Apostila Tecnico SegurancadoTrabalho GestaoAmbiental Pronatec Campus Fortaleza

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1 CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA: Gestão Ambiental Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

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Tudo sobre segurança do trabalho

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    CURSO TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO DISCIPLINA: Gesto Ambiental

    Ministrio da Educao - MEC Secretaria de Educao Profissional e Tecnolgica (SETEC) Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Cear

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    Ministrio da Educao - MEC Secretaria de Educao Profissional e Tecnolgica (SETEC)

    Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Cear

    GESTO AMBIENTAL CURSO TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO

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    CRDITOS Presidente Dilma Vana Rousseff Ministro da Educao Aloizio Mercadante Oliva Secretaria de Educao Profissional e Tecnolgica Marco Antonio de Oliveira Reitor do IFCE Virgilio Augusto Sales Araripe Pr-Reitor de Extenso Zandra Maria Ribeiro Mendes Dumaresq Pr-Reitor de Ensino Reuber Saraiva de Santiago Pr-Reitor de Administrao Tssio Francisco Lofti Matos Diretor Geral Campus Fortaleza Antonio Moises Filho de Oliveira Mota Diretor de Ensino Campus Fortaleza Jos Eduardo Souza Bastos Coordenador Geral Reitoria Jose Wally Mendona Menezes

    Coordenador Adjunto - Reitoria Armnia Chaves Fernandes Vieira Superviso - Reitoria Andr Monteiro de Castro Daniel Ferreira de Castro Coordenador Adjunto - Campus Fortaleza Fabio Alencar Mendona Supervisores Daniel Gurgel Pinheiro Francisca Margareth Gomes de Arajo Francisco Alexandre de Souza George Cajazeiras Silveira Jos Roberto Bezerra Nildo Dias dos Santos Orientadores Deborah Almeida Sampaio Antnio Indalcio Feitosa Diagramao Daniel Oliveira Arajo

  • Manual de Saneamento

    Braslia, 2006

  • Brasil. Fundao Nacional de Sade. Manual de saneamento. 3. ed. rev. - Braslia: Fundao Nacional de Sade, 2006.

    408 p.

    ISBN: 85-7346-045-8

    1. Saneamento. I. Ttulo.

    permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

    Impresso no BrasilPrinted in Brazil

    Copyright 1991Fundao Nacional de Sade (Funasa)Ministrio da Sade1947 Fundao Servios de Sade Pblica Manual de Guardas de Endemias1964 Fundao Servios de Sade Pblica Manual de Saneamento1981 Ministrio da Sade Manual de Saneamento1991 2a. Edio - Ministrio da Sade. Fundao Nacional de Sade1994 2a. Edio - reimpresso Ministrio da Sade. Fundao Nacional de Sade1999 3a. Edio - Ministrio da Sade. Fundao Nacional de Sade2004 3a. Edio revisada - Ministrio da Sade. Fundao Nacional de Sade2006 3 Edio revisada - Ministrio da Sade. Fundao Nacional de Sade

    Editor Assessoria de Comunicao e Educao em SadeNcleo de Editorao e Mdias de Rede/Ascom/Presi/Funasa/MSSetor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 2 andar - Ala Norte70.070-040 - Braslia/DF

    Distribuio e InformaoDepartamento de Engenharia de Sade Pblica (Densp)Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 6 AndarTelefone: 0XX61 3314-6262 - 3314-661470.070-040 - Braslia/DF

    Tiragem: 3.000 exemplares

  • Sumrio

    Prefcio

    Introduo

    Captulo 1. Saneamento ambiental

    1.1. Introduo

    1.2. Conceitos

    1.3. Os sistemas ambientais

    1.4. Educao ambiental

    1.5. Gesto ambiental

    1.6. Referncias bibliogrficas

    Captulo 2. Abastecimento de gua

    2.1. Introduo

    2.2. Generalidades

    2.3. Doenas relacionadas com a gua

    2.4. A gua na natureza

    2.5. Quantidade de gua para fins diversos

    2.6. Medies de vazo

    2.7. Soluo para abastecimento de gua

    2.8. Mananciais para abastecimento de gua

    2.9. Formas de captao da gua

    2.10. Abastecimento pblico de gua

    2.11. Referncias bibliogrficas

    Captulo 3. Esgotamento sanitrio

    3.1. Consideraes gerais

    3.2. Esgotos domsticos

    3.3. Conceito de contaminao

    3.4. Sobrevivncia das bactrias

    3.5. Estabilizao dos excretas

    3.6. Doenas relacionadas com os esgotos

    3.7. Capacidade de absoro do solo

    3.8. Solues individuais para tratamento e destinao final dos

    esgotos domsticos

    3.9. Solues coletivas para tratamento e destinao

    final dos esgotos

    3.10. Referncias bibliogrficas

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  • Captulo 4. Resduos slidos

    4.1. Consideraes gerais

    4.2. Acondicionamento, coleta e transporte dos resduos slidos

    4.3. Limpeza pblica

    4.4. Reduo, reutilizao e reciclagem

    4.5. Coleta seletiva

    4.6. Compostagem

    4.7. Incinerao

    4.8. Disposio final

    4.9. Resduos de servios de sade

    4.10. Mobilizao comunitria

    4.11. Legislao e normas tcnicas para os resduos slidos

    4.12. Referncias bibliogrficas

    Captulo 5. Drenagem

    5.1. Introduo

    5.2. Importncia sanitria

    5.3. Conceito

    5.4. Tipos de drenagem

    5.5. Critrios e estudos para obras de drenagem

    5.6. Aes desenvolvidas no combate malria

    5.7. Referncias bibliogrficas

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    Fundao Nacional de Sade

  • Prefcio

    O Servio Especial de Sade Pblica (Sesp), em 1947, publicou o Manual para Guardas Sanitrios em documento mimiografado que, nos anos seguintes, foi reprodu-zido diversas vezes. Enriquecido pelas experincias e pela pesquisa de campo do Sesp, esse documento foi sendo aprimorado e, a partir de 1961, seus contedos comearam a ser revisados.

    Em 1964, sob a iniciativa da Fundao Servio Especial de Sade Pblica (Fsesp) e com base no Manual para Guardas Sanitrios, foi editado o Manual de Saneamento. Sua elaborao contou com a valiosa colaborao do engenheiro sanitarista Szachna Eliasz Cynamon, profissional que muito tem contribudo para a promoo das aes de saneamento no Brasil.

    Depois de trs dcadas, em 1994, o Manual de Saneamento passou por algumas revises, sendo reunido em um s volume e republicado pela Fundao Nacional de Sa-de (Funasa), instituio criada por meio do Decreto n 100, de 16 de abril de 1991.

    Tendo em vista a proximidade da chegada do novo milnio, a Fundao Nacional de Sade, por intermdio de sua rea tcnica, resolveu promover uma reviso detalhada do Manual, acrescentando inclusive novos captulos e retirando outros, com o intuito de torn-lo mais atual.

    Este novo Manual, alm das questes tcnicas abordadas anteriormente, procura dar tambm ao leitor uma viso mais conceitual dos problemas ligados ao meio ambiente, reportando-se, por exemplo, Agenda 21, um dos principais documentos elaborados na Conferncia das Naes Unidas pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

    Acredita-se que, desta forma, o Manual de Saneamento ir abranger um maior nmero de leitores, no somente da rea de saneamento como tambm de diversas outras reas que procuram adquirir conhecimentos e uma maior integrao com o sa-neamento.

  • Introduo

    Histrico

    A importncia do saneamento e sua associao sade humana remonta s mais antigas culturas. O saneamento desenvolveu-se de acordo com a evoluo das diversas civilizaes, ora retrocedendo com a queda das mesmas, ora renascendo com o apare-cimento de outras.

    Os poucos meios de comunicao do passado podem ser responsabilizados, em grande parte, pela descontinuidade da evoluo dos processos de saneamento e retro-cessos havidos.

    Conquistas alcanadas em pocas remotas ficaram esquecidas durante sculos porque no chegaram a fazer parte do saber do povo em geral, uma vez que seu conhe-cimento era privilgio de poucos homens de maior cultura.

    Por exemplo, foram encontradas runas de uma civilizao na ndia que se desen-volveu a cerca de 4.000 anos, onde foram encontrados banheiros, esgotos na construo e drenagem nas ruas (Roseu 1994).

    O velho testamento apresenta diversas abordagens vinculadas s prticas sanitrias do povo judeu como, por exemplo, o uso da gua para limpeza: roupas sujas podem levar a doenas como a escabiose. Desta forma os poos para abastecimento eram mantidos tampados, limpos e longe de possveis fontes de poluio (Kottek, 1995).

    Existem relatos do ano 2000 a.C., de tradies mdicas, na ndia, recomendando que a gua impura deve ser purificada pela fervura sobre um fogo, pelo aquecimento no sol, mergulhando um ferro em brasa dentro dela ou pode ainda ser purificada por filtrao em areia ou cascalho, e ento resfriada (Usepa, 1990).

    No desenvolvimento da civilizao greco-romana, so inmeras as referncias s prticas sanitrias e higinicas vigentes e construo do conhecimento relativo a associao entre esses cuidados e o controle das doenas.

    Das prticas sanitrias coletivas mais marcantes na antigidade podemos citar a construo de aquedutos, banhos pblicos, termas e esgotos romanos, tendo como smbolo histrico a conhecida Cloaca Mxima de Roma.

    Entretanto, a falta de difuso dos conhecimentos de saneamento levou os povos a um retrocesso, originando o pouco uso da gua durante a Idade Mdia, quando o per capita de certas cidades europias chegou a um litro por habitante/dia. Nessa poca,

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    houve uma queda nas conquistas sanitrias e conseqentemente sucessivas epidemias. Quadro caracterstico desse perodo o lanamento de dejees na rua. Cumpre assinalar, todavia, nessa ocasio, a construo de aquedutos pelos mouros, o reparo do aqueduto de Sevilha em 1235, a construo de aqueduto de Londres com o emprego de alvenaria e chumbo e, em 1183, o abastecimento inicial de gua em Paris.

    Ainda nos dias de hoje, mesmo com os diversos meios de comunicao existentes, verifica-se a falta de divulgao desses conhecimentos. Em reas rurais a populao con-some recursos para construir suas casas sem incluir as facilidades sanitrias indispensveis, como poo protegido, fossa sptica, etc.

    Assim sendo o processo sade versus doena no deve ser entendido como uma questo puramente individual e sim como um problema coletivo.

    Sade, saneamento e o meio ambiente

    O conceito de Promoo de Sade proposto pela Organizao Mundial de Sade (OMS), desde a Conferncia de Ottawa, em 1986, visto como o princpio orientador das aes de sade em todo o mundo. Assim sendo, parte-se do pressuposto de que um dos mais importantes fatores determinantes da sade so as condies ambientais.

    O conceito de sade entendido como um estado de completo bem-estar fsico, mental e social, no restringe o problema sanitrio ao mbito das doenas. Hoje, alm das aes de preveno e assistncia, considera-se cada vez mais importante atuar sobre os fatores determinantes da sade. este o propsito da promoo da sade, que constitui o elemento principal da propostas da Organizao Mundial de Sade e da Organizao Pan-Americana de Sade (Opas).

    A utilizao do saneamento como instrumento de promoo da sade pressupe a superao dos entraves tecnolgicos polticos e gerenciais que tm dificultado a extenso dos benefcios aos residentes em reas rurais, municpios e localidades de pequeno porte.

    A maioria dos problemas sanitrios que afetam a populao mundial esto intrinse-camente relacionados com o meio ambiente. Um exemplo disso a diarria que com mais de quatro bilhes de casos por ano, a doena que aflige a humanidade. Entre as causas dessa doena destacam-se as condies inadequadas de saneamento.

    Mais de um bilho dos habitantes da Terra no tm acesso a habitao segura e a servios bsicos, embora todo ser humano tenha direito a uma vida saudvel e produtiva, em harmonia com a natureza.

    No Brasil as doenas resultantes da falta ou inadequao de saneamento, especialmen-te em reas pobres, tm agravado o quadro epidemiolgico. Males como clera, dengue, esquistossomose e leptospirose so exemplos disso.

    Atualmente, cerca de 90% da populao urbana brasileira atendida com gua potvel e 60% com redes coletoras de esgotos. O dficit, ainda existente, est localizado,

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    basicamente, nos bolses de pobreza, ou seja, nas favelas, nas periferias das cidades, na zona rural e no interior.

    Investir em saneamento a nica forma de se reverter o quadro existente. Dados di-vulgados pelo Ministrio da Sade afirmam que para cada R$1,00 (hum real) investido no setor de saneamento, economiza-se R$ 4,00 (quatro reais) na rea de medicina curativa.

    Entretanto, preciso que se veja o outro lado da moeda pois o homem no pode ver a natureza como uma fonte inesgotvel de recursos, que pode ser predada em ritmo ascendente para bancar necessidades de consumo que poderiam ser atendidas de maneira racional, evitando a devastao da fauna, da flora, da gua e de fontes preciosas de ma-trias-primas.

    Pode-se construir um mundo em que o homem aprenda a conviver com seu hbitat numa relao harmnica e equilibrada, que permita garantir alimentos a todos sem trans-formar as reas agricultveis em futuros desertos.

    Para isso necessrio que se construa um novo modelo de desenvolvimento em que se harmonizem a melhoria da qualidade de vida das suas populaes, a preservao do meio ambiente e a busca de solues criativas para atender aos anseios de seus cidados de ter acesso a certos confortos da sociedade moderna.

    A Conferncia do Rio de Janeiro (1992) realizada pela ONU, com a participao da maioria dos pases do mundo, teve como resultado mais significativo o documento, assinado por mais de 170 pases, sobre a Agenda 21 onde esses pases se comprometem a adotar um conjunto de medidas visando a melhorar a qualidade de vida no planeta.

    O objetivo final da Agenda 21 seria um programa de aes, criado com a intensa participao da sociedade, prprio para um desenvolvimento sustentvel que atenda s necessidades do presente sem comprometer as necessidades das geraes futuras.

    O tempo nos pressiona cada vez mais para a conscientizao de nossa responsabili-dade diante do desenvolvimento das futuras geraes. A formao da Agenda 21 local deve ser considerada como um processo contnuo de ao da sociedade, pois somente assim estaremos caminhando rumo a um desenvolvimento sustentvel eficiente e duradouro.

  • Captulo 1

    Saneamento ambiental

    1.1. Introduo

    A Organizao das Naes Unidas (ONU), formada por quase todos os pases do mundo, realiza reunies para discutir sobre temas importantes para a humanidade e um desses assuntos o meio ambiente. Dois desses eventos foram de importncia funda-mental para o balizamento da questo ambiental no mundo: a Conferncia de Estocolmo - 1972 e Conferncia do Rio de Janeiro - 1992.

    A Conferncia de Estocolmo teve como objetivo conscientizar os pases sobre a importncia de se promover a limpeza do ar nos grandes centros urbanos, a limpeza dos rios nas bacias hidrogrficas mais povoadas e o combate poluio marinha. Na ocasio, a preservao dos recursos naturais foi formalmente aceita pelos pases parti-cipantes e a Conferncia, na Sucia, culminou com a Declarao de Estocolmo sobre o Meio Ambiente.

    A partir da a questo ambiental tornou-se uma preocupao global e passou a fazer parte das negociaes internacionais. Foi criado, ainda em 1972, o Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) com sede em Nairbi, Kenya.

    Sobre a Conferncia do Rio, em 1992, o objetivo principal foi discutir as concluses e propostas do relatrio Nosso Futuro Comum, produzido em 1987 pela Comisso Mundial sobre Meio Ambiente (comisso criada pela ONU, no final de 1983, por ini-ciativa do Pnuma).

    No relatrio, importantssimo na busca do equilbrio entre desenvolvimento e pre-servao dos recursos naturais, destaca-se o conceito de desenvolvimento sustentvel, definido como aquele que atende s necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das geraes futuras de atenderem s suas prprias necessidades.

    Nessa Conferncia foram produzidos documentos fundamentais entre eles a Agenda 21 assinada pelos governantes dos pases participantes, onde ratificam o compromisso de adotar um conjunto de atividades e procedimentos que, no presente, melhoraro a qualidade de vida no planeta, conforme definido no relatrio Nosso Futuro Comum.

    No captulo XXVIII, a Agenda 21 diz que, sem o compromisso e cooperao de cada municipalidade, no ser possvel alcanar os objetivos firmados no documento. Cada municipalidade convocada a criar, com plena interferncia e debate de seus cidados, uma estratgia local prpria de desenvolvimento sustentvel. Essa Agenda 21 Local o processo contnuo pelo qual uma comunidade (bairro, cidade, regio) deve

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    criar planos de ao destinados a adequar as suas necessidades prtica de viver dentro do conceito que se estabeleceu como sustentvel.

    O pacto entre o meio ambiente e o desenvolvimento, celebrado no Rio, foi uma con-quista importante dos pases mais pobres, que acrescentaram questo de sustentabilidade ambiental os problemas, no menos presentes, da sustentabilidade econmica e social.

    Neste sentido a Agenda 21 deve ser entendida como instrumento transformador de planejamento estratgico e participativo, a servio de todos os cidados, introduzindo em cada municpio novos padres administrativos mais equilibrados, valorizando as oportuni-dades nicas de uma Natureza que nos oferece muito mais do que podemos utilizar.

    Cuidar da natureza um assunto que diz respeito a todos ns, e o melhor caminho fazer o uso correto e equilibrado do patrimnio natural que possumos, que est se per-dendo pelo consumo excessivo de alguns e pelo desperdcio de outros.

    Logo, o saneamento ambiental deve focalizar a integrao mundial para o desenvol-vimento sustentvel, garantindo a sobrevivncia da biodiversidade e questes prioritrias como o bem-estar da populao e a preservao ambiental.

    Cidades sustentveis, eis o desafio a seguir, integrando-as s suas florestas, s terras produtivas que exigem cuidados e s bacias hidrogrficas que nos garantam a vida.

    1.2. Conceitos

    1.2.1. Saneamento ambiental

    o conjunto de aes socioeconmicas que tm por objetivo alcanar Salubridade Ambiental, por meio de abastecimento de gua potvel, coleta e disposio sanitria de resduos slidos, lquidos e gasosos, promoo da disciplina sanitria de uso do solo, dre-nagem urbana, controle de doenas transmissveis e demais servios e obras especializadas, com a finalidade de proteger e melhorar as condies de vida urbana e rural.

    1.2.2. Meio ambiente

    A Lei n 6.938, de 31/8/1981, que dispe sobre a Poltica Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulao e aplicao no Brasil, define: Meio ambiente o conjunto de condies, leis, influncias e interaes de ordem fsica, qumica e biolgica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

    1.2.3. Salubridade ambiental

    o estado de higidez em que vive a populao urbana e rural, tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrncia de endemias ou epidemias

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    veiculadas pelo meio ambiente, como no tocante ao seu potencial de promover o aperfei-oamento de condies mesolgicas favorveis ao pleno gozo de sade e bem-estar.

    1.3. Os sistemas ambientais

    1.3.1. Consideraes gerais

    A poluio do meio ambiente assunto de interesse pblico em todas as partes do mundo. No apenas os pases desenvolvidos vm sendo afetados pelos problemas ambien-tais, como tambm os pases em desenvolvimento. Isso decorre de um rpido crescimento econmico associado explorao de recursos naturais. Questes como: aquecimento da temperatura da terra; perda da biodiversidade; destruio da camada de oznio; con-taminao ou explorao excessiva dos recursos dos oceanos; a escassez e poluio das guas; a superpopulao mundial; a baixa qualidade da moradia e ausncia de saneamento bsico; a degradao dos solos agricultveis e a destinao dos resduos (lixo), so de suma importncia para a Humanidade.

    Ao lado de todos esses problemas esto, ainda, os processos de produo utilizados para extrair matrias-primas e para transform-las numa multiplicidade de produtos para fins de consumo em escala internacional. Embora se registrem progressos no setor das tcnicas de controle da poluio, para diversos campos da indstria de extrao e de trans-formao, preciso reconhecer que no h mtodos que propiciem um controle absoluto da poluio industrial.

    As consideraes econmicas exercem um grande papel quando se trata de definir a melhor tecnologia disponvel, que at certo ponto influenciada por fatores relativamente independentes das necessidades de controle da poluio. Existem indcios, por exemplo, de que muitas empresas de grande porte tendem a se transferir para reas sem padres rgidos de controle, instalando-se em pases em desenvolvimento que, na busca de investimentos econmicos, aceitam a poluio como um mal necessrio.

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    Figura 1 Meio Ambiente

    Fonte: Teixeira, 1996.

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    Os grandes problemas ambientais ultrapassam as fronteiras territoriais e devem ser tratados de forma global, pois afetam a vida de todos no Planeta. Da se explica por que pases mais desenvolvidos colocam barreiras importao de produtos resultantes de pro-cessos prejudiciais ao meio ambiente.

    A ONU vem fazendo um esforo no sentido de reverter o processo acelerado de degradao dos recursos naturais no mundo, que tambm tem como causas a exploso demogrfica e as precrias condies de vida de grande parte da populao.

    Mais de um bilho dos habitantes da Terra no tm acesso a habitao segura e servi-os bsicos de saneamento como: abastecimento de gua, rede de esgotamento sanitrio e coleta de lixo. A falta de todos esses servios, alm de altos riscos para a sade, so fatores que contribuem para a degradao do meio ambiente.

    A situao exposta se verifica especialmente nos cintures de misria das grandes cidades, onde se aglomeram multides em espaos mnimos de precria higiene. Estudos do Banco Mundial (1993) estimam que o ambiente domstico inadequado responsvel por quase 30% da ocorrncia de doenas nos pases em desenvolvimento. O quadro a seguir ilustra a situao.

    Quadro 1 Estimativa do impacto da doena devido precariedade do ambiente domstico nos pases em desenvolvimento 1990

    Principais doenas ligadas

    precariedade do ambiente domsticoProblema ambiental

    Tuberculose. Superlotao.

    Diarria.Falta de saneamento, de abastecimento dgua,

    de higiene.

    Doenas tropicais.Falta de saneamento, m disposio do lixo,

    foco de vetores de doenas nas redondezas.

    Verminoses.Falta de saneamento, de abastecimento d gua,

    de higiene.

    Infeces respiratrias. Poluio do ar em recinto fechado, superlotado.

    Doenas respiratrias crnicas. Poluio do ar em recinto fechado.

    Cncer do aparelho respiratrio. Poluio do ar em recinto fechado.

    Fonte: Banco Mundial, 1993.

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    Outro problema relacionado poluio do mar causada pelos despejos de rejeitos txicos e materiais assemelhados e o escoamento de guas poludas dos continentes, au-menta de forma progressiva no mundo inteiro. Tudo isso, aliado ao excesso de pesca, est levando ao declnio diversas zonas pesqueiras regionais.

    A extino de espcies vivas e de ecossistemas, conhecida como biodiversidade, tam-bm um grave e irreversvel problema global. Segundo estimativas conservadoras, existem entre cinco e dez milhes de espcies de organismos no mundo; mas h quem calcule at 30 milhes. Dessas, somente 1,7 milho foram identificadas pelo homem.

    De 74% a 86% das espcies vivem em florestas tropicais midas como a Amaznia. Acredita-se que entre 20% e 50% das espcies estaro extintas at o final do sculo em razo da destruio das florestas e dos santurios ecolgicos situados nas ilhas.

    Como podemos verificar a atividade humana gera impactos ambientais que repercutem nos meios fsicos, biolgicos e socioeconmicos afetando os recursos naturais e a sade hu-mana. Esses impactos se fazem sentir nas guas, ar e solo e na prpria atividade humana.

    O controle das substncias qumicas perigosas, o manejo adequado dos recursos hdricos e dos resduos slidos, o controle de rudos, das vibraes e das radiaes so essenciais pro-teo do meio ambiente natural e do ambiente modificado onde vive e trabalha o homem.

    A seguir passaremos a tratar destes assuntos segundo sua subdiviso no ambiente (gua, ar e solo), embora devamos admitir que esta uma diviso puramente didtica, pois, na Natureza, no existe a separao absoluta entre esses elementos. Eles formam um todo inseparvel em que qualquer alterao de um reflete no outro. Alm disso, problemas ambientais no se restringem a um espao definido pois podem atingir grandes reas do planeta, como o caso da contaminao nuclear, a contaminao dos oceanos e a destruio da camada de oznio. Chamamos tambm a ateno para o fato de que a maior parte dos problemas ambientais acontecem na esfera local.

    1.3.2. gua

    a) consideraes gerais

    Todas as reaes nos seres vivos necessitam de um veculo que as facilite e que sirva para regular a temperatura em virtude do grande desprendimento de calorias resultante da oxidao da matria orgnica.

    A gua que fundamental vida, satisfaz completamente a estas exigncias e se encontra presente em propores elevadas na constituio de todos os seres vivos, inclusive no homem, onde atinge cerca de 75% de seu peso. Sua influncia foi primordial na formao das aglomeraes humanas.

    O homem sempre se preocupou com o problema da obteno da qualidade da gua e em quantidade suficiente ao seu consumo e desde muito cedo, embora sem grandes conhecimentos, soube distinguir uma gua limpa, sem cor e odor, de outra que no possusse estas propriedades atrativas.

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    b) ciclo hidrolgico

    A gua presente em nosso ambiente encontra-se em constante movimento. Os processos de transporte de massa tem lugar na atmosfera, em terra e nos oceanos. O conjunto desses processos chamado de ciclo hidrolgico e a energia necessria para seu funcionamento de origem solar mais precisamente, a diferena entre a radiao emitida pelo Sol e a refletida pela atmosfera terrestre. O insumo bsico, em termos hdricos, constitui-se pela precipitao.

    O homem sempre procurou entender os fenmenos do ciclo hidrolgico e mensurar as suas fases, na medida em que se capacitava tecnologicamente. Entretanto, em que pese o atual conhecimento sobre o ciclo, h o carter aleatrio inerente ao mesmo, que nos obriga a trabalhar sempre com estatstica.

    c) distribuio geogrfica da gua

    A quantidade de gua livre sobre a terra atinge 1.370 milhes km3, correspondente a uma camada imaginria de 2.700m de espessura sobre toda a superfcie terrestre (510 milhes de km2) ou a profundidade de 3.700m se considerarmos as superfcies dos mares e oceanos somados (274 milhes de km2).

    primeira vista, o abastecimento de gua parece realmente inesgotvel, mas se considerarmos que 97% (noventa e sete por cento) gua salgada, no utilizvel para a agricultura, uso industrial ou consumo humano, a impresso j muda. Agrava-se ainda que, da quantidade de gua doce existente 3% (trs por cento), apenas 0,3% (zero vrgula trs por cento), aproximadamente, aproveitvel pois a maior parte encontra-se presente na neve, gelo ou em lenis subterrneos situados abaixo de uma profundidade de 800m, tornando-se invivel ao consumo humano.

    Em resumo, a gua utilizvel um total de 98.400km3 sob a forma de rios e lagos e 4.050.800km3 sob a forma de guas subterrneas, equivalentes a uma camada de 70,3cm, distribuda ao longo da face terrestre (136 milhes de km2).

    d) a utilizao da gua e as exigncias de qualidade

    A gua pode ser considerada sob trs aspectos distintos, em funo de sua utilidade, conforme apresentado a seguir.

  • Fundao Nacional de Sade 20

    Quadro 2 Usos da gua

    Aspectos Utilidades

    Elemento ou componente fsico da natureza.

    - manuteno da umidade do ar, da relativa estabilidade do clima na Terra e da beleza de algumas paisagens;

    - gerao de energia;- meio para navegao, pesca e lazer;- transporte de resduos, despejos lquidos e sedimentos.

    Ambiente para a vida aqutica.

    - ambiente para a vida dos organismos aquticos.

    Fator indispensvel manuteno da vida terrestre.

    - irrigao de solos, dessedentao de animais e abasteci-mento pblico e industrial.

    Fonte: Barros et al., 1995.

    Com o aumento das aglomeraes humanas e com a respectiva elevao do consu-mo da gua o homem passou a executar grandes obras destinadas captao, transporte e armazenamento deste lquido e tambm a desenvolver tcnicas de tratamento interferindo assim no ciclo hidrolgico e gerando um ciclo artificial da gua.

    Algumas comunidades captam gua subterrnea para abastecimento pblico, mas a maioria delas se aproveita de guas superficiais que aps o tratamento distribuda para as residncias e indstrias. Os esgotos gerados so coletados e transportados para uma estao para tratamento anterior sua disposio final. Os mtodos convencionais promo-vem, apenas, uma recuperao parcial da qualidade da gua original. A diluio em um corpo receptor e a purificao pela natureza promovem melhora adicional na qualidade da gua. Entretanto, outra cidade a jusante da primeira, provavelmente, captar gua para abastecimento municipal antes que ocorra a recuperao completa. Essa cidade, por sua vez, a trata e dispe o esgoto gerado novamente por diluio.

    Esse processo de captao e devoluo por sucessivas cidades em uma bacia resulta numa reutilizao indireta da gua. Durante as estiagens, a manuteno da vazo mnima em muitos rios pequenos dependem, fundamentalmente, do retorno destas descargas de esgotos efetuadas a montante. Assim, o ciclo artificial da gua integrado ao ciclo hidrol-gico natural :

    - captao de gua superficial, tratamento e distribuio;

    - coleta, tratamento e disposio em corpos receptores dos esgotos gerados;

    - purificao natural do corpo receptor; e

    - repetio deste esquema por cidades a jusante.

    A descarga de esgotos tratados de modo convencional em lagos, reservatrios e es-turios, os quais agem como lagos, acelera o processo de eutrofizao. A deteriorao da

  • Manual de Saneamento pag. 21

    qualidade da gua, assim resultante, interfere no reuso indireto para abastecimento pblico e atividades recreativas.

    Na reutilizao da gua surgem problemas gerados pelos slidos dissolvidos que poderiam ser solucionados com mtodos avanados, porm de custo muito elevado, de tratamento de despejos e de gua do abastecimento. Tais guas contero traos de com-postos orgnicos, que podero acarretar problemas de gosto e odor ou outros ainda piores sade, tornando-a imprpria para os usurios de jusante.

    Os compostos qumicos mais sofisticados (como, por exemplo, os organofosforados, policlorados e bifenis, usados na indstria e agricultura) causam preocupaes, uma vez que no podem ser detectados rapidamente nas baixssimas concentraes em que geral-mente ocorrem.

    Como podemos notar o rpido crescimento da populao e os acelerados avanos no processo de industrializao e urbanizao das sociedades, tem repercusses sem pre-cedentes sobre o ambiente humano.

    Nas Amricas segundo a Organizao Pan-Americana de Sade os principais problemas encontrados no setor de abastecimento de gua so:

    instalaes de abastecimento pblico ou abastecimento individual em mau estado, com deficincias nos projetos ou sem a adequada manuteno;

    deficincia nos sistemas de desinfeco de gua destinada ao consumo humano com especial incidncia em pequenos povoados;

    contaminao crescente das guas superficiais e subterrneos por causa de deficiente infra-estrutura de sistema de esgotamento sanitrio, ausncia de sistema de depurao de guas residurias, urbanas e industriais e inadequado tratamento dos resduos slidos com possvel repercusso no abastecimento de gua, em rea para banhos e recreativas, na irrigao e outros usos da gua que interfira na sade da populao.

    Os riscos expostos anteriormente se traduzem em um meio degradado com guas poludas e uma alta incidncia de mortalidade por transmisso hdrica. Em vrios pases da Amrica Latina e Caribe, as gastroenterites e as doenas diarricas figuram entre as dez principais causas de mortalidade, sendo responsveis por cerca de 200.000 mortes ao ano sem incluir as causadas pela febre tifide e hepatite e outras similares.

    Para abordar esses problemas a Opas (1998), por meio do Programa Marco de Ateno ao Meio Ambiente, prope medidas de controle e vigilncia a serem empreendidas por sistemas locais de sade que permitam uma gesto correta da gua cujos objetivos especficos so:

    estabelecer um controle das instalaes e uma vigilncia contnua da qualidade das guas de abastecimento, principalmente as no procedentes da rede;

    identificar o dficit e as prioridades no fornecimento dos servios de gua e de esgoto;

  • Fundao Nacional de Sade 22

    estabelecer um controle peridico dos lanamentos nos corpos dgua e fossas;

    estabelecer uma vigilncia e controle das piscinas e reas para banho e recreativas;

    estabelecer um sistema de previso de danos causados por catstrofes;

    estabelecer um controle peridico da qualidade da gua para irrigao de hortalias;

    estabelecer, quando necessrio, um sistema de desinfeco de gua nos domiclios.

    e) processos de poluio da gua

    As formas de poluio da gua so vrias, de origem natural ou como resultado das atividades humanas. Existem essencialmente trs situaes de poluio, cada uma delas caracterstica do estgio de desenvolvimento social e industrial:

    primeiro estgio: poluio patognica. Neste estgio, as exigncias quanto qualidade da gua so relativamente pequenas, tornando-se comuns as enfermidades veiculadas pela gua. O uso de estaes de tratamento de gua e sistemas de aduo podem prevenir os problemas sanitrios neste estgio;

    segundo estgio: poluio total. Este estgio define-se como aquele em que os corpos receptores tornam-se realmente afetados pela carga poluidora que recebem (expressa como slidos em suspenso e consumo de oxignio). Este estgio normalmente ocorre durante o desenvolvimento industrial e o crescimento das reas urbanas. Os prejuzos causados ao corpo receptor e, em conseqncia, populao podem ser reduzidos com a implantao de sistemas eficientes de tratamento de gua e de esgotos;

    terceiro estgio: poluio qumica. Este estgio o da poluio insidiosa, causada pelo contnuo uso da gua. O consumo de gua aumenta em funo do aumento da populao e da produo industrial. Cada dia maior a quantidade de gua retirada dos rios e maior e mais diversa a poluio neles descarregada.

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    Quadro 3 Principais processos poluidores da gua

    Processos Definio

    ContaminaoIntroduo na gua de substncias nocivas sade e a espcies da vida aqutica (exemplo: patognicos e metais pesados).

    AssoreamentoAcmulo de substncias minerais (areia, argila) ou orgnicas (lodo) em um corpo dgua, o que provoca a reduo de sua profundidade e de seu volume til.

    EutrofizaoFertilizao excessiva da gua por recebimento de nutrientes (nitrognio, fsforo), causando o crescimento descontrolado (excessivo) de algas e plantas aquticas.

    Acidificao

    Abaixamento de pH, como decorrncia da chuva cida (chuva com elevada concentrao de ons H+, pela presena de substncias qumicas como dixido de enxofre, xidos de nitrognio, amnia e dixido de carbono), que contribui para a degradao da vegetao e da vida aqutica.

    Fonte: Barros et al., 1995.

    f) controle da poluio da gua

    No planejamento das atividades, visando a estratgias de controle da poluio da gua, fundamental que se considere a bacia hidrogrfica como um todo a fim de se obter uma maior eficincia na realizao dessas atividades. Entre as principais tcnicas encon-tradas podemos citar: implantao de sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitrios e indstrias; controle de focos de eroso e recuperao de rios objetivando o retorno ao seu equilbrio dinmico, pela restaurao de suas condies naturais.

    Quanto recuperao dos rios existem dois tipos de tcnicas: no estruturais que no requerem alteraes fsicas no curso dgua e incluem as polticas administrativas e legais e os procedimentos que limitam ou regulamentam alguma atividade; e tcnicas estruturais que requerem algum tipo de alterao fsica no corpo dgua e incluem reformas nas es-truturas j existentes acelerando os processos naturais de sua recuperao.

    Com relao a agentes poluidores de origem industrial o problema mais importante parece estar centralizado nos seguintes aspectos:

    providenciar um controle ambiental seguro, sem prejuzos dos investimentos econmicos;

    obteno de informao tcnica referente aos melhores meios de que se dispe para controlar a poluio;

    obteno e emprego de tcnicas de combate poluio ambiental e de pessoal especializado na aplicao das mesmas;

    selecionar e adaptar as solues de controle importadas ao conjunto de tcnicas desenvolvidas no pas.

  • Fundao Nacional de Sade 24

    Para o Brasil encarar os problemas da poluio ambiental j existentes e os do futuro, resultantes da atividade industrial, necessrio um senso de perspectiva de tal modo que as medidas de controle possam fazer parte do contexto de uma economia planejada e de um desenvolvimento social.

    Aceitar tecnologia definida por outros pases pode trazer srios entraves aos inves-timentos nacionais e estrangeiros em vrios setores industriais. preciso estar sempre desenvolvendo uma tecnologia nacional de controle da poluio industrial fundamentada na pesquisa e desenvolvendo mtodos adequados a nossa realidade, aliados seleo e adaptao da tecnologia importada, paralelamente formao e capacitao de pessoal tcnico especializado.

    1.3.3. Ar

    a) consideraes gerais

    Uma das necessidades vitais para o ser humano o ar. Ele atua quer envolvendo o homem quer agindo como elemento de ligao, por assim dizer, de homem para homem e de homem para animal.

    O ar leva em suspenso substncias animadas ou no. Entre as substncias inani-madas existem as poeiras, os fumos e os vapores; muitas so naturais e outras resultam das atividades humanas. Algumas so incuas; outras, pela composio qumica ou pela ao fsica, podem tornar o ar prejudicial ao homem. Identicamente, entre as substncias animadas que o ar leva em suspenso, existem certas bactrias e vrus denominados pa-tognicos, que podem provocar doena quando introduzidas no organismo do homem, pelo ato respiratrio.

    Figura 2 Camadas da atmosfera

  • Manual de Saneamento pag. 25

    A atmosfera o invlucro gasoso da Terra que se dispe em camadas que se diferen-ciam pela temperatura e por sua constituio.

    O ar atmosfrico de vital importncia para a sobrevivncia da maioria dos organis-mos da Terra, sendo constitudo por uma mistura de gases: oxignio (20,95%), nitrognio (78,08%), dixido de carbono (0,03%) e ainda oznio, hidrognio e gases nobres como o nenio, o hlio e o criptnio. Contm ainda vapor dgua e partculas de matrias derivadas de fontes naturais e de atividades humanas.

    Tal constituio tem se mantido estvel por milhes de anos. Todavia, como resultado de suas atividades, o homem tem causado alteraes significativas nestas propores, cujos efeitos nocivos so gravssimos.

    b) processos de poluio do ar

    A poluio do ar definida como sendo a alterao da qualidade do ar, resultante de atividades que direta ou indiretamente:

    prejudiquem a sade, a segurana e o bem-estar da populao;

    criem condies adversas s atividades sociais e econmicas;

    afetem desfavoravelmente a qualidade do ar;

    lancem matria ou energia em desacordo com os padres ambientais estabelecidos por lei.

    As causas da poluio atmosfrica podem ser classificadas como:

    de origem natural (vulces, queimadas, etc.);

    resultante das atividades humanas (indstrias, transporte, calefao, destruio da vegetao, etc.);

    em conseqncia dos fenmenos de combusto.

    Um dos problemas graves decorrentes da poluio atmosfrica refere-se ao aumento da temperatura mdia da Terra, que causada pelo lanamento de gases na atmosfera, prin-cipalmente o dixido de carbono, o metano, os xidos de nitrognio e os hidrocarbonetos halogenados. Este aumento de temperatura conhecido como efeito estufa.

    Tambm a destruio da camada de oznio tem sido uma preocupao constante de ambientalistas em todo mundo. Alguns gases chamados CFC

    (cloro-fluor-carbonos) e

    outros gases muito ativos reagem quimicamente destruindo as molculas de oznio que se acumulam no espao (na chamada estratosfera). A camada de oznio, que funciona como escudo protetor absorvendo grande parte dos raios ultravioletas do sol, quando rom-pida deixa passar uma parte desses raios elevando a ocorrncia de cnceres de pele e das cataratas oculares, alm de outros prejuzos menos conhecidos para o sistema de defesa imunolgico da sade humana. H tambm um efeito danoso sobre as algas e animais marinhos microscpicos que fornecem alimentao para a populao pesqueira, alm de um impacto negativo sobre alguns dos principais cultivos agrcolas.

  • Fundao Nacional de Sade 26

    c) controle da poluio do ar

    O controle da poluio do ar visa a, por um lado, evitar que as substncias nocivas, animadas ou no, consigam alcanar o ar (preveno). Falhando a primeira barreira, procura-se evitar que as substncias nocivas atinjam o homem e lhe provoquem danos (proteo). Excepcionalmente, e apenas no microambiente, consegue-se remover substncias nocivas (tratamento). Por outro lado, visa a esse controle no somente assegurar populao um conjunto de conhecimentos que lhe permita proteger-se contra elementos nocivos existentes, como tambm a proteger o ar, pelos dispositivos tais como: ciclones, exaustores e filtros de ar.

    No estudo dos problemas da poluio do ar so consideradas quatro etapas: a produo, a emisso, o transporte e a recepo de poluentes. Em cada etapa, para a reduo dos riscos de poluio, so aplicadas, entre outras, as tcnicas mostradas a seguir:

    Figura 3 Grfico demonstrativo do aquecimento global

    Fonte: Sebrae, 1996.

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    A concentrao dos diversos gases na atmosfera (principalmente o CO2 dixido de

    carbono), decorre das seguintes atividades humanas:

    combusto de petrleo, gs, carvo mineral e vegetal;

    emisso de gases pelas indstrias;

    queimadas para o desmatamento dos campos e florestas;

    fermentao de produtos agrcolas;

    uso de fertilizantes na agricultura.

    Na figura 3 encontram-se resumidas atividades que contribuem para o aquecimento global:

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    Quadro 4 Tcnicas de controle da poluio do ar

    Tcnicas Aspectos a serem considerados

    Planejamento territorial e zoneamento.

    - estabelecer critrios para implantao de atividades industriais em reas determinadas;

    - limitar o nmero de fontes em funo dos padres de emisso e qualidade do ar;

    - implantar reas de proteo sanitria (cinturo verde).

    Eliminao e minimizao de poluentes.

    - usar matrias-primas e combustveis de baixo potencial poluidor;

    - alterar processos visando menor emisso de poluentes;

    - adequar a manuteno e operao de equipamentos e dos processos;

    - definir disposies adequadas (lay out) e manter os edifcios industriais.

    Concentrao dos poluentes na fonte, para tratamento antes do lanamento.

    - usar sistemas de exausto local como meio para juntar os poluentes que, aps tratados, sero lanados na atmosfera.

    Diluio e mascaramento dos poluentes.

    - usar chamins elevadas e empregar substncias que possibilitem reduzir a emisso de poluentes indesejveis.

    Instalao de equipamentos de controle de poluentes.

    - instalar equipamentos que visem remoo dos poluentes antes que os mesmos sejam lanados na atmosfera.

    Fonte: Barros et al., 1995.

    1.3.4. Solo

    a) consideraes gerais

    O solo a formao natural que se desenvolve na poro superficial da crosta da Terra, resultado da interao dos processos fsicos, qumicos e biolgicos sobre as rochas, e que tem como caracterstica importante o fato de permitir o desenvolvimento da vegetao. A quantidade do solo tem relao direta com algumas caractersticas locais naturais (vegetao, relevo, permeabilidade, zona saturada) e com o tipo de uso que lhe dado.

    O lanamento inadequado de resduos industriais sejam slidos ou lquidos no meio ambiente, a ocorrncia de chuva cida, associada ao manejo inadequado do solo para agricultura levando desertificao, so exemplos de agresses que o solo experimenta.

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    b) principais processos poluidores do solo

    A poluio do solo a alterao prejudicial de suas caractersticas naturais, com eventuais mudanas na estrutura fsica, resultado de fenmenos naturais: terremotos, vendavais e inundaes ou de atividades humanas: disposio de resduos slidos e lquidos, urbanizao e ocupao do solo, atividades agropecurias e extrativas e acidentes no transporte de cargas.

    A contaminao do solo pode ser de origem orgnica ou inorgnica: materiais contaminados ou em decomposio presentes no lixo; substncias qumicas perigosas; pesticidas empregados na produo agropecuria. Alguns mais cedo ou mais tarde chegam ao corpo humano, no somente por respirao da poeira, como principalmente pela gua que se contamina pelo solo e pelos alimentos produzidos.

    O principal dano decorrente da utilizao do solo a eroso, que ocorre na natureza causada pela ao das guas e do vento, com conseqente remoo das partculas do solo, tendo como efeitos:

    alteraes no relevo;

    riscos s obras civis;

    remoo da camada superficial e frtil do solo;

    assoreamento dos rios;

    inundaes e alteraes dos cursos dgua.

    Tambm a ao do homem pode causar processos erosivos ainda mais perigosos por atividades tais como: desmatamento, agricultura, minerao e terraplanagem.

    A disposio indiscriminada de resduos no solo outro uso que tem se mostrado inadequado em funo da gerao de lquidos e gases percolados e da presena de metais nos resduos aplicados no solo, provocando sua contaminao.

    A imposio de certas limitaes e restries no uso e ocupao do solo pode cons-tituir-se num importante elemento no controle da eroso. Deve-se identificar as reas de risco, a partir da anlise das caractersticas geolgicas e topogrficas locais e estabelecer restries de ocupao.

    A lei de uso e ocupao do solo, que regulamenta a utilizao do solo, de com-petncia exclusiva do municpio e nela devem ser fixadas as exigncias fundamentais de ordenao do solo para evitar a degradao do meio ambiente e os possveis conflitos no exerccio das atividades urbanas.

    O desenvolvimento da agricultura tem contribudo para a poluio do solo e das guas. Fertilizantes sintticos e os agrotxicos (inseticidas, fungicidas e herbicidas), usados em quantidades abusivas nas lavouras, poluem o solo e as guas dos rios, onde intoxicam e matam diversos seres vivos dos ecossistemas. A contaminao de um lenol fretico por agrotxicos coloca em risco a vida da populao que se beneficia dessa gua subterrnea.

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    c) controle da poluio do solo

    O controle da poluio do solo se d pelas tcnicas preventivas e corretivas, que visam minimizao dos riscos ambientais, e cuja aplicao depender das circunstncias locais. As tcnicas de controle mais utilizadas esto listadas abaixo:

    seleo dos locais e das tcnicas mais apropriadas para o desenvolvimento das atividades humanas, considerando o uso e tipo de solo na regio, o relevo, a vegetao, a possibilidade de ocorrncia de inundaes e as caractersticas do subsolo;

    execuo de sistemas de preveno da contaminao das guas subterrneas;

    implantao de sistemas de preveno e eroso, tais como alterao de declividade, operao em curvas de nvel, execuo de dispositivos de drenagem e manuteno da cobertura vegetal;

    minimizao de resduos industriais, pela reduo da gerao na fonte, segregao, reciclagem e alterao dos processos produtivos;

    minimizao de sistemas de disposio final de resduos urbanos, pela coleta seletiva, reciclagem e tratamento;

    execuo de sistemas de disposio final de resduos, considerando critrios de proteo do solo.

    1.4. Educao ambiental

    A Conferncia de Estocolmo 1972, levou a Unesco e o Programa das Naes Uni-das para o Meio Ambiente (Pnuma) a criarem, no ano de 1975 em Belgrado, o Programa Internacional de Educao Ambiental (Piea). Em cumprimento Recomendao 96 dessa Conferncia realizou-se, em 1977, em Tbilisi - Georgia/CEI (antiga URSS), a primeira Con-ferncia Intergovernamental sobre Educao Ambiental. Nessa Conferncia consolidou-se o PIEA, tendo sido definidas as finalidades, objetivos, princpios orientadores e estratgias para o desenvolvimento da Educao Ambiental.

    Na Conferncia do Rio de Janeiro -1992 destacamos o documento Agenda 21, que consagra no captulo 36 a promoo da educao, da conscincia poltica e do treinamento e apresenta um plano de ao para o desenvolvimento sustentvel.

    O Tratado de Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade Global, de carter no oficial, celebrado por diversas Organizaes da Sociedade Civil, por ocasio da Conferncia do Rio, reconhece a educao como um processo dinmico em permanente construo. Deve, portanto, propiciar a reflexo, o debate e a autotransformao das pessoas. Reconhece, ainda, que a: Educao Ambiental para uma sustentabilidade eqitativa um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida.

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    A Carta Brasileira para a educao ambiental formalizada por ocasio da Conferncia entre as suas recomendaes destaca a necessidade de um compromisso real dos poderes pblicos federal, estaduais e municipais no cumprimento e complementao da legislao e das polticas para educao ambiental.

    A Lei que dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981) consagra a educao ambiental em todos os nveis de ensino, inclusive a educao da comunidade, objetivando capacit-la para participao ativa na defesa do meio ambiente. Na verdade, a Constituio Federal explcita ao definir a promoo da Educao Ambiental como responsabilidade do Poder Pblico.

    Diz a Constituio Federal em seu Art. 225:

    Todos tm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado...

    1 Para assegurar a efetividade desse direito incumbe ao Poder Pblico:

    ...VI Promover a Educao Ambiental em todos os nveis de ensino e a conscientizao pblica para a preservao do meio ambiente.

    As constituies estaduais tambm consagram em seus textos, a promoo da educao ambiental em todos os nveis de ensino e a conscientizao pblica para a preservao do meio ambiente.

    Entretanto, a responsabilidade do Poder Pblico no exclui a participao da comunidade em todo processo.

    A seguir algumas questes foram formuladas para esclarecer de forma didtica o que foi descrito at o momento.

    a) O que educao ambiental?

    o processo de aprendizado, a comunicao de questes relacionadas interao do homem com seu ambiente natural. o instrumento de formao de uma conscincia pelo conhecimento e reflexo sobre a realidade ambiental.

    b) O que buscamos?

    Desenvolver a conscincia ambiental para o desenvolvimento de atitudes e condutas que favoream o exerccio da cidadania, preservao do ambiente e a promoo da sade e do bem-estar.

    c) Por que importante?

    O componente Educao Ambiental fundamental nos projetos de saneamento, pois permite populao o conhecimento dos benefcios trazidos por este, alm de conscientiz-la sobre a importncia da mudana de comportamento, visando preservao do meio ambiente e qualidade de vida.

    d) Como conseguir?

    Devero ser implementados programas de aes com ampla participao pblica, pela veiculao de campanhas educativas e de mobilizao comunitria, capacitao

  • Manual de Saneamento pag. 31

    de agentes multiplicadores, promoo e articulao entre os setores pblicos, privados e comunitrios.

    e) O que fazer?

    Utilizar o mtodo de ao participativa que capacita as pessoas e os grupos a analisar criticamente uma situao, a identificar e priorizar problemas, a indicar e a se organizarem para promover as solues.

    Portanto, a educao ambiental que tem por objetivo informar e sensibilizar as pessoas sobre os problemas e possveis solues, existentes em sua comunidade, buscando transform-las em indivduos que participem das decises sobre seus futuros, torna-se instrumento indispensvel no processo de desenvolvimento sustentvel, exercendo, desse modo, o direito cidadania.

    1.5. Gesto ambiental

    1.5.1. Regulamentao do estudo de impacto ambiental

    O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deliberou, com fundamento na Lei no 6.938/1981 (Art. 8o, I e II), tornar obrigatrio o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para certas atividades (Resoluo no 1/1986). A resoluo prev, tambm, o contedo e o procedimento de elaborao desse instrumento da poltica ambiental brasileira. Por intermdio do Decreto no 88.351/1983 o Conama ficou com a funo de fixar os critrios bsicos para a exigncia do EIA.

    O Estudo de Impacto Ambiental um procedimento administrativo de preveno e de monitoramento dos danos ambientais e foi introduzido no Brasil pela Lei no 6.803/80 (lei de zoneamento industrial nas reas crticas de poluio), que apresenta duas grandes orientaes: deve oferecer alternativas e deve apontar as razes de confiabilidade da soluo a ser adotada.

    A introduo desse Estudo e respectivo Relatrio de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em projetos que modifiquem o meio ambiente significou uma considervel conquista para o sistema ambiental, atualizando a legislao e tirando o pas do atraso em que se encontrava no setor.

    A Resoluo no 1/1986, no seu artigo 1o, define impacto ambiental como qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas e biolgicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

    a sade, a segurana e o bem-estar da populao;

    as atividades sociais e econmicas;

    a biota;

    as condies estticas e sanitrias do meio ambiente;

    a qualidade dos recursos ambientais.

  • Fundao Nacional de Sade 32

    Ao editar a Resoluo no 1/1986, o Conama no esgotou toda a matria nem desceu a mincias pois os estados e municpios continuam com competncia para exigir que, em atividades no previstas pela mencionada resoluo, seja feito o EIA. Cabe Unio ditar nor-mas gerais que os estados e municpios no podem descumprir, como, tambm, no podem inovar de modo que a novidade traga disfarada desobedincia regra geral do Conama.

    Abrange as seguintes atividades no Estudo de Impacto Ambiental:

    estradas de rodagem (com duas ou mais faixas de rolamento), portos, terminais de produtos qumicos, aeroportos, oleodutos, gasodutos e minerodutos;

    troncos coletores de esgotos sanitrios e emissrios de esgotos sanitrios (de importncia para a no poluio das praias);

    obras hidrulicas para a explorao de recursos hdricos, com a previso de vrias hipteses: obras hidrulicas para fins hidrulicos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigao, retificao de cursos dgua, abertura de barras e embocaduras, transposio de bacias, diques (obras como Tucuru, Itaipu e Balbina teriam seus efeitos ambientais analisados a priori e o debate, portanto, teria ocorrido antes da localizao e construo);

    extrao de combustvel fssil (petrleo, xisto e carvo), extrao de minrios;

    localizao de aterros sanitrios, processamento de destino final de resduos txicos ou perigosos (esto includos os depsitos de resduos nucleares);

    instalao de destilarias de lcool (atente-se para sua necessidade nos estados de Mato Grosso do Sul para no ser lesada a biota do Pantanal), instalao de siderrgicas;

    instalao de distritos industriais e zonas industriais;

    explorao de madeira ou de lenha em reas acima de 100ha ou menores, quando atingir reas significativas em termos percentuais ou de importncia do ponto de vista ambiental (vital para a conservao da Amaznia);

    projetos urbansticos acima de 100ha ou em reas consideradas de relevante interesse ambiental a critrio da Sema e dos rgos estaduais e municipais;

    atividades que se utilizarem de carvo em quantidade superior a dez toneladas por dia;

    projetos agropecurios que venham a abranger reas acima de 1.000ha, ou menores, quando tiverem relao com reas de importncia do ponto de vista ambiental (aditamento Resoluo n 1/1986, votado em 18/3/1986).

    O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatrio no pode ser elaborado por uma s pessoa e sim por uma equipe e de forma alguma qualquer integrante dessa equipe pode estar ligada ao proponente do projeto. A proibio visa resguardar de forma mais ampla e irrestrita a liberdade da equipe. Entretanto, a resoluo no foi clara quanto definio de quem ir contrat-la, se a administrao ou o prprio proponente do projeto. Alguns acham que sendo contratada pelo proponente, a administrao teria maior liberdade para analisar o contedo do Estudo enquanto outros acham que a contratao pelo proponente, como iria envolver pagamento de honorrios e despesas, tiraria parte da liberdade da equipe.

  • Manual de Saneamento pag. 33

    O estudo no se destina somente a alicerar a deciso administrativa mas tambm, como prev a resoluo, ser acessvel ao pblico, tanto na parte final, como na etapa de elaborao. A Lei no 6.938/1981 j houvera previsto o direito da populao ser informada quanto ao licenciamento ambiental, antes deste ser concedido pela administrao.

    Para que o procedimento de elaborao do EIA possa ser vlido preciso que estejam presentes quatro partes:

    equipe multidisciplinar;

    proponentes do projeto;

    administrao ambiental;

    populao da rea de influncia do projeto.

    1.5.2. Lei de crimes ambientais

    Em maro de 1998 foi criada a Lei no 9.605/1998 Lei de Crimes Ambientais que prev punio civil, administrativa e criminal contra os crimes ambientais. As penas cri-minais mais duras esto em vigor, prevendo at seis anos de priso para os agressores. As multas mais pesadas so aplicadas para punir o desmatamento em zona de preservao permanente. Mas tambm h multa onerosa para o derramamento de leo, poluio com resduos perigosos, utilizao irregular de agrotxico e produo, exportao e importao de produtos que causam problemas camada de oznio.

    Matar, perseguir, caar, apanhar, utilizar espcimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratria, sem permisso ou licena da autoridade competente resultar em deteno de seis meses a um ano, e multa.

    Destruir ou danificar floresta considerada de preservao permanente, fabricar, vender, transportar ou soltar bales que possam provocar incndios nas florestas e demais formas de vegetao, em reas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano acarreta multa e/ou deteno de um a trs anos.

    Uma das inovaes da lei, se constatada a degradao ou poluio ambiental, a aplicao de penas alternativas, com a firma assumindo o compromisso de reparar o dano para se livrar do processo penal e das multas administrativas.

    Segundo tambm a nova legislao, os penalizados com multas e autos de infrao podem recorrer presidncia do Ibama e at ao ministro do Meio Ambiente. Mas se a multa for mantida, ela inscrita na dvida ativa da Unio, executada judicialmente e o infrator, dependendo do crime, pode ter sua priso determinada pelo juiz.

    A lei rigorosa com as pessoas jurdicas acusadas de crime ambiental, prevendo, alm da multa, suspenso parcial ou total das atividades, interdio temporria do estabe-lecimento, obra ou atividade, e a proibio de fazer emprstimos e contratos com o poder pblico. Por outro lado, o texto suprimiu da legislao anterior o trecho que previa a figura do crime inafianvel para o abate de animais silvestres: um veto presidencial definiu que no ser punido quem matar para saciar a fome.

  • Fundao Nacional de Sade 34

    1.6. Referncias bibliogrficas

    BARROS, R.T.V. et al. Saneamento. Belo Horizonte : Escola de Engenharia da UFMG, 1995. 221 p. (Manual de Saneamento e Proteo Ambiental para os Municpios, 2).

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    _____ . Lei 9.605, de 13.02.98. Dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Online. Disponvel na Internet http://www.senado.gov.br/legbras/

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    BRASIL. Ministrio da Educao e do Desporto. Programa Nacional de Educao Ambiental Pronea. Braslia, 1997.

    BRASIL. Conama. Resoluo 01. Dispe sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Online. Disponvel na Internet http://www.lei.adv.br/conama01.htm

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    Ambiente. Braslia, 1998. p. 260.REVISTA CREA. Rio de Janeiro : CREA, n. 22, fev. 1998.______. Rio de Janeiro : CREA, n. 19, set. 1998.SEBRAE. A questo ambiental : Meio Ambiente e a pequena empresa. Braslia, 1996.TEIXEIRA, P. F. P.. Manual sobre vigilncia ambiental - vol. 4. 12. ed. Washington : OPS,

    1996

  • Captulo 2

    Abastecimento de gua

    2.1. Introduo

    Um Sistema de Abastecimento de gua pode ser concebido e projetado para atender a pequenos povoados ou a grandes cidades, variando nas caractersticas e no porte de suas instalaes. Caracteriza-se pela retirada da gua da natureza, adequao de sua qualidade, transporte at os aglomerados humanos e fornecimento s populao em quantidade compatvel com suas necessidades.

    Como definio o Sistema de Abastecimento Pblico de gua constitui-se no conjunto de obras, instalaes e servios, destinados a produzir e distribuir gua a uma comunidade, em quantidade e qualidade compatveis com as necessidades da populao, para fins de consumo domstico, servios pblicos, consumo industrial e outros usos.

    A gua constitui elemento essencial vida vegetal e animal. O homem necessita de gua de qualidade adequada e em quantidade suficiente para atender suas necessidades, para proteo de sua sade e para propiciar o desenvolvimento econmico.

    Sob o ponto de vista sanitrio, a soluo coletiva a mais interessante por diversos aspectos como:

    mais fcil proteger o manancial;

    mais fcil supervisionar o sistema do que fazer superviso de grande nmero de mananciais e sistemas;

    mais fcil controlar a qualidade da gua consumida;

    reduo de recursos humanos e financeiros (economia de escala).

    Os sistemas individuais so solues precrias para os centros urbanos, embora indicados para as reas rurais onde a populao dispersa e, tambm, para as reas perifricas de centros urbanos, para comunidades urbanas com caractersticas rurais ou, ainda, para as reas urbanas, como soluo provisria, enquanto se aguardam solues mais adequadas. Mesmo para pequenas comunidades e para reas perifricas, a soluo coletiva , atualmente, possvel e economicamente interessante, desde que se adotem projetos adequados.

  • Fundao Nacional de Sade 36

    2.2. Generalidades

    2.2.1. Importncia sanitria e social

    Sob o aspecto sanitrio e social, o abastecimento de gua visa, fundamentalmente, a:

    controlar e prevenir doenas;

    implantar hbitos higinicos na populao como, por exemplo, a lavagem das mos, o banho e a limpeza de utenslios e higiene do ambiente;

    facilitar a limpeza pblica;

    facilitar as prticas desportivas;

    propiciar conforto, bem-estar e segurana;

    aumentar a esperana de vida da populao.

    Em 1958, o extinto Servio Especial de Sade Pblica (Sesp), realizou pesquisas na cidade de Palmares, situada no estado de Pernambuco, onde demonstrou-se a possibilidade de reduo de mais de 50% na mortalidade infantil por diarria com a implantao do sistema de abastecimento de gua.

    2.2.2. Importncia econmica

    Sob o aspecto econmico, o abastecimento de gua visa, em primeiro lugar, a:

    aumentar a vida mdia pela reduo da mortalidade;

    aumentar a vida produtiva do indivduo, quer pelo aumento da vida mdia quer pela reduo do tempo perdido com doena;

    facilitar a instalao de indstrias, inclusive a de turismo, e conseqentemente ao maior progresso das comunidades;

    facilitar o combate a incndios.

    2.3. Doenas relacionadas com a gua

    De vrias maneiras a gua pode afetar a sade do homem: pela ingesto direta, na preparao de alimentos; na higiene pessoal, na agricultura, na higiene do ambiente, nos processos industriais ou nas atividades de lazer.

    Os riscos para a sade relacionados com a gua podem ser distribudos em duas categorias:

  • Manual de Saneamento pag. 37

    riscos relacionados com a ingesto de gua contaminada por agentes biolgicos (bactrias, vrus, e parasitos), pelo contato direto, ou por meio de insetos vetores que necessitam da gua em seu ciclo biolgico;

    riscos derivados de poluentes qumicos e radioativos, geralmente efluentes de esgotos industriais, ou causados por acidentes ambientais.

    Os principais agentes biolgicos encontrados nas guas contaminadas so as bactrias patognicas, os vrus e os parasitos. As bactrias patognicas encontradas na gua e/ou alimentos constituem uma das principais fontes de morbidade e mortalidade em nosso meio. So responsveis por numerosos casos de enterites, diarrias infantis e doenas endmicas/ epidmicas (como a clera e a febre tifide), que podem resultar em casos letais.

  • Fundao Nacional de Sade 38

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    6.

  • Manual de Saneamento pag. 39

    2.4. A gua na natureza

    A gua abrange quase quatro quintos da superfcie terrestre; desse total, 97,0% referem-se aos mares e os 3% restantes s guas doces. Entre as guas doces, 2,7% so formadas por geleiras, vapor de gua e lenis existentes em grandes profundidades (mais de 800m), no sendo economicamente vivel seu aproveitamento para o consumo humano.

    Em conseqncia, constata-se que somente 0,3% do volume total de gua do planeta pode ser aproveitado para nosso consumo, sendo 0,01% encontrada em fontes de superfcie (rios, lagos) e o restante, ou seja 0,29%, em fontes subterrneas (poos e nascentes).

    A gua subterrnea vem sendo acumulada no subsolo h sculos e somente uma frao desprezvel acrescentada anualmente pelas chuvas ou retirada pelo homem. Em compensao, a gua dos rios renovada cerca de 31 vezes, anualmente.

    A precipitao mdia anual, na terra, de cerca de 860mm. Entre 70% e 75% dessa precipitao voltam atmosfera como evapotranspirao (figura 4).

    Figura 4 Distribuio da gua na natureza

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  • Fundao Nacional de Sade 40

    2.4.1. Ciclo hidrolgico

    O ciclo hidrolgico o contnuo movimento da gua em nosso planeta. a representao do comportamento da gua no globo terrestre, incluindo ocorrncia, transformao, movimentao e relaes com a vida humana. um verdadeiro retrato dos vrios caminhos da gua em interao com os demais recursos naturais.

    A gua existe em forma de vapor, na atmosfera, e proveniente da evaporao de todas as superfcies lquidas (oceanos, mares, rios, lagos, lagoas) ou das superfcies umedecidas com gua, como a superfcie dos solos. Parte da gua que se encontra na atmosfera, resulta de fenmenos hidrolgicos e tambm de fenmenos vitais, como a respirao e transpirao (figura 5).

    Figura 5 Ciclo hidrolgico

    2.4.1.1. Precipitao

    A precipitao compreende toda a gua que cai da atmosfera na superfcie da terra. A umidade atmosfrica provm da evaporao da gua das camadas lquidas superficiais, por efeito da ao trmica das radiaes solares. O resfriamento desses vapores condensados, em formas de nuvens, leva precipitao pluvial, sobre a superfcie do solo e dos oceanos. A parcela da gua precipitada sobre a superfcie slida pode seguir duas vias distintas que so: escoamento superficial e infiltrao. As principais formas de precipitao so: chuva, granizo, orvalho ou neve.

    2.4.1.2. Escoamento superficial

    a gua de chuva que, atingindo o solo, corre sobre as superfcies do terreno, preenche as depresses, fica retida em obstculos e, finalmente, atinge os crregos, rios, lagos e oceanos. Na grande superfcie exposta dos oceanos ela entra em processo de evaporao e condensao, formando as nuvens que voltam a precipitar sobre o solo.

  • Manual de Saneamento pag. 41

    2.4.1.3. Infiltrao

    por meio da infiltrao que a gua de chuva penetra por gravidade nos interstcios do solo, chegando at as camadas de saturao, constituindo assim os aqferos subterrneos, ou lenol fretico. Estes depsitos so provedores de gua para consumo humano e tambm para a vegetao terrestre. Dependendo do modo como esteja confinada, essa gua pode afluir em certos pontos em forma de nascentes. A gua acumulada pela infiltrao devolvida atmosfera, por meio da evaporao direta do prprio solo e pela transpirao dos vegetais pelas folhas. A este conjunto de evaporao e transpirao, chamamos evapotranspirao.

    Convm ressaltar, que a maior ou menor proporo do escoamento superficial, em relao infiltrao, influenciada fortemente pela ausncia ou presena de cobertura vegetal, uma vez que esta constitui barreira ao rolamento livre, alm de tornar o solo mais poroso. Esse papel da vegetao, associado funo amortecedora do impacto das gotas de chuva sobre o solo, , pois, de grande importncia na preveno dos fenmenos de eroso, provocados pela ao mecnica da gua sobre o solo.

    2.4.1.4. Evaporao

    A gua superficial passa do estado lquido para o gasoso. Esse mecanismo sofre a interferncia da temperatura e umidade relativa do ar.

    2.4.1.5. Transpirao (evapotranspirao)

    A gua retirada do solo pelas razes, transferida para as folhas e ento evapora. um mecanismo importante, se considerarmos que em uma rea com presena de cobertura vegetal a superfcie de exposio das folhas para a evaporao muito grande.

    2.4.2. Qualidade da gua

    A gua no encontrada pura na natureza. Ao cair em forma de chuva, j carreia impurezas do prprio ar. Ao atingir o solo seu grande poder de dissolver e carrear substncias altera ainda mais suas qualidades.

    Entre o material dissolvido encontram-se as mais variadas substncias como, por exemplo, substncias calcrias e magnesianas que tornam a gua dura; substncias ferruginosas que do cor e sabor diferentes mesma e substncias resultantes das atividades humanas, tais como produtos industriais, que a tornam imprpria ao consumo. Por sua vez, a gua pode carrear substncias em suspenso, tais como partculas finas dos terrenos por onde passa e que do turbidez mesma; pode tambm carrear organismos, como algas que modificam o seu odor e gosto, alm de liberar toxinas, ex. cianobactrias, ou ainda, quando passa sobre terrenos sujeitos atividade humana, pode levar em suspenso microorganismos patognicos.

  • Fundao Nacional de Sade 42

    Controle da qualidade da gua para consumo humano o conjunto de atividades, exercidas de forma contnua pelo(s) responsvel(is) pela operao de sistema ou soluo alternativa de abastecimento de gua, destinadas a verificar se a gua fornecida populao potvel, assegurando a manuteno desta condio.

    2.4.2.1. Padres de potabilidade

    gua Potvel a gua para consumo humano cujos parmetros microbiolgicos, fsicos, qumicos e radioativos atendam ao padro de potabilidade e que no oferea riscos sade.

    A gua prpria para o consumo humano, ou gua potvel, deve obedecer a certos requisitos de ordem:

    de aceitao para consumo humano: no possuir gosto e odor objetveis; no conter cor e turbidez acima dos limites estabelecidos pelo padro de potabilidade, conforme Portaria n 1.469/2000;

    qumica: no conter substncias nocivas ou txicas acima dos limites estabelecidos no padro de potabilidade;

    biolgica: no conter microorganismos patognicos;

    radioativa: no ultrapassar o valor de referncia previsto na Portaria n 1.469, do Ministrio da Sade, de 29 de dezembro de 2000;

    segundo recomendaes da Portaria n 1.469/2000 do MS, o pH dever ficar situado no intervalo de 6,0 a 9,5 e a concentrao mnima de cloro residual livre em qualquer ponto da rede de distribuio, dever ser de 0,2mg/l.

    As exigncias humanas quanto qualidade da gua crescem com o progresso humano e o da tcnica. Justamente para evitar os perigos decorrentes da m qualidade da gua, so estabelecidos padres de potabilidade. Estes apresentam os Valores Mximos Permissveis (VMP) com que elementos nocivos ou caractersticas desagradveis podem estar presentes na gua, sem que esta se torne inconveniente para o consumo humano.

    a) caractersticas de aceitao para consumo humano

    a gua deve ter aspecto agradvel. A medida pessoal;

    deve ter gosto agradvel ou ausncia de gosto objetvel. A medida do gosto pessoal;

    no deve ter odores desagradveis ou no ter odor objetvel. A medida do odor tambm pessoal;

    a cor determinada pela presena de substncias em dissoluo na gua e no afeta sua transparncia;

    a turbidez devida a matria em suspenso na gua (argila, silte, matria orgnica, etc.) e altera sua transparncia.

  • Manual de Saneamento pag. 43

    b) caractersticas qumicas

    So fixados limites de concentrao por motivos de ordens sanitria e econmica.

    substncias relacionadas com aspectos econmicos:

    - substncias causadoras de dureza, como os cloretos, sulfatos e bicarbonatos de clcio e magnsio. As guas mais duras consomem mais sabo e, alm disso, so inconvenientes para a indstria, pois incrustam-se nas caldeiras e podem causar danos e exploses.

    substncias relacionadas com o pH da gua:

    - a gua de baixo pH, isto , cida, corrosiva. guas de pH elevado, isto , alcalinas, so incrustativas. Alcalinidade e dureza so expressas em mg/L de CaCO3.

    substncias indicadoras de poluio por matria orgnica:

    - compostos nitrogenados: nitrognio amoniacal, nitritos e nitratos. Os compostos de nitrognio provm de matria orgnica e sua presena indica poluio recente ou remota. Quanto mais oxidados so os compostos de nitrognio, tanto mais remota a poluio. Assim, o nitrognio amoniacal indica poluio recente e os nitratos indicam que a poluio ocorreu h mais tempo;

    - oxignio consumido: a gua possui normalmente oxignio dissolvido em quantidade varivel conforme a temperatura e a presso. A matria orgnica em decomposio exige oxignio para sua estabilizao; conseqentemente, uma vez lanada na gua, consome o oxignio nela dissolvido. Assim, quanto maior for o consumo de oxignio, mais prxima e maior ter sido a poluio;

    - cloretos: os cloretos existem normalmente nos dejetos animais. Estes, sob certas circunstncias, podem causar poluio orgnica dos mananciais.

    c) caractersticas biolgicas

    A gua normalmente habitada por vrios tipos de microorganismos de vida livre e no parasitria, que dela extraem os elementos indispensveis sua subsistncia. Ocasionalmente, so a introduzidos organismos parasitrios e/ou patognicos que, utilizando a gua como veculo, podem causar doenas, constituindo, portanto, um perigo sanitrio potencial.

    interessante notar que a quase totalidade dos seres patognicos incapaz de viver em sua forma adulta ou reproduzir-se fora do organismo que lhe serve de hospedeiro e, portanto, tem vida limitada quando se encontram na gua, isto , fora do seu hbitat natural.

    Alexander Houston demonstrou, em 1908, que, quando uma gua contaminada com bacilos de febre tifide era armazenada por uma semana, mais de 90% dessas bactrias eram destrudas. So vrios os agentes de destruio normal de organismos patognicos nas guas armazenadas. Alm da temperatura, destacam-se os efeitos da luz, a sedimentao, a presena ou no de oxignio dissolvido, parasitas ou predadores de bactrias, toxinas ou antibiticas produzidas por outros microorganismos como cianobactrias e fungos, etc.

  • Fundao Nacional de Sade 44

    Entre os principais tipos de organismos patognicos que podem encontrar-se na gua, esto as bactrias, cianobactrias, vrus, protozorios e helmintos.

    Em virtude de grande dificuldade para identificao dos vrios organismos patognicos encontrados na gua, d-se preferncia, para isso, a mtodos que permitam a identificao de bactrias do grupo coliforme que, por serem habitantes normais do intestino humano, existem, obrigatoriamente, em guas poludas por matria fecal.

    As bactrias coliformes so normalmente eliminadas com a matria fecal, razo de 50 a 400 bilhes de organismos por pessoa por dia. Dado o grande nmero de coliformes existentes na matria fecal (at 300 milhes por grama de fezes), os testes de avaliao qualitativa desses organismos na gua tm uma preciso ou sensibilidade muito maior do que a de qualquer outro teste.

    Observao: No Brasil os padres de potabilidade da gua para o consumo humano so estabelecidos pelo Ministrio da Sade e atualmente encontra-se em vigor a Portaria MS n 1.469/2000.

    2.4.3. Planejamento e coleta de amostras de gua para anlise

    A qualidade da gua avaliada por meio de anlises.

    Analisar toda a massa de gua destinada ao consumo impraticvel; por isso, colhem-se amostras e, por sua anlise, conclui-se qual a qualidade da gua. Os mtodos de anlise fixam o nmero de amostras e o volume de gua necessrio, a fim de que o resultado seja o mais correto possvel ou, em outras palavras, represente melhor o que realmente se passa em uma massa lquida cuja qualidade se deseja saber.

    O resultado da anlise de uma amostra de gua de um manancial, rede pblica, etc., dada a variao constante das guas dos mesmos, na realidade revela, unicamente, as caractersticas apresentadas pela gua no momento em que foi coletada.

    A amostra de gua para anlises fsico-qumicas comuns deve ser coletada em frasco apropriado e convenientemente tampado. As amostras devem ser enviadas com a mxima brevidade ao laboratrio.

    2.4.3.1. Planejamento

    Planejamento a elaborao de um roteiro para realizao de determinada tarefa. Ao coletar, deve-se realizar um planejamento para obter uma amostra representativa e resultados satisfatrios dentro da realidade da amostragem. Um bom planejamento de amostragem inclui:

    metodologia de coleta;

    tipos de amostras (simples ou composta);

    pontos de amostragem;

  • Manual de Saneamento pag. 45

    Figura 6 Coleta de amostra de gua para exame

    Fonte: Opas , 1987.

    tempo de coleta;

    preservao;

    transporte;

    equipamentos necessrios;

    coletor bem treinado;

    parmetros a serem analisados.

    2.4.3.2 Cuidado na obteno de amostras

    Em caso de gua de torneira, ou proveniente de bomba, deixar escorrer por certo tempo, desprezando as primeiras guas. Em gua de poo raso, no se deve coletar da superfcie, mas mergulhar o frasco com a boca para baixo. Em gua de rio, coletar a amostra abaixo da superfcie, colocando o gargalo em sentido contrrio ao da corrente (figuras 6, 7, 8 e 9).

    A. Limpar a torneira;

    B. Deixar escorrer por dois a trs minutos;

    C. Flambar ou desinfectar a torneira, se necessrio;

    D. Deixar escorrer por dois a trs minutos;

    E. Coletar a amostra;

    F. Deixar pequeno espao vazio;

    G. Colocar a tampa, homogeneizar e identificar.

  • Fundao Nacional de Sade 46

    Figuras 7 e 8 Coleta de amostra de gua em poo raso

    Fonte: Opas, 1987.

    A) Descer lentamente o cordo sem permitir que o frasco toque nos lados do poo.

    B) Submergir o frasco, permitindo que se ob-tenha amostra mais profunda.

    Observar o sentido da correnteza e a profundidade mnima.

    Figura 9 Coleta de amostra em mananciais superficiais

    Fonte: Opas, 1987.

    2.4.3.3. Amostras para anlises microbiolgicas

    O frasco de coleta deve ser fornecido pelo laboratrio.

    Para amostras de gua clorada, este frasco dever conter antes da esterilizao Tiossulfato de Sdio em concentrao suficiente para neutralizar o cloro residual.

    Para amostras de gua que recebem resduos domsticos ou industriais ou que contenham altas concentraes de ons de metais pesados como cobre e zinco, etc., adiciona-se um quelante (cido Etilenodiaminotetractico (EDTA), que complexa os ons dos metais pesados) e o Tiossulfato de Sdio antes da esterilizao.

  • Manual de Saneamento pag. 47

    2.4.3.4. Cuidados na amostragem para anlise microbiolgica

    verificar se o ponto de amostragem recebe gua diretamente da rede de distribuio;

    em caso de gua de torneira ou bombas deixar correr as primeiras guas (torneira de dois a trs minutos e bombas cinco minutos);

    no tocar com os dedos na parte da tampa que fica no interior do vidro.

    A anlise microbiolgica deve ser feita o mais cedo possvel. As amostras devem ser conservadas temperatura de 4C a 10C, para evitar a proliferao dos microorganismos. O tempo mximo permitido entre a coleta da amostra e a anlise de seis a oito horas para guas pouco poludas, e de at 24 horas para gua clorada.

    2.4.3.5. Amostras para anlise fsico-qumica e radioativas

    Consultar as normas analticas referentes aos parmetros de interesse, bem como os responsveis pelas anlises sobre os detalhes, tipos de frascos, volume de amostra a ser coletado, preservao, transporte e demais cuidados que devem ser tomados por ocasio da amostragem, como exemplificado no quadro 6.

    Quadro 6 Parmetro para anlise fsico-qumica

    Parmetro Volume Frasco Preservao Prazo

    Cor 500 ml P.V. R 48 HorasTurbidez 200 ml P.V. R 24 HorasDureza 200 ml P.V. cido Ntrico at pH

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    data e hora da coleta;

    nome e assinatura do responsvel pela coleta.

    2.5. Quantidade de gua para fins diversos

    O homem precisa de gua com qualidade satisfatria e quantidade suficiente, para satisfazer suas necessidades de alimentao, higiene e outras, sendo um princpio considerar a quantidade de gua, do ponto de vista sanitrio, de grande importncia no controle e na preveno de doenas, como nos casos de gastroenterites.

    O volume de gua necessrio para abastecer uma populao obtido levando em considerao os seguintes aspectos:

    2.5.1. Parcelas componentes dos diferentes usos da gua

    2.5.1.1. Demanda de gua

    a) domstico:

    bebida;

    cozinha;

    banho;

    lavagem de roupas e utenslios;

    limpeza da casa;

    descarga dos aparelhos sanitrios;

    rega de jardins;

    lava