APRESENTAÇÃO - cachoeirinha.rs.gov.br 2... · No relatório do IBGE ... ao uso e gozo da...

APRESENTAÇÃO

Este volume do Plano Ambiental está dividido em três partes, onde são

apresentados diagnósticos e prognósticos do Ambiente Natural, do Ambiente Construído e

das Atividades Sócio-econômicas em Cachoeirinha. Trata-se de uma exposição detalhada de

dados e informações, ilustrados por tabelas, gráficos, figuras, fotografias e mapas sobre treze

temas imprescindíveis ao processo de planejamento ambiental.

Os diagnósticos consistem na identificação, caracterização e mapeamento de todos

os ecossistemas naturais, antrópicos e das principais atividades responsáveis pelas alterações

ambientais. Os principais problemas ambientais e as respectivas atividades causadoras foram

identificados e caracterizados para cada fator do ambiente natural e construído. Alguns

prognósticos foram estabelecidos com base em dados estatísticos e previsões oficiais

insuficientes.

Todas estas informações foram reunidas e analisadas pela equipe de planejamento,

junto com o acervo de dados do Volume 1, visando à identificação dos problemas ambientais

existentes e à proposição das ações apresentadas no Volume 3.

Engº Mario Buede Teixeira

Coordenador

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EQUIPE EXECUTORA

Coordenação - Engº Agrônomo Dr. Mario Buede Teixeira Legislação ambiental - Advogado Me. Orci Paulino Bretanha Teixeira Administração ambiental - Engº Agrônomo Dr. Mario Buede Teixeira Saúde pública - Drª. Lúcia Beatriz Lopes Ferreira Mardini Abastecimento de água e esgotamento sanitário - Engº Dr. Fábio Moreira da Silva Educação ambiental - Bióloga Esp. Kenya Ribeiro de Souza Demandas da comunidade - Geógrafa Me. Irani Schönhofen Garcia Qualidade do ar e emissões atmosféricas - Químico Dr. Marçal José Rodrigues Pires

Acadêmica Heldiane Souza dos Santos Geologia, geomorfologia e mineração - Geóloga Fabiana Silveira de Farias Paleontologia - Bióloga Esp. Patrícia Alano Perez Recursos hídricos e clima - Geógrafa Me. Irani Schönhofen Garcia Solos, agropecuária e silvicultura - Engº Agrônomo Dr. Mario Buede Teixeira Vegetação - Bióloga Esp. Gilda Goulart Fauna - Biólogo Esp. Cristiano Minuzzo Marin Arqueologia - Arqueóloga Drª. Gislene Monticelli Patrimônio histórico e cultural - Historiador Esp. Júnior Marques Domiks Uso atual da terra - Geógrafa Me. Irani Schönhofen Garcia Assentamentos habitacionais irregulares - Arquiteta Me. Maria Celina Santos de Oliveira Resíduos sólidos - Engº Esp. Adriano Locatelli da Rosa Efluentes líquidos - Engº Dr. Fábio Moreira da Silva Zoneamento - Engº Agrônomo Dr. Mario Buede Teixeira

Geógrafa Me. Irani Schönhofen Garcia Cartografia - Geógrafo Dr. Régis Alexandre Lahm

Geógrafo Me. Donarte dos Santos Júnior Impressão de cartas - Publicitário Me. Lucas Sgorla de Almeida

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SUMÁRIO PARTE 1 – AMBIENTE NATURAL........................................................................................................... 5

1. QUALIDADE DO AR E CLIMA.............................................................................................................. 7

1.1. QUALIDADE DO AR ...................................................................................................................... 7 1.1.1. Diagnóstico............................................................................................................................................. 7 1.1.2. Prognóstico........................................................................................................................................... 12

1.2. CLIMA........................................................................................................................................... 13 1.2.1. Diagnóstico........................................................................................................................................... 13

2. GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E PALEONTOLOGIA. .................................................................. 21

2.1. GEOLOGIA................................................................................................................................... 21 2.1.1. Diagnóstico........................................................................................................................................... 21 2.1.2. Prognóstico........................................................................................................................................... 25

2.2. GEOMORFOLOGIA ..................................................................................................................... 25 2.2.1. Diagnóstico........................................................................................................................................... 25 2.2.2. Prognóstico........................................................................................................................................... 28

2.3. PALEONTOLOGIA ....................................................................................................................... 28 3. RECURSOS HÍDRICOS...................................................................................................................... 31

3.1. DIAGNÓSTICO ............................................................................................................................ 31 3.1.1. Legislação e Sistema Estadual de Recursos Hídricos.......................................................................... 31 3.1.2. Recursos hídricos superficiais .............................................................................................................. 33 3.1.3. Recursos hídricos subterrâneos ........................................................................................................... 43 3.1.4. Problemas ............................................................................................................................................ 44

3.2. PROGNÓSTICO........................................................................................................................... 45 4. SOLOS ................................................................................................................................................ 47

4.1. DIAGNÓSTICO ............................................................................................................................ 47 4.1.1. Capacidade de uso agrícola do solo..................................................................................................... 47 4.1.2. Problemas ............................................................................................................................................ 48

5. VEGETAÇÃO ...................................................................................................................................... 49

5.1. DIAGNÓSTICO ............................................................................................................................ 49 5.1.1. Aspectos legais e administrativos......................................................................................................... 49 5.1.2. Formações vegetais ............................................................................................................................. 50 5.1.3. Vegetação urbana ................................................................................................................................ 54 5.1.4. Problemas ............................................................................................................................................ 57

5.2. PROGNÓSTICO........................................................................................................................... 58 6. FAUNA ................................................................................................................................................ 59

6.1. FAUNA NATIVA ........................................................................................................................... 59 6.1.1. Diagnóstico........................................................................................................................................... 59 6.1.2. Prognóstico........................................................................................................................................... 68

6.2. FAUNA EXÓTICA......................................................................................................................... 69 6.2.1. Diagnóstico........................................................................................................................................... 69 6.2.2. Prognóstico........................................................................................................................................... 70

PARTE 2 – AMBIENTE CONSTRUÍDO .................................................................................................. 71

7. PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO....................................................................................................... 73

7.1. DIAGNÓSTICO ............................................................................................................................ 73 7.1.1. Conservação e pesquisas sobre patrimônio arqueológico ................................................................... 73 7.1.2. Problemas atuais .................................................................................................................................. 76

7.2. PROGNÓSTICO........................................................................................................................... 77 8. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL ......................................................................................... 79

8.1. DIAGNÓSTICO ............................................................................................................................ 80 8.1.1. História do Município ............................................................................................................................ 80 8.1.2. Bens imóveis declarados como de interesse Histórico e Cultural para o Município ............................. 84 8.1.3. Outros bens imóveis de interesse Histórico Cultural ............................................................................ 85

8.2. PROGNÓSTICO........................................................................................................................... 86

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PARTE 3 – ATIVIDADES SÓCIO-ECONÔMICAS................................................................................. 89

9. USO ATUAL DA TERRA..................................................................................................................... 91

9.1. DIAGNÓSTICO............................................................................................................................. 91 9.1.1. Problemas .............................................................................................................................................94

9.2. PROGNÓSTICO........................................................................................................................... 94 10. ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS IRREGULARES.................................................................. 95

10.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................................................... 96 10.1.1. Assentamentos irregulares..................................................................................................................96 10.1.2. Programas e projetos para assentamentos irregulares.......................................................................98 10.1.3. Problemas ambientais nos assentamentos irregulares.......................................................................99

10.2. PROGNÓSTICO......................................................................................................................... 99 11. AGROPECUÁRIA E SILVICULTURA............................................................................................. 101

11.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................................................... 101 11.2. PROGNÓSTICO....................................................................................................................... 102

12. MINERAÇÃO................................................................................................................................... 103

12.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................................................... 103 12.2. PROGNÓSTICO....................................................................................................................... 104

13. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SAÚDE...................................................................... 105

13.1. RESÍDUOS SÓLIDOS.............................................................................................................. 105 13.1.1. Diagnóstico .......................................................................................................................................106 13.1.2. Prognóstico .......................................................................................................................................109

13.2. EFLUENTES LÍQUIDOS .......................................................................................................... 111 13.2.1. Diagnóstico .......................................................................................................................................111 13.2.2. Prognóstico .......................................................................................................................................122

13.3. EMISSÕES ATMOSFÉRICAS ................................................................................................. 123 13.3.1. Diagnóstico .......................................................................................................................................123

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................................... 133

Parte 1

AMBIENTE NATURAL PARTE 1 – AMBIENTE NATURAL

Capítulo 1 – QUALIDADE DO AR E CLIMA

Capítulo 2 – GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E PALEONTOLOGIA

Capítulo 3 – RECURSOS HÍDRICOS

Capítulo 4 – SOLOS

Capítulo 5 – VEGETAÇÃO

Capítulo 6 – FAUNA

Capítulo 1 1. QUALIDADE DO AR E CLIMA

QUALIDADE DO AR E CLIMA A atmosfera é o primeiro fator do ambiente físico a ser analisado e o seu conhecimento é fundamental para a saúde humana e para o estudo dos ecossistemas naturais, especialmente relativos à vegetação e à fauna. Este capítulo trata da qualidade do ar e das condições climáticas ocorrentes no Município de Cachoeirinha. 1.1. QUALIDADE DO AR

O diagnóstico e o prognóstico da qualidade do ar no Município, a seguir apresentados, visam contribuir para a identificação de problemas atuais e futuros e para a proposição de programas e projetos que minimizem os impactos negativos ocorrentes.

Nesse sentido, foram utilizados dados secundários obtidos junto a diversos órgãos

estaduais e federais (FEPAM, Metroplan, Ministérios dos Transportes, IBGE, entre outros). Também foi feita uma visita técnica ao Município visando identificar fontes potenciais e coletar dados sobre a poluição do ar.

No relatório do IBGE (2005) sobre o perfil ambiental dos Municípios brasileiros, os gestores municipais de Cachoeirinha consideraram (em 2002) que havia problemas relacionados à poluição do ar. Segundo essa percepção, as fontes dessa poluição estavam associadas às atividades industriais e aos veículos automotores. Entretanto, na época ainda não havia fiscalização referente ao combate da poluição de veículos automotores nem um programa de monitoramento da qualidade do ar. Os dados ora apresentados corroboram com a visão dos gestores municipais, indicando que os impactos relacionados à poluição do ar devem ser melhor avaliados no Município. 1.1.1. Diagnóstico

A qualidade do ar é determinada pela quantidade de poluentes lançados à atmosfera bem como pela dinâmica de circulação atmosférica. As condições climáticas, meteorológicas, geográficas e topográficas vão determinar essa dinâmica e, consequentemente, o grau de poluição do ar. Nas cidades, essa dinâmica, que comanda a dispersão dos poluentes lançados ao ar, é modificada em função das edificações que podem gerar cânions urbanos que dificultam a circulação e ilhas de calor nas áreas mais urbanizadas.

Segundo a ABNT, a Poluição do Ar é a alteração da composição ou das propriedades do

ar por toda e qualquer forma de matéria e/ou energia, estranha ou não à sua composição normal que possa ou venha a causar: danos à saúde, fauna, flora e materiais ou prejuízos à segurança, ao uso e gozo da propriedade, à economia e ao bem estar da comunidade.

Os poluentes atmosféricos podem apresentar efeitos local/regional e/ou global. Os principais poluentes com efeitos local/regional são: monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), compostos orgânicos voláteis (COV), óxidos de enxofre (SOx), óxidos de nitrogênio (NOx), material particulado (MP), oxidantes fotoquímicos (p.ex.: ozônio - O3). Cabe destacar também, em função de sua toxicidade, benzeno, formaldeído, 1-3 butadieno, mercúrio, chumbo etc.

Capítulo 1 ___________________________________________________________________

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O Efeito Global da poluição atmosférica é devido aos poluentes de longa permanência

na atmosfera (dezenas a centenas de anos) que têm efeito também no clima do planeta. Principais poluentes que intensificam o Efeito Estufa: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), compostos clorofluorcarbono (CFCs) e principais responsáveis pelo buraco de ozônio: CFCs. a) Aspectos Legais

O Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA instituiu, através da Resolução

CONAMA nº 005/89, o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR. Trata-se de um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar das populações e melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma ambientalmente segura. Estabelece que as áreas, em todo o território nacional, devem ser enquadradas em três classes de usos pretendidos, visando à implementação de uma política de não deterioração significativa da qualidade do ar.

A Resolução CONAMA 003/90, em seu artigo 2º, fixa valores para padrões de qualidade do ar (Tabela 1.1), definidos em primários e secundários:

• Padrões Primários de Qualidade do ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população;

• Padrões Secundários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

Tabela 1.1. Padrões nacionais de qualidade do ar externo (Resolução CONAMA 003/90).

Padrões Primários Padrões Secundários Poluente

Tempo amostragem (µg m-3) (ppm) (µg m-3) (ppm)

Método de medição

Partículas totais em suspensão

PTS

24 h a Anual b

240 80

150 60

Amostrador de grande volume

Fumaça 24 h a Anual b

150 60

100 40

Refletância

Partículas inaláveis

PM10 24 h a Anual b

150 50

150 50

Separação

Inercial/Filtração Dióxido de enxofre

SO2 24 h a Anual c

365 80

0,14 0,03

100 40

0,04 0,015

Pararosanilina

Dióxido de nitrogênio

NO2 1 h a

Anual c 320 100

0,25 0,05

190 100

0,15 0,05

Quimiluminescência em fase gasosa

Monóxido de carbono

CO 1 h a 8 h a

40.000 10.000

35 9

40.000 10.000

35 9

Infravermelho não dispersivo

Oxidantes fotoquímicos

O3 1 h a 160 0,08 160 0,08 Quimiluminescência

a - não deve ser excedido mais que uma vez ao ano; b - média geométrica anual; c - média aritmética anual

O Código Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 11.520), em atendimento à Resolução CONAMA nº 005/89, estabelece as seguintes classes de uso:

• Área Classe I: são assim classificadas todas as áreas de preservação, lazer e turismo, tais como Unidades de Conservação, estâncias hidrominerais e hidrotermais - nacionais, estaduais e municipais - onde deverá ser mantida a qualidade do ar em nível o mais próximo possível do verificado sem a intervenção antropogênica;

QUALIDADE DO AR E CLIMA

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• Área Classe II: são assim classificadas todas as áreas não classificadas como I ou III;

• Área Classe III: são assim classificadas todas as áreas que abrigam Distritos Industriais criados por legislação própria.

Em função deste conjunto de legislações, conclui-se que os Padrões de Qualidade do Ar

aplicáveis ao Município de Cachoeirinha, exceto ao distrito industrial, são os Padrões Secundários (Tabela 1.1). Além da Lei Orgânica de 03/04/90, o Município possui as seguintes leis referentes à qualidade do ar e poluição atmosférica: nº 859/8, nº 1172/91, nº 1408/94, nº 1218/92, nº 1339/92, nº 1408/94 e nº 1508/95.

b) Efeitos na saúde e no ambiente Os danos ou efeitos deletérios da poluição do ar podem ser verificados na saúde da população, na fauna e na vegetação, nos recursos hídricos, e nos materiais. Os efeitos da poluição atmosférica na saúde podem provocar doenças agudas e/ou crônicas, encurtando a vida, causando dano ao crescimento e em casos extremos, levar até a morte. Doenças respiratórias e cardiovasculares são as mais associadas à deterioração da qualidade do ar, principalmente nos indivíduos mais suscetíveis, crianças e idosos. Estudos feitos em São Paulo mostraram que nos dias mais poluídos, o número de crianças atendidas em prontos-socorros cresce cerca de 30% e a mortalidade, principalmente de idosos, é 15% maior e verifica-se também aumento de 10% no registro de internações por problemas cardiovasculares. Os custos associados a esses problemas de saúde poderiam ser reduzidos pela metade se os índices da poluição em São Paulo retornassem aos valores determinados pelos padrões de qualidade do ar.

Sintomas adversos, tais como irritação sensorial e desconforto, prejuízo da visibilidade ou outros efeitos da poluição do ar são suficientes para levar ocasionar a troca de local de residência ou de emprego. Os materiais podem sofrem também danos através de processos de abrasão, deposição, ataque químico e corrosão eletroquímica. A vegetação é também afetada pelos poluentes atmosféricos através da: a) redução da fotossíntese por sedimentação de partículas nas folhas; b) deposição de poluentes no solo e assimilação pelas raízes. A quantificação dos impactos econômicos da poluição do ar é complexa. Entretanto, um estudo preliminar do Banco Mundial indica alguns valores que podem ser tomados como base no que concerne às externalidades negativas associadas às emissões veiculares. Através dos dados da Tabela 1.2 observa-se que o poluente de maior custo social é o material particulado com 30.050 US$/t. Essa indicação, apesar das limitações inerentes a qualquer estimativa desse gênero, deve ser levada em conta nas estratégias de minimização dos impactos que possam apresentar o maior ganho para a população.

Tabela 1.2. Externalidades negativas da poluição veicular.

Emissão de poluente Custo social estimado ( US$/t ) CO2 20¹ CO 1.000² NOx 2,500¹ SOx 800¹ HC 2,200² MP 30,050¹

1) Valores estimados pelo Banco Mundial em US$ de 1993. 2) Valores estimados pelo Center for Renewable Energy and Sustainable Development - US$ de 1989.

Capítulo 1 ___________________________________________________________________

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c) Monitoramento do Ar

A FEPAM é o órgão responsável pelo monitoramento da qualidade do ar no Estado do Rio Grande do Sul. Desde 1980, realiza o monitoramento da qualidade do ar de alguns poluentes através de estações semi-automáticas, que realizam amostragem e análise de Partículas Totais em Suspensão (PTS) e Dióxido de Enxofre (SO2) (Tabela 1.1). Atualmente existem sete estações automáticas fixas e uma móvel, garantindo uma gama maior de parâmetros analisados; como partículas inaláveis (PM10), monóxido de carbono, ozônio, óxidos de nitrogênio, H2S, etc.. A localização e os parâmetros medidos em cada uma dessas estações estão indicados na Tabela 1.3. Tabela 1.3. Estações de monitoramento da qualidade do ar no RS e parâmetros monitorados.

Nº Município Estação Parâmetros de Monitoramento

Rede Automática

1 Porto Alegre Centro/Rodoviária PI10, SO2, H2S, CO, NOx, O3

2 Porto Alegre Santa Cecília/Silva PI10, SO2, CO, NOx, O3

3 Porto Alegre Jardim Botânico/ESEF PI10, SO2, CO, NOx, O3

4 Canoas Canoas/V Comar PI10, SO2, O3

5 Sapucaia do Sul Sapucaia do Sul/SESI PI10, SO2, CO, NOx, O3

6 Triunfo Montenegro/Polo Petroquímico PI10, SO2, H2S, CO, NOx, O3

7 Caxias do Sul Caxias do Sul/São José PI10, SO2

- Móvel PI10, SO2, H2S, CO, NOx, O3

Rede Manual

1 Porto Alegre 8º DISME PI10, PTS, SO2

2 Porto Alegre Benjamin Constant (desativada) PTS, SO2

3 Porto Alegre CEASA PI10, PTS, SO2

4 Charqueadas CORSAN PI10, PTS, SO2

5 Estância Velha Hospital Getúlio Vargas PTS, SO2

6 Montenegro Parque Centenário PTS, SO2

7 Triunfo Pólo Petroquímico PTS, SO2

8 Caxias do Sul Centro Adm. Municipal PTS, SO2

9 Rio Grande CORSAN PTS, SO2

10 Rio Grande Praça Montevidéu PTS, SO2

11 Rio Grande CEEE PTS, SO2

12 Rio Grande Rádio Cassino PTS, SO2

Em função da complexidade das informações técnicas e da necessidade de uma comunicação mais rápida e efetiva com a população, a FEPAM adotou o uso de Índices de Qualidade do Ar (IQAr), utilizado pela maioria das agências e órgãos ambientais (EPA, Cetesb, etc.). Segundo a FEPAM (2003), o IQAr, tem como objetivo principal proporcionar à população o entendimento sobre a qualidade do ar local, em relação a diversos poluentes atmosféricos amostrados nas estações de monitoramento. O índice é calculado utilizando ferramenta matemática, que transforma as concentrações medidas dos diversos poluentes em um único valor adimensional possibilitando a comparação com os limites legais de concentração para os diversos poluentes (Quadro 1.1).


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Na ultrapassagem dos Padrões Primários de Qualidade do Ar para mais de um poluente,

na mesma estação, todos serão divulgados, identificados pela qualidade Inadequada (IQAr maior que 100). A qualidade Má (IQAr maior que 200) indica a ultrapassagem do Nível de Atenção, a qualidade Péssima indica a ultrapassagem do Nível de Alerta e a qualidade Crítica, a ultrapassagem do Nível de Emergência. Ressaltamos que os índices até a classificação Regular, atendem os Padrões Primários de Qualidade do Ar (Quadro 1.2).

Infelizmente nenhuma dessas estações de monitoramento está instalada no Município

de Cachoeirinha. Também não foram encontrados registros de monitoramento da qualidade do ar no Município, nem por outros órgãos ambientais (IBAMA, Sec. Meio Ambiente) nem por indústrias em funcionamento ou no momento da concessão da licença ambiental (EIA/RIMA).

Por outro lado, a partir dos dados de monitoramento das estações automáticas na região

(em Sapucaia do Sul/SESI, com seis poluentes analisados, e em Canoas/v Comar, com três poluentes analisados), pode-se inferir que a qualidade do ar deve apresentar algum grau de comprometimento.

Quadro 1.1. Padrões e classificação da qualidade do ar adotados pela FEPAM.

Qualidade Índice Níveis de Cautela PTS PI10 SO2 NO2 CO O3

sobre a Saúde (µg/m3) (µg/m3) (µg/m3) (µg/m3) (ppm) (µg/m3)

Boa 0-50 0-80 0-50 0-80 0-100 0-4,5 0-80

Regular 51-100 81-240 51-150 81-365 101-320 4,5-9,0 81-160

Inadequada 101-200 Grupos Sensíveis 241-375 151-250 366-576 321-1130 9,1-12,4 161-322*Insalubre 316-375 * 577-800 * 12,5-15,0 * 323-400

Má 201 - 300 Muito Insalubre 376-625 251-350 801-1600 1131-2260 15-30 401-800351-420 *

Péssima 301 - 400 Perigoso 626-875 421-500 1601-21002261-3000 31-40 801-1000

Crítica Acima de 400 Muito Perigoso > 875 > 500 > 2100 > 3000 > 40 >1000

Fonte: www.fepam.rs.gov.br

Quadro 1.2. Níveis de qualidade do ar adotados pela FEPAM e relação com os padrões CONAMA.

Qualidade Índice Padrões de Qualidade do Ar * - CONAMA

Boa 0-50 Abaixo da metade dos Padrão de Qualidade *

Regular 51-100 Abaixo da metade dos Padrões de Qualidade **

Inadequada 101-199 Acima dos Padrões de Qualidade

Má 201 - 299 Acima do Nível de Atenção

Péssima 301 - 399 Acima do Nível de Emergência

Crítica Acima de 400 Acima do Nível de Alerta

Resolução CONAMA nº 03 de 28/06/1990.

* Atende ao padrão primário anual, ou 50% do padrões primário de curtoperíodo** Atende ao padrões primários

Capítulo 1 ___________________________________________________________________

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d) Problemas atuais

Levando em conta as tendências observadas nos últimos anos em regiões monitoradas, os poluentes com maior impacto na qualidade do ar no Município devem ser os oxidantes fotoquímicos e seus precursores (NOx e VOCs), bem como o material particulado, em especial as partículas inaláveis (PI10).

Com base no monitoramento da FEPAM, o percentual relativo de cada poluente nos

episódios de qualidade do ar Regular para o período de 2002 no RS, indica o ozônio como responsável por 40% dos episódios, seguido pelas Partículas Inaláveis, com 31%, NO2 22%, CO com 6% e SO2, somente com 1%. Verifica-se que, para as estações de monitoramento mais próximas à Cachoeirinha, o ozônio teve uma contribuição ainda mais importante (63% dos episódios em Canoas/V COMAR e 55% na estação Sapucaia/SESI). Em Sapucaia há influência de fontes industriais, como por exemplo, indústrias siderúrgica, têxtil e petroquímica, localizadas próximas à estação de monitoramento, já em Canoas a influência de veículos automotores bem como do transporte de emissões de áreas próximas, poderiam explicar esse fenômeno.

Os oxidantes fotoquímicos, em especial o ozônio, são denominados poluentes

secundários, devido não serem emitidos diretamente por nenhuma fonte, mas sim produzidos na atmosfera através de reações envolvendo outros poluentes e a radiação solar. As concentrações desses compostos têm aumentando significativamente nos últimos anos, principalmente na periferia das grandes cidades, face ao aumento da emissão de seus precursores (NOx e HC), mormente oriundos de fontes móveis, e às dificuldades de controle.

No âmbito da administração municipal, a SMMA possui um setor de fiscalização que

atua através de blitz e atendimento a denúncias da população. Em 2006, a Secretaria atendeu a 93 casos de queima de lixo, que representam 7,5 % do total de ocorrências, colocando este problema de poluição do ar em 5º lugar no Município. O sistema de classificação do órgão ambiental não é muito claro e outras denúncias relacionadas à poluição atmosférica podem estar sendo cadastradas em outros itens.

A SMMA indica como principais problemas relacionados à poluição atmosférica no Município as áreas do Distrito Industrial, a Estação de Tratamento de Esgotos da Corsan e a Av. Flores da Cunha, principal via de circulação de Cachoeirinha. Estas áreas foram indicadas como impactadas por “poluição aérea” no Plano Diretor Participativo (PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, 2006). Como não há registros de fiscalizações da SMMA ou denúncias da população em relação a essas áreas específicas, acredita-se que essa hierarquização é feita bem mais sobre base do senso comum do que de dados objetivos.

1.1.2. Prognóstico

Não há previsões disponíveis de órgãos competentes sobre a qualidade do ar em Cachoeirinha para os próximos anos, face à inexistência de inventários quantitativos recentes de emissões atmosféricas, conforme se pode constatar no diagnóstico apresentado no capítulo 13 (vide página 123, Emissões atmosféricas). Existem, também, incertezas sobre a instalação de novos empreendimentos potencialmente poluidores no Município, em curto prazo.

Há possibilidade de instalação futura de duas usinas termelétricas na região, sendo uma

a gás natural e outra a carvão. Dentro desse contexto cabe citar um estudo sobre o impacto das emissões de NOx pela instalação de uma Termelétrica a Gás Natural (Ecoplan, 2001) em Gravataí. Os autores do estudo modelizaram as concentrações superficiais de NOx esperadas por essa nova usina levando em consideração as outras centrais térmicas já instaladas ou


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projetadas na região (REFAP, Termosul, Jacuí I, Usina Térmica Gaúcha). O estudo indicou que a instalação da usina não alteraria o cenário padrão (outras quatro usinas em operação) e que a mesma iria determinar concentrações máximas de NOx de 18-22 g/m3, nos cenários considerados. Finalmente, os autores indicam que os máximos horários de concentração de NO2 devem ser 91% inferiores ao padrão secundário de qualidade do ar (CONAMA, 1990), para cenários realistas.

É muito provável, no entanto, um cenário futuro, de curto prazo, em que os problemas

atuais, detectados no diagnóstico, continuem a existir, caso os projetos específicos para monitoramento, fiscalização e proteção da qualidade do ar, previstos pelo governo municipal, não sejam colocados em prática, conforme informações da SMMA. Isto significa que a qualidade do ar poderá piorar.

1.2. CLIMA

O conhecimento do clima é fundamental para o estudo dos ecossistemas naturais e antrópicos. As condições climáticas somadas aos dados hidrológicos auxiliam na previsão de enchentes, na agricultura, na qualidade de vida das pessoas e no comportamento da qualidade do ar. Neste ano, em especial, a proliferação dos mosquitos em toda a região metropolitana é atribuída ao clima chuvoso e altas temperaturas, condições ideais para o seu desenvolvimento, inclusive do mosquito da dengue.

O Meteorologista-Chefe da Metsul Meteorologia, Eugenio Hackbart, também biólogo,

ressalta que as condições atmosféricas quentes e úmidas favorecem a proliferação de insetos. Decorrente da atuação do episodio do El Nino, com volumes excessivos de chuva, o Mato Grosso do Sul, Argentina e Paraguai estão com uma epidemia de dengue. No Rio Grande do Sul já há registros no norte do Estado e não esta associada à espécie que esta atacando o vale dos Sinos.

Hoje, as questões climáticas estão na pauta dos estudos de instituições internacionais e

veiculadas diariamente pelos meios de comunicação. A poluição, o desmatamento da mata ciliar e das áreas de preservação somada a paisagem construída tem afetado o micro clima. Os reflexos já podem ser sentidos pelas ilhas de calor, pela falta de chuvas ou ocorrência de fenômenos, como tornados, ciclones e trombas d’água. 1.2.1. Diagnóstico a) Conceitos climáticos

O clima é a natureza atmosférica composta por fenômenos meteorológicos que atuam em determinada área geográfica, que se repete nas diferentes estações do ano, cada vez mais influenciadas pela ação do homem. A seguir são apresentados alguns conceitos climáticos de importância para o diagnóstico � Radiação Os raios solares incidem de forma desigual na terra, determinando diferentes temperaturas. O calor que aquece a terra provém da radiação que é absorvida pela superfície terrestre e irradiada para a camada da atmosfera em forma de radiação infravermelha, o calor. A radiação, além de determinar a temperatura do ar, determina também a pressão atmosférica.

Capítulo 1 ___________________________________________________________________

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� Pressão atmosférica

É definida como a força que o ar exerce sobre a superfície terrestre. O ar quente, que é leve exerce menor pressão do que o ar frio que é pesado. Assim temos zona de baixa e alta pressão atmosférica conhecidos como ciclones e anticiclones. � Ciclones e Anticiclone

Quando a pressão atmosférica decresce para o centro em regiões de ar quente, em forma de espiral, temos um ciclone que concentra o ar e promove a chuva. Quando a pressão atmosférica cresce para o centro tem-se um anticiclone. Estando o centro de alta pressão relacionado às regiões de ar frio, temos um anticiclone que dispersa o ar e não promove a formação de chuvas. São três os centros de ação que se registram no Rio Grande do Sul, dois centros de alta pressão, o anticiclone Polar e o anticiclone do Atlântico e um centro de baixa pressão, o ciclone do Chaco, Os centros de alta e baixa pressão atuam em conjunto com as massas de ar e determinam o clima de uma região. � Massas de ar

As massas de ar avançam e recuam sobre uma região trazendo características próprias de umidade e temperatura e determinando as condições do tempo. � El Niño e la Niña

O fenômeno El Niño ocorre quando há um aquecimento do Oceano Pacífico Equatorial e la Niña quando há resfriamento. A La Nina tem como principal impacto um período de menos chuva sobre o Sul do Brasil, enquanto não influencia diretamente no regime de chuvas do verão em outras regiões. O último episódio de La Niña ocorreu entre o segundo semestre de 1998, todo ano de 1999 e no primeiro semestre de 2000. Na América do Sul a região mais suscetível aos efeitos da La Niña é a região do Pampa, que inclui o sul do Rio Grande do Sul, Uruguai e Argentina. b) Estações Meteorológicas

O conhecimento do clima regional e micro climas dependem dos registros das Estações Climatológicas e Meteorológicas localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre. Não há Serviço Municipal de Meteorologia, mas podem ser obtidos dados das seguintes instituições: • Estação Experimental do Instituto Riograndense do Arroz. Possui Estação Meteorológica

Automática localizada no Município, com as seguintes coordenadas geográficas: 29°55’30”Lat. S e 50°58’21” Long. W e altitude de 7 metros de altitude. Os dados são atualizados a cada 30 minutos (horário de Brasília) e enviados para o Setor de Agrometeorologia da FEPAGRO. Foram utilizados neste diagnóstico.

• Instituto Nacional de Meteorologia – 8° Distrito de Meteorologia. Possui Estação localizada

em Porto Alegre, onde são registrados e disponibilizados dados referentes a temperatura, precipitação, umidade relativa do ar, pressão atmosférica, evaporação, insolação e ventos.

• Somar Meteorologia - Apresenta o cenário climático da Região Sul e divulga diariamente

dados climáticos e meteorológicos, tendo como fontes o CPTEC/INPE, NCPE/NOAA, IRVOGP E ECMWE.

• Rede de Estações Meteorológicas de Climatologia Urbana do Rio Grande do Sul, sob

responsabilidade do prof. Eugenio Jaekel Hackbart.


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c) Fatores Estáticos e Dinâmicos � Localização geográfica e condições físicas

O Município está localizado, na sua maior extensão, na Bacia do Rio Gravataí e abrange uma pequena área da Bacia do Rio dos Sinos. Com um relevo suavemente ondulado a cidade se desenvolveu ao longo dos divisores de água e na planície do rio Gravataí.

O clima do Município caracteriza-se pela presença de chuvas, sem a existência de um período seco ao longo de um ano normal. Em 07/07/07, o Site da Defesa Civil registrou a ocorrência de estiagem. � Classificação climática

Devido à adoção de diversos sistemas de classificação climática, existem diferentes denominações para caracterizar o clima do Rio Grande do Sul. Segundo o sistema de Koeppen, o Rio Grande do Sul se enquadra na zona fundamental temperada úmida ou Cf. Este tipo de divide em duas variedades específicas, a Cfa e a Cfb.

Em Cachoeirinha predomina a Cfa que se caracteriza por apresentar chuvas durante

todos os meses do ano e possuir a temperatura do mês mais quente superior a 22 ºC, e a do mês mais frio superior a 3 ºC.

A regionalização climática com base em parâmetros hídricos identifica para a Depressão

Central, região geográfica onde se localiza o território municipal, os climas úmido e subúmido. � Sistemas de circulação atmosférica Segundo Monteiro (1968), as principais massas de ar e correntes perturbadoras que afetam o clima do Rio Grande do Sul são: • Massa Tropical Atlântica (Ta) com atividade o ano inteiro, com emissões do quadrante norte formado pelo Anticiclone Semifixo do Atlântico Sul. Com origem oceânica esta massa é quente e úmida.

• Massa Polar Atlântica (Pa) atua durante o ano todo, mas é mais intensa no inverno. Constituiu-se numa massa de ar fria, vinda da Patagônia, pode receber reforço do ar frio da vertente oeste dos Antes, influência do El Nino. Sua direção é norte–sul, mas pode também se deslocar no sentido SO-NE. Sempre provoca queda de temperatura.

• Massa tropical Continental (Tc), Esta massa ocorre com freqüência no verão. Seu avanço provoca temperaturas elevadas com ocorrência de trovoadas e fortes aguaceiros.

As massas de ar produzem correntes perturbadoras, provocando tempo instável e fortes

aguaceiros. Em Cachoeirinha atravessam as correntes de leste /nordeste e correntes do sul d) Elementos climáticos

Os dados mensais dos elementos climáticos apresentados a seguir, foram fornecidos pelo Setor de Agrometeorologia da FEPAGRO e se referem a quatro anos (2003, 2004, 2005 e 2006). Não há dados de outubro e dezembro de 2005 e novembro e dezembro de 2006. • Temperatura

Cachoeirinha está entre os Municípios com temperatura média anual mais elevada, junto com Gravataí e São Leopoldo. A temperatura máxima absoluta ocorrida foi de 39,8 ºC, em janeiro de 2005 e de 2006, enquanto que a mínima absoluta foi de -0,2 ºC, em julho de 2004.

Capítulo 1 ___________________________________________________________________

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As temperaturas médias mensais, mínimas absolutas, mínimas mensais, máximas mensais e máximas absolutas estão na Tabela 1.4, Tabela 1.5, Tabela 1.6, Tabela 1.7. e Tabela 1.8. Tabela 1.4. Temperatura média mensal.

Mês 2003 2004 2005 2006 Janeiro 27,1 27,6 26,7 26,7 Fevereiro 28,0 26,3 25,9 25,8 Março 26,4 25,1 25,3 25,3 Abril 21,2 24,7 20,9 20,9 Maio 19,0 17,2 19,0 19,0 Junho 18,3 16,8 18,1 18,1 Julho 16,0 14,3 15,5 15,5 Agosto 16,1 16,1 17,5 17,5 Setembro 18,0 19,6 16,5 16,5 Outubro 21,9 20,3 26,8 Novembro 23,8 22,1 23,7 Dezembro 24,8 24,6 Tabela 1.5. Temperatura mínima absoluta.

Mês 2003 2004 2005 2006 Janeiro 14,7 9,8 9,8 9,8 Fevereiro 12,7 14,0 14,1 14,6 Março 13,4 10,5 12,8 12,8 Abril 9,8 8,0 1,9 1,9 Maio 3,8 3,0 4,0 4,0 Junho 4,0 0,2 4,0 4,0 Julho 2,5 -0,2 0,1 0,1 Agosto 3,0 2,8 5,0 5,0 Setembro 3,8 5,0 4,6 4,6 Outubro 6,8 6,0 13,8 Novembro 8,0 8,4 7,3 Dezembro 8,9 12,0

Menor temperatura ocorrida no mês. Tabela 1.6. Temperatura mínima mensal.

Ano 2003 2004 2005 2006 Janeiro 18,9 18,3 17,9 17,9 Fevereiro 20,1 17,2 18,5 18,8 Março 18,8 16,1 17,2 17,2 Abril 14,5 16,2 13,8 13,8 Maio 10,8 10,4 11,8 11,8 Junho 11,7 9,6 12,2 12,2 Julho 9,2 7,3 8,4 8,4 Agosto 7,8 7,9 11,7 11,7 Setembro 9,4 11,9 10,7 10,7 Outubro 13,3 11,5 20,1 Novembro 14,8 14,7 15,2 Dezembro 16,4 16,1

Temperatura média das mínimas no mês.


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Tabela 1.7. Temperatura máxima mensal.

Ano 2003 2004 2005 2006 Janeiro 33,5 33,8 32,4 32,4 Fevereiro 35,2 33,1 31,0 30,2 Março 32,0 32,8 30,3 30,3 Abril 28,9 32,0 25,3 25,3 Maio 26,2 21,7 24,1 24,1 Junho 24,4 22,0 22,9 22,9 Julho 22,4 19,2 21,0 21,0 Agosto 22,4 21,3 22,7 22,7 Setembro 25,0 24,6 20,4 20,4 Outubro 28,3 25,3 32,3 Novembro 30,0 27,1 28,8 Dezembro 31,5 29,6 Temperatura média das máximas no mês. Tabela 1.8. Temperatura máxima absoluta.

Ano 2003 2004 2005 2006 Janeiro 36,8 36,8 39,8 39,8 Fevereiro 39,6 36,6 34,9 35,8 Março 38,7 36,6 38,0 38,0 Abril 33,0 36,4 36,2 36,2 Maio 31,8 30,9 31,3 31,3 Junho 29,2 30,0 30,6 30,6 Julho 31,0 30,2 32,0 32,0 Agosto 33,4 31,5 31,8 31,8 Setembro 35,4 36,9 29,8 29,8 Outubro 35,8 32,1 39,8 Novembro 36,4 34,4 37,8 Dezembro 35,8 36,0 Maior temperatura ocorrida no mês. • Umidade relativa do ar

A umidade relativa do ar média anual está em torno de 76% e a extrema absoluta, neste período, foi de 27.3% em março de 2003. A umidade relativa do ar média mensal e a mínima absoluta mensal estão apresentadas na Tabela 1.9 e na Tabela 1.10. Tabela 1.9. Umidade relativa média mensal.

Ano 2003 2004 2005 2006 Janeiro 77,0 74,1 75,5 75,5 Fevereiro 76,5 79,5 78,7 80,3 Março 76,2 75,5 78,8 78,8 Abril 79,1 74,3 86,6 86,6 Maio 76,9 84,6 83,2 83,2 Junho 83,3 84,2 87,5 87,5 Julho 81,3 82,8 82,1 82,1 Agosto 75,3 81,8 84,6 84,6 Setembro 75,5 83,2 84,5 84,5 Outubro 76,2 76,5 80,8 Novembro 75,1 76,6 76,2 Dezembro 74,0 75,2

Capítulo 1 ___________________________________________________________________

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Tabela 1.10. Umidade relativa mínima absoluta mensal (%)

Ano 2003 2004 2005 2006 Janeiro 52,8 53,5 62,5 62,5 Fevereiro 59,3 47,8 60,3 68,0 Março 27,3 60,0 58,5 58,5 Abril 54,8 56,8 72,5 72,5 Maio 58,8 56,5 72,3 72,3 Junho 65,0 63,3 28,0 28,0 Julho 48,3 70,8 76,5 76,5 Agosto 54,5 60,8 67,5 67,5 Setembro 63,5 58,0 69,0 69,0 Outubro 63,8 70,3 68,8 Novembro 39,3 72,0 61,0 Dezembro 54,3 63,0 • Precipitação pluviométrica

As médias anuais foram de 150,3 mm (em 2003) e de 101,0 mm (em 2004). O maior índice mensal foi de 319,5 mm (fev.2003) e o menor índice mensal foi de 32,6 mm (mar.2004). Tabela 1.11. Precipitação

Ano 2003 2004 2005 2006 Janeiro 145,8 33,0 32,8 32,8 Fevereiro 319,5 67,7 61,5 58,7 Março 66,6 32,6 217,0 217,0 Abril 138,7 98,3 55,8 55,8 Maio 114,2 161,4 175,4 175,4 Junho 171,8 76,1 35,3 35,3 Julho 177,0 199,3 65,4 65,4 Agosto 71,2 67,8 180,5 180,5 Setembro 89,7 219,9 144,1 144,1 Outubro 197,4 97,1 310,1 187,6 Novembro 106,8 114,5 83,7 Dezembro 205,9 44,7 • Evaporação

As médias mensais de evaporação apresentam maiores valores no período de outubro a janeiro e as menores nos meses de junho e julho, conforme apresentadas na Tabela 1.12. Tabela 1.12. Evaporação

Ano 2003 2004 2005 2006 Janeiro 126,9 127,9 190,7 190,7 Fevereiro 97,9 118,1 147,7 114,7 Março 95,1 123,4 150,0 150,0 Abril 79,4 111,1 78,8 78,8 Maio 73,5 70,7 77,8 77,8 Junho 61,8 66,7 51,9 51,9 Julho 55,2 72,6 82,5 82,5 Agosto 83,0 82,3 97,1 97,1 Setembro 76,9 105,9 95,5 95,5 Outubro 106,6 135,2 118,6 124,3 Novembro 110,6 146,7 155,9 Dezembro 131,4 176,5


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e) Fenômenos atmosféricos • Insolação (Brilho solar)

As médias mensais estão na Tabela 1.13. A media anual varia em torno de 2.369 h.

Tabela 1.13. Insolação.

Ano 2003 2004 2005 2006 Janeiro 289,8 271,9 301,0 301,0 Fevereiro 203,8 280,5 227,4 217,8 Março 223,8 263,5 227,3 227,3 Abril 187,3 226,5 142,7 142,7 Maio 180,4 152,5 156,2 156,2 Junho 100,5 147,1 131,7 131,7 Julho 147,5 189,4 196,0 196,0 Agosto 196,6 178,3 141,6 141,6 Setembro 162,8 146,5 150,1 150,1 Outubro 227,0 284,7 237,7 Novembro 226,1 213,0 267,4 Dezembro 223,5 274,7 • Ventos

Quanto à velocidade, maior intensidade se concentra em dezembro e a calmaria em junho (Tabela 1.14). No tocante à direção, os ventos predominantes são de leste/sudeste, com ocorrência em todas as estações, e ventos de noroeste, no verão e no inverno (Tabela 1.15). Tabela 1.14. Velocidade dos ventos.

Ano 2003 2004 2005 2006 Janeiro 3,6 3,7 3,2 3,2 Fevereiro 3,1 2,6 2,8 2,5 Março 3,2 3,2 2,1 2,1 Abril 3,2 2,6 1,3 1,3 Maio 3,3 2,6 1,6 1,6 Junho 2,8 2,2 1,2 1,2 Julho 2,7 2,1 1,8 1,8 Agosto 3,5 2,1 2,3 2,3 Setembro 3,8 2,9 3,4 3,4 Outubro 4,0 2,9 2,4 Novembro 3,8 3,0 2,7 Dezembro 4,4 4,0 Tabela 1.15. Direção dos ventos

Ano 2003 2004 2005 2006 Janeiro SE SE SE SE Fevereiro NW SE SE SE Março SE SE SE SE Abril SE SE C C Maio SE SE SE SE Junho SE SE C C Julho SE SE NW NW Agosto SE SE SE SE Setembro SE SE SE SE Outubro SE SE SE Novembro SE SE SE Dezembro SE SE

Capítulo 1 ___________________________________________________________________

20

A título de exemplo, a seguir são apresentadas as formas de apresentação dos dados meteorológicos coletados pela Estação Meteorológica Automática da Estação Experimental do Instituto Riograndense do Arroz – IRGA, atualizados a cada 30 minutos. Os dados se referem ao dia 02.03.2007 e foram obtidos às 17h 29 min.

Temperatura do ar Umidade relativa do ar Densidade do Ar Temperatura do Solo (profundidade 5,00 cm)

Chuva Diária Chuva do Mês Chuva do Ano

Direção do Vento Velocidade do Vento

Capítulo 2 2. GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E PALEONTOLOGIA.

GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E PALEONTOLOGIA

Este capítulo objetiva a apresentação da situação atual e de curto prazo da geologia, da geomorfologia e da paleontologia no Município de Cachoeirinha. Para a elaboração do diagnóstico e prognóstico desses importantes temas, foram buscados dados e informações secundárias em diversas fontes. Os elementos coletados foram analisados e discutidos de forma interdisciplinar com a equipe de elaboração do Plano Ambiental.

Primeiramente, foi efetivada uma revisão bibliográfica dirigida e visitas às seguintes

instituições: Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Também foram pesquisados dados e informações no site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam. Todas as fotografias são de maio de 2007.

Foi dirigido um pedido de dados e informações sobre geologia e geomorfologia à SMMA,

que foi atendido por técnico do órgão. Este mesmo técnico realizou avaliação pessoal sobre a situação atual e futura dos referidos temas, a pedido da equipe de planejamento. As respostas foram analisadas, estruturadas em um modelo multicritério, discutidas com o avaliador e integradas a este Plano. Para completar o conhecimento da situação atual e estabelecer um prognóstico de curto prazo, foi realizada uma visita expedita ao território municipal, especialmente focada na identificação e caracterização de problemas.

2.1. GEOLOGIA 2.1.1. Diagnóstico

Para caracterizar a geologia regional, considerou-se a área da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, onde existem quatro domínios tectono-estruturais, compartimentados a partir de suas características quanto à origem, ambiente deposicional, características lito-estruturais e idade (CPRM, 1998), apresentados a seguir.

• Dorsal de Canguçu É representado, na RMPA, pelo Complexo Gnáissico Arroio dos Ratos e compreende

ortognaisses tonalíticos a granodioríticos localizados na porção sudoeste. • Cinturão Dom Feliciano

É representado pela suíte homônima, constituindo-se por rochas graníticas não

deformadas associadas a vulcânicas ácidas como dacitos, riolitos e riodacitos. Distribui-se na porção sudoeste e mais amplamente na porção centro-sul, sendo que nos Municípios de Porto Alegre e Viamão ocorrem associados metagranitos monzograníticos pertencentes ao Complexo Granito-Gnáissico Pinheiro Machado.

Capítulo 2

22

• Bacia do Paraná;

É representada por rochas de idade permiana e triássica que ocorrem na porção norte da RMPA. A seqüência gonduânica é representada na região pelas seguintes unidades estratigráficas:

• Grupo Guatá. Formação Rio Bonito. Compreende siltitos cinza e folhelhos carbonosos, com

leitos e camadas de carvão e arenitos cinza-esbranquiçados, finos a grosseiros, com estratificação cruzada paralela e acanalada;

• Grupo Passa Dois. Formação Rio do Rasto. Composta por arenitos finos, siltitos e argilitos

com laminações paralela, cruzada, acanalada, ondulação e estruturas internas tipo climbing, linsen e wavy;

• Grupo Rosário do Sul. Formações Santa Maria e Sanga do Cabral. Caracteriza-se por uma

seqüência indiferenciada de interdigitações de siltitos e argilitos vermelhos, maciços e arenitos médios a grosseiros;

• Grupo São Bento. Formações Botucatu e Serra Geral. Ocorrem amplamente na RMPA e

compõem uma sequência vulcano-sedimentar. A Formação Botucatu caracteriza-se por arenitos cor rosa-clara, finos a médios, com estratificação cruzada acanalada de grande porte. Já a Formação Serra Geral é composta por sucessivos derrames de composição básica a intermediária.

• Planície Costeira e Aluviões.

Este domínio distribui-se por toda a área da RMPA e associados a relevos acidentados,

ocorrem depósitos gravitacionais de encosta (aluviões e coluviões) de idade tércio-quaternária, gradando para sistemas de leques aluviais e canais anastomosados, recobrindo rochas sedimentares da Bacia do Paraná e granitóides do embasamento cristalino.

Os maciços do embasamento cristalino apresentam os contornos delineados pelos

sedimentos cenozóicos da Planície Costeira do limite leste e Aluviões mais internamente. São depósitos-quaternários relacionados a distintos ambientes de deposição como os de planícies lagunares, barreiras marinhas, depósitos paludais incluindo turfas e depósitos eólicos de margem lagunar. Os depósitos aluvionares, principalmente distribuídos na frente do Delta do Jacuí são representados por corpos arenosos, de granulação fina a média, com porções subordinadas de silte e argilas nas extensas planícies aluviais, inclusive nos terrenos sedimentares da Bacia do Paraná.

A geologia local do Município de Cachoeirinha é composta por rochas sedimentares da Bacia do Paraná e Depósitos Cenozóicos (Quadro 2.1), cuja distribuição espacial é apresentada na Carta 1 - Geologia, na escala 1:20.000, encartada no volume 4. a) Bacia do Paraná

A Bacia do Paraná é uma extensa depressão deposicional localizada na porção centro-leste do continente sul-americano, cobrindo cerca de 1.600.000 km², sendo que deste total 1.000.000 km² estão inseridos em território brasileiro. Tem sido objeto de estudo por diversos pesquisadores e, desde os trabalhos de White (1908), inúmeras classificações para suas litologias foram propostas, muitas destas inadequadas.

Na porção norte e centro-leste do Município, ocorrem a Formação Rio do Rasto e a Formação Sanga do Cabral/Formação Rosário do Sul, com extensão territorial representativa (Figura 2.1).

GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA

23

Quadro 2.1. Unidades Lito-estratigráficas

CENOZÓIC

OMESOZÓICO

PALE

OZÓICO

QUATERNÁRIO

TERCIÁRIO

TRIÁSSICO

PERMIANO

DEPÓSITOS CENOZÓICOS

BACIA DO PARANÁ

BACIA DO PARANÁ

Depósitos Quaternários. Não individualizados. Sistema Laguna Barreira desenvolvido ao longoda margem interna da Bacia de Pelotas em quatro

ciclos de regressão e transgressão marinha

Formação Sanga do Cabral/Formação Rosário do Sul. Arenitos médios a finos e subordinadamente

arenitos muito finos e siltitos, grãos angularese subarredondados, mal selecionados.

Formação Rio do Rasto. Siltitos e arenitos finosesverdeados e arroxeados e, na porção superior,argilitos e siltitos vermelhos com intercalações

lenticulares de arenito fino.

Depósitos Gravitacionais de Encosta. Conglomeradosdiamictitos, arenitos conglomeráticos, arenitos e lamitos de cores avermelhadas, maciços ou com

estruturas acanaladas.

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA (2006).

Figura 2.1. Área de incidência de rochas da Bacia do Paraná (Jardim do Bosque). • Formação Rio do Rasto

Esta formação ocupa uma área de 4,608 km² e compreende os sedimentos permianos (250 a 285 Ma) essencialmente clásticos de cores variegadas. Ocorrem siltitos e arenitos finos esverdeados e arroxeados e, na porção superior, argilitos e siltitos vermelhos com intercalações lenticulares de arenitos finos.

O termo Rio do Rasto é devido a White (1906) que usou para denominar a seqüência sedimentar que ocorre nas cabeceiras do rio homônimo ao longo da estrada Lauro Mülller-São Joaquim/SC.

Capítulo 2

24

• Formação Sanga do Cabral / Formação Rosário do Sul Esta formação ocupa uma área de 13,612 km² e constitui-se principalmente de arenitos

médios e finos e, subordinadamente, de arenitos muito finos e siltitos, grãos angulares e subarredondados, mal selecionados, de idade triássica (215 a 250 Ma). As cores dos sedimentos são avermelhadas, comparecendo também tons rosados e amarelados e, mais raramente, cinza esverdeados. Na porção superior ocorrem sedimentos essencialmente pelíticos de cores vermelhas. b) Depósitos Cenozóicos

Compreendem os depósitos gravitacionais de encostas (aluviões e coluviões) de idade

Tércio-quaternária e os depósitos quaternários da planície costeira. Distribuem-se em faixas marginais ao longo do rio Gravataí e arroios Sapucaia, Brigadeiro e Passinhos. • Depósitos gravitacionais de encostas (aluviões e coluviões)

Estes depósitos, com uma área de 5.764 km², constituem-se de leques aluviais alimentados principalmente pelo Escudo Pré Cambriano. Desenvolveram morfologia de cunha de clásticos que se espessam no interior da Bacia de Pelotas. Englobam um conjunto de fácies sedimentares resultante de processos de transporte associado aos ambientes de encosta de terras altas. As flutuações entre climas áridos e úmidos no Tércio Superior e Quaternário tiveram grande influência no desenvolvimento deste sistema deposicional.

Compreendem conglomerados, diamictitos, arenitos conglomeráticos, arenitos e lamitos de cores avermelhadas, maciços ou com estruturas acanaladas.

• Depósitos quaternários Estes depósitos ocupam uma área de 20,436 km² e constitue um sistema de laguna-

barreira desenvolvido ao longo da margem interna da Bacia de Pelotas em 4 ciclos sucessivos de transgressão e regressão marinha. Não estão individualizados no Mapa Geológico 1:50.000 do Plano Diretor Participativo (PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, 2006).

São depósitos relacionados a distintos ambientes de deposição como os de planícies

lagunares, barreiras marinhas, depósitos paludais incluindo turfas e depósitos eólicos de margem lagunar. Ocorrem em altitudes comumente muito baixas, o que lhe conferem um relevo plano a muito suavemente ondulado (Figura 2.2).

Figura 2.2. Área de incidência de Depósitos Quaternários (junto ao dique do rio Gravataí).


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c) Problemas

Para a identificação dos problemas ambientais da geologia, foram considerados os dados e informações fornecidos pela SMMA, a avaliação do técnico da SMMA, as demandas da comunidade, extraídas do Plano Diretor Participativo (PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, 2006), e visita realizada à área para reconhecimento geral. São os seguintes: • poluição do subsolo - Disposição inadequada de resíduos sólidos, saneamento básico

deficiente e despejo de efluentes industriais sem tratamento prévio. • movimentos de massa - Corte de vegetação em margens de cursos d’água, cortes de

terrenos inadequados, fiscalização deficiente; 2.1.2. Prognóstico

Como não existem programas ou projetos na área da geologia em andamento ou a executar, conforme informação prestada pelo Município, o prognóstico é de que os problemas ambientais identificados irão persistir. 2.2. GEOMORFOLOGIA 2.2.1. Diagnóstico

O conhecimento da geomorfologia proporciona um suporte qualitativo ao planejamento territorial, voltado principalmente para o estudo do modelado e sua evolução. Sua importância está na interação entre o equilíbrio dinâmico existente entre os diversos componentes de um ambiente como a ação climática, o modelado com grau de declividade, as formas de relevo, as litologias, a rede de drenagem com sua densidade, os solos, a vegetação e a ação do homem. Por isso, é um instrumento fundamental no processo de tomada de decisão no planejamento ambiental.

Para caracterizar a geomorfologia regional, considerou-se a área da Região

Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Conforme o Levantamento de Recursos Naturais da Folha Porto Alegre Folhas SH.21/22 e SI.22, elaborado pelo Projeto RADAMBRASIL (IBGE, 1986), o relevo da RMPA é caracterizado por três grandes domínios morfoestruturais: Depósitos Sedimentares; Bacias e Coberturas Sedimentares; Embasamento em Estilos Complexos. a) Domínio Depósitos Sedimentares

Corresponde a Região Geomorfológica Planície Costeira Interna. Esta é caracterizada por diversos tipos de modelados de acumulação associados principalmente a ambientes fluvial e lagunar. Distribui-se amplamente na porção leste, oeste e sul da RMPA, com maior representatividade nos Municípios de Viamão e Eldorado do Sul.

Capítulo 2

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b) Domínio Bacias e Coberturas Sedimentares

Corresponde às unidades geomorfológicas Serra Geral, Patamares da Serra Geral e Depressão do Rio Jacuí. Este domínio distribui-se na porção norte nos Municípios de Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos e Nova Hartz. As unidades geomorfológicas Serra Geral e Patamares da Serra Geral ocorrem de forma associada compondo a borda do relevo do Planalto das Araucárias. A dissecação diferencial com controle estrutural comandado pela tectônica desenvolveu profundo entalhamento fluvial expondo rochas vulcânicas e sedimentares da Bacia do Paraná. A unidade Depressão do Rio Jacuí caracteriza-se por modelados de dissecação homogênea com relevo sem grandes variações altimétricas com predomínio de coxilhas. c) Domínio Embasamento em Estilos Complexos

Corresponde a Região Planalto Sul-Riograndense, com ocorrência de granitóides e

gnaisses. O relevo é intensamente dissecado, configurando colinas, interflúvios geralmente tabulares e encostas íngremes. Ocorrem em duas grandes áreas distribuídas na porção centro-sul e sudoeste da RMPA, atingindo amplamente os Municípios de Porto Alegre, Viamão, Eldorado do Sul e Triunfo.

A geomorfologia local de Cachoeirinha apresenta dois destes domínios

geomorfológicos: Depósitos Sedimentares e Bacias e Coberturas Sedimentares. Eles podem ser individualizados por fatores geológicos (material rochoso e sua organização) e elementos geomorfogenéticos diferenciados (processos de erosão e sedimentação que atuaram sobre material rochoso) (Quadro 2.2).

Quadro 2.2. Divisão geomorfológica do Município de Cachoeirinha.

Domínio Região Unidade Formas de relevo

Planície e Terraços Lagunares Relevo plano de acumulação

Depósitos Sedimentares

Planície Costeira Interna Planície Lagunar Áreas planas e baixas

Bacias e Coberturas Sedimentares

Depressão Central Gaúcha Depressão rio Jacuí Superfície aplainada, coxilhas, ruptura de declive

A Carta 2 - Hipsometria, na escala 1:20.000, encartada no volume 4, oferece uma clara

visão da predominância das formas de relevo plano ocorrentes no Município (Figura 2.3).

Granitóides dePorto Alegre

Depósitos Sedimentares

Bacia e Coberturas Sedimentares

Figura 2.3. Domínios geomorfológicos em Cachoeirinha - Loteamento Jardim do Bosque.


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a) Domínio Depósitos Sedimentares

Compõe-se de sedimentos quaternários de origem continental e marinha como depósitos aluvionares, material detrítico-coluvial e depósitos eólicos sub-atuais. Encontram-se planícies e terraços marinhos e lagunares junto de áreas planas resultantes da convergência de leques coluviais e depósitos de enxurradas.

Caracteriza-se por uma região plana, homogênea e sem dissecação. Compreende a

Região Geomorfológica Planície Costeira Interna, que se subdivide em Unidade Planície e Terraços Lagunares e Unidade Planície Lagunar. • Unidade Geomorfológica Planícies e Terraços Lagunares

Está relacionada a sistemas deposicionais que se desenvolveram na Planície Costeira:

Sistema Lagunar e Sistema de Leques Aluviais. Estes sistemas originaram-se em relevos de acumulação flúvio-lacustres apresentando diferentes formas: leitos de canais de arroios anastomosados, terraços lagunares e banhados.

De extensão territorial representativa em Cachoeirinha, ocorre como faixas marginais ao

logo do rio Gravataí (Figura 2.4), arroio Brigadeiro e arroio Passinhos. Corresponde a áreas planas sem dissecação onde as formas de relevo são do tipo acumulação com altitude de até 5m, como a planície inundável ao longo do rio Gravataí que apresenta alto risco de enchentes de longa duração.

Características como escoamento freático e superficial difusos, presença de solos

hidromórficos, baixas declividades (0 a 1%), nível freático pouco profundo ou aflorante tornam estas áreas inadequadas à ocupação urbana. Os movimentos de massa estão relacionados aos desbarrancamentos das margens de canais fluviais, além de transporte superficial de sedimentos em porções instáveis.

Figura 2.4. Unidade Geomorfológica Planície e Terraços Lagunares. Local: IRGA. • Unidade Geomorfológica Planície Lagunar

Constitui-se de sedimentos areno-síltico-argilosos de origem flúvio-lagunar. Caracteriza-

se por áreas planas, sem dissecação sujeitas a inundações sazonais e de baixa duração. Distribui-se na porção norte do Município, como faixa marginal ao longo do arroio Sapucaia.

Capítulo 2

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b) Domínio Bacia e Coberturas Sedimentares

O Domínio Bacia e Coberturas Sedimentares envolve rochas da Bacia do Paraná das áreas de sedimentação paleozóica e mesozóica. Nas rochas sedimentares, os processos erosivos geraram depressões nas quais se encontram amplas formas alongadas, conhecidas regionalmente como coxilhas, ao lado de superfícies planas, rampeadas, configurando relevo planar.

O Domínio Bacias e Coberturas Sedimentares envolve rochas da Bacia do Paraná, tanto

nas fases de sedimentação paleozóica e mesozóica, quanto da fase vulcânica juro-cretácia, esta última não incidente em Cachoeirinha. Nas rochas sedimentares os processos erosivos geraram depressões, nas quais se encontram amplas formas alongadas, conhecidas como coxilhas, ao lado de superfícies planas, rampeadas, configurando relevo planar. Compreende a Região Geomorfológica Depressão Central Gaúcha subdividida em Unidade Depressão do Rio Jacuí.

A Unidade Depressão do Rio Jacuí é a forma de relevo dominante no território municipal. Caracteriza-se por relevo suavemente ondulado com altitudes que variam de 15 a 55 metros. Sua formação associa-se a processos de dissecação homogênea e deposição flúvio-alúvio-lacustre. Dominam as formas alongadas de topo convexo, denominadas coxilhas.

c) Problemas

Para a identificação dos problemas ambientais da geomorfologia, foram consideradas as informações fornecidas pela SMMA, a avaliação individual do técnico da SMMA, as demandas da comunidade, extraídas do Plano Diretor Participativo (PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, 2006), e visita realizada à área para reconhecimento geral. São os seguintes:

• Erosão Fluvial - Supressão da mata ciliar, ocupação urbana em planície de inundação, alteração do regime hídrico;

• Assoreamento - Supressão da mata ciliar, ocupação urbana em planície de inundação,

alteração do regime hídrico; • Movimentos de Massa - Taludes inadequados, eliminação da cobertura vegetal, fiscalização

deficiente. 2.2.2. Prognóstico

Como não se tem informação sobre a existência de programas ou projetos na área da geomorfologia, conforme informação prestada pela administração municipal, o prognóstico é de que os problemas ambientais identificados irão persistir. 2.3. PALEONTOLOGIA

O diagnóstico do potencial fossilífero existente no Município de Cachoeirinha, a seguir apresentado, está baseado em dados da literatura, não tendo sido realizadas visitas locais. Foram consultados estudos técnicos e científicos realizados na área e publicados na forma de relatórios e artigos científicos, bem como a Carta 1 - Geologia, apresentada no volume 4.


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A maior parte do Município encontra-se situada sobre depósitos Quaternários e

aluvionares, que apresentam um menor potencial fossilífero. Entre as formações geológicas mapeadas no Município, quatro são predominantemente aflorantes: depósitos sedimentares do Quaternário, Formação Sanga do Cabral ou Rosário do Sul, Formação Rio do Rasto e depósitos aluvionares.

As duas formações, Rio do Rasto e Sanga do Cabral, que afloram no Município são

reconhecidamente altamente fossilíferas, representando depósitos permianos (250 m.a.) e triássicos (230 m.a.) respectivamente, em vários pontos do estado. Registros de fósseis de animais e vegetais reportados para estas formações são abundantes principalmente na depressão central, atestando a natureza fossilífera destas unidades (Lavina, 1984; Barberena & Dias, 1998; Malabarba et al., 2003; Dias & Schultz, 3002; Dias-da-Silva et al, 2005). Apesar deste potencial, até o momento inexistem registros de fósseis para o Município. A inexistência desses registros pode ser devido à pouca prospecção paleontológica na área. É provável que futuras prospecções possam vir a revelar afloramentos fossilíferos em Cachoeirinha.

Capítulo 3 3. RECURSOS HÍDRICOS

RECURSOS HÍDRICOS

O conhecimento dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos do Município é fundamental para o planejamento de ações de proteção, preservação e de uso racional da água. Estes recursos de água destinam-se ao consumo humano, à manutenção da vegetação e da fauna, ao uso industrial e agrícola, para a descarga de esgotos urbanos e industriais e outros usos econômicos.

Os dados apresentados foram obtidos junto a METROPLAN, FEPAM, CORSAN, sites

da SEMA e FEPAM, Secretaria Municipal do Planejamento de Cachoeirinha, visitas realizadas ao Município e com base na bibliografia (vide referências bibliográficas). 3.1. DIAGNÓSTICO 3.1.1. Legislação e Sistema Estadual de Recursos Hídricos A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece, no capítulo III, art. 26, que “...as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma de lei, às decorrentes de obras da União...” estão incluídos entre os bens dos estados federados. Esta institui no art. 21, inciso XIX, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A Lei Federal nº 9.433 / 1997 (Lei das Águas) institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). Esta lei estabelece os Planos de Recursos Hídricos como instrumentos de planejamento, devendo ser elaborados em nível Nacional, Estadual e das Bacias Hidrográficas.

A Agência Nacional de Água (ANA), responsável pela implementação da PNRH, tem sua criação estabelecida pela Lei Federal n.º 9.984 / 2000.

A Lei Estadual n.º 10.330 / 1994 estabelece o Sistema Estadual de Proteção Ambiental -

SISEPRA, visando à elaboração, implementação e ao controle da política ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, o SISEPRA é composto pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, e pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA (SEMA, 2006). O FEMA destina-se à captação de recursos (Federais, Estaduais, Municipais e outras fontes) para a proteção a proteção e a conservação do meio ambiente. O CONSEMA é o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, o qual tem caráter deliberativo e normativo, e é responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, federação de trabalhadores, do setor produtivo e universidades, A interação entre os componentes do SISEPRA e o do Sistema Estadual de Recursos Hídricos ocorre visando à coordenação integrada de programas, projetos e planos (SEMA, 2006).

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, art. 171, capítulo II, institui “o

Sistema Estadual de Recursos Hídricos, integrado ao Sistema Nacional de Gerenciamento desses recursos (SNGRH), adotando as bacias hidrográficas como as unidades básicas de planejamento e gestão, observados os aspectos de uso e ocupação do solo”. Regulamentando

Capítulo 3

32

este artigo da constituição estadual, a Lei Estadual 10.350 / 1994 (Lei Gaúcha das Águas), instituiu o Sistema Estadual dos Recursos Hídricos.

Esta lei, além de dispor sobre as atribuições dos diferentes órgãos que compõem o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, estabelece os instrumentos de planejamento e gerenciamento que devem ser utilizados na gestão desses recursos. Os instrumentos de planejamento são os seguintes (Gutiérrez, 2001):

• Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborado pelo Departamento de Recursos Hídricos

e aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (ambos vinculados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente);

• Planos de Bacia Hidrográfica, elaborados pelas Agências de região hidrográfica e aprovados pelos respectivos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica.

Destaca-se que o Plano Estadual de Recursos Hídricos encontra-se em elaboração,

devendo estar concluído até o final de 2007. (SEMA, 2007).

Os instrumentos de gerenciamento previstos na Lei Estadual 10.350 / 1994 são os seguintes: • Outorga de direito do uso da água (regulamentado pelo Decreto Estadual 37.033 / 1996),

emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos ou pela FEPAM. ; • Cobrança pelo uso da água. Os usos da água que podem ser objetos de cobrança são os

seguintes: disponível no ambiente (água bruta); serviços de captação, regularização, transporte, tratamento e distribuição de água ou serviços de abastecimento (já cobrados pelas companhias de saneamento); serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos ou serviço de esgotamento sanitário (já cobrados); e como receptor de resíduos. A aprovação dos valores a serem cobrados pelos usos da água é uma das atribuições dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica (art. 19 da Lei 10.350 / 1994).

Outros dois instrumentos utilizados como ferramentas da política de recursos hídricos, apesar de não serem citados explicitamente na Lei 10.350 / 1994 para este fim, são: • Enquadramento das águas em classes de uso, conforme a Resolução CONAMA n.º 357 /

2005, considerado instrumento de planejamento do meio ambiente. • Licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental do Estado, considerado

instrumento de gestão.

O Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) caracteriza-se por um modelo de gestão descentralizado quanto às decisões e pela ampla participação da sociedade organizada em Comitês de Bacias Hidrográficas. Desta forma, há possibilidade de uma participação efetiva da sociedade, apesar do Estado ter o domínio sobre as águas territoriais, superficiais e subterrâneas. Para a implementação da Política de Recursos Hídricos, um dos principais objetivos do SERH, dividiu-se o estado em três regiões hidrográficas (do Guaíba, do Uruguai e das Bacias Litorâneas), os quais compreendem as bacias hidrográficas (SEMA, 2006).

Conforme a divisão hidrográfica vigente, o Rio Grande do Sul é integrado por 25 bacias

hidrográficas, sendo que 22 são de rios de domínio estadual (excetuando-se as bacias hidrográficas do Quarai, Negro e Mampituba). Nestas 22 bacias hidrográficas, encontram-se instituídos 20 Comitês, entre os quais está o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, que pertencem à região hidrográfica do Guaíba (SEMA, 2007).

Os órgãos que constituem o Sistema Estadual de Recursos Hídricos são o Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH-RS), o Departamento de Recursos Hídricos (DRH), os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas (CGBH), as Agências de Regiões Hidrográficas (ARH) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM). Dentre estes órgãos as Agências de Região Hidrográficas constituem a

RECURSOS HÍDRICOS

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única parte integrante do SERH que ainda não foi instituída. Atualmente, através de convênio do DRH e UNESCO, estão sendo desenvolvidos estudos com o objetivo de definir o melhor perfil institucional para as Agências de Região Hidrográfica, bem como as suas personalidades jurídicas (SEMA, 2007). Apesar de o SERH vir suprindo a inexistência das Agências de Região Hidrográficas por meio da contratação de serviços e estudos com terceiros, destaca-se que estas exercem papel fundamental quanto à implementação da cobrança pelo uso da água (essencial à materialização dos Planos de Bacia Hidrográfica), quanto ao fornecimento de subsídios para os Comitês de Gerenciamento de Bacia, e por fim quanto à subsistência operacional do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SEMA, 2007). Os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas representam a instância básica de participação da sociedade no SERH, tratando-se de colegiados instituídos pelo Governo do Estado. A proporção de representatividade em cada comitê é de 40 % para os representantes dos usuários da água, 40 % aos representantes da população e 20 % aos representantes de órgão públicos da administração direta estadual e federal (SEMA, 2006).

O Comitê Sinos de Preservação, Gerenciamento e Pesquisa da Bacia dos Sinos foi o primeiro a ser criado no Brasil, em 1988. Apresenta uma composição muito abrangente que envolve todos os setores significativos da bacia. Neste período verificou se que o efetivo gerenciamento dos recursos hídricos está fora do alcance legal, entretanto as Secretarias Estaduais desenvolvem várias ações. Para a sub-bacia do arroio Sapucaia, foi criado o Fórum do Arroio Sapucaia, coordenado pela METROPLAN, cujos debates estão no momento relacionados à continuação da RS 10 até a Lomba Grande, como uma das alternativas da BR 116.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí foi criado mediante o Decreto Estadual nº 33.125 / 1989. A composição deste comitê e sua integração ao SERH são determinadas pelo Decreto Estadual 39.640 / 1999, sendo que o regime interno foi aprovado pela Resolução CRH 001/00 (Gutiérrez, 2001).

As principais funções dos comitês de bacia são as de encaminhar ao DRH as propostas

locais para o Plano Estadual de Recursos Hídricos, conhecer e manifestar-se sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos, aprovar o Plano da respectiva Bacia Hidrográfica, apreciar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos, propor o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica, aprovar os valores a serem cobrados pelo uso da água, realizar o rateio dos custos de obras de interesse de uso comum, aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos e compatibilizar os interesses dos diferentes usuários da água, diminuindo, em primeira instância, os eventuais conflitos (SEMA, 2007).

A Lei nº 11.362 / 1999 introduziu modificações na estrutura organizacional do Estado, e criou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA. Em relação ao SERH, a referida lei determinou importantes alterações como (SEMA, 2006): • atuação da SEMA como órgão de integração do SERH e na coordenação de programas de

desenvolvimento sustentável em bacias hidrográficas; • transferência da Divisão de Recursos Hídricos para a SEMA, inclusive dos seus recursos

humanos, financeiros, patrimoniais e atribuições. 3.1.2. Recursos hídricos superficiais

O Município de Cachoeirinha está localizado, em sua maior parte, na bacia hidrográfica do rio Gravataí e, em uma pequena parte, da bacia hidrográfica do rio dos Sinos. A distribuição espacial da rede hidrográfica está apresentada na Carta 3 – Recursos hídricos, encartada no volume 4 deste Plano.

Capítulo 3

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a) Bacia hidrográfica do rio Gravataí A bacia do rio Gravataí localiza-se na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ocupa uma

área de 2.020 km², abrigando uma população aproximada de 1.150.000 pessoas. O rio e seus afluentes abrangem, total ou parcialmente, nove Municípios: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Glorinha, Gravataí, Porto Alegre, Santo Antonio da Patrulha, Viamão e Taquara (Figura 3.1).

Fonte: www.gravatai.rs.gov.br/fmma/bacia.php

Figura 3.1. Bacia hidrográfica do rio Gravataí. O Rio Gravataí não recebe afluentes de grande porte em termos de vazão, apenas

contribuições de alguns arroios e dos banhados a montante. Suas cabeceiras ficam no Banhado Grande, com 44 km², e no Banhado do Pacheco, com 22 km². O Banhado Grande, além de sua importante função ambiental, atua como regularizador do rio Gravataí, pelo efeito esponja. Nas épocas chuvosas aumenta a concentração e na estiagem dá vazão aos volumes de água acumulados e regulariza o curso do Gravataí.

Trata-se de um rio de planície, cujas cotas altimétricas não são superiores a 20 metros.

Com grande variabilidade, tanto na largura, entre 8 e 20 metros, como na profundidade, apresenta baixa velocidade, pouca capacidade de diluição dos poluentes e baixa depuração das cargas poluidoras. A topografia baixa e plana na parte central da bacia, somada ao represamento do Lago Guaíba resultam no escoamento fluvial muito lento.

A bacia do rio Gravataí constitui-se em uma área de frágil equilíbrio ecológico, por suas

características geológicas, hídricas e climatológicas. Nela situam-se grandes aglomerações populacionais e o 4º pólo industrial do Rio Grande do Sul, cuja ocupação das terras tem se dado de forma crescente e desordenada, com a contínua degradação do manancial hídrico.

As águas da bacia são fundamentais para o abastecimento da população, de indústrias,

da irrigação de lavouras de arroz, da dessedentação do gado e da diluição de esgotos domésticos e efluentes industriais. O leito do rio Gravataí ainda fornece areia para a construção civil. Os pontos de monitoramento da FEPAM, próximos a Cachoeirinha, se localizam em Gravataí no Passos dos Negros, S 29° 57’ 55" - W 50° 56’ 52” e Passo das Canoas, S 29° 57' 21" - W 51° 00' 30", Outro ponto de monitoramente está a jusante da foz do arroio Brigadeiro, em Cachoeirinha, nas coordenadas S 29° 57' 16" - W 51° 07' 36".

Cerca de 80 % do território de Cachoeirinha está localizado em três sub-bacias da margem direita do rio Gravataí. Elas são drenadas pelo arroio Barnabé, arroio Passo Grande (Passinhos) e arroio Brigadeiro, de montante para jusante, e são caracterizadas a seguir.

RECURSOS HÍDRICOS

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• Sub-bacia do arroio Barnabé

Esta sub-bacia ocupa uma pequena superfície de 2,29 km² no Município. O arroio Barnabé está localizado integralmente no Município de Gravataí, onde nasce nos contrafortes do morro Itacolomi e deságua no rio Gravataí. No trecho inferior, o arroio recebe pequenos tributários, com nascentes em Cachoeirinha, que se encontram canalizados.

• Sub-bacia do arroio Passinhos Esta sub-bacia ocupa uma superfície de 13,15 km², integralmente no Município de

Cachoeirinha. É drenada pelo arroio Passinhos, que corre no sentido norte-sul, a partir de, no mínimo, três nascentes conhecidas. Uma está localizada no Parque Tancredo Neves e as outras duas afloram em áreas residenciais (vide Carta 3 – Recursos hídricos). A partir das nascentes, encontra-se tubulado até um ponto em que foi canalizado. Até chegar na Av. Flores da Cunha, o arroio apresenta trechos canalizados e trechos com vegetação arbustiva e arbórea muito danificada às suas margens, face à ocupação habitacional irregular existente. Recebe inúmeros despejos cloacais e lixo, regularmente.

Após atravessar a Av. Flores da Cunha, o arroio passa através da propriedade “mato do

Júlio”, onde possui mata ciliar preservada, até chegar à BR 290. A partir deste ponto, desloca-se em canal aberto paralelo a Estação de Tratamento de Esgotos da CORSAN, até desaguar no rio Gravataí. • Sub-bacia do arroio Brigadeiro

Esta é a maior sub-bacia do Município, com uma superfície de 20,67 km². É drenada pelo arroio Brigadeiro e seu afluente, o arroio Aguas Mortas. O arroio Brigadeiro nasce nas elevações da Serra Geral, corre no sentido norte-sul e deságua na margem direita do rio Gravataí. Serve de limite natural entre Cachoeirinha e Canoas na porção leste do distrito industrial, regiões 2 e 6 do Orçamento Participativo. Apresenta mata ciliar no seu vale de inundação.

O arroio Águas Mortas corta o Município no sentido leste-sudoeste, tendo parte de sua

mata ciliar ainda preservada na área rural. A montante, próximo à RS 118, o arroio atravessa a área urbana, sem apresentar a mata ciliar.

b) Bacia hidrográfica do rio dos Sinos

A bacia do rio dos Sinos está situada a nordeste da Capital, com uma área total de 3.820 km², que corresponde a 4,5 % da bacia hidrográfica do Guaíba e 1,5 % da área do Rio Grande do Sul. Nela esta assentada uma população aproximada de 975.00 habitantes, sendo 90,6% em áreas urbanas e 9,4% em áreas rurais (FEPAM, 1991). É delimitada a leste pela Serra Geral, a oeste e ao norte pela bacia do Caí e ao sul pela bacia hidrográfica do rio Gravataí.

• Sub-bacia do arroio Sapucaia

Esta sub-bacia, localizada ao norte do Município, possui uma superfície de 8,85 km². É drenada pelo arroio Sapucaia, afluente da margem esquerda do rio dos Sinos. Este arroio nasce nos contrafortes da Serra Geral, distrito da Costa do Ipiranga, no Município de Gravataí e serve de limite entre o Município de Cachoeirinha e o Município de Esteio. Nesta sub-bacia se localiza o aterro sanitário Santa Tecla, que recebe os resídos sólidos de Cachoeirinha.

Capítulo 3

36

O arroio Sapucaia possui um afluente em sua margem esquerda, o arroio Nazário, que

nasce ao norte do Município de Cachoeirinha e corre para noroeste, drenando as águas da vertente oriental do arroio Sapucaia. Em alguns pontos não possui mais a mata ciliar que o acompanhava na planície de inundação. O pequeno volume de águas do arroio Nazário resulta dos barramentos, em forma de açudes, construídos nos pequenos afluentes intermitentes de sua microbacia. c) Disponibilidade hídrica e consumo

De modo geral, os recursos hídricos superficiais no Município encontram-se em estágio crítico de poluição, tanto os arroios como o rio Gravataí. Isto é resultado da crescente utilização desses recursos e lançamento de efluentes líquidos (esgotos sanitários, industriais, rurais e outras fontes) nos corpos d’água sem o tratamento adequado.

A densidade média de população da região hidrográfica do Guaíba é de 84 hab/km2,

enquanto na bacia hidrográfica do rio Gravataí atinge 677 e do rio dos Sinos 359 hab/km2. A região de Cachoeirinha, da mesma forma, caracteriza-se também por grande densidade populacional (SEMA, 2007). Este fator é de grande importância para as ações de planejamento social, econômico e ambiental, e adquire maiores proporções considerando-se os baixos índices de atendimento de esgoto e a grande carga poluidora de efluentes industriais lançados sem tratamento na região.

Os principais usos consuntivos, ou seja, que importam na retirada de determinado volume de água dos recursos hídricos desta bacia são os seguintes: abastecimento humano, irrigação, criação animal e uso industrial. Os usos não consuntivos são navegação, mineração e preservação ambiental. O uso “preservação ambiental” refere-se às áreas úmidas relevantes para a conservação, como por exemplo, banhados (não se tratando da proteção das comunidades aquáticas) (SEMA, 2007).

As disponibilidades hídricas superficiais na bacia do rio Gravataí são apresentadas na

Tabela 3.1, a partir das seguintes vazões características: vazão média de longo período, vazão média específica (QLP), vazão característica de mínimas (Q95% - vazão com permanência temporal de 95 %), vazão mínima específica, vazão média para o mês típico de verão (janeiro) e vazão mínima para o mês típico de verão (janeiro), em termos absolutos (m3/s) (SEMA, 2007).

Tabela 3.1. Disponibilidade hídrica superficial característica da bacia do rio Gravataí.

Vazão (m3/s)

Bacia hidrográfica Média Anual

Média Específica (QLP)

Mínima anual (Q95%)

Mínima específica

Média verão (jan)

Mínima verão (jan)

Gravataí 29,26 14,57 3,67 1,83 9,07 3,24 Obs.: Vazão mínima anual (Q95%): vazão com permanência temporal de 95 %; Vazão Média de verão corresponde à média das vazões mensais no mês de janeiro e Vazão Mínima de verão corresponde à mínima vazão mensal observada para o mês de janeiro. Fonte: SEMA (2007).

Os consumos hídricos setoriais no mês de janeiro e anualmente, conforme a Tabela 3.2, indicam que a irrigação representa os maiores consumos na bacia do rio Gravataí, em janeiro 93,75 % e anualmente 80,42 %. Verifica-se que em alguns períodos estes superam as disponibilidades hídricas da bacia do rio Gravataí (Tabela 3.1). Desta forma, esta bacia

RECURSOS HÍDRICOS

37

apresenta situações de grande insuficiência hídrica nos meses de baixa vazão, particularmente nos meses de verão, em virtude das irrigações de arroz, conforme o balanço hídrico (consumo em relação à disponibilidade) apresentado na Tabela 3.3. Estes valores, entretanto, podem ser menores, pois não contemplam a existência de açudagem na bacia, com o objetivo de reservar a água de excesso do inverno e primavera, para uso no verão (SEMA, 2007). Tabela 3.2. Consumo hídrico setorial para a bacia do rio Gravataí. Consumo hídrico (m3/s) Irrigação Humano Animal Industrial Total

Anual (médio) 3,88 0,75 0,06 0,12 4,80 Mês de janeiro 14,10 0,75 0,06 0,12 15,04 Fonte: Adaptado de SEMA (2007). Tabela 3.3. Balanço hídrico: consumo em relação à disponibilidade na bacia do Gravataí.

Consumo / disponibilidade Consumo Média anual Média anual Média verão (jan) Mínima Verão (jan)

Disponibilidade Média anual Mínima anual (Q95%) Média verão (jan) Mínima Verão (jan) Percentagem - % 16,4 130,8 165,8 464,2 Obs.: Os consumos e disponibilidades hídricas nos períodos de verão referem-se ao mês de janeiro. Fonte: SEMA (2007). O Município de Cachoeirinha utilizou até janeiro de 2007 a água do rio Gravataí para o abastecimento público. Sobretudo pelo elevado grau de poluição deste rio, agravado nos períodos de verão pela baixa vazão de água, a captação atual de água bruta pela CORSAN (Companhia de Saneamento do Rio Grande do Sul) é realizada somente no arroio das Garças, no Município de Canoas. A disponibilidade hídrica deste arroio é considerada adequada pela CORSAN para as necessidades de abastecimento de água potável da Estação de Tratamento de Água de Cachoeirinha. d) Qualidade das águas O rio Gravataí apresenta situação crítica quanto à qualidade de suas águas, principalmente após Passo dos Negros até a foz. Neste trecho final o rio recebe grande quantidade de efluentes de esgoto sanitário e efluentes industriais, muitas vezes sem tratamento adequado. Deve-se destacar que as estimativas indicam que as cargas de efluentes de esgotos sanitários lançadas nos recursos hídricos são bastante superiores as cargas de efluentes industriais, particularmente em matéria orgânica. Dentro do Projeto de Monitoramento dos Recursos Hídricos, a FEPAM realiza, entre outras ações, o monitoramento de alguns pontos do rio Gravataí, os quais são apresentados na Tabela 3.4. Este monitoramento tem por objetivo avaliar a qualidade da água do rio Gravataí comparando os dados da qualidade atual e o Enquadramento das águas em Classes de uso, conforme Portaria SSMA n° 02/1998, com base na Resolução CONAMA nº 357/2005. Cada classe possui padrões de qualidade que constituem as metas a serem atingidas em cada trecho do rio, para o uso que se propõe. Os seguintes parâmetros são analisados neste monitoramento da FEPAM: temperatura, condutividade, transparência, potencial hidrogeniônico (pH), oxigênio dissolvido (OD), profundidade, turbidez, resíduo total, orto-fosfato, fosfato total, Coliformes termotolerantes , DBO5 (Demanda Bioquímica de Oxigênio – 5 dias), DQO (Demanda Química de Oxigênio),

Capítulo 3

38

nitrogênio amoniacal, nitrogênio orgânico e metais (Cádmio, Cobre, Chumbo, Cromo total, Mercúrio, Níquel e Zinco). Tabela 3.4. Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas do Rio Gravataí.

Código do ponto Coordenadas Localização

GR 001 S 29° 58’ 06" W 51° 11’ 42"

Foz do Gravataí, Porto Alegre.

GR 006 S 29° 57’ 37” W 51° 08’ 34”

Jusante da foz do arroio Areia, zona norte de POA.

GR 008 S 29° 57’ 16” W 51° 07’ 36”

Cachoeirinha, antiga captação, jusante da foz do arroio Brigadeiro.

GR 028 S 29° 57' 21" W 51° 00' 30"

Passo das Canoas, Gravataí

GR 034 S 29° 57’ 55” W 50° 56’ 52”

Passos dos Negros, Gravataí

GR 055 S 29° 59’ 21” W 50° 45’ 37”

Saída do Banhado Grande, Glorinha.

GR 072 CL 000 S 29° 56’ 10” W 50° 36’ 05”

Arroio Chico Lomã, Santo Antonio da Patrulha

Fonte: FEPAM (2007)

A Portaria SSMA nº 02, de 23 de janeiro de 1998, da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do Estado, com base na Resolução CONAMA nº 20/86, aprova o enquadramento do rio Gravataí nas seguintes classes:

“Art. 1º - ... I - Classe Especial: área núcleo da Área de Proteção Ambiental – APA – do Banhado Grande; II - Classe 1: das nascentes do rio Gravataí até a foz do arroio Demétrio, à exceção da área núcleo do Banhado Grande; III - Classe 2: da foz do arroio Demétrio até a foz do rio Gravataí. Art. 2º - A área núcleo referida no inciso I do artigo anterior será definida quando da edição do Decreto de criação APA do Banhado Grande. Art. 3º - A forma e os prazos, de adequação da qualidade atual das águas do rio Gravataí ao enquadramento estabelecido nesta Portaria serão definidos no respectivo Plano de Bacia Hidrográfica. Art. 4º - A efetivação do enquadramento, o estabelecimento de limites e/ou condições para cada segmento do corpo d’água e todas as demais conseqüências desse enquadramento, ficam condicionadas à aprovação Plano da Bacia Hidrográfica pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia do Gravataí. ...”

Baseado nos padrões estabelecidos na recente Resolução CONAMA nº 357/2005, o trecho do rio Gravataí em Cachoeirinha enquadra-se na classe 2, quanto ao seu uso. Os limites para alguns dos parâmetros que integram estes padrões, de acordo com as classes de uso, são apresentados na Tabela 3.5. Para a classe especial, não relacionada, devem-se manter as características naturais do corpo de água. A FEPAM utiliza o Índice de Qualidade da Água (IQA) para uma avaliação da qualidade geral da água, sendo determinado em função dos seguintes parâmetros medidos: coliformes termotolerantes, pH, DBO5, nitrogênio total, fósforo total, temperatura, turbidez, resíduo total e oxigênio dissolvido. Os valores de IQA são classificados nas faixas de qualidade apresentadas na Tabela 3.6.

RECURSOS HÍDRICOS

39

Tabela 3.5. Limites de alguns parâmetros para as classes de águas doces.

Parâmetro Unidade Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 pH 6 - 9 6 - 9 6 - 9 6 - 9 OD mg/l O2 ≥ 6 ≥ 5 ≥ 4 ≥ 2 DBO mg/l O2 ≤ 3 ≤ 5 ≤ 10 - Fósforo total Ambiente lêntico Ambiente intermediário Ambiente lótico

mg/l P

0,02 0,025 0,1

0,030 0,050 0,050

0,05 0,075 0,15

-

Nitrogênio amoniacal pH 7,5 - 8,0 pH 8,0 - 8,5 pH > 8,5

mg/l N

2,0 1,0 0,5

2,0 1,0 0,5

5,6 2,2 1,0

-

Surfactantes mg/L LAS 0,5 0,5 0,5 - Cádmio total mg/l Cd 0,001 0,001 0,01 - Cromo total mg/l Cr 0,05 0,05 0,05 - Cobre dissolvido mg/l Cu 0,009 0,009 0,013 - Zinco total mg/l Zn 0,18 0,18 5 - Fonte: Adaptado da Resolução CONAMA n° 357/2005.

Tabela 3.6. Faixas de qualidade para os valores de IQA.

Nota Conceito 0 a 25 Muito Ruim

26 a 50 Ruim 51 a 70 Regular 71 a 90 Boa 91 a 100 Excelente

Os valores de IQA para os pontos de monitoramento da FEPAM no rio Gravataí são apresentados na Figura 3.2. Verifica-se que, após o Passo das Canoas, até a foz, a qualidade da água do rio Gravataí piora significativamente, apresentando grande parte dos valores de IQA na faixa de ruim a muito ruim. Isto ocorre provavelmente devido ao lançamento de efluentes de esgotos sanitários e industriais diretamente no rio ou nos arroios deste trecho (arroio Barnabé, arroio Passinhos, arroio Brigadeiro e arroio Feijó) (FEPAM, 2007).

Figura 3.2. Valores anuais do IQA no Rio Gravataí. Fonte: FEPAM (2007).

Capítulo 3

40

Apesar do elevado grau de poluição, verifica-se que tem ocorrido uma melhora da

qualidade da água em Cachoeirinha a partir de 2002, o que se deve à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), ou seja, um menor volume de esgoto sanitário sem tratamento foi lançado nos recursos hídricos (FEPAM, 2007).

A Tabela 3.7 apresenta os valores médios anuais para alguns dos parâmetros medidos no ponto de monitoramento de Cachoeirinha. Verifica-se que nos últimos três anos, a DBO5, fósforo total e nitrogênio amoniacal apresentaram valores superiores aos limites máximos estabelecidos para a classe 2, conforme a Tabela 3.5. Quanto ao teor de oxigênio dissolvido os valores anuais situaram-se abaixo do limite estabelecido de 5 mg/l, exceto em 2005. Estes resultados refletem de modo geral o elevado grau de poluição das águas do rio Gravataí neste trecho, visto que não satisfazem a qualidade da água desejada para a classe 2.

Tabela 3.7. Valores médios de alguns dos parâmetros monitorados no rio Gravataí, em Cachoeirinha.

Média anual Ano DBO5

(mg/l O2) Oxigênio Dissolvido (OD)

(mg/l O2) Nitrogênio Amoniacal

(NA) (mg/l N) Fosforo total

(mg/l P) 2000 6,50 2,74 5,22 0,72 2001 4,09 2,35 2,13 0,65 2002 2,67 2,83 2,20 0,36 2003 3,00 3,24 1,85 0,34 2004 5,36 2,81 4,32 0,66 2005 6,43 5,75 8,06 0,77 2006 8,67 3,28 5,71 0,68

Fonte: Base de dados recebidos da FEPAM (Rede de Monitoramento da Qualidade da Água).

A Figura 3.3 apresenta os valores de coliformes termotolerantes nos vários pontos da rede de monitoramento da FEPAM, a partir do relatório da qualidade da água do rio Gravataí. Verifica-se que o teor de coliformes termotolerantes em Cachoeirinha é elevado, ficando também acima do permitido até para a classe 3, e, portanto, fora do objetivo de seu enquadramento, classe 2.

Figura 3.3. Concentrações médias anuais de coliformes termotolerantes. Fonte: FEPAM (2007).

RECURSOS HÍDRICOS

41

É importante observar que estes parâmetros monitorados apresentam grande variabilidade ao longo do ano, conforme os valores máximos e mínimos apresentados na Tabela 3.8. Assim, há períodos ainda mais críticos, o que se reflete num maior nível de poluição da águas e por vezes em mortandade de peixes, caracterizando assim uma situação extremamente crítica do rio Gravataí na região. Tabela 3.8. Valores de parâmetros monitorados no rio Gravataí, em Cachoeirinha.

DBO5 (mg/l O2)

Oxigênio dissolvido (mg/l O2)

Nitrogênio Amoniacal (mg/l N)

Fósforo total (mg/l P) Ano

Mín Máx Min Max Mín Máx Mín Máx 2000 2,0 17,0 0,1 6,2 0,43 17,4 0,16 2,32 2001 2,0 8,0 0,2 4,2 0,55 6,07 0,14 1,36 2002 2,0 4,0 0,3 6,2 1,04 5,90 0,10 1,01 2003 2,0 5,0 2,0 5,0 0,95 2,62 0,28 0,39 2004 1,0 14,0 1,0 5,0 0,93 14,40 0,16 1,98 2005 2,0 9,0 1,2 8,0 0,48 18,00 0,27 1,60 2006 4,0 13,0 0,7 8,1 2,07 10,40 0,37 1,06

Fonte: Base de dados recebidos da FEPAM (Rede de Monitoramento da Qualidade da Água).

A Tabela 3.9 mostra os valores médios de parâmetros monitorados e o enquadramento do rio Gravataí neste trecho, em 2006. Considerando os parâmetros de DBO5, OD (oxigênio dissolvido), fosfato total e nitrogênio amoniacal, verifica-se que o rio Gravataí não se enquadra na Classe 2, que é o objetivo segundo o seu uso. Em relação ao teor de surfactantes (detergentes), verifica-se que 50 % das amostras estão fora do padrão para a classe 2, caracterizando as elevadas cargas de detergentes lançadas. Em relação às concentrações dos metais, o cobre apresentou o maior percentual de amostras (33 %) com concentrações acima do padrão para a classe 2, havendo também contaminação inorgânica das águas. Tabela 3.9. Valores médios de parâmetros monitorados do rio Gravataí (Cachoeirinha) e o enquadramento das águas pela qualidade atual, período 2006.

Parâmetros Unidade Valor Enquadramento pH - 7,18 - OD mg/L O2 3,28 Classe 4 DBO mg/L O2 8,67 Classe 3 Fosfato Total mg/L P 0,68 Classe 4 Nitrogênio amoniacal 5,71 Classe 4 Surfactantes mg/L LAS 50 % das amostras > 0,5 mg/l - Cádmio total mg/l Cd 8 % das amostras > 0,001 mg/l - Cromo total mg/l Cr 100 % das amostras < 0,05 mg/l - Cobre dissolvido mg/l Cu 33 % das amostras > 0,09 mg/l - Zinco total mg/l Zn 100 % das amostras < 0,18 mg/l - Fonte: Base de dados recebidos da FEPAM (Rede de Monitoramento da Qualidade da Água).

Com relação aos arroios do Município, o Passinhos e o Brigadeiro apresentam grande perda de qualidade da água por receberem grandes cargas poluidoras de esgotos sanitários e efluentes industriais ao longo de seus cursos, por áreas urbanizadas e industriais. O arroio Brigadeiro, além disso, recebe o efluente da estação de tratamento do chorume do Aterro Sanitário de Canoas. Ambos contribuem muito para o aumento da poluição do rio Gravataí.

As águas límpidas de uma das vertentes formadoras do arroio Passinhos chegam a ser

consumidas por moradores locais (Figura 3.4). Após tubulado, o arroio recebe cargas de esgotos cloacais, grande quantidade de resíduos sólidos (Figura 3.5) e efluentes industriais, até chegar à foz, no rio Gravataí (Figura 3.6), altamente poluído. Análises de água realizadas por

Capítulo 3

42

Martins (2007) indicam valores de OD entre 0,7 e 2,4 mg/l, e altos valores de DBO, próprios de corpos d’água das classes 3 e 4 (Tabela 3.5). Por esta razão, o autor considera que o arroio Passinhos está “morto” e justifica o fato de ser chamado localmente de “valão”.

(Foto Adriano Pieres – março.2007)

Figura 3.4. Fonte de água que contribui para a formação do arroio Passinhos.

(Foto Adriano Pieres – março.2007)

Figura 3.5. Arroio Passinhos com grande volume de esgoto sanitário.

Figura 3.6. Arroio Passinhos próximo à sua foz junto ao rio Gravataí (Fonte: CORSAN, set.06).

RECURSOS HÍDRICOS

43

e) Programas e projetos existentes

Não há programas e projetos municipais que apresentem ações diretas para a preservação e controle de poluição dos recursos hídricos superficiais. Há projetos de educação ambiental citados no capítulo 6 do volume 1. Encontra-se em andamento um projeto de autoria de um acadêmico da UFRGS, sobre as águas do arroio Passinhos, com o objetivo de verificar o impacto causado pela urbanização em seu entorno. O trabalho tem o apoio da SMMA e recebeu auxílio financeiro do FUMDEMA. 3.1.3. Recursos hídricos subterrâneos

Não há informações disponíveis no Município sobre os recursos hídricos subterrâneos, embora haja cacimbas, captação de vertentes e poços tubulares. Não há monitoramento e controle da contaminação dos aqüíferos nas áreas de recargas, entretanto a contaminação dos mananciais superficiais e as freqüentes estiagens aumentaram a busca por água subterrânea.

O Sistema Aqüífero Guarani (SAG), manancial de água doce subterrânea, possui uma

extensão de 1,2 milhões de km², e percorre o Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. No Rio Grande do Sul este sistema ocupa mais de 55% da área do Estado, com grande diversidade de potencialidade e qualidade (Figura 3.7). Considera-se como topo do SAG, o primeiro evento de extensão das lavas basálticas que compõem a unidade hidroestratigráfica Serra Geral e a base da SAG assenta-se sobre as rochas sedimentares da unidade estratigráfica Rio do Rasto, composta por siltitos, argilitos e arenitos.

LEGENDA

Fonte: www.sg-guarani.org (2001).

Figura 3.7. Mapa esquemático do Sistema Aqüífero Guarani. Cachoeirinha situa-se no domínio morfoestrutural da Bacia Sedimentar, na Depressão

Central Gaúcha. Segundo o mapa de contorno estrutural do topo do sistema aqüífero compartimentado (Machado 2005) o território municipal está no sistema aqüífero quaternário indiferenciado, uma área aflorante do Sistema Aqüífero Sanga do Cabral/Piramboia com o. predomínio de águas subterrâneas do tipo geoquímico bicarbonatada.

Em 2005 foi publicado o Mapa Hidrogeológico do Rio Grande do Sul, convênio entre a

CPRM e a SEMA/RS com o objetivo de fornecer informações e conhecimento para subsidiar o gerenciamento dos recursos hídricos em nível de macroplanejamento, avaliando o potencial dos

Capítulo 3

44

aqüíferos, suas condições de recarga, aspectos e qualidade das águas subterrâneas. No inventario dos poços tubulares os dados levantados foram: localização, vazão, níveis de bombeamento, análises químicas, descrição litológica e perfil construtivos. Este cadastro esta disponível no endereço eletrônico www.cprm.gov.br.

As águas do aqüífero apresentam boa qualidade e potencial de abastecimento. Nos

pontos de recarga, onde recebe água de superfície, água das chuvas, encontra-se o perigo de contaminação, também poços abandonados podem se tornar vetores de contaminação do sistema aqüíferos. Para o aproveitamento sustentável das águas subterrâneas é necessário o levantamento da situação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no Município.

Não há programas e projetos de Cachoeirinha voltados à preservação e controle de poluição dos recursos hídricos subterrâneos do Município. 3.1.4. Problemas

A partir dos dados de diagnóstico apresentados e informações dos técnicos da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), foram relacionados os seguintes problemas atuais dos recursos hídricos em Cachoeirinha: • as demandas de água do rio Gravataí para irrigação são elevadas, prejudicando o

atendimento de outras atividades com demandas menores, particularmente no verão; • o rio Gravataí apresenta elevado grau de contaminação por matéria orgânica, agentes

patogênicos (coliformes fecais) e metais, e muito provavelmente os arroios Passinhos e Brigadeiro que são seus afluentes no Município;

• há lançamento de grandes quantidades de esgoto sanitário e efluentes industriais sem tratamento adequado na rede pluvial de esgoto ou diretamente nos arroios e rio Gravataí;

• há lançamentos freqüentes e grandes de resíduos sólidos nos cursos de água, em especial no arroio Passinhos, contribuindo para aumentar a contaminação do rio Gravataí;

• há ocupação habitacional irregular às margens do arroio Passinhos, colocando em risco a saúde dos moradores;

• há má preservação da mata ciliar próxima aos arroios e rio Gravataí; • há má preservação da área de banhado da cidade; • há falta de um sistema de informações dos recursos hídricos do Município. Os principais problemas dos recursos hídricos destacados pela comunidade, no Plano Diretor Participativo, relacionados no capítulo 7 do volume 1 deste trabalho, são os seguintes:

• poluição dos arroios e do rio Gravataí com lixo e esgoto; • transformação dos arroios em valões; • ocupação e construção irregulares às margens dos arroios; • urbanização às margens dos arroios; • utilização e falta de fiscalização de Áreas de Preservação Permanente; • desvio do rio Gravataí para irrigação; • assoreamento do rio Gravataí.

Além disso, Cachoeirinha apresenta problemas relativos à drenagem urbana em vários bairros, envolvendo as seguintes ruas: Rua Santo Ângelo (principalmente no trecho entre a rua Santa Maria e Flores da Cunha), Rua Anápio Gomes (no final da rua), Rua Nilo Peçanha (no final da rua quando as comportas estão fechadas, a capacidade de bombeamento é insuficiente), Rua Imbui, Rua Guarani (no trecho entre as ruas Santa Bárbara e General Vignoli), Rua Gravataí com a rua Dom Sebastião e no trecho próximo a General Vignoli, Rua Papa João XXIII próximo das Flores da Cunha, Rua Tapajós próximo a Flores da Cunha, Rua

RECURSOS HÍDRICOS

45

Amapá Com Emílio Martins, Rua Osório Correa com Flavio Jardim, Rua Pajé com Alberto Bins, Avenida Flores da Cunha no trecho entre a Francisco Brochado da Rocha e Lídio Batista, Rua Lindóia, Rua Pacaembu (devido à insuficiência do bueiro na BR 290 que recebe o Arroio Passinhos).

Ao norte da Av. das Indústrias não há rede de esgotos pluvial nem cloacal, ocasionando

inundações nas ruas Euclides de Oliveira, Manoel Jose do Nascimento, Antonio Jose do Nascimento, Cristiano Jose do Nascimento, Gildo de Freitas, Jose Zingano e Senador Nei Brito.

Em outubro de 1977, foi aprovada a Lei nº 457, que autorizava o Poder Executivo a

efetuar uma Operação de Crédito para a aplicação na construção de um dique que serviria de defesa contra inundações do rio Gravataí. A obra, constituída de argila compactada, com cerca de 1,4 km, contorna a margem direita do Rio Gravataí, desde a Freeway até a ponte da Av. Flores da Cunha. O projeto original previa a construção do outro lado da ponte, mas a obra não foi concluída. Em maio de 1987, a Lei Municipal nº 888 ressalta que o Dique estava sendo construído pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS. A obra reduziu as áreas sujeitas a inundações, permitindo que núcleos populacionais ocupem a bacia de contenção, hoje em dia. A vila Olaria continua sujeita a inundações, por não estar protegida pelo Dique.

A partir da análise geral da situação dos recursos hídricos, apresenta-se na Tabela 3.10

a relação dos principais problemas hierarquizados segundo o grau de importância. No volume 3, capítulos 5 e 6, deste Plano Ambiental são propostos programas e projetos para estes problemas atuais, visando o controle e redução da poluição hídrica. Tabela 3.10. Hierarquização dos problemas atuais dos recursos hídricos em Cachoeirinha.

Importância Problema

1° Lançamento de esgoto sanitário sem tratamento adequado na rede hidrográfica 2° Lançamento de efluentes industriais sem tratamento adequado na rede hidrográfica 3° Demanda de irrigação agrícola superior à capacidade do rio Gravataí 4° Despejos irregulares de resíduos sólidos na rede hidrográfica 5° Ocupação e construção irregulares em áreas de risco ( margens da rede hidrográfica ) 6° Má preservação da mata ciliar ao longo da rede hidrográfica 7° Má preservação da área de banhado da cidade 8° Falta de um sistema de informações sobre a rede hidrográfica

3.2. PROGNÓSTICO Os problemas atuais dos recursos hídricos em Cachoeirinha devem continuar em curto prazo e poderão se agravar, em virtude de algumas condições relacionadas a seguir: • ocorrência de estiagens mais prolongadas ou rigorosas, aliadas ao aumento do consumo

de água para irrigação; • aumento do volume de esgoto sanitário sem tratamento lançado nos recursos hídricos,

considerando a manutenção dos atuais índices de tratamento de esgotos; • continuidade de lançamento de efluentes líquidos industriais sem tratamento adequado nos

recursos hídricos; • continuidade do elevado grau de poluição atual dos recursos hídricos; • ausência de projetos ou programas, em execução ou previstos, da administração municipal

para o controle e redução da poluição hídrica.

Capítulo 3

46

Caso algumas dessas condições venham a ocorrer, poderá sobrevir o aumento da poluição dos recursos hídricos do Município, com as seguintes graves conseqüências:

• grande contaminação da água por matéria orgânica, patógenos (coliformes fecais), fósforo,

nitrogênio, surfactantes e metais pesados; • mortandades freqüentes de peixes e demais organismos aquáticos, devido aos baixos

níveis de oxigênio dissolvido e aos elevados níveis de contaminantes; • grande desequilíbrio entre as espécies de vida aquática; • grandes emissões de odores de matéria orgânica em decomposição, nas regiões próximas

aos arroios que recebem lançamento de esgoto sanitário; • grande risco de transmissão de doenças à população nos locais próximos aos recursos

hídricos.

Capítulo 4 4. SOLOS

SOLOS

Este capítulo apresenta um diagnóstico sobre a Capacidade de Uso Agrícola do Solo, visando conhecer este importante fator do ambiente natural de Cachoeirinha e subsidiar as propostas de ocupação agrícola e sócio-econômica do território municipal.

Os dados e informações utilizados foram fornecidos por técnico da SMMA, a partir de solicitação formulada pela equipe de planejamento. Este mesmo técnico, com destacada experiência local, apresentou sua avaliação pessoal sobre a situação atual e futura dos solos, a pedido da equipe de planejamento. A ele foi encaminhado um questionário contendo perguntas sobre a importância dos solos, os problemas atuais e previsões, as medidas para eliminar os problemas, os requisitos para realizar as medidas e as formas de identificar resultados bons e ruins, em caso de execução das medidas. As respostas foram analisadas, estruturadas em um modelo multicritério, discutidas com o avaliador e integradas a este Plano.

Deve-se destacar que as atividades agropecuárias no Município ocupam pequenas

extensões. O zonemento do Plano Diretor Participativo propõe que estas atividades sejam concentradas nas ATAs – Áreas de transição urbano-ambiental e as áreas desocupadas recebam outros empreendimentos sócio-econômicos.

4.1. DIAGNÓSTICO 4.1.1. Capacidade de uso agrícola do solo

O sistema adotado de classificação da capacidade de uso agrícola do solo divide as terras em oito classes. Em Cachoeirinha ocorrem três classes, cujas principais características são apresentadas a seguir.

a) Classe II

Terras cultiváveis segura e continuadamente com culturas anuais adaptadas, produzindo colheitas médias a elevadas, desde que com o emprego de uma ou mais práticas ou medidas especiais de fácil execução. São em geral boas terras, que, no entanto, apresentam já uma ou mais limitações com a declividade, drenagem, capacidade de retenção de água, fertilidade, presença de pedras, ou riscos de erosão. Essas limitações levam a distinguir variações no âmbito da classe e/ou restringem moderadamente o uso, ou obrigam o emprego continuado de práticas simples e de fácil execução. São terras boas para o uso agrícola. Encontram-se associadas às terras de Classe III, ocupando a quase totalidade do Município. b) Classe III

Terras cultiváveis segura e continuamente com culturas anuais adaptadas, produzindo colheitas médias e elevadas, com obrigatoriedade de emprego de práticas intensivas ou complexas de manejo, como condição para essa utilização. Apresentam variações segundo os fatores restritivos de uso que podem relacionar-se com:

Capítulo 4

48

• declividade, que determina a exigência do emprego de medidas intensivas de controle a

erosão; • drenagem, que determina especial cuidado no controle da água; • fertilidade, que implica na utilização de práticas intensivas no manejo, tais como, emprego de

corretivos, de fertilizantes e de rotação de culturas.

São terras moderadamente boas para cultivo. Esta classe corresponde basicamente ao solo Podzólico Vermelho-Amarelo (1973) ou Argissolo Vermelho distrófico latossólico (1999), o qual possui diferentes características, de acordo com a unidade de mapeamento pedológico. Além destes, ocorrem ainda nesta classe, solos hidromórficos, como Planossolos. Um dos principais problemas nos solos Podzólico Vermelho-Amarelo é a erosão em solos com gradiente textural abrúptico e topografia mais acentuada. Os solos hidromórficos têm problemas relacionados com a drenagem dificultada. Esta classe ocupa a maior área do Município de Gravataí. c) Classe IV

Terras que não se prestam ao cultivo continuado e regular dos cultivos adaptados, com produção de colheita médias a elevadas, podendo admitir a realização desses cultivos por curto período ou mesmo esporadicamente, dependendo do fator restritivo e de sua intensidade, exigindo em alguns casos, a execução de medidas e práticas intensivas e complexas de controle da erosão e da água. A presença dos fatores restritivos levou a considerar-se esta classe como um conjunto de subclasses. d) Subclasse IVi

As terras que constituem essa subclasse são planas ou quase planas. Nela encontram-se solos rasos sobre subsolo de má permeabilidade, até solos profundos. Esta unidade apresenta como principal fator restritivo a suscetibilidade ao alagamento e/ou presença de lençol freático excessivamente superficial. O excesso de água pode originar-se de sua situação a margem dos cursos de água, quando se verifica por inundações de periodicidade ou freqüência e duração variável. Pode também resultar de precipitações intensas, aliadas a topografia plana e a características de solo e subsolo que dificultam uma drenagem adequada. Esta subclasse relaciona-se aos solos hidromórficos (Planossolo), (solos Glei e Plintossolos) apresentando basicamente problemas com a drenagem, bastante dificultada por um relevo plano e próximo a cursos da água anastomosados.

Esta subclasse ocorre ao sul do Município, formando uma faixa paralela ao rio Gravataí e na área ocupada pela Estação Experimental do Instituto Riograndense do Arroz - IRGA.

4.1.2. Problemas Considerando que a agropecuária é pouco desenvolvida no Município, pode-se

considerar que os tradicionais processos de erosão dos solos, decorrentes de manejo inadequado, são mínimos e não se constituem em problema.

Há casos de contaminação dos solos causados pela disposição irregular de resíduos sólidos domésticos e pelo lançamento indevido de efluentes industriais.

Capítulo 5 5. VEGETAÇÃO

VEGETAÇÃO

Neste capítulo são apresentados os principais dados e informações sobre a vegetação existente no Município de Cachoeirinha. Este conhecimento é indispensável para o estabelecimento de ações de proteção e manejo, considerando os problemas diagnosticados e prognosticados.

O diagnóstico foi realizado com base em consultas à literatura disponível, em avaliações

de especialistas técnicos do Município, em duas visitas expeditas a campo e em contribuições oriundas da comunidade. Face à inexistência de monitoramentos sobre vegetação no Município nos últimos anos, não foram obtidos, por exemplo, dados sobre as superfícies ocupadas pelas formações vegetais e pelas áreas verdes urbanas (praças e jardins), importantes para a construção de indicador de cobertura vegetal e índice de áreas verdes total em áreas urbanas.

Por solicitação da equipe de planejamento, a SMMA indicou duas técnicas, com

destacada experiência local, para apresentar a sua avaliação pessoal sobre a situação atual e futura da vegetação. A elas foi encaminhado um questionário contendo perguntas sobre a importância da vegetação nativa e exótica, os problemas atuais e previsões, as medidas para eliminar os problemas, os requisitos para realizar as medidas e as formas de identificar resultados bons e ruins, em caso de execução das medidas. As respostas foram analisadas, estruturadas em um modelo multicritério, discutidas com as avaliadoras e integradas a este Plano.

5.1. DIAGNÓSTICO 5.1.1. Aspectos legais e administrativos

A Lei Orgânica Municipal se refere à vegetação no Capítulo II, artigos 193, 197, 198 da seguinte forma:

Art. 193 – As áreas verdes públicas de conservação são consideradas patrimônio

público inalterável, sendo proibida sua concessão ou cedência, bem como qualquer atividade de empreendimento público ou privado que altere ou danifique as suas características naturais.

Art. 197 – Em todos os projetos de loteamento deverá ser previsto um projeto de

arborização da área loteada sob responsabilidade do loteador, com acompanhamento obrigatório do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Parágrafo Único – A arborização atingirá toda a região, compreendendo as espécies necessárias ao projeto, bem como reflorestamento das espécies destruídas.

Art. 198 – Todos os banhados costeiros e interiores serão conservados, garantindo ao rio e demais cursos d’água a ocupação livre e natural de seus leitos maiores e de suas áreas de inundação periódica, ficando proibida a drenagem, aterro, alagamento ou qualquer alteração da configuração original, permitindo-se apenas a exploração econômica através de manejo sustentável.

Capítulo 5

50

O órgão municipal responsável pela proteção e manejo da vegetação municipal é a

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, que atua como órgão fiscalizador e licenciador. 5.1.2. Formações vegetais

Para a análise da vegetação do Município adotou-se o Sistema de Classificação Fitogeográfico do IBGE (1992), empregado anteriomente por Teixeira e Coura Neto (1986) nos levantamentos desenvolvidos pela Divisão de Vegetação do Projeto RADAMBRASIL na Folha SH.22 e parte das Folhas SH.21 e SI.22. A distribuição espacial da vegetação está apresentada na Carta 4 – Uso atual da terra e vegetação, na escala 1:20.000. Esta Carta foi elaborada pela equipe de planejamento do MCT a partir da análise de imagens orbitais do sensor IKONOS-2, de janeiro de 2003. As interpretações expeditas, sem trabalhos de campo, foram lançadas sobre a base cartográfica preparada pelo Laboratório de Tratamento de Imagens da PUCRS. Trata-se, portanto, de uma visão expedita da distribuição espacial da vegetação do Município, com o objetivo de caracterizar as formações existentes e subsidiar o trabalho de Zoneamento Ambiental, apresentado no volume 3.

As formações vegetais originais e antrópicas identificadas na área urbana e rural no

Município são apresentadas e caracterizadas a seguir. a) Vegetação das Formações Pioneiras

Trata-se de vegetação típica das primeiras fases de ocupação de solos em formação, adaptada a vários gradientes de drenagem. Esta vegetação ocorre nas planícies baixas e inundáveis do rio Gravataí, ocupando solos aluviais e hidromórficos, do período Quaternário (vide Carta 1 – Geologia), classificados como Planossolos. Desempenha importância ecológica fundamental, pois serve de refúgio para aves migratórias, roedores, répteis e alguns mamíferos, que nela encontram o seu habitat. Estas áreas funcionam como elementos regularizadores do rio Gravataí, caracterizando o chamado “efeito esponja”. Em épocas chuvosas, retarda os tempos de concentração da água, amortecendo as cheias nas estiagens, através do escoamento dos volumes acumulados, melhorando as condições mínimas das vazões.

Segundo a FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL (1976), as

principais qualificações para os banhados são as seguintes:

• altíssima produtividade biológica, uma vez que parte de sua produção torna-se detrito, alimentando outros organismos;

• são criadouros e locais de alimentação para a fauna aquática; • são áreas de pouso, nidificação e hibernação para aves, sendo ainda o habitat típico de vários mamíferos;

• são considerados tampões para prevenir danos provocados por enchentes, repositórios de sedimentos, absorvendo nutrientes e melhorando a qualidade das águas.

Nas áreas permanentemente inundadas, inundáveis e de drenagem deficiente,

predominam espécies aquáticas e higrófilas das famílias gramíneas e ciperáceas, como o junco (Cyperus sp.), a marrequinha (Pistia sp.), o aguapé (Eichornia sp.), muitas vezes acompanhadas por espécies arbustivas e arbóreas, distribuídas de maneira esparsa. As principais espécies citadas na bibliografia consultada são apresentadas na Tabela 5.1.

VEGETAÇÃO

51

Tabela 5.1. Espécies predominantes na área de vegetação pioneira.

Espécie Nome comum Arecastrum romanzoffianum gerivá * Azolla caroliniana Celtis sp. taleira Cephalantus glabratus sarandi Eichhornia crassipes aguapé Erytrina cristagalli corticeira-do-banhado Guapira oposita maria-mole Inga uruguensis ingá-de-beira-de-rio Lithraea brasiliensis aroeira-preta Luehea divaricata açoita-cavalo * Pachistroma longifolium mata-olho * Phyllanthus sellowianus sarandi-branco Pistia stratiotes rosa-d’agua Pouteria gardneriana mata-olho Rapanea venosa capororoca Salvinia herzogii marrequinha-d’água Sebastiania spp. branquilho Tabebuia umbellata ipê-amarelo Terminalia australis sarandi-amarelo Vitex megapotamica tarumã

* Espécies também encontradas na Floresta Estacional Semidecidual. Ao longo das margens do rio e em locais pouco mais altos e melhor drenados,

predominam espécies arbustivas e arbóreas (Figura 5.1), representadas pelo salgueiro (Salix humboldtiana), sarandi (Sebastiania klotzschiana), mata-olho (Pouteria gardneriana), maricá (Mimosa bimucrotana) e capororoca (Rapanea venosa) (Teixeira e Coura Neto,1986). A partir da colonização, esta vegetação foi sendo progressivamente eliminada, por diversas razões. Atualmente, os principais remanescentes encontram-se ao sul da propriedade “mato do Júlio”.

Figura 5.1. Vegetação às margens do rio Gravataí (maio. 2007). b) Floresta Estacional Semidecidual

Esta floresta originalmente ocorria ao norte da planície do rio Gravataí, em áreas de topografia suave ondulada, estendendo-se até o limite norte do Município. Era caracterizada por uma reduzida quantidade de espécies deciduais - em torno de 20 % na época desfavorável - principalmente oriundas da Floresta Estacional Decidual. Ocupava, também, algumas partes de melhor drenagem da planície do rio Gravataí, onde ocorrem planossolos. As espécies típicas e predominantes, citadas nos trabalhos consultados, estão apresentadas na Tabela 5.2.

Capítulo 5

52

A maior parte desta floresta foi cortada, cedendo lugar à agropecuária, aos loteamentos urbanos e industriais do Município. Hoje em dia, o remanescente mais expressivo encontra-se restrito ao Parque Municipal Dr. Tancredo de Almeida Neves, em uma área de 18,5 ha. Como não se dispõem de levantamentos florísticos em outras áreas do Município, é possível que haja remanescentes em outros locais, como na propriedade “mato do Júlio”.

Tabela 5.2. Espécies predominantes na Floresta Estacional Semidecidual original.

Espécie Nome comum Espécie Nome comum Apuleia leiocarpa grapia Mimosa bimucronata maricá * Cabralea glaberrima cangerana * Myrcia sp. guamirim Casearia sylvestris chá-de-bugre * Myrocarpus frondosus cabreúva * Cedrela fissilis cedro * Nectandra spp canela * Cordia trichotoma louro * Ocotea sp. canela * Cupania vernalis camboatá-vermelho * Parapiptadenia rígida angico-vermelho Daphnopsis racemosa embira-branca Rapanea venosa capororoca * Enterolobium contortisiliquum timbaúva * Salix humboldtiana salseiro * Eugenia uniflora pitangueira * Sebastiania spp. branquilho * Fícus organensis figueira-de-folha-miúda * Trema micrantha grandiúva

* Espécies também encontradas nas Formações Pioneiras c) Vegetação Secundária

Esta vegetação ocupa, de forma natural, as áreas em que a vegetação original florestal, arbustiva ou herbácea foi removida. Encontra-se em vários estágios sucessionais, herbáceo, arbustivo e arbóreo (Resolução CONAMA nº 33/1994), dispersos por toda a área do Município. • Vegetação secundária herbácea - Vsh

Denominada vulgarmente de campos limpos e campos sujos, essa vegetação ocupa

uma superfície aproximada de 1.457,0 ha, ou 32,4 % do território municipal. É constituída por espécies herbáceas nativas e exóticas, como Desmodium sp. (pega-pega), Baccharis anomala (carqueja), Leandra australis (pixirica), Cereus sp (cacto arborescente), Axonopus compressus (grama), Pteridium aquilinum (samambaia-das-taperas) e muitas outras.

• Vegetação secundária arbustiva - Vsv Constitui as capoeirinhas e capoeiras, formadas por espécies arbustivas, como Solanum

erianthum (fumo-bravo), Trema micrantha (grandiúva), Dodonea viscosa (vassoura-vermelha), Bauhinia spp. (pata-de-vaca) e Baccharis sp. (vassourão), entre outras, acompanhadas por gramíneas como as dos gêneros Erianthus sp. e Paspalum sp.. A maior comunidade se encontra entre a BR 290 e o rio Gravataí, em área das Formações Pioneiras, ocupando uma superfície aproximada de 79,0 ha. É constituída, na sua maior parte, por maricás (Mimosa bimucronata) e exemplares de Ficus sp., espécies que atestam a existência de vegetação pioneira florestal em tempos passados.

• Vegetação secundária arbórea - Vsa

Trata-se de vegetação em estágio avançado de sucessão, ocupando uma superfície de

455,0 ha. Está presente em muitos locais no Município, sob a forma de capões e floresta de galeria, ao longo de arroios. Como este diagnóstico é calcado em dados secundários, não atuais, é possível que muitos agrupamentos arbóreos não sejam exclusivamente secundários, mas originais, de Floresta Estacional Semidecidual e de Formações Pioneiras, fortemente

VEGETAÇÃO

53

alterados. Isso vale para os agrupamentos localizados às margens dos arroios Brigadeiro, Águas Mortas e Nazário, e na propriedade “mato do Júlio”, próximos ao arroio Passinhos.

Na Fazenda Guajuviras existe um plantio muito antigo de eucaliptos, implantado em uma

área originalmente coberta por Floresta Estacional Semidicidual. Em seu interior formou-se um sub-bosque de espécies nativas, onde se encontram, entre outras, as listadas na Tabela 5.3.

Tabela 5.3. Espécies encontradas no sub-bosque do mato de eucaliptos.

Espécie Nome comum Allophyllus edulis chal-chal Baccharis sp. vassourão Bambusa sp. bambu Bambusa trinii taquaruçu Bauhinia spp. pata-de-vaca Cabralea canjerana canjerana Casearia sylvestris guaçatonga Cedrela fissilis cedro Cereus sp cacto arborescente Cordia sp. louro Daphnopsis racemosa embira Dodonea viscosa vassoura-vermelha Erytroxylum deciduum cocão Eugenia uniflora pitangueira Eupatorium sp. xirca Ficus sp. figueira Gomidesia sp guamirim Inga uruguensis ingá-banana Leandra australis pixirica Macfadyena unguis-cati cipozinho unha-de-gato Matayba ealeagnoides camboatá-branco Mimosa bimucronata maricá Myrciaria tenella cambuinzinho Ocotea sp. canela Patagonula americana guajuvira Rapanea ferruginea capororoquinha Rapanea umbellata capororoca Salix humboldtiana salseiro Schinus terebinthifolius aroeira-vermelha Sebastiania klotzchiana branquilho Serjania sp. cipó Solanum erianthum fumo-bravo Syagrus romanzoffiana jerivá Terminalia australis sarandi-amarelo Trema micrantha grandiúva Trichilia catigua triquilha Zanthoxylum rhoifolium mamica-de-cadela

Fonte: CIENTEC (2004). d) Agricultura e silvicultura

A vegetação da agricultura no Município está restrita a pequenas áreas e é constituída por espécies frutíferas (na fazenda das Conservas Ritter), anuais (milho, mandioca) e hortícolas, cuja caracterização se encontra no capítulo 11 – Agropecuária e silvicultura.

Quanto à silvicultura, existem cinco grandes áreas mapeadas com plantios de

eucaliptos (Eucalyptus sp.), ocupando uma superfície aproximada de 185,0 ha. O maior e mais antigo mato encontra-se na fazenda Guajuviras e é constituído por árvores com DAP superior a 80 centímetros. Os outros se localizam nas proximidades da Av. Frederico Augusto Ritter. Além deles, há pequenos talhões de eucaliptos distribuídos por toda a área do Município.

Capítulo 5

54

5.1.3. Vegetação urbana

Na área urbanizada, a vegetação encontra-se localizada em praças, parque, horto florestal e vias públicas, sob a proteção e o manejo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

a) Aspectos Legais A Lei Orgânica Municipal, em seu Capítulo II, estabelece as seguintes normas nos

artigos 194, 195 e 196:

Art. 194 – O Município adotará sistema de arborização de todos os logradouros públicos, mantendo constante acompanhamento e cuidados sobre toda a vegetação. Parágrafo Único – O proprietário do imóvel fronteiriço à arborização implantada pelo Poder Público ficará responsável pela conservação e manutenção do espécime plantado, devendo, para tal, assinar termo de compromisso e sujeitando-se às penas previstas no caso de ação ou omissão que contrariem o disposto neste parágrafo. Art. 195 – A derrubada, o corte ou poda de árvore existente no Município ficam sujeitas à autorização prévia do órgão competente de conformidade com o procedimento estabelecido em Lei posterior (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 02/01). Art. 196 – O proprietário de terrenos em área industrial só poderá construir 50% da área, destinando o restante para arborização, área de lazer e recreação.

O Município não tem um Código de Arborização Urbana em vigor, mas existe um projeto

em análise na Câmara de Vereadores. b) Praças

Segundo o Plano Diretor Participativo (PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, 2006), o Município possui 39 praças com equipamentos para recreação infantil, porém poucas apresentam condições de uso efetivo, sendo a arborização precária e constituída basicamente por exemplares arbóreos exóticos (Figura 5.2).

Figura 5.2. Praça José Cândido de Souza, em estado de abandono, sem arborização e aparelhos totalmente depredados (maio. 2007).

VEGETAÇÃO

55

A maior praça existente no Município é chamada de “Parcão da 57”. Por ter sido

inaugurada recentemente, ainda se encontra bem preservada, no que diz respeito à estrutura física (Figura 5.3). No entanto, a cobertura vegetal nela existente é muito precária, tanto pelo pouco tempo de implantação como pela ocorrência de muitas depredações.

Figura 5.3. Parcão da 57, com arborização precária (maio. 2007). c) Parque Municipal

O Município possui um único parque, o Parque Municipal Dr. Tancredo de Almeida Neves, sendo patrimônio ecológico municipal através da Lei nº 1.527/96. A partir de 12 de março de 2007, foi classificado na Categoria Parque Natural Municipal - Certidão de Registro no Cadastro do SEUC - Sistema Estadual de Unidades de Conservação n°03.00011/07, conforme parecer n°010/2007 do DUC - Divisão de Unidade de Conservação (Figura 5.4).

Figura 5.4. Vista da entrada do Parque Municipal Dr. Tancredo Neves.

Constitui o remanescente melhor preservado da Floresta Estacional Semidecidual, no

qual estão presentes espécies como figueiras centenárias (Ficus sp.), guajuviras (Patagonula americana), canjeranas (Cabralea canjerana), cedros (Cedrela fissilis), louros (Cordia sp.), canelas (Ocotea sp.), capororocas (Rapanea sp.), entre outras não menos importantes para o

Capítulo 5

56

ecossistema local. Esta flora variada e bastante conservada serve de abrigo e nidificação para várias espécies animais, sendo também um considerável banco de sementes.

O parque abriga uma das nascentes do arroio Passinhos, contribuinte do rio Gravataí, o

que aumenta a importância de sua preservação. Em meio à vegetação exuberante do parque, está o Centro Municipal de Educação Ambiental, criado a partir do Decreto Municipal nº 1.583 de 1992 e que desenvolve Trilhas Ecológicas, entre outras atividades. d) Horto florestal

O Horto Florestal Chico Mendes foi criado em janeiro de 1989, por iniciativa da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, fez parte da Secretaria Municipal de Educação e Pesquisa e, desde 2001, está vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Possui 1,7 ha e está localizado no bairro Betânia, ao norte do Município. É recoberto por um maciço florestal plantado com cerca de 450 espécies nativas, oriundas de várias procedências no Estado.

Em 2007, a Equipe Técnica do DEFAP emitiu o Parecer nº 011/2007 – DUC, no qual

recomenda que o horto seja enquadrado na categoria de Floresta Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000 e seus regulamentos. Para isso, propõe prioridade para a elaboração do Plano de Manejo, após a mudança da categoria de manejo.

e) Banhado do Shopping

O Banhado do Shopping tem esta denominação por estar situado na parada 57, junto à Av. Gen. Flores da Cunha, ao lado do Shopping do Vale. É uma área particular de propriedade da Habitasul, com aproximadamente 3,5 ha, integrante da área do Condomínio Vale do Sol. Segundo a Lei federal nº 4.771/65 - Código Florestal, é uma Área de Preservação Ambiental.

A área é ocupada por Vegetação secundária herbácea, arbustiva e arbórea, após a

floresta original ter sido removida no passado (Figura 5.5). A idade estimada da vegetação arbórea é de quinze anos, com base no porte das espécies avaliadas e no seu “DAP” (diâmetro a altura do peito).

Figura 5.5. Vista parcial do Banhado do Shopping (setembro. 2006).

VEGETAÇÃO

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A área tem importância para manutenção das condições ambientais do Município, funcionando como área de reprodução da fauna nativa e como local de pouso e nidificação da avifauna, face à existência de um trecho com banhado. Além disto, funciona como centro de dissipação de calor, interferindo favoravelmente no clima local. f) Vias públicas

A arborização urbana é da mais alta importância para a qualidade da vida humana. Ela age simultaneamente sobre o lado físico e mental do ser humano, absorvendo ruídos, atenuando o calor; filtrando as partículas sólidas em suspensão no ar e contribuindo para a formação e o aprimoramento do senso estético. No plano psicológico, atenua o sentimento de opressão do ser humano com relação às edificações.

Cachoeirinha possui baixa quantidade de árvores plantadas nas vias públicas, em sua

maioria de espécies exóticas e, muitas vezes, em mau estado de conservação (Figura 5.6). Segundo a SMMA, existem grandes conflitos com relação à arborização urbana, ocasionando a sua gradual redução. Em muitos casos, há algum tipo de inadequação a vários requisitos, especialmente os relativos aos equipamentos utilizados pelas empresas prestadoras de serviços de utilidade pública, como telefone, água, esgoto, energia elétrica, etc. É comum encontrarem-se árvores de porte inadequado, precisando sofrer podas e mesmo supressão, por dificultarem estes serviços e até representarem perigo. A arborização em algumas ruas da Vila Vista Alegre, entretanto, revela o adequado grau de conscientização da população local. O projeto Linha Rápida apresenta uma estimativa das árvores ao longo da Av. Flores da Cunha.

Conforme registrado no capítulo 2, do volume 1 deste Plano, a Lei Orgânica Municipal

determina que duas árvores se constituem em Patrimônio Público de Cachoeirinha: uma paineira, espécie pertencente à Floresta Estacional Decidual, e um plátano, apesar de ser uma espécie exótica (vide localização na Carta 3 – Uso atual da Terra e Vegetação).

Figura 5.6. Arborização na Av. Flores da Cunha. 5.1.4. Problemas

Os maiores impactos sobre a vegetação nativa, os desmatamentos, ocorrem desde o início da colonização. Hoje em dia, os remanescentes mais significativos e a vegetação secundária, em diversos estágios de sucessão, também se encontram sujeitos aos mesmos impactos. Estas poucas comunidades citadas possuem um valor incalculável e podem ser degradadas, caso não sejam adequadamente protegidas. O corte dessa vegetação, especialmente às margens do rio Gravataí e arroios locais, deve agravar ainda mais os

Capítulo 5

58

conhecidos problemas de redução da biodiversidade, de extinção da fauna, de erosão do solo e de assoreamento dos corpos hídricos.

Os principais problemas atuais relacionados à vegetação foram elencados com base

nas avaliações das técnicas da SMMA e nas demandas da comunidade, apresentadas no capítulo 7, do volume 1 deste Plano Ambiental. São apresentados a seguir.

• Ocupação irregular de áreas verdes, margens de cursos d’água e áreas de risco; • desmatamentos e podas irregulares para empreendimentos comerciais; • fiscalização ineficaz por meio da SMMA, face ao reduzido número de fiscais e à

insuficiente infra-estrutura disponível; • pouca arborização em espaços públicos; • falta de inventário florestal municipal; • falta de atividades de educação ambiental.

5.2. PROGNÓSTICO

A falta de dados históricos sobre a vegetação impede que se estabeleçam indicadores, conforme seria desejável, para o estabelecimento de previsões de curto prazo sobre os problemas detectados no diagnóstico. Parece claro, no entanto, que não existe planejamento em vigor que contemple soluções para os problemas atuais, o que resulta na previsão de continuidade dos problemas. As atividades de fiscalização, extremamente importantes para a proteção da vegetação, por outro lado, têm se mantido ineficazes, visto o grande número de reclamações sobre podas sem licença.

Caso programas e projetos voltados para a preservação das áreas verdes no Município

não sejam implantados em um curto espaço de tempo e as atividades de fiscalização da vegetação não sejam melhoradas, as áreas vegetadas estarão sujeitas a ser degradadas, comprometendo seriamente os ecossistemas locais.

Capítulo 6 6. FAUNA

FAUNA

A fauna tem importância fundamental no equilíbrio dos ecossistemas em geral, com muitas espécies agindo na manutenção da cobertura vegetal, auxiliando a polinização e a dispersão de sementes. Considerando as complexas teias alimentares, onde todas as espécies possuem um papel importante, a perda de uma espécie pode ocasionar graves desequilíbrios.

Espécies da fauna podem ser utilizadas como indicadores da qualidade ambiental de

determinada área através de sua presença ou ausência, permitindo um diagnóstico dos problemas, visando à tomada de medidas corretivas. Algumas espécies possuem papel fundamental na saúde pública, como vetores de doenças, exigindo ações de controle, para uma efetiva erradicação do problema.

Elementos da fauna, devido a sua importância na alimentação humana, como auxiliares

de trabalho ou por estima, acabaram sendo domesticados durante a história da humanidade, tornando-se essenciais para a economia. Desta forma, o estudo da fauna existente na área do Município é relevante para o Plano Ambiental, na medida em que fornece subsídio para ações de conservação e manejo de fauna silvestre, ações na prevenção de doenças transmitidas por animais, estabelecimento de Unidades de Conservação e ações de educação ambiental, entre outras.

Os diagnósticos e prognósticos apresentados a seguir basearam-se em dados secundários, fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Saúde, em sua maior parte. Em 30 de março, realizou-se uma visita expedita ao Município, percorrendo áreas naturais, como o Parque Municipal Tancredo Neves, visando o reconhecimento dos ambientes naturais, o estado de conservação dos ecossistemas e ocasionais visualizações da fauna. Foram realizadas consultas à bibliografia especializada e a especialistas dos laboratórios de Malacologia, Mastozoologia, Ictiologia, Ornitologia, Herpetologia e Entomologia do Museu de Ciências e Tecnologia da PUCRS. As fotografias apresentadas são de 2007, de autoria do biólogo responsável pelo capítulo.

A pedido da equipe de planejamento, a SMMA indicou uma técnica, com destacada

experiência local, para apresentar a sua avaliação pessoal sobre a situação atual e futura da fauna nativa e exótica. A ela foi encaminhado um questionário contendo perguntas sobre a importância da fauna, os problemas atuais e previsões, as medidas para eliminar os problemas, os requisitos para realizar as medidas e as formas de identificar resultados bons e ruins, em caso de execução das medidas. As respostas foram analisadas, estruturadas em um modelo multicritério, discutidas com o avaliador e integradas a este Plano.

6.1. FAUNA NATIVA 6.1.1. Diagnóstico

A preservação e o manejo da fauna nativa encontram-se estabelecidos em inúmeras normas legais municipais. A começar pela Lei nº 1.339 / 93, que dispõe sobre a Política

Capítulo 6

60

Ambiental do Município de Cachoeirinha e apresenta atribuições municipais no sentido de preservação dos ambientes naturais e da fauna, entre outros.

A Lei Municipal nº 1.218/92 “...dispõe sobre a prevenção e controle do meio ambiente no Município de Cachoeirinha e dá outras providências”. Conceitua degradação ambiental e estabelece a execução de programas para recuperação da fauna do rio Gravataí. A Lei Municipal nº 692/82 cria a reserva ecológica de Cachoeirinha, tendo em seu artigo 1o, parágrafo 2, a principal referência à preservação da fauna nativa:

“É também vedada qualquer atividade referente à utilização, perseguição, destruição, apanha ou caça de espécies da fauna silvestre,bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, ressalvadas as atividades cientificas, aprovadas por autoridade competente.”

Existe uma grande escassez de informações sobre a fauna nativa de Cachoeirinha. O

inventário aqui apresentado, em sua maior parte, refere-se a possíveis ocorrências, com base na distribuição de espécies da fauna existentes em ambientes naturais de Municípios próximos, correspondentes a existentes em Cachoeirinha. Como não se dispõem de levantamentos de fauna realizados no Município, evitou-se relacionar espécies listadas no Livro Vermelho da Fauna Ameaçada de Extinção no Rio Grande do Sul. A seguir é apresentada a caracterização qualitativa e quantitativa da fauna nativa local, dos habitats preferenciais e impactos existentes. a) Invertebrados

Trata-se de um grupo extremamente diverso e de extrema importância. Dentre os insetos, encontram-se mosquitos do gênero Culex e família Simullidae, além do Aedes aegypti, transmissor da dengue. Abelhas (Appis mellifera) ocasionalmente podem invadir a área urbana, instalando-se em ocos de árvores, buracos, ou casas, podendo atacar animais e humanos ao serem perturbadas, exigindo ações de controle. Diversos insetos podem se pragar na agricultura, levando ao uso de defensivos agrícolas. Este procedimento pode acarretar danos ambientais, quando realizado de maneira incorreta, afetando corpos d´água e espécies benéficas à agricultura, como aquelas responsáveis pela polinização e outras que realizam controle biológico de espécies nocivas.

Entre os moluscos, destacam-se representantes do gênero Pomacea, importante fonte

de alimentação para algumas espécies, como o gavião-caramujeiro Rosthramus sociabilis, e a Biomphalaria tenagophila, vetor de Esquistossoma mansoni, causador da Esquistossomose. Representantes de outros grupos de invertebrados, como crustáceos, aracnídeos e anelídeos, entre outros, também são encontrados no Município. b) Peixes

Para o Rio Grande do Sul, são registradas aproximadamente 282 espécies de peixes de água doce. Algumas espécies, como Astyanax bimaculatus, Cichlasoma portoalegrense e Phalloceros caudimaculatus possuem fácil dispersão, ocupando pequenos lagos e banhados de forma pioneira. As principais espécies de peixes registradas para o Município de Cachoeirinha, segundo o Laboratório de Ictiologia do MCT da PUCRS, são apresentadas na Tabela 6.1.

Os representantes deste grupo apresentam alta suscetibilidade à poluição, a exemplo de

um recente problema no rio dos Sinos. É preocupante o estado de conservação dos corpos d’água do Município, onde a contínua degradação pode ocasionar um forte declínio populacional deste grupo e mesmo levar ao desaparecimento determinadas espécies. A ausência de estudos sobre o status das populações de peixes impede o estabelecimento de um panorama confiável a respeito do grupo. Os peixes apresentam grande importância no controle

FAUNA

61

de insetos que possuem parte de seu ciclo vital na água, principalmente mosquitos. A redução da população de peixes contribui para o aumento da população de mosquitos.

Tabela 6.1. Peixes com provável ocorrência no Município de Cachoeirinha.

Espécie Nome comum Ancistrus brevipinnis cascudo Astyanax bimaculatus lambari Astyanax eigenmanniorum lambari Astynanax scabripinnis lambari Bryconamericus sp. lambari Cheirodon interruptus lambari Corydoras paleatus limpa-fundo Cichlasoma portoalegrense cará Cyphocharax voga birú Haplosternum littorale tamboatá Hyphessobrycon luetkenni lambari Hyphessobrycon meridionalis lambari Hyphessobrycon reticulates lambari Hypostomus commersoni cascudo Microleptogaster sp. cascudinho Otocinclus flexillis cascudinho Phalloceros caudimaculatus barrigudinho Pimodella australis mandinho Rhamdia quelen jundiá Rinelocaria cadeae violinha Hoplias malabaricus traira Synbranchus marmoratus muçum Pimelodus maculatus pintado Crenicichla lepidota Joana, joaninha

Fonte: Geoprospec (2004); Coleção Científica do Laboratório de ictiologia, MCT/PUCRS, 2007. c) Anfíbios Assim como os peixes, este grupo é muito suscetível às condições de seus ambientes, que se apresentam extremamente degradados. A escassez de trabalhos no Município envolvendo este grupo leva a subestimar o número de espécies, sendo registradas apenas seis espécies (Tabela 6.2), das 81 espécies registradas para o Estado (KWET, 2001), além de não haver informações sobre as populações e seu status. Os anfíbios são muito importantes no controle de insetos, tal como os peixes, impedindo sua proliferação.

Tabela 6.2. Anfíbios ocorrentes no Município de Cachoeirinha.

Espécie Nome comum Bufo ictericus sapo-cururu Leptodactylus ocellatus rã-manteiga Lysapus mantidactylus rã-boiadeira Physalaemus cuvieri rã-chorona Hyla faber sapo-ferreiro Scynax fuscovaria perereca-de-banheiro

Fonte: KWET (2001) e Laboratório de Herpetologia do MCT/PUCRS.

Capítulo 6

62

d) Répteis

Outro grupo com pouca ou duvidosa informação, com mais de 110 espécies registradas para o Estado. As informações obtidas sobre répteis, levaram a obter 15 espécies com possível ocorrência no Município (Tabela 6.3), sendo este número provavelmente subestimado. Segundo relatos, a construção de um condomínio fechado acarretou na invasão de serpentes a uma escola no Município. Casos como estes são comuns, uma vez que os ambientes naturais destes animais são cada vez mais degradados pela ação humana, levando-os a invadirem habitações humanas, causando muitas vezes a morte do animal e podendo resultar em acidentes ofídicos. Neste grupo encontram-se, principalmente, espécies de serpentes, importantes para o controle populacional de roedores. A diminuição dos predadores pode levar à superpopulação de roedores e, conseqüentemente, dispersão de doenças ligadas a eles.

Tabela 6.3. Répteis com provável ocorrência no Município de Cachoeirinha.

Espécie Nome comum Cercosaura schreibersii lagartixa Tupinambis teguixim lagarto-do-papo-amarelo Teius oculatus teju-verde Bothrops alternatus cruzeira Bothrops jararaca jararaca Chrysemys dorbigni tigre-d’água Phrynops hilarii cágado-de-barbicha Micrurus altirostris coral-verdadeira Oxyrhopus rhombifer falsa-coral Mastigodryas bifossatus jararaca-do-banhado Chironius bicarinatus caninana-verde Liophis miliaris cobra-lisa Philodryas patagoniensis papa-pinto Philodryas olfersii cobra-cipó Helicops infrataeniatus cobra-d’água

Fonte: Geoprospec (2004); LEMA (2002); Laboratório de Herpetologia do MCT/PUCRS. e) Aves

Das 630 espécies de aves registradas no Estado do Rio Grande do Sul, 117 são ocorrentes no Município (Tabela 6.4). Dentre estas, muitas espécies são migratórias, sendo encontradas apenas em determinadas épocas do ano. A degradação da cobertura vegetal no Município é um fator preocupante para este grupo, que depende da mesma para abrigo e alimentação. Possuem papel fundamental na dispersão de sementes, auxiliando na manutenção da cobertura vegetal, além de exercerem controle populacional de algumas espécies animais impedindo sua conseqüente superpopulação.

Algumas espécies possuem certo valor sentimental, alegrando parques e praças com

seu canto. Assim como os outros grupos, a falta de informações sobre status populacionais deste grupo afeta negativamente medidas de conservação no Município. Ações de fiscalização do IBAMA e da Brigada Militar resultaram em inúmeras ocorrências relativas à fauna, especialmente passeriformes, relacionadas no volume 1, capítulo 3.

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Tabela 6.4. Aves com provável ocorrência no Município.

Espécie Nome comum Espécie Nome comum Todirostrum pumbleiceps tororó Elaenia flavogaster guaracava-de-barriga-amarela

Crypturellus obsoletus inambuguaçu Elaenia obscura tucão Nothura maculosa perdiz Ceryle torquata martim-pescador-grande Phalacrocorax brasilianus biguá Chloroceryle amazona martim-pescador-verde Anhinga anhinga biguatinga Chloroceryle americana martim-pescador-pequeno Syrigma sibilatrix maria-faceira Piculus aurulentus pica-pau-dourado Ardea cocoi garça-moura Colaptes melanochloros pica-pau-verde-barrado Casmerodius albus garça-branca-grande Colaptes campestris pica-pau-do-campo Egretta thula garça-branca-pequena Celeus flavescens joão-velho Bulbucus ibis garça-vaqueira Furnarius rufus joão-de-barro Butorides striatus socozinho Embernagra platensis sabiá-do-banhado Phimosus infuscatus maçarico-de-cara-pelada Sporophila caerulensis coleirinho Plegadis chihi maçarico-preto Thraupis sayaca sanhaçu-cinzento Coragyps atratus urubu-de-cabeça-preta Thraupis bonariensis sanhaçu-papa-laranja Cathartes aura urubu-de-cabeça-vermelha Stephanophorus diadematus sanhaçu-frade Heterospizias meridionalis gavião-cabloco Euphonia chlorotica fim-fim Columba picazuro pombão Euphonia cyanocephala gaturamo-rei Leptotila rufaxilla juriti-gemedeira Tangara preciosa saíra-preciosa Leptotila verreauxi juriti-pupu Coereba flaveola cambacica Zenaida auriculata pomba-de-bando Parula pitiayumi mariquita Columbina talpacoti rolinha-roxa Geothlypis aequinoctialis pia-cobra Columbina picui rolinha-picuí Basileuterus culicivorus pula-pula Molothrus bonariensis vira-bosta Basileuterus leucoblepharus pula-pula-assobiador Myiopsitta monachus caturrita Agelaius ruficapillus garibaldi Amazona aestiva papagaio-verdadeiro Pitangus sulphuratus bem-te-vi Caprimulgus longirostris bacurau-da-telha Tyrannus melancholicus suiriri Hydropsalis torquata bacurau-tesoura Tyrannus savana tesourinha Melanotrochilus fuscus beija-flor-preto-de-rabo-branco Troglodytes musculus corruíra Hylocharis chrysura beija-flor-dourado Mimus saturninus sabiá-do-campo Chlorostilbon aureoventris besourinho-de-bico-vermelho Zonotrichia capensis tico-tico Anthracothorax nigricollis beija-flor-de-veste-preta Poospiza lateralis quete Leucochloris albicolis beija-flor-de-papo-branco Poospiza nigroruf quem-te-vestiu Turdus leucomelas sabiá-barranco Sicalis flaveola canário-da-terra-verdadeiro Turdus sublaris sabiá-ferreiro Sclerurus scansor vira-bosta Turdus rufiventris sabiá-laranjeira Machetornis rixosus suiriri-cavalheiro Turdus amaurochalinus sabiá-poca Satrapa icterophrys suiriri-pequeno Turdus albicolis sabiá-coleira Xolmis irupero noivinha Saltator similis trinca-ferro Conopophaga lineata chupa-dente Sturnella superciliaris polícia-inglesa Chamaeza campanisona tovaca Elanus leucurus gavião-peneirador Thamnophilus caerulescens choca-da-mata Rostrhamus sociabilis gavião-caramujeiro Streptoprocne zonaris andorinhão-coleira Accipiter striatus gaviãozinho Chaetura meridionalis andorinhão-do-temporal Buteo magnirostris gavião-carijó Tachycineta leucorrhoa andorinha-de-testa-branca Caracara plancus caracará Progne tapera andorinha-do-campo Milvago chimachima carrapateiro Progne chalybea andorinha-doméstica-grande

Milvago chimango chimango Notiochelidon cyanoleuca andorinha-pequena-de-casa

Falco sparverius quiri-quiri Alopochelidon fucata andorinha-serradora Falco peregrinus falcão-peregrino Tyto alba suindara Dendrocygna bicolor marreca-caneleira Megascops choliba corujinha-do-mato Dendrocygna viduata irerê Speotyto cunicularia coruja-buraqueira Amazonetta brasiliensis marreca-pé-vermelho Rhinoptynx clamator coruja-orelhuda Ortalis guttata araquã Vanellus chilensis quero-quero Aramus guarauna carão Piaya cayana alma-de-gato Pardirallus sanguinolenta saracura-do-banhado Crotophaga ani anu-preto Pardirallus maculatus saracura-carijó Guira guira anu-branco Aramides saracura saracura-do-brejo Tapejara naevia saci Aramides cajanea três-potes Jacana jacana jaçanã Gallinula chloropus galinhola Himantopus himantopus pernilongo Coryphospingus cucullatus tico-tico-rei, cravina

Fonte: Fontana (2005); Belton (2004); Benke (2001) e Efe (2001).

Capítulo 6

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f) Mamíferos

Das cerca de 120 espécies de mamíferos ocorrentes no Estado, 19 ocorrem no Município, com base em dados da bibliografia (Tabela 6.5). Este número de espécies pode ser aumentado com estudos específicos. A maioria das espécies citadas possui adaptabilidade a ambientes antropizados, muitas vezes sendo encontradas próximas a habitações humanas, como no caso do gambá-de-orelha-branca Didelphis albiventris, ou até mesmo habitá-las, como no caso do morceguinho-das-casas Tadarida brasiliensis, podendo ocasionar transtornos, além de serem transmissores do vírus rábico e Histoplasmose. Didelphis albiventris, juntamente com Dasypus novemcinctus e D. hibrydus, são reservatórios de Trypanossoma cruzyi. As espécies de roedores, como Akodon azarae e do gênero Oligoryzomys, são reservatórios de Hantavirose e Leptospirose. Seu status no Município carece de dados.

A ausência de citações de casos envolvendo ataques de morcego-vampiro Desmodus rotundus pode ser decorrente de deficiência de informações, não significando ausência da espécie no Município.

Tabela 6.5. Mamíferos silvestres ocorrentes no Município de Cachoeirinha.

Espécie Nome comum Didelphis albiventris gambá-de-orelha-branca Procyon cancrivorus mão-pelada Dasypus novemcinctus tatú-galinha Dasypus hibrydus tatú-mulita Euphractus sexcinctus tatú-peludo Galictis cuja furão Conepatus chinga zorrilho Holochilus brasiliensis rato-do-banhado Scapteromys tumidus rato-d’água Cavia aperea preá Cerdocyon thous graxaim-do-mato Hydrochaeris hydrochaeris capivara Myocastor coypus ratão-do-banhado Oligoryzomys nigripes ratinho-do-mato Oligoryzomys flavescens camundongo-do-banhado Sphiggurus villosus ouriço-cacheiro Akodon azarae rato-do-chão Tadarida brasiliensis morceguinho-das-casas Artibeus sp. morcego-de-cara-branca

Fonte: Geoprospec (2004); GONZÁLEZ & MARIN (2004); GONZÁLEZ (2000); SILVA (1994).

g) Habitats De uma forma geral, com raras exceções, as áreas naturais no Município de Cachoeirinha encontram-se muito alteradas por ação humana, conforme descrições a seguir. • Área não urbanizada

Este habitat está situado na porção norte e oeste do Município, sendo constituído predominantemente por vegetação herbácea (campos), entremeada por formações arbustivas e arbóreas, sob a forma de capões e matas de galeria. Nele se encontra a maior parte da fauna nativa, face ao seu relativo isolamento em relação à área urbanizada, as condições de água e alimentação e à sua significativa superfície. Importantes refúgios da fauna são as matas de galeria ao longo dos arroios Brigadeiro (Figura 6.1), Águas Mortas e Sapucaia.

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Figura 6.1. Vegetação nas margens do arroio Brigadeiro. • Parque Municipal Dr.Tancredo de Almeida Neves

Com uma área aproximada de 18,3 hectares, o Parque apresenta o melhor estado de conservação no Município, com figueiras centenárias e outras espécies nativas (Figura 6.2). Trata-se de um importante habitat para a fauna, principalmente espécies associadas ao ambiente florestal. Possui uma área alagada e uma área agregada em 1998, com vegetação campestre dominante (Figura 6.3). O Decreto Municipal nº 1.364/90 proíbe a prática da caça e da pesca nas dependências do parque.

Figura 6.2. Ambiente florestal do Parque Figura 6.3. Área campestre agregada ao Parque • Mato do Júlio

Nesta propriedade particular encontram-se formações vegetais nativas pouco alteradas e Vegetação secundária, arbórea e arbustiva, que se constituem em importante habitat para a fauna. Por ser proibida a entrada na área, há muitos anos, não existe uma descrição adequada da composição florística e faunística local, para que se possa apresentar uma caracterização adequada de sua relevância para a fauna. Abriga um trecho do arroio Passinhos, com vegetação arbustiva e florestal em suas margens, conforme se pode observar na Carta 4 – Uso atual da terra e vegetação, apresentada no volume 4.

Capítulo 6

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• Horto Florestal Chico Mendes

O Horto foi instituído pela Lei Municipal n° 1578/96 como Área de Preservação Ambiental do Município de Cachoeirinha. Possui uma superfície de 1,8 hectares, onde se encontra um viveiro de mudas, com predominância de espécies nativas da região, abrigando a fauna associada a este ambiente.

• Banhado do Shopping

Trata-se de uma área alagada artificialmente, de pequeno tamanho, com Vegetação secundária em vários estágios de sucessão. Sua localização no ambiente urbano constitui um importante abrigo temporário para algumas espécies, principalmente aves. O local é apreciado pela população, aumentando a necessidade de sua adequada preservação. • Fazenda Guajuviras Nesta fazenda existe um antigo mato de eucalipto, onde se desenvolveu um sub-bosque constituído por espécies nativas, muito bem preservado. Por ser uma área isolada e por haver restrição da entrada de pessoas, é um importante refúgio de fauna, devendo ter sua preservação priorizada. Possui potencial de manutenção de fauna associada a ambientes florestais.

• Estação Experimental do IRGA As áreas com plantios de arroz, na Estação Experimental do IRGA, representam uma fonte de abrigo e alimentos para toda a fauna associada, desde aranhas e outros invertebrados a aves e pequenos roedores rizofilos. O uso de defensivos agrícolas, de forma inapropriada, pode prejudicar esta relação, sendo necessário um trabalho de orientação e fiscalização. • Rede hidrográfica

O rio Gravataí e todos os corpos d´água no Município compõem um importante habitat

da fauna nativa, garantindo a proteção e a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas.

• Colégio Agrícola Daniel de Oliveira Paiva – CADOP

Na área do CADOP existem inúmeros habitats em bom estado de conservação, que devem abrigar diversas espécies animais.

• Souza Cruz

A empresa possui um Parque Ecológico onde trabalha na recuperação da biodiversidade da região, resgatando exemplares de fauna e flora, além de conservar a vegetação das margens do arroio Nazário.

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• Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC

Apresenta inúmeros habitats onde se podem encontrar espécies da fauna nativa. Atua na preservação de parte da vegetação das margens do arroio Brigadeiro, que faz divisa com a propriedade.

h) Problemas

Diante dos dados e informações apresentados, considerando os debates técnicos realizados e as demandas da comunidade, a seguir são relacionados os principais problemas relativos à fauna nativa existentes em Cachoeirinha. • Dados e informações insuficientes. A falta de conhecimento sobre as espécies existentes da

fauna nativa e o seu status populacional é um grande problema. Este fato dificulta a adoção de medidas para a conservação dos ambientes naturais remanescentes;

• Danos causados aos animais e aos habitats. A ocorrência de caça, invasões, supressão de

vegetação e despejos de poluentes sólidos e líquidos (Figura 6.5 e Figura 6.6) afetam a fauna nativa, ocasionando uma crescente diminuição populacional das espécies, podendo ocasionar o desaparecimento de algumas delas;

Figura 6.5. Poluição no arroio Passinhos. Figura 6.6. Poluição por resíduos sólidos. • Fiscalização insuficiente, considerando o número de fiscais e os recursos materiais

disponíveis para as ações; • Inadequada proteção e manutenção do Parque Municipal Tancredo de Almeida Neves. A

fiscalização da entrada de animais domésticos no parque é ineficaz, podendo resultar na ocorrência de danos à fauna nativa local. Animais domésticos, como cães e gatos, além de transmitirem doenças, podem predar a fauna silvestre (Figura 6.7). A circulação de pessoas no Parque é excessiva. Além dos visitantes que realizam trilhas interpretativas, muitas pessoas utilizam o parque, que não possui cerca, como atalho para suas travessias, através de locais não autorizados. Há falta de um plano de manejo para o Parque.

• Falta cercamento do Horto Florestal Chico Mendes. Há circulação inadequada de pessoas

no Horto, através da divisa com uma praça pública, ocasionando danos à fauna e flora locais.

Capítulo 6

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Figura 6.7. Cão visivelmente doente no Parque Tancredo Neves. 6.1.2. Prognóstico

Diante dos problemas apontados no diagnóstico, a seguir é apresentado o prognóstico de curto prazo para cada um deles.

• Dados e informações insuficientes - Este problema tende a se prorrogar, uma vez que não

existe no Município projeto destinado a resolvê-lo em curto prazo; • Inadequado estado de conservação dos habitats - Esta situação tende a se agravar nos

próximos anos, pois a fiscalização no Município é precária e aparentemente não existe um projeto da atual administração para solução em curto prazo. As emissões ilegais de poluentes líquidos e sólidos tendem a continuar se medidas cabíveis de educação e fiscalização não forem tomadas;

• Fiscalização precária - Caso não sejam ampliados o efetivo de fiscais e as ações de

fiscalização, sob a justificativa da falta de recursos, este problema tende a continuar em curto prazo;

• Falta de adequada proteção do Parque Municipal Tancredo Neves - É urgente que se

instale uma fiscalização eficiente e permanente, associada a um cercamento do Parque Tancredo Neves, para a sua manutenção. Existe a intenção da administração municipal em cercar o Parque, porém ainda não foi realizado, aparentemente por dificuldades orçamentárias. Quanto à questão da fiscalização, não existe previsão para sua execução em curto prazo. Em relação ao Plano de Manejo, existe a intenção de realizá-lo a fim de atender ao recomendado pelo Parecer nº 010/2007 DUC, estendendo essa necessidade ao Horto Florestal Chico Mendes, porém, sem previsão de início.

As propostas de solução para os problemas relacionados neste prognóstico,

encontram-se apresentadas no volume 3, sob a forma de projetos.

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6.2. FAUNA EXÓTICA 6.2.1. Diagnóstico

As principais normas legais relacionadas à proteção e ao manejo da fauna exótica são as seguintes: A Lei Municipal nº 2.248 / 2004, “Dispõe sobre a condução de animais da espécie canina no Município de Cachoeirinha e dá outras providências”, apresentando normas de conduta pra proprietários de cães no Município. Na Lei Municipal nº 1.172/91, capítulo XXVI - Dos animais e da criação de animais, de acordo com os artigos 176 a 183, encontram-se as disposições sobre animais soltos e de criação, com proibições da condução de animais soltos e construção de estábulos e cocheiras em ambiente urbano, além de obrigatoriedade de vacinação anual contra raiva e cães.

A seguir é apresentada a caracterização qualitativa e quantitativa, os habitats preferenciais e os impactos causados pela fauna exótica em Cachoeirinha. a) Anfíbios Entre os anfíbios, destaca-se a rã-touro (Rana catesbeiana), espécie introduzida para consumo humano. Devido a criadouros inadequados, acabou escapando para ambientes naturais, sendo encontrada em banhados e açudes. Predador voraz, alimenta-se de outros anfíbios, insetos e pequenos roedores, podendo ocasionar grandes impactos na fauna nativa. b) Répteis Neste grupo destaca-se a lagartixa-das-casas (Hemidactylus mabouia), vinda provavelmente com imigrantes do sul da Europa e norte da África, que se difundiu em diversas cidades do Estado. Encontra-se facilmente em habitações humanas e auxilia no controle de insetos. c) Aves

Existem diversas espécies introduzidas que acabaram adaptando-se de maneira extraordinária, competindo com as espécies naturais. Um dos exemplos de sucesso adaptativo é o pardal (Passer domesticus) e o bico-de-lacre (Estrilda astrild), difundidos nas áreas urbanas.

O pombo-comum (Colomba lívia), originário do sul da Europa, norte da África e Ásia,

apresenta grande proliferação, acompanhada de dispersão de diversas doenças, entre as quais Criptococose e Ornitose. Segundo a Instrução Normativa nº 149, de 19.12.2006, do IBAMA, o pombo é uma espécie exótica da fauna sinantrópica nociva, porque “... interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública”. Com base no art. 4º, § 1º dessa Instrução Normativa, a espécie é passível de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do IBAMA, observada a legislação e as demais regulamentações vigentes.

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d) Mamíferos

Dentre os mamíferos exóticos, destacam-se três roedores sinantrópicos comensais, o rato-do-sótão (Rattus rattus), a ratazana (Rattus norvergicus) e o camundongo (Mus domesticus), transmissores de Leptospirose e Hantavirose, e difundidos nas habitações humanas. São encontrados em locais com acúmulo de lixo, próximos a valões e arroios, principalmente. Outra espécie de importância é a lebre-européia (Lepus capensis), que ocasiona prejuízos em lavouras e hortas. Com base na Instrução Normativa nº 149, art. 4º, § 1º do IBAMA, essas espécies são passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do IBAMA.

Espécies domésticas, como cães (Canis familiaris) e gatos (Felis domesticus) podem

tornar-se problema de saúde pública, além de afetarem diretamente a fauna nativa, em alguns casos. A Organização Nacional de Defesa Animal (ONDA) trabalha a mais de cinco anos junto à comunidade de Cachoeirinha atuando no recolhimento de animais abandonados, doentes, atropelados ou vítimas de maus tratos, tratando-os e encaminhando-os para adoção. Os animais recolhidos recebem atendimento clínico e cirúrgico através de parcerias com médicos veterinários. Porém a inexistência de um centro de triagem municipal dificulta este trabalho.

Uma população considerável de cavalos (Equus cabalus) também é encontrada no

Município, além de outras espécies de mamíferos e aves utilizadas como criação doméstica. 6.2.2. Prognóstico

Uma proliferação de cães e gatos domésticos, por falta de controle, poderá acarretar surtos de raiva e toxoplasmose, além da dispersão de doenças entre animais domésticos como a parvovirose e cinomose. Da mesma forma, diversos cavalos encontram-se soltos pela cidade, podendo, entre outras coisas, causar transtornos ao trânsito e serem vetores de leptospirose.

Estes problemas exigem fiscalização e aplicação do artigo 22 da Lei municipal nº

1.902/2000. Além disso, a Lei Municipal n° 2.081, de 28 de agosto de 2002, autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para instalação de um Centro Municipal de Controle de Zoonoses e Vetores, porém sem previsão.

Atualmente tramita junto ao Poder Executivo do Município o projeto da ONG ONDA,

denominado “controle de reprodução de cães em situação de rua no Município de Cachoeirinha”, porém sem previsão de análise e votação.

No mesmo sentido, o acúmulo de resíduos sólidos, principalmente em residências de

pessoas ligadas a separação de lixo seco, além de locais com esgoto a céu aberto e condições subumanas de vida, pode acarretar na proliferação de roedores urbanos, levando a um aumento dos casos de leptospirose no Município em curto prazo. Apesar de ser do conhecimento da Secretaria Municipal da Saúde, não há projetos para solução destes problemas em curto prazo.

Parte 2

AMBIENTE CONSTRUÍDO PARTE 2 – AMBIENTE CONSTRUÍDO

Capítulo 7 – PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO

Capítulo 8 – PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

Capítulo 7 7. PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO

PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO

Este capítulo apresenta informações disponíveis ou potenciais sobre a ocorrência de patrimônio arqueológico no Município de Cachoeirinha, juntamente com a indicação dos principais problemas relacionados ao seu conhecimento e preservação. Justifica-se esta demanda devido à importância adquirida pelo patrimônio cultural mundial e suas expressões regionais, tais como sítios arqueológicos com registros materiais resultantes das ocupações humanas antigas ou relevantes, de diferentes etnias, como indígena, negra e de imigrantes.

O trabalho baseou-se em dados secundários, com pesquisa na documentação e

iconografia, reconhecimento geral, em campo, e documentação do patrimônio dos períodos pré-colonial e colonial. Por solicitação da equipe de planejamento, a SMMA indicou um historiador da Secretaria da Cultura, com destacado conhecimento local, para apresentar a sua avaliação pessoal sobre a situação atual e futura do patrimônio arqueológico de Cachoeirinha. A ele foi encaminhado um questionário contendo perguntas sobre a importância do patrimônio arqueológico, os problemas atuais e previsões, as medidas para eliminar os problemas, os requisitos para realizar as medidas e as formas de identificar resultados bons e ruins, em caso de execução das medidas. As respostas foram analisadas, estruturadas em um modelo multicritério, discutidas com o avaliador e integradas a este Plano.

A área foi percorrida no final do mês de março de 2007 com o historiador do Centro de

Documentação e Pesquisa do Ecomuseu - Casa do Leite, instituição também visitada. As informações fornecidas por ele em visita a campo e em entrevista, assim como imagens e documentos, foram fundamentais para a elaboração deste capítulo. Foram consultados os autores MOMBACH (1991) e TEIXEIRA (1998) sobre a história do Município, em busca de detalhamento sobre o local e tipo de assentamento humano a ser encontrado em pesquisas arqueológicas. Na Internet, foram consultados os endereços do Município de Cachoeirinha e o banco de dados com o cadastro dos sítios arqueológicos (CNSA), registrado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A seguir são apresentados o diagnóstico da situação atual e um prognóstico de curto

prazo, visando à identificação, pesquisa e conservação de sítios arqueológicos, sejam pré-coloniais ou do período histórico, entendidos como os locais que apresentem registros materiais resultantes das ocupações humanas antigas ou relevantes. Pode-se destacar a importância do patrimônio cultural, considerado enquanto testemunho da história e da memória das populações humanas ao longo do tempo, com a diversidade e riqueza de suas diferentes manifestações, sejam materiais ou imateriais. 7.1. DIAGNÓSTICO 7.1.1. Conservação e pesquisas sobre patrimônio arqueológico

Segundo informações fornecidas pelo historiador do Município, em resposta a questionário, “não existe acervo público e nunca foi realizado um levantamento de acervo privado na cidade”. Esta informação é confirmada em consulta ao banco de dados de IPHAN,

Capítulo 7

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com o Cadastro Nacional dos Sítios Arqueológicos (CNSA), onde não consta o registro de sítios arqueológicos para o Município de Cachoeirinha. No entanto, foram realizadas pesquisas arqueológicas, nas últimas décadas, em vários Municípios nas proximidades de Cachoeirinha: Gravataí, Viamão, Porto Alegre, Canoas e Guaíba. Isto indica uma ocupação humana regional, de modo que se deve entender os sítios arqueológicos de forma relacionada (inter-sítios), quando a atual divisão político-administrativa não fazia ainda sentido e o Município de Cachoeirinha não havia sido emancipado (1965).

O Município tem uma pequena superfície e toda a sua área é considerada urbana. No entanto, entende-se que áreas ainda preservadas apresentam potencial para a pesquisa arqueológica e histórica, como o Parque Tancredo Neves, com 18 hectares; as terras de propriedade do governo estadual, IRGA, junto às margens do rio Gravataí, que apresenta as ruínas da casa de Alberto Bins; o Mato do Júlio, propriedade particular, onde se encontra a casa do Coronel João Batista Soares da Silveira e Souza, que deu início ao povoamento da sede de Cachoeirinha, ainda no século XIX e a área destinada ao loteamento popular Chico Mendes para o reassenta mento de famílias de baixa renda, moradoras de áreas de risco, entre outras.

Uma das localidades que merece um estudo arqueológico é a área remanescente da propriedade de João Batista Soares e Silveira, também conhecido hoje como Mato do Júlio cujas construções remontam o final do século XIX (Marcos Leandro Monteiro, comum. pessoal, março de 2007).

Nas duas publicações consultadas (MOMBACH, 1991 e TEIXEIRA, 1998), que tratam da

história do Município, encontramos referência a importância e antiguidade da casa dos Batista, assim como alguns detalhes construtivos:

(...) sabe-se que foi na segunda metade do século passado que o Coronel João Batista Soares da Silveira e Souza veio morar na fazenda da cachoeira, situada no 2º distrito de Gravataí, propriedade de mais ou menos dois mil hectares (MOMBACH: 1991, p. 19). Os primeiros documentos constam do livro de transmissão nº 2.434 de 12 de março de 1935 (Registro de Imóveis de Gravataí). (...) Na propriedade, uma mata nativa de 256 hectares mais ou menos é considerada hoje o pulmão verde de Cachoeirinha, estendendo-se da faixa até as margens do Rio Gravataí (TEIXEIRA: 1998, p. 9). Trata-se de uma casa grande, com um alicerce alto e também de grande altura no interior; foi construída com diversos tipos de pedra. Entre elas a chamada pedra cupim. A largura das paredes é de mais ou menos 60 cm. A entrada, pela lateral, dá acesso a uma ampla sala de onde se tem 2 acessos para a o norte (frente da casa). São quartos com o mobiliário antigo, contendo cristais e louça de porcelana. Para o sul, os acessos levam a um provável quarto e um corredor onde, à direita, há um banheiro e, no fundo deste, uma cozinha que conserva o antigo fogão de barro. (MOMBACH: 1991, p. 20) Da janela, ao lado da porta de entrada, avista-se uma construção baixa, comprida, com janelas pequenas, a dependência de empregados, que, no passado, foi uma senzala. Ao lado da casa, um galpão muito alto com as tesouras do telhado de espessa madeira, foi uma atafona. Entre os objetos aí guardados, uma charrete, rodas de carreta, automóveis, etc. (idem, p. 21)

Há referência ainda à propriedade da família Cunha, que teria sido presente do Cel.

Batista a sua sobrinha, Inocência Soares da Cunha, em 1875.

A antiga casa da propriedade data do mesmo período da casa vizinha, sede da fazenda do Coronel João Batista. É uma casa com paredes de 60 cm mais ou menos de largura e de muita altura. Foi construída com a


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chamada pedra cupim extraída na sua propriedade. Na casa, uma sala ampla de onde se distribuem os demais cômodos igualmente amplos. No quarto, mobília antiga de madeira e cristal, requinte próprio da época, no início do século (1927), quando do casamento de Dona Maria com Aparício Soares Cunha. (MOMBACH, 1991, p. 21).

Dona Maria é filha de Inocência e morava na casa no início dos anos 1990. Segundo

relato do neto de Inocência, Mário Cunha, então proprietário, havia junto a casa uma senzala e um refeitório para os escravos. Na propriedade, produzia-se arroz, mandioca, milho, havia criação de gado e uma charqueada (MOMBACH, 1991, p. 22). Não há informações atualizadas sobre a conservação da casa.

Alberto Bins foi pioneiro na plantação de arroz em Gravataí, em 1905. Com seu cunhado, Oscar Löwen, cultivou 100 hectares de arroz na Granja Progresso. Produziam ainda vinho, extraíam madeiras e banha, criavam gado de raça. Ele nasceu em Porto Alegre, foi comerciante, industrialista, agricultor, vice-intendente (1924) e intendente (1928). (MOMBACH, 1991, p. 24).

A sede da Granja Progresso, onde hoje temos a sede do IRGA, contava com uma bela casa de alvenaria, com dois pisos e uma sacada voltada para o rio Gravataí, onde havia um pequeno porto, uma vez que, no início do século, o transporte mais usado era a “gasolina” (pequeno barco da época).Figura 7.1.

Figura 7.1. Casa de Alberto Bins, às margens do Rio Gravataí, no início do século XX.

Estas propriedades guardam certamente evidências materiais no subsolo e importantes informações em suas estruturas arquitetônicas. Mesmo aquelas propriedades em ruínas são propícias à pesquisa arqueológica.

A Lei do Tombo nº 2107, promulgada em 2002, estabelece proteção ao Patrimônio Cultural, incluindo o patrimônio arqueológico, como sítios e bens móveis e imóveis. Nova lei do tombo foi elaborada, mas ainda não foi promulgada. Faz-se necessária nova redação ao texto original, entre outros motivos, para atribuir as competências a Secretaria da Cultura, hoje desmembrada do Desporto e Turismo.

A Lei Orgânica Municipal foi promulgada em 1990 e revisada e alterada no ano de 2004.

Nela se encontram artigos referentes a atribuições do poder público municipal para com o patrimônio arqueológico e histórico e na proteção aos bens culturais: Destacam-se:

Capítulo 7

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Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos (Capítulo II, Das competências, art. 9, IV). A preservação, proteção e recuperação do meio ambiente natural e cultural (Do Desenvolvimento Social, art. 113, V) A propriedade urbana cumpre sua função social (...) na delimitação dos sítios arqueológicos, paleontológicos e históricos que deverão ser preservados (Do Desenvolvimento Social, art. 115, V). O município, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural e histórico, por meio de inventários, registros, vigilâncias, tombamentos, desapropriações e outras formas de acautelamento e preservação (Seção II, Da Cultura, art. 171).

Entre as iniciativas realizadas pelo Município, destaca-se a criação do Ecomuseu, sediado na Casa do Leite, que foi reformada (não restaurada) e inaugurada em julho de 2006. Da mesma forma, é elogiável a criação de vaga em concurso público, no ano de 2006, para a função de historiador e ainda a presença de estagiária, estudante do curso de história da Ulbra/Canoas, residente no Município. Falta, no entanto, recursos financeiros, equipamento e apoio às pesquisas (Figura 7.2).

Figura 7.2. Casa do Leite, reformada, e inaugurada em julho de 2006, hoje abriga o Ecomuseu. 7.1.2. Problemas atuais

Devido à intensa urbanização e industrialização no Município e a implantação de grande número de obras, especialmente nas últimas décadas, tais como loteamentos residenciais, complexos industriais, rodovias, aterros, etc., é evidente que grande número de sítios arqueológicos, de diferentes épocas, já foi destruído ou esteja sendo perturbado, de forma irreversível e definitiva.

Programas em arqueologia histórica, com escavações e pesquisa documental e iconográfica ou mesmo no acompanhamento das obras de restauro arquitetônico ou na consolidação de estruturas em ruínas, poderão fornecer grande número de informações sobre a história do Município e algumas de suas famílias, seus habitantes, seus hábitos de consumo, seu cotidiano, entre muitos outros aspectos.


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Se alguns licenciamentos ambientais passarem a ser atribuição do Município,

necessariamente deverão ser incluídos estudos arqueológicos e históricos entre aqueles Estudos de Impacto Ambiental, conforme recomendações da legislação federal (Resoluções do CONAMA) e estadual (legislação da FEPAM e resoluções do CONSEMA).

Algumas áreas, devido ao seu estado de conservação, certamente ainda guardam evidências materiais das antigas ocupações humanas em áreas que pertencem ao Município de Cachoeirinha e que podem contar a história pré-colonial e colonial da região. É fundamental que sejam tomadas medidas de proteção e conservação do patrimônio arqueológico, de forma específica, e do patrimônio cultural, de forma mais ampla, onde se inclui os saberes e fazeres, relacionados à existência de populações indígenas pré-coloniais (grupos de caçadores-coletores e posteriormente ceramistas), a vinda dos índios missioneiros (Aldeia dos Anjos, 1763, atualmente Gravataí) e a ocupação representada pela chegada de imigrantes de diferentes etnias, tais como negra, açoriana, italiana, alemã e outras.

É necessário destacar a existência de sítios arqueológicos junto a cursos d'água como o

rio Gravataí e seus afluentes e pequenos arroios e nascentes, devido aos recursos como a própria água, fontes de argila, caça e pesca. Entende-se que estas áreas, no entanto, devido à urbanização e processos de plantio, erosão e assoreamento têm poucas chances de estarem ainda conservadas.

No Município, destaca-se ainda o grande potencial para a pesquisa em Arqueologia Histórica, antes propriedades rurais, hoje em meio urbano, dada a existência de grandes casas e ruínas de antigas propriedades e suas estruturas associadas (senzalas, atafonas, charqueadas).

Estes diferentes registros, resultantes da ocupação humana ao longo do tempo, terão, em todos os casos, deixado diferentes vestígios materiais, que podem eventualmente ainda ser encontrados em pesquisas arqueológicas em áreas ainda preservadas. Daí a importância das pesquisas serem executadas em áreas como parques, áreas verdes, praças, propriedades privadas ou públicas, áreas devolutas, entre outras. 7.2. PROGNÓSTICO

Não foram identificados programas ou projetos de pesquisa arqueológica em fase de elaboração ou execução no Município. Caso esta situação persista a curto e médio prazo, estima-se que o potencial patrimônio arqueológico existente no Município possa vir a ser destruído por atividades econômicas humanas, antes mesmo de ser conhecido e reconhecido.

Capítulo 7

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Capítulo 8 8. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

Este capítulo apresenta informações sobre as áreas com potencial de interesse histórico

e cultural do Município de Cachoeirinha, indicando algumas perspectivas para pesquisas futuras. Justifica-se esta demanda devido à importância adquirida pelo patrimônio cultural mundialmente e suas expressões regionais, tais como sítios arqueológicos com registros materiais resultantes das ocupações humanas antigas ou relevantes, de diferentes etnias, tais como indígena, negra, dos imigrantes.

O diagnóstico e prognóstico foram realizados com base em dados secundários, com

consulta à documentação e iconografia, reconhecimento geral em campo e documentação do patrimônio dos períodos pré-colonial e colonial. Foi encaminhado à SMMA um pedido de dados e informações sobre o patrimônio histórico cultural com os seguintes questionamentos: • legislação municipal em vigor ou em tramitação sobre patrimônio histórico e cultural; • principais dados e informações sobre a história do Município; • bens imóveis tombados ou em processo de tombamento pelo Município / estado / união, sua

listagem, localização, caracterização, impactos a que estão submetidos e problemas para a preservação e

• bens imóveis já identificados como de interesse histórico e cultural passíveis de preservação, listagem, localização, caracterização, impactos a que estão submetidos e problemas para a preservação.

Por solicitação da equipe de planejamento, a SMMA indicou um historiador da Secretaria

da Cultura, com destacado conhecimento local, para apresentar a sua avaliação pessoal sobre a situação atual e futura do patrimônio histórico de Cachoeirinha. A ele foi encaminhado um questionário contendo perguntas sobre a importância do patrimônio histórico, os problemas atuais e previsões, as medidas para eliminar os problemas, os requisitos para realizar as medidas e as formas de identificar resultados bons e ruins, em caso de execução das medidas. As respostas foram analisadas, estruturadas em um modelo multicritério, discutidas com o avaliador e integradas a este Plano.

Após a análise do material recebido, foi realizada uma reunião com o historiador para

esclarecimentos. A seguir, foi feita visita à área contígua à propriedade que abriga o casarão do Júlio, bem imóvel da segunda metade do século XIX, e ao Ecomuseu. Ao norte do Município, constatou-se uma ampla área de ocupação irregular e o trabalho que está sendo feito pela prefeitura.

A relação do patrimônio histórico e cultural reconhecido como de interesse histórico e cultural foi fornecido pela Secretaria Municipal da Cultura, Coordenação do Patrimônio Histórico e Cultural, Procuradoria-Geral do Município, através de folders resenhas históricas. Os demais dados foram obtidos através de consultas à internet e à bibliografia relacionada ao final do capítulo.

Capítulo 8

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8.1. DIAGNÓSTICO 8.1.1. História do Município

Santos (1989), analisando o século XVIII, afirma que o processo de conquista do Brasil Meridional obedeceu a três momentos distintos:

1°) fase de sondagem lenta e gradual da área, expressa através dos cronistas enviados ao local, ou por empresa própria, que descreviam e demonstravam a validade de ocupar a região entre 1701-1725; 2º) Fase de ocupação do litoral e da primeira interiorização a leste e nordeste da Lagoa dos Patos, iniciada com a “frota de João Magalhães” em 1725, quando sesmeiros ocuparam a área, culminando com a doação oficial de terras em 1733; 3º) Fase de posse definitiva, efetivando o que já vinha sendo delineado, a partir da fundação do Presídio Jesus-Maria-José de Rio Grande (1737), expandindo a fronteira étnico-cultural do império colonial português (SANTOS, 1989: 271)

Podemos constatar que o processo histórico por que passou a região estudada

acompanha o processo histórico da região meridional desde os primeiros contatos no século XVIII com a tentativa de catequese dos jesuítas portugueses, a escravização dos Guarani pelos paulistas. Seguindo-se a fase de reconhecimento e instalação das primeiras sesmarias com gente vinda de Laguna sendo que no final deste século (XVIII), a instalação da Aldeia dos Anjos em Gravataí dá impulso e relevância populacional para a região. Após o reconhecimento marítimo da costa e da Lagoa dos Patos se seguiu um reconhecimento dos colonizadores por terra, via litoral. Considerando o que Ítala Becker afirma, quando define a região do Rio Gravataí nos tempos pré-históricos:

Gravataí foi, com grande margem de segurança, em tempos bastante recuados, um ponto de passagem das populações primitivas que do interior buscavam o litoral para obter recursos que faltavam em sua região de acordo com as diferentes estações do ano. (BECKER,1990: 5)

A partir de 1730 começam os primeiros assentamentos em Viamão e Gravataí. Pedro

Gonçalves Sandoval recebeu a primeira carta de sesmaria em 1732, no chamado “Rincão do Gravatahy”. Ainda por volta de 1732 é terminada a estrada dos Conventos ou Estrada Real, que de Viamão seguia, como a antiga estrada do litoral, até Araranguá e tomando a serra, até Curitiba, encurtando assim o caminho ao centro do país. Ruben Neis (1975: 50) fala em 1733 como o ano de início da fixação das primeiras famílias em Viamão. Entre 1734 e 1736, terminam-se os melhoramentos na nova estrada dos tropeiros, que, subindo a Serra Geral por Santo Antônio da Patrulha reduzia ainda mais o trajeto das tropas. Esse caminho, já era conhecido e utilizado pelos paulistas e índios que lhes teriam ensinado (JACOBUS, 1996: 19). Um dos itinerários possíveis da Estrada dos Tropeiros passava por Gravataí. Segundo o estudo minucioso de André Jacobus (1996), comparando os três roteiros: o “Roteiro de 1745”, o “Itinerário do Prático” e o “Roteiro de 1775”, ele constatou, conforme os relatos, que em 30 anos, melhoraram as condições de alojamento ao longo da Estrada dos Tropeiros. Se em 1745, os viajantes ficavam ao relento, em 1775, existiam diversos ranchos (cômodos): “estes ranchos, geralmente sem paredes, mas com telhado de palhas, existentes nas proximidades do casebre de um sitiante ou nas fazendas (...)”. Sobre o rio Gravataí, conforme o “Itinerário do Prático” de 1773, Jacobus (1996: 13) coletou a seguinte informação: “Rio Carambatahy (=Gravatí) tem canoa, bom cômodo e muitas fazendas, se embarca para ir ao Rio Pardo ou para o Rio Grande (Garavatahy)”.


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O local era estratégico quanto ao trânsito, sobretudo de carretas entre a Aldeia dos

Anjos e a Capital da Província. O passo da cachoeira certamente proporcionava uma travessia mais cômoda pelo rio, uma vez que existia uma formação rochosa que em época de rio baixo formava uma pequena cachoeira. Em uma época que para se cruzar os rios de maior profundidade, o viajante tinha de desmontar as carretas, improvisar balsas na falta das mesmas, e remontá-las do outro lado, conforme relatos de viajantes do início do século XIX.

Ruben Neis informa que, em 1757, o Gral Gomes Freire de Andrade levou 700 famílias de índios Guarani da redução de São Miguel para Rio Pardo. Algum tempo depois, foram transferidos para outro local a 3,5 km do rio Gravataí “para serem mais úteis à economia do continente”. Após, o Capitão Antônio Pinto Carneiro levaria mais 1.000 índios, sendo que em 1763 lançou no Rincão das terras os fundamentos da Aldeia batizada Nossa Senhora dos Anjos. Nesse mesmo ano, há um ofício de Pinto Carneiro mostrando a necessidade de socorrer aos índios no seu sustento, pedindo também mestres para alfabetizá-los e oficiais mecânicos para aproveitar as suas habilidades (NEIS, 1975: 70). Quanto à travessia do Rio Gravataí, o documento ([48r.] AHRS) é esclarecedor; pois regulamenta a arrematação do açougue nos seguintes termos:

Finda que seja a sua arrematação no mesmo estado em que recebera, e não lhes poderá impedir os pastos para os gados precisos para o referido açougue, e cavalos e bestas para os costearem, e se lhes dará, pelos homens daquele povo, todo o ajutório e canoas para a passagem dos gados no rio da Vila de Nossa Senhora dos Anjos, sem que eles rematantes paguem por isso coisa alguma e também lhe será franca e gratuita a dita passagem aos capatazes e peões que andarem nas conduções e custeio dos gados para o açougue, para poderem passar livremente de uma para outra parte, aquele rio, quando e todas as vezes que precisarem. (...) Vila de Nossa Senhora dos Anjos, 30 de [rasgado] de 1783. (a) Bernardo José Guedes Pimentel. Em 1803, com a criação da Junta da Real Fazenda, em Porto Alegre, se desfez a administração própria da Aldeia dos Anjos. Foi o seu fim. (NEIS, 1987: 96)

Concomitante a isso, um novo elemento étnico que contribuiu para a formação

populacional de Gravataí, os açorianos entram em cena: Os colonos que não puderam deslocar-se para os Sete Povos das Missões foram se fixando em vários pontos do Rio Grande do Sul, desde o Vale do Rio Jacuí até o Litoral Norte. As primeiras concessões de terras em território gravataiense por açorianos, datam de 1772.

As últimas décadas do século XIX registraram um significativo desenvolvimento para Gravataí, sobretudo, a partir do cultivo da mandioca, sendo inclusive a farinha, exportada para outras partes do país e também para o exterior, através do Passo das Canoas. A farinha de mandioca garantiu o poderio econômico para o Município até a primeira metade do século XX (Departamento de Patrimônio Cultural e Natural – FUNDARC - Gravataí).

A fundação da Aldeia dos Anjos trouxe grandes problemas principalmente para as propriedades privadas à sua volta. Pois, segundo Neis:

Durante muitos anos houve atritos dos fazendeiros da vizinhança com o governador e os índios, motivado por roubo de gado pelos índios e a desapropriação de milhares de cabeças de gado pelo governo para a alimentação dos mesmos índios. (...) A pressão para transferir os índios continuou por diversos anos (...). (NEIS,1987: 73)

Capítulo 8

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O argumento era: O roubo de gado, as grandes despesas que há com a sua manutenção, tirando-se o gado dos fazendeiros sem que o governo os indenize (...) (Idem: 73 )

E adiante conclui:

A grande aventura feita pelo governo português, de atrair e trazer milhares de indígenas para o lado português, custou imensos esforços e fortunas. Não é de estranhar que por muitos anos os índios ficassem “ao Deus dará” na área que lhes foi entregue nas imediações do Rio Gravataí. Nos anos de 1762 a 1769, apesar de cheios de boas intenções por parte do governo, restringiram-se à alimentação desses índios à custa da extinção completa do gado vacum em muitas fazendas, gerando com isto o desânimo dos fazendeiros que viam seu gado “roubado” pelos índios ou “comprado” pelo governo, sem que a Fazenda Real tivesse os meios de indenizá-lo. O gado deixou de ser vendido para Minas Gerais, ressentindo-se com isto a caixa da fazenda real, que deixava de receber grandes somas que poderiam manter os serviços públicos. (NEIS, 1987: 94)

O declínio da presença indígena na Aldeia dos Anjos se iniciou com o afastamento de José Marcelino do governo em 1780. Em 1784 o número de indígenas tinha baixado para 1362.

A vocação de ponto privilegiado estrategicamente na ligação entre as regiões da província tomou impulso com a aquisição e instalação na Fazenda da Cachoeira do Coronel João Baptista Soares da Silveira e Souza na segunda metade do século XIX. Sendo ele empreiteiro importante, logo construiu uma ponte de alvenaria com arcos sobre o rio, casa e benfeitorias que, conforme Teixeira (1998), incluíam prédio da senzala, da atafona e um fogão de barro dispostos em 256 hectares florestados e de campo. Contemporânea a esta seria a casa dos Cunha. Essa propriedade foi dada de presente pelo Coronel ao marido de sua sobrinha e afiliada em 1875 (Teixeira, 1998).

No início do século XX, o Major Alberto Bins e seu cunhado iniciam uma empresa rural na então Granja Progresso. A Granja deu origem a Estação Experimental do Arroz em 1938 e em 1939 foi oficializada. Aí se encontram os remanescentes da antiga sede da fazenda. A fachada e alicerces de um casarão de dois pisos e com uma sacada voltada para o rio e onde havia um porto. Conforme Teixeira (1998), consta que um prédio que servia de cantina estava bem conservado e que aí havia ainda o primeiro banheiro carrapaticida do tipo aspersão no Estado. A produção diversificada incluía a pecuária, produção de vinhos, banha, etc., e, em 1905, iniciam o plantio de arroz. Em 1919, Frederico Augusto Ritter e sua família foram morar na Granja Esperança se tornando um pioneiro na fabricação de conservas no estado, com a criação da Fábrica de Conservas Ritter.

Os Bens Culturais de natureza material de maior antiguidade no Município remontam desta época e correspondem à casa do coronel e dos Cunha e suas benfeitorias. A ponte de alvenaria e a “cachoeira” foram eliminadas por volta de 1935, em benefício do projeto de navegabilidade do rio Gravataí. A antiga ponte foi substituída por uma de ferro que recentemente foi removida e tomou destino ignorado. A melhoria da navegabilidade do Rio Gravataí impôs um grande sacrifício ao patrimônio histórico do Município. A antiga Ponte de Ferro sobre o Rio Gravataí já havia sido subtraída em 1997, pois não consta na relação de bens de interesse histórico e cultural do Município. A ela também está associada à construção da faixa de cimento entre a capital e o Município de Gravataí inaugurada em 1934. Note-se que em Gravataí, um trecho da mesma foi motivo de processo de tombamento por considerá-la de relevância.


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Em 1935, José Brambila se estabeleceu em Cachoeirinha, quando alugou uma moradia

para sua família e instalou no mesmo local um tambo de leite, que servia para coletar a produção leiteira da região, sendo que ele mesmo criava gado leiteiro. A família Brambila manteve a atividade até 1967 quando a área e as benfeitorias passaram para o Departamento Estadual de Alimentos e Laticínios – DEAL, depois denominado de Companhia Riograndense de Lacticínios e Correlatos – CORLAC.

Até a primeira metade do século XX, as atividades na região têm íntima relação com os parentes e agregados do Coronel. Carlos Antônio Wilkens, casado com Olívia Baptista, filha do coronel João Baptista, estabeleceu um armazém de secos e molhados próximo à ponte sob o Rio Gravataí, onde vendia quase tudo através de créditos aos agricultores para suas lavouras como aos produtores de leite da região. Também possuía um posto de gasolina, onde abastecia os barcos que escoavam a produção da região. Além disso, introduziu engenhos como moenda de ferro para cana-de-açúcar e gado holandês, visando a melhoria da produção leiteira.

Um forte crescimento pode ser sentido a partir da década de 50. Em 1955 o povoado tornou-se 2° Distrito de Gravataí e em 1965 foi emancipado e instalado em 1966. No antigo Clube Danúbio Azul onde foi arquitetado o plano de construção da Igreja Matriz por volta de 1952. Em 1970, a economia do Município diversificou-se e tomou impulso com a instalação de um distrito industrial. Atualmente, Cachoeirinha conta com um intenso comércio, e um potencial industrial cada vez maior.

Naturalmente, nada é eterno, o processo histórico elimina ou transforma os bens gerados pelo trabalho e pelas necessidades humanas. Muitas vezes, quando surge a consciência coletiva da necessidade de preservar as reminiscências do processo histórico, surge a necessidade de repensar o que conduziu à destruição ou ameaça aos mesmos. Nas cartas patrimoniais da UNESCO se reconhece que nem tudo pode ser preservado.

Nas comunidades da região metropolitana, a atividade rural de subsistência e voltada ao abastecimento da capital foi impactada profundamente pelo processo desenvolvimentista a partir dos anos cinqüenta. Os loteamentos tornaram-se lucrativos e progressivamente abrigaram contingentes populacionais de diversas procedências. Esse processo também produziu um efeito dominó que dificultou a permanência de antigas formas de exploração econômica do meio. Atualmente, a ocupação irregular e a especulação imobiliária pairam como ameaça aos poucos refúgios de verde que relutam em manter-se. A ocupação rápida e intensiva do espaço impôs obras necessárias de infra-estrutura em uma época em que a preocupação ambiental e com o patrimônio histórico e arqueológico ainda não estavam regulamentados em leis federais e estaduais. Ainda hoje, apesar da legislação e preocupação crescentes, interesses muito fortes e falta de recursos dificultam ações de proteção deste patrimônio.

Segundo informações enviadas pela Coordenação de Memória e Patrimônio, a responsabilidade do patrimônio histórico é da Secretaria Municipal da Cultura e que, não existindo clareza quanto à estrutura dessa nova secretaria, esta função foi absorvida pelo Centro de Documentação e Pesquisa que funciona atualmente na Casa do Leite. Há um projeto de lei de uma coordenação de memória e patrimônio do Ecomuseu que não foi regulamentada em lei. Apontam a inexistência de recursos financeiros e materiais para a pesquisa. O quadro da Secretaria Municipal da Cultura conta com um historiador e uma estagiária de história. Atualmente, o único programa em andamento na área do patrimônio histórico é a catalogação de fotos, vídeos e um pequeno acervo bibliográfico para a formação de um banco de dados.

A equipe do Museu montou o projeto Memória da Cidade, onde a proposta é montar uma exposição a partir do acervo fotográfico e pesquisa histórica existentes. Outra iniciativa importante e que tem a parceria com o Rotary Club Industrial e a Secretaria Municipal de Educação e Pesquisa é o Projeto Mosaico. Trata-se de um projeto de pesquisa, produção e publicação de artigos referentes à história da cidade e produzidos por alunos da rede de ensino

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do Município. Os dois projetos habilitariam ao museu a montagem de exposições referentes ao patrimônio histórico da cidade assim como um maior envolvimento da comunidade no processo de preservação.

O Ministério Público Estadual, através do processo n° 086/1.03.0007437-8, moveu uma ação em 15 de junho de 1997, tendo por objetivo a declaração do valor histórico e cultural dos bens relacionados na ação e a imposição de sua preservação. Os imóveis relacionados na ação, informa a Procuradoria-Geral do Município, são os que seguem: Casa do Júlio, Casa da Cidade do Leite, Beco dos Cunha, Salão Danúbio Azul, Prédio do IRGA, Fábrica de Conservas Ritter, e Armazém dos Wilkens. Informa também, que após manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, através de uma perícia, o Ministério Público desistiu da demanda em relação a quatro dos imóveis, a saber: Beco dos Cunha, Salão Danúbio Azul e Armazém dos Wilkens e Cidade da Casa do Leite. Segundo informação fornecida pela Coordenação do Patrimônio, até o momento não existem bens tombados pelo Município, pelo estado ou pela união. Todos imóveis estão ameaçados e sofrem por eventuais reformas que alteram sua construção original tanto na fachada como em seu interior, além da ação do tempo e das intempéries da natureza, sendo mais grave a situação as ruínas da Casa dos Bins. 8.1.2. Bens imóveis declarados como de interesse Histórico e Cultural para o Município

Na sua maioria, os bens imóveis de interesse histórico e cultural datam da segunda metade do século XIX e primeira metade do século XX e foram afetados por reformas ao longo do tempo. a) Casa do Júlio

Situa-se em suave colina, cercada por uma ampla área que preserva um aspecto rural.

Este imóvel é o bem de maior relevância histórica e cultural para o Município, pois foi a casa do Coronel João Baptista e é da segunda metade do século XIX. Em 1998, incluía prédio da senzala, da atafona e um fogão de barro dispostos em 256 hectares florestados e de campo (Figura 8.1). Em uma situação ideal, poderia se transformar em um parque de eventos para o Município, em uma situação mais realista, mediante negociação com incentivos fiscais, perdão de dívida, permuta ou outros meios, poderiam garantir a integridade de parte mais relevante do imóvel. Além das estruturas arquitetônicas remanescentes notáveis, há de se pensar no seu valor para a arqueologia histórica e o quanto de informações relevantes neste sentido podem ser coletadas.

Figura 8.1. “Casa do Júlio”


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b) Casa dos Bins

É do início do século XX e se encontra situada na Estação Experimental do Instituto Riograndense do Arroz, às margens do rio Gravataí. Encontra-se há décadas em ruínas, aparentemente em situação menos crítica, seja pela imensa área que a envolve e que certamente é uma reserva futura para a comunidade, seja pela boa vontade do órgão na preservação. Talvez, o entrave burocrático que se criou quando na esfera estadual e municipal pudesse ser equacionado pela intermediação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE). c) Fábrica de Conservas Ritter

Em 1919, Frederico Augusto Ritter e sua família foram morar na Granja Esperança se tornando um pioneiro na fabricação de conservas no Estado com a criação da Fábrica de Conservas Ritter (Figura 8.2).

Figura 8.2. Fábrica de Conservas Ritter 8.1.3. Outros bens imóveis de interesse Histórico Cultural a) Casa dos Cunha

Essa propriedade foi dada de presente pelo Coronel ao marido de sua sobrinha e afiliada em 1875. É o segundo imóvel mais antigo em Cachoeirinha. Em 1998 constava de prédio de senzala, refeitório e charqueada. O fato de ter cessado a demanda do Poder Público sobre ele pressupõe eliminação dos remanescentes arquitetônicos. Quando o imóvel já não apresenta estruturas arquitetônicas remanescentes notáveis, há de se pensar no seu valor para a arqueologia histórica e o quanto de informações relevantes neste sentido podem ser coletadas. b) Casa do Leite

Apesar de ter cessado a demanda do Poder Público pela imposição de sua preservação, foi revitalizada e sedia atualmente o ECOMUSEU. Segundo informações colhidas, abrigava atividades recreativas e pensa-se na possibilidade de construção de um anexo onde estas atividades possam ser realizadas sem prejuízo do patrimônio. Tendo uma área extremamente

Capítulo 8

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limitada, as propostas de instalação do anexo devem ser profundamente avaliadas de forma a não comprometer o entorno. Convém refletir que a lei do entorno visa otimizar a valorização do bem histórico e cultural e que essa preocupação é inerente a qualquer projeto, tendo ou não imposição legal. Talvez o local mais apropriado para não comprometer drasticamente o conjunto seja contíguo à sala usada como escritório.

c) Armazém dos Wilkens

Carlos Antônio Wilkens casado com Olívia Baptista, filha do coronel João Baptista, estabeleceu um armazém de secos e molhados próximo à ponte sob o Rio Gravataí, onde vendia quase tudo, através de créditos aos agricultores para suas lavouras, como aos produtores de leite da região. Também possuía um posto de gasolina, onde abastecia os barcos que escoavam a produção da região. Além disso, introduziu engenhos como moenda de ferro para cana-de-açúcar e gado holandês, visando à melhoria da produção leiteira.

O Salão Danúbio Azul e a Ponte de Ferro sobre o Rio Gravataí, que teriam profunda significância para a comunidade, atualmente já não compõem o patrimônio histórico e cultural do Município. São perdas irreparáveis e mostram a necessidade de pesar em estratégias mais eficazes em que o resultado final seja a sua preservação efetiva. Entre os bens de domínio público, incluem-se as igrejas da Matriz, da Ponte e da Praça Getúlio Vargas (com. Pessoal, Marcos Leandro Monteiro, julho de 2007).

O impacto do desenvolvimento, principalmente após os anos 50, deixou poucos remanescentes arquitetônicos esparsos e ameaçados pela forte especulação imobiliária. A questão jurídica quanto à lei do tombo, que está defasada, e a indefinição legal de competências entre os órgãos da administração que tratam das questões de patrimônio histórico e cultural somente concorrem para acelerar o risco de perda parcial do mesmo.

Em 1997, quando foi iniciada uma ação de declaração de valor histórico e cultural e a

imposição de sua preservação a sete bens imóveis, uma perícia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional resultou no abandono da demanda sobre quatro deles. Desta forma, sem amparo jurídico iminente para a preservação, o risco aumentou. É necessário pensar em outras formas de preservá-los de forma emergencial. Com isso, podem-se relacionar os seguintes principais problemas atuais:

• legislação desatualizada; • falta de articulação nas ações administrativas; • falta de recursos financeiros e humanos para a efetiva proteção; • falta de um maior envolvimento da comunidade.

8.2. PROGNÓSTICO

Há uma proposta de projeto, relativa à Nova Lei do Tombo, que precisa ser sancionada

o mais urgente possível, de forma a possibilitar o salvamento do que ainda é possível preservar. No Artigo 2° e Artigo 3°, há definição de competências quanto à política de fiscalização, proteção e revitalização do patrimônio de interesse histórico e cultural:

Art. 2º – § 2º – O controle e a fiscalização necessários à preservação do patrimônio cultural e paisagístico do Município serão executados por órgão municipal, supletivamente em consonância com os órgãos federal e estadual, nos termos da legislação pertinente.


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No artigo 3° estão dispostas as competências quanto à proteção, preservação e revitalização do patrimônio histórico, cultural e ambiental do Município, mas parece que tem de ser adequada à nova configuração das Secretarias Municipais:

Art. 3º - § 1º - Para dar cumprimento aos objetivos da presente lei, o Poder Executivo Municipal, nomeara a Comissão Permanente de avaliação e Pesquisa do Patrimônio Ambiental Histórico-Cultural, a qual compete o assessoramento e a colaboração com o executivo municipal, em todos os assuntos relacionados com o patrimônio histórico, cultural e ambiental do município, no prazo de trinta dias, após a publicação da presente lei. A referida comissão será composta por um representante titular e um suplente, de cada órgão ou entidade. § 2º - Será de competência do Departamento de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental, vinculado a Secretaria Municipal da Cultura, Desporto e Lazer, dar execução aos assuntos relacionados à proteção, preservação e revitalização do patrimônio histórico, cultural e ambiental do município. Em Gravataí, por exemplo, a Lei Orgânica do Município, datada de 1990, foi finalmente

regulamentada pela Lei N° 2.114, de 01 de abril de 2004 e são os instrumentos legais para a proteção dos bens imóveis de interesse cultural. A última institui os procedimentos de Tombamento para a proteção ao Patrimônio Cultural do Município e da outras providências, tais como isenções, áreas de entorno, etc. Compete ao Departamento de Patrimônio Cultural e Natural, vinculado à Fundação Municipal de Arte e Cultura (FUNDARC), o gerenciamento do Patrimônio Cultural e Natural do Município. Entre a primeira lei e a segunda, há um espaço de tempo de quatorze anos onde muita coisa pode ter acontecido ante a iminência da regulamentação.

A falta de compreensão e de recursos humanos e materiais dificultam uma ação mais

efetiva na defesa do Patrimônio Histórico. Iniciativas como as dos Projetos Memória da Cidade e Projeto Mosaico se configuram como excelentes instrumentos no sentido da preservação do patrimônio, uma vez que habilitariam a montagem de exposições referentes ao patrimônio histórico da cidade assim como um maior conhecimento e envolvimento da comunidade no processo de preservação. No Projeto Mosaico, a pesquisa destes documentos por alunos da rede de ensino será fundamental na produção de artigos referentes à história municipal.

Quanto aos bens culturais identificados e previsíveis, dada a forte urbanização atual,

pode-se dividir em duas áreas: ocorrência de Bens isolados inseridos na malha urbana e remanescentes de áreas que testemunham a vocação econômica do passado e que correspondem a áreas de forte interesse de preservação ambiental e de planejamento urbano, como no caso da casa do Júlio e na Estação Experimental do IRGA.

Caso medidas não sejam tomadas em curto prazo, estima-se que os problemas atuais

continuem e se agravem, com as seguintes conseqüências;

• deterioração progressiva do patrimônio; • subtração rápida de parte do patrimônio remanescente; • perda de importantes referenciais históricos e de identidade coletiva; • perda da oportunidade de aproveitamento cultural, turístico e espaços de lazer com

qualidade de vida.

Capítulo 8

88

Parte 3

ATIVIDADES SÓCIO-ECONÔMICAS PARTE 3 – ATIVIDADES SÓCIO-ECONÔMICAS

Capítulo 9 – USO ATUAL DA TERRA

Capítulo 10 – ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS IRREGULARES

Capítulo 11 – AGROPECUÁRIA E SILVICULTURA

Capítulo 12 – MINERAÇÃO

Capítulo 13 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SAÚDE

Capítulo 9 9. USO ATUAL DA TERRA

USO ATUAL DA TERRA

Este capítulo apresenta dados e informações sobre as características e distribuição espacial dos principais usos e ocupações do território de Cachoeirinha. Estes elementos são fundamentais para o planejamento ambiental, porque retratam as atividades humanas e suas relações com o ambiente. O mapeamento do uso atual da terra contribui, junto com os demais mapeamentos temáticos, para a realização do Zoneamento Ambiental do Município. A visualização cartográfica do território é necessária para subsidiar as propostas adequadas de ocupação habitacional, industrial, comercial, agrícola e outras no Município.

Para o mapeamento da situação presente, em escala de detalhe (1:20.000), seria

aconselhável a utilização de imagens de satélite ou de fotografias aéreas verticais atuais. Como as fontes consultadas (Metroplan, IBGE, Projeto Pró-Guaiba e Prefeitura de Cachoeirinha) não dispõem desses produtos ou de sobrevôos recentes nesta escala, foi utilizada uma imagem orbital do sensor IKONOS-2, de 15 de janeiro de 2003.

O trabalho de gabinete consistiu na identificação, localização, mapeamento,

quantificação de superfícies e descrição dos principais usos e ocupações do ambiente natural e do ambiente construído. Contou-se com informações de algumas cartas do Plano Diretor Participativo (PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, 2006), complementadas com dados e informações fornecidos por técnicos da SMMA. Para o estabelecimento da legenda, tomaram-se por base as recomendações do Manual Técnico de Uso da Terra (IBGE, 1999) e a proposta de SANTOS (2004), adaptadas às características do território municipal e aos objetivos do Plano Ambiental.

A Carta 4 - Uso atual da terra e vegetação encontra-se disponível no volume 4 do Plano

Ambiental. Ela também contém informações detalhadas sobre as formações vegetais descritas no capítulo 5 deste volume. 9.1. DIAGNÓSTICO

Foram identificados sete principais categorias de usos e ocupações do território municipal de Cachoeirinha, apresentados na Tabela 9.1 e caracterizados a seguir.

Tabela 9.1. Uso atual da terra.

Categoria Classe Área km² % Área especial Vegetação original e Vegetação secundária 20,14 44,8 Área urbanizada Área urbanizada consolidada 14,51 32,3 Área industrial Distrito industrial e indústrias 4,20 9,3 Agropecuária e silvicultura Pomares e plantações de eucaliptos 2,28 5,1 Solo exposto Manejo industrial, urbano e cavas 1,07 2,4 Apoio sócio-econômico IRGA, CIENTEC, CORSAN e CADOP 1,91 4,2 Área rurbana Área de transição urbano-rural – sítios. 0,85 1,9 TOTAL 44,96 100,0

Capítulo 9

92

a) Área especial - Vegetação

As informações referentes à cobertura vegetal original e secundária estão apresentadas na Tabela 9.2 e se encontram devidamente caracterizadas no capítulo 5 deste volume. Observa-se que 32,4 % da área municipal são recobertos por Vegetação secundária herbácea, ou seja, campos de pastagem, embora não haja registro da existência de criações significativas de bovinos para uma superfície de 1.457,0 ha, como seria de se esperar.

Tabela 9.2. Cobertura Vegetal.

Vegetação Área - km² % * Floresta Estacional Semidecidual – Fes 0,23 0,5 Vegetação secundária arbórea – Vsa 4,55 10,1 Vegetação secundária arbustiva – Vsv 0,79 1,8 Vegetação secundária herbácea – Vsh 14,57 32,4 Reflorestamento com eucalipto – Re 1,85 4,1 Agricultura (pomares) 0,43 1,0 Total 22,42 49,9 * Em relação à área total do Município.

b) Área urbanizada

A área urbanizada do Município ocupa uma superfície de 14,51 km² e está conurbada com a área urbanizada de Gravataí. Estende-se desde o rio Gravataí, ao sul, até a RS 118, a nordeste. A cidade se desenvolveu ao longo da Avenida Flores da Cunha, na sub-bacia do arroio Passinhos e pequena área na sub-bacia do arroio Barnabé.

O avanço da urbanização segue no sentido norte do Município, a montante da sub-bacia

do arroio Águas Mortas, com a implantação de novos loteamentos e condomínios horizontais. A área inundável do rio Gravataí apresenta ocupação irregular com a vila Olaria e indústrias. A pequena extensão do Município, hoje constituído totalmente como área urbana, não oferece muitas áreas para a expansão da cidade, o que resultará no adensamento excessivo das áreas já consolidadas. c) Área industrial

A área industrial é constituída pelo Distrito Industrial e por indústrias instaladas em diversos pontos do Município. As atividades industriais colocam o Município como 4º pólo industrial do Estado, com cerca de mil indústrias. O Município possuiu inúmeras micro e pequenas indústrias, em especial do ramo metal-mecânica, não fiscalizadas ou catalogadas pelo Município, que representam um potencial poluidor significativo, pelo descarte de rejeitos. d) Agropecuária e silvicultura

O uso da terra para fins agropecuários é pequeno e destinado à fruticultura, horticultura, pequenas lavouras anuais e raras criações extensivas de gado. A área mapeada com pomares está localizada na propriedade das Conservas Ritter, enquanto que as hortas, pequenas lavouras e criações de gado estão incluídas nas áreas mapeadas como Vegetação secundária herbácea (Vsh).

USO ATUAL DO SOLO

93

As áreas com silvicultura são ocupadas com plantações de eucaliptos. As maiores

encontram-se mapeadas (Re) e as menores estão incluídas nas áreas de Vegetação secundária herbácea (Vsh) e Agropecuária (Ap).

Detalhes sobre estes usos da terra são encontrados no capítulo 5 - Vegetação e no

capítulo 11 - Agropecuária e silvicultura, deste volume.

e) Solo exposto

Através da interpretação visual de imagens de satélite em infravermelho, foram observadas ocorrências de manchas de solo exposto, identificadas como originadas por manejo industrial, manejo urbano e cavas. Em algumas áreas, notam-se diferenciações na textura e coloração, semelhantes a áreas inundadas, mas que somente estudos detalhados e sobrevôos, com reambulação de campo poderão determinar adequadamente estas ocorrências. - Solo exposto industrial – São áreas de empréstimos de material para a construção de indústrias ou limpeza de terrenos, com 53,0 ha. O exemplo mais significativo está ao redor do Complexo Industrial da Souza Cruz. Ocorre também na CEDIC e no distrito industrial, região 2 do OP. - Solo exposto por manejo urbano – Foram identificadas áreas com solo exposto pertencentes a novos loteamentos, próximos à vila City Nova Fase e na região da Vila Bom Princípio, ocupando uma superfície de 42,3 ha. - Cavas – Estão localizadas ao norte do Município e são resultantes da retirada de argila e posterior abandono. Não há reconstituição do terreno ou utilização destas áreas com projetos de lagoas para criação de peixes ou áreas de lazer. Ocupam uma superfície de 11,7 ha. f) Apoio sócio-econômico

Foram mapeadas as seguintes áreas utilizadas pelo governo do Estado em Cachoeirinha: a Estação Experimental do Arroz, pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA, o Colégio Agrícola Daniel de Oliveira Paiva - CADOP, a Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC, a Estação de Tratamento de Água e a Estação de Tratamento de Esgotos, ambas pertencentes à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

g) Área rurbana

A área rurbana corresponde a uma área de transição entre a área urbana e a área rural, baseada no fraco adensamento de urbanização e a presença de pomares, açudes, e pequenos cultivos. Localiza-se ao norte do Município, na sub-bacia do arroio Sapucaia, região 6 do OP, correspondente às vilas Meu Rincão, Sítio Túnel Verde, Sítio Ipiranga e Sítio do Japonês, próximo à Av. Frederico Ritter.

Segundo a Leitura Comunitária efetuada durante a elaboração do Plano Diretor

Participativo, estas áreas se caracterizam por serem periféricas, de difícil acesso, com focos isolados de concentração populacional residente (sítios e vilas).

Capítulo 9

94

9.1.1. Problemas

Em primeiro lugar, imagem utilizada no mapeamento é de quatro anos atrás, ou seja, oferece uma visão defasada da atualidade, considerando que neste período ocorreram constantes alterações no território municipal.

No tocante aos usos identificados, observa-se que o principal problema se refere à

existência de casos de ocupação incorreta de áreas, especialmente para fins habitacionais e industriais. Esta situação pode ser atribuída, em parte, à existência de um Plano Diretor deficiente, com lacunas relativas às melhores recomendações de proteção ambiental e às determinações da legislação correspondente. Não menos importante é a falta de fiscalização, que tem permitido a ampliação de áreas com ocupações indevidas.

Neste contexto, destaca-se o caso dos assentamentos habitacionais irregulares em

Áreas de Preservação Permanente (APPs), em vários locais no Município, configurando um flagrante desrespeito à legislação ambiental vigente. Outra ocupação desordenada e geradora de impactos refere-se à implantação de indústrias fora do Distrito Industrial, em áreas que deveriam ser mantidas com boa qualidade ambiental, para fins habitacionais e recreativos. 9.2. PROGNÓSTICO

Conforme ficou claro no início deste capítulo, é indispensável que se disponha de ferramentas adequadas, com o apoio de um bom banco de dados e trabalhos de campo, para que se realize um adequado diagnóstico do uso e ocupação atual da terra. No caso, a falta dessas condições ideais impediu a elaboração de um prognóstico de curto e médio prazo mais realístico. É possível afirmar-se, no entanto, que os atuais usos indevidos da terra poderão começar a ser corrigidos a partir do momento em que o projeto de Lei Complementar nº 2.625, do Plano Diretor Participativo, seja aprovado. A execução deste Plano Ambiental, através do zoneamento ambiental e dos programas e projetos propostos no volume 3, será fundamental para a adequação e melhoria do processo de ocupação do território municipal.

Capítulo 10 10. ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS IRREGULARES

ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS IRREGULARES

Este capítulo analisa a situação dos assentamentos habitacionais urbanos irregulares e a subhabitação no Município, aponta os principais problemas decorrentes desta situação e tece comentários sobre a tendência de evolução dos problemas atuais.

O conhecimento da ocupação do solo do Município de Cachoeirinha é fator

indispensável para a elaboração de programas e projetos ambientais destinados à melhoria das condições de vida da população e do seu meio. Um dos elementos básicos da ocupação do território são os assentamentos habitacionais irregulares, que se constituem em núcleos de habitação com condições precárias e subnormais em relação a vários aspectos, sendo a forma como uma parcela da população brasileira encontra as condições de inserção nas áreas urbanas. A invasão de terras é, pois, uma das alternativas encontradas pela população de baixa renda para resolver seu problema de moradia, e é uma manifestação do padrão excludente e predatório da urbanização brasileira.

A existência de assentamentos habitacionais irregulares no espaço urbano configura

problemas que podem ser caracterizados como de duas ordens: sociais e ambientais, que estão de todas as formas interligados e constituem um passivo a ser recuperado pela sociedade, e ao mesmo tempo, devem ser delineadas soluções para que este processo de ocupações de áreas não tenha continuidade. Representam situações inadmissíveis do ponto de vista das comunidades que ocupam as áreas pela insegurança quanto à posse da terra, inexistência de infra-estrutura, em especial as de saneamento, precariedade geral quanto a equipamentos sociais, e no caso de Cachoeirinha, ocupação de áreas de risco, sujeitas a inundações e desbarrancamentos, como as margens do rio Gravataí e arroios, e áreas sob linhas de alta tensão.

Para o ambiente, são fontes de impactos que degradam os recursos naturais e os

ecossistemas, como a ocupação de Áreas de Preservação Permanente – APPs, lançamento de resíduos como o esgoto doméstico e lixo, e a degradação das matas ciliares e outras, causando degradação geral dos arroios, áreas destinadas a praças e outras áreas de importância ecológica e paisagística.

O Município de Cachoeirinha realiza, no momento, esforço no sentido de abordar e

encaminhar soluções para estes graves problemas encontrados no seu território, conduzindo a elaboração de dois importantes instrumentos para a gestão territorial urbana/municipal, que são o Plano Diretor Participativo – PDP e o Plano Ambiental. O Plano Diretor Participativo está embasado nas Constituições Federal e Estadual, e no Estatuto da Cidade, trabalha com o conceito da Cidade que Queremos, segundo o qual é necessário garantir a todos os cidadãos um lugar adequado para morar e trabalhar, ou seja, viver com dignidade, destacando-se neste ponto, o acesso à habitação, dentro dos princípios da inclusão social, respeito ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano equilibrado. Pelo PDP, dispõe-se de diretrizes que deverão ser integradas e detalhadas no Plano Ambiental, referidas no Modelo Territorial, onde estão assinalados os Corredores Verdes, constituídos por diversos tipos de áreas verdes e de conservação e pelas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. A estratégia de qualificação urbano-ambiental em conjunto com a estratégia de inclusão sócio-territorial fornece já importantes balizamentos para o tema dos assentamentos habitacionais irregulares. O Plano Ambiental permitirá ao Município desenvolver o conhecimento do seu território, dispor de estrutura administrativa para gerenciar a proteção ambiental e realizar os programas e projetos para atingir os objetivos propostos.

Capítulo 10

96

Como base para entender o fenômeno sob um enfoque mais quantitativo e poder

elaborar alguma hipótese para os anos de 2000 e atualmente, foram consultados os documentos elaborados pela Metroplan – Inventário das Vilas Irregulares na RMPA, para 1982 e 1991. Também foram pesquisadas informações em cartas e nas imagens de satélite disponibilizadas pelo Google Earth.

O Município forneceu, através da Secretaria de Habitação do Município – SEHAB, os

seguintes dados e informações sobre as condições e a situação recente dos assentamentos irregulares: listagem das vilas irregulares, características básicas do processo de formação e situação atual em relação às condições gerais, infra-estrutura e posse da terra, movimentos de associações de moradores e a sua atuação em cada caso, fotos dos principais locais onde se encontram estes assentamentos. Em outros contatos na Prefeitura Municipal, obteve-se informação sobre como o Município está enfrentando o problema, e apresentado o Projeto de reassentamento que será implantado futuramente. Também foram disponibilizados todos os documentos pertinentes relativos aos trabalhos de elaboração do Plano Diretor Participativo - PDP, e as reuniões com a comunidade, que se desenvolveram entre março e setembro de 2006, consolidados no documento A Cidade que Queremos.

A pedido da equipe de planejamento, a SMMA indicou uma técnica da Secretaria de

Habitação do Município - SEHAB, com destacada experiência local, para apresentar a sua avaliação pessoal sobre a situação atual e futura relativa aos assentamentos irregulares em Cachoeirinha. A ela foi encaminhado um questionário contendo perguntas sobre a importância dos assentamentos irregulares, os problemas atuais e previsões, as medidas para eliminar os problemas, os requisitos para realizar as medidas e as formas de identificar resultados bons e ruins, em caso de execução das medidas. As respostas foram analisadas, estruturadas em um modelo multicritério, discutidas com o avaliador e integradas a este Plano.

10.1. DIAGNÓSTICO 10.1.1. Assentamentos irregulares

No trabalho realizado pela Metroplan – Inventário das Vilas Irregulares na Região

Metropolitana, para os anos de 1982 e 1991, constatou-se o surgimento e o crescimento vertiginoso de vários núcleos habitacionais em áreas invadidas na RMPA, processo este que se consolidou na década de 70, quando foi criada a região. A primeira intenção desse diagnóstico é a de localizar, dimensionar e verificar as condições gerais em que se encontravam as populações que viviam nestas áreas.

Para a identificação destes núcleos, foram definidas, como características, os seguintes

aspectos: • ilegalidade da posse da terra; • irregularidade urbanística; • carência de infra-estrutura física e social; • sítio inadequado e; • má qualidade das habitações.

Também foram considerados como vilas irregulares os chamados loteamentos

clandestinos, os não reconhecidos oficialmente pelos órgãos públicos, que na época ocorriam em grande número. Mais recentemente, a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE (2000), existe a informação relativa aos domicílios sub-normais, porém os critérios para a


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definição deste é diferente do definido nos dois inventários mencionados, sendo os valores disponíveis bastante discrepantes.

Os valores estimados de habitações e população nas vilas irregulares, comparando-se

com os valores da população total do Município para os três períodos disponíveis são apresentados na Tabela 10.1. Tabela 10.1. População em assentamentos habitacionais irregulares em Cachoeirinha.

Ano N° vilas N° casas Área (ha) População estimada Pop. Total Município*

% Pop. Est./pop. tot

1982 1 9 1.845 74,80 8 303 (4,5 hab/casa) 63 228 13,1 1991 1 16 3 775 74,0 15 855 (4,2 hab/casa) 88 101 18,0 2000 2 2.928 (setores sub-normais) 107 564 2,7

Fontes: (1) METROPLAN e (2) IBGE (Com base nos censos demográficos de 1980, 1990 e 2000).

É possível verificar, com os dados referentes aos anos de 1982 e 1991, que a existência de população em vilas irregulares no Município representava uma parcela significativa da população e estava em crescimento, tanto em número percentuais como absolutos. O dado de 2000 não pode ser tomado em conta para a análise da evolução, visto que foi obtido com critérios diferenciados.

É importante ressaltar, também, que o valor encontrado de habitantes por casa

apresentou diminuição no período de 1982 para 1991, de 4,5 para 4,2 habitantes por casa. O IBGE estima, para 2006, uma população total no Município de 121.880 habitantes. Não se dispõe de informações sobre a população em assentamentos habitacionais irregulares neste momento, sendo possível apenas elaborar hipóteses. No caso de uma hipótese de 10 % da população nesta situação, existiriam aproximadamente 12.188 habitantes em situação de irregularidade.

Constata-se que o perfil sócio econômico da RMPA e do Município apresentaram

alterações recentes. A população da Região Metropolitana como um todo e de Cachoeirinha especificamente, vem crescendo a taxas mais baixas nos últimos tempos, o que indica que está diminuindo a pressão populacional e está diminuindo o denominado “inchaço” das denominadas cidades-dormitório. Por outro lado, o crescimento do Produto Interno Bruto do Município é maior do que o aumento da população, apontando para um “enriquecimento” da cidade, com um crescimento mais expressivo dos empregos no setor terciário.

No entanto, a existência de assentamentos irregulares no Município é uma realidade,

porém agora um pouco mais difícil de quantificar, em especial pelo fato de que, em Cachoeirinha, este fenômeno apresenta uma dinâmica muito grande e um gradiente de criticidade bastante amplo, desde as situações mais críticas, que se verificam nas ocupações na margem do rio Gravataí, nas margens dos arroios, em especial o Passinhos, e sob as linhas de Alta Tensão e as situações de ocupação de áreas destinadas a praças e outras áreas públicas. No outro extremo da criticidade, encontram-se assentamentos que resultaram da ocupação do loteamento das grandes glebas não devidamente implantados, fruto do intenso processo de especulação imobiliária que aconteceu no Município, e que sofreram invasões, em especial nos anos de 1983 a 1987, e que atualmente já constituem uma parcela quase consolidada da malha urbana, com exceção talvez dos aspectos de legalidade da posse e urbanística.

A Secretaria Municipal de Habitação realizou e encaminhou relatório contendo listagem

dos denominados assentamentos habitacionais irregulares, que são em número de aproximadamente 20, a seguir enumerados: Chico Mendes, Nova Granja, Bairro Navegantes, Cohab, Vila Olaria, Granja Esperança, Beija Flor, Jardim Conquista, parte do Canarinho I,

Capítulo 10

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Canarinho II, trecho na Vila Fátima, Rua Santos no Parque da Matriz e parte do Jardim do Bosque, Vista Alegre, Meu Rincão, Jardim Vitória. O conhecimento atualmente disponível sobre a realidade dos assentamentos não apresenta uma sistemática quanto à quantificação e localização em mapa destes núcleos, até porque eles já não apresentam a mesma característica de área de favela que apresentavam nos inventários realizados pela Metroplan. Mas é necessário que o trabalho de conhecimento da realidade atual siga os anteriores e seja possível obter um quadro mais definido do problema, pois os relatos fornecidos que incluem histórico das ocupações, condições da área, infra-estrutura existente, apresentam mais uma característica de estória da vila ou invasão do que dados técnicos, para compor um balanço geral do problema que permita encaminhar os programas e projetos necessários. No entanto, enquanto não é possível dispor deste inventário para o ano 2007, é importante identificar as situações mais críticas, que são as áreas de risco e as ocupações que estão causando maior impacto ao ambiente, como as localizadas nas margens do arroio Passinhos.

As estimativas de população em vilas para os anos de 1982 e 1991 utilizaram como

indicador do número de pessoas por família, respectivamente, 4, 5 e 4,2 habitantes por casa. Para o ano de 2000, esteve valor baixou ainda mais, estando em torno de 3,4, segundo o Censo Demográfico. Isto significa que será necessário um esforço maior na oferta de moradias para abrigar as pessoas que no momento tiverem que ser reassentadas.

Como dado preliminar, a partir da hipótese lançada anteriormente, relativa a um valor

quantitativo, para a população estimada de 120 000 habitantes em 2006 e 10% de população em áreas de assentamentos irregulares, é provável a existência de uns 12 000 habitantes necessitando de regularização. Segundo o indicador de 3,4 habitantes por casa, haveria uma demanda provável de aproximadamente 3 500 habitações novas. 10.1.2. Programas e projetos para assentamentos irregulares

No momento, encontram-se em execução pela Prefeitura Municipal, dois projetos para

reassentamento de famílias e projetos de regularização fundiária. O primeiro projeto, e de maior tamanho, é o denominado Projeto Chico Mendes, localizado no limite norte do Município, com área de 12,9 hectares e previsão para 509 lotes. É destinado para abrigar moradores de áreas de risco da cidade, como da Vila Olaria, situada às margens do rio Gravataí, da Vila Navegantes, situada em baixo de linha de Alta Tensão, e de moradores às margens do Arroio Passinhos. É um convênio com a Caixa Federal. Ao lado, localiza-se a Vila Canarinho, que começou a expandir-se para a área do Projeto Chico Mendes, havendo a necessidade da administração municipal rever a lista dos assentados. O projeto tramita no momento na Fepam, e esta situação ilustra o fato mencionado antes, sobre a dinâmica do processo, pois enquanto a Prefeitura Municipal está tentando implantar uma área, ela já está sendo ocupada irregularmente.

Um projeto que foi concluído recentemente foi realizado com a FUNASA – Melhorias

Sanitárias Domiciliares, onde construiram-se 24 Módulos Sanitários para melhorar as condições sanitárias da Vila Canarinho II. Este projeto também passou por problemas, pois devido a atrasos na conclusão da obra, ocorreu a mudança de alguns moradores, sendo que os novos não sabiam do andamento do processo e tinham dificuldades em se integrarem.

A Prefeitura Municipal realiza projetos de regularização fundiária e atualmente atua nos

bairros Vista Alegre (Quadra 204), Jardim Vitória, Jardim Betânia, Jardim Conquista (na parte do Município) e Jardim Conquista (na área do Estado), esse último configurando melhorias na Vila. As regularizações fundiárias contam com a intervenção das Associações de Moradores e eventualmente com recursos do orçamento participativo.


99

10.1.3. Problemas ambientais nos assentamentos irregulares Durante a elaboração do Plano Diretor Participativo, foram levantadas as demandas das

pessoas presentes às oficinas relativas a meio ambiente. Nesta ocasião, foram apontados os seguintes problemas:

• poluição dos arroios com lixo e esgoto; • ocupação e construções irregulares nas margens dos arroios; • urbanização das margens dos arroios; • utilização das APPs; • falta de fiscalização para impedir a ocupação das APPs e margens do rio Gravataí. Os maiores problemas ambientais decorrentes da existência de assentamentos

habitacionais irregulares no Município referem-se à ocupação das margens do rio Gravataí e dos arroios, em especial o arroio Passinhos. A ocupação destas áreas, consideradas Áreas de Preservação Permanente - APPs, degrada as margens do rio e dos arroios, tirando a vegetação nativa e as matas ciliares, que deveriam estar protegendo os cursos d’água e os recursos hídricos. A poluição do arroio Passinhos prejudica bastante, também, a área denominada Mato do Julio, importante área verde remanescente no Município, que recebeu muitas atenções da população para ser transformada em algum tipo de Unidade de Conservação e é cortada pelo arroio.

Este tipo de assentamento, totalmente desprovido da infra-estrutura básica, resulta no

lançamento de todos os resíduos provenientes das casas, in natura, diretamente nos cursos dágua, em especial o lixo e os esgotos domésticos, que se misturam a outros tipos de dejetos provenientes das outras atividades, como a industrial, que já transformaram os cursos d’água em meros canais de esgotos. Por estes motivos, o rio Gravataí encontra-se em situação tão calamitosa – pois todos os seus contribuintes, em especial os que cruzam áreas urbanas, encontram-se na pior situação de poluição, e o Município de Cachoeirinha tem a sua parcela neste quadro alarmante.

10.2. PROGNÓSTICO

Com base nas informações apresentadas no diagnóstico e na posição técnica da Arquiteta da SEHAB, é possível afirmar que a situação dos assentamentos habitacionais irregulares no Município apresenta tendência a continuar nos próximos anos, ou seja, deverá crescer como um percentual da população do Município. Apesar da população total do Município vir crescendo a taxas menores, as ações da administração local para dar solução ao problema têm se mostrado muito fracas e de pequena abrangência. É o que se percebe, por exemplo, em relação ao Projeto Chico Mendes – este projeto prevê a construção de umas 500 casas, enquanto que a demanda estimada é aproximadamente sete vezes maior – em função da estimativa de população em assentamentos realizada.

Conforme a arquiteta da SEHAB, a demanda em Cachoeirinha é excessiva, o Município

vem se encaminhando para a insuficiência de áreas livres, tornando dificultada a resposta à demanda habitacional no que condiz a novos projetos. Por outro lado, certas vilas existentes estão se expandindo, ocorrendo, inclusive, a negociação de casas entre os moradores.

Neste sentido, é necessário um grande esforço de organização da administração

municipal, que terá nas propostas e sugestões do Plano Ambiental um suporte, para agilizar a sua atuação e organizar o trabalho de reassentamento e recuperação das áreas degradadas.

Capítulo 10

100

Frente ao exposto, a seguir são relacionados os principais problemas ligados aos

assentamentos irregulares, no que tange a fatores e condições ambientais, hierarquizados segundo o grau de importância, para os quais são propostos um Programa e vários Projetos apresentados no volume 3, capítulo 8, deste Plano Ambiental. 1) Falta do conhecimento necessário sobre a situação atual dos assentamentos habitacionais

irregulares, nos seus aspectos quantitativos e qualitativos, para permitir a elaboração de propostas, projetos e programas na área;

2) Existência de ocupações irregulares, em especial em áreas ambientalmente sensíveis, gerando impactos e degradação;

3) Falta de estrutura da administração municipal para enfrentar o problema; 4) Falta de controle para evitar o crescimento dos atuais e impedir a criação de novos

assentamentos; 5) Ocupação de áreas ambientalmente importantes, áreas inadequadas e de risco para as

populações; 6) Inexistência de programas para educar a população para cuidar do ambiente e poder fazer

escolhas adequadas com relação a lideranças e governantes mais comprometidos com a questão ambiental.

Capítulo 11 11. AGROPECUÁRIA E SILVICULTURA

AGROPECUÁRIA E SILVICULTURA

Este capítulo apresenta a situação da agropecuária e da silvicultura no Município de Cachoeirinha. Para a elaboração do diagnóstico e prognóstico, foram buscados dados e informações secundárias em diversas fontes, especialmente junto ao IBGE.

Os dados e informações locais foram obtidos junto à SMMA, a partir de respostas a

solicitações formuladas e entrevistas com o técnico informante. Ele também apresentou a sua avaliação pessoal sobre a situação atual e futura da agropecuária e silvicultura local, através de um questionário contendo as seguintes perguntas: importância das atividades, problemas atuais e previsões, medidas para eliminar os problemas, requisitos para realizar as medidas e formas de identificar resultados, em caso de execução das medidas. As respostas foram analisadas, estruturadas em um modelo multicritério, discutidas com o avaliador e integradas ao Plano. Para completar o diagnóstico, foi realizada uma visita expedita a campo. Após a realização do Seminário Técnico e da Audiência Pública, foram adicionados novos elementos. 11.1. DIAGNÓSTICO

a) Agropecuária

A agropecuária em Cachoeirinha é muito pouco desenvolvida, apesar de apresentar

solos com favorável capacidade agrícola, conforme se pode constatar no capítulo 4 deste volume. A atividade está distribuída em vários pontos do Município, de forma modesta. A noroeste, na região 6 do OP, Meu Rincão, Sitio Túnel Verde e Sítio Ipiranga, encontram-se sítios com produção de milho, criação de suínos, criação de gado para corte e produção de leite, cujos rebanhos apresentam baixos índices de produtividade. Nesta área trabalham 50 pequenos produtores agregados. Na sub-bacia do arroio Águas Mortas, a nordeste, ao longo da Estrada dos Capristanos, existem pequenas propriedades onde são desenvolvidas atividades agropecuárias. Na confluência dos arroios Águas Mortas com o arroio Brigadeiro, na vertente sul da sub-bacia, é significativa a produção de tomates cultivados pela comunidade japonesa.

As áreas cultivadas e as produções das lavouras temporárias e permanentes em

Cachoeirinha, nos três últimos anos, segundo o Banco de Dados Agregados do IBGE (2007), são apresentadas na Tabela 11.1. Note-se que a fonte desses dados é a Comissão Municipal de Estatísticas Agropecuárias – COMEA, da qual a administração municipal participa.

Tabela 11.1. Áreas plantadas e quantidades produzidas em lavouras.

Área plantada - hectare Quantidade produzida - ton Produto

2004 2005 2006 2004 2005 2006 Mandioca 2 2 - 24 24 - Milho (em grão) 2 1 1 3 2 2 Tomate 1 1 - 10 12 - Laranja 1 1 7 7 -

Fonte: Banco de Dados Agregados IBGE (2007).

Capítulo 11

102

Com relação à pecuária, o Banco de Dados Agregados do IBGE (2007), registra os dados apresentados na Tabela 11.2. Na propriedade “mato do Julio”, localizada no curso médio e baixo do arroio Passinhos, praticamente envolvida pela área urbana, são desenvolvidas atividades de pecuária extensiva de corte, produção de leite e criação de eqüinos.

Tabela 11.2. Efetivo dos rebanhos em Cachoeirinha

Tipo de rebanho 2003 2004 2005 Bovino 563 568 568 Suino 227 138 138 Eqüino 300 280 280 Ovino 12 37 37 Galinhas, galos, frangas, frangos e pintos 980 320 320

Fonte: Banco de Dados Agregados IBGE (2007).

A Secretaria Especial de Segurança Alimentar e Combate a Fome e a CEEE são parceiros na execução do Projeto Semear. O Projeto visa ao cultivo de hortas comunitárias por populações carentes na faixa de domínio das redes de alta tensão da CEEE, com uma área prevista em torno de 147 hectares. Os produtos olerícolas, produzidos de forma orgânica, serão destinados ao próprio consumo das famílias, com a comercialização do excedente. Também há previsão para o cultivo de flores. Na fase inicial, o cultivo está sendo implantado em 10 hectares, com o cercamento de toda da área. No momento, 42 famílias cadastradas já estão preparando o solo e realizando o plantio.

É relevante destacar a existência da Estação Experimental do Arroz, pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA, localizada ao sul do Município, no baixo curso do arroio Brigadeiro, entre a área urbanizada e a base aérea de Canoas. Seu objetivo é o de desenvolver pesquisas de sementes básicas de arroz, em uma área de 204,0 ha.

Outra instituição estadual presente no Município, ligada à agropecuária, é o Colégio

Agrícola Daniel de Oliveira Paiva - CADOP, localizado junto à Estação do IRGA. Trata-se de tradicional escola pública, voltada para a formação de técnicos agrícolas de nível médio. b) Silvicultura

A silvicultura também é muito pouco desenvolvida, inexistindo plantios voltados para a produção comercial. Foram identificados matos de eucaliptos antigos, cujos proprietários os mantém na espectativa de valorização imobiliária de seus patrimônios, especialmente para o estabelecimento de indústrias e loteamentos habitacionais.

No Horto Florestal Chico Mendes, vinculado à SMMA, são produzidas mudas de

espécies nativas, exóticas e medicinais, com potencial de produção de 50 mil mudas. Destinam-se ao plantio em praças, ruas, avenidas e ao reflorestamento de áreas desmatadas e degradadas. O horto também apoia atividades de educação ambiental, através do fornecimento de mudas para campanhas de arborização.

11.2. PROGNÓSTICO

As condições de clima e solo do Município permitem o desenvolvimento da produção

hortigranjeira orgânica em pequenas propriedades, de interesse para produtores locais e para a comunidade. O Projeto Semear é uma ótima iniciativa e deverá ser bem sucedido, com reais benefícios à comunidade, até que outras oportunidades tornem a atividade menos rentável.

Capítulo 12 12. MINERAÇÃO

MINERAÇÃO

Este capítulo apresenta a situação da mineração no Município de Cachoeirinha. Para a elaboração do diagnóstico, foi realizada uma revisão bibliográfica dirigida e visitas às seguintes instituições: Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Também foram pesquisados dados e informações no site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM. Todos os elementos secundários coletados foram analisados e discutidos de forma interdisciplinar com a equipe de planejamento do Plano Ambiental

Os dados e informações locais foram obtidos junto à SMMA, a partir de respostas a

solicitações formuladas e entrevistas com o geólogo do órgão. Ele também apresentou a sua avaliação pessoal sobre a situação atual e futura da mineração local, através de um questionário com perguntas sobre a importância da atividade, problemas atuais e previsões, medidas para eliminar os problemas, requisitos para realizar as medidas e formas de identificar resultados. As respostas foram analisadas, estruturadas em um modelo multicritério, discutidas com o avaliador e integradas ao Plano. Para completar o diagnóstico, foi realizada uma visita expedita a campo. Após a realização do Seminário Técnico e da Audiência Pública, foram adicionados novos elementos.

12.1. DIAGNÓSTICO

A mineração é definida como o conjunto de operações coordenadas objetivando o

aproveitamento da jazida, desde a extração da substância mineral até o seu beneficiamento. Os principais recursos minerais que ocorrem na Região Metropolitana de Porto Alegre -

RMPA compreendem o grupo dos materiais de uso imediato na construção civil. Estes materiais são assim definidos pela Portaria n°23 de 03 de fevereiro de 2000, do Ministério de Minas e Energia:

“Art. 1° Consideram-se substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, para fins de aplicação do disposto no Decreto n°3.358, de 2 de fevereiro de 2000: ... II – material síltico-argiloso, cascalho e saibro empregados como material de empréstimo; III – rochas, quando emparelhadas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões ou lajes para calçamento; IV – rochas, quando britadas para uso imediato na construção civil. ...”

Os depósitos minerais estão diretamente relacionados às áreas e formas de ocorrência

das unidades geológicas (extensão territorial, espessura, profundidade e continuidade lateral das camadas). As unidades geológicas de ocorrência na área do Município não se caracterizam como depósitos com alto potencial econômico. Além do fator geológico, a urbanização sobre os depósitos minerais inviabiliza a explotação. Diante dessa situação, não existem empresas nem atividades de mineração no Município de Cachoeirinha, segundo informações fornecidas pela SMMA.

Capítulo 12

104

Quanto aos aspectos legais, a atividade de mineração não está contemplada na Resolução CONSEMA n° 102/2005, sendo o licenciamento ambiental para tal atividade de competência do órgão ambiental estadual (CONSEMA n°237/1997)

Atividades correlatas à mineração de substância mineral, de emprego imediato na

construção civil, como as relacionadas no Quadro 12.1, são consideradas de impacto ambiental local, como determina a Resolução CONSEMA 102/2005 e passíveis de Licenciamento Ambiental pelo Município.

Quadro 12.1. Atividades e empreendimentos correlatos à mineração.

Atividade Unidade de medida Porte Potencial Beneficiamento de Minerais Não Metálicos com Tingimento

Área útil - m2 <= 250

Alto

Beneficiamento de Minerais Não Metálicos sem Tingimento

Área útil - m2 <= 40.000

Médio

Fabricação de Cal Virgem/Hidratada ou Extinta

Área útil - m2 <= 2.000

Médio

Fabricação de Telhas/Tijolos/ outros Artigos de Barro Cozido, com Tingimento

Área útil - m2 <= 250

Alto

Fabricação de Telhas/Tijolos/ outros Artigos de Barro Cozido, sem Tingimento

Área útil - m2 <= 10.000

Médio

Fabricação de Material Cerâmico em Geral Área útil - m2 <= 2.000 Médio Fabricação de Artefatos de Porcelana Área útil - m2 <= 2.000 Médio Fabricação de Material Refratário Área útil - m2 <= 2.000 Médio

Considerando a inexistência de atividades de mineração, não existem problemas

ambientais causados por essa atividade no Município. 12.2. PROGNÓSTICO

Face à inexistência de atividades de mineração no Município, em vista da inexistência de potencialidades mineral de interesse econômico, é improvável que surjam explorações minerárias em curto prazo.

Capítulo 13 13. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SAÚDE

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SAÚDE

Este capítulo apresenta a situação dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, resultantes das atividades industriais, comerciais e de serviços de saúde em Cachoeirinha. Refere-se, também, a dados e informações sobre a frota automotiva existente no Município, relevantes para o processo de planejamento ambiental.

Diante da complexidade e importância, o tema foi desenvolvido por três especialistas

que produziram relatórios setoriais, apresentados e discutidos com a equipe de planejamento do MCT. A seguir, o assunto foi exposto e debatido com a equipe técnica do Município e o público em geral, por ocasião do Seminário Técnico e da Audiência Pública. As correções sugeridas foram analisadas e incorporadas à versão final do Plano, na sua maior parte.

Essas atividades são geradoras de uma diversidade de resíduos e sobras que, ao serem

descartados, são responsáveis por inúmeros tipos de impactos diretos e indiretos sobre o ambiente natural, cultural e seres humanos. A seguir são apresentados um diagnóstico e um prognóstico para cada grupo de descarte, resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões aéreas, contendo análise dos principais problemas envolvidos na geração e no gerenciamento. 13.1. RESÍDUOS SÓLIDOS

Esta seção apresenta o diagnóstico e prognóstico dos resíduos sólidos gerados por

empresas industriais (inclui construção civil), comerciais e de serviços de saúde no Município, abordando conceitos, indicadores de geração, procedimentos de coleta, de embalagem, de destinação final e os principais problemas existentes.

A norma brasileira - NBR 10004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, 2004, assim define Resíduos Sólidos: são resíduos no estado sólido e semi-sólido, como aqueles que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável ao seu lançamento na rede pública ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

Segundo a citada NBR 10004, a classificação de resíduos envolve a identificação do

processo ou atividade que lhes deu origem e de seus constituintes e características e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido.

• Resíduos classe I – perigosos; • Resíduos classe II – não perigosos

- Resíduos classe II A – não Inertes - Resíduos classe II B – inertes.

Capítulo 13

106

13.1.1. Diagnóstico

Segundo o Cadastro Central de Empresas do IBGE (2004), o setor empresarial em Cachoeirinha apresenta a composição apresentada na Tabela 13.1. Com base em dados do Plano Diretor Participativo (2006), a estrutura econômica do Município é predominantemente constituída por empresas do setor terciário (Tabela 13.2), representado por estabelecimentos de comércio e prestação de serviços.

Tabela 13.1. Número de Empresas em Cachoeirinha.

Área Nº % Comércio; reparação de veículos, objetos e domésticos 3.459 51,86 Indústrias de transformação 989 14,83 Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços às empresas 703 10,54 Transporte, armazenagem e comunicações 375 5,60 Alojamento e alimentação 333 4,99 Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 311 4,66 Construção 269 4,03 Saúde e serviços sociais 94 1,41 Intermediação financeira 61 0,91 Educação 59 0,88 Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal 8 0,12 Administração pública, defesa e seguridade social 3 0,04 Indústrias extrativas 3 0,04 Produção e distribuição de eletricidade, gás e água 2 0,03 Pesca 1 0,01 Total 6.670 100,00

Fonte: Cadastro Central de Empresas (IBGE, 2004).

Tabela 13.2. Estrutura econômica de Cachoeirinha.

Setor Nº de empresas % Primário 35 1,9 Secundário 455 24,3 Terciário 1.322 70,7 Outros 59 3,2 TOTAL 1.871 100,0

Fonte: Plano Diretor Participativo (2006).

A administração municipal não dispõe de um banco de dados e/ou estudos estruturados atuais sobre os Resíduos Sólidos gerados em Cachoeirinha, referente a fontes de geração, quantidades geradas e destino final. As principais fontes de dados e informações referem-se a uma situação existente há mais de 10 anos atrás: o Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Porto Alegre (SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E DO PLANEJAMENTO, 1998) e o Diagnóstico Preliminar da Geração e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Industriais no Estado do Rio Grande do Sul, elaborado pelo órgão ambiental estadual (FEPAM, 1996).


107

a) Resíduos industriais

Segundo a Resolução CONAMA nº 313 / 2002, “...é todo resíduo que resulta de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido, gasoso – quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d´água, ou exijam, para isso, soluções técnicas ou economicas inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de águas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição”. Estes resíduos são de responsabilidade do gerador, conforme Artigo nº 218 do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 11.520 / 2000).

O Diagnóstico de Resíduos Sólidos Industriais da FEPAM (1996) refere-se a 851

empresas no Estado, sendo que aproximadamente 50% estão inseridas na Região Metropolitana de Porto Alegre. Embora o cadastro das fontes geradoras tenha sido realizado sem uma padronização das unidades de medida (volumétricas ou de massa), foram atribuídos pesos específicos típicos para cada grupo de resíduos, proporcionando a estimativa das massas de resíduos sólidos gerados.

O Plano Diretor de Resíduos Sólidos (SECRETARIA ..., 1998) registra que Cachoeirinha

gerava em torno de 64 mil toneladas de resíduos industriais por ano, em 1997, enquadrados nas Classes I e II, sendo predominante a Classe II.

Apesar de possuir um grande Distrito Industrial, não foram encontrados dados e

informações sobre a atual estrutura industrial de Cachoeirinha. Foi realizada uma visita à empresa RENOVA Lavanderia e Toalheiro que, por possuir certificação ISO 14001, serve de referência para as indústrias locais. A SMMA informa, entretanto, que a empresa responde por processo impetrado pela APNVG por efluentes líquidos lançados em corpo hídrico. Fora do Distrito, destaca-se a empresa Souza Cruz, que contribuiu para a expansão industrial do Município e, naturalmente, para o aumento da geração de resíduos sólidos local.

Não foram encontrados dados e informações sobre a geração de resíduos sólidos

industriais e da construção civil no Município nem a destinação final que vem sendo dada pelas empresas, segundo contatos realizados com a SMMA e a CIC de Cachoeirinha. b) Resíduos de comércio

Os postos de combustíveis de Cachoeirinha produzem resíduos sólidos, como bombonas de óleo, frascos, embalagens e outros. A portaria da FEPAM que disciplina a disposição final desses resíduos é SEMA/FEPAM nº 01-2003, de 22/04/2003. Não foram encontrados dados e informações sobre a geração de resíduos sólidos comerciais no Município nem a destinação final que vem sendo dada pelas empresas. c) Resíduos de serviços de saúde

Conforme a Resolução CONAMA nº 358 / 2005, Resíduos Sólidos de Serviços de

Saúde são aqueles resultantes de atividades relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produto para saúde; necrotérios; funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores; distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;

Capítulo 13

108

unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição. Estes resíduos são de responsabilidade do gerador, conforme Artigo nº 218 do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 11.520 / 2000).

Conforme a legislação municipal (Lei Orgânica do Município, de 1990, e Lei nº 1.339, de

1993) e estadual, os estabelecimentos geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde deverão implantar Sistema Interno de Gerenciamento, Controle e Separação do Lixo para fins de apresentação à coleta.

A rede de saúde existente em Cachoeirinha é apresentada na Tabela 13.3. Segundo

informações da SMMA, existe uma empresa terceirizada que realiza a coleta, tratamento e dá destino final dos resíduos gerados, em local desconhecido.

Tabela 13.3. Serviços de Saúde em Cachoeirinha.

Tipo de unidade Quantidade Hospital Padre Jeremias 1 Privado 18 Atendimento ambulatorial 19 Atendimento de emergência 1

Total 39

Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária 2005.

d) Resíduos de atividades rurais

São resíduos resultantes de processos agropecuários, como embalagens de defensivos agrícolas, pesticidas, herbicidas e fungicidas (Naime, 2004). Cachoeirinha possui expressão diminuta no tocante a atividades agropecuárias, evidenciado pela área territorial do Município e sua população rural. Não há informações municipais sobre a destinação desses resíduos. e) Unidades recicladoras e receptoras

Cachoeirinha apresenta uma grande diversidade de indústrias, comércio e atividades

afins o que acarreta a necessidade de Unidades Receptoras e Recicladoras em seu entorno. Contatos realizados com a Fepam e com o Centro da Indústria e Comércio de Cachoeirinha – CIC indicaram que apenas a empresa Ambientus possui licença na FEPAM. f) Problemas atuais

A primeira fonte de informações para identificar os problemas atuais relacionados aos

resíduos sólidos industriais, de comércio e serviços de saúde no Município é o Plano Diretor Participativo (PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, 2006). Por ocasião da 4ª Oficina Temática, sobre Meio Ambiente, a comunidade presente ao evento manifestou-se, identificando, entre outros, os problemas e sugestões apresentados no Quadro 13.1.

A pedido da equipe de planejamento, a SMMA indicou a Assessora Jurídica, com

destacado conhecimento local, para apresentar a sua avaliação pessoal sobre a situação atual


109

e futura dos resíduos sólidos de Cachoeirinha. A ela foi encaminhado um questionário contendo perguntas sobre a importância do tema, os problemas atuais e previsões, as medidas para eliminar os problemas, os requisitos para realizar as medidas e as formas de identificar resultados bons e ruins, em caso de execução das medidas. As respostas foram analisadas, estruturadas em um modelo multicritério, discutidas com o avaliador e integradas a este Plano.

Quadro 13.1. Problemas e sugestões apresentados pela comunidade.

Problema ambiental Sugestões 1. Recursos hídricos Transformação em valões Recuperar 2. Rio Gravataí Instalação de indústrias na planície de inundação (não foram apresentadas) 3. Resíduos de construção (caliças) Falta de local para descarte Dar destino útil para aterros

Mau gerenciamento Aplicar a resolução 307 do programa de gerenciamento de resíduos da construção civil

Despejos irregulares Fiscalizar, multar, educar e responsabilizar os construtores.

Falta de parcerias com a iniciativa privada Buscar parcerias Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA (2006).

A análise dos vários pontos de vista sobre a problemática atual dos resíduos sólidos industriais, de comércio e serviços de saúde no Município resultou na identificação de três principais problemas, relacionados na Tabela 13.4, por ordem de importância. Tabela 13.4. Importância dos problemas atuais relacionados a resíduos sólidos. Ordem Tema Problema

1º Banco de dados e fiscalização Falta um banco de dados sobre fontes e quantidades de resíduos gerados, para dar suporte às ações de fiscalização.

2º Prevenção de acidentes Há riscos de acidentes industriais com alto potencial de poluição ambiental

3º Gerenciamento e destinação de resíduos

Falta mapeamento, monitoramento e gerenciamento da destinação de resíduos, em especial de alto potencial poluidor

13.1.2. Prognóstico

O prognóstico a seguir apresentado visa estimar a geração de resíduos sólidos industriais, de comércio e serviços de saúde no Município para os próximos três anos, com base no Plano Diretor de Resíduos Sólidos - PDRS da Região Metropolitana de Porto Alegre (SECRETARIA..., 1998).

a) Variáveis e conceitos relevantes

O crescimento populacional (forma de espacialização da população urbana) e os hábitos de consumo que decorrem do crescimento econômico constituem os parâmetros fundamentais para a construção do cenário futuro. Além dos parâmetros conceituados no capítulo 5 do volume 1, devem ser considerados os seguintes indicadores:

Capítulo 13

110

• Geração de resíduos industriais - o crescimento do setor industrial e dos resíduos por ele gerados são alvo de projeções necessárias para consubstanciar políticas de controle das codisposições com os resíduos sólidos domiciliares e da organização de centrais de processamento de resíduos, entre outras estratégias.

• Geração de resíduos de serviços de saúde – devido ao crescimento populacional e econômico, deve-se prever um aumento das demandas de manejo, tratamento e disposição final dos resíduos originados desses serviços.

b) Horizonte de tempo utilizado O PDRS (1998) analisa os horizontes temporais em função de ações preventivas ou das remediações. São apresentadas quatro alternativas de ações: emergenciais (3 anos), de curto prazo (6 anos), de médio prazo (12 anos) e de longo prazo (de 32 a 52 anos). Este Plano propõe um prognóstico de três anos e apresenta propostas de Programa e Projetos para esse período no capítulo 5 do volume 3. c) Projeção populacional

A estimativa de crescimento populacional apresentada no PDRS (1998) leva em consideração diversos parâmetros, entre eles, fenômenos migratórios (Tabela 13.5).

Tabela 13.5. Estimativas de crescimento populacional para Cachoeirinha.

Ano 2002 2006 2008 2010

Nº de habitantes 114.182 131.659 136.604 140.591

Fonte: PDRS (1998).

d) Projeção de taxa de geração de resíduos sólidos As unidades de medida, as formas de cálculo e os valores de referência dos diversos

tipos de resíduos para Cachoeirinha são apresentados na Tabela 13.6. As estimativas de geração de resíduos sólidos até 2008 encontram-se na Tabela 13.7. Tabela 13.6. Unidades de medida e valores de referência dos tipos de resíduos sólidos.

Tipo de resíduo Unidade de medida Valor Ano Industrial % sobre os Resíduos Domiciliares 70,94% 1997

3,12 1997 Serviços de Saúde kg / hab / ano

4,66 2010 a 2050 Fonte: PDRS (1998)

Tabela 13.7. Estimativa de geração de resíduos sólidos para Cachoeirinha.

Variável 1.997 2.006 2.008 2.010

População (hab.) 98.472,00 131.659,00 136.604,00 140.591,00

Taxa (kg/hab.dia) 0,48 0,59 0,60 0,60

Resíduos industriais ........................ kg / dia 33.530,90 55.105,35 58.144,13 59.841,15

Resíduos de serviços de saúde ...... kg / ano 307.232,64 410.776,08 426.204,48 655.154,06

Fonte: PDRS (1998)


111

Diante dos três grandes problemas apresentados no Quadro 13.4 e dos indicadores de crescimento populacional e de geração de resíduos previstos para os próximos anos em Cachoeirinha, cabe investigar em detalhes que Programas e Projetos a administração municipal e as empresas estão executando e que resultados vêm sendo obtidos. Da mesma forma, é necessário identificar que Programas e Projetos estão previstos para serem executados a curto prazo e avaliar as suas potencialidades para a solução de problemas futuros. 13.2. EFLUENTES LÍQUIDOS

Esta seção aborda a situação dos efluentes líquidos de empresas industriais, comerciais e de serviços de saúde, com vistas à identificação e caracterização de problemas atuais e de curto prazo que precisam ser equacionados. O trabalho foi desenvolvido com base em dados e informações obtidos na FEPAM, na Secretaria da Fazenda do Estado, na Defesa Civil, na Secretaria Municipal do Planejamento de Cachoeirinha (SEPLAN) e nas referências bibliográficas. Também foi considerada a avaliação feita por um técnico da SEPLAN, com destacado conhecimento da matéria, sobre a situação dos recursos hídricos receptores das descargas de efluentes, seguida de uma visita a diversos locais. 13.2.1. Diagnóstico a) Efluentes industriais

A administração municipal não dispõe de uma relação das indústrias locais, com

atividade, geração de efluentes líquidos e potencial poluidor. O cadastro dos contribuintes ativos da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul registra a existência de 913 indústrias no Município, em março de 2007. Os setores com o maior número de empresas são metal-mecânico, calçados / vestuário / artefatos de tecido, produtos alimentícios, químico, materiais plásticos, editorial e gráfico, móveis, madeira, têxtil, papel e outros (material elétrico e eletrônico, materiais não metálicos (vidros, cerâmica, concreto), lavanderias, borracha, cigarro, etc). Quanto ao porte, há predominância de médias e pequenas empresas. Desta forma, os efluentes industriais gerados podem apresentar ampla variabilidade de composição e vazão.

Segundo o banco de dados da FEPAM existem 201 empresas com licença em vigor

(187 com Licença de Operação, 7 com Licença Prévia e 7 com Licença de Instalação). Destas, 134 são indústrias, sendo a sua distribuição por porte e potencial poluidor conforme a Tabela 13.8. Observa-se que 40 % dessas indústrias são de pequeno porte e médio potencial poluidor.

Tabela 13.8. Indústrias de Cachoeirinha com licença ambiental na FEPAM (dez/2006).

Potencial poluidor Porte

Baixo Médio Alto Total

Mínimo 1 9 5 15 Pequeno 6 54 13 73 Médio 2 21 14 37 Grande 1 2 4 7 Excepcional 0 2 0 2 Total 10 88 36 134

Capítulo 13

112

As empresas de Cachoeirinha licenciadas ou em processo de licenciamento, segundo o

banco de dados da FEPAM, apresentam as seguintes tipologias industriais, de acordo com seu potencial poluidor:

� Atividades industriais de alto potencial poluidor

• Armazenamento de resíduo sólido industrial classe I • Beneficiamento de resíduo sólido industrial classe I • Fabricação de artefatos de fibra de vidro; • Fabricação de estruturas, artefatos, recipientes, outros metálicos, com tratamento de

superfície e com pintura; • Fabricação de máquinas e aparelhos, com tratamento de superfície inclusive tratamento

térmico, com fundição e com pintura; • Fabricação de produtos químicos; • Fabricação de tinta esmalte, laca, verniz, impermeabilizante, solvente, secante; • Fabricação de utensílios, peças e acessórios, com tratamento de superfície inclusive

tratamento térmico, sem fundição e sem pintura; • Fabricação de utensílios, peças e acessórios, com tratamento de superfície inclusive

tratamento térmico, sem fundição e com pintura; • Lavanderia para roupas e artefatos industriais; • Metalurgia do pó; • Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados; • Produção de fundidos de outros metais; • Serviços de fosfatização, anodização, decapagem; • Serviços de galvanoplastia; • Serviços de usinagem; • Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames; • Usina de asfalto e concreto asfáltico, à quente.

� Atividades industriais de médio potencial poluidor • Fabricação telhas, tijolos, artigos de barro cozido, sem tingimento; • Usina de produção de concreto; • Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas; • Fabricação de estruturas, artefatos, recipientes, outros metálicos, sem tratamento de

superfície e com pintura; • Fabricação de estruturas, artefatos, recipientes, outros metálicos, sem tratamento de

superfície e sem pintura; • Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e sem pintura; • Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, sem tratamento de superfície e

sem pintura; • Fabricação de máquinas e aparelhos, sem tratamento de superfície inclusive tratamento

térmico, sem fundição e com pintura; • Fabricação de máquinas e aparelhos, sem tratamento de superfície inclusive tratamento

térmico, sem fundição e sem pintura; • Fabricação de utensílios, peças e acessórios, sem tratamento de superfície inclusive

tratamento térmico, sem fundição e sem pintura; • Fabricação de utensílios, peças e acessórios, sem tratamento de superfície inclusive

tratamento térmico, sem fundição e com pintura; • Fabricação de utensílios, peças e acessórios, sem tratamento de superfície inclusive

tratamento térmico, sem fundição e sem pintura;


113

• Fabricação de autopeças ou motopeças, sem tratamento de superfície inclusive tratamento

térmico, sem fundição e sem pintura; • Fabricação de material elétrico - eletrônico, equipamentos para comunicação ou informática,

sem tratamento de superfície; • Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos, sem tratamento de superfície; • Fabricação de artefatos ou estruturas de madeira (exceto imóveis); • Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina ou cartão, com operações secas, com

impressão gráfica; • Fabricação de artigos ou artefatos diversos de borracha; • Fabricação de produtos de limpeza, polimento ou desinfetante; • Fracionamento de produtos químicos; • Fabricação de cosméticos; • Fabricação de detergentes; • Fabricação de artefatos de material plástico sem tratamento de superfície; • Fabricação de artefatos de material plástico sem tratamento de superfície, com impressão

gráfica; • Fabricação de doces em pasta, cristalizados ou em barra; • Fabricação de outros produtos alimentares não especificados; • Preparação do fumo, fabricação de cigarro, charuto, cigarrilhas, etc.; • Confecção de material impresso; • Fabricação de aparelhos de uso médico, odontológico e cirúrgico; • Fabricação de outros aparelhos e instrumentos não-especificados; • Aplicação de resíduo sólido industrial classe II em solo agrícola; • Beneficiamento de resíduo sólido industrial classe II; • Armazenamento ou comércio de resíduo sólido industrial classe II (inclusive sucateiros); • Reciclagem de resíduo sólido industrial classe II; • Fabricação de artefatos de vidro e cristal;

� Atividades industriais de baixo potencial poluidor • Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão, com operações secas, sem

impressão gráfica; • Fabricação de artefatos de material plástico, sem tratamento de superfície, sem impressão

gráfica; • Fabricação de laminados plásticos; • Estamparia, outro acabamento em roupa, peça, tecidos, artefatos de tecido, exceto

tingimento;

� Tipologias industriais cujas licenças ambientais apresentaram lançamento de efluentes líquidos industriais tratados na rede coletora de esgoto ou corpos d’água:

• Metalurgia do pó: Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos; • Fabricação de estruturas, artefatos, recipientes, outros metálicos, com tratamento de

superfície e com pintura: Indústria Metalúrgica com Galvanoplastia; • Fabricação de máquinas e aparelhos, com tratamento de superfície inclusive tratamento

térmico, com fundição e com pintura: Indústria Metal-Mecânica; • Fabricação de utensílios, peças e acessórios, com tratamento de superfície inclusive

tratamento térmico, sem fundição e com pintura;

Capítulo 13

114

• Fabricação de produtos químicos: Fabricação de produtos de perfumaria; • Fabricação de produtos de limpeza, polimento e desinfetante; • Fabricação de tinta esmalte, laca, verniz, impermeabilizante, solvente ou secante:

Fabricação de tintas e solventes; • Fabricação de cosméticos; • Fabricação de detergentes; • Fabricação de artefatos de material plástico, sem tratamento de superfície: Fabricação de

artefatos de tecido sem tingimento; • Fabricação de doces em pasta, cristalizados ou em barra; • Fabricação de outros produtos alimentares não especificados: Laboratório de processos

industriais; • Preparação do fumo, fabricação de cigarro, charuto, cigarrilhas, etc.; • Fabricação de aparelhos para uso médico, odontológico e cirúrgico; • Lavanderia para roupas e artefatos industriais; • Serviços de galvanoplastia; • Serviços de fosfatização, anodização, decapagem, etc, exceto galvanoplastia: Prestação de

serviço a pó (pinturas eletrostáticas). Dentre as indústrias com licença ambiental em vigor na FEPAM, verificou-se que 24 indústrias apresentam lançamento de efluentes após tratamento (indústria de porte excepcional (1), grande porte (4), porte médio (8), pequeno porte (9) e porte mínimo (2)). Destas, 9 pertencem ao SISAUTO (Sistema de Auto-monitoramento de Efluentes Líquidos das Atividades Poluidoras Industriais Localizadas no Estado do Rio Grande do Sul). Não foram determinadas as cargas atuais de poluentes lançadas em Cachoeirinha, devido à falta de informações quanto ao número de indústrias por setor, vazões e características do efluente final lançado destas indústrias. Utilizaram-se, então, dados de diagnósticos de poluição hídrica industrial realizados pela FEPAM em 1997 e 2001.

As características de alguns efluentes brutos, no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com as tipologias industriais, estão representadas na Tabela 13.9 (FEPAM, 1997). Para algumas tipologias industriais a geração de efluentes pode depender de alguns fatores como o do porte da empresa e/ou o processo utilizado, como por exemplo, Lavanderias e/ou tinturarias, fabricação de queijos, fabricação de produtos químicos, fabricação de aparelhos elétricos, peças e acessórios. A partir das concentrações dos efluentes gerados e das vazões, pode-se realizar estimativas das cargas poluidoras brutas de cada indústria.

Segundo o Diagnóstico de Poluição Hídrica da Região Hidrográfica do Guaíba (FEPAM, 2001), verifica-se que Cachoeirinha apresenta percentuais baixos de redução das cargas dos efluentes industriais em relação a outros Municípios da bacia do rio Gravataí, principalmente em DBO5 e DQO, conforme a Tabela 13.10.

As cargas brutas dos efluentes industriais em Cachoeirinha (Tabela 13.11) mostram um

aumento principalmente em DBO5 e Cromo, entre 1997 e 2001. Já as cargas remanescentes lançadas nos recursos hídricos tiveram um grande decréscimo, em virtude dos maiores percentuais de redução das cargas brutas (Tabela 13.12). Entretanto, estes níveis de redução são ainda insatisfatórios, principalmente para DBO5, DQO e Ferro.


115

Tabela 13.9. Concentração média de poluentes (mg/L) de acordo com a tipologia industrial.

Tipologia industrial DBO DQO Cromo Ferro Níquel Beneficiamento de pedras (mármore, granito, etc.) 0 2.079,0 0 0 0 Fabricação de recipientes metálicos 65,6 262,5 0 5,31 18,75 Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas com galvanoplastia

38,7 100,0 2,41 2,35 2,89

Metalúrgica com galvanoplastia e prestação de serviços de galvanoplastia

115,0 700,0 51,09 32,64 24,00

Serviços de polimento 65,6 262,5 0 0 0 Fabr. de artigos diversos de metal 65,6 262,5 0,02 5,39 0,09 Fabr. de máquinas e peças diversas, com ou sem galvanoplastia

115,0 700,0 51,09 32,64 24,00

Fabr. de material elétrico com galvanoplastia ou mat. eletrônico

115,0 700,0 51,09 32,64 24,00

Fabr. de material eletrônico 115,0 700,0 0 0 0 Fabr. de papel, papelão, cartolina e cartão 281,3 1.335,0 0,10 3,16 0,02 Fabr. de chapas de madeira aglomerada/prensada, mineralizada

1.500,0 3.000,0 0 0 0

Fabr. de móveis de metal com galvanoplastia 115,6 925,0 29,866 45,134 26,234 Acabamento de couros 1.419,9 4.498,0 37,42 4,09 0,05 Fabr. de produtos derivados do processamento do petróleo

300,0 2.000,0 0,28 4,32 0,04

Re-refino de óleos lubrificantes 0 14.281,3 0 0 0 Fabr. de resinas, fibras e fios 289,0 849,0 0 0 0 Fabricação de produtos químicos 163,6 849,0 0,88 3,58 0 Fabr. de resinas, fibras, fios artificiais e sintéticos 289,0 849,0 0 0 0 Fabr. de tintas e correlatos 366,4 9.900,0 12,130 19,250 0 Recuperação de solventes 289,0 849,0 0 0 0 Fabr. de sabões e detergentes 269,1 400,0 0 0 0 Matadouro e/ou frigorífico 1.997,3 4.050,0 0 0 0 Fabr. de produtos derivados do leite 1.503,0 3.000,0 0 0 0 Fabr. de balas e chocolates ou massa e biscoitos 500,0 1.000,0 0 0 0 Fabricação de farinha de osso 900,0 1.800,0 0 0 0 Fabr. de aguardentes e licores 7.510,0 15.000,0 0 0 0 Fabricação de sucos 3.289,7 5.000,0 0 5,75 0 Produção de óleos e gorduras vegetais e animais em bruto

107,7 500,0 0 0 0

Fabr. de doces em pasta 2.386,2 3.805,0 0 1,50 0 Fonte: Adaptado de FEPAM (1997). ‘ Tabela 13.10. Número de indústrias com potencial poluidor hídrico, vazão e redução da carga bruta de efluentes industriais de Cachoeirinha e outros Municípios da bacia do rio Gravataí.

Redução de carga bruta (%) Município / Local

Indústrias com potencial

poluidor

Vazão (m3/dia) DBO5 DQO Cromo Ferro Níquel

Alvorada 69 702 90 87 NI 32 41 Cachoeirinha 108 580 76 74 96 87 95 Canoas 149 12.274 72 68 91 88 89 Glorinha 3 12 50 50 NI NI NI Gravataí 101 6.426 94 92 99 95 98 Porto Alegre 491 8.011 94 92 95 85 91 Santo Antônio da Patrulha 16 153 NI NI NI NI NI Taquara 29 354 95 95 NI 78 90 Viamão 37 7.679 91 90 97 92 95

Fonte: FEPAM (2001). (NI: valores de redução não informados, tendo em vista que as cargas brutas encontravam-se abaixo dos seguintes valores: DBO5 < 100 t/ano; DQO < 200 t/ano; Cromo < 1,0 t/ano; Ferro < 0,1 t/ano e Níquel < 0,05 t/ano).

Capítulo 13

116

Tabela 13.11. Cargas bruta e remanescente de efluentes industriais estimados em Cachoeirinha.

Carga Bruta (t/ano) Carga Remanescente (t/ano)

Parâmetro/Ano 1997 2001 1997 2001

DBO5 93,00 146,00 65,10 35,04 DQO 294,00 327,00 205,80 85,02 Cromo 2,06 3,40 0,91 0,14 Ferro 1,50 1,58 0,77 0,21 Níquel 1,11 1,55 0,63 0,08

Fonte: FEPAM (1997) e FEPAM (2001). Tabela 13.12. Percentuais de redução de carga bruta de efluentes industriais de Cachoeirinha.

Redução de carga bruta (%) Parâmetro/Ano

1997 2001

DBO5 30 76 DQO 30 74 Cromo 56 96 Ferro 49 87 Níquel 43 95

Fonte: FEPAM (1997) e FEPAM (2001). Considerando que há uma maior concentração de indústrias em Cachoeirinha próximas aos arroios Brigadeiro e Passinhos, pertencentes à bacia do rio Gravataí, estimou-se o percentual da carga remanescente do Município em relação a esta bacia (Tabela 13.13). Verifica-se que os efluentes industriais de Cachoeirinha contribuem principalmente com cargas metálicas. Entretanto, é importante observar que as cargas orgânicas remanescentes do Município não são baixas. Tabela 13.13. Distribuição da carga remanescente bruta industrial de Cachoeirinha na bacia do Gravataí.

Carga remanescente (t/ano) Parâmetro

Cachoeirinha Bacia do Gravataí Contribuição do Município (%)

DBO5 35,04 559 6,27 DQO 85,02 1.314 6,47 Cromo 0,14 1,53 9,15 Ferro 0,21 1,82 11,54 Níquel 0,08 0,89 8,99

Fonte: Adaptado de FEPAM (2001). A estrutura da rede coletora de esgoto doméstico e pluvial inadequada em alguns locais da área industrial de Cachoeirinha propicia o lançamento de efluentes domésticos e industriais sem tratamento na rede pluvial ou nos arroios e rio Gravataí. No bairro Cedic, em meio a uma área com assentamento habitacional irregular, observou-se um valão com efluentes líquidos lançados irregularmente por indústrias locais. Este lançamento está causando grave contaminação do solo, risco para a saúde dos moradores vizinhos e poluição do corpo hídrico receptor da descarga, conforme mostra a Figura 13.1.


117

(Mario Teixeira, março. 2007)

Figura 13.1. Valão no bairro Cedic para escoamento de efluentes industriais.

A possibilidade de construção de uma estação de tratamento de efluentes industriais, prevista anteriormente no bairro Cedic não foi informada pela administração municipal, sendo que a área destinada a este fim atualmente constitui o bairro Vila da Paz.

Segundo o Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), dentre os 98 associados, há

apenas quatro empresas com certificação ISO 14.001: • Bleistahl Brasil Metalurgia Ltda. (desde 2003). • Sultécnica Indústria Mecânica Ltda. (desde 2003); • Renova Lavanderia e Toalheiro (desde 2003); • Souza Cruz S. A. (desde 2004);

Este número de empresas certificadas é baixo, considerando que há várias empresas de

grande porte no Município em setores com potencial poluidor hídrico como metal-mecânico, químico, plástico e alimentício, entre outros. A falta de informações quanto a sistemas de gestão ambiental nas indústrias e os dados de redução das cargas de efluentes industriais lançadas apresentados anteriormente indicam uma grande carência de investimentos na área ambiental, de modo geral.

As empresas de médio e grande porte com maior potencial poluidor estão em geral sujeitas a uma fiscalização ambiental mais freqüente e rigorosa, tendo em vista o maior impacto ambiental de seus efluentes industriais nos corpos hídricos. Conforme destacado anteriormente, o Município de Cachoeirinha possui um grande número de indústrias de pequeno porte em setores com grande potencial poluidor como metal-mecânico, químico e alimentício, entre outros.

Isto constitui um fator preocupante, pois, apesar das baixas cargas poluidoras dos efluentes de uma indústria de pequeno porte, elas podem conter substâncias tóxicas. Além disso, o somatório das cargas pode levar a um alto grau de poluição. Desta forma, os danos ambientais dos efluentes destas indústrias de pequeno porte podem ser da mesma ordem ou até superiores aos de indústrias de porte médio ou grande.

Capítulo 13

118

Dentre as principais ocorrências ambientais verificadas em Cachoeirinha, destaca-se o acidente ambiental ocorrido em 13 de junho de 2006, devido ao incêndio na Distribuidora de Produtos Químicos MBN, considerado o de maior proporção dos últimos 10 anos. Este acidente resultou na queima de cerca de 1.098 toneladas de vários tipos de produtos químicos e o lançamento destes ao meio ambiente, inclusive no rio Gravataí, com danos ambientais significativos (contaminação do arroio Passinhos e rio Gravataí, mortandade de peixes no rio Gravataí, contaminação do solo e subsolo na área da empresa e poluição atmosférica pelos gases tóxicos gerados na queima de produtos estocados). A Figura 13.2 mostra trecho do arroio Passinhos que recebeu os produtos químicos e onde se propagou também o incêndio (Fonte: Defesa Civil – Setor de Comunicação).

(Fonte: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, Foto 2006)

Figura 13.2. Arroio Passinhos após o derramamento e incêndio de produtos químicos. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aplicou multa de R$ 200 mil e

advertência à Distribuidora de Produtos Químicos MBN, ficando proibida de operar com armazenamento, estocagem, manipulação e fracionamento de líquidos perigosos até a obtenção do licenciamento das novas instalações. O auto de infração também determinou a obrigação da empresa apresentar no prazo máximo de 30 dias relatório de avaliação das causas do acidente, notas fiscais contendo os volumes e tipos de resíduos perigosos encaminhados para tratamento e disposição, decorrentes do acidente, e, no prazo máximo de 45 dias, Relatório de Impacto Ambiental da área da indústria e do arroio Passinhos, desde a montante da MBN Produtos Químicos até sua foz, junto ao rio Gravataí, realizado por equipe técnica habilitada (Fonte: Defesa Civil – Setor de Comunicação).

No I Seminário Estudo de Caso realizado em 18 de julho de 2006, coordenado pelo presidente da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - CE-P2R2 (Capitão Luis Fernando Santos Carlos), destacou-se a necessidade de uma sinalização externa dos produtos armazenados e um maior entrosamento entre os órgãos de resposta a emergências com produtos químicos perigosos, principalmente no que se refere às comunicações. Segundo o presidente da CE-P2R2 “O estudo de caso serviu como ponto de partida para desenvolvermos uma avaliação mais profunda da resposta ao evento, bem como colaborará para melhorar, tanto a prevenção, como a resposta a futuras ocorrências dessa magnitude”. As informações resultantes deste seminário serão tratadas e juntadas as informações resultantes do encontro com os órgãos licenciadores do Estado – para que sejam editadas, através de um documento final do caso (Fonte: Defesa Civil – Setor de Comunicação).


119

A FEPAM destaca que há urgência de um levantamento das atividades em química

industrial na região metropolitana de Porto Alegre, devido ao grande número de empresas do setor e à impossibilidade de fiscalização de todos os empreendimentos (Fonte: Revista Química e Derivados On Line).

b) Efluentes de postos de combustíveis

Segundo dados da SMMA e da FEPAM, há dezoito postos de combustíveis no Município, sendo treze com Licença de Operação em vigor, quatro com Licença de Operação vencida e um sem Licença de Operação. Os postos licenciados encontram-se dentro dos padrões exigidos pela nova legislação, conforme a Resolução CONAMA n° 273/00.

A instalação e manutenção periódica do sistema de tratamento de efluentes líquidos e o

monitoramento de vazamentos dos tanques de armazenagem são fatores fundamentais para a minimização dos impactos ambientais dos postos de combustíveis. Um sistema adequado de tratamento permite uma maior retenção de areia, óleos e graxas, fenóis, e compostos aromáticos como o benzeno, que são substâncias de elevada toxicidade. Estudos indicam que a manutenção desses sistemas de tratamento de efluentes nos postos de combustíveis, de forma geral, é inadequada, resultando num maior lançamento de poluentes na rede coletora de esgoto, contaminação dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) e graves riscos à saúde pública (GRISOLIA, 2005; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006).

c) Efluentes de serviços de saúde

Os resíduos de serviços de saúde constituem o produto residual (não utilizável) resultante de atividades exercidas por estabelecimentos prestadores de serviço de saúde (hospitais, farmácias e drogarias, consultórios médicos e odontológicos, clínicas e hospitais veterinários, bancos de sangue e estabelecimentos similares), centros de pesquisa e laboratórios (MOTA et al., 2004).

A Resolução RDC nº 306 / 2004, da ANVISA, dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Os efluentes líquidos dos serviços de saúde podem ser fluidos orgânicos, resíduos de medicamentos (antibióticos), resíduos de insumos farmacêuticos, resíduos de saneantes, desinfetantes, resíduos de reagentes de laboratório, efluentes de processadores de imagem, efluentes dos equipamentos automatizados em análises clínicas. Apesar das menores cargas poluidoras em relação aos efluentes indústrias, os efluentes dos serviços de saúde apresentam riscos ao ambiente e à saúde pública.

A administração municipal não dispõe de dados sobre a geração de efluentes líquidos

dos serviços de saúde. Embora não identificadas, é possível que as empresas existentes estejam realizando lançamentos irregulares de efluentes na rede pluvial e de esgotos. Devido ao baixo índice de tratamento dos esgotos domésticos no Município, estes efluentes estão chegando sem tratamento aos recursos hídricos e causando significativo dano ambiental.

O processo de revelação de filmes usados em Raios-X nos serviços de saúde produz

efluentes líquidos de elevado potencial poluidor, que necessitam de tratamento adequado antes de serem lançados. A Tabela 13.14 apresenta as características médias do agente revelador e agente fixador utilizados em uma clínica odontológica do Hospital Universitário de Maringá. Verifica-se que os efluentes apresentam elevados valores de DQO e sulfato, sendo que o efluente da fixação (agente fixador) apresenta elevadas concentrações de prata. A operação de

Capítulo 13

120

enxágüe gera efluentes mais diluídos e com grande variabilidade de concentração: DQO de 26,4 a 312,5 mg O2/l, fenóis totais 0 a 81,9 (mg/l), prata teores 0 a 2,7 mg/l. As vazões de água utilizadas para o enxágüe variaram de 162,0 a 1134,0 l/d (BORTOLETTO et al., 2005).

Os agentes fixadores usados devem passar por processo de recuperação de prata ou

então acondicionados adequadamente para tratamento posterior adequado. Quanto aos agentes reveladores, devem ser neutralizados (pH 7-9) e, então, descartados com grande quantidade de água no sistema de esgoto sanitário, caso haja sistema de tratamento de esgotos (MOTA et al., 2004).

Tabela 13.14. Principais características do revelador e fixador.

Parâmetro Revelador Fixador pH 10,9 4,4 Cor (Ptco) 387 22 Turbidez (FAU) 46 5 DQO (mg O2/l) 68.250 97.900 Sulfatos (mg/l) 10.815 12.975 Prata (mg/l) 2 1024 Alumínio (mg/l) ND 643,5 Sódio (mg/l) 12.466 4.232 Potássio (mg/l) 22.008 816,2 Cálcio (mg/l) 69,6 100,1

Fonte: Bortoletto et al. (2005). ND: não detectado. d) Efluentes de lavanderias

As lavanderias de artigos de uso doméstico ou de uso industrial apresentam elevado potencial poluidor, face ao lançamento de detergentes e resíduos nos corpos hídricos.

O teor de agente tensoativo (detergente) utilizado nas lavanderias varia de acordo com a

sua finalidade principal (lavar roupas, remover tintas, graxas, etc.) (BRAILE & CAVALCANTI, 1993). Entretanto, há processos industriais de lavagem que utilizam outros equipamentos e produtos químicos permitindo a operação em ciclo fechado (reutilização dos produtos químicos da lavagem) e a geração de menores quantidades de efluentes líquidos.

A partir dos dados da secretaria da Fazenda, verificou-se que há 6 lavanderias

industriais em Cachoeirinha (4 empresas de porte grande e 2 empresas de porte médio). Três destas possuem licença de operação na FEPAM, e duas pertencem ao SISAUTO (Sistema de Automonitoramento). Esta situação contribui para uma maior redução dos impactos ambientais dos efluentes líquidos gerados por estas indústrias, pois a maior parte destas está em situação regular perante o órgão ambiental. As cargas poluidoras não foram estimadas tendo em vista a falta de dados relativos às vazões e composição dos efluentes das lavanderias industriais, os quais apresentam variabilidade de acordo com o tamanho e tipo de processo utilizado.

As lavanderias de artigos de uso doméstico (hotéis, motéis, comércio e domicílios)

também contribuem significativamente para o lançamento de detergentes nos efluentes líquidos, considerando-se o grande consumo. Tendo em vista que em vários bairros de Cachoeirinha não há uma rede coletora de esgoto sanitária adequada, grande parte destes efluentes é lançada sem tratamento na rede pluvial e conseqüentemente nos recursos hídricos.

Os efluentes das lavanderias podem conter: sujeiras removidas das roupas, pedaços de

fibras de tecidos e as substâncias adicionadas na lavagem (detergentes, álcalis (orto-silicato), sais de fluoretos, ácido acético). Os detergentes de lavanderias e para fins caseiros apresentam


121

de 10 a 15 % de tensoativo (detergente) e o restante (carga) é constituído por polifosfatos, perboratos, silicatos, carbonato de sódio, etc (BRAILE & CAVALCANTI, 1993).

Os detergentes mais comumente utilizados são o alquil benzeno sulfonato (ABS) e o

alquil linear sulfonato (LAS). O ABS é um detergente surfactante aniônico de cadeia ramificada resistente ao metabolismo biológico e o LAS apesar de ser mais tóxico (2 a 4 vezes mais que o ABS) tem sido utilizado como substituto por ser biodegradável. A Lei Municipal n° 615/1980 proíbe a fabricação de detergentes não biodegradáveis em Cachoeirinha. A Tabela 13.15 apresenta a remoção do ABS e do LAS em alguns processos de tratamento de esgoto (BRAILE & CAVALCANTI, 1993; IPH, 2002). A Resolução CONAMA n° 20/1986 estabelece para águas das classes 1, 2 e 3 o teor máximo de 0,5 mg/L LAS.

Tabela 13.15. Remoção do ABS e do LAS por alguns processos de tratamento de esgoto.

Percentual de remoção média Processo

ABS LAS Sedimentação Primária 2 - 3 2 – 3 Lagoa de estabilização aeróbia 15 56,2 Lagoa de estabilização facultativa 30 93,1 Filtros biológicos (Standard) 35 84,7 Lodo ativado 45 - 50 90

Fonte: Braile & Cavalcanti (1993).

Os detergentes biodegradáveis são aqueles degradados parcialmente pelos microrganismos nos corpos hídricos, os quais são forçados a adaptar-se (aclimatação) produzindo novas enzimas capazes de quebrar as moléculas destes compostos. Os percentuais de degradação destes compostos são variáveis de acordo com o tipo de detergente, sendo que não chegam a 100 %. Os detergentes não biodegradáveis apresentam agentes tensoativos (detergente) com cadeia ramificada, impedindo assim a quebra de suas moléculas pelo ataque das enzimas microbiológicas (BRAILE & CAVALCANTI, 1993).

Além das lavanderias, indústrias que empregam no processamento de sua matéria

prima uma etapa intermediária chamada “limpeza ou lavagem” também contribuem para o lançamento de detergentes nos efluentes líquidos. Como exemplos, podem ser citadas as indústrias têxteis e de fibras em geral, alimentícias, frigoríficos, curtumes, sabões e perfumarias. (BRAILE & CAVALCANTI, 1993). e) Transporte de produtos ou resíduos perigosos

O transporte de produtos ou resíduos perigosos, apesar de apresentar médio potencial poluidor, deve receber atenção especial do Município e dos órgãos ambientais, visto que os acidentes com estas cargas podem provocar grandes danos ambientais, como a contaminação dos recursos hídricos e do solo, abastecimento de água ou problemas de saúde à população.

O Município de Cachoeirinha possui 24 empresas de transporte de produtos e/ou

resíduos perigosos com licença de operação na FEPAM, com porte de mínimo a médio. O licenciamento e a fiscalização destas empresas constituem fatores de grande importância a fim de garantir as condições necessárias para o transporte de cargas perigosas como condições dos veículos de transporte (veículos tanque certificados pelo INMETRO), responsável técnico pela empresa, plano de atendimento de emergências.

Capítulo 13

122

Segundo dados verificados no site da Defesa Civil, entre 2003 e 2006 ocorreram 26 acidentes com transportes de cargas perigosas no Estado, sendo 4 na região metropolitana (Porto Alegre (1), Canoas (2) e Gravataí (1)). Considerando que há um grande fluxo de veículos em Cachoeirinha e a presença de várias transportadoras de produtos químicos e resíduos industriais ou domésticos (auto-fossa), os riscos ambientais decorrentes desta atividade na região estão muito presentes. Eles devem ser minimizados com o licenciamento ambiental e atividade de fiscalização freqüente nas empresas ou rodovias. Além da manutenção da segurança no transporte, deve-se considerar a gestão adequada dos resíduos de produtos após o transporte, se houver, ou resíduos gerados na limpeza dos veículos utilizados.

Na fiscalização das atividades de transporte de resíduos perigosos, destaca-se a

atuação da Defesa Civil, com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual, no Programa Estadual de Controle Rodoviário de Produtos Perigosos. f) Programas e projetos existentes O Município não possui programas ou projetos voltados ao controle e/ou redução dos efluentes líquidos lançados nos recursos hídricos. g) Problemas Atuais

Conforme diagnóstico apresentado e informações dos técnicos da Secretaria de

Planejamento (SEPLAN), os principais problemas atuais de efluentes líquidos em Cachoeirinha são relacionados na Tabela 13.16, hierarquizados segundo o grau de importância. Tabela 13.16. Hierarquização dos principais problemas atuais de efluentes líquidos. Importância Problema

1° Lançamento ilegal de efluentes líquidos sem tratamento adequado nos recursos hídricos.

2° Escoamento de efluentes industriais por meio de valões, ocasionando a contaminação do solo e oferecendo riscos à saúde da população.

3° Falta de atendimento às normas de segurança das atividades industriais, de transporte ou armazenagem de produtos químicos e/ou resíduos perigosos, com riscos de acidentes.

4° Falta de rede coletora adequada de esgoto doméstico para a coleta de efluentes de serviços de saúde, lavanderias de uso doméstico, lava-carros e outras atividades.

5° Fiscalização estadual e municipal deficiente devido ao grande número de empresas, principalmente de médio e pequeno porte.

6° Inexistência de Sistema de Informações sobre os empreendimentos no Município, por atividade, potencial poluidor e efluentes gerados.

13.2.2. Prognóstico

Os problemas atuais, relacionados ao controle e adequado destino dos efluentes líquidos em Cachoeirinha, provavelmente deverão continuar em curto prazo, podendo até agravar-se. Esta previsão se deve ao fato de que a administração municipal não dispõe de programas para solucioná-los, em execução ou previstos. Assim, no volume 3 deste Plano Ambiental são propostos programas e projetos voltados para a reversão desse quadro.


123

13.3. EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

Nesta seção é apresentada a situação das principais fontes emissoras de poluentes atmosféricos, fixas e móveis, com dados e informações secundários qualitativos e quantitativos. O diagnóstico complementa o conhecimento sobre a qualidade do ar no Município, apresentado no capítulo 1 deste volume, na medida em que analisa as origens dos problemas detectados e prognosticados, e fornece subsídios para a proposição de programas e projetos visando minimizar os impactos negativos ocorrentes.

As fontes das informações foram diversos órgãos estaduais e federais, como FEPAM,

Metroplan, Ministérios dos Transportes, IBGE, entre outros. A SMMA de Cachoeirinha enviou informações sobre a localização dos postos de combustíveis e veículos matriculados no Município (dados do Detran). Também foi feita uma visita técnica ao Município visando identificar fontes potenciais e coletar dados sobre a poluição do ar. As análises são baseadas em escassos dados regionais, o que as torna menos específicas, naturalmente. 13.3.1. Diagnóstico a) Fontes fixas � Indústrias

A legislação brasileira é ainda bastante incipiente no tocante às emissões atmosféricas de fontes fixas industriais. Em âmbito federal, a Resolução CONAMA 008/90 fixa somente padrões de emissão de MP e SO2 para caldeira de grande porte. Encontra-se em processo de discussão no CONAMA uma resolução mais abrangente que estabelecerá limites de emissão por tipologias industriais. A implementação de padrões de emissão de poluentes atmosféricos específicos para diferentes tipos de processos industriais já foi adotada de forma pioneira pelo Estado do Paraná em 2002 (Lei Nº 13.806). Na Tabela 13.17 (I e II) são mostrados os padrões de emissão de poluentes atmosféricos em caldeiras e fornos utilizando combustíveis gasosos (I) e líquidos (II). Cabe destacar a variação dos padrões pela potência térmica dos empreendimentos, com valores mais restritivos para potências superiores a 100 MW, e controle de metais no material particulado emitido. No Rio Grande do Sul, infelizmente, não há legislação específica e a FEPAM indica caso a caso os valores limites.

Com respeito a informações sobre a poluição do ar, os dados disponíveis são apresentados por bacia e sub-bacia hidrográfica. Segundo o mapa de criticidade da poluição industrial na bacia hidrográfica do Guaíba (Pró-Guaíba, 2002), o Município de Cachoeirinha está enquadrado em criticidade alta.

A FEPAM, em convênio com a agência alemã GTZ, publicou um inventário de emissões

atmosféricas industriais em 1997. Esse trabalho constitui-se numa primeira aproximação do consumo de combustíveis para queima em indústrias e da geração das emissões atmosféricas geradas como conseqüência desta queima, no Estado no ano base de 1996. Foram calculados os parâmetros material particulado (MP) e dióxido de enxofre (SO2), por serem considerados, como de maior importância. Futuramente, deverão ser considerados outros parâmetros.

Segundo o Plano Diretor Participativo (PREFEITURA DE CACHOEIRINHA..., 2006), a maioria das indústrias está localizada no distrito industrial do Município. Há, porém, empreendimentos em áreas mistas ou próximas a áreas residenciais, o que aumenta seus possíveis impactos negativos e as preocupações relacionadas aos riscos de acidentes.

Capítulo 13

124

Tabela 13.17. Padrões de emissão de poluentes atmosféricos de fontes fixas.

I. Geração de calor ou energia em caldeiras e fornos utilizando combustível gasoso

Automonitoramento amostragem

Potência térmica (MW)

MP total (mg/Nm3)

CO (mg/Nm3)

NOx (mg/Nm3)

SOx (mg/Nm3)

Parâmetros Freqüência Até 10 NA 500 NA NA CO, O2 Semestral De 10 a 50 NA 100 NA NA CO, O2 Semestral De 50 a 100 NA 100 320 NA CO, NOx e O2 Semestral Acima de 100 NA 100 320 NA CO, NOx e O2 Contínuo

NA – Não aplicável Condição referencial de oxigênio: 3 %

II. Geração de calor ou energia em caldeiras e fornos utilizando óleo combustível e assemelhados

Automonitoramento amostragem

Potência térmica (MW)

MP total (mg/Nm3)

CO (mg/Nm3)

NOx (mg/Nm3)

SOx (mg/Nm3)

Parâmetros Freqüência Até 10 NA 500 NA NA CO, O2 Semestral

De 10 a 50 250 250 820 1.700 MP-total,CO, NOx, SOx e O2

Semestral

De 50 a 100 100 250 620 1.700 MP-total,CO, NOx, SOx e O2

Semestral

Acima de 100 75 175 400 400 MP-total,CO, NOx, SOx e O2

Contínuo

MP-inorgânico* Classe I, II e III

MP-inorgânico* Semestral

* Artigo 61: Classe I: 0,2 mg/Nm3, Classe II: 1,0 mg/Nm3, Classe III: 5,0 mg/Nm3. Condição referencial de oxigênio: 3 %

Como se pode observar através da Tabela 13.18, das 787 indústrias cadastradas do Município, somente para 15 foram estimadas as emissões de SO2 e MP, o que representa 0,4 % das fontes emissoras cadastrada no RS. Esse inventário além de estar desatualizado (dados de 1996), provavelmente subestima a contribuição real das atividades industriais do Município. Foram excluídas as indústrias de pequeno e médio porte e de outros processos industriais emissores que não envolve combustão.

Tabela 13.18. Número total de indústrias e as que consomem combustíveis no RS - 1996.

Indústria Indústria emissora Estado / Município

Nº % Nº % Estado 47.935 100 3.847 100 Gravataí 787 1,6 15 0,39 Fonte: FEPAM/GTZ (1997)

Apesar dessas limitações, procurou-se traçar um diagnóstico preciso da situação incluindo, por exemplo, o efeito da utilização de equipamentos de controle da emissão de material particulado nas estimativas. A Tabela 13.19 apresenta a distribuição das potencialidades (sem controle) de emissão de material particulado e de dióxido de enxofre por


125

queima de combustível em indústrias em 1996. Nessa tabela também é mostrada a emissão residual, após sistema de controle, com os respectivos percentuais de redução devido aos equipamentos de controle de material particulado instalados, não havendo nenhuma indicação de controle para o SOx. Tabela 13.19. Emissões atmosféricas industriais de SO2 e MP pelo uso de combustíveis - 1996

Localização Potencial t/ano

Redução %

Residual t/ano

Contribuição do Município (%)

Emissão de Material Particulado Município de Cachoeirinha 25 14 21 Bacia do Guaíba 15.131 0,14 Estado do RS 621.143 96 26.000 0,08

Emissão de Dióxido de Enxofre Município de Cachoeirinha 198 0 198 Bacia do Guaíba 61.995 61.995 0,32 Estado do RS 97.457 0 97.457 0,20

Fonte: FEPAM/GTZ (1997)

A emissão de MP em Cachoeirinha (21 t/ano) é pouco significativa representando somente 0,08% das emissões estaduais. Entretanto, enquanto no estado 96% dessas emissões são controladas (somente 4% chega à atmosfera) em Cachoeirinha 86% do MP gerado em processos de combustão é emitido. São verificadas pequenas emissões de SOx (198 t/ano) correspondendo a 0,2% das emissões estaduais, as quais não tem nenhum processo de controle. Infelizmente não foi possível avaliar individualmente as principais fontes emissoras no Município devido à inexistência de dados.

Não foram identificados dados sobre Programas de Gestão Ambiental relacionados à redução e controle das emissões atmosféricas por parte das indústrias instaladas no Município. Também não há informações da SMMA de que a Administração municipal esteja desenvolvendo programas de apoio à Produção mais Limpa junto às empresas locais. � Estação de Tratamento de Esgotos - ETE

Outra fonte fixa de poluição atmosférica, apontada como significativa pela SMMA, é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da CORSAN. O principal impacto apontado é a emanação de odores. Não foram encontrados dados quantitativos referentes a essas emissões, porém dados de literatura indicam que o odor é causado por uma mistura complexa de várias substâncias orgânicas ou inorgânicas que são produzidas como um resultado da atividade biológica na decomposição da matéria orgânica contendo enxofre e nitrogênio (Liliamtis, 2002). Os compostos odorantes gerados nas ETEs consistem principalmente de compostos reduzidos, tais como gás sulfídrico (H2S), amônia (NH3) e ácidos graxos voláteis, que são poluentes altamente odorantes e contribuem para as reclamações de odor com limites de detecção olfativa de até 0,5 ppb (Bohn, 1992).

Existem várias técnicas para tratamento de gases odorantes, tais como métodos físicos

e químicos como oxidação térmica, lavadores químicos, ozonização e adsorção por carvão ativado e métodos biológicos como biofiltração, biolavadores e lodos ativados (Von Sperling, 1996). De um modo geral, as técnicas físico-químicas possuem um custo de operação relativamente alto quando comparado com técnicas de tratamento biológico (Pomeroy,1982). Dentre os processos de tratamento biológicos disponíveis destaca-se a biofiltração, que utiliza diferentes suportes de crescimento de microrganismos (terra, madeira, lodo de esgoto, turfa ou uma mistura desses materiais). Esses microrganismos consomem os produtos químicos

Capítulo 13

126

odorantes provenientes dos exaustores das ETEs, oxidando-os e, desse modo, eliminando o odor (Von Sperling, 1996). Além desses processos de controle, outras medidas mais simples podem ser tomadas, tais como melhoria de cinturões verdes, formando uma cortina de retenção de odor e melhorando o aspecto paisagístico da região (Liliamtis, 2002). � Postos de abastecimento de combustíveis

Os postos de abastecimento de combustíveis já são considerados como fontes poluidoras em grandes cidades. Segundo dados da Cetesb os postos são a principal fonte, após os veículos, de emissão de hidrocarbonetos, poluentes precursores do ozônio. Estima-se evaporação na ordem de 15.000 t de álcool e gasolina durante as operações de transferência de combustível. Cerca de 5.000 litros de gasolina são dispersos na atmosfera todos os anos somente devido ao abastecimento de veículos nos postos. Vazamentos dos tanques subterrâneos de estocagem de combustíveis são também um grave problema, não só devido à contaminação do lençol freático, mas também porque parte dos compostos retorna à superfície pela evaporação contínua.

Além das grandes quantidades emitidas, a maioria dos postos está localizada em áreas urbanas com grande concentração populacional. Tais emissões também podem gerar problemas ocupacionais graves nos frentistas que trabalham nesses postos de abastecimento. Em Cachoeirinha estão cadastrados 20 estabelecimentos que comercializam combustíveis. Infelizmente não há dados recentes sobre as quantidades comercializadas o que impossibilitou uma estimativa das emissões atmosféricas dessa importante fonte.

O maior impacto para a qualidade do ar relativo ao manuseio de combustíveis está

relacionado às emissões fugitivas devido à evaporação dos combustíveis durante a transferência e o abastecimento. Essas perdas dependem dos procedimentos adotados, bem como das condições climáticas locais e, em menor grau, do tipo de combustível. Cálculos aproximados podem ser feitos utilizando um fator de emissão de hidrocarbonetos durante o abastecimento de 2,57 g HC por litro de combustível (Cetesb, 2002).

Não foram encontrados dados sobre fiscalização dos postos de combustíveis instalados

no Município relacionados aos possíveis impactos ambientais, em especial no que concerne às emissões fugitivas durante as operações de transferência do combustível. � Aterro Metropolitano de Santa Tecla

Além das fontes fixas citadas, outras atividades podem causar impactos negativos no ar da região, dentre as quais se destaca a disposição final de resíduos sólidos no Aterro Metropolitano de Santa Tecla, no vizinho Município de Gravataí. A decomposição da matéria orgânica resulta na formação do biogás, constituído por 50 % de metano e 50 % de dióxido de carbono. Estes gases contribuem significativamente para a formação do Efeito Estufa. O Aterro possui um sistema de ventilação do biogás gerado constituído por aproximadamente 140 drenos.

b) Fontes móveis

As fontes móveis são constituídas pelos veículos automotores à combustão interna. O

Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) criou em 1986, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), a partir da constatação de que a grave


127

poluição ambiental verificada nos grandes centros urbanos era causada predominantemente pelos poluentes atmosféricos gerados na queima de combustíveis em veículos. Esse programa procura viabilizar o controle de emissões de forma tecnicamente factível e economicamente viável.

Os limites máximos de emissão de poluentes foram fixados pelo PROCONVE, com um

cronograma específico para três categorias distintas de veículos, são elas: Veículo Leve de Passageiros (automóveis); Veículo Leve Comercial (pick-up, van, utilitários, etc) e Veículo Pesado (ônibus e caminhões), conforme se pode ver na Tabela 13.20 e Tabela 13.21. Tabela 13.20. Limites Máximos de Emissão de Poluentes para Veículos Leves.

Comerciais Comerciais Passageiros

<1700 kg >1700 kg Passageiros

<1700 kg >1700 kg Poluente

Desde 01/01/05 A partir de 01/01/09

Monóxido de carbono CO g/km 2 2 2,7 2 2 2,7

Hidrocarbonetos (HC g/km) 0,3 (2) 0,3 0,5 0,3(2) 0,3 0,5(2) Óxidos de nitrogênio (NOx g/km)

0,25(3) ou 0,60(4)

0,25(3) ou 0,60(4)

0,43(3) ou 1,00(4)

0,12(3) ou 0,25(4)

0,12(3) ou 0,25(4)

0,25(3) ou 0,43(4)

Material particulado (MPb g/km) 0,05 0,08 0,10 0,05 0,05 0,06

Aldeídos (CHOa g/km) 0,03 0,03 0,06 0,02 0,02 0,04

Emissão evaporativa (g/ensaio) 2 2 2 2 2 2

Emissão de gás no cárter nula nula nula nula nula nula

(1) em 2005 -> para 40% dos veículos comercializados, em 2006 -> para 70% dos veículos comercializados; a partir de 2007 -> para 100% dos veículos comercializados; (2) Aplicável somente a veículos movidos a GNV; (3) Aplicável somente a veículos movidos a gasolina ou etanol; em 2006 -> para 70% dos veículos comercializados; (4) Aplicável somente a veículos movidos a óleo diesel. Tabela 13.21. Limites Máximos de Emissão de Poluentes para Veículos Automotores Pesados.

Vigor CO (g/kW.h) Não metano (g/kW.h)

Metano (g/kW.h)

NOx (g/kW.h)

Material particulado (g/kW.h)

Ciclo Diesel - Convencional e com pós tratamento (Ciclo de testes ETC*). Desde

01/01/04(1)* 5,45 0,78 NE 5,0 0,16 ou 0,21(3)

A partir de 01/01/09

4,00 0,55 NE 3,50 0,03

Movidos a GNV (Ciclo de testes ETC*) Desde

01/01/04(1) 5,45 0,78 1,60 5,0 NE

A partir de 01/01/09

4,00 0,55 1,10 3,50 NE

* aplicável somente para veículos com pós tratamento (1) em 2004 -> inicia com o atendimento de 100% dos ônibus urbanos; em 2005 -> continua para 100% de micro-ônibus e novos lançamentos e 40% dos outros veículos da produção; a partir de 2006 -> para 100% dos veículos comercializados. (NE) não exigível. Alternativamente:nominal superior a 3000 m-1; em 2004 -> inicia com o atendimento de 60% dos ônibus urbanos; em 2005 -> continua para 100% de ônibus urbanos, micro-ônibus e novos lançamentos e 60% dos outros veículos da produção; a partir de 2006 -> para 100% dos veículos comercializados. Ciclo ETC – denominado Ciclo Europeu em Regime Transiente – ciclo de ensaio que consiste de 1800 modos transientes, segundo a segundo, simulando condições reais de uso.

Capítulo 13

128

Para o cumprimento destes limites é necessária a aplicação de tecnologias e sistemas

que otimizem o funcionamento dos motores para proporcionar uma queima perfeita de combustível e conseqüente diminuição das emissões, bem como do consumo de combustível. Na fase implantada em 1992, a utilização de catalisadores se fez necessária. Para a fase atual de exigências, que teve início em 1997, além do catalisador, é preciso também, que se acrescentem novos dispositivos, tais como: a injeção eletrônica e outros componentes que compõem a chamada eletrônica embarcada.

A melhoria da qualidade dos combustíveis também está sendo perseguida pelo

PROCONVE que, em parceria com a PETROBRÁS e ANFAVEA, vem conseguindo resultados expressivos: a retirada do chumbo da gasolina, a adição de álcool à gasolina a redução gradativa do teor de enxofre do óleo Diesel, são alguns exemplos. Além das resoluções citadas, cabe destacar a IN no 15 que estabelece procedimentos administrativos para o uso de sistemas para conversão de veículos automotores para utilizarem gás natural veicular – GNV; e a IN no 17 que estabelece procedimentos administrativos para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares – PROMOT.

Em um veículo podem ocorrer emissões de gases e partículas pelo tubo de

escapamento, vapores através do sistema de alimentação do combustível e pelo respiro do cárter e de partículas oriundas do desgaste de pneus e freios. Os principais poluentes emitidos por essas fontes são CO, HC, NOx, SOx e MP. No caso de combustíveis que não contenham enxofre na sua composição, como o etanol, a emissão de SOx não é significativa. Os HC ou VOCs são na realidade a parcela de combustível não queimado constituído de hidrocarbonetos, álcoois, aldeídos e cetonas entre outros.

As emissões atuais da frota são diferentes das estabelecidas para veículos novos. Os

inventários de emissão veicular utilizam Fatores de Emissão FE (g do poluente por km rodado), que variam principalmente de acordo com a idade e marca do veículo e do tipo de combustível utilizado.

A frota de veículos cadastrados no DETRAN, em Cachoeirinha, em Porto Alegre e no

Estado, em dezembro de 2005, é apresentada na Tabela 13.22, para fins de comparação. Observa-se que Cachoeirinha tem maiores valores percentuais de veículos pesados (caminhões e ônibus) do que Porto Alegre, potencialmente mais impactantes para a qualidade do ar, em função do uso do óleo diesel como combustível. Não foi possível obter dados atualizados sobre a idade da frota circulante em Cachoeirinha. Tabela 13.22. Frota de veículos automotores - dezembro de 2005.

Cachoeirinha Porto Alegre RS Veículo

Nº % Nº % Nº % Automóvel 26.460 76,5 424.463 83,4 2.244.490 71,1 Caminhão 1.636 4,7 12.524 2,5 152.415 4,8 Caminhonete 854 2,5 15.264 3,0 115.640 3,7 Caminhão trator 249 0,7 1.376 0,3 29.103 0,9 Ônibus 352 1,0 3.452 0,7 26.580 0,8 Microônibus 155 0,4 1.965 0,4 11.880 0,4 Trator de Rodas 21 0,1 669 0,1 2.951 0,1 Motocicleta 4.418 12,8 44.916 8,8 503.176 15,9 Motoneta 423 1,2 4.387 0,9 68.864 2,2 Total 34.568 100,0 509.016 100,0 3.155.099 100,0 % no RS 1,1 16,1 100,0

Fonte: Ministério da Justiça, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN – 2005, Detran/RS.


129

Com fins apenas ilustrativos, pode-se inferir a idade da frota municipal utilizando-se os

dados percentuais da frota estadual em dezembro de 2003, mostrados na Tabela 13.23. A partir desses dados, pode-se supor que um significativo percentual de veículos (47%) com mais de sete anos pode estar em circulação no município. São justamente os veículos mais antigos e sem manutenção os maiores emissores de poluentes atmosféricos. Cabe também destacar que a frota é majoritariamente de veículos a gasolina (80%) e diesel (10%), combustíveis que apresentam as maiores taxas de emissões de poluentes. Os veículos a álcool são minoritários (7%) e apresentam idade muito superior a média da frota indicando sucateamento, verificado também no resto do país. Finalmente destaca-se a presença de veículos a gás natural (principalmente táxis) e o início da comercialização (2003) de veículos bi-combustível (gasolina/álcool) que apresentam as menores emissões atmosféricas. Esta tendência é evidenciada em anos mais recentes, com um aumento considerável da frota de veículos (22% entre 2001 e 2005). Outro fato importante é a criação de veículos bi-combustíveis (1,7% da frota em 2005) e o uso de combustíveis alternativos (gás natural, metano, eletricidade, etc.). Tabela 13.23. Idade da frota de veículos do Rio Grande do Sul Ano fabricação Gasolina Diesel Álcool Gás natural Álcool gasolina Outros Total %

2003 121.912 7.869 278 241 2.225 6.038 138.563 4,54

2002 131.144 9.953 881 751 - 5.779 148.508 4,87

2001 133.936 15.139 192 772 - 5.724 155.763 5,10

2000 111.786 13.640 114 706 - 5.080 131.326 4,30

1999 96.160 10.106 93 705 - 4.510 111.574 3,66

1998 122.048 12.554 21 1.484 - 4.461 140.568 4,61

1997 165.652 12.917 64 1.597 - 5.051 185.281 6,07

1996 a 1992 527.556 45.517 16.731 3.579 - 22.668 616.051 20,19

1991 a 1982 467.251 81.808 188.400 763 1 32.986 771.209 25,27

1981 a 1972 487.975 69.360 5.160 179 - 12.555 575.229 18,85

1971 a 1962 53.960 14.546 54 21 - 528 69.109 2,26

1961 a 1951 5.539 1.558 17 - - 38 7.152 0,23

1950 a 1900 1.500 72 8 - - 8 1.588 0,05

TOTAL 2.426.419 295.039 212.013 10.798 2.226 105.426 3.051.921 100,00

% 79,5 9,7 6,9 0,4 0,1 3,5 100

Fonte: DETRAN/RS, dezembro de 2003.

Além do número e da idade dos veículos em circulação, outro aspecto importante relacionados às fontes móveis é a densidades de utilização (nº de veículos por 100 habitantes) ou grau de motorização. Na Tabela 13.24 essas densidades são mostradas para o país, o Estado e para Porto Alegre, referentes a 2005.

Tabela 13.24. Índice de Motorização - 2005.

Área População estimada (IBGE) Frota Índice de

motorização Cachoeirinha 119.603 43.192 36,11 Porto Alegre 1.416.735 705.951 49,83 Rio Grande do Sul 10.749.595 3.911.900 36,39 Brasil 19,90

Fonte: Detran-RS, GEIPOT, Detran's e Anuário Estatístico dos Transportes

Capítulo 13

130

Verifica-se que Cachoeirinha apresenta densidade de utilização (36,11), bem abaixo de

Porto Alegre (49,83) e ligeiramente inferior a média estadual (36,39). Este dado não era esperado devido o perfil sócio-econômico do Município. Cabe salientar que parte da frota circulante pode estar cadastrada em outros Municípios da região metropolitana.

Além das emissões veiculares oriundas da frota cadastrada no Município, deve-se levar

em conta as devidas ao intenso tráfego de veículos pelas três rodovias que atravessam o Município: BR 290, RS 020, RS 118. Os veículos que circulam na BR 290 são, provavelmente, os principais contribuidores ao aporte da maioria dos poluentes atmosféricos na região oriundos de fontes móveis. Segundo dados de 1995 a 1998 (DNIT) no posto de contagem no km 70 (atualmente desativado) o tráfego médio nos dois sentidos da rodovia era de 25.000 veículos/dia, aumentando para 35.000 veículos/dia nos meses de dezembro a março. Cabe destacar o significativo aumento de 25% no tráfego no período de 4 anos (Figura 13.3).

Trafego Medido Mensal BR290 km 70

0

10.000

20.000

30.000

40.000

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ VMD

Mês

No Veiculos

1998 1997 1996 1995

Figura 13.3. Tráfego medido no posto de contagem da BR 290, km 70. Fonte: DNIT.

Dados mais recentes de circulação nessa estrada foram obtidos junto a Concepa que opera o pedágio localizado no km 77, em Gravataí. Apesar de ser um ponto fora da área do Município de Cachoeirinha, esses valores são também um bom indicativo da circulação dessa rodovia no trecho que passa pelo Município. Esses valores confirmaram os dados do DNIT. Os perfis diários de circulação numa quarta-feira (agosto de 2005) indicaram fluxo mais homogêneo com picos das 7-9h e das 17-19h com média de 1.800 veículos/hora. Já no domingo observa-se fluxo de até 4.000 veículos/hora 19-20 h devido ao retorno do Litoral. Esses dados indicam a importância dessa estrada como fonte importante de emissão veicular em Cachoeirinha.

Não existe registro de programas de fiscalização das emissões veiculares por parte dos

órgãos públicos municipais.

c) Estimativas de emissões

O único estudo onde foram encontradas estimativas das emissões atmosféricas setoriais no Município foi realizado pela FEPAM, Programa Pró-Guaíba, e refere-se ao ano de 1991. Na Tabela 13.25, é mostrada uma estimativa das emissões atmosféricas industriais e veiculares da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), para os cinco principais poluentes. Apesar de ser uma contribuição relativamente pequena (1,1 a 3,9%) para as emissões da RMPA, os valores absolutos emitidos no Município são significativos (p.ex: 8.012 t CO/ano).


131

Tabela 13.25. Estimativa de emissões atmosféricas industriais e veiculares - 1991.

Cachoeirinha Poluente Fonte RMPA Porto Alegre

t/ano % Contribuição

municipal 1 (%) Indústria 24.237 2.871 260 3 1,1 Veículo 354.731 237.781 7.752 97 2,2 CO Sub-total 378.968 240.652 8.012 2,1 Indústria 55.303 6.060 602 33 1,1 Veículo 55.097 38.075 1.227 67 2,2 HC Sub-total 110.400 44.135 1.829 1,7 Indústria 67.774 7.353 1.084 35 1,6 Veículo 58.072 30.595 2.020 65 3,5 NOx Sub-total 125.846 37.948 3.104 2,5 Indústria 69.694 9.920 1.403 62 2,0 Veículo 22.179 11.141 858 38 3,9 SOx Sub-total 91.873 21.061 2.261 2,5 Indústria 53.620 10.707 1.270 88 2,4 Veículo 5.818 3.357 173 12 3,0 MP Sub-total 59.438 14.064 1.443 2,4

1 - contribuição percentual do Município de Cachoeirinha nas emissões da RMPA. Fonte: FEPAM, Programa Pró-Guaíba.

Outro dado interessante é a comparação das emissões de Cachoeirinha e Porto Alegre, verificando-se perfis diferenciados para os dois Municípios, com predominância de emissões industriais para ao primeiro. Esse fato é observado para todos os poluentes analisados. Entretanto esse comportamento difere significativamente de estudo mais recente (FEPAM/GTZ) que indicava emissões industriais muito menores em 1996 para MP (21 t/ano, 60 vezes menor) e SOx (198 t/ano, 7 vezes menor) conforme dados da Tabela 13.19. Apesar de corresponderem a períodos diferentes a variação é muito grande e deve provavelmente estar relacionada a algum erro nas estimativas.

Apesar dessas limitações pode-se concluir que as fontes industriais e veiculares tem

contribuições semelhantes nas emissões de VOCs e NOx. Como esperado, as emissões de SOx estão relacionadas às atividades industriais (62%) enquanto o CO apresenta contribuição maior dos veículos (97%). Em relação ao material particulado as conclusões são mais difíceis em função dos resultados contraditórios encontrados na literatura. Entretanto, as indústrias devem ser as principais fontes desse poluente no Município e o seu controle deve estar focado nesse setor.

Capítulo 13

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