Apostila para Gestão Municipal do Turismo
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1
VVEERRSSÃÃOO FFIINNAALL
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GOVERNO DO PARANÁ
PARANÁ TURISMO
Orientação para Gestão Municipal do Turismo
Guia Prático para Dirigentes Públicos Municipais de Turismo
Curitiba Outubro/2014
3
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Governador
Carlos Alberto Richa
Vice-governador
Flavio Arns
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO
Secretário
Evandro Rogério Roman
Diretor Geral
Alberto Martins de Faria
PARANÁ TURISMO
Presidente
Juliana Vosnika
Diretores
Colmar Chinasso Filho
Deise Maria Fernandes Bezerra
Rodrigo Dalla Bona Swinka
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APRESENTAÇÃO
Este documento tem por objetivo apoiar o trabalho dos
dirigentes públicos municipais de Turismo,
apresentando informações sobre o planejamento e
organização do setor, em seus diferentes níveis, com o
intuito de subsidiar suas ações e contribuir para o
desenvolvimento sustentável dos municípios turísticos
e/ou detentores de potencial turístico, buscando de
forma mais estratégica o crescimento qualitativo do
Turismo estadual.
Juliana Vosnika
Presidente da Paraná Turismo
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INTRODUÇÃO
Nos últimos anos a atividade turística tem sido de extrema importância para o
desenvolvimento e crescimento da economia mundial. O Fórum Econômico
Mundial estima inclusive que esse é o setor econômico que mais cresce no
mundo. Dados da Organização Mundial do Turismo (OMT) corroboram com
essa afirmativa e demonstram que a atividade turística vem crescendo
gradativamente e impulsionando a geração de empregos e o incremento da
renda mundial.
De acordo com os últimos dados divulgados pela OMT, no ano de 2012 foi
registrado no mundo um número de 990 milhões viagens. No Brasil, no ano de
2012 registrou-se a entrada de 4,62 milhões de turistas estrangeiros. Segundo o
Ministério do Turismo, o Turismo interno movimentou 40,8 milhões de
passageiros no primeiro semestre de 2012. Pelo lado qualitativo, nota-se que o
fomento à formulação de políticas públicas realizado pelo Ministério do
Turismo (MTur) para o desenvolvimento do Turismo tem proporcionado, além
da maior conservação do patrimônio, também a regulamentação do setor, os
incentivos ao desenvolvimento sustentável da atividade, o alcance de novos
mercados, a diversificação da oferta e tantos outros benefícios necessários a
uma atividade que impacta em uma diversidade enorme de setores
econômicos.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o MTur, o
Turismo é uma atividade econômica que envolve uma cadeia produtiva
formada por aproximadamente 52 setores econômicos. Estudos divulgados no
site do MTur, em 2012, revelam que o Turismo é responsável por 3,7% do PIB
da região Sul que é a 2º maior do país no setor. Estes e outros dados acerca do
crescimento da atividade turística como fator de desenvolvimento econômico
podem ser vistos no item Dados e Fatos no site do Mtur
(www.turismo.pr.gov.br), que possui todos os estudos e estatísticas a cerca da
atividade.
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Observa-se que o Turismo no Paraná tem acompanhando os bons resultados do
nível nacional, sobressaindo-se como uma importante ferramenta de
desenvolvimento econômico que permite a inclusão social, a partir da execução
de ações pautadas nos princípios da sustentabilidade. Em 2012, segundo as
pesquisas realizadas pela então Secretaria de Estado do Turismo (SETU), o fluxo
de turistas nacionais e estrangeiros foi de 13,2 milhões e a receita gerada de U$
3,8 bilhões. Dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e
Social (IPARDES) revelam que cerca de 7,7% do PIB paranaense provém da
agricultura, outros 28,17% derivam da indústria e os restantes 64,13% vem do
setor terciário, onde se encontram as atividades turísticas. Dentre estas,
registra-se que a maior parcela corresponde no Paraná, à área de alimentação,
seguida das atividades de alojamento, transporte rodoviário, auxiliares de
transportes, agências de Turismo, transportes aéreos, aluguel de automóveis,
serviços desportivos de lazer e transporte aquaviário.
Para se ter uma ideia da abrangência do impacto do Turismo na economia, é só
comparar: na indústria automobilística é preciso investir R$ 170mil para criar
um emprego; no Turismo são necessários apenas R$ 40 mil para uma vaga de
trabalho em um hotel e R$ 10 mil em um restaurante. (MTur, 2009)
Contudo, esta atividade que é tão promissora vem se desenvolvendo em alguns
lugares de forma desordenada, fazendo com que os resultados não sejam os
esperados, se comparados com o imenso potencial existente. Apesar de o
fenômeno turístico ser, na maior parte das vezes, espontâneo, é necessário que
na geração da atividade exista estrutura, organização, conhecimento e análise
do mercado - oferta e demanda turística.
Dessa forma, o Turismo promoverá o desenvolvimento socioeconômico e a
qualidade de vida dos residentes, melhorará os serviços locais, gerará emprego
e renda, dinamizará as potencialidades econômicas já existentes, promovendo
a inclusão social e possibilitando a melhoria no IDHM - Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal - e contribuirá na preservação e
manutenção das áreas verdes, além de divulgar e ressaltar a cultura local e
trazer satisfação aos visitantes. Isso é viável, quando existe um planejamento
ADEQUADO, INTEGRADO E PARTICIPATIVO, buscando o desenvolvimento
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SUSTENTÁVEL da atividade.
E como sabemos, a operacionalização de todas as políticas de Turismo,
desenvolvidas no âmbito nacional e estadual, são operacionalizadas nos
municípios, ou seja, de nada adianta o País ter uma visão estratégica do setor e
o Estado atuar taticamente para desenvolver a atividade, se o Município não
fizer sua parte. Os resultados e a efetividade do setor vão estar comprometidos.
O município é fundamental, pois é nele que estão os atrativos e é para ele que
os turistas se dirigem, portanto o papel dos dirigentes municipais de Turismo é
de suma importância. E para tanto, a inspiração, a criatividade, a perseverança,
a vontade, a crença e o conhecimento para organizar e estruturar o Turismo
municipal, dentro de uma visão técnica, empreendedora e mercadológica
global que considere o planejamento, a organização, a regionalização e os
recursos existentes para desenvolver o Turismo - itens que enfocamos neste
documento, é que vai fazer diferença.
O Turismo é muito mais do que lazer.
É uma atividade econômica, com implicações políticas,
sociais, ambientais e culturais.
A viagem é uma forma de lazer.
Lembrete
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Podemos dizer que gestão é a forma de se administrar negócios públicos e
privados. Envolve um conjunto de princípios, normas e funções que tem por fim
ordenar os fatores de produção e controlar a sua produtividade e eficiência,
visando obter resultados efetivos.
Por outro lado, o Turismo é uma atividade econômica gerada pelo deslocamento
voluntário e temporário de pessoas que por motivos diversos, deixam suas
residências fixas em busca de um conjunto de experiências e sensações que
implicam na compra e venda de produtos e serviços num determinado núcleo
receptor.
Neste item, veremos o que é necessário um dirigente municipal de Turismo saber
para assegurar uma gestão do Turismo eficaz!
m
Mario Carlos Beni define turismo como
A soma dos fenômenos e das relações resultantes da viagem e da permanência de não residentes, na medida em que não leva a residência permanente e não está relacionada a nenhuma atividade remuneratória.” (BENI, 2001 p. 36)
Concluindo assim que Turismo é quando o individuo passa mais de 24 horas num local que seja fora de sua residência fixa (Nacional ou Internacional), independente de ser a trabalho desde que o individuo não esteja sendo remunerado para tal, lazer, peregrinação ou saúde.
Oscar De La Torre define da seguinte forma: “turismo é o fenômeno social que consiste no deslocamento voluntário e temporário de indivíduos ou grupo de pessoas que, fundamentalmente por motivos de recreação, descanso, cultura ou saúde, saem de seu local de residência habitual para outro, no qual não exercem nenhuma atividade lucrativa, nem remunerada,
1. GESTÃO DO TURISMO
1.1. O que envolve o Turismo?
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gerando múltiplas inter-relações de importância social, econômica e cultural”. (DE LA TORRE, 1992)
Cabe destacar que o Turismo gera impactos econômicos e sociais marcantes, entre
eles:
Valorização de comunidades;
Potencial para novos investimentos;
Geração de renda;
Indutor de desenvolvimento;
Gerador de empregos;
Incentivo a melhorias de infraestrutura local para a população;
Inclusão Social.
Para existir Turismo tem que haver deslocamento entre um núcleo emissor (local
de residência permanente dos turistas) e um núcleo receptor (local de destino dos
turistas). Assim sendo, os turistas vão atraídos por um fator diferencial e acabam
por agregar renda ao município, pois gastam nos atrativos, equipamentos e
serviços ofertados. E esse dinheiro, trazido de fora e injetado na economia local, é
que vai propiciar o desenvolvimento da atividade turística e, consequentemente,
do município.
Deslocamento
Quando as pessoas circulam internamente no espaço
municipal em que elas residem, visitando, por
exemplo, um pesque - pague, uma fazenda ou
participando de um evento, elas estão praticando
uma atividade de lazer, o que também é muito
importante para o desenvolvimento do Turismo, mas
não gera crescimento.
Tal atividade não agrega renda ao Município, apenas
movimenta a economia local.
Lembrete
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O Turismo é influenciado e trabalhado por diversos atores da sociedade que
contribuem para o funcionamento do seu sistema. Um sistema é a forma como o
conjunto se organiza para produzir um resultado. Tudo ou quase tudo no mundo
forma sistemas: a natureza, a sociedade, o nosso corpo, as máquinas. Ninguém
sobrevive sem órgãos importantes como o coração, fígado ou cérebro. Se um
destes componentes falha, o sistema para de funcionar.
É isso que acontece com o turismo. Ele depende do funcionamento conjunto de
quatro grupos principais: os gestores públicos, o empresariado, os profissionais e
prestadores de serviços em Turismo e a comunidade. Cada parte tem um papel
determinado para cumprir e fazer com que o sistema turístico atenda às
expectativas dos visitantes e seja bom para a cidade. Esse sistema pode ser
comparado ao corpo humano, onde:
O gestor público funciona como o cérebro do sistema. Ele fomenta propostas
de desenvolvimento turístico, regula e monitora a atuação do resto do corpo -
empresariado, profissionais e comunidade. O Órgão mais importante nessa
área é o Ministério do Turismo. No nível estadual a Secretaria de Estado do
Esporte e Turismo, junto com a autarquia Paraná Turismo. No municipal quem
atua são as secretarias de Turismo e/ou departamentos, divisões, entre outras.
Também é dever do Governo cuidar da infraestrutura local (transporte
comunitário, saneamento, segurança etc.) - serviços básicos para o
desenvolvimento do turismo.
Os profissionais empregados em agências, hotéis, restaurantes, transportes e
todos os serviços ligados direta ou indiretamente ao Turismo, podem ser
comparados às pernas e aos braços do sistema. São eles quem efetivamente
movimentam as atividades turísticas e vivem o dia-a-dia da atividade.
O empresariado e os profissionais do Turismo são o coração do sistema
turístico, injetando investimentos para que o Turismo continue crescendo. Este
Diferentes Atores
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grupo é responsável pelos empregos formais do Turismo, e deve se preocupar
em oferecer serviços de qualidade. É o caso dos hotéis, agências de Turismo,
companhias aéreas, rodoviárias etc.
A comunidade é responsável por receber e oferecer produtos e serviços ligados
direta ou indiretamente ao turismo. Podem atuar em várias áreas, artesanato,
gastronomia, lazer & entretenimento, comércio e outras. Como também serem
integrantes das partes descritas anteriormente. Além de atuar na área de
produtos e serviços, a relação de conscientização turística, valorização da
localidade e o repasse de informação ao turista são essenciais para o
andamento da atividade turística, uma vez que a comunidade troca
experiências com o turista apresentando e representando a sua localidade,
tendo papel fundamental na percepção do visitante em relação a cidade,
estado e/ou país.O importante é que a comunidade faça parte e acredite no
Turismo, pois funciona como células do sistema turístico.
Além dos quatro grupos principais, outros setores e entidades são importantes
para o bom funcionamento do sistema turístico, como:
ONGs e OSCIPs
Instituições de Ensino Superior
Associações de Classe
Entidades representativas
Demanda: turistas ou excursionistas?
Incentivar um bom relacionamento entre turistas e
empreendedores e gestores públicos do Turismo com a
população local é essencial para a atividade.
Uma ferramenta para esse bom relacionamento é a elaboração de
ações de conscientização voltadas à comunidade sobre a
importância e o impacto do Turismo na economia e na qualidade de
vida da sociedade.
Lembrete
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Os viajantes são consumidores de serviços turísticos, quaisquer que sejam suas
motivações. Porém, estes consumidores podem ser classificados, dentre outra
formas, em turistas e excursionistas. Segundo a OMT, turistas são aqueles que se
deslocam da sua residência fixa, em busca de um conjunto de experiências e de
sensações, consumindo produtos e serviços. Pode-se também dizer que são
visitantes temporários que permanecem pelo menos vinte e quatro horas no
local visitado, com a finalidade de lazer, negócios, família, eventos. Segundo a
ONU:
“Toda pessoa. sem distinção de raça, sexo, língua e religião, que ingresse no território de uma localidade diversa daquela em que tem residência habitual e nele permaneça pelo prazo mínimo de 24 horas e máximo de seis meses, no transcorrer de um período de 12 meses, com finalidade de Turismo, recreio, esporte, saúde. motivações familiares, estudos, peregrinações religiosas ou negócios, mas sem propósito de imigração.” (ONU, 2008)
Ao conjunto formado pelos atrativos, equipamentos e serviços turísticos,
juntamente com a infraestrutura de apoio ao Turismo - como transporte,
segurança, comunicação, entre outras, damos o nome de Oferta Turística de um
núcleo receptor. É esta oferta que vai atrair os visitantes ao município e possibilitar
que ele permaneça. Estes visitantes também são conhecidos como demandantes.
E para um planejador é fundamental conhecer não só a oferta, mas também a
demanda turística, pois só assim poderá satisfazê-la e ampliá-la, determinando seu
sucesso no desenvolvimento do Turismo local.
No site www.turismo.pr.gov.br estão disponibilizados estudos e pesquisas estatísticas. Procure no perfil profissional (pesquisadores).
LEMBRETE
Quem vai determinar a existência do Turismo é a demanda.
Portanto, conhecê-la, atraí-la e satisfazê-la é essencial!
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14
Atrativos Turísticos são indispensáveis para que haja consumidores do turismo.
São lugares, objetos ou acontecimentos que despertam o interesse, motivando as
pessoas a conhecê-los. É um elemento que efetivamente recebe visitantes e deve
possuir uma estrutura mínima para propiciar uma experiência turística. Sendo eles
divididos em atrativos naturais e atrativos culturais.
- atrativos naturais: praias, montanhas, parques naturais, serras, montes,
chapadas, mangues, restingas, pedras, rochedos, ilhas, dunas, lagos, lagoas,
rios, recifes, falésias, barreiras, baías, enseadas, colinas, fontes hidrominerais,
parques e reservas de flora e fauna (municipais, estaduais e nacionais), grutas,
cavernas, furnas, quedas d´água, praias fluviais e lacustres, arquipélagos, vales,
picos, cumes, cascata, corredeira, cachoeiras, crateras, águas termais, águas
minerais, gêiseres, canyons, planícies, barrancos;
- atrativos culturais: museus, igrejas, esculturas, ruínas, pinturas, bibliotecas,
sítios históricos e científicos, arquitetura civil, arquitetura militar, arquitetura
industrial, arquitetura funerária, formas de expressão, lugares e manifestações
de fé, gastronomia típica, artesanato, feiras e exposições, parques de
diversões, comunidades tradicionais, instituições de ensino, lugares históricos.
Aliás as atividades econômicas, realizações técnicas e científicas contemporâneas e
eventos programados também são considerados atrativos turísticos.
Os equipamentos e serviços turísticos são as instalações necessárias para que haja
a atividade turística e compreendem os setores de alojamento e/ou hospedagem,
alimentos e bebidas, transportes turísticos, agenciamento, animação turística e
informações turísticas. (RUSCHMANN, 2002, p.135)
Ao conjunto formado pelos atrativos, equipamentos e serviços turísticos,
juntamente com a infraestrutura de apoio ao Turismo - como transporte,
segurança, comunicação, entre outras, damos o nome de Oferta Turística de um
núcleo receptor. É esta oferta que vai atrair os visitantes ao município e possibilitar
que ele permaneça. Estes visitantes também são conhecidos como demandantes.
Oferta: atrativos, equipamentos e serviços
turísticos
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E para um planejador é fundamental conhecer não só a oferta, mas também a
demanda turística, pois só assim poderá satisfazê-la e ampliá-la, determinando seu
sucesso no desenvolvimento do Turismo local.
Dados da oferta, como estudos sobre meios de hospedagem e outros equipamentos turísticos e de infraestrutura de apoio ao Turismo estão disponíveis no site da Paraná Turismo em seu perfil profissional.
www.turismo.pr.gov.br
São diversas as razões para que as pessoas se desloquem de sua residência: saúde,
meio-ambiente, agropecuária, negócios, eventos, história, esportes, cultura, lazer,
tecnologia, ciência, etc. Para cada uma existe um determinado público, com
necessidades e expectativas diferentes. Por este motivo devemos saber o que
temos e o que podemos oferecer a nossa demanda, para que tenham experiências
inesquecíveis e únicas.
As infraestruturas, tanto básica quanto turística, são necessárias para que os
turistas possam aproveitar suas viagens ao máximo, sem problemas como falta de
luz, água, congestionamentos etc. Podemos citar alguns exemplos determinantes
para atrair os turistas:
Atrativos turísticos conservados;
Acesso viável e transporte disponível a esses atrativos e aos equipamentos
turísticos;
Hospedagem e alimentação variados e de qualidade;
Serviços turísticos qualificados;
Boa informação e sinalização;
O que o turista procura nos destinos?
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Preços justos;
Receptividade da comunidade.
Estes e outros fatores são indispensáveis para que haja o desenvolvimento da
atividade turística, proporcionando satisfação aos turistas e gerando negócios na
localidade. Para tanto, o Turismo e sua atividades afins precisam ser planejados, a
partir de estudos e mão-de-obra qualificada, envolvendo todos seus atores.
Para uma gestão eficaz não podemos esquecer que se trata de um processo, que
não se resume somente a planejamento, nem a negócios e nem em estruturas
organizacionais. Ela envolve:
Planejamento: trabalho de preparação para qualquer empreendimento,
que segue um roteiro e métodos determinados. Requer mudanças. Em suas
diferentes etapas surgem documentos como planos, programas e projetos
com objetivos definidos.
Organização: unidades sociais concebidas para atingir objetivos específicos.
Organismos públicos e privados. Arte ou efeito de ordenar, arranjar, dispor.
Disposição de uma coisa para certa finalidade. Associação ou instituição
com objetivos definidos.
O turista primeiro escolhe o destino que mais lhe
agrada, depois ele vai escolher o hotel, o transporte
etc., e nesta escolha, considera distâncias, preços,
facilidades de acesso e consumo, na hora de decidir sua
viagem.
1.2. O que envolve a Gestão?
Lembrete
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Operacionalização: estabelecer uma Estrutura Organizacional que permita
uma melhor otimização das ações, com organograma, funções, recursos
Humanos... Meios para se obter resultados. Fazer funcionar de forma
gerencial e executiva.
Execução: dar funcionamento a estrutura organizacional. Cumprir e realizar
ações/atividades.
Controle: Estabelecer formas de acompanhamento das ações/atividades.
Avaliação: Determinar a valia das ações/atividades realizadas, através de
programa avaliatório.
Com crença, liderança, conhecimento técnico e experiência. Com visão sistêmica
orientada para o desenvolvimento sustentável.
Tradicionalmente o desenvolvimento implicava apenas o crescimento econômico,
a adoção do termo sustentável inclui uma preocupação com o impacto das
decisões atuais na qualidade de vida das próximas gerações.
Para a OMT, o desenvolvimento sustentável do Turismo é um processo contínuo,
que requer monitoramento constante dos impactos que a atividade pode causar,
de modo que, com ações de gestão, seja possível minimizar os impactos negativos
e maximizar os benefícios potenciais, introduzindo medidas preventivas ou de
correção de rumos. Ainda segundo a OMT, esse processo requer a participação e o
comprometimento de todos os atores envolvidos com o Turismo, principalmente o
poder público, que deve incentivar e apoiar o processo, estimulando a participação
da sociedade por meio da construção de decisões consensuais. Portanto, os
produtos turísticos sustentáveis são desenvolvidos em harmonia com o meio
ambiente e as culturas locais, de forma que estes se convertam em permanentes
beneficiários, e não meros espectadores de todo o processo.
O Turismo acarreta em muitos benefícios, envolvendo todo o município e/ou
região. Não somente os proprietários dos atrativos e equipamentos turísticos
1.3. Como fazer a Gestão do Turismo?
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ganham, mas os envolvidos indiretamente também: o produtor rural, o pedreiro,
os comerciantes em geral, e muitos outros. De acordo com a OMT, a atividade
turística tem efeito multiplicador, uma vez que pelo menos cinqüenta e dois
setores da economia são impactados no seu desenvolvimento. Dentre os diversos
benefícios provenientes do Turismo, podemos destacar:
Redução do desemprego;
Distribuição efetiva da renda;
Geração de divisas;
Aumento na arrecadação de impostos;
Atração de investimento externo;
Melhoria da infraestrutura de apoio ao Turismo, beneficiando também os
residentes;
Preservação dos patrimônios naturais e culturais;
Melhoria na qualidade de vida da população local.
A injeção de dinheiro na economia do município gerada pelo desenvolvimento do
Turismo movimenta o comérico e a economia da localidade beneficiando não
apenas aos empresários envolvidos diretamente, mas toda a população que, por
sua vez, acaba se interessando e se envolvendo de alguma forma com a atividade.
19
Como foi dito anteriormente, para que se assegure uma boa gestão municipal do
Turismo é necessário conhecer quais são as estruturas organizacionais existentes
no Brasil e no Paraná, como também quais são as políticas e planos vigentes. A
articulação com os diferentes níveis de gestão, como regional, estadual e federal,
como também com os distintos setores da economia e com os atores envolvidos
direta e indiretamente no setor é fundamental.
Neste item, estas informações estão de forma sucinta, mas podem ser encontradas
nos sites oficiais do MTur e da Paraná Turismo, em sua íntegra.
Links úteis:
Paraná Turismo: www.turismo.pr.gov.br
MTur: www.turismo.gov.br
2. A GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO - BRASIL E PARANÁ
2.1. Brasil
2.1.1. Ministério do Turismo
20
O Orgão Oficial de Turismo (OOT) em âmbito nacional é o Ministério do Turismo,
que foi instituído em 2003 e trabalha com uma estrutura dividida em 2 (duas)
Secretarias e a EMBRATUR. Estas secretarias desenvolvem programas específicos
de desenvolvimento do turismo nacional, enquanto a EMBRATUR é responsável
pela promoção do Brasil no mercado internacional.
A SNPTur executa a política nacional para o setor, orientada pelas diretrizes do
Conselho Nacional do Turismo. É formada pelos Departamentos de: Estruturação,
Articulação e Ordenamento Turístico; Relações Internacionais do Turismo;
Planejamento e Avaliação do Turismo; Promoção e Marketing (nacional).
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A SNPDTur é responsável pela promoção do desenvolvimento da infraestrutura e a
melhoria da qualidade dos serviços prestados ao turismo. É formada pelos
Departamentos: Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo;
Infraestrutura Turística, Financiamento e Promoção de Investimento no Turismo;
Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo.
A EMBRATUR é a autarquia especial do Ministério do Turismo responsável pela
execução da Política Nacional de Turismo no que diz respeito a promoção,
marketing e apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos turísticos
brasileiros no mercado internacional.
Em âmbito nacional ressalta-se ainda o Núcleo Estratégico do Turismo Nacional,
formado pelo próprio MTur, pelo Conselho Nacional de Turismo - órgão colegiado
que tem como atribuição assessorar o Ministro de Estado do Turismo na
formulação e na aplicação da Política Nacional de Turismo e dos planos,
programas, projetos e atividades derivados. Sua formação é composta por
representantes do governo federal e dos diversos segmentos do turismo, sendo
integrado atualmente por 70 conselheiros de instituições públicas e entidades
privadas do setor em âmbito nacional; e pelo Fórum Nacional dos Secretários e
Dirigentes Estaduais de Turismo (FORNATUR) formado pelos secretários estaduais de
Turismo e/ou presidentes de órgãos estaduais de Turismo com a missão de debater
temas relevantes do turismo nacional, incorporando as demandas estaduais,
regionais e nacionais, e expressando o pensamento e a ação do executivo estadual
na gestão do turismo nacional, constituindo um bloco de expressão técnica e
política, atuando como órgão assessor do Ministério do Turismo, na elaboração e
na implantação do Plano Nacional do Turismo e na discussão dos principais
programas e projetos do turismo brasileiro.
Plano Nacional de Turismo 2013-2016: O Turismo Fazendo muito mais pelo Brasil
- é o principal instrumento de planejamento e gestão que coloca o Turismo como
2.1.2. Plano Nacional de Turismo
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indutor do desenvolvimento, da geração de emprego e renda no País. O Plano é
fruto do consenso de todos os segmentos turísticos envolvidos no objetivo comum
de transformar a atividade em um importante mecanismo de melhoria do Brasil e
fazer do Turismo um importante indutor da inclusão social. Este Plano está
alinhado ao Plano Plurianual 2012/2015, tendo ainda como insumo básico o
Documento Referencial - Turismo no Brasil 2011/2014, destacando, no âmbito da
gestão, as diretrizes que devem nortear o desenvolvimento do turismo brasileiro,
como a participação e diálogo com a sociedade; a geração de oportunidades de
emprego e empreendedorismo; o incentivo à inovação e ao conhecimento; e a
regionalização como abordagem territorial e institucional para o planejamento.
O PNT 2013/2016 avança na perspectiva de expansão e fortalecimento do
mercado interno, com especial ênfase na função social do turismo. Mas é também
um compromisso de continuidade das ações dos planos 2003/2007 e 2007/2010 já
desenvolvidas pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR no sentido de
consolidar o Brasil como um dos principais destinos turísticos mundiais.
Mais do que uma carta de intenções, é um instrumento de ação estratégica, bem
delineada nos seus macroprogramas e nas metas para os próximos quatro anos. O
Plano Nacional de Turismo realiza o compromisso de apresentar ao País, de forma
consolidada e sistemática, a Política Nacional de Turismo.
Fortalecer o Turismo interno, promover o
Turismo como fator de desenvolvimento
regional, assegurar o acesso de
aposentados, trabalhadores e estudantes
a pacotes de viagens em condições
facilitadas, investir na qualificação
profissional e na geração de emprego e
renda e garantir ainda mais condições
para a promoção do Brasil no exterior são
algumas das ações que fazem do Plano
Nacional do Turismo 2007/2010.
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Sancionada em 17 de setembro de 2008, a Lei nº 11771/08 dispõe sobre a Política
Nacional de Turismo, sendo conhecida como a Lei Geral do Turismo (LGT),
estabelece o marco regulatório que faltava ao Turismo e o proclama como uma
atividade econômica e importante vetor no desenvolvimento do país,
disciplinando a prestação dos serviços turísticos através da obrigatoriedade do
cadastramento e regulamentação do funcionamento dos mesmos. Também são
estabelecidas as regras para fiscalização dos serviços turísticos, definindo infrações
e penalidades, bem como programas de qualificação e capacitação da mão-de-
obra que envolve o setor.
A LGT define ainda as atribuições do governo federal no planejamento,
desenvolvimento e estímulo ao setor e institui o Sistema Nacional de Turismo,
cujo objetivo é compatibilizar os esforços e as ações federais com aquelas dos
estados e municípios a serem observadas na elaboração e revisão do Plano
Nacional de Turismo.
Propõe, também, a implementação de um sistema de informações turísticas com
possibilidade de monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da
atividade, além de estabelecer condições
operacionais do Fundo Geral de Turismo
(Fungetur). De forma geral, o principal
objetivo da LGT é aumentar a inserção
competitiva do produto turístico brasileiro
no mercado nacional e internacional.
2.1.3. Lei Geral do Turismo
2.2. PARANÁ
2.2.1. Secretaria do Esporte e do Turismo
24
A Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo atua de forma operacional com três entidades vinculadas - Paraná Turismo, Centro de Convenções de Curitiba e Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE), além de dezesseis escritórios regionais, sendo que em Cascavel, Foz do Iguaçu e Londrina existem profissionais da área de turismo.
Paraná Turismo
A primeira organização pública do Turismo no Paraná, foi a PARANATUR, criada em
1969. Substituída pela Paraná Turismo, que tem como objetivos a execução do
Plano de Desenvolvimento do Turismo do Paraná, através da operacionalização de
programas e projetos para a diversificação de destinos turísticos e de promoção e
apoio a comercialização do destino Paraná.
CONTATO
PARANÁ TURISMO
Alameda Dr. Muricy, 950 - Centro - CEP: 80530-913 - Curitiba - PR 41 3352-6443 / 41 3253-0882
Centro de Convenções de Curitiba - CCC
Situado em Curitiba oportuniza a comunidade o acesso à cultura, arte e ao
conhecimento científico e tecnológico, através de infraestrutura adequada é
equipada para a realização de eventos.
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Dentro da estrutura da SEET destaca-se ainda o Conselho de Turismo do Paraná.
Trata-se de um órgão colegiado de assessoramento que congrega representantes
do Governo Estadual e de entidades representativas dos diversos setores que
compõem o Turismo estadual. Tem por finalidade auxiliar na formulação, no
acompanhamento e na avaliação dos planos, programas, projetos e atividades
derivadas da Política Estadual de Turismo.
No site www.turismo.pr.gov.br na aba institucional, no item Conselho Estadual de
Turismo encontra-se em destaque o Regimento, Calendário de reuniões e
entidades membros. Neste mesmo endereço, é possível conhecer também o
Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo que, com o
objetivo de fortalecer a Estrutura Pública do Estado, traz projetos prioritários de
cada região e os anseios regionais para discussão através de articulações com os
representantes municipais do poder público. Fortalece as regiões a partir de
discussões nas diversas instâncias e mostra seus posicionamentos para o Conselho
Consultivo de Turismo do Paraná. Cria assim um mecanismo de comunicação
prático e contínuo entre as regiões e o Estado e otimiza a comunicação e as
informações entre Estado, regiões e municípios. Não deixe de contatá-lo.
Através da Lei nº 15.973, de 2008, ficou estabelecida a Política de Turismo do
Paraná, que se constitui em um conjunto de estratégias e prioridades que
orientam o desenvolvimento sustentável do Turismo no Estado do Paraná,
integrando sua política econômica, de forma planejada e organizada,
consolidando-o como destino turístico e proporcionando a inclusão social de sua
2.2.2. Política Estadual de Turismo
26
população.
Para maior conhecimento da Política Estadual de Turismo, consulte o site
www.turismo.pr.gov.br
Firmado pelo Conselho de Turismo do
Paraná, o Plano de Turismo do Estado do
Paraná 2012-2015, vem reforçar o
comprometimento do poder público, do
setor privado e da sociedade civil
organizada para o desenvolvimento
responsável da atividade no Estado.
Foi estruturado pelo grupo de trabalho responsável pelo planejamento estratégico
desse Conselho, composto por profissionais da então Secretaria de Estado do
Esporte e Turismo – SEET, Instituto Municipal de Turismo – Curitiba Turismo,
Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Paraná, Instituto
Superior de Turismo Sustentável/ UFPR e SEBRAE-PR, entre 2011 e 2012, com
apoio de consultoria do SEBRAE-PR e consulta aos membros do Conselho para
coleta de demandas específicas e desafios para o turismo estadual, garantindo seu
caráter estratégico e participativo. Também foram consultados os municípios
turísticos, assim como docentes da área de planejamento turístico dos cursos
superiores em Turismo do Estado.
Além dos resultados desta consulta, tem como base a Lei Estadual nº 15973 de 13
de Novembro de 2008 que instituiu a Política de Turismo do Paraná, bem como
dados e resultados do Plano de Desenvolvimento Turístico 2008-2011 e de estudos
recentes sobre o Turismo no Paraná e no Brasil, além do conteúdo constante no
2.2.3. Plano de Turismo do Estado do Paraná 2012-2015
27
Plano Nacional de Turismo 2012-2015, em fase de aprovação pelo Ministério do
Turismo.
Deste conjunto de instrumentos, surgiram os subsídios para elaboração deste
Plano, que segue uma ordem lógica, e conecta os objetivos e metas às estratégias
e resultados esperados com os programas, ações e projetos para incrementar o
turismo paranaense.
Possuindo o objetivo de desenvolver o Turismo no Paraná de acordo com
princípios orientadores estabelecidos (Sustentabilidade, Descentralização,
Regionalização, Inclusão Social, Conhecimento, Competitividade, Qualidade,
Parcerias, Visão Sistêmica e Mobilização), tendo o Pacto Paraná pelo Turismo
como instrumento de articulação, o Plano de Turismo do Estado do Paraná 2012-
2015 se implementa a partir de três áreas estratégicas onde se encontram
distribuídos nove programas de atuação, conforme a figura abaixo.
28
A versão completa de tal Plano encontra-se disponível na aba institucional do site
www.turismo.pr.gov.br
A Regionalização do Turismo é um modelo de gestão de política pública
descentralizada, coordenada e integrada, baseada nos princípios da flexibilidade,
articulação, mobilização, cooperação intersetorial e interinstitucional e na sinergia
de decisões.
Iniciada em 2003 a partir do desenvolvimento do Programa de Regionalização do
Turismo (PRT) - Roteiros do Brasil do Ministério do Turismo, no Paraná a
regionalização do Turismo foi definida como política em 2004, através do Programa
de Municipalização e Regionalização e do Projeto Turismo Regionaliza Paraná.
Neste item será tratado do tema e da sua forma de implementação através dos
dois programas acima mencionados, como também serão apresentadas as
instâncias de Governança que atuam nas Regiões Turísticas do Paraná, sendo que é
fundamental o contato do dirigente municipal de Turismo com sua região, para
conhecer o que está sendo feito e, principalmente, o que já foi feito.
Para compreender melhor, segue definição do que é Região Turística, segundo a
Política de Turismo do Paraná:
Segundo a Lei nº. 15.973 ( Art.1º):
II - Região Turística é o território caracterizado por um conjunto de municípios
turísticos ou de interesse turístico, que possuem afinidades e complementaridades
culturais ou naturais, que possibilitam o planejamento e a organização integrados,
como também a oferta de produtos turísticos mais competitivos nos diferentes
mercados, agregando força principalmente na gestão e promoção.
3. Regionalização do Turismo
29
É um dos principais elementos da execução da Política do Turismo e referência
para todas as ações do Ministério do Turismo. O Programa de Regionalização do
Turismo (PRT) propõe a estruturação, o ordenamento e a diversificação da oferta
turística no País e se constitui no referencial da base territorial do Plano Nacional
de Turismo. Através do PRT mapeou-se as Regiões Turísticas no Brasil, envolvendo
cerca de 3.819 municípios.
A implementação do PRT promoveu a cooperação e a parceria de todos os
segmentos envolvidos, a fim de atingir os seguintes objetivos:
Dar qualidade ao produto turístico; Diversificar a oferta turística; Estruturar os destinos turísticos; Ampliar e qualificar o mercado de trabalho; Aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado
internacional; Ampliar o consumo do produto turístico no mercado nacional; Aumentar a taxa de permanência e gasto médio do turista.
No âmbito nacional, o PRT é coordenado pelo
Ministério do Turismo, com apoio do Conselho
Nacional de Turismo, por meio da Câmara Temática
de Regionalização.
O Ministério também estabeleceu canais de
interlocução com as Unidades Federadas, por meio
das secretarias estaduais de turismo, apoiados pelos
Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo e pelas
câmaras temáticas estaduais de regionalização.
As secretarias estaduais de turismo, por sua vez, se relacionam com as Regiões
Turísticas por meio das Instâncias de Governança Regionais, instaladas ou em fase
3.1. Programa de Regionalização do Turismo - PRT
ROTEIROS DO BRASIL
30
de instalação e com os Municípios, mediante os OOT’s e seus Conselhos Municipais
de Turismo.
Os módulos operacionais utilizados para a implementação do PRT foram:
Sensibilização;
Mobilização;
Institucionalização da Instância de Governança Regional;
Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo Regional;
Implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo
Regional;
Sistema de Informações Turísticas do Programa;
Roteirização Turística;
Promoção e Apoio à Comercialização;
Sistema de Monitoria e Avaliação do Programa.
A organização planejada do desenvolvimento da atividade no Paraná ocorreu
inicialmente através da Política Estadual de Turismo 2003-2007 e em 2008, através
do Plano de Desenvolvimento do Turismo do Paraná 2008-2011. Como visto
anteriormente, na área de gestão e articulação está o Programa de
Municipalização e Regionalização do Turismo, com o principal objetivo de
promover a descentralização da atividade.
Para maior conhecimento sobre como se deu o processo de Regionalização do
Turismo no Paraná acesse:
www.turismo.pr.gov.br
Dentro dessa visão de descentralização foi criada, no Conselho Consultivo de
Turismo do Estado, a Câmara de Regionalização do Turismo que possuía atuação
3.2. Regionalização do Turismo no Paraná
3.2.1. Como se deu a regionalização do Turismo
no Paraná?
31
sinérgica com a extinta Secretaria de Estado do Turismo e com a interlocução do
Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil, sendo o principal
fórum de articulação da Regionalização no Paraná.
Com a criação dessa Câmara e a articulação com o Fórum Estadual dos Secretários
Municipais de Turismo, em 2003 tiveram início as discussões sobre a
Regionalização do Turismo no Estado, que até aquele momento não apresentava
Regiões Turísticas oficiais. Ao longo dos anos houve algumas mudanças acerca da
definição dos municípios que compunham as Regiões Turísticas, bem como a
quantidade de Regiões Turísticas oficializadas no Paraná. Em 2008, se fez uma
Oficina de Análise do Mapeamento, em função de solicitações de alguns
municípios que queriam mudar de região, a solicitação foi aceita e foram
estabelecidas as 10 Regiões Turísticas do Paraná. No mesmo, ano também foram
criadas as marcas das 10 Regiões Turísticas do Estado e seus respectivos Planos de
Desenvolvimento Regional.
Os Planos de Desenvolvimento Regional das Regiões Turísticas do Paraná
encontram-se para consulta no Perfil Profissional, na aba Gestores Públicos:
www.turismo.pr.gov.br
Em 2013, o Programa de Regionalização do Turismo foi reestruturado pelo MTur,
em conjunto com os estados, surgindo a Portaria nº 313/2013, que traz o novo
mapa da Regionalização. No Paraná, em atenção aos critérios estabelecidos por
esse Ministério, e a partir de oficinas participativas, foi estabelecido o novo Mapa
Regional, com quatorze Regiões Turísticas.
Em todo o processo que envolve o planejamento, o desenvolvimento e a
implementação de Planos Estratégicos de Desenvolvimento do Turismo Regional, é
necessário que exista uma organização, que deve se encarregar da coordenação,
acompanhamento e gestão da região turística.
3.2.2. O que são Instâncias de Governança
Regional?
32
Para que isto seja possível, é necessário reconhecer, institucionalizar ou fortalecer
uma organização representativa denominada Instância de Governança Regional
(IGR), entidade civil composta preferencialmente pela iniciativa privada, poder
público e sociedade civil organizada, com o papel de fazer a gestão do turismo
numa dada região.
Com base na divisão do Paraná em 14 regiões turísticas, até o momento
encontram-se instituídas, a partir de processos participativos, 8 (oito) Instâncias de
Governança Regional do Turismo, sendo que em setembro de 2012 foi constituído
o Decreto Estadual nº 5925 que apresenta os critérios para certificação de
reconhecimento das Instâncias de Governança de Turismo do Paraná.
Segundo o Decreto Estadual 5925/12 as IGR’s tem o papel de:
“§ 3º (...) cooperar por mútua colaboração com o Estado do Paraná, na
execução das políticas públicas de desenvolvimento do setor turísticos
paranaense numa dada região, com visão de sustentabilidade. Portanto,
constituem-se em espaços de articulação de atores sociais e tem por
objetivo a proposição, análise e monitoramento de políticas, planos e
projetos na área do turismo sustentável.”
O processo de Certificação vai ao encontro com as premissas adotadas pelo
processo de regionalização do turismo, buscando dessa forma fortalecer e
profissionalizar as Instâncias de Governança Regionais, dotando-as de ferramentas
para uma gestão profissional e sustentável, e desta forma, fortalecendo o turismo
junto a Região Turística e, consequentemente, desenvolvendo aos municípios.
Gestores do Turismo Municipal consultem o que as
IGRs podem oferecer a você para auxiliá-lo no
desenvolvimento de seu município e de sua região.
Os municípios das Regiões Turísticas podem consultar as funções
das IGRs e os benefícios de associarem-se através do site das IGRs,
entrando em contato com elas ou procurando a Paraná Turismo
para mais esclarecimentos.
Lembrete
33
FIGURA 2 - REGIÕES TURÍSTICAS DO PARANÁ
FONTE: Paraná Turismo, 2014
Na Figura 2 pode-se visualizar o mapa Paraná subdividido em Regiões Turísticas.
São em número de quatorze, porém nem todas possuem instâncias de governança
regionais institucionalizadas, como poderá ser observado no Quadro abaixo.
3.2.3. Atualmente, quais são as Regiões Turísticas e quem exerce sua governança?
O que são instâncias de governança
regional?
34
INSTÂNCIAS DE GOVERNÂNCIA
CÓDIGOREGIÃO TURÍSTICA INTERLOCUTOR REGIONAL E-MAIL TELEFONE POSSUI IGR IGR
1 CAMPOS GERAIS Karen Kobilarz [email protected] 42- 3225-1398 SIM ADRTCG
2
CATARATAS DO IGUAÇU E
CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU Dayane Passos [email protected] 45- 3268-1006 SIM
ADETUR CATARATAS E
CAMINHOS
3 CORREDORES DAS ÁGUAS Wanda Ugeda Pille [email protected] 44- 3221-1616 SIM RETUR
4 ESTRADAS E CAMINHOS Nilson Padilha [email protected] 44- 9999-8001 NÃO _
5 LITORAL DO PARANÁ Rafael Andreguetto [email protected] 41-9164-6395 SIM ADETUR LITORAL
6 NORTE DO PARANÁ Jorge Luiz Bigoto [email protected] 43- 3256-1665 SIM ADETURNORP
7 RIQUEZAS DO OESTE José Francisco de Campos [email protected] 45- 3278-1953 SIM ADETUROESTE
8 ROTAS DO PINHÃO Adriane A Vortolin [email protected] 41- 3250-7780 NÃO _
9 TERRA DOS PINHEIRAIS Daiane Scolaro [email protected] 42- 3523-1413 SIM ADECSUL
10 VALES DO IGUAÇU Célio W. Boneti [email protected] 46- 3524-0558 SIM AGENCIA DE DES. SUDOESTE
11 CANTUQUIRIGUAÇU Terezinha Busanelo Freire [email protected] 42- 3638-8005 NÃO _
12 VALE DO IVAÍ Marcus Wielewski [email protected] 43- 3472-6828 NÃO _
13 NORTE PIONEIRO Eliéder Aparecido Borges [email protected] 43- 3566-2354 NÃO _
14 ROTEIROS DA COMCAM Ruben Orlando Moyano [email protected] 44- 3525-1878 NÃO _
5.
Como vimos no item 1, a Gestão Municipal do Turismo envolve várias ações, que
vão desde o planejamento até a avaliação, feita a partir da definição de
indicadores. Neste item serão tratados vários temas que integram e ajudam a
tornar a gestão do Turismo mais eficaz, propiciando seu desenvolvimento
sustentável.
4. GESTÃO MUNICIPAL DO TURISMO
Através da regionalização os municípios se
complementam e/ou se integram, tornando-se mais
competitivos e capazes de ganhar novos mercados.
Lembrete
35
Vamos iniciar pelo Planejamento e chegar ao Marketing, abordando instrumentos
de organização e ações de educação para o Turismo, capacitação, promoção e
apoio a comercialização.
Grande parte das pessoas acredita que sim. Mas este é um mito que temos que
quebrar. E na verdade é só quando iniciamos o processo, quando estamos
realizando as etapas que vemos que planejamento é lógica, é um desencadear
coerente e necessário para conhecermos nosso objeto de planejamento. Mas o
que é o planejamento?
Planejamento é a definição de um futuro desejado e de todas as providências
necessárias à sua materialização. É a atitude anterior à tomada de decisões.
Segundo RUSCHMANN (1997), planejar é desenvolver os espaços, juntamente com
as atividades que atendam aos anseios das populações locais e dos turistas,
constituindo-se metas do poder público, em conjunto com a comunidade e setor
privado. A elaboração do planejamento estratégico para o desenvolvimento do
Turismo tem como objetivo buscar soluções, com mais eficiência, para os
problemas futuros ou em alguns casos, poder evitá-los.
O ideal é estabelecermos um processo de planejamento participativo. Mas o que
significa planejamento participativo?
De acordo com BUARQUE (1999), é um processo técnico e político de decisão
compartilhada sobre as ações necessárias ao desenvolvimento local, que assegura
o envolvimento dos diversos atores sociais na apreensão da realidade, na definição
das prioridades e no acompanhamento da execução das ações. É um planejamento
que assegura a participação da comunidade envolvida no processo de
desenvolvimento, que leva à construção de um projeto coletivo com convergência
da sociedade em torno de prioridades fundamentais para a ação.
4.1. Planejar o Turismo: será que é muito difícil?
36
O Planejamento é apenas uma técnica metodológica
que se materializa nos documentos:
Política: Objetiva o desenvolvimento do Turismo e seu
equacionamento como fonte de renda nacional. Pode ser
entendida como um conjunto de atividades e estratégias,
organizada por uma coletividade e adotada diante do
fenômeno turístico.
Plano: Implementação da Política. Mais abrangente e
superficial, possibilita uma visão geral. Análise de todas as
variáveis envolvidas com o fenômeno turístico, com menor
grau de detalhamento, que resume o conjunto de propostas a
serem consideradas no processo de planejamento. É um
conjunto de programas.
Programa: Conjunto de projetos que possuem similaridade ou
complementaridade. Tem uma visão de articulação entre as
várias alternativas/estratégias do Plano e sua implementação.
Identifica necessidades específicas.
Projeto: Aborda um elemento específico do Turismo e o
estuda de forma detalhada. É qualquer propósito de ação
definido e organizado, de forma racional que permite
determinar os custos e benefícios de um investimento.
Estabelece os passos, os envolvidos, os recursos necessários,
os responsáveis pelas atividades, os estudos de viabilidade
(ver também Capítulo V – Orientação para Apresentação de
Projetos Turísticos).
Lembrete
37
O Plano Diretor (PD), previsto na Constituição Federal e disciplinado no Estatuto
das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01), define os critérios de ordenamento das
cidades e das áreas de expansão urbana, como também as regras básicas de
zoneamento urbano, parcelamento do solo urbano, ordenação do sistema viário e
proteção ambiental. O Plano Diretor parte de uma leitura da cidade real,
envolvendo temas e questões relativos aos aspectos urbanos, sociais, econômicos
e ambientais, que embasa a formulação de hipóteses realistas sobre as opções de
desenvolvimento e modelo de territorialização. O objetivo do Plano Diretor não é
resolver todos os problemas da cidade, mas sim ser um instrumento para a
definição de uma estratégia para a intervenção imediata, estabelecendo princípios
de ação para o conjunto dos agentes envolvidos na construção da cidade.
A constituição de 1988 define como obrigatório o Plano Diretor para cidades com
população acima de 20.000 habitantes. O Estatuto da Cidade reafirma esta diretriz,
estabelecendo obrigatório também para os municípios situados em regiões
metropolitanas ou aglomerações urbanas; em áreas de interesse turístico; ou em
áreas sob influencia de empreendimentos de grande impacto ambiental.
Segundo a Lei nº. 6.513
(Capítulo I, Art.1º):
“Consideram-se de interesse turístico as
Áreas Especiais e os Locais instituídos na
forma da presente Lei, assim como os
bens de valor cultural e natural,
protegidos por legislação específica, e
especialmente:
I - Os bens de valor histórico, artístico,
arqueológico ou pré-histórico;
II - as reservas e estações ecológicas;
III - as áreas destinadas à proteção dos recursos naturais renováveis;
4.1.1. E o Plano Diretor? O que é?
38
IV - as manifestações culturais ou etnológicas e os locais onde ocorram;
V - as paisagens notáveis;
VI - as localidades e os acidentes naturais adequados ao repouso e a prática de
atividades recreativas, desportivas ou de lazer;
VII - as fontes hidrominerais aproveitáveis;
VIII - as localidades que apresentam condições climáticas especiais;
IX - outros que venham a ser definidos, na forma desta lei.”
Mais adiante, a mesma Lei apresenta o conceito de “Áreas Especiais de Interesse
Turístico” e os “Locais de Interesse Turístico”, colocando que (Lei nº. 6.513
Capítulo I):
“Artigo 3º - Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos contínuos do
território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservadas e
valorizadas no sentido cultural e natural, e realização de planos e projetos de
desenvolvimento turístico.
Artigo 4º - Locais de Interesse Turístico são trechos do território nacional,
compreendidos ou não em Áreas Especiais, destinados por sua adequação ao
desenvolvimento de atividades turísticas, e à realização de projetos específicos, e
que compreendam”.
O Estatuto da Cidade define a abrangência territorial do Plano Diretor de forma a
contemplar as zonas rurais e não somente o perímetro urbano, uma vez que a
política urbana deverá promover a integração e a complementaridade entre as
atividades urbanas e rurais tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do
município e do seu território como área de influencia. A Constituição ao prescrever
que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar e o
desenvolvimento sustentável de seus habitantes.
É recomendável que todos os municípios tenham Plano
Diretor, mesmo aqueles que não se encaixam em
nenhuma das categorias mencionadas no Estatuto, já
que o planejamento territorial é um processo que
interessa a todos.
Lembrete
39
O Turismo é um dos aspectos que poderão ser contemplados ou não em função da
importância que a atividade tem para determinado local, lembrando que a
atividade turística vem sendo reconhecida, constantemente, como alternativa para
um desenvolvimento socialmente mais justo, economicamente mais viável e
ecologicamente mais correto.
De acordo com SANTOS (2006, p.35), “como o planejamento urbano dá ênfase a
outras funções dos municípios, como as comerciais, administrativas, industriais,
residenciais, entre outras, nota-se que a maioria dos esforços do poder público são
voltados para atender essencialmente as necessidades da população local e não
especificamente ao turismo”. Desta maneira, contata-se que tanto a atividade
turística quanto a população de certa localidade fazem uso de um mesmo
território, existindo a necessidade da integração do Turismo no PD dos municípios.
Para a inserção do Turismo no Plano Diretor a equipe consultora responsável pela
elaboração do mesmo deve contar com a participação de um turismólogo
dependendo da potencialidade e dos aspectos turísticos do município. Existem
duas formas de se abordar o Turismo no Plano Diretor, uma delas é esta, com a
participação de um profissional da área no processo e, consequentemente, a outra
é pelo conteúdo técnico resultante de cada etapa. Este conteúdo baseia-se na
participação tanto da iniciativa privada quanto dos órgãos públicos tendo, ambos,
representantes da atividade turística no município. (SANTOS, 2006)
O Plano Municipal de Turismo é um documento do planejamento onde estão
reunidas propostas que nortearão o processo de desenvolvimento do Turismo no
município. Para sua elaboração devem-se observar algumas condições como:
4.1.2. E o Plano Municipal de Turismo?
O Plano Municipal de Turismo deve estar em
consonância com o Plano Diretor.
Para tanto, as ações inerentes ao desenvolvimento da atividade
turística devem ser um detalhamento das orientações do Plano Diretor
no que se refere ao desenvolvimento da atividade turística no
município.
Lembrete
40
- A importância política, social, econômica, cultura e ambiental da atividade
turística no município, conhecimento da realidade local através da identificação
dos problemas, dos entraves e das potencialidades;
- De reuniões com dirigentes municipais e lideranças comunitárias para detectar
receptividade e conhecimento da atividade turística;
- De levantamentos da situação atual e os aspectos sociais, econômicos, culturais,
urbanísticos, ambientais etc., e da realização do inventário turístico municipal.
Para que as informações e as ações sejam feitas da melhor forma possível, é
necessário que antes do fechamento do Plano Municipal de Turismo se faça uma
pesquisa entre os outros planos municipais. Precisa-se trabalhar com esta
articulação e com o Plano Regional, porque a atividade turística depende
indiretamente de trabalhos realizados por outros departamentos tais como
transporte e segurança. Nesses planos podem ter propostas que, de algum modo,
influenciam na atividade turísticas do município.
Para se iniciar a elaboração de um Plano Municipal de Turismo é necessário um
levantamento da oferta e da demanda turística. Também é fundamental que se
busque conhecer os atores envolvidos com a atividade no Município. Conversas
informais e reuniões com lideranças e entidades representativas da comunidade
também são bem-vindas, para se ter um maior conhecimento do objeto do
planejamento. Após o Inventário da Oferta Turística e o levantamento da demanda
turística é que se inicia a confecção do Plano, observando os seguintes itens:
Diagnóstico
4.1.2.1. Quais os passos para elaboração do Plano
Municipal de Turismo?
41
O diagnóstico é uma análise da situação atual do município, através das
informações coletadas sobre a oferta, a demanda, os projetos existentes, mão
de obra, legislação pertinente e envolvimento da comunidade. Pode ser feito
estruturando-se os pontos fortes e fracos. Pelo diagnóstico é possível
identificar a vocação turística do Município.
Prognóstico
O prognóstico é a realização de projeções para o futuro com base no
diagnóstico. O que é possível prever diante da situação encontrada. E o que
poderá vir acontecer se não houver uma intervenção nesta situação. No
prognóstico devem ser observados os aspectos quantitativos (projeções
estatísticas) e os aspectos qualitativos (criar imagens usando a criatividade).
Objetivos e Metas
Baseando-se nas etapas anteriores, deve-se determinar o que se quer atingir.
Os objetivos são os resultados, os alvos, os focos a serem alcançados. E as
metas são os objetivos quantificados (tempo, quantidade, e outros).
Estratégias de Ação
Definir a estratégia de ação é encontrar as alternativas para cumprir
determinado objetivo. Deve-se realizar uma análise sobre as várias alternativas,
observando-se a probabilidade do êxito, a relação custo/benefício, o interesse
da comunidade, o tempo de execução, os recursos disponíveis etc. Por fim,
deve-se definir qual a melhor forma de atingir os objetivos.
Proposições de Atuação - Programas/Projetos
São as atividades previstas na execução do PLANO. Estas atividades estão
relacionadas à organização turística municipal, à conscientização turística, à
infraestrutura urbana, aos equipamentos turísticos, as formas de Turismo a
serem incentivadas ao aproveitamento de espaços, à formação de mão de
obra, à sinalização turística, à organização do calendário de eventos, ao
aproveitamento das manifestações populares, às ações de marketing e outros.
Aprovação
42
Apresentação do Plano para a Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de
Turismo, Câmara dos Vereadores e outros, para divulgá-lo e buscar sua
aprovação.
Operacionalização e Execução
Através dos programas e projetos. Os programas são um conjunto de projetos.
Ex. Dentro do Programa de Manutenção dos Atrativos Naturais estão os
seguintes projetos:
Projeto de Conservação e fiscalização de trilhas;
Projeto de Conservação e revisão dos equipamentos instalados.
Os projetos são os detalhamentos das ações, com prazos, responsáveis e
outros. É a parte operacional do Plano.
Acompanhamento e Avaliação
Definição da linha de monitoria e avaliação dos programas e projetos
propostos.
O Inventário da Oferta Turística é a base para o planejamento, ou seja, é uma
condição para se realizar o Plano Municipal de Turismo. Pois como podemos
planejar sem saber nossas fraquezas e nossas fortalezas? O Inventário é o
O Plano Municipal de Turismo deve ser elaborado com
a participação da comunidade e de profissionais
especializados e estar dentro de um contexto
municipal, regional, estadual e federal.
É flexível em sua implantação, e deve ser ajustado conforme as
necessidades. E naturalmente, observando os princípios da
sustentabilidade.
4.1.2.2. Por que é importante fazer o Inventário
da Oferta Turística Municipal?
Lembrete
43
levantamento de dados da Oferta Turística: dos atrativos turísticos (sejam eles
naturais, histórico-culturais, atividades econômicas, manifestações populares,
eventos e realizações técnicas/científicas); dos equipamentos e serviços turísticos
(hospedagem, alimentação, entretenimento, agenciamento e outros.) e da
infraestrutura de apoio ao turismo (como transporte, segurança, comunicação,
saúde e outras estruturas básicas e facilidades do município).
Sua importância está ligada ao fato de que possibilita selecionar os elementos
capazes de gerar correntes turísticas atuais ou potenciais, apresenta e identifica as
singularidades dos atrativos turísticos, para transformá-los em produto turístico.
Possibilita realizar uma análise crítica com base em parâmetros comparativos dos
aspectos diferenciais, determinando o tipo de Turismo a ser desenvolvido, a partir
dos aspectos qualitativos e quantitativos da oferta com as aspirações, motivações e
necessidades da demanda, possibilita assim realizar avaliações e estabelecer
prioridades para a aplicação de recursos.
Também fornece subsídios para um melhor planejamento, gera conhecimento dos
locais turísticos, bem como de suas condições de utilização. Também é função do
Inventário oferecer um estudo sistemático da oferta, quantificar e qualificar os
atrativos inventariados, permitindo a sua avaliação, facilitar a adoção de medidas
precisas de proteção e ordenação dos recursos turísticos através do planejamento,
criar um instrumento técnico de apoio a estudos e projetos a serem desenvolvidos
pelos diferentes segmentos do setor e contribuir na identificação dos atores
envolvidos na atividade turística.
Atualmente o MTur disponibiliza um
site exclusivo para orientar sobre a
realização do Inventário pelos
Municípios - o INVTUR. Informações
através do e-mail:
4.1.2.3. Como Elaborar o Inventário da Oferta
Turística Municipal?
44
O Inventário tem início com as pesquisas de gabinete; pesquisas bibliográficas em
publicações, guias turísticos, manuais, jornais, revistas; pesquisas em institutos
culturais, técnicos, científicos, ambientais, de fomento e turísticos. Depois é feita a
pesquisa de campo para se examinar a veracidade das informações e fazer os
complementos necessários, além de registro fotográfico e entrevistas. Devem ser
usados os formulários do INVTUR para registrar as informações pesquisadas e
classificá-las por categoria, tipos e subtipos, conforme manual também disponível
no site informado. Após o preenchimento deve-se selecionar as informações e o
material levantado de acordo com sua validade para o Plano e as outras formas de
divulgação.
A partir do registro e da classificação pode-se estabelecer o valor dos atrativos e
hierarquizá-los para determinar a sua importância turística dentro do contexto
municipal, regional e nacional.
É necessário reunir um conjunto de fatores que permitem captar as qualidades e
valores intrínsecos (singularidades) que possui cada atrativo, em função de sua
natureza e dos elementos que exercem ou podem influenciar o seu
aproveitamento turístico, como os que se referem à infraestrutura, ao acesso,
existência de transporte e de serviços turísticos, entre outros. A análise desses
fatores deverá ser efetuada sob o ângulo estritamente turístico. Esta avaliação é
necessária, pois pode definir a importância atual ou futura de um atrativo em
relação a outros de características homogêneas.
A hierarquização é o processo que permite ordenar os atrativos turísticos
identificados na inventariação, de acordo com seu grau de importância. Essa
análise contribui na formatação de roteiros (para inclusão ou exclusão do atrativo
no roteiro turístico), na identificação dos pontos fortes e minimização dos pontos
fracos. Também contribui na identificação do público-alvo do atrativo avaliado, na
priorização de ações, na promoção turística, entre outros subsídios que possam
pautar as tomadas de decisões dos governantes, administradores, gestores e
empreendedores.
Para avaliação e hierarquização dos atrativos turísticos, a equipe de avaliação
deverá ter como base os elementos de descrição da ficha do atrativo a ser avaliado
e, realizar coleta de material visual (fotos), assim a equipe terá condições de
45
atribuir valores ao atrativo.
Depois de todas estas etapas realizadas chega-se ao processo de divulgação, que
pode ocorrer através de:
Mapeamento - Registro gráfico. Visualização das concentrações de atrativos, equipamentos e infraestrutura de apoio. Detectam-se falhas ou concentrações desaconselháveis. Favorece o planejamento.
Publicações Técnicas e Promocionais - Permitem orientar planejadores, empresários, investidores e turistas (roteiros, pôsteres, folders, vídeos...).
Publicações Informativas - Guias de hotéis, restaurantes, serviços, entre outras publicações.
Matéria para veículos de Comunicação.
Dossiês para Postos de Informações Turísticas ou Centrais Telefônicas ou de Atendimento ao Turista ou site.
A demanda é formada por aqueles que nos visitam (efetiva) ou que pretendem nos
visitar (potencial). Para se conhecer a demanda efetiva podem ser realizadas
pesquisas através de formulários específicos que variam de acordo com o local
4.1.2.4. E a demanda, como identificamos?
O Inventário é importante para se obter conhecimento
da oferta turística, identificar as potencialidades do
município e seus pontos fortes e fracos, subsidiar ações
de conscientização turística, identificar os envolvidos
com a atividade turística no município, constituir
material técnico para consulta e divulgação, além de ser
a base para ações de planejamento.
É importante buscar o apoio de profissional
especializado.
Lembrete
46
onde a mesma é realizada, pois deve se adaptar às suas particularidades. Existem
algumas questões que nortearão a elaboração do formulário:
Quem são as pessoas que viajam?
Identificar a origem, motivação de viagem, tempo de permanência, faixa etária, situação sociocultural, avaliação da eficácia dos meios de comunicação entre outros.
Porque as pessoas viajam?
Identificar a razão da viagem, sob dois aspectos: fonte motivadora (pessoal, familiar, organizacional); grau de escolha (livre escolha ou obrigatoriedade - negócios, eventos).
O que as pessoas buscam nas viagens?
As expectativas, necessidades e motivações são heterogêneas e difíceis de determinar. Os principais benefícios procurados são: mudança de ambiente, repouso, tratamento, aquisição e troca de conhecimento, projeção social, funcionalidade, praticidade, economia.
Qual a ocasião mais propícia para a viagem?
Está relacionada com a motivação da viagem. Deve-se identificar a época mais propícia que pode estar relacionada à estação climática ou a férias escolares, por exemplo.
Quanto as pessoas estão dispostas a pagar?
O visitante analisa o custo-benefício ao decidir seu destino. Deve-se identificar se o preço está compatível com o quanto o mesmo pretende pagar e com seus concorrentes.
Quando as pessoas viajam?
Identificar quais as preferências e a disponibilidade das pessoas para a realização da viagem, em relação a estações climáticas, férias escolares, feriados prolongados e outros períodos.
O planejamento das atividades ligadas ao Turismo deve estruturar-se a partir de
4.1.2.5. Que outras pesquisas os OOT dos municípios podem fazer para conhecer o fluxo e quem os visita?
47
uma confiável rede de informações que possa subsidiar a composição de um
produto turístico de qualidade, principalmente no que se refere à análise dos seus
efeitos socioeconômicos e o perfil de seus demandantes, ou seja, de quem está
indo ao município.
Dessa forma é de grande importância que os municípios comecem a se preocupar
em possuir um trabalho permanente de compilação de informações e montagem
de banco de dados (séries históricas) estatísticos sobre o Turismo, utilizando-se,
entre outras estratégias, de pesquisas de campo e coleta de dados quantitativos e
qualitativos sobre os usuários dos meios de hospedagem, terminais de transporte
e atrativos turísticos.
A pesquisa em Turismo é a investigação objetiva, sistemática e lógica dos
problemas relacionados ao setor. Torna-se cada vez mais importante como auxílio
na tomada de decisões e no planejamento do produto turístico, composto de
todos os bens e serviços necessários para receber o visitante.
É importante que os OOT’s possuam dados para traçar um quadro do Turismo em
seu município. Para um banco de dados municipal devem-se levantar os seguintes
itens:
Quantificação da Oferta Turística e Mão de Obra Empregada
Identificar quantos equipamentos e prestadores de serviços turísticos o município possui, dentre eles os meios de hospedagem (hotéis, pousadas, albergues etc.), gastronomia (restaurantes, lanchonetes etc), agências de Turismo, organizadoras de eventos, transportadoras turísticas, atrativos, lojas de artesanato, companhias de transporte que operam no município etc. É importante identificar também o número de pessoas empregadas em cada um desses equipamentos/empresas do setor.
Movimentação de Passageiros
Nos terminais de passageiros rodoviários, ferroviários, portuários e nos aeroportos deve-se manter um controle do fluxo de pessoas e de veículos que por ali passam. Esses números podem ser obtidos
48
com a administração dos terminais, que geralmente tem esse controle através da cobrança de taxas de embarque, ou do número de bilhetes vendidos, que podem ser obtidos com as companhias que ali operam.
Meios de Hospedagem
Conhecer a capacidade que o município possui (número de equipamentos, apartamentos e leitos/dia), bem como a sua utilização. Para tal, o município deve observar quais são os hotéis que preenchem e enviam à Paraná Turismo o Boletim de Ocupação Hoteleira (BOH) e a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). Instrumentos estes que fornecem dados quantitativos como o fluxo e qualitativos como a motivação da viagem, meio de transporte utilizado, residência permanente, tempo de permanência, dentre outros. Com esses dados identificam-se os principais mercados emissores de turistas e o tipo de Turismo que é mais frequente (lazer, negócios, eventos etc).
Atrativos Turísticos
Para os municípios que possuem atrativos é importante que se saiba, num primeiro momento, qual o fluxo de visitantes que vai ao atrativo. Esse controle pode ser feito na entrada do atrativo e deve-se identificar, além do número de pessoas, o meio de transporte utilizado para chegar até o atrativo. Num segundo momento deve-se traçar o perfil desse visitante: identificar se são residentes ou não residentes do município que visitam o atrativo (residência permanente), forma de viajar (sozinho, com família, com amigos, em excursão) e motivação da viagem (lazer, visita técnica etc). Saber também a opinião dos visitantes sobre o atrativo.
Festas e Eventos
Nos acontecimentos programados do município é importante identificar quantos e quais são esses eventos, conhecer o fluxo médio diário de pessoas, saber o perfil básico desse visitante, como ele qualifica o evento em si e a infra-estrutura do local. Para identificar o perfil do visitante pode ser realizada uma pesquisa de demanda na festa. Essa pesquisa deve ser feita primeiramente nos eventos de maior porte.
4.2. Como o Turismo se organiza no Município?
49
Para um melhor desenvolvimento e otimização dos trabalhos relacionados com o
Turismo, os municípios devem se estruturar e se organizar de forma que existam
responsáveis que conheçam e invistam na atividade turística local. Existem alguns
órgãos importantes que facilitam esse trabalho, como o OOT e o Conselho
Municipal de Turismo (CMT). O Fundo Municipal de Turismo (FMT) também é
importante, pois é uma conta que pode viabilizar recursos específicos para o
desenvolvimento do Turismo. Além desses, também é importante se pensar na
criação de Leis de Incentivo ao Turismo. Abaixo, vamos conhecer um pouco mais
desses instrumentos.
50
O OOT municipal é uma unidade física e social responsável por implantar as
políticas de Turismo e orientar as ações dos diferentes segmentos do setor em
nível municipal.
Seu funcionamento administrativo e jurídico é de decisão exclusiva do poder
público municipal, podendo-se adotar a figura jurídica que melhor se adapte às
especificidades municipais: fundação, autarquia, secretária, departamento etc. É
criado formalmente por lei municipal no inicio dos mandatos do executivo
municipal.
Possui funções fundamentais para a organização e planejamento do Turismo
municipal, pois trabalha como um importante elemento catalisador e fomentador
de ações parceiras para efetivação da atividade turística.
Está voltado à criação de facilidades turísticas, como atividades de promoção,
expansão e capacitação de correntes turísticas e aproveitamento racional das
potencialidades culturais, históricas e naturais, através da criação de instrumentos
legais como: leis, decretos, políticas de Turismo, bem como planos, programas e
projetos.
Para que o desenvolvimento sustentável e adequado da atividade turística em
determinado local seja alcançando, é importante a presença de profissionais com
formação em Turismo, com conhecimento da atividade, garantindo mais
efetividade e eficácia em sua implementação.
Depois da criação do OOT municipal através de Lei, é importante regulamentá-lo.
Este documento apresenta uma sugestão de regulamentação de um OOT no
Anexo 1 (Modelo de Regulamento do Órgão Municipal de Turismo), contendo as
atribuições, que deverão ser adaptadas à realidade de cada município e a
4.2.1 Órgão Oficial de Turismo Municipal - OOT
4.2.1.1. Como implantar um OOT?
51
importância que o mesmo possui no desenvolvimento local.
É um colegiado de entidades, com caráter consultivo e deliberativo, criado através
de Lei Municipal, que une esforços do poder público, da iniciativa privada e da
comunidade, visando o desenvolvimento turístico municipal.
Conceber e estimular ações para o desenvolvimento sustentável do turismo;
Participar do planejamento, da administração e da fiscalização da atividade turística no município;
Deliberar sobre a importância das ações a serem desenvolvidas e decidir sobre suas prioridades;
Executar as ações com o apoio dos poderes constituídos;
Acompanhar as ações executadas;
Identificar e orientar os investimentos na atividade turística;
Gerenciar o Fundo Municipal de Turismo, fiscalizando a aplicação de seus recursos;
Avaliar os resultados das ações e se necessário ampliá-las ou modificá-las.
Possibilitar a participação da comunidade na organização e desenvolvimento do Turismo na localidade;
Somar diferentes pontos de vista e através do consenso direcionar as ações pertinentes;
Dividir as responsabilidades pelo desenvolvimento do Turismo municipal;
Assegurar ações democráticas e participativas, possibilitando a participação
4.2.2. Conselho Municipal de Turismo - CMT
4.2.2.1. Quais as atribuições de um CMT?
4.2.2.2. Por que é importante criar um CMT?
52
efetiva dos segmentos da comunidade;
Identificar as potencialidades e priorizar as ações;
Auxiliar na elaboração do plano municipal;
Planejar, ordenar, assessorar e fomentar ações;
Fomentar a priorização do Turismo como atividade econômica.
De fundamental importância na estruturação do CMT, é realizar uma análise de
envolvimento, ou seja, identificar e relacionar quais as pessoas ou entidades que
estão envolvidas com o Turismo municipal, apoiando-se principalmente nos dados
levantados no Inventário Municipal.
Comunidade rural e urbana, através de suas lideranças;
Associações, sindicatos e afins;
Grupos de manifestações populares, folclóricas e artísticas;
Clubes de serviços;
Agentes financeiros, instituições de ensino;
Empresários da iniciativa privada;
Poder público (cultura, educação, agricultura etc);
Demais entidades envolvidas com o desenvolvimento do Turismo, governamentais e não governamentais.
Deve-se formar uma comissão informal de líderes comunitários da iniciativa
pública e privada voltada para o desenvolvimento turístico com o objetivo de:
Estudar a Lei Orgânica do Município;
Conhecer e verificar o funcionamento dos outros conselhos do Município
procurando conhecer suas dificuldades e acertos;
4.2.2.3. Quem deve participar do CMT?
4.2.2.4. Quais os passos necessários para a criação
do CMT?
53
Elaborar o anteprojeto de lei de criação do Conselho e encaminhá-lo ao
Prefeito Municipal e/ou Câmara Municipal;
Submeter o anteprojeto de lei para apreciação ao Prefeito Municipal;
Solicitar o parecer do departamento jurídico da Prefeitura Municipal e/ou da
Câmara Municipal, visando verificar os aspectos legais do anteprojeto;
Acompanhar e providenciar as modificações, o processo de convencimento,
à votação na Câmara Municipal e por fim a sanção do Prefeito, do projeto de
lei para a criação do Conselho;
Identificar e contatar os possíveis participantes do Conselho;
Elaborar uma minuta do regimento interno para posterior aprovação pelo
Conselho.
Para que um Conselho seja representativo e atuante, devem-se considerar algumas
questões:
Funcionar em caráter permanente;
Definir e seguir um Plano de Trabalho;
Ter suas ações norteadas aos interesses do desenvolvimento da atividade turística no município, não servindo a interesses político-partidários e/ou pessoais;
Não ser uma extensão do poder público municipal;
Articular-se para trabalhar o Turismo na comunidade;
Possuir dois terços dos seus membros oriundos da iniciativa privada e ligados ao desenvolvimento da atividade turística do Município, representando cada segmento e a comunidade local, ligados direta ou indiretamente ao Turismo, e um terço dos membros ligados ao poder público;
Cuidar para que os seus membros não sejam remunerados, pois a participação deles é em caráter voluntário e em prol da comunidade e de seu desenvolvimento turístico;
4.2.2.5. Quais os critérios básicos para o funcionamento do CMT?
54
Ter um Presidente eleito entre e pelos seus membros;
Na eleição para substituição do presidente, devem-se buscar membros do Conselho com pelo menos um ano de atividade e que sejam participativos e compareçam às reuniões;
Ter suporte logístico de algumas das entidades do município ao conselho para o funcionamento da Secretaria Executiva.
É uma "conta municipal" cujo objetivo é concentrar recursos de várias
procedências, visando promover e consolidar a atividade turística do Município.
Deve ser gerenciado pelo CMT e atender ao disposto no Plano de
Desenvolvimento Municipal.
Além de promover a autonomia financeira do desenvolvimento turístico, através
das deliberações do Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de
Turismo facilita a captação de recursos e auxilia na concretização de projetos que
visem o desenvolvimento do Turismo de forma efetiva.
O Fundo é criado por Lei, publicada em Diário Oficial, concomitantemente à
criação do Conselho Municipal de Turismo uma vez que deverá ser vinculado a
este. Assim como o Conselho Municipal, a criação do Fundo Municipal de Turismo
é iniciativa da Prefeitura e/ou da Câmara de Vereadores, porém esta iniciativa pode
ser provocada por qualquer segmento da comunidade. É importante conhecer a Lei
Orgânica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração fica a cargo do Conselho Municipal de Turismo, que delibera sobre
a utilização dos recursos em função do Plano de Desenvolvimento Turístico. Dentro
do Regimento Interno do Conselho deve estar prevista a criação de um Comitê
Gestor, responsável pela questão financeira do Fundo, formado entre outras
pessoas, pelo presidente do CMT e pelo tesoureiro da Prefeitura Municipal,
responsável pela prestação de contas aos órgãos competentes, conforme origem
dos recursos.
4.2.3. Fundo Municipal de Turismo - FMT
4.2.3.1. Como é criado e administrado o FMT?
55
A liberação dos recursos se dá através do Comitê Gestor, conforme deliberação do
Conselho Municipal. Usualmente os recursos são liberados através da assinatura do
cheque pelo tesoureiro do Fundo, pelo presidente do Conselho Municipal de
Turismo ou por outra pessoa designada pelo próprio Conselho ou pelo Prefeito
Municipal.
A origem dos recursos destinados ao Fundo é regida pela Lei nº 4320/64, com
justificativa legal por parte da Câmara de Vereadores, sendo que os recursos
orçamentários devem ser previstos no exercício anterior. Já a utilização dos
recursos é regida pela Lei n.º 8666/93 - Lei de Licitações Públicas.
Podem ser criados, através da legislação municipal, vários instrumentos:
Públicos: dotação orçamentária, recursos de instituições financeiras e órgãos
governamentais e porcentagem na arrecadação de impostos.
Privados: clubes de serviços, empresas e ONG’s.
Outros: doações, receitas sobre eventos, taxas diversas, convênios etc.
São mecanismos legais que propiciam investimentos e ações no setor de um
determinado local.
É importante que os dirigentes municipais estabeleçam ações que incentivem o
desenvolvimento do Turismo, através de:
Leis e decretos específicos;
Informações e sistemas creditícios;
4.2.3.2. Que fontes de recursos podem compor o
FMT?
4.2.4. Incentivos ao Turismo
56
Orientações, instrumentos de qualificação e fiscalização referentes aos
equipamentos, serviços e mão de obra;
Orientação jurídica que possibilite a utilização racional do patrimônio
natural e histórico-cultural
(ex: ICMS Ecológico, lei de incentivo à cultura, etc.).
Exemplo 1: A Prefeitura Municipal de Paranaguá regulamentou, através da edição da Lei nº 2.392/2003, a concessão de incentivo fiscal para as iniciativas de incremento ao Turismo, em qualquer uma de suas modalidades. São beneficiadas com a concessão as pessoas físicas ou jurídicas que participem com patrocínio ou no investimento em si, na condição de empreendedores. As formas de apoio podem se dar através da transferência de dinheiro, fornecimento de materiais ou prestação de serviços. Os projetos devem ser encaminhados à apreciação da Fundação de Turismo local, acompanhados da descrição de seus objetivos, detalhamento dos recursos financeiros, humanos e materiais envolvidos, indicação do valor global captado e o cronograma das etapas de realização ou implantação. De acordo com a lei em questão, é vedada a outorga de incentivos a projetos, produtos ou eventos destinados a circuitos privados ou benefícios particulares. Uma vez analisados e aprovados, tais projetos recebem os Certificados de Aprovação e o de Incentivo, emitidos pela Fundação Municipal de Turismo, o primeiro indicando o valor global dos recursos a serem captados como incentivo fiscal e o outro estabelecendo o montante dos recursos a serem transferidos ao empreendedor. O portador do Certificado de Incentivo, então, poderá utilizá-lo para o pagamento do ISS ou do IPTU devidos ao Município, que no caso de Paranaguá foi limitado em 20% do valor de cada incidência dos tributos.
57
Desde a publicação da Lei nº 11.771/2008, a Lei do Turismo, regulamentada pelo Decreto nº 7.381/2010, e a Portaria nº 130/2011 do Ministério do Turismo, o cadastramento dos prestadores de serviços turísticos no Sistema CADASTUR é obrigatório. A autarquia Paraná Turismo é o organismo indicado pelo Ministério do Turismo, através de convênio, para cadastrar, credenciar e fiscalizar as empresas, empreendimentos e serviços turísticos no Paraná. Dessa forma estão disponibilizados os seguintes serviços via internet (www.cadastur.turismo.gov.br): Cadastro dos prestadores de serviços turísticos no Ministério do Turismo; Legislação Turística Vigente; Relação dos Empreendimentos, empresas e serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo.
Exemplo 2: A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais através da Lei 18/96 dispôs sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda, suprir aos setores deficientes da Cadeia produtiva e de serviços de âmbito municipal, através da instalação ou ampliação de atividades industriais, comerciais e de serviços. Serão beneficiárias as pessoas jurídicas de Direito Privado, legalmente constituídas, em pleno gozo de seus direitos e detentoras de registro dominial em São José dos Pinhais. Consideram-se incentivos e benefícios: serviços de terraplanagem; realização de cursos de formação e especialização de mão de obra; acompanhamento da tramitação do projeto; divulgação da empresa nos meios disponíveis; articulação com instituições de Ensino e Pesquisa. Consideram-se estímulos tributários: isenção do imposto predial e territorial urbano até um prazo de cinco anos; isenção da taxa de licença; isenção ou redução das alíquotas do ISS até um prazo de cinco anos; isenção por 10 anos dos Impostos e taxas municipais, para indústria nova sem similar no Município e que empregue mais de 1000 funcionários até 180 dias após sua efetiva operação produtiva. No início do processo de desenvolvimento turístico, concedeu-se, especificamente, a isenção de ISS para empreendimentos hoteleiros, centros de convenções e shoppings centers. A Lei ainda trata dos requisitos, da solicitação, da tramitação entre outros pontos.
4.2.5. Formalização de empresas,
empreendimentos e serviços turísticos
58
A Lei do Turismo nº 11.771/2008 determina que as atividades turísticas de “Acampamento Turístico”, “Agência de Turismo”, “Meio de Hospedagem”, “Organizadora de Eventos”, “Parque Temático” e “Transportadora Turística” são de cadastro obrigatório junto ao Ministério do Turismo, ou seja, o cadastro é uma exigência legal para que possam exercer suas atividades. O mesmo se aplica à atividade do profissional “Guia de Turismo”, regulada pela Lei nº 8.623/1993.
A Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2014 estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo. Esta Portaria está no sítio do Ministério do Turismo: www.turismo.gov.br
– link Legislação
As atividades de “Casa de Espetáculos & Equipamento de Animação Turística”, “Centros de Convenções”, “Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva”, “Locadora de Veículos para Turistas”, “Empreendimento de Entretenimento e Lazer & Parque Aquático”, “Prestador Especializado em Segmentos Turísticos”, “Prestador de Infraestrutura de Apoio para Eventos” e “Restaurante, Cafeteria, Bar e Similares”, podem realizar seu cadastro, ainda que não sejam obrigadas por lei.
O cadastro permite a participação em eventos, feiras e ações realizados pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR, tais como o Salão do Turismo, Vai Brasil
O cadastro no Ministério do Turismo é importante para
garantir legalidade ao processo de desenvolvimento do
turismo e a entrada de
divisas, empregos e impostos para o setor, além de qualificar os
prestadores de serviços.
O cadastro propicia inúmeros benefícios como a participação em
feiras e eventos nacionais e internacionais e em programas de
qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo; o
acesso ao financiamento (Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal), além de poder participar de licitações públicas.
Lembrete
59
e Portal de Hospedagem. Disponibiliza também o acesso a linhas de financiamento específicas para o turismo, por meio de bancos oficiais, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo. O cadastro é excelente fonte de consulta do mercado turístico brasileiro.
O cadastramento é obrigatório para os seguintes serviços e empreendimentos
turísticos:
Meios de hospedagem;
Agências de turismo;
Transportadoras turísticas;
Parques temáticos;
Organizadoras de eventos;
Organizadoras de feiras e exposições;
Outros empreendimentos considerados turísticos
determinados pelo Ministério do Turismo.
O cadastro no Ministério do Turismo é importante
para garantir legalidade ao processo
dedesenvolvimento do Turismo e a entrada de
divisas, empregos e impostos para o setor, além de
qualificar os prestadores de serviços.
O cadastro propicia inúmeros benefícios como a participação em
feiras e eventos nacionais e internacionais e em programas de
qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
o acesso ao financiamento (Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal), além de poder participar de licitações públicas.
Lembrete
60
Educação, sensibilização e qualificação compõem a base do turismo responsável. A educação voltada à cultura da hospitalidade, investindo-se na capacitação continuada dos profissionais, torna-se fundamental para o incremento da atividade turística. Todos os integrantes do setor devem ser alertados sobre seus impactos positivos e negativos e encorajados a serem responsáveis, por meio de suas atividades, com vistas à sustentabilidade. Isto inclui o mercado (trade), os governos locais e nacionais, as comunidades locais e os consumidores.
Realizar parcerias com a rede pública e privada de ensino, empresas
públicas e/ou privadas e demais organizações interessadas na qualificação dos produtos turísticos;
Realizar cursos, palestras, campanhas, treinamentos; Realizar visitas orientadas de sensibilização e conscientização da população
e visitantes; Produzir material de divulgação (folhetarias, rádio e teledifusão, internet,
imprensa e outros meios de comunicação) utilizando-se das novas tecnologias da informação e mídias sociais;
Buscar captação de recursos financeiros junto a órgãos financiadores que viabilizem a implantação de projetos;
Integrar-se aos programas do Ministério do Turismo e de outras organizações que tenham interesse no desenvolvimento de ações de educação.
O mercado de turismo vem crescendo e passando por algumas alterações que acompanham as mudanças socioeconômicas. Há um processo de incentivo maior da qualificação dos produtos ofertados, fazendo-se necessária uma maior
4.3. Educação para o Turismo
4.3.1. Que ações podem ser desenvolvidas para envolver os atores municipais?
4.4. Qualificação profissional
61
articulação entre as empresas do setor para reivindicar e participar das decisões sobre políticas públicas para o turismo e criação de projetos de qualificação nas diversas atividades que o turismo apresenta. Com o objetivo de promover a qualificação profissional dos agentes que atuam na cadeia produtiva do turismo, os principais instrumentos utilizados são cursos, seminários e oficinas que devem atender as necessidades dos destinos turísticos, preparando profissionais capacitados e aptos a atender a uma demanda cada vez mais exigente. As empresas do setor devem, constantemente, buscar formas de qualificação e certificação, acompanhando as tendências e desafios, cada vez mais inerentes à atividade turística, com o intuito de promover um turismo competitivo, sustentável e viável. Os projetos e/ou programas podem ser pleiteados por meio de convênios, emendas parlamentares e outras fontes financiadoras que podem ser encontrados nos seguintes endereços: Ministério do Turismo - www.turismo.gov.br Convênios do Governo Federal - www.convenios.gov.br As entidades que podem ser parceiras nos projetos são:
62
Marketing é a arte de conhecer quem é nosso cliente e proporcionar sua
satisfação. Para iniciar o planejamento de marketing é necessário realizar a análise
do produto e de sua situação, desta maneira é possível conhecê-lo e apontar suas
forças e fraquezas, conhecendo assim seus fatores internos (KOTLER, 1999).
Uma vez que o marketing não cria necessidades, mas descobre as necessidades as
quais o consumidor não percebia e procura atendê-las, os fatores básicos que
devem ser analisados e executados, independentes da necessidade de cada
município, baseado na demanda turística, são:
Conhecer as características do mercado: consumidor, concorrente e
fornecedor;
Desenvolver o produto: analisando o potencial existente e as melhores
formas de transformá-lo em produto, satisfazendo as necessidades dos
clientes;
Identificar as melhores formas de colocar este produto no mercado;
Comunicar mediante todos os mecanismos disponíveis para divulgação de
informações sobre os produtos (mala direta, imprensa, contatos,
publicidade, propaganda, etc.);
Comercializar o produto, através de um plano de vendas, canais de
distribuição e parcerias;
Avaliar a satisfação do cliente e readequação do produto, se necessário.
Utilizar-se da segmentação e da roteirização como estratégias de mercado;
Realizar outras ações de marketing.
Novas propostas turísticas exigem uma forte
estratégia de marketing, baseada em tudo o que o
público alvo gosta e procura.
Para tal, deve-se procurar profissional da área para ajuda na
elaboração de um Plano de Marketing.
4.5. Marketing Turístico
Lembrete
63
O conceito de segmentação é discutido por diversos autores, porém, com
definições semelhantes. Para Ignarra (2000), segmentar o mercado significa dividi-
lo em um grupo homogêneo de compradores ou de produtores. Moraes (1999)
define segmentação como uma estratégia de marketing que vê a demanda como
heterogênea, concentrando esforços em determinadas fatias do mercado. Isto é,
detectar aquilo que o turista ou a comunidade buscam no Turismo do município
ou região e trabalhar nesse foco para atender aos anseios desses segmentos.
A segmentação de mercado é uma ferramenta de marketing muito útil para
empresas, estados e outros níveis administrativos de trabalhar o bem ou serviço,
seja ele qual for, de maneira a atingir um determinado nicho, atendendo suas
especificidades e mantendo um foco de trabalho.
Os benefícios da segmentação podem ser observados sob vários aspectos.
Dentre eles é importante entender o que cada segmento precisa para ser
competitivo em relação a outros destinos, assim como identificar o grau de
satisfação dos turistas quando lhes são ofertados produtos e serviços de melhor
qualidade.
Diferentes motivações turísticas dão origem a novos nichos de mercado. Em
concordância com essa linha de pensamento, Stevens (2000) afirma que o
marketing de serviços deve atingir a individualidade do homem, beneficiando
indiretamente o ego pessoal dos clientes. Para melhor atender tais demandas
específicas, as empresas do setor devem contemplar as necessidades do seu
público alvo de maneira customizada, a fim de satisfazer os diferentes segmentos
de mercado.
4.5.1. O que é Segmentação do Turismo?
Os benefícios da segmentação podem ser observados sob
vários aspectos. Dentre eles é importante entender o
que cada segmento precisa para ser competitivo em
relação a outros destinos, assim como identificar o grau
de satisfação dos turistas ao oferecer produtos e
serviços de melhor qualidade.
Lembrete
64
O MTur criou os manuais de orientações
básicas para a segmentação do Turismo. O
objetivo é oferecer subsídios aos gestores públicos, na perspectiva da
diversificação e caracterização da oferta turística brasileira e exemplificar alguns
dos segmentos de maior destaque nacional. Para fomentar a segmentação, a
Paraná Turismo trabalha na estruturação dos segmentos prioritários para o Estado
como o Turismo de Aventura, Ecoturismo, Rural, Cultural, Religioso, Lazer, Sol &
Praia e Negócios & Eventos.
65
A roteirização turística é um processo no qual os atrativos existentes nos
municípios de uma ou mais Regiões Turísticas são organizados de forma que
componham um roteiro que possa ser consumido pelos visitantes. Novos roteiros
turísticos e o aumento de investimentos nos já existentes possibilitam o aumento
do fluxo de turistas, acarretando na maior permanência dos mesmos e propiciando
uma maior circulação de divisas nos municípios.
Intensificar o uso dos canais de distribuição;
Participar de eventos;
Organizar viagens de familiarização;
Promover rodadas de negócios;
Elaborar e distribuir materiais promocionais.
Os canais de distribuição consistem nas empresas que atuam como facilitadoras
na disseminação das informações e no acesso do consumidor ao produto. Esse
acesso pode ser realizado de forma direta, ou seja, o turista contata diretamente o
hotel em que se hospedará, o serviço do receptivo e os atrativos que visitará,
buscando as informações necessárias. Pode também ser feito de forma indireta,
através das operadoras e agências de viagens.
A participação do município em eventos é um instrumento para promoção e
divulgação de seu produto turístico. Tendo em vista o custo para participação em
4.5.2. O que é Roteirização Turística?
4.5.3. Que ações de marketing podem ser
desenvolvidas no Município?
A roteirização visa a integração, portanto é necessário
que se reúnam atrativos, equipamentos e serviços
turísticos de diferentes localidades dentro de uma ou
mais regiões.
Lembrete
66
alguns eventos, sugere-se que o órgão oficial de Turismo municipal busque atuar
em conjunto com as demais organizações oficiais do Turismo dos municípios da
região, Associações, Conventions Bureaux e empreendimentos turísticos, hotéis,
restaurantes e operadoras. O município também pode ser cooperado nos eventos
em que a Paraná Turismo participa, bastando acessar o calendário de eventos no
endereço: www.turismo.pr.gov.br ou entrar em contato com a Diretoria de
Marketing ([email protected]). A escolha dos eventos estratégicos em que o
Município participará deve ser criteriosa, levando-se em conta mercados
emissores, orçamento, perfil e demanda.
O OOT pode organizar e promover viagens de familiarização turística (ou
famtours) em seu município, ou em conjunto com outros municípios da região,
para agentes de viagens, operadores e jornalistas, proporcionando vivência
cultural, troca de experiências e divulgação para um público estratégico. Essas
viagens de familiarização resultam em divulgação espontânea do destino visitado,
abertura de canais de comercialização e o consequente aumento da venda e da
demanda.
As rodadas de negócios caracterizam-se como encontros comerciais que visam
estreitar o relacionamento com os mercados emissores, induzindo a
comercialização e promovendo os destinos turísticos. Esta ação pode ser
fomentada pelo OOT e deve ser sempre feita em parceria com o trade turístico.
Existem inúmeras formas de se atingir o público com os materiais promocionais.
Dentre os mais utilizados estão os folhetos, os guias, os catálogo e os mapas
turísticos.
Os folhetos promocionais visam, em sua maioria, atingir o público-final.
Neles constam informações objetivas, como contatos úteis e a relação dos
principais empreendimentos e atrativos. Devem ser informativos e
motivadores do deslocamento do turista ao local divulgado.
Os guias turísticos são mais completos, com listas da maioria dos
equipamentos disponíveis no destino, mapas e contatos importantes.
Ajudam o turista a ter um melhor aproveitamento do local visitado por
fornecer as informações de forma rápida e sucinta.
Os catálogos são materiais comumente utilizados pelos distribuidores,
agências e operadoras, pois trazem a imagem do destino e uma variedade
67
mais completa dos possíveis atrativos que podem ser inclusos em roteiros
ou, até, roteiros previamente formatados.
Os mapas turísticos devem ser interativos e elaborados com intuito de
proporcionar uma perfeita compreensão da localidade por parte do turista
que ainda não esteve por lá. Além de ser útil por informar, deve ser prático
e possuir um tamanho ideal para que seja conduzido e manuseado pelo
visitante. Deve ser de fácil entendimento e fiel à realidade local,
representando de modo legível a malha viária, as distâncias a percorrer, a
localização dos pontos de referência, etc., buscando ao máximo garantir a
boa impressão do visitante com relação à cidade.
A elaboração de materiais promocionais deve estar atrelada a um processo de
planejamento. O briefing corresponde à folha guia para a produção do material. É
através dele que o responsável pela criação se baseará para tal ação, de acordo
com a necessidade do gestor de turismo. Neste documento devem conter
informações referentes ao nome do material, características gráficas (formato,
altura, largura, cores, tipo do papel, peso, etc.), conteúdo, abordagem, público-
alvo, logomarcas, função do contratante e contratado e direitos estabelecidos.
De acordo com o Ministério do Turismo, eventos são ações institucionais ou
promocionais, de abrangência nacional, regional ou local, destinadas à realização
de atividades de caráter científico, comercial, cultural, político ou sociais, reunindo
pessoas, podendo ser classificados como especiais, de participação, permanentes,
esporádicos, únicos, de oportunidade, de massa ou de nicho, tais como a
realização de ciclos de palestras, conferências, convenções, feiras, simpósios e
encontros; ou ainda: “*...+ encontros planejados e de temporalidade determinada,
em função de assuntos, temas, ideias ou ações de caráter científico, técnico,
educativo, comercial, promocional, institucional, profissional, político, esportivo,
cultural e social.”
4.5.4. Apoio a Eventos
68
É importante o OOT municipal organizar seu
Calendário de Eventos.
Para tanto, devem-se realizar pesquisas antes, durante e após sua
realização, para conhecer seus promotores, objetivos, programação,
fluxo e âmbito (nacional, estadual, regional ou local) visando
definir quais eventos são realmente turísticos, ou seja, aqueles que
podem divulgar o município e atrair visitantes. Depois de
identificados, estes eventos podem ser foco de um apoio maior por
parte do Município, do Estado e do próprio Ministério do Turismo.
Lembrete
Resoluções MTur e SEET Em março de 2012 o MTur emitiu a Portaria nº 112 que estabelece regras e
critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de
recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo,
entre eles, projetos de apoio a eventos. Este material encontra-se disponível no
site www.turismo.gov.br, no link de Convênios. A Secretaria de Estado do Esporte
e do Turismo (SEET) também possui um documento normativo de apoio a
eventos, a Resolução nº 015/2007, a qual contém os Critérios para Apoio a
Eventos a serem realizados no Estado do Paraná. Este documento orienta a
formatação dos projetos que são encaminhados à SEET padronizando-os no
sentido de agilizar sua análise técnica. O material de orientação na formatação de
projetos encontra-se disponível em www.turismo.pr.gov.br, na parte profissional,
no link Como Apresentar projetos.
69
Certamente o Turismo necessita de recursos para se desenvolver. Mas antes de
buscar recursos é necessário considerar algumas questões:
Para que se precisa de recursos?
Quanto é necessário? Existe um pré-projeto?
Que fontes podem ser utilizadas para obter este tipo de recurso?
Que modelo de projeto deve ser seguido?
Depois de respondidas estas questões, fica mais fácil identificar os caminhos.
Neste item serão apresentados dois grandes tópicos: um sobre Projetos e outro
sobre Financiamentos e Investimentos.
Projeto Turístico constitui-se em um instrumento de gestão, “aborda um
elemento específico do Turismo e o estuda de forma detalhada (...)”. Dentre suas
características intrínsecas estão determinar os custos e benefícios de um
investimento a partir do estabelecimento dos passos, dos envolvidos, dos recursos
necessários, dos responsáveis pelas atividades, dos estudos de viabilidade.
Vale lembrar também que os projetos compõem os programas, e que o conjunto
dos programas, por sua vez, constitui um plano. Ou seja, o projeto também pode
ser entendido como o nível máximo de detalhamento da ação de um plano.
Conforme apontado por ZARDO (2005), para cada atividade podem se elaborar
projetos específicos, a exemplo: Planejamento e Organização do Turismo, Eventos,
Transportes, Lazer e Recreação, Meios de Hospedagem, Gastronomia,
Agenciamento, além da Docência e Pesquisa em Turismo.
A elaboração e composição dos itens que fazem parte de um projeto devem ser
organizadas de forma racional, e sua estrutura - introdução, desenvolvimento e
conclusão - deve ser coesa, clara e objetiva. As principais partes que compõem a
estruturação de um projeto turístico encontram-se no Quadro 1.
RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
5.1. Projetos turísticos
70
QUADRO 1 – PARTES PARA ESTRUTURAÇÃO DE UM PROJETO TURÍSTICO
FONTE: SETU, 2008
PARTE CONTEÚDO
Título Ser claro e objetivo;
Identificação Contatos do proponente e participantes (entidade, razão
social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, site, etc);
Apresentação/Justificativa Discorrer sobre as necessidades da implementação do
projeto e a comprovação de sua eficácia e eficiência;
Objetivos Objetivo Geral: situação final pretendida; Objetivos
Específicos: fatores que decorrem de sua implementação;
Metas e atividades Relacionar de forma cronológica pelas etapas que
compõem o projeto. Detalhar o custo das atividades, a
meta em que as atividades estão inseridas, e as etapas;
Participantes/Entidades
Envolvidas
Relacionar as entidades apoiadoras do projeto,
quantificando e exemplificando a forma de participação de
cada uma delas;
Público-Alvo Descrever os beneficiários do produto final do projeto;
Resultados Pretendidos Fazer o prognóstico da implementação do projeto,
prospectar as situações almejadas em função dos objetivos
propostos;
Avaliação e Monitoramento Descrever mecanismos de acompanhamento das ações do
projeto e da mensuração das metas propostas.
Lembrete
71
Uma das formas de se demonstrar que o proposto no projeto turístico não é uma
ação desconectada de outras que estejam sendo desenvolvidas no município e
região, é contar com o respaldo da sociedade civil organizada na sua elaboração.
Para isso, na elaboração do projeto deve-se buscar a opinião e a participação das
entidades que têm afinidade com o que está sendo proposto. Uma das partes
mais importantes a ser considerada é o Conselho Municipal de Turismo, que
pode ser partícipe do projeto, apoiando sua elaboração e desencadeamento das
suas ações. Ao final do projeto turístico pode ser interessante acrescentar um
parecer emitido pelo Conselho Municipal de Turismo, ou uma resolução desse
mesmo Conselho, que aprove o projeto turístico apresentado. O Conselho pode
também ser responsável pela avaliação e monitoramento do projeto. É
fundamental também o apoio da instância de governança regional, pois hoje as
políticas apontam para a regionalização.
A Paraná Turismo disponibiliza em seu site www.turismo.gov.br, o “Manual de
Orientação para Elaboração de Projetos Turísticos”, com o objetivo de orientar a
formatação de projetos a ela encaminhados, buscando padronizá-los de maneira a
favorecer sua análise técnica. Junto a ele, neste mesmo endereço, encontram-se
algumas resoluções que tratam de critérios para apoio a determinados pleitos e
outros documentos que orientam a apresentação de projetos, também ao MTur,
que disponibiliza o endereço www.convenios.gov.br para demais informações.
Um projeto deve integrar e promover o processo de
desenvolvimento sustentável local e regional, e até
mesmo estadual e nacional, ou seja, ele não poderá ser
apresentado isoladamente, fora do contexto no qual
está inserido, e isso deve estar claro em seu escopo.
Um projeto isolado pode significar a dispersão de
esforços e de recursos.
Lembrete
72
Depois da determinação dos recursos necessários, é importante a identificação das
fontes que podem ser buscadas. Para maior praticidade, o conteúdo abaixo foi
dividido em financiamentos disponíveis para órgãos públicos e privados. O
financiamento público requer que o objeto seja voltado para o bem coletivo e não
individual, como sinalização turística, promoção institucional do destino, central de
informações turísticas entre outras. A construção deve ser sempre realizada em
áreas públicas, comprovada através de documentação própria, e de acordo com as
normas de acessibilidade.
O MTur produziu o Manual de
Orientações: Turismo e Acessibilidade de
acordo com a legislação brasileira e
Cada organização utiliza um modelo de projeto, por
isso é importante ter-se claro o quanto de recurso é
necessário e onde buscá-lo, verificando a possível
existência de um formulário ou método específico a
ser seguido.
A acessibilidade a pessoas com deficiência é objeto do
Decreto-lei 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei
No. 10.048 de 08/11/2000, que dá prioridade de
atendimento às pessoas
que especifica, e a Lei 10.098 19/12/2000, que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
Lembrete
73
Normas Técnicas - ABNT, e quatro cartilhas do
Projeto Sensibilização para o Turismo
Acessível.
O MCidades desenvolve o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana - com o
objetivo de estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a cumprirem
suas prerrogativas e desenvolver ações que garantam acesso para pessoas com
restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a
circulação em áreas públicas, inserido no conceito de Mobilidade Urbana
Sustentável, desenvolvido pela SeMob.
74
Por que é importante?
Porque nele são definidas as prioridades e a aplicação dos recursos
públicos. Deve ser planejado corretamente e de forma participativa.
Orçamento Municipal: É necessário diagnosticar as demandas mais
importantes para o desenvolvimento do TURISMO e incluí-las na Lei
Orçamentária Municipal.
Orçamento Estadual: Muitas demandas regionais e municipais são
contempladas com recursos de outras áreas, especialmente infraestrutura,
pois toda obra que beneficie a população também beneficia o turista.
Orçamento Federal:
a) Recursos provenientes da Programática do Ministério do Turismo:
Podem ser solicitados através de projetos que estejam em consonância com
o Plano Nacional de Turismo e as orientações do capítulo anterior. No site
do MTur sempre existem informações e editais disponíveis. Vale a pena
consultar (www.turismo.gov.br)
b) Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União - OGU
Durante os meses de setembro e outubro, os Deputados Federais e
Senadores podem remanejar, incluir e cancelar gastos conforme o que
consideram necessário para o País através da apresentação de EMENDAS
PARLAMENTARES ao OGU.
5.2.1. Financiamento e Investimento no Turismo para o Poder Público
5.2.1. 1. Orçamento da União, do Estado
e do Município
5.2. Financiamento e Investimentos para o Turismo
75
O OGU é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento
de Investimento das empresas estatais federais. É nele que o cidadão
identifica a destinação dos recursos recolhidos sob a forma de impostos.
Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no
Orçamento. O OGU autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a
receita.
Para o desenvolvimento e fortalecimento da atividade turística no
município é necessário que os gestores municipais apresentem à Bancada
Federal projetos estruturantes nos 5 eixos estratégicos (rubricas):
Infraestrutura, Qualificação Profissional, Marketing dos Destinos,
Promoção de Eventos e Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes.
Contrapartida: nos recursos provenientes de emendas, a maior parte dos
municípios investe apenas de 3% a 20% em contrapartida, conforme
legislação em vigor.
5.2.1.2. Sites de interesse
Para solicitar Emendas é necessário:
- Elaborar bons projetos, que atendam as demandas
municipais e com amplitude regional;
- Fazer e analisar pesquisas, diagnósticos, Plano Diretor entre
outros documentos municipais;
- Possuir a documentação exigida para firmar Convênios;
- Conhecer o SICONV, sistemática do Governo Federal (Decreto nº
6.170 de 25/07/2007) que estabelece regras para celebração de
convênios e contratos de repasse com recursos de transferência
voluntária da União.
Utilize o Portal de convênios do Governo Federal.
Lembrete
76
Ministério do Turismo, Rubricas e ações para inclusão de emendas
individuais ao OGU 2009, www.turismo.gov.br;
Ministério do Turismo, buscar legislação que estabelece regras e
critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do
Turismo brasileiro no mercado nacional, www.turismo.gov.br;
Ministério do Turismo, buscar legislação que estabelece ações a serem
custeadas com recursos do OGU destinadas ao MTur, como integrantes
dos Programas de Finalidades Turísticas (Portaria 003/03 que está sendo
reformulada), www.turismo.gov.br;
SICONV, Decreto nº 6.170 de 25/07/2007, www.convenios.gov.br; clicar
em orientações para utilização do SICONV (proponente/convenente. Central
de Atendimento do Portal dos Convênios: 0800 978 2329
Os governos federal e estadual constantemente desenvolvem programas e
projetos destinados aos municípios. Estas fontes de recursos nem sempre são
específicas para o Turismo, porém podem ser utilizadas para beneficiar
investimentos que contribuam para o desenvolvimento turístico municipal.
5.2.1.3. Outras fontes de recursos
77
Por que é importante o apoio da Prefeitura Municipal para a iniciativa
privada, entidades de classe e órgãos não governamentais? O poder
público municipal pode orientar, articular e apoiar os empreendedores do
Turismo do município, pois o desenvolvimento turístico movimenta a
economia local e regional gerando emprego, renda e proporcionando a
inclusão social.
Como orientar o acesso ao crédito para o turismo? O OOT municipal deve
disponibilizar ao público interessado orientações sobre onde buscar as
melhores opções de financiamento para seu negócio. Para tanto, podem ser
consultados os seguintes órgãos:
5.2.2. Financiamento e Investimento no Turismo
para a iniciativa privada
78
79
A Paraná Turismo coloca à disposição das Prefeituras, OOT’s, empresas e entidades
do terceiro setor, o Departamento de Infraestrutura Turística, responsável por
informar, orientar, elaborar material de apoio, realizar ações sobre financiamento
e investimento no Turismo, e para atendê-los sempre que necessário.
Fone: 41 3252-2356.
80
REFERÊNCIAS
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BENI, Mário C. Análise estrutural do turismo. São Paulo, Editora SENAC: 1998
BENI, Mário C. Fundamentos da Teoria de Sistemas Aplicados ao Turismo. São Paulo: Editora SENAC, 2001.
BEZERRA, Deise M. F. Apostila de Planejamento Turístico. Curitiba, PR: não publicada, 2008. Curso de Turismo - Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná.
BUARQUE, Sérgio C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável. Brasília: IICA, 1999.
CASTELLI, Geraldo. Turismo: atividade marcante do século XX. Caxias do Sul: Educs, 1982.
COOPER, C. et al. Turismo, princípios e prática. 2ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
DE LA TORRE, Oscar. El Turismo - Fenômeno Social. México: FCE, 1992.
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KOTLER, P. Administração de Marketing.São Paulo: Prentice-hall, 2000.
KOTLER, P. et all. Marketing de lugares. São Paulo: Prentice Hall, 2006.
LAGE, Beatriz H. G. & MILONE, Paulo C. Turismo: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000.
MONTEJANO, Jordi M. Estrutura do mercado turístico. São Paulo: Roca, 2001.
MTUR, Ministério do Turismo. Cadernos de Turismo. Brasília: MTur, 2007.
MTUR, Ministério do Turismo. Programa de Qualificação a Distância para o Desenvolvimento do Turismo: formação de gestores das políticas públicas do turismo. Florianópolis. SEAD/FAPEU/UFSC. 2009.
OLIVEIRA, Antônio P. Turismo e desenvolvimento: planejamento e organização.
81
São Paulo: Atlas, 2000.
OMT. Desenvolvimento do Turismo sustentável. Manual para organizadores locais. Brasília, EMBRATUR: 1994.
PETROCCHI, Mário. Turismo: planejamento e gestão. São Paulo: Futura, 1998.
___________, ____. Gestão de pólos turísticos. São Paulo: Futura, 2001.
REZENDE, Denis A. e CASTOR, Belmiro V. J. Planejamento estratégico municipal: empreendedorismo participativo nas cidades, prefeituras e organizações públicas. Rio de Janeiro: Brasport, 2006.
RUSCHMANN, Dóris van der Meene. Turismo e desenvolvimento sustentável. Campinas: Papirus, 1997.
SANTOS, Caren. N. Turismo e Plano Diretor: orientações para os municípios com potencialidade turística.Curitiba: não publicada, 2006.
STEVENS, Robert ET all. Planejamento de Marketing: Guia de processos e aplicações práticas. São Paulo: Makron Books, 2001.
ZARDO, Eduardo F. Planejamento do Turismo: métodos, técnicas e ferramentas para o processo de planejamento e execução de projetos. Curitiba, PR: não publicada, 2002. [adaptação para Elaboração de Projetos Turísticos]. CONSULTUR 2005.
Outras publicações disponíveis no Portal Brasileiro de Turismo www.turismo.gov.br e no Portal Paranaense de Turismo www.turismo.pr.gov.br
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ANEXOS
Anexo 1 – Modelo de Regulamento do Órgão Municipal de Turismo Anexo 2 - Modelo de Lei de Criação do Conselho Anexo 3 - Modelo de Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo Anexo 4 - Modelo de Criação do Fundo Municipal de Turismo Anexo 5 - Metodologia 1 - Avaliação e Hierarquização de Atrativos Turísticos Anexo 6 - Metodologia 2 - Avaliação e Hierarquização de Atrativos Turísticos Anexo 7 - Modelo Boletim de Ocupação Hoteleira (BOH) Anexo 8 - Modelo de Formulário para Controle de Fluxo em Atrativos Turísticos Anexo 9 - Modelo de Formulário para Estudos de Demanda em Municípios Anexo 10 - Modelo de Formulário para Pesquisa com Comunidade Local Anexo 11 - Modelo de Formulário para Estudos de Demanda em Eventos
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Anexo 1 – Modelo de Regulamento do Órgão Municipal de Turismo
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - O presente Regulamento rege a organização e o funcionamento dos serviços do Órgão Municipal de Turismo. Artigo 2º - Ao Órgão Municipal de Turismo, diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, compete às atividades de planejamento, pesquisa, levantamento de dados, análise, documentação, promoção e divulgação do turismo no Município. Artigo 3º - As atividades do Órgão Municipal de Turismo compreendem: I. Planejar, elaborar e coordenar a execução de estudos básicos definidos como necessários ao desenvolvimento de um Plano Municipal de Turismo. II. Implantar uma política de incentivos ao turismo em âmbito municipal. III. Planejar e executar campanhas que visem motivar o mercado turístico em suas áreas potenciais. IV. Planejar e executar pesquisas junto às fontes primárias e secundárias para o levantamento de informações e procedimentos normativos que alimentarão e irão consolidar o Plano Municipal de Turismo. V. Planejar, implantar e manter um sistema de divulgação turística para o Município e estabelecer a estratégia global de comunicações. VI. Planejar, implantar e manter um serviço de estatística, analisando o comportamento da oferta e da demanda turística, mensurando a possibilidade, eficiência e produtividade dos serviços turísticos existentes. VII. Elaborar programas e projetos, com a finalidade de promover a demanda turística. VIII. Organizar calendário de eventos de interesse turístico a serem divulgados no Município. IX. Divulgar as realizações, atrativos, bens e serviços turísticos do Município, veiculando-os em todos os níveis e por todos os meios de comunicação. X. Elaborar material informativo turístico do Município, tendo em
84
vista as áreas potenciais que devam ser atingidas. XI. Manter contatos com o público em geral, empresas, entidades, autoridades para prestação ou troca de informações turísticas. XII. Manter postos para a prestação das informações para o público em geral, empresas e entidades, devidamente aparelhados com material auxiliar para divulgação dos atrativos, bens e serviços do Município. XIII. Assessorar e informar os empresários da área de turismo nacional e estrangeiro a respeito de incentivos que possam incrementar a ampliação e aprimorar a infraestrutura do Município. XIV. Viabilizar a implantação de um sistema de controle de qualidade do produto turístico. XV. Administrar complexos turísticos públicos. XVI. Incentivar a criação do Conselho Municipal de Turismo. TÍTULO II DA ESTRUTURA Artigo 4º - Órgão Municipal de Turismo tem a seguinte estrutura básica: - Diretoria - Serviço de Pesquisa e Planejamento - Serviço de Promoção e Divulgação - Serviço Administrativo TÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES SECÇÃO I Da Diretoria Artigo 5º - À Diretoria compete coordenar as atividades do Órgão Municipal de Turismo na forma estabelecida neste Regulamento, prestando assistência ao Prefeito. SECÇÃO II Dos serviços de Pesquisa e Planejamento Artigo 6º - São Atribuições do Serviço de Pesquisa e Planejamento: I. Planejar os investimentos e realizações da Prefeitura no setor de turismo e lazer.
85
II. Planejar a expansão do Sistema Municipal de Informações Turísticas. III. Planejar as formas de integrar a Prefeitura com os empresários de turismo. IV. Definir a metodologia e critérios de trabalho sistemático de pesquisa. - Na área de ESTUDOS TURÍSTICOS deve-se: I. Desenvolver estudos que permitam conhecer a situação do mercado turístico, propondo formas de intervenção do Poder Público nessa realidade, com o objetivo de expandir a atividade turística no Município. II. Acompanhar a evolução da oferta de equipamentos e serviços turísticos, analisando sua capacidade e qualidade, com o fim de propor medidas à expansão e aperfeiçoamento do sistema. III. Definir, classificar estudar o fluxo turístico, bem como acompanhar sua evolução, caracterizando-o em função de dados econômicos, sociais, culturais e geográficos. IV. Detectar os desajustes entre oferta e demanda de bens e serviços turísticos, e propor medidas visando sua correção. V. Desenvolver estudos específicos sobre áreas e atividades de especial interesse turístico, visando propor medidas para o seu melhor aproveitamento. VI. Desenvolver estudos visando definir áreas prioritárias para intervenção do Poder Público no sentido de promover o turismo. VII. Desenvolver estudos visando avaliar a atuação da iniciativa privada no setor de turismo. VIII. Desenvolver estudos em conjunto com outro (s) órgão (s) da Administração Pública Municipal, sempre que necessário e de interesse para o planejamento do desenvolvimento turístico do Município. IX. Desenvolver estudos que permitam programar o atendimento das necessidades do turismo receptivo do Município, bem como incentivá-lo. X. Dar solução às reclamações recebidas nos Postos de Recepção e Informação. XI. Fornecer subsídios para programar pesquisas estatísticas cuja realização seja de interesse para o Órgão Municipal de Turismo. XII. Sugerir, quando houver necessidade, a contratação de serviços de terceiros para execução de estudos e projetos cuja amplitude ultrapasse os Recursos Humanos disponíveis.
86
- Na área de PESQUISA E PLANEJAMENTO deve-se: I. Traçar um plano básico de pesquisas, em função das necessidades do Órgão Municipal de Turismo. II. Planejar os critérios de avaliação de cada pesquisa, as fontes a serem pesquisadas, os dados a serem obtidos, os formulários a serem utilizados no levantamento, bem como a forma de tratamento dos dados. III. Acompanhar e controlar a execução do trabalho de pesquisa de forma a assegurar que se cumpra o programado e introduzir modificações na metodologia preestabelecida, se necessário. IV. Inserir as solicitações de pesquisas no plano básico de pesquisas conforme, prioridade, previamente estabelecida. V. Elaborar programa de pesquisa permanente com o objetivo de atualizar, ampliar e aperfeiçoar o Cadastro de Informações Turísticas do Município. VI. Definir critérios para a classificação das empresas, bens, serviços e atrativos turísticos cadastrados no Órgão Municipal de Turismo, em consonância coma legislação estadual e federal vigente VII. Elaborar e desenvolver metodologia de pesquisa específica para mensurar, caracterizar e avaliar a demanda de turismo e lazer em função de cada setor da Oferta. VIII. Programar a execução das pesquisas necessárias para o desenvolvimento dos estudos e projetos de ESTUDOS TURÍSTICOS. IX. Trabalhar de forma coordenada com outras seções da Administração Municipal, atualizando as informações sobre os trabalhos desenvolvidos nessas áreas, detectando e avaliando a necessidade e a quantidade de informações para elaborar o calendário de eventos do Município. - Na área de CADASTRO deve-se: I. Formular e implantar sistema de cadastro de serviços e atrativos turísticos. II. Atualizar permanentemente as informações do cadastro III. Fornecer as informações disponíveis às demais seções do Órgão Municipal de Turismo e aos postos de informações. - Na área de ESTATÍSTICAS deve-se: I. Formular e implantar sistema de estatística, criando indicadores para o estudo do fenômeno turístico sob o ponto de vista econômico e social.
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II. Acompanhar a evolução da oferta de turismo, demonstrando estatisticamente o desenvolvimento de cada setor, assim como as inter-relações existentes. III. Acompanhar a evolução da demanda turística SECÇÃO III Do Serviço de Promoção e Divulgação Artigo 7º - Ao serviço de Promoção e Divulgação compete: I. Estudar e propor as diretrizes da política de promoção turística do Município. II. Estabelecer a estratégia global de divulgação da imagem turística do Município. III. Implantar programas com a finalidade de estimular, orientar e ampliar a demanda turística: IV. Promover campanhas educativas e de esclarecimento, a fim de criar hábitos de hospitalidade na comunidade. V. Definir e desenvolver o programa de incentivos ao turismo no âmbito municipal, bem como outras formas de estímulo à expansão quantitativa e qualitativa do turismo no Município. VI. Participar em eventos nacionais e internacionais. VII. Desenvolver material promocional e informativo do Município. SECÇÃO IV Do serviço administrativo Artigo 8º - Ao Serviço Administrativo compete: I. Receber, controlar e distribuir o material de expediente; II. Executar os trabalhos datilográficos; III. Elaborar manual de procedimentos interno; IV. Proceder ao controle interno do pessoal do Órgão Municipal de Turismo; V. Encaminhar informações de acordo com os manuais de procedimentos pertinentes; VI. Executar outras tarefas correlatas, que lhe forem atribuídas.
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Anexo 2 - Modelo de Lei de Criação do Conselho
LEI Nº...
Cria o Conselho Municipal de Turismo
Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Turismo, de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de orientar, promover e fomentar o desenvolvimento do turismo no Município. At. 2º - O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á de membros representantes do poder público, da iniciativa privada e sociedade civil organizada com vínculo e/ou interesse no desenvolvimento turístico do Município. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará o funcionamento do Conselho, através de seu Regimento Interno, confeccionado a partir das orientações oriundas do mesmo. Art. 4º - O Conselho Municipal de Turismo terá como principais atribuições o gerenciamento do Plano e do Fundo Municipais de Turismo. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ........................,.......de................de...................... Prefeito
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Anexo 3 - Modelo de Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo
CAPÍTULO I
Do Conselho
Art. 1º - O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - instituído pela lei nº ____, órgão colegiado, consultivo e deliberativo, para assessorar o Município de .... formação e execução da Política Municipal de Turismo e do Plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, instituído pela lei nº .........
CAPÍTULO II
Da constituição e nomeação
Art. 2º - O Conselho de Turismo será constituído de no mínimo 9 (nove) membros escolhidos dentre os cidadãos da comunidade de notório saber, e que tenham interesse pelo desenvolvimento e fomento do turismo sustentado em .... Na indicação dos membros as entidades representadas deverão indicar titular e suplente, os quais após, serão nomeados pelo Prefeito Municipal .
Parágrafo 1º - O Presidente do Conselho será indicado pelo Conselho e referendado pelo Executivo Municipal.
Parágrafo 2º - O vice-presidente, o 1º secretário e o 2º secretário serão escolhidos pelo Presidente, com aprovação dos conselheiros.
Parágrafo 3º - O mandato dos membros será de dois anos, admitida sua recondução por mais um período.
Parágrafo 4º - Quando ocorrer uma vaga, o novo membro designado, completará o mandato de substituto.
Parágrafo 5º - O mandato dos membros do Conselho será exercido gratuitamente e suas funções consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município.
CAPÍTULO III
Das Atribuições
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Art. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Turismo:
Formular e desenvolver a política Municipal de Turismo;
Formular o plano de ação e aplicação de recursos do Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR;
Apreciar e deliberar os projetos que lhe sejam submetidos relativos à Política Municipal de Turismo e do Plano de Recursos do FUMTUR;
Avaliar e fiscalizar periodicamente o desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão colegiado;
Suprir, mediante decisão coletiva, homologada por decreto do Executivo, os casos omissos;
Apoiar iniciativas que venham incrementar o turismo no Município de Inácio Martins e promover melhorias na infraestrutura turística receptiva;
Promover junto às autoridades de classe, campanhas no sentido de conscientizar a comunidade sobre a importância do turismo como atividade econômica;
Estimular e organizar o turismo sustentável, preservando a identidade cultural e ecológica do Município;
Fomentar a elaboração e implantação de um Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável.
CAPÍTULO IV
Da Competência do Presidente
Art. 4º - É da competência do Presidente do Conselho Municipal de Turismo:
Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias sempre que necessário;
Presidir as reuniões plenárias, declarar a abertura, suspensão ou encerramento da sessão, esclarecer e anunciar a ordem;
Por em discussão os pareceres e substitutivos apresentados pelos conselheiros, submetê-los à votação e proclamar a decisão;
Representar o COMTUR em juízo ou fora dele;
Solicitar os recursos do FUNTUR para investimentos que visam o desenvolvimento da Política Municipal de Turismo;
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Referendado pelo COMTUR, sugerir ao Executivo Municipal atos que visem o aprimoramento, a adequação na execução da Lei que o criou;
Autorizar a divulgação através de órgãos de comunicação dos assuntos apreciados pelo COMTUR;
Nos casos de pedido de vistas de processo, fixar prazo máximo de cinco dias úteis;
Assinar correspondências e atas de reuniões, juntamente com os demais conselheiros e baixar resoluções do COMTUR;
Resolver os casos não previstos neste Regimento (ad referendum do plenário);
Proferir o voto de desempate, quando necessário, além do seu voto como membro efetivo do Conselho;
Cumprir e fazer cumprir as atribuições do Conselho de deliberações das Assembléias;
Designar os substitutos dos membros do Conselho, em suas ausências nos termos deste regimento.
CAPÍTULO V
Da Competência do primeiro e segundo Secretário Executivo.
Art. 5º - É da competência do primeiro secretário executivo do COMTUR:
Organizar a pauta dos trabalhos para cada sessão; Distribuir, mediante determinação do Presidente, para estudo e
relato dos membros do Conselho, assuntos submetidos à deliberação desse órgão;
Assinar as atas das sessões, juntamente com os demais membros do COMTUR;
Redigir As atas das sessões; Receber todo o expediente endereçado ao COMTUR, registrá-lo
e tomar todas as providências necessárias a seu regular andamento;
Executar todos os demais serviços inerentes ao seu cargo, ou atribuídos pelo Presidente;
Cumprir as demais determinações deste regulamento; Propor e executar atos que objetivem a funcionalidade e
agilidade do COMTUR;
92
Providenciar a convocação dos Conselheiros para as sessões ordinárias e extraordinárias determinadas pelo Presidente, remetendo junto à convocação, a matéria relativa à pauta da sessão;
Receber em formulário próprio as reclamações e/ou sugestões que lhe foram repassadas por turistas, visitantes ou público em geral, para posterior encaminhamento ao COMTUR, anexando relatório das providências tomadas, se for o caso.
CAPÍTULO VI
Da competência dos membros do Conselho
Art 6 º - É da competência dos membros do Conselho:
I. Comunicar aos suplentes escolhidos quando na vacância do cargo ou ausência em reuniões;
II. Requerer vista de qualquer processo pelo prazo máximo de cinco dias úteis;
III. Solicitar ao Presidente do COMTUR a realização de diligência necessária para as instruções de processo que lhe forem encaminhadas;
IV. Comparecer a todas as sessões; V. Juntamente com o Presidente; constituir as subcomissões para
estudos e trabalhos especiais relativos à competência do Conselho, designando seus respectivos Presidentes e Secretários e substitutos em suas ausências;
VI. Juntamente com o Presidente, estabelecer regulamentos e atribuições para funcionamento das subcomissões;
VII. Convocar sessões mediante a solicitação e assinatura de pelo menos um terço dos membros do COMTUR, justificando a necessidade, quando o Presidente ou o seu substituto legal não o fizer;
VIII. Tomar parte das discussões e votações, apresentar emendas ou substitutivos às conclusões de pareceres e resoluções;
IX. Requerer urgência para discussões e votações de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como, preferência nas votações e discussões de determinados estudos;
X. Assinar atas, resoluções e pareceres; XI. Colaborar para o bom andamento do CONTUR;
XII. Desempenhar cargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente;
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XIII. Comunicar previamente ao Presidente quando não puder comparecer às sessões convocadas;
XIV. Cumprir as determinações desse Regimento.
CAPÍTULO VII
Das Subcomissões
Art. 7º - O Presidente e membros do COMTUR poderão constituir subcomissões quando necessário para estudos e trabalhos relacionados à competência do Conselho;
Parágrafo 1º - As subcomissões serão constituídas de três membros.
Parágrafo 2º - O Presidente do COMTUR observará o princípio de rodízio entre os membros e sempre que possível conciliará a matéria em estudo com a formação das subcomissões.
Parágrafo 3º - As subcomissões terão os seus respectivos Presidentes e Secretários designados pelos próprios membros da subcomissão.
Art. 8º - As subcomissões estabelecerão o seu programa de trabalho, cujo resultado será aplicado pelo COMTUR.
Art. 9º - As subcomissões funcionarão de acordo com as atribuições estabelecidas pelo Presidente e Membros do COMTUR, e disposições deste regimento.
Art. 10º - As subcomissões extinguir-se-ão uma vez aprovado pelo plenário o relatório dos trabalhos que executarem.
CAPÍTULO VIII
Das sessões do COMTUR
Art. 11º - O Conselho reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário e extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias, sempre por convocação do seu Presidente ou, na sua ausência, do seu vice-presidente, com antecedência mínima de quarenta e oito horas para reuniões ordinárias, com indicação da pauta e do local em que as mesmas se realizarão.
Art. 12º - As deliberações da pauta do dia, das deliberações em caráter ordinário serão tomadas pela maioria de votos dos membros
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presentes, assegurando ao Presidente o voto de desempate.
Parágrafo 1º - Colhidas às assinaturas dos Conselheiros presentes e verificada a existência do numero regular, declara-se aberta à sessão, que obedecerá a seguinte ordem:
Leitura e discussão da ata;
Leitura do expediente e da ordem do dia;
Discussão e votação da matéria constante da ordem do dia;
Assuntos de ordem geral, ventilados por imposição das circunstancias.
Parágrafo 2º - Não havendo número suficiente de Conselheiros para a realização, será lavrado termo circunstanciado pelo secretário do COMTUR, constando o nome dos que compareceram.
Parágrafo 3º - Assuntos urgentes que não constarem da pauta do dia, somente serão deliberados mediante votação de 50% + 1% dos membros do Conselho.
Parágrafo 4º - A votação será secreta ou nominal, segundo resolver a maioria do Conselho.
Art. 13º - Os debates transcorrerão segundo os princípios da ordem da urbanidade, e compete ao Presidente:
Declarar a abertura, suspensão e encerramento da reunião;
Dirigir e superintender os trabalhos e encerramento da reunião;
Responder às questões de ordem formuladas. Parágrafo único: O Presidente da sessão poderá suspendê-la, a bem da ordem dos trabalhos, e intervir para esclarecimentos sobre a matéria em discussão.
Art. 14º - Poderá comparecer às sessões do COMTUR a convite do Presidente, qualquer pessoa, quando se tornar necessário, a prestação de esclarecimentos sobre o assunto em pauta, mediante aprovação do plenário.
Art. 15º - É permitido ao COMTUR, nomear relator ou comissão de três membros para emitir parecer sobre assunto que lhe forem submetidos.
Art. 16º - A votação será simbólica ou nominal, cabendo na primeira hipótese, pedido de verificação.
Parágrafo 1º-Cada Conselheiro terá direito a 01 (um) voto, cabendo ao Presidente da sessão o voto de desempate.
Parágrafo 2º - Os Conselheiros poderão abster-se de votar, caso
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julguem-se impedidos.
Art. 17º - Será lavrada uma ata de cada sessão realizada pelo COMTUR, contendo:
I. Dia, mês, ano, local, hora de abertura e do encerramento da sessão;
II. Posse dos Conselheiros presentes ou seus representantes, bem como convidados presentes;
III. Exposição sumária do expediente e dos demais temas debatidos;
IV. Deliberações tomadas pelo COMTUR. Parágrafo Único: As atas referentes às reuniões e deliberações do COMTUR serão registradas em livros próprios e assinadas pelo Presidente da sessão, pelos Conselheiros e pelos secretários.
CAPITULO IX
Da ordem dos trabalhos
Art. 18º - Os assuntos serão distribuídos e discutidos no conselho, pela ordem cronológica das respectivas entradas, salvo o previsto no capitulo VI, Art. VI, parágrafo IX.
Art. 19º - Os assuntos serão distribuídos aos membros do conselho, inclusive ao Presidente e, em caso de necessidade, o conselho designará um relator que acompanhará matéria especifica de sua área.
Art. 20º - A ordem dos trabalhos a ser observada nas sessões do conselho será a seguinte:
I. Verificação dos membros presentes e apresentação dos demais participantes;
II. Leitura, discussão, votação, aprovação e assinatura da ata da sessão anterior;
III. Distribuição dos assuntos a serem estudados e relatados.
CAPITULO X
Da execução dos trabalhos
Art. 21º - O relator emitirá parecer por escrito, contendo o histórico e
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o resumo da matéria, as considerações de ordem prática ou doutrinária que entender cabíveis e sua conclusão ou voto.
Parágrafo 1º - O relator poderá solicitar sempre que necessário o encaminhamento do assunto em estudo a qualquer Órgão da Administração municipal, cuja informação julgue importante á elucidação da matéria que lhe for distribuída, bem como o comparecimento de quaisquer pessoas às sessões e outras providências que julgar cabível.
Parágrafo 2º - Na hipótese de ser rejeitado o parecer pela maioria dos membros do Conselho, deverá designar novo relator ou constituirá sub-comissão para estudo da matéria.
Art. 22º - A ordem do dia será organizada com os assuntos apresentados para discussão, acompanhados dos respectivos pareceres.
Art. 23º - Após a leitura do parecer, o Presidente submeterá o assunto para a discussão, dando a palavra ao membro que solicitar.
Parágrafo Único: O período para discussão de cada matéria será previamente fixado pelo Presidente, cabendo a cada membro o mesmo espaço de tempo para debater os assuntos.
Art. 24º - Durante a discussão, os membros do Conselho poderão:
Apresentar emendas ou substitutivos; Opinar sobre relatórios apresentados; Propor providências para a instalação do assunto em debate. Art. 25º - As propostas apresentadas durante a sessão deverão ser classificadas a critério do Conselho em matéria de estudo e deliberação imediata.
Art. 26º - Se a maioria dos membros do Conselho não se julgar suficientemente esclarecida quanto à matéria em exame pode-se requerer diligências, pedir vista do processo relativo ao assunto em estudo e mesmo adiamento da discussão e votação.
Parágrafo Único: Quando a discussão por qualquer motivo, não for encerrada em sua sessão, ficará adiada para sessão seguinte a não ser em caso de complexidade e urgência das matérias.
Art. 27º - Após o encerramento da discussão a matéria em estudo será submetida à deliberação do plenário, juntamente com as emendas e substitutos que forem apresentados.
Parágrafo Único: O voto do relator ou qualquer membro do Conselho
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poderá ser dado por escrito ou oralmente, segundo resolver a maioria do Conselho. Devendo, na hipótese de ser oral, ser reduzido a termo.
Art. 28º - As deliberações do Conselho deliberar-se-ão “Parecer” ou “Resolução”, conforme a matéria seja submetida à sua apreciação ou decorra de sua própria iniciativa.
Parágrafo 1º - Estes pareceres ou resoluções serão redigidos e assinados pelos relatores deverão ser apresentados à Secretaria do Conselho, até 05 (cinco) dias após a respectiva aprovação do plenário.
Parágrafo 2º - Em casos especiais poderão estes pareceres, ou resoluções serem lavrados e assinados na própria sessão.
Art. 29º - As Resoluções serão assinadas por todos os membros do Conselho e encaminhados a quem de direito.
CAPITULO XI
Das Substituições e perdas de mandato
Art. 30º - Os membros do COMTUR estarão dispensados de comparecer as sessões, por ocasião de férias ou licenças que lhe forem regularmente concedidas pelos respectivos Órgãos, repartições ou empresas onde desenvolvem suas atividades. O suplente deverá substituir nas ausências.
Art. 31º - O Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos pelo Vice-presidente do COMTUR.
Art. 32º - Os membros do Conselho em suas ausências, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes.
Art. 33º - Os membros do Conselho perderão o mandato nas seguintes hipóteses:
I. Faltar sem justificativa a três sessões consecutivas do Conselho.
II. Por período superior a 30 (trinta) dias ou mais de 05 (cinco) sessões alternadas;
Tornar-se incompatível com exercício do cargo por improbidade ou pratica de Atos irregulares.
Parágrafo 1º - O Presidente do Conselho é autoridade competente para declarar a perda de mandato de qualquer membro, depois de apurada a infração de atos irregulares.
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Parágrafo 2º - Os membros das sub-comissões perderão o mandato, pelos mesmos motivos estabelecidos para os membros do COMTUR.
Parágrafo 3º - Os membros do COMTUR terão autonomia em destituir o Presidente em reuniões Ordinárias com um quorum mínimo de 75% dos membros, nos casos citados no Artigo 34 inciso II.
CAPÍTULO XII
Dos Recursos
Art. 34º - Das decisões denegatórias proferidas pelo COMTUR, caberá recurso administrativo dentro do prazo de 10 (dez) dias contando da data correspondente da publicação, para parecer do Conselho que decidirá contados 10 (dez) dias subseqüentes àquele em que requereu o apelo.
Art. 35º - Deliberando o COMTUR favoravelmente, encaminhar o processo dentro do prazo de 5 (cinco) dias contados da data em que foi adotada a decisão do COMTUR, que acolhendo a proposta, expedirá o decreto concessório.
CAPITULO XIII
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 36º - O COMTUR considerar-se-á constituído, quando se acharem empossados, pelo Prefeito municipal a maioria dos seus Membros.
Art. 37º - Este regimento poderá ser alterado mediante proposta de qualquer membro do Conselho, aprovada por 2/3 dos seus membros.
Art. 38º - Os casos omissos neste regimento interno serão resolvidos em plenário.
99
Anexo 4 - Modelo de Criação do Fundo Municipal de Turismo
Súmula: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, FUNDETUR, e dá outras providências. A Câmara Municipal de ..........., Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Lei Nº ___
Artigo 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR, destinado a captação e a aplicação de recursos, visando o desenvolvimento turístico e econômico do Município. Artigo 2º - Os recursos do Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR, será constituído de 0,5% (meio por cento) das receitas correntes líquidas do Município e outras doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Parágrafo Único: Os recursos que integram o Fundo Municipal de Turismo, serão mantidos em instituição financeira estatal com agência nesta cidade. Artigo 3º- O orçamento ou plano de aplicação do Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR, acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual do Município, em conformidade com o artigo ... da Lei n.º... Artigo 4º - A administração e representação do FUNDETUR caberão a uma diretoria composta por:
- Presidente, sendo o mesmo eleito para o Conselho de Desenvolvimento do Turismo - CODETUR;
- Vice-Presidente, o qual será o Diretor da unidade administrativa; - Tesoureiro, escolhido entre os membros da diretoria do
CODETUR e - Secretário, escolhido entre os membros do CODETUR. - Artigo 5º - Fica criado o Conselho Fiscal do Fundo de Turismo,
composto por 07 (sete) membros, escolhidos juntamente com os membros do CODETUR, tendo por finalidade fiscalizar a movimentação dos recursos do Fundo de Turismo.
100
Parágrafo Único: O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitido a reeleição por igual período. Artigo 6º - A diretoria do FUNDETUR, mensalmente, elaborará demonstrativo com receita e despesa do mês, devidamente comprovados, sendo afixado em quadro de editais e publicado em jornal oficial, ambos do Município de ............. Parágrafo Único: O Conselho Fiscal tem livre acesso à demonstração contábil, movimentação bancária e despesas do FUNDETUR. Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ........, Estado do Paraná, em .... de ....... de 20....
Prefeito Municipal
101
Anexo 5 - Metodologia 1 - Avaliação e Hierarquização de Atrativos Turísticos
A. Fatores de Avaliação
Para realizar a avaliação dos atrativos turísticos deverão ser considerados os
seguintes fatores:
- Acesso - Peso 4
Considerar o acesso mais utilizado pelo visitante para chegar ao atrativo,
independente da sua localização (urbana ou rural), pontuado da seguinte
maneira:
RODOVIÁRIO AÉREO, MARÍTIMO/FLUVIAL,
FERROVIÁRIO
3 pontos 2 pontos 1 ponto 3 pontos 0 ponto
Bom Regular Precário Existência Inexistência
Obs: A pontuação não é cumulativa
- Transportes - Peso 3
Avaliar o transporte regular existente para o atrativo - rodoviário,
ferroviário, hidroviário e/ou aéreo - mais utilizado, de acordo com a seguinte
pontuação:
3 pontos 2 pontos 1 ponto 0 ponto
Bom Regular Precário Não existente
- Equipamentos e Serviços - Peso 3
Avaliar todos os equipamentos e serviços turísticos instalados no
atrativo, que contribuam para sua valoração e facilitem o uso e a permanência
dos visitantes no local. Deverão ser observadas as seguintes pontuações:
102
Valores a serem atribuídos aos atrativos que possuírem:
3 pontos 2 pontos 1 ponto 0 ponto
- sinalização - monitor
especializado/guia local
- local de alimentação
- serviços de limpeza - instalações
sanitárias - integrar roteiros
turísticos comercializados
- sinalização - serviços de
limpeza - instalações
sanitárias - monitor
especializado/ guia local
- sinalização - serviços de
limpeza
- atrativo que não possuir nenhum dos serviços utilizados
Calcular o valor médio pelo somatório das pontuações alcançadas por
cada fator de avaliação, dividido pelo número de avaliadores.
- Valor intrínseco do atrativo - Peso 10
É o valor em si do atrativo. Será obtido pela avaliação das características
relevantes de cada tipo, mediante análise comparativa com outro atrativo de
características homogêneas.
Esse valor variará de 1 a 4 pontos.
B. Critérios para Hierarquização dos Atrativos
O critério para enquadramento dos atrativos turísticos, em suas
respectivas hierarquias, de acordo com a sua importância turística será através
do enquadramento do valor do seu índice do atrativo (IA), nos intervalos abaixo:
103
Hierarquia IV: 3,26 - 4,00
Atrativo turístico de excepcional valor e de grande significado para o mercado
turístico internacional, capaz, por si só, de motivar importantes correntes de
visitantes, atuais ou potenciais, tanto internacionais com nacionais.
Hierarquia III: 2,51 - 3,25
Atrativo turístico muito importante, em nível nacional, capaz de motiva uma
corrente, atual ou potencial, de visitantes nacionais ou internacionais, por si só
ou em conjunto com outros atrativos turísticos.
Hierarquia II: 1,76 - 2,50
Atrativo com algum interesse, capaz de estimular correntes turísticas regionais e locais, atual ou potencial, e de interessar visitantes nacionais e internacionais que tiverem chegado por outras motivações turísticas.
Hierarquia I: 1,00 - 1,75
Atrativo complementar a outro de maior interesse, capaz de estimular
correntes turísticas locais.
MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS
MUNICÍPIO: UF:
ATRATIVO:
CATEGORIA: TIPO:
QUADRO I
FATORES A B C D E VALOR
MÉDIO PESO
PONTO DO
FATOR
ACESSO 4
104
TRANSPORTE 3
EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS
3
VALOR INTRÍNSECO 10
SOMA 20
ÍNDICE DO ATRATIVO - IA=
Valor Médio: resultado do somatório das pontuações que o FATOR recebeu,
dividido pelo número de avaliadores.
Ponto do Fator: resultado do valor médio do item multiplicado pelo seu peso.
Valor Intrínseco: valor obtido pela avaliação das características relevantes,
calculado no quadro II.
Índice do Atrativo (IA): somatório dos pontos dos fatores dividido pelo
somatório dos pesos. 20
itensdospontosdossomaIA
QUADRO II
VALOR INTRÍNSECO DO ATRATIVO
CARACTERÍSTICAS RELEVANTES A B C D E
VALOR MÉDIO
105
SOMA DO VALOR MÉDIO
VALOR INTRÍNSECO
FASES DA AVALIAÇÃO
1. Relacionar para cada atrativo as características relevantes, de acordo com a sua
classificação.
2. A pontuação para cada uma das características relevantes, independente da
sua classificação, obedecerá a escala de 1 a 4 pontos.
Critério sugerido: 4: Muito interessante; 3: interessante; 2: interesse relativo; 1:
pouco interesse.
3. O valor médio de cada uma das características será obtido pelo somatório dos
pontos dos avaliadores, dividido pelo número de avaliadores.
4. O valor intrínseco do atrativo será obtido pelo somatório do valor médio de
cada uma das características relevantes do atrativo, em análise, dividido pelo
número total de características relevantes que integram o atrativo.
Obs: Os avaliadores deverão estabelecer um valor (de 1 a 4) para cada
característica relevante do atrativo, levando em consideração as informações
contidas nos formulários. No caso do atrativo não possuir a característica relevante
(ausência) deverá ser atribuído 0 (zero) ponto. Para facilitar os cálculos deverão
ser adotados números inteiros, obedecendo os critérios de arredondamento
universal.
106
CARACTERÍSTICAS RELEVANTES QUE IRÃO COMPOR O VALOR INTRÍNSECO
107
108
109
Anexo 6 - Metodologia 2 - Avaliação e Hierarquização de Atrativos Turísticos
A presente metodologia trata de uma adaptação da utilizada pela Organização
Mundial do Turismo (OMT) e pelo Centro Interamericano de Capacitação
Turística (CICATUR) para hierarquização de atrativos turísticos.
Em primeiro lugar, deve-se avaliar o Potencial de atratividade do elemento,
conforme as características de peculiaridade e o interesse que ele pode despertar
nos turistas. O quadro abaixo estabelece uma ordem quantitativa para priorizar o
desenvolvimento desse potencial para o turismo e atribuir um valor quantitativo
às suas características.
Hierarquia Características
3 (alto)
É todo atrativo turístico excepcional e de grande interesse, com significação para o mercado turístico internacional, capaz de, por si só, motivar importantes correntes de visitantes, atuais e potenciais.
2 (médio)
Atrativos com aspectos excepcionais em um país, capaz de motivar uma corrente atual ou potencial de visitantes deste país ou estrangeiros, em conjunto com outros atrativos próximos a este.
1 (baixo)
Atrativos com algum aspecto expressivo, capaz de interessar visitantes oriundos de lugares no próprio país que tenham chegado à área por outras motivações turísticas, ou capaz de motivar fluxos turísticos regionais a locais (atuais e potenciais).
0 (nenhum)
Atrativos sem méritos suficientes, mas que formam parte do patrimônio turístico como elementos que podem complementar outros de maior hierarquia. Podem motivar correntes turísticas locais, em particular a demanda de recreação popular.
Em segundo lugar, avaliam-se aspectos que auxiliarão na definição dessa
hierarquia. Este critério permite classificar cada atrativo, de acordo com uma
escala preestabelecida. Desse modo, ele fornece subsídios para a diferenciação
objetiva das características e dos graus de importância de cada atrativo.
110
Grau de uso atual: permite analisar o atual volume de fluxo turístico efetivo e
sua importância para o município. Difere do grau de interesse por representar
a situação atual, ao invés da potencial. Um alto grau de uso indica que o
atrativo apresenta uma utilização turística efetiva.
Representatividade: fundamenta-se na singularidade ou raridade do atrativo.
Quanto mais se assemelhar a outros atrativos, menos interessante ou
prioritário.
Apoio local e comunitário: a partir da opinião dos líderes comunitários,
analisar o grau de interesse da comunidade local para o desenvolvimento e
disponibilidade ao público.
Estado de conservação da paisagem circundante: verificar, de acordo com
observação in loco o estado de conservação da paisagem que circunda o
atrativo. Neste item é analisada a ambiência do atrativo (ambiente que está em
volta do atrativo).
Infraestrutura: verificar, in loco, se existe infraestrutura disponível no atrativo e
o estado desta.
Acesso: verificar as vias de acesso existentes e as condições de uso destas.
Critérios Valores 0 1 2 3
Potencial de atratividade (a)
Nenhum Baixo Médio Alto
HIERARQU
Grau de uso atual (b)
Fluxo turístico insignificante
Pequeno fluxo
Média intensidade e fluxo
Grande fluxo
Representatividade (c)
Nenhuma Elemento bastante comum
Pequeno grupo de elementos similares
Elemento singular, raro
Apoio local e comunitário (d)
Nenhum Apoiado por uma pequena parte da comunidade
Apoio razoável Apoiado por grande parte da comunidade
111
Critérios Valores 0 1 2 3
Potencial de atratividade (a)
Nenhum Baixo Médio Alto
IA
Estado de conservação da paisagem circundante (e)
Estado de conservação péssimo
Estado de conservação singular
Bom estado de conservação
Ótimo estado de conservação
Infra-estrutura
Inexistente Existente, porém em estado precário
Existente, mas necessitando de intervenções/melhorias
Existente e em ótimas condições
Acesso
Inexistente Em estado precário
Necessitando de intervenções/melhorias
Em ótimas condições
Total
De acordo com as especificações apresentadas neste Quadro, deve ser
preenchido o modelo abaixo, onde são aferidos valores para cada item dos
atrativos que for avaliado.
É válido ressaltar que os itens ´Potencial de atratividade do elemento´ e
´Representatividade´ devem receber a pontuação em dobro, ou seja, ter peso dois,
devido a significância deles, diante dos demais itens avaliados.
Por exemplo, no caso de um atrativo cuja representatividade seja rara,
singular o valor atribuído a este é de 3 pontos, conforme a tabela abaixo,
multiplicado pelo número dois (3 x 2 = 6).
O mesmo deverá ocorrer para o item Potencial de atratividade.
Atrativos a
(valor x 2) b
c (valor x 2)
d
e
Intra-estrutura
Acesso Total
Atrativos Naturais
112
Atrativos a
(valor x 2) b
c (valor x 2)
d
e
Intra-estrutura
Acesso Total
Atrativos Culturais
Atividades Econômicas
Realizações Técnicas, Científicas e Artísticas
Eventos Programados
Por fim, somam-se os pontos obtidos e define-se o ranking de atrativos.
Quanto mais pontos um determinado atrativo tiver, maior sua importância e
necessidade de ser incluído nos roteiros elaborados.
113
Anexo 7 - Modelo Boletim de Ocupação Hoteleira (BOH)
01 Nº EMBRATUR 02 - Leitos 03 - UH's 04 Período
05 Nome do Estabelecimento
06 Endereço Municipio UF
07 Campo 10
08 MOVIMENTO DE HÓSPEDES
do mês anterior Dias Entradas Saídas Hospedados
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Total
UH's ocupadas
15
CARIMBO
Data e Assinatura
do estabelecimento
16. Protocolo de
recebimento
BOH
BOLETIM DE OCUPAÇÃO HOTELEIRA
10
10
10
10
11 12 13 14
LOGOS
EMBRATUR/SETU
114
Anexo 8 - Modelo de Formulário para Controle de Fluxo em Atrativos Turísticos
ATRATIVO ______________________________ Mês/Ano _____ / _____
Dia MEIOS DE TRANSPORTE Nº de Pessoas Carros Ônibus Motos Vans Outros
01
31
TOTAL
115
Anexo 9 - Modelo de Formulário para Estudos de Demanda em Municípios
Governo do Estado do Paraná Paraná Turismo ESTUDO DA DEMANDA TURÍSTICA / PESQUISA SOBRE TURISMO RECEPTIVO Turno: M q T q N q
ENTREVISTADOR: DATA: LOCAL DA ENTREVISTA:
1. Qual a sua residência permanente? 1 14. Qual o meio de transporte que você utilizou para 14
1. Cidade__________________________________________ chegar a esta cidade?
2. Estado __________________________________________ 1. Avião ____________q 3. Automóvel________ q
3. País ____________________________________________ 2. Ônibus____________q 4. Utilitário/Van______ q
2. Pernoitou na cidade? 2 5. Outro (especifique) __________________________ q
1. Sim q ___________ Número de pernoites 15. Qual o meio de hospedagem utilizado nesta cidade? 15
2. Não q ___________ Quantas horas 1. Hotel – Nome:________________________________q
3. Sexo do entrevistado? 3 2. Hospedaria / Pensão ___________________________q
1. Masculino q 2. Feminino q 3. Imóvel Locado _______________________________q
4. Qual sua idade? 4 4. Casa de Parentes / Amigos ______________________q
5. Casa Própria _________________________________q 1. Menor de 18 ________q
2. 18 ou 19 ___________q
5. 35 a 49 ____________ q
6. 50 a 64 ____________ q 6. Outro (especifique) ____________________________q
3. 20 a 24_____________q 7. Mais de 65 _________ q ______________________________________________
4. 25 a 34_____________q __________________ anos Qualifique: __________ Ruim q Regular q Bom q
5. Qual o principal motivo que o trouxe a esta cidade? 5 16. Qualifique a infra-estrutura desta cidade. 16
1. Negócios ______________________________________ q Ruim Regular Bom
2. Parentes/Amigos Visita _______________________q 1. Atendimento médico-hospitalar _________ q q q
Casamento ___________________q 2. Limpeza pública _____________________ q q q
Formatura ____________________q 3. Segurança pública ____________________ q q q
____________________________q 4. Serviços de táxis _____________________ q q q
3. Compras ______________________________________ q 5. Sinalização turística __________________ q q q
4. Tratamento de Saúde_____________________________ q 6. Sinalização urbana ___________________ q q q
5. Eventos / Acontecimentos Programados ______________ q 7. Vias urbanas ________________________ q q q
6. Lazer_________________________________________ q 8. Telefonia ___________________________ q q q
7. Outro (especifique) ______________________________ q 9. Transporte coletivo ___________________ q q q
___________________________________________________ 10. Atendimento no aeroporto/rodoviária ____ q q q
6. Participou de algum evento específico? 6 11. Comércio__________________________ q q q
1. Sim q Nome: __________________________________ 12. Restaurantes _______________________ q q q
2. Não q 13. Serviço das agências de turismo ________ q q q
7. Quantas vezes já visitou esta cidade? 7 14. Serviço de informações turísticas _______ q q q
1ª Vez _ q Como tomou conhecimento?_________________ 15. Vida noturna _______________________ q q q
Outra (vezes por ano) ___________ 16. Vida social ________________________ q q q
8 17. Qual foi aproximadamente, seu gasto nesta cidade? 17 8. Pretende retornar?
1. Sim q 2. Não q 3. Talvez q 1. Total $ ______________________________________
9. Indicaria para outras pessoas? 9 2. Hotel $ ______________________________________
1. Sim q 2. Não q 3. Talvez q 3. Evento $ _____________________________________
10 4. Compras $____________________________________ 10. Sua viagem foi organizada por agência de turismo?
1. Sim q 2. Não q 5. Lazer $ ______________________________________
11 6. Alimentação $ _________________________________ 11. Forma de viajar (quantas pessoas incluindo você)?
1. Só ________________________________ Moeda:___________________________________________
Forma de Pagamento: Dinheiro_______ % Cartão _______% 2. Em grupo___________________________
3. Com família ________________________ 18. Você e mais quantas pessoas estão incluídas neste 18
4. Em excursão ________________________ gasto? _____________________ pessoas
12. Como você define a cidade? 12 19. Qual sua ocupação principal? 19
1. Cidade ecológica_____________________________ q ______________________________________________
2. Cidade com qualidade de vida ___________________ q 20. Qual sua renda bruta mensal 20
3. Cidade cultural_______________________________ q 1. Individual $ _____________________________________
4. Cidade universitária ___________________________ q 2. Familiar $ ______________________________________
5. Cidade turística ______________________________ q 3. Quantas pessoas dependem desta renda _______________
6. Outra (especifique) ___________________________ q Moeda ____________________________________________
______________________________________________ 21. Visitou atrativos turísticos? 1. Sim q 2. Não q 21
13. Avalie a qualidade ambiental da cidade 13 Quais Qualifique:
1. Áreas verdes ________________________ q q q _____________________________________ q q q
2. Conservação dos edifícios em geral _______ q q q ____________________________________ q q q
3. Poluição do ar _______________________ q q q ______________________________________q q q
4. Poluição Sonora______________________ q q q _____________________________________ q q q
5. Qualidade de vida ____________________ q q q 22. Sugestões (escrever no verso) 22
6. Tráfego ____________________________ q q q
116
Elaborado por: Gilce Zelinda Battistuz/Estatística-2005
117
Anexo 10 - Modelo de Formulário para Pesquisa com Comunidade Local
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PESQUISA COM A COMUNIDADE DE PIRAI DO SUL – NOV/2004
ENTREVISTADOR: DATA:
1. Qual o bairro em que você reside? 1 13. Você acha que o Santuário é importante para a sua 13
Bairro ________________________________________ comunidade?
___________________________________________ 1. Sim o 2. Não o
2. Sexo do entrevistado 2 Porque? ___________________________________
1. Masculino o 2. Feminino o __________________________________________
3. Qual sua idade? 3 __________________________________________
1. 16 e 17 anos ____________________________ o 14. Você o considera um atrativo turístico? 14
2. 18 e 19 anos ____________________________ o 1. Sim o 2. Não o
3. 20 a 24 anos ____________________________ o Porque? ___________________________________
4. 25 a 34 anos ____________________________ o __________________________________________
5. 35 a 49 anos ____________________________ o 15. Você acredita que a devoção da comunidade para 15
6. 50 a 64 anos ____________________________ o com a Nossa Sra. das Brotas poderá contribuir para
7. Mais de 64 anos _________________________ o o fortalecimento do Turismo Religioso na cidade?
4. Há quanto tempo reside em Pirai do Sul? 4 1. Sim o 2. Não o
1. De 1 a 2 anos _____________________________ o Porque? ___________________________________
2. De 3 a 5 anos _____________________________ o __________________________________________
3.De 6 a 10 anos ____________________________ o 16. Quais os benefícios que os peregrinos podem 16
4.Há mais de 10 anos ________________________ o trazer à cidade? (2 opções)
5. Qual é o seu grau de escolaridade? 5 1. Mais empregos __________________________ o
1. Fundamental incompleto ___________________ o 2. Mais renda para a cidade __________________ o
2. Fundamental completo ____________________ o 3. Desenvolvimento turístico _________________ o
3. Ensino médio incompleto __________________ o 4. Não traz nenhum benefício ________________ o
4. Ensino médio completo ____________________ o 5. Outros (especificar) ______________________ o
5. Superior incompleto ______________________ o 17. Você acha que a cidade tem condições de receber 17
6. Superior completo ________________________ o turistas?
7. Pós graduação ___________________________ o 1. Sim o 2. Não o
6. A qual denominação religiosa você pertence? 6 Porque? _____________________________________
___________________________________________ ____________________________________________
___________________________________________ 18. Que melhorias você julga que devem ser feitas na 18
7. Você já visitou o Santuário de Nossa Sra. Das Brotas? 7 cidade para receber bem os turistas?
Qualifique em: Ruim Regular Bom
1. Sim o 2. Não o 1. Vias de acesso à cidade ________ o o o
8. Com que freqüência vai ao Santuário? 8 2. Restaurantes _________________ o o o
____________________ ____________Vezes por ano 3. Limpeza pública ______________ o o o
9. Você sabe quando é realizada a Festa de Nossa Sra. 9 4. Sinalização __________________ o o o
das Brotas? 5. Recepção aos turistas ___________ o o o
(Dia/mês) ___________ _______________________ 6. Infra-estrutura dos locais de visitação o o o
10. Você sabe que Piraí do Sul faz parte da Rota dos
Tropeiros?
10 7. Hospedagem __________________o o o
1. Sim o 2. Não o 8. Outros ______________________ o o o
11. Você sabe que Nsa. Sra. das Brotas foi escolhida
como Padroeira da Rota dos Tropeiros?
19. Qual sua sugestão para consolidação do Turismo 19
1. Sim o 2. Não o 11 religioso na sua cidade?
Comentários: _______________________________ _________________________________________________
12. Qual sua opinião sobre isto? _________________________________________________
Comentários: 12 _________________________________________________
___________________________________________ 20. O que você pode fazer para ajudar no processo de 20
**. Como você qualifica o Santuário para receber os
peregrinos
consolidação, (Cite até 3 atividades)
Qualifique em: Ruim Regular Bom _________________________________________________
1. Igreja ______________________ o o o _________________________________________________
2. Acesso ______________________ o o o __________________________________________________
3. Estacionamento _______________ o o o 21. Você já participou das festividades?
4. Banheiros ___________________ o o o 1. Sim o 2. Não o
5. Sinalização __________________ o o o Qual sua opinião sobre a mesma?
6. Alimentação _________________ o o o __________________________________________________
7. Infra-estrutura Geral ___________ o o o
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Anexo 11 - Modelo de Formulário para Estudos de Demanda em Eventos
121
Show Rural Coopavel -2005
ENTREVISTADOR: DATA: LOCAL DA ENTREVISTA:
1. Qual a sua residência permanente? 1 11. Quantos dias você visita/visitou o Evento? 11
Cidade ________________________________________ ______________________________________________
Estado_________________________________________ 12. Retornaria no próximo ano? 12
País___________________________________________ 1. Sim q 2. Não q 3. Talvez q
Caso seja residente, vá para pergunta 6 13. Quantas pessoas incluindo você, estão visitando o
evento?
13
2. Qual seu tempo de permanência nesta cidade? 2 1. Só_________________________________
horas _______________ dias _______________ 2. Em grupo ___________________________
3. Qual o meio de hospedagem utilizado na cidade? 3 3. Com família _________________________
1. Hotel / Hospedaria ____________________________q 4. Em excursão
2. Casa de Parentes / Amigos _____________________q 14. Qual o gasto efetuado na cidade ? 14
3. Outro (especifique) ___________________________q $ _____________________________________________
4. Visitou algum atrativos turísticos, ou evento, cite-os: 4 Quantas pessoas estão incluídas no gasto acima, ______
_______________________________________________
15. Qualifique o local do Evento, quanto a: 15
_______________________________________________
Ruim Regular Bom
Qualifique: Ruim q Regular q Bom q 1. Área de vendas _______________________q q q
5. Qual o meio de transporte utilizado para chegar a 5 2. Atendimento dos expositores ___________q q q
Esta cidade? 3. Disposição dos estandes/espaços ________q q q
1. Automóvel __________________________________q 4. Local de realização das palestras ________q q q
2. Ônibus_____________________________________q 5. Qualidade das palestras _______________q q q
3. Utilitário ____________________________________q 6. Variedade de atrações _________________q q q
4. Outro (especifique) ___________________________q 7. Sinalização e informações ______________q q q
______________________________________________ 8. Praticas Sociais ______________________q q q
6. Sexo do entrevistado 6 9. Organização do Evento_________________q q q
1. Masculino q 2. Feminino q 10. Estacionamentos_____________________q q q
7. Qual sua idade? 7 11. Segurança _________________________q q q
1. Menor de 18 _______q 5. 35 a 49 ___________q 12. Serviços de alimentação_______________q q q
2. 18 e 19 ___________q 6. 50 a 64 ___________q 13. Área sanitária _______________________q q q
3. 20 a 24 ___________q 7. Mais de 64_________q 14. Limpeza em geral ____________________q q q
4. 25 a 34 ___________q 16. Utilizou a infra-estrutura da cidade? 16
8. Qual o motivo que o trouxe a este evento? 8 Caso afirmativo qualifique: Ruim Regular Bom
1. O próprio evento_____________________________ q 1. Comércio em Geral ____________________q q q
2. Palestras/apresentações _______________________q 2. Restaurantes _________________________q q q
3. Compras (comércio geral) _____________________q 3. Limpeza _____________________________q q q
4. Outro (especifique)____________________________q 4. Segurança ___________________________q q q
______________________________________________ 5. Sinalização __________________________q q q
9. Esta é a 1ª vez que você vem a este evento? 9 6. Serviços de Hospedagem _______________q q q
1. Não q 2. Sim q 17. Qual sua ocupação principal? 17
Como tomou conhecimento (tipo de propaganda) ______________________________________________
_____________________________________________ 18. Qual sua renda bruta individual mensal? 18
Sua viagem foi organizada por agência de viagem ?
Não q 2. Sim q
$_____________________________________________
10. Este ano você viu/ouviu propaganda sobre o Evento, 10 Moeda:____________________________________________
em qual meio de comunicação? 19. Sugestões: 19
1. Rádio _____________________________________q
2. Televisão __________________________________q
3. Jornal _____________________________________q
4. Cartazes __________________________________q
5. Outro (especifique) __________________________q Elaborado por: Gilce Zelinda Battistuz/Técnica
Estatística
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![turismo e hotelaria [Apostila] versão 2.0](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/557210b6497959fc0b8d9830/turismo-e-hotelaria-apostila-versao-20.jpg)
