Apostila planejamento financeiro contábil

Fundação Paula Souza – Apostila de P.F.C – Prof. Geraldo

www.exacon.com.br – 070207 1

Apostila Planejamento Financeiro Contábil

Para o curso de Técnico em Administração e

Logística

- Planejamento Financeiro Contábil -

Prof. Geraldo

CRC-SP 180.404/0-7

São Paulo

Janeiro - 2007

É proibida a reprodução total ou parcial desta apostilasem prévia autorização do autor, exceto para alunos docurso de Administração da ETE – Franco da Rocha - SP.



TORNE-SE UM OCEANO

"Penso que, mesmo antes de um rio cair no oceano, ele treme de medo. Olha para trás, para toda a

jornada: os cumes, as montanhas, o longo caminho sinuoso através das florestas, através dos povoados,

e vê à sua frente um oceano tão vasto, que entrar nele nada mais é que desaparecer para sempre. Mas

não há outra maneira. O rio não pode voltar. Ninguém pode voltar. Você pode apenas ir em frente.

O rio precisa se arriscar e entrar no oceano. E somente quando ele entra no oceano é que o medo

desaparece. Porque apenas então o rio saberá que não se trata de desaparecer no oceano, mas tornar-se

oceano. Assim somos nós. Voltar é impossível na existência. Você pode ir em frente e se arriscar: Torne-

se OCEANO !!!"

"A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original " (Albert Einstein)



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Administração

O Técnico em Administração é o profissional que controla a rotina administrativa das empresas. Colabora nos planejamentos estratégico, tático e operacional. Realiza atividades em recursos humanos e intermedeia mão-de-obra para colocação e para recolocação profissional. Atua na área de compras; auxilia no setor contábil e assessora a área de vendas. Intercambia mercadorias e serviços e executa atividades nas áreas fiscal e financeira.

Mercado de trabalho: áreas da indústria, comércio, prestação de serviços, empresas em geral de pequeno e médio porte, entre outros.

http://www.centropaulasouza.com.br/Cursos/ETE/Administracao.html

Logística

Técnico em Logística

Área profissional: Gestão

PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO

É o profissional que executa procedimentos de planejamento, de operação e de controle relativos à programação da produção de bens e serviços, à programação de manutenção de máquinas e de equipamentos e à gestão de compras, de recebimento, de armazenamento, de movimentação, de expedição e de distribuição de materiais e de produtos, utilizando a tecnologia da informação.

Mercado de trabalho

Áreas da Indústria, Comércio e empresas de consultoria.

http://www.centropaulasouza.com.br/Cursos/ETE/Logistica.html



SUMÁRIO

1) O PLANEJAMENTO FINANCEIRO CONTÁBIL NO PLANO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 7

2) MÓDULO I – COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E BASES TECNOLÓGICAS 9

3) QUAL O OBJETIVO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO CONTÁBIL 10

PLANEJAMENTO FINANCEIRO 10 EVENTOS QUE PODEM ORIGINAR A NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO: 10 ALGUNS EQUÍVOCOS A RESPEITO DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO 10 PLANEJAMENTO CONTÁBIL 10

4) FIRMAS INDIVIDUAIS E SOCIEDADE 11

A EMPRESA INDIVIDUAL 11 DIFERENÇA ENTRE EMPRESA INDIVIDUAL E AUTÔNOMO ESTABELECIDO 11 NOME EMPRESARIAL 11 LEGALIZAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA INDIVIDUAL (JUNTA COMERCIAL) 12 SOCIEDADE 12 SOCIEDADES ANÔNIMAS 12 SOCIEDADE LIMITADA 13 CAPITAL SOCIAL 13 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 14 NOME EMPRESARIAL DA SOCIEDADE LIMITADA 14 LEGALIZAÇÃO CADASTRAL DA SOCIEDADE LIMITADA 15

5) DOCUMENTOS E EXPRESSÕES COMERCIAIS E TRABALHISTAS 16

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 16 AVAL 16 LETRA DE CÂMBIO 16 CHEQUE 17 CONSIGNAÇÃO MERCANTIL 17 CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL 17 DEBÊNTURES 18 DESCONTO DE DUPLICATAS 18 DUPLICATA 18 FATURA 18 FIANÇA 19 FOLHA DE PAGAMENTO 19 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 19 GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL 19 NOTA FISCAL 20 NOTA PROMISSÓRIA 20 PEDIDO DE COMPRAS 20 PENHOR MERCANTIL 20 PRÓ-LABORE 21 RECIBO 21 RESERVA DE DOMÍNIO 21 TRIPLICATA 21

6) ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL 21

EXIGÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO 21 REGRAS BÁSICAS DA ESCRITURAÇÃO 22 LIVROS COMERCIAIS 22 LIVRO DIÁRIO 22 LIVRO RAZÃO 23 LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS 23 OUTROS LIVROS AUXILIARES 23 LIVROS FISCAIS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 23 ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS 24 AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS 24 LIVROS DISPENSADOS DA AUTENTICAÇÃO 24 EMPRESAS DISPENSADAS DE ESCRITURAÇÃO 24 RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL 24 LIVROS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO ICMS/IPI E DO ISS 24 LIVROS SOCIAIS EXIGIDOS PARA AS SOCIEDADES ANÔNIMAS 25

7) PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS 25



8) CONTAS A RECEBER E A PAGAR 27

GESTÃO DO “CONTAS A RECEBER” 27 GESTÃO DO “CONTAS A PAGAR" 28

9) LIVRO-CAIXA 28

TERMOS DE ABERTURAS E ENCERRAMENTO 28 ESCRITURAÇÃO 29 INDIVIDUALIZAÇÃO DOS LANÇAMENTOS 29 ESCRITURAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA INFORMATIZADO 29

10) INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE 29

OBJETIVOS DA CONTABILIDADE: 30 PRIMEIRAS NOÇÕES DE CONTABILIDADE 32 DEFINIÇÃO DE PATRIMÔNIO, BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES. 33 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS 34

11) PRIMEIRAS NOÇÕES DE BALANÇO PATRIMONIAL 34

BALANÇO PATRIMONIAL - OBJETIVO 34 EXERCÍCIO SOCIAL E CICLO OPERACIONAL 35 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS 35 ATIVO 35 ATIVO CIRCULANTE 35 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 35 ATIVO PERMANENTE 35 PASSIVO 36 PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 36 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 36 CAPITAL SOCIAL 36 RESERVAS DE CAPITAL 36 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 37

12) O PATRIMÔNIO E SUA COMPOSIÇÃO 42

PATRIMÔNIO 42 BENS 42 BENS TANGÍVEIS: 42 BENS INTANGÍVEIS: 42 DIREITOS 42 OBRIGAÇÕES 42

13) DIFERENÇA ENTRE OS CONCEITOS DE CAPITAL 42

14) ATOS E FATOS CONTÁBEIS 43

15) CONTAS E PLANO DE CONTAS 43

16) MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS 44

17) LIVRO DIÁRIO 44

18) LIVRO RAZÃO 45

19) RAZONETES 45

20) BALANCETE DE VERIFICAÇÃO E BALANÇO PATRIMONIAL 46

21) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE 46

22) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES 47

INTRODUÇÃO 47 PREÇO ESPECÍFICO 47 PEPS – PRIMEIRO QUE ENTRA – PRIMEIRO QUE SAI 48 UEPS – ÚLTIMO QUE ENTRA – PRIMEIRO QUE SAI 49 CUSTO MÉDIO PONDERADO PERMANENTE 50 PREÇO MÉDIO PONDERADO MENSAL 50

23) UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS 51

24) MODELO DE RAZONETES E PLANILHAS 53

A) RAZONETES 53



B) PLANILHA – CONTROLE DE ESTOQUE 54 C) PLANILHA - BALANCETE 54 D) PLANILHA – BALANÇO PATRIMONIAL 55 E) PLANILHA - DRE - DEMOSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 56

25) BIBLIOGRAFIA 64



Planejamento Financeiro Contábil 1) O Planejamento Financeiro Contábil no Plano do Curso de Administração

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL.

PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS

Competências

Identificar a importância do planejamento e organização de sistemas específicos de controles internos compreendendo: delegações de funções, segregações de trabalho, sistemas de classificação de documentos, calendários, eventos legais ou internos.

Identificar e caracterizar sistemas de controles sobre registros contábeis e gerenciais, de

publicações contábeis ou gerenciais, de métodos de estornos, ajustes ou reclassificações, de

acordo com as normas e princípios de contabilidade a serem aplicados, bem como sistemas

de guarda e segurança dos arquivos.

Identificar e caracterizar pontos essenciais de uma política financeira e sua utilidade para executores e usuários.

Identificar a relação entre as políticas financeiras e a execução financeira no processo de definição dos parâmetros da política de financiamento comercial, industrial, etc.

Identificar e caracterizar o sistema, objetivos e amplitude do planejamento financeiro.

Habilidades

• Organizar informações para estabelecer comparações entre políticas financeiras das organizações tais como: resultado financeiro, custo real de juros, receita real de juros, descontos obtidos e concedidos, penalidade de atrasos, prêmios de pontualidade, variáveis de aplicação.

• Utilizar aplicativos de informática para planejamento tributário, financeiro e contábil.

• Obter informações sobre elementos financeiros a serem incluídos no Planejamento Financeiro.

• Elaborar relatório de não observância de controles citando fatos, causas, conseqüências e correções.

Bases Tecnológicas

• Métodos de planejamento financeiro e contábil

• Organização de informações contábeis

• Escrituração de livros fiscais e contábeis de acordo com as atividades econômicas específicas

• Orçamentos de vendas e de produção

• Organização de informações contábeis

• Sistema de demonstração de despesa financeira e escritural

• Controles internos, financeiro, contábil e tributário

• Planejamento e execução financeira

• Sistemas informatizados de processamento contábil, financeiro e tributário

• Correlacionar o planejamento e a execução financeira:



entrada e saída de caixa;

contas a pagar e a receber;

saldos bancários ; dívidas bancárias;

vendas a prazo e à vista;

descontos concedidos e obtidos;

despesas de capital;

distribuição de lucros ou dividendos;

transferências financeiras;

impostos a pagar e a compensar;

folha de pagamento e encargos;

receitas e despesas incidentais;

outras receitas e despesas



2) Módulo I – Competências, Habilidades e Bases Tecnológicas

Competências Habilidades Bases Tecnológicas

FUNÇÃO 1: PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS Subfunção 1.1: Planejamento Tributário, Financeiro e Contábil. • Identificar a importância do planejamento e organização de

sistemas específicos de controles internos compreendendo: delegações de funções, segregações de trabalho, sistemas de classificação de documentos, calendários, eventos legais ou internos.

• Identificar e caracterizar sistemas de controles sobre registros

contábeis e gerenciais, de publicações contábeis ou gerenciais, de métodos de estornos, ajustes ou reclassificações, de acordo com as normas e princípios de contabilidade a serem aplicados, bem como sistemas de guarda e segurança dos arquivos.

• Identificar e caracterizar pontos essenciais de uma política

financeira e sua utilidade para executores e usuários. • Identificar a relação entre as políticas financeiras e a execução

financeira no processo de definição dos parâmetros da política de financiamento comercial, industrial, etc.

• Identificar e caracterizar o sistema, objetivos e amplitude do

planejamento financeiro.

FUNÇÃO 2: PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS Subfunção 2.1: Planejamento Tributário, Financeiro e Contábil. • Elaborar demonstrativos contábeis simplificados. • Organizar informações contábeis. • Utilizar aplicativos de informática para planejamento

tributário, financeiro e contábil. • Obter informações sobre elementos financeiros a

serem incluídos no Planejamento Financeiro. • Elaborar relatório de não observância de controles

citando fatos, causas, conseqüências e correções.

FUNÇÃO 3: PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS Subfunção 3.1: Planejamento Tributário, Financeiro e Contábil. • Métodos de planejamento financeiro e contábil • Organização de informações contábeis: livros fiscais e contábeis • Orçamentos de vendas e de produção • Organização de informações contábeis • Sistema de demonstração de despesa financeira e escritural • Controles internos, financeiro, contábil e tributário • Planejamento e execução financeira • Sistemas informatizados de processamento contábil, financeiro e

tributário • Correlacionar o planejamento e a execução financeira:

o entrada e saída de caixa o contas a pagar e a receber o saldos bancários ; dívidas bancárias o vendas a prazo e à vista o descontos concedidos e obtidos o despesas de capital o distribuição de lucros ou dividendos o transferências financeiras o impostos a pagar e a compensar o folha de pagamento e encargos o receitas e despesas incidentais o outras receitas e despesas por caixa

• Sistemas informatizados de processamento de textos, planilhas

eletrônicas e banco de dados

Planejamento Financeiro Contábil



3) Qual o objetivo do Planejamento Financeiro Contábil

Planejamento Financeiro Planejamento financeiro aborda a programação do seu orçamento, a racionalização dos

gastos e a otimização de seus investimentos. É um processo racional de administrar sua renda, seus investimentos, suas despesas,

seu patrimônio, suas dívidas, objetivando tornar realidade seus sonhos, desejos e objetivos, tais como: casa própria, poupar para a educação dos filhos, fazer a viagem dos sonhos, investir de acordo com o perfil pessoal, ser bem sucedido na carreira profissional, reduzir impostos, tornar-se empresário, aposentar-se confortavelmente, planejar e administrar testamento, partilha, ...

A maioria das pessoas trata de suas finanças procurando gastar menos do que ganha. Este é apenas um dos aspectos do planejamento. Mas é necessário, entre outros aspectos, estabelecer objetivos, sem os quais a pessoa age como um barco sem rumo.

A vida produtiva tem várias fases, cada uma das quais apresenta seus desafios. Através do planejamento é possível identificar as oportunidades e dificuldades de cada

uma, e definir antecipadamente, estratégias para enfrentar cada situação. O planejamento financeiro será o seu mapa de navegação. Mostrará onde está, onde

quer chegar e indicará os caminhos a percorrer. Um planejamento financeiro eficiente pode fazer mais por seu futuro do que 30 ou 40

anos de trabalho.

Eventos que podem originar a necessidade do planejamento financeiro:

• Compra ou venda de negócios de família • Crise Financeiro • herança ou repartição de bens • mudanças na carreira profissional • planejamento para filhos ( nascimento, adoção, educação ) • planejamento para aposentadoria • preparação para casamento, separação • recebimento de grande soma de dinheiro ou inesperada queda financeira

O planejamento das finanças não visa apenas o sucesso financeiro, ele é relevante para o sucesso pessoal e profissional.

O gerenciamento adequado das finanças é o diferencial entre sonhadores e realizadores. Alguns Equívocos a Respeito de Planejamento Financeiro

• Confundir Planejamento Financeiro com Investimentos; • Esperar momentos de crise para tomar a iniciativa de fazer o Planejamento Financeiro; • Esperar retornos irreais para seus investimentos; • Não estabelecer objetivos financeiros mensuráveis; • Pensar que Planejamento Financeiro é a mesma coisa que planejamento para

aposentadoria; • Pensar que Planejamento Financeiro é para quando ficarem velhos; • Pensar que Planejamento Financeiro é Planejamento Tributário • Pensar que Planejamento Financeiro é somente para quem possui muito dinheiro; • Pensar que utilizar os serviços de um Consultor Financeiro, significa perder o controle

de suas finanças pessoais; • Tomar uma decisão financeira sem entender seus efeitos em sua situação financeira

global;

Planejamento Contábil O planejamento contábil é representado pelo conjunto de normas e procedimentos que

orientam as atividades de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos usuários diretos e indiretos, fornecendo elementos para a correta gestão do negócio, permitindo tomadas de decisões eficazes.



4) Firmas Individuais e Sociedade

As empresas pessoas jurídicas são organizadas basicamente sob duas formas: • empresa individual (quando a empresa “tem um único proprietário”); ou • sociedade (quando a empresa “tem dois ou mais proprietários).

Vamos estudar os conceitos básicos de empresa individual, de sociedade por cotas de responsabilidade limitada e sociedade anônima.

A Empresa Individual

A empresa individual (ou comerciante individual) é a pessoa natural que exerce o comércio em seu próprio nome, individualmente e por conta e risco.

A pessoa natural é considerada comerciante quando pratica atos de comércio com habitualidade e finalidade de lucro, fazendo disso sua profissão.

Atos de comércio isolados e esparsos não são suficientes para caracterizar a pessoa natural como comerciante. Perante a legislação comercial, a habitualidade é requisito indispensável.

Um exemplo típico de empresa individual é o caso de uma pessoa que se estabeleça com uma pequena loja de roupas. Como ela abriu sua loja sem sócios, atuará no comércio como empresa individual – equiparada, portanto, a pessoa jurídica. Diferença entre empresa individual e autônomo estabelecido

Empresa individual e autônomo estabelecido não são a mesma coisa. Como dissemos, é a natureza da empresa individual a exploração de atividades

caracterizada como comercial. A empresa individual pode ter atividades mercantis e de prestação de serviços. Mas a

existência de atividade mercantil é responsável para a sua configuração, ou seja, não se admite a existência de empresa individual sem a atividade mercantil.

Portanto, o autônomo estabelecido não é empresa individual, embora em muitos casos seu estabelecimento (escritório, consultório, oficina, etc.) tenha verdadeira estrutura de empresa.

Equiparação da empresa individual a pessoa jurídica pela legislação do imposto de Renda. De acordo com o art. 150 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99)

• as empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas • são empresas individuais: as firmas individuais e as pessoas físicas que, em

nome individual, explorem, habitualmente e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial,com o fim especulativo de lucro mediante venda a terceiros de bens ou serviços.

• não se equipara a empresa individual (portanto, não ocorre equiparação a pessoa jurídica) a pessoas que, individualmente, exerça as profissões ou explore as atividades de: médico, engenheiro, advogado,dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pinto, escultor, e outras que lhes possam ser assemelhados, bem como profissões ,ocupações e prestação de serviços não comerciais.

Nome empresarial O nome empresarial é aquele sob o qual a empresa exerce sua atividade e se obriga

nos atos a ela pertinentes A firma individual é o nome utilizado pelo empresário mercantil individual O empresário individual só poderá adotar como firma o seu próprio nome, aditado, se

quiser ou quando já existir nome empresarial idêntico, de designação mais precisa de sua pessoa ou de sua atividade.

Assim, por exemplo, se o Sr. Márcio da Silva, estabelecer-se como comerciante individual do ramo de calçados, seu nome empresarial poderá ser, simplesmente, “Márcio da Silva” ou, então, “Márcio da Silva-Calçados”.



Legalização cadastral da empresa individual (Junta Comercial) A empresa individual deve ser registrada no registro do Comércio (Juntas Comerciais),

por meio do formulário/Programa de firma Individual, no qual será devidamente indicado, entre outros dados, o objeto da empresa (gênero e espécie das atividades a serem desenvolvidas), ou seja, exatamente o que o titular irá fazer, expressando o tipo de comércio pretendido.

Mas a empresa individual deverá ser registrada também em outros órgãos para que possa comprar e vender mercadorias, emitir notas fiscais, contratar e registrar empregados, legalizar seus livros de escrituração mercantil e fiscal etc. – enfim, atuar legalmente: • na Secretaria da Receita Federal ( Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, antigo

CGC); • no instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observando-se que a matricula no INSS é

feita simultaneamente com a inscrição no CNPJ: • na Secretaria do Estado da Fazenda ( inscrição estadual) • na Prefeitura do Município (inscrição municipal) Sociedade

Como dissemos anteriormente, quando a empresa “tem dois ou mais proprietários”, surge a figura da sociedade, ou seja, duas ou mais pessoas que decidiram explorar em conjunto determinado ramo de negócio.

Os tipos de sociedades mais comuns são a sociedade anônima e a sociedade por quotas de responsabilidade limitada (ou, simplesmente, “sociedades limitadas”)

Além desses, sobre os quais comentaremos adiante, existem ainda outros tipos de sociedades, bom menos usuais na prática (sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade de capital e indústria; sociedade em conta de participação).

Os conceitos gerais sobre sociedades que aqui focalizaremos aplicam-se não apenas àquelas constituídas para a exploração de atividade comercial (por exemplo: uma loja de roupas), mas também às “sociedades civis”,ou seja, às sociedades constituídas unicamente com o objetivos de prestar serviços (por exemplo: uma empresa que presta serviços de propaganda e publicidade) Sociedades Anônimas

As sociedades anônimas (também chamadas de “companhias”), que são regidas pela Lei nº. 6.404/76 (a chamada “Lei das S/A”), têm como principal característica o fato de que seu capital social é dividido em ações, o que, ao menos em tese, significa que um maior número de pessoas pode dele participar.

A responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art. 1º)

Companhia aberta ou fechada • A companhia é aberta se as suas ações estiverem admitidas à negociação em

Bolsa de Valores ou no mercado de Balcão. Caso contrário será companhia fechada.

• Somente as ações de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser distribuídas no mercado de Balcão (art. 4º da lei 6.404/76)

• Ações

De acordo com a lei nº. 6.404/76 (arts. 11 e 20) • o estatuto (documento pelo qual se constitui a sociedade anônima) fixa o número de

ações em que se divide o capital social e estabelece se as ações terão, ou não, valor nominal;

• o valor nominal das ações de companhia aberta não pode ser inferior ao mínimo fixado pela CVM;

• as ações devem ser obrigatoriamente nominativas, ou seja, não é admitida emissão de ações ao portador.



Administração da sociedade anônima A Administração da companhia compete, conforme disposto no estatuto, ao conselho de

administração e à diretoria, ou somente à diretoria (Lei 6.404/76, art. 138) Isso significa que a administração não é necessariamente exercida por acionistas.

Nome empresarial da sociedade anônima.

O nome empresarial (aquele sob o qual a empresa exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes) utilizado pelas sociedades anônimas é a denominação social.

A denominação social é formada com palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e/ou com expressões de fantasia. É facultada a indicação do objeto da sociedade.

Na sociedade anônima, a denominação social deve ser acompanhada das expressões “Companhia” ou “Sociedade Anônima”, por extensas ou abreviadas (Cia. ou S/A), vedada a utilização da primeira ao final.

Portanto, a sociedade anônima denomina-se, por exemplo:

• “X" Indústria e Comércio S/A”; • “S/A `X` Indústria e Comércio; ou ainda • “Cia. `X`Indústria e Comércio”.

Legalização Cadastral da sociedade anônima

A sociedade anônima pode ser constituída por um mínimo de duas pessoas (lei 6.404/76. art. 80)

Seu estatuto social deve (art. 83): • satisfazer a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em

geral e àqueles que são peculiares às companhias (estabelecidos na lei nº. 6.404/76; e • conter as normas pelas quais a companhia será regida.

Os atos constitutivos da sociedade anônima devem ser publicados e arquivados na

Junta Comercial. A sociedade anônima é considerada mercantil (sujeita a registro na Junta Comercial) qualquer que seja seu objeto social (comércio ou prestação de serviços), de acordo com a Lei nº. 6.404/76, art. 2) Cabe observar que, para que possam comprar e vender mercadorias, emitir notas

fiscais, contratar e registrar empregados, legalizar seus livros de escrituração mercantil e fiscal etc. – enfim, atuar legalmente, as sociedades anônimas deverão ser registradas também:

• na Secretaria da Receita Federal (CNPJ) • No instituto nacional do Seguro Social (INSS) – matricula simultânea com o CNPJ • na Secretaria de Estado da Fazenda (inscrição estadual) • na Prefeitura do Município ( inscrição municipal) etc..

Sociedade Limitada

As sociedades por quotas de responsabilidade limitada são do tipo societário mais comum. Grande parte das empresas que existem no País é constituída sob a forma de “limitada”. Por isso, vamos focalizar a seguir os aspectos principais relativos esse tipo societário.

• A Sociedade por quotas de responsabilidade limitada pode ser constituída por duas

ou mais pessoas. • Nelas, a responsabilidade dos sócios pelo pagamento das obrigações da empresa é

limitada à importância total do capital social. Capital Social

O capital social das sociedades limitadas é representado por quotas (parcelas do capital).

Ao decidirem constituir a sociedade, os sócios, levando em conta sua possibilidade econômica, decidem o valor do capital social da empresa tendo em vista fatores como:



• necessidade financeira para o início do negócio; • o retorno que o investimento poderá proporcionar; • o percentual que cada sócio terá na empresa sobre o lucro, etc..

Pode-se dizer que existem dois momentos que caracterizam o ato de formação do capital das sociedades limitadas:

• a subscrição, ou seja, a “promessa do sócio” de conferir determinado montante de fundos para a formação do capital social, em dinheiro ou em bens;

• a integralização, que é o cumprimento, pelo sócio, da promessa de entrega do montante com o qual se comprometeu para a formação do capital social. Em boa parte dos casos, a subscrição e a integralização do capital social ocorrem

simultaneamente, ou seja, por ocasião da constituição da empresa os sócios declaram, no contrato social, o valor com o qual vão contribuir para a formação do capital social e já “entregam” essa importância (em dinheiro ou em bens) ao caixa da sociedade (se em dinheiro) ou ao patrimônio desta. Se em bens – por exemplo, uma máquina ou um terreno para a construção da sede).

Quando um ou mais sócios subscrevem o capital social, mas não o integraliza totalmente, é ajustado um prazo para a integralização da parcela restante. Surge assim, a figura do “capital a integralizar”.

Não a prazo legalmente fixado para que o sócio integralize o capital subscrito. O que prevalece é o acordo entre os sócios. Devidamente informado no contrato social.

• Ao se constituir uma sociedade, este tem, de imediato, uma necessidade de caixa

para sua implantação, como por exemplo, os gastos com “abertura” da empresa, instalações, etc.

• Portanto, nenhuma sociedade, do ponto de vista prático, poderá ser constituída com capital social totalmente a integralizar, simplesmente porque não seria possível implantá-la, em função dos custos que incidem já na sua constituição.

Administração da Sociedade Limitada

A administração da sociedade por quotas de responsabilidade limitada é feita pelos sócios-gerentes ou administradores nomeados em contrato social.

A gerência decorre da condição de sócio. Se o contrato não contiver cláusula específica sobre o assunto, todos os sócios poderão exercê-la.

Se o contrato designar quais sócios serão os gerente, apenas a estes caberá o exercício da administração.

Delegação da Gerência O contrato social pode autorizar (ou não proibir) que o sócio-gerente delegue seus poderes a terceiros, estranhos ao quadro social (não-sócios). Neste caso, se o sócio-gerente desejar que seus poderes sejam exercidos por terceiros, ele os delegará mediante “Carta de Gerência” (instrumento por meio do qual o sócio-gerente delega, isto é, atribui a uma terceira pessoa, os poderes da gerência da sociedade. Através da novo código civil, basta mencionar no contrato social quem será o administrador da empresa.

Nome empresarial da sociedade limitada

O nome empresarial (aquele sob o qual a empresa exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes) utilizado pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada é:

• a firma ou razão social; ou • a denominação social. A firma ou razão social, se não individualizar todos os sócios, deverá conter o nome de

pelo menos um deles, acrescido do aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado, e da palavra “limitada”, por extenso ou abreviada.

Na firma ou razão social:

• O nome do titular e dos sócios poderá figurar de forma completa ou abreviada, e é admitida a supressão de prenomes;

• Havendo mais de um patronímico, um deles poderá ser abreviado ou suprimido;



• O aditivo “& e Cia.” poderá ser substituído por expressão equivalente, tal como “e filhos” ou “e irmãos”, entre outras.

Opcionalmente, em vez da razão social a sociedade por quotas de responsabilidade

limitada pode adotar a denominação social. A denominação social é formada com palavras de uso comum ou vulgar na língua

nacional ou estrangeira e/ou com expressões de fantasia, facultando-se a indicação do objeto da empresa (sua atividade).

Na sociedade por quotas, a denominação deverá ser seguida da expressão “Limitada”, por extenso ou abreviada (Ltda.). O mais comum é a utilização da expressão abreviada (Ltda.)

No caso da sociedade simples por quotas de responsabilidade limitada (ou seja, sociedade constituída exclusivamente para a exploração de atividades de prestação de serviços), inclui-se no nome empresarial a expressão “sociedade simples” (normalmente, de forma abreviada –S/S).

Portanto, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada são nominadas por firma ou razão social ou, opcionalmente, por denominação social. A razão social da sociedade limitada formada pelos sócios Srs. João Santos e Paulo Silva pode ser exemplificada pelas seguintes formações: J.Santos &P.Silva Ltda; Santos & Silva Ltda.; J.Santos & Cia. Ltda. De outro modo, se considerarmos que a sociedade tenha por objeto social a exploração do comércio de calçados e que os sócios optaram pela adoção de uma denominação social, esta poderá ser, por exemplo, “Calçados União Ltda.” em que a expressão “União” representa fantasia criada pelos sócios para a nominação da sociedade.

Legalização cadastral da sociedade limitada

O contrato social da sociedade por quotas de responsabilidade limitada deve ser arquivado:

• na Junta Comercial, tratando-se de sociedade comercial (ou que tenha atividades tanto comerciais quanto de prestação de serviços)

• no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ( Cartório de Títulos e Documentos), no caso de sociedade simples( ou seja, sociedade constituída exclusivamente para a exploração de atividades de prestação de serviços). Além disso, para que possa comprar e vender mercadorias, emitir notas fiscais,

contratar e registrar empregados, legalizar seus livros de escrituração mercantil e fiscal etc. _ enfim, atuar legalmente – as sociedades por quotas de responsabilidade limitada deverão ser registradas também:

• na Secretaria da Receita Federal (CNPJ) • No instituto nacional do Seguro Social (INSS) – matricula simultânea com o CNPJ • na Secretaria de Estado da Fazenda (inscrição estadual) • na Prefeitura do Município ( inscrição municipal) etc..



5) Documentos e Expressões Comerciais e Trabalhistas Alienação Fiduciária

Na operação de alienação fiduciária interferem três partes: o vendedor, o empreendedor do numerário (ou financiador) e o adquirente. O adquirente propõe ao vendedor a aquisição do bem de seu interesse e este diligencia com o agente de crédito de modo a obter, para o adquirente, uma linha de financiamento. Concretizada a operação, o vendedor desaparece totalmente da relação jurídica, que subsistirá entre o financiado ou adquirente e o credor fidejussório.

De acordo com a definição legal (Art. 66. da Lei n° 4.728/65, na redação que lhe foi dada pelo Decreto lei n° 911/69), “a alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta em coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incubem de acordo com a lei civil e penal”.

Se, por exemplo, denominada pessoa adquire um veículo em uma revendedora e, por não dispor do capital necessário para o pagamento do preço pretendido pelo vendedor, obtém, em estabelecimento de crédito, financiamento capaz de satisfazer a obrigação, o adquirente original estará alienando fiduciariamente o bem adquirido sem que ocorra a tradição ao credor, isto é, sem que haja a entrega da coisa fatidicamente. Uma das garantias que o credor fiduciário tem é a possibilidade de requerer

judicialmente a busca e a apreensão da coisa alienada, comprovada a mora ou a inadimplência do devedor.

Aval

O aval é a garantia autônoma, prestada pelo avalista no próprio titulo, mas desvinculada do que consta do titulo. Não se confunde com fiança, que é a garantia acessória. Ele é autônomo e de natureza cambial, prestando-se garantir compromisso assumido via titulo cambial.

O Aval tem sua vinculação, em termos de aplicabilidade, diretamente ligada à letra de cambio. Sua disciplina legal encontra-se nos arts. 14 e 15 do Decreto n° 2.044, de 1908, que “define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais.”. Todavia, com a crescente demanda das operações bancárias de desconto de duplicatas, também neste título tornou-se comum o uso do aval.

O aval dá-se pela assinatura de próprio punho do avalista ou de seu mandatário, constituído com poderes especiais, no próprio titulo (no verso ou no anverso), não obstante sua natureza autônoma. A simples assinatura do avalista aposta no título é suficiente para configurar o aval. Não se exige nenhuma outra formalidade. Tampouco é necessária a aposição de expressão do tipo “por aval” e similares.

Letra de Câmbio

A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo e é criada através de um ato chamado de saque. Diferente dos demais títulos de crédito, para a existência e operacionalização da letra de câmbio são necessárias três situações jurídicas distintas, a saber:

- o sacador como sendo aquela parte que faz o saque, oportunidade em que fica criada a letra de câmbio como documento. Esta pessoa é quem dá a ordem de pagamento;

- o sacado que representa a parte a quem a ordem é data, ou seja, é quem deve efetuar o pagamento;

- o beneficiário, também chamado de tomador, sendo a pessoa que receberá o pagamento, sendo assim o beneficiário da ordem.

Diante da descrição das situações jurídicas das partes envolvidas na letra de câmbio, e sendo o sacador a pessoa que dá a ordem ao sacado para efetuar o pagamento ao beneficiário, tem-se assim o seguinte exemplo para a redação de uma letra de câmbio:



“aos trinta dias do mês de outubro de ........, V.Sa.(sacado) pagará por esta única via de letra de câmbio, a importância de R$.......(.................) ao Sr. Fulano de Tal (beneficiário). Local........, data..........., assinatura (sacador)............”

É importante observar que não necessariamente as situações jurídicas são representadas por três pessoas ou partes distintas. Podem ocorrer circunstâncias em que a mesma pessoa possa está representando duas situações ao mesmo tempo. Cheque

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida por pessoa que possui fundos disponíveis no respectivo estabelecimento bancário (ou, eventualmente, direito de sacar contra garantia de títulos).

É muito comum ouvirmos expressões tais como "cheque ao portador" (quando não se consigna o nome do favorecido), "cheque administrativo" (emitido pelo próprio estabelecimento bancário, por ordem do titular de conta, em favor de terceiro por este indicado), "cheque cruzado" (que deve ser depositado em conta do favorecido) etc.

Mas, sem dúvida, a mais comum é "cheque pré-datado" (ou "pós-datado", que é a expressão mais correta), largamente adotado pelo comércio em geral.

A consignação da data de emissão do cheque é requisito obrigatório, por previsão legal. Todavia, se o cheque tem sua data determinada para oportunidade futura, isto é, se a data nele consignada diverge daquela em que efetivamente foi emitido, desnatura-se o caráter de ordem de pagamento a vista. Esta é a figura do cheque pré-datado (por exemplo: emissão de um cheque no dia 12.07.2001 para que seja apresentado em 12.08.2001).

Nesse caso, o emitente do cheque não está passando ao banco sacado uma ordem de pagamento a vista (embora o banco não reconheça tal condição). O que se verifica, nessa hipótese, é que a desconfiguração da ordem de pagamento a vista torna o cheque uma promessa de pagamento. Todavia, o banco não se obriga a reconhecer tal "acordo de cavalheiros".

Aqui reside o risco da prática de emissão de cheque pré-datado. A qualquer tempo o cheque pode ser apresentado e, como legalmente se trata de ordem de pagamento a vista, se houver provisão o banco o pagará; se não houver, o cheque será devolvido por falta de fundos. Todavia, cabe acrescentar que há decisões judiciais no sentido de que é obrigatória a observância, pelo beneficiário (aquele que recebe o cheque), da data futura pactuada entre as partes para a apresentação do cheque, sob pena inclusive de indenização ao emitente, a título de reparação por dano moral.

Consignação Mercantil

A consignação mercantil é o contrato por meio do qual uma pessoa envia mercadorias de sua propriedade para serem vendidas por um comerciante, com o preestabelecimento de determinadas condições de preço e de forma de pagamento.

A consignação pode ocorrer de duas formas. A primeira é aquela em que um comerciante envia a outro mercadorias de sua propriedade para que este as venda, em nome do remetente e nas condições que este previamente estipular. Normalmente, tais ajustes referem-se ao preço e às condições de pagamento.

A segunda forma, e mais usual, é aquela em que o comerciante envia as mercadorias para que sejam vendidas pelo destinatário, que as adquirirá do remetente se e quando elas forem negociadas. Nessa espécie de consignação não cabe ao remetente fixar as condições que nortearão as vendas a serem realizadas pelo recebedor, o qual procederá conforme entender melhor. 0 que importa, na realidade, é que o recebedor fica com o compromisso de, efetuando as vendas, adquirir as mercadorias do remetente.

Na consignação mercantil são partes o consignante e o consignatário. Consignante é aquele que remete as mercadorias para serem vendidas; consignatário, aquele que as recebe. Contrato de Compra e Venda Mercantil

O contrato de compra e venda mercantil é aquele por meio do qual o vendedor transfere ao comprador os direitos efetivos de posse e propriedade de bem material móvel (mercadoria) pela tradição, ou seja, por mera entrega física do bem ao adquirente.



Para fugir do informalismo absoluto da simples palavra falada e, ao mesmo tempo, não se prender ao rigor lento dos instrumentos de ajuste contratual, o contrato de compra e venda mercantil, na maioria dos casos, consubstancia-se pelo pedido de compra que o comprador faz ao vendedor ou mesmo pela nota fiscal, reconhecida e aceita pelo comprador por meio de assinatura e devolução do canhoto de recebimento da mercadoria. Debêntures

As debêntures são, fundamentalmente, uma forma de captação de recursos para as sociedades anônimas (SA).

As empresas, ao se constituírem, são munidas de um capital para com ele iniciarem suas atividades. Todavia, após entrar em operação, pode sobrevir à necessidade de aumento dos recursos financeiros para ampliação dos negócios, o que levará a empresa a lançar mão de uma das seguintes alternativas, contratar empréstimo, aumentar o capital de giro ou emitir debêntures.

As debêntures são títulos mobiliários emitidos pela companhia como forma de captação de recursos da poupança privada. Elas devem ser nominativas e podem ser objeto de depósito com emissão de certificado.

Sua condição de titulo de crédito decorre da atribuição ao seu titular, de direito de crédito não eventual contra a companhia. No vencimento marcado no titulo, as debêntures serão resgatadas pela companhia, pagando-se o valor nominal acrescido das correções e dos juros pactuados, ressalvadas condições especiais (como conversão em ações do capital da companhia).

O valor nominal lançado no próprio titulo é mero referencial ou “valor de emissão” , que nem sempre coincidirá com o valor de resgate, porque as debêntures poderão ser corrigidas e pagar juros aos seus titulares.

Desconto de Duplicatas

O desconto de duplicatas é uma das formas mais comuns de obtenção de capital de giro pela empresa e consiste basicamente na “compra” a vista de tais títulos pelo banco, com cobrança de despesas bancárias e de juros correspondentes (geralmente, os de mercado para esse tipo de operação).

Caso o devedor (sacado) não quite seu débito, a empresa (cedente) é responsável pelo pagamento do titulo. Nesse caso, o valor será debitado na conta corrente da cedente. Portanto, enquanto a duplicata não for quitada, a empresa tem uma obrigação para com o banco. Duplicata

A duplicata é um titulo de crédito emitido pelas vendas efetuadas a prazo e que corresponde à fatura. Ao aceitar a duplicata, o comprador assume o compromisso de resgatá-la, na data estipulada, pelo valor determinado. Pode-se dizer que a duplicata é o documento que comprova o pagamento da compra a prazo.

Se o aceitante (ou comprador) não resgatar a duplicata em seu vencimento, ficará sujeito a cobrança por meio de protesto.

A emissão de duplicata é facultativa, nos termos do art. 2º da Lei n° 5.474/68, segundo o qual, no ato da emissão da fatura, “dela poderá ser extraída duplicata”. Portanto, a duplicata emitida facultativamente, a fatura, obrigatoriamente. Entretanto, se o credor quiser circular o crédito decorrente da venda a prazo, na condição de efeito comercial, deverá emitir a duplicata.

Após emitida, a duplicata deve ser apresentada ao devedor para que ele possa conferir o valor e demais dados que constam no título, o que configurará a duplicata como papel indiscutível e exeqüível. O ato pelo qual o comprador, na condição de sacado, apõe sua assinatura no titulo, isto é, no corpo, no contexto da duplicata, o que manifesta de forma inequívoca sua concordância com o que dela consta, é o que se denomina “ aceite de duplicata”. Fatura

De acordo com o caput do art. 12 da Lei n2 5.474/68, "em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30



(trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador."

O mesmo dispositivo legal, em seu § 12, estabelece que a fatura discriminará as mercadorias vendidas ou, quando convier ao vendedor, indicará apenas os números e valores das notas parciais expedidas por ocasião de vendas, despachos ou entregas das mercadorias, o que significa que podem ser realizados faturamentos ou entregas parciais, num determinado período, originando uma única fatura de venda mercantil que englobe todos os fornecimentos.

Muitas empresas adotam o sistema de nota fiscal-fatura que, simultaneamente, atende à legislação fiscal e à comercial. Inúmeras operações mercantis realizadas com pagamento postergado são documentadas mediante a emissão de nota fiscal-fatura.

Fiança

Segundo o Código Civil (art. 1.481), a fiança é um contrato que se efetiva quando uma pessoa se obriga por outra, para com seu credor, a satisfazer uma obrigação caso o devedor não a cumpra. É um ato de confiança do fiador no afiançado, manifestado de forma expressa. Sua principal característica, sob esse ângulo, é a de prestar garantia ao cumprimento de uma obrigação, salvaguardando os interesses do credor.

A fiança pode ser convencional, legal ou judicial. Denomina-se convencional a fiança resultante de contrato; legal, aquela que decorra da própria lei, sem a necessidade de manifestação de vontade; e judicial, a fiança decorrente de processo.

A fiança convencional é a que ocorre com maior freqüência, principalmente em face dos contratos de locação, nos quais essa garantia é habitualmente solicitada.

Folha de Pagamento

A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço.

Para sua elaboração não existe modelo oficial, ou seja, podem ser adotados critérios que melhor atendam aos interesses de cada empresa. Mas há informações que, obrigatoriamente, nela devem constar, tais como:

• discriminação do nome dos segurados, indicando cargo, função ou serviço prestado; • agrupamento dos segurados por categoria (segurado empregado, trabalhador avulso,

contribuinte individual); • destaque do nome das seguradas em gozo de salário-maternidade; • destaque das parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e dos descontos

legais (por exemplo: o desconto do Imposto de Renda na Fonte); a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado

empregado ou trabalhador avulso. Da folha de pagamento origina-se o recibo de pagamento (ou envelope de pagamento,

como ainda é chamado por muitos), que indica os dados que constaram da folha relativamente a cada um dos empregados e a estes é entregue.

Guia da Previdência Social

As contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e trabalhadores avulsos e as contribuições a cargo da empresa são recolhidas por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Desde a competência fevereiro/2001, os recolhimentos de contribuições sociais arrecadados pelo INSS da empresa são efetuados mediante débito em conta comandado por meio da internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos Bancos. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social

Todos os empregadores são obrigados a depositar mensalmente e conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

O recolhimento do FGTS é efetuado por meio de Guia de Recolhimento do FGTS e informações á Previdência Social (GFIP), que é entregue por meio eletrônico (sistema denominado Sefip).



Nota Fiscal

Nas operações de venda mercantil deve ser emitida a nota fiscal, que é o documento que relaciona os produtos fornecidos pelo vendedor (emitente) ao comprador, com indicação de quantidade, preço, nome do adquirente etc. Configura a circulação da mercadoria e, por isso, é o documento de trânsito por excelência, vale dizer, nenhuma mercadoria pode sair do estabelecimento vendedor desacompanhada da correspondente nota fiscal .

Sua emissão é obrigatória nas operações mercantis e os valores nela consignados servirão de base para a determinação das importâncias a serem recolhidas a titulo de ICMS e IPI.

Por ser um documento fundamentalmente fiscal é sujeito a inúmeras regras determinadas pela legislação federal e estadual, tais como:

Adequação a modelos e séries definidos na legislação fiscal (por exemplo:modelo 1 ou 1-A para nota de entrada e saída de mercadorias/produtos);

Autorização para impressão (ou seja: para confeccionar a nota fiscal, a empresa deve obter prévia autorização da Secretaria Estadual da Fazenda);

A nota fiscal é o documento que atesta, simultaneamente, a saída da mercadoria do estabelecimento vendedor e a entrada desta no estabelecimento comprador. No estabelecimento vendedor, a nota é escriturada num livro denominado Livro Registro de Saídas. No estabelecimento comprador, no Livro Registro de Entradas.

Em substituição à nota fiscal, empresas de comércio varejista normalmente emitem o Cupom Fiscal, observados os requisitos previstos na legislação Tributária.

Há também a nota fiscal de Serviços, que documenta a prestação de serviços efetuados pela empresa emitente e que, em geral, serve de base de cálculo do Imposto sobre serviços (ISS) municipal, devido pela prestadora.

Nota Promissória

A nota promissória é uma promessa direta de pagamento do devedor ao credor que pode ter origem, por exemplo, num contrato de compra e venda. É comum a emissão de notas promissórias, por exemplo, na venda de estabelecimento comercial para pagamento em prestações.

Ao emiti-Ia em favor do credor, o devedor compromete-se a realizar o pagamento nas condições determinadas em seu contexto, na data nela fixada e à vista do título.

Paga-se a nota promissória à vista do título, mediante sua apresentação. Quita-se a nota promissória com a entrega, pelo credor, do título ao devedor. O pagamento deve ser feito até a data convencionada no próprio título, uma vez que um de seus requisitos essenciais é a consignação expressa dessa data.

É desnecessário qualquer aceite na nota promissória, uma vez que a própria emissão e assinatura do sacado-emitente a tornam completa.

Pedido de Compras

O pedido de compras é o documento por meio do qual se formaliza a venda acordada entre as partes, ou seja, entre a empresa vendedora e a compradora, Tanto pode ser emitido pelo setor de vendas da primeira quanto pelo setor de compras da segunda, e indica a quantidade, o tipo, as características e o valor do produto cuja transação acaba de ser concluída entre fornecedor e cliente.

Sua emissão, que é facultativa, dá origem à nota fiscal de venda (esta, de emissão obrigatória). O pedido de compra, em grande parte dos casos, faz as vezes de efetivo contrato de compra e venda mercantil,

Penhor Mercantil

A finalidade do penhor é prestar garantia ao cumprimento de uma obrigação. Penhor mercantil é aquele que tem por finalidade garantir uma obrigação comercial e sua principal característica é a de contrato acessório, cuja existência se vincula a outro, chamado principal, no qual a obrigação mercantil foi assumida e pactuada.



De acordo com o art. 271 do Código Comercial "o contrato de penhor, pelo qual o devedor ou um terceiro por ele entrega ao credor uma coisa móvel em segurança e garantia de obrigação comercial, só pode provar-se por escrito assinado por quem recebe o penhor".

Podem ser objeto de penhor todas as coisas móveis suscetíveis de alienação. O art. 273 do Código Comercial faculta dar em penhor bens móveis, mercadorias e quaisquer outros efeitos, títulos da dívida pública, ações de companhias e quaisquer outros papéis de crédito negociáveis. Entre estes últimos podem ser incluídas a duplicata e a nota promissória.

O contrato de penhor mercantil é vinculado a um contrato principal que estipula uma obrigação garantida pela coisa empenhada. Vencida a obrigação principal, o penhor também será considerado vencido na mesma data convencionada no contrato da obrigação principal.

Pró-labore

O Pro labore (que significa remuneração percebida por uma pessoa em retribuição ao trabalho realizado ou como compensação pela incumbência que lhe foi atribuída) é a remuneração paga aos diretores ou sócios-gerentes (de sociedades comerciais ou civis), bem como ao titular de empresa individual de uma empresa pelo exercício efetivo do cargo.

As pessoas supracitadas empreendem um trabalho, intelectual ou físico, para a consecução do objeto social da empresa e, conseqüentemente, para a obtenção de resultados positivos.

Reside no trabalho, no concurso pessoal deles para a realização do objeto, o direito que lhes é reconhecido pela legislação de ter seu trabalho remunerado. Recibo

O Recibo é o documento que comprova o pagamento ou o recebimento de bens ou valores, ou seja, contém a confissão expressa de que aquele que o subscreve recebeu a quantia devida ou determinado bem. Portanto é a prova básica de que a obrigação ou dívida foi paga. Pode ser um documento isolado ou mero escrito em outro documento - em qualquer caso, atestará a quitação. Reserva de Domínio

A reserva de domínio, bastante difundida na alienação de bens móveis duráveis, tem por finalidade assegurar ao vendedor a propriedade dos bens alienados a prazo até que o crédito seja extinto pelo pagamento das prestações.

É comum o credor valer-se desse instituto em negociações que envolvam o trespasse de estabelecimento comercial, venda de bens integrantes da montagem de escritórios, oficinas e outros.

A reserva de domínio é cláusula integrante do contrato de compra e venda, como manifestação da vontade das partes. Não há nenhum procedimento ou forma específica. A simples inserção no contrato de cláusula que reserve o domínio dos bens ao vendedor é suficiente para sua validade e configuração.

Triplicata

A perda ou extravio da duplicata obriga o vendedor a extrair triplicata, que terá os mesmos efeitos e requisitos e obedece às mesmas formalidades daquela, Portanto, a emissão da triplicata não é facultativa, a exemplo do que sucede com a emissão da duplicata. Trata-se de imposição legal, nos casos de perda ou do título original. 6) Escrituração Comercial e Fiscal

Exigência de Escrituração

A escrituração contábil e fiscal de uma empresa (firma individual ou societário) é exigida:

pela legislação comercial, tendo em vista os interesses dos proprietários da empresa(titulo, sócios ou acionistas), e de terceiros que com ela se relacionam(por exemplo: fornecedores e bancos); e

pela legislação fiscal, particularmente a do imposto de renda, segundo a qual a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real (ou seja, que paga o imposto com base nos seus resultado efetivos) deve manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais. Essa escrituração deve abranger todas



as operações realizadas pela empresa, os resultados apurados em atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior.

Regras básicas da escrituração

A escrituração deve ser completa, em idioma e moeda corrente nacional, em forma mercantil, com individualização e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transporte para as margens, observando-se que:

1. os registros contábeis devem estar lastreados em documentos hábeis segundo a sua natureza ou assim definidos em preceitos legais:

2. a forma de escriturar suas operações é de livre escolha de cada empresa, desde que obedecidos os princípios e as técnicas ditados pela contabilidade. Não cabe o fisco opinar sobre processos de escrituração, os quais só ficarão sujeitos à impugnação quando estiverem em desacordo com as normas e padrões de contabilidade geralmente aceitos ou se puderem levar a um resultado diferente do legítimo.

Os erros eventualmente cometidos na escrituração devem ser corrigidos por meio de

procedimentos específicos denominados lançamento de estorno, de transferência ou de complementação.

Livros Comerciais

A escrituração comercial deve seguir ordem uniforme, com a utilização de livros e papéis adequados, cujos números e espécie ficam a critério da empresa.

Livro Diário

O livro diário é o registro básico de toda a escrituração contábil. Nele devem ser lançados, dia a dia, todos os atos ou operações da atividade que modifiquem ou possam via a modificar a situação patrimonial da pessoa jurídica.

Este livro deve ter termos de abertura e encerramento. Deve ser autenticado em cartório no caso de prestador de serviços e em Junta

Comercial caso de empresa comercial. Os lançamentos podem ser feitos diretamente ou por reprodução (feitos com tintas

copiativas, método em desuso com a chegada dos computadores). Pode também ser feito escrituração mecanizada, onde se utiliza lotes de fichas ou folhas

soltas. O modelo mais utilizado e praticamente dominante é o feito através do sistema

informatizado. Qualquer que seja o método, terá que satisfazer os requisitos e as normas de

escrituração exigidas para os livros mercantis, tais como: forma mercantil, com individualização e clareza; ordem cronológica de dia, mês e ano; inexistência de intervalos em branco, entrelinhas, borraduras, etc. garantia de nitidez e indelebilidade.

A escrituração no livro diário pode ser feito também de maneira resumida, desde que não exceda o período de um mês, exclusivamente para contas numerosas ou realizadas fora da sede da empresa (filiais, sucursais), desde que:

sejam utilizados livros auxiliares nos lançamentos resumidos sejam feitas as referências das páginas dos livros

auxiliares.



Modelo de Livro Diário

Livro Diário n° Folha n°

Data Conta Histórico Débito Crédito 16.08.05 16.08.05

Fornecedores Bancos

Valor referente ao cheque n° 123, do banco Omega AS, utilizado para pagamento da duplicata n° 001, da Comercial Alfa Valor referente ao cheque n° 123, do banco Omega AS, utilizado para pagamento da duplicata n° 001, da Comercial Alfa

$ 150,00

$ 150,00

Livro Razão

O Livro Razão é utilizado para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no livro Diário. Ele reflete exatamente o que consta no livro Diário, mas de maneira individualizada.

O Livro Razão está dispensado do registro no Cartório ou Junta Comercial. O Livro Razão é obrigatório para as empresas que apuram seus impostos por meio do

lucro real.

Veja um modelo de Livro Razão

Ficha Razão Conta: 111.02 – Banco Conta Movimento SubConta 111.01.001 – Banco Ômega AS

Data Histórico Débito Crédito Saldo 01.08.2005 Saldo anterior -970,00 03.08.2005 Cheque n° 125.321 800,00 -170,00 10.08.2005 Aviso de Débito 5,00 -165,00 13.08.2005 Depósito 500,00 -665,00 16.08.2005 Depósito 400,00 -1.065,00 16.08.2005 Cheque n° 125.322 265,00 -800,00 20.08.2005 Aviso de Crédito 200,00 -1.000,00 23.08.2005 Aviso de Débito 2,50 -997,50 30.08.2005 Cheque n° 125.325 100,00 -897,50

Livro Registro de Duplicatas

A escrituração do livro Registro de Duplicatas é obrigatório para empresas que utilizam vendas a prazo. O livro registro de duplicatas pode ser utilizado como livro auxiliar. Desde que devidamente registrado na Jucesp.

Outros livros auxiliares

Há outros livros auxiliares da escrituração mercantil utilizados de acordo com as necessidades de controle da empresa, tais como os livros:

Caixa, que registra a movimentação de numerário Contas corrente, que registra a movimentação bancária da empresa.

Na pratica as empresa não utilizam os livro caixa e Contas-Corrente, porque a contabilidade já registra suficientemente a movimentação que neles seria lançada.

Livros Fiscais exigidos pela legislação do imposto de Renda

Além dos livros comerciais, as empresas devem obrigatoriamente, escriturar os seguintes livros fiscais. 1) Livro Registro de Inventário

mercadorias, produtos em fabricação, bens do almoxarifado - 2) Livro Registro de Entradas

Identificação dos fornecedores, através de Notas Fiscais emitidas pelos mesmos 3) Livro Registro de Saídas



identificação das notas fiscais de vendas 4) Livro de apuração do Lucro Real (LALUR)

lançamento dos ajustes do lucro líquido 5) LMC – Livro movimentação de combustíveis (para postos revendedores) 6) Livro registro permanente de estoque. (Para empresas que exercem compra e venda,

incorporação, construção, loteamento ou desmembramento de imóveis.) Note que os livros mencionados acima são exigidos para empresas optantes do Lucro

Real e Presumido, para empresa optante do SIMPLES, alguns são dispensados.

Escrituração por processamento eletrônico de Dados Os livros acima podem ser escriturados por processamento de dados, em formulários

contínuos desde que algumas regras sejam obedecidas. • as folhas impressas deverão ser numeradas, em ordem seqüencial, mecânica ou

tipograficamente. • Após escriturados os mesmos deverão ser encadernados com termo de abertura e

encerramento, padronizado, apresentados aos órgãos competentes para autenticação. • Empresas no Lucro Real devem arquivar os arquivos magnéticos por 5 anos.

Autenticação dos Livros

a) Juntas Comerciais – empresas comerciais b) Cartórios de registro – no caso de sociedade simples. (Não confunda com empresa

optante do Simples) Livros Dispensados da Autenticação

Estão dispensados de autenticação. a. Livro Razão b. Livros Auxiliares c. Livro apuração do Lucro Real d. Livro Movimentação de Combustível

Empresas dispensadas de Escrituração

Para efeito da legislação tributária, ficam dispensadas da manutenção de escrituração comercial as pessoas jurídicas:

que, legalmente habilitadas para tanto, optarem pela tributação com base no lucro presumido.

as micro-empresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP)

Para tanto, devem manter em boa ordem e guarda e enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes:

a. Livro Caixa b. Livro Registro de Inventário c. Todos os documentos e demais papéis que serviram de base para a

escrituração dos livros referidos nas letras “a” e “b” Responsabilidade do Profissional

A escrituração contábil das pessoas jurídicas deve ficar sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado nos termos da legislação específica. A habilitação profissional pressupõe, além da formação escolar, o registro no CRC.

As demonstrações contábeis obrigatórias devem ser assinadas pelos sócios ou administradores e pelo contabilista responsável pela escrituração.

Livros exigidos pela Legislação do ICMS/IPI e do ISS

Além dos livros anteriormente citados, as pessoas jurídicas contribuintes do ICMS e do IPI, devem possuir os seguintes livros.

Registro de Entradas Modelo 1 (ICMS e IPI) Registro de Entradas Modelo 1-A (ICMS) Registro de Saídas Modelo 2 (ICMS e IPI) Registro de Saídas Modelo 2-A (ICMS) Registro de Controle da Produção e do Estoque



Registro de Selo Especial de Controle Modelo 4 (IPI - Bebidas alcoólicas, Cigarros) Registro de Impressão de documentos fiscais e Termos de ocorrências Modelo 6

(obrigado por todas as empresas que utilizam notas fiscais) Registro de Inventário Modelo 7 (Mercadorias em estoque) Registro de Apuração do IPI – Modelo 8 (Estabelecimentos industriais ou a eles

equiparados, que pagam IPI) Registro de Apuração do ICMS – Modelo 9 (Estabelecimentos inscritos como

contribuintes do ICMS) As pessoas jurídicas cuja atividade é a de prestação de serviços, devem possuir o Livro

de Registro de Notas fiscais e serviços prestados.

Livros sociais exigidos para as Sociedades Anônimas Registro de ações nominativas; Transf. De ações nominativas Atas de Assembléias Gerais Presença de Acionistas Atas de Reunião da Diretoria Atas de pareceres do conselho fiscal Atas de Reuniões do conselho de Administração

7) Prazo de Guarda de Documentos

Para não pagar duas vezes, é melhor guardar.

O empresário deve ficar atento ao prazo mínimo para a guarda de documentos. Os comprovantes de qualquer pagamento efetuado à Previdência Social, por exemplo,

devem permanecer arquivados por pelo menos 30 anos e, em plena era digital, em papel. Descarte de documentos antes da hora implica em prejuízos.

Por Laura Ignácio A quantidade de declarações e obrigações fiscais muitas vezes leva as empresas a não

guardar esses documentos. Com isso, o empresário corre um sério risco: ter que pagar novamente o que já pagou. "No Brasil, ao contrário da maioria dos países, a boa-fé do contribuinte não é presumida e a responsabilidade de provar o pagamento é dele", alerta o advogado Luis Carlos Galvão, diretor do departamento jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)."

Se o contribuinte não tem como comprovar um pagamento para o Fisco, é obrigado a recolher novamente o tributo, acrescido de multa de até 20% do valor devido e juros pela taxa Selic, explica o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar.

Cada documento tem que ser guardado por um prazo mínimo, de acordo com a tabela do Ciesp (ver ao lado) que também traz as alíneas de devolução e prazos de validade dos cheques. "Muitos acreditam que cinco anos é o prazo para guardar qualquer documento, mas aqueles que podem ser pedidos pela Previdência Social, por exemplo, precisam ser arquivados por 30 anos", diz Galvão. E devem ser preservados os originais. "Hoje é comum a digitalização de documentos, mas as autoridades não acreditam neles", afirma.

Muitos se esquecem das implicações fiscais de documentos comerciais e jogam fora o que não deveriam. "Se uma empresa pagou um fornecedor com duplicata, esse título prescreve em dois anos para fins comerciais, mas para fins fiscais é preciso guardar por cinco anos", esclarece Alcazar.

O início da contagem do prazo varia. O prazo de dez anos para guardar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), por exemplo, deve ser contado a partir da entrega da declaração ao Fisco, segundo Galvão.

Alcazar explica que se o empresário não comprovar o pagamento e se recusar a pagar novamente para o Fisco ou para um fornecedor, ele pode ter que responder à ação na Justiça.

Para o empresário, como consumidor, o prazo de guarda de um documento pode ser diferente. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, precisa ser guardado por cinco anos ao invés de dez como o IRPJ.



Prazos obrigatórios de guarda de documentos Tipos de Documentos Prazo obrigatório de guarda

pela empresa Amparo legal Balancete 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Cofins 10 anos Lei 8.212 Art 33Lei Orgânica da Seguridade Social Conciliação Bancária 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Conhecimento de Frete 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Conta de Água 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Conta de Luz 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Conta de Telefone 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional DAE (Documento de Arrecadação Estadual) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional DAMEF (Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional DAPI (Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Duplicatas Recebidas/Emitidas 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Extrato Bancário 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional GAM (Guia de Arrecadação Municipal) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Imposto de Renda Autônomo 10 anos após a entrega da

Declaração na Receita Federal Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social Imposto de Renda Pessoa Física 5 anos após a entrega da

Declaração na Receita FederalInstrução Normativa n°8/93 Art. 4° Secretaria da

Receita Federal IPI (Imposto de Produtos Industrializados) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional IPTU (Imposto Predial Urbano) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) 10 anos após a entrega da

Declaração na Receita Federal Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional ITBI (Imposto de Transmissão Bens Imóveis) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional ITR (Imposto Territorial Rural) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Livro Balanço Patrimonial/Geral Permanente A lei não prevê descarte Livro de Apuração de Lucro Real (Lalur) 10 anos considerando

a data do último lançamento Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social Livro de Razão 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Livro de Registro de ICMS 5 anos considerando

a data do último lançamento Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Livro de Registro de Inventário 31 anos considerando

a data do último lançamento Parecer 410Coordenação do sistema de Tributação

(CST/SIPR) Livro de Registro de Saídas 10 anos considerando

a data do último lançamento Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social Livro Diário Permanente Livro Registro de Entradas 5 anos considerando

a data do último lançamento Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Movimento Contábil ou Movimento de Caixa 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Nota Fiscal de Fornecedor 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Nota Fiscal de Imobilizado 5 anos após

depreciação do bem Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Nota Fiscal de Saída 10 anos Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social Nota Fiscal de Venda de Imobilizando 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Ordem de Serviço 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional PIS (Programa de Integração Social) Recolhimento 10 anos Lei 2.052/83 Art. 3° e 10°PIS-PASEP Recibo de Depósito Bancário 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional Reembolso de Despesas/ Despesas Viagens 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) 30 anos Lei 8.212 Art 45 § 1°Lei Orgânica da Seguridade

Social Taxa de Fiscalização para Funcionamento 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional VAF (Verificação de Apuração Fiscal) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional

prazo de guarda de documentos - 2 anos: Pedido de Demissão; Aviso Prévio; e, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. b) prazo de guarda de documentos - 3 anos: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.



c) prazo de guarda de documentos - 5 anos: Atestado Médico; Autorização para descontos não previstos em Lei; Acordo de Compensação; Acordo de Prorrogação de Horas; Cartões, Fichas ou Livros de Ponto; Comunicação de Dispensa - CD; Termo de Responsabilidade - Imposto de Renda; Eleições da CIPA; Guias de Recolhimento de Contribuição Sindical - GRCS; Guias de Recolhimento de Contribuição Assistencial e Confederativa; Relação da Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa; Mapa Anual - Acidentes do Trabalho; Recibo de Adiantamento de Salários; Recibo de Pagamento de Salários; Solicitação da 1º Parcela do 13º Salário; Recibo de Adiantamento do 13º Salário; Recibo de 13º Salário; Solicitação do Abono de Férias; Recibo de Abono de Férias; Recibo de Gozo de Férias; Vale-Transporte; Relação Anual de Informações Sociais - RAIS: Cópias dos arquivos gerados em meio magnético (disquete ou fita) e Recibo definitivo da entrega da RAIS. d) prazo de guarda de documentos - 10 anos: Documentos sujeitos à fiscalização do INSS: - Folha de Pagamento; - Recibo e Ficha de Salário-família; - Atestados Médicos relativos a afastamento por incapacidade ou salário-maternidade; - Guias de Recolhimento - INSS, etc. Salário Educação; Pis/Pasep. e) prazo de guarda de documentos - 20 anos: Exames Médicos - Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional; Avaliação clínica, Exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas - contatos após o desligamento do trabalhador; f) prazo de guarda de documentos - 30 anos: Documentos relativos ao FGTS. g) prazo de guarda de documentos - indeterminado: Recomenda-se que os documentos a seguir sejam conservados por prazo indeterminado, pois poderão ser solicitados a qualquer tempo, principalmente pela previdência social: Contrato de Trabalho; Livros ou Fichas de Registro de Empregados; Livros de Inspeção do Trabalho; Livros de Atas da CIPA; Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

8) Contas a Receber e a Pagar

Gestão do “Contas a Receber” "O contas a receber" representa fundamentalmente créditos da empresa junto a seus

clientes. No caso das empresas, esses créditos se configuram, principalmente, no recebimento

das vendas, revendas ou serviços. Assim, entendendo que essas são suas principais fontes de recursos de caixa, vê-se que o descuido com essas contas implica na falta de receita para o pagamento das obrigações da própria empresa com seus fornecedores e empregados.

Isso quer dizer que você deve ter sempre em mente que a redução do período de recebimento é um objetivo permanente da gestão de caixa. Veja que, se é difícil para uma empresa antecipar o recebimento das vendas faturadas, não se pode descuidar com atrasos. Para Adriano Blatt, consultor financeiro, especialista em crédito, cobrança, operações bancárias e autor de vários livros, “a habilidade de uma empresa pagar suas contas e expandir sua posição no mercado está nas mãos dos empregados que administram seus ativos. O departamento de cobrança administra o arquivo de contas a receber e, portanto, diretamente, o fluxo de caixa da empresa”.

De qualquer forma, Blatt também acredita que os cobradores devem ser metódicos, mas amigáveis, e nunca arrogantes ou duros em demasia, nem mesmo com aqueles que desafiam abertamente suas habilidades e sua posição, pois a imagem do estabelecimento também está em jogo. “Os vários trabalhos no departamento de cobrança constituem-se em gerenciar problemas. Devemos aceitar o fato”, completa.

Para que você tenha níveis saudáveis de recuperação de crédito, aqui vão algumas dicas a serem incorporadas à sua política de cobrança:



• Se o pagamento é efetuado através de depósito em conta corrente, deve-se pedir o envio de uma cópia do comprovante de depósito.

• Deve-se procurar enviar a fatura com razoável antecedência. • Sob o ponto de vista legal, o fato do devedor não receber a cobrança, não o exime da

responsabilidade de pagar pontualmente. • Uma alternativa ao recebimento de cheques “pré-datados” é o recebimento de notas

promissórias. • Quando os responsáveis pela cobrança perceberem qualquer alteração de hábito de

pagamento, devem agir imediatamente. • Todo recibo deve especificar o valor pago, a dívida paga, quem pagou, data e local de

pagamento, e deve conter a assinatura do credor ou de seu representante legal. • Recibos de pagamentos em cheque devem ter a ressalva de descrição do cheque, bem

como o vínculo da quitação com a compensação. • Quanto mais o tempo passa, menor a probabilidade de recebimento, e menos

alternativas estão disponíveis ao cobrador. • Deve-se oferecer descontos, o que incentivará pagamentos antecipados. • É preciso haver um rigoroso controle dos cheques “pré-datados” para não depositá-los

antes da data. • Pagamentos feitos a terceiros, sem a autorização do credor, não quitam a dívida.

Gestão do “Contas a Pagar" Do outro lado da balança, temos "o contas a pagar”, que também pode ser visto como

um empréstimo rotativo permanente”. Ou seja, os fornecedores, através dos créditos, se tornam aliados importantes da empresa. Como aliados, devem ser tratados com respeito. Aliás, a imagem da empresa junto a seus fornecedores, muitas vezes construída ao longo de vários anos, é um ativo importante e não contabilizado. E mais: está sujeito à extinção imediata se não for bem administrado.

Aqui também cabem algumas dicas importantes:

• O princípio fundamental na gestão do contas a pagar é que “Não se deve pagar nenhuma conta antes do vencimento”.

• Mantenha um sistema de pesquisa constante focado na possibilidade de obter melhores condições de prazo com outros fornecedores.

• Assegure-se de tomar as melhores decisões a partir de uma análise de compensação entre prazos e descontos.

• Estude continuamente a possibilidade de renegociação de contratos de longo prazo.

Lembre-se: sua empresa não precisa ter uma crise para estar com problemas de fluxo de caixa. O estrago normalmente é ocasionado por uma ação (ou omissão) ao longo do tempo, do tipo “água mole em pedra dura, tanto bate...”. E você pode controlar essa infiltração. Basta adotar uma política de controle de gastos e perda de receitas. Certamente não vai ser tão difícil aprender mais essa lição.

9) Livro-caixa

É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas às Despesas e Receitas. A sua escrituração torna-se obrigatória para o contribuinte que pleitear deduzir as despesas pertinentes às receitas da respectiva atividade. Também é muito útil em pequenas empresas, sendo portando o mais básico dos livros a serem escriturados. O livro Caixa independente de registro.

Termos de aberturas e encerramento

O livro Caixa deverá ter suas folhas numeradas seqüencial e tipograficamente, e conterá termo de abertura na primeira página e termo de encerramento na última página do respectivo livro.

No termo da abertura, deverá constar a finalidade de que se destina o livro, o números de folhas, o nome do contribuinte, local onde desempenha as atividades e o número de inscrição do cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ). O termo de encerramento deve indicar o fim a que se destinou o livro, o número de folhas e o respectivo



nome do contribuinte. Os termos de abertura e encerramento devem ser datados e assinados pelo contribuinte ou por seu procurador, ou ainda, por contabilistas legalmente habilitado.

Escrituração

A escrituração deve ser efetuada por receitas e despesa, individualmente, em ordem cronológica de dia, mês e ano, não podendo conter rasuras, emendas ou borrões. Nas páginas do livro Caixa, onde constam as expressões DEVE e HAVER ou CRÉDITO, são lançados, respectivamente, os recebimentos e os pagamentos.

Individualização dos lançamentos

Os lançamentos das receitas e despesas, qualquer que seja a natureza da fonte pagadora ou recebedora, devem ser obrigatoriamente individualizados uma vez que a legislação do Imposto de Renda exige a demonstração da veracidade do total dos rendimentos auferidos e das despesas efetuadas no ano-calendário.

Todavia, não basta a carreta escrituração, sendo necessário, também, que os documentos que deram origem aos lançamentos efetuados estejam à disposição do Fisco, para conferência e comprovação, pelo período decadência e prescricional.

Escrituração através do sistema informatizado

É permitido escrituração do livro Caixa pelo sistema informatizado, em formulários contínuos, com suas subdivisões numeradas em ordem seqüencial ou tipograficamente.

Após o processamento, os impressos serão destacados e encadernados em forma de livro, lavrados os termos de abertura e encerramento, devendo contar, no termo de abertura, o número de folhas já escrituradas, não contendo intervalo em branco, nem entrelinhas, borraduras, raspaduras ou emendas.

10) Exercício Proposto Livro Caixa - Início

Dia Movimento Débito Crédito Saldo 12000 0,00 450 0,00 800 0,00 1800 0,00 280 0,00 120 0,00 100 0,00 300 0,00 28 0,00 300 0,00 1200 0,00 2500 0,00 1500 0,00 4500 0,00 Dia Dados 1 Depósito inicial da empresa (capital dos sócios) R$ 12.000,00 1 Pagto. Contador - constituição - NF Serviço n° 314 R$ 450,00 2 Pagto Aluguel Inicial R$ 800.00 5 Compra à vista de Material Fornecedor União Ltda N° 456 - R$ 1.800,00 6 Compra a vista de Material de Papelaria – Papelaria TendTudo Ltda. NF n° 900 R$ 280,00 7 Pagto. Pessoal da Limpeza R$ 120,00 8 Pagto. Conta de Água R$ 100,00 9 Pagto. Conta de Luz R$ 300,00 12 Gastos Correios R$ 28,00



13 Gastos com combustível - Posto Shell Ltda. NF n° 3456 R$ 300,00 15 Pagto. Adv. Associados S/S Ltda. NF n° 1283 R$ 1.200,00 21 Compra de Mercadorias a Prazo Fornecedor União NF n° 510 R$ 3.900,00 23 Venda a Prazo - NF n° 0001 R$ 2900,00 26 Pagto ao Fornecedor União ref. NF n° 510 R$ 2.500,00 28 Recebimento de parte de Vendas a Prazo NF n° 0001 R$ 1.500,00 30 Venda a Vista NF n° 0002 R$ 4.500,00

Pergunta 1 Qual o total das Vendas? ____________________ 2 Quanto tenho a pagar ao fornecedor? _________________ 3 Quanto tenho a receber de meus clientes? ________________ 4 Qual o meu saldo de Caixa? ________________ 5 Qual o meu lucro? _____________ 11) Introdução a Contabilidade

A Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante registro, demonstração e interpretação dos fatos nele ocorridos.

O Patrimônio, objeto da contabilidade é o conjunto de bens, direitos e obrigações das empresas, desta forma a contabilidade surgiu através da necessidade de controlar o patrimônio por meio de registros padronizados sobre todas as mutações ali ocorridas.

Através de informações fidedignas, visando prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, que proporcionam o controle e o planejamento da organização.

Objetivos da Contabilidade:

Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade com relação à entidade objeto de contabilização.

Compreende-se por um sistema de informação um conjunto articulado de dados, técnicas de acumulação, ajustes e editagens que permite:

• tratar as informações de natureza repetitiva com o máximo possível de relevância e o mínimo de custo;

• dar condições para, através da utilização de informações primárias constantes do arquivo básico, juntamente com técnicas derivantes da própria Contabilidade e/ou outras disciplinas, fornecer relatórios de exceção para finalidades específicas, em oportunidades definidas ou não.

Conceitua-se como usuário toda pessoa física ou jurídica que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar.

Para as finalidades deste trabalho, escolhemos como usuário preferencial o externo à entidade, constituído, basicamente, por:

·acionistas; ·emprestadores de recursos e credores em geral: e ·integrantes do mercado de capitais como um todo, no sentido de que a quantidade, a

natureza e a relevância da informação prestada abertamente pela entidade influenciem, mesmo que indiretamente, esse mercado.

Ainda dentro do objetivo deste trabalho, consideramos como usuários secundários os administradores (de todos os níveis) da entidade, bem como o Fisco. Aqueles obterão muita utilidade dos conceitos que trataremos a seguir, mas precisarão ir além e utilizar-se dos conceitos de Contabilidade Gerencial, fora do escopo deste trabalho; este o Fisco, terá necessidade sempre dos ajustes vários a serem realizados em livros auxiliares.

Informação de natureza econômica deve ser sempre entendida dentro da visão que a Contabilidade tem do que seja econômico e não, necessariamente, do tratamento que e Economia daria ao mesmo fenômeno; em largos traços, podemos afirmar que os fluxos de receitas e despesas (demonstração de resultado, por exemplo), bem como o capital e o patrimônio, em geral, são dimensões econômicas da Contabilidade, ao passo que os fluxos de



caixa, de capital de giro, por exemplo, caracterizam a dimensão financeira. Não estamos portanto, utilizando, neste trabalho, o termo financeiro no sentido de avaliado em moeda, como a própria Lei das Sociedades por Ações e a tradição anglo-americana consagram.

Informação de natureza física constitui um importante desdobramento dentro da evolução da teoria dos sistemas contábeis, pois as mais recentes pesquisas sobre evolução de empreendimentos têm revelado que um bom sistema de informação e avaliação não pode repousar apenas em valores monetários, mas deverá incluir, na medida do possível, mensurações de natureza física, tais como: quantidades geradas de produto ou de serviços, número de depositantes em estabelecimentos bancários, e outras que possam permitir melhor inferência da evolução do empreendimento por parte do usuário.

Informação de natureza de produtividade compreende a utilização mista de conceitos valorativos (financeiros no sentido restrito) e quantitativos (físicos no sentido restrito) como por exemplo: receita bruta "per capita", depósitos por cliente, etc.

As informações de natureza econômica e financeira, ainda assim, constituem o núcleo central da contabilidade. O sistema de informação, todavia deveria ser capaz de, com mínimo custo, suprir as dimensões físicas e de produtividade. Na evidenciação principal (demonstrações contábeis publicadas), todavia, as dimensões físicas e de produtividade consideram-se acessórias.

O objetivo principal da contabilidade, portanto é o de permitir, a cada grupo principal de usuários, a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido estático, bem como fazer inferências sobre suas tendências futuras. Em ambas as avaliações, todavia, as demonstrações contábeis constituirão elemento necessário, mas não suficiente. Sob o ponto de vista do usuário externo, quanto mais à utilização das demonstrações contábeis se referir à exploração de tendências futuras, mais tenderá a diminuir o grau de segurança das estimativas envolvidas. Quanto mais a análise se detiver na constatação do passado e do presente, mais acrescerá e avolumará a importância da demonstração contábil.

Isto não quer dizer que as demonstrações contábeis não se adaptam às finalidades previsionais, mas apenas que avaliar tendências pode implicar divisar ou admitir configurações econômicas, sociais e institucionais novas, para o futuro, em que não se permite estimar com razoável acurácia os resultados das operações, pois a previsão das próprias operações é insegura. A Contabilidade pode, sim, ajudar a avaliação de tendências se:

a) as conjunturas do passado se repetirem, mesmo que numa perspectiva monetária diferente (inflação ou deflação, sem a alteração profunda do mercado); ou

b) o agente (usuário) conseguir transformar o modelo informativo contábil num modelo preditivo, o que somente será possível dentro do esquema mental de conhecimento e da sensibilidade do previsor. O modelo informativo-contábil e o modelo preditivo são duas peças componentes, não mutuamente exclusivas, do processo decisório.

Os objetivos da Contabilidade, pois, devem ser aderentes, de alguma forma explícita ou implícita, aquilo que o usuário considera como elementos importantes para o seu processo decisório. Não tem sentido ou razão de ser a Contabilidade como disciplina "neutra", que se contenha em perseguir esterilmente uma "sua" verdade ou beleza. A verdade da Contabilidade reside em ser instrumento útil para a tomada de decisões pelo usuário, tendo em vista a entidade.

Para a consecução desse objetivo da Contabilidade, e dentro principalmente do contexto companhia aberta/usuário externo, dois pontos importantíssimos se destacam:

1º - As empresas precisam dar ênfase a evidenciação de todas as informações que permitam a avaliação da sua situação patrimonial e das mutações desse seu patrimônio e, além disso, que possibilitem a realização de inferências perante o futuro.

As informações não passíveis de apresentação explícita nas demonstrações propriamente ditas devem, ao lado das que representam detalhamentos de valores sintetizados nessas mesmas demonstrações, estar contidas em notas explicativas ou em quadros complementares.

Essa evidenciação é vital para se alcançar os objetivos da Contabilidade, havendo hoje exigências no sentido de se detalharem mais ainda as informações (por segmento econômico, região geográfica, etc.). Também informações de natureza social passam cada vez mais a ser requisitadas e supridas.

2º - A Contabilidade possui um grande relacionamento com os aspectos jurídicos que cercam o patrimônio, mas, não raro, a forma jurídica pode deixar de retratar a essência



econômica. Nessas situações, deve a Contabilidade guiar-se pelos seus objetivos de bem informar, seguindo, se for necessário, para tanto, a essência ao invés da forma.

Por exemplo, a empresa efetua a cessão de créditos a terceiros, mas fica contratado que a cedente poderá vir a ressarcir as cessionárias pelas perdas decorrentes de eventuais não-pagamentos por parte dos devedores. Ora, juridicamente, não há ainda dívida alguma na cedente, mas ela deverá atentar para a essência do fato e registrar a provisão para atender a tais possíveis desembolsos.

Ou, ainda, uma empresa vende um ativo, mas assume o compromisso de recomprá-lo por um valor já determinado em certa data. Essa formalidade deve ensejar a contabilização de uma operação de financiamento (essência) e não de compra e venda (forma).

Noutro exemplo, um contrato pode, juridicamente, estar dando a forma de arrendamento a uma transação, mas a análise da realidade evidencia tratar-se, na prática, de uma operação de compra e venda financiada. Assim, consciente do conflito essência/forma, a Contabilidade fica com a primeira.

Essas características de evidenciação ou de divulgação ("disclosure") e de prevalência da essência sobre a forma cada vez mais se firmam como próprias da Contabilidade, dados seus objetivos específicos.

Uma forma prática de verificar se a Contabilidade está alcançando seus objetivos, conforme enunciado é pesquisar, periodicamente, qual o grau de utilização das demonstrações contábeis por parte dos grupos de usuários para os quais, de antemão se acredita que as demonstrações contábeis devessem ser de grande utilidade. Por exemplo: analistas de investimentos, para aconselhamentos sobre compras ou não de ações de determinadas companhias. O fato de determinado grupo, todavia, estar utilizando-se, num menor grau de intensidade do que imaginaríamos, de informação contábil pode ter vários significados, a saber:

a) deficiências estruturais do modelo informativo contábil para tal tipo de decisão; b) restrições ou limitações do próprio usuário; c) ambiente decisório em que a profissão contábil está laureada por baixo "status" de

credibilidade, influenciando a não-utilização por parte de grupos sofisticados de usuários, mesmo que a informação objetiva tenha alguma ou bastante significância;

d) falhas de comunicação e evidenciação decorrentes de problemas de linguagem inadequada por parte das demonstrações contábeis.

Antes de discutir o modelo contábil em tais situações, portanto, é necessário avaliar muito bem a participação de cada fator nas limitações de utilização. Somente se grande parte da não-utilização for atribuída ao significado a é que poderemos inferir pela não-adequação do modelo. Por exemplo: fornecer demonstrações baseadas em regime de competência, quando o usuário está tentando prever fluxos futuros de caixa.

Desta forma, para que se possa avaliar o melhor modelo contábil e necessário à presença da informação contábil precisa, ágil e baseada em princípios sadios.

Considerando a relevância da informação contábil, é de suma importância para os profissionais da Contabilidade o conhecimento dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, pois sua observância é obrigatória no exercício da profissão e como tal constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Primeiras Noções de Contabilidade

A função Controle O a função controle tem extrema importância, vejamos: Se eu lhe perguntar hoje, qual seria o seu patrimônio você com certeza me diria que é

tudo aquilo que você possui. Por exemplo: uma casa, um carro, uma ilha, um iate, etc ..., e um saldo de R$ 100.000,00 em sua conta bancária, suponhamos que a soma disso tudo totalize R$ 300.000,00.

Supondo que você não efetuou nenhum deposito e nem fez nenhum saque em sua conta bancaria, não comprou mais nenhum bem. Se eu lhe perguntasse qual seria o seu patrimônio daqui a um mês, qual seria a sua resposta? Os mesmos R$ 300.000,00 certo? Será que é mesmo?

E se o banco lhe debitar uma tarifa de R$ 1.000,00? O que antes era R$ 100.000,00 (saldo do banco), agora passou a ser R$ 99.000,00,

houve uma diminuição no seu patrimônio não? Seu patrimônio passou a ser de R$ 299.000,00 agora.



A função controle é assim parecida, só que na contabilidade o termo patrimônio compreende mais do que somente os bens, ele é assim conceituado:

Definição de Patrimônio, Bens, Direitos e Obrigações.

PATRIMÔNIO = conjunto de bens, direitos e obrigações. BENS = qualquer coisa palpável, tipo um computador, prédio, casa, carro, dinheiro em

sua mão, maquinas e etc ...

EEExxxeeemmmppplllooo::: LLLooojjjaaa dddeee CCCaaalllçççaaadddooosss

BBeennss ddee UUssoo BBeennss ddee TTrrooccaa BBeennss ddee CCoonnssuummoo • Balcão • Prateleira • Vitrina • Equip. emissor de Fiscal • Espelho • Computador

• Calçados para venda • Dinheiro

• Papel para embalagens • Material para limpeza • Pó de café

DIREITOS = valores que é seu por natureza, mais que está de posse de outra pessoa,

tipo: uma venda feita a prazo (é direito seu receber esse dinheiro, como esse dinheiro ainda não esta contigo, ele não é um bem, e sim um direito, direito de recebê-lo), o dinheiro no banco (ele não esta com você) entre outros.

Os direitos são mencionados e algumas expressões são acrescentadas para melhor identificação.

EElleemmeennttooss EExxpprreessssõõeess

Duplicatas Impostos Aluguéis Adiantamento Salarial Banco Modelo SA

a Receber a Recuperar a Receber Adiant. Salarial Banco Modelo SA

Podemos entender que o que diferencia BENS de DIREITO é a posse não? Pois na

verdade tudo que esta nos dois exemplos acima podem ser avaliados em dinheiro, o que diferencia é se está ou não com você.

E o que seria obrigações? OBRIGAÇÕES = é o inverso de DIREITOS, ou seja, é algo avaliável em dinheiro que não

lhe pertence mais esta contigo, tipo: COMPRA A PRAZO – seu fornecedor lhe vendeu mercadorias a prazo, é um direito dele

receber e uma OBRIGAÇÃO sua pagar, em troca dessa OBRIGAÇÃO foi adquiriu mercadorias. UM EMPRESTIMO – é um direito do banco ou financeira por exemplo e uma OBRIGAÇÃO

sua pagar. UM CARRO EMPRESTADO – é um bem de outra pessoa mais por algum motivo está em

sua posse.

EElleemmeennttooss EExxpprreessssõõeess Duplicatas Notas Promissórias Salários Aluguéis Impostos

a Pagar a Pagar a Pagar a Pagar a Recolher



PPaattrriimmôônniioo Portanto o patrimônio na contabilidade é o conjunto desses

3 itens (BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES) Com base nessa teoria acima, vamos mais uma vez ao

exemplo acima, no caso do saldo bancário vamos supor que dos R$ 100.000,00, R$ 95.000,00 são de sua mãe que depositou esse valor na sua conta, ele (o dinheiro) passa então a não ser mais patrimônio seu, e sim de sua mãe, correto? Mais você tem a posse dele, afinal ele esta em sua conta, mais em contra-partida você também tem a obrigação de devolvê-lo a sua mãe, logo você tem uma obrigação com ela.

Ora se você tem R$ 95.000,00 em sua conta e deve R$

95.000,00 esses valores se anulam não? Por isso a contabilidade considera as obrigações como parte do conjunto que perfazem

o PATRIMONIO, para que você consiga apurar o seu PATRIMONIO LIQUIDO (veremos o conceito de PATRIMONIO LIQUIDO MAIS ADIANTE)

Parece até simples dizer que é isso que a Contabilidade faz não? Só que na contabilidade qualquer fato que altere ou não o seu patrimônio ele é registrado, e por escrito para não haver possibilidade de esquecimento, imagine a quantidade de transações que uma entidade faz por dia? Compras, vendas, trocas, pagamentos e outros.

Um pouco mais sobre patrimônio, veremos no capitulo 12.

Classificação das Contas

Essa classificação e o agrupamento das contas devem obedecer aos princípios contábeis geralmente aceitos e à legislação pertinente.

De uma maneira simplificada, as contas podem ser classificadas basicamente em 4 tipos:

1- Ativas, que correspondem aos bens e direitos; 2 - Passivas, que corresponde às obrigações, 3 - Despesas são os gastos administrativos; 4 - Receitas, é o faturamento da empresa. Exemplos: Caixa – é um bem - Ativo Banco – é um direito – Ativo Estoque – é um bem – Ativo Fornecedores – é uma obrigação – Passivo Sabesp a pagar – é uma obrigação - Passivo Veículo – é um bem – Ativo Água – Despesa – Receita de Vendas - Receita

12) Primeiras Noções de Balanço Patrimonial

Balanço Patrimonial - Objetivo O objetivo do balanço patrimonial é apresentar, de uma forma ordenada e padronizada,

a situação econômica e financeira de uma empresa num determinado momento. Quando analisamos a demonstração do resultado, verificamos que ela consiste na

apresentação dos saldos das contas de receitas e de despesas de um modo ordenado. As contas que registram os elementos patrimoniais também devem ser classificadas e

agrupadas de modo a permitir e facilitar o entendimento e análise da situação econômico-financeira da empresa.

O balanço patrimonial deve ser elaborado na data de encerramento do exercício social.

Bens Dinheiro Veiculo

Máquinas Direitos

Duplicatas a Receber Promissórias a Receber

Obrigações Duplicatas a Pagar

Impostos a Recolher Salários a Pagar



Exercício social e ciclo operacional O exercício social é o período fixado em lei ao término do qual a empresa deve elaborar

demonstrações contábeis. De acordo com a lei das sociedades por ações, devem ser observadas as seguintes regras:

• O exercício social terá duração de doze meses. Os únicos exercícios sociais que poderão fugir a essa regra são aqueles em que ocorrer a constituição da empresa ou em que for modificada a data de encerramento do exercício.

• Nas empresas que tiverem o ciclo operacional superior a um exercício, a classificação dos ativos o passivos no circulante ou longo prazo poderá ter por base esse ciclo.

Ciclo operacional é o intervalo de tempo compreendido entre a aplicação de recursos na produção dos bens ou serviços e o recebimento do numerário pela entrega destes.

Classificação das contas

Essa classificação e o agrupamento das contas devem obedecer aos princípios contábeis geralmente aceitos e à legislação pertinente.

Ativo

As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de liquidez e classificadas nos seguintes grupos:

• Circulante • Realizável a longo prazo • Permanente

Ativo circulante

O ativo circulante é composto das disponibilidades, dos direitos realizáveis no curso de exercício social seguinte e das despesas pagas antecipadamente.

As disponibilidades representam o numerário em caixa e em bancos que pode ser utilizado de imediato, isto é, à livre disposição da empresa.

Os recursos depositados em bancos, que por qualquer razão não são de livre movimentação pela empresa, devem ser demonstrados de modo a indicar essa condição.

Como direitos realizáveis no exercício social subseqüente devemos entender não só as duplicatas e demais valores a receber, como também os direitos de propriedade, tais como estoque e aplicações de curto prazo, ou seja, aquelas que serão transformadas em numerário no curso do exercício social subseqüente.

Também são classificáveis no grupo do circulante as aplicações de recursos em despesas que ainda não foram incorridas, mas que já foram pagas.

Caso típico dessas despesas do exercício seguinte é o prêmio de seguros que é pago antecipadamente, mas refere-se a uma obrigação contratual da seguradora de prestar um serviço no futuro.

Realizável a longo prazo

Neste grupo serão classificados os bens e direitos que serão realizados após o final do próximo exercício social, observando o que segue:

• Os direitos só serão transformados em numerário após o término do exercício seguinte, ou após o ciclo operacional da empresa, quando este ultrapassar o exercício social.

• São classificados nesta conta os direitos que decorram de operações não relacionadas com as atividades operacionais da empresa ou que tenham sido praticadas com empresas coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes do lucro da empresa.

Em resumo, a classificação no realizável a longo prazo depende de dois fatores: tempo e condição do devedor.

Ativo permanente

O grupo do ativo permanente está dividido nos seguintes subgrupos: • Investimentos • Imobilizado • Diferido Devem ser classificadas como investimentos as participações permanentes em outras

empresas e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no circulante, nem no realizável a longo prazo.



Os investimentos permanentes têm como principal característica o fato de não haver intenção, por parte da empresa, de vendê-los.

O subgrupo do imobilizado é composto dos direitos que tenham por objeto a manutenção das atividades da empresa, ou que sejam exercidos com essa finalidade, bem como os direitos de propriedade industrial ou comercial.

São classificados no imobilizado, por exemplo, os bens tangíveis como terrenos, edifícios, móveis e utensílios, veículos e os intangíveis como marcas, patentes e custo de exploração de fundo de comércio.

No subgrupo do diferido serão classificadas as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social. São despesas relativas a serviços já recebidos mas que não foram lançados no resultado, pois contribuirão para a obtenção de resultados futuros, como é o caso dos gastos pré-operacionais.

Passivo

As contas do passivo são classificáveis nos seguintes grupos: • Circulante • Exigível a longo prazo • Resultados de exercícios futuros • Patrimônio líquido

Passivo circulante e exigível a longo prazo A classificação das contas no grupo do circulante ou do exigível a longo prazo tem por

único critério a época de vencimento da obrigação. Assim, se a obrigação vencer antes do término do exercício social subseqüente deve ser classificada como circulante; caso contrário, deve ser classificada no longo prazo.

Também aqui, se o ciclo operacional for superior ao exercício social, poderá ser tomado como base para determinar o que é circulante e o que é longo prazo.

Resultado de exercícios futuros

Nos resultados de exercícios futuros serão classificadas as receitas já recebidas referentes a bens ou serviços ainda não concluídos, deduzidos dos custos incorridos para sua produção até o presente.

Patrimônio líquido

O patrimônio líquido divide-se em: a Capital social, a Reservas de capital, a Reserva de reavaliação, a Reservas de lucros, a Lucros ou prejuízos acumulados.

Capital social

Representa a contribuição dos proprietários para a formação e manutenção das atividades da empresa. Em relação ao capital social, dois aspectos merecem destaque:

• As parcelas do capital pertencentes a pessoas domiciliadas ou com sede no exterior, registrada no Banco Central do Brasil, devem ser apresentadas destacadamente.

• O capital não integralizado deve ser apresentado subtrativamente do capital subscrito.

Reservas de capital

Representam recursos provenientes dos proprietários ou de terceiros, que aumentaram o ativo da empresa, mas não transitaram pelo resultado, ou seja, não se constituíram em receitas.

As reservas de capital são claramente definidas em lei, devendo registrar, principalmente, o seguinte:

• O ágio na colocação de ações, ou seja, a parcela recebida pela venda de ações que ultrapassar seu valor nominal.

• Se a ação não tiver valor nominal será considerada ágio, a parcela recebida que não for destinada à formação do capital social.

• As doações recebidas pela empresa e as subvenções para investimento. • O resultado da correção monetária do capital.



Reservas de reavaliação Reserva de reavaliação é a contrapartida do registro de reavaliações espontâneas do

ativo permanente, as quais devem ser efetuadas por três peritos ou empresa especializada e aprovada em Assembléia de Acionistas.

Reservas de lucros

As reservas de lucro são constituídas através de apropriação do lucro da empresa com objetivos e regras definidos. A legislação vigente entra em detalhes sobre os critérios para constituição dessas reservas, uma vez que as mesmas influenciam diretamente o resultado à disposição dos acionistas.

As reservas de lucros são as seguintes: • Reserva legal • Reservas estatutárias • Reservas para contingências • Reservas de lucros a realizar • Reservas para reinvestimentos ou expansão

Lucros ou prejuízos acumulados Representam lucros que a empresa realizou e que não foram destinados para reservas

nem para dividendos. Quanto aos lucros ou prejuízos acumulados, dois destaques devem ser feitos: • O saldo apresentado no balanço deve coincidir com o da demonstração de lucros

acumulados ou com o constante da demonstração da movimentação das contas do patrimônio líquido.

• Como já deve ter ficado claro, mesmo que haja prejuízos acumulados, estes deverão ser apresentados no patrimônio líquido, como diminuição deste.

Se você ficar controlando o seu patrimônio somente de cabeça, com certeza você nunca

o terá controlado certinho. Para você pode até não fazer sentido ter tudo isso controlado Tim Tim por Tim Tim.

Só que para uma empresa isso faz muito diferença, afinal tem muitas pessoas interessadas no seu PATRIMONIO, se lembra da historia do amigo que lhe pediu dinheiro? É bem parecido. Só que nesse caso o interesse era seu.

Mais como a contabilidade faz esse controle patrimonial? Primeiro ela registra esses dados, depois processa os relatórios e demonstrações. Uma

das principais demonstrações é chamada de Balanço Patrimonial. O Balanço Patrimonial é uma demonstração que evidencia todo o patrimônio de uma

entidade em um determinado momento, ou seja ela vai mostrar todos os BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES numa certa data.

Mais para ficar mais apresentável, ao invés de misturar tudo, ela preocupou-se em deixar isso de uma maneira mais fácil de se entender.

O primeiro passo foi chamar de ATIVO o conjunto de BENS e DIREITOS e de PASSIVO suas obrigações ou deveres.

Mais para ficar mais bonito ainda ela resolveu que o ativo ficaria do lado ESQUERDO e o PASSIVO ficaria do lado DIREITO da demonstração (em alguns casos, por falta de espaço ao lado, ele pode aparecer abaixo).

Vamos exemplificar, para ficar mais fácil, imagine que você relacionou tudo o que você tem de direito e bens e tudo o que você tem de obrigação e relacionou assim papel:

DIVIDA COM CARTAO DE CREDITO – R$ 800,00 CARRO – R$ 15.000,00 COMPRAS COM CHEQUE PRE DATADO – R$ 550,00 DIVIDA DE EMPRESTIMO COM O TIO – R$ 372,00 DINHEIRO NO BANCO – R$ 15,00 DINHEIRO NA CARTEIRA – R$ 7,00 MEU COMPUTADOR – R$ 1.300,00 FINANCIAMENTO DO MEU CARRO (SALDO A PAGAR) – R$ 13.500,00 TELEVISAO DO QUARTO – R$ 350,00



COLECAO DE REVISTAS – R$ 100,00 DINHEIRO EMPRESTADO AO MELHOR AMIGO – R$ 80,00 E assim por diante. Você até entende porque a lista acima não é exaustiva, agora vamos fazer como a

contabilidade e organizar isso? Ficaria mais ou menos assim: Ativo (Bens e Direitos) Passivo (Obrigações ou Deveres) Coleção de Revistas 100,00 Financiamento 13.500,00 Televisão do Quarto 350,00 Divida com o Tio 372,00 Computador 1.300,00 Cheques pré Datado 550,00 Dinheiro na carteira 7,00 Divida com Cartão 800,00 Dinheiro no Banco 15,00 Carro 15.000,00 Não fica mais fácil de se entender? Claro que sim. Mais isso porque você agora sabe

que Ativo são bens e direitos e Passivo são obrigações e deveres. Mas porque o ativo fica do lado esquerdo e o passivo fica do lado direito? Porque ficou convencionado que seria assim, ou seja, um monte de gente se reuniu e

disse a partir de hoje isso é assim e pronto. Para que? Para ficar mais fácil assim você sabe que tudo o que estiver do lado esquerdo desse

relatório pertence ao Ativo e tudo que tiver do lado direito ao Passivo, assim passou a adotar esse método em vários paises, e não só no Brasil, até balanços internacionais são desta forma. Poucas são as exceções tais como a França (se eu não me engano).

Bom então o Balanço Patrimonial possui somente os grupos Ativo e o Passivo? Não !!! Ainda existe mais um grupo Chamado de Patrimônio Líquido, que fica no lado do

passivo, então a demonstração acima ficaria assim: Ativo Passivo + Patrimônio Liquido Coleção de Revistas 100,00 Financiamento 13.500,00 Televisão do Quarto 350,00 Divida com o Tio 372,00 Computador 1.300,00 Cheques Pré-datados 550,00 Dinheiro na carteira 7,00 Divida com Cartão 800,00 Dinheiro no Banco 15,00 Carro 15.000,00 Falamos que o Ativo são bens e direito, e o Passivo são as obrigações ou deveres, e o

que seria o Patrimônio Liquido? Bom o Patrimônio Liquido de uma empresa entre outras possibilidades que veremos

mais adiante, se faz pelo seguinte: Quando se abre uma entidade/empresa ela precisa de dinheiro para as primeiras operações, esse dinheiro vem através dos sócios mediante a entrega de uma parcela de dinheiro para que a empresa possa começar a andar com as próprias pernas. Logo esse dinheiro não é da empresa e sim dos donos delas, logo ela tem um obrigação de devolver esse dinheiro aos sócios.

Mas se o que esta acima é verdade qual o sentido de se diferenciar Passivo do Patrimônio Liquido? Não é tudo obrigação?

Sim é tudo obrigação, mais tem um porém, o que esta no Passivo vai ser exigido em alguma data como por exemplo: o FINANCIAMENTO todo mês tem o seu prazo de vencimento, que é quando se exige uma parte desse valor, A DIVIDA COM O TIO da mesma forma, ou seja no dia combinado que você pagaria o seu tio ele pode te cobrar, O CHEQUE PRE DATADO também no dia combinado ele vai “bater” na sua conta, assim como A DIVIDA COM O CARTAO DE CREDITO no dia do vencimento da sua fatura o cartão estará lhe cobrando.

Já com as Obrigações do Patrimônio Liquido não, ou seja, o sócio deu dinheiro para a empresa mais não pode cobrar dela quando bem quiser, se não a empresa acabará. Pode até haver uma diminuição em seu valor, mais nunca será o dinheiro dado pelos sócios cobrando integralmente.



Então se fez necessário criar o Patrimônio Líquido para destacar que aquele valor não será cobrado ou exigido.

Assim sendo temos então 3 grandes grupos num balanço patrimonial ATIVO, PASSIVO e PATRIMONIO LIQUIDO.

Arrumando melhor o Balanço Patrimonial acima ficaria assim:

Ativo Passivo Coleção de Revistas 100,00 Financiamento 13.500,00 Televisão do Quarto 350,00 Divida com o Tio 372,00 Computador 1.300,00 Cheques Pré-datados 550,00 Dinheiro na carteira 7,00 Divida com Cartão 800,00 Dinheiro no Banco 15,00 Patrimônio Liquido Carro 15.000,00 XXXXXXX XXX,XX

Eu disse que o relatório acima se chama BALANÇO PATRIMONIAL, patrimônio nós já

sabemos o que é, e o que significaria o termo Balanço? Balanço na Contabilidade tem o sentido de masculino de balança. Bom, balança traz logo uma idéia de medida de peso, ou se não tiver medindo a idéia

de igualdade não? O termo balanço na Contabilidade se equipara a igualdade, assim pressupõem se que o

Ativo é igual a soma do Passivo mais o Patrimônio Liquido (A = P + PL). Complicado não? Mais como assim o A = P + PL? Na contabilidade nos trabalhamos com as chamadas partidas dobradas, o que seria

isso? Quer dizer registramos o mesmo valor duas vezes mais em contas diferentes, ora se efetuamos o mesmo valor sempre duas vezes e em contas diferentes, por exemplo teremos 1.000,00 numa conta e 1.000,00 na outra conta certo? E assim por diante, você sempre registrara 2 valores iguais mais em contas diferentes. SEMPRE SEMPRE SEMPRE !!!!

Vamos exemplificar para ficar melhor. Você montou uma empresa e para ela começar você entrou com a quantia de R$

10.000,00 que foi depositada na conta da empresa. Seu primeiro balanço após essa operação ficaria assim:

Ativo Passivo Deposito no Banco 10.000,00 Patrimônio Líquido Capital Social 10.000,00

Vamos analisar o que aconteceu: 1.º Você deu a empresa R$ 10.000,00 para que ela tenha dinheiro para começar a

trabalhar, esse primeiro dinheiro que o sócio coloca na empresa é chamado de CAPITAL SOCIAL.

2.º Em contra partida a esse registro houve um aumento de saldo no banco para R$ 10.000,00 (o mesmo valor em duas contas diferentes).

Lembre-se porque que o CAPITAL SOCIAL ficou no grupo do Patrimônio Liquido, porque ele não pode ser exigido por você se não a empresa acaba, a não ser que seja seu interesse em fazer isso. Mas vamos supor que não é.

Essa operação acima em termos técnicos é chamada de integralização de capital. Vamos a segunda operação. A empresa precisa de um carro para fazer as entregas, e compra um por R$ 2.000,00 e

pagou com cheque para o mesmo dia. O Balanço ficaria assim:

Ativo Passivo Deposito no Banco 8.000,00 Veiculo 2.000,00 Patrimônio Líquido Capital Social 10.000,00



Você comprou um carro (um bem), então ele ficará em seu ativo, o valor dele foi de R$ 2.000,00, então você registra os R$ 2.000,00 sob o nome de veículos, para que? Para que quando as pessoas olhem para o seu balanço saibam que você possui um veiculo que custou R$ 2.000,00.

Mas você pagou esse veiculo com um cheque a vista, então o saldo que era de R$ 10.000,00 depois de pago o cheque ficou sendo R$ 8.000,00.

Se você somar todos os itens do seu ativo, ou seja, depósitos no banco + veículo você tem R$ 10.000,00 no seu ativo e se você somar o conjunto do Passivo mais o Patrimônio Liquido você também tem R$ 10.000,00? É uma balança, uma igualdade que não se altera não é?

Vamos a terceira operação: Para começar a vender você comprou mercadorias à vista pelo valor de R$ 2.000,00

também com cheque. Então você adquiriu um bem (mercadorias), pagou com o dinheiro que estava no

banco, vê se você não concorda comigo que ficaria assim:

Ativo Passivo Deposito no Banco 6.000,00 Veiculo 2.000,00 Patrimônio Líquido Mercadorias 2.000,00 Capital Social 10.000,00

Lembre-se que você tinha R$ 8.000,00 no banco, que era os R$ 10.000,00 menos os

R$ 2.000,00 que você pagou pelo carro. Vamos a quarta operação: Você viu que toda a hora que você quer comprar algo você precisa passar um cheque e

resolve então deixar um dinheiro na empresa (chamado de Caixa), para que não haja mais esse inconveniente. Então você tira do banco R$ 500,00 e deixa ele dentro da empresa.

Seu balanço fica assim:

Ativo Passivo Deposito no Banco 5.500,00 Veiculo 2.000,00 Patrimônio Líquido Mercadorias 2.000,00 Capital Social 10.000,00 Caixa 500,00

Some o Ativo e depois compare com o total do Passivo e veja que os valores ainda

continuam a totalizar R$ 10.000,00 cada um. Bom, com exceção da primeira operação, até aqui só fizemos operações que

alterassem o ativo não foi? Isso foi para chamar a sua atenção de que o Deposito no Banco é um direito da empresa (o dinheiro esta lá mais na hora que você quiser pode sacá-lo) e que o Veículo, as Mercadorias o dinheiro dentro da empresa (Caixa) são bens que a empresa possui.

Vamos agora com mais cuidado a quinta e a sexta operação. Quinta operação: Você comprou mais R$ 2.000,00 de mercadorias só que dessa vez o seu fornecedor já

olhou o seu balanço e viu que você tem condições de pagar esses R$ 2.000,00, então esse fornecedor lhe vendeu essa mercadoria a prazo com 30 dias para pagar.

Seu balanço fica assim:

Ativo Passivo Deposito no Banco 5.500,00 Fornecedores 2.000,00 Veiculo 2.000,00 Patrimônio Líquido Mercadorias 4.000,00 Capital Social 10.000,00 Caixa 500,00

Percebeu que houve um aumento de R$ 2.000,00 em mercadorias e que também houve

um aumento de R$ 2.000,00 em Fornecedores, este por ser uma obrigação ficou no passivo. E porque ficou no Passivo e não no Patrimônio Liquido? Porque com o passar dos 30 dias esse fornecedor vai te cobrar. E se ele vai cobrar não

pode ficar no Patrimônio Liquido.



Quanto fica a soma do seu Ativo? Resposta: 5.500,00 + 2.000,00 + 4.000,00 + 500,00 = 12.000,00 E quanto fica a soma do seu Passivo e mais o Patrimônio Liquido? 2.000,00 (Passivo) + R$ 10.000,00 (Patrimônio Líquido) Resposta: 2.000,00 + 10.000,00 = 12.000,00 Agora tanto o ativo como o passivo passaram a totalizar R$ 12.000,00 Sexta operação: Você se deu conta que sem informática não dá para trabalhar, então resolve comprar

um computador financiado, esse computador custou R$ 3.000,00. Como fica o seu Balanço Patrimonial?

Ativo Passivo Deposito no Banco 5.500,00 Fornecedores 2.000,00 Veiculo 2.000,00 Financiamentos 3.000,00 Mercadorias 4.000,00 Patrimônio Líquido Caixa 500,00 Capital Social 10.000,00 Computador 3.000,00 Soma do Ativo 15.000,00 Soma do Passivo 15.000,00

Analisemos juntos Você comprou um computador, portanto, lhe pertence, então ficará no Ativo, mas

como comprou financiado, ele também gerou uma obrigação para com terceiros, a de pagar as prestações desse computador.

OBS.: Já coloquei o total do ativo e do passivo, para uma melhor analise. Vamos a ultima operação: Você pagou R$ 200,00 com o dinheiro que estava no banco a 1.ª prestação da compra

do computador. Veja o Balanço:

Ativo Passivo Deposito no Banco 5.300,00 Fornecedores 2.000,00 Veiculo 2.000,00 Financiamentos 2.800,00 Mercadorias 4.000,00 Patrimônio Líquido Caixa 500,00 Capital Social 10.000,00 Computador 3.000,00 Soma do Ativo 14.800,00 Soma do Passivo 14.800,00

Vejamos Você pagou R$ 200,00 pela 1.ª prestação então você ficou com R$ 200,00 a menos no

banco, em contra partida a sua divida do financiamento também diminuiu os mesmos R$ 200,00.

Note que nessa operação houve uma diminuição no valor do ativo e do passivo Vamos parar por aqui, mais tente resolver as operações colocadas abaixo, faça como

fizemos até agora a cada operação faça um balanço, no próximo tutorial colocarei as respostas. E continuaremos com mais conceitos, teorias e exercícios.

Operações A. Pagamento de mais R$ 200,00 da parcela do computador, com o dinheiro do

caixa. B. Pagamento com cheque de R$ 500,00 para o fornecedor. C. Compra de moveis para o escritório, com cheque no valor de R$ 1.000,00. D. Aumento do Capital Social da empresa em R$ 3.000,00 o dinheiro ficou no caixa. E. Deposito de R$ 2.500,00 no banco. F. Pagamento de mais uma parcela do financiamento, mediante débito em conta. G. Pagamento de mais R$ 300,00 para o fornecedor.



13) O Patrimônio e sua composição Patrimônio

Já sabemos que o patrimônio de uma maneira simplificada é o conjunto formado por bens, direitos e obrigações de uma pessoa física ou jurídica (com ou sem fins lucrativos). Patrimônio Bruto: é a soma dos bens e direitos Patrimônio Líquido: bens e direitos menos as obrigações Bens É qualquer coisa que satisfaça as necessidades humanas e que pode ser avaliado economicamente, ou seja, podemos atribuir a ele um preço. Bens tangíveis: possuem uma forma, é algo corpóreo, têm existência física. Bens intangíveis: abstratos, incorpóreos, imateriais. Bens Tangíveis: Dinheiro Mercadorias em estoque Veículos Imóveis Bens Intangíveis: Marcas e patentes Gastos pré-operacionais Ponto comercial Ações ou cotas de participação em outras empresas Direitos Representam valores a receber e a recuperar, são também bens de nossa propriedade que se encontra em poder de terceiros. Exemplo: Duplicatas a receber (clientes), contas a receber, títulos a receber, dinheiro depositado no banco, aplicações financeiras, etc. Obrigações Representam valores a pagar e a recolher, são bens de propriedade de terceiros que se encontra em nosso poder. Exemplo: Duplicatas a pagar (fornecedores), salários a pagar, impostos a recolher, aluguéis a pagar, financiamentos, títulos a pagar, etc. 14) Diferença entre os Conceitos de Capital Capital Nominal, Capital Social ou Capital: - é o investimento inicial feito pelos sócios na sociedade, acrescido dos aumentos de capital feitos através das reservas de lucros da sociedade e de novos aportes de capital pelos sócios e diminuído dos decréscimos de capital decorrentes de eventuais saídas de sócios da empresa ou de prejuízos sofridos pela sociedade. Capital Próprio:

- corresponde ao conceito de Patrimônio Líquido: é a diferença entre o total de ativos da sociedade e o total das obrigações para com terceiros. Só coincide com o Capital nominal por ocasião da sociedade e quando todos os lucros e/ou prejuízos são incorporados ou compensados com o Capital (fato muito raro). Capital de Terceiros: - corresponde ao conceito de Passivo Exigível: é o total das obrigações da sociedade para com terceiros. Capital Total à Disposição da Sociedade:

- corresponde ao Total do Passivo (PE + PL): representa o total de recursos colocados à disposição da sociedade por terceiros (PE) e pelos sócios (PL).



Capital Subscrito: - é o montante que os sócios prometeram entregar à sociedade em troca da propriedade das ações ou quotas da mesma. Capital Integralizado ou Capital Realizado:

- é o valor que os sócios efetivamente entregaram à sociedade. Pode ser um valor menor que o Capital Subscrito. Capital a Integralizar ou Capital a Realizar:

- corresponde à diferença entre o Capital Subscrito (promessa de entrega) e o Capital Integralizado (entrega efetiva). Observem o exemplo para melhor entendimento

Três pessoas resolvem abrir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e concordam em entregar cada um R$ 1 milhão a título de subscrição das quotas desta sociedade. Então, o Capital Subscrito corresponde a R$ 3 milhões.

Efetivamente, entretanto, cada sócio entrega à sociedade em dinheiro o valor de R$ 700 mil. O Capital Integralizado corresponde a R$ 2,1 milhão.

O Capital a Integralizar corresponde a R$ 900 mil. No final do ano, a sociedade apura um lucro de R$ 300 mil. O Patrimônio Líquido vai

corresponder ao Capital Integralizado mais o Lucro do ano e será igual R$ 2,4 milhões. Ele corresponde, também, ao Capital Próprio da empresa. No Balanço da sociedade no final do ano aparecerá: (em milhares R$)

ATIVO PASSIVO Bens e Direitos xxx

Passivo Exigível xxx Patrimônio Líquido Capital Subscrito ........ 3.000 (-) Cap. A Integraliz .... 900 (=) Cap Integralizado .. 2.100 Lucro............................ 300 2.400

15) Atos e Fatos Contábeis Atos contábeis: são acontecimentos que não alteram o patrimônio, por isso, não são registrados nos livros contábeis. Ex: contratos, avais, fianças, orçamentos, etc. Fatos contábeis: são acontecimentos que alteram o patrimônio ou ainda o PL, por isso, são obrigatoriamente registrados nos livros contábeis. Ex: compras, vendas, direitos adquiridos, obrigações assumidas, receitas e despesas reconhecidas. 16) Contas e Plano de Contas Conta: nome dado para representar elementos de mesma natureza. Ex: caixa, veículos, móveis e utensílios, imóveis, impostos a recuperar, impostos a recolher, etc. Plano de contas: relação de todas as contas utilizadas na empresa pela contabilidade. Obrigatoriamente devemos utilizar contas numeradas, iniciando com 1...para Contas do Ativo e 2... para Contas do Passivo. Para despesas podemos utilizar o 4.. e para Receitas o 3...ou vice-versa. Exemplo: Ativo (Bens e Direitos) 100.005-5 Caixa (Bem) 101.002-4 Duplicatas a Receber (Direito)



105.01203 Estoques (Bem) Passivo (Obrigações) 210.003-4 Fornecedores (Obrigação) 223.008-5 Impostos a Recolher (Obrigação) 254.012-6 Salários a pagar (Obrigação) Receitas 312.001-6 Receitas de Vendas 312.003-4 Receitas de Serviços 312.008-2 Outras Receitas

Despesas 456.890-4 Desp. com Água 456.900-3 Desp. Energia Elétrica 456.912-1 Fretes e Carretos

Alguns ramos de atividades, Bancos, Seguradoras e empresas de saúde por exemplo,

tem regras mais rígidas de criação de planos de contas, mas sempre obedecendo as regras de início da numeração acima. 17) Método das Partidas Dobradas

Toda aplicação tem uma origem de recursos de igual valor, ou seja, todo devedor tem um credor correspondente. Em contabilidade, todos os fatos contábeis devem ser registrados através das partidas dobradas. Natureza das Contas

Bens e Direitos = “Devedora” Obrigações = “Credora”

Os Bens e Direitos:

com débitos com créditos

As Obrigações:

com créditos com débitos

18) Livro Diário

É obrigatório para fins de escrituração contábil e obedece a formalidades extrínsecas e intrínsecas.

Extrínsecas: termos de abertura e encerramento, registro em órgão competente, páginas numeradas tipograficamente e ser encadernado.

Intrínsecas: utilizado no idioma e na moeda do país, individualização e clareza de lançamentos, ordem cronológica, linguagem mercantil e inexistência de intervalos em branco, borrões, rasuras, emendas, entrelinhas ou transportes para a margem.

Elementos essências: - Local e data: São Paulo, 10 de julho de 2.002 - Conta debitada: Móveis e utensílios - Conta creditada: a Caixa - Histórico: Nossa aquisição cf. nf. 1.007 da empresa Delta S/A Valor: R$ 3.000,00 Regra básica para lançamento do livro diário, de maneira didática. (Somente para treinamento em sala de aula, como reforço de aprendizado)

A primeira conta a ser lançada, deverá obrigatoriamente ser a devedora; A segunda conta a ser lançada, deverá ser sempre a credora; A conta credora deverá ter um “a” na frente. Na frente da conta credora, deverá constar o valor.



Exemplo 01 Depósito em c/c do caixa para o banco de $ 3.000,00 Banco a Caixa $ 3.000,00 hist. Transf. do caixa para o banco conf. Dep. Exemplo 02 Pagamento de uma duplicata da empresa XYZ no valor de $ 2.800,00, no banco Fornecedor a Banco $ 2.800,00 hist. Pelo pagto. da duplic. da empresa XYZ nf n° 1234

Certamente, somente encontrarão lançamentos de maneira informatizada. A conta devedora será sempre a primeira a ser lançada, em seguida a conta credora.

Didaticamente o “a” na frente do nome da conta, significa que aquela conta é a credora, ou seja deverá ser feito um lançamento no crédito e a que não contiver o “a” um lançamento no lado esquerdo do razonete, conforme explicado em sala de aula.

No entanto, trata-se de um recurso puramente didático. Poderá haver vários débitos para um crédito ou um débito para vários créditos. Neste

caso, todas as contas deverão apresentar os valores correspondentes. Exemplo. 1 - Compra de mercadorias no valor de R$ 20.000,00 com R$ 8.000,00 a prazo e o restante pago a vista com cheque do banco Actual SA. Estoque R$ 20.000,00 a Banco Actual R$ 12.000,00 a Fornecedor R$ 8.000,00 2 - Venda de Mercadorias, no valor de R$ 30.000,00, com recebimento no banco de R$ 18.000,00 e o restante a faturado para 60 dias. Banco Actual R$ 18.000,00 Duplic. a Receber R$ 12.000,00 a Receita de Vendas R$ 30.000,00 19) Livro Razão

Tem ordem sistemática, ou seja, trata cada conta de maneira individualizada, informando seus respectivos saldos (diferença entre débitos e créditos de uma conta). O Razão tornou-se obrigatório para fins fiscais através da lei 8218 de 29.08.91, artigo 62, da lei 8383/91 (Lucro Real).

20) Razonetes

O razonete ou Conta T, é uma representação gráfica simplificada dos lançamentos contábeis efetuados nas contas contábeis. Ele somente existe como recurso didático, para a prática dos lançamentos.

O Razonete é representado em forma de “T” onde na parte superior é colocado a denominação da conta contábil em que são efetuados os lançamentos.

Na parte inferior do Razonete, do lado esquerdo, serão lançadas as contas contábeis “a débito” e do lado direito, contas contábeis “a crédito”.

Os lançamentos nos razonetes devem ser feitos conforme regras específicas demonstradas em sala de aula, sobre o mecanismo de débito e crédito.

Elementos necessários:

Título da Conta Lançamento a Débito Lançamento a Crédito $ saldo D $ saldo C



21) Balancete de Verificação e Balanço Patrimonial Balancete: Tem a finalidade de verificar se os métodos das partidas dobradas foram respeitados, ou seja, se o valor dos débitos é igual ao valor dos créditos. Balanço: Tem a finalidade de demonstrar a estática do patrimônio em um determinado momento. Representado por Ativo, Passivo e PL. Patrimônio

PPPaaatttrrriiimmmôôônnniiiooo

22) Princípios fundamentais da Contabilidade

Os Princípios Fundamentais da Contabilidade representam o núcleo da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância. No caso da Contabilidade, representa seu objeto, seus Princípios Fundamentais de Contabilidade valem para todos os patrimônios, independentemente das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usadas, as formas jurídicas da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.

Os princípios simplesmente são e, portanto, preexistem às normas, fundamento e justificando a ação, enquanto aquelas a dirigem na prática. No caso brasileiro, os princípios estão obrigatoriamente presentes na formulação das Normas Brasileiras de Contabilidade, verdadeiros pilares, do sistema de normas, que estabelecerá regras sobre a apreensão, o registro, relato, demonstração e análise das variações sofridas pelo patrimônio, buscando descobrir suas causas, de forma a possibilitar a feitura de prospecções sobre a Entidade e não podem sofrer qualquer restrição na sua observância.

Em termos de conteúdo, os princípios dizem respeito à caracterização da Entidade e do Patrimônio, à avaliação dos componentes deste e ao reconhecimento das mutações e dos seus efeitos diante do Patrimônio Líquido. Como os princípios alcançam o patrimônio na sua globalidade, sua observância nos procedimentos aplicados resultará automaticamente em informações de utilidade para decisões sobre situações concretas.

Esta é a razão pela qual os objetivos pragmáticos da Contabilidade são caracterizados pela palavra "informação".

Os princípios fundamentais da Contabilidade são os seguintes: a) Princípio da Entidade, segundo o qual o patrimônio da empresa (entidade) não se confunde com o dos seus sócios ou proprietários; b) Princípio da Prudência (também conhecido como "Conservadorismo"), que determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para o registro contábil; c) Princípio da Continuidade, segundo o qual a empresa deve ser considerada como um organismo em movimento constante e contínuo de produção, venda, compra, consumo, investimentos etc. É a "entidade em marcha", a qual deve concretizar seus objetivos continuamente. Como a empresa terá atividades por um período indefinido, os bens serão sempre avaliados pelo custo de aquisição (custo histórico), e não pelo valor que poderia ser obtido quando forem vendidos;

Bens Direitos

Obrigações



d) Princípio do Registro pelo Valor Original, que, na sua essência, determina que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, ou seja, pelo valor de aquisição (valor de entrada dos bens, direitos e obrigações); e) Princípio da Oportunidade, que determina que as mudanças nos Ativos e no Passivo, ou seja, todas as variações sofridas pelo patrimônio da empresa sejam contabilizadas logo que ocorrerem, ainda que seus valores sejam apenas razoavelmente estimados e que a respectiva documentação seja posteriormente complementada. Portanto, desde que devidamente estimável, deve ser feito o registro das variações patrimoniais, ainda que somente exista razoável certeza da ocorrência. É por isso que são feitas as chamadas "provisões". f) Princípio da Atualização Monetária, segundo o qual os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. Não obstante permaneça inalterado este princípio, desde 01.01.96 foi revogada a correção monetária das demonstrações financeiras e vedada a utilização de qualquer sistema de correção, inclusive para fins societários (art. 4º da Lei nº 9.249/95). g) Princípio da Competência, segundo o qual as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado da empresa do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

23) Critérios de Avaliação dos Estoques Introdução

Estudaremos agora os principais critérios utilizados para avaliação dos materiais (mercadorias) estocados na empresa.

De acordo com os artigos 261 e 292 do RIR/99 as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro real, devem, ao final de cada período de apuração, proceder o levantamento e à avaliação dos estoques existentes de mercadorias para revenda, nas empresas comerciais e matérias-primas, materiais auxiliares (e outros materiais empregados na produção) e produtos acabados e em elaboração, bem como outros bens existentes em almoxarifado.

O custo das mercadorias estocadas é determinado com base no valor de aquisição constante das Notas Fiscais de compra, acrescido das despesas acessórias e dos impostos, taxas e contribuições que não forem recuperados pela empresa no momento da venda das mercadorias.

A empresa poderá adquirir os mesmos tipos de mercadorias em datas diferentes, pagando por eles preços variados. Assim, para determinar o custo dessas mercadorias estocadas e das mercadorias que foram vendidas, precisamos adotar algum critério.

Os critérios mais conhecidos para a avaliação dos estoques, segundo o artigo 295 do RIR/99, são: Preço Específico, PEPS, UEPS, Preço Médio Ponderado Permanente e Preço Médio Ponderado Mensal. Preço Específico

O critério de avaliação do preço específico consiste em atribuir a cada unidade do estoque o preço efetivamente pago por ela.

É um critério que só pode ser utilizado para mercadorias de fácil identificação física, como imóveis para revenda, veículos novos e usados, etc.

Vamos, agora, estudar outros três critérios. Para facilitar o entendimento, apresentaremos sete operações ocorridas na empresa Moura Ribeiro S/A, atacadista de portas de cedro tamanho 2,00 x 0,80 m, e as fichas de estoques dos critérios com as mesmas operações. 1. Em 05/02, adquiriu do fornecedor Pereira Ltda. 100 portas por R$ 100 cada, conforme NF

n° 7.002. 2. Em 08/02, vendeu ao cliente Depósito Humaitá Ltda. 20 portas, conforme NF n° 101.



3. Em 10/02, adquiriu do fornecedor Pereira Ltda. 50 portas por R$ 113 cada, conforme NF n° 8.592.

4. Em 19/02, adquiriu do fornecedor Pereira Ltda. 50 portas por R$ 159 cada, conforme NF n° 9.721.

5. Em 20/02, devolveu ao fornecedor Pereira Ltda. 10 portas, conforme NF n° 115 referente a compra de 19/02.

6. Em 27/02, vendeu ao cliente Taboão S/A 140 portas, conforme NF n° 102. 7. Em 28/02, recebeu em devolução, do cliente Taboão S/A, 5 portas, conforme NFE n° 142. Nota: Veja o custo da venda na ficha de controle de estoque, pois não importa, para o controle do estoque, o preço de venda da mercadoria, só o compra. PEPS – Primeiro que Entra – Primeiro que Sai

A sigla PEPS significa Primeiro que Entra, Primeiro que Sai, e é também conhecida por FIFO, iniciais da frase inglesa First In, First Out.

Adotando esse critério para valoração dos estoques, a empresa atribuirá às mercadorias estocadas os custos mais recentes.

Para entender melhor, veja as sete operações apresentadas no início deste tópico, devidamente registradas na respectiva ficha:

MERCADORIA: PORTAS DE CEDRO TAMANHO 2,00 x 0,80 m MÉTODO DE CONTROLE: PEPS

Entradas Saídas Saldos

Data Históric

o Quan

t. Custo Unit.

CustoTotal

Quant.

Custo

Unit.

Custo Total

Quant.

Custo Unit. Custo

Total 05/02 NF 7002 100 100 10.00

0 - - - 100 100 10.00

0 08/02 N/NF

101 - - - 20 100 2.000 80 100 8.000

10/02 NF 5.592 50 113 5.650 - - - 80 100 8.000 50 113 5.650 130 13.65

0 19/02 NF 9.721 50 159 7.950 - - - 80 100 8.000

50 113 5.650 50 159 7.950 180 21.60

0 20/02 N/NF

115 (10) 159 (1.590

) - - - 80 100 8.000

50 113 5.650 40 159 6.360 170 20.01

0 27/02 N/NF

102 - - - 80 100 8.000

50 113 5.650 10 159 1.590 30 159 4.770 140 15.24

0



28/02 N/NFE 142

- - - (5) 159 (795) 35 159 5.565

Totais 190 22.010

155 16.445

Observações: • Na coluna de saldo ficam evidenciadas as quantidades estocadas devidamente separadas

ou identificadas pelos respectivos custos de aquisição. A cada venda, a baixa é feita iniciando-se pelos custos mais antigos; no caso, pelos menores custos. Assim, através desta ficha, ficam controladas as quantidades estocadas sempre pelos preços mais recentes. Por isso, este critério é chamado de Primeiro que Entra, Primeiro que Sai.

• As devoluções de compras efetuadas aos fornecedores são escrituradas negativamente entre parênteses na coluna das entradas. Por outro lado, as devoluções de vendas recebidas de clientes são escrituradas negativamente entre parênteses na coluna das saídas. Assim, a soma da coluna das saídas corresponderá efetivamente ao custo das mercadorias vendidas, ou seja, ao valor das saídas líquidas.

NOTAS:

As devoluções de compras deverão ser registradas na ficha de controle de estoques pelo valor pago ao fornecedor por ocasião da respectiva compra.

As devoluções de vendas deverão ser lançadas pelos mesmos valores das respectivas saídas. Os gastos eventuais, tanto na devolução de compras como na devolução de vendas (fretes, seguros, etc.),

devem ser considerados como Despesas Operacionais e não como Custos. Portanto, os valores desses gastos não são lançados nas Fichas de Controle de Estoques.

UEPS – Último que Entra – Primeiro que Sai

A sigla UEPS significa Último que Entra, Primeiro que Sai, e é também conhecida por LIFO, iniciais da frase inglesa Last In, First Out.

Adotando este critério para valoração dos seus estoques, a empresa sempre atribuirá às suas mercadorias em estoque os custos mais antigos, guardadas as devidas proporções com as mercadorias que entraram e saíram do estabelecimento.

Para entender melhor, veja as sete operações apresentadas no início deste tópico, devidamente registradas na respectiva ficha:

MERCADORIA: PORTAS DE CEDRO TAMANHO 2,00 x 0,80 m

MÉTODO DE CONTROLE: UEPS


Data Histórico

Quant.

Custo Unit.

CustoTotal

Quant.

CustoUnit.

CustoTotal

Quant.

Custo Unit.

CustoTotal

05/02 NF 7002 100 100 10.000

- - - 100 100 10.000

08/02 N/NF 101

- - - 20 100 2.000 80 100 8.000

10/02 NF 8.592 50 113 5.650 - - - 80 100 8.000 50 113 5.650 130 13.65

0 19/02 NF 9.721 50 159 7.950 - - - 80 100 8.000

50 113 5.650 50 159 7.950 180 21.60

0 20/02 N/NF

115 (10) 159 (1.590

) - - - 80 100 8.000

50 113 5.650



40 159 6.360 170 20.01

0 27/02 N/NF

102 - - - 40 159 6.360

50 113 5,650 50 100 5.000 30 100 3.000 140 17.01

0

28/02 N/NFE 142

- - - (5) 100 (500) 35 100 3.500

Totais 190 22.010

155 18.510

Observação: • Observe que, neste caso, a coluna do saldo controla as quantidades tendo em vista os

respectivos custos de aquisição. A baixa é sempre feita pelos custos das últimas aquisições, guardadas as respectivas proporcionalidades dos custos de aquisição.

Custo Médio Ponderado Permanente

Adotando este critério, as mercadorias estocadas serão sempre valoradas pela média dos custos de aquisição, atualizados a cada compra efetuada.

Para entender melhor, veja os sete casos apresentados no início deste tópico, devidamente registrados na respectiva ficha:


MÉTODO DE CONTROLE: CUSTO MÉDIO PERMANENTE


Data Histórico Quan

t. Cust

o Unit

.

CustoTotal

Quant.

CustoUnit.

CustoTotal

Quant.

Custo Unit. Custo

Total

05/02 NF 7.002 100 100 10.000

- - - 100 100 10.000

08/02 N/NF 101 - - - 20 100 2.000 80 100 8.00010/02 NF 8.592 50 113 5.650 - - - 130 105 13.65

019/02 NF 9.721 50 159 7.950 - - - 180 120 21.60

020/02 N/NF 115 (10) 159 (1.590

)- - - 170 117 20.01

027/02 N/NF 102 - - - 140 117 16.38

030 121 3.630

28/02 N/NFE 142

- - - (5) 117 (585) 35 121 4.215

Totais 190 22.010

155 17.795

35 4.215

Preço Médio Ponderado Mensal Esse método é aceito pelo fisco (PN CST nº 6/79) que as saídas sejam registradas somente ao final de cada mês, desde que avaliadas ao custo médio que, sem considerar o lançamento de baixa, se verificar no mês.



Para exemplificar esse critério alternativo de Custo Médio, vamos utilizar as mesmas informações que serviram de base para os exemplos anteriores:


MÉTODO DE CONTROLE: CUSTO MÉDIO MENSAL


Data Histórico Quan

t. Cust

o Unit

.

CustoTotal

Quant.

CustoUnit.

Custo Total

Quant.

Custo Unit. Custo

Total

05/02 NF 7.002 100 100 10.000

100 100 10.000

10/02 NF 8.592 50 113 5.650 150 104 15.650

19/02 NF 9.721 50 159 7.950 200 118 23.600

20/02 N/NF 115 (10) 159 (1.590)

190 115 22.010

28/02 Vendas mês

160 115 18.400

30 120 3.610

28/02 N/NFE 142

(5) 115 (575) 35 120 4.185

Totais 190 22.01

0155 17.82

535 4.185

Qual dos critérios deve ser utilizado? O mais aconselhável dos três critérios é o custo médio permanente ou mensal, pois

eles espelham maior realidade nos Custos, no Lucro e no Estoque Final. O único não aceito pela legislação do Imposto sobre a Renda brasileira é o UEPS, pois distorce completamente os resultados, apresentando Custo maior, Lucro menor e Estoque Final diverso da realidade.

A empresa poderá adotar o critério que achar mais conveniente, mas se ao usar o UEPS deverá apresentar a diferença para tributação no LALUR.

Convém ressaltar que no momento da elaboração do Balanço a avaliação dos estoques obedecerá aos critérios estabelecidos no artigo 183 da Lei n° 6.404/76, ou seja, custo de aquisição deduzido da provisão para ajustá-lo ao valor do mercado, quando este for inferior. 24) Utilização de Sistemas Informatizados

A informática, em termos de desenvolvimento, tem trazido grandes avanços para a sociedade em geral. No campo Financeiro/contábil, sua utilização vem contribuindo para a valorização da profissão pela disponibilidade do contador em gerenciar informações para auxiliar a alta administração a trabalhar em bases melhores.

O contador pode se beneficiar do grandioso volume de informações centralizadas na contabilidade e elaborar relatórios nos vários aspectos gerenciais, colocando à disposição da administração, em tempo hábil, dados que proporcionam a tomada de decisões.

Neste momento a contabilidade entra numa nova era, mais atualizada, dinâmica e principalmente inovadora é a era da informática, onde o profissional terá mais recursos para oferecer informações e orientação de grande interesse para a administração e as tomadas de decisões, assim passando a valorizar seus serviços. A valorização da contabilidade esta atrelada à qualidade dos trabalhos científicos desenvolvidos na área.

Vivemos em tempo real, em que a única certeza é a mudança constante, cujos efeitos somente, conhecemos após ocorrerem. Daí a importância da tecnologia da informação, o que significa que nos, pessoalmente e como contadores, precisamos estar preocupados para as novas mudanças tecnológicas. A revolução da informação já é uma realidade. E nas empresas



ela está provocando uma mudança de conceito de valor tão grande que não se mede mais o tamanho de uma empresa pela sua dimensão física ou mesmo pela área que ela ocupa.

Ao contrario do que muitos pensam a massificação dos computadores não colocaram um fim na profissão contábil, a tecnologia da informação provocou uma nova redefinição no papel do contador, passando a assumir responsabilidades, principalmente aquelas que dependem diretamente dos conhecimentos de um gestor de informações, e ele terá como meta a obtenção, o tratamento e difusão de informações relevantes para a organização dentro de um espaço de tempo hábil, para que seu trabalho seja bem sucedido.

O importante não é a quantidade de informações, mais a qualidade.



25) [gr1]Modelo de Razonetes e Planilhas a) Razonetes Nome _____________________________________



b) Planilha – Controle de Estoque

CMV = EI + Compras – E.F

c) Planilha - Balancete

Modelo - MERCADORIA: __________________________________ MÉTODO DE CONTROLE: _________________________


Data Histórico Quant. Custo Unit.

Custo Total Quant. Custo

Unit. Custo Total Quant. Custo

Unit. Custo Total

Totais C.M.V



N° da conta

Nome da Conta Débito Crédito

Totais

d) Planilha – Balanço Patrimonial



Balanço Patrimonial Empresa ______________________________________de

____/____/____ Ativo Passivo

N° da Conta

Nome da Conta Valor N° da Conta Nome da Conta

Valor

Total do Ativo Total do

Passivo

e) Planilha - DRE - Demostrativo do Resultado do Exercício

N° da Conta

Conta Valor



Lucro Líquido



26) Bibliografia

Empresa Modelo SA



Periódicos IOB Thomson Company – 1999 Curso Iob de Contabilidade -2001 Livros Martins, Eliseu, 1987 Contabilidade de Custos. São Paulo Atlas, 3ª ed. SEBRAE, Manual de Procedimentos Contábeis para micro e pequenas empresas, 2002 Ribeiro, Osni Moura. Contabilidade básica fácil, 24a ed. São Paulo. Saraiva, 2003 Sites http://www.gestaoeducacional.com.br http://www.sebraees.com.br/tributos/pag_det_ori_fis.asp?cod_assunto=202 http://www.professorleo.com.br/cursos/contabilidade/Cap_7.htm http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?File=/deli/deli029.htm 10/10/2006 http://www.centropaulasouza.com.br/Cursos/ETE/Cursos.html http://www.contabeis.com.br/artigos.asp?op=ler&id=86

Apostila planejamento financeiro contábil

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