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109.ª Reunião / 71.ª Sessão Extraordinária - Realizada em2016/05/31

- Deliberação n.º 164/AML/2016:

Tema 9 - Outros Temas

- Voto n.º 1/109 - Retificado - «Voto de Saudação ao DiaNacional das Coletividades - 40 Anos da Constituição daRepública e o Associativismo».

Subscrito pelo Grupo Municipal do PCP.

Aprovado por unanimidade.

O Grupo Municipal do PNPN não participou nesta votaçãopor se encontrar ausente da sala de Plenário.

Teor da Deliberação

A Assembleia deliberou:

«1 - Saudar o Dia Nacional das Coletividades, o MovimentoAssociativo Popular, bem como todos os DirigentesAssociativos na passagem desta importante data;

2 - Manifestar solidariedade e apoio a todas as atividadesassociativas de cultura, recreio e desporto como contributospara a democracia participativa, a qualidade da democraciae coesão social;

3 - Enviar esta Saudação para:

- A Direção da Confederação Portuguesa das Coletividadesde Cultura, Recreio e Desporto».

O Documento encontra-se disponível, para consulta, no siteda AML (http://www.am-lisboa.pt/303000/1/005035,000251/index.htm).

- Deliberação n.º 165/AML/2016:

Tema 7 - Cultura, Educação, Juventude e Desporto

Subtema - Educação

- Moção n.º 1/109 - «A Escola Pública, Gratuita,Universal, Inclusiva e de Qualidade é um Direito detodos os Cidadãos e uma Obrigação do EstadoPortuguês».

Subscrita pelo Grupo Municipal do PCP.

Deliberada por pontos:

- Os pontos 1 e 2, foram aprovados por maioria, coma seguinte votação: Favor - PS, PCP, BE, PEV, PANe 6 Independentes; e Contra - PSD, CDS-PP e MPT;

- Pontos 3 e 4, foram aprovado por maioria, com a seguintevotação: Favor - PS, PCP, BE, PEV, PAN, e 6 Independentes;Contra - PSD e CDS-PP; e Abstenção - MPT.

O Grupo Municipal do PNPN não participou nesta votaçãopor se encontrar ausente da sala de Plenário.

Teor da Deliberação

A Assembleia deliberou:

«1 - Manifestar o apoio às medidas que visem repor a legalidadee moralizar a celebração dos contratos de associaçãoenquanto instrumento supletivo da Escola Pública;

2 - Repudiar a campanha de desinformação brutal promovidapela Associação de Escolas do Ensino Particular, como acompanhamento cúmplice do PSD e do CDS e coma cobertura mediática de alguns órgãos de comunicaçãosocial, com o objetivo de descredibilizar a Escola Públicae os seus profissionais;

3 - Exigir do Governo, o conjunto de medidas que visemconcretizar um investimento consentâneo com o desígnioconstitucional de garantir uma Escola Pública, Gratuita,Universal, Inclusiva e de Qualidade para todos os Cidadãose assim garantir o acesso à educação e ao conhecimentoa todas as crianças e jovens do nosso concelho;

4 - Enviar esta Moção:

- Presidente da República;- Primeiro-ministro;- Ministro da Educação;- Federação Nacional dos Professores (FENPROF)».

O Documento encontra-se disponível, para consulta, no siteda AML (http://www.am-lisboa.pt/301500/1/005036,000024/index.htm).

- Deliberação n.º 166/AML/2016:

Tema 2 - Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização

Subtema - Economia

- Moção n.º 2/109 - «Saudação ao Governo pela posiçãode abertura à discussão na Assembleia da República deAcordo Bilateral entre a Europa e os Estados Unidos- Tratado de Comércio Transatlântico de Investimento(TTIP)».

Subscrita pelo Grupo Municipal do PAN.

Aprovada por maioria, com a seguinte votação: Favor - PS,PCP, BE, CDS-PP, PEV, PAN e 6 Independentes; Contra - PSD;e Abstenção - CDS-PP.

O Grupo Municipal do PNPN não participou nesta votaçãopor se encontrar ausente da sala de Plenário.

Teor da Deliberação

A Assembleia deliberou:

«- No debate quinzenal da Assembleia da República de 13 de maiodo corrente ano, o Sr. Primeiro-ministro afirmou queo Governo Português está na total disponibilidade, não sóde trazer ao Parlamento o debate público e político sobreo Acordo que há cerca de 3 anos está a ser negociado

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no maior secretismo, entre a Comissão Europeia e os EUA,como também de o trazer a votação antes de ser votadona Europa, caso o mesmo se venha a colocar. Acrescentouainda que o Governo Português através dos DeputadosPortugueses no Parlamento Europeu e através dos Deputadosda República no Parlamento Nacional, vai acompanhar todoo processo de negociação enquanto está a decorrer -e passamos a citar - por “ser este o momento que se podeinfluenciar aquilo que são os resultados finais do Tratado”;

- O PAN propõe assim que esta Assembleia Municipalse congratule com esta posição tomada pelo SenhorPrimeiro-ministro saudando todo o Parlamento da Assembleiada República e o Governo na difícil missão que tem pelasua frente, acreditando que saberão colocar em primeirolugar os elevados interesses do povo português, da democracia,da soberania do país, da justiça, da preservação do tecidoeconómico, da saúde pública dos portugueses e da proteçãodo ambiente;

- Relembramos que os documentos tornados públicosno corrente mês, vêm confirmar de forma muito clara os pioresreceios que têm vindo a desencadear, a nível mundial,tomadas de posição contra o TTIP, o CETA e o ICSe apelamos a vossa atenção para a Declaração sobre o TTIPe futuros Tratados, feita pela EUROCITIES no passado dia25, em que preocupada com os impactos do TTIP nosgovernos locais, sobretudo no que concerne à preservaçãoe gestão dos serviços públicos, aos concursos públicose à proteção do investimento, faz um conjunto de recomen-dações, entre as quais que sejam criadas condições paraque os Municípios:

a) Sejam amplamente informados e envolvidos no processode negociação, porque diz respeito aos seus cidadãose porque o TTIP os afeta de forma direta e indireta;

b) Devem ser especialmente consultados e notificados sobreas componentes das negociações que têm impacto diretosobre a sua política e autonomia. Neste momento oscapítulos sobre os serviços, as compras governamentaise a proteção do investimento são os prioritários.

- O PAN propõe, ainda, que se envie a presente Moçãoao Governo de Portugal, dando conhecimento da mesmaàs seguintes entidades:

- Presidente da República;- Assembleia da República:

- Presidente da Assembleia da República e Mesa;- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias;- Comissão da Agricultura e do Mar;- Comissão da Saúde;- Comissão de Assuntos Europeus;- Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas;- Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descen-

tralização, Poder Local e Habitação;- Grupos Parlamentares;- Deputados do Parlamento;

- Deputados Europeus.

- EUROCITIES;- ANMP;- ANAFRE;- Plataforma Stop TTIP;- Quercus».

O Documento encontra-se disponível, para consulta, no site

da AML (http://www.am-lisboa.pt/301500/1/005037,000019/index.htm).

- Deliberação n.º 167/AML/2016:

Tema 8 - Mobilidade e Segurança

Subtema - Mobilidade

- Recomendação n.º 3/109 - «Expansão futura doMetropolitano de Lisboa».

Subscrita pelo Grupo Municipal do PCP.

Ponto 1: Aprovada por maioria, com a seguinte votação:Favor - PS, PCP, BE, PEV, PAN, PNPN e 6 Independentes;e Contra - PSD, CDS-PP e MPT.

Pontos 2, 3, 4 e 5: Aprovados por unanimidade.

Teor da Deliberação

A Assembleia deliberou (recomendar à CML que):

«1 - Defenda a manutenção do Metropolitano de Lisboana esfera da gestão pública;

2 - Acompanhe a elaboração dos necessários estudos técnicosconducentes à futura expansão das linhas do Metro;

3 - Promova uma gestão eficaz da rede que garanta o acréscimoe a diversificação da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa;

4 - Exija manter, como prioritárias, as ligações das linhasde Metro aos nós intermodais, existentes ou a constituir,dos restantes operadores de transportes coletivos da cidade,privilegiando a integração de novos polos geradores de tráfego;

5 - Garanta opções que propiciem novos e mais fáceis trans-bordos, bem como os requisitos de acessibilidade dos utentesde transportes públicos, em particular do Metropolitano de Lisboa.

Mais deliberou ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Governo, ao Ministrodo Ambiente, aos Grupos Parlamentares da Assembleiada República, à Transportes de Lisboa, à Fectrans - Federaçãodos Sindicatos de Transportes e Comunicações e à Comissãode Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa e ComissãoExecutiva da Área Metropolitana de Lisboa».

O Documento encontra-se disponível, para consulta, no site

da AML (http://www.am-lisboa.pt/302000/1/005041,000076/index.htm).

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- Deliberação n.º 168/AML/2016:

Tema 3 - Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana,Habitação e Desenvolvimento Local

Subtema - Desenvolvimento Local

- Recomendação n.º 4/109 - Retificada - «Alojamento localna cidade de Lisboa».

Subscrita pelo Grupo Municipal do PS.

Deliberada por pontos:

- Ponto 1 - Aprovado por unanimidade;- Ponto 2 - Aprovado por unanimidade.

Teor da Deliberação

A Assembleia deliberou:

«1 - Recomendar à Mesa a realização de um debate temáticona Assembleia Municipal de Lisboa sobre a temática doTurismo e Alojamento Local;

2 - Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, a partirdesse debate, procure implementar as medidas daíresultantes, com vista ao melhor funcionamento do sectore harmonia da cidade».

O documento encontra-se disponível para consulta no siteda AML (http://www.am-lisboa.pt/302000/1/005065,000070/index.htm).

- Deliberação n.º 169/AML/2016:

- Proposta n.º 001/2.ª CP/2016 - Debate Temático«A Economia na Cidade e o Trabalho - Diagnósticoe Perspetivas para o Futuro», nos termos da propostae ao abrigo do artigo 39.º do Regimento.

Subscrita pela 2.ª Comissão Permanente.

Aprovada por unanimidade.

PROPOSTA N.º 001/2.ª CP/2016

Debate Temático «A Economia na Cidade e o Trabalho - Perspetivas parao Futuro»

Na sequência da Proposta de Debate Temático apresentadapelo Grupo Municipal do Partido Comunista Português, emAnexo 2, a 2.ª Comissão Permanente propõe à AssembleiaMunicipal, ao abrigo do n.º 1 do artigo 39.º do Regimentoda Assembleia Municipal, que delibere aprovar a realizaçãode um Debate Temático subordinado ao tema «A Economiana Cidade e o Trabalho - Perspetivas para o Futuro», como seguinte formato e programa:

Formato: Debate com três Sessões, sendo as duas primeirasabertas à intervenção de convidados e público e a terceiraintegrada numa Sessão normal da Assembleia Municipal,

com intervenção da Câmara, para apreciar o relatórioe proposta de deliberação final preparados pela 2.ª ComissãoPermanente - Comissão de Economia, Turismo, Inovaçãoe Internacionalização da Assembleia Municipal.

1.ª Sessão - A Economia na Cidade e o Trabalho - Diagnós-

tico da Situação na Cidade de Lisboa, com dois painéisde oradores convidados e dois momentos de intervenção pública.

2.ª Sessão - A Economia na Cidade e o Trabalho - Perspe-

tivas para o Futuro, com dois painéis de oradores convidadose dois momentos de intervenção pública.

3.ª Sessão: Apreciação do Relatório e Deliberação final,integrada numa sessão da Assembleia Municipal.

Divulgação e comunicação on-line: O Debate Temático terácomo suporte de divulgação e comunicação com o público,além do sítio da Assembleia Municipal, o sítio «Debater Lisboa»da Assembleia Municipal. Neste sítio serão colocadas ascontribuições da 1.ª Sessão ou outras contribuições sobreo assunto que entretanto, e até ao agendamento da segundaSessão do Debate Temático, deem entrada na AssembleiaMunicipal com pedido de divulgação.

Programa da 1.ª Sessão - A Economia na Cidade e o Trabalho - Diagnóstico

da Situação na Cidade de Lisboa

18.00 - Abertura dos trabalhos pela Mesa (composta pelaPresidente da AML, Presidente da 2.ª Comissão Permanentee por um Deputado Municipal do PCP - proponente do debate).

18.15 - 1.º painel - 4 Oradores institucionais (8 minutos

por orador):

- 1 Representante do Instituto Nacional de Estatística e/ou IEFP;- 1 Dirigente da CGTP-IN e um da UGT (Carlos Silva / PaulaBernardo);

- 1 Representante das Entidades Empregadoras - AntónioSaraiva, da CIP;

- 1 Representante da CML - Paulo Carvalho, Diretor Municipalde Economia.

18.50 - 2.º painel - 4 Economistas convidados (8 minutos

por orador).

19.25 - Intervenção do público (3 minutos por entidade,

até um total de 30 minutos).

20.00 - Encerramento dos trabalhos pela Mesa.

Relatores:

- 2 Membros da 2.ª Comissão Permanente.

Programa da 2.ª Sessão - A Economia na Cidade e o Trabalho - Perspetivas

para o Futuro

18:00 - Abertura dos trabalhos pela Mesa.

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18.15 - 1.º painel - 4 Oradores convidados - académicose investigadores (8 minutos por orador):

- José Manuel Félix Ribeiro - Coordenador do estudo «UmaMetrópole para o Atlântico», no âmbito da Iniciativa GulbenkianCidades;

- António Serra, Reitor da Universidade de Lisboa;- Maria João Valente Rosa, Diretora da Pordata, FundaçãoFrancisco Manuel dos Santos;

- José Castro Caldas, Investigador do CES - Universidadede Coimbra.

18.50 - 2.º painel - 2 oradores convidados e CML (8 minutos

por orador):

- Bernardo Gaeiras, diretor do Fab Lab;- Miguel Fontes, diretor da Start Up Lisboa;- Duarte Cordeiro - Vice-presidente da CML, com o Pelouroda Economia.

19.15 - Intervenção do público (3 minutos por entidade,até um total de 30 minutos).

19.45 - Intervenção das forças políticas representadasna AML (grelha-base - 3 minutos por cada intervenção).

20.20 - Encerramento dos trabalhos pela Mesa.

Relatores:

- 2 Membros da 2.ª Comissão Permanente.

ANEXOS

1 - Proposta de Debate Temático apresentada pelo PCP emjaneiro de 2016.

2 - Lista indicativa de entidades a convidar para participar.

O documento encontra-se disponível para consulta no siteda AML (http://www.am-lisboa.pt/301000/1/005010,000217/index.htm).

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