geometria. A pirâmide que conhecemos invertida no texto da notícia, partindo do mais importante para os detalhes, Adelmo recoloca em pé partindo do vértice, lugar da singularidade; para a base, lugar do eixo da universalidade. A forma deste triângulo, ou da pirâmide em pé, varia de acordo com o binômio equilíbrio-desequilíbrio. Para equilibrar a singularidade pelos outros dois eixos, de forma eqüitativa e justa, temos o triângulo eqüilátero. Assim, os outros formatos de triângulos teriam maior universalidade ou maior particularidade conforme o aumento de seus eixos.

Assim, quanto maior for o eixo da particularidade mais sensacionalista e/ou opinativa será a notícia, quanto maior for o eixo da universalidade, mais explicativa e com conteúdo mais argumentativo e interpretativo (ex: a reportagem nos meios especializados). Note-se que sempre que aumentamos o eixo da particularidade, também aumentamos o eixo da universalidade. A notícia ética é a notícia diária representada pelo triângulo eqüilátero com todos os lados iguais equilibrando em perfeita harmonia o vértice ou a singularidade da notícia. Abaixo veremos a singularidade no vértice “x” dos triângulos e o eixo “y” representando o eixo da universalidade na base do triângulo, os outros dois lados do triângulo representam o eixo da particularidade. Na figura A temos a notícia diária, com a singularidade sustentada tanto pelo preparo cognitivo-cultural dos sujeitos envolvidos em sua construção representada pelos lados iguais do triângulo; quanto o a utilização da base do eixo universal, do censo comum necessário ao entendimento da informação também de igual tamanho. Esta é a notícia ética à luz da fenomenologia da notícia criada por Adelmo Genro. Já a figura B, mostra o eixo da particularidade maior que o eixo da universalidade, representando, portanto, uma maior utilização da subjetividade dos sujeitos envolvidos no momento da experimentação do fato noticiado, incluindo a escolha por este ou aquele fato para virar notícia, em detrimento do conhecimento cultural de seu público Trata-se de uma notícia muito opinativa, e assim, perante a lei deveria estar assinada, ou, se não assinada, trata-se de uma notícia sensacionalista.

Na figura C, temos uma notícia mais interpretativa, que apresenta uma proporcionalidade entre abertura e reprodução da matéria (particularidade). Exemplo: Um jornal semanal ou um programa jornalístico na TV de igual periodicidade. não deverá elaborar suas notícias e informações na estrutura do triângulo eqüilátero, porque não trabalha com a obrigatoriedade do aspecto “quente” da singularidade. Não precisa dar a notícia no momento próximo de seu acontecimento, portanto, é uma notícia mais interpretativa.


17

Por último na figura D, temos as reportagens interpretativas mais longas com mais argumentação, como por exemplo, as revistas mensais especializadas, ilustrativas. Essas matérias jornalísticas precisam de uma grande base no eixo da universalidade, por exemplo, as revistas profissionais precisam trabalhar na linguagem de cada profissão. Possuem também o eixo da particularidade muito desenvolvido, o jornalista precisa usar toda a sua capacidade cognitivo-cultural para a construção de uma reportagem que pretende atingir um público especial e ainda amplia-lo e/ou transforma-lo fazendo o seu papel de formador de opinião.

Então, qual o segredo da pirâmide? Simples. Para Adelmo a pirâmide está invertida. A formatação do texto jornalístico do Lead para os detalhes, ou mais importante para o menos importante não garante por si só a veracidade do tratamento ao assunto que irá se desenvolver. As perguntinhas que respondemos no Lead, não passam de uma reprodução sintética e organizadora da experiência individual, e, portanto, não garante por si a objetividade na escrita do fato a ser narrado. Ele ensina,

“Não se trata, necessariamente, de relatar os fatos mais importantes seguidos dos menos importantes. Mas de um único fato tomado numa singularidade decrescente, isto é, com seus elementos constitutivos


18

organizados nessa ordem, tal como acontece com a percepção individual na vivência imediata” (1987, Cap 9).

O Lead assim não precisa inclusive estar na cabeça da matéria jornalística, pode estar em qualquer parte, embora o lugar inicial da matéria seja o mais comum por ser também o mais natural no caminho percorrido pela percepção humana.

A teoria de Adelmo ao enxergar o Jornalismo como um fenômeno social, critica a teoria da objetividade no Jornalismo. Para ele esta teoria não vai fundo da questão essencial do Jornalismo, já que a objetividade total não pode ser alcançada. Evidentemente que isto não invalida a necessidade de uma importante objetividade que é o compromisso com a verdade do fato em si. Os fatos são objetos da notícia e a menor unidade de significação. O fato em si é material objetivo, pois nele não existe interferência do sujeito, mas quando o fato vira jornalístico já há o recorte da escolha de virar notícia e isto é subjetividade.

Em relação aos vários tipos de técnica jornalística, a teoria também oferece uma significativa abordagem analítica que nos permite avaliar de forma clara a subjetividade tipológica no Jornalismo. Nas reportagens, por exemplo, Adelmo se utiliza do conceito formulado por outro Jornalista, Nilson Lage: “reportagem é investigação, interpretação e literatura. Está na região de fronteira entre a literatura e o jornalismo”. Já no Jornalismo Objetivo norte-americano, reportagem é apenas uma notícia grande, é vista apenas pelo lado operacional.

A essência da reportagem está no eixo da particularidade. Particularidade tem mais autonomia na busca de significado no contexto da singularidade do fato, porque nela não há preponderância da singularidade, mas sim um gênero jornalístico no qual se eleva do singular uma particularidade que coexiste com a singularidade.

Esta significação é que pode ser alcançada de várias maneiras: estética – se utilizando de recursos literários; e teórico - cientifica (quote-story) ou informativa (meta-linguagem). O segredo da reportagem ética é não deixar que neste eixo da particularidade se dilua na singularidade: preservação da singularidade que pode se dar de duas formas de significar a reportagem: estética ou sintético-analítica. Mas o autor não nega a relação entre jornalismo e literatura: “Há interpenetração entre ambos, mas vemos a diferença quando percebemos que um escritor só pode fazer uma notícia excepcional se dominar a lógica jornalística e um jornalista só escreverá um bom livro se tiver talento literário”.

A critica ao jornalismo objetivo se amplifica quando percebemos que o próprio Jornalismo Objetivo também se utiliza da literatura, na categoria do típico. Há uma tipificação dos fatos com a revelação mais explicita possível nas reportagens, que dilui o jornalista em seu público, simulacro da imparcialidade e isto dá a impressão ao público de que é partícipe do fato. Isto é arte e não “realidade”. O que Muniz Sodré chama de “reportagem de ação” (Act-story).


19

As conclusões que podem ser retiradas no desvelamento do “segredo da pirâmide” são listadas abaixo e representam a maior contribuição até hoje oferecida pelo pensamento brasileiro à epistemologia do Jornalismo:

▪ É a luta de classe que é geradora de tensão no jornalismo e não ao contrário. A teoria de que o jornalismo apresenta um mundo fragmentado e que transforma a realidade em coisas, tese da coisificação de mundo – nada mais é do que a constatação da hegemonia ideológica presente no social, ou seja, da dominação vigente que não qualifica o jornalismo, mas que o acomete.

▪ Na sociedade, a notícia, assim como a percepção individual de um fenômeno singular, vai se inserir em determinadas cosmovisões pré-existentes. Há, como sabemos, uma cosmovisão dominante. Mas ela não é destituída de contradições. Nas sociedades de classe existe sempre um antagonismo político e ideológico tencionando o Sistema. Por isso, existe a possibilidade de um ângulo oposto ao da reprodução para a apreensão do singular-significante.

▪ Partindo dessa premissa é que se pode pensar a cultura em geral e o jornalismo em particular como práxis, não apenas como manipulação e controle.

▪ De um lado, em virtude da propriedade privada dos meios de comunicação e da hegemonia ideológica da burguesia, o jornalismo reforça a cosmovisão dominante. De outro, a apreensão e reprodução do fato jornalístico podem estar alicerçadas na perspectiva de uma cosmovisão oposta e de uma ideologia revolucionária.

▪ As técnicas sofisticadas como é o caso da pirâmide invertida é uma tentativa de neutralizar a força revolucionária da notícia, de submetê-la. É produto da ideologia burguesa na tentativa de controle e manipulação do processo informativo.

▪ Não há um sujeito manipulador ou conscientizador por trás de nenhuma notícia, há um sujeito coletivo, um sujeito social e político, mesmo nas matérias assinadas. O desvendamento desse sujeito social e político que está por trás de cada veículo e de cada informação, só pode ser realizado num processo que envolve, inclusive, uma participação consciente e deliberada dos setores mais atuantes e politizados.


20

Capítulo 4 Cultura, Jornalismo e Globalização

4.1. Jornalismo e Cultura Democrática: Para compreendermos a relação entre Jornalismo e Cultura Democrática, devemos

primeiro definir a nossa compreensão sobre o que é cultura. O termo originalmente significa cultivo, cuidado, seja com a Natureza ou com o Espírito. Um significado atuante até os dias de hoje quando falamos em agricultura – cuidado e cultivo da terra; ou cultivo do sagrado – o culto aos deuses. É a idéia é a de uma ação que conduz à plena realização das potencialidades de alguma coisa ou de alguém; é fazer brotar, frutificar, florescer e cobrir de benefícios. Neste sentido, a política, por exemplo, seria a cultura que os homens criaram para governarem uns aos outros, para organizarem a vida na polis (cidade em grego). Mas o termo passou por muitas transformações no devir histórico da humanidade.

No século XVIII, cultura significava civilização. Neste significado os povos não

civilizados não possuíam cultura. A palavra civilização é uma derivação da idéia de vida civil, portanto, de vida política e de regime político. Assim, povos cultos eram aqueles que possuíam vida civil ativa, regime político desenvolvido e, em contraposição, povos incultos eram os povos primitivos, desprovidos de ordem civil. Agrega-se ao sentido do termo a questão temporal: a cultura de um povo é boa quando permite a este povo maior desenvolvimento. Nasce a noção de progresso e com ela o binômio que muitos autores colocam como noção iluminista de cultura, povos desenvolvidos versus povos subdesenvolvidos. Este é o padrão conceitual dominante em toda a Europa capitalista nos fins do século XVIII e o será por todo o século XIX.

No interior da noção de progresso criamos uma verdadeira antinomia no significado do

termo cultura: cultura, numa visão positiva, como herança transmitida pela tradição que nos permite a construção identitária e seu pleno desenvolvimento para o alcance da liberdade e a cultura numa visão negativa desta mesma tradição (primitiva?) que a considera como exercício de autoridade, lesiva ao livre exercício do pensamento, e, portanto, à liberdade. Reparem que a contradição que vimos no início destes estudos entre a filosofia da liberdade individual e a filosofia da liberdade social, também encontramos no pensamento sobre cultura. Na realidade os conceitos de cultura e liberdade sempre tiveram sentidos extremamente entrelaçados. Cultivamos a terra para nos libertar das imposições da Natureza e garantir nossa sobrevivência. Cultivamos a política para garantir as liberdades no convívio social. Cultivamos a arte e educação para garantir nossa liberdade de expressão e de pensamento. Cultivamos o lazer para garantir a liberdade pelo prazer, pelo entretenimento, pela diversão.

Ora, esta noção iluminista de cultura da qual falamos acima, cultiva o pensamento

vertical de poder (de cima para baixo): dos mais desenvolvidos para os menos desenvolvidos, dos mais cultos para os menos cultos. Mas exatamente como isso opera no seio social? A matéria-prima da cultura é a comunicação, é através da comunicação que fazemos cultura, que mantemos a nossa cultura, que transformamos a vida social. O jornalismo é uma forma de comunicação, de natureza política, intrinsecamente relacionada com a cultura dos públicos onde atua. É por isso que muitos jornalistas não


21

gostam do título Jornalismo cultural para o tipo especializado de Jornalismo que “cobre a cultura”, para eles todo Jornalismo é cultural.

Mas, voltando à nossa questão: se fazemos cultura para alcançar liberdades e, se a fazemos

através da comunicação então, a razão iluminista que criou a idéia de progresso serviu como uma luva para o desenvolvimento do capitalismo. Agora, ser culto ou ser livre significava ser detentor do poder do capital, não mais ser detentor de direitos civis, mas de direitos de consumidor. A promessa da cultura capitalista era a liberdade material para todos. E como isto seria alcançado? Simples. Através da Indústria Cultural. Chegamos à explicitação da crítica feita pela Escola de Frankfurt: trata-se da cultura da razão instrumental, operando não só no desmantelamento do Estado de Direito, da cultura secular, através da transformação da informação em mercadoria.

Só em meados do século XX, após vivenciarem o horror da Segunda Guerra, que os

antropólogos europeus, na sua maioria de formação marxista e depois gramsciana, irão desmontar essa visão finalizada e evolutiva da cultura, inaugurando a antropologia social e a antropologia política, considerando cada cultura uma individualidade própria, dotada de uma estrutura específica. É Marilena Chauí quem melhor nos explica a mudança no sentido do que hoje consideramos por cultura:

“Cultura passa a ser entendida como produção e criação da linguagem, da religião, dos instrumentos de trabalho, das formas de lazer, da música, da dança, dos sistemas de relações sociais, particularmente os sistemas de parentesco e as relações de poder. A partir de então, a cultura passa a ser compreendida como o campo no qual a sociedade inteira participa elaborando seus símbolos e seus signos, suas práticas e seus valores, definindo para si própria o possível e o impossível, a linha do tempo (passado, presente e futuro), as distinções no interior do espaço, os valores como o verdadeiro e o falso, o belo e o feio, o justo e o injusto, a noção de lei, e, portanto, do permitido e do proibido, a relação com o visível e o invisível, com o sagrado e com o profano; tudo isso passa a constituir a cultura no seu todo” (CHAUÌ,1989).

Sem dúvida o Holocausto mostrou a face mais cruel do poder da comunicação guiada pela razão instrumental de Hitler ao convencer o mundo da superioridade da cultura alemã em detrimento das outras culturas, mas principalmente, em detrimento da cultura da judaico-cristã. O trauma deixou sua inevitável lição: a cultura guiada por valores instrumentais não é capaz de levar os homens à liberdade, e sim à dominação, seja ela pelo Estado totalitário, seja pelo Mercado. A cultura só liberta com a participação efetiva de seu próprio povo, ou do demos, no resgate do seu significado grego, a cultura política com participação popular. É esta a concepção de cultura que está na origem do pensamento dos Direitos Humanos, que levou à criação da ONU em 1945, ano do término da Segunda Grande Guerra, e à DUDH, em 1948. Mas, a sensação que a História nos passa é que a lição não foi apreendida por todos, como disse Habermas, convivemos hoje com dois tipos de racionalidade, dois tipos de cultura, operando concomitantemente por duas formas de comunicação no âmago político das nações: a cultura capitalista e a cultura socialista que está na base dos princípios de valores da República. Uma opera com o poder de forma verticalizada (de baixo para cima) e outra opera de forma horizontal (com a participação de todos). Em última análise, o que temos nas


22

duas formas de comunicação são duas formas de racionalização da vida em sociedade, duas maneiras diametralmente opostas, que nada mais é do que a luta de classes. Um luta com outra face, com muitas outras aparências que não apenas as dos detentores dos meios de produção contra os operários, mas também dos detentores dos meios simbólico-culturais contra as muitas culturas populares e sua diversidade de manifestações. A cultura socialista da Res-pública (do latim: coisa pública) valoriza o conceito de liberdade social em quatro princípios básicos que devem moldar as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional: o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social; e, a publicidade integral dos atos oficiais do Estado (COMPARATO, 2006. P. 622). Reparem que estes princípios de nada valem sem o princípio da participação do povo e, portanto, da Democracia. A cultura democrática é o complemento fundamental para o funcionamento da República. A participação popular na manutenção de suas tradições e/ou transformação dessas mesmas tradições passam necessariamente pela competência comunicativa ou cultural de cada comunidade, de cada jornalista. O Jornalismo, atividade política, fenômeno sócio-cultural de cunho informativo, tem aí o seu papel e sua responsabilidade social: a mediação na luta de classes. Trata-se assim de uma atividade regida pela racionalidade

4.2 Cibercultura e os novos pressupostos éticos da profissão: O mundo de convívio virtual vem somar complexidade à conceituação de cultura,

ampliando as relações transculturais e assim trazendo mais dinamismo às transformações de cada sistema cultural. A escrita, o telefone, o rádio e a TV já nos traziam a uma realidade virtual que alguns autores chamaram de “médio impacto” na cultura de cada povo. Designamos aqui por “cultura virtual” no sentido filosófico de virtualidade, que nada tem a ver com irrealidade como muitas vezes o termo é compreendido de forma corriqueira. Para usar as palavras de Pierre Lévy,

“Na acepção filosófica, é virtual aquilo que existe apenas em potência e não em ato, o campo de forças e de problemas que tende a resolver-se em uma atualização. O virtual encontra-se antes da concretização efetiva ou formal (a árvore está virtualmente presente no grão). No sentido filosófico, o virtual é obviamente uma dimensão muito importante da realidade” (LÉVY, 1999. P.47).

Mas a intensidade deste impacto vem mesmo com o advento da Internet, produto

comunicativo produzido pelo desenvolvimento e popularização da Cibernética no Brasil, em meados dos anos 90. A cultura virtual produzida através da popularização das ferramentas cibernéticas, a cibercultura, tem em sua essência o “universal sem totalidade”:

“...trata-se de um universo indeterminado e que tende a manter sua indeterminação, pois cada novo nó da rede de redes em expansão constante pode tornar-se produtor ou emissor de novas informações, imprevisíveis, e


23

reorganizar uma parte da conectividade global por sua própria conta. ....O ciberespaço se constrói em sistema de sistemas, mas, por esses mesmo fato, é também o sistema do caos” (LÉVY, 1999. P. 111).

Esta indeterminação do universo virtual na Internet não é a mesma, por exemplo, no universo virtual clássico, como nas transmissões televisivas. Na TV quando emitimos um conteúdo, ou, quando um conteúdo vai ao ar ele é totalizador, ou seja, o mesmo conteúdo é recebido por todos os que recebem aquele sinal no qual está sendo emitido o tal conteúdo. Isto é totalização. A escrita é totalizadora, pois o que escrevemos será lido por quantas pessoas pegarem naquele pedaço de papel e elas lerão sempre as mesmas palavras. O ciberespaço tem uma característica a mais, um conteúdo pode ser transformado pelo receptor que o passará à frente e poderá ser transformado por outro e assim infinitamente. Mas é universal, ou seja, qualquer um desde que esteja conectado pode acessar, acrescentar e até modificar, qualquer conteúdo emitido à rede, dentro das limitações usuais dos softwares que estiverem sendo utilizados. Esta característica a mais, permitida no ciberespaço, é o que Lévy chama de “universalidade sem totalidade”, própria da cibercultura.

Ora, isto cria mais um problema para a Ética: temos que pensar no direito à conexão,

como um dia pensamos no direito à Educação, ou, mais próximo ainda, no direito à informação, ou no direito à interpretação. Há, no entanto, uma argumentação que Lévy não levou em conta quando aponta a totalização dos meios virtuais clássicos: as transmissões de sinais, sejam radiofônicos ou televisivos, fazem-se por meio de um bem público, o espaço aéreo, e a concessão deste espaço é concedida pelo Estado. Trata-se de uma concessão administrativa. Se esta administração estivesse referendada pela participação de seu povo, não poderíamos falar em totalização no sentido lato do termo. No entanto, não é o caso principalmente nos países mais pobres, onde ainda temos comunidades/sociedades com culturas verticalizadas de poder.

A administração estatal do espaço aéreo é o que totaliza ou não os conteúdos virtuais.

Vamos pensar na imprensa clássica: nos locais de administração livre da imprensa, podemos ler um mesmo assunto em muitos jornais e isto com certeza impossibilita a totalização da cultura no que lhe concerne a informação. É justamente esta constatação que está na origem do direito à informação. Imaginar que uma cultura pode ser totalizadora apenas porque as pessoas estão recebendo a comunicação no formato “um para todos”, é subestimar a capacidade cognitiva e comunicativa dessas pessoas. É evidente, porém que o formato “todos para um”, próprio da Internet, traz desafios. Vamos ver de perto estes desafios especificamente no chamado ciberjornalismo, ou jornalismo on-line.

As características específicas do ciberjornalismo são:

1ª ) A interactividade, ou seja, a possibilidade de o receptor participar e interagir com o jornal e até de noticiar e funcionar como fonte de informação; deste modo, assiste-se a um nivelamento do jornalista com o leitor. Portanto, cresce a responsabilidade do jornalista com a veracidade da informação na mesma medida em que cresce a importância do receptor.

2ª) A hipertextualidade, ou seja, a possibilidade de se estabelecerem sucessivamente ligações entre textos e outros registros, o que torna o consumo informativo individualizado.


24

Isto aumenta em muito a necessidade de sensibilidade do jornalista para a relevância dos assuntos abordados, na escolha de que tipo de recepção (de ligações) seu conteúdo possibilitará.

3ª) A hipermidialidade, ou seja, a união num único suporte de conteúdos escritos, sonoros e imagéticos, sejam as imagens fixas ou animadas. Isto exige do jornalista criatividade, mas ao mesmo tempo aumenta significativamente sua capacidade de expressão.

4ª) A glocalidade, ou seja, a fabricação de conteúdos no local mas com alcance global. Isto aumenta cada vez mais a obrigação do Jornalista no cuidado com valores oriundos da diversidade cultural e, obriga o Jornalista a uma maior e cada vez mais apurada competência cultural.

5ª) A personalização, ou seja, a possibilidade de o leitor interagir sobre a forma e o conteúdo do jornal, para consumir unicamente o que quer e como quer, dentro dos condicionalismos do software; os alertas noticiosos, o recebimento de um jornal a la carte, o recebimento de newsletters, etc. podem incluir-se na personalização. Esta característica desafia o Jornalista ao diálogo com o leitor, à proximidade e, mais, de tal relacionamento temos ainda a possibilidade de um leitor passar a ser fonte. Decididamente é uma característica que fascina qualquer jornalista por possibilitá-lo inclusive a sua própria evolução profissional.

6ª) A instantaneidade, ou seja, a possibilidade das notícias serem transmitidas no momento em que são finalizadas. Aqui está o maior perigo para o jornalista escorregar na lei. Quando optamos pela instantaneidade negligenciamos a apuração e assim, fica muito mais fácil sermos manipulados por fontes, principalmente por tais fontes em geral não estarem, frente a frente com o jornalista e, portanto, sequer a experiência do velho e bom jornalista, (aquele que sabe ler nos olhos da fonte, a manipulação) é possível. Cabe ao jornalista avaliar se uma notícia precisa mesmo ser instantânea para o seu leitor, ultrapassar esse verdadeiro “fetiche” da notícia em “tempo real”, que serve mais ao espetáculo do que à verdadeira informação.

7ª) A apetência pela profundidade através da navegabilidade, ou seja, a possibilidade de o utilizador aprofundar a informação consumida navegando pela Internet de site em site e de página em página, usando hiperligações. Isto eleva a condição do jornalismo especializado, aumenta também a necessidade de apetência do jornalista pela profundidade, ou, mais uma vez, por sua competência cultural.

Como vimos o ciberjornalista precisa ser um profissional mais preocupado com o leitor, porque tem o leitor mais presente na notícia. É o leitor quem determinará o sucesso ou insucesso do jornalista como também poderá interagir mais com o jornalista e até com as fontes referenciadas nas notícias e ainda poderá determinar a seqüência de navegação entre a informação que lhe é oferecida em várias páginas e sites. O ciberleitor é mais do que um leitor tradicional, pois é pró-ativo e não passivo ou reativo. Aliás, o próprio medium lhe exige essa postura pró-ativa, de interatividade forçada, ele é quem escolhe o que vai ler, ouvir ou ver.


25

Finalmente, uma derradeira questão tem aflorado entre os que se dedicam aos estudos jornalísticos − o jornalismo on-line exige uma nova ética? Pelo que vimos acima, a resposta mais responsável é a de que os grandes valores jornalísticos devem reforçar a velha ética − o rigor na apuração, a intenção de verdade, a intenção de maior equilíbrio entre objetividade e subjetividade possível no tratamento dos fatos (já que como vimos a total objetividade não existe e ainda serve a interesses escusos à responsabilidade social), os princípios da verificação da informação e da contrastação de fontes, a intenção declarada, a humildade e o respeito perante o leitor, o cuidado com a fronteira entre o público e o privado e etc.

Mas, ainda assim, mesmo que não haja nada de verdadeiramente novo no campo da ética profissional, precisamos sim de uma marca clara de postura ética tendo em conta as novas variáveis trazidas pelo ciberjornalismo, para que sejam absorvida no cotidiano profissional. Por exemplo, se o jornalista vai a um chat em busca de informações, deve identificar-se como jornalista, da mesma forma que precisa se identificar em qualquer estabelecimento que freqüente na apuração de uma notícia. Os links que devem ser colocados numa notícia devem seguir a postura ética do projeto jornalístico a que se destina. Devemos ultrapassar o problema da instantaneidade para não perder credibilidade, mas devemos usar e abusar desta mesma instantaneidade para corrigir informação falsa ou equivocada, para fornecer o direito de resposta ao leitor. E principalmente precisamos que os jornalistas fiquem mais conscientes da humildade que agora mais do que nunca se impõe à profissão, e para falar no que nos é mais caro, o tão polemizado direito à liberdade de expressão dos Jornalistas. Parafraseando Comparato: “...a liberdade de expressão tende a tornar-se mais coletiva do que individual” (COMPARATO, 2006. P.632)

4.2 Uma nova Ética para uma nova Era: por Bernardo Kucinski Através de um depoimento corajoso e comovente, sem meias-palavras, o jornalista e

professor Bernardo Kucinski expôs em seu texto, que prefacia um livro que reclama das mazelas causadas pela grande imprensa brasileira, situacionista, dominada em quase sua totalidade por um grupo restrito de sete famílias – segundo o autor, a saber, as famílias Mesquita (O Estado de São Paulo); Frias (Grupo Folha); Sirotsky (RBS); Civita (Editora Abril); Marinho (Rede Globo); Nascimento Brito (Jornal do Brasil) e Saad (Rede Bandeirantes) – que compartilham um opinião comum, com mínimas variações pouco significativas, "desempenhando um papel mais ideológico do que informativo, mais voltado à disseminação de um consenso previamente acordado entre as elites em espaços reservados, e, em menor escala, à difusão de proposições de grupos de pressão empresariais".

O texto se tornou obrigatório para todos aqueles que estão ingressando na profissão, pois

se trata, sobretudo, de uma angústia desenvolvida pelo jornalista em sala de aula, ou seja, enquanto professor de ética em jornalismo. A angústia que invariavelmente acomete todos os profissionais da referida disciplina atualmente, pode ser exposta em apenas uma pergunta: como educar jornalistas éticos para um mercado de trabalho antiético?


26

Trata-se de uma reflexão proferida em 2002, início do governo Lula, e assim ainda não contempla as novas ações que vêm sendo desenvolvidas no país para reforma política da comunicação, como é o caso da discussão e da atual formação política da TV Pública. Em seu texto Kucinski coloca que a luta por um jornalismo democrático, é uma luta contra-hegemônica, pois a própria natureza ética do jornalismo no Estado Moderno, se contrapõe à natureza do sistema capitalista, como vimos em nossos estudos. Melhor dizendo, ser um jornalista ético nos dias atuais significa estar contra a hegemonia política reinante na nação: a supremacia da ideologia neoliberal. Assim, ser jornalista ético na atualidade, significa dizer que estamos antes de qualquer coisa abraçando uma causa política de luta contra esta hegemonia. E a universidade tem um papel fundamental na questão. Concluímos ainda, através da leitura acurada deste texto, que a luta passa também pela defesa da obrigatoriedade do diploma de jornalista, francamente ameaçado de quando em quando na história da profissão.

Mas, cruzando as reflexões do texto com todo o percurso de estudos que fizemos até aqui,

podemos pensar que se o a luta é política ela não se dá unicamente em âmbitos institucionais através da política partidária “representativa” atuante no país e sim, na cultura popular. O saber-fazer cultura no Brasil já é uma luta política, pois não basta a luta através da negociação e/ou convencimento de políticos, esta necessita ser complementada com o que Comparato chamou de “mudança de mentalidades”, no âmbito social.

Esta “mudança de mentalidades” certamente não se dá por mágica ou com material

jornalístico que prime pelo fetiche da velocidade da informação e todas as suas técnicas de “objetividade” proferidas pelo jornalismo neoliberal. Dá-se sim, pela valorização de uma imprensa alternativa como um caminho para a elevação da qualidade do trabalho jornalístico democrático e preocupado com a cidadania. Mostra ainda, de forma cada vez mais clara, a importância da educação e da formação social (mais até que a informação) para uma leitura crítica por parte da sociedade brasileira do conteúdo que é publicado. A questão da importância da luta pela criação de conselhos regionais e locais de vigilância por parte da sociedade dos conteúdos publicados, ou seja, de representatividade da participação social. Kucinski acredita que é possível que surja um veículo que possa concorrer com os grandes grupos de comunicação quando houver uma mobilização popular, pessoas interessadas numa alternativa. As "ilhas" que hoje existem – sejam os programas de TVs comunitárias, sejam os pequenos jornais de formato tablóide, sejam as rádios comunitárias – representam o aparecimento dessa alternativa simples, democrática e de interesse público. Mas, não devemos esquecer dos meios digitais, que permitem ainda a luta em âmbito internacional, os novos formatos políticos em discussão, como o nascimento da TV Pública no país e que tem pela frente um imenso desafio em relação à esfera cultural do povo brasileiro: a superação do trauma promovido pela lembrança dos 21 anos de ditadura que ainda vive em todos nós.

Num contexto cultural tão deformado em relação ao papel ético da informação,

precisamos agir de forma radical se queremos mudança. É como quando queremos tirar de nossas vidas hábitos que já não nos trazem bem, temos que radicalizar para imprimir à nossa própria consciência uma nova vida sem os velhos hábitos. Evidenciamos acima, por exemplo, as espetaculares inovações que a cibercultura nos oferece em o nosso trabalho, e também a


27

necessidade de rigor com a ética que estas mesmas inovações nos impõem. Este rigor passa por três princípios básicos que direcionam a ética da responsabilidade social impingida à atividade jornalística na República. São eles:

1º) Cidadania: No contexto de transformação por que passa o Estado brasileiro, contexto de luta contra os valores culturais colonialistas e de resistência ao pensamento neoliberal, o conceito de cidadão que se reconhece como membro da polis antes mesmo de se reconhecer como jornalista, não basta. O movimento veloz na experiência vivida na atividade entre valores universais e locais, entre desterritorialização e reterritorialização, exige um novo exercício de cidadania no contexto da relação entre política e cultura, que nada tem a ver com a obsessão de politizar tudo, que tem no reconhecimento da diferença como espaço de aprofundamento da democracia e da autogestão, na luta contra a discriminação e contra as várias formas de exclusão. 2º) Respeito: Este princípio é a essência para o sentimento de “reencantamento do mundo”, a passagem do sujeito soberano para o sujeito deferente (Santos, 2003) necessária para destruir as vaidades que assediam a profissão. Trata-se de entender que somos um arquipélago de subjetividades que se combinam diferentemente sob múltiplas circunstâncias contingentes cuja contingência global convive sempre com determinismos locais. É o respeito com os outros, consigo mesmo e com as circunstancias. 3º) Cuidado: No sentido Heideggeiriano, “Sorge”, o cuidado do Ser na sua existência. Este princípio refere-se principalmente à escuta e aos conteúdos produzidos. Trata-se de um olhar que desconstrói as tendências objetivadas e o acesso será dado pela busca da palavra íntima, singular, desatrelada dos contextos generalizantes e uniformes. Uma decisão estará sempre vinculada ao modo como compreendemos o real, aquilo que se apresenta para nós e no seu sentido. Sentido aproximado como a direção do existir, pois qualquer decisão terá implicações no nosso existir, o que certamente inclui os outros. O impacto social, cultural e ambiental causado por certas decisões nas relações de co-existência.


28

Bibliografia Principal:

CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo. Editora Ática, 2000. ______________. Cidadania Cultural: o direito à cultura. São Paulo. Ed. Perseu Abramo,2006. ECO, Umberto. Apocalípticos e integrados. São Paulo. Ed. Perspectiva, 5ª edição, 1993. GENRO, Adelmo. O Segredo da Pirâmide: para uma teoria marxista do jornalismo. Porto Alegre, Tchê, 1987. HABERMAS, Jürgen. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro. Ed. Tempo Brasileiro, 1989. HORKHEIMER, Max e Theodor W. Adorno. Dialética do Esclarecimento: Fragmentos Filosóficos. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1985. KUCINSKI, Bernardo. A síndrome da antena parabólica: ética no jornalismo brasileiro. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 1998.

Bibliografia Complementar:

COMPARATO, Fábio Konder. Ética. São Paulo. Companhia das Letras, 2006. GIDENS, Anthony. As idéias de Dürkheim. São Paulo, Cultrix, 1978. GOMES, Pedro Gilberto. Filosofia e Ética da Comunicação na Midiatização da Sociedade. São Leopoldo. Ed. Unisinos, 2006. HABERMAS, Jürgen. A Mudança Estrutural da Esfera Pública. Rio de Janeiro. Ed. Tempo Brasileiro,1984. ________________ Teoria de la acción comunicativa I - Racionalidad de la acción y racionalización social. Madri. Taurus, 1987. ________________. Teoria de la acción comunicativa II - Crítica de la razón funcionalista. Madri. Taurus, 1987. HANNAH, Arendt. A Condição Humana. 9ª Edição. Rio de Janeiro. Editora Forense, 1997. LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo. Editora 34, 1999. SANTOS, Boaventura de Souza. “Pela Mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade”. São Paulo; Cortez, 2003.

Apostila I_de_Ética pdf

Documents

Transcript of Apostila I_de_Ética pdf