1

Certificação Profissional de Promotores de Correspondentes

2

INTRODUÇÃO PG 04

CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE O SISTEMA FINANCIERO NACIONAL PG 05

Sistema Financeiro Nacional PG 05

Conselho Monetário Nacional PG 06

Meios de Pagamento PG 07

Banco Central Do Brasil PG 08

BNDES- Banco Nacional de des. Econômico Social PG 10

Instituições Financeiras Privadas PG 11

ATIVIDADES DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PG 13

Intermediação das Operações de Crédito e de Arrendamento Mercantil PG 15

Controle das Atividades do Correspondente PG 16

Cobrança de Tarifas PG 17

Liquidação Antecipada de Contratos PG 18

CUSTO EFETIVO TOTAL – CET PG 21

PRINCIPIOS GERAIS ADOTADOS PG 22

Direito do Consumidor PG 23

Sigilo das Informações Bancárias PG 24

IMPOSTOS PG 25

ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza PG 25

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras PG 27

CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PG 28

CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO PG 29

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PG 30

Movimentação de Recursos PG 32

Registros de Cartões Pré-Pagos PG 32

Manutenção de Informações e Registros PG 34

Comunicações ao Coaf PG 34

Procedimentos Internos de Controle PG 35

SISTEMAS DE CONTROLES INTERNOS – COMPLIANCE PG 36

MATEMÁTICA FINANCEIRA PG 37

3

Juros Simples PG 37

Juros Compostos PG 38

SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO PG 41

CRÉDITO PG 42

Crédito - Pessoas Físicas PG 42

Crédito - Pessoas Jurídicas PG 44

MODALIDADES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PG 45

Crédito Direto ao Consumidor – CDC PG 46

Arrendamento Mercantil PG 47

Crédito Pessoal PG 48

Crédito Consignado PG 49

RISCOS PG 50

Risco De Crédito PG 51

Risco De Mercado PG 53

Risco Operacional PG 53

Risco De Reputação PG 54

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA PG 54

4

INTRODUÇÃO

As Instituições Financeiras são autorizadas pelo Banco Central para credenciar

CORRESPONDENTES BANCÁRIOS para exercerem atividades junto ao público em geral.

Atividade regulamentada pelas Resoluções BACEN 3.110 e 3.156 e atualizadas pela

Resolução BACEN 3.954 e Resolução BACEN 3.959, ambas de 2.011.

A atividade que mais se destacou ao longo destes anos foi a concessão de

empréstimos consignados para aposentados do INSS ou Funcionários de Órgãos Públicos.

Nos últimos anos além do consignado tivemos um desenvolvimento importante da

atividade do CORRESPONDENTE BANCÁRIO que foram os financiamentos de veículos e CDC

Crédito Direto ao Consumidor, que tem também como atividade:

Encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo

ou poupança;

Podem receber e pagar contas, aplicação e resgates em fundos de investimentos;

Efetuar ordens de pagamentos;

Fazer pedidos de empréstimos e financiamentos;

Fazer análise de crédito e cadastro;

Terceirizar serviços de cobranças;

Enviar pedidos de cartões de créditos; e

Atuar no processamento de dados.

Agência

Caixa Eletrônico Correspondente

Posto de Atendimento Bancário

Atendimento Físico

5

Os contratos para prestação de serviços de CORRESPONDENTE BANCÁRIO, são firmados

entre a Instituição financeira e Empresa interessada, que deve ser uma empresa regular (com

CNPJ) e com foco nesta atividade. No Contrato constam no mínimo, as seguintes cláusulas:

Garantia total de responsabilidade da instituição Financeira autorizada pelo Banco

Central pelos serviços prestados pelo seu CORRESPONDENTE BANCÁRIO;

Que garantam o total acesso do Banco Central do Brasil a todas as informações,

dados e documentos relativos à empresa contratada (correspondente Bancário) e à suas

operações;

Substabelecimento do contrato a terceiros, ou seja, a empresa não poderá repassar

o contrato à outra prestadora de serviços que precise da autorização expressa do banco ou da

instituição financeira contratada.

O correspondente bancário está proibido de:

Adiantar recursos a serem liberados pelo banco ou instituição financeira;

Emitir carnês ou títulos a seu favor referentes aos serviços que este preste;

cobrar qualquer taxa, tarifa ou comissão, por sua conta, pelos serviços de

intermediação prestados aos clientes;

garantir nas operações prestadas como executadas, ou seja, quem aprova, faz a

liberação é o banco ou instituição.

Por atuar como representante legal de uma Instituição Financeira, o

CORRESPONDENTE BANCÁRIO, tem a responsabilidade moral de honrar pela qualidade no

relacionamento com o mercado como se a Instituição fosse.

CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO

NACIONAL

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

A lei que criou o atual Sistema Financeiro Nacional, é a Lei 4.595 de 1.964.

Nosso Sistema Financeiro é respeitado no Mundo Financeiro como um dos mais bem

estruturados e desenvolvidos apresentando um elevado grau de qualidade e segurança.

Um avanço notável de nosso mercado financeiro foi a implantação do SPB - Sistema

Pagamentos Brasileiro, onde criamos a TED - Transferência Eletrônica Disponível, que

6

funciona como uma operação de cartão de débito, sacando de imediato os recursos da conta

corrente do devedor e creditando “online” o valor na conta corrente do credor.

A vantagem adicional desse sistema é que as Reservas Bancárias são compensadas

também “on-line” não proporcionando surpresas desagradáveis de desequilíbrios financeiros

no mercado.

Outro benefício importante é a segurança, já que a operação é irreversível, ou seja,

não pode ser sustada e só se realiza com recursos efetivamente disponíveis na conta do

remetente - não existe, portanto, a possibilidade de uma TED sem fundos.

O Banco Central (BC) monitora e participa do SPB por meio do Sistema de

Transferência de Reservas - STR.

Com o novo SPB, o Brasil passou a ter um dos sistemas de pagamentos mais avançados

do mundo.

O Sistema Financeiro Nacional está constituído e devidamente atualizado pela

Resolução BACEN no. 849 de 20 de julho de 2.003 e pelo Decreto no. (1.307 de 09 de

Novembro de 1.994).

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

É o Órgão Regulador do Sistema Financeiro Nacional que desde sua criação tem como

função principal formular a política da moeda e do crédito, buscando o progresso econômico

e social do País.

Atividades e Responsabilidades:

1 - formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e

social do País, através dos recursos em papel moeda (dinheiro vivo) e/ou do incentivo ou

restrição, o atingimento das metas de crescimento projetados pelo Governo.

2 - Os objetivos da política formulada pelo Conselho Monetário Nacional são:

a) adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia

nacional e seu processo de desenvolvimento;

b) regular o valor interno da moeda, para conter a inflação e também fenômenos

conjunturais, oferta e procura de dinheiro na economia;

c) regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamentos do País

(pagamento de suas dívidas no exterior)

d) orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, para propiciar, nas

diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia

nacional;

e) propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, para

uma maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;

f) zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

7

g) coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida

pública, interna e externa.

MEIOS DE PAGAMENTO

Cada país classifica suas moedas por ordem de liquidez. No Brasil existem cinco

agregados monetários: M0,M1, M2, M3, M4.

Os meios de pagamento em circulação são:

a) M0 - o papel moeda em circulação (Dinheiro vivo);

b) M1 - M0, + depósitos à vista no sistema Bancário;

c) M2 - M1 + Depósitos compulsórios ou recolhimentos ao Banco Central + depósitos de

poupança + títulos emitidos pelas instituições financeiras como: CDBs – e outros;

d) M3 - M2 + quotas de fundos de renda fixa + operações compromissadas registradas

no Selic – (Sistema Especial de Liquidação e Custódia);

e) M4 - M3 + títulos públicos de alta liquidez.

Os meios de pagamento com liquidez imediata são então representados pelo M1 que

compreende duas categorias de moeda:

a) Moeda manual – Composta pelo valor da moeda metálica e papel moeda em poder

do público;

b) Moeda escritural os depósitos à vista, mantidos pelo público nas instituições

financeiras, nas contas correntes.

Liquidez Do Mercado é dada por uma série de medidas, mas em linhas gerais, um

dos fatores que fazem aumentar a liquidez do mercado é a emissão de papel moeda,

aumentando a oferta de crédito e das oportunidades de nossa atividade de Correspondente

Bancário.

O que faz enxugar a liquidez do mercado é a emissão de Títulos Públicos que são

vendidos aos Investidores, assim retirando moeda de circulação, mexendo diretamente com a

atividade do Correspondente Bancário, pois o volume de recursos disponível no mercado

será menor assim como o valor disponível para crédito restringindo assim a atividade do

CORRESPONDENTE BANCÁRIO.

Orçamento Monetário - Com base na Política Monetária traçada, o CMN aprova o

orçamento apresentado pelo Banco Central, que na realidade norteará as decisões de dar

liquidez ou enxugar a liquidez do mercado, durante o próximo período.

Constituição Do CMN - é integrado pelos seguintes membros:

I - Ministro da Fazenda, na qualidade de Presidente;

II - Ministro Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da

Presidência da República;

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III - Presidente do Banco Central do Brasil.

Secretaria Executiva é exercida pelo Banco Central do Brasil:

Conselheiros do CMN.

Comissão Técnica Da Moeda E Do Crédito - COMOC

Comissões Consultivas – Funcionarão junto ao CMN as seguintes Comissões

Consultivas:

I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro;

II - de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;

III - de Crédito Rural;

IV - de Crédito Industrial;

V - de Endividamento Público;

VI - de Política Monetária e Cambial; e

VII - de Processos Administrativos

BANCO CENTRAL DO BRASIL

BACEN, criado pela Lei 4.595 e regulamentado pelo Decreto Lei no. 278 de 28 de

Fevereiro de 1.967, um Banco com personalidade jurídica e patrimônio próprio, este

constituído dos bens, direitos e valores que lhes foram transferidos na forma desta Lei.

Funções Do BACEN -

a) emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo

Conselho

Monetário Nacional, e executar os serviços do meio circulante;

b) receber os recolhimentos compulsórios e os depósitos voluntários de instituições

financeiras;

c) realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras

bancárias;

d) exercer o controle do crédito sob todas as suas formas;

e) efetuar o controle dos capitais estrangeiros;

f) ser depositário das reservas oficiais de ouro, de moeda estrangeira e de Direitos

Especiais de Saque e fazer com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no

Convênio Constitutivo do

Fundo Monetário Internacional;

g) exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades

previstas;

h) conceder autorização às instituições financeiras para que possam funcionar no País,

instalar ou transferir sua sede ou dependências, alterar seus estatutos etc.;

i) efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de

títulos públicos federais;

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j) receber em depósito as disponibilidades de caixa da União;

k) entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras

estrangeiras e internacionais;

l) atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade

relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse

fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no

exterior;

m) efetuar compra e venda de títulos de sociedades de economia mista e de empresas

do Estado;

n) emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições

estabelecidas pelo Conselho

Monetário Nacional;

o) regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

Competência Do BACEN - por delegação do CMN, fiscalizar em sua plenitude a

aplicação das regras nas atividades do Sistema Financeiro Nacional e para tal deve expedir as

Normas e orientações para o perfeito funcionamento e equilíbrio do sistema.

Além do depósito compulsório todas as transações oficiais em moeda estrangeira tem

que ser intermediadas pelo Banco Central.

Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam:

. Funcionar no País;

. Instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior;

. Ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas;

. Praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida

pública federal, estadual ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros títulos

de crédito ou mobiliários;

. Ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento;

. Alterar seus estatutos;

. Alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário. . .

Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de

administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de

quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas que

forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional;

. Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de

títulos públicos federais;

. Promover, como agente do Governo Federal, a colocação de empréstimos internos

ou externos, podendo, também, encarregar-se dos respectivos serviços;

. Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

10

BANCO DO BRASIL S.A. - funcionou durante muitos anos como uma espécie de caixa

do tesouro, auxiliando o Banco Central na execução da Política Monetária determinada pelo

Conselho Monetário Nacional.

Embora seja um Banco Público e conste de suas funções a atuação diferenciada

conforme veremos a seguir, atualmente o Banco do Brasil S.A. atua no mercado mais como

uma Instituição privada, logicamente tendo uma influência muito maior por parte de seu

maior acionista que é o Governo.

Assim, de acordo com a Lei, competirá ao Banco do Brasil:

precipuamente, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional e como

instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal:

na qualidade de Agente, Financeiro do Tesouro Nacional, sem prejuízo de outras

funções que lhe venham a ser atribuídas e as devidas ressalvas:

. Receber, a crédito do Tesouro Nacional, as importâncias provenientes da

arrecadação de tributos ou rendas federais e ainda o produto das operações de que trata esta

lei;

. Realizar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do Orçamento Geral

da União e leis complementares, de acordo com as autorizações do Ministério da Fazenda.

BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

Criado pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado como uma empresa

pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei

nº 5.662, de 21 de junho de 1971.

O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o

desenvolvimento do Brasil. Desta ação resultam a melhoria da competitividade da economia

brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população.

Desde a sua fundação, o BNDES vem financiando os grandes empreendimentos

industriais e de infraestrutura, tendo marcante posição no apoio aos investimentos na

agricultura, no comércio e serviço e nas micro, pequenas e médias empresas, e aos

investimentos sociais, direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar,

saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.

Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos

competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização

de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das

exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das

empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais.

Subsidiárias:

O BNDES e suas subsidiárias compreendem o chamado "Sistema BNDES".

11

FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial): criada com o objetivo de

financiar a comercialização de máquinas e equipamentos.

BNDESPAR (BNDES Participações): criada com o objetivo de possibilitar a subscrição

de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - são as Caixas Econômicas Federais, Basa

- Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Caixas Estaduais, Bancos de Desenvolvimento

Estaduais ou Regionais e Bancos Estaduais ou assemelhados.

Essas Instituições tem a função de auxiliar os Governos Federais, Estaduais ou

Municipais (se for o caso) na execução da Política Monetária do Governo Federal.

Suas atividades são reguladas pelo Conselho Monetário Nacional quanto à capacidade

e modalidade operacionais de forma que se ajustem à política de crédito do Governo Federal.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social BNDES é o principal

instrumento de execução de política de investimentos do Governo Federal, promovendo

políticas voltadas ao financiamento das atividades econômicas, setoriais e regionais

prioritárias em função da Política Monetária determinada pelo Governo Federal.

As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições relativas

às instituições financeiras privadas, assegurada a forma de constituição das já existentes.

As Caixas Econômicas Estaduais equiparam-se, no que couber, às Caixas Econômicas

Federais.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS

São constituídas unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade

de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas.

O Capital Inicial exigido para a constituição de uma Instituição Financeira é

determinado pelo Banco Central, sob determinação do CMN, e deve ser integralizado em

moeda corrente.

As instituições financeiras de direito privado, exceto as de investimento, só poderão

participar de capital de quaisquer sociedades com prévia autorização do Banco Central.

As instituições financeiras levantarão balanços gerais a 30 de junho e 31 de dezembro

de cada ano, obrigatoriamente, com observância das regras contábeis estabelecidas pelo

Conselho Monetário Nacional.

As instituições financeiras privadas deverão comunicar ao Banco Central da República

do Brasil os atos relativos à eleição de diretores e membros de órgão consultivos, fiscais e

semelhantes, no prazo de 15 dias de sua ocorrência. O Banco Central da República do Brasil,

no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, decidirá se aceita ou recusa o nome do eleito.

12

É vedado às instituições financeiras privadas conceder empréstimos ou

adiantamentos:

I - A seus diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e

semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges;

II - Aos parentes, até o 2º grau, das pessoas a que se refere o inciso anterior;

III - As pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital, com mais de 10%

(dez por cento), salvo autorização específica do Banco Central da República do Brasil, em

cada caso, quando se tratar de operações lastreadas por efeitos comerciais resultantes de

transações de compra e venda ou penhor de mercadorias, em limites que forem fixados pelo

Conselho Monetário Nacional, em caráter geral;

IV - As pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10% (dez por cento);

V - Às pessoas jurídicas de cujo capital participem com mais de 10% (dez por cento),

quaisquer dos diretores ou administradores da própria instituição financeira, bem como seus

cônjuges e respectivos parentes, até o 2º grau.

A infração ao disposto nesta determinação, constitui crime e sujeitará os responsáveis

pela transgressão à pena de reclusão de um a quatro anos, aplicando-se, no que couber, o

Código Penal e o Código de Processo Penal.

No mercado denomina-se tal transgressão à Lei como: CRIME DO COLARINHO

BRANCO.

Emitir debêntures e partes beneficiárias (partes beneficiárias em geral são

representadas pelos sócios ou acionistas e outros assemelhados ou ligados);

Adquirir bens imóveis não destinados ao próprio uso, salvo os recebidos em

liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverão vendê-los

dentro do prazo de um (1) ano, a contar do recebimento, prorrogável até duas vezes, a

critério do Banco Central da República do Brasil;

As instituições financeiras que não recebem depósitos do público poderão emitir

debêntures, desde que previamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, em cada caso;

Aplicam-se às instituições financeiras estrangeiras, em funcionamento ou que

venham a se instalar no País.

Penalidades - Os diretores e gerentes das instituições financeiras respondem

solidariamente pelas obrigações assumidas pelas instituições durante sua gestão, até que elas

se cumpram.

O responsável pela instituição financeira que autorizar a concessão de empréstimo ou

adiantamento proibidos, se o fato não for crime, ficará sujeito, sem prejuízo das sanções

administrativas ou civis cabíveis, à multa do dobro do valor do empréstimo ou adiantamento

concedido.

13

Quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que atuem como instituição financeira, sem

estar devidamente autorizada pelo Banco Central, ficam sujeitas às multas aplicadas, quando

pessoa jurídica, seus diretores e administradores.

ATIVIDADE DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

Foi instituída através da RESOLUÇÃO BACEN nº 3.110 de 31 de Julho de 2.003.

Resolução que instituiu as normas sobre a contratação, por parte de bancos múltiplos, de

bancos comerciais, da Caixa Econômica Federal, de bancos de investimento, de sociedades de

crédito, financiamento e investimento, de sociedades de crédito imobiliário e de associações

de poupança e empréstimo, de empresas, integrantes ou não do Sistema Financeiro

Nacional, para o desempenho das funções de correspondente bancário.

O objetivo do Conselho Monetário Nacional em 2.003, com a adoção das medidas

criando a atividade do Correspondente Bancário foi em razão de viabilizar o acesso da

população ao Sistema Financeiro Nacional, como forma de propiciar a melhoria das condições

de obtenção de crédito, de realização de poupança e de aquisição de produtos financeiros,

além da maior comodidade para pagamento de contas por parte das pessoas de menor renda,

levando-se em consideração, ainda os mecanismos capazes de oferecer as devidas segurança

e confiabilidade aos serviços prestados por meio de correspondentes.

O objetivo da certificação do Correspondente Bancário foi nivelar a qualidade exigida

para a prática da atividade, e, ao mesmo tempo proteger as Instituições credenciadoras que,

na realidade, são as responsáveis perante o mercado pela qualidade dos serviços prestados

pelos seus correspondentes.

Atividades Permitidas de acordo com a regulamentação são:

I - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à

vista, a prazo e de poupança mantidas pela instituição contratante;

II - realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à

movimentação de contas de depósitos de titularidade de clientes mantidas pela instituição

contratante;

III - recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades

decorrentes da execução de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela

instituição contratante com terceiros;

IV - execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da

instituição contratante por solicitação de clientes e usuários;

V - recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de

arrendamento mercantil de concessão da instituição contratante;

VI - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da

instituição contratante;

VII - execução de serviços de cobrança extrajudicial, relativa a créditos de

titularidade da instituição contratante ou de seus clientes;

14

VIII - recepção e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartões de

crédito de responsabilidade da instituição contratante; e,

IX - realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição

contratante.

Operações De Câmbio - atendimento prestado pelo correspondente em operações de

câmbio deve ser restrito às seguintes operações:

I - compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem;

II - execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa a transferência

unilateral do ou para o exterior;

III - recepção e encaminhamento de propostas de operações de câmbio.

Contrato Com a Instituição - O contrato de correspondente deve estabelecer:

I - exigência de que o contratado mantenha relação formalizada mediante vínculo

empregatício ou vínculo contratual de outra espécie com as pessoas naturais integrantes da

sua equipe, envolvidas no atendimento a clientes e usuários;

II - vedação à utilização, pelo contratado, de instalações cuja configuração

arquitetônica, logomarca e placas indicativas sejam similares às adotadas pela instituição

contratante em suas agências e postos de atendimento;

III - divulgação ao público, pelo contratado, de sua condição de prestador de serviços

à instituição contratante, identificada pelo nome com que é conhecida no mercado, com

descrição dos produtos e serviços oferecidos e telefones dos serviços de atendimento e de

ouvidoria da instituição contratante, por meio de painel visível mantido nos locais onde seja

prestado atendimento aos clientes e usuários e por outras formas caso necessário para

esclarecimento do público;

IV - realização de acertos financeiros entre a instituição contratante e o

correspondente, no máximo a cada dois dias úteis;

V - que, nos contratos de empréstimos e de financiamentos, a liberação de recursos

deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da

instituição financeira contratante a favor do beneficiário ou da empresa comercial

vendedora, ou crédito em conta de depósitos à vista do beneficiário ou da empresa comercial

vendedora;

ATIVIDADES PROIBIDAS do Correspondente Bancário:

a) efetuar adiantamento por conta de recursos a serem liberados pela instituição

financeira contratante;

b) emitir, a seu favor, carnês ou títulos relativos às operações intermediadas;

c) cobrar, por iniciativa própria, qualquer tarifa relacionada com a prestação dos

serviços a que se refere o contrato;

d) prestar qualquer tipo de garantia nas operações a que se refere o contrato;

15

e) utilizar sem a prévia autorização do Banco Central a denominação “Banco”;

f) o substabelecimento do contrato no tocante às atividades de atendimento em

operações de câmbio.

INTERMEDIAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Pelo Correspondente Bancário deve prever:

I - obrigatoriedade de apresentação aos clientes, durante o atendimento, dos planos

oferecidos pela instituição contratante e pelas demais instituições financeiras para as quais

preste serviços de correspondente;

II - uso de crachá pelos integrantes da respectiva equipe que prestem atendimento

nestas operações, expondo ao cliente ou usuário, de forma visível, a denominação do

contratado, o nome da pessoa e seu (CPF);

III - envio, em anexo à documentação para aprovação da operação pleiteada, da

identificação do integrante da equipe do correspondente, contendo o nome e o número do

CPF, especificando:

a) no caso de operações relativas a bens e serviços fornecidos pelo próprio

correspondente, a identificação da pessoa certificada, responsável pelo atendimento

prestado;

b) a identificação nas demais operações, da pessoa certificada que procedeu ao

atendimento do cliente.

IV - liberação de recursos pela instituição contratante a favor do beneficiário, no caso

de crédito pessoal, ou da empresa fornecedora, nos casos de financiamento ou arrendamento

mercantil, podendo ser realizada pelo correspondente por conta e ordem da instituição

contratante, desde que, diariamente, o valor total dos pagamentos realizados seja idêntico

ao dos recursos recebidos da instituição contratante para tal fim.

O contrato deve prever, também, que os integrantes da equipe do correspondente,

que prestem atendimento em operações de crédito e arrendamento mercantil, sejam

considerados aptos em exame de certificação organizado por entidade de reconhecida

capacidade técnica.

No caso de correspondentes ao mesmo tempo fornecedores de bens e serviços

financiados ou arrendados, admite-se a certificação de uma pessoa por ponto de

atendimento, que se responsabilizará, perante a instituição contratante, pelo atendimento ali

prestado aos clientes.

A certificação acima deve ter, no mínimo, os aspectos técnicos das operações, a

regulamentação aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ética e ouvidoria.

O correspondente deve manter cadastro dos integrantes da equipe permanentemente

atualizado, contendo os dados sobre o respectivo processo de certificação, com acesso a

consulta pela instituição contratante a qualquer tempo.

16

CONTROLE DAS ATIVIDADES DO CORRESPONDENTE

A instituição contratante deve colocar à disposição do correspondente e de sua

equipe de atendimento documentação técnica adequada, bem como manter canal de

comunicação permanente com objetivo de prestar esclarecimentos para sua equipe sobre

seus produtos e serviços e deve atender, às demandas apresentadas pelos clientes e usuários

do contratado.

A instituição contratante deve adequar o sistema de controles internos e a auditoria

interna, com o objetivo de monitorar as atividades de atendimento ao público realizado por

intermédio de correspondentes, compatibilizando-os com o número de pontos de atendimento

e com o volume e complexidade das operações realizadas.

A instituição contratante deve estabelecer, com relação à atuação do

correspondente, plano de controle de qualidade, levando em conta, entre outros fatores, as

demandas e reclamações de clientes e usuários, incluindo a possibilidade de suspensão do

atendimento prestado ao público e o encerramento antecipado do contrato nos casos

considerados graves pela instituição contratante.

Divulgação De Informações

A instituição contratante deve manter, em página da internet acessível a todos os

interessados, a relação atualizada de seus contratados, contendo as seguintes informações:

I - razão social, nome fantasia, endereço da sede e o número de inscrição no Cadastro

Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada contratado;

II - endereços dos pontos de atendimento ao público e respectivos nomes e números

de inscrição no CNPJ;

III - atividades de atendimento, incluídas no contrato, especificadas por ponto de

atendimento.

A instituição contratante deve disponibilizar, inclusive por meio de telefone,

informação sobre determinada entidade ser, ou não, correspondente e sobre os produtos e

serviços para os quais está habilitada a prestar atendimento.

A instituição contratante deve segregar as informações sobre demandas e

reclamações recebidas pela instituição, nos respectivos serviços de atendimento e de

ouvidoria, apresentadas por clientes e usuários atendidos por correspondentes.

Disposições Gerais - É vedada a cobrança, pela instituição contratante, de clientes

atendidos pelo correspondente, de tarifa, comissão, valores referentes a ressarcimento de

serviços prestados por terceiros ou qualquer outra forma de remuneração, pelo fornecimento

de produtos ou serviços de responsabilidade da referida instituição, ressalvadas as tarifas

constantes da tabela adotada pela instituição contratante, de acordo com a Resolução nº

3.518, de 6 de dezembro de 2007, e com a Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.

Contrato Entre Instituições Financeiras

17

Aplicam-se aos contratos de correspondente em que as partes sejam instituições

financeiras ou instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil as seguintes

condições:

I - são dispensadas as exigências de certificação dos atendentes, estabelecida, na

hipótese dos funcionários da própria instituição contratada oferecer a seus próprios clientes

operações da mesma natureza;

II - não incide a vedação quanto a prestação de garantias;

III - na relação de correspondentes a ser mantida em página da internet, devem

constar, no mínimo os seguintes dados:

a) razão social, nome fantasia, endereço da sede e o número de inscrição no CNPJ da

instituição contratada;

b) atividades regulares de atendimento, anteriormente referidas, incluídas no

contrato.

Admite-se a contratação de instituição cujo controle societário seja exercido pela

instituição contratante ou por controlador comum.

A instituição contratante deve realizar os seguintes procedimentos de informação ao

Banco Central do Brasil na forma definida pela referida autarquia:

I - designar diretor responsável pela contratação de correspondentes no País e pelo

atendimento prestado por eles;

II - informar a celebração de contrato de correspondente, bem como posteriores

atualizações e encerramento, discriminando os serviços contratados;

III - proceder à atualização das informações sobre os contratos de correspondente

enviados até a data de entrada em vigor desta resolução; e,

IV - elaborar relatórios sobre o atendimento prestado por meio de correspondentes.

COBRANÇA DE TARIFAS

A RESOLUÇÃO 3.518 de 06 de Dezembro de 2.007 teve como objetivo a

regulamentação da cobrança das tarifas bancárias à Clientes Pessoas Físicas e Pessoas

Jurídicas. Com esta nova Resolução o Banco Central procurou dar maior transparência à

relação das Instituições com os Clientes Pessoas Físicas e também uma maior concorrência no

mercado financeiro na medida em que padronizou e segmentou os serviços em 4 categorias:

essenciais, prioritários, diferenciados e especiais.

Essenciais - referem-se a serviços imprescindíveis a livre movimentação da conta de

depósitos à vista e de poupança que contemplou uma série de vedações de cobrança de

tarifas e gratuidades.

Prioritários - referem-se a serviços comumente utilizados que, pela norma, poderão

ser cobrados de acordo com tabela, além de fazerem parte da oferta de um pacote de

serviços.

18

Diferenciados - referem-se a serviços específicos que podem ser cobrados de acordo

com contrato.

Especiais referem-se a serviços prestados atendendo a leis e regulamentos

específicos.

Cobrança De Tarifa Na Liquidação Antecipada De Operações De Crédito E De

Arrendamento Mercantil

A Resolução 3.516 de 06 de Dezembro de 2.007, trata da cobrança de tarifas nos

eventos de Liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil e

também estabelece regras a serem adotadas para o calculo do valor do contrato liquidado

com antecipação.

Tarifas - Em linhas gerais a resolução do CMN vedou a cobrança de tarifas do Cliente

no caso de liquidação antecipada de contratos de operações de crédito ou de arrendamento

mercantil para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS

Regulamentou que o valor que o Cliente terá que pagar para liquidar

antecipadamente o contrato, no caso de contratos de parcelas calculadas com juros pré-

fixados, será com base do cálculo do valor presente.

Nos contratos que ainda falte liquidar até 12 parcelas o cálculo do valor presente

deverá ser realizado pela mesma taxa utilizada para o calculo da parcela.

Nos contratos que ainda faltem mais de 12 parcelas para a sua liquidação para o

cálculo do valor a ser pago para a liquidação a taxa deverá ser ajustada à taxa oficial de juros

determinada pelo Banco Central, a chamada taxa Selic, vigente na data da liquidação.

O Cliente poderá liquidar um Contrato de financiamento antecipadamente com

recursos próprios ou tendo uma oferta de outra Instituição que julgou ser mais vantajosa.

Neste caso a nova Instituição empresta recursos ao Cliente para que este quite o débito

anterior. Regra geral o Cliente efetua essa liquidação e ainda recebe eventuais sobras, caso

tenha contratado um valor superior ao valor do contrato antigo.

Na linguagem do mercado financeiro para que possamos saber qual é o saldo devedor

na data em que o Cliente deseja liquidar o contrato, temos que calcular o VP = VALOR

PRESENTE do contrato.

O VP é o saldo devedor sem quaisquer acréscimos de taxas de juros. Assim, para

calcular o VP temos que tirar os juros que estão calculados até o final do contrato.

Por exemplo:

Temos um contrato de financiamento de R$ 10.000,00 em 12 parcelas de R$ 1.000,00.

Taxa de juros do contrato = 2,9228 % ao mês.

VP = Soma do Valor de cada Parcela 1 + i n

i=taxa utilizada para calcular a parcela

n= número de cada parcela a ser vencida

19

Formula de Cálculo:

Na HP 12c

Supondo o nosso exemplo acima, que tenham sido liquidadas 4 parcelas. Faltam oito.

Vamos calcular o valor presente VP:

1.000,00 clicar ENTER em seguida clicar em PMT

2,9228 clicar em “i” que é a taxa nominal do contrato

8 clicar em “n” que é o numero de parcelas que faltam para a liquidação do

contrato

VALOR PRESENTE = clicar na tecla PV e encontraremos o valor a ser liquidado = R$

7.042,55.

O Valor Futuro seria de R$ 1.000 x 8 = R$ 8.000, a diferença refere-se a juros que

estavam embutidos.

Na Planilha Excel

Função Financeira =VP(Taxa;Per;Pgto;VF;tipo)

Onde:

Taxa= taxa 2,9228% que foi a taxa nominal do contrato

Per = 8 = numero de parcelas que faltam para liquidar

Pagto = 1.000 = valor da parcela

Vf = 0 ( zero )

Tipo = 0

VP= R$ 7.042,59

CARTÕES DE CRÉDITO – Cobrança De Tarifas

Com as novas regras, o Governo normatizou também uma preocupação que girava em

torno do descontrole em relação ao número de tarifas cobradas dos portadores de cartões.

Pela norma adotada somente poderá haver cobrança de 5 tipos de tarifas.

O Banco Central informou que o objetivo da medida é facilitar a comparação das

tarifas cobradas pelos clientes e, também, a escolha do tipo de cartão mais adequado.

Tipos de Tarifa:

1. Anuidade;

2. Fornecimento da segunda via do cartão;

3. Utilização dos cartões para saques em dinheiro, utilizando a função crédito;

4. Pagamento de contas;

5. Pedido de urgência na análise necessária para aumentar o limite de crédito do

cliente.

Essas tarifas, por sua vez, deverão estar nas páginas das instituições financeiras e,

também, em suas agências, de forma que possam ser comparadas pelos clientes.

20

Cartões não solicitados, cancelamento e extratos:

A norma trata ainda dos seguintes procedimentos no mercado:

Proibido o envio de cartão que não seja solicitado pelo Cliente;

Os emissores serão obrigados a cancelarem o cartão de crédito de forma imediata a

partir do momento da solicitação do portador. O portador, no entanto, terá que continuar

pagando as parcelas em aberto;

Os emissores deverão explicitar no extrato:

o o limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito

passível de contratação ;

o gastos realizados, por evento, inclusive quando parcelados;

o identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;

o valores relativos a encargos cobrados, informados de forma segregada de acordo

com os tipos de operações realizadas;

o valor dos encargos a ser cobrado no mês seguinte, no caso do cliente optar pelo

pagamento mínimo da fatura;

o e o Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros e outras taxas.

Foram qualificados dois tipos de cartões de crédito:

O cartão básico, cuja modalidade torna-se obrigatória a oferta por parte do emissor,

poderá ser usado como meio de pagamento, com o cliente podendo optar pelos

parcelamentos no ato da compra.

O cartão diferenciado possui outros serviços acoplados, como programas de

recompensas ou benefícios -

Viagens, passeios e outros tipos de prêmios, que devem ter ampla divulgação em

relação aos direitos de uso e conversão por parte dos portadores.

A anualidade do cartão básico é menor do que a do cartão diferenciado.

Ambos poderão ser emitidos para uso nacional e internacional.

Forma De Pagamento Da Fatura

As autoridades monetárias do país estão preocupadas com o nível elevado de

endividamento das pessoas físicas e consideram como um dos fatores a facilidade de obtenção

de limites de crédito notadamente através de cartões de crédito. Ciente desse risco o

Governo através das normas acima resolveu que os portadores de cartões terão que pagar

pelo menos 20% de sua fatura mensalmente, podendo financiar o valor restante, sobre o qual

incidirá juros.

21

CUSTO EFETIVO TOTAL – CET

Em linhas gerais a CUSTO EFETIVO TOTAL – CET deve incluir todos os fluxos

financeiros envolvidos na operação como: taxa de juros, todas as tarifas cobradas, todos os

tributos que incidem sobre a operação e serão arcados pelo Cliente tomador do empréstimo,

todos os custos de seguros incluídos para garantir o bem financiado, todas as despesas de

registros cobradas, bem outras despesas que serão arcadas pelo Cliente.

Por exemplo:

Temos um crédito pessoal de R$ 10.000,00 e é apresentado ao Cliente o plano de

pagamento de 12 parcelas de R$ 1.000,00.

A taxa nominal de um plano deste é de 2,923% ao mês.

No entanto, após apurados todos os custos de tributos, seguros, registros, tarifas etc.

será liberado ao Ciente o valor líquido de R$ 9.000,00. Mudou o valor liberado mas o valor da

parcela permaneceu o mesmo.

CET= Temos então que recalcular os juros pois o valor liberado diminuiu mas as

parcelas continuam as mesmas. Logo, a taxa de juros aumentou. Neste caso a taxa efetiva foi

para 4,73% ao mês.

O que deve ser apresentado como CUSTO EFETIVO TOTAL – CET ao Cliente potencial

tomador do empréstimo é uma taxa de 4,73% % e não 2,923 % ao mês, como inicialmente foi

calculado.

Cliente poderá comparar esse custo, nas mesmas bases, com o CET ofertado pela

concorrência e assim decidir pela melhor oferta.

A Instituição Financeira deve comprovar que deu ciência ao Cliente do CET - CUSTO

EFETIVO TOTAL.

Esta regra não se aplica a operações de crédito rural e repasses de recursos

externos, repasses realizados com recursos de programas oficiais de crédito e repasse de

recursos realizados de instituições de desenvolvimento.

Formula básica para o calculo do CET:

Na HP 12C

clicar em PMT em seguida clicar em ENTER ( valor da parcela do plano de

financiamento acima )

9.000.00 clicar em CHS em seguida clicar em PV ( valor efetivamente liberado

depois de descontados todos os itens acima descritos)

12 clicar em “n” - numero de parcelas do plano

Para saber a taxa efetiva, clicar em “i”

No nosso exemplo essa taxa deu como resultado 2% ao mês.

22

Esse é CET que deve ser apresentado ao Cliente.

Na Planilha Excel temos:

Funções Financeiras =TAXA(Nper;Pgto;VP;VF;Tipo)

Nper = número de parcelas do plano

Pagto = valor da parcela mensal

Vp = Valor liquido liberado ( incluir com o sinal de menos )

Vf= Valor futuro = 0 ( zero) significando que nada será pago ao final do plano

Tipo = 0 ( zero) significando que a primeira parcela será paga ao final de 30 dias e

demais a cada 30 dias.

Sistema De Autorregulação Bancária

FEBRABAN desenvolveu a auto regulação como um sistema voluntário, focado na

sadia concorrência do mercado, na elevação de padrões e no aumento da transparência

em benefício dos consumidores.

PRINCIPIOS GERAIS ADOTADOS

Ética e Legalidade - adotar condutas benéficas à sociedade, ao funcionamento do

mercado e ao meio ambiente. Respeitar a livre concorrência e a liberdade de iniciativa. Atuar

em conformidade com a legislação vigente e com as normas da auto regulação.

Respeito ao Consumidor - tratar o consumidor de forma justa e transparente, com

atendimento cortês e digno. Assistir o consumidor na avaliação dos produtos e serviços

adequados às suas necessidades e garantir a segurança e a confidencialidade de seus dados

pessoais. Conceder crédito de forma responsável e incentivar o uso consciente de crédito.

Comunicação Eficiente - fornecer informações de forma precisa, adequada, clara e

oportuna, proporcionando condições para o consumidor tomar decisões conscientes e bem

informadas. A comunicação com o consumidor, por qualquer veículo, pessoalmente ou

mediante ofertas ou anúncios publicitários, deve ser feita de modo a informá-lo sobre os

aspectos relevantes do relacionamento com a Instituição.

Melhoria Contínua - aperfeiçoar padrões de conduta, elevar a qualidade dos

produtos, níveis de segurança e a eficiência dos serviços.

23

DIREITO DO CONSUMIDOR

O Star - Sistema de Divulgação de Tarifas de Produtos e Serviços Financeiros da

FEBRABAN, que facilita a comparação das tarifas praticadas pelos bancos para diversos

produtos e serviços, além de estabelecer uma padronização de nomenclaturas.

As ouvidorias, que foram criadas por muitos bancos nos últimos anos e que

recentemente foram reguladas por meio da Resolução Bacen nº. 3.477/07, cuja finalidade é

atuar como canal de comunicação e de resolução de conflitos entre bancos e consumidores;

Os SAC’s - Serviços de Apoio ao Consumidor por telefone. Os números de telefone das

centrais de atendimento da Signatária estarão afixados em local de alta visibilidade nas

agências e na internet;

A publicidade, o marketing direto, os anúncios, os materiais promocionais e as

ofertas comerciais feitas através de quaisquer canais de atendimento da instituição, incluindo

centrais telefônicas e internet, não conterão informação de qualquer natureza que, direta ou

indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade, que leve o consumidor a

erro;

As práticas comerciais definem que antes de contratar uma operação, a

instituição oferecerá explicações adequadas às necessidades do consumidor, incluindo

informações sobre tarifas, juros e impostos, bem como sobre canais de atendimento.

Informará sobre eventuais produtos ou serviços alternativos para o consumidor fazer uma

escolha consciente e informada;

As taxas de juros e o número de parcelas serão informadas em termos anuais e

mensais, e serão apresentadas de forma clara;

Informará as tarifas aplicáveis a seus produtos e serviços, bem como a

periodicidade e a progressividade, conforme o caso, bem como a forma pela qual serão

cobradas. Disponibilizará em local visível nas agências e na internet uma tabela com as tarifas

de cada tipo de serviço, bem como a relação dos produtos e serviços que têm tarifação

proibida pelo BACEN;

No ato da contratação efetivada na agência, na internet ou no caixa eletrônico,

disponibilizará ao menos o sumário da operação contendo as especificações do produto ou do

serviço contratado, tais como prazos, valores, juros, tarifas, comissões, tributos, multas e

forma de pagamento, além do CET - Custo Efetivo Total da operação. O sumário da operação

terá todos os seus campos preenchidos ou anulados;

Portabilidade. A norma trata do direito do consumidor quanto a portabilidade do

crédito: Se o consumidor decidir mudar a sua dívida para outra instituição financeira,

informará como ocorrerá a transferência de dívida e o responsável por esse processo,

24

fornecendo as informações necessárias para que tal mudança se concretize dentro de 15 dias

úteis após receber a solicitação;

Crédito - No ato da contratação, informará não apenas o custo efetivo total da

operação (CET), incluindo tarifas, despesas taxas de juros, valor do IOF e demais tributos

eventualmente incidentes, mas também prazos, número de prestações, comissões, encargos

moratórios, multas e forma de liquidação;

Cheque Especial

o Caso o cliente contrate empréstimo da modalidade cheque especial, a informará

que essa modalidade é destinada para uso eventual. Estimulará a escolha de outros produtos

aplicáveis, que porventura tenham taxa de juros menores;

o O limite de crédito do cheque especial poderá variar de acordo com vários

fatores, dentre os quais o histórico de crédito, e será pautado no princípio da concessão

responsável de crédito.

Alterações de limite serão informadas ao consumidor. Em caso de impontualidade no

pagamento das dívidas do consumidor para com a Signatária, ou em caso de impontualidade

do consumidor constatada pelos serviços de proteção ao crédito, a Signatária poderá reduzir,

cancelar ou bloquear o limite de crédito rotativo, mediante imediata comunicação ao

consumidor.

As solicitações de crédito serão analisadas de acordo com a política da

instituição, podendo ser considerados para essa análise o histórico e o perfil de crédito do

consumidor, as condições da operação e as garantias apresentadas. No caso de negativa de

crédito, o consumidor será informado se esta se fundamenta em critérios de crédito da

Signatária, em restrições cadastrais junto aos serviços de proteção ao crédito ou em inscrição

no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do BACEN (CCF);

Inadimplência - No caso do consumidor atrasar pagamentos devidos à instituição

financeira, esta manterá um tratamento ágil, digno e respeitoso. Contatará o consumidor

para discutir o assunto e oferecer as informações necessárias para a retomada dos

pagamentos ou renegociação da dívida.

SIGILO DAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS:

Regra geral, todas as informações a que tiver acesso as Instituições Financeiras ou

empresas de atividade financeira regulada pelo Conselho Monetário Nacional, só poderão ser

utilizadas no âmbito das operações que realizar com seus Clientes.

Sob pena de processo crime, além das sanções administrativas e outras penalidades

impostas pela autoridade monetária, os administradores das Instituições Financeiras não

devem divulgar qualquer informação relativa ao Cliente, quer seja as informações

25

Cadastrais como as de operações como saldos bancários, saldo de aplicações, débitos em ser

ou atrasados e outros.

As exceções restringem-se a cessão das informações para atender a determinações

judiciais, ou no âmbito do sistema financeiro quando são obrigatórias as informações à

Central de Riscos do Banco Central, ao Coaf -Conselho de Controle das Atividades Financeiras.

São permitidas a consulta e troca de informações constantes de cadastro de

emitentes de cheques sem fundos – CCF, entidades de proteção ao crédito, observadas as

normas baixadas pelo Banco Central.

IMPOSTOS

ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

Não incide ISS sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores

mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos

moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

A incidência do ISS ocorre sobre os serviços prestados pelas Instituições Financeiras

que são:

Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e

similares, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e similares.

Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e

aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das

referidas contas ativas e inativas.

Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de

terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.

Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade,

atestado de capacidade financeira e similares.

Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e similares, inclusão

ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros

bancos cadastrais.

Emissão, fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de

firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou

com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos;

agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.

26

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer

meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de

atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada;

fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por

qualquer meio ou processo.

Emissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de

crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração

ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de

crédito, para quaisquer fins.

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e

obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e

demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de

títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros,

inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento;

fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas

de compensação, impressos e documentos em geral.

Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de

títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.

Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração,

prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação

ou de crédito;

cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques

de viagem;

fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de

crédito de

importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em

geral relacionadas a operações de câmbio.

Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético,

cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito,

inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo,

inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

27

Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de

pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços

relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive

entre contas em geral.

Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques

quaisquer, avulso ou por talão.

Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra,

análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de

contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito

imobiliário.

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

O IOF é um tributo com função predominantemente extrafiscal, voltado para o

controle da política monetária, mas com significativo incremento na arrecadação.

O IOF incide, dentre outros, sobre operações de credito realizadas pelas Instituições

Financeiras.

Incidência do IOF

I - quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do

montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do

interessado;

II – quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional

ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do

interessado, em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à

disposição por este;

III – quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão,

transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.

BASE DE CÁLCULO

I- Quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o

principal e os juros;

II- Quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional,

recebido, entregue ou posto à disposição;

III- Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários:

a) na emissão, o valor nominal pais o ágio, se houver;

b) na transmissão, o preço ou o valor nominal ou o valor da cotação em bolsa,

conforme a lei;

c) no pagamento ou resgate, o preço.

ALIQUOTAS

28

As alíquotas, via de regra, dada a característica de instrumento de política monetária,

podem ser alteradas para maior, caso as autoridades monetárias e Governo, entendam que

devam encarecer os empréstimos e desestimular o avanço das operações de crédito.

Contrário, o Governo reduz as alíquotas do IOF, reduz o custo e incentiva as operações de

crédito.

Atualmente a alíquota de IOF sobre operações de crédito é de 1,5% sobre o valor do

principal mais juros. Nas operações de cambio as alíquotas atuais estão em 6%.

CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Em função da qualificação apurada a Instituição deve para cada segmento realizar

uma provisão, ou seja, uma reserva para a cobertura dos riscos de inadimplência que a

carteira venha a apresentar e com isso demonstrar aos acionistas e à comunidade em geral a

segurança contra eventuais prejuízos.

A classificação deverá ser realizada em ordem crescente de risco, nos seguintes

níveis:

Nível AA Nível A Nível B Nível C Nível D Nível E Nível F Nível G

Para a apuração dos níveis acima deverão ser avaliados, dentre outros, os

seguintes aspectos:

I - em relação ao devedor e seus garantidores:

a) situação econômico-financeira;

b) grau de endividamento;

c) capacidade de geração de resultados;

d) fluxo de caixa;

e) administração e qualidade de controles;

f) pontualidade e atrasos nos pagamentos;

g) contingências;

h) setor de atividade econômica;

i) limite de crédito;

II - em relação a operação:

a) natureza e finalidade da transação;

b) características das garantias, quanto a suficiência e liquidez;

c) valor.

Nas operações de crédito a pessoas físicas deve-se levar em conta também as

situações de renda e de patrimônio bem como outras informações cadastrais do devedor.

O atraso no pagamento dos compromissos influencia diretamente no nível de

classificação do devedor.

29

Assim, mensalmente, por ocasião dos balancetes e balanços, em função de atraso

verificado no pagamento de parcela de principal ou de encargos, devendo ser observado o

que segue:

a) atraso entre 15 e 30 dias: qualificação deverá se situar no nível B, no mínimo;

b) atraso entre 31 e 60 dias: risco nível C, no mínimo;

c) atraso entre 61 e 90 dias: risco nível D, no mínimo;

d) atraso entre 91 e 120 dias: risco nível E, no mínimo;

e) atraso entre 121 e 150 dias: risco nível F, no mínimo;

f) atraso entre 151 e 180 dias: risco nível G, no mínimo;

g) atraso superior a 180 dias: risco nível H;

A provisão para fazer face aos créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída

mensalmente, não podendo ser inferior ao somatório decorrente da aplicação dos percentuais

a seguir mencionados, sem prejuízo da responsabilidade dos administradores das instituições

pela constituição de provisão em montantes suficientes para fazer face a perdas prováveis na

realização dos créditos:

I - 0,5% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível A;

II - 1% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível B;

III - 3% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível C;

IV - 10% sobre o valor das operações classificados como de risco nível D;

V - 30% sobre o valor das operações classificados como de risco nível E;

VI - 50% sobre o valor das operações classificados como de risco nível F;

VII - 70% sobre o valor das operações classificados como de risco nível G;

VIII - 100% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível H.

O Banco Central, através do Departamento de Fiscalização, poderá reavaliar os níveis

atribuídos e solicitar um reforço nas provisões para eventuais perdas dando maior segurança à

Instituição e ao Sistema.

CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

A Lei 9.613 de 3 de Março de 1.998, e a Circular BACEN 3461 de 24 de julho de 2.009,

regulamentaram e orientaram o mercado financeiro na prevenção de ilícitos de “lavagem”

de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e cria o COAF Conselho de Controle de

Atividades Financeiras.

O objetivo foi normatizar os procedimentos que devem ser adotados para evitar que

recursos oriundos de atividades ilícitas abaixo especificadas sejam acolhidos no mercado

financeiro alimentando a continuidade e organização do crime.

CUIDADOS ESPECIAIS

São destacados os cuidados com recursos oriundos:

30

I - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;

II – de terrorismo e seu financiamento;

III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua

produção;

IV - de extorsão mediante sequestro;

V - contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem,

direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou

omissão de atos administrativos;

VI - contra o sistema financeiro nacional;

VII - praticado por organização criminosa.

VIII – praticado por particular contra a administração pública estrangeira.

Quem praticar, ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores

provenientes dos crimes acima, estará sujeito a pena de três a dez anos.

Incorre, ainda, na mesma pena quem:

utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe

serem provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo;

participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua

atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos em Lei.

Lavagem De Dinheiro

A “lavagem” de dinheiro, na realidade, refere-se a ações de quem:

Converte, colabora ou é conivente pelo conhecimento sem denunciar, os recursos

ou bens oriundos das atividades criminosas acima em “ativos lícitos”;

Adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em

depósito, movimenta ou transfere;

Importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

As Instituições Financeiras, por intermediarem recursos de toda ordem devem

tomar todas as precauções para evitar a ocorrência de tais ilícitos. Em função disso o BACEN

orientou, conforme resolução acima:

As políticas de prevenção tratadas acima devem:

I - especificar, em documento interno, as responsabilidades dos integrantes de cada

nível hierárquico da instituição;

31

II - contemplar a coleta e registro de informações tempestivas sobre clientes, que

permitam a identificação dos riscos de ocorrência da prática dos mencionados crimes;

III - definir os critérios e procedimentos para seleção, treinamento e

acompanhamento da situação econômico-financeira dos empregados da instituição;

IV - incluir a análise prévia de novos produtos e serviços, sob a ótica da prevenção

dos mencionados crimes;

V - ser aprovadas pelo conselho de administração ou, na sua ausência, pela diretoria

da instituição;

VI - receber ampla divulgação interna.

As Instituições Financeiras, devem ainda tomar medidas prévia e expressamente

estabelecidas, que permitam:

I - confirmar as informações cadastrais dos clientes e identificar os beneficiários

finais das operações;

II - possibilitar a caracterização ou não de clientes como pessoas politicamente

expostas.

Os procedimentos acima, segundo a norma, devem Ser reforçados para início de

relacionamento com:

I - instituições financeiras, representantes ou correspondentes localizados no exterior,

especialmente

em países, territórios e dependências que não adotam procedimentos de registro e

controle similares aos definidos nesta circular;

II - clientes cujo contato seja efetuado por meio eletrônico, mediante

correspondentes no País ou por outros meios indiretos.

Informações Cadastrais

As Informações Cadastrais básicas que devem ser solicitadas e regularmente

atualizadas são:

I – Informações pessoais regulares;

II - os valores e origem da renda mensal e patrimônio, no caso de pessoas naturais, e

de faturamento médio mensal dos doze meses anteriores, no caso de pessoas jurídicas;

III - declaração firmada sobre os propósitos e a natureza da relação de negócio com a

instituição.

As informações cadastrais relativas a cliente pessoa jurídica devem abranger as

pessoas naturais autorizadas a representa-la, bem como a cadeia de participação societária,

até alcançar a pessoa natural caracterizada como beneficiário final.

As instituições devem realizar testes de verificação, com periodicidade máxima de um

ano, que assegurem a adequação dos dados cadastrais de seus clientes.

32

MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS

No caso de movimentação de recursos por Clientes permanentes, os registros devem

conter informações consolidadas que permitam verificar:

I - a compatibilidade entre a movimentação de recursos e a atividade econômica e

capacidade financeira do cliente;

II - a origem dos recursos movimentados;

III - os beneficiários finais das movimentações.

O sistema de registro deve permitir a identificação:

I - das operações que, realizadas com uma mesma pessoa, conglomerado financeiro ou

grupo, em um mesmo mês calendário, superem, por instituição ou entidade, em seu

conjunto, o valor de R$10.000,00 (dez mil reais);

II - das operações que, por sua habitualidade, valor ou forma, configurem artifício que

objetive burlar os mecanismos de identificação, controle e registro;

III - Registros de Depósitos em Cheque, Liquidação de Cheques Depositados em Outra

Instituição Financeira e da Utilização de Instrumentos de Transferência de Recursos;

IV - das operações de transferência de recursos via Transferência Eletrônica

Disponível (TED), de cheque, cheque administrativo, cheque ordem de pagamento e outros

documentos compensáveis de mesma natureza, e à liquidação de cheques depositados em

outra instituição financeira;

V - das emissões de cheque administrativo, de cheque ordem de pagamento, de

ordem de pagamento, de Documento de Crédito (DOC), de TED e de outros instrumentos de

transferência de recursos, quando de valor superior a R$1.000,00 (mil reais).

REGISTROS DE CARTÕES PRÉ-PAGOS

As instituições financeiras devem manter registros específicos da emissão ou recarga

de valores em um ou mais cartões pré-pagos.

O sistema de registro deve permitir a identificação da:

I - emissão ou recarga de valores em um ou mais cartões pré-pagos, em montante

acumulado igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais) ou o equivalente em moeda

estrangeira, no mês calendário;

II - emissão ou recarga de valores em cartão pré-pago que apresente indícios de

ocultação ou dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da

movimentação ou da propriedade de bens, direitos e valores.

Define-se cartão pré-pago como o cartão apto a receber carga ou recarga de valores

em moeda nacional ou estrangeira, oriundos de pagamento em espécie, de operação cambial

ou de transferência a débito de contas de depósito.

Os registros das ocorrências de que tratam os incisos I e II acima devem conter as

seguintes informações:

33

I - o nome ou razão social e o respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ da

pessoa natural ou jurídica responsável pela emissão ou recarga de valores em cartão pré-

pago, no caso de emissão ou recarga efetuada por residente ou domiciliado no País;

II - o nome, o número do passaporte e o respectivo país emissor, no caso de emissão

ou recarga de valores em cartão pré-pago efetuada por pessoa natural não residente no País

ou domiciliada no exterior;

III - o nome e o respectivo número de inscrição no CPF da pessoa natural a quem se

destina o cartão prépago;

IV - a identificação das instituições, das agências e das contas de depósito ou de

poupança debitadas, os nomes dos titulares das contas e respectivos números de inscrição no

CPF, no caso de emissão ou recarga de valores em cartão pré-pago oriundos de transferências

a débito de contas de depósito ou de poupança tituladas por pessoas naturais;

V - a identificação das instituições, das agências e das contas de depósito ou de

poupança debitadas, os nomes dos titulares das contas e respectivos números de inscrição no

CNPJ, bem como os nomes das pessoas naturais autorizadas a movimentá-las e respectivos

números de inscrição no CPF, no caso de emissão ou recarga de valores em cartão pré-pago

oriundos de transferências a débito de contas de depósito ou de poupança tituladas por

pessoas jurídicas;

VI - a data e o valor de cada emissão ou recarga de valores em cartão pré-pago;

VII - o propósito da emissão do cartão pré-pago; VIII - o nome e o respectivo número

de inscrição no CPF das pessoas naturais que representem as pessoas jurídicas responsáveis

pela emissão ou recarga de valores em cartão pré-pago

Registros de Movimentação Superior a R$ 100 Mil em Espécie

Os bancos devem manter registros específicos das operações de depósito em espécie,

saque em espécie, saque em espécie por meio de cartão pré-pago ou pedido de

provisionamento para saque.

O sistema de registro deve permitir a identificação de:

I - depósito em espécie, saque em espécie, saque em espécie por meio de cartão pré-

pago ou pedido de provisionamento para saque, de valor igual ou superior a R$100.000,00

(cem mil reais);

II - depósito em espécie, saque em espécie, saque em espécie por meio de cartão pré-

pago ou pedido de provisionamento para saque, que apresente indícios de ocultação ou

dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação ou da

propriedade de bens, direitos e valores;

III - emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer outro instrumento de

transferência de fundos contra pagamento em espécie, de valor igual ou superior a

R$100.000,00 (cem mil reais).

Informações adicionais:

34

I - o nome e o respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ, conforme o caso,

do proprietário ou beneficiário dos recursos e da pessoa que efetuar o depósito, o saque em

espécie ou o pedido de provisionamento para saque;

II - o tipo e o número do documento, o número da instituição, da agência e da conta

corrente de depósitos à vista ou da conta de poupança a que se destinam os valores ou de

onde o valor será sacado, conforme o caso;

III - o nome e o respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ, conforme o caso,

dos titulares das contas referidas no inciso II, se na mesma instituição;

IV - o nome e o respectivo número de inscrição no CPF, no caso de saque em espécie

por meio de cartão pré-pago cujo portador seja residente ou domiciliado no País;

V - o nome e o número do passaporte e o respectivo país emissor, no caso de saque

em espécie por meio de cartão pré-pago cujo portador seja não residente no País ou

domiciliado no exterior;

VI - a data e o valor do depósito, do saque em espécie, do saque em espécie por meio

de cartão pré-pago ou do provisionamento para saque.

MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E REGISTROS

As informações e registros devem ser mantidos e conservados durante os seguintes

períodos mínimos, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte ao do término do

relacionamento com o cliente permanente ou da conclusão das operações:

I - 10 (dez) anos, para as informações e registros de transferências de recursos

especificadas acima

II - 5 (cinco) anos, para as informações e registros de transações com os Clientes

As informações de que trata o item II acima, devem ser mantidas e conservadas

juntamente com o nome da pessoa incumbida da atualização cadastral, o nome do gerente

responsável pela conferência e confirmação das informações prestadas e a data de início do

relacionamento com o cliente permanente.

COMUNICAÇÕES AO COAF

As instituições financeiras devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades

Financeiras (Coaf), na forma determinada pelo Banco Central do Brasil:

I - as ocorrências emissão ou recarga de cartões pré-pagos acima de R$ 100 mil, no

prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do mês calendário;

II - as ocorrências de depósito ou saque em espécie, ou por meio de cartão pré-pago

ou emissão de cheque administrativo, TED ou qualquer outro tipo de transferência, superior a

R$ 100 mil, na data da operação.

Parágrafo único. Devem também ser comunicadas ao Coaf as propostas de realização

das operações acima.

35

III - as operações realizadas ou serviços prestados cujo valor seja igual ou superior a

R$10.000,00 (dez mil reais) e que, considerando as partes envolvidas, os valores, as formas

de realização, os instrumentos utilizados ou a falta de fundamento econômico ou legal,

possam configurar a existência de indícios dos crimes de lavagem de dinheiro previstos na

Lei nº 9.613, de 1998;

IV - as operações realizadas ou serviços prestados que, por sua habitualidade, valor ou

forma, configurem artifício que objetive burlar os mecanismos de identificação, controle e

registro;

V - as operações realizadas ou os serviços prestados, qualquer que seja o valor, a

pessoas que reconhecidamente tenham perpetrado ou intentado perpetrar atos terroristas ou

neles participado ou facilitado o seu cometimento, bem como a existência de recursos

pertencentes ou por eles controlados direta ou indiretamente;

VI - os atos suspeitos de financiamento do terrorismo.

O disposto no inciso V ( atos terroristas ) aplica-se também às entidades pertencentes

ou controladas, direta ou indiretamente, pelas pessoas ali mencionadas, bem como por

pessoas e entidades atuando em seu nome ou sob seu comando. A comunicação deve ocorrer

até o dia útil seguinte àquele em que verificadas.

As comunicações de que tratam os de transferências e outras transações de

valores acima de R$ 100 mil, deverão ser efetuadas sem que seja dada ciência aos

envolvidos.

As comunicações relativas a cliente identificado como pessoa politicamente exposta

devem incluir especificamente essa informação.

A alteração ou o cancelamento de comunicação efetuados após o quinto dia útil

seguinte ao da sua inclusão devem ser acompanhados de justificativa da ocorrência.

As instituições financeiras devem manter, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os

documentos relativos às análises de operações ou propostas que fundamentaram a decisão de

efetuar ou não as comunicações.

PROCEDIMENTOS INTERNOS DE CONTROLE

O Banco Central do Brasil aplicará, cumulativamente ou não, as sanções previstas Lei

nº 9.613, de 1998 (de crimes de lavagem de dinheiro), e no Decreto nº 2.799, de 8 de outubro

de 1998, às instituições financeiras , bem como aos seus administradores, que deixarem de

cumprir as obrigações estabelecidas nesta circular.

As instituições financeiras devem indicar ao Banco Central do Brasil diretor

responsável pela implementação e cumprimento das medidas estabelecidas nesta circular,

bem como pelas devidas comunicações.

Admite-se que o diretor indicado desempenhe outras funções na instituição,

exceto a relativa à administração de recursos de terceiros.

36

No caso de conglomerados financeiros, admite-se a indicação de um diretor

responsável pela implementação e cumprimento das medidas estabelecidas nesta circular,

bem como pelas comunicações referentes às respectivas instituições integrantes.

O Banco Central do Brasil divulgará:

I - os procedimentos para efetuar as comunicações de transações com valores acima

de R$ 100 mil

II - operações e situações que podem configurar indício de ocorrência dos crimes

previstos na Lei nº 9.613, de

1998;

III - situações exemplificativas de relacionamento suspeito.

A atualização das informações cadastrais relativas a clientes permanentes cujos

relacionamentos tenham sido iniciados antes da entrada em vigor desta circular deve ser

efetuada em conformidade com os testes de verificação acima indicados.

Os CORRESPONDENTES BANCÁRIOS devem ficar atentos aos preceitos desta

regulamentação, pois, poderão, na sua atividade tomar contato com pessoas suspeitas ou

mesmo transações consideradas ilegais.

Imediatamente, tomando o devido o cuidado de não relatar nada aos envolvidos , nem

a terceiros, deve comunicar aos responsáveis pelo seu relacionamento som a Instituição que

representa para cumprir o seu papel dentro das normas. A Instituição avaliará as informações

à luz da norma e tomará as medidas cabíveis.

SISTEMAS DE CONTROLES INTERNOS – COMPLIANCE

A Resolução BACEN 2.554 de 24 de Setembro de 1.998, dispõe sobre a implantação e

implementação de sistema de controles internos voltados para as atividades por elas

desenvolvidas, seus sistemas de informações financeiras, operacionais e gerenciais e o

cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis.

Divulgação - Tais disposições devem ser acessíveis a todos os funcionários da

instituição de forma a assegurar sejam conhecidas a respectiva função no processo e as

responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da organização.

Controles Internos

Devem prever:

- definição de processos

- definição de responsabilidades

- segregação das atividades

- meios de identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar

adversamente

37

Meios de Divulgação - A existência de canais de comunicação que assegurem aos

funcionários, segundo o correspondente nível de atuação, o acesso a confiáveis, tempestivas

e compreensíveis informações consideradas relevantes para suas tarefas e responsabilidades;

Acompanhamento - Acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas,

testes periódicos de segurança para os sistemas de informações, atenção aos arquivos em

meio eletrônico. Se os limites estabelecidos e as leis e regulamentos aplicáveis estão sendo

cumpridos, Assegurar que quaisquer desvios possam ser prontamente corrigidos;

Atualização - A contínua avaliação dos diversos riscos associados as atividades da

instituição; Os controles internos devem ser periodicamente revisados e atualizados.

Formalização - O acompanhamento sistemático das atividades relacionadas com o

sistema de controles internos deve ser objeto de relatórios, no mínimo semestrais, contendo:

- as conclusões dos exames efetuados

- as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de

cronograma de saneamento das mesmas, quando for o caso;

- a manifestação dos responsáveis pelas correspondentes áreas

Procedimento - As conclusões, recomendações e manifestação referidas devem ser

submetidas ao conselho de administração ou, na falta desse, a diretoria, bem como a

auditoria externa da instituição e, também, devem permanecer a disposição do Banco Central

do Brasil pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Cultura Organizacional - Incumbe a diretoria da instituição, além das

responsabilidades enumeradas, a promoção de elevados padrões éticos e de integridade e de

uma cultura organizacional que demonstre e enfatize, a todos os funcionários, a importância

dos controles internos e o papel de cada um no processo.

Poderes do Banco Central - Determinar a adoção de controles adicionais para

imputar limites operacionais mais restritivos, baixar as normas e adotar as medidas julgadas

necessárias a execução do disposto na resolução.

MATEMÁTICA FINANCEIRA

JUROS SIMPLES

Juros representam a remuneração desejada para o capital do agente superavitário,

no mercado financeiro é aquele que tem recursos excedentes, sobra de caixa, e deseja

manter esse volume de capital aplicado durante um determinado período que, em seu

Planejamento, não irá necessitar.

Do outro lado, temos os Agentes deficitários, que são aqueles que não possuem

sobras de caixa e, pelo contrário, desejam adquirir bens ou serviços e necessitam tomar

recursos emprestados dos Agentes superavitários para tal.

Quem faz essa intermediação é uma Instituição Financeira autorizada pelo Banco

Central.

38

Então juros representa a remuneração do capital aplicado pelo Agente superavitário

numa Instituição Financeira e que é pago pelo Agente deficitário que tomou aquele recurso

emprestado.

Juros simples são aqueles calculados somente sobre o montante do capital aplicado.

Não importando o prazo da aplicação.

Supondo uma aplicação de R$ 100 por 30 dias, com juros acordados de 2% ao mês.

Passado um mês, o receberá de juros:(100*2%) = 2+ 100 = Receberá de volta R$ 102.

R$ 100 do seu capital aplicado mais

R$ 2 de juros que foi acertado na aplicação

O tomador tomou emprestado R$ 100 por dois meses a uma taxa de juros de 3% ao

mês.

Ao final do primeiro mês ele deve ao Banco: ( 100* 3% ) + 100 = 103

No final do segundo ele deve ao Banco = 103 + (100*3%) = R$ 106

R$ 100 do capital tomado emprestado

R$ 103 saldo devedor no primeiro mês

R$ 3 de juros mensais pelo empréstimo.

JUROS COMPOSTOS

Juros compostos são calculados sobre o saldo devedor do capital aplicado. A cada

período os juros calculados somam-se ao saldo devedor anterior.

Dentro do mesmo conceito anterior o tomador do empréstimo se propôs pagar o

empréstimo ao final de 1 mês. Tomou emprestado R$ 100 e ao final de um mês devolveu R$

103.Vamos supor que o tomador necessitasse dos recursos por 3 meses.

Como vimos ao final de 1 mês a sua dívida atingiu a R$ 103, o próximo período

(Segundo mês do empréstimo) já parte de uma dívida de R$ 103. O calculo dos juros do

período será: (R$ 103 * 3%) + R$ 103 = 106,09. O próximo período já parte desse saldo devedor

e acumula juros por mais um período (terceiro mês do empréstimo): (R$ 106,09 *3%)+ 106,09=

109,27. Ao final do empréstimo o seu débito é de 109,27.

39

Para não realizarmos esse exercício de passagem do valor mês a mês, utilizamos a

formula matemática do juro composto que é: (1+i) n

Onde:

1= significa que calculamos os juro equivalente a 1 vez o capital

i = juros da operação

n= prazo da operação

Assim, no nosso exemplo se tivéssemos calculado:

(1+0,03)3 =1,0927

Que multiplicado pelo capital emprestado que foi R$ 100,00, resulta no mesmo saldo

devedor exposto acima: 100 * 1,0927 = R$ 109,27.

Calculo na HP 12C

1 clicar CHS em seguida clicar ENTER e PV

2 clicar “n” = numero de parcelas

3 clicar “ i” = taxa mensal de juros

109,27 ou seja, R$ 109,27 é o saldo devedor.

No Excel

Na planilha numa célula qualquer:

=1,03^3 significa 3% elevado a 3ª. Potência (^) que representa que os juros irão se

acumular por 3 períodos

=1,0927 resultado que aparece

= 1,0927*100 resultado multiplicado pelo capital

=109,27 montante a ser pago

Juros Pré-Fixados são juros determinados e negociados no fechamento da operação.

No nosso exemplo utilizamos juros pré-fixados de 2% ao mês. Assim credor e devedor sabem

no momento do fechamento da operação o que um vai pagar e outro vai receber.

Juros Pós-Fixados já não há definição. No contrato constará uma taxa referencial

para poder formalizar a transação, no entanto ninguém consegue prever o que cada parte

poderá ganhar. Dessa forma um contrato de empréstimo para pagamento daqui a 3 meses

com clausula de juros pós-fixados com base na variação mensal do CDI – Certificado de

Depósitos Interbancários ( taxa referencial do mercado financeiro para juros ) terá o seguinte

calculo:

Empréstimo de R$ 100. Variação da taxa do CDI no 1º. Mês = 1%

Variação da taxa do CDI no segundo mês 2% e no terceiro mês 4%. O devedor terá o

seguinte saldo devedor:

R$ 100 * 1,01 = R$ 101 (saldo devedor do 1º. Mês)

R$ 101 * 1,02 = 103,02

R$ 103,02 * 1,04 = = R$ 107,14 (saldo devedor no 3º mês )

40

Neste caso o devedor, comparativamente com empréstimo pré-fixado, fez um mau

negócio. No entanto, poderia ter ocorrido o inverso e o credor recebesse um valor menor.

Juros de Mora são juros determinados em contrato e representam os juros que serão

aplicados ao saldo devedor após o tomador se tornar inadimplente, ou seja, deixar de pagar

na data do vencimento.

No exemplo acima calculamos que ao final de 3 meses o devedor terá que pagar R$

107,14. Suponha atraso e que em contrato haja uma clausula de juros de mora de 3% ao mês.

Se o empréstimo não for pago em dia o calculo do saldo devedor será o seguinte: R$

107,14 * 1,03= R$ 110,35, em função do juro de mora.

Capitalização segue o mesmo preceito que utilizamos no caso do juro composto. Ao

final do primeiro mês capitalizamos o capital emprestado em 1% = R$ 101 ( exemplo que

utilizamos para o calculo do juros pós fixados).

Ao final do segundo mês, capitalizamos o capital em 2% = R$ 103,02. E ao final do

terceiro, capitalizamos o capital em 4% = R$ 107,14. Ou seja, o capital foi capitalizado

durante todo o período e o devedor não realizou nenhuma amortização ao longo do período.

Taxas proporcionais são calculadas com base no método de juros simples.

Taxas Equivalentes são calculadas com base no método de juros compostos.

Por exemplo, uma aplicação a 1% ao mês resultaria em 12% ao ano pela taxa

proporcional ( 1% * 12 = 12%).

A mesma taxa no cálculo pela taxa equivalente resulta 12,68% ( 1,0112).

Taxa nominal anual no exemplo anterior é aquela dada pelo método dos juros

proporcionais12% ao ano.

Taxa Efetiva pode ser dada de duas maneiras pela taxa proporcional que neste caso

seria de 1% ao mês ( 12%/12). Ou pela equivalente, que calcula a taxa na base de juros

compostos.

Para termos a taxa efetiva teremos uma taxa de 0,9489% calculado pela formula

(1,121/12 ).

Custo Efetivo Total é representado pela taxa efetiva calculada em função do valor

liquido liberado ao devedor. O Custo Efetivo Total CET deve levar em consideração a taxa

nominal do empréstimo, as tarifas e os tributos. Supondo um empréstimo de R$ 1.000 e que a

soma de todas as tarifas e tributos seja R$ 100. O valor a ser liberado é de R$ 900. Supondo a

taxa nominal de 1% ao mês, a taxa efetiva será calculada da seguinte forma:

Calculando a prestação de um empréstimo de R$ 1.000 a uma taxa nominal de 1% ao

mês teremos 12 parcelas de R$ 88,85. Ocorre que, conforme demonstrado acima, foram

liberados somente R$ 900 e a prestação permanece a mesma.

Na HP 12C temos:

1000 Clicar CHS e clicar PV

12 clicar “n” = numero de parcelas

1 clicar “i “ taxa do financiamento

PMT = 88,85 = valor da parcela

41

CET = Recalculando, teremos agora que utilizar a parcela ( PMT ) de R$ 88,85, só que

para encontramos o

Custo Efetivo Total CET teremos que utilizar o valor recebido de R$ 900.

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O CET na HP 12C será calculado da seguinte forma:

88,85 Clicar ENTER clicar PMT

12 clicar “n”

900 clicar CHS clicar PV

Clicar “i” o resultado apresentado foi de : 2,71%

CET = 2,71%

Ou seja, o Custo Efetivo Total a ser informado ao tomador não é 1% ao mês

conforme acima e sim 2,71% ao mês.

SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO

PAGAMENTO ÚNICO O devedor paga o Montante=Capital + Juros compostos da dívida

em um único pagamento ao final de n períodos. O Montante pode ser calculado pela fórmula:

M = C (1+i)n

Uso comum: Letras de câmbio, Títulos descontados em bancos, Certificados a prazo

fixo com renda final.

SISTEMA DE PAGAMENTOS VARIÁVEIS

O devedor paga periodicamente valores variáveis de acordo com a sua condição e de

acordo com a combinação realizada inicialmente, sendo que os juros do Saldo devedor são

pagos sempre ao final de cada período.

Uso comum: Cartões de Crédito.

SISTEMA AMERICANO

O devedor paga o Principal em um único pagamento no final e no final de cada

período, realiza o pagamento dos juros do Saldo devedor do período. No final dos 5 períodos,

o devedor paga também os juros do 5º período.

SISTEMA DE AMORTIZAÇÕES CONSTANTES ( SAC)

O devedor paga o Principal em n pagamentos sendo que as amortizações são sempre

constantes e iguais.

Uso comum: Sistema Financeiro da Habitação

SISTEMA PRICE ( SISTEMA FRANCÊS)

O sistema da tabela Price é utilizado em financiamentos pagos com prestações

constantes. É o caso dos financiamentos de compra de automóveis, em que o comprador paga

o valor do veículo em um determinado número de prestações iguais.

42

Todas as prestações (pagamentos) são iguais. A diferença para o sistema de

amortizações constantes é que na Tabela Price a amortização vai aumentando com o passar

dos períodos. Uso comum: Financiamentos em geral de bens de consumo.

SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO MISTO ( SAM )

Cada prestação (pagamento) é a média aritmética das prestações respectivas no

Sistemas Price e no Sistema de Amortização Constante (SAC).

Uso: Financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação.

SISTEMA ALEMÃO

O sistema Alemão consiste em liquidar uma dívida onde os juros são pagos

antecipadamente com prestações iguais, exceto o primeiro pagamento que corresponde aos

juros cobrados no momento da operação financeira. É necessário conhecer o valor de cada

pagamento P e os valores das amortizações

CRÉDITO

A definição clássica do Crédito é crer, acreditar, mas a definição técnica do Crédito é

dada por: uma boa análise técnica, um bom histórico e por ultimo o bom senso.

CRÉDITO - PESSOAS FISICAS

Ao longo dos anos buscamos cada vez mais aprimorarmos os conceitos técnicos de

crédito. Para crédito a Pessoas Físicas importamos os modelos de Credit Score dos Estados

Unidos, onde desde a década de 50 esse modelo é utilizado e aprimorado.

Utilizando um método matemático-estatístico os modelos de Credit Score trouxeram

ao mercado de crédito de massa o indicativo aos gestores de crédito daqueles indivíduos que

deveriam ter o crédito aprovado e aqueles que deveriam ter o crédito negado. Por sorte nossa

carteira de crédito no final dos anos 70, inicio dos estudos de Credit Score no pais, era

1015

18

43

incipiente o que permitia experimentos diversos sem que causassem grandes prejuízos nos

casos em que os resultados não respondiam favoravelmente.

O método do score é uma analise discriminante que pontua e pondera cada

informação cadastral e patrimonial dos indivíduos e ao final mostra qual o perfil do bom e

qual o perfil do mau pagador, partindo do principio que se trabalha com amostras de créditos

concedidos e recebidos e créditos concedidos e não recebidos.

Como são selecionadas as variáveis?

Inicialmente, o ideal e termos informações cadastrais, econômico - financeiras de um

grupo de bons pagadores e de um grupo de maus pagadores. Clientes que pagaram

normalmente seus empréstimos a Instituição e Clientes se tornaram inadimplentes. Quanto

maior o numero de cadastros da amostra, mais confiável e o seu resultado.

A partir de então se inicia o trabalho de analise discriminante, ou seja, a seleção das

variáveis. Por exemplo um dado econômico importante e uma variável importante: Ter

veiculo próprio. No entanto ao aplicarmos o modelo de Score na amostra vemos que tanto os

maus pagadores, como os bons pagadores tem carro.

Essa variável, no caso dessa amostra, não nos trás uma contribuição, pois não

discriminou, ou seja, não nos indicou o perfil do mau ou bom pagador. Poderíamos ter

encontrado o contrario. Os bons pagadores possuem veiculo próprio e a amostra de maus

pagadores mostrou que os maus não possuem. Essa, então, é uma variável que se mostrou

discriminante e fara parte do modelo.

E assim, sucessivamente, são aplicadas as formulações do modelo de Score a fim de

encontrar um conjunto confiável de variáveis que defina ao gestor o perfil do bom e do mau

pagador.

O ideal é calcular o Score por produto e por Instituição.

A cada variável, dependendo da sua importância discriminante é aplicado uma

bonificação ou uma penalização que resulta no final numa escala de pontuação.

Supondo uma escala de 0 ( zero) a 1.000, teremos um ponto de corte que determina o

bom e o mau pagador.

A pontuação e ponderação das informações , aplicado o modelo , tecnicamente, até

600 pontos, estaremos na população com perfil de mau pagador. Acima de 600 pontos

teremos a população dos bons pagadores.

Na pratica cada analise de credito a Pessoas Físicas dessa Instituição com base nas

informações cadastrais e econômico- financeira do potencial cliente, aplica-se o modelo de

Score que pontua cada uma delas. Ao final, se soma de pontos obtida pelo analisado for

inferior a 600 ele será qualificado com perfil de mau pagador e poderá ter a sua operação

negada. Acima de 600, tem o perfil de bom pagador e, em tese, terá a sua operação de

credito aprovada.

No entanto, o ponto de corte depende do critério de conservadorismo da Instituição.

Uma Instituição mais rígida na concessão do Crédito pode, no nosso exemplo, calibrar o seu

ponto de corte em 800. Ou seja, mesmo que o analisado tenha obtido pontos que o

44

qualifiquem como bom pagador a partir de 600, se a sua pontuação não ultrapassar 800

pontos, não terá o seu credito aprovado nessa Instituição. O contrario também é verdadeiro.

Uma Instituição mais agressiva pode colocar o seu ponto de corte em 400 e aprovar os

créditos dos potenciais tomadores a partir daí.

Logicamente quanto mais rígido for o critério de concessão de crédito menor será o

numero de propostas aprovadas.

O segundo ponto importante que destacamos na análise de riscos é o histórico. Para

Pessoas Físicas temos o comportamental, ou seja, o Behaviour Score. Mostra ao longo do

tempo o comportamento de um individuo ou de uma população. Também temos, de forma

incipiente, o Cadastro Positivo onde as Instituições informarão os empréstimos concedidos e a

performance de pagamentos.

Há ainda, em termos de histórico, as informações dos cadastros de anotações

restritivas do Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA.

O ultimo tópico que colocamos como fundamental é o bom senso e este está ligado

ao volume de crédito que um tomador poderá tomar e ter condições normais de liquidação na

data e no prazo acordado.

É a chamada Política de Crédito. Cada Instituição tem a sua e que determina o seu

apetite por risco. Maior apetite, maior risco. Mas, deve imperar sempre o bom senso.

CRÉDITO - PESSOAS JURÍDICAS

No caso de Pessoas Jurídicas temos o método de avaliação, mais comum, dentre

outras organizações, e mais utilizado pelas Instituições Financeiras em geral que é a análise

econômico - financeira elaborada pela SERASA.

A análise de uma Empresa deve basear-se nas Informações cadastrais e nas

informações do Balanço Patrimonial encerrado ao final de cada período e Demonstração de

Resultados cada Exercício.

São analisados, normalmente, a performance de três exercícios pois permite uma

analise evolutiva da empresa e a comparação da empresa com a performance de seus pares

no mercado, representada pelos índices padrão do ramo de atividade.

Como podemos ver, são analisados dados cadastrais, de mercado, de relacionamento

com o mercado, e uma série de dados e informações que levam a empresa analisada a obter o

seu rating de crédito que representa o seu risco de credito que será analisado pelo mercado

financeiro.

Em termos de indicadores , de forma bem resumida e simples, podemos dizer que são

pontuadas e qualificadas as informações econômico-financeiras da Estrutura de Capitais que

demonstra a dependência da Empresa de Capitais de Terceiros em relação ao Capital Próprio

e em relação a dependência dos recursos de Instituições Financeiras. Indicadores de Liquidez

que demonstra o cotejo entre o que a Empresa tem a realizar de ativos em relação a ao que a

empresa tem a pagar, registrado no Passivo. Indicadores de Ciclo financeiro que demonstra os

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prazos médios que empresa recebe e paga suas contas e Indicadores de resultado que

cotejam o desempenho da Empresa durante o período em relação as suas receitas.

Cada indicador é pontuado e ponderado em relação ao desempenho da empresa

analisada e o setor em que atua, Índice Padrão. Ao final há pontuação que a classifica, da

mesma forma das pessoas físicas com perfil de maior ou menor risco de inadimplência.

Além disso, dentre outras analises, são ponderadas as informações cadastrais da

empresa e de seu grupo econômico, a situação atual e perspectivas de mercado e histórico de

comportamento junto a fornecedores, bem pesquisa de anotações restritivas.

O histórico da performance de liquidação das operações de crédito dentro da

Instituição. Ainda embrionário, teremos o Cadastro Positivo. Temos ainda informações da

posição de riscos no mercado através da consulta a Central de Riscos do Banco Central.Todos

esses fatores levam o analista a concluir e indicar o rating de crédito que a analisada obteve

e, este, ao potencial credor representará o se risco de crédito apresentado para operações

financeiras.

Cabe ao gestor julgar a viabilidade de assumir ou não esse risco.

Importante:

O Bom senso, deve estar calcado na Politica de Crédito de cada Instituição que irá

determinar o valor a ser concedido de crédito a cada nível ( avaliação de risco ).

MODALIDADES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Para Pessoas Físicas temos duas modalidades básicas: 1- Credito para financiar bens

(Crédito Direto ao Consumidor, Arrendamento Mercantil) e 2- Empréstimos sem destinação

especifica que é aquele que disponibiliza os recursos (Cheque Especial Credita Pessoal,

Credito consignado, conta garantida e outros).

Para Pessoas Jurídicas da mesma forma. Temos o Financiamento que destina aos bens

determinados como maquinas e equipamentos, veículos etc. E temos os créditos de giro que

podem ser empréstimos na conta corrente ( conta garantida, desconto de títulos,

empréstimos com penhor mercantil, garantia de bens etc).

Em ambos os casos cada Instituição denomina seus produtos na melhor forma de

demonstra-los a seus clientes.

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CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR

CDC é um financiamento destinado a aquisição de bens duráveis e serviços.

Características

Onde obter: Bancos, Financeiras, Lojas que vendem produtos financiáveis no CDC.

Prazo: Varia em função do valor e tipo do bem, da capacidade de pagamento do

comprador e das condições da economia. Normalmente o pagamento é em prestações

mensais.

Juros: em geral são pré fixados, nos casos de prazo superior a 12 meses, também

são encontradas alternativas com atualização monetária.

Garantias: no caso de veículos, e outros bens quando possível, é exigida a

alienação fiduciária. O bem adquirido é dado em garantia.

Outros custos: IOF, TAC, taxa de cadastro, seguro do bem, outros seguros

Finalidades

Específico para aquisição de bens - veículos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos,

equipamentos profissionais, materiais de construção, vestuário, outros bens não perecíveis - e

serviços – assistência técnica, manutenção, etc.

Como Funciona

Obtido no estabelecimento vendedor que mantém convênio com uma ou várias

instituições financeiras;

- banco ou financeira. Também há os casos em que o próprio estabelecimento "banca"

o financiamento e, posteriormente, negocia estes créditos com uma instituição financeira,

gerando o CDC-I; nesta modalidade a loja assume o risco de pagamento pelo comprador -

chamada Interveniência;

Não é necessário ser cliente ou ter cadastro aprovado previamente, em geral o

cadastro é feito na hora;

pagamento poderá ser através de boleto bancário ou carnê pagável no loja;

O seguro do bem é exigido no caso de veículos. Há outros seguros, como vida e

perda de emprego, que poderão ser exigidos. Normalmente o preço do seguro é incluído no

valor do financiamento;

O valor do IOF também é normalmente financiado;

A falta de pagamento permite ao vendedor retomar o bem financiado;

Benefícios

É um produto flexível em prazos;

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De fácil obtenção;

Em geral, as taxas de juros são menores que do Crédito Pessoal;

Geralmente não tem flexibilidade de taxas em relação a bons cadastros. O crédito

é aprovado com base sistema de credit scoring e behavior scoring

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Leasing – Arrendamento Mercantil é a operação realizada com características

especiais, onde você escolhe o bem de sua preferência, o fornecedor, negocia o preço e ao

assinar o contrato, solicita à empresa de leasing que compre este bem para sua utilização.

Os seus direitos e obrigações estão bem definidos no contrato. Leia-o com atenção.

Tendo cumprido todas as obrigações contratuais, ao final do prazo do arrendamento

você terá o direito a três opções: comprar o bem, renovar o contrato ou devolver o bem à

empresa de leasing.

Arrendadora - É a empresa de leasing. As arrendadoras são empresas previamente

autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, como também os Bancos com Carteira

de Arrendamento Mercantil.

Arrendatária - quem necessita de um bem e faz a escolha livremente.

Fornecedor - É quem fornece o bem, pelo preço que vocês ajustaram e que lhe será

entregue após a emissão da ordem de compra pela arrendadora.

Bens a serem arrendados - Bens imóveis e móveis, de produção nacional ou

estrangeira, tais como veículos, máquinas, computadores, equipamentos, entre outros.

Existem dois tipos de leasing. O Leasing Financeiro e Leasing Operacional.

Leasing financeiro - É a operação na qual a arrendatária tem a intenção de ficar com

o bem ao término do contrato, exercendo a opção de compra pelo valor contratualmente

estabelecido.

A arrendadora receberá da arrendatária a totalidade dos valores investidos no

contrato de conformidade com o que foi estipulado.

O risco da obsolescência e as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços

correlatos à operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da arrendatária.

Leasing operacional - É a operação na qual a arrendatária, a princípio, não tem a

intenção de adquirir o bem ao final do contrato.

Assim, após a utilização do bem pelo prazo estabelecido e cumpridas todas as suas

obrigações a arrendatária poderá ao final do contrato ter as seguintes opções: devolver o bem

à arrendadora, prorrogar o prazo do contrato ou exercer a opção de compra do bem pelo seu

valor de mercado, à época de tal opção.

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A manutenção, a assistência técnica e os serviços correlatos à operacionalidade do

bem arrendado podem ser de responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária, e

conforme previsão contratual.

Em ambas modalidades do leasing, financeiro ou operacional, elimina-se a

necessidade de imobilizar recursos nos ativos, permitindo que tais recursos sejam canalizados

para financiar o processo produtivo.

VALOR RESIDUAL GARANTIDO VRG

O VRG é estabelecido apenas nos contratos de arrendamento mercantil financeiro.

Trata-se de valor contratualmente garantido pela arrendatária, como mínimo que

será recebido pela arrendadora na venda a terceiros do bem arrendado, na hipótese da

devolução do bem e desde que cumpridas todas as obrigações pecuniárias estabelecidas no

contrato.

O VRG será sempre utilizado para liquidar o valor da opção de compra do bem

arrendado, conforme pactuado no contrato de arrendamento mercantil.

Pagamento do VRG poderá ser:

Ato: pago pela arrendatária no início do contrato.

Parcelado: parcelas pagas na vigência do contrato, nos mesmos vencimentos das

contraprestações.

Final: pago no encerramento do contrato.

Os contratos de arrendamento mercantil estabelecem o direito à posse provisória do

bem pela arrendatária, ficando sempre assegurada a propriedade à arrendadora. Em caso de

infração contratual, deverá a arrendatária restituir de imediato o bem à arrendadora.

As condições contratuais serão estabelecidas de comum acordo entre as partes, no

que se refere aos tipos de bens e serviços, ao prazo do arrendamento, aos valores das

contraprestações e das parcelas de VRG, a sua forma de atualização e do valor para a opção

de compra.

CRÉDITO PESSOAL

O que é - É um empréstimo em que os recursos são colocados à disposição do

devedor, que os utiliza livremente. Em geral é creditado na conta corrente ou através de

cheque nominativo.

Características

Onde obter: Bancos, Financeiras, Cooperativas de crédito;

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Requisitos: cadastro aprovado e garantias ( avalista e/ou outras );

Prazo: geralmente entre 1 a 24 meses; o pagamento poderá ser em parcela única

ou parcelado com amortizações mensais;

Taxas: além do IOF, normalmente são cobradas TAC e Taxa de Cadastro;

Finalidades - Indicado para:

Necessidades que não sejam para aquisição de bens ou serviços - neste caso há

outras alternativas mais adequadas e baratas;

Renegociação ou consolidação de dívidas, utilizando a possibilidade de aumentar

prazos e/ou oferecer garantias para obter redução de custo;

Substituição ou quitação de outras dívidas mais onerosas, por exemplo o cheque

especial e cartão de crédito;

Como Funciona

Normalmente é solicitado / contratado na agência com o gerente do banco,

financeira ou cooperativa de crédito;

Há bancos que tem limites pré-aprovados por cliente, para esta modalidade. Neste

caso, assinado o contrato respectivo, pode ser utilizado através da Internet, telefone, caixa

automático, ou outros meios colocados à disposição pelo respectivo banco.

Os pagamentos são debitados na conta corrente ou pagos através de boleto

bancário

Os atrasos nos pagamentos estão sujeitos a juros de mora, 1% ao mês e multa de 2%

sobre o valor em atraso.

Em geral, no caso de pagamento parcelado, as prestações são iguais e mensais

Há possibilidade de fazer amortização antecipada, negociando o valor com o gere

CRÉDITO CONSIGNADO

O crédito consignado destaca-se das demais modalidades em função de sua

operacionalidade. É destinado ao trabalhador do setor público ou privado com carteira

assinada de acordo com a CLT Consolidação das Leis do Trabalho, ao trabalhador concursado

ou aposentado do serviço público ou aos aposentados do INSS Instituto Nacional de Seguridade

Social. O valor concedido deve ser pago em parcelas com o detalhe de que estas parcelas já

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são descontadas diretamente dos vencimentos do tomador, na folha de proventos e os

recursos arrecadados pela fonte pagadora destinados diretamente aos credores.

O risco de crédito principalmente aos trabalhadores do setor público, que tem

estabilidade no emprego e aos aposentados, é extremamente minimizado pois o credor não

fica à mercê da atitude de pagamento do devedor. O Credor passa a ter preferencia no

rendimento e eventuais desacertos de caixa, que normalmente levam o devedor à

inadimplência, neste caso não ocorre, pois o credor recebe a sua parcela diretamente na

fonte pagadora.

É permitido a concessão de um montante cujas parcelas representem até 30% dos

proventos líquidos, que podem ser utilizado na concessão direta do empréstimo pessoal ou

CDC ou parte em limites do Cartão de Crédito.

O Credor habilita-se junto ao Empregador e registra o contrato para que este se

comprometa a realizar o desconto mensal na folha de pagamento e o repasse ao credor.

Esta modalidade será abordada em maiores detalhes no Módulo Específico que

trataremos adiante.

RISCOS

O risco está presente, o grau de risco é inerente à capacidade daquele que está

analisando em identificar e ponderar todas as variáveis que podem de alguma maneira

influenciar o acontecimento de um determinado evento no futuro e ponderar cada uma delas

para que ao final possa estabelecer o risco de ocorrer ou não aquele determinado evento.

Essa análise identifica o risco e subsidia o investidor ou o credor.

As variáveis se dividem em variáveis objetivas e subjetivas.

As objetivas podemos obter histórico de influencias sobre determinado evento, no

entanto isso não nos garantirá que os resultados da influencia dessas variáveis no resultado

será o mesmo.

As variáveis subjetivas então, são aquelas que não possuímos histórico e sim

informações de que uma determinada variável influenciou determinado evento de uma certa

maneira, no entanto, como seu resultado não é objetivo, é impossível traçarmos parâmetros.

Qual é o risco de um evento ocorrer?

Temos que ter domínio de um numero de variáveis que não seja tão extenso que

possa dispersar o resultado e não seja tão escasso que não medirá adequadamente o risco

desejado.

A medição de risco é uma matéria que não há receita. Temos que exercitar e

aprimorar a cada momento e realizar analises dos erros cometidos a cada evento.

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RISCO DE CRÉDITO

Qual é o risco de não recebermos um empréstimo ou financiamento concedido na data

e condições acordadas?

Sem analisarmos variável nenhuma o risco será de 50%. Um determinado tomador me

solicita um empréstimo e sem qualquer analise concedo o recurso, mesmo sem saber até de

quem se trata.

O risco de receber é o mesmo de não receber. Ou seja, o devedor, da mesma forma

que solicitou o empréstimo e o recebeu, poderá voltar e efetuar o pagamento. Como poderá

não voltar.

Crédito não é confiança, é um estudo de probabilidades em que são estudadas e

avaliadas e ponderadas as variáveis do analisado com a finalidade de medir o risco de não

recebermos os recursos emprestados.

São analisados:

Informações objetivas de uma Pessoa Física:

Renda mensal/ anual de atividade regular

Outras rendas eventuais e regulares

Aplicações; Por tipo e valor

Bens imóveis com e sem ônus :Localização, Avaliação de mercado, Se locado

informar o valor do aluguel

Bens móveis com e sem ônus, Avaliação

Tempo no emprego ou na atividade

Se mora em imóvel locado: valor da locação e tempo no local

Se possui seguros. Quais tipos e valor de cobertura

Outros bens declarados no Imposto de Renda

As informações subjetivas

Ramo de atividade que atua como empregado e/ou profissional liberal

Se profissional liberal : Principais Clientes e tipo de relação (eventual ou

contratual – Se contratual períodos etc ) Valor e vencimento dos contratos, Tempo de relação

com os Clientes

Estado Civil e numero de Dependentes

Referências Bancárias

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Referências Comerciais

Outros

Cada uma das variáveis geram um indicador que pode ser parametrizado. Por exemplo

tempo na atividade ou emprego. Podemos estabelecer uma escala em função do tempo do

analisado na atividade.

Cada nível da escala pode receber uma pontuação. Ao final essa pontuação pode ser

ponderada pela importância que poderá ter na composição final do risco.

Assim de forma sucessiva realizamos a mesma operação em relação a cada variável

objetiva.

Em seguida utilizamos as ponderação sobre as variáveis subjetivas. Vamos analisar

uma delas. Ramo de atividade em que atua. Não é possível estabelecer uma escala de

pontuação objetiva, atribuir uma nota e peso para essa variável, no entanto, podemos utilizar

informações de analise de mercado e constatarmos qual a situação atual e as perspectivas

para o ramo de atividade que atua o analisado. Caso a situação atual seja boa e perspectivas

positivas se mantenham, podemos bonificar a cesta de pontos para o calculo do risco do

analisado. O tamanho da pontuação será determinado pelo peso que esta variável poderá ter

na avaliação global de riscos. Como tratamos de futuro e como, no nosso exemplo, a renda do

analisado depende da situação atual e perspectivas do seu ramo de atividade, talvez

possamos utilizar uma boa pontuação para a bonificação. O contrário, ramo de atividade com

situação atual e perspectiva ruim, por conservadorismo podemos penalizar a cesta de

pontuação com mais intensidade.

E vamos analisando cada variável e ponderando dessa forma.

Ao final, trabalhando numa escala de pontuações e pesos, chegamos a uma nota final

que representará o risco de crédito do analisado, que representará a probabilidade deste

pagar ou não o compromisso a ser assumido.

Cabe ao gestor de crédito determinar qual o nível de risco de crédito deseja correr,

dada a característica de agressividade ou de conservadorismo da sua Instituição.

Vale lembrar que as duas extremidades quebram um Banco: agressividade demais e

conservadorismo demais. Cabe sempre o equilíbrio.

Para Pessoas Jurídicas, conforme vimos na Análise de Riscos do capitulo anterior,

temos as informações do

Balanço Patrimonial e Demonstração Resultados de pelo menos os últimos três

exercícios, mais o fluxo de recursos, fluxo de caixa etc. Mais as informações cadastrais.

O objetivo é definir o risco de crédito da empresa analisada.

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RISCO DE MERCADO

Trazendo a analise de riscos de mercado para a nossa realidade temos que elencar

todas as variáveis que estão influenciando a situação do mercado no momento e avaliar quais

são os riscos dessas variáveis influenciarem positivo ou negativamente o futuro.

Uma analise ponderada e qualificada dará o contorno esperado para o mercado que

deverá influenciar na ponderação do Risco Global.

RISCO OPERACIONAL

O RISCO OPERACIONAL tem dimensões incrivelmente danosas a uma empresa ou

mesmo a um Profissional Liberal.

Caso mais recente e mais um prejuízo fantástico tanto a empresa como a fauna e ao

ecossistema foi o vazamento de petróleo da British Petroleum (BP), que teve a explosão de

uma plataforma marítima no Golfo do México matando 13 operários e derramando cerca de

5 bilhões de barris de petróleo no mar.

O risco operacional de uma empresa que explora petróleo é incalculável. Qualquer

erro além do prejuízo financeiro, acarreta o prejuízo da imagem, por passar a ser rotulada

como uma empresa que causou danos ao meio ambiente.

O risco operacional de uma empresa aérea é enorme.

O risco operacional de um Banco. Há poucos dias um Banco grande teve um problema

operacional e seus sistemas apontaram em todas as contas correntes saldos negativos. O erro

foi corrigido rapidamente, mas imaginem ter 15 milhões de clientes com saldos

desencontrados?

O risco operacional de um Banco é incalculável.

E o risco de um hacker ( especialista em computação que comete crimes entrando

ilegalmente no sistema e banco de dados alheios ) entrar na base de clientes de um Banco e

transferir todos os recursos disponíveis.

O prejuízo financeiro será grande. Mas há outros prejuízos que poderão ser maiores.

Dado que esse risco é iminente, os Bancos contratam os “Hackers do bem” que tem o

mesmo perfil dos outros só que trabalham legalmente. Especialistas em burlar sistemas e

invadir bancos de dados, o “hacker do bem” trabalha tentando burlar os sistemas do Banco

que o contratou a fim de avaliar a segurança implantada.

E o risco operacional de uma empresa normal?. É igualmente sério.

Como avaliar o risco e qualificar o risco de uma empresa? Conhecendo a atividade e

identificado seus riscos temos que elencar as variáveis que podem causar a elevação dos

riscos operacionais à empresa. Identificadas as variáveis temos que identificar como estas são

tratadas pela empresa. Dada as informações a respeito do tratamento dado a cada variável a

fim de minimizar os seus riscos, por parte doas administradores da empresa, podemos avaliar

qual o risco operacional que a empresa apresenta.

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Caso o risco operacional tenha sido avaliado como relevante este terá um peso maior

na composição do risco global do avaliado.

RISCO DE REPUTAÇÃO

Os acidentes que afetam o meio ambiente, os acidentes que levam vidas, os acidentes

de TI onde desaparecem os saldos bancários de Clientes, os problemas de logística das de e-

commerce, que vendem os produtos pela internet, recebem e não entregam.

Todos esses casos afetam a imagem e a reputação.

Um dos casos recentes mais notados foi o caso da Toyota. Maior produtora mundial

de veículo, amargou uma serie de problemas operacionais que ocasionaram a chamada dos

consumidores para um recall de nada menos que 10 milhões de veículos.

Esse acidente de grandes proporções poderia ter provocado sérios danos à imagem e

reputação da Toyota.

Não podemos dizer que não causou. Causou, no entanto a Toyota agiu em dois flancos

muito importantes:

1- Reconhecer o erro e comunicar ao consumidor a necessidade de recall em seus

modelos;

2- Se dirigir aos consumidores e pedir desculpas pelos transtornos causados.

O presidente da Toyota foi aos Estados Unidos um de seus maiores mercados e no

Congresso, pediu desculpas publicas pelos transtornos causados.

Apesar de todos os percalços a Toyota encerrou ao ano de 2.010 como o maior

fabricante mundial de veículos.

O consumidor mudou e hoje se interessa em saber como a empresa lida com o meio

ambiente, como trata o seu quadro de funcionários, como se preocupa com seus

consumidores. E, na ocorrência, de erros tem de ser transparente. Assumir o erro. Corrigir

os erros rapidamente. Respeitar o consumidor e o mercado

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REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA

Credit Scoring Autor: Abraham Laredo Sicsu Editora: EDGAR BLUCHER - Edição: 2010

Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Editora Saraiva Edição 22ª Ed. 2013

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

www.bcb.gov.br/

www.igf.com.br

www.leasingabel.com.br

www.igf.com.br

www.bouzas.com.br

www.jus.com.br