Apostila - Pericia Ambiental

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1 CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL AMBIENTAL APOSTILA DE PERÍCIA AMBIENTAL Dr. Georges Kaskantzis Neto Engenheiro Químico 3 a versão – Junho de 2005

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CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL AMBIENTAL

APOSTILA DE PERÍCIA AMBIENTAL

Dr. Georges Kaskantzis Neto Engenheiro Químico

3a versão – Junho de 2005

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PREFÁCIO

Nas últimas décadas compreendi que cada vez mais o desenvolvimento

econômico e a proteção ambiental devem se apoiar em objetivos compartilhados. A

degradação do meio ambiente e dos recursos naturais são fatos que devem evitados e

minimizados quando buscamos o desenvolvimento econômico e a riqueza que todos

desejamos.

Os fatos em nosso país indicam que a pobreza e o crescimento populacional

se combinam para causar impactos negativos sobre os ecossistemas e a população. A

urbanização desordenda e os acidentes ambientais, cada vez mais frequentes e

intensos, dão lugar ao aumento da contaminação do ar, da água e do solo, causando

o aumento da incidência das enfermidades, degradação dos materiais e das perdas

financeiras.

O Poder Público, consciente da responsabilidade de proteger os cidadãos e os

recursos naturais, têm exigido que os impactos ambientais negativos sejam

minimizados e controlados, através da criação e aplicação de severa legislação

ambiental. Cada vez mais, os Procuradores da Justiça têm instaurado Ações Civis

Públicas visando punir os infratores e reparar os danos ambientais. Neste sentido, o

Perito Ambiental têm um papel fundamental a cumprir, auxiliando a justiça na

elucidação da lide e na valoração dos danos ambientais. A reparação dos danos

causados ao meio ambiente somente é possível quando se determina o seu valor.

Cada vez mais os profissionais de nível superior das diversas áreas do

conhecimento são requeridos pela justiça e pelas empresas para atuarem como

peritos e assistentes técnicos em processos judiciais. Na maioria dos casos, a

interdisciplinaridade de conhecimentos necessários para avaliação do dano

ambiental, requer a constituição de uma equipe multidisciplinar de profissionais

especialistas.

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Neste sentido, para suprir a demanda de mercado e treinar profissionais que

desejam atuar como Assistentes Técnicos e Peritos Judiciais na área de meio

ambiente, foi desenvolvido este Curso de Perícia.

Nos últimos anos este Curso foi ministrado em diversas regiões do país tendo

formado centenas de profissionais com conhecimentos específicos para atuarem com

peritos na área de meio ambiente. Os conhecimentos e as técnicas apresentadas neste

Curso são a base para a prática da perícia ambiental, mas o contínuo

aperfeiçoamento e exercício profissional são fundamentais para o desenvolvimento

da atividade do perito, considerando a complexidade do assunto em questão.

A terceira versão desta apostila apresenta uma síntese dos conhecimentos e as

ferramentas necessárias para a realização da perícia ambiental. Os principais temas

abordados englobam conhecimentos sobre ecologia, direito ambiental, técnicas de

avaliação de impactos, valoração de danos e passivos ambientais e análise de riscos.

Nesta nova versão da apostila, foram incluídos novos métodos de valoração de danos

ambientais pesquisados em literatura e, alguns utilizados pelos órgãos de

fiscalização e controle de meio ambiente do país e do exterior.

Dr. Georges Kaskantzis Neto

Curitiba, 15 de junho de 2005

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SUMÁRIO

1. ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS

1.1 Definições

1.2 Meio Físico

1.3 Energia e Meio Ambiente

1.4 Recursos Renováveis e Esgotáveis

1.5 Análise do Ciclo de Vida de Produtos

2. DIREITO AMBIENTAL

2.1 Legislação Nacional

2.2 Órgão e Competências Legais

2.3 Leis e Normas Ambientais

2.4 Ação Civil Pública

2.5 Perícia Ambiental

3. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

3.1 Definições e Conceitos

3.2 Elementos e Etapas do Processo de EIA

3.3 Tipologia dos Impactos

3.4 Diagnóstico do Meio Físico, Biológico e Antrôpico

3.5 Metodologias de Avaliação de Impactos Ambientais

3.6 Métodos e Técnicas de Laboratório

4. INTRODUÇÃO A ECONOMIA AMBIENTAL

4.1 Base Conceitual

4.2 Valoração Econômica do Meio Ambiente

4.3 Métodos de Avaliação de Danos Ambientais

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4.4 Conclusões sobre os Métodos de Valoração

5. MERCADO EXTRA JUDICIAL

5.1 Passivos Ambientais

5.2 Origens dos Passivos Ambientais

5.3 Mensuração de Passivos

5.4 Casos Reais

5.5 Passivos Ambientais Evidentes e Difusos

5.6 Matriz de Passivos Ambientais

5.7 Avaliação de Riscos e Acidentes Ambientais

5.8 Auditoria Ambiental

5.9 Diagnóstico Básico Ambiental

5.10 EIA – RIMA e Licenciamento Ambiental

5.11 Plano Básico Ambiental

5.12 Relatório, Laudo e TAC Ambiental

6. ESTUDOS DE CASO

- REFERÊNCIAS

- ANEXOS

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1. ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS

Atualmente ecologia não significa somente uma área de conhecimento da Biologia,

mas toda uma forma de pensar a relação do homem com a natureza e com si próprio.

No atual estágio do desenvolvimento humano, de economia e problemas ambientais

globalizados, ecologia significa propor novas formas de desenvolvimento voltadas

para a melhoria da qualidade de vida dos homens e preservação do meio ambiente.

A tecnologia avançou tanto que nos dias atuais parece que não precisamos mais da

natureza para suprir nossas necessidades. Esta mentalidade resultou no desequilíbrio

ambiental que atualmente se manifesta através da poluição hídrica, poluição

atmosférica, erosão e contaminação do solo e outros problemas ambientais que

comprometem a nossa qualidade de vida.

Pretende-se nesta seção apresentar os principais conceitos sobre ecologia, os meios

físicos que constituem o nosso universo de estudo e sua relação com a produção,

assim como o uso de energia e impactos ambientais associados. A questão da

utilização de recursos naturais renováveis e esgotáveis também é discutida nesta seção

e associada a com a análise do ciclo de vida de produtos.

1.1 DEFINIÇÕES E PRINCIPAIS CONCEITOS

Ecologia é a ciência que estuda os seres vivos e as suas relações com outros seres

vivos e com o meio ambiente. A palavra é derivada do grego é significa literalmente o

estudo da “casa” onde se vive. Para sobreviver na sociedade todos os indivíduos

precisam conhecer os seus ambientes, as forças da natureza, os vegetais e os animais

que os cercavam. Basicamente, os níveis de organização dos seres vivos, do mais

simples para o mais complexo, são mostrados no esquema abaixo.

ÁTOMOS ⇒ MOLÉCULAS ⇒ ORGANÓIDES ⇒ CÉLULAS ⇒ TECIDOS ⇒

⇒ ÓRGÃOS ⇒ SISTEMAS ⇒ INDIVÍDUOS ⇒ POPULAÇÃO ⇒ COMUNIDADE

⇒ BIOSFERA ⇒ ECOSSISTEMA

Figura 1 – Esquema de organização dos seres vivos

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População

É o conjunto de indivíduos da mesma espécie, vivendo juntos no espaço e tempo.

Comunidade ou Biocenose

É o conjunto de populações interdependentes no tempo e no espaço.

Ecossistema

Ecossistema é o conjunto formado por uma ambiente físico (solo, ar, água) e os seres

vivos que nele habitam. Como exemplos de ecossistemas podemos citar os lagos, os

rios, os mares, os campos, as florestas, etc. É a unidade fundamental da Ecologia. No

ecossistema distinguem-se dois componentes, a biocenose e biótopo. A biocenose, ou

comunidade biótica é o componente vivo, ou biótico de um ecossistema. O biótopo

refere-se ao meio físico ou abiótico de um ecossistema, sobre o qual se desdobram a

vida vegetal e animal.

Equilíbrio Ecológico

Os ecossistemas são sistemas equilibrados. O ecossistema consome certa quantidade

de gás carbônico e água enquanto produz determinado volume de oxigênio e matéria

orgânica. Qualquer mudança na entrada ou saída destes elementos desequilibra o

sistema, alterando a produção de alimento e oxigênio. Cada espécie viva tem seu

papel no funcionamento do ecossistema a que pertence. Por exemplo, quase todo

vegetal que se reproduz por meio de flores necessita de alguma espécie de inseto para

polinização. O extermínio do inseto também provoca a extinção do vegetal.

Biosfera

As regiões habitadas da Terra, desde as profundezas do mar até os picos das mais

altas montanhas, constituem a esfera viva deste planeta, ou a biosfera. Ela é uma

camada quase contínua ao redor da Terra, interrompendo-se apenas nos desertos

extremamente áridos e nas regiões cobertas de gelo. Apesar de abrigar um imenso

número de seres vivos, a biosfera, cuja espessura máxima não chega a 20 km, é

relativamente fina se comparada ao raio de Terra que é de cerca de 6000 km.

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Habitat e Nicho Ecológico

O habitat é o local específico onde o organismo vive e, nicho ecológico é o papel que

o organismo exerce nesse local. Costuma-se dizer que habitat é o endereço de uma

espécie, enquanto que nicho ecológico é a sua profissão.

Fatores Ecológicos

Todo ser vivo sofre ação de vários fatores do meio ambiente em que vivem. Assim,

fator ecológico é todo elemento do meio capaz de agir diretamente sobre os seres

vivos, pelo menos em uma fase de seu ciclo vital.

Classificação dos Fatores Ecológicos

Os fatores ecológicos são divididos em fatores abióticos e bióticos. Os fatores

abióticos incluem os fatores físicos do ambiente, como clima, luz, temperatura, água,

salinidade e condições do solo. Os fatores bióticos compreendem os fatores

relacionados aos seres vivos, como a ação do predatismo, parasitismo e competição.

Ação da Luz

A luz é o fator ecológico que permite a existência da vida na Terra. A luz atua pela

intensidade, tipo de radiação, direção e duração. Seu papel ecológico essencial é a

fotossíntese, bem como a indução de ritmos biológicos.

Fotossíntese

É a energia luminosa fornecida pelo Sol às plantas possibilita a fixação do gás

carbônico da atmosfera e a realização da fotossíntese, que significa síntese em

presença de luz. Trata-se do processo responsável pela produtividade alimentar dos

ecossistemas.

Temperatura

A temperatura, com exceção da luz é o mais importante dos fatores ecológicos. A

temperatura afeta as reações químicas. É evidente que as reações bioquímicas que

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ocorrem nas células são dependentes da temperatura. Muitas reações celulares são

catalisadas por enzimas, ajustadas para operarem em temperaturas que variam de 28 a

30ºC. Além disso, a temperatura define o clima de uma determinada região.

Limites de Tolerância

De maneira geral, os organismos só podem viver na faixa de temperatura entre 0ºC e

50ºC que é compatível com uma atividade metabólica normal. Há exceções, como

bactérias que vivem em águas termais que atingem 90ºC e, nematóides que já foram

submetidos a -272ºC sem nada sofrerem.

Ação da Água

A água é muito importante como fator ecológico. A água é um componente

fundamental do protoplasma. Na composição química da célula, a proporção de água

varia de 70 a 90%. O elevado calor específico da água funciona como regulador

térmico dos organismos. A tensão superficial permite o deslocamento de insetos e

aracnídeos sobre a superfície da água como se estivessem em terra firme. A agitação

das águas provoca a queda da temperatura e o aumento do teor de oxigênio dissolvido.

A turbidez da água, devido à presença de partículas em suspensão, reduz a intensidade

luminosa e, por conseguinte, diminui a atividade fotossintética, reduzindo a

produtividade alimentar e o teor de oxigênio.

Ação da Salinidade

A salinidade exerce importante papel na distribuição dos seres vivos aquáticos,

especialmente os marinhos. A salinidade relaciona-se com a pressão osmótica, fator

responsável pela entrada e saída de água nas células. As espécies capazes de suportar

grandes variações de salinidade são chamadas de euri-halinas e habitam, por

exemplo, as águas salobras. As esteno-halinas são as espécies adaptadas a uma

concentração salina mais ou menos constante.

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Fatores Edáficos

O solo é um meio bastante complexo onde existem seres vivos e numerosos fatores

abióticos influenciando tais como água, granulometria, porosidade, ar, seres vivos e

propriedades físico-químicas, principalmente, pH e salinidade. Os fatores edáficos

relacionados ao solo são húmus, lixiviação, erosão e laterização. O húmus é o

resultado da decomposição de detritos vegetais, rico em nutrientes, quem mantém a

textura e umidade do solo. A lixiviação é a lavagem do solo pela chuva, que por ser

rica em íons hidrogênio substitui os íons cálcio e potássio do solo, tornando-o ácido.

A erosão é a conseqüência da ação do intemperismo nas rochas. A laterização é a

remoção da sílica e enriquecimento do solo em óxidos de ferro e alumínio o que

impede a prática agrícola.

Alimento

Dependendo da quantidade e da qualidade do alimento disponível ocorrem alterações

na fecundidade, longevidade, desenvolvimento e mortalidade das espécies. As

espécies que suportam regime alimentar variado são chamadas de eurífagas, enquanto

que as de hábito alimentar restrito são as estenófagas.

1.2 MEIO FÍSICO

Considerando que o objeto de uma perícia ambiental busca determinar as alterações

ocorridas no meio físico, biológico e antrôpico, é de extrema importância o

conhecimento e a características destes meios. O meio físico engloba o solo, a água e

o ar. O meio biológico incluiu os animais e as plantas do ecossistema em análise

enquanto o meio antrôpico está relacionado ao homem e ao patrimônio físico e

cultural de uma determinada população. Nesta seção trataremos apenas do meio físico.

- Meio Físico (Litosfera, Hidrosfera, Atmosfera)

A parte sólida da Crosta Terrestre, ou Litosfera, é constituída pelas rochas. A parte

hídrica, constituída pelos mares, lagos e rios, é chamada de Hidrosfera. A parte

gasosa é chamada de Atmosfera. Naturalmente sobre este sistema se encontra vida e

os impactos ambientais alteram a estrutura e qualidade.

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- LITOSFERA

As rochas que constituem a litosfera são classificadas em três tipos. As ígneas ou

magmáticas (solidificação de materiais vulcânicos, granito e basalto), as

sedimentares ou estratificadas (material particulado erosivo estratificado, argilas,

calcáreo, arenito, folhelhos), e as metamórficas (rochas sedimentares modificadas

pelo meio, pressão, temperatura, agentes químicos, mica, mármore).

O intemperismo sofrido pelas rochas da superfície da Terra formam várias camadas.

A camada mais superficial é a que chamamos de solo. É no solo que as plantas fixam

suas raízes. Os solos são compostos por diferentes tipos de rochas, além de uma

infinidade de materiais e de seres vivos. Além disso, os componentes do solo podem

variar de região para região.

A areia é um tipo de rocha sedimentar formada por grãos de quartzo e por outros

minerais. Pode ter diversas cores, dependendo do mineral predominante. As cores

mais comuns são cinza, amarela e vermelha. A areia é muito permeável à água,

deixando-a passar com muita facilidade. Quando um solo possui mais de 70% de areia

é chamado de solo arenoso.

A argila é um tipo de rocha sedimentar. Normalmente apresenta-se nas cores cinza,

preta, amarela ou avermelhada. É muito impermeável não deixando a água passar com

facilidade. Um solo com mais de 30% de argila é chamado de solo argiloso. O solo

argiloso é aquele que quando molhado forma uma pasta.

O húmus é formado por restos de animais e de vegetais decompostos. Normalmente é

muito escuro quase preto. O solo que apresenta mais de 10% de húmus é chamado de

solo humífero. Para que o húmus se forme é necessária a ação de microorganismos,

como fungos, bactérias e protozoários, sobre os seres mortos.

O calcário é um tipo de rocha sedimentar que também pode constituir os solos. O

calcário é normalmente formado por carbonato de cálcio e apresenta-se nas cores

cinza, amarela e até preta. Se a constituição do solo apresentar mais de 30% de

calcário é chamado de solo calcário.

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Os solos contêm um pouco de cada um desses materiais. Se forem nas proporções

adequadas constituem o solo agrícola. Essa proporções, em geral, são: de 60 a 70%

de areia, de 20 a 30% de argila, de 10 a 30% de húmus e de 5 a 6% de calcário, além

de elementos, como potássio, nitratos em pequenas quantidades e outros minerais em

micro quantidades.

Há locais, na desembocadura de rios para o mar, em que o solo sofre a ação das

marés, ficando sob a água, durante a maré cheia e exposta, durante a maré baixa. São

os chamados manguezais. Nestes sistemas a vida é intensa. Eles são tão importantes

que são chamados de berço da vida dos oceanos.

A formação geológica do subsolo e a composição das rochas influenciam tanto o

movimento da água de infiltração e subterrânea (direção e velocidade de escoamento)

quanto na sua configuração. A resistência ao escoamento de fluxos de água ou de

outros compostos no solo está associada ao seu coeficiente de permeabilidade, que

descreve a maior ou menor facilidade de passagem de fluído através dos vazios.

A permeabilidade em rocha de igual formação pode ser diferente de um ponto para o

outro. Ela pode variar também de acordo com a direção. A Tabela 1 mostra alguns

valores típicos do coeficiente de permeabilidade, kf.

Tabela 1 – Valor de kf em função do tipo de solo

Solo kf (m/s)

Saibro 10- 1 a 10- 2

Areia 10- 3 a 10- 5

Areia fina (Siltosa, argilosa) 10- 6 a 10- 9

Argila < 10- 9

Esses valores de coeficiente kf são classificados conforme se segue:

- fortemente permeáveis: > 10- 4 (m/s);

- permeáveis: 10- 4 até 10- 6 (m/s);

- fracamente permeáveis: 10- 6 até 10- 9 (m/s) e;

- muito pouco permeáveis: < 10- 9 (m/s);

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- CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO

O subsolo e a água freática contaminada é um sério risco para a saúde humana,

o que normalmente não é diretamente reconhecido pelas pessoas atingidas. O

tratamento da água de um sistema aqüífero pode levar centenas de anos e

consome grandes quantidades de dinheiro. As principais fontes de contaminação

do solo e do lençol freático são geralmente:

1) Percolação de substâncias concentradas em um local (fonte pontual) de:

- deposições antigas e problemáticas (lixões, lixões não-controlados);

- aterros sanitários impermeáveis;

- poços de drenagem, lagoas de infiltração;

- áreas industriais (depósitos e manuseio indevidos de substâncias tóxicas);

- locais de acidentes ocorridos no transporte de substâncias químicas.

2) Infiltração em forma de linhas de substâncias por:

- infiltração a partir de riachos e rios;

- infiltração de efluentes de tubulações de água danificadas e;

- infiltração da água pluvial nas estradas.

3) Infiltração difusa de substâncias em áreas com a água pluvial por:

- utilização exagerada de agrotóxicos na agricultura;

- utilização indevida de herbicidas e pesticidas e;

- infiltração de substâncias da atmosfera com água pluvial.

4) Infiltração a partir de lagos e lagoas de contenção

- HIDROSFERA

Toda água livre que existe no nosso planeta compõe hidrosfera. Dessa água cerca de

0,001% está na atmosfera, 0,009% está nos lagos, rios e riachos, 0,625% está nas

águas de superfície e solo, 2,15% está nas calotas de gelo e geleiras e 97,209% nos

mares. Há um outro tanto de água em composição química com minerais, como é o

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caso da sílica. Assim, a água disponível para uso é apenas uma pequena parcela de

toda água existente no planeta.

A água é tão importante para a vida humana quanto os alimentos. Um indivíduo

precisa de um ou dois litros de água diários para sobreviver. O problema básico não é

a falta de água potável, poucas pessoas morrem de sede. O problema é obter um

fornecimento suficiente de água potável e serviços de saneamento adequados.

Ao contrário do combustível fóssil e do solo, as águas doces são uma fonte renovável.

Se forem usadas de forma adequada e cuidadosamente conservadas, o ciclo

hidrológico global pode satisfazer as necessidades, atuais e projetadas, em uma base

sustentável. Contudo, problemas como o fornecimento de água doce e com a

qualidade da água são de importância imediata e fundamental para todos.

O crescimento populacional e as exigências crescentes por energia e alimentos estão

impondo grandes demandas tanto pela quantidade quanto pela qualidade dos

suprimentos de água doce. Nos países em desenvolvimento, os problemas com a

poluição e esgotamento da água potável são uma realidade.

- DIMENSÃO QUÍMICA

A água pura é um composto líquido formado por moléculas de oxigênio e hidrogênio.

A água nunca se encontra no estado puro na natureza. Diversos gases, oxigênio,

dióxido de carbono e nitrogênio estão dissolvidos na água. Os sais, como nitratos,

cloretos e carbonatos também se encontram em solução. Diversos sólidos, tais como:

pequenos pedaços de matéria animal, poeira e areia encontrados em suspensão na

água. Outras substâncias químicas dão cor e gosto à água. Os íons presentes na água

conferem o caráter alcalino ou ácido à solução. A temperatura da água varia de acordo

com profundidade e local, influenciando o comportamento químico.

- DIMENSÃO BIOLÓGICA

Dentro dessa complexa mistura existe uma coleção extraordinariamente variada de

vida vegetal e animal. Desde o fitoplâncton (vegetais) e zooplâncton (animais)

unicelulares até a baleia azul, pode ser encontrado na água. Para quase todas as

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espécies de vida fora da água encontram seu correspondente dentro dela. Algumas,

particularmente os insetos, podem viver diferentes estágios de vida tanto dentro como

fora da água. Cada categoria de biota tem um nicho particular, ou conjunto de

condições aquáticas, que lhe é mais adequado para o desenvolvimento.

- USOS DA ÁGUA

Os usos de água podem ser divididos em quatro grandes categorias:

1. Uso físico direto pelo homem e seus animais domésticos. Usamos água para

beber, tomar banho, lavar e diversos usos domésticos. Para este caso os padrões

são severos. A água deve ser aspecto limpo, pureza de gosto e acima de tudo, estar

isenta dos perigosos e debilitantes microorganismos que flagelam as populações

urbanas dos séculos precedentes.

2. Uso direto na indústria e agricultura como fator de produção. As indústrias são

os maiores consumidores. Elas consomem quase 40% nos processos industriais.

Outros 17% estão no item "indústrias e miscelânea" e incluem manufatura,

mineração e construção. A irrigação utiliza 33%.

3. Uso psicológico como parte de nosso ambiente estético e cultural. Um belo lago

ou rio talvez não tenha serventia especial, mas se houver uma contabilidade

econômica, a água tem um valor definido porque o apreciador sente-se tão

satisfeito pela visão com acontece com o gosto da comida ou a cor da roupa. O

valor não pode ser medido simplesmente em dinheiro.

4. Uso ecológico como componente virtual no sistema de sustentação da vida na

Terra. Apesar do vasto volume de água na Terra, que inundaria o solo até uma

altura de uns 250 metros se fosse distribuída por igual, o ambiente aquático é

biologicamente fraco. Apenas 3% cabem à água doce. No resto, a produção

biológica limita-se em primeiro lugar à camada da superfície, especialmente nos

estuários. Contudo, todo o volume oceânico funciona como um termostato do

calor e dos minérios para o resto do mundo.

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- RECURSOS MARINHOS E BIODIVERSIDADE

A atividade humana é responsável por um grande numero de ameaças à rica

diversidade da vida marinha. As causas dos danos ao meio ambientes marinho e

costeiro são variadas e complexas, no entanto, todas estão relacionadas à alta

concentração humana nas regiões litorâneas. Aproximadamente dois terços da

população mundial vivem ao longo dos litorais e dos rios que deságuam nas áreas

costeiras. Essa alta concentração de pessoas é responsável por mais da metade dos

prejuízos causados aos recursos marinhos e costeiros.

As causas principais dos danos aos recursos marinhos são a poluição costeira vinda do

continente através do esgoto municipal, lixo industrial, escoamento urbano e rural,

desflorestamento continental, construção e crescimento em áreas litorâneas,

lançamento em grande quantidade de resíduos nos oceanos, sedimentos dos esgotos e

substâncias nocivas, derramamento de petróleo, plásticos descartáveis e a pesca

excessiva pelo uso de métodos agressivos.

Quando comparados com o mar aberto, os ecossistemas costeiros possuem uma

fecundidade biológica muito maior. Os estuários e recifes de corais são de 14 a 16

vezes mais férteis do que o mar aberto, os mangues são mais de 20 vezes mais

fecundos. A Tabela 2 mostra a fertilidade biológica das áreas marinhas.

Tabela 2 - Fertilidade Biológica de Áreas Marinhas

Tipo de Ecossistema Média da Fertilidade Líquida *

Mar aberto 57

Regiões de Plataforma Continental 162

Áreas de Nascentes Elevadas 225

Pântanos Salgados 300

Estuários 810

Recifes de Corais e Bancos de Areia 900

Mangues 1.215

* em gramas de carbono por metro cúbico por ano

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- ATMOSFERA

Toda a Terra está envolta em ar. Esse espaço nós chamamos de atmosfera. Muitos

seres vivos necessitam do ar para respirar. Além disso, o ar é o próprio ambiente em

que vivem algumas espécies de seres vivos. A camada de ar que envolve a Terra é

como uma casca de maçã, pois metade do seu volume está até 5,5 km de altura da

superfície, enquanto que 75% estão até 8,8 km e 99% até 30 km.

A atmosfera (do grego atmós, gás; sphaîra, esfera) da Terra tem espessura estimada

em 800 km. Ela é formada por gases, principalmente, o nitrogênio (78%), o oxigênio

(21%) e o argônio (0,9%), e por gases menores, entre eles o vapor de água e o dióxido

de enxofre, que totalizam apenas 0,1% do volume do ar atmosférico. Ela também

contém microrganismos e partículas sólidas, como cinzas vulcânicas e poeira.

A atmosfera pode ser dividida conforme a variação da temperatura, da composição

química do ar ou da estrutura eletromagnética (campos elétricos e de atração

magnética). Essas camadas são denominadas de troposfera, estratosfera, ionosfera,

ou mesosfera e exosfera ou termosfera.

A emissão de gases na atmosfera existe desde os primórdios da vida na Terra. Os

fenômenos naturais como o vulcanismo, decomposição anaeróbica da matéria

orgânica e descargas elétricas de raios, têm a sua contribuição na liberação e na

formação dos poluentes atmosféricos. Porém, a evolução da qualidade de vida e o

crescimento populacional induziram o aumento da produção industrial e o consumo

energético, acarretando dessa forma no aumento da poluição atmosférica.

A poluição do ar consiste na alteração da composição natural da atmosfera que é

causada pelos poluentes nas formas sólida, líquida ou gasosa e energia. As fontes de

poluição do ar podem ser do tipo naturais (atividades vulcânicas, queimadas, maresia)

ou antropogênicas (aquelas que resultam da atividade humana).

Segundo a resolução do CONAMA 03/90, o ar torna-se poluído quando as

concentrações de certos compostos ultrapassam valores limite de referência e podem

afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à

flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

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Os principais poluentes atmosféricos são o monóxido de carbono (CO), gás carbônico

(CO2), dióxido de enxofre (SO2), dióxido de nitrogênio (NO2), material particulado

(MP), hidrocarbonetos (HC), sulfeto de hidrogênio (H2S), ozônio (O3), dioxinas e

furanos, entre outros. Sabe-se ainda que esses poluentes podem ter maior ou menor

impacto sobre a qualidade do ar, de acordo com sua concentração na atmosfera e

condições metereológicas locais.

A poluição do ar provoca doenças respiratórias (asma, bronquite e enfisema

pulmonar) e desconforto físico (irritação dos olhos, nariz e garganta, dor de cabeça,

sensação de cansaço, tosse), agrava doenças as cardiorespiratórias e contribui para o

desenvolvimento de câncer pulmonar. Estes problemas apresentam um alto custo

social, uma vez que, eles provocam desgastes físicos e emocionais, gastos financeiros

com o tratamento da saúde, perda de horas de trabalho e redução da produtividade.

Os principais problemas causados pela contaminação atmosférica são a degradação da

qualidade do ar; a exposição humana e dos ecossistemas a substâncias tóxicas; os

danos à saúde humana, aos ecossistemas e ao patrimônio público; a acidificação das

águas e solos; a depleção do ozônio estratosférico e o aquecimento global e alterações

climáticas.

Considerando que o homem é diretamente afetado por tudo que acontece no meio

ambiente por fazer parte dele, podemos concluir que se o meio ambiente perece todos

perecem. Cada pessoa é produto do meio e a sua vida depende da qualidade da água

que bebe, dos alimentos que ingere, do espaço em que vive e do ar que respira. Surge

então a necessidade de se preservar e cuidar do meio ambiente. Observa-se que essa

responsabilidade do “cuidado” vai além do bairro, da cidade e mesmo do país em que

se vive, ele deve ser a conjugação de esforços a nível internacional para se viver o

presente e o futuro.

1.3 ENERGIA E MEIO AMBIENTE

A energia constitui o substrato básico do universo e de todos os processos de

transformação, propagação e interação que nele ocorrem. Há uma diversidade de

fontes de energia, inferidas da análise desses variados processos. Do ponto de vista

cultural podemos falar em fontes naturais e fontes artificiais de energia.

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As fontes naturais são aquelas em que a natureza é o agente produtor de energia. As

fontes artificiais de energia são as que incluem a ação do homem, incluindo geradores,

turbinas, reatores nucleares e baterias solares. Sob o ponto de vista do referencial

humano podemos identificar dois estados básicos da energia: potencial e cinético. O

primeiro significa energia armazenada disponível a qualquer instante, como a energia

gravitacional das águas represadas. O aspecto cinético ou dinâmico está associada a

massa em movimento.

- O HOMEM E A ENERGIA

Os estágios de desenvolvimento do homem desde o homem primitivo até o homem

tecnológico de hoje em dia pode ser correlacionado estreitamente com a energia

consumida, conforme mostrado a seguir.

• O homem primitivo sem o uso do fogo tinha apenas a energia dos alimentos que

ele comia (2.000 kcal / dia);

• O homem caçador (100.000 anos atrás) tinha mais comida e também queimava

madeira para obter calor e para cozinhar;

• O homem agrícola primitivo (Mesopotâmia, 5.000 a.C.) semeava e utilizava a

energia animal;

• O homem agrícola avançado (Noroeste da Europa, em 1.400 d.C.) usava carvão

para aquecimento, a força da água, a força do vento e o transporte animal;

• O homem industrial (Inglaterra, 1875) tinha a máquina a vapor e;

• O homem tecnológico (nos EUA, em 2000) consumia 250.000 kcal / dia.

Começando com o consumo de energia muito baixo de 2.000 kcal por dia, que

caracterizava o homem primitivo, o consumo de energia cresceu, em um milhão de

anos, para quase 250.000 kcal por dia. Este enorme crescimento da energia per capita

consumida só foi possível devido:

• Ao aumento do uso do carvão como fonte de calor e potência no século 19;

• Ao uso de motores de explosão interna com petróleo e derivados e;

• Ao uso de eletricidade gerada em usinas hidrelétricas e termelétricas.

Page 20: Apostila - Pericia Ambiental

20

Por outro lado, existe ainda uma enorme diferença entre o consumo per capita dos

países industrializados, onde moram 25% da população mundial, e dos países em

desenvolvimento, onde vivem os restantes 75%. Os EUA, por exemplo, com 6% da

população mundial, consomem 35% da energia mundial.

O consumo médio anual per capita no século XX foi de 75.000 kcal/dia nos países

industrializados e de apenas 9.450 kcal/dia nos países em desenvolvimento. Dentro de

alguns países há diferenças enormes no consumo de energia entre os ricos e os pobres.

A Figura 2 ilustra a evolução do homem no uso da energia.

- FONTES DE ENERGIA

A principal causa dos problemas ambientais relacionados ao uso da energia para

alimentação, moradia e comércio, indústria e agricultura, e transporte, é o emprego de

combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), ou mesmo a lenha. O uso da

hidroeletricidade e a energia nuclear também criam problemas. A Tabela 3 mostra as

principais fontes de energia utilizada atualmente pelo homem.

Figura 2 – Consumo de energia do homem ao longo da história

0 5 0 1 00 1 50 2 00 2 50

H o m em p rim iti vo

H o m em c a ça d o r

H o m em a g ríc o lap rim itiv o

H o m em a g ríc o laa va n ç a d o

H o m em in d u s tr ial

H o m emte cn o ló g i co

T ra n s p o rteIn d ú s tri a e a g ric u ltu raM o rad ia e co m é rci oA lim e n taç ã o

Page 21: Apostila - Pericia Ambiental

21

Tabela 3 – Fontes de energia, vantagens e desvantagens

FONTE OBTENÇÃO USOS VANTAGENS DESVANTAGENSESGOTÁVEL

Petróleo

Resulta de reações químicas de fósseis, depositados no fundo do mar e no continente.

Produção de energia elétrica; matéria-prima da gasolina, do diesel e de produtos, como plástico, borracha sintética, ceras, tintas, gás e asfalto.

Domínio da tecnologia para sua exploração e refino; facilidade de transporte e distribuição.

Polui a atmosfera (gás carbônico, enxofre, particulados, óxidos de nitrogênio); colabora para o aumento da temperatura.

Nuclear

Reatores nucleares produzem energia térmica por fissão de átomos de urânio. Esta energia aciona um gerador elétrico.

Produção de energia elétrica; fabricação de bombas nucleares.

Não emite poluentes que contribuam para o efeito estufa.

Não há tecnologia para tratar lixo nuclear; a construção das usinas é demorada e cara; há riscos de contaminação radioativa.

Carvão Mineral

Resulta das transformações químicas de grandes florestas soterradas. Extraído de minas localizadas em bacias sedimentares.

Produção de energia elétrica; aquecimento; matéria-prima de fertilizantes.

Domínio da tecnologia para seu aproveitamento; facilidade de transporte e distribuição.

Polui a atmosfera (gás carbônico, enxofre, particulados, óxidos de nitrogênio); colabora para o aumento da temperatura.

Gás Natural

Ocorre na natureza associado, ou não, ao petróleo. A pressão nas reservas impulsiona o gás para a superfície, onde é coletado em tubulações.

Aquecimento; combustível para geração de eletricidade, veículos, caldeiras e fornos; matéria-prima de derivados de petróleo.

Emissão baixa de poluentes; pode ser utilizado nas formas gasosa e líquida; existe um grande número de reservas

Altos investimentos para o armazenamento e distribuição (gasodutos, navios metaneiros).

RENOVÁVEL

Hidrelétrica

A energia liberada pela queda de água represada move uma turbina que aciona um gerador elétrico.

Produção de energia elétrica.

Não emite poluentes, não interfere no efeito estufa.

Inundação de grandes áreas e deslocamento da população residente; a construção das usinas é demorada e cara; altos custos de transmissão.

Page 22: Apostila - Pericia Ambiental

22

FONTE OBTENÇÃO USOS VANTAGENS DESVANTAGENSEólica O movimento dos

ventos é captado por hélices gigantes ligadas a uma turbina que acionam um gerador elétrico

Produção de energia elétrica; movimentação de máquinas e motores.

Grande potencial para geração de energia elétrica; não interfere no efeito estufa; não ocupa áreas de produção de alimentos.

Exige investimentos para transmissão da energia; produz poluição sonora; interfere em transmissões de rádios e TV.

Solar Lâminas recobertas com material semicondutor, como o silício, são expostas ao sol. A luz excita os elétrons do silício, que geram uma corrente elétrica

Produção de energia elétrica; aquecimento.

Não é poluente; não interfere no efeito estufa; não precisa de turbinas ou geradores para a produção de energia elétrica.

Exige altos investimentos para seu aproveitamento.

Biomassa A matéria decomposta em caldeiras ou biodigestores, O processo gera gás e vapor, que acionam uma turbina e movem um gerador elétrico

Aquecimento; produção de energia elétrica e de biogás (metano).

Não interfere no efeito estufa (o gás carbônico liberado durante a queima é absorvido depois no ciclo de produção).

Exige altos investimentos para seu aproveitamento.

1.4 RECURSOS RENOVÁVEIS E ESGOTÁVEIS

As principais fontes de recursos, utilizadas para satisfazerem às necessidades

humanas, dividem-se em recursos esgotáveis e recursos renováveis.

Os recursos esgotáveis são aqueles que, uma vez consumidos, não há como serem

repostos, uma vez que levaram milhões de anos para se formarem, como é o caso dos

combustíveis fósseis - petróleo e carvão mineral. Outros recursos esgotáveis, usados

para geração de energia, são os minerais físseis, usados em usinas nucleares. Os

recursos renováveis são aqueles que constantemente a natureza está repondo, como é

o caso de madeiras, carvão vegetal, extratos vegetais - óleos, açúcar, álcoois, entre

outros. Outros recursos, chamados renováveis, são aqueles disponíveis na natureza,

como a luz solar, a força das marés, a força dos ventos e a geotermia.

Page 23: Apostila - Pericia Ambiental

23

- RECURSOS ESGOTÁVEIS

PETRÓLEO

Em períodos geológicos distantes, restos de animais e vegetais depositaram-se no

fundo de mares e lagos que sob ação de intensa sedimentação, calor e pressão

transformaram-se me petróleo, encontrado no estado líquido (óleo), gasoso (gás

natural) e sólido (betume). A importância do petróleo é tão inquestionável em nosso

tempo que alguns mais exagerados o denominam ouro negro dos tempos modernos.

Sem dúvida percorrer 400, 500 e até 600 km sem necessidade de reabastecer o

automóvel, ou percorrer milhares de quilômetros sem necessidade de reabastecer a

aeronave é uma grande conquista da humanidade. A grande portabilidade dessa forma

líquida de energia é que permitiu o enorme progresso industrial que tivemos e estamos

tendo nestas últimas décadas. Por outro lado, em todas as fases do uso do petróleo e

de seus derivados existem pontos de contaminação do meio ambiente.

- OUTRAS FONTES ESGOTÁVEIS

As outras fontes de energia esgotável, como carvão e usinas termonucleares, gerando

cerca de 10% do total de energia elétrica do país, são de pequena monta. Tanto a

queima do carvão, seja para uso siderúrgico, como em termelétricas, sempre geram

poluição atmosférica. O carvão mineral é um combustível fóssil originado do

soterramento de antigas florestas em ambientes aquático ou subaquático, com pouco

oxigênio, durante o período Paleozóico. As reservas brasileiras, além de pequenas, são

de baixa qualidade, com pouco poder calorífico e alto teor de cinzas, o que

historicamente dificultou seu aproveitamento como fonte de energia no país. Já o

combustível nuclear tem pontos de poluição desde a sua mineração, assim como no

seu transporte, processamento e refino, no seu uso em usinas nucleares e na sua

disposição final, como lixo radiativo.

- RECURSOS RENOVÁVEIS

A geração de energia elétrica no Brasil está associada às Usinas Hidrelétricas, porque

cerca de 90% dela é gerada dessa maneira. Nosso país é rico em rios e possui um

clima caracterizado por altos índices pluviométrico. Os principais desníveis e quedas

Page 24: Apostila - Pericia Ambiental

24

têm um potencial hidráulico estimado em 209 milhões de KW, sem considerar as

pequenas quedas que, incorporadas, poderiam produzir muito mais. A bacia do Paraná

possui a maior potência instalada, pois cerca de 70% de seu potencial já é aproveitado

hoje. Nela está instalada a maior Usina Hidrelétrica do mundo, ITAIPU, que significa

“a pedra que canta”. ITAIPU foi projetada para gerar 12,6 milhões de KW em 18

turbinas de 700 mil KW cada.

- PROBLEMAS NA GERAÇÃO HIDRELÉTRICA

As Usinas Hidrelétricas não poluem e a energia elétrica é uma forma “limpa” de

energia. Do ponto de vista financeiro, usar água como fonte de energia é,

aparentemente, um bom negócio. Um dos principais problemas nesta forma de

geração de energia é que os locais onde se pode instalar uma usina geradora,

normalmente ficam longe de um grande centro consumidor. Nestes casos a energia

tem que ser gerada em um local e transportada por linhas até os centros de consumo.

Essa distribuição desperdiça muita energia, ou seja, de todo potencial de geração,

parte significativa é consumida em perdas no transporte. Um problema mais sério, do

ponto de vista ecológico, é a inundação de grandes áreas, com o desaparecimento de

terras férteis e de florestas com todos os seus componentes.

ÁLCOOL ETÍLICO

Uma fonte alternativa de combustível líquido é o álcool etílico obtido da fermentação

da cana-de-açúcar. Outros vegetais também podem fornecer o açúcar necessário para

a fermentação, como é o caso da mandioca e da batata. As imensas áreas passíveis de

produção influíram logicamente para a escolha desta alternativa energética. O álcool é

um combustível melhor do ponto de vista ecológico por gerar menos poluentes

quando queimado no motor à explosão, uma vez que, o gás carbônico gerado do

álcool já está computado no ciclo biogeoquímico, enquanto que o da gasolina não.

- OUTRAS FONTES RENOVÁVEIS

Outras fontes de energia renováveis, como eólica, solar, geotérmica, de biomassa e de

marés, são muito pouco expressivas, principalmente devido ao alto custo de geração,

ou de aproveitamento Uma das mais difundidas é a energia solar que pode ser usada

Page 25: Apostila - Pericia Ambiental

25

como fonte de calor e para geração de energia fotovoltáica. O aproveitamento da

energia solar como fonte energética tem suas aplicações em aquecimento de água, de

residências, de estufas, ou refrigeração.

A energia eólica é aproveitada em pequena escala tanto como força motriz para

bombas (normalmente de água de poço ou nas salinas) como para geração de energia

elétrica, quando o cata-vento é acoplado a um gerador. Os problemas de ruído podem

ser contornados, com a implantação em áreas afastadas, mas os custos de implantação

ainda não foram devidamente equacionados.

O calor da região abaixo da Crosta Terrestre (manto) pode ser aproveitado tanto para

aquecimento direto, como para aquecimento de água com geração de vapor, com o

qual se pode movimentar turbo-geradores para produzir energia elétrica. Para ser

eficiente o sistema necessita operar com altas temperaturas, presentes somente em

grandes profundidades. O custo de perfurar e manter esses sistemas profundos ainda

está inviabilizando o uso dessa forma de energia.

O movimento das ondas, provocado pelos ventos, e o movimento das marés,

provocado pela posição da Lua, pode ser aproveitado transformando o sobe e desce de

uma bóia, acoplada a um braço, em energia motora, com a qual se pode movimentar

equipamentos, diretamente, ou geradores de energia elétrica. O custo das instalações,

somado ao custo dos equipamentos especiais, para suportar a agressividade do

ambiente marinho, e aliados à baixa amplitude das ondas e o grande período entre as

marés, são fatores que ainda limitam a aplicabilidade do aproveitamento desta forma

de energia renovável.

Uma outra fonte de energia renovável está associada à biomassa. A biomassa é

constituída de restos, de vegetais, de animais, de estrume, etc. O processamento da

biomassa gera um gás combustível e a biomassa processada é um excelente adubo. É

uma fonte de energia que tem crescido ultimamente, com a instalação de biodigestores

nas cidades, para tratamento do lixo doméstico.

Nas pequenas comunidades, ou fazendas, onde há dificuldade na instalação de rede

elétrica, é uma alternativa bastante viável. Sob a ação de microorganismos, a

biomassa fermenta, gerando gás rico em metano, gás carbônico e água. Se o teor de

Page 26: Apostila - Pericia Ambiental

26

gás carbônico for alto, o gás tem baixo poder calorífico, o que ocorre normalmente.

Por isso não tem sido uma alternativa energética muito interessante.

1.5 ANÁLISE DO CICLO DE VIDA DE PRODUTOS

As novas técnicas de industrialização desenvolvidas nos últimos anos, juntamente

com o aumento populacional e de consumo, têm provocado a elevação da demanda

mundial dos recursos naturais com conseqüente aumento na quantidade de descarte

de resíduos pós-consumo, dificultando sua destinação final.

Neste contexto, a Análise do Ciclo de Vida (ACV) dos produtos surge como uma

opção real para a indústria e para a sociedade. A Análise do Ciclo de Vida de um

produto estuda a complexa interação entre um produto e o meio ambiente, e permite a

avaliação dos aspectos e impactos ambientais potenciais associados a fabricação de

um produto.

ACV compreende o estudo das etapas que vão desde a retirada das matérias-primas

elementares da natureza, que entram no sistema produtivo (berço), passando por todas

as etapas produtivas industriais e de consumo até a disposição do produto final

quando se encerra sua vida útil (túmulo). Esta análise é conhecida como from graddle

to grave ou do berço à sepultura.

Para se descrever o processo se faz necessário a realização de balanços de massa e

energia, calculando-se automaticamente a geração de resíduos sólidos, efluentes

líquidos e as emissões atmosféricas. Com esta técnica é possível também avaliar e

tomar decisões gerenciais de forma a contribuir para a melhoria e conservação do

meio-ambiente.

A análise do ciclo de vida de um produto apresenta inúmeras vantagens, entre as quais

podemos citar a otimização dos produtos do ponto de vista ambiental, aquisição de

informações do processo de produção e o melhor entendimento dos aspectos

ambientais ligados ao processo produtivo. Além disso, a ACV é útil para a tomada de

decisões e para a seleção de indicadores ambientais relevantes na avaliação de

projetos e processos, servindo como suporte em decisões de fabricação na indústria.

Page 27: Apostila - Pericia Ambiental

27

ACV contribui para a diminuição dos resíduos devido à redução do uso de energia e

de materiais, sendo também útil como ferramenta de marketing para a obtenção de

declarações e rótulos ambientais de produtos “amigos” do meio ambiente. Por esses

motivos, os fabricantes têm dado cada vez mais atenção às propriedades ambientais de

seus produtos como um meio de diferenciá-los e aumentar a fatia de mercado das

empresas.

As principais fases da Análise do Ciclo de Vida de um produto são a definição de

objetivo e escopo, análise do inventário, avaliação de impacto, interpretação e revisão

crítica. Uma descrição mais detalhada da técnica é apresentada em um artigo técnico

em anexo.

Page 28: Apostila - Pericia Ambiental

28

2. DIREITO AMBIENTAL

Nesta seção serão abordados os temas relacionados a doutrina do Direito Ambiental

englobando a Legislação Brasileira, os Órgão e suas Competências Legais na questão

ambientais, os princípios, leis e normas que norteiam a legislação ambiental, a lei da

ação civil pública e questões relativas a perícia ambiental propriamente dita.

Considerando o objetivo deste curso, não se pretende nesta seção detalhar e esgotar

por completo este tema. Pretende-se apresentar de forma resumida as principais fontes

e informações básicas necessárias para a condução de uma perícia ambiental. Nos

anexos desta apostila encontram-se as principais leis, resoluções e normas abordadas

neste trabalho.

2.1 LEGISLAÇÃO NACIONAL

Didaticamente podemos dividir o estudo do Direito em duas grandes áreas: o público

e o privado. Naquele tratamos de uma gama de direitos comuns aos cidadãos

enquanto este trata dos direitos particulares do cidadão. No direito privado a

propriedade é o principal instituto. No direito público o bem estar comum.

O Direito Ambiental por sua vez caracteriza-se por pertencer a uma pluralidade de

sujeitos não identificáveis, mas que pode ser exercido a qualquer tempo. Acima de

qualquer interesse está o da sociedade. É o que chamamos de Direito Difuso.

O Direito existe pelo homem e para o homem. Desta forma, todo o disciplinamento

intentado pelo legislador no âmbito de resguardar recursos naturais, vivos ou não,

deve ser feito, através da lente da equidade social. Enfim, é preciso que saibamos os

diversos aspectos, ou os vários sentidos, em que se fala de Direito Ambiental. Um dos

aspectos é o do meio ambiente propriamente dito, isto é, dos recursos naturais

existentes (ar, água, flora, fauna, etc.).

Outro aspecto é o do ambiente criado pelo homem, isto é, o ambiente eminentemente

humano tais como praças, ruas, edifícios, obras, etc. Por último o ambiente do

trabalho, onde aspectos relacionados como iluminação, ventilação, ruídos,

Page 29: Apostila - Pericia Ambiental

29

temperatura, dentre outros são importantes. Assim, pode-se conceituar Direito

Ambiental como:

“Conjunto de princípios, institutos e normas sistematizadas para disciplinar

o comportamento humano, objetivando proteger o meio ambiente”.

- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Admitir-se que existe um Direito Ambiental exige, no mínimo, que se conceitue os

princípios norteadores da aplicação da legislação ambiental.

a) Princípio da Prevenção ou Precaução: Este é o maior e mais importante

ordenamento jurídico ambiental, considerando que a prevenção é o grande objetivo de

todas as normas ambientais, uma vez que, desequilibrado o meio ambiente a

reparação é na maior parte das vezes uma tarefa difícil e dispendiosa. Os instrumentos

da Política Nacional do Meio Ambiente (Licenciamento, EIA, zoneamento) estão

fundados nesse princípio.

b) Princípio da Cooperação: Significa dizer que todos, o Estado e a Sociedade,

através de seus organismos, devem colaborar para a implementação da legislação

ambiental, pois não é só papel do governo ou das autoridades, mas de cada um e de

todos nós.

c) Princípio da Publicidade e da Participação Popular: Importa afirmar que não se

admite segredos em questões ambientais, pois afetam a vida de todos. Tudo deve ser

feito, principalmente pelo Poder Público, com a maior transparência possível, e de

modo a permitir a participação na discussão dos projetos e problemas dos cidadãos de

um modo geral.

d) Princípio do Poluidor-pagador: Apesar de um princípio lógico, pois quem

estraga deve consertar, infelizmente ainda não é bem aceito na prática, ficando para o

Estado esta obrigação de recuperar e para a sociedade o prejuízo, e para o mal

empreendedor somente o lucro.

Page 30: Apostila - Pericia Ambiental

30

e) Princípio In dúbio pro natura: É uma regra fundamental da legislação ambiental,

que leva para a preponderância do interesse maior da sociedade em detrimento do

interesse individual e menor do empreendedor ou de um dado projeto.

- MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição de um país á a sua Lei Maior. O Direito Ambiental que integra o

Sistema Jurídico Nacional se apóia na Carta Magna. O Legislador Constituinte de

1988 dedicou especial atenção ao tema, reservando um capítulo da constituição, para

tratar do meio ambiente. O Capítulo VI do Título VIII, no art. 225, cuja transcrição

é obrigatória diz:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de

uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder

Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e

futuras gerações”

O termo Todos significa que qualquer pessoa é sujeito de direitos relacionados ao

meio ambiente. Na linguagem jurídica o bem de uso comum abrange todos os bens

(tudo que possa ser valorado) que não pertencem a ninguém especificamente,

entretanto, que possam ser utilizados por qualquer um, a qualquer tempo, sem

qualquer ônus (como por exemplo: água, ar, luz solar, etc).

O sentido da qualidade de vida é amplo e abrange todos os aspectos da vida humana,

tais como transporte coletivo, segurança pública, comunicações, hospitalais, lazer,

habitação, enfim, tudo o que possa conduzir a um nível de bem estar do cidadão. A

responsabilidade pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado não está restrita ao

Poder Público constituído (seja Federal, Estadual ou Municipal). O termo preservar

para gerações futuras está associado ao desenvolvimento sustentável.

Page 31: Apostila - Pericia Ambiental

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Tabela 4 – Análise comentada dos parágrafos e incisos do art. 225 da Magna Carta

Parágrafo / Inciso Comentário

1º / 1º (preservar e restaurar processos ecológicos)

Trata do manejo ecológico, que está regulado no Decreto no

1.282/94. Procedimento para conservar os recursos naturais, conservar a estrutura da floresta e suas funções, manutenção da diversidade biológica e desenvolvimento sócio – ecológico.

1º / 2º (preservar patrimônio genético)

Trata da preservação. 1) a preservação realizada por qualquer uma das três maneiras possíveis: in situ, preservando-se o ecossistema no qual se encontra seu meio natural; ex situ, preservando-se parte do organismo, como sementes, sêmen, outros, e; ex situ preservando-se o organismo inteiro em ambientes artificiais em zoológicos, jardim botânico, aquário, outros. 2) É permitida a manipulação de material genético, desde que desta manipulação resulte um aprimoramento na qualidade de vida. A lei que trata deste assunto é a de no 8.974/95.

1º / 3º (Unidades de Conservação)

No inciso terceiro encontramos referência as unidades de conservação tais como: APA, ARIE, AIET, reserva, parques, dentre outras. Cada uma destas unidades tem um regime próprio com limitações de uso, zoneamento, objetivo e características próprias.

1º / 4º (Elaborar EIA/RIMA)

No inciso quarto, a necessidade de elaboração do EIA/RIMA. A lei que disciplina este inciso é a de no 6.803/80, modificada pela Lei no 6.938/81 e Resolução 001/86 do CONAMA que lhe fixou suas diretrizes gerais. O Estudo é realizado por equipe multidisciplinar e, apresentado em audiência pública para aprovação popular via RIMA.

1º / 5º (Poluição do Meio Físico)

O inciso quinto abrange tanto a poluição do ar (pelas suas mais diversas formas), quanto a da água (rios e mar principalmente) e do solo (através dos agrotóxicos e biocidas por exemplo). Existe farta legislação para controlar emissões, bem como multas, penas, etc.

1º / 6º (Educação Ambiental)

A educação ambiental está prevista no inciso sexto, deve ter como principais características interdisciplinaridade, tratamento sistêmico, mudança filosófica de comportamento (atitude), pesquisa e a discussão do desenvolvimento sustentável em termos econômicos.

1º / 7º (Proteção a Fauna e Flora)

A proteção à fauna e à flora, do inciso sétimo, é realizada através de legislação tais como: Código de Pesca, da Caça e Florestal. Além de muitos dispositivos dispersos nos Códigos Civil e Penal, além da Lei das Contravenções Penais e em Resoluções e Portarias Administrativas com cunho federal. Em 1998 foi sancionada a Lei no 9.605 que trata dos Crimes Ambientais.

2º (Recursos Minerais)

O Código de Minas regulamenta o disposto no parágrafo segundo que versa sobre os recursos minerais.

3º (Responsabilidade Objetiva)

As pessoas físicas e jurídicas têm responsabilidades civil, penal e administrativa nas ações lesivas ao meio ambiente, conforme disciplina o parágrafo terceiro. Cabe ressaltar que estamos nos referindo à responsabilidade objetiva, isto é, não é necessária a prova de dolo ou culpa. Basta que se prove o dano. A responsabilidade pode ser cumulativa, isto é, o causador do dano

Page 32: Apostila - Pericia Ambiental

32

pode receber sanções penal, civil e administrativa.

4º (Florestas)

O parágrafo quarto trata da Floresta Amazônica Brasileira, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato–grossense e da Zona Costeira.

5º (Terra Devolutas)

Trata da indisponibilidade das terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados para a proteção dos ecossistemas.

6º (Usinas Nucleares)

Localização definida em lei federal para a sua instalação.

- POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (PNMA)

O mais importante diploma legal brasileiro na área ambiental é sem dúvida a Lei no

6.938/81 com regulamentação no Decreto no 99.274/90. Essa lei materializa a

tradução jurídica da Política Nacional do Meio Ambiente.

Esta Lei traz como objetivo principal à preservação, melhoria e recuperação da

qualidade ambiental, e dá como parâmetros o desenvolvimento sócio – econômico, a

segurança nacional e a dignidade da vida humana. Os princípios adotados são o

equilíbrio ecológico, racionalização de uso dos recursos, a proteção dos ecossistemas,

zoneamento, incentivos, educação, etc. A responsabilidade civil objetiva no campo do

dano ambiental é estabelecida por essa Lei, que prevê as sanções administrativas

aplicáveis pelos órgãos de controle e fiscalização ambiental locais.

A organização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) foi traçada

nesta Lei com os órgãos superiores (Conselho de Governo); órgãos consultivo e

deliberativo (CONAMA); órgão central (Ministério do Meio Ambiente); órgão

executor (IBAMA); órgãos setoriais (federais); órgãos seccionais (estaduais) e locais

(municipais).

Os instrumentos de proteção ambiental também têm sua origem nesta Lei. Os

principais são o Licenciamento Ambiental, o Zoneamento e o Estudo de Avaliação de

Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Outros instrumentos são o estabelecimento de

padrões de qualidade ambiental por Câmara Técnica do CONAMA e fiscalizada pelo

IBAMA, o estabelecimento de unidades de conservação (APA, parques, etc.), o

cadastro técnico de atividades de defesa e potencialmente poluidores e as sanções tais

Page 33: Apostila - Pericia Ambiental

33

como multa, perda ou restrição de incentivos ou benefícios, a suspensão de atividades,

entre outras.

2.2 ÓRGÃOS E COMPETÊNCIAS LEGAIS

A Constituição Federal de 1988 alterou a competências ambientais, descentralizando a

competência para legislar sobre o meio ambiente, que antes era concentrada na União.

Conforme consta no Art. 22 da Constituição, a competência privativa da União fica

restrita às matérias que tratam das águas, energia, navegação fluvial, lacustre e

marítima, aérea e aeroespacial, trânsito e transporte, recursos minerais e

metalurgia, populações indígenas e atividades nucleares.

Atualmente, tem-se a competência concorrente em matéria ambiental conforme consta

no Art. 24 da Constituição Federal. Portanto, cada Estado da Federação tem

competência legislativa concorrente com a União para fazer leis em matéria

Ambiental. Cabe salientar que o princípio da hierarquia das leis deve ser respeitado.

O município também é um ente da Federação e pode legislar em matérias ambientais

de interesse local, podendo ser mais restritiva, e suplementando a legislação federal e

estadual. O Art. 30 da Constituição trata da competência municipal para legislar as

matérias ambientais de interesse local. A Tabela 5 mostra a competência e atribuição

dos órgãos ambientais no país. A Tabela 6 mostra a competência legislativa, político

administrativa de cada ente da União em relação às matérias ambientais.

Tabela 5 – Competência dos órgãos que tratam das questões ambientais

ENTE DA

FEDERAÇÃO

ÓRGÃO

ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL

ÓRGÃO DO PODER

JUDICIÁRIO, DE POLÍCIA

CIVIL, MILITAR E AMBIENTAL

MINISTÉRIO PÚBLICO

UNIÃO

• Ministério do Meio

Ambiente (MMA) • SISNAMA • CONAMA • IBAMA

• Justiça Federal • Polícia Federal

Ministério Público Federal (Procuradores. Matérias: índios, águas federais e subterrâneas, energia nuclear, praias, parques nacionais e fauna

Page 34: Apostila - Pericia Ambiental

34

ESTADO

• Conselho Estadual de

Meio Ambiente • Secretarias de M.A. • Órgãos Ambientais

(CETESB, FEMA)

• Justiça Estadual • Polícia Judiciária • Polícia Militar • Polícia Florestal

Ministério Público dos Estados (Promotores de Justiça). Matérias: Todas que não é interesse da União

MUNICÍPIOS

• Conselho Municipal

de Meio Ambiente • Secretaria Municipal

de Meio Ambiente

• Guarda

Municipal

Tabela 6 – Competência Legislativa e Político Administrativa ENTE DA FEDERAÇÃO

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA (ATUAÇÃO AMBIENTAL)

DIVISÃO DA ATRIBUIÇÃO POR MATÉRIA DEFINIDA

UNIÃO

• PRIMITIVA (União) Monopólio: Águas, energia, crimes, recursos minerais, questões indígenas (Congresso Nacional), Art. 22 da Constituição • CONCORRENTE (União + Estados) Estabelece normas gerais. (Congresso Nacional),

• COMUM - Poder de Polícia - Multar - Licenciar - Fiscalizar - Embargar - Interditar Art. 23 Constituição Federal. Incisos III, IV, VI, VII, XI

• Caça (animais) • Energia nuclear • Agrotóxicos • Águas • Mineração • Garimpo • Lixo • Unidade de

Conservação • Florestas

ESTADO

• CONCORRENTE Assembléia Legislativa Art. 24 da Constituição

• COMUM - Poder de Polícia - Multar - Licencias - Fiscalizar - Embargar - Interditar Art. 23 Constituição

• Águas Internas • Solo Agrícola • Erosão • Lixo • Floresta

MUNICÍPIO

• SUPLEMENTAR Interesse Local, Plano Diretor, (Câmara Municipal), Art. 30, II da Constituição

• COMUM - Poder de Polícia - Multar - Licencias - Fiscalizar - Embargar - Interditar Art. 23 Constituição

• Zoneamento Urbano

• Plano Diretor • Distrito Industrial • Parcelamento do

Solo Urbano • Poluição Sonora • Edificação • Trânsito • Lixo

Page 35: Apostila - Pericia Ambiental

35

- ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

São três esferas independentes de responsabilidade ou responsabilização ambiental:

Administrativa, Civil e Penal.

Via de regra, a primeira sanção que o infrator da legislação ambiental recebe é a

administrativa, aplicada pelos agentes dos órgão ambientais no exercício do poder de

polícia, variando desde uma simples multa até a suspensão parcial ou total da

atividade lesiva ou demolição da obra. Nesta esfera de responsabilidade ambiental o

Poder Público age por iniciativa própria ou mediante denúncia da sociedade.

O poder de polícia visa garantir a segurança e a integridade ambiental, e pode ser

exercida pelas três esferas do governo: federal, estadual e municipal, através dos

órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

O Decreto No 3.179 de 21/09/1999 especificou e sistematizou a infração

administrativa ambiental classificando-as pelo bem ambiental atingido, além de

unificar o referencial de valor das multas em Real, que pode ir de R$ 50,00

(cinqüenta reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). Cabe lembrar

que os valores arrecadados pelos órgãos ambientais da União em pagamento às multas

por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.

A segunda sanção que o infrator da legislação ambiental recebe é a de

responsabilidade civil. Neste campo a Lei No 6938/81 representou uma grande

novidade, até hoje de suma importância para a eficácia da aplicação da legislação

ambiental: a responsabilidade objetiva ou, em outras palavras, a dispensa da culpa

para caracterizar a obrigação de indenizar. Outra lei que se aplicam nesta esfera é a

Lei da Ação Civil Pública, Lei No 7347/85, e o seu art. 8º que trata do Inquérito Civil

Público, que será apresentada em maiores detalhes adiante.

Finalmente, a responsabilização penal e administrativa das pessoas física e jurídica

que agridem o meio ambiente pode ser atribuída pela nova Lei de Crimes

Ambientais, Lei No 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. A Lei nova, além de definir

crimes ambientais, apresenta alternativas à pena privativa de liberdade e prevê a não

Page 36: Apostila - Pericia Ambiental

36

aplicação da pena, desde que o infrator recupere o dano, ou de outra forma, pague seu

débito para com a sociedade.

Quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica, a Lei de Crimes Ambientais não

exclui a responsabilidade penal das pessoas físicas associadas que sejam autoras, co-

autoras ou participem do mesmo fato. O art. 7º da nova Lei permite ainda substituir

penas de prisão até 04 (quatro) anos por penas alternativas, como prestação de

serviços à comunidade. Observa-se que os produtos e instrumentos apreendidos com o

infrator podem ser doados, destruídos ou vendidos.

2.3 LEIS E NORMAS AMBIENTAIS

As principais leis sobre questões ambientais decorrentes da Política Nacional de Meio

Ambiente são apresentadas abaixo de forma resumida.

- FLORA

A Lei no 4.771/65, ou o Código Florestal define dois tipos de florestas de preservação

permanente: a) por força de lei e, b) por disposição do Poder Público. Neste sentido o

Decreto no 1.282/94 também traz regras claras com respeito a exploração de florestas,

manejo florestal sustentável, princípios e fundamentos técnicos para o manejo,

confere ao IBAMA competência para definir áreas de exploração de madeiras, o corte

raso na Amazônia para projetos sociais e de desenvolvimento, a reserva legal (50%) e

a reposição florestal.

- FAUNA

Em relação à fauna, a Lei no 5.197/67, trata deste assunto. Os animais são patrimônio

nacional, proíbe a caça profissional e veda o comércio de animais. O Código de Pesca,

Decreto – Lei no 221/67, pretende disciplinar cuidados acerca dos animais aquáticos,

pesca, suas modalidades, sanções, cuidados, entre outros.

- AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em 1985 surge, com a Lei no 7.347/85, um dos instrumentos de proteção ambiental

mais eficazes, a Ação Civil Pública, instrumento jurisdicional importante do qual

Page 37: Apostila - Pericia Ambiental

37

pode o cidadão fazer uso quando se sentir prejudicado. Esta Lei será tratada com

maiores detalhes na seqüência.

- REGRAS RELATIVAS À BIODIVERSIDADE

Em relação a biossegurança e às regras para manipulação genética segura, surge em

1995, para disciplinar o dispositivo constitucional a Lei no 8.974/95, regulada pelo

Decreto no 1.752/95. Todas as regras e técnicas de engenharia genética para

instituições no tocante à manipulação genética e liberação no ambiente de organismos

geneticamente modificados estão aqui apresentadas. Atualmente, transita no

Congresso o Projeto de Lei 2401/03 (Lei da Biossegurança) que trata do plantio e

comercialização de sementes trangênicas.

- LEI DE PATENTES

Uma lei polêmica foi a de no 9.279/96 que trata da propriedade intelectual, ou lei de

patentes. Ela se aplica tanto para produtos quanto para processos ou modelos de

utilidade. Proíbe o patenteamento de animais ou vegetais, autorizando apenas aos

microorganismos transgênicos se cumpridos os requisitos de novidade, atividade

inventiva e aplicação industrial. Internacionalmente os EUA, Japão, México, Austrália,

Canadá, Coréia do Sul, Panamá, Chile, Tailândia e Indonésia concedem direitos de

propriedade intelectual por patenteamento para plantas, animais e microorganismos

transgênicos e seqüências específicas de DNA. Na esteia da lei de patentes veio a Lei

no 9.456/97, a lei de cultivares (plantas advindas de melhoramento genético) e

propriedade industrial.

- CRIMES AMBIENTAIS

Finalmente, a Lei no 9.605/98 – a lei de crimes ambientais ressaltou alguns aspectos

importantes: a) o crime ocorre por ação ou omissão; b) a responsabilidade é pessoal

(física) e também jurídica; c) sanções alternativas; d) o funcionário público responde

na medida do dano (co-responsabilidade por omissão). Além de reafirmar outras: a)

sanções; b) agravantes e atenuantes; c) os crimes em espécie; d) o cálculo das multas.

Page 38: Apostila - Pericia Ambiental

38

- OUTRAS LEIS E NORMAS TÉCNICAS

Na realização de perícias ambientais é necessário observar o cumprimento da

legislação básica aplicável e das normas técnicas ao caso concreto em análise. As

principais usualmente empregadas são:

a) Água: Decreto no 23.777/34 – indústria açucareira

Lei no 7.661/88 – gerenciamento costeiro

Lei no 7.754/98 – florestas em nascentes de rios

Lei no 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos

Resolução no 357/05 – CONAMA

b) Ar: Decreto – Lei no 1.413/75 – poluição por atividades industriais

Lei no 6.803/80 – zoneamento industrial

Portaria no 231/76

Resolução no 03/90 – CONAMA

Resolução no 06/93 – CONAMA

Resolução no 18/86 – CONAMA

c) Camada de Ozônio: Decreto no 2.679/98

Decreto no 2.699/98

d) Solo: Lei no 5.318/67

Lei no 6.766/79

Internacionalmente as regras para o gerenciamento ambiental no setor produtivo estão

organizadas pela ISO série 14.000. Um sistema de normatização ou padronização de

produção tendo em vista a proteção ambiental. As principais regras compreendidas

por este sistema são:

14.001 – Gerenciamento Ambiental – Orientação de Uso

14.004 – Gerenciamento Ambiental – Princípios, sistemas e técnicas de apoio

14.010 – Auditoria Ambiental – Princípios

14.011/1 – Auditoria Sistemática Ambiental no SGA

Page 39: Apostila - Pericia Ambiental

39

14.012 – Auditoria Ambiental – Qualificação para auditores ambientais

14.013 – Gerenciamento de Programas para AA

14.015 – Avaliação Ambiental das Instalações

14.021 – Rotulagem Ambiental definições

14.022 – Rotulagem Ambiental – Símbolos

14.023 – Rotulagem Ambiental – Testes e Verificação (métodos)

14.024 - Rotulagem Ambiental – Princípios de orientação e procedimentos

14.025 – Metas e princípios de rotulagem

14.031 – Avaliação de desempenho ambiental do SGA – relação ambiental

14.040 – Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios e Orientação

14.041 – Avaliação do Ciclo de Vida – Análise do inventário

14.042 – Avaliação do Ciclo de Vida – Impactos

14.050 – Termos e definições

14.060 – Inclusão de aspectos ambientais em normas de produtos

2.4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Um grande avanço, sem dúvida, foi o advento da chamada Lei de Ação Civil Pública

– Lei No 7.347 de 1985, que atribui legitimidade ao Ministério Público e as Entidades

Civis (ONG’s) para ajuizar ações contra os infratores da legislação ambiental e de

outros direitos e interesses chamados difusos e coletivos.

Antes da Lei 7347/85 se uma empresa estivesse, por exemplo, poluindo o ar, somente

os vizinhos - confrontantes poderiam pensar em promover uma ação. Hoje a

sociedade tem o poder de ação, através do Ministério Público ou de alguma

associação criada para o fim de proteger o meio ambiente.

Esta lei tem como objetivo principal disciplinar a Ação Civil Pública de

Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens de

Direito de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico. Inovação que

também merece destaque é a instituição do Inquérito Civil Público, previsto no art.

8º, da Lei 7347/85, que pode ser instaurado pelo Ministério Público para apuração e

investigação de qualquer denúncia relativa a ofensa à direitos e interesses difusos e

coletivos, como é o caso da lesão ambiental.

Page 40: Apostila - Pericia Ambiental

40

O Inquérito Civil Público é sempre presidido por um promotor de justiça, e para tanto

pode requisitar informações e documentos de qualquer entidade pública e privada,

assim como notificar pessoas físicas ou jurídicas para prestarem declarações sobre

fatos de que tenham conhecimento. O referido instrumento, de natureza inquisitória,

serve como base para o ajuizamento da Ação Civil Pública ou de outras medidas

judiciais cabíveis para a prevenção ou reparação do dano ambiental.

2.5 PERÍCIA AMBIENTAL

Desde a instituição dos diplomas legais acima citados e com o advento da Lei dos

Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), os tribunais dão conta de inúmeros processos

movidos pela coletividade, pelo Ministério Público, pelo Estado ou pelo particular no

exercício da proteção aos direitos individuais e coletivos na esfera do meio ambiente.

O dano ou a ameaça ao meio ambiente é o objeto principal destas lides.

Nas ações judiciais sobre o meio ambiente que se destaca a Perícia Ambiental.

Prevista no Código de Processo Civil (artigos 420 a 439 da Seção VII, Cap. VI – Das

Provas), a prova pericial é solicitada sempre que, na averiguação da verdade dos fatos,

faz-se necessária a atuação de profissionais com conhecimentos técnico-científicos

especializados. Na área ambiental as informações e documentos não bastam para

elucidar a lide, muitas vezes a averiguação da existência do fato danoso e dos efeitos

prejudiciais depende de prova eminentemente técnica que somente pode ser produzida

por profissionais especializados na área, é neste momento que se faz necessário a

perícia ambiental.

A atividade pericial em meio ambiente é regida pelo Código de Processo Civil, bem

como as demais modalidades de perícias. E, em razão da especificidade das questões

ambientais, esta atividade deve ser amparada na Legislação Ambiental vigente no

âmbito Federal, Estadual e Municipal.

- PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO

A Perícia Ambiental tornou-se, assim, uma área técnica específica de atuação

profissional. O objetivo da perícia é esclarecer tecnicamente a existência ou não de

ameaça ou dano ambiental. Ela é realizada por profissional especializado na área.

Page 41: Apostila - Pericia Ambiental

41

Logo, além dos requisitos morais e éticos inerentes a esta função, o Perito deve ser

capacitado tecnicamente no tema de meio ambiente a ele designado. Deve estar apto a

dirimir as dúvidas apresentadas através dos quesitos em fase processual específica e

preencher os requisitos legais exigidos no Código de Processo Civil (art. 145 e §s

seguintes).

Designado pelo Juiz, o Perito do Juízo atua como Auxiliar da Justiça assessorando o

juiz na formação de seu convencimento. Trata-se da pessoa de confiança do

Magistrado e produz ao final dos trabalhos o Laudo Pericial. A fundamentação do

Laudo Pericial e responsabilidade do perito sobre as informações prestadas por ele são

tratadas, respectivamente, no art. 429 e 147 do Código Processual Civil (CPC).

Observe-se que é direito das partes nomearem Assistentes Técnicos dentre os

profissionais especializados e que forem de sua confiança. Estes profissionais irão

orientá-los e assisti-los nos trabalhos periciais em todas as fases da perícia e, quando

necessário, emitirão um Parecer Técnico. Diferentemente dos Peritos do Juiz, os

Assistentes Técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 422 do CPC).

Importante atuação dos Assistentes Técnicos é a de, durante os trabalhos de perícia,

deixar transparecer os mesmos padrões exigidos pela legislação aos Peritos do Juízo,

quais sejam, a capacidade técnica comprovada e os compromissos morais e éticos.

No laudo ou parecer técnico o que importa é a fundamentação técnica, que deve ser

calcada em elementos objetivos, analisados e interpretados por métodos adequados,

que conduzam a conclusões técnicas irrefutáveis. Inúteis, também, são as

considerações de ordem jurídica, que alguns peritos e assistentes técnicos se permitem

enxertar no laudo e parecer técnico, esquecidos de sua missão que é meramente

técnica, sendo esta tarefa exclusiva dos advogados.

O que se requer do laudo ou parecer técnico é o aclaramento das questões técnicas,

submetidas à apreciação pericial. Por isso, há de ser objetivo e conclusivo, afirmando

ou negando o que foi indagado nos quesitos, sem omissões ou evasivas e, obviamente,

sem desvios ou falsidades nas suas informações e conclusões. Laudos omissos,

facciosos, confusos ou não conclusivos são imprestáveis.

Page 42: Apostila - Pericia Ambiental

42

Sendo a prova pericial, a rainha das provas, tomamos a direção desta seara para suprir

as necessidades e expectativas de nossos clientes, buscando sempre mostrar e

defender seus interesses nas discussões técnicas jurídicas, o que se faz necessário

tomar algumas medidas de ordem prática na condução desta fase técnica do processo.

O Perito Judicial, a priori, é o profissional de confiança do Juízo, e muitas vezes, o

que os fatos nos tem demonstrado, esta confiança esta baseada somente, em atitudes

dentro dos padrões morais e éticos, deixando de lado o terceiro fator que equilibra esta

árdua tarefa, a capacitação técnica.

Como consideramos que moral e ética são condições inerentes ao exercício da função

do Perito Judicial, e dispensam qualquer tipo de questionamento, deparamos sim na

capacitação técnica e preparo dos profissionais, o que nos leva sempre a tomar vários

cuidados na condução dos casos, principalmente atuando como Assistentes Técnicos

em defesa de nossos clientes.

Então, como deve atuar um Assistente Técnico?

Deve estar tecnicamente preparado e habilitado na matéria que irá discutir;

Deve estudar e conhecer o problema, para que tenha suas próprias convicções;

Deve participar em conjunto com o advogado, no que lhe compete tecnicamente,

na elaboração da inicial, contestação e quesitos;

Deve estar junto ao Perito Judicial para ajudá-lo e convencê-lo de suas convicções;

Deve participar, se assim for aceito pelo Perito Judicial, na elaboração do Laudo;

Deve sempre estar a disposição dos advogados, perito e interessados, para dirimir

duvidas e participar intensamente da produção da prova pericial e;

Deve administrar tecnicamente o que lhe compete, com clareza e objetividade,

para sempre que solicitado prestar esclarecimentos aos advogados e interessados.

Sabemos, que a Prova pericial, como sendo a "Rainha da Provas", deve ser produzida

com muita atenção, zelo e competência, sob pena, depois de encaminhada ao juízo,

ver todo o trabalho perdido e interesses comprometidos, amargando assim, prejuízo

material e insatisfação do cliente final.

Page 43: Apostila - Pericia Ambiental

43

Assistência Técnica Judiciária é uma atividade que envolve, competência técnica,

interesse, trabalho, ética, comprometimento com as causas do interessado, e o mais

importante, vontade de sempre vencer. Sempre dizemos, antes da discussão de

qualquer matéria técnica, consulte sempre um perito da área.

- ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL E LEGISLAÇÃO

As perícias ambientais envolvendo áreas da engenharia devem ser conduzidas por

profissionais de nível superior, com registro profissional em órgão competente e

conforme regem as atribuições profissionais segundo as leis federais, resoluções do

CONFEA e normas técnicas mostradas abaixo.

• Lei Federal no 5194 de 21/12/1966 - Exercício da profissão de Engenheiro;

• Resolução no 205 de 30/10/1973 - Código de ética profissional;

• Resolução no 218 de 27/06/1973 – Atribuições profissionais;

• Resolução no 345 de 27/07/1990 – Exercício de atividades de Avaliações;

• Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

• Constituição, Leis Ambientais Federais, Estaduais e Municipais, Código e

Defesa do Consumidor; CONAMA; Código Florestal, entre outros.

- QUESITOS

Os quesitos de uma perícia ambiental são as questões formuladas pelas partes

envolvidas no processo e que devem ser respondidas de forma técnica e imparcial,

buscando esclarecer os interessados a respeito da matéria em análise. Para se

responder os quesitos de uma perícia ambiental utilizam-se dados técnicos das normas,

fotografias, referências bibliográficas especializadas, modelos matemáticos,

questionários de respostas, visitas ao local em análise, resultados de análises de

laboratório, entre outros.

- LAUDO PERICIAL

O laudo pericial é o documento que apresenta os resultados da perícia ambiental. Não

existe um formato padrão para este tipo de documento, mas recomenda-se que

contenha, no mínimo, as seguintes informações:

Page 44: Apostila - Pericia Ambiental

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• Identificação do processo e solicitante da perícia;

• Identificação das partes envolvidas;

• Descrição do objeto da perícia;

• Apresentação da equipe de trabalho (perito e assistente técnico);

• Relação dos documentos e informações utilizados (fornecidos, leis e normas);

• Metodologia de trabalho adotada;

• Descrição do local da perícia;

• Data, hora e período de tempo das diligências;

• Descrição dos dados e informações disponíveis para fundamentar a análise e

as respostas dos quesitos da perícia em execução e as conclusões.

• Resultados e discussões

• Conclusões

• Identificação do perito ou assistente técnico, registro profissional, registro

geral, assinatura do profissional, data.

Considerando que a perícia ambiental está, geralmente, relacionada com impactos e

danos causados ao meio ambiente, não se pode deixar de considerar no trabalho a

análise dos fatores abióticos (clima, atmosfera, hidrologia, geologia, etc.), fatores

bióticos (microorganismos, flora e fauna) e dos fatores sócio-econômicos (cultura,

religião, nível social, raça, etc.). De um modo geral, o Perito Ambiental atua mais nos

fatores abióticos e bióticos, entretanto, em alguns casos, os fatores sócio-econômicos

podem desempenhar papel preponderante.

- SEQÜÊNCIA PARA CONFECÇÃO DE LAUDO DE PERÍCIA AMBIENTAL

A seqüência apresentada trata de uma sugestão que na maioria dos casos não se tem

ou não são necessários todos os elementos abaixo listados. Para cada caso específico

são importantes os itens mais relacionados com o problema ambiental em estudo.

1. EXAME DO LOCAL

1.1. Localização da Área: Apresentar mapas da área em análise em escala compatível indicando o local e vizinhança. Utilizar preferencialmente as coordenadas geográficas em unidades técnicas métricas.

Page 45: Apostila - Pericia Ambiental

45

1.2. Situação Legal da Área: Verificar se a área é pública ou privada, a qual unidade da federação pertence e se é considerada uma área de proteção ambiental. Descrever sucintamente a que se destina e qual o seu uso atual.

1.3. Clima: Realizar o levantamento climatológico regional (índice pluviométrico,

freqüência, direção e intensidade do vento, umidade e temperatura ambientes médias).

1.4. Recursos Hídricos: Inventariar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos

e mapear os corpos d’água e mananciais. 1.5. Geologia e Morfologia do Solo: Descrever o perfil geológico do terreno e

relevo local, relacionar os recursos minerais e indicar a direção de fluxo do lençol freático.

1.6. Solo: Mapear os solos, com considerações sobre a pedologia e a edafologia.

1.7. Vegetação: Descrever a mapear as principais formas de vegetação. Listar as plantas, principalmente, aquelas de interesse econômico. Constatar a ocorrência de espécies raras ou endêmicas.

1.8. Fauna e Ictiofáuna: Identificar principalmente os vertebrados e peixes, dando

ênfase às espécies endêmicas, raras, migratórias e cinergéticas.

1.9. Ecossistema: Identificar e descrever os principais ecossistemas da área, nos seus componentes abióticos e bióticos.

1.10. Áreas de interesse histórico ou cultural: Listar e descrever locais de interesse

histórico, culturais e jazidas fossilíferas num raio de 50 km. 1.11. Área de Preservação: Constatar se o local descrito está inserido em área

protegida por lei (Parques, Estação Ecológica, Reserva Biológica, etc). 1.12. Infra-estrutura: Descrever as infra-estruturas existentes no local (núcleo

habitacional, telefonia, estrada, cooperativas, etc).

1.13. Atividades previstas, ocorridas ou existentes na área: Relatar as tecnologias utilizadas nas fases de implementação e operação do empreendimento.

1.14. Listar insumos e equipamentos, usualmente, empregados nas atividades.

2. DISCUSSÃO

2.1. Diagnóstico Ambiental da Área

2.1.1. Uso atual da terra: Constatar o uso atual da terra, dar o percentual utilizado pela agropecuária.

Page 46: Apostila - Pericia Ambiental

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2.1.2. Uso atual da água: Constatar o uso da água, bem como obras de engenharia (canal, dique, barragem, drenagem). Verificar se ocorrem fontes poluidoras.

2.1.3. Avaliação da situação ecológica atual: Realizar o levantamento das ações

antrópicas anteriores e atuais, bem como relatar a situação da vegetação e fauna nativas. Com os dados obtidos inferir sobre a estabilidade ecológica dos ecossistemas da área.

2.1.4. Avaliação sócio-econômica: Analisar a situação sócio-econômica da área,

através de uma metodologia compatível com a realidade regional.

2.2. Impactos Ambientais Esperados na Área

2.2.1. Impactos ecológicos: Listar e analisar os impactos ecológicos, levando em consideração a saúde pública e a estabilidade dos ecossistemas naturais, principalmente, aquelas localizadas em áreas protegidas por lei.

2.2.2. Impactos sócio-econômicos: Avaliar os impactos sócio-econômicos da área, levando em consideração os aspectos médicos e sanitários.

2.2.3. Perspectivas da evolução ambiental da área: Inferir sobre qual seria a evolução

da área com ou sem o empreendimento.

2.3. Considerações Complementares (quando for o caso)

2.3.1. Alternativas tecnológicas e locacionais: Optar por alternativas menos impactantes para o meio ambiente, em termos tecnológicos e locacionais.

2.3.2. Recomendações para minimizar os impactos adversos e incrementar os

benéficos: Listar as recomendações específicas para minimizar os impactos negativos e incrementar os benéficos.

2.3.3. Recomendações para o monitoramento dos impactos ambientais adversos:

Desenvolver e implantar programas de biomonitoramento, de controle de qualidade da água, de controle de erosão, etc.

2.3.4. Apreciação dos quesitos: Como geralmente há quesitos formulados pelo

Promotor, Juiz ou Delegado, neste subitem eles deverão ser claramente discutidos e esclarecidos.

3. CONCLUSÃO

Ela deve ser elaborada de forma sucinta, mas sempre que possível, conclusiva,

abrangendo os aspectos ambientais anteriormente discutidos.

Page 47: Apostila - Pericia Ambiental

47

3. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Considerando que a perícia ambiental busca avaliar os impactos ambientais causados

no meio ambiente decorrentes de um acidente, nesta seção serão apresentados os

conceitos do Estudo de Avaliação de Impactos ambientais (EIA). Os elementos e

etapas de EIA e tipologia dos impactos também é discutida. Finalmente são

apresentados as técnicas usuais de avaliação e os métodos analíticos empregados para

se determinar o nível de contaminação e a mudança da qualidade ambiental.

3.1 DEFINIÇÃO E CONCEITOS

Conforme consta no art. 255 da Constituição Federal de 05/10/1988, o Estudo de

Avaliação de Impactos Ambientais (EIA) é exigido na forma da Lei para instalação de

obra ou atividade potencialmente perigosas de causar dano ao meio ambiente. A sua

publicidade também é exigida na forma da Lei. Considerando que uma perícia

ambienta, geralmente, avalia um dano ambiental ocorrido em uma obra ou atividade

já em operação, o EIA-RIMA também é uma ferramenta útil para avaliar o dano

ocorrido e desenvolver o laudo pericial.

- IMPACTO AMBIENTAL

Defini-se Impacto Ambiental como sendo uma perturbação no ecossistema

proveniente de uma ação ou omissão humana (efeito ambiental), qualificada de

positiva ou negativa por um certo grupo social, no contexto de sua realidade espacial e

temporal. Nota-se que o efeito ambiental inclui a noção de julgamento, valor positivo

(benéfico) ou negativo (prejudicial). Portanto, o conceito de Impacto Ambiental é

relativo porque o julgamento que lhe é intrínseco varia no espaço e no tempo. A

Figura 3 mostra o impacto ambiental como função do índice de qualidade no meio

ambiente.

Impacto Ambiental

Page 48: Apostila - Pericia Ambiental

48

Figura 3 – Impacto Ambiental, QA = Índice de qualidade do meio ambiente, ta =

momento atual, to = momento do início da ação, ti = momento do início do impacto,

tf = momento de finalização da ação e tc = momento de interesse considerado.

- ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)

É o conjunto de atividades técnicas e científicas que incluem o diagnóstico ambiental,

identificação, previsão, medição, interpretação e a valorização de impactos ambientais,

o estabelecimento das medidas mitigadoras e os programas de monitoramento de

impactos ambientais (necessários para a contínua avaliação e controle de impactos

ambientais).

- RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)

É o documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer em

linguagem corrente (popular), todos os elementos da proposta em estudo, de modo,

que estas informações possam ser utilizadas na tomada de decisão e divulgados para o

público em geral (em especial para a comunidade afetada). O RIMA consubstancia as

conclusões do EIA devendo apresentar a discussão dos impactos positivos e negativos

considerados relevantes no estudo.

ta to ti tf tc

QA

Evolução do Meio Ambiente sem Impacto

Evolução do Meio Ambiente com Impacto

Page 49: Apostila - Pericia Ambiental

49

- AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA)

É um instrumento de Política Ambiental, formado por um conjunto de procedimentos

capaz de assegurar desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos

impactos ambientais de uma ação proposta (ou já ocorrida com danos, no caso da

perícia ambiental) e de suas alternativas e que os resultados sejam apresentados, de

forma adequada, ao público (ou poder público, no caso do laudo pericial) e aos

responsáveis pela tomada de decisão.

3.2 ELEMENTOS E ETAPAS DO PROCESSO DE EIA

- ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE AIA

Devem ser estabelecidos com clareza, quais os “atores” envolvidos no processo de

AIA, as responsabilidades das instituições governamentais, dos indivíduos e dos

grupos sociais que participam no processo. Geralmente, os envolvidos são:

• Órgão Ambiental Licenciador: Federal, Estadual, Municipal;

• Ministério Público: Promotoria e Procuradoria Pública;

• Empreendedor: É o interessado, do Poder Público ou privado;

• Equipe Interdisciplinar: São os consultores independentes ou

representando por uma empresa;

• Órgão Não Governamentais (ONG’s): Grupos sociais organizados, com a

finalidade de proteger os ecossistemas, espécies da flora ou fauna, sítios ou

outros elementos de riqueza cultural;

• População Afetada: Direta ou Indiretamente;

• Instituições Governamentais: Outros órgãos do governo que devem ser

consultados e;

• Consultores Autônomos: Especialistas que podem ser contratados para

auxiliarem na análise do EIA e do RIMA.

- ETAPAS DO PROCESSO DE EIA

A fim de homogeneizar a preparação, elaboração e apresentação do Estudo de

Avaliação de Impactos Ambientais (EIA) e do RIMA, as etapas recomendadas são:

Page 50: Apostila - Pericia Ambiental

50

ELABORAÇÃO DO EIA

a) Cadastramento de pessoas físicas e jurídicas capacitadas para elaboração do

estudo, montagem da equipe multidisciplinar.

b) Atendimento à Legislação, em especial aos princípios expressos na Lei de

Política Nacional do Meio Ambiente, obedecendo às seguintes diretrizes:

b1) contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do

projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

b2) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas

fases de implantação, operação e desativação do projeto; b3) considerar os efeitos acumulativos e/ou sinérgicos com outras obras de

grande porte situadas na mesma bacia hidrográfica; b4) considerar planos e programas governamentais, propostos ou em

implementação na área de influência do projeto.

c) Caracterização do Empreendimento. O empreendimento proposto deve ser

analisado com precisão e objetividade nas suas finalidades e justificativas. A

descrição pode comportar duas etapas distintas: a de implantação do projeto,

quando são analisados o lay-out, equipamentos, mão de obra, matérias-primas,

e a etapa de operação quando o empreendimento irá interagir com o meio

ambiente.

d) Definição da Área de Influência. A correta delimitação da área de influência

é fundamental no EIA. Segundo a Resolução CONAMA 001/86, determinou

definir os limites da área geográfica direta ou indiretamente afetada pelos

impactos, considerando em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se

localiza.

e) Diagnóstico Ambiental da Área de Influencia do Projeto. Através da

obtenção de dados necessários para a completa descrição e análise dos

recursos ambientais e as suas interações, tal como existem, de modo a

caracterizar a situação ambiental da área em estudo, considerando:

Page 51: Apostila - Pericia Ambiental

51

e1) o meio físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos

minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime

hidrológico, as correntes marinhas; as correntes atmosféricas;

e2) o meio biológico: tanto terrestre quanto aquático, os ecossistemas naturais,

fauna, a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de

valor científico, econômico,raras e gerais, ameaçadas de extinção, e as áreas

de preservação permanente;

e3) o meio sócio-econômico: o uso e ocupação do solo, o uso da água,

destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e aturais, as

relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e o

potencial de utilização futura deste recursos, considerando as características

tradicionais da comunidade.

f) Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através da

identificação previsão da magnitude e importância dos prováveis impactos

relevantes descriminando: os impactos positivos e negativos (benefícios e

adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazo, temporários

e permanentes, seu grau de reversibilidade, as sua propriedades acumulativas

esinérgicas, a distribuição do ônus e benefícios sociais.

g) Definição de medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos.

As medidas mitigadoras, corretivas ou preventivas, entre elas, os

equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, devem ser

claras e a eficiência de cada um deles comprovada. As medidas

compensatórias devem ser justificadas e bem especificadas e discutidas com a

comunidade. Para ambos os tipos de medidas deve ser estimados os custos

para que o empreendedor possa considerar estes valores na análise de

implantação do projeto.

h) Apresentação de Alternativas para o Projeto

Page 52: Apostila - Pericia Ambiental

52

i) Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos

positivos e negativos, indicando fatores e parâmetros que devem ser

considerados, cronograma de implementação e instituições responsáveis.

j) Análise de Riscos: Análise qualitativa e quantitativa de Riscos associados a

prováveis Acidentes decorrentes da atividade do empreendimento e

determinação das suas Conseqüência sobre a vizinhança. Determinação do

Risco Individual e Social do empreendimento.

k) Participação da sociedade civil. Publicidade e Audiência Pública.

- ELABORAÇÃO DO RIMA

O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, refletirá as conclusões dos EPIA, deverá

ser apresentado separadamente e deverá conter no mínimo os seguintes itens:

a) Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as

políticas setoriais, planos e programas de governo;

b) A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais,

especificando para cada um delas, nas fases de construção e operação, a área

de influência, as matérias-primas, a mão de obra, as fontes de energia, os

processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes líquidos, emissões de

poluentes atmosféricos, resíduos sólidos e perdas de energia, os empregos

diretos e indiretos a serem gerados;

c) A síntese dos resultados do diagnóstico ambiental da área de influência do

projeto;

d) A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da

atividade, horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os

métodos, técnicas e critérios adotados para a sua identificação, quantificação e

interpretação;

Page 53: Apostila - Pericia Ambiental

53

e) A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência,

comparando com diferentes situações de execução do projeto, bem como com

a hipótese de não realização do projeto;

f) A descrição do efeito separado das medidas mitigadoras previstas em relação

aos impactos negativos, apresentando aqueles que não puderem ser evitados e

o grau de alteração esperado;

g) O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

h) A recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusão e comentários

de ordem geral)

- AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência Pública tem por finalidade a divulgação, discussão do projeto e de seus

impactos, as suas alternativas locacionais e tecnológicas, além de colher opiniões,

sugestões e críticas para subsidiar a decisão do licenciamento ambiental, constituindo-

se ato formal e consultivo.

A audiência deverá ser realizada em local acessível à todos os interessados em todos

os municípios afetados e todos poderão fazer uso da palavra, pela ordem de inscrição.

Ela deverá ser gravada por meios sonoros e visuais e servirá de base para a elaboração

do relatório da reunião. Ao final de cada audiência pública será lavrada uma ata

sucinta.

- TOMADA DE DECISÃO NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

Cumpridas as etapas de elaboração e análise do EIA/RIMA diferentes decisões podem

ser adotadas pelos órgãos governamentais, dentre as quais podemos citar:

a) O EIA/RIMA são aprovados e a obra é licenciada, pois não causa impacto

ambiental significativo, ou por outro lado, as medidas mitigadoras e/ou

compensatórias são adequadas;

Page 54: Apostila - Pericia Ambiental

54

b) O EIA/RIMA são aprovados, pois atendem às exigências constantes na

legislação em vigor, mas a obra não é licenciada, pois causa impacto

ambiental significativo negativo à região;

c) O EIA/RIMA devem ser refeito, pois não atende às exigências da legislaçã

o em vigor;

d) O EIA/RIMA devem ser completados e submetidos a nova análise e;

e) O EIA/RIMA não foram definitivamente aprovados.

- LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Uma vez realizado e aprovado o EIA de um empreendimento é possível a obtenção do

licenciamento ambiental do projeto. No caso da perícia ambiental, o licenciamento

ambiental do empreendimento sob análise deve ser solicitado e verificar a sua

validade, as condicionantes do licenciamento e os termos aditivos, caso existam. Em

diversas ocasiões o empreendimento sobre modificações estruturais e de processo

durante a sua vida útil, no entanto, o licenciamento destas modificações, geralmente,

não é solicitado conforme rege a legislação ambiental. Basicamente, existem três tipos

de licenças: Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação.

- LICENÇA PRÉVIA (LP)

É solicitada no início do processo de licenciamento ambiental, ou seja, na fase de

planejamento do empreendimento, obra ou atividade. Nesta fase é exigida pelo Poder

Público, a elaboração do EIA - RIMA. Os documentos, geralmente, solicitados são: o

requerimento do solicitante, o cadastro da atividade com algumas características,

cópia das notícias em jornal de circulação regional e no diário oficial, que torna

público o pedido de licenciamento e a cópia do pagamento da taxa. Cabe observar que

nada impede que o órgão licenciador venha exigir demais documentos para subsidiar

a tomada de decisão.

Page 55: Apostila - Pericia Ambiental

55

- LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

Esta licença é solicitada após a obtenção da licença prévia. Nesta fase são

apresentados os planos e programas ambientais tais como: Planos de Controle

Ambiental, Programas de Recuperação Ambiental, Projetos das Unidades de

Tratamento de Efluentes Industrias, Programas de Gerenciamento de Risco. Os

documentos são semelhantes aos apresentados anteriormente, porém, adequados à esta

fase do licenciamento. Após obtenção desta licença o interessado poderá iniciar a

implantação da atividade.

- LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

Esta licença é requerida após a obtenção da LP e LI e, vem acompanhada da

documentação necessária que será concedida se todos o procedimento anterior for

aprovado. Nesta fase os sistemas de abatimento e tratamento dos poluentes emitidos

pela atividade são verificados quanto a sua eficiência proposta no projeto.

Conforme visto acima, o processo de elaboração de um EIA e RIMA de um projeto é

complexo e demanda tempo, mas permite determinar a viabilidade ambiental de uma

nova proposta.

No caso da Perícia Ambiental considerando que o objetivo é avaliar os impactos

ambientais decorrentes de uma atividade já em operação ou desativada, não

precisamos obrigatoriamente seguir todos os itens apresentados. Por outro lado, a

análise sistemática dos itens desenvolvidos no EIA - RIMA, permite estabelecer uma

metodologia adequada na elaboração de um laudo pericial. Portanto, caso exista um

EIA já desenvolvido para a atividade que está sendo investigada não deixe de solicitá-

lo, ele certamente lhe será bastante útil.

A partir deste ponto, as informações apresentadas são bastante úteis e diretamente

aplicadas para a elaboração de laudos em perícias ambientais, uma vez que permitem

determinar qualitativamente e quantitativamente os impactos ambientais decorrentes,

por exemplo, de um acidente ambiental. O objetivo sempre é determinar o dano e a

mudança da qualidade do meio ambiente decorrente de um impacto negativo.

Page 56: Apostila - Pericia Ambiental

56

3.3 TIPOLOGIA DOS IMPACTOS

A caracterização dos impactos ambientais pode ser realizada considerando os

elementos dos impactos e as suas possibilidades. A Tabela 7 mostra os principais

elementos e suas possibilidades.

Tabela 7 – Tipologia dos Impactos Ambientais

ELEMENTO DO IMPACTO POSSIBILIDADE

1. DESENCADEAMENTO IMEDIATO, DIFERENCIADO, ESCALONADO

2. FREQÜÊNCIA CONTÍNUA, DESCONTÍNUA, SAZONAL

3. EXTENSÃO PONTUAL, LINEAR, ESPACIAL

4. REVERSIBILIDADE REVERSÍVEL, IRREVERSÍVEL

5. DURAÇÃO 1 ANO, DE 1-10 ANOS, DE 10-50 ANOS

6. MAGNITUDE GRANDE, MÉDIA, PEQUENA

7. IMPORTÂNCIA IMPORTANTE, MODERADA, FRACA, DESPREZÍVEL

8. SENTIDO POSITIVO, NEGATIVO

9. ORIGEM DIRETA, INDIRETA, TERCIÁRIA

10. ACUMULAÇÃO LINEAR, QUADRÁTICA, EXPONENCIAL

11. SINERGIA PRESENTE, AUSENTE

12. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SOCIALIZADOS, PRIVATIZADOS

3.4 DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO, BIOLÓGICO E ANTRÔPICO

A análise e o diagnóstico dos impactos sobre os meios físico, biológico e antrôpico

em um EIA visa avaliar diretamente as opções para a implantação de um projeto em

estudo. No caso da Perícia Ambiental, o objetivo é avaliar os impactos ou danos já

ocorridos no meio ambiente devido a um acidente.

Na análise do dano, para a sua futura valoração, é necessário especificar os

componentes ambientais que devem ser considerados. Os principais componentes que

podem ser considerados em uma Perícia Ambiental são: o ar, o solo, a água, a flora, a

fauna, as unidades paisagísticas, uso do terreno, infra-estrutura, os recursos humanos,

culturais e de economia.

Page 57: Apostila - Pericia Ambiental

57

Considerando que a perícia ambiental deve determinar o dano causado e a perda da

qualidade do componente ambiental analisado, parece adequado o uso dos métodos de

avaliação de impactos ambientais para orientar a investigação do dano, em uma

perícia ambiental. Inicialmente, podemos, por exemplo, determinar o grau de

importância de um conjunto de impactos negativos ocorridos no meio ambiente

devido a um acidente ambiental.

Para a determinação da importância, (IP), do impacto ambiental, ou seja, do efeito de

uma ação sobre o fator ambiental (meio), pode-se utilizar a relação (1) em conjunto

com os valores mostrados na Tabela 8.

IP = ± [3I + 2E + M + P + R]

A importância do impacto assume valores na faixa de 8 a 100. Apresenta valores

intermediários (entre 40 e 60) para as seguintes situações:

Intensidade total e valores mínimos dos outros fatores;

Intensidade muito alta ou alta e valores muito altos e altos para os outros

fatores;

Intensidade alta, efeito irrecuperável, e valores muito altos dos outros fatores;

Intensidade média ou baixa, efeito irrecuperável, e valores muito altos de pelo

menos dois fatores.

Outros fatores importantes na avaliação dos danos ambientais são a magnitude e

valoração que serão explicados em maiores detalhes durante a apresentação das

metodologias de avaliação de impactos ambientais mostradas a seguir.

3.5 METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

A origem dos métodos de AIA monta da década de 70 no EUA. É importante citar

que não há, dentro dos métodos de AIA conhecidos, aquele que se aplique a todo e

qualquer estudo de impacto ambiental. Nenhum método pode ser considerado o

melhor. A escolha do método a ser empregado em um determinado estudo, deve levar

em conta os recursos técnicos e financeiros disponíveis e os termos de referência a

serem atendidos.

Page 58: Apostila - Pericia Ambiental

58

Tabela 8 – Fatores utilizados no cálculo da importância do impacto ambiental

SINAL

Impacto benéfico = + 1 Impacto prejudicial = -1

INTENSIDADE (I) (dano)

Baixa = 1 Média = 2 Alta = 4 Muito Alta = 8 Total= 16

EXTENSÃO (E) (Área de Influência)

Pontual = 1 Parcial = 2 Extensa = 4 Total = 8 Crítica ≥ 8

MOMENTO (M) (ti – to)

Longo prazo = 1 Médio prazo = 2 Imediato = 4

PERSISTÊNCIA (P) (permanência do efeito)

Recuperação imediata (< 1 ano) = 1

Temporal ( 1- 3 anos) = 2 Recuperação Longa (3-10 anos) = 4

Permanente = 8

REVERSIBILIDADE (R)

Curto prazo = 1 Médio prazo = 2 Longo prazo = 4 Irreversível = 8 Irrecuperável = 20

MEDIDAS CORRETIVAS

- Em Projeto = P - Em Obra = O - Em funcionamento = F - Sem possibilidade = N

IMPORTÂNCIA (IP)

IP = ± 1 x (3I + 2E + M + P + R)

Existem na literatura diversas metodologias desenvolvidas para a avaliação de

impactos ambientais, entre as quais podemos citar: metodologias espontâneas (Ad.

Hoc); Listagens (Check-list); Matrizes de Interação; Redes de Interações (Networks);

Metodologias Quantitativas (Batelle – Columbus); Modelos de simulação; Mapas de

superposição (Overlay); Projeção de Cenários, entre outras. A Tabela 9 abaixo mostra

uma síntese dos principais métodos de AIA e sua comparação.

Page 59: Apostila - Pericia Ambiental

59

Tabela 9 – Metodologias utilizadas para eleboração de Estudo de Impacto Ambiental MÉTODO DESCRIÇÃO APLICAÇÃO VANTAGENS DESVANTAGENS

Método Ad Hoc

Reunião de Especialistas;

criação de grupos de trabalho

interdisciplinares

Avaliações em tempo curto e

quando há carência de

dados

A legislação vigente no país não permite sua utilização como método de AIA

Rapidez Baixo custo

Não fazem análise sistemática dos

impactos.

Resultados com alto grau de

subjetividade e pouco fundamentas

Listas de fatores

ambientais associados à parâmetros ambientais

Diagnóstico

ambiental da área de influência

Listas mais

orientação para análise dos

impactos (fontes de danos, técnicas

de previsão), questionário

Diagnóstico

ambiental da área de

influência, análise dos impactos

Listas mais

escalas de valores para fatores e

impactos ambientais

Diagnóstico ambiental,

comparação de alternativas

Listagem de Verificação

Simples

Descritivas

Escalares

Escalares Ponderadas

Como as escalares,

incorporando o grau de

importância dos impactos

Diagnóstico ambiental,

valoração dos impactos,

comparação das alternativas

Ajudam a lembrar de

todos os fatores ambientais que

podem ser afetados, evitando

omissões de impactos

ambientais relevantes

Não identificam

impactos diretos e indiretos

Não consideram características temporais dos impactos, nem

espaciais

Não analisam as interações dos fatores ou dos

impactos ambientais

Não consideram a dinâmica dos

sistemas ambientais

Quase nunca indicam a

magnitude dos impactos

Resultados subjetivos

Matriz de Interação

Listagem de controle

bidimensional dispondo nas

linhas os fatores ambientais e nas colunas as ações

do projeto

Cada célula de interseção

representa a relação de causa e efeito gerador

do impacto

Identificação dos impactos

ambientais diretos

Boa disposição visual do

conjunto de impactos diretos

Simplicidade de

elaboração

Baixo Custo

Não identificam impactos diretos

Não consideram características espaciais dos

impactos

Subjetividade na atribuição da

magnitude (usa símbolos)

Não atendem às demais etapas do

EIA

Não consideram a dinâmica dos

sistemas ambientais

Page 60: Apostila - Pericia Ambiental

60

Redes de Interação

Gráfico ou diagrama

representando cadeias de

impactos gerados pelas ações do

projeto

Identificação dos impactos

ambientais diretos e indiretos

(secundário, terciário)

Abordagem integrada na análise dos

impactos e suas relações

Facilidade de

troca de informações

entre disciplinas

Não destacam importância relativa

dos impactos

Não consideram aspectos temporais

e espaciais dos impactos

Não atendem às demais etapas do

EIA

Não prevêem cálculo da magnitude

Não consideram a

dinâmica dos sistemas ambientais

Superposição de Cartas

Preparação de

cartas temáticas em transparência,

síntese das interações dos

fatores ambientais por

superposição das cartas ou

processamento no computador

Projeto lineares, escolha de

alternativas de menor impacto

Boa disposição visual

Subjetividade dos resultados

Não quantifica a magnitude dos

impactos

Não admite fatores ambientais não

mapeáveis, difícil inclusão de

impactos sóciais

Modelos de Simulação

Modelos matemáticos de computador que

simulam o funcionamento dos sistemas ambientais

Diagnóstico e prognóstico da

qualidade ambiental da

área de influência

Comparação das alternativas –

cenários

Projetos de grande porte

Considera a dinâmica dos

sistemas ambientais,

interação entre os fatores e impactos no

espaço e tempo

Tratamento de grande

quantidade de dados

Representação imperfeita da

realidade

Custo elevado

Conforme pode ser visto na Tabela acima existem diversas técnicas para o estudo de

AIA. Entre as citadas, vamos apresentar um estudo de caso das mais interessantes sob

o ponto de vista de perícia ambiental, pois permitem que os danos sejam valorados em

termos de importância, magnitude e alteração da qualidade ambiental dos fatores

ambientais.

- ESTUDO DE CASO DA MATRIZ DE INTERAÇÃO

Conforme citado, esta metodologia é uma lista bidimensional que permite o

cruzamento das condições e características ambientais de um sistema em análise

(meio) com as ações ou atividade propostas (ou ocorridas, no caso da perícia), que

Page 61: Apostila - Pericia Ambiental

61

podem impactar o meio ambiente. As interações entre os elementos na matriz são

mensuradas em termos de magnitude e importância.

As magnitudes são representadas pela extensão das interações entre as características

ambientais do meio ambiente e as ações propostas (ou ocorridas). Para o cálculo da

importância pode ser utilizado, por exemplo, os valores mostrados na Tabela 8, ou

pode se atribuir valores de acordo com julgamento pessoal do avaliador. No exemplo

abaixo, vamos adotar o intervalo de valores de [0 – 5] para ambas as variáveis. Vamos

atribuir 1 para aquelas de pequena intensidade e 5 para as de grande intensidade.

Para cada célula de interação (elemento da matriz), coloca-se uma linha diagonal que

representa a interação entre a característica ambiental (linha) x ação (coluna). Em

seguida são atribuídos valores, na parte superior da linha diagonal, para o grau de

importância e, na parte inferior da linha diagonal, para o grau de magnitude, em todos

os elementos da matriz. Em seguida, todas os valores dos elementos da matriz são

somados nas linhas e nas colunas, obtendo-se o grau de importância e magnitude total

Os resultados da Tabela 10 mostram que as ações da proposta têm grande influência

na qualidade da água superficial e que a escavação superficial gera um grande

impacto. É interessante notar que esta metodologia também pode ser usada na perícia

ambiental para determinar o grau de importância e magnitude de danos ambientais.

Tabela 10. Matriz de Interação da Exploração de Carvão e Qualidade da Água Característica

Ambiental Explosão

Furos Escavação superficial

Furo Poço

Draga-gem

Exploração Madeireira

Pesca Comercial

Caça Comercial

TOTAL I\M

Água Superficial

2 \ 4 2 \ 4 2 \ 2 2 \ 3 1 \ 2 1 \ 4 2 \ 2 12\21

H2O Oceânica

1 \ 2 1 \ 1 1 \ 2 1 \ 2 0 \ 0 5 \ 4 0 \ 0 9\11

Aqüífero 2 \ 1 2 \ 2 5 \ 4 0 \ 0 0 \ 0 0 \ 0 0 \ 0 9 \7

Qualidade 2 \ 1 4 \ 4 1 \ 3 1 \ 2 1 \ 2 5 \ 3 5 \ 3 19\18

Temperatura 0 \ 0 0 \ 0 0 \ 0 0 \ 0 1 \ 3 0 \ 0 0 \ 0 1\3

Reposição 0 \ 0 2 \ 3 3 \ 3 2 \ 3 2 \ 2 0 \ 0 0 \ 0 9\11

Geada 1 \ 1 1 \ 1 0 \ 0 0 \ 0 1 \ 2 0 \ 0 0 \ 0 3\4

TOTAL I\M

8\9 12\15 12\14 6\10 6 \ 11 11 \ 11 7 \ 5 62\65

Page 62: Apostila - Pericia Ambiental

62

- MÉTODO ENVIRONMENTAL EVALUATION SYSTEM

O método de Battelle (Battelle Columbus Laboratories), conhecido como

“Environmental Evaluation System (EES)”, é um exemplo de lista de verificação

de escala ponderada que pode ser empregado em uma perícia ambiental. Está técnica

permite determinar quantitativamente a perda da qualidade ambiental de um sistema

em análise devido à ocorrência de um impacto. Nesta técnica o sistema ambiental

afetado é dividido em quatro categorias, as categorias em dezoito componentes e,

cada componente em 78 parâmetros específicos.

O primeiro passo para a aplicação do EES é a transformação dos valores de cada

parâmetro em índices de qualidade ambiental, de modo a uniformizá-los em uma

escala de 0 – 1, na qual zero denota um índice de qualidade extremamente baixo e

um representa um índice de qualidade muito bom. Dessa forma, as alterações

produzidas em cada parâmetro, pelas ações, serão considerados impactos positivos ou

negativos conforme representam um ganho ou perda nos índices de qualidade

ambiental, respectivamente. A transformação do valor de um parâmetro em índice de

qualidade ambiental se faz por meio de uma função, mostrada na Figura 5.

O segundo passo diz respeito à atribuição do grau de importância de cada parâmetro.

Para isto, o método propõe a distribuição de um total de 1000 pontos, chamados de

UNIDADES DE IMPORTÂNCIA (PIU), pelos 73 parâmetros ambientais. O

número de pontos atribuídos a cada um reflete a sua importância em relação aos

demais, sendo distribuídos pelos avaliadores.

O terceiro passo constitui na multiplicação dos índices de qualidade ambiental pelas

unidades de importância correspondentes, para serem obtidos os valores de cada

impacto ambiental. Avalia-se então a qualidade ambiental inicial do sistema (sem a

implantação do projeto ou dano ambiental), com qualidade ambiental posterior do

sistema (com a implantação do projeto, ou dano ambiental ocorrido).

Page 63: Apostila - Pericia Ambiental

63

Figura 4 – Sistema ambiental adotado pela metodologia EES

Page 64: Apostila - Pericia Ambiental

64

Figura 5. Funções de qualidade ambiental determinadas experimentalmente.

Page 65: Apostila - Pericia Ambiental

65

A diferença entre estes valores expressa em UNIDADES DE IMPACTO

AMBIENTAL (EIU), pode ser adversa (EIU negativo) ou benéfica (EIU positivo).

Note que no caso da perícia ambiental a EIU será sempre negativa. Em seguida faz-se

a agregação dos impactos pelas categorias. Sempre que se observa um impacto

negativo incidindo sobre um parâmetro ambiental crítico ou frágil, o método propõe

que o impacto seja assinalado para estudos mais detalhados.

O EES tem sido adaptado para outros casos, como por exemplo, na avaliação de

impactos ambientais em trabalhos de perícia ambiental. Na perícia ambiental, este

método permite a transformação de resultados subjetivos em escala numérica para

listar e ordenar os impactos ambientais. A perda da qualidade ambiental também é um

parâmetro interessante que pode ser determinado.

Na avaliação e valoração de danos ambientais esta perca de qualidade ambiental pode

ser usada como um valor de referência, ou base de cálculo, para se estimar o quanto o

sistema ambiental se modificou em relação ao estado inicial. Cabe salientar que,

devido a complexidade dos sistemas ambientais, nenhum método é capaz de retratar a

completa realidade de uma ação sobre os mesmos, mas por outro lado, de alguma

forma é necessário estimar o quanto se deve reparar um ecossistema contaminado.

Page 66: Apostila - Pericia Ambiental

66

Page 67: Apostila - Pericia Ambiental

67

3.6 MÉTODOS E TÉCNICAS DE LABORATORIO

Considerando que na realização de uma perícia ambiental, geralmente, é necessário à

obtenção das provas de contaminação do meio ambiente e alteração da sua qualidade,

nesta seção são apresentadas e comentadas as principais técnicas analíticas utilizadas

para se constatar o nível de contaminação do meio ambiente.

- ATMOSFERA (EMISSÃO e IMISSÃO)

Para a avaliação da qualidade do ar, é utilizada a Resolução CONAMA nº 03 de

28/06/1990, que estabelece os Padrões da Qualidade do Ar (padrões primários e

secundários). Para a emissão de poluentes pode se utilizar, por exemplo, a Resolução

SEMA 41 de 09/12/2002 que estabelece os padrões de emissão, de condicionamento e

metodologias para determinação de emissões. A Tabela 11 mostra os padrões

primários e secundários adotados no Brasil.

Tabela 11 – Padrões de qualidade do ar nacionais

POLUENTE TEMPO DE AMOSTRAGEM

PADRÃO PRIMÁRIO

(µg/Nm3)

PADRÃO SECUNDÁRIO

(µg/Nm3)

MÉTODO DE MEDIÇÃO

Partículas totais em suspensão

24 horas (1)* MGA (2)*

240 80

150 60

Amostrador de grandes volumes

Dióxido de enxofre

24 horas (1)* MAA (3)*

365 80

100 40

Pararosanílina

Monóxido de carbono

1 hora (1)* 8 horas (1)*

40.000 (35ppm) 10.000 (9ppm)

40.000 (35ppm) 10.000 (9ppm)

Infravermelho não dispersivo

Ozônio 1 hora (1)* 160 160 Quimiluminescência Fumaça 24 horas (1)*

MAA (3)* 150 60

100 40

Refletância

Partículas inaláveis

24 horas (1)* MAA (3)*

150 50

150 50

Separação Inercial/filtração

Dióxido de nitrogênio

1 hora (1)* MAA (3)*

320 100

190 100

Quimiluminescência

Page 68: Apostila - Pericia Ambiental

68

A classificação da qualidade do ar, através do índice de qualidade, é mostrada na

Tabela 12. Os equipamentos e técnicas usuais para amostragem dos poluentes em

chaminés e no meio ambiente são mostrados nas Figuras 6 a 8.

Tabela 12 - Classificação da qualidade do ar através do índice de qualidade do ar

Classificação Faixas do

I Q A

PTS Média

(24h) µg/m3

Fumaça Média

(24h) µg/m3

PI Média

(24h) µg/m3

SO2 Média

(24h) µg/m3

NO2 Média

(1h) µg/m3

O3 Média

(1h) µg/m3

CO Média (8h)

ppm

Bom (0-50) 0-80 0-60 0-50 0-80 0-100 0-80 0-4,5

Regular (51-100) >80-240 >60-150 >50-150 >80-365 >100-320 >80-160 >4,5-9,0

Inadequada (101-199) >240-375 >150-250 >150-250 >365-800 >320-1130 >160-400 >9,0-15

Má (200-299) >375-625 >150-420 >250-420 >800-1600 >1130-2260 >400-800 >15-30

Péssima (300-399) >625-875 >420-500 >420-500 >1600-2100 >2260-3000 >800-1000 >30-40

Crítica Acima de 400 >875 >500 >500 >2100 >3000 >1000 >40

Figura 6. Amostrados Isocinético para emissão de poluentes em chaminés

Page 69: Apostila - Pericia Ambiental

69

Figura 7. Amostrador de material particulado

Figura 8. Amostrador de Compostos sulfurosos

Page 70: Apostila - Pericia Ambiental

70

- ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS

Para a determinação do nível de contaminação e padrão de qualidade das águas

superficiais deve-se tomar como base os parâmetros mostrados na nova Resolução

CONAMA 357 de 17/03/2005. Esta Resolução classifica as águas superficiais e

estabelece os limites máximos de contaminantes para cada classe. Para as águas

subterrâneas, se pode utilizar os padrões de potabilidade mostrados, por exemplo, na

Portaria Ministerial 518/2004.

Oxigênio Dissolvido

O oxigênio dissolvido na água é fundamental para manutenção da vida aquática.

Quanto menor a concentração de oxigênio dissolvido, maior é a possibilidade de

ocorrência de mortandade de peixes e outros seres vivos do meio aquático.

Concentrações abaixo de 2,0 mg/l de oxigênio podem ocasionar mortandades de

peixes. Altas concentrações de oxigênio dissolvido, além de benéficas para a vida

aquática favorecem a depuração da matéria orgânica lançada nos corpos hídricos (vide

DBO).

DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio)

É a quantidade de oxigênio necessária para depurar a matéria orgânica biodegradável

lançada na água. Portanto, indica a presença de matéria orgânica, que pode ter origem

nos esgotos cloacais ou nos efluentes industriais. Quanto maior a concentração de

DBO na água haverá uma tendência de redução na concentração do oxigênio que está

dissolvido na água.

Coliformes Fecais

Indicam a presença de esgotos cloacais nas áreas urbanas. Altas concentrações de

coliformes fecais são acompanhadas de concentrações mais elevadas da matéria

orgânica (DBO). A presença de esgotos cloacais aumenta possibilidade de contrair

doenças de veiculação hídrica. Em áreas rurais pode indicar a contaminação oriunda

de atividades de pecuária.

Page 71: Apostila - Pericia Ambiental

71

Metais Pesados

São apresentados gráficos dos seguintes metais pesados cádmio, chumbo, cobre,

cromo total, mercúrio, níquel e zinco. Quando encontrados em áreas urbanas são

indicativos da presença de efluentes industriais (metalúrgicas, galvanoplastia,

indústrias químicas, curtumes, etc.). Em áreas rurais, os metais estão presentes em

fungicidas e outros tipos de agrotóxicos. Podem ser encontrados também em áreas de

mineração. Em alguns casos são decorrentes das características geológicas locais.

Os dados de qualidade das águas podem ser representados em três formas:

- SOLO E LENÇOL FREÁTICO

Para análise da contaminação do terreno e do lençol freático, diversas técnicas podem

ser utilizadas. Os principais métodos são os biológicos, geofísicos, análise de gás por

cromatografia, sondagem e amostragem do solo, do ar intersticial e da água

subterrânea para ensaios analíticos.

- MÉTODOS BIOLÓGICOS

O biomonitoramento consiste no registro qualitativo e quantitativo de substâncias

nocivas no meio ambiente através de indicadores biológicos. Neste método são usados

organismos de forma padronizada. Geralmente, os organismos já existem no

ecossistema, como por exemplo, o teste de crescimento de vegetais, teste de bactérias

luminosas, teste de reprodução de bactérias, etc.

- MÉTODOS GEOFÍSICOS

Os métodos geofísicos consistem na sondagem por radar, processos sísmicos e

processos de indução geoelétricos. A vantagem destes métodos consiste no fato de

eles não causarem danos, isto é, não são necessários serviços de terraplanagem,

perfurações ou trabalhos dispendiosos similares. Nos processos de medição

geoelétricos é aplicada uma tensão contínua 900 volt na superfície do solo com dois

eletrodos, baseado em informações geológicas, os dados coletados são avaliados

Page 72: Apostila - Pericia Ambiental

72

através de computador para se verificar a alteração das propriedades de condutância e

resistividade elétrica do terreno, indicando ou não a presença de contaminantes.

- ANÁLISES DE GÁS

A determinação da concentração dos vapores e gases presentes nos interstícios do

terreno pode ser realizada no local através de um FID (detector de ionização de

chamas), que é utilizado para o registro contínuo de componentes orgânicos de gás. O

FID serve para a medição da concentração total de hidrocarboneto em ppm (partes por

milhão).

- AMOSTRAS DA ÁGUA SUBTERRÂNEA

O objetivo da amostragem é obter uma amostra representativa da água subterrânea

para se realizar as análises físico-químicas, permitindo assim a determinação da

qualidade da água subterrânea. Na análise da água subterrânea são obtidos os

parâmetros hidrogeológicos e físico-químicos.

Os primeiros estão relacionados com a determinação do nível do lençol freático, da

profundidade do aqüífero e da permeabilidade (teste de bombeamento), bem como a

direção e a velocidade do fluxo do lençol. A análise físico-química é orientada à

determinação da composição da água subterrânea. A amostragem, via de regra, é

realizada com bombas submersas ou de sucção. As bombas de sucção somente podem

ser utilizadas até aproximadamente 8-10 m abaixo da superfície do terreno. As

bombas submersas, por sua vez, podem ser utilizadas em qualquer profundidade.

Medição do nível piezométrico

Para a determinação de valores característicos hidrogeológicos deve ser medido o

nível exato do lençol freático em relação ao nível do mar. A medição é feita através de

uma sonda óptica. O princípio de medição é simples. Tão logo o eletrodo da sonda

ótica toca a superfície da água, acende uma lâmpada no carretel de cabos. No cabo,

que serve simultaneamente de escala de medição, deve ser lida a profundidade. O

ponto de medição sempre é a borda superior do poço.

Page 73: Apostila - Pericia Ambiental

73

Análise química

Após o perito ter feito uma seleção das amostras já no local, estas são devidamente

acondicionadas em recipientes e rotuladas para serem encaminhadas ao laboratório.

Nesta fase é muito importante que sejam definidos quais parâmetros serão analisados

para a amostra.

Os parâmetros, geralmente, analisados são o valor do pH; Condutividade elétrica;

Teor de oxigênio; Potencial redox; Hidrocarbonetos Totais de Petróleo (TPH);

Aromáticos (BTEX); Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH); Fenóis;

Substâncias orgânicas halogenadas; Hidrocarbonetos clorados voláteis e semi-

voláteis. Alguns exemplo de contaminantes e parâmetros que devem ser amostrados

são, por exemplo, Gasolina, Diesel (THP, BTEX); Óleos em geral (TPH); Solventes

(VOCs); Metais (Metais específicos).

- MÉTODOS INSTRUMENTAIS

A Figura 9 mostra os principais métodos instrumentais para análise de parâmetros da

água subterrânea contaminada.

Figura 9 – Técnicas analíticas para amostras de água subterrânea contaminada

processos eletroquímicos

processos espectrométricos

processos cromatográficos

processos físico-atômicos

pH condutividade potencial de Redox potenciometria (ele-

trodos seletivos) polarografia

espectrometria UV/VIS

espectrometria infravermelho (IR)

espectrometria de fluorescência

espectrometria de absorção atômica (AAS)

espectrometria de emissão (AES)

cromatografia gasosa (GC) cromatografia líquida de alta performance (HPLC)

cromatografia em camada delgada (CCD)

espectrometria de massa

análises com raios X medidas de

radioatividade

Page 74: Apostila - Pericia Ambiental

74

- ANÁLISE DOS RESULTADOS E DIAGNÓSTICO

Os sistemas de interpretação e avaliação dos resultados são processos comparativos,

que servem para apurar o potencial de risco de uma área contaminada. Para esta

análise tem-se utilizado como auxílio limites de referência de contidos em Listas de

Valores Limites, como por exemplo: Lista da EPA, Lista Holandesa; Lista de Berlim;

Lista de Baden – Württemberg e lista da CETESB. A Figura 10 mostra os valores dos

contaminantes presentes no solo para início de investigação em função do uso do

terreno.

Figura 10. Valores da Lista Alemã.

Page 75: Apostila - Pericia Ambiental

75

4. INTRODUÇÃO A ECONOMIA AMBIENTAL

Nesta seção serão apresentados os conceitos fundamentais da economia ambiental,

uma revisão sobre a valoração de recursos naturais, a conceituação, origem e

avaliação de passivos ambientais, uma revisão dos métodos de avaliação de danos

ambientais e as técnicas usuais de avaliação de riscos e conseqüências de acidentes

ambientais. Na medida do possível, a teoria será complementada com exemplos de

aplicação para subsidiar o conhecimento e aprendizado da valoração de danos

ambientais em processos de perícia ambiental.

4.1 BASE CONCEITUAL

A Economia do Meio Ambiente é relativamente recente e, por isso, utiliza um

conjunto de conceitos em torno dos quais nem sempre há absoluta concordância

quanto aos seus significados.

Até recentemente acreditava-se que deveria buscar-se prioritariamente o conforto e a

segurança da humanidade, através do domínio e utilização das forças e matérias

disponíveis na natureza O Meio Ambiente era considerado como fonte inesgotável de

recursos a serem explorados e como receptáculo de resíduos com capacidade

inesgotável. A Ciência Econômica seguiu a mesma linha. De acordo com esse

pensamento, os recursos naturais, englobando materiais e energia, se aliam ao

Trabalho e ao Capital para produzir os bens de serviço solicitados pelo mercado, os

quais desaparecem no consumo ou no investimento.

As limitações do Meio Ambiente, tanto como fonte de insumos para a produção

quanto como depósito de resíduos são evidentes; o que torna necessária desenvolver

novos instrumentos de análise econômica para incorporar os efeitos das atividades de

produção e consumo sobre o meio ambiente e valorá-lo adequadamente como um bem

da sociedade.

Duas dificuldades principais se interpõem à estimação do valor do Meio Ambiente.

Em primeiro lugar, enfrenta-se uma incapacidade teórica da Economia para lidar com

a questão, porque tanto a Teoria do Trabalho quanto a Teoria Neoclássica não são

suficientes. Quanto à primeira, afirma-se que o valor tem origem exclusivamente no

Page 76: Apostila - Pericia Ambiental

76

trabalho humano. A conseqüência teórica disso é que apenas o Meio Ambiente

Construído possui valor, o que é claramente inaceitável. Quanto à segunda, o valor

seria determinado no mercado, pela interação entre oferta e procura. No entanto, os

estudiosos dessa abordagem reconhecem as “falhas de mercado” na valoração do

Meio Ambiente.

Aos economistas interessam, especialmente, os danos que os diferentes tipos de

poluição provocam ao homem, à fauna, à flora, aos recursos naturais, às condições

climáticas e aos materiais. Para estes tipos de danos é necessário, nos estudos

econômicos do meio ambiente, obter uma avaliação das perdas financeiras, e quando

possível, das perdas intangíveis. Tendo isto em mente é preciso entender as diferenças

essenciais entre os bens e serviços econômicos e os bens e serviços ambientais.

- BENS DE SERVIÇO ECONÔMICO E SERVIÇOS AMBIENTAIS

A diferença é que os bens econômicos são regulados em grande parte pelo mercado e,

via preço, a oferta e a demanda destes bens são equilibradas. Ao contrário, os bens e

serviços ambientais não estão sujeitos à lei de mercado.

Antigamente os bens e serviços ambientais eram considerados bens livres, ou seja,

inexauríveis, portanto de preço zero. Não é possível, em muitos casos, estabelecer

direitos de propriedade sobre os bens ambientais. Ninguém poderia arrogar o direito

sobre bens e serviços ambientais, não havendo como cobrar pelo seu uso. Por estas

razões os bens e serviços ambientais eram considerados como de preço zero, ou seja,

não eram objeto de transações nos mercados econômicos.

De uma maneira geral, os métodos de valoração econômica ambiental são utilizados

para estimar os valores que as pessoas atribuem aos recursos ambientais, com base em

suas preferências individuais. A compreensão desse ponto é fundamental para

perceber o que os economistas entendem por “valorar o meio ambiente”.

- O VALOR DO MEIO AMBIENTE

A literatura econômica convencional sugere que o valor de um bem ou serviço

ambiental pode ser mensurado através da preferência individual pela preservação,

Page 77: Apostila - Pericia Ambiental

77

conservação ou utilização desse bem ou serviço. Considerando seu gosto e

preferências, cada indivíduo terá um conjunto de preferências que será usado na

valoração de todo e qualquer bem ou serviço, inclusive os ambientais.

No caso serviços ambientais, os economistas iniciam o processo de mensuração

distinguindo entre valor de uso e valor de não-uso do bem ou serviço ambiental.

O valor de uso refere-se ao uso efetivo ou potencial que o recurso pode prover. Como

por exemplo, o valor que os indivíduos estão dispostos a pagar para visitar um

parque ecológico ou para conservar determinadas espécies vegetais ou animais que

são utilizadas para a fabricação de remédios.

O valor de não-uso ou valor intrínseco ou valor de existência reflete um valor que

reside nos recursos ambientais (valor que o meio ambiente tem por si mesmo),

independentemente de uma relação com os seres humanos, de uso efetivo no presente

ou de possibilidades de uso futuro. Por exemplo, o valor de existência da Floresta

Amazônica poderia ser estimado a partir da disposição dos países desenvolvidos de

trocar parte da dívida dos países que têm a propriedade da floresta por compromisso

de preservação.

A partir dessa distinção inicial, novos detalhamentos são paulatinamente incorporados.

O valor de uso é subdividido em valor de uso propriamente dito, valor de opção e

valor de quase-opção.

O valor de opção refere-se ao valor da disponibilidade do recurso ambiental para uso

futuro. Diz respeito, por exemplo, a disposição a pagar dos indivíduos para

conservar uma determinada floresta, cuja a substituição seria difícil ou impossível. O

valor de quase-opção, por outro lado, representa o valor de reter as opções de uso

futuro do recurso, dado uma hipótese de crescente conhecimento científico, técnico,

econômico ou social sobre as possibilidades futuras do recurso ambiental sob

investigação.

Muitas variantes dessa classificação existem. Não obstante, se pode distinguir os

seguintes componentes do Valor Econômico Total (VET) de um bem ou serviço

ambiental.

Page 78: Apostila - Pericia Ambiental

78

VET = valor de uso + valor de opção + valor de quase-opção + valor de existência

Fica claro que a valoração econômica do meio ambiente passa pelo cálculo do VET

para o bem ou serviço ambiental sob análise. Entretanto, o valor econômico total do

meio ambiente não pode ser integralmente revelado por relações de mercado. Muitos

de seus componentes não são comercializados no mercado e os preços dos bens

econômicos não refletem o verdadeiro valor da totalidade dos recursos usados na sua

produção. Não obstante, a teoria econômica tradicional indica que a solução dos

problemas de mercado, para bens e serviços ambientais passam obrigatoriamente

pelas decisões individuais dos consumidores.

4.2 VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE

Com a incorporação da dimensão ambiental na análise econômica, nas últimas

décadas, vem aumentando os estudos sobre a valoração monetária de bens e impactos

ambientais. A valoração econômica do meio ambiente constitui-se em um conjunto de

métodos e técnicas que buscam estimar valores para os ativos ambientais e para os

bens e serviços por eles gerados e danos ambientais. A Figura 2.4.1 mostra o processo

de valoração econômica do meio ambiente.

Inicialmente, pressupõe-se que existe a decisão política e administrativa de

instrumentar entidades e órgãos governamentais a procederem a valoração. A

crescente conscientização geral a respeito da acelerada degradação do meio ambiente,

bem como, a exaustão de recursos naturais, serve como base para essa decisão. O

processo mostrado na Figura 11 consiste basicamente no estabelecimento de uma

relação entre um agente valorador (indivíduo) e um bem ou fenômeno a ser

valorado (objeto).

Page 79: Apostila - Pericia Ambiental

79

O objeto da valoração, como se percebe, pode ser de natureza muito variada, como

por exemplo:

Figura 11 – Processo de Valoração Econômica do Meio Ambiente

- OBJETO DE VALORAÇÃO

a) um parque ecológico;

b) uma reserva mineral;

c) um passivo ambiental;

d) a perda de biodiversidade;

e) os danos à saúde decorrentes de ambiente poluído ou acidente ambiental;

f) as perdas de quantidade e/ou qualidade de produção.

DECISÃO DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO

AMBIENTE

AGENTE VALORADOR OBJETO A SER VALORADO

SUPORTE VALORATIVO

Técnicas, Dados, Experiências

CARACTERÍSTICAS

Localização, Época, Parâmetros, Unidade, Abrangência, Elemento

TAREFAS - VALORAÇÃO ECONÔMICA

MEIO AMBIENTE - IMPACTOS AMBIENTAIS - MEDIDAS MITIGADORAS/COMP.

PRODUTOS AMBIENTAIS

CUSTOS – BENÉFICOS – PATRIMÔNIO – CONTABILIDADE – BALANÇO – CONTAS REGIONAIS

Page 80: Apostila - Pericia Ambiental

80

Em cada caso, é necessário caracterizar adequadamente o objeto de valoração para

que não sujam equívocos quanto à interpretação dos dados, das análises e dos cálculos.

Essa caracterização, geralmente, envolverá informações sobre localização, épocas,

períodos, porte, abrangência, unidades de medida e elementos. De outro lado, tem-se

o agente valorador, geralmente uma equipe multidisciplinar, que se vale de um

suporte valorativo, constituído de métodos e técnicas disponíveis. A valoração

econômica compreende três tipos básicos:

a) A valoração do meio ambiente, em particular dos recursos naturais;

b) A valoração dos impactos ambientais positivos ou negativos;

c) A valoração das medidas mitigadoras ou compensatórias.

Esses três tipos de tarefa estão muitas vezes relacionados, os métodos utilizados não

são necessariamente distintos, mas obviamente o objeto é de natureza diversa em cada

caso. Certamente, os principais resultados obtidos através da valoração econômica do

meio ambiente são as estimativas dos custos e benefícios ambientais que se

configuram de grande valia para o desenvolvimento sustentável.

- ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO

A Análise Custo-Benefício tem uma longa tradição no que se refere à avaliação de

projetos. Entretanto, quando o meio ambiente é levado em conta, a situação se torna

mais complexa. Na perspectiva ecológica, ela maximiza o bem estar total, minimiza os

custos de oportunidade e distributivos, utilizando preços de mercado sem subsídios e

outras distorções de mercado, ajustando estes com pesos distributivos para incorporar

questões de eqüidade e incluindo a valoração monetária de externalidades ambientais.

Para fixarmos os conceitos apresentados até este ponto, vamos apresentar um exemplo

da análise custo-benefício de um parque ecológico.

- Estudo de Caso do Parque Nacional do Superagüi

A elaboração de uma análise social de custo-benefício, sob uma perspectiva ecológica,

para o Parque Nacional do Superagüi, localizado no Paraná, envolve uma análise

prospectiva sobre os grupos sociais beneficiários, as políticas públicas que dão o suporte

técnico-administrativo para a unidade, bem como a identificação das instituições que

Page 81: Apostila - Pericia Ambiental

81

cooperam com recursos humanos e materiais para a sua gestão ambiental. Em termos

gerais, o benefício da conservação pode ser colocado como:

BLCONS = BLUD + BLUID + BLEXIST - CPPUB

onde

BLCONS : Benefício líquido da conservação da área protegida;

BLUD : Benefício líquido do uso direto da área protegida;

BLUID : Benefício líquido do uso indireto da área protegida;

BLEXIST : Benefício líquido do não uso (valor de existência) da área protegida e;

CPPUB : Custo das políticas públicas para manter a área protegida.

Beneficiários do uso direto: Como beneficiários diretos podem-se citar os agentes

locais que desenvolvem a atividade de transporte e hospedagem de turistas, que se

deslocam para o parque, e lá permanecem por alguns dias. Neste mesmo extrato situam-

se os guias residentes nas vilas do entorno, os quais conduzem os grupos turísticos

através de trilhas, proporcionando recreação aos mesmos.

Beneficiários do uso indireto: Em relação aos beneficiários indiretos, tem-se as

instituições de pesquisa, as quais tem a oportunidade de desenvolverem estudos e

pesquisas focalizadas nos atributos ambientais preservados na unidade, e assim,

ampliarem o seu acervo técnico. Nesta categoria de valor inclui-se também a

manutenção de um Banco genético in situ.

Um outro grupo de beneficiários corresponde às comunidades pesqueiras, cuja produção

gera renda para a manutenção de famílias moradoras no entorno do parque. Para estas

mesmas comunidades os canais internos e adjacentes à esta área protegida, possibilita a

navegação e o transporte de pessoas e produtos.

Beneficiários da existência: Finalmente, tem-se no valor de existência, a cooperação de

extratos sociais situados em outros países, os quais percebem a manutenção desta

unidade como um benefício para a humanidade. A este segmento unem-se os esforços de

Page 82: Apostila - Pericia Ambiental

82

outros residentes no país com esta mesma percepção. Para esta análise não será

considerada a categoria valor de opção, isto é, aquela valoração referente a bens e

serviços ambientais, de usos diretos e indiretos ainda desconhecidos e a serem

apropriados e consumidos no futuro.

Políticas Públicas: A contrapartida para estes benefícios, isto é, pelo lado custo, estão as

políticas públicas que dão o respectivo suporte técnico-administrativo para o objetivo de

manutenção desta área protegida. Dessa forma temos quatro principais grupos de ações

políticas os quais perfazem um documento denominado Plano de Manejo, conforme

descrito a seguir:

a) Administração: Refere-se aos custos correntes e de capital, relativos a pessoal,

veículos, equipamentos, material de consumo, encargos diversos e manutenção predial.

A este centro de custo somam-se os gastos da atividade de fiscalização, não só aqueles

realizados pelo IBAMA, como também as despesas dos órgãos participantes como a

Polícia Florestal.

b) Manejo do Meio Ambiente: Aqui são lançados os custos e despesas com o apoio a

pesquisas e aplicação de metodologias em prol da manutenção do Banco genético in situ

e a geração de conhecimento científico.

c) Uso público: Estes custos se referem a atividades de apoio à recepção, orientação e

recreação de visitantes, de forma compatível com o patrimônio natural. Neste centro de

custo situam-se também as despesas relativas à preparação de material de divulgação e

educação ambiental.

d) Integração do entorno: Este bloco de ações visa proporcionar a manutenção do

modo de vida harmônico das populações tradicionais que habitam o entorno. Portanto

são ações relativas ao dimensionamento de alternativas de geração de renda em

compatibilidade com o patrimônio natural protegido.

Cabe salientar que este bloco de ações segue um modelo fundamentado na observação

do modo de vida destas populações tradicionais, com o aporte da ciência sociológica

norteando as demais ações de políticas. Em termos econômicos, a racionalidade consiste

em apoiar a estrutura predominantemente informal existente visando mais a organização

Page 83: Apostila - Pericia Ambiental

83

produtiva nas formas mais simples existentes do que a modernização, conforme

prescrevem os estudos sociológicos. A seguir são apresentados os resultados obtidos na

análise social de custo-benefício, sob uma perspectiva ecológica, do Parque Nacional do

Superagüi.

A principal conclusão é que os benefícios crescem do âmbito local para o regional e,

deste para o global, ao passo que os custos seguem uma tendência inversa, isto é, são

maiores em nível local e diminuem regional e globalmente. Os resultados mostram a

relação custo-benefício é favorável à conservação do parque.

Quadro 1 – Análise Custo-Benefício do Parque Nacional do Superagüi Beneficiários Forma do benefício Valor (R$) 1520 turistas uso direto 77.840,00 valor recreativo Proprietários uso direto 46.704,00 de 6 pousadas bens e serviços complementares 5 Instituições de pesquisa uso indireto indeterminado apropriação de conhecimento banco genético in situ Comunidades do uso indireto 81.807,00 entorno 300 famílias potencial pesqueiro Comunidades do uso indireto 66.600,00 Entorno 300 famílias vias navegáveis Região Metropolitana valor de existênciaª 2.832.042,00 de Curitiba critérios subjetivos 1.055 mil pessoas VALOR ANUAL 3.104.993,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Políticas públicas Componente Valor (R$) --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Administração 1. Bens de capital Prédio 4.800,00 Equipamentos 2.540,00 2. Despesas correntes: Pessoal, material de consumo, Serviços de terceiros 80.000,00 Manejo do meio ambiente Apoio às pesquisas 10.950,00 Integração do entorno Projetos comunitários 36.000,00 Relação benefício /custo anual = 23,12 VALOR ANUAL 134.290,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Page 84: Apostila - Pericia Ambiental

84

4.3 AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

Os prejuízos econômicos causados pela degradação do meio ambiente reflete

diretamente na economia das pessoas, empresas e administração pública. Os

conhecimentos técnicos e científicos disponíveis atualmente para avaliação monetária

dos danos ambientais ainda são limitados. Para se determinar o valor dos danos

ambientais previstos ou constatados é necessário identificar e valorar a perda de

biodiversidade, como por exemplo, os danos causados à flora e fauna pela derrubada

da mata, alteração da cadeia alimentar e fixação de gases, entre outros serviços que

ainda não têm valor de mercado estabelecido.

Diversos artigos sobre o valor dos recursos naturais já existem na literatura

especializada, mas para a valoração do dano ambiental, propriamente dito, pouco se

tem divulgado. Os centros de apóio técnico às promotorias de meio ambiente de

diversos estados têm, na medida do possível, procurado desenvolver correlações para

quantificar e valorar o dano ambiental.

Apesar dos esforços realizados, os resultados obtidos com essas propostas ainda são

bastantes questionados na justiça, o que demostra a fragilidade das técnicas

desenvolvidas. Portanto, até o presente momento, não existe no país uma proposta

técnica, obtida através da metodologia científica, que possa ser utilizada de forma

generalizada para a valoração dos danos ambientais, o que representa um desafio.

Nesta seção, são apresentadas algumas técnicas utilizadas atualmente para a valoração

de danos ambientais, desenvolvidas no país e no exterior, que possibilitam uma

estimativa inicial do valor monetário do dano ambiental. Cabe observar que, em

muitos casos, mais de uma técnica pode ser utilizada para a valoração do dano.

Algumas técnicas podem ser aplicadas para avaliar diferentes tipos de dano, enquanto,

outras foram desenvolvidas de forma mais específica, como por exemplo, para

vazamento de óleo. Basicamente, nesta seção são apresentados os principais diplomas

legais que determinam a valoração do dano ambiental, os principais indicadores do

dano ambiental, uma planilha para a coleta de dados na constatação do dano e as

metodologia de valoração. Alguns exemplos de aplicação das técnicas de valoração

do dano também são apresentadas.

Page 85: Apostila - Pericia Ambiental

85

4.3.1 DEFINIÇÕES DE DANO AMBIENTAL

a) Valor

Ação de estimar-se o valor de alguma coisa, determinando-se a sua valia

(valia esta entendida como importância/utilidade).

A avaliação do valor de alguma coisa, refere-se ao valor de troca ou algo que

dele se aproxime, ou possa, até mesmo, ser utilizado em seu lugar (em geral o

valor de mercado).

Valor seria definido como uma expressão da capacidade de um bem ou

serviço de satisfazer necessidades humanas e econômicas.

b) Avaliação Ambiental

O processo de avaliação econômica de danos ambientais (irreversíveis),

como todo e qualquer processo de avaliação econômica deve se apoiar nos

pressupostos básicos do contexto de “mercado” (oferta, demanda e

formação de preços).

O procedimento da estimativa do valor de mercado tem como objetivo, por

exemplo, orientar atos de compra e venda, decisões quanto à escolha entre

alternativas, avaliações comparativas, avaliações fiscais, análises de garantias,

estimativas de prejuízos, efeitos de indenizações e, determinação da

importância de qualquer setor ou produto.

c) Avaliação Econômica de Danos Ambientais

O princípio poluidor-pagador (externalidades) não é um princípio de

compensação dos danos causados pela poluição (isto porque, aqui, estão

incluídos todos os custos da proteção ambiental: prevenção, reparação e de

repressão do dano ambiental).

Page 86: Apostila - Pericia Ambiental

86

A avaliação econômica dos danos ambientais, a partir dos dispositivos

legais, deve ocorrer, inclusive, no caso da irreparabilidade dos danos

ambientais (danos ambientais irreversíveis)

Os danos ambientais causados a determinado ecossistema devem ser

submetidos a um determinado processo de avaliação quanto à (ao):

a) Aferição do dano - determinação da extensão e gravidade para fins de

apuração da natureza e amplitude dos prejuízos sofridos pelo ecossistema

em decorrência do ato danoso;

b) Busca das soluções técnico-científicas visando a reconstituição do

equilíbrio ecológico afetado; e

c) Avaliação econômica do dano, discutindo-se os métodos possíveis, assim

como indicando as variáveis ambientais componentes do processo

avaliatório.

4.3.2. BASE LEGAL

A vertente jurídica que possibilita legalmente a avaliação de danos ambientais está

baseada, principalmente, nos seguintes diplomas:

- Lei No 6.838 de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente;

- Lei No 7.347 de 24 de julho de 1985 – Ação Civil Pública;

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

- Constituições Estaduais da República Federativa do Barsil e;

- Lei No 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais.

Page 87: Apostila - Pericia Ambiental

87

a) Lei No 6.838 de 31 de agosto de 1981 – Lei que dispõe sobre a Política

Nacional de Meio Ambiente;

Art 2o

A PNMA tem por objetivo a preservação e recuperação da qualidade

ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao

desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança e à

proteção da dignidade humana, atendidos os seguintes princípios:

I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico,

considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser

necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

...

VII – recuperação de áreas degradadas;

...

Inc I, II e III do Art. 3o

Degradação Ambiental

Alteração adversa das características do meio ambiente (conjunto

de condições, leis, influências de ordem física, química e biológica

que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas) .

Poluição Ambiental

Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que,

direta ou indiretamente;

a) prejudiquem a saúde, a segurança, e o bem-estar da população;

b) afetam desfavoravelmente a biota;

c) afetam condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e;

d) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões

ambientais estabelecidos

Page 88: Apostila - Pericia Ambiental

88

Inc IV do Art. 3o.

Poluidor

Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado responsável

direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação

ambiental.

Inc V do Art. 3o.

Recursos ambientais

Atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os

estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da

biosfera, a fauna e a flora

Inc VII, do art. 4o.

Objetivos da Política do Meio Ambiente

Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar

e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição

pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Parágrafo 1o, do Art 14

Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o

poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a

indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a

terceiros, efetuados por suas atividades. O Ministério Público da

União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de

responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio

ambiente.

Page 89: Apostila - Pericia Ambiental

89

b) Lei No 7.347 de 24 de julho de 1985 – Ação Civil Pública

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos

causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor

artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (e qualquer outro

interesse difuso ou coletivo) e dá outras providências.

Art 3o.

A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o

cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (recuperação

ambiental)

Art 4o

Ação cautelar

Evitar e prevenir os danos ambientais bem como aos demais

interesses difusos ou coletivos.

Art. 6o

Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a

iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre

fatos que constituam objeto de ação civil e, indicando-lhe os

elementos de convicção.

Parágrafo 1o, Art. 8o.

O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência,

inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou

particular, certidões, informações, exames, perícias, no prazo que

assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias.

Art. 10

Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três)

anos, mais multa de ..., a recusa, o retardamento ou a omissão de

Page 90: Apostila - Pericia Ambiental

90

dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando

requisitados pelo Ministério Público.

Art. 13

Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado

reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por

Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério

Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos

destinados à reconstituição dos bens lesados.

Art. 18

Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas,

emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas,

nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé,

em honorários de advogado, custas e despesas processuais.

c) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -

Capítulo VI - Meio Ambiente - Art 225

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,

bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,

impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo

e preservá-lo as presentes e futuras gerações.

Parágrafo 3o

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente

sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais

e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os

danos causados.

Page 91: Apostila - Pericia Ambiental

91

d) Constituição do Estado de São Paulo de 1989 ou de outros Estados

Art 192

A execução de obras, atividades, processos produtivos e

empreendimentos e a exploração de recursos naturais de qualquer

espécie, quer pelo setor público, quer pelo privado, serão admitidas

se houver o resguardo do meio ambiente ecologicamente

equilibrado.

Art. 193

O Estado, mediante lei, criará um sistema de administração da

qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio

ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar,

coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração

pública direta e indireta, assegurada a participação da coletividade,

com o fim de:

...

XIV – promover medidas judiciais e administrativas de

responsabilização dos causadores de poluição ou de

degradação ambiental;

...

XX – controlar e fiscalizar obras, atividades, processos

produtivos e empreendimentos que, direta ou indiretamente,

possam causar degradação do meio ambiente, adotando

medidas preventivas ou corretivas e aplicando as sanções

administrativas pertinentes;

Art 195

As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os

infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e

administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso

da continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do

nível de atividade e a interdição, independentemente da obrigação

dos infratores de reparação aos danos causados.

Page 92: Apostila - Pericia Ambiental

92

e) Lei No 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de

condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Capítulo II - Da Aplicação da Pena - Art. 6o

Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente

observará:

...

III – a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Art. 8o

Penas restritivas de direito:

...

IV – prestação pecuniária

...

Art. 12

A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima

ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada

pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos

e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante

de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

Art. 15

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou

qualificam o crime:

...

a) para obter vantagem pecuniária;

b) ...

c) afetando ou exposto a perigo, de maneira grave, a saúde

pública ou o meio ambiente;

...

Art 17

Page 93: Apostila - Pericia Ambiental

93

A verificação da reparação a que se refere o parágrafo 2o do art. 78

do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano

ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão

relacionar-se com a proteção do meio ambiente.

Art 19

A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível,

fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de

fiança e cálculo de multa.

Parágrafo único

A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser

aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.

Capítulo VIII - Disposições Finais - Art 79o-A.

Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os órgãos ambientais

integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e

projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das

atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam

autorizadas a celebrar, com força de título executivo extrajudicial,

termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis

pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de

estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais,

considerados efetiva ou potencialmente poluidores (vide, também, art.

19 da Lei da ACP).

Parágrafo único

O termo de compromisso a que se refere este artigo destinar-se-á,

exclusivamente, a permitir que pessoas físicas ou jurídicas

mencionadas no caput possam promover as necessárias correções de

Page 94: Apostila - Pericia Ambiental

94

suas atividades, para o atendimento das exigências impostas pelas

autoridades ambientais competentes, sendo obrigatório que o

respectivo instrumento disponha de:

...

III – a descrição detalhada de seu objeto, o valor do

investimento previsto e o cronograma físico de execução e

de implantação das obras e serviços exigidos, com metas

trimestrais a serem atingidas;

...

4.3.3. INDICADORES DE DANOS AMBIENTAIS

Os pesquisadores alemães Schultz e Wicke estudaram o custo dos danos ambientais,

associados as diversas categorias de poluição, relacionando os danos ao meio

ambiente com indicadores do dano, apresentados na Tabela 13.

A partir destes indicadores de dano é possível realizar uma estimativa inicial do seu

custo financeiro, através da utilização de diversos modelos que serão apresentados na

sequencia. Cabe observar que a tarefa mais difícil para o perito é decidir quais

recursos e impactos ambientais devem ser considerados na perícia, como quantificá-

los, para então, valorá-los financeiramente. Na verdade não existe uma “receita de

bolo” para esta tarefa.

Uma recomendação útil para a realização desta tarefa é começar sempre com o mais

óbvio e simples, ou seja, com os impactos ambientais de maior importância e

magnitude que são mais facilmente identificados.

Page 95: Apostila - Pericia Ambiental

95

Tabela 13 – Indicadores de danos ambientais segundo fontes poluidoras

CATEGORIA / ORIGEM DANOS INDICADORES PARA CÁLCULOS

Custos da poluição atmosférica

Para a Saúde

Em Materiais

Em Animais

Em Agricultura

Em Florestas

Doenças, atendimento ambulatórias,

hospitais, faltas, aposentadorias precoces, invalidez, etc.

custos com manutenção, restauração, limpeza e reposição decorrentes de

deteriorações.

perda de rendimento na produção animal, desaparecimento de espécies, transtorno

do ciclo sexual, etc.

perda de rendimentos, perda de qualidade, prejudica o equilíbrio da água e do clima.

custo de manutenção, risco de avalanche, enchentes, erosão do solo, desabamentos,

prejuízos na silvicultura, queda de rendimento e perda de qualidade da

madeira, etc.

Custo da poluição hídrica

Na atividade pesqueira

No abastecimento de água potável e

de uso

Ao lazer e repouso

Prejuízos estéticos

diminuição do número de peixes, queda de produção, doenças no pescado

custo de tratamento da água, custo de captação de fontes distantes, custos com tratamento de doenças transmitidas pelo

consumo da água.

redução da demanda, desaparecimento de atividades, custo de saneamento.

ótica, cheiro, qualidade ambiental da moradia.

Custo da contaminação do solo

Acidificação, radioatividade e

substancias nocivas aos alimentos

Lixões saturados e instalações

abandonadas

perda de produtividade, variação na qualidade do produto, prejuízos devido a

contaminação de alimentos, diminuição na renda da terra, etc.

contaminação de águas subterrâneas, qualidade ambiental da moradia, cheiro,

doenças, etc.

Custo da poluição sonora

Perda de produtividade e

pensões por poluição sonora

Desvalorização de imóveis

redução da capacidade de trabalho, custo por pensões e indenizações, surdez

profissional, gastos com proteção contra ruído, etc.

perda de valor do imóvel, diminuição do valor dos aluguéis, alteração na ocupação

do solo.

Page 96: Apostila - Pericia Ambiental

96

4.3.4 IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

Segundo recomenda a metodologia do Departamento de Interior dos Estados Unidos

(DOI), utilizada para avaliação de danos ambientais, incialmente, é necessário

identificar e caracterizar o dano para depois quantificá-lo e determinar o seu valor. A

Figura 12 apresenta a sistemática do processo de avaliação de dano ambiental do DOI.

Figura 12 - Processos de avaliação de dano ambiental do Departamento do Interior do

EUA

Page 97: Apostila - Pericia Ambiental

97

Conforme pode ser visto na Figura acima, os danos ambientais são classificados

em dois tipos, A e B, em função da quantidade de informações e recursos

financeiros necessários para a sua caracterização.

Na avaliação do dano tipo A, a coleta de informações é mais simplificada e o

tempo de observação do cenário é menor. Na avaliação do dano tipo B, são

necessárias metodologias mais detalhadas e um tempo de observação maior de

observação do cenário para se determinar o tipo, extensão e o valor do dano

ambiental.

Independente do tipo de local onde ocorre o acidente ambiental, as autoridades

devem obter rapidamente as informações necessárias para possibilitar a futura

análise do evento acidental em invesitgação e classificar o dano.

Para ambos os tipos de dano, A ou B, as informações que devem ser coletadas são

a identificação do contaminante (quantidade, massa ou volume), duração da

liberação ou derramamento do produto, data do evento (dia, mês, ano e hora),

localização do acidente, condições do tempo no dia do acidente, extensão das

ações de resposta, extensão em dias e km2 de área afetada, condições de maré,

umidade, vento e temperatura local, temperatura da água, quantidade de sólidos

suspensos, velocidade de sedimentação dos sólidos, tipo de habitat, entre outros.

Após a coleta das informações, tão logo ocorra o evento, se faz o cômputo do

dados, com um programa de computador, para se estimar se a reparação dos danos

supera o valor de U$100.000,00 (cem mil dólares). A partir dos resultados obtidos

a autoridade decidirá entre duas opções: Escolha do dano Tipo A, limitando a

causa neste valor, ou que os danos devem ser avaliados e considerados do Tipo B.

As principais fases do procedimento de avaliação de danos ambientais segundo a

sistemática do DOI são as seguintes:

Page 98: Apostila - Pericia Ambiental

98

Pré-avaliação: Notificar autoridade competente que deverá iniciar as atividades

de avaliação do cenário afetado pela coleta rápida de informações disponíveis

sobre o evento, para o estabelecimento do procedimento de avaliação;

Plano de Avaliação: Fase que assegura a correta avaliação do dano de forma

estruturada, planejada e sistemática para que o procedimento escolhido seja de

custo financeiro razoável;

Avaliação: Dano do Tipo A requer procedimento simplificado, Dano Tipo B

necessita três fases: identificação física, quantificação e determinação do valor do

dano ambiental

Pós-avaliação: Cumprimento de requisitos para terminar a fase anterior. Exige

uma devida apresentação do valor calculado para a parte responsabilizada pelo

dano.

Relatório de Avaliação: Procedimentos e documentos utilizados.

- Planilha de Coleta de Informações

Para facilitar e sistematizar a coleta de dados no campo durante a investigação dano

ambiental, o perito ambiental deve obter e registrar os dados de maneira organizada

para facilitar a sua posterior análise. Neste sentido, a planilha abaixo pode serutilizada

para a coleta de informações durante os trabalhos de campo do perito.

Conforme citado, durante os trabalhos de campo, o perito ambiental, provavelmente,

deverá também coletar amostras para posterior análise em laboratório. A coleta dessas

amostras deverá ser cuidadosa e organizada para que não ocorra erros que possam

alterar os resultados da perícia e invalidar o laudo. Assim, recomenda-se que o perito

elabore uma planilha para registrar os códigos das amostras coletadas, condições

metereológicas no dia da coleta, data, hora, entre outras informações importantes.

Page 99: Apostila - Pericia Ambiental

PLANILHA DE AVALIAÇÃO DE ACIDENTE AMBIENTAL

1. Tipificação do Dano Denominação 2. Data de Ocorrência

Dia Mês Ano Horário

3. Localização

UF Município

4. Área Afetada

Tipo de Ocupação Residencial

Comercial

Industrial

Agrícola

Pecuária

Extrativismo Vegetal

Reserva Florestal

Área de Proteção Ambiental

Mineração

Turismo

Outras

Inexiste/ não afetada

Urbana

Rural

Urbana e Rural

Page 100: Apostila - Pericia Ambiental

100

Descrição das Áreas Afetadas:

5. Causas do Desastre (Descrição do Evento e suas Características): 6. Danos Humanos

Número de Pessoas 0 a 14 anos 15 a 64 anos > 65 anos Gestantes Total

Desalojadas

Desabrigadas

Deslocadas

Desaparecidas

Levemente Feridas

Gravemente Feridas

Enfermas

Mortas

Afetadas

Page 101: Apostila - Pericia Ambiental

101

Danificadas Destruídas Total 7. Danos Materiais Edificações

Quantidade R$ Quantidade R$ R$ Residenciais Populares

Residenciais – Outras

Públicas de Saúde

Públicas de Ensino

Infra-Estrutura Pública

Obras de Arte

Estradas (km)

Pavimentação de Vias Urbanas (km2)

Comunitárias

Particulares de Saúde

Particulares de Ensino

Rurais

Industriais

Comerciais

Page 102: Apostila - Pericia Ambiental

102

8. Danos Ambientais Intensidade do Dano Valor (R$) Recursos Naturais

Água Sem

Dano Baixa Média Alta Muito Alta

Esgotos Sanitários Efluentes Industriais Resíduos Químicos Outros

Solo Sem Dano

Baixa Média Alta Muito Alta

Erosão Deslizamento Contaminação Outros

Ar Sem Dano

Baixa Média Alta Muito Alta

Gases Tóxicos Partículas em Suspensão Radioatividade Outros

Flora Sem Dano

Baixa Média Alta Muito Alta

Desmatamento Queimada Outros

Page 103: Apostila - Pericia Ambiental

103

Fauna Sem Dano

Baixa Média Alta Muito Alta

Caça Predatória Outros

9. Prejuízos nos Setores da Economia

Quantidade

Valor (R$) Agricultura Produção Toneladas / Unidades

Grãos / cereais / leguminosas Fruticultura Horticultura Silvicultura / Extrativismo Comercial Outras

Pecuária Cabeças Grande porte Pequeno porte Avicultura Piscicultura Outros

Indústria Produção Extração Mineral Transformação Construção Outros

Serviços Prestação serviço Comércio Instituição Financeira Outros

Page 104: Apostila - Pericia Ambiental

104

Descrição dos Prejuízos Econômicos:

10 - Prejuízos Sociais e Serviços Essenciais

Quantidade

Valor (R$)

Abastecimento d’Água

Rede de Distribuição m Estação de Tratamento (ETA) Unidade Manancial m3

Energia Elétrica Rede de Distribuição M watt Consumidor sem energia consumidor

Transporte Vias km Terminais Unidade Meios Unidade

Comunicações Rede de Comunicação km Estação Retransmissora Unidade

Esgoto Rede Coletora m Estação de Tratamento (ETE) Unidade

Page 105: Apostila - Pericia Ambiental

105

Gás Geração m3 Distribuição m3

Lixo Coleta toneladas Tratamento toneladas

Saúde Assistência Médica diária Prevenção diária

Educação Alunos sem dia de aula aluno

Alimentos Básicos Estabelecimentos. Armazenadores toneladas Estabelecimentos comerciais estabelecimento Descrição dos Prejuízos Sociais:

11. Informações do Município

Ano Atual: Ano Anterior População (hab):

Orçamento (Mil R$): PIB (Mil R$): Arrecadação (Mil R$):

Page 106: Apostila - Pericia Ambiental

106

12. Avaliação Conclusiva sobre a Intensidade do Desastre (Ponderação) Critérios Preponderantes

Intensidade dos Danos Pouco Importante Médio ou Significativo Importante Muito Importante

Humanos Materiais Ambientais Vulto dos Prejuízos Pouco Importante Médio ou Significativo Importante Muito

Importante Econômicos Sociais Necessidade de Recursos Suplementares

Pouco Vultosos Mediamente Vultosos ou Significativos

Vultosos porém Disponíveis

Muito Vultosos e

Indisponíveis

Critérios Agravantes

Pouco Importante Médio ou Significativo Importante Muito Importante

Importância dos Desastres Secundários

Despreparo da Defesa Civil Local

Grau de Vulnerabilidade do Cenário

Grau de Vulnerabilidade da Comunidade

Page 107: Apostila - Pericia Ambiental

107

Padrão Evolutivo do Desastre Gradual e Previsível

Gradual e Imprevisível

Súbito e Previsível

Súbito e Imprevisível

Tendência para agravamento Não

Sim

Conclusão Nível de Intensidade do Acidente Ambiental Porte do Desastre

I

Pequeno ou Acidente

II

Médio

III

Grande

IV

Muito Grande

13. Instituição Informante

Nome da Instituição

Responsável

Cargo: Assinatura

Telefone Dia Mês Ano

14 . Instituições Informadas Informada

Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente Coordenadoria Regional de Meio Ambiente IBAMA BOMBEIROS DEFESA CIVIL MINISTÉRIO PÚBLICO

Page 108: Apostila - Pericia Ambiental

108

15. Informações Complementares

Moeda utilizada no preenchimento: Taxa de conversão para o Dólar Americano:

16. Responsável pelas Informações Nome:

Instituição:

Endereço:

Telefone:

e-mail:

ASSINATURA:

Page 109: Apostila - Pericia Ambiental

4.4 VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

A partir da constatação e caracterização do dano ambiental podemos utilizar as técnicas

apresentadas nesta seção para a sua valoração. A tarefa mais difícil para o perito é decidir

quais danos ambientais devem ser considerados e como quantificá-los, para então, valorá-

los. Na verdade não existe uma “receita de bolo” para esta tarefa. Uma recomendação útil

para a realização desta tarefa é começar sempre com o mais óbvio e simples, ou seja, com

os danos ambientais de maior magnitude e importância que, geralmente, são os mais

facilmente de identificar. Para este propósito, o perito ambiental deve utilizar uma técnica

quantitativa de avaliação de impacto ambiental A Tabela 13 apresenta as técnicas usuais

de valoração de dano ambiental apresentados na literatura especializada.

Tabela13 – Métodos de valoração de danos ambientais da literatura especializada

MÉTODO DE VALORAÇÃO

EFEITOS VALORADOS

BASE FUNDAMENTAL

I– ENFOQUES OBJETIVOS DE VALORAÇÃO

a) Mudança de Produtividade

Produtividade

Técnica / Física

b) Custo de Enfermidade

Saúde (morte)

Técnica / Física

c) Capital Humano

Saúde (morte)

Técnica / Física

d) Custo de Restauração

Ativos de capital e recursos

Técnica / Física

II – ENFOQUE SUBJETIVO DE VALORAÇÃO

a) Custos Preventivos e Mitigadores

Saúde, Produtividade, Ativos de Capital, Recursos Naturais

Comportamental

Revelada b) Hedônico Valor da propriedade Diferença salarial

Qualidade Ambiental Produtividade, Saúde,

Recursos Naturais

Comportamental

Revelada

c) Custo de viagem

Saúde, Recursos Naturais Comportamental Revelada e Expressa

d) Valoração Contingencial

Page 110: Apostila - Pericia Ambiental

110

Os métodos de valoração de danos ambientais apresentados na literatura são classificados

em dois grandes grupos, os métodos com enfoque de valoração objetiva e os métodos

com enfoque de valoração subjetiva.

Os métodos de valoração com enfoque objetivo utilizam “funções de dano” que

relacionam o nível da ação do poluente (por exemplo, nível de concentração e tipo de

poluente atmosférico) com o grau do dano ambiental sobre o meio ambiente e sobre a

saúde do homem. Os dados para o desenvolvimento das funções são obtidos

experimentalmente em estudos de campo epidemiológicos (funções dano - reposta).

Os métodos de valoração subjetiva de impactos ambientais se baseiam na avaliação

subjetiva dos possíveis danos expressos ou revelados sobre um mercado real ou

hipotético. Estes métodos se baseiam em preferências expressas ou reveladas dos

indivíduos que constituem o universo de análise. A seleção do método depende do se

quer valorar, o diagrama da Figura 2.4.3 mostra um fluxo simples de seleção das técnicas

de valoração objetivas e subjetivas.

Dentre as técnicas de valoração que existem serão apresentados aqueles estão sendo mais

utilizados para valoração de danos ambientais. Os métodos de valoração de danos

ambientais usualmente empregados são:

1. Método do FATOR AMBIENTAL

2. Método DEPRN

3. Método do IBAMA

4. Método de CARDOZZO

5. Método CATES

6. Método da CETESB

7. Método OBJETIVOS

8. MÉTODOS SUBJETIVOS

Page 111: Apostila - Pericia Ambiental

não

não

sim

Existem preços de mercados não

sim

Empregar as técnicas de mercados substitutos

utilizando preço-sombra para mudança de

produtividade

Mudanças na Qualidade Ambiental

Habitat

Valor Contingencial

Custo de Reposição

Valor da Propriedade

Custo de Oportunidade

Qualidade do Ar e Água

Custo de Prevenção

Efetividade do Custo de Prevenção

Custos de Realocação

Efeitos na Saúde

Enfermidade

Perda de Receita

Custos Médicos

Morte

Ativos Estéticos, Genéticos, Culturais

Capital Humano

Prevenção de CEA

Recreação

Custo de Viagem

Valor Contingencial

Valor Contingencial

IMPACTO AMBIENTAL

Utilizar a técnica de

mudança de produtividade

Figura 13 – Diagrama de Valoração Ambiental

Page 112: Apostila - Pericia Ambiental

MÉTODO DO FATOR AMBIENTAL PARA VALORAÇÃO DE DANOS

AMBIENTAIS

Referência: Romanó, E., N., L., “Avaliação Monetária do Meio Ambiente”, Cad. Min. Público Paraná, v.2, n.5, p. 143 – 147, jun. 1999.

1. INTRODUÇÃO

A pesquisadora Elma Romanó considera que a degradação ambiental seja uma alteração

adversa das características do ambiente e que a sua valoração é bastante complexa. Ela

cita que para se avaliar os danos ambientais devemos considerar todas as variáveis

relacionadas e buscar recompor novamente o ambiente impactado, como se apresentava

em sua forma original.

Segundo Elma, devemos incialmente determinar através de cálculos matemáticos simples

apenas os custos para se reconstituir o ambiente na sua forma original, ou seja, os valores

econômicos para recuperação da área, sem considerara a importância ecológica.

Por exemplo, ao se avaliar o dano ambiental associado ao desmatamento ilegal de uma

área, deve se considerar todas as etapas necessária para se recompor a área, considerando

o tipo de solo, adubação, tratos culturais (para um período não inferior a 5 anos), mão-de-

obra necessária para todas as etapas do plantio, desde limpeza da área até o replantio,

coroamento das mudas, hora/máquina necessárias, preço das mudas, transporte das

mesmas, entre outras variáveis. O lucro que foi obtido na retirada da madeira do local,

preço de mercado e custos da retirada da mesma,também deve ser considerado no cálculo.

Dessa forma, a determinação contábil das atividades necessárias para recompor a área

afetada permitirá determinar a quantidade de recursos monetários necessários para se

implantar no local uma floresta. Devemos ainda lembrar que uma floresta levará no

mínimo trinta anos para se recompor, portanto, aos custos de recomposição estão ainda

associados com outras variáveis tais como o tempo e o clima, grau de degradação da

área, desmate procedido de fogo, destoca, ou ainda se a área sofreu inundação.

Page 113: Apostila - Pericia Ambiental

113

Diversos pesquisadores estabelecem hipóteses e modelos para verificar se é possível

avaliar monetariamente o patrimônio natural, se isso é legítimo, ou ainda se a natureza

tem preço?

Segundo Elma, o preço da natureza é ainda um conceito abstrato, mas de alguma forma

ele deve ser considerado na avaliação do dano ambiental. Para tanto, no modelo proposto

por Elma Romanó, o “valor da natureza” é associado ao chamado “Fator Ambiental’, que

é definido como sendo um valor fixo igual a 100% do custo de recomposição do meio

ambiente.

Assim, o valor total do dano ambiental será a soma do custo de recomposição do meio

ambiente afetado mais o “valor da natureza, calculado conforme citado acima. A relação

proposta pelo modelo de Elma tem a seguinte forma,

AV = (X + Y + Z + .....N) + FA

onde,

• AV = Avaliação do Dano Ambiental (em unidades monetárias);

• (X, Y, Z, ...., n) = somatório dos custo das n atividades necessárias para recompor

o meio ambiente afetado (em unidades monetárias);

• FA – Fator Ambiental (= 100% do somatório do custo de recomposição)

(unidades monetárias)

Assim temos,

AV = (X + Y + Z + ... + n) + (X + Y + Z + ... + n) * 100%

Na perícia técnica ambiental requerida nas ações judiciais devemos sempre considerar

eminentemente a avaliação econômica de forma objetiva. No modelo proposto, a inclusão

do chamado Fator Ambiental tem como objetivo principal incluir a importância ecológica

da natureza e, estabelecer um procedimento padrão para avaliação do dano ambiental.

Page 114: Apostila - Pericia Ambiental

114

Segundo Elma, para todas as atividades degradadoras do meio ambiente é possível obter

os valores dos danos ambientais associados. Por exemplo, para a poluição dos rios pelo

lançamento de efluentes, pode-se considerar o custo de implantação dos sistemas de

tratamento dos efluentes, a contratação de empresa e técnico habilitado, análises físico-

químicas e o custo para implantação de projeto de despoluição. O exemplo abaixo ilustra

a aplicação da metodologia proposta.

2. ESTUDO DE CASO

2.1. Nome do Proprietário: XXXXX;

2.2. Local de Ocorrência do Dano Ambiental: Pitanga PR;

2.3. Histórico: XXXXX;

2.3.1. Autuações recebidas pelo proprietário: XXXX;

2.3.1.1. Auto de Infraçãonº 000000 – data: dd/mm/aaaa e;

2.3.1.2. Enquadramento: queima de 6,0 ha de mata de reserva florestal da propriedade

2.4. Especificação do Dano Ambiental:

Constado pelo Órgão Ambiental do Estado do Paraná, o uso do fogo para limpeza de área

em 6 ha de mata nativa que fazia parte da reserva florestal do imóvel.

2.4.1.Corte de: 06,00 ha.

2.5. Reparação do Dano Ambiental:

A reparação do dano se dará com a recuperação da área de 6ha conforme autuação

efetuada pelo Órgão Ambiental, através do isolamento da área com cerca, plantio de

mudas de essências nativas, adubação, condução das mesmas até a fase adulta com os

Page 115: Apostila - Pericia Ambiental

115

devidos tratos culturais e combate a insetos (que não foi objeto de análise dentro dos

custos de recuperação)

2.6. Memória de Cálculo

2.6.1. Cálculo da área: 6 ha

2.6.2. Isolamento da área com cerca:

1 ha ------ 10.000 m2

6 ha ------- x x = 60.000 m2

V 60.000 = 244,94 m

244,94 m x 4 = 979,79 m de cerca.

2.6.2.1. Quantidade de arame farpado: Cerca com 5 fios.

5 x 979,79m = 4.898,95 m de arame farpado.

1 rolo ----- 500 m

x ------ 4.898,95 m x = 9,79 = l0 rolos.

2.6.2.2. Custo do arame farpado:

Custo de 1 rolo = R$ 40,00

10 rolos x 40,00 = R$ 400,00

2.6.2.3. Quantidade de palanques:

1 palanque a cada 2,00 m.

n° de palanques: 979,79/2 = 489,89 = 490 palanques.

Page 116: Apostila - Pericia Ambiental

116

2.6.2.4. Custo dos palanques:

1 palanque = R$ 1,61

1,61 reais x 490 = R$ 788,90

2.6.2.5. Quantidade e custo dos grampos para cerca:

Custo dos grampos: R$ 1,90/ kg de grampos

2 kg x R$ 1,90 = R$ 3,80

2.6.2.6. Custo de mão-de-obra para construção da cerca:

10 empregados fazem 200 buracos / dia

200 buracos ------1 dia

490 buracos ------ x x = 2,4 dias

1 diarista cobra R$ 20,00 / dia

R$ 20,00 x 10 empregados = R$ 200,00 / dia x 2,4 dias

Total = R$ 480,00

2.6.3. Quantidade de mudas necessárias:

1 muda a cada 4 m2 (espaçamento 2m x 2 m)

1 muda ----- 4 m2

y ----- 10.000 m2 y = 2.500 mudas / ha

2.500 mudas ----------1 ha

z ---------6 ha z = 15.000 mudas

Page 117: Apostila - Pericia Ambiental

117

2.6.3.1. Custo da mudas:

15.000 mudas x R$ 0,25 = R$ 3.750,00

2.6.3.2. Custo do coveamento das mudas (preparo e coveamento):

1 diarista faz 42 covas / dia durante 8hs de trabalho

42 covas ------------1 dia

15.000 covas -------y y = 350 dias

1 mês ----------- 42 covas x 20 (dias) = 840 covas / mês.

10 diaristas = 8.400 covas / mês.

15.000 / 8.400 = 2 meses para a confecção das covas.

Custo diarista = R$ 20,00 / dia x 20 dias = 400,00 / mês

10 diaristas x R$ 400,00 = R$ 4.000,00

2.6.3.3. Custo do preparo das covas e plantio das mudas:

1 diarista ------------ 100 mudas / dia

10 diaristas --------- y y = 1.000 mudas

1.000 mudas ------- 1 dia

15.000 mudas ------ x x = 15 dias

Custo de R$ 20,00 x 10 = 200,00 x 15 dias = R$ 3.000,00

Page 118: Apostila - Pericia Ambiental

118

2.6.3.4. Custo tratos culturais:

10 diaristas--------1 mês para realizar os tratos culturais

R$ 20,00/ dia x 10 diaristas = 200,00 x 20 / dias = 4.000,00 x 4 anos (até que a

muda esteja desenvolvida). = R$ 16.000,00

2.7. Totalização dos Custos

2.7.1. Isolamento da área com cerca: (X)

X = 400,00 (custo do arame) + 788,90 (custo dos palanques) + 3,80 (custo dos grampos)

+ 480,00 (mão-de-obra)

X= R$ 1.672,70

2.7.2. Plantio das mudas: (Y)

Y = 3.750,00 (custo das mudas) + 4.000,00(custo coveamento) + 3.000,00 (mão-de-obra)

Y= R$ 10.750,00

2.7.3. Tratos culturais: (Z)

Z = R$ 16.000,00 (mão-de-obra)

2.7.4. Total:

1.672,70 + 10.750,00 + 16.000,00 = Total (X,Y,Z) = R$ 28.422,70

Page 119: Apostila - Pericia Ambiental

119

2.8. Avaliação Ambiental

AV= (R$ 28.422,70)+ FA (fator ambiental)

AV =(R$28.422,70) + 100%

AV = R$ 28.422,70 + R$ 28.422,70 = R$ 56.843,40

3. CONCLUSÃO

Este cálculo poderá ser mais completo, incluindo os custos faltantes de combate à

formiga, adubação, volume de madeira que foi queimada na área. Dessa forma, nota-se

que o valor subjetivo torna-se objetivo, não deixando dúvidas na variável ambiental. A

valoração do dano ambiental realizado desta forma não produzirá divergências subjetivas,

mas apenas de custo, que varia de região para região. Outro fator que está pode ser usado

no calculo do dano é o custo das áreas por hectare da região, quando da inexistência de

dados de mercado. Neste caso se utiliza a mesma fórmula, mas, ao invés das variáveis

X,Y,Z, faz-se o seguinte calculo,

AV= Área em hectares x custo / hectare - valor de mercado + FA (100%)

AV = 6 ha x R$ 4.500,00 + FA

FA = 6 ha x R$ 4.500,00

AV = 27.000,00 x 2

AV = R$ 54.000,00

Este cálculo corresponde à área degradada que nem sempre coincidirá com os valores

calculados através da primeira forma, o que faz crer que o melhor método de avaliação é

o primeiro, uma vez que, pode ser aplicado em todas as situações e não deixa dúvidas

para nenhuma das partes nas ações ambientais. Cabe observar que quando é utilizado o

método de valoração dos danos em funcao do valor da área, geralmente, se utiliza um

valor menor conforme empregado em processos indenizatórios de áreas desapropriadas,

considerando o valor da terra nua, o que faz incorrer em erro.

Page 120: Apostila - Pericia Ambiental

120

MÉTODO DO DEPRN PARA VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

Referência: Galli, F., L., “Valoração de Danos Ambientais – Subsídio para Ação Civil”,

Série Divulgação e Informação, 193, Companhia Energética de São Paulo, CESP, São

Paulo, 1996.

I. INTRODUÇÃO

Esta proposta foi elaborada pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos

Naturais (DEPR), da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com o

objetivo de atender duas premissas básica, a primeira é ser de aplicação prática e, a

segunda é poder aplica-la às condições brasileiras. A apresentação desta metodologia foi

realizada no Seminário promovido pelo DEPR em 1992.

II. METODOLOGIA

A metodologia proposta é bastante simples e consiste basicamente no uso de duas tabelas.

Na primeira tabela, o meio ambiente é dividido em seis aspectos ambientais: ar; água;

solo e subsolo; fauna; flora e paisagem. Para cada aspecto do ambiente são considerados

dois tipos de dano e, para cada tipo de dano são descritos e qualificados diversos agravos.

O perito, durante a vistoria da área impactada, define os aspectos ambientais afetados e,

para cada um deles, os tipos de dano. Em uma segunda etapa, o perito analisa o agravo

conforme mostrado na Tabela 1, qualificando-os de acordo com critérios pré-etabelecidos.

A definição do tipo de dano e os critérios de qualificação dos agravos, mostrados na

Tabela 1, são descritos em separado para cada um dos aspectos ambientais. De acordo

com os critérios de qualificação dos agravos, eles recebem um número que varia na faixa

de 0 a 3 unidades. Assim, ao final da utilização e análise da Tabela 1, o perito ambiental

avaliador obterá para cada um dos seis aspectos ambientais, um índice numérico

correspondente à qualificação dos agravos e, portanto, ao dano ambiental em análise.

Na sequência, para cada índice numérico, associado a cada aspecto ambeintal, é atribuído

um fator de multiplicação mostrado na Tabela 2. Assim, o perito ambiental obtém o

Page 121: Apostila - Pericia Ambiental

121

cálculo da indenização através do somatório dos fatores de multiplicação vezes o valor de

exploração, conforme mostrado pela relação abaixo,

INDENIZAÇÃO = Σ (Fator de multiplicação) x Valor de Exploração

O valor de exploração é o valor de mercado dos bens apropriados ou lesados, objeto da

ação civil, como por exemplo, o valor de mercado da tora ou da lenha provenientes de um

desmatamento irregular, ou ainda, o valor da aréia proveniente da exploração irregular.

Considerando que alguns bens degradados não têm valor de mercado estabelecido (como

por exemplo, atmosfera; ecossistema aquático, lençol de água subterrâneo), a

metodologia propõe a utilização do valor de recuperação do bem ou recurso lesado, para

o cálculo do valor do dano ambiental, conforme mostra a relação abaixo,

INDENIZAÇÃO = Σ (Fator de multiplicação) x Valor de Recuperação

Neste caso, o perito ambiental deverá estudar e indicar qual será o método de recuperação

mais adequado para cada situação analisada (controle da poluição atmosférica,

recuperação da área desmatada, terraplanagem, etc.) e, a partir desta seleção, estimar o

custo da recuperação.

Segundo o autor, em algumas situações a valoração do dano, utilizando o valor de

exploração ou recuperação se torna difícil ou praticamente impossível. Como exemplo, o

dano causado pela morte de um animal cuja espécie esteja ameaçada de extinção, ou o

caso de lesão ao patrimonio público tombado. Nestes casos, ainda existem lacunas que

deverão ser preenchidas com o tempo.

A Tabela 1 apresenta os seis aspectos ambientais considerados pela metodologia, os dois

tipos de dano atribuídos para cada um dos aspectos ambientais e os tipos de agravos

considerados para cada tipo de dano e aspecto ambiental considerado. A Tabela 2

apresenta os índices nméricos correspondentes à qualificação dos agravos, segundo o

aspecto ambiental e o fator de multiplicação.

Page 122: Apostila - Pericia Ambiental

Tabela 1. Descrição e qualificação dos agravos associados aos dois tipos de danos e aos seis aspectos ambientais em análise ASPECTO

AMBIENTAL

TIPO DE DANO

DESCRIÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS AGRAVOS Impacto causado pela emissão de gases, partículas, agentes biológico, energia

Toxicidade da emissão

Proximidade de centros urbanos

Áreas protegidas Comprometimento do aquífero

Morte ou dano à fauna

Morte ou dano à flora

Dano ao patrimonio ou monumento

natural

ATMOSFERA

Impacto na dinâmica atmosférica ( x 1,5)

Morte ou dano à fauna

Morte ou dano à flora

Alteração da qualidade do ar

Previsão de reequilíbrio

Impacto causado por compostos químicos, físicos, biológico, energia

Toxicidade da emissão

Comprometi- mento do aquífero

Áreas protegidas Dano ao solo e/ou subsolo

Morte ou dano à fauna

Morte ou dano à flora

Dano ao patrimonio ou monumento

natural

ÁGUA Impacto na hidrodinâmica ( x 1,5)

Morte ou dano à fauna

Morte ou dano à flora

Alteração da classe do corpo

hídrico

Alteração da vazão / volume de água

Previsão de reequilíbrio

Impacto causado por agentes químicos, físicos, biológicos e energia

Toxicidade da emissão

Comprometi- mento do aquífero

Áreas protegidas Assoreamento de corpo hídrico

Morte ou dano à fauna

Morte ou dano à flora

Dano ao patrimonio ou monumento

natural

Objetivando comercializa-ção

SOLO / SUBSOLO Impacto na dinâmica solo

e/ou subsolo ( x 1,5)

Morte ou dano à fauna

Morte ou dano à flora

Alteração na capacidade de uso

da terra

Dano ao relevo Previsão de reequilíbrio

Dano aos indivíduos

Áreas protegidas Espécies ameaçadas de

extinção

Espécies endemica Fêmeas Objetivando comercialização

FAUNA Impacto na dinâmica da comunidade ( x 1,5)

Importancia relativa

Morte ou dano à flora

Alteração dos nichos ecológicos

Previsão de reequilíbrio

Dano aos indivíduos

Áreas protegidas Espécies ameaçadas de

extinção

Espécies endemica Favorecimento da erosão

Dano ao patrimonio ou monumento

Natural

Objetivando comercializa-ção

FLORA Impacto na dinâmica da comunidade ( x 1,5)

Morte ou dano à fauna

Importancia relativa

Alteração dos nichos ecológicos

Previsão de reequilíbrio

Dano à paisagem

Áreas e/ou municípios protegidos

Proximidade de centros urbanos

Reversão do dano Comprometimen to do aquífero

Comprometi-mento do solo -

subsolo

Morte ou dano à fauna

Morte ou dano à flora

Dano ao patrimônio

monumento nat.

PAISAGEM Dano ao patrimonio cultural, histórico, turistico, arquit., artístico ( x 1,5)

Proximidade de centros urbanos

Reversão do dano

Comprometimento do aquífero

Comprometimen to do solo / subsolo

Morte ou dano à fauna

Morte ou dano à flora

Page 123: Apostila - Pericia Ambiental

123

Tabela 2. Índice numérico de qualificação dos agravos

ASPECTO DO AMBIENTE

INTERVALO DO ÍNDICE NUMÉRICO

CORRESPONDENTE A QUALIFICAÇÃO DOS AGRAVOS

AR ≤ 6,8 ≤ 13,6 ≤ 20,4 ≤ 27,2 ≤ 34,0 ÁGUA ≤ 7,2 ≤ 14,4 ≤ 21,6 ≤ 28,8 ≤ 36,0 SOLO-SUBSOLO ≤ 7,5 ≤ 15,0 ≤ 22,5 ≤ 30,0 ≤ 37,5 FAUNA ≤ 6,4 ≤ 12,8 ≤ 19,2 ≤ 25,6 ≤ 32,0 FLORA ≤ 6,6 ≤ 13,2 ≤ 19,8 ≤ 26,4 ≤ 33,0 PAISAGEM ≤ 8,0 ≤ 16,0 ≤ 24,0 ≤ 32,0 ≤ 40,0 FATOR DE MULTIPLICAÇÃO

1,6 3,2 6,4 12,8 25,6

III . CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO DOS AGRAVOS

1) AR

Os agravos descritos na linha Impacto na dinâmica atmoférica da Tabela 1, têm os

seus valores multiplicados por 1,5.

• Toxicidade da emissão (baseada na literatura)

Comprovada = 3

Fortes indícios = 2

Suposta = 1

• Proximidade de centros urbanos

Centro urbano (com população ≥ 60.000 hab, distante até 10km = 2

Centro urbano (com população ≥ 60.000 hab, distante até 25km = 1

• Localização em relação a área protegida (unidades de conservação)

Dentro da área = 2

Sob influência = 1

• Comprometimento do aquífero, decorrente do dano ao ar

Comprovado = 2

Suposto = 1

Page 124: Apostila - Pericia Ambiental

124

• Morte ou dano à fauna, decorrente do dano ao ar

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Morte ou dano à flora, decorrente do dano ao ar

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Dano ao patrimônio cultural histórico, artístico, arqueológico e turístico e/ou a

monumentos naturais, decorrente do dano ao ar

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Alteração da qualidade do ar

Estado de emergencia = 3

Estado de Alerta = 2

Estado de Atenção ou péssimo = 1

• Previsão de reequilíbrio (quando não é possível a previsão a curto prazo,

utilizar o critério de custo de recuperação ou custo dos equipamentos

preventivos, na seguinte ordem: baixo custo = 1; médio custo = 2; alto custo =

3)

Curto prazo = 1

Médio prazo = 2

Longo prazo = 3

2) ÁGUA

Os agravos descritos na linha de impacto na hidrodinâmica (alteração do fluxo e/ou

vazão) da Tabela 1, têm seus valores multiplicados por 1,5.

• Toxicidade da emissão (baseada na literatura)

Comprovada = 3

Fortes indícios = 2

Page 125: Apostila - Pericia Ambiental

125

Suposta = 1

• Comprometimento do aquífero

Comprovado = 3

Fortes indícios = 2

Suposto = 1

• Localização em relação as áreas protegidas (unidades de conservação)

Dentro = 3

Na mesma bacia hidrográfica à montante = 2

Na mesma bacia hidrográfica à jusante = 1

• Dano ao solo e/ou subsolo, decorrente do dano à água

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Morte ou dano à fauna, decorrente do dano à água

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Morte ou dano à flora, decorrente do dano à água

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Dano ao patrimônio cultural histórico, artístico, arqueológico e turístico e/ou a

monumentos naturais, decorrente do dano à água

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Alteração da classe do corpo hídrico (baseado na Resolução do CONAMA)

Comprovado = 3

Page 126: Apostila - Pericia Ambiental

126

• Alteração na vazão / volume de água

Significativa = 2

Não significativa = 1

• Previsão de reequilíbrio na condição natural (quando não é possível a previsão

a curto prazo, utilizar o critério de custo de recuperação ou custo dos

equipamentos preventivos, na seguinte ordem: baixo custo = 1; médio custo =

2; alto custo = 3)

Curto prazo = 1

Médio prazo = 2

Longo prazo = 3

3) SOLO E SUBSOLO

• Toxicidade da emissão (baseada na literatura)

Comprovada = 3

Fortes indícios = 2

Suposta = 1

• Comprometimento do aquífero, decorrente do dano ao solo/subsolo

Comprovado = 3

Fortes indícios = 2

Suposto = 1

• Localização em relação às áreas protegidas

Totalmente inserido = 2

Parcialmente inserido = 1

• Assoreamento de corpos hídricos

Grande intensidade = 3

Média intensidade = 2

Pequena intensidade = 1

Page 127: Apostila - Pericia Ambiental

127

• Morte ou dano à fauna, decorrente do dano ao solo/subsolo

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Morte ou dano à flora, decorrente do dano ao solo/subsolo

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Dano ao patrimônio cultural histórico, artístico, arqueológico e turístico e/ou a

monumentos naturais, decorrente do dano ao solo/subsolo

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Objetivando a comercialização

Atividade principal ou secundária = 1

• Alteração na capacidade de uso da terra

Em mais de uma classe (p/ex: classe 1 para 3) = 3

Em uma classe = 2

Na mesma classe de uso (subclasses) = 1

• Danos ao relevo (alteração da declividade, desmoronamento, etc)

Ocorrido = 3

Grande risco = 2

Pequeno risco = 1

• Previsão de reequilíbrio na condição natural (caso não haja possibilidade de

previsão do prazo, utilizar os critérios de custo de recuperação na seguinte

ordem: baixo custo (menor que o da exploração) = 1; médio custo

(equivalente ao da exploração) = 2; alto custo (maior que da recuperação) = 3

Curto prazo = 1

Médio prazo = 2

Longo prazo = 3

Page 128: Apostila - Pericia Ambiental

128

4) FAUNA

Os agravos descritos na linha de impactos na dinâmica da comunidade da Tabela 1,

têm seus valores multiplicados por 1,5

• Localização em relação às áreas protegidas

Dentro = 3

No raio de ação do animal = 2

• Ocorrência de espécies ameaçadas de extinção (Baseada na Portaria do

IBAMA No 1522 de 19/12/89)

Comprovada = 3

Suposta = 2

• Ocorrência de espécies endêmicas

Comprovada = 2

Suposto = 1

• Ocorrência de Fêmeas

Prenhas ou ovadas = 3

Comprovada = 2

Suposto = 1

• Objetivando comercialização

Atividade principal = 3

Atividade secundária = 2

• Importância relativa

Espécie que não de reproduz em cativeiro = 3

Espécie que se reproduz em cativeiro = 2

Espécie criada comercialmente = 1

Page 129: Apostila - Pericia Ambiental

129

• Morte ou dano à flora, decorrente do dano à fauna

Comprovado = 3

Fortes indícios = 2

Suposto = 1

• Alteração nos nichos ecológicos

Comprovada = 3

Fortes indícios = 2

Suposto = 1

• Previsão de reequilíbrio (natural, caso não haja possibilidade de previsão de

prazo, utilizar como critério: outras espécies = 1; espécies endêmicas = 2;

espécies ameaçadas = 3)

Longo prazo = 3

Médio prazo = 2

Curto prazo = 1

5) FLORA

Os agravos descritos na linha impacto na dinâmica da comunidade da Tabela 1,

têm seus valores multiplicados por 1,5. Para maciços maiores que 0,1ha, deve-se

analisar os danos aos indivíduos e a comunidade.

• Localização em relação às áreas protegidas

Totalmente inserido = 3

Parcialmente inserido = 2

• Ocorrências de espécies ameaçadas de extinção (Portaria IBAMA No 1522 de

19/12/89)

Comprovada = 3

Suposta = 2

Page 130: Apostila - Pericia Ambiental

130

• Ocorrência de espécies endêmicas (baseado em literatura)

Real ocorrência = 3

Suposta ocorrência = 2

• Favorecimento à erosão

Comprovada = 3

Fortes indícios = 2

Suposta = 1

• Dano ao patrimônio cultural histórico, artístico, arqueológico e turístico e/ou a

monumentos naturais, decorrente do dano à flora

Comprovado = 2

Suposto = 1

• Objetivando a comercialização

Atividade principal = 2

Atividade secundária = 1

• Morte ou dano à fauna, decorrente do dano à flora

Comprovada = 3

Fortes indícios = 2

Suposto = 1

• Importância relativa. Possibilidade de ocorrência na região de parcela similar

qualitativamente e quantitativamente à área degradada (estudar o aspecto

paisagem)

Área 30 vezes maior que a área degradada = 3

Área entre 10 e 30 vezes a área degradada = 2

Área até 10 vezes maior a área degradada = 3

• Alteração nos nichos ecológicos

Comprovada = 3

Fortes indícios = 2

Page 131: Apostila - Pericia Ambiental

131

Suposto = 1

• Previsão de reequilíbrio (caso não seja possível a previsão de prazo, analisar o

estágio de regeneração: inicial = 1; médio = 2; avançado = 3)

Longo prazo = 3

Médio prazo = 2

Curto prazo = 1

6) PAISAGEM

Os agravos descritos na lina dano ao patrimônio cultural, histórico, artístico e turistico

(legalmente constituído, tombado pelo CONDEPHAAT ou SPHAN), da Tabela 1 têm

seus valores multiplicados por 1,5

• Localização em relação a área e/ou município protegido (unidade de

conservação)

Dentro = 3

• Proximidade de centros urbanos

Centro urbano com população ≥ a 60.000 hab, distante até 10km = 3

Centro urbano com população ≥ a 60.000 hab, distante até 25km = 2

Centro urbano com população ≥ a 60.000 hab, distante até 50km = 1

• Reversão do dano

Alto custo = 3

Médio custo = 2

Baixo custo = 1

• Comprometimento do aquífero (estudar o aspecto água)

Diretamente relacionado = 2

Não diretamente relacionado = 1

Page 132: Apostila - Pericia Ambiental

132

• Comprometimento do solo / subsolo (estudar o aspecto solo/subsolo)

Diretamente relacionado = 2

Não diretamente relacionado = 1

• Morte ou dano à fauna (estudar o aspecto fauna)

Diretamente relacionado = 2

Não diretamente relacionado = 1

• Morte ou dano à flora (estudar o aspecto flora)

Diretamente relacionado = 2

Não diretamente relacionado = 1

• Dano ao patrimônio cultural, histórico, artístico, arqueológico e turístico, e/ou

cultural

Tombado pelo CONDEPHAAT = 2

Não tombado = 1

IV. ESTUDO DE CASO

A Curadoria de Meio Ambiente do Município de São José dos Campos do Estado de

São Paulo moveu uma ação civil pública por dano ambiental contra uma empresa de

empreendimentos imobiliários que desmatou 25ha de Mata Atlântica remanescente,

para a implantação de um loteamento, com área superior a 100ha, sem qualquer

licença ambiental. Durante a vistoria da área, o assitente técnico da Promotoria

avaliou a importância da vegetação destruída, caracterizada após uma análise de

restos de vegetação e dos remanescentes contíguos, como mata secundária, de porte

arbóreo, com altura média em torno de 10m e sub-bosque (estrato arbustivo e

herbáceo) denso. Constatou, ainda, que os restos de vegetação seriam queimados e

enterrados no local. A terraplanagem realizada em uma área de 10ha deixou a área

suceptível à erosão, com assoreamento do riacho que corta o loteamento. A valoração

do dano foi realizada pelo assistente técnico através da metodologia do DEPRN,

conforme mostrado a seguir.

Page 133: Apostila - Pericia Ambiental

133

1 - CÁLCULO DO FATOR DE MULTIPLICAÇÃO

a) Água: Impacto na hidrodinâmica (x 1,5)

• Morte ou dano à fauna - suposto ................................................. 1 x 1,5 = 1,5 • Morte ou dano à flora - suposto ................................................. 1 x 1,5 = 1,5 • Alteração da vazão / volume de água - significativa........................................... 2 x 1,5 = 3,0 • Previsão de reequilíbrio

- longo prazo .............................................. 3 x 1,5 = 4,5

Índice numérico = 1,5 + 1,5 + 3,0 + 4,5 = 10,5 Fator de multiplicação (Tabela 2) = 3,2

b) Solo e subsolo: Impacto na dinâmica do complexo solo e subsolo (x 1,5)

• Morte ou dano à fauna - suposto ................................................... 1 x 1,5 = 1,5 • Morte ou dano à flora - suposto ....................................................1 x 1,5 = 1,5 • Alteração da capacidade de uso da terra - na mesma classe de uso .......................... 1 x 1,5 = 1,5 • Dano ao relevo - grande risco ............................................. 2 x 1,5 = 3,0 • Previsão de reequilíbrio

Page 134: Apostila - Pericia Ambiental

134

- longo prazo .............................................. 3 x 1,5 = 4,5

Índice numérico = 1,5 + 1,5 + 1,5 + 3,0 + 4,5 = 12,0 Fator de multiplicação (Tabela 2) = 3,2

c) Fauna: Impacto na dinâmica da comunidade (x 1,5)

• Alteração dos nichos ecológicos

- comprovada ............................................. 3 x 1,5 = 4,5

• Previsão de reequilíbrio

- longo prazo .............................................. 3 x 1,5 = 4,5

Índice numérico = 4,5 + 4,5 = 9,0 Fator de multiplicação (Tabela 2) = 3,2

d) Flora: Impacto na dinâmica da comunidade (x 1,5)

• Morte ou dano à flora - fortes indícios ............................................. 2 x 1,5 = 3,0 • Importância relativa

- área até 10 x maior que a degradada .......... 1 x 1,5 = 1,5

• Alteração dos nichos ecológicos - comprovada ................................................ 3 x 1,5 = 4,5 • Previsão de reequilíbrio

- longo prazo ................................................. 3 x 1,5 = 4,5

Índice numérico = 3,0 + 1,5 + 4,5 + 4,5 = 13,5 Fator de multiplicação (Tabela 2) = 6,4

Page 135: Apostila - Pericia Ambiental

135

e) Paisagem: Dano a Paisagem

• Localização em áreas protegidas - dentro ....................................................................... 3,0

• Proximidade de centro urbano - centro urbano (sup. 60.000 hab.) distante até 10km ..................................................... 3,0

• Reversão do dano - alto custo .................................................................. 3,0

• Comprometimento do aquífero - diretamente relacionado ........................................... 2,0

• Comprometimento do complexo solo – subsolo - diretamente relacionado ....................................... 2,0

• Morte ou dano à flora - diretamente relacionado ....................................... 2,0

Índice numérico = 3,0 + 3,0 + 3,0 + 2,0 + 2,0 + 2,0 + 2,0 = 17,0 Fator de multiplicação (Tabela 2) = 6,4

Σ (Fator de multiplicação) = 3,2 + 3,2 + 3,2 + 6,4 + 6,4 = 22,4

Page 136: Apostila - Pericia Ambiental

136

2. CÁLCULO DO VALOR DE RECUPERAÇÃO

Para a determinação dos custos de recuperação da área degradada foram considerados

os serviços de reafeiçoamento e preparo do terreno, na área correpondente a 10ha,

onde foi realizada a terraplanagem e, a recomposição da área desmatada

correspondente a 25ha.

O reafeiçoamento do terreno, além de possibilitar o controle da drenagem e a redução

da erosão do solo, facilita a mecanização das demais operações de preparo do solo e

plantio. Incluí-se nesta operação a contrução de terraços, que evita a formação de

enxurrada, facilita a infiltração da água no solo e o desenvolvimento das mudas.

Para a recomposição vegetal da área deve-se ter como objetivo a recosntrução da

estrutura e a composição original da vegetação anterior, resguardando a diversidade

das espécies e representatividade genética das populações. Tratando-se, entretanto, de

área que sofreu profundas modificações, principalmente, em funçãoda terraplanagem,

a formação de uma floresta com as mesmas caracteeríticas da original é praticamente

impossível. A estimativa dos custos da recomposição vegetal, correspondente as

etapas de implantação e manuntenção da vegetação para a sua consolidação é indicada

no Quadro 1.

Page 137: Apostila - Pericia Ambiental

137

Quadro 1. Valor de recuperação da área degradada

Operação

Equipamentos

Unidade

Custo Unitário

(R$)

Custo / ha (R$)

Área (ha)

Subtotal (R$)

1. Reafeiçoamento e Sistematização

- Terraceamento D6 16h/ha 105,00 1.680,00 10 16.800,00 -Manut. Terraços D6 2h/ha 105,00 210,00 10 2.100,00 2. Preparo do Solo - Subsolagem D6 4h/ha 50,00 200,00 10 2.000,00 - Calagem Trator agrícola 3h/ha 16,00 48,00 10 480,00 - Gradagem leve Trat. agr.+ grade 3h/ha 16,00 48,00 10 480,00 3. Recomposição Florestal

- Combate à formiga

30ho-h/ha 1,40 42,00 15 630,00

- Marcação de covas 10ho-h/ha 1,40 14,00 15 210,00 - Coveamento 150ho-h/ha 1,40 210,00 15 3.150,00 - Adubação 15ho-h/ha 1,40 21,00 15 315,00 - Distribuição mudas

25ho-h/ha 1,40 35,00 15 525,00

- Transporte material

Trator + carreta 3h/ha 16,00 48,00 15 720,00

- Plantio 75ho-h/ha 1,40 105,00 15 1575,00 - Replantio 30ho-h/ha 1,40 42,00 15 630,00 - Roçada Trator agrícola +

roçadeira 2h/ha 16,00 32,00 15 480,00

- Capina na linha 100ho-h/ha 1,40 140,00 15 2.100,00 - Adubação cobertura

15ho-h/ha 1,40 21,00 15 315,00

4. Insumos - Calcáreo 3t/ha 65,00 10 650,00 - Fertilizante 450kg/ha 0,51 220,50 15 3.442,50 - Formicida 12kg/ha 1,20 14,40 15 216,00 - Mudas 2.222/ha 0,64 1.422,00 15 21.342,00 - Mudas (replantio) 222/ha 064 142,08 15 2.131,20

TOTAL (R$) 60.391,70 ho – h / ha : homem / hora / hectare

3. VALOR DE RECUPERAÇÃO E CÁLCULO DO DANO

A partir do valor de recuperação determinado, conforme indicado no Quadro 1, que é

a R$ 60.391,70 (secenta mil trezentos e noventa e um reais e setenta centavos),

podemos calcular o valor do dano ambiental para a indenização. Aplicando a relação

abaixo temos,

Page 138: Apostila - Pericia Ambiental

138

INDENIZAÇÃO = Σ (Fator de multiplicação) x Valor de Recuperação

INDENIZAÇÃO = 22,4 x R$ 60.391,70 = R$ 1.352.774,08

VALOR DO DANO AMBIENTAL = R$ 1.352.774,08

4. CONCLUSÕES

A valoração do dano ambiental tem sido uma das principais dificuldades na condução

da ação civil. Apesar da existência de diversos métodos de valoração de dano

ambiental, muitos deles são de difícil aplicação ou desconhecidos pelos peritos

judiciais e assitentes técnicos envolvidos com ações civis públicas.

No entanto, as limitações dos processos e metodologias de valoração de danos

ambientais não devem impedir ou justificar a não valoração do dano e prosseguimento

da ação civil, sob pena de privilegiar o agressor do meio ambiente e favorecer a

degradação do meio ambiente. A qualificação do dano deve considerar todos os

elementos ambientais envolvidos, indepedentemente da sua valoração, pois somente

dessa forma será possível determinar a real dimensão do dano ambiental.

Exemplo: Valoração de impacto ambiental para obra de engenharia realizada em área

de maguezal e de restinga, em estudo de EIA/RIMA.

1) Pelo Valor de Mercado da Lenha

Estimando-se que o volume total de lenha gerado com o desmatamento da área para

instalação do empreendimento seja igual a 2.820m3 e, que o valor de mercado do

produto seja de R$ 10,00/m3, temos R$ 28.200,00 (valor de exploração).

Considerando que o somatório dos agravos é igual a 74,9, temos que

Valor de Indenização = somatório dos fatores x valor de exploração

Valor da Indenização = 74,9 x R$ 28.200,00 = R$ 2.112.180,00

2) Considerando cada Aspecto Ambiental de forma individual

a) Aspecto ambiental ar: Considerando a ocorrência de impacto no ar em

decorrência da emissão de material particulado e pelo ruído gerado pelas obras, pela

Page 139: Apostila - Pericia Ambiental

139

emissão de gases de combustão dos veículos e máquinas, além das atividades

industriais. O somatório dos agravos é igual a 6,0 pontos e o fator de multiplicação

equivalente é 1,6.

b) Aspecto ambiental água: Considerando que deverá ser afetada diretamente pela

dragagem dos rios e indiretamente pelo efeitos causados por essa atividade como

alteração da turbidez, eutrofização, ressuspensão de metais pesados, entre outros. O

somatório dos agravos é de 15 pontos e, o fator de multiplicação é de 12,8. Segundo o

EIA/RIMA, pretende-se dragar um volume de 1.395.000m3, ao custo de R$ 2,10/m3,

teremos o valor total de R$ 2.929.500,00.

Indenização = fator de multiplicação x valor de exploração

Indenização = 12,8 x R$ 2.929.500,00 = R$ 37.497.600,00

c) Aspecto solo/subsolo: Considerando que deverá ser afetado pelo aterro e

terraplanagem do terreno, provavelmente estará mais sujeito à erosão. Deverá receber

impermeabilização e alterações topográficas, entre outros efeitos. O somatório dos

agravos é igual a 11 pontos e, o fator de multiplicação associado igual a 6,4. Segundo

o EIA/RIMA, o total da área terraplanada é igual a 874.389m2, ao custo de R$

0,30/m2, o que totaliza R$ 262.317,00.

Indenização = fator de multiplicação x valor de exploração

Indenização = 6,4 x R$ 262.317,00 = R$ 1.678.828,80

d) Aspecto ambiental fauna: Considerando os impactos ambientais decorrentes

sobre os carangueijos que serão afetados diretamente pelo corte do manguezal, pela

dragagem e pelas obras de construção e, por terem valor comercial e serem fonte de

subsistência de comunidade de baixa renda da região. Os outros representantes da

fauna aquática e terrestre que serão afetados de forma direta ou indiretamente pelo

empreendimento não foram considerados e valorados. O somatório dos pontos é igual

a 19 e, o fator de multiplicação associado é igual a 28,5. Através de pesquisa de

campo na região, com vendedores ambulante, foi determinado que a dúzia ou a

“corda” do carangueijo Ucides sp é igual a R$15,00. No manguezal, segundo estudo

de literatura, a colonização desta espécie de carangueijo é de 4 indivíduos por m2.

Page 140: Apostila - Pericia Ambiental

140

Considerando que a área do mangue impactada será de 6.000m2, estima-se que 24.000

indivíduos poderão ser afetados, totalizando um custo de R$30.000.

Indenização = fator de multiplicação x valor de exploração

Indenização = 28,5 x R$ 30.000,00 = R$ 855.000,00

e)Aspecto ambiental flora: Neste caso será considerado somente a vegetação de

restinga que será alterada pelo desmatamento. O valor do corte da madeira do

manguezal não será computado pois entende-se que seu uso é proibido conforme

estabelecido pela legislação. O somatório dos pontos é igual a 16 e, o fator de

multiplicação associado é igual a 12,8. A partir das informações do EIA/RIMA,

estima-se que será desmatado 2.820m3 de lenha, com um custo de mercado de

R$10,00/m3, o que totaliza R$28.200,00.

Indenização = fator de multiplicação x valor de exploração

Indenização = 12,8 x 28.200,00 = R$ 360.960,00

f) Aspecto ambiental paisagem: Considera-se aquela que será totalmente alterada

pela obras do empreendimento, tanto para paisagem das áreas de restinga como a dos

manguezais. O somatório dos pontos é igual a 25,5 e o fator de multiplicação igual a

12,8. O valor de exploração foi considerado como sendo igual ao valor de recuperação

de 320.000m2 que deverá ser “revegetada”. A um custo de R$ 2,36 / m2, temos um

valor total de R$ 758.400,00. Assim temos,

Indenização = fator de multiplicação x valor de recuperação

Indenização = 25,5 x 758.400,00 = R$ 9.707.520,00

Somando todos os valores obtidos pelo cálculo de indenização dos recursos naturais

de forma individual temos o valor total da indenização de R$ 50.099.909,00.

VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO = R$ 50.099.909,00

Page 141: Apostila - Pericia Ambiental

141

MÉTODO DE VALORAÇÃO DE IMPACTOS EM UCS DO IBAMA

Referência: www.eco.unicamp.br/ecoeco/artigos/parceria/1.pdf

I. INTRODUÇÃO

O Parecer Técnico do DIREC/IBAMA/2003 apresenta uma metodologia para a

valoração econômica dos impactos ambientais em unidade de conservação. Esta

metodologia foi desenvolvida pela equipe de técnicos do IBAMA coordenada pelo Dr.

Peter Herman May. Esta metodologia foi desenvolvida para a avaliação de grau de

impacto com conversão direta para compensação ambiental de empreendimentos

pontuais de comunicação e telecomunicação, radiodifusão e outras atividades afins,

pré-existentes em unidades de conservação.

II. OBJETIVO DA PROPOSTA

A metodologia tem como objetivo estabelecer os parâmetros para as compensações

ambientais decorrentes dos impactos ambientais provocados pelos empreendimentos

de comunicação localizados nas unidades de conservação, salvaguardando-se, porém,

a importância e a necessidade de novos estudos que venham aprimorar ou propor

novos métodos, tendo em vista a complexidade e as variadas abordagens sobre o

assunto.

III. IMPACTO AMBIENTAl EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO

Os impactos ambientais dos empreendimentos de comunicação localizados nas

Unidades de Conservação (UCs) possuem magnitudes diferenciadas de acordo com a

extensão das instalações, dos procedimentos locais de manutenção, da infra-estrutura

e dos equipamentos existentes, da pressão das atividades antrópicas envolvidas, dentre

outros aspectos. Os mais relevantes considerados na proposta do IBAMA são o

desmatamento, alteração do meio biótico, poluição, alteração da paisagem, incêndios

e perda de visitação.

Dentre os impactos que são verificados pela ação dos desmatamentos das vertentes e

áreas de baixada, no âmbito de uma bacia hidrográfica, citam-se: erosão laminar;

Page 142: Apostila - Pericia Ambiental

142

deslizamentos; perda dos solos; aumento da taxa de nutrientes nos corpos aquáticos;

assoreamento dos rios; inundações na época chuvosa; diminuição do volume de água

nas nascentes, rios e lagos, durante a estiagem; desestabilização da relação

solo/água/biota; e degradação dos ecossistemas.

As mudanças ambientais e os impactos no meio biótico, advindos dos processos de

uso e ocupação da área pelos empreendimentos de comunicação, podem ocasionar a

alteração da biota, incluindo-se o desaparecimento de espécies e inversão do padrão

original de representatividade, favorecendo o aumento de espécies melhor adaptadas à

sobrevivência em áreas degradadas. Nos locais onde se localizam os equipamentos

dos serviços de telecomunicação, radiodifusão e atividades afins, constata-se poluição

sonora provocada por geradores de energia elétrica, veículos, mão-de-obra

operacional e de manutenção dos equipamentos.

No caso das áreas onde são encontradas cisternas também ocorre poluição hídrica, por

conta de esgotos não tratados observados nas instalações. Além da poluição hídrica,

há também poluição causada pela deposição de resíduos sólidos, por conta do lixo

gerado pelos funcionários dos empreendimentos, podendo, inclusive, contaminar

lençóis freáticos e corpos d’água próximos aos locais das instalações.

A presença de empreendimentos de comunicação em unidades de conservação pode

aumentar a incidência de incêndios devido à redução de umidade relativa nas

cercanias da instalação; à redução da evapotranspiração e aumento da temperatura; à

probabilidade de incidência de fontes de ignição pela presença de pessoal de operação

e manutenção, como fósforos, isqueiros, fogueiras, produtos inflamáveis, veículos; e

devidos à liberdade de acesso. Quando os empreendimentos de comunicação

encontram-se instalados nas áreas que possibilitam ao visitante uma visão panorâmica,

há uma perda da área de uso público para os visitantes/usuários, resultando no

impacto sobre a arrecadação financeira de ingressos, tendo em vista que estes recursos

poderiam ser aplicados nos programas de proteção, manejo e uso público das UCs.

Page 143: Apostila - Pericia Ambiental

143

IV. PROPOSTA METODOLÓGICA

O modelo inicialmente determina o valor total dos impactos ambientais causado pelo

empreendimento, pela seguinte relação,

VT= (P1 + P2+ P3+ P4 +P5)/ r

onde,

VT: Valor total

P1: Impacto de perda de área

P2: Impacto sobre perda de visitação

P3: Impacto sobre perda de produção de bens

P4: Impacto sobre recursos hídricos

P5: Impacto sobre perda de serviços ambientais

r: taxa de desconto oficial

A taxa de desconto (r) a ser aplicada, será definida pela Taxa de Juros de Longo

Prazo–TJLP estabelecida pelo Tesouro Nacional. Por exemplo, uma porcentagem de

12% será convertida, na fórmula, para 0,12. A divisão por r faz com que o somatório

dos valores atribuídos ao impacto ambiental, calculados em termos anuais, seja

expresso como a totalidade do valor dos impactos associados à permanência do dano

ao longo prazo.

A partir do valor total (VT) obtém-se o percentual de compensação, definido pelo art.

36 da Lei. 9985/2000, sobre o custo de implantação do empreendimento (CEMP). O

valor da compensação ambiental (VCEMP) é expresso pela seguinte equação,

VCOMP (%) = (VT/ CEMP) x 100

sendo que VCOMP ≥ 0,5.

Page 144: Apostila - Pericia Ambiental

144

DETERMINAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO

Todas as parcelas do modelo se baseiam na área de influência do empreendimento.

Considera-se aqui que a mesma não se restringe à área edificada, tendo em vista que

os impactos extrapolam a área física onde se localizam as instalações.

A equação abaixo determina o cálculo da área de influência do empreendimento

(AEMP), definida a partir da análise de diversas áreas edificadas onde se localizam as

instalações. Verificou-se que a forma geométrica mais comum é o quadrado. Deste

modo, assumindo o quadrado como forma geral (AE) da área edificada, incorpora-se

aos lados do quadrado a faixa de influência do impacto (F). Trata-se de um modelo

matemático generalizável para estimar a área aproximada de qualquer figura

geométrica.

O valor de F deve ser estabelecido através de vistoria técnica no local, identificando-

se a distância do ponto máximo de influência do empreendimento a partir da área

edificada, em direção à área florestada. A equação mostrada abaixo fornecerá

diretamente a nova área do empreendimento acrescida da faixa de influência do

impacto gerado.

AEMP = 4 F2 + 4 x F x (AE)½ + AE

onde,

AEMP = área de influência do empreendimento; F = faixa de influência do impacto causada pela instalação a partir de sua fronteira edificada ou cercada; A E = área edificada

Page 145: Apostila - Pericia Ambiental

145

CÁLCULO DO IMPACTO DE PERDA DE ÁREA (P1)

A supressão da biota da área edificada pelo empreendimento pressupõe a eliminação

da flora e fauna do ecossistema atingido. A biota eliminada não pode ser reposta no

local do empreendimento, somente podendo ser compensada em área ecologicamente

equivalente.

O valor desta parcela está diretamente relacionado à área impedida para fins de

conservação (área de influência do empreendimento) e com o custo associado à sua

substituição com área de igual tamanho, fora da unidade de conservação, que

permitiria a realização das atividades relacionadas a estes fins. Ou seja, como o

propósito é compensar uma perda do ecossistema suprimido pelo empreendimento, a

recriação de uma outra área o mais próximo possível da original perdida, com o

mesmo solo, clima, fauna e flora é adequado.

Para tanto, multiplica-se a área de influência do empreendimento pelo valor venal da

área do entorno, que pode ser obtido dos cadastros de ITR ou IPTU, conforme a área

do entorno seja rural ou urbana, respectivamente. O valor de fato de uma área do

entorno que se possa adquirir para esse propósito é o valor de mercado.

Assim, o cálculo desta parcela é obtido pelo produto da área do empreendimento

(AEMP) e do valor venal médio de propriedades, situadas nas áreas do entorno da

unidade de conservação (Vv), medidos em reais por metro quadrado, praticados no

período do cálculo da compensação.O valor da parcela é dado pela equação abaixo

descrita,

P1= AEMP x VV

onde,

AEMP = área de influência do empreendimento

Vv = valor venal médio

Page 146: Apostila - Pericia Ambiental

146

CÁLCULO DO IMPACTO SOBRE PERDA DE VISITAÇÃO (P2)

Seja pela beleza cênica ou pela possibilidade de contato direto com a natureza, as

unidades de conservação que permitem o uso público são bastante freqüentadas pela

população. Em virtude desta característica algumas UCs auferem recursos financeiros

através da cobrança de ingressos para visitação, o que em alguns casos constitui-se em

significativa parcela do orçamento da unidade.

Havendo empreendimentos de comunicação na área de uso público de uma unidade

de conservação, o espaço torna-se fechado à visitação, tendo em vista questões de

segurança dos equipamentos e da infra-estrutura dos empreendimentos. Além disso, a

presença das instalações tem impacto sobre a paisagem gerando redução do interesse

do público em visitar a área em questão. Assim, quando o empreendimento estiver

localizado fora da área de uso público da UC, considera-se que não implicará em

impacto sobre a visitação. Deste modo, a parcela não será incluída no modelo, pois

terá valor nulo. O cálculo desta parcela é determinado através da seguinte equação:

P2 = (AEMP / AUP) x VI x VM

onde,

AEMP = área de influência do empreendimento

AUP = área de uso público da UC, de acordo com seu Plano de Manejo

VI = valor do ingresso

VM = visitação média anual com base, preferencialmente, nos últimos cinco anos.

CÁLCULO DO IMPACTO SOBRE PERDA DE PRODUÇÃO DE BENS (P3)

Nas categorias de unidade de conservação Floresta Nacional, Reserva Extrativista,

Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva de Fauna é permitida a produção

e comercialização de bens naturais (Lei 9985/2000), como madeira, pescado e

essências vegetais, constituindo-se um percentual importante da receita destas

unidades.

Page 147: Apostila - Pericia Ambiental

147

A presença de empreendimentos de comunicação em áreas destinadas à produção dos

referidos bens implica na redução da sua produtividade. Quando o empreendimento

estiver localizado fora da área de produção de bens, considera-se que não acarretará

em impacto sobre a produção e comercialização dos mesmos. Deste modo, a parcela

não será incluída no modelo, pois terá valor nulo.

Para o cálculo desta parcela, utilizam-se os valores dos produtos potenciais que

podem ser produzidos pela UC (p/ex: potencial de produção madeireira sob manejo

sustentável), quando houver informações disponíveis já concluídas em estudos

desenvolvidos in loco, devidamente aprovados pelo órgão ambiental. Nestes casos

utiliza-se a equação,

P3A = ( AEMP / AP) x Pp

onde,

AEMP = área de influência do empreendimento

Ap = área de produção de bens, segundo o Plano de Manejo da UC

Pp = potencial produtivo estimado, em valor dos bens potencialmente produzidos, em

reais por ano.

No caso da não existencia de estudos, deverá ser utilizado o somatório da receita

anual obtida com todos os bens produzidos e comercializados na UC, tendo em vista

que a presença do empreendimento pode afetar indiscriminadamente o potencial

produtivo dos bens que são gerados na área de produção da unidade. Assume-se desta

forma o princípio da precaução, extraído do art. 225 da Constituição Federal e da

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.983/1981). Nestes casos utiliza-se a

equação,

P3B = (AEMP / Ap) x ∑ (qi pi)

onde,

i = 1..... n

qi = quantidade produzida do bem i

pi = preço de venda do bem i

Page 148: Apostila - Pericia Ambiental

148

n = quantidade de bens produzidos e comercializados na UC, em média, nos últimos

cinco anos

CÁLCULO DO IMPACTO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS (P4)

Um dos serviços ambientais prestados pelas Unidades de Conservação (UCs) e

recursos naturais associados consiste no suprimento de água de boa qualidade,

regulada em volume estável e previsível para o consumo humano. Em alguns estados,

notadamente no Paraná, estabeleceu-se o princípio de compensação municipal através

do ICMS Ecológico, tanto pelas UC presentes nos seus territórios, mas também pela

presença de mananciais que servem de alicerce para o abastecimento de água aos

demais municípios.

A valoração dos serviços de água prestados pelas UCs depende de informações sobre

a área da bacia hidrográfica afetada pelo empreendimento, o preço da água cobrado

para abastecimento e a vazão de água captada, se não houver captação de água na UC

considerada, esta parcela assume valor nulo. O cálculo desta parcela se dá através da

seguinte relação,

P4 = (AEMP / AB) x P x V

onde,

AEMP = área de influência do empreendimento

AB = área da bacia hidrográfica impactada dentro da UC

P = preço do metro cúbico de água cobrado para abastecimento

V = vazão anual da água captada para abastecimento

CÁLCULO DE IMPACTOS SOBRE A PERDA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS

(P5)

Os ecossistemas, além de componentes ambientais (animais, plantas, solo etc),

possuem também funções (ciclagem de nutrientes, fluxo energético entre diferentes

níveis tróficos etc). No caso destas funções apresentarem alguma valia identificável

para a sociedade são consideras serviços ambientais.

Page 149: Apostila - Pericia Ambiental

149

Alguns destes serviços são facilmente reconhecidos pela população, como o

suprimento de água proporcionado por florestas e regulação térmica gerada por áreas

florestadas próximas a ambientes urbanos. No entanto, inúmeros outros serviços

prestados pelos ecossistemas fogem à percepção imediata, mas são importantes para a

sociedade, dentre os quais podemos citar o refúgio de habitat para espécies

migratórias, base de cadeia trófica em ecossistemas abertos, sumidouro de carbono em

ecossistemas florestais etc.

Há vários trabalhos de valoração ambiental que atribuem valores econômicos para os

serviços ambientais. Em tese nenhum destes trabalhos tem condição de valorar

integralmente os serviços prestados de um ecossistema, uma vez que, a quantidade de

ecossitemas tende a ser quase infinita. É necessário, portanto, identificar e valorar os

serviços mais importantes e ressaltar que o resultado final obtido (a soma dos valores

calculados para os serviços ambientais) é apenas uma parcela do valor econômico

real prestado pelo ecossistema.

Nestas situações, deve-se somar os valores dos serviços ambientais considerados (em

reais por metro quadrado por ano), que constituirão o fator VE (valor anual dos

serviços ambientais). Este fator deve ser multiplicado pela área de influência do

empreendimento (AEMP), resultando no valor da parcela. A determinação desta

parcela do impacto total é obtida com a seguinte relação,

P5 = VE x AEMP

onde,

VE = valor anual dos serviços ambientais

AEMP = área de influência do empreendimento

Page 150: Apostila - Pericia Ambiental

150

MÉTODO DE CARDOSO PARA AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

Referencia: Cardoso, A., R., A., “A Degradação Ambiental e seus Valores

Economicos Assciados”, Editor Sérgio Antonio Fabris, Porto Alegre, Brasil, 2003.

INTRODUÇÃO

Segundo Cardozo, a quatificação econômica do dano ambiental pode ser relaizada a

partir de duas parcelas principais. A primeira parcela correspondente às variáveis

quantificáveis do dano ambiental (q) e, a segunda parcela relacionada com as

variáveis intangíveis (i) associadas do dano ambiental.

Nesta proposta são consideradas como variáveis quantificáveis todas aquelas que de

alguma forma são economicamente mensuráveis, como por exemplo, os investimentos

que foram não realizados para se previnir o impacto e se evitar a contaminação, assim

como, os custos do licenciamento ambiental quando inexistente. As variáveis

intangíveis são todas aqueles que não têm um valor de mercado estabelecido, como

por exemplo, o custo da morte de microorganismos como fungos e bactérias, entre

outras.

Para cada variável intangível, i, o método atribuí um peso que varia na escala

numérica de 0 a 4, em função da intensidade e duração do impacto. A escala de peso

proposta no método segue a seguinte ordem de valores:

A) Impacto de curto prazo (dias):

* Sem impacto: 0

* Baixo impacto: 1

* Médio impacto: 2

* Alto impacto: 3

B) Impacto de médio e longo prazo (meses e anos): 4

A partir das definições acima, o valor econômico de referência do dano ambiental

pode ser determinado pela seguinte relação,

Page 151: Apostila - Pericia Ambiental

151

∑∑==

×=αα

11 nn

nn iqVERD

onde,

VERD = valor econômico de referência do dano ambeintal;

Σ qn = somatório de todas as variáveis economicamente quantificáveis;

Σ in = somatório de todas as variáveis intangíveis, com peso que varia na escala de 0 a

4;

n = variáveis consideradas no cálculo, variando de 1.....α.

No estabelecimento de variáveis intangíveis, Cardoso divide o meio ambiente em

duas classes principais (físico e biótico) e respectivas subclassess. As classes e

subclasses consideradas no método de Cardoso são:

- Físico: que incluí o ar, água, solo e sedimentos;

- Biótico: que incluí o reino monera, protista, fungi; animal; plantas; antôpico.

Os principais representantes para cada subclasse considerada são:

• Reino Monera: Bactérias e Cianobactérias;

• Reino Protista: Protozoários (amebas, paramécio);

• Reino Fungi: Musgos, Líquens;

• Reino Animal: Vertebrados (peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos)

e Invertebrados (planárias, besouros, minhocas, lesmas, caramujos,

centopeias, aranhas e ácaros);

• Reino da Plantas: Vegetais superiores, intermediários (samambais) e

inferiores (algas verdes, vermelhas e pardas).

Assim, o cálculo do valor econômico de referência do dano ambiental, é realizado

pela avaliação do grau de impacto sofrido pelos representantes das classes e

subclasses do meio ambiente consideradas por Cardoso, avaliadas segundo uma escala

numérica de pesos, cálculo dos somatórios das variáveis quantificáveis e intangíveis e,

aplicação da relação de multiplicação dos referidos somatórios. Os exemplos

mostrados a seguir ilustram a aplicação do método de Cardoso.

Page 152: Apostila - Pericia Ambiental

152

ESTUDO DE CASO: Derrubada de mata nativa em área de preservação permanente

e extração de 56m3 de lenha.

1) Cálculo das variáveis economicamente quantificáveis

1.1) Multa da Infração

Aplicada pelo Órgão Florestal do Estado pelo corte irregular da madeira, no valor de

R$10,00/m3 de lenha.

- multa: q1 = 56m3 x R$10,00/m3 = R$560,00.

1.2) Custo da Perícia paga pelo Estado

- diárias: q2 = R$50,00

- combustível: q3 = R$30,00

- 5 horas técnicas: q4 = R$ 50,00

1.3) Perda de Receita

Receita não arrecadada pelo Estado associada à cobrança de taxa de autorizacão de

corte de madeira, no valor de R$50,00.

- taxa de autorização: q5 = R$50,00

1.4) Custo de elaboração de EIA/RIMA não realizado

- estudo de impacto ambeintal: q6 = R$5.000,00

Assim, o somatório de todas as variáveis economicamente quantificáveis é igual a

Σ qn = q1 + q2 + q3 + q4 + q5 = R$ 5.740,00 (cinco mil setecentos e quarenta reais)

2) Cálculo das variáveis intangíveis

Para o cálculo das variáveis intangíveis é utilizada a matriz mostrada abaixo,

Page 153: Apostila - Pericia Ambiental

153

Tabela. Determinação das variáveis intangíveis

Prazo do Impacto Ambiental

Classe e Subclasse n Curto Médio Longo

Ambiente i n Sem = 0 Baixo = 1 Médio = 2 Alto = 3 = 4

Ar i 1 1

Físico Água i 2 1

Solo / Sed. i 3 4

Biótico

Monera Bactérias i 4 1

Protista Protozoários i 5 1

Fungi Cogumelos i 6

Animal Invertebrado i 7 1

Animal Vertebrado i 8 1

Arbóreo i 9 4

Plantas Arbustivo i 10 4

Herbáceo i 11 4

Antrôpico Social i 12

Antrôpico Paisagem i 13 4

Economia i 14

Bem-estar i 15

Subtotal = 6 20

Total = 26

A Tabela acima indica que de um total de 15 variáveis, foram consideradas neste caso

apenas 11 variáveis intangíveis no cálculo do dano, sendo seis de baixo impacto e

cinco de impacto mais significativo, considerando o prazo de recuperação do

ambiente. Assim, temos que o somatório de todas as variáveis intangíveis é igual 26.

Page 154: Apostila - Pericia Ambiental

154

Uma vez determinadas as parcelas referentes as variáveis quantificáveis e intangíveis,

podemos calcular o valor econômico de referência do dano ambiental como sendo

igual a,

∑∑==

×=αα

11 nn

nn iqVERD = R$ 5.740,00 x 26 = R$ 149.240,00

ESTUDO DE CASO: Morte de peixes provocada pela operação indevida de um

eclusa durante o período de piracema

1) Preliminares:

Devido a operação indevida de uma eclusa estima-se que foram mortos

aproximadamente 12.500 peixes. Os técnicos especialista afirmaram que para

compensar cada peixe morte seria necessário repor 20 alevinos/juvenis. Este fato foi

baseado, por analogia com o código florestal que estabelece um número de 15

unidades como valor de reposição para cada árvore abatida.

2) Cálculo das variáveis quantificáveis

Para a derminação do valor de mercado do peixe, foi adotado à menor, o valor

unitário de um peixe ornamental que é da ordem de R$ 0,50 a unidade. Com relação

ao número de peixe que foi se considerado no cálculo do dano, o perito adotou como

base de cálculo a conversão da massa de peixes mortos em equivalente massa de

alevino. A massa de peixes mortos foi estimada em aproximadamente 2.250kg,

enquanto, a massa média do alevino foi adotada como 20g / indivíduo. Assim, o

número de alevinos considerada no cálculo foi igual a 112.500 indivíduos. Assim

temos,

- número de peixes alevinos que devem ser repostos = 115.000 indivíduos;

- valor do peixe ornamental no mercado = R$ 0,50 / indivíduo

- valor dos peixes: q1 = R$57.500,00

Page 155: Apostila - Pericia Ambiental

155

O custo do projeto de repovoamento do ambiente impactado, considerando o estudo

técnico, as horas de trabalho e outros fatores, foi estimado em aproximadamente

R$1.500,00. Assim temos,

- valor da atividade de repovoamento: q2 = R$1.500,00

Σ qn = q1 + q2 = R$ 59.000,00

3) Cálculo das variáveis intangíveis

Prazo do Impacto Ambiental

Classe e Subclasse n Curto Médio Longo

Ambiente i n Sem = 0 Baixo = 1 Médio = 2 Alto = 3 = 4

Ar i 1 0

Físico Água i 2 1

Solo / Sed. i 3 1

Biótico

Monera Bactérias i 4 1

Protista Protozoários i 5 1

Fungi Cogumelos i 6 0

Animal Invertebrado i 7 1

Animal Vertebrado i 8 4

Plantas Arbóreo i 9 0

Plantas Arbustivo i 10 0

Plantas Herbáceo i 11 1

Antrôpico Social i 12 0

Antrôpico Paisagem i 13 0

Antrôpico Economia i 14 4

Antrôpico Bem-estar i 15 1

Subtotal = 7 8

Total = 15

A partir das parcelas das variáveis quantificáveis e intangíveis, podemos calcular o

valor econômico de referência do dano ambiental como sendo igual a,

∑∑==

×=αα

11 nn

nn iqVERD = R$ 59.000,00 x 15 = R$ 885.00,00

Page 156: Apostila - Pericia Ambiental

156

VALORAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DA QUEIMADA DE CANAVIAL

Referência: Mattos., M., K., e Mattos., A., “Valoração Econômica do Meio Ambiente

– Uma abordagem Teórica e Prática”, Ed. RiMa, Fapesp, São Carlos, SP, 2004.

INTRODUÇÃO

Segundo os autores os três problemas principais da humanidade são a produção de

alimentos, o meio ambiente e geração de energia. Neste sentido, a cana-de-açucar

mostra-se uma matéria-prima ideal, uma vez que, a partir dela é possível produzir

energia e alimento sem contaminar o meio ambiente, caso se evite a queimada na pré-

colheita e a transformação dos resíduos em produtos de valor agregado. Segundo o

IBGE, em 2002, essa cultura ocupou uma área de 5.061.531 de hectares do território

nacional.

A quantidade de resíduos da colheita da cana-de-açucar depende de divesos fatores

como sistema de colheita, altura do corte dos ponteiros,variedade, idade da cultura,

clima, entre outros. Atualmente, poucos estudos foram realizados sobre a

quantificação da biomassa palha (folhas secas, folhas verdes e ponteiras) da cultura da

cana de açucar, que é um dos principais resíduos do cultivo de cana-de-açucar.

Segundo os autores deste tabalho, a possibilidade deste resíduo ser utilizado com

combustível é real e deve ser aproveitada.

Atualmente a queima da palha seca da cana-de-açucar, sem o aproveitamento

energético, provoca diversos impactos negativos sobre o meio ambiente. Os principais

impactos negativos observados são a emissão de material particulado, óxidos de

carbono, perda de visibilidade, aumento da infestação da broca da cana, entre outros.

Dessa forma, na efera legal, as queimadas são caracterizadas como agressões ao meio

ambiente e, os responsáveis pelas queimadas em suas propriedades devem ser

compelidos a reparar os danos provocados. Assim, é necessário determinar o valor da

indenização pecuniária pelo dano ambiental, partindo-se de dados objetivos, assim

como cessar essa atividade nociva. Neste sentido, uma ação civil pública associada às

queimadas de plantações de cana-de- açucar deve conter ao menos esse dois pedidos.

Page 157: Apostila - Pericia Ambiental

157

I. CÁLCULO DO VALOR DO DANO AMBIENTAL

O valor econômico total do dano ambiental decorrente da queimada da palha de uma

área de cana- de-açucar, pode ser estimado a partir da seguinte relação,

VET = (VUD + VUI + VO) + VE

onde,

VET = valor total do dano ambiental;

VUD = valor de uso direto;

VUI = valor de uso indireto;

VO = valor de opção e;

VE = Valor de existência.

1. CÁLCULO DO VALOR DE USO DIRETO (VUD)

O cálculo do valor de uso direto da cana-de-açucar pode ser obtido a partir da soma

dos valores obtidos pelo uso da palha, ou seja, a partir do seu potencial energético,

pela economia de água de irrigação, pela economia no uso de herbicidas, pela

economia de plantio e, pela utilização do bagaço da cana-de-açucar.

1.1) Valor do potencial energético da queima da palha da cana-de-açucar

Para se aferir monetariamente a perda de energia referente a queima da palha,

determina-se o valor monetário da energia equivalente gerada pela queima de álcool,

uma vez que o valor do litro do álcool é conhecido no mercado consumidor.

Tabela 1. Propriedades dos derivados da cana-de-açucar

Palha da cana-de-

açucar

Álcool

(etanol)

Bagaço

Poder Calorífico (kcal/kg) 2.285 5.147 1.7900

Quantidade (kg/ha) 9.700 4.056 17.500

Energia Gerada (kcal/ha) 22.166.000 20.877.000 31.325.000

Page 158: Apostila - Pericia Ambiental

158

O valor potencial da queima da palha por hectare de cana-de-açucar plantada,

expresso em equivalente litros de álcool, é igual a,

Álcool equivalente (kg/ha) = 22.166.000 (kcal/ha) / 5.147 (kcal/kg) = 4.307 (kg/ha),

Volume de Álcool Equivalente (litros) = 4.307 (kg/ha) / 0,78 (kg/litro) = 5.521

(litros/ha).

Dessa forma, o valor monetário da energia proveniente da queima da palha da cana

por hectare plantado, expresso em litros de álcool com energia equivalente, é igual a,

Custo da Energético = 5.521 (litros/ha) x preço do litro de álcool (R$ / litro)

1.2) Custo da Água de Irrigação:

Segundo os produtores, a cana-de-açucar cortada crua economiza uma irrigação por

safra, ou seja, 50m3/ha de água. Assim, considerando o custo de R$2,40/m3 da água

temos,

Custo da Água de Irrigação = 50 m3 x R$ 2,40 = R$ 120,00/ha

1.3) Custo dos Herbicidas

Os herbicidas usualmente aplicados no cultivo convencional da cana são o DIUROM,

AMETRINA, TEBTIUROM. As quantidade utilizadas, em média, são de 6 litros/ha

de DIUROM e AMETRINA e 3 litros/ha de TEBTIROM. Assim temos,

- DIUROM: R$12,50 / litro x 6 litros = R$75,00

- AMETRINA: R$14,60 / litro x 6 litros = R$87,60

- TEBTIROM: R$73,00 / litros x 3 litros = R$219,00

Dessa forma, a economia na aplicação de herbicidas quando não ocorre a queimada da

palha será igual a,

Custo dos Herbicidas = R$ (75,00 + 87,60 + 219,00) = R$ 381,60/ha

Page 159: Apostila - Pericia Ambiental

159

1.4) Custo do Plantio

Uma importante vantagem da palha residual da colheita mecanizada da cana-de-

açucar crua que permanece sobre o terreno é que ela favorece o controle de ervas

invasoras, reduz o uso de herbicidas e, portanto, uma folha a mais, ou seja, uma

economia da ordem de R$400,00/ha

Custo do Plantio = R$400,00/ha

1.5) Custo do Bagaço Segundo os produtores de cana-de-açucar do país, o bagaço de cana pode ser utilizado

como materia-prima, por exemplo, para a produção de ração animal, compostos

químicos (furfurol), papel e celulose e para a produção de energia, entre outros. Os

dados de produção indicam que são gerados aproximadamente 22,5 toneladas de

bagaço (30% da produção) para cada hectare de área de cana-de-açucar plantada.

Atualmente, a valor da tonelada do bagaço é da ordem de R$30,00/t. Assim, o custo

do aproveitamento do bagaço será igual a,

Custo do Bagaço = 22,5 (toneladas/ha) x Preço do bagaço (R$/tonelada)

Portanto, o valor de uso direto, associado a queima da palha seca da cana-de-açucar,

por hectare de área de plantio, será a soma das parcelas determinadas acima, ou seja,

VUD = 5.521 (litros/ha) x preço do litro de álcool (R$/litro) + R$ 120,00/ha + R$

381,60/ha + R$400,00/ha +22,5 (toneladas/ha) x preço do bagaço (R$/tonelada)

Considerando agora o valor de mercado do bagaço de R$30,00 e do litro de álcool de

R$1,20/litro, obtemos o valor de uso direto associado ao dano ambiental em questão,

uo seja,

VUD = R$ 8.201,80 / ha

Page 160: Apostila - Pericia Ambiental

160

1.2 CÁLCULO DO VALOR DE USO INDIRETO (VUI)

As principais externalidades ambientais positivas associadas a produção e uso do

álcool etílico combustível, sem a queimada dos resíduos de produção, são a redução

da poluição atmosférica, regulação climática, controle da erosão, redução do uso de

água, sequestro de carbono e redução da incidência de doenças respiratórias. Observa-

se que diversas Usina do Sudeste já estão negociando os chamados créditos de

carbono, através de implantacão de projetos baseados em mecanismos de

desenvolvimento limpo (MDL).

Alguns estudos iniciais indicam que a contribuição da agroindútria canavieira para a

reducão das emissões de carbono para a atmosfera é significativa. O balanço das

emissões líquidas de CO2 decorrentes da produção de cana-de-açucar e da utilização

de entanol veicular, realizado para o ano de 1996, é apresentado na Tabela 2.

Tabela 2. Balanço das emissões de CO2 equivalente na produção de cana-de-açucar

10 6 toneladas de C equivalente / ano

Uso de combustíveis fósseis na agricultura + 1,28

Emissões de metano (queima de cana) + 0,06

Emissões de N2O do solo + 0,24

Substituição de gasolina por álcool - 9,13

Substituição de combustível HC por bagaço - 5,20

Contribuição Liquida - 12,74

Os dados da Tabela acima indicam que o balanço líquido das emissões da indústria

canavieira e uso do etanol é bastante favorável, uma vez que, pode-se evitar a emissão

de 12,74 x 106 toneladas de carbono por ano, o que representa 46,7 x 106 toneladas de

CO2 , ou seja, aproximadamente, 20% de todas da emissões de combustíveis fósseis

no Brasil. Atualmente, o valor da tonelada de carbono no mercado internacional varia

de US$5,00 a 165,00 (dólares americanos). Assim, podemos considerar que o valor da

parcela de uso indireto do dano, está diretamente relacionado com os 5.521 litros de

álcool, equivalentes ao potencial energético da queima da palha seca não efetivada,

mais o valor do sequestro de carbono. Assim, temos

Page 161: Apostila - Pericia Ambiental

161

VUI = (5.521 litros de álcool x preço do litro do álcool + valor do seq. de C)/ha

VUI = 5.521 x R$1,20 + (não calculado) =R$ 6.360,00/ha

1.3) VALOR DE OPÇÃO (VO) E EXISTÊNCIA (VE)

O valor de opção e valor de existência, normalmente, são determiandos por análise de

contingência, ou seja, pela disposição do indivíduo para pagar pela conservação ou

não uso do recursos natural em análise. Neste trabalho, estas parcelas não foram

determinadas.

Finalmente, a substituição das parcelas determinadas acima, na relação principal do

cálculo do valor total do dano ambiental conduz a ,

VET = VUD + VUI = R$ 8.201,80/ha + R$ 6.360,00/ha = R$ 14.561,80 / ha

VET = R$ 14.561,80 / ha

1.4) CONCLUSÃO

Assim, o valor total monetário do dano ambiental decorrente da queimada de resíduos

de produção de cana-de-açucar, que pode ser utilizado para indenizações em ações

civis públicas, calculado neste trabalho, é igual a R$14.561,80 por hectare de área de

cana-de-açucar plantada.

Observa-se, que apesar das limitações da metodologia, este valor se for bem aplicado,

representa um recurso financeiro razoável para a recuperação do dano ambiental. O

estudo mostrou que a opção mais adequada seria destinar os resíduos da produção

agroindustrial à geração de energia e, a utilização do bagaço de cana como matéria-

prima para produção de produtos com maior valor agreagado.

Page 162: Apostila - Pericia Ambiental

162

MÉTODO DE VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DA CETESB

Referência: May., H., P., et. al. “Valoração Econômica da Biodiversidade”, Ministério

do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Brasília, BR, 2000.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por finalidade apresentar uma proposta de critério para valoração de

danos causados por derrames de petróleo ou de seus derivados no ambiente marinho.

Ele foi elaborado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

(CETESB) atendendo à solicitação do Ministério Público Federal do Estado de São

Paulo.

Neste trabalho, a questão ambiental analisada é a poluição ocasionada pelos derrames

de petróleo e seus derivados no ambiente marinho, prejudicando fundamentalmente a

biota marinha através de efeitos letais e sub-letais, tais como aqueles que afetam o

comportamento, crescimento, reprodução, colonização e distribuição das espécies. Os

principais grupos de organismos considerados são os bentos, o zooplâncton, o

fitoplâncton, os peixes, as aves e os vegetais superiores, afetando de maneira direta

um dos ecossistemas de maior produtividade primária e importância na cadeia

alimentar marinha, chamados manguezais, considerados extremamente sensíveis e

vulneráveis ao derramamento de petróleo.

A poluição causada pelos derrames de petróleo traz todos os prejuízos decorrentes dos

distúrbios causados às espécies apontadas acima, como a perda de biodiversidade,

além de prejuízos indiretos decorrentes da paralisação de atividades pesqueiras e da

queda da movimentação turística.

Apesar da atividade petrolífera ser uma atividade econômica fundamental ao

desenvolvimento de qualquer país, na atual matriz energética adotada no mundo, o

vazamento de petróleo ou derivados pode causar prejuízos muito grandes à população

em geral, pelos problemas causados à biodiversidade marinha, e particularmente às

Page 163: Apostila - Pericia Ambiental

163

populações que dependem deste ambiente para sua sobrevivência, como as colônias

de pescadores, ou aqueles ligados ao turismo costeiro.

II. METODOLOGIA

Este modelo do tipo função exponencial, relaciona o valor monetário total dos danos

ambientais com o cinco aspectos relevantes, cada um deles, com seu respectivo grau

de importância. Os aspectos considerados relevantes no derrame de óleo no meio

ambiente foram o volume de óleo derramado, o grau de vulnerabilidade da área

atingida, a toxicidade do produto, a persistência do produto no meio ambiente e, a

mortalidade de organismos. O grau de importância atribuído na forma de um peso,

para cada aspecto ambiental considerado no modelo varia na faixa de 0 a 0,5.

Hipóteses do Modelo

Por conta da complexidade que envolve a tentativa de quantificar os danos causados

pelos derramamentos de petróleo no ambiente marinho, aliado aos inúmeros casos que

vêm ocorrendo no litoral de São Paulo, a CETESB desenvolveu uma metodologia

própria para quantificar estes danos. Esta metodologia aborda de forma simples os

principais aspectos de um acidente ambiental, enfocando basicamente os aspectos

visíveis passíveis de provocar danos, não contemplando aqueles que requeiram

maiores estudos ou acompanhamentos, para a constatação do impacto biológico. Esta

proposta foi idealizada para atingir os objetivos de praticidade e aplicabilidade em

curto espaço de tempo.

Segundo os autores do estudo, dentre os modelos testados, a equação do tipo

exponencial foi a que melhor representou a realidade dos derramamentos de petróleo

e seus derivados.

De acordo com a opção pelos aspectos visíveis, foram escolhidos cinco aspectos

relevantes, em termos de danos, cada um deles com uma determinada importância.

Para cada item, sempre que possível, foi atribuído um peso correspondente com a

severidade do risco ou do dano gerado, variando de 0 a 0,5, conforme mostrado

abaixo.

Page 164: Apostila - Pericia Ambiental

164

- Volume Derramado

Este aspecto está diretamente relacionado com a capacidade de assimilação dos

poluentes pelo corpo hídrico. Esta capacidade de assimilação varia de acordo com o

local, estações do ano e condições meteorológicas. Os pesos atribuídos para este item

estão baseados na quantidade lançada no corpo hídrico.

- Grau de Vulnerabilidade da Área Atingida

Em geral, o prejuízo ecológico é mais severo se o acidente ocorrer na costa ou no

estuário, especialmente na zona entre marés, áreas mais vulneráveis e de maior

importância econômica. O grau de vulnerabilidade baseia-se na interação da costa

terrestre com os processos físicos que controlam a deposição e persistência do

petróleo. Os pesos neste item estão em função do tipo de ambiente costeiro, mais ou

menos vulneráveis.

- Toxicidade do Produto

Para avaliar os efeitos dos agentes químicos sobre a biota aquática têm sido realizados

testes de toxicidade com organismos aquáticos. Através dos testes, é possível

conhecer as concentrações de poluentes que causam efeitos adversos na sobrevivência,

crescimento e ou reprodução de organismos aquáticos. A atribuição de pesos para este

item segue dois critérios. O primeiro está baseado na classificação da toxicidade

aguda da fração hidrossolúvel do petróleo derramado. O segundo critério está na

detecção de toxicidade em organismos teste.

- Persistência do Produto no Meio Ambiente

A persistência do produto é uma agravante dos danos causados. Como regra geral,

quanto menor for a gravidade específica de uma substância, menor será a sua

persistência. Neste item, os produtos serão classificados de acordo com suas

propriedades físicas. Na ausência destas informações, serão considerados persistentes

Page 165: Apostila - Pericia Ambiental

165

todos os tipos de petróleo e seus derivados escuros e não persistentes, todos os

derivados claros.

- Mortalidade de organismos

A vida marinha pode ser afetada tanto pela natureza física (recobrimento / asfixia),

quanto pelos componentes químicos do produto (efeitos tóxicos). Como são

necessários estudos de acompanhamento para a avaliação de efeitos sobre os

organismos plantônicos e bentônicos, para este critério são avaliados os efeitos sobre

a mortalidade de peixes, aves e mamíferos, mais facilmente observáveis.

MODELO

A equação proposta pela CETESB para o valor monetário a ser pago pelos agentes

que causarem os danos decorrentes do derramamento de petróleo e que incorpora os

critérios supracitados tem a forma,

Valor (US$) = 10 (4,5 + x)

onde, x é a somatória dos diversos pesos atribuídos de acordo com a gravidade do

evento.

O modelo considera também a freqüência de acidentes causados pelo mesmo infrator,

o que indica a negligência sistemática para com os aspectos ambientais e de segurança,

além de uma clara ausência de um fator inibidor eficiente.

Neste sentido, visando uma maior penalização dos reincidentes, o modelo incorporará

um fator k , que aumentará infinitamente a partir de 2 (dois) em progressão

geométrica, toda vez que essa fonte ocasionar novo acidente. Assim, o modelo

proposto pela CETESB assume a forma,

Valor (US$) = k [10 (4,5 + x)]

Page 166: Apostila - Pericia Ambiental

166

onde k representa a penalização adicional imposta às fontes reincidentes e, varia no

intervalo de 2 a infinito, em progressão geométrica.

Avaliação

Na verdade, este método é uma tentativa de criação de taxas ambientais mais

ancoradas nos danos e prejuízos reais causados pelo derramamento de petróleo. Neste

sentido, a proposta tem seu mérito porque provavelmente aumentará o poder

coercitivo da penalização, além da possibilidade de geração de recursos para o

desenvolvimento científico e tecnológico das instituições públicas que trabalham com

este tema.

Para os fins propostos, os critérios adotados e relacionados com os aspectos visíveis e

mais facilmente observáveis, tem um mérito muito grande, na medida em que

agilizam todas as operações de penalização e cobrança, além de serem provavelmente

muito mais baratos de serem praticados. Esta escolha certamente reflete o grande

conhecimento dos técnicos da CETESB sobre o assunto, o que chama a atenção da

importância do conhecimento técnico específico, quando da tentativa de valoração de

qualquer recurso ambiental com todas as suas especificidades.

III. EXEMPLO

Como exemplo de aplicação do modelo proposto, os autores fazem uma simulação do

dano ambiental causado por um navio que vaza 30m3 de petróleo atingindo costões

rochosos abrigados. O ensaio de toxicidade realizado com o produto revelou uma

CL50 de 5% da fração hidrossolúvel. O produto apresenta API 30 e não foi constatada

mortalidade de organismos.

Aplicação dos critérios e Cálculo do Valor de x

I – Volume derramado = 30m3 = 0,3

II – Vulnerabilidade da área = costões rochosos abrigados = 0,4

III – Toxicidade do produto = CL50 (24h) de 5% da Fração hidrossolúvel = 0,4

Page 167: Apostila - Pericia Ambiental

167

IV – Persistência = API = 30 = 0,5

V – Mortalidade de organismos = 0,0

Valor Total dos pesos dos aspectos ambientais do modelo = 1,6

Valor (US$) = 10 (4,5 + x) = 10 (4,5 + 1,6) = 10 6,1 = US$ 1.258.925,40

IV. CONCLUSÕES

Não há nenhum comentário dos autores do modelo em relação ao resultado final deste

exercício. Seria interessante chamar a atenção para o que este valor significa em

relação aos valores cobrados atualmente, e também em relação aos volumes

financeiros movimentados pelos agentes infratores (fretes, valores dos navios, etc),

para um esclarecimento inclusive em relação à capacidade de pagamento.

Como já citado anteriormente, este trabalho procura estimar as taxas ambientais que

cobririam os danos decorrentes dos derramamentos de petróleo, ao mesmo tempo em

que serviriam para inibir estas ações. A valoração total dos danos não foi possível,

porque foram escolhidos critérios de maior visibilidade e de mais fácil aferição. Os

pesos adotados para cada critério parecem estar por demais arbitrariamente colocados

e é exatamente neles que se estabelece a valoração. Para esta proposta ser

implementada necessitaria de uma maior validação experimental, sob o risco de sofrer

inclusive reações pertinentes na esfera judiciária.

Page 168: Apostila - Pericia Ambiental

168

MÉTODOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DE AVALIAÇÃO DE DANOS

- MUDANÇA DE PRODUTIVIDADE

Essa técnica procura determinar as mudanças na produtividade ocasionadas pelas

alterações na utilização do bem ou serviço. Para estimar os custos dessas mudanças,

utilizam-se os preços praticados no mercado, com e sem o contexto da utilização

desses bens e serviços.

A técnica baseada na mudança de produtividade é uma extensão da análise tradicional

de custo-benefício. A mudança de produtividade causada pelo projeto (ou

contaminação) deve ser considerada dentro e fora do site em análise. As mudanças de

produtividade também deve ser avaliadas não apenas na situação atual mas também

ao longo do tempo.

Um estudo sobre a exploração florestal em uma área costeira nas Filipinas é mostrado

na Tabela 2.4.3 Neste estudo foi utilizado o enfoque de mudança de produtividade

para estimar a geração de receita por três atividades comerciais estabelecidas no

ecossistema costeiro: atividade de exploração florestal, atividade de pesca artesanal e

um centro de turismo recreativo. Considerando que a atividade de exploração florestal

afeta as outras (contaminação) foram comparadas às opções de continuidade ou não

da atividade, período 10 anos, com taxa de desconto de 10%.

Como pode ser visto na Tabela 2.4.3, a proibição da exploração florestal significou

maior receita bruta, US$ 42,7 milhões versus US$ 25,2 milhões com a continuação da

exploração florestal. A perda de receita devido a proibição da exploração florestal foi

menor que a receita advinda do aumento das outras atividades. Apesar dos resultados

obtidos, a indústria de exploração florestal tinha o direito legal de exploração e um

incentivo financeiro para fazê-lo.

A análise indica que o montante dos custos econômicos de se continuar a exploração

dos bosques, permite o estabelecer políticas alternativas de exploração florestal na

Região ou medidas compensatórias.

Page 169: Apostila - Pericia Ambiental

169

Tabela 2.4.3 – Valor futuro e valor presente de receitas das atividades (US$ 1000) OPÇÃO A

(sem exploração

floresta)

OPÇÃO B

(com continuidade da

exploração)

OPÇÃO (A – B)

Receita Bruta

Turismo 47.415 8.178 39.237

Pesca 28.070 12.844 15226

Exploração Florestal 0 12885 -12885

Total 75.485 33.907 41.578

Valor Atual

Turismo 25.481 6.280 19.201

Pesca 17.248 9.108 8.140

Exploração Florestal 0 9.769 -9.769

Total 42.729 25.157 17.572

- PERDA DE RECEITA

Esta técnica é utilizada nos casos em que os impactos ambientais causam danos à

saúde. Para valorar os impactos dois caminhos podem ser seguidos: doença e morte.

No caso de doença, procura-se estimar as despesas médicas ocasionadas e as receitas

perdidas ou que deixam de ser obtidas. No caso de morte, avaliam-se os ganhos

futuros, ou seja, estima-se qual o valor perdido em razão do fato.

Quanto ao valor usado para a vida humana, este varia, segundo as companhias de

seguro em todo o mundo, entre US$ 100 mil e US$ 10 milhões. O uso desta técnica é

restrito, pois envolve questões éticas, como por exemplo, a vida humana ter um

determinado preço. Os resultados sobre o custo da poluição atmosférica em São Paulo

são mostrados na Tabela 2.

Page 170: Apostila - Pericia Ambiental

170

DESPESAS PREVENTIVAS

Esta técnica leva em consideração as despesas que os agentes econômicos realizam de

forma voluntária com a finalidade de evitar ou minimizar os danos ambientais. A

realização dessas despesas preventivas indica que os agentes econômicos julgam que

os benefícios gerados são maiores às despesas ocorridas. A utilização desta técnica

dá-se nos casos em que a avaliação dos impactos ambientais não pode ser realizada

por meio de outras técnicas, mas existem informações sobre as despesas com

prevenção.

- VALOR DA PROPRIEDADE

Esta técnica pode ser utilizada quando se deseja avaliar monetariamente a qualidade

ambiental de determinada área, ou seja, quando se deseja mensurar os preços

implícitos relativos às características ambientais da propriedade. Para tanto, assume-se

que o valor de uma propriedade (geralmente imóveis) é função do tamanho, do

material de construção, acessibilidade, localização entre outros atributos, bem como a

qualidade ambiental da região onde ela está inserida.

Tabela 2 - CUSTOS DA DOENÇA ASSOCIADOS À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICAGrande São Paulo

MORBIDADE RESPIRATÓRIAFaixa Etária Gastos dias perdidos Renda média CD

hospitalares de trabalho (*) mensal total0-14 8.100.408,22 0 0,00 16.200.816,43

15-59 5.989.939,15 141.708 772,10 19.274.036,5660- 3.736.039,68 79.739 864,23 12.066.302,64

MORBIDADE CARDIOVASCULARGastos dias perdidos Renda média CD

hospitalares de trabalho (*) mensal 0-14 nd 0 0,00 nd

15-59 10.275.887,10 54.069 772,10 23.334.858,4960- 12.298.218,09 58.592 864,23 27.972.250,45

Valores em US$ para 1997CD = (Gastos hosp. + (nr.dias perdidos * (renda / 30))) * 2(*) número de internações vezes permanência médiaFonte: IBGE / DATASUS

Page 171: Apostila - Pericia Ambiental

171

Para se obter uma estimativa do valor da qualidade ambiental da área, compara-se os

preços de propriedade em locais similares, sendo um com boa qualidade ambiental e o

outro não. O valor da diferença dos imóveis é considerado com sendo o “valor da

qualidade ambiental”. As limitações desta abordagem são: a) assume-se um mercado

imobiliário competitivo; b) demanda um número bastante elevado de informações e; c)

requer duas áreas com diferenças ambientais significantes.

- MÉTODO CUSTO DE REPOSIÇÃO (MCR)

Este método apresenta uma das idéias intuitivas mais básicas quando se pensa em

prejuízo; a reparação por um dano provocado. Assim, o MCR se baseia no custo de

reposição ou restauração de um bem danificado. Essa abordagem é utilizada nas

situações em que é possível argumentar que a reparação do dano deve acontecer por

causa de alguma outra restrição, como por exemplo, de ordem institucional. É o caso

do padrão de qualidade da água: os custos para alcançá-lo são uma proxy dos

benefícios que esse padrão proporciona à sociedade.

Os riscos desse procedimento e que ao se impor uma reparação, a sociedade está

sinalizando que os benefícios excedem os custos, quaisquer que sejam estes, e que,

portanto, “os custos são uma medida mínima dos benefícios”. Outra situação de

aplicação válida da abordagem do custo de reposição é quando se configura uma

restrição total a não permitir um declínio na qualidade ambiental. É o que se chama de

“restrição à sustentabilidade”. A operacionalização desse método é feita pela

agregação dos gastos efetuados na reparação dos efeitos negativos provocados por

algum distúrbio na qualidade ambiental de um recurso utilizado numa função de

produção.

Considere um monumento que, devido à poluição do ar, teve que ser submetido a uma

limpeza com produtos químicos para recuperar as suas características anteriores. Na

função de produção desse monumento, existe o parâmetro qualidade do ar para que

ele se mantenha como um ponto turístico “atraente”. Esses gastos com todo o

processo de limpeza servem como uma medida aproximada do benefício que a

sociedade aufere por ter esse monumento “visitável” e como fonte de recursos.

Page 172: Apostila - Pericia Ambiental

172

- MÉTODO DO CUSTO DE VIAGEM

O método indireto mais utilizado para a valoração de amenidades ambientais é o

Método do Custo de Viagem (MCV). A idéia do MCV é que os gastos efetuados pelas

famílias para se deslocarem a um lugar, geralmente para recreação, podem ser

utilizados como uma aproximação dos benefícios proporcionados por essa recreação.

Em outras palavras, utiliza-se o comportamento do consumidor em mercados

relacionados para valorar bens ambientais que não têm mercado explícito. Esses

gastos de consumo incluem as despesas com a viagem e preparativos (equipamentos,

alimentação, etc.), bilhetes de entrada e despesas no próprio local.

Os problemas básicos com o MCV são: a) escolha da variável dependente para

“rodar” a regressão; b) viagens com múltiplos propósitos; c) identificação se o

indivíduo é residente ou turista eventual; d) cálculo dos custos da distância; e)

valoração do tempo e f) problemas estatísticos. Além desses fatores, a presença de

locais concorrentes.

As aplicações do método geralmente são restritas à valoração de características

peculiares aos locais (geralmente lugares de recreação) e à valoração do tempo. O

MCV é bastante aplicado pelas agências governamentais americanas e tem sido

crescentemente utilizado no Grã-Bretanha para modelar recreação ao ar livre; tendo

como aplicações mais comuns pescarias, caçadas, passeios de barco e visitas a

florestas.

Em resumo, o método baseia-se na aplicação de questionários aos usuários da área de

recreação, com a finalidade de coletar informações sobre os custos de viagem, taxa de

visitação, características sócio-econômicas, etc. Com base nesses dados, estima-se a

curva de demanda e o excedente do consumo. Este último representa uma estimativa

do valor econômico do local em questão.

Estudo de Caso de MCV

Considere um parque natural que recebe anualmente visitantes de cinco diferentes

regiões. Para cada região foi determinada a população do local, o número de visitantes

Page 173: Apostila - Pericia Ambiental

173

(NV) e o custo da viagem para a visitação do parque (CV), utilizando formulários de

perguntas. A Tabela 2.4.4 mostra os dados coletados.

Tabela 2.4.4 – Dados coletados dos visitantes e da administração do Parque

Região

População

Número de

visitantes

Visitas/1000 habitantes

(NV)

Custo Viagem

(CV)

Valor de Uso (u.m)

Valor Uso Ponderado

(u.m) 1 2.000.000 15.000 7,5 10 93,75 703,125 2 8.000.000 48.000 6,0 15 60,5 363,00 3 2.500.000 11.250 4,5 20 33,75 151,88 4 15.000.000 45.000 3,0 25 15,00 45,00 5 22.600.000 34.000 1,5 30 3,75 5,63

TOTAL 153.250 22,5 206,75 1.268,63

Os passos para estimativa do valor de uso do parque através do método do Custo de

Viagem são os seguintes:

a) Ajuste da Curva de Demanda a partir dos Dados de NV e CV;

b) Determinação do valor máximo de CV;

c) Cálculo do Valor de Uso e Valor de Uso Ponderado;

d) Valoração do parque

e) a) Ajuste da Curva de Demanda (modelo linear)

0 2 4 6 8 101 3 5 7 9(NV)

0

4

8

12

16

20

24

28

32

36

40

(CV)

a) Ajuste da Curva Inversa de Demanda

Page 174: Apostila - Pericia Ambiental

174

b) CV Máximo = 35 (pelo gráfico)

c) Cálculo do Valor de Uso e Valor de Uso Ponderado

( )∑ ∫ ∑= =

⎥⎦

⎤⎢⎣

⎡ ⋅−⋅=⋅−=

5

1

max 5

1

max2

23,05,103,05,10

i

CV

CVi i

CV

CVi

CVCVdCVCVVU

Valor Uso Ponderado = Valor de Uso x NV

RESULTADOS: Os resultados mostram que o valor de uso individual do parque é de

56,38 unidades monetárias (1.268,63/22,5) no período de visitação considerado.

Considerando o número de visitantes no mesmo período, o valor do parque será de

8.640.235 unidades monetárias (153.250 visitantes x 56,38 u.m). Na verdade este

valor somente corresponde ao valor de uso que deverá ser somado aos valores de

opção, quase-opção e existência.

- MÉTODOS DE VALORAÇÃO CONTIGENCIAL

Em alguns casos, os mercados de bens ou serviços ambientais não existem, não estão

bem desenvolvidos e não existem mercados alternativos, no que resulta na

impossibilidade de valorar os efeitos ambientais de um projeto ou impactos. Uma

alternativa viável nestes casos é o uso de métodos de valoração contingentes (MVC).

A idéia básica do MVC é que as pessoas têm diferentes graus de preferência ou gostos

por diferentes bens ou serviços e isso se manifesta quando elas vão ao mercado e

pagam quantias específicas por eles. Isto é, ao adquiri-los, elas expressam sua

disposição a pagar (DAP) por esses bens ou serviços. O cálculo do valor econômico a

partir de funções de utilidade também pode ser feito através dos conceitos de

disposição a receber compensação (DAC).

- MÉTODO DE DISPOSIÇÃO A PAGAR (DAP)

Este modelo, primeiro confronta a pessoa com uma situação de ameaça de perda do

bem, forçando-a a decidir por uma determinada alternativa (uma opção de

contingência); segundo a opção é tratada como uma possibilidade de ocorrência;

Page 175: Apostila - Pericia Ambiental

175

terceiro depende da pessoa consultada e do número de pessoas. Basicamente, o

modelo busca descobrir o quanto às pessoas estariam dispostas a pagar para não

deixar de usufruir daquele recurso. O somatório do valor indicado por todos os

indivíduos consultados, no local de interesse, fornece um valor monetário para o

recurso que está sendo analisado, ou seja, é possível construir assim uma função de

demanda do recurso em questão.

- MÉTODO DE DISPOSIÇÃO A RECEBER (DAR)

Semelhante ao anterior, porém, inverte de certa forma a proposta do modelo acima,

buscando descobrir quanto as pessoas exigiriam receber em troca da perda de um

determinado recurso natural. Em outras palavras, por quanto uma população

“venderia” aquele recurso natural.

A operacionalização do MVC acontece através da aplicação de questionários

cuidadosamente elaborados de maneira a obter das pessoas os seus valores de DAP ou

a receber compensação (DAR). Existem várias formas de fazer isso, que levam a suas

diversas variantes: a) técnica de perguntas abertas (“open-ended”); b) técnica de

“bidding game”; c) modelo de referendo; d) modelo de referendo com repetição

(“follow-up”); e) contingente classificatório (“ranking”); f) atividade contingente,

entre outros. Após a aplicação desses questionários, os resultados são tabulados e

submetidos a uma análise econométrica de maneira a derivar valores médios dos

lances de DAP ou DAR.

O MVC é mais aplicado para mensuração de: a) recursos de propriedade comum ou

bens cuja excludibilidade do consumo não possa ser feita, tais como qualidade do ar

ou da água; b) recursos de amenidades como características paisagísticas cultural,

ecológica, histórica ou singularidade ou c) outras situações em que dados sobre preços

de mercado estejam ausentes.

ESTUDO DE CASO - ESTIMATIVA DO VALOR DE OPÇÃO DA PRAIA DO

CASSINO NO RIO GRANDE, RS

Segundo o pesquisador Seroa Motta, a estimativa do valor de opção (DAPT) de uma

área recreacional, realizada através na forma aberta de pesquisa de opinião, pode ser

Page 176: Apostila - Pericia Ambiental

176

obtida multiplicando-se a disposição a pagar média (DAPMi) pela população

encontrada na área recreacional no período da pesquisa. Essa proporção é calculada

baseada na percentagem de entrevistados que se mostram dispostos a pagar uma

quantia dentro do intervalo i correspondente a DAPMi. Com base nisso, a forma

funcional descrita por Eutrirack foi assumida no presente estudo, a fim de obter o

valor de opção da Praia do Cassino no RGS, a saber,

∑=

⋅⋅=y

iXNniDAPMiDAPT

1)()/(

onde,

DAPM = disposição a pagar média; ni = número de entrevistados dispostos a pagar

DAPM; N = número total de pessoas entrevistadas; y = número de intervalos relativos

às respostas quanto a DAP; i = um dos intervalos relativos às respostas quanto ao

DAP; X = número de habitantes estimados na área recreacional durante o período da

pesquisa.

Dos 234 questionários amostrados, 173 apresentaram resposta positiva quanto à

disposição a pagar pela preservação / conservação dos bens e serviços gerados na

Praia do Cassino, e 61 apresentaram resposta negativa, isto é, não se dispuseram a

pagar pela preservação da amenidade ambiental, conforme mostra a Tabela 2.4.5.

Tabela 2.4.5. Intervalo das séries de disposição a pagar, médias das DAP, número de

pessoas entrevistadas e população da Praia do Cassino na alta temporada (2001)

Intervalo (R$/mês)

Média (DAP/ni)

Pessoas (ni) % (ni/N)

População Total *

(1) 0,00 0,00 61 26 (2) 0,01 – 5,00 4,2 73 31,2 (3) 5,01 – 25,00 8,8 81 34,6 (4) 25,01 – 50,00 30,3 16 6,9 (5) 50,01 – 100,00 53,4 3 1,3

TOTAL 234 100 100.000

* - população total que reside na Praia do Cassino durante a alta temporada, dados da

Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento – SMHAD (2001)

Com os dados da Tabela acima e, mantendo-se os usuários que não se dispuseram a

pagar pela preservação da Praia do Cassino (26%) da população total no cálculo da

Page 177: Apostila - Pericia Ambiental

177

DAPT, o valor de opção da Praia do Cassino foi de R$ 711.282,05, por mês, no

agregado. Porém, o valor de opção encontrado para a amenidade ambiental pode estar

de certa forma relacionado com o valor de uso, já que o questionário foi aplicado em

indivíduos que efetivamente usufruíram o recurso natural.

- MÉTODO DE PREÇOS HEDÔNICOS (MPH)

É um método indireto estatístico que busca valorar um recurso através do

relacionamento de alguns de seus atributos (bela paisagem, boa qualidade do ar, alto

risco) com o preço da terra ou do trabalho. A partir da diferença nos preços entre bens

semelhantes, pode-se inferir estatisticamente o preço do atributo presente num deles e

ausente no outro. Por exemplo, a diferença de uma casa semelhante, com um terreno

degrada ao lado, pode conduzir a um valor para o bosque.

Neste método procura-se detectar qual o fluxo de custos acarretados por uma série de

fatores. Entre eles a qualidade ambiental. Por exemplo, num local de maior poluição

do ar as propriedades devem ter um valor menor que em áreas menos poluídas. Esta

diferença pode ser atribuída ao custo que a poluição acarreta

O MPH também utiliza o instrumental econométrico para chegar aos resultados. O

modelo mais utilizado é o do valor de propriedade hedônico cross-section. O método

tem aplicação apenas nos casos em que os atributos ambientais possam ser

capitalizados nos preços de residências ou imóveis. Na literatura pesquisada,

realmente só foram encontrados estudos associados a imóveis e suas características ou

à valoração dos riscos de morbidade e mortalidade associados a atividades

profissionais. Este é o (sub)método Salários pelo Risco ou Diferencial de Salário.

- MÉTODO DE DIFERENCIAL DE SALÁRIO

Essa técnica de valoração Hedônica da qualidade ambiental baseia-se na relação de

demanda e oferta por mão-de-obra sujeita às condições de trabalho e de moradia.

Dessa forma, supõe-se que, para atrair trabalhadores para áreas de qualidade

ambiental deteriorada, bem como, para trabalhar em ocupações de risco, é necessário

pagar salários mais altos. Para essa técnica, as duas principais limitações do seu uso

Page 178: Apostila - Pericia Ambiental

178

são: assume um mercado de trabalho competitivo e reflete somente a avaliação

privada dos riscos à saúde, ignorando a parte social.

- MÉTODO DOS TÍTULOS DE POLUIÇÃO AMBIENTAL

O Órgão regulador do ambiente estabelece um limite para determinados poluentes

numa região. Emite títulos que correspondem, no seu conjunto, a toda a poluição que

seria admissível na região, derivada de estudos de avaliação da capacidade de suporte

para aqueles poluentes. As “ações” de poluição são negociadas em bolsa. À medida

que uma empresa, a qual adquiriu algum desses títulos para poder poluir, muda a sua

tecnologia para uma menos poluente, ela pode revender esses títulos para uma outra

indústria que esteja se estabelecendo na região.

Esse procedimento tem duas grandes vantagens. A primeira trabalha com a

capacidade suporte da região, o que guarda uma forte relação com a realidade local, e

ainda permite ajuste futuros. A segunda abre espaço para que as entidades de defesa

ambiental adquiram parte dos títulos, efetivamente retirando poluição do mercado. Na

prática, os títulos vão se valorizando com o tempo, porque a tendência é que mais

empresas entrem na área aumentando a disputa pelos títulos, e o conseqüente aumento

do preço dos títulos tende a inibir a geração de mais poluentes. Essa metodologia já

está em uso com sucesso em algumas áreas dos Estados Unidos.

- MÉTODO DOSE-RESPOSTA (MDR)

A idéia subjacente ao MDR é bem ilustrada através do exemplo de uma cultura

agrícola. Suponha uma área destinada ao cultivo que apresente erosão do solo. Para

diferentes níveis de erosão, existirão diferentes níveis de produção final. Isto é, para

cada “dose” de erosão do solo, existirá uma “resposta” em termos de redução na

quantidade produzida da cultura. Alternativamente, pode-se utilizar os custos de

reposição dos nutrientes que se perdem com a erosão de solo. Essa perda pode ser

aproximada pela aplicação de fertilizantes químicos que possuem valores de mercado

explícitos. Os gastos na sua aquisição podem fornecer uma medida monetária dos

prejuízos decorrentes da “dose” de erosão do solo. Por isso o MDR se caracteriza por

utilizar preços de mercado. O método é teoricamente correto, mas a “incerteza” está

principalmente nos possíveis erros dos relacionamentos da dose-resposta. No caso

Page 179: Apostila - Pericia Ambiental

179

citado, a relação erosão-perda de produção agrícola.

O MDR procura estabelecer um relacionamento entre variáveis que retratam a

qualidade ambiental e o nível do produto de mercado (commodity), quer em termos de

quantidade ou qualidade. Isso evidencia a forte dependência desse método às

informações oriundas das ciências naturais para aplicação de modelos econômicos.

Daí a divisão do método em duas partes: a) derivação da dose de poluente e a função

de resposta do receptor e b) escolha do modelo econômico e sua aplicação.

Note que o MDR é um método que trata a qualidade ambiental como um fator de

produção. Assim, mudanças na qualidade ambiental levam a mudanças na

produtividade e custos de produção, os quais levam por sua vez a mudanças nos

preços e níveis de produção, que podem ser observados e mensurados A técnica

utilizada neste método é a regressão múltipla. As aplicações mais comuns são

relacionadas aos impactos da qualidade do ar sobre a produção agrícola e aos

impactos da poluição sobre a pesca. Além desses, acrescentam os estudos relativos a

florestas e à qualidade da água de irrigação.

No caso da poluição atmosférica procura-se ter uma descrição dos danos (por

exemplo, taxas de morbidade e / ou mortalidade) causados pela poluição do ar.

Depois se procura identificar se esta relação existe através de métodos econométricos.

Identificada esta relação, podem-se associar os níveis de poluição com níveis de dano

na saúde. Posteriormente associa-se um custo a cada unidade de dano. Normalmente,

os trabalhos que associam níveis de poluição com taxas de morbidade e os custos

associados são as internações, os dias perdidos de trabalho, exames médicos,

medicamentos. Quando se relacionam com taxas de mortalidade, pode-se atribuir o

valor da vida humana.

- MÉTODO DO CUSTO AMBIENTAL TOTAL ESPERADO (CATE)

Este modelo foi desenvolvido pelo Doutor Luiz César Ribas, em 1996, para o caso

florestal. Trata-se de um método simples e direto de valoração de danos ambientais

irreversíveis. A metodologia dos Custos Ambientais Totais Esperados (CATE) pode

ser, inicialmente, entendida como sendo a renda perpétua que a sociedade estaria

disposta a receber, em decorrência da indenização (pecuniária ou não) de determinado

Page 180: Apostila - Pericia Ambiental

180

tipo de degradação ambiental. A referida metodologia considera, ainda, a

possibilidade da existência de duas situações.

a Custos Ambientais Totais Esperados / Dano Ambiental Intermitente (CATE I) e;

b Custos Ambientais Totais Esperados / Dano Ambiental Contínuo (CATE II).

Observa-se que o raciocínio matemático utilizado no modelo é o mesmo empregado

no sistema financeiro, como por exemplo, quando da consideração da questão da

dívida, do montante principal e dos juros, principalmente quando se considera o caso

do período de inadimplência (a cada período de atraso do pagamento das prestações

acrescem-se os juros correspondentes ao mesmo período).

Naturalmente que os aspectos de multa diária e outros serão desconsiderados no caso

dos danos ambientais irreversíveis. A grande vantagem da fórmula dos danos

ambientais irreversíveis é que, quanto maior a demora para a implantação das medidas

ambientais, maior o valor pecuniário dos danos ambientais irreversíveis. Este fato

ensejaria a implantação mais rápida possível das medidas ambientais, o que

evidentemente é extremamente interessante em termos da reparação do dano

ambiental.

Basicamente, o método calcula o valor presente do custo ambiental esperado em

função de um determinado tipo de dano ambiental tipo intermitente e / ou contínuo,

para então calcular o dano ambiental irreversível. A formulação matemática do

método é mostrada na seqüência.

- DANO AMBIENTAL INTERMITENTE (CATE I)

Neste caso, a utilização do modelo se aplica a partir da consideração da existência de

danos ambientais intermitentes (aqueles danos ambientais não contínuos, sem riscos

ambientais contínuos). Os danos ambientais intermitentes seriam determinados a

partir de danos ambientais originários de uma ação degradadora não repetitiva, única,

não periódica. Analiticamente,

1)1()1()( /

−++×⋅+

= n

ndidd

jjFCVICATE

Page 181: Apostila - Pericia Ambiental

181

- DANO AMBIENTAL CONTÍNUO (CATE II)

O enfoque dado neste caso parte da consideração da existência de danos ambientais

contínuos. Tal intento se aplica a partir da consideração da fórmula dos custos

ambientais totais esperados / dano ambiental intermitente, dentro da sistemática do

valor futuro dado o valor uniforme.

Por outro lado, danos ambientais contínuos seriam aqueles tipos de degradação

ambiental periódico / repetitivo, com riscos ambientais vinculados de maneira

contínua (a exemplo do lançamento sistemático - diário / mensal / anual - de poluentes

atmosféricos ou, ainda, de águas residuais). Analiticamente,

n

ndidC

jjjFCVIICATE

)1(]1)1)[(( /

+⋅−+⋅+

=

onde

CATE I/II = Valor presente dos custos ambientais esperados em função de determinado tipo de dano ambiental intermitente / contínuo, a partir dos fluxos de caixa produzidos por uma série infinita de vidas úteis de n anos ou, de outra forma, valor presente dos custos ambientais totais esperados de um determinado processo ambiental degradativo, em unidade monetária por unidade de área;

Cd = Custos ambientais (valor presente) para fins de reparação dos danos ambientais

diretos, para efeito da consideração dos valores ambientais diretos, em unidade monetária por unidade de área;

Vc = Valor comercial da área, em termos de uma série periódica anual, benefício

direto a ser auferido por motivo econômico, etc. (em unidade monetária por unidade de área);

F i/d = Fator de conversão de custos ambientais diretos em indiretos, para efeito da consideração dos valores ambientais indiretos, conforme depreendido de RIBAS (1996), numa escala de 1 à 9;

j = Taxa de juros (% ao ano), e;

Page 182: Apostila - Pericia Ambiental

182

n = Período de rotação, horizonte de ocorrência dos efeitos ambientais no tempo (normalmente, uma geração - 25 anos).

Note-se, ainda, que o fator Cd F i/d pode ser entendido como a totalidade dos custos

ambientais diretos e indiretos pertinentes a determinado processo de degradação

ambiental (consideração dos valores ambientais diretos e indiretos).

Tabela 2.4.6 – Fator e relação danos ambientais diretos (d) e indiretos (i) FATOR (F i/d) Significado

1 relação de predominância inexistente de i sobre d

3 pequena predominância de i sobre d

5 significativa predominância de i sobre d

7 predominância forte de i sobre d

9 predominância absoluta de i sobre d

2,4,6,8 valores intermediários

Até este ponto, centrou-se em apresentar uma metodologia de avaliação de danos

ambientais diretamente circunscrita à implantação de medidas ambientais de

mitigação, prevenção, correção, controle, compensação e / ou indenização ambiental

(ainda que o contexto indenizatório, no atual estágio do processo de avaliação

ambiental seja secundário).

Este quadro de medidas ambientais teria o objetivo central de eliminar o cenário de

danos ambientais tal qual identificado dentro dos casos analisados. Entende-se que a

situação de danos ambientais irreversíveis dar-se-ia quando as medidas ambientais

acima preconizadas não se estabelecessem a contento.

Traçando-se um paralelo, seria o caso do paciente que estivesse perdendo sangue. O

doente perderia sangue, de maneira irreversível (ou seja, o mesmo sangue não poderia

ser reposto pelo paciente), até o instante que, de uma forma ou de outra, de acordo

com o melhor tratamento médico, o processo de sangria fosse estancado.

Page 183: Apostila - Pericia Ambiental

183

Desta feita, o caráter de “irreversibilidade” da perda de sangue pelo paciente estaria

diretamente correlacionado com o tempo que o mesmo levasse para estancar a

referida sangria.

Retornando-se ao contexto ambiental, entende-se que o caráter de irreversibilidade

dos danos ambientais dar-se-ia, igualmente, durante o período decorrido entre o

estabelecimento do cenário de danos ambientais em determinada área (conforme o

procedimento de avaliação ambiental acima apresentado) e a implementação das

medidas ambientais de mitigação, correção, prevenção, controle, compensação e/ou

eventual indenização ambiental (o tratamento médico prescrito, dentro do exemplo

acima).

Os danos ambientais irreversíveis dar-se-iam até o momento em que as medidas

ambientais fossem satisfatoriamente estabelecidas. Logo;

i Danos ambientais irreversíveis = f (tempo decorrido entre o estabelecimento dos

danos ambientais e a efetiva implementação das medidas ambientais preconizadas

para o caso ambiental),

ii Conforme apresentado até o presente instante no trabalho, as medidas ambientais

preconizadas estariam diretamente vinculadas com o processo de avaliação

ambiental estabelecido - CATE I ou CATE II (genericamente, CATE).

DANO AMBIENTAL IRREVERSÍVEL (DAI)

]1)1[( −+⋅= tjCATEDAI

onde, DAI = danos ambientais irreversíveis (R$ / ano);

t = tempo, em anos, decorrido entre o estabelecimento dos danos ambientais e a

implementação das medidas ambientais;

j = taxa de juros ao ano (%) e; CATE = CATE I ou CATE II (R$).

Page 184: Apostila - Pericia Ambiental

184

Observa-se que o raciocínio matemático acima apresentado é idêntico ao empregado

no sistema financeiro, por exemplo, quando da consideração da questão da dívida, do

montante principal e dos juros, principalmente quando se considera o caso do período

de inadimplência (a cada período de atraso do pagamento das prestações acrescem-se

os juros correspondentes ao mesmo período).

Naturalmente que os aspectos de multa diária e outros serão desconsiderados no caso

dos danos ambientais irreversíveis. A grande vantagem da fórmula dos danos

ambientais irreversíveis seria a que quanto maior a demora para a implantação das

medidas ambientais, maior será o valor pecuniário dos danos ambientais irreversíveis.

Este fato ensejaria a implantação mais rápida possível das medidas ambientais, o que

evidentemente seria extremamente interessante em termos de proteção ambiental.

- ESTUDO DE CASO – ÁREA CONTAMINADA

alteração antrópica de uma área da ordem de 10.000 m2 ;

deposição atual de aproximadamente 60.000 m3 de entulho (60%) e terras /

diversos (30%), em face da altura do aterro da ordem de 1,20 metros (processo em

contínua evolução histórica);

alteração antrópica, em face da deposição irregular e ilegal de entulhos na área, de

várzea do rio Tietê e afluente localizado à margem esquerda;

constatação da existência de fonte de poluição das águas (infiltração sem controle

de fossas sépticas);

lixão a céu aberto (ao invés de empresa de transbordo de entulho com triagem e

separação de metais, plásticos, madeiras, borrachas, etc.);

queima de resíduos a céu aberto (período noturno);

impactos ambientais diversos (infiltração de chorume e outros líquidos poluentes;

contaminação do solo e do lençol freático; emissão de gases e materiais

particulados (poluição atmosférica); e inconvenientes ao bem estar público);

alteração do terreno (riscos de erosão e escorregamento de massa);

contaminação do solo e das águas superficiais / subterrâneas;

Page 185: Apostila - Pericia Ambiental

185

CÁLCULO DO DANO AMBIENTAL

1 - Cálculo dos Custos Totais Ambientais Esperados (CATE)

Área = 50.000 m2;

Altura do material depositado = 1,2 metros;

Volume do material depositado = 60.000 metros cúbicos.

Estimativa de custo de remoção dos resíduos da área do terreno:

a) Custo da coleta de entulho (locação de caçambas estacionárias) = R$ 15,71 / m3

(Revista Construção n. 2775, 04.2001).

b) Estimativa de custo de custo da remoção do material da área do terreno para uma

área de destino final aprovada pela CETESB (preço da mão-de-obra, exclusive taxa de

aterro sanitário) = R$ 35,00 / m3.

Vc = [60.000 x (R$ 35,00 + R$ 15,71)] = 60.000 m3 x R$ 50,71 / m3 = 3.042.600,00

Vc = R$ 3.042.600,00

Cd = A x R$ = 5 hectares (50.000 m2) x R$ 10.695,30 / hectare = R$ 53.476,50

(Custos Ambientais para fim de reparação dos danos). Cabe observar que o valor de

R$ 10.695,30; incluí mão de obra, equipamentos e produtos que serão utilizados para

recuperar o dano.

Cd = 53.476,50

F i/d = 9 (fator este imputado em face dos atributos ambientais existentes na área, bem

como em face da situação da não restauração de um quadro mínimo de “estabilidade”

ambiental da área, optou-se pela determinação da gravidade máxima)

Para j = 6 % a.a. e n =25 anos temos,

1)06,1()06,1()950,476.5300,600.042.3(

1)1()1()(

25

25/

−⋅⋅+

=−+

+⋅⋅+= n

ndidc

jjFCVCATE

Page 186: Apostila - Pericia Ambiental

186

Custos Totais Ambientais Esperados (CATE) = R$ 4.594.370,55

2- Cálculo dos Danos Ambientais Irreversíveis (DAÍ)

Considerando o período de 11 meses (0,92 partes do ano) como período de referência

do início do quadro de degradação ambiental tem-se que:

t DAI = CATE [(1 + j) - 1] 0,92 DAI = R$ 4.594.370,55 x [ (1,06) - 1 ]

DAI = R$ 253.013,34 (duzentos e cinqüenta e três mil, trezentos e setenta reais e

cinqüenta e cinco centavos)

Portanto, o quadro de degradação ambiental estabelecido na área em questão, segundo

a caracterização dos impactos ambientais e das desconformidades administrativa e

legal estabelecida em face das atividades empresariais modificadoras do meio

ambiente local, reportar-se ao montante de R$ 253.013,34 como danos ambientais

irreversíveis acarretados até o presente momento.

4.5 CONCLUSÕES

Cada um desses métodos de valoração econômica de bens, serviços e impactos

ambientais apresenta vantagens e deficiências. Um primeiro aspecto geral a ser

enfatizado é que nem todos eles são construídos com base nas preferências dos

consumidores e, portanto, nem todos podem ser submetidos a um tratamento teórico

mais rigoroso.

Os métodos como Custo de Reposição (MCR) e Dose-Resposta (MDR) utilizam

preços de mercado não do bem ou do serviço ambiental propriamente dito, mas do

bem e/ou serviço que está sendo afetado pelo impacto ambiental.

Um outro grupo de métodos utiliza preços de mercados substitutos ou

complementares como meio de se chegar a uma estimativa monetária do valor do bem

ou serviço ambiental. São eles, o de Preços Hedônicos (MPH) e o de Custos de

Viagem (MCV). Finalmente, um terceiro grupo de métodos parte do pressuposto de

Page 187: Apostila - Pericia Ambiental

187

que é possível captar as preferências dos indivíduos através de mercados hipotéticos,

simulados através de questionários. Esse grupo é representado pelo Método de

Valoração Contingente (MVC).

A valoração monetária de bens e serviços ambientais torna-se importante para induzir

os agentes causadores dos impactos a cumprir a legislação vigente. Visto que não

adianta falar somente em ética e moral, há necessidade de se cobrar desses agentes

valores monetários pelos danos causados, daí a necessidade de quantificá-los. Não

adianta, no entanto, dispor dos valores monetários dos impactos ambientais se não

houver leis bem escritas, que sejam possíveis de se aplicar. Além disso, as autoridades

devem estar preparadas para se fazer cumprir as leis ambientais.

Finalmente, é importante salientar que para que os impactos ambientais sejam

reduzidos na sua freqüência e minimizados ao longo do tempo, é necessário que os

custos incorridos sejam superiores aos benefícios obtidos pelos agentes acusadores,

caso contrário, esses agentes não terão nenhum incentivo para minimizá-los.

Page 188: Apostila - Pericia Ambiental

188

5. MERCADO EXTRA JUDICIAL

Esta seção tem como objetivo apresentar o mercado extra judicial do perito ambiental.

Considerando a interdisciplinaridade da área de meio ambiente, existem diversos

campos de atuação para profissionais com diferentes formações profissionais, entre os

quais, Engenheiros, Geólogos e Geógrafos, Químicos, Biólogos, Advogados e

Sociólogos, entre outros.

O profissional auditor, dependendo da sua experiência e formação profissional pode

atuar de forma individual ou em equipe multidisciplinar para melhorar a qualidade do

trabalho prestado. A seguir vamos apresentar uma rápida visão das possíveis áreas de

atuação do profissional da área de meio ambiente.

5.1 PASSIVOS AMBIENTAIS

O termo “passivo ambiental” tornou-se conhecido especialmente nas três últimas

décadas. Tornaram-se famosos os passivos ambientais provocados pelo petroleiro

Exxon-Valdez, no Alasca, pelos materiais e resíduos nucleares em Chernobil, na

Rússia, pelo vazamento de gás na Vila Socó, em Cubatão, São Paulo, pelo vazamento

de 1.200 mil litros de óleo na Baia de Guanabara no RJ, entre outros.

Em verdade, os danos ambientais associaram-se ao termo “passivo ambiental”, sendo

utilizados em muitos casos como sinônimos. Contudo, assim como as obrigações de

outras naturezas, os passivos ambientais nem sempre têm penalidades por agressão ao

meio ambiente como origem. Há muitos casos em que a responsabilidade social da

empresa gera a execução de medidas preventivas para evitar impactos ao meio

ambiente, sendo que os conseqüentes efeitos econômicos - financeiros dessas medidas

é que geram o passivo ambiental.

Os passivos ambientais são obrigações que exigirão a entrega de ativos ou prestação

de serviços em um momento futuro, em decorrência das transações passadas ou

presentes e que envolveram a empresa e o meio ambiente.

Assim, percebe-se que os passivos ambientais implicam, assim como as demais

obrigações, no sacrifício futuro de resultados econômicos em função das obrigações

Page 189: Apostila - Pericia Ambiental

189

contraídas perante terceiros, ressalte-se que nem sempre tais obrigações são contraídas

de forma voluntária, sendo que algum tempo atrás, podia-se afirmar que muitas eram

originadas de forma inconsciente, uma vez que os efeitos nocivos da exposição dos

resíduos das atividades econômicas não eram conhecidos, reconhecidos ou mesmo

divulgados.

Segundo a ONU, existem pelo menos três tipos de obrigações, a saber:

− LEGAIS: são provenientes de instrumentos de força legal (legislação,

penalidades, multas, perdas de incentivo, etc);

− CONSTRUTIVAS: são aquelas que a empresa se propõe, espontaneamente, a

cumprir e que extrapolam as exigências legais. Isto ocorre nos casos em que a

empresa, imbuída de uma consciência de responsabilidade social, esteja

disposta a usar todos os meios necessários e disponíveis para proporcionar o

bem-estar da comunidade circunvizinha;

− JUSTAS: esta reflete as obrigações que a empresa se vê obrigada a cumprir

por fatores éticos e morais, independentemente de lei. Aqui, tem-se definida a

questão da consciência de responsabilidade social, ou preocupação com a

reputação da empresa. Por exemplo, se não houver instrumento legal que

obrigue uma determinada empresa a restaurar uma área contaminada por suas

atividades, mas se tratando de fato relevante e se for de conhecimento público

ou afetar interesses e direitos de terceiros, a empresa será obrigada a reparar o

erro cometido.

Observa-se que o termo “obrigações” não se restringe apenas às obrigações legais,

abrangendo também, as de natureza social, as quais podem ser determinadas por

contratos ou por responsabilidade moral e ética. Segundo a ONU, o passivo ambiental

passa a existir quando:

i) existir uma obrigação da entidade de prevenir ou retificar um dano

ambiental;

ii) O valor da exigibilidade pode ser razoavelmente estimado.

Page 190: Apostila - Pericia Ambiental

190

5.2 ORIGENS DOS PASSIVOS AMBIENTAIS

Os passivos ambientais podem ter como origem qualquer evento ou transação que

reflitam a interação da empresa com o meio ecológico, cujo, o sacrifício de recursos

econômicos se dará no futuro. Assim temos:

i) Aquisição de ativos para a contenção dos impactos ambientais (Chaminés,

Precipitadores, ETE);

ii) Aquisição de insumos que serão inseridos no processo operacional para

que estes não produzam resíduos tóxicos;

iii) Despesas de manutenção e operação do “departamento” de gerenciamento

ambiental, inclusive mão de obra;

iv) Gastos para a recuperação e tratamento de áreas contaminadas (máquinas,

equipamentos, mão de obra, insumos em geral);

v) Pagamento de multas por infrações ambientais;

vi) Gastos para compensar danos irreversíveis, inclusive aqueles relacionados

à tentativa de reduzir o desgaste da imagem da empresa perante a opinião

pública.

A essência do passivo ambiental está no controle e reversão dos impactos das

atividades econômicas sobre o meio natural, envolvendo, portanto, todos os custos das

atividades que sejam desenvolvidas nesse sentido.

Um ponto importante que deve ser mencionado é o momento do reconhecimento do

passivo ambiental. Neste sentido, o passivo ambiental deve ser reconhecido a partir

do momento de ocorrência do fato, independente de qualquer cobrança externa.

Conforme premissas básicas de responsabilidade social, moral e ética, a empresa deve

arcar com todos os custos necessários para a obtenção de suas receitas ou, mais

especificamente, para a manutenção do seu processo operacional. Dessa forma, deve

se responsabilizar pelo tratamento de qualquer forma de resíduo de seus produtos ou

processo de fabricação. Logo, se houver agressão ao meio ambiente, a obrigação pelas

conseqüências das agressões deve ser reconhecida no momento em que as mesmas

ocorrem ou quando se toma conhecimento da ocorrência.

Page 191: Apostila - Pericia Ambiental

191

Portanto, todos os gastos para a manutenção do gerenciamento ambiental devem ser

reconhecidos no período em que ocorrem e, da mesma forma, quando se toma

conhecimento de que o meio natural sofreu impacto nocivo em decorrência do

processo operacional é necessário procurar imediatamente informações técnicas que

subsidiem a determinação do valor da obrigação já existente.

5.3 MENSURAÇÃO DE PASSIVOS

A mensuração dos passivos ambiental em alguns casos envolve variáveis um tanto

quanto complexas. Como exemplo, podemos citar questões do tipo:

− Qual o valor da perda de qualquer extensão de solo fértil por mês, em função

da deposição de produtos químicos resultantes da atividade econômica?

− Qual a elevação da referida perda se tais produtos se infiltrarem no lençol

freático da região?

− Qual o custo dos produtos químicos e da tecnologia capazes de recuperar tal

perda?

− Quais mecanismos podem deter o alastramento? Quais os seus custos?

− Qual o limite da responsabilidade da empresa sobre os danos permanentes

provocados na saúde da população local em decorrência da deposição

inadequada de resíduos tóxicos?

− Qual o custo da exaustão dos recursos naturais, em função da extração de

minérios, desmatamento de florestas entre outros?

− Qual o nível de descontaminação é requerido? (o quanto limpo é limpo?)

Desta forma, percebe-se que muitos dos reais passivos ambientais não serão

reconhecidos, seja porque não existem técnicas adequadas para identificá-los; seja

porque uma vez identificados não se consegue definir com segurança quem os gerou

efetivamente (Rio Tiete, quem é responsável? Desde quando? Quanto cabe a cada

poluidor?); seja porque não há tecnologia adequada para se recuperar o meio ambiente

de todos os danos provocados pelo homem; seja porque não se pode definir o

montante dos insumos que seriam utilizados para combater a degradação do meio

ambiente.

Page 192: Apostila - Pericia Ambiental

192

Assim sendo, o que estamos tratando como passivo ambiental restringe-se aos valores

que podem ser identificados e mensurados pelos conhecimentos técnicos já existentes

que, reconhecidamente, está longe de representar a degradação do meio ambiente

provocada pelo homem.

O reconhecimento de um passivo ambiental exige a identificação do montante do

sacrifício de recursos que será realizado. Assim, a empresa pode adquirir, a prazo de

terceiros, equipamentos antipoluentes necessários ao processo, recebendo deste uma

nota fiscal fatura que fundamentará o registro contábil da exigibilidade ambiental. O

custo de horas de funcionários relacionados ao controle ambiental (operação e

manutenção dos equipamentos antipoluentes) também é um registro contábil de uma

exigibilidade ambiental.

Ao iniciar um processo de restauração ou recuperação de uma área contaminada a

empresa poderá ter em mãos o resultado dos estudos técnicos de engenharia que lhe

aponte todos os recursos que serão necessários à realização dos trabalhos.

Naturalmente, todo o valor estimado está sujeito a uma margem de erro, mas o

importante é ter um valor, ainda que aproximado, dos gastos que a empresa terá de

efetuar.

Todos os eventos e transações de natureza econômica - financeira, inclusive as

exigibilidades ambientais, devem ser contabilizadas no momento em que ocorrem

seus fatos geradores. Na hipótese de haver dúvidas quanto ã real responsabilidade da

empresa no cumprimento da exigibilidade, ou quanto ao seu montante, apesar do fato

gerador ter ocorrido realmente, algumas questões precisam ser definidas, tais como:

− A empresa está disposta a reparar o dano provocado?

− É obrigada legalmente a tal?

− É a única responsável?

− Em qualquer das hipóteses acima, qual o valor?

Na verdade, se o fato gerador ocorreu, se o meio ambiente foi degradado, socialmente

a empresa tem a obrigação de recuperá-lo, contudo, percebe-se que ao longo do

desenvolvimento das atividades econômicas essa questão foi ignorada. Por falta de

Page 193: Apostila - Pericia Ambiental

193

conhecimento, tecnologias e interesse, as empresas se mantiveram, e grande maioria

ainda se mantém, omissas em relação a tais obrigações.

No caso de contaminação do solo e da água em área comum a mais de uma empresa

da mesma região, com processos de fabricação similares e com mesmo grau de

adequação à qualidade ambiental, a exigibilidade pelo ressarcimento dos prejuízos

deve ser distribuída entre partes. No cálculo de estimativa de gastos devem ser

incluídos apenas os valores relativos aos trabalhos de recuperação que sejam de

responsabilidade da empresa, caso haja mais de um responsável.

5.4 CASOS REAIS

Diversos casos reais ocorridos no Brasil ilustram o passivo ambiental imputado a

algumas empresas, seja por má conduta em relação a legislação ambiental ou à

preserva’’cão e proteção do meio ecológico, seja por falta no processo de análise

prévia para a compra de empresa ou ainda no caso de fusão de companhias.

Em 1976, a Rhodia Química adquiriu a Clorogil na região de Cubatão em São Paulo.

A empresa adquirida mantinha depósitos de lixo tóxico nos fundos da propriedade, os

resíduos por não estarem devidamente acondicionados contaminaram o lençol freático

e comprometeram toda a região. A nova proprietária foi responsabilizada pela

contaminação e até hoje arca com seqüelas dessa transação.

A Parmalat do setor alimentício adquiriu em 1998, a ETTI e, juntamente, um passivo

ambiental avaliado em aproximadamente US$ 2milhões. O passivo ambiental é

provocado pela emissão irregular de resíduos nos esgotos, na cidade de Araçatuba, no

interior de são Paulo. O custo de tratamento de cada metro cúbico de efluente é de

US$ 2,0 mil por mês, no período de maior produção do produto massa de tomate.

O caso da Protecter & Gamble que comprou a fábrica de sabão em pó Orniex,

assumindo um problema de emissão de material particulado durante a produção do

sabão em pó. O custo estimado para o tratamento das conseqüências de tal emissão é

de U$ 500 mil.

Page 194: Apostila - Pericia Ambiental

194

Cabe salientar que no caso de empresas desativadas, resta à sociedade arcar com o

passivo ambiental deixado e suas conseqüências.

5.5 PASSIVOS AMBIENTAIS EVIDENTES E DIFUSOS

Segundo Schianetz (1999) os passivos ambientais podem ser definidos conforme

mostrado a seguir.

“Passivos ambientais são deposições antigas e sítios contaminados que

produzem riscos para o bem-estar da coletividade, segundo a avaliação

tecnicamente respaldada das autoridades competentes”.

“Deposições antigas são aterros ou deposições abandonadas nas quais foram

colocados resíduos”

Sítios contaminados são áreas industriais fechadas e abandonadas nas quais no

passado foram usadas substâncias nocivas. Tal uso existe especialmente quando as

mencionadas substâncias foram ensacadas, engarrafadas, produzidas, tratadas ou

utilizadas. Exemplos típicos de sítios contaminados são os postos de combustíveis,

galvanizadoras, diversas indústrias de processo e beneficiamento de metais e a

indústria química entre outras.

Segundo Bolmman e Kaskantzis, a definição mais atual de passivos ambientais é

aquela que considera os impactos ambientais evidentes e difusos que provocam o

aparecimento de passivos ambientais.

Os impactos ambientais evidentes são aqueles facilmente identificados pela sua

magnitude, detectabilidade, permanência, previsibilidade, ou aqueles documentados

pela empresa ou órgão competentes fiscalizador ou regulador da atividade em análise.

Os impactos difusos são aqueles de difícil constatação devido a sua natureza difusa,

pela limitada escala espacial em que ocorrem, pela brevidade temporal e pela sua

baixa intensidade e magnitude.

Posto acima, a cada tipo de impacto ambiental pode lhe corresponder um passivo

ambiental definido conforme mostrado a seguir.

Page 195: Apostila - Pericia Ambiental

195

PASSIVO AMBIENTAL EVIDENTE é a divida que a organização tem pelo

impacto ambiental facilmente identificável pela sua intensidade, magnitude,

detectabilidade, permanência, previsibilidade ou aqueles documentados pela

organização ou órgão competente.

PASSIVO AMBIENTAL DIFUSO é a dívida que a organização tem pelo impacto

ambiental de difícil constatação devido a sua natureza difusa, pela limitada escala

espacial em que ocorreu, pela brevidade temporal e pela sua baixa intensidade e

magnitude.

5.6 MATRIZ DE PASSIVOS AMBIENTAIS

A base conceitual utilizada para de determinar os passivos ambientais desenvolvida

por Bolmman e Kaskantzis permite a investigação não apenas dos PASSIVOS

EVIDENTES (prioritários para ações de mitigação), mas também os PASSIVOS

DIFUSOS (atualmente conformes com a legislação vigente, mas potencialmente

causadores de futuras contestações devido à sua concentração no meio natural).

Esta técnica permite um aprofundamento maior na questão, investigando meios

móveis (água e atmosfera) e não apenas o solo, como de costume para a maioria dos

auditores. A intenção é a de investigar possíveis futuras contestações como

argumentam as definições mais modernas de passivos. Através desta técnica é

possível também investigar os passivos ambientais evidentes e difusos relacionados

com questões administrativas e sócio-culturais.

Basicamente, a técnica da análise matricial de passivos ambientais consiste em

determinar os passivos ambientais evidentes e difusos no meio físico ar, água e solo, e

considerar a descrição detalhada de cada elemento da matriz através de uma ficha de

avaliação.

5.7 AVALIAÇÃO DE RISCOS E ACIDENTES AMBIENTAIS

Uma outra questão relevante sobre a estimativa de impactos potenciais de

empreendimentos refere-se à avaliação das conseqüências de eventos inesperados,

não planejados ou indesejados, ou seja, os acidentes. Os acidentes são eventos não

Page 196: Apostila - Pericia Ambiental

196

programados que ocorrem durante um processo normal de produção e podem

ocasionar danos inesperados, prejuízos financeiros diretos (perda de produção e de

equipamentos), assim como, danos ambientais e perca de vidas humanas.

Os danos acidentais, provocados pelo comissionamento de uma atividade industrial

produtiva podem ser avaliados por diversas técnicas, e uma das mais utilizadas é a

ANÁLISE DE RISCOS. Nesta seção vamos apresentar um breve resumo sobre as

principais técnicas de análise de riscos qualitativa e quantitativa, análise de

conseqüências e vulnerabilidade e risco social.

- ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCOS

Os estudos de Análise de Risco são, geralmente, realizados para determinarmos:

• O que pode ocorrer de errado?

• Quais as causas básicas dos eventos?

• Quais as freqüências de ocorrência dos acidentes?

• Quais são as conseqüências?

• Os riscos são toleráveis?

O Acidente Ambiental é um evento não planejado e indesejado, ou uma seqüência de

eventos, com potencial de causar conseqüências (danos, impactos) indesejáveis ao

meio ambiente e população. As principais conseqüências dos acidentes são:

Perda de vidas humanas;

Impactos ambientais;

Danos à saúde da comunidade;

Prejuízos econômicos;

Danos psicológicos à população;

Desgaste da imagem da indústria e do governo.

Page 197: Apostila - Pericia Ambiental

197

Tabela 14 – Acidentes internacionais importantes

Data Local Atividade Produto Causa Consequências

16/4/47 Texas City, USA Navio Nitrato de

Amônio Explosão 552 mortes 3000 feridos

4/1/66 Feyzin, França Estocagem Propano BLEVE

18 mortes, 81 feridos

Perdas de US$ 68 milhões

13/7/73 Potchefstroom, África do Sul Estocagem Amônia Vazamento 18 mortes

65 intoxicados

1/6/74 Flixborough, UK

Planta de Caprolactama Ciclohexano Explosão

Incêndio

28 mortes, 104 feridos

Perdas de US$ 412 milhões

10/7/76 Seveso, Itália Planta de processo TCDD Explosão

Contaminação de grande área,

emissão de dioxina

19/11/84 Mexico City Estocagem GLP BLEVE Incêndio

650 mortes, 6400 feridos

Perdas de US$ 22,5 milhões

3/12/84 Bhopal, Índia Estocagem Isocianato de metila

Emissão tóxica

4000 mortes 200000

intoxicados

28/4/86 Chernobyl, Rússia Usina nuclear Urânio Explosão

135.000 pessoas

evacuadas

3/6/89 Ufa, Rússia Duto GLN VCE 645 mortes 500 feridos

24/3/89 Alasca, USA Navio Petróleo Encalhe 40.000 ton. 100.000 aves

11/3/91 Catzacoala Planta de processo Cloro Vazamento

Explosão

Perdas de US$ 150 milhões

22/4/91 Guadalajara, México Duto Gasolina Explosão 300 mortes

15/2/96 Mill Bay, UK Navio Petróleo Falha operacional

70.000 ton. 2300 pássaros

mortos

Page 198: Apostila - Pericia Ambiental

198

O estudo e Análise de Riscos é uma atividade voltada para a determinação da

estimativa, qualitativa ou quantitativa, do risco, baseada em técnicas estruturadas para

promover a combinação das probabilidades de ocorrência e das conseqüências de um

acidente ambiental. Uma análise de risco pode prever uma série de possibilidades de

acidentes e propor medidas mitigadoras para evitar ou minimizar a suas

conseqüências. A Tabela 2.4.8 mostra os acidentes importantes ocorridos nas últimas

décadas e as suas conseqüências.

- PERIGO E RISCO

Perigo é uma circunstância potencialmente capaz de acarretar algum tipo de perda,

dano ou prejuízo ambiental, material ou humano. Diversas condições físicas,

químicas e biológicas têm potencial de causar danos à comunidade e ao ambiente.

O Risco é uma medida do dano à vida humana ou ao meio ambiente, resultante da

combinação da probabilidade de ocorrer um acidente e da magnitude do mesmo. O

risco expressa a probabilidade esperada de ocorrência dos efeitos (danos, perdas e/ou

mortes) advindos da consumação do evento.

RISCO = FREQÜÊNCIA X CONSEQÜÊNCIA

A freqüência pode ser expressa em eventos / ano, acidentes por mês. A conseqüência

pode ser expressa em fatalidades / evento, morte / acidente, R$ / evento. Portanto, o

risco é expresso em fatalidades / ano, dias parados / mês, R$ / ano.

Note que se um acidente gera uma morte a cada 1.000 anos o risco é igual a 1 x 10-3

mortes / ano; um outro acidente gera 1.000 mortes a cada 1.000.000 anos, neste caso

o risco é igual a 1 x 10-3 mortes / ano. Apesar dos dois cenários resultarem num risco

igual, o segundo caso deverá ser tratado com maior atenção considerando o dano

maior causado na comunidade.

A relação acima mostra que o risco pode ser minimizado, atuando-se na freqüência do

evento indesejado, nas conseqüências ou em ambas. A experiência mostra que os

grandes danos são normalmente ocasionados por eventos com baixa freqüência de

Page 199: Apostila - Pericia Ambiental

199

ocorrência acarretando em conseqüências relevantes. A Tabela 15 mostra o risco na

Inglaterra para diversas atividades.

Tabela 15 – Risco individual das atividades na Inglaterra

Atividade Risco Individual/ano

Fumo (20 cigarros/dia) 5,0 x 10-3

Corrida de carros 1,2 x 10-3

Veículos a motor 25 x 10-5

Leucemia 8,0 x 10-5

Incêndio 4,0 x 10-5

Afogamento 3,3 x 10-5

Transporte de petróleo 2,0 x 10-8

- ETAPAS DO ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCOS

As principais etapas da Análise de Risco de uma atividade são:

• Caracterização do empreendimento e região;

• Identificação dos perigos e consolidação dos cenários acidentais;

• Estimativa dos efeitos físicos e análise de vulnerabilidade;

• Estimativa de freqüências;

• Estimativa de avaliação de riscos e;

• Gerenciamento de riscos.

- TÉCNICAS DE ANÁLISE DE RISCO

As técnicas de Análise de Risco podem ser classificadas em qualitativas e

quantitativas. Geralmente, inicia-se o estudo com a identificação dos perigos da

atividade (químicos, físicos e biológicos) e aplicação de uma análise qualitativa de

risco, como por exemplo, análise preliminar de perigos. Na seqüência, os resultados

Page 200: Apostila - Pericia Ambiental

200

desta primeira etapa indicam quais cenários devem ser investigados com maiores

detalhes através das técnicas quantitativas. As principais técnicas qualitativas e

quantitativas são as seguintes:

• Análises Qualitativas: Análise Histórica, Inspeção de Segurança, Checklist,

What-IF?, APP, HazOp;

• Análises Quantitativas: Análise de Árvore de Eventos, Análise de Árvore de

Falhas, Análise de Conseqüências e Vulnerabilidade.

- ANÁLISE DA ÁRVORE DE EVENTOS

Um método muito usado na Análise de Riscos é a avaliação por Árvore de Eventos.

Ela começa com a definição e seleção dos eventos iniciadores potencialmente danosos.

Após a seleção dos eventos iniciadores, cada um deles é analisado separadamente.

Considere a situação hipotética mostrada na Figura 14. Inicialmente ocorre o

vazamento de gás amônia pelo rompimento de uma tubulação, a freqüência de

ocorrência deste evento é de 1,64E-4 vezes por ano (determinada de estudos de

análise de confiabilidade ou banco de dados disponíveis), em seguida forma-se uma

nuvem tóxica com probabilidade de 1% de entrar em ignição.

Assim de maneira similar seguimos por todos os ramos da árvore e determinados qual

será a freqüência de ocorrer todos os cenários hipotéticos testados. Por exemplo, a

freqüência do vazamento do gás amônia formar uma nuvem inflamável e ocorrer uma

explosão não confinada é calculada como mostrado abaixo,

F = 1,62E-4 x 0,999 x 0,2 x 0,95 = 3,1E-5, ou seja, 31 vezes a cada 1.000.000 anos.

Se a conseqüência deste ramo fosse a morte de 1000 pessoas, então teríamos, (3

/1.000.000) x (morte de 1000 pessoas) = 3 mortes a cada 1000 anos, que corresponde

a 0,003 morte / ano, ou ainda, 3,0 x 10 – 3 mortes / ano. Se compararmos este valor aos

valores mostrados na Tabela 15, veremos que o risco é alto.

Page 201: Apostila - Pericia Ambiental

201

ÁRVORE DE EVENTOS PARA VAZAMENTO DE AMÔNIA EM TUBULAÇÃO

1,62E-4/ano

FIGURA 14 – ÁRVORE DE EVENTOS PARA VAZAMENTO DE GÁS TÓXICO

FFrreeqquuêênncciiaa FFiinnaall

HHiippóótteessee AAcciiddeennttaall

DDeettoonnaaççããoo IIggnniiççããoo RReettaarrddaaddaa

DDeetteeççããoo IIggnniiççããoo IImmeeddiiaattaa

VVaazzaammeennttoo ddee ggááss

JATO DE FOGO

NUVEM TÓXICA

INCÊNDIO EM NUVEM

EXPLOSÃO EM NUVEM

0,999

0,001

0,8

0,2

0,05

0,95

1,62E-8

1,29E-5

3,23E-6

3,1 E-5

Page 202: Apostila - Pericia Ambiental

202

Associando cada conseqüência, a um valor monetário, digamos US$ 10 milhões,

facilmente, chegaríamos ao custo anual dos acidentes gerados por este evento, que é

da ordem de (0,003 mortes / ano) x (custo da morte, $ 10.000.000) = US$ 30.000 /

ano.

- ACEITABILIDADE DOS RISCOS

Critérios de Risco do Reino Unido (1989)

Empreendimento Zona I Zona II Zona III Habitação Inaceitável Talvez Normalmente

aceitável Comércio e indústria Aceitável Aceitável Aceitável

Comércio e lazer Talvez Talvez Aceitável Empreendimentos muito vulneráveis

Inaceitável Inaceitável Talvez

Zona I - riscos acima de 10-5 ano-1; Zona II - riscos entre 10-6 e 10-5 ano-1; Zona III - riscos entre 10-7 e 10-6 ano-1.

RISCO SOCIAL – Critério CETESB

1E-09

1E-081E-07

1E-061E-05

1E-041E-031E-02

1 10 100 1000 10000

No de Fatalidades

Freq

uênc

ia d

e N

ou

mai

s fa

talid

ades

Page 203: Apostila - Pericia Ambiental

203

5.8 AUDITORIA AMBIENTAL

A Auditoria Ambiental (AA) dentro do Gerenciamento Ambiental é hoje uma das

mais importantes metodologias para avaliação do desempenho de uma empresa

quanto às questões ambientais. Tem a grande vantagem de avaliar as condições

ambientais de uma atividade produtiva da indústria, auxiliando assim o controle

operacional e trabalhando os mecanismos de ações preventiva, corretiva e de

avaliação.

A Auditoria Ambiental é um procedimento ordenado que tem por objetivo básico o

exame e a avaliação periódica ou ocasional dos aspectos legais, técnicos e

administrativos relacionados às atividades ambientais de uma empresa, como um

instrumento de análise e aprimoramento de seu desempenho ambiental e das ações

relativas à questão. Basicamente, o desempenho do Sistema de Gestão Ambiental

(SGA) pode ser conhecido através da avaliação dos riscos ambientais, da avaliação

da conformidade com a legislação, da avaliação do ciclo de vida e da avaliação de

desempenho após o Estudos de Impactos Ambientais.

A série ISO 14000, no seu processo inicial, identificou três tipos de auditoria.

Posteriormente, em reunião do grupo de trabalho da ISO, duas novas sugestões mais

específicas de AA foram incluídas, conforme mostrado a seguir.

Auditoria do SGA: controla o sistema de gestão;

Auditoria de Certificação: verifica a adequação do SGA da empresa com

os requisitos da mesma;

Auditoria de Conformidade: verifica a conformidade dos padrões

ambientais da empresa com a legislação, normas e regulamentos;

Auditoria de Responsabilidade: avalia o passivo ambiental da empresa;

Auditoria de Deccomissind (paralisação): avalia o estado de operações

para parada final, realizada antes da paralisação das atividades da empresa.

Os conhecimentos específicos para uma Auditoria Ambiental requerem fontes de

dados e informações específicas para verificação e exame em um processo de

auditoria, como, por exemplo, resultados de balanço de massa, de energia; legislação

e regulamentos; visão das partes interessadas (reclamações, pesquisa de mercado, etc.);

Page 204: Apostila - Pericia Ambiental

204

análise de risco; fatores econômicos (medidas fiscais, redução de custos e energia, e

novos investimentos); fatores tecnológicos e cultura da organização.

As atividades normalmente auditadas, na área de meio ambiente, são: política,

responsabilidade e organização das tarefas; planejamento, acompanhamento e

relatório das ações; treinamento e conscientização do pessoal; relações externas com

os órgãos públicos e comunidade; adequação aos padrões legais; planejamento de

emergência e funcionalidade; fontes de poluição e acompanhamento das descargas;

economia de recursos; manutenção adequada e uso do solo.

As etapas realizadas na Auditoria Ambiental, geralmente, são divididas em três partes

básicas, a saber:

- Atividade de Pré-Auditoria: consiste em formar a equipe, discutir o plano de

auditoria, cronograma, profundidade da avaliação, recursos e tópicos prioritários de

acordo com a política estabelecida pela empresa;

- Atividade de Campo (Auditoria propriamente dita): consiste de cinco fases:

compreensão dos controles internos e critérios, avaliação dos controles internos,

coleta de dados, avaliação dos resultados da auditoria e relatório dos resultados;

- Atividade Pós - Auditoria: consiste na reavaliação do relatório apresentado,

elaboração e distribuição do relatório final, desenvolvimento e acompanhamento do

plano de ação.

A Auditoria Ambiental tem a grande vantagem de avaliar as condições ambientais de

uma atividade produtiva de uma empresa, auxiliando no controle operacional e

trabalhando principalmente os mecanismos de ação corretiva. Isto contribui para a

melhoria contínua na identificação sistemática e planejada das oportunidades para

aumentar o desempenho da empresa. Assim, a AA é uma metodologia que auxilia o

Gerenciamento Ambiental quanto à prevenção e correção de impactos ambientais

nocivos, através de verificações e exames periódicos dos procedimentos e processos

produtivos, compondo desta forma um retrato momentâneo do desempenho ambiental

da empresa, mostrado no relatório final.

Page 205: Apostila - Pericia Ambiental

205

5.9 DIAGNÓSTICO BÁSICO AMBIENTAL

O Diagnóstico Básico Ambiental, ou Avaliação Ambiental Inicial do processo,

atividade ou empresa pode ser realizado como um processo independente da

existência ou não de um sistema de gestão ambiental. Através da utilização de um

formulário se verificam os seguintes aspectos ambientais:

1. Consumo de água;

2. Consumo de energia;

3. Consumo de matérias-primas;

4. Utilização de substâncias perigosas;

5. Produção de resíduos não perigosos;

6. Produção de resíduos perigosos;

7. Descarga de águas residuais;

8. Emissões para a atmosfera externa;

9. Emissões para a atmosfera interna;

10. Emissão de calor para o ambiente interno;

11. Emissão de ruído para o ambiente externo;

12. Emissão de ruído para o ambiente interno;

13. Contaminação do solo e águas subterrâneas;

14. Desempenho de sub-contratados e fornecedores e;

15. Concepção do Produto

Com os dados coletados podemos realizar, por exemplo, o chamado eco-balanço da

empresa. Note que com a realização do eco-balanço na empresa, foram criados

indicadores ambientais que podem ser registrados ao longo do tempo para indicar a

melhoria da qualidade ambiental da empresa avaliada.

Os indicadores ambientais, depois de estabelecidos, são utilizados, por exemplo, para

o controle e desempenho ambiental da empresa visando aumentar eficiência e

diminuir os custos da empresa.

Page 206: Apostila - Pericia Ambiental

206

5.10 EIA - RIMA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O desenvolvimento de Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais é uma das áreas

que o especialista em meio ambiente pode atuar de forma mais freqüente.

Basicamente, conforme já exposto, o objetivo é realizar um diagnóstico dos meios

físico, biológico e antrôpico, para se determinar os aspectos e o impactos de uma

atividade ou processo em estudo. Cabe observar que esse tipo de estudo também pode

ser realizado durante a operação da empresa para determinar os impactos ambientais

relevantes associados ao processo produtivo.

Para a realização desta tarefa utiliza-se, por exemplo, a matriz de significância dos

aspectos e impactos ambientais que podem ser ordenados segundo uma seqüência de

prioridade através de uma técnica ponderal, como por exemplo, a Técnica de Análise

Hierárquica de Processos. Um exemplo desta técnica, aplicada a posto de serviço

encontra-se em anexo desta apostila.

5.11 PLANO BÁSICO AMBIENTAL

O Plano Básico Ambiental é elaborado durante o processo de licenciamento da

atividade, obra ou empreendimento para se corroborar e completar os itens

apresentados do EIA – RIMA. O plano básico ambiental detalha os programas básicos

sócio-ambientais apresentados de forma mais simplificada no início do processo de

licenciamento, como medidas compensatórias e mitigadoras dos impactos ambientais

negativos do projeto, obra ou atividade que está sendo licenciada.

Um exemplo de medida compensatória é aquela associada a Resolução do Conselho

Nacional do Meio Ambiente que diz que 0,5% do valor do projeto precisa ser aplicado,

por exemplo, em um parque. Esta é uma medida compensatória definida no PBA e

executada no projeto. As medidas mitigadoras, por exemplo, quando se sabe que

haverá um problema e se busca formas de resolvê-lo são detalhadas neste Plano. É o

caso dos reatores das Estações de Tratamento de Efluentes para mitigar o problema do

odor. Também é o caso do ruído, que produzem ruídos, neste caso a ação é isolar

acusticamente as estações de bombeamento.

Page 207: Apostila - Pericia Ambiental

207

Então o Plano Básico Ambiental é o conjunto destes elementos, além de todos os

programas desenvolvidos para controlar a obra depois da execução, para monitorá-la.

Nesta fase, em paralelo, são concluídos os projetos técnicos de engenharia. Os

programas sócio-ambientais tem se caracterizado pela construção da discussão de

diversas alternativas tecnológicas visando tranqüilizar os moradores e atender a todas

as precauções possíveis, garantindo o funcionamento perfeito da operação. Os

principais programas sócio-ambientais que são, geralmente, detalhados pelo Plano

Básico Ambiental são os seguintes:

- Relatório do Projeto Básico Ambiental; - Programa de Controle de Processos Erosivos; - Programa de Recuperação de Áreas Degradadas; - Programa de Paisagismo; - Programa de Recuperação de Passivos Ambientais; - Programa de Melhoria das Travessias Urbanas; - Programa de Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras; - Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos; - Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-Obra; - Programa de Desapropriação; - Programa de Reassentamento da População de Baixa Renda; - Programa de Apoio às Comunidades Indígenas; - Programa de Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico; - Programa de Proteção à Fauna e à Flora (Subprograma de Proteção à Fauna; - Programa de Transporte de Produtos Perigosos; - Programa de Ordenamento Territorial; - Programa de Compensação para Unidades de Conservação; - Programa de Comunicação Social; - Programa de Educação Ambiental; - Programa de Monitoramento Ambiental; - Programa de Gestão Ambiental e; - Estudos de Circulação da Água e de Dispersão de Poluentes.

5.12 RELATÓRIO, LAUDO E TAC AMBIENTAL

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Os procedimentos administrativos instaurados no Ministério Público iniciam-se com

a notícia dos fatos encaminhados por órgãos públicos, entidades diversas e

Page 208: Apostila - Pericia Ambiental

208

particulares, ou ainda por notícia de jornais. A partir daí, passa-se à fase de apuração

com a requisição de laudos e informações dos órgãos públicos tais como: Instituto do

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Órgão Ambiental

Estadual, etc., sendo tomadas todas as providências cabíveis de modo a chegar à

apuração.

Confirmada a existência de danos ambientais é remetido ofício ao envolvido para

que apresente todas as suas informações e documentos que julgar pertinente, bem

como, é indagado ao mesmo do seu interesse em celebrar Termo de Ajustamento de

Conduta - TAC no Ministério Público de modo a evitar os encargos decorrentes de

um necessário ajuizamento de ação civil pública, concedendo-lhe prazo para resposta

que poderá ser prorrogado havendo justificativa.

Caso haja interesse na celebração do TAC e não havendo descaracterização da

infração com as informações e documentos apresentados, é expedida notificação ao

envolvido para efeito de comparecimento em uma data previamente agendada para o

fim mencionado. Comparecendo na data previamente agendada, o envolvido pode vir

ou não acompanhado de advogados, outros profissionais ou outras pessoas como lhe

convier, o que é muito bem-vindo para efeito de transparência na celebração do TAC

e, na maioria dos casos, os envolvidos comparecem acompanhados de advogados que

permanecem presentes durante todo o tempo, participam das discussões e assinam o

Termo referido ao final juntamente com o cliente. Não há exigência legal para a

presença de advogados ou qualquer outro profissional na celebração do Termo de

Ajustamento de Conduta. E é facultativo trazer um profissional autônomo da área de

meio ambiente dando-se o prazo para a contratação de um profissional de confiança.

De início, todos tomam ciência de que o principal objetivo do Termo de Ajustamento

de Conduta é a reparação do dano ambiental, restituindo o meio ambiente a seu

estado anterior sempre que possível. Quando se trata de desmatamento, a reparação se

dá com a apresentação de projeto de reflorestamento elaborado por profissionais

especializados, inscritos nos respectivos conselhos de classe, que deverá ser apreciado

pelos Órgãos Públicos competentes de modo a assegurar uma correta e adequada

reparação do dano, exigindo-se do Ministério Público do mencionado Órgão que, caso

Page 209: Apostila - Pericia Ambiental

209

o projeto não seja aprovado, deve apresentar sugestões para a solução do problema,

evitando-se, assim, delongas desnecessárias em prejuízo ao meio ambiente.

Uma vez que o envolvido concorda com todas as condições que lhe são previamente

apresentadas de acordo com a legislação, o Termo de Ajustamento de Conduta prevê

uma multa diária para o caso de descumprimento das obrigações que

espontaneamente foram assumidas pelo envolvido, caracterizando-se o TAC como

um título executivo extrajudicial e que poderá se transformar numa ação judicial de

execução para compelir o envolvido a cumprir as obrigações que espontaneamente

assumiu além da cobrança da multa referida que será revertida ao Fundo de Defesa

dos Direitos Difusos (FDDD).

- RELATÓRIO E LAUDO AMBIENTAL

Por definição Laudo Pericial é o resultado da perícia, expresso em conclusões

escritas e fundamentadas, onde estão apontadas os fatos circunstâncias, princípios e

parecer sob a matéria submetida a exame do especialista, adotando-se respostas

objetivas aos quesitos. O Laudo dever ser objetivo, completo e conciso, restringindo-

se ao assunto da perícia, sem divagações. Ele deve ser instruído com plantas,

desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Os Relatórios e Laudo Técnicos ambientais são documentos elaborados para

avaliação de riscos, acidentes e danos ambientais. De maneira geral as normas

regulamentadoras exigem que as empresas elaborem alguns laudos e relatórios, a fim

de assegurar a integridade física de seus funcionários. Dentre os diversos laudos e

relatórios técnicos exigidos, estão:

- Laudo Ergonômico: Deve abranger as condições de ergonomia do trabalho. A

ergonomia é uma ciência que visa adequar as condições de trabalho às características

dos trabalhadores. Dever ser feito um levantamento das atividades realizadas pelos

funcionários durante os processos de produção, levantamento das condições dos

postos de trabalho (espaço, mobiliário, ferramentas postura etc...), deve-se também

avaliar as condições de conforto acústico e térmico nos ambientes de trabalho.

Page 210: Apostila - Pericia Ambiental

210

- Laudo das Instalações Elétricas: É obrigatório pela NR10, deve ser elaborado por

um Engenheiro Elétrico que deve vistoriar minuciosamente as instalações elétricas da

Empresa e criar um relatório com as recomendações necessárias para solução de

possíveis problemas.

- Laudo de Caldeiras e Compressores: A NR13 determina que caldeiras e vasos

sob pressão devem conter uma documentação que garanta uma vistoria e manutenção

periódica. Esses dados devem estar contidos em um laudo de inspeção, realizado e

assinado por um profissional competente.

Laudo de Vistoria: É documento interno, elaborado pelo técnico de campo e que

objetiva retratar, de maneira mais fidedigna possível, a situação da área objeto da

solicitação de licenciamento, a fim de subsidiar a tomada de decisão. É descritivo

quanto aos aspectos de vegetação, áreas de preservação permanente, hidrografia,

fauna, entorno, uso da terra e atividade pretendida e outras informações julgadas

relevantes (como por exemplo, degradações eventualmente observadas). As restrições

legais são citadas. São obrigatoriamente acompanhados da planta planialtimétrica com

as alocações das constatações da vistoria.

É durante o trabalho de campo que é realizada a conferência entre a planta

apresentada e a situação real. Os laudos de vistoria destinados a atender recursos e/ou

subsidiar decisões de Autos de Infração Ambiental, geralmente, são de simples

constatação, sem a obrigatoriedade de ser acompanhado de planta. Devem avaliar as

possibilidades e formas de recuperação.

Após a vistoria, são analisados, por técnicos efetivos da Equipe Técnica, os aspectos

legais, observadas outras licenças apresentadas e/ou exigíveis, inserção e/ou

proximidade de Unidades de Conservação, consultado o mapeamento de vegetação

nativa (Olho Verde), análise da atividade / projeto x uso da terra e exarada a

manifestação conclusiva - favorável ou desfavorável - ao deferimento do solicitado.

No Laudo de Vistoria deverá conter:

• Número do processo; • Nome do interessado / autuado;

Page 211: Apostila - Pericia Ambiental

211

• Nome / Localização da propriedade; • Município; • Data da vistoria e; • Nome do Técnico, Número no Registro do Conselho Regional (CREA, CRB)

e Assinatura / Equipe Técnica.

Laudo de Dano Ambiental: É documento oficial de natureza pericial, destinado ao

Ministério Público. Sugere-se o seguinte roteiro para sua elaboração.

1. Qualificação:

• nº PT (processo do Ministério Público) ou nº do ofício; • nome do interessado (quem propôs a ação); • nome do réu; • local do dano ambiental; • município; • ação degradadora; • data da vistoria e; • nome do técnico /Equipe Técnica.

2. Histórico:

• relacionar/posicionar processos administrativos porventura existentes; • histórico da ocupação e/ou do dano e; • informações complementares.

3. Caracterização da Região:

• aspectos físicos: relevo, hidrografia, solos; • vegetação; • fauna e; • aspectos antrópicos: ocupação, economia.

4. Dano:

• localização: (anexar planta); • gravidade e; • possibilidade de recuperação.

5. Legislação:

• relacionar Leis, Decretos, Resoluções etc., relativos a questão.

6. Indenização:

Page 212: Apostila - Pericia Ambiental

212

• Para a estimativa do valor em dinheiro da indenização deve-se

considerar três aspectos:

a) Valor da exploração: é o valor advindo diretamente da exploração do

recurso como, por exemplo, o valor de lenha e tora retirada com o

desmatamento, ou o valor de minério extraído.

b) Valor da recuperação: é o valor de recuperação do dano ambiental

considerando-se a tecnologia disponível e compatível para a recuperação do

dano, como por exemplo, o valor das mudas e tratos culturais para reflorestar

uma área ou o valor da recuperação paisagística de uma mineração.

7. Bibliografia

8. Nome do técnico, nº do registro no Conselho Regional (CREA, CRB),

Assinatura

9. Fotos com legenda

Parecer Técnico: É documento oficial. Não é documento licenciador. Destina-se a

órgãos internos à do governo ou ao público externo para, como por exemplo,

orientação prévia à elaboração de projetos ou compra de propriedades. É embasado

em laudo de vistoria e contém as restrições legais quanto ao aspecto do projeto e ao

uso e ocupação da área.

6. ESTUDOS DE CASO

Page 213: Apostila - Pericia Ambiental

213

6.1 – Laudo e Cálculo de Dano Ambiental Decorrente de um Depósito de Lixo

1 – APRESENTAÇÃO

Autor do Laudo: Eng.............................................................., CREA .................,

Partes Envolvidas: Requerentes:................., Requeridas: Prefeitura Municipal .........

2 – PRELIMINARES

Descrição sintética sobre aterros sanitários, apresentando estrutura física e partes que

compõem o aterro, diagrama básico de engenharia, sistemática de operação do aterro,

sistemas de tratamento do “chorume” e dos gases emitidos (metano), sistema de

monitoramento do lençol freático. Estimativa do tempo de vida útil do aterro e

sistemática de encerramento das atividades. Descrição dos impactos negativos e

positivos da instalação de um aterro de resíduos urbanos.

3 – PERÍCIA

A perícia se caracteriza como uma vistoria no âmbito do direito legal com nível de

precisão normal.

4 – CRONOLOGIA DOS EVENTOS

- Em 12/10/1995: Movida ação ordinária de indenização por perda e dano contra o

Município....... Área avaliada: 20 ha (hectare), Registro de Imóvel 197722 a 197729,

Comarca de ..............

Exposição de Motivos da Autora: O município de apossou de área de 15.000 m2,

mais 3.000 m2 por desapropriação indireta. O empreendimento frutícola (uva, pêssego,

ameixa, etc.) se tornou inviável, causando prejuízos irreparáveis.

Motivos:

Proliferação de moscas que se desenvolvem no lixão e atacam os pomares, e

abelhas não melíferas que estragam as uvas, quando prestes a amadurecer.

Page 214: Apostila - Pericia Ambiental

214

Proliferação de odores, moscas e ratos que alteram a qualidade de vida, a fauna e a

flora, no mínimo no entorno de 1.000 de distância do local em análise.

O Parecer do Engenheiro Agrônomo ........., concluiu que a implantação do pomar

será afetada, acarretando em custo maior devido à proximidade do depósito de lixo,

embora as condições de clima e solo sejam propícias para a atividade. O Parecer

desaconselhou a implantação do pomar devido à proximidade do lixão. Parecer

técnico e mapa em anexo.

As despesas para o cultivo da uva, pêssego, etc, dobrou após a instalação do lixão,

tornando anti-econômico o seu cultivo.

O lixão contamina a vertente de água que nasce a 50 metros do local e abastece a

propriedade dos Autores há 50 anos, cruzando as terras destes, tornando perigoso o

consumo, mesmo para animais e para uso agrícola.

- Em 01/03/1996: Contestação do Município de...............,

Resumo:

A Prefeitura Municipal alega que parte do lote 12 da área de 90.000 m2 pertencente

ao Senhor........, foi adquirida pelo Município, visando a implantação da usina de

reciclagem de lixo do município em 06/11/1991.

Em 1991, começou a instalação da usina de lixo, e segundo a PM de......, o Sr. .......,

sugeriu que este aumento fosse feito em um canto de suas terras para não

contaminar um riacho que passa perto de suas terras e evitaria que o lixão ficasse

na frente de sua residência.

A usina foi instalada em 29/12/1992, nas terras dos Requerentes.

Em 04/07/1994 foi desapropriada pelo Poder Executivo do Município outra área de

10.000 m2 de......, pela necessidade de aumento da usina de lixo.

Em suma, pede-se improcedência da ação quanto à pretendida indenização, tanto

quanto se refere à aludida desapropriação ou a título de perdas e danos, inclusive

danos emergentes, porque ocorreu na espécie a exclusão das condições da ação.

Rebate ainda a assertiva contida na inicial que o “lixão” contamina a água que nasce

no local, tendo em vista que os montes de lixo estão colocados de tal forma e

Page 215: Apostila - Pericia Ambiental

215

separados por valos que impedem a passagem de qualquer detrito ou líquido para os

outros imóveis, como pode ser visto no local.

- EM 13/05/1996: Manifestação dos Autores sobre a Contestação

Alega a Autora que a PM......., instalou a usina na propriedade dos autores,

sem as cautelas legais necessárias da desapropriação direta, resultando nas condições

descritas na peça inicial. Alega que na referida usina nunca foi feita reciclagem e a

correta compostagem, sendo o lixo depositado em valas positivas, ou seja, acima do

nível da terra, gerando um imenso depósito de lixo. Alegam também a desvalorização

das terras adjacentes, a que seria inevitável independente em qual propriedade fosse

instalada a usina de lixo.

Ratifica o pedido de nomeação de PERITO, indica o Assistente Técnico da

Autora e apresenta os Quesitos.

- EM 01/07/1996: É nomeado pela PM...... o assistente técnico e são formulados os

quesitos.

- EM 02/07/1996: São deferidos os quesitos apresentados.

- EM 10/07/1996: São juntados ao processo os quesitos suplementares dos Autores.

- EM 15/01/1998: É requisitado o RIMA, consoante manifestação dos demandantes.

- EM 04/05/1998: A ....... envia cópia sobre a necessidade ou não de elaboração de

RIMA dando o parecer dispensando a exigibilidade de EIA-RIMA.

5 – QUESITOS E RESPOSTAS

Da Ré

Quesito 01 – Quais as melhorias que proporcionará a instalação do aterro sanitário,

no local da usina?

Uma aterro sanitário bem projetado, conforme o projeto apresentado pela técnica em

saneamento ambiental Sra........na..... é uma das possibilidades de destino final para o

Page 216: Apostila - Pericia Ambiental

216

lixo urbano, embora como descrito acima nas preliminares, esta técnica está sendo

gradualmente abandonada devido ao fato do aterro ter uma vida útil curta, ser de

difícil operação e a resistência da população vizinha.

Quesito 02 – Após a instalação do aterro sanitário, sofrerão os Autores algum tipo

de poluição, em seus imóveis contíguos a usina de lixo?

Um aterro sanitário, por melhor operado que seja, sempre causa dano ao meio

ambiente. Logicamente que quando bem operado, o dano é tolerável. Mas o

levantamento de pó, certo odor e poluição sonora são impactos que não podem ser de

todo eliminados. Isto significa que em parte, a qualidade ambiental é diminuída pela

redução das amenidades ambientais, isto ocorre através da redução do bem estar, um

dos fatores de dano indireto na avaliação ambiental e de alguma contaminação

esporádica da água do lençol freático. Esta avaliação somente poderá ser feita após a

entrada definitiva em operação e deverá ficar entre 2 a 5% a queda da qualidade

ambiental dos parâmetros acima. Adiciona-se ao dano de pequena monta acima, os

danos ainda remanescentes do impacto intermitente que são os danos continuados,

mesmo após a eliminação do elemento fonte. Este dano ocorre após muito anos (veja

metodologia CATE).

Quesito 03 – Está sendo feito no local o aterro sanitário?

Até a data da primeira vistoria, em 17/08/2000, praticamente o aterro era um lixão a

céu aberto. Na segunda visita, em 19/12/2000, a situação continuava a mesma. Já na

última visita, em 08/02/2001, a situação era de construção de lagoas de tratamento do

“chorume”. As obras se encontravam concluídas. Existia no local, na data de

08/02/2001, placa indicativa de financiamento através do ........ com contrapartida da

Prefeitura.

Quesito 04 – Trará alguma vantagem a coleta seletiva de lixo com relação às

alegações do Autor?

Sim muitas, pois a coleta seletiva serve para reduzir o volume de lixo e diminuir os

espaços onde possam as colônias de bactérias se instalar, com isto a carga orgânica

responsável pela formação do “churume’ e do odor diminui um pouco, pois as

Page 217: Apostila - Pericia Ambiental

217

bactérias levarão mais tempo para se multiplicarem. Isto será vantagem no caso de

uma camada de argila ser aplicada sobre a de lixo depositado diariamente. Cabe

salientar que este processo diminuirá em muito o risco de contaminação e redução do

bem estar da população. Por outro lado, a matéria orgânica degradada ocupará o

mesmo volume, portanto, se a coleta e tratamento do churume não for feita de forma

adequada, como está sendo feita agora, então para a água não trará nenhum benefício.

Saliento que o projeto apresentado à....... contempla a coleta e posterior tratamento do

“churume” em lagoas. A eficiência deste sistema somente será avaliada quando em

operação.

Quesito 05 – Para melhor avaliação dos fatos e uma análise mais apurada não seria

necessária, a realização de uma perícia feita por expert, mais específico do assunto

de meio ambiente?

Este laudo está sendo elaborado dentro do estado da técnica atual de meio ambiente e

com conceitos internacionais, ser ferir os diplomas legais a cerca do assunto no Brasil,

ou seja, CF art. 255, MP 1570-1.

Quesito 06 – Existe próximo ao local qualquer tipo de cultivo agrícola dos Autores?

Em caso positivo quais? E a que distância da sede da Usina de Lixo?

Sim existia próximo ao local da data da vistoria uma plantação de milho de mais ou

menos 30.000 m2 e um parreiral de aproximadamente 40.000 m2. O início das

plantações estavam a menos de 200 metros da sede da usina de lixo.

Quesito 07 – Explique o senhor perito como se processa a Reciclagem e

compostagem de lixo, método usado pelo município?

A reciclagem é fase inicial do processo de compostagem do lixo e basicamente é a

separação da parte passível de reaproveitamento. Esta fase é importante devido ao fato

de que além de reduzir o volume do lixo a ser enterrado,a reciclagem do lixo reduz a

área superficial do lixo e, portanto, a formação de colônias de bactérias e reduzindo o

processo de digestão anaeróbia. Atrasando o processo, o tempo para o recobrimento

com argila pode ser estendido, evitando muitos inconvenientes. Normalmente, o

recobrimento é feito ao fim da jornada de trabalho, ou seja, num intervalo de 24 horas.

Page 218: Apostila - Pericia Ambiental

218

Quesito 08 – Como a usina operando dentro dos projetos de município, causará ao

meio ambiente, inclusive aos Autores algum dano?

Já respondido no quesito 02 acima.

Dos Autores

Quesito 01 – Qual a data que o Município instalou o depósito de lixo nas terras dos

Autores?

O depósito de lixo foi instalado em 29 de novembro de 1992, portanto, a oito anos,

três meses e dias.

Quesito 02 – Quando da instalação do referido depósito, o Município possuía o

devido licenciamento ambiental fornecido pela.........(órgão competente) conforme

Lei no 6938 de 31/08/81.

A Resolução CONAMA No 5 de 15 de junho de 1988 também regulamenta o

licenciamento de sistemas de limpeza urbana. Na data de instalação do depósito de

lixo da Prefeitura não havia nenhum tipo de licenciamento ambiental e nem

formalizado o pedido de Licenciamento Prévio. O primeiro licenciamento foi de

instalação, já que não cabia mais o licenciamento prévio, pois a degradação já ocorria.

A licença de instalação foi emitida em 24 de maio de 1996, com número LI No

0161/96-DL, na área de 6.400 m2 para aterro e 3.000 m2 para pátio de cura e

compostagem.

Quesito 03 – O Município possui Licença de Operação, fornecida pelo...... (órgão

competente)? Em caso positivo, desde que data?

Não, o que existiu foi a Licença de Instalação acima referida, emitida em 1996 e,

como não foram tomadas todas as medidas necessárias, inclusive o pedido de Licença

de Operação, a mesma caducou um ano depois. É de salientar que a Usina só pode

operar depois de ter o Licenciamento de Operação, o que não existe.

Em 23 de fevereiro de 2000, com a área já degradada, foi feito um Termo de

Compromisso Ambiental (TCA), processo No......., entre a Prefeitura de...... e, a ..........,

Page 219: Apostila - Pericia Ambiental

219

para a implementação de medidas para a recuperação da área degradada e uso para um

Aterro Sanitário. A Prefeitura não cumpriu o prazo acordado e, em 13 de fevereiro de

2001 foi acertado um aditivo, com prazo final em 30 de maio de 2001. Todos os

prazos deverão estar cumpridos conforme a aditivo nesta data.

Quesito 04 – Poderia, o perito, informar se a localização da área licenciada

conforme LI No 0161/96 – DL, corresponde à área dos Autores, mencionada no

mapa de fls. 23 ou a área matriculada sob o No 11453 (fls 43 dos autos e mapa da

fls.45)?

A área licenciada não é definida com clareza na Licença de Instalação da.......,

conforme informação da técnica............. Deveria ser definida com clareza no pedido

de Licenciamento, o que não aconteceu. Claro que o pedido de licenciamento inicial

foi para as terras da viúva......... e que as terras dos .......s, bem como as terras de.....e

esposa, compradas posteriormente pela Prefeitura, não fazem parte da Licença de

Instalação pedida, nem do TCA acordado. Portanto, a Prefeitura em hipótese nenhuma

poderia estar lançando lixo nestas áreas.

Quesito 05 – Elabore, o perito, mapa localizando as propriedades dos Autores e a

localização do depósito de lixo.

O mapa da figura 23 configura a situação atual, onde parte do depósito de lixo da

Prefeitura avança nas terras de........ e outros tomando uma área de 140 metros por 110

metros, na parte que faz fronteira com as terras de.......e Esposa, que foram adquiridas

pela Prefeitura posteriormente para expansão do depósito de lixo.

Quesito 06 – O Município obedeceu, corretamente, na seqüência prevista, todos os

requisitos exigidos em lei para a instalação e operação da usina de lixo?

Não. A Prefeitura não seguiu a seqüência que deveria ser.

Pedido de Licença Prévia – LP ( importante indicar a área que realmente será usada);

Pedido de Licença de Instalação – LI (apresentar o projeto que será implementado);

Pedido de Licença de Operação – LO (entrar em operação só com a unidade instalada).

Page 220: Apostila - Pericia Ambiental

220

A Prefeitura pediu licenciamento em 1996, como já jogava lixo no local, o

licenciamento foi de instalação. Como não cumpriu o prazo, a Licença de Isntalação

caducou. Continuou irregular até após muitos problemas, inclusive incêndios no local,

poluição, reclamações da comunidade, foi notificada pelo Ministério Público. Chegou

novamente a um acordo e assinou um TCA, que por sua vez também não cumpriu.

Novamente, em 13 de fevereiro de 2001, foi dado uma prorrogação com prazo final

em maio de 2001 para que todas às ações a serem tomadas sejam encerradas.

Quesito 07 – A falta de observância aos registros legais, mencionados na questão

anterior pode causar danos e prejuízos ao meio ambiente e aos proprietários de

imóveis contíguos e/ou próximos da área destinada ao depósito de lixo?

A não observância aos requisitos legais sempre traz danos à natureza, alguns

irreversíveis, principalmente, os serviços ambientais afetados. As áreas contíguas ao

lixão são as mais afetadas pois a pluma de contaminação é mais intensa nas áreas

próximas, diminuindo a medida que nos afastamos da fonte de contaminação. A água

é mais afetada em propriedades de nível inferior a fonte e a contaminação aérea pela

direção predominante dos ventos.

Quesito 08 – Quanto tempo seria necessário para a recuperação da área onde está o

depósito de lixo seguindo o procedimento exigido pela......... ?

Varia de contaminante para contaminante e de quanto tempo o ambiente vem sendo

degradado. No caso de lixo depositado sem controle, caso do depósito analisado, a

recuperação da água do solo leva mais de 30 anos a partir do momento que o lixo

deixa de se depositado. Se o lixo é depositado em um Aterro Sanitário bem controlado,

o impacto existente é insignificante e portanto tolerável.

Quesito 09 – O cultivo de frutíferas foi prejudicado com a proximidade do “aterro

sanitário” às terras dos Autores? Em caso afirmativo, poderia identificar e

quantificar o prejuízo?

Todo o tipo de atividade agrícola é prejudicado com o depósito de lixo em sua

vizinhança, principalmente, se o depósito está localizado acima do nível da terra na

qual a cultura está sendo avaliada.

Page 221: Apostila - Pericia Ambiental

221

Quesito 10 – Houve maiores gastos no custeio da produção das frutíferas, dada a

proximidade do depósito de lixo? Especifique (devido à incidência de moscas, ratos,

odor, etc..)

Houve maiores gastos de custeio devido as pragas originadas pelo depósito de lixo,

isto está calculado no item 6.

Quesito 11 – Quais as variedades frutíferas cultivadas pelos Autores nas terras

próximas ao aterro?

Viníferas 4 ha, milho 3 ha e culturas variadas para consumo próprio.

Quesito 12 – Poderia, o perito, estimar em quanto a menor foram às colheitas dos

Autores, por força da instalação do aterro, face à eventual presença de insetos ou

outras pragas e moléstias dele oriundas?

O cálculo foi feito no item 6 e foi baseado no custo direto ambiental para os 4 ha

plantados de viníferas e o custo de oportunidade para os demais hectares plantados,

baseado no princípio que existe a oportunidade de rendimento no restante das terras

com a cultura da qual a família e a comunidade dos arredores tem maiores

conhecimentos. Este custo é recomendável no caso de desapropriações de áreas

florestais e danos ambientais. O proprietário perde a oportunidade de produzir por

externalidades, às quais lhe impõem prejuízos sem lhe dar nenhum benefício. Os

beneficiários são os moradores da cidade, que não tem relação difusa com a

propriedade.

Quesito 13 – As áreas dos Autores estão num plano mais alto que as abrangidas

pelo depósito de lixo?

Sim, a água da propriedade dos Autores sofre de contaminação devido ao depósito de

lixo conforme laudo do laboratório.........em anexo.

Quesito 14 – Existiria a possibilidade de através da força da gravidade, os detritos

e/ou líquidos (chorume) escorrerem para a propriedade dos Autores? Em caso

positivo, qual a extensão da área atingida?

Page 222: Apostila - Pericia Ambiental

222

Conforme literatura, a pluma de um depósito de lixo pode atingir até 1.500 metros de

distância da fonte na direção predominante. Como foi comprovada por análise, a

contaminação atinge inclusive a água corrente da propriedade dos Autores.

Quesito 15 – A que distância está localizada a área dos Autores em relação à

edificação central do depósito de lixo?

Num raio de 1000 metros. Sendo que a edificação central não é o centro de

contaminação do depósito de lixo e sim a área localizada atrás do depósito de lixo, ou

seja, as pilhas formadas.

Quesito 16 – Qual a profundidade até o nível de água existente no lençol freático do

subsolo? É passível de contaminação?

A água existente no lençol freático tem profundidade variável dependendo da época.

Á água do lençol freático é passível de contaminação já que é alimentada pela

absorção da água da chuva pelo solo. Como a área do depósito de lixo está acima das

terras dos Autores, toda a lixívia resultante da pilha do depósito é infiltrada pelo solo,

contaminando a água do lençol freático que é o mais sensível à contaminação.

6 – CÁLCULO DO DANO AMBIENTAL

O dano ambiental foi dividido em Dano as Viníferas e Dano à Água. Para efeito de

desvalorização do terreno supõem-se que o dano ambiental calculado inclui as Perdas

de Desvalorização já que a propriedade perde em amenidades e produção. Para efeito

de produção, foi considerada a perda de produção por oportunidade ou Custo de

Oportunidade, pelo fato de não poder fazer.

6.1 – METODOLOGIA

O método utilizado para o cálculo dos danos ambientais à produção agrícola foi feito

para o dano à produção vinífera existente e para o custo de oportunidade de produção

de viníferas. Salienta-se que o custo de oportunidade é passível de cálculo neste caso,

pois a região é de aptidão para o cultivo de viníferas.

Page 223: Apostila - Pericia Ambiental

223

O valor médio de produção é de 1.698,83 kg/ha, baseado nos dados do município. O

valor encontrado é a divisão de produção média de 43.300.000 kg/ano pela área do

município que é de 254,88 km2.

Para Danos Ambientais à água, o método usado é aproximações semi-quantitativas ou

também chamado de Lista de Verificação Ponderada. Neste método se avalia o Índice

de Qualidade Ambiental (IQA) a partir das amostras coletadas. Os parâmetros do

CONAMA serão usados para o índice de qualidade 100% e da bibliografia para 0%.

Estes limites foram usados como valores limites de interpolação. Com o valor do

Dano estimado, é calculado o valor dos Custos Ambientais Totais Esperados (CATE)

para os danos intermitentes e contínuos.

6.2 – CÁLCULO DO DANO AMBIENTAL NA PRODUÇÃO DE VINÍFERAS

6.2.1 Da plantação existente:

- Área plantada: 4 ha

- Produtividade média: 1698,83 kg / ano

- Valor de venda: 0,28 R$ / kg (Fonte: Jornal Gazeta Mercantil)

- Caso sem o depósito de lixo:

• Custo de produção: 50% do preço de venda = 0,28 x 0,50 = 0,14 R$ / kg

• Custo de formação: 50% do custo de produção = 0,14 x 0,50 = 0,07 R$/ kg

• Custo de colheita: 33% do custo de produção = 0,14 x 0,33= 0,047 R$ / kg

• Lucro bruto: 50% do preço de venda = 0,28 x 0,50 = 0,14 R$ / kg

- Caso com o depósito de lixo:

• Custo de produção: 50% do preço de venda + diferença pelo uso de mais

defensivo agrícola;

Page 224: Apostila - Pericia Ambiental

224

• Custo de formação: 0,07 R$ / kg x 1,4 (aumento de custo) = 0,098 R$ / kg

(foi considerado um aumento de 40% no custo de formação pelo uso de

mais defensivos agrícolas e mão de obra na aplicação);

• Diferença entre o custo normal de formação e manutenção e o custo de

formação e manutenção após a instalação do aterro de lixo = 0,098 – 0,070

= 0,028 R$ / kg.

- Dano previsto na produção de viníferas:

Dano unitário: 0,028 R$ / kg x 1698,83 kg / ha ano = 47,56 R$/ ha ano

6.2.2 Custo de Oportunidade (CO)

CO = 1698,33 kg / ha ano x 0,14 R$ / kg = 237,83 R$ / ha ano

Impostos = 23,78 R $ /ha ano

____________________

Custo de Oportunidade Líquido = 214,05 R$ / ha ano

Não foram consideradas as outras culturas, devido ao fato de ter sido calculado o

Custo de Oportunidade para a área onde não existem viníferas plantadas. Observa-se

que o CO e o dano as viníferas foram calculados baseados em índices de

produtividade média por hectare, que normalmente é abaixo do que uma propriedade

produz. Isto se deve ao fato de que, da área do município, deveria ser descontado a

área urbana, estradas, galpões, residências rurais, florestas, etc. Portanto, o valor é

bastante conservativo.

- Dano Direto Total na Produção de Viníferas:

Cd viníferas + CO viníferas = 47,56 R$ / ha ano x 4 ha + 214,67 R$ / ha ano x 16

ha (área plantada) = 3.624,96 R$ /ano

6.3 – CÁLCULO DO DANO AMBIENTAL À ÁGUA

Método de aproximação semiquantitativo, Lista de Verificação Ponderada. Este

método faz uma estimativa da perda da qualidade ambiental do meio afetado

Page 225: Apostila - Pericia Ambiental

225

utilizando como referencia as análises de laboratório dos parâmetros mais

significativos do meio físico analisado e de valores de literatura. Objetivo: Calcular o

dano a partir do Índice de Qualidade Ambiental (I Q A)

DETERMINAÇÃO DAS UNIDADES DE IMPORTÂNCIA (UPI)

Parâmetro Analisado Fim da Pilha (UPI) Córrego na Propriedade (UPI)

pH 10 4 DBO5 2 4 Matéria Orgânica 2 4 Nitrogênio Amoniacal 2 4 Nitrito + Nitrato 2 4 Arsênio 20 10 Chumbo 15 10 Cromo Total 10 5 Cádmio 3 5 Mercúrio 20 20 Níquel 2 5 Vanádio 2 5 Coliformes Totais - - Coliforme Fecais 10 20

TOTAL 100 100

- DETERMINAÇÃO DO (I Q A) 0 – 100% PARA ÁGUA POTÁVEL

Parâmetro Analisado I Q A = 0% Referência I Q A =100%

Referência

pH 10<pH<4 VPM 7 Neutra DBO5 10 VPM 3 mg/l Classe 1 Matéria Orgânica Ausente VPM Ausente Nitrogênio Amoniacal 0,08 mg/l VPM 0,02 mg/l GWQ Nitrito + Nitrato 10,5 mg/l VPM 10 mg/l Classe 1 Arsênio 0,10 mg/l VPM 0,05 mg/l Classe 1 Chumbo 0,10 mg/l VPM 0,03 mg/l Classe 1 Cromo Total 0,05 mg/l VPM 0,04 mg/l GWQ Cádmio 0,10 mg/l VPM 0,01 mg/l Classe 1 Mercúrio 0,002 mg/l VPM 0,0002 mg/l Classe 1 Níquel 0,05 mg/l VPM 0,025 mg/l Classe 1 Vanádio 0,10 mg/l GWQ 0,1 mg/l Classe 1 Coliformes Totais 1000 CONAMA Ausente Coliforme Fecais 200 CONAMA Ausente

VPM – Valores máximos permissíveis; GWQ – A Guide to Water Quality – Agência EPA Canadá, 1979; Classe 1 – RESOLUÇÃO CONAMA

Page 226: Apostila - Pericia Ambiental

226

CÁLCULO DO ÍNDICE DE QUALIDADE PARA ÁGUA POTÁVEL E PARA

DESSEDENTAÇÃO ANIMAL

Para Água Potável

Parâmetro Analisado I Q A = 0%

I Q A =100% Existente

pH 10<pH<4 7 8,6 DBO5 10 mg/l 3 mg/l 4,0 Nitrogênio Amoniacal 0,08 mg/l 0,02 mg/l 1,1 Nitrito+Nitrato(N2 Total) 10,5 mg/l 10 mg/l 1,1 Arsênio 0,10 mg/l 0,05 mg/l ND* Chumbo 0,10 mg/l 0,03 mg/l ND Cromo Total 0,05 mg/l 0,04 mg/l ND Cádmio 0,10 mg/l 0,01 mg/l ND Mercúrio 0,002 mg/l 0,0002 mg/l ND Níquel 0,05 mg/l 0,025 mg/l ND Vanádio 0,10 mg/l 0,1 mg/l ND Coliforme Fecais 200 ausente 930

ND* - Não detectado

Para Água de Dessedentação dos Animais

Parâmetro Analisado I Q A = 0%

I Q A =100% Existente

pH 10<pH<4 7 8,6 DBO5 10 mg/l 3 mg/l 4,0 Nitrogênio Amoniacal 0,08 mg/l 0,02 mg/l 1,1 Nitrito+Nitrato(N2 Total) 10,5 mg/l 10 mg/l 1,1 Arsênio 0,10 mg/l 0,05 mg/l ND Chumbo 0,10 mg/l 0,03 mg/l ND Cromo Total 0,05 mg/l 0,04 mg/l ND Cádmio 0,10 mg/l 0,01 mg/l ND Mercúrio 0,002 mg/l 0,0002 mg/l ND Níquel 0,05 mg/l 0,025 mg/l ND Vanádio 0,10 mg/l 0,1 mg/l ND Coliforme Fecais 200 ausente 930

Page 227: Apostila - Pericia Ambiental

227

- CÁLCULO DA QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL

A partir das equações “função de qualidade ambiental”, determinadas

experimentalmente, e mostradas na forma de gráfico no capítulo de avaliação de

impactos ambientais, temos para cada parâmetro, as seguintes relações:

- pH

Função: (IQA)pH = 0,111 pH2 + 1,56 pH – 4,44

Para o valor de pH = 8,6 temos (I Q A)pH = 0,7156, ou seja, 71,56%

- DBO5

Função: (IQA) DBO5 = - (1/22025,2) x e DBO5 + 1,00095

Para o valor de DBO5 = 4,0, temos (I Q A) DBO5 = 0,99847, ou seja, 99,84

- Nitrogênio Amonical (Namoniacal)

Função: (IQA)N amoniacal = - 16,67 Namoniacal + 1,333

Para o valor de Namoniacal = 1,1 é > que 0,02 e 0,08, (I Q A)N amoniacal = 0, ou seja, 0%

- Nitrogênio Total (NT)

Função: (IQA)NT = - 2 NT + 21

Para NT = 1,1 como é < que 20 e 12, (I Q A)NT = 1, ou seja, 100%

- Metais Pesados (Ar, PB, Cd, Cr, Hg, Ni, Va)

Não foram detectados, logo, (IQA)METAIS = 100%

- Coliformes Fecais (CF)

Função: (IQA)CF = - (1/8,984) x e – (CF) + 1,1113

Para CF = 930, como 930>200, logo (IQA)CF = 0, ou seja, 0%

Page 228: Apostila - Pericia Ambiental

228

- CALCULO DO IMPACTO AMBIENTAL (UIA)

Por definição,

UIA = (UPI) x (I Q A)

Parâmetro Analisado UPI I Q A UIA pH 4 0,71568 2,86272 DBO5 4 0,99840 3,99360 Matéria Orgânica 4 0,00000 0,00000 Nitrogênio Amoniacal 4 1,00000 0,00000 Nitrito + Nitrato (N2 Total) 4 1,00000 4,00000 Arsênio 10 1,00000 10,00000 Chumbo 10 1,00000 10,00000 Cromo Total 5 1,00000 5,00000 Cádmio 5 1,00000 5,00000 Mercúrio 20 1,00000 20,00000 Níquel 2 1,00000 2,000000 Vanádio 3 1,00000 3,000000 Coliforme Fecais 25 0,00000 0,000000

TOTAL 100 65,8563

Os resultados acima indicam que a qualidade da água para potabilidade é de 65,85%,

portanto, o dano para a água é igual a,

DANO à ÁGUA: 1 – 0,6585 = 0,34144, ou seja, 34,141%

- CALCULO DO DANO À ÁGUA POTÁVEL

* No de pessoas que habitam a propriedade: 7

* Consumo de água por pessoa: 200 litros por dia = 0,2 m3 / dia

* Consumo diário: 7 pessoas x 0,2 m3 / dia = 1,4 m3 / dia

* Consumo anual: 1,4 m3 / dia x 365 dias = 511 m3 / ano

Como os índices de Nitrogênio amoniacal e de Coliformes Fecais foram maiores que

os valores máximos permitidos, a água é considerada não potável, embora, o seu

índice de qualidade tenha sido de 65,85%. Portanto, o dano neste caso é total, pois a

propriedade não dispõe de sistema de tratamento da água contaminada.

Page 229: Apostila - Pericia Ambiental

229

Para a faixa de consumo de 42 m3 / mês, o custo é de R$ 1,77 / m3, conforme a

referência da Companhia de Água, portanto o dano direto a água será de,

Dano Direto a Água Potável = 511 m3/ano x R$ 1,77 / m3 = 902,77 R$ / ano

Cd água potável = 902,77 R$ / ano

- CALCULO DO DANO À ÁGUA DE DESSEDENTAÇÃO E IRRIGAÇÃO

* No de animais: 15 cabeças de gado, 2 cavalos e 50 galinhas

* Quantidade de água para beber:

por cabeça de gado = 10 a 15 litros;

por cavalo = 10 a 15 litros;

por galinha = 0,12 a 1,2 litros.

* Consumo de água: (15 cabeças x 15 l /dia + 2 cavalos x 15 l / dia + 50 galinhas x

0,2 l / dia) = 265 litros / dia

*Consumo anual: 265 l / dia x 365 dias = 96,725 m3 / ano

* Limpeza de curral/ potreiro / galinheiro = 100 l / dia, neste caso não será

considerado como dano, pois a qualidade da água se presta ao serviço de limpeza.

* Consumo de água sujeita ao dano: 96,725 m3 / ano

Dano Direto Água Dessedentação: 96,725 m3 / ano x R$ 1,77/ m3 = 171,20 R$/ ano

Cd água dessedentação = 171,20 R$ / ano

Cd Total da Água = (902,77 + 171,20) R$ / ano = 1.073,97 R$ / ano

Page 230: Apostila - Pericia Ambiental

230

6.4 – CUSTOS DE DANOS JÁ EXISTENTES

Período considerado: 8 anos

Custo dano direto anual = Cd vinífera + CO viníferas + Cd água potável + Cd água

dessedentação

Custo do dano direto anual = 47,56 R$ / ano x 4 + 214,67 R$ / ano x 16 + 902,77 R$ /

ano + 171, 20 R$ / ano = R$ 4.698,93

CUSTO DO DANO DIRETO ANUAL = R$ 4.698,93

Custo do Dano Indireto: Conforme valores apresentados na Tabela 2.4.6 do método

CATES, (Fi/d) = 2 é um índice razoável, considerando a redução do bem estar da

população em relação apenas a custo de dano da água.

CUSTO AMBIENTAL ANUAL

Custo Ambiental Total = Custo do Dano Total as Viníferas + Custo Total Dano Água

Custo Ambiental Total = 3.624,96 R$ / ano + 1.073,93 R$ / ano x 2 = 5.772,82 R$ /

ano

Número de anos com degradação na propriedade até o presente = 8 anos (aproximado)

DANO AMBIENTAL À PROPRIEDADE ATÉ O MOMENTO

8 anos x 5.700,90 R$ / ano = R$ 47.032,42

6.5 - CUSTOS AMBIENTAIS TOTAIS ESPERADOS (CATES)

Os custos totais esperados são divididos em intermitentes e contínuos.

Caso 1. Custos Intermitentes

Supondo que a partir de maio não haverá mais degradação significativa do sitio, ou

seja, a usina irá funcionar dentro dos padrões com impacto tolerável, com taxa de

juros 4% ao ano e n = 25 anos (uma geração) temos,

Page 231: Apostila - Pericia Ambiental

231

1)1()1()( /

−++×⋅+

= n

ndidd

jjFCV

CATE = (5.772,90 R$ / ano x 2,6658) / 1,6658 = R$

9.238,44

Caso 2. Custo Contínuo

Supondo que a partir de maio não entre em operação a usina de lixo, teremos,

n

ndidC

jjjFCV

CATE)1(

]1)1)[(( /

+⋅−+⋅+

= = (5.772,90 R$ / ano) x 1,6658 / 0,1066 = R$

90.211,03

7.0 – DANO AMBIENTAL TOTAL

A PM de .............. mantém em sua administração uma área degradada pela disposição

de lixo durante oito anos e quatro meses. O dano ambiental é muito maior que o

calculado conforme os quesitos acima. O balanço social não foi calculado e incluído

por não ter sido solicitado.

A propriedade avaliada sofreu uma externalidade ambiental, o que significa que

alguém tem um benefício e outro sofre um dano. No caso o benefício foi adquirido

pela comunidade e o dano foi imposto às pessoas que moram no entorno do aterro de

lixo. É importante salientar que este cálculo de dano ambiental foi realizado

exclusivamente para a propriedade dos Autores. O dano foi, portanto tratado

tecnicamente de interesse individual homogêneo, e por isso passível de direito

ambiental com a formulação matemática para dano ambiental. Por isto todas as

desvalorizações da propriedade já estão inclusas.

Devido a este fato, conclui-se que o dano ambiental total de origem ambiental

causado à propriedade dos Autores é o seguinte:

Caso 1. CATES (intermitente)

Dano Total = Dano Passado + CATES (intermitente)

Dano Total = R$ 47.032,42 + R$ 9.238, 44 = R$ 56.270,86

Page 232: Apostila - Pericia Ambiental

232

Caso 2. CATES (contínuo)

Dano Total = Dano Passado + CATES (contínuo)

Dano Total = R$ 47.032,42 + R$ 90.211,03 = R$ 137.243,45

8.0 – CONCLUSÃO

O depósito de lixo da Prefeitura..... está trazendo um dano ambiental à área localizada

em........ Os benefícios auferidos pela comunidade de............. não foram avaliados,

mas sim o dano no caso existente à propriedade dos autores. A metodologia usada é

bastante conservadora, pois foi calculado o dano ambiental sem considerar a

valoração de bens de serviço ambiental realizados pela flora e fauna local, que

indiretamente beneficiam o ecossistema. Portanto, pode-se com certa segurança

afirmar que estes danos seriam os de menor custo. É importante afirmar que o dano

calculado à propriedade dos Autores é parte do dano total e não pode ser usado como

base para outras propriedades vizinhas e de diferentes variáveis ambientais.

Page 233: Apostila - Pericia Ambiental

233

- REFERÊNCIAS

ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS

-Almanaque Abril 98, São Paulo, Abril Multimídia. 1998.

-Andreolli, Francisco. Ciências: ambiente. São Paulo, Brasil. 1989.

-Andreolli, Francisco. Ciências: seres vivos. São Paulo, Brasil. 1989.

-Barros, Carlos. Os seres vivos – Ecologia, SP, Ática. 1991.

-Cleffi, Norma Maria. Curso de Biologia - ECOLOGIA. São Paulo, Harbra. 1986.

-Cruz, Daniel. Ciências e Educação Ambienta. SP, Ática.1995.

-Garcia, Hélio Carlos. Geografia do Brasil. S.P, Anglo. 1991.

-Goldemberg J., Energia, Meio Ambiente & Desenvolvimento, SP, EDUSP,1998.

-Morandini, Clézio. Ecologia. S. Paulo, Objetivo. 1987.

-Odum, Eugene P. Ecologia. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 1988.

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-CAPRA, F. A teia da vida. São Pualo: Cultrix, 1997.

-LAPPÉ, F. Dieta para um pequeno planeta. São Paulo: Global, 1985.

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-LUTZENBERGER, J. Gaia. Porto Alegre: L & PM, 1990.

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-MAY, P.H. Valoração Econômica da Biodiversidade: Estudos de Caso no Brasil. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas, 2000, 200 páginas. (coordenador). Disponível em formato PDF no Internet, no site www.mma.gov.br.

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Page 238: Apostila - Pericia Ambiental

238

QUESITO PARA ANÁLISE DE QUESTÕES RELATIVAS A DANOS AMBIENTAIS

1. Caracterize as áreas onde se encontram os depósitos da empresa, descrevendo detalhadamente as características topográficas, morfológicas e geológicas destas áreas. Apresente mapa planialtimétrico, foto aérea de 1980 e outra recente, locando estas áreas.

2. Qual a data de instalação da empresa no seu município local? E a data do primeiro licenciamento da mesma?

3. O que são consideradas áreas de preservação permanente e reservas ecológicas, na atual legislação?

4. Apresente mapa de drenagem locando as áreas de preservação permanente, nascentes, cursos d’água e ecossistema ripário próximos às áreas da empresa.

5. Os aterros e depósitos atingiram áreas consideradas de preservação permanente? Quais, e em que extensão?

6. Qual a situação da área de várzea dos rios próximos a empresa? Estas áreas estão alteradas?

7. Que áreas da empresa estão em região considerada de manancial?

8. Quais resíduos era armazenados nos depósitos e aterros da empresa? Qual a composição dos produtos armazenados e os enterrados? Qual a solubilidade em água dos mesmos? Como de degradam na água? Quais as reações químicas do mesmo em contato com os ácidos fúlvicos e húmicos da matéria orgânica? Quais as possíveis reações químicas dos mesmos em contato com as águas dos rios adjacentes aos depósitos?

9. Os compostos encontrados nos produtos armazenados nos depósitos da empresa são agentes carcinogênicos e/ou mutagênicos? Quais os riscos a população? E em que prazo?

10. Quais as reações que podem ocorrer com os metais pesados em contato com os ácidos húmicos e fúlvicos da matéria orgânica, bem como com os minerais que compõe o solo? E na presença de ambiente como a área de várzea, o que poderá acontecer?

11. Quais os danos causados a fauna? Relacionar todas as espécies da fauna (residentes fixos, residentes não fixos, visitantes, etc.) associadas aos

Page 239: Apostila - Pericia Ambiental

239

ecossistemas diretamente e indiretamente afetados. Existiam espécies de animais que são considerados ameaçados de extinção próximos as áreas da empresa?

12. Realizar análises da ictiofauna, herpetofauna, avifauna e mastofauna na área dos rios adjacentes às áreas da empresa.

13. Com relação à pesca, existem pessoas que utilizam a pesca artesanal nas regiões afetadas pela poluição? Existe um pesque-pague vizinho a uma das áreas?

14. O que acontece com o metabolismo dos peixes, quando entram em contato com produtos químicos (borras de tinta, borras galvânicas, solventes e orgânicos) como os armazenados nas áreas da empresa? Existe metodologia de análise para peixes, para saber se os mesmos podem estar contaminados por estes produtos? Como esta contaminação atinge a população que consome este peixe?

15. Quais os danos causados a flora? Relacionar todas a espécies da flora típicas dos ecossistemas direta e indiretamente impactados.

16. Qualificar os danos em relação à flora e fauna.

17. Qual a direção do fluxo de poluição na água subterrânea e quais os riscos de contaminação de poços ou cacimbas de abastecimento, de nascentes e das águas dos rios? Quais os danos causados as águas subterrâneas? Justifique.

18. Quais os danos causados a população que vive no município local da empresa?

19. Existiam nas áreas do deposito diques de contenção para possíveis vazamentos? Para onde iam os produtos que vazavam? Seria necessária a existência de algum tipo de proteção? Caso afirmativo, que tipo?

20. Os aterros possuíam projetos e foram elaborados segundo as normas da ABNT?

21. Existem nas áreas da empresa poços de monitoramento instalados para a verificação da qualidade das águas subterrâneas?

22. Existia na empresa sistema de controle de poluição hídrica, como estações de tratamento de efluentes?

Page 240: Apostila - Pericia Ambiental

240

23. Valorar os danos causados ao meio ambiente, em valores matemáticos.

24. Quais os danos à saúde humanos, causados por intoxicação por produtos como: borras, solventes, resinas, borras galvânicas, e outros que estavam armazenados no local?

25. Houve casos de doença, intoxicações ou óbito de funcionários da empresa ou vizinhos das áreas da empresa? Há registros de atendimento medico nos postos de saúde localizados próximos a estas áreas?

26. Quais os resultados das análises físico-químicas, conforme art.21 da resolução CONAMA 20 de 1986 e análises ecotoxicológicas das águas dos rios próximos a empresa, a montante e a jusante da área da empresa? Incluindo compostos orgânicos e metais pesados?

27. Os parâmetros analisados encontram-se dentro dos padrões da Resolução 20 do CONAMA de 1986?

28. Quais os efeitos do acúmulo de compostos no solo contidos em borra galvânica, borra de tinta, solventes, compostos orgânicos ou outro que se encontrava nas áreas?

29. O que acontece com a micro-fauna do solo?

30. O que pode acontecer com espécies vegetais na presença de um longo período de exposição e contato com os produtos estocados nos locais? Pode alterar o metabolismo das mesmas?

31. Existe metodologia de análise de vegetais para saber se os mesmo podem estar contaminados pelos produtos químicos, se existe estas análises foram efetuadas?

32. Qual a vazão que atinge os rios próximos à empresa na época de maior cheia?

33. Existem comunidades a jusante das áreas da empresa que se abastecem de água para suas atividades, comerciais, particulares, agrícolas?

34. Existe rede de água da SABEPAR, nas propriedades existentes a jusante das áreas da empresa?

35. Onde estão localizados os pontos de coleta da água de abastecimento publico próximos a estas áreas?

Page 241: Apostila - Pericia Ambiental

241

36. Proceder a coleta de amostra de sedimentos dos rios, seguindo-se análise sob os seguintes parâmetros: metais pesados e outros componentes dos produtos armazenados na empresa. Em anexo, deverá ser apresentada, comparação com art.21 da Resolução do CONAMA no 20 de 1986.

37. Relacionar todos os possíveis riscos, conseqüências, lesões, males ou impactos negativos, diretos e/ou indiretos aos meios; físico, biológico e antrópico, notadamente a saúde e incolumidade pública, decorrente da eventual presença de quaisquer resíduos provenientes da empresa na água tratada, servida a população.

38. Qual o valor da terra nua nas áreas próximas a empresa?

39. É possível a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ou seja, a restauração da situação primitiva, total ou parcial? Porque, modo e em que prazo? Qual o custo para tal?

40. Além dos danos causados ao meio ambiente, há outras conseqüências

danosas, como por exemplo: risco aos moradores locais com inundações sazonais, vizinhos as áreas da empresa?

41. Qual a localização e extensão da área atingida pelo evento, objeto da

perícia? (elaborar croquis ou mapa).

42. Na eventual hipótese de restar tecnicamente impossível a recuperação parcial ou total das áreas degradadas, ofertar estimativa de valoração monetária dos danos causados – direta e ou indiretamente – ao meio físico, biológico e/ou antrôpico.

43. Qual o tempo necessário para o restabelecimento/re-colonização completa da fauna impactada?

44. Qual o tempo necessário para o restabelecimento/reconstituição integral da vegetação típica impactada? Esclarecer sobre se a recuperação depende ou não, e em quais condutas e atividades, da intervenção humana.

45. Descriminar os danos considerados irreversíveis causados ao meio ambiente (físico, biológico, antrôpico).

46. Descriminar todos e quaisquer gasto e despesa efetivada até o momento à partir da ocorrência dos fatos inicialmente descritos, seja no sentido de contenção/prevenção, seja para correção, seja também para recuperação do meio ambiente degradado (meios físicos, biológicos, antrópicos) tanto por parte de pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou publico (inclusive transporte, combustível, tempo de serviço e horas extras,

Page 242: Apostila - Pericia Ambiental

242

material, avaliações, perícias, fotografias, espécies, obras, serviços, manutenção, honorários profissionais, etc.), totalizando-as ao final.

47. Que medidas preventivas deveriam ter sido implementadas para evitar os vazamentos e derramamentos de produtos armazenados nos depósitos da empresa e os danos ambientais?

48. Quanto tempo pode permanecer no solo a “contaminação” nos sedimentos, e na água?

49. Juntar as análises de água da companhia de águas do começo do ano até a data da perícia onde são realizadas ao longo do trecho atingido.

50. Qual a destinação final que foi dada ao material (resíduo) contaminado, retirado das áreas?

51. A descontaminação das áreas da empresa é possível?

52. Quais os impactos ambientais decorrentes da lavagem por água das barrancas do rio contaminadas pelos químicos oriundos do aterro?

53. O que acontece com o metabolismo da vegetação de pequeno porte com os efeitos da dispersão destes poluentes?

54. Qual o lucro que a empresa obteve durante o seu funcionamento?

55. Quantos funcionários trabalharam na empresa? Houve afastamento por doença ou acidente? Houve reclamações trabalhistas?

56. Houve lavratura de autos de infração pelos órgãos ambientais, estadual, municipal e federal? Caso positivo anexar as respectivas cópias. Houve recurso(s) administrativo(s) em relação aos autos de infração lavrados? Quando? Qual a decisão final a respeito de cada recurso interposto? Caso positivo, relacionar caso a caso assim como juntar cópia dos recursos/razoes, contradita, laudo e decisão final do órgão julgador.

57. Além do dano ambiental, houve algum dano paisagístico?

58. Realizar estudos geofísicos, com profissional habilitado no local a fim de evidenciar pluma de contaminação em toda a extensão das áreas de aterro de resíduos.

59. Apresentar quaisquer outras considerações que porventura julguem

necessárias ou convenientes.

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243

CURRICULO VITAE RESUMIDO

Dados Pessoais: Georges Kaskantzis Neto, Engenheiro Químico, casado, dois filhos, Professor

Adjunto da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Centro Politécnico, Jd. Américas,

DEQ/ST/UFPR, CP 190111, CEP 81531-970, Curitiba, PR, e-mail: [email protected]. Idiomas:

Inglês, Grego, Espanhol. Afiliado ao CREA, IEP, ABEQ. Fone: 41 33613202 (com.), Cel: 41

99738095. Atualizado em 06/04/2005.

Formação Acadêmica: Doutor em Engenharia Química pela UNICAMP (1995), Mestre em

Engenharia Química pela UNICAMP (1991), Engenheiro Químico pela UFPR (1987), Perito

Ambiental (2004), Coordenador em Gestão Ambiental pela Deutsche Gesellshaft für Qualität

e.V. (2000), Segundo Grau Profissionalizante pela Fundação Getúlio Vargas (1982), Ensino

Fundamental pelo Colégio Marista Santa Maria, Curitiba, Paraná. Auditor Ambiental Líder do

Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Atividades Acadêmicas: Coordenador do Curso de Especialização em Gerenciamento Ambiental

na Indústria da UFPR-SENAI e do Curso de Gestão e Engenharia Ambiental da UFPR-IEP.

Coordenador do Curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia da UFPR, Vice-

Coordenador do Programa de Pós-graduação em Tecnologia de Alimentos da UFPR, Vice-chefe

do Departamento de Engenharia Química da UFPR, Membro da Comissão do Vestibular da

UFPR, Presidente do Comitê Setorial de Pesquisa e Ética da UFPR. Professor dos Cursos de

Graduação e Pós-graduação de Engenharia Química de Bioprocessos e de Tecnologia de

Alimentos, todos da UFPR. Coordenador de Estágio Supervisionado do DEQ-UFPR. Atualmente,

ministra cursos nas áreas de Fenômenos de Transporte, Termodinâmica, Cinética Química,

Reatores Homogêneos e Heterogêneos, Matemática Avançada, Ciências Ambientais, Passivos

Ambientais, Análise de Riscos, Refino de Petróleo e Meio Ambiente, Poluição Atmosférica,

Tratamento de Águas Residuárias, Valoração de Danos Ambientais e Perícias Ambientais.

Atividades Profissionais: Engenheiro Consultor e Pesquisador nas áreas de Engenharia Química,

Ambiental e Educação já desenvolveu trabalhos para as empresas UNIÃO VOLPAK, PONTA DO

FELIX, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR), REFINARIA DE ARAUCÁRIA DA

PETROBRÁS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, USINA TERMOELÉTRICA DE

URUGUAIANA- AES, SADIA DE PARANAGUÁ, FMC INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL,

PETROBRÁS, AVENTIS CROPSCIENCE, GENERAL MOTORS, ZM PROJETOS, PREFEITURA

MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, PETROBRÁS-SIX, ALS ENGENHARIA AMBIENTAL E DE RISCO,

CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS, IPIRANGA PETRÓLEO BRASILEIRO, INTELLIGEN INC. EUA,

RUI JULIANO PERÍCIAS DE AVALIAÇÕES, PETROBRÁS-CENPES, AMBIÊNCIA PROCESSAMENTO

DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, CIMENTOS VOTORAN, TERMOQUIP ENERGIA ALTERNATIVA,

BRASTIMPER CELULOSE E PAPEL, MÜCHEM DO BRASIL, SENAI-CETESAM, INSTITUTO DE

Page 244: Apostila - Pericia Ambiental

244

ENGENHARIA DO PARANÁ (IEP), CEFET-PR, PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO

PARANÁ, PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, TRINÁCRIA LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INEP, PARTIDO.

Projetos Desenvolvidos: Análise de Riscos de Instalações de Cloro de ETA, Análise de

Conseqüências e Vulnerabilidade de Vazamentos de Amônia, Biofiltração de H2S com Resíduos

da Industria de Celulose e Papel, Matriz de Avaliação de Passivos Ambientais em Postos de

Serviços, Redução da Emissão de Odores da Indústria do Café, Análise de Riscos de Indústrias

Agroquímicas, Análise do Ciclo de Vida de Embalagens, Análise de Riscos no Transporte de

Produtos Químicos, Desidratação Osmótica de Maçã, Co-processamento de Resíduos

Industriais em Fornos de Cimento, Tratamento de Águas Ácidas de Depósitos de Rejeitos de

Carvão, Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, Purificação Catalítica de Hidrogênio,

Redução Catalítica de Compostos Voláteis Orgânicos em Escala Piloto, Hidrogenação Catalítica

de Resíduos de Petróleo, Membranas Catalíticas para Redução de Poluentes Atmosféricos,

Craqueamento Catalítico de Terpenos, Processo de Vermicompostagem com Controle

Patogênico de Lodo de Esgoto, Modelagem do Transporte e Dispersão de Produtos Químicos na

Baía de Guaratuba, Análise Térmica de Incineradores Industriais, Processo de Branqueamento

de Pasta de Celulose para Exportação, Processo de Secagem de Matéria-Prima de Indústria

Farmacêutica, Alimentos Desidratados de Preparo Instantâneo, Estudo da Dispersão

Atmosférica de Material Particulado e de Gases Tóxicos, Modelagem de Explosão de Material

Particulado.

Trabalhos Publicados: Até o momento publicou cerca de 50 trabalhos técnicos e científicos nas

áreas de engenharia química e meio ambiente, em congressos, jornais e revistas científicas,

seminários nacionais e internacionais. Atualmente, orienta alunos de doutorado, mestrado e

especialização nas áreas de Engenharia Química, Engenharia Ambiental, Bioprocessos e

Tecnologia de Alimentos.

Consultoria: Consultor nas áreas de Engenharia, Processos Químicos e Meio Ambiente, presta

serviços de Perícia Ambiental, Auditoria Ambiental, Diagnóstico Ambiental, Avaliação de

Passivos Ambientais, Implantação de Sistemáticas de Boas Práticas Ambientais em Pequenas e

Médias Empresas, Avaliação e Otimização de Processos Industriais, Avaliação e Elaboração de

EIA/RIMA, Análise de Riscos e Conseqüências de Acidentes Ambientais, Modelagem e

Simulação do Transporte, Acúmulo e Dispersão de Poluentes no Meio Ambiente,

Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental, Avaliação e Valoração Econômica de

Impactos e Danos Ambientais, Diagnóstico e Implantação de Gestão Municipal na Área de Meio

Ambiente.