APRENDIZAGEM

E OS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

29 de agosto de 2010COFIC

Lei 10097/2000 – Lei da Aprendizagem• EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA

Decreto 5.598/2005 – regulamenta a Lei 10097/00• CÁLCULO DA COTA E MAIS DETALHES

Decreto 6481/2008 – LISTA TIP• ATIVIDADES PROIBIDAS PARA MENORES DE

18 ANOS Portaria 615/2007 e Portaria 1003/2008

• REGULAMENTAM CURSOS DE FORMAÇÃO

Previsão na CLT – alteração pela Lei 10097/00• Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer

natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Requisitos:• 03 atores

• Jovem – Empresa – Entidade Formadora

• Relação de Emprego

• Contrato de Aprendizagem

• Atributos da legislação trabalhista e proteção ao adolescente

• Formação Profissional Teórica e Prática

• Programa de Formação

• Regulamentação do M.T.E.

Aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que matriculado e freqüentando a escola, se concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem.

• Aprendiz pessoa com deficiência – sem limite máximo

• Se não concluiu o ensino médio deve estar estudando.

• Pelo art. 227 da CF/88, Decreto 5598/05 e pelo ECA – prioridade para os adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos.

• Perfil do jovem a ser contratado.

Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei - IN 75

• É facultado ao empregador centralizar as atividades práticas em um único estabelecimento se no mesmo município.

Pelo Art. 8º Dec. 5598/2005

I – os Serviços Nacionais de Aprendizagem: SENAI – SENAC – SENAT – SENAR – SESCOOP

II – as escolas técnicas de educação, inclusive as agrotécnicasProgramas específicos atendendo Portaria 2185/2008

III – as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no CMDCA

O contrato o que deve conter:

• As partes (empresa, jovem e responsável, instituição)

• A função, o curso e remuneração mensal

• A jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas;

• Identificação e assinatura da contratante e cumpridora da cota

• Prazo:

• Definido de acordo com a distribuição da carga horária total na jornada diária e semanal

• Data de admissão coincidindo com o início da turmaMonitor da Prática

• Período de Férias – 2 anos

• Proibido prorrogar o contrato

• Jornadas diferenciadas T x P

Décimo Terceiro Salário Férias (inteiras e proporcionais) FGTS (2 %) Vale Transporte (teoria e prática) Certificado de Qualificação Profissional e o Atestado. Não tem direito:

• Seguro-desemprego

• Aviso Prévio

• 40% do FGTS

Art. 9º - “ Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

§ 1º (...) as frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz.”

Página de Contrato de Trabalho:• Função:

• Compatível com o programa

• Não colocar menor aprendiz

• CBO (função – qualificação)

• Remuneração Anotações Gerais

• Contrato de Arendizagem

• Prazo, curso, instituição

Término ou 24 anos;• O que ocorrer primeiro

Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz• (laudo de avaliação da entidade)

Falta disciplinar grave (art. 482 CLT) Ausência injustificada à escola que implique em perda do ano

letivo• (declaração da instituição de ensino)

A pedido do aprendiz Obs:

• Efetivação do aprendiz antes do término do contrato só é possivel se o aprendiz pedir demissao – o M.T.E. não recomenda

Entidades e Cursos SENAI

Camaçari

• Logistica

• Montagem de Andaimes

• Soldagem

• Caldeiraria

• Eletricidade Industrial

• Manutenção Mecânica

• Aux. De Obras de Edificações Simoes Filho

• Logistica

• Soldagem

Entidades e Cursos SENAI

Dias Dávila

• Caldeiraria Salvador

• Logistica

• Aux. De Obras edificações

• Eletricidade de redes de distribuição

• Produção Móveis Industriais

• Mecanica de Automóveis

• Impressão off set plana

• Costura Industrial

Entidades e Cursos SENAI

Lauro de Freitas

• Suporte hardware

• Desenvolvimento Web

• Moldagem por Injeção

Observação: necessidade de novos cursos deve ser passada para as instituições formadoras

SALVADOR LAURO DE FREITAS SIMOES FILHO CAMAÇARI POJUCA – SÃO FRANCISCO DO CONDE FEIRA DE SANTANA VITORIA DA CONQUISTA ILHEUS PAULO AFONSO BARREIRAS SANTO ANTONIO DE JESUS JUAZEIRO - JACOBINA - SOBRADINHO VALENÇA ALAGOINHAS CRUZ DAS ALMAS – TEIXEIRA DE FREITAS

Fórum Baiano de Aprendizagem

8ª Reunião Ordinária • 20 de agosto – 08:30 • Auditório da Fundação Cidade Mãe

• Engenho Velho de Brotas Seminário da Aprendizagem

• 18 de novembro de 2010 • Selo da Aprendizagem

• www.mte.gov.br – Aprendizagem – Selo da Aprendizagem

Email • Forumaprendizagem.srteba@mte.gov.br

EMAILS:

• Marlic.drtba@mte.gov.br

• Tel - 33298466

• SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO• NAPE - Núcleo de Apoio a Programas Especiais

• AV SETE DE SETEMBRO, 698 – MERCES- CEP 40060-001 SSA