Apostila Pericia Contabil

download Apostila Pericia Contabil

of 81

  • date post

    12-Jun-2015
  • Category

    Documents

  • view

    43.629
  • download

    6

Embed Size (px)

Transcript of Apostila Pericia Contabil

2

1. INTRODUO 1.1. PERCIA Conceito: o exame hbil de alguma cousa, realizada por pessoa habilitada ou perito, para determinado fim, judicial ou extrajudicial. (GONALVES, 1968, p.7). Utilidade: O conceito pacfico da percia que juizes e interessados pedem o testemunho e os subsdios dos tcnicos para decidir e resolver. (DAUREA, 1962, p. 152). Prtica: Percia um instrumento especial de constatao, prova ou demonstrao, cientfica ou tcnica, da veracidade de situao, coisa ou fatos. A percia feita para suprir a insuficincia de conhecimentos especficos sobre o objeto da prova. Pode-se solicitar o procedimento pericial numa ampla e variada gama de situaes e para os mais diversos segmentos do conhecimento humano. Isto pressupe que, a priori, qualquer situao, coisa ou fato seja factvel de percia, quando questionada perante juzo ou fora dele. Exemplos: - Desapropriao de terras por rgo federal, para construo de rodovia. A desapropriao se baseia em laudo de avaliao de terras por perito judicial e assistente tcnico. Com base no laudo pericial determina-se o quantum das terras, benfeitorias etc., para a indenizao correspondente. - Acidente automobilstico com vtimas. O juiz ou a parte interessada podem solicitar nomeao de perito (engenheiro mecnico), para produo de laudo que constate a existncia ou no de falha mecnica, a fim de provar a quem cabe a culpa do acidente se ao motorista, por impercia, imprudncia ou dolo eventual, ou a uma falha mecnica do veculo. 1.2. PROVA Conceito geral: A prova a soma dos fatos produtores da convico, apurados no processo (SANTOS, 1983, p.13). Utilidade: A prova visa, como fim ltimo, a incutir no esprito do julgador a convico da existncia do fato perturbador do direito a ser restaurado. (SANTOS, 1983, p.2). Na percia: A busca da verdade formal quanto aos fatos, interessa ao perito, j que a ele ser cometida a responsabilidade funcional de traz-la para os autos do processo. Na prtica: A prova, no significado comum e geral, visa a demonstrao da verdade ao passo que a prova especfica processual civil limita-se produo da certeza jurdica. (BONUM, Joo). 1.2.1. Prova Pericial Funo: A funo da prova pericial a de transformar os fatos relativos lide de natureza tcnica ou cientfica, em verdade formal, em certeza jurdica. Conceito: a demonstrao que se faz - o modo - da existncia, autenticidade e veracidade de um fato ou ato. Juridicamente, o meio de convencer o juzo da existncia do fato em que se baseia o direito do postulante. Os recursos de que se utiliza a inteligncia, para a percepo da verdade, constituem a prova (SANTOS, Moacir Amaral). Na prtica: A prova tem por finalidade demonstrar a verdade ou no-verdade de uma afirmao. (Milhomens, Jnatas) A verdade negativa ou positiva, a cerca dos fatos interessa ao magistrado, quando, ao sanear determinado processo, percebe estar envolvida matria tcnica, cuja certeza jurdica s pode ser alcanada mediante produo de prova pericial.

3

A favor: Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questo, fica o mesmo autorizado a dispensar a produo de quaisquer provas, ainda que j tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa (jurisprudncia CPC T.Negro, p.413 22). Contra: No h julgamento antecipado aps deferimento e produo de prova pericial, que conduz audincia em que, eventualmente, haver oportunidade de esclarecimentos do laudo e debate oral de questes suscitadas no processo. A nomeao do perito no mera faculdade do julgador; imposio legal, no podendo o juiz voltar sobre seus passos, para considerar desnecessria a prova. (jurisprudncia CPC T.Negro, p.414 22).

Restrio na percia: Ao perito no permitido externar, em seu laudo, sua opinio pessoal sobre o que se questiona nos autos do processo judicial. Ao Perito cabe unicamente relatar os fatos tal qual os observou. Metodologia: Quando a matria a ser periciada parcial, alcanvel, examina-se tudo, ou seja, a totalidade do Universo sob exame. Quando a matria demasiadamente ampla, sem possibilidade de alcanar-se o objetivo pela totalidade, utiliza-se a amostragem, mas com exceo. A prova a concretizao, tcnica ou cientfica, do alegado. Siga os exemplos: - Acidente de trnsito com vtima fatal = o laudo pericial constatou existncia de falha mecnica grave (rompimento de barra de direo) antes do acontecimento do evento, podendo ser, este, o motivo do acidente; percia acolhida e no contestada; descaracterizao do crime de dolo eventual. - A desapropriao de terras para construo de estrada federal gerou uma indenizao considerada insuficiente, por parte do expropriado. Em contestao a essa deficincia, este entra com solicitao de reviso do quantum definido pelo rgo federal como indenizao de suas terras. Para tanto, o juiz nomeia perito judicial (engenheiro) para que proceda reavaliao da propriedade e, com base no laudo, define o valor da indenizao devida pelo rgo expropriante. 1.2.2. nus da Prova Aplicao: Segundo o Art. 333 do CPC, a obrigao de provar cabe: I ao Autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II ao ru, quanto existncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Fatos Jurdicos: todo acontecimento, voluntrio ou no, que pode ter conseqncias jurdicas ou de conservar,modificar ou extinguir relao de direito. (Segundo Amaral Santos, p. 152): FATOS CONSTITUTIVOS So aqueles que tm a eficcia jurdica de dar vida, de fazer nascer, de constituir a relao jurdica (ex.: propriedade imobiliria sobre a qual se reclama indenizao por desapropriao); FATOS EXTINTIVOS so aqueles que tm a eficcia de fazer cessar a relao jurdica (ex.: prescrio do direito reclamado; no caso do processo de apropriao indireta com indenizao da propriedade, a prescrio se d em 20 anos, caso o autor o expropriado no reclame o seu direito dentro desse prazo); FATOS IMPEDITIVOS So aqueles que impedem que decorra de fato o efeito que lhe normal, ou prprio, e que constitui a sua razo de ser; FATOS MODIFICATIVOS so aqueles que, sem excluir ou impedir a relao jurdica, qual so posteriores, tm a eficcia de modific-la: O Art. 333 do CPC distingue duas modalidade de contestao dos fatos jurdicos constitutivos: 1 - O ru no s nega os fatos constitutivos articulados pelo autor como tambm alega fatos que extinguem ou impedem aqueles. 2 - o ru reconhece os fatos constitutivos mas alega fatos que extinguem, impedem ou modificam a relao

jurdica.

Conceito: Quem afirma ou nega determinado fato que tem o nus, o interesse de oferecer ou produzir as provas necessrias que entende possam vir a corroborar com as alegaes oferecidas. Na prtica: O dever de provar compete a quem alega, ou afirma determinados fatos da causa. Constatao: Quem busca a proteo da justia depara com a necessidade de produzir suas provas. Quem oferece provas mais convincentes fatalmente obter sucesso.

4

LEMBRETES -Art. 339 CPC - ningum se exime do dever de colaborar com o poder judicirio para o descobrimento da verdade. -Art. 335 CPC Em falta de normas jurdicas particulares, o juiz aplicar as regras de experincia comum subministradas pela observao do que ordinariamente acontece e ainda as regras de experincia tcnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial (grifo nosso). Quem alega, prova. Essa a mxima judicial, muito embora parea injusta, s vezes. Siga os exemplos: - Acidente de trnsito com vtima falta = processo de indenizao por danos pessoais (morte); apelante: a famlia da vtima; contestao do laudo pericial atravs de prova testemunhal de direo perigosa e velocidade excessiva para o local do acidente; reabertura do inqurito policial para investigao do alegado. Ao apelante cabe o nus da prova. - Desapropriao de terras para construo de rodovia federal. O rgo expropriante contesta a necessidade de reavaliao das terras, por considerar sua avaliao justa com a realidade e, para tanto, assume igualmente o nus de provar o alegado, podendo ser mediante solicitao de percia judicial.

1.2.3. Meios de Prova Conceito: So todos os meios regulares e admissveis em lei, utilizados para demonstrar a verdade ou falsidade de fato conhecido ou controvertido ou para convencer da certeza do ato ou fato jurdico. Objetivamente todo meio lcito usado pela parte ou interessado na demonstrao daquilo que alega. Subjetivamente, qualquer meio lcito capaz de levar o juiz a convencer-se da verdade de uma alegao da parte. Disposies jurdicas e legais: As disposies nos diversos ordenamentos jurdicos e legais disciplinam a seguir: o modo de oferecimento das provas, o momento de sua produo, as linhas mestras de sua apreciao, cercando os atos respectivos das medidas de segurana indispensveis ao surgimento da verdade. (SANTOS, Moacyr Amaral. P.69). - O artigo 332, do CPC, dispe: todos os meios legais, bem como os moralmente legtimos, ainda que no especificados neste cdigo, so hbeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ao ou a defesa. - O Art. 136 do Cdigo Civil, dispe: Os atos jurdicos, a que se impe forma especial, podero provar-se mediante; I - confisso; II - atos processados em juzo; III - documentos pblicos e particulares; IV- testemunhas; V - presunes; VI - exames e vistorias; VII Arbitramentos. - O Art. 122 do Cdigo Comercial, dispe: os contratos comerciais podem provar-se: I - por escritura pblica; II - por escritos particulares; III - pelas notas dos corretores, e por certides extradas dos seus protocolos; IV - por correspondncia epistolar; V pelos livros dos comerciantes; VI - por testemunhas. 1.2.3.1. Comentrios sobre as provas admitidas Depoimento pessoal: Consiste no interrogatrio da parte, pelo juiz, sobre os fatos da causa. Pode ser determinado de oficio pelo juiz, ou a requerimento da parte. O no comparecimento ou recusa em depor importa na pena de confisso. A testemunha ser interrogada pelo Magistrado e pelo advogado da parte adversa. (Art. 342 a 354 do CPC). Confisso: admisso da verdade de um fato, contrrio ao interesse