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  • 7/14/2019 apostila Redao Oficial - Apostila Completa para Concursos

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    REDAO OFICIAL

    Aspectos gerais

    Antes de iniciar o estudo dos princpios e dos elementos dos documentos

    oficiais, necessrio conceituar o que Redao Oficial. Segundo o Manual deRedao da Presidncia da Repblica, redao oficial amaneira pela qual oPoder Pblico redige atos normativos e comunicaes.

    Mas, afinal, a quem se dirigem os documentos oficiais? Bem, ascomunicaes oficiais podem ser dirigidas tanto aoprprioPoder Pblico como aparticulares. importante chamar a ateno de vocs para o fato de que a redaode correspondncias oficiais deve sempre conter os seguintes atributos:impessoalidade, padro culto de linguagem, clareza, conciso, formalidadeeuniformidade.

    Esses atributos provm do artigo 37, da Constituio Federal de 1988, o qualaduz que:

    A administrao pblica direta, indireta ou fundacional, de qualquer dosPoderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios obedecer aosprincpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia(...).

    Sendo assim, os princpios da impessoalidade e da publicidade devemnortear a elaborao dos atos e das comunicaes oficiais.

    Sintetizando os comentrios iniciais, temos que:

    redao oficial a maneira pela qual o Poder Pblico redige atosnormativos e comunicaes;

    os destinatrios das comunicaes oficiais podem ser:

    - o prprio Poder Pblico; ou

    - particulares.

    Os atributos (caractersticas) da redao oficial so a impessoalidade, opadro culto de linguagem, a clareza, a conciso, a formalidade e auniformidade.

    CARACTERSTICAS DA REDAO OFICIAL

    Conforme apresentamos acima,as caractersticas da redao oficial so: aimpessoalidade, o padro culto da linguagem, a clareza, a conciso, aformalidade e a uniformidade. Vamos passar, ento, ao estudo de cada uma

    delas.

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    IMPESSOALIDADE

    Amigos, seja atravs da fala ou da escrita, a finalidade da lngua estabelecer a comunicao. O ato de comunicar se tornar possvel somente

    quando houver os seguintes elementos:

    algum que comunique: em se tratando de documentos oficiais, o serviopblico;

    algo a ser comunicado: assuntos referentes s atribuies do rgo quecomunica;

    algum que receba essa comunicao: orgo pblico ou os cidados.

    O Manual de Redao da Presidncia da Repblica noadmite o emprego

    de impresses pessoais, como, por exemplo, aquelas utilizadas em uma cartadestinada a um amigo, ou em um artigo de jornal, ou mesmo em um texto literrio.O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos nas comunicaesoficiais surge de trs fatores. Vejam:

    ausncia de marcas individuais de quem comunica;

    Ainda que se trate de um expediente assinado por Chefe de determinadaSecretaria, Departamento, Diviso ou Seo, vocs devem ficar atentos, pois acomunicao oficial sempre feita em nome do servio pblico. Com isso,mantm-se sua elaborao padronizadae uniforme, ainda que as comunicaesoficiais sejam redigidas em diferentes setores da Administrao.

    impessoalidade de quem recebe a comunicao;

    A comunicao oficial pode ser dirigida a um cidado, sempre concebidocomo pblico, ou a outro rgo pblico. Independentemente dessaspossibilidades, sempre haver umdestinatrio concebido de formahomognea eimpessoal.

    carter impessoal da mensagem tratada.

    O universo das comunicaes oficiais se restringe a questes que dizemrespeito ao interesse pblico. Sendo assim, natural que NO caiba qualquercarter particular ou pessoalna mensagem tratada.

    Dica !

    Galera, para que a comunicao oficial seja impessoal, o elaborador deveutilizar, no texto, aconciso, aclareza, aobjetividade e aformalidade.

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    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    (CESPE/UnB-2010/ANEEL) Considerando a redao de correspondnciasoficiais, julgue o item a seguir.

    1. A impessoalidade que deve caracterizar a redao oficial percebida, entreoutros aspectos, no tratamento que dado ao destinatrio, o qual deve ser sempreconcebido como homogneo e impessoal, seja ele um cidado ou um rgo pblico.

    Comentrio: Conforme vimos, o Manual de Redao da Presidncia daRepblica no admite o emprego de impresses pessoais, como, por exemplo,aquelas utilizadas em uma carta destinada a um amigo, ou em um artigo de jornal,ou mesmo em um texto literrio. O tratamento impessoalque deve ser dado aosassuntos nas comunicaes oficiais surge, dentre outros fatores, daimpessoalidade de quem recebe a comunicao. Esta, por sua vez, pode ser

    dirigida a um cidado, sempre concebido comopblico, ou a outro rgo pblico.Independentemente dessas possibilidades, sempre haver um destinatrioconcebido de formahomognea e impessoal.

    Gabarito: Certo.

    (CESPE/UnB-2009/TCU) Considerando a redao de correspondncias oficiais,julgue item a seguir.

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    2. Apesar de nomear o emissor do texto pelo nome prprio, o documento acima nofere o princpio da impessoalidade exigido nos documentos oficiais.

    Comentrio: O tratamento impessoalque deve ser dado aos assuntos nas

    comunicaes oficiais surge, dentre outros fatores, da ausncia de marcasindividuais de quem comunica. Ainda que se trate de um expediente assinado porChefe de determinada Secretaria, Departamento, Diviso ou Seo, vocs devemficar atentos, pois a comunicao oficial sempre feita em nome do serviopblico, ou seja, no fere o princpio da impessoalidade.

    Gabarito: Certo.

    A LINGUAGEM DOS ATOS E COMUNICAES OFICIAIS

    Por um lado, a necessidade de empregar determinado nvel de linguagemnos atos e expedientes oficiais decorre do prprio carter pblico desses atos ecomunicaes; por outro, de sua finalidade.

    Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de carter normativo, ouestabelecem regras para a conduta dos cidados, ouregulam o funcionamentodos rgos pblicos, o que s alcanado se em sua elaborao for empregada alinguagem adequada. O mesmo se d com os expedientes oficiais, cuja principalfinalidade informar comclareza eobjetividade.

    As comunicaes que partem dos rgos pblicos devem sercompreendidas por todo e qualquer cidado brasileiro. Para atingir esseobjetivo, devemos evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos,pois um texto marcado por expresses de circulao restrita, como a gria, osregionalismos vocabulares ou o jargo tcnico, por exemplo, tem sua compreensodificultada.

    Lngua Falada X Lngua Escrita

    importante fazer uma breve distino entre lngua falada e lngua escrita.

    Lngua Falada Lngua escrita

    extremamente dinmica, ouseja, incorpora mais rapidamente astransformaes lingusticas;

    reflete, de forma imediata,qualquer alterao de costumes e pode,eventualmente, contar com outroselementos que auxiliem a suacompreenso, tais como os gestos, aentoao etc., para mencionar apenas

    alguns dos fatores responsveis poressa distncia.

    mais rgida, isto , incorporamais lentamente as transformaeslingusticas;

    apresenta maior vocao para apermanncia, valendo-se apenas de simesma para comunicar.

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    Aqui cabe um esclarecimento: a lngua escrita, assim como a lngua falada,

    compreende diferentes nveis, de acordo com o uso que dela se faa. Por exemplo,em uma carta a um amigo, podemos empregar determinado padro de linguagemque incorpore expresses extremamente pessoais ou coloquiais, cotidianas; em um

    parecer jurdico, no de se estranhar a presena do vocabulrio tcnicocorrespondente. Em ambos os casos, h um padro de linguagem que atende aouso que se faz da lngua, afinalidade com que a empregamos.

    O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu carter impessoal, por suafinalidade de informar com o mximo de clareza e conciso, eles requerem o usodo padro culto(escrito)da lngua.

    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    (CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redaode correspondncias oficiais, julgue os itens seguintes.

    3. O emprego da linguagem tcnica, com a utilizao de termos especficos dedeterminada rea do conhecimento, deve ser privilegiado em expedientesdestinados a rgos pblicos.

    Comentrio: A finalidade principal dos expedientes oficiais informar comclareza e objetividade. Isso porque as comunicaes que partem dos rgospblicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidado brasileiro. Ento,devemos evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos, pois umtexto marcado por expresses de circulao restrita, como a gria, os regionalismosvocabulares ou o jargo tcnico, por exemplo, tem sua compreenso dificultada.

    Gabarito: Errado.

    4. Nas correspondncias oficiais, a informao deve ser prestada com clareza econciso, utilizando-se o padro culto da linguagem.

    Comentrio: Devido ao carter impessoal, os textos oficiais tm a finalidadede informar com o mximo de clareza e conciso. Sendo assim, requerem o uso dopadro culto da linguagem.

    Gabarito: Certo.

    (CESPE/UnB-2010/ANEEL) Considerando a redao de correspondnciasoficiais, julgue o item a seguir como certo ou errado.

    5. Na comunicao oficial, o emprego da lngua em sua modalidade formal decorreda necessidade de se informar algo o mais claramente possvel, de maneira concisae no pessoal, sendo imprescindvel, seja qual for o destinatrio, o emprego dostermos tcnicos prprios da rea de que se trata.

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    Comentrio: Esto percebendo que os assuntos se repetem ? Bem, devido

    ao carter impessoal, os textos oficiais tm a finalidade de informar com o mximode clareza e conciso. Sendo assim, requerem o uso do padro culto da lngua. Ascomunicaes que partem dos rgos pblicos devem ser compreendidas por

    todo e qualquer cidado brasileiro. Portanto, devemos evitar o uso de umalinguagem restrita a determinados grupos, porque um texto marcado por expressesde circulao restrita, como a gria, os regionalismos vocabulares ou o jargotcnico, por exemplo, tem sua compreenso dificultada.

    Gabarito: Errado.

    (CESPE/UnB-2010/Instituto Rio Branco) Julgue o item seguinte, acerca decorrespondncias oficiais.

    6. A redao da correspondncia oficial deve-se pautar pela correo gramatical epelo uso de linguagem clara; por isso, palavras incomuns ou desconhecidas devemser evitadas mesmo quando o redator tem bom domnio da lngua portuguesa.

    Comentrio: Novamente, a banca explorou o carter impessoal dos textosoficiais, cuja finalidade informar com o mximo de clareza e conciso, com uso dopadro culto da lngua. Porm, importante evitar o emprego de uma linguagemrestrita a determinados grupos, a fim de que todo e qualquer cidado brasileiropossa entender o que est escrito nos documentos oficiais.

    Gabarito: Certo.

    PADRO CULTO DA LNGUA

    provvel que vocs estejam se perguntando: o que padro culto dalngua ?. Futuros servidores do INSS, ateno! H o consenso de que padroculto aquele:

    que respeita as regras da gramtica formal; e

    que permite o emprego de um vocabulrio comum ao conjunto dos

    usurios do idioma.Dica !

    A obrigatoriedade do uso do padro cultona redao oficial decorre do fatode que ele o padro culto est acima das diferenas lexicais, morfolgicasou sintticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias(individualidades) lingusticas, permitindo, por essa razo, que se atinja apretendida compreenso por todos os cidados.

    importante, tambm, que vocs se lembrem de que o padro cultonada

    tem contra a simplicidade de expresso, desde que esta no seja confundida compobreza de expresso: o usodopadro culto no implica oemprego de linguagem

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    rebuscada, tampouco dos contorcionismos sintticos e figuras de linguagemprprios da linguagem literria. Dessa forma, podemos concluir que no existepropriamente um padro oficial de linguagem; o que existe o uso do padrocultonos atos e nas comunicaes oficiais. Fiquem atentos a isso!

    evidente que, nestes expedientes, h preferncia pelo uso de determinadasexpresses e pela aplicao tradicional no emprego das formas sintticas, mas issono implica, necessariamente, que se consagre a utilizao de uma forma delinguagem burocrtica. O jargo burocrtico, como todo jargo, deve ser evitado,pois ter sempre sua compreenso limitada a determinado grupo.

    A linguagem tcnica deve ser empregada apenas em situaes que a exijam,sendo fundamental evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentosacadmicos, e mesmo o vocabulrio prprio a determinada rea, so de difcilentendimento por quem no esteja familiarizado com eles. Devemos ter o cuidado,portanto, de explicit-los em comunicaes encaminhadas a outros rgos daadministrao e em expedientes dirigidos aos cidados.

    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    (CESPE/UnB-2010/AGU) Acerca das correspondncias oficiais, julgue o itemseguinte.

    7. Segundo o Manual de Redao da Presidncia da Repblica, existe um padrooficial de linguagem que deve ser usado na redao de correspondncias oficiais.

    Comentrio: O uso do padro culto no implica o emprego de linguagemrebuscada, tampouco dos contorcionismos sintticos e figuras de linguagemprprios da linguagem literria. Dessa forma, podemos concluir que no existepropriamente um padro oficial de linguagem. Existe, sim, o uso do padro cultonos atos e nas comunicaes oficiais.

    Gabarito: Errado.

    (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatizao de redao dedocumentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofcio abaixo,julgue os itens a seguir, a respeito da redao de correspondncia oficial.

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    8. Para respeitar as regras gramaticais do padro de lngua exigido em documentosoficiais, ser obrigatrio substituir o termo em anexo por anexa.

    Comentrio: Por padro culto da lngua compreende-se aquele que respeita

    as regras da gramtica formal e que permite o emprego de um vocabulrio comumao conjunto dos usurios do idioma. Desta forma, a expresso em anexo, segundoas regras de concordncia nominal, invarivel, estando correto seu emprego noofcio apresentado.

    Gabarito: Errado.

    9. Para que as regras gramaticais da norma culta, necessrias a esse padro dedocumentos, sejam respeitadas, a preposio de deve ser retirada do termo deque dispe.

    Comentrio: Segundo as regras de regncia verbal, o verbo dispor transitivo indireto, regendo a preposio de: algum dispe de algo / algumacoisa. Em oraes subordinadas adjetivas, sempre que a preposio for exigida,anteceder o pronome relativo. Logo, no trecho (...) a cpia da informao daDiviso de Pessoal, de que dispe sobre a distribuio dos referidos servidores., oemprego da preposio est em conformidade com o padro culto da lngua.

    Gabarito: Errado.

    10. Por causa da continuidade do texto, integrando o fecho ao corpo do documento,o ponto final depois de servidores deve ser substitudo por vrgula ou ponto evrgula.

    Comentrio: Segundo o padro culto da lngua, o ponto final deve serempregado, entre outras possibilidades, para marcar o fim de um perodo, quesempre ser iniciado por letra maiscula e finalizado por ponto final.

    Gabarito: Errado.

    (CESPE/UnB-2008/TRT-5 Regio) Com base na elaborao de documentosoficiais, e tomando como exemplo o modelo abaixo, julgue o item a seguir.

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    11. Para que o documento respeite as regras gramaticais da norma padro,adequada elaborao de documentos oficiais, deve-se substituir a expresso namedida que, na primeira linha do texto, por medida que.

    Comentrio: O correto seria empregar a locuo conjuntiva proporcional medida que, pois na medida em que uma locuo conjuntiva causal. importante lembrar que no existe a locuo medida em que.

    Gabarito: Certo.

    12. (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) Considerando que a mesclise desaconselhvel em expedientes oficiais, prefervel iniciar perodo com aconstruo Lhe enviaremos mais informaes oportunamente a inici-locom a construo Enviar-lhe-emos mais informaes oportunamente.

    Comentrio: Em se tratando de colocao pronominal, quando a formaverbal estiver ou no futuro do presente ou no futuro do pretrito, devemos empregaro pronome oblquo tono no meio do verbo, ao que chamamos de mesclise:Enviar-lhe-emos (...). Segundo as regras gramaticais, o perodo no deve seriniciado por pronome oblquo tono.

    Gabarito: Errado.

    FORMALIDADE

    A formalidade outra caracterstica dos textos oficiais. As comunicaesexpedidas devem ser sempreformais, ou seja, obedecer a certas regras de forma.E como obter a formalidade? Ora, atravs da unio entre padro culto,impessoalidadee estrutura do documento(tambm chamada de padronizao).

    Alm das j mencionadas exigncias de impessoalidadee uso do padroculto de linguagem, tambm essencial o emprego de certa formalidade detratamento. Aqui importante chamar a ateno de vocs para o fato de no setratar somente do emprego dos pronomes de tratamento para uma autoridade dedeterminado nvel; a formalidade diz respeito tambm polidez, civilidadeno

    prprio enfoque dado ao assunto do qual trata a comunicao oficial.A formalidade de tratamento vincula-se, ainda, necessria uniformidadedas comunicaes. J que a Administrao Pblica una, natural que ascomunicaes expedidas sigam um padro. Esse estabelecimento uma dasmetas do Manual de Redao da Presidncia da Repblica e exige que se atentepara todas as caractersticas da redao oficial e que se cuide, ainda, daapresentao dos textos. A clarezadatilogrfica, o uso de papisuniformesparao texto definitivo e a correta diagramao do texto so indispensveis para apadronizao.

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    CONCISO

    A conciso antes uma qualidade do que uma caracterstica do texto oficial.Conciso o texto que consegue transmitir o mximo de informaes com omnimo de palavras.

    No se deve, de forma alguma, entender por conciso a economia depensamento, isto , no se devem eliminar passagens substanciais do texto com ainteno de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavrasinteis, redundncias, passagens que nada acrescentem ao que j foi dito.

    Dica !

    Para que se redija um texto conciso, fundamental que se tenha, alm deconhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessrio tempo pararevisar o texto aps sua elaborao. com a releitura que se percebemeventuais redundncias ou repeties desnecessrias de ideias.

    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    (CESPE/UnB-2011/PC-ES) Tendo o fragmento de texto abaixo como refernciainicial, julgue o item seguinte, acerca das normas que regem a redao decorrespondncias oficiais.

    13. O uso do padro culto da linguagem em um texto oficial reduz o tempodespendido com sua reviso, que passa a ser dispensvel.

    Comentrio: Conforme vimos, para empregar o padro culto da linguagemnos textos oficiais, preciso que se tenha o necessrio tempo para revis-los apssua elaborao, alm de conhecer o assunto sobre o qual se escreve. Logo, o usodesse padro requer um maior tempo para a elaborao dos textos. importantefrisar que durante a releitura que se percebem eventuais redundncias ourepeties desnecessrias de ideias.

    Gabarito: Errado.

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    CLAREZA

    A clareza a qualidade bsicade todo texto oficial. Podemos definircomoclaro aquele texto que possibilita a imediata compreenso pelo leitor.

    No entanto, a clareza no algo que se atinja por si s: depende

    basicamente das demais caractersticas da redao oficial. Para a obteno daclareza contribuem:

    a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretaes que poderiadecorrer de um tratamento pessoal dado ao texto;

    b) o uso dopadro culto da linguagem, em princpio, de entendimento geral e, pordefinio, contrrio a vocbulos de circulao restrita, como a gria e o jargo;

    c) a formalidade e apadronizao, que possibilitam a imprescindvel uniformidadedos textos;

    d) a conciso, que faz desaparecer do texto os excessos lingusticos que nada lheacrescentam.

    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    (CESPE/UnB-2010/TCU) Considerando que a redao de documentos oficiaisdeve caracterizar-se, segundo o Manual de Redao da Presidncia daRepblica, pela impessoalidade, uso do padro culto da linguagem, clareza,conciso, formalidade e uniformidade, julgue o seguinte item.

    14. Respeita os quesitos de clareza, objetividade e uso do padro culto da lnguaportuguesa o seguinte pargrafo em um documento oficial.

    Comentrio: Segundo as regras da gramtica, sempre que houver formaverbal transitiva indireta, intransitiva ou de ligao, a partcula SE dever serclassificada como ndice de indeterminao do sujeito. Nesse caso, o verbodever permanecer na terceira pessoa do singular: Trata-se de irregularidades(...). Alm disso, o verbo vir refere-se ao termo irregularidades. Por essa razo,deveria ter sido empregado na terceira pessoa do plural: (...) que vm sendoinsistentemente (...).

    Gabarito: Errado.

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    (CESPE/UnB-2009/TCU) A partir do texto hipottico abaixo, julgue o item aseguir.

    15. Trechos com informaes vagas, como e de outros decorrentes deaposentadorias e vacncias, e com uso de tempo verbal de futuro, como deverser publicado e dispor sobre, provocam falta de clareza e conciso,caractersticas estas que devem ser respeitadas nos documentos oficiais.

    Comentrio: Com relao ao trecho e de outros decorrentes deaposentadorias e vacncias., o redator foi claro e conciso ao abranger, de formagenrica, os casos que ocasionam vacncias dos cargos pblicos, indicando deonde as vagas surgiro. Quanto clareza, as formas verbais dever e disporesto corretamente conjugadas no futuro do presente do modo indicativo, o qualtransmite a ideia de certeza, de fato certo.

    Gabarito: Errado.

    COMUNICAO OFICIAL

    Antes de tudo, a redao das comunicaes oficiais deve seguir os preceitosj explicitados. Alm disso, h caractersticas especficas de cada tipo deexpediente, que sero estudadas na aula 01 (Especificidades dos documentos).

    Agora, veremos outros aspectos comuns a quasetodas as modalidades decomunicao oficial: o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dosfechos e a identificao do signatrio.

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    PRONOMES DE TRATAMENTO

    Concordncia

    Os pronomes de tratamento representam a 2 pessoa do discurso (comquem se fala), porm toda a concordncia deve ser feita com a 3 pessoa(singular ou plural).

    Exemplos:

    Vossa Excelnciasastescom vossosassessores. (errado)

    Vossa Excelnciasaiucom seusassessores. (correto)

    Vossa Senhorianomeareiso vossosubstituto. (errado)

    Vossa Senhorianomear o seu substituto. (correto)

    Dica !

    Com relao aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gnero gramaticaldeve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e no com o substantivoque compe a locuo. Assim, se o receptor/destinatrio do texto oficial pertencerao sexo masculino, o correto ser Vossa Excelncia est atarefado, VossaSenhoriadeve estar satisfeito; se pertencer ao sexo feminino, Vossa Excelnciaest atarefada, Vossa Senhoriadeve estar satisfeita.

    Emprego dos Pronomes de Tratamento

    O emprego dos pronomes de tratamento obedece tradio secular. So deuso consagrado:

    Vossa Excelncia, para as seguintes autoridades:

    a)doPoder Executivo;

    - Presidente da Repblica;- Vice-Presidente da Repblica;- Ministros de Estado;- Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;- Oficiais-Generais das Foras Armadas;- Embaixadores;- Secretrios de Estado dos Governos Estaduais;- Prefeitos Municipais;

    - Secretrios-Executivos de Ministrios; e- demais ocupantes de cargos de natureza especial.

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    b) doPoder Legislativo:

    - Deputados Federais e Senadores;- Deputados Estaduais e Distritais;- Ministros do Tribunal de Contas da Unio;

    - Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;- Presidentes das Cmaras Legislativas Municipais.

    c) do Poder Judicirio:

    - Ministros dos Tribunais Superiores;- Membros de Tribunais;- Juzes;- Auditores da Justia Militar.

    O vocativo a ser empregado em comunicaes dirigidas aos Chefes de

    Poder (Executivo, Legislativo e Judicirio) Excelentssimo Senhor, seguidodo cargo respectivo:

    - Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica,- Excelentssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,- Excelentssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    As demais autoridadessero tratadas com o vocativo Senhor, seguido docargo respectivo:

    - Senhor Senador,- Senhor Juiz,- Senhor Ministro,- Senhor Governador,- Senhor Prefeito.

    No envelope, o endereamento das comunicaes dirigidas s autoridadestratadas por Vossa Excelncia, ter a seguinte forma:

    ASua Excelncia o SenhorFulano de Tal

    Ministro de Estado da Justia70064-900 Braslia. DF

    ASua Excelncia o SenhorSenador Fulano de TalSenado Federal70165-900 Braslia. DF

    ASua Excelncia o SenhorFulano de TalJuiz de Direito da 10 Vara Cvel

    Rua ABC, n 12301010-000 So Paulo. SP

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    Dica estratgica!

    Em comunicaes oficiais, est abolido o uso do tratamento dignssimo(DD), s autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade pressuposto para que

    se ocupe qualquer cargo pblico, sendo desnecessria sua repetida evocao.

    Vossa Senhoria empregado para as demais autoridades e paraparticulares. O vocativo adequado :

    SenhorFulano de Tal,

    No envelope, deve constar do endereamento:

    AoSenhorFulano de TalRua ABC, no12312345-000 Curitiba. PR

    Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego dosuperlativo ilustrssimo para as autoridades que recebem o tratamento deVossa Senhoria e para particulares. suficiente o uso do pronome detratamento Senhor.

    Dica estratgica!

    Acrescente-se que doutor no forma de tratamento, e sim ttuloacadmico. Evite us-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-oapenas em comunicaes dirigidas a pessoas que tenham tal grau por teremconcludo curso universitrio de doutorado.

    costume designar por doutoros bacharis, especialmente os bacharis emDireito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhorconfere a desejadaformalidade s comunicaes.

    A forma Vossa Magnificncia empregada, por fora da tradio, emcomunicaes dirigidas a reitores de universidade.

    Corresponde-lhe o vocativo:

    Magnfico Reitor,

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    Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia

    eclesistica, so:

    Vossa Santidade, em comunicaes dirigidas ao Papa.O vocativo correspondente :

    Santssimo Padre,

    Vossa Eminncia ou Vossa Eminncia Reverendssima, emcomunicaes aos Cardeais.

    Corresponde-lhe o vocativo:

    Eminentssimo SenhorCardeal, ou

    Eminentssimo e Reverendssimo Senhor Cardeal,

    Vossa Excelncia Reverendssima usado em comunicaes dirigidas aArcebispose Bispos.

    O vocativo correspondente :

    Excelentssimo e Reverendssimo Senhor Arcebispo,

    Excelentssimo e Reverendssimo Senhor Bispo,

    Vossa Reverendssima, para Monsenhores, Cnegos e superioresreligiosos.

    Como vocativo, emprega-se:

    Reverendssimo Monsenhor,Reverendssimo Cnego,

    Vossa Reverncia empregado em documentos oficiais encaminhados asacerdotes, clrigose demais religiosos.

    O vocativo correspondente :

    Reverendssimo Senhor Sacerdote,

    Reverendssimo Senhor Clrigo,

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    A seguir, apresento a vocs uma tabela-resumo com os pronomes e asautoridades a que se referem, bem como as abreviaturas e os vocativosempregados nas comunicaes oficiais:

    Pronomes Abreviatura AutoridadesVocativo nas

    comunicaes

    Chefes de Poder ExcelentssimoSenhor

    Vossa Excelncia V. Ex.

    Demaisautoridades Senhor

    Vossa Senhoria V.S.Demais

    autoridades eParticulares

    Senhor

    Vossa Magnificncia V. Mag. Reitores deuniversidades

    Magnfico

    Vossa Santidade V. S. Papa Santssimo

    Vossa Eminnciaou

    Vossa Eminncia Reverendssima

    V. Em.ou

    V. Em. Revma.Cardeais EminentssimoSenhor

    Vossa Excelncia Reverendssima V.Ex. Revma. Arcebispos eBisposExcelentssimoReverendssimo

    Vossa Reverendssima V. Revma.

    Monsenhores,Cnegos eSuperioresreligiosos

    Reverendssimo

    Vossa Reverncia V. Reva.Sacerdotes,Clrigos e

    Demais religiosos

    ReverendssimoSenhor

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    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    16. (CESPE/UnB-2010/DPU) Suponha que o general Jos da Rocha sejaassessor do Ministro da Defesa. Com relao forma de endereamento quedeve constar no envelope de ofcio ao general, assinale a opo correta:

    a) Excelentssimo Assessor Jos da Rocha;b) Ilustrssimo Senhor General Jos da Rocha;c) A Sua Excelncia o Senhor General Jos da Rocha;d) Eminente Senhor General Jos da Rocha;e) Senhor General Jos da Rocha.

    Comentrio: Oficiais-generais das Foras Armadas devem ser tratados porVossa Excelncia. No envelope, o endereamento das comunicaes dirigidas aessas autoridades ter a seguinte forma:

    A Sua Excelncia o SenhorGeneral Jos da Rocha

    Vale frisar que, segundo o Manual de Redao da Presidncia da Repblica,o emprego do superlativo ilustrssimo fica dispensado para as autoridadesque recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. suficienteo uso do pronome de tratamento Senhor.

    Gabarito: C.

    17. (CESPE/UnB-2010/DPU) Faz jus ao tratamento formal de magnfico, emredaes oficiais, um:

    a) presidente de nao estrangeira;b) insigne artista popular que tenha sido convidado para participar de espetculo

    promovido pelo Estado;c) ex-presidente da Repblica;d) cardeal;e) reitor de universidade.

    Comentrio: Segundo as lies de pronomes de tratamento contidas noManual de Redao da Presidncia da Repblica, a forma Vossa Magnificncia empregada, por fora da tradio, em comunicaes dirigidas a reitores deuniversidade. O vocativo Magnfico Reitor exclusivamente empregado parareitores.

    Gabarito: E.

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    (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) A respeito da redao de expediente, julgue oprximo item.

    18. Em ofcio dirigido a uma senadora e cujo signatrio seja um diretor de um rgopblico, devero ser empregados o vocativo "Senhora Senadora," e o pronome detratamento "Vossa Excelncia", devendo estar flexionados no feminino os adjetivosque se refiram destinatria, como se verifica no seguinte enunciado: "VossaExcelncia ficar satisfeita ao saber que foi indicada para presidir a sesso."

    Comentrio: Segundo o Manual de Redao da Presidncia da Repblica,os Senadores devem ser tratados como Vossa Excelncia, tendo como vocativo

    Senhor(a), seguido do respectivo cargo: Senhor(a) Senador(a). Com relao aosadjetivos referidos a esses pronomes, o gnero gramatical deve coincidir com osexo da pessoa a que se refere, e no com o substantivo que compe a locuo.Logo, correta a redao "Vossa Excelncia ficar satisfeita ao saber que foiindicadapara presidir a sesso".

    Gabarito: Certo.

    19. (CESPE/UnB-2009/Fiscal-CE) No caso de o destinatrio de expedienteoficial ser uma alta autoridade do Poder Executivo, Legislativo ou Judicirio, oremetente, quando a ele se dirigir, deve empregar o pronome de tratamentoVossa Excelncia.

    Comentrio: Em se tratando de expediente oficial destinado a Chefes dePoder (Executivo, Legislativo ou Judicirio), o pronome de tratamento a serempregado Vossa Excelncia.

    importante ressaltar que o vocativo, para essas autoridades,

    Excelentssimo Senhor, seguido do respectivo cargo:

    - Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica,- Excelentssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,- Excelentssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Gabarito: Certo.

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    (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatizao de redao dedocumentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofcio abaixo,julgue o item a seguir.

    20. O tratamento de Vossa Excelncia exigido no corpo do documento porqueest compatvel com o tratamento de Dignssimo, dado ao diretor, e os dois termos

    respeitam o uso no padro ofcio.

    Comentrio: Conforme vimos, devemos empregar o pronome de tratamentoVossa Excelncia para as autoridades do Poder Executivo (Presidente daRepblica, Vice-Presidente da Repblica, Ministros de Estado, Governadores eVice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, Oficiais-Generais dasForas Armadas, Embaixadores, Secretrios de Estado dos GovernosEstaduais, Prefeitos Municipais, Secretrios-Executivos de Ministrios edemais ocupantes de cargos de natureza especial), do Poder Legislativo(Deputados Federais e Senadores, Deputados Estaduais e Distritais, Ministros

    do Tribunal de Contas da Unio, Conselheiros dos Tribunais de ContasEstaduais, Presidentes das Cmaras Legislativas Municipais) e do PoderJudicirio (Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais, Juzes,Auditores da Justia Militar). Porm, em comunicaes oficiais, est abolido ouso do tratamento dignssimo (DD) s autoridades apresentadas acima. Adignidade pressuposto para que se ocupe qualquer cargo pblico, sendodesnecessria sua repetida evocao.

    Gabarito: Errado.

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  • 7/14/2019 apostila Redao Oficial - Apostila Completa para Concursos

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    FECHOS PARA COMUNICAES

    O fecho das comunicaes oficiais possui, alm da finalidade bvia dearrematar o texto, a de saudar o destinatrio. Os modelos para fecho que vinham

    sendo utilizados foram regulados pela Portaria no

    1 do Ministrio da Justia, de1937, que estabelecia quinze padres.Contudo, com a finalidade de simplific-los e uniformiz-los (e para facilitar a

    vida de vocs...rs), o Manual de Redao da Presidncia da Repblica estabelece oemprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades decomunicao oficial:

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da Repblica:

    Respeitosamente,

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

    Atenciosamente,

    Dica !

    Ficam excludas dessa frmula as comunicaes dirigidas a autoridadesestrangeiras, que atendem a rito e tradio prprios, devidamente disciplinados noManual de Redaodo Ministrio das Relaes Exteriores.

    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatizao de redao dedocumentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofcio abaixo,julgue o item a seguir, a respeito da redao de correspondncia oficial.

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    21. No fecho de um ofcio ou memorando entre autoridades de mesma hierarquia,como o caso de diretores, recomenda-se substituir Com os meus maioresrespeitos e considerao por Atenciosamente.

    Comentrio: O Manual de Redao da Presidncia da Repblica estabeleceo emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades decomunicao oficial:

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da Repblica:

    Respeitosamente,

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

    Atenciosamente,

    Sendo assim, o emprego de Com os meus maiores respeitos econsiderao no est em conformidade com o Manual, devendo ser substitudopor Atenciosamente.

    Gabarito: Certo.

    22. (CESPE/UnB-2010/ANEEL) O fecho das comunicaes obrigatrio emqualquer tipo de documento oficial e restringe-se a apenas dois:Respeitosamente e Atenciosamente, a depender da relao hierrquicaexistente entre o remetente e o destinatrio.

    Comentrio: A afirmao do item incorreta, pois ficam excludas dessafrmula o emprego dos fechos Respeitosamente, quando se tratar de autoridadessuperiores, inclusive o Presidente da Repblica, e Atenciosamente, paraautoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior as comunicaesdirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradio prprios,devidamente disciplinados no Manual de Redaodo Ministrio das RelaesExteriores.

    Gabarito: Errado.

    IDENTIFICAO DO SIGNATRIO

    Excludas as comunicaes assinadas pelo Presidente da Repblica,TODAS as demais comunicaes oficiais devem trazer:

    o nome da autoridade que as expede; e

    o cargo da autoridade que as expede.

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    importante frisar que tanto o nome quanto o cargo da autoridade deve

    localizar-se abaixo do local de sua assinatura.

    Exemplo:

    (espao para assinatura)NOME

    Chefe da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica

    Dica !

    Em comunicao oficial expedida pelo Presidente da Repblica, o espaorelativo identificao deve conter apenas a assinatura.

    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatizao de redao dedocumentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofcio abaixo,julgue o item a seguir.

    23. Apesar de a assinatura j identificar o signatrio, na redao de documentosoficiais, como um ofcio ou um memorando, so obrigatrios tambm o nome e ocargo do signatrio, como se verifica no exemplo.

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    Comentrio: Conforme as lies acerca da identificao do signatrio, em

    geral, as comunicaes oficiais devem trazer:

    o nome da autoridade que as expede; e

    o cargo da autoridade que as expede.

    importante chamar a ateno de vocs para o seguinte: as comunicaesassinadas pelo Presidente da Repblica fogem regra geral, isto , no contm onome e o cargo da autoridade que as expede; devero conter, apenas, a assinatura.

    Gabarito: Certo.

    (CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redaode correspondncias oficiais, julgue o item seguinte.

    24. Como medida de proteo aos servidores da Administrao Pblica, aidentificao do signatrio facultativa nos expedientes oficiais.

    Comentrio: No h que se falar em proteo aos servidores daAdministrao Pblica, haja vista o princpio da impessoalidade: ainda que setrate de um expediente assinado por Chefe de determinada Secretaria,Departamento, Diviso ou Seo, a comunicao oficial semprefeita em nome doservio pblico. Sendo assim, as comunicaes oficiais devem apresentar, emregra, o nome e o cargo da autoridade que as expede. A exceo ocorre nascomunicaes expedidas pelo Presidente da Repblica, devendo constar somente aassinatura.

    Gabarito: Errado.

    25. (CESPE/UnB-2010/DPU) Em comunicao oficial expedida pelo Presidenteda Repblica, o espao relativo identificao deve conter:

    a) apenas a assinatura do presidente;b) a assinatura do presidente, em linhas sucessivas, do nome por extenso (LusIncio Lula da Silva) e do cargo de PRESIDENTE DA REPBLICA FEDERATIVA

    DO BRASIL;c) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome por extenso (LusIncio Lula da Silva);d) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo:PRESIDENTE DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL;e) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: CHEFEDO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

    Comentrio: Em comunicao oficial expedida pelo Presidente daRepblica, o espao relativo identificao deve conter apenas a assinatura.

    Gabarito: A.

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    QUESTES COMENTADAS N

    (CESPE/UnB-2010/ANEEL) Considerando a redao de correspondnciasoficiais, julgue o item a seguir.

    1. A impessoalidade que deve caracterizar a redao oficial percebida, entreoutros aspectos, no tratamento que dado ao destinatrio, o qual deve ser sempreconcebido como homogneo e impessoal, seja ele um cidado ou um rgo pblico.

    (CESPE/UnB-2009/TCU) Considerando a redao de correspondncias oficiais,julgue item a seguir.

    2. Apesar de nomear o emissor do texto pelo nome prprio, o documento acima nofere o princpio da impessoalidade exigido nos documentos oficiais.

    (CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redaode correspondncias oficiais, julgue os itens seguintes.

    3. O emprego da linguagem tcnica, com a utilizao de termos especficos dedeterminada rea do conhecimento, deve ser privilegiado em expedientesdestinados a rgos pblicos.

    4. Nas correspondncias oficiais, a informao deve ser prestada com clareza econciso, utilizando-se o padro culto da linguagem.

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    (CESPE/UnB-2010/ANEEL) Considerando a redao de correspondnciasoficiais, julgue o item a seguir como certo ou errado.

    5. Na comunicao oficial, o emprego da lngua em sua modalidade formal decorre

    da necessidade de se informar algo o mais claramente possvel, de maneira concisae no pessoal, sendo imprescindvel, seja qual for o destinatrio, o emprego dostermos tcnicos prprios da rea de que se trata.

    (CESPE/UnB-2010/Instituto Rio Branco) Julgue o item seguinte, acerca decorrespondncias oficiais.

    6. A redao da correspondncia oficial deve-se pautar pela correo gramatical epelo uso de linguagem clara; por isso, palavras incomuns ou desconhecidas devemser evitadas mesmo quando o redator tem bom domnio da lngua portuguesa.

    (CESPE/UnB-2010/AGU) Acerca das correspondncias oficiais, julgue o itemseguinte.

    7. Segundo o Manual de Redao da Presidncia da Repblica, existe um padrooficial de linguagem que deve ser usado na redao de correspondncias oficiais.

    (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatizao de redao dedocumentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofcio abaixo,julgue os itens a seguir, a respeito da redao de correspondncia oficial.

    8. Para respeitar as regras gramaticais do padro de lngua exigido em documentosoficiais, ser obrigatrio substituir o termo em anexo por anexa.

    9. Para que as regras gramaticais da norma culta, necessrias a esse padro dedocumentos, sejam respeitadas, a preposio de deve ser retirada do termo deque dispe.

    10. Por causa da continuidade do texto, integrando o fecho ao corpo do documento,o ponto final depois de servidores deve ser substitudo por vrgula ou ponto evrgula.

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    (CESPE/UnB-2008/TRT-5 Regio) Com base na elaborao de documentosoficiais, e tomando como exemplo o modelo abaixo, julgue o item a seguir.

    11. Para que o documento respeite as regras gramaticais da norma padro,adequada elaborao de documentos oficiais, deve-se substituir a expresso namedida que, na primeira linha do texto, por medida que.

    12. (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) Considerando que a mesclise desaconselhvel em expedientes oficiais, prefervel iniciar perodo com aconstruo Lhe enviaremos mais informaes oportunamente a inici-locom a construo Enviar-lhe-emos mais informaes oportunamente.

    (CESPE/UnB-2011/PC-ES) Tendo o fragmento de texto abaixo como refernciainicial, julgue o item seguinte, acerca das normas que regem a redao decorrespondncias oficiais.

    13. O uso do padro culto da linguagem em um texto oficial reduz o tempodespendido com sua reviso, que passa a ser dispensvel.

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    (CESPE/UnB-2010/TCU) Considerando que a redao de documentos oficiaisdeve caracterizar-se, segundo o Manual de Redao da Presidncia daRepblica, pela impessoalidade, uso do padro culto da linguagem, clareza,conciso, formalidade e uniformidade, julgue o seguinte item.

    14. Respeita os quesitos de clareza, objetividade e uso do padro culto da lnguaportuguesa o seguinte pargrafo em um documento oficial.

    (CESPE/UnB-2009/TCU) A partir do texto hipottico abaixo, julgue o item aseguir.

    15. Trechos com informaes vagas, como e de outros decorrentes deaposentadorias e vacncias, e com uso de tempo verbal de futuro, como deverser publicado e dispor sobre, provocam falta de clareza e conciso,caractersticas estas que devem ser respeitadas nos documentos oficiais.

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    16. (CESPE/UnB-2010/DPU) Suponha que o general Jos da Rocha sejaassessor do Ministro da Defesa. Com relao forma de endereamento quedeve constar no envelope de ofcio ao general, assinale a opo correta:

    a) Excelentssimo Assessor Jos da Rocha;b) Ilustrssimo Senhor General Jos da Rocha;c) A Sua Excelncia o Senhor General Jos da Rocha;d) Eminente Senhor General Jos da Rocha;e) Senhor General Jos da Rocha.

    17. (CESPE/UnB-2010/DPU) Faz jus ao tratamento formal de magnfico, emredaes oficiais, um:

    a) presidente de nao estrangeira;

    b) insigne artista popular que tenha sido convidado para participar de espetculopromovido pelo Estado;c) ex-presidente da Repblica;d) cardeal;e) reitor de universidade.

    (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) A respeito da redao de expediente, julgue oprximo item.

    18. Em ofcio dirigido a uma senadora e cujo signatrio seja um diretor de um rgopblico, devero ser empregados o vocativo "Senhora Senadora," e o pronome detratamento "Vossa Excelncia", devendo estar flexionados no feminino os adjetivosque se refiram destinatria, como se verifica no seguinte enunciado: "VossaExcelncia ficar satisfeita ao saber que foi indicada para presidir a sesso."

    19. (CESPE/UnB-2009/Fiscal-CE) No caso de o destinatrio de expedienteoficial ser uma alta autoridade do Poder Executivo, Legislativo ou Judicirio, oremetente, quando a ele se dirigir, deve empregar o pronome de tratamentoVossa Excelncia.

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    (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatizao de redao dedocumentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofcio abaixo,julgue o item a seguir.

    20. O tratamento de Vossa Excelncia exigido no corpo do documento porqueest compatvel com o tratamento de Dignssimo, dado ao diretor, e os dois termosrespeitam o uso no padro ofcio.

    (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatizao de redao dedocumentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofcio abaixo,julgue o item a seguir, a respeito da redao de correspondncia oficial.

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    21. No fecho de um ofcio ou memorando entre autoridades de mesma hierarquia,como o caso de diretores, recomenda-se substituir Com os meus maioresrespeitos e considerao por Atenciosamente.

    22. (CESPE/UnB-2010/ANEEL) O fecho das comunicaes obrigatrio emqualquer tipo de documento oficial e restringe-se a apenas dois:Respeitosamente e Atenciosamente, a depender da relao hierrquicaexistente entre o remetente e o destinatrio.

    (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatizao de redao dedocumentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofcio abaixo,julgue o item a seguir.

    23. Apesar de a assinatura j identificar o signatrio, na redao de documentosoficiais, como um ofcio ou um memorando, so obrigatrios tambm o nome e ocargo do signatrio, como se verifica no exemplo.

    (CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redaode correspondncias oficiais, julgue o item seguinte.

    24. Como medida de proteo aos servidores da Administrao Pblica, aidentificao do signatrio facultativa nos expedientes oficiais.

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    25. (CESPE/UnB-2010/DPU) Em comunicao oficial expedida pelo Presidenteda Repblica, o espao relativo identificao deve conter:

    a) apenas a assinatura do presidente;

    b) a assinatura do presidente, em linhas sucessivas, do nome por extenso (LusIncio Lula da Silva) e do cargo de PRESIDENTE DA REPBLICA FEDERATIVADO BRASIL;c) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome por extenso (LusIncio Lula da Silva);d) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo:PRESIDENTE DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL;e) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: CHEFEDO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

    -------------------------------------------------------------------

    Gabarito

    1. Certo 14. Errado2. Certo 15. Errado3. Errado 16. C4. Certo 17. E5. Errado 18. Certo

    6. Certo 19. Certo7. Errado 20. Errado8. Errado 21. Certo9. Errado 22. Errado10. Errado 23. Certo11. Certo 24. Errado12. Errado 25. A13. Errado

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    TIPOS DE DOCUMENTOS

    Amigos e amigas, o Manual de Redao da Presidncia da Repblicaapresenta os seguintes tipos de documentos:

    Aviso Para memorizar:

    Ofcio PadroOfcio T elegrama

    Memorando E xposio de Motivos

    M emorandoe Mensagem Exposio de Motivos

    Mensagem F ax

    O fcio Telegrama

    C orreio Eletrnico

    Fax A viso

    Correio Eletrnico (e-mail)

    O Manual de Redao da Presidncia da Repblica tambm apresentamodelos de atos normativos, entre os quais se destacam portariae apostila.

    Em provas do CESPE/UnB, so ainda exigidos conhecimentos acerca demodalidades documentos oficiais no constantes do Manual de Redao daPresidncia da Repblica, quais sejam: requerimento, ata, relatrio, declarao,despacho, carta, parecer, e atestado. Por essa razo, no que se refere a essesexpedientes, basearei nosso estudo atravs do Manual de Redao da Cmara dosDeputados.

    Inicialmente, vamos conhecer o que significa padro ofcio.

    O PADRO OFCIO

    Meus vitoriosos alunos, existem trs tipos de expedientes que se diferenciamantes pela finalidade do que pela forma: o ofcio, o avisoe o memorando. muitoimportante essa memorizao!

    Com o objetivo de uniformiz-los, possvel adotar uma diagramao nica,conhecida como padro ofcio. As peculiaridades de cada modelo sero tratadas

    adiante; mas, primeiramente, para facilitar o entendimento de vocs, vamos analisaras semelhanas.

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    Partes do documento no Padro Ofcio

    O aviso, o ofcioe o memorandodevem conter as seguintes partes:

    a) tipo e nmero de expediente, seguido da sigla do rgo que o expede;

    Exemplos:

    Aviso 123/2011-SG Of. 123/2011-MME Mem. 123/2011-MF

    b) local e dataem que foi assinado, por extenso, com alinhamento direita;

    Exemplo:

    Braslia, 27 de maio de 1991.

    c) assunto: resumo do teor do documento;

    Exemplos:

    Assunto: Produtividade do rgo em 2002.

    Assunto: Necessidade de aquisio de novos computadores.

    d) destinatrio: o nome e o cargo da pessoa a quem a comunicao dirigida.

    No caso do OFCIO, tambm deve ser includooendereo.

    e) texto;

    I. Nos casos em que NO for de mero encaminhamento de documentos, oexpediente deve conter a seguinte estrutura:

    introduo o pargrafo de abertura, em que apresentado o assuntoque motiva a comunicao.

    desenvolvimento parte do documento em que o assunto detalhado; se otexto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, devem ser tratadas em pargrafosdistintos, o que confere maior clarezaao documento;

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    concluso parte em que reafirmada ou simplesmente reapresentada a

    posio recomendada sobre o assunto.

    Os pargrafos do texto devem ser enumerados,

    exceto nos casos em que estes estejam organi- zados emitens,ttulos esubttulos.

    II. Quando se tratar de MEROENCAMINHAMENTOde documentos, a estrutura aseguinte:

    introduo - deve iniciar com referncia ao expediente que solicitou oencaminhamento.

    Exemplo:

    Em resposta ao Aviso n 12, de 15 de setembro de 2011, encaminho,anexa, a cpia do Ofcio n 42, de 16 de junho de 2010, do Departamento Geral deAdministrao, que trata da requisio do servidor Fulano de Tal.

    Porm,se a remessa do documento no tiver sido solicitada, deve iniciar coma informao do motivo da comunicao, que encaminhar, indicando, a seguir,os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origemou signatrio,e assunto) e a razo pela qual est sendo encaminhado, segundo a seguintefrmula:

    Exemplo:

    Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cpia do telegraman 12, de 15 de setembro de 2011, do Presidente da Confederao Nacional deAgricultura, a respeito do projeto de modernizao de tcnicas agrcolas na regioNordeste.

    desenvolvimento: podem ser acrescentados pargrafos dedesenvolvimento, se o autor da comunicao desejar fazer algum comentrio arespeito do documento que encaminha; caso contrrio, no haver pargrafos dedesenvolvimento em aviso ou ofciode mero encaminhamento.

    f) fechopara as comunicaes;

    g) assinaturado autor da comunicao; e

    h) identificao do signatrio.

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    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatizao de redao dedocumentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofcio abaixo,

    julgue o item a seguir, a respeito da redao de correspondncia oficial.

    26. Para atender s normas do padro ofcio, a data deve ser deslocada para adireita da primeira linha, a par da identificao do documento.

    Comentrio: No padro ofcio (no confunda com o expediente ofcio!), devehaver, entre outras partes, local e data em que o documento foi assinado, porextenso, com alinhamento direita;

    Exemplo:Braslia, 27 de maio de 1991.

    Gabarito: Certo.

    AVISO E OFCIO

    Definio

    Aviso e ofcio so modalidades de comunicao oficial praticamenteidnticas. A nica diferena entre eles que o aviso expedidoexclusivamentepor Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo queofcio expedidopara e pelas demais autoridades.

    Finalidade

    Ambos tm como finalidade o tratamento deassuntos oficiaispelos rgos

    da Administrao Pblicaentre si e, no caso do ofcio, tambm comparticulares(comunicao externa).

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    AVISO

    expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades demesma hierarquia;

    trata de assuntos oficiais pelos rgos da Administrao Pblica entre si.

    OFCIO

    expedido para e pelas demais autoridades;

    trata de assuntos oficiais pelos rgos da Administrao Pblicaentre si e,tambm, com particulares. Por isso, uma comunicao externa.

    Forma

    Quanto forma, tanto o avisoquanto o ofcioseguem o modelo do padroofcio, com acrscimo do vocativo, que invoca o destinatrio, seguido de vrgula.

    Exemplos:

    Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica,

    Senhora Ministra,

    Senhor Chefe de Gabinete,

    Devem constar do cabealho ou do rodap do OFCIO as seguintesinformaes do remetente:

    - nome do rgo ou setor;

    - endereo postal;

    - telefone e endereo de correio eletrnico.

    Vamos visualizar, a seguir, exemplos de ofcio e de aviso.

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    Exemplo de Ofcio

    M/D//E

    5 E .

    E E C E

    O 524/1991/GB, 27 1991.

    A E D N

    C D70.160900 B DF

    A:

    D,

    2,5

    1. E

    154, 24 , E 6708, , D 22, 4 1991 ( ).

    2. E , E .

    3. N D 22, . 231, 1, C F. O

    , , . O .

    4. O , . .

    5. Os estudos tcnicos elaborados pelo rgo federal de proteo ao ndio

    sero publicados juntamente com as informaes recebidas dos rgos pblicos e das

    entidades civis acima mencionadas.

    1,5

    3

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    (297 210 )

    Exemplo de Aviso

    5

    A 45/CB, 27 1991.

    A E N

    A:

    M,2,5

    1. C E ,

    5 , 9 , E N A ENA, I , .

    2. O , D 99.656, 26 1990.

    A,

    3,0

    1,5

    3,5 cm

    6. C E ,

    M E J , , .

    A,

    N

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    MEMORANDO

    Definio

    Memorando uma modalidade de comunicao entre unidadesadministrativas de um mesmo rgo, que podem estar hierarquicamente emmesmo nvel ou em nveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma decomunicao eminentemente (exclusivamente) interna.

    Finalidade

    Pode ter carter meramente administrativo ou ser empregado para aexposio de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinadosetor do servio pblico.

    Sua caracterstica principal a agilidade. A tramitao do memorando emqualquer rgo deve pautar-se pela rapideze pela simplicidadede procedimentosburocrticos.

    Para evitar desnecessrio aumento do nmero de comunicaes, osdespachos ao memorando devem ser dados no prprio documentoe, no caso defalta de espao, em folha de continuao. Esse procedimento permite formar umaespcie de processo simplificado, assegurando maior transparncia tomada dedecises, permitindo que se historie o andamento da matria tratada nomemorando.

    Em ofcios e memorandos, independentemente da urgncia dos assuntostratados, mantm-se as exigncias de conciso e clareza da linguagem e derevisocuidadosa do texto do expediente.

    Forma

    Quanto forma, omemorando segue o modelo dopadro ofcio, com adiferena de que seu destinatrio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.Ateno, pessoal! Frequentemente isso cobrado em prova.

    Exemplos:Ao Sr. Chefe do Departamento de Administrao Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurdicos

    Dica estratgica!

    Ofcio e memorando so documentos formalmente semelhantes, sendo queapresentam a diferena bsica quanto ao destino: enquanto o ofcio umacorrespondncia empregada para comunicao externa, o memorandotem por fima comunicao exclusivamente interna.

    CAI NA PROVA!

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    Vamos visualizar um exemplo de memorando:Exemplo de Memorando

    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    (CESPE/UnB-2006/DATAPREV) Julgue o item seguinte, referentes a redaode correspondncias oficiais.

    27. O memorando a comunicao feita apenas entre unidades administrativas demesmo rgo que estejam hierarquicamente no mesmo nvel.

    Comentrio: Conforme vimos, o memorando a modalidade de comunicao entreunidades administrativas de um mesmo rgo, que podem estar hierarquicamenteem mesmo nvel ouem nveis diferentes. importante frisar que o memorando uma forma de comunicao eminentemente interna.

    Gabarito: Errado.

    5

    M. 118/DJE 12 1991

    A . C D A

    A:

    1. N G ,

    D.2 , , , EGA. , : , .

    3. D , , D ,, .

    A,

    3

    1,5

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    (CESPE/UnB-2011/TJ-ES) Tendo o texto a seguir como referncia inicial,julgue o item seguinte, referente linguagem empregada na correspondnciaoficial.

    A lngua escrita, como a falada, compreende diferentes nveis, de acordo com o usoque dela se faa. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer dedeterminado padro de linguagem que incorpore expresses extremamentepessoais ou coloquiais; em um parecer jurdico, no se h de estranhar a presenado vocabulrio tcnico correspondente. Nos dois casos, h um padro de linguagemque atende ao uso que fazemos da lngua, a finalidade com que a empregamos.

    Manual de Redao da Presidncia da Repblica. 2. ed., 2002, p. 5. (com adaptaes).

    28. Em ofcios e memorandos, independentemente da urgncia dos assuntos

    tratados, mantm-se as exigncias de conciso e clareza da linguagem e de revisocuidadosa do texto do expediente.

    Comentrio: As correspondncias oficiais, tais como ofcios e memorandos, devemobedincia s caractersticas de redao oficial, sobretudo no que se refere conciso e clareza. Para atingi-las, o redator deve revisar cuidadosamente o texto.A autoridade que os expede no pode se valer da justificativa de urgncia para norev-lo ou para empregar uma linguagem prolixa e obscura.

    Gabarito: Certo.

    (CESPE/UnB-2011/PC-ES) Tendo o fragmento de texto acima como refernciainicial, julgue o item seguinte, acerca das normas que regem a redao decorrespondncias oficiais.

    29. O aviso, o ofcio e o memorando apresentam a mesma funo; o que os

    distingue fundamentalmente a diagramao adotada em sua forma.

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    Comentrio: Aviso e ofcio tm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelosrgos da Administrao Pblica entre si. Porm, ofcio e memorando apresentam umadiferena bsica quanto ao destino: enquanto aquele (ofcio) uma correspondnciaempregada para comunicao externa, este (memorando) tem por fim a comunicaoexclusivamente interna. Alm disso, o aviso, o ofcio e o memorando adotam umadiagramao nica, conhecida como padro ofcio.

    Gabarito: Errado.

    (CESPE/UnB-2011/TRE-ES) Com referncia formatao de correspondnciasoficiais, julgue o prximo item.

    30. O aviso, o memorando e o ofcio so expedientes que podem apresentar umadiagramao comum, denominada padro ofcio.

    Comentrio: Com o objetivo de uniformizar o aviso, ofcio e o memorando, possveladotar umadiagramao nica, conhecida como padro ofcio.

    Gabarito: Certo.

    (CESPE/UnB-2010/TRT-21 Regio) Julgue os itens a seguir, que se referem snormas de redao oficial e da lngua escrita padro.

    31. Memorando, ofcio e aviso, expedientes da comunicao oficial que servem ao mesmopropsito funcional, so usados, geralmente, no padro formal denominado padro ofcio,em virtude de poderem adotar a mesma diagramao na distribuio das partes.

    Comentrio: Memorando, ofcio e aviso podem adotar o padro ofcio em suaelaborao. Entretanto, o propsito funcional diferente: aviso e ofcio tm como finalidadeo tratamento de assuntos oficiais pelos rgos da Administrao Pblica entre si e, no casodo ofcio, tambm com particulares (comunicao externa), ao passo que o memorandopode ser empregado com a finalidade meramente administrativa ou para expor projetos,ideias, diretrizes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicao eminentemente interna.

    Gabarito: Errado.

    32. (CESPE/UnB-2010/DPU) Acerca de memorando, assinale a opo correta.

    a) A forma padro do memorando similar do telegrama.b) O destinatrio de memorando deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.c) Trata-se de comunicao eminentemente externa.d) O memorando destina-se, exclusivamente, a comunicaes entre unidadesadministrativas de nveis diferentes.e) A tramitao de memorandos caracteriza-se por grande complexidade de procedimentos.

    Comentrio: Quanto forma, o memorando segue o modelo do padro ofcio, com adiferena de que seu destinatrio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

    Gabarito: B.

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    (CESPE/UnB-2011/STM) Considerando o documento hipottico abaixo e oestabelecido no Manual de Redao da Presidncia da Repblica acerca dascomunicaes oficiais, julgue os itens seguintes.

    33. O contedo tratado no documento acima adequado a um memorando, umavez que veicula informaes de carter meramente administrativo e interno aodepartamento.

    Comentrio: O memorando a modalidade de comunicao entre unidadesadministrativas de um mesmo rgo, que podem estar hierarquicamente em mesmonvel ou em nveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicaoeminentemente interna. Pode ter carter meramente administrativo ou serempregado para a exposio de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotadospor determinado setor do servio pblico.

    Algumas marcas no documento nos possibilitam identificar que se trata de um

    texto interno, tais como:

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    o rgo no foi identificado, apenas os setores internos; o contato trata-se de um ramal interno; o documento foi enviado entre departamentos.

    Gabarito: Certo.

    (CESPE/UnB-2010/TCU) Considerando que a redao de documentos oficiaisdeve caracterizar-se, segundo o Manual de Redao da Presidncia daRepblica, pela impessoalidade, uso do padro culto da linguagem, clareza,conciso, formalidade e uniformidade, julgue o seguinte item, a respeito daelaborao de documentos.

    34. Um documento como ofcio ou memorando, enviado de um auditor para seuchefe, deve receber o fecho a seguir.

    Comentrio: O trecho Com protestos de estima e considerao transgride aimpessoalidade, uma das caractersticas das correspondncias oficiais. Alm disso,uma vez que o documento se destina a uma autoridade superior, o auditor deveriater empregado o fecho Respeitosamente. H, ainda, outro equvoco: a ausncia docargo do signatrio, quem expede o documento.

    Gabarito: Errado.

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    EXPOSIO DE MOTIVOS

    Definio e Finalidade

    Exposio de motivos o expediente dirigido ao Presidente da Repblicaou ao Vice-Presidentepara:

    a) inform-lo de determinado assunto;b) propor alguma medida; ouc) submeter sua considerao projeto de ato normativo.

    Em regra, a exposio de motivos dirigida ao Presidente da Repblica porum Ministro de Estado.

    Dica !

    Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministrio, aexposio de motivos dever ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo,por essa razo, chamada de interministerial.

    Forma

    Formalmente, a exposio de motivos tem a apresentao do padro ofcio.O anexo que acompanha a exposio de motivos que proponha alguma medida ouapresente projeto de ato normativo segue o modelo descrito adiante.

    Estrutura

    A exposio de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duasestruturas bsicas:

    uma para aquela que tenhacarter exclusivamente informativo; e

    outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de atonormativo.

    No primeiro caso exposio de motivos com carter exclusivamenteinformativo, isto , que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento doPresidente da Repblica , a estrutura segue o modelo antes referido para o padroofcio.

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    Exemplo de Exposio de Motivos de carter informativo

    (297 210 )

    J a exposio de motivos que submeta considerao do Presidente daRepblica a sugesto de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresenteprojeto de ato normativo embora siga tambm a estrutura do padro ofcio ,alm de outros comentrios julgados pertinentes por seu autor, deve,obrigatoriamente, apontar no(a):

    5

    EM 00146/1991MEB, 24 1991.

    5

    E .

    1,5

    O G B , 13, C D, G . A , E (...)

    1 ,

    2,5

    N

    3

    1,5

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    introduo: o problema que est a reclamar a adoo da medida ou do ato

    normativo proposto;

    desenvolvimento: a razo de ser aquela medida ou aquele ato normativo o

    ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes paraequacion-lo;

    concluso, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativodeve ser editado para solucionar o problema.

    Deve, ainda, trazer apenso o formulrio de anexo exposio de motivos,devidamente preenchido, pois o texto da exposio de motivos e seu anexocomplementam-se e formam um todo coeso. Vejamos o padro a seguir:

    Anexo Exposio de Motivos do (indicar nome do Ministrio ou rgoequivalente) no XXX, (dia) de (ms) de (ano)

    1. Sntese do problema ou da situao que reclama providncias;

    2. Solues e providncias contidas no ato normativo ou na medida proposta;

    3. Alternativas existentes s medidas propostas;

    Mencionar: se h outro projeto do Executivo sobre a matria; se h projetos sobre a matria no Legislativo; outras possibilidades de resoluo do problema.

    4. Custos;

    Mencionar: se a despesa decorrente da medida est prevista na lei oramentria anual; se no, quais as

    alternativas para custe-la; se o caso de solicitar-se abertura de crdito extraordinrio, especial ou suplementar; valor a ser despendido em moeda corrente;

    5. Razes que justificam a urgncia (a ser preenchido somente se o ato proposto for medidaprovisria ou projeto de lei que deva tramitar em regime de urgncia);

    Mencionar:se o problema configura calamidade pblica;por que indispensvel a vigncia imediata; se se trata de problema cuja causa ou agravamento no tenham sido previstos; se se trata de desenvolvimento extraordinrio de situao j prevista.

    6. Impacto sobre o meio ambiente (sempre que o ato ou medida proposta possa vir a t-lo);

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    7. Alteraes propostas;

    Texto atual Texto proposto

    8. Sntese do parecer do rgo jurdico.

    Dicas !

    1) A falta ou insuficincia das informaes prestadas pode acarretar, a critrio daSubchefia para Assuntos Jurdicos da Casa Civil, a devoluo do projeto de atonormativo para que se complete o exame ou se reformule a proposta.

    2) Nos casos em que o ato proposto for questo de pessoal (nomeao,

    promoo, readaptao, reverso, aproveitamento, reintegrao, reconduo,remoo, exonerao, demisso, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), NOnecessrio o encaminhamento do formulrio de anexo exposio de motivos.

    3) importante ressaltar que:

    a sntese do parecer do rgo de assessoramento jurdico (item 8) NOdispensa o encaminhamento do parecer completo;

    o tamanho dos campos do anexo exposio de motivos podeser alteradode acordo com a maior ou menor extenso dos comentrios a serem includos.

    A essa altura, vocs podem perguntar: Qual(is) a(s) finalidade(s) dopreenchimento obrigatrio do anexo para as exposies de motivos que proponhama adoo de alguma medida ou a edio de ato normativo?. So trs. Vejam:

    permitir a adequada reflexo sobre o problema que se busca resolver;

    ensejar profunda avaliao das diversas causas do problema e dosefeitos que pode ter a adoo da medida ou a edio do ato, em consonnciacom as questes que devem ser analisadas na elaborao de proposiesnormativas no mbito do Poder Executivo;

    conferir perfeita transparncia aos atos propostos.

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    Ao elaborar uma exposio de motivos, a ateno aos requisitos bsicos daredao oficial (clareza, conciso, impessoalidade, formalidade, padronizaoeuso do padro culto de linguagem) deve ser redobrada.

    (CESPE/UnB-2011/TJ-ES) Tendo o texto abaixo como referncia inicial, julgueo item a seguir, referente linguagem empregada na correspondncia oficial.

    A lngua escrita, como a falada, compreende diferentes nveis, de acordo com o usoque dela se faa. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer dedeterminado padro de linguagem que incorpore expresses extremamente

    pessoais ou coloquiais; em um parecer jurdico, no se h de estranhar a presenado vocabulrio tcnico correspondente. Nos dois casos, h um padro de linguagemque atende ao uso que fazemos da lngua, a finalidade com que a empregamos.

    Manual de Redao da Presidncia da Repblica. 2. ed., 2002, p. 5. (com adaptaes).

    35. Os assuntos que constam da redao oficial devem ser tratados de formaimpessoal, com exceo das propostas de projetos normativos apresentadas nasexposies de motivos.

    Comentrio: Ao elaborar uma exposio de motivos, a ateno aos requisitos

    bsicos da redao oficial (clareza, conciso, impessoalidade, formalidade,padronizao e uso do padro culto de linguagem) deve ser redobrada.

    Gabarito: Errado.

    (CESPE/UnB-2007/TCU) Com base na normatizao de redao dedocumentos oficiais, e tomando como exemplo o modelo de ofcio acima,julgue os itens a seguir, a respeito da redao de correspondncia oficial.

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    36. A justificativa do motivo da comunicao, Em resposta (...) passado, suprflua na redao de um documento dessa natureza especialmente se foruma exposio de motivos e deve ser eliminada para que sejam alcanadas aobjetividade e a conciso desejveis ao documento.

    Comentrio: Formalmente, a exposio de motivos tem a apresentao do padro ofcio.Quando se tratar de MERO ENCAMINHAMENTO de documentos, a introduodeve iniciar com referncia ao tipo de expedienteque solicitou o encaminhamento:

    Em resposta ao Ofcio DRT/SP 26/07, datado de 27 de fevereiro prximopassado, encaminhamosa Vossa Excelncia, em anexo, a cpia da informao deDiviso de Pessoal, de que dispe sobre a distribuio dos referidos servidores.

    Gabarito: Errado.

    MENSAGEM(No e-mail)

    Definio e Finalidade

    Por mensagem compreende-se o instrumento de comunicao oficialentre os Chefes dos Poderes Pblicos (Executivo, Legislativo e Judicirio) ,notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao PoderLegislativo para:

    informar sobre fato da Administrao Pblica;

    expor o plano do governo por ocasio da abertura de sesso legislativa;

    submeter ao Congresso Nacional matrias que dependem dedeliberao de suas Casas; apresentar veto; e

    fazer e agradecer comunicaes de tudo quanto seja de interesse dospoderes pblicos e da Nao.

    Forma e Estrutura

    As mensagens contm:

    a) indicao do tipo de expediente e de seunmero (horizontalmente, no incio damargemesquerda) ;

    Mensagem n 118

    b) vocativo (de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatrio,horizontalmente, no incio da margemesquerda);

    Excelentssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

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    c) texto(iniciando a 2 cm do vocativo); ed) local e a data (verticalmente, a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendocoincidir seu final com a margem direita).

    Dica !

    A mensagem, assim como os demais atos assinados pelo Presidente daRepblica, NOtraz identificao de seu signatrio.

    Exemplo de Mensagem (297 210 )

    5

    M 118

    4

    E F,

    C E M M 106 110, 1991, D L 93 97, 1991, .

    2

    B, 28 1991.

    3

    1,5

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    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    (CESPE/UnB-2009/ANAC) Com relao correspondncia oficial, julgue o itema seguir de acordo com o Manual de Redao da Presidncia da Repblica.

    37. Mensagem o instrumento de comunicao oficial utilizado entre os chefes dosPoderes Executivo, Legislativo e Judicirio.

    Comentrio: Mensagem o instrumento de comunicao oficial entre os Chefes dosPoderes Pblicos (Executivo, Legislativo e Judicirio), notadamente as mensagensenviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobrefato da Administrao Pblica; expor o plano de governo por ocasio da abertura desesso legislativa; submeter ao Congresso Nacional matrias que dependem dedeliberao de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecercomunicaes de tudo quanto seja de interesse dos poderes pblicos e da Nao.

    Gabarito: Certo.

    TELEGRAMA

    Definio e Finalidade

    Com a finalidade de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentosburocrticos, passa a receber o ttulo de telegrama toda comunicao oficialexpedida por meio de telegrafia, telex etc.

    Dica !

    O uso do telegrama deve restringir-se apenas quelas situaes em queNO seja possvel o uso de correio eletrnico (e-mail) ou fax e que a urgnciajustifique sua utilizao e, tambm, em razo de seu custo elevado, esta forma decomunicao deve pautar-se pela conciso.

    Forma e Estrutura

    No h padro rgido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos

    formulrios disponveis nas agncias dos Correios e em seu sitena Internet.

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  • 7/14/2019 apostila Redao Oficial - Apostila Completa para Concursos

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    FAX

    Definio

    O fax (forma abreviada j consagrada de fac-smile) uma forma decomunicao que est sendo menos usada devido propagao dos servios deinternet.

    Finalidade

    E para que o fax utilizado? Para a transmisso de mensagens urgentes epara o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento h urgncia,quando no h condies de envio do documento por meio eletrnico.

    Quando for necessrio o original, ele segue posteriormente pela via e na

    forma de praxe. Se for necessrio o arquivamento, deve-se faz-lo com cpia Xeroxdo fax e no com o prprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriorarapidamente.

    Forma e Estrutura

    Os documentos enviados por fax mantm a forma e a estrutura que lhes soinerentes. conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folhade rosto, isto , de pequeno formulrio com os dados de identificao damensagem a ser enviada.

    Formulrio de Identificao do Fax

    (Folha de Rosto)

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    CORREIO ELETRNICODefinio e Finalidade

    O correio eletrnico (e-mail), por seu baixo custo e celeridade, transformou-

    -se na principal forma de comunicao para transmisso de documentos.

    Forma e Estrutura

    Um dos atrativos da comunicao por correio eletrnico a sua flexibilidade.Assim, no interessante definir forma rgida para sua estrutura. Entretanto, deve--seevitar o uso de linguagem incompatvel com uma comunicao oficial (ointernets, por exemplo).

    O campo assuntodo formulrio de correio eletrnico deve ser preenchido demodo a facilitar a organizao documental tanto do destinatrio quanto doremetente.

    Para os arquivos anexados mensagem deve ser utilizado,preferencialmente, o formato Ritch Text. A mensagem que encaminha algumarquivo deve trazer informaes mnimas sobre seu contedo.

    Sempre que disponvel, deve-se utilizar recurso de confirmao de leitura.Caso no esteja disponvel, deve constar da mensagem pedido de confirmao derecebimento.

    Valor Documental

    Nos termos da legislao em vigor, para que a mensagem de correioeletrnico tenha valor documental, isto , para que possa ser aceita comodocumento original, necessrio existir certificao digitalque ateste a identidadedo remetente, na forma estabelecida em lei.

    Vamos ver como o assunto foi cobrado pelo CESPE/UnB:

    38. (CESPE/UnB-2010/DPU) Suponha que o Ministro da Justia pretenda enviar

    ao Ministro do Planejamento uma solicitao formal de recursos para a DPU.Nessa situao, o procedimento mais adequado de envio :

    a) telegrama;b) memorando;c) ofcio;d) correio eletrnico (e-mail);e) aviso.

    Comentrio: Aviso o documento oficial expedidoexclusivamente porMinistrosde Estado, paraautoridades demesma hierarquia.

    Gabarito: E.

    CAI NA PROVA!

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    (CESPE/UnB-2009/MDS) Com relao correspondncia oficial, julgue o itema seguir de acordo com o Manual de Redao da Presidncia da Repblica.

    39. Mensagens de e-mail so geralmente usadas em carter de urgncia e nunca

    tm valor legal.

    Comentrio: Nos termos da legislao em vigor, para que a mensagem de correioeletrnico tenha valor documental, isto , para que possa ser aceita comodocumento original, necessrio existir certificao digitalque ateste a identidadedo remetente, na forma estabelecida em lei.

    Gabarito: Errado.

    (CESPE/UnB-2009/DETRAN-DF) A respeito da redao de expediente, julgue

    os prximos itens.

    40. O envio de documentos, quando urgente, pode ser antecipado por fax ou porcorreio eletrnico, sendo recomendados o preenchimento de formulrio apropriado(folha de rosto), no caso dofax, e a certificao digital, no caso do e-mail.

    Comentrio: A transmisso de mensagens urgentes permite o envio de fax (fac-smile) para antecipao de documentos, quando no h condies de sua remessapor meio eletrnico. Os documentos enviados por fax mantm a forma e a estruturaque lhes so inerentes. conveniente o envio, juntamente com o documentoprincipal, de folha de rosto, isto , de pequeno formulrio com os dados deidentificao da mensagem a ser enviada.Tambm possvel enviar documentos, de cujo conhecimento h urgncia, atravsde correio eletrnico (e-mail), haja vista sua flexibilidade. Nos termos da legislaoem vigor, para que a mensagem de correio eletrnico tenha valor documental, necessrio existir certificao digital que ateste a identidade do remetente, naforma estabelecida em lei.

    Gabarito: Certo.

    41. No h necessidade de se seguir uma estruturao rgida em mensagensenviadas por meio de correio eletrnico, diferentemente das outras formas decomunicao oficial.

    Comentrio: Um dos atrativos de comunicao por correio eletrnico suaflexibilidade. Sendo assim, no interessante definir uma forma rgida para suaestrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatvel com umacomunicao oficial (o internets, por exemplo).

    Gabarito: Certo.

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    REQUERIMENTODefinio e Finalidade

    O requerimento a forma de correspondncia pela qual o interessado se

    dirige a uma autoridade para solicitardireitos ou benefcios previstos na legislaoou em normas em vigor.

    As partes do requerimento so:

    Vocativo- constar da forma de tratamentodevido autoridade de destino,seguida do cargo (nunca cite o nome, pois o requerimento dirigido autoridade, e no pessoa!).

    Exemplos: Exm Sr. Chefe ... Ilm Sr. Diretor ...

    Texto -ser iniciado na nona linha(se o papel for pautado) ou em espaoequivalente (se no o for) abaixo do cabealho, apresentando a:

    - identificao do requerente (grafado em letras maisculas) e a respectivaqualificao (nacionalidade, estado, profisso, documento de identidade, CPF edomiclio);

    - formulao do pedido (use a 3 pessoa do singular requer ou requerer (evitea 1 pessoa requeiro); e

    - base que justifica a reivindicao, ou seja, o apoio legal (indicando osfundamentos legais do requerimento e os elementos probatrios de natureza ftica),com o cuidado de que os verbos estejam na3 pessoa do singular.

    Fecho no requerimento, o fecho diferenciado, ficando alinhado esquerda e sendo constitudo das expresses abaixo:

    Nestes Termos,Pede Deferimento.

    Local, data - abaixo do fecho, o local e a data (dia, ms e ano) devero seracrescentados (por extenso).

    Assinatura do requerente - em letras maisculas, acima do nome (caso orequerente seja servidor pblico, alm da assinatura, deve constar afuno ou ocargo).

    Dica !

    Se a solicitao for feita por mais de uma pessoa, o documento ser um

    abaixo-assinado, cuja estrutura semelhante do requerimento, havendoidentificao das assinaturas.

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    Modelos de RequerimentoExm Sr. Diretor do Departamento de ____________________ .

    FULANO DE TAL (todas as letras maisculas), brasileiro, casado, professor,identidade ____________, CPF ___________, residente na Rua _____________,n ____, Copacabana, (cidade), vem, respeitosamente, requerer a V. Ex que sedigne conceder-lhe ____________________, de acordo com as normas (ou alegislao) vigentes ( conveniente citar a legislao, ou seja, nome e nmero dalei, ou semelhante, e os itens e/ou partes que suportam o pedido).

    Nestes Termos,Pede Deferimento.

    Rio de Janeiro, 20 de junho de 2011.

    OTACLIO FERREIRA

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    ATA

    Definio e Finalidade

    Ata o instrumento utilizado para registro expositivo de fatos edeliberaes ocorridos em uma reunio. Os registros, geralmente, so feitos emlivro prprio (Livro Ata).

    Com o objetivo nico de prevenir fraudes, ela deve ser redigidaseguidamente, sem espaos de entrelinhas.

    importante chamar a ateno de vocs para o fato de que, na ata:

    NOse empregam abreviaturas e os nmeros so escritos por extenso;

    NOse fazem rasuras nem emendas; e

    qualquer correo feita atravs da palavra digo, entre vrgulas, ou aofinal, antes das assinaturas, com um em tempo. Estas devem vir logo aps otrmino do texto, sem que seja pulada uma nica linha, ainda que possa parecerantiesttico.

    A atacontm as seguintes indicaes:

    TtuloATA DA REUNIO xxxx

    Texto (Cabealho)devem ser includos:

    a) Prembulo (registro das situaes espacial e temporal, alm dos participantes);

    b) Registro dos assuntos abordados e de suas decises, com indicao daspersonalidades envolvidas, se for o caso;e