Apostila Pericia Contabil

download Apostila Pericia Contabil

of 74

  • date post

    14-Jan-2016
  • Category

    Documents

  • view

    17
  • download

    0

Embed Size (px)

description

Perícia

Transcript of Apostila Pericia Contabil

I ASPECTOS HISTRICOS, LEGAIS, SOCIAIS E CONCEITUAIS

PAGE 20

PERCIA CONTBIL

ASPECTOS HISTRICOS, LEGAIS, SOCIAIS E CONCEITUAIS.

ASPECTOS HISTRICOS E LEGAIS

O CPC/39, j estabelecia regras muito vagas sobre percia;

1.945 DL 7.661/45 (Lei Falimentar), com as alteraes da Lei 4.983/66, em *art 63, inciso VI; *art 93 nico; *art 169, inciso VI; *art 211 e 212. incisos I e II........ que estabeleceu regras claras, definindo esta atribuio ao contador;

1.946 DL 9.295/46 (criou o CFC, definindo as atribuies do contador) que foi, podemos dizer institucionalizada no Brasil a percia contbil;

1.973 Lei 5.869/73, com as modificaes das Leis 5.925/73, 7.270/84 e 8.455/92, que finalmente as percias judiciais tiveram uma legislao ampla, clara e aplicvel; onde esto inseridas todas as normas que a disciplinam.

ASPECTOS SOCIAIS E TICOS

Sempre que realizado um trabalho profissional, se espera que resulte num benefcio para a sociedade; sem o qual o mesmo no teria valor social. Logo, quando se realiza um percia levamos em considerao os efeitos sociais decorrentes.

Exemplo: partilha de bens justa e honesta processo de inventrio------- evidente que a deciso do Juiz ser orientada pelo trabalho do contador, nas funes de perito;;;;;; proporcionado bem estar a todos aqueles que tm interesse naquela partilha.

---outro fator importante a considerar o compromisso tico e moral do perito para com a sociedade e para com sua classe profissional; tendo a tica um grande peso, pois o trabalho eficaz decorrncia de uma boa formao do profissional.

CONCEITOS: PERCIA, PERITO E ASSISTENTE

Por uma tica mais ampla, podemos entender percia como um trabalho de natureza especfica, cujo rigor na execuo seja profundo.

---- Por qu da percia: solicitada para efeito de prova ou opinio que exija conhecimento da rea profissional com o objetivo de auxiliar o Juiz de Direito no julgamento de uma lide.

quando a prova do fato depender de conhecimento tcnico ou cientfico, o juiz ser assistido pelo perito, ............... (CPC, art 145).

Alguns conceitos

PERCIA

NBPJ-2 (Norma Brasileira de Percia Judicial) - a percia judicial, quando pertinente a profisses regulamentadas, ser exercida por profissionais legalmente habilitados, com ttulos registrados nos rgos fiscalizadores do exerccio de suas profisses requeridas ainda, reconhecida idoneidade moral, capacidade tcnica e experincia profissional ;

DAuria - o testemunho de uma ou de mais pessoas tcnicas (experts) no sentido de fazer conhecer um fato cuja existncia no pode ser acertada ou juridicamente apreciada, seno apoiada em especiais conhecimentos cientficos ou tcnicos ;

NBC T 13 aprovada pela Resoluo CFC 731/92 o conjunto de procedimentos tcnicos que tem por objetivo a emisso de laudo sobre questes contbeis, mediante exame, vistoria, indagao, investigao, arbitramento, avaliao ou certificao ;

------- estabelece a resoluo ainda que: a percia contbil judicial, extrajudicial ou arbitral, de competncia exclusiva de Contador;

NBC T 13 reformulada pela Resoluo CFC 858/99 o conjunto de procedimentos tcnicos e cientficos destinados a levar instncia decisria elementos de prova necessrios a subsidiar a justa soluo do litgio, mediante laudo pericial contbil, e ou parecer judicial contbil, em conformidade com as normas jurdicas e profissionais, e a legislao especfica no que for pertinente ;

Reinaldo Gonalves , pois, o exame hbil com o objetivo de resolver questes contbeis, ordinariamente originrias de controvrsias, dvidas e de casos especficos ou previstos em lei ;

conceito de exame pericial - o exame de alguma coisa realizada por pessoa habilitada ou perito,

para determinado fim, judicial ou extrajudicial ;

Valder Alberto percia um instrumento especial de constatao, prova ou demonstrao, cientfica ou tcnica, da veracidade de situaes, coisas ou fatos;

Saredo a operao que, por encargo da autoridade judiciria, atribuda a pessoas peritas em cada cincia ou arte e que se obrigam a expor o fato, ou sobre questo que lhes submetida, todas as informaes necessrias, para esclarecimento dos magistrados, e isto porque estes, por si mesmos, no poderiam, ou muito dificilmente poderiam, conhecer o que os peritos por sua cincia ou arte esto em melhores condies para explicar ;

Antnio Magalhes trabalho que exige notria especializao no seio das Cincias Contbeis, com o objetivo de esclarecer ao Juiz de Direito, ao Administrador Judicial (Sndico ou Comissrio) e outras autoridades formais, fatos que envolvam ou modifiquem o patrimnio de entidades nos seus aspectos quantitativos .

PERITO

-------- e aquele que nomeado por iniciativa do Juiz

Perito Judicial o profissional habilitado e nomeado pelo Juiz de um feito para opinar sobre

questes tcnicas de sua especializao ;

** na percia h limitao da matria sob exame, no lcito ao perito exorbitar da matria submetida.

*** faz a percia, lavra e assina o laudo.

ASSISTENTE

------------ aps a nomeao do perito pelo Juiz, podem as partes ou apenas uma delas,

indicar assistente tcnico , chamado de PERITO DA PARTE (mesmos requisitos, ticos, profissionais, etc, etc)

** emite parecer tcnico.

EXERCCIO PROFISSIONAL DA FUNO PERICIAL

DL 9.295/46 art 25, letra c.) Percias judiciais e extrajudiciais, reviso de balanos e de contas em geral, verificao de haveres, reviso permanente ou peridica de escritas, regulaes judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistncia aos Conselhos Fiscais das S/As e quaisquer outras atribuies de natureza tcnica conferidas por lei aos profissionais da contabilidade;

NBC T 13 reformulada pela Resoluo CFC 858/99 percia contbil, tanto a judicial, como a extrajudicial e a arbitral, de competncia exclusiva de Contador registrado em CRC;

NBC P 2 (Normas Profissionais do Perito Contbil) criadas pela Resoluo CFC 733/92 e reformuladas pela Resoluo CFC 857/99;; disciplina as condies de competncia tcnico-profissional, independncia, impedimento, recusa, honorrios, sigilo, responsabilidade e zelo, utilizao de especialistas.

PERFIL

O perito deve ser ntegro, possuir uma formao, como cidado de elevado esprito de sacrifcio. Sua personalidade e formao moral so caracterizadas pela independncia, dosando sua energia com pacincia, para atingir o fim colimado, (submetido ao exame, dentro do exame) qual seja: obter os elementos que conduzam a relatar a verdade.Ao compromissar-se, fica revestido de uma autoridade que deve ser preservada e respeitada a qualquer custo. E, para que essa autoridade possa ser preservada, ela fica condicionada ao seu comportamento como cidado em que devem predominar, alm de sua capacidade tcnico-profissional, a moralidade e a honestidade.Conhecimentos gerais e profundos da cincia contbil, terica ou aplicada em suas vrias manifestaes organizacionais pblicas e privadas, alm de outras reas correlatas como exemplo: matemtica financeira, estatstica, assuntos tributrios, tcnicas e prticas de negcios, bem como domnio do direito processual civil, em especial quanto aos usos e costumes relativos percia, e de legislao correlata so essenciais ao desempenho competente da funo pericial aliados com qualidade de esprito que o fazem perspicaz, crtico hbil e circunspeto (olha em volta de si, ponderado, prudente, srio, sisudo) -------------- (esprito crtico, imparcial, formao moral elevada).** Costuma-se dizer que o perito contbil no cr, ele v;;; este olhar deve ser cuidadoso, crtico, minucioso, profundo, indagativo, de modo a extrair dos fatos contbeis por ele observados toda a veracidade dos mesmos. FUNDAMENTOS TERICOS E TICOS DA PERCIA CONTBIL

FUNES CONTBEIS

Estabeleceremos algumas classificaes das funes contbeis e fim de encontrar o campo de estudo e, encontrarmos as seguintes:

Fundamentais; e,

Complementares.

Dentro destas funes, temos os seguintes aspectos relevantes:

administrativo;

tcnico;

psicolgico;

social; e,

profissional.

FUNDAMENTAIS

A contabilidade tem, em ltima anlise, funo descritiva. Mas, em funo da variedade dos patrimnios individualizados e a complexidade de cada conjunto e os inmeros aspectos das transformaes dos componentes agregados na riqueza que se torna necessrio o desdobramento para classificar essa funo geral em trs funes fundamentais:

a) Funo escritural ou de registro;

b) Funo expositiva ou demonstrativa; e,

c) Funo interpretativa ou de anlise.

Escritural

a bsica, e mais comum revela-se pela anotao fiel e continuada dos fatos ocorridos na gesto administrativa do patrimnio; iniciando-se o processo escritural com a observao, seguindo-se o exame da matria a registrar, a coordenao dos elementos no sentido da homogeneidade das espcies e a anotao metdica com observncia das tcnicas contbeis.

Expositiva

Tem efeito na reduo sintetizada (balano patrimonial) e analtica (evidenciao) da matria registrada; assumindo carter mais elevado, porque realizada com a afirmao categrica dos estados patrimoniais , em conjunto e em suas partes.

Interpretativa

Interpretao tcnica do contedo do balano patrimonial ou das demais demonstraes, traduz-se em anlise dos elementos expostos; sendo funo fundamental como testemunho autorizado da significao de situaes presentes e previso de situaes futuras.

COMPLEMENTARES

As transaes ou negcios merecem adequado registro, como exemplo: obrigaes a cumprir; ttulos de crdito a vencer; riscos ou compromissos recprocos; orament